    PROJETO DE LEI N°     191 /2009.
    Concede o Título de Utilidade Pública à Associação em Defesa da Saúde Mental-ADSM.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
             Art. 1° - É considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação em Defesa da Saúde Mental-ADSM., estabelecida na Rua Eça de Queiroz, 99, Vila Peri, Fortaleza-CE.
           Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 25 de agosto de 2009.
      ROBERTO CLÁUDIO
Deputado Estadual
        JUSTIFICATIVA
                          A Associação em Defesa da Saúde Mental – ADSM., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.349.454/0001-84, estabelecida na Rua Eça de Queiroz, 99, Vila Peri, Fortaleza-CE., é uma associação civil com finalidade assistencial que tem por objetivos a promoção do exercício da cidadania; defesa e garantia dos direitos dos doentes mentais e seus familiares junto à sociedade civil e às autoridades competentes e; intensificar campanhas e incentivar a reinserção dos doentes mentais na sociedade através da habilitação para o estudo, trabalho e atividades voluntárias.
                   A ADSM presta sua assistência e seus serviços de forma permanente e sem qualquer discriminação com relação aos afetados por estas atividades.
                   Os serviços assistenciais  prestados pela Associação são integralmente gratuitos, não fazendo distinção de raça, cor, condição social, religiosa ou de qualquer outra natureza.
                   Muito por isso, é de se reconhecer publicamente o valoroso trabalho que vem sendo realizado pela referida associação, consoante a inclusa documentação.
                   Peço, portanto, o apoio dos meus pares, a esta propositura.
                       Sala das Sessões, em 25 de agosto de 2009.
    ROBERTO CLÁUDIO
Deputado Estadual