


                                LEI Nº 10.267

       Declara de utilidade pública o Parque das Artes Promoções  Artísticas
(PAPA), localizado no Município de Piúma/ES.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarado  de  utilidade  pública  o  Parque  das  Artes
Promoções Artísticas (PAPA), localizado no Município de Piúma/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 22 de agosto de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                              (D.O 26.08.2014)

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