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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
domingo, 8 de Dezembro de 2013



Data de Publicação no DOE
domingo, 8 de Dezembro de 2013


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100130031840,R E S O L V Enomear, em caráter provisório, RAIMUNDO CESAR PERES MUNIZ BARRETO para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0012537-33.2011.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesà vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nº 5653130007815, 0100130031360 e 0100130031123,,R E S O L V Enomear JÚLIO CÉSAR ROMEIRO GIFFONI para o cargo de Investigador de Polícia, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0009249-14.2010.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, JOSÉ ROBERTO RODRIGUES BRAGA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria de Serviços, da Superintendência de Serviços Administrativos, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear PATRÍCIA RIBEIRO LORDELO CERQUEIRA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria de Serviços, da Superintendência de Serviços Administrativos, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear LARISSA DE OLIVEIRA VARGAS para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria de Administração de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510130085366, a servidora SUELY DOS SANTOS PASSOS, cadastro nº 11.385.902-9, lotada na Secretaria da Educação, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Ministério da Justiça, para exercer suas funções junto à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 10 de dezembro de 2013, à vista do que consta do Processo nº 0504130931500, a CAP BM MARACY VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 30.337.454-0, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do art. 21, item 8, do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, aprovado pelo Decreto Federal nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, alterado pelo Decreto nº 5.896, de 20 de setembro de 2006, e pelo Decreto nº 7.538, de 1º de agosto de 2011, combinado com o art. 22, inciso I, e o art. 26, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, ficando, em conseqüência, agregada.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição do Ministério da Cultura, para servir no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 0100130030399, o servidor ALESSANDRO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, cadastro nº 13.019-2, lotado na Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, ficando retificado, a partir da data de sua edição, o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 09 e 10 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito, a partir da data de sua edição, à vista do consta do Processo nº 8510130080542, o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 08.11.2013, que manteve à disposição da Universidade Federal da Bahia o servidor EDUARDO JOSÉ FARIAS DOS REIS, cadastro nº 19.450.615-4, lotado na Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ARANY SANTANA NEVES SANTOS do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2B, da Chefia do Gabinete do Governador, do Gabinete do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar colocada à disposição da Prefeitura Municipal de Salvador, com efeito a partir de 01.01.2013 até 31 de dezembro de 2013, a servidora abaixo mencionada, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Termo de Convênio de Cooperação Técnica, celebrado com intermediação do Governo do Estado da Bahia e da Prefeitura Municipal de Salvador, ficando ratificado o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 05.03.2013:
PROCESSO


NOME


CARGO


CADASTRO


0300130731175


LUCIANA TORRES PEIXOTO


SANITARISTA-VIG.EPIDEMIOLOGICA


19.460.817-6

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 01.12.2013, LARISLENE FIUZA AMORIM do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Controle das Ações e Serviços de Saúde, da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear DIONE LUCIANO VITAL para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Controle das Ações e Serviços de Saúde, da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econceder ao Tenente Coronel PM JORGE RICARDO ALBUQUERQUE PEREIRA, matrícula nº 30.177.151-8, a Medalha General Dionísio Cerqueira - Dedicação ao Estudo, com duas rosas heráldicas, por ter sido classificado em 1º lugar no Curso de Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública - CEGESP/2013, realizado na Academia de Polícia Militar da Bahia, com base nos arts. 2º, I, 3º e 4º do Decreto nº 26.730, de 4 de maio de 1979.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Organização e Atendimento da Rede Escolar, da Diretoria Regional de Educação de Feira de Santana - DIREC 02, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ISAURA ALVES DE SOUSA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Organização e Atendimento da Rede Escolar, da Diretoria Regional de Educação de Feira de Santana - DIREC 02, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ELZIRENE OLIVEIRA DA SILVA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Desenvolvimento da Educação Básica, da Diretoria Regional de Educação de Juazeiro - DIREC 15, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, com efeito a partir de 01.12.2013, LUIZ GUILHERME DE MOURA LANDULFO JORGE para o Coordenador III, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Educação.(Retificado no D.O.E. 21 e 22.12.2013.)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, com efeito a partir 23.11.2013, SALVADOR BRITO DE SÃO JOSÉ do cargo de Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 23.11.2013, SALVADOR BRITO DE SÃO JOSÉ para o cargo de Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernador














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