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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 9 de Novembro de 2016



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 9 de Novembro de 2016


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 3º da Lei nº 7.977, de 05 de dezembro de 2001, e no § 4º do art. 4º do Decreto nº 9.115, de 08 de junho de 2004,R E S O L V Enomear, para compor o Conselho Deliberativo do Programa de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes no Estado da Bahia - PROVITA, vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, os membros titulares e suplentes, abaixo indicados:
SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 


Titular: José Geraldo dos Reis Santos


Suplente: Anhamona de Brito


SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 


Titular: Ruy Pereira da Paz


Suplente: Heloísa Simões de Freitas Almeida


SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 


Titular: Maria Ivone Santana Souza


Suplente: Heitor Serafim Sena Gomes


SECRETARIA DA SAÚDE 


Titular: Candida Maria Pimentel Pereira


Suplente: Rozeana Matos de Santana Silva


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA


Titular: Ana Maria dos Santos Guimarães


Suplente: Itana Eça Menezes de Luna Rezende


MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 


Titular: José Emmanuel Araújo Lemos


Suplente: José Vicente Santos Lima


COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA


Titular: Marcelino Galo


Suplente: Caio Bandeira Nascimento Silva


ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS DE TRABALHADORES RURAIS


Titular: Carlos Eduardo Lemos Chaves


Suplente: Joice Silva Bonfim


INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE CONCEIÇÃO MACÊDO


Titular: Alfredo Souza Dorea


Suplente: Alice Ferreira Martins

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, que lhe é conferida pelo art. 194 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, nos termos dos arts. 189 e 190 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 e à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100160038513,R E S O L V Edemitir das fileiras da Polícia Militar do Estado da Bahia, o 1º Tenente QOAPM HENRIQUE ÂNGELO GIL DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.174.187-2, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado proferida nos autos da Ação para Perda de Posto e Patente tombada sob o nº 0018771-26.2014.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0505150573224,R E S O L V Econsiderar promovido, em ressarcimento de preterição, com efeitos funcionais a partir de 11 e 12.10.2014, e efeitos financeiros a partir de 28.10.2015, da Classe II para a Classe I, o Escrivão de Polícia Civil JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA, matrícula nº 20.303.256-1, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, de acordo com as disposições contidas no art. 11 da Lei nº 12.601, de 28 de novembro de 2012, e no § 1º do art. 5º do Decreto nº 14.473, de 09 de maio de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 8510160039059,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de MANUELA RODRIGUEZ DE ARAÚJO para o cargo de Delegado de Polícia Civil, 3ª classe, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 15.05.2010 e 16.05.2010, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001492-03.2009.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 8510160039059,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de ALÍRIO ARAÚJO DE OLIVEIRA para o cargo de Delegado de Polícia Civil, 3ª classe, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 15.05.2010 e 16.05.2010, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001492-03.2009.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 8510160039059,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de MARTA KARINE MENEZES AGUIAR para o cargo de Delegado de Polícia Civil, 3ª classe, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 15.05.2010 e 16.05.2010, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001492-03.2009.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nº 0500160095337 e nº 0100160038998,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de DEBORA DOS SANTOS QUADROS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 08.11.2014 e 09.11.2014, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0341940-97.2013.8.05.0001, que tramitou na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nº 0500160095337 e nº 0100160038998,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de ISRAEL LAGO DE OLIVEIRA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 08.11.2014 e 09.11.2014, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0341940-97.2013.8.05.0001, que tramitou na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nº 0500160095337 e nº 0100160038998,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de ADILSON CARVALHO DE SANTANA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 08.11.2014 e 09.11.2014, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0341940-97.2013.8.05.0001, que tramitou na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nº 0500160095337 e nº 0100160038998,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de VALDEQUE DE ABREU PACHECO para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 08.11.2014 e 09.11.2014, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0341940-97.2013.8.05.0001, que tramitou na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100160037150,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de NEILSA SACRAMENTO COSTA CASEMIRO para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 28.11.2013, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0010969-79.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100160030482,R E S O L V Enomear ARNALDO DA SILVA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001809-25.2014.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100160031918,R E S O L V Enomear ISAQUE DE CAMPOS MALTEZ para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, na Região de Salvador, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0139242-44.2009.8.05.0001, que tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 8510160047620,R E S O L V Enomear COSME PINHEIRO BRITO para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, na Região de Salvador, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária de nº 0522901-96.2014.8.05.0001, que tramitou na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no § 3º do art. 21 e no inciso II do parágrafo único do art. 46, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e à vista dos elementos constantes no Processo nº 96811600408R E S O L V Econsiderar exonerado de ofício, com efeito a partir de 09.07.2016, SYLVESTRE STHALONY ANDRADE SOUZA, do cargo de Agente Penitenciário, do quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no § 3º do art. 21 e no inciso II do parágrafo único do art. 46, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e à vista dos elementos constantes no Processo nº 96811600408R E S O L V Econsiderar exonerado de ofício, com efeito a partir de 17.07.2016, ADRIANO SANTOS FERREIRA, do cargo de Agente Penitenciário, do quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,e à vista do constante do Processo nº 1430160026462,R E S O L V Equalificar a ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO PARQUE TECNOLÓGICO DA BAHIA - AEPTEC - BA, como Organização Social, em conformidade com os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003, para atuar na área de desenvolvimento tecnológico, na forma requerida.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 27.10.2016, NESTOR MENDES LIMA JUNIOR do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 27.10.2016, BRUNA DE SOUZA SANTANA para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 8 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernador














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