

                                LEI Nº 7.331




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                    Declara de utilidade pública o  Conselho
                                    de   Melhoramento   e    Desenvolvimento
                                    Comunitário de Angá - Angá, município de
                                    Conceição do Castelo - ES.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art.  1º  Fica  declarado  de  utilidade  pública  o  Conselho  de
Melhoramento e Desenvolvimento Comunitário de Angá  -  localizado  em  Angá,
município de Conceição do Castelo - ES.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 03 de outubro de 2002.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             JOÃO CARLOS BATISTA
                       Secretário de Estado da Justiça


                             (D. O. 04/10/2002)


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