


                                LEI Nº 8 496



                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação Comunitária dos  Artesãos  de
                                   Ecoporanga, localizada no  Município  de
                                   Ecoporanga, neste Estado.



          O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


          Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


          Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública   a   Associação
Comunitária  dos  Artesãos  de  Ecoporanga,  localizada  no   Município   de
Ecoporanga, neste Estado.


          Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


          Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 08 de maio de 2007.








                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 09/05/2007)


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