

                                LEI Nº 7.757



                                    Transforma   em   estância    turística,
                                    cultural e rural e denomina  “Parque  do
                                    Itabira”   a   região   localizada   nos
                                    Municípios de Cachoeiro  de  Itapemirim,
                                    Rio Novo do Sul  e  Vargem  Alta,  neste
                                    Estado.


         O PRESIDENTE DA  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Assembléia  Legislativa  aprovou,  o  Governador  do
Estado, nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou,  e
eu, Cláudio Vereza, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


         Art. 1º Fica transformada em estância turística, cultural e  rural
e denominada “Parque do Itabira”, a  região  localizada  nos  Municípios  de
Cachoeiro de Itapemirim, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, conforme o  disposto
nos artigos 23 “caput”, incisos VI e VII; artigo  24  “caput”,  incisos  VI,
VII e VIII e artigo  225, §§1º e 3º da Constituição Federal.


         Parágrafo único. A  referida  região  engloba  as  localidades  de
Itabira,  Urtiga,  Gruta,  Timbó,   Alto   Gruta,   Santa   Isabel,   Belém,
Cachoeirinha, Poço Dantas, Frade e Santa Maria do Frade  nos  Municípios  de
Cachoeiro de Itapemirim, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, neste Estado.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio Domingos Martins, em 14 de maio de 2004.


                               CLAUDIO VEREZA
                                 Presidente


                             (D. O. 18/05/2004)



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