

DECRETO Nº 3436-R, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.






                               Altera o Anexo V do Decreto nº 1173-R, de 27
                               de junho de 2003.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art.  91,  III  da  Constituição  Estadual  e  tendo  em  vista  a
conveniência de aperfeiçoar a distribuição das  unidades  escolares  segundo
as superintendências regionais de educação, de modo a melhorar a  gestão  do
sistema estadual de ensino, bem como consta do processo nº 64517543/2013,





DECRETA:


Art.  1º  Ficam  excluídos  da  Superintendência  Regional  de  Educação  de
Carapina – SER Carapina, constante do Anexo  V  do  Decreto  nº  1173-R,  de
27/06/2003, publicado no Diário Oficial  de  30/06/2003,  os  municípios  de
Aracruz, Ibiraçu e João Neiva  que  passam  a  integrar  a  Superintendência
Regional de Educação de Linhares - SRE Linhares.


Art.  2º  Fica  mantida   a   distribuição   dos   demais   municípios   por
Superintendência Regional, conforme disposto no Anexo V do Decreto nº  1173-
R, de 27/06/2003 e no Decreto nº 1508-R, de 07/07/2005.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de  sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias  de  Novembro  de  2013,  192º  da
Independência,  125º  da  República  e   479º   da   Colonização   do   Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado




             (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em  21/11/2013)

                                                     -----------------------
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