
DECRETO Nº 4463-R, DE 01 DE JULHO DE 2019.



                           Altera o Decreto nº 4387-R, de 13/03/2019.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no  art.  91,  inciso  V,  da  Constituição  Estadual,  e  com  as
informações constantes no processo nº 85402486,


DECRETA:


Art. 1º  O  Decreto  nº  4387-R,  de  13/03/2019,  que  altera  a  estrutura
organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT,  passa  a
vigorar com a seguinte redação:




    Art. 7º [...]


    [...]


    II. elaborar,  identificar  e  definir,  sob  a  orientação  da  chefia
    imediata, projetos que irão ser desenvolvidos com os recursos do  Fundo
    de Cultura do Estado do Espírito Santo - FUNCULTURA. (NR)


    [...]




Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio Anchieta, em Vitória, ao 01 dia do mês de julho  de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                             (Este  texto  não  substitui  o
publicado no D.O.E. em 02/07/2019)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador