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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
7797


Data do Ato
sexta-feira, 5 de Maio de 2000



Ementa
Aprova verba suplementar para o Programa criado pela   Lei nº 7.015, de 09.12.96 , e instituído pelo   Decreto nº 6.152, de 02.01.97 , e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.797 DE 05 DE MAIO DE 2000Aprova verba suplementar para o Programa criado pela  
 Lei nº 7.015, de 09.12.96 , e instituído pelo  
 Decreto nº 6.152, de 02.01.97 , e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na  
 Lei nº 7.015, de 09 de dezembro de 1996 ,D E C R E T AArt. 1º - Ficam destinados, como verba suplementar, recursos no valor de R$478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais), a serem aplicados no Programa instituído pelo  
 Decreto nº 6.152, de 02.01.97 .Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de maio de 2000.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e TurismoAlbérico Machado MascarenhasSecretário da Fazenda














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