
DECRETO Nº 2705-R, DE 17 DE MARÇO DE 2011.



                                 Declara de utilidade pública, para fins de
                                 desapropriação,   áreas   de   terras    e
                                 benfeitorias  sobre as mesmas  existentes,
                                  situadas  no Município de Cariacica, para
                                 implantação   do   Terminal   Urbano    de
                                 Integração.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO  SANTO,  usando  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III da Constituição Estadual, e  em  conformidade  com  o
disposto no Decreto Lei 3.365/1941, com as alterações introduzidas pela  Lei
Federal nº 2786/1956 e demais alterações posteriores, bem como o que  consta
do processo nº 52622479/2011,



DECRETA



Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de  desapropriação,
áreas de terreno e benfeitorias nelas existentes, que  margeiam  a  diretriz
planejada para a implantação das novas instalações do novo  Terminal  Urbano
de Integração, no Trevo de  Alto Laje, no  Município  de  Cariacica,  Região
Metropolitana da Grande  Vitória.

Art. 2º A diretriz planejada para a área do Terminal  Urbano  de  Integração
de Cariacica  a que se refere  o art. 1º, possui  área total aproximada   de
76.920 m² (setenta e seis mil, novecentos e  vinte  metros  quadrados),  não
consideradas as extensões das interseções.

Art. 3º As áreas de glebas de terrenos e dos lotes urbanos,  localizadas  no
território do Município de Cariacica, atingidas por este Decreto,  constando
 os dados  dos possíveis    proprietários  e  /  ou  detentores   da  posse;
logradouro; quadra; lote e a  área  a  ser  desapropriada  de  cada  unidade
encontram-se  detalhadas  abaixo:













Art. 4º A desapropriação a  que  se  refere  este  Decreto  será  promovida
amigável ou judicialmente, pela Secretaria  de  Estado  dos  Transportes  e
Obras Públicas - SETOP ou  por  outro  órgão  da  Administração  Direta  ou
Indireta do Estado, que poderá alegar urgência, nos termos do artigo 15  do
Decreto Lei nº 3.365/1941, modificado pela  Lei  Federal  nº  2.786/1956  e
demais alterações posteriores, para efeito de imediata imissão na posse.


Art. 5º A desapropriação referida neste Decreto se  destina  à  implantação
das instalações de um novo Terminal Urbano de Integração  no  Município  de
Cariacica, e as despesas decorrentes  correrão  à  conta  do  orçamento  do
Estado.


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  17  dias  de  Março  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 18/03/2011)
                          (Revogado pelo Decreto nº 2734/2011 de 14/04/2011)
                                                     -----------------------
| |Proprietári|Logradouro          | |Área a|
| |o ou       |                    | |Desapr|
| |Detentor da|                    | |opriar|
| |Posse      |                    | |      |
|1|Viação   |BR-262, KM 3, Trevo |48.400,|
| |Itapemiri|de Alto Laje,       |00  m² |
| |m S/A    |Cariacica/ES        |       |
|2|Viação   |BR-262, KM 3, Trevo |28.520,|
| |Itapemiri|de Alto Laje,       |00  m² |
| |m S/A    |Cariacica/ES        |       |
|Total                           | |76.920|
|                                | |,00   |
|                                | |m²    |



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Gabinete do Governador