
DECRETO Nº 4306 - S, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.



                               Dispõe  sobre  a  transformação  de  funções
                               gratificadas no âmbito da Secretaria da Casa
                               Militar  -  SCM,  sem  elevação  da  despesa
                               fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual,  e  com  as  informações
constantes do Processo nº 83321926,



DECRETA:



Art. 1º Visando atender às necessidades especificas da Secretaria  da  Casa
Militar  -  SCM,  sem  implicar  no  aumento  de  despesa   fixada,   ficam
transformadas as  funções  gratificadas  constantes  do  Anexo  Único,  que
integra este Decreto.



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 dias do mês de setembro de 2018,  197º
da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/09/2018)








                                 ANEXO ÚNICO

    Funções gratificadas para transformação, a que se refere o artigo 1º.


|Funções gratificadas para transformação                               |
|Nomenclatura                      |Ref.    |Quant.|Valor   |Valor     |
|                                  |        |      |R$      |Total     |
|                                  |        |      |        |R$        |
|Supervisor Adjunto de Segurança   |FG-SCM  |01    |596,24  |596,24    |
|TOTAL GERAL                                                           |
|Nomenclatura                      |Ref.    |Quant.|Valor   |Valor     |
|                                  |        |      |R$      |Total     |
|                                  |        |      |        |R$        |


TOTAL GERAL | |01 | |1.435,64 | |
Economia gerada: R$ 114,58


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador