

                                LEI Nº. 9.450

                                    Denomina  Carlos  Maximiliano  Fayet   o
                                    Prédio   do   Terminal   Rodoviário   de
                                    Vitória, localizado na Ilha do Príncipe,
                                    em Vitória.


         O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Elcio Alvares, seu  Presidente,  nos  termos  do  §   7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


         Art. 1º Fica  denominado  Carlos  Maximiliano  Fayet  o  Prédio  do
Terminal Rodoviário de Vitória, localizado na Ilha do Príncipe, em Vitória.
          
         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 3º Fica revogada a Lei nº 4.462, de 14.11.1990.


         Palácio Domingos Martins, 18 de maio de 2010.










                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente


                            (D.O. de 19/05/2010)




















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