AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E VINTE E SEIS
    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS DORES, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores, realizada no Município de Juazeiro do Norte.
Art. 2º A Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores é realizada, anualmente, no período de 31 de agosto a 15 de setembro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2009.