

                                LEI Nº 10.852




                                     Altera o Anexo Único da Lei nº  10.600,
                                     de 15 de dezembro de 2016.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:









       Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 10.600, de 15 de  dezembro  de  2016,
que estabelece a divisão administrativa  do  Estado  do  Espírito  Santo,  a
denominação dos municípios, suas divisas e confrontações,  passa  a  vigorar
com a alteração da redação referente à divisa administrativa dos  municípios
de Itarana, itens 2 e 3; Santa Leopoldina, itens  1  e  6;  Santa  Maria  de
Jetibá, itens 1, 2 e 5; e Santa Teresa, itens 5, 6 e 7.

       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



       Palácio Anchieta, em Vitória, 13 de junho  de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 14/06/2018)













                                 ANEXO ÚNICO

“(...)
                            MUNICÍPIO DE ITARANA
(...)

2) Com o município de Santa Teresa

Começa onde termina a divisa com o município  de  Itaguaçu,  no  divisor  de
águas entre as bacias do Rio Santa Joana e  Santa  Maria  do  Rio  Doce,  na
estrada vicinal que liga a Vila de Praça Oito a Alto Santa Maria,  no  ponto
de coordenadas E:310.075,9198 e  N:7.799.872,0123;  segue  pelo  divisor  de
águas entre as bacias dos Rios Santa Joana e Santa Maria do Rio Doce  até  a
Rodovia ES 259, no ponto de coordenadas E:314.192,1228  e  N:7.793.935,3019,
na divisa com o município de Santa Maria de Jetibá.

3) Com o município de Santa Maria de Jetibá

Começa onde termina a divisa com o município de Santa Teresa, na Rodovia  ES
259, no divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Joana e Santa  Maria
do Rio Doce, no ponto  de  coordenadas  E:314.192,1228  e  N:7.793.935,3019;
segue pelo divisor de águas entre as bacias dos Rios  Santa  Joana  e  Santa
Maria da Vitória até a cabeceira dos córregos Santa Rosa,  Cristal  e  Chico
Rei, no ponto de coordenadas E: 296.335,3017 e N:7.779.123,4211,  na  divisa
com o município de Afonso Cláudio.

(...)

                        MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA

1) Com o município de Santa Teresa

Começa no divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Maria  da  Vitória
e  Timbuí,  na  localidade  de  Aparecidinha,  no   ponto   de   coordenadas
E:333.408,0089 e N:7.790.049,6756; segue pelo  divisor  de  águas  entre  as
bacias dos Rios Santa Maria da Vitória e Timbuí até interceptar  o  paralelo
que  passa  pelo  sumidouro  do  Rio  Timbuí,  no   ponto   de   coordenadas
E:338.825,9135 e N:7.790.537,4118; segue por paralelo  até  o  sumidouro  do
Rio Timbuí, no  ponto  de  coordenadas  E:340.352,9903  e  N:7.790.537,4118;
desce pelo Rio Timbuí até  a  foz  do  córrego  Santa  Lúcia,  no  ponto  de
coordenadas E:341.650,6810  e  N:7.789.656,3100;  sobe  pelo  córrego  Santa
Lúcia até interceptar  o  paralelo  que  passa  pela  cabeceira  do  córrego
Carneiro, no ponto de coordenadas E:341.884,9926 e  N:7.792.798,3256;  segue
pelo paralelo até a cabeceira do córrego Carneiro, no ponto  de  coordenadas
E:344.067,0222 e N:7.792.821,4338; desce pelo córrego Carneiro até  a  ponte
de Duas Barras, no ponto de coordenadas E:347.787,3972  e  N:7.793.774,3725,
na divisa com o município de Fundão.

(...)

6) Com o município de Santa Maria de Jetibá

Começa onde termina  a  divisa  com  o  município  de  Domingos  Martins,  a
cabeceira  do  Rio  Caramuru,  no  ponto  de  coordenadas  E:316.907,9626  e
N:7.768.056,1312; desce pelo Rio Caramuru até sua foz no Rio Santa Maria  da
Vitória, no ponto de coordenadas  E:333.191,4399  e  N:7.778.422,1799;  sobe
pelo Rio Santa Maria da Vitória até  a  foz  do  Rio  Bonito,  no  ponto  de
coordenadas E:330.056,4010 e N:7.782.304,4374; sobe pelo Rio  Bonito  até  o
ponto de coordenadas E: 332.496,7396 e N:7.789.841,6655; segue por linha  de
cumeada até o divisor de águas entre as  bacias  dos  Rios  Santa  Maria  da
Vitória e Timbuí, na localidade de Aparecidinha,  no  ponto  de  coordenadas
E:333.408,0089 e N:7.790.049,6756,  na  divisa  com  o  município  de  Santa
Teresa.

                     MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

1) Com o município de Santa Teresa

Começa no divisor de águas entre as bacias dos  Rios  Santa  Joana  e  Santa
Maria  do  Rio  Doce,  na  Rodovia  ES  259,   no   ponto   de   coordenadas
E:314.192,1228 e N:7.793.935,3019; segue pela Rodovia ES 259 até  o  divisor
de águas da margem direita do córrego dos Rinzer, no  ponto  de  coordenadas
E:316.993,8890 e N:7.793.414,2260; segue pelo divisor  de  águas  da  margem
direita do córrego dos Rinzer até interceptar o córrego do  Gelo,  no  ponto
de coordenadas E:316.265,3002 e N:7.791.522,8297; segue por meridiano até  o
divisor de águas da margem esquerda do Rio Santa Maria do Rio Doce na  Serra
do Gelo, no ponto de coordenadas E:316.184,7058  e  N:7.790.390,5454;  segue
pelo divisor de águas da margem esquerda do Rio Santa Maria do Rio Doce  até
a intercessão do  Rio  com  a  Rodovia  ES  355,  no  ponto  de  coordenadas
E:317.665,4146 e N:7.790.491,7877; segue pela Rodovia ES 355 até  o  divisor
de águas entre as bacias dos Rios Santa Maria da Vitória e  Santa  Maria  do
Rio Doce, no ponto de coordenadas E:317.675,2091 e  N:7.789.400,2799;  segue
pelo divisor de águas entre as bacias dos Rios  Santa  Maria  da  Vitória  e
Santa Maria do Rio Doce até a cabeceira do Ribeirão  Recreio,  no  ponto  de
coordenadas E:325.555,3913 e N:7.790.923,6669; segue pelo divisor  de  águas
entre o Ribeirão recreio e córrego Valão de  São  Pedro  até  interceptar  a
Rodovia ES 368, no ponto de coordenadas E:326.081,7139  e  N:7.789.823,8087;
segue  até  o  córrego  Valão  de  São  Pedro,  no  ponto   de   coordenadas
E:326.362,9429 e N:7.789.656,7126; segue até o divisor  de  águas  entre  as
bacias dos Rios Santa Maria da Vitória e Timbuí,  no  ponto  de  coordenadas
E:328.020,1000 e N:7.790.350,9016; segue pelo  divisor  de  águas  entre  as
bacias dos Rios Santa Maria da Vitória e Rio Timbuí até a cabeceira  do  Rio
Claro, no ponto de  coordenadas  E:330.301,3528  e  N:7.791.206,8732;  segue
pelo divisor de águas entre os Rios Claro e Bonito  até  interceptar  o  Rio
Bonito, no  ponto  de  coordenadas  E:332.077,9150  e  N:7.787.474,6542;  na
divisa com o município de Santa Leopoldina.

2) Com o município de Santa Leopoldina



Começa onde termina a divisa  com  o  município  de  Santa  Teresa,  no  Rio
Bonito, no ponto de coordenadas  E:332.077,9150  e  N:7.787.474,6542;  desce
pelo Rio Bonito até sua foz no Rio Santa  Maria  da  Vitória,  no  ponto  de
coordenadas E:330.056,4010 e N:7.782.304,4374; desce pelo  Rio  Santa  Maria
da  Vitória  até  a  foz  do  Rio  Caramuru,   no   ponto   de   coordenadas
E:333.191,4399  e  N:7.778.422,1799;  sobe  pelo  Rio   Caramuru   até   sua
cabeceira, no ponto de coordenadas  E:316.907,9626  e  N:7.768.056,1312,  na
divisa com o município de Domingos Martins.

(...)

5) Com o município de Itarana

Começa onde termina a divisa com o município de Afonso Cláudio,  no  divisor
de águas entre as bacias dos Rios Santa Maria da Vitória e Santa  Joana,  na
cabeceira do córrego Santa Rosa, no ponto de  coordenadas  E:296.335,3017  e
N:7.779.123,4211; segue pelo divisor de  águas  entre  as  bacias  dos  Rios
Santa Maria da Vitória e Santa Joana até o divisor de águas entre as  bacias
dos Rios Santa Joana e Santa Maria do Rio  Doce,  no  ponto  de  coordenadas
E:313.204,2298 e N:7.791.817,2658; segue pelo  divisor  de  águas  entre  as
bacias dos Rios Santa Joana e Santa Maria do Rio Doce até a Rodovia ES  259,
no ponto de coordenadas E:314.192,1228 e N:7.793.935,3019; na divisa  com  o
município de Santa Teresa.

                          MUNICÍPIO DE SANTA TERESA

(...)

5) Com o município de Santa Leopoldina

Começa onde termina a divisa com o município de Fundão,  na  ponte  de  Duas
Barras  no  Rio  Carneiro,  no  ponto  de   coordenadas   E:347.787,3972   e
N:7.793.774,3725; sobe pelo Rio Carneiro até  sua  cabeceira,  no  ponto  de
coordenadas  E:344.067,0222  e  N:7.792.821,4338;  segue  por  paralelo  até
interceptar o córrego Santa Lúcia, no ponto de coordenadas E:341.884,9926  e
N:7.792.798,3256; desce pelo córrego Santa Lúcia até sua foz no Rio  Timbuí,
no ponto de coordenadas E:341.650,6810 e  N:7.789.656,3100;  sobe  pelo  Rio
Timbuí  até  o  sumidouro,  no  ponto  de   coordenadas   E:340.352,9903   e
N:7.790.537,4118; segue por paralelo até o divisor de águas entre as  bacias
dos  Rios  Santa  Maria  da  Vitória  e  Timbuí,  no  ponto  de  coordenadas
E:338.825,9135 e N:7.790.537,4118; segue pelo  divisor  de  águas  entre  as
bacias  dos  Rios  Santa  Maria  da  Vitória  e  Timbuí  até  localidade  de
Aparecidinha, no ponto de  coordenadas  E:333.408,0089  e  N:7.790.049,6756;
segue por divisor de águas  até  interceptar  o  Rio  Bonito,  no  ponto  de
coordenadas E:332.496,7396 e N:7.789.841,6655, desce pelo Rio Bonito  até  o
ponto de coordenadas E:332.077,9150 e  N:7.787.474,6542,  na  localidade  de
Alto Rio Bonito, na divisa com o município de Santa Maria de Jetibá.

6) Com o município de Santa Maria de Jetibá


Começa onde termina a divisa com o município de Santa Leopoldina,  no  leito
do Rio Bonito, na localidade de Alto Rio Bonito,  no  ponto  de  coordenadas
E:332.077,9150 e N:7.787.474,6542; segue pelo  divisor  de  águas  entre  os
Rios Claro e Bonito até a cabeceira do Rio Claro, no  ponto  de  coordenadas
E:330.301,3528 e N:7.791.206,8732; segue pelo  divisor  de  águas  entre  as
bacias dos Rios Santa  Maria  da  Vitória  e  Rio  Timbuí  até  o  ponto  de
coordenadas E:328.020,1000 e N:7.790.350,9016; segue por divisor  de  águas,
cruza o córrego Valão de São Pedro no ponto de coordenadas E:326.362,9429  e
N:7.789.656,7126 e intercepta a Rodovia ES  368,  no  ponto  de  coordenadas
E:326.081,7139 e N:7.789.823,8087; segue  pelo  divisor  de  águas  entre  o
Ribeirão Recreio e córrego Valão de São Pedro até a  cabeceira  do  Ribeirão
Recreio, no ponto de coordenadas E:325.555,3913  e  N:7.790.923,6669;  segue
pelo divisor de águas entre as bacias dos Rios  Santa  Maria  da  Vitória  e
Santa Maria do Rio Doce até a  Rodovia  ES  355,  no  ponto  de  coordenadas
E:317.675,2091 e N:7.789.400,2799; segue  pela Rodovia  ES  355  até  o  Rio
Santa  Maria  do  Rio  Doce,  no  ponto  de  coordenadas  E:317.665,4146   e
N:7.790.491,7877; segue pelo divisor de águas  da  margem  esquerda  do  Rio
Santa Maria do Rio Doce até  a  Serra  do  Gelo,  no  ponto  de  coordenadas
E:316.184,7058 e N:7.790.390,5454; segue por  meridiano  até  interceptar  o
córrego do Gelo, no ponto de coordenadas E:316.265,3002 e  N:7.791.522,8297;
segue pelo divisor de águas da margem direita do córrego dos  Rinzer  até  a
Rodovia ES 259, no ponto de coordenadas E:316.993,8890  e  N:7.793.414,2260;
segue pela Rodovia ES 259 até o divisor de águas entre as  bacias  dos  Rios
Santa  Joana  e  Santa  Maria  do  Rio  Doce,  no   ponto   de   coordenadas
E:314.192,1228 e N:7.793.935,3019; na divisa com o município de Itarana.

7) Com o município de Itarana

Começa onde termina a divisa com o município de Santa Maria  de  Jetibá,  no
divisor de águas entre as bacias dos Rios Santa Joana e Santa Maria  do  Rio
Doce,  na  Rodovia  ES  259,  no  ponto  de  coordenadas  E:314.192,1228   e
N:7.793.935,3019; segue pelo divisor de  águas  entre  as  bacias  dos  Rios
Santa Joana e  Santa  Maria  do  Rio  Doce,  pela  Serra  do  Limoeiro,  até
interceptar a estrada que liga a vila de Praça Oito a Alto Santa  Maria,  no
ponto de coordenadas E:310.075,9198 e  N:7.799.872,0123,  na  divisa  com  o
município de Itaguaçu.
(...).” (NR)
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