PROJETO DE LEI Nº 60 /2005
    Reconhece o município de Pacajús como A Capital do Caju do Estado do Ceará.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
  D E C R E T A:
  Art. 1º. Fica reconhecido o município de Pacajús como a Capital do Caju do Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
        TEO MENEZES
Deputado Estadual
      JUSTIFICATIVA
    O Estado do Ceará é responsável pela metade de toda a área  de cajueiros nativos do Brasil, com cerca de 364 mil hectares. No entanto, a produção de caju e seu derivado, a castanha, eram essencialmente extrativista.
  As primeiras tentavas para estabelecer plantios de cajueiros com fins comerciais foram efetuados no município de Pacajús. Nesse município, na Estação Experimental de Pacajús, em 1956, o Governo Federal estabeleceu uma coleção de matrizes de cajueiro para pesquisa agronômica. Posteriormente houve a introdução de plantas de cajueiro anão precoce. E apesar da sucessão  de responsáveis, o Campo Experimental de Pacajús foi o berço do cajueiro anão precoce, ao longo de sua história.
  O cajueiro é basicamente o esteio da economia do município, responsável pela maior parte dos empregos diretos e indiretos da zona rural. Os empregos no  campo são gerados na entresafra das culturas tradicionais como milho e feijão, reduzindo assim, o êxodo rural.
  Associado ao caráter social e econômico do cajueiro, existe ainda a tolerância à seca, credenciando-o  como uma espécie capaz de gerar riquezas e ser importante para fixar o homem à terra.
  A fábrica CAJUBRAS localizada no município, além de garantir empregos,  garante a compra do produto in natura, transformando em doces, sucos, geleias e beneficiamento da castanha,  produtos esses com exportação garantida para vários países.
  Incentivos como o da Fundação Banco do Brasil  que revitalizaram mini fábricas existentes na região, trouxeram como benefício principal o aumento do preço do quilo da castanha que passou de R$ 1,00, para R$ 15,00.
  Assim, por entendermos que a presente proposição  reveste-se de benefício para o Município, proporcionando, de certa forma, incentivos à continuidade de ações na área,  solicitamos aos nobres Deputados sua aprovação.
Data Retro
                        Deputado TEO MENEZES