  Projeto de Lei Nº 240.08
    Concede o Título de Cidadão Cearense ao Governador  de São Paulo José  Serra.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
    DECRETA:
    1º-  É concedido o Título de  Cidadão Cearense ao Governador paulista Jose Serra.
  2º-    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
      Paço da assembléia legislativa  do Estado do Ceará, aos 04  de dezembro de 2008
      DEPUTADO EDSON SILVA
    JUSTIFICATIVA
  Senhores Deputados,
  Submeto à apreciação deste augusto plenário, o presente projeto de lei que visa homenagear com a nossa cidadania uma personalidade especial do mundo político e intelectual  brasileiro.
  Não é fácil narrar neste justificatório toda a trajetória do homem público José Serra reconhecido com um dos melhores quadros da política e da intelectualidade do país. Até pelos adversários é saudado como um brilhante técnico pelo grau de competência com que exerce  as funções públicas.
  Dois anos depois de perder para Luiz inácio Lula da Silva a disputa presidencial de 2002, José Serra foi eleito prefeito de São Paulo em 2004. Venceu a disputa no segundo turno, com 54,86% dos votos válidos.

Tornou-se o primeiro candidato do PSDB a se eleger prefeito da capital paulista. Foi a terceira vez que Serra concorreu a esse cargo. Das outras duas vezes, em 1988 e em 1996, foi derrotado.

Filho de imigrantes italianos, Serra nasceu   no bairro da Mooca, na capital paulista, em 19 de março de 1945.  Filho de    Francisco Serra   e   Serafina Chirico Serra.  É casado com Mônica Allende Serra, com quem tem dois filhos e dois netos.

Serra começou na política na militância estudantil, até chegar a presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) em 1963. Com o golpe militar em 1964, abandonou o curso de engenharia na USP e exilou-se no Chile, onde conheceu Mônica. Sem diploma universitário, prestou exame na Universidade do Chile, onde fez mestrado em economia (1972). Mais tarde, em 1977, tornou-se doutor em economia pela Cornell University, nos EUA.

Trabalhou ainda na Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe) e foi professor da Universidade do Chile durante o exílio. Com a abertura política, retornou ao Brasil em 1978 e deu aulas na Unicamp- Universidade de Campinas.

No governo Paulista  de Franco Montoro (então no PMDB, 1983-86), José Serra assumiu o cargo de secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo.

Em 1986, elegeu-se deputado federal pelo PMDB. Já pelo então recém-criado PSDB, disputou a Prefeitura de São Paulo em 1988. Ficou em 4º lugar. Em 1990, retornou à Câmara dos Deputados e, em 1994, elegeu-se senador. No ano seguinte, assumiu o Ministério do Planejamento. Deixou o cargo em 1996 para disputar pela segunda vez a Prefeitura de São Paulo. Ficou em 3º lugar.

Serra voltou a assumir em 1998 um ministério no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), dessa vez a pasta da Saúde. Deixou o cargo no início de 2002 para se candidatar à Presidência da República. Chegou ao segundo turno, mas perdeu para Lula (PT) por 61,27% a 38,73%.
  No Ministério da Saúde -sem desmerecer os outros cargos que ocupou-, Serra mostrou toda sua competência de administrador público. Talvez por contradizer a máxima de que a pasta era sempre ocupada por profissional da saúde, conseguiu ser reconhecido como o melhor ministro da saúde de toda a história do país. Três grandes ações marcaram sua gestão: a criação do genérico, o programa de combate a AIDS e a implementação dos PSF. Três açõs revolucionárias que inauguraram um novo marco na gestão da saúde brasileira. Como se não bastasse o apaluso interno, teve o reconhecimento mundial por sua atuação.

José Serra é autor de inúmeros  trabalhos publicados:
     - "Além da Estagnação: uma discussão sobre o estilo e desenvolvimento recente do Brasil", em colaboração com a Maria Conceição Tavares. Novembro de 1970. Publicado no Trimestre Econômico nº 152. Publicado
também em livros e revistas no Brasil, nos Estados Unidos e na Itália.
     - "Aspectos Gerais da Distribuição da Renda na América Latina", Publicações do CENDES, nº 10, 1970.
     - "O Milagre Econômico Brasileiro - Realidade e Mito", Revista Latinoamericana de Ciências Sociais nº 3, 1972.
     - "Reconcentração da Renda do Brasil : justificações, explicações e dúvidas". Estudos CEBRAP nº 5; TOLIPAN e TINELLI, (eds), A Controvérsia sobre a distribuição da renda, Zahar, Rio de Janeiro, Brasil, 1974.

- "El Estilo de Desarollo Reciente de la America Latina: notas introductorias", Trimestre Econômico nº 174.
     - "A Distribuição da Renda no Chile - 1970-73" (com a colaboração de Arturo Leon), Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociales - Santiago, Chile.
     - "Ensayos Criticos sobre el Desarrollo Latino americano". Fondo de Cultura Economica, México, 1973. Versão em português, revista e ampliada: América Latina: Ensaios de Interpretação Econômica, Editora Paz e Terra, 1976. Editor.
     - "Notas sobre la Problemática del Subdesarrollo Latino americano". In SERRA, José (ed.) 1974.
     - "Three mistaken theses regarding the connection between industrialization an authoritarian regimes", em The New Authoritarianism in Latin America, editado por David Collier, Princeton University Press, 1979. Versão em português na Revista Dados 20, 1979.

     - "As Desventuras da Dialética da Dependência (com a colaboração de F.H.Cardoso), Estudos CEBRAP 23, 1979. Versão francesa Amerique Latine, 1, 1980.
     - "La Política Económica y la Industrialización Reciente en el Brasil", Economia de America Latina, 3, 1979.
     - "As Políticas de Distribuição de Renda". Revista Tibiriçá, 10, 1979.
     - "O Sistema Tributário Brasileiro: diagnóstico e sugestões de reforma", CEBRAP. 1979.
     - "Renda Diferencial e Renda Absoluta no Sistema Ricardiano" (com a colaboração de Antonio Cláudio Sochachevzki, Estudos CEBRAP, São Paulo, 1980.
     - "Crítica à Política Ortodoxa". Revista de Economia Política, 5, 1981, São Paulo, SP.
- "Notas sobre el Sistema Financiero de Brasil, 1964-1980, Economia de America Latina, 6, 1981.
     - "Ciclos e Mudanças Estruturais". Revista de Economia Política, São Paulo, vol. 2/1, nº 6, abril/junho de 1982, pag. 28-32.
     - "A Crise Recente". Revista de Economia Política, São Paulo, vol.2., nº 3, pag. 2-8, novembro de 1982.
     - "Crescimento Econômico e Condições Básicas de Vida da População: notas sobre o caso do Brasil". III Encontro Nacional de Estudos Populacionais, Vitória, ES, 1982, Anais ABEP, São Paulo, pg. 51-77.
     - "A Economia Constrangida". Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, vol. 1, nº 4, julho/setembro de 1982.
     - "O Sistema Tributário Brasileiro - Diagnóstico e Reforma". Revista de Economia Política, São Paulo, vol. 3. nº 1, janeiro de 1983.
     - "A Questão do Desemprego e a Situação Econômica de São Paulo". 1983, São Paulo.
     - "A Crise Econômica e o Flagelo do Desemprego". Revista de Economia Política, São Paulo, vol. 4, nº4, 1984.

     "A Administração Governamental em 1979/1982" - 1984, São Paulo.
     - "Conversão da Dívida: realidade e alternativas", Revista Conjuntura Econômica - FGV, vol. 41, nº 11, novembro de 1987.
     - "Conversão da Dívida". Revista de Economia Política, São Paulo, vol. 8, nº 1, 1988.
     - "O equívoco das ZPE\'s", Revista Novos Estudos - CEBRAP, nº 20, pag. 54-64 - março de 1988.
     - "ZPE\'s no Brasil: Fora de Tempo e Lugar", Revista de Economia Política, São Paulo - vol. 8, nº 4, outubro/dezembro de 1988.
- "A Constituição e o Gasto Público, Planejamento e Políticas Públicas, publicação IPEA, nº 1, pg. 93, junho/89.
    - "Finanças Públicas Municipais: Evolução, Reforma Constitucional e Perspectivas, Revista de Administração Municipal - RAN, nº 193 - outubro/dezembro de 1989 (em colaboração com José Roberto Afonso).
     - "A Crise Fiscal e as Diretrizes Orçamentárias", Revista de Economia Política, São Paulo - vol. 9, nº 4 - outubro/novembro/dezembro de 1989.
     - "O Plano e o Déficit", Revista Brasileira de Economia - Fundação Getúlio Vargas, Plano Collor - Avaliações e Perspectivas, Rio de Janeiro - RJ, vol. 45 - nº especial, pag 275 à 284
     - "Sete Teses Corretas (comentários sobre a visão econômica do PSDB), Cadernos da Social-Democracia, publicação da Fundação Teotônio Vilela - RJ - A Alternativa Social- Democrata, pg 93 à 99 - setembro de 1990.
     - "Análise Econômica do Novo Plano de Estabilização, - livro A Economia Pós Plano Collor II, Livros Técnicos Científicos Editora, Ltda. - Rio de Janeiro - RJ, junho/91.
     - "Aníbal Pinto: um economista latino-americano", Revista de Economia Política, vol. 11, n 3 (43), julho-setembro de 1991.
     - "O PSDB, a Crise e as Reformas", Cadernos da Social- Democracia, publicação da Fundação Teotônio Vilela - RJ - Economia e Política da Crise Brasileira, organizada pelo Mauricio Dias David e apresentada pelo Helio Jaguaribe, Rio de Janeiro - RJ, pg.95 à 99 , setembro de 1991.

     - "O Brasil no fim do século" - Revista Economia & Cultura, ano 1, nº 1, pag. 19 à 20, outubro de 1991.
     - "A Lei do Sistema Financeiro: Uma Proposta" - Revista Conjuntura Econômica - Fundação Getúlio Vargas, dezembro de 1991.
     - "Aspectos da Participação do Estado na Economia Brasileira" - Revista Educadores para o Século XXI - UNESP, in Modelos de Desenvolvimento e Política Social para o Brasil, pag. 61 à 73, em janeiro de 1992.
- "Brasil e América latina após a Guerra Fria" - Revista de Economia Política, vol. 12, nº 1 - janeiro/março de 1992.
     - "Parlamentarismo e Democracia" , in Parlamentarismo ou Presidencialismo? República ou Monarquia? - Editora Contexto, S. Paulo - SP, fevereiro de 1993 (livro).
     - "Vicissitudes dos investimentos públicos no Brasil(I)" em conjunto com
José Roberto R. Afonso - Revista de Conjuntura Econômica, pg. 37 à 42 - Rio de Janeiro - março de 1993
     - "A Revisão Tributária" - Revista dos Tribunais - Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas - pg. 172-176- Ano 2 - nº 5, outubro-dezembro de 1993.
      - "Orçamento no Brasil: as raízes da crise", Atual Editora, janeiro de 1994 (livro).
      - "Plan Real, Deuda Externa, Ajuste Fiscal y Mercosur"- Encuentro Legislativo - Comisión Económia de Naciones
     Unidas para América Latina y el Caribe - Reunion Regional de Economías Emergentes de América Latina. Santiago do
     Chile, julho de 1995.
     Livros Publicados
     - "O Milagre Econômico Brasileiro". Editora Periferia, Buenos Aires, 1972. (Livro)
     - "Políticas Econômicas Setoriais", SEPLAN, São Paulo, 1979 (co-autor: Mario L. Possas). (Livro).

     - "Um Novo Federalismo - Diagnóstico e Reforma" - 1984, São Paulo.
     - Brasil sem Milagres - Editora Klaxon - 1986, São Paulo (livro).
     - "O Novo Município", MM Edições - São Paulo, 1989 (livro).
     - "Reforma Política no Brasil: Parlamentarismo x Presidencialismo", Editora Siciliano, fevereiro de 1993 (livro).
- "Orçamento no Brasil", 2a. Edição revista e ampliada, Atual Editora, abril de 1994 (livro)
     - "Reforma Política no Brasil, 3a. Edição revista e ampliada, Editora Siciliano, maio de 1995 (livro).
     - "O Novo Município". (reedição) Centro Gráfico do Senado Federal, 1997. ( livro ).
     
     - Artigos:
      - Salvemos o segundo turno - 1a. versão sem corte do artigo publicado na Folha de S. Paulo - PG-2 em 14 de abril de 1997.
      - Salvemos o segundo turno (2a. versão) - Artigo publicado na Folha de S.
Paulo, PG-2 em 14 de abril de 1997.
      - A Alca e a Abertura - Artigo publicado na Folha de S. Paulo - Dinheiro - em 15/05/1997.
      - Fábulas Tributárias -Artigo publicado em 25 de novembro de 1997.
      - As vantagens do Fapi - Artigo publicado na Folha de S. Paulo em 11 de julho de 1997.
      - De planos e seguros de saúde - Artigo publicado na Folha de S. Paulo - PG-2 em 01 de setembro de 1997.
      - FGTS: mudar para melhor - Artigo publicado na Folha de S. Paulo - PG-2 em 01 de dezembro de 1997.
      - FGTS: mudar para melhor (2º versão) - Artigo publicado na Folha de S. Paulo - PG-2 em 01 de dezembro de 1997.
      - Nobre Morfina

      - Das tulipas a Hong Kong - Artigo publicado na Folha de S. Paulo - PG-2 em 24 de novembro de 1997.
- Argentina - Versão completa, sem cortes do artigo publicado na Folha de S. Paulo - Pg-2 em 25 de agosto de 1997.
      - Razões argentinas - Artigo publicado na Folha de S. Paulo - Pg-2 em 25 de agosto de 1997.
      - Os três quintos: ruim com eles, pior sem eles - Artigo publicado na Folha de S. Paulo - PG-2 em 26 de maio de 1997.
      - O abandono e as peruas - Artigo publicado na Folha de S. Paulo - PG-2 em 27 de outubro de 1997.
      - Fundos, Pensões e Investimentos - 1ª. versão do artigo publicado na Folha de S. Paulo - PG-2 em 28/04/1997.
      - Fundos, Pensões e Investimentos (2ª. versão) - Artigo publicado na Folha de S. Paulo - PG-2 em 28 de abril de 1997.
      - Eppur si muove - Artigo publicado na Folha de S. Paulo - PG-2 em 29 de setembro de 1997.
      - A Síndrome de Liz Taylor
      - Justiça competitiva - Artigo publicado na Folha de S. Paulo - PG-2 em 31/03/1997.
      - Dúvidas eram incentivo à ação - Madre Cristina - Artigo encaminhado
para o sr. Otávio Frias Filho em 02/12/1997. Publicado na Folha de S. Paulo em 03.12.97.
      - Com açúcar, com afeto - Artigo publicado na Folha de S. Paulo - PG-2 em 21 de Julho de 1997.
      - A crise alagoana - Versão ampliada do artigo publicado na Folha de S. Paulo - PG-2 em 21 de Julho de 1997. Existe outra versão: Alagoas.doc que foi encaminhado para a Gazeta Mercantil para o Fernando Dantas em 23 de Julho de 1997 e publicado em 25 de julho de 1997.

      - Constituição para todos - 1a. Versão sem cortes do artigo publicado na Folha de S. Paulo, PG-2 em 07/04/1997.
- Constituição para todos (2a. versão) - Artigo publicado na Folha de S. Paulo, Pg-2 em 07 de abril de 1997.
      - O desafio n.1 - Artigo (versão sem cortes) publicado na Folha de S.Paulo em 26/01/1998.
      - Imposto ao chute - Artigo do Senador José Serra publicado na Folha de S.Paulo do dia 02/02/98.
      - "E eu com a Light?" - Artigo publicado na Folha de S. Paulo - PG-2 em 12 de janeiro de 1998.
      - "E eu com a Light?" (2a. versão) - 1a. versão sem cortes do artigo publicado na Folha de S. Paulo - PG-2 em 12 de janeiro de 1998.
      - Pitágoras e "otras cositas" - Versão (sem cortes) do artigo publicado na Folha de S. Paulo em 19 de janeiro de 1998. Elaborado em 16.01 às 21h00.
      - O holocausto negro - Elaborado em 03 de março pelo Duarte. Encaminhado para o sr. Frias em 04.03 às18h00. Publicado na Folha de S. Paulo - 2O Caderno, em 14 de março de 1998.
      - O jogo errado - Artigo publicado na Folha de S. Paulo - Dinheiro - Caderno 2 em 29 de março de 1998.
      - ECUs e BUPAs - Artigo do senador José Serra, publicado na Folha de S.Paulo em 02 de março de 1998.
      - A TR e o leitão - Artigo publicado na Folha de S. Paulo, PG-2 em 09 de fevereiro de 1998.
      - Do Guará aos Esqueletos - Artigo publicado na Folha de S. Paulo - PG-2 em 09 de março de 1998.
      - A queda das bolsas (de estudos) - Artigo publicado na Folha de S. Paulo - Pg-2 em 16 de fevereiro de 1998.
      - O Chile e o Brucutu - Artigo do senador José Serra, publicado na PG-2, Folha de S.Paulo do dia 16/03/1998.

      - O círculo da insensatez - Artigo publicado na Folha de S. Paulo - PG-2 em 23 de fevereiro de 1998.
- Imunidade: o certo e o errado - Artigo publicado na Folha de S. Paulo - Pg-2 em 23 de março de 1998.
      - O desafio n.1 - Artigo publicado na Folha de S.Paulo, PG.2 do dia 26/011998 (a tabela foi digitada na FSP)
      - Mais uma etapa - Artigo publicado na Folha de S. Paulo - Pg-2 em 30/03/1998.
      - A perda de todos - Artigo publicado na Folha de S. Paulo em 21/04/1998
Todo esse elenco de publicações diz do intelectual e pensador que é José Serra.
Pelos motivos expostos, rogo aos pares, que a querida e amada cidadania ceraense seja concedida a esse paulistano da Moóca que é reconhecido como um dos melhores quadros da repúlblica. Homem probo e competente. O espírito republicano é a marca maior de sua ação política.
  Deputado Édson Silva