

DECRETO Nº 4257 - R, DE 05 DE JUNHO DE 2018.



                           Altera a estrutura organizacional  da  Secretaria
                           de Estado  da  Ciência,  Tecnologia,  Inovação  e
                           Educação Profissional - SECTI e transforma cargos
                           comissionados   e   funções   gratificadas,   sem
                           elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91,  inciso  V,  alínea  “a”  da  Constituição  Estadual,  em
conformidade com as informações  constantes  nos  processos  n.ºs  82049092,
82240779 e  82282250,


DECRETA:


Art. 1º Ficam incluídas na estrutura organizacional básica da Secretaria  de
Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e  Educação  Profissional  -  SECTI,
criada pela Lei Complementar nº 289, de 23/06/2004,  as  seguintes  unidades
administrativas:


I. Subgerência de Educação à Distância;


II. Subgerência de Pesquisa e Desenvolvimento.


Art. 2º Compete  à  Subgerência  de  Educação  à  Distância,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares à sua área  de  atuação,  coordenar,
assessorar e monitorar as ações e políticas públicas  propostas  visando  ao
funcionamento pleno do Ensino  à  Distância,  além  de  desenvolver  estudos
sobre oferta/demanda de cursos técnicos e propor ações  de  articulação  com
empresas, instituições e órgãos que atuam na educação profissional.


Art. 3º Compete à Subgerência de Pesquisa e Desenvolvimento,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares à sua área  de  atuação,  coordenar,
assessorar e monitorar as ações e políticas públicas  propostas  visando  ao
aumento da competitividade, à melhoria  dos  índices  estaduais  no  cenário
nacional, além de propor ações de articulação com empresas,  instituições  e
órgãos  desenvolvendo  de  forma   transversal   as   áreas   de   pesquisa,
desenvolvimento e inovação.


Art. 4º Visando atender às necessidades específicas da SECTI, da  Secretaria
de Estado de  Direitos  Humanos  –  SEDH,  do  Instituto  Estadual  de  Meio
Ambiente e Recursos Hídricos  -  IEMA  e  da  Vice-Governadoria  -  VG,  sem
implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento  em
comissão e funções gratificadas, constantes do ANEXO  I,  que  integra  este
Decreto.


Art. 5º A  representação  gráfica  da  estrutura  Organizacional  Básica  da
SECTI, é a constante do ANEXO II que integra este Decreto.


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 dias do mês de junho de 2018,  197º  da
Independência, 130º da República e 484º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/06/2018)


                                   ANEXO I
              Cargos transformados a que se refere o artigo 4º:

|Cargos Comissionados para Transformação                                  |
|Nomenclatura        |Ref.    |Quant.  |Valor     |Valor     |ÓRGÃO DE    |
|                    |        |        |          |Total     |ORIGEM      |
|Assessor Especial   |QCE-01  |1       |9.331,69  |9.331,69  |SEGER       |
|Nível III           |        |        |          |          |            |
|Assessor Especial   |QCE-03  |1       |5.742,59  |5.742,59  |SECTI       |
|Nível IV            |        |        |          |          |            |
|Assessor Especial   |QCE-04  |1       |4.306,93  |4.306,93  |SEDH        |
|Nível I             |        |        |          |          |            |
|Motorista           |IM-08   |7       |866,91    |6.068,37  |IEMA        |
|Motorista da        |IM-08   |1       |866,91    |866,91    |IEMA        |
|Diretoria           |        |        |          |          |            |
|Supervisor II       |QC-04   |1       |871,44    |871,44    |VG          |
|TOTAL GERAL         |        |12      |          |27.187,93 |            |

|Cargos Comissionados e funções gratificadas Transformados                |
|Nomenclatura        |Ref.    |Quant.  |Valor     |Valor     |ÓRGÃO DE    |
|                    |        |        |          |Total     |DESTINO     |
|Assessor Especial   |QCE-01  |1       |9.331,69  |9.331,69  |SEDH        |
|Nível III           |        |        |          |          |            |
|Subgerente de       |QCE-05  |1       |2.871,30  |2.871,30  |SECTI       |
|Educação à Distância|        |        |          |          |            |
|Subgerente de       |QCE-05  |1       |2.871,30  |2.871,30  |SECTI       |
|Pesquisa e          |        |        |          |          |            |
|Desenvolvimento     |        |        |          |          |            |
|Assistente de       |AG-FG   |2       |2.163,71  |4.327,42  |SEDH        |
|Gabinete            |        |        |          |          |            |
|Assessor Técnico I  |IM-06   |1       |1.529,88  |1.529,88  |IEMA        |
|Assessor Técnico II |IM-07   |5       |1.019,92  |5.099,60  |IEMA        |
|Motorista de        |QC-04   |1       |871,44    |871,44    |VG          |
|Gabinete IV         |        |        |          |          |            |
|TOTAL GERAL         |        |12      |          |26.902,63 |            |

Economia Gerada: R$ 285,30


                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador