
DECRETO Nº 491-S, DE 08 DE ABRIL DE 2020.


                         Abre  à   Governadoria   do   Estado   o   Crédito
                         Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para o fim
                         que especifica.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020- Z1P48;




DECRETA:





Art. 1º Fica aberto à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar no  valor
de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões  de  reais),  para  atender  a  programação
constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2019 na fonte 0139 - Doações.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias do mês de abril de 2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/04/2020)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador