PROJETO DE LEI N.º 164/15
  “ CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL E ESPORTIVO RENATO PESSOA DE AGUIAR-ICERPA. “
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Artigo 1º. – É considerada de Utilidade Pública o INSTITUTO CULTURAL E ESPORTIVO RENATO PESSOA DE AGUIAR-ICERPA.
Artigo 2º. – Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
                                                                JUSTIFICATIVA
 O Instituto Cultural e Esportivo Renato Pessoa de Aguiar - ICERPA - é uma organização não governamental sem fins lucrativos que desenvolve cinco eixos de trabalho: a educação, a cultura, o esporte, a saúde e a geração de renda, e assim, vem promovendo o desenvolvimento de crianças, adolescentes e adultos que se encontram em circunstância de vulnerabilidade social, através de uma educação interdimensional com centralidade no Desenvolvimento Humano.
O INSTITUTO ICERPA, nasceu de uma iniciativa coletiva de valorização pela vida e pelos direitos fundamentais, desde então busca promover o desenvolvimento humano de crianças e adolescentes visando formar cidadãos sensíveis, criativos e éticos, através de uma pedagogia transformadora com centralidade nos valores sociais.
O ICERPA, fundado em 28 de Dezembro 2010, na cidade de Pacajus/CE,  é uma associação de caráter democrático, que no cumprimento de seus objetivos visa promover a cidadania, o voluntariado e os direitos humanos, bem como outros valores universais. Em seus cinco anos de atuação, as atividades do Instituto visam contribuir para o aperfeiçoamento e desenvolvimento esportivo, cultural, educacional, ambiental e social de Pacajus e cidades vizinhas.
Durante seus cinco anos de atuação o INSTITUTO ICERPA  vem consolidando um trabalho de valorização dos recursos humanos e sociais de Pacajus e região, mostra disso são os diversos projetos em execução em Saúde, Cultura e Esporte e Educação Profissional. O reconhecimento desses trabalhos vem pelas parcerias com instituições públicas e privadas como, a Secretaria Estadual do Trabalho  e Desenvolvimento Social, Companhia Energética do Estado do Ceará entre outras tantas que apoiam o papel social do instituto.