

                                LEI Nº 9.725

                                   Inclui  entidades  no  Anexo  V  da   Lei
                                   Orçamentária  nº  9.624,  de  18.01.2011,
                                   para o fim que especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V – Entidades Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções Sociais e Auxílios”, constante da  Lei
Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011, entidades no Quadro  Demonstrativo  de
Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios  da  Secretaria  de
Estado da Cultura, conforme Anexos I e II.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de Novembro de 2011.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 21/11/2011)










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                                                       ANEXO II

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