AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO SETE
( Proj. de Lei nº 168/05 – Dep. Gerardo Soares)
    Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pedro Ribeiro, distrito de Russas.
    ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pedro Ribeiro, entidade com organização jurídica sem fins lucrativos, com sede própria no Sítio Pedro Ribeiro, Zona Rural de Russas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de março de 2006.