PROJETO DE LEI N.º276/07
  Institui a Semana Estadual da Saúde do Homem e dá outras providências.
   A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ RESOLVE:
  Artigo 1.° – Fica instituída a Semana Estadual da Saúde do Homem, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de agosto.
Artigo 2.° – São objetivos da Semana Estadual da Saúde do Homem:
I – ampliar a consciência do homem quanto a fatores peculiares à saúde da condição masculina, com especial ênfase no tocante à população com mais de 40 (quarenta) anos;
II – desmistificar procedimentos médicos estigmatizados por uma cultura distorcida da condição masculina;
III – educar o homem no sentido dele cuidar da sua saúde e desenvolver-lhe o hábito de periodicamente passar por consultas médicas e a submeter-se a exames de controle;
IV – difundir informações, de forma clara e simplificada, sobre as doenças que acometem a condição masculina, as doenças cuja maior incidência ocorre no homem, os sintomas dessas moléstias, formas de prevenção de doenças, terapias existentes e orientação quanto aos exames necessários, suas periodicidades, e tudo que seja útil para esclarecer, elucidar e debelar a ignorância e o preconceito sobre ditas doenças;
V – difundir informações e conceitos, de forma clara e simplificada, sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos, inclusive e principalmente sobre a cirurgia de vasectomia, suas características e outras informações que auxiliem na finalidade aqui enunciada;
VI – desenvolver programas de informação e educação para adolescentes, conscientizando acerca do problema da gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis – DST’s/AIDS, a fim de reduzir suas incidências;
VII – difundir informações sobre as conseqüências decorrentes do uso de bebidas alcoólicas, da prática do tabagismo, bem como por uso de quaisquer outros tipos de drogas, para a saúde corporal, mental e para as relações familiares, sociais e do trabalho.
VIII – realizar exames clínicos de resultado imediato, tais como verificação de pressão arterial, glicemia, colesterol, dentre outros;
IX – proporcionar assistência com profissionais de fisioterapia, terapias alternativas e outras instituições que dediquem suas atividades à saúde física e mental dos homens, com vistas à mais ampla promoção possível do bem-estar geral do homem;
Parágrafo único – Para a difusão dos temas, orientações e aconselhamentos gerais a serem transmitidos durante a Semana da Saúde do Homem poderão ser utilizados, entre outros meios, folhetos, cartazes, cartilhas, livretos, peças publicitárias, bem como mostra de vídeos, filmes e documentários cujo tema seja a saúde do homem e as finalidades aqui estabelecidas.
Artigo 2.º – As atividades da Semana da Saúde do Homem serão desenvolvidas em todo o Estado do Ceará, a partir de estruturas organizadas regionalmente, adotando-se todas as medidas necessárias a fim atingir em cada região, todos os indivíduos do universo masculino.
Artigo 3.º – As campanhas publicitárias da Secretaria de Estado da Saúde conterão inserções com informações sobre os principais temas relativos à saúde do homem, em sistema de rotatividade periódica, a partir de seleção técnica feita por aquela Pasta.
Artigo 4.º – O Estado, para bem executar o quanto permite esta lei, poderá estabelecer parcerias entre os próprios organismos estaduais e destes com organismos federais e municipais, inclusive com universidades públicas e privadas, grêmios estudantis, sindicatos e demais entidades da sociedade civil organizada.
Artigo 5.º – O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei a fim de aperfeiçoar e viabilizar sua execução.
Artigo 6.º – As despesas decorrentes do implemento desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 7.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
      FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO ESTADUAL – PDT
      JUSTIFICATIVA
  Os indicadores relativos ao homem e as moléstias inerentes à condição masculina revelam elevado grau de desconhecimento quanto aos problemas que acometem ao homem, suas causas, seus sintomas, a possibilidade de diagnóstico, tratamento, cura, ou mitigação de conseqüências.
Em geral, quando chegam ao médico, se já não é tarde, o estágio de evolução da moléstia já apresenta quadro de irreversibilidade ou, ainda, de presença de seqüelas evitáveis se em tempo reagissem.
Pensamos, pois, que é hora do mito masculino aprimorar-se para mais e melhor cuidar de sua saúde física, mormente quanto aos males que são inerentes à sua condição masculina, a partir de uma conduta esclarecida, desmistificada e isenta de preconceitos.
Para isso, além de exames clínicos, laboratoriais, cirurgias, receitar remédios, etc. é vital educar o homem para cuidar de sua saúde.
É possível atingir-se o mesmo êxito alcançado relativamente à saúde da mulher, a qual conhece melhor as peculiaridades da sua saúde, a necessidade de passar por consultas e exames, de acompanhar a evolução do quadro geral de sua saúde e combater o mais cedo e eficazmente possível, os males que possam manifestar-se.
A escolha da segunda semana do mês de agosto para a realização anual da Semana da Saúde do Homem foi para coincidir com a comemoração do Dia dos Pais.
A data enseja um foco ampliado na relação afetiva no lar, esta voltada a figura do pai.
A oportunidade, portanto, é de superlativa qualidade para desencadear os mecanismos para incentivar ao homem a cuidar da própria saúde.
Esse momento é especialíssimo para lembrar ao homem que ele não poderá fazer nada mais consistente em prol daqueles que ele ama que não lhes faltar, permanecendo vivo, com saúde boa e com boa qualidade de vida.
É, pois, sob este enfoque e para esse fim que esta proposição é apresentada, e com um vigoroso pedido de apoio de todos os Parlamentares desta Casa para a sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
    FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO ESTADUAL – PDT