
DECRETO Nº 2600-R, DE 13 DE OUTUBRO DE  2010.




                              Dispõe  sobre   a   alteração   na   estrutura
                              organizacional  e  transformação   de   cargos
                              comissionados  no  âmbito  do   Instituto   de
                              Tecnologia  da  Informação  e  Comunicação  do
                              Estado  do  Espírito  Santo  -   PRODEST,  sem
                              elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, incisos III e  V,  alíneas  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/2003, combinado  com  a
Lei Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  Lei  Complementar  n°
175, de 09 de fevereiro de 2000, bem  como  o  que  consta  do  processo  nº
50813889/10,


DECRETA:


Art. 1º Ficam extintas na estrutura organizacional básica  do  Instituto  de
Tecnologia da Informação  e  Comunicação  do  Estado  do  Espírito  Santo  -
PRODEST, as seguintes unidades administrativas:

I. A Subgerência de Homologação;


II. A Subgerência de Rede.


Art.  2º  Visando  atender  as  necessidades  específicas  do  Instituto  de
Tecnologia da Informação  e  Comunicação  do  Estado  do  Espírito  Santo  -
PRODEST, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os  cargos  de
provimento  em  comissão,  constantes  do  Anexo  Único,  que  integra  este
Decreto.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13  dias  de  Outubro  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 14/10/2010)




       Anexo Único - Cargos Comissionados a que se refere o art. 2º .

|Cargos Comissionados para Transformação               |
|Nomenclatura          |Ref.  |Quant.|Valor   |Valor    |
|                      |      |      |        |Total    |
|Assessor Especial     |ITI-04|02    |2.874,28|5.748,56 |
|Subgerente de Rede    |ITI-05|01    |1.916,19|1.916,19 |
|Subgerente de         |ITI-05|01    |1.916,19|1.916,19 |
|Homologação           |      |      |        |         |
|Motorista             |ITI-07|03    |675,57  |2.026,71 |
|Total Geral                                     |
|Nomenclatura  |Ref.  |Quant. |Valor   |Valor     |
|              |      |       |        |Total     |


Total Geral | |03 | |11.497,11 | |

                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador