ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 368/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1,
que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 12 dias do
mês de Novembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE 3 - OUTRAS
12 361 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA DESPESAS
SEDUC
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 29.514.067,53
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

100

R$ 68.514.067,53

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 39.000.000,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE 3 - OUTRAS
12 362 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA DESPESAS
SEDUC
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

100

90

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.073.521,85

R$ 36.073.521,85

R$ 26.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 65.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 122 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 34.452.129,63

R$
34.000.000,00

R$ 34.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 19.861.805,77

R$
12.500.000,00

R$ 12.500.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 362 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 18.761.240,60

R$
12.000.000,00

R$ 12.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 366 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.195.064,16

R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 367 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.692.419,19

R$ 2.500.000,00

R$ 2.500.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 65.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020