
                                LEI Nº 10.586



                                     Altera  a  Lei  nº  9.366,  de  18   de
                                     dezembro  de  2009,  que   institui   o
                                     Programa Bolsa-Atleta Capixaba.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º A Lei nº 9.366, de 18 de dezembro de 2009,  passa  a  vigorar
com as seguintes alterações:

             “Art. 1º (...)


             § 1º Para o propósito de que trata o caput  deste  artigo,  os
             atletas serão selecionados e adotados, anualmente, tendo  como
             critério a classificação no ranking  estadual,  nacional  e/ou
             internacional de cada modalidade.


             § 2º Poderão participar do processo  de  seleção  do  Programa
             Bolsa-Atleta Capixaba os  atletas  nascidos  e  residentes  no
             Estado do Espírito Santo há, no mínimo,  2  (dois)  anos,  bem
             como os atletas  não  nascidos  no  Espírito  Santo,  mas  que
             competem pelo Estado, e tenham  residência  comprovada  de  no
             mínimo 5 (cinco) anos no Espírito Santo.” (NR)


             “Art. 2º A Bolsa-Atleta será  concedida  prioritariamente  aos
             atletas  e  paratletas  de  alto  rendimento  das  modalidades
             olímpicas e paraolímpicas filiadas, respectivamente, ao Comitê
             Olímpico Brasileiro - COB ou ao Comitê Paraolímpico Brasileiro
             - CPB e, subsidiariamente, aos atletas das modalidades que não
             fazem parte do programa olímpico ou paraolímpico,  devidamente
             reconhecidas pelos respectivos comitês.


             Parágrafo único. A concessão do benefício para  os  atletas  e
             paratletas  participantes   de   modalidades   individuais   e
             coletivas que  não  fizerem  parte  do  programa  olímpico  ou
             paraolímpico fica  limitada  a  15%  (quinze  por  cento)  dos
             recursos orçamentários disponíveis para a Bolsa-Atleta.” (NR)


             “Art. 3º Cabe à  Comissão  de  Avaliação  do  Programa  Bolsa-
             Atleta, periodicamente, ratificar  ou  suspender  o  benefício
             mensal  concedido,  diante  do   recebimento   de   relatórios
             encaminhados  pelas  federações   correspondentes,   atestando
             resultados e dedicação de seus atletas beneficiários.” (NR)


             “Art. 4º A Bolsa-Atleta Capixaba será concedida pelo prazo  de
             1 (um) ano, configurando 12 (doze) recebimentos mensais.” (NR)


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  01  de novembro  de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 03/11/2016)