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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 2 de Outubro de 2019



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 3 de Outubro de 2019




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0300130775750 e apenso nº 0300150067093,
R E S O L V E
cassar a aposentadoria de MARLENE BRAGA no cargo de Auxiliar Administrativo, cadastro nº 19.305.274-6, da lotação da Secretaria da Saúde, concedida por meio do ato publicado no Diário Oficial do Estado de 29.01.2014, com fundamento nos arts. 175, incisos II, III,VII e IX, 176, incisos X e XVI, 192, incisos IV e XII, e 194, todos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar designado, com efeito a partir de 28.09.2019, MARCÍLIO MENEZES, Chefe de Gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, para substituir o Titular da referida Pasta, nas suas ausências e impedimentos eventuais.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
delegar competência, com efeito a partir de 28.09.2019, ao Senhor MARCÍLIO MENEZES, Chefe de Gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem assim seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Secretaria, nas ausências e impedimentos do seu Titular.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2019.
RUI COSTA
Governador


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