

                                LEI Nº 10.559




                                 Institui o Dia Estadual de Conscientização
                                 pelo Não Desperdício de Alimentos.


      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual  de  Conscientização  pelo  Não
Desperdício de Alimentos, a ser comemorado, anualmente, no dia 03 do mês  de
novembro.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta, em Vitória, 12 de julho de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 13/07/2016)


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