

DECRETO Nº 4539-R, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.





                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão  e  funções  gratificadas,
                           sem elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual.


DECRETA:


Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  da
Saúde - SESA e da Secretaria de Estado do Governo –  SEG,  sem  implicar  no
aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão
e as funções  gratificadas  constantes  no  Anexo  Único  que  integra  este
Decreto.



Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês de dezembro de  2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado





              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/12/2019)










                                 ANEXO ÚNICO
                  A que se refere o Art. 1° deste Decreto.

|Cargos Comissionados e Função Gratificada para Transformação   |          |
|Órgão de  |Nomenclatura          |Ref.     |Quant.  |Valor     |Valor     |
|Origem    |                      |         |        |Unitário  |Total (R$)|
|          |                      |         |        |(R$)      |          |
|SESA      |Assessor Especial     |QCE-04   |01      |4.306,93  |4.306,93  |
|          |Nível I               |         |        |          |          |
|SEG       |Assessor Técnico      |QC-02    |01      |1.474,38  |1.474,38  |
|SEG       |Função Gratificada    |FG-03    |01      |80,61     |80,61     |
|          |Total Geral                     |03      |-         |5.861,92  |

|Cargos Comissionados e Função Gratificada Transformados                      |
|Órgão de  |Nomenclatura               |Ref.    |Quant. |Valor     |Valor     |
|Destino   |                           |        |       |Unitário  |Total (R$)|
|          |                           |        |       |(R$)      |          |
|SESA      |Diretor Administrativo     |QCE-03  |01     |5.742,59  |5.742,59  |
|          |Hospital “B”               |        |       |          |          |
|SEG       |Função Gratificada         |FG-01   |01     |112,81    |112,81    |


   |Total Geral |02 |- |5.855,40 | |Economia Gerada: R$ 6,52 (seis reais e
                         cinquenta e dois centavos)
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador