ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 245/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso I, alínea "e", inciso II, alínea "e" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de
janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, SECRETARIA DA
SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SECRETARIA DE ESTADO
DA SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR FFRPPM, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 8 (oito) créditos suplementares no valor global de
R$ 113.462.689,60 (cento e treze milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e
oitenta e nove reais e sessenta centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 26 dias do
mês de Agosto de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1781 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

09 272 0200
7.203

ENCARGOS COM BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS PELOS
REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 3.393.634,66

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 102.748.121,66

R$ 99.354.487,00

2800 - SECRETARIA DA SAÚDE
2801 - GABINETE DO SECRETARIO DA SAUDE
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 122 0200
7.203

ENCARGOS COM BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS PELOS
REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 388.927,12

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 2.588.927,12

R$ 2.200.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 122 4100
4.123

1 - PESSOAL E
FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA PM ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 75.646.686,31

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 85.646.686,31

R$ 10.000.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2904 - POLÍCIA CIVIL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

06 122 4100
4.125

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
DGPC

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 49.528,15

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.666.503,37

R$ 1.616.975,22

3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEAPA

04 122 4100
4.133

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 368,65

R$ 23.955,56

R$ 23.586,91

3300 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
3301 - GAB. SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

04 122 4100
4.136

3 - OUTRAS
FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA SIC DESPESAS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 51.668,62

R$ 57.668,62

R$ 6.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.136

3 - OUTRAS
FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA SIC DESPESAS
CORRENTES

100

91

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 263,00

R$ 4.263,00

R$ 4.000,00

4000 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
4001 - GABINETE DO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.140

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
GOVERNADORIA

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.932.284,14

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 2.189.924,61

R$ 257.640,47
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 113.462.689,60

QUADRO 2


REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

RESERVA EXTRAORDINÁRIA
99 999 9999 9.003 PARA COBERTURA DE
DÉFICITS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 109.612.127,47

R$ 109.612.127,47

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

RESERVA EXTRAORDINÁRIA
99 999 9999 9.003 PARA COBERTURA DE
DÉFICITS
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

100

90

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.850.562,13

R$ 3.850.562,13
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 113.462.689,60

Este texto não substitui o publicado no D.O de 19/10/2020