

                           LEI COMPLEMENTAR Nº 885


                                  Altera o Anexo II da Lei Complementar  nº
                                  566, de 21 de julho de 2010,  que  dispõe
                                  sobre a Reestruturação e Modernização  da
                                  Estrutura  Organizacional  Administrativa
                                  do  Tribunal  de  Justiça  do  Estado  do
                                  Espírito Santo.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º O Anexo II da Lei Complementar nº 566,  de  21  de  julho  de
2010,  que  dispõe  sobre  a  Reestruturação  e  Modernização  da  Estrutura
Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado  do  Espírito
Santo, passa a vigorar conforme a redação disposta no  Anexo  01  desta  Lei
Complementar.


       Art. 2º  Esta  Lei  Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória,  27 de março de 2018.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 28/03/2018)















|ANEXO 01 - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO 2º GRAU       |
|                                                                                                                    |
|CARGO/CARREIRA   |ESCOLARIDADE  |ESPECIALIDADE            |FUNÇÃO/ÁREA DE ATIVIDADE             |QUANTIDADE         |
|PRESIDÊNCIA                                                                                                         |
|Assessor de Nível|Ensino        |Direito                  |Assessoramento                       |5                  |
|Superior para    |Superior      |                         |                                     |                   |
|Assuntos         |              |                         |                                     |                   |
|Jurídicos 03     |              |                         |                                     |                   |
|Assessor         |Ensino        |Direito                  |Assessoramento                       |3                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Assessor         |Ensino        |Qualquer                 |Assessoramento                       |3                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Chefe de Gabinete|Ensino        |Preferencialmente Direito|Chefia                               |2                  |
|da Presidência   |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EM COMISSÃO                                                                         |13                 |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Qualquer                 |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |1                  |
|Analista         |Ensino        |Direito                  |Área de apoio especializado          |5                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Qualquer                 |Área administrativa                  |6                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |3                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |14                 |
|                                |                         |Total cargo em comissão              |13                 |
|                                |                         |Total função gratificada             |1                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |14                 |
|TOTAL PRESIDÊNCIA                                                                               |28                 |
|                                                                                                                    |
|ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA                                                          |
|Assessor de Nível|Ensino        |Economia, Administração e|Assessoramento                       |2                  |
|Superior para    |Superior      |Contabilidade            |                                     |                   |
|Assuntos de      |              |                         |                                     |                   |
|Planejamento,    |              |                         |                                     |                   |
|Orçamento e      |              |                         |                                     |                   |
|Gestão           |              |                         |                                     |                   |
|Estratégica      |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EM COMISSÃO                                                                         |2                  |
|Analista         |Ensino        |Economia                 |Área de apoio especializado          |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |2                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |3                  |
|                                |                         |Total cargo em comissão              |2                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |3                  |
|TOTAL ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA                                |5                  |
|                 |              |                         |                                     |                   |
|ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL                                                                         |
|Assessor de Nível|Ensino        |Comunicação Social       |Assessoramento                       |1                  |
|Superior         |Superior      |                         |                                     |                   |
|Assessor         |Ensino        |Comunicação Social       |Assessoramento                       |2                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Assessor         |              |Jornalista               |Assessoramento                       |3                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EM COMISSÃO                                                                         |6                  |
|Analista         |Ensino        |Comunicação Social       |Área de apoio especializado          |4                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |1                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |5                  |
|                                |                         |Total cargo em comissão              |6                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |5                  |
|TOTAL ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL                                               |11                 |
|                 |              |                         |                                     |                   |
|ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS                                                                        |
|Assessor de Nível|Ensino        |Qualquer                 |Assessoramento                       |1                  |
|Superior         |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EM COMISSÃO                                                                         |1                  |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |2                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |2                  |
|                                |                         |Total cargo em comissão              |1                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |2                  |
|TOTAL ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS                                              |3                  |






|ANEXO 01 - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO 2º GRAU       |
|                                                                                                                    |
|CARGO/CARREIRA   |ESCOLARIDADE  |ESPECIALIDADE            |FUNÇÃO/ÁREA DE ATIVIDADE             |QUANTIDADE         |
|                                                                                                                    |
|ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL                                                                               |
|Assessor de Nível|Ensino        |Qualquer                 |Assessoramento                       |1                  |
|Superior         |Superior      |                         |                                     |                   |
|Assessor         |Ensino        |Direito                  |Assessoramento                       |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EM COMISSÃO                                                                         |2                  |
|Técnico          |Ensino Médio  |Técnico em Eletrotecnica |Área de apoio especializado          |3                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |3                  |
|Analista         |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |8                  |
|Judiciário 01 -  |              |                         |                                     |                   |
|Agente de        |              |                         |                                     |                   |
|Segurança        |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL QUADRO SUPLEMENTAR                                                                        |8                  |
|                                |                         |Total cargo em comissão              |2                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |3                  |
|                                |                         |Total quadro suplementar             |8                  |
|TOTAL ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL                                                     |13                 |





|                                                                                                                    |
|ASSESSORIA DE PRECATÓRIO                                                                                            |
|Assessor de Nível|Ensino        |Qualquer                 |Assessoramento                       |1                  |
|Superior         |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EM COMISSÃO                                                                         |1                  |
|Analista         |Ensino        |Contabilidade            |Área de apoio especializado          |2                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Direito                  |Área de apoio especializado          |2                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |4                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |8                  |
|Auxiliar         |Ensino        |                         |Área de apoio operacional            |1                  |
|Judiciário       |Fundamental   |                         |                                     |                   |
|TOTAL QUADRO SUPLEMENTAR                                                                        |1                  |
|                                |                         |Total cargo em comissão              |1                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |8                  |
|                                |                         |Total quadro suplementar             |1                  |
|TOTAL ASSESSORIA DE PRECATÓRIO                                                                  |10                 |
|                 |              |                         |                                     |                   |
|ESCOLA DA MAGISTRATURA                                                                                              |
|Assessor         |Ensino        |Administração, Direito,  |Assessoramento                       |2                  |
|Judiciário       |Superior      |Pedagogia ou Licenciatura|                                     |                   |
|                 |              |Letras                   |                                     |                   |
|Coordenador      |Ensino        |Administração, Direito,  |Direção                              |2                  |
|                 |Superior      |Pedagogia ou Licenciatura|                                     |                   |
|                 |              |Letras                   |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EM COMISSÃO                                                                         |4                  |
|Analista         |Ensino        |Administração            |Área de apoio especializado          |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Letras                   |Área de apoio especializado          |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Pedagogia                |Área de apoio especializado          |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |3                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |6                  |
|                                |                         |Total cargo em comissão              |4                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |6                  |
|TOTAL ESCOLA DA MAGISTRATURA                                                                    |10                 |
|                                                                                                                    |
|SEÇÃO DE APOIO À COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO, DE REFORMA JUDICIÁRIA E DE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA                  |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Qualquer                 |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |1                  |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |2                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |2                  |
|                                |                         |Total função gratificada             |1                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |2                  |
|TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO, DE REFORMA JUDICIÁRIA E DE SÚMULA E       |3                  |
|JURISPRUDÊNCIA                                                                                  |                   |











|ANEXO 01 - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO 2º GRAU       |
|                                                                                                                    |
|CARGO/CARREIRA   |ESCOLARIDADE  |ESPECIALIDADE            |FUNÇÃO/ÁREA DE ATIVIDADE             |QUANTIDADE         |
|                                                                                                                    |
|SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE                                                    |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Qualquer                 |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |1                  |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |2                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |2                  |
|                                |                         |Total função gratificada             |1                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |2                  |
|TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE                          |3                  |
|                                                                                                                    |
|SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS CÍVEIS                                                                     |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Qualquer                 |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |1                  |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |2                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |2                  |
|                                |                         |Total função gratificada             |1                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |2                  |
|TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS CÍVEIS                                           |3                  |
|                                                                                                                    |

|SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS CRIMINAIS E DAS VARAS DE EXECUÇÃO PENAL                                    |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Qualquer                 |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |1                  |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |2                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |2                  |
|                                |                         |Total função gratificada             |1                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |2                  |
|TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS CRIMINAIS E DAS VARAS DE EXECUÇÃO PENAL          |3                  |
|                                                                                                                    |
|SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS                                            |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Qualquer                 |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |1                  |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |4                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |4                  |
|                                |                         |Total função gratificada             |1                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |4                  |
|TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS                  |5                  |
|                 |              |                         |                                     |                   |
|SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER                          |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Qualquer                 |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |1                  |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |2                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |2                  |
|                                |                         |Total função gratificada             |1                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |2                  |
|TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER|3                  |
|ANEXO 01 - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO 2º GRAU       |
|                                                                                                                    |
|CARGO/CARREIRA   |ESCOLARIDADE  |ESPECIALIDADE            |FUNÇÃO/ÁREA DE ATIVIDADE             |QUANTIDADE         |
|                 |              |                         |                                     |                   |
|SEÇÃO DE APOIO À COMISSÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL                                                                |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Qualquer                 |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |1                  |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |2                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |2                  |
|                                |                         |Total função gratificada             |1                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |2                  |
|TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COMISSÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL                                      |3                  |
|                 |              |                         |                                     |                   |
|SEÇÃO DE APOIO AO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS                                  |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Qualquer                 |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |1                  |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |2                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |2                  |
|                                |                         |Total função gratificada             |1                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |2                  |
|TOTAL SEÇÃO DE APOIO AO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS        |3                  |
|                                                                                                                    |
|COMISSÕES ADMINISTRATIVAS                                                                                           |
|Membro de        |Ensino        |Qualquer                 |Membro de Comissão                   |6                  |
|Comissão (Pregão)|Superior      |                         |                                     |                   |
|Presidente da    |Ensino        |Qualquer                 |Presidente Comissão                  |2                  |
|Comissão         |Superior      |                         |                                     |                   |
|Permanente de    |              |                         |                                     |                   |
|Licitação (CPL)  |              |                         |                                     |                   |
|Pregoeiro        |Ensino        |Qualquer                 |Pregoeiro                            |2                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Membro de        |Ensino        |Qualquer                 |Membro de Comissão                   |6                  |
|Comissão (CLP)   |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGÃO                  |16                 |
|Membro de        |              |                         |Membro de Comissão                   |11                 |
|Comissão (CEPRO) |              |                         |                                     |                   |
|Presidente de    |              |                         |Presidente Comissão                  |1                  |
|Comissão de      |              |                         |                                     |                   |
|Enquadramento e  |              |                         |                                     |                   |
|Promoção (CEPRO) |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E PROMOÇÃO (CEPRO)    |12                 |
|                                |                         |Total gratificação especial por      |16                 |
|                                |                         |participação em Comissão de Licitação|                   |
|                                |                         |e Pregão                             |                   |
|                                |                         |Total gratificação especial por      |12                 |
|                                |                         |participação em Comissão de          |                   |
|                                |                         |Enquadramento                        |                   |
|TOTAL COMISSÕES ADMINISTRATIVAS                                                                 |28                 |
|                                                                                                                    |
|NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS ELETRÔNICOS                                                                     |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Direito                  |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |1                  |
|Analista         |Ensino        |Direito                  |Área de apoio especializado          |2                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |2                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |4                  |
|                                |                         |Total função gratificada             |1                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |4                  |
|TOTAL NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS ELETRÔNICOS                                           |5                  |


















|ANEXO 01 - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO 2º GRAU       |
|                                                                                                                    |
|CARGO/CARREIRA   |ESCOLARIDADE  |ESPECIALIDADE            |FUNÇÃO/ÁREA DE ATIVIDADE             |QUANTIDADE         |
|                                                                                                                    |
|NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE ESTATÍSTICA                                                                              |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Estatística ou Matemática|Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |1                  |
|Analista         |Ensino        |Estatística              |Área de apoio especializado          |2                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Qualquer                 |Área administrativa                  |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |2                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |5                  |
|                                |                         |Total função gratificada             |1                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |5                  |
|TOTAL NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE ESTATÍSTICA                                                    |6                  |
|                 |              |                         |                                     |                   |
|SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO                                                                                      |
|Assessor         |Ensino        |Administração, Direito ou|Assessoramento                       |2                  |
|Judiciário       |Superior      |Informática              |                                     |                   |
|Assessor         |Ensino        |Administração,           |Assessoramento                       |1                  |
|Judiciário       |Superior      |Contabilidade, Direito,  |                                     |                   |
|                 |              |Engenharia Civil ou      |                                     |                   |
|                 |              |Informática              |                                     |                   |
|Coordenador      |Ensino        |Administração,           |Direção                              |1                  |
|                 |Superior      |Contabilidade ou Direito |                                     |                   |
|Coordenador      |Ensino        |Administração ou Direito |Direção                              |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Secretário       |Ensino        |Direito, Administração e |Direção                              |1                  |
|                 |Superior      |Contabilidade            |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EM COMISSÃO                                                                         |6                  |
|Analista         |Ensino        |Administração            |Área de apoio especializado          |3                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Contabilidade            |Área de apoio especializado          |2                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Direito                  |Área de apoio especializado          |2                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Engenharia Civil         |Área de apoio especializado          |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |2                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |10                 |
|                                |                         |Total cargo em comissão              |6                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |10                 |
|TOTAL SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO                                                            |16                 |
|                                                                                                                    |
|VICE-PRESIDÊNCIA                                                                                                    |
|Assessor de Nível|Ensino        |Direito                  |Assessoramento                       |2                  |
|Superior para    |Superior      |                         |                                     |                   |
|Assuntos         |              |                         |                                     |                   |
|Jurídicos 01     |              |                         |                                     |                   |
|Assessor de Nível|Ensino        |Direito                  |Assessoramento                       |3                  |
|Superior para    |Superior      |                         |                                     |                   |
|Assuntos         |              |                         |                                     |                   |
|Jurídicos 03     |              |                         |                                     |                   |
|Chefe de Gabinete|Ensino        |Preferencialmente em     |Chefia                               |1                  |
|da               |Superior      |Direito                  |                                     |                   |
|Vice-Presidência |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EM COMISSÃO                                                                         |6                  |
|Assistente de    |Ensino        |Direito                  |Assessoramento                       |2                  |
|Gabinete de      |Superior      |                         |                                     |                   |
|Desembargador    |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |2                  |
|                                |                         |Total cargo em comissão              |6                  |
|                                |                         |Total  função gratificada            |2                  |
|TOTAL VICE-PRESIDÊNCIA                                                                          |8                  |

|ANEXO 01 - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO 2º GRAU       |
|                                                                                                                    |
|CARGO/CARREIRA   |ESCOLARIDADE  |ESPECIALIDADE            |FUNÇÃO/ÁREA DE ATIVIDADE             |QUANTIDADE         |
|                                                                                                                    |
|CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA                                                                                       |
|Assessor de Nível|Ensino        |Direito                  |Assessoramento                       |5                  |
|Superior para    |Superior      |                         |                                     |                   |
|Assuntos         |              |                         |                                     |                   |
|Jurídicos 03     |              |                         |                                     |                   |
|Assessor de Nível|Ensino        |Administração,           |Assessoramento                       |1                  |
|Superior para    |Superior      |Contabiliade ou Economia |                                     |                   |
|Assuntos de      |              |                         |                                     |                   |
|Planejamento das |              |                         |                                     |                   |
|Serventias       |              |                         |                                     |                   |
|Judiciais e      |              |                         |                                     |                   |
|Extrajudicais    |              |                         |                                     |                   |
|Assessor de Nível|Ensino        |Direito                  |Assessoramento                       |1                  |
|Superior para    |Superior      |                         |                                     |                   |
|Assuntos         |              |                         |                                     |                   |
|Jurídicos 01     |              |                         |                                     |                   |
|Chefe de Gabinete|Ensino        |Preferencialmente Direito|Chefia                               |1                  |
|da Corregedoria  |Superior      |                         |                                     |                   |
|Coordenador      |Ensino        |Direito                  |Direção                              |2                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Coordenador      |Ensino        |Psicologia ou Serviço    |Direção                              |1                  |
|                 |Superior      |Social                   |                                     |                   |
|Secretário       |Ensino        |Administração ou Direito |Direção                              |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EM COMISSÃO                                                                         |12                 |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Administração,           |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |Contabiliade ou Economia |                                     |                   |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Estatística              |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Qualquer                 |Chefia                               |4                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |6                  |
|Analista         |Ensino        |Administração            |Área de apoio especializado          |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Direito                  |Área de apoio especializado          |2                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Estatística              |Área de apoio especializado          |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Informática              |Área de apoio especializado          |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Qualquer                 |Área administrativa                  |9                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Psicologia               |Área de apoio especializado          |2                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Serviço Social           |Área de apoio especializado          |2                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |17                 |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |35                 |
|Auxiliar         |Ensino        |                         |Área de apoio operacional            |1                  |
|Judiciário       |Fundamental   |                         |                                     |                   |
|TOTAL QUADRO SUPLEMENTAR                                                                        |1                  |
|                                |                         |Total cargo em comissão              |12                 |
|                                |                         |Total função gratificada             |6                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |35                 |
|                                |                         |Total quadro suplementar             |1                  |
|TOTAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA                                                             |54                 |



|ANEXO 01 - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO 2º GRAU       |
|                                                                                                                    |
|CARGO/CARREIRA   |ESCOLARIDADE  |ESPECIALIDADE            |FUNÇÃO/ÁREA DE ATIVIDADE             |QUANTIDADE         |
|                 |              |                         |                                     |                   |
|GABINETE DE DESEMBARGADOR (30)                                                                                      |
|Chefe de Gabinete|Ensino Médio  | -                       |Chefia                               |30                 |
|de Desembargador |              |                         |                                     |                   |
|Assessor de Nível|Ensino        |Direito                  |Assessoramento                       |90                 |
|Superior para    |Superior      |                         |                                     |                   |
|Assuntos         |              |                         |                                     |                   |
|Jurídicos 02 (03 |              |                         |                                     |                   |
|por Gabinete)    |              |                         |                                     |                   |
|Assessor de Nível|Ensino        |Direito                  |Assessoramento                       |60                 |
|Superior para    |Superior      |                         |                                     |                   |
|Assuntos         |              |                         |                                     |                   |
|Jurídicos 01 (02 |              |                         |                                     |                   |
|por Gabinete)    |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EM COMISSÃO                                                                         |180                |
|Assistente de    |Ensino        |Direito                  |Assessoramento                       |60                 |
|Gabinete de      |Superior      |                         |                                     |                   |
|Desembargador    |              |                         |                                     |                   |
|(02 por Gabinete)|              |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |60                 |
|                                |                         |Total cargo em comissão              |180                |
|                                |                         |Total função gratificada             |60                 |
|TOTAL GABINETE DE DESEMBARGADOR (30)                                                            |240                |



|                 |              |                         |                                     |                   |
|OUVIDORIA JUDICIÁRIA                                                                                                |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Direito                  |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |1                  |
|Analista         |Ensino        |Direito                  |Área de apoio especializado          |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Administração            |Área de apoio especializado          |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |1                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |3                  |
|Auxiliar         |Ensino        |                         |Área de apoio operacional            |1                  |
|Judiciário       |Fundamental   |                         |                                     |                   |
|TOTAL QUADRO SUPLEMENTAR                                                                        |1                  |
|                                |                         |Total função gratificada             |1                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |3                  |
|                                |                         |Total quadro suplementar             |1                  |
|TOTAL OUVIDORIA JUDICIÁRIA                                                                      |5                  |
|                                                                                                                    |
|CÂMARAS                                                                                                             |
|Assessor         |Ensino        |Direito                  |Assessoramento                       |10                 |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Diretor de       |Ensino        |Direito                  |Direção                              |10                 |
|Secretaria       |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EM COMISSÃO                                                                         |20                 |
|Assistente de    |Ensino        |Direito                  |Chefia                               |20                 |
|Secretaria de    |Superior      |                         |                                     |                   |
|Câmara           |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |20                 |
|Analista         |Ensino        |Direito                  |Área de apoio especializado          |30                 |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |36                 |
|Judiciário *     |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |66                 |
|Auxiliar         |Ensino        |                         |Área de apoio operacional            |4                  |
|Judiciário       |Fundamental   |                         |                                     |                   |
|TOTAL QUADRO SUPLEMENTAR                                                                        |4                  |
|                                |                         |Total cargo em comissão              |20                 |
|                                |                         |Total função gratificada             |20                 |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |66                 |
|                                |                         |Total quadro suplementar             |4                  |
|TOTAL CÂMARAS                                                                                   |110                |
















|ANEXO 01 - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO 2º GRAU       |
|                                                                                                                    |
|CARGO/CARREIRA   |ESCOLARIDADE  |ESPECIALIDADE            |FUNÇÃO/ÁREA DE ATIVIDADE             |QUANTIDADE         |
|                 |              |                         |                                     |                   |
|SECRETARIA GERAL                                                                                                    |
|Assessor         |Ensino        |Qualquer                 |Assessoramento                       |3                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Assessor de Nível|Ensino        |Administração ou Direito |Assessoramento                       |1                  |
|Superior         |Superior      |                         |                                     |                   |
|Assessor de Nível|Ensino        |Direito                  |Assessoramento                       |1                  |
|Superior para    |Superior      |                         |                                     |                   |
|Assuntos         |              |                         |                                     |                   |
|Jurídicos 03     |              |                         |                                     |                   |
|Assessor de Nível|Ensino        |Direito                  |Assessoramento                       |1                  |
|Superior para    |Superior      |                         |                                     |                   |
|Assuntos         |              |                         |                                     |                   |
|Jurídicos 02     |              |                         |                                     |                   |
|Secretário Geral |Ensino        |Direito                  |Direção                              |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Sub-Secretário   |Ensino        |Direito                  |Direção                              |1                  |
|Geral            |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EM COMISSÃO                                                                         |8                  |
|Analista         |Ensino        |Qualquer                 |Área administrativa                  |2                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Administração            |Área de apoio especializado          |2                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Direito                  |Área de apoio especializado          |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |4                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |9                  |
|Auxiliar         |Ensino        |                         |Área de apoio operacional            |1                  |
|Judiciário       |Fundamental   |                         |                                     |                   |
|TOTAL QUADRO SUPLEMENTAR                                                                        |1                  |
|Gestor de        |Ensino Médio  |                         |                                     |70                 |
|Contratos        |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL GRATIFICAÇÃO ESPECIAL                                                                     |70                 |
|                                |                         |Total cargo em comissão              |8                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |9                  |
|                                |                         |Total quadro suplementar             |1                  |
|                 |              |                         |Total gratificação especial          |70                 |
|TOTAL SECRETARIA GERAL                                                                          |88                 |
|                 |              |                         |                                     |                   |
|SECRETARIA JUDICIÁRIA                                                                                               |
|Assessor         |Ensino        |Administração ou Direito |Assessoramento                       |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Assessor         |Ensino        |Direito                  |Assessoramento                       |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Assessor         |Ensino        |Qualquer                 |Assessoramento                       |2                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Coordenador      |Ensino        |Direito                  |Direção                              |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Coordenador      |Ensino        |Qualquer                 |Direção                              |2                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Secretário       |Ensino        |Direito                  |Direção                              |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EM COMISSÃO                                                                         |8                  |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Contabilidade            |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Direito                  |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Qualquer                 |Chefia                               |4                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Revisor          |Ensino        |Taquigrafia              |Revisão                              |12                 |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |18                 |
|Analista         |Ensino        |Administração            |Área de apoio especializado          |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Arquivologia             |Área de apoio especializado          |2                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Biblioteconomia          |Área de apoio especializado          |2                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Contabilidade            |Área de apoio especializado          |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Direito                  |Área de apoio especializado          |5                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Qualquer                 |Área administrativa                  |4                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Taquigrafia              |Área de apoio especializado          |39                 |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Direito                  |Área de apoio especializado          |20                 |
|Judiciário -     |Superior      |                         |                                     |                   |
|Oficial de       |              |                         |                                     |                   |
|Justiça Avaliador|              |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Técnico em Contabilidade |Área de apoio especializado          |2                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |23                 |
|Judiciário *     |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |99                 |
|Auxiliar         |Ensino        |                         |Área de apoio operacional            |11                 |
|Judiciário *     |Fundamental   |                         |                                     |                   |
|TOTAL SUPLEMENTAR                                                                               |11                 |
|                                |                         |Total cargo em comissão              |8                  |
|                                |                         |Total função gratificada             |18                 |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |99                 |
|                                |                         |Total quadro suplementar             |11                 |
|TOTAL SECRETARIA JUDICIÁRIA                                                                     |136                |





|ANEXO 01 - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO 2º GRAU       |
|                                                                                                                    |
|CARGO/CARREIRA   |ESCOLARIDADE  |ESPECIALIDADE            |FUNÇÃO/ÁREA DE ATIVIDADE             |QUANTIDADE         |
|                 |              |                         |                                     |                   |
|SECRETARIA DE ENGENHARIA, GESTÃO PREDIAL E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS                                               |
|Assessor         |Ensino        |Administração,           |Assessoramento                       |1                  |
|Judiciário       |Superior      |Arquitetura, Direito ou  |                                     |                   |
|                 |              |Engenharia               |                                     |                   |
|Assessor         |Ensino        |Administração,           |Assessoramento                       |2                  |
|Judiciário       |Superior      |Arquitetura ou Engenharia|                                     |                   |
|Assessor         |Ensino        |Arquitetura ou Engenharia|Assessoramento                       |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Coordenador      |Ensino        |Arquitetura ou Engenharia|Direção                              |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Coordenador      |Ensino        |Engenharia               |Direção                              |2                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Secretário       |Ensino        |Arquitetura, Engenharia  |Direção                              |1                  |
|                 |Superior      |ou Administração         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EM COMISSÃO                                                                         |8                  |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Arquitetura ou Engenharia|Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Engenharia               |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |2                  |
|Analista         |Ensino        |Administração            |Área de apoio especializado          |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Arquitetura              |Área de apoio especializado          |4                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Engenharia Civil         |Área de apoio especializado          |7                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Engenharia Elétrica      |Área de apoio especializado          |4                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Engenharia Mecânica      |Área de apoio especializado          |2                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Técnico em Edificações   |Área de apoio especializado          |7                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Técnico em Eletrotécnica |Área de apoio especializado          |5                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Técnico em Mecânica      |Área de apoio especializado          |1                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Técnico em               |Área de apoio especializado          |2                  |
|Judiciário       |              |Telecomunicações         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |1                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |34                 |
|                                |                         |Total cargo em comissão              |8                  |
|                                |                         |Total função gratificada             |2                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |34                 |
|TOTAL SECRETARIA DE ENGENHARIA, GESTÃO PREDIAL E MAN. DE EQUIPAMENTOS                           |44                 |
|                 |              |                         |                                     |                   |
|SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA                                                                                        |
|Assessor         |Ensino        |Administração,           |Assessoramento                       |2                  |
|Judiciário       |Superior      |Contabilidade, Direito,  |                                     |                   |
|                 |              |Engenharia ou  Economia  |                                     |                   |
|Assessor         |Ensino        |Administração,           |Assessoramento                       |1                  |
|Judiciário       |Superior      |Contabilidade, Engenharia|                                     |                   |
|                 |              |ou Economia              |                                     |                   |
|Assessor         |Ensino        |Qualquer                 |Assessoramento                       |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Coordenador      |Ensino        |Administração,           |Direção                              |2                  |
|                 |Superior      |Contabilidade,           |                                     |                   |
|                 |              |Engenharia, Direito ou   |                                     |                   |
|                 |              |Economia                 |                                     |                   |
|Coordenador      |Ensino        |Qualquer                 |Direção                              |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Secretário       |Ensino        |Administração,           |Direção                              |1                  |
|                 |Superior      |Contabilidade, Economia, |                                     |                   |
|                 |              |Engenharia ou Direito    |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EM COMISSÃO                                                                         |8                  |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Direito                  |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Qualquer                 |Chefia                               |5                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |6                  |
|Analista         |Ensino        |Administração            |Área de apoio especializado          |9                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Direito                  |Área de apoio especializado          |4                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Qualquer                 |Área administrativa                  |3                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Técnico em Eletrotécnica |Área de apoio especializado          |4                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Técnico em Mecânica      |Área de apoio especializado          |1                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |18                 |
|Judiciário *     |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |39                 |
|Analista         |Ensino Médio  |                         |Área administrativa                  |11                 |
|Judiciário 01 -  |              |                         |                                     |                   |
|Agente de        |              |                         |                                     |                   |
|Segurança        |              |                         |                                     |                   |
|Auxiliar         |Ensino        |                         |Área de apoio operacional            |19                 |
|Judiciário *     |Fundamental   |                         |                                     |                   |
|Auxiliar         |Ensino        |                         |Área de apoio operacional            |6                  |
|Judiciário -     |Fundamental   |                         |                                     |                   |
|Comunicação      |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL QUADRO SUPLEMENTAR                                                                        |36                 |
|                                |                         |Total cargo em comissão              |8                  |
|                                |                         |Total função gratificada             |6                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |39                 |
|                                |                         |Total quadro suplementar             |36                 |
|TOTAL SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA                                                              |89                 |
|ANEXO 01 - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO 2º GRAU       |
|                                                                                                                    |
|CARGO/CARREIRA   |ESCOLARIDADE  |ESPECIALIDADE            |FUNÇÃO/ÁREA DE ATIVIDADE             |QUANTIDADE         |
|                                                                                                                    |
|SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO                                                                              |
|Assessor         |Ensino        |Administração, Direito,  |Assessoramento                       |3                  |
|Judiciário       |Superior      |Ciência da Computação,   |                                     |                   |
|                 |              |Sistemas da Informação,  |                                     |                   |
|                 |              |Engenharia da Computação |                                     |                   |
|                 |              |ou Administração com     |                                     |                   |
|                 |              |pós-graduação em         |                                     |                   |
|                 |              |Informática              |                                     |                   |
|Coordenador      |Ensino        |Ciência da Computação,   |Direção                              |2                  |
|                 |Superior      |Sistemas da Informação,  |                                     |                   |
|                 |              |Engenharia da Computação |                                     |                   |
|                 |              |ou Administração com     |                                     |                   |
|                 |              |pós-graduação em         |                                     |                   |
|                 |              |Informática              |                                     |                   |
|Secretário       |Ensino        |Ciência da Computação,   |Direção                              |1                  |
|                 |Superior      |Sistemas da Informação,  |                                     |                   |
|                 |              |Engenharia da Computação |                                     |                   |
|                 |              |ou Administração com     |                                     |                   |
|                 |              |pós-graduação em         |                                     |                   |
|                 |              |Informática              |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EM COMISSÃO                                                                         |6                  |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Análise de Sistemas      |Chefia                               |3                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Análise de Banco de Dados|Chefia                               |2                  |
|                 |Superior      |ou Análise de Suporte    |                                     |                   |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Informática              |Chefia                               |3                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Análise de Suporte       |Chefia                               |2                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |10                 |
|Analista         |Ensino        |Administração            |Área de apoio especializado          |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Análise de Banco de Dados|Área de apoio especializado          |3                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Análise de Suporte       |Área de apoio especializado          |6                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Análise de Sistemas      |Área de apoio especializado          |13                 |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Informática              |Área de apoio especializado          |3                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Técnico em Informática   |Área de apoio especializado          |24                 |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área Administrativa                  |1                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |51                 |
|Auxiliar         |Ensino        |                         |Área de apoio operacional            |1                  |
|Judiciário       |Fundamental   |                         |                                     |                   |
|TOTAL QUADRO SUPLEMENTAR                                                                        |1                  |
|                                |                         |Total cargo em comissão              |6                  |
|                                |                         |Total função gratificada             |10                 |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |51                 |
|                                |                         |Total quadro suplementar             |1                  |
|TOTAL SECRETARIA DE TECNLOGIA DA INFORMAÇÃO                                                     |68                 |
|                 |              |                         |                                     |                   |
|SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS                                                                                     |
|Assessor         |Ensino        |Administração ou  Direito|Assessoramento                       |2                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Assessor         |Ensino        |Administração,           |Assessoramento                       |1                  |
|Judiciário       |Superior      |Contabilidade, Direito ou|                                     |                   |
|                 |              |Economia                 |                                     |                   |
|Assessor         |Ensino        |Administração, Direito,  |Assessoramento                       |1                  |
|Judiciário       |Superior      |Psicologia ou Serviço    |                                     |                   |
|                 |              |Social                   |                                     |                   |
|Coordenador      |Ensino        |Administração ou Direito |Direção                              |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Coordenador      |Ensino        |Administração,           |Direção                              |1                  |
|                 |Superior      |Contabilidade, Direito ou|                                     |                   |
|                 |              |Economia                 |                                     |                   |
|Coordenador      |Ensino        |Psicologia ou Serviço    |Direção                              |1                  |
|                 |Superior      |Social                   |                                     |                   |
|Secretário       |Ensino        |Administração ou Direito |Direção                              |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EM COMISSÃO                                                                         |8                  |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Direito                  |                                     |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Enfermagem, Medicina do  |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |Trabalho, Assistente     |                                     |                   |
|                 |              |Social ou Psicólogo      |                                     |                   |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Qualquer                 |Chefia                               |6                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Serviço Social           |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |9                  |
|Analista         |Ensino        |Administração            |Área de apoio especializado          |2                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Direito                  |Área de apoio especializado          |3                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Enfermagem               |Área de apoio especializado          |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Medicina do Trabalho     |Área de apoio especializado          |2                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Qualquer                 |Área administrativa                  |15                 |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Serviço Social           |Área de apoio especializado          |5                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Psicologia               |Área de apoio especializado          |4                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Técnico em Contabilidade |Área de apoio especializado          |4                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |17                 |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |53                 |
|Auxiliar         |Ensino        |                         |Apoio Operacional                    |8                  |
|Judiciário       |Fundamental   |                         |                                     |                   |
|TOTAL QUADRO SUPLEMENTAR                                                                        |8                  |
|                                |                         |Total cargo em comissão              |8                  |
|                                |                         |Total função gratificada             |9                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |53                 |
|                                |                         |Total quadro suplementar             |8                  |
|TOTAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS                                                           |78                 |
|ANEXO 01 - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO 2º GRAU       |
|                                                                                                                    |
|CARGO/CARREIRA   |ESCOLARIDADE  |ESPECIALIDADE            |FUNÇÃO/ÁREA DE ATIVIDADE             |QUANTIDADE         |
|                 |              |                         |                                     |                   |
|SECRETARIA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA                                                                      |
|Assessor         |Ensino        |Administração,           |Assessoramento                       |2                  |
|Judiciário       |Superior      |Contabilidade ou Economia|                                     |                   |
|Assessor         |Ensino        |Contabilidade            |Assessoramento                       |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Coordenador      |Ensino        |Administração,           |Direção                              |1                  |
|                 |Superior      |Contabilidade ou         |                                     |                   |
|                 |              |Economia                 |                                     |                   |
|Coordenador      |Ensino        |Administração,           |Direção                              |1                  |
|                 |Superior      |Contabilidade ou         |                                     |                   |
|                 |              |Economia                 |                                     |                   |
|Secretário       |Ensino        |Administração,           |Direção                              |1                  |
|                 |Superior      |Contabilidade ou         |                                     |                   |
|                 |              |Economia                 |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EM COMISSÃO                                                                         |6                  |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Administração,           |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |Contabilidade ou Direito |                                     |                   |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Administração ou         |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |Contabilidade            |                                     |                   |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Administração ou Direito |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Contabilidade            |Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|Chefe de Seção   |Ensino        |Contabilidade ou Economia|Chefia                               |1                  |
|                 |Superior      |                         |                                     |                   |
|TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA                                                                        |5                  |
|Analista         |Ensino        |Administração            |Área de apoio especializado          |6                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Contabilidade            |Área de apoio especializado          |2                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Direito                  |Área de apoio especializado          |3                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Analista         |Ensino        |Economia                 |Área de apoio especializado          |1                  |
|Judiciário       |Superior      |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Técnico em Contabilidade |Área de apoio especializado          |5                  |
|Judiciário       |              |                         |                                     |                   |
|Técnico          |Ensino Médio  |Sem Especialidade        |Área administrativa                  |4                  |
|Judiciário *     |              |                         |                                     |                   |
|TOTAL CARGO EFETIVO                                                                             |21                 |
|Auxiliar         |Ensino        |                         |Área de apoio operacional            |0                  |
|Judiciário       |Fundamental   |                         |                                     |                   |
|TOTAL QUADRO SUPLEMENTAR                                                                        |0                  |
|                                |                         |Total cargo em comissão              |6                  |
|                                |                         |Total função gratificada             |5                  |
|                                |                         |Total cargo efetivo                  |21                 |
|                                |                         |Total quadro suplementar             |0                  |
|TOTAL SECRETARIA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA                                            |32                 |
|                 |              |                         |                                     |                   |
|Nota Técnica:                                                                                                       |
|                                                                                                                    |
|1)Conforme disposto no art. 40, § 1º da Lei 10.278/14, com a vacância de cada um cargo de Auxiliar Judiciário,      |
|integrante do Quadro Suplementar, será criado, automaticamente, um cargo de Técnico Judiciário - Área               |
|Administrativa, a ser lotado na Diretoria do Foro  ou no Setor Administrativo do Tribunal de Justiça onde estava    |
|lotado o ocupante do cargo extinto.                                                                                 |

                           -----------------------
[pic]