
DECRETO Nº 3764-R, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.


                           Altera  a  estrutura  organizacional   básica   e
                           transforma cargos de provimento  em  comissão  no
                           âmbito   da    Superintendência    Estadual    de
                           Comunicação  Social  –  SECOM,  sem  elevação  da
                           despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que consta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000,





DECRETA:





Art. 1º Ficam incluídas na estrutura organizacional  básica,  em  nível  de
execução programática, da Superintendência Estadual de Comunicação Social –
SECOM, as  seguintes  unidades  administrativas  abaixo  relacionadas,  sem
aumento de despesa, na forma prevista no artigo 6º deste Decreto:


I. Diretoria de Imprensa;


II. Diretoria de Mídias Eletrônicas.


Art. 2º A Diretoria de Imprensa e a Diretoria de Mídias  Eletrônicas  ficam
subordinadas hierarquicamente à Superintendência Adjunta de Imprensa.


Art. 3º Ficam extintas da  Estrutura  Organizacional  Básica  da  SECOM  as
seguintes unidades administrativas relacionadas abaixo:


I. Superintendência Adjunta de Relações Nacionais;


II. Gerência de Imprensa.


Art. 4º À Diretoria de Imprensa compete:


I. conduzir, orientar e ajudar na  solução  das  demandas  de  imprensa  das
secretarias e órgãos do Poder Executivo;





II. alimentar e monitorar os sites do  Governo  do  Estado  e  de  todos  os
órgãos e  secretarias  do  Poder  Executivo,  com  objetivo  de  garantir  a
atualização rápida e a padronização das informações;


III. integrar a atuação dos assessores da rede de comunicação do Governo  do
Estado, com o objetivo de alinhar previamente as demandas que envolvam  mais
de uma área;





IV.  produzir  relatórios  estatísticos  e   de   análise   de   resultados,
quinzenalmente;





V. coordenar as pautas dos fotógrafos e motoristas,  bem  como  providenciar
as diárias  e  as  viagens  das  equipes  que  acompanharão  as  solenidades
oficiais;





VI. coordenar e gerar atribuições para os estagiários;





VII. alinhar as estratégias e conteúdos  em  parceria  com  a  Diretoria  de
Mídias Eletrônicas;





VIII. atuar como coadjuvante na gestão de crises;





IX. identificar riscos e alinhar com a Superintendência Adjunta de  Imprensa
que fará a interlocução com as áreas necessárias;





X. realizar outras atividades correlatas à área.


Art. 5º À Diretoria de Mídias Eletrônicas compete:


I. conduzir, orientar e  ajudar  a  produção  de  conteúdo  para  as  mídias
sociais do Poder Executivo Estadual, bem como monitorar o comportamento  dos
usuários das redes;





II. integrar os assessores da rede de comunicação com o objetivo de  alinhar
o conteúdo a ser divulgado nas mídias sociais;





III. alinhar os conteúdos e estratégias com a Diretoria de Imprensa;





IV. estabelecer as regras de conduta para atuação das secretarias  e  órgãos
do Poder Executivo Estadual para as mídias sociais;





V. identificar riscos e alinhar com a Superintendência Adjunta  de  Imprensa
que fará a interlocução com as áreas necessárias;





VI. atuar como coadjuvante na gestão de crises;





VII.  produzir  relatórios  estatísticos  e  de   análise   de   resultados,
quinzenalmente;





VIII. elaborar layout, criar e atualizar  os  sítios  eletrônicos  do  Poder
Executivo Estadual;





IX. realizar outras atividades correlatas à área.


Art. 6º Visando atender as necessidades específicas da SECOM,  sem  implicar
aumento da despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em
comissão constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16  dias  de  Janeiro  de  2015,  194º  da
Independência, 127º da República e 481º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 19/01/2015)





                                 Anexo Único
     Cargos Comissionados para Transformação a que se refere o art. 6º.
|Cargos Comissionados para Transformação                                 |
|Nomenclatura                   |Ref.     |Quant  |Valor     |Valor Total|
|Superintendente Adjunto de     |QCE-01   |01     |8.887,32  |8.887,32   |
|Relações Nacionais             |         |       |          |           |
|Gerente de Imprensa            |QCE-03   |01     |5.469,13  |5.469,13   |
|Assessor Especial Nível I      |QCE-04   |01     |4.101,84  |4.101,84   |
|Assessor Especial Nível II     |QCE-05   |02     |2.734,57  |5.469,14   |
|Supervisor I                   |QC-01    |01     |1.826,22  |1.826,22   |
|Secretário Sênior              |QC-04    |01     |829,94    |829,94     |
|Motorista de Gabinete III      |QC-05    |01     |637,16    |637,16     |
|Total Geral                                                            |
|Nomenclatura                   |Ref.   |Quant.  |Valor     |Valor Total|
|Diretor de Imprensa            |QCE-02 |01      |7.520,04  |7.520,04   |
|Diretor de Mídias Eletrônicas  |QCE-02 |01      |7.520,04  |7.520,04   |
|Assessor Especial Nível IV     |QCE-03 |02      |5.469,13  |10.938,26  |
|Motorista de Gabinete IV       |QC-04  |01      |829,94    |829,94     |


Total Geral  | |05 | |26.808,28 | |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador