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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14012


Data do Ato
terça-feira, 22 de Maio de 2012



Ementa
Reconhece o Curso de Licenciatura em Letras - Língua Inglesa e Literaturas, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Jacobina - BA, na forma que indica.

DECRETO Nº 14.012 DE 22 DE MAIO DE 2012Reconhece o Curso de Licenciatura em Letras - Língua Inglesa e Literaturas, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Jacobina - BA, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0025622-8/2011,D E C R E T AArt. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras, Língua Inglesa e Literaturas, por 06 (seis) anos, modalidade presencial, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, oferecido pelo Departamento de Ciências Humanas, Campus IV - Jacobina - BA, integralizado em 3.180 horas, para os alunos que ingressaram em 2004, 2005 e 2006, assim como, em 3.225 horas, contemplando os alunos que ingressaram a partir de 2007, com oferta de 50 (cinquenta) vagas para a turma de 2004 e 25 (vinte e cinco) vagas a partir de 2005, para o especifico efeito do art. 48 da Lei Federal nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na forma do Parecer CEE nº 384/2011, republicado no Diário Oficial do Estado de 30.03.2012.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Fica revogado o Decreto nº 13.748, de 09 de março de 2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilOsvaldo Barreto FilhoSecretário da Educação














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