

DECRETO Nº 2329-R, DE 12 DE AGOSTO DE  2009.






                             Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargos  de
                             provimento em comissão no âmbito da  Secretaria
                             de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER,
                             sem elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional n° 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  n°  175,
de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, sem implicar em  aumento  da  despesa,
ficam transformados os cargos  de  provimento  em  comissão,  constantes  do
anexo único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos  12  dias  de  agosto  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

                          (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em
                                                                 13/08/2009)






















   ANEXO ÚNICO - Cargos de provimento em comissão transformados, a que se
                             refere o Artigo 1º.





|CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO PARA TRANSFORMAÇÃO      |
|Nomenclatura    |Quant. |Ref.   |Valor     |Total Geral|
|                |       |       |R$        |R$         |
|Supervisor I    |04     |QC-01  |1.458,55  |5.834,20   |
|Supervisor II   |03     |QC-04  |662,84    |1.988,52   |
|TOTAL           |07     |       |          |7.822,72   |






|CARGOS TRANSFORMADOS                                    |
|Nomenclatura       |Quant. |Ref.    |Valor   |Total     |
|                   |       |        |R$      |Geral     |
|                   |       |        |        |R$        |
|Assessor Técnico   |03     |QC-02   |1.121,45|3.364,35  |


TOTAL |05 | | |7.732,35 | |



















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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador