

                                LEI Nº 6.606




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                    Autoriza  a  inclusão  de   rodovia   no
                                    Sistema Rodoviário Estadual.




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art. 1º Fica o Poder Executivo  autorizado  a  incluir  a  rodovia
Pinheiro – Pedro Canário via  Santa  Clara,  Santa  Luzia,  São  Roque,  São
Vicente, Escola Família Agrícola, São Tomé, Caravagem Santa Rita,  Brunelle,
Saturnino, São José do Jundiá, Jundiazinho, XV de Maio, Felicidade,  Córrego
do Ouro, Capitão, Guanabara, Assentamento Nova  Conquista  e  Polonesa,  com
uma extensão de 34 km, no Sistema Rodoviário Estadual.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de fevereiro de 2001.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                              JORGE HÉLIO LEAL
            Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas


                             (D. O. 06/02/2001)

-----------------------
[pic]