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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19723


Data do Ato
sexta-feira, 22 de Maio de 2020



Data de Publicação no DOE
sábado, 23 de Maio de 2020



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.723 DE 22 DE MAIO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Barra do Mendes, Guanambi, Itaetê, Itapé, Riacho de Santana, Varzedo e Xique-Xique, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 24 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 24 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Barra do Mendes, Guanambi, Itaetê, Itapé, Riacho de Santana, Varzedo e Xique-Xique, até o dia 02 de junho de 2020.
Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Coração de Maria e Tabocas do Brejo Velho, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de maio de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde      João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, 
Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
ANEXO I


1


Abaíra


2


Água Fria


3


Aiquara


4


Alagoinhas


5


Amargosa


6


Amélia Rodrigues


7


Anagé


8


Anguera


9


Aporá


10


Apuarema


11


Araçás


12


Aracatu


13


Araci


14


Arataca


15


Aurelino Leal


16


Banzaê


17


Barra 


18


Barra do Choça


19


Barra do Mendes


20


Barra do Rocha


21


Barreiras


22


Barro Preto


23


Barrocas


24


Belmonte


25


Bom Jesus da Lapa


26


Boquira


27


Buerarema


28


Cachoeira


29


Caém


30


Caetanos


31


Caetité


32


Cairu


33


Caldeirão Grande


34


Camacã


35


Camaçari


36


Camamu


37


Campo Alegre de Lourdes


38


Canavieiras


39


Candeias 


40


Capela do Alto Alegre


41


Capim Grosso


42


Cardeal da Silva


43


Castro Alves


44


Catu


45


Coaraci


46


Cocos


47


Conceição da Feira


48


Conceição do Almeida 


49


Conceição do Coité


50


Conceição do Jacuípe


51


Condeúba


52


Cravolândia


53


Cristópolis


54


Cruz das Almas


55


Dário Meira


56


Dias d’Ávila


57


Dom Basílio


58


Encruzilhada


59


Entre Rios


60


Euclides da Cunha


61


Eunápolis


62


Feira de Santana


63


Floresta Azul


64


Gandu


65


Gongogi


66


Governador Mangabeira


67


Guanambi


68


Iaçu


69


Ibicaraí


70


Ibirapitanga


71


Ibirataia


72


Igrapiúna


73


Ilhéus


74


Ipecaetá


75


Ipiaú


76


Irará


77


Irecê


78


Itabela


79


Itaberaba


80


Itabuna


81


Itacaré


82


Itaetê


83


Itagi


84


Itagibá


85


Itajuípe 


86


Itamaraju


87


Itanagra


88


Itaparica


89


Itapé


90


Itapebi


91


Itapicuru


92


Itapitanga


93


Itarantim


94


Itatim


95


Itiúba


96


Itororó


97


Jacaraci


98


Jacobina


99


Jaguarari


100


Jaguaripe


101


Jaquaquara


102


Jequié


103


Jitaúna


104


Juazeiro


105


Lafaiete Coutinho


106


Laje


107


Lajedo do Tabocal


108


Lapão


109


Lauro de Freitas


110


Licínio de Almeida


111


Livramento de Nossa Senhora


112


Luís Eduardo Magalhães


113


Madre de Deus


114


Mairi


115


Manoel Vitorino


116


Maracás


117


Maragogipe


118


Maraú


119


Mata de São João


120


Medeiros Neto


121


Mirangaba


122


Mirante


123


Monte Santo


124


Morpará


125


Morro do Chapéu


126


Mucugê


127


Mucuri


128


Mundo Novo


129


Muritiba


130


Mutuípe


131


Nova Ibiá


132


Nova Soure


133


Nova Viçosa


134


Olindina


135


Oliveira dos Brejinhos


136


Ouriçangas


137


Paramirim


138


Paratinga 


139


Pau Brasil


140


Paulo Afonso


141


Piripá


142


Piritiba


143


Pojuca


144


Ponto Novo


145


Porto Seguro


146


Potiraguá


147


Prado


148


Presidente Dutra


149


Presidente Tancredo Neves


150


Queimadas


151


Quixabeira


152


Rafael Jambeiro


153


Remanso


154


Retirolândia


155


Riachão do Jacuípe


156


Riacho de Santana


157


Ribeira do Pombal


158


Rio Real


159


Rodelas


160


Ruy Barbosa


161


Salvador


162


Santa Bárbara


163


Santa Luzia


164


Santa Maria da Vitória


165


Santaluz


166


Santanópolis


167


Santo Amaro


168


Santo Antônio de Jesus


169


Santo Estêvão


170


São Desidério


171


São Félix 


172


São Francisco do Conde


173


São Gonçalo dos Campos


174


São Sebastião do Passé


175


Sátiro Dias


176


Saubara


177


Saúde


178


Seabra


179


Senhor do Bonfim


180


Serrinha


181


Simões Filho


182


Sobradinho


183


Taperoá


184


Teixeira de Freitas


185


Teofilândia


186


Ubaíra


187


Ubaitaba


188


Ubatã


189


Umburanas


190


Una


191


Urandi


192


Uruçuca


193


Valença


194


Valente


195


Várzea da Roça


196


Varzedo


197


Vera Cruz


198


Vereda


199


Vitória da Conquista


200


Wenceslau Guimarães


201


Xique-Xique


 
ANEXO II


1


Abaré


2


Acajutiba


3


Adustina


4


Almadina


5


América Dourada


6


Boa Vista do Tupim


7


Brumado


8


Cabaceiras do Paraguaçu


9


Campo Formoso


10


Canarana


11


Cansanção


12


Conde


13


Coração de Maria 


14


Correntina


15


Curaçá


16


Guaratinga


17


Ibitiara


18


Ibotirama


19


Ipirá


20


Itaguaçu da Bahia


21


Itamari


22


Itapetinga


23


Ituberá


24


Jussari


25


Jussiape


26


Miguel Calmon 


27


Nazaré


28


Nilo Peçanha


29


Nordestina


30


Palmeiras


31


Piatã


32


Pilão Arcado


33


Presidente Jânio Quadros


34


Rio do Pires


35


Santa Cruz Cabrália


36


Santa Teresinha


37


São Domingos


38


São Felipe


39


São José da Vitória


40


Sento Sé


41


Serra do Ramalho


42


Serra Preta


43


Serrolândia


44


Tabocas do Brejo Velho


45


Tucano


46


Utinga


47


Várzea Nova


 


1














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