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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14160


Data do Ato
quinta-feira, 27 de Setembro de 2012



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 14.160 DE 27 DE SETEMBRO DE 2012Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420120095032, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 8.600,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Euclides da Cunha - Bahia, abrangendo as localidades de Alecrim, Fazenda Ponta da Serra, Queimada Raso, Curirici e Lagoa Funda, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a VI deste Decreto.Parágrafo único -   As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação dos Reservatórios Elevados de Distribuição 20m³, Centro de Reservação 2000m³ e Booster, pertencentes ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água nas localidades de Alecrim, Fazenda Ponta da Serra, Queimada Raso, Curirici e Lagoa Funda, no Município de Euclides da Cunha - Bahia.Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteANEXO I
Cálculo Analítico de Área,
  Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM


IMÓVEL:                RED_20m3 - RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO 20m3
MUNICÍPIO:          EUCLIDES
  DA CUNHA
LOCALIDADE:      ALECRIM
DATUM:                  SAD-69
MERID. CENTRAL:          39º
  EGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute 


Distância (m)


M01


M02


8839093,00


493912,23


90º00'00"


30,00


M02


M03


8839063,00


493912,23


180º00'00"


30,00


M03


M04


8839063,00


493882,23


270º00'00"


30,00


M04


M01


8839093,00


493882,23


360º00'00"


30,00


Perímetro:            120,00m


Área Total:           900,00m²


0,090000Ha

ANEXO II
Cálculo Analítico de Área,
  Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM


IMÓVEL:                CR -
  CENTRO DE RESERVAÇÃO 2000m3
MUNICÍPIO:          EUCLIDES
  DA CUNHA
LOCALIDADE:      FAZENDA
  PONTA DA SERRA
DATUM:                  SAD-69
MERID. CENTRAL:          39º
  EGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute 


Distância (m)


M01


M02


8838321,76


496858,72


90º00'00"


30,00


M02


M03


8838271,76


496858,72


180º00'00"


30,00


M03


M04


8838271,76


496808,72


270º00'00"


30,00


M04


M01


8838321,76


496808,72


360º00'00"


30,00


Perímetro:            200,00m


Área Total:           2.500,00m²


0,250000Ha

ANEXO III
Cálculo Analítico de Área,
  Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM


IMÓVEL:                RED_20m3 - RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO 20m3
MUNICÍPIO:          EUCLIDES
  DA CUNHA
LOCALIDADE:      QUEIMADA
  RASO
DATUM:                  SAD-69
MERID. CENTRAL:          39º
  EGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute 


Distância (m)


M01


M02


8830434,47


500953,25


90º00'00"


30,00


M02


M03


8830404,47


500953,25


180º00'00"


30,00


M03


M04


8830404,47


500923,25


270º00'00"


30,00


M04


M01


8830434,47


500923,25


360º00'00"


30,00


Perímetro:            120,00m


Área Total:           900,00m²


0,090000Ha

ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área,
  Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM


IMÓVEL:                RED_20m3 - RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO 20m3
MUNICÍPIO:          EUCLIDES
  DA CUNHA
LOCALIDADE:      CURIRICI
DATUM:                  SAD-69
MERID. CENTRAL:          39º
  EGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute 


Distância (m)


M01


M02


8838396,55


505062,54


90º00'00"


30,00


M02


M03


8838366,55


505062,54


180º00'00"


30,00


M03


M04


8838366,55


505032,54


270º00'00"


30,00


M04


M01


8838396,55


505032,54


360º00'00"


30,00


Perímetro:            120,00m


Área Total:           900,00m²


0,090000Ha

ANEXO V
Cálculo Analítico de Área,
  Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM


IMÓVEL:                BOOSTER
MUNICÍPIO:          EUCLIDES
  DA CUNHA
LOCALIDADE:      CURIRICI
DATUM:                  SAD-69
MERID. CENTRAL:          39º
  EGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute 


Distância (m)


M01


M02


8838665,88


504652,36


90º00'00"


30,00


M02


M03


8838615,88


504652,36


180º00'00"


30,00


M03


M04


8838615,88


504602,36


270º00'00"


30,00


M04


M01


8838665,88


504602,36


360º00'00"


30,00


Perímetro:            200,00m


Área Total:           2.500,00m²


0,250000Ha

ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área,
  Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM


IMÓVEL:                RED_20m3 - RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO:          EUCLIDES
  DA CUNHA
LOCALIDADE:      LAGOA
  FUNDA
DATUM:                  SAD-69
MERID. CENTRAL:          39º
  EGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute 


Distância (m)


M01


M02


8832449,70


503906,55


90º00'00"


30,00


M02


M03


8832419,70


503906,55


180º00'00"


30,00


M03


M04


8832419,70


503876,55


270º00'00"


30,00


M04


M01


8832449,70


503876,55


360º00'00"


30,00


Perímetro:            120,00m


Área Total:           900,00m²


0,090000Ha
















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