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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
7805


Data do Ato
quarta-feira, 17 de Maio de 2000



Ementa
Cria Grupo de Trabalho Especial para a realização de estudos estratégicos para o ordenamento físico-ambiental das regiões sul e extremo sul da Bahia, na forma que indica.

DECRETO Nº 7.805 DE 17 DE MAIO DE 2000Cria Grupo de Trabalho Especial para a realização de estudos estratégicos para o ordenamento físico-ambiental das regiões sul e extremo sul da Bahia, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica criado, na Secretaria de Planejamento Ciência e Tecnologia, o Grupo de Trabalho Especial para a realização de estudos estratégicos necessários ao ordenamento físico-ambiental das Regiões do Sul e Extremo Sul do Estado, visando à conservação do capital natural - recursos e patrimônio natural  e, especialmente, os recursos hídricos e a biodiversidade em remanescentes florestais dos domínios fitogeográficos do Corredor Ecológico da Mata Atlântica Central.Parágrafo único -   Caberá ao Grupo de Trabalho Especial a apresentação, num prazo de 180 dias, de uma Proposta de Sistema de Ordenamento Físico-Ambiental e de seus instrumentos de implementação e gestão.Art. 2º - O Grupo de Trabalho Especial será constituído por ato do Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia, mediante representantes:I - da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária;II - da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração;III - da Secretaria da Saúde;IV - da Superintendência de Planejamento Estratégico, da Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia;V - da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais  SEI;VI - do Centro de Recursos Ambientais  CRA.Parágrafo único -   Poderão ainda integrar o Grupo de Trabalho Especial um representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia e um representante de instituição de pesquisa científica convidada.Art. 3º - O suporte institucional, financeiro e administrativo necessários ao funcionamento e resultados do Grupo de Trabalho Especial, será prestado pelo Centro de Recursos Ambientais, sem prejuízo de igual provimento eventual pelas organizações representadas, quando requisitado.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2000.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaLuiz CarreiraSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaJosé Maria de Magalhães NettoSecretário da SaúdeBenito GamaSecretário da Indústria, Comércio e Mineração














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