

DECRETO Nº 1384-S, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.


                           Abre  à  Secretaria  de  Estado  da  Agricultura,
                           Abastecimento,  Aquicultura  e  Pesca  o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$ 321.432,00 para o  fim
                           que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 11.096, de 08 de  janeiro
de 2020, e o que consta do Processo nº 2020-7CLR9;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado  da  Agricultura,  Abastecimento,
Aquicultura e  Pesca  o  Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$  321.432,00
(Trezentos e vinte e um mil, quatrocentos  e  trinta  e  dois  reais),  para
atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações  orçamentárias  indicadas  no
Anexo II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  04  dias  de  novembro  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda


RODRIGO VACCARI DOS REIS
Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura  e  Pesca  -
respondendo


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/11/2020)


                                    [pic]

























                           -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador