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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 24 de Setembro de 2013



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 24 de Setembro de 2013


O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,manter à disposição do Governo do Distrito Federal, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510130063567, a servidora VIVIANE RIVANDA SANTOS ALVES DORIS, cadastro nº 11.382.720-0, lotada na Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, ANA MARIA BATISTA DA SILVA do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Coordenação de Articulação Institucional e Ações Temáticas, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear KALYPSA KARDINALY SOUZA BRITO para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Coordenação de Articulação Institucional e Ações Temáticas, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar MARCOS SACRAMENTO OLIVEIRA, Escrivão de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.479.664-7, do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear RICK WERLLEN MATOS SOUZA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, DIANA GUADALUPE MACEDO LICONA do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria do Meio Ambiente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, BIBIANA CARDOSO COSTA do cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria do Meio Ambiente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, LUCIANA CÂNDIDA RIBEIRO CHASTINET do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, EDGAR SANTOS SILVEIRA do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Esportes, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, RODRIGO SOUZA FARIAS do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Coordenação de Esportes, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, TELMA OLIVEIRA DA ASSUNÇÃO do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, LEONARDO LISBOA RAMOS do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear TELMA OLIVEIRA DA ASSUNÇÃO para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear RODRIGO SOUZA FARIAS para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Esportes, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear LUCIANA CÂNDIDA RIBEIRO CHASTINET para o cargo de Assistente Tecnico, símbolo DAS-3, da Coordenação de Esportes, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.(Retificado no D.O.E. 26.09.2013.)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear LEONARDO LISBOA RAMOS para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear SHEILA CHRISTINA MONTE SANTO DE PINHO CARDOSO para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200130152375,tornar sem efeito Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 11.02.1994, que transferiu para a reserva remunerada da Polícia Militar, com proventos proporcionais, o 1º Tenente PM MARCO ANTÔNIO DOS ANJOS VIANA, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0005806-72.1998.8.05.0001, que tramitou no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0500040139861,considerar retificado, a partir da data de sua edição, o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 06.07.2007, que readmitiu JANAILTON GREGÓRIO DO NASCIMENTO ao serviço público estadual, a fim de declarar que o cargo ocupado é o de Técnico Administrativo, Classe I, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Inquérito para Apuração de Falta Grave nº 005.94.1113-02, da 5ª Vara do Trabalho da 5ª Região.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200130290174,converter, em definitiva, a nomeação de LÁZARO AMÉRICO VIANA DE SANTANA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 25.07.2008, em razão do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0068768-87.2005.8.05.0001, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200130290174,converter, em definitiva, a nomeação de JOÃO ANTÔNIO VIEIRA NETO para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 25.07.2008, em razão do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0068768-87.2005.8.05.0001, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200130290174,converter, em definitiva, a nomeação de WLADIMIR RÉGIS DOS SANTOS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 25.07.2008, em razão do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0068768-87.2005.8.05.0001, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 9681130034276,nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologação por meio da Portaria Conjunta SAEB/SJCDH nº 02, de 28 de junho de 2010, publicada no D.O.E. de 29 de junho de 2010, em conformidade com o disposto no Edital SAEB/01/2010, e com fundamento na decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0304590-15.2012.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Cargo: APM - AGENTE PENITENCIÁRIO MASCULINO Localidade: 01 - SALVADOR E REG. METROPOLITANA INSC.
 NOME
 DOCUMENTO
 PONTUAÇÃO
 CLASS.
 000516c
 AMARÍLIO BARRETO FERNANDES
 639661904
 126.72
 427
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100130024500,nomear LÉLIO DOS SANTOS BADARÓ para o cargo de Professor Padrão P, Grau I, Disciplina Matemática, DIREC 30 - Guanambi, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0302597-34.2012.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercício














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