
                                LEI Nº 11.047



                                        Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº
                                        10.974, de 14 de  janeiro  de  2019,
                                        conferindo ao Município de  Anchieta
                                        o  Título  de  Capital  Estadual  da
                                        Moqueca Capixaba.



    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Faço saber que a  Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



    Art. 1º  O Anexo I da Lei nº 10.974, de 14  de  janeiro  de  2019,  que
consolida a  legislação  em  vigor  referente  à  concessão  de  títulos  em
homenagem a  municípios  do  Estado  do  Espírito  Santo,  passa  a  vigorar
acrescido de item com a seguinte redação:




         “Confere ao Município de Anchieta o Título de Capital  Estadual  da
    Moqueca Capixaba.”




    Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





    Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de outubro  de 2019.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 14/10/2019)