



                                LEI Nº 11.023


                                 Altera dispositivos da Lei nº 7.233, de 03
                                 de julho de 2002, que dá nova  redação  ao
                                 Plano  de  Carreiras  e  Vencimentos   dos
                                 Servidores Administrativos  do  Ministério
                                 Público, e da Lei nº 9.496, de 21 de julho
                                 de 2010, que altera o Quadro de Cargos  em
                                 Comissão  e   Funções   Gratificadas   que
                                 integram  a  Estrutura  Organizacional  do
                                 Ministério Público do Estado  do  Espírito
                                 Santo, e dá outras providências.




       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Os dispositivos da Lei nº 7.233, de  03  de  julho  de  2002,
abaixo relacionados, passam a vigorar com as seguintes redações:

      “Art. 3º (...)


      I - atribuição, conjunto de tarefas a serem desempenhas pelo  servidor
      público no exercício  de  um  determinado  cargo  efetivo,  função  de
      confiança ou cargo em comissão;


      (...)


      III - cargo, lugar instituído na organização do serviço  público,  com
      denominação própria, atribuições  e  responsabilidades  específicas  e
      pagamento por pessoa jurídica de direito público, para ser  provido  e
      exercido por um titular, na forma estabelecida em lei;


      IV - cargo efetivo, cargo a ser ocupado por agente público de natureza
      permanente, acessível mediante nomeação em  virtude  de  aprovação  em
      concurso de provas ou de provas e títulos e  com  sujeição  a  estágio
      probatório e avaliações periódicas de desempenho, para o exercício  de
      atribuições, deveres e  responsabilidades  substancialmente  idênticas
      quanto à natureza e complexidade;


      V - cargo em comissão, cargo  de  livre  nomeação  e  exoneração  para
      exercício da função de direção, chefia e assessoramento;


      (...)


      VII - classe, grupo de referências salariais de um  cargo  efetivo  da
      carreira, acessível, inicialmente, por meio  de  concurso  público  e,
      após, por movimentação funcional, identificada por algarismo romano;


      VIII  -  nível,  escalonamento  do  cargo  efetivo  na  mesma  classe,
      representado por letra;


      IX - carreira, agrupamento de todas as classes  dentre  os  cargos  de
      provimento efetivo, escalonada de acordo com o  grau  de  complexidade
      das atribuições e responsabilidades;


      X  -  grupo  ocupacional,  conjunto  de  cargos   identificados   pela
      similaridade de  área  de  conhecimento  ou  atuação,  bem  como  pela
      natureza dos respectivos trabalhos;


      (...)


      XIII  -  vencimento,  retribuição  pecuniária,  fixada  em  lei,  paga
      mensalmente ao servidor em virtude do exercício de seu cargo  efetivo,
      função de confiança ou cargo em comissão;


      XIV - remuneração, conjunto dos valores referentes ao vencimento e  às
      vantagens pecuniárias conferidas ao servidor;


      (...)


      XVII - promoção, movimentação do servidor para nível mais  elevado  da
      carreira;


      (...)


      XXI   -   avaliação   de   desempenho,   conjunto   de   procedimentos
      administrativos destinados à apuração  do  aproveitamento  do  estágio
      probatório pelo servidor e da avaliação periódica de seu desempenho;


      (...).” (NR)


      “Art. 6º (...)


      § 1º  Os  cargos  possuem  descrição  detalhada  de  suas  atribuições
      constante do Anexo XVII e do Manual de Descrição dos Cargos  que,  por
      sua vez, integra o regulamento desta Lei.


      (...)


      § 4º A localização dos cargos na  estrutura  organizacional,  conforme
      lotação ideal dos cargos, é estabelecida por resolução do  Procurador-
      Geral de Justiça.” (NR)


      “Art. 7º Os cargos são divididos em classes de acordo com  os  fatores
      de  complexidade  e  de  escolaridade,  considerando  as   respectivas
      atribuições:


      (...).” (NR)


      “Art. 8º A promoção na carreira ocorre quando da mudança de  um  nível
      para outro superior.” (NR)


      “Art. 9º Os cargos possuem código próprio de identificação formado por
      seis dígitos alfanuméricos, sendo que:


      I - o primeiro e o segundo dígitos indicam  a  instituição  Ministério
      Público, representados pelas letras M e P;


      II - o terceiro dígito indica o grupo ocupacional;


      III - o quarto dígito indica o nível;


      IV - o  quinto  e  o  sexto  dígitos  indicam  a  classe  e  o  padrão
      respectivamente.


      (...).” (NR)


      “Art. 10. VETADO


      “Art. 11-A. O trabalho desenvolvido  por  servidores  no  decorrer  de
      final de semana, feriado ou  dia  de  ponto  facultativo,  previamente
      aprovado pelo Procurador-Geral de Justiça  e  conforme  regulamentação
      específica, caracteriza regime de plantão.


      (...).” (NR)


      “Art. 21. (...)


      (...)


      II - atingimento do quantitativo mínimo de pontos  em  cada  fator  de
      avaliação;


      III - não ocorrência de avanço na carreira por  processo  de  promoção
      por um período mínimo de dois anos.” (NR)


      “Art. 37. Antes do preenchimento das vagas existentes  por  candidatos
      habilitados em concurso público, deve-se  abrir  processo  de  remoção
      para os servidores já investidos no cargo.


      Parágrafo único. Não se aplica o  disposto  no  caput  para  as  vagas
      oferecidas no certame com especificação de localidade, devendo,  neste
      caso, a remoção ocorrer antes da abertura do concurso público.” (NR)


      “Art. 38. O servidor concursado, ao entrar em exercício, fica  sujeito
      a estágio probatório de trinta e seis  meses  para  avaliação  de  sua
      aptidão e capacidade no desempenho do cargo, período em que  não  pode
      obter qualquer tipo de promoção na carreira.


      §  1º  Durante  o  estágio  probatório  são  observados  os  seguintes
      critérios:


      (...)


      § 3º O servidor público estável  aprovado  em  concurso  público  para
      outro cargo, se inabilitado  no  estágio  probatório,  é  exonerado  e
      reconduzido ao cargo que ocupava anteriormente.


      § 4º Fica assegurado ao  servidor  em  estágio  probatório  vencimento
      integral e  demais  direitos  dos  servidores  efetivos,  inclusive  o
      exercício de cargo de provimento em comissão.” (NR)


      “Art. 39. O aperfeiçoamento profissional assegura ao servidor  efetivo
      e estável o  avanço  na  carreira  a  partir  do  nível  em  que  está
      enquadrado,  conforme  regulamentação  própria  e  as   especificações
      abaixo:


      I - curso de graduação: avanço de dois níveis na carreira;


      II - curso de especialização com,  no  mínimo,  trezentos  e  sessenta
      horas: avanço de três níveis na carreira;


      III - curso de mestrado: avanço de quatro níveis na carreira;


      IV - curso de doutorado: avanço de cinco níveis na carreira.


      (...).” (NR)


      “Art. 40. O quadro de cargos efetivos do Ministério  Público  Estadual
      consta do Anexo II.” (NR)


      “Art. 55. O  candidato  aprovado  em  concurso  público  vigente  será
      convocado para assumir o cargo  com  prioridade  sobre  os  candidatos
      habilitados em concurso realizado posteriormente.” (NR)


      Art. 2º VETADO


      Art.  3º  O  cargo  de  Agente  Técnico/Função:   Engenheiro,   código
MP.2.x.07,  fica  transformado  na  forma  do  Anexo  I  desta  Lei,   sendo
enquadrados os servidores efetivos ocupantes do referido cargo  e  as  vagas
ainda  não  preenchidas  por  concurso  público   vigente,   conforme   área
específica.


      Art. 4º Ficam  criados  e  incluídos  no  quadro  de  cargos  efetivos
administrativos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo:


      I - nove vagas para o cargo de Agente Técnico, código MP.2.x.07, sendo
duas vagas para a Função: Contador, quatro vagas para a  Função:  Engenheiro
Civil, uma vaga para a Função: Estatístico  e  duas  vagas  para  a  Função:
Arquiteto, localizadas na Procuradoria-Geral de Justiça;


      II - três vagas para o cargo de Agente Técnico, código MP.2.x.07, para
a Função: Psicólogo, localizadas na Procuradoria-Geral  de  Justiça  ou  nas
Promotorias de Justiça;


      III - uma vaga para o cargo de Agente Especializado, código MP.2.x.10,
para a Função: Analista de Infraestrutura, localizada na  Procuradoria-Geral
de Justiça;


      IV - a Função: Historiador para o  cargo  de  Agente  Técnico,  código
MP.2.x.07, com uma vaga localizada na Procuradoria-Geral de Justiça;


      V - a Função: Telecomunicações para o cargo de Agente Técnico,  código
MP.2.x.07, com duas vagas localizadas na Procuradoria-Geral de Justiça;


      VI - a Função: Operação de Redes  para  o  cargo  de  Agente  Técnico,
código MP.2.x.07, com quatro  vagas  localizadas  na  Procuradoria-Geral  de
Justiça;


      VII - a Função: Analista de Segurança da Informação para  o  cargo  de
Agente Especializado,  código  MP.2.x.10,  com  duas  vagas  localizadas  na
Procuradoria-Geral de Justiça.


      Art. 5º Ficam extintas do quadro de cargos efetivos administrativos do
Ministério Público do Estado do Espírito Santo a Função: Letras do cargo  de
Agente Técnico, código MP.2.x.07, e a Função: Analista de O&M  do  cargo  de
Agente Especializado, código MP.2.x.10, com as respectivas vagas.


      Art. 6º Os Anexos II, VIII e XVII da Lei nº 7.233, de 2002,  passam  a
vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II, III e IV desta Lei.




      Art. 7º Os dispositivos da Lei nº 9.496,  de  21  de  julho  de  2010,
abaixo relacionados, passam a vigorar com as seguintes redações:


      “Art. 1º Os cargos em comissão do  Ministério  Público  do  Estado  do
      Espírito Santo são de livre nomeação e exoneração do  Procurador-Geral
      de Justiça e possuem natureza de direção, chefia ou assessoramento.


      (...)


      § 2º A jornada de trabalho para o exercício de cargo em comissão ou de
      função gratificada é de no máximo quarenta horas semanais, exigindo-se
      do seu ocupante dedicação integral ao serviço.


      § 3º Aos ocupantes de cargo em comissão é exigida,  preferencialmente,
      formação profissional compatível com as atribuições do cargo.” (NR)


      “Art. 2º Serão destinados, no mínimo, 10% (dez por cento)  dos  cargos
      de provimento em comissão de natureza  administrativa  aos  servidores
      efetivos do quadro de pessoal administrativo do MPES.” (NR)


      “Art. 4º Os cargos em comissão possuem código próprio de identificação
      formado por cinco dígitos alfanuméricos, sendo que:


      I - o primeiro e o segundo dígitos indicam  a  instituição  Ministério
      Público, representados pelas letras M e P;


      II - o terceiro dígito indica o cargo em comissão;


      III - o quarto e quinto dígitos indicam o padrão.


      (...).” (NR)


      “Art. 8º A função  gratificada  constitui-se  em  vantagem  pecuniária
      devida ao servidor ocupante de cargo efetivo do quadro  do  Ministério
      Público do Estado do Espírito Santo no exercício de função de  chefia,
      direção ou assessoramento, de forma cumulativa com as  atribuições  do
      cargo em que é titular.


      (...).” (NR)


      “Art. 10. (...)


      (...)


      § 2º O Gerente de Projeto pode acumular a gestão de até três projetos,
      variando o percentual da gratificação da seguinte forma:


      I - remuneração equivalente a 20%  (vinte  por  cento)  do  vencimento
      básico do cargo no qual é titular para gestão de um projeto;


      II - remuneração equivalente a 30% (trinta por  cento)  do  vencimento
      básico do cargo no qual é titular para gestão de dois projetos;


      III  -  remuneração  equivalente  a  50%  (cinquenta  por  cento)   do
      vencimento básico do cargo no qual  é  titular  para  gestão  de  três
      projetos.


      § 3º O Gerente de Projeto passa a fazer jus à gratificação a partir do
      início da execução do projeto.


      (...).” (NR)


      “Art. 14. Fica criada a  Gratificação  Especial  por  Participação  em
      Comissão, devida aos membros titulares  com  efetiva  participação  em
      comissões de  natureza  administrativa  e  de  caráter  permanente  ou
      temporário, a ser estabelecida por ato do Procurador-Geral de Justiça.


      § 1º A gratificação  é  devida  aos  membros  titulares  da  comissão,
      podendo ser conferida a membro  suplente  quando  em  substituição  de
      membro titular ou quando designado  para  auxiliar  nos  trabalhos  da
      comissão.


      (...).” (NR)

      Art. 8º VETADO

      Art. 9º O cargo de  Assistente  de  Gabinete  do  Procurador-Geral  de
Justiça, código MP.5.01, pertencente ao quadro  de  cargos  em  comissão  do
Ministério Público do Estado do Espírito Santo, passa a  integrar  o  Quadro
Suplementar da instituição, sendo suas vagas extintas na vacância.

      Art. 10. Ficam inseridos na Lei nº 9.496, de 2010, os Anexos VIII-A  e
VIII-B, que tratam do Quadro Suplementar dos cargos  em  comissão,  conforme
Anexos V e VI desta Lei.


      Art. 11. As vagas do cargo  de  provimento  em  comissão  de  Assessor
Técnico  localizadas  na  Assessoria  de  Cerimonial  e  na  Assessoria   de
Organização e Métodos passam a ser localizadas no  Gabinete  do  Procurador-
Geral de Justiça.


      Art. 12. Ficam criados e incluídos no quadro de cargos em comissão  do
Ministério Público do Estado do Espírito Santo:


      I - trinta e nove para o cargo de Assessor Especial,  código  MP.5.04,
sendo três vagas localizadas na Corregedoria-Geral do Ministério  Público  e
trinta e seis vagas localizadas no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;


      II - quarenta e cinco vagas para o cargo de Assessor  Técnico,  código
MP.5.03, localizadas no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;


      III - duzentas e dezesseis vagas para o cargo de Assessor de  Promotor
de Justiça, código MP.5.01;


      IV - quatro Funções Gratificadas II, localizadas na Corregedoria-Geral
do Ministério Público;


      V - o cargo de Assessor de Planejamento e Gestão, código MP.5.04,  com
três vagas localizadas na Assessoria de Gestão Estratégica;


      VI - o cargo de Assessor de Cerimonial, código MP.5.04, com  uma  vaga
localizada na Assessoria de Cerimonial;


      VII - o cargo de Assistente Administrativo do Gabinete do  Procurador-
Geral de Justiça, código MP.5.03, com três vagas localizadas no Gabinete  do
Procurador-Geral de Justiça.


      Parágrafo único. Os Anexos I, III, VII e IX da Lei nº 9.496, de  2010,
passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos VII,  VIII,  IX  e  X
desta Lei.


      Art. 13. As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correm  por
conta das  dotações  orçamentárias  próprias,  que  serão  suplementadas  se
necessário.


      Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


      Art. 15. Revogam-se, na Lei nº 7.233, de 03 de julho de 2002, o  §  2º
do art. 7º, o parágrafo único do art. 10, os §§ 3º e 4º do art. 36,  o  art.
52, o art. 58, o art. 61, o art. 76 e os Anexos I, V, X, XV e XVI.


      Art. 16. Revogam-se, na Lei nº 9.496, de 21 de julho de 2010, o  §  1º
do art. 1º e o § 3º do art. 4º.


      Art. 17. VETADO (Errata publicada no Diário Oficial de 01/08/2019)


      Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de julho de 2019.









                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 31/07/2019)
























                                   Anexo I

|TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS                                    |
|Atual Nomenclatura                    |Nova Nomenclatura           |
|Cargo                                                                 |
|Carreira|Escolar|Cargo  |Código|Clas|Função       |Vagas e           |
|        |idade  |       |      |se  |             |Localização       |
|                                                   |   |   |     |   |
|                                                   |Ens|Age|MP.2.|VII|
|                                                   |ino|nte|x.07 |   |
|                                                   |Sup|de |     |   |
|                                                   |eri|Pro|     |   |
|                                                   |or |mot|     |   |
|                                                   |   |ori|     |   |
|                                                   |   |a  |     |   |
|Total                                                            |517|
|Legenda:                                                              |
|PGJ - Procuradoria-Geral de Justiça                                   |
|PJ - Promotoria de Justiça                                            |



                                  Anexo III
                     Anexo VIII da Lei nº 7.233, de 2002

|QUADRO SUPLEMENTAR DE CARGOS EFETIVOS DO  |
|MPES                                      |
|Cargo               |Padrã|Código |Quantida|
|                    |o    |       |de *    |
|Agente de Serviços  |01   |MP.3.x.|07      |
|                    |     |01     |        |
|* O quantitativo representa o número de   |
|vagas remanescentes no cargo em 31 de     |
|março de 2015                             |



                                  Anexo IV
                     Anexo XVII da Lei nº 7.233, de 2002

                   ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DO MPES

|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE DE APOIO              |ADMINISTRATIVO               |MP.2.x.0|
|                             |                             |4       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• executar atividades de administração geral, almoxarifado,          |
|comunicação, financeiro, recursos humanos e suprimentos;             |
|• auxiliar nas rotinas do cerimonial e das assessorias;              |
|• desenvolver atividades administrativas de média complexidade;      |
|• conhecer e colocar em prática legislação, normas e rotinas que     |
|regulamentam suas atividades;                                        |
|• receber, controlar, registrar a distribuição e o andamento de      |
|processos e documentos;                                              |
|• executar trabalhos administrativos diversos como: organização de   |
|agenda, gerenciamento de informações, arquivo de documentos,         |
|atualização de banco de dados, expedição de documentos e relatórios, |
|redação de atos padronizados, despachos e informações em processos,  |
|cálculos diversos, pesquisas etc.;                                   |
|• elaborar, dar andamento, informar e controlar processos;           |
|• operar computador, aparelhos audiovisuais e sistemas diversos;     |
|• executar e conferir serviços de digitação;                         |
|• atender público interno e externo;                                 |
|• estudar, orientar e controlar o cumprimento da legislação vigente, |
|pesquisando e acompanhando jurisprudências e publicações pertinentes;|
|                                                                     |
|• realizar controles, cálculos, conferências e avaliações;           |
|• buscar e entregar processos, procedimentos, inquéritos,            |
|notificações e documentos para cidadãos, servidores, órgãos públicos |
|e outras entidades;                                                  |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Ensino médio completo.                                               |


|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE DE APOIO              |MICROINFORMÁTICA             |MP.2.x.0|
|                             |                             |4       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• organizar e preparar serviços para microcomputadores;              |
|• preparar informações para serem processadas;                       |
|• conferir relatórios diversos;                                      |
|• atender no Help Desk;                                              |
|• prestar orientação técnica operacional;                            |
|• acompanhar e controlar a operação dos equipamentos;                |
|• dar treinamento ao usuário final;                                  |
|• dar suporte no desenvolvimento de aplicações;                      |
|• instalar, consertar e efetuar a manutenção em microcomputadores;   |
|• realizar controle de assistência técnica, manutenção e estoque de  |
|peças de reposição;                                                  |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Ensino médio completo de técnico em informática, ou ensino médio     |
|completo com curso de informática com carga horária de no mínimo 40  |
|horas, tais como: montagem e manutenção de computadores; instalação, |
|manutenção e suporte de sistemas operacionais Windows; programador de|
|computador; instalação e manutenção de hardware e software;          |
|instalação, manutenção e suporte de redes.                           |


|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE DE PROMOTORIA         |ASSESSORIA                   |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• assessorar diretamente o Promotor de Justiça em assuntos jurídicos;|
|• realizar pesquisas, estudos e análises;                            |
|• participar de reuniões e audiências, na qualidade de secretário,   |
|redigindo atas e/ou reduzindo a termo depoimentos, declarações e     |
|manifestações, conforme determinação do Promotor de Justiça.         |
|• receber, controlar e devolver os processos jurídicos;              |
|• coordenar e executar atividades de cartório;                       |
|• autuar inquéritos civis, peças de informação e demais procedimentos|
|administrativos e criminais;                                         |
|• fazer juntada de documentos;                                       |
|• emitir pareceres diversos em assuntos administrativos e jurídicos; |
|• realizar perícias e fiscalizações quando designado;                |
|• controlar prazos legais de realização de diligências, bem como dos |
|feitos encaminhados à Promotoria de Justiça;                         |
|• emitir documentos, relatórios de controle e estatísticos;          |
|• redigir e digitar ofícios, notificações, portarias e demais        |
|documentos pertinentes à instrução processual;                       |
|• operar os sistemas eletrônicos e efetuar a digitação de dados e    |
|informações;                                                         |
|• atualizar cadastros e bancos de dados;                             |
|• realizar arquivamento de documentos e cópias processos;            |
|• realizar a entrega de notificações quando necessário;              |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo em Direito, devidamente reconhecido.     |






|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE DE PROMOTORIA         |SECRETARIA                   |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar  |
|as atividades de apoio administrativo da Secretaria;                 |
|• desenvolver as atividades de recebimento, controle, registro e     |
|distribuição de processos, correspondências, documentos e expedientes|
|em geral;                                                            |
|• operar os sistemas eletrônicos;                                    |
|• redigir e emitir documentos e relatórios;                          |
|• realizar pesquisas, estudos e análises relativas às atividades da  |
|Secretaria;                                                          |
|• efetuar controles relativos a pessoal, material de consumo e       |
|permanente, custos operacionais, serviços terceirizados, recursos    |
|financeiros, etc.;                                                   |
|• solicitar material e serviços de manutenção, conserto e obras;     |
|• realizar a entrega de notificações quando necessário;              |
|• emitir pareceres e informações em processos administrativos;       |
|• realizar fiscalizações quando designado;                           |
|• efetuar a gestão de contratos administrativos;                     |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo em qualquer área do conhecimento,        |
|devidamente reconhecido.                                             |


|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE TÉCNICO               |ADMINISTRADOR                |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar, organizar, supervisionar, controlar e avaliar os serviços|
|técnico-administrativos, relativos às áreas de recursos humanos, de  |
|materiais, financeira, orçamentária, de patrimônio, de informações,  |
|tecnológica, de planejamento e outras compatíveis com a profissão;   |
|• efetuar levantamento, pesquisa, análise e interpretação de dados   |
|para elaboração de planos de ação, projetos e pareceres relacionados |
|com as atividades de administração geral;                            |
|• efetuar levantamentos diversos, pesquisas e análises de natureza   |
|especializada;                                                       |
|• assessorar as unidades em assuntos de sua especialização;          |
|• coordenar, orientar, treinar e supervisionar equipes de trabalho   |
|técnico;                                                             |
|• elaborar planos de trabalho e relatórios e acompanhar e controlar o|
|desenvolvimento destes na sua unidade;                               |
|• emitir informações, pareceres, laudos e perícias;                  |
|• elaborar, implantar, acompanhar, avaliar e controlar projetos de   |
|sua área de especialização;                                          |
|• auxiliar nos trabalhos de reestruturação organizacional,           |
|modernização administrativa e controle interno;                      |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo em Administração, devidamente            |
|reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.  |


|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE TÉCNICO               |ARQUITETO                    |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• fornecer suporte técnico e administrativo à Coordenação de         |
|Engenharia do MPES;                                                  |
|• fornecer assessoramento técnico e suporte especializado às         |
|Promotorias de Justiça e Centros de Apoio Operacional em ações e     |
|procedimentos que envolvam conhecimentos da área de arquitetura;     |
|• assessorar o Promotor de Justiça, quando requisitado, em audiências|
|públicas e reuniões técnicas;                                        |
|• realizar vistorias, perícias, avaliações, análise de documentos,   |
|estudos técnicos, coleta de dados e pesquisas para fundamentação de  |
|pareceres, laudos e relatórios relacionados à área de arquitetura;   |
|• elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as    |
|suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas e            |
|metodologias;                                                        |
|• fiscalizar e executar obras e serviços;                            |
|• favorecer a adequada ocupação e ambientação do espaço físico das   |
|edificações do MPES;                                                 |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo em Arquitetura, devidamente reconhecido, |
|e registro profissional no órgão de classe competente.               |


|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE TÉCNICO               |ARQUIVISTA                   |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar  |
|os serviços técnicos e o funcionamento do Arquivo Geral do MPES;     |
|• organizar, coordenar, acompanhar e controlar as atividades de      |
|identificação, avaliação, seleção e manutenção de documentos dos mais|
|diversos tipos;                                                      |
|• definir e coordenar o trabalho de avaliação e classificação de     |
|documentos;                                                          |
|• elaborar e manter atualizadas as tabelas de temporalidade dos      |
|documentos;                                                          |
|• restaurar material danificado;                                     |
|• organizar e manter atualizado banco de dados e sistemas eletrônicos|
|de controle documental;                                              |
|• controlar e promover o acesso ao acervo;                           |
|• realizar estudos e pesquisas de documentos e auxiliar o usuário nas|
|pesquisas;                                                           |
|• informar processos inerentes ao acervo do arquivo;                 |
|• emitir certidões de documentos arquivados e pareceres;             |
|• controlar o serviço de triagem e eliminação;                       |
|• orientar as comissões de avaliação setoriais;                      |
|• acompanhar e controlar os arquivos setoriais;                      |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo em Arquivologia, devidamente reconhecido.|


|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE TÉCNICO               |ASSISTENTE SOCIAL            |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar, organizar, supervisionar, controlar e avaliar o serviço  |
|social do MPES, das áreas meio e fim;                                |
|• prevenir, diagnosticar e providenciar o tratamento de problemas que|
|prejudiquem a promoção humana;                                       |
|• analisar os problemas de desajustamento profissional dos           |
|servidores;                                                          |
|• promover a saúde ocupacional e acompanhar servidores em tratamento |
|de saúde;                                                            |
|• realizar entrevistas e acompanhar servidores afastados por auxílio |
|doença ou acidente de trabalho;                                      |
|• elaborar, propor e participar de programas educativos e de         |
|assistência social;                                                  |
|• controlar o desempenho dos programas sociais;                      |
|• promover eventos de integração social e atividades recreativas para|
|integração;                                                          |
|• elaborar, propor e executar planos, projetos e ações de natureza   |
|social;                                                              |
|• emitir pareceres e realizar atendimentos e perícias;               |
|• planejar, coordenar, implementar, controlar e avaliar planos,      |
|programas e projetos relativos a atividades sociais;                 |
|• assessorar membros e unidades organizacionais;                     |
|• prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias,          |
|comunidades e instituições sobre direitos e deveres, serviços e      |
|recursos disponíveis;                                                |
|• realizar estudos sociais com laudo técnico para adoção de medidas  |
|adequadas;                                                           |
|• fiscalizar as entidades públicas e privadas responsáveis em cuidar |
|de crianças e adolescentes, idosos e deficientes, e a aplicação de   |
|recursos e subsídios públicos;                                       |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo em Serviço Social, devidamente           |
|reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.  |




|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE TÉCNICO               |BIBLIOTECÁRIO                |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar, orientar, executar, supervisionar, controlar e avaliar as|
|atividades biblioteconômicas;                                        |
|• planejar, implantar, organizar e supervisionar os serviços da      |
|biblioteca;                                                          |
|• propor a aquisição, registrar, catalogar, classificar, ordenar,    |
|arquivar e controlar coleções, livros, discos, etc.;                 |
|• elaborar informativos do acervo bibliográfico;                     |
|• realizar pesquisas bibliográficas;                                 |
|• coordenar o empréstimo do acervo;                                  |
|• criar atividades e programas de incentivo à leitura;               |
|• manter intercâmbio com outras bibliotecas;                         |
|• coordenar a implantação e a operação do sistema eletrônico de      |
|biblioteca;                                                          |
|• executar as atividades de conservação e atualização do acervo;     |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo em Biblioteconomia, devidamente          |
|reconhecido.                                                         |


|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE TÉCNICO               |BIÓLOGO                      |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• desenvolver atividades complexas, que envolvam planejamento,       |
|supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com     |
|estudos, pesquisas, projetos, consultorias, emissão de laudos,       |
|pareceres técnicos e assessoramento técnico-científico nas áreas das |
|Ciências Biológicas;                                                 |
|• exercer as atribuições básicas referentes à Genética; Ciências     |
|Morfológicas; Botânica; Zoologia; Ecologia; Microbiologia; Biologia  |
|Econômica; Administração de Recursos Naturais; Paleontologia;        |
|Paleobiogeografia; Biogeografia; Oceanografia Biológica; Biologia    |
|Marinha; Fisiologia Geral; Fisiologia Humana; Fisiopatologia Animal e|
|Vegetal; Parasitologia Humana; Bioquímica; Biofísica; Matemática     |
|aplicada à Biologia; Ecoturismo; Avaliação de Impacto Ambiental;     |
|Ecotecnologia; Sensoriamento de Solos; Bioclimatologia; Foto         |
|Interpretação; Informática aplicada à Biologia; Inventário e         |
|Avaliação de Patrimônio Natural; Bioespeleologia; Radio imunoensaios;|
|Tecnologia Bionuclear; Ecotoxicologia; Hidroponia; Auditoria         |
|(Auditagem) Ambiental; Biotério; Cultura de Tecidos; Controle de     |
|Vetores e demais áreas que vierem a ser regulamentadas;              |
|• assessorar os membros do Ministério Público em processos           |
|administrativos e judiciais oriundos das diversas áreas de sua       |
|atuação;                                                             |
|• prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e    |
|relatórios em matérias de sua área de formação, indicando a          |
|fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados;               |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo em Biologia, devidamente reconhecido.    |


|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE TÉCNICO               |CONTADOR                     |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar, orientar, executar, supervisionar, controlar e avaliar as|
|atividades contábeis;                                                |
|• organizar o sistema de registros e operações;                      |
|• supervisionar a contabilização dos documentos e a escrituração dos |
|livros;                                                              |
|• acompanhar a execução orçamentária e financeira;                   |
|• elaborar cronograma de desembolso;                                 |
|• efetuar estudos para aperfeiçoamento e simplificação dos sistemas e|
|práticas de trabalho;                                                |
|• controlar os vencimentos de contratos;                             |
|• controlar as atividades de fundos, caixa, bancos, registros,       |
|recursos e outros;                                                   |
|• orientar e elaborar balanços, balancetes, demonstrativos e         |
|relatórios contábeis;                                                |
|• orientar e desenvolver atividades de escrituração contábil e       |
|fiscal, análise demonstrativa das conciliações de contas,            |
|recolhimento de encargos sociais e tributos, e outros registros;     |
|• controlar o quadro geral do patrimônio;                            |
|• elaborar relatórios da situação patrimonial, econômica e           |
|financeira;                                                          |
|• realizar perícia na área contábil por solicitação dos órgãos de    |
|execução;                                                            |
|• participar de auditoria interna;                                   |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo em Ciências Contábeis, devidamente       |
|reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.  |


|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE TÉCNICO               |DESENVOLVEDOR                |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• executar atividades de especificação de softwares, planejamento,   |
|assistência à instalação e documentação de instalação;               |
|• codificar softwares básicos e programas de computador;             |
|• estudar os objetivos do programa e os dados necessários para o seu |
|desenvolvimento;                                                     |
|• elaborar fluxogramas e convertê-los em linguagem de máquina;       |
|• efetuar programas e mantê-los funcionais;                          |
|• realizar treinamentos;                                             |
|• participar da implantação e da supervisão dos bancos de dados e da |
|rede;                                                                |
|• avaliar softwares básicos, aplicativos e recursos de hardware      |
|utilizados;                                                          |
|• elaborar e compreender diagramas/fluxogramas de lógica;            |
|• atuar na causa de problemas e soluções;                            |
|• aplicar requisitos de segurança das informações e dos sistemas de  |
|informação;                                                          |
|• testar programas de computador;                                    |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, bacharelado, na área de Tecnologia da   |
|Informação, devidamente reconhecido.                                 |


|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE TÉCNICO               |DESENVOLVEDOR WEB DESIGNER   |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• aplicar conceitos de engenharia de usabilidade;                    |
|• codificar aplicações para internet, programas de computador e      |
|softwares básicos;                                                   |
|• prover recomendações de acessibilidade para construção e adaptação |
|de conteúdos na internet/intranet e soluções que promovam            |
|colaboração, personalização, gestão do conhecimento, gestão de       |
|conteúdo, taxonomia, single sign-on, integração de sistemas,         |
|funcionalidades de web 2.0 ou superior;                              |
|• construir, editar, mapear páginas web e peças hipermídia ou        |
|multimídia;                                                          |
|• criar aplicações interativas e animações;                          |
|• realizar tratamento digital de imagens, edição de áudio/vídeo e    |
|modelagem 3D;                                                        |
|• analisar tipologia no design gráfico;                              |
|• executar atividades necessárias para implementação de soluções WEB;|
|• analisar, implementar e administrar soluções com conceitos de      |
|e-commerce, portabilidade e mobilidade;                              |
|• executar atividades de especificação de softwares, planejamento,   |
|assistência à instalação e documentação de instalação;               |
|• estudar os objetivos do programa e os dados necessários para o seu |
|desenvolvimento;                                                     |
|• elaborar fluxogramas e convertê-los em linguagem de máquina;       |
|• efetuar programas e mantê-los funcionais;                          |
|• realizar treinamentos;                                             |
|• participar da implantação e da supervisão dos bancos de dados e da |
|rede;                                                                |
|• avaliar softwares básicos, aplicativos e recursos de hardware      |
|utilizados;                                                          |
|• elaborar e compreender diagramas/fluxogramas de lógica;            |
|• atuar na causa de problemas e soluções;                            |
|• aplicar requisitos de segurança das informações e dos sistemas de  |
|informação;                                                          |
|• testar programas de computador;                                    |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, bacharelado, em Desenho Industrial ou   |
|outro curso na área de Tecnologia da Informação, devidamente         |
|reconhecido.                                                         |


|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE TÉCNICO               |ECONOMISTA                   |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar, analisar e conciliar programas financeiros e             |
|orçamentários e prestar assessoria sobre assuntos da área;           |
|• analisar o ambiente econômico;                                     |
|• elaborar, acompanhar e controlar a elaboração e a execução do      |
|orçamento;                                                           |
|• acompanhar a votação da lei orçamentária;                          |
|• controlar o custo operacional;                                     |
|• efetuar estudos, pesquisas e trabalhos sobre a entrada e saída de  |
|recursos;                                                            |
|• emitir pareceres sobre problemas econômico-financeiros;            |
|• analisar contratos de obras e serviços para verificar preço, prazo,|
|e reajustes;                                                         |
|• elaborar estudos e tabelas sobre as despesas;                      |
|• participar ou assessorar a comissão de licitação;                  |
|• calcular custos relativos aos novos projetos e às despesas de      |
|custeio e de pessoal;                                                |
|• auxiliar nas negociações salariais, na compra de imóveis e         |
|materiais de custo elevado;                                          |
|• realizar auditorias;                                               |
|• elaborar, propor e implementar projetos de pesquisa econômica,     |
|mercados, viabilidade econômica, etc.;                               |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo em Ciências Econômicas, devidamente      |
|reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.  |


|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE TÉCNICO               |ENGENHEIRO AGRÔNOMO          |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• desenvolver atividades complexas, que envolvam estudos, pesquisas, |
|elaboração e supervisionamento de projetos referentes a cultivos     |
|agrícolas e pastagens; orientem e controlem técnicas para utilização |
|de terras, reprodução, cuidado e exploração da vegetação florestal;  |
|• exercer as atribuições básicas referentes à Engenharia Rural,      |
|construções para fins rurais e suas instalações complementares,      |
|irrigação e drenagem para fins agrícolas, fitotecnia e zootecnia,    |
|melhoramento animal e vegetal, recursos naturais renováveis,         |
|ecologia, agrometeorologia, defesa sanitária, química agrícola,      |
|alimentos, tecnologia de transformação (açúcar, amidos, óleos,       |
|laticínios, vinhos e destilados), beneficiamento e conservação dos   |
|produtos animais e vegetais, zimotecnia, agropecuária, edafologia,   |
|fertilizantes e corretivos, processo de cultura e de utilização de   |
|solo, microbiologia agrícola, biometria, parques e jardins,          |
|mecanização na agricultura, implementos agrícolas, nutrição animal,  |
|agrostologia, bromatologia e rações, economia rural e crédito rural; |
|• realizar atividades de nível superior que envolvam o assessoramento|
|aos membros do Ministério Público em processos administrativos e     |
|judiciais oriundos das diversas áreas de sua atuação;                |
|• prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e    |
|relatórios em matérias de sua área de formação, indicando a          |
|fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados;               |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo em Engenharia Agronômica, devidamente    |
|reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.  |




|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE TÉCNICO               |ENGENHEIRO AMBIENTAL         |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar  |
|os programas e atividades relativas à área ambiental;                |
|• efetuar estudos e pesquisas relativos ao desenvolvimento econômico |
|sustentável;                                                         |
|• pesquisar a aplicação de tecnologias para proteção ao ambiente;    |
|• promover projetos, programas e ações visando a preservação e a     |
|qualidade da água, do ar e do solo;                                  |
|• efetuar estudos de impacto ambiental;                              |
|• realizar estudos sobre fontes de energia e potencial energético;   |
|• elaborar, propor e implementar projetos e ações referentes a       |
|recursos hídricos, saneamento básico, tratamento de resíduos, excesso|
|de ruídos e recuperação de áreas contaminadas ou degradadas;         |
|• conhecer e controlar o andamento dos processos referentes a        |
|problemas ambientais;                                                |
|• propor e controlar indicadores de desempenho e requisitos relativos|
|ao meio ambiente;                                                    |
|• realizar perícias;                                                 |
|• emitir pareceres em processos;                                     |
|• elaborar e propor projetos e eventos ambientais e de combate à     |
|poluição;                                                            |
|• elaborar relatórios;                                               |
|• prestar orientação para as Promotorias de Justiça;                 |
|• acompanhar e propor a divulgação da legislação ambiental;          |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo em Engenharia acompanhado de             |
|complementação ou pós-graduação em Engenharia Ambiental, ou ainda em |
|Engenharia Ambiental, ou em Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio|
|Ambiente, ou outra denominação de curso de Engenharia correspondente |
|à área de meio ambiente, devidamente reconhecido, e registro         |
|profissional no órgão de classe competente.                          |


|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE TÉCNICO               |ENGENHEIRO CIVIL             |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar  |
|projetos e atividades de engenharia civil;                           |
|• fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, as obras, as|
|reformas e a manutenção dos imóveis institucionais;                  |
|• supervisionar prazos, preços, custos, padrões de qualidade e       |
|segurança;                                                           |
|• elaborar orçamentos e projetos;                                    |
|• realizar vistorias e elaborar laudos técnicos;                     |
|• elaborar e/ou acompanhar projetos de instalações hidro sanitárias, |
|proteção e combate a incêndio, estrutural e levantamento topográfico;|
|                                                                     |
|• elaborar pareceres técnicos em processos;                          |
|• proceder ao exame e à análise de laudos, perícias e outras peças,  |
|emitindo laudo técnico;                                              |
|• acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos;  |
|• funcionar como assistente em procedimentos judiciais;              |
|• orientar as Promotorias de Justiça em assuntos relativos à         |
|Engenharia Civil;                                                    |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo em Engenharia Civil, devidamente         |
|reconhecido, e registro profissional no órgão de classe competente.  |








|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE TÉCNICO               |ESTATÍSTICO                  |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar, organizar, coordenar, realizar e controlar estudos       |
|estatísticos de tratamento de dados;                                 |
|• coletar, analisar e interpretar dados para o estudo de fenômenos   |
|naturais, econômicos e sociais;                                      |
|• realizar pesquisa, levantamento e estudo de dados;                 |
|• analisar e interpretar os dados para fixar leis, correlações ou    |
|padrões de comportamento de determinados fenômenos;                  |
|• montar bancos de dados com atualização permanente;                 |
|• realizar ou orientar o tratamento de dados, cálculos de média,     |
|índices e outros elementos;                                          |
|• investigar as causas dos resultados obtidos nos estudos            |
|estatísticos, sugerindo a aplicação prática dos dados nas atividades |
|da Instituição;                                                      |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo em Estatística, devidamente reconhecido. |


|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE TÉCNICO               |HISTORIADOR                  |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• desenvolver atividade de assessoramento na área de História, com a |
|elaboração de relatórios técnicos e emissão de pareceres;            |
|• pesquisar documentos históricos e outras fontes de informação, para|
|possibilitar o resgate e a preservação da história do Ministério     |
|Público e investigar elementos para a preservação do patrimônio      |
|histórico-cultural do estado;                                        |
|• consultar diversas fontes de informação referentes à história do   |
|Ministério Público, pesquisando arquivos, bibliotecas, publicações,  |
|periódicos, registros fotográficos, correspondências, documentos;    |
|• entrevistar membros do Ministério Público, selecionar os dados     |
|pertinentes ao trabalho a ser desenvolvido;                          |
|• examinar a autenticidade dos dados para extrair conclusões         |
|corretas;                                                            |
|• elaborar programa para o trabalho;                                 |
|• organizar a coleta de fatos passados e atuais, estabelecendo       |
|paralelo entre as situações, baseando-se em estudos e comparações    |
|entre acontecimentos;                                                |
|• orientar a pesquisa documental, bibliográfica, a elaboração de     |
|catálogos de acervo histórico, a reprodução e a conservação de fontes|
|históricas e reunir toda a documentação do Ministério Público;       |
|• sugerir medidas, bem como realizar vistorias à preservação do      |
|patrimônio histórico e emitir laudo técnico, no âmbito de atuação do |
|Ministério Público, prestando assessoramento;                        |
|• prestar assessoramento técnico em sede de processos judiciais ou   |
|procedimentos administrativos.                                       |
|• colaborar no planejamento das atividades de gerenciamento da       |
|informação institucional e organização dos serviços de documentação e|
|arquivo;                                                             |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de Graduação completo em História, devidamente reconhecido.    |


|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE TÉCNICO               |OPERAÇÃO DE REDES            |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• monitorar atividades operacionais;                                 |
|• detectar, notificar e resolver eventos de falha;                   |
|• realizar e monitorar rotinas de backup e restore;                  |
|• instalar e configurar equipamentos de rede e servidores;           |
|• realizar inventário de hardware;                                   |
|• registrar as alterações de hardware e/ou software configurados;    |
|• disponibilizar informações gerais sobre os itens monitorados;      |
|• implementar atualizações e correções de software;                  |
|• manter atualizada toda a documentação da rede e servidores;        |
|• administrar servidores e ativos de rede;                           |
|• participar no desenvolvimento de projetos, elaboração, implantação,|
|manutenção e documentação de novas soluções de Tecnologia da         |
|Informação e Comunicação;                                            |
|• prestar informações sob a forma de pareceres, laudos e relatórios; |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, bacharelado, na área de Tecnologia da   |
|Informação, devidamente reconhecido.                                 |


|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE TÉCNICO               |PEDAGOGO                     |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar, organizar, coordenar, controlar e avaliar os trabalhos   |
|relativos a programas de ensino e programas de educação              |
|institucionais;                                                      |
|• coordenar e/ou acompanhar os programas de ensino relativos a       |
|treinamento e desenvolvimento pessoal;                               |
|• efetuar a adequação dos currículos dos cursos;                     |
|• avaliar os métodos pedagógicos utilizados pelos instrutores;       |
|• realizar treinamento de instrutores;                               |
|• realizar pesquisa para levantar a necessidade de treinamento;      |
|• criar instrumentos de avaliação da aprendizagem e a aplicação      |
|prática da aprendizagem;                                             |
|• efetuar estudos e pesquisas relativos à educação;                  |
|• prestar orientação às Promotorias de Justiça;                      |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo em Pedagogia, devidamente reconhecido.   |


|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE TÉCNICO               |PSICÓLOGO                    |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• diagnosticar, prevenir e tratar distúrbios emocionais, de          |
|personalidade e no campo da psicologia aplicada ao trabalho;         |
|• proceder a estudos e avaliações dos mecanismos do comportamento    |
|humano;                                                              |
|• participar de programas preventivos e educativos para promover a   |
|saúde mental;                                                        |
|• participar dos processos de recrutamento e seleção de pessoal,     |
|avaliação de desempenho e treinamento profissional;                  |
|• efetuar orientações psicológicas aos servidores que apresentarem   |
|problemas pessoais, familiares, profissionais;                       |
|• desenvolver trabalhos de integração dos servidores no ambiente de  |
|trabalho;                                                            |
|• elaborar programas de avaliação e acompanhamento de desempenho dos |
|servidores treinados;                                                |
|• participar de estudos e programas relativos à cultura              |
|organizacional;                                                      |
|• prestar assessoria técnica em assuntos de natureza psicológica aos |
|órgãos do Ministério Público;                                        |
|• atender e dar a devida orientação a pessoas e instituições nos     |
|casos apresentados, com elaboração de relatório circunstanciado do   |
|atendimento;                                                         |
|• emitir pareceres e realizar atendimentos e perícias;               |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo em Psicologia, devidamente reconhecido, e|
|registro profissional no órgão de classe competente.                 |








|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE TÉCNICO               |TELECOMUNICAÇÕES             |MP.2.x.0|
|                             |                             |7       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• realizar instalação, manutenção e aceitação de redes de            |
|computadores, comunicação de dados, comunicação via satélite,        |
|radiodifusão, radiocomunicação, comunicação óptica;                  |
|• realizar reparação e manutenção de equipamentos de áudio, vídeo,   |
|som, telefonia (fixa e móvel), incluindo PABX, extensões telefônicas,|
|programação/manutenção/categorização de ramais, centrais telefônicas,|
|telefonia IP, criação e alteração de contas de usuários no sistema de|
|telefonia, atendimento a problemas de ramais e equipamentos de       |
|comutação, bloqueio e desbloqueio de ramais, servidores de tarifação |
|e tarefas correlacionadas;                                           |
|• promover atendimento aos usuários nas unidades organizacionais da  |
|Procuradoria-Geral de Justiça e nas Promotorias de Justiça;          |
|• operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos        |
|informatizados, na execução de suas atividades                       |
|• realizar procedimentos de backup e restore dos sistemas de sua     |
|responsabilidade;                                                    |
|• participar na elaboração de projetos de infraestrutura para        |
|integração de redes de dados, de voz e de imagem, além de novas      |
|tecnologias emergentes nesta área;                                   |
|• gerar relatórios de tarifação;                                     |
|• acompanhar serviços sob sua responsabilidade;                      |
|• prestar informações sob a forma de pareceres, laudos e relatórios; |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, bacharelado, na área de Tecnologia da   |
|Informação com ênfase em Telecomunicações, ou em Engenharia ou em    |
|Engenharia de Telecomunicações ou Comunicações Digitais (área        |
|profissional: Telecomunicações) ou Engenharia Elétrica e de          |
|Telecomunicações ou Engenharia Eletrônica e de Telecomunicações ou   |
|Gestão de Negócios em Telecomunicações ou Gestão de Telecomunicações |
|ou Redes de Telecomunicações ou Serviços de Telecomunicações ou      |
|Sistemas de Telecomunicações ou Telecomunicações, devidamente        |
|reconhecido.                                                         |


|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE ESPECIALIZADO         |ANALISTA DE BANCO DE DADOS   |MP.2.x.1|
|                             |                             |0       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• elaborar, propor e manter modelos de dados e o dicionário de dados;|
|• incorporar dados e orientar os demais servidores;                  |
|• efetuar análise de impacto decorrente de alterações dos modelos de |
|dados;                                                               |
|• definir os níveis de integridade e de segurança dos dados;         |
|• propor modelos para integrações de dados;                          |
|• fornecer suporte na técnica de análise de dados e utilização de    |
|ferramenta de modelagem;                                             |
|• realizar estudos técnicos, coleta de dados e pesquisas;            |
|• prestar informações sob a forma de pareceres, laudos, aceites      |
|técnicos e relatórios;                                               |
|• realizar avaliação de recursos de hardware;                        |
|• avaliar o impacto da mudança sobre os serviços de bancos de dados; |
|• planejar recursos de banco;                                        |
|• criar e disponibilizar serviços;                                   |
|• acompanhar e elaborar projeto lógico e físico de dados;            |
|• efetuar cópias de segurança (Backup);                              |
|• administrar banco de dados, Oracle, SQL Server, MySQL, DB2,        |
|PostgreSQL, outros;                                                  |
|• implementar projetos de banco;                                     |
|• produzir e analisar relatórios sobre a saúde do banco de dados;    |
|• realizar tuning de banco de dados;                                 |
|• instalar Patches;                                                  |
|• clonar e migrar serviços;                                          |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, bacharelado, na área de Tecnologia da   |
|Informação, acompanhado de curso de pós-graduação na área de Banco de|
|Dados, com, no mínimo, 360 horas/aula, devidamente reconhecidos.     |

|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE ESPECIALIZADO         |ANALISTA DE INFRAESTRUTURA   |MP.2.x.1|
|                             |                             |0       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• executar ações para implementação de soluções de infraestrutura;   |
|• administrar e analisar o desempenho de servidores, soluções de     |
|armazenamento, e outros;                                             |
|• administrar serviços de rede, contas de usuário, serviços de       |
|mensageria, comunicação e colaboração, aplicações e serviços web;    |
|• realizar a configuração, instalação e manutenção de softwares de   |
|servidores e outros;                                                 |
|• administrar servidores de aplicação, as áreas de armazenamento, as |
|ferramentas de backup e restore, as soluções de clusterização,       |
|virtualização, redundância e balanceamento de carga de servidores ou |
|elementos ativos de rede;                                            |
|• administrar e manter o datacenter;                                 |
|• definir os níveis de acesso e as prioridades;                      |
|• prestar informações sob a forma de pareceres, laudos e relatórios; |
|• monitorar e gerenciar a rede local, links de Telecom e recursos    |
|relacionados a serviços de infraestrutura;                           |
|• preparar projeto de redes;                                         |
|• monitorar rede utilizando ferramentas de gerência de redes;        |
|• dimensionar e configurar o uso de hardware;                        |
|• atuar em prevenção, análise, correções do ambiente do MPES;        |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, bacharelado, na área de Tecnologia da   |
|Informação, acompanhado de pós-graduação na área de Infraestrutura   |
|(exceto na área de Segurança da Informação), com, no mínimo, 360     |
|horas/aula, devidamente reconhecidos.                                |


|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE ESPECIALIZADO         |ANALISTA DE SEGURANÇA DA     |MP.2.x.1|
|                             |INFORMAÇÃO                   |0       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• administrar e analisar soluções de segurança;                      |
|• elaborar e manter a política de segurança da informação do MPES;   |
|• prospectar soluções de segurança da informação;                    |
|• realizar viabilidade técnica da implantação de novas soluções de   |
|segurança;                                                           |
|• realizar monitoramento do tráfego e acesso aos ambientes           |
|operacionais;                                                        |
|• gerenciar, controlar e projetar a segurança de redes;              |
|• atuar na prevenção, análise e correções de segurança do ambiente do|
|MPES;                                                                |
|• garantir a segurança física e lógica da rede contra o acesso       |
|externo, tentativas de interrupção dos serviços, roubo de informações|
|e acessos aos equipamentos de rede;                                  |
|• prestar informações sob a forma de pareceres, laudos e relatórios; |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, bacharelado, na área de Tecnologia da   |
|Informação, acompanhado de pós-graduação na área de Segurança da     |
|Informação, com, no mínimo, 360 horas/aula, devidamente reconhecidos.|


|Cargo:                       |Função:                      |Código: |
|AGENTE ESPECIALIZADO         |ANALISTA DE SISTEMAS         |MP.2.x.1|
|                             |                             |0       |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• efetuar levantamentos e análises de dados e procedimentos;         |
|• identificar oportunidades de integração entre sistemas;            |
|• avaliar, revisar, melhorar os projetos e sistemas aplicativos;     |
|• definir e avaliar configuração, obtenção, desenvolvimento ou       |
|alteração de softwares e sistemas;                                   |
|• definir normas e padrões de utilização, segurança e funcionamento  |
|de software e hardware;                                              |
|• realizar análise de requisitos, projeto, implementação e           |
|operacionalização de sistemas;                                       |
|• elaborar a proposta de obtenção e operação de sistemas;            |
|• administrar prazos/recursos/planos de teste no desenvolvimento de  |
|sistemas;                                                            |
|• projetar, desenvolver, codificar, depurar, documentar e implantar  |
|sistemas;                                                            |
|• otimizar programas/rotinas de sistemas;                            |
|• adaptar softwares básicos aos recursos existentes;                 |
|• orientar e acompanhar a geração de dados;                          |
|• definir e documentar programas de aplicação e alterações efetuadas |
|nos sistemas;                                                        |
|• acompanhar a utilização e o desempenho de sistemas em operação;    |
|• analisar e solucionar problemas apontados pelos usuários relativos |
|a sistemas;                                                          |
|• projetar soluções em tecnologia da informação voltadas para        |
|sistemas;                                                            |
|• criar protótipos softwares, validar novas tecnologias e gerenciar  |
|ambientes operacionais;                                              |
|• organizar treinamentos aos usuários;                               |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, bacharelado, na área de Tecnologia da   |
|Informação, acompanhado de pós-graduação na área de Análise de       |
|Sistemas, com, no mínimo, 360 horas/aula, devidamente reconhecidos.  |


                                   Anexo V
                    Anexo VIII-A da Lei nº 9.496, de 2010

|QUADRO SUPLEMENTAR DE CARGOS EM COMISSÃO DO MPES|
|Cargo                         |Padrã|Códig|Quan|
|                              |o    |o    |t   |
|Assistente de Gabinete do     |05   |MP.3.|02  |
|Procurador-Geral de Justiça   |     |05   |    |
|Secretária Senior             |04   |MP.3.|01  |
|                              |     |04   |    |
|Assistente Técnico            |03   |MP.3.|01  |
|                              |     |03   |    |
|Auxiliar Técnico              |02   |MP.3.|06  |
|                              |     |02   |    |
|Motorista                     |01   |MP.3.|01  |
|                              |     |01   |    |
|Total                         |     |     |11  |


                                  Anexo VI
                    Anexo VIII-B da Lei nº 9.496, de 2010

|TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM    |
|COMISSÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR        |
|Código |Padrã|Vencimen|Unidades de   |
|       |o    |to      |vencimento    |
|MP.3.01|01   |2.926,78|1,000         |
|MP.3.02|02   |2.926,78|1,000         |
|MP.3.03|03   |3.371,64|1,152         |
|MP.3.04|04   |3.904,33|1,334         |
|MP.3.05|05   |4.167,48|1,424         |








                                  Anexo VII
                      Anexo I da Lei nº 9.496, de 2010

|QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MPES                               |
|Cargo                               |Padrão|Código|Quant.|Natureza  |
|                                    |      |do    |      |da        |
|                                    |      |Cargo |      |atividade |
|Procurador-Geral de Justiça*        |11    |MP.5.1|01    |-         |
|                                    |      |1     |      |          |
|Subprocurador-Geral de Justiça*     |10    |MP.5.1|03    |-         |
|                                    |      |0     |      |          |
|Corregedor-Geral do Ministério      |09    |MP.5.0|01    |-         |
|Público*                            |      |9     |      |          |
|Subcorregedor-Geral do Ministério   |08    |MP.5.0|01    |-         |
|Público*                            |      |8     |      |          |
|Ouvidor do Ministério Público*      |08    |MP.5.0|01    |-         |
|                                    |      |8     |      |          |
|Chefe de Apoio ao Gabinete do       |08    |MP.5.0|01    |-         |
|Procurador-Geral de Justiça*        |      |8     |      |          |
|Secretário-Geral*                   |08    |MP.5.0|01    |-         |
|                                    |      |8     |      |          |
|Gerente-Geral**                     |07    |MP.5.0|01    |Administra|
|                                    |      |7     |      |tiva      |
|Subgerente-Geral                    |06    |MP.5.0|01    |Administra|
|                                    |      |6     |      |tiva      |
|Chefe de Gabinete do                |05    |MP.5.0|01    |Administra|
|Procurador-Geral de Justiça**       |      |5     |      |tiva      |
|Gerente de Coordenação              |05    |MP.5.0|05    |Administra|
|                                    |      |5     |      |tiva      |
|Assessor Contábil                   |04    |MP.5.0|01    |Administra|
|                                    |      |4     |      |tiva      |
|Assessor de Cerimonial              |04    |MP.5.0|01    |Administra|
|                                    |      |4     |      |tiva      |
|Assessor de Planejamento e Gestão   |04    |MP.5.0|03    |Administra|
|                                    |      |4     |      |tiva      |
|Assessor de Planejamento e Orçamento|04    |MP.5.0|01    |Administra|
|                                    |      |4     |      |tiva      |
|Assessor Especial                   |04    |MP.5.0|52    |Administra|
|                                    |      |4     |      |tiva      |
|Assessor Jurídico                   |04    |MP.5.0|36    |Jurídica  |
|                                    |      |4     |      |          |
|Chefe da Secretaria de Apoio        |04    |MP.5.0|01    |Administra|
|                                    |      |4     |      |tiva      |
|Chefe de Gabinete de                |04    |MP.5.0|03    |Administra|
|Subprocurador-Geral de Justiça      |      |4     |      |tiva      |
|Gerente da Folha de Pagamento       |04    |MP.5.0|01    |Administra|
|                                    |      |4     |      |tiva      |
|Gerente do Controle Interno         |04    |MP.5.0|01    |Administra|
|                                    |      |4     |      |tiva      |
|Secretário da Corregedoria-Geral do |04    |MP.5.0|01    |Administra|
|Ministério Público                  |      |4     |      |tiva      |
|Secretário do Colégio de            |04    |MP.5.0|01    |Administra|
|Procuradores de Justiça             |      |4     |      |tiva      |
|Secretário do Conselho Superior do  |04    |MP.5.0|01    |Administra|
|Ministério Público                  |      |4     |      |tiva      |
|Assessor Técnico                    |03    |MP.5.0|68    |Administra|
|                                    |      |3     |      |tiva      |
|Assistente Administrativo do        |03    |MP.5.0|03    |Administra|
|Gabinete do Procurador-Geral de     |      |3     |      |tiva      |
|Justiça                             |      |      |      |          |
|Gerente de Serviço II               |02    |MP.5.0|09    |Administra|
|                                    |      |2     |      |tiva      |
|Assessor de Promotor de Justiça     |01    |MP.5.0|306   |Jurídica  |
|                                    |      |1     |      |          |
|Chefe de Apoio                      |01    |MP.5.0|01    |Administra|
|                                    |      |1     |      |tiva      |
|Gerente de Serviço I                |01    |MP.5.0|04    |Administra|
|                                    |      |1     |      |tiva      |
|Total                               |      |      |512   |          |
|Legenda:                                                           |
|*Os padrões de 08 a 11 são privativos de membros do Ministério     |
|Público                                                            |
|** Os cargos de Gerente-Geral e de Chefe de Gabinete do            |
|Procurador-Geral de Justiça, quando ocupados por membros do        |
|Ministério Público, 0 serão representados pelo código MP.5.08.     |












                                 Anexo VIII
                     Anexo III da Lei nº 9.496, de 2010

|QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS      |
|Gratificação            |Quantidade |
|Função Gratificada I    |65         |
|Função Gratificada II   |36         |
|Função Gratificada de   |25         |
|Gerente de Projeto      |           |
|Total                   |126        |



                                  Anexo IX
                     Anexo VII da Lei nº 9.496, de 2010

|LOCALIZAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA  |
|ORGANIZACIONAL                                                          |
|Cargo                                                       |Qt.     |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar, organizar, coordenar, executar, controlar e avaliar as   |
|atividades da Ouvidoria;                                             |
|• assessorar o Procurador-Geral de Justiça;                          |
|• representar o Procurador-Geral de Justiça;                         |
|• emitir pareceres conclusivos;                                      |
|• acompanhar o desempenho institucional mediante denúncias e notícias|
|registradas na Ouvidoria;                                            |
|• elaborar mensalmente as estatísticas com análise técnica das       |
|ocorrências;                                                         |
|• efetuar controles dos documentos e manter os arquivos atualizados; |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Ocupante do cargo de Procurador ou Promotor de Justiça ativo.        |


|Cargo:                                                      |Código: |
|CHEFE DE APOIO AO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA   |MP.5.08 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• recepcionar e prestar informações ao público interno e externo;    |
|• elaborar e emitir documentos, expedientes e relatórios;            |
|• emitir pareceres em processos;                                     |
|• acompanhar a execução das atividades e responder pelos resultados; |
|• organizar e manter atualizados arquivos e atualizações nos bancos  |
|de dados;                                                            |
|• receber e distribuir processos e documentos;                       |
|• efetuar gestão de contratos;                                       |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Ocupante do cargo de Procurador ou Promotor de Justiça.              |


|Cargo:                                                      |Código: |
|SECRETÁRIO-GERAL                                            |MP.5.08 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• assessorar o Procurador-Geral de Justiça;                          |
|• representar o Procurador-Geral de Justiça;                         |
|• promover e acompanhar a execução dos serviços de emissão de        |
|expedientes, convites e documentos em geral do Procurador-Geral de   |
|Justiça;                                                             |
|• emitir pareceres conclusivos;                                      |
|• acompanhar o desempenho institucional;                             |
|• efetuar controles dos documentos e manter os arquivos atualizados; |
|• controlar o processo de publicações do MPES;                       |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Ocupante do cargo de Procurador ou Promotor de Justiça.              |


|Cargo:                                                      |Código: |
|GERENTE-GERAL                                               |Membro: |
|                                                            |MP.5.08 |
|                                                            |Servidor|
|                                                            |:       |
|                                                            |MP.5.07 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• gerenciar as atividades meio administrativas do MPES;              |
|• planejar, organizar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar |
|todas as atividades meio;                                            |
|• desenvolver estudos para propor alternativas ou atualização das    |
|políticas, normas, métodos e técnicas de trabalho;                   |
|• analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os meios,      |
|delegar competência;                                                 |
|• supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das unidades e dos |
|servidores;                                                          |
|• coordenar a elaboração da proposta orçamentária e acompanhar a sua |
|execução;                                                            |
|• cumprir e fazer cumprir as determinações emanadas dos órgãos de    |
|Decisão Superior; • propor programa de treinamento e providenciar a  |
|sua execução;                                                        |
|• assessorar a administração superior;                               |
|• prover todos os órgãos executivos de meios necessários para seu    |
|funcionamento;                                                       |
|• responsabilizar-se pelos resultados obtidos;                       |
|• promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho voltados para |
|qualidade e produtividade;                                           |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Ocupante do cargo de Procurador ou Promotor de Justiça ou servidor   |
|com curso de graduação completo, preferencialmente, em Administração,|
|Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis, devidamente reconhecido.  |










|Cargo:                                                      |Código: |
|SUBGERENTE-GERAL                                            |MP.5.06 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• assessorar o Gerente-Geral no desempenho das atividades            |
|administrativas do MPES;                                             |
|• colaborar nas atividades de planejar, organizar, coordenar,        |
|supervisionar, controlar e avaliar as atividades meio;               |
|• executar as atividades delegadas e determinadas pelo Gerente-Geral;|
|• responsabilizar-se pelos resultados obtidos;                       |
|• promover a aplicação de técnicas e métodos de trabalho voltados    |
|para a qualidade e produtividade dos serviços;                       |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, preferencialmente, em Administração,    |
|Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis, devidamente reconhecido.  |


|Cargo:                                                      |Código: |
|CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA            |Membro: |
|                                                            |MP.5.08 |
|                                                            |Servidor|
|                                                            |:       |
|                                                            |MP.5.05 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• gerenciar as atividades do Gabinete e assessorar o Procurador-Geral|
|de Justiça;                                                          |
|• planejar, organizar, coordenar, supervisionar e controlar as       |
|atividades do Gabinete;                                              |
|• assessorar o Procurador-Geral de Justiça;                          |
|• distribuir tarefas e avaliar a qualidade do desempenho das mesmas; |
|• elaborar a agenda do Procurador-Geral de Justiça;                  |
|• controlar o recebimento e o encaminhamento de documentos,          |
|correspondências, processos e expedientes em geral;                  |
|• representar o Procurador-Geral de Justiça quando designado;        |
|• prover os serviços administrativos para a Assessoria;              |
|• minutar e redigir documentos e expedientes em geral;               |
|• efetuar ou providenciar pesquisas de assuntos diversos em          |
|atendimento aos processos do Gabinete;                               |
|• providenciar a publicação de atos administrativos;                 |
|• emitir pareceres ou solicitar pareceres das unidades competentes   |
|nos processos encaminhados ao Gabinete;                              |
|• efetuar a movimentação do quadro de membros;                       |
|• efetuar a gestão de contratos;                                     |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Ocupante do cargo de Procurador ou Promotor de Justiça ou servidor   |
|com curso de graduação completo, preferencialmente, em Administração |
|ou Secretariado, devidamente reconhecido.                            |


|Cargo:                                                      |Código: |
|GERENTE DE COORDENAÇÃO                                      |MP.5.05 |
|Áreas de atuação:                                                    |
|Administrativa, Recursos Humanos, Finanças, Engenharia e Informática |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• gerenciar as atividades meio da Coordenação e suas subunidades;    |
|• assessorar em assuntos de sua área;                                |
|• promover a elaboração e a execução dos planos de trabalho da       |
|unidade;                                                             |
|• promover a aplicação de técnicas e métodos de trabalho voltados    |
|para a qualidade e produtividade dos serviços;                       |
|• fiscalizar o cumprimento das normas administrativas;               |
|• determinar os meios e os instrumentos de trabalho;                 |
|• planejar a distribuição de trabalho entre os responsáveis pelos    |
|serviços;                                                            |
|• supervisionar, controlar e avaliar a execução dos serviços;        |
|• responsabilizar-se pelos resultados obtidos pela Coordenação;      |
|• efetuar a gestão de contratos;                                     |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|• Coordenação de Recursos Humanos: curso de graduação completo,      |
|preferencialmente, em Administração, devidamente reconhecido.        |
|• Coordenação Administrativa: curso de graduação completo,           |
|preferencialmente, em Administração, devidamente reconhecido.        |
|• Coordenação de Finanças: curso de graduação completo,              |
|preferencialmente, em Administração, Ciências Econômicas ou Ciências |
|Contábeis, devidamente reconhecido.                                  |
|• Coordenação de Informática: curso de graduação completo na área de |
|Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido.                   |
|• Coordenação de Engenharia: curso de graduação completo em          |
|Engenharia Civil ou Arquitetura, devidamente reconhecido.            |


|Cargo:                                                      |Código: |
|ASSESSOR CONTÁBIL                                           |MP.5.04 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar, organizar, executar e acompanhar as atividades de        |
|controle contábil;                                                   |
|• efetuar o registro de fatos contábeis;                             |
|• realizar baixas e doações de bens móveis;                          |
|• efetuar conciliações bancárias;                                    |
|• realizar operações de transferências de créditos;                  |
|• efetuar conferências e levantamentos contábeis da folha de         |
|pagamento de pessoal;                                                |
|• prestar informações pessoais, como: INSS, IPAJM, IR, etc.;         |
|• realizar a contabilização do imposto de renda e da conta aplicação |
|do MPES;                                                             |
|• analisar balancetes e processos diversos;                          |
|• realizar a conformidade diária;                                    |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo em Ciências Contábeis, devidamente       |
|reconhecido.                                                         |


|Cargo:                                                      |Código: |
|ASSESSOR DE CERIMONIAL                                      |MP.5.04 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar, executar e avaliar as atividades do cerimonial no âmbito |
|do Ministério Público;                                               |
|• realizar as atividades relativas à observância, à aplicação e à    |
|execução de normas do cerimonial público e às formalidades           |
|protocolares a serem seguidas em atos solenes e públicos da          |
|instituição;                                                         |
|• assessorar e conduzir solenidades e demais eventos do MPES, bem    |
|como a expedição de convites e outras providências necessárias;      |
|• articular-se com as assessorias de cerimonial de outras            |
|instituições participando do planejamento e da organização de        |
|solenidades conjuntas ou de visitas oficiais, especialmente quando   |
|houver participação em eventos externos de membros ou representantes |
|do MPES, assim designados pelo Procurador-Geral de Justiça;          |
|• recepcionar, supervisionar e acompanhar as visitas institucionais  |
|de autoridades ao MPES e/ou em eventos organizados pela instituição; |
|• recepcionar visitantes, prestando-lhes o apoio necessário durante  |
|sua permanência na instituição;                                      |
|• coordenar a elaboração dos roteiros das solenidades nos eventos    |
|realizados pelo Ministério Público;                                  |
|• responder pela disponibilização de serviços de áudio das cerimônias|
|oficiais realizadas nos auditórios da Procuradoria-Geral de Justiça; |
|• organizar e controlar a agenda de eventos externos do              |
|Procurador-Geral de Justiça, providenciando a confirmação de presença|
|e realizando intermediação com as demais autoridades, quando         |
|necessário;                                                          |
|• acompanhar a agenda de eventos de iniciativa do MPES e, ainda,     |
|providenciar, preparar e organizar auditórios e áreas de recepção,   |
|entre outros espaços de uso comum, para a realização de eventos;     |
|• acompanhar o Procurador-Geral de Justiça nas diversas solenidades  |
|internas e externas, atos oficiais e protocolares e visitas          |
|institucionais, organizando sua recepção, pronunciamento e retorno,  |
|bem como de seu representante, quando necessário;                    |
|• organizar a composição das mesas de honra e de trabalho, observando|
|as normas protocolares, providenciando a reserva dos assentos, assim |
|como a identificação e recepção de autoridades e convidados;         |
|• manter atualizada a lista de autoridades de interesse do MPES;     |
|• atender, assessorar e apoiar os órgãos de execução e               |
|administrativos, nos assuntos relativos ao cerimonial;               |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, preferencialmente, em Relações Públicas |
|ou Comunicação Social, devidamente reconhecido.                      |


|Cargo:                                                      |Código: |
|ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO                           |MP.5.04 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar e acompanhar as atividades de planejamento, estratégia e  |
|desenvolvimento institucional;                                       |
|• assistir ao Procurador-Geral de Justiça nos assuntos referentes a  |
|planejamento e desenvolvimento organizacional;                       |
|• monitorar as atividades decorrentes do planejamento estratégico e a|
|evolução dos objetivos, indicadores e projetos estratégicos;         |
|• gerenciar os sistemas utilizados como ferramentas de elaboração e  |
|gestão do planejamento estratégico;                                  |
|• remeter à administração superior proposta de formulação ou revisão |
|do planejamento estratégico;                                         |
|• coordenar estudos que subsidiem a fixação de objetivos e diretrizes|
|para a definição da organização administrativa, planejamento,        |
|desenvolvimento de projetos e padronização de normas no âmbito do    |
|MPES;                                                                |
|• operacionalizar os objetivos e as metas pretendidas, decorrentes da|
|visão e da missão do Ministério Público, estabelecidas pelo          |
|planejamento estratégico, com definição de responsabilidades,        |
|recursos necessários e cronograma esperado;                          |
|• assessorar na elaboração do plano geral de atuação;                |
|• gerenciar e articular os serviços de consultoria às unidades       |
|administrativas do MPES nas atividades inerentes ao planejamento     |
|estratégico;                                                         |
|• acompanhar e avaliar projetos e ações implementados nas diferentes |
|áreas de gestão;                                                     |
|• realizar estudos para a implantação e gerenciamento das atividades |
|e processos de trabalho, bem como o acompanhamento dos resultados    |
|para subsidiar a melhoria contínua das atividades;                   |
|• desenvolver estudos e assessorar a implantação e o gerenciamento   |
|das ferramentas informatizadas de apoio à gestão no MPES;            |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, preferencialmente, em Administração ou  |
|na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido.        |


|Cargo:                                                      |Código: |
|ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO                        |MP.5.04 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar, elaborar, acompanhar as atividades de planejamento       |
|orçamentário e financeiro;                                           |
|• elaborar as propostas de leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA;      |
|• definir diretrizes institucionais, em consonância com as diretrizes|
|gerais de planejamento, orçamento e execução financeira e contábil,  |
|emanadas das Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda;    |
|• avaliar as propostas de alteração da estrutura organizacional que  |
|envolvam atribuições e competências inerentes à administração        |
|orçamentária e financeira;                                           |
|• orientar as unidades organizacionais quanto à execução orçamentária|
|e financeira e custos operacionais;                                  |
|• acompanhar a execução do orçamento, criando mecanismos para sua    |
|viabilização e facilitando o alcance de metas antecipando a          |
|identificação de providências e correções necessárias;               |
|• elaborar relatórios de atividades, de desempenho de ações e        |
|programas, bem como da execução orçamentária e financeira;           |
|• realizar o acompanhamento e a sustentação de dados do PPA;         |
|• realizar a gestão orçamentária da instituição;                     |
|• elaborar minutas de portarias e decretos de créditos suplementares |
|objetivando a execução do orçamento;                                 |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo em Ciências Econômicas ou Ciências       |
|Contábeis, devidamente reconhecido.                                  |


|Cargo:                                                      |Código: |
|ASSESSOR ESPECIAL                                           |MP.5.04 |
|Área de atuação                                                      |
|Assessoria de Comunicação e demais áreas da estrutura do MPES        |
|Atribuições básicas:                                                 |
|Assessoria de comunicação:                                           |
|• informar e divulgar o público em geral os objetivos, planos,       |
|eventos e realizações do MPES;                                       |
|• intermediar o relacionamento entre o MPES e os meios de            |
|comunicação, e entre o MPES e a comunidade em geral;                 |
|• promover a boa imagem institucional perante público interno e      |
|externo;                                                             |
|• orientar a realização de assinaturas e circulação de informações;  |
|• providenciar ou preparar peças publicitárias da Instituição como   |
|folheto, nota, relatório, folder, cartaz, clipping, revista, jornal, |
|vídeo institucional, entre outros;                                   |
|• acompanhar a realização de eventos, como seminários, cursos,       |
|posses, etc.;                                                        |
|• atuar como porta-voz, quando designado;                            |
|• organizar as fitas, os CDs, as fotos, e outros documentos          |
|referentes aos noticiários e eventos de interesse institucional;     |
|• atualizar diariamente o site;                                      |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|                                                                     |
|Demais áreas:                                                        |
|• prestar assessoria à chefia imediata e às demais chefias quando    |
|solicitado;                                                          |
|• emitir pareceres conclusivos em processos, projetos ou outros      |
|instrumentos;                                                        |
|• minutar documentos e expedientes em geral;                         |
|•elaborar projetos, relatórios e planos de trabalho da sua área de   |
|especialização;                                                      |
|• realizar estudos e pesquisas de assuntos da sua área de            |
|especialização;                                                      |
|• efetuar estudos e pesquisas da sua área de atuação;                |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|• Assessoria de Comunicação: curso de graduação completo na área de  |
|Comunicação ou Jornalismo, devidamente reconhecido.                  |
|• Demais áreas: curso de graduação completo, devidamente reconhecido,|
|na área de atuação.                                                  |


|Cargo:                                                      |Código: |
|ASSESSOR JURÍDICO                                           |MP.5.04 |
|Área de atuação                                                      |
|Assessoria Administrativa e Gabinete de Procurador de Justiça ou do  |
|Procurador-Geral de Justiça                                          |
|Atribuições básicas:                                                 |
|Assessoria Administrativa:                                           |
|• emitir parecer em assuntos relativos à administração de pessoal,   |
|material, cargos, carreiras e vencimentos, licitação, contratos,     |
|convênios e outros;                                                  |
|• acompanhar o processo de concurso público e promoção dos           |
|servidores;                                                          |
|• acompanhar a jurisprudência e efetuar a atualização da legislação  |
|administrativa;                                                      |
|• elaborar, analisar e controlar contratos, convênios e outros;      |
|• analisar e acompanhar os processos de licitação;                   |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|                                                                     |
|Gabinete de Procurador de Justiça ou do Procurador-Geral de Justiça: |
|• assessorar na emissão de pareceres sobre assuntos jurídicos;       |
|• empreender pesquisas no sentindo de uniformizar o entendimento     |
|jurídico;                                                            |
|• realizar perícias sobre assuntos jurídicos;                        |
|• realizar estudos e pesquisas para a emissão de pareceres;          |
|• acompanhar os processos e tomar medidas solicitadas pelo Procurador|
|de Justiça ou Procurador-Geral de Justiça;                           |
|• receber, registrar e encaminhar processos, documentos e expedientes|
|em geral;                                                            |
|• minutar expedientes;                                               |
|• dar suporte administrativo;                                        |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo em Direito, devidamente reconhecido.     |


|Cargo:                                                      |Código: |
|CHEFE DA SECRETARIA DE APOIO                                |MP.5.04 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• organizar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as        |
|atividades da Secretaria e promover o seu funcionamento;             |
|• recepcionar, selecionar e encaminhar o público, conforme o assunto,|
|às unidades específicas;                                             |
|• prestar informações para o público interno e externo; secretariar  |
|reuniões e elaborar atas quando designado;                           |
|• receber, analisar, registrar, controlar e distribuir documentos,   |
|processos, correspondências e expedientes enviados à unidade;        |
|• minutar, elaborar e encaminhar expedientes relativos à Secretaria; |
|• receber, distribuir, controlar e acompanhar os processos judiciais |
|do 2º grau;                                                          |
|• emitir relatórios e pareceres;                                     |
|• efetuar a gestão de contratos;                                     |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, preferencialmente, em Direito,          |
|devidamente reconhecido.                                             |


|Cargo:                                                      |Código: |
|CHEFE DE GABINETE DE SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA         |MP.5.04 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar, organizar, coordenar, supervisionar e controlar as       |
|atividades de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça;            |
|• assessorar o Subprocurador-Geral de Justiça;                       |
|• recepcionar e atender público, visitas e autoridades;              |
|• distribuir tarefas e avaliar a qualidade do desempenho das mesmas  |
|no Gabinete;                                                         |
|• elaborar a agenda do Subprocurador-Geral de Justiça;               |
|• controlar o recebimento e o encaminhamento de documentos,          |
|correspondências, processos e expedientes em geral;                  |
|• auxiliar nas atividades de cerimonial do Gabinete;                 |
|• secretariar reuniões quando designado;                             |
|• representar o Subprocurador-Geral de Justiça quando designado;     |
|• providenciar e controlar a agenda de transporte do                 |
|Subprocurador-Geral de Justiça, dos visitantes e dos convidados      |
|quando necessário;                                                   |
|• providenciar estadia para os visitantes quando solicitado;         |
|• providenciar as viagens do Subprocurador-Geral de Justiça quanto às|
|reservas de estadia, diária, passagem, audiências, prestação de      |
|contas entre outros;                                                 |
|• minutar e redigir documentos e expedientes em geral;               |
|• efetuar ou providenciar pesquisas de assuntos diversos em          |
|atendimento aos processos do Gabinete;                               |
|• solicitar a publicação de atos administrativos;                    |
|• emitir pareceres ou solicitar pareceres das unidades competentes   |
|nos processos encaminhados ao Gabinete;                              |
|• manter atualizados os arquivos e os catálogos de autoridades e     |
|endereços;                                                           |
|• efetuar a gestão de contratos;                                     |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, preferencialmente, em Administração ou  |
|Secretariado, devidamente reconhecido.                               |


|Cargo:                                                      |Código: |
|GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO                               |MP.5.04 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar, organizar, coordenar, acompanhar e controlar a elaboração|
|das folhas de pagamento;                                             |
|• gerenciar as tarefas de registro de dados, cálculos, conferência,  |
|de folha e outros documentos;                                        |
|• manter atualizada a legislação relativa à pessoal e às tabelas de  |
|vencimentos;                                                         |
|• acompanhar as alterações da vida funcional dos quadros de pessoal; |
|• elaborar as folhas, efetuar a conferência e solicitar os           |
|respectivos pagamentos;                                              |
|• emitir relatórios de controle, documentos e expedientes; •         |
|assessorar a chefia imediata e a administração superior nos assuntos |
|relativos à folha de pagamento;                                      |
|• planejar a distribuição de trabalho entre os responsáveis pelas    |
|tarefas e monitorar a execução;                                      |
|• responsabilizar-se pelos resultados das rotinas executadas;        |
|• promover junto ao seu quadro de pessoal o trabalho em equipe;      |
|• emitir pareceres em processos;                                     |
|• efetuar gestão de contratos;                                       |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, preferencialmente, em Administração ou  |
|Ciências Contábeis, devidamente reconhecido.                         |


|Cargo:                                                      |Código: |
|GERENTE DO CONTROLE INTERNO                                 |MP.5.04 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar, organizar, controlar e avaliar a auditoria interna;      |
|• programar e executar auditorias em todas as áreas;                 |
|• acompanhar os processos licitatórios orientando e dirimindo        |
|dúvidas;                                                             |
|• emitir pareceres em processos e documentos em geral;               |
|• realizar perícias contábeis;                                       |
|• analisar e controlar os custos operacionais de todas as áreas;     |
|• realizar auditorias específicas quando designado;                  |
|• monitorar o cumprimento da legislação e dos planos de trabalho     |
|institucionais;                                                      |
|• efetuar gestão de contratos;                                       |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, preferencialmente, em Ciências          |
|Contábeis, devidamente reconhecido.                                  |


|Cargo:                                                      |Código: |
|SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO      |MP.5.04 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• organizar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as        |
|atividades da Secretaria e promover o seu funcionamento;             |
|• assessorar o Corregedor-Geral nos assuntos administrativos;        |
|• elaborar a agenda do Corregedor-Geral;                             |
|• tomar providências para viagens, reservas, diárias e prestação de  |
|contas para o Corregedor-Geral do Ministério Público e os Assessores;|
|                                                                     |
|• secretariar reuniões e elaborar atas;                              |
|• receber, analisar, registrar, controlar e distribuir documentos,   |
|processos e expedientes enviados ao órgão;                           |
|• providenciar publicações de atos;                                  |
|• minutar, elaborar e encaminhar expedientes;                        |
|• coordenar a execução dos serviços de estatística e controle de     |
|dados referentes às atividades fim;                                  |
|• atualizar o banco de dados com informações sobre os dados          |
|funcionais, a localização e o desempenho dos membros do MPES e dos   |
|estagiários;                                                         |
|• consolidar os dados de relatórios e planos de trabalho de natureza |
|fim;                                                                 |
|• emitir relatórios e pareceres;                                     |
|• efetuar a gestão de contratos;                                     |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, preferencialmente, em Administração ou  |
|Direito, devidamente reconhecido.                                    |


|Cargo:                                                      |Código: |
|SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA            |MP.5.04 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• organizar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as        |
|atividades da Secretaria;                                            |
|• assessorar o Presidente nos assuntos administrativos do Colégio;   |
|• elaborar a agenda e a pauta de reuniões;                           |
|• manter organizados e atualizados os arquivos de dados;             |
|• secretariar reuniões e elaborar atas;                              |
|• receber, analisar, registrar, controlar e distribuir documentos,   |
|processos e expedientes enviados à Secretaria;                       |
|• elaborar, conferir e providenciar publicações de pautas, atos e    |
|atas;                                                                |
|• minutar, elaborar e encaminhar expedientes relativos às atividades |
|da Secretaria;                                                       |
|• realizar o controle dos serviços do Colégio e do cumprimento dos   |
|prazos legais;                                                       |
|• organizar as sessões do Colégio e prover todos os meios necessários|
|para sua realização;                                                 |
|• efetuar estudos e pesquisas para informação ou emissão de parecer; |
|• emitir relatórios e pareceres;                                     |
|• efetuar a gestão de contratos;                                     |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, preferencialmente, em Administração ou  |
|Direito, devidamente reconhecido.                                    |


|Cargo:                                                      |Código: |
|SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO       |MP.5.04 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• organizar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as        |
|atividades da Secretaria e promover o seu funcionamento;             |
|• assessorar o Presidente nos assuntos administrativos do Conselho;  |
|• elaborar a agenda e a pauta de reuniões;                           |
|• secretariar reuniões e elaborar atas;                              |
|• receber, analisar, registrar, controlar e distribuir documentos,   |
|processos e expedientes enviados à Secretaria;                       |
|• elaborar, conferir e providenciar publicações de pautas, atas e    |
|atos;                                                                |
|• minutar, elaborar e encaminhar expedientes relativos às atividades |
|da Secretaria;                                                       |
|• realizar o controle dos serviços do Conselho Superior e dos prazos |
|legais;                                                              |
|• efetuar estudos e pesquisas para informação ou emissão de parecer; |
|• emitir relatórios e pareceres;                                     |
|• efetuar a gestão de contratos;                                     |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, preferencialmente, em Administração ou  |
|Direito, devidamente reconhecido.                                    |








|Cargo:                                                      |Código: |
|ASSESSOR TÉCNICO                                            |MP.5.03 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• prestar assessoria às Coordenações e chefias imediatas;            |
|• emitir pareceres técnicos em processos, projetos ou outros         |
|instrumentos;                                                        |
|• minutar documentos e expedientes em geral;                         |
|• elaborar e propor projetos e planos de trabalho;                   |
|• acompanhar e controlar o desenvolvimento dos projetos e do plano de|
|trabalho;                                                            |
|• efetuar a gestão de contratos administrativos;                     |
|• realizar estudos e pesquisas;                                      |
|• elaborar relatórios diversos;                                      |
|• prestar informações para o público interno e externo;              |
|• acompanhar as publicações dos atos institucionais;                 |
|• organizar e manter atualizados arquivos e bancos de dados;         |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, preferencialmente, em Administração ou  |
|outro na área de atuação, devidamente reconhecido.                   |


|Cargo:                                                      |Código: |
|ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE|MP.5.03 |
|JUSTIÇA                                                     |        |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• assessorar o Procurador-Geral de Justiça;                          |
|• representar o Procurador-Geral de Justiça;                         |
|• promover e acompanhar a elaboração dos planos de trabalho e        |
|estratégico;                                                         |
|• controlar a execução dos planos, recomendar as adequações ou       |
|medidas corretivas para a consecução dos objetivos traçados;         |
|• promover a aplicação de técnicas e métodos de trabalho voltados    |
|para a qualidade e produtividade dos serviços;                       |
|• estabelecer padrões de qualidade de forma gradativa e contínua;    |
|• acompanhar o desempenho institucional;                             |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, preferencialmente, em Administração ou  |
|Direito, devidamente reconhecido.                                    |


|Cargo:                                                      |Código: |
|GERENTE DE SERVIÇO II                                       |MP.5.02 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar, organizar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar |
|as atividades do serviço e promover o seu funcionamento;             |
|• distribuir tarefas, orientar a sua execução e controlar os         |
|resultados;                                                          |
|• acompanhar a execução das atividades e responder pelos resultados; |
|• propor mudanças nos procedimentos e normas;                        |
|• efetuar a gestão de contratos administrativos;                     |
|• promover o trabalho em equipe;                                     |
|• providenciar todos os instrumentos, equipamentos e materiais de    |
|trabalho;                                                            |
|• emitir pareceres em processos;                                     |
|• elaborar e emitir documentos, expedientes e relatórios;            |
|• prestar informações para o público interno e externo;              |
|• acompanhar as publicações dos atos institucionais;                 |
|• efetuar gestão de contratos;                                       |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, preferencialmente, em Administração,    |
|devidamente reconhecido.                                             |
|Cargo:                                                      |Código: |
|ASSESSOR DE PROMOTOR DE JUSTIÇA                             |MP.5.01 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• assessorar diretamente o Promotor de Justiça;                      |
|• realizar pesquisas, estudos e análises;                            |
|• receber, controlar e devolver processos judiciais e                |
|administrativos;                                                     |
|• elaborar pareceres e informações em assuntos jurídicos;            |
|• minutar documentos e expedientes em geral;                         |
|• controlar os prazos legais dos feitos encaminhados ao Promotor de  |
|Justiça;                                                             |
|• acompanhar a legislação relacionada com a sua área de atuação;     |
|• prestar informações para o público interno e externo;              |
|• atender o público;                                                 |
|• organizar e manter atualizados arquivos e bancos de dados;         |
|• realizar a entrega de notificações quando necessário;              |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo em Direito, devidamente reconhecido.     |
|Cargo:                                                      |Código: |
|CHEFE DE APOIO                                              |MP.5.01 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• organizar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as        |
|atividades do Apoio e promover o seu funcionamento;                  |
|• assessorar o Gerente-Geral e o Subgerente-Geral nos assuntos       |
|administrativos do Apoio;                                            |
|• elaborar e controlar a agenda do Gerente-Geral e do                |
|Subgerente-Geral;                                                    |
|• recepcionar, selecionar e encaminhar o público, conforme o assunto,|
|às unidades específicas;                                             |
|• prestar informações para o público interno e externo;              |
|• secretariar reuniões e elaborar atas quando designado;             |
|• receber, analisar, registrar, controlar e distribuir documentos,   |
|processos, correspondências e expedientes enviados à unidade;        |
|• minutar e encaminhar expedientes relativos ao Apoio;               |
|• tomar as providências para viagens, reservas, diárias e prestação  |
|de contas, para o Gerente-Geral e Subgerente-Geral;                  |
|• efetuar gestão de contratos;                                       |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, preferencialmente, em Administração,    |
|devidamente reconhecido, ou curso de nível médio concluído.          |


|Cargo:                                                      |Código: |
|GERENTE DE SERVIÇO I                                        |MP.5.01 |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• planejar, organizar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar |
|as atividades do serviço e promover o seu funcionamento;             |
|• distribuir tarefas, orientar a sua execução e controlar os         |
|resultados;                                                          |
|• acompanhar a execução das atividades e responder pelos resultados; |
|• propor mudanças nos procedimentos e normas relativas suas          |
|atividades;                                                          |
|• efetuar a gestão de contratos administrativos;                     |
|• promover o trabalho em equipe;                                     |
|• providenciar todos os instrumentos, equipamentos e materiais de    |
|trabalho;                                                            |
|• emitir pareceres em processos;                                     |
|• elaborar e emitir documentos, expedientes e relatórios;            |
|• prestar informações para o público interno e externo;              |
|• acompanhar as publicações dos atos institucionais;                 |
|• efetuar gestão de contratos;                                       |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Curso de graduação completo, preferencialmente, em Administração,    |
|devidamente reconhecido, ou curso de nível médio concluído.          |


|Função:                                                              |
|FUNÇÃO GRATIFICADA I e II                                            |
|Atribuições básicas:                                                 |
|• efetuar a gestão do serviço, comissão ou equipe especial de        |
|trabalho;                                                            |
|• promover a execução e o cumprimento dos objetivos/metas traçados;  |
|• programar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a execução|
|das atividades e tarefas diárias da unidade organizacional, ou dos   |
|trabalhos especiais de equipe ou comissão;                           |
|• acompanhar diariamente a execução das tarefas;                     |
|• distribuir tarefas e responsabilizar-se pelos seus resultados;     |
|• emitir documentos, relatórios e pareceres;                         |
|• gerir contratos administrativos;                                   |
|• desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.   |
|Requisitos profissionais:                                            |
|Ocupante de cargo efetivo com formação preferencialmente compatível  |
|com a área de atuação.                                               |