

DECRETO Nº 4085-R DE 29 DE MARÇO DE 2017.





                           Transforma cargos de provimento  em  comissão  no
                           âmbito   da    Superintendência    Estadual    de
                           Comunicação  Social  –  SECOM,  sem  elevação  da
                           despesa fixada, e dá outras providências.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender  às  necessidades  específicas  da  Superintendência
Estadual de Comunicação Social – SECOM, sem  implicar  aumento  de  despesa,
ficam transformados os cargos  de  provimento  em  comissão,  constantes  do
anexo único que integra este Decreto.


Art. 2º Fica transferido da Secretaria de Estado de Economia e  Planejamento
– SEP, para Superintendência Estadual de Comunicação Social  –  SECOM,  (01)
um cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível –II, Ref- QCE-
05.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias do mês de março de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/03/2017)

                                 ANEXO ÚNICO
                         (a que se refere o art. 1º)


|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                    |
|NOMENCLATURA               |REF.     |QUANT.  |VALOR                        |
|                           |         |        |UNIT     |TOTAL    |ÓRGÃO DE |
|                           |         |        |         |         |ORIGEM   |
|Supervisor I               |QC-01    |01      |1.826,22 |1.826,22 |SEP      |
|Agente de Serviço II       |QC-06    |01      |489,03   |489,03   |SEP      |
|Agente de Serviço II       |QC-06    |01      |489,03   |489,03   |SEDU     |
|TOTAL                                                                      |
|NOMENCLATURA               |REF.     |QUANT.  |VALOR                        |
|                           |         |        |UNIT     |TOTAL    |ÓRGÃO DE |
|                           |         |        |         |         |DESTINO  |


TOTAL  | |01 |5.469,13 |5.469,13 | | |*Economia Gerada: R$ 69,72



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador