AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO NOVENTA E DOIS
( Plei nº 109/05 – Dep. Gislaine Landim )
    Institui o dia  31 de agosto como o Dia Estadual de Combate à Desnutrição.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído o dia 31 de agosto como o Dia Estadual de Combate à Desnutrição.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de setembro de 2005.