
DECRETO Nº 4365-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.




                           Renomeia  cargo  de  provimento  em  comissão  no
                           âmbito da Agência Estadual de Recursos Hídricos –
                           AGERH, sem elevação da despesa fixada.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no  uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, incisos III e  V,  letras  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Agência  Estadual  de
Recursos Hídricos – AGERH, sem implicar  aumento  de  despesa  fixada,  fica
renomeado  01  (um)  cargo  de  provimento  em  comissão  de   Assessor   de
Comunicação, Ref. ARH-04, para Assessor Especial, Ref. ARH-04.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 30 dias do mês de janeiro  de  2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 31/01/2019)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador