
         DECRETO Nº 5147-R, DE 31 DE MAIO DE 2022.




                               Altera a estrutura organizacional  básica  e
                               transforma cargos de provimento em  comissão
                               e função gratificada da Secretaria de Estado
                               da Saúde - SESA,  sem  elevação  da  despesa
                               fixada.




         O  GOVERNADOR  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das
atribuições previstas no art. 91, incisos V,  da  Constituição  Estadual,  e
considerando as informações constantes no processo E-Docs nº 2022-TD8DX;




         DECRETA:




         Art.1º Ficam criadas e incluídas na estrutura organizacional básica
da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em nível de execução  programática,
as seguintes unidades administrativas:

         I. a Subsecretaria de Estado de Contratualização em Saúde  -  SSEC,
subordinada hierarquicamente ao Gabinete do Secretário;

         II.  a  Gerência  de  Economia  da   Saúde   -   GES,   subordinada
hierarquicamente à Subsecretaria de Estado de Contratualização  em  Saúde  –
SSEC.

         Art.  2º  Fica  incluída  na  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em nível de assessoramento, a  Unidade
Executora de  Controle  Interno  -  UECI,  subordinada  hierarquicamente  ao
Secretário de Estado da Saúde.

         Parágrafo Único. As competências  da  UECI  são  as  constantes  no
Decreto nº 4.131, de 18 de julho de 2017.

         Art. 3º A Gerência  de  Contratualização  da  Rede  Complementar  -
GECORC, com seus respectivos núcleos  especiais,  passa  a  ser  subordinada
hierarquicamente à Subsecretaria de Estado de Contratualização  em  Saúde  -
SSEC, permanecendo inalteradas as suas atribuições.

         Art. 4º A Gerência de Contratualização da Rede  Própria  –  GECORP,
com  seus  respectivos  núcleos   especiais,   passa   a   ser   subordinada
hierarquicamente à Subsecretaria de Estado de Contratualização  em  Saúde  –
SSEC.

         Art. 5º Ficam transformadas as seguintes  unidades  administrativas
da Secretaria de Estado da Saúde - SESA:

         I. a Subsecretaria de Estado de Regulação, Controle e Avaliação  em
Saúde - SSERCAS fica transformada em Subsecretaria de  Estado  de  Regulação
do Acesso em Saúde – SSERAS;

         II. o Núcleo Especial de Avaliação e Monitoramento das Organizações
Sociais  -  NEAMOS  fica  transformado  em  Núcleo  Especial  de   Controle,
Avaliação e Monitoramento de Contrato – NECAM;

         III.  o  Núcleo  Especial  Econômico-Financeiro  das   Organizações
Sociais – NEFOS fica transformado em Núcleo Especial de Controle  Econômico-
Financeiro da Rede Própria - NECORP.

         Art. 6º O art. 3º do Decreto nº 4.588-R, de 10 de  março  de  2020,
passa a vigorar com as seguintes alterações:

             “Art. 3º [...]

             [...]

             IV - Subsecretaria de Estado de Regulação do Acesso em Saúde

             a) Gerência de Regulação do Acesso à Assistência à Saúde:

             1) Núcleo Especial de Regulação da Internação;

             2) Núcleo Especial de Regulação de Consultas e Exames;

             3) Núcleo Especial de Regulação de Urgências e Emergências;

             4) Núcleo Especial de Captação de Órgãos.

             b) Gerência de Regulação da Atenção à Saúde:

             1) Núcleo Especial de Autorização,  Supervisão  e  Análise  de
    Contas Médicas;

             2) Núcleo Especial de Cadastramento,  Habilitação  e  Controle
    Pró-Assistencial.

             [...]

             VII - Subsecretaria de Estado de Contratualização em Saúde:

                                a) Gerência de Economia da Saúde;

                                b) Gerência  de  Contratualização  da  Rede
                                   Complementar:

                       1) Núcleo Especial de Avaliação e Monitoramento;

                       2) Núcleo Especial de Controle Econômico-Financeiro.

                                c) Gerência  de  Contratualização  da  Rede
                                   Própria:

                       1) Núcleo Especial de Contratos de Gestão;

                       2)  Núcleo  Especial   de   Controle,   Avaliação   e
              Monitoramento de Contrato;

                       3) Núcleo Especial de  Controle  Econômico-Financeiro
              da Rede Própria.

             VIII - Superintendência Regional  de  Saúde  de  Cachoeiro  de
    Itapemirim:

             [...]

             IX - Superintendência Regional de Saúde de Colatina:

             [...]

             X - Superintendência Regional de Saúde de São Mateus

             [...]

             XI - Superintendência Regional de Saúde de Vitória:

             [...]

             XII - Fundo Estadual de Saúde:

             [...]

             XIII - Gabinete do Secretário

             XIV - Corregedoria

             XV - Gerência de Comunicação

             XVI - Gerência de Auditoria

             XVII - Unidade Executora de Controle Interno - UECI

            [...] ” (NR)

         Art. 7º Compete à Subsecretaria de Estado  de  Contratualização  em
Saúde – SSEC, dentre outras atividades correlatas e  complementares  na  sua
área de atuação:

         I.  formular,  planejar  e  gerir  a  execução  das  atividades  de
contratualização, controle, avaliação e monitoramento em saúde no Estado  do
Espírito Santo;

         II. formular, planejar e gerir  a  execução  das  atividades  e  os
instrumentos jurídicos de  contratualização  em  saúde  da  rede  própria  e
complementar, controle, avaliação e monitoramento  em  saúde  no  Estado  do
Espírito Santo;

         III. coordenar as atividades relacionadas com a Economia da  Saúde,
desenvolvendo modelos, instrumentos de auxílio e informações que  contribuam
para a formulação e avaliação das políticas de  saúde  implementadas,  assim
como para as decisões clínicas e de gestão.

         Art. 8º Compete à Gerência de  Economia  da  Saúde  –  GES,  dentre
outras atividades correlatas e complementares na sua área de atuação:

         I. coordenar e/ou desenvolver estudos e análises econômicas sobre a
organização,   funcionamento,    financiamento,    demandas    e    aspectos
mercadológicos do setor saúde, de maneira a contribuir para  a  qualificação
dos gastos e a gestão eficiente dos recursos aplicados no  setor  da  saúde,
com ênfase na preservação da ética do bem comum;

         II.  coordenar  e  fomentar  a  adoção   de   práticas   gerenciais
relacionadas com a gestão estratégica de custos e com a sustentabilidade  em
todas as unidades  e  setores  da  SESA,  otimizando  o  uso  da  capacidade
instalada e reduzindo desperdícios.

         Art.  9°  Ficam  alteradas   as   competências   da   Gerência   de
Contratualização da Rede Própria – GECORP, no qual  compete,  dentre  outras
atividades correlatas e complementares na sua área de atuação:

         I. garantir a avaliação da contratação de serviços  de  saúde  e  a
atuação das entidades contratadas, bem como o impacto e  os  resultados  dos
serviços de saúde contratados;

         II. dar diretrizes, orientações e  suporte  às  atividades  da  (s)
Comissão (ões) de Monitoramento e Avaliação  assistencial  dos  contratos  e
instrumentos congêneres vigentes; monitorar  o  cumprimento  das  obrigações
contratuais relativas às atividades assistenciais das Contratadas, bem  como
das metas quantitativas e qualitativas de forma tempestiva,  com  elaboração
de relatório mensal;

         III. elaborar estudos comparativos e análises  de  desempenho,  com
periodicidade  mínima  semestral,  para  subsidiar  a  tomada   de   decisão
gerencial; garantir a análise, aprovação e acompanhamento  da  aquisição  ou
execução, sob o ponto de vista técnico-assistencial, dos projetos  especiais
com recursos de investimento propostos pelas entidades;

         IV.  realizar  o   gerenciamento,   supervisão,   monitoramento   e
fiscalização  de  instrumentos  contratuais  firmados   entre   a   SESA   e
organizações sociais, organizações da sociedade  civil,  fundações  públicas
de  direito  privado,  empresas  públicas,   serviços   sociais   autônomos,
consórcios públicos e privados.

         Art. 10 Compete à Subsecretaria de Estado de Regulação do Acesso em
Saúde – SSERAS, dentre outras atividades correlatas e complementares na  sua
área de atuação:

         I. garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada;  

         II. garantir os princípios da equidade e da integralidade;   

         III. fomentar o uso e a qualificação das informações dos cadastros
de usuários, estabelecimentos e profissionais de saúde;   

         IV. elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação;   

         V. diagnosticar, adequar e orientar os fluxos da assistência;   

         VI. construir e viabilizar as grades de referência e
contrarreferência;   

         VII. subsidiar o processamento das informações de produção;   

         VIII. subsidiar a programação pactuada e integrada.

         Art. 11  Compete  ao  Núcleo  Especial  de  Controle,  Avaliação  e
Monitoramento de Contrato – NECAM, dentre  outras  atividades  correlatas  e
complementares na sua área de atuação:

         I. garantir a avaliação da contratação de serviços  de  saúde  e  a
atuação das Organizações Sociais, bem como o impacto  e  os  resultados  dos
serviços de saúde contratados;

         II. dar diretrizes,  orientações  e  suporte  às  atividades  da(s)
Comissão(ões)de Monitoramento e  Avaliação  assistencial  dos  contratos  de
gestão vigentes;

         III. monitorar o cumprimento das obrigações  contratuais  relativas
às atividades assistenciais das Organizações Sociais,  bem  como  das  metas
quantitativas  e  qualitativas  de  forma  tempestiva,  com  elaboração   de
relatório mensal;

         IV. elaborar estudos comparativos  e  análises  do  desempenho  das
Organizações Sociais, com periodicidade mínima semestral, para  subsidiar  a
tomada de decisão gerencial;

         V. garantir a análise, aprovação e acompanhamento da  aquisição  ou
execução, sob o ponto de vista técnico-assistencial, dos projetos  especiais
com recursos de investimento propostos pelas Organizações Sociais.

         Art. 12 Compete ao Núcleo Especial de Controle Econômico-Financeiro
da  Rede  Própria  -  NECORP,  dentre   outras   atividades   correlatas   e
complementares na sua área de atuação:

         I.  dar  diretrizes,  orientações  e  suporte  às  atividades   das
Comissões de Monitoramento e Avaliação Gerencial dos  Contratos  de  Gestão,
celebrados pela Secretaria de Estado da Saúde,  respaldadas  nos  Princípios
da Administração Pública;

         II. dar diretrizes,  orientações  e  suporte  às  atividades  da(s)
equipe de análise e prestação de contas dos contratos de  gestão  celebrados
pela  Secretaria  de  Estado  da  Saúde,  respaldadas  nos   Princípios   da
Administração Pública;

         III. dar diretrizes, orientações e suporte às atividades do  Comitê
de  Monitoramento  Econômico  Financeiro,  respaldadas  nos  Princípios   da
Administração Pública;

         IV. analisar as manifestações submetidas a sua análise por meio das
Comissões de Monitoramento e Avaliação Gerencial dos  contratos  de  gestão,
celebrados pela Secretaria de  Estado  da  Saúde,  bem  como  da  equipe  de
análise e prestação de contas dos contratos de gestão.

         Art. 13 Visando a atender às necessidades específicas da Secretaria
de Estado da Saúde – SESA e da Secretaria de Estado do Governo  –  SEG,  sem
implicar em aumento da despesa, ficam transformados os cargos de  provimento
em comissão e funções gratificadas, constantes no Anexo I que  integra  este
decreto.

         Art. 14 A representação gráfica da estrutura organizacional  básica
da Secretaria de Estado da Saúde - SESA é  a  constante  do  Anexo  II,  que
integra este decreto.

         Art. 15 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias do mês de maio  de  2022,
201º da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




         JOSÉ RENATO CASAGRANDE
         Governador do Estado


        (Este texto não substitui o publicado no DOES de 01/06/2022)
                                   ANEXO I

                        A que se refere o artigo 13.



|CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA TRANSFORMAÇÃO             |
|Órgão de  |Nomenclatura            |Ref.    |Quant.  |Valor    |Valor Total |
|Origem    |                        |        |        |Unitário |(R$)        |
|          |                        |        |        |(R$)     |            |
|SESA      |Gerente                 |QCE-03  |01      |6.300,19 |6.300,19    |
|SESA      |Secretário Executivo do |QCE-04  |01      |4.725,13 |4.725,13    |
|          |Conselho Estadual de    |        |        |         |            |
|          |Saúde                   |        |        |         |            |
|SESA      |Assessor Especial Nível |QCE-04  |01      |4.725,13 |4.725,13    |
|          |I                       |        |        |         |            |
|SESA      |Chefe de Núcleo Especial|QCE-04  |02      |4.725,13 |9.450,26    |
|SESA      |Coordenador de Projetos |CP-FG   |01      |3.071,48 |3.071,48    |
|SEG       |Função Gratificada FG-4 |FG-4    |02      |75,12    |150,24      |
|SEG       |Função Gratificada FG-3 |FG-3    |01      |88,44    |88,44       |
|TOTAL GERAL                                                                |
|Órgão de  |Nomenclatura             |Ref.    |Quant. |Valor     |Valor Total|
|Destino   |                         |        |       |Unitário  |(R$)       |
|          |                         |        |       |(R$)      |           |
|SESA      |Gerente                  |FG-GE   |02     |4.095,12  |8.190,24   |
|SESA      |Assessor Especial Nível  |QCE-01  |01     |10.237,80 |10.237,80  |
|          |III                      |        |       |          |           |
|SESA      |Chefe de Núcleo Especial |FG-CNE  |02     |3.071,48  |6.142,96   |


TOTAL GERAL |- |06 |- |34.808,80 | |*Economia Gerada: R$ 2,26 (dois reais e
vinte e seis centavos).




















                                  ANEXO II
                        A que se refere o artigo 14.
[pic]

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador