ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 195/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de
reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 24 dias do
mês de Julho de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

26 782 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE SUAS 4 OBRAS DE ARTES, E
INVESTIMENTOS 110
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 16.664.213,65

FONTE MODALIDADE

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
38.664.213,65

R$ 22.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 22.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

26 782 1041
2.142

RECONSTRUÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE ARTES,
E AERÓDROMOS ESTADUAIS.

4INVESTIMENTOS 110

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 80.000.000,00

R$
22.000.000,00

R$ 22.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 22.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 02/09/2020