

                           LEI COMPLEMENTAR Nº 258



                                    Altera a modalidade de  remuneração  dos
                                    cargos  de  Diretor  do   Instituto   de
                                    Previdência   e   Assistência   Jerônimo
                                    Monteiro - IPAJM.


         O PRESIDENTE DA  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa manteve, e  eu,  José  Ramos,
seu Presidente, em Exercício, promulgo nos termos  do  art.  66,  §  7º,  da
Constituição Estadual, a seguinte Lei:


         Art. 1º O § 5º do art. 7º da Lei Complementar nº  134,  de  17  de
dezembro de 1998, publicada em 18  de  dezembro  de  1998,  passa  a  ter  a
seguinte redação:


             “Art.                                                       7º
       ......................................................................
       .................................


             §                                                           1º
       ......................................................................
       .....................................


             §                                                           2º
       ......................................................................
       ......................................


             §                                                           3º
       ......................................................................
       .....................................


             §                                                           4º
       ......................................................................
       ...................................


             § 5º Os cargos  de  Diretor  do  IPAJM  têm  seus  vencimentos
       estabelecidos conforme o Anexo VI”.
             ...............................................................
       ....................................................


         Art. 2º O Anexo VI que integra a Lei Complementar nº 134, de 17 de
dezembro de 1998, publicada em 18 de dezembro de  1998,  mantém  inalterados
os valores nele constantes, passando a ter a seguinte redação:


                                    [pic]


         Art. 3º Esta Lei Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



         Palácio Domingos Martins, em 06 de dezembro de 2002.


                                 JOSÉ RAMOS
                         Presidente - (Em Exercício)


                             (D. O. 09/12/2002)



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[pic]