  PROJETO DE LEI Nº 61/2011
      Institui o Dia Estadual da Capoeira.
                     A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ APROVA:
    Art. 1°. Fica instituído o Dia Estadual da Capoeira, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro.
  Art. 2º. O Dia Estadual da Capoeira tem os seguintes objetivos:
  I - disseminar o conhecimento sobre a Capoeira, no contexto cultural;
  II - desenvolver ações que visem o conhecimento e a disseminação da prática da capoeira como esporte; e
  III - incentivar, por meio de seminários, palestras, concursos e rodas de capoeira, a perpetuação da capoeira como cultura afro-brasileira.
  Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
         SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM ________ DE MARÇO DE 2011.
        RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PRB
Ouvidor Parlamentar
              JUSTIFICAÇÃO
    A iniciativa de propor a instituição do Dia Estadual da Capoeira visa disseminar o conhecimento da capoeira no contexto cultural e incentivar sua prática como esporte.
  A capoeira foi inserida e desenvolvida no Brasil pelos escravos africanos e seus descendentes, e hoje é tida como arte marcial afro-brasileira, com movimentos ginástico-acrobáticos que simulam luta e dança, acompanhados de instrumentos musicais, como o berimbau, o pandeiro e o atabaque.
  É, portanto, expressão cultural genuína que deve ser perpetuada pela disciplina que impõe e pelos benefícios que sua prática traz ao indivíduo e, por extensão, à comunidade.
          RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PRB
Ouvidor Parlamentar