












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 4 de Março de 2016



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 4 de Março de 2016


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em face da comunicação formulada pela Procuradora-Geral de Justiça em exercício, por meio do Ofício nº 315/2016-GPGJ, constante do Processo nº 0100160006786, e à vista do disposto do art. 137, incisos III e IV, da Constituição Estadual, combinado com os arts. 5º e 6º, § 6º, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996,R E S O L V Enomear a Doutora EDIENE SANTOS LOUSADO para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto no art. 47 da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, e no Decreto nº 12.120, de 11 de maio de 2010, e à vista do constante no Processo nº 1420160008817,R E S O L V Enomear, para compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, órgão colegiado superior da Secretaria do Meio Ambiente, para o biênio 2016/2018, os membros a seguir indicados:
Titular: EUGÊNIO SPENGLER, representante da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, que o presidirá


1º Suplente: EDISON RIBEIRO DOS SANTOS


2º Suplente: MARIANA STEFANELLI MASCARENHAS


Titular: MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO GUEDES,representante do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA


1º Suplente: BRUNO JARDIM DA SILVA


2º Suplente: JOSÉ GEORGE DOS SANTOS SILVA


Titular: JOÃO VITOR DE CASTRO LINO BONFIM, representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI


1º Suplente: ADRIANO DE SÁ BOUZAS


2º Suplente: FERNANDO LUIZ CAMPOS PEREIRA


Titular: JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO, representante da Secretaria do Planejamento - SEPLAN


1º Suplente: EDELZUITA DOS ANJOS SILVA


2º Suplente: FABIANA DA CRUZ MATTOS


Titular: FÁBIO VILAS-BOAS PINTO, representante da Secretaria da Saúde - SESAB


1º Suplente: ITA DE CÁCIA AGUIAR CUNHA


2º Suplente: PAULA CRISTINA SOUZA RIBEIRO


Titular: MANOEL GOMES DE MENDONÇA NETO, representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI


1º Suplente: ROBERTO DANTAS DE PINHO


2º Suplente: ALEX PIRES


Titular: CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR


1º Suplente: SÉRGIO TOMICH SILVA


2º Suplente: ANA CARLA CRUZ CORDEIRO


Titular: JORGE FONTES HEREDA, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE


1º Suplente: BEATRIZ DA CRUZ PITA


2º Suplente: DÉBORA TELES COELHO


Titular: PAULO MORENO CARVALHO, representante da Procuradoria Geral do Estado da Bahia - PGE


1º Suplente: GERTHA MERÍCIA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA


2º Suplente: LUIZ VIANA QUEIROZ


Titular: ALMACKS LUIZ SILVA, representante dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Bahia


1º Suplente: FRANCISCO IVAN DE AQUINO


Titular: EVILÁSIO DA SILVA FRAGA, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia - FAEB


1º Suplente: JOSÉ CISINO MENEZES LOPES, representante da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - AIBA


2º Suplente: LEILA MÁRCIA SOUZA OLIVEIRA, representante da Associação Baiana das Empresas de Base Florestal - ABAF


Titular: DEMÓSTHENES MIRANDA DE CARVALHO FILHO, representante da CETREL S/A


1º Suplente: THIAGO HIROSHI DE OLIVEIRA, representante da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A. - EMBASA


2º Suplente: ADRIANO JOSÉ PERRONE DE OLIVEIRA, representante da Distribuidora de Água Camaçari S/A - DAC


Titular: SÉRGIO DE REZENDE HÓRTELIO, representante da BRASKEM S.A. - Unidade de Insumos Básicos


1º Suplente: ANA PAULA CARDOSO DE ASSIS, representante da Energética Serra da Prata S/A


2º Suplente: ANTÔNIO FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS, representante da Usina Termelétrica Arembepe/Petrobrás


Titular: CLÁUDIO MURILOMICHELI XAVIER, representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB


1º Suplente: SÉRGIO DE ALMEIDA BASTOS, representante do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari - COFIC


2º Suplente: ADALBERTO RABELO SANCHES, representante da Bahia Specialty Cellulose


Titular: JOSE SILVA COSTA, representante da Aratu Mineração Construção LTDA


Titular: JOSÉ LUIZ SANCHES GONÇALVES JUNIOR, representante da Bahia Pesca S.A.


Titular: MARIA LÚCIA GOÉS BRITO, representante da Associação Santa Cruz do Ijexá - ASSANCRI


1º Suplente: EDILENE SANTOS CARVALHO, representante do Movimento Associativo Indígena Payaya - MAIP


Titular: MANOEL AILTON RODRIGUES DE CARVALHO, representante da Associação Comunitária Quilombola do Povoado São Tomé - ACOMQST


1º Suplente: ANETE PARDO, representante do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos em Lauro de Freitas - Bahia


Titular: ANTÔNIO PUENTES TORRES, representante da Universidade Federal da Bahia - UFBA


Titular: FLAVIO MARQUES CASTANHO BARRERO, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA/BA


1º Suplente: ONIMARCIA JESUS DO NASCIMENTO, representante da Associação dos Engenheiros e Técnicos da Costa do Descobrimento - ASSOCIENGE


2º Suplente: JOÃO KUFFEL, representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Luís Eduardo Magalhães - AGROLEM


Titular: JORGE LUIZ FARIAS SILVA, representante da Associação Beneficente das Famílias e Crianças Carentes - ABENFAC

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01 (um) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 8510150091036, a servidora EDNA MARIA DA SILVA RODRIGUES, cadastro nº 69.000.332-9, lotada na Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de janeiro de 2017, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510150088337 - Duplicata 05, a servidora MARISTELA TEREZA DE CASTRO, cadastro nº 11.168.645-4, lotada na Secretaria da Educação, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, até 31 de dezembro de 2016, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 0200160048866, o servidor ANTONIO EDSON MASCARENHAS DA SILVA, cadastro nº 71.470.679-6, lotado na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, vinculada à Secretaria da Educação, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, até 31 de dezembro de 2016, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 0100150049843, a servidora ANA CARLA BRASIL EMBIRUÇU PRAZERES, cadastro nº 11.259.060-6, lotada na Secretaria da Educação, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, EULER MOREIRA DE MENEZES do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Patrimônio, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, FRANCISCO WILLIAM DOS SANTOS ALVES FILHO do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear FRANCISCO WILLIAM DOS SANTOS ALVES FILHO para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Patrimônio, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear WILSON PAES CARDOSO FILHO para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, MARIA EDUARDA SAMPAIO DA CUNHA do cargo de Coordenador Geral, símbolo DAS-2A, da Coordenação Central de Licitação, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear LILIANE BARBOSA BRITTO para o cargo de Coordenador Geral, símbolo DAS-2A, da Coordenação Central de Licitação, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, MANUELA SENNA MARTINEZ do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Administração de Bens Imóveis, da Superintendência de Patrimônio, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, LILIANE BARBOSA BRITTO do cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Coordenação de Qualidade do Gasto Público, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MANUELA SENNA MARTINEZ para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Coordenação de Qualidade do Gasto Público, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 01.03.2016, CAMILA DE ARAGÃO BARREIRO para o cargo de Assistente III, símbolo DAI-4, do Quadro Especial da Casa Civil, para ter exercício na Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edesignar MARIO SEBASTIÃO NOGUEIRA DE FREITAS, Coordenador I, para cumulativamente, responder pelo expediente da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, até ulterior deliberação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, VÂNIA APARECIDA AZEVEDO do cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, da Superintendência de Infraestrutura Hídrica, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear THAÍS BAIÃO DULTRA para o cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, da Superintendência de Infraestrutura Hídrica, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 23.02.2016, PATRICIA LACERDA TRINDADE DE LIMA do cargo de Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, da Coordenação de Articulação Institucional e Ações Temáticas, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais da Polícia Militar, o Coronel QOPM JORGE INÁCIO DINIZ, matrícula nº 30.104.343-6, e reconduzir, como membros efetivos, os Coronéis QOPM JORGE DAMASCENO DA SILVA COUTO, matrícula nº 30.119.346-9, PAULO SALOMÃO PORTUGAL DE SOUSA, matrícula nº 30.015.928-4 e MARCELO LUIZ BRANDÃO TEIXEIRA, matrícula nº 30.171.013-0, com fundamento no art. 139, § 2º, "b", da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 11.356, de 06 de janeiro de 2009.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, com efeito retroativo a 19.02.2016, RENATO FERNANDES RIBEIRO, Delegado de Polícia Civil, classe II, matrícula nº 20.373.668-6, do cargo de Delegado Titular II, símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Iaçu/12ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2016.RUI COSTAGovernador














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.