

DECRETO Nº 1782-S, DE 16 DE JULHO DE 2019.



                           Abre à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer o
                           Crédito Suplementar no  valor  de  R$  885.375,54
                           para o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III, da  Lei  nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta dos Processos nº’s 86349376 e 86415697;


DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Esportes  e  Lazer  o  Crédito
Suplementar no valor de R$ 885.375,54 (Oitocentos e  oitenta  e  cinco  mil,
trezentos e setenta e cinco reais  e  cinquenta  e  quatro  centavos),  para
atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2018 na fonte 0101 - Recursos Ordinários.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  16  dias  de  julho  de  2019,  198°  da
Independência, 131° da República e 485° do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento


ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda


JOSÉ MARIA DE ABREU JÚNIOR
Secretário de Estado de Esportes e Lazer


                                          (Este  texto   não   substitui   o
publicado no D.O.E. em 17/07/2019)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador