    PROJETO DE LEI N°   180 /2011
    Institui a “Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo” e dá outras providências.
      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
 
Artigo 1º - Fica instituída no Estado do Ceará, a Semana de Incentivo ao Ciclismo com o objetivo de difundir o uso da bicicleta, tanto como forma de exercício físico, quanto como meio de transporte.
Artigo 2° - A Semana de Incentivo ao Ciclismo deverá ser comemorada do dia 19 ao dia 25 de agosto.
  Artigo 3° - O Poder Púbico Estadual poderá realizar campanhas objetivando a efetivação desta Lei.
Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de julho de 2011.
      DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
LÍDER PDT
      JUSTIFICATIVA
    O presente projeto de lei busca a instituição da “Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo”, a ser comemorada do dia 19 ao 25 de agosto.
  A escolha da data se justifica pelo fato de no dia 19 de agosto já sercomemorado nacionalmente o dia do ciclista.
  Como toda prática esportiva, o ciclismo traz grandes benefícios ao organismo e ao coração de uma forma global e integrada Pedalar é uma das atividades mais completas, pois movimenta todo o corpo.
  Ademais o uso da bicicleta nas zonas urbanas é um instrumento ecologicamente correto, uma vez que seu uso disseminado diminuirá o número de veículos automotores, e consequentemente a emissão de gás poluentes.
  Tal iniciativa poderá ser facilmente incentivada pelo Poder Público, que poderá fazê-lo estimulando o uso da bike através de campanhas, conscientizando a população dos benefícios de sua utilização,  e claro, melhorando as vias urbanas, ao criar infra-estrutura e ciclos-via adequadas.
  Por ser uma matéria de interesse público relevante, conto com a sensibilidade de meus pares para aprovação do mesmo.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de julho de 2011.
    DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
LÍDER PDT