ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 414/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 75.529,34 (setenta e cinco mil, quinhentos e vinte e nove
reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 8 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
GESTÃO DA CUSTÓDIA
14 421 1030 2.112 PRISIONAL E PROMOÇÃO DA
RESSOCIALIZAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 659.630,62

4INVESTIMENTOS 280
VALOR DA
DESPESA
R$ 735.159,96

90

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 75.529,34
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 75.529,34

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020