

                                LEI Nº. 9 314


                                   Denomina Francisco da Cunha  Ramaldes  o
                                   trecho  da  Rodovia  ES  165,  entre  os
                                   Municípios de Baixo Guandu e Laranja  da
                                   Terra.




        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Elcio Alvares, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo,  promulgo
a seguinte Lei:


        Art. 1º Fica denominado Francisco da Cunha  Ramaldes  o  trecho  da
Rodovia ES 165, entre os Municípios de Baixo Guandu e Laranja da Terra.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 21 de outubro de 2009.






                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente








                            (D.O. de 22/10/2009)

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