
DECRETO Nº 2570-R, DE 19 DE AGOSTO DE  2010.


                                Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargos
                                comissionados no âmbito  da  Secretaria  de
                                Estado   da   Agricultura,   Abastecimento,
                                Aquicultura e Pesca - SEAG, sem elevação da
                                despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, incisos III e  V,  alíneas  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/2003, combinado  com  a
Lei Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  Lei  Complementar  n°
175, de 09 de fevereiro de 2000, bem  como  o  que  consta  do  processo  nº
50231758/10,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, sem  implicar  em
aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão
constantes do anexo único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos  19  dias  de  agosto  de  2009;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

           (Este texto não substitui o republicado no  D.O.E. em 13/09/2010)
                          (publicado com incorreção no D.O.E. em 20/08/2010)






       Anexo único - cargos transformados a que se refere o artigo 1°.

|Cargos Comissionados para Transformação                           |
|Nomenclatura        |Ref.   |Quant. |Valor   |Compl.    |Valor     |
|                    |       |       |        |piso      |Total     |
|                    |       |       |        |salarial  |          |
|Adjunto             |QC-06  |02     |408,14  |121,86    |1.060,00  |
|Administrativo B    |       |       |        |          |          |
|Agente de Serviço II|QC-06  |11     |408,14  |121,86    |5.830,00  |
|Auxiliar de Grupo   |QC-06  |13     |408,14  |121,86    |6.890,00  |
|Recepcionista       |QC-06  |02     |408,14  |121,86    |1.060,00  |
|Total Geral                                           |
|Nomenclatura        |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor     |
|                    |       |       |        |Total     |
|Secretária Sênior   |QC-04  |01     |692,67  |692,67    |
|Agente de Serviço I |QC-05  |26     |531,77  |13.826,02 |


Total Geral | |28 | |15.690,61 | |

                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador