
DECRETO Nº 492-S, DE 08 DE ABRIL DE 2020.


                         Abre à Secretaria de Estado  da  Saúde  o  Crédito
                         Suplementar no valor de R$ 4.835.812,65 para o fim
                         que especifica.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020-RSRMR;




DECRETA:





Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde  o  Crédito  Suplementar
no valor de R$ 4.835.812,65 (Quatro milhões, oitocentos  e  trinta  e  cinco
mil, oitocentos e doze reais e sessenta e cinco centavos),  para  atender  a
programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2019 nas fontes 0104 -  Ações  e  Serviços  de  Saúde,  0134  -
Incentivo - SUS - União, 0135 - SUS - Produção e 0155  -  Bloco  de  Custeio
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - SUS - Federal.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias do mês de abril de 2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/04/2020)

                                    [pic]
















                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador