
DECRETO Nº 186-S, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.

                           Abre à Secretaria de Estado de Gestão e  Recursos
                           Humanos o Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$
                           15.210,65 para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 11.096, de 08 de  janeiro
de 2020, e o que consta do Processo Nº 2019-FN0KJ.

DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Gestão e  Recursos  Humanos  o
Crédito Suplementar no valor de R$ 15.210,65 (quinze  mil,  duzentos  e  dez
reais, sessenta e cinco centavos), para atender a programação  constante  do
Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias,  indicadas  no
Anexo II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020,  199º
da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

LENISE MENEZES LOUREIRO
Secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/02/2020)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador