

                                LEI Nº. 8 985

                                       Cria o Projeto Cultura para Todos  -
                                       sistema  de  adoção  de  bibliotecas
                                       públicas, de bibliotecas escolares e
                                       de   equipamentos   culturais    por
                                       empresas    com     responsabilidade
                                       social,  conforme  especifica  e  dá
                                       outras providências.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
       seguinte Lei:

       Art. 1º Fica criado o Projeto Cultura para Todos - sistema de adoção
de  bibliotecas  públicas,  de  bibliotecas  escolares  e  de   equipamentos
culturais  por  empresas  com  responsabilidade  social,  com  os  seguintes
objetivos:


       I - a proteção e otimização de seu acervo;


       II - introdução de novas tecnologias;


       III - manutenção das instalações prediais em perfeito  estado  e  em
compatibilidade com o número de pessoas a ser atendido.


       Parágrafo único. Para fins desta Lei,  entende-se  por  empresa  com
responsabilidade  social  aquela  que   através   do   vínculo   de   adoção
estabelecido passa a contribuir com material didático e cultural,  aquisição
de equipamentos tecnológicos e de informática, reforma da  estrutura  física
e/ou financeiramente para a consecução dos objetivos elencados  nos  incisos
deste artigo.


       Art. 2º A empresa poderá adotar um ou mais  equipamentos  culturais,
assim como eleger uma ou mais áreas de contribuição mencionadas nos  incisos
do artigo 1° desta Lei, para estabelecer o vínculo da adoção.



       Art. 3º Todos os  materiais  adquiridos  pela  empresa  adotante  em
benefício dos equipamentos culturais serão  doados  ao  Estado  do  Espírito
Santo, passando a integrar o patrimônio público.









       Art. 4º As empresas que aderirem ao Projeto de que  trata  esta  Lei
terão, durante a permanência da  adesão,  seus  nomes  afixados  na  entrada
principal  do  equipamento  cultural,  com  os  seguintes   dizeres:   “A(S)
EMPRESA(S) INVESTE(M) EM PROL DO SABER DA COMUNIDADE.”



       Art. 5º VETADO.



       Art.  6º  Todo  recurso  decorrente  da  aplicação  desta  Lei  será
direcionado para as finalidades do Projeto Cultura para Todos.



       Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta em Vitória, 11 de setembro de 2008.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                              (D.O. 12/09/2008)

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