

DECRETO Nº 3047-R, DE 09 DE JULHO DE 2012.






                                      Institui a Semana Estadual de Energia.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o artigo 91, III, da Constituição do Estado  do  Espírito  Santo  e,
ainda, o que consta do processo nº 58510567/2012,


Considerando a importância de promover e  estimular  atividades  de  difusão
dos assuntos relacionados ao uso eficiente e sustentável  de  Energia,  para
todos os segmentos da sociedade capixaba;


Considerando que a Agência de Serviços Públicos  de  Energia  do  Estado  do
Espírito Santo – ASPE, tem dentre suas atribuições pela Lei  nº  7.860/2004,
as  atividades  de  estudar  e  planejar  o  segmento  energético  estadual,
subsidiando Políticas de Governo que fomentem  a  utilização  de  fontes  de
energia sustentáveis;


Considerando que no último sábado do mês de  março  de  cada  ano,  Governo,
empresas e população  do  mundo  são  convidados  a  apagar  as  luzes  para
demonstrar a preocupação com o aquecimento global, chamada Hora do Planeta;


Considerando que  anualmente  ocorre  a  realização  do  Fórum  Capixaba  de
Energia que, reunindo especialistas de todo país, discute assunto de  grande
relevância sobre o cenário energético nacional e do Espírito Santo;


Considerando a necessidade de maior conhecimento e  difusão  de  informações
relacionadas à energia, sustentabilidade e eficiência energética para  maior
mobilização da população em geral e, em especial,  da  comunidade  acadêmica
do  Espírito  Santo,  para  a  discussão  de  temas,  com  a  realização  de
atividades que valorizem a criatividade e a inovação para o  uso  e  consumo
sustentável de energia em nosso Estado,





RESOLVE:





Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Energia, a  ser  comemorada  na
primeira semana do mês de  abril,  quando  deverá  ocorrer  o  evento  Fórum
Capixaba de Energia e outros similares organizados pelo Governo Estadual.


Parágrafo único. Competirá a ASPE a coordenação das comemorações  da  Semana
Estadual de Energia, com a colaboração das Entidades Nacionais  e  Estaduais
vinculadas ao setor.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  09  dias  de  Julho  de  2012;  191º  da
Independência; 124º da República; e, 478º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado



MÁRCIO FÉLIX CARVALHO BEZERRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento



LUIZ FERNANDO SCHETTINO
Diretor Geral da Agência de  Serviços  Públicos  de  Energia  do  Estado  do
Espírito Santo



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/07/2012)
                                       (revogado pelo Decreto nº. 3442-R-13)
                                                     -----------------------
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