Projeto de Lei Nº10 /2006
    Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública à Associação Creche Comunitária Cantinho Feliz.
    A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará:
    DECRETA:
     Art. 1º -  É considerada de Utilidade Pública a Associação Creche Comunitária Cantinho Feliz localizada à Rua da Praça, nº 153, Bairro Jardim das Oliveiras,  em  Fortaleza.
  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
      Sala de Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 16 de fevereiro de 2006.
    Deputada Tânia Gurgel
    Justificativa
    A presente proposta objetiva  reconhecer como de utilidade pública  a Associação Creche Comunitária Cantinho Feliz, localizada à Rua da Praça, nº 153, Bairro Jardim das Oliveiras – em Fortaleza, CNPJ: 23.728.918/0001-57.
  A referida Associação pratica relevante trabalho social no bairro do Jardim das Oliveiras, motivo pelo qual elabora-se este projeto de lei.
  Dentre as ações executadas por ela podemos destacar o trabalho de creche que atende a 180 crianças e 160 adolescentes, com atividades interessantes de socialização e informação que despertam potenciais tornando o ambiente escolar algo saboroso para os jovens e crianças atendidos
  São realizadas pela mesma instituição ações de conscientização para pessoas de todas as idades na prevenção e tratamento da saúde, levando à elas informações importantes nesta área.
  Também são desenvolvidas por esta Associação atividades de artes propiciando aos  jovens do bairro  oficinas e mini-cursos  realizados durante todo o ano letivo, que ajudam na formação de talentos artísticos, bem como espaços de lazer e esportes favorecendo a socialização e tirando esses jovens de caminhos tortuosos, além de promover frequentes reuniões com membros da comunidade, integrando pessoas e democratizando as idéias e as tomadas de decisões.  
    Pelo exposto e com base nos requisitos contidos na Lei nº 12.554/95, de 20 de dezembro de 1995, contamos com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação deste projeto.
      Deputada Tânia Gurgel