

DECRETO Nº 2049-R, DE 08 DE MAIO 2008.






                                 Extingue    unidade    organizacional    e
                                 transforma cargos comissionados no  âmbito
                                 do Instituto Estadual de Meio  Ambiente  e
                                 Recursos Hídricos – IEMA, sem elevação  na
                                 despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  nº  175,
de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA





Art. 1º Fica extinta  a  Subgerência  de  Licenciamento  Ambiental,  unidade
administrativa integrante da estrutura organizacional do Instituto  Estadual
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA.


Art. 2º Visando atender as necessidades específicas do  IEMA,  sem  implicar
aumento na despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em
comissão constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  08  dias  de  maio  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/05/2008)







                  ANEXO ÚNICO - a que se refere o Art. 2º:

|CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS                                       |
|NOMENCLATURA                                                     |


  NOMENCLATURA |REF. |QUANT. |VENCIMENTO |VALOR TOTAL | |Assessor Técnico I
    |IM-06 |08 |1.118,92 |8.951,37 | |Assessor Técnico II |IM-08 |11 |634,05
|6.974,58 | |TOTAL | |19 | |15.925,95 | |
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador