
DECRETO Nº 4439-R, DE 27 DE MAIO DE 2019.


                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão e funções gratificadas  no
                           âmbito  da  Secretaria  de  Estado  da  Segurança
                           Pública e Defesa Social - SESP, sem  elevação  da
                           despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V da Constituição Estadual,





RESOLVE:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Segurança Pública e  Defesa  Social  -  SESP,  sem  implicar  aumento  de
despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e  a
função gratificada constantes no Anexo Único que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131ºda República e 485º do  Início  da  Colonização  do  Solo
Espíritosantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                (Este texto não  substitui  o  publicado  no
D.O.E. em 28/05/2019)










            ANEXO ÚNICO, a que se refere o Art. 1º deste Decreto.

|Cargos Comissionados e Função Gratificada para transformação            |
|Nomenclatura              |Ref.   |Quant. |Valor Unitário (R$)|Soma da   |
|                          |       |       |                   |Despesa   |
|                          |       |       |                   |(R$)      |
|Assessor Técnico          |QC-02  |02     |1.474,38           |2.948,76  |
|Assistente Técnico        |QC-03  |01     |1.133,49           |1.133,49  |
|Assistente de Gabinete    |AG-FG  |01     |2.163,71           |2.163,71  |
|Total Geral                      |04     |                   |6.245,96  |




                       |Cargos Comissionados e Função Gratificada transformados                 |
|                        |        |       |Valor Unitário (R$)|Soma da   |
|Nomenclatura            |Ref.    |Quant. |                   |Despesa   |
|                        |        |       |                   |(R$)      |
|Assessor Especial Nível |QCE-05  |01     |2.871,30           |2.871,30  |
|II                      |        |       |                   |          |
|Supervisor I            |QC-01   |01     |1.917,53           |1.917,53  |
|Gestor de Programas e   |FG-PROG |01     |1.435,65           |1.435,65  |
|Projetos                |        |       |                   |          |
|Total Geral                      |03     |                   |6.224,47  |


*Economia Gerada: R$ 21,49

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador