PROJETO DE LEI N.º 167/07
    DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS ANTIDROGAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º Fica obrigatória a realização semestral de Palestras sobre Álcool, Tabaco e Drogas Ilícitas, em todas as unidades da Rede Estadual de Ensino.
  Art. 2º O poder Executivo regulamentará esta Lei.
  Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias existentes, suplementadas se necessárias.
  Art. 4º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, EM _____ DE JULHO DE 2007.
  Deputado Dr. Washington
Líder do PP
     JUSTIFICATIVA
  As Drogas, muitas vezes, provocam alterações no lado: físico, espiritual, mental ou emocional de uma pessoa, mudando seu comportamento. O usuário de drogas torna-se dependente químico, ou seja, necessita ingerir a droga da qual se tornou dependente, por causa das substancias químicas que a mesma contém.
  Quando o sistema nervoso central é atingido pelas drogas, ocorre alteração no comportamento da pessoa. Assim, um usuário pode ter uma personalidade desequilibrada e apresentar um comportamento inconveniente ou até mesmo irresponsável.
  Elas prejudicam o desempenho social, profissional e afetivo, trazendo conseqüências, como fraco desempenho escolar, afastamento da família, brigas de casais e rejeição na sociedade.
  Entende-se que a melhor forma de prevenção ao uso de drogas, sem dúvida nenhuma, é a conscientização dos adolescentes, que muitas vezes se envolvem por não compreenderem a verdadeira dimensão do problema e que prejuízos isso acarretará na sua vida.
  Para que os jovens passem a ter a real percepção do quanto serão prejudicados pelo envolvimento com drogas, é indispensável que o Poder Público atue com vigor, adotando medidas efetivas de orientação e conscientização diretamente nas escolas.
  A realização de palestras educativas na Rede Estadual de Ensino, mostro-se como um forte instrumento de prevenção ao uso de drogas em função do papel fundamental que a Escola desempenha no desenvolvimento da criança e do adolescente.
  De todo o exposto, entendendo ser por demais importante a matéria, submeto ao conhecimento e apreciação dos nobres Deputados, com o pedido de apoio e aprovação.
    Deputado Dr. Washington
Líder do PP