

                                LEI Nº 10.405


                                       Institui a Semana Estadual do  Índio,
                                       a  ser  comemorada,  anualmente,   no
                                       período compreendido entre os dias 12
                                       e 19 do mês de abril.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

        Art.  1°  Fica  instituída  a  Semana  Estadual  do  Índio,  a   ser
comemorada, anualmente, no período compreendido entre os dias  12  e  19  do
mês de abril, com os seguintes objetivos:


        I – difusão de suas origens e tradições indígenas;


        II – preservação, manutenção e divulgação de sua cultura e idioma;


        III – ampliação da visibilidade de suas manifestações  artísticas  e
artesanais;


        IV – conscientização sobre a situação atual dos povos indígenas e de
seus descendentes;


        V – conhecimento das fases e procedimentos acerca da  demarcação  de
suas terras.


        Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 06 de agosto  de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 07/08/2015)

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