

                                LEI Nº 6.574




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                    Denomina a Quadra Poliesportiva anexa  à
                                    Escola  Estadual  “Monsenhor  Miguel  de
                                    Sanctis”,  localizada  no  Município  de
                                    Guaçuí, de  Quadra  Poliesportiva  Pedro
                                    Vieira Netto.

         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art. 1º Fica determinado  que  a  Quadra  Poliesportiva,  anexa  à
Escola Estadual Monsenhor Miguel de  Sanctis,  localizada  no  Município  de
Guaçuí, passe a denominar-se Quadra Poliesportiva Pedro Vieira Netto.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 24 de janeiro de 2001.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                         SEBASTIÃO MACIEL DE AGUIAR
                 Secretário de Estado da Cultura e Esportes

                      MARCELLO ANTONIO DE SOUZA BASÍLIO
                      Secretário de Estado da Educação

                             (D. O. 25/01/2001)

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