PROJETO DE LEI Nº     147  / 2011
  “Dispõe sobre o atendimento psicológico a crianças e adolescentes nas Escolas Públicas da Rede de Ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências”.
                         
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ APROVA:
    Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a assegurar atendimento psicológico a crianças e a adolescentes regularmente matriculados no ensino fundamental e médio, da Rede Estadual de Ensino do Estado do Ceará.
  Art. 2º – As escolas deverão ter instalações adequadas à finalidade do atendimento previsto no artigo anterior, e contar com profissionais da área de psicologia nos turnos de funcionamento.
  Art. 3º- Os psicólogos responsáveis pelos estabelecimentos, quando em serviço, deverão percorrer as salas de aula, buscando detectar eventuais desvios de comportamento nos alunos.
  Art. 4º- Os coordenadores de alunos que transitam pelos corredores, pátio e áreas de lazer dos estabelecimentos de ensino, deverão levar ao conhecimento da direção e dos psicólogos do turno, o(s) nome(s) e a série do(s) aluno(s) envolvido em comportamento atípico.
  Art. 5º - O atendimento prestado por psicólogos deverá ser realizado, preferencialmente, em turno diverso das aulas, exceto, quando:
  I - tratar-se de alunos do ciclo I do Ensino Fundamental;
II - houver incompatibilidade com o horário de trabalho do interessado, ainda quando atue como aprendiz; e
III - em situações de emergência.
        Art. 6º - O atendimento psicológico será prestado observados os seguintes requisitos:
  I-            a pedido do interessado ou de seu representante legal;
II-         mediante requerimento de professor;
III-       mediante requerimento do Poder Judiciário, como forma de medida sócio educativa.
  Art. 7º- O Poder Executivo poderá firmar convênios com as Prefeituras municipais através dos Centros de Acompanhamentos Psicológicos - CAPS e entidades da sociedade civil para dar cumprimento ao disposto nesta lei.
   Art. 8º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
  Art. 9º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.
  Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará em ____ de junho de 2011
          Deputado Stanley Leão
Líder do PTC
                JUSTIFICATIVA
  Esta propositura tem por objetivo assegurar às crianças e aos adolescentes garantia de ações e serviços com vistas à promoção, proteção e recuperação da integridade física e psíquica, através de atendimento psicológico nas escolas de Rede Pública do Estado do Ceará.
 A integridade psíquica da criança e do adolescente sempre foi preocupação nossa, mormente, agora, quando acontecimentos recentes nos mostram que a violência ronda as escolas, levando aqueles sem qualquer orientação a cometer barbáries, a exemplo da ocorrida no estado do Rio de Janeiro, que culminou com a morte de 12 menores, despertando em nós a necessidade da implantação dessa medida como forma de prevenção de casos posteriores.
Esse atendimento deve ser prestado aos alunos do ensino fundamental e médio, em todas as escolas da rede pública estadual, na capital e nos municípios menores, habitados por pessoas de menor poder econômico, que são as que mais necessitam da gratuidade desses serviços.
O atendimento prestado por psicólogos deverá ser realizado, preferencialmente, em turno diverso, para que os alunos não percam aulas durante o período que freqüentam a escola. Essa é a regra. As exceções estão previstas nos incisos do mesmo dispositivo.
Certamente esse suporte psicológico em muito ajudará aqueles que sofrem distúrbios e praticam ou são vítimas de bulling uma prática que estava disfarçada e que agora está exposta no nosso dia dia, trazendo um enorme atraso no desenvolvimento cultural dos nosso Jovens.
Os professores da rede pública, que tem um contato direito com os alunos, podem ter uma maior avaliação dos comportamentos que levam a problemas psicológicos (atitudes anti-sociais, agressividade, megalomanias, cleptomania etc).
                     Diante o exposto e de tudo o que tomamos conhecimento nos últimos dias, que revelam o inegável interesse público e social desta proposta, é que contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta iniciativa.
        Deputado Stanley Leão
Líder do PTC