

DECRETO Nº 2957-R, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012.










                                Dispõe  sobre   transformação   de   cargos
                                comissionados  e  funções  gratificadas  no
                                âmbito da Secretaria de Estado de Gestão  e
                                Recursos Humanos – SEGER, sem  elevação  da
                                despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no  uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III  e  V,  letras  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, e tendo em  vista  o  que  consta  no  artigo  84,  letra  “a”  da
Constituição  Federal  de  1988  com  a  redação   conferida   pela   Emenda
Constitucional  nº 32 de 2001, combinado com a Lei Complementar nº. 140,  de
15 de janeiro de 1999 e Lei Complementar nº  175,  de  09  de  fevereiro  de
2000.








DECRETA:





Art . 1º Visando  atender  as  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado de Gestão e Recursos Humanos, e  sem  implicar  aumento  de  despesa,
ficam transformados os  cargos  de  provimento  em  comissão  e  as  Funções
Gratificadas constantes do Anexo Único que integra este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  em  01  de  fevereiro  de  2012,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/02/2012)











                                 ANEXO ÚNICO
  Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas Transformados, a
                          que se refere o artigo 1º

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para Transformação          |
|Nomenclatura          |Ref.      |Quant. |Valor    |Compl.   |Valor     |
|                      |          |       |         |Salarial |total     |
|Auxiliar de Gabinete  |QC-06     |01     |439,59   |128,56   |559,15    |
|Agente de Serviço I   |QC-05     |01     |561,02   |-        |561,02    |
|Função Gratificada de |Cod. FG II|01     |1.035,23 |-        |1.035,23  |
|Coordenador de        |          |       |         |         |          |
|Projetos              |          |       |         |         |          |
|Total Geral                                                             |
|Nomenclatura          |Ref.      |Quant.  |Valor       |Valor total    |
|Supervisor II         |QC-04     |02      |730,77      |1.451,54       |
|Função Gratificada de |FGFF-2    |04      |1.371,50    |5.486,00       |
|Assistente de Gestão  |          |        |            |               |
|Total Geral           |          |06      |            |6.947,54       |



















-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador