PROJETO DE LEI Nº 119/2009
    INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ESQUADRÃO DE POLÍCIA MONTADA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.
     A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Esquadrão de Polícia Montada da Polícia Militar do Ceará, a ser celebrado anualmente, no dia  23 de maio.
  Art. 2º- O Dia Estadual do Esquadrão de Polícia Montada da Polícia Militar do Ceará integrará o calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
  Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 19 de maio de 2009.
    DEPUTADA LÍVIA ARRUDA

     JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em assunção institui o Dia Estadual do Esquadrão de Polícia Montada da Polícia Militar do Ceará a ser celebrado anualmente, no dia 23 de maio.
A Cavalaria da Polícia Militar do Estado do Ceará, atualmente denominada Esquadrão de Polícia Montada Coronel Moura Brasil, criado pela Lei 11.035 de 23 de maio de 1985, atua em eventos que vão desde praças esportivas, passando por operações de controle de distúrbios civis até o policiamento ostensivo montado propriamente dito sempre no intuito de proporcionar maior sensação de segurança à comunidade.
No decorrer da história da Cavalaria no Estado do Ceará os Oficiais e Praças do Esquadrão de Polícia Montada Cel. Moura Brasil da Polícia Militar EPMont procuram sempre nortear suas ações voltadas para valorização da pessoa humana de acordo com os preceitos do Direito Humanitário Internacional, agindo sempre, dentro da legalidade e dos princípios gerais do Estado Democrático de Direito  
Importante ressaltar que o Esquadrão de Polícia Montada - EPMont  desenvolve dois projetos sociais o Projeto Cavaleiros do Futuro e o Projeto Equoterapia.
Cavaleiros do Futuro é um projeto que começou nas dependências do Esquadrão de Polícia Montada Coronel Moura Brasil, no inicio do ano de 2005, com apenas duas crianças, hoje conta com um grupo de 80 (oitenta) crianças com idades entre 08 e 16 anos residentes em comunidades carentes, sua finalidade é transmitir conhecimentos técnicos a na área de cavalaria, bem como, fazer com elas permaneçam na escola disciplinarmente, pois um dos requisitos para participarem das aulas é que estejam matriculados e freqüentando regularmente a escola.
O Centro de Equoterapia foi criado em no dia 12 de junho de 1995 e teve suas atividades encerradas no ano de 1999. A Polícia Militar do Ceará reinaugurou, no dia 26 de maio de 2007. O Centro está atendendo, atualmente, 20 (vinte) crianças e adolescentes, sendo 10 (dez) dependentes de policiais militares e outras 10 (dez) atendidas na Casa da Criança, instituição que cuida de crianças com autismo e outras necessidades especiais.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 19 de maio de 2009.
DEPUTADA LÍVIA ARRUDA