
DECRETO Nº 2867-R, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.






                       Altera a estrutura e transforma Cargos de Provimento
                       em Comissão e Funções  Gratificadas,  no  âmbito  da
                       Secretaria de Estado de Economia  e  Planejamento  –
                       SEP,  Secretaria  de  Estado  do  Governo   –   SEG,
                       Instituto Jones Santos Neves –  IJSN,  Instituto  de
                       Desenvolvimento  Urbano   e   Habitação   –   IDURB,
                       Instituto de Tecnologia da Informação e  Comunicação
                       do Estado do Espírito Santo - PRODEST  e  Secretaria
                       de Estado dos Transportes e Obras Públicas -  SETOP,
                       sem  elevação  da  despesa  fixada   e   dá   outras
                       providências.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, incisos III e  V,  letras  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual incluídas pela Emenda Constitucional n.º 46/03,  combinado  com  a
Lei complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e da Lei Complementar nº
175, de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:






Art. 1º Fica incluído  na  estrutura  organizacional  básica,  em  nível  de
atuação instrumental, da Secretaria de Estado de Economia e  Planejamento  –
SEP, o Grupo de Recursos Humanos.


Art. 2º As atribuições do Grupo de Recursos  Humanos  são  as  contidas  nos
artigos 59 e 60 da Lei 3.043, de 31/12/75.


Art. 3º O Grupo de Administração e Recursos  Humanos  fica  transformado  em
Grupo de Administração.


Art. 4º As atribuições  do  Grupo  de  Administração  são  as  contidas  nos
artigos 53 e 54 da Lei 3.043, de 31/12/75.


Art. 5º Os Grupos de Administração e de Recursos Humanos ficam  subordinados
hierarquicamente a Gerência Técnico Administrativa da SEP.


Art. 6º O cargo de Chefe de Grupo de Administração e Recursos Humanos,  ref.
QCE-05 passa a denominar-se Chefe de Grupo de Administração, ref. QCE-05.


Art. 7º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Economia e Planejamento - SEP, Secretaria de Estado  do  Governo  –  SEG,
Instituto Jones Santos Neves – IJSN, Instituto de Desenvolvimento  Urbano  e
Habitação - IDURB, Instituto de Tecnologia da Informação  e  Comunicação  do
Estado  do  Espírito  Santo  -  PRODEST  e  da  Secretaria  de  Estado   dos
Transportes e Obras Públicas  -  SETOP,  sem  implicar  aumento  na  despesa
fixada, ficam transformados  os  Cargos  de  Provimento  em  Comissão  e  as
Funções Gratificadas, constantes no  Anexo  Único  que  integra  o  presente
decreto.


Art. 8º Fica transferido da Secretaria de Estado de Economia e  Planejamento
– SEP para o Departamento de Imprensa  Oficial  –  DIO,  01  (um)  cargo  de
provimento em  comissão  de  Supervisor  I,  Ref.  QC-01  e  seu  respectivo
ocupante, o Servidor Marcelo Fernandes.


Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 06 dias  de  Outubro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 07/10/2011)
                                     (alterado pelo Decreto nº. 2887-R-2011)















                                 ANEXO ÚNICO


         Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Transformados,

                         a que se refere o Art. 7º.




|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para Transformação         |
|Nomenclatura       |Ref.    |Valor     |Quant.|Valor Total|Órgão de    |
|                   |        |Unit.     |      |           |Origem      |
|Assessor I         |IP-01   |4.815,61  |3     |14.446,83  |IJSN        |
|Assessor III       |IP-03   |3.032,37  |3     |9.097,11   |IJSN        |
|Coordenador de     |IP-03   |3.032,37  |1     |3.032,37   |IJSN        |
|Apoio a Gestão     |        |          |      |           |            |
|Metropolitana      |        |          |      |           |            |
|Assessor Jurídico  |IP-03   |3.032,37  |1     |3.032,37   |IJSN        |
|Assessor IV        |IP-04   |2.021,58  |1     |2.021,58   |IJSN        |
|Assessor II        |IP-02   |3.611,71  |1     |3.611,71   |IJSN        |
|Gerente de Projeto |IFG-01  |809,48    |4     |3.237,92   |IJSN        |
|Assessor Técnico   |QC-02   |1.236,38  |1     |1.236,38   |SEP         |
|Assistente de      |QC-02   |1.236,38  |1     |1.236,38   |SEP         |
|Gerente            |        |          |      |           |            |
|Assistente de      |QC-04   |730,77    |1     |730,77     |SEG         |
|Técnico            |        |          |      |           |            |
|Secretária Sênior  |ITI-06  |729,84    |1     |729,84     |PRODEST     |
|Assistente de      |QC-02   |1.236,38  |1     |1.236,38   |SETOP       |
|Gerente            |        |          |      |           |            |
|Agente de Serviço I|QC-05   |561,02    |1     |561,02     |SETOP       |
|Total Geral                            |20    |44. 210, 66|-           |







|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Transformados             |
|Nomenclatura       |Ref.    |Valor    |Quant. |Valor     |Órgão de    |
|                   |        |Unitário |       |Total     |Destino     |
|Gerente de Projeto |IFG-03  |1.800,00 |8      |14.400,00 |IJSN        |
|II                 |        |         |       |          |            |
|Gestor de Portfólio|FG-PROJ |1.800,00 |2      |3.600,00  |SEP         |
|de Projetos        |        |         |       |          |            |
|Chefe de Grupo de  |QCE-05  |2.407,81 |1      |2.407,81  |SEP         |
|Recursos Humanos   |        |         |       |          |            |
|Assessor Especial  |QCE-04  |3.611,71 |3      |10.835,13 |SEP         |
|Nível I            |        |         |       |          |            |
|Assessor Especial  |QCE-04  |3.611,71 |1      |3.611,71  |SEG         |
|Nível I            |        |         |       |          |            |
|Supervisor I       |QC-01   |1.608,01 |1      |1.608,01  |SEP         |
|Supervisor I       |QC-01   |1.608,01 |1      |1.608,01  |IDURB       |
|Supervisor I       |QC-01   |1.608,01 |1      |1.608,01  |PRODEST     |
|Supervisor II      |QC-04   |730,77   |1      |730,77    |SEP         |
|Assessor Técnico   |QC-02   |1.236,38 |1      |1.236,38  |IDURB       |
|Assistente Técnico |QC-03   |950,52   |1      |950,52    |SEG         |
|I                  |        |         |       |          |            |
|Supervisor I       |QC-01   |1.608,01 |1      |1.608,01  |SETOP       |
|Total Geral                           |22     |44.204,36 |-           |


Economia Gerada: R$ 6,30 (seis reais e trinta centavos).







-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador