

DECRETO Nº 4076-R DE 10 DE MARÇO DE 2017.





                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão e de funções gratificadas,
                           no âmbito da Secretaria de Estado  da  Fazenda  -
                           SEFAZ, sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição  Estadual,  em  conformidade
com as informações contidas no processo nº 77051602,





DECRETA:





Art. 1º Visando a atender  às  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado da Fazenda  –  SEFAZ,  e  sem  implicar  aumento  da  despesa,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão e as funções  gratificadas
constantes do Anexo Único, que integra o presente Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias do mês de março de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.

PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/03/2017)

                                 ANEXO ÚNICO


   Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.



                             |Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para transformação        |
|Nomenclatura        |Ref.  |Quant.|Valor |Nº de     |Gratifica|Total   |
|                    |      |      |R$    |Pontos da |ção de   |Geral R$|
|                    |      |      |      |Produtivid|Produtivi|        |
|                    |      |      |      |ade       |dade     |        |
|Função Gratificada  |FG-1  |01    |107,44|          |         |107,44  |
|Função Gratificada  |FG-4  |01    |65,21 |          |         |65,21   |
|TOTAL GERAL                                                           |
|Nomenclatura               |Ref.    |Quant.     |Valor R$ |Total Geral|
|                           |        |           |         |R$         |


TOTAL GERAL | |01 | |5.469,13 | |Economia gerada: R$ 18,64 (Dezoito reais  e
 sessenta e quatro centavos)



                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador