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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15998


Data do Ato
sexta-feira, 13 de Março de 2015



Ementa
Institui a Comissão Estadual do Fórum Social Mundial - Tunísia 2015.

DECRETO Nº 15.998 DE 13 DE MARÇO DE 2015Institui a Comissão Estadual do Fórum Social Mundial - Tunísia 2015.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso V, da Constituição Estadual,considerando a realização do Fórum Social Mundial - Tunísia 2015, evento internacional organizado pela sociedade civil que procura incentivar os debates e o aprofundamento da reflexão coletiva sobre a defesa dos direitos sociais, a formulação de propostas alternativas, a troca de experiências e a constituição de coalizões e de redes entre os movimentos sociais, entre os dias 24 e 28 de março de 2015, na cidade de Túnis;considerando a participação exitosa da delegação do Estado da Bahia no projeto "Articulação e Fortalecimento Institucional para o Desenvolvimento de um Ambiente Favorável às Organizações da Sociedade Civil da Bahia, do Brasil e da Tunísia" durante o Fórum Social Mundial - Tunísia 2013, que escolheu, como prioridades temáticas, a igualdade racial, a democracia participativa, a igualdade de gênero, os direitos das pessoas com deficiência, a economia solidária e os intercâmbios culturais;considerando a necessidade de fortalecimento de parcerias e do conhecimento mútuo das questões sociais e políticas entre as organizações da sociedade civil baianas e internacionais e os órgãos estatais responsáveis pelo planejamento, pela execução e pela avaliação das políticas públicas, a fim de estruturar e direcionar a atuação do Estado da Bahia para os anseios da população;considerando o compromisso com a construção permanente de um governo democrático e participativo no Estado da Bahia,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituída a Comissão Estadual do Fórum Social Mundial - Tunísia 2015 com a finalidade de apoiar a organização da delegação baiana do Fórum Social Mundial - Tunísia 2015, a se realizar na cidade de Túnis, entre os dias 24 e 28 de março de 2015, e promover as articulações necessárias com as organizações nacionais e estrangeiras.§ 1º - A delegação baiana será composta de representantes da Administração Pública e da sociedade civil.§ 2º - Os membros da sociedade civil serão indicados pelo Comitê Baiano do Fórum Social Mundial.Art. 2º - A Comissão Estadual do Fórum Social Mundial - Tunísia 2015 será composta pelos seguintes membros:I -01 (um) representante da Secretaria de Relações Institucionais, que a coordenará;II -01 (um) representante do Gabinete do Governador;III -01 (um) representante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte;IV -01 (um) representante da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial;V -01 (um) representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de março de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretária de Promoção da Igualdade RacialJosias Gomes da SilvaSecretário de Relações InstitucionaisJosé Álvaro Fonseca GomesSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteJosé Geraldo dos Reis SantosSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social














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