GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 20.628, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o PROJETO BEBÊ CANGURU, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) sob o nº 20.215.921/0001-89, com sede no Município de Goiânia-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de novembro de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 08-11-2019-Suplemento)

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 08.11.2019.