

                                LEI Nº 11.017


                                       Acrescenta item ao Anexo I da Lei  nº
                                       10.973, de 14  de  janeiro  de  2019,
                                       instituindo   o   Dia   Estadual   do
                                       Radiotelegrafista, a  ser  realizado,
                                       anualmente,  no  dia  11  do  mês  de
                                       março.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

       Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:

       Art. 1º O Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de  janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente às semanas e  aos  dias/correlatos
estaduais comemorativos de relevantes  datas  e  de  assuntos  de  interesse
público, no âmbito do Estado, passa  a  vigorar  acrescido  de  item  com  a
seguinte redação:


       “Dia Estadual do Radiotelegrafista, a ser realizado,  anualmente,  no
dia 11 do mês de março.”


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 24 de julho de 2019.









                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 25/07/2019)