

DECRETO Nº 1498-R, DE 10 DE JUNHO DE 2005.






                                 Cria o “Prêmio Inovação na Gestão  Pública
                                 do Estado do Espírito Santo – INOVES” e dá
                                 outras providências.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, inciso XIV da Constituição Estadual,





CONSIDERANDO que valorizar o servidor público estadual e  comprometê-lo  com
a  ética,  o  profissionalismo  e  a  qualidade  dos  serviços  prestados  à
sociedade é uma das orientações estratégicas do Governo Estadual,


CONSIDERANDO que o Governo do Estado  deve  incentivar  as  iniciativas  das
equipes  de  trabalho  no  contexto  do  serviço  público,  reconhecendo   e
premiando resultados alcançados por meio de práticas  inovadoras  de  gestão
capazes de contribuir para a modernização da administração governamental  em
benefício do cidadão e atender efetivamente às demandas da sociedade,





DECRETA:





Art. 1º Fica criado o Prêmio  “Inovação  na  Gestão  Pública  do  Estado  do
Espírito Santo – INOVES” a ser conferido anualmente pelo Governo  do  Estado
como forma de reconhecer e premiar  resultados  expressivos  alcançados  por
equipes de trabalho, no contexto do serviço público  estadual  e  municipal,
por meio de projetos que evidenciem práticas inovadoras de gestão.


Parágrafo único. Entende-se por prática inovadora de gestão toda  iniciativa
ou ação organizacional  direcionada  à  produção  de  serviços  públicos  de
qualidade, reduzindo gastos e gerando satisfação para a sociedade,  de  modo
efetivo, criativo e com possibilidade de multiplicação.


Art. 2º O reconhecimento pelo Prêmio “Inovação na Gestão Pública  do  Estado
do Espírito Santo - INOVES” (Ciclo 2005), será representado  por  troféus  e
por um produto ou serviço no valor equivalente a  R$  4.000,00  (quatro  mil
reais) para utilização no  projeto,  iniciativa  ou  unidade  premiada,  ou,
ainda, na  qualificação  da  equipe  envolvida,  que  serão  conferidos  aos
vencedores nas categorias  “Modernização  da  Gestão  Pública”  e  “Uso  das
Tecnologias  de  Informação  e  Comunicação”,  cujas  especificações   serão
descritas em Regulamento próprio.


Art. 3º O Prêmio “Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito  Santo  –
INOVES” (Ciclo 2005), caracterizado por Troféu Especial, será  conferido  ao
trabalho que mais  se  destacar  em  cada  categoria  do  Prêmio,  entre  os
projetos  que  obtiverem  reconhecimento,  tendo   como   base   para   esta
classificação os critérios de avaliação descritos em Regulamento próprio.


Art. 4º Podem participar Prêmio “Inovação na Gestão  Pública  do  Estado  do
Espírito Santo – INOVES” os projetos desenvolvidos por equipes  de  trabalho
no contexto do serviço público  estadual  e  municipal,  candidatando-se  ao
Processo de Reconhecimento, regulamentado na forma do Anexo deste Decreto.


Parágrafo único. Os projetos candidatados  ao  Prêmio  “Inovação  na  Gestão
Pública do Estado do Espírito Santo –  INOVES”  devem  ter,  pelo  menos,  6
(seis) meses de implementação e apresentar resultados verificáveis,  capazes
de contribuir para a melhoria da administração pública no Estado.


Art. 5º Fica delegada à Secretaria de Estado de Gestão  e  Recursos  Humanos
(SEGER) a coordenação do processo de inscrição, avaliação  e  reconhecimento
dos candidatos.


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.





Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 10 dias de  junho de 2005, 184°  da
Independência, 117° da República e 471° do início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

NEIVALDO BRAGATO
Secretário de Estado do Governo

RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

GUILHERME GOMES DIAS
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda

SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO
Secretário-Chefe da Casa Civil

JOSÉ NIVALDO CAMPOS VIEIRA
Secretário-Chefe da Casa Militar

WELINGTON COIMBRA
Secretário de Estado da Educação

VALDIR KLUG
Secretário de Estado de Esportes e Lazer (Respondendo)

NEUSA MARIA MENDES
Secretária de Estado da Cultura

RICARDO REZENDE FERRAÇO
Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca

MARIA DA GLÓRIA BRITO ABAURRE
Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

FERNANDO ZARDINI ANTONIO
Secretário de Estado da Justiça

ANSELMO TOSE
Secretário de Estado da Saúde

RODNEY ROCHA MIRANDA
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

RITA CÁSSIA PASTE CAMATA
Secretária de Estado de Desenvolvimento, Infra-Estrutura e dos Transportes

VERA MARIA SIMONI NACIF
Secretária de Estado do Trabalho e Assistência e Desenvolvimento Social

JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo

GUILHERME HENRIQUE PEREIRA
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia

PATRICIA DE SOUZA MOSÉ
Secretária de Estado Extraordinária de Imprensa

JOSÉ EUGÊNIO VIEIRA
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação com os Municípios

WILLIAM GALVÃO LOPES
Secretário de Estado Extraordinário de Projetos Especiais

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/06/2005)
         (Revogado pelo Decreto nº 4262-R publicado no D.O.E. em 15/06/2018)







                      ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º


            Regulamento do Processo de Reconhecimento pelo Prêmio


          “Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo”


                                 CICLO 2005





Art. 1º O processo de reconhecimento dos resultados alcançados  por  equipes
de trabalho no contexto do serviço público do Espírito  Santo  por  meio  da
implementação  de  práticas  inovadoras  em  seu  processo  de  gestão,  que
caracteriza o Prêmio “Inovação na  Gestão  Pública  do  Estado  do  Espírito
Santo - INOVES”, em seu primeiro ciclo, observará, para a  qualificação  dos
projetos candidatos as seguintes categorias:


I - Modernização da Gestão Pública;


II - Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação.


§ 1º Deverão  submeter-se  à  categoria  “Modernização  da  Gestão  Pública”
trabalhos que se qualifiquem em um dos temas que se seguem:


I - Desburocratização – ações que priorizem a racionalização  dos  processos
de trabalho com vistas à maior agilidade e eficácia no serviço público;


II -  utilização dos Recursos Públicos – ações  que  promovam  a  utilização
eficiente dos recursos públicos, gerando impactos positivos  para  a  gestão
organizacional;


III - Atendimento ao Cidadão – ações que priorizem a melhoria  da  qualidade
do serviço prestado diretamente ao cidadão;


IV – gestão  de  Pessoas  –  ações  direcionadas  à  valorização  pessoal  e
profissional do servidor público;


§ 2º Deverão submeter-se à categoria “Uso das Tecnologias  de  Informação  e
Comunicação” trabalhos que se qualifiquem em um dos temas a seguir:


I  -  Infra-Estrutura  –  ações  direcionadas  à  melhoria,  padronização  e
ampliação dos recursos básicos de Tecnologias da  Informação  e  Comunicação
no Estado e à certificação digital;


II  -  Transações  Internas  –  ações  voltadas  para  o  desenvolvimento  e
integração de Processos e Sistemas de Informação Intersetoriais;


III - Transações para a Sociedade – ações que visem à expansão da oferta  de
serviços eletrônicos aos cidadãos, servidores, fornecedores e outros  níveis
de governo e à transparência na tramitação de processos e solicitações;


IV - Inclusão  Digital  –  ações  orientadas  à  capacitação  da  sociedade,
preparando pessoas para o exercício efetivo da sua cidadania,  por  meio  do
uso de recursos de Tecnologias da Informação e Comunicação.


Art. 2º Serão reconhecidos  pelo  Prêmio  “Inovação  na  Gestão  Pública  do
Estado do Espírito Santo  -  INOVES”  os  oito  trabalhos  que  apresentarem
resultados mais expressivos em sua gestão por meio de  práticas  inovadoras,
selecionados entre os candidatos, sendo, necessariamente, um para cada  tema
de cada categoria.


§ 1º O reconhecimento será representado  por  Troféu  INOVES,  além   de  um
produto ou serviço no valor equivalente a R$  4.000,00  (quatro  mil  reais)
destinado à utilização no projeto, iniciativa ou unidade premiada, ou  ainda
à qualificação das pessoas envolvidas, a serem conferidos  a  cada  uma  das
equipes  vencedoras  nos  temas  das  categorias  “Modernização  da   Gestão
Pública” e “Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação”.


§ 2º A indicação do produto ou serviço a ser oferecido será  efetuada  pelas
equipes dos  projetos  vencedores  em  cada  categoria,  estando  sujeita  à
aprovação da Coordenação do Prêmio, em função da adequação e  legalidade  da
solicitação.


§ 3º Especificamente para o tema “Inclusão Digital”, o  produto  ou  serviço
poderá  ser  revertido  parcial  ou  totalmente  a  um   parceiro   privado,
preferencialmente  uma  organização  de  cunho  público  ou  social,  com  o
objetivo de beneficiar o público-alvo da iniciativa.


Art. 3º.  Serão premiados pelo Prêmio “Inovação na Gestão Pública do  Estado
do Espírito Santo - INOVES”  com  Troféu  Especial  os  dois  trabalhos  que
obtiverem pontuação mais elevada em  cada  categoria  do  Prêmio,  entre  os
projetos  que  obtiverem  reconhecimento,  tendo   como   base   para   esta
classificação os critérios de avaliação descritos no artigo 11.


Art. 4º. Será conferida  Menção  Especial  ao  trabalho,  selecionado  entre
todos  os  inscritos  nas  categorias  do  Prêmio,  que  se  destacar   pelo
desenvolvimento de parcerias com outras entidades, sejam  elas  públicas  ou
privadas ou privadas.


Art. 5º. Poderão  participar  do  processo  de  reconhecimento  pelo  Prêmio
“Inovação na Gestão Pública  do  Estado  do  Espírito  Santo  -  INOVES”  os
projetos desenvolvidos por  equipes  de  trabalho  no  contexto  do  serviço
público estadual e municipal no Espírito Santo que:


I - tenham, pelo menos, 6 (seis)  meses  de  implementação  no  contexto  do
serviço público;


II - apresentem resultados decorrentes de práticas inovadoras de gestão  que
sejam verificáveis por meio de evidências;


III - sejam desenvolvidos por  equipes  compostas  de  no  mínimo  2  (dois)
servidores  públicos  envolvidos  com   o   trabalho   ao   longo   de   sua
implementação, não havendo limite máximo de pessoas por equipe.


Art. 6º As inscrições  para  participação  no  Prêmio  “Inovação  na  Gestão
Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES” (Ciclo 2005) serão  realizadas
exclusivamente por meio do site http://www.inoves.es.gov.br, no  período  de
10/06 a 02/09/2005.


§ 1º As inscrições serão requeridas em formulário  próprio  que  deverá  ser
devidamente preenchido, sem omissão de dados nela solicitados,  cujo  modelo
consta do Anexo I do presente Regulamento.


§ 2º No processo de inscrição, será necessário indicar uma  única  categoria
e tema específico ao qual o trabalho concorre.


§ 3º Caso o projeto  estabeleça  parcerias  com  organizações  da  sociedade
civil e/ou  com  empresas,  a  inscrição  necessariamente  será  feita  pela
organização pública.


§ 4º Caso haja parcerias entre diversos órgãos públicos,  caberá  à  própria
equipe responsável pelo projeto a escolha do parceiro que irá representar  o
mesmo.


§ 5º Não há limite quanto ao número de submissões, podendo ocorrer  mais  de
uma inscrição representada pela mesma organização pública.


§ 6º Não haverá cobrança de taxa de inscrição.


Art. 7º Juntamente com o pedido de inscrição deverá ser enviado o  Relatório
de Gestão do Projeto, obedecendo às especificações constantes do anexo  III,
deste Regulamento.


§ 1º O Relatório de Gestão do Projeto não deve ultrapassar o  limite  de  15
(quinze) páginas ou 35.000 (trinta e cinco  mil)  caracteres,  incluindo  os
espaços, e deve ser apresentado em formato word (.doc).


§ 2º Poderão ser desqualificadas as submissões que não estiverem  de  acordo
com as instruções descritas no parágrafo anterior;


§ 3º O envio do Relatório de Gestão do Projeto, assim como do Formulário  de
Inscrição,  deverá  ser   efetuado   exclusivamente   por   meio   do   site
http://www.inoves.es.gov.br, onde as informações referentes  à  participação
no Prêmio “Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo -  INOVES”
(Ciclo  2005)  e  as  orientações  para  candidatura   estarão   disponíveis
juntamente com a Ficha  de  Inscrição  e  o  Roteiro  para  Apresentação  do
Trabalho.


Art. 8º O  processo  de  reconhecimento  pelo  Prêmio  “Inovação  na  Gestão
Pública do Estado  do  Espírito  Santo  -  INOVES”  observará  as  seguintes
etapas:


I – inscrição;


II – análise do Relatório de Gestão dos Projetos;


III – visita ao Projeto;


IV – seleção dos candidatos ao Reconhecimento e à Premiação;


V – Reconhecimento e premiação dos projetos indicadas.


Art. 9º A etapa II – “Análise do Relatório de Gestão dos  Projetos”,  citada
no artigo anterior,  ocorrerá  em  duas  fases,  por  meio  de  Comissão  de
Avaliação e Bancas Examinadoras específicas e independentes.


§ 1º Na primeira fase, os Relatórios de Gestão  dos  projetos,  considerados
elegíveis, serão analisadas pela Comissão de  Avaliação  do  Prêmio  INOVES,
que selecionará  os  finalistas  entre  todos  os  trabalhos  inscritos  por
categoria.


§ 2º Na segunda fase, Bancas Examinadoras, específicas para cada  categoria,
selecionarão  e  classificação  os  melhores  trabalhos   entre   todos   os
finalistas, nas duas categorias do Prêmio INOVES.


§  3º  A  Comissão  de  Avaliação  do  Prêmio  INOVES  será   composta   por
especialistas  e  pesquisadores   em   gestão   pública,   convidados   pela
Coordenação do Prêmio.


§  4º  As  Bancas  Examinadoras  serão  compostas  por   especialistas   com
reconhecida atuação ou pesquisa em gestão,  políticas  públicas  e  sociais,
pesquisadores  e  especialistas  na  área  de  Tecnologia  da  Informação  e
Comunicação, Governo Eletrônico e Gestão,  convidados  pela  Coordenação  do
Prêmio.


Art. 10 As etapas III e IV, citadas  no  artigo  8º,  ficarão  a  cargo  das
Bancas Examinadoras,  especialmente  constituídas  para  cada  categoria  do
Prêmio INOVES.


§ 1º Os trabalhos indicados ao reconhecimento poderão  estar  habilitados  à
visita pelos examinadores para verificação de  evidências  objetivas  (etapa
III).


§ 2º São considerados habilitados para visita  os  projetos  que  apresentem
dúvidas quanto à interpretação de dados  constantes  de  seu  relatório  que
sejam  substanciais  para  avaliação  e/ou  aqueles  cujas  práticas  exijam
comprovação in loco ou demandem verificação de evidências objetivas.


Art. 11. Serão considerados  critérios  de  avaliação  para  o  processo  de
reconhecimento  pelo  Prêmio  “Inovação  na  Gestão  Pública  do  Estado  do
Espírito Santo - INOVES”:


I - relevância social do tema e do objetivo;


II - caráter inovador;


III - efetividade dos resultados;


IV - possibilidade de multiplicação;


V - desenvolvimento de parcerias com  outras  entidades  do  setor  público,
social ou privado;


VI - relação custo-benefício.


Art. 12. O processo de constituição, formação e designação  da  Comissão  de
Avaliação e Bancas Examinadoras do Prêmio INOVES  observará  regras  rígidas
em relação a conflitos de interesses reais e potenciais.


Art. 13. Os membros da  Comissão  de  Avaliação  e  Bancas  Examinadoras  do
Prêmio INOVES assumem o compromisso de  cumprir  o  Código  de  Ética  e  as
Regras  de  Conduta  aplicáveis  a  todas  as  informações   recebidas   das
candidatas.


Parágrafo único. O Código de Ética e as Regras de Conduta a que se refere  o
“caput” deste artigo serão fornecidos  aos  representantes  da  Comissão  de
Avaliação e Bancas Examinadoras, quando de sua designação para  participação
nos trabalhos.


Art. 14. A participação como membro da Comissão de Avaliação  e  das  Bancas
Examinadoras do Prêmio INOVES é isenta  de  qualquer  forma  de  remuneração
pecuniária, garantidos a cobertura de despesas com deslocamentos  (passagens
e diárias), quando couber, e o recebimento  de  certificado  específico  por
sua atuação no processo de reconhecimento pelo Prêmio  “Inovação  na  Gestão
Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES”.


Art. 15. As decisões da Comissão de Avaliação e das Bancas  Examinadoras  do
Prêmio INOVES não serão suscetíveis de impugnações ou recursos.


Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos  pela  Coordenação  Executiva  do
Prêmio “Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo – INOVES”.















                                   ANEXO I
                 (refere-se ao §1º do art. 6º do Regulamento)
        Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo
                                   INOVES
                                 Ciclo 2005
                             Ficha de Inscrição
              Favor não deixar nenhum campo sem preenchimento.

1) Título do Projeto



2) Categoria e Tema do Prêmio INOVES

(escolha apenas uma categoria e assinale um único tema para candidatura)

      Categoria I: Modernização da Gestão Pública

      Temas:
      (    )   Desburocratização
      (    )   Utilização dos Recursos Públicos
      (    )   Atendimento ao Cidadão
      (    )   Gestão de Pessoas

      Categoria II: Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação


      Temas:

      (    )   Infra-estrutura
      (    )   Transações Internas
      (    )   Transações para a Sociedade
      (    )   Inclusão Digital


3) Organização Responsável pela Inscrição

Tipo: (    ) Secretaria      (    ) Órgão  de  Regime  Especial      (     )
Autarquia
          (    ) Fundação   (    ) Empresa  Pública   (     )  Sociedade  de
      Economia                                                         Mista
                                                (    ) Prefeitura    (     )
      Organização Social   (    ) Outros:  __________

Nome do(a) Responsável:


Cargo:


Endereço Completo:


Cidade:                               Estado:         ES                CEP:
    -


Tel           (              )                                        Ramal:
Fax: (   )             E-mail:





4) Organizações Envolvidas:





5) Abrangência do Programa, Projeto ou Atividade:


(   ) Municipal  (    ) Estadual   (     ) Regional   (    ) Intermunicipal



6) Representante da Equipe Indicado para Contado:


Nome:


Cargo:                                        Telefone: (    )            E-
mail:




7) Data de início efetivo de operação  do  programa,  projeto  ou  atividade
(mês e ano):


8) Por qual meio conheceu o Prêmio INOVES?


(   ) seminário  (    ) mala direita   (     ) cartaz   (     )  folder    (
) jornal  (    ) revista


(     ) E-mail   (    ) contato pessoal    (    ) Internet    (    )  Outros
(especifique):



9) Autorização para Inscrição:


Declaro aceitar as condições do Prêmio Inovação na Gestão Pública do  Estado
do Espírito Santo – INOVES,  descritas  em  seu  Regulamento  e  autorizo  o
Governo do Estado do Espírito Santo o uso, por  quaisquer  meios,  do  nome,
imagem e voz dos profissionais envolvidos  com  o  trabalho  inscrito,  seja
para fins de pesquisa ou divulgação em qualquer meio de comunicação.



10) Aceitação de Termos e Condições Específicas:


- Concordo que o Relatório da Gestão do Projeto seja analisado  criticamente
pela Comissão de Avaliação e pelas Bancas Examinadoras do Prêmio INOVES;


- Concordo em manter sigilo sobre a participação  deste  projeto  no  Prêmio
INOVES durante  o  processo  de  reconhecimento,  abstendo-me  de  fazer  ou
autorizar qualquer tipo de divulgação;


- No caso deste projeto ser visitado, concordo em  facilitar  uma  avaliação
aberta e imparcial;


-  No  caso  deste  projeto  ser  reconhecido,  concordo:  a)  com  a  ampla
divulgação, sem  fins  lucrativos  e/ou  comerciais,  de  seu  Relatório  da
Gestão, ressalvados os aspectos de confidencialidade;  b) em  participar  de
eventos para  apresentação  do  trabalho;   c)  em  facilitar  a  visita  de
servidores de outras organizações públicas.



                                  ANEXO II

                    (refere-se ao art. 7º do Regulamento)
        Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo
                                   INOVES
          Roteiro para Elaboração do Relatório de Gestão do Projeto

__________________________________________________________

I) Identificação
    • Título do Projeto:
    • Nome dos componentes da equipe responsável pelo projeto:
    • Organização pública responsável pela inscrição:
    • Organização(ões) envolvida(s):
    • Data de início da implantação do projeto:
__________________________________________________________

II) Candidatura

    • Categoria:
    • Tema:
__________________________________________________________

III) Resumo do Trabalho


Resumo, com até 600 caracteres (incluindo os espaços), evidenciando:

    • o objetivo geral do projeto;
    • a(s) solução(ões) adotada(s);
    • o(s) resultado(s) alcançado(s).
____________________________________________________

IV) Problema Enfrentado ou Oportunidade Percebida

    • Identificar os fatores que impulsionaram a realização  do  projeto  ou
      atividade;
    • Descrever como foram diagnosticadas as necessidades que justificaram a
      execução do projeto ou atividade.
____________________________________________________

V) Solução Adotada

    • Descrever  os  objetivos  do  projeto  implementado  e  as  atividades
      desenvolvidas;
    •  Indicar  o  investimento  necessário  (incluindo  pessoas,   recursos
      financeiros e materiais). Comentar  sobre  as  possíveis  dificuldades
      encontradas e como foram enfrentadas.
    • Incluir  dados  quantitativos  e  análises  qualitativas,  sempre  que
      possível;
    • No caso de sistemas de informação acessíveis  via  Internet,  fornecer
      endereços e outras informações que permitam aos examinadores verificar
      as funcionalidades e o desempenho do sistema.

____________________________________________________





VI) Características da Iniciativa

a) Relevância social do tema e do objetivo – justificar a escolha do tema  e
da abordagem utilizada na seleção do objetivo;
b) Caráter inovador –  apontar  os  aspectos  mais  inovadores  do  trabalho
apresentado;
c) Desenvolvimento de parcerias  com  outras  entidades  do  setor  público,
social ou privado –  identificar  as  parcerias  realizadas  e  descrever  o
arranjo institucional utilizado;
d) Relação custo-benefício – analisar a  eficiência  no  aproveitamento  dos
recursos utilizados.

____________________________________________________


VII) Resultados Alcançados

a) Efetividade de resultados – indicar os principais  resultados  alcançados
e de que modo foram medidos;
b) Possibilidade de multiplicação – incluir  novas  oportunidades  de  ação,
vislumbradas a partir do projeto.

__________________________________________________________


VIII) Aprendizagem

    •  Identificar  e  descrever  os  principais  conhecimentos  adquiridos,
      caracterizando o aprendizado com o desenvolvimento do projeto;
    • Relacionar os fatores que contribuíram para o sucesso da iniciativa;
    • Relatar as principais sugestões da equipe para quem for implementar um
      projeto semelhante.













-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador