
DECRETO Nº 1238-S, DE 18 DE ABRIL DE 2019.



                           Abre  à  Secretaria   de   Estado   de   Ciência,
                           Tecnologia, Inovação e  Educação  Profissional  o
                           Crédito Suplementar no valor de R$204.000,00 para
                           o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6 º, inciso I da  L  ei  Nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 85494704;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia,  Inovação
e Educação Profissional o  Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$204.000,00
(duzentos e quatro mil reais),  para  atender  a  programação  constante  do
Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no  Anexo
II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de abril de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

CRISTINA ENGEL DE ALVAREZ
Secretária  de  Estado  de  Ciência,   Tecnologia,   Inovação   e   Educação
Profissional




                  (Este  texto  não  substitui  o  publicado  no  D.O.E.  em
                  22/04/2019)








                                                                       [pic]

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador