AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E UM
    Institui a Semana de Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem no âmbito do Estado do Ceará.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem no Estado do Ceará, a ser comemorada na terceira semana do mês de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2007.