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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
21228


Data do Ato
terça-feira, 8 de Março de 2022



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 9 de Março de 2022



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.



DECRETO Nº 21.228 DE 08 DE MARÇO DE 2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2022.0000357-18, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 1.859,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Massaroca, Itapicuru, Bastião, Umidade, Queimadas e Pedra Vermelha, no Município de Monte Santo - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes nos Anexos I a IX deste Decreto.
Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água Tratada, Reservatório Apoiado de Distribuição e  Reservatório Elevado de Distribuição, pertencentes ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água das localidades de Massaroca, Itapicuru, Bastião, Umidade, Queimadas e Pedra Vermelha, no Município de Monte Santo - Bahia.
Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de março de 2022.
RUI COSTA
Governador 
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
 
 
 


ANEXO ICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
			Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA - EEAT 1
			Município: MONTE SANTO
			Localidade: MASSAROCA                      UF: Bahia
			Datum: SIRGAS 2000
			Meridiano Central: 39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8858027,54


451189,57


90°00'00"


20,00


V2


V3


8858027,54


451209,57


180°00'00"


22,00


V3


V4


8858005,54


451209,57


270°00'00"


20,00


V4


V1


8858005,54


451189,57


360°00'00"


22,00


Perímetro: 84,00m
Área Total: 440,00m2 - 0,0440ha


 


ANEXO IICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
			Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA - EEAT 2
			Município: MONTE SANTO
			Localidade: ITAPICURU                                             UF: Bahia
			Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8866072,08


448658,29


128°18'50"


15,00


V2


V3


8866062,78


448670,06


218°17'02"


15,00


V3


V4


8866051,01


448660,77


308°18'50"


15,00


V4


V1


8866060,31


448649,00


38°17'02"


15,00


Perímetro: 60,00m
			Área Total: 225,00m2 - 0,0225ha


 


ANEXO IIICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
			Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO - RAD
			Município: MONTE SANTO
			Localidade: BASTIÃO                UF: Bahia
			Datum: SIRGAS 2000
			Meridiano Central: 39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8858582,43


451564,75


94°14'42"


10,00


V2


V3


8858581,69


451574,72


184°14'42"


10,00


V3


V4


8858571,72


451573,98


274°14'42"


10,00


V4


V1


8858572,46


451564,01


4°14'42"


10,00


Perímetro: 40,00m
			Área Total: 100,00m2- 0,0100ha


 


ANEXO IVCálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
			Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO - RAD
			Município: MONTE SANTO
			Localidade: BASTIÃO               UF: Bahia
			Datum: SIRGAS 2000
			Meridiano Central: 39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8857996,26


451426,69


114°43'09"


10,00


V2


V3


8857992,08


451435,77


204°41'43"


10,00


V3


V4


8857982,99


451431,59


294°43'09"


10,00


V4


V1


8857987,17


451422,51


24°41'43"


10,00


Perímetro: 40,00m
			Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha


 


ANEXO VCálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
			Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO - RAD
			Município: MONTE SANTO
			Localidade: UMIDADE             UF: Bahia
			Datum: SIRGAS 2000
			Meridiano Central: 39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8859170,19


449351,45


97°28'15"


15,00


V2


V3


8859168,24


449366,32


187°28'15"


15,00


V3


V4


8859153,37


449364,37


277°28'15"


15,00


V4


V1


8859155,32


449349,50


7°28'15"


15,00


Perímetro: 60,00m
			Área Total: 225,00m2 - 0,0225ha


 


ANEXO VICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
			Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO - RAD
			Município: MONTE SANTO
			Localidade: QUEIMADAS        UF: Bahia
			Datum: SIRGAS 2000
			Meridiano Central: 39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8858753,55


448313,59


166°27'51"


10,00


V2


V3


8858743,83


448315,93


256°28'39"


10,00


V3


V4


8858741,49


448306,20


346°31'12"


10,00


V4


V1


8858751,21


448303,87


76°27'51"


10,00


Perímetro: 40,00m
			Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha


 


ANEXO VIICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
			Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO - RAD
			Município: MONTE SANTO
			Localidade: ITAPICURU                          UF: Bahia
			Datum: SIRGAS 2000
			Meridiano Central: 39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8866589,88


449074,64


105°25'33"


15,00


V2


V3


8866585,89


449089,10


195°25'33"


15,00


V3


V4


8866571,43


449085,11


285°25'33"


15,00


V4


V1


8866575,42


449070,65


15°25'33"


15,00


Perímetro: 60,00m
			Área Total: 225,00m2 - 0,0225ha


 


ANEXO VIIICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
			Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
			Município: MONTE SANTO
			Localidade: ITAPICURU            UF: Bahia
			Datum: SIRGAS 2000
			Meridiano Central: 39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8863642,49


447767,84


165°49'29"


12,00


V2


V3


8863630,85


447770,78


255°52'16"


12,00


V3


V4


8863627,92


447759,14


345°52'16"


12,00


V4


V1


8863639,56


447756,21


75°51'34"


12,00


Perímetro: 48,00m
			Área Total: 144,00m2 - 0,0144ha


 


ANEXO IXCálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
			Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
			Município: MONTE SANTO
			Localidade: PEDRA VERMELHA            UF: Bahia
			Datum: SIRGAS 2000
			Meridiano Central: 39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8854815,45


445259,78


174°04'08"


15,00


V2


V3


8854800,53


445261,33


264°05'24"


15,00


V3 


V4


8854798,47


445241,43


354°06'25"


15,00


V4


V1


8854813,39


445239,89


84°05'13"


15,00


Perímetro: 70,00m
			Área Total: 300,00m2 - 0,0300ha


 


1














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