GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 126/2020 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 7 (sete) créditos suplementares no valor global de
R$ 15.151.689,36 (quinze milhões, cento e cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2
desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , em Goiânia, aos 8 dias do mês de Maio de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. 01-06-2020)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 122 1008 2.024PROESCOLA 3 - OUTRAS
100
90
REPASSE DE
DESPESAS
RECURSOS
CORRENTES
FINANCEIROS ÀS
UNIDADES
JURISDICIONADAS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 0,00
R$ 960.000,00
R$ 960.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 122 1008 2.024PROESCOLA 4100
90
REPASSE DE
INVESTIMENTOS
RECURSOS
FINANCEIROS ÀS
UNIDADES
JURISDICIONADAS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 0,00
R$ 240.000,00
R$ 240.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 361 1008 2.023PREVENÇÃO DA 3 - OUTRAS
100
90
VIOLÊNCIA NO
DESPESAS
AMBIENTE
CORRENTES
ESCOLAR
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 805.400,00
R$ 795.400,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 361 1008 2.024PROESCOLA 3 - OUTRAS
116
90
REPASSE DE
DESPESAS
RECURSOS
CORRENTES
FINANCEIROS ÀS
UNIDADES
JURISDICIONADAS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 2.010.000,00
R$ 10.280.837,06
R$ 8.270.837,06
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


12 361 1008 2.024PROESCOLA 4REPASSE DE
INVESTIMENTOS
RECURSOS
FINANCEIROS ÀS
UNIDADES
JURISDICIONADAS

116

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 510.000,00
R$ 2.562.708,30
R$ 2.052.708,30
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 362 1008 2.023PREVENÇÃO DA 3 - OUTRAS
100
90
VIOLÊNCIA NO
DESPESAS
AMBIENTE
CORRENTES
ESCOLAR
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 1.542.880,00
R$ 1.532.880,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 366 1008 2.023PREVENÇÃO DA 3 - OUTRAS
100
90
VIOLÊNCIA NO
DESPESAS
AMBIENTE
CORRENTES
ESCOLAR
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 1.309.864,00
R$ 1.299.864,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 15.151.689,36

QUADRO 2
REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 361 1008 2.017DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS
100
90
DE AÇÕES
DESPESAS
PEDAGÓGICAS E
CORRENTES
UNIVERSALIZAÇÃO
DO ENSINO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 3.000.000,00
R$ 420.000,00
R$ 420.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 361 1008 2.023PREVENÇÃO DA
4100
90
VIOLÊNCIA NO
INVESTIMENTOS
AMBIENTE
ESCOLAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 362 1008 2.023PREVENÇÃO DA
4100
90
VIOLÊNCIA NO
INVESTIMENTOS
AMBIENTE
ESCOLAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 362 1008 2.024PROESCOLA 3 - OUTRAS
116
90
REPASSE DE
DESPESAS
RECURSOS
CORRENTES
FINANCEIROS ÀS
UNIDADES
JURISDICIONADAS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 13.515.381,62
R$ 8.270.837,06
R$ 8.270.837,06
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 362 1008 2.024PROESCOLA 4116
90
REPASSE DE
INVESTIMENTOS
RECURSOS
FINANCEIROS ÀS
UNIDADES
JURISDICIONADAS


SALDO A PROGRAMAR

VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 8.711.076,26
R$ 2.052.708,30
R$ 2.052.708,30
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 363 1008 2.015DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS
100
90
DE AÇÕES
DESPESAS
PEDAGÓGICAS DA CORRENTES
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
TÉCNICA DE NÍVEL
MÉDIO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 500.000,00
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 363 1008 2.015DESENVOLVIMENTO 4 100
90
DE AÇÕES
INVESTIMENTOS
PEDAGÓGICAS DA
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
TÉCNICA DE NÍVEL
MÉDIO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 500.000,00
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 363 1008 2.023PREVENÇÃO DA
3 - OUTRAS
100
90
VIOLÊNCIA NO
DESPESAS
AMBIENTE
CORRENTES
ESCOLAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 363 1008 2.023PREVENÇÃO DA
4100
90
VIOLÊNCIA NO
INVESTIMENTOS
AMBIENTE
ESCOLAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 366 1008 2.023PREVENÇÃO DA
4100
90
VIOLÊNCIA NO
INVESTIMENTOS
AMBIENTE
ESCOLAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 367 1008 2.014DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS
100
90
DE AÇÕES
DESPESAS
PEDAGÓGICAS DA CORRENTES
EDUCAÇÃO
ESPECIAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 800.000,00
R$ 600.000,00
R$ 600.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 367 1008 2.014DESENVOLVIMENTO 4 100
90
DE AÇÕES
INVESTIMENTOS
PEDAGÓGICAS DA
EDUCAÇÃO
ESPECIAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 500.000,00
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 367 1008 2.023PREVENÇÃO DA
3 - OUTRAS
100
90
VIOLÊNCIA NO
DESPESAS
AMBIENTE
CORRENTES
ESCOLAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00


CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
12 367 1008 2.023PREVENÇÃO DA
VIOLÊNCIA NO
AMBIENTE
ESCOLAR
SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE
DESPESA
4INVESTIMENTOS

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1008 2.018DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS
100
90
DE ATIVIDADES
DESPESAS
EDUCACIONAIS
CORRENTES
COMPLEMENTARES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 371.754,10
R$ 128.144,00
R$ 128.144,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1008 2.023PREVENÇÃO DA
3 - OUTRAS
100
90
VIOLÊNCIA NO
DESPESAS
AMBIENTE
CORRENTES
ESCOLAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1008 2.023PREVENÇÃO DA
4100
90
VIOLÊNCIA NO
INVESTIMENTOS
AMBIENTE
ESCOLAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1008 2.024PROESCOLA 4100
90
REPASSE DE
INVESTIMENTOS
RECURSOS
FINANCEIROS ÀS
UNIDADES
JURISDICIONADAS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 1.200.000,00
R$ 1.200.000,00
R$ 1.200.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1008 2.026SAÚDE E BEM
3 - OUTRAS
100
90
ESTAR DO
DESPESAS
SERVIDOR
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 806.000,00
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 15.151.689,36

Este texto não substitui o publicado do D.O. de 01-06-2020.