
               DECRETO Nº  4577-R, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.



                                        Altera o Decreto nº 3388-R, de 24 de
                                        setembro  de  2013,  no  que  dispõe
                                        sobre o Programa Jovens Valores e dá
                                        outras providências.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das  atribuições
previstas no art.  91,  inciso  III,  da  Constituição  Estadual  e  com  as
informações constantes do processo nº 2020-2W0PH;




    DECRETA:




     Art. 1º  O Decreto nº 3.388-R, de 24 de  setembro  de  2013,  passa  a
vigorar com as seguintes alterações:

         “Art. 16. [...]

         [...]

         § 4º. Ficam autorizadas,  vagas  de  estágio  do  Programas  Jovens
    Valores para preenchimento exclusivo por  estudantes  da  rede  pública
    estadual de ensino médio, matriculados nas Escolas de Tempo Integral de
    07 (sete) horas, que serão classificados de acordo com  o  disposto  no
    artigo 20 deste Decreto.” (NR)




          “ Art. 20. [...]

          [...]

          IV. evasão escolar da unidade em que estiver matriculado.

         [...].” (NR)




         “Art.  22.  Para  o  atendimento  do  Programa  Jovens  Valores,  o
    quantitativo de 3.292 vagas de estágio na Administração Pública  Direta
    e Indireta, bem como o controle e a sua distribuição, será definido  em
    ato próprio e exclusivo da SEGER.” (NR)




    Art. 2º  A partir da publicação do ato a que se refere  o  art.  22  do
Decreto nº 3.388-R, de 2013, alterado pelo  art.  1º  deste  Decreto,  ficam
revogados:

    I - Decreto nº 1195-S, de 06 de novembro de 2009, republicado em 13  de
novembro de 2009;

    II - Decreto nº 1.340-S, de 17 de junho de 2011;

    III - Decreto nº 620-S, de 19 de abril de 2012;

    IV - Decreto nº 1.335-S, de 23 de julho de 2012;

    V - Decreto nº 022-S, de 08 de janeiro de 2013;

    VI - Decreto nº 1.507-S, de 11 de julho de 2013;

    VII - Decreto nº 1.743-S, de 21 de agosto de 2013;

    VIII - Decreto nº 2.862-S, de 17 de dezembro de 2013;

    IX - Decreto nº 2.176-S, de 21 de outubro de 2014;

    X - Decreto nº 1.717-S, de 25 de setembro de 2015;

    XI - Decreto nº 1.085-S, de 28 de julho de 2016;

    XII - Art. 9º do Decreto  nº  4.012-R,  de  02  de  setembro  de  2016,
retificado em 08 de dezembro de 2016;

    XIII - Decreto nº 1.568-S, de 31 de outubro de 2016;

    XIV - Decreto nº 657-S, de 26 de abril de 2017;

    XV - Decreto nº 1.177-S, de 31 de julho de 2017;

    XVI - Decreto nº 270-S, de 06 de março de 2018;

    XVII - Decreto nº 876-S, de 18 de junho de 2018; e

    XVIII - Decreto nº 1.719-S, de 29 de novembro de 2018.

    Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 11 dias de fevereiro de   2020,  199º
da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do  Solo
Espírito- Santense.







    JOSÉ RENATO CASAGRANDE

    Governador do Estado



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 12/02/2020)





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