PROJETO DE LEI N.º 80/14
  Considera de utilidade pública o Instituto Fazendo Acontecer e dá outras providências.
  A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará Decreta:
  Art. 1º - Considera de utilidade pública, de acordo com a Lei Estadual nº 12.554, de 27 de dezembro de 1995, o Instituto Fazendo Acontecer (IFA), fundado em 03/09/2007, e registrado no Cartório Melo Júnior, sito no Conj. Castelo Branco Quadra "E" nº 136, bairro Presidente Kennedy, em Fortaleza-Ce, inscrito no CNPJ sob o nº 09.048805/0001-80, instituição do terceiro setor, de caráter comunitário, social e educativo.
  Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  Sala das Sessões, 10 de setembro de 2014.
    DR. SARTO
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA
    O presente projeto de lei visa propiciar melhores e adequadas condições de funcionamento ao Instituto Fazendo Acontecer (IFA), entidade sem fins lucrativos que foca suas atividades no intuito de inserir crianças, jovens e idosos em estado de vulnerabilidade nos projetos de assistencia social criando grupos de voluntariados que possam colaborar de forma diversificada para o êxito das atividades na construção e formação da conciência cidadã. O IFA vem procurando implantar núcleos com atividades sistemáticas como: oficinas de esportes, dança, teatro, música, artesanatos, influenciando as crianças, jovens e seus familiares da comunidade do bairro Presidente Kennedy e adjacências a desenvolverem sua capacidade criativa individual e grupal legitimando a credibilidade e reconhecimento da responsabilidade de produzir mudanças sociais.
  O IFA é atuante de acordo com a disponibilidade de voluntariados procurando descentralizar suas ações na sede, aproveitando todos os espaços de vivência coletiva nas ruas, praças, escolas, igrejas, campos, utilizando recursos de doações e oficinas pedagógicas, culturais, lúdicas, físicas, recreativas e audiovisuais com projetos e eventos ocupando o tempo fora da escola com ações transversais que envolvam temas como: afeto, meio ambiente, educação, saúde, cultura, esporte, lazer e geração de renda presente na rotina do adolescente de forma a construir sua história na conquista dos seus sonhos.
  O público que envolve a terceira idade e que vive em situação de vulnerabilidade social e econômica, são estimulados a melhoria da qualidade de vida e o resgate da alto estima e inclusão na convivência social.
  O IFA com atuação desde 2007 vem atendendo um público de aproximadamente 1000 pessoas sendo: crianças de 07 a 17 anos, adolescentes de 17 a 24 anos e idosos.
  Sala das Sessões, 10 de setembro de 2014.
  DR. SARTO
DEPUTADO