
DECRETO Nº 2907-R, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.


                           Dispõe sobre transformação de cargos  provimento
                           em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de
                           Desenvolvimento - SEDES, sem elevação da despesa
                           fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000,


DECRETA:



Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento - SEDES, sem implicar aumento da despesa  fixada,  ficam
transformados os cargos de  provimentos  em  comissão  constante  do  Anexo
Único, que integra este Decreto.



Art. 2º Este decreto entra em vigor da data de sua publicação



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias  de  Dezembro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 08/12/2011)

 Anexo Único - Cargos Comissionados para Transformação a que se refere o
art. 1º.

|                                                                      |
|Cargos Comissionados para Transformação                               |
|Nomenclatura                  |Ref.   |Quant. |Valor    |Valor Total  |
|Assistente Técnico I          |QC-03  |02     |950,52   |1.901,04     |
|Assistente Técnico            |QC-04  |03     |730,77   |2.192,31     |
|Secretária Executiva          |QC-01  |02     |1.608,01 |3.216,02     |
|                              |       |07     |         |7. 309,37    |
|Total Geral                   |       |       |         |             |


|                                                                      |
|Cargos Comissionados Transformados                                    |
|Nomenclatura                  |Ref.   |Quant. |Valor    |Valor Total  |
|Supervisor I                  |QC-01  |02     |1.608,01 |3.216,02     |
|Assistente Técnico I          |QC-03  |03     |950,52   |2.851,56     |
|Assessor Técnico              |QC-02  |01     |1.236,38 |1.236,38     |
|                              |       |06     |         |7. 303,96    |
|Total Geral                   |       |       |         |             |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador