

DECRETO Nº 2650-R, DE 03 DE JANEIRO DE 2011.



                                Dispõe   sobre   alteração   da   Estrutura
                                Organizacional e  transformação  de  cargos
                                comissionados no âmbito  da  Secretaria  de
                                Estado de Economia e  Planejamento  -  SEP,
                                sem elevação da despesa fixada, e dá outras
                                providências.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que conta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000.





DECRETA:





Art. 1º A Subsecretaria de  Estado  de  Planejamento  fica  transformada  em
Subsecretaria de Estado de Planejamento e Projetos.


Parágrafo único.  O Cargo de Subsecretário de Estado de  Planejamento,  Ref.
QCE-01, passa a intitular-se  Subsecretário  de  Estado  de  Planejamento  e
Projetos, Ref. QCE-01.


Art.  2º  A   Gerência   de   Gestão   Estratégica   que   foi   transferida
temporariamente, por força do Decreto n° 2036-R, de 04  de  abril  de  2008,
para a extinta Secretaria  de  Estado  Extraordinária  de  Gerenciamento  de
Projetos - SEGEP, fica transferida para a Secretaria de Estado  de  Economia
e Planejamento - SEP, subordinando-se hierarquicamente  à  Subsecretaria  de
Estado de Planejamento e Projetos.


Art. 3º À Gerência de Gestão Estratégica  compete  orientar  e  coordenar  o
processo de planejamento estratégico do Governo Estadual, bem como apoiar  a
execução das estratégias e a integração das políticas, programas e ações  da
Administração Estadual; outras atividades correlatas.


Art.  4º  A  Gerência  de  Estudos  e  Informações  Sócio  Econômicas   fica
transformada  em  Gerência  de   Projetos   Estruturantes,   subordinando-se
hierarquicamente à Subsecretaria de Estado de Planejamento e Projetos.


Parágrafo  único.  O  cargo  de  Gerente  de  Estudos  e  Informações  Sócio
Econômicas  Ref.  QCE-03,  passa  a   intitular-se   Gerente   de   Projetos
Estruturantes Ref. QCE-03.


Art. 5º À Gerência de Projetos Estruturantes compete  atuar  na  gestão  dos
projetos  estruturantes  do   Governo   Estadual,   garantindo   a   unidade
metodológica das ações de gerenciamento de projetos,  bem  como  difundir  a
cultura de gerenciamento de projetos visando  à  efetividade  na  destinação
dos recursos públicos; outras atividades correlatas.


Art. 6º  A  Subsecretaria  de  Estado  para  Assuntos  Administrativos  fica
transformada   em   Gerência   Técnico    Administrativa,    subordinando-se
hierarquicamente ao Secretário de Estado de Economia e Planejamento.


Art. 7º À  Gerência  Técnico  Administrativa  compete  o  acompanhamento  da
execução das despesa da SEP, sob os aspectos qualitativos  e  quantitativos;
análise, triagem,  instrução  e  saneamento  de  processos  de  execução  de
despesas para deliberação superior; a programação,  organização  e  controle
do abastecimento da Secretaria com materiais que se fizerem  necessários;  a
supervisão e monitoramento das atividades operacionais  a cargo do Grupo  de
Administração e Recursos Humanos, Grupo de Planejamento  e  Orçamento  e  da
comissão permanente de licitação; outras atividades correlatas.


Art. 8º Os Cargos comissionados da Vice-Governadoria que foram  transferidos
temporariamente, por força do Decreto n° 2036-R, de 04  de  Abril  de  2008,
para a extinta Secretaria  de  Estado  Extraordinária  de  Gerenciamento  de
Projetos -  SEGEP,  ficam  transferidos  para  a  Secretaria  de  Estado  de
Economia e Planejamento - SEP, conforme  Anexo I, que integra este Decreto.


Art. 9º Ficam transferidos da Secretaria de Estado do Governo - SEG  para  a
Secretaria  de  Estado  de  Economia  e  Planejamento  -  SEP,   os   cargos
comissionados constantes no Anexo II, que integra este Decreto.


Art. 10. Visando  atender  as  necessidades  especificas  da  Secretaria  de
Estado de Economia e Planejamento - SEP, sem implicar  aumento  de  despesa,
ficam transformados os cargos comissionados constantes  do  Anexo  III,  que
integra este Decreto.


Art. 11. A representação gráfica da Estrutura Organizacional Básica da  SEP,
é a constante do Anexo IV, que integra este Decreto.


Art.  12.   Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua   publicação,
retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03  dias  de  janeiro  de  2011;  190º  da
Independência; 123º da República; e, 477º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 04/01/2011)

 Anexo I - Cargos transferidos da SEGEP para a SEP a que se refere o artigo
                                     8º.

|Nomenclatura        |Quant. |Ref.    |Ocupante                  |
|Gerente             |01     |QCE - 03|Henrique Blauth Jannuzi   |
|Assessor Especial   |01     |QCE - 03|Joseane de Fátima Geraldo |
|Nível IV            |       |        |Zoghbi                    |
|Assessor Especial   |01     |QCE - 04|Kéttini Upp Calui         |
|Nível I             |       |        |                          |
|Assessor Especial   |01     |QCE - 05|Fernanda Stoco Malacarne  |
|Nível II            |       |        |                          |
|Total Geral         |04     |        |                          |


 Anexo II - Cargos transferidos da SEG para a SEP, a que se refere o artigo
                                     9º
|Nomenclatura        |Quant. |Ref.    |Ocupante                  |
|Assessor Especial   |01     |QCE - 05|Simone Alves Rezende      |
|Nível II            |       |        |                          |
|Assessor Especial   |01     |QCE - 05|Carlos Adriano Souza de   |
|Nível II            |       |        |Oliveira                  |
|Assessor Técnico    |01     |QC - 02 |Carina da Ros Lourenço    |
|                    |       |        |Bittencourt               |
|Motorista de        |01     |QC - 04 |Adalberto Ribeiro Oliveira|
|Gabinete IV         |       |        |                          |
|Total Geral         |04     |        |                          |


       Anexo III - Cargos transformados, a que se refere o artigo 10.
|Cargos para Transformação                   |
|Nomenclatura       |Quant. |Ref.    |Valor   |
|Subsecretário de   |01     |QCE - 01|7.417,41|
|Estado             |       |        |        |
|Assistente Técnico |01     |QC - 03 |900,97  |
|I                  |       |        |        |
|Total Geral        |02     |        |8.318,38|


        Anexo III - Cargos transformados a que se refere o artigo 10
|Cargos Transformados                                                   |
|Nomenclatura        |Quant.   |Ref.      |Valor   |Grat.   |Valor Total|
|                    |         |          |        |Motorist|           |
|                    |         |          |        |a       |           |
|Assessor Especial   |01       |QCE - 05  |2.282,28|-       |2.282,28   |
|Nível II            |         |          |        |        |           |
|Motorista de        |01       |QC - 04   |692,67  |692,67  |1.385,34   |
|Gabinete IV         |         |          |        |        |           |


Total Geral |03 | | | |8.232,18 | |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador