

DECRETO Nº 3164-R, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012.






                               Altera Art. 1º do Decreto nº 2760R, de 30 de
                               maio de 2011.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual, bem como o que  consta  do
processo nº 60413700/2012,








DECRETA:





Art. 1º Fica incluído no Art. 1º do Decreto nº 2760-R,  de  30  de  maio  de
2011, publicado no Diário Oficial de 31 de maio de  2011,  a  Secretaria  de
Estado de Esportes e Lazer - SESPORT.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 06 dias  de  dezembro  de  2012;  191º  da
Independência; 124º da República; e, 478º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 07/12/2012)
                          (Tornou Insubsistente pelo Decreto nº 3172-R-2012)











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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador