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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18326


Data do Ato
sexta-feira, 20 de Abril de 2018



Data de Publicação no DOE
sábado, 21 de Abril de 2018



Ementa
Altera o Decreto nº 13.192, de 18 de agosto de 2011.

DECRETO Nº 18.326 DE 20 DE ABRIL DE 2018
Altera o Decreto nº 13.192, de 18 de agosto de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica revogado o § 1º do art. 3º do Decreto nº 13.192, de 18 de agosto de 2011.
Parágrafo único - O primeiro processo de mudança de nível da Gratificação de Serviços Penitenciários que ocorrer após a publicação deste Decreto, excepcionalmente, produzirá efeitos financeiros retroativos a 11 de outubro de 2017.

Parágrafo único acrescido pelo Decreto nº 18.330 de 27 de abril de 2018.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de outubro de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração















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