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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14123


Data do Ato
quarta-feira, 5 de Setembro de 2012



Ementa
Reconhece o Curso de Letras - Língua Portuguesa e Literaturas - Licenciatura - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Município de Barreiras - BA, na forma que indica

DECRETO Nº 14.123 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012Reconhece o Curso de Letras - Língua Portuguesa e Literaturas - Licenciatura - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Município de Barreiras - BA, na forma que indicaO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0025006-4/2011,D E C R E T AArt. 1º - Fica reconhecido o Curso de Letras - Língua Portuguesa e Literaturas - Licenciatura, Campus IX, modalidade presencial, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Barreiras - BA, com 40 (quarenta) vagas anuais, com carga horária total de 3.280 horas, para os alunos ingressantes nos anos 2004, 2005 e 2006 - (Currículo Redimensionado/Implantação) e 3.320 horas, para os alunos ingressantes a partir de 2007 - (Currículo Redimensionado com Ajustes), pelo período de 05 (cinco) anos, na forma do Parecer CEE nº 211/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 02.08.2012.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilOsvaldo Barreto FilhoSecretário da Educação














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