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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 3 de Outubro de 2012



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 3 de Outubro de 2012


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epromover, em caráter provisório e na condição sub judice, por antiguidade, ao posto de 1º Tenente do QOAPM, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504120621562 e anexos nos 0504120963331 e 0504120823840, os Alunos a Oficial PM JOAQUIM DIAS GIL, matrícula nº 30.241.403-8, ANTÔNIO COSME SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 30.241.406-2, e ADALÍCIO VALVERDE GONÇALVES, matrícula nº 30.208.482-5, concluintes do Curso de Formação de Oficiais Auxiliares Policiais Militares da PMBA/2010, realizado na Academia de Polícia Militar do Estado da Bahia, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Primeira Câmara Cível do TJ/BA, nos autos da Apelação Cível nº 0132376-20.2009.805.0001-0.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epromover, em caráter provisório e na condição sub judice, por antiguidade, ao posto de 1º Tenente do QOAPM, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504120621562 e anexos nos 0504120963331 e 0504120823840, os Alunos a Oficial PM JOSÉ CARLOS MUNIZ, matrícula nº 30.208.548-1, JOSENILSON DE JESUS NOVAES, matrícula nº 30.214.191-0, UILTON SANTOS COTIAS, matrícula nº 30.241.469-8, DJALMA OLIVEIRA AZEVEDO, matrícula nº 30.241.430-5, e VALFREDO JORGE DE SOUZA, matrícula nº 30.169.327-3 concluintes do Curso de Formação de Oficiais Auxiliares Policiais Militares da PMBA/2011, realizado na Academia de Polícia Militar do Estado da Bahia, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Primeira Câmara Cível do TJ/BA, nos autos da Apelação Cível nº 0132376-20.2009.805.0001-0.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, TARCÍSIO MENEZES OLIVEIRA do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Assuntos Administrativos, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear HELGA MIRANDA SALES SILVA para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Assuntos Administrativos, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear TAIANE FERNANDES NUNES para o cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510120075966, o servidor OSMÁRIO VIEIRA DE ALCÂNTARA, cadastro nº 59.112.516-5, lotado na Procuradoria Geral do Estado, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de janeiro de 2013, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510120073823, a servidora MARIA APARECIDA MOTA MASCARENHAS DE SOUZA, cadastro nº 59.073.223-6, lotada na Secretaria da Administração, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar agregado à Secretaria da Administração, para servir no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, com efeito a partir de 29 de setembro de 2012, à vista do que consta do Processo nº 0504120667708, o Capitão PM HENRIQUE OLINTO BORRI JÚNIOR, matrícula nº 30.255.307-8, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento no art. 23, inciso XII, e no art. 26, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, com efeito a partir de 02.10.2012, KELLY CRISTINA DIAS CARNEIRO do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Desenvolvimento Socioambiental em Saneamento Básico, da Superintendência de Saneamento, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, LUDIMILA DOS SANTOS VILLAS BOAS do cargo de Inspetor do Sistema Educacional, símbolo DAI-4, da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Educacional, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, com efeito a partir de 02.10.2012, JEAN ESDRAS ALVES DA SILVA FREITAS do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Comércio e Serviços, da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, com efeito a partir de 02.10.2012, IVANA LÚCIA MIRANDA DOS SANTOS SANTIAGO do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Comércio e Serviços, da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, com efeito a partir de 02.10.2012, MARCOS ALMEIDA COSTA para o cargo de Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Comércio e Serviços, da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, com efeito a partir de 02.10.2012, JEAN ESDRAS ALVES DA SILVA FREITAS para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Superintendência de Comércio e Serviços, da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, com efeito a partir de 02.10.2012, IVANA LÚCIA MIRANDA DOS SANTOS SANTIAGO para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Comércio e Serviços, da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 47 da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, e no Decreto nº 12.120, de 11 de maio de 2010,R E S O L V Econsiderar nomeados, com efeito a partir de 30.11.2011, para compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, para o biênio 2011/2013, os membros a seguir indicados:
Poder Público Estadual


Secretaria do Meio Ambiente - SEMA


Titular: Eugênio Spengler


1º Suplente: Edison Ribeiro dos Santos


2º Suplente: Mariana Stefanelli Mascarenhas


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA


Titular: Márcia Cristina Telles de Araújo Guedes


1º Suplente: Maria Amélia de Coni e Moura Matos Lins


2º Suplente: José George dos Santos Silva


Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - SEAGRI


Titular: Eduardo Seixa de Salles


1º Suplente: Marcelo Nunes de Abreu


2º Suplente: José Olimpio Rabelo de Moraes


Secretaria do Planejamento - SEPLAN


Titular: José Sérgio Gabrielli de Azevedo


1º Suplente: Edelzuita dos Anjos Silva


2º Suplente: Fabiana da Cruz Mattos


Secretaria da Saúde - SESAB


Titular: Jorge José Santos Pereira Solla


1º Suplente: Alcina Marta de Souza Andrade


2º Suplente: Maria Aparecida Araújo Figueiredo


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI


Titular: Paulo Francisco de C. Câmera


1º Suplente: José Pirajá Pinheiro Filho


2º Suplente: Jurema Augusta Ribeiro Valença


Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR


Titular: Cícero de Carvalho Monteiro


1º Suplente: Renavan Andrade Sobrinho


2º Suplente: Raimundo de Freitas Neves


Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM


Titular: James Silva Santos Correia


1º Suplente: Aline Amaral Proença


2º Suplente: Hélio Gamalho Vasconcellos


Procuradoria Geral do Estado - PGE


Titular: Rui Moraes Cruz


1º Suplente: Gertha Merícia Rios Pinheiro de Almeida


2º Suplente: Luiz Viana Queiroz


Poder Público Municipal


União dos Prefeitos da Bahia - UPB


Titular: Prefeitura Municipal de Brumado - representante: Eduardo Lima Vasconcelos


Prefeitura Usuária de Recursos Hídricos


Titular: Prefeitura de Pintadas - representante: Dermival Epifanio de Almeida


Usuários de Recursos Hídricos


Agricultura/Irrigação


Titular: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia - representante: Evilásio da Silva Fraga


1º Suplente: Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - representante: João Lopes Araujo


2º Suplente: Associação dos Produtores de Florestas Plantadas do Estado da Bahia - representante: Leila Marcia Souza Oliveira


Saneamento e Abastecimento


Titular: Empresa de Proteção Ambiental - representante: Demósthenes Miranda de Carvalho Filho


1º Suplente: Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A - representante: Leonardo de Sousa Lopes


Indústria e Turismo


Titular: Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB - representante: Marcos Galindo Pereira Lopes


1º Suplente: Comitê de Fomento Industrial de Camaçari - representante: Sergio de Almeida Bastos


2º Suplente: Dow Brasil S.A - representante: Sandra Caldas Martins Guimarães


Energético


Titular: Braskem S/A - Unidade de Insumos Básicos - representante: Silvia Cristina de Souza Reis


1º Suplente: Petróleo Brasileiro S.A / Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bahia / UN-BA - representante: Carlos Augusto Pamponet Ribeiro Dantas


Mineração


Titular: Mineração Caraíba S/A - representante: Ernesto Machado Coelho Filho


1º Suplente: Bahia Mineração S/A - representante: Rodrigo Matos Berbel


2º Suplente: Cia. de Ferro Ligas da Bahia - FERBASA - representante: José Luiz Pucci


Pesca e Aquicultura


Titular: Colônia de Pescadores e Aquicultores - Z 02 de Itapagipe - representante: Carlos Alberto de Oliveira Pereira


Sociedade Civil


Representantes de povos e comunidades tradicionais


Titular: Associação dos Amigos do Ilê Axé Oyá Tolá - representante: Rita Barbara Garcez Lima


1º Suplente: Associação Beneficente Pena Dourada - representante: Anselmo José da Gama Santos


2º Suplente: Associação Cultural e Religiosa Sítio de Paz - representante: Alcides Jorge Carvalho dos Santos


Titular: Associação Comunitária Quilombola Baixão Velho - representante: Julio Cupertino dos Santos


1º Suplente: Associação Cultural e Ambientalista dos Índios Tupinambá - representante: Cláudio Antonio Carilo de Magalhães


2º Suplente: Associação de Mulheres da Comunidade Quilombola de Conceição - União em Ação - representante: Vera Pereira Oliveira


Representantes de segmentos profissionais e conselhos de classe


Titular: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia - CREA - BA - representante: Eduardo Henrique Rode


1º Suplente: ABES - Seção Bahia - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - representante: José Artur Lemos Passos


Titular: Escola Politécnica da UFBA - representante: Bruno Jardim da Silva


1º Suplente: Sindicato dos Engenheiros da Bahia ? SENGE/BA - representante: Renato dos Santos Andrade


Representante de organização não-governamental


Titular: Assessoria e Gestão em Estudo da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia - AGENDHA - representante: Ticiano Rodrigo Almeida Oliveira


1º Suplente: Associação Fórum Pro Cidadania - representante: Elaine Aparecida Rodrigues


2º Suplente: Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBÁ - representante: Juca Ulhôa Paes da Cunha

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2012.JAQUES WAGNERGovernador














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