ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 18/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e "g" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 5 (cinco) créditos
suplementares no valor global de R$ 16.026.000,00 (dezesseis milhões e vinte e seis mil reais),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro
1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 4 dias do
mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.011

APRIMORAMENTO E
VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 3.640.000,00

R$ 3.630.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA 3 - OUTRAS
INFORMAÇÃO E
DESPESAS
COMUNICAÇÃO
CORRENTES

108

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 7.319.000,00

R$ 7.309.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
4 - INVESTIMENTOS 108
COMUNICAÇÃO

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 3.375.000,00

R$ 3.365.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.025

REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS E JOGOS
ESTUDANTIS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

116

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 600.000,00

R$ 1.829.000,00

R$ 1.229.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.025

REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS E JOGOS
ESTUDANTIS

4 - INVESTIMENTOS 116

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 503.000,00

R$ 493.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR


SUPLEMENTAÇÃO
R$ 16.026.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 361 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 3 - OUTRAS
PEDAGÓGICAS E
DESPESAS
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 20.124.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
108

40

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000.000,00

R$ 10.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.024

PROESCOLA - REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS ÀS
UNIDADES JURISDICIONADAS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

116

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 18.440.000,00

R$ 1.229.000,00

R$ 1.229.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.024

PROESCOLA - REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS ÀS
UNIDADES JURISDICIONADAS

4 - INVESTIMENTOS 116

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.700.000,00

R$ 493.000,00

R$ 493.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 4100
4.144

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 108

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.434.547.664,86

R$ 4.304.000,00

R$ 4.304.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 16.026.000,00


Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021