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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 9 de Abril de 2021



Data de Publicação no DOE
sábado, 10 de Abril de 2021



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do constante do Processo nº 0504170525920, das conclusões do relatório apresentado pelo Conselho de Justificação constituído mediante Portaria em PAD nº CORREG. 65D/1383-14/14, aceitas pelo Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, bem como da orientação do Procurador Geral do Estado,
R E S O L V E
transferir para a reserva remunerada o 1º Tenente PM MARCELO ANDRADE DE SOUZA, matrícula nº 30.479.800-6, da lotação da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com proventos proporcionais ao seu tempo de serviço e calculados sobre o próprio posto, nos termos do art. 15, inciso IV, alínea "a", combinado com o art. 17, ambos da Lei nº 3.585, de 13 de julho de 1977.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 082.7483.2021.0000956-08,
R E S O L V E
nomear DANIEL DIAS DUTRA para, na condição de titular, em substituição a FRANCILENE MARIA DE OLIVEIRA, compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COEDE/BA, da estrutura da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, como representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Serra do Ramalho - COMPEDE.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador


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