PROJETO DE LEI N.º 144/18
  “ DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A MENINGITE NO ESTADO DO CEARÁ. “
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Programa de Conscientização e Orientação sobre a Meningite, que será desenvolvido de forma integrada e conjunta em todo o Estado do Ceará, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 2º O Programa de Conscientização e Orientação sobre a Meningite compreende as seguintes ações:
I – Campanha de divulgação sobre a Meningite, que terá como principais objetivos:
a.    esclarecimentos sobre a Meningite e sintomas;
b.    precauções a serem tomadas;
c.    tratamento médico adequado;
d.    distribuição de encartes sobre a Meningite.
II – Implantação de sistema de coleta de dados para apresentar o número de pessoas contagiadas determinada por região do Estado do Ceará, visando à:
a.    obtenção de elementos informadores sobre a população atingida;
b.    detecção do índice de incidência da Meningite entre a população cearense;
c.    contribuição para o aprimoramento de pesquisas científicas voltadas ao controle da doença.
 Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO
        JUSTIFICATIVA
    Meningite é uma inflamação aguda das membranas protetoras que revestem o cérebro e a medula espinal, denominadas coletivamente por meninges. Os sintomas mais comuns são febre, dor de cabeça e rigidez no pescoço. Entre outros possíveis sintomas estão confusão mental ou alteração do estado de consciência, vômitos e intolerância à luz ou a barulho. As crianças mais novas geralmente manifestam apenas sintomas inespecíficos, como irritabilidade, sonolência ou recusa em comer. Nos casos em que há presença de manchas na pele, o tipo de mancha pode indicar uma causa específica da meningite. Por exemplo, a meningite causada por bactérias meningocócicas apresenta manchas características.
A inflamação das meninges é geralmente causada por uma infecção por vírus, bactérias ou outros microorganismos. Ainda que de forma pouco comum, pode também ser causada por alguns medicamentos. A meningite pode provocar a morte devido à proximidade da inflamação com o cérebro e medula espinal, o que faz com que a condição seja classificada como emergência médica. Um diagnóstico de meningite pode ser confirmado ou excluído com uma punção lombar. Este procedimento consiste na inserção de uma agulha no canal medular para recolher uma amostra do líquido cefalorraquidiano que envolve o cérebro e medula espinal, a qual é posteriormente analisada em laboratório.
Em 2017 no Estado do Ceará, foi registrado em média 1 caso de meningite por dia.O caso mais emblemático aconteceu em maio, em Parambu, na microrregião dos Inhamuns. Quatro homens contraíram a doença meningocócica e dois deles morreram. A Cidade de cerca de 31 mil habitantes passou por imunização, com entrega de 28 mil doses da vacina.
 Diante do exposto, solicito o apoio dos ilustres Deputados para a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.
FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO