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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9151


Data do Ato
quarta-feira, 28 de Julho de 2004



Ementa
Homologa a Resolução nº001/2004, de 30 de Abril de 2004, do Conselho de Modernização e Informática - COMIN.

DECRETO Nº 9.151 DE 28 DE JULHO DE 2004Homologa a Resolução nº001/2004, de 30 de Abril de 2004, do Conselho de Modernização e Informática - COMIN.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições do § 1º, do art. 35, da Lei nº 6.074, de 22 de maio de 1991 ,D E C R E T AArt. 1º - Fica homologada a Resolução nº 001/2004, de 30 de Abril de 2004, do Conselho de Modernização e Informática - COMIN, que altera o seu Regimento e que com este se publica.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de julho de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoMarcelo BarrosSecretário da AdministraçãoRESOLUÇÃO Nº 001/2004Altera dispositivos do Regimento do Conselho de Modernização e Informática COMIN, aprovado pelo Decreto nº 7.864, de 30 de outubro de 2000 .O CONSELHO DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas,R E S O L V E1 - Fica acrescido o inciso IX ao art. 2º , do Regimento do Conselho de Modernização e Informática COMIN, aprovado pelo Decreto nº 7.864, de 30 de outubro de 2000 , com a seguinte redação:IX - apreciar e opinar sobre propostas de reestruturação organizacional e de cargos em comissão, dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.2 - Fica alterado o art. 3º , do Regimento do Conselho de Modernização e Informática COMIN , que passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 3º - O Conselho de Modernização e Informática COMIN, tem a seguinte composição:I - O Secretário de Administração, que o presidirá;II - 01 (um) representante da Secretaria do Planejamento;III - 01 (um) representante da Secretaria da Fazenda;IV - 01 (um) representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia eInovação;V - 01 (um) representante da Secretaria de Governo;VI - 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado;VII - O Superintendente da Superintendência de Gestão Pública daSecretaria da Administração;VIII - O Coordenador Geral da Coordenação de Gestão de Tecnologias da Informação e Comunicação da Secretaria da Administração.3 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Salvador, 30 de Abril de 2004.MARCELO PEREIRA FERNANDES DE BARROSSecretário da AdministraçãoPresidente do COMINARMANDO AVENASecretário do PlanejamentoRAIMUNDO DIAS VIANAProcurador Geral do EstadoDANIELA FRANCO TEIXEIRACoordenadora Geral da Coordenação de Gestão de Tecnologias da Informação e ComunicaçãoALBÉRICO MASCARENHASSecretário da FazendaANA LÚCIA ALVES DA SILVEIRASuperintendente de Gestão PúblicaJORGE CALMON M. BITTENCOURT FILHOPresidente da PRODEBANA LUCIA BARBOSA CASTELO BRANCOSuplenteMARIA DE FÁTIMA S. FERREIRASuplenteSÔNIA MARIA TEIXEIRA CAMPELLOSuplenteMÁRIO HENRIQUE NEVES A. DA SILVASuplenteCARLOS ROBERTO SOARES SOUZASuplenteRITA DE CÁSSIA SÁ E. FREITASSuplenteKÁTIA ARGOLO DE CASTROSuplente














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