

                                LEI Nº 9.704

                                   Inclui Entidade no Quadro  Demonstrativo
                                   de  Auxílios   do   Anexo   V   da   Lei
                                   Orçamentária nº  9.624,  de  18.01.2011,
                                   para o fim que especifica.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica incluída no “Anexo V –  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante  da  Lei  Orçamentária  nº  9.624,  de  18.01.2011,  na
Secretaria de Estado da Saúde, a entidade constante no Quadro  Demonstrativo
de Auxílios, conforme Anexo I.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 21 de Setembro de 2011.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                                                     (D.O. de 22/09/2011)






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