

                                LEI Nº 10.073

                                   Altera o artigo 1º da Lei nº  8.383,  de
                                   21.9.2006,  que  declara  de   utilidade
                                   pública  a  Associação  dos  Amigos  das
                                   Famílias com Câncer de Castelo –  AFACA,
                                   localizada  no  município  de   Castelo,
                                   neste Estado.

           O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
           Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:

          Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 8.383, de 21.9.2006, passa a vigorar
com a seguinte redação:

              “Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação  de
              Apoio à Pessoa com Câncer de Castelo -  APEC,  localizada  no
              Município de Castelo, neste Estado”. (NR)


          Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           Palácio Anchieta, em Vitória, 26  de agosto de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado




                            (D.O. de 27/08/2013)

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