

DECRETO Nº 2943-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2012.






                                  Convoca a III  Conferência  Estadual  dos
                                  Direitos da Pessoa com Deficiência, e  dá
                                  outras providências.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO  SANTO,  usando  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91,  III,  da  Constituição  Estadual,  bem  como  consta  do
processo n.º 56120141,





DECRETA:





Art. 1º  Fica convocada a III Conferência Estadual dos  Direitos  da  Pessoa
com Deficiência, a ser realizada no Espírito Santo, nos  dias  30  e  31  de
julho de 2012.


Parágrafo único. A III Conferência  Estadual  dos  Direitos  da  Pessoa  com
Deficiência estará sob a coordenação da Secretaria de Estado de  Assistência
Social e Direitos Humanos - SEADH.


Art. 2º A Conferência  Estadual  dos  Direitos  da  Pessoa  com  Deficiência
desenvolverá seus trabalhos sob o tema -  "Um  olhar  através  da  Convenção
sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU:  novas  perspectivas  e
desafios" – e com foco nos seguintes eixos temáticos.


I -  educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional;


II - acessibilidade, comunicação, transporte e moradia;


III - saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses;


IV -  Segurança,  acesso  à  justiça,  padrão  de  vida  e  proteção  social
adequados.


Art. 3º  A III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa  com  Deficiência
será presidida pelo Secretário de Estado de Assistência  Social  e  Direitos
Humanos e, na sua ausência ou impedimento legal,  pela  Presidente  ou  pelo
Vice-Presidente do CONDEF/ES.


Art. 4º  As  despesas  para  realização  da  III  Conferência  Estadual  dos
Direitos da Pessoa  com  Deficiência  correrão  por  conta  de  recursos  da
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEADH.





Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09  dias  de  Janeiro  de  2012,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/01/2012)






















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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador