



                                LEI Nº 10.921

                                      Declara que os Desfiles das Escolas de
                                      Samba  realizados   no   Carnaval   do
                                      Espírito Santo constituirão patrimônio
                                      cultural imaterial do Estado.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou,  e  eu,  Erick
Musso, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,  promulgo  a
seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado que os Desfiles das Escolas de  Samba  realizados  no
Carnaval do Espírito Santo constituirão  patrimônio  cultural  imaterial  do
Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 12 de novembro de 2018.


                                 ERICK MUSSO
                                 Presidente

                            (D.O. de 13/11/2018)











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