

                                LEI Nº 9.840

                                                Institui o Dia Estadual  do
                                   Salva-vidas.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituído  o  Dia  Estadual  do  Salva-vidas,  a  ser
comemorado anualmente no dia 28 do mês de dezembro.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de maio de 2012.










                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 28/05/2012)


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