PROJETO DE LEI Nº_31_/2005
    Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de combate a desnutrição infantil, na forma que indica.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º. Fica criada a Semana Estadual de combate à desnutrição infantil no âmbito do Estado do Ceará.
Art. 2º. A Semana da qual se refere o artigo anterior constará de campanhas esclarecedoras sobre à desnutrição, congressos, simpósios, fóruns e campanhas arrecadadoras para os orgãos que trabalham no combate à desnutrição.
 Art. 3º. A Semana Estadual de combate à desnutrição infantil acontecerá anualmente na semana que englobe o dia 31 de agosto, dia que se homenageia o profissional nutricionista.
Art. 4º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
    Deputado Ronaldo Martins
Líder do PL
        JUSTIFICAÇÃO
      Infelizmente a desnutrição infantil nos tempos de hoje afeta diversas crianças em nosso município, sendo os motivos os mais diversos, desde a falta de informações dos pais das crianças e até mesmo pela fome, fator principal da falta de nutrientes necessários para a sobrevivência das crianças.
Nossa intenção é divulgar de forma mais intensa sobre à desnutrição infantil, tentando assim sensibilizar principalmente a iniciativa privada para que através de doações possam ajudar as entidades que trabalham muitas vezes de forma voluntária para combater à desnutrição.
Segundo a Organização Mundial de Saúde a criança que sofre de desnutrição nos primeiros anos de vida, leva seqüelas irremediáveis para o resto da vida, sendo a mais grave o retardamento mental, pela falta de ingestão de nutrientes especialmente o ZINCO, vital para os neuro-transmissores das células nervosas.
Isto posto gostaríamos de contar com o apoio de nossos ilustres pares para a aprovação desse importante projeto, que com certeza, sensibilizará de forma mais direta a nossa classe empresarial.
        Deputado Ronaldo Martins
Líder do PL