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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8291


Data do Ato
terça-feira, 13 de Agosto de 2002



Ementa
Altera o   Anexo I do Decreto nº 7.785, de 06 de abril de 2000 , na forma que indica.

DECRETO Nº 8.291 DE 13 DE AGOSTO DE 2002Altera o  
 Anexo I do Decreto nº 7.785, de 06 de abril de 2000 , na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt 1º - Os quantitativos de servidores que poderão ser beneficiados com a concessão da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas  GEP, previstos no  
 Anexo I do Decreto nº 7.785, de 06 de abril de 2000 , ficam alterados na forma a seguir indicada:I - Cargos de Nível Superior
NÍVEIS


ATIVIDADES


QUANTIDADE


1


Controle


25


2


Análise


17


3


Supervisão


15

II - Cargos de Nível Médio
NÍVEIS


ATIVIDADES


QUANTIDADE


1


Verificação


14


2


Inspeção


  13

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de agosto de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAna Benvinda Teixeira LageSecretária da Administração














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