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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9496


Data do Ato
segunda-feira, 18 de Julho de 2005



Ementa
Cria a 33ª Circunscrição Regional de Trânsito  CIRETRAN, no Município de Cruz das Almas, altera a área de atuação da 11ª CIRETRAN, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.496 DE 18 DE JULHO DE 2005Cria a 33ª Circunscrição Regional de Trânsito  CIRETRAN, no Município de Cruz das Almas, altera a área de atuação da 11ª CIRETRAN, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas  
 Leis nº 8.254, de 08 de maio de 2002 , e nº  
 9.427, de 01 de fevereiro de 2005 ,D E C R E T AArt. 1º - Fica criada, na estrutura do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/BA, autarquia vinculada à Secretaria da Administração, a 33ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com sede no Município de Cruz das Almas.§ 1º - A 33ª CIRETRAN funcionará com os cargos em comissão constantes no  
 art. 3º, da Lei nº 8.254, de 08 de maio de 2002 , e modificado pelo  
 art. 6º, da Lei nº 9.427, de 01 de fevereiro de 2005 .§ 2º - As áreas de atuação da 33ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN e das Regionais de Trânsito - RETRAN, sob sua vinculação, são as constantes no Anexo I, deste Decreto.Art. 2º - Ficam alteradas as áreas de atuação  da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN e das Regionais de Trânsito - RETRAN, sob sua vinculação, que passam a ser as constantes do Anexo II, deste Decreto.Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento do disposto neste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente do Departamento Estadual de Trânsito  DETRAN.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da implantação da referida CIRETRAN.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoMarcelo BarrosSecretário da AdministraçãoANEXO ICOMPOSIÇÃO DA 33ª CIRETRANCRUZ DAS ALMAS
33ª CIRETRAN  CRUZ DAS ALMAS


1ª RETRAN:


CRUZ DAS ALMAS


Municípios


Cruz das Almas





Sapeaçu


2ª RETRAN:


CONCEIÇÃO DE ALMEIDA


Municípios


Conceição de Almeida





São Felipe


3ª RETRAN:


CASTRO ALVES


Municípios


Castro Alves





Santa Terezinha





Itatim

ANEXO IICOMPOSIÇÃO DA 11ª CIRETRANSANTO ANTÔNIO DE JESUS
11ª CIRETRAN  SANTO ANTÔNIO DE JESUS


1ª RETRAN:


SANTO ANTÔNIO DE JESUS


Municípios


Santo Antônio de Jesus





Dom Macedo Costa





Varzêdo


2ª RETRAN:


ITAPARICA


Municípios


Itaparica





Vera Cruz


3ª RETRAN:


NAZARÉ


Municípios


Nazaré





Aratuípe





Jaguaripe





Muniz Ferreira





Salinas das Margaridas


4ª RETRAN:


UBAÍRA


Municípios


Ubaíra


5ª RETRAN:


MUTUÍPE


Municípios


Mutuípe





Jequiriçá





Laje


6ª RETRAN:


RAFAEL JAMBEIRO


Municípios


Rafael Jambeiro
















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