ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 432/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso I, alínea "a" e "b", inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de
28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, SECRETARIAGERAL DA GOVERNADORIA, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA ,
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SECRETARIA DE ESTADO DA
RETOMADA, SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, 11 (onze) créditos suplementares no valor
global de R$ 1.718.500,00 (um milhão, setecentos e dezoito mil e quinhentos reais), para reforço
de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 17 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CASA MILITAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.108

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
CASA MILITAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 61.646,76

R$ 67.646,76

R$ 6.000,00

1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.109

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
ECONOMIA

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 43.687.602,61

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 43.827.602,61

R$ 140.000,00

2600 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
2601 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.120

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEEL

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.707.369,20

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.932.369,20

R$ 225.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.120

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEEL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 105.348,27

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 120.348,27

R$ 15.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

06 122 4100
4.122

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
SSP

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

90


SUPLEMENTAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 181,18

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 497.181,18

R$ 497.000,00

3261 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

20 122 4100
4.134

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
AGRODEFESA

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 12.772,78

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 275.772,78

R$ 263.000,00

3300 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
3301 - GAB. SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.136

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
SIC

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.828,91

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 184.828,91

R$ 183.000,00

4000 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
4001 - GABINETE DO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.140

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
GOVERNADORIA

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 47.483,59

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 252.483,59

R$ 205.000,00

4200 - SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA
4201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.130

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.239.765,33
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.249.765,33

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
04 122 4100
4.130

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

91

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 586,21

R$ 170.586,21

R$ 170.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.130

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

91

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 736,18

R$ 5.236,18

R$ 4.500,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.718.500,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CASA MILITAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.108 SERVIDORES PÚBLICOS DA
CASA MILITAR

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 101.964,62

100

90

VALOR A REDUZIR

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.109 SERVIDORES PÚBLICOS DA
ECONOMIA
SALDO A PROGRAMAR
R$ 4.539.124,15

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO
R$ 140.000,00

100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 140.000,00

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1801 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.112 SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEAD

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 13.901.696,42

100

90

VALOR A REDUZIR

R$ 514.500,00

R$ 514.500,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.126 SERVIDORES PÚBLICOS DA
DGAP

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 9.951.254,81

100

91

VALOR A REDUZIR

R$ 590.000,00

R$ 590.000,00

3261 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GESTÃO E MANUTENÇÃO
20 122 4200 4.234 DAS ATIVIDADES DA
AGRODEFESA
SALDO A PROGRAMAR
R$ 253.999,77
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GESTÃO E MANUTENÇÃO
20 122 4200 4.234 DAS ATIVIDADES DA
AGRODEFESA
SALDO A PROGRAMAR
R$ 50.000,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

100

90

VALOR A REDUZIR

R$ 213.000,00

R$ 213.000,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
4 - INVESTIMENTOS
VALOR BLOQUEADO

100

90

VALOR A REDUZIR

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

4000 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
4001 - GABINETE DO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GESTÃO E MANUTENÇÃO
04 122 4200 4.240 DAS ATIVIDADES DA
GOVERNADORIA
SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.303.255,45

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO
R$ 205.000,00

100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 205.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.718.500,00


Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020