

                                LEI Nº 10.459



                                  Declara de utilidade pública a Associação
                                  Projeto Garoto Bom de  Bola  –  APROGABB,
                                  situada no Município de Serra/ES.



      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Fica declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  Projeto
Garoto Bom de Bola – APROGABB, situada no Município de Serra/ES.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio Anchieta, em Vitória,  15  de  dezembro de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 16/12/2015)

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