  PROJETO DE LEI Nº 212/08
    "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSERIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO, COMPREENDIDA ENTRE OS DIAS 12 A 19 DE MARÇO."
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
          Art. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a inserir no calendário oficial do Estado a Semana Estadual do Artesanato, que ocorrerá, anualmente, no período de 12 a 19 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 20 de Novembro de 2008.
        Deputado Francisco Caminha
-2º Vice-Presidente -
PHS
      JUSTIFICATIVA
                 O artesanato é uma das mais importantes manifestações culturais de um povo, sendo uma fonte geradora de renda para milhões de pessoas, principalmente das camadas populares.
      A imagem do Ceará é marcada pelo seu artesanato, seja através da renda, dos produtos em couro ou até mesmo das cestarias com palhas de carnaúba, quem o visita não resiste aos nossos produtos artesanais caracterizados pela sua originalidade e criatividade, o que o torna conhecido e admirado em todo o Brasil e no Exterior.
A criação da Semana Estadual do Artesanato visa à difusão do papel cultural do artesanato no nosso Estado, além de promover a exposição e comercialização dos produtos artesanais. Esta se realizará todos os anos, durante os sete dias que antecedem o dia 19 de março, tendo em vista que é nesta data que se comemora o dia do artesão em âmbito nacional.
Assim, além de homenagearmos e incentivarmos todos aqueles que preservam o nosso rico e criativo artesanato, estaremos contribuindo para o incremento da geração de renda em nosso Estado.
                   Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação dos nobres pares desta Casa Legislativa, na certeza de que, após regular tramitação, seja ao final deliberado e aprovado na devida forma regimental.
  Data Retro.
    DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
2º Vice-Presidente
PHS