
DECRETO Nº 3352-R, DE 31 DE JULHO DE 2013.

                                 Transforma cargo  comissionado  e  funções
                                 gratificadas  no   âmbito   do   Instituto
                                 Estadual  de  Meio  Ambiente  e   Recursos
                                 Hídricos- IEMA, sem  elevação  da  despesa
                                 fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do  art.  91,  V,  alínea  “a”da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que consta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000,

DECRETA:

Art. 1º Visando atender as necessidades específicas  do  Instituto  Estadual
de Meio Ambiente e  Recursos  Hídricos  -  IEMA,  sem  implicar  aumento  de
despesa, ficam transformados o cargo de provimento em comissão e as  funções
gratificadas constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  31  dias  de  Julho  de  2013,  192º  da
Independência, 125º da República e 479º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/08/2013)















                                 ANEXO ÚNICO

  Cargo transformado e Funções Gratificadas Transformados a que se refere o
                                 artigo 1º.

|Cargo Comissionado e Função Gratificada para Transformação          |
|Nomenclatura                |Quant. |Ref.    |Valor R$  |Valor Total|
|                            |       |        |          |R$         |
|Função Gratificada Técnica I|01     |FGT I   |416,00    |416,00     |
|Total Geral                 |02     |                   |3.579,75   |



|Funções Gratificadas Transformadas                             |
|Nomenclatura                   |Ref. |Quant. |Valor   |Valor    |
|                               |     |       |        |total    |
|Função Gratificada de          |CAF  |01     |1.700,92|1.700,92 |
|Coordenador de Área            |     |       |        |         |
|Função Gratificada Técnica     |FGT  |02     |654,20  |1308,40  |
|Função Gratificada Técnica e   |FGTA |01     |570,43  |570,43   |
|Administrativa                 |     |       |        |         |
|Valor Total                    |     |04     |        |3.579,75 |




                                  -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador