
DECRETO Nº 101-S, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.


                           Convoca a 5ª Conferência  Estadual  de  Políticas
                           para as Mulheres.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, III da Constituição Estadual; da Lei  Complementar  nº
594, de 13/07/2011, e em  conformidade  com  as  informações  constantes  no
processo nº 2022-HDRB0,


DECRETA:


Art. 1º Fica convocada a  5ª  Conferência  Estadual  de  Políticas  para  as
Mulheres no Espírito Santo - 5ª CEPM - ES, que será realizada nos  dias  23,
24 e 25 de junho de 2022, com o objetivo  geral  de  fortalecer  a  política
estadual e municipais para as mulheres, por  meio  dos  seguintes  objetivos
específicos:


I. reafirmar e ampliar o compromisso do Estado e da sociedade  capixaba  com
as políticas públicas de promoção e defesa dos direitos das  mulheres  e  de
promoção da igualdade;


II.  promover  o  fortalecimento  da  participação  social  na   construção,
implementação e monitoramento das políticas públicas de  promoção  e  defesa
dos diretos das mulheres;


III. apresentar balanço da implementação  do  Plano  Estadual  de  Políticas
para as Mulheres - PNPM;


IV. discutir e propor prioridades de ações no 1º PEPM  para  o  próximo  ano
com a perspectiva de um novo ciclo orçamentário;


V. discutir e propor objetivos, princípios e ações para elaboração do  Plano
Municipal de Políticas para as Mulheres numa perspectiva  de  gênero,  raça,
etnia e classe, apontando prazos para sua elaboração e institucionalização;


VI. estimular a criação e o fortalecimento dos organismos de políticas  para
as mulheres (OPMs);


VII. estimular a criação e o fortalecimento das  organizações  feministas  e
de mulheres;


VIII. fomentar a atuação conjunta de municípios em torno de planos  e  metas
comuns no que tange as políticas para as mulheres.



Art. 2º A 5ª CEPM-ES terá como tema “Reafirmando as Políticas Públicas  Para
as Mulheres no Enfrentamento ao Patriarcado, ao Racismo e  às  Desigualdades
Sociais e Econômicas”, que será dividido nos seguintes eixos temáticos:


I. Análise da Realidade Brasileira e Capixaba: Social,  Econômica,  Política
e Cultural - Os Desafios para a Construção da Igualdade efetiva;


II. Definição de Prioridades de Ações do Plano Estadual  de  Políticas  para
as Mulheres;


III. Construção de objetivos, princípios e ações para elaboração dos  Planos
Municipais de Políticas para as Mulheres;


IV. Participação das Mulheres nos Espaços de Poder:  no  Poder  Público,  na
Iniciativa Privada, nos Movimentos Sociais e nos Processos Eleitorais.



Art. 3º A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres no  Espírito
Santo - CEPM-ES terá como público alvo:


I.  delegadas   eleitas:   nas   Conferências   Municipais,   representantes
governamentais e da sociedade civil;


II.   delegadas   eleitas   dos   Conselhos    Municipais,    representantes
governamentais e da sociedade civil;


III.  delegadas  natas  do  CEDIMES,  representantes  governamentais  e   da
sociedade civil;


IV.  delegadas  de  consultas   estaduais   com   as   mulheres   indígenas,
quilombolas,  ciganas,  mulheres  de  comunidades  tradicionais  de   matriz
africana, mulheres com deficiência, em privação de liberdade, ribeirinhas  e
atingidas pelas barragens,  lésbicas,  bissexuais,  mulheres  transexuais  e
travestis e mulheres em situação de rua;


V. convidadas do Ministério Publico do Estado  do  Espírito  Santo  -  MPES,
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito  Santo  -  TJES,  Instituto  Jones
Santos Neves - IJSN, Defensoria Pública  da  União  no  Estado  do  Espírito
Santo - DPU/ES, representantes do Legislativo Estadual -  ALES  e  Congresso
Nacional;


VI. convidadas selecionados  pelo  CEDIMES,  considerando  a  importância  e
comprometimento com as políticas para as mulheres.



Art. 4º A coordenação de todo o processo de realização da  5ª  CEPM-ES  será
exercida pelo CEDIMES e pela Secretaria de  Estado  de  Direitos  Humanos  -
SEDH por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres - SUBPM, com  o
apoio da Comissão Organizadora, conforme Resolução CEDIMES  nº  001,  29  de
janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado  do  Espírito  Santo-
DIO/ES, em 05 de fevereiro de 2020.



Art. 5º O Regimento da 5ª CEPM-ES será aprovado por  meio  de  Resolução  do
CEDIMES e deverá ser  publicado  em  até  15  dias  após  a  vigência  deste
Decreto.



Art. 6º As despesas com a organização e a realização  da  5ª  CEPM-ES  serão
custeadas com  os  recursos  previstos  no  orçamento  da  SEDH,  podendo  o
referido  órgão  governamental  buscar  recursos  financeiros,  materiais  e
humanos oriundos  de  parcerias  com  outros  órgãos  do  governo  estadual,
organizações não  governamentais  e  iniciativa  privada,  sem  prejuízo  de
outras fontes.


Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de janeiro  de  2022,  201º
da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 21/01/2022)
                                                     -----------------------
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