
DECRETO Nº 1576-R, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005.





                               Institui o “Processo de  Reconhecimento  por
                               Tempo de Serviço aos Servidores Públicos  da
                               Administração Direta do Poder  Executivo  do
                               Estado do Espírito Santo”.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que   lhe
confere o artigo 91, inciso XIV Constituição Estadual,


CONSIDERANDO que a gestão pública deve constituir-se em  um  instrumento  de
desenvolvimento e inclusão social;


CONSIDERANDO que valorizar o servidor público estadual e  comprometê-lo  com
a  ética,  o  profissionalismo  e  a  qualidade  dos  serviços  prestados  à
sociedade é uma  das orientações estratégicas do Governo Estadual,


CONSIDERANDO que a gestão de pessoas no serviço  público  deve  primar  pelo
efetivo resgate da auto-estima e da motivação, criando alternativas  capazes
de reconhecer a  dedicação  e  o  compromisso  do  servidor  público  com  o
desenvolvimento da sociedade,





DECRETA:


Art. 1º Fica instituído o “Processo de Reconhecimento por Tempo  de  Serviço
aos Servi dores Públicos da  Administração  Direta  do  Poder  Executivo  do
Estado do Espírito Santo”, caracterizado pela concessão de  certificados  de
reconhecimento.


Art. 2º O processo de reconhecimento simbólico, a que  se  refere  o  artigo
anterior, atingirá os servidores que atenderem aos seguintes requisitos:


I  -  ser  efetivo  e/ou  comissionado  da  administração  direta  do  Poder
Executivo Estadual;


II - estar em plena atividade no serviço público;


III - estar completando, a  partir  do  exercício  de  2005,  10  (dez),  20
(vinte) ou 30 (trinta) anos de atividade no serviço público.


Art. 3º  Serão  concedidos  certificados  de  reconhecimento  nas  seguintes
modalidades:


I - “Certificado Bronze” – a ser concedido  ao  servidor  que  completar  10
(dez) anos de atividade no serviço público;


II - “Certificado Prata” – a ser concedido  ao  servidor  que  completar  20
(vinte) anos de atividade no serviço público;


III - “Certificado Ouro” – a ser concedido  ao  servidor  que  completar  30
(trinta) anos de atividade no serviço público.


Art.  4º  A  concessão  de   certificados   referentes   ao   “Processo   de
Reconhecimento  por  Tempo  de  Serviço  aos   Servi   dores   Públicos   da
Administração Direta  do  Poder  Executivo  do  Estado  do  Espírito  Santo”
ocorrerá uma vez por ano, abrangendo todos os servidores que completarem  os
decênios referidos no artigo anterior,  em  qual  quer  data  do  respectivo
exercício.


Art. 5º Especificamente no ano de 2005, também  será  concedido  certificado
ao servidor que já tiver completado 10 (dez),  20  (vinte)  ou  30  (trinta)
anos  de  atividade  no  serviço  público  em  exercícios  anteriores,   nas
seguintes modalidades:


I - “Certificado Bronze” – a ser concedido ao servidor com tempo de  serviço
entre 10 (dez) a 19 (dezenove) anos;


II - “Certificado Prata” – a ser concedido ao servidor com tempo de  serviço
entre 20 (vinte) a 29 (vinte e nove) anos;


III - “Certificado Ouro” – a ser concedido ao servidor com tempo de  serviço
superior a 30 (trinta) anos;


Art. 6º As configurações e características dos certificados, de  que  tratam
os artigos 3º e 5º, estão  representadas  e  especificadas  no  Anexo  Único
deste decreto.


Art. 7º Fica delegada à Secretaria de Estado de Gestão  e  Recursos  Humanos
(SEGER)  a  coordenação  do  processo  de  concessão  dos  certificados   de
reconhecimento, que caracterizam o objeto deste decreto.


Art.  8º  Fica  estabelecido,  como  diretriz  governamental  de  gestão  de
pessoas, a instituição de processos de reconhecimento por tempo de  serviço,
nos moldes deste decreto, para as organizações da administração indireta  do
Poder Executivo Estadual.


Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 03 dias de novembro  de 2005;  184º
da Independência; 117º da República e 471º do Inicio da Colonização do  Solo
Espírito-Santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/11/2005)
                                      (Alterado pelo decreto nº 1624-R/2006)

                                 ANEXO ÚNICO


Configurações e Especificações dos Certificados referentes ao  “Processo  de
Reconhecimento Simbólico por Tempo de Serviço  aos  Servidores  Públicos  da
Administração Direta do Poder Executivo do Estado  do  Espírito  Santo”,  de
que tratam os Artigos 3º e 5º.


DIMENSÃO: 10 cm LARGURA


15 cm COMPRIMENTO


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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