

                                LEI Nº 10.565




                                 Institui o Dia Estadual da Mamografia.



      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art.  1º  Fica  instituído  o  Dia  Estadual  da  Mamografia,  a   ser
comemorado, anualmente, no dia 05 do mês de fevereiro.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de julho de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 19/07/2016)



-----------------------
[pic]