
                DECRETO Nº 2205-S, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.






                               Abre à  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  o
                       Crédito Suplementar no  valor  de  R$  23.807.196,39
                       para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso I da Lei  nº  11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-6RHDJ;


                       DECRETA:


                       Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da  Saúde
                o Crédito Suplementar no valor de R$ 23.807.196,39 (Vinte  e
                três milhões, oitocentos e sete mil, cento e noventa e  seis
                reais e trinta e nove centavos), para atender a  programação
                constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  de  anulações
                parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias do mês  de
                outubro de 2021, 200º da Independência, 133º da República  e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.






                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento



                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda


                       NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
                       Secretário de Estado da Saúde


                       (Êste texto não substitui o  publicado  no  DOES  em
                26/10/2021)


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