

DECRETO N.º 2.508-R, DE 05 DE MAIO DE 2010.


        


                               Introduz  alteração  no  RICMS/ES,  aprovado
                               pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de  outubro
                               de 2002.


       


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA:


 


Art. 1.º  O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre  Operações  Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


 


Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação, produzindo
efeitos a partir de 1.º de maio de 2010.


 


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  5  de  maio   de   2010,   189.°   da
Independência, 122.° da República e 476.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/05/2010)






         ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 2.508-R, DE 05 DE MAIO DE 2010.

                                 “ANEXO VI-A
                 (a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)

                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
 
|PRODUTO  |GASOLINA C |DIESEL  |GLP      |QAV      |AEHC      |GNV       |
|UNIDADE  |(R$/ litro)|(R$/    |(R$/ kg) |(R$/     |(R$/      |(R$/m3)   |
|         |           |litro)  |         |litro)   |litro)    |          |
|PREÇO    |2,6403     |2,0352  |2,6897   |1,7845   |1,9680    |1,8446”(NR|
|         |           |        |         |         |          |)         |

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador