
DECRETO Nº 1290-R, DE 02 DE  MARÇO DE 2004.



                           Declara  de  utilidade  pública  para  o  fim  de
                           desapropriação,  áreas  de  terras  destinadas  à
                           ampliação  da  ETA,  referente  ao   Sistema   de
                           Abastecimento  de  Água,  no  município  de  Nova
                           Venécia - ES.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e  em  conformidade
com o disposto no Decreto Lei nº 3.365, de 21  de  junho  de  1941,  com  as
alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,  tendo  em
vista, ainda, o art. 120 e seus parágrafos do Decreto nº 24.643,  de  10  de
julho de 1934, Código de Águas,





DECRETA:





Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, em favor de COMPANHIA  ESPÍRITO
 SANTENSE  DE SANEAMENTO - CESAN, para o fim de Desapropriação de  áreas  de
terras situadas no Município de Nova Venécia,   referenciadas  nos  desenhos
nº A-1600-99-1-XXX-0004, inclusas, necessárias à  ampliação  da  Estação  de
Tratamento de Água, no Município de Nova Venécia– ES, assim descrita:





ÁREA I:


Área de terra urbana destinada à ampliação de Estação Tratamento   de  Água,
situada na Rua de acesso E.T.A,  em Nova Venécia, em terreno com  topografia
irregular, argiloarenoso, formato irregular, com área total de 159,73  m2  (
cento  e  cinqüenta  e  nove   e  setenta  e  três)  metros  quadrados,   de
propriedade do Sr.  Lezenir  de  Almeida  Peruphi  ou  a  quem  de  direito,
confrontando-se, conforme desenho nº A-1600-40-1-XX-0004 em anexo, ao  NORTE
com o lado AD, medindo 19,52 (dezenove vírgula  cinqüenta  e  dois)  metros,
divisando com a propriedade do Sr. Lezenir de Almeida Peruphi  e/ou  a  quem
de direito; ao SUL, com o lado BC, medindo 10,91 (dez vírgula noventa e  um)
metros,  divisando  com  a  propriedade  pertencente  a  Companhia  Espírito
Santense de Saneamento - CESAN; ao  LESTE  com  o   lado  AB  medindo  14,71
(quatorze vírgula setenta e  um) metros,   divisando  com  área  pertencente
ao Sr. Benedito Soares ou a quem de direito;  a  OESTE,  caracterizado  pelo
lado  CD,  medindo  8,71  (oito  vírgula  setenta  e  um)  metros  lineares,
divisando com área pertencente a Companhia Espírito Santense de  Saneamento-
CESAN.


ÁREA II:


Área de terra urbana destinada à  ampliação  da  Estação  de  Tratamento  de
Água, situada na Rua Celestino Tiburtino, em Nova Venécia,  em  terreno  com
topografia irregular, formato irregular e terreno argiloso, com área   total
de 309,40 m2 (trezentos e nove  vírgula  quarenta  )  metros  quadrados,  de
propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Venécia ou a  quem  de  direito,
confrontando-se, conforme  desenho  nº  A-1600-40-1-XX-0004,  em  anexo,  ao
NORTE, com lado IE, medindo 12,09 (doze vírgula nove) metros, divisando  com
terras pertencentes a Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN,  ao
SUL, com lado GH, medindo 11,62  (onze  vírgula  sessenta  e  dois)  metros,
divisando com a via pública, ao LESTE,  com  lado  EF,  medindo  7,22  (sete
vírgula vinte e dois) metros, divisando com área  pertencente  a  Prefeitura
Municipal de Nova Venécia e/ou a quem de direito, e lado FG,  medindo  20,36
(vinte vírgula trinta e seis) metros, divisando com área pertencente a  quem
de direito, a OESTE, com lado HI,  medindo  25,13  (vinte  e  cinco  vírgula
treze) metros lineares, divisando com a área pertencente a  Sra.  Maria  das
Graças Coser e/ou a quem de direito.





ÁREA III:


Área de terra urbana destinada à  ampliação  da  Estação  de  Tratamento  de
Água, situada na Rua de acesso  E.T.A,  em  Nova  Venécia,  em  terreno  com
topografia irregular, e formação argilosa, de formato irregular,   com  área
total de 833,84 m2 (oitocentos e trinta e três  vírgula  oitenta  e  quatro)
metros quadrados, de propriedade do Sr. João  Pedro  Gaspar  ou  a  quem  de
direito,  confrontando-se,  conforme  desenho  nº  A-1600-40-1-XX-0004,   em
anexo, ao NORTE, caracterizado pelo lado LM, medindo  23,43  (vinte  e  três
vírgula quarenta e três) metros,  divisando  com  área  pertencente  ao  Sr.
Domingos Gaspar e/ou a quem de direito, e lado  MN,  medindo  15,60  (quinze
vírgula sessenta) metros divisando com a via pública,  ao SUL, com lado  JK,
medindo 24,02 (vinte e quatro vírgula dois) metros,  divisando:  7,80  (sete
vírgula oitenta) metros com área pertencente ao  Sr.  Josias  Ramos  e/ou  a
quem de direito, 11,95 (onze  vírgula  noventa  e  cinco)  metros  com  área
pertencente ao Sr. Alcides Manoel Coser e/ou  a  quem  de  direito,  e  4,26
(quatro vírgula vinte e  seis)  metros  com  área  pertencente  a  quem   de
direito, ao LESTE, com lado NO, medindo 0,96 (zero vírgula noventa  e  seis)
metros, divisando com área pertencente  a  Companhia  Espírito  Santense  de
Saneamento- CESAN e lado OJ, medindo 39,35 (trinta e nove vírgula  trinta  e
cinco) metros divisando com área pertencente a Companhia  Espírito  Santense
de Saneamento – CESAN, OESTE, pelo  lado KL, medindo  27,71  (vinte  e  sete
vírgula setenta e um) metros lineares, divisando  com  área  pertencente  ao
Sr. Domingos Gaspar e/ou a quem de direito.





Art. 2º A presente  declaração  abrange  quaisquer  benfeitorias  porventura
existentes na área de terra referidas no artigo anterior.





Art. 3º  Fica   autorizada   a  COMPANHIA   ESPÍRITOSANTENSE  DE  SANEAMENTO
-CESAN,  a  promover  a Desapropriação sobre as aludidas  áreas  de  terras,
amigáveis ou judicialmente, na forma da legislação vigente.


Art. 4º A  Desapropriação  em  apreço  é  declarada  de  caráter  urgente  e
compreende  o  direito  atribuído  à  CESAN  de,  direta  ou  indiretamente,
praticar todos os atos de construção, operação e manutenção  do  Sistema  de
Abastecimento de Água.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  02  dias  de  março  de  2004,  183°  da
Independência, 116° da República e 470° do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no D.O.E.  em 03/03/2004)





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador