

                                LEI Nº 6.838




                                    Torna  obrigatória   a   instalação   de
                                    dispositivos eletrônicos de detecção  de
                                    metais,  nas  portas  de   entrada   dos
                                    presídios do Estado do Espírito Santo.


         Faço saber que a ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO, aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo  66,  §  1º  da
Constituição Estadual sancionou, e eu,  JOSÉ  CARLOS  GRATZ,  Presidente  da
Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, nos termos do  §  7º  do
mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:


         Art. 1º É obrigatória a instalação de dispositivos eletrônicos  de
detecção de metais, nas portas de  entrada  dos  presídios,  localizados  no
Estado do Espírito Santo.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio Domingos Martins, em 25 de outubro de 2001.


                              JOSÉ CARLOS GRATZ
                                 Presidente


                             (D. O. 26/10/2001)


-----------------------
[pic]