

DECRETO Nº  3442-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.


                                Dispõe  sobre  a   realização   da   Semana
                                Estadual   de   Energia,   e   dá    outras
                                providências.





O Governador do Estado do Espírito Santo,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual e, tendo  em  vista  o  que
consta do processo 63281732/2013,


Considerando que a Agência de Serviços Públicos  de  Energia  do  Estado  do
Espírito Santo  -  ASPE  tem  por  finalidade  estudar,  planejar,  regular,
controlar e fiscalizar o  setor  energético  no  Estado,  tendo  sua  gestão
caracterizada pela  eficiência,  transparência  e  satisfação  do  interesse
público, subsidiando políticas de Governo e  outras  ações  que  fomentem  a
utilização de fontes de energia sustentáveis e alternativas;


Considerando a importância de estimular, apoiar e promover ações  e  eventos
voltados para a divulgação de informações e de temas relacionados à  energia
e ao uso racional  (eficiência  energética),  sustentabilidade,  pesquisa  e
desenvolvimento e  inovação  no  setor  energético,  buscando  assim,  maior
mobilização e integração  entre  Governo,  comunidade  acadêmica,  entidades
empresariais e  civis  e  a  população  de  um  modo  geral,  valorizando  a
criatividade, a pesquisa científica e a inovação na área energética;


Considerando que a  ASPE  tem  empreendido  esforços  e  ações  voltadas  ao
desenvolvimento de energias renováveis, aumentar a segurança e  diminuir  os
riscos na  área  de  energia,  bem  como,  tem  buscado  com  transparência,
eficiência e participação social  avançar  na  regulação  da  prestação  dos
serviços de fornecimento e distribuição do gás natural a todos os  segmentos
de usuários e na informação da sociedade sobre estes temas;


Considerando a necessidade de fomentar a integração dos  diversos  órgãos  e
entidades da administração pública, da iniciativa  privada  e  da  sociedade
civil  organizada  como  forma  de   pluralizar   os   debates   e   agregar
conhecimentos para encontrar soluções para as  diversas  demandas  do  setor
energético capixaba;


Considerando, também, que há necessidade de realizar  eventos  e  atividades
voltados para a área de energia, como forma de estimular a  participação  da
sociedade e demonstrar as ações e preocupações do Governo com  temas  direta
e indiretamente relacionados com energia tais como: o aquecimento  global  e
a  promoção  do   desenvolvimento   sustentável,   a   inclusão   social   e
desenvolvimento científico e tecnológico do setor;


Considerando que a experiência obtida pela ASPE na  realização  da  primeira
semana estadual  de  energia,  ocorrida  em  abril  de  2013,  trouxe  maior
compreensão da necessidade de avanços nesta ação  de  divulgar,  difundir  e
popularizar os conhecimentos da área energética;


DECRETA:


Art. 1º A Semana Estadual de Energia, evento organizado pela ASPE, como  uma
promoção do  Governo  do  Estado,  com  apoio  da  Secretaria  de  Estado  e
Desenvolvimento - SEDES, com participação de todas as secretarias  e  órgãos
de governo que tenham afinidade com o tema, tendo como objetivo  divulgar  e
difundir informações relacionadas  à  energia,  sustentabilidade,  inovação,
inclusão social e eficiência energética, visando estimular  o  uso  racional
de energia e a busca por novas fontes limpas, bem como fomentar  a  pesquisa
científica, e valorizar as ações voltadas para a criatividade e  a  inovação
no setor energético;


Parágrafo único. Para o desenvolvimento do disposto no caput, caberá a  ASPE
a definição das condições necessárias para o acontecimento deste  evento  do
ponto de vista técnico, organizacional e financeiro, dentre outros.


Art. 2º A realização da Semana Estadual de  Energia  acontecerá  anualmente,
em  data  a  ser  definida  pela  ASPE,  de  acordo  com  a  conveniência  e
oportunidade para o maior brilhantismo do evento;


Parágrafo único. A ASPE definirá o  período  para  a  realização  da  Semana
Estadual de Energia, bem como o tema, o local e as demais ações  necessárias
para sua realização, mediante Instrução de Serviço ou de outro meio  similar
legalmente válido.


Art. 3º A ASPE, poderá buscar apoio  de  Entidades  Nacionais  e  Estaduais,
públicas ou privadas, que queiram  apoiar  e  colaborar  para  a  realização
deste evento, observados os preceitos legais vigentes.


Parágrafo único. A ASPE poderá, além da realização  da  Semana  Estadual  de
Energia, participar  e/ou  apoiar  outros  eventos  organizados  por  órgãos
públicos ou entidades ligadas  aos  meios  acadêmicos,  empresariais  ou  da
sociedade  civil,  visando  estimular  a  participação  social   nos   temas
relacionados à energia e sua divulgação, tais como: congressos,  seminários,
feiras, exposições, fóruns, workshops e outros eventos afins.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 3047-R, de 09 de julho de 2012.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias  de  Novembro  de  2013,  192º  da
Independência,  125º  da  República  e   479º   da   Colonização   do   Solo
Espíritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/11/2013)

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