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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15768


Data do Ato
terça-feira, 23 de Dezembro de 2014



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 15.768 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas "e" e "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140083359, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 588,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Elísio Medrado - Bahia, abrangendo as localidades de Dendê, Baixa Grande, Tabuleiro dos Crentes, Umbuzeiro, Canabrava e Lagoas, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI deste Decreto.Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Estação de Tratamento de Água - ETA, Reservatório de Distribuição e Fuste Duplo, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Dendê, Baixa Grande, Tabuleiro dos Crentes, Umbuzeiro, Canabrava e Lagoas, no Município de Elísio Medrado - Bahia.Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioEugênio SpenglerSecretário do Meio Ambiente
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO
LOCALIDADE: DENDÊ
DATUM: WGS-84                                           
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8574944,4


448325,32


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8574944,4


448332,32


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8574937,4


448332,32


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8574937,4


448325,32


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E FUSTE DUPLO
MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO
LOCALIDADE: DENDÊ                                
DATUM: WGS-84                                           
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8574657,5


447683,35


90º00'00"


14,00m


M02


M03


8574657,5


447697,35


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8574650,5


447697,35


270º00'00"


14,00m


M04


M01


8574650,5


447683,35


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 42,00m
Área total = 98,00m² - 0.00980ha


ANEXO III
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - E.T.A.
MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO
LOCALIDADE: DENDÊ                                
DATUM: WGS-84                                           
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8576482,16


447683,43


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8576482,16


447690,43


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8576475,16


447690,43


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8576475,16


447683,43


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO
LOCALIDADE: BAIXA GRANDE
DATUM: WGS-84                                           
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8573518,45


448014,27


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8573518,45


448021,27


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8573511,45


448021,27


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8573511,45


448014,27


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO V
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO
LOCALIDADE: BAIXA GRANDE
DATUM: WGS-84                                           
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8573737,32


448429,78


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8573737,32


448436,78


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8573730,32


448436,78


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8573730,32


448429,78


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO
LOCALIDADE: TABULEIRO DOS CRENTES
DATUM: WGS-84                                           
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8571708,39


444498,12


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8571708,39


444505,12


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8571701,39


444505,12


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8571701,39


444498,12


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO
LOCALIDADE: TABULEIRO DOS CRENTES
DATUM: WGS-84                                           
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8572627,98


443517,15


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8572627,98


443524,15


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8572620,98


443524,15


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8572620,98


443517,15


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO
LOCALIDADE: TABULEIRO DOS CRENTES
DATUM: WGS-84                                           
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8572758


443977,9


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8572758


443984,9


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8572751


443984,9


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8572751


443977,9


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO IX
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO
LOCALIDADE: UMBUZEIRO
DATUM: WGS-84                                           
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8572098,52


444503,55


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8572098,52


444510,55


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8572091,52


444510,55


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8572091,52


444503,55


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO X
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO
LOCALIDADE: CANABRAVA
DATUM: WGS-84                                           
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8573525,47


443762,4


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8573525,47


443769,4


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8573518,47


443769,4


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8573518,47


443762,4


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO XI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO
LOCALIDADE: LAGOAS                             
DATUM: WGS-84                                           
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8569992,1


444962,52


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8569992,1


444969,52


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8569985,1


444969,52


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8569985,1


444962,52


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha
















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