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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
14382


Data do Ato
sexta-feira, 19 de Novembro de 2021



Data de Publicação no DOE
sábado, 20 de Novembro de 2021



Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia.


LEI Nº 14.382 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera o Anexo I da Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I da Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, passar a ser o constante do Anexo Único dessa Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de novembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
 


ANEXO ÚNICO
			ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, MOTORISTA E ANALISTA TÉCNICO
			QUANTITATIVO DE CARGOS


Classe


Assistente Técnico Administrativo


Motorista


Analista Técnico


I


244


19


151


II


111


28


115


III


220


14


32


IV


202


34


35


V


202


23


27


 Total


979


118


360


 


1














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