


                                LEI Nº. 9.390



                                   Declara de utilidade pública o  Mosteiro
                                   Virgem  de  Guadalupe,   com   sede   no
                                   Município de São Mateus.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art.1º Fica declarado de utilidade pública  o  Mosteiro  Virgem  de
Guadalupe, com sede no Município de São Mateus, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


              Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de Janeiro de 2010.






                         RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
                      Governador do Estado em Exercício

                            (D.O. de 12/01/2010)
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