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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
segunda-feira, 26 de Julho de 2021



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 27 de Julho de 2021



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 009.8899.2020.0002683-74,
R E S O L V E
nomear a candidata abaixo relacionada para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitada em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 8000364-20.2019.8.05.9000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.


Cargo: APF - Agente Penitenciário Feminino
			Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6006294-0


ROSENICE DA CONCEIÇÃO


1354591097


144,00


180


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e a vista do constante no Processo SEI nº 011.5572.2021.0028145-63,
R E S O L V E
nomear JEANE SANTOS NASCIMENTO para, na condição de suplente, em substituição a RAMILA SILVA ALVES compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE, vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, como representante da Secretaria da Educação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
demitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 099.8130.2020.0008229-19, LEANDRO CARVALHO OLIVEIRA do cargo de Perito Técnico, cadastro nº 20.446.487-6, da lotação da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c art. 198, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador


1














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