
                                LEI Nº 11.003


                                     Acrescenta item ao Anexo I  da  Lei  nº
                                     10.973,  de  14  de  janeiro  de  2019,
                                     incluindo  no  Calendário  Oficial   do
                                     Estado do Espírito Santo a  EXPOAGRO  –
                                     Exposição Agropecuária de Guaçuí/ES,  a
                                     ser realizada no mês de setembro.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

       Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:

       Art. 1º O Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de  janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente às semanas e  aos  dias/correlatos
estaduais comemorativos de relevantes  datas  e  de  assuntos  de  interesse
público, no âmbito do Estado, passa  a  vigorar  acrescido  de  item  com  a
seguinte e redação:


       “EXPOAGRO – Exposição  Agropecuária  de  Guaçuí/  ES,  no  Calendário
Oficial do Estado do Espírito Santo, a ser realizada no mês de setembro.”


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 25  de junho  de 2019.









                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 26/06/2019)