

DECRETO Nº 547-S, DE 29 DE ABRIL DE 2020.


                           Constitui a Comissão  Especial  responsável  pela
                           seleção das pessoas e/ou instituições  que  serão
                           condecoradas  com  o  “Prêmio  Dom  Luís  Gonzaga
                           Fernandes - Edição 2020”





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, XXI,  da  Constituição  Estadual,  de  acordo  com  as
disposições da Lei nº 7.844, de 24.08.2004,





DECRETA:


Art.1º Institui Comissão Especial responsável pela seleção das pessoas  e/ou
instituições  que  serão  condecoradas  com  o  “Prêmio  Dom  Luís   Gonzaga
Fernandes”, edição de 2020, conforme previsto no art. 2º da  Lei  nº  7.844,
de 24 de agosto de 2004, composta pelos seguintes membros:


I-Alberto Fontana


II- Christóvão Colombo


III- Cláudio Humberto Vereza Lodi - Coordenador


IV- Dante Segundo Pancini Pola


V- Giovanna Valfré VI- João Baptista Herkenhoff


VII- Laura Maria Schneider Duarte


VIII- Maria Elvira Bazet


IX- Marialva Pinto Coelho Vello


X- Marta Falqueto


XI- Vera Maria Simoni Nacif


Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos  disponibilizará
01 (um) servidor para atuar como Secretário Executivo da presente  Comissão,
enquanto perdurar o processo de organização  e  realização  do  “Prêmio  Dom
Luís Gonzaga Fernandes”.


Art. 2º Compete à Secretaria de  Estado  de  Direitos  Humanos  organizar  e
apoiar a Comissão Especial na realização da  edição  2020,  do  “Prêmio  Dom
Luís Gonzaga Fernandes”.


Art. 3º  Compete  à  Superintendência  Estadual  de  Comunicação  Social,  a
criação/confecção das peças gráficas necessária à realização do Prêmio.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  29  dias  de  abril  2020,  199º   da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/04/2020)








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       Gabinete do Governador