      Projeto de Lei nº 302/ 2009
    Institui o Dia do Reciclador e da Reciclagem no Estado do Ceará.
    Art.1.° Fica  instituído o Dia do Reciclador e da Reciclagem no Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de junho.
  Art .2.º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Sala das Sessões, em 18 de Novembro de 2009.
      Deputado Welington Landim
Líder do Bloco Partidário PSB / PT / PMDB
          JUSTIFICATIVA
  A Educação Ambiental é uma meta fundamental a ser praticada  por toda a sociedade. Sem uma preservação efetiva de nossas riquezas naturais e ambientais, em muito pouco tempo o nosso planeta chegará a um momento de exaustão do meio ambiente, comprometendo definitivamente a qualidade de vida, e consequentemente própria vida terrestre.
Reciclar os materiais utilizáveis pelo Homem é uma das formas efetivas de preservação destas riquezas naturais. A tecnologia tem de ser utilizada nestas questões, que trazem efetivos e palpáveis benefícios à toda a humanidade. Ao propor este dia de homenagem e reflexão, estamos estimulando escolas, clubes de serviço, universidades, entidades públicas e privadas, sindicatos, meios de comunicação, enfim, todos, a aprender, praticar e incentivar a reciclagem.
Nos últimos anos, os catadores e recicladores de papel assumiram grande importância na nossa sociedade, passando de trabalhadores anônimos da limpeza urbana para parceiros estratégicos de programas de coleta seletiva de materiais recicláveis.
O trabalho desses catadores e recicladores, que surgiu como mais um meio de sobrevivência de significativa parcela de nossa população, é hoje visto não só como fonte de renda, mas também uma colaboração direta e imprescindível de preservação do meio-ambiente.
Implantar o Dia do Reciclador e da Reciclagem representará um avanço no que diz respeito às políticas e ações voltadas não só ao meio ambiente, mas à categoria profissional dos agentes  recicladores.
Hoje organizados em Cooperativas e ONGs, estes trabalhadores são vistos com certo preconceito pela sociedade e ainda não reconhecidos pela Previdência Social deste País. Prestam um relevante serviço à sociedade, ao retirarem do meio ambiente, lixo, entulhos, garrafas e papéis velhos, selecionando-os e entregando como matéria prima para novas produções.                          
Trabalham como formigas limpando o nosso ambiente, mas não são reconhecidos por grande parte da Sociedade.  Ao destinarmos um dia para a reflexão e debate de idéias envolvendo o setor, estaremos fomentando o comprometimento dos órgãos públicos e privados, além da conscientização da população cearense.
Quando os cidadãos e cidadãs estiverem habituados a utilizar de maneira correta os bens disponíveis e a fazer a coleta seletiva do lixo, estarão certamente contribuindo para preparar as gerações futuras que habitarão nosso planeta, já que a reciclagem contribui para a diminuição significativa da poluição do solo, da água e do ar.
Muitas indústrias estão reciclando materiais como uma forma de reduzir os custos de produção, mas ainda temos um longo caminho a percorrer rumo a um desenvolvimento sustentável.
A necessidade de destinar uma data para o debate também justifica-se  no  fato  de  que,  a  partir  da década  de  1980,  a  produção  de  embalagens  e  produtos  descartáveis  aumentou  significativamente,  assim como a produção de lixo doméstico e industrial, principalmente nos países desenvolvidos.
Muitos governos e ONGs estão cobrando de empresas e organizações sociais, posturas mais responsáveis. Afinal, o crescimento econômico deve estar aliado à preservação do meio ambiente. Nesse sentido, atividades como campanhas de coleta seletiva de lixo e reciclagem são comuns em várias partes do mundo.
Ademais, outro motivo que justifica a proposição ora apresentada refere-se ao benefício econômico da reciclagem, que tem gerado renda a milhares de famílias em todo o Estado do Ceará.
Os benefícios não param, senão vejamos: Para a produção de 1 tonelada de papel, gastam-se quase 100 mil litros de água tratada, muita energia e mais de 50 árvores adultas. Quando se aproveita o papel já usado, os gastos são extremamente reduzidos: economia de 50% a 80% de energia e o corte de 20 à 30 árvores são poupados.
Nas grandes cidades, quase 25% do lixo é constituído de papel; e o Brasil, por incrível que pareça, ainda importa papel de outros países. Nas últimas duas décadas, diversas profissões surgiram, algumas passaram por mudanças de conteúdo e de denominação, e outras, que sempre existiram, somente agora estão sendo reconhecidas.
O Dia do Reciclador pretende valorizar a categoria perante órgãos públicos, entidades e sociedade, chamando a atenção para a importância do setor na cadeia da reciclagem.
O dia 5 de outubro é alusivo à Lei Federal n.º 12.055, de 09 de outubro de 2009, assinado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o qual reconhece a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem.
Por fim, cria inclusive a possibilidade do poder público estadual interessar em celebrar convênio, alocando, se necessário verba pública, para a efetiva comemoração e conscientização da data, estaremos cumprindo com uma das funções sociais da existência de Estado, que é apoiar iniciativas que busquem o bem comum, preservar o ambiente e facilitar a inclusão social.
Diante do exposto, solicito a atenção dos meus pares para o alto alcance social, econômico e ambiental do projeto e assim espero e confio na sua aprovação.
  Sala das Sessões, em 18 de Novembro de 2009.
      Deputado Welington Landim
Líder do Bloco PSB / PT / PMDB