ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 9.853, DE 23 DE ABRIL DE 2021
- Vide Decreto nº 10.063, de 30-03-2022 (Reajusta o vencimento do pessoal contratado
temporariamente).

Autoriza a Secretaria de Estado da Educação —
SEDUC a celebrar e manter os contratos
temporários que especifica, altera o Decreto nº
9.737, de 27 de outubro de 2020 e revoga o
Decreto nº 9.067, de 9 de outubro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do processo nº 201900006022323,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC autorizada a celebrar e
manter, nos termos da Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo
simplificado, 11.189 (onze mil, cento e oitenta e nove) contratos temporários pelo prazo máximo
estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida lei, conforme as especificações
dispostas no Anexo Único deste Decreto.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.090, de 18-05-2022.
Art. 1º Fica a Secretaria de Estado da Educação — SEDUC autorizada a celebrar,
bem como manter, nos termos daLei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo
seletivo simplificado, 8.122 (oito mil, cento e vinte e dois) contratos temporários pelo prazo
máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida Lei, conforme as
especificações dispostas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Fica a Secretaria de Estado da Educação autorizada a celebrar e manter,
nos termos do § 3º do art. 9º da Lei nº 20.918, de 2020, mediante processo seletivo simplificado,


a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público de 2.964.523 (dois milhões, novecentas e sessenta e quatro mil, quinhentas e
vinte e três) horas-aula mensais, pelo prazo máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI do
art. 2º da referida lei, nas funções temporárias a seguir especificadas:
- Redação dada pelo Decreto nº 10.090, de 18-05-2022.
Art. 2º Fica a Secretaria de Estado da Educação autorizada a celebrar, bem como
manter, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei nº 20.918, de 2020, mediante processo seletivo
simplificado, a contratação de 3.342.523 (três milhões, trezentos e quarenta e duas mil e
quinhentas e vinte e três) horas-aula mensais, por meio da assinatura de contratos temporários,
pelo prazo máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida Lei, nas funções
temporárias a seguir especificadas:
- Redação dada pelo Decreto nº 10.082, de 04-05-2022.

Art. 2º Fica a Secretaria de Estado da Educação autorizada a celebrar, bem como
manter, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei nº 20.918, de 2020, mediante processo seletivo
simplificado, a contratação de 3.378.678 (três milhões, trezentos e setenta e oito mil e
seiscentos e setenta e oito) horas-aula mensais, por meio da assinatura de contratos
temporários, pelo prazo máximo estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida Lei,
nas funções temporárias a seguir especificadas:
I – professor de nível superior; e
II – professor de nível médio.
§ 1º A distribuição da quantidade de horas-aula a serem contratadas entre as
funções temporárias dos incisos I e II do caput será definida por ato do Secretário de Estado da
Educação, observados os limites ali estabelecidos.
§ 2º O valor da hora-aula para a função temporária de professor de nível superior
é de R$ 18,31 (dezoito reais e trinta e um centavos), limitada a contratação a 210 (duzentas e
dez) horas-aula por mês.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.059, de 18-03-2022.

§ 2º O valor da hora-aula para a função temporária de professor de nível superior
é de R$ 13,75 (treze reais e setenta e cinco centavos), limitada à contratação máxima de 210
(duzentas e dez) horas-aula por mês.
§ 3º O valor da hora-aula para a função temporária de professor de nível médio é
de R$ 15,47 (quinze reais e quarenta e sete centavos), limitada a contratação a 210 (duzentas e
dez) horas-aula por mês.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.059, de 18-03-2022.


§ 3º O valor da hora-aula para a função temporária de professor de nível médio é
de R$ 11,61 (onze reais e sessenta e um centavos), limitada à contratação máxima de 210
(duzentas e dez) horas-aula por mês.
§ 4º Será admitido o acúmulo legal de um vínculo de professor, tanto servidor
efetivo quanto temporário, com mais um contrato temporário de professor, nos termos do art.
37, inciso XVI, da Constituição federal, e do art. 7º, § 2º, da Lei nº 20.918, de 2020, mediante
participação em processo seletivo simplificado, limitado o segundo vínculo à contratação
máxima de 105 (cento e cinco) horas-aula mensais .
§ 5º As atribuições para as funções temporárias dos incisos I e II do caput serão:
I – participar do planejamento e da execução dos projetos coletivos da unidade
escolar, especialmente do Projeto Político Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento
Educacional, dos conselhos escolares, entre outros;
II – elaborar previamente o Plano de Curso e o Plano de Aula, bem como o Plano
Individualizado de Educação, quando for o caso, a partir das orientações gerais da SEDUC;
III – cumprir com o calendário letivo, com a carga horária da sua disciplina ou área
de conhecimento e com o efetivo respeito ao horário integral das aulas, conforme cronograma
elaborado pela SEDUC e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação — CEE;
IV – manter atualizados os documentos de escrituração escolar sob sua
responsabilidade, conforme orientações do secretário– geral da unidade escolar e com base na
legislação vigente e nas diretrizes da SEDUC;
V – cumprir com as diretrizes das legislações e das normativas vigentes, seguindo
fielmente as orientações da SEDUC;
VI – cumprir com os deveres do pessoal do magistério, conforme arts. 155 e 156
da Lei nº 13.909 de 25 de setembro de 2001; e
VII – realizar outras atividades correlatas.
Art. 3º Fica autorizada a Secretaria de Estado da Administração — SEAD a
bloquear a rubrica Complemento de Carga Horária, prevista no art. 121 da Lei estadual nº
13.909, de 25 de setembro de 2001, e suas derivações no Sistema de Recursos Humanos do
Estado de Goiás — RhNet, a partir de 1º de janeiro de 2022.
Art. 4º Os contratos de trabalho celebrados antes da vigência deste Decreto
poderão ser prorrogados, no interesse exclusivo da administração, até o prazo máximo de
contratação estabelecido no inciso VI do art. 2º da Lei nº 20.918, de 2020, contado da data de
sua assinatura inicial.
§ 1º Para os contratos celebrados antes da vigência deste Decreto nas funções
temporárias de professor Alto Paraíso, professor de nível médio ou professor de nível superior


celebrados com carga horária inferior a 40 (quarenta) horas semanais, poderá ser celebrado
termo aditivo para acréscimo de carga horária, respeitados os limites dos § § 3º e 4º do art. 2º
deste Decreto, desde que seja observado o prazo máximo referenciado no caput.
§ 2º Para os contratos celebrados antes da vigência deste Decreto que estejam
com prazo superior ao limite de que trata o caput, deverá ser realizado novo processo seletivo
simplificado em até 180 (cento e oitenta dias), permanecendo os atuais contratados durante
esse período, a fim de evitar a descontinuidade dos serviços públicos prestados.
Art. 5º Ficam mantidos, até que seja editado novo ato normativo, os quantitativos
de contratos temporários autorizados pelo Decreto nº 9.067, de 9 de outubro de 2017, e
firmados com:
I – a Secretaria de Estado da Cultura — SECULT, no total de 79 (setenta e nove)
ajustes; e
- Revogado pelo Decreto nº 9.877, de 08-06-2021
II – a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEL, no total de 31 (trinta e um)
ajustes.
- Revogado pelo Decreto nº 9.878, de 08-06-2021
Art. 6º Ficam revogados:
I – o inciso I do art. 8º, do Decreto n° 9.737, de 27 de outubro de 2020; e
II – o Decreto nº 9.067, de 9 de outubro de 2017.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 23 de abril de 2021, 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
- Redação dada pelo Decreto nº 10.090, de 1805-2022.

TABELA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DISCRIMINADA POR FUNÇÕES, QUANTITATIVO,
CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Administrativo
de Nível
Fundamental

Administrativo
de Nível Médio

Administrativo
de Nível Médio

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

6.951

580

135

REQUISITOS

40 horas R$ 1.299,01

1 – preparar, conservar, armazenar e
distribuir alimentos;
2 – atuar na manutenção da
infraestrutura, como vigilância,
segurança, limpeza, conservação e
outros serviços gerais;
3 – exercer atividades de alimentação,
higiene e locomoção de educandos
com deficiência; e
4 – realizar atividades correlatas.

Ensino
Fundamental – 1ª
Fase (do 1º ao 5º
ano)

40 horas R$ 1.842,23

1 – acompanhar o funcionamento das
unidades escolares e oferecer apoio à
administração das Coordenações
Regionais de Educação e Unidades
Administrativas da Centralizada;
2 – prestar suporte aos multimeios
didáticos e orientação de atividades
nas bibliotecas escolares, nos
laboratórios e nas salas de ciência e
operação de eletroeletrônicos;
3 – prestar assessoria de natureza
econômico-financeira e
administrativa, nas áreas de recursos
humanos, compras, estoque, análise
de sistema de órgão central, regional
e unidades escolares; e
4 – exercer atividades de alimentação,
higiene e locomoção de educandos
com deficiência; e
5 – realizar atividades correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino Médio, ou
equivalente,
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
Ministério da
Educação – MEC.

30 horas R$ 1.381,67

1 – acompanhar o funcionamento das
unidades escolares e oferecer apoio à
administração das Coordenações
Regionais de Educação e Unidades
Administrativas da Centralizada;
2 – prestar suporte aos multimeios
didáticos e orientação de atividades
nas bibliotecas escolares, laboratórios
e salas de ciência e operação de
eletroeletrônicos;
3 – prestar assessoria de natureza
econômico-financeira e
administrativa, nas áreas de recursos
humanos, compras, estoque, análise
de sistema de órgão central, regional
e unidades escolares;
4 – exercer atividades de alimentação,
higiene e locomoção de educandos
com deficiência; e
5 – realizar atividades correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino Médio
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Administrativo
de Nível
Superior

Administrativo
de Nível
Superior

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

900

2.486

REQUISITOS

30 horas R$ 1.771,37

1 – acompanhar o funcionamento das
Unidades Escolares e oferecer apoio à
administração das Coordenações
Regionais de Educação e Unidades
Administrativas da Centralizada;
2 – prestar suporte aos multimeios
didáticos e orientação de atividades
nas bibliotecas escolares, nos
laboratórios e nas salas de ciência e
operação de eletroeletrônicos;
3 – prestar assessoria de natureza
econômico-financeira e
administrativa, nas áreas de recursos
humanos, compras, estoque, análise
de sistema de órgão central, regional
e unidades escolares;
4 – prestar assessoria nas áreas
especializadas de natureza jurídica, de
comunicação, de engenharia e
arquitetura, administração, recursos
humanos, contabilidade,
fonoaudiologia, psicologia, serviço
social, nutrição e outras afins;
5 – acompanhar os educandos com
deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação, bem como auxiliar
na organização do material didático,
elaboração de plano de trabalho
diário e relatórios semanais sobre as
atividades realizadas;
6 – atuar emtodas as atividades
escolares nas quais se faça necessário,
excluídas as técnicas ou os
procedimentos identificados com
profissões legalmente estabelecidas; e
7 – realizar atividades correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.

40 horas R$ 2.361,83

1 – acompanhar o funcionamento das
Unidades Escolares e oferecer apoio à
administração das Coordenações
Regionais de Educação e Unidades
Administrativas da Centralizada;
2 – prestar suporte aos multimeios
didáticos e orientação de atividades
nas bibliotecas escolares, nos
laboratórios e nas salas de ciência e
operação de eletroeletrônicos;
3 – prestar assessoria de natureza
econômico-financeira e
administrativa, nas áreas de recursos
humanos, compras, estoque, análise
de sistema de órgão central, regional
e unidades escolares;
4 – prestar assessoria nas áreas
especializadas de natureza jurídica, de
comunicação, de engenharia e de
arquitetura, administração, recursos
humanos, contabilidade,
fonoaudiologia, psicologia, serviço
social, nutrição e outras afins;
5 – acompanhar os educandos com
deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação, bem como auxiliar
na organização do material didático,
na elaboração de plano de trabalho
diário e nos relatórios semanais sobre
as atividades realizadas;
6 – atuar em todas as atividades
escolares nas quais se faça necessário,
excluídas as técnicas ou os
procedimentos identificados com
profissões legalmente estabelecidas; e
7 – realizar atividades correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

40 horas R$ 5.582,01

1 – planejar, projetar, coordenar,
desenhar e acompanhar a execução
dos espaços urbanos de casas,
prédios, edificações públicas e
privadas, espaços internos e externos,
instalações efêmeras, para melhorar a
qualidade de vida das pessoas que
neles vivem, de acordo com critérios
de estética, conforto, normas
técnicas, funcionalidade e obediência
aos regulamentos legais;
2 – projetar, escolher e especificar os
materiais e os acabamentos que serão
utilizados nas edificações, atendo ao
uso do imóvel, à disposição dos
móveis, à ventilação, à iluminação, à
acústica, à manutenção e aos
impactos ambientais que a construção
pode causar; e
3 – realizar atividades correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.

40 horas R$ 5.582,01

1 – realizar projetos, gerenciar, fazer
gestão de qualquer tipo de obra,
assim como o planejamento da
mesma;
2 – atuar na criação, no
acompanhamento e na execução de
obras para a melhoria da sede da
Secretaria de Estado da Educação;
3 – supervisionar e gerenciar a equipe
com os prazos, a qualidade, a
segurança e os custos;
4 – testar os solos e determinar a
capacidade de resistência para
suportar as estruturas;
5 – emitir laudos e pareceres técnicos;
6 – conduzir as reuniões de
alinhamento com fornecedores,
clientes e equipes de trabalho;
7 – elaborar relatórios técnicos;
8 – fazer análise com a verificação de
medição de serviço e de obra;
9 – elaborar cronogramas em
conjunto com a gerência da fábrica e
demais engenheiros;
10 – realizar follow-up com
fornecedores quanto à entrega de
equipamentos; e
11 – realizar atividades correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.

40 horas R$ 5.582,01

1 – administrar os sistemas de
geração, transmissão e distribuição de
energia da Secretaria de Estado da
Educação;
2 – atuar na gestão do maquinário e
da iluminação, também na medição
dos instrumentos eletroeletrônicos;
3 – criar e desenvolver equipamentos
e circuitos da indústria eletrônica,
além de poder executar projetos que
avaliem a eficiência energética em
determinado contexto; e
4 – realizar atividades correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.

70

Arquiteto

Engenharia
Civil

Engenharia
Elétrica

REQUISITOS


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

Engenharia da
Computação

Topografia

Direito

13

REQUISITOS

40 horas R$ 5.582,01

1 – desenvolver e aperfeiçoar
programas de computador;
2 – criar aplicativos e sistemas mobile;
3 – elaborar e executar projetos de
rede;
4 – participar de projetos de
instalação de sistemas de telefonia;
5 – criar sistemas de processamento e
de tratamento de dados;
6 – automatizar máquinas com
sistemas computadorizados baseados
em inteligência artificial; e
7 – realizar atividades correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.

40 horas R$ 5.582,01

1 – realizar levantamentos e execução
de trabalhos topográficos, efetuar o
reconhecimento básico da área
programada para elaborar traçados
técnicos;
2 – realizar levantamentos
topográficos na área demarcada e
registrar os dados obtidos;
3 – elaborar plantas, esboços,
relatórios técnicos, cartas topográficas
e aerofotogramétricas;
4 – promover o aferimento dos
instrumentos utilizados;
5 – zelar pela manutenção e pela
guarda dos instrumentos;
6 – realizar cálculos topográficos e
desenhos;
7 – elaborar e analisar documentos
cartográficos;
8 – executar tarefas pertinentes à área
de atuação, com o uso de
equipamentos e programas de
informática;
9 – executar outras tarefas para o
desenvolvimento das atividades do
setor, inerentes à sua função; e
10 – realizar atividades correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.

40 horas R$ 5.582,01

1 – assessorar na elaboração de
minutas de ajustes em geral e de atos
normativos, bem como na instrução
processual em consonância com as
normas aplicáveis à execução dos
projetos finalísticos da Secretaria de
Estado da Educação;
2 – gerir, autuar e fazer tramitar
processos e documentos no Sistema
Eletrônico de Informações – SEI;
3 –auxiliar na elaboração de
manifestações jurídicas e na produção
de atos normativos;
4 –controlar as informações em
sistemas jurídicos;
5 –analisar documentos, contratos,
acordos e processos, sob os aspectos
técnico, administrativo, operacional e
jurídico, em condição auxiliar;e
6 – realizar atividades correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Nutrição

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

5

5

Psicologia

Assistente
Social

Administração
e Finanças

1

30

REQUISITOS

40 horas R$ 5.582,01

1 – definir o cardápio a ser servido
nas unidades escolares;
2 – acompanhar todo o processo de
preparo das refeições e orientar os
colaboradores na manipulação dos
alimentos de forma correta;
3 – cuidar da estocagem dos
alimentos, definir o local adequado
para armazenar cada produto e
verificar as condições dos
equipamentos de estocagem
(limpeza, temperatura, espaço);
4 – avaliar e selecionar os
fornecedores;
5 – fazer controle das mercadorias
recebidas, indicar a data de
recebimento e o fornecedor, além de
supervisionar o rodízio de estoque;
6 – cumprir a legislação vigente sobre
estocagem, manuseio e distribuição
de alimentos;
7 – definir os procedimentos, dentro
da Secretaria de Estado da Educação,
relacionados ao uso de equipamentos
de proteção individual e uniformes,
também à manipulação, à guarda, à
assepsia e à conservação de alimentos
e equipamentos; e
8 – realizar atividades correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.

40 horas R$ 5.582,01

1 – exercer atividades no campo da
psicologia aplicada ao trabalho, como
recrutamento, seleção, orientação,
aconselhamento e treinamento
profissional; e
2 – realizar atividades correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.

40 horas R$ 5.582,01

1 – atuar no campo das políticas
sociais e públicas para viabilizar os
direitos dos servidores da Secretaria
de Estado da Educação;
2 – realizar estudos e pesquisas para
avaliar a realidade social, além de
produzir parecer social e propor
medidas e políticas sociais;
3 – planejar, elaborar e executar
planos, programas e projetos sociais;
4 – prestar assessoria e consultoria à
Secretaria de Estado da Educação e
aos movimentos sociais;
5 – orientar indivíduos e grupos na
identificação de recursos e
proporcionar o acesso aos direitos
sociais;
6 – realizar estudos socioeconômicos
com indivíduos e grupos para o acesso
a benefícios e serviços sociais;
7 – atuar no magistério de Serviço
Social e na direção de unidades de
ensino e centros de estudos; e
8 – realizar atividades correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.

40 horas R$ 5.582,01

1 – cumprir a legislação referente ao
patrimônio das pessoas jurídicas, às
datas e aos prazos dos impostos que a
empresa deve pagar e a prestação de
contas, para manter tudo em
conformidade com as leis e evitar
problemas com a fiscalização; e
2 – realizar atividades correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

Fonoaudiólogo 2

Análise de
Sistemas e
Programação

Cadista

5

3

REQUISITOS

R$ 5.582,01

1 – integrar a equipe de saúde de
trabalho e estudar as condições de
segurança, insalubridade e
periculosidade;
2 – participar de campanhas
educativas, palestras e ações de
conscientização dos trabalhadores e
elaborar estratégias de promoção e
proteção em saúde, bem como indicar
e selecionar equipamentos de
proteção individual;
3 – tratar e prevenir funcionalmente
trabalhadores com doenças
relacionadas à fonoaudiologia;
4 – elaborar, implantar, executar,
coordenar e gerenciar os programas
de prevenção, além de construir
estratégias de planejamento e gestão
e atuar na atenção à saúde a partir do
diagnóstico de grupos populacionais;
5 – desenvolver programas de
conservação auditiva;
6 – detectar e diagnosticar riscos
fisiológicos em situações reais e
possibilitar a permanência no
trabalho sem restrição da atividade
profissional; e
7 – realizar atividades correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.

40 horas R$ 5.582,01

1 – analisar e desenvolver projetos de
sistemas;
2 – levantar requisitos, mapear
processos e realizar modelagem de
dados, com objetivo de estudar e
implementar sistemas de acordo com
as necessidades da Secretaria de
Estado da Educação;
3 – analisar o desempenho de
sistemas implantados, solucionar
problemas técnicos e elaborar
manuais;
4 – prover soluções e integração de
hardware e software;
5 – gerenciar banco de dados e redes
de pequeno e médio porte;
6 – projetar e desenvolver programas,
realizar testes e evolução de sistemas;
7 – prestar consultoria em
equipamentos, programas e
processos;
8 – prestar suporte aos usuários;
9 – cuidar do armazenamento, da
disponibilização e da recuperação de
informações, da administração de
projetos e do gerenciamento de
processos da Secretaria de Estado da
Educação; e
10 – realizar atividades correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.

40 horas R$ 3.611,89

1 – elaborar desenhos técnicos em
CAD;
2 – elaborar projetos de produtos,
máquinas e instalações;
3 – interpretar os projetos existentes,
analisar o croqui e aplicar as normas
técnicas; e
4 – realizar atividades correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.

40h


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Profissional de
Educação Física

Jornalista

CARGA

QUANTITATIVO HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

1

1

Administrativo
Sênior

1

TOTAL

11.189

REQUISITOS

40 horas R$ 5.582,01

1 – promover a realização da prática
regular de exercício físico;
2 – realizar intervenção para o
desenvolvimento de ações para a
interação social, o combate ao
sedentarismo, a melhora da saúde
global e a diminuição dos níveis de
estresse, também para o aumento da
produtividade dos servidores no
trabalho;
3 – supervisionar direta e
sistematicamente os(as)
estagiários(as) de Educação Física;
4 – organizar e supervisionar
programas de exercícios no âmbito da
Secretaria de Estado da Educação,
com a possibilidade de auxiliar no
tratamento de portadores de
deficiência e na preparação e na
orientação de aulas na academia da
SEDUC; e
5 – realizar atividades correlatas.

Diploma de
Bacharel do
Ensino Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC e registro no
Conselho
Regional de
Educação Física.

40 horas R$ 5.582,01

1 – prestar serviço de informação à
sociedade por meio do trabalho de
assessoria de comunicação/imprensa
e na criação e produção de conteúdos
jornalísticos e institucionais na área
da educação do Estado de Goiás; e
2 – realizar atividades correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.

40 horas R$ 9.447,32

1 – prestar assessoria ao gabinete
do(a) Secretário(a) de Estado da
Educação em áreas específicas, para
oferecer assistência com estudos,
avaliações, pareceres e
recomendações, em nível estratégico,
quando envolver assuntos de
interesse da pasta, bem como definir
temas relativos às atividades gerais
nas áreas executiva, parlamentar, de
despesa de pessoal, de política
pública educacional, de captação de
recursos e organização estratégica do
organograma administrativo da pasta​;
e
2 – realizar atividades correlatas.

Diploma de
conclusão do
Ensino Superior
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.

ANEXO ÚNICO
TABELA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DISCRIMINADA POR FUNÇÕES,
QUANTITATIVO, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Administrativo
de Nível
Fundamental

QTIVO. CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

6.371

Administrativo 428
de Nível Médio

Administrativo
de Nível
Superior

1.186

REQUISITOS

40 h

1 — preparar, conservar,
armazenar e distribuir alimentos;
2 — atuar na manutenção da
R$
infraestrutura, como a vigilância,
1.100,00 segurança, limpeza, conservação e
outros serviços gerais; e
3 — realizar outras atividades
correlatas.

Ensino
Fundamental 1ª
Fase (1º ao 5º
ano)

40 h

1 — acompanhar o funcionamento
das unidades escolares e oferecer
apoio à administração das
Coordenações Regionais de
Educação e Unidades
Administrativas da Centralizada;
2 — prestar suporte aos
multimeios didáticos e orientação
de atividades nas bibliotecas
escolares, laboratórios e salas de
R$
ciência e operação de eletro1.560,00 eletrônicos;
3 — prestar assessoria de natureza
econômico-financeira e
administrativa, nas áreas de
recursos humanos, compras,
estoque, análise de sistema de
órgão central, regional e unidades
escolares; e
4 — realizar outras atividades
correlatas.

Diploma de
conclusão de
Ensino Médio ou
equivalente,
expedido por
Instituição
devidamente
reconhecida
pelo Ministério
da Educação —
MEC.

40 h

1 — acompanhar o funcionamento
das Unidade Escolares e oferecer
apoio à administração das
Coordenações Regionais de
Educação e Unidades
Administrativas da Centralizada;
2 — prestar suporte aos
multimeios didáticos e orientação
de atividades nas bibliotecas
escolares, nos laboratórios e nas
salas de ciência e operação de
eletro-eletrônicos;
3 — prestar assessoria de natureza
R$
econômico-financeira e
2.000,00 administrativa, nas áreas de
recursos humanos, compras,
estoque, análise de sistema de
órgão central, regional e unidades
escolares;
4 — prestar assessoria nas áreas
especializadas de natureza jurídica,
de comunicação, de engenharia e
arquitetura, administração,
recursos humanos, contabilidade,
fonoaudiologia, psicologia, serviço
social, nutrição e outras afins; e
5 — realizar outras atividades
correlatas.

Diploma de
conclusão de
Ensino Superior,
expedido por
Instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

QTIVO. CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

Arquiteto

40 h

1 — planejar, projetar, coordenar,
desenhar e acompanhar a
execução dos espaços urbanos de
casas, prédios, edificações públicas
e privadas, espaços internos e
externos, instalações efêmeras,
visando melhorar a qualidade de
vida das pessoas que neles vivem,
etc, de acordo com critérios de
Diploma de
estética, conforto, normas técnicas, conclusão de
funcionalidade e obedecendo aos Ensino Superior,
R$
regulamentos legais;
expedido por
4.726,85 2 — projetar, escolher e especificar Instituição
os materiais e acabamentos que
devidamente
serão utilizados nas edificações,
reconhecida pelo
levando em conta o uso do imóvel, MEC.
a disposição dos móveis, a
ventilação, a iluminação, a
acústica, a manutenção e os
impactos ambientais que a
construção pode causar; e
3 — realizar outras atividades
correlatas.

40 h

1 — realizar projetos, gerenciar,
fazer gestão qualquer tipo de obra,
assim como o planejamento da
mesma;
2 — atuar na criação, no
acompanhamento e na execução
de obras visando a melhoria da
sede da Secretaria de Estado da
Educação;
3 — supervisionar e gerenciar a
equipe com os prazos, a qualidade,
a segurança e os custos;
4 - testar os solos determinando a
capacidade de resistência para
suportar as estruturas;
R$
5 — emitir laudos e pareceres
4.726,85 técnicos;
6 - conduzir as reuniões de
alinhamento com fornecedores,
clientes e equipes de trabalho;
7 — elaborar relatórios técnicos;
8 - fazer análise com a verificação
de medição de serviço e de obra;
9 - elaborar cronogramas em
conjunto com a gerência da fábrica
e demais engenheiros;
10 — realizar follow-up com
fornecedores quanto a entrega de
equipamentos; e
11 — realizar outras atividades
correlatas.

70

Engenharia
Civil

REQUISITOS

Diploma de
conclusão de
Ensino Superior,
expedido por
Instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Engenharia
Elétrica

Engenharia da
Computação

Topografia

QTIVO. CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

REQUISITOS

40 h

1 — administrar os sistemas de
geração, transmissão e distribuição
de energia da Secretaria de Estado
da Educação;
2 — atuar na gestão do
maquinário, da iluminação e na
medição dos instrumentos
R$
eletroeletrônicos;
4.726,85 3 — criar e desenvolver
equipamentos e circuitos da
indústria eletrônica, além de poder
executar projetos que avaliem a
eficiência energética em
determinado contexto; e
4 — realizar outras atividades
correlatas.

40 h

1 — desenvolver e aperfeiçoar
programas de computador;
2 — criar aplicativos e sistemas
mobile;
3 — elaborar e executar projetos
Diploma de
de rede;
conclusão de
4 — participar de projetos de
Ensino Superior,
instalação de sistemas de telefonia; expedido por
R$
5 — criar sistemas de
4.726,85 processamento e tratamento de
Instituição
devidamente
dados;
reconhecida
6 — automatizar máquinas com
pelo MEC.
sistemas computadorizados
baseados em Inteligência Artificial;
e
7 — realizar outras atividades
correlatas.

40 h

1 – realizar levantamentos e
execução de trabalhos
topográficos, efetuar o
reconhecimento básico da área
programada para elaborar traçados
técnicos;
2 – realizar levantamentos
topográficos na área demarcada,
registrando os dados obtidos;
3 – elaborar plantas, esboços,
relatórios técnicos, cartas
topográficas e
aerofotogramétricas;
Diploma de
4
–
promover
o
aferimento
dos
conclusão de
R$
instrumentos utilizados; 5 – zelar
Ensino Superior,
4.726,85 pela manutenção e guarda dos
expedido por
instrumentos;6 – realizar cálculos instituição
topográficos e desenhos;
devidamente
7 – elaborar e analisar documentos reconhecida pelo
cartográficos;
MEC.
8 – executar tarefas pertinentes à
área de atuação, utilizando-se de
equipamentos e programas de
informática;
9 – executar outras tarefas para o
desenvolvimento das atividades do
setor, inerentes à sua função; e
10 – realizar outras atividades
correlatas.

Diploma de
conclusão de
Ensino Superior,
expedido por
Instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

QTIVO. CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

DIREITO
Redação dada pelo
Decreto nº 9.889,
de 22-06-2021.

13

40 h

REQUISITOS

1 - assessorar na elaboração de
minutas de ajustes em geral e de
atos normativos, bem como na
instrução processual em
consonância com as normas
aplicáveis para a execução dos
projetos finalísticos da Secretaria;
2 - gerir, autuar e tramitar
Diploma de
processos e documentos no
conclusão de
Sistema Eletrônico de Informações Ensino Superior,
— SEI;
R$
expedido por
3 - auxiliar na elaboração de
4.726,85 manifestações jurídicas e na
instituição
devidamente
produção de atos normativos;
reconhecida
4 — controlar as informações em
pelo MEC.
sistemas jurídicos;
5 - analisar documentos, contratos,
acordos, e processos, sob os
aspectos técnico, administrativo,
operacional e jurídico, em condição
auxiliar; e
6 - realizar outras atividades
correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Advogado

QTIVO. CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

13

40 h

REQUISITOS

1 – emitir manifestação prévia e
incidental em licitações,
contratações diretas, parcerias
diversas, convênios e quaisquer
outros ajustes em que o Estado de
Goiás seja parte, interveniente ou
interessado;
2 – elaborar informações e/ou
contestações em mandados de
segurança e habeas data, cuja
autoridade coatora seja agente
público em atuação na respectiva
pasta, bem como orientar o
cumprimento das decisões
liminares proferidas nessas ações e
interpor as medidas recursais
cabíveis para a impugnação delas;
3 – orientar o cumprimento de
decisões de tutela provisória
quando, intimado pessoalmente, o
agente público encarregado de
fazê-lo seja integrante da estrutura Diploma de
R$
da Secretaria de Estado da
conclusão de
4.726,85 Educação;
4 — realizar a consultoria jurídica Ensino Superior,
expedido por
sobre matéria já assentada no
instituição
âmbito da Procuradoria-Geral do
devidamente
Estado;
reconhecida pelo
5 – realizar a consultoria jurídica
delegada pelo Procurador-Geral do MEC.
Estado relativamente às demandas
da Secretaria de Estado da
Educação;
6 – adotar, em coordenação com as
Procuradorias Especializadas, as
medidas necessárias para a
otimização da representação
judicial do Estado, em assuntos de
interesse da pasta;
7 – desempenhar outras
atribuições decorrentes do pleno
exercício do cargo e as que lhe
forem atribuídas por ato do
Procurador-Geral do Estado; e
8 – realizar outras atividades
correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Nutrição

Psicologia

QTIVO. CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

5

5

REQUISITOS

40 h

1 – definir o cardápio a ser servido
nas unidades escolares;
2 – acompanhar todo o processo
de preparo das refeições e orientar
os colaboradores na manipulação
dos alimentos de forma correta;
3 – cuidar da estocagem dos
alimentos, definir o local adequado
para armazenar cada produto e
verificar as condições dos
equipamentos de estocagem
(limpeza, temperatura, espaço);
4 – avaliar e selecionar os
fornecedores;
5 – fazer controle das mercadorias
R$
recebidas, indicando data de
4.726,85 recebimento e fornecedor,
supervisionar o rodízio de estoque;
6 – cumprir com a legislação
vigente sobre estocagem,
manuseio e distribuição de
alimentos;
7 – definir os procedimentos
dentro da Secretaria de Estado da
Educação, relacionados ao uso de
equipamentos de proteção
individual, uniformes,
manipulação, guarda, assepsia e
conservação de alimentos e de
equipamentos; e
8 – realizar outras atividades
correlatas.

Diploma de
conclusão de
Ensino Superior,
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.

40 h

1 – exercer atividades no campo da
psicologia aplicada ao trabalho,
como recrutamento, seleção,
R$
orientação, aconselhamento e
4.726,85 treinamento profissional; e
2 – realizar outras atividades
correlatas.

Diploma de
conclusão de
Ensino Superior,
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Assistente
Social

Administração
e Finanças

QTIVO. CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

1

30

REQUISITOS

40 h

1 – atuar no campo das políticas
sociais e públicas com o objetivo
de viabilizar os direitos dos
servidores da Secretaria de Estado
da Educação;
2 – realizar estudos e pesquisas
para avaliar a realidade social,
além de produzir parecer social e
propor medidas e políticas sociais;
3 – planejar, elaborar e executar
planos, programas e projetos
sociais;
4 – prestar assessoria e consultoria
para a Secretaria de Estado da
R$
Educação e, também, aos
4.726,85 movimentos sociais;
5 – orientar indivíduos e grupos,
auxiliando na identificação de
recursos e proporcionando o
acesso aos direitos sociais;
6 – realizar estudos
socioeconômicos com indivíduos e
grupos para fins de acesso a
benefícios e serviços sociais;
7 – atuar no magistério de Serviço
Social e na direção de unidades de
ensino e centros de estudos; e
8 – realizar outras atividades
correlatas.

Diploma de
conclusão de
Ensino Superior,
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.

40 h

1 – cumprir com as legislação
referente ao patrimônio das
pessoas jurídicas, datas e prazos
dos impostos que a empresa deve
R$
pagar e a prestação de contas,
4.726,85 mantendo tudo em conformidade
com as leis para evitar problemas
com a fiscalização; e
2 – realizar outras atividades
correlatas.

Diploma de
conclusão de
Ensino Superior,
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

QTIVO. CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

Fonoaudiólogo 2

40 h

REQUISITOS

1 – integrar a equipe de saúde de
trabalho e estudar as condições de
segurança, insalubridade e
periculosidade;
2 – participar de campanhas
educativas, palestras e ações de
conscientização dos trabalhadores
e elaborar estratégias de promoção
e proteção em saúde, bem como
indicar e selecionar equipamentos
de proteção individual;
3 – tratar e prevenir
funcionalmente trabalhadores com
doenças relacionadas à
Diploma de
fonoaudiologia;
conclusão de
4 – elaborar, implantar, executar,
R$
Ensino Superior,
coordenar e gerenciar os
4.726,85 programas de prevenção, além de expedido por
instituição
construir estratégias de
planejamento e gestão e atuar na devidamente
reconhecida pelo
atenção à saúde a partir do
MEC.
diagnóstico de grupos
populacionais;
5 – desenvolver programas de
conservação auditiva;
6 – detectar e diagnosticar riscos
fisiológicos em situações reais e
possibilitar a permanência no
trabalho sem restrição da atividade
profissional; e
7 – realizar outras atividades
correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Análise de
Sistemas e
Programação

Cadista

QTIVO. CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

5

3

REQUISITOS

40 h

1 – analisar e desenvolver projetos
de sistemas;
2 – levantar requisitos, mapear
processos e realizar modelagem de
dados, com objetivo de estudar e
implementar sistemas de acordo
com as necessidades da Secretaria
de Estado da Educação;
3 – analisar o desempenho de
sistemas implantados, solucionar
problemas técnicos e elaborar
manuais;
4 – prover soluções e integração
de hardware e software;
5 – gerenciar banco de dados e
R$
redes de pequeno e médio porte;
4.726,85 6 – projetar e desenvolver
programas, realizar testes e
evolução de sistemas;
7 – prestar consultoria em
equipamentos, programas e
processos;
8 – prestar suporte aos usuários;
9 – cuidar do armazenamento,
disponibilização e recuperação de
informações, da administração de
projetos e do gerenciamento de
processos da Secretaria de Estado
da Educação; e
7 – realizar outras atividades
correlatas.

Diploma de
conclusão de
Ensino Superior,
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.

40 h

1 – elaborar desenhos técnicos em
CAD;
2 – elaborar projetos de produtos,
máquinas e instalações;
R$
3 – interpretar os projetos
3.058,55 existentes, analisar o croqui e
aplicar as normas técnicas; e
4 – realizar outras atividades
correlatas.

Diploma de
conclusão de
Ensino Superior,
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

PROFISSIONAL
DE EDUCAÇÃO
FÍSICA
- Redação dada pelo

QTIVO. CH
SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES

1

40 h

1 – promover a realização da
prática regular de exercício físico; Diploma de
Bacharel em
2 – realizar intervenção para
Ensino Superior,
desenvolvimento de ações que
visem a interação social, o combate expedido por
instituição
ao sedentarismo, a melhora da
devidamente
saúde global e a diminuição dos
reconhecida pelo
níveis de estresse, melhorando a
MEC e registro no
produtividade dos servidores no
Conselho Regional
trabalho;
de Educação
3
–
supervisionar
direta
e
R$
Física.
sistematicamente os/as
4.726,85 estagiários/as de Educação Física; - Redação dada pelo
Decreto nº 10.032, de
4 – organizar e supervisionar
programas de exercícios no âmbito 01-02-2022
da Secretaria de Estado da
Diploma de
Educação, podendo também
conclusão de
auxiliar no tratamento de
Ensino Superior,
portadores de deficiência e na
expedido por
preparação e orientação de aulas
instituição
na academia da SEDUC; e
devidamente
5 – realizar outras atividades
reconhecida pelo
correlatas.
MEC.

40 h

1 – prestar serviço de informação à
sociedade por meio do trabalho de
assessoria de comunicação/
imprensa e na criação e produção
R$
de conteúdos jornalísticos e
4.726,85 institucionais na área da educação
do Estado de Goiás; e
2 – realizar outras atividades
correlatas.

Diploma de
conclusão de
Ensino Superior,
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.

40 h

​ – prestar assessoria ao gabinete
1
do(a) Secretário(a) de Estado da
Educação em áreas específicas,
para oferecer assistência com
estudos, avaliações, pareceres e
recomendações, em nível
estratégico, quando envolver
assuntos de interesse da pasta,
R$
bem como definir temas relativos
8.000,00 às atividades gerais nas áreas
executiva, parlamentar, de despesa
de pessoal, de política pública
educacional, de captação de
recursos e organização estratégica
do organograma administrativo da
Pasta​; e
2 – realizar outras atividades
correlatas.

Diploma de
conclusão de
Ensino Superior,
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC.

Decreto nº 10.032,
de 01-02-2022

Educador Físico

Jornalista

1

Administrativo
Sênior

1

TOTAL:

8.122

REQUISITOS

.

Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/04/2021