
DECRETO Nº  3.785-R, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.



                           Altera o Decreto nº 2.691-R, de 23/02/2011, que
                           estabelece normas e procedimentos sobre a
                           utilização do serviço de telefonia móvel no Poder
                           Executivo Estadual.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o  Art.  91,  III,  da  Constituição  Estadual,  de  acordo  com  as
informações constantes do Processo nº 69341095/2015, e






                   ▪  Considerando  a   necessidade   de   racionalizar   e
                     otimizar  a   aplicação   dos   recursos   existentes,
                     ratificada pelas limitações constantes do  Decreto  nº
                     3.755-R, de 02/01/2015, priorizando-se a eficiência na
                     gestão governamental.






DECRETA


Art. 1º Os limites dos valores dispendidos com telefonia  móvel,  referentes
à transmissão de voz,  aplicáveis  às  linhas  funcionais  utilizadas  pelos
servidores  do  Poder  Executivo,  fixados  pelo  Decreto  nº  2.691-R,   de
23/02/2011, ficam reduzidos para os padrões a seguir:

|PADRÃO DE   |CARGO DO USUÁRIO                           |LIMITE (Em   |
|CONSUMO     |                                           |RS)          |
|1           |Secretários de Estado e                    |200,00       |
|            |Diretores-Presidentes das Entidades da     |             |
|            |Administração Pública Indireta.            |             |
|2           |Subsecretários de Estado e demais Diretores|120,00       |
|            |das Entidades da Administração Pública     |             |
|            |Indireta.                                  |             |
|3           |Gerentes, Subgerentes, Coordenadores,      |80,00        |
|            |Superintendentes, Assessores Especiais,    |             |
|            |Chefes de Gabinete e Chefes de Grupo (GA,  |             |
|            |GARH, GFS e GPO).                          |             |
|4           |Demais Cargos.                             |40,00        |


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias de  fevereiro  de  2015,  194º  da
Independência, 127º da República e 481º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/02/2015)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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