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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
domingo, 29 de Junho de 2014



Data de Publicação no DOE
domingo, 29 de Junho de 2014


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 8510140034930,R E S O L V Esuspender os efeitos do ato publicado no Diário Oficial do Estado de 07.02.2013, que exonerou de ofício, a partir da data de sua nomeação, MARIA ÂNGELA DE SANTANA PIMENTEL, do cargo de SANITARISTA - SAÚDE DO TRABALHADOR, da Secretaria da Saúde, em cumprimento à decisão que concedeu a antecipação de tutela, proferida pelo MM. Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador - Bahia, nos autos da Ação Ordinária nº 0373206-05.2013.8.05.0001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nº 8510140039036,R E S O L V Enomear, em caráter provisório, SANDRA AMARA DIAS SANTANA para o cargo de Escrivão de Polícia Civil - Região de Feira de Santana, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0012375-38.2011.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nº 8510140039036,R E S O L V Enomear, em caráter provisório, CELITA LOBO DE ALMEIDA para o cargo de Escrivão de Polícia Civil - Região de Feira de Santana, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0012375-38.2011.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nº 8510140039036,R E S O L V Enomear, em caráter provisório, EDMILSON NUNES DOS SANTOS para o cargo de Escrivão de Polícia Civil - Região de Feira de Santana, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0012375-38.2011.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100140013182,R E S O L V Econverter em definitiva a nomeação de IVAN ALMEIDA RODRIGUES para o cargo de Investigador de Polícia, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 18 e 19.05.2013, em razão do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0006741-61.2011.8.05.0000-0, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0100140008065,R E S O L V Enomear MIRIAN BATISTA SANCHES, habilitada em concurso público, para o cargo de Coordenador Pedagógico, Padrão P, da DIREC 01 - Salvador, Município de Salvador, Setor São Caetano, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0007860-91.2010.8.05.0000.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510140031442, a servidora NILZA MARIA AGUIAR, cadastro nº 65.001.161-7, lotada na Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB, vinculada à Secretaria da Administração, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510140031566, a servidora MARTA FERNANDES BENGARD, cadastro nº 19.253.154-3, lotada na Secretaria da Saúde, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 06.06.2014, em razão de aposentadoria, ILDACI PEREIRA BARBOSA OLIVEIRA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Controle Orçamentário e Financeiro, da Diretoria de Finanças, da Diretoria Geral, da Secretaria da Educação.(Retificado no DOE de 01.07.2014. Na exoneração de Ildaci Pereira Barbosa Oliveira da Secretaria da Educação, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 e 29.06.2014: ONDE SE LÊ: ...Coordenador III, símbolo DAI-4...LEIA-SE: ...Coordenador II, símbolo DAS-3...)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, REGINA APARECIDA SILVA AZEVEDO do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Especializado Lopes Rodrigues, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear NAYARA FREITAS MENDES para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Especializado Lopes Rodrigues, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Itacaré, até 31.12.2014, o servidor abaixo mencionado, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS:
PROCESSO


NOME


CARGO


CADASTRO


0300140020552


CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS


TÉCNICO DE ENFERMAGEM


19.447.647-2

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar DANIEL RODRIGUES DE HOLANDA, Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.373.362-0, do cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Itaberaba/12ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.302.961-5, do cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Polícia do Município de Teixeira de Freitas/8ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar JAIRO NOGUEIRA JÚNIOR, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.302.959-2, do cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Teixeira de Freitas/8ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar EDUARDO SILVA SACRAMENTO, Investigador de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.514.681-1, do cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes do Município de Teixeira de Freitas, do Departamento de Narcóticos, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar JAGUARACIRA SANTOS MACEDO, matrícula nº 20.508.416-6, do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARCUS ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAÚJO, Delegado de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.441.346-9, para o cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Itaberaba/12ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ARNALDO PARENTE GUSMÃO, Escrivão de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.305.322-4, para o cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de São Gonçalo dos Campos/1ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear DERIVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS, Investigador de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.526.135-2, para o cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Polícia do Município de Teixeira de Freitas/8ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear EDUARDO SILVA SACRAMENTO, Investigador de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.514.681-1, para o cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Teixeira de Freitas/8ªCOORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.302.961-5, para o cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes do Município de Teixeira de Freitas, do Departamento de Narcóticos, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ARTURO PINHEIRO MARTINEZ, Técnico Administrativo, matrícula nº 59.117.356-6, para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ereverter ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, os policiais abaixo relacionados, com fundamento no artigo 14 e parágrafo único da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001:
JOHANNE ALMEIDA LYRA LOBO


matrícula nº 30.229.014-1


Sargento PM


RAFLÉSIA NERI BRANDÃO


matrícula nº 30.281.041-2


Soldado PM


EDINETE SANTANA BOMFIM


matrícula nº 30.281.137-9


Soldado PM

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear RAIMUNDO JOSÉ PEDREIRA DO NASCIMENTO para, na condição de titular, compor o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA-BA, o Conselho de Administração da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra - CDCN, em substituição a ELIAS DE OLIVEIRA SAMPAIO, mantendo como seu suplente ATAÍDE LIMA DE OLIVEIRA.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 12 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994,R E S O L V Enomear a candidata abaixo indicada para o cargo de Analista de Procuradoria, do quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Estado - PGE, por área de atuação e por ordem de classificação, habilitada em concurso público, homologado através da Portaria Conjunta SAEB/PGE nº 005, de 01 de novembro de 2013, publicada no D.O.E de 02 e 03.11.2013, em conformidade com o disposto no Capítulo 15, item 15.1, do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/2/2013, publicado no D.O.E de 30.05.2013:
Área de Atuação 01: Apoio Jurídico


NOME


CLASSIFICAÇÃO


ALEXANDRA MAGALHAES NEVES


26º lugar

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994,R E S O L V Enomear os candidatos abaixo indicados para o cargo de Assistente de Procuradoria, do quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Estado - PGE, por ordem de classificação, habilitados em concurso público, homologado através da Portaria Conjunta SAEB/PGE nº 005, de 01 de novembro de 2013, publicada no D.O.E de 02 e 03/11/2013, em conformidade com o disposto no Capítulo 15, item 15.1, do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/2/2013, publicado no D.O.E de 30.05.2013:
NOME


CLASSIFICAÇÃO


JUCILENE MENESES DO SACRAMENTO BISPO


53º


LIVIA MODESTO ORGE


54º

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernador














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