  AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E TRINTA E SETE
  CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA, CULTURAL E BENEFICENTE DO PASSARÉ - LECBP.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Liga Esportiva, Cultural e Beneficente do Passaré - LECBP, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua V, casa 101, Bairro Passaré, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de dezembro de 2009.