

                                LEI Nº 6.726




                                    Inclui  Rodovia  no  Sistema  Rodoviário
                                    Estadual


         O PRESIDENTE DA ASSEMBÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembléia Legislativa manteve, e eu,  JOSÉ  CARLOS  GRATZ,
seu Presidente, promulgo nos termos do  artigo  66,  §  7º  da  Constituição
Estadual, a seguinte Lei:


         A ASSEMBÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                  DECRETA:


         Art. 1º Fica incluída no Plano Rodoviário Estadual a  estrada  que
liga a sede de Pedro Canário ao Distrito Cristal do Norte e  a  estrada  que
liga o Distrito de Cristal do Norte ao Distrito de  Taquéras,  com  percurso
de 38 km (trinta e oito quilômetros), para fins de pavimentação.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.




         Palácio Domingos Martins, em 13 de julho de 2001.


                              JOSÉ CARLOS GRATZ
                                 Presidente


                             (D. O. 16/07/2001)


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