
                                LEI Nº 11.051



                                        Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº
                                        10.973, de 14 de  janeiro  de  2019,
                                        incluindo no Calendário  Oficial  do
                                        Estado do Espírito Santo o FEST CINE
                                        PEDRA AZUL em Domingos Martins/ES.



    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Faço saber que a  Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



    Art. 1º  O Anexo I da Lei nº 10.973, de 14  de  janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente às semanas e  aos  dias/correlatos
estaduais comemorativos de relevantes  datas  e  de  assuntos  de  interesse
público, no âmbito do Estado, passa  a  vigorar  acrescido  de  item  com  a
seguinte redação:




         “FEST CINE PEDRA AZUL  –  Festival  de  Cinema  de  Pedra  Azul  em
    Domingos Martins/ES,  no  Calendário  Oficial  do  Estado  do  Espírito
    Santo.”




    Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



    Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de outubro de 2019.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE

                            Governador do Estado



                            (D.O. de 16/10/2019)