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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18422


Data do Ato
segunda-feira, 28 de Maio de 2018



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 29 de Maio de 2018



Ementa
Altera o Decreto nº 12.129, de 20 de maio de 2010.

DECRETO Nº 18.422 DE 28 DE MAIO DE 2018
Altera o Decreto nº 12.129, de 20 de maio de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1º - O art. 4º do Decreto nº 12.129, de 20 de maio de 2010, passa a vigorar com as seguintes modificações e acréscimos:
"Art. 4º - ...............................................................................................
................................................................................................................
III - o Secretário de Desenvolvimento Econômico;
................................................................................................................
VI - o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação;
VII - o Diretor Geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB;
VIII - o Diretor Geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB.
......................................................................................................” (NR)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Luiza Costa Maia
Secretária de Desenvolvimento Econômico
Vicente José de Lima Neto
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
José Alves Peixoto Júnior
Secretário de Turismo
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação
Rodrigo Mousinho Hita
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação















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