
 LEI Nº 9.487

                                               Institui o Dia da Comunidade
                                   Italiana.

        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Elcio Alvares, seu  Presidente,  nos  termos  do  §   7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


        Art.1º Fica instituído o Dia da Comunidade Italiana  no  Calendário
Oficial do Estado, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 do mês de maio.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 05 de julho de 2010.








                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente


                            (D.O. de 07/07/2010)