GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 216/2020 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e
art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 2.264.000,00
(dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 7 dias do mês de Agosto de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(DO. de 02-09-2020)

QUADRO 1

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1043 3.051

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE

PROJETOS E
4 - INVESTIMENTOS
ATIVIDADES NA ÁREA
DA SAÚDE
DECORRENTES DE
EMENDAS
PARLAMENTARES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
R$ 211.000,00
R$ 511.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1043 3.051 PROJETOS E
4 - INVESTIMENTOS
ATIVIDADES NA ÁREA
DA SAÚDE
DECORRENTES DE
EMENDAS
PARLAMENTARES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
R$ 5.000,00
R$ 1.939.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1043 3.051 PROJETOS E
4 - INVESTIMENTOS
ATIVIDADES NA ÁREA
DA SAÚDE
DECORRENTES DE
EMENDAS
PARLAMENTARES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
R$ 3.900.000,00
R$ 3.930.000,00

QUADRO 2

100

MODALIDADE
41

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 300.000,00
FONTE
MODALIDADE
100

50

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.934.000,00
FONTE
MODALIDADE
100

90

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 30.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.264.000,00


REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
10 302 1043 3.051
PROJETOS E
3 - OUTRAS
100
41
ATIVIDADES NA ÁREA
DESPESAS
DA SAÚDE
CORRENTES
DECORRENTES DE
EMENDAS
PARLAMENTARES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 3.845.000,00
R$ 2.264.000,00
R$ 2.264.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.264.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-09-2020.