

                                LEI Nº 10.037

                                   Inclui  entidades  no  Anexo  V  da  Lei
                                   Orçamentária nº  9.979,  de  15.01.2013,
                                   para o fim que especifica.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V –  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.979, de 15.01.2013,  entidades
no  Quadro  Demonstrativo   de   Contribuições   Correntes   e   no   Quadro
Demonstrativo de Auxílios da Secretaria  de  Estado  de  Esportes  e  Lazer,
conforme Anexos I e II.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 07 de junho de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 10/06/2013)

|ANEXO I                                                                                      |
|                                                                              |               |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuição Corrente           |               |
|                                                                              |               |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                                       |Município:     |
|39.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER                                            |
|   39.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                                             |
|                                                                              |               |
|ASSOCIAÇÃO PRATIQUE ESPORTES E LAZER - APEL                                   |GUARAPARI      |
|FEDERAÇÃO DE PESCA E DESPORTOS SUBAQUÁTICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -     |GUARAPARI      |
|FEPDSES                                                                       |               |
|FEDERAÇÃO DOS ESPORTES RADICAIS DO ESPÍRITO SANTO - FESRAD                    |SERRA          |
|                                                                              |               |
|                                                                              |               |

|ANEXO II                                                                                     |
|                                                                              |               |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios                        |               |
|                                                                              |               |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                                       |Município:     |
|39.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER                                            |
|   39.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                                             |
|                                                                              |               |
|ASSOCIAÇÃO PRATIQUE ESPORTES E LAZER - APEL                                   |GUARAPARI      |
|FEDERAÇÃO DE PESCA E DESPORTOS SUBAQUÁTICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -     |GUARAPARI      |
|FEPDSES                                                                       |               |
|FEDERAÇÃO DOS ESPORTES RADICAIS DO ESPÍRITO SANTO - FESRAD                    |SERRA          |
|                                                                              |               |
|                                                                              |               |

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