












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
10550


Data do Ato
quinta-feira, 28 de Dezembro de 2006



Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Assembléia, na forma que indica.

LEI Nº 10.550 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Assembléia, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Ficam transformados em cargos em comissão de Assessor Especial, símbolo FC-6, 04 (quatro) cargos em comissão de Assistente Jurídico, símbolo FC-6, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.Art. 2º - Dos cargos ora transformados, 02 (dois) integrarão a Assessoria de Comunicação Social e os 02 (dois) restantes a Superintendência de Administração e Finanças da Assembléia Legislativa.Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 2006.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAna Lúcia Barbosa Castelo BrancoSecretária da Administração














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.