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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sábado, 19 de Agosto de 2017



Data de Publicação no DOE
sábado, 19 de Agosto de 2017


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado, e demais elementos constantes do Processo nº 0200170333550,R E S O L V Enomear, em caráter provisório, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0009519-91.2017.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a candidata abaixo indicada para o cargo de Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais, do Quadro de Pessoal da Estrutura da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI, por cargo/área de atuação e por ordem de classificação, habilitada em concurso público, homologado através da Portaria Conjunta SAEB/SEI nº 001 de 14.05.2013, publicada no D.O.E. de 15.05.2013, em conformidade com o disposto no item 13 do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/2/2012 publicado no D.O.E. de 03.10.2012:
ÁREA DE ATUAÇÃO 02: GEOAMBIENTAL


INSCRIÇÃO


NOME


DOCUMENTO


NOTA FINAL


CLASSIFICAÇÃO FINAL


10000529


Monica Correa


28188268-X SP


67,85


7

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,atribuições e à vista dos elementos constantes no Processo nº 0500170062216,R E S O L V Etornar sem efeito o ato que cassou a aposentadoria de VALTER SANTANA SANTOS no cargo de Investigador de Polícia Civil, cadastro nº 20.101.722-2, da Polícia Civil da Bahia, da lotação da Secretária da Segurança Pública, publicado no Diário Oficial do Estado de 18.07.2017, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0315666-28.2015.8.05.0001, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,atribuições e à vista dos elementos constantes no Processo nº 0500170062216,R E S O L V Etornar sem efeito a demissão, a bem do serviço público, de JOSEMARIO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, do cargo de Investigador de Polícia Civil, cadastro nº 20.140.439-8, da Polícia Civil da Bahia, da lotação da Secretaria da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial do Estado de 18.07.2017, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0315666-28.2015.8.05.0001, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,atribuições e à vista dos elementos constantes no Processo nº 0500170062216,R E S O L V Etornar sem efeito a demissão, a bem do serviço público, de EDUARDO JORGE MENDONÇA NASCIMENTO, do cargo de Investigador de Polícia Civil, cadastro nº 20.213.521-9, da Polícia Civil da Bahia, da lotação da Secretaria da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial do Estado de 18.07.2017, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0315666-28.2015.8.05.0001, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ALMERINDA CELESTE DOURADO DAS VIRGENS do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Patrimônio, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JOSEMAR SANTOS DA CRUZ para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Patrimônio, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ANTONIO DOMINGOS FELIX do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria de Administração de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear WALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria de Administração de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, TEREZA CRISTINA FIGUEIREDO PORTO CAL do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ANTONIO DOMINGOS FELIX para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, EDIVAL SILVA GUIMARÃES do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear TEREZA CRISTINA FIGUEIREDO PORTO CAL para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear EDIVAL SILVA GUIMARÃES para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar RODRIGO DE SOUZA PINTO do cargo de Inspetor da Rede Física, símbolo DAI-4, da Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear LAURA CONCINI DE PAULA CASAL para o cargo de Inspetor da Rede Física, símbolo DAI-4, da Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 10.08.2017, SÉRGIO OLIVEIRA MENEZES do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 10.08.2017, LUARA OLIVEIRA MENEZES para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, LEONARDO PEREIRA DE SOUZA do cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, do Gabinete, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MICHELLE FERREIRA LIMA para o cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, do Gabinete, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Etornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a nomeação de MARCELO MEIRA DOURADO NUNES para o cargo de Assistente I, símbolo DAS-2C, do Quadro Especial da Casa Civil, para ter exercício na Secretaria do Planejamento, publicada no Diário Oficial do Estado de 10.06.2017.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear SILVANO RAGNO para o cargo de Assistente I, símbolo DAS-2C, do Quadro Especial da Casa Civil, para ter exercício na Secretaria do Planejamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, LUCIANO LÉLIS DE SOUZA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Agregação de Valores e Acesso a Mercados, da Superintendência de Agricultura Familiar, da Secretaria de Desenvolvimento Rural.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ALAN JONES DAMASCENO PINHO para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Agregação de Valores e Acesso a Mercados, da Superintendência de Agricultura Familiar, da Secretaria de Desenvolvimento Rural.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, CLÁUDIO PINTO DUARTE do cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Operacional, da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Desenvolvimento Rural.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear RICARDO BITTENCOURT ROCHA para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Operacional, da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Desenvolvimento Rural.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernador














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