





                                LEI Nº 8 239




                  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Institui o Dia Estadual do Missionário.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:




         Art. 1º Fica instituído  o  Dia  Estadual  do  Missionário,  a  ser
comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de março.


         Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir  no  calendário
de eventos do Estado a data comemorativa criada por esta Lei.


         Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 28 de dezembro de 2005.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                               (D.O. 29.12.05)



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