PROJETO DE LEI  N°169 /07
    INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1° - Fica instituída a Campanha Estadual de Doação de Leite Humano.
  Art. 2º-  A Campanha Estadual de Doação de Leite Humano tem como objetivo esclarecer sobre os benefícios do consumo de leite materno e estimular mulheres saudáveis, que estejam amamentando e não fazem uso de medicamentos que impedem a doação a se tornarem doadoras de leite.
  Art. 3º - A Campanha será instituída anualmente e terá início no dia 1º de outubro.
  Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 28 de junho de 2007.
    DEPUTADA LÍVIA ARRUDA
      JUSTIFICATIVA
  O Projeto de Lei ora apresentado institui a Campanha Estadual de Doação de Leite Humano, com a finalidade de esclarecer sobre os benefícios do consumo de leite materno e estimular mulheres saudáveis, que estejam amamentando e não fazem uso de medicamentos que impedem a doação a se tornarem doadoras de leite.
O Ministério da Saúde recomenda que o leite materno seja o único alimento ingerido pelo bebê nos primeiros seis meses de vida - nem mesmo água ou chás devem ser oferecidos às crianças neste período. Amamentar no peito significa proteger a saúde do bebê contra doenças como diarréias, distúrbios respiratórios, otites e infecções urinárias, pois no leite materno há nutrientes, substâncias e células maternas que funcionam como anticorpos contra infecções. O alimento é capaz de reduzir em até um quinto os índices de mortalidade infantil em países em desenvolvimento, como o Brasil.
  O gesto de doar leite humano contribui para a redução da mortalidade infantil e para a melhora da qualidade de vida dos bebês beneficiados, aqueles que necessitam do leite para sobreviver e cujas mães não conseguem amamentar ou não têm leite suficiente para atender as necessidades dos filhos. No Brasil, 75.364 mulheres doam 122.261 litros de leite humano, contemplando 109.175 bebês, anualmente, em média, tomando por base dados do período de 2003 a 2005”. (Fonte: Ministério da Saúde)
O Brasil dispõe da maior rede de bancos de leite do mundo. São 187 bancos de leite e 29 postos de coleta, que cobrem todas as regiões do país. No período de 2003 a 2005, foram atendidos mais de 109 mil bebês por ano.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a rede bancos de leite humano brasileira a mais complexa, a de menor custo e aquela com maior rigor no controle da coleta. O país dispõe de 187 unidades em todos os estados e no Distrito Federal. Mesmo assim, ainda é necessário aumentar a coleta no país em torno de 40% a 50%, para atender todas as crianças que necessitam do leite. Para ampliar as doações, o Ministério da Saúde promove uma campanha para incentivar as mães a doarem leite. (Fonte: Ministério da Saúde)
Desde dezembro (2006), o Ministério da Saúde intensifica uma campanha para incentivar as doações.  "Doe Leite Materno. O seu leite pode ajudar a salvar a vida de um recém-nascido” é o slogan da mobilização, desenvolvida por meio da Rede Nacional de Bancos de Leite Humano.
Portanto, a finalidade maior  da propositura é instituir no âmbito do Estado do Ceará, a Campanha de Doação de Leite Humano, visando   conscientizar as lactentes saudáveis a doar o excesso de leite do peito e contribuir para a redução da mortalidade infantil em nosso Estado.
Assim sendo, confiamos e solicitamos o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação da presente proposição.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 28 de junho de 2007.
     DEPUTADA LÍVIA ARRUDA