
                                LEI Nº 10.294

          Denomina Rodovia Jairo Bastianello o trecho das Rodovias ES-137  e
ES-313, compreendido entre os Municípios  de  Nova  Venécia  e  Ponto  Belo,
passando pela Vila de Santo Antônio do XV.

          O PRESIDENTE DA  ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Assembleia  Legislativa  aprovou,  o  Governador  do
Estado, nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou,  e
eu, Theodorico Ferraço, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


          Art. 1º Fica denominado Rodovia Jairo  Bastianello  o  trecho  das
Rodovias ES-137 e ES-313, compreendido entre os Municípios de  Nova  Venécia
e Ponto Belo, passando pela Vila de Santo Antônio do XV.


          Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


          Palácio Domingos Martins, 10 de novembro de 2014.







                             THEODORICO FERRAÇO


                                 Presidente




                              (D.O 11.11.2014)