

                                LEI Nº 10.485


                                     Institui  a  Semana   do   Desarmamento
                                     Infanto-juvenil.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial do Estado do  Espírito
Santo,  a  Semana  do  Desarmamento  Infanto-juvenil,  a   ser   comemorada,
anualmente, na semana que inclui o dia 12 de outubro.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória,  12  de janeiro de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 13/01/2016)


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