

                                LEI Nº 10.623





                                   Institui o Dia Estadual dos Manguezais.





       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:





       Art. 1º  Fica  instituído  o  Dia  Estadual  dos  Manguezais,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 26 do mês de julho.





       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





       Palácio Anchieta, em Vitória, 10 de janeiro de 2017.













                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                                             Governador do Estado




                          (D.O.de 11/01/2017)