

                                LEI Nº 10.579




                                  Declara de utilidade pública a Associação
                                  dos  Pequenos  Agricultores  do   Córrego
                                  Padre Francisco, localizada no  Município
                                  de Vila Valério/ES.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º      Fica declarada de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Pequenos Agricultores do Córrego Padre Francisco,  localizada  no  Município
de Vila Valério/ES.


      Art. 2º      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de setembro de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 29/09/2016)

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