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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12813


Data do Ato
terça-feira, 3 de Maio de 2011



Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2011.

DECRETO Nº 12.813 DE 03 DE MAIO DE 2011Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2011.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto da Lei nº  7.599 , de 07 de fevereiro de 2000,DECRETAArt. 1º - Fica aprovado o Plano do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, para o exercício de 2011, conforme o Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2011.Jaques WagnerGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaANEXO ÚNICO013 - SECRETARIA DA Fazenda420 - FUNDESE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICOPLANO DE APLICAÇÃO 2011 

2011

 

Fonte 40


Fonte 60


Fonte 21


Fonte 00


Total


FONTES


212.323


9.618


200.000


200.000


621.941


Fonte Nova

 
 

200.000


200.000


400.000


1.Receitas correntes


145.323


9.618

 
 

154.941


2.Receitas de capital


67.000

 
 
 

67.000


USOS


212.323


9.618


200.000


200.000


621.941


Financiamentos/Equalizações (*)


212.323


9.618


200.000


200.000


621.941


2967 - Programa de apoio a Projetos de Interesse Social - PAPIS


40.000

 
 
 

40.000


2968 ? Programa para Defesa da Economia Baiana - PRODECON


40.000

 
 
 

40.000


2969 - Programa de Apoio ao Turismo - PROTURISMO


40.000

 
 
 

40.000


2970 - Programa para Modernização da Agricultura - AGRINVEST


1.000

 
 
 

1.000


4313 - Progr. de Reaprov. Ampl. E Constr. De Unid. Indls - PROCIN


7.000

 
 
 

7.000


4314 - Programa de Recup. Da Lav. Cacaueira


10.000


9.618

 
 

19.618


4315 -  Progr. de Empreend. Da Ind. Cultural - PROCULTURA


1.000

 
 
 

1.000


4316 - Programa de Financiamento Agropecuário - PROAGRO


15.000

 
 
 

15.000


4317 - Encargos com Adm. da FUNDESE


19.000

 
 
 

19.000


4318 - Progr. de Fom. Setores Informática, Eletr. e Telecom - PROTEC


0

 
 
 

0


4388 - Programa de Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA


0

 
 
 

0


4389 - Programa de Desenv. Social e Econ. - PRODESE


39.323

 
 
 

39.323


Superavit financeiro estimado

 
 
 
 
 

Fonte Nova

 
 

200.000


200.000


400.000


(*) A numeração dos Programas segue a codificação orçamentária estadual

 
 
 
 
 















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