ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 403/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 27 dias do
mês de Novembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3300 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
3301 - GAB. SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

E MANUTENÇÃO
04 122 4200 4.236 GESTÃO
DAS ATIVIDADES DA SIC
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 29.338,59

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 54.338,59

R$ 25.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 25.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3300 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
3301 - GAB. SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

11 334 1015 2.061

GOIÁS EMPREENDEDOR - 3 - OUTRAS DESPESAS
MICROCRÉDITO
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00

GRUPO DE DESPESA

VALOR BLOQUEADO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

11 334 1015 2.061

GOIÁS EMPREENDEDOR 4 - INVESTIMENTOS
MICROCRÉDITO

R$ 10.000,00

GRUPO DE DESPESA

VALOR BLOQUEADO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

11 334 1015 2.061

GOIÁS EMPREENDEDOR - 5 - INVERSÕES
MICROCRÉDITO
FINANCEIRAS

R$ 10.000,00

90

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO A PROGRAMAR

100

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO A PROGRAMAR

FONTE MODALIDADE

GRUPO DE DESPESA

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00
FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR A REDUZIR

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 25.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020