ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 273/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 11 dias do
mês de Setembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 303 1022
2.081

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3 - OUTRAS
E INSUMOS ESTRATÉGICOS
DESPESAS
NA ATENÇÃO À SAÚDE
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 7.074.633,00

FONTE MODALIDADE
100

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 39.074.633,00

R$ 32.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 32.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE
10 122 4100 4.121 SERVIDORES PÚBLICOS DA
SES

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 32.000.000,00

R$ 32.000.000,00

100

90

VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 32.000.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 22/10/2020