

                DECRETO Nº 2051-S, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.


                                        Abre  à  Governadoria  do  Estado  o
                                        Crédito Suplementar no valor  de  R$
                                        1.530.000,00   para   o   fim    que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, incisos I e III, da Lei nº 10.978, de 18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 87029618;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto à Governadoria do Estado o Crédito  Suplementar  no
valor de R$ 1.530.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta  mil  reais),  para
atender a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão  provenientes  de  anulações  parciais  de   dotações   orçamentárias,
indicadas  no  Anexo  II  e  do  superávit  financeiro  apurado  no  balanço
patrimonial do exercício de 2018 na fonte 0101 - Recursos Ordinários.       
          

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 dias do mês de setembro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado


    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento


    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda


    MARCUS ANTONIO VICENTE
    Secretário  de  Estado  de   Saneamento,   Habitação   e               
Desenvolvimento Urbano








       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/09/2019)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador