
*DECRETO Nº 3552-R, DE 01 DE ABRIL DE 2014.



                           Introduz alteração  no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA: 





Art. 1.º Os dispositivos  abaixo  relacionados  do  Regulamento  do  Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e  de  Comunicação  do
Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo  Decreto  n.º  1.090-R,
de 25 de outubro de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações:


I - o art. 530-Z-Z-B:


“530-Z-Z-B….............................


I……………………………….…………………


............................................................................
....


d)………………………………………………….. ………………………………………………………


2. a origem e as medidas líquidas do bloco transformado, conforme art.  530-
Z-Y, II, b;


.......................................” (NR)


II - o art. 530-Z-Z-C:


“530-Z-Z-C…............................


I - ……………………………….…………….....


a) no campo destinado à  descrição  do  produto,  a  descrição  padronizada,
conforme art. 530-ZY, II, a, quando se tratar de blocos ou  enteras  e  art.
530-Z-Y, III, a, quando se tratar de chapas;


………………………………………………………


d) no  campo  “Informações  Complementares”,  as  informações  da  origem  e
medidas do bloco ou entera, conforme atr. 530-Z-Y, II, b, e  as  informações
do código do produto e quantidade de chapas conforme art. 530-Z-Y,  III,  b;
e


.......................................” (NR)


III - o art. 1.179:


“Art. 1.179. Até 30 de abril de 2014, os estabelecimentos  já  inscritos  no
cadastro de contribuintes do imposto, que realizarem  operações  com  rochas
ornamentais deverão:


......................................” (NR)


Art. 2.º O art. 5.º do Decreto n.º 3.517-R,  de  3  de  fevereiro  de  2014,
passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 5.º ..................................


I - art. 1.º, I, na parte que trata do inciso XI, a, 2 e b, 3 que  produzirá
efeitos a partir de 30 de abril de 2014;


II  -  art.  1.º,  II,  que  produzirá  efeitos  a  partir  de  data  a  ser
estabelecida em ato específico do Secretário de Estado da Fazenda; e


II - art. 3.º que produzirá efeitos a partir de 31 de março de 2014.” (NR)


Art. 3.º  Este decreto entra em vigor na data da sua publicação,  exceto  em
relação aos incisos I e II do art. 1.º, que produzirão efeitos a  partir  de
20 de março de 2014.


 


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  01  de  abril  de  2014,   193.º   da
Independência, 126.º da República e 480.º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


 

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

 
MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda 
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           *(Este texto não substitui o Republicado no D.O.E. em 08/04/2014)



 

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      Gabinete do Governador