

DECRETO N.º 2.309-R, DE 27 DE JULHO  DE 2009.


       


                               Introduz  alteração  no  RICMS/ES,  aprovado
                               pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro
                               de 2002.


       





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


 


DECRETA:


 


Art. 1.º O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


 


Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de agosto de 2009.





Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  27  de  julho  de  2009,   188.°   da
Independência, 121.° da República e 475.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


 


PAULO CESAR HARTUNG GOMES


Governador do Estado


  

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário de Estado da Fazenda


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 28/07/2009)








          ANEXO ÚNICO DO DECRETO N. 2.309-R, DE 27 DE JULHO DE 2009

                                 "ANEXO VI-A


                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
 
|PRODUTO  |GASOLINA C  |DIESEL  |GLP    |QAV     |AEHC    |GNV       |
|UNIDADE  |(R$/ litro) |(R$/    |(R$/   |(R$/    |(R$/    |(R$/m3)   |
|         |            |litro)  |kg)    |litro)  |litro)  |          |
|PREÇO    |2,5998      |2,0333  |2,6137 |1,7800  |1,7793  |1,8360"(NR|
|         |            |        |       |        |        |)         |






                           -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador