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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sábado, 16 de Setembro de 2017



Data de Publicação no DOE
sábado, 16 de Setembro de 2017


O GOVERNADOR, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edemitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200090065369, CAMILE SANTANA SANTOS do cargo de Professor, cadastro nº 11.449.907-6, da lotação da Secretaria da Educação, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c o art. 198, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de setembro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edemitir, a bem do serviço público, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0511120017556, CARLOS ROBERTO BOTELHO VASCONCELOS do cargo de Delegado de Polícia Civil, cadastro nº 20.372.987-5, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento nos arts. 90, incisos XLIX e LIII, e 95, inciso IX, da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, c/c os arts. 176, incisos X e XIII, 192, inciso XII, e 197, parágrafo único, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, com a ressalva de que os efeitos desta penalidade ficam suspensos em razão de demissão anteriormente aplicada à vista de decisão prolatada no Processo nº 0511120017564, devendo ser anotada nos seus assentamentos funcionais.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de setembro de 2017.RUI COSTAGovernador














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