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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16462


Data do Ato
sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015



Ementa
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01, de 24 de agosto de 2012.

DECRETO Nº 16.462 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01, de 24 de agosto de 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e do constante do Processo nº 9484150001749,considerando a intensificação da escassez pluviométrica que está afetando o Estado da Bahia;considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos à subsistência e à saúde da população de diversos Municípios;considerando que um número significativo de Municípios baianos tem experimentado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária;considerando competir ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada Situação de Emergência nas áreas dos Municípios descritos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01, de 24 de agosto de 2012.Art. 2º - Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de dezembro de 2015, e vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa Civil
ANEXO ÚNICO


1


Adustina


41


Itaberaba


81


Santanópolis


2


Água Fria


42


Itabuna


82


Santa Teresinha


3


Anguera


43


Itaeté


83


São José do Jacuípe


4


Antas


44


Itapicuru


84


Sátiro Dias


5


Antônio Cardoso


45


Itaquara


85


Saúde


6


Antônio Gonçalves


46


Itiruçu


86


Seabra


7


Araci


47


Itiúba


87


Senhor do Bonfim


8


Baixa Grande


48


Jacobina


88


Serra Dourada


9


Banzaê


49


Jaguarari


89


Serra Preta


10


Barra da Estiva


50


Jequié


90


Serrinha


11


Barra do Choça


51


Jeremoabo


91


Serrolândia


12


Barrocas


52


Lamarão


92


Sítio do Quinto


13


Biritinga


53


Lençóis


93


Tabocas do Brejo Velho


14


Boa Nova


54


Miguel Calmon


94


Tanquinho


15


Brejões


55


Milagres


95


Tapiramutá


16


Brejolândia


56


Monte Santo


96


Teofilândia


17


Buritirama


57


Nordestina


97


Urandi


18


Caldeirão Grande


58


Nova Fátima


98


Várzea da Roça


19


Candeal


59


Nova Itarana


99


Várzea do Poço


20


Cândido Sales


60


Nova Redenção


100


Várzea Nova


21


Capela do Alto Alegre


61


Nova Soure


 


 


22


Castro Alves


62


Novo Triunfo


 


 


23


Cícero Dantas


63


Olindina


 


 


24


Cipó


64


Paripiranga


 


 


25


Conceição do Coité


65


Pé de Serra


 


 


26


Coronel João Sá


66


Pedro Alexandre


 


 


27


Cravolândia


67


Pindobaçu


 


 


28


Crisópolis


68


Ponto Novo


 


 


29


Euclides da Cunha


69


Queimadas


 


 


30


Fátima


70


Quijingue


 


 


31


Feira de Santana


71


Rafael Jambeiro


 


 


32


Filadélfia


72


Riachão do Jacuípe


 


 


33


Heliópolis


73


Ribeira do Amparo


 


 


34


Ibiquera


74


Ribeira do Pombal


 


 


35


Ichu


75


Ribeirão do Largo


 


 


36


Inhambupe


76


Santa Bárbara


 


 


37


Ipecaetá


77


Santa Brígida


 


 


38


Ipirá


78


Santa Inês


 


 


39


Irajuba


79


Santaluz


 


 


40


Iraquara


80


Santana


 


 

Retificado no DOE de 15.12.2015:Nos itens 17 e 75 do Anexo Único do Decreto nº 16.462, de 11 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 12.12.2015:ONDE SE LÊ:17 - Butirama75 - Ribeira do LargoLEIA-SE:17 - Buritirama75 - Ribeirão do Largo














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