
DECRETO Nº 4583-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.



                           Dispõe  sobre  a  transformação   de   cargo   de
                           provimento em comissão  e  funções  gratificadas,
                           sem elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição  Estadual,  em  conformidade
com as informações contidas no processo E-DOCS 2020-BSMH5,



DECRETA:



Art.  1°  Visando  atender  as  necessidades  específicas  da   Agência   de
Desenvolvimento das Micro  e  Pequenas  Empresas  e  do  Empreendedorismo  –
ADERES e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem implicar  aumento  de
despesa, ficam transformados o cargo de provimento em comissão e as  funções
gratificadas, constantes do anexo único que integra este Decreto.



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2020,  199º
da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

            . (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/03/2020)



                                 ANEXO ÚNICO
                  A que se refere o Art. 1° deste decreto.

|FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA TRANSFORMAÇÃO                                  |
|ÓRGÃO DE |Nomenclatura          |Ref.   |Quant. |Valor      |Valor Total |
|ORIGEM   |                      |       |       |Unitário   |(R$)        |
|         |                      |       |       |(R$)       |            |
|ADERES   |Coordenador de        |CP-FG  |01     |2.897,62   |2.897,62    |
|         |Projetos              |       |       |           |            |
|SEG      |Função Gratificada    |FG-1   |01     |116,76     |116,76      |
|         |FG-01                 |       |       |           |            |
|SEG      |Função Gratificada    |FG-2   |01     |97,99      |97,99       |
|         |FG-02                 |       |       |           |            |
|TOTAL GERAL                     |-      |03     |-          |3.112,37    |


                       |CARGO COMISSIONADO TRANSFORMADO                                          |
|ÓRGÃO DE  |Nomenclatura         |Ref.   |Quant. |Valor      |Valor Total |
|DESTINO   |                     |       |       |Unitário   |(R$)        |
|          |                     |       |       |(R$)       |            |
|ADERES    |Assessor Especial    |AD-06  |01     |3.090,67   |3.090,67    |
|          |Nível IV             |       |       |           |            |
|TOTAL GERAL                     |-      |01     |-          |3.090,67    |


    • Economia Gerada: R$ 21,70 (vinte e um reais e setenta centavos)

                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador