

DECRETO N.º 2108-R, DE 07 DE AGOSTO DE 2008.


        


                                Introduz alterações no  RICMS/ES,  aprovado
                                pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro
                                de 2002.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA:


 


Art. 1.º  O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas  à   Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual  e
Intermunicipal e de Comunicação do Estado  do  Espírito  Santo  –  RICMS/ES,
aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, fica  acrescido
do art. 1.048, com a seguinte redação:


     “Art. 1.048.  Na apuração do imposto referente ao  mês  de  agosto  de
    2008, o contribuinte deverá, em relação aos produtos elencados no  art.
    70, XLIV:


    I - escriturar o estoque existente em 31 de  julho  de  2008  no  livro
    Registro de Inventário, valorando os produtos  ao  preço  da  aquisição
    mais recente;


    II - estornar o crédito relativo à sua aquisição, caso esse tenha  sido
    apropriado, escriturando-o no livro Registro de Apuração  do  ICMS,  na
    coluna “Outros Débitos”, com a observação “Art. 1.048 do RICMS/ES”;


    III - creditar-se-, se for o caso, do imposto relativo  à  substituição
    tributária, escriturando-o no livro Registro de Apuração  do  ICMS,  na
    coluna “Outros Créditos”, com a observação “Art. 1.048 do RICMS/ES”; e


    IV -  informar, no DIEF, os valores relativos aos incisos  II  e  III.”
    (NR)






Art. 2.º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de agosto de 2008.





Palácio Anchieta, em Vitória, 07 de agosto de 2008, 187.° da  Independência,
120.° da República e 474.°  do  Início  da  Colonização  do  Solo  Espírito-
santense.


 


PAULO CESAR HARTUNG GOMES


Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 08/08/2008)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador