
DECRETO Nº 4546-R, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.


                           Dispõe    sobre    transformação    de     cargos
                           comissionados e funções gratificadas no âmbito da
                           Secretaria  da  Casa  Militar,  sem  elevação  da
                           despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, incisos  III  e  V,  letra  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da  Secretaria  da  Casa
Militar, e sem implicar aumento da despesa fixada,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão e funções gratificadas constantes do  Anexo
Único, que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 11 dias do mês de dezembro de  2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 12/12/2019)








                                 ANEXO ÚNICO

 Cargo de provimento em comissão e funções gratificadas para transformação,
                        a que se refere o artigo 1º.


|CARGO COMISSIONADO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA TRANSFORMAÇÃO         |
|Nomenclatura           |Ref.      |Quant.|Valor        |Valor total  |
|Assessor Especial Nível|QCE-04    |1     |R$ 4.306,93  |R$ 4.306,96  |
|I                      |          |      |             |             |
|Supervisor Adjunto     |FG        |2     |   R$        |R$ 1.907,98  |
|                       |          |      |953,99       |             |
|Total Geral            |          |3     |             |R$ 6.214,94  |




|CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA TRANSFORMADOS                |
|Nomenclatura           |Ref.      |Quant.|Valor        |Valor total  |
|Assessor Especial Nível|QCE-03    |1     |R$ 5.742,59  |R$ 5.742,59  |
|IV                     |          |      |             |             |
|Função Gratificada     |FGTI      |1     |    R$       |R$   456,46  |
|Técnica I              |          |      |456,46       |             |
|Total Geral            |          |2     |             |R$ 6.199,05  |

                          Economia gerada R$ 15,89





-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador