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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e observado o quanto estabelecido no inciso VI do art. 105 da Constituição Estadual e no § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 26/06,R E S O L V Enomear a Sra. VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA para o cargo de Defensor Público-Geral.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e observado o quanto estabelecido no art. 3º da Lei nº 12.207, de 14 de abril de 2011,R E S O L V Enomear a Sra. CAMILA VASQUEZ PINHEIRO GOMES para o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público Especial de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510130001553, a servidora MARIA CRISTINA PEIXOTO RUVENAL, cadastro nº 10.173.676-0, lotada na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição da Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510130003793, o servidor ANTÔNIO ARAÃN JAMBEIRO BRANDÃO, cadastro nº 11.992-0, lotado na Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição da Prefeitura Municipal de Madre de Deus, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta dos Processos nos 8510130005443 e 8510130005397, os servidores CELESTINO SOUZA FILHO, cadastro nº 13.161.813-8, lotado na Secretaria da Fazenda, e ANDRÉ ANILTON DOS SANTOS, matrícula nº 20.266.508-6, lotado na Secretaria da Segurança Pública, sem ônus para os órgãos cedentes, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar colocado à disposição da Prefeitura Municipal de Salvador, a partir de 02 de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510130000972 - Duplicata nº 08, o servidor MURILO MENDONÇA DE AGUIAR, cadastro nº 65.001.734-6, lotado na Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB, vinculada à Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar colocado à disposição da Prefeitura Municipal de Salvador, a partir de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510130000972 - Duplicata nº 06, o servidor PAULO SÉRGIO HERMIDA GONZALEZ, cadastro nº 17.312.863-2, lotado na Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito, a partir da data de sua edição, a exoneração de ROBSON SILVA DE JESUS do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Especializado Dom Rodrigo de Menezes, da Secretaria da Saúde, publicada no Diário Oficial do Estado de 08.02.2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear SHEILA SANTOS FERRAZ CHASTINET para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Ressocialização Sustentável, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, MARIA CARLA SENA LOPES do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernador














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