

                                 LEI Nº 8851

                                   Abre o Crédito Suplementar no  valor  de
                                   R$ 1.025.000,00 (um  milhão  e  vinte  e
                                   cinco mil reais) e inclui  Entidades  no
                                   Anexo V da Lei Orçamentária nº 8.822, de
                                   25.01.2008, para o fim que especifica.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a
      seguinte Lei:

      Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$  1.025.000,00
(um milhão e vinte e cinco mil reais), em favor da Secretaria de  Estado  da
Saúde, para atender a programação constante do Anexo I.


      Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto  no  artigo  1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II.


      Art. 3º Ficam incluídos no Anexo V da Lei Orçamentária  nº  8.822,  de
25.01.2008, no Quadro Demonstrativo de  Subvenções  Sociais  e  Auxílios  da
Secretaria de Estado da Saúde as Entidades constantes dos Anexos III e IV.


      Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio da Fonte Grande em Vitória, 22 de abril de 2008.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO

                              (D.O. 23/04/2008)


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