





                           LEI COMPLEMENTAR Nº 346






         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Altera a redação do “caput” e do  inciso
                                   I do artigo  2º  da  Lei  n°  5.680,  de
                                   6.7.1998, modificada pela Lei n°  6.415,
                                   de 28.11.2000 e pelo artigo  62  da  Lei
                                   Complementar n° 321, de 17.5.2005.

         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art. 1º Fica alterada a redação do “caput” e do inciso I do  artigo
2° da  Lei  nº  5.680,  de  6.7.1998,  modificada  pela  Lei  n°  6.415,  de
28.11.2000 e pelo artigo 62  da  Lei  Complementar  n°  321,  de  17.5.2005,
conforme segue:


             “Art. 2° É fixado em 8.971 (oito mil novecentos  e  setenta  e
       um) o efetivo de policiais militares do Estado do Espírito Santo, que
       será distribuído no Quadro  de  Organização  da  Polícia  Militar  do
       Estado do Espírito Santo - PMES, na forma seguinte:


              I - Quadro de Oficiais Combatentes - QOC:


             a) Coronel: 13;


             b) Tenente Coronel: 31;


             c) Major: 57;


             d) Capitão: 101;


             e) 1° Tenente: 104;


             f) 2° Tenente: 139;


             (...).” (NR)


         Art. 2º Esta Lei  Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






         Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em  15  de  dezembro  de 2005.







                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES


                            Governador do Estado



                               (D.O. 16.12.05)
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