





                                   LEI Nº 8 227



         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                     Reajusta a tabela  de  vencimentos  dos
                                     servidores do  Quadro  Comissionado  de
                                     Referências   QC-01   a    QC-06,    da
                                     administração direta e equivalentes nas
                                     autarquias e dá outras providências.



         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica  reajustada  em  10%  (dez  por  cento)  a  tabela  de
vencimentos dos servidores do Quadro Comissionado de Referências QC-01 a QC-
06 da administração direta e equivalentes nas autarquias.


         Parágrafo único. Em decorrência do  reajuste  previsto  no  “caput”
deste artigo a tabela de vencimentos do Quadro Comissionado  será  publicada
no Diário Oficial do Estado, por ato do  Secretário  de  Estado  responsável
pela administração de pessoal.


         Art. 2º Ficam reclassificados os cargos de provimento  em  comissão
constantes do Anexo Único.


         Art. 3º  As  despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  Lei
correrão  por  conta  das  dotações  orçamentárias   próprias,   que   serão
suplementadas, se necessário.


         Art. 4º Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 1º.01.2006.




         Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em  16  de  dezembro  de 2005.







                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES


                            Governador do Estado



                               (D.O. 19.12.05)






                Anexo Único -  a que se refere o artigo  2º.


|Situação Atual                       |Reclassificado                       |
|Cargo                      |Referência|Cargo                     |Referência|
|Chefe de Grupo             |QC-01     |Chefe de Grupo            |QCE-05    |
|Chefe de Gabinete          |QC-02     |Chefe de Gabinete         |QCE-05    |
|Diretor de Espaço Cultural |QC-02     |Diretor de Espaço Cultural|QCE-05    |
|Diretor de Órgão de Regime |QC-02     |Diretor de Órgão de Regime|QCE-05    |
|Especial                   |          |Especial                  |          |
|Subgerente                 |QC-02     |Subgerente                |QCE-05    |
|Subgerente Análise         |QC-02     |Subgerente Análise        |QCE-05    |
|Disseminação Resultados    |          |Disseminação Resultados   |          |
|Subgerente de Estatísticas |QC-02     |Subgerente de Estatísticas|QCE-05    |
|Educacionais               |          |Educacionais              |          |

-----------------------
[pic]