
DECRETO Nº 1990-S, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.



                                   Abre à Governadoria do Estado o  Crédito
                                   Suplementar no valor de R$  4.583.948,00
                                   para o fim que especifica.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 11.231, de 06 de  janeiro
de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-B3VG6;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar no  valor
de R$ 4.583.948,00  (Quatro  milhões,  quinhentos  e  oitenta  e  três  mil,
novecentos e quarenta e oito reais), para atender  a  programação  constante
do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias,  indicadas  no
Anexo II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de setembro de  2021,  200º
da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-Santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

MARCELO MARTINS ALTOÉ
Secretário de Estado da Fazenda


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 24/09/2021)



                                    [pic]

                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador