

                                LEI Nº 9.654

                                      Institui o Dia Estadual do Agricultor
                                   Familiar.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do  Agricultor  Familiar,  a
ser comemorado, anualmente, no dia 24 do mês de julho.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 28  de Abril de 2011.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 29/04/2011)


-----------------------
[pic]