
DECRETO Nº 5055-R, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.

                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão  e  funções  gratificadas,
                           sem elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição  Estadual,  em  conformidade
com as informações constantes no processo E-DOCS 2021-ZP3LW;





DECRETA:





Art. 1° Visando atender as necessidades específicas  da  Procuradoria  Geral
do Estado –  PGE  e  da  Secretaria  de  Estado  do  Governo  –  SEG,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão  e  funções  gratificadas,
constantes no anexo único que integra este decreto.





Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias do mês de janeiro  de  2022,  201º
da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.







JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 05/01/2022)
                                 ANEXO ÚNICO
                         A que se refere o Art. 1°.

|CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA PARA TRANSFORMAÇÃO                |
|ÓRGÃO DE  |Nomenclatura             |Ref.   |Quant.|Valor      |Valor Total|
|ORIGEM    |                         |       |      |Unitário   |(R$)       |
|          |                         |       |      |(R$)       |           |
|PGE       |Agente de Qualidade      |QC-03  |01    |1.173,16   |1.173,16   |
|SEG       |Função Gratificada FG-01 |FG-1   |01    |116,76     |116,76     |
|TOTAL GERAL                                |02    |-          |1.289,92   |
|                                           |      |           |           |


|FUNÇÕES GRATIFICADAS TRANSFORMADAS                                        |
|ÓRGÃO DE  |Nomenclatura           |Ref.    |Quant.|Valor      |Valor Total|
|DESTINO   |                       |        |      |Unitário   |(R$)       |
|          |                       |        |      |(R$)       |           |
|PGE       |Função Gratificada     |FGT     |01    |742,94     |742,94     |
|          |Técnica                |        |      |           |           |
|PGE       |Função Gratificada     |FGT I   |01    |472,44     |472,44     |
|          |Técnica I              |        |      |           |           |
|SEG       |Função Gratificada FG-4|FG-4    |01    |70,87      |70,87      |
|TOTAL GERAL                                |03    |-          |1.286,25   |

*Economia Gerada: R$ 3,67 (três reais e sessenta e sete centavos)
-----------------------
                                   MINUTA

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador


                                   MINUTA