




                                LEI Nº  8.843

                                   Declara de utilidade pública o Instituto
                                   Superior    de    Educação    Religiosa,
                                   localizado no Município de  Vila  Velha,
                                   neste Estado.


    O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,
faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Guerino Zanon, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo,  promulgo
a seguinte Lei:



    Art. 1º Fica declarado de utilidade pública  o  Instituto  Superior  de
Educação Religiosa, localizado no Município de Vila Velha, neste Estado.


    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


    Palácio Domingos Martins, 14 de abril de 2008.










                                GUERINO ZANON


                                 Presidente








                              (D.O. 15/04/2008)




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