
DECRETO Nº 762-S, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.


                           Abre à Secretaria de Estado da Fazenda o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$ 880.800,00 para o  fim
                           que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo Nº 84913991;





D E C R E T A:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Fazenda o Crédito  Suplementar
no valor de R$ 880.800,00 (Oitocentos  e  oitenta  mil,  oitocentos  reais),
para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias,  indicadas  no
Anexo II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 19/02/2019)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador