PROJETO DE LEI Nº 103/08
      INSTITUI A CRIAÇÃO DE COMITÊS EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO CEARÁ PARA VIABILIZAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA DENGUE.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art.  1º - Fica instituída a criação de comitês educacionais nas escolas da rede pública do ensino médio do Estado do Ceará para viabilização da campanha permanente de orientação e prevenção da dengue.
  Art.  2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,  em 23 de abril de 2008.
      Dep. Welington Landim
Líder do Bloco Partidário PSB/PT/PMDB
      Justificativa
    No último balanço do Ministério da Saúde, divulgado no dia 23 de março, o Ceará registrava 5.684 casos entre os meses de janeiro e fevereiro de 2008, ligeiramente acima dos 5.609 notificados em 2007, no mesmo período. Segundo algumas projeções dos especialistas no assunto,  o número de casos de dengue em 2008 no Ceará deverá permanecer o mesmo que o de 2007, entre 20 e 25 mil. No entanto, a dengue hemorrágica,  só aumenta. 
  Embora o número de casos em 2007 tenha sido menor que em 2006, o Estado teve o maior número de casos de dengue hemorrágica de sua história: 295. Para efeito de comparação, em 2000, sete anos antes, apenas quatro casos foram registrados. Segundo informações da Secretaria Estadual da Saúde  houve um aumento de 7.275% dos casos da doença neste período, ou seja de 2000 a 2007. 
  Uma das explicações apontadas para o crescimento da dengue hemorrágica é o fato de muitas pessoas já terem sido infectadas. De 2000 a 2007, foram contabilizados 164,5 mil casos da doença no Ceará, segundo a Secretaria de Saúde do Ceará. Dos quatro tipos de dengue existentes, o Estado registra a ocorrência de três. O quarto tipo já pode ser encontrado em países vizinhos, como a Venezuela.
  A epidemia de dengue também está se alastrando para o Nordeste do Brasil. No estado do Ceará a doença está contaminando cerca de 300 pessoas por dia, ou seja, uma média de 12 pessoas por hora. Até a semana passada, ou seja 18 de abril, foram registrados 9.388 casos da doença nos 142 municípios do estado. A maioria dos casos está concentrada na capital, Fortaleza, são 4.646 casos o que equivalente a 49,48%. A dengue hemorrágica já contaminou 122 pessoas, destas 41 são de Fortaleza.
   A dificuldade na erradicação do mosquito transmissor da dengue, Aedes aegypti, fez com que os órgãos de saúde concentrassem seus esforços na tentativa de diminuir sua mortalidade. No entanto, a epidemia de dengue no Nordeste tem todas as condições para se desenvolver de maneira mais devastadora do que no Rio de Janeiro.
  Portanto, é necessário a participação de todos os segmentos da sociedade para juntos enfrentarmos esta luta, este Projeto de Lei propõe o engajamento das escolas do ensino médio da rede pública do Estado do Ceará, através da criação de comitê educacional composto de representantes do corpo docente e discente.
      Dep. Welington Landim
Líder do Bloco Partidário PSB/PT/PMDB