

DECRETO Nº 4529-R, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.







                           Dispõe  sobre  a  transformação   de   cargo   de
                           provimento em comissão  do  Instituto  Jones  dos
                           Santos Neves -  IJSN,  sem  elevação  da  despesa
                           fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, incisos V, da Constituição Estadual,  em  conformidade
com as informações constantes no processo n.º 87148510,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas do Instituto  Jones  dos
Santos Neves - IJSN, sem implicar aumento de despesa,  fica  transformado  o
cargo de provimento em comissão constante do Anexo Único  que  integra  este
Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias do mês de outubro  de  2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.







JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


          (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/11/2019)
                                 ANEXO ÚNICO

                          A que se refere o Art. 1º


        |Cargo Comissionado para transformação                                   |
|Nomenclatura        |Ref.    |Quant.|Valor Unitário  |Soma da Despesa    |
|                    |        |      |(R$)            |(R$)               |
|Motorista           |IP-06   |01    |883,93          |883,93             |
|Total Geral         |-       |01    |-               |883,93             |


                       |Cargo Comissionado Transformado                                         |
|Nomenclatura       |Ref.    |Quant.|Valor Unitário  |Soma da Despesa (R$)|
|                   |        |      |(R$)            |                    |
|Assistente Técnico |QC-04   |01    |871,44          |871,44              |
|Total Geral        |-       |01    |-               |871,44              |


    • Economia gerada: R$ 12,49 (doze reais e quarenta e nove centavos)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador