
DECRETO Nº 4.299-R, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.




                               Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos
                               comissionados no  âmbito  da  Secretaria  de
                               Estado  de  Meio  Ambiente  -   SEAMA,   sem
                               elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual,






DECRETA:






Art. 1º Visando atender às necessidades especificas da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente - SEAMA, e sem implicar  no  aumento  de  despesa  fixada,
ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo
Único, que integra este Decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de agosto de 2018, 197º  da
Independência, 130º da República e 484º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.







PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 28/08/2018)













                                 ANEXO ÚNICO

   Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.




|Cargos Comissionados para Transformação                                 |
|Nomenclatura           |Ref.     |Quant.|Valor R$ |Valor     |Órgão de |
|                       |         |      |         |Total R$  |Origem   |
|Assessor Especial Nível|QCE-05   |02    |2.871,30 |5.742,60  |SEG      |
|II                     |         |      |         |          |         |
|Assistente Técnico I   |QC-03    |01    |1.133,49 |1.133,49  |SEG      |
|Motorista do Governador|QC-06    |01    |513,48   |513,48    |SCM      |
|Motorista de Gabinete  |QC-04    |01    |871,44   |871,44    |SECTI    |
|IV                     |         |      |         |          |         |
|Assistente Técnico     |QC-04    |01    |871,44   |871,44    |SECTI    |
|TOTAL GERAL            |         |06    |         |9.132,45  |         |



|Cargos Comissionados Transformados                                      |
|Nomenclatura           |Ref.     |Quant.|Valor R$ |Valor     |Órgão de |
|                       |         |      |         |Total R$  |Destino  |
|Assessor Técnico       |QC-02    |05    |1.474,38 |7.371,90  |SEAMA    |
|Motorista de Gabinete  |QC-04    |02    |871,44   |1.742,88  |SEAMA    |
|IV                     |         |      |         |          |         |
|TOTAL GERAL            |         |07    |         |9.114,78  |         |


Economia gerada: R$ 17,67













                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador