

DECRETO Nº 4512-R, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.




                           Designa membros para compor Grupo de Trabalho.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1º Ficam designados  os  seguintes  membros  para  compor  o  Grupo  de
Trabalho com a finalidade de elaborar conjunto  de  normas  e  procedimentos
para balizar a realização e a fiscalização de obras públicas  no  Estado  do
Espírito Santo:


I. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:


a. Secretaria da Casa Civil - SCV:
  - Davi Diniz de Carvalho - Coordenador


b. Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano  -
SEDURB:
  - Zilma Peterli Lyra


c. Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura  e  Pesca
- SEAG:
  - Eliseu Victor de Sousa


d. Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura - SEMOBI:
  - Fábio Ney Damasceno


e. Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT:
  - Edmar Moreira Camata


f. Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo - PGE:
  - Rodrigo Francisco de Paula


g. Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo - DER/ES:
  - Luiz Cesar Maretta Coura








II. REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:


a. Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do  Estado  Espírito
Santo - COINFRA-ES:
  - Marcelo Santos


b. Procuradoria Geral  da  Assembleia  Legislativa  do  Estado  do  Espírito
Santo:
  - José Arimathea Campos Gomes





III. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:


a. Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado do  Espírito  Santo
-  SINDICOPES:
  - José Carlos Chamoun


b. Sindicato Indústria da Construção Civil no Estado  do  Espírito  Santo  -
SINDUSCON:
  - Paulo Alexandre Gallis Pereira Barona


c. Associação Brasileira de Engenheiros Civis - ABENC:
  - Jaime Oliveira Veiga


d. Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura  e  Engenharia  Consultiva
-SINAENCO/Seção ES:
  - José Maria Oliveira Filho


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias do mês de outubro  de  2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.







JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado



(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/10/2019)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador