

                                LEI Nº 9.917


                                          Inclui    entidade    no    Quadro
                                   Demonstrativo de Subvenções Sociais e no
                                   Quadro  Demonstrativo  de  Auxílios   do
                                   Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.782, de
                                   03.01.2012, para o fim que especifica.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica incluída no “Anexo  V  –  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”,  constante  da  Lei  Orçamentária  nº  9.782,  de  03.01.2012,  a
entidade “Obra Social Nossa Senhora  da  Glória  Fazenda  da  Esperança”  no
Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais  e  no  Quadro  Demonstrativo  de
Auxílios da Secretaria de Estado da Saúde, conforme Anexos I e II.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  15  de  outubro de 2012.








                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado




                            (D.O. de 16/10/2012)



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