

                                LEI Nº 9.859

                                   Declara de  utilidade  pública  o  Grupo
                                   Teatral Vianense –  GTV,  localizado  no
                                   Município de Viana.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica  declarado  de  utilidade  pública  o  Grupo  Teatral
Vianense – GTV, localizado no Município de Viana.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 25  de junho de 2012.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 27/06/2012)


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