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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14451


Data do Ato
terça-feira, 30 de Abril de 2013



Ementa
Altera o Decreto nº 14.413, de 12 de abril de 2013.

DECRETO Nº 14.451 DE 30 DE ABRIL DE 2013Altera o Decreto nº 14.413, de 12 de abril de 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso das atribuições que lhe confere o art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - O art. 3º do Decreto nº 14.413, de 12 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 3º - Fica revogado o Decreto nº 14.264, de 04 de janeiro de 2013."Art. 2º - Fica acrescentado o art. 4º ao Decreto nº 14.413, de 12 de abril de 2013, com a seguinte redação:"Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento Urbano














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