

DECRETO Nº 2536-R, DE 15 DE JUNHO DE  2010.






                               Dispõe   sobre   a   extinção   de   Unidade
                               Organizacional    e    transforma     cargos
                               comissionados no  âmbito  da  Secretaria  de
                               Estado de Esportes e Lazer  -  SESPORT,  sem
                               elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III  e  V,  letras  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, incluídas na Emenda Constitucional nº. 46/03 combinado com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  n°  175,
de 09  de  fevereiro  de  2000,  bem  como  o  que  consta  do  processo  nº
49409409/10,





DECRETA:





Art. 1º Fica extinta na estrutura organizacional  básica  da  Secretaria  de
Estado de Esportes e Lazer - SESPORT, em nível de execução  programática,  a
Subgerência de Gestão Compartilhada.


Art.  2º  Visando  atender  as  necessidades  específicas  da  SESPORT,  sem
implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento  em
comissão, constantes do anexo único, que integra este Decreto.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  15  dias  de  junho  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/06/2010)














   Anexo único - cargos de provimento em comissão transformados, a que se
                             refere o artigo 2º.





|Cargos Comissionados para Transformação                          |
|Nomenclatura             |Ref.     |Quant.  |Valor   |Valor     |
|                         |         |        |        |Total     |
|Subgerente de Gestão     |QCE-05   |01      |2.282,28|2.282,28  |
|Compartilhada            |         |        |        |          |
|Assessor Especial Nível  |QCE-05   |01      |2.282,28|2.282,28  |
|II                       |         |        |        |          |
|Total Geral              |         |02      |        |4.564,56  |



|Cargo Comissionado Transformado                                  |
|Nomenclatura             |Ref.     |Quant.  |Valor   |Valor     |
|                         |         |        |        |Total     |


Total Geral | |01 | |4.564,56 | |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador