PROJETO DE LEI N° 261/09
    DENOMINA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO  DE HIDROLÂNDIA/CE DE “DEPUTADO ANTÔNIO EUFRASINO NETO”. 
        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - Fica denominado de DEPUTADO ANTÔNIO EUFRASINO NETO a  Escola de Ensino Profissional do Município de Hidrolândia/CE.
  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
  Fortaleza, 03 de novembro de 2009
    DEPUTADO LUIZ PONTES
    JUSTIFICATIVA
  A presente iniciativa objetiva preservar a história política do Estado do Ceará, homenageando o ex-Deputado e Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios Antônio Eufrasino Neto, que honrou o povo do nosso Estado com sua atuação marcante na política.
  No dia 3 de março de 1999, o Ceará perdia um dos seus mais ilustres filhos, Antônio Eufrasino Neto, deputado estadual por seis legislaturas consecutivas, ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios e um dos mais destacados líderes políticos desse Estado. Na Assembléia Legislativa, Eufrasino desempenhou as mais diversas funções, tendo sido líder de governo, líder de partido, tendo passagem também pela Mesa Diretora.
  Eufrasino morreu em acidente de carro, quando ocupava a presidência do Tribunal de Contas dos Municípios. A vocação para a vida pública foi revelada cedo, tendo ingressado muito jovem na política estudantil, chegando a vice-presidente do centro acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, onde se graduou. Em 1967, elegeu-se deputado estadual para seu primeiro mandato e reelegeu-se sucessivamente até 1988, quando tornou-se conselheiro do então Conselho de Contas dos Municípios, atual TCM. Eufrasino estava em pleno exercício da presidência daquele tribunal no momento de sua morte.
  Em plena ditadura, Eufrasino Neto chegou a fazer três prefeitos pelo antigo MDB, nos municípios de Poranga, Ipueiras e Guaraciaba do Norte. Por tantas atitudes como essa foi, antes de tudo, um símbolo da resistência democrática no Ceará, durante o período mais difícil da história política recente, filiado desde a primeira hora ao MDB, atual PMDB. Teve também grande destaque na emancipação do Município de Hidrolândia onde foi seu representante por varias legislaturas. 
  Diante destas, convoco o Parlamento Cearense a aprovar este Projeto de Lei como forma de preservar a memória política do povo de Hidrolândia e do Estado do Ceará.
  Assim sendo, confiamos e solicitamos o apoio dos Senhores Parlamentares para esta iniciativa que consideramos de interesse público e relevância social.
  Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.
    DEPUTADO LUIZ PONTES