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PROJETO DE LEI N.º 288/2021
  “INSTITUI O DIA DO DESIGNER DE MODA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ”.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º. Fica instituído o Dia do Designer de Moda, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 do mês de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.
  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  Sala das Sessões, em 15 de junho de 2021.
    SALMITO
DEPUTADO
      JUSTIFICATIVA:
  A presente proposição tem o objetivo de instituir o dia do designer de moda, que tem papel fundamental como elo integrador entre a indústria e o mercado. Atualmente no Ceará existem 05 (cinco) cursos Superior de Tecnologia em Design de Moda.
A Moda é a mola propulsora da cadeia têxtil, que abrange os setores produtivos têxtil, confecções e calçados. No País, segundo Associação Brasileira da Industria Têxtil - ABIT (2020) esses setores empregam cerca de 25,5 milhões de brasileiros, que atuam nas 25,5 mil empresas distribuídas pelo país, produzem cerca de 9,0 bilhões de peças de vestuário por ano, inclusive para os segmentos hospitalares, vestuários e EPI têxtil para medicina, indústria automobilística e construção civil.
O Ceará, como um dos maiores polos têxteis nacionais, com uma história de mais de 130 anos no setor, destaca-se em toda a cadeia de produção, desde o consumo do algodão até a produção do vestuário propriamente dito. Exportando sua produção e lançando criadores de alto nível, o estado se posiciona no cenário nacional como um centro dinâmico da moda.
O Ceará hoje se constitui como o quarto maior polo têxtil do país. O setor produtivo têxtil e de confecções, em 2020 reconhecido pela importância para a economia cearense, abrangia cerca de 6.000 empresas formais, representando 5,3% das empresas da cadeia têxtil brasileira, sendo responsável pela geração de 118,1 mil empregos.
Adicionalmente, há de se considerar a importância dos designers de moda na melhoria de qualidade dos artigos artesanais, desenvolvidos pelos artesãos e artesãs em suas comunidades e associações distribuídas pelo litoral e sertão alencarinos.
Foi através da intervenção dos designers participantes dos programas de políticas públicas, para artesanato, que foi possível agregar valor simbólico e estético aos produtos que entraram para as zonas de exportação.
O dia 05 de setembro é escolhido para representar o dia do designer de moda, por representar data de grande representatividade para o setor da moda cearense, data de celebração do natalício de Mundica Paula, Raimunda Guedes de Paula da Costa, nascida em 05 de setembro de 1889, na Serra de Palmácia, reconhecida como pioneira na industrialização de bordados no Ceará.
Em 1914, juntando suas economias, ela comprou a sua primeira "singer". Sua coragem e visão empreendedora, fizeram com que não hesitasse em adquirir aquela novidade à época.
Em 1936, com máquinas de costura comum, sem motor, ela fundou uma fábrica. Embora não ostentasse bandeira, pode ser considerada uma das iniciadoras do movimento feminista no Estado, com a participação da mulher na industrialização de um estado, foi homenageada, em 1976, com a Rua Mundica Paula, em Parangaba.
Diante destas argumentações e fazendo uso de minhas atribuições, venho propor o presente Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, solicitando o apoio dos meus dignos pares para a sua aprovação.
    SALMITO
DEPUTADO