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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 29 de Abril de 2014



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 29 de Abril de 2014


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 8510140024985,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de LÚCIA MARIA DIAS JANSEN para o cargo de Delegado de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 25.02.2010, em razão do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001014-29.2008.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. (Retificado no D.O.E de 09.05.2014. Na conversão de nomeação provisória em definitiva de Lúcia Maria Dias Jansen para a Secretaria da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de abril de 2014: ONDE SE LÊ: ...publicada no D.O.E de 07.10.2011... LEIA-SE: ...publicada no D.O.E de 25.02.2010...)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01 (um) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 8510140010313, o servidor JOSE CARLOS TEIXEIRA XAVIER, cadastro nº 19.313.928-9, lotado na Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, com efeito a partir de 14.04.2014, ANA RITA DE OLIVEIRA GOMES do cargo de Secretário de Câmara, símbolo DAI-4, do Conselho Estadual de Educação, da Secretaria da Educação.(Retificado no D.O.E. de 01.05.2014. Na exoneração de Ana Rita de Oliveira Gomes da Secretaria da Educação, publicada no Diário Oficial do Estado de 29.04.2014: ONDE SE LÊ: ...exonerar... LEIA-SE: ...considerar exonerada, com efeito a partir de 14.04.2014)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada com efeito a partir de 14.04.2014, RENATA FONTOURA ANDRADE para o cargo de Secretário de Câmara, símbolo DAI-4, do Conselho Estadual de Educação, da Secretaria da Educação. (Retificado no D.O.E. de 01.05.2014. Na nomeação de Renata Fontoura Andrade da Secretaria da Educação, publicada no Diário Oficial do Estado de 29.04.2014: ONDE SE LÊ:  nomear...LEIA-SE: ...considerar nomeada com efeito a partir de 14.04.2014...)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ATAIDE LIMA DE OLIVEIRA e MARIA TERESA GOMES DO ESPÍRITO SANTO para, na condição de titular e suplente, respectivamente, comporem o Conselho de Políticas de Inclusão Social, vinculado à Casa Civil, como representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, em substituição a ELIAS DE OLIVEIRA SAMPAIO e ATAÍDE LIMA DE OLIVEIRA.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2014.JAQUES WAGNERGovernador














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