

DECRETO Nº 2071-R, DE 12 DE JUNHO 2008.






                            Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargos  de
                            provimento em comissão no âmbito da  Secretaria
                            de Estado de Gestão  e  Recursos  Humanos,  sem
                            implicar aumento de despesa.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  nº  175,
de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Gestão e Recursos Humanos  -  SEGER,  sem  implicar  aumento  na  despesa
fixada, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão  constantes
do anexo início, que integra este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  12  dias  de  junho  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/06/2008)

             Anexo único – Cargos transformados a que se refere o artigo 1°.

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                   |
|NOMENCLATURA        |QUANT.  |REF.    |VALOR    |COMPL. PISO  |VALOR     |
|                    |        |        |         |SALARIAL     |TOTAL     |
|Agente de Serviço II|02      |QC-06   |375,54   |154,46       |1.060,00  |
|Agente de Serviço I |09      |QC-05   |489,30   |40,70        |4.770,00  |
|Supervisor II       |03      |QC-04   |637,35   |-            |1.912,05  |
|Secretária Sênior   |01      |QC-04   |637,35   |-            |637,35    |
|Assistente de       |01      |QC-02   |1.078,32 |-            |1.078,32  |
|Gerencia            |        |        |         |             |          |
|TOTAL               |16      |        |         |             |9.457,72  |


|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                                       |
|NOMENCLATURA      |QUANT.  |REF.  |VALOR    |COMPL. PISO    |VALOR TOTAL |
|                  |        |      |         |SALARIAL       |            |
|Supervisor II     |08      |QC-04 |637,35   |-              |5.098,80    |
|Assessor Técnico  |03      |QC-02 |1.078,32 |-              |3.234,96    |
|Agente de Serviço |02      |QC-06 |375,54   |154,46         |1.060,00    |
|II                |        |      |         |               |            |
|TOTAL             |13      |      |         |               |9.393,76    |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador