PROJETO DE LEI N° 673/2019
“INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA 12 DE MAIO COMO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
  Art. 1º - Fica instituído no Calendário de Eventos do Estado do Ceará o “Dia Estadual da Conscientização sobre a Fibromialgia”, a ser realizado, anualmente, no dia 12 de maio. 
Art. 2º - O “Dia Estadual da Conscientização sobre a Fibromialgia” tem como objetivo: 
I – incentivar a promoção de campanhas e atividades voluntárias associativas que contribuam para conscientização sobre a fibromialgia; 
II – alertar a população para a importância do diagnóstico precoce da doença; 
III – instruir a sociedade em geral sobre da doença e seus sintomas; 
IV – Promover a conscientização dos direitos do paciente fibromiálgico. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
DRA. SILVANA
DEPUTADA
Justificativa: 
O dia 12 de maio é celebrado mundialmente como “MUNDIAL SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA”. A fibromialgia é uma síndrome (conjunto de sintomas) que se manifesta, principalmente, pela dor no corpo todo. As mulheres são as mais afetadas pela doença, havendo uma proporção de nove mulheres para cada homem com os sintomas, sendo mais frequente entre os 20 e 60 anos. Além da dor, que pode ser percebida nos músculos, nos tendões e nas articulações, podem surgir sintomas como fadiga (cansaço intenso), dores de cabeça, tontura, sono não reparador, dificuldade de concentração e de raciocínio, perda de memória, ansiedade, depressão, formigamentos, dormências, intolerância ao frio, alterações intestinais e urinárias, entre outros.
O paciente fibromiálgico apresenta grande sensibilidade ao toque e à pressão nos pontos de dor. A dor da fibromialgia causa intenso sofrimento físico e emocional, trazendo grande prejuízo na qualidade de vida do portador. Atualmente, estima-se que de 5% a 10% da população seja afetada pelo problema, que não tem cura, e o tempo médio para o diagnóstico no Brasil é em torno de três anos. A população acometida acaba, por desinformação, sofrendo, desnecessariamente, durante muito tempo, às vezes, por anos, por não saber que há formas de tratar os sintomas e retornar a uma vida normal.

A síndrome passou a ser estudada nas últimas décadas, porém ainda é enorme o número de profissionais da saúde que desconhecem o processo para o diagnóstico e para o tratamento adequado. O especialista em diagnosticar e tratar a fibromialgia é o médico reumatologista, mas no Brasil ainda existem poucos profissionais que realmente conhecem o problema e sabem a melhor forma de tratá-lo.

Dessa forma, torna-se urgente a promoção e a disseminação de conhecimento aos profissionais da área da saúde sobre essa síndrome e sobre as melhores maneiras de tratamento, assim como da informação à população acometida e aos seus familiares, evitando sofrimento desnecessário ou ainda o agravamento dos sintomas devido à demora do diagnóstico ou do tratamento. 
  DRA. SILVANA
DEPUTADA