ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 332/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 5.876.596,93 (cinco milhões, oitocentos e setenta e seis mil,
quinhentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Outubro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
E MANUTENÇÃO DESPESAS
04 122 4200 4.226 GESTÃO
DAS ATIVIDADES DA DGAP CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

100

90

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.706.758,24

R$ 8.583.355,17

R$ 5.876.596,93
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.876.596,93

QUADRO 2

REDUÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

GESTÃO DA CUSTÓDIA
14 421 1030 2.112 PRISIONAL E PROMOÇÃO DA
RESSOCIALIZAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 9.919.517,57

R$ 5.876.596,93

R$ 5.876.596,93

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 5.876.596,93
Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020