

                                LEI Nº 10.195

                                   Declara de utilidade pública  o  Projeto
                                   Social  Coração   Aberto,   situado   no
                                   Município de Viana/ES.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Projeto Social Coração
Aberto, situado no Município de Viana/ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 02 de abril de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                               Governador do Estado




                                (04/04/2014)

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