

                                LEI Nº 10.036

                                   Inclui  entidades  no  Anexo  V  da  Lei
                                   Orçamentária nº  9.979,  de  15.01.2013,
                                   para o fim que especifica.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V –  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.979, de 15.01.2013,  entidades
no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro  Demonstrativo  de
Auxílios da Secretaria de Estado da Saúde, conforme Anexos I e II.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 07 de junho  de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 10/06/2013)
|ANEXO I                                                                                 |
|                                                                     |                  |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenção Social       |                  |
|                                                                     |                  |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                              |Município:        |
|44.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE                                                  |
|   44.901 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE                                                     |
|                                                                     |                  |
|OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA             |ALEGRE            |
|ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL                               |MIMOSO DO SUL     |
|                                                                     |                  |
|                                                                     |                  |
|ANEXO II                                                                                |
|                                                                     |                  |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios               |                  |
|                                                                     |                  |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                              |Município:        |
|44.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE                                                  |
|   44.901 - FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE                                                     |
|                                                                     |                  |
|OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA             |ALEGRE            |
|ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL                               |MIMOSO DO SUL     |
|                                                                     |                  |
|                                                                     |                  |



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