

                                LEI Nº 6.926



                                    Autoriza  o  Poder  Executivo  a  firmar
                                    convênios com a FUMSOFT - MG e INSOFT  -
                                    CE.


         Faço saber que a ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO, aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66,  §  1º·  da
Constituição Estadual sancionou, e eu,  JOSÉ  CARLOS  GRATZ,  Presidente  da
Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, nos termos do  §  7º  do
mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:


         Art. 1º O Poder Executivo, através  da  Secretaria  de  Estado  da
Educação, nos ternos do inciso XVI, do art. 56,  da  Constituição  Estadual,
fica autorizado a firmar  convênios  onerosos  com  as  Fundações,  FUNSOFT-
Sociedade Mineira de Software, pessoa jurídica de direito privado, sem  fins
lucrativos, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte, Capital  do  Estado
de Minas Gerais, com endereço na Av. Barão Homem de Melo, 329,  CEP:  30460-
090, BH-MG, e INSOFT - Instituto de Software do Ceará,  pessoa  jurídica  de
direito privado,  sem  fins  lucrativos,  com  sede  e  foro  na  cidade  de
Fortaleza,  Capital  do  Estado  do  Ceará,  com  o  objetivo  de   promover
capacitação da população educacional para a melhoria das  condições  sociais
e educacionais do Estado, com o desenvolvimento dos recursos  da  tecnologia
da informação, voltados para a área da educação,  no  ensino  fundamental  e
médio.


         Parágrafo  único.  O  desenvolvimento  dos  recursos  tecnológicos
educacionais  dos  programas  a  serem  desenvolvidos,  terão  as  seguintes
finalidades:


         I  -  incentivar  e  promover  o  aprendizado  dinâmico  entre  os
educandos, possibilitando a absorção do  aprendizado  pretendido,  em  tempo
real,  com  eficácia,  ofertando  quantidade  de  informações   capazes   de
determinar a qualidade dinâmica do indivíduo em condições  competitivas  com
os demais segmentos sociais;


         II - proporcionar ao educando condições adequadas de  entendimento
da nova realidade de informação, proporcionando, efetivamente, a  integração
das unidades educacionais entre si, de maneira contínua, efetiva e em  tempo
real, de forma ampla e eficiente;


         III - proporcionar a integração das turmas do mesmo grau, série  e
disciplina uma das outras, com oferta de iguais  possibilidades  técnicas  e
de aproveitamento de informação proporcionada;


         IV - proporcionar a integração entre  as  salas  dos  professores,
preservando as características  individualizadas  de  cada  uma,  dando-lhes
apoio pedagógico  e  permitindo  o  uso  eficaz  dos  recursos  tecnológicos
disponíveis e a socialização das experiências de cada segmento;


         V - dotar as escolas do ensino fundamental e médio de  recursos  e
mecanismos automáticos de recolhimento e  sistematização  das  atividades  e
experiências,  atualizado  anualmente,  e   com   alimentação   contínua   e
permanente;


         VI  -  possibilitar,  com  meios  técnicos,  que  as  aulas  sejam
ministradas interativamente, de maneira efetiva, contínua e em  tempo  real,
através de um centro de  conhecimento  específico,  operando  de  maneira  a
eliminar  possíveis  dúvidas  e  vivências  que  possam  ser  amparadas  por
esclarecimentos e respostas pertinentes e imediatas, com vistas  a  adequar-
se ao interesse pedagógico, socializando todas as turmas vinculadas  à  aula
ministrada;


         VII - promover, de modo  especial,  o  gerenciamento  efetivo  das
unidades escolares em todos os seus processos e  disciplinas,  promovendo  a
efetiva   melhoria   da   gestão   educacional   e   da   produtividade,   e
concomitantemente,  permitindo  a  descentralização   administrativa   e   o
monitoramento dos  resultados  e  metas  estabelecidas  pela  Secretaria  de
Estado da Educação e toda a comunidade  de  aprendizagem  e  de  dos  demais
segmentos envolvidos.


         Art.  2º  Os  convênios  a  serem  firmados,  tem  como  objetivos
primordiais a serem atingidos:
         I - orientar os educandos para a aprendizagem  significativa,  com
recursos lúdicos e visando a  melhoria  dos  índices  de  evasão  escolar  e
repetência, e da qualidade do ensino fundamental e médio;


         II - proporcionar aos estudantes do ensino fundamental e  médio  o
acesso à tecnologia como meio de aplicar  os  conhecimentos  obtidos  com  a
informação na solução dos problemas autênticos  e  escolares,  aumentando  a
habilidade do homem para melhorar a qualidade de vida;


         III  -  determinar  os  fundamentos  do  pensamento  científico  e
tecnológico, baseados em uma consciência social;


         IV - explicitar as conexões entre Leis científicas e princípios  e
suas aplicações tecnológicas em benefício da sociedade;


         V -  orientar  e  reorientar  os  estudantes  da  rede  de  ensino
fundamental  e  médio  na  aquisição  de  reconhecimento   sobre   conceitos
tecnológicos e científicos básicos, através da identificação de problemas  e
da busca de soluções efetivas;


         VI  -  manipular  a  problemática   do   ensino   como   meio   de
desenvolvimento da capacidade de compreender a  ciência  e  a  tecnologia  e
desenvolver e estimular permanentemente a  criatividade  dos  estudantes  do
ensino fundamental e médio;


         VII  -  desenvolver  a  autoconfiança  dos  estudantes  do  ensino
fundamental  e  médio,  propiciando-lhes  maior  capacidade  de   solucionar
problemas,  de  maneira   construtiva,   e   encorajar-lhes   o   pensamento
independente, o protagonismo, a autonomia, a curiosidade e a motivação  para
o trabalho em ambientes desafiadores de aprendizagem;


         VIII - desenvolver nos alunos do  ensino  fundamental  e  médio  a
capacidade e a habilidade de desenvolver trabalhos em equipe,  desenvolvendo
princípios de cooperação, socialização e comunicação, de modo que  adquiram,
efetivamente, habilidades para o aperfeiçoamento da comunicação  através  do
compartilhamento de informações e conhecimentos entre uns e outros;


         IX -  viabilizar,  com  relação  aos  professores,  a  criação  de
ambientes de aprendizagem interdisciplinares, facilitando a preparação  e  a
realização das  aulas  ministradas,  com  qualidade  didática,  atraentes  e
participativas, vislumbrando  lições  práticas  da  vida  real,  de  maneira
sempre integrada com o ambiente social em que esteja inserida  a  comunidade
envolvida;


         X - promover efetivamente a  troca  contínua  de  conhecimentos  e
experiências de professor para professor e entre  professores  e  alunos,  e
facilitar a vivência dos professores  com  ambiente  de  trabalho  educativo
organizado para construção do conhecimento em rede de comunicação;


         XI - automatizar, no âmbito  da  direção  das  escolas  do  ensino
fundamental e médio  e  da  Secretaria  de  Estado  da  Educação,  todos  os
processos administrativos, com segurança e  efetiva  melhoria  da  qualidade
das informações e do processo decisório administrativo;


         XII - otimizar o controle do planejamento e a execução  das  metas
definidas pela Secretaria de Estado da Educação, consolidando  a  unificação
integrada  do  corpo  administrativo  educacional,  permitindo   a   efetiva
integração e reciprocidade entre as diferentes unidades escolares do  âmbito
da comunidade de ensino público fundamental e médio;


         XIII - melhorar, efetivamente a qualidade dos serviços fins  e  de
meio vinculados à Secretaria de Estado da Educação,  que  são  prestados  ao
cidadão, fazendo com que  alunos  e  pais  ou  responsáveis  tenham  efetivo
acesso à vida escolar do aluno por meio da internet  e  demais  recursos  da
comunicação eletrônica informatizada;


         XIV  -  permitir  à   Secretaria   de   Estado   da   Educação   a
descentralização  das  ações  administrativas  e   pedagógicas,   garantindo
concomitantemente o controle absoluto e efetivo, bem como  o  acompanhamento
dessas ações de forma ordenada e centralizada, no âmbito  da  rede  estadual
de ensino.


         Art. 3º Em cumprimento às disposições constitucionais contidas nos
arts. 205 a 214, da  Constituição  da  República  Federativa  do  Brasil,  a
educação é direito de todos os cidadãos e dever do Estado, visando ao  pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e  sua  qualificação
para o trabalho, ministrando o ensino com base nos princípios  da  igualdade
de condições para o acesso e permanência na escola com o desenvolvimento  da
tecnologia inerente e, sobretudo, com a garantia  do  padrão  de  qualidade,
proporcionar aos educandos condições reais de  competitividade  para  acesso
aos níveis superiores de ensino e no mercado de trabalho.


         Art.  4º  A  avaliação  da  efetividade   do   desenvolvimento   e
aproveitamento  dos  serviços  conveniados  serão  da  responsabilidade  dos
respectivos responsáveis pelas unidades de ensino, que  responderão  perante
o Secretário de Estado da Educação, sendo este,  responsável  por  todas  as
atividades da referida Secretaria de Estado, perante os órgãos  de  controle
da gestão pública.


         Art. 5º As despesas decorrentes com a execução  da  presente  Lei,
correrão  à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias  que  poderão  ser
suplementadas se necessário for.


         Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio Domingos Martins, em 17 de dezembro de 2001.


                              JOSÉ CARLOS GRATZ
                                 Presidente


                             (D. O. 17/12/2001)

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