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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
14454


Data do Ato
terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2022



Ementa
Institui o Programa "Jovem Doador”, a ser realizado no Estado da Bahia, anualmente, na última semana do mês de outubro e na última semana do mês de maio.



LEI Nº 14.454 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Institui o Programa "Jovem Doador”, a ser realizado no Estado da Bahia, anualmente, na última semana do mês de outubro e na última semana do mês de maio.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa "Jovem Doador”, a ser realizado no Estado da Bahia, anualmente, na última semana do mês de outubro e na última semana do mês de maio, com o objetivo de aumentar o estoque de sangue da Fundação Hemoba para atender ao grande aumento da demanda durante as duas maiores festas populares da Bahia: o Carnaval e o São João.
Art. 2º - A Secretaria da Educação, através do Departamento de Ensino Médio, e a Fundação Hemoba ficam responsáveis pelo planejamento e execução das ações que serão desenvolvidas durante a semana nas unidades de ensino, com o objetivo de conscientizar e motivar os jovens estudantes a aderir ao programa "Jovem Doador”.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor após sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente


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