
DECRETO Nº 929-S, DE 11 DE MARÇO DE 2019.

                           Abre à Secretaria de Estado da Cultura o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$  1.200.000,00  para  o
                           fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso  I,  da  Lei  nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019 e o que consta do Processo nº 84945826;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito  Suplementar
no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais), para atender  a
programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no  Anexo
II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 11 dia do mês de março de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

FABRÍCIO NORONHA FERNANDES
Secretário de Estado da Cultura




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 12/03/2019)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador