

                                LEI Nº 9.472

                                    Declara de utilidade pública o Centro de
                                    Desenvolvimento Sustentável  Guaçu-Virá,
                                    no Município de Venda Nova do Imigrante.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art.  1º  Fica  declarado  de  utilidade  pública   o   Centro   de
Desenvolvimento Sustentável Guaçu -Virá,  no  Município  de  Venda  Nova  do
Imigrante.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 16 de junho de 2010.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 17/06/2010)
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