
DECRETO Nº 2515-R, DE 10 DE MAIO DE  2010.






                            Dispõe sobre a transferência e transformação  de
                            cargos  comissionados no âmbito da Secretaria de
                            Estado  dos  Transportes  e  Obras  Públicas   -
                            SETOP, da  Secretaria de Estado do Governo - SEG
                            e  da  Secretaria  de  Estado  da   Agricultura,
                            Abastecimento, Aqüicultura e Pesca -  SEAG,  sem
                            elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III  e  V,  letras  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, incluídas na Emenda Constitucional nº. 46/03 combinado com  a  Lei
Complementar nº. 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar  n°  175,
de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1º Fica transferido da Secretaria de Estado  dos  Transportes  e  Obras
Públicas - SETOP para a Secretaria de Estado  do  Governo  -  SEG,  01  (um)
cargo provimento em comissão de Assessor Especial Nível II, Ref. QCE-05.


Art. 2º Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo  -  SEG  para  a
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura  e  Pesca  -
SEAG, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Agente de Serviço  I,  Ref.
QC-05, e seu respectivo ocupante, o servidor Celso Damião Medeiros.


Art. 3º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do  Governo  -  SEG,  sem  implicar  aumento  da   despesa   fixada,   ficam
transformados os cargos  de  provimento  em  comissão  constantes  do  Anexo
único, que integra este Decreto.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  10  dias  de  maio  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 11/05/2010)



   Anexo único - cargos comissionados para transformação a que se refere o
                                 artigo 3°.





                   Cargos comissionados para transformação





|Nomenclatura            |Ref.     |Quant.  |Valor    |Soma da     |
|                        |         |        |         |Despesa     |
|Assessor Especial Nível |QCE-05   |02      |2.282,28 |4.564,56    |
|II                      |         |        |         |            |
|Total Geral             |         |02      |         |4.564,56    |



                       Cargo comissionado transformado


|Nomenclatura             |Ref.    |Quant.  |Valor    |Soma da     |
|                         |        |        |         |Despesa     |
|Assessor Especial Nível  |QCE-03  |01      |4.564,56 |4.564,56    |
|IV                       |        |        |         |            |
|Total Geral              |        |01      |         |4.564,56    |





-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador