
DECRETO Nº 4182-R, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.


                           Altera  a  estrutura  organizacional  básica   do
                           Departamento de Estradas de Rodagens do  Espírito
                           Santo - DER-ES, instituído pela Lei  Complementar
                           nº  381,  de  28.02.2007,  e  transforma   cargos
                           comissionados   e   funções   gratificadas,   sem
                           elevação da despesa.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, em  conformidade  com  as
informações contidas no processo de nº 77430000.





DECRETA:


Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional básica do  Departamento  de
Estradas de Rodagens do Estado do Espírito Santo – DER-ES, instituído a  Lei
Complementar nº381, de 28/02/2007, alterada pela Lei  Complementar  nº  578,
de 07/01/2011, em relação a seguinte unidade administrativa:


I - A Unidade Gestora de Empreendimentos  Metropolitanos  fica  transformada
em Superintendência de Empreendimentos Urbanos.


Art. 2°  Compete  à  Superintendência  de  Empreendimentos  Urbanos,  dentre
outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I.  coordenar as ações  visando a  elaboração  de  projetos  de  construção,
ampliação,  recuperação,  reforma,  contratos,   normas   de   procedimentos
específicos de fiscalização de obras de infraestrutura urbana;


II.  avaliar  e  propor  medidas  que  minimizem  impactos  das   obras   de
infraestrutura urbana, impactos socioambientais na  população  adjacente  às
obras;


III. atuar em outros projetos especiais  por  designação  do  Diretor  Geral
e/ou Conselho de Administração.


IV.  instituir  mecanismos  de  controle  adequados   ao   cumprimento   das
atribuições da Superintendência de Empreendimentos Urbanos.


Art. 3º A representação gráfica da estrutura organizacional básica  do  DER-
ES é a constante do Anexo I, que integra este Decreto.


Art. 4º  Visando  atender  as  necessidades  especificas  do  DER-ES,  ficam
transformados  os  cargos  de  provimento   em   comissão   e   as   funções
gratificadas, constantes no anexo II, que integra este Decreto.


Art. 5º Ficam revogados os incisos IV, XII e XIII, do artigo 1º e  o  artigo
8º, do Decreto nº 3.955-R, de 21/03/2016.


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de dezembro de  2017,  196º
da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do  Solo
Espíritosantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/12/2017)
                                  ANEXO II,

 Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para transformação,
                         a que se refere o art. 4º.

|Cargos comissionados e funções gratificadas para transformação         |
|Nomenclatura                    |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor Total  |
|Gestor de Empreendimentos       |QCE-02 |01     |7.520,04|7.520,04     |
|Metropolitanos                  |       |       |        |             |
|Gerente de Obras Metropolitanas |DG-01  |01     |2.295,92|2.295,92     |
|Gerente de Planejamento e Obras |DG-01  |01     |2.295,92|2.295,92     |
|Especiais                       |       |       |        |             |
|Líder                           |DG-02  |01     |1.530,62|1.530,62     |
|Total Geral                              |04     |        |13.642,50    |


|Cargos comissionados e funções gratificadas transformados               |
|Nomenclatura                         |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor     |
|                                     |       |       |        |Total     |
|Superintendente de Empreendimentos   |DG-03  |01     |3.443,88|3.443,88  |
|Urbanos                              |       |       |        |          |
|Líder da Coordenação de Obras Urbanas|DG-02  |01     |1.530,62|1.530,62  |
|Líder da Coordenação de Planejamento |DG-02  |01     |1.530,62|1.530,62  |
|de Obras Urbanas                     |       |       |        |          |
|Assessor Especial                    |DER-03 |02     |3.443,88|6.887,76  |
|Total Geral                                  |05     |        |13.392,88 |


   *Economia gerada: R$ 249,62.

                                                     -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador