AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E DOIS
    ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.649, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES VASCULARES CEREBRAIS - AVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
  D E C R E T A:
  Art. 1º O art. 1º da Lei nº 13.649, de 09 de setembro de 2005, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído, no Estado do Ceará, passando a contar do calendário oficial, o Dia Estadual de Atenção aos Acidentes Vasculares Cerebrais - AVC, a ser comemorado no dia 29 do mês de outubro de cada ano.” (NR).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de dezembro de 2010.