ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 101/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 30.989.500,00 (trinta milhões, novecentos e oitenta e nove mil e
quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 1 dias do
mês de Abril de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

10 302 1043 2.149

ATENDIMENTO
ASSISTENCIAL EM
SAÚDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 35.105.591,06

R$ 66.095.091,06

R$ 30.989.500,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 30.989.500,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3 - OUTRAS
10 305 1043 2.156 E CONTROLE DE DOENÇAS E DESPESAS
AGRAVOS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 38.039.020,94

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 30.989.500,00

R$ 30.989.500,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 30.989.500,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 03/04/2020