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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
8824


Data do Ato
segunda-feira, 22 de Setembro de 2003



Ementa
Reorganiza os cargos de provimento permanente do Quadro de Pessoal das Instituições de Ensino Superior do Estado da Bahia.

LEI Nº 8.824 DE 22 DE SETEMBRO de 2003Reorganiza os cargos de provimento permanente do Quadro de Pessoal das Instituições de Ensino Superior do Estado da Bahia.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Ficam transformados nos cargos instituídos por esta Lei, de acordo com a correlação estabelecida no Anexo I, os cargos de provimento permanente que integram as Instituições de Ensino Superior do Estado da Bahia, estruturados pela Lei nº 5.835, de 12 de julho de 1990.Art. 2º - Os cargos não referidos no artigo anterior comporão o quadro especial previsto no Anexo II desta Lei e serão extintos à medida que vagarem.Art. 3º - O enquadramento nos cargos decorrentes desta Lei, observada a correlação entre as respectivas nomenclaturas, indicadas no seu Anexo I, far-se-á no Nível correspondente ao do cargo atualmente ocupado.Art. 4º - As Instituições de que trata esta Lei promoverão, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação, o enquadramento dos seus servidores, editando as listas nominais de correlação de cargos, bem assim as referentes aos servidores que comporão os quadros especiais, em extinção.Art. 5º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber, no prazo de 30 (trinta) dias de sua publicação, ficando, ainda, autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias, em decorrência de sua aplicação.Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de setembro de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAnaci Bispo PaimSecretária da EducaçãoMarcelo BarrosSecretário da AdministraçãoANEXO ICORRELAÇÃO DE CARGOS
Nível
Apoio


Situação Atual 


Situação a partir desta Lei


Quantitativo de Cargos


Vencimento 
R$


Nível Apoio


Nomenclatura


UNEB


UEFS


UESC


UESB


 
 
NA - 3


 
Auxiliar de Anatomia
  Necropsia
Auxiliar de Artes
  Gráficas
Auxiliar de Creche
Auxiliar de Laboratório


 
 
NA


 
 
Auxiliar Universitário


 
 
230


 
 
70


 
 
50


 
 
50


 
 
245,40

CORRELAÇÃO DE CARGOS
 
Nível
Médio


Situação Atual 


 
Situação a partir desta Lei


 
Quantitativo de Cargos
 


 
Vencimento 
R$


Nomenclatura


Nível


UNEB


UEFS


UESC


UESB


 
 
NM - 1


 
Agente Administrativo
Agente de
  Áudio/Vídeo/Vídeo-tape
Fotógrafo
Recepcionista
Técnico em Agropecuária


 
 
 
 
 
 
 
Assistente
  Técnico-Universitário


 
 
1


 
 
175
 
 
 


 
 
170


 
 
119


 
 
136
 


 
 
245,40


 
NM - 2


 
Assistente
  Administrativo
Assistente Áudio-visual
Assistente em Anatomia e
  Necropsia


 
 
2


 
 
179


 
 
22


 
 
96


 
 
11


 
 
248,70


 
 
 
NM - 3


 
Assistente
  Administrativo
Desenhista Técnico
Editor de Vídeo-tape
Técnico de Laboratório
Técnico em Administração
Técnico em Agrimensura
Técnico
  Agropecuária/Agrícola


 
 
 
3


 
 
 
224


 
 
 
178


 
 
 
35


 
 
 
170


 
 
 
252,00

CORRELAÇÃO DE CARGOS
 
Nível
Superior


Situação Atual


Situação a partir desta Lei


 
Quantitativo de Cargos
 


 
Vencimento 
R$


Nomenclatura


Nível


UNEB


UEFS


UESC


UESB


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
NS  ?  1
 


 
Administrador
Analista de Sistema
Antropólogo
Arqueólogo
Arquiteto
Assistente Social
Astrônomo
Bibliotecário
Biólogo
Contador
Economista
Enfermeiro
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil
Estatístico
Farmacêutico
Filósofo
Físico
Fisioterapeuta
Geógrafo
Geólogo
Historiógrafo
Jornalista
Matemático
Médico
Médico Veterinário
Museólogo
Músico
Nutricionista
Odontólogo
Pedagogo
Psicólogo
Químico
Relações Públicas
Revisor de Textos
Secretária Executiva
Sociólogo
Tradutor/Interprete
Zootecnista


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Técnico Universitário


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
150
 


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
140
 


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
140
 


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
60
 


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
330,00
 


 
NS - 2


 
2


 
125


 
110


 
60
 


 
45


 
395,50
 

ANEXO IIQUADRO ESPECIAL(a ser extinto com a vacância)
 
NÍVEL APOIO


 
CARGOS


VENCIMENTO (R$)


 
 
 
NA - 1
 


 
Ascensorista
Auxiliar de Cozinha
Auxiliar Operacional
Auxiliar Rural
Contínuo
Copeiro
Servente de Limpeza
Servente de Obras


240,00


 
 
 
NA - 2


 
Auxiliar de Carpintaria
Auxiliar de
  Chapeador/Lanterneiro/Funileiro
Auxiliar de Encanador
Auxiliar de Mecânica
Chaveiro
Porteiro
Vidraceiro


242,10


 
 
 
 
 
 
 
 
NA - 3


 
Armazenista
Auxiliar de Industrial e
  Cons. Alimentar
Auxiliar de Nutrição
Auxiliar em Agropecuária
Auxiliar Operacional
Carpinteiro
Cozinheiro
Encanador
Jardineiro
Marceneiro
Motociclista
Operador de Máquinas
  Copiadoras
Operador de Máquinas
  Agrícolas
Paginador
Pedreiro
Pintor


245,40

QUADRO ESPECIAL(a ser extinto com a vacância)
 
NÍVEL MÉDIO


 
CARGOS


VENCIMENTO (R$)


 
 
 
 
 
 
 
NM - 1
 


Agente Atendente de
  Consultório
Agente de Metodologia
Agente de Processamento
  de Dados
Agente de Topografia
Agente de Veterinária e
  Zootecnia
Contra-mestre Ofício
Datilógrafo
Digitador
Eletricista
Fotogravador
Impressor
Laboratorista
Linotipista
Mecânico
Motorista
Telefonista
Vigilante


245,40
 
 


 
NM - 2


Agente Veterinário
  Zootecnista
Almoxarife
Assistente em
  Equipamento Médico-Odontólogo
Assistente de Enfermagem
Assistente em Herbário
Assistente em
  Piscicultura
Mestre Ofício
Operador de Computador


248,70


 
 
 
 
 
NM - 3


Datilógrafo
  Especializado
Outros Técnicos de Nível
  Médio
Programador de
  Computador
Técnica de Enfermagem do
  Trabalho
Técnico de Manutenção de
  Áudio/Vídeo
Técnico em Contabilidade
Técnico em Eletricidade
Técnico em Meteorologia
Técnico em Processamento
Técnico em Secretariado
Técnico em
  Telecomunicações
Tesoureiro


252,00
 

QUADRO ESPECIAL(a ser extinto com a vacância)
 
NÍVEL SUPERIOR


 
CARGOS


VENCIMENTO (R$)


 
 
NS- 1
 
 
 


 
Engenheiro Agrimensor
Outros Profissionais de Nível Superior
Técnico em Assuntos Educacionais
Técnico em Educação Física
Técnico em Cooperativismo
Tecnólogo


 
 
330,00
 
 
 


 
 
 
NS - 2


 
Engenheiro Agrimensor
Outros Profissionais de Nível Superior
Técnico em Assuntos Educacionais
Técnico em Educação Física
Técnico em Cooperativismo
Tecnólogo


395,50
















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