PROJETO DE LEI Nº 281/2009
  CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRAJUBAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ICEC.
  Art. 1°. É considerado de utilidade pública o Instituto Crajubar de Educação e Cultura - ICEC, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Aderson Sabino Rocha, 25, Alto da Alegria, no município de Barbalha.
  Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
           Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 12 de novembro de 2009.
    Deputado HEITOR FÉRRER
    JUSTIFICATIVA
    O Instituto Crajubar de Educação e Cultura - ICEC, é uma instituição sem fins lucrativos, sem vinculação político-partidária, nem distinção de credo, raça, etnia, classe social, orientação sexual e gênero, que tem como objetivo realizar ações no campo cultural, educacional e do desenvolvimento sócio-econômico; realizar eventos em suas diversas áreas, descobrindo, criando e promovendo valores culturais da cidade de Barbalha e da região; promover aplicação de cursos, estudos e pesquisas educacionais, dos demais campos do saber correlatos com suas diversas atividades; impulsionar o crescimento econômico, com ações na valorização do trabalho, da preparação profissional e da geração de emprego e renda; assessorar e prestar serviços de consultoria em planejamento, avaliação e execução de projetos a organizações públicas e privadas, correlatos; firmar convênios e contratos para prestação de serviços a outras instituições públicas ou privadas e terceiros correlatos.
           Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 12 de novembro de 2009.
  Deputado HEITOR FÉRRER