

                                LEI Nº 10.015

           Institui o Dia Estadual sem Tabagismo e sem Alcoolismo.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art.  1º  Fica  instituído  o  Dia  Estadual  sem  Tabagismo  e   sem
Alcoolismo, a ser comemorado no dia 31 do mês de maio.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 20  de maio  de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 21/05/2013)



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