
LEI Nº 10.121


        Inclui programa e respectivas ações e atributos no Anexo I da Lei nº
9.781, de 03.01.2012, e suas alterações e dá outras providências.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Lei nº 9.781, de 03.01.2012, e
suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual para  o  período  2012-
2015, o programa Gestão Integrada das Águas e da Paisagem  no  valor  de  R$
408.600.000 (quatrocentos e oito milhões e seiscentos mil reais) e  as  suas
ações  Gestão  Integrada  de  Recursos  Hídricos  e  Gestão  de  Riscos   de
Desastres; Ampliação dos Serviços de Abastecimento  de  Água  e  Esgotamento
Sanitário; Restauração da Cobertura  Florestal  e  Gestão  de  Mananciais  e
Gerenciamento do  Projeto,  Gestão  Ambiental,  Monitoramento  e  Controles,
acompanhadas de seus respectivos atributos, conforme Anexo I desta Lei.


        Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir  no  exercício  de
2014 Crédito Especial com as Ações especificadas no artigo 1º.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória,  20  de novembro de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 21/11/2013)















                     GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO







                        PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015



                                   ANEXO I



PROGRAMA:
Objetivo:
Público Alvo:
Valor Global do Programa:(R$1,00):
                             ORIGEM DOS RECURSOS
                              CAIXA DO TESOURO
                             TESOURO VINCULADOS
                         VINCULADOS - OUTRAS FONTES
                                ORÇAMENTÁRIOS
                                     NÃO
                                ORÇAMENTÁRIOS
                                    TOTAL
                                    GERAL
TIPO
TÍTULO DA AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
                               REGIONALIZAÇÃO
                                      E
                                     01
                                     02
                                     03
                                     04
                                     05
                                     06
                                     07
                                     08
                                     09
                                     10
                                 408.600.000
 408.600.000
TOTAL
PROMOVER A GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO POR MEIO DE
AÇÕES DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL COM SUSTENTABILIDADE E SEGURANÇA HÍDRICA.
 SOCIEDADE EM GERAL, PRINCIPALMENTE SEGMENTOS URBANOS E RURAIS DE ÁREAS
CONSIDERADAS ESTRATÉGICAS.
                                PPA 2012/2015
                           PROGRAMAS FINALÍSTICOS
                         ARRECADADO - OUTRAS FONTES
                             TOTAL ORÇAMENTÁRIO
                                 408.600.000
1000 - GESTÃO INTEGRADA DAS ÁGUAS E DA PAISAGEM
2012-2015
                                     100
P
                                  70.816.000
                                  70.816.000
                                                              Valor(R$1,00):
                                                                       Meta:
PERCENTUAL
GESTÃO REALIZADA
                                     100
1915 - GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS E GESTÃO DE RISCOS DE
DESASTRES
                                     100
P
                                 286.508.800
                                 286.508.800
PERCENTUAL
AÇÃO REALIZADA
                                     100
1914 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
                                     100
A
                                  29.280.000
                                  29.280.000
                                                              Valor(R$1,00):
                                                                       Meta:
PERCENTUAL
GESTÃO REALIZADA
                                     100
1916 - RESTAURAÇÃO DA COBERTURA FLORESTAL E GESTÃO DE MANANCIAIS
05 - Central Sul
02 - Central Serrana
08 - Centro Oeste
OP - Operação Especial
04 - Litoral Sul
P - Projeto
10 - Noroeste
07 - Rio Doce
01 - Metropolitana
A - Atividade
09 - Nordeste
06 - Caparaó
03 - Sudoeste Serrana
E - Estado
Tipo de Ação
Microrregionalização:

                                 238.600.000
                                 170.000.000
                                                                       Meta:
                                                                       Meta:
                                                              Valor(R$1,00):
                                                              Valor(R$1,00):
                                                              Valor(R$1,00):






                                     100
P
                                  21.995.200
                                  21.995.200
                                                              Valor(R$1,00):
                                                                       Meta:
PERCENTUAL
GERENCIAMENTO REALIZADO
                                     100
1913 – GERENCIAMENTO DO PROJETO, GESTÃO AMBIENTAL, MONITORAMENTO E
CONTROLES
05 - Central Sul
02 - Central Serrana
08 - Centro Oeste
OP - Operação Especial
04 - Litoral Sul
P - Projeto
10 - Noroeste
07 - Rio Doce
01 - Metropolitana
A - Atividade
09 - Nordeste
06 - Caparaó
03 - Sudoeste Serrana
E - Estado
Tipo de Ação
Microrregionalização: