ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 163/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 22 dias do
mês de Junho de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GESTÃO E MANUTENÇÃO
04 122 4200 4.217 DAS ATIVIDADES DA
GOINFRA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 405.008,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.405.008,00

90

R$ 3.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 1003 2.004

INFRAESTRUTURA CIVIL
SUSTENTÁVEL

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 24.323.378,84

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 3.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 03/08/2020