

DECRETO Nº 660-S, DE 01 DE JUNHO DE 2020.


                           Abre aos Encargos  Gerais  do  Estado  o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$  6.200.000,00  para  o
                           fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso  I,  da  Lei  nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo nº 2020-XNGV2;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto aos Encargos Gerais do Estado o Crédito  Suplementar  no
valor de R$ 6.200.000,00 (Seis milhões e duzentos mil reais),  para  atender
a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias,  indicadas  no
Anexo II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  01  dia  de  junho  2020,   199º   da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda





              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/06/2020)


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       Gabinete do Governador