












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 21 de Julho de 2017



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 21 de Julho de 2017


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0551170122107,R E S O L V Enomear os candidatos abaixo relacionados, para os cargos de Perito Criminal e Perito Médico Legista, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria da Segurança Pública, habilitados em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SSP nº 002, de 22 de maio de 2015, publicada no D.O.E. de 23.05.2015, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscrições - SAEB/01/2014, publicado no D.O.E. de 24.04.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0562189-51.2014.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador:
CARGO: PC - PERITO CRIMINAL REGIÃO: 04 - GRANDE REGIONAL NORDESTE


NÚMERO


NOME


DOCUMENTO


PONTOS


CLASS


0004692j


ADAUTO ALMEIDA NETO


0000000005141989


281,38


3


CARGO: PM - PERITO MÉDICO LEGISTA REGIÃO: 04 - GRANDE REGIONAL NORDESTE


NÚMERO


NOME


DOCUMENTO


PONTOS


CLASS


0004734k


ALLAN JONES DE CARVALHO OLIVEIRA COSTA


0000001122731655


269,09


6

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,, com fundamento no § 2º do art. 19 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e à vista dos demais elementos constantes no Processo nº 0551170122093,R E S O L V Etornar sem efeito, a partir da data de sua edição, as nomeações de BRUNO GIL DE CARVALHO LIMA e GABRIELA BOTAR MENDONÇA para o cargo de Perito Médico Legista, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicadas no Diário Oficial do Estado de 23.05.2017.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0500170048680,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de MARIVALDO BORGES DOS SANTOS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 22.08.2014, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0006454-98.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou HELIO MELLO SAMARTIN JUNIOR para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou ERVAL CARNEIRO SIMÕES para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou DAVI DANTAS GUSMÃO para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou ANA PAULA VIANA SILVANY RAMOS para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou LUCIA RIOS DE ALMEIDA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou MARLUCE MERCES DE OLIVEIRA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou MOISES DE SOUZA PIROPO JUNIOR para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária tombada sob nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou AGDA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou DULCEMARY SOUZA DE OLIVEIRA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou MARIA DE SENA OLIVEIRA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou JOVITA MENDES ALVES BARACHO para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou JERFSON ALVES CIRQUEIRA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou IZILDA LEITE BORGES para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou ISAISO COSTA GUIMARÃES para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou IEDA MARIA ALMEIDA GONÇALVES para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou CID SERRANO DANTAS para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou ANTONIO SERGIO ROMANO DE OLIVEIRA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou ANA CRISTINA CARDOSO LESSA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou ALFREDO MIGUEL CRUZ para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou ALDO CORDEIRO DOS SANTOS para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou ADALBERTO DIAS VIANA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE CARVALHO para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou LUIZ CARLOS DE SOUZA MALAQUIAS para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou MARCUS FARIA DAVILA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou MARIA ALICE DURAES DE ARAUJO para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou MARIA CRISTINA NASCIMENTO SOUZA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou MARIA DAS DORES MENDONÇA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou MARIA LUCIA MIRANDA DOS SANTOS para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou MARIO CARLOS LAGO BOMFIM para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou VALENTIN SARNO NETTO para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou WLADIMIR CORDEIRO DE MATTOS LIMA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou VALDINEY MONTEIRO para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou TELMA RISERIO LOBO para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou SEBASTIAO ALVES DE QUEIROZ para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou SALVADOR SILVA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou ROBERTO BENEDITO DE FREITAS CALDEIRA FILHO para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou RITA RAILDA SOARES LOURENÇO para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou PAULO RAIUMUNDO AZEREDO LAGO para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou OSVALDO CELSO CARVALHO DE SOUZA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou NIUVAN PRADO PEREIRA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou MARCELO SANTOS MACIEL para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou JULIVAL WILSON LEITE BONFIM para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou RUY SERGIO DANTAS DOS SANTOS para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170019851,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou PAULO MARIZ DA SILVA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, até 31 de dezembro de 2018, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processono 8510160044540 - Duplicatas nos 02 e 03, e Processo nº 8510170045391, os servidores ANTÔNIO CARLOS SANTOS AGUIAR, cadastro nº 21.223.427-7, e ARILTON DOS SANTOS ESTRELADO, cadastro nº 16.303.715-6, lotados na Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Governo do Estado de Sergipe, até 31 de dezembro de 2017, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510170022456, o servidor REGINALDO MOTA RIBEIRO COSTA, cadastro nº 65.100.005-9, lotado na Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB, vinculada à Secretaria da Administração, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até 04 de julho de 2018, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 8510170046509 - Duplicata nº 16, o servidor RAIMUNDO DA SILVA GONÇALVES, cadastro nº 14.153.915-8, lotado na Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até 04 de julho de 2018, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo no 8510170046509 - Duplicata nº 42, o servidor LUIZ ANTÔNIO TORRES, cadastro nº 14.173.371-0, lotado na Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Etornar sem efeito, a partir da data da sua edição, a nomeação de POLIANNA ALVES DE AMORIM para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da Casa Civil, publicado no Diário Oficial do Estado de 21.06.2017.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear FRANCISCO FLÁVIO PAZ DE ARAÚJO para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 2017.RUI COSTAGovernador














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.