P R O J E T O   D E   L E I   No. 159/09
  DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA EÓLICA. 
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ
 D E C R E T A:
   Art. 1º O poder público desenvolverá ações visando à implantação e o desenvolvimento da energia eólica no Ceará.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo:
I - promover estudos visando à ampliação do uso de energia elétrica a partir daenergia eólica;
II - promover campanhas educativas sobre as vantagens do uso de energia eólica;
III - promover pesquisas, ações que incentivem a produção e a aquisição de equipamentos geradores de energia eólica;
IV - promover pesquisas de mapeamento do potencial eólico e de outras fontes de energia alternativa no Estado, a serem desenvolvidas pelas entidades competentes;
V - promover estudos para a concessão de benefícios tributários às empresas  produtoras de equipamentos geradores de energia eólica, observados os preceitos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000; e
VI - manter órgão colegiado com representantes do setor público e de segmentos da sociedade civil organizada ligados às questões relativas a energias alternativas.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias, contados da data de sua publicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                                        Deputado Artur Bruno
                      Partido dos Trabalhadores
      Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Deporto da Assembleia Legislativa do Ceará
                                                                                       J U S T I F I C A T I V A
         Este projeto tem por finalidade instituir um programa voltado para a produção
de eletricidade a partir da energia eólica e a sua implantação no Estado, a começar
pelos municípios, produtores rurais, pequenas e microempresas e outros setores
capazes de fomentar nossa economia.
 A energia dos ventos é uma abundante fonte de energia renovável, limpa e
disponível em todos os lugares.  A utilização dessa fonte energética para a geração
de eletricidade em escala comercial teve início h
 á pouco mais de 30 anos e, por meio de conhecimentos da indústria aeronáutica, os
equipamentos para a geração de energia eólica evoluíram rapidamente. No início da
década de 70, com a crise mundial do petróleo, houve um grande interesse de países
europeus e dos Estados Unidos em desenvolver equipamentos para a produção de
eletricidade que ajudassem a diminuir a dependência do petróleo e do carvão.  Mais
de 50 mil novos empregos foram criados, e uma sólida indústria de componentes e
equipamentos foi desenvolvida. 
        Atualmente, a indústria de turbinas eólicas vem acumulando crescimento anual
acima de 30% e movimentando cerca de U$ 2.000.000.000,00 em vendas por ano, estes
são os dados estatísticos de 1999. A capacidade instalada no Brasil é de 20,3 MW,
com turbinas eólicas de médio e grande porte conectado à rede elétrica.  Existem
dezenas de turbinas eólicas de pequeno porte funcionando em locais isolados da rede
convencional, para aplicações diversas - bombeamento, carregamento de baterias,
telecomunicações e eletrificação rural. As condições geográficas do eará
proporcionam uma excelente condição para a implantação de turbinas eólicas.
                              Deputado Artur Bruno
                      Partido dos Trabalhadores
               Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Deporto da
                                                               Assembleia Legislativa do Ceará