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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15568


Data do Ato
sexta-feira, 17 de Outubro de 2014



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 15.568 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea "h", combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140054260, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 5.271,12m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Boa Nova - Bahia, abrangendo as localidades de Capim de Cheiro, Lagoão e Riacho Novo, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII deste Decreto.Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de componentes de Adutoras e Redes de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Capim de Cheiro, Lagoão e Riacho Novo, no Município de Boa Nova - Bahia.Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de outubro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioEugênio SpenglerSecretário do Meio Ambiente
ANEXO ICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BOA NOVA LOCALIDADE: CAPIM DE CHEIRO-MEM-MI-REDE ÁREA: 2.028,51m² PERÍMETRO: 2031.155m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


342680,54


8411958,69


342695,84


8411942,67


22,16


13618"59'


02--03


342695,84


8411942,67


342701,64


8411935,68


9,08


14017"43'


03--04


342701,64


8411935,68


342803,4


8411836,7


141,96


13412"23'


04--05


342803,4


8411836,7


342849,79


8411787,72


67,47


13633"26'


05--06


342849,79


8411787,72


342937,93


8411707,79


118,98


13212"10'


06--07


342937,93


8411707,79


343066,41


8411620,8


155,15


12405"59'


07--08


343066,41


8411620,8


343234,41


8411484,7


216,22


12900"43'


08--09


343234,41


8411484,7


343306,26


8411389,53


119,24


14256"59'


09--10


343306,26


8411389,53


343351,39


8411300,27


100,02


15310"41'


10--11


343351,39


8411300,27


343351,92


8411292,87


7,42


17554"52'


11--12


343351,92


8411292,87


343349,56


8411285,81


7,45


19826"06'


12--13


343349,56


8411285,81


343298,73


8411298,43


52,38


28356"56'


13--14


343298,73


8411298,43


343300,76


8411300,67


3,02


4211"04'


14--15


343300,76


8411300,67


343302,24


8411299,33


2


13211"04'


15--16


343302,24


8411299,33


343302,46


8411299,57


0,32


4211"04'


16--17


343302,46


8411299,57


343348,25


8411288,19


47,18


10356"56'


17--18


343348,25


8411288,19


343349,9


8411293,13


5,2


1826"06'


18--19


343349,9


8411293,13


343349,42


8411299,73


6,62


35554"52'


19--20


343349,42


8411299,73


343304,55


8411388,47


99,44


33310"41'


20--21


343304,55


8411388,47


343232,96


8411483,3


118,82


32256"59'


21--22


343232,96


8411483,3


343065,22


8411619,2


215,89


30900"43'


22--23


343065,22


8411619,2


342936,69


8411706,21


155,21


30405"59'


23--24


342936,69


8411706,21


342848,39


8411786,29


119,2


31212"10'


24--25


342848,39


8411786,29


342801,98


8411835,3


67,51


31633"26'


25--26


342801,98


8411835,3


342700,17


8411934,32


142,02


31412"23'


26--27


342700,17


8411934,32


342694,35


8411941,33


9,12


32017"43'


27--28


342694,35


8411941,33


342679,09


8411957,31


22,09


31618"59'


28--01


342679,09


8411957,31


342680,54


8411958,69


2


4618"59'


ANEXO IICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVE L: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BOA NOVA LOCALIDADE: CAPIM DE CHEIRO-MEM-MI-REDE ÁREA: 394,53m² PERÍMETRO: 396.531m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


342487,29


8411995,96


342520,64


8411985,97


34,82


10639"53'


02--03


342520,64


8411985,97


342568,34


8411976,97


48,54


10041"16'


03--04


342568,34


8411976,97


342601,7


8411965,99


35,12


10813"32'


04--05


342601,7


8411965,99


342635,75


8411963


34,18


9500"54'


05--06


342635,75


8411963


342660,5


8411962


24,77


9219"00'


06--07


342660,5


8411962


342679,97


8411958,99


19,69


9847"16'


07--08


342679,97


8411958,99


342679,66


8411957,01


2


18847"16'


08--09


342679,66


8411957,01


342660,31


8411960


19,58


27847"16'


09--10


342660,31


8411960


342635,62


8411961


24,71


27219"00'


10--11


342635,62


8411961


342601,3


8411964,01


34,46


27500"54'


11--12


342601,3


8411964,01


342567,84


8411975,03


35,22


28813"32'


12--13


342567,84


8411975,03


342520,17


8411984,03


48,52


28041"16'


13--14


342520,17


8411984,03


342486,71


8411994,04


34,92


28639"53'


14--01


342486,71


8411994,04


342487,29


8411995,96


2


1639"53'


ANEXO IIICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BOA NOVA LOCALIDADE: CAPIM DE CHEIRO-MEM-MI-REDE ÁREA: 321,30m² PERÍMETRO: 323.298m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


343301,56


8411299


343266,66


8411297,01


34,95


26643"46'


02--03


343266,66


8411297,01


343244,87


8411291,11


22,58


25452"04'


03--04


343244,87


8411291,11


343197,45


8411237,03


71,92


22114"28'


04--05


343197,45


8411237,03


343200,49


8411233,9


4,36


13554"34'


05--06


343200,49


8411233,9


343186,8


8411223,11


17,43


23145"20'


06--07


343186,8


8411223,11


343178,02


8411220,06


9,3


25049"16'


07--08


343178,02


8411220,06


343177,36


8411221,94


2


34049"16'


08--09


343177,36


8411221,94


343185,83


8411224,89


8,96


7049"16'


09--10


343185,83


8411224,89


343197,51


8411234,1


14,88


5145"20'


10--11


343197,51


8411234,1


343194,73


8411236,97


3,99


31554"34'


11--12


343194,73


8411236,97


343243,76


8411292,89


74,37


4114"28'


12--13


343243,76


8411292,89


343266,34


8411298,99


23,39


7452"04'


13--14


343266,34


8411298,99


343301,44


8411301


35,16


8643"46'


14--01


343301,44


8411301


343301,56


8411299


2


17643"46'


ANEXO IVCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BOA NOVA LOCALIDADE: CAPIM DE CHEIRO-MEM-MI-REDE ÁREA: 675,12m² PERÍMETRO: 677.125m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


343178,03


8411220,06


343155,87


8411212,07


23,56


25010"21'


02--03


343155,87


8411212,07


343116,48


8411195,04


42,92


24636"53'


03--04


343116,48


8411195,04


343019,11


8411177,97


98,85


26003"34'


04--05


343019,11


8411177,97


342968,48


8411195,09


53,44


28840"49'


05--06


342968,48


8411195,09


342960,06


8411200,15


9,83


30101"37'


06--07


342960,06


8411200,15


342953,66


8411204,29


7,62


30252"53'


07--08


342953,66


8411204,29


342908,71


8411281,36


89,22


32944"58'


08--09


342908,71


8411281,36


342898,92


8411290,26


13,23


31215"21'


09--10


342898,92


8411290,26


342900,27


8411291,74


2


4215"20'


10--11


342900,27


8411291,74


342910,29


8411282,64


13,54


13215"20'


11--12


342910,29


8411282,64


342955,15


8411205,71


89,05


14944"58'


12--13


342955,15


8411205,71


342961,12


8411201,85


7,11


12252"52'


13--14


342961,12


8411201,85


342969,33


8411196,91


9,58


12101"37'


14--15


342969,33


8411196,91


343019,27


8411180,03


52,71


10840"49'


15--16


343019,27


8411180,03


343115,9


8411196,97


98,11


8003"34'


16--17


343115,9


8411196,97


343155,13


8411213,93


42,74


6636"53'


17--18


343155,13


8411213,93


343177,35


8411221,94


23,62


7010"21'


18--01


343177,35


8411221,94


343178,03


8411220,06


2


16010"21'


ANEXO VCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BOA NOVA LOCALIDADE: CAPIM DE CHEIRO-MEM-MI-REDE ÁREA: 447,42m² PERÍMETRO: 449.417m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


342899,07


8411290,15


342876,19


8411304,21


26,86


30134"21'


02--03


342876,19


8411304,21


342861,03


8411319,47


21,51


31510"47'


03--04


342861,03


8411319,47


342845,43


8411367,76


50,75


34206"14'


04--05


342845,43


8411367,76


342830,53


8411452,75


86,29


35003"12'


05--06


342830,53


8411452,75


342817,96


8411489,68


39,01


34112"10'


06--07


342817,96


8411489,68


342819,85


8411490,32


2


7112"10'


07--08


342819,85


8411490,32


342832,47


8411453,25


39,16


16112"10'


08--09


342832,47


8411453,25


342847,38


8411368,24


86,31


17003"12'


09--10


342847,38


8411368,24


342862,78


8411320,54


50,13


16206"14'


10--11


342862,78


8411320,54


342877,44


8411305,79


20,79


13510"47'


11--12


342877,44


8411305,79


342900,12


8411291,85


26,62


12134"21'


12--01


342900,12


8411291,85


342899,07


8411290,15


2


21134"21'


ANEXO VICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BOA NOVA LOCALIDADE: CAPIM DE CHEIRO-MEM-MI-REDE ÁREA: 42,79m² PERÍMETRO: 44.793m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


342837,6


8411696,1


342838,01


8411700,15


4,07


547"57'


02--03


342838,01


8411700,15


342841,62


8411717,21


17,43


1156"11'


03--04


342841,62


8411717,21


342843,57


8411716,79


2


10156"11'


04--05


342843,57


8411716,79


342839,99


8411699,85


17,32


19156"11'


05--06


342839,99


8411699,85


342839,59


8411695,9


3,97


18547"57'


06--01


342839,59


8411695,9


342837,6


8411696,1


2


27547"57'


ANEXO VIICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BOA NOVA LOCALIDADE: CAPIM DE CHEIRO-MEM-MI-REDE ÁREA: 592,71m² PERÍMETRO: 594.708m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


342817,98


8411489,62


342813,52


8411500,3


11,58


33720"02'


02--03


342813,52


8411500,3


342792,26


8411512,16


24,35


29910"03'


03--04


342792,26


8411512,16


342769,85


8411529,24


28,18


30718"14'


04--05


342769,85


8411529,24


342740,25


8411557,42


40,87


31335"48'


05--06


342740,25


8411557,42


342738,01


8411562,78


5,81


33716"43'


06--07


342738,01


8411562,78


342735,67


8411612,41


49,69


35717"53'


07--08


342735,67


8411612,41


342756,93


8411632,84


29,48


4608"26'


08--09


342756,93


8411632,84


342791,08


8411648,86


37,73


6451"35'


09--10


342791,08


8411648,86


342832,55


8411679,68


51,67


5323"06'


10--11


342832,55


8411679,68


342836,44


8411686,33


7,7


3019"12'


11--12


342836,44


8411686,33


342837,6


8411696,12


9,86


646"20'


12--13


342837,6


8411696,12


342839,59


8411695,88


2


9646"20'


13--14


342839,59


8411695,88


342838,38


8411685,68


10,28


18646"20'


14--15


342838,38


8411685,68


342834,07


8411678,32


8,52


21019"12'


15--16


342834,07


8411678,32


342792,11


8411647,14


52,28


23323"06'


16--17


342792,11


8411647,14


342758,07


8411631,17


37,6


24451"35'


17--18


342758,07


8411631,17


342737,71


8411611,59


28,25


22608"26'


18--19


342737,71


8411611,59


342739,99


8411563,22


48,42


17717"53'


19--20


342739,99


8411563,22


342741,94


8411558,58


5,04


15716"43'


20--21


342741,94


8411558,58


342771,15


8411530,76


40,34


13335"48'


21--22


342771,15


8411530,76


342793,36


8411513,84


27,93


12718"14'


22--23


342793,36


8411513,84


342815,1


8411501,71


24,9


11910"03'


23--24


342815,1


8411501,71


342819,83


8411490,39


12,27


15720"02'


24--01


342819,83


8411490,39


342817,98


8411489,62


2


24720"02'


ANEXO VIIICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BOA NOVA LOCALIDADE: LAGOÃO - MEM - MI ÁREA: 36,85m² PERÍMETRO: 38.849m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


385235,82


8398448,12


385237,02


8398458,21


10,16


646"20'


02--03


385237,02


8398458,21


385239,45


8398466,29


8,44


1644"25'


03--04


385239,45


8398466,29


385241,36


8398465,71


2


10644"25'


04--05


385241,36


8398465,71


385238,98


8398457,8


8,27


19644"25'


05--06


385238,98


8398457,8


385237,81


8398447,88


9,98


18646"20'


06--01


385237,81


8398447,88


385235,82


8398448,12


2


27646"20'


ANEXO IXCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BOA NOVA LOCALIDADE: LAGOÃO - MEM - MI ÁREA: 261,12m² PERÍMETRO: 263.124m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


385239,42


8398466,18


385243,02


8398485,68


19,82


1026"48'


02--03


385243,02


8398485,68


385234,75


8398494,24


11,91


31600"44'


03--04


385234,75


8398494,24


385222,22


8398503,33


15,48


30557"31'


04--05


385222,22


8398503,33


385217,15


8398513,46


11,32


33326"06'


05--06


385217,15


8398513,46


385205,43


8398528,11


18,77


32120"25'


06--07


385205,43


8398528,11


385185,67


8398533,03


20,36


28358"24'


07--08


385185,67


8398533,03


385155,18


8398540,03


31,28


28255"34'


08--09


385155,18


8398540,03


385155,63


8398541,98


2


1255"34'


09--10


385155,63


8398541,98


385186,14


8398534,97


31,3


10255"34'


10--11


385186,14


8398534,97


385206,57


8398529,89


21,05


10358"24'


11--12


385206,57


8398529,89


385218,85


8398514,54


19,65


14120"25'


12--13


385218,85


8398514,54


385223,79


8398504,67


11,04


15326"06'


13--14


385223,79


8398504,67


385236,07


8398495,76


15,17


12557"31'


14--15


385236,07


8398495,76


385245,17


8398486,32


13,11


13600"44'


15--16


385245,17


8398486,32


385241,39


8398465,82


20,85


19026"48'


16--01


385241,39


8398465,82


385239,42


8398466,18


2


28026"48'


ANEXO XCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BOA NOVA LOCALIDADE: LAGOÃO - MEM - MI ÁREA: 88,56m² PERÍMETRO: 90.562m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


385154,57


8398540,45


385149,85


8398547,65


8,61


32643"30'


02--03


385149,85


8398547,65


385146,99


8398572,23


24,74


35322"09'


03--04


385146,99


8398572,23


385137,31


8398575,04


10,08


28613"13'


04--05


385137,31


8398575,04


385137,87


8398576,96


2


1613"13'


05--06


385137,87


8398576,96


385148,82


8398573,78


11,4


10613"13'


06--07


385148,82


8398573,78


385151,78


8398548,35


25,6


17322"09'


07--08


385151,78


8398548,35


385156,24


8398541,55


8,14


14643"30'


08--01


385156,24


8398541,55


385154,57


8398540,45


2


23643"30'


ANEXO XICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BOA NOVA LOCALIDADE: LAGOÃO - MEM - MI ÁREA: 165,34m² PERÍMETRO: 167.345m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


385137,51


8398575


385092,59


8398579,01


45,09


27505"25'


02--03


385092,59


8398579,01


385055,21


8398583,01


37,6


27606"31'


03--04


385055,21


8398583,01


385055,42


8398584,99


2


606"31'


04--05


385055,42


8398584,99


385092,79


8398581


37,58


9606"31'


05--06


385092,79


8398581


385137,68


8398577


45,08


9505"25'


06--01


385137,68


8398577


385137,51


8398575


2


18505"25'


ANEXO XIICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BOA NOVA LOCALIDADE: RIACHO NOVO-MEM-MI ÁREA: 216,87m² PERÍMETRO: 220.155m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


376369,34


8423867,01


376362,47


8423868,14


6,97


27919"10'


02--03


376362,47


8423868,14


376361,26


8423885


16,9


35554"52'


03--04


376361,26


8423885


376361,91


8423885


0,65


9000"00'


04--05


376361,91


8423885


376362,19


8423892,99


7,99


200"49'


05--06


376362,19


8423892,99


376360


8423930,01


37,09


35636"59'


06--07


376360


8423930,01


376363,5


8423971,09


41,22


452"45'


07--08


376363,5


8423971,09


376365,5


8423970,92


2


9452"45'


08--09


376365,5


8423970,92


376362


8423929,99


41,08


18452"45'


09--10


376362


8423929,99


376364,19


8423893,01


37,04


17636"59'


10--11


376364,19


8423893,01


376363,91


8423885


8,02


18200"49'


11--12


376363,91


8423885


376363,27


8423885


0,64


27000"00'


12--13


376363,27


8423885


376364,35


8423869,86


15,18


17554"52'


13--14


376364,35


8423869,86


376369,66


8423868,99


5,39


9919"10'


14--01


376369,66


8423868,99


376369,34


8423867,01


2


18919"10'
















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