
DECRETO Nº 3495-R, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.



                               Dispõe sobre a circunscrição das Agências da
                               Receita Estadual da Secretaria de Estado  da
                               Fazenda.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são  conferidas  nos  termos  do  artigo  91,  inciso  V,  alínea   “a”   da
Constituição do Estado do Espírito  Santo,  com  redação  dada  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03, e tendo em vista o que consta no artigo 84,  inciso
VI, alínea “a” da Constituição Federal, com a redação conferida pela  Emenda
Constitucional nº 32/01, combinada com a Lei Complementar nº 140, de  15  de
janeiro de 1999, e a Lei Complementar nº 175, de 9 de fevereiro de 2000,


DECRETA:





Art.  1º  As  circunscrições  das  Agências  da  Receita  Estadual  –  AREs,
subordinadas  à  Gerência  de  Atendimento  ao  Contribuinte  –  GEACO,   da
Subsecretaria de Estado da Receita – SUBSER, passam  a  ser  definidas  pelo
Anexo Único, que integra o presente decreto.


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de  sua  publicação,  produzindo
os seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2014.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias  de  janeiro   de  2014,  193°  da
Independência, 126° da República e 480° do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 14/01/2014)
                                      (Revogado pelo Decreto nº 3928-R/2016)
                                 ANEXO ÚNICO

Circunscrição das Agências  da  Receita  Estadual  –  AREs,  subordinadas  à
Gerência de Atendimento ao Contribuinte – GEACO, a que se refere o art. 1º.

|AGÊNCIAS DA                                      |
|RECEITA ESTADUAL                    MUNICÍPIOS DE|
|SUA CIRCUNSCRIÇÃO                                |
|             |Alegre, Divino São Lourenço, Dores |
|Alegre       |do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama,   |
|             |Jerônimo Monteiro e Muniz Freire.  |
|Aracruz      |Aracruz, Ibiraçu e João Neiva.     |
|Barra    de  |Água Doce do Norte, Águia Branca,  |
|São          |Barra de São                       |
|Francisco    |Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis|
|             |e Vila Pavão.                      |
|             |Atílio Vivacqua, Apiacá, Bom Jesus |
|Cachoeiro    |do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, |
|de           |Castelo, Iconha, Itapemirim,       |
|Itapemirim   |Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui,  |
|             |Presidente Kennedy, Rio Novo do    |
|             |Sul, São José do Calçado e Vargem  |
|             |Alta.                              |
|             |Cariacica,  Domingos  Martins,     |
|Cariacica    |Marechal  Floriano, Santa          |
|             |Leopoldina e Viana.                |
|             |Alto Rio Novo, Baixo Guandu,       |
|Colatina     |Colatina, Governador Lindenberg,   |
|             |Itaguaçu, Itarana, Marilândia,     |
|             |Pancas, São Domingos do Norte, São |
|             |Gabriel da Palha e São Roque do    |
|             |Canaã.                             |
|Guarapari    |Alfredo Chaves, Anchieta, Guarapari|
|             |e Piúma.                           |
|Linhares     |Linhares, Rio Bananal e Sooretama. |
|             |Boa Esperança, Conceição da Barra, |
|São Mateus   |Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova  |
|             |Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, |
|             |Ponto Belo, São Mateus e Vila      |
|             |Valério.                           |
|             |Fundão, Santa  Maria  de  Jetibá,  |
|Serra        |Santa  Teresa  e                   |
|             |Serra.                             |
|             |Afonso Cláudio, Brejetuba,         |
|Venda  Nova  |Conceição do Castelo, Laranja da   |
|do           |Terra, Ibatiba, Irupi, Iúna e Venda|
|Imigrante    |Nova do Imigrante.                 |
|Vitória      |Vitória.                           |
|Vila Velha   |Vila Velha.                        |

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador