

DECRETO Nº 2424-R, DE 15 DE DEZEMBRO DE  2009.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual e,


CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar as contratações de estagiários  no
âmbito do Poder Executivo Estadual;


CONSIDERANDO a demanda da sociedade por transparência  nas  ações  públicas,
materializada pela fixação  de  critérios  preestabelecidos  de  seleção  de
estagiários;


CONSIDERANDO que a nova política de estágio do Poder Executivo Estadual  tem
por norte a  seleção  impessoal  dos  estagiários,  possibilitando  a  todos
oportunidades de aprendizado e evolução profissional e humanitária;


CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 3º do Decreto 2.299-R  de  16  de
julho de 2009, que estabelece que  a  Administração  Pública  Estadual,  por
intermédio da Secretaria de Estado de Gestão e  Recursos  Humanos  -  SEGER,
poderá firmar instrumento jurídico apropriado,  com  agente  de  integração,
para fins de intermediação da contratação de estágio;





DECRETA:


Art. 1º Fica estabelecido que todo procedimento de  recrutamento  e  seleção
de estagiários, dos Órgãos, Autarquias e Fundações  do  Estado,  deverá  ser
realizado pelo agente de integração contratado  pela  Administração  Pública
Estadual, por intermédio da  Secretaria  de  Estado  de  Gestão  e  Recursos
Humanos.


Art. 2º O Programa Jovens Valores, instituído pelo Decreto 2.296-R de 16  de
julho de 2009, aplicar-se-á a todas as vagas de estágio de nível médio.


Art. 3º Para atender às vagas de  estágio  de  ensino  superior  e  educação
profissional   técnica   fica   instituído   o   Programa   Jovens   Valores
Universitário.


§ 1º O estudante, para participar do Programa Jovens Valores  Universitário,
deverá atender aos seguintes requisitos:


I - não ter vínculo empregatício;


II - ter no mínimo 16 anos de idade;


III - estar regularmente matriculado em  curso  de  ensino  superior  ou  de
educação profissional técnica reconhecido pelo Ministério da Educação.


§  2º  A  seleção  dos  estudantes  será  feita  com   base   em   critérios
estabelecidos em edital, a ser publicado no site da Secretaria de Estado  de
Gestão e Recursos Humanos.


Art. 4º O disposto neste Decreto  não  será  aplicável  às  localidades  não
abrangidas pelo agente de integração.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 dias  de  dezembro  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado



             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 16/12/2009)

ANEXO

Tabela 1  -  Classificação  das  edificações  e  áreas  de  risco  quanto  à
ocupação.

|Grupo|Ocupação/Uso|Divisã|Descrição       |Exemplos                       |
|     |            |o     |                |                               |
|A    |Residencial |A-1   |Habitação       |Casas térreas ou assobradadas  |
|     |            |      |unifamiliar     |(isoladas e não isoladas)      |
|     |            |A-2   |Habitação       |Edifícios de apartamentos e    |
|     |            |      |multifamiliar   |condomínios residenciais em    |
|     |            |      |                |geral.                         |
|     |            |A-3   |Habitação       |Pensionatos, internatos,       |
|     |            |      |coletiva        |alojamentos, mosteiros,        |
|     |            |      |                |conventos, residências         |
|     |            |      |                |geriátricas. Capacidade máxima |
|     |            |      |                |de 16 leitos.                  |
|B    |Serviço de  |B-1   |Hotel e         |Hotéis, motéis, pensões,       |
|     |hospedagem  |      |assemelhado     |hospedarias, pousadas,         |
|     |            |      |                |albergues, casas de cômodos e  |
|     |            |      |                |divisão A3 com mais de 16      |
|     |            |      |                |leitos e assemelhados.         |
|     |            |B-2   |Hotel           |Hotéis e assemelhados com      |
|     |            |      |residencial     |cozinha própria nos            |
|     |            |      |                |apartamentos (incluem-se       |
|     |            |      |                |apart-hotéis, hotéis           |
|     |            |      |                |residenciais) e assemelhados.  |
|C    |Comercial   |C-1   |Comércio com    |Armarinhos, mercearias,        |
|     |            |      |baixa carga de  |butiques, artigos de metal,    |
|     |            |      |incêndio.       |louças, artigos hospitalares e |
|     |            |      |                |outros.                        |
|     |            |C-2   |Comercializados |Edifícios de lojas de          |
|     |            |      |com média e alta|departamentos, magazines,      |
|     |            |      |carga de        |galerias comerciais,           |
|     |            |      |incêndio.       |supermercados em geral,        |
|     |            |      |                |mercados e outros.             |
|     |            |C-3   |Centro de       |Centro de compras em geral     |
|     |            |      |comerciais.     |(shopping centers).            |
|D    |Serviço     |D-1   |Repartição      |Edificações do Executivo,      |
|     |profissional|      |pública e local |Legislativo e Judiciário,      |
|     |            |      |para prestação  |tribunais e cartórios;         |
|     |            |      |de serviço      |escritórios administrativos ou |
|     |            |      |profissional ou |técnicos, instituições         |
|     |            |      |condução de     |financeiras (que não estejam   |
|     |            |      |negócios;       |incluídas em D-2), repartições |
|     |            |      |clínica,        |públicas, cabeleireiros e      |
|     |            |      |consultório     |centro profissionais; clínicas |
|     |            |      |médico,         |médicas, consultórios em geral,|
|     |            |      |odontológico e  |unidades de hemodiálise e      |
|     |            |      |veterinário.    |ambulatórios (todos sem        |
|     |            |      |                |internação) e assemelhados.    |
|     |            |D-2   |Agencia bancária|Agencias bancárias e           |
|     |            |      |                |assemelhados                   |
|     |            |D-3   |Serviço de      |Lavanderias, assistência       |
|     |            |      |reparação       |técnica, reparação e manutenção|
|     |            |      |(exceto os      |de aparelhos eletrodomésticos, |
|     |            |      |classificado em |chaveiros pintura de letreiros |
|     |            |      |G-4 e I)        |e outros.                      |
|     |            |D-4   |Laboratório     |Laboratórios de análises       |
|     |            |      |                |clínicas sem internação,       |
|     |            |      |                |laboratórios químicos,         |
|     |            |      |                |fotográficos e assemelhados.   |
|E    |Educacional |E-1   |Escola em geral |Escolas de primeiro, segundo e |
|     |e cultura   |      |                |terceiro graus, cursos         |
|     |física      |      |                |supletivos e pré-universitário |
|     |            |      |                |e assemelhados.                |
|     |            |E-2   |Escola especial |Escolas de artes e artesanato, |
|     |            |      |                |de línguas, de cultura geral,  |
|     |            |      |                |de cultura estrangeira, escolas|
|     |            |      |                |religiosas e assemelhados.     |
|     |            |E-3   |Espaço para     |Locais de ensino e/ou práticas |
|     |            |      |cultura física  |de artes marciais, ginástica   |
|     |            |      |                |(artística, dança musculação e |
|     |            |      |                |outros) esportes coletivos     |
|     |            |      |                |(tênis, futebol e outros que   |
|     |            |      |                |não estejam incluídos em F-3), |
|     |            |      |                |sauna, casas de fisioterapia e |
|     |            |      |                |assemelhados.                  |
|     |            |E-4   |Centro de       |Escolas profissionais em geral.|
|     |            |      |treinamento     |                               |
|     |            |      |profissional    |                               |
|     |            |E-5   |Pré-escola      |Creches, escolas maternais,    |
|     |            |      |                |jardins-de-infância.           |
|     |            |E-6   |Escola para     |Escolas para excepcionais,     |
|     |            |      |portadores de   |deficientes visuais e auditivos|
|     |            |      |deficiências    |e assemelhados.                |
|F    |Local de    |F-1   |Local onde há   |Museus, centro de documentos   |
|     |reunião de  |      |objeto de valor |históricos, bibliotecas e      |
|     |público     |      |inestimável     |assemelhados.                  |
|     |            |F-2   |Local religioso |Igrejas, capelas, sinagogas,   |
|     |            |      |e velório       |mesquitas,  templos,           |
|     |            |      |                |cemitérios, crematórios,       |
|     |            |      |                |necrotérios, salas de funerais |
|     |            |      |                |e assemelhados.                |
|     |            |F-3   |Centro esportivo|Estádios, ginásios e piscinas  |
|     |            |      |e de exibição   |com arquibancadas, rodeios,    |
|     |            |      |                |autódromos, sambódromos, arenas|
|     |            |      |                |em geral, academias, pista de  |
|     |            |      |                |patinação e assemelhados.      |
|     |            |F-4   |Estação e       |Estações rodoferroviárias e    |
|     |            |      |terminal de     |marítimas, portos, metrô,      |
|     |            |      |passageiro      |aeroportos, heliponto, estações|
|     |            |      |                |de transbordo em geral e       |
|     |            |      |                |assemelhados.                  |
|     |            |F-5   |Arte cênica e   |Teatros em geral, cinemas,     |
|     |            |      |auditório       |óperas, auditórios de estúdios |
|     |            |      |                |de rádio e televisão,          |
|     |            |      |                |auditórios em geral e          |
|     |            |      |                |assemelhados.                  |
|     |            |F-6   |Clubes social e |Boates, clubes noturnos em     |
|     |            |      |Diversão        |geral, salões de baile,        |
|     |            |      |                |restaurantes dançantes, clubes |
|     |            |      |                |sociais, bingo, bilhares, tiro |
|     |            |      |                |ao alvo, boliche e             |
|     |            |      |                |assemelhados.                  |
|     |            |F-7   |Construção      |Circos e assemelhados          |
|     |            |      |provisória      |                               |
|     |            |F-8   |Local para      |Restaurantes, lanchonetes,     |
|     |            |      |refeição        |bares, cafés, refeitórios,     |
|     |            |      |                |cantinas e assemelhados.       |
|     |            |F-9   |Recreação       |Jardim zoológico, parques      |
|     |            |      |pública         |recreativos e assemelhados.    |
|     |            |      |                |Edificações permanentes.       |
|     |            |F-10  |Exposição de    |Salões e salas de exposição de |
|     |            |      |objetos e       |objetos e animais, show-room,  |
|     |            |      |animais         |galerias de arte, aquários,    |
|     |            |      |                |planetários, e assemelhados.   |
|     |            |      |                |Edificações permanentes.       |
|G    |Serviço     |G-1   |Garagem sem     |Garagens automáticas.          |
|     |automotivo e|      |acesso de       |                               |
|     |assemelhados|      |público e sem   |                               |
|     |            |      |abastecimento   |                               |
|     |            |G-2   |Garagem com     |Garagens coletivas sem         |
|     |            |      |acesso de       |automação, em geral, sem       |
|     |            |      |público e sem   |abastecimento (exceto veículos |
|     |            |      |abastecimento   |de carga e coletivos).         |
|     |            |G-3   |Local dotado de |Postos de abastecimento e      |
|     |            |      |abastecimento de|serviço, garagens (exceto      |
|     |            |      |combustível     |veículos de carga e coletivos).|
|     |            |G-4   |Serviço de      |Oficinas de conserto de        |
|     |            |      |conservação,    |veículos, borracharia (sem     |
|     |            |      |manutenção e    |recauchutagem). Oficinas e     |
|     |            |      |reparos.        |garagens de veículos de carga e|
|     |            |      |                |coletivos, máquinas agrícolas e|
|     |            |      |                |rodoviárias, retificadoras de  |
|     |            |      |                |motores.                       |
|     |            |G-5   |Hangares        |Abrigos para aeronaves com ou  |
|     |            |      |                |sem abastecimento              |
|H    |Serviço de  |H-1   |Hospital        |Hospitais, clínicas e          |
|     |saúde       |      |veterinário e   |consultórios veterinários e    |
|     |instituciona|      |assemelhados    |assemelhados (inclui-se        |
|     |l           |      |                |alojamento com ou sem          |
|     |            |      |                |adestramento)                  |
|     |            |H-2   |Local onde      |Asilos, orfanatos, abrigos     |
|     |            |      |pessoas requerem|geriátricos, hospitais         |
|     |            |      |cuidados        |psiquiátricos, reformatórios,  |
|     |            |      |especiais por   |tratamento de dependentes de   |
|     |            |      |limitações      |drogas, álcool. E assemelhados.|
|     |            |      |físicas ou      |Todos sem celas.               |
|     |            |      |mentais         |                               |
|     |            |H-3   |Hospital e      |Hospitais, casa de saúde,      |
|     |            |      |assemelhados    |prontos-socorros, clínicas com |
|     |            |      |                |internação, ambulatórios e     |
|     |            |      |                |postos de atendimento de       |
|     |            |      |                |urgência, postos de saúde e    |
|     |            |      |                |puericultura e assemelhados com|
|     |            |      |                |internação.                    |
|     |            |H-4   |Edificações das |Quartéis, centrais de polícia, |
|     |            |      |forças armadas e|delegacias, postos policiais e |
|     |            |      |policiais.      |assemelhados.                  |
|     |            |H-5   |Local onde a    |Hospitais psiquiátricos,       |
|     |            |      |liberdade das   |manicômios, reformatórios,     |
|     |            |      |pessoas sofre   |prisões em geral (casa de      |
|     |            |      |restrições.     |detenção, penitenciárias,      |
|     |            |      |                |presídios) e instituições      |
|     |            |      |                |assemelhadas. Todos com celas. |
|I    |Indústria   |I-1   |Locais onde as  |Atividades que manipulam       |
|     |            |      |atividades      |materiais com baixo risco de   |
|     |            |      |exercidas e os  |incêndio tais como fábricas em |
|     |            |      |materiais       |geral, onde os processos não   |
|     |            |      |utilizados      |envolvem a utilização intensiva|
|     |            |      |apresentam baixo|de materiais combustíveis (aço;|
|     |            |      |potencial de    |aparelhos de rádio e som;      |
|     |            |      |incêndio. Locais|armas; artigos de metal; gesso;|
|     |            |      |onde a carga de |esculturas de pedra;           |
|     |            |      |incêndio não    |ferramentas; fotogravuras;     |
|     |            |      |chega a 300MJ/m2|jóias; relógios; sabão;        |
|     |            |      |.               |serralheria; suco de frutas;   |
|     |            |      |                |louças; metais; máquinas)      |
|     |            |I-2   |Locais onde as  |Atividades que manipulam       |
|     |            |      |atividades      |materiais com médio risco de   |
|     |            |      |exercidas e os  |incêndio, tais como artigos de |
|     |            |      |materiais       |vidro; automóveis; bebidas     |
|     |            |      |utilizados      |destiladas; instrumentos       |
|     |            |      |apresentam médio|musicais; móveis; alimentos;   |
|     |            |      |potencial de    |marcenaria; fábricas de caixas |
|     |            |      |incêndio. Locais|e assemelhados.                |
|     |            |      |com carga de    |                               |
|     |            |      |incêndio entre  |                               |
|     |            |      |300 a 1200MJ/m2.|                               |
|     |            |I-3   |Locais onde há  |Atividades industriais que     |
|     |            |      |alto risco de   |envolvam líquidos e gases      |
|     |            |      |incêndio. Locais|inflamáveis, materiais         |
|     |            |      |com carga de    |oxidantes, destilarias,        |
|     |            |      |incêndio        |refinarias, ceras, espuma      |
|     |            |      |superior a 1200 |sintética, elevadores de grãos,|
|     |            |      |MJ/m².          |tintas, borracha e             |
|     |            |      |                |assemelhados.                  |
|J    |Depósito    |J-1   |Depósitos de    |Edificações sem processo       |
|     |            |      |material        |industrial que armazenam       |
|     |            |      |incombustível.  |tijolos, pedras, areias,       |
|     |            |      |                |cimentos, metais e outros      |
|     |            |      |                |materiais incombustíveis. Todos|
|     |            |      |                |sem embalagem.                 |
|     |            |J-2   |Todo tipo de    |Depósitos com carga de incêndio|
|     |            |      |Depósito        |até 300MJ/m2.                  |
|     |            |J-3   |Todo tipo de    |Depósitos com carga de incêndio|
|     |            |      |Depósito        |entre 300 a 1200MJ/m2.         |
|     |            |J-4   |Todo tipo de    |Depósitos onde a carga de      |
|     |            |      |Depósito        |incêndio ultrapassa a          |
|     |            |      |                |1200MJ/m2.                     |
|L    |Explosivos  |L-1   |Comércio        |Comércio em geral de fogos de  |
|     |            |      |                |artifício e assemelhados.      |
|     |            |L-2   |Indústria       |Indústria de material explosivo|
|     |            |L-3   |Depósito        |Depósito de material explosivo |
|M    |Especial    |M-1   |Túnel           |Túnel rodoferroviário e        |
|     |            |      |                |marítimo, destinados a         |
|     |            |      |                |transporte de passageiros ou   |
|     |            |      |                |cargas diversas.               |
|     |            |M-2   |Tanques ou      |Edificação destinada a         |
|     |            |      |Parque de       |produção, manipulação,         |
|     |            |      |Tanques         |armazenamento e distribuição de|
|     |            |      |                |líquidos ou gases combustíveis |
|     |            |      |                |e inflamáveis.                 |
|     |            |M-3   |Central de      |Central telefônica, centros de |
|     |            |      |comunicação e   |comunicação, centrais de       |
|     |            |      |energia         |transmissão ou de distribuição |
|     |            |      |                |de energia e assemelhados.     |
|     |            |M-4   |Propriedade em  |Locais em construção ou        |
|     |            |      |transformação   |demolição e assemelhados.      |
|     |            |M-5   |Processamento de|Propriedade destinada ao       |
|     |            |      |lixo            |processamento, reciclagem ou   |
|     |            |      |                |armazenamento de material      |
|     |            |      |                |recusado/descartado.           |
|     |            |M-6   |Terra selvagem  |Floresta, reserva ecológica,   |
|     |            |      |                |parque florestal e             |
|     |            |      |                |assemelhados.                  |
|     |            |M-7   |Pátio de        |Área aberta destinada a        |
|     |            |      |Containers      |armazenamento de containers.   |



Tabela 2 – Classificação quanto à altura.
|Tip|Denominação       |Altura         |
|o  |                  |               |
|I  |Edificação Térrea |H ≤ 1,0 m      |
|II |Edificação Baixa  |H ≤ 6,00 m     |
|III|Edificação de     |6,00 m < H ≤   |
|   |Média Altura      |12,00 m        |
|IV |Edificação        |12,00 m < H ≤  |
|   |Mediamente Alta   |30,00 m        |
|V  |Edificação Alta   |Acima de 30,00 |
|   |                  |m              |

 NOTA: a altura da edificação a ser considerada é a medida em metros  entre
 o nível do terreno circundante à edificação ou  via  pública  ao  piso  do
 último   pavimento,   excluindo-se   pavimentos   superiores    destinados
 exclusivamente a casa de máquinas, barriletes, reservatórios  de  águas  e
 assemelhados.



Tabela 3 – Classificação quanto ao risco de incêndio.
|RISCO|Carga de Incêndio |
|     |MJ/m²             |
|Baixo|até 300 MJ/m²     |
|Médio|entre 300 e 1.200 |
|     |MJ/m²             |
|Alto |acima de 1.200    |
|     |MJ/m²             |


Tabela 4 – Exigências mínimas para edificações com PPCIP aprovados antes  da
vigência do Decreto nº 2125 – N de 12 de setembro de 1985.

|PERÍODO DE EXISTÊNCIA  |ÁREA CONSTRUÍDA > 900 m2 e/ou     |
|DA EDIFICAÇÃO E ÁREAS  |ALTURA > 9 m                      |
|DE RISCO               |                                  |
|Anterior a 12 de       |Saída de Emergência; Iluminação de|
|setembro de 1985       |Emergência; Sinalização de        |
|                       |Emergência; Extintores e Sistema  |
|                       |Hidráulico Preventivo.            |

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador