


                                LEI Nº 8 072


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                    Institui o Dia Estadual em  Memória  das
                                    Vítimas   de   Acidentes    e    Doenças
                                    Ocupacionais.






         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual em Memória das Vítimas de
Acidentes e Doenças Ocupacionais, a ser comemorado anualmente no dia 28 do
mês de abril.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





         Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 01 de julho de 2005.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                              (D.O. 05/07/2005)

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