


DECRETO Nº 4534-R, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.




                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão e funções gratificadas sem
                           elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual.


DECRETA:


Art. 1° Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  da
Cultura - SECULT e da Secretaria de Estado do Governo -  SEG,  sem  implicar
aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão
e as funções  gratificadas  constantes  do  Anexo  Único  que  integra  este
Decreto.



Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias  de  novembro  de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito- Santense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado



                                                 (Este texto não substitui o
                                          publicado no D.O.E. em 19/11/2019)









            ANEXO ÚNICO, a que se refere o Art. 1° deste decreto.


|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                      |
|Órgão de  |Nomenclatura         |Ref.    |Quant. |Valor Unitário |Valor Total |
|Origem    |                     |        |       |(R$)           |(R$)        |
|SECULT    |Chefe Núcleo de      |QCE-04  |01     |4.306,93       |4.306,93    |
|          |Informática          |        |       |               |            |
|SEG       |Supervisor I         |QC-01   |01     |1.917,53       |1.917,53    |
|          |Total Geral          |        |02     |               |6.224,46    |




                       |          |CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS TRANSFORMADOS         |
|Órgão de  |Nomenclatura         |Ref.    |Quant. |Valor Unitário |Valor Total |
|Destino   |                     |        |       |(R$)           |(R$)        |
|SECULT    |Chefe de Núcleo      |QCE-05  |01     |2.871,30       |2.871,30    |
|SEG       |Assessor Especial    |QCE-05  |01     |2.871,30       |2.871,30    |
|          |Nível II             |        |       |               |            |
|SEG       |Função Gratificada   |FG-01   |01     |112,81         |112,81      |
|          |FG-01                |        |       |               |            |
|SEG       |Função Gratificada   |FG-02   |03     |94,68          |284,04      |
|          |FG-02                |        |       |               |            |
|SEG       |Função Gratificada   |FG-03   |01     |80,61          |80,61       |
|          |FG-03                |        |       |               |            |
|          |Total Geral          |        |07     |               |6.220,06    |


 • Economia Gerada: R$ 4,4 (quatro reais e quarenta centavos)

                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador