

                                LEI Nº. 9 093

                                   Institui o Dia Estadual do Imigrante
                                   Polonês.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Imigrante Polonês, a  ser
comemorado, anualmente, no dia 03 de maio.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 23 de dezembro de 2008.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO



                            (D.O. de 24/12/2008)






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