


                                LEI Nº 8 052


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                        Institui  o  Dia  Estadual  de  Luta
                                        contra a Poluição Atmosférica.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Luta  contra  a  Poluição
Atmosférica, a ser comemorado anualmente no dia 16 do mês de fevereiro.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 16 de junho de 2005.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                              (D.O. 20-06-2005)


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