

                                LEI Nº 9.984

                                   Institui  o  Dia  Estadual  da   Moqueca
                                   Capixaba, a ser comemorado,  anualmente,
                                   no dia 30 do mês de setembro.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da  Moqueca  Capixaba,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 30 do mês de setembro.

       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória,  11 de março de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 12/03/2013)



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