AUTÓGRAFO NÚMERO SESSENTA E QUATRO
( Projeto de lei nº 76/04 – Dep. Tânia Gurgel )
    Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária Vila Mar.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º. É considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Vila Mar, localizada na Rua Deputado Flávio Marcílio, n.º 26, Serviluz, em Fortaleza.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2004.