
                                LEI Nº 11.068



                                        Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº
                                        10.973, de 14 de  janeiro  de  2019,
                                        instituindo  o   Dia   Estadual   da
                                        Adoção,    a     ser     comemorado,
                                        anualmente, no  dia  25  do  mês  de
                                        maio.



    A GOVERNADORA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Faço saber que a  Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



    Art. 1º O Anexo I da Lei nº 10.973, de  14  de  janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente às semanas e  aos  dias/correlatos
estaduais comemorativos de relevantes  datas  e  de  assuntos  de  interesse
público, no âmbito do Estado, passa  a  vigorar  acrescido  de  item  com  a
seguinte redação:




         “Dia Estadual da Adoção, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 do
    mês de maio.”




    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



    Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de novembro  de 2019.





                     JACQUELINE MORAES DA SILVA AVELINA
                     Governadora do Estado em exercício

                            (D.O. de 06/11/2019)