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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 13 de Junho de 2018



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 14 de Junho de 2018



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 12 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e demais elementos constantes no Processos no 0200180251951,
R E S O L V E
nomear os candidatos abaixo indicados para o cargo de Procurador do Estado da Bahia - 3ª Classe, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado - PGE, habilitados em concurso público, homologado através da Portaria Conjunta SAEB/PGE nº 003, de 30 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 01 de julho de 2014, em conformidade com o disposto no Capítulo 13, do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/3/2013, de 10 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, de 11.11.2013:

NOME


CLASSIFICAÇÃO


TÉSSIO RAUFF DE CARVALHO MOURA


114º lugar


SAULO DANTAS DE SANTANA


121º lugar


ANÁLIA MARIA DUARTE RAMOS


130º lugar


JOSÉ PAULO SISTEROLLI BATISTA


132º lugar

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de junho de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100180010755,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital de Abertura das Inscrições SAEB/03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0005565-37.2017.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:

Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino


Localidade: SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA- AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6010216-0


TIAGO SÓSTENES MIRANDA DE MATOS


20074775280


152


264

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de junho de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0505170536791,
R E S O L V E
considerar promovida, em ressarcimento de preterição, com efeitos funcionais e financeiros retroativos a 01.04.2014, da Classe I para Classe Especial, a Delegada de Polícia Civil DARLÚCIA PALAFOZ SILVA, matrícula nº 20.373.314-1, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, de acordo com as disposições contidas no § 1º, do art. 5º, e no art. 25 ambos do Decreto nº 14.473, de 09 de maio de 2013, c/c o art. 8º da Lei nº 12.601, de 28 de novembro de 2012.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de junho de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
manter à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2018, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510180012980 - Duplicata 02, a servidora SILVIA NILO DO VALE MOURA COSTA, cadastro nº 19.273.688-4, lotada na Secretaria da Saúde, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de junho de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2018, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510180036544, a servidora ANA PAULA AZEVEDO DE MATOS, cadastro nº 09.382.142-9, lotada na Secretaria da Administração, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de junho de 2018.
RUI COSTA
Governador


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
colocar à disposição do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, para exercer suas funções junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, à vista do que consta do Processo no 0100180010925, a CAP PM LUCÉLIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula nº 30.285.896-5, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de junho de 2018.
RUI COSTA
Governador


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
considerar sem efeito, a partir da data de sua edição, à vista do que consta do Processo nº 8510180029637, o Decreto de Disposição da servidora SELMA SIMONE DIAS MACEDO, cadastro nº 18.173.218-6, lotada na Secretaria de Infraestrutura, para a Prefeitura Municipal de Cachoeira, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de maio de 2018. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de junho de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar, a pedido, DANIELA ALMEIDA DE MEDEIROS RAMOS do cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Finanças, da Diretoria Geral, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de junho de 2018.
RUI COSTA
Governador


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear GUSTAVO DIAS CAMPOS para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Finanças, da Diretoria Geral, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de junho de 2018.
RUI COSTA
Governador


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear LILIANE BRASILEIRO GAMA SOUZA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Contabilidade Setorial, da Diretoria de Finanças, da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de junho de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
promover, pelo critério de antiguidade, ao posto de 1º Tenente do QOAPM, com efeito a partir de 08 de junho de 2018, os Aspirantes-a-Oficial FÁBIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.297.473-7; MARCOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 30.270.624-9; PATRÍCIA DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº 30.307.744-9; MILENA SENA BATISTA, matrícula nº 30.296.856-6; MARIA ALICE DE SANTANA, matrícula nº 30.353.200-9; RICARDO WILLER RAMOS DE SOUZA, matrícula nº 30.307.958-0; ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.306.955-1; ANA CRISTINA DO NASCIMENTO, matrícula nº 30.303.507-3; ALEX CARVALHO CASTRO, matrícula nº 30.307.111-8; JOAMY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA, matrícula nº 30.345.746-1; ADILSON CARDOSO SILVA REZENDE, matrícula nº 30.285.539-9; FLÁVIA SANTIAGO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO, matrícula nº 30.345.755-0; SILVANA DE JESUS MENDES LIMA, matrícula nº 30.277.408-0; ANDRÉ LUÍS SOUZA SANTOS, matrícula nº 30.350.337-7; LORENA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 30.346.808-0; VALDECK GONZAGA DOS SANTOS, matrícula nº 30.306.715-1; ROSSILENE DIAS NOVAES REGO, matrícula nº 30.277.207-0; DIEGO DA MATTA MURITIBA, matrícula nº 30.481.550-7; IVONE MEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 30.237.090-9; WEDSON DA SILVA COSTA, matrícula nº 30.270.914-0; ALDINA DE SANTANA LAGO, matrícula nº 30.295.316-3; ROGÉRIO MENEZES CAMPOS, matrícula nº 30.345.083-3; CHRISPIM PEDREIRA PINHO NETO, matrícula nº 30.235.591-7; MAMÉDIO DE BRITO MACEDO, matrícula nº 30.221.960-8; NILTON PEREIRA RESENDE, matrícula nº 30.345.103-3; DIVAL LIMA NEVES, matrícula nº 30.345.750-0; JACIARA VALVERDE DA SILVA VIANA, matrícula nº 30.277.196-9; BENJAMIN JOSÉ PEREIRA E SILVA, matrícula nº 30.235.668-8; EVANDRO SANTOS BATISTA, matrícula nº 30.266.985-3; CELMA DOS SANTOS ALVES, matrícula nº 30.237.039-9; AILTON DE SOUZA BARROS, matrícula nº 30.346.413-3; NORMA LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 30.285.379-5; FRANCISCO BERTO DA SILVA NETO, matrícula nº 30.345.191-0; JAMIS EDUARDO ELEUTÉRIO DA SILVA, matrícula nº 30.256.742-5, ADAILTON ANUNCIAÇÃO DOS PASSOS, matrícula nº 30.214.442-1; MARCOS JOSÉ DANTAS DE BARROS, matrícula nº 30.256.743-3; FÁBIO BARBOSA DE MELO, matrícula nº 30.307.071-4; JOSÉ ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 30.306.992-5; LUIZ MARCELO GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 30.345.234-8; NAILMA JATARAIBA DA SILVA, matrícula nº 30.277.460-8; CARLOS HENRIQUE SANTOS SANTANA, matrícula nº 30.295.587-2; ADENILTON SILVA SANTOS, matrícula nº 30.345.212-8; ANDRÉ LUÍS BARBOSA COSTA, matrícula nº 30.307.116-8; ANTÔNIO MANOEL BISPO DOS SANTOS FILHO, matrícula n.º 30.306.758-3; CLÁUDIO LUÍS LEAL SALDANHA, matrícula n.º 30.283.628-0; RIMARA DE OLIVEIRA MAIA, matrícula nº 30.345.244-5; JOILDA OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 30.307.085-3; JANICE LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 30.237.097-5; RONALDO OLIVEIRA DE ASSIS, matrícula nº 30.267.445-0; ROBERTO SENA SILVA, matrícula nº 30.246.468-5; EDILSON MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 30.307.218-0; NILTON ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 30.230.721-5; AUGUSTO JOSÉ BATISTA SOUZA E SILVA, matrícula nº 30.271.288-4; SÉRGIO SANTOS FREITAS, matrícula nº 30.345.736-4; ROBSON DIAS ALMEIDA, matrícula nº 30.230.783-3; JOSENILDO SILVA ALVES, matrícula nº 30.307.090-0, CÉSAR EVANGELISTA SANTOS, matrícula nº 30.266.904-9; ANTÔNIO CARLOS PEREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 30.221.692-7; EDIVANI FRANCISCO DA PAIXÃO, matrícula nº 30.246.816-8; OSANA CRISTINA DE SOUZA CRUZ, matrícula nº 30.285.255-3; RENAILTON DE LEÃO SANTOS, matrícula nº 30.283.689-0; LUÍS DA PAIXÃO CONCEIÇÃO, matrícula nº 30.214.591-4; MARIZETE BRANDÃO RIBEIRO, matrícula nº 30.355.768-5; CRISTINA FERREIRA COUTINHO, matrícula nº 30.307.123-1; TÁCIO DE BOAVENTURA SANTOS, matrícula nº 30.307.115-0; RITA DE CÁSSIA NERY CONCEIÇÃO, matrícula nº 30.297.557-1; JACIARA SANTOS DE JESUS, matrícula nº 30.306.737-1; LISSANDRO BARRETO E SILVA, matrícula nº 30.306.812-3; ROGÉRIO DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 30.306.725-8; JOELMA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 30.278.033-2; JACIMARA MOURA ORNELAS, matrícula nº 30.307.107-9; VASTIR DA SILVA SANTOS, matrícula nº 30.285.933-5, ADJANE CONCEIÇÃO COSTA, matrícula nº 30.345.196-0; MIRIAN OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 30.277.124-4; CARLA DE ARAÚJO SANTOS, matrícula nº 30.236.960-7; RUTEMBERG BORGES BARBOSA, matrícula nº 30.270.256-2; JOÃO GUTEMBERG LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.230.739-6; JOSÉ RAIMUNDO NOBRE JÚNIOR, matrícula nº 30.230.737-0; CARLOS AUGUSTO BARBOSA DE PAULA, matrícula nº 30.241.435-5; DENIZE MUNIZ DE SANTANA DUARTE, matrícula nº 30.306.989-4; SANDRO PEREIRA MARTINS, matrícula nº 30.241.454-1; EDMILSON SILVA DOS ANJOS, matrícula nº 30.284.202-9; ANTONEI SILVA SANTOS, matrícula nº 30.299.554-7; JACI SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.236.948-7; ANTÔNIO PEREIRA FARIAS FILHO, matrícula nº 30.177.772-6; PAULO CÉSAR GERICÓ SOARES, matrícula nº 30.306.973-9; IURE DE MATOS FARIAS, matrícula nº 30.201.854-9; GEORGE JOSÉ MATTOS DE ASSIS, matrícula nº 30.345.714-4; DILSON PIONÓRIO FREIRE, matrícula nº 30.201.802-8; LUÍS CARLOS GOMES, matrícula nº 30.221.067-0; ELCIMAR MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 30.207.796-7; MÁRCIO DA CRUZ VIEIRA, matrícula nº 30.177.810-4; AMARIUDO GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 30.199.098-4; LENILTON DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 30.250.932-0; RENÊ SAMPAIO MEDEIROS, matrícula nº 30.234.615-4; ALBERTINO BOMFIM FILHO, matrícula nº 30.241.391-9; WELLINGTON SOARES DE SOUZA, matrícula nº 30.230.786-7; SIDNEI GOMES DA CRUZ, matrícula nº 30.221.394-5; JOSÉ MARCOLINO DIAS SANTOS, matrícula nº 30.179.259-8; DURVAL PARANHOS SILVA, matrícula nº 30.126.863-8; ADAUTO BATISTA FERREIRA, matrícula nº 30.230.776-0; JONATHAS JOSÉ DE SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.220.560-9; IZAIAS TUPINAMBÁ ARAÚJO, matrícula nº 30.214.139-2; MANOEL ESTEVES DE ANDRADE NETO, matrícula nº 30.207.789-4; EDVALDO SANTOS PAES, matrícula nº 30.201.775-5; VIRGÍLIO MENEZES NETO, matrícula nº 30.201.808-6; MILTON CANELA DE SOUZA FILHO, matrícula nº 30.168.879-9; CLEVISON DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 30.201.852-3; VALDEMIRO XAVIER DE JESUS, matrícula nº 30.214.891-2; JOILSON COELHO DOS SANTOS, matrícula nº 30.295.642-0; GENILTON BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 30.230.751-6; CLODOALDO QUEIRÓS DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 30.220.385-1; JOSÉ LUIZ SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 30.177.921-5; ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 30.141.726-1; CARLOS MAGNO DOS SANTOS MOURA, matrícula nº 30.214.648-1; ARTURIO NASCIMENTO ALCÂNTARA, matrícula nº 30.230.765-5; EDNILSON DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.215.722-0; ANTÔNIO OLIVEIRA DE JESUS, matrícula nº 30.246.350-8; JOSÉ AMÉRICO PINTO DE SOUZA, matrícula nº 30.173.561-9; ARISVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.179.928-1; GILBERTO COSTA CARVALHO, matrícula nº 30.142.747-8; ANTÔNIO JORGE BATISTA ALVES, matrícula nº 30.230.771-0; JOSEANE RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 30.306.762-2; GILDÉLIO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 30.150.694-7; JOSELITO DE FREITAS PEREIRA, matrícula nº 30.179.949-3, GENÁRIO PEREIRA CAMPOS, matrícula nº 30.179.237-8; PAULO SÉRGIO DA COSTA NUNES, matrícula nº 30.230.722-3; PAULO ROBERTO DA SILVA ROCHA, matrícula nº 30.177.289-9; WALSON FREITAS RAMOS FILHO, matrícula nº 30.201.813-3; PAULO ALOÍSIO LONGO MOITINHO, matrícula nº 30.169.925-3; RAIMUNDO VITAL GUIMARÃES, matrícula nº 30.147.018-8; JURANDIR BARBOSA DE CERQUEIRA, matrícula nº 30.201.855-7; ANTÔNIO JOSÉ SANTOS SILVA, matrícula nº 30.230.773-6; MILTON DA CRUZ BARBOSA, matrícula nº 30.200.097-8; ANTÔNIO CEZAR VASCONCELOS ANDRADE, matrícula nº 30.145.181-7; ARMANDO SANTANA DE SOUZA, matrícula nº 30.179.941-9; EDGAR DE AQUINO GÓES, matrícula nº 30.220.319-4; PAULO CÉSAR TEIXEIRA, matrícula nº 30.176.352-3; MARCELO DE SOUZA SANTANA, matrícula nº 30.207.793-3; ADELSON MATIAS DE AMORIM, matrícula nº 30.121.693-2; ANTÔNIO LÁZARO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 30.201.781-0; EDSON ANJOS RIBEIRO, matrícula nº 30.208.514-8; ADEMÁRIO DE ALCÂNTARA OLIVEIRA, matrícula nº 30.214.008-7; PAULO TASSO COSTA, matrícula nº 30.119.353-2; ANTÔNIO JORGE DE FREITAS FERREIRA, matrícula nº 30.214.706-3; JOSÉ EDÍZIO FLORÊNCIO SANTOS, matrícula nº 30.179.956-6; JONEMÁRIO LOURENÇO DE SOUZA, matrícula nº 30.201.788-6; JOÃO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 30.176.256-9; JOSÉ EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 30.178.790-9; LUIZ CLÁUDIO PEDRA DA SILVA, matrícula nº 30.207.892-1; ROSQUILDES BISPO DOS SANTOS, matrícula nº 30.201.832-9; JOSÉ CARLOS GONÇALVES BARRETO, matrícula nº 30.174.228-4; ROQUE LEANDRO DE JESUS SANTOS, matrícula nº 30.173.580-5; ADEMIR VIEIRA NÓIA, matrícula nº 30.201.773-9; ADALBERTO CARVALHO NASCIMENTO, matrícula nº 30.170.148-2; JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 30.201.790-9; JAILSON FERREIRA SANTOS, matrícula nº 30.141.438-6; JOSÉ ROBERTO NUNES LIMA, matrícula nº 30.230.738-8; HENRIQUE JOSÉ BISPO SANTOS, matrícula nº 30.201.820-6; ADILSON ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 30.179.946-9; ROBERTO LIMA DE BRITO, matrícula nº 30.142.647-2; JOSÉ ANTÔNIO AMORIM PEREIRA, matrícula nº 30.173.559-6; OSTIVALDO DIAS DE SOUZA, matrícula nº 30.142.671-5; CARLOS DE LÉLIS SANTOS DE JESUS, matrícula nº 30.169.404-1; CARLOS BATISTA SANTANA SACRAMENTO, matrícula nº 30.126.854-9; DAMIÃO NERES DOS SANTOS, matrícula nº 30.177.758-0; PEDRO DE SOUSA, matrícula nº 30.173.613-6; ADNILSON SANTOS, matrícula nº 30.203.367-0; JASSIVANDRO NUNES DA COSTA SANTOS, matrícula nº 30.201.853-1; JORGE LUIZ EMÍDIO DOS SANTOS, matrícula nº 30.177.780-7; GENIVALDO BASTOS CIDADE, matrícula nº 30.201.772-1; JOSÉ ERIVALDO BENEVIDES DA SILVA, matrícula nº 30.177.783-1, e JOSÉ EDUARDO DO BONFIM FIGUEIREDO, matrícula nº 30.207.891-3, com base no inciso I do caput e no § 1º, ambos do art. 126, no caput do art. 135, e no caput do art. 137, todos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de junho de 2018.
RUI COSTA
Governador

 















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