

DECRETO Nº 1028-S, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.


                           Abre à Secretaria de Estado de Direitos Humanos o
                           Crédito Suplementar no  valor  de  R$  341.153,00
                           para o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 11.096, de 08 de  janeiro
de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020-91HL8;


DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de  Direitos  Humanos  o  Crédito
Suplementar no valor de R$ 341.153,00 (Trezentos e quarenta e um mil,  cento
e cinquenta e três reais), para atender a programação constante do Anexo  I.



Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no  Anexo
II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  21  dias  de  agosto  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

JOSEANE DE FÁTIMA GERALDO ZOGHBI
Secretária de Estado de Economia e Planejamento - respondendo

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

NARA BORGO CYPRIANO MACHADO
Secretária de Estado de Direitos Humanos



PAULO ROBERTO FOLETTO
Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 24/08/2020)

                                                                       [pic]
















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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador