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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
17220


Data do Ato
quinta-feira, 24 de Novembro de 2016



Ementa
Convoca a I Conferência Estadual dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável - CODETERs.

DECRETO Nº 17.220 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016Convoca a I Conferência Estadual dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável - CODETERs.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no § 4º do art. 13 da Lei nº 13.214, de 29 de dezembro de 2014,D E C R E T AArt. 1º - Fica convocada a I Conferência Estadual dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável - CODETERs, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2016, às 14 (quatorze) horas, no Auditório de Eventos do Salão de Territórios de Identidade da Bahia, situado no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador.Parágrafo único - A Conferência a que se refere o art. 1º deste Decreto tem o objetivo de escolher os membros do setor produtivo e da sociedade civil que representarão os CODETERs dos diferentes Territórios de Identidade no Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilJoão LeãoSecretário do PlanejamentoJerônimo Rodrigues SouzaSecretário de Desenvolvimento Rural














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