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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8912


Data do Ato
terça-feira, 27 de Janeiro de 2004



Ementa
Define a composição do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, na forma que indica.

DECRETO Nº 8.912 DE 27 DE JANEIRO DE 2004Define a composição do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no  
 art. 1º, inciso I, alínea a ,  
 § 1º da Lei nº 8.897, de 17 de dezembro de 2003 ,D E C R E T AArt. 1º - O Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, órgão colegiado da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação terá a seguinte composição, observado o princípio da proporcionalidade, estabelecido no  
 art. 3º, inciso I, alínea a , do Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pelo  
 Decreto nº 8.874, de 12 de janeiro de 2004 :I - o Governador do Estado, que o presidirá;II - o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, que será o seu Vice-Presidente;III - o Secretário da Indústria, Comércio e Mineração;IV - o Secretário da Fazenda;V - o Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária;VI - o Secretário do Planejamento;VII - o Reitor da Universidade Federal da Bahia;VIII - o Presidente do Fórum das Universidades Estaduais;IX - o Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia;X - o Presidente da Federação da Agricultura do Estado da Bahia;XI - 03 (três) pessoas do setor empresarial, de livre escolha do Governador do Estado;XII - 03 (três) profissionais integrantes da comunidade acadêmica e científica, de livre escolha do Governador do Estado.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de janeiro de 2004PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoRafael Esmeraldo Lucchesi RamacciottiSecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação














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