

                                LEI Nº 10.928


                                   Altera o Anexo Único da Lei  nº  10.600,
                                   de 15 de dezembro de 2016.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 10.600, de 15 de  dezembro  de  2016,
que estabelece a divisão administrativa  do  Estado  do  Espírito  Santo,  a
denominação dos municípios, suas divisas e confrontações,  passa  a  vigorar
com a alteração da redação referente à divisa administrativa dos  municípios
de Alegre, nos itens 3 e  4;  Cachoeiro  de  Itapemirim,  itens  6  e  7;  e
Jerônimo Monteiro, itens 1 e 4.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 21 de novembro  de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 22/11/2018)





















                                 ANEXO ÚNICO


“(...)

                             MUNICÍPIO DE ALEGRE

(...)

3) Com o município de Cachoeiro de Itapemirim

Começa onde termina a divisa com o  município  de  Castelo,  no  divisor  de
águas entre as bacias dos Rios Braço Norte Esquerdo e Castelo, na  cabeceira
do  Ribeirão  Floresta,   no   ponto   de   coordenadas   E:252.606,2690   e
7.717.174,5213; segue pelo divisor de águas entre as bacias dos  Rios  Braço
Norte Esquerdo e Castelo  até  o  divisor  de  águas  entre  as  bacias  dos
Ribeirões Monte Cristo e Floresta, no ponto de coordenadas E:251.748,7969  e
N:7.710.994,3724, na divisa com o município de Jerônimo Monteiro.

4) Com o município de Jerônimo Monteiro

Começa onde termina a divisa com o município de Cachoeiro de Itapemirim,  no
divisor de águas entre as bacias dos Ribeirões Monte Cristo e  Floresta,  no
ponto de coordenadas E:251,748,7969 e N:7.710.994,3724; segue  pelo  divisor
de águas da margem direita do córrego Florestinha até sua  foz  no  Ribeirão
Monte Cristo, no ponto de  coordenadas  E:250.415,1987  e  N:7.708.310,7153;
segue pelo Ribeirão Monte Cristo até sua foz no Rio Itapemirim, no ponto  de
coordenadas E:250.168,1942 e N:7.705.437,0323; segue por linha  reta  até  a
pedra Cava Roxa, no ponto de coordenadas E:249.188,9168 e  N:7.702.568,0559;
segue por linha reta até a confluência dos córregos da Mata  e  Lajinha,  no
ponto de coordenadas  E:248.251,2398  e  7.700.161,1715;  segue  pela  Serra
Grande  até  a  cabeceira  do  córrego  Varjão,  no  ponto  de   coordenadas
E:244.654,5160 e N:7.694.274,7711; segue pelo  divisor  de  águas  entre  as
bacias dos Ribeirões São Bartolomeu e Vala do Souza até o divisor  de  águas
entre as bacias dos Rios Itapemirim e Itabapoana, no  ponto  de  coordenadas
E:244.580,8930 e  N:7.687.708,0807, na divisa com o município de  Mimoso  do
Sul.

(...)





                    MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

(...)

6) Com o município de Jerônimo Monteiro

Começa onde termina a divisa com o município de Muqui, no divisor  de  águas
entre as bacias do Ribeirão Vala do Souza e córrego Bom  Destino,  na  serra
do Papagaio, no ponto  de  coordenadas  E:256.802,3895  e  N:7.691.195,7421;
segue pelo divisor de águas entre as bacias do Ribeirão Vala do  Souza,  por
um lado, e córregos Bom Destino e Bananal, por outro  lado,  até  a  foz  do
córrego Jacu no Rio Itapemirim, no ponto  de  coordenadas  E:257.329,0001  e
N:7.705.078,0001; sobe pelo córrego Jacu até a rodovia Pacotuba x  Burarama,
no ponto  de  coordenadas  E:258.422,0001  e  N:7.705.747,0001;  segue  pelo
divisor de águas da margem direita do Ribeirão Floresta  até  o  divisor  de
águas entre as bacias o Ribeirões Monte  Cristo  e  Floresta,  no  ponto  de
coordenadas E:251.748,7969 e N:7.710.994,3724, na divisa com o município  de
Alegre.

7) Com o município de Alegre

Começa onde termina a divisa  com  o  município  de  Jerônimo  Monteiro,  no
divisor de águas entre as bacias dos Ribeirões Monte Cristo e  Floresta,  no
ponto de coordenadas E:251.748,7969 e N:7.710.994,3724; segue  pelo  divisor
de águas entre as bacias do Ribeirão Floresta e  Rio  Braço  Norte  Esquerdo
até  a  cabeceira  do   Ribeirão   Floresta,   no   ponto   de   coordenadas
E:252.606,2690 e N:7.717.174,5213, na divisa com o município de Castelo.

(...)

                       MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO

1) Com o município de Cachoeiro de Itapemirim

Começa no divisor de águas entre as bacias dos Ribeirões  Floresta  e  Monte
Cristo, no ponto de coordenadas  E:251.748,7969  e  N:7.710.994,3724;  segue
pelo divisor  de  águas  da  margem  direita  do  Ribeirão  Floresta  até  o
cruzamento do córrego Jacu com estrada de Pacotuba x Burarama, no  ponto  de
coordenadas E:258422,0001 e N: 7.705.747,0001; desce pelo córrego  Jacu  até
sua foz  no  Rio  Itapemirim,  no  ponto  de  coordenadas  E:257.329,0001  e
N:7.705.078,0001; segue pela estrada Pacotuba x Burarama até  o  divisor  de
águas entre as bacias dos Ribeirões Vala do Souza e  Bananal,  na  cabeceira
dos córregos Libera e Verdade, no  ponto  de  coordenadas  E:256.802,3895  e
N:7.691.195,7421, na divisa com o município de Muqui.

(...)

4) Com o município de Alegre

Começa onde termina a divisa com o município de Mimoso do  Sul,  no  divisor
de águas entre as bacias dos Ribeirões Vala do Souza e  São  Bartolomeu,  no
ponto de coordenadas E:244.580,8930 e N:7.687.708,0807; segue  pelo  divisor
de águas entre

as bacias dos Ribeirões Vala do Souza e São  Bartolomeu  até  a  confluência
dos córregos da Mata e Lajinha, no ponto  de  coordenadas  E:248.262,1371  e
N:7.700.183,0307; segue por linha reta até o cume da  Pedra  Cava  Roxa,  no
ponto de coordenadas E:249.149,8767  e  N:7.702.461,7082;  segue  por  linha
reta  até  a  foz  do  Ribeirão  Monte  Cristo,  no  ponto  de   coordenadas
E:250.168,1942 e N:7.705.437,0326; sobe pelo Ribeirão  Monte  Cristo  até  a
foz do  córrego  Florestinha,  no  ponto  de  coordenadas  E:250.415,1987  e
N:7.708.310,7153; segue pelo divisor de águas da margem direita  do  córrego
Florestinha  até  interceptar  o  divisor  de  águas  entre  as  bacias  dos
Ribeirões Monte Cristo e Floresta, no ponto de coordenadas E:251.748,7969  e
N:7.710.994,3724,  na divisa com o município de Cachoeiro de Itapemirim.

(...).” (NR)

                           -----------------------
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