


                                LEI Nº 9.529


                                    Declara de utilidade pública a Federação
                                    das Associações de Moradores da Serra  -
                                    FAMS, localizada no Município de  Serra,
                                    neste Estado.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Federação   das
Associações de Moradores da Serra - FAMS, localizada no Município de  Serra,
neste Estado.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de Setembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 16/09/2010)


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