

                                LEI Nº 10.313


             Institui o Dia Estadual de Valorização da Família.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Valorização  da  Família  a
ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de maio.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de dezembro de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 18.12.2014)

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