
DECRETO Nº 2883-R, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.






                               Inclui § 4° no art. 6° do Decreto n°  2.704-
                               R, de 17 de março de 2011.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III da Constituição Estadual e, ainda, o  que  consta  do
processo n° 41755545/2008,





DECRETA:





Art. 1° Fica incluído no art. 6° do Decreto n° 2.704-R, de 17  de  março  de
2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de março de 2011, o  §  4º
com a seguinte redação:


    “Art. 6º (...) ...


    § 4° O representante do Corpo de Bombeiros Militar (CBMES) para  compor
    o Grupo Gestor será  o  oficial  indicado  pelo  Comandante-Geral  para
    apoiar  a  SEAMA/IEMA   no   desenvolvimento   de   suas   competências
    relacionadas ao PREVINES, conforme o previsto na alínea “b”, inciso  II
    do art. 7° do Decreto 2704-R/2011, alterado pelo de nº 2732-R/2011.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21  dias  de  Outubro  de  2011;  190º  da
Independência; 123º da República; e, 477º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 24/10/2011)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador