












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
17386


Data do Ato
quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2017



Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado.

DECRETO Nº 17.386 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado para o exercício de 2017, constante do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 01 de janeiro de 2017.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de fevereiro de 2017.RUI COSTAGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercício
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA GERAL - DG DIRETORIA DE ORÇAMENTO - DIORCFUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PGE 


PLANO DE APLICAÇÃO - 2017


DISCRIMINAÇÃO


 


 


 


 


Em R$


Projeto  


1260


Capacitação de Procurador e Servidor da Procuradoria Geral do Estado


Fonte


341.000,00


Capacitar procuradores e servidores com vistas a promover o desenvolvimento das potencialidades técnicas necessárias ao exercício das atividades funcionais, visando o aperfeiçoamento contínuo do seu quadro.


Elemento


3.3.90.14


Diárias - Civil


113


30.000,00


Elemento


3.3.90.33


Passagens e Despesas com Locomoção


113


65.000,00


Elemento


3.3.90.36


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física


113


30.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


150.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


113


6.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


113


60.000,00


 


 


 


 


 


Projeto  


1406


Aparelhamento de Unidade da Procuradoria Geral do Estado


 


175.000,00


Aparelhar unidades da Procuradoria Geral do Estado, visando a melhoria do desempenho de suas atividades.


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


113


175.000,00


 


 


 


 


 


Projeto  


4704


Preservação do Acervo Documental da Procuradoria Geral do Estado


 


350.000,00


Preservar o acervo documental da procuradoria, garantindo sua segurança e facilitando o desenvolvimento das atividades dos procuradores na defesa do interesse do Estado.


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


350.000,00


 


 


 


 


 


Projeto  


4703


Operação do Sistema de Gerenciamento de Processo - PGENet


 


200.000,00


Operacionalizar o sistema de gerenciamento de processos - PGENet, agilizando e viabilizando a troca de informações com ganhos de produtividade e celeridade no fluxo dos processos de trabalho e na atuação sobre os processos judiciais e administrativos.


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


200.000,00


 


 


 


 


 


Projeto  


5206


Reforma de Unidade da Procuradoria Geral do Estado


 


300.000,00


Reformar as unidades da Procuradoria Geral do Estado, visando melhorar as instalações físicas e otimizar os serviços prestados.


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


300.000,00


 


 


 


 


 


Projeto  


5353


Construção de Unidade Regional da Procuradoria Geral do Estado


 


100.000,00


Construir unidades da Procuradoria, visando a ampliação do seu atendimento e otimização dos serviços prestados.


Elemento


4.4.90.51


Obras e Instalações


113


80.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


113


20.000,00


 


 


 


 


 


Projeto  


5539


Aperfeiçoamento do Sistema Informatizado a Cargo da Companhia de Processamento de dados do Estado


 


250.000,00


Aperfeiçoar sistema informatizado a cargo da Companhia de Processamento de Dados do Estado - PRODEB, a partir da análise e melhoria de seus processos e sistemas de informação.


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


250.000,00


 


 


 


 


 


Projeto  


5727


Implementação da Gestão Estratégica de Pessoas


 


120.000,00


Modelar e implantar o macro processo de gestão estratégica de pessoas com foco em competências.


Elemento


3.3.90.14


Diárias - Civil


113


6.000,00


Elemento


3.3.90.33


Passagens e Despesas com Locomoção


113


12.000,00


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


113


18.000,00


Elemento


3.3.90.36


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física


113


18.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


60.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


113


6.000,00


 


 


 


 


 


Projeto  


5728


Implantação do Escritório de Projeto da Procuradoria Geral do Estado


 


120.000,00


Implantar o Escritório de Projeto, visando a melhoria dos processos e seu gerenciamento dos projetos estratégicos.


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


113


30.000,00


Elemento


3.3.90.36


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física


113


18.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


36.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


113


6.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


113


30.000,00


 


 


 


 


 


Projeto  


5729


Implantação do Núcleo de Inteligência e Apoio à Gestão Estratégica


 


96.000,00


Implantar núcleo auxiliar de gestão para atuar nas ações estratégicas e emergenciais das Procuradorias Fiscal e Administrativa, aperfeiçoando sua atuação e reduzindo o impacto nas demandas ordinárias.


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


113


30.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


60.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


113


6.000,00


 


 


 


 


 


Projeto  


5730


Aperfeiçoamento da Cobrança Judicial e Extrajudicial de Débitos Tributários e Não Tributários


 


134.000,00


Incrementar os meios de cobrança dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, implementando ações para promover e estimular o pagamento dos créditos inadimplidos.


Elemento


3.3.90.14


Diárias - Civil


113


6.000,00


Elemento


3.3.90.30


Material de Consumo


113


6.000,00


Elemento


3.3.90.33


Passagens e Despesas com Locomoção


113


12.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


110.000,00


 


 


 


 


 


Projeto  


5731


Implantação do Núcleo de Conciliação


 


60.000,00


Implantar núcleo para promover a conciliação de ações contra o Estado, antes do ajuizamento das mesmas, promovendo a redução da litigiosidade.


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


113


18.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


36.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


113


6.000,00


 


 


 


 


 


Projeto  


5732


Implantação do Sistema de Gerenciamento de Precatórios - SGP


 


60.000,00


Implantar sistema informatizado visando aperfeiçoar o gerenciamento de precatórios.


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


113


18.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


36.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


113


6.000,00


 


 


 


 


 


Projeto  


5733


Implantação da Central de Distribuição e Atendimento da Procuradoria Geral do Estado


 


120.000,00


Implantar nova central de distribuição e atendimento com vistas a garantir a celeridade e qualidade da informação prestada ao cidadão.


Elemento


3.3.90.30


Material de Consumo


113


18.000,00


Elemento


3.3.90.36


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física


113


36.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


60.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


113


6.000,00


 


 


 


 


 


Projeto  


5734


Implantação de Unidade de Representação Regional da Procuradoria Geral do Estado


 


160.000,00


Implantar unidades de representação regional da Procuradoria Geral do Estado, visando a melhoria do seu atendimento e otimização dos serviços prestados.


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


120.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


113


40.000,00


Projeto  


7033


Modernização do Serviço de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral do Estado


 


464.000,00


Modernizar os serviços de tecnologia da informação, por meio da aquisição de equipamentos e sistemas de informática, visando a melhoria do desempenho das suas atividades.


Elemento


3.3.90.14


Diárias - Civil


113


12.000,00


Elemento


3.3.90.30


Material de Consumo


113


30.000,00


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


113


60.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


200.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


113


12.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


113


150.000,00


 


 


 


 


 


Atividade


2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário


 


150.000,00


Atender compromissos de Bolsa Complementar de Estagiário.


Elemento


3.3.90.36


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física


113


150.000,00


TOTAL RECURSOS DE FUNDO DE MODERNIZAÇÃO


 


3.200.000,00
















Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.