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PROJETO DE LEI N.º 274/2021
  “FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA RELIGIOSA EM HONRA À MENINA BENIGNA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.”
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, a festa religiosa em honra a Menina Benigna No Município de Santana do Cariri.
Parágrafo Único – A data comemorativa a que se refere o caput deste artigo será celebrada, anualmente, no dia 24 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  RAFAEL BRANCO
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA:
  Benigna Cardoso da Silva nasceu no Sítio Oitis, no povoado de Inhumas em Santana do Cariri no dia 15 de outubro de 1928. A jovem católica era conhecida carinhosamente como Menina Benigna, a mais nova dos quatro filhos de Teresa Maria da Silva e José Cardoso da Silva. Os irmãos de Benigna chamavam-se Carmélia, Alderi e Cirineu. Benigna não conheceu seu pai, que morreu antes de ela nascer, e perdeu a mãe com apenas um ano de idade. Adotados pelas tias, Benigna teve a vida dedicada as tarefas escolares, domesticas e numa fiel dedicação a religiosidade. A Menina Benigna foi assassinada cruelmente em 24 de outubro de 1941, por um jovem que assediava sexualmente insistentemente sem êxito.
O assassinato de Benigna causou grande comoção na comunidade local devido tanto por suas motivações quanto por seus requintes de crueldade. O local onde ela foi morta e seu sepulcro logo se tornaram alvo de visitações de piedosos, depois de devotos e peregrinos.
Em 2011, a Diocese de Crato iniciou processo de beatificação. Os restos mortais de Benigna foram transladados para a Igreja Matriz de Santana do Cariri. Em fevereiro de 2013, O bispo de Crato, Dom Fernando Panico, recebeu correspondência do cardeal Angelo Amato, presidente da Congregação para a Causa dos Santos, comunicando a concessão do “Nihil Obstat”, ou seja, o “Nada Impede” para a abertura do processo de beatificação, o qual foi aberto oficialmente em 16 de março seguinte. A partir de então, Benigna recebeu o título de Serva de Deus.
Toda a documentação produzida pela comissão de pesquisa sobre Benigna foi levada para Roma e protocolada junto à Congregação para a Causa dos Santos. Em 2016, o Vaticano chegou a buscar depoimentos de pessoas que viveram entre 1940 e 1980 para fortalecer a tese do martírio cristão da jovem Benigna. Em outubro de 2018, a causa foi aprovada pela Comissão dos Teólogos da dita Congregação. O Papa Francisco reconheceu o martírio de Benigna e o processo para sua beatificação, assim como de outros quatro servos de Deus, foi finalizado em 3 de outubro de 2019.
Portanto, é de suma importância a oficialização da data comemorativa da Menina Benigna no calendário oficial do Estado.
    RAFAEL BRANCO
DEPUTADO