AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO OITENTA E QUATRO
  Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde no Estado do Ceará.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE CEARÁ
 D E C R E T A:
 Art. 1º Fica instituído o dia 26 de abril como o Dia do Agente Comunitário de Saúde no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2005.