

                                LEI Nº 6 338


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                    Inclui no Anexo V  da  Lei  Orçamentária
                                    Anual, Nº 6.179, de 25.02.2000, o Quadro
                                    Demonstrativo de Auxílios da  Secretaria
                                    de  Estado  da  Cultura  e  Esportes   e
                                    autoriza abertura de Crédito Suplementar
                                    para o fim que específica.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art.  1º  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  abrir   Crédito
Suplementar no valor de R$ 30.657,00 (trinta mil, seiscentos e  cinqüenta  e
sete reais), para atender a programação constante do Anexo I.


        Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  artigo
anterior, serão provenientes de anulação parcial  de  dotação  orçamentária,
indicada no Anexo II.


        Art. 3º Fica incluído no Anexo  V  da  Lei  Orçamentária  Anual  Nº
6.179, de 25.02.2000, o Quadro Demonstrativo de Auxílios  da  Secretaria  de
Estado da Cultura e  Esportes,  com  a  entidade  Sociedade  Beneficente  de
Educação e Ensino de Acioli que será contemplada com  dotação  a  título  de
auxilio pela Secretaria de Estado da  Cultura  e  Esportes,  conforme  Anexo
III.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de agosto de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado


                           ÉDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                         GUILHERME HENRIQUE PEREIRA
                    Secretário de Estado do Planejamento
                               (Em Exercício)

                        JOSÉ CARLOS DA FONSECA JÚNIOR
                       Secretário de Estado da Fazenda

                         SEBASTIÃO MACIEL DE AGUIAR
                 Secretário de Estado da Cultura e Esportes

                          MARIA HELENA RUY FERREIRA
               Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social

                            JOÃO FELÍCIO SCÁRDUA
                        Secretário de Estado da Saúde

                              JORGE HÉLIO LEAL
            Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas

                           EDNALDO LOUREIRO FERRAZ
                   Secretário de Estado da Administração,
                    dos Recursos Humanos e de Previdência

                             GENTIL ANTÔNIO RUY
                       Secretário de Estado do Governo

                            ALMIR BRESSAN JUNIOR
           Secretário de Estado do para Assuntos do Meio Ambiente

                              LUIZ CARLOS NUNES
                  Secretário de Estado da Segurança Pública

                        MARCELLO DREWS MORGADO HORTA
           Secretário de Estado da Reforma e da Desburocratizarão

                         MÁRIO PETROCCHI DE OLIVEIRA
               Secretário de Estado Extraordinário do Turismo

                      MARCELLO ANTONIO DE SOUZA BASÍLIO
                      Secretário de Estado da Educação

                           NILTON JOSÉ DE ANDRADE
             Secretário de Estado de Representação Institucional

                             MARCELO DE OLIVEIRA
     Secretário de Estado Extraordinário da Articulação com a Sociedade

                        JOÃO CÉSAR CARVALHO DE FARIAS
          Secretário de Estado Extraordinário de Projetos Especiais

                           PEDRO DE FARIA BURNIER
                     Secretário de Estado da Agricultura


                              (D.O. 31/08/2000)


                 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I – SUPLEMENTAÇÃO

|CÓDIGO      |ESPECIFICAÇÃO                      |NATUREZA |F |VALOR  |
|40.000      |ENCARGOS GERAIS DO ESTADO          |4.9.50.42|00|30.657,|
|40.101      |ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA     |.00      |  |00     |
|2781106031.5|SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA    |         |  |       |
|45          |CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A CESAN   |         |  |       |
|TOTAL                                                    |30.657,00|

|CÓDIGO      |ESPECIFICAÇÃO                      |NATUREZA |F |VALOR  |
|40.000      |SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E  |4.9.50.42|00|30.657,|
|40.101      |ESPORTES                           |.00      |  |00     |
|2781106031.5|ADMINISTRAÇÃO DIRETA               |         |  |       |
|45          |CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS             |         |  |       |
|            |POLIESPORTIVOS, REFORMA E COBERTURA|         |  |       |
|            |DE QUADRAS POLIESPORTIVAS          |         |  |       |
|TOTAL                                                    |30.657,00|

                                  ANEXO III
                      QUADRO DEMONSTRATIVO DE AUXÍLIOS
                              Exercício de 2000

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ESPORTES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

|Nº DE ORDEM|ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS    |MUNICÍPIO |PREVISÃO DE  |
|           |                                  |          |VALOR        |
|01         |SOCIEDADE BENEFICENTE DE DUCAÇÃO E|JOÃO NEIVA|30.657,00    |
|           |ENSINO DE ACIOLI                  |          |             |

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