












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15954


Data do Ato
quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015



Ementa
Altera o Decreto nº 13.399, de 31 de outubro de 2011.

DECRETO Nº 15.954 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015Altera o Decreto nº 13.399, de 31 de outubro de 2011.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - O caput do art. 1º do Decreto nº 13.399, de 31 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 733,63m², pertencente a quem de direito, situada na Avenida Campos, Vila do Conde, Município de Conde - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto V-1, de coordenadas Y = 8.695423,96 e X = 650565,02, com ângulo de 85º e distância de 17,00m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas Y = 8.695426,11 e X = 650581,89; daí, com ângulo de 92º e distância de 45,00m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas Y = 8.695381,73 e X = 650589,33; daí, com ângulo de 92º e distância de 15,18m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas Y = 8.695378,63 e X = 650574,47; daí, com ângulo de 90º e distância de 46,30m, retorna-se ao ponto V-1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento................................................................................................................"Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de fevereiro de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilCássio Ramos PeixotoSecretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.