

                                LEI Nº 9.992

                                   Declara de utilidade pública o Instituto
                                   Brasil  de  Cultura  e  Arte   –   IBCA,
                                   localizado no Município de Vitória - ES.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarado de utilidade pública  o  Instituto  Brasil  de
Cultura e Arte - IBCA, localizado no Município de Vitória – ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  14 de março de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 15/03/2013)

-----------------------
[pic]