



                      DECRETO Nº 2297-S, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.





                               Abre à Secretaria  de  Estado  de  Gestão  e
                       Recursos Humanos o Crédito Suplementar no  valor  de
                       R$ 707.472,26 para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso III da Lei nº 11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-WP21Q;


                       DECRETA:


                       Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Gestão
                e Recursos  Humanos  Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$
                707.472,26 (Setecentos e sete mil, quatrocentos e setenta  e
                dois  reais  e  vinte  e  seis  centavos),  para  atender  a
                programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  do  superávit
                financeiro apurado no balanço patrimonial  do  exercício  de
                2020 na fonte 0271 – Arrecadado pelo Órgão.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 dias do mês  de
                novembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.








                       JACQUELINE MORAES DA SILVA
                       Governadora do Estado - em exercício



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento



                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda




                       MARCELO CALMON DIAS
                       Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos


                       (Êste texto não substitui o  publicado  no  DOES  em
                08/11/2021)






































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