  PROJETO DE LEI Nº 100/2009
      “Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Planejamento e Ações de Socorro contra enchentes no âmbito do estado do Ceará”.
      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ APROVA:
 
Art. 1º. Fica criada a Semana estadual de planejamento e ações de socorro contra as enchentes, no âmbito do estado do Ceará.
  Art. 2º - A Semana da qual se refere o artigo anterior, acontecerá anualmente na primeira semana de dezembro.
  Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM ________ DE MAIO 2009.
          RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PMDB
Ouvidor Parlamentar
                                                        JUSTIFICATIVA
               Nossa intenção é promover uma ação preventiva de forma conjunta entre Governo Estadual e municípios, para que as precipitações ocorridas em nosso estado, não cause estragos em plantações, moradias e estradas.
                A criação da referida semana, com certeza será de muita importancia no fator preventivo  de futuras destruições, causadas pelas chuvas.    
                   RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PMDB
Ouvidor Parlamentar