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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8086


Data do Ato
quarta-feira, 26 de Dezembro de 2001



Ementa
Cria a Inspetoria Fazendária do Bonocô e extingue as Inspetorias Fazendárias de Pirajá e de Brotas e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.086 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001Cria a Inspetoria Fazendária do Bonocô e extingue as Inspetorias Fazendárias de Pirajá e de Brotas e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Ficam extintas as Inspetorias Fazendárias de Pirajá e de Brotas e constituída a Inspetoria Fazendária do Bonocô, passando a vigorar com a redação a seguir indicada o  
 item 5 da alínea f do inciso II do art. 3º  do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo  
 Decreto nº 7.921, de 02 de abril de 2001 .5. Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana de Salvador:5.1. Inspetoria Fazendária do Iguatemi;5.2. REVOGADO;5.3. REVOGADO;5.4. Inspetoria Fazendária da Calçada;5.5. Inspetoria Fazendária de Simões Filho;5.6. Inspetoria Fazendária de Camaçari;5.7.Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador;5.8. Inspetoria de Fiscalização de Empresas de Grande Porte;5.9.Inspetoria Fazendária do Bonocô.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2002.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de dezembro de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaAna Benvinda Teixeira LageSecretária da Administração














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