
DECRETO Nº 2555-R, DE 28 DE JULHO DE  2010.


                              Dispõe sobre  a  transformação  de  cargos  de
                              provimento em comissão no âmbito do  Instituto
                              Jones dos Santos Neves / IJSN, sem elevação da
                              despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos  termos  do  Art.  91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição
Estadual, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em vista o  que  conta  no
artigo 84, VI, alínea “a” da Constituição  Federal,  com  redação  conferida
pela  EC  32/01,  combinado  com  a  Lei  Complementar  n°  140/99,  e   Lei
Complementar n° 175/00, bem como o que consta do processo nº 49919288/10,





DECRETA:


Art. 1º Visando atender as necessidades específicas do Instituto  Jones  dos
Santos Neves / IJSN, sem implicar aumento de  despesa,  ficam  transformados
os cargos de provimento em comissão, constantes do anexo único  que  integra
este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  28  dias  de  julho  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado


             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 29/07/2010)

                                 ANEXO ÚNICO
        Cargos Comissionados Transformados, a que se refere o art. 1º

|Cargos Comissionados para Transformação                  |
|Nomenclatura       |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor Total |
|Assessor III       |IP-03  |02     |2.874,28|5.748,56    |
|Total Geral                                        |
|Nomenclatura   |Ref.  |Quant. |Valor   |Valor Total |
|Assessor II    |IP-02 |01     |3.423,42|3.423,42    |


 Total Geral | |03 | |12.552,54 | |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador