

                                LEI Nº. 9 311

                                                                     Cria o
                                   Dia do Petroleiro.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica  criado  o  Dia  do  Petroleiro,  a  ser  comemorado,
anualmente, no dia 03 de outubro.


        Art. 2º Caberá ao Chefe do Poder  Executivo  Estadual  autorizar  a
inclusão do Dia do Petroleiro,  criado  pela  presente  Lei,  no  Calendário
Oficial de Eventos do Estado.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 13 de Outubro de 2009.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 14/10/2009)
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