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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16019


Data do Ato
terça-feira, 24 de Março de 2015



Ementa
Altera o Decreto nº 13.167, 11 de agosto de 2011.

DECRETO Nº 16.019 DE 24 DE MARÇO DE 2015Altera o Decreto nº 13.167, 11 de agosto de 2011.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - Os arts. 8º, 11 e 12 do Decreto nº 13.167, 11 de agosto de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 8º - ........................................................................................................................................................................................IV - o Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social;V - o Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura;VI - o Secretário de Desenvolvimento Rural;......................................................................................................VIII - o Secretário de Desenvolvimento Econômico;.....................................................................................................""Art. 11 - O Comitê Executivo Rural, coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, será responsável pela execução das ações do Programa no âmbito das atividades agrícolas, e terá a seguinte composição:I - 01 (um) representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e AquiculturaII - 01 (um) representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social;III - 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural;IV- 01 (um) representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres;V - 01 (um) representante da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial;......................................................................................................""Art. 12 - O Comitê Executivo Urbano, coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, será responsável pela execução das ações do Programa no âmbito das atividades não agrícolas, e terá a seguinte composição:I - 01 (um) representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social;.....................................................................................................III - 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;....................................................................................................."Art. 2º - Os arts. 8º, 11 e 12 do Decreto nº 13.167, 11 de agosto de 2011, passam a vigorar acrescidos dos seguintes dispositivos:"Art. 8º - ..............................................................................................................................................................................................IX - a Secretária de Políticas para as Mulheres;X - a Secretária de Promoção da Igualdade Racial.""Art. 11 - ...............................................................................................................................................................................................VII - o Diretor-Presidente da BAHIAPESCA;VIII - o Diretor-Superintendente da BAHIATER........................................................................................................""Art. 12 - .................................................................................................................................................................................................IX - 01 (um) representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres;X - 01 (um) representante da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial......................................................................................................."Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de março de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilJoão LeãoSecretário do PlanejamentoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaJosé Geraldo dos Reis SantosSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialJames Silva Santos CorreiaSecretário de Desenvolvimento EconômicoOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoPaulo Francisco de Carvalho CâmeraSecretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e AquiculturaJosé Álvaro Fonseca GomesSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteCarlos Martins Marques de SantanaSecretário de Desenvolvimento UrbanoMaria Olívia SantanaSecretária de Políticas para as MulheresVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretária de Promoção da Igualdade RacialJerônimo Rodrigues SouzaSecretário de Desenvolvimento RuralManoel Gomes de Mendonça NetoSecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação














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