

DECRETO N.º 2.859-R, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.


  


                               Introduz alterações  no  RICMS/ES,  aprovado
                               pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro
                               de 2002.


                                         


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA:


 


Art. 1.º  Os dispositivos abaixo  relacionados  do  Regulamento  do  Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e  de  Comunicação  do
Estado do Espírito Santo – RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R,  de
25 de outubro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:


I - o art. 757-A:


                                 “Art.                              757-A. 
    ........................................................................
    ..................................


    Parágrafo único.  Para cumprimento do disposto no caput, as empresas de
    que trata este artigo, que estiverem obrigadas à EFD, deverão:


    I - indicar as notas fiscais que acobertam  as  operações  relacionadas
    neste artigo, preenchendo o campo COD_OBS do registro C195 com  um  dos
    seguintes  códigos,  devendo  efetuar  dois  registros  distintos,   na
    hipótese de a nota fiscal acobertar as duas espécies de café:


    a) café arábica: código A28793; ou


    b) café conilon: código C28874; 


    II - indicar os documentos de  prestações  de  serviços  de  transporte
    relacionados com as operações de que trata este artigo,  preenchendo  o
    campo COD_OBS do registro D190  com  um  dos  códigos  relacionados  no
    inciso I, ou com o código AC9999, caso o mesmo documento  gere  crédito
    do imposto para ambas as espécies;


    III - transferir os  débitos  ou  créditos  do  imposto  relativos  aos
    documentos a que se referem os incisos I e  II,  da  apuração  própria,
    para  a  respectiva  apuração  em  separado,  utilizando   as   tabelas
    constantes dos Anexos XCII e XCIII; e


    IV -  apurar, separadamente, o imposto das operações de cada espécie de
    café, nas sub-apurações do registro 1900 e filhos, utilizando, no campo
    IND_APUR_ICMS, o seguinte indicador:


    a) café arábica: indicador “3”; ou


    b) café conilon: indicador “4”. ” (NR)


II - o art. 758-G:


                                 “Art.                              758-G. 
    ........................................................................
    .................................


    ........................................................................
    .......................................................


    V - Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, a que se refere o
    item 5.1.1 do  Anexo Único do Ato  Cotepe  09/08,  constante  do  Anexo
    XCII;


    VI - Tabela  de  Ajustes  e  Informações  de  Valores  Provenientes  de
    Documento Fiscal, a que se refere o item 5.3 do   Anexo  Único  do  Ato
    Cotepe 09/08, constante do Anexo XCIII; e


    VII - outras tabelas e códigos que  venham  a  ser  estabelecidos  pela
    Sefaz e pela RFB.


    § 1.º  O contribuinte deverá utilizar,  também,  as  demais  tabelas  e
    códigos constantes do Ato Copete 09/08,, ainda,que  não  constem  deste
    Regulamento.


    § 2.º  Fica vedada a utilização de código genérico  quando  existir  um
    código específico aplicável à situação.” (NR)


III - o art. 1.084:


     “Art. 1.084.  Até 31 de dezembro de 2011, o  contribuinte  do  imposto
    poderá retificar a EFD referente ao período compreendido entre  janeiro
    de 2009  e  novembro  de  2011,  ficando  dispensada,  neste  prazo,  a
    autorização a que se refere o art. 758-K, II.


    ........................................................................
    ..........................................” (NR)






Art. 2.º  O RICMS/ES fica acrescido dos Anexos XCII e XCIII,  na  forma  dos
Anexos I e II, que integram este Decreto.





Art. 3.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de:


I -  1.º de julho de 2011, em relação ao disposto nos arts. 1.º, I e  II,  e
2.º; e


II - 1.º de agosto de 2011, em relação ao disposto no art. 1.º, III.





Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  28  de  setembro  de  2011,  190.°  da
Independência, 123.° da República e 477.° do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 29/09/2011)










































         ANEXO I DO DECRETO N.º 2.859-R, DE 28 DE setembro DE 2011.
                                       
                                 “ANEXO XCII
               (a que se refere o Art. 758-G, V, do RICMS/ES)
                                       
              Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS
                (referente ao item 5.1.1 do Ato Cotepe 09/08)
                                       
|Código |Descrição do Código de Ajuste da Apuração do  |Data    |Data    |
|       |ICMS                                          |Início  |Final da|
|       |                                              |da      |Utilizaç|
|       |                                              |Utilizaç|ão      |
|       |                                              |ão      |        |
|ES00999|Outros débitos para ajuste de apuração ICMS   |01/01/20|08/09/20|
|9      |                                              |09      |11      |
|ES10999|Outros débitos para ajuste de apuração ICMS-ST|01/01/20|08/09/20|
|9      |                                              |09      |11      |
|ES01999|Estorno de créditos para ajuste de apuração   |01/01/20|08/09/20|
|9      |ICMS                                          |09      |11      |
|ES11999|Estorno de créditos para ajuste de apuração   |01/01/20|08/09/20|
|9      |ICMS-ST                                       |09      |11      |
|ES02999|Outros créditos para ajuste de apuração ICMS  |01/01/20|08/09/20|
|9      |                                              |09      |11      |
|ES12999|Outros créditos para ajuste de apuração       |01/01/20|08/09/20|
|9      |ICMS-ST                                       |09      |11      |
|ES03999|Estorno de débitos para ajuste de apuração    |01/01/20|08/09/20|
|9      |ICMS                                          |09      |11      |
|ES13999|Estorno de débitos para ajuste de apuração    |01/01/20|08/09/20|
|9      |ICMS-ST                                       |09      |11      |
|ES04999|Deduções do imposto apurado na apuração ICMS  |01/01/20|08/09/20|
|9      |                                              |09      |11      |
|ES14999|Deduções do imposto apurado na apuração       |01/01/20|08/09/20|
|9      |ICMS-ST                                       |09      |11      |
|ES05999|Débito especial de ICMS                       |01/01/20|08/09/20|
|9      |                                              |09      |11      |
|ES15999|Débito especial de ICMS-ST                    |01/01/20|08/09/20|
|9      |                                              |09      |11      |
|ES01300|ESTORNO DE CRÉDITOS: total dos créditos de    |01/07/20|        |
|0 (1)  |serviços de transporte de CAFÉ ARÁBICA, não   |11      |        |
|       |ajustado na nota fiscal, para crédito na      |        |        |
|       |apuração em separado, indicador '3' (deve     |        |        |
|       |constar, ainda, do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA|        |        |
|       |do 1920, sob o código ES023000)               |        |        |
|ES01400|ESTORNO DE CRÉDITOS: total dos créditos de    |01/07/20|        |
|0 (1)  |serviços de transporte de CAFÉ CONILON, não   |11      |        |
|       |ajustado na nota fiscal, para crédito na      |        |        |
|       |apuração em separado, indicador '4' (deve     |        |        |
|       |constar, ainda, do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA|        |        |
|       |do 1920, sob o código ES024000)               |        |        |
|ES01500|ESTORNO DE CRÉDITOS: total dos créditos de    |01/07/20|        |
|0      |serviços de transporte de 'NÃO ESPECIFICADA', |11      |        |
|       |não ajustado na nota fiscal, para crédito na  |        |        |
|       |apuração em separado, indicador '5' (deve     |        |        |
|       |constar, ainda, do campo VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA|        |        |
|       |do 1920, sob o código ES025000)               |        |        |
|ES01300|APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ ARÁBICA: estorno de |01/07/20|        |
|1      |51,428% dos créditos relativos às aquisições  |11      |        |
|       |do café arábica, conforme art. 290, § 2.º     |        |        |
|ES01400|APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ CONILON: estorno de |01/07/20|        |
|1      |51,428% dos créditos relativos às aquisições  |11      |        |
|       |do café conilon, conforme art. 290, § 2.º     |        |        |
|ES02300|APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ ARÁBICA: OUTROS     |01/07/20|        |
|0 (1)  |CRÉDITOS: total dos créditos das prestações de|11      |        |
|       |serviço de transporte (deve constar, ainda, do|        |        |
|       |campo VL_ESTORNOS_CRED do E110, sob o código  |        |        |
|       |ES013000)                                     |        |        |
|ES02400|APURAÇÃO EM SEPARADO CAFÉ CONILON: OUTROS     |01/07/20|        |
|0 (1)  |CRÉDITOS: total dos créditos das prestações de|11      |        |
|       |serviço de transporte (deve constar, ainda, do|        |        |
|       |campo VL_ESTORNOS_CRED do E110, sob o código  |        |        |
|       |ES014000)                                     |        |        |
|ES02500|APURAÇÃO EM SEPARADO 'NÃO ESPECIFICADA':      |01/07/20|        |
|0 (1)  |OUTROS CRÉDITOS: crédito das prestações de    |11      |        |
|       |serviço de transporte (deve constar, ainda, do|        |        |
|       |campo VL_ESTORNOS_CRED do E110, sob o código  |        |        |
|       |ES015000)                                     |        |        |
|ES00999|OUTROS DÉBITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro   |09/09/20|31/12/20|
|9      |código (informar descrição complementar)      |11      |11      |
|ES00000|OUTROS DÉBITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro   |01/10/20|        |
|1      |código (informar descrição complementar)      |11      |        |
|ES00000|OUTROS DÉBITOS: crédito acumulado utilizável  |01/10/20|        |
|2      |apropriado no mês, conforme art. 121, I       |11      |        |
|       |(informar Registro 1200)                      |        |        |
|ES01999|ESTORNO DE CRÉDITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em    |09/09/20|31/12/20|
|9      |outro código (informar descrição complementar)|11      |11      |
|ES01010|ESTORNO DE CRÉDITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em    |01/10/20|        |
|0      |outro código (informar descrição complementar)|11      |        |
|ES02999|OUTROS CRÉDITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro  |09/09/20|31/12/20|
|9      |código (informar descrição complementar)      |11      |11      |
|ES02020|OUTROS CRÉDITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro  |01/10/20|        |
|0      |código (informar descrição complementar)      |11      |        |
|ES02020|OUTROS CRÉDITOS: CIAP - Crédito do Ativo      |01/10/20|        |
|1      |Permanente (valor extraído do campo           |11      |        |
|       |09-ICMS_APROP do Registro G110)               |        |        |
|ES02020|OUTROS CRÉDITOS: CIAP - Outros Créditos do    |01/10/20|        |
|2      |Ativo Permanente (valor extraído do campo     |11      |        |
|       |10-SOM_ICMS_OC do Registro G110)              |        |        |
|ES02020|OUTROS CRÉDITOS: reincorporação do crédito    |01/10/20|        |
|3      |acumulado utilizável (informar registro 1200) |11      |        |
|ES02020|CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO   |01/10/20|        |
|4      |(Registro 1200): demonstrativo da C/C do      |11      |        |
|       |crédito acumulado de estabelecimento          |        |        |
|       |exportador e/ou equiparado, nas formas do art.|        |        |
|       |112                                           |        |        |
|ES02020|CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO   |01/10/20|        |
|5      |(Registro 1200): demonstrativo da C/C do      |11      |        |
|       |crédito acumulado nos demais casos, por       |        |        |
|       |estabelecimento industrial, nas formas do art.|        |        |
|       |113                                           |        |        |
|ES02020|CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS EXTRA-APURAÇÃO   |01/10/20|        |
|6      |(Registro 1200): demonstrativo da C/C do      |11      |        |
|       |crédito acumulado 'NÃO ESPECIFICADO' em outro |        |        |
|       |código                                        |        |        |
|ES02020|OUTROS CRÉDITOS: no desenquadramento do SN    |01/10/20|        |
|7      |relativo ao crédito cobrado sobre o estoque   |11      |        |
|       |tributado, nas formas do art. 99-A, § 1.º, I  |        |        |
|ES02020|OUTROS CRÉDITOS: no desenquadramento do SN    |01/10/20|        |
|8      |relativo ao crédito de 7% sobre o estoque     |11      |        |
|       |tributado, nas formas do art. 99-A, § 2.º     |        |        |
|ES03999|ESTORNO DE DÉBITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em     |09/09/20|31/12/20|
|9      |outro código (obrigatório informar descrição  |11      |11      |
|       |complementar)                                 |        |        |
|ES03030|ESTORNO DE DÉBITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' em     |01/10/20|        |
|0      |outro código (informar descrição complementar)|11      |        |
|ES04999|DEDUÇÃO: 'NÃO ESPECIFICADA' em outro código   |09/09/20|31/12/20|
|9      |(informar descrição complementar)             |11      |11      |
|ES04040|DEDUÇÃO: 'NÃO ESPECIFICADA' em outro código   |01/10/20|        |
|0      |(informar descrição complementar)             |11      |        |
|ES05999|DÉBITO ESPECIAL: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro  |09/09/20|31/12/20|
|9      |código (informar descrição complementar)      |11      |11      |
|ES05050|DÉBITO ESPECIAL: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro  |01/10/20|        |
|0      |código (informar descrição complementar)      |11      |        |
|ES10999|OUTROS DÉBITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro|09/09/20|31/12/20|
|9      |código (informar descrição complementar)      |11      |11      |
|ES10100|OUTROS DÉBITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em outro|01/10/20|        |
|1      |código (informar descrição complementar)      |11      |        |
|ES11999|ESTORNO DE CRÉDITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em |09/09/20|31/12/20|
|9      |outro código (informar descrição complementar)|11      |11      |
|ES11110|ESTORNO DE CRÉDITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em |01/10/20|        |
|0      |outro código (informar descrição complementar)|11      |        |
|ES12999|OUTROS CRÉDITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em     |09/09/20|31/12/20|
|9      |outro código (informar descrição complementar)|11      |11      |
|ES12120|OUTROS CRÉDITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em     |01/10/20|        |
|0      |outro código (informar descrição complementar)|11      |        |
|ES13999|ESTORNO DE DÉBITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em  |09/09/20|31/12/20|
|9      |outro código (informar descrição complementar)|11      |11      |
|ES13130|ESTORNO DE DÉBITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em  |01/10/20|        |
|0      |outro código (informar descrição complementar)|11      |        |
|ES14999|DEDUÇÃO ST: 'NÃO ESPECIFICADA' em outro código|09/09/20|31/12/20|
|9      |(informar descrição complementar)             |11      |11      |
|ES14140|DEDUÇÃO ST: 'NÃO ESPECIFICADA' em outro código|01/10/20|        |
|0      |(informar descrição complementar)             |11      |        |
|ES15999|DÉBITO ESPECIAL ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em     |09/09/20|31/12/20|
|9      |outro código (informar descrição complementar)|11      |11      |
|ES15150|DÉBITO ESPECIAL ST: 'NÃO ESPECIFICADO' em     |01/10/20| ”      |
|0      |outro código (informar descrição complementar)|11      |        |


Nota:
 ([1]) A soma dos créditos de serviço de  transporte  de  café/sacaria  deve
ser estornada da apuração própria (códigos ES013000 ou ES014000) e  ajustada
a crédito (códigos ES023000 ou ES024000) na apuração em separado (códigos  3
ou 4), relativa à espécie de café, devendo o campo 09 do registro  D190  dos
documentos que compõem essa soma ser preenchido com o código A28793,  C28874
ou AC9999, nos termos dos arts. 290 e 757-A.
         ANEXO II DO DECRETO N.º 2.859-R, DE 28 DE setembro DE 2011.
                                      .
                                 “ANEXO XCIII
               (a que se refere o art. 758-G, VI, do RICMS/ES)
                                       
    Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento
                                   Fiscal
                 (referente ao item 5.3 do Ato Cotepe 09/08)
                                       
|Código   |Descrição do Código de Ajuste proveniente de |Data    |Data   |
|         |Documento Fiscal                             |Início  |Fim da |
|         |                                             |da      |Utiliza|
|         |                                             |Utilizaç|ção    |
|         |                                             |ão      |       |
|ES2300023|APURAÇÃO EM SEPARADO1: DÉBITO CAFÉ ARÁBICA:  |01/07/20|       |
|0 (1)    |estorno de débito da apuração própria para   |11      |       |
|         |débito na apuração em separado, indicador '3’|        |       |
|         |(filho C195 código A28793)                   |        |       |
|ES2300023|APURAÇÃO EM SEPARADO1: DÉBITO SACARIA CAFÉ   |01/07/20|       |
|1 (1)    |ARÁBICA: estorno de débito da apuração       |11      |       |
|         |própria para débito na apuração em separado, |        |       |
|         |indicador '3’ (filho C195 código A28793)     |        |       |
|ES2400024|APURAÇÃO EM SEPARADO2: DÉBITO CAFÉ CONILON:  |01/07/20|       |
|0 (1)    |estorno de débito da apuração própria para   |11      |       |
|         |débito na apuração em separado, indicador '4’|        |       |
|         |(filho C195 código C28874)                   |        |       |
|ES2400024|APURAÇÃO EM SEPARADO2: DÉBITO SACARIA CAFÉ   |01/07/20|       |
|1 (1)    |CONILON: estorno de débito da apuração       |11      |       |
|         |própria para débito na apuração em separado, |        |       |
|         |indicador '4’ (filho C195 código C28874)     |        |       |
|ES2500025|APURAÇÃO EM SEPARADO3: DÉBITO outra apuração |01/07/20|       |
|0        |'NÃO ESPECIFICADA': estorno de débito da     |11      |       |
|         |apuração própria para débito na apuração em  |        |       |
|         |separado, indicador '5'                      |        |       |
|ES5300053|APURAÇÃO EM SEPARADO1: CRÉDITO CAFÉ ARÁBICA: |01/07/20|       |
|0 (1)    |estorno de crédito da apuração própria para  |11      |       |
|         |crédito na apuração em separado, indicador   |        |       |
|         |'3’ (filho C195 código A28793)               |        |       |
|ES5300053|APURAÇÃO EM SEPARADO1: CRÉDITO SACARIA CAFÉ  |01/07/20|       |
|1 (1)    |ARÁBICA: estorno de crédito da apuração      |11      |       |
|         |própria para crédito na apuração em separado,|        |       |
|         |indicador '3’ (filho C195 código A28793)     |        |       |
|ES5300153|APURAÇÃO EM SEPARADO1: CRÉDITO FRETE CAFÉ    |01/07/20|       |
|2 (1)    |ARÁBICA: estorno de crédito da apuração      |11      |       |
|         |própria para crédito na apuração em separado,|        |       |
|         |indicador '3’ (filho C195 código             |        |       |
|         |A28793)Obs:Documento de transporte no mesmo  |        |       |
|         |mês                                          |        |       |
|ES5400054|APURAÇÃO EM SEPARADO2: CRÉDITO CAFÉ CONILON: |01/07/20|       |
|0 (1)    |estorno de crédito da apuração própria para  |11      |       |
|         |crédito na apuração em separado, indicador   |        |       |
|         |'4’ (filho C195 código C28874)               |        |       |
|ES5400054|APURAÇÃO EM SEPARADO2: CRÉDITO SACARIA CAFÉ  |01/07/20|       |
|1 (1)    |CONILON: estorno de crédito da apuração      |11      |       |
|         |própria para crédito na apuração em separado,|        |       |
|         |indicador '4’ (filho C195 código C28874)     |        |       |
|ES5400154|APURAÇÃO EM SEPARADO2: CRÉDITO FRETE CAFÉ    |01/07/20|       |
|2 (1)    |CONILON: estorno de crédito da apuração      |11      |       |
|         |própria para crédito na apuração em separado,|        |       |
|         |indicador '4’ (filho C195 código             |        |       |
|         |C28874)Obs:Documento de transporte no mesmo  |        |       |
|         |mês                                          |        |       |
|ES5500055|APURAÇÃO EM SEPARADO3: CRÉDITO outra apuração|01/07/20|       |
|0        |'NÃO ESPECIFICADA': estorno de crédito da    |11      |       |
|         |apuração própria para crédito na apuração em |        |       |
|         |separado, indicador '5'                      |        |       |
|ES5500155|APURAÇÃO EM SEPARADO3: CRÉDITO outra apuração|01/07/20|       |
|1        |'NÃO ESPECIFICADA/FRETE': estorno de crédito |11      |       |
|         |da apuração própria para crédito na apuração |        |       |
|         |em separado, indicador '5'. Obs: Documento de|        |       |
|         |transporte no mesmo mês                      |        |       |
|ES7300073|APURAÇÃO EM SEPARADO1: DÉBITO ESPECIAL CAFÉ  |01/07/20|       |
|0 (2)    |ARÁBICA: ICMS recolhido ou a recolher        |11      |       |
|         |extra-apuração devido na apuração em         |        |       |
|         |separado, indicador '3’ (filho C195 código   |        |       |
|         |A28793)                                      |        |       |
|ES7400074|APURAÇÃO EM SEPARADO2: DÉBITO ESPECIAL CAFÉ  |01/07/20|       |
|0 (2)    |CONILON: ICMS recolhido ou a recolher        |11      |       |
|         |extra-apuração devido na apuração em         |        |       |
|         |separado, indicador '4’ (filho C195 código   |        |       |
|         |C28874)                                      |        |       |
|ES7500075|APURAÇÃO EM SEPARADO3: DÉBITO ESPECIAL 'NÃO  |01/07/20|       |
|0 (2)    |ESPECIFICADA': ICMS recolhido ou a recolher  |11      |       |
|         |extra-apuração devido na apuração em         |        |       |
|         |separado, indicador '5'                      |        |       |
|ES4000040|OUTROS DÉBITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' por outro |01/07/20|       |
|0        |código (informar descrição complementar)     |11      |       |
|ES4000940|OUTROS DÉBITOS: transferência de saldo credor|01/10/20|       |
|1        |à estabelecimento de mesma empresa (art.     |11      |       |
|         |143/apuração consolidada)                    |        |       |
|ES4000940|OUTROS DÉBITOS: recebimento, por             |01/10/20|       |
|2        |transferência, de saldo devedor de           |11      |       |
|         |estabelecimento de mesma empresa (art. 143   |        |       |
|         |/apuração consolidada)                       |        |       |
|ES4000940|OUTROS DÉBITOS: transferência de saldo credor|01/10/20|       |
|3        |acumulado por estabelecimento                |11      |       |
|         |exportador/equiparado (informar norma que    |        |       |
|         |fundamenta transferência: art.112 ou outra; e|        |       |
|         |o n.º do processo autorizador)               |        |       |
|ES4000940|OUTROS DÉBITOS: transferência de saldo credor|01/10/20|       |
|4        |acumulado nos demais casos, por              |11      |       |
|         |estabelecimento industrial (informar norma   |        |       |
|         |que fundamenta transferência: art.113 ou     |        |       |
|         |outra; e o n.º do processo autorizador)      |        |       |
|ES4000940|OUTROS DÉBITOS: transferência de saldo credor|01/10/20|       |
|5        |acumulado para outro estabelecimento da mesma|11      |       |
|         |empresa (informar norma que fundamenta       |        |       |
|         |transferência)                               |        |       |
|ES4000940|OUTROS DÉBITOS: devolução de saldo credor    |01/10/20|       |
|6        |acumulado recebido (informar descrição       |11      |       |
|         |complementar)                                |        |       |
|ES4010140|OUTROS DÉBITOS: ICMS s/ Serviço Transporte   |01/10/20|       |
|7        |devido pelo remetente nas formas do art.     |11      |       |
|         |220-A  (Cod. Receita 127-9)                  |        |       |
|ES1000010|OUTROS CRÉDITOS: 'NÃO ESPECIFICADO' por outro|01/07/20|       |
|0        |código (informar descrição complementar)     |11      |       |
|ES1000910|OUTROS CRÉDITOS: transferência de Saldo      |01/10/20|       |
|1        |Devedor à estabelecimento de mesma empresa   |11      |       |
|         |(art. 143 /Apuração consolidada)             |        |       |
|ES1000910|OUTROS CRÉDITOS: recebimento, por            |01/10/20|       |
|2        |transferência, de Saldo Credor de            |11      |       |
|         |estabelecimento de mesma empresa (art. 143   |        |       |
|         |/Apuração consolidada)                       |        |       |
|ES1000910|OUTROS CRÉDITOS: recebimento, por            |01/10/20|       |
|3        |transferência, de saldo credor acumulado de  |11      |       |
|         |estabelecimento exportador/equiparado        |        |       |
|         |(informar norma que fundamenta transferência:|        |       |
|         |art.112 ou outra; e o n.º processo           |        |       |
|         |autorizador)                                 |        |       |
|ES1000910|OUTROS CRÉDITOS: recebimento, por            |01/10/20|       |
|4        |transferência, de saldo credor acumulado nos |11      |       |
|         |demais casos, de estabelecimento industrial  |        |       |
|         |(informar norma que fundamenta transferência:|        |       |
|         |art.113 ou outra; e o n.º do processo        |        |       |
|         |autorizador)                                 |        |       |
|ES1000910|OUTROS CRÉDITOS: recebimento, por            |01/10/20|       |
|5        |transferência, de saldo credor acumulado de  |11      |       |
|         |estabelecimento da mesma empresa (informar   |        |       |
|         |norma que fundamenta transferência)          |        |       |
|ES1000910|OUTROS CRÉDITOS: recebimento, por devolução  |01/10/20|       |
|6        |de transferência, de saldo credor acumulado  |11      |       |
|         |(informar descrição complementar)            |        |       |
|ES1000010|OUTROS CRÉDITOS: entradas provenientes de    |01/10/20|       |
|7        |contribuintes optantes pelo Simples Nacional,|11      |       |
|         |nos termos do art. 23 da LC 123/06           |        |       |
|ES1000010|OUTROS CRÉDITOS: relativo à saída de obra de |01/10/20|       |
|8        |arte, conforme art. 107, V                   |11      |       |
|ES1000010|OUTROS CRÉDITOS: relativo à operação interna |01/10/20|       |
|9        |tributada com metais e pedras preciosas e    |11      |       |
|         |semipreciosas, conforme art. 107, VI         |        |       |
|ES1000011|OUTROS CRÉDITOS: nas operações               |01/10/20|       |
|0        |interestaduais, conforme art. 107, XXIV      |11      |       |
|ES1000011|OUTROS CRÉDITOS: ao estabelecimento          |01/10/20|       |
|1        |industrial, conforme art. 107, XXIX          |11      |       |
|ES1000011|OUTROS CRÉDITOS: nas operações               |01/10/20|       |
|2        |interestaduais, conforme art. 107, XXXIV     |11      |       |
|ES1000011|OUTROS CRÉDITOS: nas saídas interestaduais,  |01/10/20|       |
|3        |conforme art. 530-L-F, II                    |11      |       |
|ES1000011|OUTROS CRÉDITOS: nas operações interestaduais|01/10/20|       |
|4        |de vendas dos produtos arrolados no art.     |11      |       |
|         |530-L-L, II                                  |        |       |
|ES1000011|OUTROS CRÉDITOS: nas operações               |01/10/20|       |
|5        |interestaduais, conforme art. 530-L-N, III   |11      |       |
|ES1000011|OUTROS CRÉDITOS: nas operações               |01/10/20|       |
|6        |interestaduais, conforme art. 530-L-P, III   |11      |       |
|ES1000011|OUTROS CRÉDITOS: nas operações               |01/10/20|       |
|7        |interestaduais, conforme art. 530-L-R, II    |11      |       |
|ES1000011|OUTROS CRÉDITOS: nas operações               |01/10/20|       |
|8        |interestaduais, conforme art. 530-L-R-D, II  |11      |       |
|ES1000011|OUTROS CRÉDITOS: nas operações               |01/10/20|       |
|9        |interestaduais, conforme art. 530-L-R-E, II  |11      |       |
|ES1000012|OUTROS CRÉDITOS: nas operações               |01/10/20|       |
|0        |interestaduais, conforme art. 530-L-R-G, III |11      |       |
|ES1000012|OUTROS CRÉDITOS: nas operações               |01/10/20|       |
|1        |interestaduais, conforme art. 530 L-R-H, III |11      |       |
|ES1000012|OUTROS CRÉDITOS: nas operações interestaduais|01/10/20|       |
|2        |com produtos industrializados neste Estado,  |11      |       |
|         |conforme art. 530-Z-N                        |        |       |
|ES1000012|OUTROS CRÉDITOS: na aquisição leite produzido|01/10/20|       |
|3        |no Estado, conforme art. 530-Z-P             |11      |       |
|ES1000012|OUTROS CRÉDITOS: nas operações interestaduais|01/10/20|       |
|4        |produtos industrializados neste Estado,      |11      |       |
|         |conforme art. 530-Z-R, II                    |        |       |
|ES1000012|OUTROS CRÉDITOS: Crédito extemporâneo        |01/10/20|       |
|5        |relativo à nota fiscal de entrada escriturada|11      |       |
|         |fora do prazo (conforme art. 142, I )        |        |       |
|ES1000112|OUTROS CRÉDITOS: relativo ao imposto         |01/10/20|       |
|6        |destacado no documento de arrecadação        |11      |       |
|         |referente ao serviço de transporte de        |        |       |
|         |autônomo ou transportadora de outra UF, sem  |        |       |
|         |CTRC, nas formas do art. 74, §1°, II         |        |       |
|ES2000020|ESTORNO DE DÉBITO: 'NÃO ESPECIFICADO' por    |01/07/20|       |
|0        |outro código (informar descrição             |11      |       |
|         |complementar)                                |        |       |
|ES2000020|ESTORNO DE DÉBITO: estorno de 33% do débito  |01/10/20|       |
|1        |das operações de saídas interestaduais       |11      |       |
|         |destinadas a comercialização ou              |        |       |
|         |industrialização, conforme art. 530-L-R-B    |        |       |
|ES5000050|ESTORNO DE CRÉDITO: 'NÃO ESPECIFICADO' por   |01/07/20|       |
|0        |outro código (informar descrição             |11      |       |
|         |complementar)                                |        |       |
|ES5000050|ESTORNO DE CRÉDITO: valor excedende destacado|01/10/20|       |
|1        |a maior no documento fiscal                  |11      |       |
|ES7000070|DÉBITO ESPECIAL: ICMS extra-apuração 'NÃO    |01/07/20|       |
|0        |ESPECIFICADO' por outro código (informar     |11      |       |
|         |descrição complementar)                      |        |       |
|ES7000970|DÉBITO ESPECIAL: diferencial de alíquota pela|01/10/20|       |
|1        |entrada do ativo fixo                        |11      |       |
|ES7000970|DÉBITO ESPECIAL: diferencial de alíquota pela|01/10/20|       |
|2        |entrada de uso ou consumo                    |11      |       |
|ES7000970|DÉBITO ESPECIAL: diferencial de alíquota pela|01/10/20|       |
|3        |utilização de serviço de transporte cuja     |11      |       |
|         |prestação não esteja vinculada a operação ou |        |       |
|         |prestação subsequentes                       |        |       |
|ES7000070|DÉBITO ESPECIAL: na entrada da importação do |01/10/20|       |
|4        |exterior, exceto FUNDAP                      |11      |       |
|ES7000070|DÉBITO ESPECIAL: ICMS da nota fiscal de saída|01/10/20|       |
|5        |escriturada extemporaneamente                |11      |       |
|ES7000170|DÉBITO ESPECIAL: ICMS devido pelo alienante  |01/10/20|       |
|6        |ou remetente relativo à prestação de serviço |11      |       |
|         |de autônomo ou transportadora outra UF, nas  |        |       |
|         |formas do art. 220, I                        |        |       |
|ES7000170|DÉBITO ESPECIAL: ICMS devido pelo            |01/10/20|       |
|7        |destinatário relativo à prestação de serviço |11      |       |
|         |de autônomo ou transportadora outra UF, nas  |        |       |
|         |formas do art. 220, III                      |        |       |
|ES1100091|OUTROS CRÉDITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' por   |01/07/20|       |
|0        |outro código (informar descrição             |11      |       |
|         |complementar)                                |        |       |
|ES4100041|OUTROS DÉBITOS ST: 'NÃO ESPECIFICADO' por    |01/07/20|       |
|0        |outro código (informar descrição             |11      |       |
|         |complementar)                                |        |       |
|ES7100071|DÉBITO ESPECIAL ST: ICMS-ST extra-apuração   |01/07/20|       |
|0        |'NÃO ESPECIFICADO' por outro código (informar|11      |       |
|         |descrição complementar)                      |        |       |
|ES7100071|DÉBITO ESPECIAL ST: ICMS-ST na entrada da    |01/10/20|       |
|1        |mercadoria no estabelecimento com atribuição |11      |       |
|         |de ST dada por Termo de Acordo SEFAZ         |        |       |
|         |(informar n.º do termo de acordo)            |        |       |


 
Notas:
([1]) O imposto incidente sobre cada operação com café ou prestação  a  essa
relacionada deve ser estornado da apuração própria e ajustado, a  débito  ou
a crédito, na apuração em separado (códigos 3  ou  4)  de  cada  espécie  de
café, por meio dos códigos ES23000230, ES23000231,  ES24000240,  ES24000241,
ES53000530,  ES53000531,  ES53001532,  ES54000540,  ES54000541,  ES54001542,
devendo ser indicadas as notas fiscais que acobertam as referidas  operações
ou prestações, preenchendo-se o campo COD_OBS do registro C195 com o  código
A28793 e/ou C28874, e efetuando-se dois registros distintos na  hipótese  de
a nota fiscal acobertar as duas espécies de café, nos termos dos  arts.  290
e 757-A.
 
(2) Os códigos ES73000730, ES74000740, ES75000750 somente  serão  utilizados
em documentos cujos ajustes destinam-se às apurações em separado.

                                                     -----------------------
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