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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 7 de Dezembro de 2016



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 7 de Dezembro de 2016


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 8510160063588,R E S O L V Ereintegrar, post mortem, com efeitos funcionais retroativos a 29.09.1992, ANTONIO RAIMUNDO DIMAS DOURADO, matrícula nº 780127009, ao cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária de nº 0055583-60.1997.805.0001, que tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100160041255,R E S O L V Enomear HERALDO DA HORA SILVA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0006926-94.2014.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edelegar competência ao senhor LUIZ HENRIQUE SILVA PEREIRA, Assessor de Planejamento e Gestão da Secretaria da Educação, para, em nome do Estado da Bahia, assinar escrituras públicas e receber doações de imóveis ao Estado, com vistas a projetos de edificação ou instalação de unidades escolares, nas ausencias e impedimentos legais do Chefe de Gabinete.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edelegar competência ao senhor LUIZ HENRIQUE SILVA PEREIRA, Assessor de Planejamento e Gestão da Secretaria da Educação, para, em nome do Estado da Bahia, assinar celebrar convênios, contratos, acordos, ajustes e protocolo, bem como seus termos aditivos e rescisões, no ambito da Secretaria da Educação, nas ausencias e impedimentos legais do Chefe de Gabinete.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar CLEBER GONÇALVES FERREIRA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Material e Patrimônio, da Diretoria Administrativa, da Secretaria de Cultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear FERNANDA ELLEN RODRIGUES ALMEIDA ENCARNAÇÃO para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Material e Patrimônio, da Diretoria Administrativa, da Secretaria de Cultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARCOS NASCIMENTO LOPES e PAULO EMANUEL PIMENTA DOS SANTOS para, na condição de titular e suplente, respectivamente, em substituição a CRISTINA TEIXEIRA SILVA DE OLINDA CARDOSO e NELMA CARNEIRO ARAÚJO, comporem o Conselho de Administração do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO, autarquia vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, como representantes da Secretaria dA Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear os candidatos abaixo relacionados, para os cargos de Delegado de Polícia e Escrivão de Polícia, integrantes do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado da Bahia, habilitados em Concurso Público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/PC Nº 001 de 13 de abril de 2015, publicada no D.O.E. de 14.04.2015, em conformidade com a Republicação do Edital - SAEB/01/2013, publicada em D.O.E, de 19.03.2013
CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA


INSCRIÇÃO


NOME


DOCUMENTO DE IDENTIDADE


CLASSIFICAÇÃO FINAL


10059226


Marcos de Sena Veloso


450141 RJ


142


10067474


Erick Otaviano de Oliveira Torres


1853563 DF


144


10013040


Gilmar de Meireles Prates


1584248 ES


145


10037536


Marcel Alves Rocha


6656022-51 BA


148


10045013


Alisson Ferreira de Carvalho


3026385 9 SE


149


10015565


Plinio Monteiro da Mota


32868740 SE


150


10057279


Caio Wagner Siqueira de Morais


5729820 PE


151


10050984


Elton Luis Sodre Muniz de Andrade


835868222 BA


153


10060441


Bruno Fonseca de Albuquerque Lima


5123141 PE


154


10003234


Filipe Coutinho Lima Britto


1252812183 BA


157


10004010


Wilson Luiz da Silva


844217468 BA


158


10012672


Thiago de Almeida Costa


6056164 PE


159


10003180


Filipe Freire Bezerra


1350610674 BA


160


10033110


Artur Alves Pinho Vieira


13753843 MG


161


10070118


Elio Barbosa Costa Filho


8480043 MG


162


10015725


Thiara Ramos Martins Duarte


870832131 BA


163


10006347


Carlos Alberto de Sousa Araujo


20082751824 CE


166


10012832


Rodrigo Fernando de Souza


1880615 RN


167


10014245


Paulo Carlos Gomes de Oliveira


6662408 PE


168


10014493


Geraldo Sergio Silva de Almeida


7294878 PE


169


10036360


Rogerio dos Santos


6051206 MG


170


10012463


Atilio Dias da Silva Tercio


1146745079 BA


172


10022799


Carlos Andre Rodrigues Reis


0845315846 BA


173


10002892


Victor Azoubel Marletti


6696673 PE


174


10059944


Jose Arnaldo de Lacerda Junior


M11049329 MG


175


10005776


Moabe Macedo Lima


781431875 BA


177


10019411


Giancarlo Giovane Soares


M6264443 MG


182


10056850


Virginia Milene Guimaraes Aranha Magalhaes


947330828 BA


183


10005840


Jaime Jose de Britto Andrade


796150583 BA


184


10027851


Thiago Chaves de Oliveira Pessoa


32355416 SE


185


10005406


Nuncia Zaira Pimentel Neves


1164037994 BA


186


10026262


Daladie Duarte Souza


1207092959 BA


188


10020960


Michael Segson Silva Alves


1868410 RN


190


10003504


Patricia Neves Jackes Aires


6349471 PE


191


10001847


Marcos Aurelio de Oliveira Porto


5840120 PE


194



CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA


INSCRIÇÃO


NOME


DOCUMENTO DE IDENTIDADE


CLASSIFICAÇÃO FINAL


10009891


Jozy Xavier dos Santos


1349189910 BA


71


10029752


Diana Valleria Miranda Bittencourt


1322627703 BA


72


10046747


Waldir Catarino Menezes Filho


766153088 BA


73


10025790


Roseanne Nunes Carneiro Rios


1141234467 BA


74


10006563


Rodrigues Santana de Oliveira


1206902760 BA


76


10026551


Remmson Gomes Freire


5727440 PE


77


10071969


Anna Mecia Passos da Silva


5782896 BA


78


10043658


Alisson de Santana Leite


1113468785 BA


81


10005941


Saulo Cerqueira Carvalho


1163979775 BA


82


10024175


Marcelo Silva Lima


1191659887 BA


84


10000868


Jamille de Santana Melo Adorno


743256719 BA


86


10005411


Flavia da Silva Costa


1293686956 BA


87


10058419


Rodrigo Pereira Fagundes


3748916 GO


88


10016008


Daiane Carvalhal Santos


881213560 BA


89


10006796


Camilla Gois Cavalcante


30368189 SE


90


10040083


Iris Maia Nogueira Batista


686868897 BA


91

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2016.RUI COSTAGovernador














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