PROJETO DE LEI N° 243/2007
    Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Ceará.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE CEARÁ DECRETA:
  Artigo 1º - Fica proibido o uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Ceará.
  Artigo 2ª -  O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação.
  Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
      Deputado Moésio Loiola
  JUSTIFICATIVA
    Visando assegurar a atenção do aluno aos estudos, na fixação do aprendizado passado pelos professores, sem que nada possa desviá-lo de seu objetivo, o presente projeto de lei tem por objetivo proibir o uso de celular nas escolas públicas do Ceará.
O uso do celular no ambiente escolar compromete claramente  a concentração dos alunos.  A troca de “torpedos” entre amigos,  a utilização do telefone para jogar e até mesmo a possibilidade de sua utilização para colar nas provas, através de mensagens de texto e também armazenando a matéria no próprio aparelho é uma variante a ser considerada no estudo do desempenho escolar.
Muitos pedagogos paulistas defendem a idéia do aluno não levar o celular para a escola. Segundo opinião de professores do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP) “ crianças não devem usar o celular, pois não há necessidade. As escolas devem proibir o uso na sala de aula e se esforçar para que a regra seja cumprida”. Advertes Yves de La Taille, professor do Departamento de Psicologia Escolar da USP “ o celular prejudica o aprendizado e a socialização face a face. O recreio é um momento importante, é uma pena que seja despedaçado por relações não presenciais.
É baseado nestas observações que acho pertinente a aprovação deste projeto, no que peço o empenho e apoio dos meu colegas parlamentares e do Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará.
                                Deputado Moésio Loiola