  PROJETO DE LEI  N° 176/10
  Concede o Título de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Nordeste XXI de Difusão Social do Conhecimento no Estado do Ceará.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  ART. 1º - É considerado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Nordeste XXI de Difusão Social do Conhecimento, com sede à rua  Waldery Uchôa,  567 - A,  bairro de Benfica, CEP: 60020-110, Fortaleza-Ceará. 
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Ceará, 23 de Junho de 2010.
        Cirilo Pimenta
Deputado Estadual
         JUSTIFICATIVA
    O Instituto Nordeste XXIi de Difusão Social do Conhecimento para o Desenvolvimento Local Sustentável, também designado por NORDESTE XXI, fundado em 29 de Fevereiro de 2008, é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, e atendendo especificamente às exigências da Lei 9.790/99, que qualifica como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Tem por finalidade o caráter assistencial, educacional, social, cultural, de saúde, técnico, ambiental, científico e jurídico, com foco no desenvolvimento humano, isenta de qualquer preconceito ou discriminação, seja na casta, ou entre os componentes de seu quadro associativo.  
O Instituto surgiu no cenário de instituições não governamentais com objetivo precípuo de promover a difusão social do conhecimento em todas as áreas de atividade humana, buscando contribuir para a elevação de massa crítica de nossa sociedade, bem como, através deste mesmo conhecimento, fomentar o desenvolvimento local sustentável e o pleno exercício de cidadania de nossa população.
         Outra missão do Instituto é a realização de eventos, encontros, seminários, jornadas, congressos, fóruns, enfim, todo tipo de evento e ainda a elaboração  e formatação de projetos dentro do nível de suas atividades a serem encaminhados aos Órgãos governamentais e não governamentais. 
         No âmbito da educação seu objetivo é capacitar, reciclar e habilitar servidores públicos em qualquer área ou instância, ministrando cursos através de convênios específicos, contribuindo culturalmente ainda através da defesa da conservação do patrimônio histórico e artístico,  promovendo estudos e pesquisas, desenvolvendo tecnologias alternativas, científicas que possibilitem a adoção de políticas culturais em todos os níveis.
         Por todo o exposto justificamos o Projeto de Lei para que seja reconhecida a importância para a sociedade cearense dos trabalhos prestados pelo Instituto Nordeste XXI.
        Cirilo Pimenta
Deputado Estadual