
DECRETO Nº 406-S, DE 24 DE MARÇO DE 2020.


                         Designa membros para compor o Comitê Estadual para
                         a Prevenção e Erradicação da Tortura no Estado  do
                         Espírito  Santo,  no   biênio   fevereiro/2020   a
                         fevereiro/2022.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III,  da  Constituição  Estadual,  de  acordo  com  as
disposições da  Lei  nº  10.006,  de  26/04/2013,  que  instituiu  o  Comitê
Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura  no  Estado  do  Espírito
Santo, da Lei Complementar nº 830,  de  06/07/2016,  e  com  as  informações
constantes do processo nº 87159244,


DECRETA:


Art. 1º Ficam designados para compor o  Comitê  Estadual  para  Prevenção  e
Erradicação  da  Tortura  no  Estado  do  Espírito  Santo,  para  o   biênio
compreendido entre o mês de fevereiro de 2020 ao mês de fevereiro  de  2022,
os membros titulares e respectivos suplentes abaixo relacionados:


REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:


I. Secretaria de Estado de Direitos Humanos


Titular: Caroline Cabrera


Suplente: Samantha Leal Fraga


II. Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS


Titular: Roberta Ferraz Barbosa Silva


Suplente: Maria Jovelina Debona


III. Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SESP


Titular: Guilherme Pacífico da Silva


Suplente: Luciana Menezes


ÓRGÃOS E ENTIDADES:


I. Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH/ES


Titular: Pollyanna Labeta Iack


Suplente: Rafael Dias Valencio


II. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo


Titular: Mayara de Oliveira Loyola


Suplente: Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva


III. Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo


Titular: Maria Carolina Fonseca Barbosa Roseiro


Suplente: Julia Pires


IV. Comissão de Justiça e Paz do Espírito Santo


Titular: Vago


Suplente: Vago


V. Universidade Federal do Espírito Santo - UFES


Titular: Marco Antonio Lopes Olsen


Suplente: Ricardo Gueiros Bernandes Dias


VI. Tribunal de Justiça


Titular: Vago


Suplente: Vago


VII. Comissão de Direitos Humanos da Assembleia  Legislativa  do  Estado  do
Espírito Santo


Titular: Iriny Nicolau Corres Lopes


Suplente: Adilson Espíndula


VIII. Defensoria Pública Geral do Estado do Espírito Santo


Titular: Adriana Peres Marques dos Santos


Suplente: Hugo Fernandes Matias


IX. Professor (a) com atuação na área de direitos humanos, vinculado  (a)  a
instituições de ensino  superior,  com  notório  conhecimento  na  temática,
indicado por instituição de ensino  superior:  -  Sociedade  Educacional  do
Espírito Santo - Unidade de Vila Velha - Ensino Superior (UVV)


Titular: Humberto Ribeiro Júnior


Suplente: Pablo Ornelas Rosa


X. Dois representantes de entidades representativas da sociedade  civil  com
reconhecida atuação na erradicação da tortura no Estado:


a). Círculo Palmarino


Titular: Luiz Inácio Silva da Rocha


Suplente: Moacir Alves Rodrigues


b). Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do  Espírito
Santo


Titular: Andressa Silva Veloso


Suplente: Marco Antônio Pereira Jacintho


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 24 dias do mês de março de 2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/03/2020)
                                                     -----------------------
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