

DECRETO Nº 3379-R, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013.






                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão no âmbito da Secretaria de
                           Estado do Governo – SEG, Secretaria de Estado dos
                           Transportes  e  Obras  Públicas  –  SETOP  e   do
                           Instituto de Atendimento Sócio-Educativo - IASES,
                           sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO  SANTO,  no  uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91,  inciso  V,  letra  “a”  e  “b”,  incluídas  pela  Emenda
Constitucional n.°46/ 2003, e XIX da Constituição Estadual, combinado com  a
Lei Complementar n.° 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  n.°
175, de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1° Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Governo – SEG, Secretaria de Estado dos Transportes e  Obras  Públicas  –
SETOP e do Instituto  de  Atendimento  Sócio-Educativo  IASES  sem  implicar
aumento  da  despesa,  ficam  transformados  os  cargos  de  provimento   em
comissão, constantes do anexo único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias  de  setembro  de  2013,  192º  da
Independência, 125º da República e 479º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/09/2013)





                                 ANEXO ÚNICO
   Cargos de Provimento em Comissão para transformação, a que se refere o
                                  artigo 1º





|                                                                      |
|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                               |
|                    |        |      |         |          |             |
|Nomenclatura        |Ref.    |Quant.|Valor    |Valor     |Órgão de     |
|                    |        |      |         |total     |Origem       |
|Coordenador         |IASES-05|01    |2.635,98 |2.635,98  |IASES        |
|Assessor Especial   |QCE-04  |01    |3.925,21 |3.925,21  |SEG          |
|Nível I             |        |      |         |          |             |
|Assessor Técnico    |QC-02   |01    |1.343,70 |1.343,70  |SEG          |
|TOTAL GERAL         |        |03    |         |7.904,89  |             |


|                                                                      |
|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                                    |
|                                                                      |
|Nomenclatura         |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor total|Órgão de   |
|                     |       |       |        |           |Destino    |
|Assessor Especial    |QCE-05 |02     |2.616,81|5.233,62   |SEG        |
|Nível II             |       |       |        |           |           |
|Assessor Especial    |QCE-05 |01     |2.616,81|2.616,81   |SETOP      |
|Nível II             |       |       |        |           |           |
|Total Geral          |       |03     |        |7.850,43   |           |

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador