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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14458


Data do Ato
sexta-feira, 3 de Maio de 2013



Ementa
Altera o Decreto nº 14.452 , de 02 de maio de 2013.

DECRETO Nº 14.458 DE 03 DE MAIO DE 2013Altera o Decreto nº 14.452 , de 02 de maio de 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - O art. 2º do Decreto nº 14.452, de 03 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 2º - Fica instituída, no âmbito da Casa Civil, comissão encarregada da seleção a que alude a Lei nº 12.623/2012 (Comissão de Seleção), integrada por um representante designado pela Casa Civil, que a presidirá, e por quatro outros integrantes a serem indicados, respectivamente, pela Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, pelo Secretário Extraordinário da Indústria Naval e Portuária, pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia - AGERBA e pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia - DERBA."Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilOtto AlencarSecretário de Infra-EstruturaJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e Mineração














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