PROJETO DE LEI Nº132 / 2008.
                                               DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMIGOS DO ESPORTE, NOS MUNICÍPIOS DE TODO O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Artigo 1º - Fica instituído no âmbito de todo o Estado do Ceará, o programa Amigos do Esporte, para as pessoas físicas e jurídicas que participem de iniciativas visando o desenvolvimento do esporte em todo o Estado do Ceará, visando também à preparação de atletas para os jogos e competições municipais, estaduais e nacionais.
  Parágrafo único. A empresa que participar, e contribuir para o desenvolvimento do esporte através do programa Amigos do Esporte previsto no caput, terão o reconhecimento público e o retorno do investimento se dará através do “marketing”.
  Artigo 2º Será considerado Amigos do Esporte, a pessoas física e/ou jurídica que: patrocinar, divulgar, estimular ou colaborar de alguma maneira para apoiar o desenvolvimento do esporte em municípios de todo o Estado do Ceará.
  Artigo 3º O Certificado Amigo do Esporte, poderá ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas em qualquer tipo de peças publicitárias para divulgação do apoio ao esporte.
  Artigo 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no PPA – PLANO PLURIANUAL do Estado do Ceará.
  Parágrafo único. O modelo do Certificado Amigo do Esporte será estabelecido pelo Poder Executivo, através da Secretaria de Esportes, por meio de concurso ou outra forma de criação.
  Artigo 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, designando órgão responsável pela fiscalização dessa lei.
  Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Sala das sessões da Assembléia Legislativa do Ceará, em 28 de maio de 2008.
    Deputado TEO MENEZES
      JUSTIFICATIVA
      O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir no âmbito de todo o Estado do Ceará, o programa Amigos do Esporte, para as pessoas físicas e jurídicas que participem de iniciativas visando o desenvolvimento do esporte em todo o Estado do Ceará.
  A empresa que participar, e contribuir para o desenvolvimento do esporte através do programa Amigos do Esporte, terão o reconhecimento público, e o retorno do investimento, se dará através do “marketing” correspondente a cada empresa colaboradora, que será veiculada através dos uniformes dos atletas, foolders, faixas, propagandas na mídia, etc.
  Na última década o Brasil vem apresentando uma gradual e segura evolução de nossos atletas nas competições esportivas nacionais e internacionais. Este resultado é fruto de um trabalho sério que foi desenvolvido em algumas modalidades esportivas, como a ginástica olímpica, salto, arremesso de peso, atletismo e outras. O incentivo à prática do esporte através das mais diversas ações requer a unidade da sociedade, sobretudo das empresas que não só atuarão como parceiras, como também estarão ascendendo às suas marcas e contribuindo para um presente mais digno de nossas crianças, jovens e adolescentes,  fazendo-os acreditar em futuro mais promissor, longe das drogas, prostituição e da criminalidade. 
  Face ao exposto, solicitamos o apoio das ilustres deputadas e ilustres deputados dessa Casa, no tocante à iniciativa legislativa que ora submeto à consideração dessa Assembléia Legislativa.
  Sala das sessões da Assembléia Legislativa do Ceará, em 28 de maio de 2008.
      Deputado TEO MENEZES