












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14807


Data do Ato
terça-feira, 5 de Novembro de 2013



Ementa
Indicar os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual com a finalidade de participar do Comitê de Articulação Estadual, a ser instituído pela União, no âmbito do Programa Territórios da Cidadania, do Ministério de Desenvolvimento Agrário.

DECRETO Nº 14.807 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013Indicar os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual com a finalidade de participar do Comitê de Articulação Estadual, a ser instituído pela União, no âmbito do Programa Territórios da Cidadania, do Ministério de Desenvolvimento Agrário.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Ficam indicados para integrar o Comitê de Articulação Estadual - CAE, a ser instituído pela União, no âmbito do Programa Territórios da Cidadania, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, os seguintes órgãos e entidades da Administração Pública Estadual:I - Secretaria do Planejamento, que o coordenará;II - Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura;III - Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional;IV - Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza;V - Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte;VI - Secretaria de Infra-Estrutura;VII - Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR;VIII - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA;IX - Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos - CERB;X - Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola - EBDA;XI - União dos Municípios da Bahia - UPB.Parágrafo único -   Os Titulares e Dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual de que trata este artigo deverão indicar 01 (um) representante titular e o respectivo suplente para compor o Comitê de Articulação Estadual - CAE.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de novembro 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilEduardo Seixas de SallesSecretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e AquiculturaOtto AlencarSecretário de Infra-EstruturaCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento UrbanoJosé Sérgio Gabrielli de AzevedoSecretaria do PlanejamentoWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalMoema Isabel Passos GramachoSecretária de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.