      PROJETO DE LEI N°  309.07
  CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES TIANGUAENSES” – ASMULTI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE
        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
    DECRETA:
  Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Tianguaenses - ASMULTI  do Município de Tianguá - Ce,  associação civil sem fins lucrativos.
  Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
    PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,                08 OUTUBRO DE 2007.
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DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
      JUSTIFICATIVA
    A Associação das Mulheres Tianguaenses, no Município Tianguá – CE, também denominada de ASMULTI, fundada em Assembléia Geral realizada em 12 de Março de 2003, nesta cidade de Tianguá, é uma pessoa jurídica de direitos privados, sem fins lucrativos, com a duração por tempo indeterminado, e ilimitado número de associados, área de atuação urbana e rural, com sede na Praça São Francisco, nº 34 A – CEP. 62320-000 e foro na comarca e município de Tianguá Estado do Ceará.
A Associação das Mulheres de Tianguá desde a sua fundação em 12 de Março de 2003 está voltada para o bem estar da sua comunidade. É uma associação civil totalmente apartidária, de caráter representativo, reivindicatório, educativo e organizativo, sem fins lucrativos, desenvolveu e desenvolve diversas atividades em prol das mulheres do município de Tianguá, como:               
               A organização das mulheres de Tianguá objetivando a melhoria na qualidade de vida das mesmas e suas respectivas famílias.
               A promoção e a integração das mulheres nos diversos meios sociais, movimentos, grupos e espaços culturais.
               Buscou e busca junto às entidades públicas, privadas, nacionais ou estrangeiras, recursos para geração de emprego e renda, visando à melhoria de vida das famílias contempladas em cada projeto.
                Colaborou e colabora com os Poderes Públicos, Municipal, Estadual e Federal, em projetos de interesse da população do município.
                Transparência total na aplicação de seus recursos, de forma generalizada, principalmente nos provenientes de convênios ou projetos, garantindo a sua integral aplicação para os objetivos propostos.
Formalizou e formaliza contratos de prestação de serviços, com os Poderes Públicos, Municipal, Estadual e Federal na área social e de saúde, visando contribuir na eficácia do atendimento e melhoria de vida da população tianguaense.
Formou e forma núcleos nos bairros, sede e comunidade, visando a organização das mulheres em sua área especifica.
                  Trabalha continuamente para construir e consolidar a igualdade de gênero, distribuição de papeis entre homens e mulheres, objetivando identificar valores entre ambos, e despertando-os a uma participação ativa no processo de formação de uma nova sociedade tendo como base a família.          
Diante do exposto, solicitamos a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual para a Associação das Mulheres Tianguaenses - ASMULTI no Município de Tianguá – CE.
 A documentação encontra-se em conformidade com as exigências da legislação pertinente. Por isto solicito apoio de meus ilustres pares para aprovar o presente Projeto de Lei, por ser dos mais justo.
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DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
 DEFESA DO CONSUMIDOR