PROJETO DE LEI Nº 26/04
      INSTITUI “2005 O ANO ESTADUAL DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS”
     
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º - Institui “2005  o Ano Estadual de Doação de Órgãos e Tecidos”.
  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Sala das Sessões, em 12 de março de 2004
   
DEPUTADA ANA PAULA CRUZ
PFL

      JUSTIFICATIVA
      É uma necessidade constante o desenvolvimento de políticas públicas que visem diminuir as filas e o sofrimento de milhares de cearenses que necessitam de transplante para continuar sobrevivendo.
  Considerando a vida como o bem maior tutelado pela norma, procuro contribuir para amenização deste sofrimento, despertando a atenção dos possíveis doadores, já que é uma questão de humanidade e solidariedade a doação de órgãos e tecidos.
  Diante do exposto, se faz necessária a conscientização de todos na importância das Doação de Órgãos e Tecidos, de forma contínua e ao longo de todo um ano para que possamos dar vida a milhares de cidadãos cearenses que estão na fila à espera de um gesto de solidariedade.
  Considerando a relevância desta propositura, esperamos contar com o apoio dos Nobres Parlamentares para a sua aprovação.
    DEPUTADA ANA PAULA CRUZ
PFL