

DECRETO Nº 2094-R, DE 15 DE JULHO DE 2008.






                                 Dispõe sobre a alteração  do  Decreto  nº.
                                 2048-R, de 07 de maio de 2008 que trata da
                                 criação do Sistema de Preços  Referenciais
                                 do Governo do Estado do Espírito Santo.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o artigo 91, inciso III, da Constituição Estadual,








DECRETA:





Art. 1º O parágrafo primeiro do artigo 4º do decreto nº.  2048-R  de  07  de
maio de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação:


    “§ 1º Os órgãos e entidades procederão ao ajustamento ou  rescisão  dos
    contratos e encaminharão relatório à Auditoria  Geral  do  Estado  e  à
    Secretaria de Estado de Gestão e Recursos  Humanos,  no  prazo  de  150
    (cento e cinqüenta) dias a contar da publicação deste Decreto.” (NR)





Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  15  dias  de  julho  de  2008,  187°  da
Independência, 120° da República e 474° do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/07/2008)
                                      (Revogado pelo Decreto nº 3608-R-2014)
                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador