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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12277


Data do Ato
quarta-feira, 21 de Julho de 2010



Ementa
Altera o Decreto nº 12.226 , de 01 de julho de 2010, que regulamentou a Lei nº 11.902 , de 20 de abril de 2010, na forma que indica.

DECRETO Nº 12.277 DE 21 DE JULHO DE 2010
Altera o Decreto nº 12.226 , de 01 de julho de 2010, que regulamentou a Lei nº 11.902 , de 20 de abril de 2010, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T A
Art. 1º - O art. 9 º do Decreto nº 12.226, de 01 de julho de 2010, fica acrescido de um § 3º, com a seguinte redação:"Art. 9º -.............................................................................................§ 3º - O Governador do Estado, e os integrantes do Conselho e da Comissão Organizadora são membros natos da Ordem 2 de Julho - Libertadores da Bahia, nos seguintes graus:I - Grã-Cruz: o Governador do Estado;II - Comendador: os integrantes do Conselho;III - Cavaleiro: os integrantes da Comissão Organizadora.".
Art. 2º - Fica revogado o § 2º do art. 2º do Decreto nº 12.226, de 01 de julho de 2010.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de julho de 2010.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilMárcio MeirellesSecretário de CulturaOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoLuciana Tannus da SilvaSecretária da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosLuíza Helena de BairrosSecretária de Promoção da Igualdade














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