PROJETO DE LEI Nº 167.11
  OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO DO ESTADO A FAZEREM AMPLA DIVULGAÇÃO DO ÍNDICE IDEB.
    Artº 1º Todos os estabelecimentos públicos de ensino básico do Estado deverá exibir o índice de IDEB – Índice de desenvolvimento da Educação Básica, em local de ampla visibilidade.
  $1º A placa exibirá a nota obtida pelo estabelecimento, e ainda as médias nacional, estadual, da regional de educação e municipal..
  $2º. A placa de trata esta lei terá, no mínimo, um metro quadrado(1 m²) de área.
  Artº 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    O índice de desenvolvimento da educação básica – IDEB é a combinação de dois importantes indicadores na escola:
a) as taxas de aprovação, reprovação e abandono dos alunos;
b) o desempenho dos estudantes medido pela Prova Brasil.
Assim ele é uma nota da escola que mostra se os alunos estão aprendendo o que tem de aprender na idade certa. Toda escola tem uma nota no IDEB que vai de 0 a 10, que é medido de 2 e 2 anos, tendo cada uma, meta a alcançar até 2022.
O Ministério da Educação sugere que o IDEB tenha a mais ampla e possível divulgação, como forma de encorajar os pais a cobrar ações efetivas e intensa pela melhoria da qualidade da educação.
Os pais de alunos tem direito de ter a noção exata do tipo de educação que pode ser esperada bem como aquilo que pode cobrado da escola onde seus filhos estão matriculados.
A ampla divulgação dos resultados do IDEB da escola estimulará alunos e professores a buscarem melhorar os seus desempenhos e ainda levar a sociedade a saber como anda o aprendizado naquela escola. Conhecendo a realidade das escolas onde seus filhos estudam, os pais poderão se mobilizar e cobrar melhorias efetivas na qualidade do ensino ofertado. Os pais e responsáveis tem o direito de reivindicar o que houver de melhor em educação para os seus filhos.
Há uma premente cobrança pela melhoria da qualidade da educação, visando a melhorar o aproveitamento dos alunos. Dados do Ministério da Educação são preocupantes, como: menos de 5% das crianças da 4ª séries estão plenamente alfabetizadas, 9 em cada 10 alunos da 8ª série tem dificuldade na resolução das quatro operações de matemática, 14,2 milhões de brasileiros, acima de 15 anos não conseguem escrever um bilhete, cerca de 9 milhões de jovens entre 18 e 29 anos não completou o ensino fundamental. O diálogo sobre educação precisa ser ampliado para a sociedade. Só com o comprometimento de amplos segmentos, ela se tornará de fato, um valor social.
A ampla divulgação do IDEB , como estampar na entrada da escola o IDEB, fará a sociedade se preocupar e cobrar dos responsáveis educação de qualidade. Analisando-se IDEB das escolas de um mesmo município, é impressionantes as diferenças entre escolas. Há a necessidade de união entre os pais de alunos e os profissionais de educação de debater alternativas para melhorar a educação, tendo-se como parâmetro de avaliação o IDEB da escola, comparando-o com a média brasileira, estadual e municipal, afim se sintonizar a real situação em que se encontra a escola, sendo um medida do seu desempenho, e conseqüentemente uma indicação daquilo que deve ser aprimorado no processo de ensino.
Pais e alunos informados da real qualidade da educação da escola poderão cobrar ações efetivas no sentido de ter uma educação de melhor qualidade e assim contribuir para o progresso do ensino público e ao final de 2022 o pais alcance nota 6, correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos.
      Dep. Mailson Cruz
PRB