       PROJETO DE LEI N°160/08
  INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1° - Fica instituída a Semana Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
§ 1° - O evento será realizado, a cada ano, no mês de outubro, concomitantemente às atividades da Semana Nacional de  Ciência e Tecnologia, instituída pelo Decreto Federal (sem numeração) de 9 de junho de 2004.
§ 2° - As instituições integrantes do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Ceará deverão organizar suas ações de Ciência, Tecnologia e Inovação de acordo com a proposta da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e, de comum acordo com a Semana Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
§ 3° - Caberá à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará a coordenação das ações da Semana Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
       Plenário 13 de Maio em, 8 de julho de 2008.
                                DEP. ROBERTO CLÁUDIO