



                                 LEI Nº 8100


          O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                   Abre o Crédito Suplementar no  valor  de
                                   R$   5.800.000,00   (cinco   milhões   e
                                   oitocentos mil reais), para despesas com
                                   implantação de loteamentos empresariais,
                                   na forma que especifica.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art.  1º  Fica  aberto  o  Crédito  Suplementar  no  valor  de   R$
5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais), conforme Anexo I.



         Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º
serão provenientes do “superávit” financeiro apurado no balanço  patrimonial
do exercício de 2004.



         Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em  27 de  setembro de 2005.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES

                            Governador do Estado



                              (D.O. 28.09.2005)









|CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANEXO I – SUPLEMENTAÇÃO                                |



                                                R$ 1,00
|CÓDIGO       |ESPECIFICAÇÃO                         |NATUREZA  |F    |VALOR  |
|             |                                      |          |     |       |
|30.000       |SECRETARIA DE ESTADO DE               |          |     |       |
|             |DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO   |          |     |       |
|             |                                      |          |     |       |
|30.201       |SUPERINTENDÊNCIA DOS PROJETOS DE      |3.3.90.39.|0271 |200.000|
|2266101081.45|POLARIZAÇÃO                           |00        |0271 |700.000|
|1            |IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS            |3.3.90.93.|0271 |3.800.0|
|             |EMPRESARIAIS                          |00        |0271 |00     |
|             |Despesas com implantação de           |4.4.90.51.|     |1.100.0|
|             |Loteamentos Empresariais              |00        |     |00     |
|             |                                      |4.4.90.61.|     |       |
|             |                                      |00        |     |       |




      TOTAL                 5.800.000
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