

                                LEI Nº 10.704

                                   Inclui no Calendário Oficial de  Eventos
                                   do Estado do Espírito Santo  o  Festival
                                   da Canção de Nova Almeida – Serra/ES.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado  do
Espírito Santo, o Festival  da  Canção  de  Nova  Almeida  –  Serra/ES,  que
ocorrerá, anualmente, na semana que compreender o dia 21 do mês de abril.


       Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



       Palácio Anchieta, em Vitória, 20 de julho de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 21/07/2017)

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