

DECRETO Nº 3690-R, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.





                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão no âmbito da Secretaria de
                           Estado da  Cultura  -  SECULT,  sem  elevação  da
                           despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso V,  alíneas  “a”  e  “b”,  incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/2003, e XIX da Constituição Estadual, combinado  com  a
Lei Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  Lei  Complementar  n°
175, de 09 de fevereiro de 2000, bem como consta do processo n.º 68286678,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Cultura - SECULT,  e  sem  implicar  aumento  de  despesa  fixada,  ficam
transformados os cargos de  provimento  em  comissão,  constantes  do  Anexo
Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias  de  Novembro  de  2014,  194º  da
Independência, 126º da República e 481º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/11/2014)



                                 ANEXO ÚNICO





 Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art.
                                     1º.




|Cargo Comissionado Para Transformação                                 |
|Nomenclatura                |Ref.    |Quant. |Valor     |Valor Total |
|Assessor Especial Nível I   |QCE-04  |01     |4.101,84  |4.101,84    |
|TOTAL GERAL                 |        |01     |          |4.101,84    |
|                            |        |       |          |            |
|Cargos Comissionados Transformados                                    |
|Nomenclatura                |Ref.    |Quant. |Valor     |Valor Total |
|Secretário Executivo        |QC-01   |01     |1.826,22  |1.826,22    |
|Assessor Técnico            |QC-02   |01     |1.404,14  |1.404,14    |
|Motorista de Gabinete IV    |QC-04   |01     |829,94    |829,94      |
|TOTAL GERAL                 |        |03     |          |4.060,33    |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador