
DECRETO Nº 4.279 - R, DE 09 DE JULHO DE 2018.


                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão, sem elevação  da  despesa
                           fixada.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da   Constituição Estadual,

 DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Direitos Humanos - SEDH, sem  implicar  no  aumento  de  despesa  fixada,
ficam  transformados  os  cargos  de  provimento  em   comissão   e   função
gratificada constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias do mês de Julho de 2018,  197º  da
Independência, 130º da República e 484º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/07/2018)
                                 ANEXO ÚNICO
   Cargos Comissionados e Função Gratificada  para transformação a que se
                              refere o art. 1º

|Cargos Comissionados e Função Gratificada para Transformação       |
|Nomenclatura          |Ref.   |Quant.|Valor   |Valor    |Órgão de |
|                      |       |      |        |Total    |Origem   |
|Supervisor I          |QC-01  |01    |1.917,53|1.917,53 |SESP     |
|Assessor Especial     |QCE-04 |01    |4.306,93|4.306,93 |SEG      |
|Nível I               |       |      |        |         |         |
|Assessor Especial II  |DER-05 |01    |1.474,38|1.474,38 |DER      |
|Assessor Técnico      |QC-02  |01    |1.474,38|1.474,38 |SECTI    |
|Assistente de Gerencia|QC-02  |01    |1.474,38|1.474,38 |SECTI    |
|Chefe de Seção de     |FG-04  |01    |68,47   |68,47    |SCV      |
|Conservação           |       |      |        |         |         |
|TOTAL GERAL                                                         |
|Nomenclatura          |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor    |Órgão de |
|                      |        |       |        |Total    |Destino  |
|Coordenador           |QC-01   |01     |1.917,53|1.917,53 |SEDH     |
|Assessor Técnico      |QC-02   |01     |1.474,38|1.474,38 |SEDH     |
|Assessor Técnico I    |QC-03   |02     |1.133,49|2.266,98 |SEDH     |
|TOTAL GERAL            |          |05       |         |14.990,58 |             |



                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador