

                                LEI Nº 8 488




                                   Denomina Reserva Biológica  Paulo  Fraga
                                   Rodrigues a Reserva  Biológica  de  Duas
                                   Bocas.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º A Reserva Biológica de  Duas  Bocas,  criada  pela  Lei  nº
4.503, de 02.01.1991, localizada no Município de  Cariacica,  neste  Estado,
passa a denominar-se Reserva Biológica Paulo Fraga Rodrigues.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 19 de abril de 2007.








                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 20/04/2007)
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