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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 27 de Agosto de 2015



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 27 de Agosto de 2015


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 8510150053622,R E S O L V Econsiderar reintegrado, com efeitos a partir de 05.03.1991, CARLOS DOS SANTOS FERREIRA ao cargo de Investigador de Polícia, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0095618-71.2011.8.05.0001, que tramitou no Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nº 0500150059197 e nº 8510150047614,R E S O L V Econsiderar reintegrado, em caráter provisório, com efeitos retroativos a 12.06.2015, FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO CABRAL ao cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0301760-55.2014.8.05.0146, que tramita no Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 2015.RUI COSTAGovernador














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