

                                LEI Nº 10.106



                                           Declara de  utilidade  pública  a
                                   Associação Espírito Santense das Pessoas
                                   com Deficiência, localizada no Município
                                   de Vitória-ES.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública  a  Associação  Espírito
Santense das Pessoas com Deficiência, localizada no  Município  de  Vitória-
ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 30  de  outubro    de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado




                            (D. O. de 31/10/2013)









-----------------------
[pic]