    PROJETO DE LEI N° 185/2009.
      Concede o Título de Utilidade Pública à Fundação Assistencial Carlos Leite Barbosa Pinheiro.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
             Art. 1° - É considerada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Assistencial Carlos Leite Barbosa Pinheiro , estabelecida na Avenida Audizio Pinheiro, 298-C, Henrique Jorge, Fortaleza – CE.
           Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 12 de agosto de 2009.
      ROBERTO CLÁUDIO
Deputado Estadual
        JUSTIFICATIVA
                          A Fundação Assistencial Carlos Leite Barbosa Pinheiro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.867.508/0001-01, estabelecida na Av. Audizio Pinheiro, 298-C, Henrique Jorge, Fortaleza-CE., é uma fundação com finalidade assistencial que tem por objetivos o amparo às crianças e adolescentes carentes, promovendo ações que visem à integração à família e a sociedade; desenvolver atividades que contribuam para a formação profissional e social do menor carente, estimulando sua autoconfiança, criatividade, capacitando-o para o convívio em sociedade: promover e subsidiar, com recursos próprios ou oriundos de convênios, doações e outras operações similares, programas ligados à complementação escolar, à cultura e às práticas desportivas e atender a população de baixa renda, em situação de extrema pobreza, privilegiando o segmento mais vulnerável desse universo social: a criança e o adolescente, promovendo os direitos humanos e estimulando o exercício da cidadania.
                   Os serviços assistenciais  prestados pela Fundação à comunidade são integralmente gratuitos, não fazendo distinção de raça, cor, condição social, religiosa ou de qualquer outra natureza.
                   Muito por isso, é de se reconhecer publicamente o valoroso trabalho que vem sendo realizado pela referida fundação, consoante a inclusa documentação.
                   Peço, portanto, o apoio dos meus pares, a esta propositura.
                       Sala das Sessões, em 12 de agosto de 2009.
        ROBERTO CLÁUDIO
Deputado Estadual