
DECRETO Nº 2835-R, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.






                               Dispõe   sobre   a   extinção   de   unidade
                               administrativa e transformação de cargos  de
                               provimento  em  comissão,   no   âmbito   da
                               Secretaria de Estado do Governo -  SEG,  sem
                               elevação  da  despesa  fixada  e  dá  outras
                               providencias.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000,





DECRETA


Art. 1º Fica extinta da estrutura organizacional básica  da  Secretaria  de
Estado do Governo - SEG, a Gerência do Palácio e Residências Oficiais.


Art. 2º As atividades da Gerência do Palácio e Residências  Oficiais  ficam
transferidas para a  Subsecretaria  de  Estado  do  Governo  para  Assuntos
Administrativos.


Art. 3º Visando atender às necessidades especificas da Secretaria de Estado
do Governo – SEG, Secretaria de Estado da Educação - SEDU  e  do  Instituto
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, sem implicar  aumento
de despesa, ficam  transformados  os  cargos  de  provimento  em  comissão,
constantes do anexo único, que integra este Decreto.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22  dias  de  Agosto  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/08/2011)











                                 ANEXO ÚNICO


Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere o art. 3º.





|Cargo Comissionado para Transformação                              |
|Nomenclatura |Ref.    |Quant.  |Valor    |Comp.  |Valor    |Órgão de|
|             |        |        |         |Salaria|Total    |Origem  |
|             |        |        |         |l      |         |        |
|Motorista    |QC-06   |02      |430,59   |128,56 |1.118,30 |SEDU    |
|Total Geral                                                          |
|Nomenclatura         |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor     |Órgão de |
|                     |        |       |        |Total     |Destino  |
|Motorista Gabinete IV|QC-04   |01     |730,77  |730,77    |SEG      |
|Motorista            |IM-12   |01     |570,19  |570,19    |IEMA     |
|Assistente Técnico I |QC-03   |01     |950,52  |950,52    |SEG      |
|Assessor Técnico     |QC-02   |01     |1.236,38|1.236,38  |SEG      |


 Total Geral | |05 | |5.895,67 | | |




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador