

                                LEI Nº 6 126


                  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                   Dispõe sobre autorização para realização
                                   de Concurso Literário.

        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica o Poder Executivo Estadual  devidamente  autorizado  a
realizar Concurso Literário com o Tema: “Droga, a morte  antecipada”  com  a
participação dos estudantes das escolas públicas do Estado.


        Art. 2º Esta Lei será regulamentada por Decreto do Poder  Executivo
no prazo de noventa dias, contados de sua publicação.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de fevereiro de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             LUIZ SÉRGIO AURICH
                       Secretário de Estado da Justiça

                      MARCELLO ANTONIO DE SOUZA BASÍLIO
                      Secretário de Estado da Educação


                              (D.O. 09/02/2000)

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