ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 331/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE
GOIÁS - FAPEG, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 16 dias do
mês de Outubro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3161 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

19 571 1004 2.005 PESQUISA EM CTI
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 105.157,39
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE

MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 705.157,39

R$ 600.000,00

GRUPO DE DESPESA FONTE

MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.191.865,85

R$ 2.591.865,85

R$ 400.000,00

INOVAÇÃO E
19 573 1020 2.075 POPULARIZAÇÃO DA
CIÊNCIA

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3161 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS
E MANUTENÇÃO
19 122 4200 4.231 GESTÃO
DAS ATIVIDADES DA FAPEG DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 492.897,90
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

VALOR BLOQUEADO

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR A REDUZIR

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

INOVAÇÃO E
19 573 1020 2.075 POPULARIZAÇÃO DA
CIÊNCIA

4 - INVESTIMENTOS

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 894.952,45

VALOR BLOQUEADO
R$ 700.000,00

90

VALOR A REDUZIR
R$ 700.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.000.000,00


Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020