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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14546


Data do Ato
quinta-feira, 13 de Junho de 2013



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

DECRETO Nº 14.546 DE 13 DE JUNHO DE 2013Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420130029500, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 735,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Iraquara - Bahia, abrangendo as localidades de Cana Brasil, Duas Barras, Sossego, Mulungu do Zabelê, Vituriano e Zabelê Dois, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a XII deste Decreto.Parágrafo único -   As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação de Tratamento de Água Bruta, Estação Elevatória de Água Tratada e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água nas localidades de Cana Brasil, Duas Barras, Sossego, Mulungu do Zabelê, Vituriano e Zabelê Dois, no Município de Iraquara - Bahia.Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de junho de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilEugênio SpenglerSecretário do Meio Ambiente
ANEXO I


Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM
IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: IRAQUARA
LOCALIDADE: CANA BRASIL
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8647426,5


204725,5


90º 00' 00"


7.00m


M02


M03


8647426,5


204732,5


180º 00' 00"


7.00m


M03


M04


8647419,5


204732,5


270º 00' 00"


7.00m


M04


M01


8647419,5


204725,5


360º 00' 00"


7.00m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m²    - 0.00490ha


 


 


ANEXO II


Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM
IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO E FILTRO
MUNICÍPIO: IRAQUARA
LOCALIDADE: CANA BRASIL
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8647119,5


205367


90º 00' 00"


14.00m


M02


M03


8647119,5


205381


180º 00' 00"


7.00m


M03


M04


8647112,5


205381


270º 00' 00"


14.00m


M04


M01


8647112,5


205367


360º 00' 00"


7.00m


Perímetro = 42.00m


 


 


 


 


Área total = 98.00m²   - 0.00980ha


 


 


 


ANEXO III


Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM
IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: IRAQUARA
LOCALIDADE: DUAS BARRAS
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8656894,5


235635,5


90º 00' 00"


7.00m


M02


M03


8656894,5


235642,5


180º 00' 00"


7.00m


M03


M04


8656887,5


235642,5


270º 00' 00"


7.00m


M04


M01


8656887,5


235635,5


360º 00' 00"


7.00m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m²    - 0.00490 ha


 


 


 


ANEXO IV


Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM
IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO 
MUNICÍPIO: IRAQUARA
LOCALIDADE: DUAS BARRAS
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8656907,5


236421


90º 00' 00"


14.00m


M02


M03


8656907,5


236435


180º 00' 00"


7.00m


M03


M04


8656900,5


236435


270º 00' 00"


14.00m


M04


M01


8656900,5


236421


360º 00' 00"


7.00m


Perímetro = 42.00m


 


 


 


 


Área total = 98.00m²    - 0.00980ha


 


 


ANEXO V


Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM
IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: IRAQUARA
LOCALIDADE: MULUNGU DO ZABELÊ
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8630923,5


210034,5


90º 00' 00"


7.00m


M02


M03


8630923,5


210041,5


180º 00' 00"


7.00m


M03


M04


8630916,5


210041,5


270º 00' 00"


7.00m


M04


M01


8630916,5


210034,5


360º 00' 00"


7.00m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m²    - 0.00490ha


 


 


 


ANEXO VI


Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM
IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: IRAQUARA
LOCALIDADE: MULUNGU DO ZABELÊ
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8630369,5


210666,5


90º 00' 00"


7.00m


M02


M03


8630369,5


210673,5


180º 00' 00"


7.00m


M03


M04


8630362,5


210673,5


270º 00' 00"


7.00m


M04


M01


8630362,5


210666,5


360º 00' 00"


7.00m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m²    - 0.00490ha


 


 


ANEXO VII


Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM
IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: IRAQUARA
LOCALIDADE: SOSSEGO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8646034,5


215782,5


90º 00' 00"


7.00m


M02


M03


8646034,5


215789,5


180º 00' 00"


7.00m


M03


M04


8646027,5


215789,5


270º 00' 00"


7.00m


M04


M01


8646027,5


215782,5


360º 00' 00"


7.00m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m²    - 0.00490ha


 


 


 


ANEXO VIII


Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM 
IMÓVEL: RESERVATÓRIO E FRF
MUNICÍPIO: IRAQUARA
LOCALIDADE: SOSSEGO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8646995,5


215905


90º 00' 00"


14.00m


M02


M03


8646995,5


215919


180º 00' 00"


7.00m


M03


M04


8646988,5


215919


270º 00' 00"


14.00m


M04


M01


8646988,5


215905


360º 00' 00"


7.00m


Perímetro = 42.00m


 


 


 


 


Área total = 98.00m²    - 0.00980 há


 


 


ANEXO IX


Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM
IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: IRAQUARA
LOCALIDADE: VITURIANO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8645874,5


235864,5


90º 00' 00"


7.00m


M02


M03


8645874,5


235871,5


180º 00' 00"


7.00m


M03


M04


8645867,5


235871,5


270º 00' 00"


7.00m


M04


M01


8645867,5


235864,5


360º 00' 00"


7.00m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m²    - 0.00490ha


 


 


 


ANEXO X


Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM
IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: IRAQUARA
LOCALIDADE: VITURIANO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8645301,5


235709,5


90º 00' 00"


7.00m


M02


M03


8645301,5


235716,5


180º 00' 00"


7.00m


M03


M04


8645294,5


235716,5


270º 00' 00"


7.00m


M04


M01


8645294,5


235709,5


360º 00' 00"


7.00m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m²    - 0.00490ha


 


 


ANEXO XI


Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM
IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: IRAQUARA
LOCALIDADE: ZABELE DOIS
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8653191,5


209278,5


90º 00' 00"


7.00m


M02


M03


8653191,5


209285,5


180º 00' 00"


7.00m


M03


M04


8653184,5


209285,5


270º 00' 00"


7.00m


M04


M01


8653184,5


209278,5


360º 00' 00"


7.00m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m²    - 0.00490ha


 


 


 


ANEXO XII


Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM
IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: IRAQUARA
LOCALIDADE: ZABELE DOIS
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8632347,5


206703,5


90º 00' 00"


7.00m


M02


M03


8632347,5


206710,5


180º 00' 00"


7.00m


M03


M04


8632340,5


206710,5


270º 00' 00"


7.00m


M04


M01


8632340,5


206703,5


360º 00' 00"


7.00m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m²    - 0.00490ha


 


 
















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