

                                LEI Nº. 9 139

                                   Abre o Crédito Suplementar no  valor  de
                                   R$  89.371,00  (oitenta  e   nove   mil,
                                   trezentos e setenta e um reais) e inclui
                                   Entidades no Anexo V da Lei Orçamentária
                                   Nº 9.111, de 15.01.2009, para o fim  que
                                   especifica.




        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$  89.371,00
(oitenta e nove mil, trezentos  e  setenta  e  um  reais),  para  atender  a
programação constante do Anexo I.


        Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º
serão  provenientes  de  anulações  parciais  de   dotações   orçamentárias,
indicadas no Anexo II.


        Art. 3º Ficam incluídas no “Anexo V - Entidades Aptas  a  Receberem
Transferências  a  Título  de  Subvenções  Sociais  e  Auxílios”,  da   Lei
Orçamentária nº 9.111, de 15.01.2009, no Quadro Demonstrativo de Subvenções
Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria  de  Estado  da
Educação, as Entidades constantes dos Anexos III e IV.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 13 de abril de 2009.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO




                            (D.O. de 14/04/2009)






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