PROJETO DE LEI Nº 240/13
  INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO MASCULINA PARA A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DA PRÓSTATA.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º- Fica instituída a Campanha Estadual de Conscientização da População Masculina para a Importância da Prevenção e Detecção Precoce do Câncer da Próstata, com o objetivo de incentivar, sensibilizar os homens sobre a necessidade de submeter-se a exames preventivos.
  Art. 2º - A Campanha Estadual de Conscientização da População Masculina para a Importância da Prevenção e Detecção Precoce do Câncer da Próstata visa estabelecer uma política de informação e conscientização para a realização de exames preventivos.
  Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
  JUSTIFICATIVA
  A presente proposição visa instituir a Campanha Estadual de Conscientização da População Masculina para a Importância da Prevenção e Detecção Precoce do Câncer de Próstata, com o objetivo de incentivar, sensibilizar os homens sobre a necessidade de submeter-se a exames preventivos.
  O câncer de próstata é mais incidente que o câncer de mama. Estimativa do Instituto Nacional de Câncer - INCA 2012/2013 apontou 60.180 novos casos de câncer de próstata e 52.680 de mama.
  A neoplasia da próstata é considerada um câncer da terceira idade, já que cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem a partir dos 65 anos. (Fonte: Instituto Nacional de Câncer - INCA)
  No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens (atrás apenas do câncer de pele não-melanoma). Em valores absolutos, é o sexto tipo mais comum no mundo e o mais prevalente em homens, representando cerca de 10% do total de cânceres. Sua taxa de incidência é cerca de seis vezes maior nos países desenvolvidos em comparação aos países em desenvolvimento. (Fonte: Instituto Nacional de Câncer - INCA)
  No ano de 2012, para o Brasil, estimava-se 60.180 casos novos de câncer da próstata. Esses valores correspondem a um risco estimado de 62 casos novos a cada 100 mil homens.
  Nas regiões Sudeste (78/100 mil) e Nordeste (43/100 mil), o câncer da próstata é o mais incidente entre os homens. Sem considerar os tumores da pele não melanoma, é o mais frequente nas regiões Centro-Oeste (75/100 mil), Sul (68/100 mil) e Norte (30/100 mil). (Fonte: INCA)
  No Ceará, foram registrados 570 óbitos em 2010, caindo para 562 em 2011 e subindo para 599 em 2012. A estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) para 2013 é que sejam registrados 2.110 casos novos no Estado, sendo 490 só em Fortaleza. (Fonte: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará)
  Estudos comprovam que as chances de cura do câncer da próstata são maiores quando diagnosticado na fase inicial. Daí a importância da realização do exame de toque retal e PSA (Antígeno Prostático Específico) para diagnóstico precoce do câncer de próstata.
  Portanto, cabe à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, dar o apoio necessário para instituir a Campanha Estadual de Conscientização da População Masculina para a Importância da Prevenção e Detecção Precoce do Câncer de Próstata.
  Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares em aprovar esta proposição.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
  INÊS ARRUDA
DEPUTADA