

                                LEI Nº 9.136

                                   Declara de utilidade pública  o  Lar  da
                                   Fraternidade  -  Assistência  ao   Menor
                                   Especial,  localizado  no  Município  de
                                   Linhares, neste Estado.


        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Lar da Fraternidade -
Assistência ao Menor Especial, localizado no Município  de  Linhares,  neste
Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 13 de abril de 2009.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                              (D.O. 14/04/2009)



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