


                                LEI Nº 7 996


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                   Autoriza abertura de Crédito Suplementar
                                   no  valor  de  R$  150.000,00  (cento  e
                                   cinqüenta mil reais)  e  a  inclusão  de
                                   entidades no Anexo V da Lei Orçamentária
                                   n° 7.969, de 17.01.2005, conforme Anexos
                                   III e IV, para o fim que especifica.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinqüenta mil reais),  para  atender  a  programação  constante  do
Anexo I.


         Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II.


         Art. 3º Fica incluído no Anexo V da Lei Orçamentária n°  7.969,  de
17.01.2005, o Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais  da  Secretaria  de
Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos -  Instituto  Estadual  de  Meio
Ambiente e Recursos Hídricos com a entidade “Mosteiro Zen Morro da  Vargem”,
conforme Anexo III desta Lei.


         Art. 4º Fica incluída no Anexo V da Lei Orçamentária n° 7.969/05  a
entidade “Instituição Adventista  de  Educação  e  Assistência  Social”,  no
Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da  Saúde  -  Fundo
Estadual de Saúde, conforme Anexo IV desta Lei.


         Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 27 de maio de 2005.




                              WELINGTON COIMBRA
                      Governador do Estado em Exercício



                           ANA MARIA JAHEL ANTUNES
        Secretária de Estado de Economia e Planejamento - Respondendo



                          ANA MARIA MARRECO MACHADO
               Secretária de Estado da Educação - Respondendo



                                ANSELMO TOSE
                        Secretário de Estado de Saúde



                        MARIA DA GLÓRIA BRITO ABAURRE
          Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos


                               (D.O. 3- 05-05)



|CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANEXO I – SUPLEMENTAÇÃO                         |




         R$ 1,00

|CÓDIGO     |ESPECIFICAÇÃO                     |NATUREZA |F   |VALOR  |
|44.000     |SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE     |         |    |       |
|           |                                  |         |    |       |
|44.901     |FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE           |         |    |       |
|           |                                  |         |    |       |
|           |                                  |         |    |       |
|1030200156.|APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES      |         |    |       |
|576        |FILANTRÓPICAS E SEM FINS          |         |    |       |
|           |LUCRATIVOS                        |         |    |       |
|           |                                  |4.4.50.42|0104|150.000|
|           |Despesas com Auxílios             |.00      |    |       |
|           |                                  |TOTAL    |    |150.000|




|CRÉDITO SUPLEMENTAR   –   ANEXO II   –    ANULAÇÃO                    |




             R$ 1,00

|CÓDIGO     |ESPECIFICAÇÃO                       |NATUREZA |F    |VALOR |
|42.000     |SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E  |         |     |      |
|           |ESPORTES                            |         |     |      |
|           |                                    |         |     |      |
|42.101     |ADMINISTRAÇÃO DIRETA                |         |     |      |
|           |                                    |         |     |      |
|2781201413.|IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA       |         |     |      |
|671        |INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA NO ESTADO |4.4.40.42|0101 |150.00|
|           |                                    |.00      |     |0     |
|           |                                    |TOTAL    |     |150.00|
|           |                                    |         |     |0     |














                                  ANEXO III

                 QUADRO DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS


Exercício 2005


ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO  DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
UNIDADE  ORÇAMENTÁRIA:  INSTITUTO  ESTADUAL  DE  MEIO  AMBIENTE  E  RECURSOS
HÍDRICOS

                            INCLUSÃO DE ENTIDADE

|Nº DE ORDEM|ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS           |          |
|           |                                         |MUNICIPIO |
|           |MOSTEIRO ZEN MORRO DA VARGEM             |          |
|01         |                                         |IBIRAÇU   |



                                  ANEXO IV



                      QUADRO DEMONSTRATIVO DE AUXÍLIOS



Exercício 2005


ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

                            INCLUSÃO DE ENTIDADE

|           |                                         |          |
|Nº DE ORDEM|ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS           |MUNICÍPIO |
|           |INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E     |          |
|17         |ASSISTÊNCIA SOCIAL                       |VITÓRIA   |








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