

DECRETO Nº 2199-R, DE 07 DE JANEIRO DE 2009.






                                 Dispõe sobre a transformação de cargos  de
                                 provimento  em  comissão,  no  âmbito   da
                                 Secretaria  de   Estado   de   Saneamento,
                                 Habitação  e  Desenvolvimento   Urbano   –
                                 SEDURB, sem elevação de despesa.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, incisos III  e  V,  letras  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional n.º 46/03,  combinado  com  a
Lei Complementar n.º 140, de 15 de Janeiro de 1999, e  da  Lei  Complementar
n.º 175, de 09 de fevereiro de 2000.








DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, sem implicar  aumento  na
despesa, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão  constante
do anexo único, que integra o presente Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07  dias  de  janeiro  de  2009,  188º  da
Independência, 121º da República e 475º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado, em exercício




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 08/01/2009)











       Anexo Único – cargos transformados, a que se refere o artigo 1º

                                    [pic]
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador