

                                LEI Nº 10.681

                                   Institui o Dia Estadual  da  Pessoa  com
                                   Nanismo.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica instituído, no  Calendário  Oficial  do  Estado,  o  Dia
Estadual da Pessoa com Nanismo, que ocorrerá, anualmente, no dia 25  do  mês
de outubro.


       Art. 2º São objetivos do Dia Estadual da Pessoa com Nanismo:


       I – difundir informações e esclarecimentos sobre o nanismo;


       II – promover a inclusão profissional e a melhoria  da  qualidade  de
vida da pessoa com nanismo;


       III –  combater  a  discriminação  cometida  contra  as  pessoas  com
nanismo.


       Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 03 de julho de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 04/07/2017)


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