              PROJETO DE LEI 85.09
                                                                   "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO                                                                DO CEARÁ, O DIA DA ATENÇÃO AO PREMATURO"
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
             Art. 1°- Fica instituído, no calendário oficial do Estado do Ceará, o dia 14(quatorze) de março como o Dia Estadual da Atenção ao Prematuro.
                  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
           Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário
    PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de abril de 2009.
          Deputado Francisco Caminha
-2º Vice-Presidente -
PHS
          JUSTIFICATIVA
                                De acordo com a pesquisa feita pela Organização Mundial da Saúde – OMS, cerca de 20 milhões de nascimentos prematuros ocorrem anualmente em todo mundo, número este que tem crescido de modo sensível devido, sobretudo, ao número crescente de mulheres que engravidam durante a adolescência ou após os 35 anos de idade.
A Medicina considera prematuro o bebê nascido antes que seja completada a 37ª semana de gestação (OMS, 1962). É o bebê que, normalmente, apresenta peso inferior a 2, 5 kilos. Além disso, mesmo que tenha todos os seus órgãos perfeitamente formados,  as funções orgânicas ainda são imaturas, do que provêm riscos para sua sobrevivência e desenvolvimento normal.  Em todo o mundo um terço dos prematuros morre antes de completar um ano de vida
Além da mencionada imaturidade anatômica e fisiológica, a prematuridade gera a alta incidência de más formações, como cardiopatias e mongolismo, dentre outras. As mais comuns, entre as patologias que incidem sobre o prematuro, são as hemorragias intra-cranianas, a insuficiência respiratória e as infecções congênitas ou adquiridas
Conforme afirmam Hogan D. P. e Park J. M., no Clinics in Perinatology (2000), 17% das crianças que nascem com peso inferior a 1500g evoluem com atraso do desenvolvimento e 33% apresentam problemas respiratórios. Além disso, o déficit motor está presente em 12% delas, 21% têm déficit de linguagem, 6% problemas de audição e 10% problemas visuais.
Evidente que os cuidados subsequentes ao nascimento influem fortemente sobre os índices de mortalidade do prematuro.  Ainda no hospital, deve-se cuidar para que o bebê ganhe peso, mantenha a temperatura corporal, respire e degluta corretamente. Só depois de adquirir peso adequado e ter desenvolvido todas as funções orgânicas necessárias a sua sobrevivência, o bebê deve merecer alta hospitalar. O que não significa que ele esteja fora de perigo: durante muito tempo sua sobrevivência ou desenvolvimento sadio dependerá ainda de atenção especial. Atenção que, evidentemente, não poderá prescindir da conscientização e esclarecimento dos familiares. Sem tais cuidados, é difícil a sobrevivência do prematuro.
Um exemplo de bom trabalho em favor do prematuro é que desde o nascimento até o final da adolescência, a instituição ofereça acompanhamento transdisciplinar, no qual atuem profissionais de diferentes especialidades, como pediatria, neurologia, oftalmologia, dermatologia, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição, psicologia, odontologia e assistência social.
                      A data ora proposta, 14 de março, foi escolhida por ser aquela na qual se comemora o aniversário do grande cientista Albert Einstein – ganhador do Prêmio Nobel de Física de 1921 – que, tendo nascido prematuramente, sobreviveu sem seqüelas.
         Diante do exposto, solicitamos o concurso dos Nobres Colegas à aprovação da presente medida.
           Data retro.
                       DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
2º Vice-Presidente
PHS