

DECRETO Nº 2905-R, DE 02  DE DEZEMBRO  DE 2011.





                               Altera o  Valor  de  Referência  do  Tesouro
                               Estadual – VRTE, para o exercício de 2012.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e  atendendo  ao  disposto
no art. 5.º da Lei n.º 6.5 56, de 2 8 de dezembro de 2000,








DECRETA:








Art. 1.° O Valor de Referência do Tesouro Estadual  –  VRTE,  a  vigorar  no
exercício de 2012, é de R$ 2,2589  (dois  reais  e  dois  mil  quinhentos  e
oitenta e nove centésimos de centavos).





Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produz  indo
efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2012.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias  de  Dezembro  de  2011;  190º  da
Independência; 123º da República; e, 477º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/12/2011)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador