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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8476


Data do Ato
segunda-feira, 24 de Março de 2003



Ementa
Altera a redação de dispositivo do Decreto 7.907, de 13 de fevereiro de 2001 .

DECRETO Nº 8.476 DE 24 DE MARÇO DE 2003
Altera a redação de dispositivo do Decreto 7.907, de 13 de fevereiro de 2001 .O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 105, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no artigo 6º da Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001,D E C R E T AArt. 1º - O § 1º do  art. 7º do Decreto 7.907/2001 passa a vigorar com a seguinte redação:"§ 1º - A relação prevista no Anexo II deste Decreto deverá ser observada para definição do valor indicado nesta fórmula como A, enquanto o valor de I refletirá diretamente a comparação entre resultado e meta do indicador."Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2003.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de março de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAlbérico MascarenhasSecretário da Fazenda














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