
DECRETO Nº 2746-R, DE 20 DE ABRIL DE 2011.


                              Dispõe  sobre  transformação  de  cargo    de
                              provimento   em   comissão   no   âmbito   da
                              Secretaria de  Estado  de  Desenvolvimento  -
                              SEDES, sem elevação da despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que conta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento - SEDES, sem implicar aumento da  despesa  fixada,  fica
transformado o cargo de provimento em comissão constante  do  Anexo  único,
que integra este Decreto.

 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos  20  dias  de  Abril  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 25/04/2011)




                                 Anexo único
  Cargo de provimento em comissão para transformação a que se refere o art.
                                     1º

|Cargo comissionado para transformação          |
|Nomenclatura  |Ref.  |Quant. |Valor |Valor     |
|              |      |       |      |Total     |
|Total Geral                                    |
|Nomenclatura   |Ref.  |Quant. |Valor |Valor     |
|               |      |       |      |Total     |


 Total Geral | |01 | |730,77 | |
-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador