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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8114


Data do Ato
segunda-feira, 21 de Janeiro de 2002



Ementa
Prorroga a Campanha SUA NOTA É UM SHOW, aprovada pelo   Decreto nº 7.505, de 18.01.99 , integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA, instituído pela   Lei nº 7.438, de 18.01.99 .

DECRETO Nº 8.114 DE 21 DE JANEIRO DE 2002Prorroga a Campanha SUA NOTA É UM SHOW, aprovada pelo  
 Decreto nº 7.505, de 18.01.99 , integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA, instituído pela  
 Lei nº 7.438, de 18.01.99 .Prorrogado pelos Decretos:  
 9.738, de 26 de dezembro de 2005  .  
 8.872, de 08 de janeiro de 2004  .  
 8.477, de 24 de março de 2003  .  
 8.417, de 13 de janeiro de 2003  .O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no  
 artigo 14, da Lei nº 7.438, de 18.01.99 , e nos  
 artigos 1º ,  
 2º  e  
 5º, do Decreto nº 7.505, de 18.01.99 ,D E C R E T AArt. 1º - Fica prorrogada a campanha SUA NOTA É UM SHOW,  integrante do Programa de Eduacação Tributária  PET Bahia, com início em 02 de janeiro de 2002 e término em 31 de dezembro de 2002.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2002.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e Turismo














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