
DECRETO Nº 2755-R, DE 13 DE MAIO DE 2011.



                               Altera o Decreto Nº 1727-R, de 21  de  agosto
                               de 2006, que instituiu o Comitê  Estadual  de
                               Tecnologia da Informação e Comunicação - CET.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual, bem como o que  consta  do
processo nº 53142527/2011,

DECRETA:


Art. 1º O Art. 2º do Decreto nº  1727-R,  de  21  de  agosto  de  2006,  que
instituiu o Comitê Estadual de Tecnologia da  Informação  e  Comunicação  do
Estado - CET passa a vigorar com a seguinte redação:


   “Art. 2º Compõem  o  Comitê  Estadual  de  Tecnologia  da  Informação  e
    Comunicação do Estado do Espírito Santo - CET:


      I.    o Secretário de  Estado  de  Gestão  e  Recursos  Humanos,  como
         Coordenador do CET;


     II. o Subsecretário de Estado de Inovação  da  Gestão  -  SUBGES/SEGER,
         como Coordenador Adjunto do CET;


    III. um  representante  do  Instituto  de  Tecnologia  da  Informação  e
         Comunicação do Espírito Santo - PRODEST;


     IV. um representante da Secretaria  de  Estado  de  Gestão  e  Recursos
         Humanos - SEGER;


      V. um representante da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ;


     VI. um representante da Secretaria de Estado do Governo - SEG;


    VII.  um  representante  da  Secretaria  de   Estado   de   Controle   e
         Transparência - SECONT;


   VIII. um representante da Secretaria de Estado da Educação - SEDU;


     IX. um representante da Secretaria de Estado  de  Segurança  Pública  e
         Defesa Social - SESP;


      X. um representante da Secretaria de Estado da Saúde - SESA;


     XI. um representante do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.


    XII. um representante da Procuradoria Geral do Estado - PGE;


   XIII. um representante da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento
         - SEP;


    XIV. um representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo
         - FAPES.


    Parágrafo único. O  Comitê  Estadual  de  Tecnologia  da  Informação  e
    Comunicação do Estado - CET poderá formar grupos técnicos  para  tratar
    de questões especificas.” (NR)


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  13  dias  de  Maio  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 16/05/2011)
                                                     -----------------------
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