

DECRETO Nº 1389-S, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.


                           Abre  à  Secretaria   de   Estado   de   Ciência,
                           Tecnologia, Inovação e  Educação  Profissional  o
                           Crédito Suplementar no  valor  de  R$  230.000,00
                           para o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III, da  Lei  nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo nº 2020-KG7S5;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia,  Inovação
e Educação Profissional o Crédito Suplementar  no  valor  de  R$  230.000,00
(Duzentos e trinta mil reais),  para  atender  a  programação  constante  do
Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2019 na fonte 0165 - Programa  Nacional  de  Acesso  ao  Ensino
Técnico e Emprego - PRONATEC.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  06  dias  de  novembro  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda


CRISTINA ENGEL DE ALVAREZ
Secretária  de  Estado  de  Ciência,   Tecnologia,   Inovação   e   Educação
Profissional


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/11/2020)


                                    [pic]

























                           -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador