

DECRETO Nº 4.066 - R, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.





                             Transforma cargos de provimento em comissão  no
                             âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
                             e Recursos Hídricos - SEAMA,  sem  elevação  da
                             despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas pelo art. 91, V, alínea “a” da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA, sem  implicar  em  aumento  de
despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão  constantes
do Anexo Único, que integra este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2017,  196º
da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/02/2017)
                                 (Anexo republicado no D.O.E. em 24/02/2017)

                                 ANEXO ÚNICO


  (Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere o artigo
                                    1º.)




|CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA TRANSFORMAÇÃO                     |
|Nomenclatura            |Ref.   |Quant. |Valor               |ÓRGÃO DE  |
|                        |       |       |                    |ORIGEM    |
|                        |       |       |UNIT.   |TOTAL      |          |
|Assessor de Comunicação |IM-04  |01     |3.061,21|3.061,21   |IEMA      |
|Técnico de Produção     |DIO-06 |01     |1.079,82|1.079,82   |DIO       |
|Assessor Técnico        |QC-02  |01     |1.404,17|1.404,17   |SEAMA     |
|Total Geral                                                             |
|Nomenclatura          |Ref.     |Quant. |Valor               |ÓRGÃO DE  |
|                      |         |       |                    |ORIGEM    |
|                      |         |       |UNIT.   |TOTAL      |          |
|Assessor Especial     |QCE-03   |01     |5.469,13|5.469,13   |SEAMA     |
|Nível IV              |         |       |        |           |          |


Total Geral  | |01 |- |5.469,13 | | |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador