

                                LEI Nº 9.485

                                   Declara de utilidade pública  o  Projeto
                                   Social Esporte, Lazer e Cultura –  SELC,
                                   localizado no Município de Serra/ES.

        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Elcio Alvares, seu  Presidente,  nos  termos  do  §   7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


        Art. 1º Fica  declarado  de  utilidade  pública  o  Projeto  Social
Esporte, Lazer e Cultura – SELC, localizado no Município de Serra/ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Domingos Martins, 23 de junho de 2010.










                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente





                            (D.O. de 24/06/2010)



















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