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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18410


Data do Ato
quinta-feira, 24 de Maio de 2018



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 25 de Maio de 2018



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.

DECRETO Nº 18.410 DE 24 DE MAIO DE 2018
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, na alínea "h” do art. 5º, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo nº 1574/2018, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 0100180007525, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra medindo 6.413,75m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Fazenda Rancho Iemanjá, no Município de Itaberaba - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação de Interceptor do Riacho do Feijão, pertencente ao Sistema de Esgotamento Sanitário de Itaberaba, no Município de Itaberaba - Bahia.
Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de maio de 2018.
RUI COSTA
Governador 
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil 
Cássio Ramos Peixoto
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento





ANEXO ÚNICOCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: Interceptor do Riacho do Feijão
MUNICÍPIO: Itaberaba
LOCALIDADE: Fazenda Rancho Iemanjá


Estação


Vante


   Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Dist. (m)


V1


V2


8.614.402,8700


359.579,4900


99º32'54''


9,871


V2


V3


8.614.401,2300


359.589,2200


102°25'44''


67,753


V3


V4


8.614.386,6500


359.655,3900


71°21'10''


2,902


V4 


V5


8.614.387,5800


359.658,1400


102°07'09''


28,657


V5


V6


8.614.381,5600


359.686,1600


118°09'04''


24,905


V6


V7


8.614.369,8100


359.708,1100


96°09'09''


47,682


V7


V8


8.614.364,7000


359.755,5200


137°57'14''


44,484


V8


V9


8.614.331,6700


359.785,3100


154°21'09''


30,644


V9


V10


8.614.304,0400


359.798,5800


172°23'44''


100,653


V10


V11


8.614.204,2800


359.811,9000


179°46'14''


65,918


V11


V12


8.614.138,3600


359.812,1600


175°41'34''


121,611


V12


V13


8.614.017,0900


359.821,2900


128°50'47''


20,481


V13


V14


8.614.004,2500


359.837,2500


164°13'15''


40,054


V14


V15


8.613.965,7000


359.848,1400


131°39'10''


70,727


V15


V16


8.613.918,7000


359.900,9800


193°02'55''


49,981


V16


V17


8.613.870,0100


359.889,7000


211°12'10''


37,828


V17


V18


8.613.837,6500


359.870,1000


165°49'45''


28,484


V18


V19


8.613.810,0300


359.877,0800


107°16'35''


66,227


V19


V20


8.613.790,3600


359.940,3200


190°58'05''


44,111


V20


V21


8.613.747,0600


359.931,9200


114º09'30''


44,806


V21


V22


8.613.728,7200


359.972,8000


198°29'49''


39,261


V22


V23


8.613.691,4900


359.960,3500


181º58'39''


63,572


V23


V24


8.613.627,9500


359.958,1600


133º31'26''


30,935


V24


V25


8.613.606,6500


359.980,5900


145º28'30''


45,304


V25


V26


8.613.569,3300


360.006.2600


133°22'46''


96,768


V26


V27


8.613.502,8600


360.076,6000


168°25'12''


58,899


V27


V28


8.613.445,1600


360.088,4200


203°41'05''


28,882


V28


V29


8.613.418,7100


360.076,8200


304°14'17''


5,086


V29


V30


8.613.421,5700


360.072,6100


23º41'05''


26,362


V30


V31


8.613.445,7200


360.083,2000


348°25'12''


55,731


V31


V32


8.613.500,3100


360.072,0100


313°22'46''


95,719


V32


V33


8.613.566,0600


360.002,4400


325°28'30''


45,311


V33


V34


8.613.603,3900


359.976,7600


313°31'26''


32,661


V34


V35


8.613.625,8800


359.953,0800


01°58'39''


66,548


V35


V36


8.613.692,3900


359.955,3800


1829'49''


35,458


V36


V37


8.613.726,0100


359.966,6300


294°09'30''


44,241


V37


V38


8.613.744,1200


359.926,2600


10°58'05''


43,597


V38


V39


8.613.786,9200


359.934,5500


287°16'35''


64,553


V39


V40


8.613.806,0900


359.872,9100


345°49'45''


33,378


V40


V41


8.613.838,4500


359.864,7400


31°12'10''


39,120


V41


V42


8.613.871,9100


359.885,0100


13°02'55''


46,213


V42


V43


8.613.916,9300


359.895,4400


311°39'10''


69,219


V43


V44


8.613.962,9400


359.843,7200


344°13'15''


39,920


V44


V45


8.614.001,3500


359.832,8700


308°50'47''


21,053


V45


V46


8.614.014,5600


359.816,4700


355°41'34''


123,955


V46


V47


8.614.138,1600


359.807,1600


359°46'14''


65,773


V47


V48


8.614.203,9300


359.806,9000


352°23'44''


99,536


V48


V49


8.614.302,6000


359.793,7300


334°21'09''


29,130


V49


V50


8.614.328,8600


359.781,1200


317°57'14''


41,854


V50


V51


8.614.359,9400


359.753,0900


276°09'09''


46,745


V51


V52


8.614.364,9500


359.706,6100


298°09'04''


25,173


V52


V53


8.614.376,8200


359.684,4200


282°07'09''


84,736


V53


V54


8.614.394,6100


359.601,5700


282°32'09''


19,181


V54


V1


8.614.398,7800


359.582,8500


320°39'19''


5,296


Área Total = 6.413,75m²
Perímetro = 2.616,95m

















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