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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15317


Data do Ato
sexta-feira, 1 de Agosto de 2014



Ementa
Renovação de Credenciamento Especial da Escola de Saúde Pública da Bahia Professor Francisco Peixoto de Magalhães Netto - EESP para oferta de Cursos de Pós-Graduação, Lato sensu - Especialização, no Município de Salvador - BA, na forma que indica.

DECRETO Nº 15.317 DE 01 DE AGOSTO DE 2014Renovação de Credenciamento Especial da Escola de Saúde Pública da Bahia Professor Francisco Peixoto de Magalhães Netto - EESP para oferta de Cursos de Pós-Graduação, Lato sensu - Especialização, no Município de Salvador - BA, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE Nº 0048383-8/2012,D E C R E T AArt. 1º - Fica Renovado o Credenciamento Especial pelo período de oito anos, na qualidade de escola de governo mantida pelo Poder Público, principalmente para a formação e desenvolvimento de servidores públicos, na forma da lei, para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu em nível de especialização, da área de saúde pública, podendo qualificar e certificar profissionais e trabalhadores que atuam na atenção à saúde e na gestão do SUS - BA, como especialistas nas diversas áreas do saber e das práticas que integram o Sistema único de Saúde, na forma do Parecer CEE nº 22/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 27.02.2014.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioOsvaldo Barreto FilhoSecretário da Educação














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