

                                LEI Nº 10.038


                                   Reconhece o Município  de  Santa  Teresa
                                   como a Capital Estadual  do  Jazz  e  do
                                   Blues.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica reconhecido o Município de Santa Teresa como  a  Capital
Estadual do Jazz e do Blues.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 10  de junho  de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 11/06/2013)

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