

*DECRETO N.º 1375-R, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.





                                                             Revoga Decreto.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais  que
lhe confere o Artigo 91, inciso III, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Fica revogado o Decreto nº  795-N,  de  23  de  fevereiro  de  1976,
publicado no Diário oficial de 27 de fevereiro de 1976.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias  de  setembro  de  2004;  183º  da
Independência, 116º da República; e 470º do Início da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado


            (Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 16/09/2004)
                         *(Republicado por ter sido redigido com incorreção)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador