

                                LEI Nº 8 652


                                   Declara de utilidade pública  a  Cáritas
                                   Diocesana de São Mateus,  localizada  no
                                   Município de São Mateus, neste Estado.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Cáritas Diocesana  de
São Mateus, localizada no Município de São Mateus, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 26 de outubro de 2007.








                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 29/10/2007)
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