

                                LEI Nº 6.652


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                    Declara de utilidade pública estadual  o
                                    Conselho pela Cidadania Colatinense, com
                                    sede e fórum no Município de Colatina.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica declarado de utilidade pública  estadual  o  Conselho
pela Cidadania Colatinense, com sede e fórum no Município de Colatina.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de abril de 2001.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça


                             (D. O. 16/04/2001)

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