

DECRETO Nº 1949-R, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.





                            Dispõe  sobre  transformação   de   cargos   de
                            provimento em comissão no âmbito da  Secretaria
                            de Estado do Turismo – SETUR, sem  elevação  da
                            despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e  V,  alíneas  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, incluídas pela emenda constitucional n°  46/03,  combinado  com  a
Lei Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999  e  Lei   Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Turismo –  SETUR,  e  sem  implicar  aumento  da  despesa  fixada,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão constantes do anexo  único
que integra o presente Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 24  dias  de  outubro  de  2007,  186º  da
Independência, 119º da República e 473º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/10/2007)



                                 ANEXO ÚNICO





        Cargos comissionados transformados, a que se refere o art. 1º





|CARGO COMISSIONADO PARA TRANSFORMAÇÃO                    |
|NOMENCLATURA     |REF.      |VALOR  |QUANT.  |VALOR TOTAL|
|Assistente       |QC - 04   |607,00 |01      |607,00     |
|Técnico          |          |       |        |           |
|Secretaria Sênior|QC - 04   |607,00 |01      |607,00     |
|TOTAL GERAL                         |02      |1.214,00   |






|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                          |
|NOMENCLATURA          |REF.     |VALOR   |QUANT.  |VALOR    |
|                      |         |        |        |TOTAL    |
|Assistente de Gerente |QC - 02  |1.026.97|01      |1.026.97 |
|TOTAL GERAL                              |01      |1.026.97 |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador