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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0014814-16, 
R E S O L V E
nomear LIS HELENA DE SOUZA BORGES para o cargo de Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais, Área de Atuação 01 - Estudos e Pesquisas Socieconômicas, do Quadro de Pessoal da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI, em decorrência de decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0009241-90.2017.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,e à vista do disposto no inciso VI do art. 12 e no art. 16, ambos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 357, de 02 de agosto de 2010, no Decreto nº 16.455, de 07 de dezembro de 2015, e no Regimento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, homologado pelo Decreto nº 17.825, de 07 de agosto de 2017, e do constante no Processo SEI nº 024.10197.2019.0007699-55,
R E S O L V E
considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 26.10.2019, JOSÉ ANTÔNIO MARQUES RIBEIRO, do cargo de membro titular, representante da Federação das Empresas de Transportes dos Estados da Bahia e Sergipe - FETRABASE, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, vinculada à Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia - SIT, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado, e demais elementos constantes no Processo SEI no 019.5134.2019.0140084-12,
R E S O L V E
nomear SOLEMAR BARRETO DANTAS para o cargo de Técnico em Enfermagem, do Núcleo Regional de Saúde - NRS - Centro Leste, Região Feira de Santana, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0407076-41.2013.8.05.0001, que tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, FELIPE DE OLIVEIRA SANTANA do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Planejamento e Gestão Territorial, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2020
RUI COSTA
Governador


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