

                                LEI Nº. 8 882

                                   Institui o Dia Estadual de  Limpeza  dos
                                   Rios.




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Limpeza dos Rios, a  ser
comemorado, anualmente, no dia 06 do mês de junho.


        Art. 2º Caberá aos  órgãos  dos  governos  estadual  e  municipais
estabelecerem ações educativas e  de  mobilização  visando  a  limpeza  dos
nossos rios, em mutirões programados, durante o Dia Estadual de Limpeza dos
Rios.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de junho de 2008.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                            (D.O. de 06/06/2008)
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