

DECRETO Nº 2103-R, DE 07 DE AGOSTO DE 2008.






                                 Dispõe sobre a transformação de cargos  de
                                 provimento  em  comissão,  no  âmbito   da
                                 Secretaria de Estado de Esportes e Lazer –
                                 SESPORT, sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, incisos III  e  V,  letras  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/03, combinado com a  Lei
complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  da  Lei  Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Esportes e Lazer / SESPORT, e sem implicar  aumento  na  despesa  fixada,
ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do  anexo
único que integra o presente Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos  07  dias  de  agosto  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 08/08/2008)


                 Anexo único – a que se refere o artigo 1º.


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador