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PROJETO DE LEI N.º 649/2021¨
  “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO AMIGOS DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MAURITI”.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º É considerado de Utilidade Pública a instituição Amigos do Bem, Instituição Nacional contra a Fome e a Miséria, com sede no município de Mauriti/CE.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
    GUILHERME LANDIM
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA:
  Desde 1993, a Instituição Amigos do Bem atua no sertão nordestino, em povoados com extrema vulnerabilidade social, promovendo inúmeras ações socioassistenciais por meio do acesso a alimentos, água, assistência emergencial à saúde, moradia, educação e geração de trabalho e renda.
Liderada por Alcione Albanesi, a iniciativa que começou com um pequeno grupo de amigos tornou-se um dos maiores projetos sociais do país e atende hoje, regularmente, a 75 mil pessoas – são 15 mil famílias vivendo em 140 povoados do sertão dos estados de Alagoas, Ceará e Pernambuco. Com o objetivo de combater a fome e a miséria, os Amigos do Bem promovem a transformação de milhares de vidas por meio de projetos que desenvolvem o potencial humano e de cada região.
  No estado do Ceará, os Amigos do Bem contam com
•        01 Centro de Transformação com 3.000 m2, com completa infraestrutura: 25 salas de aulas, quadra poliesportiva, auditório, biblioteca e refeitório;
•        01 Unidade Administrativa;
•        01 Fábrica de Beneficiamento de Castanha de Caju, além de oficinas de costura;
•        01 Centro de Saúde, com consultórios médicos, oftalmológicos e odontológicos, além de farmácia e 01 ambulância para transporte de pacientes;
•        01 Cidade do Bem (Agrovila, em Mauriti), com horta, padaria, áreas de lazer e convivência, além de ampla infraestrutura;
  Os principais indicadores de impacto no CEARÁ são:
•        4.612 famílias cadastradas e atendidas regularmente, todos os meses, em 44 povoados, dos municípios de Mauriti e Brejo Santo;
•        Mais de 20 mil pessoas impactadas com projetos de Segurança Alimentar, Educação, Geração de Renda, Saúde, Moradia e Acesso à Água;
  SEGURANÇA ALIMENTAR:
•        Além das 4.612 famílias cadastradas e atendidas regularmente, durante a pandemia, foram atendidas outras 3.720 famílias, totalizando 18.600 pessoas não cadastradas atendidas com alimentos de modo emergencial;
•        Ou seja, ao todo foram 8.332 mil famílias e quase 40 mil pessoas atendidas com distribuição de alimentos, beneficiadas com o aumento da segurança alimentar para prevenção ao COVID-19;
•        Durante a pandemia, além dos 44 povoados atendidos normalmente no estado do Ceará, atendemos 21 povoados extras ainda não cadastrados, dos quais 05 estavam em situação crítica de insegurança alimentar e os outros 16 em situação mediana de insegurança alimentar.
•        Em 2020, foram distribuídos 104 mil itens de alimentação no estado do Ceará diretamente à população beneficiada, dentre eles: 50 mil cestas básicas que totalizaram 750 mil quilos de alimentos não perecíveis e 5.000 quilos de carne de frango, porco e outras proteínas.
•        Além da distribuição de alimentos, também foram distribuídos mais de 105 mil itens de roupa e enxoval às famílias carentes do Ceará e presenteamos as crianças com mais de 17.700 brinquedos.
EDUCAÇÃO:
•        3.129 estudantes de 4 a 21 anos impactados todos os dias com educação extracurricular nos Centros de Transformação;
•        330 alunos atendidos nas Escola Dirigida, Centro Educacional que conta com apoio de gestão e pedagógico, além de suporte para manutenção da infraestrutura;
•        Quase 200 bolsas de estudo concedidas para estudantes de baixa renda cursarem o ensino superior;
•        Em 2021,  foram alfabetizados 80 alunos no Ceará das Escolas Dirigidas pelos Amigos do Bem que estavam com defasagem no aprendizado e distorção escolar em decorrência da pandemia. A taxa de sucesso desse projeto de alfabetização no estado do Ceará foi de 97%.
GERAÇÃO DE RENDA:
•        Mais de 400 postos de trabalho, que significam geração de renda para quase 4 mil pessoas, todos os meses.
•        85 mulheres atendidas com os projetos de geração de renda de costura e artesanato;
•        353 pequenos agricultores apoiados com a distribuição de mudas de caju para o plantio, insumos agrícolas e apoio técnico especializado para o desenvolvimento da cajucultura na região de Mauriti, projeto que impactará a renda de mais de 2 mil pessoas a longo prazo.
ÁGUA E MORADIA:
•        24 poços perfurados no estado do Ceará, atendendo 1.336 famílias e mais de 6 mil pessoas com a distribuição de 595 milhões de litros de água por ano.
•        70 casas e 01 Cidade do Bem construídas para atender pessoas que viviam em casas de taipa, sem nenhuma infraestrutura.
SAÚDE:
•        Cerca de 40 mil atendimentos de saúde por ano, realizados por equipe de médicos e dentistas voluntários. 
•        01 nova van de atendimento e transporte de pacientes;
•        Mais de 3 mil atendimentos do Projeto Vitória, voltado à reabilitação de dependentes químicos;
•        Ainda durante a pandemia, foram distribuídos 65 mil itens de saúde e higiene à população para prevenção e cuidados contra a COVID-19.
Dessa forma, é inquestionável a Utilidade Pública da mencionada instituição, tendo em vista o desenvolvimento do seu trabalho em prol da população cearense, em especial, da população mais vulnerável.
Assim, por todo o exposto, e na certeza de sua aprovação, inclusive do regime de tramitação, submetemos o presente projeto de lei a apreciação desta Augusta Casa Legislativa.
    GUILHERME LANDIM
DEPUTADO