
DECRETO Nº 2729-R, DE 08 DE ABRIL DE 2011.


                              Dispõe  sobre  transformação  de  cargos   de
                              provimento    em    comissão    e     funções
                              gratificadas,  no  âmbito  da  Secretaria  de
                              Estado  da   Segurança   Pública   e   Defesa
                              Social/SESP, sem elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que conta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000.


DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado
da Segurança Pública e Defesa Social/SESP, sem implicar aumento da  despesa
fixada, ficam transformados os  cargos  de  provimento  em  comissão  e  as
funções gratificadas, constantes do Anexo único, que integra este Decreto.

 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos  08  dias  de  Abril  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 11/04/2011)





Anexo único – Cargo de provimento em comissão e funções gratificadas para
transformação, a que se refere o Art. 1º.
|                                                                       |
|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para Transformação         |
|                              |       |       |         |             |
|Nomenclatura                  |Ref.   |Quant. |Valor    |Valor Total  |
|                              |       |       |         |             |
|Assessor Especial Nível IV    |QCE-03 |01     |4.815,61 |4.815,61     |
|                              |       |       |         |             |
|Supervisor I                  |QC-01  |01     |1.608,01 |1.608,01     |
|                              |       |       |         |             |
|Assessor Técnico              |QC-02  |01     |1.236,38 |1.236,38     |
|                              |       |       |         |             |
|Ajudante de Chefia            |FG-01  |02     |94,60    |189,20       |
|                              |       |       |         |             |
|Total Geral                   |       |05     |         |7.849,20     |


|                                                                       |
|Cargo Comissionado Transformado                                        |
|                              |       |       |         |             |
|Nomenclatura                  |Ref.   |Quant. |Valor    |Valor Total  |
|                              |       |       |         |             |
|Assessor Especial Nível III   |QCE-01 |01     |7.825,37 |7.825,37     |
|                              |       |       |         |             |
|Total Geral                   |       |01     |         |7.825,37     |


                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador