PROJETO DE LEI Nº108/2003.
  “Considera de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a BIBLIOTECA GAIVOTA.”
        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
      Art. 1º. - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a BIBLIOTECA GAIVOTA, entidade civil sem fins lucrativos, com sede da Rua B, nº. 06, Conjunto Esplanada de Messejana, Coaçu, Fortaleza / Ceará.
  Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
    PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM 26 DE MAIO DE 2003.
    DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
LIDER DO PHS
      J U S T I F I C A T I V A
    A BIBLIOTECA GAIVOTA, entidade civil sem fins lucrativos, foi aberta à comunidade em agosto de 1997, portanto, há mais de 05 anos.
  Idealizada por sua fundadora, a assistente social aposentada, servidora pública estadual, Maria de Fátima Gurgel de Castro, passou a ser realidade após o fechamento de um pequeno mercadinho da família (Mercadinho Gurgel de Castro), que representava mais uma fonte de renda familiar.
  Com a retirada da mercadoria que foram vendidas a um negociante do ramo, as prateleiras ficaram vazias, servindo de estímulo para a concretização de um projeto antigo ou seja, dar oportunidade à muitos de terem acesso gratuito à livros, revistas, jornais, etc.
  Gaivota era o apelido da avó materna da idealizadora da Biblioteca, que estimulou em seus netos o gosto pela leitura quando recitava poesias. Nada mais justo do que homenageá-la dando o seu nome à Biblioteca. Desta forma, foi aberta à comunidade atraindo a atenção e a curiosidade de muitos, das crianças, principalmente. Em dezembro de 1997 já contava com 171 (cento e setenta e um) leitores cadastrados, sendo 80% (oitenta por cento) na faixa etária de 06 à 15 anos.
  O acervo inicial era de 1.636 exemplares entre leitura infantil, juvenil, estrangeira e brasileira. Enciclopédias, atlas, gramáticas, dicionários e outras categorias.
  A manutenção da Biblioteca Gaivota é feita com os recursos provenientes da aposentadoria de sua fundadora que faz o possível para oferecer um serviço eficiente. Para isto, já contou com o apoio de quatro bibliotecários que prestaram serviços temporários e iniciaram a organização material do acervo.
  Foram feitos os tombamentos, a classificação e a catalogação dos livros, possibilitando que a Biblioteca ficasse pronta para bem servir ao público, que, apesar de humilde, pede conhecimento e bom atendimento.
  Com o decorrer dos anos a Biblioteca Gaivota passou a ser vista como ponto de encontro dos curioso, de todas as idades, nível escolar, classe social e de diferentes bairros.
  Sua fundadora viu-se na obrigação de levar aos Governos do Município e do Estado sua preocupação com o crescimento do empreendimento.
  A Biblioteca Gaivota encontra-se atualmente com um total de 1.700 (um mil e setecentos) leitores cadastrados, sendo, destes, 550 frequentadores assíduos, onde, a maioria, é composta por crianças e jovens, estudantes do pré ao 2º. Grau.
  O acervo, que registra um total de 18.000 exemplares é, em 90% (noventa por cento), resultante de doações feitas por parentes, amigos, leitores ou mesmo usuários da lista telefônica, pois, a propaganda continua sendo a alma desse bom empreendimento.
  A sede da Biblioteca Gaivota é provisória, haja visto que o prédio onde se encontra instalada é pertencente a família Gurgel de Castro. Inicialmente era uma área de apenas 42m². Com um ano de funcionamento, colhendo idéias e sugestões, foi construído mais um salão e depois, mais outro. Atualmente, a área é de 170 m², onde estão, de forma simples, expostos os livros infantis, juvenis, didáticos do pré ao universitário e, ainda, diversos materiais que atendem a finalidade da Biblioteca Gaivota, que é facilitar o acesso à educação, Cultura, Esporte e Lazer.
  Compreendendo que não só através da formação escolar fica garantida a melhoria da renda pessoal ou familiar, a Biblioteca Gaivota também desenvolve atividades de iniciação profissional, principalmente no campo das artes manuais, nascendo, assim, o Ateliê Gaivota, que já conta com o cadastro de mais de 70 artesãs que bordam, pintam, tecem, crocheteiam, porém, não dispõem de um local apropriado para comercialização na comunidade.
  Os cursos são provenientes de parcerias com a Prefeitura Municipal, SENAC (à baixo custo) e até mesmo, ministrados pela fundadora da Biblioteca, que é professora de bordado à mão.
  O mais novo empreendimento é a briquedoteca, onde as crianças e jovens utilizam jogos e brinquedos variados, também provenientes de doações.
  Há, ainda, uma pequena horta medicinal, que estimula o interesse e a compreensão das propriedades das diferentes ervas.
  Assim, devido ao grande alcance social desse reconhecimento, contamos com o apoio dos nobres pares para sua aprovação deste Projeto de Lei, esperando que, com esta contribuição do Legislativo Cearense, com o apoio Executivo e de todos os demais entes da sociedade, possamos minorar em pouco a deficiência cultural em nosso Estado.
  Fortaleza, Ce., 26 de maio de 2003.
    DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
LIDER DO PHS