

DECRETO Nº 2900-R, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.






                               Dispõe   sobre   transformação   de   cargos
                               comissionados no âmbito da Vice-Governadoria
                               e da Secretaria de Estado do Governo -  SEG,
                               sem elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Vice-Governadoria  e
da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem elevação da  despesa  fixada,
ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo
Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias  de  Novembro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                (Este texto não substitui o publicado no D.O.E.  24/11/2011)



 Anexo Único - Cargos comissionados transformados a que se refere o art. 1º.


|Cargos Comissionados para Transformação                              |
|Nomenclatura       |Ref.    |Quant.|Valor   |Valor     |Órgão de     |
|                   |        |      |        |Total     |Origem       |
|Assessor Especial  |QCE-01  |01    |7.825,37|7.825,37  |Vice-Governad|
|Nível III          |        |      |        |          |oria         |
|Assessor Especial  |QCE-04  |02    |3.611,71|7.223,42  |Vice-Governad|
|Nível I            |        |      |        |          |oria         |
|Assessor Especial  |QCE-05  |01    |2.407.81|2.407.81  |Vice-Governad|
|Nível II           |        |      |        |          |oria         |
|Assessor Especial  |QCE-05  |01    |2.407.81|2.407.81  |SEG          |
|Nível II           |        |      |        |          |             |
|Assistente Técnico |QC-03   |02    |950,52  |1.901.04  |Vice-Governad|
|I                  |        |      |        |          |oria         |
|Assistente Técnico |QC-04   |01    |730,77  |730,77    |Vice-Governad|
|                   |        |      |        |          |oria         |
|Agente de Serviço I|QC-05   |01    |561,02  |561,02    |Vice-Governad|
|                   |        |      |        |          |oria         |
|Total Geral        |        |09    |        |23. 057,  |             |
|                   |        |      |        |24        |             |



|Cargos Comissionados Transformados                                   |
|Nomenclatura         |Ref.   |Quant.|Valor   |Valor     |Órgão de     |
|                     |       |      |        |Total     |Destino      |
|Assessor Especial    |QCE-03 |03    |4.815,62|14.446,86 |Vice-Governad|
|Nível IV             |       |      |        |          |oria         |
|Assessor Especial    |QCE-05 |01    |2.407,  |2.407,81  |Vice-Governad|
|Nível II             |       |      |81      |          |oria         |
|Assessor Especial    |QCE-04 |01    |3.611,71|3.611,71  |Vice-Governad|
|Nível I              |       |      |        |          |oria         |
|Supervisor I         |QC-01  |01    |1.608,01|1.608,01  |Vice-Governad|
|                     |       |      |        |          |oria         |
|Assistente Técnico I |QC-03  |01    |950,52  |950,52    |Vice-Governad|
|                     |       |      |        |          |oria         |
|Total Geral          |       |07    |        |23.024,91 |             |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador