

DECRETO Nº 4630-R, DE 16 DE ABRIL DE 2020.








                      Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em
            comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.


 


O GOVERNADOR DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO, no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,


 


DECRETA:


 


Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Governo - SEG e da Procuradoria Geral  do  Estado  -  PGE,  sem  implicar
aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão
e as funções gratificadas,  constantes  do  anexo  único  que  integra  este
decreto.


 


Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


 


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16 dias do mês de abril de 2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


 

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 17/04/2020)


                                 ANEXO ÚNICO
                         A que se refere o Art. 1° .

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                  |
|ÓRGÃO DE |Nomenclatura           |Ref.    |Quant.|Valor      |Valor Total |
|ORIGEM   |                       |        |      |Unitário   |(R$)        |
|         |                       |        |      |(R$)       |            |
|SEG      |Assessor Especial Nível|QCE-05  |01    |2.971,80   |2.971,80    |
|         |II                     |        |      |           |            |
|PGE      |Agente de Qualidade    |QC-03   |01    |1.173,16   |1.173,16    |
|PGE      |Secretário             |QC-04   |01    |901,94     |901,94      |
|TOTAL GERAL                     |        |03    |-          |5.046,90    |


                       |CARGO COMISSIONADO E FUNÇÕES GRATIFICADAS TRANSFORMADOS                 |
|ÓRGÃO DE |Nomenclatura            |Ref.      |Quant|Valor   |Valor Total|
|DESTINO  |                        |          |.    |Unitário|(R$)       |
|         |                        |          |     |(R$)    |           |
|SEG      |Assessor Especial Nivel |QCE-04    |01   |4.457,67|4457,67    |
|         |I                       |          |     |        |           |
|SEG      |Função Gratificada FG-02|FG-2      |06   |97,99   |587,94     |
|TOTAL GERAL                       |-         |07   |-       |5.045,61   |


*Economia Gerada: R$ 1,29 (um real e vinte e nove centavos)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador