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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
domingo, 6 de Outubro de 2013



Data de Publicação no DOE
domingo, 6 de Outubro de 2013


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no § 2º do art. 19 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e à vista dos elementos constantes no Processo nº 0200130352617,tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a nomeação de PHILIP GEORGE GLASS ANDRADE para o cargo de Médico Neurologista, da Secretaria da Saúde, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 07.08.2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504130815225,considerar retificado, a partir da data de sua edição, o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 22.08.2012, que promoveu, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, ao posto de 1º Tenente do QOAPM, JORGE ELIAS JACOB MATTAR, matrícula nº 30.093.913-9, a fim de declarar que o referido ato produz efeitos a partir de 14.01.2010, em cumprimento a decisão judicial prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 0307307-97.2012.805.0000, que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia .PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no § 3º do art. 21 e no inciso II do parágrafo único do art. 46, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e à vista dos elementos constantes no Processo nº 0200130352609,exonerar de ofício, a partir da data de sua nomeação, JACIRA NASCIMENTO SILVA do cargo de Enfermeiro, da Secretaria da Saúde, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 07.08.2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no § 3º do art. 21 e no inciso II do parágrafo único do art. 46, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e à vista dos elementos constantes no Processo nº 0200130352609,exonerar de ofício, a partir da data de sua nomeação, ALBERTO LADEIA DE QUEIROZ FILHO do cargo de Médico - Radiologia Diagnóstico Por Imagem, da Secretaria da Saúde, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 07.08.2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no § 3º do art. 21 e no inciso II do parágrafo único do art. 46, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e à vista dos elementos constantes no Processo nº 0200130352609,exonerar de ofício, a partir da data de sua nomeação, ALDRIM FERNANDES CARDOSO do cargo de Médico - Ultrassonografia Ginecologia-Obstetricia, da Secretaria da Saúde, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 07.08.2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no § 3º do art. 21 e no inciso II do parágrafo único do art. 46, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e à vista dos elementos constantes no Processo nº 0200130352609,exonerar de ofício, a partir da data de sua nomeação, JOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO do cargo de Regulador da Assistência em Saúde, da Secretaria da Saúde, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 07.08.2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no § 3º do art. 21 e no inciso II do parágrafo único do art. 46, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e à vista dos elementos constantes no Processo nº 0200130352609,exonerar de ofício, a partir da data de sua nomeação, ANA PATRICIA LIMA PACHECO do cargo de Assistente Social, da Secretaria da Saúde, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 07.08.2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200130194876,nomear ANA MARIA DE SOUZA AFONSO para o cargo de Investigador de Polícia, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0003338-89.2008.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 8510130077592,nomear HERBERTON FERNANDES SANTOS para o cargo de Investigador de Polícia, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0008085-14.2010.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200130307115,nomear, em caráter provisório, KATIA REGINA CARVALHO COSTA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000004-08.2012.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200130260313,nomear, em caráter provisório, CARMEM LÚCIA BENEVIDES FONSECA para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0012718-34.2011.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,passar à disposição da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, o Capitão PM ADRIANO VALÉRIO JÁCOME DA SILVA, matrícula nº 30.281.732-5, da Polícia Militar da Bahia, nos termos dos arts. 21 e 22 inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear o Capitão PM ADRIANO VALÉRIO JÁCOME DA SILVA, matrícula nº 30.281.732-5, para o cargo de Diretor Adjunto, símbolo DAS-3, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01 (um) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 8510130076804, a servidora JUCILEIDE SANTOS SILVA, cadastro nº 19.246.167-5, lotada na Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01 (um) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 8510130071616, a servidora MARILEIDE SANTANA DOS SANTOS, cadastro nº 19.248.525-5, lotada na Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510130037949, o servidor JOSÉ ANTONIO TORRES SANTA CRUZ, cadastro nº 19.316.347-4, lotado na Secretaria da Saúde, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 01.10.2013, THOMAZ MONTE HAGGE do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Secretaria Particular do Governador, do Gabinete do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 01.10.2013, CAMILA LOUREIRO DE SOUZA COSTA do cargo de Oficial de Gabinete, símbolo DAS-3, da Chefia de Gabinete do Governador, do Gabinete do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerar nomeado, com efeito a partir de 01.10.2013, THOMAZ MONTE HAGGE para o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo DAS-3, da Chefia de Gabinete do Governador, do Gabinete do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerar nomeada, com efeito a partir de 01.10.2013, CAMILA LOUREIRO DE SOUZA COSTA para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Secretaria Particular do Governador, do Gabinete do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 01.10.2013, RITA CLEMENTINA FRANCISCO PEREIRA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura, da Secretaria de Cultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerar nomeado, com efeito a partir de 01.10.2013, CLÉBER SOUZA MENESES para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura, da Secretaria de Cultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,passar à disposição da Secretaria da Segurança Pública, o Tenente PM RAYLAN SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 30397295-8, da Polícia Militar da Bahia, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, devendo exercer suas funções junto à Superintendência de Inteligência, da Secretaria da Segurança Pública, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,passar à disposição da Secretaria da Segurança Pública, o Soldado PM PEDRO NUNES LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 30492218-4, da Polícia Militar da Bahia, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, devendo exercer suas funções junto à Superintendência de Inteligência, da Secretaria da Segurança Pública, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, LUCIENE MÁRCIA GOES LEITE, Escrivã de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.345.418-7, do cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Luis Eduardo Magalhães/11ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR, Escrivão de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.346.199-8, para o cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Luis Eduardo Magalhães/11ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, Delegado de Polícia Civil, Classe III, matricula nº 20.546.570-2, para o cargo de Delegado Titular II, símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Souto Soares/13ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerar nomeado, com efeito a partir de 25.09.2013, RODRIGO SOUZA FARIAS para, na condição de Secretário Executivo, compor a Comissão Gerenciadora do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - FAZATLETA, vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em substituição a EDGAR SANTOS SILVEIRA.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar VALDÍZIO SOARES DOS SANTOS do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria do Planejamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar MARIA CONSUELO DE CARVALHO do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretor Geral, da Secretaria do Planejamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar IVANISE DA CONCEIÇÃO PEREIRA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Orçamento Público, da Secretaria do Planejamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear MARIA CONSUELO DE CARVALHO para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria do Planejamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernador














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