ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 397/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 302.662,68 (trezentos e dois mil, seiscentos e sessenta e dois
reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 25 dias do
mês de Novembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

18 541 1011
2.039

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E 3 - OUTRAS
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
DESPESAS
DE IMÓVEIS RURAIS
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 48.004,95

FONTE MODALIDADE
245

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 350.667,63

R$ 302.662,68
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 302.662,68

QUADRO 2

REDUÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

18 544 1009
2.029

GESTÃO E MONITORAMENTO DE 3 - OUTRAS
DESPESAS
RECURSOS HÍDRICOS E
SEGURANÇA DE BARRAGEM
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
245

40

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 576.000,00

R$ 302.662,68

R$ 302.662,68
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 302.662,68

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020