

                                LEI Nº. 9 118


                                   Dispõe  sobre  a  execução  do  Hino  do
                                   Estado  do  Espírito  Santo  e  do  Hino
                                   Nacional Brasileiro antes do  início  de
                                   todos os eventos  esportivos  realizados
                                   no Estado.


        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Elcio Alvares, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo,  promulgo
a seguinte Lei:


        Art. 1º Fica obrigatória a execução do Hino do Estado  do  Espírito
Santo e do Hino Nacional Brasileiro antes do  início  de  todos  os  eventos
esportivos realizados no Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos 90  (noventa)  dias
de sua publicação oficial.


        Palácio Domingos Martins, 11 de março de 2009.







                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente






                               MARCELO COELHO

                                1º Secretário






                               GIVALDO VIEIRA

                                2º Secretário





                            (D.O. de 12/03/2009)
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