

DECRETO Nº 4383-R, DE 08 DE MARÇO DE 2019.




                           Modifica  a  Estrutura  Organizacional  Básica  e
                           transforma cargos de provimento  em  comissão  no
                           âmbito do Instituto  Jones  dos  Santos  Neves  -
                           IJSN, reestruturada pela Lei Complementar nº 445,
                           de 21 de julho de 2008, sem elevação  da  despesa
                           fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas pelo art. 91, V, alínea “a”  da  Constituição  do  Estado  do
Espírito Santo, com as informações constantes no processo nº 84516208,


DECRETA:


Art. 1º Fica extinta da estrutura organizacional básica do  Instituto  Jones
dos Santos Neves - IJSN a Diretoria Administrativa e Financeira.



Art. 2º Ficam criadas e incluídas  na  estrutura  organizacional  básica  do
IJSN, as seguintes unidades administrativas:


I - a Diretoria de Integração e Projetos Especiais;


II - a Gerência de Gestão Administrativa.



Art. 3º A  Gerência  de  Gestão  Administrativa  será  ocupada  pela  Função
Gratificada de Gerente FG-GE.



Art. 4º A representação gráfica da estrutura organizacional básica  do  IJSN
é a constante do Anexo I, que integra este Decreto.



Art. 5º Compete à Diretoria  de  Integração  e  Projetos  Especiais,  dentre
outras as atribuições correlatas e complementares na sua  área  de  atuação:
coordenar estudos e pesquisas objetivando o planejamento,  a  formulação,  o
monitoramento e a avaliação das  políticas  públicas  do  Estado,  bem  como
realizar a integração de ações estratégicas nas áreas de segurança  pública,
justiça criminal, proteção social e áreas correlatas.



Art.  6º  Compete  à  Gerência  de  Gestão  Administrativa,  dentre   outras
atribuições correlatas e complementares na sua área  de  atuação:  planejar,
implantar, monitorar e avaliar as ações e atividades de administração  geral
do IJSN relativas aos departamentos da tecnologia de  informação,  orçamento
e  finanças,  administração  geral,  serviço   gerais,   compras,   arquivo,
comunicações administrativas, licitação,  patrimônio,  almoxarifado,  gestão
de pessoas, contratos, convênios.



Art. 7º Visando atender as necessidades específicas do  IJSN,  sem  implicar
em aumento da despesa,  ficam  transformados  os  cargos  de  provimento  em
comissão e funções gratificadas constantes no  Anexo  II  que  integra  este
Decreto.



Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias do mês de março de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                         (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em
                            11/03/2019)




                     ANEXO II, a que se refere o Art. 7º

|Cargo de provimento em comissão e funções gratificadas para transformação|
|NOMENCLATURA                  |QUANT. |REF.     |VALOR     |VALOR TOTAL |
|                              |       |         |(R$)      |(R$)        |
|Diretor Administrativo e      |1      |QCE-02   |7.896,04  |7.896,04    |
|Financeiro                    |       |         |          |            |
|Gerente de Projeto II         |2      |IFG-03   |2.146,48  |4.292,96    |
|Assistente de Núcleo          |2      |IFG-02   |663,13    |1.326,26    |
|Motorista                     |1      |IP-06    |883,93    |883,93      |
|TOTAL GERAL                   |06     |         |          |14.399,19   |
|                              |       |         |          |            |
|Cargo de provimento em comissão e funções gratificadas transformados     |
|NOMENCLATURA                  |QUANT. |REF.     |VALOR (R$)|VALOR TOTAL |
|                              |       |         |          |(R$)        |
|Diretor de Integração e       |1      |QCE-02   |7.896,04  |7.896,04    |
|Projetos Especiais            |       |         |          |            |
|Gerente                       |1      |FG-GE    |3.732,68  |3732,68     |
|Coordenador Geral             |1      |FG-COORD |2.738,74  |2.738,74    |
|TOTAL GERAL                   |03     |         |          |14.367,46   |
|Total - Economia Gerada       |       |         |          |31,73       |


                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador

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