

DECRETO Nº 2066-R, DE 02 DE JUNHO DE 2008.






                                 Dispõe sobre  a  transformação  de  cargos
                                 comissionados no âmbito da  Secretaria  de
                                 Estado   de   Saneamento,   Habitação    e
                                 Desenvolvimento  Urbano  –   SEDURB,   sem
                                 implicar aumento de despesa.











O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº. 46/03 da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  nº  175,
de 09 de fevereiro de 2000.








DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano  -  SEDURB,  sem  implicar
aumento na despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em
comissão constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  02  dias  de  junho  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/06/2008)











                                 ANEXO ÚNICO

      Cargos Comissionados Transformados a que se refere o Artigo 1º :
                                    [pic]
                           -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador