 PROJE DE LEI Nº 161  /2009
    CRIA O PROGRAMA DE APOIO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 06 A 17 ANOS  QUE APRESENTAM A DIABETE PRECOCE, EM TODA A REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
     ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  Art. 1º - Fica criado o programa de apoio, acompanhamento e tratamento às crianças e adolescentes que apresentem diabete precoce, do Estado do Ceará, a ser oferecido pelos órgãos públicos de saúde.

Art. 2º - O programa, disposto no artigo anterior, tem por finalidade apoiar, acompanhar e tratar pacientes infanto-juvenis que apresentem diabete precoce.

Art. 3º - Para o desenvolvimento do programa, o mesmo contará com equipe multidisciplinar formada por médicos clínico, cardiologista infantil e nutricionista visando oferecer:

I – Exames clínicos, laboratoriais do paciente, e familiares de 1º grau para avaliar desenvolvimento de determinadas doenças, segundo código genético;

II - De posse destes dados, os pacientes serão convocados à participarem de reuniões de orientação juntamente com seus país ou responsáveis à respeito de diabetes;

III – A proposta do programa, que visa reduzir os índices de diabete infantil, é analisar não só a glicose infantil como também serem submetidos a exames, para revelar os índices de colesterol e pressão arterial.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação.
  Sala das sessões, 02 de julho de 2009.
    Deputado Rogério Aguiar
               PSDB 
    Justificativa
  O diabetes, doença que chega silenciosamente e é a primeira causa de cegueira e de amputações de membros inferiores, afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Novas estatísticas da Federação Internacional de Diabetes comprovam o aumento da doença em crianças e adolescentes. De acordo com a Federação 440 mil crianças com menos de 14 anos têm diabetes tipo 1 (quando o pâncreas produz pouca ou nenhuma quantidade de insulina) - e que a cada ano cerca de 70 mil desenvolvem esse tipo. Já o diabetes tipo 2, que antes se desenvolvia apenas em adulto acima dos 50 anos, está aumentando com uma rapidez alarmante entre os jovens, principalmente em decorrência da obesidade causada por péssimos hábitos alimentares, falta de atividade física além de herança genética.
O mal controle do diabetes, tanto o tipo 1 como o do tipo 2, leva a complicações graves como a cegueira e a amputações de membros inferiores, além de problemas renais. "com alterações que podem ocorrer na vida adulta de uma pessoa que adquiriu a doença quando criança."
O diabetes é uma doença possível de ser prevenida. É importante que as pessoas evitem a obesidade, que provoca a resistência à insulina e obriga o pâncreas a trabalhar mais que o necessário, e que mantenham um estilo de vida ativo. Como a doença é assintomática, a vigilância deve ser rigorosa.
Apesar de o diabetes não ter cura, suas complicações podem ser evitadas, permitindo que o indivíduo afetado por ele leve uma vida praticamente normal. Não basta apenas tomar medicamentos. Todo diabético deve ter por objetivo o controle da glicemia, o que pode ser feito através de uma dieta alimentar balanceada, prática de atividades físicas regulares e exames periódicos para evitar não só a retinopatia ou a neuropatia diabética, mas todas as outras alterações que a doença provoca no corpo.

Levando em consideração a incidência do diabetes entre os jovens o tema escolhido, este ano, pela Federação Internacional para lembrar o Dia Mundial do Diabetes - celebrado sempre no dia 14 de novembro - é Diabetes em Crianças e Adolescentes. A data conta com o apoio da Organização das Nações Unidas que assinou uma Resolução que reconheceu o diabetes como uma doença crônica, debilitante e de alto custo, principalmente quando associada a complicações severas. A Sociedade Brasileira de Diabetes apóia a campanha mundial e colabora divulgando as várias ações e atividades que acontecem pelo Brasil.
Diante do Exposto solicito que meus colegas parlamentares dêem total apoio a este Projeto de Lei, pois, eu como portador de diabetes, sei das dificuldades e obstáculos que esta enfermidade nos impõe no cotidiano.
Deputado Rogério Aguiar