
                DECRETO Nº 2067-S, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.






                               Abre à Secretaria de Estado de Mobilidade  e
                       Infraestrutura o Crédito Suplementar no valor de  R$
                       13.877.853,27 para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, incisos I e III da Lei nº 11.231, de  06
                de janeiro de 2021, e o que  consta  do  Processo  Nº  2021-
                5DW79;


                       DECRETA:


                       Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  de
                Mobilidade e Infraestrutura o Crédito Suplementar  no  valor
                de R$ 13.877.853,27 (treze milhões, oitocentos e  setenta  e
                sete mil, oitocentos e cinquenta e três reais, vinte e  sete
                centavos), para atender a programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  do  superávit
                financeiro apurado no balanço patrimonial  do  exercício  de
                2020 na fonte 0101 –  Recursos  Ordinários  e  de  anulações
                parciais de dotações orçamentárias, indicadas no anexo II.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias do mês  de
                outubro de 2021, 200º da Independência, 133º da República  e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.






                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento



                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda




                       FÁBIO NEY DAMASCENO
                       Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura


                       (Êste texto não substitui o publicado no  D.O.E.  em
                05/10/2021)


































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