



                                LEI Nº 8 203




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação   Pestalozzi   de   Linhares,
                                   localizada  no  Município  de  Linhares,
                                   neste Estado.



        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Pestalozzi
de Linhares, localizada no Município de Linhares, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em  05  de  dezembro de 2005.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES

                            Governador do Estado



                               (D.O. 06.12.05)
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