

DECRETO Nº 4523-R, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.





                                   Dispõe sobre a transformação de cargos de
                                   provimento em comissão, sem  elevação  da
                                   despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual.





DECRETA:


Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  da
Saúde - SESA e da Secretaria de Estado do Governo –  SEG,  sem  implicar  no
aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão
provimento em comissão e as funções gratificadas constantes no  Anexo  Único
que integra este Decreto.


Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de outubro  de  2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


                                                       (Este    texto    não
substitui o publicado no D.O.E. em 24/10/2019)













                                 ANEXO ÚNICO
                  A que se refere o Art. 1° deste Decreto.

|Cargos Comissionados para transformação                      |          |
|Órgão de  |Nomenclatura        |Ref.     |Quant.  |Valor     |Valor     |
|Origem    |                    |         |        |Unitário  |Total (R$)|
|          |                    |         |        |(R$)      |          |
|SESA      |Diretor Técnico     |QCE-02   |01      |7.896,04  |7.896,04  |
|          |Hospital “A” do HRAS|         |        |          |          |
|SESA      |Diretor             |QCE-03   |01      |5.742,59  |5.742,59  |
|          |Administrativo      |         |        |          |          |
|          |Hospital “B” do HAMF|         |        |          |          |
|          |Total Geral                   |02      |-         |13.638,63 |


|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Transformados               |
|Órgão de  |Nomenclatura          |Ref.    |Quant. |Valor     |Valor     |
|Destino   |                      |        |       |Unitário  |Total (R$)|
|          |                      |        |       |(R$)      |          |
|SESA      |Assessor Especial     |QCE-04  |03     |4.306,93  |12.920,79 |
|          |Nível I               |        |       |          |          |
|SEG       |Agente de Serviço II  |QC-06   |01     |513,48    |513,48    |
|SEG       |Função Gratificada    |FG-03   |01     |80,60     |80,60     |
|SEG       |Função Gratificada    |FG-01   |01     |112,81    |112,81    |
|          |Total Geral                    |06     |-         |13.627,68 |


      Economia Gerada: R$ 10,95 (dez reais e noventa e cinco centavos)
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador