

                                LEI Nº 9.587


                                   Inclui  entidades  no  Anexo  V  da   Lei
                                   Orçamentária  nº  9.400,  de  20.01.2010,
                                   para o fim que especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
         
         
        Art. 1º Fica incluída no “Anexo V -  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, no  Quadro
Demonstrativo  de  Contribuições  Correntes  da  Secretaria  de  Estado   de
Esportes e Lazer - Fundo de Incentivo  ao  Esporte  e  Lazer  do  Estado  do
Espírito Santo - Pró Esporte diversas entidades, conforme Anexo I.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de Dezembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 16/12/2010)

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