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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
7823


Data do Ato
segunda-feira, 17 de Julho de 2000



Ementa
Altera o Decreto nº 7.795 , de 27 de abril de 2000, e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.823 DE 17 DE JULHO DE 2000Revogado pelo art. 9 º do Decreto nº 9.44, de 03 de março de 2008.Altera o Decreto nº 7.795 , de 27 de abril de 2000, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Acordo Setorial, celebrado entre o Estado da Bahia, o SINDUSCON-BA e o SINAENCO-BA, com extrato publicado no D.O.E. de 11.05.00,D E C R E T AArt. 1º - O Decreto nº 7.795 , de 27 de abril de 2000, fica acrescido de mais um artigo, com a redação a seguir indicada, renumerando-se os demais:"Art. 6º - Os Comitês de Coordenação Geral do Programa - COGER, a saber, COGER - PSQ Construtoras e COGER - PSQ Projetistas ficam subordinados à Comissão Coordenadora do QUALIOP sendo coordenados por sua Secretaria Executiva."Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de julho de 2000.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoAna Benvinda Teixeira LageSecretária da AdministraçãoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Infra-EstruturaBenito GamaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoLuiz CarreiraSecretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia














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