ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 167/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso I, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 94.000.000,00 (noventa e quatro milhões de reais), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 25 dias do
mês de Junho de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
401 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ENCARGOS COM
09 272 0200 7.206 BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS PELO
TJGO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 100

90

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.110.516,28

R$ 96.110.516,28

R$ 94.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 94.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
401 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE
02 061 4100 4.139 SERVIDORES PÚBLICOS DO
TJGO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 918.059.410,29

R$ 94.000.000,00

R$ 94.000.000,00

100

90

VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 94.000.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 02/09/2020