

DECRETO Nº 2502-R, DE 15 DE ABRIL DE 2010






                                 Dispõe sobre a transformação de  cargo  de
                                 provimento  em  comissão,  no  âmbito   da
                                 Secretaria  de  Estado   de   Economia   e
                                 Planejamento  –  SEP,  sem   elevação   da
                                 despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, incisos III  e  V,  letras  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual incluídas pela Emenda Constitucional n.º  46/03,  combinado  com  a
Lei complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e da Lei Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1º  Visando  atender  as  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado de Economia  e  Planejamento,  e  sem  implicar  aumento  na  despesa
fixada, fica transformado os cargos de provi mento em comissão constante  do
anexo único, que integra o presente decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15  dias  de  abril    de  2010,  189º  da
Independência, 122º da República e 476º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento (Respondendo)



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/04/2010)










   Anexo único – Cargos de provimento em comissão transformados, a que se
                             refere o artigo 1°.





|Cargos para Transformação                                       |
|Nomenclatura     |Ref.    |Valor    |Comp.   |Quant.  |Valor    |
|TOTAL                                                           |
|Nomenclatura         |Ref.   |Valor  |Comp.   |Quant.  |Valor    |


TOTAL | |900,97 |-  |  |900,97  |  |Economia  Gerada:  R$  162,57  (cento  e
sessenta e dois reais cinquenta e sete centavos)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador