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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2018



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2018


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,e tendo em vista orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0880170079574, que apurou vícios insanáveis no Processo de Alienação de Terras Públicas nº 521415-7,R E S O L V Eanular o Título Definitivo de área de terras tombado sob o nº 551723, emitido em 05 de setembro de 2016, outorgado em favor de CASSIANA ANICETO PINHEIRO, oriundo do Processo de Alienação de Terras Públicas nº 521415-7.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de fevereiro de 2018.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econverter em demissão, a bem do serviço público, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0600180008982 (0047435-5/2015 - SEC), o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 05.06.2009, que considerou exonerado, com efeito a partir 18.03.2009, GERALDO JOSÉ LYNCH PRÍNCIPE DE OLIVEIRA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, cadastro nº 11.313.826-1, da lotação da Secretaria da Educação, com fundamento nos arts. 175, incisos III, VII e IX, 176, inciso XVI, 192, incisos IV e XII, 195, parágrafo único, e 197, parágrafo único, todos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de fevereiro de 2018.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Organização Social Liga Alvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, para servir no Hospital Estadual da Criança, à vista do que consta do Processo nº 0300180046287, o servidor abaixo mencionado, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, com fulcro na Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003, arts. 31 e 36, Decreto nº 8.890, de 21 de janeiro de 2004, art. 35, e Decreto nº 019, de 12 de abril de 1991.
NOME


CARGO


CADASTRO


ÂNGELO AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO


MÉDICO


19.326.075-5

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de fevereiro de 2018.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar colocadas à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a partir de 22 de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de 2018, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo no 0600180001317 e Apenso nº 0600180001341, as servidoras MÁRCIA PEREIRA DE SOUZA, cadastro nº 59.111.997-8, e ALMARY SANTIAGO SANTOS DE JESUS, cadastro nº 59.111.994-4, lotadas na Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de fevereiro de 2018.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, LEANDRO PINTO COSTA ROSÁRIO do cargo de Assistente Administrativo, símbolo DAI-4, da Diretoria de Administração de Recursos Humanos da Saúde, da Superintendência de Recursos Humanos da Saúde, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de fevereiro de 2018.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARIANA GÓES SOUZA para o cargo de Assistente Administrativo, símbolo DAI-4, da Diretoria de Administração de Recursos Humanos da Saúde, da Superintendência de Recursos Humanos da Saúde, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de fevereiro de 2018.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, DIEGO PABLO CANDEIAS DE ALBUQUERQUE do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de fevereiro de 2018.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MICHELE PINHEIRO GOMES para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de fevereiro de 2018.RUI COSTAGovernador














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