

DECRETO Nº 2096-R, DE 17 DE JULHO 2008.





                              Veda  celebração   de   convênios   e   outras
                              modalidades e dá outras providências.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91 inciso III, da Constituição Estadual,








DECRETA:





Art. 1° Fica vedado, pelo período de 90  (noventa)  dias,  a  celebração  de
convênios ou outros instrumentos congêneres em  que  o  Estado  do  Espírito
Santo figure como repassador de recursos para a  realização  de  eventos  em
geral,  tais  como   festivais,   festas,   feiras,   encontros,   gincanas,
exposições,   competições,   campeonatos,   torneios,   maratonas,   fóruns,
congressos,   convenções,   mostras   e   quaisquer   outras   manifestações
recreativas, culturais, esportivas e artísticas, dentre outros.


Parágrafo  Único.  Excepcionalmente  poderão  ser  celebrados  convênios  ou
instrumentos congêneres  para  a  realização  de  eventos  de  interesse  do
Estado, desde que reconhecidos nacional ou internacionalmente e  autorizados
pelo Chefe do Poder Executivo.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  17  dias  de  julho  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/07/2008)
        (Alterado pelos Decretos nºs 2100-R/208 / 2223-R/2009 / 2520-R/2010)
                                     (Revogado pelo Decreto nº. 2662-R/2011)
                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador