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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14549


Data do Ato
quarta-feira, 19 de Junho de 2013



Ementa
Considera facultativo o expediente das repartições públicas estaduais na forma que indica.

DECRETO Nº 14.549 DE 19 DE JUNHO DE 2013Considera facultativo o expediente das repartições públicas estaduais na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica considerado facultativo, no dia 21 de junho de 2013, o expediente nas repartições do Poder Executivo Estadual, que será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis após a data citada, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração, ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de junho de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoJosé Sérgio Gabrielli de AzevedoSecretário do PlanejamentoLuiz Alberto Bastos PetitingaSecretário da FazendaEduardo Seixas de SallesSecretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e AquiculturaOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoOtto AlencarSecretário de Infra-EstruturaJosé Reginaldo Souza SilvaSecretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em exercícioJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaAntônio Albino Canelas RubimSecretário de CulturaEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento UrbanoPaulo Francisco de Carvalho CâmeraSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoElias de Oliveira SampaioSecretário de Promoção da Igualdade RacialPaulo Cézar Lisboa CerqueiraSecretário de Relações InstitucionaisMoema Isabel Passos GramachoSecretária de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaRobinson Santos AlmeidaSecretário de Comunicação SocialVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretária de Políticas para as MulheresNestor Duarte Guimarães NetoSecretário de Administração Penitenciária e RessocializaçãoNey Jorge CampelloSecretário para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014














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