

                                LEI Nº 9.534


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação   Amigos   dos   Animais   do
                                   Espírito  Santo  -AMAES,  localizada  no
                                   Município de Vila Velha, neste Estado.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
         
        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Amigos dos
Animais do Espírito Santo - AMAES, localizada no Município  de  Vila  Velha,
neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de Setembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 20/09/2010)

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