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PROJETO DE LEI N.º 368/2021
  “DECLARA E INSTITUI O MOVIMENTO PENTECOSTAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ”.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:
  Art. 1º – Fica declarado e instituído o Movimento Pentecostal como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Ceará,.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário 13 de maio, 09 de agosto de 2021
      APÓSTOLO LUIZ HENRIQUE
 DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA:
  O patrimônio imaterial ou intangível é aquele que se relaciona com a maneira como os diferentes grupos sociais se expressam por meio de suas festas, saberes, fazeres, ofícios, celebrações e rituais. As formas tradicionais e artesanais de expressão são classificadas, por serem importantes formadoras da memória e da identidade dos grupos sociais brasileiros, contendo em si, os múltiplos aspectos da cultura cotidiana de uma comunidade, bem como o caráter não formal de transmissão dos saberes, ou seja: a oralidade.
O presente projeto de Lei pretende transformar o Movimento Pentecostal ou Pentecostalismo em patrimônio imaterial do Estado do Ceará. O projeto apresenta-se em conformidade com inciso I do artigo 216 da Cosntituição Federal e Decreto n. 3.551/2000,  bem como obedece ao interesse público, reconhecendo a vivência coletiva da religiosidade e a importância do movimento social e religioso no estado.
O pentecostalismo é um movimento originado no sul dos Estados Unidos (Califórnia) na primeira década do século XX e tem como referencial teológico o metodismo wesleyano e o movimento holiness e adota a a ideia de conversão, onde o individuo tendo convicção de sua salvação teria uma vida disciplinada, afastando-se dos prazeres do mundo e concentrando seus esforços na oração e no trabalho religioso.
O pentecostalismo brasileiro é dividido em três períodos, sendo o primeiro, o pentecostalismo clássico, é a fase marcada pela vinda das primeiras igrejas pentecostais para o país. A Congregação Cristã do Brasil em 1910, e a Assembléia de Deus em 1911. O segundo período ou deuteropentecostalismo, a partir da década de 1950, marcado “movimento de Cura Divina, difundido por intermédio da Cruzada Nacional de Evangelização, surgindo nesse período a Igreja do Evangelho Quadrangular e O Brasil para Cristo. O terceito período ou neopentecostalismo surge na década de 1970, com o surgimento da Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Internacional da Graça, Renascer em Cristo e recentemente a Igreja Mundial do Poder de Deus, dentre outras igrejas e denominações que cresceram no país, exprimindo a força da renovação cristã.
Como chegou a obra Pentecostal no Ceará.
A mulher nordestina é por natureza forte e corajosa, e foi com este espírito que Maria de Jesus Nazaré Araújo, em junho de 1914, encorajada pela graça de Deus embarcou sozinha em um navio rumo ao seu torrão natal, à cidade de São Francisco de Uruburetama, atual Itapajé, no Estado do Ceará. Ao chegar à cidade de Fortaleza, a pioneira cearense precisou viajar três dias montada em um animal de carga até a residência dos seus familiares no Sítio Paudólio, no município de Itapajé.
O contato inicial da irmã Maria de Nazaré com os seus parentes não foi como desejado. Em razão da sua fé, sofreu hostilidades, a ponto de ser rudemente maltratada, ter sua Bíblia jogada no chão e ser expulsa. Sem destino, a pioneira ouviu que alguém sussurrou: “ – Vá para o Sítio Santana. É lá que moram os protestantes”.
No Sítio Santana, Deus cumpriu integralmente tudo que havia falado ao coração da sua serva Nazaré. Raimundo de Salles Gomes e seu genro Vicente de Salles Bastos, que dirigiam uma congregação Presbiteriana Independente, acolheram a missionária e ainda creram na mensagem do batismo com o Espírito Santo, tornando-se pentecostais. Em seguida, Maria de Nazaré e alguns irmãos desceram à Fazenda Lagoinha, um percurso de 21 quilômetros, e encontraram Cordulino Teixeira Bastos e Luiz Gonzaga Bastos, que dirigiam a segunda congregação Presbiteriana Independente. Eles também aceitaram à mensagem pentecostal.
Pastor Adriano Nobre Estabelece o Movimento Pentecostal no Ceará
Do centro da vila (atual Itapajé) a irmã Nazaré enviou um telegrama à igreja em Belém, relatando as boas novas do Evangelho ocorridas em sua terra natal. Empolgado com as notícias recebidas, Gunnar Vingren enviou o Pastor Adriano Nobre – Cearense, nascido na cidade de Pacatuba – para estabelecer os fundamentos do Movimento Pentecostal em solo cearense, ato que ele realizou com um culto no dia 20 de julho de 1914 na Fazenda Lagoinha. Esta data, desde então, foi oficializada como a data de fundação das Assembleias de Deus no Estado do Ceará. Este memorável culto foi marcado por muitas conversões ao Evangelho e pela manifestação do poder pentecostal.
A vida de Adriano Nobre como primeiro pastor da Assembleia de Deus no Ceará não foi fácil. Perseguido e preso na cadeia pública por dois dias foi escoltado, a mando do intendente Josué Teixeira Bastos, até o porto de Fortaleza e proibido de retornar a Itapajé para que a sua vida fosse preservada.
Os Primeiros Batismos em Águas
O local do batismo, no atual leito seco do rio São Joaquim, localizado na Fazenda Lagoinha, viveu, na segunda década do século XX, o que os irmãos em Atos 2 viveram na Igreja Primitiva em Jerusalém. Foi no fogo desse mesmo pentecostes que o Pastor Adriano Nobre realizou o primeiro batismo em águas no dia 29 de julho de 1914. Desta data, até o dia 24 de setembro deste mesmo ano, 72 irmãos e irmãs desceram às águas batismais.
O local histórico também recebeu, naqueles dias, o presidente das Assembleias de Deus no Brasil, Pastor Gunnar Vingren que visitava a primeira expansão da obra pentecostal no país, fora do Estado do Pará, tendo realizado o batismo de vários irmãos por ocasião da sua estadia no Ceará.
Na sequência dos anos, o Pastor Vicente de Salles Bastos, fez uso do mesmo local algumas vezes para efetuar batismos em águas. Um desses batismos ele registra e envia carta ao jornal Boa Semente, que publicou o acontecimento em 1923. O texto, como está escrito, diz: “De julho a outubro do ano corrente foram baptizados em água, pelo irmão Vicente de Salles Bastos, em Lagoinha, 34 irmãos. Também alguns foram baptizados com o Espírito Santo”.
Os Primeiros Obreiros Pentecostais do Estado do Ceará
A chama pentecostal trazida pela irmã Maria de Jesus Nazaré Araújo e confirmada pelo Pastor Adriano Nobre espalhou-se pelas terras cearenses, alcançando um número expressivo de irmãos em pouco tempo. Rapidamente percebeu-se a necessidade de novos obreiros para auxiliar no pastoreio desses servos de Deus.
Segundo dados históricos, no decorrer de um culto realizado na casa do irmão Cordulino, o Pastor Adriano Nobre fez o seguinte desafio aos irmãos presentes: o primeiro homem que Jesus batizasse com o Espírito Santo seria ordenado ao pastorado. Após intensa oração, Deus confirmou sua soberana vontade, selando com o Espírito Santo, o irmão Vicente de Salles Bastos. Este tornou-se o primeiro pastor ordenado no Estado do Ceará. Desde então, o Pastor Vicente de Salles Bastos auxiliava o Pastor Adriano Nobre nas reuniões de cultos, visitas e celebrações batismais.
No dia 12 de janeiro de 1915, o Pastor Gunnar Vingren realizou culto histórico que marcou sua despedida da Igreja cearense. Na ocasião efetuou as primeiras consagrações de obreiro: os irmãos, Raimundo Ferreira Gomes, que se congregava em Lagoinha e Raimundo Sales Gomes, o “Pai Sales”, do Sítio Santana, foram separados ao diaconato; os irmãos Luis Gonzaga Bastos e Antônio Sabino Pinheiro Bastos foram separados para servirem como presbíteros e o irmão Vicente de Salles Bastos teve sua consagração pastoral ratificada. Estes homens de Deus receberam a missão de dar seguimento à obra do Senhor, estabelecida pelo Pastor Adriano Nobre.
Alguns Missionários Estrangeiros que Estiveram nos Primeiros Anos da Assembleia de Deus do Ceará
O mesmo zelo que Cordulino Bastos tinha com o ambiente da casa de oração onde a Assembleia de Deus teve início em 20 de julho de 1914, prosseguiu com o diácono Raimundo Ferreira Gomes, comprador da referida residência em junho de 1915. Após o Pastor Gunnar Vingren ter pregado ali no início desse mesmo ano, quatro anos depois, em 1919, o pioneiro Luiz Gonzaga Bastos recebeu o Missionário Otto Nelson, que veio reacender a chama pentecostal na região do “Campo da Praia”. Essa região era formada pelo perímetro onde estão localizadas as cidades de Itapajé, Arraial (Uruburetama), Trairi, Paraipaba, Jardim, São Gonçalo do Amarante, Pentecostes, São Luiz do Curú, Riacho da Sela (Umirim).
Os próximos missionários a visitarem o Ceará seria o americano Paul John Aenis e esposa, no ano de 1922, e em dezembro de 1923, o sueco Lars-Erik Samuel Nyström. Um dos objetivos de Nyström ter vindo ao Ceará foi para comparecer ao enlace matrimonial do maranhense José Teixeira Rêgo com a itapajeense Francisca Pinheiro de Sousa, que residia naquela localidade.
O rio São Joaquim e a grande pedra, que ficam próximos da casa onde os cultos eram realizados e que foi escavada pela força escrava de seu antigo proprietário (irmão Cordulino) em 1910, a fim de reter a água da chuva, ainda hoje fazem parte do cenário que acolheu o polonês Bruno Skolimowski em 1924 e os americanos Virgil Frank Smith e Orlando Spencer Boyer a partir da década de trinta.
Em nossos dias, o movimento Pentecostal, assume um papel de engajamento com a sociedade diferente do período estudado neste artigo. Alencar (2005) vai se questionar sobre a contribuição evangélica para a sociedade brasileira. Tendo em vista que as primeiras religiões que vão formar o panteão religioso tem a sua contribuição na cultura e nos costumes vividos aqui. O protestantismo contribui para formação de um ethos brasileiro. Temos sim uma identidade protestante tipicamente brasileira e especialmente cearense.
Por todo o exposto e na certeza de sua aprovação, submetemos o presente projeto de lei à apreciação  desta Augusta Casa Legislativa.
    APÓSTOLO LUIZ HENRIQUE
 DEPUTADO