

                 DECRETO Nº 1927-S, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.


                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   da
                                        Cultura  o  Crédito  Suplementar  no
                                        valor de R$ 70.000,00 para o fim que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso  I,  da  Lei  nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019 e o que consta dos Processos nº 85705438 e 86217259;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto  à  Secretaria  de  Estado  da  Cultura  o  Crédito
Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil  reais),  para  atender  a
programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II.

    Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16 dias do mês  de  agosto  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado


    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento


    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda


    FABRÍCIO NORONHA FERNANDES
    Secretário de Estado da Cultura


    PAULO ROBERTO FOLETTO
    Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca


                                                      (Este    texto     não
substitui o publicado no D.O.E. em 19/08/2019)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador