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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20769


Data do Ato
segunda-feira, 4 de Outubro de 2021



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 5 de Outubro de 2021



Ementa
Altera o Decreto nº 20.660, de 23 de agosto de 2021, na forma que indica.


revogadoDECRETO Nº 20.769 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
Revogado pelo Decreto nº 20.822 de 26 de outubro de 2021.
Altera o Decreto nº 20.660, de 23 de agosto de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2021.0038290-91, da Secretaria da Educação, 
D E C R E T A
Art. 1º - O caput do art. 1º do Decreto nº 20.660, de 23 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 20.000,00m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Fazenda Garantia, na Comunidade de Itapicuru, no Município de Amélia Rodrigues - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
Art. 2º - O Anexo Único do Decreto nº 20.660, de 23 de agosto de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação do Estado da Bahia
Ananda Teixeira Costa Lage
Secretária de Desenvolvimento Urbano em exercício
 
 
 


ANEXO ÚNICO Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			OBJETO: Construção de Unidade Escolar
			ÁREA: 20.000,00m²
			LOCALIDADE: Fazenda Garantia, na Comunidade de Itapirucu
			MUNICÍPIO: Amélia Rodrigues - Bahia


Ponto


Coord.Norte (m)


Coord.Leste (m)


Azimute


Distância (m)


M001


8630256,51


526503,6


157°45'57,42''


126,6


P001


8630139,32


526551,51


249°50'54,72''


172,92


M002


8630079,75


526389,17


4°15'6,54''


8,6


P002


8630088,32


526389,81


359°18'2,91''


6,85


P003


8630095,18


526389,73


355°16'14,07''


6,18


P004


8630101,34


526389,22


352°08'58,04''


6,94


P005


8630108,22


526388,27


348°30'39,21''


7,55


P006


8630115,62


526386,76


347°45'19,70''


2,66


P007


8630118,22


526386,2


343°44'19,04''


14,56


P008


8630132,19


526382,12


340°09'41,24''


10,95


P009


8630142,49


526378,41


338°50'35,63''


59,33


M004


8630197,83


526356,99


68°12'37,13''


69,07


P010


8630223,46


526421,12


68°10'6,55''


88,85


Perímetro: 581,07m
			Área total: 20.000,00m²


 


1














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