


                                LEI  Nº 7 967





         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Obriga os clubes esportivos e de futebol
                                   a  dispor  de   aparelho   desfibrilador
                                   cardíaco automático para  atendimento  e
                                   pronto atendimento a atletas com  ataque
                                   cardíaco.

         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art. 1º Ficam os clubes esportivos e de futebol, que tenham em  seu
calendário  anual  a  prática  de  esportes  sem  o  acompanhamento   médico
preventivo,  obrigados  a  dispor   de   aparelho   desfibrilador   cardíaco
automático e de profissional qualificado para seu manuseio, com objetivo  de
atender  a  atletas  profissionais  e  a  sócios   que   participem   dessas
atividades.


         Art. 2º Os clubes de que trata o artigo 1º, além de dispor em local
de fácil acesso, de pelo  menos  01  (um)  aparelho  desfibrilador  cardíaco
automático, deverão:


         I - treinar pessoal qualificado para o manuseio do aparelho;


         II - conter em seus estatutos ou em normas internas a obrigação  da
apresentação de laudo médico, ou de profissional da área esportiva, além  de
exames preventivos avaliando a saúde física do atleta  antes  do  início  de
qualquer atividade que necessite de esforço físico;


         III -  identificar  dentre  os  atletas,  sócios  e  colaboradores,
através de formulários próprios, casos de doenças ou  outras  anomalias  das
quais os esportistas sejam portadores,  com  a  finalidade  de  informar  ao
médico e aos responsáveis pelas atividades esportivas.


         Art. 3º Os clubes de que trata o artigo 1º  deverão  adequar-se  às
normas desta Lei, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.


         Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.






         Palácio Anchieta, em Vitória, em 05 de janeiro de 2005.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES

                            Governador do Estado


                          FERNANDO ZARDINI ANTONIO

                       Secretário de Estado da Justiça


                              NEIVALDO BRAGATO

                       Secretário de Estado do Governo


                              WELINGTON COIMBRA

               Secretário de Estado da Educação e dos Esportes


                            JOÃO FELÍCIO SCÁRDUA

                        Secretário de Estado da Saúde





                              (D.O. 06- 01- 05)

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