
                                LEI Nº 11.050



                                       Denomina Rodovia Thayná  Andressa  de
                                       Jesus Prado o trecho da  Rodovia  ES-
                                       476, compreendido entre  Viana  Sede,
                                       localizado   na   BR-   262,   e    o
                                       entroncamento que dá  acesso  a  Baía
                                       Nova, no Município de Viana/ES, e  dá
                                       outras providências.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Faço saber que a  Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



    Art. 1º  Fica denominada Rodovia  Thayná  Andressa  de  Jesus  Prado  o
trecho de  11,6  km  da  Rodovia  ES-476,  compreendido  entre  Viana  Sede,
localizado na BR- 262, e o entroncamento que  dá  acesso  a  Baía  Nova,  no
Município de Viana/ES.

    Art. 2º  O Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de  janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente à denominação de  próprio  público
no âmbito do Estado, passa a vigorar com  a  alteração  constante  do  Anexo
Único desta Lei.

    Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



    Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de outubro de 2019.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado