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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19348


Data do Ato
quarta-feira, 27 de Novembro de 2019



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 28 de Novembro de 2019



Ementa
Altera o Decreto nº 11.464, de 12 de março de 2009, na forma que indica, e dá outras providências.


DECRETO Nº 19.348 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 11.464, de 12 de março de 2009, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica revogado o § 2º do art. 3º do Decreto nº 11.464, de 12 de março de 2009.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 1º de fevereiro de 2009.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de novembro de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda


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