

DECRETO Nº 4404-R, DE 09 DE ABRIL DE 2019.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no  uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, incisos III e  V,  letras  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual,






DECRETA






Art. 1º Visando atender  necessidades  específicas  da  Secretaria  da  Casa
Civil  -  SCV,  da  Secretaria  de  Estado  da  Agricultura,  Abastecimento,
Aquicultura e Pesca – SEAG, da Secretaria de Estado de Esportes  e  Lazer  –
SESPORT e da Rádio e Televisão do Espírito Santo – RTV e  da  Secretaria  de
Estado de Gestão e  Recursos  Humanos  –  SEGER,  sem  implicar  aumento  de
despesa,  ficam  transferidos  e  transformados  cargos  de  provimento   em
comissão e funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra  este
Decreto.






Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias do mês de abril de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.









JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                (Este texto não  substitui  o  publicado  no
                  D.O.E. em 10/04/2019)






                                 ANEXO ÚNICO

                   Transformação a que se refere o Art. 1º


        |Cargo comissionado e Funções gratificadas para transformação           |
|Orgão de|Nomenclatura       |Referência|Quantitativ|Valor   |Soma da   |
|Origem  |                   |          |o          |Unitário|Despesa   |
|        |                   |          |           |(R$)    |(R$)      |
|SCV     |Assistente Técnico |QC-03     |01         |1.133,49|1.133,49  |
|        |I                  |          |           |        |          |
|SCV     |Chefe de Seção de  |FG-3      |01         |80,61   |80,61     |
|        |Reprografia        |          |           |        |          |
|SCV     |Chefe de Seção de  |FG-3      |01         |80,61   |80,61     |
|        |Revisão e          |          |           |        |          |
|        |Classificação de   |          |           |        |          |
|        |Comprovantes       |          |           |        |          |
|SEGER   |Função Gratificada |FG-4      |01         |68,47   |68,47     |
|TOTAL GERAL                 |-         |04         |-       |1.363,18  |
|Cargo comissionado transformado                                        |
|Orgão  |Nomenclatura       |Referência |Quantitativ|Valor   |Soma da   |
|de     |                   |           |o          |Unitário|Despesa   |
|Destino|                   |           |           |(R$)    |(R$)      |
|RTV    |Assistente Técnico |RTV-07     |01         |1.325,89|1.325,89  |
|TOTAL GERAL                |-          |01         |-       |1.325,89  |


*Economia Gerada: R$ 37,29 (trinta e sete reais e vinte e nove centavos)




                   Transferência a que se refere o Art. 1º


      |Cargos Comissionados para Transferência                                     |
|Orgão  |Nomenclatura      |Referência|Quantitati|Valor  |Soma da |Ocupante  |
|de     |                  |          |vo        |Unitári|Despesa |          |
|Origem |                  |          |          |o (R$) |(R$)    |          |
|SCV    |Assessor Especial |QCE-05    |01        |2.871,3|2.871,30|Leandro de|
|       |Nível II          |          |          |0      |        |Oliveira  |
|       |                  |          |          |       |        |Inácio    |
|SCV    |Assessor Especial |QCE-05    |01        |2.871,3|2.871,30|-         |
|       |Nível II          |          |          |0      |        |          |
|SEG    |Supervisor I      |QC-01     |01        |1.917,5|1.917,53|-         |
|       |                  |          |          |3      |        |          |




                       |Cargos Comissionados Transferidos                                             |
|Orgão de|Nomenclatura      |Referência|Quantitati|Valor  |Soma da |Ocupante  |
|Origem  |                  |          |vo        |Unitári|Despesa |          |
|        |                  |          |          |o (R$) |(R$)    |          |
|SEAG    |Assessor Especial |QCE-05    |01        |2.871,3|2.871,30|Leandro de|
|        |Nível II          |          |          |0      |        |Oliveira  |
|        |                  |          |          |       |        |Inácio    |
|SESPORT |Assessor Especial |QCE-05    |01        |2.871,3|2.871,30|-         |
|        |Nível II          |          |          |0      |        |          |
|SCV     |Supervisor I      |QC-01     |01        |1.917,5|1.917,53|-         |
|        |                  |          |          |3      |        |          |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador