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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 15 de Maio de 2013



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 15 de Maio de 2013


O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edelegar competência a CÍCERO DE CARVALHO MONTEIRO, Secretário de Desenvolvimento Urbano, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar termos aditivos aoContrato-Programa, publicado no D.O.E. de 23 de abril de 2013, celebrado entre o Estado da Bahia e os Municípios de Salvador e Lauro de Freitas, com o objetivo de disciplinar a prestação de serviço de transporte público metroviário e sua interligação com as linhas de transporte coletivo, bem como outros protocolos, ajustes e atos que se façam necessários ao seu cumprimento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar retificado, a partir da data de sua edição, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200080222261, o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 24.01.2003, que concedeu, com efeito retroativo a 23 de maio de 1998, Pensão Especial em favor de ELIENE SANTOS RIBEIRO, MARCOS SANTOS RIBEIRO, MARCONES SANTOS RIBEIRO, MELINE SANTOS RIBEIRO e de MELIANE SANTOS RIBEIRO, viúva e filhos menores do Soldado PM 1ª Cl JOSÉ ANSELMO RIBEIRO, matrícula nº 30.119.847-7, da lotação da Polícia Militar da Bahia, a fim de declarar que a graduação do policial falecido é de 1º Sargento PM "Post Mortem".PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear RENATA DIAS OLIVEIRA para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 06.05.2013, RILTON GONÇALO BONFIM PRIMO do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Economia Solidária, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 06.05.2013, JUCIELE DE JESUS SANTANA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Economia Solidária, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercício














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