

                                LEI Nº 10.542





                                   Declara de utilidade pública  o  Lar  do
                                   Idoso José de Paula  Beiriz,  localizado
                                   no Município de Iconha/ES.



      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Lar  do  Idoso  José  de
Paula Beiriz, localizado no Município de Iconha/ES.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta, em Vitória, 21 de junho de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 22/06/2016)


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