

DECRETO Nº 4511-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.



                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão, sem elevação  da  despesa
                           fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual.



DECRETA:



Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  de
Economia e Planejamento –  SEP  e  da  Secretaria  de  Estado  de  Gestão  e
Recursos Humanos  -  SEGER,  sem  implicar  no  aumento  da  despesa,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão constantes no Anexo  Único
que integra este Decreto.



Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 30 dias do mês de setembro de  2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                   (Este texto não substitui o publicado  no
D.O.E. em 01/10/2019)

                                 ANEXO ÚNICO
                  A que se refere o Art. 1° deste decreto.


|Cargos Comissionados para transformação                            |
|Órgão de |Nomenclatura       |Ref.  |Quant. |Valor       |Valor     |
|Origem   |                   |      |       |Unitário    |Total (R$)|
|         |                   |      |       |(R$)        |          |
|SEP      |Motorista de       |QC-04 |01     |871,44      |871,44    |
|         |Gabinete IV        |      |       |            |          |
|SEP      |Supervisor II      |QC-04 |01     |871,44      |871,44    |
|Total Geral                  |-     |02     |-           |1.742,88  |


|Cargo Comissionado e Função Gratificada Transformados              |
|Órgão de |Nomenclatura     |Ref.    |Quant.  |Valor     |Valor Total|
|Destino  |                 |        |        |Unitário  |(R$)       |
|         |                 |        |        |(R$)      |           |
|SEP      |Assessor Técnico |QC-02   |01      |1.474,38  |1.474,38   |
|SEGER    |Função           |FG-3    |03      |80,61     |241,83     |
|         |Gratificada      |        |        |          |           |
|Total Geral                |-       |04      |-         |1.716,21   |


    • Economia Gerada: R$ 26,67 (vinte e seis reais e sessenta e sete
      centavos)



                                -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador