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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11704


Data do Ato
segunda-feira, 14 de Setembro de 2009



Ementa
Cria a Comissão Organizadora da Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM.

DECRETO Nº 11.704 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009Cria a Comissão Organizadora da Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições, e considerando a Portaria Ministerial nº 667, de 2 de setembro de 2009, do Ministério das Comunicações,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM com a finalidade de eleger os delegados representantes do Estado da Bahia para a Conferência Nacional, sistematizar os debates e contribuições e formular proposta de políticas nacionais de comunicação social, conforme definido no Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.Art. 2º - A Comissão Organizadora, com 21 (vinte e um) membros titulares e igual número de suplentes, designados pelo Secretário da Casa Civil, terá a seguinte composição:Redação de acordo com o Decreto nº 11.837, de 11 de novembro de 2009.Redação original: "Art. 2º - A Comissão Organizadora, com 18 (dezoito) membros titulares e igual número de suplentes, nomeados pelo Secretário da Casa Civil, terá a seguinte composição:"I - 07 (sete) representantes titulares do Poder Público estadual, sendo 02 (dois) da Assessoria Geral de Comunicação Social - AGECOM;Redação de acordo com o Decreto nº 11.837, de 11 de novembro de 2009.Redação original: "I - 06 (seis) representantes titulares do Poder Público estadual, sendo 02 (dois) da Assessoria Geral de Comunicação Social - AGECOM;"II - 07 (sete) representantes titulares da sociedade civil;Redação de acordo com o Decreto nº 11.837, de 11 de novembro de 2009.Redação original: "II - 06 (seis) representantes titulares da sociedade civil; "III - 07 (sete) representantes da sociedade civil do segmento empresarial de Comunicação no âmbito estadual.Redação de acordo com o Decreto nº 11.837, de 11 de novembro de 2009.Redação original: "III - 06 (seis) representantes da sociedade civil do segmento empresarial de Comunicação no âmbito estadual."§ 1º - A coordenação do Grupo será realizada pela Assessoria Geral de Comunicação Social.§ 2º - A participação dos membros na Comissão Organizadora não será remunerada e seu exercício considerado de relevante interesse público.Art. 3º - Competirá à Comissão Organizadora:I - realizar a Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação;II - discutir e aprovar o Regimento Interno;III - contribuir para a mobilização e divulgação das discussões com a sociedade;IV - sistematizar o resultado dos trabalhos desenvolvidos na preparação e acompanhamento da Conferência;V - produzir um relatório final de atividades a ser encaminhado, até 10 (dez) dias após a realização da Etapa Estadual, à Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, para formulação do caderno de propostas.Parágrafo único - O Secretário da Casa Civil fará publicar, no Diário Oficial do Estado da Bahia, o Regimento Interno da Etapa Estadual.Art. 4º - A Comissão Organizadora será extinta após a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa Civil














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