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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12590


Data do Ato
quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011



Ementa
Institui o Comitê Multissetorial de Centros Logísticos de Transporte do Estado da Bahia.

DECRETO Nº 12.590 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011Institui o Comitê Multissetorial de Centros Logísticos de Transporte do Estado da Bahia.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído o Comitê Multissetorial de Centros Logísticos de Transporte do Estado da Bahia, com a finalidade de adotar as medidas administrativas necessárias à implementação de projetos desta natureza no território estadual.Art. 2º - O Comitê Multissetorial será composto pelos seguintes membros titulares:I - o Secretário do Planejamento, que o coordenará;II - o Secretário de Infra-Estrutura;III - o Secretário da Indústria, Comércio e Mineração;IV- o Secretário da Fazenda;V - o Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.§ 1º - Os membros suplentes serão indicados e designados pelos respectivos titulares, mediante Portaria.§ 2º - O Coordenador poderá convidar, quando oportuno, para participar das reuniões do Comitê Multissetorial, representantes de órgãos da Administração Pública federal, estadual e municipal.Art. 3º - A instalação do Comitê Multissetorial deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias da data da publicação deste Decreto.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de fevereiro de 2011.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilZezéu RibeiroSecretário do PlanejamentoEduardo Seixas de SallesSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaOtto AlencarSecretário de Infra-EstruturaLuiz Gonzaga de SouzaSecretário da Indústria, Comércio e Mineração, em exercício














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