
                                LEI Nº 11.077



                                        Dispõe  sobre   procedimentos   para
                                        normatizar  a  criação  de   abelhas
                                        nativas  sem  ferrão  no  âmbito  do
                                        Estado do Espírito Santo.



    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Faço saber que a  Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



                                 CAPÍTULO I


                             DISPOSIÇÕES GERAIS



    Art. 1º  Esta Lei dispõe, no âmbito do Estado do Espírito Santo, do uso
e manejo de abelhas nativas sem ferrão, bem como  os  procedimentos  para  a
autorização de meliponários e suas atividades  correlatas,  visando  atender
às finalidades socioculturais, de pesquisa científica,  educação  ambiental,
conservação, exposição, manutenção, criação,  reprodução  e  comercialização
de produtos, subprodutos e outras.

    Art. 2º  Para fins desta Lei entende-se por:

    I - abelhas nativas sem ferrão: insetos da Ordem Hymenoptera, Família
Apidae, Subfamília Apinae, Tribo Meliponini, compreendendo diversas
espécies, que possuem ferrão atrofiado e hábito social;

    II - colmeia: caixa ou estrutura física que abriga a colônia de abelhas
nativas sem ferrão;

    III - colônia: conjunto de indivíduos da mesma espécie composto por
rainha e sua prole, em seu ninho;

    IV - manejo para multiplicação: atividade realizada pelo meliponicultor
com a finalidade de obter novas colônias;

    V - matriz-silvestre: colônia obtida da natureza;

    VI - matriz de  multiplicação:  colônia  obtida  a  partir  da  matriz-
silvestre ou de multiplicações subsequentes;

    VII - meliponário: local destinado à criação de abelhas nativas sem
ferrão, composto de um conjunto de colônias alojadas em colmeias
especialmente preparadas para o manejo e manutenção dessas espécies;

    VIII - meliponicultor: pessoa  física  ou  jurídica  que  cria  abelhas
nativas sem ferrão;

    IX - meliponicultura: atividade de criação e manejo de abelhas  nativas
sem ferrão;

    X - isca: recipiente deixado no ambiente com a finalidade  de  obtenção
de colônia de abelhas nativas sem ferrão;




    XI -  resgate:  coleta  de  colônias,  mediante  autorização  do  órgão
ambiental competente, em áreas de supressão vegetal ou em situação de  risco
alojadas em cavidades naturais ou artificiais;

    XII - produtos e subprodutos: mel,  favo  de  cria,  cerume,  própolis,
geoprópolis, pólen, cera e partes da colônia.

    Art. 3º  A criação de abelhas nativas sem ferrão será restrita à região
geográfica de ocorrência natural  das  espécies,  listadas  no  Anexo  Único
desta Lei.

    § 1º  O manejo  migratório  para  aproveitar  as  floradas,  visando  à
produção de mel, poderá ser realizado nas áreas  de  ocorrência  natural  do
Estado do Espírito Santo.

    § 2º  As colônias do meliponário  poderão  ser  reforçadas  mediante  o
aproveitamento de operárias de colônias naturais, sem prejuízo à natureza.


    § 3º  O meliponicultor que possuir colônias de abelhas fora  da  região
de ocorrência natural da espécie estará impedido de  transporte,  de  manejo
para a multiplicação e a  comercialização  das  colônias,  seus  produtos  e
subprodutos.

    Art. 4º  É permitida a criação, o manejo e  as  demais  atividades  que
envolvam colônias de abelhas nativas sem ferrão, dentro  da  zona  rural  ou
urbana de cada município, respeitadas  as  disposições  previstas  no  plano
diretor municipal, e devidamente autorizadas pelo  órgão  competente,  salvo
quando isento por esta Lei.

    Art. 5º  A criação comercial nas unidades de  conservação  de  proteção
integral observará as seguintes regras:

    I - no interior dos Monumentos Naturais, Refúgios de Vida  Silvestre  e
Reservas  Particulares  do  Patrimônio  Natural  –  RPPN   estaduais,   será
permitida a  criação  comercial  de  abelhas  nativas  sem  ferrão  mediante
anuência do órgão gestor da unidade de conservação;

    II - a criação, o manejo e as demais atividades relacionadas às abelhas
nativas sem ferrão serão permitidas nas zonas de amortecimento das  unidades
de  conservação  de  proteção  integral  e  no  interior  de   unidades   de
conservação de uso sustentável, respeitadas as disposições previstas em  seu
plano de manejo  ou  instrumento  de  ordenamento,  se  houver,  e  mediante
anuência do gestor da unidade de conservação;

    III - as comunidades tradicionais localizadas no interior  de  unidades
de conservação de proteção integral, exercendo seu modo de  vida  em  acordo
com os instrumentos de gestão existentes, poderão realizar  a  atividade  de
criação comercial de abelhas sem ferrão  mediante  firmamento  de  Termo  de
Compromisso e sua inclusão no plano de manejo, quando houver.

    Art. 6º  A obtenção de colônias matrizes para meliponicultura pode  ser
provenientes das seguintes origens:

    I - apanha na natureza por meio de recipiente-isca;

    II - aquisição de meliponário devidamente autorizado;

    III - depósito pelo órgão ambiental competente; ou

    IV- resgate de colônias.

    Parágrafo único. É vedada a retirada  na  natureza,  de  ocos  de  pau,
terra,  muros  ou  qualquer  outra  forma  de  nidificação,  sem  que   seja
decorrente do resgate  por  queda  de  árvore,  ou  em  áreas  destinadas  a
empreendimentos passíveis de licenciamento.

    Art. 7º  Será permitida a comercialização de colônias ou  parte  delas,
desde que seja resultado de  métodos  de  multiplicação  de  suas  matrizes,
respeitadas as normas federais.

    Art. 8º  Os empreendimentos ou atividades sujeitas à supressão  vegetal
deverão executar o resgate e destinação das colônias de abelhas nativas  sem
ferrão na área de impacto.

    § 1º  Os estudos relacionados ao licenciamento ambiental  praticado  no
âmbito do Estado deverão incluir o  levantamento  das  espécies  de  abelhas
nativas sem ferrão.


    § 2º  Constatada a ocorrência  das  espécies  de  abelhas  nativas  sem
ferrão, ficará a cargo do empreendedor a  responsabilidade  pelo  resgate  e
destinação das colônias para meliponicultores devidamente regularizados.




                                 CAPÍTULO II

          CATEGORIAS DE USO E MANEJO DAS ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO



    Art. 9º  Ficam estabelecidas as seguintes categorias de  uso  e  manejo
das abelhas nativas sem ferrão no Estado do Espírito Santo:

    I - meliponário comercial de pequeno porte:  empreendimento  de  pessoa
física ou jurídica, devidamente autorizado, cujo número de  colônias  esteja
compreendido entre  50  (cinquenta)  e  500  (quinhentas)  por  propriedade,
independentemente do número de espécies;

    II - meliponário comercial de grande porte: empreendimento de pessoa
física ou jurídica, devidamente autorizado, cujo número de colônias seja
superior a 500 (quinhentas) colônias por propriedade, independentemente do
número de espécies.

    Parágrafo único. Os criadores cujo número de colônias  por  propriedade
seja inferior a 50 (cinquenta), independentemente  do  número  de  espécies,
estarão dispensados da solicitação de autorização de uso e manejo de fauna.





                                CAPÍTULO III

                    AUTORIZAÇÃO DE USO E MANEJO DE FAUNA



    Art. 10.  Os criadores comerciais deverão solicitar Autorização de  Uso
e Manejo de Fauna (AMF).

    Art. 11.  Para solicitação da Autorização de Uso e Manejo de Fauna  com
finalidade comercial, o criador  deverá  proceder  à  abertura  de  processo
junto ao órgão competente, apresentando a seguinte documentação:

    I - cópia dos documentos de identificação de pessoa física (RG e CPF)
ou jurídica (CNPJ) com o contrato social e/ou estatuto e eventuais
alterações, registrado na Junta Comercial do Estado, a inscrição estadual
ou outro documento que comprove a constituição da empresa;

    II - cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR), quando houver;

    III - comprovante de residência do requerente;

    IV - comprovante de aluguel, posse, comodato ou cessão do imóvel para a
instalação do criadouro, nos casos em que o meliponário não se localizar na
propriedade do requerente;

    V - Certidão Negativa de Débitos Ambientais (CNDA);

    VI - formulário de requerimento de Autorização de Uso e Manejo de Fauna
(AMF), devidamente preenchido e assinado pelo solicitante  ou  representante
legal.

    Art. 12.  O prazo de validade da Autorização de Uso e Manejo  de  Fauna
expedida será de 04 (quatro) anos e sua renovação deverá ser solicitada  120
(centro e vinte dias) antes do vencimento.

    § 1º  Os meliponários de pequeno porte deverão apresentar relatório  de
atividades sempre no ato da protocolização da renovação da AMF.

    § 2º  Os meliponários de grande porte deverão  protocolar,  anualmente,
no mês de novembro, relatório técnico das atividades.

    Art. 13.  Em casos de roubo  ou  furto  de  colônias,  fica  o  criador
obrigado  a  apresentar  Boletim  de  Ocorrência  emitido   por   autoridade
policial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o ocorrido.





                                 CAPÍTULO IV

               CRIAÇÃO E MANEJO DE ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO



    Art. 14.  Será obrigatório o uso de  instrumento  de  identificação  em
todas as colônias do meliponário.

    Art.  15.   O  beneficiamento  e  a  comercialização  de   produtos   e
subprodutos  oriundos  da  criação  estarão  isentos  da  obtenção  de  AMF,
devendo,  contudo,  ser  observadas  as  normas  federais,  estaduais   e/ou
municipais específicas quanto às questões sanitárias.

    Art.  16.   A  criação  de  espécies  de  abelhas  nativas  sem  ferrão
constantes em qualquer  lista  oficial  de  espécies  ameaçadas  poderá  ser
realizada com  finalidade  comercial,  desde  que  associada  a  projeto  de
conservação da espécie onde, no mínimo, 10% (dez  por  cento)  do  total  de
colônias resultantes de  multiplicação  deverão  ser  destinadas  anualmente
para a reintrodução na área de ocorrência natural da espécie.

    Parágrafo único. O projeto  deverá  ser  coordenado/supervisionado  por
pesquisador vinculado a uma instituição científica e/ou  com  finalidade  de
pesquisa, observando-se os planos de ação  nacional  e/ou  estadual,  quando
houver, e deverá ser apresentado no ato da protocolização da AMF.

    Art. 17.  A Autorização de  Manejo  de  Fauna  expedida  não  isenta  o
criador da obtenção das demais autorizações necessárias.



    Art. 18.  O encerramento da atividade de criação de abelhas nativas sem
ferrão deverá ser comunicado com antecedência mínima de 90 (noventa) dias  e
a destinação das colônias deverá ser previamente autorizada.




                                 CAPÍTULO V


                           SANÇÕES ADMINISTRATIVAS



    Art. 19. Vetado.

    Art. 20. Vetado.





                                 CAPÍTULO VI


                             DISPOSIÇÕES FINAIS



    Art. 21.  Fica estabelecido o prazo de 12  (doze)  meses  para  que  os
meliponários em funcionamento no Estado obtenham a devida regularização.

    Art. 22.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






    Palácio Anchieta, em Vitória, 27   de novembro  de 2019.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado
                            (D.O. de 28/11/2019)




























                                 ANEXO ÚNICO



  Espécies de abelhas nativas sem ferrão que ocorrem no Estado do Espírito
                                   Santo.



|Item|Nome científico               |Nome popular                       |
|1   |Cephalotrigona capitata       |Mombução, papa-terra,              |
|    |(Smith, 1854).                |abelha-papaterra, currunchos, guare|
|    |                              |negro, mombuca, eiruzú, negrito,   |
|    |                              |eirusú, eirusú-grande, mumbuca,    |
|    |                              |bombuca, jiu-butu.                 |
|2   |Friesella schrottkyi (Friese, |Mirim preguiça, mosquito-remela.   |
|    |1900).                        |                                   |
|3   |Frieseomelitta dispar (Moure, |                                   |
|    |1950).                        |                                   |
|4   |Frieseomelitta meadewaldoi    |Moça-branca, caveca, perna-longa.  |
|    |(Cockerell, 1915).            |                                   |
|5   |Frieseomelitta varia          |Moça branca, mané-de-abreu,        |
|    |(Lepeletier, 1836).           |manvel-d'abreu, mehnodjành.        |
|6   |Lestrimelitta ehrhardti       |                                   |
|    |(Friese, 1931).               |                                   |
|7   |Lestrimelitta rufipes (Friese,|Limão, iraxim.                     |
|    |1903).                        |                                   |
|8   |Leurotrigona muelleri (Friese,|Mirim, lambe olhos.                |
|    |1900).                        |                                   |
|9   |Melipona (Eomelipona) bicolor |Guaraipo, guarubú, pé-de-pau e     |
|    |Lepeletier, 1836.             |urusû-pé-de- páo.                  |
|10  |Melipona (Eomelipona)         |Mandurium, monduri, taipeira,      |
|    |marginata                     |urussú-mirim, guarupú do mecudo,   |
|    |Lepeletier, 1836.             |manduri, manduri menor, minduri,   |
|    |                              |gurupu do miúdo ou taipeira.       |
|11  |Melipona (Melikerria)         |Uruçu do chão, mandaçaia do chão,  |
|    |quinquefasciata Lepeletier,   |tumbihkihrasd-ivihgwih, urusû,     |
|    |1836.                         |urusû-do- chão, mandasaia-do-chão, |
|    |                              |mandassaia-do- chão, mandury,      |
|    |                              |erereú-amarilla-de-tierra.         |
|12  |Melipona (Melipona)           |Mandaçaia.                         |
|    |quadrifasciata                |                                   |
|    |Lepeletier, 1836.             |                                   |
|13  |Melipona (Michmelia) capixaba |Uruçu-preta, uruçu-negra,          |
|    |Moure & Camargo, 1995.        |uruçu-das-terras- frias,           |
|    |                              |uruçu-capixaba.                    |
|14  |Melipona (Michmelia)          |Uruçu-boi, uruçu-preto,            |
|    |fuliginosa                    |mel-de-anta, tapii-ei, tapiieira,  |
|    |Lepeletier, 1836.             |tapieira, uruçu, mandury-preto,    |
|    |                              |turuçu, nara-buná-bisuki.          |
|15  |Melipona (Michmelia) mondury  |Mondury, tuiuva, tujuva, tujuba,   |
|    |Smith, 1863.                  |monduri, mondiri, uruçu amarela.   |
|16  |Nannotrigona testaceicornis   |Iraí.                              |
|    |(Lepeletier, 1836).           |                                   |
|17  |Oxytrigona flaveola (Friese,  |                                   |
|    |1900).                        |                                   |
|18  |Oxytrigona tataira (Smith,    |Caga-fogo, tataira, cagafogo,      |
|    |1863).                        |caga-fogo, barra-fogo, botafogo,   |
|    |                              |eitátá, ei-tata, eirá-tatá, atura, |
|    |                              |kangàrà-krá-kamrek.                |
|19  |Paratrigona subnuda Moure,    |Jatahy-da-terra, mirim-sem-brilho, |
|    |1947.                         |mirins-da- terra.                  |
|20  |Partamona criptica Pedro &    |                                   |
|    |Camargo, 2003.                |                                   |
|21  |Partamona helleri (Friese,    |                                   |
|    |1900).                        |                                   |
|22  |Partamona sooretamae Pedro &  |                                   |
|    |Camargo 2003.                 |                                   |
|23  |Plebeia droryana (Friese,     |Inhati, jatahy-mosquito,           |
|    |1900).                        |miri-guazú, mosquitinho.           |
|24  |Plebeia lucii Moure, 2004.    |Mosquitinho.                       |
|25  |Plebeia meridionalis (Ducke,  |                                   |
|    |1916).                        |                                   |
|26  |Plebeia phrynostoma Moure,    |Boca de sapo.                      |
|    |2004.                         |                                   |
|27  |Plebeia poecilochroa Moure &  |                                   |
|    |Camargo, 1993.                |                                   |
|28  |Plebeia remota (Holmberg      |Abelha-preguiçosa, preguiçosa,     |
|    |1903).                        |mirim pintada, mirim preguiça,     |
|    |                              |mirim rendeiro, tujuvinha,         |
|    |                              |mirim-guaçu.                       |
|29  |Scaptotrigona tubiba (Smith,  |Tubiba, tubíba, tubi, tapissuá,    |
|    |1863).                        |tubi-bravo, bocca-raza, tuibá.     |
|30  |Scaptotrigona xanthotricha    |Mandaguari amarela, trompeta,      |
|    |Moure, 1950.                  |tujumirim, mandagoari,             |
|    |                              |abelha-fedente, abelha canudo,     |
|    |                              |jandaíra pequena ou jandaíra       |
|    |                              |boca-de-cera.                      |
|31  |Scaura atlantica Melo, 2004.  |                                   |
|32  |Schwarziana quadripunctata    |Guiruçu, iruçu da terra,           |
|    |(Lepeletier, 1836).           |abelha-mulata, guiruçu, mulatinha, |
|    |                              |abelha-do-chão, papaterra,         |
|    |                              |irussú-mineiro, irussú-do-chão,    |
|    |                              |eira-ihvihgwih, doncellita,        |
|    |                              |señorita, mombuca-mirim,           |
|    |                              |mombuquinha.                       |
|33  |Schwarzula timida (Silvestri, |Lambe-olhos, lambi-olhos,          |
|    |1902).                        |frecheira, mosquito-do-ouvido.     |
|34  |Tetragona aff. Clavipes       |Borá, vorá, jataí gigante,         |
|    |(Fabricius, 1804).            |vamos-embora, i- kàikà.            |
|35  |Tetragonisca angustula        |Maria-seca, virginitas,            |
|    |(Latreille, 1811).            |virgencitas, angelitas,            |
|    |                              |abelhas-ouro, mariita, mariola,    |
|    |                              |jatai- verdadeira, españolita,     |
|    |                              |ingleses, mosquitinha- verdadeira, |
|    |                              |my-krwàt, jimerito, ramichi-       |
|    |                              |amarilla, moça-branca,             |
|    |                              |jatahy-amarello, trez- portas,     |
|    |                              |jatihy, jatai-piqueno, jatay, jaty,|
|    |                              |jatahy, mosquito-amarelo.          |
|36  |Trigona braueri Friese, 1900. |Mel-de-cachorro, vaca,             |
|    |                              |abelha-de-cachorro,                |
|    |                              |abelha-cachorro.                   |
|37  |Trigona hyalinata (Lepeletier,|Xupé, irapuã, abelha brava,        |
|    |1836).                        |guaxupé, arapuá, timba-preta.      |
|38  |Trigona spinipes (Fabricius,  |Karavosá, eira-apuá, arapuá,       |
|    |1793).                        |abelha-de- cachorro, urapuca,      |
|    |                              |irapuà, carabozà, irapoan,         |
|    |                              |ira-puam, eirapuã, irapuan, mbá-pý,|
|    |                              |carabozá, eirá-apuá, xupé-pequeno, |
|    |                              |mehñykamrek.                       |
|39  |Trigonisca intermedia Moure,  |                                   |
|    |1989.                         |                                   |




           Formulário de requerimento de AMF Meliponário Comercial



|DADOS DO MELIPONÁRIO                                               |
|Nome do meliponário (se houver):                                   |
|Nome do empreendedor/Razão social:                                 |
|CPF/CNPJ:                   |RG:                                   |
|Inscrição estadual (se for o|CAR:                                  |
|caso):                      |                                      |
|Endereço da atividade:                                             |
|Coordenadas em UTM WGS84:                                          |
|Telefone(s):                     |E-mail:                          |
|CTF:                                                               |
|DADOS PARA CORRESPONDÊNCIA                                         |
|Nome do responsável legal:                                         |
|Endereço completo (informar complemento, bairro,                   |
|distrito/localidade, município, CEP):                              |
|DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL (quando houver)                       |
|Nome:                                                              |
|CPF:                             |RG:                              |
|Instituição:                                                       |
|Endereço completo (informar complemento, bairro,                   |
|distrito/localidade, município, CEP):                              |
|                                                                   |
|Telefone(s):                     |E-mail:                          |




           Formulário para relatório de atividades de meliponários



|RELATÓRIO DE ATIVIDADES                                          |
|Relação de espécies:                                             |
|Plantel inicial (nº colônias/espécie):                           |
|Plantel atual (nº colônias/espécie):                             |
|Nº de divisões realizadas por espécie:                           |