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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 11.018, de 25 de abril de 2008,
R E S O L V E
considerar nomeados, com efeito a partir de 08.01.2020, para comporem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, para o biênio 2020-2022, os membros a seguir indicados:
Representantes do Poder Executivo EstadualTitular: Daniel Antônio Rodrigues
Suplente: Mário Sebastião Nogueira de Freitas
Titular: Manuelita Falcão Brito
Suplente: Jefferson Santana dos Santos
Titular: Raimundo Gibernon de Almeida
Suplente: Fernando Mercês Guimarães
Representantes do Poder Executivo MunicipalTitular: Erico Cardoso de Azevedo
Suplente: Italo Rodrigo Anunciação Silva
Titular: Marco Aurélio dos Santos Cardoso
Suplente: Aldo Ricardo Cardoso Gondim
Representantes do Conselho Estadual de EducaçãoTitular: Mere Suely Rodrigues da Silva Oliveira
Suplente: Cristina Kavalkievicz
Representantes da Seccional, na Bahia, da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIMETitular: Raimundo Pereira Gonçalves Filho
Suplente: Maria Aparecida Rosa da Silva Santos
Representantes da Seccional, na Bahia, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTETitular: Arielma Galvão Dias dos Santos
Suplente: Luciano de Souza Cerqueira
Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica PúblicaTitular: Helena Andrade Santos
Suplente: Eduvirgen Conceição
Titular: Nádia Jesus de Araújo
Suplente: Flávia Timoteo de Souza
Representantes dos Estudantes da Educação Básica PúblicaTitular: Lavínia Reis Costa
Suplente: Ingrid Andrade Santos
Titular: Ruan Carlos Santos Romão
Suplente: Joaquim Gabriel da Silva Santos (nome do registro civil: Leslie Carolaine da Silva Santos)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de fevereiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0006302-13,
R E S O L V E
nomear a candidata abaixo relacionada para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitada em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8001628-40.2018.8.05.0001, que tramitou na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especais da Fazenda Pública.
 


Cargo: APF - Agente Penitenciário Feminino
			Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - COTISTA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS


6012541-1


ANATALICE ALELUIA FONSECA


1327082306


150


49


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de fevereiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado, e demais elementos constantes no Processo SEI no 019.5134.2019.0125421-79,
R E S O L V E
nomear ARLETE OLIVEIRA SILVA para o cargo de Técnico em Enfermagem, do Núcleo Regional de Saúde - NRS - Centro-Leste, Região Feira de Santana, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0312202-04.2012.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de fevereiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista do disposto do art. 3º do regimento do Conselho de Políticas de Inclusão Social, aprovado pelo Decreto nº 11.401, de 12 de janeiro de 2009,
R E S O L V E
nomear DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS para, na condição de titular, compor o Conselho de Políticas de Inclusão Social, vinculado à Casa Civil, como representante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de fevereiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 009.8899.2020.0000929-18,
R E S O L V E
suspender o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 30.11.2019, que tornou sem efeito a nomeação de IONETE MEIRA SILVA AMORIM para o cargo de Coordenador Pedagógico, Padrão P, Grau III, do Núcleo Territorial de Educação de Caetité - NTE 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 8026901-87.2019.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de fevereiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear MURILO CARNEIRO COSTA para, na condição de suplente, em substituição a RANULFO CONTREIRAS LIMA FILHO compor o Comitê Gestor do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado, como representante da Secretaria da Fazenda.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de fevereiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear AILTON CARDOZO DA SILVA JUNIOR e MARIA ANGELICA DOS SANTOS RODRIGUES, para, na condição de titular e suplente, respectivamente, em substituição a ALZEMERI MARTINS RIBEIRO DE BRITTO e FABIANA MARIA FARIAS SANTOS BARRETO, comporem o Comitê Gestor do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado, como representantes do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de fevereiro de 2020
RUI COSTA
Governador


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