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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 6 de Dezembro de 2018



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 7 de Dezembro de 2018



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto na Lei nº 13.462, de 10 de dezembro de 2015, e no Regulamento do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC - FUNEDIC, aprovado pelo Decreto nº 17.300, de 26 de dezembro de 2016,
R E S O L V E
nomear AGENOR BARRETO MARTINELLI BRAGA para, na condição de titular, em substituiação a FRANCISCO ALFREDO MARCÍLIO DE SOUZA MIRANDA, compor o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC - FUNEDIC, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, como representante da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - DESENBAHIA.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo SEI nº 006.0434.2018.0003268-07,
R E S O L V E
reti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 29.11.2016, que nomeou JOSINALDO SANTOS DE QUEIROZ para o cargo de Agente Penitenciário, integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, localidade de Paulo Afonso, retroagindo seus efeitos funcionais a 12.05.2015, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0016112-49.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo SEI nº 006.0434.2018.0003028-86,
R E S O L V E
reti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 05.02.2015, que reintegrou IONALDO DO CARMO DIAS ao cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, retroagindo seus efeitos a 17.02.2004, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0043014-46.2005.8.05.0001, que tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0505180259575,
R E S O L V E
promover, pelo critério de antiguidade, da Classe I para a Classe Especial, a Delegada de Polícia Civil GABRIELA CALDAS ROSA DE MACEDO, matrícula nº 20.431.225-7, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0019236-86.2001.8.05.0001, que tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0505180259575,
R E S O L V E
promover, pelo critério de antiguidade, da Classe I para a Classe Especial, o Delegado de Polícia Civil MARCELO SIMÕES TANNUS, matrícula nº 20.431.072-6, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0019236-86.2001.8.05.0001, que tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0505180259575,
R E S O L V E
promover, pelo critério de antiguidade, da Classe I para a Classe Especial, o Delegado de Polícia Civil SÉRGIO RICARDO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 20.431.086-5, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0019236-86.2001.8.05.0001, que tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo SEI nº 006.0434.2018.0003499-21,
R E S O L V E
exonerar, em caráter provisório, MARTA CARDOSO DE ANDRADE do cargo de Professor, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 8026201-48.2018.8.05.0000, que tramita do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
delegar competência, ao Coronel PM JOSÉ ANSELMO MOREIRA BISPO, Comandante de Policiamento da Região Norte - Juazeiro, para em nome do Estado, assinar escritura pública e receber doação ao Estado, feita pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, de imóvel denominado "Antigo Prédio do Transporte da CHESF", situado na Av. Paulo Afonso, s/n, Quadra "U", Vila São Francisco, no Município de Sobradinho, no âmbito da Polícia Militar da Bahia. (Retificado no DOE de 11.12.2018. No Decreto de delegação de competência no âmbito da Polícia Militar, publicado no D.O.E. de 07.12.2018: ONDE SE LÊ:...Coronel PM Anselmo Moreira Bispo...LEIA-SE: ...Coronel PM José Anselmo Moreira Bispo...)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador















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