AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E QUARENTA
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL E ESPORTIVO RENATO PESSOA DE AGUIAR - ICERPA.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o Instituto Cultural e Esportivo Renato Pessoa de Aguiar – Icerpa, associação civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Teodorico Meneses nº 506, Bairro Centro, no Município de Pacajus, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de dezembro de 2015.
               ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. DANNIEL OLIVEIRA
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. SÉRGIO AGUIAR
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOAQUIM NORONHA
                                                                  4.º SECRETÁRIO