

                                LEI Nº 10.863



                                   Inclui a Meia Maratona do  Município  de
                                   Serra no Calendário Oficial  de  Eventos
                                   do Estado do Espírito Santo e dá  outras
                                   providências.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado  do
Espírito Santo, a Meia Maratona do Município de Serra,  que  será  realizada
no primeiro domingo do mês de maio, como ação  decorrente  do  acontecimento
conhecido mundialmente como “Maio Amarelo”.


       Art. 2º O evento “Maio Amarelo” tem como  objetivo  conscientizar  as
pessoas sobre a importância de se ter atitudes responsáveis  no  trânsito  e
seus reflexos sobre a sociedade.


       Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória,  26 de junho  de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 27/06/2018)


-----------------------
[pic]