

DECRETO Nº 659-S, DE 01 DE JUNHO DE 2020.


                           Abre à Secretaria de Estado da  Saúde  o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$ 84.456.675,12  para  o
                           fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 11.096, de 08 de  janeiro
de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020-QM07T;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde  o  Crédito  Suplementar
no valor de R$ 84.456.675,12  (oitenta  e  quatro  milhões,  quatrocentos  e
cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e  doze  centavos),
para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias,  indicadas  no
Anexo II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  01  dia  de  junho  2020,   199º   da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda


NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/06/2020)


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       Gabinete do Governador