

                DECRETO Nº 2159-S, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.


                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   de
                                        Mobilidade   e   Infraestrutura    o
                                        Crédito Suplementar no valor  de  R$
                                        2.258.095,58   para   o   fim    que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 86958860;




    DECRETA:




    Art.  1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado   de   Mobilidade   e
Infraestrutura o Crédito Suplementar  no  valor  de  R$  2.258.095,58  (dois
milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, noventa e cinco reais e  cinquenta
e oito centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes do superávit financeiro apurado  no  balanço  patrimonial
do exercício de 2018 na fonte 0141 - Convênios com órgãos não federais.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês de setembro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JAQUELINE MORAES DA SILVA
    Governadora do Estado - Em exercício




    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento




    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda




    FÁBIO NEY DAMASCENO
    Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura
















       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/09/2019)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador