  Projeto de Lei nº 233.11
  Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
  “Estabelece o 21 de Setembro no Ceará como o “Dia Estadual de Conscientização
da Doação de Órgãos e Tecidos”.
  Artigo 1º – Fica estabelecido o 21 de Setembro de cada ano com o “Dia Estadual de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos”.
Artigo 2º – Anualmente, as comissões técnicas de Seguridade Social e Saúde e de Educação ficarão responsáveis de elaborar a programação de esclarecimento e de conscientização da campanha em conjunto com a Fundação Edson Queiroz e o Sistema Verdes Mares.
Parágrafo I – Serão envolvidas na Campanha, anualmente, entre outros, os seguintes órgãos públicos e entidades: As secretarias de Saúde e de Educação do Estado, que acionarão e farão parcerias com todas as secretarias municipais de saúde e de educação; As demais universidades cearenses; A Secretaria de Segurança Pública, que envolverá todos os seus policiais; As Igrejas e Centros Espíritas também são muitos importantes nesta luta de conscientização; As Câmaras de Dirigentes Lojistas e seus parceiros; A mídia de uma maneira geral, envolvendo jornais, emissoras de rádio e de TVs, revistas, blogs e sites; Clubes de serviços, como Lions e Rotary; Maçonaria; FIEC; ONGS; ACERT; Sindicatos patronais e de trabalhadores; além desta Casa.
  JUSTIFICATIVA
  A Campanha Doe de Coração, iniciativa da Fundação Edson Queiroz e do Sistema Verdes Mares é uma das campanhas mais bonitas de conscientização que se tem notícia no Ceará. A Campanha chega ao IX ano com muito sucesso porque conseguiu conscientizar grande parte dos cearenses contra um preconceito, que está sendo erradicado. Antes, 35 por cento famílias rejeitavam a doação. Hoje, são apenas 20 por cento e este percentual vai cair ainda mais.
  Todos sabem que a decisão de doar órgãos e tecidos a partir da morte encefálica de um ente querido não é fácil. Porém, este gesto de amor e solidariedade transformou o Ceará no terceiro maior centro de transplantes do Brasil e ajudou a salvar muitas vidas. A Central de Transplantes constata que a Campanha chega ao nono ano com recordes de doação e de novas vidas. Somente este ano já foram realizados 685 procedimentos contra 585 realizados nos primeiros oito meses do ano passado.
  Que sejam acionados e envolvidos pela Assembleia Legislativa do Ceará e demais órgãos e entidades, entre elas:
·         As secretarias de Saúde e de Educação do Estado, que acionarão e farão parcerias com todas as secretarias municipais de saúde e de educação;
·         As demais universidades cearenses;
·         A Secretaria de Segurança Pública, que envolverá todos os seus policiais;
·         As Igrejas também são muitos importantes nesta luta de conscientização;
·         As Câmaras de Dirigentes Lojistas e seus parceiros;
·         A mídia de uma maneira geral, envolvendo jornais, emissoras de rádio e de TVs, revistas, blogs e sites;
·         Os clubes de serviços, como Lions e Rotary;
·         Maçonaria;
·         Centro Espíritas;
·         A FIEC;
·         As ONGS;
·         A ACERT;
·         Os sindicatos patronais e de trabalhadores;
·         E, principalmente, desta Casa.
  Emfim, todos os segmentos sócio-cultural e econômicos do Ceará. Alguns deles já estão engajados, mas chegou a hora da intensificação. Precisamos apoiar e avançar irrestritamente a Campanha Doe de Coração – independente de cor partidária.
Sugerimos que o dia 21 de setembro, que este ano cai numa quarta-feira, seja dedicado a uma grande campanha de solidariedade e de conscientização a favor da doação de órgãos e tecidos, com o envolvimento de todas as entidades já citadas, a partir de iniciativas das comissões técnicas de Saúde, de Educação e de Diretos Humanos desta Casa, que vão entrar em contato com a Fundação Edson Queiroz para discutir a programação.
Mas por que o dia 21 de setembro? Porque é o Dia Internacional da Paz, Dia da Árvore e, principalmente, Dia da Dedicação. Portanto, uma data das mais propícia para o grande evento.
O ato de doar é realmente de amor e esperança e de conscientização.
  Sala das sessões, 01 de setembro de 2011
  Deputado Welington Landim
Líder do Bloco Parlamentar PSB-PT