

DECRETO Nº 2052-R, DE 14 DE MAIO DE 2008.






                               Dispõe   sobre   alterações   na    estrutura
                               organizacional básica da Secretaria de Estado
                               da Fazenda – SEFAZ –, sem elevação da despesa
                               fixada e dá outras providências.














O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais  que
lhe confere o art. 91, III e V, a e b da  Constituição  Estadual,  incluídas
pela Emenda Constitucional nº 46/03, combinado com  a  Lei  Complementar  nº
140, de 15 de janeiro de 1999 e Lei Complementar nº 175, de 9  de  fevereiro
de 2000.









DECRETA:





Art. 1º Fica  criada  e  incluída  na  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria  de  Estado  da  Fazenda  –  SEFAZ  –,  em  nível   de   execução
programática,  vinculada   à   Subsecretaria   de   Estado   para   Assuntos
Administrativos – SUBSAD –, a Gerência de Infra-Estrutura  Física  e  Gestão
de Contratos – GEINEC.





Art. 2º A Gerência Técnico-Administrativa – GETAD  –,  tem  como  jurisdição
administrativa o acompanhamento da execução  da  despesa  da  Secretaria  de
Estado  da  Fazenda,  sob  seu  aspecto  qualitativo  e  quantitativo,  para
elaboração  de  relatórios  gerenciais;  a  análise,  triagem,  instrução  e
saneamento de processos de execução de despesas da  SEFAZ  para  deliberação
superior;  a  programação,  organização  e  controle  do  abastecimento   da
Secretaria com o  material  que  se  fizer  necessário;  a  supervisão  e  o
monitoramento das atividades operacionais  a  cargo  dos  Grupos  Setoriais;
controle  de  armazenamento  de  materiais,  de  transportes,  de  fluxo  de
documentação, de arquivo  e  protocolo,  de  zeladoria  e  serviços  gerais;
outras atividades correlatas.





Art. 3º A Gerência de Infra-Estrutura Física e Gestão de Contratos –  GEINEC
–,  tem como jurisdição administrativa  o  planejamento,  a  organização,  a
coordenação e o acompanhamento das atividades relacionadas aos  serviços  de
obras  e  engenharias  no   âmbito   da   Secretaria;   a   elaboração   das
especificações técnicas para mobiliários e ambientes das  diversas  unidades
da SEFAZ; a identificação das necessidades de melhorias e  intervenções  das
unidades da SEFAZ; a elaboração, o controle e o acompanhamento dos  projetos
de modernização da SEFAZ; a elaboração e  o  acompanhamento  dos  contratos,
convênios, termos de acordo e outros tipos de ajustes firmados  pela  SEFAZ,
observando o  seu  fiel  cumprimento;  a  supervisão  e  o  monitoramento  e
avaliação dos serviços prestados por  mão-de-obra  terceirizada,  intervindo
junto aos responsáveis para assegurar o seu bom desempenho; a realização  de
estudos e projeções para compras  de  bens  e  serviços;  outras  atividades
correlatas.





Art. 4º  A estrutura organizacional básica da SEFAZ é a seguinte:


I - nível de direção superior:


a) a posição do Secretário de Estado da Fazenda;


b) Conselho Estadual de Recursos Fiscais; e


c) Conselho do Pessoal da Área TAF;





II - nível de assessoramento:


a) gabinete do secretário; e


b) assessoria técnica fazendária;





III - nível de gerência:


a)  a posição do Subsecretário de Estado da Receita;


b) a posição do Subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos; e


c)  a posição do Subsecretário do Tesouro Estadual;





IV - nível de atuação instrumental:


a) Grupo Financeiro Setorial;


b) Grupo de Administração;


c) Grupo de Recursos Humanos; e


d) Grupo de Planejamento e Orçamento;





V - nível de execução programática:


a) Corregedoria;


b) Gerência Tributária:


  1. Subgerência de Legislação Tributária;


  2. Subgerência de Orientação Tributária; e


  3. Subgerência de Preparação para Julgamento de Processos Administrativos
    Fiscais


c) Gerência Fiscal:


  1. Subgerência de Programação Fiscal;


  2. Subgerência de Substituição Tributária; e


  3. Subgerência de Importação e Exportação;


d) Gerência de Arrecadação e Informática:


  1. Subgerência da Dívida Ativa;


  2. Subgerência de Análise Econômico-Fiscal;


  3. Subgerência de Informática; e


  4. Subgerência da Recuperação de Crédito;


e) Gerência de Desenvolvimento Fazendário:


  1. Subgerência de Desenvolvimento dos Recursos Humanos;


  2. Subgerência de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional; e


  3. Subgerência de Educação Tributária;


f)  Gerência Técnico-Administrativa;


g) Gerência de Infra-Estrutura Física e Gestão de Contratos;


h) Gerência de Finanças:


  1. Subgerência da Dívida Pública;


  2. Subgerência de Programação Financeira; e


  3. Subgerência de Execução Financeira;


i) Gerência de Contabilidade:


  1. Subgerência de Análise Contábil; e


  2. Subgerência de Orientação Contábil;





VI - nível de atuação regionalizado:


a) Gerências Fazendárias:


  1. Agências da Receita Estadual; e


  2. Postos Fiscais; e





VII - Entidades Vinculadas:


a) Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES; e


b) Junta Comercial do Estado do Espírito Santo – JUCEES.


Art. 5º  A representação  gráfica  da  estrutura  organizacional  básica  da
SEFAZ   é a constante do Anexo I, que integra este decreto.


Art. 6º  Visando a atender às  necessidades  específicas  da  SEFAZ   e  sem
implicar aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento  em
comissão constantes do Anexo II, que integra este decreto.


Art. 7º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Art. 8º  Ficam revogados os arts. 8º e 9º do Decreto nº 1.232-R,  de  31  de
outubro de 2003.





Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  14  dias  de  maio  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado






              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/05/2008)
                             (Retificação publicada no D.O.E. em 28/05/2008)















































































                    ANEXO II – A QUE SE REFERE O ART. 6º


               Cargos de provimento em comissão transformados:

| CARGOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                             |
|Nomenclatura         |Ref. |Quant                              |Valor  |
|                     |     |                                   |r$     |


|CARGOS TRANSFORMADOS                                                  |
|Nomenclatura          |Ref. |Quant                           |Valor   |
|                      |     |                                |r$      |

*  GRATIFICAÇÃO  DE  PRODUTIVIDADE  INSTITUÍDA  PELA  LEI  COMPLEMENTAR  N.º
225/2002,
  VALOR DO PONTO: R$ 0,517184325 (cinqüenta e um centavos)

Economia gerada: R$ 30,49 (trinta reais e quarenta e nove centavos)





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador