ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 127/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 4 (quatro) créditos
suplementares no valor global de R$ 19.225.000,00 (dezenove milhões, duzentos e vinte e cinco
mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 8 dias do
mês de Maio de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 122 4100
4.121

3 - OUTRAS
FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA SES DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

R$ 13.465.000,00

R$ 13.465.000,00

GRUPO DE
DESPESA

10 122 4100
4.121

3 - OUTRAS
FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA SES DESPESAS
CORRENTES

100

91
VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 560.000,00

R$ 560.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 303 1022
2.081

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3 - OUTRAS
E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA DESPESAS
ATENÇÃO ÀSAÚDE
CORRENTES

R$ 12.215.557,64

FONTE MODALIDADE

VALOR DA
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90
VALOR A
SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 0,00

100

VALOR DA
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 17.215.557,64

R$ 5.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 306 1043
2.154

IMPLEMENTAÇÃO DA
POLÍTICA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

232

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 249.876,67

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 449.876,67

R$ 200.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 19.225.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
10 122 4100
4.121

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA SES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 393.927.820,61

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 14.025.000,00

R$ 14.025.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.147

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
LABORATORIAIS DE INTERESSE
DE SAÚDE PÚBLICA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

232

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 37.197.184,45

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.149

ATENDIMENTO ASSISTENCIAL
EM SAÚDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 151.589.495,10

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 19.225.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 01/06/2020