
DECRETO Nº 4427-R, DE 08 DE MAIO DE 2019.




                               Dispõe sobre a transformação  de  cargos  de
                               provimento    em    comissão    e    funções
                               gratificadas  no  âmbito  da  Secretaria  de
                               Estado dos Transportes e  Obras  Públicas  –
                               SETOP e da Secretaria de Estado de Gestão  e
                               Recursos Humanos - SEGER,  sem  elevação  da
                               despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
dos Transportes e Obras Públicas –  SETOP  e  da  Secretaria  de  Estado  de
Gestão e Recursos Humanos - SEGER, sem implicar aumento  de  despesa,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão e as funções  gratificadas
constantes do Anexo Único que integra este Decreto.


Art.  2º  A  Gerência  de  Planejamento  e  Gestão,  unidade  administrativa
integrante na estrutura organizacional da SETOP,  será  ocupada  por  função
gratificada de Gerente– FG–GE.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.









JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


                                          (Este  texto   não   substitui   o
publicado no D.O.E. em 09/05/2019)










            ANEXO ÚNICO, a que se refere o Art. 1º deste Decreto.

|Cargos Comissionados para transformação                                 |
|Órgão  |Nomenclatura           |Ref.     |Quant. |Valor     |Soma da   |
|de     |                       |         |       |Unitário  |Despesa   |
|Origem |                       |         |       |(R$)      |(R$)      |
|SETOP  |Assessor Especial Nivel|QCE-05   |01     |2.871,30  |2.871,30  |
|       |II                     |         |       |          |          |
|Total Geral                    |-        |02     |-         |8.613,89  |




                       |Cargo Comissionado e Funções Gratificadas transformados                 |
|Órgão  |                        |        |       |Valor     |Soma da   |
|de     |Nomenclatura            |Ref.    |Quant. |Unitário  |Despesa   |
|Destino|                        |        |       |(R$)      |(R$)      |
|SETOP  |Gerente                 |FG-GE   |01     |3.732,68  |3.732,68  |
|SEGER  |Função Gratificada      |FG-1    |05     |112,81    |564,05    |
|Total Geral                     |-       |07     |          |8.603,66  |


*Economia Gerada: R$ 10,23 (Dez reais e vinte e três centavos)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador