

DECRETO N.º 3781-R, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.






                           Introduz alteração  no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual,





DECRETA:


Art. 1.º O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
- RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2015.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  11  de  fevereiro  de  2015,  194.°  da
Independência, 127.° da República e 481.° do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.






PAULO CESAR HARTUNG GOMES


Governador do Estado








ANA PAULA VITALI JANES


Secretária de Estado da Fazenda





             (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em  12.02.2015)


       ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 3781-R, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
 
                                 “ANEXO VI-A
                 (a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)
 
                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
 
|PRODUTO |GASOLINA C |DIESEL  |GLP      |QAV      |AEHC      |GNV      |GNI      |
|UNIDADE |(R$/ litro)|(R$/    |(R$/ kg) |(R$/     |(R$/      |(R$/m3)  |         |
|        |           |litro)  |         |litro)   |litro)    |         |         |
|PREÇO   |3,3893     |2,7980  |2,7942   |2,2542   |2,7182    |1,8973   |-        |


                                                                      ” (NR)
 
                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário






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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador