GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI No 20.686, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMBATE AO CÂNCER, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 17.467.635/0001-04, com sede no Município de Palmeiras de Goiás-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de dezembro de 2019, 131 o da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 27-12-2019)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-12-2019.