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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8150


Data do Ato
quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2002



Ementa
Altera dispositivos do   Decreto Nº 4.997, de 14 de dezembro de 1995 , que cria a Comissão Tripartite e Paritária de Emprego e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.150 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2002Altera dispositivos do  
 Decreto Nº 4.997, de 14 de dezembro de 1995 , que cria a Comissão Tripartite e Paritária de Emprego e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Os  
 Incisos I ,  
 II  e  
 III do art. 2º do Decreto Nº 4.997, de 14 de dezembro de 1995 , passam a vigorar com as seguintes alterações:I - pelo poder público:a) um representante (titular e suplente) da Secretaria do Trabalho e Ação Social;b) um representante (titular e suplente) da Secretaria do Planejamento Ciência e Tecnologia;c) um representante (titular e suplente) da Secretaria da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária;d) um representante (titular e suplente) da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração;e) um representante (titular e suplente) da Secretaria de Cultura e Turismo;II - pelos trabalhadores:a) um representante (titular e suplente) da Central Única dos Trabalhadores  CUT;b) um representante (titular e suplente) da Confederação Geral dos Trabalhadores  CGT;c) um representante (titular e suplente) da Força Sindical.d) um representante (titular e suplente) da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia - FETAG.e) um representante (titular e suplente) da Social Democracia Sindical - SDS.III - pelos empregadores:a) um representante (titular e suplente) da Federação das Indústrias do Estado da Bahia  FIEB;b) um representante (titular e suplente) da Federação do Comércio do Estado da Bahia;c) um representante (titular e suplente) da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia - FCDL;d) um representante (titular e suplente) da Federação da Agricultura do Estado da Bahia  FAEB;e) um representante (titular e suplente) da Federação das Empresas de Transportes dos Estados da Bahia e Sergipe - FETRABASE.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de fevereiro de 2002.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoRoberto MunizSecretário do Trabalho e Ação SocialLuiz CarreiraSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaAroldo Cedraz de OliveiraSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e Turismo














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