

                                LEI Nº 9.983


                                      Institui o Dia da
                              Cultura Capixaba.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica instituído o Dia da Cultura Capixaba a  ser  comemorado,
anualmente, no dia 05 do mês de novembro.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de março de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 12/03/2013)



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