

DECRETO Nº 2414-R, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009.






                                   Dispõe sobre a transformação  de  cargos
                                   de provimento em comissão no  âmbito  da
                                   Secretaria da Casa  Civil  -  SCV  e  da
                                   Secretaria de Estado do Governo  -  SEG,
                                   sem elevação da despesa fixada.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que conta no artigo 84,  VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da  Secretaria  da  Casa
Civil e da Secretaria de Estado do Governo / SEG, sem  implicar  em  aumento
de  despesa,  ficam  transformados  os  cargos  de  provimento  em  comissão
constantes do anexo único que integra este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias  de  dezembro  de  2009,  188º  da
Independência, 121º da República e 475º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.







PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 04/12/2009)

       Anexo Único - Cargos transformados a que se refere o artigo 1º.

|Cargos comissionados para transformação                                |
|Nomenclatura   |Ref.  |Quant.|Valor   |Compl. piso|Valor     |Órgão de |
|               |      |      |        |Salarial   |Total     |Origem   |
|Assistente     |QC-04 |02    |662,84  |-          |1.325,68  |SEG      |
|Técnico        |      |      |        |           |          |         |
|Agente de      |QC-06 |01    |390,56  |139,44     |530,00    |SCV      |
|Serviço II     |      |      |        |           |          |         |
|TOTAL GERAL                                                           |
|Nomenclatura       |Ref.    |Quant. |Valor      |Valor Total|Órgão de  |
|                   |        |       |           |           |Destino   |
|Assessor Técnico   |QC-02   |01     |1.121,45   |1.121,45   |SEG       |


TOTAL GERAL | |02 | |3.305,45 | | |


                           -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador