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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8259


Data do Ato
terça-feira, 21 de Maio de 2002



Ementa
Altera o   Decreto nº 7.380, de 22 de julho de 1998 , que cria o Núcleo de Tecnologia Educacional.

DECRETO Nº 8.259 DE 21 DE MAIO DE 2002Altera o  
 Decreto nº 7.380, de 22 de julho de 1998 , que cria o Núcleo de Tecnologia Educacional.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt 1º - Os Núcleos de Tecnologia Educacional deixam de ser unidades escolares de grande porte, passando a fazer parte da estrutura do Instituto Anísio Teixeira, sendo-lhes asseguradas as condições pedagógicas, administrativas e financeiras para a capacitação em tecnologias educacionais.Art 2º-   O NTE será dirigido por 1 Coordenador II  DAS-3, e 2 Coordenadores III  DAI-4.§ 1º - Para o provimento do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, de que trata este artigo, e para o desempenho das funções de professor será exigida formação de nível superior, bem como conhecimentos de informática, comprovados estes mediante a apresentação de títulos, além de avaliação a ser realizada sob a coordenação do Instituto Anísio Teixeira, exigindo-se, adicionalmente, para o desenvolvimento de atividades de multiplicador, especialização na área de tecnologia educacional.Redação do § 1º do art. 2º de acordo com o  
 art. 1º do Decreto nº 9.117, de 09 de junho de 2004 . Redação original: "§ 1º - Quando da designação dos ocupantes das funções de Coordenador II e III, de que trata este artigo, e dos professores multiplicadores e suporte técnico, deverão ser observadas a exigência de nível superior, bem como conhecimentos de informática, comprovados através de títulos e avaliação, realizada sob a coordenação do Instituto Anísio Teixeira."§ 2º - Para o provimento dos cargos de Coordenador III, símbolo DAI-4, de que trata este artigo, e Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, será exigida formação de nível médio, bem como conhecimentos de informática, comprovados estes mediante a apresentação de títulos, além de avaliação a ser realizada sob a coordenação do Instituto Anísio Teixeira.Redação do § 2º do art. 2º de acordo com o  
 art. 1º do Decreto nº 9.117, de 09 de junho de 2004 . Redação original: "§ 2º - Quando da designação dos ocupantes de cargo de Secretário Administrativo DAI-6, deverá ser observada a exigência de nível médio bem como conhecimentos de informática comprovados mediante avaliação realizada sob a coordenação do Instituo Anísio Teixeira."Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de maio de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAna Lúcia Barbosa Castelo BrancoSecretária da Educação














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