

DECRETO Nº 1474-S, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.


                           Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado do
                           Espírito Santo para o Município de São Mateus  no
                           dia 20 de novembro de 2020.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 15, II da Constituição Estadual e em  consonância  com  as
disposições da Lei nº 8.790, de 28/12/2007,





DECRETA:


Art.  1º  A  Capital  do  Estado  do  Espírito   Santo   fica   transferida,
simbolicamente, para a sede do  Município  de  São  Mateus,  no  dia  20  de
novembro do  corrente  ano,  em  homenagem  ao  município  por  ocasião  das
comemorações ao Dia Nacional da Consciência Negra.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  19  dias  de  novembro  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/11/2020)





























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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador