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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14139


Data do Ato
quinta-feira, 20 de Setembro de 2012



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

 DECRETO Nº 14.139 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012Revogado pelo Decreto  17.939 , de 13 de setembro de 2017.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420120085002, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra, com as acessões e benfeitorias nela existentes, totalizando 4.897.046,8m², pertencente a quem de direito, situada no Município de Seabra - Bahia, abrangendo a localidade de Baraúnas, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à construção da Barragem de Baraúnas, no Município de Seabra - Bahia.Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento UrbanoANEXO ÚNICO
Barragem de Baraúnas


MUNICÍPIO: SEABRA 
LOCALIDADE: BARAÚNAS
PERÍMETRO: 24.062,27m
ÁREA TOTAL: 4.897.046,8m²          489,70468ha
Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 39º W


Ponto


Vante


Coord. Este


Coord.Norte


Azimute


Distância(m)


1


2


196.677.631


8.599.661.377


170º09'10"


  234.35


2


3


196.717.711


8.599.430.475


211º56'31"


  108.91


3


4


196.660.094


8.599.338.059


142º12'02"


   60.90


4


5


196.697.417


8.599.289.941


165º24'44"


   39.40


5


6


196.707.339


8.599.251.816


176º25'20"


   17.86


6


7


196.708.454


8.599.233.994


172º40'14"


   54.77


7


8


196.715.441


8.599.179.669


179º41'50"


   26.09


8


9


196.715.579


8.599.153.575


185º03'47"


   53.84


9


10


196.710.828


8.599.099.949


200º26'55"


   40.47


10


11


196.696.689


8.599.062.029


208º21'15"


   73.90


11


12


196.661.591


8.598.996.993


228º55'48"


   86.94


12


13


196.596.046


8.598.939.875


242º52'54"


   24.06


13


14


196.574.634


8.598.928.909


182º34'42"


   55.92


14


15


196.572.118


8.598.873.049


202º12'33"


   19.29


15


16


196.564.827


8.598.855.190


205º23'06"


   50.86


16


17


196.543.025


8.598.809.245


211º48'41"


   53.86


17


18


196.514.636


8.598.763.478


211º00'05"


   72.99


18


19


196.477.042


8.598.700.914


173º58'06"


   13.32


19


20


196.478.441


8.598.687.672


180º31'35"


   91.03


20


21


196.477.605


8.598.596.648


183º58'52"


   42.28


21


22


196.474.670


8.598.554.473


190º21'18"


   51.37


22


23


196.465.436


8.598.503.940


178º35'17"


   56.72


23


24


196.466.834


8.598.447.241


142º11'19"


   20.08


24


25


196.479.145


8.598.431.376


154º20'35"


   50.35


25


26


196.500.947


8.598.385.989


178º09'26"


   51.94


26


27


196.502.617


8.598.334.079


194º51'34"


   63.25


27


28


196.486.397


8.598.272.945


175º41'01"


   57.56


28


29


196.490.729


8.598.215.548


194º15'00"


   36.40


29


30


196.481.769


8.598.180.266


203º36'18"


   34.90


30


31


196.467.794


8.598.148.286


217º03'23"


   43.17


31


32


196.441.778


8.598.113.832


245º12'35"


   36.64


32


33


196.408.517


8.598.098.470


199º20'33"


   89.50


33


34


196.378.872


8.598.014.020


192º17'54"


   59.12


34


35


196.366.281


8.597.956.260


205º49'58"


   78.60


35


36


196.332.032


8.597.885.517


211º16'55"


   36.60


36


37


196.313.026


8.597.854.235


135º49'27"


   36.33


37


38


196.338.346


8.597.828.176


140º46'00"


   63.20


38


39


196.378.320


8.597.779.221


187º25'00"


   97.24


39


40


196.365.769


8.597.682.798


128º58'13"


   45.74


40


41


196.401.327


8.597.654.034


149º42'02"


   80.74


41


42


196.442.061


8.597.584.325


161º38'57"


  158.66


42


43


196.492.012


8.597.433.736


124º20'52"


  158.94


43


44


196.623.238


8.597.344.059


135º51'19"


   90.15


44


45


196.686.023


8.597.279.372


144º10'21"


  146.08


45


46


196.771.531


8.597.160.931


117º36'14"


   82.16


46


47


196.844.341


8.597.122.861


122º42'59"


   56.35


47


48


196.891.751


8.597.092.405


142º35'15"


  163.27


48


49


196.990.949


8.596.962.719


106º48'36"


   38.03


49


50


197.027.353


8.596.951.721


36º06'18"


   61.78


50


51


197.063.758


8.597.001.635


71º34'39"


   50.86


51


52


197.112.015


8.597.017.709


96º20'08"


   76.66


52


53


197.188.211


8.597.009.249


144º34'05"


  179.62


53


54


197.292.346


8.596.862.890


112º21'59"


  165.03


54


55


197.444.964


8.596.800.090


67º45'56"


   80.49


55


56


197.519.466


8.596.830.547


85º24'33"


   95.13


56


57


197.614.288


8.596.838.161


159º38'42"


  105.50


57


58


197.650.986


8.596.739.244


188º05'53"


   65.64


58


59


197.641.740


8.596.674.259


149º27'44"


  124.40


59


60


197.704.947


8.596.567.116


151º38'44"


   80.90


60


61


197.743.366


8.596.495.926


131º51'19"


   72.48


61


62


197.797.353


8.596.447.563


108º59'00"


  186.27


62


63


197.973.494


8.596.386.969


98º56'20"


   72.36


63


64


198.044.974


8.596.375.726


112º27'50"


   86.04


64


65


198.124.481


8.596.342.852


127º30'31"


  145.27


65


66


198.239.719


8.596.254.399


146º00'01"


   90.55


66


67


198.290.351


8.596.179.334


164º09'25"


   46.06


67


68


198.302.926


8.596.135.022


181º00'30"


   93.48


68


69


198.301.281


8.596.041.553


173º35'12"


   91.84


69


70


198.311.540


8.595.950.283


185º29'58"


   31.12


70


71


198.308.557


8.595.919.308


138º04'23"


   34.67


71


72


198.331.722


8.595.893.514


156º47'12"


   47.86


72


73


198.350.585


8.595.849.533


178º22'40"


   70.13


73


74


198.352.570


8.595.779.427


187º56'17"


   38.49


74


75


198.347.255


8.595.741.308


176º15'33"


  121.53


75


76


198.355.184


8.595.620.038


196º12'43"


  101.94


76


77


198.326.724


8.595.522.155


216º54'42"


   86.73


77


78


198.274.636


8.595.452.808


244º54'44"


  145.06


78


79


198.143.257


8.595.391.301


262º15'33"


   90.84


79


80


198.053.245


8.595.379.065


214º11'47"


   32.38


80


81


198.035.044


8.595.352.280


233º45'24"


   46.08


81


82


197.997.881


8.595.325.037


254º29'12"


   43.27


82


83


197.956.184


8.595.313.463


238º26'40"


   74.56


83


84


197.892.646


8.595.274.442


195º01'43"


   42.11


84


85


197.881.725


8.595.233.768


182º34'11"


   88.56


85


86


197.877.755


8.595.145.299


187º47'05"


   61.08


86


87


197.869.481


8.595.084.783


197º20'22"


   43.30


87


88


197.856.575


8.595.043.447


214º30'40"


   38.26


88


89


197.834.899


8.595.011.920


210º12'02"


  114.82


89


90


197.777.143


8.594.912.688


165º48'54"


   58.92


90


91


197.791.582


8.594.855.564


141º45'45"


   47.61


91


92


197.821.049


8.594.818.168


153º45'27"


   36.74


92


93


197.837.297


8.594.785.210


159º47'45"


  145.90


93


94


197.887.685


8.594.648.288


158º14'00"


   58.87


94


95


197.909.516


8.594.593.616


185º07'16"


   59.42


95


96


197.904.212


8.594.534.431


137º11'27"


   99.81


96


97


197.972.038


8.594.461.209


140º44'03"


  108.01


97


98


198.040.401


8.594.377.583


160º13'50"


   44.43


98


99


198.055.429


8.594.335.770


182º29'24"


   47.38


99


100


198.053.371


8.594.288.431


185º55'50"


   85.56


100


101


198.044.531


8.594.203.333


212º09'22"


   27.13


101


102


198.030.092


8.594.180.365


158º53'14"


  101.52


102


103


198.066.660


8.594.085.659


150º23'09"


   84.68


103


104


198.108.503


8.594.012.045


153º58'17"


  114.22


104


105


198.158.626


8.593.909.409


155º59'08"


  134.03


105


106


198.213.170


8.593.786.984


156º37'32"


   96.56


106


107


198.251.477


8.593.698.353


155º41'39"


   78.11


107


108


198.283.628


8.593.627.164


159º22'11"


   97.85


108


109


198.318.105


8.593.535.588


165º11'54"


   79.68


109


110


198.338.460


8.593.458.557


175º58'22"


  121.80


110


111


198.347.014


8.593.337.060


151º15'58"


  101.75


111


112


198.395.929


8.593.247.840


179º34'10"


   37.57


112


113


198.396.212


8.593.210.268


165º27'52"


   66.92


113


114


198.413.008


8.593.145.488


250º23'21"


   76.33


114


115


198.341.108


8.593.119.870


347º37'19"


   34.37


115


116


198.333.741


8.593.153.438


344º08'05"


   73.38


116


117


198.313.680


8.593.224.027


336º11'14"


  103.64


117


118


198.271.836


8.593.318.842


357º57'38"


   42.01


118


119


198.270.341


8.593.360.821


13º04'06"


   58.64


119


120


198.283.601


8.593.417.946


353º27'58"


   49.20


120


121


198.278.003


8.593.466.825


340º57'40"


  104.94


121


122


198.243.770


8.593.566.027


310º01'27"


   72.34


122


123


198.188.372


8.593.612.551


327º46'32"


  107.21


123


124


198.131.205


8.593.703.244


334º40'36"


  128.23


124


125


198.076.356


8.593.819.156


337º19'13"


  136.19


125


126


198.023.845


8.593.944.812


328º13'32"


  187.29


126


127


197.925.223


8.594.104.031


315º28'15"


  138.24


127


128


197.828.276


8.594.202.585


335º48'19"


   67.59


128


129


197.800.577


8.594.264.234


288º13'21"


  114.00


129


130


197.692.299


8.594.299.881


320º16'05"


   58.58


130


131


197.654.853


8.594.344.934


333º04'17"


  145.67


131


132


197.588.882


8.594.474.808


  8º55'17"


   43.30


132


133


197.595.597


8.594.517.585


19º01'24"


   52.79


133


134


197.612.804


8.594.567.491


325º56'56"


  140.38


134


135


197.534.202


8.594.683.798


303º13'10"


  103.34


135


136


197.447.748


8.594.740.414


249º27'28"


   50.20


136


137


197.400.743


8.594.722.800


268º22'26"


   73.89


137


138


197.326.879


8.594.720.703


184º56'35"


   68.19


138


139


197.321.003


8.594.652.764


202º10'04"


   63.64


139


140


197.296.990


8.594.593.827


228º10'32"


   75.47


140


141


197.240.752


8.594.543.502


272º48'28"


   68.49


141


142


197.172.344


8.594.546.857


288º49'33"


   75.38


142


143


197.100.998


8.594.571.181


268º52'39"


   42.82


143


144


197.058.190


8.594.570.342


259º22'08"


  114.56


144


145


196.945.592


8.594.549.207


244º42'42"


  136.46


145


146


196.822.205


8.594.490.913


252º12'20"


  133.11


146


147


196.695.461


8.594.450.234


261º38'02"


   60.47


147


148


196.635.632


8.594.441.435


266º01'49"


  121.16


148


149


196.514.764


8.594.433.047


247º42'13"


  187.66


149


150


196.341.137


8.594.361.851


235º48'57"


  105.08


150


151


196.254.215


8.594.302.814


216º09'46"


  120.13


151


152


196.183.327


8.594.205.825


247º27'00"


   64.88


152


153


196.123.410


8.594.180.945


282º31'16"


   46.68


153


154


196.077.839


8.594.191.066


217º59'48"


   32.43


154


155


196.057.875


8.594.165.510


268º48'26"


   60.77


155


156


195.997.114


8.594.164.244


263º20'22"


  156.33


156


157


195.841.836


8.594.146.112


231º59'25"


   41.77


157


158


195.808.923


8.594.120.389


260º46'01"


   18.13


158


159


195.791.030


8.594.117.480


322º54'02"


   45.47


159


161


195.763.603


8.594.153.745


266º45'08"


  133.97


161


162


195.629.844


8.594.146.155


260º43'19"


  133.39


162


163


195.498.195


8.594.124.649


254º15'01"


  231.48


163


164


195.275.405


8.594.061.817


330º55'54"


   17.37


164


165


195.266.966


8.594.076.998


62º42'19"


   72.65


165


166


195.331.524


8.594.110.311


74º47'59"


  184.96


166


167


195.510.010


8.594.158.806


83º16'07"


  109.39


167


168


195.618.647


8.594.171.628


28º40'51"


  138.91


168


160


195.685.315


8.594.293.497


169º12'45"


  113.93


160


169


195.706.639


8.594.181.577


69º44'04"


  102.76


169


170


195.803.040


8.594.217.171


94º54'18"


  152.88


170


171


195.955.364


8.594.204.098


62º00'34"


   71.33


171


172


196.018.349


8.594.237.574


352º24'01"


   70.20


172


173


196.009.066


8.594.307.154


11º36'14"


  132.16


173


174


196.035.649


8.594.436.613


32º36'41"


   58.83


174


175


196.067.352


8.594.486.164


53º17'51"


   64.21


175


176


196.118.830


8.594.524.538


49º03'39"


  242.12


176


177


196.301.727


8.594.683.187


67º04'50"


  101.86


177


178


196.395.548


8.594.722.856


77º00'07"


  175.91


178


179


196.566.949


8.594.762.421


58º55'14"


  272.11


179


180


196.799.996


8.594.902.890


76º00'55"


  193.99


180


181


196.988.240


8.594.949.772


67º41'48"


   87.11


181


182


197.068.830


8.594.982.829


33º49'52"


   76.70


182


183


197.111.531


8.595.046.540


29º47'19"


  110.61


183


184


197.166.481


8.595.142.534


63º26'11"


  107.71


184


185


197.262.819


8.595.190.700


34º46'54"


   71.01


185


186


197.303.327


8.595.249.022


58º18'17"


  118.27


186


187


197.403.953


8.595.311.159


79º54'04"


  100.39


187


188


197.502.790


8.595.328.763


21º53'00"


  257.60


188


189


197.598.802


8.595.567.802


51º17'50"


  145.46


189


190


197.712.317


8.595.658.754


81º03'57"


  176.33


190


191


197.886.504


8.595.686.137


46º28'05"


  109.33


191


192


197.965.769


8.595.761.442


352º02'18"


  220.78


192


193


197.935.189


8.595.980.098


292º43'02"


  314.02


193


194


197.645.529


8.596.101.367


311º48'28"


  424.31


194


195


197.329.251


8.596.384.229


292º16'39"


  273.96


195


196


197.075.742


8.596.488.085


257º12'44"


  209.52


196


197


196.871.418


8.596.441.709


274º56'22"


  110.25


197


198


196.761.574


8.596.451.202


312º12'50"


  124.72


198


199


196.669.200


8.596.535.002


271º46'25"


  121.06


199


200


196.548.195


8.596.538.749


236º32'00"


  114.18


200


201


196.452.947


8.596.475.786


314º28'36"


  163.85


201


202


196.336.032


8.596.590.585


267º21'14"


   59.03


202


203


196.277.063


8.596.587.860


223º01'32"


  110.90


203


204


196.201.392


8.596.506.785


232º28'48"


   96.81


204


205


196.124.609


8.596.447.825


208º06'43"


   45.57


205


206


196.103.136


8.596.407.628


309º19'17"


  139.23


206


207


195.995.424


8.596.495.856


340º03'52"


   64.15


207


208


195.973.550


8.596.556.164


  2º30'13"


  310.82


208


209


195.987.127


8.596.866.684


312º12'49"


  331.37


209


210


195.741.703


8.597.089.327


336º54'53"


  307.48


210


211


195.621.139


8.597.372.185


339º30'03"


  255.33


211


212


195.531.725


8.597.611.345


349º32'25"


  206.07


212


213


195.494.315


8.597.813.987


18º57'35"


  162.99


213


214


195.547.271


8.597.968.133


24º29'13"


  204.01


214


215


195.631.832


8.598.153.796


351º14'07"


  152.93


215


216


195.608.528


8.598.304.944


19º18'36"


   88.23


216


217


195.637.706


8.598.388.214


44º55'18"


  205.03


217


218


195.782.485


8.598.533.390


297º56'28"


  231.62


218


219


195.577.869


8.598.641.917


325º52'21"


  219.95


219


220


195.454.467


8.598.823.993


331º37'50"


  100.16


220


221


195.406.876


8.598.912.123


355º32'31"


  112.50


221


222


195.398.131


8.599.024.282


351º24'40"


   52.05


222


223


195.390.358


8.599.075.749


95º33'18"


  145.46


223


224


195.535.137


8.599.061.668


116º34'46"


  170.71


224


225


195.687.808


8.598.985.284


129º29'42"


  158.03


225


226


195.809.753


8.598.884.778


78º39'31"


   70.01


226


227


195.878.394


8.598.898.546


29º00'56"


  153.33


227


228


195.952.766


8.599.032.629


48º35'13"


   40.53


228


229


195.983.164


8.599.059.441


  5º33'10"


   80.57


229


230


195.990.960


8.599.139.633


26º02'08"


   94.44


230


231


196.032.415


8.599.224.493


57º53'25"


   73.44


231


232


196.094.617


8.599.263.527


347º33'35"


  289.78


232


1


196.032.192


8.599.546.507


79º54'31"


  655.58
















Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
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