

                                LEI Nº 8 647

                                   Declara de utilidade pública o Instituto
                                   Preservarte, localizado no Município  de
                                   João Neiva, neste Estado.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
        Art.  1º  Fica  declarado  de   utilidade   pública   o   Instituto
Preservarte, localizado no Município de João Neiva, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 26 de outubro de 2007.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 29/10/2007)
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