PROJETO DE LEI N.º 197/2010
    Altera o art. 1º da Lei nº 13.649, de 09 de setembro de 2005, que institui o Dia Estadual de Prevenção aos Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC), e dá outras providências.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
D E C R E T A:
    Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 13.649, de 09 de setembro de 2005 passa a ter a seguinte redação:
  “Art.1º. Fica instituído, no Estado do Ceará, passando a contar do calendário oficial, o Dia Estadual de Atenção aos Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC), a ser comemorado no dia 29 do mês de outubro de cada ano.”
  Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de outubro de 2010.
    Deputado Estadual João Ananias
Líder do PCdoB
      JUSTIFICATIVA
    O Projeto de Lei ora apresentado, tem por finalidade única e simplesmente, retificar a data em que se celebra mundialmente, o Dia de Prevenção aos Acidentes Vasculares Cerebrais – (AVC), uma vez que, no ano de 2006, a Organização Mundial da Saúde e a Federação Mundial de Neurologia proclamaram o dia 29 de outubro como Dia Mundial do AVC, com a missão de provocar engajamento dos profissionais de saúde e do público em geral na luta pela melhora das condições de tratamento e prevenção da doença.
  A Organização Mundial de AVC (World Stroke Organization - WSO) está pedindo medidas urgentes para enfrentar a epidemia silenciosa, lançando a campanha "Um em cada seis" no Dia Mundial do AVC, 29 de Outubro.
  O objetivo da campanha é colocar a luta contra o Acidente Vascular Cerebral como tema central da agenda global de saúde. O tema "Um em cada seis" foi escolhido pelos líderes da WSO para destacar o fato de que no mundo de hoje, um em cada seis pessoas no mundo inteiro terá um AVC durante a sua vida. Todos estão em risco e a situação pode piorar com a complacência e a inércia.
  A campanha "Um em cada seis" comemora não apenas o fato de que o AVC pode ser prevenido, mas que os sobreviventes de AVC podem recuperar-se totalmente e manter sua qualidade de vida com os cuidados e apoio adequados a longo prazo.
  No Brasil o AVC é a primeira causa de morte e incapacidade, com um enorme impacto econômico e social. A Rede Brasil AVC, Sociedade Brasileira de Doenças Cerebrovasculares e Academia Brasileira de Neurologia estão unidos nesta luta e de 24 a 29 de outubro farão campanhas de alerta para a população em todo o país.
  Desta forma, a alteração do art. 1º da Lei n.º 13.649, de 09.09.2005, que dispõe sobre o Dia Estadual de Prevenção aos Acidentes Vasculares Cerebrais – (AVC), é porque o referido artigo, retrata da antiga data em que se celebrava o dia mundial do prevenção ao AVC.
  Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para possamos retificar o Dia Estadual de Prevenção ao AVC, atendendo resolução da Organização Mundial de Saúde e a Academia Brasileira de Neurologia.
  Paço da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 26 de outubro de 2010.
  Deputado Estadual João Ananias
Líder do PCdoB