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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15319


Data do Ato
sexta-feira, 1 de Agosto de 2014



Ementa
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia da Terra - PRONERA, Convênio UNEB/INCRA Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Bom Jesus da Lapa - BA, na forma que indica.

DECRETO Nº 15.319 DE 01 DE AGOSTO DE 2014Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia da Terra - PRONERA, Convênio UNEB/INCRA Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Bom Jesus da Lapa - BA, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 009206-8/2013D E C R E T AArt. 1º - Fica reconhecido o curso de Licenciatura Plena em Pedagogia da Terra, com Habilitação em séries iniciais do Ensino Fundamental, em Educação de Jovens e Adultos e em Gestão dos Processos Pedagógicos Escolares e/ou Outros Espaços Educativos, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XVII, Bom Jesus da Lapa - BA, através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, em Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com carga horária total de 3.595 horas, 60 (sessenta) vagas, oferta única, com início no segundo período letivo de 2004, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 72/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 15.05.2014, retificado no Diário Oficial do Estado de 03.06.2014.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioOsvaldo Barreto FilhoSecretário da Educação














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