

DECRETO Nº 3711-R, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.


                           Altera o Valor de Referência do Tesouro  Estadual
                           – VRTE, para o exercício de 2015.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e  atendendo  ao  disposto
no art. 5.º da Lei n.º 6.556, de 28 de dezembro de 2000;





DECRETA:





Art. 1.°  O Valor de Referência do Tesouro Estadual –  VRTE,  a  vigorar  no
exercício de 2015, é de R$ 2,6871  (dois  reais  e  seis  mil  oitocentos  e
setenta e um décimos de milésimo de real).


Art. 2.º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2015.





Palácio Anchieta, em Vitória/ES, aos 02 dias do mês de Dezembro  do  ano  de
2014, 193º da  Independência;  126º  da  República;  e  480º  do  início  da
Colonização do Solo Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/12/2014)
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