

                DECRETO Nº 2187-S, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.


                                        Abre à Secretaria de Estado de  Meio
                                        Ambiente  e  Recursos   Hídricos   o
                                        Crédito Suplementar no valor  de  R$
                                        14.415.748,51   para   o   fim   que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo Nº 87364972;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e  Recursos
Hídricos o Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$  14.415.748,51  (Quatorze
milhões, quatrocentos e quinze mil, setecentos e quarenta  e  oito  reais  e
cinquenta e um centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão  provenientes  de  anulações  parciais  de   dotações   orçamentárias,
indicadas no Anexo II.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias do mês de  outubro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado


    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento


    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda


    FABRICIO HÉRICK MACHADO
    Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos










       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 07/10/2019)

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