

                                LEI Nº 9.657

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação de Pequenos  Agricultores  da
                                   Região de Pavãozinho  e  Paraisópolis  -
                                   APARPP, no Município de Vila Valério/ES.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de  Pequenos
Agricultores da Região de Pavãozinho e Paraisópolis - APARPP,  no  Município
de Vila Valério/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 12 de Maio de 2011.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 13/05/2011)