AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO SETENTA E QUATRO
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE UNIÃO POPULAR – PARQUE SANTA FILOMENA.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
           D E C R E T A:
  Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores de União Popular – Parque Santa Filomena, entidade de personalidade jurídica de direito privado, de natureza filantrópica sem fins lucrativos, com sede no Município de Fortaleza – Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2009.