
DECRETO Nº 2598-R, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010.



                                                          Extingue o NUPATTI




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual, bem como o que  consta  do
processo nº 50884727/2010, e


Considerando a  Criação,  no  âmbito  da  Polícia  Civil,  da  Delegacia  de
Atendimento e Proteção às Pessoas Idosas - DAPPI,


DECRETA:


Art. 1º Fica extinto o Núcleo de Proteção e Atendimento à Terceira  Idade  -
NUPATTI, subordinado à  Superintendência  de  Polícia  Especializada/Policia
Civil criado pelo Decreto nº 4374-N, de 04 de dezembro de 1998.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  retroagindo
seus efeitos a contar de 03 de setembro de 2010.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13  dias  de  outubro  de  2010,  189º  da
Independência, 122º da República e 476º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 14/10/2010)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador