

DECRETO Nº 2449-R, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.






                                Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargos
                                comissionados  e  funções  gratificadas  no
                                âmbito da Secretaria de Estado de Gestão  e
                                Recursos Humanos - SEGER, sem  elevação  da
                                despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III  e  V,  letras  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, incluídas na Emenda Constitucional nº 46/03, combinado com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  n°  175,
de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Gestão e Recursos Humanos /  SEGER,  sem  implicar  aumento  da  despesa,
ficam  transformados  os  cargos  comissionados  e   funções   gratificadas,
constantes do anexo único que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20  dias  de  janeiro  de  2010,  189º  da
Independência, 122º da República e 476º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/01/2010)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador