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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9079


Data do Ato
terça-feira, 27 de Abril de 2004



Ementa
Reconhece o funcionamento do Programa de Formação em Serviço de Professores para Educação Básica, em nível superior, para o Curso de Licenciatura em Pedagogia  Séries Iniciais do Ensino Fundamental da Universidade Estadual de Feira de Santana  UEFS,

DECRETO Nº 9.079 DE 27 DE ABRIL DE 2004Reconhece o funcionamento do Programa de Formação em Serviço de Professores para Educação Básica, em nível superior, para o Curso de Licenciatura em Pedagogia  Séries Iniciais do Ensino Fundamental da Universidade Estadual de Feira de Santana  UEFS, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do  
 § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 , e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0001832-5/2004,D E C R E T AArt. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Programa de Formação em Serviços de Professores para Educação Básica, em nível superior, para o curso de Licenciatura em Pedagogia  Séries Iniciais do Ensino Fundamental da Universidade Estadual de Feira de Santana  UEFS, ministrado nos Municípios de Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Feira de Santana, Irará, Itaetê, Lençóis, Muritiba, Ouriçangas, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Santo Amaro, Santo Estevão, Antonio Cardoso, Araci, Maragogipe e Água Fria, com carga horária total de 2.930 hs, na forma do Parecer CEE 80/2004, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 26 de março de 2004.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAnaci Bispo PaimSecretária da Educação














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