ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 181/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a", e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 6 (seis) créditos
suplementares no valor global de R$ 168.500.000,00 (cento e sessenta e oito milhões e
quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 14 dias do
mês de Julho de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 122 4200
4.221

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.567,51
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 301 1043
2.152

ESTRATÉGIAS PARA
IMPLANTAÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO DAS
POLÍTICAS DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE E
FORTALECIMENTO DO SUS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 281.977,46
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 302 1043
2.148

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 11.002.567,51

R$ 11.000.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

R$ 2.811,94

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 27.281.977,46

R$ 27.000.000,00

GRUPO DE
DESPESA

- OUTRAS
ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E 3
DESPESAS
ALTA COMPLEXIDADE
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

FONTE MODALIDADE
100

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 9.030.905,69

R$ 9.028.093,75

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.149

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

ATENDIMENTO ASSISTENCIAL
EM SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 49.029.557,00

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
110.094.714,42

R$ 61.065.157,42

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.149

4INVESTIMENTOS

100

ATENDIMENTO ASSISTENCIAL
EM SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 4.144.923,07
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 5.776.563,69

R$ 1.631.640,62

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E 3 - OUTRAS
INSUMOS ESTRATÉGICOS NA
DESPESAS
ATENÇÃO À SAÚDE
CORRENTES

10 303 1022
2.081

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 13.237.089,91

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 72.012.198,12

R$ 58.775.108,21
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 168.500.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FOLHA DE PAGAMENTO DE 1 - PESSOAL E
10 122 4100 4.121 SERVIDORES PÚBLICOS DA ENCARGOS SOCIAIS
SES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 284.761.554,26

R$ 168.500.000,00

R$ 168.500.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 168.500.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 02/09/2020