


                                LEI Nº 9.895


                                          Inclui entidades no  Anexo  V  da
                                    Lei   Orçamentária    nº    9.782,    de
                                    03.01.2012, para o fim que especifica.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V –  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012,  entidades
no  Quadro  Demonstrativo   de   Contribuições   Correntes   e   no   Quadro
Demonstrativo de Auxílios da Secretaria  de  Estado  de  Esportes  e  Lazer,
conforme Anexos I e II.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  24  de  agosto  de 2012.








                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 28/08/2012)



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