

                                LEI Nº 10.461



                                  Declara  a  Biblioteca  Pública  Estadual
                                  patrimônio cultural do Estado do Espírito
                                  Santo.



      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Declara a Biblioteca Pública Estadual patrimônio  cultural  do
Estado do Espírito Santo.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio Anchieta, em Vitória, 15  de dezembro de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 16/12/2015)

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