

                                LEI Nº 6 370


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Autoriza  o  Poder  Executivo  a   abrir
                                   Crédito  Suplementar  para  o  fim   que
                                   especifica.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art.  1º  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  abrir   Crédito
Suplementar  no  valor  de  R$  1.414.966,00  (hum  milhão,  quatrocentos  e
quatorze  mil,  novecentos  e  sessenta  e  seis  reais),  para  atender   a
programação constante do Anexo I.


         Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  artigo
anterior,   serão   provenientes   de   anulações   parciais   de   dotações
orçamentárias, indicadas no Anexo II.


         Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 20 de setembro de 2000.



                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                         GUILHERME HENRIQUE PEREIRA
                    Secretário de Estado do Planejamento
                                Em Exercício




                        JOSÉ CARLOS DA FONSECA JÚNIOR
                       Secretário de Estado da Fazenda


                              (D.O. 21/09/2000)



                CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO


|CÓDIGO      |ESPECIFICAÇÃO                             |NATUREZA |F  |VALOR   |
|23.000      |SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO      |3.4.90.39|00 |46.500  |
|            |INSTITUTO DE APOIO À PESQUISA E AO        |.00      |   |        |
|23.201      |DESENVOLVIMENTO "JONES DOS SANTOS NEVES"  |         |   |        |
|0412207002.3|MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS    |         |   |        |
|32          |GERAIS                                    |         |   |        |
|            |Despesas com Serviços de Terceiros -      |         |   |        |
|            |Pessoa Jurídica                           |         |   |        |
|            |                                          |         |00 |2.400   |
|0412207002.3|ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS         |3.1.90.09|   |803.936 |
|34          |Despesas com Salário-Família, Vencimentos |.00      |00 |332.500 |
|            |e Vantagens Fixas - Pessoal Civil e       |3.1.90.11|   |        |
|            |Encargos Sociais                          |.00      |   |        |
|            |                                          |3.1.90.13|00 |229.630 |
|0927301720.3|PAGAMENTO DE INATIVOS                     |.00      |   |        |
|30          |Despesas com Proventos dos Inativos       |         |   |        |
|            |                                          |         |   |        |
|            |                                          |3.1.90.01|   |        |
|            |                                          |.00      |   |        |
|TOTAL                                                            |1.414.966,00|

|CÓDIGO      |ESPECIFICAÇÃO                            |NATUREZA |F |VALOR |
|23.000      |SECRETARIA DO ESTADO DO PLANEJAMENTO     |         |  |      |
|23.101      |ADMINISTRAÇÃO DIRETA                     |         |  |      |
|0412200714.3|APOIO INSTITUC. ÀS PREFEIT. PARA         |3.4.40.39|14|400.00|
|21          |IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS MUNIC. DE         |.00      |41|0     |
|            |DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEG. E SUST.     |3.4.40.39|14|100.00|
|            |                                         |.00      |41|0     |
|            |                                         |4.9.40.42|  |714.96|
|            |                                         |.00      |  |6     |
|            |                                         |4.9.40.42|  |200.00|
|            |                                         |.00      |  |0     |
|TOTAL                                                          |1.414.966|
|                                                               |,00      |


                  CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO






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