

                                LEI Nº 10.426



                                 Declara  o  marlim-azul  Peixe-Símbolo  do
                                 Estado do Espírito Santo e institui o  Dia
                                 Estadual do Marlim Azul.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Declara Peixe-Símbolo do Estado do Espírito Santo  o  Makaira
nigricans, popularmente conhecido como marlim-azul ou espadarte-azul.


       Art. 2º Fica  instituído  o  Dia  Estadual  do  Marlim  Azul,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 28 do mês de fevereiro.


       Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 14  de outubro de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 15/10/2015)



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