        PROJETO DE LEI Nº 34/11
      Considera de Utilidade Pública a Fundação Educacional e Cultural Papai Noel no Município de Jaguaruana, no Estado do Ceará.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
DECRETA:
  Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Fundação Educacional e Cultural Papai Noel, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no Município de Jaguaruana, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
  Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em 14 de Março de 2011.
          Dep. Vanderley  Pedrosa
      JUSTIFICATIVA
  A Fundação Educacional e Cultural Papai Noel é uma instituição sem fins lucrativos, que realiza trabalhos sociais no estado do Ceará. A Fundação destina-se em assegurar o acesso ao aprendizado através da inclusão digital e a incentivar e despertar em toda comunidade a busca constante pelo conhecimento, além de promover a cultura, garantindo um acesso democrático à todos.
      Suas Principais finalidades são de promover, coordenar e executar projetos e programas relacionados com assistência à saúde, desenvolver pesquisas em parcerias com universidades públicas relacionadas a área da saúde, prestar atendimento médico em parcerias com a comunidade, de forma gratuita ou através de celebração de convênios com institutos sociais públicos.
Fundamentado em seus objetivos, que privilegiam a população carente, e visando à melhoria das pessoas que vivem na linha da pobreza. A referida associação tem um relevante interesse público, merecendo, entretanto, a sua declaração de Utilidade Pública Estadual.
  Diante do exposto, espero contar com o apoio dos membros desta casa para a aprovação deste Projeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES, EM 14 DE MARÇO DE 2011.
        Dep. Vanderley  Pedrosa