    Projeto de lei n° 108.08
      Considera de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE – LEACB.
                  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
           Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB, entidade de personalidade jurídica de direito privado, de natureza filantrópica sem fins lucrativos com sede no município de Fortaleza – Estado do Ceará.
           Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ EM 16 DE ABRIL DE 2008.
    Deputado Sávio Pontes
Vice Líder do Governo
      JUSTIFICATIVA
           A LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE – LEACB, fundada em 16/10/2003 é uma entidade civil de natureza filantrópica sem fins lucrativos sediada no bairro Planalto Airton Sena, município de Fortaleza encontrando-se o seu estatuto registrado no Cartório de Registro Pessoa Jurídica Melo Junior, com o CNPJ Nº. 06.113.660/0001-65 É composta de pessoas dedicadas a desenvolver programas e projetos educacionais, sociais e culturais, principalmente aqueles voltados à população de baixa renda, visando a contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações, em seu contexto ambiental, e ainda, a implementar programas e projetos que direta e indiretamente são dirigidos ao município de Fortaleza.
           São finalidades da Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB, o incentivo da educação desenvolvendo cursos na área de informática, o apoio a pratica de esportes para a juventude do bairro, na organização de torneios de futebol e atividades de educação física. No campo do apoio institucional, valoriza grupos de arte e cultura popular.
           O Projeto ABC José Walter é desenvolvida pela Associação e atende, no momento, 450 crianças e adolescentes em situação de risco, com idades entre 06 á 17 anos. O principal objetivo deste projeto é afastar as crianças da rua e fortalecer os laços entre a criança, família e escola, desenvolvendo aulas de educação física, futebol e atividades de lazer e estimulando o desenvolvimento sócio-Pedagógico.
           A Creche Amanhecer Feliz atende á 50 crianças em tempo integral facilitando aos pais o acesso ao emprego gerando assim renda.
           O Projeto da terceira Idade conta com a participação de 80 idosos no centro de convivência com atividades lúdicas, oficinas, lazer e passeios nos encontros 02 vezes por semana.
           O Projeto da família tem como objetivo a inclusão de 320 pais das crianças e adolescentes através de cursos profissionalizantes, oficinas, palestras, acompanhamento jurídico e outros.
  Como parte de sua atuação, a Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB considera importante a parceria em forma de convênios para a execução destes projetos com o poder público e privado.
   Divulgação de palestras informais sobre a saúde, abordando temas como as drogas e as doenças sexualmente transmissíveis, bem como palestras que estimula o interesse pelos estudos educacionais através de programas educativos, emergenciais e promocionais, a Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB, desenvolve atividades com uma visão comunitária e de cidadania, que concorre para que todos tenham melhoria na qualidade de vida.
           Senhores Deputados, o grande alcance social da Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB merece o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual a que confere ao povo cearense.
           Por estas razões, solicito aos nobres Deputados a aprovação deste Projeto de Lei, esperando que com esta contribuição do Legislativo Cearense, como o apoio do Executivo e de todos os demais entes da sociedade, haja a minoração da deficiência social e cultural do nosso povo.
    Data Retro.
    Deputado Sávio Pontes
Vice Líder do Governo