

DECRETO N.º 3841-R, DE 28 DE JULHO DE 2015.





                           Introduz alteração  no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;





DECRETA:


Art. 1.º  O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre  Operações  Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de agosto de 2015.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias do mês de julho de 2015, 194.°  da
Independência, 127.° da República e 481.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado



BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário de Estado da Fazenda - respondendo




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 29/07/2015)







         ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 2841-R, DE 28 DE JULHO DE 2015.

                                 “ANEXO VI-A
                 (a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)

                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

|PRODUTO |GASOLINA C|DIESEL |GLP     |QAV     |AEHC     |GNV     |GNI     |
|UNIDADE |(R$/      |(R$/   |(R$/ kg)|(R$/    |(R$/     |(R$/ m3)|(R$/ m3)|
|        |litro)    |litro) |        |litro)  |litro)   |        |        |
|PREÇO   |3,4517    |2,7989 |2,7942  |2,2542  |2,6744   |1,8973  |     -  |
|        |          |       |        |        |         |        |” (NR)  |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador