PROJETO DE LEI Nº 175/10
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DE CANAVIEIRA – ABCC, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1°. É considerada de Utilidade Pública à Associação Beneficente Comunitária de Canavieira, entidade civil sem fins lucrativos, com sede à Rua Pedro Felício de Oliveira, 1200, Canavieira dos Pinheiros, Município de Horizonte, Estado do Ceará.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
  SALA DAS SESSÕES, FORTALEZA-CE AOS 06 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2010.
    Deputado José Albuquerque - PSB
Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do estado do Ceará.
      JUSTIFICATIVA
  A Associação Beneficente Comunitária de Canavieira - ABCC, circunscrita ao município de Horizonte, Estado do Ceará, é uma entidade que vem, desde sua criação, desenvolvendo atividades voltadas para as crianças, adolescentes e idosos na perspectiva da integração e socialização das comunidades e localidades adjacentes. Dentre as principais atividades empregadas pela a Associação supra mencionada, destacamos as doações de Cestas Básicas para as famílias atendidas, apoio de transporte, medicamentos dentre muitos outros trabalhos de bom desenvolvimento.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, pelos motivos acima expostos solicito desta Augusta Casa Legislativa conceder Utilidade Publica à Associação Beneficente Comunitária de Canavieira – ABCC.
  SALA DAS SESSÕES, FORTALEZA-CE AOS 06 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2010.
    Deputado José Albuquerque - PSB
Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará