

DECRETO Nº 2075-R, DE 19 DE JUNHO DE 2008.






                                 Dispõe sobre  a  transformação  de  cargos
                                 comissionados   no   âmbito    da    Vice-
                                 Governadoria  do  Estado,   sem   implicar
                                 aumento de despesa.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº. 46/03 da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  nº  175,
de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Vice-Governadoria  do
Estado, sem implicar aumento  na  despesa  fixada,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão constantes  do  Anexo  Único,  que  integra
este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  19  dias  de  junho  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/06/2008)

                                 ANEXO ÚNICO


       Cargos Comissionados Transformados a que se refere o Artigo 1º:


  |CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                               |
|NOMENCLATURA            |REF.  |QUANT. |VALOR  |COMPL.    |VALOR TOTAL|
|                        |      |       |       |PISO      |           |
|                        |      |       |       |SALARIAL  |           |
|ASSESSOR TÉCNICO        |QC-02 |01     |1.078,3|-         |1.078,32   |
|                        |      |       |2      |          |           |
|MOTORISTA DE GABINETE II|QC-06 |01     |375,54 |375,54    |751,08     |
|AUXILIAR TÉCNICO        |QC-06 |03     |375,54 |154,46    |1.590,00   |
| TOTAL                  |      |04     |       |          |3.419,40   |


|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                                     |
|NOMENCLATURA           |REF.  |QUANT.|VALOR    |GRAT.     |VALOR TOTAL |
|                       |      |      |         |MOTORISTA |            |
|ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL|QCE-05|01    |2.100,00 |-         |2.100,00    |
|II                     |      |      |         |          |            |
|ASSISTENTE TÉCNICO     |QC-04 |02    |637,35   |-         |1.274,70    |
|TOTAL                  |      |04    |         |          |3.374,70    |




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador