GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

LEI Nº 20.823, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Autoriza a abertura de créditos especiais ao Fundo de Proteção Social do Estado de
Goiás – PROTEGE GOIÁS e ao Fundo Estadual de Saúde – FES.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS , nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, créditos especiais ao Fundo de Proteção
Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, até o valor de R$ 219.203.144,00 (duzentos e dezenove milhões, duzentos e três mil e cento
e quarenta e quatro reais), e créditos especiais ao Fundo Estadual de Saúde – FES, no valor de R$ 553.500.000,00 (quinhentos e cinquenta
e três milhões e quinhentos mil reais), destinados a cobrir as despesas a serem realizadas conforme Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos especiais autorizados no art. 1º serão provenientes da anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias discriminada no Anexo II, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo único. Após a abertura dos créditos especiais permitidos nesta Lei, ﬁca autorizada a sua suplementação, desde
que a indicação de recursos seja proveniente da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, superávit ﬁnanceiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior ou excesso de arrecadação.
Art. 3º A Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo:
“Art. 9º-A As classiﬁcações das dotações previstas no art. 2º desta Lei, as fontes de ﬁnanciamento do Orçamentos Fiscal
e da Seguridade, as codiﬁcações orçamentárias e suas denominações poderão ser alteradas de acordo com as
necessidades de execução, desde que seja mantido o valor total da dotação e observadas as demais condições de que
trata este artigo.
§ 1º As alterações de que trata o caput poderão ser realizadas, justiﬁcadamente, se forem autorizadas por meio de
portaria do Secretário de Estado da Economia para:
I – atender à adequação das fontes de recursos, observadas as vinculações previstas na legislação;
II – atender à adequação das classificações orçamentárias, com a devida justificativa de ordem técnica ou legal; e
III – ajustes na codiﬁcação orçamentária, decorrentes da necessidade de adequação à classiﬁcação vigente, desde que
não impliquem mudança de valores e de finalidade da programação.
§ 2º As modiﬁcações a que se refere este artigo também poderão ocorrer na abertura dos créditos suplementares
autorizados na Lei Orçamentária de 2020 e na reabertura de créditos especiais e extraordinários.
§ 3º As alterações das modalidades de aplicação serão realizadas diretamente no sistema informatizado de programação
e execução orçamentária e financeira, no âmbito do Órgão Central de Orçamento.
§ 4º O Chefe do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas dos
Municípios, do Ministério Público e da Defensoria Pública poderão exercer a faculdade de que trata o § 1º em seus
respectivos âmbitos de atuação.” (NR)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 11 de agosto de 2020; 132º da República.

RONALDO CAIADO
Governador do Estado
(D.O de 12-08-2020)

ANEXO I


DETALHAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CRÉDITO ESPECIAL

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO

243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA

1023 – JOVENS DE FUTURO

AÇÃO

2085 – AÇÃO DE PROMOÇÃO DA JUVENTUDE

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

70.000.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

14 – DIREITOS DA CIDADANIA

SUBFUNÇÃO

421 – CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

PROGRAMA

1030 – GESTÃO PENITENCIÁRIA MODERNA

AÇÃO

2112 – GESTÃO DA CUSTÓDIA PRISIONAL E PROMOÇÃO DA
RESSOCIALIZAÇÃO

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

77.000.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

14 – DIREITOS DA CIDADANIA

SUBFUNÇÃO

421 – CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

PROGRAMA

1034 – NOVA CHANCE AOS JOVENS

AÇÃO

3041 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

GRUPO DE DESPESA

04 – INVESTIMENTOS

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

21.000.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

14 – DIREITOS DA CIDADANIA

SUBFUNÇÃO

421 – CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

PROGRAMA

1034 – NOVA CHANCE AOS JOVENS

AÇÃO

2119 – AÇÃO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE EM
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

GRUPO DE DESPESA

04 – INVESTIMENTOS

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

1.000.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

17 – SANEAMENTO


SUBFUNÇÃO

542 – CONTROLE AMBIENTAL

PROGRAMA

1042 – SANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE

AÇÃO

2145 – GESTÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS
GOIANOS

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

320.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

17 – SANEAMENTO

SUBFUNÇÃO

542 – CONTROLE AMBIENTAL

PROGRAMA

1042 – SANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE

AÇÃO

2145 – GESTÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS
GOIANOS

GRUPO DE DESPESA

04 – INVESTIMENTOS

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

505.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

18 – GESTÃO AMBIENTAL

SUBFUNÇÃO

543 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

PROGRAMA
AÇÃO

1011 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE
RECURSOS NATURAIS
2036 – GESTÃO DA QUALIDADE DO SOLO E REABILITAÇÃO DE
ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

134.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

13 – CULTURA

SUBFUNÇÃO

392 – DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA

1015 – GOIÁS EMPREENDEDOR

AÇÃO

2163 – FOMENTO E INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

188.000,00

EXERCÍCIO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2020
1750 – PROTEGE GOIÁS


FUNÇÃO

13 – CULTURA

SUBFUNÇÃO

392 – DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA

1026 – MAIS CULTURA E ARTE

AÇÃO

2099 – MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS

GRUPO DE DESPESA

04 – INVESTIMENTOS

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

245.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

06 – SEGURANÇA PÚBLICA

SUBFUNÇÃO

182 – DEFESA CIVIL

PROGRAMA

1002 – PROTEÇÃO À VIDA, AO PATRIMÔNIO E AO MEIO AMBIENTE

AÇÃO

2003 – OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO
DE ACIDENTES E SOCORRO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

500.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

14 – DIREITOS DA CIDADANIA

SUBFUNÇÃO

421 – CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

PROGRAMA

1030 – GESTÃO PENITENCIÁRIA MODERNA

AÇÃO

3040 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES
PRISIONAIS E DE ALTERNATIVAS À PRISÃO

GRUPO DE DESPESA

04 – INVESTIMENTOS

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

13.000.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

14 – DIREITOS DA CIDADANIA

SUBFUNÇÃO

422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

PROGRAMA
AÇÃO

1017 – GOIÁS INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA E PROMOÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS
2067 – AÇÃO DE PROMOÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS
HUMANOS

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

350.000,00


EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

14 – DIREITOS DA CIDADANIA

SUBFUNÇÃO

422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

PROGRAMA
AÇÃO

1017 – GOIÁS INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA E PROMOÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS
2067 – AÇÃO DE PROMOÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS
HUMANOS

GRUPO DE DESPESA

04 – INVESTIMENTOS

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

102.396,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

14 – DIREITOS DA CIDADANIA

SUBFUNÇÃO

422 –DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

PROGRAMA
AÇÃO

1017 – GOIÁS INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA E PROMOÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS
2068 – CONVÍVIO COMUNITÁRIO, ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO
SOCIAL

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

160.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

14 – DIREITOS DA CIDADANIA

SUBFUNÇÃO

422 –DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

PROGRAMA
AÇÃO

1017 – GOIÁS INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA E PROMOÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS
2068 – CONVÍVIO COMUNITÁRIO, ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO
SOCIAL

GRUPO DE DESPESA

04 – INVESTIMENTOS

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

250.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

14 – DIREITOS DA CIDADANIA

SUBFUNÇÃO

422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

PROGRAMA

1044 – SOMOS TODOS IGUAIS

AÇÃO

2158 – IGUALDADE E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES, PESSOAS
LGBTQIA, NEGROS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS


TOTAL

200.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

11 – TRABALHO

SUBFUNÇÃO

334 – FOMENTO AO TRABALHO

PROGRAMA

1015 – GOIÁS EMPREENDEDOR

AÇÃO

2061 – GOIÁS EMPREENDEDOR – MICROCRÉDITO

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

120.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

23 – COMÉRCIO E SERVICOS

SUBFUNÇÃO

695 – TURISMO

PROGRAMA

1028 – MAIS TURISMO

AÇÃO

2108 – ESTUDO E QUALIFICAÇÃO

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

1.000.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

23 – COMÉRCIO E SERVICOS

SUBFUNÇÃO

695 – TURISMO

PROGRAMA

1028 – MAIS TURISMO

AÇÃO

2111 – SUSTENTABILIDADE, ACESSIBILIDADE, INFRAESTRUTURA
E TURISMO RESPONSÁVEL

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

277.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO

361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA

1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS

AÇÃO

2023 – PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES


FONTE

120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

805.400,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO

362 – ENSINO MEDIO

PROGRAMA

1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS

AÇÃO

2023 – PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

1.242.880,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO

363 – ENSINO PROFISSIONAL

PROGRAMA

1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS

AÇÃO

2023 – PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

500.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO

365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA

1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS

AÇÃO

2021 – GOIÁS PARCEIRO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

130.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO

366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS


PROGRAMA

1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS

AÇÃO

2023 – PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

909.864,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO

367 – EDUCAÇÃO ESPECIAL

PROGRAMA

1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS

AÇÃO

2023 – PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

200.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO

368 – EDUCAÇÃO BÁSICA

PROGRAMA

1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS

AÇÃO

2023 – PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

200.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO

361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA

1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS

AÇÃO

2017 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

16.000.000,00


EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO

362 – ENSINO MÉDIO

PROGRAMA

1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS

AÇÃO

2017 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

12.313.604,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

12 – EDUCAÇÃO

SUBFUNÇÃO

368 – EDUCAÇÃO BÁSICA

PROGRAMA

1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS

AÇÃO

2017 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

100.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

27 – DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO

128 – FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PROGRAMA

1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS

AÇÃO

2028 – INICIAÇÃO ESPORTIVA

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

450.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES

FUNÇÃO

10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO

301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA

GRUPO DE DESPESA

1043 – SAÚDE INTEGRAL
2152 – ESTRATÉGIAS PARA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO DAS
POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E FORTALECIMENTO
DO SUS
03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

AÇÃO


TOTAL

100.000.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES

FUNÇÃO

10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO

302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA

1043 – SAÚDE INTEGRAL

AÇÃO

2148 – ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

175.000.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES

FUNÇÃO

10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO

303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

PROGRAMA

1022 – TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA EM SAÚDE

AÇÃO

2081 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
NA ATENÇÃO À SAÚDE

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

225.000.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES

FUNÇÃO

10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO

301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA

1043 – SAÚDE INTEGRAL

AÇÃO

2155 – PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO AO DEPENDENTE
QUÍMICO

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

300.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES

FUNÇÃO

10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO

302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA

1043 – SAÚDE INTEGRAL

AÇÃO

2149 – ATENDIMENTO ASSISTENCIAL EM SAÚDE

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

1.500.000,00


EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES

FUNÇÃO

10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO

306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

PROGRAMA

1043 – SAÚDE INTEGRAL

AÇÃO

2154 – IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

200.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES

FUNÇÃO

10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO

301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA

GRUPO DE DESPESA

1043 – SAÚDE INTEGRAL
2152 – ESTRATÉGIAS PARA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO DAS
POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E FORTALECIMENTO
DO SUS
03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

AÇÃO

TOTAL

15.000.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES

FUNÇÃO

10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO

302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA

1043 – SAÚDE INTEGRAL

AÇÃO

2148 – ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

10.000.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES

FUNÇÃO

10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO

303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

PROGRAMA

1022 – TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA EM SAÚDE

AÇÃO

2081 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
NA ATENÇÃO À SAÚDE

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

5.000.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES

FUNÇÃO

10 – SAÚDE


SUBFUNÇÃO

301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA

1043 – SAÚDE INTEGRAL

AÇÃO

2155 – PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO AO DEPENDENTE
QUÍMICO

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

3.500.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES

FUNÇÃO

10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO

302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA

1043 – SAÚDE INTEGRAL

AÇÃO

2149 – ATENDIMENTO ASSISTENCIAL EM SAÚDE

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

1.000.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES

FUNÇÃO

10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO

306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

PROGRAMA

1043 – SAÚDE INTEGRAL

AÇÃO

2154 – IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

2.000.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES

FUNÇÃO

10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO

301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA

GRUPO DE DESPESA

1043 – SAÚDE INTEGRAL
2152 – ESTRATÉGIAS PARA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO DAS
POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E FORTALECIMENTO
DO SUS
04 – INVESTIMENTOS

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

AÇÃO

TOTAL
EXERCÍCIO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

5.000.000,00
2020
2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES


FUNÇÃO

10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO

302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA

1043 – SAÚDE INTEGRAL

AÇÃO

2148 – ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

GRUPO DE DESPESA

04 – INVESTIMENTOS

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

8.000.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES

FUNÇÃO

10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO

302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA

1043 – SAÚDE INTEGRAL

AÇÃO

2149 – ATENDIMENTO ASSISTENCIAL EM SAÚDE

GRUPO DE DESPESA

04 – INVESTIMENTOS

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL
2.000.000,00

ANEXO II
DETALHAMENTO DA ANULAÇÃO DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO

302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA

1043 – SAÚDE INTEGRAL

AÇÃO

2149 – ATENDIMENTO ASSISTENCIAL EM SAÚDE

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

42.266.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

10 – SAÚDE


SUBFUNÇÃO

303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

PROGRAMA

1022 – TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA EM SAÚDE

AÇÃO

2081 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
NA ATENÇÃO À SAÚDE

GRUPO DE DESPESA

03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

20.000.000,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SUBFUNÇÃO

999 – RESERVA DE CONTINGENCIA

PROGRAMA

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO

9000 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

GRUPO DE DESPESA

09 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FONTE

120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

444.172.144,00

EXERCÍCIO

2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1750 – PROTEGE GOIÁS

FUNÇÃO

99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SUBFUNÇÃO

999 – RESERVA DE CONTINGENCIA

PROGRAMA

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃO

9000 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

GRUPO DE DESPESA

09 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FONTE

240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE

MODALIDADE APLICAÇÃO

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL

266.265.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-08-2020..