    PROJETO DE LEI Nº.  193/2009
    Institui o certificado Amigo do Livro, na forma que indica.

      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ APROVA:
    Art. 1º. Fica instituído o certificado Amigo do Livro, a ser concedido às pessoas físicas e jurídicas que efetuarem doações para bibliotecas públicas e comunitárias no Estado do Ceará.
  Art. 2º. Regulamentação posterior definirá os procedimentos e as características do certificado Amigo do Livro.
  Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM _______ DE AGOSTO DE 2009.
        RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PMDB
Ouvidor Parlamentar
      JUSTIFICAÇÃO
      A presente matéria tem o afã de prestar um reconhecimento a quem doa livros para bibliotecas públicas e privadas e, por conseqüência, incentivar esses atos de cidadania.
  O livro ainda é um dos principais fatores de formação da educação e do caráter do cidadão. O acesso a bibliotecas é, antes de tudo, um direito fundamental, que deve ser estimulado em todos os níveis de governo.
  Por isso que iniciativas como a que está disposta na presente propositura, devem ser efetivadas pelo Estado, até mesmo para que o cidadão que doa o livro tenha a plena consciência da grandeza de seu ato.
      RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PMDB
Ouvidor Parlamentar