


                                LEI Nº. 9 329

                                    Declara de utilidade pública o Clube  da
                                    Melhor  Idade  -   Alegria   de   Viver,
                                    localizado no Município de Baixo Guandu.




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Melhor Idade
– Alegria de Viver, localizado no Município de Baixo Guandu.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 09 de Novembro de 2009.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 10/11/2009)
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