

                                LEI Nº 10.641



                                   Institui o Dia  Estadual  das  Religiões
                                   dos   Povos   Tradicionais   de   Matriz
                                   Africana.





       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica instituído, no  Calendário  Oficial  do  Estado,  o  Dia
Estadual das Religiões dos Povos Tradicionais  de  Matriz  Africana,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 14 do mês de maio.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 12 de abril de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 17/04/2017)



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