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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 4 de Outubro de 2017



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 4 de Outubro de 2017


O GOVERNADOR, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100170025991,R E S O L V Econverter, em definitiva, com efeitos funcionais retroativos a 07.10.2008, a nomeação de MILTON OLIVEIRA para o cargo de Delegado de Polícia Civil, Classe III, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 12 e 13.11.2011, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001538-89.2009.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de outubro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100170025991,R E S O L V Econverter, em definitiva, com efeitos funcionais retroativos a 07.10.2008, a nomeação de MARCUS VINÍCIUS SOUTO para o cargo de Delegado de Polícia Civil, Classe III, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 12 e 13.11.2011, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001538-89.2009.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de outubro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100170025991,R E S O L V Econverter, em definitiva, com efeitos funcionais retroativos a 07.10.2008, a nomeação de CLOVIS AUGUSTO SOARES DE MENEZES para o cargo de Delegado de Polícia Civil, Classe III, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 12 e 13.11.2011, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001538-89.2009.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de outubro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170025991,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 16.10.2013, que converteu, em definitiva, a nomeação de PEDRO PEREIRA AMORIM para o cargo de Delegado de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, retroagindo seus efeitos funcionais a 07.10.2008, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001538-89.2009.8.05.0000.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de outubro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0100170031720,R E S O L V Enomear LUIZ ANSELMO DE ALMEIDA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, na Região de Salvador, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0020634-17.2014.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de outubro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0100170031606,R E S O L V Enomear ROBERTO SANTOS SOUSA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, na Região de Salvador, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0359802-81.2013.8.05.0001, que tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de outubro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 8510170071325,R E S O L V Ereintegrar, em caráter provisório, BARBARA LIMA BRITO ao cargo de Professor, cadastro nº 11.449.821-6, da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0300300-48.2014.8.05.0141, que tramita na 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comerciais da Comarca de Jequié.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de outubro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100170031142,R E S O L V Enomear ARIANA MICHELLE FERREIRA DA SILVA para o cargo de Professor, Padrão P, Grau IA, Polo 01, Disciplina Língua Espanhola, do Núcleo Territorial de Educação do Município de Ribeira do Pombal - NTE 17, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0008814-35.2013.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de outubro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar LUIZ GERALDO TELES FREIRE JUNIOR do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de outubro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ELIANA MARIA MATHIAS FONSECA para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de outubro de 2017.RUI COSTAGovernador














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