
DECRETO Nº 2730-R, DE 11 DE ABRIL DE 2011.


                                     Redefine a estrutura  responsável  pela
                                     avaliação  e  implantação  do   Projeto
                                     Sistema  Integrado   de   Planejamento,
                                     Orçamento, Finanças e Contabilidade  do
                                     Estado do Espírito Santo, e  dá  outras
                                     providências.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais  que
lhe confere o artigo 91, inciso III da Constituição Estadual; e


Considerando o prazo exíguo  para  implementação  do  Sistema  Integrado  de
Planejamento, Orçamento, Finanças e  Contabilidade  do  Estado  do  Espírito
Santo,  contemplando  todas  as  determinações  da  Secretaria  do   Tesouro
Nacional - STN para sua aderência às  Normas  Brasileiras  de  Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público,





DECRETA:


Art.  1º  Fica  redefinida  a  estrutura  responsável   pela   avaliação   e
implantação  do  Projeto  Sistema  Integrado  de  Planejamento,   Orçamento,
Finanças  e  Contabilidade  do  Estado  do  Espírito  Santo,   na   seguinte
composição:


I - Comitê Gestor: Secretário de Estado da Fazenda, Secretário de Estado  de
Economia e Planejamento, Secretário de Estado de Controle  e  Transparência,
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos e  Diretor  Presidente  do
Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do  Estado  do  Espírito
Santo;


II - Comitê Executivo: Secretário de Estado  da  Fazenda,  Subsecretário  do
Tesouro  Estadual  e  Subsecretário   para   Assuntos   Administrativos   da
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ;


III - Coordenação  Geraldo Projeto : Consultor do  Executivo  indicado  pelo
Secretário de Estado da Fazenda;





IV - Coordenação de Finanças: servidores da Secretaria de Estado da  Fazenda
- SEFAZ localizados na Gerência de Finanças, indicados  pelo  Secretário  da
Pasta, sendo um coordenador;


V - Coordenação de Contabilidade: servidores  da  Secretaria  de  Estado  da
Fazenda - SEFAZ localizados na Gerência  de  Contabilidade,  indicados  pelo
Secretário da Pasta, sendo um coordenador;


VI - Coordenação de Planejamento: servidores  da  Secretaria  de  Estado  de
Economia e Planejamento - SEP, localizados na Gerência de Normas e  Sistemas
de Gestão  Orçamentária,  indicados  pelo  Secretário  da  Pasta,  sendo  um
coordenador;


VII - Coordenação de  Orçamento:  servidores  da  Secretaria  de  Estado  de
Economia e Planejamento - SEP, localizados  na  Gerência  de  Programação  e
Controle  Orçamentário,  indicados  pelo  Secretário  da  Pasta,  sendo   um
coordenador;


VIII -  Coordenação de Controle:  servidores  da  Secretaria  de  Estado  de
Controle e Transparência –  SECONT,  indicados  pelo  Secretário  da  Pasta,
sendo um coordenador;


IX – Coordenação de Infraestrutura e de Sistemas:  servidores  do  Instituto
de Tecnologia da Informação e Comunicação do  Estado  do  Espírito  Santo  -
PRODEST, indicados pelo Diretor Presidente, sendo um coordenador;


X - Grupo de Implantação: equipe técnica a ser definida pelos  Coordenadores
das diversas áreas em conjunto com o Coordenador Geral do Projeto.


Art. 2 º As atribuições dos gestores do Projeto a que se refere  o  art.  1º
deste decreto são as seguintes:


I  - Comitê  Gestor: orientar quanto  aos  aspectos  político-institucionais
que envolvam o Projeto;  tomar  decisões  estratégicas;  garantir  todos  os
recursos  necessários  a  implantação,  desenvolvimento  e   manutenção   do
Projeto; decidir, com base nos estudos  apresentados,  qual  sistema  deverá
ser implementado, norteado em princípios estratégicos técnicos e  econômicos
que  representem  a  melhor  combinação  de   segurança,   economicidade   e
funcionalidade para o Estado do Espírito Santo;





II - Comitê Executivo: fazer cumprir as decisões do Comitê  Gestor;  aprovar
e acompanhar o plano de trabalho juntamente com o cronograma e orçamento  do
Projeto; participar de reuniões demandadas pelo  Coordenador  Geral  com  os
demais Coordenadores integrantes do Projeto;


III - Coordenação Geral do Projeto: supervisionar os trabalhos das  diversas
Coordenações; apresentar estudo, com base nos relatórios  das  Coordenações,
que subsidie a tomada de decisão em relação à escolha do sistema que  deverá
ser implementado  no  estado;  elaborar,  aprovar  e  reportar  o  plano  de
trabalho e cronograma do Projeto junto  ao  Comitê  Executivo;  assegurar  a
adoção de providências necessárias para a sua plena  execução;  registrar  e
documentar os principais fatos ocorridos durante a  execução  dos  serviços;
controlar as atividades de consultoria e customização  com  foco  no  escopo
definido para o Projeto; interagir com a contratada e demais áreas  usuárias
na solução de dúvidas e quaisquer problemas de  ordem  técnica  do  Projeto;
coordenar,  acompanhar  e  homologar  todas  as  atividades  de   teste   de
funcionalidade de cada módulo do sistema; definir em conjunto com as  demais
Coordenações os participantes do Grupo de Implantação; apresentar ao  Comitê
Executivo relatório mensal de acompanhamento do Projeto;


IV  -  Coordenação  de  Finanças:   efetuar  avaliação   prévia   sobre   as
funcionalidades  relacionadas  com  o  atendimento  às   suas   necessidades
específicas  de  Finanças,  inclusive  quanto  às  Normas   Brasileiras   de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, de forma a subsidiar a  elaboração
de  estudos  para  decisão  sobre  a  escolha  do  novo  sistema;   elaborar
cronograma de trabalho com vistas  a  atender  a  homologação  de  todos  os
módulos pertinentes à sua área de  atuação;  garantir  estrutura  permanente
que atenda a todos os usuários envolvidos com e s se s  módulos do  sistema,
 inclusive com  previsão   de  cursos   e  treinamentos;  avaliar  e  propor
melhorias que atendam aspectos técnicos da sua área de atuação,  notadamente
aquelas relacionadas com o controle e fluxo de caixa central  do  governo  e
seu relacionamento com órgãos internos e externos; acompanhar  e  validar  a
migração da base de dados do atual para o novo sistema;


V  -  Coordenação  de  Contabilidade:  efetuar  avaliação  prévia  sobre  as
funcionalidades   relacionadas  com  o  atendimento  às  suas   necessidades
específicas de Contabilidade, inclusive  quanto  às  Normas  Brasileiras  de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, de forma a subsidiar a  elaboração
de  estudos  para  decisão  sobre  a  escolha  do  novo  sistema;   elaborar
cronograma de trabalho com vistas  a  atender  a  homologação  de  todos  os
módulos pertinentes à sua área de  atuação;  garantir  estrutura  permanente
que atenda a todos os usuários envolvidos  com  esses  módulos  do  sistema,
inclusive com previsão de cursos e treinamentos; avaliar e propor  melhorias
que atendam aspectos técnicos da sua área de atuação; acompanhar  e  validar
a migração da base de  dados  do  atual  para  o  novo  sistema;  definir  e
atualizar estrutura de senhas de acesso e  controle  para  os  usuários  dos
módulos financeiro e contábil;  definir  e  atualizar  cadastro  de  senhas,
códigos de contas contábeis, eventos;


VI - Coordenação  de  Planejamento:  efetuar  avaliação  prévia  sobre  a  s
funcionalidades  relacionadas  com  o  atendimento  às   suas   necessidades
específicas de Planejamento (Plano Plurianual - PPA),  inclusive  quanto  às
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, de  forma  a
subsidiar a elaboração de estudos para  decisão  sobre  a  escolha  do  novo
sistema; elaborar cronograma de trabalho com vistas a atender a  homologação
de todos os módulos pertinentes à sua área de  atuação;  garantir  estrutura
permanente que atenda a todos os usuários envolvidos com  esses  módulos  do
sistema, inclusive com previsão de cursos e treinamentos; avaliar  e  propor
melhorias que atendam aspectos técnicos da sua área de  atuação;  acompanhar
e validar a migração da base de dados do atual para o novo sistema;  definir
e atualizar estrutura de senhas de acesso e controle para os usuários  desse
módulo; definir e atualizar cadastro de senhas;


VII   -  Coordenação   de  Orçamento:  efetuar  avaliação  prévia  sobre  as
funcionalidades   relacionadas  com  o  atendimento  às  suas   necessidades
específicas de Orçamento (Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  –  LDO  e  Lei
Orçamentária Anual  –  LOA),  inclusive  quanto  às  Normas  Brasileiras  de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, de forma a subsidiar a  elaboração
de  estudos  para  decisão  sobre  a  escolha  do  novo  sistema;   elaborar
cronograma de trabalho com vistas  a  atender  a  homologação  de  todos  os
módulos pertinentes à sua área de  atuação;  garantir  estrutura  permanente
que atenda a todos os usuários envolvidos  com  esses  módulos  do  sistema,
inclusive com previsão de cursos e treinamentos; avaliar e propor  melhorias
que atendam aspectos técnicos da sua área de atuação; acompanhar  e  validar
a migração da base de  dados  do  atual  para  o  novo  sistema;  definir  e
atualizar estrutura de senhas de acesso e controle para  os  usuários  desse
módulo; definir e atualizar cadastro de senhas;


VIII - Coordenação  de  Controle:   efetuar  a  avaliação  prévia  sobre  as
funcionalidades relacionadas ao atendimento das necessidades específicas  de
controle  interno,  externo  e  transparência,  de  forma  a   subsidiar   a
elaboração de  estudos  para  decisão  sobre  a  escolha  do  novo  sistema;
acompanhar as atividades das demais coordenações, subsidiando-as quanto  aos
aspectos  técnicos  relacionados  às  áreas  de  controle  e  transparência;
elaborar cronograma de trabalho,  com  vistas  à  realização  de  testes  de
auditoria que permitam avaliar a integridade dos dados e das informações  do
sistema, durante o processo de sua implantação; avaliar e  propor  melhorias
que atendam aos aspectos técnicos de sua área de atuação;


IX - Coordenação de Infraestrutura e de Sistemas: efetuar o levantamento  de
requisitos e definição das funcionalidades a serem  atendidas  pelo  sistema
sob o aspecto tecnológico; garantir sob o aspecto tecnológico a  comprovação
da arquitetura do sistema contratado, sua base  de  dados  e  capacidade  de
armazenamento, integridade  e  processamento  das  informações  imputadas  e
demandadas; identificar possíveis pontos críticos  e  antecipar  soluções  a
cada caso que se apresente;  acompanhar  as  atividades  de  customização  e
garantir a correta homologação dos módulos e funções avaliadas; obter  todas
as  informações  necessárias  para  viabilizar  as  integrações  do  sistema
contratado com os demais sistemas do  Estado  do  Espírito  Santo;  elaborar
cronograma das atividades a serem desenvolvidas  em  relação  à  análise  de
sistemas; elaborar e propor plano de ação que garanta manutenção  permanente
ao sistema; garantir sob o aspecto de infraestrutura os recursos  humanos  e
tecnológicos necessários para  pleno  funcionamento  e  operacionalidade  do
novo sistema, capacitação e treinamento, bem como os  projetos  básicos  dos
recursos tecnológicos; avaliar e propor cronograma das atividades que  serão
desenvolvidas com vistas a manter  o  maior  índice  de  disponibilidade  do
sistema, inclusive  com  planos  de  contingências  e  rotinas  de  backups;
elaborar e propor plano de ação que garanta atendimento permanente  a  todos
os usuários do sistema;


X - Grupo de Implantação:  garantir  a  implantação  das  novas  práticas  e
funcionalidades relacionadas ao novo sistema  junto  aos  demais  órgãos  da
Administração Direta, Indireta  e  Outros  Poderes  do  Estado  do  Espírito
Santo.


Art.  3  º  As  atividades  do  Grupo  de  Implantação   serão   realizadas,
preferencialmente, em regime de dedicação  exclusiva,  nas  dependências  da
SEFAZ, ou em outro local a  ser  definido  pelo  Comitê  Executivo,  a  quem
caberá  disponibilizar  toda   a   infraestrutura   física   e   tecnológica
necessárias para implantação do Projeto.


Art. 4 º O Projeto contará, ainda, com a colaboração  de  outros  servidores
da SEFAZ, SEP, SECONT  e  PRODEST  na  função  de  apoio  técnico  direto  à
Coordenação Geral do Projeto, de acordo  com  a  necessidade  verificada  em
cada fase do Projeto.


Art. 5º Fica o Secretário de Estado da  Fazenda  autorizado  a  convidar  os
representantes dos demais Poderes do Estado do Espírito Santo  a  participar
de todas as etapas  dos  trabalhos,  interagindo  com  as  Coordenações,  no
sentido de apresentar as suas de  mandas   e  especificidades,  de  forma  a
obter total aderência ao Projeto, para viabilizar  as  integrações  do  novo
sistema com os  demais  sistemas  utilizados  em  cada  Poder,  de  forma  a
garantir melhorias e racionalidade de custos e processos  para  consolidação
automática dos dados e do Balanço Geral do Estado.


Art. 6º Fica revogada a  Portaria  Conjunta  SEFAZ/SEP/SECONT/SEGER  Nº  22-
R/2009, publicada em 26.10.2009, bem como suas alterações.


Art.7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  11  dias  de  abril  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 12/04/2011)
                                      (Alterado pelo Decreto nº 3097-R/2012)
                                      (Revogado pelo Decreto nº 3444-R/2013)

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador