
DECRETO Nº 2878-R, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.






                           Altera  a  estrutura  organizacional  básica   da
                           Secretaria de Estado de  Fazenda  –  SEFAZ  e  dá
                           outras providências.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais  que
lhe confere o artigo 91,  incisos  III  e  V,  alínea  “a”  da  Constituição
Estadual, incluídas  pela Emenda Constitucional nº 4 6/03, combinado  com  a
Lei Complementar n.º 140, de 15 de janeiro de 1999 e  Lei  Complementar  n.º
175, de 9 de fevereiro de 2000,




DECRETA:



Art. 1 º Fica criada  e incluída  na  estrutura   organizacional  básica  da
Secretaria   de  Estado   de   Fazenda  –  SEFAZ,  em  nível  de    execução
programática, a Subgerência de  Gestão  de  Contratos –  SUGEC,  subordinada
à Gerência de Infraestrutura  Física e Gestão  de  Contratos  –  GEINEC,  da
Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos – SUBSAD.


Art. 2º A Subgerência de Infraestrutura  Física  e  Gestão  de  Contratos  –
SUINC fica transformada em Subgerência de  Infraestrutura  Física  –  SUINF,
subordinada à Gerência de Infraestrutura Física  e  Gestão  de  Contratos  –
GEINEC, da Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos – SUBSAD.


Parágrafo único.  O  cargo  de  provimento  em  comissão  de  Subgerente  de
Infraestrutura  Física  e  G  estão  de  Contratos,  ref.QC  E-0   5,   fica
transformado em Subgerente de Infraestrutura Física, ref. QCE-05,  mantendo-
se a gratificação de produtividade.


Art. 3º À Subgerência de Gestão de Contratos – SUGEC  compete  a  elaboração
dos contratos, de convênios, de termos  de  acordo  e  de  outros  tipos  de
ajustes,  realizando  os  procedimentos  inerentes   à   sua   formalização,
inclusive os seus aditamentos; o planejamento, a coordenação, o  controle  e
o  acompanhamento  das  atividades  relacionadas  com  a  administração   do
orçamento e viabilidade de recursos no âmbito da SEFAZ; e outras  atividades
correlatas.


Art. 4º À Subgerência de Infraestrutura Física –  SUINF  compete  apoiar  às
diversas unidades da SEFAZ na elaboração das  especificações  técnicas  para
aquisição de bens mobiliários; a elaboração de projetos de  modernização  da
infraestrutura da  SEFAZ;  a  supervisão  e  o  controle  de  transporte;  o
acompanhamento da execução dos serviços  de  manutenção  predial;  e  outras
atividades correlatas.


Art.5º  Visando  atender  às  necessidades  específicas  da   SEFAZ   e   da
Superintendência  Estadual  de  Comunicação   Social   -   SECOM   ,   ficam
transformados  os cargos de provimento   em  comissão  constantes  do  Anexo
Único, que integra o presente decreto.


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19  dias  de  Outubro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/10/2011)



                                 ANEXO ÚNICO


  Cargos de Provimento em Comissão Transformados, a que se refere o art. 5º
               do Decreto nº 2878-R, de 19 de outubro de 2011


|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                 |
|Nomenclatura                                                            |


    Nomenclatura |Ref. |Quant. |Valor R$ |Nº de Pontos da Produtividade*
 |Gratificação de Produtividade |Total de Cada Cargo R$ |Total Geral |Origem
  | |Assessor Especial Fazendário I |QCE-04 |04 |3.611,71 |3.400 |2.016,18
    |5.627,89 |22.511,56 |SEFAZ | |Subgerente |QC-05 |01 |2.407,81 |3.300
     |1.956,88 |4.364,69 |4.364,69 |SEFAZ | |Assessor Técnico |QC-02 |01
  |1.236,38 |- |- |1.236,38 |1.236,38 |SECOM | |Assistente Técnico I |QC-03
|02 |950,52 |- |- |950,52 |1.901,04 |SEFAZ | |Chefe de Equipe Fazendário
|QC-05 |02 |561,02 |3.000 |1.778,98 |2.340,00 |4.680,00 |SEFAZ | |Motorista
de Gabinete I |QC-06 |01 |430,59 |- |- |430,59 |430,59 |SEFAZ |
|TOTAL/VALOR | |11 | | | | |35.124,26 | | |* GRATIFICAÇÃO  DE  PRODUTIVIDADE
INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 225/2002.


VALOR DO PONTO: R$ 0,5929949 00 (cinquenta e nove centavos)


Economia Gerada:  R$ 9,63 (nove reais e sessenta e três centavos)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador