

                                LEI Nº 8 836

                                   Reajusta as tabelas de  vencimentos,  de
                                   soldos e de subsídios dos servidores  da
                                   administração direta, das  autarquias  e
                                   das  fundações  do  Poder  Executivo  do
                                   Estado do Espírito Santo.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:


        Art. 1º Ficam reajustadas em 5% (cinco por  cento)  as  tabelas  de
vencimentos, de soldos  e  de  subsídios  dos  servidores  da  administração
direta, das autarquias e das fundações  do  Poder  Executivo  do  Estado  do
Espírito Santo.


        § 1º Aplica-se o  reajuste  de  que  trata  o  “caput”  às  funções
gratificadas e ao valor do ponto de produtividade.


        § 2º Aplica-se o reajuste de que trata  o  “caput”  às  tabelas  de
subsídios previstas nas Leis Complementares nº 412, de  27.9.2007,  nº  420,
de 29.11.2007, nº 422, de 06.12.2007 e nº 428, de 17.12.2007.


        § 3º Aplica-se o reajuste de que trata  o  “caput”  às  tabelas  de
vencimentos previstas na Lei nº 8.599, de 25.7.2007.


        § 4º Em decorrência do reajuste previsto neste artigo,  as  tabelas
de vencimentos, de soldos e de subsídios; as funções gratificadas e o  valor
do ponto de produtividade serão publicados no Diário Oficial do Estado,  por
ato do Secretário de Estado responsável pela administração de pessoal.


        Art. 2º A partir do  1º  (primeiro)  dia  do  mês  seguinte  ao  da
publicação desta Lei, o artigo 1º da Lei nº 8.599/07 passa a vigorar  com  a
seguinte redação:


        “Art. 1º A remuneração mensal paga aos médicos, no âmbito do  Poder
        Executivo, não poderá ser inferior ao valor fixado neste artigo.


        § 1º O valor a que se refere o “caput”, para vigorar até 31.8.2008,
        será:


        I - R$ 2.625,00 (dois mil, seiscentos e vinte e cinco  reais)  para
        jornada de 20 (vinte) horas semanais;


        II - R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinqüenta reais)  para  jornada
        de 24 (vinte e quatro) horas semanais;


        III - R$ 3.937,50 (três mil, novecentos e trinta  e  sete  reais  e
        cinqüenta centavos) para jornada de 30 (trinta) horas semanais;


        IV - R$ 5.250,00 (cinco  mil,  duzentos  e  cinqüenta  reais)  para
        jornada de 40 (quarenta) horas semanais.


        § 2º O valor  a  que  se  refere  o  “caput”,  para  vigorar  entre
        1º.9.2008 a 31.8.2009, será:


        I - R$ 2.709,00 (dois mil, setecentos e nove reais) para jornada de
        20 (vinte) horas semanais;


        II - R$ 3.250,80 (três mil, duzentos e cinqüenta  reais  e  oitenta
        centavos) para jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais;


        III - R$ 4.063,50 (quatro mil, sessenta e três  reais  e  cinqüenta
        centavos) para jornada de 30 (trinta) horas semanais;


        IV - R$ 5.418,00 (cinco mil, quatrocentos  e  dezoito  reais)  para
        jornada de 40 (quarenta) horas semanais.


        § 3º O valor  a  que  se  refere  o  “caput”,  para  vigorar  entre
        1º.9.2009 a 31.5.2010, será:


        I - R$ 2.782,50 (dois mil, setecentos e  oitenta  e  dois  reais  e
        cinqüenta centavos) para jornada de 20 (vinte) horas semanais;


        II - R$ 3.339,00 (três mil, trezentos e trinta e nove  reais)  para
        jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais;


        III - R$ 4.173,75 (quatro mil, cento  e  setenta  e  três  reais  e
        setenta e  cinco  centavos)  para  jornada  de  30  (trinta)  horas
        semanais;


        IV - R$ 5.565,00 (cinco mil, quinhentos e sessenta e  cinco  reais)
        para jornada de 40 (quarenta) horas semanais.


        § 4º O valor a que se refere o “caput”, para vigorar  a  partir  de
        1º.6.2010, será:


        I - R$ 2.835,00 (dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais)  para
        jornada de 20 (vinte) horas semanais;


        II - R$ 3.402,00 (três mil, quatrocentos e dois reais) para jornada
        de 24 (vinte e quatro) horas semanais;


        III - R$ 4.252,50 (quatro mil, duzentos e cinqüenta e dois reais  e
        cinqüenta centavos) para jornada de 30 (trinta) horas semanais;
        IV - R$ 5.670,00 (cinco  mil,  seiscentos  e  setenta  reais)  para
        jornada de 40 (quarenta) horas semanais.


        § 5º Na hipótese da remuneração ser inferior ao piso  remuneratório
        fixado neste artigo, será pago, destacadamente,  sob  o  título  de
        “complemento ao piso remuneratório médico”, valor correspondente  à
        diferença.


        §  6º  Aplica-se  o  disposto  neste  artigo  aos   aposentados   e
        pensionistas abrangidos pelo artigo 7º da Emenda Constitucional  nº
        41, de 19.12.2003.” (NR)


        Art. 3º  O  reajuste  de  que  trata  o  artigo  1º  aplica-se  aos
aposentados  e  pensionistas   abrangidos   pelo   artigo   7º   da   Emenda
Constitucional nº 41, de 19.12.2003.


        Art. 4º Fica reclassificado o Cargo de Diretor Técnico  da  Agência
de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo para QCE-02.


        Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias contidas na Lei nº  8.822,  de  28.01.2008,
destinadas a esse fim.


        Art. 6º Esta Lei entra  em  vigor  no  1º  (primeiro)  dia  do  mês
seguinte ao de sua publicação.


        Palácio da Fonte Grande em Vitória, 26  de  março  de
2008.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                            (D.O. de 27/03/2008)
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