
                                LEI Nº 11.053


                                        Declara   a   Ilha   das    Caieiras
                                        patrimônio gastronômico  e  cultural
                                        imaterial  do  Estado  do   Espírito
                                        Santo.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Faço saber que a  Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


    Art. 1º  Fica declarada a Ilha das Caieiras patrimônio  gastronômico  e
cultural imaterial do Estado do Espírito Santo.


    Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Palácio Anchieta, em Vitória, 21 de outubro de 2019.










                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                                (22/10/2019)