

                                LEI Nº 10.441

                                   Institui  o  Dia  de  Reconhecimento   e
                                   Lembrança às  Vítimas  do  Genocídio  do
                                   Povo Armênio.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo  66,  §  1º  da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Theodorico Ferraço, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia de Reconhecimento e Lembrança  às  Vítimas  do
Genocídio do Povo Armênio, a ser comemorado, anualmente, no dia  24  do  mês
de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 24 de novembro de 2015.





                             THEODORICO FERRAÇO



Presidente


                            (D.O. de 25/11/2015)





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