

DECRETO Nº 2074-R, DE 19 DE JUNHO DE 2008.






                                 Cria e extingue unidades organizacionais e
                                 transforma  cargos  de  provi   mento   em
                                 comissão no âmbito da Faculdade de  Música
                                 do Espírito Santo -  FAMES,  sem  implicar
                                 aumento de despesa.








O GOVERNADOR DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, no  uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar n.º 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n.º  175,
de 09 de fevereiro de 2000.








DECRETA:





Art. 1º Ficam extintas na  estrutura  organizacional  básica  da  FAMES,  as
seguintes unidades administrativas:


I. a Coordenação de Musicoterapia;


II. a Coordenação de Canto;


III. a Coordenação de Regência e Composição;


IV. a Coordenação de Licenciatura.





Art. 2° Ficam criadas e incluídas  na  estrutura  organizacional  básica  da
FAMES,  em  nível  de   execução   programática,   as   seguintes   unidades
administrativas:


I. a Coordenação de Contabilidade Geral;


II. a Coordenação de Biblioteca;


III. a Coordenação de Imprensa;


IV. a Coordenação de Marketing.





Art. 3° A representação gráfica da estrutura organizacional  da  FAMES  é  a
constante do anexo I, que integra este Decreto.





Art. 4° À Coordenação de Contabilidade Geral compete desenvolver  estudos  e
projetos,  elaborar   relatórios   específicos;   formular,   supervisionar,
orientar e avaliar os trabalhos de natureza técnico-científica,  assessorar,
assistir,  apreciar  e/ou  executar  trabalhos  de  natureza  complexa   nas
atividades contábil,  examinar  e  analisar  balancetes  mensais  e  balanço
anual; outras atividades correlatas.





Art. 5° À Coordenação de Biblioteca compete apoiar no desenvolvimento sócio-
cultural da  educação  e  cultura  e  favorecer  seu  público  no  acesso  à
pesquisa, informação e  a  difusão  das  atividades  artísticas  musicais  e
culturais; outras atividades correlatas.





Art. 6° À Coordenação de Imprensa compete a produção  de  release  aprovadas
pela SECOM, contactar com  a  imprensa;  coordenar  o  material  dos  murais
internos da FAMES; coordenar a produção mensal  do  informativo  interno  do
órgão, o “Informe FAMES” tanto pela produção  das  matérias  e  fotos,  como
auxiliando na diagramação; assessorar  os  eventos  realizados  pela  FAMES;
coordenar as atividades de comunicação à realidade da FAMES,  suas  notícias
e  principalmente  informações  de  interesse  público;  outras   atividades
correlatas.





Art.  7°  À  Coordenação  de  Marketing  compete  coordenar   os   processos
publicitários para a criação de peças e  campanhas  de  mídia;  planejar  as
atividades da instituição através de produtos/serviços existentes ou  novos;
outras atividades correlatas.





Art. 8° Visando atender as necessidades específicas da Faculdade  de  Música
do  Espírito  Santo,  sem  implicar  aumento  na   despesa   fixada,   ficam
transformados os cargos de provi mento em comissão constantes do  anexo  II,
que integra este Decreto.





Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  19  dias  de  junho  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/06/2008)



                   Anexo  I, a  que  se  refere  o  art 3º


                                    [pic]



        Anexo II – Cargos transformados a que se refere o artigo 8°.

|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                            |
|NOMENCLATURA            |QUANT.|REF.     |VALOR   |VALOR TOTAL|
|Coordenador de          |01    |FAM-03   |1.402,45|1.402,45   |
|Musicoterapia           |      |         |        |           |
|Coordenador de Canto    |01    |FAM-03   |1.402,45|1.402,45   |
|Coordenador de Regência |01    |FAM-03   |1.402,45|1.402,45   |
|e Composição            |      |         |        |           |
|                        |      |         |        |           |
|                        |      |         |        |           |
|Coordenador de          |01    |FAM-03   |1.402,45|1.402,45   |
|Licenciatura            |      |         |        |           |
|TOTAL                   |04    |         |        |5.609,80   |
|                                                              |
|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                            |
|NOMENCLATURA            |QUANT.|REF.     |VALOR   |VALOR TOTAL| |
|Coordenador de          |01    |FAM-03   |1.402,45|1.402,45   | |
|Biblioteca              |      |         |        |           | |
|Coordenador de Imprensa |01    |FAM-03   |1.402,45|1.402,45   | |
|Coordenador de Marketing|01    |FAM-03   |1.402,45|1.402,45   | |


                        TOTAL |04 | | |5.609,80 | | |































                           -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador