PROJETO DE LEI N° 84/2007.
    Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Irmã Dulce para a Cidadania, a Concidadania e a Cooperação – IDUC.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1° É considerado de Utilidade Pública o Instituto Irmã Dulce para a Cidadania, a Concidadania e a Cooperação – IDUC, localizado na Avenida Emílio de Menezes, 2279, Granja Portugal, Fortaleza – Ce.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
           SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 19 de abril de 2007.
      ROBERTO CLÁUDIO
Deputado Estadual
          JUSTIFICATIVA
  O Instituto Irmã Dulce para a Cidadania, a Concidadania e a Cooperação – IDUC, vem, desde o ano de 1994, desenvolvendo atividades de assistência social  visando o atendimento ao adolescente, à criança, à mulher e ao idoso fortalecendo-lhes a auto-estima.
Neste sentido inúmeras atividades foram desenvolvidas ao longo destes anos. Ressaltaremos as ações desenvolvidas no ano de 2006.
No ano passado, no 1° Trimestre, realizou programação de férias para crianças de 07 a 12 anos, com o objetivo de atender as necessidades das crianças dessa faixa etária e interação entre amigos, como também, a Festa das Crianças nos diversos núcleos do IDUC, reunindo cerca de 800 meninos e meninas visando a promoção da cidadania a partir da infância.
Realizou ainda, no 2º Trimestre, a Festa em comemoração ao dia das mães e a distribuição de sandálias com palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, patrocinando motivação e informação dos seus direitos e deveres.
Promoveu, no 3° e 4° Trimestres, cursos de corte, costura e modelagem; passeios com crianças e adolescentes, debate sobre a violência contra a mulher; distribuição de cestas básicas e cobertores e oficina para a divulgação de Políticas Públicas de direitos sociais.
Peço, portanto, o apoio dos meus pares, a esta propositura.
    Sala das Sessões, em 19 de abril de 2007.
        ROBERTO CLÁUDIO
Deputado Estadual