

                                LEI Nº 9.528


                                   Declara de utilidade pública o  Instituto
                                   de Defesa e Estudo dos  Remanescentes  da
                                   Mata Atlântica – IDERMA.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto de  Defesa  e
Estudo dos Remanescentes da Mata Atlântica - IDERMA.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de Setembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 16/09/2010)

-----------------------
[pic]