

                                LEI Nº 10.457




                                  Institui  o  Dia  Estadual  do   Produtor
Orgânico.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Fica instituído, no  Calendário  Oficial  do  Estado,  o  Dia
Estadual do Produtor Orgânico, a ser  comemorado,  anualmente,  no  primeiro
domingo do mês de agosto.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  15 de dezembro  de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 16/12/2015)

-----------------------
[pic]