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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15186


Data do Ato
quarta-feira, 4 de Junho de 2014



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 15.186 DE 04 DE JUNHO DE 2014Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140033610, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 294,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Boquira - Bahia, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Decreto.Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Alto do Adão, Arroz e Rodeador, no Município de Boquira - Bahia.Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioEugênio SpenglerSecretário do Meio Ambiente
ANEXO I
 Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: BOQUIRA
LOCALIDADE: ALTO DO ADÃO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8608675,91


737198,14


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8608675,91


737205,14


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8608668,91


737205,14


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8608668,91


737198,14


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m²    - 0.00490ha


ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: BOQUIRA
LOCALIDADE: ALTO DO ADÃO
DATUM : WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8608778,85


737014,88


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8608778,85


737021,88


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8608771,85


737021,88


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8608771,85


737014,88


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m²    - 0.00490ha


ANEXO III
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: BOQUIRA
LOCALIDADE: ARROZ
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8582247,63


754148,61


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8582247,63


754155,61


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8582240,63


754155,61


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8582240,63


754148,61


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m²    - 0.00490ha


ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: BOQUIRA
LOCALIDADE: ARROZ
DATUM : WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8582205,7


754024,35


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8582205,7


754031,35


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8582198,7


754031,35


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8582198,7


754024,35


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m²    - 0.00490ha


ANEXO V
 Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: BOQUIRA
LOCALIDADE: RODEADOR
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8601774,5


734288,5


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8601774,5


734295,5


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8601767,5


734295,5


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8601767,5


734288,5


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m²    - 0.00490ha


ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: BOQUIRA
LOCALIDADE: RODEADOR
DATUM : WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8601774,38


734288,12


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8601774,38


734295,12


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8601767,38


734295,12


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8601767,38


734288,12


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m²    - 0.00490ha
















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