





                                LEI Nº 8 206




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                   Cria a Campanha Doe Sangue,  objetivando
                                   suprir o déficit de sangue e aumentar  o
                                   seu estoque  nos  hemocentros  e  outros
                                   estabelecimentos de hemoterapia mantidos
                                   pelo Estado e dá outras providências.



        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica criada a Campanha Doe  Sangue,  objetivando  suprir  o
déficit de sangue  e  aumentar  o  seu  estoque  nos  hemocentros  e  outros
estabelecimentos de hemoterapia mantidos pelo Estado.


        Art.  2º  Consiste  a  Campanha  no  estímulo  à  doação   regular,
voluntária e sistemática de sangue, que se dará através de:


        I  -  ações  educativas  e  informativas  a  serem  executadas  por
profissionais da área  de  saúde,  pelos  hemocentros,  estabelecimentos  de
hemoterapia do Estado do Espírito Santo  e  pela  Secretaria  da  Saúde,  em
todas as escolas de ensino médio do Estado do Espírito Santo;


        II - confecção de cartazes educativos  e  informativos,  por  órgão
estadual competente, através de repasse de verba  do  Ministério  da  Saúde,
específica  para  esse  fim,  neles  informando  e  conscientizando  toda  a
população, sobretudo crianças e adolescentes, sobre a importância da  doação
de sangue;


        III - distribuição e fixação de cartazes mencionados no  inciso  II
deste artigo:


        a) nas escolas de ensino médio da rede pública;


        b) nas repartições públicas do Estado;


        c) nos veículos de transporte urbano;


        d) nos hospitais e laboratórios;


        e) nos aeroportos;


        f) nas estações rodoviárias;


        g) nos teatros e cinemas;


        h) nos “shoppings centers”;


        i) nas feiras permanentes.


        Art.  3º  Os  10  (dez)  maiores  doadores  de  sangue   receberão,
anualmente, em sessão, no dia 25 de novembro,  Dia  Nacional  do  Doador  de
Sangue, os cumprimentos do Poder Legislativo Capixaba.


        § 1º Considera-se para os efeitos  desta  Lei,  como  os  10  (dez)
maiores  doadores  de  sangue,  aqueles  cadastrados   nos   hemocentros   e
estabelecimentos de hemoterapia do Estado  do  Espírito  Santo,  que  tenham
doado maior quantidade  de  sangue,  de  forma  regular  e  sistemática,  no
período dos últimos 12 (doze) meses.


        § 2º A relação dos maiores doadores de  sangue  será  repassada  ao
Poder  Legislativo,  no  final  do  mês  de  outubro  de  cada  ano,   pelos
hemocentros e estabelecimentos de hemoterapia do Estado do Espírito Santo.


        Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no  prazo  de  120
(cento e vinte) dias, contados a partir de sua publicação.


        Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em  05  de  dezembro de 2005.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                               (D.O. 06.12.05)




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