

DECRETO Nº 2908-R, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.






                           Dispõe    sobre    transformação    de     cargos
                           comissionados no âmbito da Procuradoria Geral  do
                           Estado - PGE,  da  Superintendência  Estadual  de
                           Comunicação Social - SECOM  e  da  Secretaria  de
                           Estado do Governo - SEG, sem elevação da  despesa
                           fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da  Procuradoria  Geral
do Estado - PGE, da Superintendência Estadual de Comunicação Social - SECOM
e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem elevação da despesa fixada,
ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo
Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias  de  Dezembro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 08/12/2011)




Anexo Único - Cargos comissionados transformados a que se refere o art. 1º.





|Cargos Comissionados para Transformação                                |
|Nomenclatura         |Ref.   |Quant.|Valor  |Compl. |Valor    |Órgão de |
|                     |       |      |       |Salaria|Total    |Origem   |
|                     |       |      |       |l      |         |         |
|Auxiliar de Chefia C |QC-06  |01    |430,59 |128,56 |559,15   |PGE      |
|Motorista de Gabinete|QC-05  |01    |561,02 |-      |561,02   |PGE      |
|III                  |       |      |       |       |         |         |
|Motorista de Gabinete|QC-06  |04    |430,59 |-      |1.722,36 |PGE      |
|III                  |       |      |       |       |         |         |
|Motorista de Gabinete|QC-06  |01    |430,59 |-      |430,59   |PGE      |
|II                   |       |      |       |       |         |         |
|Agente de Serviço I  |QC-05  |01    |561,02 |-      |561,02   |PGE      |
|Assessor Especial    |QCE-05 |01    |2.407,8|-      |2.407,81 |SEG      |
|Nível II             |       |      |1      |       |         |         |
|Assessor Especial    |QCE-05 |01    |2.407,8|-      |2.407,81 |SECOM    |
|Nível II             |       |      |1      |       |         |         |
|Total Geral                                                        |
|Nomenclatura         |Ref.   |Quant.|Valor   |Valor     |Órgão de  |
|                     |       |      |        |Total     |Destino   |
|Motorista de Gabinete|QC-05  |04    |561,02  |2.244,08  |PGE       |
|III                  |       |      |        |          |          |
|Motorista de Gabinete|QC-04  |02    |730,77  |1.461,54  |PGE       |
|IV                   |       |      |        |          |          |
|Assessor Especial    |QCE-04 |01    |3.611,71|3.611,71  |SECOM     |
|Nível I              |       |      |        |          |          |
|Assessor Técnico     |QC-02  |01    |1.236,38|1.236,38  |SECOM     |


Total Geral | |08 | |8.553,71 | | |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador