

                                LEI Nº 9.405

                    Institui o Dia da Consciência Negra.




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica instituído o Dia da Consciência  Negra  no  Calendário
Oficial do Estado, a ser  comemorado,  anualmente,  no  dia  20  do  mês  de
novembro.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


               Palácio Anchieta, em Vitória, 02 de Março de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 03/02/2010)



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