Projeto de lei nº 234/09
      Considera de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO CEARÁ - FAECE.
                                A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO CEARÁ - FAECE, entidade de personalidade jurídica de direito privado, de natureza filantrópica sem fins lucrativos, com sede no Município de Mauriti – Estado do Ceará.
  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
      SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de outubro de 2009.
        DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
-2º Vice-Presidente-
PHS
                                  JUSTIFICATIVA
               A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO CEARÁ - FAECE, fundada em 01 de junho de 2005, é uma entidade civil, de natureza filantrópica sem fins lucrativos sediada na Rua Henrique Alencar nº291, Bairro Dom Bosco, município de Mauriti, encontrando-se o seu estatuto registrado no Cartório de 3° Ofício Mauriti, com o CNPJ Nº. 07.506.195/0001-95. 
         Têm como finalidade e objetivos apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através das atividades de educação profissional, especial, cultural e ambiental, como também assistência social e saúde. Promove, coordena e executa Projetos e programas relacionados com a assistência social e educacional, prestar atendimento assistencial e educacional, em parceria com a comunidade, de forma gratuita ou através de celebração de convênios e subvenções com instituições sociais de cunho público ou privado, assistência social às minorias e excluídos, desenvolvimento econômico e combate a pobreza. Preserva a defesa e a conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, promove o voluntariado, com a criação de estágios e colocação de treinados no mercado de trabalho, e ainda o direito das pessoas portadoras de deficiência, dos direitos da mulher, da criança e do idoso, assessoria jurídica gratuita e combate a todo o tipo de discriminação sexual, racial e social, trabalho forçado e infantil.           Executa a educação em todos os níveis, mediante serviços que respeitem os parâmetros curriculares nacionais e a LDB, oferecendo Ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental da primeira a sexta série, como também sócio-cultural e educacional, com a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, mantendo estabelecimentos de ensino regular de qualquer grau, técnico, artístico, musical,  profissionalizante,  visando  elevar o  padrão sócio cultural da pessoas, criando também e mantendo os ambulatórios, laboratórios, creches, orfanatos, postos de saúde e/ou hospitais, entidades sócio desportivas com o intuito de incentivar a prática de espotes em geral e do lazer, visando melhorar o intercâmbio social da comunidade no todo, podendo ainda intermediar bolsa de estudos e treinamentos de acordo com critérios pré-estabelecidos, criando e mantendo instituições e natureza científica e cultural, voltadas ao aprimoramento e especialização profissional. Dentre outras inúmeras atividades, tendo o retorno financeiro integralmente investido nesta entidade, desenvolvendo atividade com uma visão comunitária e de cidadania, que concorre para que todos tenham melhoria na qualidade de vida.
         Senhores Deputados, o grande alcance social da FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO CEARÁ – FAECE,merece o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual a que confere ao povo cearense.
         Data Retro.
        DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
-2º Vice-Presidente-
PHS