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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 2 de Fevereiro de 2016



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 2 de Fevereiro de 2016


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epassar à disposição da Casa Militar do Governador, com efeito retroativo a 01.02.2016, o Coronel PM JOGERVAL LOPES SANTOS, matrícula nº 30.140.165-0, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, combinados com as disposições do art. 25, do Regimento da Casa Militar do Governador, aprovado pelo Decreto nº 9.525, de 24 de agosto de 2005, para exercer suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de fevereiro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epassar à disposição da Casa Militar do Governador, com efeito retroativo a 01.02.2016, a Capitã PM ROSELI DE SANTANA RAMOS, matrícula nº 30.244.568-1, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, combinados com as disposições do art. 25, do Regimento da Casa Militar do Governador, aprovado pelo Decreto nº 9.525, de 24 de agosto de 2005, para exercer suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ficando, em consequência, agregada.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de fevereiro de 2016.RUI COSTAGovernador














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