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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 9 de Janeiro de 2019



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 006.0434.2019.0000025-90,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8008828-69.2016.8.05.0001, que tramitou na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública:


Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - COTISTA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6015684-8


ROSIÊ COSTA FIGUEIREDO


799528790


145


177


PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no inciso VI do art. 12 e no art. 16, ambos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 357, de 02 de agosto de 2010, no Decreto nº 16.455, de 07 de dezembro de 2015, e no Regimento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, homologado pelo Decreto nº 17.825, de 07 de agosto de 2017, e do constante no Processo SEI nº 024.10191.2018.0004124-41,
R E S O L V E
considerar nomeado, com efeito a partir de 27.12.2018, FÁBIO REIS DANTAS, para, na condição de suplente, em substituição a JOEL ROQUE DO NASCIMENTO, compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, vinculada à Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia - SIT, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura, como representante da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia - SIT, pelo período de 02 (dois) anos.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no inciso VI do art. 12 e no art. 16, ambos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 357, de 02 de agosto de 2010, no Decreto nº 16.455, de 07 de dezembro de 2015, e no Regimento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, homologado pelo Decreto nº 17.825, de 07 de agosto de 2017, e do constante no Processo SEI nº 024.10191.2018.0004124-41,
R E S O L V E
considerar reconduzidos, com efeito a partir de 27.12.2018, para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, vinculada à Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia - SIT, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura, pelo período de 02 (dois) anos, os membros a seguir indicados:


Representantes da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia - SEINFRA


Titular: Gustavo Adolfo Quintella de Cerqueira
Suplente: Ítala de Cássia Oliveira Tenório de Albuquerque


Representantes da Federação das Empresas de Transportes do Estado da Bahia e Sergipe - FETRABASE


Titular: José Antônio Marques Ribeiro
Suplente: Gabriel Pithon Pereira Brito


Representantes do Sindicato Nacional da Empresa de Arquitetura e Engenharia Consultiva - SINAENCO Regional Bahia


Titular: Claudemiro Santos Junior
Suplente: Eduardo Azevedo Tourinho


Representantes do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN


Titular: Alba Valéria Alves Sodré Coelho
Suplente: Regina Helena Sacramento dos Santos


PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.9923.2019.0000073-41,
R E S O L V E
reintegrar, em caráter provisório, TEODORO RIBEIRO GUIMARÃES NETO ao cargo de Delegado de Polícia Civil, cadastro nº 20.410.005-8, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0567387-30.2018.8.05.0001, que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2018.0004197-24, 
R E S O L V E
nomear ROQUE OLIVEIRA DE JESUS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, na Região de Salvador, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0390152-52.2013.8.05.0001, que tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0000011-94, 
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de JOSÉ AUGUSTO SANTANA DE SOUZA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 21.01.2015, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0013141-91.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 2º da Lei nº 14.032, de 18 de dezembro de 2018,
R E S O L V E
nomear, para compor a Comissão Especial, com a finalidade de proceder ao levantamento das informações referentes às autarquias extintas pelo art. 2º da Lei nº 14.032, de 18 de dezembro de 2018:


Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico


Juliana Cavalcanti de Andrade Hart Madureira
Adelina Farias Pires Freitas


Representante da Secretaria da Fazenda


Olintho José de Oliveira


Representante da Secretaria da Administração 


Jandaíra Ramos de Almeida Gouveia


Representante da Secretaria do Planejamento


Mara Tereza Bacelar de Souza


Representante da Procuradoria Geral do Estado


Marco Valério Viana Freire


PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
demitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0200150488299 e anexos nos 0100100014143, 0300160254169 e 0300160876194, EDNAIL JESUS DO LIVRAMENTO do cargo de Auxiliar de Enfermagem, cadastro nº 19.321.490-8, da lotação da Secretaria da Saúde, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c art. 198, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
retroagir a 18.06.2011, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI Nº 030.9273.2018.0004074-88, a data da promoção dos Policiais Militares ADEMY MARTINS DA SILVA FILHO, matrícula nº 30.472.493-4, ERIC SAMPAIO TELES, matrícula nº 30.471.502-4, e FABRÍCIO CALDAS NASCIMENTO GAVAZZI, matrícula nº 30.471.503-2, ao posto de 1º Tenente do QOPM, de que cuida o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 20.12.2013, com fundamento no que dispõem os arts. 126, inciso I, §1º, e 137, ambos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
retroagir a 18.06.2011, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI Nº 030.9273.2018.0004074-88, a data da promoção dos Policiais Militares LARISSA DE ASSIS SANTOS, matrícula nº 30.387.808-1 e REINALDO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 30.390.276-7, ao posto de 1º Tenente do QOPM, de que cuida o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 22.05.2013, com fundamento no que dispõem os arts. 126, inciso I, §1º, e 137, ambos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
retroagir a 15.12.2013, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504180594416 (SEI nº 030.2310.2018.0004210-42), a data da promoção do PM RAFAEL CELESTINO DOS SANTOS, matrícula nº 30.507.850-6, ao posto de 1º Tenente do QOPM, de que cuida o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 30.07.2014, com fundamento no que dispõe o art. 126, inciso I, §1º, e 137, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador















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