
DECRETO Nº 4441-R, DE 28 DE MAIO DE 2019.



                           Altera o Decreto nº 4.395-R, de 28/03/2019.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual,

DECRETA:


Art. 1º O Decreto nº 4.395-R, de 28/03/2019, que  instituiu,  no  âmbito  da
Secretaria  de  Estado  do  Governo  –   SEG,   a   Comissão   Estadual   de
Acompanhamento e Fiscalização das  Ações  da  Fundação  Renova  no  Espírito
Santo, passa a vigorar com a seguinte alteração:

    “Art. 2º [...]

    [...]

    II. 01 (um) membro Secretário Executivo – sendo este o Subsecretário da
    Casa Civil para Assuntos Administrativos, da Secretaria da Casa Civil -
    SCV;
    [...]”


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                (Este texto não  substitui  o  publicado  no
D.O.E. em 30/05/2019)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador