
DECRETO Nº 3125-R, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.






                                 Dispõe sobre transformação  de  cargos  de
                                 provimento  em  comissão,  no  âmbito   da
                                 Secretaria de Estado da Fazenda  –  SEFAZ,
                                 sem elevação da despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que consta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000.








DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da  Fazenda  –  SEFAZ,  sem  implicar  aumento  da  despesa  fixada,   ficam
transformados os cargos  de  provimento  em  comissão  constantes  do  Anexo
Único, que integra este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 11  dias  de  outubro  de  2012,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/10/2012)











                                 ANEXO ÚNICO
        Cargos comissionados transformados a que se refere o art. 1º


|CARGO COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO         |
|Nomenclatura      |Ref.   |Quant.|Valor  |Valor  |
|                  |       |      |       |Total  |
|Agente de         |QCE-05 |01    |2.516,1|2.516,1|
|Informática       |       |      |6      |6      |
|Assistente Técnico|QC-01  |01    |1.680,3|1.680,3|
|                  |       |      |7      |7      |
|Assistente Técnico|QC-05  |01    |586,27 |586,27 |
|Total Geral       |       |03    |       |4.782,2|
|                  |       |      |       |7      |



|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADO              |
|Nomenclatura      |Ref.   |Quant.|Valor  |Valor  |
|                  |       |      |       |Total  |
|Assessor Especial |QCE-04 |01    |3.774,2|3.774,2|
|Nível I           |       |      |4      |4      |
|Assistente Técnico|QC-03  |01    |993,29 |993,29 |
|I                 |       |      |       |       |
|Total Geral       |       |01    |       |4.767,5|
|                  |       |      |       |3      |

Economia gerada: R$ 15,27 (quinze reais e vinte e sete centavos)
-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador