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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19725


Data do Ato
segunda-feira, 25 de Maio de 2020



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 26 de Maio de 2020



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.725 DE 25 DE MAIO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º- O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Adustina, Antônio Cardoso, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Serra, Brumado, Campo Formoso, Cândido Sales, Cansanção, Cipó, Curaçá, Esplanada, Glória, Ibirapuã, Ipirá, Itanhém, Itapetinga, Jaborandi, Jiquiriçá, Jussari, Lajedão, Lamarão, Marcionílio Souza, Mascote, Nordestina, Nova Fátima, Ribeira do Amparo, Rio do Pires, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Sapeaçu, Serra Preta, Souto Soares e Utinga, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º- Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 27 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 27 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Adustina, Antônio Cardoso, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Serra, Brumado, Campo Formoso, Cândido Sales, Cansanção, Cipó, Curaçá, Esplanada, Glória, Ibirapuã, Ipirá, Itanhém, Itapetinga, Jaborandi, Jiquiriçá, Jussari, Lajedão, Lamarão, Marcionílio Souza, Mascote, Nordestina, Nova Fátima, Ribeira do Amparo, Rio do Pires, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Sapeaçu, Serra Preta, Souto Soares e Utinga, até o dia 02 de junho de 2020.
Art. 3º- O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Dom Basílio, Lapão, Mairi, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Rafael Jambeiro, São Gonçalo dos Campos, Saúde e Ubaíra, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único- O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de maio de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
ANEXO I
 


1.


Abaíra


2.


Adustina


3.


Água Fria


4.


Aiquara


5.


Alagoinhas


6.


Amargosa


7.


Amélia Rodrigues


8.


Anagé


9.


Anguera


10.


Antônio Cardoso


11.


Aporá


12.


Apuarema


13.


Araçás


14.


Aracatu


15.


Araci


16.


Arataca


17.


Aurelino Leal


18.


Banzaê


19.


Barra


20.


Barra do Choça


21.


Barra do Mendes


22.


Barra do Rocha


23.


Barreiras


24.


Barro Preto


25.


Barrocas


26.


Belmonte


27.


Boa Vista do Tupim


28.


Bom Jesus da Lapa


29.


Bom Jesus da Serra


30.


Boquira


31.


Brumado


32.


Buerarema


33.


Cachoeira


34.


Caém


35.


Caetanos


36.


Caetité


37.


Cairu


38.


Caldeirão Grande


39.


Camacã


40.


Camaçari


41.


Camamu


42.


Campo Alegre de Lourdes


43.


Campo Formoso


44.


Canavieiras


45.


Candeias


46.


Cândido Sales


47.


Cansanção


48.


Capela do Alto Alegre


49.


Capim Grosso


50.


Cardeal da Silva


51.


Castro Alves


52.


Catu


53.


Cipó


54.


Coaraci


55.


Cocos


56.


Conceição da Feira


57.


Conceição do Almeida


58.


Conceição do Coité


59.


Conceição do Jacuípe


60.


Condeúba


61.


Cravolândia


62.


Cristópolis


63.


Cruz das Almas


64.


Curaçá


65.


Dário Meira


66.


Dias d’Ávila


67.


Encruzilhada


68.


Entre Rios


69.


Esplanada


70.


Euclides da Cunha


71.


Eunápolis


72.


Feira de Santana


73.


Floresta Azul


74.


Gandu


75.


Glória


76.


Gongogi


77.


Governador Mangabeira


78.


Guanambi


79.


Iaçu


80.


Ibicaraí


81.


Ibirapitanga


82.


Ibirapuã


83.


Ibirataia


84.


Igrapiúna


85.


Ilhéus


86.


Ipecaetá


87.


Ipiaú


88.


Ipirá


89.


Irará


90.


Irecê


91.


Itabela


92.


Itaberaba


93.


Itabuna


94.


Itacaré


95.


Itaetê


96.


Itagi


97.


Itagibá


98.


Itajuípe


99.


Itamaraju


100.


Itanagra


101.


Itanhém


102.


Itaparica


103.


Itapé


104.


Itapebi


105.


Itapetinga


106.


Itapicuru


107.


Itapitanga


108.


Itarantim


109.


Itatim


110.


Itiúba


111.


Itororó


112.


Jaborandi


113.


Jacaraci


114.


Jacobina


115.


Jaguarari


116.


Jaguaripe


117.


Jaquaquara


118.


Jequié


119.


Jiquiriçá


120.


Jitaúna


121.


Juazeiro


122.


Jussari


123.


Lafaiete Coutinho


124.


Laje


125.


Lajedão


126.


Lajedo do Tabocal


127.


Lamarão


128.


Lauro de Freitas


129.


Licínio de Almeida


130.


Livramento de Nossa Senhora


131.


Luís Eduardo Magalhães


132.


Madre de Deus


133.


Manoel Vitorino


134.


Maracás


135.


Maragogipe


136.


Maraú


137.


Marcionílio Souza


138.


Mascote


139.


Mata de São João


140.


Medeiros Neto


141.


Mirangaba


142.


Mirante


143.


Monte Santo


144.


Morpará


145.


Morro do Chapéu


146.


Mucugê


147.


Mucuri


148.


Mundo Novo


149.


Muritiba


150.


Mutuípe


151.


Nordestina


152.


Nova Fátima


153.


Nova Ibiá


154.


Nova Soure


155.


Nova Viçosa


156.


Olindina


157.


Oliveira dos Brejinhos


158.


Ouriçangas


159.


Paramirim


160.


Paratinga


161.


Pau Brasil


162.


Paulo Afonso


163.


Piripá


164.


Piritiba


165.


Pojuca


166.


Ponto Novo


167.


Porto Seguro


168.


Potiraguá


169.


Prado


170.


Queimadas


171.


Quixabeira


172.


Remanso


173.


Retirolândia


174.


Riachão do Jacuípe


175.


Riacho de Santana


176.


Ribeira do Amparo


177.


Ribeira do Pombal


178.


Rio do Pires


179.


Rio Real


180.


Rodelas


181.


Ruy Barbosa


182.


Salvador


183.


Santa Bárbara


184.


Santa Brígida


185.


Santa Cruz Cabrália


186.


Santa Luzia


187.


Santa Maria da Vitória


188.


Santaluz


189.


Santanópolis


190.


Santo Amaro


191.


Santo Antônio de Jesus


192.


Santo Estêvão


193.


São Desidério


194.


São Félix


195.


São Francisco do Conde


196.


São Sebastião do Passé


197.


Sapeaçu


198.


Sátiro Dias


199.


Saubara


200.


Seabra


201.


Senhor do Bonfim


202.


Serra Preta


203.


Serrinha


204.


Simões Filho


205.


Sobradinho


206.


Souto Soares


207.


Taperoá


208.


Teixeira de Freitas


209.


Teofilândia


210.


Ubaitaba


211.


Ubatã


212.


Umburanas


213.


Una


214.


Urandi


215.


Uruçuca


216.


Utinga


217.


Valença


218.


Valente


219.


Várzea da Roça


220.


Varzedo


221.


Vera Cruz


222.


Vereda


223.


Vitória da Conquista


224.


Wenceslau Guimarães


225.


Xique-Xique


 
ANEXO II
 


1.


Abaré


2.


Acajutiba


3.


Almadina


4.


América Dourada


5.


Cabaceiras do Paraguaçu


6.


Canarana


7.


Conde


8.


Coração de Maria


9.


Correntina


10.


Dom Basílio


11.


Guaratinga


12.


Ibitiara


13.


Ibotirama


14.


Itaguaçu da Bahia


15.


Itamari


16.


Ituberá


17.


Jussiape


18.


Lapão


19.


Mairi


20.


Miguel Calmon


21.


Nazaré


22.


Nilo Peçanha


23.


Palmeiras


24.


Piatã


25.


Pilão Arcado


26.


Presidente Dutra


27.


Presidente Jânio Quadros


28.


Presidente Tancredo Neves


29.


Rafael Jambeiro


30.


Santa Teresinha


31.


São Domingos


32.


São Felipe


33.


São Gonçalo dos Campos


34.


São José da Vitória


35.


Saúde


36.


Sento Sé


37.


Serra do Ramalho


38.


Serrolândia


39.


Tabocas do Brejo Velho


40.


Tucano


41.


Ubaíra


42.


Várzea Nova



 


1














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