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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18008


Data do Ato
terça-feira, 21 de Novembro de 2017



Ementa
Altera o Decreto nº 11.878, de 09 de dezembro de 2009.

DECRETO Nº 18.008 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017Altera o Decreto nº 11.878, de 09 de dezembro de 2009.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - Os dispositivos do Decreto nº  11.878 , de 09 de dezembro de 2009, abaixo indicados, passam a vigorar com as seguintes modificações e acréscimos:"Art. 1º - .................................................................................................................................................................................................................III - proceder a regularização patrimonial do imóvel, incorporando o bem ao Estado, para fins da transferência de titularidade para os feirantes.Art. 2º - ...................................................................................................................................................................................................................II - o Secretário da Administração;III - o Secretário de Desenvolvimento Urbano;IV - o Diretor Geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC.Art. 3º - ...................................................................................................................................................................................................................III - adotar as medidas necessárias para proceder a incorporação do bem imóvel, após reurbanização e a requalificação, ao patrimônio do Estado e a sua posterior transferência de titularidade para os feirantes.§ 1º - ........................................................................................................................................................................................................................II - 02 (dois) representantes da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR;.................................................................................................................IV - 01 (um) representante da Secretaria da Administração - SAEB.§ 2º - A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida por um dos representantes da Secretaria de Turismo - SETUR.Art. 4º - ...................................................................................................................................................................................................................§ 2º - ........................................................................................................................................................................................................................V - 01 (um) representante da Secretaria da Administração - SAEB......................................................................................................." (NR)Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de novembro de 2017.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoJosé Alves Peixoto JúniorSecretário de TurismoJusmari Terezinha de Souza OliveiraSecretária de Desenvolvimento UrbanoArany Santana Neves SantosSecretária de Cultura














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