

DECRETO Nº 3934-R, DE 22 DE JANEIRO DE 2016.







                           Reorganiza e redefine as atribuições das  Funções
                           Gratificadas, criadas pela Lei  Complementar  n.º
                           629, de 25.05.2012, no âmbito da Polícia  Militar
                           e do  Corpo  de  Bombeiros  Militar  do  Espírito
                           Santo, sem alteração de despesa.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas pelo art.  91,  incisos  III  e  V,  alíneas  “a”  e  “b”  da
Constituição do Estado do Espírito Santo e  com  as  informações  constantes
dos processos nºs 63905922 e 72946091,





DECRETA:





Art. 1.º As Funções Gratificadas e  a  descrição  de  suas  atribuições,  no
âmbito da Polícia Militar  do  Estado  do  Espírito  Santo  e  do  Corpo  de
Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, constantes dos Anexos I e  II
da  Lei  Complementar  n.º  629,  de  25.05.2012   ficam   reorganizadas   e
redefinidas  na  forma  dos  Anexos  I,  II,  III  e   IV   deste   Decreto,
respectivamente.


Parágrafo único. Os valores das  Funções  Gratificadas  serão  revisados  na
forma do § 4º do art. 2º da Lei Complementar n.º 629, de 25.05.2012.


Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de janeiro  de  2016,  194º
da Independência, 127º da República e 481º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/01/2016)
                               (Anexo I republicado no D.O.E. em 27/01/2016)
                                      (Alterado pelo Decreto nº 4077-R/2017)


                                   ANEXO I
   Função Gratificada - FG da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo



|FUNÇÃO GRATIFICADA                      |QUANT.  |VALOR (EM R$)       |
|                                        |        |UNITÁRIO |TOTAL     |
|Chefe de Estado Maior Geral; Corregedor;|18      |2.050,91 |36.916,40 |
|Diretor; Comandante de Policia Ostensiva|        |         |          |
|- CPO; Assistente do Comando-Geral e    |        |         |          |
|Ajudante-Geral.                         |        |         |          |
|Chefe de Divisão Corporativa; Chefe de  |63      |1.777,46 |111.980,07|
|Gabinete do Comandante-Geral; Adjunto de|        |         |          |
|Diretoria e Corregedoria; Chefe de      |        |         |          |
|Gabinete do Diretor de Saúde; Assessor  |        |         |          |
|Militar; Chefe do Centro Administrativo |        |         |          |
|da Diretoria de Saúde; Subcomandante de |        |         |          |
|Polícia Ostensiva – CPO; Chefe Do Copom |        |         |          |
|– CIODES/RMGV; Chefe do Centro          |        |         |          |
|Administrativo do QCG; Comandante de    |        |         |          |
|Batalhão; Comandante do Centro de       |        |         |          |
|Formação e Aperfeiçoamento – CFA e      |        |         |          |
|Adjunto do Centro de Promoção Social.   |        |         |          |
|Chefe de Divisão; Chefe do Copom -      |95      |1.367,28 |129.891,73|
|CIODES/Sul; Chefe de 4ª Seção de        |        |         |          |
|Batalhão; Comandante de Companhia       |        |         |          |
|Independente - Cia Ind; Adjunto do      |        |         |          |
|Centro Administrativo da Diretoria de   |        |         |          |
|Saúde e Chefe de Operações do Copom -   |        |         |          |
|CIODES/RMGV.                            |        |         |          |
|Chefe De Seção – QCG; Chefe de Seção de |145     |908,56   |131.741,90|
|Comando de Policia Ostensiva - CPO;     |        |         |          |
|Comandante de Companhia; Chefe de Seção |        |         |          |
|de Batalhão e do Centro de Formação e   |        |         |          |
|Aperfeiçoamento; Subcomandante de       |        |         |          |
|Companhia Independente e Comandante de  |        |         |          |
|Escola de Formação.                     |        |         |          |
|TOTAL                                   |321     |         |410.530,09|


















ANEXO II - Descrição das  atribuições  das  Funções  Gratificadas  -  FG  da
Polícia Militar do Estado do Espírito Santo


    |FUNÇÃO GRATIFICADA      |ATRIBUIÇÕES                               |
|Chefe do Estado-Maior   |Função privativa dos ocupantes do cargo de|
|Geral                   |Coronel ou de Oficial em substituição     |
|                        |destinada, a assessorar o Comandante-Geral|
|                        |na elaboração e desdobramento do          |
|                        |planejamento estratégico e nos assuntos de|
|                        |relevância para o desenvolvimento e       |
|                        |cumprimento das atribuições da Corporação.|
|Corregedor              |Função privativa dos ocupantes do cargo de|
|                        |Coronel ou de Oficial em substituição,    |
|                        |destinada a fiscalizar as atividades      |
|                        |funcionais e a conduta profissional,      |
|                        |visando ao aprimoramento da ética, da     |
|                        |disciplina e da hierarquia entre os       |
|                        |integrantes da Corporação.                |
|Diretor                 |Função privativa dos ocupantes do cargo de|
|                        |Coronel ou de Oficial em substituição,    |
|                        |destinada a desenvolver políticas e       |
|                        |atividades setoriais da Corporação,       |
|                        |planejando, coordenando, supervisionando, |
|                        |controlando, fiscalizando e executando as |
|                        |ações da respectiva diretoria.            |
|Comandante de Polícia   |Função privativa dos ocupantes do cargo de|
|Ostensiva - CPO         |Coronel ou de Oficial em substituição,    |
|                        |destinada ao planejamento, comando,       |
|                        |supervisão, coordenação, controle         |
|                        |operacional e fiscalização das unidades   |
|                        |operacionais no âmbito de sua             |
|                        |circunscrição.                            |
|Assistente do Comando-  |Função privativa dos ocupantes do cargo de|
|Geral                   |Coronel ou de Oficial em substituição,    |
|                        |destinada a assessorar o Comandante-Geral,|
|                        |competindo-lhe o estudo de questões       |
|                        |compreendidas na política de administração|
|                        |geral da Corporação e exame dos aspectos  |
|                        |de legalidade dos atos e normas; realizar |
|                        |a interface da Polícia Militar do Estado  |
|                        |do Espírito Santo (PMES) junto à          |
|                        |Procuradoria Geral do Estado, ao Poder    |
|                        |Judiciário, ao Ministério Público, ao     |
|                        |Tribunal de Contas e aos órgãos e         |
|                        |entidades demandados nos atos do Comando  |
|                        |Geral.                                    |
|Ajudante-Geral          |Função privativa dos ocupantes do cargo de|
|                        |Coronel ou de Oficial em substituição,    |
|                        |destinada ao assessoramento direto do     |
|                        |Comando-Geral, atuando na secretaria, no  |
|                        |apoio administrativo, no gabinete e na    |
|                        |coordenação de toda a documentação a ser  |
|                        |despachada pelo Comandante-Geral.         |


|FUNÇÃO GRATIFICADA      |ATRIBUIÇÕES                                |
|Chefe de Divisão        |Função privativa dos ocupantes do cargo de |
|Corporativa             |Tenente-Coronel ou de Oficial em           |
|                        |substituição, destinada a auxiliar o Chefe |
|                        |do Estado-Maior Geral (EMG), o Corregedor, |
|                        |o Diretor, o Comandante de Polícia         |
|                        |Ostensiva e o Assistente do Comando-Geral  |
|                        |no assessoramento ao Comando-Geral, na     |
|                        |elaboração e desdobramento do planejamento |
|                        |estratégico, nas atividades de correição,  |
|                        |nos assuntos relevantes para o             |
|                        |desenvolvimento e cumprimento das          |
|                        |atribuições do EMG, da Diretoria e do CPO e|
|                        |no exame dos aspectos da legalidade dos    |
|                        |atos e normas da Corporação.               |
|Chefe de Gabinete do    |Função privativa dos ocupantes do cargo de |
|Comandante-Geral        |Tenente-Coronel ou de Oficial em           |
|                        |substituição, destinada a assessorar o     |
|                        |Comandante-Geral nas missões por ele       |
|                        |determinadas. Dirigir o gabinete,          |
|                        |controlando o acesso e a agenda do         |
|                        |Comandante junto ao público externo e      |
|                        |interno da Corporação.                     |
|Adjunto de Diretoria /  |Função privativa dos ocupantes do cargo de |
|Corregedoria            |Tenente-Coronel ou de Oficial em           |
|                        |substituição, destinada a assessorar o     |
|                        |Diretor ou Corregedor, bem como            |
|                        |substituí-lo quando necessário, nas        |
|                        |atividades setoriais da Corporação,        |
|                        |planejando, coordenando, supervisionando,  |
|                        |controlando, fiscalizando e executando as  |
|                        |ações da respectiva Diretoria ou           |
|                        |Corregedoria.                              |
|Chefe de Gabinete do    |Função privativa dos ocupantes do cargo de |
|Diretor de Saúde        |Tenente-Coronel ou de Oficial em           |
|                        |substituição, destinada a assessorar o     |
|                        |Diretor de Saúde nos despachos,            |
|                        |encaminhamentos dos documentos da alçada do|
|                        |Diretor de Saúde, bem como coordenar as    |
|                        |atividades do gabinete e de suas seções.   |
|Assessor Militar        |Função privativa dos ocupantes do cargo de |
|                        |Tenente-Coronel ou de Oficial em           |
|                        |substituição, destinada a assessorar o     |
|                        |Comando-Geral junto a Secretaria de        |
|                        |Segurança Pública de Defesa Social,        |
|                        |Assembleia Legislativa, Tribunal de        |
|                        |Justiça, Ministério Público e órgãos       |
|                        |correlatos no que se referem aos assuntos, |
|                        |despachos, decisões e encaminhamentos dos  |
|                        |processos de interesse da Polícia Militar. |
|Chefe do Centro         |Função privativa dos ocupantes do cargo de |
|Administrativo da       |Tenente-Coronel ou de Oficial em           |
|Diretoria de Saúde      |substituição, destinada a coordenar o      |
|                        |Centro Administrativo nas ações de pessoal,|
|                        |logística, relações públicas e segurança da|
|                        |Diretoria de Saúde, bem como assessorar o  |
|                        |Diretor nos assuntos da esfera de sua      |
|                        |competência.                               |
|FUNÇÃO GRATIFICADA      |ATRIBUIÇÕES                                |
|Subcomandante de Polícia|Função privativa dos ocupantes do cargo de |
|Ostensiva               |Tenente-Coronel ou de Oficial em           |
|                        |substituição, destinada a assessorar o     |
|                        |Comandante de Polícia Ostensiva, bem como  |
|                        |substituí-lo quando necessário no          |
|                        |planejamento, comando, supervisão,         |
|                        |coordenação, controle operacional e        |
|                        |fiscalização das unidades operacionais no  |
|                        |âmbito de sua circunscrição.               |
|Chefe do COPOM /        |Função privativa dos ocupantes do cargo de |
|CIODES/RMGV             |Tenente-Coronel ou de Oficial em           |
|                        |substituição, destinada a coordenar todo o |
|                        |serviço operacional na Região Metropolitana|
|                        |da Grande Vitória (RMGV), através do       |
|                        |CIODES, delineando acionamentos de recursos|
|                        |humanos, equipamentos e viaturas para o    |
|                        |atendimento de diversas demandas da        |
|                        |sociedade.                                 |
|Chefe do Centro         |Função privativa dos ocupantes do cargo de |
|Administrativo do       |Tenente-Coronel ou de Oficial em           |
|Quartel do Comando-Geral|substituição, destinada ao comando,        |
|(QCG)                   |coordenação, fiscalização do efetivo que   |
|                        |executa as atividades administrativas de   |
|                        |âmbito geral, no que se refere à execução  |
|                        |da atividade-meio da PMES e guarda do QCG. |
|Comandante de Batalhão  |Função privativa dos ocupantes do cargo de |
|                        |Tenente-Coronel ou de Oficial em           |
|                        |substituição, destinada ao comando,        |
|                        |coordenação, fiscalização e execução das   |
|                        |atividades de polícia ostensiva em âmbito  |
|                        |geral e específico, no que se refere às    |
|                        |ações de policiamento ostensivo.           |
|Comandante do Centro de |Função privativa dos ocupantes do cargo de |
|Formação e              |Tenente-Coronel ou de Oficial em           |
|Aperfeiçoamento         |substituição, destinada ao comando,        |
|                        |caracterizadas, principalmente, pelos atos |
|                        |de planejar, coordenar, controlar,         |
|                        |fiscalizar e apurar responsabilidades, além|
|                        |de outros encargos relativos ao ensino, à  |
|                        |instrução, à disciplina e à administração  |
|                        |do Centro de Formação e Aperfeiçoamento.   |
|Chefe de Divisão        |Função privativa dos ocupantes do cargo de |
|                        |Major ou de Oficial em substituição,       |
|                        |destinada a assessorar o Chefe do          |
|                        |Estado-Maior Geral nas suas atribuições;   |
|                        |assessorar o Assistente do Comando-Geral   |
|                        |nas suas atribuições, o Corregedor ou      |
|                        |Diretor na operacionalização das ações da  |
|                        |respectiva Diretoria, o Comandante de      |
|                        |Polícia Ostensiva nas ações de policiamento|
|                        |ostensivo e o Comandante do Centro de      |
|                        |Formação e Aperfeiçoamento na condução dos |
|                        |diversos cursos desenvolvidos e das funções|
|                        |administrativas da unidade.                |


|FUNÇÃO GRATIFICADA      |ATRIBUIÇÕES                               |
|Coordenador de Operações|Função privativa dos ocupantes do cargo de|
|Policiais COPOM /       |Major ou de Oficial em substituição,      |
|CIODES/RMGV             |destinada a coordenar todo o serviço      |
|                        |operacional na região da Grande Vitória,  |
|                        |através do CIODES, delineando acionamentos|
|                        |de recursos humanos e de equipamentos e   |
|                        |viaturas para o atendimento de diversas   |
|                        |demandas da sociedade.                    |
|Chefe do COPOM / CPOS   |Função privativa dos ocupantes do cargo de|
|                        |Major ou de Oficial em substituição,      |
|                        |destinada a coordenar todo o serviço      |
|                        |operacional na Região Sul, através do     |
|                        |CIODES, delineando acionamentos de        |
|                        |recursos humanos, equipamentos e viaturas |
|                        |para o atendimento de diversas demandas da|
|                        |sociedade.                                |
|Subcomandante do Centro |Função privativa dos ocupantes do cargo de|
|de Formação e           |Major ou de Oficial em substituição,      |
|Aperfeiçoamento         |destinada a assessorar o Comandante do    |
|                        |Centro de Formação e Aperfeiçoamento, bem |
|                        |como substituí-lo quando necessário, no   |
|                        |planejamento, coordenação, controle,      |
|                        |fiscalização e apuração de                |
|                        |responsabilidades, além de outros encargos|
|                        |relativos ao ensino, à instrução, à       |
|                        |disciplina, e à administração do Centro de|
|                        |Formação e Aperfeiçoamento.               |
|Subcomandante de        |Função privativa dos ocupantes do cargo de|
|Batalhão                |Major ou de Oficial em substituição,      |
|                        |destinada a assessorar o Comandante de    |
|                        |Batalhão, bem como substituí-lo quando    |
|                        |necessário, no planejamento, comando,     |
|                        |supervisão, coordenação, controle         |
|                        |operacional e fiscalização do Batalhão no |
|                        |âmbito de sua circunscrição.              |
|Chefe da 4ª Seção de    |Função privativa dos ocupantes do cargo de|
|Batalhão                |Major ou de Oficial em substituição,      |
|                        |destinada a assessorar o Comandante do    |
|                        |Batalhão nos assuntos referentes à        |
|                        |logística a ser empregada nas ações e     |
|                        |operações policiais, com o fornecimento de|
|                        |viaturas, armamentos e equipamentos para  |
|                        |pronto emprego nas atividades-fim da      |
|                        |Polícia Militar.                          |
|Comandante de Companhia |Função privativa dos ocupantes do cargo de|
|Independente            |Major ou de Oficial em substituição,      |
|                        |destinada ao comando, coordenação,        |
|                        |fiscalização e execução das atividades de |
|                        |polícia ostensiva em âmbito geral e       |
|                        |específico, no que se refere às ações de  |
|                        |policiamento ostensivo.                   |



|FUNÇÃO GRATIFICADA     |ATRIBUIÇÕES                                |
|Adjunto do Centro      |Função privativa dos ocupantes do cargo de |
|Administrativo da      |Major ou de Oficial em substituição,       |
|Diretoria de Saúde     |destinada a assessorar o Chefe do Centro   |
|                       |Administrativo da Diretoria de Saúde, bem  |
|                       |como substituí-lo quando necessário, em    |
|                       |assuntos administrativos da Diretoria como |
|                       |pessoal, logística, licitações e segurança.|
|Chefe de Seção – QCG   |Função privativa dos ocupantes do cargo de |
|                       |Capitão ou de Oficial em substituição,     |
|                       |destinada a assessorar o Chefe do          |
|                       |Estado-Maior Geral nas suas atribuições, o |
|                       |Assistente do Comandante-Geral nas suas    |
|                       |atribuições, o Diretor, o Corregedor ou o  |
|                       |Chefe, na operacionalização das respectivas|
|                       |ações de planejamento, coordenação,        |
|                       |fiscalização.                              |
|Chefe de Seção de      |Função privativa dos ocupantes do cargo de |
|Comando de Policia     |Capitão ou de Oficial em substituição,     |
|Ostensiva - CPO        |destinada a assessorar o Comandante do CPO |
|                       |na operacionalização das ações de          |
|                       |planejamento, coordenação, fiscalização das|
|                       |atividades de pessoal, planejamento e      |
|                       |instrução, inteligência e correcionais no  |
|                       |âmbito da Organização Militar Estadual     |
|                       |(OME).                                     |
|Comandante de Companhia|Função privativa dos ocupantes do cargo de |
|e Esquadrão            |Capitão ou de Oficial em substituição,     |
|                       |destinada ao comando, coordenação,         |
|                       |fiscalização e execução das atividades de  |
|                       |polícia ostensiva em âmbito geral e        |
|                       |específico, no que se refere às ações de   |
|                       |policiamento ostensivo.                    |
|Chefe de Seção de      |Função privativa dos ocupantes do cargo de |
|Batalhão/ Centro de    |Capitão ou de Oficial em substituição,     |
|Formação e             |destinada a assessorar o Comandante do     |
|Aperfeiçoamento (CFA)  |Batalhão e o Comandante do CFA na          |
|                       |operacionalização das ações e de atividades|
|                       |de ensino, planejamento, coordenação,      |
|                       |fiscalização, pessoal, instrução,          |
|                       |inteligência e correcionais no âmbito da   |
|                       |OME.                                       |
|Comandante de Escola de|Função privativa dos ocupantes do cargo de |
|Formação               |Capitão ou de Oficial em substituição,     |
|                       |destinada a assessorar o Comandante do CFA |
|                       |na operacionalização das ações de ensino,  |
|                       |instrução, planejamento, coordenação,      |
|                       |fiscalização das atividades do Centro de   |
|                       |Formação e Aperfeiçoamento.                |
|Comandante da Companhia|Função privativa dos ocupantes do cargo de |
|de Polícia de Guarda   |Capitão ou de Oficial em substituição,     |
|                       |responsável pelo efetivo de guarda das     |
|                       |instalações da sede do Poder Executivo,    |
|                       |residência oficial, bem como da segurança  |
|                       |pessoal das autoridades do Poder Executivo.|

|FUNÇÃO GRATIFICADA   |ATRIBUIÇÕES                                       |
|Subcomandante de     |Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão|
|Companhia            |ou de Oficial em substituição, destinada a        |
|Independente         |assessorar o Comandante da Companhia Independente,|
|                     |bem como substituí-lo quando necessário, no       |
|                     |planejamento, comando, supervisão, coordenação,   |
|                     |controle operacional e fiscalização das unidades  |
|                     |operacionais no âmbito de sua circunscrição.      |
|Ajudante de Ordens do|Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão|
|Comandante-Geral     |ou de Oficial em substituição, destinada a        |
|                     |coordenar o acesso ao gabinete, às agendas do     |
|                     |Comandante Geral, assim como o seu acompanhamento |
|                     |nos compromissos externos e internos, zelando pela|
|                     |sua segurança.                                    |
                                  ANEXO III
Função Gratificada –FG do Corpo de Bombeiros do Militar do Estado do
Espírito Santo



|FUNÇÃO GRATIFICADA                  |QUANT.  |VALOR (EM R$)      |
|                                    |        |UNITÁRIO |TOTAL    |
|Corregedor                          |01      |2.050,91 |2.050,91 |
|Diretor                             |02      |2.050,91 |4.101,82 |
|Chefe de Centro, Gerente Nível I,   |16      |1.777,46 |28.439,36|
|Comandante de Unidade, Chefe de     |        |         |         |
|Seção de Estado-Maior Nível I,      |        |         |         |
|Diretor-Adjunto, Corregedor-Adjunto |        |         |         |
|e Coordenador-Adjunto Estadual de   |        |         |         |
|Proteção e Defesa Civil e Assistente|        |         |         |
|do Comando-Geral.                   |        |         |         |
|Subchefe de Centro, Chefe de        |20      |1.367,28 |27.345,60|
|Departamento, Chefe de Seções de    |        |         |         |
|Estado-Maior Nível II, Gerente Nível|        |         |         |
|II, Comandante de Companhia         |        |         |         |
|Independente, Subcomandante de      |        |         |         |
|Unidade, Ajudante-Geral, Chefe do   |        |         |         |
|COBOM/CIODES Metropolitano.         |        |         |         |
|Chefe de Seção/Setor ligado a       |47      |908,56   |42.702,32|
|Proteção Contra Incêndio e Pânico   |        |         |         |
|(CAT/DAT),Chefe de Setor/Seção      |        |         |         |
|ligado à Coordenação Estadual de    |        |         |         |
|Proteção e Defesa Civil, Coordenador|        |         |         |
|de Operações do COBOM/CIODES,       |        |         |         |
|Subchefe COBOM/CIODES Metropolitano,|        |         |         |
|Subcomandante de Companhia          |        |         |         |
|Independente, Comandante de         |        |         |         |
|Companhia, Subchefe de Departamento,|        |         |         |
|Chefe do Cartório, Chefe da         |        |         |         |
|Secretaria Executiva do FUNREBOM,   |        |         |         |
|Comandante do Corpo de Alunos,      |        |         |         |
|Ajudante de Ordens, Chefe da        |        |         |         |
|Assessoria Especial, Chefe do       |        |         |         |
|COBOM/CIODES- Regional Norte/Sul,   |        |         |         |
|Chefe de Setor/Seção, Chefe de      |        |         |         |
|setores administrativos, Analista de|        |         |         |
|SPCIP Nível IV e Chefe Nível I.     |        |         |         |
|TOTAL                               |86      |         |104.640,0|
|                                    |        |         |1        |
 ANEXO IV – Descrição das atribuições das Funções Gratificadas – FG do Corpo
             de Bombeiros do Militar do Estado do Espírito Santo


|FUNÇÃO GRATIFICADA    |ATRIBUIÇÕES                                 |
|Corregedor            |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|                      |Coronel ou de Oficial em substituição, apto |
|                      |a exercer a direção e a coordenação         |
|                      |estratégicas, destinada às atividades       |
|                      |funcionais relacionadas com a conduta       |
|                      |profissional dos integrantes da Instituição,|
|                      |visando a manutenção de condutas éticas, da |
|                      |disciplina e da hierarquia, bem como,       |
|                      |acompanhar o cometimento de transgressões   |
|                      |disciplinares militares e de crimes         |
|                      |militares.                                  |
|Diretor               |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|                      |Coronel ou de Oficial em substituição, apto |
|                      |a exercer a direção e a coordenação         |
|                      |estratégicas, destinada às atividades: de   |
|                      |combate a incêndios, de atendimento         |
|                      |pré-hospitalar, busca e salvamento; de      |
|                      |prevenção contra incêndio e pânico; de      |
|                      |recursos humanos; de inteligência; de       |
|                      |ensino; de finanças; de planejamento e de   |
|                      |orçamento; de tecnologia da informação ou de|
|                      |logística, conforme a diretoria afim.       |
|Assistente do         |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|Comando-Geral         |Tenente-Coronel ou de Oficial em            |
|                      |substituição, apto a exercer a gerência de  |
|                      |nível I, destinada a assistência ao         |
|                      |Comando-Geral, em nível estratégico, ao     |
|                      |acompanhamento de projetos institucionais e |
|                      |de assuntos legislativos relacionados ao    |
|                      |CBMES, além da chefia do Núcleo de Gestão do|
|                      |Conhecimento.                               |
|Chefe de Centro       |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|                      |Tenente-Coronel ou de Oficial em            |
|                      |substituição, apto a exercer a gerência de  |
|                      |nível I, destinada às atividades: de        |
|                      |prevenção contra incêndio e pânico; de      |
|                      |suprimento e de manutenção; de ensino e de  |
|                      |instrução ou de serviço social, conforme o  |
|                      |órgão de apoio afim.                        |
|                      |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|Diretor-Adjunto/Coorde|Tenente-Coronel ou de Oficial em            |
|nador-Adjunto         |substituição, apto a exercer a gerência de  |
|                      |nível I, destinada à subdireção e à         |
|                      |subcoordenação das atividades-fim da        |
|                      |Corporação, bem como das atividades de      |
|                      |recursos humanos, inteligência, ensino,     |
|                      |finanças, planejamento, orçamento,          |
|                      |tecnologia da informação e logística.       |
|Comandante de Unidade |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|                      |Tenente-Coronel ou de Oficial em            |
|                      |substituição, apto a exercer a gerência de  |
|                      |nível I, destinada ao comandamento de tropa |
|                      |e gerenciamento das atividades-fim em nichos|
|                      |regionais definidos pelo plano de           |
|                      |articulação institucional.                  |
|Chefe de Seção de     |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|Estado-Maior Nível I  |Tenente-Coronel ou de Oficial em            |
|                      |substituição, apto a exercer a gerência de  |
|                      |nível I, destinada ao assessoramento do     |
|                      |Comando nas áreas jurídica, de recursos     |
|                      |humanos, de legislação, de inteligência, de |
|                      |ensino, de finanças, de logística, de       |
|                      |relações públicas, de marketing, de         |
|                      |planejamento, de orçamento, de projetos     |
|                      |institucionais e de tecnologia da           |
|                      |informação.                                 |
|Corregedor- Adjunto   |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|                      |Tenente-Coronel ou de Oficial em            |
|                      |substituição, apto a exercer a gerência de  |
|                      |nível I, destinada ao assessoramento direto |
|                      |do corregedor do CBMES, além de substitui-lo|
|                      |em seu impedimento eventual, com foco na    |
|                      |manutenção de condutas éticas, da disciplina|
|                      |e da hierarquia entre os integrantes da     |
|                      |Corporação.                                 |
|Gerente Nível I       |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|                      |Tenente-Coronel ou de Oficial em            |
|                      |substituição, destinada à alta gerência, em |
|                      |nível estratégico, em órgãos de direção, de |
|                      |apoio ou de execução da Corporação. Envolve |
|                      |ainda atividade de assessoramento ao        |
|                      |Comando-Geral, conforme o órgão afim.       |
|Chefe de Departamento/|Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|Seções de Estado-Maior|Major ou de Oficial em substituição, apto a |
|Nível II              |exercer a gerência de nível II, destinada às|
|                      |atividades de recursos humanos, de          |
|                      |acompanhamento jurídico, de folha de        |
|                      |pagamento, de recrutamento, de seleção, de  |
|                      |publicações, de movimentações e de controle |
|                      |de pessoal da Instituição. A função se atém,|
|                      |também, às atividades de defesa civil, de   |
|                      |operações, de doutrina institucional, de    |
|                      |corregedoria, de ensino, de instrução, de   |
|                      |logística, de projetos institucionais, de   |
|                      |tecnologia da informação, de inteligência,  |
|                      |de prevenção contra incêndio e pânico.      |
|Comandante de         |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|Companhia Independente|Major ou de Oficial em substituição, apto a |
|                      |exercer a gerência de nível II, destinada ao|
|                      |comandamento de tropa nas atividades-fim, em|
|                      |nichos regionais definidos pelo plano de    |
|                      |articulação institucional.                  |
|Subcomandante de      |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|Unidade               |Major ou de Oficial em substituição, apto a |
|                      |exercer a gerência de nível II, destinada ao|
|                      |assessoramento direto do Comandante de      |
|                      |Unidade, além de substitui-lo em seu        |
|                      |impedimento eventual, com foco no           |
|                      |comandamento de tropa nas atividades-fim, em|
|                      |nichos regionais definidos pelo plano de    |
|                      |articulação institucional.                  |
|Subchefe de Centro    |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|                      |Major ou de Oficial em substituição, apto a |
|                      |exercer a gerência de nível II, destinada ao|
|                      |assessoramento direto dos Chefes de Centro, |
|                      |além de substituí-lo em seu impedimento     |
|                      |eventual, com o foco nas atividades: de     |
|                      |prevenção contra incêndio e pânico; de      |
|                      |suprimento e de manutenção; de ensino e de  |
|                      |instrução ou de serviço social; conforme o  |
|                      |órgão de apoio afim.                        |
|Gerente Nível II      |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|                      |Major ou de Oficial em substituição,        |
|                      |destinada à alta gerência, em nível         |
|                      |estratégico, em órgãos de direção, de apoio |
|                      |ou de execução do CBMES. Envolve ainda      |
|                      |atividade de assessoramento ao Diretor, ao  |
|                      |Chefe de Centro ou ao Comandante de Unidade,|
|                      |conforme o órgão afim.                      |
|Ajudante-Geral        |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|                      |Major ou de Oficial em substituição, apto a |
|                      |exercer a gerência de nível II, destinada às|
|                      |atividades de secretariado e assessoria de  |
|                      |gabinete do Comandante-Geral, englobando    |
|                      |todas as documentações de relevância da     |
|                      |Instituição.                                |
|Chefe do COBOM/CIODES |Função privativa dos ocupantes do cargo do  |
|Metropolitano         |cargo de Major ou de Oficial em             |
|                      |substituição, apto a exercer a gerência de  |
|                      |nível II, destinada a coordenar as          |
|                      |atividades-fim da Corporação, relacionadas  |
|                      |às equipes de prontidão operacional na      |
|                      |região da Grande Vitória, através do CIODES,|
|                      |no emprego de recursos humanos, de          |
|                      |equipamentos e de viaturas para o           |
|                      |atendimento das diversas demandas da        |
|                      |sociedade.                                  |
|Secretário Executivo  |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|do FUNREBOM           |Capitão ou de Oficial em substituição, apto |
|                      |a exercer a chefia nível I, destinada à     |
|                      |chefia e ao assessoramento do setor         |
|                      |financeiro da Corporação, bem como à        |
|                      |coordenação das ações necessárias ao        |
|                      |controle do FUNREBOM.                       |
|Chefe de Seção/Setor  |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|ligado a Proteção     |Capitão ou Oficial em substituição, apto a  |
|Contra Incêndio e     |exercer a chefia nível I, destinada à chefia|
|Pânico (CAT/DAT)      |de setores/seções relacionados à análise de |
|                      |projetos de prevenção contra incêndio e     |
|                      |pânico; à perícia de incêndio e explosão em |
|                      |locais de sinistros; às vistorias, às normas|
|                      |técnicas e ao cadastro de profissionais do  |
|                      |SPCIP.                                      |
|Subcomandante de      |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|Companhia Independente|Capitão ou de Oficial em substituição,      |
|                      |destinada ao assessoramento direto do       |
|                      |Comandante de Companhia Independente, além  |
|                      |de substitui-lo em seu impedimento eventual,|
|                      |com o foco comandamento de tropa nas        |
|                      |atividades-fim em nichos regionais definidos|
|                      |pelo plano de articulação institucional.    |
|Comandante de         |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|Companhia             |Capitão ou de Oficial em substituição, apto |
|                      |a exercer a chefia nível I, destinada a     |
|                      |chefia, em nível tático, com foco no        |
|                      |comandamento de tropa nas atividades-fim, em|
|                      |nichos regionais definidos pelo plano de    |
|                      |articulação institucional, subordinando-se  |
|                      |ao comando regional específico.             |
|Chefe da Assessoria   |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|Especial              |Capitão ou de Oficial em substituição, apto |
|                      |a exercer a chefia nível I, destinada ao    |
|                      |assessoramento do Comando-Geral nos assuntos|
|                      |de caráter jurídico, à emissão de pareceres |
|                      |e de respostas às arguições de demandas     |
|                      |administrativas ou judiciais. Realiza a     |
|                      |interface do CBMES junto aos órgãos e às    |
|                      |entidades demandados nos atos do            |
|                      |Comando-Geral.                              |
|Chefe de Setor/Seção  |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|ligado à Coordenação  |Capitão ou Oficial em substituição, apto a  |
|Estadual de Proteção e|exercer a chefia nível I, destinada à       |
|Defesa Civil          |orientação, à fiscalização e ao             |
|                      |acompanhamento dos processos de situação    |
|                      |anormal encaminhados pelos municípios, além |
|                      |de coordenar as capacitações dos núcleos de |
|                      |municipais de defesa civil e as demandas    |
|                      |administrativas da CEPDEC.                  |
|Coordenador de        |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|Operações Bombeiros   |Capitão ou de Oficial em substituição, apto |
|COBOM/CIODES          |a exercer a chefia nível I, destinada à     |
|                      |coordenação da execução das atividades-fim  |
|                      |da Corporação, sob seu turno, relacionadas  |
|                      |às equipes de prontidão operacional na      |
|                      |região da Grande Vitória, através do CIODES,|
|                      |delineando acionamentos de recursos humanos,|
|                      |de equipamentos e de viaturas para o        |
|                      |atendimento de diversas demandas da         |
|                      |sociedade.                                  |
|Subchefe de           |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|Departamento          |Capitão ou de Oficial em substituição, apto |
|(Chefe Nível I)       |a exercer a chefia nível I, destinada ao    |
|                      |assessoramento e à substituição eventual do |
|                      |chefe do departamento, além de exercer a    |
|                      |chefia de setores ou de seções em órgãos de |
|                      |direção ou de apoio, nos assuntos           |
|                      |pertinentes aos recursos humanos, ao        |
|                      |controle de pessoal, à folha de pagamento,  |
|                      |ao recrutamento, à seleção, às publicações, |
|                      |às movimentações de pessoal, bem como, aos  |
|                      |assuntos ligados a tecnologia da informação,|
|                      |à logística e às telecomunicações.          |
|Subchefe do           |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|COBOM/CIODES          |Capitão ou de Oficial em substituição, apto |
|Metropolitano         |a exercer a chefia nível I, destinada ao    |
|                      |assessoramento e substituição eventual do   |
|                      |Chefe do Centro de Operações.               |
|Chefe do Cartório     |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|                      |Capitão ou de Oficial em substituição, apto |
|                      |a exercer a chefia nível I, com a           |
|                      |responsabilidade de realizar as atividades  |
|                      |inerentes à chefia cartorária na            |
|                      |corregedoria da Instituição.                |
|Chefe Nível I         |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|                      |Capitão ou de Oficial em substituição,      |
|                      |destinada ao comando e à chefia, em nível   |
|                      |tático, das atividades nos diversos         |
|                      |departamentos, setores e seções dos órgãos  |
|                      |de direção, de apoio e de execução da       |
|                      |Corporação.                                 |
|Comandante do Corpo de|Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|Alunos                |Capitão ou de Oficial em substituição, apto |
|                      |a exercer a chefia nível I, destinada ao    |
|                      |comandamento e à chefia, em nível tático,   |
|                      |das atividades dos diversos cursos de       |
|                      |formação, de habilitação e de especialização|
|                      |da Corporação.                              |
|Chefe do COBOM/CIODES |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|– Regional Norte/Sul  |Capitão ou de Oficial em substituição, apto |
|                      |a exercer a chefia nível I, destinada à     |
|                      |coordenação das atividades-fim da           |
|                      |Corporação, relacionadas às equipes de      |
|                      |prontidão operacional na região norte ou sul|
|                      |do Estado, através do CIODES, no emprego de |
|                      |recursos humanos, de equipamentos e de      |
|                      |viaturas para o atendimento das diversas    |
|                      |demandas da sociedade.                      |
|                      |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|Chefe de              |Capitão ou de Oficial em substituição, apto |
|Setores/Seções        |a exercer a chefia nível I, destinada à     |
|                      |chefia e ao assessoramento das ações de     |
|                      |comando, de direção e de gerência em        |
|                      |diversos Setores/Seções da Corporação, sejam|
|                      |em órgãos de direção, de apoio ou de        |
|                      |execução do CBMES, bem como à chefia de     |
|                      |departamento administrativo da CEPDEC.      |
|Analista de SPCIP     |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|Nível IV              |Capitão ou de Oficial em substituição, apto |
|                      |a exercer a chefia nível I, com a           |
|                      |responsabilidade de analisar projetos de    |
|                      |proteção contra incêndio e pânico de alta   |
|                      |complexidade.                               |
|Ajudante de Ordens    |Função privativa dos ocupantes do cargo de  |
|                      |Capitão ou de Oficial em substituição, apto |
|                      |a exercer a chefia nível I, destinada a     |
|                      |organização dos compromissos, dos           |
|                      |deslocamentos e do fluxo de documentações do|
|                      |Comandante-Geral, além da recepção de       |
|                      |autoridades e do controle do material de    |
|                      |carga, das viaturas e de pessoal, sob sua   |
|                      |responsabilidade direta.                    |




LEGENDA:
- PMES – Polícia Militar do Estado do Espírito Santo;
- CBMES – Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo;
- CIODES – Centro Integrado Operacional de Defesa Social;
- CPO – Comando de Polícia Ostensiva;
- FUNREBOM- Fundo Especial de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar;
- CEPDEC – Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC;
- DAT – Diretoria de Atividades Técnicas;
- CPOS – Comandos de Policiamento Ostensivo;
- CAT – Centro de Atividades Técnicas;
- CFA – Centro de Formação e Aperfeiçoamento;
- OME – Organização Militar Estadual;
- RMGV – Região Metropolitana da Grande Vitória;
- COPOM – Centro de Operações Polícia Militar;
- COBOM- Centro de Operações Bombeiro Militar;
- SPCIP – Sistema de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.
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[pic]

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador


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