PROJETO DE LEI N.º 553/19
  “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EBENÉZER, COM SEDE NO MUNICÍPIO FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ.”
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1°- É considerada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO EBENÉZER”, instituída sob a forma de associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, cujo nome fantasia será Comunidade Terapêutica Ebenézer.
Art.2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
      DRA. SILVANA
DEPUTADA
    JUSTIFICATIVA:
  A “ASSOCIAÇÃO EBENÉZER”, instituída sob a forma de associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará tem sua ação voltada a indivíduos que padecem da dependência química. 
A Associação tem por principal finalidade a atuação na recuperação de dependentes químicos e na prevenção ao uso de produtos entorpecentes. Não obstante, a Associação desenvolve programas, projetos e ações de caráter sociais, educacionais, profissionalizantes, culturais, esportivo, geração de empregos e renda e saúde preventiva, atendendo famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
      DRA. SILVANA
DEPUTADA