
DECRETO Nº 4160-R, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.






                           Introduz alteração  no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;





DECRETA:





Art. 1º O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações  Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de outubro de 2017.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de outubro  de  2017,  196º
da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do  Solo
Espíritosantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/10/2017)
        ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 4160-R, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.
 
                                 “ANEXO VI-A
                 (a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)
 
                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
 
  PRODUTO |GAC |GAP |DIESEL S10 |DIESEL |GLP P13 |GLP |QAV |AEHC |GNV |GNI
                                    |ÓLEO
 COMBUSTÍVEL | |UNIDADE |(R$/ litro) |(R$/ litro) |(R$/ litro) |(R$/ litro)
    |(R$/ kg) |(R$/ kg) |(R$/ litro) |(R$/ litro) |(R$/m3) |(R$/m3) |(R$/
  litro) |(R$/ kg) | |PREÇO |3,8445 |4,9080 |3,3657 |3,1552 |4,5321 |4,5321
                                 |2,5835 |3,2645 |2,3946 |- |- |-“ (NR) | | 
                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário








-----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador