

                                 LEI Nº 8776


                                   Institui a Semana Estadual de Atenção ao
                                   Diabetes no Estado do Espírito Santo.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


      Faço saber que a Assembléia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Atenção  ao  Diabetes  no
Estado do Espírito Santo.


      Parágrafo único. A Semana Estadual prevista no  “caput”  deste  artigo
deverá, obrigatoriamente, abranger o dia 14  de  novembro,  Dia  Mundial  do
Diabetes.


      Art. 2º VETADO.


      Art. 3º VETADO.


      Art. 4º O Poder Executivo poderá realizar parcerias com universidades,
associações e conselhos representativos  da  categoria,  além  de  entidades
privadas, para o  desenvolvimento  das  atividades  da  Semana  Estadual  de
Atenção ao Diabetes.


      Art. 5º VETADO.


      Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em  18 de dezembro de 2007.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                              (D.O. 19/12/2007)




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