

                                LEI Nº 10.939


                                 Institui o  Dia  Estadual  de  Proteção  à
                                 Melipona Capixaba.






       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica  instituído  o  Dia  Estadual  de  Proteção  à  Melipona
Capixaba, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 do mês de agosto.


       Parágrafo único. O  dia  previsto  no  caput  deste  artigo  passa  a
integrar o Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos 45 (quarenta e cinco)
dias de sua publicação oficial.



       Palácio Anchieta, em Vitória, 04 de dezembro de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 05/12/2018)



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