
DECRETO Nº 3870-R, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.


                           Introduz alterações no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;




DECRETA:


 Art. 1.º  O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações  Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 16 de outubro de 2015.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias do mês de outubro de  2015,  194.°
da Independência, 127.° da República e 481.° do  Início  da  Colonização  do
Solo Espírito-santense.




PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária de Estado da Fazenda







              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 08/10/2015)











        ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 3870-R, DE  07 DE OUTUBRO DE 2015.

                                 “ANEXO VI-A
                 (a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)

                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

|PRODUTO  |GASOLINA C|DIESEL  |GLP     |QAV     |AEHC    |GNV     |GNI     |
|UNIDADE  |(R$/      |(R$/    |(R$/ kg)|(R$/    |(R$/    |(R$/ m3)|(R$/ m3)|
|         |litro)    |litro)  |        |litro)  |litro)  |        |        |
|PREÇO    |....      |...     |3,8587  |2,3997  |...     |2,0622  |-  ”    |
|         |          |        |        |        |        |        |(NR)    |


                                       



 




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador