
DECRETO Nº 2034-R, DE 28 DE MARÇO DE 2008.






                               Altera dispositivos do Decreto Nº 2014-R, de
                               15 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre  a
                               Programação Orçamentária e Financeira Anual,
                               estabelece o  cronograma  de  desembolso  do
                               Poder Executivo para o exercício de 2008,  e
                               dá outras providências.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Artigo 91, Item III da Constituição  Estadual,  e  considerando  o
disposto no Artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 04  de  maio  de  2000,
Lei nº 8.604, de 07 de agosto de 2007, bem como a Lei nº  8.822,  de  25  de
janeiro de 2008.





DECRETA:





Art. 1º. O § 1º, do art. 5, do Decreto Nº 2014-R,  de  15  de  fevereiro  de
2008, passa a vigorar com a seguinte redação:


    “§ 1º. Excetuam-se do disposto no  “caput”  deste  artigo  as  dotações
    orçamentárias relativas às despesas financiadas com as  fontes  0142  –
    Operações de Crédito Internas, 0143 – Operações  de  Crédito  Externas,
    0146 – Programa Dinheiro Direto na  Escola  -  PDDE,  0147  –  Programa
    Nacional de Alimentação Escolar  –  PNAE  e  0154  –  CIDE,  que  serão
    desbloqueadas após autorização da Secretaria de Estado  de  Economia  e
    Planejamento e da Secretaria de Estado da Fazenda, sendo que  ao  final
    do exercício financeiro a despesa empenhada deverá  estar  limitada  ao
    total da disponibilidade financeira respectiva.”


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 28 dias de março de 2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.





PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda

JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/04/2008)

                                                     -----------------------
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