

                                LEI Nº 7.923


                                    Denomina João Capistrano Simon a Rodovia
                                    Estadual ES 376,  que  liga  a  sede  do
                                    Município  de  Domingos  Martins  até  o
                                    Distrito de Melgaço, neste Estado.


         O PRESIDENTE DA  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Assembléia  Legislativa  aprovou,  o  Governador  do
Estado, nos termos do artigo 66, §1º da Constituição Estadual  sancionou,  e
eu, Cláudio Vereza, seu Presidente, nos  termos  do  §7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


         Art. 1º Fica denominado João Capistrano Simon o trecho da  Rodovia
Estadual ES 376, que liga a sede do Município  de  Domingos  Martins  até  o
Distrito de Melgaço, situado no mesmo Município, neste Estado.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio Domingos Martins, em 06 de dezembro de 2004.


                               CLAUDIO VEREZA
                                 Presidente


                             (D. O. 08/12/2004)



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