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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19333


Data do Ato
quinta-feira, 14 de Novembro de 2019



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 15 de Novembro de 2019



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.


DECRETO Nº 19.333 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0805.2019.0002518-58, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 490,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Caboré, Crauna, Fazenda Recanto, Humidade e Varzinha, no Município de Euclides da Cunha - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a X deste Decreto.
Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Reservatório e Elevatória, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água, no Município de Euclides da Cunha - Bahia.
Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de novembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil 
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
 
 
 


ANEXO I Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: ELEVATÓRIA
			MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA               UF: Bahia
			LOCALIDADE: CABORÉ
			DATUM: WGS-84
			MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Este (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist (m)


M01


M02


8830927,55


528111,64


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8830927,55


528118,64


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8830920,55


528118,64


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8830920,55


528111,64


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
			Área total = 49,00m² - 0,00490ha


 


ANEXO IICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: RESERVATÓRIO
			MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA                       UF: Bahia
			LOCALIDADE: CABORÉ
			DATUM: WGS-84
			MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Este (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist (m)


M01


M02


8830899,25


528795,19


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8830899,25


528802,19


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8830892,25


528802,19


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8830892,25


528795,19


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
			Área total = 49,00m² - 0,00490ha


 


ANEXO IIICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: ELEVATÓRIA
			MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA                        UF: Bahia
			LOCALIDADE: CRAUNA
			DATUM: WGS-84
			MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Este (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist (m)


M01


M02


8829596,84


502239,07


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8829596,84


502246,07


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8829589,84


502246,07


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8829589,84


502239,07


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
			Área total = 49,00m² - 0,00490ha


 


ANEXO IVCálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: RESERVATÓRIO
			MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA                                 UF: Bahia
			LOCALIDADE: CRAUNA
			DATUM: WGS-84
			MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Este (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist (m)


M01


M02


8829925,56


498708,28


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8829925,56


498715,28


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8829918,56


498715,28


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8829918,56


498708,28


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
			Área total = 49,00m² - 0,00490ha


 


ANEXO V Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: ELEVATÓRIA
			MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA                    UF: Bahia
			LOCALIDADE: FAZENDA RECANTO
			DATUM: WGS-84
			MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Este (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist (m)


M01


M02


8855784,46


534253,4


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8855784,46


534260,4


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8855777,46


534260,4


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8855777,46


534253,4


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
			Área total = 49,00m² - 0,00490ha


 


ANEXO VICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL:RESERVATÓRIO
			MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA              UF: Bahia
			LOCALIDADE: FAZENDA RECANTO
			DATUM: WGS-84
			MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Este (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist (m)


M01


M02


8856422,77


537690,72


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8856422,77


537697,72


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8856415,77


537697,72


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8856415,77


537690,72


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
			Área total = 49,00m² - 0,00490ha


 


ANEXO VII Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: ELEVATÓRIA
			MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA                 UF: Bahia
			LOCALIDADE: HUMIDADE
			DATUM: WGS-84
			MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Este (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist (m)


M01


M02


6614259 


497573,57


90°00'00"


7,00m


M02


M03


6614259


497580,57


180°00'00"


7,00m


M03


M04


6614252


497580,57


270°00'00"


7,00m


M04


M01


6614252


497573,57


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
			Área total = 49,00m² - 0,00490ha


 


ANEXO VIIICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: RESERVATÓRIO
			MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA               UF: Bahia
			LOCALIDADE: HUMIDADE
			DATUM: WGS-84
			MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Este (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist (m)


M01


M02


8827972,02


496395,79


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8827972,02


496402,79


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8827965,02


496402,79


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8827965,02


496395,79


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
			Área total = 49,00m² - 0,00490ha


 


ANEXO IXCálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: ELEVATÓRIA
			MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA               UF: Bahia
			LOCALIDADE: VARZINHA
			DATUM: WGS-84
			MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Este (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist (m)


M01


M02


8862950,62


515959,03


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8862950,62


515966,03


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8862943,62


515966,03


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8862943,62


515959,03


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
			Área total = 49,00m² - 0,00490ha


 


ANEXO XCálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: RESERVATÓRIO
			MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA               UF: Bahia
			LOCALIDADE: VARZINHA
			DATUM: WGS-84
			MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Este (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist (m)


M01


M02


8861817,7


515082,61


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8861817,7


515089,61


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8861810,7


515089,61


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8861810,7


515082,61


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
			Área total = 49,00m² - 0,00490ha


 


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