
                                LEI Nº 11.004



                                 Acrescenta item  ao  Anexo  I  da  Lei  nº
                                 10.975,  de  14  de   janeiro   de   2019,
                                 denominando de Professora Romilda  Batista
                                 dos Santos “Janinha” a quadra de  esportes
                                 da Escola Estadual de Ensino Fundamental e
                                 Médio   Ecoporanga,   no   Município    de
                                 Ecoporanga/ES.






       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

       Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:

       Art. 1º O Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de  janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente à denominação de  próprio  público
no âmbito do Estado, passa a  vigorar  acrescido  de  item  com  a  seguinte
redação:

       “Denomina Professora Romilda Batista dos Santos “Janinha” a quadra de
esportes da Escola Estadual de Ensino Fundamental  e  Médio  Ecoporanga,  no
Município de Ecoporanga/ES.”

       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de junho de 2019.









                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 26/06/2019)