

                                LEI Nº 9.729

                                   Inclui  entidades  no  Anexo  V  da   Lei
                                   Orçamentária  nº  9.624,  de  18.01.2011,
                                   para o fim que especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V - Entidades Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011,  entidades
no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro  Demonstrativo  de
Auxílios da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e  Direitos
Humanos, conforme Anexos I, II, III e IV.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 29 de Novembro de 2011.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 30/11/2011)








[pic]
















[pic]
[pic]

[pic]




-----------------------
[pic]