
DECRETO Nº 4109-R, DE 02 DE JUNHO DE 2017.





                           Modifica  a  Estrutura  Organizacional  Básica  e
                           transforma cargos de provimento  em  comissão  no
                           âmbito do Instituto Estadual de Meio  Ambiente  e
                           Recursos  Hídricos  -  IEMA,  criado   pela   Lei
                           Complementar nº 248, de 02 de julho de 2002,  sem
                           elevação  da   despesa   fixada   e   dá   outras
                           providências.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  o
disposto  na  Lei  Complementar  n°  248/02  e  alterações  posteriores,  em
consonância com as informações constantes do processo nº 77868730,


 


DECRETA:


Art. 1º Fica modificada  a  estrutura  organizacional  básica  do  Instituto
Estadual de Meio Ambiente e  Recursos  Hídricos  -  IEMA,  criado  pela  Lei
Complementar nº 248, de 02 de julho de 2002, nos termos deste Decreto.


Art. 2º Ficam extintas  da  estrutura  organizacional  básica  do  Instituto
Estadual de as seguintes unidades administrativas:


I. Diretoria de Recursos Hídricos;


II. Gerência de Controle Ambiental;


III. Gerência de Qualidade Ambiental.


§ 1º As competências atribuídas  à  Gerência  de  Controle  Ambiental  ficam
transferidas para as Gerências  de  Controle  e  Licenciamento  Geral  e  de
Licenciamento de Saneamento, Infraestrutura e Mineração.


§ 2º As competências atribuídas a  Gerência  de  Qualidade  Ambiental  ficam
transferidas para a Gerência de  Controle  e  Licenciamento  de  Saneamento,
Infraestrutura e Mineração e para Coordenação  de  Qualidade  do  Ar,  Áreas
Contaminadas e Informações Ambientais.


Art. 3º Ficam criadas e incluídas  na  estrutura  organizacional  básica  do
Instituto  Estadual  de  Meio  Ambiente  e  Recursos  Hídricos  -  IEMA,  as
seguintes unidades administrativas:


I. Gerência de Controle e Licenciamento Geral;


II. Gerência de Controle e Licenciamento  de  Saneamento,  Infraestrutura  e
Mineração;


III. Coordenação de Empreendimentos Industriais, Energia e Obras Costeiras;


IV. Coordenação de Fauna;


V. Coordenação de Fiscalização e Atendimento a Acidentes Ambientais;


VI. Coordenação de Gerenciamento Costeiro e Territorial;


VII. Coordenação de Gestão de Unidades de Conservação;


VIII. Coordenação de Empreendimentos Diversos;


IX. Coordenação de Licenciamento Simplificado e Dispensa de Licenciamento;


X. Coordenação de Parcelamento do Solo e Obras de Interesse Coletivo;


XI. Coordenação de Mineração;


XII. Coordenação de Resíduos Sólidos e Saneamento;


XIII. Coordenação de Qualidade  do  Ar,  Áreas  Contaminadas  e  Informações
Ambientais;


XIV. Coordenação Administrativa;


XV. Coordenação de Compras, Contratos e Parcerias;


XVI. Coordenação de Gestão de Pessoas;


XVII. Coordenação de Tecnologia de Informação e Comunicação;


XVIII. Coordenação Orçamentária, Financeira e Contábil.


Art. 4º A estrutura organizacional básica do IEMA é a seguinte:


I. Nível de Direção Superior:


a). Conselho de Administração - CA;


b). Diretor Presidente - DP;


II. Nível de Assessoramento:


a). Gabinete do Presidente - GP;


b). Assessoria Jurídica - ASSJUR;


c). Assessoria Especial - ASSESP;


III. Nível de Gerência:


a). Diretoria Técnica - DT;


b). Diretoria Administrativa e Financeira - DAF.


IV. Nível de Execução Programática:


a). Gerência de Controle e Licenciamento Geral - GGE, à qual se vinculam:


a.1). Coordenação de Empreendimentos Diversos - COED;


a.2). Coordenação de Empreendimentos Industriais, Energia e Obras  Costeiras
- COEI;


a.3).  Coordenação  de  Licenciamento  Simplificado   e   de   Dispensa   de
Licenciamento - CLS.


b). Gerência de Controle e Licenciamento  de  Saneamento,  Infraestrutura  e
Mineração - GSIM, à qual se vinculam:


b.1). Coordenação de Parcelamento do Solo e Obras de  Interesse  Coletivo  -
CPO;


b.2). Coordenação de Mineração - CM;


b.3). Coordenação de Resíduos Sólidos e Saneamento - CRSS.


c). Gerência de Recursos Naturais - GRN, à qual se vinculam:


c.1). Coordenação de Fauna - CFAU;


c.2). Coordenação de Gerenciamento Costeiro e Territorial - COGEST;


c.3). Coordenação de Gestão de Unidades de Conservação - CGEUC:


c.3.1). Unidades de Conservação Estaduais.


d). Gerência de Educação Ambiental - GEA;


e). Gerência de Fiscalização Ambiental - GFI, à qual se vincula:


e.1). Coordenação de Fiscalização e Atendimento  a  Acidentes  Ambientais  -
CFAA.


f). Coordenação  de  Qualidade  do  Ar,  Áreas  Contaminadas  e  Informações
Ambientais - CQAI;


g). Coordenação de Tecnologia de Informação e Comunicação - CTIC;


h). Coordenação de Gestão de Pessoas - CGEP;


i). Coordenação Administrativa - CADM;


j). Coordenação de Compras, Contratos e Parcerias - COCP;


k). Coordenação Orçamentária, Financeira e Contábil - COFC;


Art. 5º A representação gráfica da estrutura organizacional básica  do  IEMA
está contida no organograma constante no ANEXO I, que integra este Decreto.


Art. 6º Para assegurar o melhor funcionamento da estrutura, as  Coordenações
e as Gerências poderão ter o suporte de  Assistentes  de  Coordenação  e  de
Gerência, respectivamente, devidamente designados pelo  Diretor  Presidente,
os quais atuarão na forma deste Decreto, e que poderão ser  remunerados  por
meio de Função Gratificada Técnica (FGT) a critério da Administração.


Art. 7º As Unidades de Conservação poderão ter designados, por Instrução  de
Serviço,  gestores  que,  junto  à  Coordenação  de  Gestão  de  Unidade  de
Conservação, executarão as ações necessárias para o  alcance  dos  objetivos
que motivaram a criação do espaço protegido, na forma deste Decreto.


Art. 8º Ao Diretor Presidente compete a representação do IEMA, a direção,  a
supervisão, a orientação e a divulgação da ação executiva  e  da  gestão  de
pessoas, administrativa, financeira, orçamentária, patrimonial e técnica  do
IEMA;  assinar  autorizações  e  licenças;  delegar   competências;   firmar
convênios, acordos, ajustes, concessões, contratos, termos  de  compromissos
e outros instrumentos correlatos; expedir atos  normativos;  decidir  em  1ª
instância  sobre  as  defesas   administrativas   apresentadas   contra   as
penalidades aplicadas; ordenar dispêndios, buscando os melhores métodos  que
assegurem a eficácia, economicidade, eficiência  e  efetividade  operacional
da Autarquia.


Art. 9º Ao Gabinete do Presidente compete assessorar e assistir  diretamente
ao Diretor Presidente,  acompanhando  e  supervisionando  os  trabalhos  das
unidades que compõem a estrutura organizacional da Presidência e  executando
as tarefas que são designadas.


Art. 10. Compete à Assessoria Jurídica dentre outras  atividades  correlatas
e complementares:


I. a instruir e orientar às unidades da entidade quanto  ao  cumprimento  da
legislação vigente, dirimindo dúvidas de cunho jurídico;


II. subsidiar a direção do IEMA em suas decisões administrativas,  inclusive
mediante análise das defesas  em  processos  administrativos,  por  meio  da
elaboração de pareceres jurídicos;


III. colaborar na elaboração de proposição de normas a serem expedidas e  na
interpretação de textos e instrumentos legais;


IV. emitir parecer em processo de licenciamento, sempre que necessário.


V. subsidiar a Procuradoria Geral do  Estado  de  documentos  e  informações
necessários nos processos judiciais e administrativos.


Art. 11. Compete à Assessoria Especial dentre outras  atividades  correlatas
e complementares:


I. assessorar tecnicamente e administrativamente o Diretor Presidente  e  as
demais unidades do órgão, sob a  forma  de  condução  de  equipes,  estudos,
pesquisas, pareceres, exposição de motivos, análise e interpretação de  atos
normativos e posicionamentos técnicos, nas  relações  institucionais  e  com
outros Órgãos;


II. subsidiar informações e decisões de interesse do IEMA;


III. articular com a  Superintendência  Estadual  de  Comunicação  Social  -
SECOM e representar o Diretor Presidente e demais  unidades  do  IEMA  junto
aos órgãos de imprensa, quando solicitado;


IV. atualizar e divulgar informações ao público  externo  no  que  tange  às
ações do IEMA


Art. 12. Compete à Diretoria Técnica dentre outras atividades  correlatas  e
complementares,  dar  apoio  técnico  ao   Diretor   Presidente;   planejar,
supervisionar,  orientar,   gerir,   coordenar   e   executar,   direta   ou
indiretamente, as atividades programáticas relativas  à  questão  ambiental,
seja de caráter técnico, administrativo  e  de  pessoas,  assim  como  todas
aquelas essenciais para o atendimento dos objetivos  do  Instituto;  assinar
autorizações e licenças.


Art. 13. Compete à  Diretoria  Administrativa  e  Financeira  dentre  outras
atividades correlatas e complementares, organizar, acompanhar;  coordenar  e
controlar a execução da gestão  das  atividades  relativas  à  administração
geral, financeira, contábil, orçamentária,  patrimonial,  de  pessoas  e  de
apoio operacional, dar apoio administrativo ao Diretor Presidente.


Art. 14. Compete à Gerência de Controle e Licenciamento Geral dentre  outras
atividades  correlatas  e  complementares,  planejar,  gerir,  implantar   e
executar ações de atividades/empreendimentos relacionados ao  monitoramento,
fiscalização,  licenciamento  e  controle  ambiental  de  empreendimentos  e
atividades  agropastoris,   industriais,  obras  e  gerenciamento  costeiro,
energia, petróleo e gás, além de abranger o licenciamento simplificado  e  a
dispensa de licenciamento, incluindo o gerenciamento de  áreas  contaminadas
ou sob suspeita de contaminação relativas à sua área de atuação.


Art. 15. Compete à Coordenação de  Empreendimentos  Diversos  dentre  outras
atividades correlatas  e  complementares,  autorizar  o  licenciamento  e  o
controle   ambiental   de   empreendimentos   e   atividades   agropastoris,
industriais e geradores de efluentes orgânicos e oleosos.


Art. 16. Compete à Coordenação de  Empreendimentos  Industriais,  Energia  e
Obras  Costeiras  dentre  outras  atividades  correlatas  e  complementares,
autorizar o licenciamento  e  o  controle  ambiental  de  empreendimentos  e
atividades industriais, de  energia,  de  petróleo  e  de  gás  e  de  obras
costeiras.


Art. 17. Compete à Coordenação de Licenciamento Simplificado e  de  Dispensa
de Licenciamento  dentre  outras  atividades  correlatas  e  complementares,
licenciar e manter o controle ambiental de empreendimentos e atividades  que
se enquadram como sendo de pequeno potencial  de  impacto  ambiental  ou  de
impacto ambiental insignificante.


Art. 18. Compete à Gerência  de  Controle  e  Licenciamento  de  Saneamento,
Infraestrutura  e  Mineração   dentre   outras   atividades   correlatas   e
complementares,   planejar,   gerir,   implantar   e   executar   ações   de
atividades/empreendimentos  relacionados  ao  monitoramento,   fiscalização,
licenciamento e controle ambiental de empreendimentos relacionados  a  obras
públicas, parcelamento do  solo,  resíduos  sólidos,  saneamento  ambiental,
sistemas de drenagem (e  suas  interferências),  e  mineração,  incluindo  o
gerenciamento  de  áreas  contaminadas  ou  sob  suspeita  de   contaminação
relativas à sua área de atuação.


Art. 19. Compete à Coordenação de Parcelamento do Solo e Obras de  Interesse
Coletivo dentre outras atividades correlatas  e  complementares,  autorizar,
licenciar e manter o controle ambiental de obras públicas e de  parcelamento
do solo urbano.


Art. 20.  Compete  à  Coordenação  de  Mineração  dentre  outras  atividades
correlatas e  complementares,  autorizar,  licenciar  e  manter  o  controle
ambiental de empreendimentos e atividades minerárias.


Art. 21. Compete à Coordenação  de  Resíduos  Sólidos  e  Saneamento  dentre
outras  atividades  correlatas  e  complementares,  autorizar,  licenciar  e
manter o controle ambiental de atividades ou empreendimentos relacionados  a
resíduos  sólidos,  saneamento  ambiental,  sistemas  de  drenagem  e   suas
interferências.


Art. 22. Compete à Gerência de Recursos Naturais  dentre  outras  atividades
correlatas e complementares:


I.  planejar,  gerir,  implantar  e  executar  ações  relacionadas   com   a
preservação, conservação e  recuperação  dos  recursos  naturais,  bem  como
desenvolver estudos e pesquisas  ambientais,  gerir  e  fiscalizar  a  fauna
silvestre,  implantar  e  gerir  unidades   de   conservação,   promover   a
recuperação ambiental de unidades de conservação;


II. promover eventos para a divulgar a importância da Mata  Atlântica  e  da
zona costeira junto às comunidades;


III. elaborar estudos e efetivar  compromissos  relacionados  à  compensação
ambiental.


Art. 23. Compete à Coordenação de Fauna dentre outras atividades  correlatas
e complementares,  planejar,  executar,  autorizar,  monitorar,  orientar  e
coordenar  ações  relacionadas  ao  manejo  da  fauna  silvestre  no  âmbito
estadual, visando a  preservação,  conservação  e  recuperação  de  espécies
animais.


Art. 24. Compete à  Coordenação  de  Gerenciamento  Costeiro  e  Territorial
dentre outras atividades correlatas e complementares:


I.  planejar,  executar,  monitorar  e  coordenar  ações   relacionadas   ao
ordenamento  e  gestão  territorial  e  costeira,  identificando   conflitos
territoriais e costeiros e realizando atividades de  gestão  em  articulação
com os municípios, sociedade e demais instituições relacionadas;


II. promover a integração entre a gestão costeira,  marinha  e  de  recursos
hídricos  interiores,  aprimorar  e  estabelecer  o  zoneamento   ecológico-
econômico do Estado do Espírito Santo, terrestre e marinho;


III. executar as políticas, planos e programas governamentais voltados  para
o ordenamento territorial e costeiro.


Art. 25. Compete à Coordenação de Gestão de Unidades de  Conservação  dentre
outras atividades correlatas e complementares:


I. planejar, executar,  monitorar  e  coordenar  ações  relacionadas  com  a
criação, estruturação, zoneamento, preservação,  conservação  e  recuperação
das Unidades de Conservação estaduais administradas pelo IEMA, bem como  sua
respectiva zona de amortecimento e entorno, e outras áreas protegidas,  para
a melhoria da efetividade dessas áreas;


II. propor a adequação das Unidades de Conservação já existentes  e  de  sua
zona de amortecimento, quando couber;


III. coordenar as ações de  uso  público  e  de  pesquisa  nas  Unidades  de
Conservação estaduais;


IV. avaliar,  acompanhar  e  manifestar-se  quanto  à  criação  de  Reservas
Particulares do Patrimônio Natural;


V.  conduzir,  coordenar,  acompanhar  e  executar  ações  relacionadas   ao
Prevines;


VI.  conduzir,  elaborar  estudos  e  propor  termos   de   compromissos   e
instrumentos similares relacionados à compensação ambiental.


Art. 26. Compete à Gerência de Educação Ambiental dentre  outras  atividades
correlatas e complementares:


I. planejar, gerir, implantar e executar ações  de  educação  ambiental  não
formal, incluindo a implementação e o gerenciamento do Programa Estadual  de
Educação Ambiental;


II. fomentar e fortalecer a  participação  pública  no  processo  de  gestão
ambiental e da mobilização social com o  objetivo  de  transformar  valores,
hábitos,  comportamentos  e   atitudes  que  favoreçam  a  sustentabilidade,
inclusive por meio de produção de material  didático  de  apoio  à  educação
ambiental e  do  oferecimento  de  cursos,  palestras  e  formações  para  a
sociedade com a temática ambiental;


III. promover o diálogo entre os setores do IEMA e de modo  a  fortalecer  a
Educação Ambiental em todos os setores do órgão.


Art.  27.  Compete  à  Gerência  de  Fiscalização  Ambiental  dentre  outras
atividades correlatas e complementares:


I. planejar, gerir, implantar e executar ações das  atividades  relacionadas
ao monitoramento, fiscalização e  controle  de  atividades  licenciadas  por
outras Gerências;


II. emitir e assinar documentos pertinentes às fiscalizações realizadas;


III. atender a denúncias e à acidentes ambientais.


Art. 28. Compete à Coordenação de Fiscalização  e  Atendimento  a  Acidentes
Ambientais dentre outras atividades correlatas e complementares,  atender  a
acidentes ambientais e fiscalizar, promovendo  as  medidas  que  se  fizerem
necessárias a mitigar eventuais danos ambientais aos recursos  atmosféricos,
solo, águas interiores e costeiras, fauna e flora, terrestre e  aquática,  a
qualidade de vida da população.


Art. 29. Compete à Coordenação de Qualidade  do  Ar,  Áreas  Contaminadas  e
Informações   Ambientais   dentre    outras    atividades    correlatas    e
complementares:


I. planejar, organizar, supervisionar e  orientar  todas  as  atividades  de
ordem técnica e operacional que envolva a melhoria  da  qualidade  ambiental
do Estado, por meio do monitoramento da  qualidade  do  ar,  das  partículas
sedimentáveis e dos inventários de gases emitidos nas diferentes  atividades
econômicas, contribuindo na indicação de padrões da qualidade do  ar  e  das
emissões provindas de atividades poluidoras;


II. produzir, gerenciar  e  disseminar  informações  ambientais,  aplicando,
inclusive, ferramentas de geoprocessamento;


III. realizar análise de documentos e processos referentes ao  gerenciamento
de áreas contaminadas ou sob suspeita de contaminação;


IV. apoiar tecnicamente todas  as  gerências  sobre  questões  que  envolvam
qualidade do ar e controle de emissões atmosféricas,  áreas  contaminadas  e
informações  ambientais  de  qualidade  do  ar,  água,  efluentes  líquidos,
resíduos sólidos e solo.


Art. 30. Compete à Coordenação de Tecnologia  de  Informação  e  Comunicação
dentre outras atividades correlatas e complementares:


I.  administrar,  coordenar,  avaliar  e  executar  atividades  da  área  de
Tecnologia da Informação e  Comunicação  (TIC)  dos  processos  de  negócio,
compreendendo o planejamento, desenvolvimento,  atualização,  produção  e  a
operacionalização de sistemas, de módulos e de  programas  de  processamento
eletrônico de dados;


II.  elaborar  projetos  de  implantação,  racionalização  e  redesenho   de
processos,  incluindo  desenvolvimento  e  integração   de   sistemas,   com
utilização de TIC;


III. elaborar estratégias e procedimentos de segurança a  níveis  de  dados,
acessos, auditorias e continuidade dos serviços dos Sistemas de Informação;


IV. controlar e monitorar as atividades de  informática  do  IEMA,  propondo
meios  físicos,  técnicos,  administrativos  e  gerenciais   necessários   à
atualização tecnológica,  a  manutenção,  ao  controle  e  à  segurança  dos
sistemas;


V.  ministrar  treinamentos,  quando  necessário,  nas  ferramentas  de  TIC
utilizadas no órgão;


VI. analisar, propor, gerir e  controlar  os  equipamentos  de  informática,
abrangendo  aquisição  e  a  atualização  de  hardware  e   software   e   o
gerenciamento de redes, de bancos  de  dados  e  de  outras  ferramentas  de
processamento eletrônico de dados, subsidiando a formulação de políticas  de
informatização do IEMA;


VII. analisar projetos,  estudos  e  soluções  de  TIC  com  viabilidade  de
implantação na instituição;


VIII.  manter  o  suporte  técnico  à  operacionalização  dos  sistemas   de
informática.


Art. 31. Compete  à  Coordenação  Administrativa  dentre  outras  atividades
correlatas e complementares:


I. elaborar relatórios gerenciais;


II. analisar a triagem e a instrução de processos de  execução  de  despesas
do IEMA;


III. apoiar os setores demandantes na elaboração dos  termos  de  referência
para aquisição de bens e serviços;


IV.  organizar,  coordenar  e   elaborar   projetos   de   modernização   da
infraestrutura do Instituto;


V. acompanhar a execução dos serviços de manutenção predial, de zeladoria  e
de portaria;


VI.  controlar   faturas   para   pagamentos   de   serviços,   controle   e
acompanhamento  dos  contratos  de  prestação  de  serviços  de   manutenção
(preventiva e corretiva), dos  serviços  de  telefonia,  serviços  gráficos,
periódicos, assinaturas de jornais e revistas;


VII. operacionalizar programação, organização abastecimento  e  controle  de
estoque  e  armazenagem  e  a  logística  de  suprimentos   relacionados   à
distribuição de bens de consumo;


VIII. executar controle e organizar a manutenção da frota;


IX. promover registro, tombamento, fiscalização,  conservação,  avaliação  e
controle de todos os bens patrimoniais;


X.  realizar  recebimento,  registro,   distribuição   e   movimentação   de
documentos em curso, e utilização de sistema documental;


XI. realizar atendimento e orientação ao público relacionados às  atividades
do IEMA;


XII. realizar a análise, seleção e arquivamento de documentos públicos.


Art. 32. Compete à Coordenação de Gestão Pessoas  dentre  outras  atividades
correlatas e complementares:


I.  subsidiar  as  Diretorias  do  IEMA  na  formulação  de   políticas   de
desenvolvimento organizacional, relacionadas à gestão de pessoas;


II. elaborar relatórios gerenciais;


III. planejar, coordenar, controlar e acompanhar as atividades  relacionadas
à gestão de pessoas;


IV.  planejar,  programar,   supervisionar,   propor   e   difundir   normas
relacionadas à política de gestão de pessoas;


V. executar as atividades relativas à administração de pessoal;


VI. gerir o pagamento de pessoal;


VII. recrutar, selecionar o ingresso de pessoas;


VIII.  gerir  carreiras,  cargos,  salários  e  desempenho   funcional   dos
servidores;


IX. capacitar e desenvolver pessoal;


X. gerir os direitos, vantagens e deveres dos servidores;


XI. gerir a frequência dos servidores;


XII.  coordenar  a  elaboração  de  política  institucional  de  capacitação
interna  e  externa  e  promover   outras   formas   de   transferência   de
conhecimento;


XIII. elaborar ações relacionadas  a  promoção  da  qualidade  de  vida  dos
servidores.


Art. 33. Compete à Coordenação de  Compras,  Contratos  e  Parcerias  dentre
outras atividades correlatas e complementares:


I. analisar, coordenar, verificar e acompanhar  os  trâmites  dos  processos
licitatórios;


II. levantar e apurar preços de mercado para compras e serviços  solicitados
pelas áreas demandantes;


III. realizar análises e procedimentos técnicos  e  administrativos  para  a
formalização, celebração e gestão de contratos, convênios, acordos,  ajustes
e outros instrumentos congêneres e seus aditamentos;


IV. tramitar processos, organizar e  conferir  documentos  e  analisar  para
instrução processual  dos  instrumentos  legais  a  serem  celebrados  e  em
execução;


V. utilizar sistemas de gestão federais e estaduais  para  a  celebração  de
convênios;


VI. utilizar sistemas  estaduais  para  aquisição  de  bens  e  materiais  e
prestação de serviços e para gerir instrumentos contratuais;


VII. solicitar empenho de todos os processos administrativos;


VIII. elaborar relatórios e pareceres gerenciais inerentes as atividades  da
Coordenação;


IX. subsidiar, a Diretoria Administrativa e Financeira.


Art. 34 Compete à Coordenação Orçamentária,  Financeira  e  Contábil  dentre
outras atividades correlatas e complementares:


I. gerir o orçamento, o financeiro e o patrimonial;


II. elaborar, programar  e  acompanhar  o  Plano  Plurianual  e  a  proposta
orçamentária anual de acordo com as normas e diretrizes estabelecidas;


III. coordenar e propor  critérios  para  alocação  de  recursos  e  ajustes
orçamentários  em  função  das  necessidades  verificadas  no  decorrer   do
exercício  financeiro,  mediante  créditos  orçamentários  e   remanejamento
internos;


IV. controlar o orçamentário e o financeiro das receitas e das despesas;


V. elaborar demonstrativos contábeis, registrar e  processar  os  documentos
de despesas a pagar, com apropriação, empenho, liquidação e pagamento;


VI. controlar e movimentar as contas vinculadas,  conferindo  e  conciliando
os saldos, de forma a evidenciar sua atualização;


VII. apoiar as ações do controle interno, bem como do controle externo;


VIII. elaborar análises administrativas e financeiras e emitir relatórios  e
parecer de prestação de contas parcial e final de Convênios;


IX.  elaborar  e  consolidar  relatórios  gerenciais  de  acompanhamento  da
execução orçamentária, financeira e contábil;


X. realizar os trâmites administrativos decorrentes da emissão  do  Auto  de
Multa por infração ambiental, coordenando ações de  controle  e  arrecadação
das multas aplicadas pelo IEMA;


XI. subsidiar, especialmente, a Diretoria Administrativa e Financeira.


Art. 35. As sedes administrativas das Unidades de Conservação  geridas  pela
Autarquia que possuam  adequada  estrutura  física  e  apoio  administrativo
poderão funcionar, também, como regionais do  IEMA,  cujos  objetivos  serão
estabelecidos em Instrução de Serviço.


Art.  36.  Sempre  que  necessário,  as  Gerências  e  Coordenações  poderão
solicitar auxílio técnico entre si para resolução de  demandas  específicas,
constituindo-se por Instrução de Serviço, caso necessário,  grupos  técnicos
para realização da atividade.


Art.  37.  Outras  competências  e  atribuições  específicas   poderão   ser
estabelecidas  por  Instrução  de  Serviço,  em  especial  para   Gerências,
Coordenações, Comissões, Equipes, Núcleos ou afins, objetivando  uma  melhor
distribuição das funções técnicas e administrativas.


Art. 38. Visando atender às necessidades específicas do  Instituto  Estadual
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA,  sem  implicar  em  aumento  de
despesa, ficam transformados os  cargos  de  provimento  em  comissão  e  as
funções gratificadas constantes do ANEXO II, que integra este decreto.


Art. 39. Fica renomeado o cargo de  provimento  em  comissão,  constante  do
anexo III, que integra este decreto.


Art. 40.  O  detalhamento  das  atribuições  dos  cargos  de  provimento  em
comissão do IEMA será  estabelecido  por  meio  de  Instrução  Normativa  do
Diretor Presidente.


Art. 41. Ficam revogados os Decretos nº 1.382-R, de 07 de outubro  de  2004,
e nº 3.214-R, de 30 de janeiro de 2013.


Art. 42. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês de junho de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
 
                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/06/2017)
                             (Retificação publicada no D.O.E. em 08/06/2017)





                   ANEXO II, a  que se refere, o artigo 4°

                                    [pic]

                                  ANEXO II
 (Transformação de cargos de provimento em Comissão e Funções Gratificadas a
                          que se refere o art. 38.)
|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para Transformação      |
|Nomenclatura                     |REF.   |Quant.|Valor    |Valor     |
|                                 |       |      |         |Total     |
|Assessor Jurídico                |IM-03  |1     |3.306,12 |3.306,12  |
|Assessor Técnico II              |IM-07  |2     |971,35   |1.942,70  |
|Coordenador de Área              |CAF    |17    |1.777,46 |30.216,82 |
|Assessor Técnico III             |IM-13  |1     |2.116,13 |2.116,13  |
|Função Gratificada Técnica       |FGT    |1     |R$ 683,64|683,64    |
|Motorista                        |IM-11  |1     |728,51   |728,51    |
|Diretor de Recursos Hídricos     |QCE-02 |1     |7.520,04 | 7.520,04 |
|Função Gratificada - Chefe de    |FGT    |4     |683,64   | 2.734,56 |
|Equipe                           |       |      |         |          |
|Gerente de Controle Ambiental    |IM-03  |1     |3.306,12 |3.306,12  |
|TOTAL                            |       |29    |         |52.554,64 |

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Transformados           |
|Nomenclatura                     |REF.   |Quant.|Valor    |Valor     |
|                                 |       |      |         |Total     |
|Assessor de Comunicação          |IM - 02|1     |4.591,82 |4.591,82  |
|Assessor Jurídico                |IM - 02|1     | 4.591,82| 4.591,82 |
|Assessor Especial                |IM - 01|1     | 5.739,79| 5.739,79 |
|Assessor Técnico I               |IM-06  |2     |1.457,03 | 2.914,06 |
|Assessor Técnico III             |IM-05  |1     | 2.734,57|2.734,57  |
|Coordenador de Compras, Contratos|CAF    |1     |1.777,46 |1.777,46  |
|e Parcerias                      |       |      |         |          |
|Coordenador de Empreendimentos   |CAF    |1     |1.777,46 |1.777,46  |
|Industriais, Energia e Obras     |       |      |         |          |
|Costeiras                        |       |      |         |          |
|Coordenador de Fauna             |CAF    |1     |1.777,46 |1.777,46  |
|Coordenador de Fiscalização e    |CAF    |1     |1.777,46 |1.777,46  |
|Atendimento a Acidentes          |       |      |         |          |
|Ambientais                       |       |      |         |          |
|Coordenador de Gerenciamento     |CAF    |1     |1.777,46 |1.777,46  |
|Costeiro e Territorial           |       |      |         |          |
|Coordenador de Gestão de Unidades|CAF    |1     |1.777,46 |1.777,46  |
|de Conservação                   |       |      |         |          |
|Coordenador de Empreendimentos   |CAF    |1     |1.777,46 |1.777,46  |
|Diversos                         |       |      |         |          |
|Coordenador de Licenciamento     |CAF    |1     |1.777,46 |1.777,46  |
|Simplificado e Dispensa de       |       |      |         |          |
|Licenciamento                    |       |      |         |          |
|Coordenador Administrativo       |CAF    |1     |1.777,46 |1.777,46  |
|Coordenador de Mineração         |CAF    |1     |1.777,46 |1.777,46  |
|Coordenador de Parcelamento do   |CAF    |1     |1.777,46 |1.777,46  |
|Solo e Obras de Interesse        |       |      |         |          |
|Coletivo                         |       |      |         |          |
|Coordenador de Gestão de Pessoas |CAF    |1     |1.777,46 |1.777,46  |
|Coordenador de Resíduos Sólidos e|CAF    |1     |1.777,46 |1.777,46  |
|Saneamento                       |       |      |         |          |
|Coordenador de Tecnologia de     |CAF    |1     |1.777,46 |1.777,46  |
|Informação e Comunicação         |       |      |         |          |
|Coordenador de Qualidade do Ar,  |CAF    |1     |1.777,46 |1.777,46  |
|Áreas Contaminadas e Informações |       |      |         |          |
|Ambientais                       |       |      |         |          |
|Coordenação Orçamentária,        |CAF    |1     |1.777,46 |1.777,46  |
|Financeira e  Contábil           |       |      |         |          |
|Gerente de Controle e            |IM-03  |1     |3.306,12 |3.306,12  |
|Licenciamento Geral              |       |      |         |          |
|TOTAL                            |       |23    |         |52.317,54 |


*Economia gerada: R$ 237,10 (duzentos e trinta e sete reais e dez centavos)
                                  ANEXO III
   (Cargo de provimento em comissão renomeado, a que se refere o art. 39.)

|Nomenclatura do cargo                                                   |
|Atual                |Nova                        |Ref. |Ocupantes      |
|Gerente de Controle  |Gerente de Controle e       |IM-03|Ingrid Ananias |
|Ambiental            |Licenciamento de Saneamento,|     |Silveira       |
|                     |infraestrutura e Mineração  |     |               |


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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Gabinete do Governador