

DECRETO N.º 1461-R, DE 11 DE MARÇO DE 2005.






                                 Dispõe sobre a transferência de  cargo  de
                                 provimento em comissão  da  Secretaria  de
                                 Estado de Economia e  Planejamento  -  SEP
                                 para a Secretaria de  Estado  da  Fazenda,
                                 sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, no  uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Artigo 91, Inciso III e  V,  letras  “a”  e  “b”,  incluídas  pela
Emenda Constitucional nº 46/03 da Constituição  Estadual,  combinado  com  a
Lei Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  Lei  Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1º Fica transferido da Secretaria de Estado de Economia e  Planejamento
- SEP para a Secretaria de Estado da Fazenda  –  SEFAZ,  01  (um)  cargo  de
provimento em comissão de Chef e de Grupo Financeiro Setorial, ref. QC-01.


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  11  dias  de  março  de  2005,  184º  da
Independência, 117º da República e 471º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

GUILHERME GOMES DIAS
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 14/03/2005)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador