
DECRETO Nº 2668-R, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.


                           Dispõe sobre a criação  do  Comitê  de  Gestão  e
                           Acompanhamento   da   Implantação   do   Complexo
                           Cultural CAIS DAS ARTES e dá outras Providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91,  III,  da  Constituição  Estadual,  bem  como  consta  do
processo nº 52170934/11,

Considerando que o Governo do Estado do Espírito Santo  está  construindo  o
Complexo Cultural Cais das Artes, composto pelo Museu de Arte  do  Cais  das
Artes e pelo Teatro do Cais das Artes, que constituem importante  patrimônio
do Estado, entre outros aspectos que conferem ao empreendimento  uma  grande
relevância;


DECRETA:


Art. 1º Fica instituído, no âmbito da  Secretaria  de  Estado  de  Gestão  e
Recursos  Humanos  -  SEGER,  o  Comitê  de  Gestão  e   Acompanhamento   da
Implantação  do  Complexo  Cultural  CAIS  DAS  ARTES,  com   as   seguintes
finalidades principais:

I. gerenciar o contrato nº 025/2010 firmado entre o Governo do  Estado,  por
intermédio da Secretaria de  Estado  da  Cultura  -  SECULT,  e  a  Fundação
Getulio Vargas - FGV, para a elaboração de um Plano Estratégico de Gestão  e
Assessoramento para a Implantação dos  Equipamentos  Culturais  -  Teatro  e
Museu - que integram o Complexo Cultural CAIS DAS ARTES.

II.  acompanhar  e  participar  do  processo  de  elaboração  de   propostas
conceituais e de  programação  para  a  implementação  dos  equipamentos  do
Complexo Cultural Cais das Artes, juntamente com as equipes da  FGV,  com  o
objetivo de proporem e discutirem os conceitos a serem utilizados, bem  como
atuar no monitoramento de resultados da operação dos  citados  equipamentos,
durante os primeiros doze meses de operação.

§ 1º Comporão o Comitê de que  trata  o  caput  deste  Artigo  os  seguintes
profissionais:

a) Dayse Maria Oslegher Lemos, representante  da  SEGER  e  coordenadora  do
Comitê de Gestão;

b) Fernando Antonio Marins de Albuquerque, representante da SEGER;

c) Mauricio José da Silva, representante da SECULT;

d) Christiane Wigneron Gimenes, representante da SECULT;

e) Rafael de Magalhães Porto, representante da SECULT;

f) Simone Lemos Vieira, representante da SEP;
§ 2º O Comitê de que trata o presente artigo fica vinculado  diretamente  ao
Gabinete do Secretário da SEGER.

Art. 2º Ficam transferidos da Secretaria de Estado de Cultura - SECULT  para
a Secretaria de Estado de Gestão  e  Recursos  Humanos  -  SEGER,  todas  as
atividades de gerenciamento, fiscalização, supervisão  técnica  relacionados
ao Contrato nº 025/2010, firmado entre o Governo do Estado,  por  intermédio
da SECULT, e a Fundação Getulio Vargas - FGV.

Parágrafo único. Os pagamentos dos serviços executados serão efetuados  pela
SEGER, por meio de descentralização orçamentária e financeira  dos  recursos
consignados no orçamento da SECULT, no  programa  de  trabalho  “Criação  do
Complexo Cultural Cais das Artes”.

Art. 3º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento das Obras  do  Complexo
Cultural Cais das Artes, no âmbito da SECULT, coma finalidade  de  facilitar
o processo de monitoramento e gerenciamento do projeto.

§ 1º Comporão a Comissão de que  trata  este  Artigo  os  seguintes  membros
integrantes:

a) Mauricio  José  da  Silva,  representante  da  SECULT  com  a  função  de
coordenação da Comissão;

b) Marco Aurélio Gonçalves Ribeiro,  representante  do  Instituto  de  Obras
Públicas do Espírito Santo - IOPES;

c) Dayse Maria Oslegher Lemos, representante da SEGER;

§ 2º A Comissão instituída por este  Artigo  fica  vinculada  diretamente  à
SECULT.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25  dias  de  Janeiro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 26/01/2011)
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