
DECRETO Nº 3499-R, DE 15 DE JANEIRO DE 2014.



                               Dispõe  sobre  transformação  de  cargos  de
                               provimento em comissão, no âmbito da Rádio e
                               Televisão  Espírito  Santo  –  RTV/ES,   sem
                               elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do  Estado  do
Espírito Santo, com redação dada pela Emenda Constitucional  nº  46/2003,  e
tendo em vista o  que  consta  no  artigo  84,  inciso  VI,  alínea  “a”  da
Constituição Federal, com redação conferida pela  Emenda  Constitucional  nº
32/2001, c/c a Lei Complementar nº 140, de 15  de  janeiro  de  1999  e  Lei
Complementar nº 175, de 09 de fevereiro de 2000;





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas  da  Rádio  e  Televisão
Espírito Santo – RTV/ES e sem implicar  aumento  na  despesa  fixada,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão constante do Anexo  Único,
que integra o presente Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15  dias  de  Janeiro  de  2014,  193º  da
Independência, 126º da República e 480º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/01/2014)

                                 ANEXO ÚNICO
    Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                     |
|Nomenclatura             |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor    |
|                         |       |       |        |total    |
|Chefe de Gabinete        |RTV-06 |01     |1.347,80|1.347,80 |
|Total Geral                                      |
|Nomenclatura   |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor    |
|               |       |       |        |total    |
|Assistente     |RTV-07 |02     |1.208,37|2.416,74 |
|Técnico        |       |       |        |         |


Total Geral | |03 | |4.613,79 | |




-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador