

                                LEI Nº 9.727

                                    Inclui entidade no Quadro  Demonstrativo
                                    de  Subvenções  Sociais  e   no   Quadro
                                    Demonstrativo de Auxílios, do Anexo V da
                                    Lei   Orçamentária    nº    9.624,    de
                                    18.01.2011, para o fim que especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica incluída no “Anexo V –  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante  da  Lei  Orçamentária  nº  9.624,  de  18.01.2011,  na
Secretaria de Estado da Saúde, a entidade constante no Quadro  Demonstrativo
de Subvenções Sociais  e  no  Quadro  Demonstrativo  de  Auxílios,  conforme
Anexos I e II.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de Novembro de 2011.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 21/11/2011)






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