

                                LEI Nº 10.980



                                   Inclui no Calendário Oficial de  Eventos
                                   do Estado do Espírito Santo a EXPOAGRO –
                                   Exposição Agropecuária de Patrimônio  da
                                   Penha, realizada no Município de  Divino
                                   São Lourenço/ES.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado  do
Espírito Santo, a EXPOAGRO – Exposição Agropecuária de Patrimônio da  Penha,
realizada, anualmente, na primeira quinzena do mês de  abril,  no  Município
de Divino São Lourenço/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de fevereiro de 2019.









                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 28/02/2019)


-----------------------
[pic]