


                                LEI Nº 8 457





                                    Denomina Rodovia Ozair Ribeiro o  Trecho
                                    da Rodovia ES-010 que liga Praia  Grande
                                    ao Município de Aracruz, neste Estado.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembléia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo 66, § 5º· da Constituição Estadual sancionou, e  eu,  César
Colnago, seu Presidente, nos termos do § 7º· do  mesmo  artigo,  promulgo  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica denominado Rodovia Ozair Ribeiro o Trecho da  Rodovia
ES-010 que liga Praia Grande ao Município de Aracruz, neste Estado.

         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio Domingos Martins, 15 de janeiro de 2007.




                                CÉSAR COLNAGO


                                 Presidente


                              (D.O 16/01/2007)

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