
DECRETO N.º 2840-R, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.


                                         


                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão, no âmbito  da  Secretaria
                           de Estado da Educação -  SEDU,  sem  elevação  da
                           despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da   Constituição  do
Estado  do Espírito Santo, com redação dada pela  EC  46  /03,  e  tendo  em
vista o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,
com redação conferida pela EC 32/0 1, combinado com a  Lei  Complementar  n°
140, de 15 de janeiro de 1999, e  Lei  Complementar   n°  175,  de  0  9  de
fevereiro de 2000,





DECRETA:


Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Educação -  SEDU,  e  sem  implicar  aumento  na  despesa  fixada,  ficam
transformados os cargos  de  provimento  em  comissão  constantes  do  anexo
único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos  25  dias  de  agosto  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/08/2011)

                                 ANEXO ÚNICO


 Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere o Art. 1º.

|                                                              |
|Cargos comissionados para transformação                       |
|Nomenclatura       |Ref.    |Quant.|Valor   |Compl.  |Valor    |
|                   |        |      |        |Salarial|total    |
|Assessor Especial  |QCE - 05|01    |2.407,81|-       |2.407,81 |
|Nível II           |        |      |        |        |         |
|Agente de Serviço  |QC-06   |04    |430,59  |128,56  |2.236,60 |
|II                 |        |      |        |        |         |
|Total Geral                                         |
|Nomenclatura       |Ref.    |Quant.|Valor   |Valor   |
|                   |        |      |        |Total   |
|Assessor Especial  |QCE-04  |03    |3.611,71|10.335,1|
|Nível I            |        |      |        |3       |
|Assistente de      |QC-04   |02    |730,77  |1.461,04|
|Subgerência        |        |      |        |        |
|Supervisor de      |QC-03   |02    |950,52  |1.901,04|
|Qualidade          |        |      |        |        |
|Total Geral        |        |07    |        |14.197,7|
|                   |        |      |        |1       |





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador