


                                LEI Nº 10.655


                                     Declara o Município de Santa  Maria  de
                                     Jetibá     Capital     Estadual     dos
                                     Hortifrutigranjeiros.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarado o Município de Santa Maria de  Jetibá  Capital
Estadual do Hortifrutigranjeiro.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 15  de maio de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 17/05/2017)


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