ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 297/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 10.622.080,00 (dez milhões, seiscentos e vinte e dois mil e
oitenta reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 23 dias do
mês de Setembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.148

- OUTRAS
ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA 3
DESPESAS
E ALTA COMPLEXIDADE
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.991.304,88

R$ 3.033.384,88

R$ 42.080,00

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.148

- OUTRAS
ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA 3
DESPESAS
E ALTA COMPLEXIDADE
CORRENTES

232

90
VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 3.453.108,84

R$ 580.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 303 1022
2.081

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3 - OUTRAS
E INSUMOS ESTRATÉGICOS
DESPESAS
NA ATENÇÃO À SAÚDE
CORRENTES

R$ 31.294.019,33

FONTE MODALIDADE

VALOR DA
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90
VALOR A
SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.873.108,84

100

VALOR DA
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 41.294.019,33

R$ 10.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 10.622.080,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
10 122 4100 4.121 SERVIDORES PÚBLICOS DA
SES

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 74.565.719,90

R$ 10.000.000,00

R$ 10.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
E MANUTENÇÃO
10 122 4200 4.221 GESTÃO
DAS ATIVIDADES DA SES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 5.780.670,35
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 302 1043 2.149 ATENDIMENTO
ASSISTENCIAL EM SAÚDE
SALDO A PROGRAMAR
R$ 28.077.555,71

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

232

90

VALOR A REDUZIR

R$ 580.000,00

R$ 580.000,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO
R$ 42.080,00

100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 42.080,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 10.622.080,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 09/11/2020