

DECRETO Nº 791-S, DE 09 DE JULHO DE 2020.


                           Abre à Secretaria de Estado da Educação o Crédito
                           Suplementar no valor de R$ 22.793.000,00  para  o
                           fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020-V9H92;





DECRETA:


Art.  1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  da  Educação  o   Crédito
Suplementar no valor de R$ 22.793.000,00 (vinte e dois  milhões,  setecentos
e noventa e três mil reais), para atender a programação constante  do  Anexo
I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2019 nas fontes 0102 - Manutenção e Desenvolvimento  do  Ensino
e 0131 - Cota-Parte Estadual do Salário Educação.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  09  dias  de  julho  2020,  199º   da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda




VITOR AMORIM DE ANGELO
Secretário de Estado da Educação

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/07/2020)

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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador