AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DEZ
( Proj. de Lei nº 172/05 – Dep. Marcos Cals)
  Considera de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Leão de Judá Ceará.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Leão de Judá Ceará,  sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua João Emídio da Silveira, 110, Dionísio Torres, cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de março de 2006.