PROJETO DE LEI Nº. 07/ 2004
  DETERMINA A COLOCAÇÃO DA FRASE "SE BEBER NÃO DIRIJA, VOCÊ PODE MORRER E OU MATAR" NOS RÓTULOS OU EMBALAGENS DAS BEBIDAS COM TEOR ALCOÓLICO.
    A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, DECRETA:
    Art. 1º.  Determina a colocação da frase "SE BEBER NÃO DIRIJA, VOCÊ PODE MORRER E OU MATAR" nos rótulos ou embalagens das bebidas com teor alcoólico.
  Art. 2º. O não cumprimento desta Lei, implica na suspensão da comercialização do produto.
  Art. 3º. Os fabricantes e ou engarrafodoras, terão prazo de 03 (três) meses após a promulgação desta lei, para se adequarem as normas estabelecidas.
  Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
  Plenário 13 de Maio, 21 de janeiro de 2004.
    Deputado FRANCISCO CAMINHA
- Líder do PHS -
 

J U S T I F I C A T I V A

O organismo humano compõe-se de água e sais minerais. O abuso do álcool interfere, tumultua e destrói a sua organização funcional de modo traiçoeiro e, muitas vezes, irreversível.
Quando chega ao estômago, o álcool é rapidamente absorvido e transportado para a corrente sanguínea, especialmente se a pessoa que o ingeriu estiver em jejum. A absorção ocorre com menor rapidez quando há ingestão de alimentos, principalmente gordurosos.
A dosagem alcoólica distribui-se por todos os órgãos e líquidos orgânicos, mas concentra-se elevadamente no cérebro. Cria um excesso de autoconfiança, reduz o campo de visão e altera a audição, a fala e o senso de equilíbrio. A aparente euforia que domina a pessoa, chamada de excitação alcoólica, nada mais é do que a anestesia dos centros cerebrais controladores do comportamento.
O organismo elimina o álcool pela transpiração (10%) e pela oxidação (90%). A oxidação ocorre principalmente no fígado, mediante um processo químico que transforma o álcool em acetaldeído (comportamento tóxico), depois em ácido acético (encontrado no vinagre) e, finalmente, em água e dióxido de carbono.
O processo de eliminação se realiza num tempo determinado e não pode ser acelerado por exercícios físicos, café forte, banho frio ou remédios. Esses recursos populares conseguem apenas transformar um ébrio sonolento num bêbado bem acordado. A única maneira de eliminar a bebida alcoólica é esperar passar o tempo necessário para a transformação do álcool, pelo fígado, em água e dióxido de carbono.
É considerado estado de embriaguez alcoólica a concentração mínima de 0,6g de álcool por litro de sangue. Entretanto, a taxa percentual de álcool no organismo é influenciada por variações entre pessoas no que se refere ao peso, altura, quantidade e espécie de alimentos existentes no estômago, assim como o tempo decorrido após o ato de beber.
A presente propositura visa chamar atenção de que a associação álcool e direção não combina e transforma o veículo numa arma carregada e o condutor num assassino em potencial.
Espero o apoio dos meus pares para a aprovação deste Projeto em Lei.
Fortaleza, Ce., 21 de janeiro de 2004.
    Deputado FRANCISCO CAMINHA
- Líder do PHS -