

                                LEI Nº 9.458

                                   Inclui    Quadro    Demonstrativo     de
                                   Contribuições   Correntes    e    Quadro
                                   Demonstrativo  de  Subvenção  Social  no
                                   Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.400, de
                                   21.01.2010, para o fim que especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Ficam incluídos no “Anexo V - Entidades Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400, de  21.01.2010,  os
Quadros Demonstrativos de Contribuições Correntes, conforme Anexos I,  II  e
III.


        Art. 2º Fica incluído no “Anexo V -  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400,  de  21.01.2010,  o
Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais, conforme Anexo  IV.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 01 de Junho de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 02/06/2010)












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