PROJETO DE LEI Nº 41/04
    Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública a Casa da Felicidade, Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º. É considerada de Utilidade Pública a Casa da Felicidade, Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS, localizada à Rua Sapucaia, nº 262, Conjunto Tancredo Neves, CEP.: 60820-390, com CNPJ: 05.461.368/0001-70, em Fortaleza.
  Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.