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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20135


Data do Ato
segunda-feira, 7 de Dezembro de 2020



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 8 de Dezembro de 2020



Ementa
Altera o Decreto nº 9.519, de 18 de agosto de 2005, na forma que indica.



DECRETO Nº 20.135 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 9.519, de 18 de agosto de 2005, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O inciso XIV do caput do art. 1º do Decreto nº 9.519, de 18 de agosto de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - ............................................................................................
............................................................................................................
XIV - Instituto Brasileiro de Direito do Mar - IBDMAR.
.................................................................................................” (NR)
Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº 20.068, de 23 de outubro de 2020.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de dezembro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural


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