

                                LEI Nº 9.448

                                      Inclui  a  Festa  do   Chocolate   no
                                   Calendário Oficial de Eventos do Estado.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

        Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado  a
Festa do  Chocolate,  a  realizar-se,  anualmente,  no  mês  de  agosto,  no
Município de Vila Velha.



        Parágrafo único. VETADO.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 12 de Maio de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 13/05/2010)




-----------------------
[pic]