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PROJETO DE LEI N.º 06/2022
  “FICA DENOMINADO DE DR. GERARDO ALVES DE MELO, O TRECHO QUE LIGA A CE356, COMPREENDIDO DO LIMITE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA COM O MUNICÍPIO DE BATURITE ATE O ENTRONCAMENTO DA BR122 NO MUNICIPIO DE OCARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
    A  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ  D E C R E T A:
  Art. 1º. Fica denominado de “Dr. Gerardo Alves de Melo”, o trecho que liga a CE – 356, compreendido do limite do Município de Aracoiaba com o Município de Baturité até o entroncamento da BR – 122 no Município de Ocara.
Art. 2°. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. E dá outras providências
    BRUNO PEDROSA
DEPUTADO
      JUSTIFICATIVA:
  Dr. GERARDO ALVES DE MELO
Brasileiro
Natural de Aracoiaba - Ceará
Data de Nascimento: 15 de março de 1927
Filiação: Francisco Lucas de Melo e Ana Alves de Melo
Endereço: Rua Dr. Alfredo Weyne, 100 Apto. 802 Bloco 1 Bairro de Fátima - Fortaleza - CE
ESTUDOS ESCOLARES:
Curso Primário: Fez o curso primário na Fazenda São José do Mororó no Município de Aracoiaba.
Curso Ginasial: Fez o seu curso ginasial no Colégio Domingos Sávio no Município de Baturité.
Curso Científico: Fez seu curso científico no Colégio Castelo Branco em Fortaleza – Ceará.
ESTUDOS SUPERIORES:
PERITO CONTADOR pela Escola de Comércio da Fenix Caixeiral de Fortaleza-Ce em 1956.
BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará em 1962.
CARGOS E ATIVIDADES:
ADVOCACIA: Exerceu suas funções advocatícias após exame da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil Seção-CE.
PROMOTOR: Ingressou como Membro do Ministério Público por concurso, exercendo a Promotoria Pública da Comarca de Redenção-CE, posteriormente promovido para a Comarca de Brejo Santo-CE e em seguida para a Comarca de Quixeramobi-CE.
DELEGADO DE POLÍCIA: Exerceu o cargo de Delegado de Polícia em importantes Delegacias de Fortaleza, foi Delegado do 4º Distrito, Delegado da Polinter e Delegado da Furtos e Roubos. Nessa função em que declarava que se realizava como Profissão, recebeu o Prêmio Trófeu JANGADA pela Eficiência e Moderação com que exerceu suas funções de delegado de Polícia.
CHEFE DE GABINETE: Exerceu o cargo de Chefe de Gabinete do Secretário de Saúde do Estado do Ceará Dr. Lucio Alcântara.
DIRETOR ADMINISTRATIVO: Diretor Administrativo da Carteira de Saúde do estado do Ceará.
PREFEITO: Exerceu o Mandato de Prefeito do Município de Aracoiaba de 31 de janeiro de 1973 à 30 de novembro de 1976.
Durante seu mandato foi Presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: Exerceu a função de PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , cargo no qual se aposentou.
No ano de 2021 foi Homenageado pela Associação Cearense do Ministério Público - A.C.M.P. pelos 54 ANOS de ingresso como Membro do Ministério Público do Estado do Ceará.
AGROPECUARISTA: Como Pecuarista foi membro da Associação Cearense de Criadores no qual por mais de 20 Anos expôs com muito Sucesso seu rebanho da RAÇA INDUBRASIL PO - PURO de ORIGEM em Exposições como a Expoece em Fortaleza-CE dentre outras; É também Sócio Remido da ABCZ - Associação Brasileira de Criadores de Zebu com sede em Uberaba-Minas Gerais.
Faleceu em Fortaleza-Ce em 10 de junho de 2010
Diante do exposto, conto com os nobres pares da aprovação desta propositura que submeto a este Soberano Plenário.
  BRUNO PEDROSA
DEPUTADO