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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 13 de Agosto de 2013



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 13 de Agosto de 2013


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,demitir, a bem do serviço público, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200120370480 (186.339/2012-0), GILMAR BRITO DOS SANTOS do cargo de Agente de Tributos Estaduais, cadastro nº 13.155.951-2, da lotação da Secretaria da Fazenda, com fundamento no art. 192, incisos IV e XII, e parágrafo único do art. 197, pela prática das graves faltas disciplinares dispostas nos incisos I, II, III e IX do art. 175 e inciso X do art. 176, todos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, em virtude da comprovação de que o servidor apropriou-se indevidamente de valores quando estava à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o que torna justa e proporcional a pena de demissão.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, MARIVALDO OLIVEIRA DIAS do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear TAISE PUGAS DOS SANTOS CINTRA para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração. (Retificado no D.O.E 14.08.2013)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear MARIA DE FÁTIMA GUSMÃO DE OLIVEIRA LIMA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento, da Diretoria de Desenvolvimento da Irrigação, da Superintendência de Irrigação, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, LUIS HUMBERTO BATISTA VIEIRA SAVASTANO do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear MARIVALDO OLIVEIRA DIAS para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Acompanhamento de Políticas Sociais, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510130060860, o servidor AGENOR LOPES DE OLIVEIRA, cadastro nº 11.146.451-9, lotado na Secretaria da Educação, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, RAIMUNDO ANDRADE FILHO do cargo de Diretor de Administração e Finanças, da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES para o cargo de Diretor de Administração e Finanças, da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Alagoinhas, até 31.12.2013, o servidor abaixo mencionado, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS: PROCESSO NOME CARGO CADASTRO 0300120697807
 IBIRATÃ BARRETO DE OLIVEIRA ARAÚJO
 ODONTÓLOGO
 19.316.889-8
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Iramaia, até 31.12.2013, a servidora abaixo mencionada, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS: PROCESSO NOME CARGO CADASTRO 0300130297327
 IVONE DA SILVA ALVES
 AUX.ENFERMAGEM
 19.316.674-9
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernador














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