PROJETO DE LEI N.º 53/14
  CRIA O PROGRAMA “CEARÁ COM ÁGUA PARA TODOS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º  Cria o Programa “CEARÁ COM ÁGUA PARA TODOS” no âmbito do Estado do Ceará.
  Art. 2º Fica garantido para cada Microrregião Geográfica no Programa, “CEARÁ COM ÁGUA PARA TODOS”, um comboio perfuratriz para poços artesianos, com capacidade para grandes profundidades.
  Parágrafo Único – os poços artesianos serão perfurados e instalados com todos os equipamentos necessários e adequado para a área, evasão e distribuição.
  Art. 3º O Governo do Estado do Ceará arcará, com recursos próprios ou através de convênio, acordos ou parcerias com o Governo Federal na aquisição dos equipamentos.
   Art. 4° Os equipamentos serão gerenciados pela Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA.
  Art. 5º Será criada para cada microrregião geográfica uma equipe técnica para estudo técnico, análise de área e operação.
  § 1º É de responsabilidade da Superintendência de Obras Hidráulicas do Ceará a formação, capacitação das equipes técnicas e manutenção dos equipamentos.
  § 2º formarão a equipe técnica:
  I – 1 (um) Engenheiro geólogo;
II – 1 (um) Técnico em equipamentos de perfuração;
III - Auxiliares operacionais.
  Art. 6º Será formado para cada Microrregião um Conselho para garantir o uso adequado e democrático do equipamento.
  § 1º formará o Conselho:
   I – 1 (um) representante da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA;
II – 1 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA;
III – 1 (um) representante de cada prefeitura da Microrregião Geográfica;
IV – 1 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de cada Município.
   § 2º - O Conselho avaliará as demandas e estudos técnicos das áreas a serem perfuradas, prioridades e a forma adequada na distribuição da água de cada poço na comunidade. 
  Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 22 de abril de 2014.
    DANNIEL OLIVEIRA
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA
  Pesquisadores, analistas, geólogos, ambientalistas entre outros competentes no assunto água, vem alertando sobre a escassez de água potável no mundo inteiro. O nordeste brasileiro sempre teve irregularidades no período chuvoso. Governos federal, estaduais e municipais vêm constantemente trabalhando em projetos que minimize essa problemática. Em nosso Estado, há décadas que programas e projetos, como: construção de grandes reservatórios d’água, adutoras, canal para interligar bacias, transposição do rio São Francisco e muitos outros, quando concluídos, tentam garantir o abastecimento
d’água em nossos municípios. Na medida em que avançamos em projetos de convivência com a seca, as irregularidades nos reabastecimentos de nossos reservatórios através de precipitações pluviométricas também avança.
  Temos que implantar e recuperar mais reservatórios, trabalhar na recuperação de olhos d’água e nascentes. Trabalhar em campanhas permanentes de conscientização desde a preservação das nascentes ao consumo e o reaproveitamento da água.
  A água é essencial à vida animal e vegetal, temos que buscar de forma adequada e democrática, na superfície ou no subsolo, o valioso líquido. Elaboramos este projeto, pensando prioritariamente nas comunidades carentes que são abastecidas pela captação de águas pluviais ou transferências de pequenos reservatórios que não garantem a qualidade adequada para o consumo humano, como não suportam, por muito tempo abastecer as comunidades. O êxodo rural é consequência da fome e escassez de água.
  Temos que criar ferramentas garantam a sustentabilidade e erradique  essa luta  diária pela sua sobrevivência na zona rural ou até mesmo em zonas urbanas desprovidas de abastecimento de água. Neste projeto criamos um programa a ser implantado pelo Governo do Estado através de recursos próprio ou transferidos parcialmente ou total da União. O Programa “Ceará com Água para Todos” disponibilizará perfuratrizes com todos os equipamentos necessários como compressor, máquinas de solda entre outros equipamentos, para as 33 (trinta e três) Microrregiões Geográficas do Estado do Ceará.
  Essas perfuratrizes com capacidade de perfurar além dos 400 metros de profundidades, darão melhores condições aos povoados de sobreviverem dignamente ou de formar emergencial sem terem que abandonar suas terras, seus familiares, suas origens e perder seus rebanhos, a procura de sobreviver em sedes de municípios ou nas capitais, e além de perderem seus sonhos e patrimônio podem enveredar em atividades às margem da lei,  tendo por consequência, eliminação de todo o processo socioeconômico familiar.
  O Programa “Ceará com água para todos” será gerido pela Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, que, por sua vez, criará equipes técnicas capacitadas para desenvolver o programa, com, a criação de conselhos para garantir as prioridades de forma justa e democrática na distribuição correta da água.
Portanto, peço aos meus pares uma atenção na necessidade e urgência da tramitação regular desta propositura de tamanha importância no combate à escassez d’água em nosso Estado.
       DANNIEL OLIVEIRA
DEPUTADO