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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16638


Data do Ato
sexta-feira, 11 de Março de 2016



Ementa
Altera o Decreto nº 10.436, de 31 de agosto de 2007, que instituiu o Programa Água para Todos.

DECRETO Nº 16.638 DE 11 DE MARÇO DE 2016Altera o Decreto nº 10.436, de 31 de agosto de 2007, que instituiu o Programa Água para Todos.O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - Os arts. 4º, 5º e 6º, todos do Decreto nº  10.436 , de 31 de agosto de 2007, passam a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:"Art. 4º - ............................................................................................I - Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, que o coordenará;II - Casa Civil;III - Secretaria do Planejamento;IV - Secretaria de Desenvolvimento Urbano;V - Secretaria do Meio Ambiente;VI - Secretaria de Desenvolvimento Rural;VII - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social;VIII - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.Parágrafo único - Os membros do Colegiado serão indicados pelos respectivos titulares das Pastas.Art. 5º - ..............................................................................................I - Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, que o coordenará;II - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA;III - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA;IV - Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR;V - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER;VI - Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI;VII - Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;VIII - Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural - BAHIATER;IX - Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar - SISA.Art. 6º - Caberá à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento a edição de normas e procedimentos relativos às atribuições e ao funcionamento do Colegiado Institucional de Coordenação e do Comitê Gestor." (NR)Art. 2º - O Colegiado Institucional de Coordenação e o Comitê Gestor deverão, num prazo de 90 (noventa) dias, apresentar ao Chefe do Poder Executivo avaliação dos resultados até então obtidos e propor linhas de ação e metas para o Programa, referentes ao quadriênio 2016-2019.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de março de 2016.JOÃO LEÃOGovernador em exercícioCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioCássio Ramos PeixotoSecretário de Infraestrutura Hídrica e SaneamentoEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteCláudio Ramos PeixotoSecretário do Planejamento em exercícioJerônimo Rodrigues SouzaSecretário de Desenvolvimento RuralJosé Geraldo dos Reis SantosSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretária de Promoção da Igualdade RacialCarlos Martins Marques de SantanaSecretário de Desenvolvimento Urbano














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