

                                LEI Nº 10.667


                                   Declara de utilidade pública a  Fundação
                                   Rômulo Neves Balestrero,  localizada  no
                                   Município de Cariacica/ES.


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação  Rômulo  Neves
Balestrero, localizada no Município de Cariacica/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



       Palácio Anchieta, em Vitória, 31 de maio de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 01/06/2017)



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