

DECRETO Nº 3990-R, DE 29 DE JUNHO DE 2016.




                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão no âmbito da Secretaria de
                           Estado Extraordinária  de  Ações  Estratégicas  -
                           SEAE, sem elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das  atribuições  que
lhe confere o Art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,  em  conformidade
com as informações contidas no processo de n.º 74875876,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
Extraordinária de Ações Estratégicas - SEAE,  sem  implicar  no  aumento  de
despesa  fixada,  fica  transformado  o  cargo  de  provimento  em  comissão
constante do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 29 dias do mês de junho de 2016,  195º  da
Independência, 128º da República e 482º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/06/2016)





                                 ANEXO ÚNICO

   (Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.)

|CARGO COMISSIONADO PARA TRANSFORMAÇÃO                                  |
|Nomenclatura                  |Ref.    |Quant.      |Valor   |Valor    |
|                              |        |            |        |total    |
|TOTAL GERAL                            |01          |-       |5.469,13 |


|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                                     |
|Nomenclatura                 |Ref.     |Quant.      |Valor   |Valor    |
|                             |         |            |        |total    |
|Assistente Técnico I         |QC-03    |01          |1.079,51|1.079,51 |
|TOTAL GERAL                            |02          |        |5.181,35 |


Economia gerada: R$ 287,78










                         -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador

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