
DECRETO Nº 036-S, DE 09 DE JANEIRO DE 2020.

                           Declara  de  utilidade  pública  para   fins   de
                           desapropriação  de  áreas   de   terras   urbanas
                           destinadas à implantação das Estações Elevatórias
                           de Esgoto Bruto 1 e 3 e áreas de  terras  urbanas
                           destinadas    à    constituição    de    servidão
                           administrativa  para  a  implantação  das   redes
                           coletoras de esgoto, parte integrante do  Sistema
                           de Esgotamento Sanitário de Vila Verde e Vila  da
                           Paz, município de Domingos Martins/ES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, em conformidade com  as
disposições constantes do Decreto-Lei nº 3.365, de  21/06/1941,  da  Lei  nº
2.786, de 21/05/1956, do art. 120, e parágrafos, do Decreto  nº  24.643,  de
10/07/1934 -  Código  de  Águas,  e  informações  contidas  no  processo  nº
85610194 (CESAN 2018.005494),

DECRETA:

Art. 1º Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,  em  favor  da  Companhia
Espírito Santense de Saneamento -  CESAN,  para  fins  de  desapropriação  e
constituição de servidão administrativa, áreas de terras, situadas  em  zona
urbana, referenciadas nas plantas nº A-062-000-99-1-XX-0160 e  A-062-000-99-
1-XX-0162 e nos Descritivos Técnicos nº A-062-000-99-1-MD-0069 e  A-062-000-
99-1-MD-0070, de acordo com as informações constantes do ANEXO ÚNICO,  parte
integrante deste Decreto.
Art. 2º A presente  declaração  abrange  quaisquer  benfeitorias  porventura
existentes nas áreas de terras referidas no artigo anterior.
Art. 3º A desapropriação e a constituição de servidão  administrativa  serão
promovidas, amigável ou judicialmente, pela CESAN,  que  poderá,  de  acordo
com o cronograma de execução da obra, alegar urgência, nos termos do  artigo
15 do Decreto Lei nº 3.365/41, para efeito de imediata imissão na posse.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias do mês de janeiro  de  2020,  199º
da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/01/2020)


                                 ANEXO ÚNICO

I - ÁREAS DE DESAPROPRIAÇÃO:

I.1) Área I – Planta: A-062-000-99-1-XX-0160;
           Descritivo Técnico: A-062-000-99-1-MD-0069.




PROPRIETÁRIO: Sr. Adilson Javaline e/ou "a quem de direito".

Implantação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto 1 – EEEB  1:  formada  por
uma figura geométrica irregular de 06 (seis) lados, perfazendo um  perímetro
de 66,89 m (sessenta e seis inteiros e oitenta  e  nove  centésimos)  metros
lineares, com uma área total de  234,22  m²  (duzentos  e  trinta  e  quatro
inteiros  e  vinte  e  dois  centésimos)  metros  quadrados,  em  topografia
irregular.

|DESCRIÇÃO DOS LADOS E VÉRTICES DA ÁREA PARA DESAPROPRIAÇÃO             |
|LADOS    |VÉRTICES  |MEDIDAS - EM METRO LINEAR                         |
|NORTE    |K a N     |23,71 (vinte e três inteiros e setenta e um       |
|         |          |centésimos) metros lineares divisando com as      |
|         |          |terras do Sr. Rubens Roberto de Renell e/ou “a    |
|         |          |quem de direito”                                  |
|SUL      |O a P     |23,42 (vinte e três inteiros e quarenta e dois    |
|         |          |centésimos) metros lineares divisando com as      |
|         |          |terras da Sra. Elza Javaline e/ou “a quem de      |
|         |          |direito”.                                         |
|LESTE    |N a O     |8,45 (oito inteiros e quarenta e cinco centésimos)|
|         |          |metros lineares divisando com o córrego Xuap.     |
|OESTE    |P a K     |11,31 (onze inteiros e trinta e um centésimos)    |
|         |          |metros lineares, divisando com as terras do Sr.   |
|         |          |Joaquim Cordeiro e/ou “a quem de direito”.        |

I.2) Área IA – Planta: A-062-000-99-1-XX-0160;
             Descritivo Técnico: A-062-000-99-1-MD-0069.


PROPRIETÁRIO: Sr. Joaquim Cordeiro e/ou "a quem de direito".

Implantação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto 1 – EEEB  1:  formada  por
uma figura geométrica irregular de 07 (sete) lados, perfazendo um  perímetro
de 44,22 m (quarenta e quatro inteiros e vinte  e  dois  centésimos)  metros
lineares, com uma área total de 120,96 m² (cento e vinte inteiros e  noventa
e seis centésimos) metros quadrados, em topografia irregular.

Esta área de  terra  limita-se  ao  NORTE  e  SUL  com  as  áreas  de  terra
remanescentes de propriedade do próprio Sr. Joaquim Cordeiro  e/ou  “a  quem
de direito”.

|DESCRIÇÃO DOS LADOS E VÉRTICES DA ÁREA PARA DESAPROPRIAÇÃO             |
|LADOS    |VÉRTICES  |MEDIDAS - EM METRO LINEAR                         |
|NORTE    |CH a CI   |10,05 (dez inteiros e cinco centésimos) metros    |
|         |          |lineares divisando com as terras remanescentes do |
|         |          |próprio Sr. Joaquim Cordeiro e/ou “a quem de      |
|         |          |direito”.                                         |
|NORTE    |CI a K    |1,42 (um inteiro e quarenta e dois centésimos)    |
|         |          |metros lineares, divisando com o Beco.            |
|SUL      |P a CE    |1,17 (um inteiro e dezessete centésimos) metros   |
|         |          |lineares, divisando com o Beco.                   |
|SUL      |CE a CF   |8,27 (oito inteiros e vinte e sete centésimos)    |
|         |          |metros lineares divisando com as terras           |
|         |          |remanescentes do próprio Sr. Joaquim Cordeiro e/ou|
|         |          |“a quem de direito”.                              |
|LESTE    |K a P     |11,31 (onze inteiros e trinta e um centésimos)    |
|         |          |metros lineares divisando com as terras do Sr.    |
|         |          |Adilson Javaline e/ou “a quem de direito”.        |
|OESTE    |CF a CH   |12,00 (doze inteiros) metros lineares, divisando  |
|         |          |com a Rua Sagrada Família.                        |

I.3) Área VI – Planta: A-062-000-99-1-XX-0162;
             Descritivo Técnico: A-062-000-99-1-MD-0070.

PROPRIETÁRIO: Sr. João Luiz de Pádua Koehler e/ou "a quem de direito".

Implantação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto 3 – EEEB  3:  formada  por
uma figura geométrica irregular de 11 (onze) lados, perfazendo um  perímetro
de 56,24 m (cinquenta e seis inteiros e vinte e  quatro  centésimos)  metros
lineares, com uma área total de 168,30 m² (cento e sessenta e oito  inteiros
e trinta centésimos) metros quadrados, em topografia plana.

Esta área de terra limita-se a OESTE com as áreas de terra remanescentes  de
propriedade do próprio Sr. João Luiz  de  Pádua  Koehler  e/ou  "a  quem  de
direito".

|DESCRIÇÃO DOS LADOS E VÉRTICES DA ÁREA PARA DESAPROPRIAÇÃO             |
|LADOS    |VÉRTICES  |MEDIDAS - EM METRO LINEAR                         |
|NORTE    |AZ a BB   |6,89 (seis inteiros e oitenta e nove centésimos)  |
|         |          |metros lineares divisando com Rua Projetada.      |
|SUL      |BG a BH   |13,54 (treze inteiros e cinquenta e quatro        |
|         |          |centésimos) metros lineares, divisando com a      |
|         |          |Estrada para Ipanema.                             |
|LESTE    |BB a BF   |12,52 (doze inteiros e cinquenta e dois           |
|         |          |centésimos) metros lineares divisando com a Rua   |
|         |          |Projetada.                                        |
|LESTE    |BF a BG   |1,95 (um inteiro e noventa e cinco centésimos)    |
|         |          |metros lineares, divisando com a Estrada para     |
|         |          |Ipanema                                           |
|OESTE    |BH a AZ   |21,34 (vinte e um inteiros e trinta e quatro      |
|         |          |centésimos) metros lineares.                      |

II – ÁREAS DE SERVIDÃO:

II.1) Área IV – Planta: A-062-000-99-1-XX-0162;
             Descritivo Técnico: A-062-000-99-1-MD-0070.


PROPRIETÁRIO: Sr. Ramiro Alvarenga e/ou "a quem de direito".

Implantação da passagem da rede coletora de esgoto DN 150mm em PVC:  formada
por uma figura  geométrica  irregular  de  10  (dez)  lados,  perfazendo  um
perímetro de 119,74  m  (cento  e  dezenove  inteiros  e  setenta  e  quatro
centésimos) metros lineares, com uma área total de  58,21  m²  (cinquenta  e
oito inteiros e vinte e  um  centésimos)  metros  quadrados,  em  topografia
plana.

Esta área de terra  limita-se  à  LESTE  e  OESTE  com  as  áreas  de  terra
remanescentes de propriedade  do  Sr.  Ramiro  Alvarenga  e/ou  "a  quem  de
direito".
|DESCRIÇÃO DOS LADOS E VÉRTICES DA ÁREA PARA SERVIDÃO                   |
|LADOS    |VÉRTICES  |MEDIDAS - EM METRO LINEAR                         |
|NORTE    |AY a AD   |2,32 (dois inteiros e trinta e dois centésimos)   |
|         |          |metros lineares divisando com a Rua Adriano       |
|         |          |Fischer.                                          |
|NORTE    |AD a AF   |2,45 (dois inteiros e quarenta e cinco centésimos)|
|         |          |metros lineares divisando com as terras           |
|         |          |remanescentes do próprio Sr. Ramiro Alvarenga e ou|
|         |          |“a quem de direito”.                              |
|NORTE    |AU a AV   |16,18 (dezesseis inteiros e dezoito centésimos)   |
|         |          |metros lineares divisando com as terras           |
|         |          |remanescentes do próprio Sr. Ramiro Alvarenga e ou|
|         |          |“a quem de direito”.                              |
|SUL      |AI a AU   |1,00 (um inteiro) metro linear, divisando com as  |
|         |          |terras do Sr. Valdir Ioti Freitas e ou “a quem de |
|         |          |direito”.                                         |
|SUL      |AX a AY   |3,93 (três inteiros e noventa e três centésimos)  |
|         |          |metros lineares divisando com as terras           |
|         |          |remanescentes do próprio Sr. Ramiro Alvarenga e ou|
|         |          |“a quem de direito”.                              |
|SUL      |AH a AI   |16,36 (dezesseis inteiros e trinta e seis         |
|         |          |centésimos) metros lineares divisando com as      |
|         |          |terras remanescentes do próprio Sr. Ramiro        |
|         |          |Alvarenga e ou “a quem de direito”.               |
|LESTE    |AF a AH   |39,59 (trinta e nove inteiros e cinquenta e nove  |
|         |          |centésimos) metros lineares.                      |
|OESTE    |AV a AX   |37,91(trinta e sete inteiros e noventa e um       |
|         |          |centésimos) metros lineares.                      |


II.2) Área V – Planta: A-062-000-99-1-XX-0162;
            Descritivo Técnico: A-062-000-99-1-MD-0070.


PROPRIETÁRIO: Sr. Valdir Ioti Freitas e/ou "a quem de direito".

Implantação da passagem da rede coletora de esgoto DN 150mm em PVC:  formada
por uma figura geométrica irregular  de  13  (treze)  lados,  perfazendo  um
perímetro de 124,39 (cento e  vinte  e  quatro  inteiros  e  trinta  e  nove
centésimos) metros lineares, com uma área total de 61,12 m² (sessenta  e  um
inteiros e doze centésimos) metros quadrados, em topografia plana.

Esta área de terra limita-se  ao  NORTE  e  OESTE  com  as  áreas  de  terra
remanescentes de propriedade do Sr. Valdir Ioti  Freitas  e/ou  "a  quem  de
direito".

|DESCRIÇÃO DOS LADOS E VÉRTICES DA ÁREA PARA SERVIDÃO                   |
|LADOS    |VÉRTICES  |MEDIDAS - EM METRO LINEAR                         |
|NORTE    |AT a AU   |1,02 (um inteiro e dois centésimos) metros        |
|         |          |lineares.                                         |
|NORTE    |AO a AP   |12,56 (doze inteiros e cinquenta e seis           |
|         |          |centésimos) metros lineares.                      |
|SUL      |AM a AN   |12,84 (doze inteiros e oitenta e quatro           |
|         |          |centésimos) metros lineares, divisando com as     |
|         |          |terras do Sr. Pedro Koeler e ou “a quem de        |
|         |          |direito”.                                         |
|SUL      |AN a AO   |1,16 (um inteiro e dezesseis centésimos) metros   |
|         |          |lineares, divisando também com a rua projetada.   |
|LESTE    |AU a AI   |1,00 (um inteiro) metro linear, divisando com as  |
|         |          |terras do Sr. Ramiro Alvarenga e ou “a quem de    |
|         |          |direito”.                                         |
|LESTE    |AI a AK   |27,12 (vinte e sete inteiros e doze centésimos)   |
|         |          |metros lineares, divisando também com as terras do|
|         |          |Sr. Valdir Ioti Freitas                           |
|LESTE    |AK a AM   |20,74 (vinte inteiros e setenta e quatro          |
|         |          |centésimos) metros lineares, divisando também com |
|         |          |o córrego Xuap.                                   |
|OESTE    |AP a AT   |47,95 (quarenta e sete inteiros e noventa e cinco |
|         |          |centésimos) metros lineares.                      |

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador