PROJETO DE LEI Nº 194/2008
      Concede o Título de Cidadão Cearense ao Desembargador Francisco Sales Neto.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Cearense ao Desembargador Francisco Sales Neto, natural de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.
   Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
   Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, 29 de outubro de 2008.
      DEPUTADO Francini Guedes
      JUSTIFICATIVA
    Temos a honra de submeter à consideração do Plenário 13 de Maio, da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, projeto de lei que objetiva a concessão do título de cidadão cearense ao Desembargador Francisco Sales Neto.
   O homenageado, filho de Francisco Sales Filho e Maria Francisca da Conceição, nasceu em 04 de setembro de 1945, na cidade de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba. Teve três filhos: Kelviane Rodrigues Sales, Nicolas Santos Sales Junior e Kelsen dos Santos Sales.
  Estudou no Seminário dos Frades Capuchinhos no período de março de 1961 a dezembro de 1968, tendo concluído o curso de Filosofia Pura.
  Em 1969 iniciou o curso de Direito na Universidade Federal do Ceará, diplomando-se em 1973.
  Em fevereiro de 1974, inicia a carreira de advogado, exercendo-a com a maior dignidade até julho de 1977, quando logrou êxito no concurso para Promotor de Justiça, função exercida com denodo até maio de 1979, quando, mais uma vez, foi aprovado em concurso público, desta feita para os quadros da Magistratura, onde permanece até os dias atuais.
  Na qualidade de magistrado, foi nomeado em 08 de maio de 1979 para a Vara Única da Comarca de Alto Santo, tendo recebido o título de cidadão Altosantense.
  Adquiriu a vitaliciedade em maio de 1981. Foi promovido por merecimento em 15 de junho de 1981 para a Vara Única da Comarca de Jaguaribe, onde também recebeu o título de cidadão de Jaguaribe.
  Enquanto juiz da Comarca de Jaguaribe, respondeu também pela recente criada Comarca de Iracema, onde também foi agraciado com o título de cidadão de Iracema.
  Foi removido em 02 de dezembro de 1983 como Zonal da Comarca de Baturité. Durante esse tempo, respondeu pela Comarca de Aracoiaba, onde recebeu o galardão de título de cidadão de Aracoiaba.
  Foi promovido por antiguidade para a 1ª Vara da Comarca de Baturité em 30 de setembro de 1987, assumindo a 1ª Vara, em face da promoção do Dr. Ademar Mendes Bezerra, hoje, eminente Desembargador, tendo recebido de suas mãos, o módulo jurisdicional rigorosamente em dia, da mesma forma que o entregou ao Dr.Aziz Jereissatti, cumprindo o compromisso que assumiu com o Dr. Ademar.
  Em outubro de 1991, foi novamente promovido por merecimento da 2ª Vara da Comarca de Maranguape para a 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Em 25 de junho de 1998, foi permutado para a 6ª vara do Júri da Comarca de Fortaleza.
  O homenageado ocupa lugar de destaque e reconhecimento no mundo jurídico estadual, tendo ocupado vários cargos e funções, dentre eles, o de juiz eleitoral junto ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral; Juiz Eleitoral da 83ª (octogésima terceira) Zona Eleitoral, durante dois anos; Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará na gestão do Desembargador João de Deus Bringel; Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, durante dois períodos: 03 de fevereiro de 1995 a 31 de janeiro de 1997 e durante o ano de 2000; Membro da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, de 2003 até junho de 2007; Juiz de Direito Coordenador do Serviço de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua. Em julho de 2008, foi escolhido para integrar a Comissão de Assuntos Cartoriais do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.
  O Desembargador Francisco Sales Neto é pós-graduado em Direito Público, pela Universidade Federal do Ceará; em Direito e Processo Tributário pela UNIFOR – Universidade de Fortaleza e em Direito Processual Civil, pela ESMEC.
  Além disso, participou dos seguintes cursos e seminários internacionais:
  - Universidade de Miami, Estados Unidos – Curso de Direito Comparado, realizado em janeiro de 1997;
  - Universidade de Coimbra – Faculdade de Direito – Seminário de Direito Comparado, realizado em janeiro de 1998;
  - Congresso Internacional – Ciências Penais “98”, realizado em novembro de 1998, na cidade de Havana, em Cuba;
- Universidade de Compostela – Curso de Espanhol, realizado no período de julho de 2000.
  Nas eleições de 2004, coordenou a propaganda eleitoral, em Fortaleza.
  Em 2007, publicou livro de sua autoria DOSIMETRIA DA PENA – ELEMENTOS DA APLICAÇÃO. Também, participou efetivamente do Grupo de Apoio Jurisdicional da Presidência nas Comarcas do Interior distribuindo prestação jurisdicional aos módulos mais carentes.
  Senhor Presidente, Senhores Deputados, como visto através da biografia do homenageado, grandes e relevantes foram as suas contribuições ao Estado do Ceará. Isto posto, solicito aos Nobres Parlamentares o apoio necessário para que possamos prestar esta homenagem mais do que justa ao Desembargador Francisco Sales Neto, concedendo-lhe o Título de Cidadão Cearense, que só engrandecerá o nosso Estado.
   Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, 29 de outubro de 2008.
    DEPUTADO Francini Guedes