PROJETO DE LEI N.º 208/17
  “ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS NOS HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS E CRECHES DO ESTADO DO CEARÁ. “
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ RESOLVE:
Art. 1º Os hospitais, as unidades de saúde, as escolas e as creches do Estado do Ceará contarão, obrigatoriamente, com brinquedotecas nas suas dependências.
Art. 2º Considera-se brinquedoteca, para os efeitos desta Lei, o espaço provido de brinquedos e jogos educativos, destinado a estimular a criança a brincar.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Plenário, 16 de agosto de 2017.
  ADERLÂNIA NORONHA
DEPUTADA ESTADUAL
      JUSTIFICATIVA
  Mais do que um espaço onde sejam disponibilizados brinquedos, a brinquedoteca deve ser vista como um ambiente terapêutico e de acolhimento.
O ato de brincar, em si, traz inúmeras contribuições para o desenvolvimento da criança e, nos casos específicos daquelas hospitalizadas, o universo das brincadeiras e das fantasias pode significar um reforço do tratamento da doença e no restabelecimento de sua saúde física de maneira mais satisfatória.
As brinquedotecas hospitalares têm por objetivos ajudar na recuperação da criança doente, bem como favorecer a comunicação e a expressão das vivências da criança com problemas de saúde, além de permitir a interiorização e a solução dos mesmos.
Já as brinquedotecas escolares e em creches oferecem um espaço de brincadeiras para que as crianças realizem suas próprias escolhas. Elas permitem um ambiente de observação e de reflexão para que os profissionais conheçam melhor as crianças e ajudem a desenvolvê-las, bem como estimulam e favorecem as relações entre pais e filhos, educadores e crianças e entre as próprias crianças, além de cooperar com os pais, orientando-os para a escolha de brinquedos e evitando o consumo exagerado.
Portanto, é extremamente importante que os adultos reconheçam a relevância das brincadeiras e dos brinquedos na vida de uma criança, especialmente no enfrentamento de situações difíceis. É na brincadeira que ela se reconhece, se expressa, cria. Quando a criança não brinca, é sinal de que algo não vai bem.
Diante do exposto, por considerar de fundamental importância este projeto, solicito aos meus pares sua aprovação.
  ADERLÂNIA NORONHA
DEPUTADA ESTADUAL