

DECRETO Nº 3892-R, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.

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                           Convoca a IV Conferência Estadual de  Defesa  dos
                           Direitos da Pessoa Idosa.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III da Constituição Estadual, em  consonância  com  as
disposições da Lei  5.780,  de  22/12/1998,  que  dispõe  sobre  a  Política
Estadual do Idoso e Conselho Estadual  de  Defesa  dos  Direitos  da  pessoa
Idosa - CEDDIPI, e com as informações constantes do processo 70605610,





DECRETA:





Art. 1º Fica convocada a IV Conferencia Estadual de Defesa dos  Direitos  da
Pessoa Idosa, que será realizada nos dias 01 e 02 de dezembro de  2015,  com
os seguintes objetivos específicos:


   I. propiciar a reflexão e a discussão sobre o protagonismo, empoderamento
      das pessoas idosas, com vistas à incorporação de suas necessidades  na
      agenda política  governamental  e  seus  impactos  nas  transformações
      sociais, como estratégia na garantia dos direitos da pessoa idosa;


  II. avaliar as ações da Política Nacional do Idoso, bem como a Estadual  e
      Municipal em relação à  sua  efetivação  no  atendimento  das  pessoas
      idosas no território do Estado do Espirito Santo;


 III. propor avanços e novas diretrizes políticas, no intuito de  consolidar
      e ampliar os direitos das pessoas idosas no Estado;


  IV. definir prioridades de atuação para os órgãos governamentais, nas três
      esferas  de  governo,  responsáveis  pela  implementação  da  Política
      Nacional, Estadual e Municipal da pessoa idosa.


   V. preparar a delegação capixaba para participação na etapa nacional.


Art.  2º  A  IV  Conferencia  Estadual  terá  como  tema   “PROTAGONISMO   E
EMPODERAMENTO DA PESSOA IDOSA, POR UM BRASIL DE TODAS AS IDADES”.


Art. 3º A IV Conferencia Estadual de Defesa dos  Direitos  da  Pessoa  Idosa
terá como público alvo:


I – Delegados eleitos nas conferências municipais, regionais  do  Estado  do
Espírito Santo;


II - Gestores estaduais, diretamente  envolvidos  nas  Políticas  da  Pessoa
Idosa;


III – Convidados  selecionados  em  função  da  importância  da  atuação  na
política da pessoa idosa;


Parágrafo único: Os Conselheiros Estaduais  do  CEDDIPI-ES  serão  delegados
natos deste evento.


Art. 4º A coordenação de todo o processo de realização da IV Conferencia
Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será exercida pelo CEDDIPI
e pela Secretaria de Estado de Assistência e Políticas para Mulheres –
SEASM.


Art. 5° A presidência da IV Conferência será exercida pelo Presidente do
CEDDIPI/ES; em caso de sua ausência ou impedimento legal, pelo Vice-
Presidente do CEDDIPI/ES.


Art. 6º As despesas com a organização  e  a  realização  da  IV  Conferencia
Estadual de Defesa dos Direitos da  Pessoa  Idosa  serão  custeadas  com  os
recursos previstos no  orçamento  da  SEASM,  podendo  o  CEDDIPI/ES  buscar
outras possibilidades de viabilização de recursos, se necessário.


Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias do mês de novembro de  2015,  194º
da Independência, 127º da República e 481º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado do Espírito Santo


SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL
Secretária de Estado de Assistência Social e Políticas para Mulheres

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 11/11/2015)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador

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