ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 425/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 1.332.684,50 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil,
seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 11 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3361 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

23 695 1028
2.111

SUSTENTABILIDADE,
ACESSIBILIDADE,
INFRAESTRUTURA E TURISMO
RESPONSÁVEL

4INVESTIMENTOS 100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.438.016,15

R$ 1.332.684,50

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 105.331,65

FONTE MODALIDADE

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.332.684,50

QUADRO 2

REDUÇÃO
1950 - FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO
A JUSTIÇA - FUNDATIVOS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

JURÍDICA
03 092 1039 2.134 ASSISTÊNCIA
JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
SALDO A PROGRAMAR
R$ 2.572.631,34

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.332.684,50

R$ 1.332.684,50
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.332.684,50

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020