PROJETO DE LEI Nº 24/10
  Denominar o novo prédio da Cadeia Pública do município de Acaraú/Ceará de “MANOEL DUCA DA SILVEIRA”.
  À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Fica denominada de MANOEL DUCA DA SILVEIRA a Cadeia Pública de Acaraú/Ceará.
  Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 18 de fevereiro de 2010.
    LUCÍLVIO GIRÃO SALES
DEPUTADO ESTADUAL – PMDB
    JUSTIFICATIVA
  Submetemos à consideração do Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, projeto de lei que tem como finalidade denominar de MANOEL DUCA DA SILVEIRA o novo prédio da Cadeia Pública do município de Acaraú/Ceará, o referido prédio foi inaugurado no dia 11 de fevereiro de 2010.
  Aos 11 de janeiro de 1895, nasceu na cidade de Santa Cruz do Acaraú, atual cidade de Bela Cruz, no Estado do Ceará, Manoel Duca da Silveira, tornou-se um grande líder na politica, sendo Prefeito Municipal de Acaraú por três legislaturas, faleceu no dia 08 de agosto de 1962.
  Manoel Duca da Silveira dedicou-se a vida pública, fez grandes realizações em Acaraú como: Matadouro Municipal, Hospital Maternidade Moura Ferreira, Herma do Monsenhor Sabino de Lima Feijão, Criação do Serviço Municipal de Estradas e Rodagens, Obelisco do Centenário do Município de Acaraú, Posto de Serviço Nacional de Malária, Atual Matadouro Público Municipal, Serviço Telegráfico entre Fortaleza e Acaraú, Criação da 30ª Zona Eleitoral do Acaraú, Posto de Puericultura do Acaraú e Cadeia Pública do Acaraú.
  Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 18 de fevereiro de 2010.
    LUCÍLVIO GIRÃO SALES
DEPUTADO ESTADUAL – PMDB