

                                LEI Nº. 9 240

                                   Declara de utilidade pública a Sociedade
                                   Beneficente e Cultural São Mateus - Casa
                                   Lar,  localizada  no  Município  de  São
                                   Mateus, neste Estado.



        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente
e Cultural São Mateus - Casa Lar, localizada no  Município  de  São  Mateus,
neste Estado.


        Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
         
        Palácio Anchieta em Vitória, 22 de Junho de 2009.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO

                            (D.O. de 23/06/2009)


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