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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
segunda-feira, 16 de Maio de 2022



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 17 de Maio de 2022



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0005528-24,
R E S O L V E 
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência de decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8005052-90.2018.8.05.0001, que tramitou na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador:


Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
			Localidade 01: SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS


6017028-0


JOSÉ SANTOS SILVA


701166878


139,00


586


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e, à vista do constante no Processo SEI nº 009.0155.2022.0014418-38,
R E S O L V E 
nomear KARINE FERREIRA BORGES para, na condição de suplente, em substituição a MARCELA ALVAREZ MOURA COSTA ANDRADE compor o Conselho de Gestão das Organizações Sociais - CONGEOS, vinculado à Secretaria da Administração, como representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2022.
RUI COSTA
Governador


1














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