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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
8890


Data do Ato
sexta-feira, 5 de Dezembro de 2003



Ementa
Altera a estrutura de cargos em comissão de entidades vinculadas à Secretaria da Cultura e Turismo, altera dispositivos da Lei nº   8.346 , de 26 de agosto de 2002 e dá outras providências.

LEI Nº 8.890 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003Altera a estrutura de cargos em comissão de entidades vinculadas à Secretaria da Cultura e Turismo, altera dispositivos da Lei nº  
 8.346 
, de 26 de agosto de 2002 e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Ficam criados, na estrutura de cargos em comissão da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, 03 (três) cargos de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, 01 (um) cargo de Gerente, símbolo DAS-3, 03 (três) cargos de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, 01 (um) cargo de Assessor de Comunicação Social I, símbolo DAS-3, 01 (um) cargo de Subgerente, símbolo DAI-4, 04 (quatro) cargos de Coordenador III, símbolo DAI-4, 13 (treze) cargos de Coordenador IV, símbolo DAI-5 e 17 (dezessete) cargos de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6.Art. 2º - O Quadro de Cargos em Comissão da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC fica acrescido de 01 (um) cargo de Assessor de Comunicação Social I, símbolo DAS-3, 03 (três) cargos de Coordenador II, símbolo DAS-3, 03 (três) cargos de Diretor de Biblioteca I, símbolo DAS-3, 04 (quatro) cargos de Coordenador IV, símbolo DAI-5, e ficam extintos 01 (um) cargo de Assessor de Comunicação Social II, símbolo DAI-4 e 03 (três) cargos de Diretor de Biblioteca II, símbolo DAI-4.Art. 3º - Ficam criados no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, 02 (dois) cargos de Gerente, símbolo DAS-3, 01 (um) cargo de Assessor de Comunicação Social I, símbolo DAS-3, 01 (um) cargo de Diretor de Museu, símbolo DAI-4, 01 (um) cargo de Supervisor, símbolo DAI-5 e 01 (um) cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, e fica extinto 01 (um) cargo de Assessor de Comunicação Social II, símbolo DAI-4.Art. 4º - Na estrutura de cargos em comissão da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC, constante do Anexo I da Lei nº  
 8.538 
, de 20 de dezembro de 2002, onde se lê Assistente V, símbolo DAI-5, leia-se Assistente V, símbolo DAI-6.Art. 5º - Ficam remanejados da estrutura de cargos em comissão da Secretaria da Cultura e Turismo para a Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, 05 (cinco) cargos de Administrador de Espaço Cultural, símbolo DAI-4, instituídos pela Lei nº  
 8.538 
, de 20 de dezembro de 2002.Art. 6º - Fica acrescido aos Anexos II e IV, da Lei nº  
 8.346 
, de 26 de agosto de 2002, que dispõe sobre a classificação e correlação de cargos dos Órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual, o cargo em comissão de Administrador de Espaço Cultural, símbolo DAI-4, na forma a seguir:
ANEXO II
  CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS AUTARQUIAS  E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL


SÍMBOLO


NOMENCLATURA


...


...


DAI-4


Administrador de Espaço Cultural


...


...


ANEXO IV
  CORRELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER
  EXECUTIVO ESTADUAL


SITUAÇÃO ANTERIOR


SITUAÇÃO ATUAL


NOMENCLATURA


SÍMBOLO


NOMENCLATURA


SÍMBOLO














Administrador de Espaço Cultural


DAI-4


Administrador de Espaço Cultural


DAI-4













Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos constantes do orçamento do exercício, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações orçamentárias que se fizerem necessárias.Art. 8º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua publicação.Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e TurismoMarcelo BarrosSecretário da Administração














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