

                DECRETO Nº 2182-S, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.


                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   de
                                        Saneamento,       Habitação        e
                                        Desenvolvimento  Urbano  o   Crédito
                                        Suplementar   no   valor    de    R$
                                        59.643.084,79   para   o   fim   que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 87209675;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Saneamento,  Habitação  e
Desenvolvimento Urbano o Crédito Suplementar no valor  de  R$  59.643.084,79
(cinquenta e nove milhões, seiscentos e  quarenta  e  três  mil,  oitenta  e
quatro reais  e  setenta  e  nove  centavos),  para  atender  a  programação
constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes do superávit financeiro apurado  no  balanço  patrimonial
do exercício de 2018 na fonte 0101 - Recursos ordinários.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês de  outubro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado


    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento


    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda


     MARCUS ANTONIO VICENTE
    Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano








       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/10/2019)






                                    [pic]

                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador