

DECRETO Nº 4098-R DE 08 DE MAIO DE 2017.










                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão e de funções  gratificadas
                           na Secretaria de Estado da  Segurança  Pública  e
                           Defesa Social - SESP,  sem  elevação  da  despesa
                           fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, em  conformidade  com  as
informações contidas no processo de nº 77567137.








DECRETA:





Art. 1º - Visando atender  às  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, e sem  implicar  aumento
de despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento  em  comissão
e as funções gratificadas, constantes  do  Anexo  Único,  que  integra  este
Decreto.


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias do mês de maio de  2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/05/2017)

                                 ANEXO ÚNICO

           Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas
              para transformação, a que se refere o artigo 1º.

|                                                                        |
|CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA TRANSFORMAÇÃO          |
|NOMENCLATURA                 |REF.    |QUANT.    |VALOR                 |
|                             |        |          |UNITÁRIO   |TOTAL     |
|Assessor Especial Nível IV   |QCE-03  |01        |5.469,13   |5.469,13  |
|Supervisor I                 |QC-1    |05        |1.826,22   |9.131,10  |
|Chefe de Equipe              |FG-CE   |01        |1.078,36   |1.078,36  |
|TOTAL                        |        |07        |           |15.678,59 |

|                                                                        |
|CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO GRATIFICADA TRANSFORMADOS                 |
|NOMENCLATURA                 |REF.       |QUANT. |VALOR                 |
|                             |           |       |UNITÁRIO   |TOTAL     |
|Assessor Especial Nível I    |QCE-04     |01     |4.101,84   |4.101,84  |
|Assessor Especial Nível II   |QCE-05     |03     |2.734,57   |8.203,71  |
|Assessor Técnico             |QC-02      |01     |1.404,17   |1.404,17  |
|Gestor de Programas e        |FG-PROG    |01     |1.367,28   |1.367,28  |
|Projetos                     |           |       |           |          |
|Supervisor de Inteligência   |FG-SI      |01     |599,09     |599,09    |
|TOTAL                        |           |07     |           |15.676,09 |


                  *Economia Gerada: R$ 2,50

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador