

                 DECRETO Nº 1830-S, DE 25 DE JULHO DE 2019.




                                        Abre o Crédito Suplementar no  valor
                                        de   R$ 1.442.500,00 para o fim  que
                                        especifica.







    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta dos  Processos  Nºs  86042076,  86072463,  86082337,
86235460 e 86303538;







    DECRETA:

    Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de  R$  1.442.500,00
(Hum milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil e  quinhentos  reais),  para
atender a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão  provenientes  de  anulações  parciais  de   dotações   orçamentárias,
indicadas no Anexo II.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Palácio Anchieta, em Vitória, aos  25 dias do mês  de  julho  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

HEBER VIANA DE RESENDE
Secretário de Estado de Desenvolvimento

PAULO ROBERTO FOLETTO
Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento,   Aquicultura e Pesca

CRISTINA ENGEL DE ALVAREZ
Secretária  de  Estado  de  Ciência,   Tecnologia,   Inovação   e   Educação
Profissional

DORVAL DE ASSIS ULIANA
Secretário de Estado do Turismo

JOSÉ MARIA DE ABREU JÚNIOR
Secretário de Estado de Esportes e Lazer

FABRÍCIO NORONHA FERNANDES
Secretário de Estado da Cultura

VITOR AMORIM DE ANGELO
Secretário de Estado da Educação

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde

BRUNO LAMAS SILVA
Secretário de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social






            (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/07/2019)

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   GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
   Gabinete do Governador