

DECRETO Nº 2291-R, DE 08 DE JULHO DE 2009.






                                 Altera a redação do inciso II do  art.  5º
                                 do Decreto nº 3.317-N, de 24 de  fevereiro
                                 de 1992, alterado pelo Decreto  nº  728-R,
                                 de 31 de maio de 2001.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
conferem o art. 91, incisos III e V, da Constituição Estadual,   o  art.  56
da Lei nº 3.044, de 31.12.75, e ainda o que consta no processo nº 45631638,








DECRETA:





Art. 1º O inciso II do art. 5º do Decreto nº 3.317-N, de 24 de fevereiro  de
1992, alterado pelo Decreto nº 728-R,  de  31  de  maio  de  2001,  passa  a
vigorar com a seguinte redação:


    “Art. 5º ...


    I – ...


    II – O  Comando  de  Polícia  Ostensiva  Norte  (CPON),  com   sede  no
    Município de Linhares;


    III – ...”.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  08  de  julho   de  2009;   188º   da
Independência; 121º da República e 475º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/07/2009)

                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador