  PROJETO DE LEI N° 139.08
      Dispõe sobre a criação do Dia Estadual das Donas de Casa que passa a ser comemorado sempre no dia 13 de Setembro.
      Artigo 1° -  Fica instituído o Dia Estadual das Donas de Casa, que será comemorado anualmente, em todo dia 13 de setembro.
    Artigo 2° -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    SALA DAS SESSÕES, 06 de Junho de 2008
      GOMES FARIAS
Deputado Estadual – PSDC
        JUSTIFICATIVA
    Este projeto tem por objetivo homenagear as DONAS DE CASA, reconhecê-las como um segmento de grande importância social, econômica e política do País.
Na verdade, as mulheres têm enfrentado uma situação particular e,em todos os sentidos,  sendo colocadas em posição de inferioridade e em outros casos, de discriminação.
Dados divulgados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), nos dão uma dimensão da atual divisão social do trabalho: As mulheres, por exemplo, trabalhavam 2/3 das horas do mundo; ganham sòmente 10% dos salários e possuem apenas1% dos bens do mundo.
Trabalham de 22 a 90 horas por semana, dedicadas apenas às tarefas domésticas, ficando na dependência do número de filhos.  E tem mais: 60% não tem a menor proteção ao dar luz e 90% das causas de morte em decorrência de gravidez e do parto poderiam ser evitados se tivessem direito a um simples PRE-NATAL, o que demonstra o não reconhecimento da função social da maternidade.
Dados como estes dimensionam o significado do trabalho da mulher, onde são ignoradas horas e horas dedicadas ao trabalho doméstico, seja para as que, incluídas no mercado formal de trabalho exercem dupla jornada, ou seja, para as mulheres que contribuem econômica e socialmente, através da pequena produção domiciliar e, no cotidiano do lavar,passar, cozinhar, atender e prover filhos e marido, para a manutenção da força do trabalho do País, sem absolutamente nenhum reconhecimento formal e institucional desta participação e seu significado na produção do conjunto de bens e serviços indispensáveis à sobrevivência humana.
As chamadas DONAS DE CASA se impõem como contribuição fundamental ao equilíbrio e à economia familiar e de seu desempenho resultam, além da manutenção da força do trabalho, o assumiro o próprio papel que o ignora na formação de cidadãos responsáveis e agentes da história.
Por outro lado, de extrema importância, no processo de construção da sociedade que se deseja democrática e igualitária, organizam-se as mulheres em sindicatos, em entidades comunitárias e populares, em partidos políticos e em movimentos autônomos, como o MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA, que atua na defesa dos direitos das mulheres e, de uma forma destacada, na defesa dos direitos consumidores, onde as mulheres, pelos aspectos culturais da sociedade, exercem papel preponderante, na medida em que, face inclusive à crise que o projeto econômico do País determina, enfrentam o direito de ter acesso a produtos de qualidade por menor preço.
O dia 13 de setembro é a data escolhida, pelo fato de já ser adotada em vários outros estados do País.
Esta forma de homenagear as Donas de Casa nosso estado é uma forma de reconhecimento e justiça de todos nós, motivo porque conto com o apoio dos meus pares nesta Casa, na aprovação deste projeto.
                                                  Fortaleza, 06 de junho de  2008
        GOMES FARIAS