

                                LEI Nº 9.576


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação dos Pequenos Agricultores  da
                                   Região do Córrego  Grande  -  Comunidade
                                   Figueira  -   APARCOG,   com   sede   no
                                   Município de Vila Pavão, neste Estado.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
         
         Art. 1º Fica declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Pequenos Agricultores da Região do Córrego Grande -  Comunidade  Figueira  -
APARCOG, com sede no Município de Vila Pavão, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de Novembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 01/12/2010)



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