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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 22 de Março de 2018



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 22 de Março de 2018


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100180005921,R E S O L V Enomear, em caráter provisório, FABIO CLARIVAL DE AZEVEDO VIDAL para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0018135-55.2017.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de março de 2018.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0504180021190,R E S O L V Etornar definitiva, com efeito a partir de 07.10.2009, a promoção, por antiguidade, do Aluno-a-Oficial FÁBIO DA SILVA BRITO, matrícula nº 30.307.079-8, ao posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar - QOAPM, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E de 28.04.2016, em decorrência de decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0136001-62.2009.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, e com fundamento no art. 137 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de março de 2018.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0504180021190,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 24.12.2015, que promoveu, pelo critério antiguidade, o Aluno-a-Oficial GEORGE HUMBERTO DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 30.307.098-4, ao posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar - QOAPM, retroagindo seus efeitos a 07.10.2009, data da impetração do Mandado de Segurança nº 0136001-62.2009.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, com fundamento no art. 137 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de março de 2018.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0504180021190,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 24.12.2015, que promoveu, pelo critério antiguidade, o Aluno-a-Oficial ARNALDO PEREIRA SANTOS, matrícula nº 30.170.667-8, ao posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar - QOAPM, retroagindo seus efeitos a 07.10.2009, data da impetração do Mandado de Segurança nº 0136001-62.2009.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, com fundamento no art. 137 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de março de 2018.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0504180021190,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 24.12.2015, que promoveu, pelo critério antiguidade, o Aluno-a-Oficial JORGE CORREIA DE ARAÚJO, matrícula nº 30.306.723-2, ao posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar - QOAPM, retroagindo seus efeitos a 07.10.2009, data da impetração do Mandado de Segurança nº 0136001-62.2009.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, com fundamento no art. 137 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de março de 2018.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epromover, pelo critério de antiguidade, em caráter provisório e na condição "sub judice", ao posto de 1º Tenente PM do QOPM, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504180019713, o Aspirante-a-Oficial PM CARLOS ANTONIO SILVA DEL REI, matrícula nº 30.552.570-7, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0550473-22.2017.8.05.0001, que tramita na Vara de Auditoria Militar da Comarca de Salvador, e com fundamento no que dispõe a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de março de 2018.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 10.03.2018, APOLÔNIO SANTANA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária Irrigação, Pesca e Aquicultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de março de 2018.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 10.03.2018, JOSEVALDO DE ALMEIDA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária Irrigação, Pesca e Aquicultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de março de 2018.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 19.03.2018, SIMONE MARIA DE FIGUEIREDO SOUZA ARAÚJO do cargo de Diretor Administrativo, símbolo DAS-2C, da Diretoria Geral, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.(Retificado no DOE de 28.03.2018. Na exoneração de Simone Maria de Figueiredo Souza Araújo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, publicada no D.O.E. de 22.03.2018: ONDE SE LÊ:...exonerar, a pedido,...LEIA-SE:...considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 19.03.2018...)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de março de 2018.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar designada, com efeito a partir de 19.03.2018 ANA MARIA LESSA FERREIRA LIMA para responder pelo expediente da Diretoria Administrativa, símbolo DAS-2C, da Diretoria Geral, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, até ulterior deliberação. (Retificado no DOE de 28.03.2018. Na designação de Ana Maria Lessa Ferreira Lima para responder pelo expediente da Diretoria Administrativa, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, publicada no D.O.E. de 22.03.2018: ONDE SE LÊ:...designar...LEIA-SE:...considerar designada, com efeito a partir de 19.03.2018...)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de março de 2018.RUI COSTAGovernador














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