PROJETO DE LEI Nº.138/2007
    Institui a Semana Estadual de Prevenção do Cancêr de Próstata, a ser realizada anualmente no âmbito do Estado do Ceará.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituída  a Semana Estadual de Prevenção do Cancêr de Próstata, a ser realizada anualmente no âmbito do Estado do Ceará, na semana do segundo domingo de abril, data do Dia Mundial do Combate ao Cancêr, com o objetivo de examinar, cadastrar, esclarecer, conscientizar sobre a importância da próstata, com ênfase para o diagnóstico precoce do Câncer de próstata.
Parágrafo único. A semana instituída passará a constar do Calendário Oficial de datas e eventos do Estado.
Art. 2º Durante a Semana Estadual de Prevenção ao Câncer de Próstata, serão realizadas palestras e campanha informativa, com destaque para a importância dos exames preventivos referentes ao Câncer de Próstata e, uma vez diagnosticada a doença, indicar para a realização do completo tratamento médico e o acompanhamento especializado com a freqüência que a situação requer.
Art. 3º Para a consecução dos objetivos dessa semana, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais e Municipais, e com entidades da sociedade civil.
Parágrafo único. A Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Próstata deverá incluir, entre outras, as seguintes atividades:
I - Campanha institucional nos meios de comunicação, com mensagens sobre o que é o câncer de próstata, os exames preventivos e o tratamento;
II - Parcerias com as Secretarias Municipais de Saúde, colocando-se à disposição da população masculina orientação e exames para a prevenção ao câncer de próstata;
III - Parcerias com universidades, sociedades civis organizadas e sindicatos, organizando-se debates e palestras sobre a doença, os exames preventivos, as formas de combates e o tratamento;
IV - Outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos desta instituição.
Art. 4º No Prazo de 120(cento e vinte ) dias que antecede a Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Próstata, os órgãos públicos das áreas da saúde de forma integrada, elaborarão material educativo sobre saúde da próstata, que conterá, entre outras matérias que se fizerem necessárias, informações sobre fatores de risco do câncer de próstata, realização do toque retal e da avaliação do nível do PSA, quando necessária, e realização do tratamento e suas implicações.
Art. 5º As despesas oriundas da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria do Estado da Saúde, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
      DEPUTADO DR. WASHINGTON
LÍDER DO PP
      JUSTIFICATIVA
  A incidência cada vez mais elevada do Câncer de Próstata e o aumento dos óbitos requer ações mais incisivas do Poder Público para a conscientização dos homens.
  O Câncer de próstata representa hoje uma das grandes causas de morte por câncer entre os homens brasileiros. Estimativas do Instituto Nacional do Câncer – INCA, indicam que 35.240 brasileiros devem desenvolver a doença neste ano e 8.230 podem morrer, quase o dobro do número registrado há dez anos atrás. Todavia, esses números são contestados por especialistas, que acreditam em uma incidência até dez vezes maior e em um quadro de mortalidade três vezes maior.
  O principal problema continua sendo a desinformação; em geral o brasileiro desconhece a importância da próstata. Esse desconhecimento faz com que cerca de 40% dos casos de câncer sejam diagnósticos em fase avançada, geralmente a partir de 60 anos, reduzindo as chances de cura.
  O tratamento mais utilizado é a cirurgia, e, em casos iniciais, a expectativa de cura chega a até 90% dos casos tratados.
  O diagnóstico precoce é ainda a melhor forma de prevenção. Exames que avaliam o nível do PSA, antígeno prostático específico produzido pela glândula, devem ser feitos a cada um ou dois anos, dependendo da avaliação médica, a partir de 45 anos. Caso haja antecedentes na família, essa exigência cai para 40 anos.
  Por mais indesejado que seja, o toque retal é indispensável. É ele que permite avaliar o tamanho da glândula, sua consistência e mobilidade. Vale lembrar que até 30% dos casos de câncer de próstata podem apresentar níveis normais de PSA, daí a importância desse tipo de exame.
  Portanto, o esclarecimento à população e a valorização dos médicos urologistas é o objetivo desta Lei. Trata-se de uma prestação de serviço à comunidade, pois visa educar e prevenir doenças desse órgão tão importante para a saúde do homem.
    Sala das Sessões, em 1º de Junho de 2007.
    DEPUTADO DR. WASHINGTON
LÍDER DO PP