                                 PROJETO DE LEI Nº 90/2008
      Inclui a disciplina de Música nos conteúdos curriculares das escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º         Fica incluída, nos conteúdos curriculares das escolas da rede estadual de ensino,  a disciplina de Música, com carga horária a ser definida pela Secretaria Estadual de Educação.
  Art. 2º           A disciplina de Música,  como atividade integrante da formação básica do aluno e ministrada dentro dos horários normais das escolas estaduais, terá como objetivo:
  I – estimular:
  a) a criatividade;  e
b) a leitura rápida.
  II – trabalhar:
  a)  a lateralidade e coordenação motora;
    b) a percepção; e
c) a postura.
  III – desenvolver:
  a)  a rapidez de raciocínio;
b) a auto-estima; e
c) a sensibilidade musical.
      Art. 3º           As aulas de Música serão ministradas por professores estaduais,  e caberá à Secretaria Estadual de Educação regulamentar os procedimentos para a definição do conteúdo dessa atividade.
    Art. 4º           Caberá à direção das escolas providenciar para que haja professor disponível e apto a ministrar as aulas de que trata esta lei.
    Art. 5º           Para a implantação e a execução da presente lei,  fica o Executivo Estadual autorizado a firmar convênios com escolas de música e conservatórios musicais estabelecidos no Estado do Ceará.
    Art. 6º           Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.
                       Sala das sessões,  10 de abril de 2008.
                       Deputado Professor Teodoro
                                            JUSTIFICATIVA
  Este Projeto de Lei tem por finalidade incluir,  nos conteúdos curriculares das escolas da rede estadual de ensino,  a disciplina de Música, com carga horária a ser definida pela Secretaria Estadual de Educação.
  A disciplina de Música,  como atividade integrante da formação básica do aluno e ministrada dentro dos horários normais das escolas estaduais, terá como objetivo  estimular a criatividade e a leitura rápida;  trabalhar a lateralidade, a coordenação motora,  a percepção e  postura; e desenvolver a rapidez de raciocínio, a auto-estima e a sensibilidade musical.
  Ainda pela nossa proposta,  caberá à direção das escolas providenciar para que haja professor disponível e apto a ministrar as aulas,  e para isso o Executivo estadual poderá  firmar convênios com escolas de música e conservatórios musicais  no Estado do Ceará
  Diante do exposto, solicitamos o apoio dos demais nobres Pares.
       Deputado Professor Teodoro