
DECRETO Nº 5063-R, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.

                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão  e  funções  gratificadas,
                           sem elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição  Estadual,  em  conformidade
com as informações constantes no processo E-DOCS nº 2022-RVN9M,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Gestão e Recursos Humanos – SEGER, da Secretaria de Estado do  Governo  –
SEG e do Instituto de Previdência  dos  Servidores  do  Estado  do  Espírito
Santo - IPAJM, sem implicar  aumento  de  despesa,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão e as  funções  gratificadas  constantes  do
Anexo Único que integra este decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de janeiro de 2022, 201º
da Independência, 134º da República e 488º do Início  da  Colonização  do
Solo Espírito-santense.







JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 17/01/2022)
                                 ANEXO ÚNICO

                         A que se refere o Art. 1°.



|Cargos comissionados e Função gratificada para transformação               |
|Órgão de |Nomenclatura              |Ref.    |Quant.| Valor    | Valor Total|
|Origem   |                          |        |      |Unitário  |(R$)        |
|         |                          |        |      |(R$)      |            |
|SEGER    |Agente de Serviço I       |QC-05   |01    |692,44    |692,44      |
|SEGER    |Supervisor II             |QC-04   |01    |901,94    |901,94      |
|SEG      |Função Gratificada FG-01  |FG-1    |01    |116,76    |116,76      |
|IPAJM    |Assistente de Rede        |CCP-04  |01    |2.162,38  |2.162,38    |
|TOTAL GERAL                                 |04    |-         |3.873,52    |


|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas transformados                  |
|Órgão de |Nomenclatura              |Ref.    |Quant.| Valor    | Valor Total|
|Destino  |                          |        |      |Unitário  |(R$)        |
|         |                          |        |      |(R$)      |            |
|SEGER    |Assessor Técnico          |QC-02   |01    |1.525,98  |1.525,98    |
|SEG      |Função Gratificada FG-02  |FG-2    |01    |97,99     |97,99       |
|SEG      |Função Gratificada FG-3   |FG-3    |01    |83,43     |83,43       |
|IPAJM    |Assessor Administrativo   |CCP-04  |01    |2.162,38  |2.162,38    |
|TOTAL GERAL                                 |04    |-         |3.869,78    |

*Economia Gerada: R$ 3,74 (três reais e setenta e quatro centavos).
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador