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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20101


Data do Ato
terça-feira, 10 de Novembro de 2020



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 11 de Novembro de 2020



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.



DECRETO Nº 20.101 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2020.0002375-64, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 946,94m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Ibiajara, Alecrim e Alto do São Francisco, no Município de Rio do Pires - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a IV deste Decreto.
Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Poço, Reservatório Apoiado de Distribuição e Reservatório Elevado de Distribuição, pertencentes ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água das localidades de Ibiajara, Alecrim e Alto do São Francisco, no Município de Rio do Pires - Bahia.
Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de novembro de 2020.
RUI COSTA
Governador 
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
 
 
 


ANEXO ICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			Imóvel: POÇO
			Programa: SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
			Município: RIO DO PIRES     
			Localidade: IBIAJARA                          UF: BahiaDatum: Sirgas 2000                     
			Meridiano Central: 45ºWGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8565443,11


805242,13


147°46'32"


2,50


V2


V3


8565441,00


805243,46


237°40'42"


5,00


V3


V4


8565438,33


805239,24


327°34'54"


2,50


M04


V1


8565440,44


805237,90


57°44'23"


5,00


Perímetro: 15,00m
			Área Total: 12,50m2       - 0,0012ha


 


ANEXO IICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO
			Programa: SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
			Município: RIO DO PIRES     
			Localidade: IBIAJARA                          UF: BahiaDatum: Sirgas 2000                     
			Meridiano Central: 45ºWGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8562343,63


802161,04


151°48'33"


22,20


V2


V3


8562324,04


802171,54


241°56'45"


22,20


V3


V4


8562313,60


802151,95


331°47'43"


22,20


M04


V1


8562333,16


802141,46


61°51'55"


22.20


Perímetro: 88,80m
			Área Total: 492,84m2 - 0,0493ha


 


ANEXO IIICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
			Programa: SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
			Município: RIO DO PIRES     
			Localidade: ALECRIM                            UF: BahiaDatum: Sirgas 2000                     
			Meridiano Central: 45ºWGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8561329,05


801205,30


101°36'11"


18,40


V2


V3


8561325,35


801223,32


190°51'37"


12,00


V3


V4


8561313,57


801221,06


281°34'44"


18,40


M04


V1


8561317,26


801203,05


10°48'16"


12,00


Perímetro: 60,80m
			Área Total: 220,80m2 - 0,0221ha


 


ANEXO IVCálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
			Programa:   SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
			Município:   RIO DO PIRES     
			Localidade: ALTO DO SÃO FRANCISCO                    UF: BahiaDatum: Sirgas 2000            
			Meridiano Central: 45ºWGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8564022,72


801904,00


90°54'26"


12,00


V2


V3


8564022,53


801916,00


180°00'00"


18,40


V3


V4


8564004,13


801916,00


270°54'17"


12,00


M04


V1


8564004,32


801903,97


0°05'36" 


18,40


Perímetro: 60,80m
			Área Total: 220,80m2 - 0,0221ha


 


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