

                                LEI Nº 10.777




                                     Institui a Semana do Coração no  Estado
                                     do   Espírito   Santo   e   dá   outras
                                     providências.




       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



       Art. 1º Fica instituída a Semana do Coração  no  Estado  do  Espírito
Santo, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 19 do mês  de  agosto,
com o objetivo de conscientizar, informar e esclarecer a população  sobre  a
importância da saúde cardiovascular.






       Art. 2º A Semana do Coração fica incluída no  Calendário  Oficial  de
Eventos do Estado do Espírito Santo.






       Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





       Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de dezembro de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 06/12/2017)

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