

DECRETO Nº 2915-R, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.






                                  Acrescenta Art. 17-A ao Decreto Nº  2896-
                                  R, de 18 de novembro de 2011.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição do Estado do Espírito Santo,





DECRETA:





Art. 1º Fica acrescido do Art. 17-A o Decreto Nº 2896-R, de 18 de  novembro
de 2011, publicado no Diário Oficial de 21  de  novembro  de  2011,  com  a
seguinte redação:


    “Art. 17-A. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder alterações nos
     Planos Plurianuais 2008  -  2011  e  2012  -  2015  e  abrir  créditos
     adicionais, nos exercícios de 2011 e 2012, necessários ao  cumprimento
     deste Decreto.”(N.R.)





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo
seus efeitos a 21 de novembro de 2011.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias  de  Dezembro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/12/2011)

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador