

DECRETO Nº 901-S, DE 19 DE JUNHO DE 2018.


                           Abre à Secretaria de Estado de Desenvolvimento, o
                           Crédito Suplementar no  valor  de  R$  330.000,00
                           para o fim que especifica.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  10.784,  de  18  de
dezembro de 2017, e o que consta do Processo Nº 82403996;








DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de  Estado  de  Desenvolvimento  o  Crédito
Suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil  reais),  para
atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo  1º,  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2017 na fonte 0101 - Recursos Ordinários.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  19  de  junho  de   2018,   197º   da
Independência, 130º da República e 484º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
REGIS MATTOS TEIXEIRA
Secretário de Estado de Economia e Planejamento
BRUNO FUNCHAL
Secretário de Estado da Fazenda
JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Desenvolvimento

                          (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em
                                                                 20/06/2018)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador