PROJETO DE LEI Nº 202/08
      CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL OBOÉ
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA DECRETA:
  Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Fundação Cultural Oboé, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de fundação, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará.
  Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 10 de novembro de 2008.
  Deputado Artur Bruno
PT
  Justificativa
  A FUNDAÇÃO CULTURAL OBOÉ, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de fundação, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, tem como finalidade a divulgação, a preservação e a promoção da cultura, dos acervos, da pesquisa sobre o pensamento político e a compreensão econômica e social do país.
  Fundamentados em seus objetivos, que privilegiam a difusão, o fomento e a formação da cultura cearense mediante a promoção de eventos de artes, música, teatro, literatura e outras manifestações culturais, a Fundação Oboé também atua em ações desenvolvidas pelo Projeto Oboé Cidadania, que junto à comunidade, desenvolve ações culturais, oficinas (dança, música, etc), com crianças e adolescentes de nossa capital.
  A Fundação Cultural Oboé, tem relevante interesse público, merecendo, entretanto, a sua declaração de Utilidade Pública. Como se vislumbra o alcance de relevante interesse cultural e social, constituindo importante equipamento indutor da reflexão intelectual, aprimorando ainda mais a qualidade de vida das pessoas atendidas, possibilitando maior alcance nas ações desta importante instituição.
  Neste sentido, a expectativa desta iniciativa de projeto de lei, visa outorgar a  esta entidade o título de Utilidade Pública Estadual.
  Deputado Artur Bruno
PT