AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E DEZENOVE
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL – IEP, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1° É considerado de utilidade pública o Instituto de Educação Portal - IEP, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rodovia BR-116, km 54, s/n, Zona Rural, no Município de Pacajus, no Estado do Ceará.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2010.