

                                LEI Nº 10.192



                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação dos Agricultores do  Distrito
                                   de Duas Barras, localizada no  Município
                                   de Iconha/ES.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Agricultores  do  Distrito  de  Duas  Barras,  localizada  no  Município  de
Iconha/ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 01 de abril de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                                 Governador do Estado




                            (D.O. de 02/04/2014)


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