PROJETO DE LEI N.º 263/17
  “ DENOMINA O TRECHO DA ESTRADA DA CONFIANÇA, QUE LIGA CAMPOS SALES A QUIXARIÚ, DE DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA DE MELO. “
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Denomina o trecho da Estrada da Confiança, que liga Campos Sales a Quixariú, de Desembargador José Maria de Melo.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
LEONARDO ARAÚJO
DEPUTADO
  JUSTIFICATIVA
O Desembargador José Maria de Melo nasceu em 06 de março de 1936, no município de Groaíras, no Ceará, sendo seus genitores Francisco Ximenes de Melo e Felisbela Benvinda Guimarães.
Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, na turma de 1961. É, também, graduado em Administração Pública e de Empresas pela Escola de Administração do Ceará, cursos esses concluídos nos anos de 1969 e 1972.
Antes de ingressar na magistratura, foi candidato a Deputado Estadual pelo Partido de Representação Popular, obtendo expressiva votação, só não ocupando uma cadeira na Assembleia Legislativa porque já assumira o cargo de Juiz de Direito de Farias Brito, em cuja comarca esteve de 13 de dezembro de 1962 a 9 de março de 1966 (1ª entrância). Foi sucessivamente Juiz de Direito das Comarcas de Morada Nova (2ª entrância), de 10 de março de 1966 a 13 de março de 1968; Granja e Tauá (3ª entrância), durante o ano de 1968 e Fortaleza (na época, 4ª entrância), a partir de 27 de setembro de 1969.
Na qualidade de Juiz de Direito de 3ª entrância, foi nomeado Corregedor Geral da Justiça, onde cumpriu um biênio, 1968 a 1969. Nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, pelo critério de merecimento, no dia 17 de outubro de 1985, passou a integrar a 1ª Câmara Cível do respectivo Tribunal. Ocupou todos os cargos de Direção do Tribunal de Justiça, uma vez que exerceu a Vice-Presidência e a Diretoria do Fórum, de 1995 a 1997; e a Presidência, no biênio de 1997 a 1999.
Foi Vice-Presidente, Corregedor e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, tendo ocupado este último cargo no período de 12 de junho de 1989 a 2 de maio de 1990. Faleceu no dia 25 de dezembro de 2015.
Diante das razões expostas, denominar o trecho da Estrada da Confiança, que liga os municípios do Ceará - Campos Sales a Quixariú, de Desembargador José Maria de Melo, é preservar, na memória da região, a história de um notável cidadão e jurista cearense.
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2017.
LEONARDO ARAÚJO
DEPUTADO