





                                 LEI Nº 8132




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                   Abre o Crédito Especial no valor  de  R$
                                   845.682,00  (oitocentos  e  quarenta   e
                                   cinco mil, seiscentos e oitenta  e  dois
                                   reais), em favor da Secretaria de Estado
                                   de Gestão e Recursos  Humanos  -  SEGER,
                                   para despesas com obras na  ampliação  e
                                   reforma  da   Sede   do   Instituto   de
                                   Tecnologia da Informação  e  Comunicação
                                   do Espírito Santo - ITI.

        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

        Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor  de  R$  845.682,00
(oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e dois  reais),  em
favor da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos  Humanos  -  SEGER,  para
despesas  com  obras  na  ampliação  e  reforma  da  Sede  do  Instituto  de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito  Santo  -  ITI,  conforme
Anexo I desta Lei.


        Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II desta Lei.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em  18  de  novembro  de 2005.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                               (D.O. 21.11.05)









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