

                                LEI Nº 10.409



                                  Institui o Dia  Estadual  do  MMA  (Artes
                                  Marciais    Mistas)    e    dá     outras
                                  providências.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º Fica instituído, no Calendário  Oficial  do  Estado,  o  Dia
Estadual do MMA (Artes Marciais Mistas).


        Parágrafo único. Entende-se por artes marciais mistas  a  modalidade
de luta esportiva que reúne técnicas de  lutas  diversas  (boxe,  jiu-jítsu,
karatê, judô, muay thai, submission, dentre outras), e  recebe  a  sigla  em
inglês MMA.


        Art. 2º O Dia Estadual do MMA será celebrado, anualmente, no dia  12
do mês de novembro.


        Art. 3º É livre a atividade esportiva de MMA no Estado  do  Espírito
Santo, visando torná-la acessível a  todos  os  interessados,  de  modo  que
possa  promover  o  desenvolvimento  físico   e   emocional   de   crianças,
adolescentes e adultos, e também o aprimoramento da cidadania e o avanço  da
qualidade de vida em todos os segmentos sociais.


        Art. 4º São objetivos específicos da atividade de MMA:


        I- oferecer práticas esportivas à  população,  conscientizando-a  de
sua importância e estimulando as crianças, os adolescentes e  os  adultos  a
manter  interação  no  esporte,  de  maneira  que  contribua  para   o   seu
desenvolvimento integral;


        II- proporcionar condições adequadas para  a  prática  esportiva  de
qualidade;


        III- desenvolver em seus esportistas valores morais, direcionados  à
boa convivência social e à cidadania;


        IV- contribuir para a melhoria da capacidade física e da  habilidade
motora de seus praticantes;












        V-  cooperar  com  o  aperfeiçoamento  da  qualidade  de  vida   dos
principiantes, lutadores e treinadores, preocupando-se  com  a  melhoria  de
sua autoestima, convívio social e saúde;


        VI- reduzir a exposição de seus praticantes a riscos  sociais,  tais
como uso de drogas,  prostituição,  gravidez  precoce,  doenças  sexualmente
transmissíveis, criminalidade e trabalho infantil.


        Art. 5º Com o objetivo de difundir o esporte, a data será comemorada
com a realização  de  reuniões,  competições,  exposições,  demonstrações  e
apresentações voltadas aos iniciantes e  aos  praticantes  do  esporte,  bem
como aos profissionais da área.


        Art. 6º Os clubes, as associações, as escolas,  as  academias  e  as
entidades  religiosas  que  proporcionarem  a  prática  de  MMA   aos   seus
integrantes  poderão  realizar   demonstrações   públicas   e   competições,
atendendo  às  especificações  técnicas  do  esporte  e  às  exigências   da
Administração,  em  conformidade  com  a  legislação  aplicável,  quanto   à
concentração  de  público  em  eventos  esportivos,  à   localização   e   à
divulgação.


        Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória,  10 de setembro  de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 11/09/2015)


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