












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19061


Data do Ato
sexta-feira, 31 de Maio de 2019



Data de Publicação no DOE
sábado, 1 de Junho de 2019



Ementa
Altera o Decreto nº 18.832, de 08 de janeiro de 2019, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.061 DE 31 DE MAIO DE 2019
Altera o Decreto nº 18.832, de 08 de janeiro de 2019, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 18.832, de 08 de janeiro de 2019, passa a vigorar a com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Matemática, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, vinculado ao Departamento de Ciências Exatas e da Terra - DCET, Campus I, no Município de Salvador - BA, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores de Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.545 horas, 50 (cinquenta) vagas, turma única, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 436/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de dezembro de 2018 e republicado no Diário Oficial do Estado de 10 de abril de 2019.” (NR)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de maio de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração















Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.