
DECRETO Nº 4120-R, DE 26 DE JUNHO DE 2017.





                           Altera denominação da  Gerência  de  Educação  do
                           Campo, integrante da estrutura organizacional  na
                           Secretaria de Estado da Educação - SEDU.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Educação - SEDU, a Gerência de Educação do Campo  -  GECAM,  criada  pelo
Decreto  nº  3.616-R,  de  14/07/2014,  passa  a  denominar-se  Gerência  de
Educação do Campo, Indígena e Quilombola - GECIQ,


Art. 2º Compete à Gerência de Educação  do  Campo,  Indígena  e  Quilombola-
GECIQ, dentre outras atribuições correlatas e complementares na sua área  de
atuação:


I. propor e  implementar  políticas  públicas  para  a  Educação  do  Campo,
Indígena e Quilombola, abrangendo ações que efetivem o acesso à Educação,  a
permanência e  a  qualidade  social  das  ações  educativas,  respeitando  a
realidade do campo com suas múltiplas configurações: históricas,  culturais,
sociais, econômicas, espaciais e ambientais;


II.  orientar,  coordenar,  implementar   e   avaliar   a   elaboração   das
Diretrizes/Proposta Pedagógicas e materiais didáticos  para  a  Educação  do
Campo, Quilombola e Indígena;


III. realizar estudos de demanda e possibilidades de oferta para a  expansão
da Educação do Campo, Indígena e Quilombola;


IV. articular a Educação do Campo, Indígena e Quilombola com os  municípios,
especialmente por meio dos Macrocentros;


V.  mapear  e  monitorar,  por  meio  das  Superintendências  Regionais   de
Educação, as demandas  para  a  construção,  reforma  e  ampliação  da  rede
física, do transporte e alimentação escolar, dentre  outras,  no  âmbito  da
Educação Básica nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas;


VI. nortear suas ações por princípios democráticos, comprometendo-se  com  o
fortalecimento da agroecologia, da economia solidária, da  sustentabilidade,
na construção de um projeto de educação emancipatória;


VII. garantir a articulação interna, com as Subsecretarias  e  Gerências  da
SEDU, compreendendo a Educação em  sua  totalidade,  em  que  as  instâncias
administrativas, financeiras e pedagógicas estejam organicamente  alinhadas,
bem como a articulação externa com o Comitê Estadual de Educação do Campo  -
COMECES,  com  as   demais   Secretarias   de   Estado   e   outros   órgãos
governamentais.


Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês de junho de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador