 PROJETO DE LEI N° 174/2006
  “Considera de UTILIDADE PÚBLICA  ESTADUAL a FUNDAÇÃO PIRATA MARINHEIROS.”
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO PIRATA MARINHEIROS, entidade de personalidade jurídica de direito privado, de natureza filantrópica sem fins lucrativos, com sede na cidade de Itapipoca- Distrito de Marinheiros – Estado do Ceará.
  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
    SALA DAS SESÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de dezembro de 2006.
                                DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
                                                     JUSTIFICATIVA
             A FUNDAÇÃO PIRATA MARINHEIROS, fundada em 1991, é uma entidade de personalidade jurídica de direito privado, de natureza filantrópica sem fins lucrativos sediada no distrito de Marinheiros, Município de Itapipoca, encontrando-se o seu estatuto registrado no Cartório do 2° Ofício de Itapipoca, com o CNPJ Nº 34.986.703/0001-52. É composta de pessoas dedicadas às obras sociais que desenvolve projetos nas áreas de Educação Para Cidadania, Prevenção e Educação Ambiental e Desenvolvimento Comunitário nos municípios de Amontada, Itapipoca e Fortaleza. Entre outras ações e atuações, a Fundação Pirata é uma das entidades coordenadoras do Fórum Permanente em Defesa da Praia de Iracema.
           São finalidades da Fundação Pirata Marinheiros, a promoção e a colaboração recíproca entre empresas e instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento, a preservação e a conservação dos valores nacionais nas áreas Industrial, Comercial, Educacional, Artística, Esportiva, Cultural, Social, Técnico-administrativo, Meio Ambiente, Ensino, Turismo, e o que lhe for pertinente; com a preocupação básica de difundir os conceitos e a prática da Responsabilidade Social e Cultural Empresarial, estimulando o desenvolvimento de projetos que resultem na valorização sócio-intelectual da pessoa humana e em geração de emprego e renda.
           Em Fortaleza, a Fundação Pirata Marinheiros colabora e participa, com outras instituições, de movimentos sociais do bairro da Praia de Iracema, com especial destaque para o Fórum Permanente de Defesa da Praia de Iracema, onde apoia e incentiva a prática de esportes para a juventude do bairro, seja na organização de torneios de futebol e surf, ou no apoio a grupos de jovens atletas de triathlon da Praia de Iracema. Outrossim, no campo do apoio institucional, valoriza grupos de arte e cultura popular. Ademais, empresta seu
apoio a atividades extracurriculares da principal escola pública do bairro (Escola de Ensino Fundamental Elvira Pinho), atividades essas que se integram aos eixos da sua atuação. Ainda na Praia de Iracema, desenvolve dois projetos específicos: Vivendo e Brincando na Praia de Iracema – voltado para a recuperação sócio-ambiental do bairro e  Projeto Motivação – Atletas da Praia de Iracema.
           O Projeto Motivação – Atletas da Praia de Iracema atende, no momento, 30 crianças e adolescentes em situação de risco, com idade entre 08 e 14 anos, com aulas de natação, corrida, reforço escolar e atividades de lazer. O principal objetivo deste projeto é afastar as crianças da rua, pois muitos trabalham como flanelinhas (guardadores de carro) na Praia de Iracema, e fortalecer os laços entre a criança, família e escola.
           Como parte de sua atuação, a Fundação Pirata Marinheiros considera importante a participação nas instâncias de organização e articulação da sociedade civil e neste sentido, no campo da ação institucional, é membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará – CEDCA, integra o Comitê de Combate a Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, o Conselho de Turismo do Pólo da Costa do Sol, o Conselho Municipal de Turismo de Itapipoca, o Fórum de Turismo do Ceará e a Associação Asa Branca, além do já citado Fórum Permanente de Defesa da Praia de Iracema.
           Nos municípios de Itapipoca e Amontada a Fundação Pirata Marinheiros atua no eixo do desenvolvimento comunitário promovendo atividades de capacitação voltadas para a melhoria das técnicas e tecnologias da pesca sustentável e a comercialização direta da produção artesanal, tendo como principais público alvo pescadores, marisqueiras e artesãs; no eixo da educação para a cidadania, apoiando as escolas públicas das comunidades
  (05 escolas – Bode, Maceió, Humaitá, Baleia e Caetanos ) com ações de capacitação de docentes, apoio e incentivo a atividades extracurriculares e com a criação e manutenção da “Casa do Nós”, um espaço aberto à comunidade com acervo bibliográfico para empréstimo e consulta e atividades de reforço escolar para crianças de pré-escola e ensino fundamental, localizada na comunidade de Caetanos; no eixo da preservação e educação ambiental a Fundação Pirata Marinheiros mantém o Refúgio Ecológico dos Piratas, uma Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), com 514,33 há, no litoral oeste do Ceará (Itapipoca e Amontada), realizando no momento seu Plano de Manejo, em parceria com a Universidade Federal do Ceará, através do Laboratório de Ciências do Mar (LABOMAR) e do Banco do Nordeste. Sobre o eixo da preservação e educação ambiental é importante destacar que além de ações específicas como, por exemplo o concurso bienal de redação “Conhecendo para Preservar”, entre outras, além é claro da reserva ecológica, o tema é transversal a todas as atividades desenvolvidas pela Fundação nos vários projetos, incluindo o Projeto Motivação, cujos participantes são levados a refletir, através de atividades lúdicas e de práticas cotidianas, sobre a importância do respeito ao meio ambiente.
           Através de programas educativos, emergenciais e promocionais, a Fundação Pirata Marinheiros, desenvolve atividades com uma visão comunitária e de cidadania, que concorre para que todos tenham melhoria na qualidade de vida.
           Senhores Deputados, o grande alcance social da FUNDAÇÃO PIRATA MARINHEIROS merece o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual a que confere ao povo cearense.
           Por estas razões, solicito aos Nobres Deputados a aprovação deste Projeto de Lei, esperando que com esta contribuição do Legislativo Cearense, com o apoio Executivo e de todos os demais entes da sociedade, haja a minoração da deficiência social e cultural do nosso povo.
                      Data Retro.
      DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
PHS