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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16120


Data do Ato
quarta-feira, 3 de Junho de 2015



Ementa
Altera o Decreto nº 14.898, de 27 de dezembro de 2013, na forma que indica.

DECRETO Nº 16.120 DE 03 DE JUNHO DE 2015Altera o Decreto nº 14.898, de 27 de dezembro de 2013, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 7.932, de 19 de setembro de 2001,D E C R E T AArt. 1º - O art. 13 do Decreto nº 14.898, de 27 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 13 - Fica prorrogado, para 30 de junho de 2016, o prazo de vigência dos incentivos vinculados ao Programa de Incentivo à Cultura de Algodão - PROALBA, instituído pela Lei nº 7.932/2001, regulamentado pelo Decreto nº 8.064, de 21 de novembro de 2001."Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de junho de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Fazenda














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