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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 17 de Março de 2020



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 18 de Março de 2020



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
conceder Pensão Especial, com efeito retroativo a 10.02.2012, e até superveniência de causa extintiva, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 030.0008.2020.0013647-26, em favor de ANA PAULA DOS SANTOS NASCIMENTO QUIREZA, viúva do Cabo PM "Post Mortem" GUSTAVO ARLINDO DOS SANTOS QUIREZA, matrícula nº 30.428.884-9, da lotação da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.(Retificado no DOE de 03.06.2020. No Decreto Simples de concessão de Pensão Especial em favor de Ana Paula dos Santos Nascimento Quireza, publicado no Diário Oficial do Estado de 18.03.2020: ONDE SE LÊ:...matrícula nº 30.507.392-0...LEIA-SE:...matrícula nº 30.428.884-9...)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de março de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
conceder Pensão Especial, com efeito retroativo a 10.02.2012, e até superveniência de causa extintiva, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 030.0008.2020.0013647-26, em favor de JOSEANE ALVES DOS SANTOS PIMENTA e REINALDO BENATÁ PIMENTA NETO, viúva e filho menor, respectivamente, do 1º Tenente PM "Post Mortem" REINALDO BENATÁ PIMENTA JÚNIOR, matrícula nº 30.256.909-5, da lotação da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de março de 2020
RUI COSTA
Governador


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