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PROJETO DE LEI N.º 356/2021
  “CONSIDERA  A  ASSOCIAÇÃO PARA FORMAÇÃO DO CARÁTER DO CARIRI COMO ASSOCIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA”.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º. Fica considerado Instituição privada de utilidade pública a Associação para Formação do Caráter do Cariri, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no município de Missão Velha - Ceará.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
    MARCOS SOBREIRA
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA:
  A Associação para Formação do Caráter do Cariri – Creche do Sítio, inscrita no CNPJ/MF sob o número 06.740.500/0001-46, é uma Associação Privada tida como Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, devidamente adequada a Lei 13.019/2014 que é conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, devidamente regulamentada pelo Decreto 8.726/2016.
  A Associação foi fundada em meados de outubro de 1983 com a finalidade de defender e garantir a dignidade e os direitos do ser humano, além da promoção de valores sociais, éticos e morais, tais como justiça, equidade e liberdade das pessoas com deficiência, atuando por meio das políticas setoriais nas áreas de assistência social, educação, saúde, trabalho, cultura, esporte e lazer. Posteriormente, em meados de 2017, a Associação foi reformulada e passou a adotar o nome fantasia de Creche do Sítio e passou a realizar atividades de complementação da educação infantil na rede municipal do Município de Missão Velha, no Estado do Ceará, proporcionando uma formação de caráter na primeira infância com base nos Valores Humanos Universais tudo regido com base na Lei do Município de Missão Velha número 397/2017 e o respectivo Termo de Ajustamento de Conduta pactuado com o Ministério Público do Estado do Ceará.
  A Creche do Sítio possui sede própria no Distrito das Barreiras, Município de Missão Velha, no Estado do Ceará e possui o reconhecimento de utilidade pública no Município de Missão Velha, conforme Lei Municipal nº 007/83. Além disso, possui as seguintes inscrições: (i) Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Missão Velha sob o número 004; e (ii) Conselho Nacional de Entidades de Assistência Social.
  Por conseguinte, a Associação tem o objetivo de atuar na educação complementar à educação infantil no estado do Ceará, proporcionando uma formação de caráter na primeira infância com base nos valores humanos universais, especificamente na educação básica infantil;, atuar na área de assistência social no que se refere à proteção social básica e especial, profissionalização e geração de renda das famílias atendidas; promover a saúde integral visando o desenvolvimento harmônico da criança e do adolescente; promover da democratização do acesso a bens culturais, bem como oferecer atividades de fruição, experimentação e capacitação cultural; realização de atividades de educação, proteção, preservação e recuperação do patrimônio ambiental visando um desenvolvimento local equilibrado e sustentável; oferecer atividades de esporte e lazer para o público atendido; apoiar outros projetos que igualmente contribuam para as atividades da associação; promover ações para crianças, jovens, idosos, seus familiares e a comunidade no intuito de fortalecer, prevenir ocorrência de situações de exclusão ou risco social, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil; fomentar projetos de inclusão cidadã, com base nas vulnerabilidades e riscos identificados no diagnóstico sócio territorial, que visem o enfretamento da pobreza e o desenvolvimento social e econômico; promover ações de defesa do meio ambiente, fomentando a coleta seletiva e educação ambiental; promover ações de desenvolvimento econômico social sustentável e combate à pobreza; prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; promover as ações de segurança alimentar e nutricional; promover as atividades artísticas, culturais, musicais – erudita, instrumental e popular, esportivas, produção de vídeos, filmes como instrumento da propagação da construção da cidadania e defesa da vida; promover e incentivar as atividades esportivas de caráter de participação, educacional e de rendimento.
  A Associação de Formação de Caráter do Cariri é trabalhar em conjunto ao indivíduo, à família e à comunidade com o objetivo de diminuir as vulnerabilidades sociais, desenvolver potencialidades, adquirir e fortalecer vínculos familiares e comunitários. Visando, dessa forma, a formação para a participação da cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária, isto é, formar o caráter na primeira infância complementando a grade curricular da educação infantil com práticas pedagógicas em Valores Humanos.
  A Entidade tem a visão de ser reconhecida como uma entidade séria, importante e representativa como interlocutora legítima entre o poder público, a sociedade civil e as OSC’s que trabalhem com essa causa.
  Os Valores que nos norteiam versam sobre respeito pelas pessoas, ética e cidadania, sustentabilidade, promoção a saúde, educação, desenvolvimento profissional e humano dos professores e apoio e orientação à comunidade. A maior e mais importante missão do referido Instituto, é fazer a diferença na vida das crianças e adolescentes, por meio de ações equitativas, buscando a integralidade na atenção, trabalhar com ensino e pesquisa no sentido de adquirir e compartilhar conhecimento.
  Pelos motivos expostos, é que solicitamos o apoio dos nobres deputados na aprovação deste projeto que ora apresentamos a esta Casa Legislativa.
      MARCOS SOBREIRA
DEPUTADO