

                                LEI Nº 7.268




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                    Declara   de   utilidade    pública    a
                                    Associação  Comunitária  Vida   Nova   -
                                    Projeto “Quero Viver” de São Mateus.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública   a   Associação
Comunitária Vida Nova - Projeto  “Quero  Viver”,  que  tem  sede  e  foro  à
Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, localizada na Rodovia  381,
km 10 - Imbaubeira, s/nº.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de julho de 2002.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             JOÃO CARLOS BATISTA
                       Secretário de Estado da Justiça


                             (D. O. 23/07/2002)



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