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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8420


Data do Ato
sexta-feira, 17 de Janeiro de 2003



Ementa
DECRETO Nº 8.420 DE 17 DE JANEIRO DE 2003

DECRETO Nº 8.420 DE 17 DE JANEIRO DE 2003Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Estadual, seus órgãos, fundos e entidades, para o exercício 2003, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei n.º 2.322, de 11 de abril de 1966 , com suas alterações,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovada a programação da execução orçamentária e financeira, para o exercício de 2003, compreendendo o fluxo bimestral de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso relativo às despesas com pessoal, atividades de manutenção e finalísticas, projetos e operações especiais, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.Parágrafo único Observar-se-á, na alteração e execução da programação orçamentária e financeira aprovada por este ato, o disposto no Decreto n.º 8.116, de 22 de janeiro de 2002 .Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro do exercício de 2003.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de janeiro de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoArmando Avena FilhoSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgrágriaClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades SociaisPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e TurismoSérgio FerreiraSecretário da Justiça e Direitos HumanosMarcelo BarrosSecretário da AdministraçãoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento UrbanoRenata ProsérpioSecretária da EducaçãoOtto AlencarSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoEraldo TinocoSecretário de Infra-EstruturaJorge KhourySecretário de Meio Ambiente e Recursos HídricosJosé Antonio Rodrigues AlvesSecretário da SaúdeEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho e Ação SocialEdson Sá RochaSecretário da Segurança Pública














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