PROJETO DE LEI N° 121.04
    Considera de Utilidade Pública a Associação Pequeno Mundo.
    ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º. É considerada de Utilidade Pública a Associação Pequeno Mundo, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Raimundo Bizarria, 479 – Pe Andrade, CEP. 60340-310 – Fortaleza -CE.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições normativas que a contrariem.
  Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Ceará, em 03 de Dezembro de 2004.
      JUSTIFICATIVA
    A Associação Pequeno Mundo é uma instituição filantrópica que atende crianças e adolescentes em situação de exclusão social, oferecendo atividades educativas, culturais e de formação profissional. O trabalho realizado é resultado da ação desenvolvida pelo Projeto Pequeno Mundo, através da Paróquia de São Pedro e São Paulo, desde 1987, nos bairros do Pe Andrade e Jardim Iracema, sendo que atualmente foi constituído em Associação Jurídica, atendendo hoje 86 (Oitenta e seis) jovens, entre crianças e adolescentes, dentro da exigência de estarem regularmente matriculados em escolas.
  Assim sendo, para que a Associação Pequeno mundo possa ampliar suas metas com programas sociais, necessita de mais recursos financeiros que podem ser obtidos com a realização de convênios. Porém, para que tais convênios sejam firmados, a referida Associação necessita que seja declarada Utilidade Pública, pelo Poder Legislativo Estadual.
  Desta forma, tentando dar mais condições de vida aos moradores dos bairros Pe Andrade, Jardim Iracema e adjacências, apresentamos este Projeto no sentido de outorgar à Associação o Título de Utilidade Pública.
      GOMES FARIAS
Deputado Estadual
Líder do PSDC