GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 132/2020 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 855.989,67 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos),
para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2
desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 13 dias do mês de Maio de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. 01-06-2020)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 362 1008 2.019FORNECIMENTO 3 - OUTRAS
240
90
DE
DESPESAS
ALIMENTAÇÃO CORRENTES
ESCOLAR
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 3.018.049,95
R$
R$ 855.989,67
3.874.039,62
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 855.989,67

QUADRO 2
REDUÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 367 1008 2.019FORNECIMENTO 3 - OUTRAS
240
90
DE
DESPESAS
ALIMENTAÇÃO CORRENTES
ESCOLAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 1.389.891,20
R$
R$ 855.989,67
855.989,67
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 855.989,67

Este texto não substitui o publicado do D.O. de 01-06-2020.