PROJETO DE LEI Nº 155/08
  Considera de utilidade pública a Fundação de Formação, Pesquisa e Difusão de Tecnologias Sociais Sustentáveis- Fundação Mussambê.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art.1º - É considerada de Utilidade Pública  Estadual a Fundação de Formação, Pesquisa e Difusão de Tecnologias Sociais Sustentáveis- Fundação Mussambê, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 06.993.144/0001-72 com sede e foro na Avenida Ailton Gomes,s/n, Glp 01, Bairro Pirajá CEP: 63020-971, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
  Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará em de junho de 2008
  DEPUTADO NELSON MARTINS-PT
LÍDER DO GOVERNO
    JUSTIFICATIVA
  A entidade que ora solicitamos o título de utilidade pública vem, desde o ano de 2004, atuando nas áreas de formação, pesquisa, meio ambiente, extrativismo, educação, cultura e tecnologia social sustentável, com vista ao desenvolvimento econômico sustentável.
A fundação foi reconhecida em nível nacional recebendo certificação pela PETROBRAS e UNESCO ao ser finalista do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social com o Projeto “Agroindústria de Extração de Óleos Vegetais”  em 2005.
Em 2006, venceu o Prêmio FINEP de Inovação Tecnológica na Região Nordeste, na Categoria Inovação Social, ao concorrer com maquinários para o aproveitamento integral do coco babaçu. Na etapa nacional, conquistou o segundo lugar, recebendo menção honrosa, que lhe conferiu o direito a alguns prêmios, dentre os quais, patente de maquinário.
Em 2007, recebeu mais três certificações, conferidas pela Fundação Banco do Brasil: “Redes Solidárias da Fava d’anta, “Tecnologia de Utilização Total do Babaçu” e “Xaxim Ecológico e Substrato do Babaçu”.
Dentre os vários projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento pela Fundação destacamos: produção de 300 mil mudas de espécies nativas florestais e frutíferas (2005-008), beneficiando em torno de 2.000 agricultores de municípios do entorno da Floresta Nacional do Araripe, organização de extrativistas da fava d’anta em Redes Associativas de Negócios Solidários, beneficiando 500 pessoas (2007), produção de energia renovável na Agrovila do Rosário beneficiando 25 famílias.
Por todo este trabalho em prol do desenvolvimento sustentável é que estamos solicitando o presente título de utilidade pública.
    DEPUTADO NELSON MARTINS-PT
LÍDER DO GOVERNO