
DECRETO Nº 2922-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.


                           Dispõe   sobre   transformação   de   cargos   de
                           provimento em comissão no âmbito da Secretaria de
                           Estado da Educação – SEDU, Secretaria  de  Estado
                           do Governo – SEG e da  Secretaria  de  Estado  da
                           Justiça - SEJUS, sem elevação da despesa fixada.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea “a”  da  Constituição   Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000,

DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado
de Educação – SEDU, Secretaria de Estado do Governo – SEG e  da  Secretaria
de Estado da  Justiça  -  SEJUS  sem  elevação  da  despesa  fixada,  ficam
transformados os cargos de  provimento  em  comissão  constantes  do  Anexo
Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  26  dias  dezembro  de  2011,  190°  da
Independência, 123° da República e 477° do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/12/2011)











                                 Anexo Único
        Cargos comissionados transformados a que se refere o art. 1º.

Anexo Único - Cargo comissionado transformado a que se refere o art. 1º.





|Cargos Comissionados para Transformação                              |
|Nomenclatura         |Ref.   |Quant. |Valor     |Valor     |Órgão de  |
|                     |       |       |          |Total     |Origem    |
|Supervisor           |QC-02  |01     |1.236,38  |1.236,38  |SEDU      |
|Operacional          |       |       |          |          |          |
|Assistente de        |QC-04  |01     |730,77    |730,77    |SEDU      |
|Subgerência          |       |       |          |          |          |
|Secretário de        |QC-04  |01     |730,77    |730,77    |SEDU      |
|Comissão Processante |       |       |          |          |          |
|Supervisor de Revista|QC-04  |03     |730,77    |2.192,31  |SEJUS     |
|Supervisor de        |QC-04  |10     |730,77    |7.307,70  |SEJUS     |
|Segurança            |       |       |          |          |          |
|Total Geral          |       |16     |          |12.197,93 |          |



|Cargos Comissionados Transformados                                   |
|Nomenclatura         |Ref.   |Quant. |Valor     |Valor     |Órgão de  |
|                     |       |       |          |Total     |Origem    |
|Supervisor I         |QC-01  |01     |1.608,01  |1.608,01  |SEDU      |
|Supervisor de        |QC-03  |01     |950,52    |950,52    |SEDU      |
|Qualidade            |       |       |          |          |          |
|Supervisor  Especial |QCE-01 |01     |7.825,37  |7.825,37  |SEG       |
|Nível III            |       |       |          |          |          |
|Assistente Técnico I |QC-03  |01     |950,52    |950,52    |SEG       |
|Motorista de Gabinete|QC-04  |01     |730,77    |730,77    |SEG       |
|IV                   |       |       |          |          |          |
|Total Geral          |       |05     |          |12.065,19 |          |


                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador