    PROJETO DE LEI Nº151 / 2010
             Considera de Utilidade Pública a Associação Evangélica Dorcas do Município de Fortaleza.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
    DECRETA:
    Art. 1º. É considerada de Utilidade Pública a Associação Evangélica Dorcas, entidade civil sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará.
  Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
    Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 01 de junho de 2010.
                     Deputado Teo Menezes
        JUSTIFICATIVA
    A Associação Evangélica Dorcas é uma entidade civil criada no dia 21 de dezembro do ano 2000, com personalidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com patrimônio e personalidade jurídica distintos dos de seus associados, que se regerá pelo presente Estatuto e demais regulamentos e atos emanados de seus órgãos competentes observadas as leis em vigor, tendo sua sede na Avenida Francisco Sá, 2828 – Jacarecanga – Fortaleza – Ceará e foro e domicílio nesta cidade.
           Tem por objetivos principais: empreendimentos de benemerência em geral; promover o bem estar social da comunidade, através da prestação de serviços culturais, religiosos e comunitários além de fomentar a prática da caridade espiritual, moral e material por todos os meios ao seu alcance e criar e/ou manter estabelecimentos de ensino de qualquer grau, visando a elevar o padrão sócio – cultural e religioso das pessoas da comunidade.
Razão porque, considerando e reconhecendo os relevantes serviços prestados ao bairro Jacarecanga e adjacências, solicitamos o apoio de Vossas Excelências para aprovação deste Projeto.
Sala das Sessões, em 01 de junho de 2010.
    Deputado Teo Menezes