
                                LEI Nº 10.571




                                      Declara   de   utilidade   pública   a
                                      Associação   Congregação   de    Santa
                                      Catarina  -  Hospital   Madre   Regina
                                      Protmann, localizada no  Município  de
                                      Santa Teresa/ ES.



      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a  Associação  Congregação
de Santa Catarina - Hospital Madre Regina Protmann, localizada no  Município
de Santa Teresa/ES.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio Anchieta, em Vitória,  02  de agosto de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 03/08/2016)

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