
DECRETO Nº 1963-S, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.



                                   Altera   o   Decreto   nº   0240-S,   de
                                   19/02/2020.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  previstas
no art. 91, III da Constituição Estadual, em consonância com as  disposições
da Lei Complementar nº 827, de 30.06.2016, e com as  informações  constantes
do processo nº 2019-TJSGC,





DECRETA:


Art. 1º O Decreto n.º 0240-S, de 19/02/2020, que designou  os  membros  para
compor o Conselho Consultivo da Agência de Regulação de  Serviços  Públicos,
para o triênio 2020-2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:


“Art. 1º [...]


[...]


II. Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura - SEMOBI:


- José Eduardo de Souza Oliveira (NR)


[...]


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de setembro de  2021,  200º
da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-Santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/09/2021)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador