GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI No 20.658, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE LAR DOS IDOSOS HENRIQUE ESTABILE, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 00.396.007/0001-74, com sede no Município de Edéia-GO.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de dezembro de 2019, 131 o da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 19-12-2019)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-12-2019.