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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18116A


Data do Ato
quarta-feira, 3 de Janeiro de 2018



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 30 de Março de 2018



Ementa
Altera o Decreto nº 18.006, de 14 de novembro de 2017.

DECRETO Nº 18.116-A DE 03 DE JANEIRO DE 2018

Altera o Decreto nº 18.006, de 14 de novembro de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, na alínea “g” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo nº 0300170239460, da Secretaria da Saúde,

D E C R E T A

Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 18.006, de 14 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra, com as acessões e benfeitorias nela existentes, medindo 4.584,34m², pertencente a quem de direito, situada na Praça Bandeira, Centro, no Município de Seabra - Bahia, conforme estudos e projetos realizados pela Secretaria da Saúde e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à ampliação e reforma da Maternidade do Hospital Frei Justo Venturi, no Município de Seabra - Bahia.” (NR)
 
Art. 2º - O Anexo Único do Decreto nº 18.006, de 14 de novembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2018.
 
Republicação
RUI COSTA
Governador


Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil 


Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde



ANEXO ÚNICO
 
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
 
IMÓVEL: TERRENO URBANO - HOSPITAL
PROPRIETÁRIO: HOSPITAL FREI JUSTO
MUNICÍPIO:SEABRA
COMARCA: SEABRA
DATUM: SIRGAS2000
MERID. CENTRAL:39° WGr
 
============================================================================
Estação  Vante   Coord. Norte   Coord. Este        Azimute     Distância  Fator Escala         Latitude                  Longitude
                                                     (m)                   (m)              (m)           
============================================================================
1            9        8.625.985,837     198.823,294   270°00'33"   66,28    1,00072214   12°24'54,12561" S  41°46'11,96642" W
9            8        8.626.044,294     198.822,993   359°42'17"   58,46    1,00072239   12°24'52,22466" S  41°46'11,95627" W
8             7        8.626.052,452     198.909,984     84°38'33"   87,37    1,00072207   12°24'51,98881" S  41°46'09,07554" W
7             6        8.626.040,156     198.911,125   174°41'59"   12,35    1,00072174   12°24'52,38903" S  41°46'09,04203" W
6             5        8.626.039,381     198.900,080   265°59'25"   11,07    1,00072177   12°24'52,41047" S  41°46'09,40768" W
5             4        8.626.015,619     198.900,235   179°37'36"   23,76    1,00072181   12°24'53,18319" S  41°46'09,41073" W
4             3        8.626.015,619     198.888,935   270°00'00"   11,30    1,00072186   12°24'53,17937" S  41°46'09,78457" W
3             2        8.626.001,519     198.889,235   178°46'53"   14,10    1,00072190   12°24'53,63799" S  41°46'09,77949" W
2             1        8.625.985,826     198.889,569   178°46'53"      15,70    1,00072189  12°24'54,14837" S  41°46'09,77385" W
============================================================================
Perímetro:300,39m
                              0,458434ha
 















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