












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18840


Data do Ato
quarta-feira, 9 de Janeiro de 2019



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 18.840 DE 09 DE JANEIRO DE 2019
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, na alínea "h” do art. 5º, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo nº 12163/2018, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 0100190000200, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra totalizando 19.296,949m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Utinga - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e coordenadas constantes dos Anexos I a XIX deste Decreto.
Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Adutora de Água Bruta, pertencente ao Sistema de Abastecimento de Água de Utinga, no Município de Utinga - Bahia.
Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil 
Cássio Ramos Peixoto
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento





ANEXO I
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Bruta
MUNICÍPIO: Utinga - Bahia
LOCALIDADE: Trecho 01


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Dist. (m)


M1


M2


8.669.781,3300


264.844,4600


252º53'24"


68,45


M2


M3


8.669.761,1900


264.779,0400


247°57'16"


28,69


M3


M4


8.669.750,4200


264.752,4500


242°30'40"


54,46


M4


M5


8.669.725,2800


264.704,1400


242°18'23"


41,26


M5


M6


8.669.706,1100


264.667,6100


273°16'30"


23,96


M6


M7


8.669.707,4800


264.643,6900


307°40'32"


30,24


M7


M8


8.669.725,9600


264.619,7500


302°18'50"


46,06


M8


M9


8.669.750,5800


264.580,8300


280°31'26"


34,09


M9


M10


8.669.756,8100


264.547,3200


269°45'53"


49,67


M10


M11


8.669.756,6100


264.497,6500


271°58'48"


48,84


M11


M12


8.669.758,2900


264.448,8300


253°44'32"


48,16


M12


M13


8.669.744,8100


264.402,6000


273°37'46"


42,19


M13


M14


8.669.747,4800


264.360,4900


260°46'12"


20,53


M14


M15


8.669.744,1900


264.340,2300


258°40'41"


63,48


M15


M16


8.669.731,7300


264.277,9900


261°45'47"


19,86


M16


M17


8.669.728,8800


264.258,3300


226°28'49"


13,43


M17


M18


8.669.719,6300


264.248,5900


247°12'33"


24,77


M18


M19


8.669.710,0400


264.225,7600


236°12'31"


19,41


M19


M20


8.669.699,2400


264.209,6300


225°37'41"


29,01


M20


M21


8.669.678,9600


264.188,8900


213°33'50"


18,34


M21


M22


8.669.663,6800


264.178,7500


239°30'00"


36,39


M22


M23


8.669.645,2100


264.147,4000


290°58'04"


45,11


M23


M24


8.669.661,3500


264.105,2700


265°01'52"


35,48


M24


M25


8.669.658,2800


264.069,9300


266°15'15"


18,69


M25


M26


8.669.657,0600


264.051,2800


310°14'41"


13,60


M26


M27


8.669.665,8400


264.040,0900


287°44'41"


9,06


M27


M28


8.669.668,6000


264.032,2800


310°14'41"


8,76


M28


M29


8.669.674,2600


264.025,5900


287°44'29"


1,10


M29


M30


8.669.674,6000


264.024,5400


17°44'41"


5,00


M30


M31


8.669.679,3600


264.026,0700


107°44'41"


2,10


M31


M32


8.669.678,7200


264.028,0700


130°14'42"


8,76


M32


M33


8.669.673,0600


264.034,7500


107°44'41"


9,06


M33


M34


8.669.670,3000


264.043,3700


130º14'40"


12,58


M34


M35


8.669.662,1800


264.052,9700


86º15'10"


16,64


M35


M36


8.669.663,2700


264.069,5800


85°01'52"


36,55


M36


M37


8.669.666,4300


264.105,9900


110°58'04"


43,86


M37


M38


8.669.650,7400


264.146,9400


59°30'00"


32,83


M38


M39


8.669.667,4000


264.175,2300


33°33'50"


17,71


M39


M40


8.669.682,1600


264.185,0200


45°37'42"


30,04


M40


M41


8.669.703,1700


264.206,4900


56°13'43"


20,32


M41


M42


8.669.714,4600


264.223,3800


67°12'32"


24,32


M42


M43


8.669.723,8800


264.245,8000


46°16'43"


14,04


M43


M44


8.669.733,5900


264.255,9500


81°45'48"


21,41


M44


M45


8.669.736,6600


264.277,1400


78°40'41"


63,43


M45


M46


8.669.749,1100


264.339,3400


80°46'12"


21,18


M46


M47


8.669.752,5100


264.360,2500


93°37'46"


41,88


M47


M48


8.669.749,8600


264.402,0400


73°44'32"


48,08


M48


M49


8.669.763,3200


264.448,2000


91°58'48"


49,55


M49


M50


8.669.761,6100


264.497,7200


89º45'53"


50,09


M50


M51


8.669.761,8100


264.547,8100


100°32'11"


35,48


M51


M52


8.669.755,3200


264.582,6900


122°18'50"


47,25


M52


M53


8.669.730,0600


264.622,6200


127º40'31"


28,93


M53


M54


8.669.712,3800


264.645,5200


93°16'31"


21,66


M54


M55


8.669.711,1400


264.667,1500


63°53'04"


98,30


M55


M56


8.669.754,4100


264.755,4100


71°21'59"


90,04


M56


M1


8.669.783,1800


264.840,7300


116°26'56"


4,17


Área: 4.013,39m²
Perímetro: 1.788,16m




ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Bruta
MUNICÍPIO: Utinga - Bahia
LOCALIDADE: Trecho 02


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Dist. (m)


M1


M2


8.669.515,6900


264.996,9900


231°15'47"


5,04


M2


M3


8.669.512,5400


264.993,0600


314°16'14"


34,49


M3


M4


8.669.536,6200


264.968,3700


343°23'29"


217,49


M4


M5


8.669.745,0300


264.906,2000


296°26'56"


73,50


M5


M6


8.669.777,7700


264.840,3900


250°56'07"


93,17


M6


M7


8.669.747,3400


264.752,3400


243°53'04"


93,74


M7


M8


8.669.706,0800


264.668,1700


273°16'29"


0,57


M8


M9


8.669.706,1100


264.667,6100


62°18'23"


41,26


M9


M10


8.669.725,2800


264.704,1400


62°30'40"


54,46


M10


M11


8.669.750,4200


264.752,4500


67°57'16"


28,69


M11


M12


8.669.761,1900


264.779,0400


72°53'24"


68,45


M12


M13


8.669.781,3300


264.844,4600


116°26'56"


73,61


M13


M14


8.669.748,5400


264.910,3700


163°23'29"


218,36


M14


M1


8.669.539,2900


264.972,7900


134°16'14"


33,81


Área: 2.092,91m2Perímetro: 1.036,61m




ANEXO III
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Bruta
MUNICÍPIO: Utinga - Bahia
LOCALIDADE: Trecho 03


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Dist. (m)


M1


M2


8.669.309,4700


265.124,8800


248°37'30"


5,00


M2


M3


8.669.307,6500


265.120,2200


337°59'10"


144,09


M3


M4


8.669.441,2300


265.066,2100


314°16'14"


102,16


M4


M5


8.669.512,5400


264.993,0600


51°15'46"


5,04


M5


M6


8.669.515,6900


264.996,9900


134°16'14"


102,59


M6


M1


8.669.444,0800


265.070,4600


157°59'10"


145,20


Área: 1.235,08m2Perímetro: 504,07m




ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Bruta
MUNICÍPIO: Utinga - Bahia
LOCALIDADE: Mata de Mariazinha, Trecho 04


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Dist. (m)


M1


M2


8.669.247,2100


265.150,0500


238°43'09"


5,00


M2


M3


8.669.244,5800


265.145,7200


337°59'10"


68,02


M3


M4


8.669.307,6400


265.120,2200


68°37'30"


5,00


M4


M1


8.669.309,4600


265.124,8800


157°59'10"


67,15


Área: 337,93m2Perímetro: 145,24m




ANEXO V
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Bruta
MUNICÍPIO: Utinga - Bahia
LOCALIDADE: Trecho 05


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Dist. (m)


M1


M2


8.669.247,2100


265.150,0500


157°59'10"


30,96


M2


M3


8.669.218,5100


265.161,6500


192°06'04"


99,23


M3


M4


8.669.121,4800


265.140,8500


172°40'06"


20,83


M4


M5


8.669.101,2600


265.143,4500


239°31'26"


5,44


M5


M6


8.669.098,5100


265.138,7600


352°40'06"


23,38


M6


M7


8.669.121,6900


265.135,7800


12°06'04"


98,56


M7


M8


8.669.218,0600


265.156,4400


337°59'10"


28,61


M8


M1


8.669.244,5800


265.145,7200


58°43'48"


5,07


Área: 752,80m2Perímetro: 311,61m




ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Bruta
MUNICÍPIO: Utinga - Bahia
LOCALIDADE: Trecho 06


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Dist. (m)


M1


M2


8.668.482,5400


265.196,5600


235°49'49"


5,84


M2


M3


8.668.479,2600


265.191,7300


294°47'13"


16,79


M3


M4


8.668.486,3000


265.176,4900


325°28'05"


55,11


M4


M5


8.668.531,7000


265.145,2500


6°49'59"


45,18


M5


M6


8.668.576,5600


265.150,6300


18°36'28"


100,84


M6


M7


8.668.672,1200


265.182,8000


359°49'54"


201,07


M7


M8


8.668.873,1900


265.182,2100


340°02'00"


62,20


M8


M9


8.668.931,6600


265.160,9700


359°38'20"


36,90


M9


M10


8.668.968,5600


265.160,7400


347°31'06"


58,06


M10


M11


8.669.025,2400


265.148,1900


352°40'06"


73,81


M11


M12


8.669.098,4500


265.138,7700


59°44'45"


5,43


M12


M13


8.669.101,1900


265.143,4600


172°39'59"


75,70


M13


M14


8.669.026,1000


265.153,1200


167°31'06"


58,36


M14


M15


8.668.969,1200


265.165,7300


179°38'20"


36,57


M15


M16


8.668.932,5600


265.165,9700


160°02'00"


62,21


M16


M17


8.668.874,0800


265.187,2100


179°49'54"


202,77


M17


M18


8.668.671,3100


265.187,8100


198°36'28"


101,15


M18


M19


8.668.575,4500


265.155,5300


186°49'59"


42,78


M19


M20


8.668.532,9800


265.150,4400


145°28'05"


51,85


M20


M1


8.668.490,2600


265.179,8300


114°47'12"


18,42


Área: 3.249,33m2Perímetro: 1.311,04m




ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Bruta
MUNICÍPIO: Utinga - Bahia
LOCALIDADE: Trecho 07


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Dist. (m)


M1


M2


8.668.455,1500


265.255,8600


225°03'39"


5,33


M2


M3


8.668.451,3900


265.252,0900


294°47'12"


66,48


M3


M4


8.668.479,2600


265.191,7300


55°49'50"


5,83


M4


M1


8.668.482,5400


265.196,5600


114°47'12"


65,32


Área: 329,51m2Perímetro: 142,97m




ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Bruta
MUNICÍPIO: Utinga - Bahia
LOCALIDADE: Trecho 08


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Dist. (m)


M1


M2


8.668.419,1000


265.333,9300


221°03'23"


5,20


M2


M3


8.668.415,1800


265.330,5100


294°47'12"


86,38


M3


M4


8.668.451,3900


265.252,0900


45°03'39"


5,33


M4


M1


8.668.455,1500


265.255,8600


114°47'12"


85,99


Área: 430,92m2Perímetro: 182,29m




ANEXO IX
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Bruta
MUNICÍPIO: Utinga - Bahia
LOCALIDADE: Trecho 09


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Dist. (m)


M1


M2


8.668.402,5000


265.363,3800


226°59'26"


5,23


M2


M3


8.668.398,9300


265.359,5600


299°55'01"


28,73


M3


M4


8.668.413,2600


265.334,6500


294°45'38"


4,57


M4


M5


8.668.415,1700


265.330,5100


41°03'23"


5,21


M5


M6


8.668.419,1000


265.333,9300


114°46'20"


3,33


M6


M1


8.668.417,7100


265.336,9500


119°55'01"


30,49


Área: 167,80m2Perímetro: 77,55m




ANEXO X
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Bruta
MUNICÍPIO: Utinga - Bahia
LOCALIDADE: Trecho 10


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Dist. (m)


M1


M2


8.668.375,5400


265.410,2400


229°15'26"


5,30


M2


M3


8.668.372,0800


265.406,2200


299°55'01"


53,84


M3


M4


8.668.398,9300


265.359,5600


46°59'26"


5,23


M4


M1


8.668.402,5000


265.363,3800


119°55'01"


54,06


Área: 269,74m2Perímetro: 118,43m




ANEXO XI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Bruta
MUNICÍPIO: Utinga - Bahia
LOCALIDADE: Trecho 11


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Dist. (m)


M1


M2


8.668.353,4600


265.448,6000


231°18'23"


5,37


M2


M3


8.668.350,1100


265.444,4100


299°55'01"


44,06


M3


M4


8.668.372,0800


265.406,2200


49°15'26"


5,30


M4


M1


8.668.375,5400


265.410,2400


119°55'02"


44,26


Área: 220,789m2Perímetro: 98,99m




ANEXO XII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Bruta
MUNICÍPIO: Utinga - Bahia
LOCALIDADE: Trecho 12


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Dist. (m)


M1


M2


8.668.318,0700


265.515,8500


237°12'51"


6,35


M2


M3


8.668.314,6300


265.510,5100


289°08'39"


11,85


M3


M4


8.668.318,5100


265.499,3100


299°55'01"


63,34


M4


M5


8.668.350,1100


265.444,4100


51°18'23"


5,37


M5


M6


8.668.353,4600


265.448,6000


119°55'01"


60,92


M6


M1


8.668.323,0800


265.501,4000


109°08'29"


15,29


Área: 378,51m2
Perímetro: 163,12m




ANEXO XIII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Bruta
MUNICÍPIO: Utinga - Bahia
LOCALIDADE: Trecho 13


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Dist. (m)


M1


M2


8.668.202,2200


265.868,1500


141°16'09"


8,92


M2


M3


8.668.195,2600


265.873,7300


287°11'43"


209,75


M3


M4


8.668.257,2700


265.673,3500


289°16'00"


172,97


M4


M5


8.668.314,3400


265.510,0700


57°12'51"


6,34


M5


M6


8.668.317,7800


265.515,4000


109°16'01"


168,97


M6


M1


8.668.262,0200


265.674,9100


107°11'43"


202,27


Área: 1.884,94m2Perímetro: 769,24m




ANEXO XIV
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Bruta
MUNICÍPIO: Utinga - Bahia
LOCALIDADE: Trecho 14


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Dist. (m)


M1


M2


8.668.167,1400


265.981,5200


209°37'44"


5,12


M2


M3


8.668.162,6900


265.978,9900


287°11'15"


110,16


M3


M4


8.668.195,2600


265.873,7300


321°16'09"


8,95


M4


M1


8.668.202,2200


265.867,1500


107°11'39"


118,67


Área: 575,61m2Perímetro: 244,51m




ANEXO XV
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Bruta
MUNICÍPIO: Utinga - Bahia
LOCALIDADE: Trecho 15


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Dist. (m)


M1


M2


8.668.125,7200


266.115,3800


206°31'05"


5,07


M2


M3


8.668.121,1900


266.113,1200


287°11'38"


140,40


M3


M4


8.668.162,6900


265.978,9900


29°37'05"


5,12


M4


M1


8.668.167,1400


265.981,5200


107°11'39"


140,12


Área: 701,11m2Perímetro: 290,71m




ANEXO XVI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Bruta
MUNICÍPIO: Utinga - Bahia
LOCALIDADE: Trecho 16


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Dist. (m)


M1


M2


8.668.073,8000


266.283,1500


204°57'38"


5,05


M2


M3


8.668.069,2300


266.281,0200


287°11'39"


175,76


M3


M4


8.668.121,1900


266.113,1200


26°31'05"


5,07


M4


M1


8.668.125,7200


266.115,3800


107°11'39"


175,62


Área: 878,38m2Perímetro: 361,48m




ANEXO XVII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Bruta
MUNICÍPIO: Utinga - Bahia
LOCALIDADE: Trecho 17


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Dist. (m)


M1


M2


8.668.050,4700


266.358,5500


202°35'46"


5,02


M2


M3


8.668.045,8400


266.356,6200


287°11'39"


79,13


M3


M4


8.668.069,2300


266.281,0200


24°57'38"


5,05


M4


M1


8.668.073,8000


266.283,1500


107°11'39"


78,92


Área: 395,13m2Perímetro: 168,12m




ANEXO XVIII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Bruta
MUNICÍPIO: Utinga - Bahia
LOCALIDADE: Trecho 18


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Dist. (m)


M1


M2


8.668.019,8900


266.455,3900


205°26'04"


5,00


M2


M3


8.668.015,3700


266.453,2400


297°06'36"


3,14


M3


M4


8.668.016,8000


266.450,4500


287°11'39"


98,23


M4


M5


8.668.045,8400


266.356,6200


22°35'46"


5,02


M5


M6


8.668.050,4700


266.358,5500


107°11'39"


98,19


M6


M1


8.668.021,4500


266.452,3400


117°06'34"


3,42


Área: 507,43m2Perímetro: 212,98m




ANEXO XIX
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Adutora de Água Bruta
MUNICÍPIO: Utinga - Bahia
LOCALIDADE: Riachão - Trecho 19


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Dist. (m)


M1


M2


8.667.909,3400


266.594,6300


284°17'14"


9,17


M2


M3


8.667.911,6000


266.585,7400


317°19'44"


79,77


M3


M4


8.667.970,2500


266.531,6800


301°44'44"


54,71


M4


M5


8.667.999,0300


266.485,1600


297°06'36"


35,85


M5


M6


8.668.015,3700


266.453,2400


25°26'04"


5,00


M6


M7


8.668.019,8900


266.455,3900


117°06'36"


36,20


M7


M8


8.668.003,3900


266.487,6100


121°44'44"


55,59


M8


M1


8.667.974,1400


266.534,8900


137°19'44"


88,14


Área: 875,64m2Perímetro: 364,44m

















Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.