


                                LEI Nº 11.031



                                        Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº
                                        10.975, de 14 de  janeiro  de  2019,
                                        denominando   Escola   Estadual   de
                                        Ensino Fundamental  Ilva  Sebastiana
                                        Gomes,  a   EEEF   Castelo   Branco,
                                        localizada    no    Município     de
                                        Cariacica/ES.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:




    Art. 1º.  O Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, passa a
vigorar acrescido de item com a seguinte redação:




         “Denomina Escola Estadual de  Ensino  Fundamental  Ilva  Sebastiana
    Gomes, a EEEF Castelo Branco, localizada no Município de Cariacica/ES.”




    Art. 2º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de agosto  de 2019.










                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 27/08/2019)