

                                LEI Nº 6.869




                                    Inclui a Rodovia que liga o município de
                                    Jaguaré ao município de Vila Valério  no
                                    Plano Rodoviário Estadual.


         O PRESIDENTE DA ASSEMBÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembléia Legislativa manteve, e eu,  JOSÉ  CARLOS  GRATZ,
seu Presidente, promulgo nos termos do  artigo  66,  §  7º  da  Constituição
Estadual, a seguinte Lei:



         Art. 1º Fica incluída no Plano Rodoviário Estadual a  Rodovia  que
liga  o  município  de  Jaguaré  ao   município   de   Vila   Valério,   com
aproximadamente 35 km (trinta e cinco quilômetros) de  extensão,  para  fins
de pavimentação.

         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio Domingos Martins, em 14 de novembro de 2001.


                              JOSÉ CARLOS GRATZ
                                 Presidente


                             (D. O. 14/11/2001)

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