PROJETO DE LEI N.º 98/16
  “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15.820, DE 27 DE JULHO DE 2015”.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º- Altera o artigo 1º da Lei Nº 15.820, de 27 de julho de 2015, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Denomina de MIRABOR SALDANHA a estrada/CE 368 que liga os municípios de JAGUARETAMA a JAGUARIBE, neste Estado”.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Ceará em 03 de maio de 2016.
  ANTÔNIO GRANJA
DEPUTADO
      JUSTIFICATIVA
  A presente propositura que altera o art. 1º da lei nº 15.820, de 27 de julho de 2015, tem por objetivo tecer justa homenagem a personalidade da localidade abaixo citada:
MIRABOR SALDANHA é uma das personagens da historia municipal de Jaguaretama e adjacências das mais respeitadas, mercê de suas diferentes ações nas diferentes áreas onde atuou principalmente na política partidária.
Comerciante aposentado, tornou-se liderança neste setor bem como nas atividades da agricultura, tendo como sede a sua propriedade a FAZENDA CACIMBA DA ONÇA em Jaguaretama.
MIRABOR SALDANHA faleceu aos 83 anos de idade  na data de 1º de junho de 2005 no hospital São Carlos, em Fortaleza. Era casado com a senhora ROSA CUNHA SALDANHA, e deixa filhos todos adultos. Conforme atestado de óbito anexo.
Diante disso, espero o apoio dos pares deste Poder a fim de que consigne voto na consecução da presente propositura em lei, que por evidência, apresenta interesse de importante segmento populacional da região acima indicada.
ANTÔNIO GRANJA
DEPUTADO