AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO TRINTA
    CRIA A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PELOS MOTOCICLISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Cria a Semana Estadual de Conscientização sobre o uso de Equipamentos de Segurança pelos Motociclistas, no âmbito do Estado do Ceará, que acontecerá, anualmente, na semana que compreende o dia 25 do mês de setembro, Dia Nacional do Trânsito.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de março de 2010.