  PROJETO DE LEI Nº 271/2009
    Denomina Miguel Arraes de Alencar, a Rodovia CE – 187 que liga o Município de Salitre à divisa do Estado de Pernambuco.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:
      Art.1º. Denomina Miguel Arraes de Alencar, a Rodovia CE – 187 que liga o Município de Salitre à divisa do Estado de Pernambuco, numa extensão de 15 km.
  Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.
    PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 6 de novembro de 2009
                 Deputado Moésio Loiola
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
        JUSTIFICATIVA
      O Cearense do Município de Araripe, Miguel Arraes de Alencar, destacou-se na vida política nordestina e nacional pelo combate ao regime militar, tendo sido Governador e Deputado Federal pelo vizinho Estado Pernambuco. Miguel Arraes, faleceu no dia 13 de agosto de 2005, e o Estado do Ceará não poderia deixar de homenagear tão brilhante conterrâneo que tanto lutou pela Região.
  Portanto, espero o apoio dos pares para a aprovação do referido Projeto de Lei.
  Fortaleza, 6 de novembro de 2009.
        Deputado Moésio Loiola
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor