PROJETO DE LEI Nº 62/04
    “Incentiva a implantação da coleta de lixo nas Escolas Públicas do Ceará, e dá outras providências.”
    Art. 1º - A Secretaria de Educação do Estado do Ceará, através das direções das unidades estaduais de ensino, incentivará a coleta seletiva de lixo nas Escolas e Universidades Estaduais.
  Art. 2º - Para a implantação das disposições da presente Lei, cada unidade de ensino e cada coordenadoria fará campanhas de incentivo à coleta seletiva de lixo, adotando recipientes próprios para a coleta e depósito de lixo orgãnico, recicláveis e não recicláveis.
  Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
        Sala das sessões, Fortaleza, 05 de Maio de 2004.
    Deputado Ronaldo Martins
      JUSTIFICATIVA
    O destino do lixo preocupa a todos os que buscam uma melhor qualidade de vida e um planeta menos poluído.
Em nossas cidades é cena comum vermos o lixo depositado em vias públicas, em terrenos baldios, em sangas e riachos.
O resultado é a proliferação de ratos e a poluição dos nossos mananciais.
Hoje, mais do que nunca, é necessário um verdadeiro multirão para salvar o nosso meio ambiente.
Como parte dessa caminhada é necessário envolver e conscientizar as nossas crianças e jovens.
Por certo, a iniciativa adentrará em lares e famílias, pois sabe-se que as práticas e iniciativas escolares têm bons reflexos no âmbito escolar.
Por estas razões e contando com os subsídios dos nobres Deputados desta Casa, aguardamos a aprovação do Projeto de Lei ora justificado.
    Sala das Sessões, 05 de Maio de 2004.
    Deputado Ronaldo Martins