

                                LEI Nº 6.702




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                    Fica aberto o crédito suplementar para o
                                    fim   que   especifica   e   dá   outras
                                    providências.




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art.  1º  Fica  aberto  o  crédito  suplementar  no  valor  de  R$
3.520.560,00 (três milhões, quinhentos e vinte mil,  quinhentos  e  sessenta
reais), para atender a programação constante do Anexo I.


         Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto  no  artigo
anterior,   serão   provenientes   de   anulações   parciais   de   dotações
orçamentárias, indicadas no Anexo II.


         Art. 3º Fica alterado no Anexo V  da  Lei  Orçamentária  Anual  nº
6.487, de 14 de  dezembro  de  2000,  o  Quadro  de  Subvenções  Sociais  da
Secretaria de Estado da Saúde - Fundo  Estadual  de  Saúde  -  Administração
Direta, conforme Anexo III.


         Art. 4º Fica incluído no Anexo V  da  Lei  Orçamentária  Anual  nº
6.487, de 14 de dezembro  de  2000,  no  Quadro  de  Subvenções  Sociais  da
Secretaria de Estado da Saúde - Fundo  Estadual  de  Saúde  -  Administração
Direta, a Associação Evangélica  Beneficente  Espírito-santense  -  Hospital
Evangélico, conforme Anexo IV.


         Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 02 de julho de 2001.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado


                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                         GUILHERME HENRIQUE PEREIRA
                    Secretário de Estado do Planejamento

                         JOÃO LUIZ DE MENEZES TOVAR
                       Secretário de Estado da Fazenda

                            NILTON GOMES OLIVEIRA
                        Secretário de Estado da Saúde


                             (D. O. 03/07/2001)


                                    [pic]



                                    [pic]














                                  ANEXO IV

                                    [pic]
                           -----------------------
[pic]