












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do constante do Processo nº 1600140065537,R E S O L V Equalificar, como Organização Social, a ASSOCIAÇÃO LUTAR PELA VIDA EM ABUNDÂNCIA - ALVA, para atuar na área do trabalho, na forma requerida e em conformidade com os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e a vista dos elementos constantes do processo nº 0505140074670,R E S O L V Etornar sem efeito a promoção para a Classe I, do servidor DANIEL MENEZES PINHEIRO, Delegado de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.373.288-6, publicada no Diário Oficial do Estado de 20.12.2013, em virtude do não comprimento do requisito previsto no art. 8º, inciso II, da Lei nº 12.601, de 28 de novembro de 2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nº 0500140118357 e nº 0505140426100,R E S O L V Ereintegrar, em caráter provisório, LUIZ PELEGRINI DE ALMEIDA NETO ao cargo de Investigador de Polícia Civil, matrícula nº 20.303.038-1, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0501502-97.2013.8.05.0113, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 8510140054493,R E S O L V Ereintegrar OSMÁRIO DA LUZ SANTANA ao cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, já transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0033210-20.2006.8.05.0001, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0300140498398,R E S O L V Enomear GEOMARRY SILVA NASCIMENTO para o cargo de Técnico em Enfermagem - DIRES 06 - Ilhéus, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0312002-94.2012.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100140028090,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de LEONE SANTOS DOS PRAZERES JUNIOR para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E de 29.03.2013, em razão do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0006219-34.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100140028090,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de ROGÉRIO LIMA RIBEIRO para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E de 29.03.2013, em razão do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0006219-34.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100140028090,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de REGINALDO DIOGO DA SILVA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E de 29.03.2013, em razão do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0006219-34.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100140028090,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de SÉRGIO MARCOS NERYS DIAS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E de 29.03.2013, em razão do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0006219-34.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edemitir, a bem do serviço público, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0511130001097 e apenso, RENATO DOS SANTOS CONCEIÇÃO, cadastro nº 20.420.616-3, do cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento no art. 27, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 3.374, de 30 de janeiro de 1975, c/c inciso IX do art. 4º da Constituição Estadual.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edemitir, a bem do serviço público, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0511130001097 e apenso, JEFERSON OLIVEIRA DE SANTANA, cadastro nº 20.411.748-7, do cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento no art. 27, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 3.374, de 30 de janeiro de 1975, c/c inciso IX do art. 4º da Constituição Estadual.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edelegar competência ao Senhor MANOEL VITORIO DA SILVA FILHO, Secretario da Fazenda, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar contrato de empréstimo externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde na Região Metropolitana de Salvador - PROSUS.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, REGINA DE JESUS SANTOS do cargo de Diretor de Operações, da Diretoria Executiva, da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - BAHIAFARMA, vinculada à Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito, a partir da data de sua edição, à vista do que consta do Processo nº 8510140074575, a disposição da servidora LENISE FÁTIMA SILVA DE OLIVEIRA, cadastro nº 11.148.093-9 , lotada na Secretaria da Educação, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de outubro de 2014.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2015, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510140075393, o servidor MANOEL AFONSO DE ARAÚJO, cadastro nº 14.172.935-5, lotado na Casa Civil, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Ministério da Saúde, até 31 de dezembro de 2015, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510140069326, o servidor EDUARDO HAGE CARMO, cadastro nº 19.217.738-1, lotado na Secretaria da Saúde, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, até 31 de dezembro de 2015, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510140071819, a servidora ANA LÚCIA GUERREIRO DOS SANTOS, cadastro nº 17.146.487-0, lotada na Secretaria do Planejamento, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01 (um) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo no 8510140074877, o servidor LUIZ ANTÔNIO TORRES, cadastro nº 14.173.371-0, lotado na Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, até 31 de dezembro de 2016, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510140050412 - Duplicata nº 03, o servidor ANTONIO CARLOS SANTOS AGUIAR, cadastro nº 21.223.427-7, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, §1º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Ministério da Justiça, para exercer suas funções junto à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, até 31 de dezembro de 2015, à vista do que consta do Processo nº 0500140118829, o CAP PM DANILO FRANCISCO OLIVEIRA CRUZ, matrícula nº 30.337.393-4, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do art. 21, item 8, do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, aprovado pelo Decreto Federal nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, alterado pelo Decreto nº 5.896, de 20 de setembro de 2006, e pelo Decreto nº 7.538, de 1º de agosto de 2011, combinado com o art. 22, inciso I, e o art. 26, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Olindina, até 31.12.2015, o servidor abaixo mencionado, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS:
PROCESSO


NOME


CARGO


CADASTRO


0300140443518


ROQUE SILVA DOS SANTOS


AUX.ADMINISTRATIVO


19.310.754-1

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição da Prefeitura Municipal de Várzea da Roça, até 31.12.2015, a servidora abaixo mencionada, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS:
PROCESSO


NOME


CARGO


CADASTRO


0300140579266


IRAILDES RIOS SOUZA


AUXILIAR DE ENFERMAGEM


19.226.874-2

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ITA DE CACIA AGUIAR CUNHA do cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental, da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, VICTOR ALVES DE ARAGÃO PINTO, matrícula nº 20.517.661-2, do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200140379122,R E S O L V Enomear, em caráter provisório, o candidato abaixo indicado, para o cargo de Procurador do Estado, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado - PGE, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0539078-38.2014.8.05.0001, que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia:
Candidato portador de deficiência


NOME


CLASSIFICAÇÃO


VINICIUS CARDONA FRANCA


1º lugar

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de dezembro de 2014.RepublicaçãoJAQUES WAGNERGovernador














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.