

                           LEI COMPLEMENTAR Nº 886

                                      Altera a Lei Complementar nº  194,  de
                                      04 de dezembro de 2000.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º O art. 3º da Lei Complementar nº 194, de 04  de  dezembro  de
2000, que dispõe sobre a transformação  da  Empresa  Capixaba  de  Pesquisa,
Assistência Técnica e  Extensão  Rural  –  EMCAPER  em  Autarquia,  passa  a
vigorar com as seguintes alterações:

          “Art. 3º (...)


          I - Nível de Direção Superior:


          a) Conselho de Administração – CA;


          b) Diretor-Presidente – DP;


          c) Unidade  Central  de  Gestão  do  Sistema  Integrado  de  Bases
          Geoespaciais do Estado do Espírito Santo – GEOBASES; e


          d) Colegiado da Diretoria – CDIR;


          II - Nível de Assessoramento:


          a) Coordenação do Gabinete da Diretoria – CGDIR;


          b) Assessoria Jurídica – ASJUR;


          c) Coordenação de  Escritório  de  Gerenciamento  de  Processos  e
          Projetos – CEGPP;


          d) Coordenação de Comunicação e Marketing – CCOM;


          e) Coordenação de Desenvolvimento Institucional  e  Estratégico  –
          CDIE; e


          f) Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC;


          III - Nível de Gerência:


          a) Diretoria Técnica – DTEC; e


          b) Diretoria Administrativa Financeira – DAF;




          IV - Nível de Execução Programática:


          a) Gerência de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – GPDI;


          b) Gerência de Transferência de Tecnologia e Conhecimento – GTTC;


          c) Gerência de Integração e Acompanhamento de Projetos – GIAP;


          d) Gerência de Assistência Técnica e Extensão Rural – GATER;


          e) Gerência Financeira – GFIN;


          f) Gerência Administrativa – GADM;


          g) Gerência de Pessoas – GP;


          h)  Colegiado  de  Integração  Pesquisa,  Assistência  Técnica   e
          Extensão Rural – COINTEGRA;


          i) Colegiado Técnico-Científico – COLTEC;


          j) Colegiado de Gestão da Informação – COGIN;


          k) Colegiado de Gestão Orçamentária – COGEOR;


          l) Coordenação de Meteorologia – CMET;


          m) Coordenações Técnicas – CTEC:


          1. Coordenação de Projetos Especiais Técnicos em Pesquisa;


          2. Coordenação de Projetos Especiais Técnicos em Ater;


          3. Coordenação Técnica de Cafeicultura;


          4. Coordenação Técnica de Produção Animal;


          5. Coordenação Técnica de Produção Vegetal;


          6. Coordenação Técnica de Agroecologia;


          7. Coordenação Técnica de Segurança Alimentar  e  Estruturação  da
          Comercialização;


          8. Coordenação Técnica de Gestão dos Recursos Naturais;


          n) Coordenações de Suporte Administrativo – CSAD:


          1. Coordenação de Projetos Especiais Administrativos;


          2. Coordenação de Suprimentos;


          3. Coordenação de Infraestrutura;


          4. Coordenação de Contratos e Convênios;


          V - Nível de Atuação Regional e Local:


          a)  Coordenações  dos  Centros  de  Pesquisa,  Desenvolvimento   e
          Inovação – CPDI:


          1. Coordenação do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento  e  Inovação
          Norte;


          2. Coordenação do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento  e  Inovação
          Serrano;


          3. Coordenação do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento  e  Inovação
          Sul;


          b) Coordenações dos Centros Regionais de Desenvolvimento  Rural  –
          CRDR:


          1.  Coordenação  do  Centro  Regional  de  Desenvolvimento   Rural
          Nordeste;


          2. Coordenação do Centro Regional de Desenvolvimento Rural Central
          Sul;


          3.  Coordenação  do  Centro  Regional  de  Desenvolvimento   Rural
          Caparaó;


          4.  Coordenação  do  Centro  Regional  de  Desenvolvimento   Rural
          Noroeste;


          5. Coordenação do Centro Regional de Desenvolvimento Rural Extremo
          Norte;


          6. Coordenação do Centro Regional  de  Desenvolvimento  Rural  Rio
          Doce;


          7. Coordenação do Centro Regional de Desenvolvimento Rural Central
          Oeste;


          8.  Coordenação  do  Centro  Regional  de  Desenvolvimento   Rural
          Metropolitano;


          9. Coordenação do Centro Regional de Desenvolvimento Rural Central
          Serrano;


          10.  Coordenação  do  Centro  Regional  de  Desenvolvimento  Rural
          Sudoeste Serrano;


          11.  Coordenação  do  Centro  Regional  de  Desenvolvimento  Rural
          Litoral Sul;


          c) Coordenações Técnicas Operacionais – CTEO;


          1. Coordenações das Fazendas Experimentais;


          d) Coordenações dos Escritórios Locais de Desenvolvimento Rural  –
          CELDR.


          Parágrafo único. O Regimento Interno do INCAPER definirá, por meio
          de Instrução Normativa do  Diretor-Presidente,  as  atribuições  e
          competências detalhadas das unidades organizacionais já existentes
          e das novas unidades criadas por esta Lei Complementar.” (NR)

       Art. 2º O art. 6º da Lei  Complementar  nº  194,  de  2000,  passa  a
vigorar com a seguinte redação:


          “Art. 6º O INCAPER tem como objetivos  a  execução  das  políticas
          públicas pertinentes à pesquisa, assistência  técnica  e  extensão
          rural,  o  crédito,  o  fomento  agrossilvopastoril  e  atividades
          correlatas  ao  desenvolvimento  rural   sustentável,   de   forma
          integrada, atendendo prioritariamente a agricultura  familiar,  em
          consonância com o inciso VIII do artigo 23 da Constituição Federal
          de 1988 e com o artigo 252, inciso IV, artigo 253 e  seguintes  da
          Constituição Estadual de 1989, quais sejam:


          I - interagir de forma sistêmica, em nível interno, com a  SEAG  e
          suas entidades vinculadas e, em nível  externo,  com  as  diversas
          instituições públicas, nas esferas municipal, estadual e  federal,
          como também  com  as  entidades  da  sociedade  civil,  formais  e
          informais, com vistas a promover o desenvolvimento  socioeconômico
          sustentável  das  atividades  agrícolas,  agrárias,  florestais  e
          aquícolas,  objetivando  a  melhoria  das  condições  de  vida  da
          população;


          II - planejar, coordenar e executar, de forma  integrada,  planos,
          programas e projetos de pesquisa, assistência técnica  e  extensão
          rural e desenvolvimento rural sustentável, no que diz respeito aos
          recursos  naturais  e  mitigação  dos  passivos   ambientais,   ao
          desenvolvimento e sustentabilidade  dos  sistemas  produtivos,  ao
          desenvolvimento socioeconômico do meio  rural,  à  qualificação  e
          fortalecimento  da  assistência  técnica  e  extensão   rural,   à
          estruturação  da  comercialização  e  à  segurança   alimentar   e
          qualidade dos alimentos, bem como à gestão institucional;


          III - planejar,  estimular,  executar  e  promover  atividades  de
          estudos, pesquisas, processos e sistemas, considerando  o  enfoque
          multi e interdisciplinar, relativos a sua área de competência;


          IV  -  gerar,  validar,  difundir  e   transferir   conhecimentos,
          tecnologias, produtos e processos de  natureza  técnico-econômico-
          social  e  socioambiental,  visando   ao   aumento   da   produção
          agropecuária, à  competitividade  da  agricultura  familiar  e  do
          agronegócio, de acordo com  as  políticas  e  ações  dos  governos
          estadual e federal;


          V - executar serviços  de  classificação  de  produtos  de  origem
          vegetal, seus subprodutos e resíduos e a certificação dos produtos
          de origem animal, viabilizando a sua comercialização, bem como  de
          tecnologias e serviços;


          VI - promover e disponibilizar a produção de sementes e mudas;


          VII - apoiar e participar dos programas  e  projetos  de  educação
          rural, de formação  profissional  e  de  pós-graduação  nas  áreas
          social, econômica, ambiental e agrárias;


          VIII  -  executar  as  competências  previstas  na  legislação  de
          proteção  ao  capital  intelectual,  de  patentes   e   indicações
          geográficas e de cultivares;


          IX - colaborar na formulação, orientação, coordenação  e  execução
          das políticas públicas relacionadas com sua  área  de  competência
          junto aos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais;


          X - fornecer suporte técnico-científico às atividades  dos  órgãos
          integrantes do Sistema Estadual de Políticas Agropecuária, Agrária
          e Pesqueira – SEPAAP;


          XI -  coordenar  o  Sistema  Estadual  de  Pesquisa  Agropecuária,
          Florestal e Pesqueira.


          Parágrafo único. Os trabalhos de pesquisa, assistência  técnica  e
          extensão rural, crédito e fomento agrossilvopastoril e  atividades
          correlatas ao desenvolvimento rural  sustentável  serão  voltados,
          preferencialmente, para os pequenos e médios produtores capixabas,
          principalmente  os  que  desenvolvam  suas  atividades  em  regime
          familiar,  e  serão  realizados  em  estreita  cooperação  com  as
          secretarias municipais e congêneres,  cooperativas,  entidades  de
          representação dos produtores, comunidades indígenas, tradicionais,
          pescadores artesanais e pessoas jurídicas qualificadas,  na  forma
          da lei, como organização social.” (NR)

       Art. 3º O art. 9º da Lei  Complementar  nº  194,  de  2000,  passa  a
vigorar com as seguintes alterações:

          “Art. 9º (...)


          I  -  o  Secretário  de  Estado  da  Agricultura,   Abastecimento,
          Aquicultura e Pesca seu Presidente e membro nato;


          II - o Diretor-Presidente do INCAPER, membro nato;


          III - o Diretor Técnico do INCAPER, membro nato;


          IV - o Diretor Administrativo Financeiro, membro nato;


          V - 01 (um) representante da Secretaria de Estado  de  Economia  e
          Planejamento;


          VI - 01 (um) representante dos Servidores do INCAPER;


          VII - 01 (um) representante da Federação da Agricultura e Pecuária
          do Estado do Espírito Santo;


          VIII - 01 (um) representante da Federação dos Trabalhadores Rurais
          Agricultores e  Agricultoras  Familiares  do  Estado  do  Espírito
          Santo;


          VIII  -  01  (um)  representante   do   Movimento   dos   Pequenos
          Agricultores.


          (...).” (NR)

       Art. 4º O art. 12 da Lei  Complementar  nº  194,  de  2000,  passa  a
vigorar com a seguinte redação:

          “Art. 12. Compete à Diretoria Técnica, dentre  outras  atribuições
          correlatas e complementares, responsabilizar-se pelo planejamento,
          integração, promoção, execução,  acompanhamento  e  avaliação  das
          ações   técnico-científicas   e   de   desenvolvimento    regional
          sustentável,   assegurando   que   os   trabalhos   de   pesquisa,
          transferência  de   tecnologia   e   conhecimento,   projetos   de
          desenvolvimento sustentável e assistência técnica e extensão rural
          estejam de acordo com a missão,  a  visão  e  o  foco  de  atuação
          definidos no planejamento estratégico institucional.” (NR)

       Art. 5º O art. 22 da Lei  Complementar  nº  194,  de  2000,  passa  a
vigorar com a seguinte redação:

          “Art. 22. As Coordenações dos Centros Regionais de Desenvolvimento
          Rural  –  CRDR  são  estruturas  de  coordenação  da  política  de
          pesquisa, desenvolvimento, extensão rural, difusão de tecnologias,
          serviços e treinamento, em nível regional.” (NR)

       Art. 6º O art. 23 da Lei Complementar nº 194, de 2000, passa a com  a
seguinte redação:

          “Art.   23.   As   Coordenações   dos   Escritórios   Locais    de
          Desenvolvimento Rural –  CELDR  têm  por  competência  executar  o
          programa  de  desenvolvimento  rural  das  atividades   agrícolas,
          agrárias, florestais  e  pesqueiras,  diretamente  subordinado  às
          Coordenações dos Centros  Regionais  de  Desenvolvimento  Rural  –
          CRDR.” (NR)


       Art. 7º O art. 24 da Lei  Complementar  nº  194,  de  2000,  passa  a
vigorar com a seguinte redação:

          “Art. 24. As Coordenações Técnicas Operacionais  são  unidades  de
          execução de programas e projetos  de  pesquisa  agropecuária  e/ou
          produção, diretamente subordinadas às Coordenações dos Centros  de
          Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – CPDI.” (NR)





       Art. 8º Fica incluído o art. 12-A na  Lei  Complementar  nº  194,  de
2000, com a seguinte redação:

          “Art. 12-A. Compete à Diretoria Administrativa Financeira,  dentre
          outras atribuições correlatas e complementares, responsabilizar-se
          pelo planejamento, integração, promoção, execução,  acompanhamento
          e   avaliação   das   ações   administrativas,   financeiras,   de
          infraestrutura e  de  pessoas,  assegurando  que  suas  atividades
          estejam de acordo com a missão,  a  visão  e  o  foco  de  atuação
          definidos no planejamento estratégico institucional.”

       Art. 9º Visando atender às necessidades específicas do  INCAPER,  com
aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão
e funções  gratificadas,  constantes  do  Anexo  II  que  integra  esta  Lei
Complementar, bem como a especificação dessas funções,  conforme  Anexo  III
desta Lei Complementar.


       Parágrafo  único.  As  funções  gratificadas   serão   atribuídas   a
servidores ocupantes de cargos efetivos do Instituto Capixaba  de  Pesquisa,
Assistência Técnica e Extensão Rural, em atividade, mediante  designação  do
Diretor-Presidente do INCAPER.


       Art. 10. O Anexo I a que se refere o art. 4º da Lei  Complementar  nº
194, de  2000,  passa  a  vigorar  com  a  redação  do  Anexo  I  desta  Lei
Complementar.


       Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Art. 12. Ficam revogados os arts. 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 25 e 36
da Lei Complementar nº 194, de 04 de dezembro de 2000.


       Palácio Anchieta, em Vitória,  04  de abril  de 2018.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 05/04/2018)

                                    [pic]

                                  ANEXO II
  Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas a que se refere o
                                   art. 9º

|FUNÇÕES GRATIFICADAS EXTINTAS                                     |
|Nomenclatura          |Ref.      |Quant.    |Valor     |Valor     |
|                      |          |          |          |Total     |
|Supervisor            |FG-03     |11        |535,72    |5.892,92  |
|Microrregional        |          |          |          |          |
|Chefe de Departamento |FG-01     |06        |1.377,55  |8.265,30  |
|Chefe de Área         |FG-04     |14        |321,42    |4.499,88  |
|Chefe de Fazenda      |FG-04     |09        |321,42    |2.892,78  |
|Experimental          |          |          |          |          |
|Chefe de Centro       |FG-02     |04        |918,37    |3.673,48  |
|Regional de           |          |          |          |          |
|Desenvolvimento Rural |          |          |          |          |
|Chefe de Escritório   |FG-04     |80        |321,42    |25.713,60 |
|Local de              |          |          |          |          |
|Desenvolvimento Rural |          |          |          |          |
|Coordenador de        |FG-04     |08        |321,42    |2.571,36  |
|Programa Especial     |          |          |          |          |
|Chefe de Gabinete     |FG-02     |01        |918,37    |918,37    |
|Motorista da Diretoria|FG-05     |01        |306,11    |306,11    |
|Secretária da         |FG-04     |01        |321,42    |321,42    |
|Diretoria             |          |          |          |          |
|TOTAL                 |          |135       |          |55.055,22 |





|FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGO COMISSIONADO CRIADOS                |
|Nomenclatura        |Ref.      |Quant.  |Valor      |Valor Total|
|Diretor             |QCE -02   |1       |7.520,04   |7.520,04   |
|Administrativo      |          |        |           |           |
|Financeiro          |          |        |           |           |
|Gerente             |FG - 01   |7       |2.000,00   |14.000,00  |
|Coordenador I       |FG - 02   |15      |1.100,00   |16.500,00  |
|Coordenador II      |FG - 03   |4       |1.000,00   |4.000,00   |
|Coordenador III     |FG - 04   |8       |700,00     |5.600,00   |
|Motorista da        |FG - 05   |2       |550,00     |1.100,00   |
|Diretoria           |          |        |           |           |
|Secretária da       |FG - 05   |1       |550,00     |550,00     |
|Diretoria           |          |        |           |           |
|Coordenador IV      |FG - 04   |13      |700,00     |9.100,00   |
|Coordenador V       |FG - 06   |80      |400,00     |32.000,00  |
|TOTAL               |          |131     |14.520,04  |90.370,04  |










                                  ANEXO III
        Funções gratificadas transformadas a que se refere o art. 9º

|Função        |Área de Atuação                                    |Quant  |
|Gratificada   |                                                   |       |
|Coordenador I |Coordenação do Gabinete do Diretor                 |01     |
|              |Coordenações dos Centros de Pesquisa,              |03     |
|              |Desenvolvimento e Inovação                         |       |
|              |Coordenações dos Centros Regionais de              |11     |
|              |Desenvolvimento Rural                              |       |
|Coordenador II|Coordenação de Comunicação e Marketing             |01     |
|              |Coordenação de Tecnologia da Informação e          |01     |
|              |Comunicação                                        |       |
|              |Coordenação de Desenvolvimento Institucional e     |01     |
|              |Estratégico                                        |       |
|              |Coordenação do Escritório de Gerenciamento de      |01     |
|              |Processos e Projetos                               |       |
|Coordenador   |Coordenações Técnicas Operacionais                         |
|III           |                                                           |
|              |Coordenações das Fazendas Experimentais e Unidades |08     |
|              |de Profissionalização                              |       |
|Coordenador IV|Coordenação de Meteorologia                        |01     |
|              |Coordenações Técnicas                              |06     |
|              |Coordenações de Projetos Especiais Técnicos        |02     |
|              |Coordenações de Suporte Administrativo                     |
|              |Coordenação de Projetos Especiais Administrativos  |01     |
|              |Coordenação de Suprimentos                         |01     |
|              |Coordenação de Infraestrutura                      |01     |
|              |Coordenação de Contratos e Convênios               |01     |
|Coordenador V |Coordenações Técnicas Operacionais                         |
|              |Coordenações dos Escritórios Locais de             |80     |
|              |Desenvolvimento Rural                              |       |


                           -----------------------
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