PROJETO DE LEI Nº 110/04
      Considera de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DO BODE, em Senador Pompeu-CE.
      A  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  DECRETA:
      Art. 1º - É considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DO BODE, entidade civil sem fins lucrativos, com sede no Município de Senador Pompeu-CE.
  Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
    Sala das Sessões , aos 28 de outubro de 2004.
        DEPUTADO GONY ARRUDA
PRIMEIRO SECRETÁRIO
        J U S T I F I C A T I V A
      O projeto ora proposto, tem por finalidade reconhecer como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DO BODE, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 41.343.494/0001-70, com sede à Rua Pe. Joacy Cavalcante, Nº 444, Município de Senador Pompeu-CE.
A Associação dos Moradores do Alto do Bode, fundada em 20 de março de 1993, tem por finalidade a melhoria da qualidade de vida e assistência às famílias do bairro do Alto do Bode, trabalhando pelos interesses reais da comunidade , com o objetivo de incentivar a participação, integração e formar o cidadão para o exercício de suas funções na sociedade.
Assim, contamos com o apoio dos Senhores Deputados na aprovação desta medida, uma vez que a Associação dos Moradores do Alto do Bode, preenche, comprovadamente, conforme documentação em anexo, todos os requisitos contidos na Lei nº 12.554/95, de 27 de dezembro de 1995, para que seja-lhe concedida o título de utilidade pública estadual.
  Sala das Sessões, aos 28 de outubro 2004.
    DEPUTADO GONY ARRUDA
PRIMEIRO SECRETÁRIO