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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 10 de Maio de 2017



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 10 de Maio de 2017


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0100170011966 e 0200170250396,R E S O L V Enomear SIMONE DOS SANTOS PINHO para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, na Região de Salvador, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0007249-07.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Etornar sem efeito, a partir da data de sua edição, o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 09.05.2017, que colocou à disposição da Câmara Municipal de Salvador, o Major PM PAULO MÁRCIO RIBEIRO, matrícula nº 30.218.626-1, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epassar à disposição da Casa Militar do Governador o Major PM PAULO MÁRCIO RIBEIRO, matrícula nº 30.218.626-1, nos termos do art. 21 e inciso I do art. 22, ambos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, combinados com as disposições do art. 25, do Regimento da Casa Militar do Governador, aprovado pelo Decreto nº 9.525, de 24 de agosto de 2005, para exercer suas funções junto à Câmera Municipal de Salvador, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epassar à disposição da Casa Militar do Governador o Capitão PM MAXIMILIANO MANDELLI DE ALMEIDA, matrícula nº 30.375.366-3, nos termos do art. 21 e inciso I do art. 22, ambos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, combinados com as disposições do art. 25, do Regimento da Casa Militar do Governador, aprovado pelo Decreto nº 9.525, de 24 de agosto de 2005, a fim de exercer suas funções junto à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epassar à disposição da Casa Militar do Governador o Capitão PM JORGE LUÍS CORDEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.397.293-2, nos termos do art. 21 e inciso I do art. 22, ambos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, combinados com as disposições do art. 25, do Regimento da Casa Militar do Governador, aprovado pelo Decreto nº 9.525, de 24 de agosto de 2005, a fim de exercer suas funções junto à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epassar à disposição da Casa Militar do Governador o Capitão PM JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 30.397.304-3, nos termos do art. 21 e inciso I do art. 22, ambos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, combinados com as disposições do art. 25, do Regimento da Casa Militar do Governador, aprovado pelo Decreto nº 9.525, de 24 de agosto de 2005, a fim de exercer suas funções junto à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, com efeito a partir de 09.05.2017, MARISTELA CARDOSO BARROS do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Procuradoria Geral do Estado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, com efeito a partir de 09.05.2017, ÊMENE MUNIZ FERREIRA RODRIGUES TEIXEIRA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Procuradoria Geral do Estado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear NELMA CARNEIRO ARAÚJO para, na condição de suplente, em substituição a RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA, compor o Conselho Curador do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, vinculado à Secretaria da Educação, como representante da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO para, na condição de suplente, em substituição a FABIANA ALVES MUELLER, compor o Conselho Penitenciário do Estado da Bahia - COPEN, da estrutura da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, como representante da Área Penal - Professores ou Profissionais especializados em Direito Penal.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito, a partir da data de sua edição, a exoneração de EUMAN JODAFE NUNES FERNANDES do cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2B, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial do Estado de 04.05.2017.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito, a partir da data de sua edição, a nomeação de EUMAN JODAFE NUNES FERNANDES para o cargo de Assessor de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-2B, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial do Estado de 04.05.2017.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, PRISCILA PRATES MARQUES BRANDÃO do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Controle Orçamentário e Financeiro, da Diretoria de Finanças, da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, RODRIGO ANTONIO DE CASTRO PASSOS do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARINA MARIANO CUNHA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Controle Orçamentário e Financeiro, da Diretoria de Finanças, da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear EUGÊNIO DE MOURA ROCHA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2017.RUI COSTAGovernador














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