

DECRETO N.º 2.405-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.


                                         


                               Altera o  Valor  da  Referência  do  Tesouro
                               Estadual – VRTE, para o exercício de 2010.


 





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e  atendendo  ao  disposto
no art. 5.º da Lei  n.º  6.556, de 28 de dezembro de 2000,


 


DECRETA:


 


Art. 1.°  O Valor da Referência do Tesouro Estadual –  VRTE,  a  vigorar  no
exercício de 2010, é de R$ 2,0074 (dois reais e setenta e quatro  centésimos
de centavos).


 


Art. 2.º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2010.





Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  26  de  novembro  de  2009,  188.°  da
Independência, 121.° da República e 475.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


  


PAULO CESAR HARTUNG GOMES


Governador do Estado


  

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário de Estado da Fazenda

              Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em  27/11/2009)

























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