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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 20 de Maio de 2014



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 20 de Maio de 2014


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar retificado, a partir da data de sua edição, à vista dos elementos constantes dos Processos nos 0504070416628 (TCE/006793/2012) e 0504030309233, o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de junho de 1994, que concedeu Pensão Especial, a contar de 24 de abril de 1983, em favor de ANAILTA LÚCIA LIMA LOPES, em decorrência do falecimento do 3º SGT PM "POST MORTEM" RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, matrícula nº 30.119.775-6, da lotação da Polícia Militar da Bahia, estendendo o benefício em favor de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO, com efeito retroativo ao período de 10 de outubro de 1998 a 03 de janeiro de 2001, conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado no Parecer PA-NSSSP-CAA-754-2010, nos termos do art. 1º, §§1º e 2º, da Lei Estadual nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nº 2.026, de 04 de junho de 1964, nº 2.485, de 16 de novembro de 1967, e nº 3.487, de 07 de julho de 1976.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01(um) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 8510140025272, o servidor RAIMUNDO DA HORA DE JESUS, cadastro nº 15.128.779-5, lotado na Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Salvador, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510140006561, o servidor ALMIR PORTE SÁ, cadastro nº 36.000.064-9, lotado na Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM, vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Prefeitura Municipal da Barra, até 31.12.2014, a servidora abaixo mencionada, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS:
PROCESSO


NOME


CARGO


CADASTRO


0300140175505


ROSEMARI APARECIDA BARRETO SILVA CLAUDINO


AT.ENFERMAGEM


19.229.362-4

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Nazaré, até 31.12.2014, o servidor abaixo mencionado, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS:
PROCESSO


NOME


CARGO


CADASTRO


0300130749708


FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE SANTANA


AGENTE DE SANEAMENTO


19.318.306-8

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito a nomeação de FRANCISCO ALFREDO MARCILIO DE SOUSA MIRANDA para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Orçamento Público, da Diretoria Geral, da Secretaria de Infra-Estrutura, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 e 18.05.2014.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, LIGIA ROMINA SOUZA LIMA do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Transportes, da Secretaria de Infra-Estrutura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, CLEY ANDRADE do cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria de Energia, da Superintendência de Energia e Comunicações, da Secretaria de Infra-Estrutura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ELIVALDO SOUSA BARRETO do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Estudos e Avaliação Setorial, da Diretoria de Orçamento Público, da Diretoria Geral, da Secretaria de Infra-Estrutura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear FRANCISCO ALFREDO MARCILIO DE SOUSA MIRANDA para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Transportes, da Secretaria de Infra-EstruturaPALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ELIVALDO SOUSA BARRETO para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Orçamento Público, da Diretoria Geral, da Secretaria de Infra-Estrutura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear LIGIA ROMINA SOUZA LIMA para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria de Energia, da Superintendência de Energia e Comunicações, da Secretaria de Infra-Estrutura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear CLEY ANDRADE para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Estudos e Avaliação Setorial, da Diretoria de Orçamento Público, da Diretoria Geral, da Secretaria de Infra-Estrutura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ELDA RODRIGUES MOREIRA do cargo de Gerente, símbolo DAS-3, da Gerência de Arrecadação do ICMS, da Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear GERALDO VICENTE TRIPODI PEREIRA para o cargo de Gerente, símbolo DAS-3, da Gerência de Arrecadação do ICMS, da Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, PAULO DEODORO MEDRADO SOBRINHO do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ANA CLAUDIA VASCONCELOS GOMES para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARCO ANTONIO AMIGO e LIANE MONTEIRO para, na condição de titular e suplente, respectivamente, comporem o Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente, vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, como representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA-BA.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2014.JAQUES WAGNERGovernador














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