

DECRETO Nº 4391-R, DE 19 DE MARÇO DE 2019.




                                Dispõe sobre a transferência de  cargos  de
                                provimento em  comissão,  sem  elevação  da
                                despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1º Ficam transferidos da Secretaria de Estado do Governo – SEG, para  a
Secretaria  de  Estado  de  Direitos  Humanos  –  SEDH,  01  (um)  cargo  de
provimento em comissão de Assessor Especial Nível  II,  Ref.  QCE-05,  e  01
(um) cargo de provimento em comissão de Motorista de Gabinete IV,  Ref.  QC-
04.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias do mês de março de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                          (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em
                                                                 20/03/2019)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador