

DECRETO Nº 2088-R, DE 02 DE JULHO DE 2008.






                           Dispõe sobre  a  extinção  de  postos  fiscais  e
                           transformação de cargos comissionados  no  âmbito
                           da Secretaria de Estado da Fazenda –  SEFAZ,  sem
                           elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais  que
lhe confere o art. 91,  III  e  V,  “a”  e  “b”  da  Constituição  Estadual,
incluídas  pela  Emenda  Constitucional  n.º  46/03,  combinado  com  a  Lei
Complementar n.º 140, de 15 de janeiro de 1999 e Lei Complementar  n.º  175,
de 09 de fevereiro de 2000.




DECRETA:





Art. 1º Visando a atender  as  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado da Fazenda - SEFAZ, sem implicar aumento de despesa,  ficam  extintos
os Postos Fiscais constantes  do  anexo  I  e  transformados  os  cargos  de
provimento em comissão constantes do Anexo II, que integram este decreto.






Art. 2º  Os  Postos  Fiscais  integrantes  da  estrutura  organizacional  da
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ são os relacionados no Anexo III  do
presente decreto.






Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  02  dias  de  julho  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/07/2008)


        ANEXO I - Postos fiscais extintos, a que se refere o art. 1º:


|POSTO FISCAL               |MUNICÍPIO        |GERÊNCIA FAZENDÁRIA    |
|BAVIT Distribuidora de     |Vitória          |Região Metropolitana   |
|Derivados de Petróleo      |                 |                       |
|Bananal                    |Barra de São     |Região Noroeste        |
|                           |Francisco        |                       |
|Cel. Leôncio Vieira de     |Baixo Guandu     |Região Noroeste        |
|Rezende                    |                 |                       |
|Dalton Perim Zippinoti     |Dores do Rio     |Região Sul             |
|                           |Preto            |                       |


 ANEXO II - Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere
                                 o art. 1º:


|CARGOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                                |
|Nomenclatura       |Ref.  |Quant                                 |Valor   |
|                   |      |                                      |R$      |

|CARGOS TRANSFORMADOS                                                      |
|Nomenclatura     |Ref. |Quant                                      |Valor  |
|                 |     |                                           |R$     |


*  GRATIFICAÇÃO  DE  PRODUTIVIDADE  INSTITUÍDA  PELA  LEI  COMPLEMENTAR  N.º
225/2002
VALOR DO PONTO: R$ 0,517184325
Economia Gerada: 10,65 (dez reais e sessenta e cinco centavos)













    ANEXO III - Postos fiscais que compõem a estrutura organizacional da
     Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, a que se refere o art. 2º:


|POSTO FISCAL               |MUNICÍPIO        |GERÊNCIA FAZENDÁRIA    |
|Aeroporto                  |Vitória          |Região Metropolitana   |
|Amarílio Lunz              |Pedro Canário    |Região Nordeste        |
|Éber Teixeira de Figueiredo|Bom Jesus do     |Região Sul             |
|                           |Norte            |                       |
|José do Carmo              |Mimoso do Sul    |Região Sul             |
|Zito Pinel                 |Iúna             |Região Sul             |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador