
DECRETO Nº 2692-R, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.


                                 Altera Decreto nº 2653-R, de 04 de janeiro
                                 de 2011.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, bem com  consta  do
processo nº 52502112/2011,

DECRETA:


Art. 1° O Art. 2° do Decreto n° 2653-R, de 04 de janeiro de  2011,  passa  a
vigorar com a seguinte redação:
   “Art. 2° (...)
    I - ...
    II - ...
    III - ...
    IV - ...
    V - ...
    VI - ...
    VII - ...
    VIII - ...
    IX - ...
    XI - ...
    XII - ...
    XIII - o Secretário Chefe da Casa Militar

    Parágrafo único. O Gabinete  solicitará  a  participação,  como  membros
    convidados, do Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito  Santo,  do
    Procurador Geral de Justiça, do  Procurador  Chefe  da  Procuradoria  da
    República no Estado do Espírito Santo, do Defensor Público da  União  no
    Estado  de  Espírito  Santo,  do  Superintendente  Regional  da  Agência
    Brasileira de Inteligência no Espírito Santo,  do  Delegado  da  Receita
    Federal no Espírito Santo,  dos  Prefeitos  Municipais,  dentre  outros,
    cujas atividades estejam relacionadas com a segurança pública  e  defesa
    social.” (N.R.)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias de  Fevereiro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 24/02/2011)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador