
DECRETO Nº 2734-R, DE 13 DE ABRIL DE 2011.

                                              Revoga Decreto nº 2705-R/2011.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e, tendo  em  vista
o que consta do processo nº 53013239/2011,

DECRETA:


Art. 1º Fica revogado  o  Decreto  nº  2705-R,  de  17  de  março  de  2011,
publicado no Diário Oficial  de  18  de  março  de  2011,  que  declarou  de
utilidade  pública,  para  fins  de  desapropriação,  áreas  de   terras   e
benfeitorias  sobre  as  mesmas  existentes,  situadas   no   Município   de
Cariacica, para implantação do Terminal Urbano  de  Integração  no  referido
Município.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  13  dias  de  Abril  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 14/04/2011)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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