
DECRETO Nº 043-S, DE 09 DE JANEIRO DE 2020.

                           Altera Decreto  nº  1685-S,  de  02/07/2019,  que
                           designa membros para compor o COGESIM-ES.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas  no  art.  91,  inciso  III  da  Constituição   Estadual,   e   em
conformidade com as disposições da Lei Complementar nº 618,  de  10/01/2012,
alterada  pela  Lei  Complementar  nº  862,  de  17/07/2017,  e  informações
contidas no processo nº 87894238,

DECRETA:

Art. 1° O Decreto nº 1685-S, de 02/07/2019, que designa membros para  compor
o Comitê Gestor da Rede Estadual para  a  Simplificação  do  Registro  e  da
Legalização de Empresas e Negócios - COGESIM-ES até o dia 31 de dezembro  de
2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I. Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES
Titular: Carlos Roberto Rafael
Suplente: [...]
II. Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal - IDAF
Titular: [...]
Suplente: Ana Célia Pereira Lopes
[...]
V. Secretaria de Estado da Saúde - SESA
Titular: [...]
Suplente: Kelly Rose Areal
[...]
IX. Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - AMUNES
Titular: [...]
Suplente: Maria Emanuela Alves Pedroso
[...]
Art. 2º Fica designado Carlos Roberto Rafael para exercer a função de Vice-
Presidente do COGESIM.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias do mês de janeiro  de  2020,  199º
da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/01/2020)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador