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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
segunda-feira, 9 de Agosto de 2021



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 10 de Agosto de 2021




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 006.0434.2020.0016248-21,
R E S O L V E
nomear a candidata abaixo relacionada para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitada em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8010943-92.2018.8.05.0001, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.


Cargo: APF - Agente Penitenciário Feminino - Cotista
			Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6021448-1


PRISCILA LIMA DE ARAUJO


782434673


149,00


51


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de agosto de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 009.8899.2020.0018328-26,
R E S O L V E
nomear, em caráter provisório, o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8002616-61.2018.8.05.0001, que tramita na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador e, da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 80000297-21.2020.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.


Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
			Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6028279-7


MAURÍCIO DIB BARREIRO RODRIGUEZ


839015313


143,00


473,00


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de agosto de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista dos elementos constantes do Processo SEI no 042.0636.2021.0000490-60,
R E S O L V E
nomear MILLENA ALMEIDA SILVA e VIVIAM CAROLINE DE JESUS QUEIRÓS, para, na condição de titular e suplente, respectivamente, em substituição a JORDANA DE CÁSSIA BRITO SANTOS PEREIRA e MILLENA ALMEIDA SILVA, comporem o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE, da estrutura da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, como representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de agosto de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista dos elementos constantes do Processo SEI no 017.1774.2021.0001084-82,
R E S O L V E
nomear CLÁUDIO RAMOS PEIXOTO e MARA TEREZA BACELAR DE SOUZA, para, na condição de titular e suplente, respectivamente, em substituição a WALTER DE FREITAS PINHEIRO e CLÁUDIO RAMOS PEIXOTO, comporem o Fundo Estadual de Desenvolvimento das Áreas Industriais, Comerciais e de Serviços - FUNEDIC, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, como representantes da Secretaria do Planejamento.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de agosto de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, MARCIUS DE ALMEIDA GOMES do cargo Assessor Especial, símbolo DAS-2B, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Educação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de agosto de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, ALDO LUÍS SANTOS DE CARVALHO do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de agosto de 2021.
RUI COSTA
Governador


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