PROJETO DE LEI Nº 131/2006
   DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO DIAS PEREIRA (CHICO FEITOSA), O CONJUNTO DE 50 (CINQÜENTA) UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUIDAS PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES – ACOM, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, POR MEIO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O DERT E A SDLR.
    Art. 1° Fica denominado CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO DIAS PEREIRA (CHICO FEITOSA), o conjunto de 50 (cinqüenta) unidades habitacionais construídas pela Associação Comunitária de Milagres – ACOM, através do Convênio N° 012/2006, firmado com o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes – DERT e a Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional – SDLR, no imóvel de propriedade do Estado do Ceará, inscrito no Registro N° R-12-708 do Cartório do 2° Ofício de Milagres, situado no Sítio Coqueiro, na localidade Serrote, município de Milagres.
  Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrário.
  PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, aos 30 de agosto de 2006.
     Adahil Barreto
Deputado Estadual
      JUSTIFICATIVA
           A Associação Comunitária de Milagres – ACOM, através do Convênio N° 012/2006, firmado com o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes – DERT e com a Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional – SDLR, está construindo no imóvel, de propriedade do Estado do Ceará, constituído, conforme Registro n° R-12-708, do Cartório do 2° Ofício de Milagres, de “uma parte de terra no SÍTIO COQUEIRO, lugar Serrote, no  município de Milagres, medindo 19,00 braças de frente, por 33 braças de comprimento, lmitando-se ao Leste, Norte e Sul, com a vendedora Ercília Joaquina dos Santos Silva, perfazendo uma área total de 1 (uma) tarefa”, com recursos provenientes de dotação orçamentária estadual, 50 (cinqüenta) unidades de habitacão popular de baixa renda. O presente projeto de lei visa denominar aquele conjunto habitacional de CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO DIAS PEREIRA (CHICO FEITOSA).
         O Senhor Francisco Dias Pereira, conhecido como CHICO FEITOSA, nasceu na cidade de Milagres em 07 de outubro de 1942, foi registrado em Abaiara, era filho de Manoel Pereira Leite e de Francisca Dias Feitosa.
         Casou-se com Maria Zuza Pereira, a Dona Iraci, de cuja união nasceram Cícero Adriano Zuza Pereira, Francisca Adriana Pereira Gondim, Jorgiano Zuza Pereira (vereador Jorge de Dona Iraci), Francisco Dias Pereira Fiiho, Francisco Marciano Zuza Pereira e Maria Aglacy Pereira Feitosa.
         Pai exemplar, marido afetuoso, amigo leal, homem probo, diligente e idealista, exerceu as profissões de taxista, caminhoneiro e comerciante do ramo de autopeças, atividades que lhe propiciaram recursos suficientes para manter com dignidade sua família até o dia 04 de março de 1999, quando faleceu aos 57 anos de idade.
         Chico Feitosa tinha como ideal de vida auxiliar os mais necessitados, pois acreditava, como homem de fé, que ajudar pessoas carentes era servir ao próprio Deus. Assim, sonhava poder, um dia, distribuir lotes de terrenos entre famílias carentes para que estas construíssem suas próprias casas.
         Os ideais de Francisco Dias Pereira, felizmente, não morreram com ele. Estão presentes no seu filho, vereador Jorge de Dona Iraci, que vem desenvolvendo trabalho incansável para a realização do sonho paterno mediante a construção do referido conjunto habitacional composto por 50 casas populares para pessoas de baixa renda residentes em Milagres.
         A homenagem pleiteada afigura-se, portanto, justa sob todos os aspectos, já que visa perpetuar a memória de um homem do povo que sempre lutou pela melhoria das condições de vida dos menos afortunados, especialmente com respeito à moradia própria, tema tão atual no Brasil dos nossos dias.
  PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 de agosto de 2006.
   Adahil Barreto
Deputado Estadual