PROJETO DE LEI Nº28/05
    Dispõe sobre a substituição gradativa, pela indústria, da cola de sapateiro pelo adesivo à base de água.
      A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará decreta:
  Art. 1º - As empresas que utilizam adesivos de solventes orgânicos conhecidos como “cola de sapateiro”, na fabricação de seus produtos, deverão providenciar a sua substituição gradativa por adesivos à base de água, até a sua total eliminação.
  Art. 2º - O não cumprimento desta norma por parte das indústrias implicará no pagamento de multa de 2.500 UFIRCE’s – Unidades Fiscais do Ceará, sendo dobrado o valor em caso de reincidência.
  Art. 3º - O Poder Executivo fixará prazo para a substituição estabelecida no art.1º.
  Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA, AOS 06 DE ABRIL DE 2005-
      DEPUTADO PEDRO UCHOA
          JUSTIFICATIVA
  A presente propositura tem como escopo a retirada do mercado da conhecida “cola de sapateiro”, que é indevidamente usada por crianças e adolescentes como alucinógeno.
  O adesivo à base de água já está sendo empregado nas indústrias de calçados, móveis, carpetes e na construção civil.
  Tornou-se uma cena rotineira nas praças e viadutos de nossa cidade, crianças e adolescentes se drogando com a cola de sapateiro, em face das substâncias químicas que este produto contém. Essa medida dificultará o acesso dos usuários a este produto tóxico, contribuindo, desta forma, para preservar a saúde de nossa juventude.
    DEPUTADO PEDRO UCHOA