

DECRETO Nº 2087-R, DE 01  DE JULHO  2008.




                               Dispõe sobre diretrizes para compras e
                               consumo sustentáveis no âmbito do Poder
                               Executivo Estadual.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais  que
lhe são conferidas pelo artigo 91, inciso III, da Constituição  Estadual  e,
ainda, o que consta do processo nº 39455319/2007,

CONSIDERANDO a situação de  degradação  ambiental  em  que  vivemos  e  suas
conseqüências previstas como o aquecimento global;

CONSIDERANDO a relevância  do  papel  do  Estado  como  indutor  do  consumo
sustentável e o dever da preservação  e  conservação  do  meio  ambiente  em
observância aos princípios constitucionais e à legislação ambiental;

CONSIDERANDO  a  necessidade  de  serem  introduzidos  critérios  de   ordem
ambiental nos procedimentos de aquisição e consumo de bens e de serviços.


RESOLVE:


Art. 1º Nas aquisições e/ou locações de veículos,  nos  órgãos  públicos  do
Poder  Executivo  Estadual,   será   obrigatório   que   os   mesmos   sejam
bicombustíveis, sempre
que houver modelo disponível para atender às necessidades dos órgãos.

Parágrafo Único. No abastecimento dos  veículos  bicombustíveis  deverá  ser
priorizado o uso do álcool, havendo exceção no caso de falta  de  álcool  no
mercado local ou preço  exorbitante,  comprovadamente,  acima  da  média  do
mercado em relação à gasolina.


Art. 2º  Deverão  ser  implantados  Programas  de  Eficiência  Energética  e
Programas de Coleta Seletiva de Lixo nos prédios  públicos  pertencentes  ao
Governo do Estado.

§ 1º  Caberá  à  Secretaria  de  Estado  de  Gestão  e  Recursos  Humanos  a
coordenação  da  implantação  do  Programa  de  Eficiência  Energética  e  o
acompanhamento do desempenho de cada órgão ou entidade.

§ 2º Caberá à Secretaria  de  Estado  de  Gestão  e  Recursos  Humanos  e  à
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a  coordenação  da
implantação e o acompanhamento do Programa de Coleta Seletiva  de  Lixo  nos
prédios públicos pertencentes ao Governo do Estado.


Art.  3º  Preferencialmente,  deverá  ser  utilizado  papel   reciclado   em
correspondências  e  documentos  como  convites,   cartilhas,   publicações,
notificações, cartões de visita e outros  impressos,  de  caráter  eventual,
endereçados ao público externo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos  01  dias  de  julho   de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

MARIA DA GLÓRIA BRITO ABAURRE
Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/07/2008)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador