

                                LEI Nº 6 146


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                   Declara o Jequitibá-Rosa Árvore  Símbolo
                                   do Estado do Espírito Santo, institui  o
                                   Dia  Estadual  do  Jequitibá-Rosa  e  dá
                                   outras providências.



        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º É declarada Árvore Símbolo do Estado do  Espírito  Santo  a
Lecythidaceae  conhecida  como  Jequitibá-Rosa,  denominada  cientificamente
Cariniana Legalis (Mat) Kuntze.


        Art. 2º Fica instituído o dia 21 de setembro como o Dia Estadual do
Jequitibá-Rosa, cuja festa será comemorada anualmente.


        Art. 3º Ficam autorizadas as Secretarias de Estado da Educação e do
Meio Ambiente a promover em campanha elucidativa sobre a relevância  daquela
espécie vegetal na história do Espírito Santo.


        Art. 4º Fica autorizado a Secretaria de  Estado  da  Agricultura  a
promover  através  de  seu  órgão  especializado,  a  implantação,  em  todo
território Estadual de viveiros de mudas do Jequitibá-Rosa,  visando  à  sua
conservação e distribuição para finalidades cívicas.


        Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.












        Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de fevereiro de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             LUIZ SÉRGIO AURICH
                       Secretário de Estado da Justiça

                           PEDRO DE FARIA BURNIER
                     Secretário de Estado da Agricultura

                      MARCELO ANTÔNIO DE SOUZA BASÍLIO
                      Secretário de Estado da Educação

                            ALMIR BRESSAN JÚNIOR
             Secretário de Estado para Assuntos do Meio Ambiente


                              (D.O. 09/02/2000)


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