

DECRETO Nº 2338-R, DE 24 DE AGOSTO DE  2009.






                               Altera a estrutura organizacional, transfere
                               e  transforma  cargos   de   provimento   em
                               comissão no âmbito da Secretaria  de  Estado
                               de Ciência e Tecnologia - SECT e da Fundação
                               de Amparo à Pesquisa  do  Espírito  Santo  -
                               FAPES, sem elevação de despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que conta no artigo 84,  VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000.





DECRETA:





Art. 1° Ficam extintas da estrutura organizacional básica da  Secretaria  de
Estado  de  Ciência   e   Tecnologia   -   SECT,   as   seguintes   unidades
organizacionais:


I. A Gerência Administrativa e Financeira;


II. A Gerência de Inovação Tecnológica;


III. A Gerência de Ensino e Pesquisa.


Art. 2° Ficam incluídas na estrutura organizacional básica  da  Fundação  de
Amparo  à  Pesquisa  do  Espírito  Santo  -  FAPES,  em  nível  de  execução
programática, as seguintes unidades organizacionais:


I. A Gerência de Gestão de Contratos e Convênios;


II. A Gerência de Gestão do FUNCITEC;


III. A Gerência de Educação para o Desenvolvimento Social;


IV. A Subgerência de Compras, Almoxarifado e Patrimônio;


V. A Subgerência de Pesquisa e Difusão;


VI. A Subgerência de Gestão de Contratos e Convênios;


VII. A Subgerência de Prestação de Contas.


Art. 3° A representação gráfica da estrutura organizacional  da  SECT,  é  a
constante do anexo I, que integra este Decreto.


Art. 4° A representação gráfica da estrutura organizacional da  FAPES,  é  a
constante do anexo II, que integra este Decreto.


Art. 5° À Gerência de Gestão de Contratos e Convênios compete a  coordenação
e o gerenciamento das atividades da FAPES nas áreas de gestão de  contratos,
convênios e outros instrumentos congêneres; outras atividades correlatas.


Art. 6° À  Gerência  de  Educação  para  o  Desenvolvimento  Social  compete
gerenciar  e coordenar a concessão e manutenção de  bolsa  de  graduação  em
Instituições de ensino superior do Estado; outras atividades correlatas.


Art. 7° À  Gerência  de  Gestão  do  FUNCITEC  compete  à  coordenação  e  o
gerenciamento dos recursos  do  Fundo  Nacional  de  Ciência  e  Tecnologia;
outras atividades correlatas.


Art. 8°  À  Subgerência  de  Gestão  de  Contratos  e  Convênios  compete  a
elaboração, o acompanhamento e o controle de convênios e contratos e  outros
instrumentos congêneres, celebrados por meio  da  FAPES;  outras  atividades
correlatas.


Art. 9° À Subgerência de Pesquisa e Difusão compete executar os programas  e
contratos de  financiamento  de  pesquisa,  e  de  difusão  do  conhecimento
científico e tecnológico; outras atividades correlatas.


Art. 10.  À  Subgerência  de  Compras,  Almoxarifado  e  Patrimônio  compete
executar as atividades meio da FAPES nas áreas de  compras,  almoxarifado  e
patrimônio; outras atividades correlatas.


Art. 11. À Subgerência de Prestação de Contas compete analisar  a  prestação
de contas dos beneficiários de recursos  oriundos  de  convênios  celebrados
com a FAPES e dos recursos do FUNCITEC; outras atividades correlatas.


Art. 12. Ficam transferidos da SECT  para  a  FAPES,  03  (três)  cargos  de
provimento em comissão de Gerente, Ref. QCE-03.


Art. 13. Ficam  transferidos  da  FAPES  para  a  SECT,  01  (um)  cargo  de
provimento em comissão de Assessor Especial Nível I, Ref. QCE-04 e  01  (um)
cargo de provimento em comissão de Agente de Serviço II, Ref. QC-06.


Art. 14. Visando atender as necessidades específicas da Fundação  de  Amparo
à Pesquisa do Espírito Santo - FAPES, sem implicar em  aumento  de  despesa,
ficam transformados os cargos  de  provimento  em  comissão,  constantes  do
Anexo IIII, que integra este Decreto.


Art. 15. Visando  atender  as  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado de Ciência e Tecnologia - SECT e sem implicar em aumento de  despesa,
ficam transformados os cargos  de  provimento  em  comissão,  constantes  do
Anexo IV, que integra este Decreto.


Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos  24  dias  de  agosto  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em  25/08/2009)
                            (Alterado pelo Decreto nº 4097-R  de 27/04/2017)

















 ANEXO III - Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere
                                o Artigo 14.

|Cargos comissionados para transformação                                 |
|Nomenclatura              |Ref.     |Quant. |Valor    |Valor    |Órgão de|
|                          |         |       |         |total    |origem  |
|Gerente de Inovação       |QCE-03   |01     |4.368,00 |4.368,00 |SECT    |
|Tecnológica               |         |       |         |         |        |
|Gerente de Ensino e       |QCE-03   |01     |4.368,00 |4.368,00 |SECT    |
|Pesquisa                  |         |       |         |         |        |
|Subgerente de Gestão e    |QCE-05   |01     |2.184,00 |2.184,00 |FAPES   |
|Convênios                 |         |       |         |         |        |
|Subgerente de Gestão do   |QCE-05   |01     |2.184,00 |2.184,00 |FAPES   |
|FUNCITEC                  |         |       |         |         |        |
|Assessor Especial I       |QCE-04   |01     |3.276,00 |3.276,00 |FAPES   |
|Assessor Especial II      |QCE-05   |01     |2.184,00 |2.184,00 |FAPES   |
|Assessor Jurídico         |QCE-05   |01     |2.184,00 |2.184,00 |FAPES   |
|Total geral                                                             |
|Nomenclatura             |Ref.     |Quant. |Valor    |Valor    |Órgão de|
|                         |         |       |         |total    |destino |
|Gerente de Gestão do     |QCE-03   |01     |4.368,00 |4.368,00 |FAPES   |
|Funcitec                 |         |       |         |         |        |
|Gerente de Educação para |QCE-03   |01     |4.368,00 |4.368,00 |FAPES   |
|o Desenvolvimento Social |         |       |         |         |        |
|Assessor Jurídico        |QCE-04   |01     |3.276,00 |3.276,00 |FAPES   |
|Subgerente de Gestão de  |QCE-05   |01     |2.184,00 |2.184,00 |FAPES   |
|Contratos e Convênios    |         |       |         |         |        |
|Subgerente de Prestação  |QCE-05   |01     |2.184,00 |2.184,00 |FAPES   |
|de Contas                |         |       |         |         |        |
|Subgerente de Pesquisa e |QCE-05   |01     |2.184,00 |2.184,00 |FAPES   |
|Difusão                  |         |       |         |         |        |
|Subgerente de Compras ,  |QCE-05   |01     |2.184,00 |2.184,00 |FAPES   |
|Almoxarifado e Patrimônio|         |       |         |         |        |
|Total geral                                                             |
|Nomenclatura     |Ref.   |Qua|Valor   |Compl. |Grat.   |Valor    |Órgão  |
|                 |       |nt |        |Salaria|Motorist|total    |de     |
|                 |       |   |        |l      |a       |         |origem |
|Motorista de     |QC-05  |01 |508,87  |-      |508,87  |1.017,74 |SECT   |
|Gabinete III     |       |   |        |       |        |         |       |
|Agente de Serviço|QC-05  |01 |508,87  |21,13  |-       |530,00   |SECT   |
|I                |       |   |        |       |        |         |       |
|Agente de Serviço|QC-06  |01 |390,56  |139,44 |-       |530,00   |SECT   |
|II               |       |   |        |       |        |         |       |
|Supervisor de    |QC-04  |02 |662,84  |-      |-       |1.325,68 |SECT   |
|Área             |       |   |        |       |        |         |       |
|Secretária Sênior|QC-04  |01 |662,84  |-      |-       |662,84   |SECT   |
|Total geral                                                       |
|Nomenclatura         |Ref.    |Quant. |Valor     |Valor    |Órgão de|
|                     |        |       |          |total    |destino |
|Supervisor I         |QC-01   |01     |1.458,55  |1.458,55 |SECT    |
|Assessor Técnico     |QC-02   |06     |1.121,45  |6.728,70 |SECT    |


Total geral | |08 | |10.371,25 | | |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador