

                                LEI Nº 10.270


       Declara de utilidade pública o Centro Linharense de Amigos do Menor –
CLAM.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o  Centro  Linharense  de
Amigos do Menor – CLAM.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  01 de setembro  de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                              (D.O. 02/09/2014)

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