

DECRETO Nº 5053-R, DE 30 DE DEZEMBRO 2021.



                           Dispõe sobre a transferência e transformação de
                           cargos de  provimento  em  comissão  e  funções
                           gratificadas, sem elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Governo - SEG, da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, da  Secretaria
de Estado da Segurança Pública e Defesa Social  -  SESP,  da  Secretaria  da
Casa Civil - SCV, e do Departamento Estadual de Trânsito do  Espírito  Santo
- Detran/ES, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os  cargos
de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes no anexo I  que
integra este decreto.


Art. 2° Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo  -  SEG  para  a
Secretaria de Estado  de  Economia  e  Planejamento  -  SEP,  os  cargos  de
provimento em comissão e seus respectivos ocupantes, constantes no anexo  II
que integra este decreto.


Art. 3° Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo  -  SEG  para  a
Secretaria de Estado de Economia e Planejamento -  SEP,  01  (um)  cargo  de
provimento em comissão de Assessor Especial Nível  III,  Ref.  QCE-01  e  01
(um) cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, Ref. QC-02.


Art. 4° Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo  -  SEG  para  a
Secretaria  de   Estado   da   Ciência,   Tecnologia,   Inovação,   Educação
Profissional e Desenvolvimento  Econômico  -  SECTIDES,  01  (um)  cargo  de
provimento em comissão de Assessor Especial Nível III, Ref. QCE-01, com  seu
respectivo ocupante, José Pereira Lima.


Art. 5° Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo  -  SEG  para  o
Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo  -  IDAF,  01
(um) cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível I, Ref. QCE-
04, com seu respectivo ocupante, Rodrigo Vargas Ribeiro.


Art. 6° Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo  -  SEG  para  a
Secretaria de Estado da Saúde  -  SESA,  01  (um)  cargo  de  provimento  em
comissão de Assistente Técnico, Ref. QC-04,  com  seu  respectivo  ocupante,
Myrella Vieira Miranda.


Art. 7° Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo  -  SEG  para  a
Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência  e  Desenvolvimento  Social  -
SETADES,  01  (um)  cargo  de  provimento  em  comissão  de  Supervisor   de
Atividades, Ref. QC-02,  com  seu  respectivo  ocupante,  Guilherme  Guterra
Costa.


Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 30 dias do mês de dezembro de  2021,  200º
da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 03/01/2021)

                                   ANEXO I
                          A que se refere o Art. 1°

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para transformação       |
|Órgão de|Nomenclatura             |Ref.     |Quant.|Valor   |Valor    |
|Origem  |                         |         |      |Unitário|Total    |
|        |                         |         |      |(R$)    |(R$)     |
|SEDU    |Gestor Educacional FGGE  |FGGE 03.2|04    |1.061,36|4.245,44 |
|        |03.2                     |         |      |        |         |
|SEDU    |Gestor Educacional FGGE  |FGGE 04.2|01    |707,57  |707,57   |
|        |04.2                     |         |      |        |         |
|SEG     |Assessor Especial Nível  |QCE-05   |01    |2.971,80|2.971,80 |
|        |II                       |         |      |        |         |
|Total Geral                                |07    |-       |9.909,45 |

|Cargos Comissionados e Função Gratificada transformados               |
|Órgão de|Nomenclatura              |Ref.   |Quant.|Valor    |Valor    |
|Destino |                          |       |      |Unitário |Total    |
|        |                          |       |      |(R$)     |(R$)     |
|SESP    |Assessor Especial Nível I |QCE-04 |01    |4.457,67 |4.457,67 |
|DETRAN  |Agente de Serviço II      |DC-07  |01    |914,87   |914,87   |
|SEG     |Função Gratificada FG-4   |FG-4   |01    |70,87    |70,87    |
|Total Geral                                |04    |-        |9.901,08 |


  *Economia gerada: R$ 8,37 (oito reais e trinta e sete centavos)


                                  ANEXO II
                          A que se refere o Art. 2°

|Cargos comissionados transferidos da SEG para SEP                         |
|Cargo / Referência                        |Servidor                      |
|ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL III - Ref. QCE-01 |Wenderson Brambati Maioli     |
|ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL IV - Ref. QCE-03  |Eleazar Ferreira Lopes        |
|ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL IV - Ref. QCE-03  |Fernanda Mazzelli Almeida Maio|
|ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL II - Ref. QCE-05  |Gabriel Dias Fritz Freitas    |
|ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL II - Ref. QCE-05  |Lourenço de Carvalho          |
|                                          |Capdevilli                    |
|ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL II - Ref. QCE-05  |Luciano Gomes Mattos          |
|SUPERVISOR I -  Ref. QC-01                |Helivander Ferreira de Avila  |
|SUPERVISOR I -  Ref. QC-01                |Jaquesson Borel de Paulo      |
|SUPERVISOR I -  Ref. QC-01                |Rhaisa Reis Alvarenga         |
|SUPERVISOR I -  Ref. QC-01                |Fabiano de Oliveira Dussoni   |
|ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL I - Ref. QCE-04   |Gabriela Velasco Thomaz       |
|ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL II - Ref. QCE-05  |Renato Soprani Del Piero      |


                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador