ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 320/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 766.000,00 (setecentos e sessenta e seis mil reais), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 15 dias do
mês de Outubro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE

MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

245

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 445.230,00

R$ 1.211.230,00

R$ 766.000,00

E
18 542 1011 2.038 LICENCIAMENTO
CONTROLE AMBIENTAL

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 766.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

18 544 1009
2.031

3 - OUTRAS
MONITORAMENTO
DESPESAS
HIDROLÓGICO E
METEOROLÓGICO EFICIENTE CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 700.000,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

VALOR BLOQUEADO

245

VALOR A REDUZIR

R$ 366.000,00

R$ 366.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

18 544 1009
2.031

MONITORAMENTO
HIDROLÓGICO E
4 - INVESTIMENTOS 245
METEOROLÓGICO EFICIENTE
SALDO A PROGRAMAR
R$ 700.000,00

90

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

VALOR BLOQUEADO
R$ 400.000,00

90

VALOR A REDUZIR
R$ 400.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 766.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020