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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8357


Data do Ato
terça-feira, 5 de Novembro de 2002



Ementa
Promove o tombamento dos bens de valor cultural que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.357 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002Promove o tombamento dos bens de valor cultural que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, considerando as propostas formuladas e devidamente aprovadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia  IPAC e pelo Conselho Estadual de Cultura, ambos da estrutura da Secretaria da Cultura e Turismo, e à vista do disposto na  
 Lei nº 3.660, de 08 de junho de 1978 , e no Decreto nº 26.319, de 23 de agosto de 1978,D E C R E T AArt. 1º - Ficam tombados os imóveis a seguir indicados, de acordo com os elementos constantes dos respectivos processos:§ 1º - No Município de Salvador:I - Casa nº 06, do Largo de Santana, bairro do Rio Vermelho;II - Antigo Hospital Português e Jardins, na Rua Plínio de Lima, s/n;III - Asilo Santa Isabel, na Rua João B. de Oliveira (Jogo do Carneiro), bairro da Saúde;IV - Fonte da Rampa do Mercado Modelo, na Praça Cairu, Comércio;V - Casa de Azulejo da Rua do Jenipapeiro, nº 65, atual nº 27, bairro da Saúde;VI - Casa da Providência  Capela e Pavilhão, na Rua Góes Calmon, bairro da Saúde;VII - Fábrica São Brás, em Plataforma;VIII - Forte de São Diogo, Largo da Barra, s/n;IX - Casa de Oitão, Ladeira dos Aflitos, nº 27;X - Mural de Carlos Bastos, no andar térreo do Ed. Argentina, na Rua Miguel Calmon, Comércio;XI - Asilo dos Expostos (Pupileira), na Avenida Joana Angélica, nº 79, bairro de Nazaré;XII - Parque São Bartolomeu, em Pirajá;XIII - Igreja de Nossa Senhora do Loreto, Ilha dos Frades;XIV - Igreja de Nossa Senhora de Guadalupe, Ilha dos Frades;XV - Antiga Fábrica Fratelli Vita, na Rua Barão de Cotegipe, s/n, Calçada;XVI - Edifício Sede do Instituto do Cacau, na Avenida da França, s/n, Comércio.§ 2º - No Interior do Estado:I - Coreto da Praça Matriz  Feira de Santana;II - Coreto da Praça Bernardino Bahia  Feira de Santana;III - Coreto da Praça Fróes da Motta  Feira de Santana;IV - Sobrado dos Nogueiras  Irará;V - Estação Ferroviária de São Francisco  Alagoinhas;VI - Ponte D. Pedro II, entre os municípios de Cachoeira e São Félix;VII - Igreja Matriz de Santo Antonio  Jacobina;VIII - Capela de Santo Antonio da Vila de João Amaro  Iaçú;IX - Antiga Casa dos Hansen, Fazenda Santa Bárbara  São Félix;X - Área contígua de proteção ao Centro Histórico de Igatú  Andaraí;XI - Engenho de Baixo  Aratuípe.Art. 2º - A Secretaria da Cultura e Turismo, através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, adotará as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de novembro de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e Turismo














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