  PROJETO DE LEI Nº  258/2009
  INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LAVAR AS MÃOS.
      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual de Lavar as Mãos, a ser comemorado anualmente, no dia  15 de outubro.
  Art. 2º- As comemorações alusivas ao Dia Estadual de Lavar as Mãos, de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
  Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2009.
  DEPUTADA LÍVIA ARRUDA

       JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em assunção institui o Dia Estadual de Lavar as Mãos, a ser celebrado anualmente, no dia 15 de Outubro, em conformidade com o Dia Mundial de Lavar as Mãos.
O Dia Mundial de Lavar as Mãos é uma data necessária para a conscientização sobre a importância de lavar as mãos com água e sabão, uma das intervenções de saúde mais eficazes e econômicas que existem. 
Todos os anos, as doenças diarréicas e infecções respiratórias agudas causam a morte de mais de 3,5 milhões de crianças menores de 5 anos. (Fonte: UNICEF)
Estudos comprovam que a lavagem das mãos com sabão é o meio mais eficaz e mais barato  de prevenir mortes por diarréia e reduzir os riscos de cólera, hepatite, gastrenterites, outras infecções intestinais, gripe  e  de pneumonia. Além disso, a lavagem das mãos com sabão é uma das principais recomendações feitas hoje para impedir a propagação do H1N1.
Lavar as mãos com sabão e água, especialmente em momentos chave - após usar banheiro e antes de preparar os alimentos - ajuda a reduzir em mais de 40% os casos de doenças diarréicas, e em quase 25% os casos de infecções respiratórias. (Fonte: UNICEF)
Segundo dados da UNICEF, em 2008, cerca de 200 milhões de crianças em 86 países dos cinco continentes participaram de atividades no Dia Mundial de Lavar de Mãos. Da Colômbia a Bangladesh, do Quênia às Filipinas e do Reino Unido à Etiópia, escolas e comunidades em todo o mundo organizaram e participaram de atividades e campanhas de sensibilização sobre a lavagem das mãos.
O Dia Estadual de Lavar as Mãos é uma data importante para conscientizar crianças, adolescentes, pais, professores, comunidade, sociedade em geral e o poder público sobre a necessidade de lavar as mãos e salvar vidas.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2009.
DEPUTADA LÍVIA ARRUDA