

                                LEI Nº 10.661

                                   Declara  o  Município  de  Santa  Teresa
                                   Capital    Estadual    da    Gastronomia
                                   Italiana.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarado o Município de Santa Teresa  Capital  Estadual
da Gastronomia Italiana.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



       Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de maio de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 26/05/2017)
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