ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 13/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 1 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
850 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE GOIÁS - FUNDEPEG


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

EXPANSÃO E
03 092 1037 2.129 ESTRUTURAÇÃO DA
DEFENSORIA PÚBLICA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

138

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 281.082,45

R$ 1.581.082,45

R$ 1.300.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.300.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
850 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE GOIÁS - FUNDEPEG
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

03 092 1037
2.129

EXPANSÃO E ESTRUTURAÇÃO
DA DEFENSORIA PÚBLICA

4 - INVESTIMENTOS 138

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 760.750,00

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

03 092 1037
2.130

MODERNIZAÇÃO DA
DEFENSORIA PÚBLICA
ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO

4 - INVESTIMENTOS 138

FONTE MODALIDADE

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 935.434,52

R$ 650.000,00

R$ 650.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

04 122 4200
4.242

- OUTRAS
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS 3
DESPESAS
ATIVIDADES DA DPEGO
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
138

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 721.937,77

R$ 250.000,00

R$ 250.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 1.300.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021