
DECRETO Nº 3938-R, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.



                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão no âmbito da  Procuradoria
                           Geral do Estado – PGE, sem  elevação  da  despesa
                           fixada.





O GOVERNO  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, e em  conformidade
com as informações constantes do processo nº 70934584,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas  da  Procuradoria  Geral
do  Estado  –  PGE,  sem  implicar  aumento   da   despesa   fixada,   ficam
transformados os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo  Único
que integra este decreto.


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de janeiro  de  2016,  195º
da Independência, 128º da República e 482º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 28/01/2016)











                                 ANEXO ÚNICO
   (Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.)


|CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA TRANSFORMAÇÃO                  |
|Nomenclatura                    |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor     |
|                                |        |       |        |Total     |
|Chefe de Núcleo de Informações  |QC-01   |01     |1.826,22|1.826,22  |
|Jurídicas                       |        |       |        |          |
|Supervisor I                    |QC-01   |01     |1.826,22|1.826,22  |
|Secretário                      |QC-04   |02     |829,94  |1.659,88  |
|Secretária Sênior               |QC-04   |01     |829,94  |  829,94  |
|Assistente Técnico              |QC-04   |01     |829,94  | 829,94   |
|VALOR TOTAL                                                          |
|Nomenclatura                   |Ref.     |Quant. |Valor   |Valor     |
|                               |         |       |        |Total     |
|Assessor Técnico               |QC-02    |03     |1.404,17|4.212,51  |
|Supervisor II                  |QC-03    |01     |1.079,51|1.079,51  |
|Assistente de Supervisor       |QC-04    |02     |829,94  |1.659,88  |


VALOR TOTAL | |08 | |12.421,04 | |  Economia gerada: R$ 20,29
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador

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