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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8490


Data do Ato
segunda-feira, 14 de Abril de 2003



Ementa
Homologa os Decretos Municipais que prorrogaram o prazo fixado nos Decretos que declararam em "Situação de Emergência" os municípios que indica.

DECRETO Nº 8.490 DE 14 DE ABRIL DE 2003Homologa os Decretos Municipais que prorrogaram o prazo fixado nos Decretos que declararam em "Situação de Emergência" os municípios que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população nos diversos municípios do Estado;considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;considerando competir ao Estado preservar o bem estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,D E C R E T AArt. 1º - Ficam homologados os Decretos que prorrogaram os prazos de "Situação de Emergência" nos municípios respectivamente indicados:
MUNICÍPIO


DECRETO


Aracatu


323, de 11 de janeiro de 2003


Barrocas


001, de 02 de janeiro de 2003


Boninal


888, 23 de dezembro de 2002


Caém


082, de 17 de janeiro de 2003


Guajeru


001, de 10 de janeiro de 2003


Manoel Vitorino


37, de 03 de janeiro de 2003


Planaltino


s/n, de 02 de março de 2003


Poções


841, de 16 de janeiro de 2003


Rio do Pires


003-A, de 01 de fevereiro de 2003


Santa Brígida


029, de 12 de março de 2003


Serra Preta


005, de 15 de janeiro de 2003


Tremedal


01, de 31 de janeiro de 2003

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de abril de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho e Ação Social














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