
                                LEI Nº 11.078



                                        Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº
                                        10.973, de 14 de  janeiro  de  2019,
                                        incluindo no Calendário  Oficial  do
                                        Estado do Espírito Santo  o  Janeiro
                                        Branco –  Campanha  de  Estímulo  ao
                                        Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar.



    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Faço saber que a  Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



    Art. 1º  O Anexo I da Lei nº 10.973, de 14  de  janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente às semanas e  aos  dias/correlatos
estaduais comemorativos de relevantes  datas  e  de  assuntos  de  interesse
público, no âmbito do Estado, passa  a  vigorar  acrescido  de  item  com  a
seguinte redação:




         “Janeiro Branco – Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e
    Bem-Estar, a ser celebrado,  anualmente,  no  mês  de  janeiro,  com  o
    objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da  prevenção
    à depressão e à ansiedade, incluindo-o no Calendário Oficial do  Estado
    do Espírito Santo.”




    Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



    Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de dezembro de 2019.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado
                            (D.O. de 06/12/2019)