PROJETO DE LEI N.º 234/16
  “ CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA – ASSEMBLÉIA DE DEUS FAMÍLIA ÁGAPE MINISTÉRIO INTERNACIONAL. “
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. – É considerada de Utilidade Pública a Organização Religiosa – ASSEMBLÉIA DE DEUS FAMÍLIA ÁGAPE MINISTÉRIO INTERNACIONAL.
Art. 2º. – Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 13 de dezembro de 2016.
DR. SARTO
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA
  A Organização Religiosa – ASSEMBLÉIA DE DEUS FAMÍLIA ÁGAPE MINISTÉRIO INTERNACIONAL é uma organização não governamental, constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como objetivos, como igreja, de realizar cultos, estudos, pregações e ações sociais; amparar os abandonados, necessitados e idosos; combater o crime, os vícios e a violência através de palestras; prestar assistência religiosa nas entidades civis (hospitais, asilos, escolas...) e militares (bases, presídios…); valorizar a família, desenvolvendo diversas ações para consecução deste objetivo.
Em assim sendo, acreditando na aprovação deste Projeto de Lei, submeto à apreciação de meus ilustres pares.
DR. SARTO
DEPUTADO