      PROJETO DE LEI N.º155.10
    Institui o Dia da Consciência da Cardiopatia Congênita no âmbito do Estado do Ceará.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
DECRETA:
    Art 1º.  Fica instituído o “Dia da Consciência da Cardiopatia Congênita”, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de junho.
  Parágrafo Único - A celebração de que trata esta lei, priorizará ampla discussão a respeito da Cardiopatia Congênita em todo o Estado.
  Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Sala das Sessões, em 11 de junho de 2010.
      Deputado Estadual Lula Morais
PC do B
    JUSTIFICATIVA
                 O referido Projeto de Lei tem por objetivo instituir um dia estadual em prol da conscientização em torno da CARDIOPATIA CONGÊNITA, debatendo com a sociedade cearense aspectos sociais e educativos.
           Cardiopatia congênita é a doença na qual há anormalidade da estrutura ou função do, coração que está presente no nascimento, mesmo que descoberta muito mais tarde.
           Algumas cardiopatias cogênitas mais graves, podem se apresentar ainda no período fetal, levando algumas vezes a quando graves, com insuficiência cardiaca fetal e evolução para óbito. Atualmente através da Ecocardiografia Fetal, podemos fazer o diagnóstico da cardiopatia e em alguns casos instituir tratamento através de mediações ingeridas pela mãe e em outras situações, quando indicado, interromper a gravidez, para tratamento em UTI neonatal.
           Diante do exposto, solicito o apoio dos meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei, para que possamos instituir esta tão importante tema.
  Sala das Sessões, em 11 de junho de 2010.
      Deputado Estadual Lula Morais
PC do