PROJETO DE LEI Nº 76/2006
    “Dispõe sobre a implantação nos estabelecimentos de Ensino Público Estadual do Ceará o programa de treinamento sobre procedimentos em primeiros socorros emergênciais aos alunos dos respectivos estabelecimentos e dá outras providências.”
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º Cria no âmbito das Escolas Públicas Estaduais do Ceará o programa de treinamento sobre procedimentos em primeiros socorros emergênciais aos alunos dos respectivos estabelecimentos.
  Art.  2° O Poder Executivo Estadual ficará responsável pela execução do estatuído nesta lei através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará em parceria com a Secretaria da Educação Básica do Estado.
  Art.  3º O programa do qual se refere esta lei constará de aulas expositivas, práticas e teóricas sobre procedimentos em primeiros socorros emergênciais tais como:
  I – Parada cardío-respiratória;
II – Asfixia;
III – Choques elétricos
IV – Fraturas e
V – Procedimentos de deslocamento de vítimas.
  Art.  4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, EM _______DE MAIO DE 2006.
    Ronaldo Martins
Deputado Estadual - PMDB
          JUSTIFICATIVA
    É sabido que muitas vítimas de acidentes domésticos chegam aos hospitais em óbito, porque não recebem procedimentos de primeiros socorros de forma adequada.
Estamos apresentando este projeto para amenizar o sofrimento de muitas vítimas pois os alunos recebendo treinamento adequados do Corpo de Bombeiros, eles saberão agir em casos de acidentes domésticos e por conseguinte salvar várias vidas.
Gostaríamos de contar com o apoio dos nossos ilustres pares para aprovação desse importante projeto.
        Ronaldo Martins
Deputado Estadual - PMDB