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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
12587


Data do Ato
quinta-feira, 2 de Agosto de 2012



Ementa
Cria cargos nas carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde que indica, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, e dá outras providências.

LEI Nº 12.587 DE 02 DE AGOSTO DE 2012Cria cargos nas carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde que indica, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Ficam criados no Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde:I - 25 (vinte e cinco) cargos de Farmacêutico Bioquímico;II - 40 (quarenta) cargos de Fisioterapeuta;III - 22 (vinte e dois) cargos de Fonoaudiólogo;IV - 20 (vinte) cargos de Terapeuta Ocupacional;V - 20 (vinte) cargos de Regulador da Assistência em Saúde;VI - 35 (trinta e cinco) cargos de Técnico em Radiologia;VII - 180 (cento e oitenta) cargos de Técnico em Enfermagem.§ 1º - Os cargos ora criados, integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, serão distribuídos na Classe I que compõe as respectivas carreiras.§ 2º - Em razão do disposto no caput deste artigo, fica alterado o Anexo I-A da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, que passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.Art. 2º - O provimento dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, inclusive os criados por esta Lei, fica condicionado à autorização na Lei Orçamentária correspondente ao exercício, com a indicação de dotação suficiente para atender às despesas daí decorrentes, ficando autorizado o Poder Executivo a proceder às alterações que se fizerem necessárias.Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Administração
ANEXO ÚNICO
ANEXO I-A
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - LOTAÇÃO SESAB
QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE
I - GRADUAÇÃO SUPERIOR EM SERVIÇOS DE SAÚDE


CARGO


CLASSE


 


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


IX


X


 


Assistente Social


708


566


424


283


212


141


100


90


80


70


 


Enfermeiro


2.315


1.851


1.388


925


693


463


321


291


261


231


 


Engenheiro Clínico


8


7


6


6


4


3


3


2


2


2


 


Engenheiro Químico


8


7


6


6


4


3


3


2


2


2


 


Engenheiro Sanitarista


8


7


6


6


4


3


3


2


2


2


 


Farmacêutico


505


404


302


202


152


100


78


68


59


50


 


Farmacêutico Bioquímico


86


53


46


46


31


23


23


15


15


15


 


Fisioterapeuta


380


272


217


174


138


107


96


92


88


84


 


Fonoaudiólogo


66


37


37


37


28


28


28


16


16


16


 


Biomédico


12


10


8


7


7


6


6


5


3


3


 


Médico


5.963


4.770


3.578


2.384


1.789


1.192


895


795


695


595


 


Médico Veterinário


85


68


51


38


26


17


15


13


11


9


 


Nutricionista


312


250


187


125


94


62


51


41


31


21


 


Odontólogo


935


748


561


374


281


187


124


114


104


94


 


Psicólogo


183


146


110


72


55


36


29


29


17


15


 


Terapeuta Ocupacional


110


71


54


36


27


24


17


12


8


8


 


Físico


8


7


6


6


4


3


3


2


2


2


 


Químico


8


7


6


6


4


3


3


2


2


2


 


Biólogo


47


37


28


18


14


14


10


10


5


5


 


Regulador da Assistência em Saúde


120


76


50


42


25


14


10


9


8


7


 


AUDITOR EM SAÚDE


ÁREA DE ATUAÇÃO


CLASSE


 


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


IX


X


 


Auditor Médico


50


40


31


24


18


15


13


11


9


5


 


Auditor Enfermeiro


34


21


16


12


10


9


8


6


4


2


 


Auditor Odontólogo


24


19


15


13


11


9


7


5


3


1


 


Auditor Financeiro


48


38


29


22


18


16


14


12


10


8


 


Auditor Farmacêutico


24


21


19


17


15


13


11


9


7


5


 


SANITARISTA


CLASSE


ÁREAS DE ATUAÇÃO


 


Vigilância Epidemiológica


Vigilância Sanitária e Ambiental


Saúde do Trabalhador


I


142


90


50


II


114


72


40


III


91


54


35


IV


72


41


28


V


65


35


23


VI


58


29


18


VII


48


25


15


VIII


38


19


11


IX


28


14


9


X


18


9


6


II - TÉCNICOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE


CARGO


CLASSE


 


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


Técnico em Radiologia


363


230


156


149


132


121


119


109


Técnico em Enfermagem


2.415


1.563


1.096


767


657


547


435


323


Técnico em Patologia Clínica


881


616


441


264


214


197


125


92


Técnico em Nutrição e Dietética


18


13


11


9


7


5


3


1


Técnico em Higiene Dental


19


15


13


11


9


7


5


3


III - CARREIRAS DE AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE


CARGO


CLASSE


 


 


I


II


III


IV


V


VI


 


Auxiliar de Nutrição e Dietética


23


17


12


10


8


6


 


Auxiliar de Enfermagem


6.179


6.285


4.490


2.693


1.824


1.499


 


Atendente de Consultório Dentário


125


87


62


37


29


17


 


Protético


8


6


5


4


3


2


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 















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