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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18405


Data do Ato
terça-feira, 22 de Maio de 2018



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 23 de Maio de 2018



Ementa
Altera o Decreto nº 28.792, de 13 de maio de 1982.

DECRETO Nº 18.405 DE 22 DE MAIO DE 2018
Altera o Decreto nº 28.792, de 13 de maio de 1982.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica acrescido o item "7” à alínea "f” do inciso I do art. 59 do Decreto nº 28.792, de 13 de maio de 1982, com a seguinte redação:
"Art. 59 - ............................................................................................
I - .........................................................................................................
..............................................................................................................
f) .........................................................................................................
.............................................................................................................
7. comendas da Secretaria da Segurança Pública:
7.1. Medalha do Mérito da Segurança Pública: 0,20;
7.2. Medalha do Magistério Policial: 0,10;
7.3. Medalha do Magistério Policial, com menção honrosa: 0,15;
7.4. Medalha Alferes José Joaquim da Silva Xavier -Tiradentes: 0,15;” (NR)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de maio de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública















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