
                               LEI Nº  11.056



                                        Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº
                                        10.973, de 14 de  janeiro  de  2019,
                                        instituindo  o   Dia   Estadual   do
                                        Criador de Cavalos.



    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Faço saber que a  Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



    Art. 1º  O Anexo I da Lei nº 10.973, de 14  de  janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente às semanas e  aos  dias/correlatos
estaduais comemorativos de relevantes  datas  e  de  assuntos  de  interesse
público, no âmbito do Estado, passa  a  vigorar  acrescido  de  item  com  a
seguinte redação:




         “Dia Estadual do Criador de Cavalos, a ser  celebrado,  anualmente,
    no dia 24 do mês de novembro.”




    Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






    Palácio Anchieta, em Vitória,  30 de outubro de 2019.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 31/10/2019)