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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
7949


Data do Ato
terça-feira, 8 de Maio de 2001



Ementa
Homologa a Resolução nº 002, de 04 de maio de 2001, do Conselho de Administração do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá.

DECRETO Nº 7.949 DE 08 DE MAIO DE 2001Homologa a Resolução nº 002, de 04 de maio de 2001, do Conselho de Administração do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica homologada a Resolução nº 002, de 04 de maio de 2001, do Conselho de Administração, que aprovou a alteração do Regimento do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá  MAUÁ, e que com este se publica.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de maio de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoRoberto de Oliveira MunizSecretário do Trabalho e Ação SocialRESOLUÇÃO Nº 002 DE 04 DE MAIO DE 2001.Altera o Regimento do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá.O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, no uso de suas atribuições,R E S O L V EArt. 1º - Aprovar a alteração do Regimento do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá  MAUÁ, entidade vinculada à Secretaria do Trabalho e Ação Social, que integra esta Resolução.Art. 2º - Fica acrescido ao art. 2º, do Regimento do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá  MAUÁ, aprovado pelo  
 Decreto nº 2.156, de 26 de maio de 1993 , o inciso "X", com a redação a seguir , renumerando-se o atual inciso "X" para "XI":"  
 Art. 2º  - .................................................................................................................................................................................................................................................X - promover a qualificação profissional do artesão, através de cursos modulares, seminários e eventos afins;.............................................................................................................................."Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.SALA DE SESSÕES, em 04 de maio de 2001.Roberto de Oliveira MunizSecretário do Trabalho e Ação SocialPresidente do Conselho














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