AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E QUARENTA E UM
    Institui o Dia da Televisão, no âmbito do Estado do Ceará.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia da Televisão a ser comemorado, anualmente, no dia 26 do mês de novembro.
Parágrafo único. A comemoração será inserida no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de adoções orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementares se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2007.