
DECRETO Nº 4407-R, DE 09 DE ABRIL DE 2019.


                                Transforma cargos de provimento em comissão
                                e função gratificada no âmbito da Faculdade
                                de Música do Espírito Santo -  FAMES  e  da
                                Secretaria de Estado de Gestão  e  Recursos
                                Humanos – SEGER, sem  elevação  da  despesa
                                fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição  Estadual,  e  em  conformidade
com as informações constantes no processo nº 85135801,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Faculdade  de  Música
do Estado do Espírito Santo Maurício de Oliveira – FAMES e da Secretaria  de
Estado de Gestão e  Recursos  Humanos  –  SEGER,  sem  implicar  aumento  de
despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento  em  comissão  e
função gratificada constantes no Anexo Único que integra este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias do mês de abril de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                     (Este texto não substitui  o  publicado  no  D.O.E.  em
                  10/04/2019)



















            ANEXO ÚNICO, a que se refere o Art. 1º deste Decreto.

|Cargos Comissionados para transformação                                 |
|Órgão  |Nomenclatura              |Ref.   |Quant. |Valor     |Soma da   |
|de     |                          |       |       |Unitário  |Despesa   |
|Origem |                          |       |       |(R$)      |(R$)      |
|FAMES  |Supervisor                |FAM-06 |01     |871,44    |871,44    |
|Total Geral                       |-      |02     |-         |2.004,93  |




                       |Cargo Comissionado e função gratificada transformados                   |
|Órgão  |                          |       |        |Valor    |Soma da   |
|de     |Nomenclatura              |Ref.   |Quant.  |Unitário |Despesa   |
|Destino|                          |       |        |(R$)     |(R$)      |
|SEGER  |Função Gratificada        |FG-3   |01      |80,61    |80,61     |
|Total Geral                       |-      |02      |         |1.998,14  |


*Economia Gerada: R$ 6,79 (Seis reais e setenta e nove centavos)




                                -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador