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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19731


Data do Ato
sexta-feira, 29 de Maio de 2020



Data de Publicação no DOE
sábado, 30 de Maio de 2020



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.731 DE 29 DE MAIO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Buritirama, Caculé, Canudos, Casa Nova, Irecê, Itaquara, Muniz Ferreira, Novo Triunfo, Ourolândia, Paripiranga, Pedro Alexandre, Poções, Rafael Jambeiro, Santa Rita de Cássia, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, Tanhaçu, Tanquinho e Uauá, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 31 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 31 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Buritirama, Caculé, Canudos, Casa Nova, Irecê, Itaquara, Muniz Ferreira, Novo Triunfo, Ourolândia, Paripiranga, Pedro Alexandre, Poções, Rafael Jambeiro, Santa Rita de Cássia, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, Tanhaçu, Tanquinho e Uauá, até o dia 02 de junho de 2020.
Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Abaíra, Água Fria, Arataca, Aurelino Leal, Banzaê, Barra, Caetanos, Cravolândia, Jaguarari, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal, Livramento de Nossa Senhora, Maracás, Mirangaba, Morpará, Mucugê, Nova Ibiá, Piatã e Taperoá, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de maio de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
ANEXO I


1.                 


Acajutiba


2.                 


Adustina


3.                 


Aiquara


4.                 


Alagoinhas


5.                 


Amargosa


6.                 


Amélia Rodrigues


7.                 


Anagé


8.                 


Anguera


9.                 


Antônio Cardoso


10.             


Aporá


11.             


Apuarema


12.             


Aracatu


13.             


Araci


14.             


Aratuípe


15.             


Baianópolis


16.             


Barra do Choça


17.             


Barra do Mendes


18.             


Barra do Rocha


19.             


Barreiras


20.             


Barro Preto


21.             


Barrocas


22.             


Belmonte


23.             


Boa Vista do Tupim


24.             


Bom Jesus da Lapa


25.             


Bom Jesus da Serra


26.             


Boquira


27.             


Brumado


28.             


Buerarema


29.             


Buritirama


30.             


Cachoeira


31.             


Caculé


32.             


Caém


33.             


Caetité


34.             


Cairu


35.             


Caldeirão Grande


36.             


Camacã


37.             


Camaçari


38.             


Camamu


39.             


Campo Alegre de Lourdes


40.             


Campo Formoso


41.             


Canavieiras


42.             


Candeias


43.             


Cândido Sales


44.             


Cansanção


45.             


Canudos


46.             


Capela do Alto Alegre


47.             


Capim Grosso


48.             


Caraíbas


49.             


Cardeal da Silva


50.             


Casa Nova


51.             


Castro Alves


52.             


Catu


53.             


Cícero Dantas


54.             


Cipó


55.             


Coaraci


56.             


Cocos


57.             


Conceição da Feira


58.             


Conceição do Almeida


59.             


Conceição do Coité


60.             


Conceição do Jacuípe


61.             


Conde


62.             


Condeúba


63.             


Coração de Maria


64.             


Coronel João Sá


65.             


Crisópolis


66.             


Cristópolis


67.             


Cruz das Almas


68.             


Curaçá


69.             


Dário Meira


70.             


Dias d’Ávila


71.             


Encruzilhada


72.             


Entre Rios


73.             


Esplanada


74.             


Euclides da Cunha


75.             


Eunápolis


76.             


Fátima


77.             


Feira de Santana


78.             


Floresta Azul


79.             


Gandu


80.             


Glória


81.             


Gongogi


82.             


Governador Mangabeira


83.             


Guanambi


84.             


Iaçu


85.             


Ibicaraí


86.             


Ibirapitanga


87.             


Ibirapuã


88.             


Ibirataia


89.             


Igrapiúna


90.             


Iguaí


91.             


Ilhéus


92.             


Ipecaetá


93.             


Ipiaú


94.             


Ipirá


95.             


Irará


96.             


Irecê


97.             


Itabela


98.             


Itaberaba


99.             


Itabuna


100.         


Itacaré


101.         


Itaetê


102.         


Itagi


103.         


Itagibá


104.         


Itajuípe


105.         


Itamaraju


106.         


Itanagra


107.         


Itanhém


108.         


Itaparica


109.         


Itapé


110.         


Itapebi


111.         


Itapetinga


112.         


Itapicuru


113.         


Itaquara


114.         


Itatim


115.         


Itiúba


116.         


Itororó


117.         


Jaborandi


118.         


Jacaraci


119.         


Jacobina


120.         


Jaguaripe


121.         


Jaquaquara


122.         


Jequié


123.         


Jiquiriçá


124.         


Jitaúna


125.         


João Dourado


126.         


Juazeiro


127.         


Jussari


128.         


Laje


129.         


Lajedão


130.         


Lamarão


131.         


Lauro de Freitas


132.         


Luís Eduardo Magalhães


133.         


Macarani


134.         


Madre de Deus


135.         


Maiquinique


136.         


Mairi


137.         


Manoel Vitorino


138.         


Maragogipe


139.         


Maraú


140.         


Marcionílio Souza


141.         


Mascote


142.         


Mata de São João


143.         


Medeiros Neto


144.         


Miguel Calmon


145.         


Mirante


146.         


Monte Santo


147.         


Morro do Chapéu


148.         


Mucuri


149.         


Mundo Novo


150.         


Muniz Ferreira


151.         


Muritiba


152.         


Mutuípe


153.         


Nazaré


154.         


Nordestina


155.         


Nova Fátima


156.         


Nova Soure


157.         


Nova Viçosa


158.         


Novo Triunfo


159.         


Olindina


160.         


Oliveira dos Brejinhos


161.         


Ourolândia


162.         


Palmeiras


163.         


Paramirim


164.         


Paratinga


165.         


Paripiranga


166.         


Pau Brasil


167.         


Paulo Afonso


168.         


Pedro Alexandre


169.         


Pilão Arcado


170.         


Pintadas


171.         


Piraí do Norte


172.         


Piripá


173.         


Piritiba


174.         


Poções


175.         


Pojuca


176.         


Ponto Novo


177.         


Porto Seguro


178.         


Potiraguá


179.         


Prado


180.         


Presidente Dutra


181.         


Queimadas


182.         


Quixabeira


183.         


Rafael Jambeiro


184.         


Remanso


185.         


Retirolândia


186.         


Riachão das Neves


187.         


Riachão do Jacuípe


188.         


Riacho de Santana


189.         


Ribeira do Amparo


190.         


Ribeira do Pombal


191.         


Rio do Antônio


192.         


Rio do Pires


193.         


Rio Real


194.         


Rodelas


195.         


Salinas das Margaridas


196.         


Salvador


197.         


Santa Bárbara


198.         


Santa Brígida


199.         


Santa Cruz Cabrália


200.         


Santa Inês


201.         


Santa Rita de Cássia


202.         


Santa Teresinha


203.         


Santaluz


204.         


Santo Amaro


205.         


Santo Antônio de Jesus


206.         


Santo Estêvão


207.         


São Desidério


208.         


São Domingos


209.         


São Félix


210.         


São Francisco do Conde


211.         


São Gonçalo dos Campos


212.         


São José da Vitória


213.         


São José do Jacuípe


214.         


São Sebastião do Passé


215.         


Sapeaçu


216.         


Sátiro Dias


217.         


Saubara


218.         


Seabra


219.         


Senhor do Bonfim


220.         


Serra Preta


221.         


Serrinha


222.         


Simões Filho


223.         


Sobradinho


224.         


Souto Soares


225.         


Tanhaçu


226.         


Tanquinho


227.         


Teixeira de Freitas


228.         


Teofilândia


229.         


Terra Nova


230.         


Tucano


231.         


Uauá


232.         


Ubaitaba


233.         


Ubatã


234.         


Umburanas


235.         


Una


236.         


Urandi


237.         


Uruçuca


238.         


Utinga


239.         


Valença


240.         


Valente


241.         


Várzea da Roça


242.         


Varzedo


243.         


Vera Cruz


244.         


Vereda


245.         


Vitória da Conquista


246.         


Wenceslau Guimarães


247.         


Xique-Xique


 
ANEXO II


1.                   


Abaíra


2.                   


Abaré


3.                   


Água Fria


4.                   


Almadina


5.                   


América Dourada


6.                   


Araçás


7.                   


Arataca


8.                   


Aurelino Leal


9.                   


Banzaê


10.               


Barra


11.               


Cabaceiras do Paraguaçu


12.               


Caetanos


13.               


Canarana


14.               


Correntina


15.               


Cravolândia


16.               


Dom Basílio


17.               


Guaratinga


18.               


Ibitiara


19.               


Ibotirama


20.               


Itaguaçu da Bahia


21.               


Itamari


22.               


Itapitanga


23.               


Itarantim


24.               


Ituberá


25.               


Jaguarari


26.               


Jussiape


27.               


Lafaiete Coutinho


28.               


Lajedo do Tabocal


29.               


Lapão


30.               


Licínio de Almeida


31.               


Livramento de Nossa Senhora


32.               


Maracás


33.               


Mirangaba


34.               


Morpará


35.               


Mucugê


36.               


Nilo Peçanha


37.               


Nova Ibiá


38.               


Ouriçangas


39.               


Piatã


40.               


Presidente Jânio Quadros


41.               


Presidente Tancredo Neves


42.               


Ruy Barbosa


43.               


Santa Luzia


44.               


Santa Maria da Vitória


45.               


Santanópolis


46.               


São Felipe


47.               


Saúde


48.               


Sento Sé


49.               


Serra do Ramalho


50.               


Serrolândia


51. 


Tabocas do Brejo Velho


52. 


Taperoá


53.               


Ubaíra


54.               


Várzea Nova


 


1














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