





                                LEI Nº 8 250




                  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação de Pescadores Renovo do Vale,
                                   localizada no Município de Baixo Guandu,
                                   neste Estado.




        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
 Pescadores Renovo do Vale, localizada no Município de Baixo Guandu,  neste
 Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 10 de janeiro de 2006.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 11/06/2006)

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