
DECRETO Nº 2723-R, DE 05  DE ABRIL  DE 2011.



                           Dispõe  sobre  a  representação  do   Estado   na
                           Composição   do   Conselho    Metropolitano    de
                           Desenvolvimento da Grande Vitória - COMDEVIT e dá
                           outras providências.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍ RI TO SAN TO, no uso da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91 III, da Constituição Estadual, tendo em vista  o  disposto
no Art. 5º da Lei Complementar nº 318/2005, alterada pela  Lei  Complementar
nº 325/2005 e, ainda, o processo nº 52935205/2011,



DECRETA:


Art . 1 º O inciso I do Art. 2º do Regulamento do Conselho Metropolitano  da
Grande Vitória - COMDEVIT e do Fundo  Metropolitano  de  Desenvolvimento  da
Grande Vitória - FUMDEVIT, constante do Anexo único do Decreto  1511-R/2005,
com as alterações introduzidas pelo  Art.  3º  do  Decreto  nº  2664-R/2011,
passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Art . 2 º (........)


    I. 07 (sete) representantes do  Estado  e  respectivos  suplentes,  que
    serão designados pelo Governador do Estado, representando as  seguintes
    instituições:


    a) Secretaria de Estado de Economia e Planejamento – SEP;


    b) Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP;


    c) Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas - SETOP;


    d) Secretaria de Estado  de  Saneamento,  Habitação  e  Desenvolvimento
    Urbano - SEDURB;


    e) Secretaria de Estado de Assistência  Social  e  Direitos  Humanos  -
    SEADH;


    f) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA;


    g) Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER. (N.R)



Art . 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  05  dias  de  Abril  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 06/04/2011)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador