

DECETO Nº 2292-R, DE 08 DE JULHO DE 2009.






                                 Dispõe sobre a transformação de cargos  de
                                 provimento  em  comissão  no   âmbito   da
                                 Secretaria de Estado de Educação  -  SEDU,
                                 sem elevação na despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  nº  175,
de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1° Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de  Educação  -  SEDU,  sem  implicar  aumento  na  despesa  fixada,   ficam
transformados os cargos de provimento  em  comissão,  constantes   do  anexo
único, que integra este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  08  dias  de  julho  de  2009;  188º  da
Independência;


121º  da  República;  e,   475º   do   Início   da   Colonização   do   Solo
Espiritossantense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/07/2009)










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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador