PROJETO DE LEI Nº 102/2008
      DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Incentivo a Doação de Sangue.
  Art. 2º - A Política Estadual de Incentivo a Doação de Sangue tem os seguintes objetivos:
  I – promover a doação segura de sangue;
  II- conscientizar a população cearense sobre a importância do ato de doar sangue;
  III – garantir o estoque de sangue disponível nos bancos de sangue.
  Art.3 º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2008.
  DEPUTADA LÍVIA ARRUDA


  JUSTIFICATIVA
A presente proposição institui a Política Estadual de Incentivo a Doação de Sangue, com a finalidade de promover a doação segura de sangue, garantir o estoque de sangue disponível nos bancos de sangue, incentivar as campanhas de doação de sangue.
  Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), para um país manter os estoques regularizados deve atingir a meta de ter entre 3% e 5% da população doando sangue anualmente. Atualmente, o percentual de doadores brasileiros varia entre 1,76% e 1,78% por ano. (Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa)
  A finalidade maior do projeto é conscientizar a população cearense sobre a importância de doar sangue,  um ato solidário que pode salvar vidas.
  A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.  É o que determina o art. 196 da Constituição Federal de 1988.
  Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2008.
DEPUTADA LÍVIA ARRUDA