
DECRETO Nº 2670-R, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.

                           Determina   a   constituição   da   Comissão   de
                           Planejamento e Acompanhamento do Programa  Jovens
                           Valores.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, inciso III da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO a perspectiva do Governo do Estado de conduzir a  transição  da
sociedade capixaba  para  a  era  do  conhecimento,  com  justiça  social  e
sustentabilidade,  tendo  como  premissas  a  responsabilidade  ambiental  e
fiscal, a governança democrática e a gestão transparente;

CONSIDERANDO o importante papel  do  Estado  em  propor  políticas  públicas
direcionadas a promover a educação, os direitos  humanos,  a  inclusão  e  o
desenvolvimento social e a construção da cidadania;

CONSIDERANDO a necessidade de se promover a integração  e  o  fortalecimento
das políticas públicas sociais do Estado direcionadas ao desenvolvimento  do
capital humano, erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais  e
prevenção e redução da criminalidade.


DECRETA:

Art. 1º No intuito de fomentar a integração do Programa  Jovens  Valores  às
políticas  públicas  sociais  do  Estado,  instituir-se-á,  para  o  período
administrativo  2011-2014,  Comissão  de  Planejamento   e   Acompanhamento,
composta por servidores integrantes da Secretaria  de  Estado  de  Gestão  e
Recursos  Humanos  -  SEGER,  Secretaria  de  Estado  da  Educação  -  SEDU,
Secretaria  de  Estado  de  Segurança  Pública  e  Defesa  Social  -   SESP,
Secretaria de Estado de Assistência  Social  e  Direitos  Humanos  –  SEADH,
Secretaria  de  Estado  de  Ciência  e  Tecnologia  -  SECT   e   Secretaria
Extraordinária de Ações Estratégicas - SEAE.

Art. 2º As Secretarias a que se refere o artigo 1º  deste  decreto  deverão,
no prazo de 30 (trinta) dias, indicar, à SEGER, um servidor  de  seu  quadro
de pessoal, e respectivo suplente, para compor a comissão de planejamento  e
acompanhamento do Programa Jovens Valores.

Art. 3º A Comissão de  Planejamento  e  Acompanhamento  do  Programa  Jovens
Valores será constituída  mediante  portaria  expedida  pelo  Secretário  da
SEGER.



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26  dias  de  Janeiro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos



             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 27/01/2011)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador