


                                LEI Nº 10.343

  Declara de utilidade pública a Associação Papa-Léguas do Espírito Santo,
                   localizada no Município de Iconha - ES.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo  66,  §  1º  da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Theodorico Ferraço, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade  pública  a  Associação  Papa-Léguas  do
Espírito Santo, localizada no Município de Iconha - ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 22 de janeiro de 2015.
















                             THEODORICO FERRAÇO


                                 Presidente




                              (D.O de 23.01.15)
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