PROJETO DE LEI N° 287/19
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CÂNDIDO KAUÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AIUABA.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º É considerado de Utilidade Pública a Fundação Cândido Kauê, sediada no Município de Aiuaba/CE.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
  AUDIC MOTA
DEPUTADO
  JUSTIFICATIVA
A Fundação Cândido Kauê, é uma entidade sem fins lucrativos que trabalha primordialmente em prol da saúde dos portadores de câncer, atuando por meio assistencial, seja na disseminação de informações que possam prevenir a doença, seja na ajuda às famílias e vítimas do câncer, por meio de assistência social, econômico, psicológico e educativo.
Além dessas funções a instituição desde 2013 busca administrar e manter alojamento e alimentação aos pacientes quanto a seus acompanhantes que residam fora da cidade, durante o período de consultas médicas, exames, tratamento ambulatorial, viagens aos centros de tratamento na ambulância, bem como qualquer outros procedimento médicos.
A Fundação fica sediada no município de Aiuaba, na Rua Olga Feitosa, 188 – Centro, CEP: 63575-000, inscrita no CNPJ: 17.847.327/0001-04, cujos serviços se estendem as localidades: Tauá, Arneiroz, Catarina, Aiuaba, Saboeiro, Antonina do Norte, Assaré, Nova Olinda, Campos Sales, Jucás, Pio IX no Piauí, entre outras que procurem a fundação e estejam num arco de distância de 164 quilômetros.
Todo este trabalho é concretizado graças aos esforços empreendidos pelo corpo de voluntários, composto na maior parte, por profissionais da saúde e outras áreas que oferecem apoio necessário à crianças, jovens e adultos com câncer, lutando pela cura dessa enfermidade e ao mesmo tempo buscando prestar auxílio e conforto aos pacientes e seus familiares.
Pelos motivos expostos, solicitamos o apoio dos senhores deputados na aprovação deste projeto que ora apresentamos a esta Casa Legislativa.
  AUDIC MOTA
DEPUTADO