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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8144


Data do Ato
terça-feira, 5 de Fevereiro de 2002



Ementa
Altera o Regimento da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 7.743, de 14 de janeiro de 2000 , e modificado pelo Decreto nº 8.009, de 31 de julho de 2001 .

DECRETO Nº 8.144 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 9.373 de 15 de março de 2005 .Altera o Regimento da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 7.743, de 14 de janeiro de 2000 , e modificado pelo Decreto nº 8.009, de 31 de julho de 2001 .O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe o art. 2º, da Lei nº 7.992, de 28 de dezembro de 2001 ,D E C R E T A Art. 1º - O Anexo Único do Regimento da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia – SUCAB, aprovado pelo Decreto nº 7.743, de 14 de janeiro de 2000, e modificado pelo Decreto nº 8.009, de 31 de julho de 2001, passa a vigorar com o acréscimo dos cargos constantes do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de fevereiro de 2002.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoAna Benvinda Teixeira LageSecretária da Administração














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