
DECRETO Nº 3793-R, DE 20 DE MARÇO DE 2015.


                           Amplia a área de atuação do Comitê
                                                         da Bacia
                           Hidrográfica do Rio São
                                                  José e dá outras
                           providências.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III,  da  Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  o
disposto no Art.59 da Lei da  Política  Estadual  de  Recursos  Hídricos  nº
10.179/2014 e nas Resoluções nos 001, de 30 de novembro de 2000, e  002,  de
18 de dezembro de 2001, do Conselho Estadual de Recursos  Hídricos  -  CERH,
bem como o que consta do processo nº 66505569/2014;





Considerando o disposto na Resolução CERH n°  036,  de  05  de  dezembro  de
2012, que redefine a área de atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas  do
Estado, existente na Unidade de Gestão de Recursos Hídricos da Bacia do  Rio
Doce;





DECRETA:


Art. 1º Fica ampliada a área de atuação do Comitê da Bacia  Hidrográfica  do
Rio  São  José  (CBH  -  São  José)  para  oeste,  cobrindo  outras   bacias
hidrográficas até os divisores de água das bacias  com  o  Estado  de  Minas
Gerais e a calha do Rio Doce.


Parágrafo único. Com a ampliação da área  de  atuação  do  Comitê  da  Bacia
Hidrográfica do Rio São José, este  passará  a  ser  denominado  Comitê  das
Bacias Hidrográficas Pontões e Lagoas do Rio Doce (CBH- Pontões e Lagoas  do
Rio Doce).


Art. 2º O CBH - Pontões e Lagoas do Rio Doce é órgão colegiado tripartite  e
paritário com atribuições normativas, deliberativas e  consultivas  a  serem
exercidas na região hidrográfica de sua atuação.


Art. 3º O CBH - Pontões e Lagoas do Rio Doce é órgão integrante  do  Sistema
Integrado de Gerenciamento dos  Recursos  Hídricos  do  Estado  do  Espírito
Santo - SIGERH/ES.


Art. 4º A área de atuação do CBH- Pontões  e  Lagoas  do  Rio  Doce  abrange
integralmente  os  municípios  de  Alto  Rio  Novo,  Governador  Lindenberg,
Marilândia, Pancas, Rio Bananal e São Domingos do Norte, e  parcialmente  os
municípios de Águia Branca, Baixo Guandu, Colatina, Linhares,  Mantenópolis,
São Gabriel da Palha, Sooretama e Vila Valério.


I. Compreende as  áreas  de  drenagem  dos  afluentes  capixabas  da  margem
esquerda do Rio Doce, desde a fronteira com Minas Gerais até  o  deságue  do
Rio Pequeno, tendo como principais rios tributários:


a) Bananal - possui extensão aproximada de 37,313 km. A  nascente  e  a  foz
estão localizadas nos seguintes pontos de coordenadas: 350.185,3419  m  Este
e 7.868.857,757 m Norte,  381.199,3564  m  Este  e  7.851.117,132  m  Norte,
respectivamente;


b) Braço Sul - possui extensão aproximada de 23,542 km. A nascente e  a  foz
estão localizadas nos seguintes pontos de coordenadas: 323.436,9386  m  Este
e 7.882.739,009  m  Norte,  336.286,0922  m  Este  e  7.893.414,571m  Norte,
respectivamente;


c) Graça Aranha – possui extensão aproximada de 29,938 km. A  nascente  e  a
foz estão localizadas nos seguintes pontos de  coordenadas:  335.906,9935  m
Este e 7.868.193,559 m Norte, 329.390,1172 m Este e 7.848.717,327  m  Norte,
respectivamente;


d) Iriri-Timirim – possui extensão aproximada de 21,197 km. A nascente  e  a
foz estão localizadas nos seguintes pontos de  coordenadas:  343.597,8652  m
Este e 7.861.487,983 m Norte, 359.965,6063 m Este e 7.869.245,955  m  Norte,
respectivamente;


e) Liberdade - possui extensão aproximada de 26,704 km. A nascente e  a  foz
estão localizadas nos seguintes pontos de coordenadas: 341.230,4738  m  Este
e  7.863.521,575  m  Norte,  341.631,4032  m  Este  e  7.841.672,902  Norte,
respectivamente;


f) Mutum Preto – possui extensão aproximada de 34,222 km.  A  nascente  e  a
foz estão localizadas nos seguintes pontos de  coordenadas:  299.364,6851  m
Este e 7.871.473,14 m Norte, 301.265,7189 m Este e  7.843.198,446  m  Norte,
respectivamente;


g) Pancas - possui extensão aproximada de 116,587 km. A  nascente  e  a  foz
estão localizadas nos seguintes pontos de coordenadas: 293.755,646 m Este  e
7.882.650,409  m  Norte,  331.654,513  m  Este  e  7.841.470,083  m   Norte,
respectivamente;


h) Pequeno - possui extensão aproximada de 8,960 km.  A  nascente  e  a  foz
estão localizadas nos seguintes pontos  de  coordenadas:  387.603,3074  m  e
Este 7.854.041,91 m Norte, 386.061,3615 m  Este  e  7.859.159,925  m  Norte,
respectivamente;


i) São José - possui extensão aproximada de 154,047 km. A nascente e  a  foz
estão localizadas nos seguintes pontos de coordenadas: 278.598,4999  m  Este
e 7.906.330,127 m Norte,  386.061,3615  m  Este  e  7.859.159,925  m  Norte,
respectivamente;


j) São João Grande – possui extensão aproximada de 14,140 km. A  nascente  e
a foz estão nos localizadas seguintes pontos de coordenadas: 306.831,9979  m
Este e 7.847.690,431 m Norte, 316.143,9991 m Este e 7.842.972,546  m  Norte,
respectivamente;


k) São João Pequeno – possui extensão aproximada de 37,781 km. A nascente  e
a foz estão localizadas nos seguintes pontos de coordenadas: 309.181,8902  m
e Este 7.858.874,992 m Norte, 316.263,3991 m Este e 7.842.922,556  m  Norte,
respectivamente;


l) Terra Alta - possui extensão aproximada de 25,179 km. A nascente e a  foz
estão localizadas nos seguintes pontos de coordenadas: 347.195,3526  m  Este
e  7.852.651,813  m  Norte,  363.502,9227  m  Este  e  7.843.769,194  Norte,
respectivamente;


II. O cálculo das coordenadas foi baseado no Sistema de  Projeção  Universal
Traversa de Mercator, Meridiano Central - 39º  GR.  Zona  24  Sul,  e  datum
horizontal-World Geodetic System 1984 (WGS 84).


III. O mapa da área de atuação do CBH - Pontões e Lagoas do Rio Doce será  o
constante no anexo único que a este acompanha.


Art. 5º Os rios que integram o CBH - Pontões e Lagoas do  Rio  Doce  são  de
domínio do Estado.


Art.  6º  O  CBH  -  Pontões  e  Lagoas  do  Rio  Doce  será  composto   por
representantes do Poder Executivo  Federal,  Estadual  e  Municipal,  e  das
entidades da Sociedade Civil Organizada e por Usuários de Recursos  Hídricos
localizados ou com atuação  na  área  definida  no  Art.  4º,  assegurada  a
participação paritária, na forma do artigo 60 da Lei nº 10.179/2014.


Parágrafo único. O número de representantes, titulares e suplentes, de  cada
setor mencionado no caput, assim  como  os  critérios  para  sua  escolha  e
indicação, bem como o funcionamento do CBH - Pontões e Lagoas  do  Rio  Doce
serão estabelecidos no Regimento Interno do Comitê, em conformidade  com  os
preceitos da Lei nº 10.179/2014, e da Resolução CERH nº  001/2000,  limitada
à representação do poder público executivo a 1/3 do total de membros.


Art. 7º As deliberações do  CBH  -  Pontões  e  Lagoas  do  Rio  Doce  serão
aprovadas pela maioria simples de seus membros, observado  o  quórum  mínimo
de metade mais um de seus membros.


Parágrafo único. A votação do Regimento Interno do CBH -  Pontões  e  Lagoas
do Rio Doce e suas alterações dependerá do  quorum  mínimo  de  dois  terços
(2/3) de seus membros, em reunião  extraordinária,  exclusivamente,  marcada
para esta finalidade.


Art. 8º O CBH-Pontões  e  Lagoas  do  Rio  Doce  elegerá  Presidente,  Vice-
Presidente e Secretário Executivo, dentre seus membros, para um  mandato  de
2 (dois) anos, permitida a reeleição.


Art. 9º O CBH - Pontões e Lagoas do Rio  Doce  deverá  apresentar  Relatório
Anual de Gestão para apreciação e  homologação  pelo  Conselho  Estadual  de
Recursos Hídricos - CERH.


Art. 10. Compete ao CBH - Pontões  e  Lagoas  do  Rio  Doce  as  atribuições
previstas no artigo 61, da Lei nº 10.179/2014,  bem  como  as  previstas  no
Art.7º da Resolução CERH nº 001/2000, podendo,  entretanto,  exercer  outras
atribuições estabelecidas em lei ou regulamento, desde que  compatíveis  com
a gestão de recursos hídricos.


Art. 11. Em até 180 (cento e oitenta)  dias  da  data  da  publicação  deste
Decreto, deverá ser realizado o  processo  eleitoral  no  CBH  -  Pontões  e
Lagoas  do  Rio  Doce  garantindo  a  participação  de  representantes   dos
Segmentos do Poder Público Executivo, Sociedade Civil Organizada e  Usuários
de água de todas as regiões e bacias  hidrográficas  integrantes  do  CBH  -
Pontões e Lagoas do Rio Doce.


Art. 12. O Processo de escolha dos integrantes do CBH – Pontões e Lagoas  do
Rio Doce e demais reuniões serão públicas  com  convocação  prévia  e  ampla
divulgação.


Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 14. Ficam revogados os Decretos Nsº  2035-R/2008,  e  2360-R/2009,  que
instituiu o CBH - Rio São José.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  20  dias  de  Março  de  2015,  194º  da
Independência, 127º da República e 481º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espirito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/03/2015)

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Gabinete do Governador