

DECRETO Nº 2589-R, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010.





                                     Dispõe sobre alteração  no  Decreto  nº
                                     2.476-R, de 02.03.2010.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, a Constituição Estadual e o previsto no Art.  19  da
Lei Complementar nº 533/2009,


DECRETA:


Art. 1º  Os Artigos 2º, 3º, 4º, 14, 16  e  17,  do  Decreto  nº  2.476-R  de
26.02.2010, passam a vigorar com as seguintes redações:


    “Art. 2º [...]


    VIII - Companhia: subunidade  operacional  do  batalhão  comandada  por
    capitão QOC, desdobrando-se em pelotões, destacamentos e/ou frações, se
    necessário;


    X - Pelotão: subunidade operacional da companhia independente ou fração
    subordinada de uma companhia ou de um esquadrão, comandada por  tenente
    QOC, desdobrando-se  em  destacamentos  e/ou  frações,  se  necessário;
    (N.R.)


     “Art. 3º  [...]


    § 2º [...]


    a) o Estado Maior Geral;


    “Art. 4º O Estado Maior Geral (EMG) é o órgão que tem a competência  de
    assessorar  o  comando  geral  na   elaboração   e   desdobramento   do
    planejamento  estratégico  e  nos  assuntos  de   relevância   para   o
    desenvolvimento e cumprimento das atribuições da corporação.” (N.R.)


    “Art. 14.  Os Comandos de Polícia Ostensiva são os seguintes:


    I - Comando de Polícia Ostensiva Metropolitano;


    II - Comando de Polícia Ostensiva da Região Norte;


    III - Comando de Polícia Ostensiva da Região Sul;


    § 1º  O Comando de Polícia Ostensiva  Metropolitano  (CPO-M)  tem  como
    sede o município de Vitória e área  de  articulação  os  municípios  de
    Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.


    “Art. 16.  [...]


    VI - Batalhão de Missões Especiais (BME): Unidade Operacional que tem a
    competência para operações de choque,  operações  especiais,  operações
    motorizadas e operações com cães;


    VII - Regimento de Polícia Montada (RPMont):  Unidade  Operacional  que
    tem a competência para realizar a polícia ostensiva  e  preservação  da
    ordem pública pelo processo de policiamento montado;


    VIII - Batalhão de Polícia de Trânsito  (BPTran):  Unidade  Operacional
    que tem a competência para realizar a policia ostensiva de trânsito nas
    rodovias estaduais  e  vias  urbanas,  em  observância  às  legislações
    específicas e aos convênios que delegam competência;


    IX - Batalhão de Policia Ambiental (BPAmb): Unidade Operacional que tem
    a competência para realizar a policia ostensiva e ambiental, nas  áreas
    urbanas e rurais, em  observância  às  legislações  específicas  e  aos
    convênios que delegam competência;


    X - Batalhão de Ronda  Ostensiva  Tática  Motorizada  (ROTAM):  Unidade
    Operacional que tem a competência para realizar a polícia  ostensiva  e
    preservação da ordem pública pela modalidade  de  patrulhamento  tático
    motorizado.


    XI - Companhia de Policia de Guarda (Cia Pol Gda): Unidade  Operacional
    que tem a competência para realizar a guarda e vigilância  da  sede  do
    poder executivo estadual, da residência oficial  e  dos  palácios,  bem
    como apoiar as atividades inerentes à Secretaria da Casa Militar.


    Parágrafo único. As unidades operacionais previstas nos incisos VI a XI
    tem  sede  na  Região  Metropolitana  da  Grande  Vitória  e  área   de
    articulação o território do  Estado  do  Espírito  Santo,  podendo  ser
    empregadas em outros tipos de policiamento sempre que  as  necessidades
    exigirem.” (N.R.)


    “Art. 17.  [...]


    III - Oitavo Batalhão de Polícia Militar  (8º  BPM)  tem  como  sede  o
    município de Colatina e área de articulação os municípios de  Alto  Rio
    Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindemberg, Marilândia, Pancas
    e São Domingos do Norte;


    V - Décimo Segundo Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) tem como  sede
    o município  de  Linhares  e  área  de  articulação  os  municípios  de
    Linhares, Rio Bananal e Sooretama.


Art. 2º O Anexo I do Decreto  nº  2.476-R/2010,  passa  a  vigorar  conforme
Anexo I deste Decreto.


Art. 3º Fica revogado o Art. 19 do Decreto nº 2.476-R/2010.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias  de  setembro  de  2010,  189º  da
Independência, 122º da República e 476º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.







MANOEL ALVES RABELO
Governador do Estado, em exercício



             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 29/09/2010)
                                     (revogado pelo Decreto nº  3032-R/2012)








            ANEXO I
      (Quadro de Organização do Efetivo da Polícia Militar do Espírito
               Santo–QO/PMES, apartir de 1º de junho de 2010)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador