

                                LEI Nº 10.528





                                     Institui   a   Semana    Estadual    da
                                     Agricultura  Familiar  e   da   Reforma
                                     Agrária.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial  do  Estado,  a  Semana
Estadual da Agricultura Familiar e da Reforma  Agrária,  a  ser  comemorada,
anualmente, na primeira semana do mês de julho.


      Parágrafo único. A comemoração de que trata o  caput  será  finalizada
com a realização, no final de semana,  de  sexta  a  domingo,  da  Feira  da
Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Espírito Santo – FEAFES.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta, em Vitória, 12 de maio  de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 13/05/2016)


-----------------------
[pic]