    PROJETO DE LEI  Nº 220.10
    Denomina de “DRAGÃO DO MAR” o Aeroporto do Pólo Turístico de Canoa Quebrada, no Município de Aracati, Estado do Ceará.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Artigo 1º. – Fica denominado de DRAGÃO DO MAR o Aeroporto do Pólo Turístico de Canoa Quebrada, no Município de Aracati, Estado do Ceará.
  Artigo 2º. – Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
  Artigo 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.
    Sala das sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 8 de Dezembro de 2010.
    DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
              JUSTIFICATIVA
  Francisco José do Nascimento, Dragão do Mar ou Chico da Matilde, foi o líder dos jangadeiros nas lutas abolicionistas. Ele nasceu no dia 15 de abril de 1839, há 160 anos, em Canoa Quebrada, Aracati.
Chico da Matilde, como era conhecido e seus companheiros impediram o comercio de escravos nas praias do Ceará. O avo antecipara a sina: fora engolido pelo mar em sua jangada. Já o pai de Francisco José do Nascimento morrera no oceano dos seringais amazônicos. Sua mãe, Matilde Maria da Conceição, o criará em meio a muitas dificuldades. Assim, Chico da Matilde, se viu, desde cedo, envolvido no cotidiano do litoral. Foi garoto de recados, em veleiro chamado de Tubarão.
Com 20 anos de idade o Chico aprendeu a ler, enquanto embarcava em um navio que comercializava entre o estado do Ceará e estado do Maranhão. Nesse tempo, o motim de escravos do barco Laura Segunda, arrasando a tripulação, e seguindo pelo enforcamento de seus responsáveis, provocaria a indignação do mulato. O genocídio acontecera na Praça dos Mártires, atual Passeio Publico e se acrescentava a uma serie de barbaridades cotidianas, cometidas contra os de sua etnia, muitos deles também jangadeiros. Preconceito também constatado quando veio residir em Fortaleza.
O revolucionário de Canoa Quebrada participa do fechamento do Porto de Fortaleza, impedindo o embarque de escravos para salvaguarda-los. Em vigília, localizava alguma embarcação que entrasse no Porto do Mucuripe e conduzia sua jangada ate ela para comunicar o rompimento do trafego negreiro no Estado. A história registrou seu brado literário.
Não foi à toa, que ele estava na sessão da Assembléia, em 24 de maio de 1883, quando Fortaleza libertou seus escravos. Em 25 de março de 1884, acontece a libertação de todos os escravos da província. O que não concluiu suas lutas.
Em 1889, reassume o cargo de pratico, por ordem do imperador, tornando-se Major Ajudante de Ordens do Secretario Geral do Comendo Superior da Guarda Nacional do Estado do Ceará, no ano seguinte. Entretanto, o desprezo foi pouco a pouco se tornando uma realidade entre os seus antigos parceiros abolicionistas, possivelmente, por conta de antagonias latentes entre seus antigos companheiros.
O que não o impede de casar-se com a sobrinha de João Brígido, Ernesta Brígido, em 1902. defendia a participação da mulher na sociedade cearense, que insistia em dar mostras de conservar intacto o seu racismo. Dois anos depois, revolta-se contra a indicação, por sorteio, de chefes de família para a prestação de serviços militares, quando apenas os negros haviam sido Sorteados.
Seu poder de liderança volta a ser constatado: promove uma greve dos trabalhadores de embarcações, mesmo sob as ameaças do governador Pedro Borges. Um morto e mais de 90 feridos cobram justiça em frente ao Palácio da Luz. O governador manda dispensar a canalha, mas a imponência do Dragão do Mar é mais convincente, marcando seu ultimo ato de bravura, antes de falecer, cinco anos depois, em seis de março de 1914.
    DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO