

                                LEI Nº. 9 083


                                   Declara de utilidade pública a ONG  EDEN
                                   – Educação, Desenvolvimento e Estudos da
                                   Natureza,  localizada  no  Município  de
                                   Vila Velha, neste estado.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:




        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ONG EDEN -  Educação,
Desenvolvimento e Estudos da  Natureza,  localizada  no  Município  de  Vila
Velha, neste Estado.
         
        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 12 de dezembro de 2008.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                            (D.O. de 16/12/2008)
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