  PROJETO DE LEI N° ___329/11_________
Dispõe sobre a criação do Cadastro Único de voluntários para a Copa do Mundo de Futebol da FIFA 2014 no Estado do Ceará e dá outras providências.
    A ASSEMBELIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o Cadastro Único de Voluntários para a Copa do Mundo de Futebol FIFA-2014 que atuarão no ESTADO DO CEARÁ, sob a égide da Secretaria Estadual de Esporte.
Artigo 2º - O cadastramento das pessoas interessadas em participar voluntariamente das atividades de preparação, divulgação ,organização e realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014, no âmbito do Estado do Ceará, deverão se cadastrar exclusivamente por meio eletrônico e em tempo hábil, perante a Secretaria Estadual de Esporte mediante preenchimento “on-line” de formulário próprio.
Parágrafo único – O formulário de inclusão cadastral estará disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Esporte.
Artigo 3º - Compete à Secretaria Estadual de Esporte , em conjunto com as Secretarias da Cultura e do Turismo :
I – Disciplinar a forma e as condições em que ocorrerá o cadastramento e a participação de voluntários;
II – Treinar e preparar os voluntários para a participação nas atividades e nos eventos da Copa do Mundo de Futebol da FIFA 2014 no âmbito do Estado do Ceará;
III – Promover a mais ampla divulgação desta lei.
Artigo 4º - A participação dos cadastrados nas atividades e eventos da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 não implicará em qualquer relação contratual de trabalho, nem obrigatoriedade de remuneração dos interessados, por parte do Estado do Ceará e será considerada atividade de relevante interesse público.
Parágrafo único – A Secretaria Estadual de Esporte fornecerá ao voluntário, que comprovadamente participar das atividades e eventos para os quais for designado, um certificado de participação.
Artigo 5º - Fica o Executivo autorizado a celebrar convênios e parcerias com entes públicos e privados, especialmente com A FIFA, os municípios, ONG’S, clubes, entidades e associações desportivas e culturais, para o fim do que dispõe esta lei.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 7º - O Executivo expedirá o decreto e o regulamento necessários à fiel execução desta lei.
Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
Sem a participação de voluntários, a realização de uma Copa do Mundo da FIFA seria impensável. Esses trabalhadores são quase tão importantes quanto os jogadores em campo. Simplesmente não seria possível realizar um Mundial sem eles.
Um dos fatores que viabilizam a Copa do Mundo da FIFA são as inúmeras pessoas que oferecem os seus serviços voluntariamente. Auxiliares em atividades de apoio à imprensa, guias nos estádios,especialistas em informática e motoristas, todos são importantes. Por estarem sempre em contato com os torcedores, os voluntários são importantes embaixadores do torneio. Com a sua cordialidade, alegria e uma grande prontidão em ajudar, eles são importantes representantes do Mundial.
Cerca de 70 (setenta) mil pessoas de todas as partes do mundo se candidataram para trabalhar voluntariamente na Copa do Mundo de Futebol na áfrica do Sul em 2010. Depois de entrevistas na África do Sul e em 52 embaixadas ao redor do globo, 18 (dezoito) mil trabalhadores foram selecionados para atuarem em inúmeras funções na primeira Copa do Mundo da FIFA em solo africano.
No final de julho de 2011, o Sorteio Preliminar da Copa do Mundo da FIFA 2014 contou com uma seleção pontual de voluntários para áreas operacionais. Foi uma importante experiência para o setor com mais de 200 (duzentas) pessoas trabalhando simultaneamente na Marina da Glória, no Rio de Janeiro.
Ante o exposto, formulamos a presente propositura na expectativa de sua aprovação perante esta Casa de Leis.
Sala das Sessões, em _______
DEP. TOMAZ HOLANDA
PMN