
                                LEI Nº 10.552




                                  Institui    o     Dia     Estadual     de
                                  Conscientização  da  Violência  contra  o
                                  Idoso.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização da Violência
contra o Idoso, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 do mês de junho.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de junho de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 01/07/2016)

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