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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8378


Data do Ato
terça-feira, 26 de Novembro de 2002



Ementa
Cria o Centro de Apoio Pedagógico de Feira de Santana e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.378 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002Cria o Centro de Apoio Pedagógico de Feira de Santana e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica criado, como Unidade Escolar Estadual de Grande Porte, de suporte técnico especializado, o Centro de Apoio Pedagógico - CAP, localizado na Avenida Sampaio, s/nº - Centro, no Município de Feira de Santana, tendo como objetivo prestar atendimento complementar integrado e interativo a Deficientes Auditivos, Mentais e Visuais, matriculados no ensino regular, preferencialmente em Escola da Rede Pública, constando, também, com um Núcleo de Produção Braille e Tipos Ampliados, onde serão produzidos textos, livros e materiais imprescindíveis aos educandos cegos e de baixa visão.Parágrafo único -   Para o cargo de Diretor do CAP, além dos critérios estabelecidos no  
 artigo 18 da Lei 8.261, de 29 de maio de 2002 , serão exigidos qualificação em educação especial e experiência comprovada na área de educação para deficientes.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrárioPALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de novembro de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAna Lúcia Barbosa Castelo BrancoSecretária da Educação














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