
DECRETO Nº 2673-R, DE 27 DE JANEIRO DE 2011.


                                Dispõe  sobre  a  transferência  de  cargos
                                comissionados no âmbito  da  Secretaria  da
                                Secretaria da Casa Militar.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que consta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000, bem como consta do processo nº 52206904/11,


DECRETA:


Art. 1º Ficam transferidos da Secretaria  da  Casa  Militar  -  SCM  para  a
Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Estratégicas - SEAE  os  cargos
de provimento em comissão e seus respectivos ocupantes, constantes do  anexo
único que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27  dias  de  Janeiro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 28/01/2011)
                                 Anexo único

   Cargos comissionados transferidos da SCM para a SEAE, a que se refere o
                                  art. 1º.

|Cargos Comissionados transferidos                          |
|Nomenclatura        |Ref.   |Quant. |Ocupante              |
|Assessor Especial   |QCE-01 |01     |Gustavo Debortoli     |
|Nível III           |       |       |                      |
|Assessor Especial   |QCE-03 |01     |Luciana Lopes Carrijo |
|Nível IV            |       |       |Ferrari               |


                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador