

DECRETO Nº 554-S, DE 30 DE ABRIL DE 2020.


                           Altera o Decreto n.º 0240-S, de  19/02/2020,  que
                           designou  os  membros  para  compor  o   Conselho
                           Consultivo da Agência  de  Regulação  e  Serviços
                           Públicos do Espírito  Santo  -  ARSP/ES,  para  o
                           triênio 2020-2023.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  previstas
no art. 91, III da Constituição Estadual, em consonância com as  disposições
da Lei Complementar nº 827, de 30/06/2016, e com as  informações  constantes
do processo nº 2019-TJSGC,





DECRETA:


Art. 1º O Decreto n.º 0240-S, de 19/02/2020, que designou  os  membros  para
compor o Conselho Consultivo da Agência de Regulação e Serviços Públicos  do
Espírito Santo - ARSP/ES, para o triênio 2020-2023, passa a  vigorar  com  a
seguinte alteração:


“Art. 1º [...]


[...]


II - Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura - SEMOBI:


- Fábio Nogueira Felsky


[...]”


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  30  dias  de  abril  2020,  199º   da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/05/2020)


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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador