

                                 LEI Nº 10.906


                                   Institui  a  Semana  de  Conscientização
                                   sobre a Alergia Alimentar.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado,
a Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar.


        Parágrafo  único.  A  Semana  de  Conscientização  sobre  a  Alergia
Alimentar será realizada, anualmente, na segunda semana do mês de maio.


        Art. 2º A Semana de Conscientização sobre a  Alergia  Alimentar  tem
como objetivo acrescentar  informação  e  estimular  a  sensibilização  e  a
conscientização  das  pessoas,  incentivando  o   respeito,   promovendo   a
segurança e a melhoria da qualidade de vida das famílias e das  pessoas  com
alergias alimentares.


        Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de outubro   de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             (D.O de 09/10/2018)
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