












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
14098


Data do Ato
segunda-feira, 10 de Junho de 2019



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 11 de Junho de 2019



Ementa
Altera a estrutura remuneratória da carreira de Técnico Universitário e o quantitativo de cargos por grau das carreiras de Técnico e Analista Universitário do grupo ocupacional Técnico-Específico das Universidades Estaduais, na forma que indica, e dá


LEI Nº 14.098 DE 10 DE JUNHO DE 2019
Altera a estrutura remuneratória da carreira de Técnico Universitário e o quantitativo de cargos por grau das carreiras de Técnico e Analista Universitário do grupo ocupacional Técnico-Específico das Universidades Estaduais, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O vencimento básico da Carreira do Nível de Apoio - NA, do Quadro Especial das Universidades, passa a ser o constante no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Os vencimentos básicos e os valores da Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU da carreira de Técnico Universitário passam a ser os constantes no Anexo II desta Lei.
Art. 3º - Para fins do disposto no art. 29 da Lei nº 11.375, de 05 de fevereiro de 2009, o quantitativo de cargos, por grau e por universidade, das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário passa a ser o constante do Anexo III desta Lei.
Art. 4º - Os proventos de inatividade e as pensões dos servidores da carreira de Técnico Universitário que possuem direito à paridade constitucional serão revistos nas mesmas datas, condições e proporção previstas nesta Lei para os servidores em atividade, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.
Art. 6º - Ficam revogados o art. 11 e o Anexo IX da Lei nº 13.184, de 17 de junho de 2014.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de junho de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
 
 
 


ANEXO I
			Quadro Especial das Universidades
			Carreiras do Nível de Apoio - NA


Nível de Apoio


Vencimento (R$)


NA


998,00


 
 


ANEXO II
			Grupo Ocupacional Técnico-Específico
			Técnico Universitário
			Tabela de Vencimentos
			30 horas


Grau


Vencimento (R$)


I


796,26


II


863,16


III


932,20


IV


1.006,80


 
 


Técnico Universitário
			Tabela de Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU
			30 horas


Grau


Nível


 


1


2


3


I


  648,80


  758,00


  876,50


II


  949,40


1.080,30


1.221,60


III


1.346,30


1.500,10


1.665,40


IV


1.781,70


1.959,20


2.149,10


 
 


Técnico Universitário
			Tabela de Vencimentos
			40 horas


Grau


Vencimento (R$)


I


1.009,35


II


1.099,22


III


1.187,20


IV


1.282,20


 
 


Técnico Universitário
			Tabela de Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU
			40 horas


Grau


Nível


 


1


2


3


I


  917,34


1.062,98


1.221,01


II


1.317,52


1.491,97


1.680,40


III


1.850,78


2.055,86


2.276,29


IV


2.435,16


2.671,83


2.925,06


 
 


ANEXO III
			ANALISTA UNIVERSITÁRIO
			QUANTITATIVO DE CARGOS POR GRAU


Grau


UNEB


UEFS


UESC


UESB


I


230


110


60


70


II


200


110


51


70


III


161


107


40


71


IV


100


69


27


45


V


60


60


20


33


VI


37


28


10


20


VII


24


15


7


12


VIII


16


10


5


8


IX


10


6


3


7


 
 


TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
			QUANTITATIVO DE CARGOS POR GRAU


Grau


UNEB


UEFS


UESC


UESB


I


412


280


140


180


II


425


228


180


180


III


154


120


90


133


IV


70


45


35


60


 


1














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.