
LEI Nº 8 298




                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação de Aqüicultores de Guarapari,
                                   neste Estado.




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Aqüicultores    de Guarapari, neste Estado .


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 22 de maio de 2006.



                             JORGE GOES COUTINHO
                     Governador do Estado - Em Exercício


                            (D.O. de 24/05/2006)












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