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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12097


Data do Ato
quinta-feira, 6 de Maio de 2010



Ementa
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 12.097 DE 06 DE MAIO DE 2010Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, no dia 15 de junho de 2010 e nas demais datas em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2010, será das 8:00 às 14:00 horas.Parágrafo único - A previsão contida no caput deste artigo não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.Art. 2º - A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.Art. 3º - Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis por fazer cumprir o horário nos expedientes estabelecidos neste Decreto, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de maio de 2010.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoEduardo Seixas de SallesSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaAntônio Alberto ValençaSecretário do PlanejamentoOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Infra-EstruturaLuciana Tannus da SilvaSecretária da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteAntonio César Fernandes NunesSecretário da Segurança PúblicaMárcio MeirellesSecretário de CulturaLuíza Helena de BairrosSecretária de Promoção da IgualdadeCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento UrbanoFeliciano Tavares MonteiroSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoEdmon Lopes LucasSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalAntonio Carlos Marcial TrammSecretário de TurismoArany Santana Neves SantosSecretária de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaPaulo Cezar Lisboa CerqueiraSecretário de Relações InstitucionaisEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteNey Jorge CampelloSecretário Extraordinário para Assuntos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014














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