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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18.646


Data do Ato
sexta-feira, 19 de Outubro de 2018



Data de Publicação no DOE
sábado, 20 de Outubro de 2018



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 18.646 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100180015137, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 1.823,00m², pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Barro Branco, Salitre, Passagem Vereda das Tábuas, Pisarão e Cipó, no Município de Piatã - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a VIII deste Decreto.
Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Barro Branco, Salitre, Passagem Vereda das Tábuas, Pisarão e Cipó, no Município de Piatã - Bahia.
Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de outubro de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil 
Cássio Ramos Peixoto
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




ANEXO I
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: PIATÃ
LOCALIDADE: BARRO BRANCO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância 


M01


M02


8581163,51


194840,76


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8581163,51


194847,76


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8581156,51


194847,76


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8581156,51


194840,76


360°00'00"


7,00m


Área total = 49,00m² - 0,00490ha
Perímetro = 28,00m




ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: PIATÃ
LOCALIDADE: BARRO BRANCO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância 


M01


M02


8581481,87


194662,57


90°00'00"


25,00m


M02


M03


8581481,87


194687,57


180°00'00"


20,00m


M03


M04


8581461,87


194687,57


270°00'00"


25,00m


M04


M01


8581461,87


194662,57


360°00'00"


20,00m


Área total = 500,00m² - 0,05000ha
Perímetro = 90,00m




ANEXO III
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: PIATÃ
LOCALIDADE: SALITRE
DATUM: WGS-84
}MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância 


M01


M02


8565376,66


821998,56


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8565376,66


822005,56


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8565369,66


822005,56


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8565369,66


821998,56


360°00'00"


7,00m


Área total = 49,00m² - 0,00490ha
Perímetro = 28,00m




ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: PIATÃ
LOCALIDADE: SALITRE
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância 


M01


M02


8566940,26


820873,25


90°00'00"


25,00m


M02


M03


8566940,26


820898,25


180°00'00"


20,00m


M03


M04


8566920,26


820898,25


270°00'00"


25,00m


M04


M01


8566920,26


820873,25


360°00'00"


20,00m


Área total = 500,00m² - 0,05000ha
Perímetro = 90,00m




ANEXO V
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: PIATÃ
LOCALIDADE: PASSAGEM VEREDA DAS TÁBUAS
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância 


M01


M02


8567722,35


198534,95


90°00'00"


20,00m 


M02


M03


8567722,35


198554,95


180°00'00"


10,00m 


M03


M04


8567712,35


198554,95


270°00'00"


20,00m 


M04


M01


8567712,35


198534,95


360°00'00"


10,00m 


Área total = 200,00m² - 0,02000ha
Perímetro = 60,00m




ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: PIATÃ
LOCALIDADE: PASSAGEM VEREDA DAS TÁBUAS
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância 


M01


M02


8567984,84


198414,07


90°00'00"


15,00m


M02


M03


8567984,84


198429,07


180°00'00"


15,00m


M03


M04


8567969,84


198429,07


270°00'00"


15,00m


M04


M01


8567969,84


198414,07


360°00'00"


15,00m


Área total = 225,00m² - 0,02550ha
Perímetro = 60,00m




ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: PIATÃ
LOCALIDADE: PISARÃO E CIPÓ
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância 


M01


M02


8550730,24


175378,97


90°00'00"


20,00m 


M02


M03


8550730,24


175398,97


180°00'00"


10,00m 


M03


M04


8550720,24


175398,97


270°00'00"


20,00m


M04


M01


8550720,24


175378,97


360°00'00"


10,00m 


Área total = 200,00m² - 0,02000ha
Perímetro = 60,00m




ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: PIATÃ
LOCALIDADE: PISARÃO E CIPÓ
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância 


M01


M02


8549888,15


178574,82


90°00'00"


10,00m


M02


M03


8549888,15


178584,82


180°00'00"


10,00m


M03


M04


8549878,15


178584,82


270°00'00"


10,00m


M04


M01


8549878,15


178574,82


360°00'00"


10,00m


Área total = 100,00m² - 0,01000ha
Perímetro = 40,00m

















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