PROJETO DE LEI N.º 24/14
    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MOVIMENTO OUTUBRO ROSA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art.1º. Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o movimento OUTUBRO ROSA de conscientização sobre o câncer de Mama.
  Art. 2º. O movimento OUTUBRO ROSA tem como objetivo orientar a população para a importância da prevenção e detecção precoce do câncer de mama.
  Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
    INÊS ARRUDA
DEPUTADA
  JUSTIFICATIVA
  O presente projeto de lei visa incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o movimento OUTUBRO ROSA de conscientização sobre o câncer da mama.
  O movimento Outubro Rosa surgiu nos Estados Unidos e hoje é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama.
  O Outubro Rosa foi criado para promover a conscientização sobre o câncer de mama, compartilhar informações e proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento da doença.
  No Brasil, o movimento chegou na primeira década de 2000. Em 2010, o governo brasileiro, por meio do INCA (que integra a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde), passou a fazer parte da mobilização. Nos dois últimos anos, o Instituto realizou eventos sobre câncer de mama com a participação da sociedade civil, além de produzir e distribuir materiais informativos com recomendações para a população e profissionais de saúde. (Fonte: Instituto Nacional de Câncer - INCA)
  Para o Brasil, em 2014, são esperados 57.120 casos novos de câncer de mama, com um risco estimado de 56,09 casos a cada 100 mil mulheres. (Fonte: Instituto Nacional de Câncer - INCA, Estimativa 2014 - Incidência de Câncer do Brasil)
  Sem considerar os tumores de pele não melanoma, esse tipo de câncer é o mais frequente nas mulheres das regiões Sudeste (71,18/ 100 mil), Sul (70,98/ 100 mil), Centro-Oeste (51,30/ 100 mil) e Nordeste (36,74/ 100 mil). Na região Norte, é o segundo tumor mais incidente (21,29/ 100 mil). (Fonte: Instituto Nacional de Câncer - INCA, Estimativa 2014 - Incidência de Câncer do Brasil)
  Estudos comprovam que as chances de cura do câncer de mama são de 95%, quando diagnosticado na fase inicial. Daí a importância da realização da mamografia, método eficaz que detecta a doença em seu estágio inicial.
  Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares em aprovar esta proposição.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
  INÊS ARRUDA
DEPUTADA