

                                LEI Nº 6 098


                  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Inclui  Rodovia  no  Sistema  Rodoviário
                                   Estadual.

        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica incluído no Plano Rodoviário Estadual  a  Rodovia  que
liga o Distrito de Melgaço no Município de Domingos Martins até o  Município
de Santa Maria de Jetibá, aproximadamente 40 (quarenta) quilômetros.


        Art. 2º Fica  ainda  a  Rodovia  descrita  no  Art.  1º  desta  Lei
integrada ao projeto a ser beneficiado com  asfaltamento  ecológico  através
de convênios assinados  pelo  Governador  deste  Estado  junto  às  empresas
privadas, autárquicas e outras.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de janeiro de 2000.




                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             LUIZ SÉRGIO AURICH
                       Secretário de Estado da Justiça

                              JORGE HÉLIO LEAL
            Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas

                              (D.O. 27/01/2000)
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