PROJETO DE LEI N.°106/06
    Considera de Utilidade  Pública a Associação Cultural, Artística e Ecológica de Quixadá-ACAEQUI.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO  CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Cultural, Artística e Ecológica de Quixadá - ACAEQUI, entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Quixadá/CE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  Sala das Sessões, 19 de junho de 2006.
      DEPUTADO OSMAR BAQUIT
      JUSTIFICATIVA
      A Associação Cultural, Artística e Ecológica de Quixadá – ACAEQUI, entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Quixadá/CE, desenvolve trabalho social com vista à melhoria da saúde, educação, habitação, segurança pública, entre outras.
  Fomentando o exercício de cidadania, a Associação Cultural, Artística e Ecológica de Quixadá – ACAEQUI,  promove inclusão e integração social através de programas de proteção à família.
Desenvolve, também, em sua pequena sede, atividades esportivas e culturais como: capoeira, dança de rua, ballet, teatro, e futbol de campo, atendendo  136 alunos nos períodos da manhã e tarde.
  Com apoio da Secretaria da Saúde do Estado, que fornece semestralmente preservativos e cartilhas,  são ministradas palestras preventivas contra, DST, AIDS e gravidez na adolescência, e, são promovidas também palestras sobre diabetes, drogas, hipertensão e preservação do meio ambiente entre outras. 
  Isto Posto, solicito aos dignos Parlamentares desta Casa Legislativa o apoio necessário para a aprovação deste projeto, na forma de indicação, visando atribuir melhore condição para o desempenho das atividades sociais da Associação em epígrafe.
        DEPUTADO OSMAR BAQUIT