

                                LEI Nº 10.619





                                         Declara  de  utilidade  pública   a
                                         Associação de  Pequenos  Produtores
                                         Rurais  do  Córrego  do  Farias   –
                                         APRUCOF, localizada no Município de
                                         Linhares/ES.





       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:





       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de  Pequenos
Produtores Rurais do Córrego do Farias – APRUCOF,  localizada  no  Município
de Linhares/ES.





       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





       Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de dezembro de 2016.














                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES


                                             Governador do Estado






                            (29/12/2016)