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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 23 de Agosto de 2019



Data de Publicação no DOE
sábado, 24 de Agosto de 2019




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0013483-25,
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de REONEI MENEZES CAMPOS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 20.02.2019, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos da Ação Rescisória nº 0012311-18.2017.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de agosto de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 009.0236.2019.0031647-49,
R E S O L V E
nomear LARISSA DANTAS GUIMARÃES e JANARY SÉRGIO FERREIRA DA SILVA, para, na condição de titular e suplente, respectivamente, em substituição a MARIA AURA SEIXAS PAMPONET BAPTISTA e LARISSA DANTAS GUIMARÃES, comporem a Comissão Especial para seleção e julgamento do Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual, como representantes do Ministério Público do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de agosto de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 009.0236.2019.0031647-49,
R E S O L V E
nomear MARIA ROSA SILVA BARBOZA DOS SANTOS, para, na condição de suplente, em substituição a NELENILTON DE SOUSA FILHO, compor a Comissão Especial para seleção e julgamento do Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual, como representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de agosto de 2019.
RUI COSTA
Governador


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