DECRETO LEGISLATIVO Nº 526, DE 22.10.15 (D.O. 27.10.15)
    APROVA A INDICAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA MARIANA LOBO BOTELHO DE ALBUQUERQUE PARA EXERCER O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica aprovada a indicação da Defensora Pública Mariana Lobo Botelho de Albuquerque para o cargo de Defensor Público Geral do Estado do Ceará, de acordo com o art. 147 da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2015.
               ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE 
             ___________________________________DEP. DANNIEL OLIVEIRA
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. SÉRGIO AGUIAR
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOAQUIM NORONHA
                                                                  4.º SECRETÁRIO