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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 29 de Agosto de 2013



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 29 de Agosto de 2013


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,demitir, a bem do serviço público, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0511090037565 e apenso nº 5654090022510, JOSÉ MELÔNIO HESTON DE SOUZA do cargo de Escrivão de Polícia Civil, cadastro nº 20.346.793-6, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento no art. 192, incisos IV e XII, c/c com o art. 197, parágrafo único, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e no art. 27, caput, e parágrafo único, inciso I, da Lei nº 3.374, de 30 de janeiro de 1975.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerar retificado, a partir de 01.03.2011, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504080756966, e com fundamento no art.1º da Lei nº 222 de 17 de dezembro de 1949, o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 17.12.1993, que concedeu Pensão Especial em favor de JOSÉ ROGÉRO LIMA SMITH e POLLYANA LIMA SMITH, filhos do SGT PM "post mortem" IVO PEREIRA SMITH, matrícula nº 30.019.466-6, da lotação da Polícia Militar da Bahia, a fim de declarar que o beneficiário JOSÉ ROGÉRIO LIMA SMITH enquadra-se na condição de maior inválido.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, ELIUDE PEREIRA TANAN RIBEIRO do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Hospital Geral de Vitória da Conquista, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear HUMBERTO DA SILVA CARVALHO JUNIOR para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Hospital Geral de Vitória da Conquista, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear TALUANA LUCIA LEÃO MAGALHÃES para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Geral de Vitória da Conquista, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernador














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