

DECRETO Nº 2354-R, DE 18 DE SETEMBRO DE  2009.






                                Dispõe   sobre   alteração   na   estrutura
                                organizacional e  transferência  de  cargos
                                comissionados no âmbito do DETRAN-ES.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos  termos  do  art.  91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição
Estadual, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em vista o que  consta  no
artigo 84, VI, alínea “a” da Constituição  Federal,  com  redação  conferida
pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar n° 140, de 15 de janeiro  de
1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:


Art. 1° A  Circunscrição  Regional  de  Trânsito  -  CIRETRAN  de  Montanha,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional do  DETRAN-ES,
em nível de atuação regional, fica transformada  em  Circunscrição  Regional
de Trânsito de Iconha.


Art. 2° Ficam transferidos da CIRETRAN de Montanha  para  as  CIRETRAN’s  de
Iconha, Vitória, Vila Velha,  Serra  e  Cariacica  os  cargos  comissionados
constantes do anexo único, que integra este Decreto.


Art. 3° O Posto  de  Atendimento  de  Veículos  -  PAV  de  Iconha,  unidade
administrativa integrante  da  estrutura  organizacional  do  DETRAN-ES,  em
nível de atuação regional, fica transformada  em  Posto  de  Atendimento  de
Veículos - PAV de Montanha.


Parágrafo único. Fica transferido para o PAV  de  Montanha,  01  (um)  cargo
comissionado de Chefe de Atendimento de Veículos, ref. DC-07.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias  de  setembro  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/09/2009)





  Anexo único - cargos comissionados transferidos a que se refere o artigo
                                     2°.






              |Cargos Comissionados Transferidos                 |
|Nomenclatura         |Quant. |Ref.    |CIRETRAN’s  |
|Chefe de CIRETRAN    |01     |DC-02   |Iconha      |
|Chefe de Divisão de  |01     |DC-05   |Iconha      |
|Licenciamento        |       |        |            |
|Agente de Serviço II |01     |DC-07   |Iconha      |
|Agente de Serviço II |01     |DC-07   |Vitória     |
|Agente de Serviço II |01     |DC-07   |Vila Velha  |
|Agente de Serviço II |01     |DC-07   |Serra       |
|Agente de Serviço II |01     |DC-07   |Cariacica   |
|Total                |07     |        |            |













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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador