
DECRETO Nº 2646-R, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.




                                Dispõe  sobre  alteração  na  estrutura   e
                                transformação de  cargos  comissionados  no
                                âmbito   do   Instituto   de    Atendimento
                                Socioeducativo do Estado do Espírito  Santo
                                - IASES, sem elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais  que
lhe confere o artigo 91, incisos III e V, alíneas “a” e “b” da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº  46/03,  combinado  com  a
Lei Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  Lei  Complementar  nº
175, de 9 de fevereiro de 2000, bem como consta do processo nº 51864908/10

DECRETA:

Art.1º Ficam criadas e  incluídas  na  estrutura  organizacional  básica  do
Instituto de Atendimento  Socioeducativo  do  Estado  do  Espírito  Santo  -
IASES; em nível de execução programática, as seguintes Gerências:
I - Gerência de Inclusão Social;
II - Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação.
Parágrafo  único.  As  Gerências  a  que  se  refere  este  artigo   ficarão
subordinadas à Diretoria Técnica do Instituto de Atendimento  Socioeducativo
do Estado do Espírito Santo - IASES.
Art. 2º Ficam criadas e incluídas  na  estrutura  organizacional  básica  do
Instituto de Atendimento  Socioeducativo  do  Estado  do  Espírito  Santo  -
IASES; as seguintes Subgerências:
I - Subgerência de Inclusão  Social,  subordinada  à  Gerência  de  Inclusão
Social;
II - Subgerência de  Controle,  Monitoramento  e  Avaliação,  subordinada  à
Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação;
III  -  Subgerência  Socioeducativa  Noturna,  subordinada  à  Gerência   de
Segurança do IASES.
Art. 3º  As  competências  das  referidas  Gerências  e  Subgerências  serão
descritas e incorporadas no Regimento Interno Institucional do Instituto  de
Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo - IASES, no prazo  de
90 (noventa) dias.
Art.  4º  Visando  atender  às  necessidades  específicas  do  Instituto  de
Atendimento Socioeducativo do  Estado  do  Espírito  Santo  -  IASES  e  sem
implicar aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento  em
comissão constantes do Anexo único, que integra o presente Decreto,
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 29 dias  de  dezembro  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 30/12/2010)
















                                 ANEXO ÚNICO


   Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                  artigo 4º


|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                 |
|Nomenclatura  |Ref.      |Quant. |Valor       |Valor     |
|              |          |       |            |Total     |
|Supervisor    |IASES - 03|02     |2.926,00    |5.852,00  |
|Chefe de      |IASES - 03|01     |2.926,00    |2.926,00  |
|Núcleo        |          |       |            |          |
|Total Geral   |-         |06     |-           |15.675,00 |



|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                     |
|Nomenclatura|Ref.      |Quant. |Valor       |Valor     |
|            |          |       |            |Total     |
|Subgerente  |IASES - 04|03     |2.717,00    |8.151,00  |
|Total Geral |-         |05     |-           |15.257,00 |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador