


                                LEI Nº 8 521




                                   Institui  a  Semana  de   Prevenção   às
                                   Drogas, ao Álcool e  ao  Fumo,  na  rede
                                   pública de ensino do Estado do  Espírito
                                   Santo.




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica criada a Semana de Prevenção às Drogas, ao Álcool e ao
Fumo, na rede pública de ensino do Estado do Espírito Santo.


        Parágrafo único. O trabalho, a ser desenvolvido ao longo da  Semana
disposta no “caput”, partirá do conceito de interdisciplinaridade  entre  as
matérias lecionadas, envolvendo todo o corpo docente e discente da escola.


        Art. 2º A Semana, disposta no artigo 1º, corresponderá sempre à  1ª
(primeira) semana do mês de março.


        Art. 3º Durante a Semana, os estabelecimentos de ensino realizarão,
entre outras, as seguintes atividades:


        I - palestras realizadas por  professores  ou  cidadãos  que  façam
parte de associações de prevenção às drogas, ao álcool e ao fumo;


        II  -  palestras  realizadas   por   profissionais   especializados
demonstrando o risco das drogas, do  álcool  e  do  fumo  para  o  organismo
humano;


        III - palestras que descrevam maneiras de prevenção;


        IV - exibição pública de pesquisas  realizadas  pelos  alunos,  com
orientação dos professores, indicando os problemas que as drogas,  o  álcool
e o fumo provocam ao ser humano e à sociedade;


        V - exibição pública de teatro e outros  trabalhos  escolares,  com
orientação dos professores, objetivando o mesmo tema.






        Art. 4º Para as  finalidades  legais,  a  Semana  de  Prevenção  às
Drogas, ao Álcool e ao Fumo será parte  integrante  do  calendário  escolar,
devendo  ser  contabilizada  para  os  efeitos  de   freqüência,   notas   e
cumprimento dos dias letivos.


        Art. 5º Vetado.


        Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 18 de junho de 2007.








                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 19/06/2007)



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