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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8350


Data do Ato
sexta-feira, 25 de Outubro de 2002



Ementa
Homologa os Decretos de Situação de Emergência, nos municípios que indica.

DECRETO Nº 8.350 DE 25 DE OUTUBRO DE 2002Homologa os Decretos de Situação de Emergência, nos municípios que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo  
 art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual ,considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população em diversos municípios do Estado;considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil  CORDEC;considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,D E C R E T AArt. 1º - Ficam homologados os Decretos a seguir enumerados, editados pelos Prefeitos Municipais, declarando em Situação de Emergência os municípios respectivamente indicados:
MUNICÍPIO


DECRETO


Belo Campo


15, de 30 de setembro de 2002


Caturama


20, de 19 de setembro de 2002


Central


640, de 23 de outubro de 2002


Condeúba


152, de 02 de setembro de 2002


Encruzilhada


19, de 25 de setembro de 2002


Filadélfia


020, de 12 de setembro de 2002


Matina         


45, de 23 de outubro de 2002


Morro de Chapéu


012, de 15 de outubro de 2002


Paripiranga


1.067, de 23 de outubro de 2002


Pilão Arcado


009, de 24 de outubro de 2002


Riacho de Santana


107, de 24 de outubro de 2002


Rio de Contas


010, de 23 de outubro de 2002


Rio do Antônio


018, de 02 de setembro de 2002


São Félix do Coribe


160, de 02 de setembro de 2002


Tanhaçu


08, de 15 de agosto de 2002


Umburanas


022, 20 de agosto de 2002

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de outubro de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoJardivaldo Costa BatistaSecretário do Trabalho e Ação Social














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