
                DECRETO Nº 2028-S, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.






                               Abre à Secretaria de Estado de Direitos
                       Humanos o Crédito Suplementar no valor de R$
                       2.555.438,45 para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso III da Lei nº 11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-1RCMX;


                       DECRETA:


                       Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  de
                Direitos Humanos  o  Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$
                2.555.438,45 (dois milhões quinhentos e  cinquenta  e  cinco
                mil quatrocentos e trinta e oito reais e  quarenta  e  cinco
                centavos), para atender a programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  do  superávit
                financeiro apurado no balanço patrimonial  do  exercício  de
                2020 na fonte 101 – Recursos Ordinários.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 30 dias do mês  de
                setembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.










                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado


                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento


                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda

                       NARA BORGO CYPRIANO MACHADO
                       Secretária de Estado de Direitos Humanos


                       (Êste texto não substitui o publicado no  D.O.E.  em
                01/10/2021)


























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