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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16369


Data do Ato
sexta-feira, 16 de Outubro de 2015



Ementa
Altera o Decreto nº 14.711, de 23 de agosto de 2013, que instituiu o Grupo de Gestão Integrada da Política Estadual para as Mulheres - GGIPM.

DECRETO Nº 16.369 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015Altera o Decreto nº 14.711, de 23 de agosto de 2013, que instituiu o Grupo de Gestão Integrada da Política Estadual para as Mulheres - GGIPM.O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - Os arts. 2º e 3º do Decreto nº 14.711, de 23 de agosto de 2013, passam a vigorar acrescidos dos seguintes incisos:"Art. 2º - ........................................................................................................................................................VII - acompanhar, analisar, avaliar e compatibilizar os programas, ações governamentais, projetos e planos relacionados à Política Estadual para as Mulheres no Estado da Bahia, propondo as adaptações que se fizerem necessárias;VIII - promover o diálogo e a articulação entre os órgãos e entidades envolvidos com o objetivo de garantir a execução da Política Estadual para as Mulheres;IX - buscar a ampliação da atuação dos organismos governamentais e propor medidas e estratégias que garantam a concretização dos objetivos dos programas e ações governamentais voltados à Política Estadual para as Mulheres;X - produzir relatórios periódicos sobre a execução da Política Estadual para as Mulheres, com a colaboração dos órgãos executores das suas ações;XI - aprovar calendário de reuniões e seu planejamento anual;XII - aprovar e alterar o Regimento Interno;XIII - exercer outras atividades correlatas.""Art. 3º - ...................................................................XVIII - 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;XIX - 01 (um) representante da Secretaria de Comunicação Social;XX - 01 (um) representante da Secretaria da Fazenda................................................................................"Art. 2º - Os incisos IV, V, IX e XVII e os §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto nº 14.711, de 23 de agosto de 2013, passam a vigorar com as seguintes redações:"Art. 3º - ..................................................................................................................................................................................IV - 01 (um) representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social;V - 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural;..................................................................................IX - 01 (um) representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura;................................................................................XVII - 01 (um) representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.§ 1º - Os membros titulares e suplentes do GGIPM serão designados pelos Titulares das respectivas Secretarias referidas no caput deste artigo e devem compor o quadro dirigente da Pasta.§ 2º - O GGIPM poderá convidar, quando oportuno, para participar de suas reuniões, em caráter consultivo, representantes de órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, da Defensoria Pública, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, de entidades de Classe e de representação sindical, de organizações não governamentais e de organismos internacionais..........................................................................................................."Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de outubro de 2015.RepublicaçãoJOÃO LEÃOGovernador em exercícioBruno DausterSecretário da Casa CivilMaria Olívia SantanaSecretária de Políticas para as MulheresCláudio Ramos PeixotoSecretário do Planejamento em exercícioManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoJerônimo Rodrigues SouzaSecretário de Desenvolvimento RuralAndré Nascimento CurvelloSecretário de Comunicação SocialNelson PellegrinoSecretário de TurismoMarco Aurélio Félix Cohim SilvaSecretário de Desenvolvimento Econômico em exercícioRoberto José da Silva BadaróSecretário da Saúde em exercícioNestor Duarte Guimarães NetoSecretário de Administração Penitenciária e RessocializaçãoJosé Geraldo dos Reis SantosSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialAntônio Jorge PortugalSecretário de CulturaVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretária de Promoção da Igualdade RacialJosias Gomes da SilvaSecretário de Relações InstitucionaisPaulo Francisco de Carvalho CâmeraSecretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e AquiculturaJosé Álvaro Fonseca GomesSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteCarlos Martins Marques de SantanaSecretário de Desenvolvimento UrbanoRoberto Dantas de PinhoSecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em exercício














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