AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E SEIS
    INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BUGUEIRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 28 DO MÊS DE MAIO.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1o Fica instituído o Dia Estadual do Bugueiro, no âmbito do Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 do mês de maio.
Art. 2o O dia de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Art. 3o O Dia Estadual do Bugueiro tem como objetivos:
I - conscientizar o bugueiro e a bugueira de sua importância, como fonte da crescente economia do Estado do Ceará na cadeia produtiva do turismo e na preservação do meio-ambiente;
II - sensibilizar os órgãos públicos e os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância da atividade buggy-turismo e do bugueiro para a economia e o turismo cearense;
III - divulgar os direitos e as demandas dos bugueiros.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2009.