PROJETO DE LEI N° 563/19
“FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ E, AO MESMO TEMPO, RECONHECIDO COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL E TURÍSTICA DO ESTADO, A FESTA DE SANTA LUZIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE.”
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º Ficam reconhecidos os Festejos de Santa Luzia do Município de Baturité/CE, como eventos de destacada relevância histórico-cultural e turística do Estado do Ceará.
Art. 2º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Estado do Ceará, o dia consagrado à Festa de Santa Luzia do Município de Baturité/CE, a ser comemorado anualmente no dia 13 de dezembro.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  DELEGADO CAVALCANTE
DEPUTADO
  JUSTIFICATIVA
A TRADIÇÃO DE SANTA LUZIA EM BATURITÉ
Baturité, município do estado do Ceará, localizado na microrregião do maciço de Baturité, terra natal de Franklin Távora, escritor do romantismo, de Luiz Severiano Ribeiro, o fundador do Grupo Severiano Ribeiro, celebra anualmente a festa de Santa Luzia.
A Igreja de Santa Luzia em Baturité faz parte da Paróquia Nossa Senhora da Palma. Inaugurada em Setembro de 1879, é responsável pelo fomento dos valores cristãos de caridade, bondade e santidade. Sua construção foi iniciada na grande seca de 1877/1878, pelo Governo Federal, como obra de assistência aos flagelados.
Nessa importante construção, há uma imagem centenária de Santa Luzia no altar principal. Nesse contexto, a população da cidade faz questão de manter a tradição histórica das festividades na Igreja, testemunhando o dia 13 de dezembro como dia consagrado a essa tão valorosa Santa.
A Capital do Maciço é referência em turismo religioso, tendo em vista seus tradicionais festejos, incluindo a Festa de Santa Luzia, que atraem milhares de fiéis, de diversas regiões do Estado, movimentando não só a religiosidade do povo, mas toda economia da cidade, sendo responsável pela geração de emprego e renda para essas famílias que, de forma geral, são de baixa renda.
HISTÓRIA DE SANTA LUZIA
Santa Luzia (ou Santa Lúcia), cujo nome deriva do latim, é muito amada e invocada como a protetora dos olhos, janela da alma, canal de luz.
Luzia pertencia a uma rica família Italiana. Sua mãe, Eutíquia, ao ficar viúva, prometeu dar a filha como esposa a um jovem da Corte local. Mas a moça havia feito voto de virgindade eterna e pediu que o matrimônio fosse adiado.
Isso aconteceu porque uma terrível doença acometeu sua mãe. Luzia, então, conseguiu convencer Eutíquia a segui-la em peregrinação até o túmulo de santa Águeda ou Ágata. A mulher voltou curada da viagem e permitiu que a filha mantivesse sua castidade. Além disso, também consentiu que dividisse seu dote milionário com os pobres, como era seu desejo.
Entretanto quem não se conformou foi o ex-noivo. Cancelado o casamento, foi denunciar Luzia como cristã ao governador romano. Era o período da perseguição religiosa imposta pelo cruel imperador Diocleciano; assim, a jovem foi levada a julgamento.
Como dava extrema importância à virgindade, o governante mandou que a carregassem à força a um prostíbulo, para servir à prostituição.
Conta a tradição que, embora Luzia não movesse um dedo, nem dez homens juntos conseguiram levantá-la do chão.
Foi, então, condenada a morrer ali mesmo. Os carrascos jogaram sobre seu corpo resina e azeite ferventes, mas ela continuava viva. Somente um golpe de espada em sua garganta conseguiu tirar-lhe a vida. Era o ano 304.
Somente em 1894 o martírio da jovem Luzia, também chamada Lúcia, foi devidamente confirmado, quando se descobriu uma inscrição escrita em grego antigo sobre o seu sepulcro, em Siracusa, Ilha da Sicília.
A inscrição trazia o nome da mártir e confirmava a tradição oral cristã sobre sua morte no início do século IV.
Mas a devoção à santa, cujo próprio nome está ligado à visão (“Luzia” deriva de “luz”), já era exaltada desde o século V.
Além disso, o papa Gregório Magno, passado mais um século, a incluiu com todo respeito para ser citada no cânone da missa.
Os milagres atribuídos à sua intercessão a transformaram numa das santas auxiliadoras da população, que a invocam, principalmente, nas orações para obter cura nas doenças dos olhos ou da cegueira.
Diz a antiga tradição oral que essa proteção, pedida a santa Luzia, se deve ao fato de que ela teria arrancado os próprios olhos, entregando-os ao carrasco, preferindo isso a renegar a fé em Cristo.
A arte perpetuou seu ato extremo de fidelidade cristã através da pintura e da literatura.
Foi enaltecida pelo magnífico escritor Dante Alighieri, na obra “A Divina Comédia”, que atribuiu a santa Luzia a função da graça iluminadora. Assim, essa tradição se espalhou através dos séculos, ganhando o mundo inteiro, permanecendo até hoje.
  DELEGADO CAVALCANTE
DEPUTADO