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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9590


Data do Ato
segunda-feira, 17 de Outubro de 2005



Ementa
Homologa a Resolução nº 002/05, do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV.

DECRETO Nº 9.590 DE 17 DE OUTUBRO DE 2005Homologa a Resolução nº 002/05, do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica homologada a Resolução nº 002, de 16 de setembro de 2005, que aprovou as Políticas do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - PLANSERV, que com este se publica.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de outubro de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoMarcelo BarrosSecretário da AdministraçãoRESOLUÇÃO Nº 002/2005Aprova a Portaria Nº 658, de 17 de outubro de 2005, que definiu as Políticas do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais PLANSERV.O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto no art. 3º, do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, reorganizado pela Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005,R E S O L V EArt. 1º - Aprovar as Políticas do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais PLANSERV, visando à melhoria da qualidade de vida e à prevenção de doenças.Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Salvador, 16 de setembro de 2005.MARCELO PEREIRA FERNANDES DE BARROSSecretário da Administração - Presidente do CONSERVVESPASIANO JOSÉ DA SILVA NETOConselheiroPAULO EMÍLIO NADIER LISBOAConselheiroMARINALVA NUNES DE SOUSAConselheiroMARIA JOSÉ SANTOS DA SILVAConselheiroLUÍS HENRIQUE GUIMARÃES BRANDÃOConselheiro














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