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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
21267


Data do Ato
sexta-feira, 25 de Março de 2022



Data de Publicação no DOE
sábado, 26 de Março de 2022



Ementa
Altera o Decreto nº 20.401, de 18 de abril de 2021, na forma que indica.


DECRETO Nº 21.267 DE 25 DE MARÇO DE 2022
Altera o Decreto nº 20.401, de 18 de abril de 2021, na forma que indica. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, 
D E C R E T A
Art. 1º - O Decreto nº 20.401, de 18 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º - O Programa "Educar para Trabalhar” terá duração de até 24 (vinte e quatro) meses e será organizado por edições.
......................................................................................................” (NR)
"Art. 4º-A - As turmas iniciadas durante a vigência do Programa "Educar para Trabalhar” poderão ser finalizadas independente de prorrogação do prazo de que trata o art. 4º deste Decreto.” (NR)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação


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