

DECRETO Nº 4571-R, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.





                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão  e  funções  gratificadas,
                           sem elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual.


DECRETA:


Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  da
Saúde – SESA, da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT  e  da  Secretaria
de Estado do Governo – SEG,  sem  implicar  no  aumento  da  despesa,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão e as funções  gratificadas
constantes no Anexo Único que integra este Decreto.



Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020,  199º
da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/02/2020)












                                 ANEXO ÚNICO
                  A que se refere o Art. 1° deste Decreto.

|Cargo Comissionado e Funções Gratificadas para Transformação             |
|Órgão de  |Nomenclatura          |Ref.     |Quant.  |Valor     |Valor     |
|Origem    |                      |         |        |Unitário  |Total (R$)|
|          |                      |         |        |(R$)      |          |
|SESA      |Assessor Especial     |QCE-05   |01      |2.971,80  |2.971,80  |
|          |Nível II              |         |        |          |          |
|SEG       |Função Gratificada    |FG-2     |01      |97,99     |97,99     |
|          |FG-02                 |         |        |          |          |
|SEG       |Função Gratificada    |FG-4     |01      |70,87     |70,87     |
|          |FG-04                 |         |        |          |          |
|                                                                          |
|Órgão de  |Nomenclatura          |Ref.      |Quant. |Valor     |Valor     |
|Destino   |                      |          |       |Unitário  |Total (R$)|
|          |                      |          |       |(R$)      |          |
|SESA      |Assessor Técnico      |QC-02     |02     |1.525,98  |3.051,96  |
|SECULT    |Função Gratificada    |FG-3      |01     |83,43     |83,43     |
|          |FG-03                 |          |       |          |          |


   |Total Geral |03 |- |3.135,39 | |Economia Gerada: R$ 5,27 (cinco reais e
                           vinte e sete centavos)
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador