
DECRETO Nº 3551-R, DE 01 DE ABRIL DE 2014.



                           Introduz alteração  no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA: 





Art. 1.º  O Anexo LXX do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro  de  2002,
passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


       


Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


 


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  em  01  de  abril  de   2014,   193.º   da
Independência, 126.º da República e 480.º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

 
MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda 
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              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/04/2014)



 
         ANEXO ÙNICO DO DECRETO N.º 3551-R, DE 01 DE ABIRL DE 2014.
                                 “ANEXO LXX
                (a que se refere o art. 530-L-G do RICMS/ES)
           RELAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COM IMPOSTO DIFERIDO
      NAS AQUISIÇÕES DESTINADAS AO BENEFICIAMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS
                                       
|ITEM  |CÓDIGO  |DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO                               |
|      |NCM     |                                                       |
|......|........|.......................................................|
|.     |.....   |.......................................................|
|      |        |.........                                              |
|38    |8543.70.|Ex 095 – Combinações de máquinas para escaneamento de  |
|      |99      |chapas de rochas ornamentais, compostas de: 1 scanner  |
|      |        |de superfície equipado com CPU, monitor "touch screen",|
|      |        |iluminação de LED e programa para gerenciamento de     |
|      |        |imagens e registro de dados de produção (medida, peso, |
|      |        |lote e identificador de anomalias naturais da rocha); 1|
|      |        |leitora de código de barras; 1 impressora com          |
|      |        |etiquetadora automática para fixação de etiqueta de    |
|      |        |identificação por código de barras; 1 máquina injetora |
|      |        |com aquecedor para diluição de silicone para aplicação |
|      |        |automática de antiatrito tecnologia "antigraffio" em   |
|      |        |superfície plana; 1 carro transportador motorizado para|
|      |        |alimentação da linha; 4 suportes giratórios motorizados|
|      |        |para reposicionamento de chapas; 2 mesas rolantes      |
|      |        |(esteira) fixas motorizadas equipadas com rolos        |
|      |        |escamoteados para tracionamento da carga; 1 mesa       |
|      |        |rolante (esteira) e basculante motorizada para exaustão|
|      |        |da linha com capacidade de 1.200kg.” (NR)              |


 

 


                                                     -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Gabinete do Governador