

                                LEI Nº 7 588


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                    Declara   de   Utilidade    Pública    a
                                    Associação  Cultural  e  Recreativa   de
                                    Belém.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural e
Recreativa de Belém, localizada no  Município  de  Santa  Maria  de  Jetibá,
neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, em 27 de novembro de 2003.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             LUIZ FERRAZ MOULIN
                       Secretário de Estado da Justiça

                           VERA MARIA SIMONI NACIF
               Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social


                             (D. O. 02/12/2003)

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