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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19049


Data do Ato
quarta-feira, 29 de Maio de 2019



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 30 de Maio de 2019



Ementa
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de elaborar documentação para as licitações que envolvam o Projeto Rede Governo IV.

DECRETO Nº 19.049 DE 29 DE MAIO DE 2019
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de elaborar documentação para as licitações que envolvam o Projeto Rede Governo IV.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho Interinstitucional, com vistas à elaboração da documentação para as licitações do Projeto Rede Governo IV, incluindo Termos de Referência e Editais.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto terá a seguinte composição:
I - 01 (um) representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação- SECTI, que o coordenará;
II - 01 (um) representante da Casa Civil;
III - 02 (dois) representantes da Secretaria da Administração - SAEB;
IV - 02 (dois) representantes da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB;
V - 01 (um) representante da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA;
VI - 01 (um) representante da Secretaria da Segurança Pública - SSP;
VII - 01 (um) representante da Secretaria do Planejamento - SEPLAN;
VIII - 02 (dois) representantes da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
§ 1º - Os integrantes do Grupo de Trabalho serão indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos ou entidades de que fazem parte e nomeados por ato do Governador do Estado.
§ 2º - Poderão ser convidados a participar, sempre que necessário, representantes de outros órgãos ou entidades para contribuir com o desenvolvimento das atividades.
Art. 3º - A participação no Grupo de Trabalho é considerada de relevante interesse público e não enseja qualquer tipo de remuneração.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de maio de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Cecília Machado Cafezeiro 
Secretária de Infraestrutura em exercício
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Walter de Freitas Pinheiro 
Secretário do Planejamento
Maurício Teles Barbosa 
Secretário da Segurança Pública















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