PROJETO DE LEI Nº 37/12
  INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
INFANTIL NO ESTADO DO CEARÁ E DEFINE O DIA 25
DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
INFANTIL EM HOMENAGEM À DRA. ZILDA ARNS.
  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  Art. 1°Fica instituída no calendário do Estado do Ceará, a SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, a ser celebrada anualmente na semana do dia 25 de agosto, data essa que passa a ser comemorada como o DIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, em homenagem a data natalícia
da Dra. Zilda Arns Neumann.
  Parágrafo único. O dia 25 de agosto, ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Ceará.
  Art. 2º Na SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a ser organizada pela Comissão da Infância e da Adolescência em conjunto com a Comissão da Educação, promovendo debates sobre a importância da universalização da educação infantil no Estado do Ceará, bem como ciclos de estudos e debates a cerca das políticas e práticas inerentes à educação de crianças de 0 a 06 anos, com a participação de entidades, instituições, órgãos afins e interessados, especialmente, dirigentes, professores, colaboradores, pais e alunos de escolas públicas e privadas do Estado do Ceará.
  Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  Sala das Sessões, em 26 de março de 2012.
    JUSTIFICATIVA:
  A consciência sobre a educação infantil deu-se a partir de 1974, quando o tema começou a ser discutido por alguns conselheiros no conselho federal da educação e ganhando mais espaço nacionalmente com a nova LDB, lei de diretrizes e bases (lei n 9394/96), que passaram a dar um atenção maior as crianças menores de 6 anos. Com base na LDB (artigo29); a educação infantil passou a ser a primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança ate seis anos de idade seus aspectos físico psicológico, intelectual e social.
  De acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil é de responsabilidade do município. A demanda por creche é crescente no país, mas é limitada, ou seja, é difícil falar em universalização do acesso à creche. De acordo com a PNAD de 2006: “no Brasil, 45% das famílias com crianças de até seis anos de idade vivem com menos de meio salário mínimo per capita, a política infantil mais relevante é aquela que elimina ou atenua a pobreza das famílias e seus efeitos nas crianças”. Assim, “as creches podem ajudar o desenvolvimento de criança que vivem as em situações de risco, que não dispõem de condições naturais ou ‘normais’ em seus lares. Mas elas ajudam apenas quando são instituições que prestam serviços de alta qualidade”. O estudo “A pré-escola no Brasil”, elaborado por Ruben Klein, mostra que, segundo a análise dos resultados do Saeb, uma boa pré-escola faz diferença e pode atenuar as desigualdades sócio-econômicas. Outra evidência do estudo é que os alunos que ingressam na escola pelo maternal ou pré-escola têm desempenho melhor do que aqueles que entram somente no 1ª ano.
  A educação e o cuidado na primeira infância são de fundamental importância, pois à medida que a criança desenvolve o cérebro é a hora mais propícia para a aprendizagem, pois é nesta época da infância que fica registrado na criança a sua trajetória escolar e a partir da pré-escola se tem uma visão da vida escolar que ficará firmada para sempre no aluno. Segundo Wallon, a educação infantil atende às necessidades das crianças nos planos afetivo, cognitivo e motor, promove o seu desenvolvimento em todos os níveis.
  Assim, trabalhar a democratização do ensino nos primeiros 6 anos de vida é essencial para melhorar o índice de aprendizado dos alunos, estimular desde cedo a busca pelo conhecimento e eliminar as diferenças de origem socioeconômicas no desempenho de crianças de 1ª ano.
  Assim as novas funções para a educação infantil devem estar associadas a padrões de qualidade. Essa qualidade advém de concepções de desenvolvimento que consideram as crianças nos seus contextos sociais, ambientais, culturais e, mais concretamente, nas interações e práticas sociais que lhes fornecem elementos relacionados às mais diversas linguagens e ao contato com os mais variados conhecimentos para a construção de uma identidade autônoma.
  A instituição de educação infantil deve tornar acessível a todas as crianças que a freqüentam, indiscriminadamente, elementos da cultura que enriquecem o seu desenvolvimento e inserção social. Cumpre um papel socializador, propiciando o desenvolvimento da identidade das crianças, por meio de aprendizagens diversificadas, realizadas em situações de interação.
  Em vista disso, propõe-se a instituição da SEMANA E DO DIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DO CEARÁ, a ser celebrada anualmente na semana do dia 25 de agosto, data essa que passa a ser comemorada em homenagem a data natalícia da Dra. Zilda Arns Neumann.
  Dra. Zilda Arns Neumann (1934-2010), médica pediatra e sanitarista, fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Pessoa Idosa, organismos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Representante titular da CNBB, do Conselho Nacional de Saúde e membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
  Nascida em Forquilhinha (SC), reside em Curitiba (PR), mãe de cinco filhos e avó de dez netos. Escolheu a medicina como missão e enveredou pelos caminhos da saúde pública. Sua prática diária como médica pediatra do Hospital de Crianças Cezar Pernetta, em Curitiba (PR), e posteriormente como diretora de Saúde Materno-Infantil, da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, teve como suporte teórico diversas especializações como Saúde Pública, pela Universidade de São Paulo (USP) e Administração de Programas de Saúde Materno-Infantil, pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS). Sua experiência fez com que, em 1980, fosse convidada a coordenar a campanha de vacinação Sabin para combater a primeira epidemia de poliomielite, que começou em União da Vitória (PR), criando um método próprio, depois adotado pelo Ministério da Saúde.
  Em 1983, a pedido da CNBB, a Dra. Zilda Arns cria a Pastoral da Criança juntamente com Dom Geraldo Majela Agnello, Cardeal Arcebispo Primaz de São Salvador da Bahia, que na época era Arcebispo de Londrina. Foi então que desenvolveu a metodologia comunitária de multiplicação do conhecimento e da solidariedade entre as famílias mais pobres, baseando-se no milagre da multiplicação dos dois peixes e cinco pães que saciaram cinco mil pessoas, como narra o Evangelho de São João (Jo 6, 1-15). A educação das mães por líderes comunitários capacitados revelou se a melhor forma de combater a maior parte das doenças facilmente preveníveis e a marginalidade das crianças. Após 25 anos, a Pastoral acompanha mais de 1,9 milhões de gestantes e crianças menores seis anos e 1,4 milhão de famílias pobres, em 4.063 municípios brasileiros. Seus mais de 260 mil voluntários levam fé e vida, em forma de solidariedade e conhecimentos sobre saúde, nutrição, educação e cidadania para as comunidades mais pobres.
  Em 2004, a Dra. Zilda Arns recebeu da CNBB outra missão semelhante, fundar, organizar e coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa. Atualmente mais de 129 mil idosos são acompanhados todos os meses por 14 mil voluntários.
  Pelo seu trabalho na área social, Dra. Zilda Arns recebeu condecorações tais como: Woodrow Wilson, da Woodrow Wilson Fundation, em 2007; o Opus Prize, da Opus Prize Foundation (EUA), pelo inovador programa de saúde pública que ajuda a milhares de famílias carentes, em 2006; Heroína da Saúde Pública das Américas (OPAS/2002); 1º Prêmio Direitos Humanos (USP/2000); Personalidade Brasileira de Destaque no Trabalho em Prol da Saúde da Criança (Unicef/1988); Prêmio Humanitário (Lions Club Internacional/1997); Prêmio Internacional em Administração Sanitária (OPAS/ 1994); títulos de Doutor Honoris Causa das Universidades: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Universidade Federal do Paraná, Universidade do Extremo-Sul Catarinente de Criciúma, Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade do Sul de Santa Catarina. Dra. Zilda é Cidadã Honorária de 10 estados e 35 municípios; e foi homenageada por diversas outras Instituições, Universidades, Governos e Empresas.
  Faleceu em 12 de janeiro de 2010 em Porto Principe, onde proferia palestra sobre seu trabalho na Pastoral, para um grupo de religiosos haitianos, quando aconteceu o terremoto que destroçou Porto Príncipe. O prédio de três andares, virou um amontoado de pedras e vigas. Zilda foi atingida na cabeça e morreu na hora, junto com outros religiosos que estavam na sala.
  REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO
  ESTUDOS AVANÇADOS DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL SÉRIE APONTAMENTO,
Maria Stella Coutinho de Alcântara, Gil Nancy Vinagre Fonseca de Almeida – editora edufscar
  EDUCAÇÃO INFANTIL: FUNDAMENTOS E MÉTODOS – 5ª EDIÇÃO- ZILMA RAMOS DE OLIVEIRA – Editora Cortez
  Sala das Sessões, 26 de março de 2012.
  PATRÍCIA SABOYA
DEPUTADO (A)