  PROJETO DE LEI Nº_197/2008
      “Dispõe sobre a criação do Projeto: “DÁ LICENÇA QUE EU VOU PASSAR”, que tratará de uma parceria entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará com a Universidade Estadual do Ceará – UECE, que através da implantação de um cursinho pré-vestibular, onde capacitará os alunos para ingressar nas Universidades.”
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ APROVA:
 
Art. 1º. Fica criado o Projeto “DÁ LICENÇA QUE EU VOU PASSAR”, que tratará de uma parceria entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará com a Universidade Estadual do Ceará – UECE, que através da implantação de um cursinho pré-vestibular, onde capacitará os alunos para ingressar nas Universidades.
  Art. 2º. A Secretaria da Educação do Estado do Ceará ficará encarregada da execução do estatuído nesta lei.
  Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM ________ DE NOVEMBRO DE 2008.
    RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PMDB
Ouvidor Parlamentar
        JUSTIFICATIVA
               Nossa intenção é oportunizar os alunos do Ensino Médio das Escolas Públicas do Estado do Ceará, para que os mesmos possam através de aulas preparatórias prestar concursos vestibulares ainda mais capacitados.
           A Secretaria de Educação do Estado, firmará parceria com a Universidade Estadual do Ceará, para que a implantação do referido projeto possa colocar os meios acadêmicos muitos alunos públicos que precisam de uma oportunidade para mostrar suas habilidades e conhecimentos em benefício da sociedade cearense.
                           Portanto gostaríamos de contar com o apoio dos nossos ilustres pares para a aprovação desse importante projeto.
    RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PMDB
Ouvidor Parlamentar