

DECRETO Nº 1823-R, DE 19  DE MARÇO DE 2007.






                               Altera o Art. 1º do Decreto N.º 1805-R de 06
                               de  Fevereiro  de  2007  que  Convoca  a  3ª
                               Conferência   de   Segurança   Alimentar   e
                               Nutricional do Estado do Espírito Santo.





O GOVERNADOR DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  uso  de  suas  atribuições
legais, conferidas pelo Artigo 91, Inciso III, da Constituição  Estadual,  e
tendo  em  vista  a  deliberação  do  Conselho  da  Segurança  Alimentar   e
Nutricional do Estado do Espírito Santo  –  CONSEA/ES,  em  sua  20ª  Sessão
Plenária Ordinária, realizada no dia 05 de Março de 2007,





DECRETA:


Art. 1º O Art.  1º  do  Decreto  nº1805-R,  de  06  de  fevereiro  de  2007,
publicado no Diário Oficial de 07 de  fevereiro  de  2007,  passa  a  ter  a
seguinte redação:


    “Art. 1º Fica convocada a  3ª  Conferência  de  Segurança  Alimentar  e
    Nutricional do Estado do Espírito Santo, a ser realizada nos  dias  25,
    26 e 27 de abril de 2007,  sob  a  responsabilidade  da  Secretaria  de
    Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – SETADES, que
    a  presidirá  juntamente  com  o  Conselho  da  Segurança  Alimentar  e
    Nutricional do Estado do Espírito Santo – CONSEA/ES.”


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 19 dias do mês de  março  de  2007,
186º da Independência, 119º da República e 473º do início da Colonização  do
Solo Espírito-Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em  20/03/2007)

                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador