

DECRETO Nº 1805-R, DE 06 DE FEVEREIRO  DE 2007.






                               Convoca  a  3º  Conferência   de   Segurança
                               Alimentar  e  Nutricional   do   Estado   do
                               Espírito Santo, e dá outras providências






O GOVERNADOR DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  uso  de  suas  atribuições
legais, conferidas pelo Artigo 91, inciso III, da Constituição Estadual ,  e
tendo  em  vista  a  deliberação  do  Conselho  de  Segurança  Alimentar   e
Nutricional do Estado do Espírito  Santo  –  CONSEAES,  em  sua  19º  Sessão
Plenária Ordinária realizada no dia 24 de janeiro de 2007,





DECRETA:





Art. 1º Convocar a 3º Conferência de Segurança Alimentar  e  Nutricional  do
Estado do Espírito Santo, a ser realizada nos dias 28, 29 e 30 de  março  de
2007,  sob  a  responsabilidade  da  Secretaria  de  Estado   do   Trabalho,
Assistência e Desenvolvimento Social – SETADES, que a  presidirá  juntamente
com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do  Estado  do  Espírito
Santo – CONSEA-ES.


Art. 2º A Conferência  desenvolverá  seus  trabalhos  tendo  como  objetivos
consolidar  o  Sistema  Nacional  de  Segurança  Alimentar  e   Nutricional,
instituído pela Lei Nº  11.346,  de  2006,  e  formular  diretrizes  para  a
Política Nacional e Estadual de Segurança Alimentar  e  Nutricional  para  o
período 2008-2011, com  o  tema  “Por  um  Desenvolvimento  Sustentável  com
Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”.


Art. 3º As  despesas  com  a  realização  da  3º  Conferência  de  Segurança
Alimentar e Nutricional do Espírito Santo correrão por conta de recursos  da
Secretaria de Trabalho, Assistência e desenvolvimento Social – SETADES


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 06 dias  do  mês  de  fevereiro  de
2007, 186º  da  Independência,  119º  da  República  e  473º  do  início  da
Colonização do Solo Espírito-Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 07/02/2007)
                                      (Alterado pelo Decreto nº 1823-R/2007)
                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador