

DECRETO Nº 4399-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.


                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão e de funções gratificadas,
                           sem elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, incisos III e V, letras “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, e com as informações constantes no processo nº 85214922,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Controle e Transparência - SECONT e da Secretaria de Estado de  Gestão  e
Recursos  Humanos  -  SEGER,  sem  implicar  aumento   de   despesa,   ficam
transformados os cargos de provimento em comissão e as funções  gratificadas
constantes do Anexo Único que integra este Decreto.


Art. 2º O cargo comissionado de Secretário de Comissão Processante, Ref. QC-
04, fica renomeado Supervisor II, Ref. QC-04, mantendo-se o atual  ocupante,
a servidora Laise Dias Scheider.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 29 dias do mês de março de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                          (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em
                                                                 01/04/2019)










                   ANEXO ÚNICO, a que se refere o Art. 1º:


        |        |Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para         |
|        |transformação                                            |
|Órgão de|Nomenclatura    |Ref.    |Quant.|Valor      |Soma da      |
|Origem  |                |        |      |Unitário   |Despesa (R$) |
|        |                |        |      |(R$)       |             |
|SECONT  |Assessor Técnico|QC-02   |02    |1.474,38   |2.948,76     |
|        |Total Geral                                                  |
|Órgão de|Nomenclatura        |Ref.    |Quant.|Valor      |Soma da      |
|Destino |                    |        |      |Unitário   |Despesa (R$) |
|        |                    |        |      |(R$)       |             |
|SECONT  |Assessor Especial   |QCE-05  |01    |2.871,30   |2.871,30     |
|        |Nível II            |        |      |           |             |
|SEGER   |Função Gratificada  |FG-04   |01    |68,47      |68,47        |


 |Total Geral |- |02 |- |2.939,77 | |*Economia Gerada: R$ 8,99 (oito reais
e noventa e nove centavos)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador