

                                LEI Nº 9.682

                                   Inclui Entidades no Quadro Demonstrativo
                                   de Contribuições Correntes e  no  Quadro
                                   Demonstrativo de Auxílios, no Anexo V da
                                   Lei   Orçamentária    nº    9.624,    de
                                   18.01.2011, para o fim que especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Ficam incluídos no “Anexo V – Entidades Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante  da  Lei  Orçamentária  nº  9.624,  de  18.01.2011,  na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento, na Secretaria de Estado do  Turismo
e no Fundo  de  Fomento  do  Turismo,  as  entidades  constantes  no  Quadro
Demonstrativo de Contribuições Correntes, conforme Anexos I, II e III  e  no
Quadro Demonstrativo de Auxílios, conforme Anexos IV e V.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de Agosto de 2011.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 26/08/2011)

























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|ANEXO IV                                                       |               |
|GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO                            |               |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios         |               |
|Órgão:                               37.000 - SECRETARIA DE    |Município:     |
|ESTADO DO TURISMO                                              |               |
|Unidade Orçamentária:   37.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA          |               |
|ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA CERÂMICA                      |RIO DE JANEIRO |
|LIONS CLUBE SANTA TERESA COLIBRI                               |SANTA TERESA   |
|INSTITUTO QUORUM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS              |VITÓRIA        |
|                                                               |               |









|ANEXO V                                                                         |
|                                                              |                  |
|GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO                           |                  |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios        |                  |
|Órgão:                          37.000 - SECRETARIA DE ESTADO |Município:        |
|DO TURISMO                                                    |                  |
|Unidade Orçamentária:     37.901 - FUNDO DE FOMENTO DO TURISMO|                  |
|ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA CERÂMICA                     |RIO DE JANEIRO    |
|LIONS CLUBE SANTA TERESA COLIBRI                              |SANTA TERESA      |
|INSTITUTO QUORUM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS             |VITÓRIA           |
|                                                              |                  |
|                                                              |                  |

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