PROJETO DE LEI N.º 136/2013
  Considera de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Musical Tianguaense - SOMUT.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º- É considerada de Utilidade Pública Estadual, A Sociedade Musical Tianguaense - SOMUT, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Tianguá, no Estado do Ceará.
  Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  Sala das sessões, 18 de fevereiro de 2013.
    Professor Teodoro
Deputado Estadual - PSD
    JUSTIFICATIVA
  A SOMUT pretende proporcionar: aprimorar a educação e o desenvolvimento da cultura artística musical, congregando no seu quadro social artistas e amantes de boa música, com objetivos basilares de manter uma banda de música; corais e escola de formação musical, podendo também, criar um serviço médico e odontológico para os seus associados; firmar intercâmbio convênio com pessoas jurídicas e com o Governo ou órgãos do exterior; fornecer bolsa de estudos, outorgar diplomas de Grande Benemérito, Patrono Benemérito; promover campanhas de integração artística ou correlatas visando o aprimoramento de nível artístico-cultural de seus associados, dentre outras atividades sociais; promover festivais de músicas erudita e popular.
  O projeto ora apresentado, certamente contará com o apoio dos senhores deputados, apoio este resultante do espírito de responsabilidade social e de justiça que lhes é peculiar.
  Sala das sessões, 18 de fevereiro de 2013.
    PROFESSOR TEODORO
DEPUTADO