

DECRETO Nº 4314-R, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.



                           Transforma cargos de  provimento  em  comissão  e
                           funções gratificadas,  sem  elevação  da  despesa
                           fixada e dá outras providências.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, em  conformidade  com  as
informações contidas no processo nº 83284486,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender  às  necessidades  especificas  do  Departamento  de
Estradas de Rodagens do Espírito Santo - DER-ES, sem implicar no aumento  de
despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento  em  comissão  e
as  funções  gratificadas  constantes  do  Anexo  Único,  que  integra  este
Decreto.


Art. 2° Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo  –  SEG  para  a
Procuradoria Geral do Estado – PGE, 01 (um) cargo de provimento em  comissão
de Motorista de Gabinete IV, Ref. QC-04.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias do mês de outubro  de  2018,  197º
da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/10/2018)




                                 ANEXO ÚNICO


 Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para transformação,
                         a que se refere o art. 1º.

|Cargos comissionados para transformação                  |
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant.|Valor   |Valor    |
|                       |        |      |        |Total    |
|Assessor Especial II   |DER-05  |08    |1.474,38|11.795,04|
|Assistente Técnico     |DER-04-A|01    |1.474,38|1.474,38 |
|Motorista de Diretoria |DER-06  |02    |621,22  |1.242,44 |
|Chefe de Gabinete      |DER-04  |01    |2.410,72|2.410,72 |
|Total Geral                     |12    |        |16.922,58|


|Cargos comissionados e funções gratificadas transformados|
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant.|Valor   |Valor    |
|                       |        |      |        |Total    |
|Gerente da Assessoria  |DG-01   |01    |2.410,72|2.410,72 |
|Técnica                |        |      |        |         |
|Assessor Especial I    |DER-04  |06    |2.410,72|14.464,32|
|Total Geral                     |07    |        |16.875,04|


Economia Gerada: R$ 47,54





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador

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