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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 22 de Setembro de 2020



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 23 de Setembro de 2020


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 020.9800.2019.0001102-18,
R E S O L V E
declarara perda do cargo público de Investigador de Polícia Civil deLUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 20.345.974-7, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Penal nº 140.03.008685-8 (0099652-70.2003.8.05.0001), que tramitou na 4ª Vara Criminal da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de setembro de 2020.

RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 020.9800.2019.0001102-18,
R E S O L V E
declarara perda do cargo público de Investigador de Polícia Civil deREGINALDO CERQUEIRA SANTOS, matrícula nº 20.358.957-6, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Penal nº 140.03.008685-8 (0099652-70.2003.8.05.0001), que tramitou na 4ª Vara Criminal da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de setembro de 2020.

RUI COSTA
Governador















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