PROJETO DE LEI Nº 120/06
    “Inclui a medalha José de Alencar para ser conferida a Alunos Destaques na rede estadual de ensino”
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art 1o – Instituir a medalha José de Alencar para alunos da rede pública estadual que se destacarem durante o ano letivo.
  Art 2o – A medalha será uma premiação para o primeiro lugar geral durante o ano letivo de  todas as séries do Ensino Médio.
  Art 3O- Os segundos e terceiros lugares também serão agraciados com certificados de honra ao mérito.
  Art 4o – A cerimônia de entrega das medalhas deverá ser feita na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
  Art 5o – Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Sala das Sessões, 20de Junho de 2006
      Jaziel Pereira
Deputado Estadual
        JUSTIFICATIVA
    A instituição da Medalha José de Alencar é uma forma de incentivar aos jovens do ensino médio a se dedicarem  com maior estímulo aos estudos, e principalmente a se preparar com maior entusiasmo para o tão sonhado curso superior que na realidade muitas vezes é inalcançável para aqueles que passaram a sua vida escolar nas rede estadual de ensino. Sabemos que obviamente as maiores necessidades na escola públicas são professores qualificados satisfeitos com seus salários, que as salas de aula estejam adequadas as necessidades dos alunos, que não falte material escolar, dentre tantas outras necessidades dentro desse contexto que já é tão conhecido de todos nós. Mas o que se propõe esse Projeto é levar aos jovens, dentro das adversidades em que o nosso Estado ou o nosso País como um todo se insere, um estímulo, que mesmo diante as dificuldades eles podem fazer o melhor, estudar, se dedicar e melhorar a cada dia.Ser presenteado e reconhecido, com certeza trará a estes o desejo de transformar o sonho em realidade,  terão o desejo de ampliar os horizontes e serem melhores a cada ano escolar e transpor as adversidades e mesmo diante as  dificuldades conseguir uma cadeira na universidade, e no futuro um emprego e ser menos um no mundo do crime e da marginalidade.
  Jaziel Pereira
Deputado Estadual