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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19744


Data do Ato
sexta-feira, 5 de Junho de 2020



Data de Publicação no DOE
sábado, 6 de Junho de 2020



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.744 DE 05 DE JUNHO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Boa Nova, Boninal, Brotas de Macaúbas, Caém, Carinhanha, Chorrochó, Iramaia, Itarantim, Itororó, Maracás, Medeiros Neto, Planalto, São Gabriel, Tanque Novo, Teolândia, Tremedal e Uibaí, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 07 de junho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 07 de junho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Boa Nova, Boninal, Brotas de Macaúbas, Caém, Carinhanha, Chorrochó, Iramaia, Itarantim, Itororó, Maracás, Medeiros Neto, Planalto, São Gabriel, Tanque Novo, Teolândia, Tremedal e Uibaí, até o dia 21 de junho de 2020.
Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão do Município de Lapão, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados neste Município ou nos Municípios integrantes da sua zona de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de junho de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Jonival Lucas da Silva Junior
Secretário de Relações Institucionais em exercício
 Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
 
ANEXO I
 


1


Acajutiba


2


Adustina


3


Água Fria


4


Aiquara


5


Alagoinhas


6


Alcobaça


7


Almadina


8


Amargosa


9


Amélia Rodrigues


10


Anagé


11


Andaraí


12


Anguera


13


Antas


14


Antônio Cardoso


15


Aporá


16


Araçás


17


Araci


18


Aramari


19


Aratuípe


20


Aurelino Leal


21


Baianópolis


22


Banzaê


23


Barra


24


Barra do Choça


25


Barra do Mendes


26


Barra do Rocha


27


Barreiras


28


Barro Preto


29


Barrocas


30


Belmonte


31


Boa Nova


32


Boa Vista do Tupim


33


Bom Jesus da Lapa


34


Boninal 


35


Bonito


36


Boquira


37


Brotas de Macaúbas


38


Brumado


39


Buerarema


40


Buritirama


41


Cabaceiras do Paraguaçu


42


Cachoeira


43


Caém


44


Caetité


45


Cairu


46


Caldeirão Grande


47


Camacã


48


Camaçari


49


Camamu


50


Campo Alegre de Lourdes


51


Campo Formoso


52


Canarana


53


Canavieiras


54


Candeal


55


Candeias 


56


Candiba


57


Cândido Sales


58


Cansanção


59


Canudos


60


Capim Grosso


61


Caraíbas


62


Caravelas


63


Cardeal da Silva


64


Carinhanha


65


Casa Nova


66


Castro Alves


67


Catu


68


Chorrochó


69


Cícero Dantas


70


Cipó


71


Coaraci


72


Cocos


73


Conceição da Feira


74


Conceição do Almeida 


75


Conceição do Coité


76


Conceição do Jacuípe


77


Conde


78


Condeúba


79


Coração de Maria


80


Coronel João Sá


81


Correntina


82


Crisópolis


83


Cristópolis


84


Cruz das Almas


85


Curaçá


86


Dário Meira


87


Dias d’Ávila


88


Dom Basílio


89


Encruzilhada


90


Entre Rios


91


Esplanada


92


Euclides da Cunha


93


Eunápolis


94


Fátima


95


Feira de Santana


96


Filadélfia


97


Firmino Alves


98


Floresta Azul


99


Formosa do Rio Preto


100


Gandu


101


Glória


102


Gongogi


103


Governador Mangabeira


104


Guanambi


105


Guaratinga


106


Iaçu


107


Ibicaraí


108


Ibicuí


109


Ibipeba


110


Ibipitanga


111


Ibirapitanga


112


Ibirapuã


113


Ibirataia


114


Ibitiara


115


Igrapiúna


116


Iguaí


117


Ilhéus


118


Inhambupe


119


Ipecaetá


120


Ipiaú


121


Ipirá


122


Iramaia


123


Irará


124


Irecê


125


Itabela


126


Itaberaba


127


Itabuna


128


Itacaré


129


Itaetê


130


Itagi


131


Itagibá


132


Itajuípe 


133


Itamaraju


134


Itanagra


135


Itanhém


136


Itaparica


137


Itapé


138


Itapebi


139


Itapetinga


140


Itapicuru


141


Itapitanga


142


Itarantim


143


Itatim


144


Itiúba


145


Itororó


146


Ituaçu


147


Ituberá


148


Jaborandi


149


Jacaraci


150


Jacobina


151


Jaguarari


152


Jaguaripe


153


Jandaíra


154


Jaquaquara


155


Jequié


156


Jiquiriçá


157


Jitaúna


158


João Dourado


159


Juazeiro


160


Jussara


161


Jussari


162


Lafaiete Coutinho


163


Lajedão


164


Lamarão


165


Lauro de Freitas


166


Licínio de Almeida


167


Livramento de Nossa Senhora


168


Luís Eduardo Magalhães


169


Macarani


170


Macaúbas


171


Madre de Deus


172


Maetinga


173


Maiquinique


174


Mairi


175


Malhada de Pedras


176


Manoel Vitorino


177


Mansidão


178


Maracás


179


Maragogipe


180


Maraú


181


Marcionílio Souza


182


Mascote


183


Mata de São João


184


Matina


185


Medeiros Neto


186


Miguel Calmon


187


Milagres


188


Mirante


189


Monte Santo


190


Morro do Chapéu


191


Mucuri


192


Mulungu do Morro


193


Muniz Ferreira


194


Muritiba


195


Mutuípe


196


Nazaré


197


Nordestina


198


Nova Fátima


199


Nova Soure


200


Nova Viçosa


201


Novo Triunfo


202


Olindina


203


Oliveira dos Brejinhos


204


Ouriçangas


205


Ourolândia


206


Palmas de Monte Alto


207


Palmeiras


208


Paramirim


209


Paratinga 


210


Paripiranga


211


Pau Brasil


212


Paulo Afonso


213


Pé de Serra


214


Pedro Alexandre


215


Pilão Arcado


216


Pindaí


217


Pindobaçu


218


Pintadas


219


Piraí do Norte


220


Piripá


221


Piritiba


222


Planalto


223


Poções


224


Pojuca


225


Ponto Novo


226


Porto Seguro


227


Potiraguá


228


Prado


229


Presidente Dutra


230


Presidente Tancredo Neves


231


Queimadas


232


Quixabeira


233


Rafael Jambeiro


234


Remanso


235


Retirolândia


236


Riachão das Neves


237


Riachão do Jacuípe


238


Riacho de Santana


239


Ribeira do Amparo


240


Ribeira do Pombal


241


Ribeirão do Largo


242


Rio do Antônio


243


Rio do Pires


244


Rio Real


245


Rodelas


246


Ruy Barbosa


247


Salinas das Margaridas


248


Salvador


249


Santa Bárbara


250


Santa Brígida


251


Santa Cruz Cabrália


252


Santa Cruz da Vitória


253


Santa Inês


254


Santa Luzia


255


Santa Rita de Cássia


256


Santa Teresinha


257


Santaluz


258


Santanópolis


259


Santo Amaro


260


Santo Antônio de Jesus


261


Santo Estêvão


262


São Desidério


263


São Domingos


264


São Félix 


265


São Francisco do Conde


266


São Gabriel


267


São Gonçalo dos Campos


268


São José da Vitória


269


São José do Jacuípe


270


São Sebastião do Passé


271


Sapeaçu


272


Sátiro Dias


273


Saubara


274


Seabra


275


Senhor do Bonfim


276


Sento Sé


277


Serra Preta


278


Serrinha


279


Serrolândia


280


Simões Filho


281


Sítio do Quinto


282


Sobradinho


283


Souto Soares 


284


Tanque Novo


285


Tanquinho


286


Teixeira de Freitas


287


Teofilândia


288


Teolândia


289


Terra Nova


290


Tremedal


291


Tucano


292


Uauá


293


Ubaitaba


294


Ubatã


295


Uibaí


296


Umburanas


297


Una


298


Urandi


299


Uruçuca


300


Utinga


301


Valença


302


Valente


303


Várzea da Roça


304


Varzedo


305


Vera Cruz


306


Vereda


307


Vitória da Conquista


308


Wanderley


309


Wenceslau Guimarães


310


Xique-Xique


 
ANEXO II


1


Abaíra


2


Abaré


3


América Dourada


4


Apuarema


5


Aracatu


6


Arataca


7


Bom Jesus da Serra


8


Caculé


9


Caetanos


10


Capela do Alto Alegre


11


Cravolândia


12


Ibotirama


13


Itaguaçu da Bahia


14


Itamari


15


Itaquara


16


Jussiape


17


Laje


18


Lajedo do Tabocal


19


Lapão


20


Mirangaba


21


Morpará


22


Mucugê


23


Mundo Novo


24


Nilo Peçanha


25


Nova Ibiá


26


Pedrão


27


Piatã


28


Presidente Jânio Quadros


29


Santa Maria da Vitória


30


São Felipe


31


Saúde


32


Serra do Ramalho


33


Serra Dourada


34


Tabocas do Brejo Velho


35


Tanhaçu


36


Taperoá


37


Ubaíra


38


Várzea Nova


 


1














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



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