

                                LEI Nº 10.399


                                      Dá nova redação aos arts. 1º e  3º  da
                                      Lei nº 4.063, de 06.5.1988, que  criou
                                      o Município de Vargem Alta.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º O art. 1º da Lei nº 4.063, de 06.5.1988, passa a vigorar com
a seguinte redação:

                “Art. 1º Fica criado o Município de Vargem Alta, desmembrado
                do Município de Cachoeiro de Itapemirim, com sede  na  atual
                Vila de Vargem Alta  e  composto  pelos  Distritos  de  Alto
                Gironda, Jaciguá e Vargem Alta.” (NR)

        Art. 2º O art. 3º da Lei nº 4.063, de 1988, passa a  vigorar  com  a
seguinte alteração:


                “Art.3º O município  ora  criado  passa  a  ter  a  seguinte
                delimitação:
                I - Divisas Intermunicipais:
                (...)
                 – com o município de Cachoeiro de Itapemirim:
                Começa onde termina a divisa com o município de  Itapemirim,
                no divisor  de  águas  entre  as  bacias  dos  Rios  Novo  e
                Itapemirim, no cume da Pedra de Santa  Maria,  no  ponto  de
                coordenadas  E:291.286,67  e  N:7.691.006,81;   segue   pelo
                divisor de águas entre as bacias dos Rios Novo e  Itapemirim
                até a cabeceira do córrego da Gruta, no ponto de coordenadas
                E:287.298,67 e N:7.699.004,03; segue pelo divisor  de  águas
                entre  as  bacias  do  ribeirão  Salgado  e  Rio  Novo   até
                interceptar o  córrego  Santana,  no  ponto  de  coordenadas
                E:283.090,08 e N:7.709.178,05; segue por linha  reta  até  o
                ponto de coordenadas E:281.617,41  e  N:7.706.919,77;  segue
                por divisor de águas até a cabeceira do córrego  Itaoca,  no
                ponto de coordenadas E:280.607,14 e


                N:7.707.658,39; segue por divisor de águas até  a  cabeceira
                do córrego Cantagalo, no ponto de coordenadas E:281.101,14 e
                N:7.709.196,60;  segue  por  paralelo   até   o   ponto   de
                coordenadas  E:282.657,12  e   N:7.709.196,60;   segue   por
                meridiano até interceptar  o  Rio  Fruteiras,  no  ponto  de
                coordenadas E:282.657,12 e  N:7.709.390,62;  sobe  pelo  Rio
                Fruteiras até a Serra de São  Vicente,  no  ponto  médio  da
                Cachoeira Alta,  no  ponto  de  coordenadas  E:282.849,94  e
                N:7.709.791,97; segue pelo divisor  de  águas  entre  o  Rio
                Fruteiras e córrego São Vicente até a  serra  da  Prata,  na
                cabeceira  do  córrego  Ubá,   no   ponto   de   coordenadas
                E:283.498,06 e N: 7.719.178,21; na divisa  do  município  de
                Castelo;
                (...).” (NR)
        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de julho de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 20/07/2015)



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