
DECRETO Nº 1066-S, DE 26 DE MARÇO DE 2019.


                           Designar os membros para integrar a Força  Tarefa
                           de  Fiscalização  de  Segurança  de  Barragens  -
                           FTFSB,  com  objetivo   de   realizar   inspeções
                           técnicas   nas    estruturas    das    barragens,
                           regularidade de  licenciamento  e  cadastramento,
                           indicar o empreendedor  da  barragem  responsável
                           por garantir a segurança da barragem.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, e ainda, de acordo  com
o previsto no art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 881, de 26.12.2017 e,

Considerando a edição do Decreto N° 4374-R, de 15 de Fevereiro de 2019,  que
criou no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Força Tarefa de  Fiscalização
de Segurança de Barragens - FTFSB;

RESOLVE:

Art.  1º  Designar,  sem  prejuízo  de  suas  funções,  os  membros   abaixo
relacionados, para integrar a Força Tarefa de Fiscalização de  Segurança  de
Barragens - FTFSB, com  objetivo  de  realizar  ações  de  fiscalização  nas
estruturas das  barragens  e,  exigir  a  adoção  de  medidas  de  segurança
previstas  nas legislações vigentes, bem  como  indicar  o  empreendedor  da
barragem responsável por garantir a segurança  do  reservatório,  de  acordo
com o Decreto n° 4374-R, de 15 de Fevereiro de 2019:
I - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA:
   a) Fabrício Hérick Machado
II - Secretaria de  Estado  da  Agricultura,  Abastecimento,  Aquicultura  e
Pesca – SEAG:
   a) Sergio Alves da Silva
III - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA:
  a) Emilson Moreira de Fraga
IV - Agência Estadual de Recursos Hídricos – AGERH:
   a) José Roberto Jorge
   b) Wilson Soares Ferreira
   c) Eliane Amite Alabrin
   d) Andyara Pinto Duarte
V - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo  - IDAF:
   a) Ahnaiá Zanotelli Dias da Silva
   b) Ivan de Matos Corrêa
   c) Cláudio Marcelo Bernardes de Souza
VI - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDEC/ES:
   a) Rony Gomes Nascimento.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês de março de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/03/2019)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador