


                                LEI Nº 10.266

       Declara de utilidade pública a Associação Cultural e  Educativa  Pró-
Música do Espírito Santo – ACEPMES, localizada no Município de Colatina.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação  Cultural  e
Educativa Pró-Música do Espírito Santo – ACEPMES,  localizada  no  Município
de Colatina.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 22 de agosto de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                              (D.O 26.08.2014)


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