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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14252


Data do Ato
sexta-feira, 28 de Dezembro de 2012



Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico  ?  FUNDESE para o exercício de 2013.

DECRETO Nº 14.252 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico  ?  FUNDESE para o exercício de 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 7.599, de 7 de fevereiro de 2000,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, para o exercício de 2013, conforme constante do Anexo Único deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilLuiz Alberto Bastos PetitingaSecretário da FazendaANEXO ÚNICO013 - SECRETARIA DA FAZENDA420 - FUNDESE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICOPLANO DE APLICAÇÃO 2013 

 Em R$ mil

 

 

 Fonte 40

 Fonte 21

 Total

 F O N T E S

 267.078

 16.000

 283.078

 1. Receitas Correntes

 178.496

 -

 178.496

 2. Receitas de Capital

 88.582

 16.000

 104.582

 2.1. Operação de Crédito - Arena Fonte Nova

 -

 16.000

 16.000

 2.2. Amortizações de Operações de Crédito e Outras Receitas de Capital

 88.582

 -

 88.582

 

 

 

 

 U S O S

 267.078

 16.000

 283.078

 Financiamentos/Equalizações/Encargos

 267.078

 16.000

 283.078

 Programa de Apoio a Projetos de Interesse Social- PAPIS - Vida Melhor

 2.595

 -

 2.595

 Programa de Apoio a Projetos de Interesse Social- PAPIS - Com e Serv

 2.045

 -

 2.045

 Programa de Empreedimentos Turísticos - PROTURISMO/PROTÁXI -Turismo Sustentável

 44.330

 -

 44.330

 Progr. de Invest. Modernização Agric. Baiana - AGRINVEST - Desenv e Sustent Agricultura

 945

 -

 945

 Programa de Apoio a Projetos de Interesse Social- PAPIS - Microempresas

 43.760

 -

 43.760

 Programa de Defesa da Economia Baiana - PRODECON - Equalização 

 30.000

 -

 30.000

 Programa de Empreend. do Setor Cultural - PROCULTURA - Desenv Cultural

 945

 -

 945

 Programa de Financiamento Agropecuário - PROAGRO - Desenv e Sust Agricultura

 30.000

 -

 30.000

 Encargos com Administração do Fundese - Ações de Apoio Administrativo

 28.279

 -

 28.279

 Programa de Desenvolvimento Social e Econômico - PRODESE - Indústria e Mineração

 18.100

 -

 18.100

 Programa de Desenvolvimento Social e Econômico - PRODESE - Comércio e Serviços

 43.770

 -

 43.770

 Programa de Apoio a Projetos de Interesse Social- PAPIS - Bahia Solidária

 7.310

 -

 7.310

 Operação Especial - Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana

 5.000

 -

 5.000

 Programa de Defesa da Economia Baiana - PRODECON - Estudos Técnicos 

 10.000

 -

 10.000

 Programa Empreend. Turísticos - PROTURISMO/PROCOPA BAHIA 2014 - Arena Fonte Nova

 -

 16.000

 16.000
















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