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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
segunda-feira, 28 de Junho de 2021



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 29 de Junho de 2021




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2020.0020724-90,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8002383-30.2019.8.05.0001, que tramita na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.


Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
			Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6015935-9


CLÁUDIO JOSÉ LIMA SANTOS


779458915


152,00


272


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2020.0012171-92,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8010415-58.2018.8.05.0001, que tramitou na 1ª Vara do Sistema dos Juizados da Fazenda Pública da Comarca de Salvador e do Mandado de Segurança nº 8000056-47.2020.8.05.9000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.


Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
			Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - COTISTA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6015867-0


FABIO DA SILVA CESAR


1205040064


143,00


193


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
delegar competência, com efeito a partir de 21.06.2021, ao Coronel BM JADSON FERREIRA DE ALMEIDA, Diretor-Superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa
Civil - SUDEC, da estrutura da Casa Civil, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito das atividades desenvolvidas pelo referido órgão.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2021.
RUI COSTA
Governador


1














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