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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 8 de Julho de 2020



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 9 de Julho de 2020



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 108 e 109 da Lei nº 12.212, de 04 de maio de 2011, e § 1° do art. 5º do Regimento do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, aprovado pelo Decreto nº 18.392, de 16 de maio de 2018,
R E S O L V E
nomear, para compor o Conselho de Administração do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente, os membros titulares e suplentes, abaixo indicados:(Retificado no DOE de 10.07.2020. No Decreto Simples de nomeação para compor o Conselho de Administração do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, publicado no D.O.E. de 09.07.2020: ONDE SE LÊ:...Cecilia Sousa Pinheiro...LEIA-SE:...Cecília Pinheiro Souza...)


Secretário de Meio Ambiente 


João Carlos de Oliveira da Silva


Titular - que o Presidirá


Rita de Cássia dos Santos Magalhães


Suplente


Diretor do INEMA


Márcia Cristina Telles de Araújo Lima


Titular 


Welton Luiz Costa Rocha


Suplente


Casa Civil 


Carlos Palma de Mello


Titular


Cecilia Pinheiro Sousa


Suplente


Secretaria de Administração 


Conceição Maria Fernandes


Titular


Vanuza Gazar dos Reis


Suplente


Procuradoria Geral do Estado da Bahia 


Gertha Merícia Rios Pinheiro de Almeida


Titular


Fabiana Araújo Andrade Costa


Suplente


Servidores do INEMA


Daiane Cristina Maltez dos Santos


Titular


Eduardo Morais Macedo


Suplente


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2022, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo SEI nº 001.10302.2019.0005594-76, a servidora MARIANA ESPINHEIRA AVENA, cadastro nº 74.534.623-6, lotada na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, vinculada à Secretaria da Educação, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 2020
Republicação
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
demitir, a bem do serviço público, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 5654160038975 e apenso nº 5654150080930, RAILSON ALVES CORREIA DE ALMEIDA do cargo de Escrivão de Polícia Civil, cadastro nº 20.217.121-5, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento nos arts. 90, incisos XLIX e LIII, e 95, inciso IX, da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, c/c arts. 176, inciso XIII, 192, inciso XII, e 197, parágrafo único, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
conceder Pensão Especial, com efeito retroativo a 25.12.2016, até superveniência de causa extintiva, e à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos SEI nos 030.0008.2019.0048261-92 e 030.0008.2020.0047081-08, em favor de LUCAS ALMEIDA DA SILVA - representado por sua tutora Keila Rodrigues Malaquias, filho menor do CB PM "post mortem" ROGÉRIO SOUZA DA SILVA, matrícula nº 30.507.477-2, da lotação da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de junho de 1976.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
cassar a aposentadoria de MANOEL DANTAS DOS REIS no cargo de Técnico Administrativo, cadastro nº 10.266.516-6, da lotação da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial do Estado de 18.08.2017, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 010.0155.2020.0000358-93 (Processos nos 0700160099983 e 0700170068655), e com fundamento nos arts. 192, inciso XI, 193 e 194, todos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 2020
RUI COSTA
Governador


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