PROJETO DE LEI Nº  82 /2011
        INSTITUI O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE COMBATE AO BULLYING NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art.1º Fica instituído o Serviço Disque Denúncia de Combate ao Bullying no Estado do Ceará, denominado DISQUE-BULLYING, a ser implantado em todo o território cearense, com o objetivo de facilitar e incentivar a denúncia de violência física ou psicológica contra pessoas no ambiente escolar. 
  Art. 2º- O DISQUE-BULLYING  funcionará no sistema de ligação gratuita, todas os dias do ano, durante 24 horas.
  Art. 3º- Para efeito desta Lei, entende-se por bullying, passíveis de denúncia pelo serviço DISQUE-BULLYING as seguintes situações:
  I- violência verbal: insultar, ofender, falar mal, colocar apelidos pejorativos, ameaçar;
II- violência física e material: bater, empurrar, beliscar, roubar, furtar ou destruir pertences da vítima;
III- violência psicológica e moral: humilhar, excluir, discriminar, chantagear, intimidar, difamar;
IV-  violência sexual: abusar, violentar, assediar, insinuar;
V- violência virtual ou cyberbullying: bullying realizado por meio de ferramentas tecnológicas: celulares, filmadoras, internet.
Art. 4º- Cabe à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, dar o apoio necessário para a criação e implantação do DISQUE-BULLYING, visando à erradicação desse terrível fenômeno social.
Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2011.
DEPUTADA INÊS ARRUDA