

                                LEI Nº 10.394

                                             Reconhece  o  Distrito  de  São
                                   Pedro  do   Itabapoana,   localizado   no
                                   Município  de  Mimoso  do  Sul,  como   a
                                   Capital Estadual da Sanfona e da Viola.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

        Art. 1º O  Distrito  de  São  Pedro  do  Itabapoana,  localizado  no
Município de Mimoso do Sul, fica reconhecido  como  a  Capital  Estadual  da
Sanfona e da Viola.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 13 de julho de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 14/07/2015)


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