
DECRETO Nº 2192-R, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.





                                Cria Unidade Administrativa e  cria  cargos
                                de provimento  em  comissão  no  âmbito  da
                                Secretaria  de   Estado   de   Economia   e
                                Planejamento - SEP, sem elevação da despesa
                                fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  emenda
constitucional n° 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  n°  175,
de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1° Fica criada e incluída na estrutura organizacional básica, em  nível
de  execução  programática,  da  Secretaria  de   Estado   de   Economia   e
Planejamento – SEP a Gerência Técnico Administrativa.


Art. 2º À  Gerência  Técnico  Administrativa  compete  o  acompanhamento  da
execução da despesa da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento,  sob
seu aspecto qualitativo e quantitativo;  a  análise,  triagem,  instrução  e
saneamento de processos de execução de despesas para  deliberação  superior;
a programação, organização e controle do  abastecimento  da  Secretaria  com
material  que  se  fizer  necessário;  a  supervisão  e  monitoramento   das
atividades operacionais a cargo dos Grupos  de  Atuação  Instrumental  e  da
Comissão Permanente de Licitação; outras atividades correlatas.


Parágrafo  Único.  A  Gerência  Técnico  Administrativa   fica   subordinada
hierarquicamente ao Secretário de Estado de Economia e Planejamento.


Art. 3º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Economia e Planejamento – SEP, sem implicar em aumento da despesa,  ficam
transformados os cargos de  provimento  em  comissão,  constantes  do  anexo
único, que integra o presente Decreto.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 29 dias  de  dezembro  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

            (Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 31/12/2008)
                              (Publicado inicialmente no D.O.E. de 30/12/08)

       ANEXO ÚNICO – cargos transformados a que se refere o artigo 3º.


|CARGO COMISSIONADO PARA TRANSFORMAÇÃO                               |
|NOMENCLATURA                   |REF.     |QUANT.  |VALOR            |
|Assessor Especial Nível III    |QCE-01   |01      |6.825,00         |
|VALOR TOTAL                    |         |01      |6.825,00         |

|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                                   |
|NOMENCLATURA           |REF.   |QUANT. |VALOR   |COMP.    |VALOR     |
|                       |       |       |        |SALARIAL |TOTAL     |
|Supervisor I           |QC-01  |01     |1.402,45|-        |1.402,45  |
|Supervisor II          |QC-04  |01     |637,35  |-        |637,35    |
|Agente de Serviço I    |QC-05  |01     |489,30  |40,70    |530,00    |


                     VALOR TOTAL | |04 | | |6.769,80 | |
                           -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador