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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
17303


Data do Ato
terça-feira, 27 de Dezembro de 2016



Ementa
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras

DECRETO Nº 17.303 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O Anexo I do Regulamento do ICMS, regulamentado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de 2016.
RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaANEXO ÚNICO
"ANEXO I
MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
A1


ITEM


CEST


NCM/SH


DESCRIÇÃO


Acordo Interestadual/Estados signatários


MVA nas aquisições de UF signatária de acordo interestadual (conforme a Alíq. interestadual aplicada no estado de origem)


MVA nas aquisições de UF não signatária de acordo interestadual (conforme a Alíq. interestadual aplicada no estado de origem)


MVA nas operações internas


1.0


PEÇAS, COMPONENTES, E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES:


1.1


Ver o Anexo II do Conv. ICMS 92/15 (CEST), de 20/08/2015.


Prot. ICMS 41/08 ? AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP


Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
59,88% (Alíq. 4%)
54,88% (Alíq. 7%)
46,55% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
101,11% (Alíq. 4%)
94,82% (Alíq. 7%)
84,35% (Alíq. 12%)


Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:
59,88% (Alíq. 4%)
54,88% (Alíq. 7%)
46,55% (Alíq. 12%)
Nos demais casos:
101,11% (Alíq. 4%)
94,82% (Alíq. 7%)
84,35% (Alíq. 12%)


Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%
Nos demais casos: 71,78%


 


 


Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO


 


 


 


3.0


CERVEJAS, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS:


3.1


03.001.00


2201.1


Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml


Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG


265,27% (Aliq. 4%)
253,85% (Aliq. 7%)
234,83% (Aliq. 12%)


265,27% (Aliq. 4%)
253,85% (Aliq. 7%)
234,83% (Aliq. 12%)


212%


3.2


03.002.00


2201.1


Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml


Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG


134,15% (Aliq. 4%)
126,83% (Aliq. 7%)
114,63% (Aliq. 12%)


134,15% (Aliq. 4%)
126,83% (Aliq. 7%)
114,63% (Aliq. 12%)


100%


3.3


03.003.00


2201.1


Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml.


Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG


150,54% (Aliq. 4%)
142,71% (Aliq. 7%)
129,66% (Alíq. 12%)


150,54% (Aliq. 4%)
142,71% (Aliq. 7%)
129,66% (Alíq. 12%)


114%


3.4


03.004.00


2201.1


Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml


Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG


129,46% (Aliq. 4%)
122,29% (Aliq. 7%)
110,34% (Aliq. 12%)


129,46% (Aliq. 4%)
122,29% (Aliq. 7%)
110,34% (Aliq. 12%)


96%


3.5


03.005.00


2201.1


Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml


Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG


150,54% (Aliq. 4%)
142,71% (Aliq. 7%)
129,66% (Alíq. 12%)


150,54% (Aliq. 4%)
142,71% (Aliq. 7%)
129,66% (Alíq. 12%)


114%


3.6


03.006.00


2201.1


Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas


Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG


147,52% (Aliq. 4%)
139,78% (Aliq. 7%)
126,89% (Alíq. 12%)


147,52% (Aliq. 4%)
139,78% (Aliq. 7%)
126,89% (Alíq. 12%)


114%


3.7


03.010.00


2202


Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml;


Prot. ICMS 11/91 ? Todos


156,80% (Aliq. 4%)
148,78% (Aliq. 7%)
135,40% (Alíq. 12%)


______


114%


 


 


 


 


Prot. ICMS 10/92 - AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO


 


 


 


3.8


03.011.00


2202


Demais refrigerantes


Prot. ICMS 11/91 ? Todos


156,80% (Aliq. 4%)
148,78% (Aliq. 7%)
135,40% (Alíq. 12%)


______


114%


 


 


 


 


Prot. ICMS 10/92 - AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO


 


 


 


3.9


03.012.00


2106.90.1


Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"


Prot. ICMS 11/91 ? Todos


156,80% (Aliq. 4%)
148,78% (Aliq. 7%)
135,40% (Alíq. 12%)


______


114%


 


 


 


 


Prot. ICMS 10/92 - AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO


 


 


 


3.10


03.013.00


2106.9
2202.9


Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml


Prot. ICMS 11/91 ? Todos


156,80% (Aliq. 4%)
148,78% (Aliq. 7%)
135,40% (Alíq. 12%)


______


114%


3.11


03.014.00


2106.9
2202.9


Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml


Prot. ICMS 11/91 ? Todos


156,80% (Aliq. 4%)
148,78% (Aliq. 7%)
135,40% (Alíq. 12%)


______


114%


3.12


03.015.00


2106.9
2202.9


Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml


Prot. ICMS 11/91 ? Todos


156,80% (Aliq. 4%)
148,78% (Aliq. 7%)
135,40% (Alíq. 12%)


______


114%


3.13


03.016.00


2106.9
2202.9


Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml


Prot. ICMS 11/91 ? Todos


156,80% (Aliq. 4%)
148,78% (Aliq. 7%)
135,40% (Alíq. 12%)


______


114%


3.14


03.021.00


2203


Cerveja


Prot. ICMS 11/91. Todos


Em garrafa
207,20% (Aliq. 4%)
197,60% (Aliq. 7%)
181,60% (Alíq. 12%)
Em lata
156,00% (Aliq. 4%)
148,00% (Aliq. 7%)
134,67% (Alíq. 12%)


______


Cerveja em garrafa 140%
Cerveja em lata 100%


 


 


 


 


Prot. ICMS 10/92, AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO


 


 


 


3.15


03.022.00


2202.9


Cerveja sem álcool


Prot. ICMS 11/91. Todos


Em garrafa
188% (Aliq. 4%)
179% (Aliq. 7%)
164% (Alíq. 12%)
Em lata
140% (Aliq. 4%)
132,50% (Aliq. 7%)
120% (Aliq. 12%)


______


Cerveja em garrafa 140%
Cerveja em lata 100%


 


 


 


 


Prot. ICMS 10/92, AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO


 


 


 


3.16


03.023.00


2203


Chope


Prot. ICMS 11/91. Todos


207,20% (Aliq. 4%)
197,60% (Aliq. 7%)
181,60% (Alíq. 12%)


______


140%


 


 


 


 


Prot. ICMS 10/92, AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO


 


 


 


3.17


02.003.00


2208.9


Bebida refrescante com teor alcoólico inferior a 8%


Não tem


Não tem


69,70% (Aliq. 4%)
64,40% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)


29,04%


4.0


CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO:


4.1


04.001.00


2402


Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos


Conv. ICMS 37/94 ? Todos


50%


______


50%


4.2


04.002.00


2403.1


Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção.


Conv. ICMS 37/94 ? Todos


50%


______


50%


5.0


CIMENTOS:


5.1


05.001.00


2523


Cimento


Prot. ICMS 11/85 -Todos (exceto AM)


40,49% (Aliq. 4%)
36,10% (Alíq. 7%)
28,78% (Alíq. 12%)


40,49% (Aliq. 4%)
36,10% (Alíq. 7%)
28,78% (Alíq. 12%)


20%


6.0


COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES:


6.1


06.001.00


2207.10.9


Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)


Conv. ICMS 110/07 ? Todos


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


______


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


6.2.0


06.002.00


2710.12.59


Gasolina automotiva A, exceto Premium


Conv. ICMS 110/07 ? Todos


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


_____


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


6.2.1


06.002.01


2710.12.59


Gasolina automotiva C, exceto Premium


Conv. ICMS 110/07 ? Todos


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


_____


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


6.2.2


06.002.02


2710.12.59


Gasolina automotiva A Premium


Conv. ICMS 110/07 ? Todos


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


_____


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


6.2.3


06.002.03


2710.12.59


Gasolina automotiva C Premium


Conv. ICMS 110/07 ? Todos


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


_____


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


6.3


06.003.00


2710.12.51


Gasolina de aviação


Conv. ICMS 110/07 ? Todos


58,54%


_____


30%


6.4


06.004.00


2710.19.19


Querosenes, exceto de aviação


Conv. ICMS 110/07 ? Todos


58,54%


_____


30%


6.5


06.005.00


2710.19.11


Querosene de aviação


Conv. ICMS 110/07 ? Todos


58,54% e as indicadas no Ato COTEPE 42/13 nas operações realizadas por importador de combustíveis


_____


30% e as indicadas no Ato COTEPE 42/13 nas operações realizadas por importador de combustíveis


6.6.0


06.006.00


2710.19.2


Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo


Conv. ICMS 110/07 ? Todos


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


_____


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


6.6.1


06.006.01


2710.19.2


Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)


Conv. ICMS 110/07 ? Todos


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


_____


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


6.6.2


06.006.02


2710.19.2


Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)


Conv. ICMS 110/07 ? Todos


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


_____


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


6.6.3


06.006.03


2710.19.2


Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)


Conv. ICMS 110/07 - Todos


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


_____


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


6.6.4


06.006.04


2710.19.2


Óleo diesel A S10


Conv. ICMS 110/07 ? Todos


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


_____


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


6.6.5


06.006.05


2710.19.2


Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)


Conv. ICMS 110/07 ? Todos


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


_____


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


6.6.6


06.006.06


2710.19.2


Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)


Conv. ICMS 110/07 ? Todos


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


_____


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


6.6.7


06.006.07


2710.19.2


Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)


Conv. ICMS 110/07 ? Todos


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


_____


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


6.6.8


06.006.08


2710.19.2


Óleo Diesel Marítimo


Conv. ICMS 110/07 ? Todos


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


_____


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior


6.6.9


06.006.09


2710.19.2


Outros óleos combustíveis


Conv. ICMS 110/07 ? Todos


As indicadas no Ato COTEPE 42/13


_____


As indicadas no Ato COTEPE 42/13


6.6.10


06.006.10


2710.19.2


Óleo combustível derivado de xisto


Conv. ICMS 110/07 ? Todos


As indicadas no Ato COTEPE 42/13


_____


As indicadas no Ato COTEPE 42/13


6.7


06.007.00


2710.19.3


Óleos lubrificantes


Conv. ICMS 110/07 ? Todos


As indicadas no Ato COTEPE 42/13


____


As indicadas no Ato COTEPE 42/13


6.8


06.008.00


2710.19.9


Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos


Conv. ICMS 110/07 - Todos


58,54%


_____


30%


6.9


06.009.00


2710.9


Resíduos de óleos


Conv. ICMS 110/07 - Todos


58,54%


_____


30%


6.10


06.010.00


2711


Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto.


Conv. ICMS 110/07 - Todos


58,54%


_____


30%


6.11.0


06.011.00


2711.19.1


Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)


Conv. ICMS 110/07 - Todos


As indicadas no Ato COTEPE/PMPF


_____


As indicadas no Ato COTEPE/PMPF


6.11.1


06.011.01


2711.19.1


Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg


Conv. ICMS 110/07 - Todos


As indicadas no Ato COTEPE/PMPF


_____


As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF


6.11.2


06.011.02


2711.19.1


Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)


Conv. ICMS 110/07 - Todos


As indicadas no Ato COTEPE/PMPF


_____


As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF


6.11.3


06.011.03


2711.19.1


Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg


Conv. ICMS 110/07 - Todos


As indicadas no Ato COTEPE/PMPF


_____


As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF


6.11.4


06.011.04


2711.19.1


Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)


Conv. ICMS 110/07 - Todos


As indicadas no Ato COTEPE/PMPF


_____


As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF


6.11.5


06.011.05


2711.19.1


Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg


Conv. ICMS 110/07 - Todos


As indicadas no Ato COTEPE/PMPF


_____


As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF


6.11.6


06.011.06


2711.19.1


Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)


Conv. ICMS 110/07 - Todos


As indicadas no Ato COTEPE/PMPF


_____


As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF


6.11.7


06.011.07


2711.19.1


Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg


Conv. ICMS 110/07 - Todos


As indicadas no Ato COTEPE/PMPF


_____


As indicadas no Ato COTEPE/ PMPF


6.12


06.012.00


2711.11


Gás Natural Liquefeito


Conv. ICMS 110/07 Todos


Produtor nacional: 207,44% (Alíq. 7%)
190,91% (Alíq. 12%)
Importador: 217,36%
 


_____


Produtor nacional: 190,91% Importador: 217,36%


6.13


06.013.00


2711.21


Gás Natural Gasoso


Conv. ICMS 110/07 - Todos


PMPF


_____


PMPF


6.14


06.014.00


2711.29.9


Gás de xisto


Conv. ICMS 110/07 - Todos


PMPF do GNV


_____


PMPF do GNV


6.15


06.015.00


2713


Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos


Conv. ICMS 110/07 - Todos


58,54%


_____


30%


6.16


06.016.00


3826


Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos


Conv. ICMS 110/07 Todos


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 para óleo diesel


______


As indicadas no Ato COTEPE 42/13 para óleo diesel


6.17


06.017.00


3403


Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos


Conv. ICMS 110/07 - Todos


As indicadas no Ato COTEPE 42/13


____


As indicadas no Ato COTEPE 42/13


6.18


06.018.00


2710.2


Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos


Conv. ICMS 110/07 ? Todos


58,54%


_____


30%


7.0


LÂMPADAS, REATORES E "STARTER":


7.1


09.001.00


8539


Lâmpadas elétricas


Prot. ICM 17/85 - Todos, exceto RS em relação a reator 8504.1


63,90% (Aliq. 4%)
58,78% (Alíq. 7%)
50,24% (Alíq. 12%)


63,90% (Aliq. 4%)
58,78% (Alíq. 7%)
50,24% (Alíq. 12%)


40%


7.2


09.002.00


8540


Lâmpadas eletrônicas


Prot. ICM 17/85 - Todos, exceto RS em relação a reator 8504.1


63,90% (Aliq. 4%)
58,78% (Alíq. 7%)
50,24% (Alíq. 12%)


63,90% (Aliq. 4%)
58,78% (Alíq. 7%)
50,24% (Alíq. 12%)


40%


7.3


09.003.00


8504.1


Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas


Prot. ICM 17/85 - Todos, exceto RS em relação a reator 8504.1


63,90% (Aliq. 4%)
58,78% (Alíq. 7%)
50,24% (Alíq. 12%)


63,90% (Aliq. 4%)
58,78% (Alíq. 7%)
50,24% (Alíq. 12%)


40%


7.4


09.004.00


8536.5


"Starter"


Prot. ICM 17/85 - Todos, exceto RS em relação a reator 8504.1


63,90% (Aliq. 4%)
58,78% (Alíq. 7%)
50,24% (Alíq. 12%)


63,90% (Aliq. 4%)
58,78% (Alíq. 7%)
50,24% (Alíq. 12%)


40%


7.5


09.005.00


8543.70.99


Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)


Não tem


Não tem


63,90% (Aliq. 4%)
58,78% (Alíq. 7%)
50,24% (Alíq. 12%)


40%


8.0


MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES:


8.1


10.001.00


2522


Cal


Prot. ICMS 104/09 BA e SP


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.2


10.002.00


3816.00.1
3824.5


Argamassas


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.3


10.003.00


3214.9


Outras argamassas


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.4


10.004.00


3910


Silicones em formas primárias, para uso na construção


Prot. ICMS 104/09 BA e SP


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


55%


8.5


10.005.00


3916


Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


55%


8.6


10.006.00


3917


Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


58,05% (Aliq. 4%)
53,11% (Alíq. 7%)
44,88% (Alíq. 12%)


58,05% (Aliq. 4%)
53,11% (Alíq. 7%)
44,88% (Alíq. 12%)


35%


8.7


10.007.00


3918


Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


55%


8.8


10.008.00


3919


Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


55%


8.9


10.009.00


3919
3920
3921


Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


55%


8.10


10.010.00


3921


Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


55%


8.11


10.011.00


3921


Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.12


10.012.00


3921


Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


55%


8.13


10.013.00


3922


Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.14


10.014.00


3924


Artefatos de higiene / toucador de plástico, para uso na construção


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


116,82% (Aliq. 4%)
109,82% (Alíq. 7%)
98,54% (Alíq. 12%)


116,82% (Aliq. 4%)
109,82% (Alíq. 7%)
98,54% (Alíq. 12%)


85%


8.15


10.015.00


3925.1


Caixa-d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.16


10.016.00


3925.9


Outras telhas, cumeeira e caixa-d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.17


10.017.00


3925.1
3925.9


Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00


Não tem


Não tem


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.18


10.018.00


3925.2


Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.19


10.019.00


3925.3


Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


104,88% (Aliq. 4%)
98,48% (Alíq. 7%)
87,80% (Alíq. 12%)


104,88% (Aliq. 4%)
98,48% (Alíq. 7%)
87,80% (Alíq. 12%)


75%


8.20


10.020.00


3926.9


Outras obras de plástico, para uso na construção


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.21


10.021.00


4814


Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


104,88% (Aliq. 4%)
98,48% (Alíq. 7%)
87,80% (Alíq. 12%)


104,88% (Aliq. 4%)
98,48% (Alíq. 7%)
87,80% (Alíq. 12%)


75%


8.22


10.022.00


6810.19


Telhas de concreto


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


55%


8.23


10.023.00


6811


Telha, cumeeira e caixa-d'água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.24


10.024.00


6811


Caixas-d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 8.23


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.25


10.025.00


6901


Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes


Não tem


Não tem


62,73% (Alíq. 4%)
57,65% (Alíq. 7%)
49,17% (Alíq. 12%)


39%


8.26


10.026.00


6902


Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes


Não tem


Não tem


62,73% (Alíq. 4%)
57,65% (Alíq. 7%)
49,17% (Alíq. 12%)


39%


8.27


10.027.00


6904


Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica


Prot. ICMS 74/14 ? BA e SE


62,73% (Alíq. 4%)
57,65% (Alíq. 7%)
49,17% (Alíq. 12%)


62,73% (Alíq. 4%)
57,65% (Alíq. 7%)
49,17% (Alíq. 12%)


39%


8.28


10.028.00


6905


Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção


Prot. ICMS 74/14 ? BA e SE


62,73% (Alíq. 4%)
57,65% (Alíq. 7%)
49,17% (Alíq. 12%)


62,73% (Alíq. 4%)
57,65% (Alíq. 7%)
49,17% (Alíq. 12%)


39%


8.29


10.029.00


6906


Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica


Prot. ICMS 74/14 ? BA e SE


62,73% (Alíq. 4%)
57,65% (Alíq. 7%)
49,17% (Alíq. 12%)


62,73% (Alíq. 4%)
57,65% (Alíq. 7%)
49,17% (Alíq. 12%)


39%


8.30.0


10.030.00


6907
6908


Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


55%


8.30.1


10.030.01


6907
6908


Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte


Não tem


Não tem


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


55%


8.31


10.031.00


6910


Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.32


10.032.00


6912


Artefatos de higiene/toucador de cerâmica


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


116,82% (Aliq. 4%)
109,82% (Alíq. 7%)
98,54% (Alíq. 12%)


116,82% (Aliq. 4%)
109,82% (Alíq. 7%)
98,54% (Alíq. 12%)


85%


8.33


10.033.00


7003


Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.34


10.034.00


7004


Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


135,32% (Aliq. 4%)
127,96% (Alíq. 7%)
115,71% (Alíq. 12%)


135,32% (Aliq. 4%)
127,96% (Alíq. 7%)
115,71% (Alíq. 12%)


101%


8.35


10.035.00


7005


Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.36


10.036.00


7007.19


Vidros temperados


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.37


10.037.00


7007.29


Vidros laminados


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.38


10.038.00


7008


Vidros isolantes de paredes múltiplas


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.39


10.039.00


7016


Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes


Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


93,17% (Aliq. 4%)
87,13% (Alíq. 7%)
77,07% (Alíq. 12%)


93,17% (Aliq. 4%)
87,13% (Alíq. 7%)
77,07% (Alíq. 12%)


65%


8.40


10.040.00


7214.2


Barras próprias para construções, exceto vergalhões


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


47,27% (Aliq. 4%)
42,67% (Alíq. 7%)
35% (Alíq. 12%)


47,27% (Aliq. 4%)
42,67% (Alíq. 7%)
35% (Alíq. 12%)


35%


8.41


10.041.00


7308.90.1


Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


58,05% (Aliq. 4%)
53,11% (Alíq. 7%)
44,88% (Alíq. 12%)


58,05% (Aliq. 4%)
53,11% (Alíq. 7%)
44,88% (Alíq. 12%)


35%


8.42


10.042.00


7214.2


Vergalhões


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


58,18% (Aliq. 4%)
53,24% (Alíq. 7%)
45% (Alíq. 12%)


58,18% (Aliq. 4%)
53,24% (Alíq. 7%)
45% (Alíq. 12%)


45%


8.43


10.043.00


7213 7308.90.1


Outros vergalhões


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.44


10.044.00


7217.10.9 7312


Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.45.0


10.045.00


7217.20.1


Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


58,18% (Aliq. 4%)
53,24% (Alíq. 7%)
45% (Alíq. 12%)


58,18% (Aliq. 4%)
53,24% (Alíq. 7%)
45% (Alíq. 12%)


45%


8.45.1


10.045.01


7217.20.9


Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


58,18% (Aliq. 4%)
53,24% (Alíq. 7%)
45% (Alíq. 12%)


58,18% (Aliq. 4%)
53,24% (Alíq. 7%)
45% (Alíq. 12%)


45%


8.46


10.046.00


7307


Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


58,05% (Aliq. 4%)
53,11% (Alíq. 7%)
44,88% (Alíq. 12%)


58,05% (Aliq. 4%)
53,11% (Alíq. 7%)
44,88% (Alíq. 12%)


35%


8.47


10.047.00


7308.3


Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.48


10.048.00


7308.4
7308.9


Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


93,17% (Aliq. 4%)
87,13% (Alíq. 7%)
77,07% (Alíq. 12%)


93,17% (Aliq. 4%)
87,13% (Alíq. 7%)
77,07% (Alíq. 12%)


65%


8.49


10.049.00


7308.4


Treliças de aço


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


93,17% (Aliq. 4%)
87,13% (Alíq. 7%)
77,07% (Alíq. 12%)


93,17% (Aliq. 4%)
87,13% (Alíq. 7%)
77,07% (Alíq. 12%)


65%


8.50


10.050.00


7308.90.9


Telhas metálicas


Não tem


Não tem


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.51


10.051.00


7310


Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


116,82% (Aliq. 4%)
109,82% (Alíq. 7%)
98,54% (Alíq. 12%)


116,82% (Aliq. 4%)
109,82% (Alíq. 7%)
98,54% (Alíq. 12%)


85%


8.52


10.052.00


7313


Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


47,27% (Aliq. 4%)
42,67% (Alíq. 7%)
35% (Alíq. 12%)


47,27% (Aliq. 4%)
42,67% (Alíq. 7%)
35% (Alíq. 12%)


35%


8.53


10.053.00


7314


Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


58,05% (Aliq. 4%)
53,11% (Alíq. 7%)
44,88% (Alíq. 12%)


58,05% (Aliq. 4%)
53,11% (Alíq. 7%)
44,88% (Alíq. 12%)


35%


8.54


10.054.00


7315.11


Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


135,32% (Aliq. 4%)
127,96% (Alíq. 7%)
115,71% (Alíq. 12%)


135,32% (Aliq. 4%)
127,96% (Alíq. 7%)
115,71% (Alíq. 12%)


101%


8.55


10.055.00


7315.12.9


Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


135,32% (Aliq. 4%)
127,96% (Alíq. 7%)
115,71% (Alíq. 12%)


135,32% (Aliq. 4%)
127,96% (Alíq. 7%)
115,71% (Alíq. 12%)


101%


8.56


10.056.00


7315.82


Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


93,17% (Aliq. 4%)
87,13% (Alíq. 7%)
77,07% (Alíq. 12%)


93,17% (Aliq. 4%)
87,13% (Alíq. 7%)
77,07% (Alíq. 12%)


65%


8.57


10.057.00


7317


Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


58,18% (Aliq. 4%)
53,24% (Alíq. 7%)
45% (Alíq. 12%)


58,18% (Aliq. 4%)
53,24% (Alíq. 7%)
45% (Alíq. 12%)


45%


8.58


10.058.00


7318


Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


55%


8.59.0


10.059.00


7323


Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


135,32% (Aliq. 4%)
127,96% (Alíq. 7%)
115,71% (Alíq. 12%)


135,32% (Aliq. 4%)
127,96% (Alíq. 7%)
115,71% (Alíq. 12%)


101%


8.59.1


10.059.01


7323


Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


135,32% (Aliq. 4%)
127,96% (Alíq. 7%)
115,71% (Alíq. 12%)


135,32% (Aliq. 4%)
127,96% (Alíq. 7%)
115,71% (Alíq. 12%)


101%


8.60


10.060.00


7324


Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


93,17% (Aliq. 4%)
87,13% (Alíq. 7%)
77,07% (Alíq. 12%)


93,17% (Aliq. 4%)
87,13% (Alíq. 7%)
77,07% (Alíq. 12%)


65%


8.61


10.061.00


7325


Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


116,82% (Aliq. 4%)
109,82% (Alíq. 7%)
98,54% (Alíq. 12%)


116,82% (Aliq. 4%)
109,82% (Alíq. 7%)
98,54% (Alíq. 12%)


85%


8.62


10.062.00


7326


Abraçadeiras


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


116,59% (Aliq. 4%)
109,82% (Alíq. 7%)
98,54% (Alíq. 12%)


116,59% (Aliq. 4%)
109,82% (Alíq. 7%)
98,54% (Alíq. 12%)


85%


8.63


10.063.00


7407


Barras de cobre


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


58,05% (Aliq. 4%)
53,11% (Alíq. 7%)
44,88% (Alíq. 12%)


58,05% (Aliq. 4%)
53,11% (Alíq. 7%)
44,88% (Alíq. 12%)


35%


8.64


10.064.00


7411.10.1


Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


58,05% (Aliq. 4%)
53,11% (Alíq. 7%)
44,88% (Alíq. 12%)


58,05% (Aliq. 4%)
53,11% (Alíq. 7%)
44,88% (Alíq. 12%)


35%


8.65


10.065.00


7412


Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


58,05% (Aliq. 4%)
53,11% (Alíq. 7%)
44,88% (Alíq. 12%)


58,05% (Aliq. 4%)
53,11% (Alíq. 7%)
44,88% (Alíq. 12%)


35%


8.66


10.066.00


7415


Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


93,17% (Aliq. 4%)
87,13% (Alíq. 7%)
77,07% (Alíq. 12%)


93,17% (Aliq. 4%)
87,13% (Alíq. 7%)
77,07% (Alíq. 12%)


65%


8.67


10.067.00


7418.2


Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.68


10.068.00


7607.19.9


Manta de subcobertura aluminizada


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


55%


8.69


10.069.00


7608


Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, de uso na construção


Não tem


Não tem


93,17% (Aliq. 4%)
87,13% (Alíq. 7%)
77,07% (Alíq. 12%)


65%


8.70


10.070.00


7609.00.00


Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


93,17% (Aliq. 4%)
87,13% (Alíq. 7%)
77,07% (Alíq. 12%)


93,17% (Aliq. 4%)
87,13% (Alíq. 7%)
77,07% (Alíq. 12%)


65%


8.71


10.071.00


7610


Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


58,05% (Aliq. 4%)
53,11% (Alíq. 7%)
44,88% (Alíq. 12%)


58,05% (Aliq. 4%)
53,11% (Alíq. 7%)
44,88% (Alíq. 12%)


35%


8.72


10.072.00


7615.20.00


Artefatos de higiene / toucador de alumínio, para uso na construção


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


104,88% (Aliq. 4%)
98,48% (Alíq. 7%)
87,80% (Alíq. 12%)


104,88% (Aliq. 4%)
98,48% (Alíq. 7%)
87,80% (Alíq. 12%)


75%


8.73


10.073.00


7616


Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.74


10.074.00


8302.41.00


Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.75


10.075.00


8301


Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


55%


8.76


10.076.00


8302.10.00


Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


55%


8.77


10.077.00


8307


Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


93,17% (Aliq. 4%)
87,13% (Alíq. 7%)
77,07% (Alíq. 12%)


93,17% (Aliq. 4%)
87,13% (Alíq. 7%)
77,07% (Alíq. 12%)


65%


8.78


10.078.00


8311


Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


93,17% (Aliq. 4%)
87,13% (Alíq. 7%)
77,07% (Alíq. 12%)


93,17% (Aliq. 4%)
87,13% (Alíq. 7%)
77,07% (Alíq. 12%)


65%


8.79


10.079.00


8481


Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


8.80


10.080.00


7009


Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo


Prot. ICMS 104/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 26/10 ? AP, BA, ES, MG e RJ


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


9.0


MEDICAMENTOS, PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO E HIGIENE PESSOAL:


9.1.0


13.001.00


3003
3004


Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


61,84% (Alíq. 4%)
56,78% (Alíq. 7%)
48,36% (Alíq. 12%)


61,84% (Alíq. 4%)
56,78% (Alíq. 7%)
48,36% (Alíq. 12%)


38,24%


9.1.1


13.001.01


3003
3004


Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


61,84% (Alíq. 4%)
56,78% (Alíq. 7%)
48,36% (Alíq. 12%)


61,84% (Alíq. 4%)
56,78% (Alíq. 7%)
48,36% (Alíq. 12%)


38,24%


9.1.2


13.001.02


3003
3004


Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


55,77% (Alíq. 4%)
50,90% (Alíq. 7%)
42,79% (Alíq. 12%)


55,77% (Alíq. 4%)
50,90% (Alíq. 7%)
42,79% (Alíq. 12%)


33,05%


9.2.0


13.002.00


3003
3004


Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.2.1


13.002.01


3003
3004


Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.2.2


13.002.02


3003
3004


Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.3.0


13.003.00


3003
3004


Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.3.1


13.003.01


3003
3004


Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.3.2


13.003.02


3003
3004


Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.4.0


13.004.00


3003
3004


Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.4.1


13.004.01


3003
3004


Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.4.2


13.004.02


3003
3004


Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.5.0


13.005.00


3006.6


Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas ? Lista Positiva


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


61,84% (Alíq. 4%)
56,78% (Alíq. 7%)
48,36% (Alíq. 12%)


61,84% (Alíq. 4%)
56,78% (Alíq. 7%)
48,36% (Alíq. 12%)


38,24%


9.5.1


13.005.01


3006.6


Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas ? Lista Negativa


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


55,77% (Alíq. 4%)
50,90% (Alíq. 7%)
42,79% (Alíq. 12%)


55,77% (Alíq. 4%)
50,90% (Alíq. 7%)
42,79% (Alíq. 12%)


33,05%


9.6


13.006.00


2936


Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.7.0


13.007.00


3006.3


Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente ? Lista Positiva


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO


61,84% (Alíq. 4%)
56,78% (Alíq. 7%)
48,36% (Alíq. 12%)


61,84% (Alíq. 4%)
56,78% (Alíq. 7%)
48,36% (Alíq. 12%)


38,24%


9.7.1


13.007.01


3006.3


Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente ? Lista Negativa


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO


55,77% (Alíq. 4%)
50,90% (Alíq. 7%)
42,79% (Alíq. 12%)


55,77% (Alíq. 4%)
50,90% (Alíq. 7%)
42,79% (Alíq. 12%)


33,05%


9.8.0


13.008.00


3002


Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista Positiva


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09 - BA e PR


61,84% (Alíq. 4%)
56,78% (Alíq. 7%)
48,36% (Alíq. 12%)


61,84% (Alíq. 4%)
56,78% (Alíq. 7%)
48,36% (Alíq. 12%)


38,24%


9.8.1


13.008.01


3002


Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário ? Lista Negativa


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09 - BA e PR


55,77% (Alíq. 4%)
50,90% (Alíq. 7%)
42,79% (Alíq. 12%)


55,77% (Alíq. 4%)
50,90% (Alíq. 7%)
42,79% (Alíq. 12%)


33,05%


9.9.0


13.009.00


3002


Vacinas, exceto para uso veterinário - Lista Positiva


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09 - BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


61,84% (Alíq. 4%)
56,78% (Alíq. 7%)
48,36% (Alíq. 12%)


61,84% (Alíq. 4%)
56,78% (Alíq. 7%)
48,36% (Alíq. 12%)


38,24%


9.9.1


13.009.01


3002


Vacinas, exceto para uso veterinário ? Lista Negativa


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09 - BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


55,77% (Alíq. 4%)
50,90% (Alíq. 7%)
42,79% (Alíq. 12%)


55,77% (Alíq. 4%)
50,90% (Alíq. 7%)
42,79% (Alíq. 12%)


33,05%


9.10.0


13.010.00


3005.10.1


Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE, TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


61,84% (Alíq. 4%)
56,78% (Alíq. 7%)
48,36% (Alíq. 12%)


61,84% (Alíq. 4%)
56,78% (Alíq. 7%)
48,36% (Alíq. 12%)


38,24%


9.10.1


13.010.01


3005.10.1


Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE, TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


55,77% (Alíq. 4%)
50,90% (Alíq. 7%)
42,79% (Alíq. 12%)


55,77% (Alíq. 4%)
50,90% (Alíq. 7%)
42,79% (Alíq. 12%)


33,05%


9.11


13.011.00


3005


Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE, TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.12


13.012.00


4015.11
4015.19


Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra


Prot. ICMS 105/09: BA e SP


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.13


13.013.00


4014.1


Preservativo - neutra


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.14


13.014.00


9018.31


Seringas, mesmo com agulhas - neutra


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.15


13.015.00


9018.32.1


Agulhas para seringas - neutra


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.16


13.016.00


3926.90.9
9018.90.99


Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR
Prot. ICMS 105/09: BA e SP


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.17


20.023.00


3306.1


Dentifrícios


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO.
Prot. ICMS 99/09: BA e PR


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.18


20.024.00


3306.2


Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO.
Prot. ICMS 99/09: BA e PR


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.19


20.025.00


3306.9


Outras preparações para higiene bucal ou dentária


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO.
Prot. ICMS 99/09: BA e PR


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.20


20.039.00


4014.90.9


Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO.
Prot. ICMS 99/09: BA e PR


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.21


20.040.00


3924.9
3926.90.4
3926.90.9


Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone


Não tem


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.22


20.048.00


9619


Fraldas


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO.
Prot. ICMS 99/09: BA e PR


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.23


20.049.00


9619


Tampões higiênicos


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO.
Prot. ICMS 99/09: BA e PR


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.24


20.050.00


9619


Absorventes higiênicos externos


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO.
Prot. ICMS 99/09: BA e PR


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.25


20.051.00


5601.21.9


Hastes flexíveis (uso não medicinal)


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE, TO
Prot. ICMS 99/09: BA e PR


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.26


20.058.00


9603.21


Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO.
Prot. ICMS 99/09: BA e PR


55,77% (Alíq. 4%)
50,90% (Alíq. 7%)
42,79% (Alíq. 12%)


55,77% (Alíq. 4%)
50,90% (Alíq. 7%)
42,79% (Alíq. 12%)


33,05%


9.27


20.063.00


3923.3 3924.9 3924.1 4014.90.9 7010.2


Mamadeiras


Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO.
Prot. ICMS 99/09: BA e PR


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


65,47% (Alíq. 4%)
60,30% (Alíq. 7%)
51,68% (Alíq. 12%)


41,34%


9.28


20.064.00


8212.10.2 8212.20.1


Aparelhos e lâminas de barbear


Prot. ICM 16/85 ? Todos


52,20% (Aliq. 4%)
47,44% (Alíq. 7%)
39,51% (Alíq. 12%)


_____


30%


10.0


PNEUMÁUTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA:


10.1


16.001.00


4011


Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida


Conv. ICMS 85/93 - Todos


66,24% (Aliq. 4%)
61,05% (Alíq. 7%)
52,39% (Alíq. 12%)


66,24% (Aliq. 4%)
61,05% (Alíq. 7%)
52,39% (Alíq. 12%)


42%


10.2


16.002.00


4011


Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira


Conv. ICMS 85/93 - Todos


54,54% (Aliq. 4%)
49,71% (Alíq. 7%)
41,66% (Alíq. 12%)


54,54% (Aliq. 4%)
49,71% (Alíq. 7%)
41,66% (Alíq. 12%)


32%


10.3


16.003.00


4011


Pneus novos para motocicletas


Conv. ICMS 85/93 - Todos


87,32% (Aliq. 4%)
81,46% (Alíq. 7%)
71,71% (Alíq. 12%)


87,32% (Aliq. 4%)
81,46% (Alíq. 7%)
71,71% (Alíq. 12%)


60%


10.4


16.004.00


4011


Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00


Conv. ICMS 85/93 - Todos


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


10.5


16.005.00


4011.5


Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas


Prot. ICMS 110/09, - BA e SP
Prot. ICMS 25/10 ? BA e MG


92,78% (Aliq. 4%)
86,76% (Alíq. 7%)
76,72% (Alíq. 12%)


92,78% (Aliq. 4%)
86,76% (Alíq. 7%)
76,72% (Alíq. 12%)


64,67%


10.6.0


16.007.00


4012.9


Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01


Conv. ICMS 85/93 - Todos


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


10.6.1


16.007.01


4012.9


Protetores de borracha para bicicletas


Conv. ICMS 85/93 - Todos


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


10.7


16.008.00


4013


Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00


Conv. ICMS 85/93 - Todos


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


69,76% (Aliq. 4%)
64,45% (Alíq. 7%)
55,61% (Alíq. 12%)


45%


10.8


16.009.00


4013.2


Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas


Prot. ICMS 110/09, - BA e SP
Prot. ICMS 25/10 ? BA e MG


92,78% (Aliq. 4%)
86,76% (Alíq. 7%)
76,72% (Alíq. 12%)


92,78% (Aliq. 4%)
86,76% (Alíq. 7%)
76,72% (Alíq. 12%)


64,67%


11.0


PRODUTOS ALIMENTÍCIOS:


11.1


17.001.00


1704.90.1


Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate


Não tem


Não tem


63,90% (Aliq. 4%)
58,78% (Alíq. 7%)
50,24% (Alíq. 12%)


40%


11.2


17.002.00


1806.31.1
1806.31.2


Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a1 kg


Não tem


Não tem


63,90% (Aliq. 4%)
58,78% (Alíq. 7%)
50,24% (Alíq. 12%)


40%


11.3


17.003.00


1806.32.1
1806.32.2


Chocolate em barras, tabletes ou blocos em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a2 kg


Não tem


Não tem


63,90% (Aliq. 4%)
58,78% (Alíq. 7%)
50,24% (Alíq. 12%)


40%


11.4


17.004.00


1806.9


Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate


Não tem


Não tem


63,90% (Aliq. 4%)
58,78% (Alíq. 7%)
50,24% (Alíq. 12%)


40%


11.5.0


17.005.00


1704.90.1


Ovos de páscoa de chocolate branco


Não tem


Não tem


63,90% (Aliq. 4%)
58,78% (Alíq. 7%)
50,24% (Alíq. 12%)


40%


11.5.1


17.005.01


1806.9


Ovos de páscoa de chocolate


Não tem


Não tem


63,90% (Aliq. 4%)
58,78% (Alíq. 7%)
50,24% (Alíq. 12%)


40%


11.6


17.007.00


1806.9


Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a1 kg


Não tem


Não tem


63,90% (Aliq. 4%)
58,78% (Alíq. 7%)
50,24% (Alíq. 12%)


40%


11.7


17.009.00


1806.9


Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau


Não tem


Não tem


63,90% (Aliq. 4%)
58,78% (Alíq. 7%)
50,24% (Alíq. 12%)


40%


11.8


17.030.00


1904.1
1904.9


Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação


Não tem


Não tem


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


55%


11.9


17.031.00


1905.90.9


Salgadinhos diversos


Não tem


Não tem


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


55%


11.10


17.032.00


2005.2
2005.9


Batata frita, inhame e mandioca fritos


Não tem


Não tem


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


55%


11.11.0


17.033.00


2008.1


Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 1kg


Não tem


Não tem


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


55%


11.11.1


17.033.01


2008.1


Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1kg


Não tem


Não tem


81,64% (Aliq. 4%)
75,79% (Alíq. 7%)
66,34% (Alíq. 12%)


55%


11.12.0


17.044.00


1101.00.1


Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg


Prot. ICMS 46/00 ? AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE


Ver Prot. ICMS 46/00


66,67% (importação)
60,00% (Aliq. 4%)
55,00% (Alíq. 7%)
46,67% (Alíq. 12%)


66,67%


11.12.1


17.044.01


1101.00.1


Farinha de trigo, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg


Prot. ICMS 46/00 ? AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE


Ver Prot. ICMS 46/00


66,67% (importação)
60,00% (Aliq. 4%)
55,00% (Alíq. 7%)
46,67% (Alíq. 12%)


66,67%


11.12.2


17.044.02


1101.00.1


Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg


Prot. ICMS 46/00 ? AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE


Ver Prot. ICMS 46/00


66,67% (importação)
60,00% (Aliq. 4%)
55,00% (Alíq. 7%)
46,67% (Alíq. 12%)


66,67%


11.12.3


17.044.03


1101.00.1


Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg


Prot. ICMS 46/00 ? AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE


Ver Prot. ICMS 46/00


66,67% (importação)
60,00% (Aliq. 4%)
55,00% (Alíq. 7%)
46,67% (Alíq. 12%)


66,67%


11.12.4


17.044.04


1101.00.1


Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg


Prot. ICMS 46/00 ? AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE


Ver Prot. ICMS 46/00


66,67% (importação)
60,00% (Aliq. 4%)
55,00% (Alíq. 7%)
46,67% (Alíq. 12%)


66,67%


11.12.5


17.044.05


1101.00.1


Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg


Prot. ICMS 46/00 ? AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE


Ver Prot. ICMS 46/00


66,67% (importação)
60,00% (Aliq. 4%)
55,00% (Alíq. 7%)
46,67% (Alíq. 12%)


66,67%


11.12.6


17.044.06


1101.00.1


Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg


Prot. ICMS 46/00 ? AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE


Ver Prot. ICMS 46/00


66,67% (importação)
60,00% (Aliq. 4%)
55,00% (Alíq. 7%)
46,67% (Alíq. 12%)


66,67%


11.12.7


17.044.07


1101.00.1


Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg


Prot. ICMS 46/00 ? AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE


Ver Prot. ICMS 46/00


66,67% (importação)
60,00% (Aliq. 4%)
55,00% (Alíq. 7%)
46,67% (Alíq. 12%)


66,67%


11.12.8


17.044.08


1101.00.1


Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg


Prot. ICMS 46/00 ? AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE


Ver Prot. ICMS 46/00


66,67% (importação)
60,00% (Aliq. 4%)
55,00% (Alíq. 7%)
46,67% (Alíq. 12%)


66,67%


11.12.9


17.044.09


1101.00.1


Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg


Prot. ICMS 46/00 ? AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE


Ver Prot. ICMS 46/00


66,67% (importação)
60,00% (Aliq. 4%)
55,00% (Alíq. 7%)
46,67% (Alíq. 12%)


66,67%


11.13


17.045.00


1101.00.2


Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)


Prot. ICMS 46/00 ? AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE


Ver Prot. ICMS 46/00


66,67% (importação)
60,00% (Aliq. 4%)
55,00% (Alíq. 7%)
46,67% (Alíq. 12%)


66,67%


11.14.0


17.046.00


1901.2
1901.90.9


Misturas e preparações para bolos e pães, em embalagem inferior ou igual a 25 Kg


Prot. ICMS 46/00 ? AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE


Ver Prot. ICMS 46/00


66,67% (importação)
60,00% (Aliq. 4%)
55,00% (Alíq. 7%)
46,67% (Alíq. 12%)


66,67%


11.14.1


17.046.01


1901.2
1901.90.9


Misturas e preparações para bolos e pães, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 Kg


Prot. ICMS 46/00 ? AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE


Ver Prot. ICMS 46/00


66,67% (importação)
60,00% (Aliq. 4%)
55,00% (Alíq. 7%)
46,67% (Alíq. 12%)


66,67%


11.15


 


1001


Trigo em grãos


Prot. ICMS 46/00 ? AC, AM, AP, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE


Ver Prot. ICMS 46/00


83,33 (importação)
76,00% (Aliq. 4%)
70,50% (Alíq. 7%)
61,33% (Alíq. 12%)


83,33%


11.16


17.047.00


1902.3


Massas alimentícias tipo instantânea


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


20%


40,49% (Aliq. 4%)
36,10% (Alíq. 7%)
28,78% (Alíq. 12%)


20%


11.17.0


17.049.00


1902.1


Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


20%


23,87% (Aliq. 4%)
20% (Aliq. 7%)
20% (Aliq. 12%)


20%


11.17.1


17.049.01


1902.1


Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


20%


23,87% (Aliq. 4%)
20% (Aliq. 7%)
20% (Aliq. 12%)


20%


11.17.2


17.049.02


1902.1


Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


20%


23,87% (Aliq. 4%)
20% (Aliq. 7%)
20% (Aliq. 12%)


20%


11.17.3


17.049.03


1902.19


Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


20%


23,87% (Aliq. 4%)
20% (Aliq. 7%)
20% (Aliq. 12%)


20%


11.17.4


17.049.04


1902.19


Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


20%


23,87% (Aliq. 4%)
20% (Aliq. 7%)
20% (Aliq. 12%)


20%


11.17.5


17.049.05


1902.19


Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


20%


23,87% (Aliq. 4%)
20% (Aliq. 7%)
20% (Aliq. 12%)


20%


11.18


17.050.00


1905.2


Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


20%


40,49% (Aliq. 4%)
36,10% (Alíq. 7%)
28,78% (Alíq. 12%)


20%


11.19


17.051.00


1905.20.9


Bolo de forma, inclusive de especiarias


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


30%


52,20% (Aliq. 4%)
47,44% (Alíq. 7%)
39,51% (Alíq. 12%)


30%


11.20


17.052.00


1905.20.1


Panetones


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


20%


40,49% (Aliq. 4%)
36,10% (Alíq. 7%)
28,78% (Alíq. 12%)


20%


11.21.0


17.053.00


1905.31


Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


30%


52,20% (Aliq. 4%)
47,44% (Alíq. 7%)
39,51% (Alíq. 12%)


30%


11.21.1


17.053.01


1905.31


Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.053.02


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


30%


52,20% (Aliq. 4%)
47,44% (Alíq. 7%)
39,51% (Alíq. 12%)


30%


11.21.2


17.053.02


1905.31


Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


30%


52,20% (Aliq. 4%)
47,44% (Alíq. 7%)
39,51% (Alíq. 12%)


30%


11.22.0


17.054.00


1905.31


Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)


Não tem


Não tem


52,20% (Aliq. 4%)
47,44% (Alíq. 7%)
39,51% (Alíq. 12%)


30%


11.22.1


17.054.01


1905.31


Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.054.02


Não tem


Não tem


52,20% (Aliq. 4%)
47,44% (Alíq. 7%)
39,51% (Alíq. 12%)


30%


11.22.2


17.054.02


1905.31


Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"


Não tem


Não tem


52,20% (Aliq. 4%)
47,44% (Alíq. 7%)
39,51% (Alíq. 12%)


30%


11.23.0


17.056.00


1905.90.2


Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


30%


52,20% (Aliq. 4%)
47,44% (Alíq. 7%)
39,51% (Alíq. 12%)


30%


11.23.1


17.056.01


1905.90.2


Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


30%


52,20% (Aliq. 4%)
47,44% (Alíq. 7%)
39,51% (Alíq. 12%)


30%


11.23.2


17.056.02


1905.90.2


Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


30%


52,20% (Aliq. 4%)
47,44% (Alíq. 7%)
39,51% (Alíq. 12%)


30%


11.24


17.057.00


1905.32


"Waffles" e "wafers" - sem cobertura


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


30%


52,20% (Aliq. 4%)
47,44% (Alíq. 7%)
39,51% (Alíq. 12%)


30%


11.25


17.058.00


1905.32


"Waffles" e "wafers"- com cobertura


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


30%


52,20% (Aliq. 4%)
47,44% (Alíq. 7%)
39,51% (Alíq. 12%)


30%


11.26


17.059.00


1905.4


Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


30%


52,20% (Aliq. 4%)
47,44% (Alíq. 7%)
39,51% (Alíq. 12%)


30%


11.27


17.060.00


1905.90.1


Outros pães de forma


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


20%


40,49% (Aliq. 4%)
36,10% (Alíq. 7%)
28,78% (Alíq. 12%)


20%


11.28


17.062.00


1905.90.20


Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


30%


Para pães:
40,49% (Aliq. 4%)
36,10% (Alíq. 7%)
28,78% (Alíq. 12%)
Para bolos:
52,20% (Aliq. 4%)
47,44% (Alíq. 7%)
39,51% (Alíq. 12%)


20% (para pães)
 
 
30% (para bolos)


11.29


17.063.00


1905.1


Pão denominado knackebrot


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


20%


40,49% (Aliq. 4%)
36,10% (Alíq. 7%)
28,78% (Alíq. 12%)


20%


11.30


17.064.00


1905.9


Demais pães industrializados


Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE


20%


40,49% (Aliq. 4%)
36,10% (Alíq. 7%)
28,78% (Alíq. 12%)


20%


11.31


17.083.00


0210.2
0210.99
1502


Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação
(exceto charque e jerked beef)


Não tem


Não tem


28,78% (Aliq. 4%)
24,76% (Alíq. 7%)
18,05% (Alíq. 12%)


10%


11.32


17.084.00


0201
0202
0204
0206


Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados


Não tem


Não tem


28,78% (Aliq. 4%)
24,76% (Alíq. 7%)
18,05% (Alíq. 12%)


10%


11.33


17.085.00


0204


Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas


Não tem


Não tem


28,78% (Aliq. 4%)
24,76% (Alíq. 7%)
18,05% (Alíq. 12%)


10%


11.34


17.086.00


0210.99
1502.10.19
1502.9


Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos


Não tem


Não tem


28,78% (Aliq. 4%)
24,76% (Alíq. 7%)
18,05% (Alíq. 12%)


10%


11.35.0


17.087.00
 


0207 0209 0210.99 1501


Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves


Não tem


Não tem


28,78% (Aliq. 4%)
24,76% (Alíq. 7%)
18,05% (Alíq. 12%)


10%


11.35.1


17.087.01


0203 0206 0209 0210.1 0210.99 1501


Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos


Não tem


Não tem


28,78% (Aliq. 4%)
24,76% (Alíq. 7%)
18,05% (Alíq. 12%)


10%


12.0


PRODUTOS DE PAPELARIA:


12.1


19.001.00


3213.1


Tinta guache


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


112,30% (Aliq. 4%)
105,67% (Alíq. 7%)


112,30% (Aliq. 4%)
105,67% (Alíq. 7%)
94,61% (Alíq. 12%)


81,34%


12.2


19.002.00


3916.2


Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições3901 a3914


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


113,35% (Alíq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)


113,35% (Aliq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)
95,57% (Alíq. 12%)


82,24%


12.3


19.003.00


3916.10.00
3916.90


Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições3901 a3914


Não tem


Não tem


113,35% (Aliq. 4%
106,69% (Alíq. 7%)
95,57% (Alíq. 12%)


82,24%


12.4


19.004.00


3926.1


Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições3901 a3914, exceto estojos


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


92,14% (Aliq. 4%)
86,14% (Alíq. 7%)


92,14% (Aliq. 4%)
86,14% (Alíq. 7%)
76,13% (Alíq. 12%)


64,12%


12.5.0


19.005.00


4202.1
4202.9


Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


88,38% (Aliq. 4%)
82,50% (Alíq. 7%)


88,38% (Aliq. 4%)
82,50% (Alíq. 7%)
72,68% (Alíq. 12%)


60,91%


12.5.1


19.005.01


4202.1
4202.9


Baús, malas e maletas para viagem


 


 


88,38% (Aliq. 4%)
82,50% (Alíq. 7%)
72,68% (Alíq. 12%)


60,91%


12.6


19.006.00


3926.90.9


Prancheta de plástico


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


113,35% (Alíq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)


113,35% (Aliq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)
95,57% (Alíq. 12%)


82,24


12.7


19.007.00


4802.20.9
4811.90.9


Bobina para fax


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


74,19% (Aliq. 4%)
68,75% (Alíq. 7%)


74,19% (Aliq. 4%)
68,75% (Alíq. 7%)
59,68% (Alíq. 12%)


48,79%


12.8


19.008.00


4802.54.9


Papel seda


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


113,35% (Alíq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)


113,35% (Aliq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)
95,57% (Alíq. 12%)


82,24%


12.9


19.009.00


4802.54.99
4802.57.99
4816.2


Bobina para máquina de calcular,PDV ou equipamentos similares


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


128,29% (Aliq. 4%)
121,16% (Alíq. 7%)


128,29% (Aliq. 4%)
121,16% (Alíq. 7%)
109,27% (Alíq. 12%)


95%


12.10


19.010.00


4802.56.9
4802.57.9
4802.58.9


Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico.


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


102,95% (Aliq. 4%)
99,03% (Alíq. 7%)


102,95% (Aliq. 4%)
99,03% (Alíq. 7%)
88,33% (Alíq. 12%)


73,35%


12.11


19.011.00


3703.10.1
3703.10.29
3703.2
3703.90.1
3704
802.2


Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a102 mme comprimento igual ou inferior a350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a152 mme comprimento igual ou inferior a307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia "Thermo-autochrome", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


113,35% (Alíq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)


113,35% (Aliq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)
95,57% (Alíq. 12%)


82,24%


12.12


19.012.00


4810.13.9


Papel almaço


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


113,35% (Alíq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)


113,35% (Aliq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)
95,57% (Alíq. 12%)


82,24%


12.13


19.013.00


4816.90.1


Papel hectográfico


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


113,35% (Alíq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)


113,35% (Aliq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)
95,57% (Alíq. 12%)


82,24%


12.14


19.014.00


3920.20.19


Papel celofane e tipo celofane


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


113,35% (Alíq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)


113,35% (Aliq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)
95,57% (Alíq. 12%)


82,24%


12.15


19.015.00


4806.2


Papel impermeável


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


113,35% (Alíq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)


113,35% (Aliq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)
95,57% (Alíq. 12%)


82,24%


12.16


19.016.00


4808.1


Papel crepon


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


113,35% (Alíq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)


113,35% (Aliq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)
95,57% (Alíq. 12%)


82,24%


12.17


19.017.00


4810.22.9


Papel fantasia


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


67,44% (Aliq. 4%)
62,21% (Alíq. 7%)


67,44% (Aliq. 4%)
62,21%( Alíq. 7%)
53,48% (Alíq. 12%)


43,02%


12.18


19.018.00


4809
4816


Papel-carbono, papel autocopiativo ( exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que60 cme os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que60 cmde altura e igual ou maior que90 cmde largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


133,49% (Aliq. 4%)
126,19% (Alíq. 7%)


133,49% (Aliq. 4%)
126,19% (Alíq. 7%)
114,03% (Alíq. 12%)


99,44%


12.19


19.019.00


4817


Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


60,05% (Aliq. 4%)
55,05% (Alíq. 7%)


60,05% (Aliq. 4%)
55,05% (Alíq. 7%)
46,71% (Alíq. 12%)


36,71%


12.20


19.020.00


4820.1


Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


118,80% (Aliq. 4%)
111,96% (Alíq. 7%)


118,80% (Aliq. 4%)
111,96% (Alíq. 7%)
100,56% (Alíq. 12%)


86,89%


12.21


19.021.00


4820.2


Cadernos


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


94,26% (Aliq. 4%)
88,19% (Alíq. 7%)


94,26% (Aliq. 4%)
88,19% (Alíq. 7%)
78,07% (Alíq. 12%)


65,93%


12.22


19.022.00


4820.3


Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


118,80% (Aliq. 4%)
111,96% (Alíq. 7%)


118,80% (Aliq. 4%)
111,96% (Alíq. 7%)
100,56% (Alíq. 12%)


86,89%


12.23


19.023.00


4820.4


Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


118,80% (Aliq. 4%)
111,96% (Alíq. 7%)


118,80% (Aliq. 4%)
111,96% (Alíq. 7%)
100,56% (Alíq. 12%)


86,89%


12.24


19.024.00


4820.5


Álbuns para amostras ou para coleções


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


118,80% (Aliq. 4%)
111,96% (Alíq. 7%)


118,80% (Aliq. 4%)
111,96% (Alíq. 7%)
100,56% (Alíq. 12%)


86,89%


12.25


19.025.00


4820.9


Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


118,80% (Aliq. 4%)
111,96% (Alíq. 7%)


118,80% (Aliq. 4%)
111,96% (Alíq. 7%)
100,56% (Alíq. 12%)


86,89%


12.26


19.026.00


4909


Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento)


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


148,49% (Aliq. 4%)
140,72% (Alíq. 7%)


148,49% (Aliq. 4%)
140,72% (Alíq. 7%)
127,78% (Alíq. 12%)


111,25%


12.27


19.027.00


9608.1


Canetas esferográficas


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


92,25% (Aliq. 4%)
86,24% (Alíq. 7%)


92,25% (Aliq. 4%)
86,24% (Alíq. 7%)
76,23% (Alíq. 12%)


64,21%


12.28


19.028.00


9608.2


Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


92,25% (Aliq. 4%)
86,24% (Alíq. 7%)


92,25% (Aliq. 4%)
86,24% (Alíq. 7%)
76,23% (Alíq. 12%)


64,21%


12.29


19.029.00


9608.3


Canetas tinteiro


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP, Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


83,80% (Aliq. 4%)
78,06% (Alíq. 7%)


83,80% (Aliq. 4%)
78,06% (Alíq. 7%)
68,49% (Alíq. 12%)


57%


12.30


19.030.00


9608


Outras canetas; sortidos de canetas


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP, Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


83,80% (Aliq. 4%)
78,06% (Alíq. 7%)


83,80% (Aliq. 4%)
78,06% (Alíq. 7%)
68,49% (Alíq. 12%)


57%


12.31


19.031.00


4802.56


Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


59,59% (Aliq. 4%)
54,61% (Alíq. 7%)


59,59% (Aliq. 4%)
54,61% (Alíq. 7%)
46,29% (Alíq. 12%)


36,32%


12.32


19.032.00


5210.59.90


Papel camurça


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


113,35% (Alíq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)


113,35% (Aliq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)
95,57% (Alíq. 12%)


82,24%


12.33


19.033.00


7607.11.90


Papel laminado e papel espelho


Prot. ICMS 109/09 ? BA e SP
Prot. ICMS 28/10 ? BA e MG


113,35% (Alíq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)


113,35% (Aliq. 4%)
106,69% (Alíq. 7%)
95,57% (Alíq. 12%)


82,24%


13.0


PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS:


13.1


21.053.01


8517.12.31


Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite


Conv. ICMS 135/06 - AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, RJ, RN, PR, RO, RR, RS, SC, SE e TO


27,61% (Aliq. 4%)
23,62% (Alíq. 7%)
16,98% (Alíq. 12%)


27,61% (Aliq. 4%)
23,62% (Alíq. 7%)
16,98% (Alíq. 12%)


9%


13.2


21.054.00


8517.12.19


Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo


Conv. ICMS 135/06 - AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, RJ, RN, PR, RO, RR, RS, SC, SE e TO


27,61% (Aliq. 4%)
23,62% (Alíq. 7%)
16,98% (Alíq. 12%)


27,61% (Aliq. 4%)
23,62% (Alíq. 7%)
16,98% (Alíq. 12%)


9%


13.3


21.063.00


8523.52


Cartões inteligentes ("smart cards")


Conv. ICMS 135/06- AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, RJ, RN, PR, RO, RR, RS, SC, SE e TO


27,61% (Aliq. 4%)
23,62% (Alíq. 7%)
16,98% (Alíq. 12%)


27,61% (Aliq. 4%)
23,62% (Alíq. 7%)
16,98% (Alíq. 12%)


9%


13.4


21.064.00


8523.52


Cartões inteligentes ("sim cards")


Conv. ICMS 135/06- AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, RJ, RN, PR, RO, RR, RS, SC, SE e TO


27,61% (Aliq. 4%)
23,62% (Alíq. 7%)
16,98% (Alíq. 12%)


27,61% (Aliq. 4%)
23,62% (Alíq. 7%)
16,98% (Alíq. 12%)


9%


14.0


RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS:


14.1


22.001.00


2309


Ração tipo "pet" para animais domésticos


Prot. ICMS 26/04 - Todos


70,93% (Aliq. 4%)
65,59% (Alíq. 7%)
56,68% (Alíq. 12%)


_____


46%;


15.0


SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS:


15.1


23.001.00


2105


Sorvetes de qualquer espécie


Prot. ICMS 20/05 ? AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO


99,02% (Aliq. 4%)
92,80% (Alíq. 7%)
82,44% (Alíq. 12%)


99,02% (Aliq. 4%)
92,80% (Alíq. 7%)
82,44% (Alíq. 12%)


70%


15.2


23.002.00


1806
1901
2106


Preparados para fabricação de sorvete em máquina


Prot. ICMS 20/05 ? AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO


401,07% (Aliq. 4%)
385,41% (Aliq. 7%)
359,32% (Aliq. 12%)


401,07% (Aliq. 4%)
385,41% (Aliq. 7%)
359,32% (Aliq. 12%)


328%


16.0


TINTAS E VERNIZES:


16.1


24.001.00


3208
3209
3210


Tintas, vernizes


Conv. ICMS 74/94 ? Todos


58,05% (Aliq. 4%)
53,11% (Alíq. 7%)
44,88% (Alíq. 12%)


_____


35%


16.2


24.002.00


2821
3204.17
3206


Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19


Conv. ICMS 74/94 ? Todos


58,05% (Aliq. 4%)
53,11% (Alíq. 7%)
44,88% (Alíq. 12%)


_____


35%


16.3


24.003.00


3204
3205.00.00
3206
32.12


Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
 


Conv. ICMS 74/94 ? Todos


75,61% (Aliq. 4%)
70,12% (Alíq. 7%)
60,98% (Alíq. 12%)


_____


50%


17.0


VEÍCULOS AUTOMOTORES:


17.1


25.001.00


8702.1


Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m³.


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


17.2


25.002.00


8702.90.9


Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


17.3


25.003.00


8703.21


Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000cm³


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


17.4


25.004.00


8703.22.1


Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm³, mas não superior a 1500cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


17.5


25.005.00


8703.22.9


Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm³, mas não superior a 1500cm³ exceto carro celular


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


17.6


25.006.00


8703.23.1


Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm³, mas não superior a 3000cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


17.7


25.007.00


8703.23.9


Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm³, mas não superior a 3000cm³ exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


17.8


25.008.00


8703.24.1


Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


17.9


25.009.00


8703.24.9


Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


17.10


25.010.00


8703.32.1


Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm³, mas não superior a 2500cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


17.11


25.011.00


8703.32.9


Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm³, mas não superior a 2500cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


17.12


25.012.00


8703.33.1


Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


17.13


25.013.00


8703.33.9


Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm³, exceto carro celular e carro funerário


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


17.14


25.014.00


8704.21.1


Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


17.15


25.015.00


8704.21.2


Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


17.16


25.016.00


8704.21.3


Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


17.17


25.017.00


8704.21.9


Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


17.18


25.018.00


8704.31.1


Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


17.19


25.019.00


8704.31.2


Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


17.20


25.020.00


8704.31.3


Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


17.21


25.021.00


8704.31.9


Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas.


Conv. ICMS 132/92 ? Todos


41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%)


_____


30%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


18.0


VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS:


18.1


26.001.00


8711


Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.


Conv. ICMS 52/93 ? Todos


46,18% (Alíq. 4%) 41,61% (Alíq. 7%) 34% (Alíq 12%)


_____


34%


 


 


 


 


Conv. ICMS 51/00


Ver Conv. ICMS 51/00


 


Ver Conv. ICMS 51/00


19.0


VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA:


 


Ver o Anexo XXIX do Conv. ICMS 92/15 (CEST), de 20/08/2015.


Conv. ICMS 45/99


87,32% (Alíq. 4%) 81,46% (Alíq. 7%) 71,71% (Alíq 12%)


87,32% (Alíq. 4%) 81,46% (Alíq. 7%) 71,71% (Alíq 12%)


60%"

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 















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