

DECRETO Nº 836-S, DE 20 DE JULHO DE 2020.


                           Revoga o art. 3° do Decreto nº 0775-S, de  06  de
                           julho de 2020.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, e  com  as  informações
constantes do processo nº 2020-0KXXX;





DECRETA:


Art. 1º Fica revogado o Art. 3° do Decreto n° 0775-S,  de  06  de  julho  de
2020, publicado no Diário Oficial de 07 de julho de 2020.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  20  dias  de  julho  2020,  199º   da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/07/2020)









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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador