


                                LEI Nº 10.649


                                      Denomina  Rodovia   Governador   Elcio
                                      Alvares a Rodovia ES 388, que  liga  a
                                      Rodovia ES-060, Rodovia do Sol, à BR -
                                      101, no trecho entre a Barra do Jucu e
                                      Xuri.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou,  e  eu,  Erick
Musso, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,  promulgo  a
seguinte Lei:

         Art. 1º Fica denominada Rodovia Governador Elcio Alvares a  Rodovia
ES 388, que liga a Rodovia ES-060, Rodovia do Sol, à BR  -  101,  no  trecho
entre a Barra do Jucu e Xuri.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Palácio Domingos Martins, 10 de maio de 2017.





                                 ERICK MUSSO


                                 Presidente


                            (D.O. de 11/05/2017)
















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