ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 365/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 12 dias do
mês de Novembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

14 421 1030
2.112

GESTÃO DA CUSTÓDIA
PRISIONAL E PROMOÇÃO DA
RESSOCIALIZAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.620.966,39

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 3.520.966,39

R$ 900.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 900.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

E MANUTENÇÃO
04 122 4200 4.226 GESTÃO
DAS ATIVIDADES DA DGAP
SALDO A PROGRAMAR
R$ 5.063.279,01

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO
R$ 900.000,00

100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 900.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 900.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020