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PROJETO DE LEI N.º 454/2021
   “DENOMINA DE “PAULO FREIRE” A SEDE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC - CE.”
  Art. 1º - Fica denominada Paulo Freire, a sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará - Seduc - CE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    ELMANO FREITAS
DEPUTADO
      JUSTIFICATIVA:
  Paulo Reglus Neves Freire foi o mais celebre educador brasileiro, com atuação e reconhecimento internacionais. Conhecido principalmente pelo método de alfabetização de adultos que leva seu nome, ele desenvolveu um pensamento pedagógico assumidamente político. Para Freire, o objetivo maior da educação é conscientizar o aluno. Isso significa, em relação às parcelas desfavorecidas da sociedade, levá-las a entender sua situação de oprimidas e agir em favor da própria libertação. O principal livro de Freire se intitula justamente Pedagogia do Oprimido e os conceitos nele contidos baseiam boa parte do conjunto de sua obra.
Paulo Freire nasceu em 19 de setembro de 1921 em Recife, estado de Pernambuco. Filho de Joaquim Temístocles Freire, capitão da Polícia Militar de Pernambuco e de Edeltrudes Neves Freire, Dona Tudinha. Sua família fazia parte da classe média, mas Paulo Freire vivenciou a pobreza e a fome na infância durante a depressão de 1929, uma experiência que o levaria a se preocupar com os mais pobres e o ajudaria a construir seu importante método de alfabetização. Por seu empenho em ensinar os mais pobres, Paulo Freire tornou-se uma inspiração para gerações de professores, especialmente na América Latina e na África. O talento como escritor o ajudou a conquistar um amplo público de pedagogos, cientistas sociais, teólogos e militantes políticos.
Freire entrou para a Universidade do Recife em 1943, para cursar a Faculdade de Direito, mas também se dedicou aos estudos de filosofia da linguagem. Em 1946, Freire foi indicado ao cargo de diretor do Departamento de Educação e Cultura do Serviço Social no Estado de Pernambuco, onde iniciou o trabalho com trabalhadoras e trabalhadores não alfabetizados. Em 1961 tornou-se diretor do Departamento de Extensões Culturais da Universidade do Recife e, no mesmo ano, realizou junto com sua equipe as primeiras experiências de alfabetização popular que levariam à constituição do Método Paulo Freire.
Em 1964, meses depois de iniciada a implantação do Plano Nacional de Alfabetização durante o governo João Goulart, a intervenção dos militares no governo extinguiu esse esforço. Freire passou por um breve exílio na Bolívia e trabalhou no Chile por cinco anos para o Movimento de Reforma Agrária da Democracia Cristã e para a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação. Após a publicação do livro “Educação como prática da liberdade”, Freire foi convidado para o cargo de professor visitante da Universidade Harvard em 1969.
Com a Anistia em 1979, Freire pôde retornar ao Brasil em 1980, filiando-se ao Partido dos Trabalhadores na cidade de São Paulo e atuando como supervisor para o programa do partido para alfabetização de adultos de 1980 até 1986. Foi nomeado secretário de educação da cidade de São Paulo entre 1989 a 1991, criando o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), que até hoje é adotado por numerosas prefeituras e outras instâncias de governo. Recebeu mais de 29 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades da Europa e América, teve obras traduzidas em mais de 20 idiomas e premiações importantes como o Prêmio de Educação para a Paz da UNESCO em 1986 e passou a ser reconhecido como patrono da educação brasileira pela Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012.
Freire faleceu no dia 02 de maio de 1997, vítima de um ataque cardíaco em São Paulo devido a complicações em uma operação de desobstrução de artérias. O Estado Brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, no Fórum Mundial de Educação Profissional de 2009, realizado em Brasília, fez o pedido de perdão post mortem à viúva e à família do educador, assumindo o pagamento de "reparação econômica". Ao analisarmos sua trajetória reconhecemos os traços de um ser marcado pelas intempéries da sociedade, que com dedicação e assumindo o compromisso com a classe trabalhadora, constituiu-se como um importante educador para sociedade brasileira.
Isto posto, registro que Paulo Freire propôs respostas que se apresentem sobre a prática pedagógica que se desenvolve na Escola Pública, deixando mensagem concreta com importante legado, razão pela qual, contamos com o apoio e voto dos Deputados e Deputadas desta Augusta Casa para aprovação deste projeto para prestar esta justa homenagem à sua memória no ano de seu centenário.
Assim, solicito o apoio de meus pares a fim de aprovar este Projeto de Lei.
  ELMANO FREITAS
DEPUTADO