  PROJETO DE LEI Nº  164 /2011
    Determina que todas as escolas públicas do Estado do Ceará fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.
  A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Decreta:
  Art. 1º Toda escola da rede pública do Estado do Ceará fica obrigada a fixar, junto à entrada principal da repartição, painel com escala gráfica, exibindo, de forma clara e objetiva, a respectiva nota obtida no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, bem como o Ideb médio do Estado Ceará.
  Parágrafo único. O painel deverá ser fixado em local visível, junto à entrada principal da repartição escolar, e deverá conter, no mínimo, 1 m2 (um metro quadrado) de tamanho.
  Art. 2º  Ficam revogadas todas as disposições contrárias
  Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
                             Sala das sessões, 20 de junho de 2011
                                     Deputado Professor Teodoro
      JUSTIFICATIVA
  Conforme informações do Portal do Ministério da Educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e em taxas de aprovação. Assim, para que o Ideb de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula.
  Para que pais e responsáveis acompanhem o desempenho da escola de seus filhos, basta verificar o Ideb da instituição, que é apresentado numa escala de zero a dez. Da mesma forma, gestores acompanham o trabalho das secretarias estaduais pela melhoria da educação.
  O índice é medido a cada dois anos e o objetivo é que o país, a partir do alcance das metas estaduais, tenha nota 6 em 2022 – correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos.
  Assim,  o presente projeto de lei tem por  objetivo principal informar pais, professores, alunos e toda a comunidade escolar sobre a qualidade da escola em que estão envolvidos. Isso se dá, pois, não é razoável que esperemos que esses interessados consultem o portal do Ministério da Educação.
  Assim, a presente medida, além de informar, poderá se reverter em estímulo à comunidade acadêmica pela constante melhoria dos índices verificados.
                              Deputado Professor Teodoro