

                                LEI Nº 9.330


                                          Institui   o   Dia   Estadual   de
                                   Prevenção, Conscientização e  Combate  à
                                   Hipertensão Arterial.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art.  1º   Fica   instituído   o   Dia   Estadual   de   Prevenção,
Conscientização  e  Combate  à  Hipertensão  Arterial,  a  ser   comemorado,
anualmente, no dia 26 de abril.


        Art. 2º Vetado.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 10 de Novembro de 2009.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 11/11/2009)


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