

DECRETO Nº 2540-R, DE 21 DE JUNHO DE 2010.






                                 Dispõe sobre a transformação de  cargo  de
                                 provimento  em  comissão,  no  âmbito   da
                                 Secretaria  de  Estado   de   Economia   e
                                 Planejamento  –  SEP,  sem   elevação   da
                                 despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, incisos III e V, letras “a”   e  “  b”   da  Constituição
Estadual incluídas pela Emenda Constitucional n.º 46/03, combina- do  com  a
Lei complementar  nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e  da  Lei  Complementar
nº 175, de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria  de  Esta-
do de Economia e Planejamento, e sem implicar aumento na despesa  fixa-  da,
fica transformado os cargos de provimento em  comissão  constante  do  anexo
único, que integra o presente decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  21  dias  de  junho  de  2010,  189º  da
Independência, 122º da República e 476º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento (Respondendo)

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/06/2010)









        Anexo único – Cargos de provimento em comissão transformados,


                         a que se refere o artigo 1°.





|Cargos Comissionados para Transformação                      |
|Nomenclatura         |Ref.   |        |      |      |Valor R$|
|                     |       |Valor   |      |Quant.|        |
|Supervisor I         |QC-03  |900,97  |-     |01    |900,97  |
|VALOR TOTAL                                          |
|Nomenclatura        |Ref.  |Valor. |Quant.  |Valor R$|


VALOR TOTAL | | |02 | | |

Economia Gerada: R$ 196,45 (cento e noventa e seis reais e quarenta e cinco
centavos)
-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador