

                                LEI Nº. 9 331



                                                                 Institui o
                                   Dia da Avicultura.







         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono  a  seguinte
Lei:


         Art. 1º Fica instituído o Dia da Avicultura no  Calendário  Oficial
do Estado, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 do mês de agosto.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 12 de Novembro de 2009.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 13/11/2009)
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