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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
13963


Data do Ato
sexta-feira, 27 de Abril de 2012



Ementa
Decreta situação de emergência nos Municípios que indica.

DECRETO Nº 13.963 DE 27 DE ABRIL DE 2012
Ver também:
Art. 1º do Decreto nº 14.071 de 27 de julho de 2012: "Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo fixado no Decreto Estadual nº 13.963, de 27 de abril de 2012, que decretou em "Situação de Emergência", pelo prazo de 90 (noventa) dias, as áreas abrangidas pelos Municípios constantes da relação que constitui o Anexo Único daquele Decreto."
Decreta situação de emergência nos Municípios que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual,
considerando que relatórios recentes da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, estão a indicar, em uma grande quantidade de Municípios baianos, a ocorrência de fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem;
considerando que a escassez pluviométrica em um número significativo de Municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado da Bahia, principalmente à agricultura e à pecuária;
considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos à subsistência e à saúde da população em diversos Municípios;
considerando que se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica;
considerando competir ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica decretada "Situação de Emergência" nas áreas abrangidas pelos Municípios constantes da relação que constitui o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2012.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Maria Moraes de Carvalho Mota
Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza em exercício
 
 
 
ANEXO ÚNICO


1


Amargosa


2


Antônio Gonçalves


3


Banzaê


4


Barra da Estiva


5


Boninal


6


Cabaceiras do Paraguaçu


7


Caém


8


Caldeirão Grande


9


Castro Alves


10


Cícero Dantas


11


Condeúba


12


Contendas do Sincorá


13


Crisópolis


14


Elísio Medrado


15


Encruzilhada


16


Gentil do Ouro


17


Governador Mangabeira


18


Heliópolis


19


Ipupiara


20


Iraquara


21


Irará


22


Jacaraci


23


Jequié


24


Licínio de Almeida


25


Macururé


26


Mirangaba


27


Morro do Chapéu


28


Mortugaba


29


Mucugê


30


Nova Soure


31


Novo Horizonte


32


Ouriçangas


33


Pedrão


34


Piatã


35


Piritiba


36


Presidente Jânio Quadros


37


Riacho de Santana


38


Rio de Contas


39


Rodelas


40


Santa Inês


41


Santa Rita de Cássia


42


Santa Teresinha


43


Sátiro Dias


44


Saúde


45


Sento Sé


46


Serra Preta


47


Serrolândia


48


Tremedal


49


Várzea da Roça


50


Vázea do Poço


51


Xique-Xique

















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