  PROJETO DE LEI Nº 101/2009
    Reconhece como de Relevante Interesse para a Segurança Pública no Estado do Ceará, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD, desenvolvido pela Polícia Militar do Ceará, na forma que indica.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ APROVA:
    Art. 1º. Fica reconhecido como de Relevante Interesse para a Segurança Pública no Estado do Ceará, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD, desenvolvido pela Polícia Militar do Ceará.
    Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM _______ DE MAIO DE 2009.
          RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PMDB
Ouvidor Parlamentar
        JUSTIFICAÇÃO
      A presente propositura tem o afã de reconhecer o importante papel do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – PROERD, desenvolvido pela Polícia Militar do Ceará.
  HISTÓRICO PROERD
  O PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência) foi criado em Los Angeles, nos Estados Unidos, em 1983 com o nome de DARE(Drug Abuse Resistance Education) ou DARE América, através de uma parceria entre o Distrito Escolar Unificado e o Departamento de Polícia daquela cidade, para ser implantado em escolas.
  O principal objetivo do programa é prevenir o uso indevido de drogas entre crianças em idade escolar.
  No Brasil, o programa iniciou-se pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro(PMERJ) em 1992, a qual tinha interesse em desenvolver um projeto de prevenção relacionado aos diversos aspectos das drogas. Surgiu então a denominação de PROERD(Programa Educacional de Resistência às Drogas).
  Em seguida, no ano de 1993 o programa foi recepcionado pela Polícia Militar de São Paulo(PMSP) e passou a se chamar “Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência”, porém mantendo a sigla PROERD. Daí em diante, o PROERD se multiplicou e hoje está em todas as Polícias Militares do nosso país, sendo implantado na Polícia Militar do Ceará em março de 2001, por iniciativa do Presidente da SOAPOL(Associação dos Amigos da Polícia Militar do Ceará), o Coronel Professor PM da Reserva Remunerada Francisco Austregésilo Rodrigues Lima. Nesse mês foram formados os primeiros 27 instrutores, pela equipe mista de mentores PROERD de Santa Catarina e São Paulo.
  O PROERD é essencialmente preventivo e consiste em um currículo de 17 semanas, sendo uma aula por semana, ministrada por policiais militares fardados a alunos do 5º e 6º anos, ou seja, na faixa etária de 9 a 12 anos de idade. Ao final do curso é realizada uma formatura, onde os estudantes fazem um juramento de se manterem longe das drogas e da violência e recebem o diploma de Aluno PROERD.
  O PROERD Ceará está em plena expansão na Capital e interior do Estado, e atualmente contamos com 57 municípios beneficiados pelo programa, onde já foram "vacinadas contra as drogas" aproximadamente 65.000 crianças. Temos conseguido avanços significativos dentro e fora da Corporação, onde citamos a institucionalização do PROERD na PMCE através do Decreto Estadual nº 28.232, de 04 de maio de 2006 e de sua regulamentação pela Portaria nº 104/2006-GC, publicada no Boletim do Comando Geral nº 150, de 08 de agosto de 2006. Desde sua implantação em 2001 até os dias de hoje, o Coordenador Estadual do PROERD é o Cel Prof PM RR Austregésilo, e atualmente assume a função de Assessor Pedagógico do PROERD o Maj PM Saimon Queiroz dos Santos e a de Secretária Executiva a Cap PM Michelliny Vasconcelos Gomes de Menezes.”
 (extraído do site www.proerd.pm.ce.gov.br)
  Há uma clara intenção na matéria em tela, de promover o reconhecimento oficial do relevante trabalho desenvolvido pelo PROERD, que cuida de orientar nossos adolescentes e jovens a desviarem-se da relação com drogas ilícitas.
          RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PMDB
Ouvidor Parlamentar