PROJETO DE LEI Nº148/2005
    Institui "Campanha de Conscientização à Gravidez Precoce".
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ DECRETA:
      Art. 1º – Fica instituída a “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE”
  Art. 2º – O projeto inclui palestras e outros meios ministrados nas unidades educacionais da rede estadual de ensino, visando esclarecer dúvidas e oferecer orientações para prevenir a gravidez precoce.
  Art. 3º - As ações da campanha deverão ser ministradas por profissionais das áreas de saúde, educação e serviço social.
  Art. 4º – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
  Art. 5º – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias existentes, suplementadas se necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.
  Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
      SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, EM _______DE OUTUBRO DE 2005.
        Ronaldo Martins
Deputado Estadual - PMDB
          JUSTIFICATIVA
      O número de adolescentes grávidas não pára de crescer porque muitos não compreendem a verdadeira dimensão do problema e agem de forma inconseqüente, submetendo-se a riscos extremos que vão da gravidez indesejável, passando pelo parto prematuro, crianças prematuras, até doenças sexualmente transmissíveis ainda sem cura encontrada.
  Isso sem contarmos os problemas sociais decorrentes diante da precocidade dos pais, sua falta de estrutura emocional e financeira independente, dentre tantos outros agravantes.
  Fica evidente que são necessárias medidas mais efetivas e, ainda mais próximas destas jovens, para que reconheçam a verdadeira dimensão do problema e quanto isto afetará suas vidas, e de muitas outras pessoas, para sempre.
  É preciso, portanto, que o poder público se volte para esta questão com a máxima seriedade, encarando o problema como deve ser encarado, friamente, isento de ideologias, seja de qual natureza for.
  A melhor delas é a conscientização, o contato pessoal com profissionais, com exemplos demonstrados sem passionalidade, mas contundentes. Iniciativas relativamente baratas diante do impacto positivo que resultam, sendo mais uma demonstração de que a conscientização e a prevenção são menos custosas e mais eficientes.
  Sendo assim, o autor pede a colaboração dos Nobres Pares para a aprovação do projeto em tela.
      Ronaldo Martins
Deputado Estadual - PMDB