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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14255


Data do Ato
quarta-feira, 2 de Janeiro de 2013



Ementa
Homologa a Resolução nº 005, de 06 de dezembro de 2012, do Conselho de Administração da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB.

DECRETO Nº 14.255 DE 02 DE JANEIRO DE 2013Homologa a Resolução nº 005, de 06 de dezembro de 2012, do Conselho de Administração da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica homologada a Resolução nº 005, de 06 de dezembro de 2012, que altera o Regimento da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, que com este se publica.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteRESOLUÇÃO Nº 005 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012Altera o art. 6º do Regimento da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, homologado pelo Decreto nº 9.361, de 07 de março de 2005.O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, no uso de suas competências e de acordo  com o disposto no inciso V, do art. 7º, do Regimento da Autarquia, homologado pelo Decreto nº 9.361, de 07 de março de 2005,R E S O L V EArt. 1º - O art. 6º e o § 1º do Regimento da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, Autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 6º - O Conselho de Administração, órgão consultivo, deliberativo e de supervisão superior, tem a seguinte composição:I - o Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, que o presidirá;II - o Diretor Geral da SUDESB;III - 01 (um) representante da Secretaria da Educação;IV - 01 (um) representante da Secretaria da Saúde;V- 01 (um) representante da Secretaria do Planejamento;VI - 01 (um) representante da Secretaria da Administração;VII - 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado;VIII - 01 (um) representante dos servidores da SUDESB.§ 1º - Os membros do Conselho de Administração e seus suplentes, serão nomeados pelo Governador do Estado, sendo que os referidos nos incisos III a VII serão indicados pelos respectivos titulares..................................................................................................................."Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.SALA DAS SESSÕES, em 06 de dezembro de 2012.NILTON VASCONCELOS JÚNIORPresidente do Conselho














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