PROJETO DE LEI Nº 69/07
    TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DO REFLEXO VERMELHO EM RECÉM- NASCIDOS NO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1° É obrigatória a realização do “Teste do Reflexo Vermelho” em recém-nascidos no Estado do Ceará.
§ 1° O exame a que se refere o “caput” deste artigo será realizado logo após o nascimento e antes da alta hospitalar.
§ 2° Detectada alguma alteração no resultado do Teste do Reflexo Vermelho, o recém-nascido será encaminhado ao oftalmologista para a realização do exame de fundo de olho e tratamento adequado, se for o caso.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
        Carlomano Marques
Deputado Estadual
PMDB
        Justificação
  O “teste do reflexo vermelho”, de fácil aplicação e custos irrisórios, indica a existência em recém- nascidos de infecções, tumores, catarata e outras patologias, que, detectadas precocemente, têm tratamento. Portanto, o exame ora proposto é rápido, simples, mas de suma importância. O teste será capaz de detectar precocemente as doenças que comprometem o eixo visual. Caso detecte qualquer alteração nesse reflexo, o recém-nascido será encaminhado ao oftalmologista para exame completo, e só depois será realizado o de fundo de olho. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres dessa Casa do Povo   à aprovação deste projeto de lei. 
    PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 14 de Fevereiro de 2007.
  Carlomano Marques
Deputado Estadual
PMDB