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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11946


Data do Ato
sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010



Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado.

DECRETO Nº 11.946 DE 29 DE JANEIRO DE 2010Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado, para o exercício de 2010, constante do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2010.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de janeiro de 2010JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilANEXO ÚNICO
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PGE - Fonte 13


PLANO DE APLICAÇÃO - 2010


Discriminação


Valor R$


Projeto  


1256


Aquisição de Veículos para a PGE


560.000,00


Ampliar a frota de veículos visando maior eficiência
  operacional do Órgão


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


560.000,00














Projeto  


1260


Capacitação do Quadro de Procuradores da PGE


238.000,00


Promover o desenvolvimento das potencialidades do
  quadro de procuradores da PGE, visando aperfeiçoamento na área


Elemento


3.3.90.14


Diárias - Civil


20.000,00


Elemento


3.3.90.33


Passagens e Despesas com Locomoção


30.000,00


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


10.000,00


Elemento


3.3.90.36


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física


10.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


116.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


2.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


50.000,00














Projeto  


1267


Informatização da PGE


502.000,00


Adquirir equipamentos e sistemas  de informática para a PGE, visando à
  melhoria do desempenho das suas atividades


Elemento


3.3.90.30


Material de Consumo


10.000,00


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


10.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


100.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


2.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


380.000,00














Projeto  


5207


Organização Documental


300.000,00


Organizar, microfilmar e digitalizar documentos
  garantindo sua segurança e facilitando o desenvolvimento das atividades dos
  Procuradores na defesa do interesse do Estado


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


300.000,00














Projeto  


5206


Adequação de Unidades Regionais da PGE


100.000,00


Melhorar as instalações das Procuradorias Regionais
  visando à otimização dos serviços prestados


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


30.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


70.000,00














Projeto  


1406


Aparelhamento da Sede da PGE


362.000,00


Aparelhar a sede visando melhores condições de trabalho


Elemento


3.3.90.30


Material de Consumo


30.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


70.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


262.000,00














Projeto  


1286


Adaptação da Sede da PGE


5.794.794,86


Dotar a PGE de infra-estrutura necessária ao pleno
  desempenho de suas funções


Elemento


4.4.90.51


Obras e Instalações


5.794.794,86














Projeto  


4260


Capacitação dos Servidores da PGE


100.000,00


Promover a qualificação e requalificação dos servidores
  públicos estaduais, objetivando a melhoria dos serviços prestados à sociedade


Elemento


3.3.90.14


Diárias - Civil


20.000,00


Elemento


3.3.90.33


Passagens e Despesas com Locomoção


20.000,00


Elemento


3.3.90.36


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física


20.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


40.000,00














Atividade


2001


Administração de Pessoal e Encargos


4.537.000,00


Atender aos compromissos com o pagamento de vantagens
  de pessoal, conforme Lei Complementar nº 34/2009


Elemento


3.1.90.16


Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil


4.537.000,00














Atividade 


2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de
  Contratação


22.000,00


Atender aos 
  compromissos com o pagamento de vantagens de pessoal, conforme Lei
  Complementar nº 34/2009


Elemento 


3.1.90.04


Contratação por Tempo Determinado - Pessoal Civil  


22.000,00


TOTAL GERAL


12.515.794,86
















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