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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14282


Data do Ato
segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013



Ementa
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.

DECRETO Nº 14.282 DE 14 DE JANEIRO DE 2013Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,considerando a intensificação da escassez pluviométrica que, desde março de 2012, está afetando quase a totalidade do Estado da Bahia;considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos à subsistência e à saúde da população de diversos Municípios;considerando que um número significativo de Municípios baianos tem experimentado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária;considerando competir  ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada Situação de Emergência nas áreas dos Municípios descritos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 01/2012.Art. 2º - Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro de 2012, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de janeiro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioRui CostaSecretário da Casa CivilMaria Moraes de Carvalho MotaSecretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza em exercício ANEXO ÚNICO

 MUNICÍPIOS

 1.

 Abaíra

 2.

 Abaré

 3.

 Adustina

 4.

 Água Fria

 5.

 Amargosa

 6.

 América Dourada

 7.

 Anagé

 8.

 Andaraí

 9.

 Andorinha

 10.

 Anguera

 11.

 Antônio Cardoso

 12.

 Antônio Gonçalves

 13.

 Aracatu

 14.

 Araci

 15.

 Aramari

 16.

 Baixa Grande

 17.

 Banzaê

 18.

 Barra 

 19.

 Barra da Estiva

 20.

 Barra do Mendes

 21.

 Barro Alto

 22.

 Barrocas

 23.

 Belo Campo

 24.

 Boa Nova

 25.

 Bom Jesus da Lapa

 26.

 Bom Jesus da Serra

 27.

 Boninal

 28.

 Boquira

 29.

 Botuporã

 30.

 Brotas de Macaúbas

 31.

 Brumado

 32.

 Buritirama

 33.

 Cabaceiras do Paraguaçu

 34.

 Caculé

 35.

 Caém

 36.

 Caetanos

 37.

 Caetité

 38.

 Caldeirão Grande

 39.

 Campo Alegre de Lourdes

 40.

 Campo Formoso

 41.

 Canápolis

 42.

 Canarana

 43.

 Candeal

 44.

 Candiba

 45.

 Cândido Sales

 46.

 Cansanção

 47.

 Canudos

 48.

 Capela do Alto Alegre

 49.

 Capim Grosso

 50.

 Caraíbas

 51.

 Casa Nova

 52.

 Castro Alves

 53.

 Caturama

 54.

 Central

 55.

 Chorrochó

 56.

 Cícero Dantas 

 57.

 Conceição do Coité

 58.

 Condeúba

 59.

 Contendas do Sincorá

 60.

 Coração de Maria

 61.

 Cordeiros

 62.

 Coronel João Sá

 63.

 Crisópolis

 64.

 Curaçá

 65.

 Dom Basílio

 66.

 Elísio Medrado

 67.

 Encruzilhada

 68.

 Entre Rios

 69.

 Euclides da Cunha

 70.

 Fátima

 71.

 Feira de Santana

 72.

 Filadéldia

 73.

 Gavião

 74.

 Gentil do Ouro

 75.

 Glória

 76.

 Governador Mangabeira

 77.

 Guajerú

 78.

 Guanambi

 79.

 Heliópolis

 80.

 Iaçu

 81.

 Ibiassucê

 82.

 Ibicoara

 83.

 Ibipeba

 84.

 Ibipitanga

 85.

 Ibiquera

 86.

 Ibitiara

 87.

 Ibititá

 88.

 Ibotirama

 89.

 Ichu

 90.

 Igaporã

 91.

 Inhambupe

 92.

 Ipecaetá

 93.

 Ipirá

 94.

 Ipupiara

 95.

 Irajuba

 96.

 Iramaia

 97.

 Iraquara

 98.

 Irará

 99.

 Irecê

 100

 Itaberaba

 101

 Itaguaçu da Bahia

 102

 Itapicuru

 103

 Itatim

 104

 Itiruçu

 103

 Itiúba

 106

 Iuiu

 107

 Jacaraci

 108

 Jacobina

 109

 Jaguarari

 110

 Jequié

 111

 Jeremoabo

 112

 João Dourado

 113

 Jussara

 114

 Jussiape

 115

 Lafaite Coutinho

 116

 Lagedo do Tabocal

 117

 Lamarão

 118

 Lapão

 119

 Lençóis

 120

 Licínio de Almeida 

 121

 Livramento de Nossa Senhora

 122

 Macajuba

 123

 Macaúbas

 124

 Macururé

 125

 Maetinga

 126

 Mairi

 127

 Malhada

 128

 Malhada de Pedras

 129

 Manoel Vitorino

 130

 Mansidão

 131

 Maracás

 132

 Marcionílio Souza

 133

 Matina

 134

 Miguel Calmon

 135

 Mirangaba

 136

 Mirante

 137

 Monte Santo

 138

 Morpará

 139

 Morro do Chapéu

 140

 Mortugaba

 141

 Mucugê 

 142

 Mulungu do Morro

 143

 Mundo Novo

 144

 Muquém do São Francisco

 145

 Nordestina

 146

 Nova Canaã

 147

 Nova Fátima

 148

 Nova Itarana

 149

 Nova Redenção

 150

 Nova Soure

 151

 Novo Horizonte

 152

 Oliveira dos Brejinhos

 153

 Ouriçangas 

 154

 Ourolândia

 155

 Palmas de Monte Alto

 156

 Palmeiras

 157

 Paratinga

 158

 Paulo Afonso

 159

 Pé de Serra

 160

 Pedrão

 161

 Pedro Alexandre

 162

 Piatã

 163

 Pilão Arcado

 164

 Pindaí

 165

 Pindobaçu

 166

 Pintadas

 167

 Piripá

 168

 Piritiba

 169

 Planaltino

 170

 Planalto

 171

 Poções

 172

 Ponto Novo

 173

 Presidente Dutra

 174

 Presidente Jânio Quadros

 175

 Queimadas

 176

 Quijingue

 177

 Quixabeira

 178

 Rafael Jambeiro

 179

 Remanso

 180

 Retirolândia

 181

 Riachão do Jacuípe

 182

 Riacho de Santana

 183

 Ribeirão do Largo

 184

 Rio de Contas

 185

 Rio do Antônio

 186

 Rio do Pires

 187

 Rodelas

 188

 Ruy Barbosa

 189

 Santa Bárbara

 190

 Santa Brígida

 191

 Santa Inês

 192

 Santa Luz

 193

 Santa Rita de Cássia

 194

 Santa Teresinha

 195

 Santanópolis

 196

 Santo Estêvão

 197

 São Domingos

 198

 São Félix do Coribe

 199

 São Gabriel

 200

 São José do Jacuípe

 201

 Sátiro Dias

 202

 Saúde

 203

 Sebastião Laranjeiras

 204

 Senhor do Bonfim

 205

 Sento Sé

 206

 Serra do Ramalho

 207

 Serra Preta

 208

 Serrinha

 209

 Serrolândia

 210

 Sítio do Mato

 211

 Sítio do Quinto

 212

 Sobradinho

 213

 Souto Soares

 214

 Tanhaçu

 215

 Tanque Novo

 216

 Tanquinho

 217

 Teofilândia

 218

 Tremedal

 219

 Tucano

 220

 Uauá

 221

 Uibaí

 222

 Umburanas

 223

 Urandí

 224

 Utinga

 225

 Valente

 226

 Várzea da Roça

 227

 Várzea Nova

 228

 Vázea do Poço

 229

 Vitória da Conquista

 230

 Xique-Xique
















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