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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 1 de Outubro de 2019



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 2 de Outubro de 2019




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0016240-21,
R E S O L V E
nomear SANDRA ROSA DE ARAÚJO para o cargo de Coordenador Pedagógico, Padrão P, Grau III, do Núcleo Territorial de Educação de Seabra - NTE 03, Município de Seabra, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8009589-66.2017.8.05.0001, que tramitou na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de setembro de 2019.
RUI COSTA
Governador


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