

                                LEI Nº 10.646


                                      Declara o Município de Afonso  Cláudio
                                      Capital Estadual da Biodiversidade.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarado o Município de Afonso Cláudio Capital Estadual
da Biodiversidade.


       Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de abril  de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 28/04/2017)











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