ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 387/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 6.648.000,00 (seis milhões, seiscentos e quarenta e oito mil
reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 18 dias do
mês de Novembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.010

APOIO TÉCNICO,
- OUTRAS
ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO 3
DESPESAS
AO DESENVOLVIMENTO DAS
CORRENTES
ATIVIDADES DO ENSINO

FONTE MODALIDADE

116

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 3.533.440,00

R$ 3.523.440,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 362 1008
2.010

APOIO TÉCNICO,
- OUTRAS
ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO 3
DESPESAS
AO DESENVOLVIMENTO DAS
CORRENTES
ATIVIDADES DO ENSINO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

FONTE MODALIDADE

116

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 3.134.560,00

R$ 3.124.560,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 6.648.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.027

TRANSPORTE ESCOLAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

116

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.010.000,00

R$ 1.638.000,00

R$ 1.638.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 368 1008
2.010

APOIO TÉCNICO,
- OUTRAS
ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO 3
DESPESAS
AO DESENVOLVIMENTO DAS
CORRENTES
ATIVIDADES DO ENSINO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

FONTE MODALIDADE

116

90

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 368 1008
2.027

TRANSPORTE ESCOLAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

116

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.010.000,00

R$ 2.010.000,00

R$ 2.010.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 6.648.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020