

DECRETO Nº 4470-R, DE 12 DE JULHO DE 2019.


                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento  em  comissão   e   de   funções
                                gratificadas,  sem  elevação   da   despesa
                                fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender  necessidades  específicas  da  Secretaria  da  Casa
Civil - SCV, da Secretaria de Estado do Governo  -  SEG  e  do  Departamento
Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN/ES, sem implicar aumento  da
despesa, ficam transformados os  cargos  de  provimento  em  comissão  e  as
funções gratificadas constantes no Anexo único que integra este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de julho de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


                                             (Este  texto  não  substitui  o
publicado no D.O.E. em 15/07/2019)





















            ANEXO ÚNICO, a que se refere o Art. 1º deste Decreto.

|Cargos Comissionados para transformação                                  |
|         |                         |Ref.    |Quant.|Valor    |Soma da    |
|Órgão de |Nomenclatura             |        |      |Unitário |Despesa    |
|origem   |                         |        |      |(R$)     |(R$)       |
|SCV      |Gerente                  |QCE-03  |01    |5.742,59 |5.742,59   |
|SCV      |Assessor Especial Nível  |QCE-05  |01    |2.871,30 |2.871,30   |
|         |II                       |        |      |         |           |
|SCV      |Assessor Técnico         |QC-02   |01    |1.474,38 |1.474,38   |
|Total Geral                                 |03    |-        |10.088,27  |




                       |Cargos comissionados e Funções Gratificadas transformados                |
|Órgão de    |                    |        |      |Valor     |Soma da     |
|destino     |Nomenclatura        |Ref.    |Quant.|Unitário  |Despesa (R$)|
|            |                    |        |      |(R$)      |            |
|SCV         |Assessor Especial   |QCE-04  |01    |4.306,93  |4.306,93    |
|            |Nível I             |        |      |          |            |
|SCV         |Gerente FG-GE       |FG-GE   |01    |3.732,68  |3.732,68    |
|DETRAN      |Agente de Serviço I |DC-06   |01    |1.478,87  |1.478,87    |
|SEG         |Função Gratificada  |FG-01   |05    |112,81    |564,05      |
|Total Geral                               |08    |-         |10.082,53   |


 • Economia gerada: 5,74 (cinco reais e setenta e quatro centavos)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador