
DECRETO Nº 444-S, DE 01 DE ABRIL DE 2020.


                         Abre à Secretaria de Estado de Direitos Humanos  o
                         Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para
                         o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso  I,  da  Lei  nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo nº 2020-W78CS;


DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à  Secretaria  Estado  de  Direitos  Humanos  o  Crédito
Suplementar no  valor  de  R$  400.000,00  (Quatrocentos  mil  reais),  para
atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no  Anexo
II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 01 dia do mês de abril de  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

NARA BORGO CYPRIANO MACHADO
Secretária de Estado de Direitos Humanos



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/04/2020)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador