

DECRETO Nº 2205-R, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.






                                   Dispõe sobre a transformação  de  cargos
                                   de provimento em comissão, no âmbito  da
                                   Secretaria da Casa Civil,  sem  elevação
                                   da despesa fixada.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, incisos III  e  V,  letras  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional n.º 46/03,  combinado  com  a
Lei Complementar n.º 140, de 15 de Janeiro de 1999, e  da  Lei  Complementar
n.º 175, de 09 de fevereiro de 2000.





D E C R E T A:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da  Secretaria  da  Casa
Civil, sem implicar aumento na despesa, ficam  transformados  os  cargos  de
provimento em comissão constantes do anexo único,  que  integra  o  presente
Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21  dias  de  janeiro  de  2009,  188º  da
Independência, 121º da República e 475º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.







PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado



                            (Publicado inicialmente no D.O.E. em 22/01/2009)
            (Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 06/02/2009)








       Anexo Único - cargo transformado, a que se refere o artigo 1º.





|Cargo comissionado para transformação                        |
|NOMENCLATURA          |REF.   |QUANT. |VALOR     |SOMA DA   |
|                      |       |       |          |DESPESA   |
|TOTAL                                                       |
|NOMENCLATURA         |REF.  |QUANT.  |VALOR      |SOMA DA    |
|                     |      |        |           |DESPESA    |
|Assistente Técnico I |QC-03 |01      |829,01     |    829,01 |


TOTAL | |02 | |2.985,65 | |







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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador