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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
domingo, 30 de Setembro de 2012



Data de Publicação no DOE
domingo, 30 de Setembro de 2012


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200120235132, FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, para o cargo de Delegado de Polícia Civil, Classe III, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0064015-97.1999.8.05.0001, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Senado Federal, até 31 de dezembro de 2012, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 0100120023653, o servidor CARLOS ROBERTO FRAGA, matrícula nº 09.023.399-4, lotado na Secretaria da Segurança Pública, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510120074544, o servidor ILTON ARCIERI LOPES, cadastro nº 55.357.261-1, lotado na Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510120076610, a servidora MIWKIYWANA ALENCAR ABE, cadastro nº 55.292.435-2, lotada na Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Equalificar, como Organização Social, à vista do constante do Processo nº 1600120004329, a COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA - COMVIDA, para atuar na área do trabalho, na forma requerida e em conformidade com os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Equalificar, como Organização Social, à vista do constante do Processo nº 1600120021800, a ASSOCIAÇÃO FÓRUM PRÓ CIDADANIA, para atuar na área do trabalho, na forma requerida e em conformidade com os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Equalificar, como Organização Social, à vista do constante do Processo nº 1600120020464, a FUNDAÇÃO EVANGÉLICA RESTAURAR, para atuar na área do trabalho, na forma requerida e em conformidade com os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, PAULO LEITÃO NETO do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Fortalecimento da Base Científica, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, SELMA MARIA DOS REIS GRISI do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Informação em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Diretoria de Fortalecimento da Base Científica, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, TOPSON ANDRADE DOS SANTOS do cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, da Coordenação de Gestão do Parque Tecnológico, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear PAULO LEITÃO NETO para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Informação em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Diretoria de Fortalecimento da Base Científica, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARIANA BRASIL NOGUEIRA LIMA para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Projetos Especiais, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, com efeito a partir de 01.10.2012, ANA MARIA AMORIM CORREIA para o cargo de Secretário de Gabinete, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Cultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear RAPHAEL LUIZ DE SOUZA para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar PAULO ROBERTO BRAGA DOS SANTOS, matrícula nº 12.219.542-4, do cargo de Comandante de Aeronaves, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Aviação, da Casa Militar do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito, a partir da data de sua edição, a nomeação do Capitão PM FABIANO ALVES MARQUES DA SILVA, matrícula nº 30.366.403-4, para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria de Aviação, da Casa Militar do Governador, publicada no Diário Oficial do Estado de 31.08.2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, com efeito a partir de 31.08.2012, ELZON CLARISVAL DOS SANTOS SOBRINHO, matrícula nº 05.328.521-9, do cargo de Segurança de Voo, símbolo DAI-4, da Diretoria de Aviação, da Casa Militar do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 31.08.2012, o Capitão PM FABIANO ALVES MARQUES DA SILVA, matrícula nº 30.366.403-4, para o cargo de Segurança de Voo, símbolo DAI-4, da Diretoria de Aviação, da Casa Militar do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 31.08.2012, ELZON CLARISVAL DOS SANTOS SOBRINHO, matrícula nº 05.328.521-9, para o cargo de Mecânico de Voo, símbolo DAI-4, da Diretoria de Aviação, da Casa Militar do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar o Capitão BM GABRIEL DE JESUS PENNA, matrícula nº 30.298.749-7, do cargo de Comandante de Subgrupamento, símbolo DAI-4, do 1º Grupamento de Bombeiro Militar - Salvador, da Polícia Militar, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epassar à disposição da Casa Militar do Governador o Capitão BM GABRIEL DE JESUS PENNA, matrícula nº 30.298.749-7, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, combinados com as disposições do art. 25 do Regimento da Casa Militar do Governador, aprovado pelo Decreto nº 9.525, de 24 de agosto de 2005, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear o Capitão BM GABRIEL DE JESUS PENNA, matrícula nº 30.298.749-7, para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Casa Militar do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 31.08.2012, a Capitão PM DANIELA MARIA MARQUES FALCÃO ARANHA, matrícula nº 30.300.116-3, para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Casa Militar do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ÁLVARO TORRES DA SILVA do cargo de Procurador Assistente, símbolo DAS-2C, da Procuradoria Fiscal, da Procuradoria Geral do Estado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JULIANA MENDES SIMÕES para o cargo de Procurador Assistente, símbolo DAS-2C, da Procuradoria Fiscal, da Procuradoria Geral do Estado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernador














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