


                DECRETO Nº 2013-S, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.




                               Abre à Secretaria  de  Estado  de  Gestão  e
                       Recursos Humanos o Crédito Suplementar no  valor  de
                       R$ 6.067.000,00 para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, incisos I e III da Lei nº 11.231, de  06
                de janeiro de 2021, e o que  consta  do  Processo  Nº  2021-
                NQ3ZQ;


                       DECRETA:


                       Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Gestão
                e Recursos  Humanos  Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$
                6.067.000,00 (Seis milhões, sessenta e sete mil reais), para
                atender a programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  de  anulações
                parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II  e
                do superávit financeiro apurado no  balanço  patrimonial  do
                exercício de 2020 na fonte 0101 – Recursos Ordinários.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês  de
                setembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.








                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado




                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento





                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda








                       MARCELO CALMON DIAS
                       Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos










                       (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E.  em
                28/09/2021)
























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