

                                LEI Nº 10.401

                                 Declara de utilidade pública a  Inspetoria
                                 Nossa Senhora da Penha  –  Centro  Juvenil
                                 Salesiano    Santa    Maria    Mazzarello,
                                 localizada no Município de Linhares/ES.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

        Art. 1º Fica declarada  de  utilidade  pública  a  Inspetoria  Nossa
Senhora  da  Penha  –  Centro  Juvenil  Salesiano  Santa  Maria  Mazzarello,
localizada no Município de Linhares/ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória,  20  de  julho  de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 21/07/2015)
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