

                                LEI Nº 7 445


                                    Abre Crédito Suplementar para o fim  que
                                    específica.


        O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber a Assembléia Legislativa aprovou, o  Governador  do  Estado,  nos
termos do art. 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,  José
Carlos Gratz, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo  artigo,  promulgo
a seguinte Lei:


        Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.


        Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  artigo
anterior,   serão   provenientes   de   anulações   parciais   de   Dotações
Orçamentárias indicadas no Anexo II.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio Domingos Martins, em 21 de janeiro de 2003.


                              JOSÉ CARLOS GRATZ
                                 Presidente


                             (D. O. 23/01/2003)


















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