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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19728


Data do Ato
quinta-feira, 28 de Maio de 2020



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 29 de Maio de 2020



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.728 DE 28 DE MAIO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Acajutiba, Aratuípe, Cícero Dantas, Iguaí, João Dourado, Maiquinique, Mairi, Nazaré, Pilão Arcado e Piraí do Norte, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 30 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 30 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Acajutiba, Aratuípe, Cícero Dantas, Iguaí, João Dourado, Maiquinique, Mairi, Nazaré, Pilão Arcado e Piraí do Norte, até o dia 02 de junho de 2020.
Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Araçás, Itapitanga, Itarantim e Santa Maria da Vitória, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
ANEXO I
 


1


Abaíra


2


Acajutiba


3


Adustina


4


Água Fria


5


Aiquara


6


Alagoinhas


7


Amargosa


8


Amélia Rodrigues


9


Anagé


10


Anguera


11


Antônio Cardoso


12


Aporá


13


Apuarema


14


Aracatu


15


Araci


16


Arataca


17


Aratuípe


18


Aurelino Leal


19


Baianópolis


20


Banzaê


21


Barra 


22


Barra do Choça


23


Barra do Mendes


24


Barra do Rocha


25


Barreiras


26


Barro Preto


27


Barrocas


28


Belmonte


29


Boa Vista do Tupim


30


Bom Jesus da Lapa


31


Bom Jesus da Serra


32


Boquira


33


Brumado


34


Buerarema


35


Cachoeira


36


Caém


37


Caetanos


38


Caetité


39


Cairu


40


Caldeirão Grande


41


Camacã


42


Camaçari


43


Camamu


44


Campo Alegre de Lourdes


45


Campo Formoso


46


Canavieiras


47


Candeias 


48


Cândido Sales


49


Cansanção


50


Capela do Alto Alegre


51


Capim Grosso


52


Caraíbas


53


Cardeal da Silva


54


Castro Alves


55


Catu


56


Cícero Dantas


57


Cipó


58


Coaraci


59


Cocos


60


Conceição da Feira


61


Conceição do Almeida 


62


Conceição do Coité


63


Conceição do Jacuípe


64


Conde


65


Condeúba


66


Coração de Maria


67


Coronel João Sá


68


Cravolândia


69


Crisópolis


70


Cristópolis


71


Cruz das Almas


72


Curaçá


73


Dário Meira


74


Dias d’Ávila


75


Encruzilhada


76


Entre Rios


77


Esplanada


78


Euclides da Cunha


79


Eunápolis


80


Fátima


81


Feira de Santana


82


Floresta Azul


83


Gandu


84


Glória


85


Gongogi


86


Governador Mangabeira


87


Guanambi


88


Iaçu


89


Ibicaraí


90


Ibirapitanga


91


Ibirapuã


92


Ibirataia


93


Igrapiúna


94


Iguaí


95


Ilhéus


96


Ipecaetá


97


Ipiaú


98


Ipirá


99


Irará


100


Itabela


101


Itaberaba


102


Itabuna


103


Itacaré


104


Itaetê


105


Itagi


106


Itagibá


107


Itajuípe 


108


Itamaraju


109


Itanagra


110


Itanhém


111


Itaparica


112


Itapé


113


Itapebi


114


Itapetinga


115


Itapicuru


116


Itatim


117


Itiúba


118


Itororó


119


Jaborandi


120


Jacaraci


121


Jacobina


122


Jaguarari


123


Jaguaripe


124


Jaquaquara


125


Jequié


126


Jiquiriçá


127


Jitaúna


128


João Dourado


129


Juazeiro


130


Jussari


131


Lafaiete Coutinho


132


Laje


133


Lajedão


134


Lajedo do Tabocal


135


Lamarão


136


Lauro de Freitas


137


Livramento de Nossa Senhora


138


Luís Eduardo Magalhães


139


Macarani


140


Madre de Deus


141


Maiquinique


142


Mairi


143


Manoel Vitorino


144


Maracás


145


Maragogipe


146


Maraú


147


Marcionílio Souza


148


Mascote


149


Mata de São João


150


Medeiros Neto


151


Miguel Calmon


152


Mirangaba


153


Mirante


154


Monte Santo


155


Morpará


156


Morro do Chapéu


157


Mucugê


158


Mucuri


159


Mundo Novo


160


Muritiba


161


Mutuípe


162


Nazaré


163


Nordestina


164


Nova Fátima


165


Nova Ibiá


166


Nova Soure


167


Nova Viçosa


168


Olindina


169


Oliveira dos Brejinhos


170


Palmeiras


171


Paramirim


172


Paratinga 


173


Pau Brasil


174


Paulo Afonso


175


Piatã


176


Pilão Arcado


177


Pintadas


178


Piraí do Norte


179


Piripá


180


Piritiba


181


Pojuca


182


Ponto Novo


183


Porto Seguro


184


Potiraguá


185


Prado


186


Presidente Dutra


187


Queimadas


188


Quixabeira


189


Remanso


190


Retirolândia


191


Riachão das Neves


192


Riachão do Jacuípe


193


Riacho de Santana


194


Ribeira do Amparo


195


Ribeira do Pombal


196


Rio do Antônio


197


Rio do Pires


198


Rio Real


199


Rodelas


200


Salinas das Margaridas


201


Salvador


202


Santa Bárbara


203


Santa Brígida


204


Santa Cruz Cabrália


205


Santa Inês


206


Santa Teresinha


207


Santaluz


208


Santo Amaro


209


Santo Antônio de Jesus


210


Santo Estêvão


211


São Desidério


212


São Domingos


213


São Félix 


214


São Francisco do Conde


215


São Sebastião do Passé


216


Sapeaçu


217


Sátiro Dias


218


Saubara


219


Seabra


220


Senhor do Bonfim


221


Serra Preta


222


Serrinha


223


Simões Filho


224


Sobradinho


225


Souto Soares 


226


Taperoá


227


Teixeira de Freitas


228


Teofilândia


229


Terra Nova


230


Tucano


231


Ubaitaba


232


Ubatã


233


Umburanas


234


Una


235


Urandi


236


Uruçuca


237


Utinga


238


Valença


239


Valente


240


Várzea da Roça


241


Varzedo


242


Vera Cruz


243


Vereda


244


Vitória da Conquista


245


Wenceslau Guimarães


246


Xique-Xique


 
ANEXO II
 


1


Abaré


2


Almadina


3


América Dourada


4


Araçás


5


Cabaceiras do Paraguaçu


6


Canarana


7


Correntina


8


Dom Basílio


9


Guaratinga


10


Ibitiara


11


Ibotirama


12


Irecê


13


Itaguaçu da Bahia


14


Itamari


15


Itapitanga


16


Itarantim


17


Ituberá


18


Jussiape


19


Lapão


20


Licínio de Almeida


21


Nilo Peçanha


22


Ouriçangas


23


Pilão Arcado


24


Presidente Jânio Quadros


25


Presidente Tancredo Neves


26


Rafael Jambeiro


27


Ruy Barbosa


28


Santa Luzia


29


Santa Maria da Vitória


30


Santanópolis


31


São Felipe


32


São Gonçalo dos Campos


33


São José da Vitória


34


Saúde


35


Sento Sé


36


Serra do Ramalho


37


Serrolândia


38


Tabocas do Brejo Velho


39


Ubaíra


40


Várzea Nova


 


1














Casa Civil | Estado da Bahia

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