

                                LEI Nº. 9 106


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação   de   Pequenos    Produtores
                                   Familiares  Rurais  do  Córrego  Divino,
                                   localizada  no  Município  de  Alto  Rio
                                   Novo, neste Estado.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Pequenos Produtores Familiares  Rurais  do  Córrego  Divino,  localizada  no
Município de Alto Rio Novo, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta em Vitória, 07 de Janeiro de 2009.




                         RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
                     GOVERNADOR DO ESTADO – EM EXERCÍCIO



                            (D.O. de 09/01/2009)
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