GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO N o 9.689, DE 06 DE JULHO DE 2020
- Revogado pelo Decreto nº 9.922, de 10-08-2021, art. 6º.

Altera o Decreto no 7.807, de 21 de fevereiro de 2013, que reorganiza e sistematiza as
unidades administrativas ﬁnalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de
Estado da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 201900010043288,
D E C R E T A:
Art. 1o Os dispositivos adiante enumerados do Decreto no 7.807, de 21 de fevereiro de 2013, passam a vigorar com as
alterações e os acréscimos seguintes:
“Art. 1 o ………………………………….................
I – Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo – CRER: unidade de assistência à saúde de alta
complexidade, especializada em recuperação e reabilitação física;
II – Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad – HDT: unidade de assistência à saúde de alta complexidade,
especializada em assistência aos portadores de doenças infecciosas;
........................................................................
X – Hospital Materno Infantil – HMI: unidade de urgências clínicas de média e alta complexidade, especializada em
assistência à saúde da mulher e da criança;
........................................................................
XLII – Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta – H DS: hospital-geral destinado ao
tratamento de portadores de doenças crônicas e pacientes de longa permanência hospitalar;
XLIII – Centro Estadual de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade – CEAP-SOL: unidade com
natureza de casa de apoio às pessoas infectadas com HIV/AIDS;
XLIV – Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes – HEMNSL: unidade de assistência à saúde de média
complexidade, especializada em assistência à saúde da mulher.
Parágrafo único. Passarão a ser unidades administrativas autônomas, a partir de 30 de junho de 2021:
- Redação dada pelo Decreto nº 9.826, de 13-03-2021 .

Parágrafo único. Passarão a ser unidades administrativas autônomas a partir de 13 de março de 2021:
I – o Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta – HDS, atualmente integrado ao Centro de
Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo – CRER;
- Redação dada pelo Decreto nº 9.826, de 13-03-2021 .

I – o Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta – H DS;
II – o Centro Estadual de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade – CEAP– SOL, atualmente
integrado ao Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad – HDT; e
- Redação dada pelo Decreto nº 9.826, de 13-03-2021 .

II – o Centro Estadual de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade ​ – CEAP-SOL; e


III – o Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes – HEMNSL, atualmente integrado ao Hospital Materno
Infantil – HMI.
- Redação dada pelo Decreto nº 9.826, de 13-03-2021 .

III – o Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes – HEMNSL.” (NR)
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 9.616, de 20 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de julho de 2020; 132 o da República.

RONALDO CAIADO
Governador do Estado

(D.O de 06-07-2020-Suplemento)

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 06-07-2020.