


                                LEI Nº 9.514


                                   Denomina Viúva Binda o trecho da Rodovia
                                   ES 446 que liga o Bairro Luiz  Iglesias,
                                     localizado no Município de Colatina, a
                                   Itaimbé,  Distrito  de  Itaguaçu,  neste
                                   Estado.



        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Elcio Alvares, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo,  promulgo
a seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica denominado Viúva Binda o trecho da  Rodovia  ES  446,
que liga o Bairro Luiz Iglesias, localizado  no  Município  de  Colatina,  a
Itaimbé, Distrito de Itaguaçu, neste Estado.


        Parágrafo único. O trecho da Rodovia ES 446, de que trata  o  caput
deste artigo, é aquele que passará dentro do terreno que já  possui  o  nome
de Sítio Viúva Binda.


        Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 03 de setembro de 2010.









                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente


                            (D.O. de 10/09/2010)


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