
DECRETO Nº 4531-R, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.


                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento  em  comissão   no   âmbito   da
                                Procuradoria Geral do  Estado  -  PGE,  sem
                                elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição  Estadual,  em  conformidade
com as informações constantes no processo nº 87475227,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender as necessidades específicas  da  Procuradoria  Geral
do Estado - PGE, sem implicar aumento de  despesa,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único que integra  este
Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias do mês de outubro  de  2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                                       (Este    texto    não
substitui o publicado no D.O.E. em 01/11/2019)















                                 ANEXO ÚNICO
                         A que se refere o Art. 1º.


        |Cargos Comissionados para transformação                                 |
|Nomenclatura                 |Ref.    |Quant. |Valor       |Valor Total |
|                             |        |       |Unitário    |(R$)        |
|                             |        |       |(R$)        |            |
|Assessor Especial Nível I    |QCE-04  |01     |4.306,93    |4.306,93    |
|Auxiliar de Chefia C         |QC-06   |01     |513,48      |513,48      |
|Assessor Técnico             |QC-02   |01     |1.474,38    |1.474,38    |
|Secretário                   |QC-04   |01     |871,44      |871,44      |
|Total Geral                           |04     |-           |7.166,23    |




                       |Cargos Comissionados e Função Gratificada transformados                 |
|Nomenclatura                 |Ref.    |Quant. |Valor       |Valor Total |
|                             |        |       |Unitário    |(R$)        |
|                             |        |       |(R$)        |            |
|Assessor Especial Nível II   |QCE-05  |01     |2.871,30    |2.871,30    |
|Assessor Jurídico            |QC-01   |01     |1.917,53    |1.917,53    |
|Agente de Qualidade          |QC-03   |02     |1.133,49    |2.266,98    |
|Função Gratificada           |FG-2    |01     |94,68       |94,68       |
|Total Geral                           |05     |-           |7.150,49    |


    • Economia gerada: R$ 15,74 (quinze reais e setenta e quatro centavos)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador