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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 28 de Abril de 2022



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 29 de Abril de 2022



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2020.0013714-34,
R E S O L V E 
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência de decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8000576-72.2019.8.05.0001, que tramitou na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador:

Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
			Localidade 07: TEIXEIRA DE FREITAS - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6023720-1


SIDNEY DA SILVA SANTOS


0723272433


144,00


83

 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 009.8899.2022.0005767-12, 
R E S O L V E 
nomear, em caráter provisório, FELIPE SUZART ANDRADE para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 8014403-56.2019.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E 
considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 26.04.2022, LARISSA DE ALMEIDA ARAÚJO do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração. (Retificado no DOE de 11.05.2022. No Decreto de exoneração de Larissa de Almeida Araújo, da Secretaria da Administração, publicado no D.O.E. de 29.04.2022: ONDE SE LÊ:...considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 13.04.2022,...LEIA-SE:...considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 26.04.2022,...)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E 
exonerar, a pedido, DJAVÃ DE SANTANA MARTINS do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento - CEPED, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E 
nomear MARCOS SOUSA DOS SANTOS para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento - CEPED, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2022.
RUI COSTA
Governador


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