

DECRETO N.º  1489-R, DE 19 DE MAIO DE 2005






                                 Altera a estrutura organizacional básica e
                                 transforma   cargos   de   provimento   em
                                 comissão  na  Secretaria  de   Estado   de
                                 Esportes e Lazer – SESPORT,  sem  elevação
                                 da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais  que
lhe confere o artigo 91, incisos III e V, letras “a” e “b”,  incluídas  pela
emenda constitucional nº. 46/03 da Constituição Estadual,  combinado  com  a
Lei Complementar nº. 140, de 18 de janeiro de 1999, e lei  complementar  nº.
175, de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1º Fica  criada  e  incluída  na  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria de Estado de Esportes e Lazer – SESPORT, em nível de gerência,  a
Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos.


Art. 2º À Subsecretaria de  Estado  para  Assuntos  Administrativos  compete
prestar serviços de apoio técnico–administrativo e financeiro no seu  âmbito
de atuação e nas demais unidades administrativas  da  SESPORT;  coordenar  e
supervisionar os grupos  no  desempenho  de  suas  atividades  que  lhe  são
próprias; coordenar e implementar as ações  de  gestão  compartilhada  e  de
infra–estrutura física; outras atividades correlatas.


Art. 3º As unidades administrativas integrantes da estrutura  organizacional
básica da SESPORT, ficam renomeadas da seguinte forma:


I - A Gerência de Esportes e Lazer passa a denominar-se Gerência de  Esporte
Educacional, comunitário e Lazer;


II – A Subgerência de Eventos  de  Esporte  Social  e  Comunitário  passa  a
denominar-se Subgerência de Esporte Educacional, Comunitário e Lazer.


Art. 4º  A  estrutura  organizacional  básica  da  SESPORT  passa  a  ser  a
seguinte:


I – Nível de Direção Superior:


a) A posição de Secretário de Estado de Esportes e Lazer;


b) O Conselho Estadual de Esportes e Lazer – CEEL;


II – Nível de Assessoramento:


a) O gabinete do Secretário;


b) A Assessoria Técnica;


III – Nível de Gerência:


a) A posição do Subsecretário de Estado de Esportes e Lazer;


b) A posição do Subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos.


IV – Nível de Atuação Instrumental:


a) Grupo de Administração e Recursos Humanos;


b) Grupo de Planejamento e Orçamento;


c) Grupo Financeiro Setorial;


V – Nível de Execução Programática:


a) Gerência Técnica – Administrativa;


a.1) Subgerência de Infra – estrutura Física;


a.2) Subgerência de Gestão Compartilhada;


b) Gerência de Esporte de Formação e Rendimento:


b.1) Subgerência de Formação e Rendimento;


b.2) Subgerência de Eventos;


b.3) Subgerência de Esporte de Competição;


c) Gerência de Esporte Educacional, Comunitário e Lazer:


c.1) Subgerência de Esporte e Lazer da 3º idade e portadores de


necessidades especiais;


c.2) Subgerência de Esporte Educacional, Comunitário e Lazer;


Art. 5º A  representação  gráfica  da  estrutura  organizacional  básica  da
SESPORT é a constante do anexo I, que integra o presente decreto.





Art. 6º À gerência de  Esporte  Educacional,  comunitário  e  Lazer  compete
formular políticas esportivas e de lazer, tendo o esporte como qualidade  de
vida, saúde e bem estar físico e psicológico;  coordenar  e  elaborar  plano
estadual de esporte e lazer; elaborar o plano plurianual de ações;  elaborar
as diretrizes e prioridades; elaborar projetos de captação  de  recursos  de
recursos financeiros em articulação com Grupo de  Planejamento  e  Orçamento
em consonância com a disponibilidade financeira; acompanhar  e  controlar  a
aplicação dos recursos vinculados ao esporte  e  lazer;  formular  políticas
públicas,  esportivas,  educacional  e  comunitária  como   instrumento   de
inserção social e complemento a atividade  escolar  em  consonância  com  as
diretrizes e ações estabelecidas pelo Governo; elaborar o  plano  plurianual
de ações; elaborar  diretrizes  e  prioridades  para  a  Lei  de  Diretrizes
Orçamentárias;  elaborar  projetos  de  captação  de  recursos  financeiros;
coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual em articulação  com  o
Grupo de Planejamento e Orçamento; Programar o Orçamento em Consonância  com
a  disponibilidade  financeira;  acompanhar  e  controlar  a  aplicação  dos
recursos vinculados ao esporte e lazer; elaborar os  projetos  e  atividades
em todas as manifestações e formas; incentivar  a  efetiva  participação  da
comunidade  na  elaboração  de  planos  e   propostas   esportivas;   outras
atividades correlatas.


Art. 7º À Subgerência de Esporte Educacional, Comunitário  e  Lazer  compete
planejar  e  promover  ações  voltadas  à  políticas  esportivas  no  âmbito
comunitário; elaborar, executar, supervisionar e controlar os calendários  e
programações de projetos desportivos comunitários e  acompanhar  os  eventos
realizados no  Estado;  assessorar  tecnicamente  a  realização  de  eventos
promovidos por associações, prefeituras  ou  grupos  comunitários;  elaborar
propostas  de  ações  que  permitam  a  formação  nas  diversas  modalidades
desportivas da população em geral, principalmente, em  nível  regional  e/ou
municipal;  coordenar  e  implementar  as  políticas  relativas  ao  esporte
educacional e lazer; planejar e coordenar projetos,  ações,  capacitação  de
recursos humanos destinados ao esporte escolar; coordenar  e  acompanhar  as
atividades esportivas e  de  lazer;  controlar  e  fiscalizar  os  convênios
firmados; realizar estudos e  pesquisas  com  vista  ao  desenvolvimento  de
esporte escolar, coordenar e avaliar ações voltadas à proteção,  ao  resgate
e ao incentivo de esporte escolar; outras atividades correlatas.


Art. 8º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Esportes e Lazer – SESPORT, sem implicar em  aumento  de  despesa,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão, constantes do  anexo  II,
que integra o presente decreto.


Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos  19 dias do  mês de maio  de  2005,
184º da Independência, 117º da República e 471º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/05/2005)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador