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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20932


Data do Ato
terça-feira, 30 de Novembro de 2021



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 1 de Dezembro de 2021



Ementa
Altera o Decreto nº 18.496, de 19 de julho de 2018, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 20.932 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 18.496, de 19 de julho de 2018, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2021.0007765-27, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - O caput do art. 1º do Decreto nº 18.496, de 19 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 457,61m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Fazenda Salgado, Rodovia BA-130, Km 108,50, no Município de Macajuba - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
Art. 2º - O Anexo Único do Decreto nº 18.496, de 19 de julho de 2018, passa a vigorar, respectivamente, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2018.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de novembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício 
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
 
 
 


ANEXO ÚNICOCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
			IMÓVEL: Estação Elevatória de Esgoto 2 - EEE - 2
			MUNICÍPIO: Macajuba - Bahia
			LOCALIDADE: Fazenda Salgado, Rodovia BA-130, Km 108,50


Estação


Vante


Coor. Leste (m)


Coor. Norte (m)


Azimute


Dist. (m)


V1


V2


351.214,7958


8.656.829,8694


137°16'16"


17,00 


V2


V3


351.226,3310


8.656.817,3815


227°16'20"


20,72 


V3


V4


351.211,1103


8.656.803,3225


317°16'20"


17,00 


V4


V5


351.199,5755


8.656.815,8105


47°16'17"


7,31 


V5


V6


351.204,9450


8.656.820,7703


314°12'59"


16,97 


V6


V7


351.192,7849


8.656.832,6022


48°28'01"


6,40 


V7


V8


351.197,5736


8.656.836,8438


135°12'16"


16,82 


V8


V1


351.209,4246


8.656.824,9079


47°16'14"


7,31 


Área: 457,61m²
			Perímetro: 109,53m


 


1














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