

DECRETO Nº 1598-R, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005.






                                Altera o Valor  da  Referência  do  Tesouro
                                Estadual – VRTE, para o exercício de 2006.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual, e atendendo ao  disposto
no art. 5.º da Lei n.º 6.556, de 28 de dezembro de 2000,





DECRETA:





Art. 1.° O Valor da Referência do Tesouro Estadual  –  VRTE,  a  vigorar  no
exercício de 2006, é de R$ 1,6918 (um real e seis mil novecentos  e  dezoito
centésimos de centavos).


Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2006.





Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 14 dias de dezembro de  2005,  184º
da Independência, 117º da República e 471º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-Santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/12/2005)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador