ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 9.749, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera o Anexo V-B do Decreto nº 4.852, de 29
de dezembro de 1997, Regulamento do Código
Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do Estado de Goiás, no inciso IV
do art. 49 e no art. 4º das Disposições Finais e Transitórias, ambos da Lei nº 11.651, de 26 de
dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás – CTE, nos Convênios ICMS 142/18, de
14 de dezembro de 2018, 38/19, de 5 de abril de 2019, 130/19, de 5 de julho de 2019, 165/19,
de 10 de outubro de 2019, 240/19, de 13 de dezembro de 2019, também tendo em vista o que
consta do Processo nº 202000004037666,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo V-B do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, passa a vigorar com as alterações
constantes no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Ficam revogados os dispositivos indicados, constantes do Anexo V-B do
Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás – RCTE:
I – o item 110.0 do Apêndice II;
II – o item 23.0 do Apêndice XI; e
III – o item 35.1 do Apêndice XXI.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos,
porém, em relação aos seguintes dispositivos alterados ou acrescidos, a partir de:


I – 1º de janeiro de 2019, quanto:
a) ao item 29 do Apêndice I do Anexo V-B do RCTE;
b) às alíneas “a”, “f”, “h”, “j” e “l”, todas do Apêndice XXX do Anexo V-B do RCTE;
c) à alínea “b” do Apêndice XXX do Anexo V-B do RCTE, exceto os itens 1, 1.1, 4, 5,
7, 8, 10 a 13;
d) à alínea “c” do Apêndice XXX do Anexo V-B do RCTE, exceto os itens 11.1, 14 e
15;
e) à alínea “d” do Apêndice XXX do Anexo V-B do RCTE, exceto os itens 15 e 15.1;
f) à alínea “e” do Apêndice XXX do Anexo V-B do RCTE, exceto os itens 4, 4.1 e 4.2;
g) aos itens 1 a 15 e 28 a 49, todos da alínea “g” do Apêndice XXX do Anexo V-B
do RCTE; e
h) à alínea “i” do Apêndice XXX do Anexo V-B do RCTE, exceto o item 30;
II – 1º de julho de 2019, quanto:
a) aos itens 5.0 a 5.5, ambos do Apêndice XIV do Anexo V-B do RCTE;
b) aos itens 21.0, 21.1, 31.1, 83.0 e 83.1, todos do Apêndice XVIII do Anexo V-B do
RCTE;
c) ao item 10.0 do Apêndice XX do Anexo V-B do RCTE;
d) aos itens 34.0 e 34.1, ambos do Apêndice XXI do Anexo V-B do RCTE;
e) ao item 63.0 do Apêndice XXII do Anexo V-B do RCTE;
f) aos itens 20.0 e 20.1, ambos do Apêndice XXIX do Anexo V-B do RCTE;
g) aos itens 14 e 15, ambos da alínea “c”, aos itens 15 e 15.1, ambos da alínea “d”,
ao item 4.1 da alínea “e”, todos do Apêndice XXX do Anexo V-B do RCTE; e
h) ao inciso III do art. 2º deste Decreto;
III – 1º de setembro de 2019, quanto aos itens 16.0 a 16.2, 17.0 a 17.2, todos do
Apêndice XXIX do Anexo V– B do RCTE;
IV – 1º de janeiro de 2020, quanto:
a) aos itens 46.15 e 46.16, ambos do Apêndice XVIII do Anexo V-B do RCTE;
b) aos itens 50 e 51, ambos da alínea “g” do Apêndice XXX do Anexo V-B do RCTE;
e
c) ao inciso I do art. 2º deste Decreto;
V – 1º de março de 2020, quanto:
a) aos itens 41.1 e 43.0, ambos do Apêndice XI do Anexo V-B do RCTE;


b) aos itens 19.3, 31.0, 31.2, 47.0, 47.1, 49.0, 49.1, 49.3, 49.4, 49.6, 49.7, 49.8,
49.9 e 116.0, todos do Apêndice XVIII do Anexo V-B do RCTE;
c) aos itens 56.0 e 56.1, ambos do Apêndice XXII do Anexo V-B do RCTE;
d) aos itens 2.0 e 2.1, ambos do Apêndice XXV do Anexo V-B do RCTE;
e) aos itens 1, 1.1, 4, 5, 7, 8, 10 a 13, todos da alínea “b” do Apêndice XXX do
Anexo V-B do RCTE;
f) ao item 11.1 da alínea “c” do Apêndice XXX do Anexo V-B do RCTE;
g) aos itens 4 e 4.2, ambos da alínea “e” do Apêndice XXX do Anexo V-B do RCTE;
e
h) ao item 30 da alínea “i” do Apêndice XXX do Anexo V-B do RCTE; e
VI – 1º de agosto de 2020, quanto:
a) ao item 24.0 do Apêndice XI do Anexo V-B do RCTE; e
b) ao inciso II do art. 2º deste Decreto; e
VII – 1º de janeiro de 2019, quanto aos itens 16 a 27 da alínea “g”do Apêndice
XXX do Anexo V– B do RCTE e, nesse caso específico, com limite final de 31 de dezembro de
2019.
Goiânia, 23 de novembro de 2020; 132º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

“ANEXO V-B
CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA-CEST
(art.167-C, VIII)

APÊNDICE I
SEGMENTOS DE MERCADORIAS
...................................................................................................................................


29. Bem e mercadoria não sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de
antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, se fabricados em escala
industrial não relevante
...................................................................................................................................

APÊNDICE XI
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

.......... .............

.............

..........................................

24.0

10.024.00 6811

.......... .............
41.1

..........................................

10.041.01 7308.90.10 Outros vergalhões

.......... .............
43.0

.............

Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas,
calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou
semelhantes, contendo ou não amianto.

.............

10.043.00 7213

.......... .............

.............

..........................................
Outros vergalhões
..........................................

...................................................................................................................................

APÊNDICE XIV
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA
USO HUMANO OU VETERINÁRIO
ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

.......... .............

.............

..........................................

5.0

Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de
13.005.00 3006.60.00 hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de
espermicidas - positiva.

5.1

Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de
13.005.01 3006.60.00 hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de
espermicidas - negativa.

5.2

Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de
13.005.02 3006.60.00 hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de
espermicidas – positiva.

5.3

Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de
13.005.03 3006.60.00 hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de
espermicidas – negativa.


ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

5.4

Preparações químicas contraceptivas similar, à base de
13.005.04 3006.60.00 hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de
espermicidas – positiva.

5.5

Preparações químicas contraceptivas similar, à base de
13.005.05 3006.60.00 hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de
espermicidas – negativa.

.......... .............

.............

..........................................

...................................................................................................................................

APÊNDICE XVIII
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

.......... .............

.............

..........................................

19.3

0401.10
0401.20
17.019.03 0401.50
0402.10
0402.29.20

.......... .............

.............

Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo
superior a 1kg

..........................................

21.0

17.021.00 0403

Iogurte e leite fermentado em recipiente de
conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o
item classificado no CEST 17.022.00

21.1

17.021.01 0403

Iogurte e leite fermentado em recipiente de
conteúdo superior a 2 litros, exceto o item
classificado no CEST 17.022.00

.......... .............

.............

..........................................

31.0

17.031.00 1905.90.90

Salgadinhos diversos, exceto os classificados no
CEST 17.031.01 e 17.031.02

31.1

17.031.01 1905.90.90

Salgadinhos diversos, derivados de farinha de
trigo

31.2

17.031.02 1905.90.90

Biscoitos de polvilho

.......... .............

.............

..........................................

46.15 17.046.15 1901.20.00 1901.90.90

Misturas e pastas para a preparação de
produtos de padaria, pastelaria e da indústria
de bolachas e biscoitos, da posição 19.05,
exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a
17.046.14 e 17.046.16

46.16 17.046.16 1901.20.00 1901.90.90

Misturas e preparações com, no mínimo, 80%
de farinha de trigo na sua composição final,
exceto as descritas nos CEST 17.046.10 a
17.046.15

47.0

Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as
descritas no CEST 17047.01

17.047.00 1902.30.00


ITEM CEST
47.1

17.047.01 1902.30.00

.......... .............
49.0

49.1

49.4

49.7

49.8

49.9

Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas
de farinha de trigo.
..........................................

17.049.00 1902.1

17.049.01 1902.1

Massas alimentícias do tipo sêmola, não
cozidas, nem recheadas, nem preparadas de
outro modo, exceto as descritas nos CEST
17.049.04 e 17.049.07

.............

..........................................

17.049.03 1902.19.00

Massas alimentícias do tipo comum, não
cozidas, nem recheadas, nem preparadas de
outro modo, que não contenham ovos,
derivadas de farinha de trigo, exceto as
descritas no CEST17.049.08

17.049.04 1902.19.00

Massas alimentícias do tipo sêmola, não
cozidas, nem recheadas, nem preparadas de
outro modo, que não contenham ovos,
derivadas de farinha de trigo, exceto as
descritas no CEST 17.049.09

.......... .............
49.6

.............

DESCRIÇÃO

Massas alimentícias do tipo comum, não
cozidas, nem recheadas, nem preparadas de
outro modo, exceto as descritas nos CEST
17.049.03 e 17.049.06

.......... .............

49.3

NCM/SH

.............

..........................................

17.049.06 1902.1

Massas alimentícias do tipo comum, não
cozidas, nem recheadas, nem preparadas de
outro modo, exceto a descrita no CEST
17.049.03, derivadas de farinha de trigo

17.049.07 1902.1

Massas alimentícias do tipo sêmola, não
cozidas, nem recheadas, nem preparadas de
outro modo, exceto a descrita no CEST
17.049.04, derivadas de farinha de trigo

17.049.08 1902.19.00

Massas alimentícias do tipo comum, não
cozidas, nem recheadas, nem preparadas de
outro modo, que não contenham ovos,
derivadas de farinha de trigo

17.049.09 1902.19.00

Massas alimentícias do tipo sêmola, não
cozidas, nem recheadas, nem preparadas de
outro modo, que não contenham ovos,
derivadas de farinha de trigo

.......... .............

.............

..........................................

83.0

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e
produtos comestíveis resultantes da matança
17.083.00 0210.20.000210.99.001502 desse gado submetidos à salga, secagem ou
desidratação, exceto os descritos no CEST
17.083.01

83.1

17.083.01 0210.20.00

.......... .............

.............

Charque e jerkedbeef
..........................................


ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO
Sementes de anis (erva-doce), badiana (anisestrelado), funcho, coentro, cominho ou
alcaravia; bagas de zimbro; fruta seca, misturas
de fruta seca ou de fruta de casa rija; quando
acondicionadas em saquinhos, especialmente,
para a preparação de infusões ou de tisanas
(“chás”)

008l.13

116.0 17.116.00 009.09

...................................................................................................................................

APÊNDICE XX
PRODUTOS DE PAPELARIA
ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

.......... .............

.............

..........................................

10.0

Cartolina escolar e papel cartão, brancos e
coloridos, cortados em folhas em que um
lado seja inferior ou igual a 500 mm e o
outro inferior ou igual a 700 mm, quando
19.010.00 4802.56.94802.57.94802.58.9 não dobradas, e peso igual ou superior a
120g/m²; recados autoadesivos (LP note);
papéis de presente; todos cortados em
tamanho pronto para uso escolar e
doméstico

.......... .............

.............

..........................................

...................................................................................................................................

APÊNDICE XXI
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

.......... .............

.............

..........................................

34.0

de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados,
20.034.00 3401.11.90 Sabões
exceto CEST 20.034.01

34.1

20.034.01 3401.11.90 Lenços umedecidos

.......... .............

.............

..........................................

APÊNDICE XXII
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS


ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

.......... .............

.............

..........................................

56.0

aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem
21.056.00 8517.62.59 Outros
ou outros dados em rede com fio

56.1

Distribuidores de conexões para rede (“hubs”) e moduladores/
21.056.01 8517.62.54
8517.62.55 demoduladores (“modens”)

.......... .............
63.0

.............

..........................................

inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado
21.063.00 8523.52.00 Cartões
no CEST 21.064.00

.......... .............

.............

..........................................

...................................................................................................................................

APÊNDICE XXV
TINTAS E VERNIZES
ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

.......... .............

.............

..........................................

2.0

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo
2821
24.002.00 3204.17.00 inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de
3206
titânio classificados no código 3206.11.19

2.1

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo
2821
24.002.01 3204.17.00 superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio
3206
classificados no código NCM 3206.11.19

.......... .............

.............

..........................................

...................................................................................................................................

APÊNDICE XXIX
VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

.......... .............

.............

..........................................

16.0

(desodorizantes) corporais líquidos, exceto os
28.016.00 3307.20.10 Desodorantes
classificados no CEST 28.016.01

16.1

28.016.01 3307.20.10 Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos

16.2

28.016.02 3307.20.10 Antiperspirantes líquidos

17.0

desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os
28.017.00 3307.20.90 Outros
classificados no CEST 28.017.01

17.1

28.017.01 3307.20.90 Outras loções e óleos desodorantes hidratantes

17.2

28.017.02 3307.20.90 Outros antiperspirantes


ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

.......... .............

.............

..........................................

20.0

de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados,
28.020.00 3401.11.90 Sabões
exceto CEST 28.020.01

20.1

28.020.01 3401.11.90 Lenços umedecidos

.......... .............

.............

..........................................

...................................................................................................................................

APÊNDICE XXX
BEM E MERCADORIA NÃO SUJEITOS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU
DE ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE
TRIBUTAÇÃO, SE FABRICADOS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE
(Cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS 142/18)
A – BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DOS APÊNDICES IV E XVIII
ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1

mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de
03.001.00 2201.10.00 Água
vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

2

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em
03.002.00 2201.10.00 embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto
as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00

3

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em
03.003.00 2201.10.00 embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300
ml

4

mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa
03.004.00 2201.10.00 Água
plástica de 1.500 ml

5

mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos
03.005.00 2201.10.00 Água
plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml

6

Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não,
03.006.00 2201.10.00 inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00
e 03.025.00

7

Águas mineiras, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive
03.007.00 2202.10.00 gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos
e refrigerantes

8

águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não,
03.008.00 2202.99.00 Outras
inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente

9

03.010.00 2202

Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a
600ml

10

03.011.00 2202

Demais refrigerantes

11

ou extrato concentrado destinados ao preparo de
03.012.00 2106.90.10 Xarope
refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”


ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

12

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a
03.013.00 2106.90
2202.99.00 600ml

15

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou
03.014.00 2106.90
2202.99.00 superior a 600ml

16

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicos) em embalagem com
03.015.00 2106.90
2202.99.00 capacidade inferior a 600ml

17

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicos) em embalagem com
03.016.00 2106.90
2202.99.00 capacidade igual ou superior a 600ml

18

03.022.00 2202.91.00 Cerveja sem álcool

19

e outras bebidas prontas para beber à base de chá e
17.110.00 2202.10.00 Refrescos
mate

20

Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os
17.111.00 2202.10.00 refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e
17.110.00

21

de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para
17.112.00 2202.99.00 Néctares
beber, exceto isotônicos e energéticos

22

17.113.00 2101.20
2202.99.00 Bebidas prontas à base de mate ou chá

23

17.114.00 2202.99.00 Bebidas prontas à base de café

25

alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau,
17.115.00 2202.99.00 Bebidas
inclusive os produtos denominados bebidas lácteas

26

mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual
03.024.00 2201.10.00 Água
ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros

27

mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual
03.025.00 2201.10.00 Água
ou superior a 20 (vinte) litros

B – MASSAS ALIMENTÍCIAS CONSTANTES DO APÊNDICE XVIII
ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1

alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST
17.047.00 1902.30.00 Massas
17047.01.

1.1

alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de
17.047.01 1902.30.00 Massas
trigo.

2

17.048.00 1902

3

alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas
17.048.02 1902.20.00 Massas
de outro modo)

4

17.049.00 1902.1

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas
nos CEST 17.049.03 e 17.049.06

5

17.049.01 1902.1

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas
nos CEST 17.049.04 e 17.049.07

Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de
outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as
descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02


ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO
Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no
CEST 17.049.05

6

17.049.02 1902.1

7

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
nem preparadas de outro modo, que não contenham
17.049.03 1902.19.00 recheadas,
ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST
17.049.08

8

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
nem preparadas de outro modo, que não contenham
17.049.04 1902.19.00 recheadas,
ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST
17.049.09

9

Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem
17.049.05 1902.19.00 recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham
ovos

10

17.049.06 1902.1

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no
CEST 17.049.03, derivadas de farinha de trigo

11

17.049.07 1902.1

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no
CEST 17.049.04, derivadas de farinha de trigo

12

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
17.049.08 1902.19.00 recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham
ovos, derivadas de farinha de trigo

13

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
17.049.09 1902.19.00 recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham
ovos, derivadas de farinha de trigo
C – PRODUTOS LÁCTEOS CONSTANTES DO APÊNDICE XVIII

ITEM CEST

NCM/SH
0402.1

DESCRIÇÃO

1

17.012.00 0402.2

2

17.014.00 1901.10.10 Leite modificado para alimentação de crianças

3

Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em
17.016.00 0401.10.10
0401.20.10 recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

4

Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em
17.016.01 0401.10.10
0401.20.10 recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5
litros

5

17.017.00 0401.40.10
0401.50.10 Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro

6

Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou
17.017.01 0401.40.10
0401.50.10 igual a 5 litros

7

Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou
17.018.00 0401.10.90
0401.20.90 igual a 1 litro

8

Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a
17.018.01 0401.10.90
0401.20.90 1 litro e inferior ou igual a 5 litros

0402.9

Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite


ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

9

0401.40.2
17.019.00 0402.21.30
0402.29.30
0402.9

Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1
kg

10

0401.40.2
17.019.01 0402.21.30
0402.29.30
0402.9

Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

11

0401.10
0401.20
17.019.02 0401.50
0402.10
0402.29.20

Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou
igual a 1kg

0401.10
0401.20
11.1 17.019.03 0401.50
0402.10
0402.29.20

Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg

12

17.020.00 0402.9

Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a
1 kg

13

17.020.01 0402.9

Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

14

17.021.00 0403

Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou
igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00

15

17.021.01 0403

Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a
2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00

16

17.022.00 0403.90.00 Coalhada

17

17.023.00 0406

Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou
igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo
inferior ou igual a 10 g

18

17.023.01 0406

Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

19

17.024.00 0406

Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e
17.024.04

20

17.024.01 0406.10.10 Queijo muçarela

21

17.024.02 0406.10.90 Queijo minas frescal

22

17.024.03 0406.10.90 Queijo ricota

23

17.024.04 0406.10.90 Queijo petitsuisse

24

Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg,
17.025.00 0405.10.00 exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a
10 g

25

17.025.01 0405.10.00 Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg

26

17.025.02 0405.90.90 Manteiga de garrafa

27

17.029.00 1901.90.20 Doces de leite
D – CARNES E SUAS PREPARAÇÕES CONSTANTES DO APÊNDICE XVIII

ITEM CEST
1

NCM/SH

DESCRIÇÃO

(embutidos) e produtos semelhantes, de carne,
17.076.00 1601.00.00 Enchidos
miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela


ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

2

17.077.00 1601.00.00 Salsicha e linguiça

3

17.078.00 1601.00.00 Mortadela

4

17.079.00 1602

5

preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
17.079.01 1602.31.00 Outras
sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus.

6

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com
17.079.02 1602.32.10 sangue,
conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em
peso, não cozidas

7

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas,
17.079.03 1602.32.20 sangue,
com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %,
em peso, cozidas

8

preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
17.079.04 1602.41.00 Outras
sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços

9

preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
17.079.05 1602.49.00 Outras
sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas

10

preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
17.079.06 1602.50.00 Outras
sangue, da espécie bovina

11

17.080.00 1604

12

17.080.01 1604.20.10 Outras preparações e conservas de atuns

13

17.081.00 1604

Sardinha em conserva

14

17.082.00 1605

Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos,
preparados ou em conservas

15

0210.20.00
17.083.00 0210.99.00
1502

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis
resultantes da matança desse gado
submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no
CEST 17.083.01

Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de
sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02,
17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06

Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos
CEST 17.080.01 e 17.081.00

15.1 17.083.01 0210.20.00 Charque e jerkedbeef
16

0201
17.084.00 0202
0204
0206

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos
comestíveis resultantes da matança desse gado frescos,
refrigerados ou congelados

17

17.085.00 0204

Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou
congeladas

18

0210.99.00 Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados,
17.086.00 1502.10.19 congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de
1502.90.00 caprinos

19

0207
17.087.00 0209
0210.99.00
1501

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados,
congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados,
secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os
descritos no CEST 17.087.02


ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

20

0203
0206
17.087.01 0209
0210.1
0210.99.00
1501

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados,
congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados,
secos ou defumados, resultantes do abate de suínos

21

17.087.02 0207.1
0207.2

Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg,
temperadas

E – PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS CONSTANTES DO APÊNDICE XVIII
ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1

17.013.00 1901.10.20 Farinha láctea

2

Preparações para alimentação infantil à base de farinhas,
17.015.00 1901.10.90
1901.10.30 grumos, sêmolas ou amidos e outros

3

17.030.00 1904.10.00
1904.90.00 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação

4

17.031.00 1905.90.90 Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e
17.031.02

4.1

17.031.01 1905.90.90 Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo

4.2

17.031.02 1905.90.90 Biscoitos de polvilho

5

17.042.00 1904.20.00 Barra de cereais

6

17.043.00 1806.32.20 Barra de cereais contendo cacau

7

17.048.01 1902.40.00 Cuscuz

1704.90.90
1904.90.00
1806.31.20
1806.90.00

F – CHOCOLATES CONSTANTES DO APÊNDICE XVIII
ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1

branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual
17.001.00 1704.90.10 Chocolate
a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate

2

Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo
17.002.00 1806.31.10
1806.31.20 inferior ou igual a 1 kg

3

17.003.00 1806.32.10
1806.32.20

4

Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau,
17.004.00 1806.90.00 em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os
achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate

5

17.005.00 1704.90.10 Ovos de páscoa de chocolate branco

6

17.005.01 1806.90.00 Ovos de páscoa de chocolate

Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido,
em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em
recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou
igual a 2 kg


ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

7

em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou
17.006.00 1806.90.00 Achocolatados
igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02

8

em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes,
17.006.01 1806.10.00 Cacau
em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

9

17.006.02 1806.90.00 Achocolatados em pó, em cápsulas

10

de bombons contendo cacau, em embalagens de
17.007.00 1806.90.00 Caixas
conteúdo inferior ou igual a 1 kg

11

17.008.00 1704.90.90 Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau

12

balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros
17.009.00 1806.90.00 Bombons,
produtos de confeitaria, contendo cacau

G – PRODUTOS DE PADARIA E DA INDÚSTRIA DE BOLACHAS E BISCOITOS CONSTANTES DO
APÊNDICE XVIII
ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1

17.046.00 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5
kg

2

17.046.01 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg

3

17.046.02 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a
5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

4

17.046.03 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a
25 kg e inferior ou igual a 50 Kg

5

17.046.04 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a
50 Kg

6

17.046.05 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem
inferior a 5 kg

7

17.046.06 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual
a 5 kg

8

17.046.07 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem
superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

9

17.046.08 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem
superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg

10

17.046.09 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem
superior a 50 Kg

11

17.046.10 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem
inferior a 5 kg

12

17.046.11 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual
a 5 kg


ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

13

17.046.12 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem
superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

14

17.046.13 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem
superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg

15

17.046.14 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem
superior a 50 Kg

16

17.046.03 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a
25 kg e inferior ou igual a 50 Kg

17

17.046.04 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a
50 Kg

18

17.046.05 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem
inferior a 5 kg

19

17.046.06 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual
a 5 kg

20

17.046.07 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem
superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

21

17.046.08 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem
superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg

22

17.046.09 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem
superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg

23

17.046.10 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem
inferior a 5 kg

24

17.046.11 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual
a 5 kg

25

17.046.12 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem
superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

26

17.046.13 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem
superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg

27

17.046.14 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem
superior a 50 Kg

28

17.050.00 1905.20

Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto
panetones e bolo de forma

29

17.051.00 1905.20.90

Bolo de forma, inclusive de especiarias

30

17.052.00 1905.20.10

Panetones


ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

17.053.00 1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos
tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e
outros de consumo popular que não sejam adicionados de
cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados,
independentemente de sua denominação comercial)

32

17.053.01 1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos
"maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não
sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou
amanteigados, independentemente de sua denominação
comercial, exceto o CEST 17.053.02

33

17.053.02 1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos
"cream cracker" e "água e sal" de consumo popular

17.054.00 1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto
dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e
outros de consumo popular que não sejam adicionados de
cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados,
independentemente de sua denominação comercial)

35

17.054.01 1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos
tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que
não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou
amanteigados, independentemente de sua denominação
comercial, exceto o CEST 17.054.02

36

17.054.02 1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos
tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular

37

17.056.00 1905.90.20

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos
"cream cracker" e "água e sal"

38

17.056.01 1905.90.20

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos
tipos "cream cracker" e "água e sal"

39

17.056.02 1905.90.20

Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos
e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01

40

17.057.00 1905.32.00

“Waffles” e “wafers” - sem cobertura

41

17.058.00 1905.32.00

“Waffles” e “wafers” - com cobertura

42

17.059.00 1905.40.00

Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados

43

17.060.00 1905.90.10

Outros pães de forma

44

17.062.00 1905.90.90

Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03

45

17.062.01 1905.90.90

Outros bolos industrializados e produtos de panificação não
especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os
classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03

46

17.062.02 1905.90.20
1905.90.90

Casquinhas para sorvete

47

17.062.03 1905.90.90

Pão francês até 200g

48

17.063.00 1905.10.00

Pão denominado knackebrot

49

17.064.00 1905.90

Demais pães industrializados

50

17.046.15 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria,
pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição
19.05, exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a 17.046.14 e
17.046.16

31

34


ITEM CEST
51

NCM/SH

17.046.16 1901.20.00
1901.90.90

DESCRIÇÃO
Misturas e preparações com, no mínimo, 80% de farinha de
trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST
17.046.10 a 17.046.15.

H – PREPARAÇÕES PARA MOLHOS E MOLHOS PREPARADOS CONSTANTES DO APÊNDICE XVIII
ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1

Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual
17.034.00 2103.20.10 a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes
individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

2

Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de
pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de
17.035.00 2103.90.21
2103.90.91 conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens
contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo
inferior ou igual a 3 g

3

Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de
inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens
17.036.00 2103.10.10 conteúdo
contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo
inferior ou igual a 10 g

4

Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo
ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo
17.038.00 2103.30.21 inferior
envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual
a 10 g

5

Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou
17.039.00 2103.90.11 igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes
individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

6

de tomate em embalagens imediatas de conteúdo
17.041.00 2103.20.10 Molhos
inferior ou igual a 1 kg
I – PREPARAÇÕES DE PRODUTOS VEGETAIS CONSTANTES DO APÊNDICE XVIII

ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1

17.010.00 2009

Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

2

17.011.00 2009.8

Água de coco

3

Margarina e creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior
17.026.00 1517.10.00 ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo
inferior ou igual a 10 g

4

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior
17.027.00 1517.10.00 a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

5

e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior
17.027.01 1517.10.00 Margarina
a 1 kg

6

17.027.02 1517.90

7

17.032.00 2005.20.00
Batata frita, inhame e mandioca fritos
2005.9

Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo
inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo
inferior ou igual a 10 g


ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

8

17.033.00 2008.1

Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg

9

17.033.01 2008.1

Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de
conteúdo superior a 1 kg

10

de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou
17.037.00 2103.30.10 Farinha
igual a 1 kg

11

17.040.00 2002

Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em
ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1
kg

12

17.088.00 0710

Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

13

17.088.01 0710

Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em
embalagens de conteúdo superior a 1 kg

14

17.089.00 0811

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas,
mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

15

17.089.01 0811

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas,
mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em
embalagens de conteúdo superior a 1 kg

16

17.090.00 2001

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de
plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido
acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

17

17.090.01 2001

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de
plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido
acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

17.091.00 2004

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto
em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos
produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior
ou igual a 1 kg

17.091.01 2004

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto
em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos
produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo
superior a 1 kg

17.092.00 2005

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto
em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção
dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e
mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a
1 kg

21

17.092.01 2005

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto
em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção
dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e
mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

22

Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de
conservados com açúcar (passados por calda, glaceados
17.093.00 2006.00.00 plantas,
ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a
1 kg

23

Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de
17.093.01 2006.00.00 plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados
ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

18

19

20


ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

24

17.094.00 2007

Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos
por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros
edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1
kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou
inferior a 10 gramas

25

17.094.01 2007

Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos
por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros
edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

17.095.00 2008

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de
outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem
compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e
castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg

27

17.095.01 2008

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de
outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem
compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e
castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens
superior a 1 kg

28

17.097.00 1211.90.90 Chá, mesmo aromatizado

29

17.106.00 2008.19.00 Milho para pipoca (micro-ondas)

26

30

0902

2106.90.90

17.116.00 008.13
00909

Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho,
coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro; fruta seca,
misturas de fruta seca ou de fruta de casa rija; quando
acondicionadas em saquinhos, especialmente, para a preparação
de infusões ou de tisanas (“chás”)

J – TELHAS E OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS PARA CONSTRUÇÃO CONSTANTES DO APÊNDICE
XI
ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de
10.025.00 6901.00.00 farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por
exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes

2

10.026.00 6902

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes,
para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas
siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

3

10.027.00 6904

Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos
semelhantes, de cerâmica

4

10.028.00 6905

Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça,
ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos
cerâmicos para uso na construção

5

calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de
10.029.00 6906.00.00 Tubos,
cerâmica

6

10.030.00 6907

Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para
pavimentação ou revestimento


ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

7

10.030.01 6907

Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com
suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00

8

10.031.00 6910

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês,
sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos
semelhantes para usos sanitários, de cerâmica

L – DETERGENTES CONSTANTES DO APÊNDICE XII
ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1

em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas
11.004.00 3402.20.00 Detergentes
semelhantes

2

11.005.00 3402.20.00 Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa

3

11.006.00 3402.20.00 Detergente líquido para lavar roupa
“(NR)
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 24/11/2020