GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 9.795, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

Autoriza a instituição do Projeto Estadual de Formação de Lideranças na Área de
Educação pela Secretaria de Estado da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos art.
37, inciso XVIII, “a”, da Constituição do Estado de Goiás e tendo em vista o disposto no Processo nº 202000006050541,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a instituição do Projeto Estadual de Formação de Lideranças na Área de Educação pela Secretaria de
Estado da Educação, com o objetivo de promover a formação de proﬁssionais da educação baseada na prática em sala de aula e a formação
de futuras lideranças para o sistema público de ensino.

Art. 2º O projeto será realizado em ciclos, sendo cada um com duração mínima de 2 (dois) anos, a serem implementados e
monitorados pela Secretaria de Estado da Educação.

Art. 3º Cada ciclo será implementado por meio do recrutamento, da seleção e da formação de proﬁssionais recém-formados
de diversas carreiras, portadores de diplomas de educação superior, para a atuação na rede pública de ensino básico estadual, com foco:

I – na formação do docente com base na prática em sala de aula, nos moldes de residências pedagógicas; e

II – no desenvolvimento de habilidades de liderança na área da educação, com a utilização de metodologia já testada.

Art. 4º Para o cumprimento satisfatório dos objetivos deste projeto, a implementação atenderá, no mínimo, às seguintes
diretrizes:

I – será destinado, inicialmente, às escolas da rede pública de ensino cujos alunos estejam em situação de vulnerabilidade
social;

II – será implementado por processo seletivo público, mediante critérios especíﬁcos voltados à seleção de participantes com
perfil compatível com os objetivos do projeto; e

III – oferecerá aos participantes selecionados, em caráter obrigatório:

a) a formação baseada na prática em sala de aula e voltada ao desenvolvimento de habilidades de liderança na área
educacional, com a utilização de metodologia já testada;

b) a formação pedagógica em instituição de ensino superior autorizada pelo Ministério da Educação, no caso de participantes
graduados não licenciados;


c) a supervisão pedagógica, inclusive a realização de observações em sala de aula, encontros de formação continuada e
avaliações do participante durante o período de duração do projeto; e

d) o plano de acompanhamento e desenvolvimento proﬁssional, para estimular a formação de futuras lideranças na área
educacional.

Art. 5º A contratação de participantes do programa de que trata este Decreto se fará, exclusivamente, por meio de processo
seletivo simpliﬁcado que tenha o objetivo de suprir a falta de docente da carreira, após esgotada a possibilidade de suprir a vaga com
professor efetivo e desde que não haja candidato aprovado em concurso público, devidamente habilitado.

§ 1º Uma vez aberto o processo seletivo de que trata o caput, as disciplinas/ cargas horárias do programa somente poderão
ser preenchidas por candidatos aprovados em todas as etapas de seleção.

§ 2º É proibida a contratação para suprir vaga de professor cedido.

Art. 6º Ao ﬁnal do processo de seleção dos candidatos, será alocado pelo menos 1 (um) participante por disciplina/carga
horária disponibilizada, que será vinculado ao Estado de Goiás por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, pelo prazo mínimo de 2
(dois) anos por ciclo do projeto, para exercer a atividade de docência no turno integral na disciplina e na escola correspondentes, observadas
as condições estabelecidas neste Decreto.

§ 1º A atuação do participante deverá respeitar a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, com a possibilidade de ser
dividida em, no mínimo, 2/3 (dois terços) dessas horas para as atividade de docência em sala de aula, e 1/3 (um terço) restante para as
atividades de planejamento e os projetos extracurriculares para o engajamento dos alunos e da comunidade escolar, conforme os critérios de
conveniência e oportunidade da Secretaria de Estado da Educação.

§ 2º Durante a execução do projeto, será permitida a frequência nos cursos de capacitação a serem oferecidos pelo Estado
de Goiás ou por entidade parceira, em horários, locais e periodicidade previstos no respectivo plano de trabalho, sem qualquer custo para os
participantes.

§ 3º No caso de seleção de participantes que não possuam licenciatura especíﬁca na disciplina para a qual foram indicados,
será oferecido, por intermédio de instituição de ensino superior devidamente autorizada, projeto de formação pedagógica para portadores de
diplomas de educação superior, o qual deverá ser concluído até o final do segundo ano de alocação dos participantes em sala de aula.

Art. 7º A Secretaria de Estado da Educação poderá celebrar parceria com organizações da sociedade civil, em regime de
mútua cooperação, para a consecução de ﬁnalidades de interesse público e recíproco, sem ﬁnalidade lucrativa, com o objetivo especíﬁco de
viabilizar, organizar e realizar o recrutamento e a seleção dos candidatos às funções ofertadas, assim como para oferecer cursos de
formação, se for demonstrada a pertinência aos objetivos do projeto.

Art. 8º A Secretaria de Estado da Educação indicará:

I – as escolas da rede pública de ensino básico que aderirão ao projeto, responsáveis pelos anos ﬁnais do ensino
fundamental e/ou do ensino médio;

II – as disciplinas em que os participantes do projeto ministrarão aulas nos anos ﬁnais do ensino fundamental e/ou no ensino
médio; e

III – o número de vagas destinadas por ciclo do projeto, que não será inferior a 20 (vinte) e nem superior a 100 (cem)
participantes, com pelo menos 2 (dois) participantes por escola.

Parágrafo Único. As regras e os critérios gerais de seleção dos participantes observarão o disposto em ato especíﬁco a ser
editado pela Secretaria de Estado da Educação.


Art. 9º Compete ao Secretário de Estado da Educação estabelecer normas complementares às disposições deste Decreto,
assim como exercer o controle e a fiscalização sobre a execução das parcerias celebradas.

Art. 10. Desde que seja demonstrado o cumprimento dos objetivos e das metas previamente estabelecidos, ﬁca autorizada a
renovação do projeto para ciclos sucessivos de 2 (dois) anos, mediante ato justificado do Secretário de Estado da Educação.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 22 de janeiro de 2021, 133º da República.

RONALDO CAIADO
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 22-01-2021.