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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
domingo, 19 de Maio de 2013



Data de Publicação no DOE
domingo, 19 de Maio de 2013


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100130012072,R E S O L V Enomear, em caráter provisório, IVAN ALMEIDA RODRIGUES para o cargo de Investigador de Polícia, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0006741-61.2011.8.05.0000-0, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, FLORISVALDO ANUNCIAÇÃO DE LIMA do cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Diretoria de Contabilidade Pública, da Superintendência de Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, JOÃO KOJI SUNANO do cargo de Inspetor Fazendário, símbolo DAS-2D, da Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Indústria, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, AMARILDO TOSTA SANTOS do cargo de Inspetor Fazendário, símbolo DAS-2D, da Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Comércio e Substituição Tributária, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, UBIRAJARA RIBEIRO LIMA do cargo de Inspetor Fazendário, símbolo DAS-2D, da Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Serviços, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, IVAN DIAS DE SOUZA do cargo de Inspetor Fazendário, símbolo DAS-2D, da Inspetoria de Fiscalização de Médias e Pequenas Empresas do Comércio Varejista, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, EDILSON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Processos, da Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, SONIA MARIA FERNANDES PASTANA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA do cargo de Gerente, símbolo DAS-3, da Gerência de Cobrança do Crédito Tributário, da Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, AUGUSTO TADEU ANDRADE RODRIGUES do cargo de Gerente, símbolo DAS-3, da Gerência de Controle do Crédito Tributário, da Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, SHIMPEI YOSHIDA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, UBIRATAN LOPES DA COSTA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Desempenho e Carreira, da Universidade Corporativa do Serviço Público - Unidade Fazenda, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear WALDEMAR SANTOS FILHO para o cargo de Inspetor Fazendário, símbolo DAS-2D, da Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Indústria, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear KLEBERSON POLITO BARRETO para o cargo de Inspetor Fazendário, símbolo DAS-2D, da Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Comércio e Substituição Tributária, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear CIRO ROBERTO SEIFERT para o cargo de Inspetor Fazendário, símbolo DAS-2D, da Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Serviços, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.(Retificado no D.O.E. 21.05.2013.)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ALBINO DE ALMEIDA AZEVEDO para o cargo de Inspetor Fazendário, símbolo DAS-2D, da Inspetoria de Fiscalização de Médias e Pequenas Empresas do Setor Indústria, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JOÃO MAIA MOTA para o cargo de Inspetor Fazendário, símbolo DAS-2D, da Inspetoria de Fiscalização de Médias e Pequenas Empresas do Comércio Varejista, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edesignar MANUEL ROQUE DOS SANTOS FILHO para responder pelo expediente da Diretoria de Contabilidade Pública, da Superintendência de Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear SONIA MARIA FERNANDES PASTANA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Processos, da Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear AMARILDO TOSTA SANTOS para o cargo de Gerente, símbolo DAS-3, da Gerência de Cobrança do Crédito Tributário, da Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear SHIMPEI YOSHIDA para o cargo de Gerente, símbolo DAS-3, da Gerência de Controle do Crédito Tributário, da Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear AUGUSTO TADEU ANDRADE RODRIGUES para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear RENATO FALCÃO DE ALMEIDA SOUZA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Desempenho e Carreira, da Universidade Corporativa do Serviço Público - Unidade Fazenda, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, os membros a seguir indicados: Representantes do Poder Público Estadual ÂNGELA CEZAR MEIRA
 Suplente: Vera Lucia Maia
 ANTÔNIO HUMBERTO NOVAIS DE PAULA
 Suplente: Carlos Fernandes de Oliveira
 AMELIA TEREZA SANTA ROSA MARAUX
 Suplente: Kelly Cristina Ferreira da Costa
 Representantes dos Poderes Executivos Municipais
 EDIMARIO PAIM DE CERQUEIRA
 Suplente: Edneuza Oliveira de Lima Cerqueira
 JAQUELINE REIS DA MOTTA
 Suplente: Delcimara Cardoso
 Representante do Conselho Estadual de Educação
 JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS COUTINHO
 Suplente: Sergio Armando Diniz Guerra
 Representante da seccional, na Bahia, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME
 WILLIAMS PANFILE SANTOS BRANDÃO
 Suplente: Ivanete Gomes Pereira
 Representante da seccional, na Bahia, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
 JORGE CARNEIRO DE SOUZA
 Suplente: Jorge Washington Lopes de Sousa
 Representantes dos pais de alunos da educação básica pública
 CARMEM MARIA DA SILVA LISBOA DE CÁSSIA
 Suplente: Maria das Graças Pereira dos Santos
 ANTONIO MARCOS ALMEIDA SAMPAIO
 Suplente: Márcia Cruz Barros
 Representantes dos estudantes da educação básica pública
 DAYRAN OLIVEIRA DE SOUSA
 Suplente: Luan Silva de Jesus
 IRLEIDE LUZ SANTOS
 Suplente: Edson Gabriel Ramos Sousa
(Retificado no D.O.E. 25 e 26.05.2013.)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito, a partir da data de sua edição, a nomeação de KDARLAOMER JOSÉ DOS SANTOS para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor, da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, publicada no Diário Oficial do Estado de 16.05.2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, EDUARDO ALMEIDA CAMPOS do cargo de Diretor, da Diretoria de Assuntos Especiais, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, MARCELO SERAPIÃO BATISTA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, JEFERSON SANTOS ALMEIDA do cargo Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, do Centro de Educação em Direitos Humanos, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear EDUARDO ALMEIDA CAMPOS para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor, da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear KDARLAOMER JOSÉ DOS SANTOS para o cargo de Diretor, da Diretoria de Assuntos Especiais, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JEFERSON SANTOS ALMEIDA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARCELO SERAPIÃO BATISTA para o cargo Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, do Centro de Educação em Direitos Humanos, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear SOLANGE DE LIMA RIOS e JOSÉ VICENTE SANTOS LIMA para, na condição de titular e suplente, respectivamente, comporem o Conselho Deliberativo do Programa de Assistência às Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes no Estado da Bahia, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, como representantes do Ministério Público Estadual, em substituição a MÁRCIA REGINA DOS SANTOS VIRGENS e CÍCERO ORNELLAS.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear TEMOTEO ALVES DE BRITO e CARLOS RICARDO GABAN para, na condição de titular e suplente, respectivamente, comporem o Conselho Deliberativo do Programa de Assistência às Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes no Estado da Bahia, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, como representantes da Assembleia Legislativa do Estado, em substituição a YULO OITICICA PEREIRA e ADERBAL ALVES CALDAS.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernador














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