ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 393/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alíneas "a" e "e", e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de
2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS , 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem
milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Novembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.149

- OUTRAS
ATENDIMENTO ASSISTENCIAL 3
DESPESAS
EM SAÚDE
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
120

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 30.000.000,00

R$ 30.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 303 1022
2.081

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3 - OUTRAS
E INSUMOS ESTRATÉGICOS
DESPESAS
NA ATENÇÃO À SAÚDE
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

FONTE MODALIDADE
120

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 70.000.000,00

R$ 70.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 100.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 368 1023 2.085

AÇÃO DE PROMOÇÃO
DA JUVENTUDE

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

120

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 54.827.272,04

R$ 54.000.000,00

R$ 54.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 422 1023 2.085

AÇÃO DE PROMOÇÃO
DA JUVENTUDE

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

120

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.300.000,00

R$ 10.000.000,00

R$ 10.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

99 999 9999 9.000

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

120

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

90

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 178.522.856,00

R$ 36.000.000,00

R$ 36.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 100.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020