PROJETO DE LEI Nº149/2005
   “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, CLUBES ESPORTIVO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES NO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - As academias de ginásticas, clubes esportivos e estabelecimentos similares ficam obrigados a exibir em suas dependências, nos locais de trânsito e permanência de alunos e freqüentadores, placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes, com os seguintes termos: “O uso de anabolizantes prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e no fígado, degrada a atividade cerebral e aumenta o risco de câncer”.
  Art. 2º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o responsável pelo estabelecimento às seguintes penalidades:
  I - multa de 500 UFIRCE (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará), a partir da notificação;
  II - suspensão temporária das atividades esportivas oferecidas pelo estabelecimento, durante o prazo máximo de 30 dias corridos, em caso de nova notificação;
  III - cassação do alvará de funcionamento, após 30 dias corridos da notificação a que se refere o inciso II deste artigo.
  Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo do Estado, através de seus órgãos competentes a correta fiscalização, com a observância das penalidades do artigo 2º e seus incisos.
  Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, EM _______DE OUTUBRO DE 2005.
        Ronaldo Martins
Deputado Estadual - PMDB
                JUSTIFICATIVA
              Este projeto de lei tem como objetivo alertar a população jovem das academias de ginástica e similares do Estado do Ceará, para o grande mal causado  pelo uso de anabolizantes, um  dos motivos que nos levam a apresentação deste projeto é, sem  dúvida, a preocupação com a vida dessas pessoas,  que  muitas vezes  desconhecem  o  risco  a  que  estão  expostos,  ao  usarem anabolizantes indiscriminadamente.
         Apesar do alerta de médicos, o consumo de esteróides anabolizantes não é raro entre atletas e freqüentadores de academias. A venda desses produtos sem receita é proibida, mas o produto é comprado facilmente. Entre os efeitos nocivos dessas substâncias estão doenças cardíacas, que levam a morte súbita, e mau funcionamento do fígado e dos rins. A responsabilidade pelo consumo de anabolizantes não é só de atletas e alunos de academias, e sim também de proprietários destes estabelecimentos.
          É cada vez maior o número de pessoas que utilizam esteróides anabolizantes para moldar o corpo e ganhar força, resistência e velocidade. A maioria dessas drogas não é comprada em farmácias e costumam ser conseguidas ilegalmente por contrabando e apesar de proibido, podem até ser obtidas em algumas academias de ginástica. Além disso, algumas dessas substâncias vendidas no “mercado negro” são falsificadas, não produzem os efeitos pretendidos e, o que é muito pior, são produzidas sem controle de higiene. Alguns usuários chegam até a utilizar produtos veterinários sobre os quais não existem estudos sobre em humanos. Os danos causados por seu uso podem ser muito perigosos e até mesmo irreversíveis. Homens, jovens e mulheres que se iludem em ganhar massa corporal em pouco tempo se deixam seduzir pelos efeitos da droga. O abuso de anabolizantes é perigoso e pode causar vício.
Os anabolizantes são substâncias semelhantes aos hormônios sexuais masculinos e promovem o desenvolvimento de caracteres masculinos, além de aumento da massa muscular por aumento da capacidade do corpo de absorver proteína e de reter líquidos, provocando inchaço muscular. Geralmente os anabolizantes são tomados oralmente em cápsulas/tabletes, ou injetados no músculo. Muitas vezes, as drogas são usadas em associação e em doses muito maiores que as preconizadas por tratamento médico. Alguns dos principais efeitos do abuso dos anabolizantes são: tremores, acne severa, retenção de líquidos, dores nas juntas, aumento da pressão sanguínea, aumento dos níveis de colesterol no sangue, icterícia e tumores no fígado.
Além desses, aqueles que se injetam ainda correm o perigo de compartilhar seringas e contaminar-se com o vírus da AIDS ou Hepatite.No homem: os testículos diminuem de tamanho, a contagem de espermatozóides é reduzida, impotência, infertilidade, calvície, desenvolvimento de mamas, dificuldade ou dor para urinar e aumento da próstata. Na mulher: crescimento de pelos faciais, alterações ou ausência de ciclo menstrual, aumento do clitóris, voz grossa, diminuição de seios. O abuso de anabolizantes pode causar ainda uma variação de humor incluindo agressividade e raiva incontroláveis que podem levar a episódios violentos. Usuários crônicos tornam-se clinicamente deprimidos quando param de tomar a droga, o que pode contribuir para a dependência.
No Brasil não se tem estimativa do uso ilegal dessas substâncias, mas sabe-se que o consumidor preferencial está entre os jovens do sexo masculino. Vários atletas, inclusive brasileiros já morreram por causa do uso indiscriminado dos anabolizantes. Por tantos riscos e efeitos adversos seu uso deve ser fortemente combatido, espero o apoio dos nobres colegas parlamentares desta casa para aprovação do presente projeto de lei.
        Ronaldo Martins
Deputado Estadual - PMDB