PROJETO DE LEI Nº 239/2009
        INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VAQUEIRO.
      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Vaqueiro, a ser comemorado anualmente, no dia  22 de agosto.
  Art. 2º-  As comemorações alusivas ao Dia Estadual do Vaqueiro, de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
  Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de outubro de 2009.
    DEPUTADA LÍVIA ARRUDA

       JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em assunção institui o Dia Estadual do Vaqueiro a ser celebrado anualmente, no dia 22 de agosto, Dia do Folclore.
Reza o art. 215, § 2º, da Constituição Federal de 1988,
            Art. 215. ...
§ 2º-  A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta  significação para   os  diferentes segmentos étnicos nacionais.
O vaqueiro cearense homenageado em canções, cordéis, verso e prosa, merece todas as congratulações e reconhecimentos, pois contribui para manter viva a história do homem do campo.
O vaqueiro como citou, o historiador Raimundo Girão, “A mais legítima configuração do homem sertanejo. Será dever nosso cultivar o apreço ao vaqueiro e sem demora erguer-lhe, na praça pública, o bronze do nosso mais alto reconhecimento. Porque ao vaqueiro é que devemos a nossa formação de povo através de três séculos de evolução histórica”. (Fonte: www.raimundogirao.com.br, texto O vaqueiro)
A celebração do Dia Estadual do Vaqueiro é importante para homenagear os vaqueiros cearenses exemplos de luta, coragem e amor ao campo.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de outubro de 2009.
DEPUTADA LÍVIA ARRUDA