AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO QUATRO
(Projeto de Lei nº 06/07 – Dep. Júlio César)
    Denomina Professor Francisco Oscar Rodrigues o Liceu de Maracanaú.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica denominado Professor Francisco Oscar Rodrigues o Liceu de Maracanaú.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de abril de 2007.