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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18291


Data do Ato
quarta-feira, 28 de Março de 2018



Ementa
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016.

DECRETO Nº 18.291 DE 28 DE MARÇO DE 2018Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VII do artigo 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e no art. 1º da Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, e à vista do constante no Processo nº 9484180002979,considerando a ocorrência, em uma grande quantidade de Municípios baianos, de fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem, indicados nos relatórios recentes da Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;considerando que a escassez pluviométrica em um número significativo de Municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado, principalmente à agricultura e à pecuária;considerando que a falta do abastecimento de água nos Municípios baianos tem gerado o exaurimento de grande parte dos mananciais que fornecem água potável às comunidades rurais, distritos e cidades;considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos ambientais, bem como danos à subsistência e à saúde da população em diversos Municípios;considerando que se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica;considerando que compete ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o seu patrimônio ambiental e o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada Situação de Emergência nas áreas dos Municípios descritos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016.Art. 2º - Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da aludida data.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de março de 2018.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilANEXO ÚNICO
Nº


MUNICÍPIO


1


Abaré 


2


Adustina


3


América Dourada


4


Anagé


5


Anguera


6


Antas 


7


Antônio Gonçalves


8


Aracatu


9


Araci


10


Barra do Mendes


11


Belo Campo


12


Biritinga 


13


Boa Nova 


14


Bom Jesus da Lapa


15


Bom Jesus da Serra 


16


Boquira 


17


Botuporã


18


Brejões 


19


Brotas de Macaúbas


20


Brumado 


21


Caém


22


Caetanos


23


Caetité


24


Cafarnaum 


25


Caldeirão Grande


26


Campo Alegre de Lourdes 


27


Campo Formoso 


28


Canarana 


29


Candeal 


30


Cansanção 


31


Capim Grosso 


32


Caraíbas 


33


Carinhanha


34


Caturama 


35


Central


36


Cícero Dantas 


37


Conceição do Coité 


38


Condeúba 


39


Contendas do Sincorá 


40


Cordeiros 


41


Coribe 


42


Dom Basílio


43


Encruzilhada 


44


Érico Cardoso


45


Euclides da Cunha 


46


Fátima 


47


Feira de Santana


48


Filadélfia


49


Gavião 


50


Gentio do Ouro


51


Glória


52


Guajeru 


53


Heliópolis


54


Iaçu 


55


Ibiassucê


56


Ibipeba


57


Ibiquera


58


Ibitiara 


59


Ibititá 


60


Ibipitanga


61


Igaporã


62


Ipecaetá


63


Ipirá 


64


Irajuba 


65


Iraquara 


66


Itaberaba 


67


Itaguaçu da Bahia 


68


Itaquara 


69


Itatim 


70


Itiruçu 


71


Ituaçu 


72


Iuiú


73


Jacaraci


74


Jaguaquara 


75


Jaguarari


76


Jeremoabo


77


Jussara 


78


Lafaiete Coutinho 


79


Lagoa Real 


80


Lajedinho


81


Lamarão 


82


Licínio de Almeida


83


Livramento de Nossa Senhora 


84


Maetinga


85


Mairi


86


Malhada


87


Malhada de Pedras 


88


Marcionílio Souza


89


Mirangaba 


90


Mirante


91


Mulungu do Morro


92


Mundo Novo


93


Nova Fátima


94


Nova Itarana 


95


Nova Redenção


96


Nova Soure


97


Novo Horizonte 


98


Novo Triunfo


99


Ourolândia 


100


Paratinga


101


Pé de Serra


102


Pedro Alexandre 


103


Pilão Arcado


104


Pindobaçu 


105


Pindaí


106


Pintadas 


107


Piripá 


108


Planalto 


109


Poções


110


Ponto Novo 


111


Presidente Dutra 


112


Quixabeira 


113


Rafael Jambeiro 


114


Retirolândia 


115


Riachão do Jacuípe


116


Rio do Antônio 


117


Rio do Pires 


118


Rodelas 


119


Santa Bárbara 


120


Santa Brígida 


121


Santaluz


122


Santanópolis 


123


São Gabriel


124


São José do Jacuípe 


125


Saúde 


126


Sebastião Laranjeiras 


127


Senhor do Bonfim 


128


Sento Sé 


129


Sítio do Quinto 


130


Sobradinho 


131


Souto Soares 


132


Tanque Novo 


133


Tanquinho 


134


Tremedal 


135


Tucano 


136


Uibaí


137


Umburanas


138


Urandi


139


Utinga


140


Valente 


141


Várzea Nova


142


Várzea do Poço 


143


Várzea da Roça 


144


Wagner 
















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