PROJETO DE LEI Nº.183/ 2003
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO AO TRAÇO E ANEMIA FALCIFORME NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:
      Art. 1º - Fica criada a Semana de Prevenção ao Traço e Anemia Falciforme, no Estado do Ceará, que ocorrerá anualmente, na primeira semana do mês de abril.
  Art. 2º - A semana de Prevenção ao Traço e Anemia Falciforme, consistirá de ações, precedidos de ampla divulgação em todos meios de comunicação, envolvendo a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, as Entidades Públicas, Particulares e não Governamentais, que se relacionem ou sejam vinculadas à problemática da Anemia Falciforme.
  Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
  Fortaleza, Ce., 21 de outubro de 2003.
    DEPUTADO NIVALDO CORTEZ
LÍDER DO PHS
    J U S T I F I C A T I V A

  A Anemia Falciforme é uma doença hereditária, comum no mundo inteiro. É uma Anemia causada por uma alteração na forma dos glóbulos vermelhos do sangue da pessoa.
  A Anemia Falciforme é originária da África e se espalhou pelas Américas com o tráfico dos escravos. Uma das explicações sobre sua origem na África é que o traço falciforme, surgiu a partir de uma mutação genética como forma de proteção do organismo à malária.
  O Censo de 1991, mostrou que 45% da população brasileira é negra, ou seja se declararam pretos ou pardos. A incidência da doença entre a população negro e branco. Por isso, podemos dizer que a Anemia Falciforme é a doença hereditária mais comum no Brasil.
  Como o sistema público de saúde, como um todo, ainda não inclui o quesito cor em seus prontuários, existe muita dificuldade para conhecer a incidência da doença.
  Por todos esses fatores é fundamental para a população cearense ter maiores e melhores esclarecimentos sobre esta mencionada doença.
  Fortaleza, Ce., 21 de outubro de 2003.
      DEPUTADO NIVALDO CORTEZ
LÍDER DO PHS