PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2011
    Aprova a indicação da Defensora Pública Andréa Maria Alves Coelho para exercer o cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Ceará.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica aprovada a indicação da Defensora Pública Andréa Maria Alves Coelho para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Ceará, de acordo com o art. 147, da Constituição do Estado, combinado com o art. 8º da Lei Complementar nº 6, de 28 de abril de 1997, para o mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de novembro de 2011.
               ___________________________________DEP. ROBERTO CLÁUDIO
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. DR. SARTO
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. NETO NUNES
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. TEO MENEZES
                                                                  4.º SECRETÁRIO