ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 400/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 6 (seis) créditos
suplementares no valor global de R$ 68.690.000,00 (sessenta e oito milhões, seiscentos e
noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 27 dias do
mês de Novembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

MODERNIZAÇÃO DAS
12 361 1008 2.022 UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 14.459.659,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

MODERNIZAÇÃO DAS
12 362 1008 2.022 UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 11.273.994,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

MODERNIZAÇÃO DAS
12 363 1008 2.022 UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

R$
46.029.081,00
GRUPO DE
DESPESA

VALOR DA
DESPESA
R$
35.289.653,00
GRUPO DE
DESPESA

GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

MODERNIZAÇÃO DAS
12 367 1008 2.022 UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 3.968.576,50
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 31.569.422,00
FONTE MODALIDADE

R$ 24.015.659,00
FONTE MODALIDADE

R$ 177.661,25
FONTE MODALIDADE

R$ 4.346.765,00
FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS 108
VALOR DA
DESPESA
R$
12.034.069,25
GRUPO DE
DESPESA

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 6.099.471,00
GRUPO DE
DESPESA

90

VALOR A SUPLEMENTAR

4INVESTIMENTOS 108
VALOR DA
DESPESA

90

VALOR A SUPLEMENTAR

4INVESTIMENTOS 108
VALOR DA
DESPESA

90

VALOR A SUPLEMENTAR

4INVESTIMENTOS 108

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.752.706,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

VALOR DA
DESPESA

R$ 262.725,75

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS 108

R$ 85.064,50

MODERNIZAÇÃO DAS
12 366 1008 2.022 UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

90

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 8.065.492,75
FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
MODERNIZAÇÃO DAS
12 368 1008 2.022 UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO

4INVESTIMENTOS 108
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 220.000,00

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 735.000,00

R$ 515.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 68.690.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

MODERNIZAÇÃO DAS
12 361 1008 2.022 UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 31.569.422,00

R$ 31.569.422,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 50.583.806,50
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

90

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

MODERNIZAÇÃO DAS
12 362 1008 2.022 UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 24.015.659,00

R$ 24.015.659,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 39.433.979,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

90

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

MODERNIZAÇÃO DAS
12 363 1008 2.022 UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 272.725,75

R$ 177.661,25

R$ 177.661,25

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

90

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
MODERNIZAÇÃO DAS
12 366 1008 2.022 UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.109.471,00

R$ 4.346.765,00

R$ 4.346.765,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

108

90

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

MODERNIZAÇÃO DAS
12 367 1008 2.022 UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 13.900.017,75

R$ 8.065.492,75

R$ 8.065.492,75

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

MODERNIZAÇÃO DAS
12 368 1008 2.022 UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 745.000,00

R$ 515.000,00

R$ 515.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 68.690.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020