  PROJETO DE LEI Nº 113 /11
    Institui o Dia Estadual do Brincar.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Brincar, a ser comemorado no dia 28 de maio.
  Parágrafo único – O Dia ora instituído passará a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Estado do Ceará.
  Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
  Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, AOS 17 MAIO  DE 2011.
        DEPUTADA BETHROSE
        JUSTIFICATIVA
    A presente propositura visa instituir o Dia Estadual do Brincar em nosso Estado. Há alguns anos, o mês de maio tem sido consagrado à comemoração da brincadeira e à valorização do brincar em diversos países, inclusive o Brasil. Parques e praças são tomadas por inúmeras atividades recreativas, valorizando a brincadeira.
  É tão importante a atividade de brincar que as novas diretrizes da educação infantil, expressas no documento “Diretrizes Nacionais da Educação Infantil”, elaborado pelo Ministério da Educação, emprestam à brincadeira um papel estruturante. Elas determinam que o currículo da educação infantil deve ser estruturado a partir de dois eixos: interações e brincadeiras.
  Segundo essas diretrizes, a brincadeira tem uma função importante que estimula a imaginação da criança. Ao brincar, a criança retém conceitos como respeito ao próximo e cooperação. O brincar, segundo especialistas em educação, não é só uma atividade recreativa, mas uma forma de estabelecer relações e de produzir conhecimento.
  Portanto, o dia do Brincar não é só um dia festivo de brincadeiras, mas uma ação educativa que reúne cultura, informação e atividades recreativas, denotando nossa intenção de respeitar e garantir os direitos da criança.
    DEPUTADA BETHROSE