

DECRETO Nº 2556-R, DE 28 DE JULHO DE  2010.






                              Dispõe sobre  a  transformação  de  cargos  de
                              provimento em comissão e função gratificada no
                              âmbito da Secretaria  de  Estado  da  Saúde  /
                              SESA, sem elevação da despesa fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos  termos  do  Art.  91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição
Estadual, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em vista o  que  conta  no
artigo 84, VI, alínea “a” da Constituição  Federal,  com  redação  conferida
pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar n° 140, de 15 de janeiro  de
1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro de 2000, bem como o  que
consta do processo nº 49948644/10,





DECRETA:


Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Saúde / SESA, sem implicar aumento de  despesa,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão e função gratificada, constantes  do  anexo
único que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  28  dias  de  Julho  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado


             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 29/07/2010)
                                 ANEXO ÚNICO
 Cargos Comissionados e Função Gratificada transformados, a que se refere o
                                   art. 1º

|Cargos Comissionados e Função Gratificada para Transformação           |
|Nomenclatura         |Ref.   |Quant. |Valor   |Compl.      |Valor Total|
|                     |       |       |        |Salarial    |           |
|Assistente de        |QC-02  |01     |1.171,92|-           |1.171,92   |
|Gerência             |       |       |        |            |           |
|Agente de Serviço II |QC-06  |01     |408,14  |121,86      |530,00     |
|Chefe de Seção de    |FG-01  |01     |89,67   |-           |89,67      |
|Exames de Sangue     |       |       |        |            |           |
|Total Geral                                        |
|Nomenclatura   |Ref.  |Quant. |Valor   |Valor Total |
|Supervisor     |QC-03 |01     |900,97  |900,97      |
|Técnico        |      |       |        |            |


 Total Geral | |03 | |3.949,33 | |
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador