ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 103/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS , 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 9.361.940,60 (nove milhões,
trezentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta reais e sessenta centavos), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 2 dias do
mês de Abril de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

240

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.523.559,40

R$ 10.885.500,00

R$ 9.361.940,60

DE
12 361 1008 2.019 FORNECIMENTO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

90

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 9.361.940,60

QUADRO 2

REDUÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 363 1008 2.019

FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

240

SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.300.000,00

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 9.361.940,60

R$ 9.361.940,60
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 9.361.940,60

Este texto não substitui o publicado no D.O de 01/06/2020