
DECRETO Nº 2564-R, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.


                        Institui  o  Programa  de  Apoio  ao   Estágio   de
                        Estudantes dos Cursos de Formação de Professores da
                        Educação Básica – Pró-Formação Docente.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Artigo 91, inciso III, da Constituição Estadual e:


Considerando o disposto na Lei nº 11.788/ 2008, que dispõe sobre  o  estágio
de estudantes; no Decreto  nº  2299-R/2009  que  regulamenta  o  estágio  no
âmbito do Poder Executivo Estadual; no Parecer CNE/CP nº 09/2001  que  trata
das Diretrizes Curriculares Para a Formação Docente; e na  Resolução  CNE/CP
nº 1/2006 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso  de
Graduação em Pedagogia, Licenciatura;


Considerando  o  Plano   de   Desenvolvimento   ES   2025   que   prevê   “o
desenvolvimento do capital humano por meio de iniciativas estratégicas  para
valorização da carreira docente”;


Considerando o pacto estabelecido em prol  do  desenvolvimento  da  educação
capixaba, por meio do Compromisso Todos pela Educação, destacando-se:


        “XII – Instituir programa próprio ou em regime de  colaboração  para
       formação inicial e continuada de profissionais da educação”.


Considerando a  relevância  das  escolas  públicas  de  educação  básica  na
formação  dos  futuros  professores  da  educação  básica,   oferecendo-lhes
oportunidade de  vivenciarem  o  cotidiano  escolar,  por  meio  do  estágio
curricular;


Considerando os resultados do estudo promovido pela Secretaria de Estado  da
Educação – SEDU  -  acerca  do  currículo  dos  cursos  de  licenciatura  em
Pedagogia, Letras, Matemática e Ciências Biológicas;





DECRETA:


                          CAPÍTULO I - DO PROGRAMA


Art. 1º As Escolas Públicas Estaduais poderão integrar o Programa  de  Apoio
ao Estágio,  não  remunerado,  de  Estudantes  dos  Cursos  de  Formação  de
Professores da Educação Básica – Pró-Formação Docente, constituindo-se  como
área de formação profissional dos futuros professores.


Art. 2º O Programa Apoio ao Estágio de Estudantes dos Cursos de Formação  de
Professores da Educação Básica tem por objetivo geral a  crescente  melhoria
da  qualidade  da  Educação  Básica  no  Espírito   Santo,   por   meio   do
aperfeiçoamento contínuo da formação inicial dos docentes.


Parágrafo Único. São objetivos específicos do Pró-Formação:


I. contribuir para a formação inicial dos  estudantes dos cursos superiores
   de licenciatura, buscando o seu contínuo aprimoramento;


II.  promover  a  integração  entre  a  formação  inicial  desenvolvida  nas
   instituições de ensino superior e a prática profissional  necessária  ao
   atendimento qualificado dos alunos da educação básica;


III. propiciar aos professores da educação  básica,  em  cooperação  com  os
   estudantes e  professores  dos  cursos  superiores  de  licenciatura,  o
   desenvolvimento de ações escolares que contribuam  para  a  aprendizagem
   das crianças, adolescentes e adultos.


Art. 3º O programa  será  desenvolvido  pela  SEDU,  por  meio  das  Escolas
Públicas Estaduais – Escolas Campo, mediante a  celebração  de  convênio  ou
termo de cooperação técnica com Instituições de Ensino Superior  –  IES  que
atuem na formação de professores para a educação básica.


§ 1º Integrará o convênio o Plano de Trabalho,  contendo  a  programação  do
Estágio, elaborado de modo compartilhado entre a SEDU,  a  IES  e  a  Escola
Campo.


§ 2º Poderão participar do Programa escolas das redes municipais de  ensino,
mediante a adesão das Secretarias Municipais de Educação.


                CAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS


Art. 4º As Escolas Públicas Estaduais, interessadas em se constituírem  como
escolas campo de estágio, definirão o quantitativo de vagas de estágio,  por
área de conhecimento, e segundo sua capacidade física, número de  turmas  de
educação básica e demais condições pedagógicas disponíveis.


Parágrafo Único. Excetuam-se do disposto no  caput  as  séries  ou  os  anos
iniciais por serem espaços em que  um  professor  é  responsável  pela  base
nacional comum do  currículo,  considerando-se,  neste  caso,  o  número  de
turmas.


Art. 5º  A  escola  campo  indicará  um  pedagogo  ou  professor  em  função
pedagógica  de  seu  quadro  como  Tutor  de  Estágio,  incluindo  nas  suas
atribuições o trabalho de acompanhamento e assistência ao estagiário.


§ 1º O trabalho do Tutor  de  Estágio  não  substitui,  nem  se  superpõe  à
orientação do Professor Orientador das IES, encarregado do estágio;


§ 2º A indicação do Tutor de Estágio deve recair sobre pedagogo  efetivo  ou
contratado ou professor em função pedagógica efetivo;


Art. 6º A jornada de atividades em estágio será  definida  de  comum  acordo
entre a Instituição de Ensino Superior, a Escola Campo e o  Estagiário,  não
podendo ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.


§ 1º No caso de estágios desenvolvidos em  períodos  escolares  em  que  não
estejam programadas aulas  presenciais,  poderá  haver  jornada  de  até  40
(quarenta) horas semanais.


§ 2º A carga horária diária do estágio deverá ser reduzida,  até  a  metade,
nos períodos de avaliação da aprendizagem do estudante no  ensino  superior,
se previstos no Plano de Ação do Estagiário.


Art. 7º O tempo máximo do estagiário na mesma unidade escolar  não  excederá
a 4 (quatro) semestres.


Art. 8º As atividades a serem desempenhadas pelo estagiário serão  definidas
no Plano de Ação  do  Estagiário  e  serão  sempre  compatibilizadas  com  a
formação no curso em que  o  estudante  está  envolvido,  incluindo,  dentre
outras:


I. observação da sala de aula e participação na sua gestão;


II. monitoria que pressupõe o  acompanhamento  junto  a  grupos  de  alunos,
   tendo  por  referência  roteiro  e  orientação  dos  professores   da(s)
   turma(s);


III.  regência  de  classe  como  atividade  de  aprendizagem  à   iniciação
   profissional, orientada por teorias da aprendizagem  para  responder  às
   demandas  da  prática  pedagógica,  com  a  presença  do  professor   da
   disciplina e do Professor Orientador;


IV. participação em projetos de pesquisa e de aprendizagem de  interesse  da
   escola, sob orientação  do  Professor  Orientador,  para  investigar  ou
   implementar/experimentar     situações     próprias     do      processo
   ensino-aprendizagem;


V. seminários temáticos, minicursos e oficinas  para  alunos,  professores,
   pais  ou  outros  funcionários  da  escola,  orientados  pelo  Professor
   Orientador e acompanhados pelo Tutor de Estágio.


Art. 9º No desempenho de suas atividades, o estudante poderá ter acesso  aos
espaços  disponíveis  na   escola,   como   salas   de   aula,   biblioteca,
laboratórios, auditórios, quadra esportiva, dentre outros.


                    CAPÍTULO III - DAS RESPONSABILIDADES


Art. 10. Incumbe à SEDU:


I. exercer a coordenação geral do Programa no seu âmbito  de  atuação,  por
   meio de sua unidade central ou por meio de  delegação  aos  seus  órgãos
   regionais;


II. mobilizar as escolas públicas estaduais para a efetiva implementação  do
   Programa;


III. prestar apoio técnico  e  logístico  necessário  às  escolas  campo  de
   estágio;


IV.  autorizar  a  participação  de  pedagogos  e  professores   em   função
   pedagógica  da  escola campo como Tutores de Estágio;


V. providenciar o estabelecimento de convênio com as Instituições de Ensino
   Superior que oferecem curso de formação de professores para a realização
   do estágio;


VI. receber e analisar a adesão das escolas com os  quantitativos  de  vagas
   para a oferta de estágio;


VII. divulgar as vagas para o estágio indicadas pelas escolas pelo  site  da
   SEDU e demais veículos de comunicação;


VIII. firmar parcerias com as IES para oferecimento de  cursos  de  formação
   continuada;


Parágrafo único. Compete à Gerência de Formação do  Magistério/SEDU  exercer
a coordenação geral do Programa.


Art. 11. Incumbe à Escola Campo, por meio de sua Direção :


I. preparar os docentes  e  demais  funcionários  para  o  trabalho  com  o
   estagiário;


II. organizar as oportunidades de estágio no interior da unidade escolar;


III. acolher o estagiário e promover sua integração na escola;


IV. divulgar, no seu âmbito comunitário  de  atuação,  as  oportunidades  de
   estágio;


V. incluir  nas  atribuições  do  pedagogo  e/ou  do  professor  em  função
   pedagógica,  mediante  autorização  da  SEDU,   o   acompanhamento   das
   atividades dos estagiários, funcionando como Tutor(es) de Estágio;


VI. elaborar, em conjunto com a Instituição de Ensino Superior  –  IES  e  o
   estagiário o Plano de Estágio;


VII. implementar o novo currículo da educação básica;


VIII. facilitar  a  participação  do(s)  estagiário(s)  nas  atividades  que
   constituem  o  cotidiano  escolar,  compreendendo  o  ensino,  a  gestão
   escolar, o relacionamento com as famílias e comunidade, dentre outras:


IX. supervisionar o cumprimento e a qualidade das atividades programadas;


X. oferecer ao estagiário condições físicas e ambientais que  favoreçam   o
   desenvolvimento de suas atividades e sua aprendizagem;


Parágrafo único. Incumbe ao Tutor de Estágio,especificamente:


I. coordenar as atividades do estagiário na Escola Campo;


II. promover a mediação entre o estagiário, os professores e demais  pessoas
   envolvidas;


III. organizar  e  desenvolver  reuniões  de  avaliação  das  atividades  do
   estágio com a participação  de:  estagiários,  Professor  Orientador  de
   Estágio, professores da Escola Campo,  diretor e demais profissionais de
   interesse;


IV. facilitar a participação do estagiário nas atividades da escola;


V. elaborar com o Professor Orientador  e o estagiário o Plano de Estágio;


VI. acompanhar o estagiário no desenvolvimento das  atividades  do  estágio,
   prestando-lhe a assistência necessária;


VII. elaborar e encaminhar os Relatórios do Estágio à direção da escola;


VIII.  sugerir  alterações  nas  atividades  do   estagiário,   sempre   que
   necessário;


IX.  fornecer  à  direção  da  escola  informações  sobre  o  desempenho  do
   estagiário;


X. realizar, periodicamente, a avaliação do estágio, reorientando em acordo
   com  o professor da IES, se necessário, as atividades;


XI. outras atribuições pertinentes.


Art. 12. Incumbe à Instituição de Ensino Superior,  por  meio  do  Professor
Orientador:


I. orientar os estudantes em todos os aspectos relacionados ao seu ingresso
   e permanência ativa nas atividades de estágio;


II. elaborar, em conjunto com a Escola Campo e  o  estagiário,  o  Plano  de
   Estágio;


III. acompanhar  a  execução  do  estágio,  articulando-se  com  o  Diretor,
   Pedagogo e Tutor do Estágio;


IV. realizar, junto aos estudantes e à Escola Campo, avaliação periódica  do
   estágio e do desempenho dos estudantes;


V. celebrar termo de compromisso com o estudante  e  com  a  Escola  Campo,
   indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica  do
   curso, à formação  escolar  do  estudante  e  ao  horário  e  calendário
   escolar;


VI. indicar Professor Orientador da área a ser desenvolvida no estágio  como
   responsável  pelo  acompanhamento  e   avaliação   das   atividades   do
   estagiário.





CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 13. As  Instituições  de  Ensino  Superior  participantes  do  Programa
incluirão no Plano de Trabalho que  integra  o  Convênio,  celebrado  com  a
SEDU, oportunidades de  formação  continuada  dos  profissionais  da  Escola
Campo, com base em uma política definida em  conjunto  com  a  Secretaria  e
escolas.


Parágrafo único.  Os  eventos  de  formação  continuada  serão  programados,
ouvidos os profissionais a  serem  abrangidos,  podendo-se  oferecer  vagas,
como alunos especiais ou ouvintes, nos cursos regulares da IES  e  constarão
do convênio a ser estabelecido.


Art.  14.  A  realização  do  estágio  curricular  não  acarretará   vínculo
empregatício de qualquer natureza e se dará mediante  termo  de  compromisso
celebrado entre o Estagiário, a Escola  Campo  e  a  Instituição  de  Ensino
Superior, o qual conterá, dentre outros itens:


I.  identificação  e  assinatura  do  estagiário,  do  órgão  ou   entidade
   concedente e da  instituição  de  ensino,  nome  do  curso  e  nível  de
   escolaridade do estagiário;


II. menção de que o estágio não acarretará vínculo empregatício;


III. carga horária semanal máxima;


IV. duração do estágio, obedecido o período mínimo  de  06  (seis)  meses  e
   máximo de 24 (vinte e quatro) meses;


V. atividades a serem realizadas;


VI. obrigação de cumprir as normas disciplinares do Estágio e  de  preservar
   o sigilo das informações a que tiver acesso no órgão.


VII. contratação do seguro contra acidentes pessoais de que trata  o  inciso
   IV do Art. 9º da Lei nº 11.788/2008, a ser assumido,  preferencialmente,
   pela Instituição de Ensino Superior.


Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos  11  dias  de  agosto  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 12/08/2010)

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador