

DECRETO Nº 2779-R, DE 14 DE JUNHO DE 2011.






                              Convoca  a  III   Conferência   Estadual   dos
                              Direitos da Pessoa Idosa.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO  SANTO,  usando  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Fica convocada a III Conferência Estadual  dos  Direitos  da  Pessoa
Idosa a ser realizada nos dias 16,  17  e  18  de  agosto  de  2011,  sob  a
responsabilidade da Secretaria de Estado da Assistência Social,  Trabalho  e
Direitos Humanos - SEASTDH.


Art. 2º A III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa  Idosa  terá  como
objetivo debater temas relevantes para  o  campo  do  envelhecimento,  assim
como os avanços e desafios da  Política  Nacional,  na  perspectiva  da  sua
efetivação no Estado bem  como,  fortalecer  os  espaços  de  organização  e
controle social do segmento idoso e apresentar  as  diretrizes  prioritárias
para sua execução no âmbito do Estado e da União.


Art. 3º A III  Conferência  Estadual  dos  Direitos  da  Pessoa  Idosa  será
presidida de forma colegiada pelo Conselho Estadual de Defesa  dos  Direitos
da Pessoa Idosa e pela SEASTDH.


Art. 4º As etapas municipais da III Conferência  Nacional  da  Pessoa  Idosa
serão realizadas até 30 de junho de 2011.


Art. 5º A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob a inspiração do  tema:
“O compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil”, e focará  os
seguintes eixos temáticos:


      I. Envelhecimento e Políticas de Estado;


     II. Pessoa Idosa:  Protagonista  da  conquista  e  efetivação  de  seus
         direitos;


    III. Fortalecimento e Integração dos Conselhos e,


     IV. Diretrizes Orçamentárias e Plano Integrado do Orçamento Público  no
         âmbito dos municípios, do estado e da união.


Art. 6º As despesas com a III Conferência Estadual dos  Direitos  da  Pessoa
Idosa correrão por conta de recursos da SEASTDH.


Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  14  dias  de  Junho  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/06/2011)
                                       (alterado pelo Decreto nº  2848-R-11)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador