
                                LEI Nº 11.064

                                   Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº
                                   10.976,  de  14  de  janeiro  de   2019,
                                   declarando  de   utilidade   pública   a
                                   Associação Beneficente  Santa  Tereza  –
                                   ABST, localizada no  Município  de  Nova
                                   Venécia/ES.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou,  e  eu,  Erick
Musso, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,  promulgo  a
seguinte Lei:

Art. 1º·O Anexo Único da Lei nº 10.976,  de  14  de  janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade  pública
no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de  item  com  a  seguinte  e
redação:

“Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Santa Tereza –  ABST,
localizada no Município de Nova Venécia/ES.”



Art. 2º·Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Domingos Martins, 01 de novembro de 2019.



                                 ERICK MUSSO
                                 Presidente

                            (D.O. de 04/11/2019)