
DECRETO Nº 3992-R, DE 30 DE JUNHO DE 2016.



                               Dispõe sobre a transformação  de  cargos  de
                               provimento  em   comissão   no   âmbito   da
                               Secretaria   de   Estado   de    Saneamento,
                               Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB,
                               sem elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das  atribuições  que
lhe confere o Art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB, sem implicar  no
aumento de despesa fixada,  fica  transformado  o  cargo  de  provimento  em
comissão constante do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 30 dias do mês de junho de 2016, 195º da
Independência, 128º da República e 482º do Início da Colonização do Solo
Espírito-santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/07/2016)









                                 ANEXO ÚNICO

    Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.


|CARGO COMISSIONADO PARA TRANSFORMAÇÃO                         |
|Nomenclatura             |Ref.    |Quant. |Valor    |Valor    |
|                         |        |       |         |total    |
|TOTAL GERAL                       |01     |-        |5.469,13 |


|CARGO COMISSIONADO TRANSFORMADO                                |
|Nomenclatura             |Ref.    |Quant. |Valor    |Valor     |
|                         |        |       |         |total     |
|TOTAL GERAL                       |01     |         |5.469,13  |

                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador

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