


                DECRETO Nº 2177-S, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.






                               Abre à Secretaria de Estado de Meio Ambiente
                       e Recursos Hídricos o Crédito Suplementar  no  valor
                       de R$ 500.000,00 para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso I da Lei  Nº  11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-BFKKG;


                       D E C R E T A:


                       Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado  de  Meio
                Ambiente e Recursos Hídricos o Crédito Suplementar no  valor
                de R$ 500.000,00 (Quinhentos  mil  reais),  para  atender  a
                programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial
                de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês  de
                outubro de 2021, 200º da Independência, 133º da República  e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.








                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e
                       Planejamento





                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda




                       FABRICIO HÉRICK MACHADO
                       Secretário de Estado de  Meio  Ambiente  e  Recursos
                       Hídricos


                       (Êste texto não substitui o  publicado  no  DOES  em
                       22/10/2021)
























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