AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO VINTE E TRÊS
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AMIOTROFIA ESPINHAL - ABRAME.
    A ASSEMBEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal – ABRAME, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Nunes Valente n° 136 – Apt. 401 – Meireles, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2011.