
DECRETO Nº 4449-R, DE 07 DE JUNHO DE 2019.





                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão no âmbito da Secretaria de
                           Estado  da  Educação  -  SEDU,  sem  elevação  da
                           despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,





RESOLVE:





Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  da
Educação - SEDU, sem implicar aumento de  despesa,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão constantes no Anexo Único que integra  este
Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias do mês de junho de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado




                                                           (Este  texto  não
substitui o publicado no D.O.E. em 10/06/2019)




























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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador