

                                LEI Nº 10.204


                                   Reconhece a música gospel e os eventos a
                                   ela   relacionados   como   manifestação
                                   cultural.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:


        Art. 1º Ficam  reconhecidos  como  manifestação  cultural  a  música
gospel e os eventos  a  ela  relacionados,  exceto  aqueles  promovidos  por
igrejas.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 14 de abril  de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                                Governador do Estado


                                (D.O. de 15/04/2014)

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