

                DECRETO Nº 2178-S, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.


                                        Abre  à  Governadoria  do  Estado  o
                                        Crédito Suplementar no valor  de  R$
                                        70.000,00 para o fim que especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo Nº 87386526;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto à Governadoria do Estado o Crédito  Suplementar  no
valor de R$ 70.000,00  (setenta  mil  reais),  para  atender  a  programação
constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, ao 01 dia do mês de outubro de 2019, 198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado


    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento


    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda












       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/10/2019)






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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador