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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
domingo, 30 de Novembro de 2014



Data de Publicação no DOE
domingo, 30 de Novembro de 2014


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nº 0200140353522, nº 01001400023048 e nº 0100140021169,R E S O L V Enomear ENIO RICARDO LOBO PEREIRA para o cargo de Professor, Padrão P, Grau I, Polo 1, Disciplina Física, na DIREC 20 - Vitória da Conquista, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0010769-72.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nº 0200140353522, nº 01001400023048 e nº 0100140021169,R E S O L V Enomear ADAILTON FRANÇA DE OLIVEIRA para o cargo de Professor, Padrão P, Grau I, Polo 2, Disciplina Física, na DIREC 20 - Vitória da Conquista, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0010769-72.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econceder, com base no art. 2º do Decreto nº 10.965, de 14 de março de 2008, a MEDALHA DO MÉRITO DA SEGURANÇA PÚBLICA, às pessoas a seguir nominadas, pela notável e relevante contribuição para o engrandecimento da Segurança Pública do Estado da Bahia: Ministro do Supremo Tribunal Federal MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIA MELLO; Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia ESERVAL ROCHA; Desembargador Corregedor Geral do Tribunal de Justiça JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS; General ARTHUR COSTA MOURA; Vice-Almirante ANTÔNIO FERNANDO MONTEIRO DIAS; Vice-Almirante LUIZ HENRIQUE CAROLI; Capitão-de-Mar-e-Guerra PAULO CEZAR SOARES PINHEIRO; Procurador Geral de Justiça MARCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL; Procurador Federal PABLO COUTINHO BARRETO; Procurador Federal JOSÉ ALFREDO DE PAULA SILVA; Superintendente Estadual da ABIM/BA MÁRCIO SELTZ; Coronel Comandante Geral da PM ALFREDO BRAGA DE CASTRO, matrícula nº 30.104.340-2; Coronel PM Chefe da Casa Militar do Governador CARLOS AUGUSTO GOMES SOUZA E SILVA, matrícula nº 30.083.487-6; Delegado Geral da Polícia Civil HÉLIO JORGE OLIVEIRA PAIXÃO, matrícula nº 20.279.585-7; Perito Criminal Diretor do Departamento de Polícia Técnica ÉLSON JEFFESON NEVES DA SILVA, matrícula nº 20.338.923-5; Coronel Aviador Comandante da Base Aérea de Salvador ADOLFO ALEIXO DA SILVA JUNIOR; Procuradora de Justiça SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI SOUZA; Promotor de Justiça RAIMUNDO NONATO SANTANA MOINHOS; Promotora de Justiça EDIENE SANTOS LOUSADO; Magistrado ÁLVARO MARQUES DE FREITAS FILHO; Reitor da Universidade Federal da Bahia JOÃO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA; Delegado Federal Superintendente da Polícia Federal na Bahia JOSÉ RITA MARTINS LARA; Delegado Federal MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO; Delegado Federal Corregedor Geral da SSP/BA NELSON GASPAR ALVARES PIRES NETO; Delegado Federal Diretor Geral da SSP/BA JOSÉ ROBERTO ALVES DOS SANTOS; Deputado Estadual JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO; Coronel PM FRANCISCO LUIZ TELLES DE MACEDO, matrícula nº 30.090.194-0; Coronel PM PAULO FERNANDO CUNHA BOMFIM, matrícula nº 30.090.202-7; Coronel PM PAULO FAUSTINO DA SILVA, matrícula nº 30.119.344-3; Delegado Geral Adjunto BERNARDINO BRITO FILHO, matrícula nº 30.201.412-1; Delegada Chefe de Gabinete da SSP/BA GABRIELA CALDAS ROSA DE MACEDO, matrícula nº 20.431.225-7; Superintendente de Gestão Integrada da Ação Policial ANDRÉ AUGUSTO BARRETO OLIVEIRA, matrícula nº 20.279.387-1; Superintendente de Telecomunicações da SSP/BA Coronel PM HEVERTON DE SOUZA TOSTA, matrícula nº 30.077.740-6; Superintendente de Gestão Tecnológica e Organizacional da SSP/BA Coronel PM RONALDO DE SOUZA TOSTA, matrícula nº 30.119.340-1; Superintendente de Prevenção a Violência da SSP/BA Coronel PM SÉRGIO LUIZ BAQUEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 30.123.388-7; Inspetor da Polícia Rodoviária Federal VIRGÍLIO DE PAULA TOURINHO; Inspetor de Polícia Rodoviária Federal GEORGE SILVA PAIM; Tenente Coronel PM ANTONIO CARLOS SILVA MAGALHÃES, matrícula nº 30.169.402-5; Secretário de Estado NEY JORGE CAMPELLO; Diretora da SECOPA ADRIANA TAPIOCA BASTOS SOUSA; Vereador GERALDO ALVES FERREIRA JÚNIOR; Presidente do Jornal A Tarde ANDRÉ BLUMBERG; Diretor da SUDIC EMERSON PIMENTEL LEAL; Diretor do IPHAN CARLOS ANTÔNIO PEREIRA AMORIM; Secretário de Estado CARLOS PALMA DE MELLO; Secretário de Estado EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO; Secretário de Estado PAULO CÉZAR LISBOA; Secretária de Estado MARLUPE FERREIRA CALDAS, Secretária de Comunicação; Secretário de Estado ANTÔNIO ALBINO RUBIM, Secretário da Cultura; Secretário de Estado CÍCERO MONTEIRO, Secretário de Relações Institucionais; Secretário de Estado OSVALDO BARRETO FILHO, Secretário da Educação; Procurador de Justiça GEDER LUIZ ROCHA GOMES; Capitão de Fragata MÁRIO SOARES LOBO JÚNIOR; Superintendente de Inteligência da SSP/BA ROGÉRIO MAGNO DE ALMEIDA MEDEIROS, matrícula nº 20.448.396-9; Secretária Particular do Governador REGINA AFFONSO DE CARVALHO; Ouvidor da SSP/BA EDMUNDO ASSEMANY FELIPPI, matrícula nº 20.445.970-8; Gestor Público JÚLIO CÉSAR DO CARMO LIMA; Gestor Público ANÍBAL PICANÇO BENTES; Coordenador Executivo do Núcleo de Gestão do Programa Pacto pela Vida FERNANDO MERCÊS GUIMARÃES e ao Grupo de Teatro da Polícia Militar da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear NADIA BARRETO LUSTOSA DE OLIVEIRA para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Orçamento Público, da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Ministério da Justiça, para continuar exercendo suas funções junto à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, até 31 de dezembro de 2015, à vista do que consta do Processo nº 8510140069350, o Tenente Coronel PM ANTONIO EDGARD SANTOS DE JESUS, matrícula nº 30.177.211-6, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do art. 21, item 8, do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, aprovado pelo Decreto Federal nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, alterado pelo Decreto Federal nº 5.896, de 20 de setembro de 2006, e pelo Decreto Federal nº 7.538, de 1º de agosto de 2011, combinado com o art. 22, inciso I, e o art. 26, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Ministério da Justiça, para continuar exercendo suas funções junto à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, pelo período de 30 (trinta) dias, à vista do que consta do Processo nº 0504140945011, o Capitão PM DANILO FRANCISCO OLIVEIRA CRUZ, matrícula nº 30.337.393-4, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do art. 21, item 8, do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, aprovado pelo Decreto Federal nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, alterado pelo Decreto Federal nº 5.896, de 20 de setembro de 2006, e pelo Decreto Federal nº 7.538, de 1º de agosto de 2011, combinado com o art. 22, inciso I, e o art. 26, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Ministério da Justiça, para continuar exercendo suas funções junto à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, até 31.12.2015, à vista do que consta do Processo nº 8510140069342, o Capitão PM JURANDILSON DO CARMO NASCIMENTO, matrícula nº 30.337.334-0, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do art. 21, item 8, do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, aprovado pelo Decreto Federal nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, alterado pelo Decreto Federal nº 5.896, de 20 de setembro de 2006, e pelo Decreto Federal nº 7.538, de 1º de agosto de 2011, combinado com o art. 22, inciso I, e o art. 26, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2016, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510140065800 - Duplicatas nos 13, 17, 25 e 30, os servidores a seguir indicados, sem ônus para os respectivos órgãos cedentes, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013:
LOTAÇÃO


CADASTRO


Secretaria de Cultura


 


IVON BATISTA VIANA


14.084.152-8


Secretaria da Fazenda


 


JORGE AUGUSTO TEIXEIRA MONTEIRO DA COSTA


13.209.277-5


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte


 


MARIA DE FÁTIMA CLÍMACO ARAÚJO


21.224.305-6


Secretaria da Saúde


 


ÔNIRA DEVAY TORRES GOMES


19.521.444-1

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar ELISÂNGELA RODRIGUES DA SILVA do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas da Bahia - CEAPA, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar ERIVELTO LOPES DE SOUZA do cargo de Diretor Adjunto, símbolo DAS-3, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear CLEIDVALDO OLIVEIRA DE JESUS para o cargo de Diretor Adjunto, símbolo DAS-3, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear PRISCILA DANTAS GAMA AYRES para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas da Bahia - CEAPA, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste do Estado de Mato Grosso, à vista do que consta do Processo nº 0300140489011, até 31 de dezembro de 2015, a servidora abaixo mencionada, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 117/2012, celebrado com intermediação do Secretário da Saúde do Estado da Bahia e do Prefeito Municipal de Primavera do Leste do Estado de Mato Grosso:
NOME


CARGO


CADASTRO


MARIA DEL CARMEN VIDAL PORCIUNCULA


MÉDICO


19.226.035-4


MARIA DEL CARMEN VIDAL PORCIUNCULA


MÉDICO


19.251.493-1

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar ANGELO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.303.687-4, do cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Delegacia Circunscricional de Polícia, do Município de Campo Formoso/19ª Coordenadoria de Polícia, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ULISSES MENESES DE SOUSA, Escrivão de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.502.484-9, do cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Bom Jesus da Lapa/24ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernador














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