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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2019



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
delegar competência, com efeito a partir de 01.02.2019, ao Senhor JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA, Secretário da Educação, para, em nome do Estado, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem assim seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Secretaria.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de fevereiro de 2019.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
delegar competência, com efeito a partir de 01.02.2019, ao Senhor JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA, Secretário da Educação, para, em nome do Estado, assinar escrituras públicas e receber doações de imóveis ao Estado, com vistas a projetos de edificação ou instalação de unidades escolares.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de fevereiro de 2019.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear NELMA CARNEIRO ARAUJO para, na condição de titular, compor o Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de fevereiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
considerar sem efeito, a partir da data de sua edição, a exoneração de MARCELA DE OLIVA VIANA BARBOSA do cargo de Assistente I, símbolo DAS-2C, do Quadro Especial da Casa Civil, em exercício no Gabinete do Governador, publicada no Diário Oficial do Estado de 02.02.2019.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de fevereiro de 2019.
RUI COSTA
Governador















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