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PROJETO DE LEI N.º 360/2021
  “INCLUI A CAMINHADA DA SECA NO ROTEIRO TURÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ POR SUA DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL, TURÍSTICA E RELIGIOSA”.
    .A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará decreta:
  Art. 1º – Fica incluída no roteiro turístico do Estado do Ceará a Caminhada da Seca, que acontece anualmente no Município de Senador Pompeu, por sua destacada relevância cultural, turística e religiosa.
Art. 2º – A inclusão da Caminhada da Seca no roteiro turístico do Estado tem por finalidade estimular o turismo na região com a geração de emprego e renda e incentivar o desenvolvimento local.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  Sala das Sessões,          de agosto de 2021
    ACRÍSIO SENA
DEPUTADO
      JUSTIFICATIVA:
  A Caminhada da Seca foi fundada em 1982 pelo Padre Albino Donati com a finalidade de reverenciar as pessoas anônimas que morreram vítimas da seca e das condições desumanas do Campo de Concentração que era usado, na grande estiagem de 1932, com a finalidade de isolar os retirantes da seca para que não chegassem à Capital.
Estima-se que apenas no Campo de Concentração do Patu, em Senador Pompeu, passaram mais de vinte mil pessoas. O espaço era precário e foi palco de, oficialmente, 1.637 mortes por fome, sede e doenças não tratadas. Se avalia que o número de vítimas é muito maior devido à subnotificação dos óbitos. Há informações sobre um surto de sarampo que vitimou quase toda a população de crianças que ali vivia.
A Caminhada da Seca se originou na devoção popular às Santas Almas da Barragem, vítimas da seca de 1932. Os corpos eram, incialmente, enterrados em valas. Foi construído, em mutirão por moradores da região, o Cemitério da Barragem em homenagem aos mortos de fome e doença no campo de Senador Pompeu, local onde são cumpridas promessas e é o ponto final da Caminhada. Por cinquenta anos, sobreviventes e descendentes dos retirantes da seca cumpriram o ritual de oferecimento de pão e água nos túmulos e de acender velas aos pés do cruzeiro.
Atualmente, a Caminhada da Seca, além de reverenciar as vítimas do Campo de Concentração do Patu, expõe queixas sociais e cobra políticas públicas que mitiguem as dificuldades que a convivência com o semiárido acarreta.
Pelas razões apontadas, solicito de meus pares a aprovação da presente proposição.
    ACRÍSIO SENA
DEPUTADO