
DECRETO Nº 4148-R, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.


                           Introduz alterações no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de  2002,  e
                           dá outras providências.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91,  inciso  III,  da  Constituição  Estadual,  e  com  as
informações constantes do processo nº 77951166,





DECRETA:





Art. 1º Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do Imposto  sobre
Operações Relativas à  Circulação  de  Mercadorias  e  sobre  Prestações  de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e  de  Comunicação  do
Estado do Espírito Santo - RICMS/ES, aprovado pelo Decreto  nº  1.090-R,  de
25/10/2002, passam a vigorar com as seguintes alterações:


    “Art. 1.210-A. O contribuinte que, em 31 de agosto de 2017, possuir  em
    seu estoque mercadorias indicadas no Anexo V, excluídas  do  regime  de
    substituição tributária, com imposto recolhido antecipadamente, deverá:
    I - caso sujeito ao regime ordinário de apuração: a) escriturar, até 31
    de outubro de 2017, o bloco H - “Inventário Físico” - da EFD, referente
    ao estoque das mercadorias inventariadas  em  31  de  agosto  de  2017,
    objeto da exclusão de que trata o caput, devendo:  1.  no  campo  04  -
    “Motivo do Inventário” - do registro  H005,  informar  o  código  02  -
    “mudança da forma de tributação da mercadoria (ICMS)”; 2. no campo 04 -
    “Quantidade do Item” - do  registro  H010,  informar  a  quantidade  da
    mercadoria em estoque; 3. no campo 05 - “Valor Unitário  do  Item”-  do
    registro H010, informar o valor unitário indicado no  documento  fiscal
    referente  à  última  aquisição  da  mercadoria  constante  do  estoque
    existente em 31 de agosto de 2017; 4. no campo 03 - “Base de Cálculo do
    ICMS” - do registro H020, informar  o  resultado  da  multiplicação  do
    valor informado no campo  05  do  registro  H010  pela  respectiva  MVA
    original constante do anexo V; 5. no campo 04 - “Valor do  ICMS  a  ser
    creditado” - do registro H020, informar o resultado da multiplicação do
    valor  informado  no  campo  03  do  registro  H020   pelo   percentual
    equivalente à carga tributária efetiva incidente na  saída  interna  da
    mercadoria a consumidor final; 6. apurar  o  valor  do  imposto  a  ser
    creditado  em  relação  a  cada  mercadoria  excluída  do   regime   de
    substituição tributária por meio da multiplicação do valor indicado  no
    campo 04 do registro H020 pela quantidade da respectiva  mercadoria  em
    estoque, constante do campo 04  do  registro  H010;  e  7.  utilizar  o
    crédito do imposto correspondente ao somatório dos valores  obtidos  na
    forma  do  ítem  “6”,  dividido  em  dez  parcelas  iguais,  mensais  e
    consecutivas, a partir do mês de referência outubro de  2017,  mediante
    registro no livro Registro de Apuração do ICMS (Bloco E da EFD - código
    de ajuste ES121200), no quadro “Crédito do Imposto - Outros  Créditos”,
    com a expressão “Crédito relativo ao estoque de mercadoria excluída  da
    ST - art. 1.210-A do RICMS”; b) manter  à  disposição  do  Fisco,  pelo
    prazo decadencial,  a  memória  dos  cálculos  referentes  aos  valores
    obtidos na forma da alínea “a”, ítens “6” e “7”, bem como a relação das
    notas fiscais utilizadas para os respectivos cálculos; e c) declarar no
    DIEF os valores dos créditos utilizados mensalmente na forma da  alínea
    “a”, ítem “7”. II - caso optante pelo regime do  Simples  Nacional:  a)
    levantar o estoque da mercadoria, existente em 31 de  agosto  de  2017,
    efetuando o respectivo lançamento, em separado, no  livro  Registro  de
    Inventário, com a observação “Levantamento  do  estoque  de  mercadoria
    excluída da ST por força do Artigo 1.210-A do RICMS/ES”; b)  para  fins
    de apuração do imposto referente ao Simples Nacional, excluir  da  base
    de cálculo a receita decorrente das saídas de mercadorias inventariadas
    na forma da alínea “a”; e c) consignar  em  planilha  eletrônica,  para
    exibição ao Fisco, a relação de mercadorias inventariadas na  forma  da
    alínea “a” e suas respectivas saídas mensais.” (NR)





Art. 2º O Anexo V do RICMS/ES, fica alterado, na forma do  Anexo  Único  que
integra este Decreto.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de  sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias do mês de setembro de  2017,  196º
da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do  Solo
Espíritosantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/09/2017)







        ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 4148-R, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
                                       
                                  “ANEXO V
                  (a que se refere o art. 182 do RICMS/ES)
                                       
  RELAÇÃO DE PRODUTOS, MARGENS DE VALOR AGREGADO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO
               DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


|PRODUTO              |CODIFICAÇÃO     |MVA         |DATA |LEGISLAÇÃO     |
|                     |                |            |VENCI|               |
|                     |                |            |-MENT|               |
|                     |                |            |O    |               |
|                     |                |            |     |Acordo|RICMS   |
|.....................|.......|........|.....|......|.... |......|........|
|.......              |...    |..      |.....|....  |     |....  |..      |
|XXIII- FARINHA DE    |       |        |     |      |9    |      |Art.    |
|TRIGO, MISTURAS E    |       |        |     |      |     |      |265,    |
|PREPARAÇÕES PARA     |       |        |     |      |     |      |XXXII   |
|BOLOS E PÃES         |       |        |     |      |     |      |        |
|1.Farinha de trigo   |17.044.|1101.00.|     |      |     |      |        |
|especial, em         |00     |10      |     |      |     |      |        |
|embalagem inferior ou|       |        |     |      |     |      |        |
|igual a 1 Kg         |       |        |     |      |     |      |        |
|1.1. Farinha de trigo|17.044.|1101.00.|     |      |     |      |        |
|especial, em         |01     |10      |     |      |     |      |        |
|embalagem superior a |       |        |     |      |     |      |        |
|1 Kg e inferior a 5  |       |        |     |      |     |      |        |
|kg                   |       |        |     |      |     |      |        |
|1.2 Farinha de trigo |17.044.| 1101.00|     |      |     |      |        |
|comum, em embalagem  |11     |.10     |     |      |     |      |        |
|inferior ou igual a 1|       |        |     |      |     |      |        |
|Kg                   |       |        |     |      |     |      |        |
|1.3 Farinha de trigo |17.044.| 1101.00|     |      |     |      |        |
|comum, em embalagem  |12     |.10     |     |      |     |      |        |
|superior a 1 Kg e    |       |        |     |      |     |      |        |
|inferior a 5 Kg      |       |        |     |      |     |      |        |
|1.4 Farinha de trigo |17.044.| 1101.00|     |      |     |      |        |
|doméstica especial,  |14     |.10     |     |      |     |      |        |
|em embalagem inferior|       |        |     |      |     |      |        |
|ou igual a 1 Kg      |       |        |     |      |     |      |        |
|1.5 Farinha de trigo |17.044.| 1101.00|     |      |     |      |        |
|doméstica especial,  |15     |.10     |     |      |     |      |        |
|em embalagem superior|       |        |     |      |     |      |        |
|a 1 Kg e inferior a 5|       |        |     |      |     |      |        |
|Kg                   |       |        |     |      |     |      |        |
|1.6 Farinha de trigo |17.044.| 1101.00|     |      |     |      |        |
|doméstica com        |18     |.10     |     |      |     |      |        |
|fermento, em         |       |        |     |      |     |      |        |
|embalagem inferior ou|       |        |     |      |     |      |        |
|igual a 1 Kg         |       |        |     |      |     |      |        |
|1.7 Farinha de trigo |17.044.| 1101.00|     |      |     |      |        |
|doméstica com        |19     |.10     |     |      |     |      |        |
|fermento, em         |       |        |     |      |     |      |        |
|embalagem superior a |       |        |     |      |     |      |        |
|1 Kg e inferior a 5  |       |        |     |      |     |      |        |
|Kg                   |       |        |     |      |     |      |        |
|1.8 Outras farinhas  |17.044.| 1101.00|     |      |     |      |        |
|de trigo, em         |22     |.10     |     |      |     |      |        |
|embalagem inferior ou|       |        |     |      |     |      |        |
|igual a 1 Kg         |       |        |     |      |     |      |        |
|1.9 Outras farinhas  |17.044.| 1101.00|     |      |     |      |        |
|de trigo, em         |23     |.10     |     |      |     |      |        |
|embalagem superior a |       |        |     |      |     |      |        |
|1 Kg e inferior a 5  |       |        |     |      |     |      |        |
|Kg                   |       |        |     |      |     |      |        |
|a)MVA Original       |       |        |20%  |20%   |     |      |        |
|b)MVA Ajustada       |       |        |     |      |     |      |        |
|b.1)alíquota         |       |        |38,80|38,80%|     |      |        |
|interestadual 4%     |       |        |%    |      |     |      |        |
|b.2)alíquota         |       |        |34,46|      |     |      |        |
|interestadual 7%     |       |        |%    |34,46%|     |      |        |
|b.3)alíquota         |       |        |27,23|27,23%|     |      |        |
|interestadual 12%    |       |        |%    |      |     |      |        |
|2.0 Misturas e       |17.046.|1901.20.|     |      |     |      |        |
|Preparações para     |00     |00      |     |      |     |      |        |
|bolos, embalagem     |       |1901.90.|     |      |     |      |        |
|inferior a 1 Kg      |       |90      |     |      |     |      |        |
|2.1 Misturas e       |17.046.|1901.20.|     |      |     |      |        |
|Preparações para pães|05     |00      |     |      |     |      |        |
|com menos de 80% de  |       |1901.90.|     |      |     |      |        |
|farinha de trigo na  |       |90      |     |      |     |      |        |
|sua composição final,|       |        |     |      |     |      |        |
|em embalagem inferior|       |        |     |      |     |      |        |
|a 1 Kg               |       |        |     |      |     |      |        |
|2.2 Misturas e       |17.046.|1901.20.|     |      |     |      |        |
|Preparações para pães|06     |00      |     |      |     |      |        |
|com menos de 80% de  |       |1901.90.|     |      |     |      |        |
|farinha de trigo na  |       |90      |     |      |     |      |        |
|sua composição final,|       |        |     |      |     |      |        |
|em embalagem inferior|       |        |     |      |     |      |        |
|a 1 Kg               |       |        |     |      |     |      |        |
|2.3 Misturas e       |17.046.|1901.20.|     |      |     |      |        |
|preparações para pães|10     |00      |     |      |     |      |        |
|com, no mínimo, 80%  |       |1901.90.|     |      |     |      |        |
|de farinha de trigo  |       |90      |     |      |     |      |        |
|na sua composição    |       |        |     |      |     |      |        |
|final, em embalagem  |       |        |     |      |     |      |        |
|inferior a 1 Kg      |       |        |     |      |     |      |        |
|a)MVA Original       |       |        |35,00|35,00%|     |      |        |
|                     |       |        |%    |      |     |      |        |
|b)MVA Ajustada       |       |        |     |      |     |      |        |
|b.1)alíquota         |       |        |56,14|56,14%|     |      |        |
|interestadual 4%     |       |        |%    |      |     |      |        |
|b.2)alíquota         |       |        |51,27|51,27%|     |      |        |
|interestadual 7%     |       |        |%    |      |     |      |        |
|b.3)alíquota         |       |        |43,14|43,14%|     |      |.......”|
|interestadual 12%    |       |        |%    |      |     |      |(NR)    |

-----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador