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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8008


Data do Ato
terça-feira, 31 de Julho de 2001



Ementa
Altera a Organização Estrutural e Funcional da Superintendência de Desenvolvimento do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão SESAC, aprovada pelo Dec. nº 7.615, de 22 de junho de 1999 .

DECRETO Nº 8.008 DE 31 DE JULHO DE 2001Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 8.725, de 06 de novembro de 2003 .Altera a Organização Estrutural e Funcional da Superintendência de Desenvolvimento do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão SESAC, aprovada pelo Dec. nº 7.615, de 22 de junho de 1999 .O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998 e na Lei nº 7.880, de 04 de junho de 2001 ,D E C R E T AArt. 1º - Ficam revogados os incisos IV e VI do art. 1º , o inciso III do art. 4º e o  art. 8º da Organização Estrutural e Funcional da Superintendência de Desenvolvimento do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão SESAC, aprovada pelo Dec. nº 7.615, de 22 de junho de 1999 .Art. 2º - O Quadro de Cargos em Comissão da Superintendência de Desenvolvimento do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão SESAC passa a vigorar na forma a seguir:Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoAna Benvinda Teixeira LageSecretária da Administração














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