AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E CINQUENTA E NOVE
    INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1.º Fica instituída a Semana Estadual de Proteção aos Manguezais.
Art.2.º A Semana Estadual de Proteção aos Manguezais, sem prejuízo das atividades regulares do Estado, acontecerá na semana que compreenda o dia 26 de julho de cada ano, data escolhida para marcar o dia de proteção aos manguezais em todo o mundo.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
                          ___________________________________DEP. JOSÉ SARTO
                                                                                        PRESIDENTE
                        ___________________________________DEP. FERNANDO SANTANA
                                                                                        1.º VICE-PRESIDENTE (em exercício da Presidência)
                        ___________________________________DEP. DANNIEL OLIVEIRA
                                                                                        2.º VICE-PRESIDENTE
                        ___________________________________DEP. EVANDRO LEITÃO
                                                                                        1.º SECRETÁRIO
                        ___________________________________DEP. ADERLÂNIA NORONHA
                                                                                        2.ª SECRETÁRIA
                        ___________________________________DEP. PATRÍCIA AGUIAR
                                                                                        3.ª SECRETÁRIA
                        ___________________________________DEP. LEONARDO PINHEIRO
                                                                                        4.º SECRETÁRIO