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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
21263


Data do Ato
quinta-feira, 24 de Março de 2022



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 25 de Março de 2022



Ementa
Altera o Decreto nº 20.981, de 16 de dezembro de 2021, na forma que indica.


DECRETO Nº 21.263 DE 24 DE MARÇO DE 2022
Altera o Decreto nº 20.981, de 16 de dezembro de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, na alínea "i” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta dos Processos SEI nos 026.1272.2021.0001949-80 e 026.1290.2022.0000181-53, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, 
D E C R E T A
Art. 1º - O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 20.981, de 16 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - ............................................................................................
Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação do projeto do VLT/Monotrilho do Subúrbio, nos Municípios de Salvador e Simões Filho - Bahia.” (NR)
Art. 2º - Os Anexos XXX, XLVIII, XLIX, LXVII e LXXIII do Decreto nº 20.981, de 16 de dezembro de 2021, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I a V deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de março de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Eures Ribeiro Pereira
Secretário de Desenvolvimento Urbano
 
 
 
 
 


ANEXO I


POLIGONAL 30


ÁREA (m²) =


1.196,20


 


PT


COORDENADAS


ELEV.


NORTE


ESTE


248A


8578359,949


556528,938


0,000


249


8578388,918


556541,652


0,000


250


8578415,877


556556,940


0,000


251


8578406,749


556573,469


0,000


252


8578373,629


556555,771


0,000


253


8578373,770


556554,392


0,000


254


8578368,802


556553,582


0,000


255


8578362,048


556550,446


0,000


256


8578360,527


556554,167


0,000


257


8578351,749


556550,291


0,000


 


ANEXO II


POLIGONAL 48


ÁREA (m²) =


4.162,73


 


PT


COORDENADAS


ELEV.


NORTE


ESTE


378


8581068,255


557970,666


0,000


378A


8581151,233


557999,933


0,000


378B


8581145,912


558015,018


0,000


378C


8581141,371


558028,007


0,000


378D


8581150,204


558033,104


0,000


378E


8581153,493


558029,756


0,000


378F


8581157,839


558019,822


0,000


378G


8581161,871


558024,806


0,000


378H


8581157,330


558037,796


0,000


378I


8581162,744


558041,361


0,000


378J


8581166,033


558038,013


0,000


378L


8581171,621


558040,333


0,000


378P


8581168,906


558045,563


0,000


378O


8581178,256


558050,627


0,000


378Q


8581173,968


558059,772


0,000


383


8581058,694


558005,847


0,000


 


ANEXO III


POLIGONAL 48A


ÁREA (m²) =


5.039,14


 


PT


COORDENADAS


ELEV.


NORTE


ESTE


378A


8581151,233


557999,933


0,000


378B


8581145,912


558015,018


0,000


378F


8581157,839


558019,822


0,000


378G


8581161,871


558024,806


0,000


378K


8581170,379


558028,079


0,000


378J


8581166,033


558038,013


0,000


378L


8581171,621


558040,333


0,000


378M


8581183,492


558017,460


0,000


378N


8581193,522


558022,134


0,000


378O


8581178,256


558050,627


0,000


378Q


8581173,968


558059,772


0,000


382


8581250,747


558095,689


0,000


381


8581275,682


558048,397


0,000


380C


8581201,845


558019,785


0,000


380B


8581200,838


558025,790


0,000


380A


8581194,076


558024,233


0,000


380


8581197,306


558018,026


0,000


379


8581175,583


558008,521


0,000


 


ANEXO IV


POLIGONAL 65A


ÁREA (m²) =


1.983,16


 


PT


COORDENADAS


ELEV.


NORTE


ESTE


540


8567292,507


554132,500


0,000


540A


8567288,378


554117,711


0,000


540B


8567277,747


554126,529


0,000


540C


8567287,277


554138,214


0,000


540D


8567267,914


554154,158


0,000


540E


8567258,296


554143,278


0,000


540F


8567259,885


554141,762


0,000


540G


8567255,634


554136,642


0,000


540H


8567269,648


554123,332


0,000


540I


8567283,153


554111,850


0,000


540J


8567280,455


554106,595


0,000


540S


8567269,540


554115,948


0,000


540R


8567262,155


554109,360


0,000


540Q


8567270,948


554097,879


0,000


546


8567259,949


554080,547


0,000


545


8567229,601


554109,089


0,000


544


8567236,208


554116,313


0,000


543


8567254,382


554145,716


0,000


542


8567264,700


554157,206


0,000


541


8567282,485


554164,820


0,000


 


ANEXO V


POLIGONAL 70A


ÁREA (m²) =


901,86


 


PT


COORDENADAS


ELEV.


NORTE


ESTE


595


8567159,201


554342,966


0,000


595A


8567149,641


554350,460


0,000


595B


8567147,207


554352,885


0,000


595C


8567152,595


554357,217


0,000


595D


8567144,525


554366,042


0,000


595E


8567148,597


554369,511


0,000


595F


8567137,979


554382,191


0,000


595G


8567134,927


554378,648


0,000


595H


8567133,421


554376,441


0,000


595I


8567143,251


554365,081


0,000


595J


8567129,129


554352,166


0,000


595K


8567136,714


554339,436


0,000


601


8567130,653


554334,199


0,000


600


8567118,518


554348,401


0,000


599


8567126,422


554376,230


0,000


598


8567135,098


554388,327


0,000


597


8567150,440


554371,069


0,000


596


8567167,488


554349,966


0,000


 


1














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