

                                LEI Nº 9.469


                                    Declara   de   utilidade    pública    a
                                    Associação dos Moradores e Produtores do
                                    Alto  Lage  e  Córrego  Dois  Irmãos   –
                                    AMOPRAL,  localizada  no  Município   de
                                    Baixo Guandu - ES.




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Moradores e Produtores do  Alto  Lage  e  Córrego  Dois  Irmãos  -  AMOPRAL,
localizada no Município de Baixo Guandu - ES.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Palácio Anchieta, em Vitória, 14 de junho de 2010.







                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 16/06/2010)


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