

                                LEI Nº 10.222


         Institui o Dia Estadual de Combate à Violência nas Escolas.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Combate  à  Violência  nas
Escolas a ser comemorado, anualmente, no dia 08 do mês de maio.


        Parágrafo único. Quando recair em sábados, domingos ou feriados,  as
comemorações relacionadas ao  “Dia  Estadual  de  Combate  à  Violência  nas
Escolas” serão realizadas no primeiro dia útil subsequente.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória,  25 de abril  de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                             (D.O de 29/04/2014)
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