





                                LEI Nº 8 109



         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

                                          Institui o Dia Estadual do Surdo.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:

        Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Surdo, a  ser  comemorado
anualmente no dia 26 do mês de setembro.


        Parágrafo único. Quando recair em sábados, domingos ou feriados,  o
dia de mobilização será o 1º (primeiro) dia útil subseqüente.


        Art. 2º Vetado.


        Art. 3º Vetado.


        Art. 4º Vetado.


        Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 11 de outubro de 2005.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES

                            Governador do Estado



                              (D.O. 13.10.2005)

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