
DECRETO Nº 2773-R, DE 01 DE JUNHO DE 2011.


                              Dispõe  sobre  transformação  de  cargos   de
                              provimento em comissão e Função  Gratificada,
                              no âmbito da Secretaria de  Estado  da  Saúde
                              SESA e da Secretaria de Estado do  Governo  -
                              SEG, sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000, bem como consta do processo nº 53047400/11,


DECRETA:


Art. 1º Fica extinta na estrutura organizacional  básica  da  Secretaria  de
Estado da  Saúde  SESA,  a  Subsecretaria  de  Estado  de  Gerenciamento  de
Projetos.


Art. 2 º Fica incluído na  estrutura  organizacional  básica,  em  nível  da
execução programática, da Secretaria de Estado da Saúde  -  SESA,  o  Núcleo
Especial de Gestão de Projetos.


Art. 3 º Ao Núcleo Especial de  Gestão  de  Projetos  compete  coordenar  e
executar atividades que envolvam os projetos estratégicos e prioritários da
SESA; monitorar processos de trabalho; executar ações definidas a partir do
direcionamento estratégico global da SESA;  desenvolver  outras  atividades
correlatas.


Parágrafo único. O Núcleo Especial de Gestão de Projetos  fica  subordinado
hierarquicamente   a   Gerencia   de   Planejamento   de    Desenvolvimento
Institucional.


Art. 4 º Visando atender  às  necessidades  especificas  da  Secretaria  de
Estado da Saúde SESA e da Secretaria  de  Estado  do  Governo  -  SEG,  sem
implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em
comissão e função gratificada, constantes do anexo único, que integra  este
Decreto.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos  01  dias  de  Junho  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/06/2011)

                                ANEXO ÚNI CO
            Cargos de provimento em comissão e função gratificada
                  transformados, a que se refere o art. 4º.

|Cargos comissionados e f unção gratificada transformados               |
|                    |Ref.  |Quant.  |Valor  |Compl.  |Valor    |Órgão de|
|Nomenclatura        |      |        |Unitári|Salarial|Total    |Origem  |
|                    |      |        |o      |        |         |        |
|Subsecretário de    |QCE-01|01      |7.825,3|-       |7.825,37 |SESA    |
|Estado de           |      |        |7      |        |         |        |
|Gerenciamento       |      |        |       |        |         |        |
|Projetos            |      |        |       |        |         |        |
|Agente de Serviço I |QC-05 |02      |561,02 |-       |1.122,04 |SESA    |
|Agente de Serviço II|QC-06 |02      |430,59 |128,56  |1.118,30 |SESA    |
|Função Gratificada  |FG-01 |01      |94,60  |-       |94,60    |SESA    |
|Total Geral         |      |06      |       |        |10.160,31|        |



|Cargo comissionado para transformação                                  |
|Nomenclatura          |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor     |Órgão de   |
|                      |        |       |Unitário|Total     |Destino    |
|Assessor Especial     |QCE-04  |01     |3.611,71|3.611,71  |SESA       |
|Nível I               |        |       |        |          |           |
|Supervisor I          |QC-01   |01     |1.608,01|1.608,01  |SEG        |
|Assessor Técnico      |QC-02   |01     |1.236,38|1.236,38  |SEG        |


Total Geral | |04 | |10.067,81 | | |
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador