      PROJETO DE LEI Nº 275/09
    DENOMINA OFICIALMENTE DE “COSTA NEGRA” O TRECHO DO LITORAL COMPREENDIDO ENTRE A FOZ DO RIO ARACATIMIRIM, NA LOCALIDADE DE TORRÕES, ATÉ A FOZ DO RIO GURIÚ, EM JIJOCA DE JERICOACOARA, ALCANÇANDO OS MUNICÍPIOS DE ITAREMA, ACARAÚ, CRUZ E JIJOCA DE JERICOACOARA.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
      DECRETA:
      Art. 1º -  Fica denominado oficialmente de COSTA NEGRA a zona de praia entre a Foz do rio Aracatimirim, na localidade de Torrões, e a Foz do rio Guriú, em Jijoca de Jericoacoara, compreendendo os municípios de ITAREMA, ACARAÚ, CRUZ E JIJOCA DE JERICOACOARA.
    Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
      Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, aos 09 de Novembro de 2009.
          Dep. João Jaime
Líder do PSDB
      JUSTIFICATIVA
      O Projeto Costa Negra localiza-se na costa oeste do estado do Ceará, a cerca de 250 km de Fortaleza, capital do estado. Está inserida na Zona Fisiográfica do Litoral e na Microrregião do Vale do Acaraú, região estuarina do rio Acaraú. A referida área passa pelos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Acaraú e Itarema. A atividade principal da região é a produção de camarão em cativeiro e a comercialização de larvas.
  O nome Costa Negra deriva de um aspecto característico das praias do local, que apresentam grandes extensões de sedimentos cinza escuros. A fisionomia mais típica das praias do Projeto Costa Negra, é a presença de depósitos sedimentares submersos que conferem um visual único às praias da região no período de baixa-mar, quando afloram em grandes extensões.
  A bacia do rio Acaraú é a segunda em importância para o estado do Ceará, drenando terras desde os confins de Crateus e atravessando áreas em processo de desertificação, com um curso de 320 km.
  Na área do Projeto Costa Negra, estão localizados os viveiros de fazendas de carcinicultura e algumas salinas. Justifica-se o presente Projeto de Lei buscando-se agregar valor ao produto comercializado, tanto no país quanto no exterior, objetivando a criação de um selo de qualidade ao camarão produzido na região.
    Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, aos 09 de Novembro de 2009.
               Dep. João Jaime
Líder do PSDB