

*DECRETO Nº 2332-R, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.






                             Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargos  de
                             provimento em comissão no âmbito da  Secretaria
                             de   Estado   do   Trabalho,   Assistência    e
                             Desenvolvimento Social - SETADES, sem  elevação
                             da despesa.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, incisos III e V,  alíneas  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, combinado com a Lei Complementar n°  140,  de  15  de  janeiro  de
1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social -  SETADES,  sem  implicar
em aumento da despesa,  ficam  transformados  os  cargos  de  provimento  em
comissão, constantes do anexo único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos  18  dias  de  agosto  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado



            (Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 27/08/2009)
                              (publicado inicialmente no D.O.E.  19/08/2009)
                          *Republicado por ter sido redigido com incorreção.












   ANEXO ÚNICO - Cargos de provimento em comissão transformados, a que se
                             refere o Artigo 1º.

|CARGOS PARA TRANSFORMAÇÃO                               |
|Nomenclatura       |Quant. |Ref.  |Valor   |Total Geral |
|                   |       |      |R$      |R$          |
|Assistente de      |01     |QC-02 |1.121,45|1.121,45    |
|Gerente            |       |      |        |            |
|Assistente Técnico |01     |QC-04 |662,84  |662,84      |
|TOTAL              |02     |      |        |1.784,29    |

|CARGOS TRANSFORMADOS                                    |
|Nomenclatura       |Quant. |Ref.   |Valor  |Total Geral  |
|                   |       |       |R$     |R$           |


TOTAL |02 | | |1.724,34 | |




















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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador