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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 20 de Abril de 2012



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 20 de Abril de 2012


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ereintegrar, em caráter provisório, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e com fulcro no disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES, cadastro nº 06.218.889-8, ao cargo de Procurador do Estado, Classe Especial, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0006278-56.2010.805.0000-0, que determinou a invalidação do processo administrativo disciplinar e da respectiva pena de demissão imposta, decisão da qual tomou ciência através do Processo nº PGE2012320125-0 (0100120006422), sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis, sujeitando-se ao eventual provimento dos recursos interpostos, como condição resolutiva.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, PEDRO CÉSAR GASPAR DÓREA do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2A, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ELIECIM RODRIGUES FIDELIS para o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2A, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edesignar ELIECIM RODRIGUES FIDELIS, Chefe de Gabinete, para substituir o Subsecretário da Fazenda, nas suas ausências e impedimentos eventuais, inclusive quanto à prática dos atos do Titular da Pasta.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear PEDRO CÉSAR GASPAR DÓREA para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, MARY JANNE DOS SANTOS CARVALHO do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Agricultura Familiar, da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Reforma Agrária, da Coordenação de Desenvolvimento Agrário, da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS FERREIRA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Desenvolvimento Agrário, da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Agricultura Familiar, da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS FERREIRA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Reforma Agrária, da Coordenação de Desenvolvimento Agrário, da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ANA PAULA MONTEIRO CASTRO GOMES para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Desenvolvimento Agrário, da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear SHIRLEY DE SOUZA SILVA CALDAS para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Recursos Humanos da Educação, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JANE ANGÉLICA APARECIDA XAVIER SILVA para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2D, da Diretoria Regional de Educação de Macaúbas - DIREC 23, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, FERNANDA FARIAS VILLAS-BÔAS do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ANTONIO CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epassar à disposição da Secretaria da Segurança Pública, o Tenente Coronel PM IVANILDO CASTRO PEREIRA, matrícula nº 30.119.331-2, da Polícia Militar da Bahia, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar o Tenente Coronel BM JOSÉ NILTON NUNES FILHO, matrícula nº 30.177.157-6, do cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Superintendência de Telecomunicações, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar MARCELLO DA SILVA MORAES, Delegado de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.409.727-1, do cargo de Delegado Titular, símbolo DAS-3, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar NÉLIO FERREIRA NEVES, Delegado de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.410.007-4, do cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, do Município de Juazeiro, do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar CAMILA FRANÇA DE SOUZA, Delegada de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.500.949-1, do cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Gandu/5ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar ROSÁLIA RIBEIRO DE JESUS SANTOS, Escrivã de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.211.835-6, do cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da 7ª Delegacia de Polícia Territorial/Rio Vermelho, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar ZENEIDE NUNES LEAL ARAÚJO, Escrivã de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.502.435-2, do cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Maragogipe/3ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS MARQUES, Escrivã de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.514.520-5, do cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município do Jaguaquara/9ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar GILBERTO VAZ SAMPAIO OLIVEIRA, Escrivão de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.302.487-7, do cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Polícia do Município de Santo Antônio de Jesus/4ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar SÉRGIO CARLOS PEREIRA ARAÚJO, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.346.771-6, do cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Cícero Dantas/25ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear o Tenente Coronel PM IVANILDO CASTRO PEREIRA, matrícula nº 30.119.331-2, para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Superintendência de Telecomunicações, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARCELLO DA SILVA MORAES, Delegado de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.409.727-1, para o cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Gandu/5ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear FÁBIO ÁVILA E SILVA, Delegado de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.376.698-2, para o cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos do Município de Juazeiro, do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear CAMILA FRANÇA DE SOUZA, Delegada de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.500.949-1, para o cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Camamu/5ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JAMISSON SANTIAGO MESSIAS, Escrivão de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.345.499-1, para o cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da 7ª Delegacia de Polícia Territorial/Rio Vermelho, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear CARLOS JOSÉ FRANCO DA MOTA, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.303.040-4, para o cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da 2ª Delegacia de Polícia Territorial do Município de Vitória da Conquista/10ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear RAIMUNDO GOMES DA SILVA, Escrivão de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.217.141-9, para o cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Polícia do Município de Santo Antônio de Jesus/4ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear REINAN DE SOUZA ROCHA, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.303.200-8, para o cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Cícero Dantas/25ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS MARQUES, Escrivã de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.514.520-5, para o cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Maragogipe/3ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear RONEY PASSOS DE ALMEIDA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Estudos e Avaliação Setorial, da Diretoria de Orçamento Público, da Diretoria Geral, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Lei nº 10.954, de 21 de dezembro de 2007, e no Decreto nº 11.016, de 23 de abril de 2008,R E S O L V Econceder, com efeito a partir de 14.09.2009 e até superveniência de causa extintiva, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0200090304061, Pensão Especial, a ser rateada nos termos do art. 6º do Decreto nº 11.016/2008, em favor de LUIZ FELIPE DA CRUZ MARQUES - representado por sua genitora JOSELENE DA CRUZ, filho menor de ANISIO MARQUES NETO, vítima do acidente ocorrido no Estádio Octávio Mangabeira - Fonte Nova, em 25.11.2007.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernador














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