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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16109


Data do Ato
segunda-feira, 1 de Junho de 2015



Ementa
Institui na Polícia Militar da Bahia A MEDALHA CORONEL PM LIBERATO DE CARVALHO, na forma que indica.


Anexo(s)

Dec16109.pdf150.11 KB


DECRETO Nº 16.109 DE 01 DE JUNHO DE 2015NOTA: Anexo disponível no download.
Institui na Polícia Militar da Bahia A MEDALHA CORONEL PM LIBERATO DE CARVALHO, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituída, na Polícia Militar da Bahia - PMBA, a MEDALHA CORONEL PM LIBERATO DE CARVALHO, comemorativa do 80º (octogésimo), 90º (nonagésimo) e 100º (centésimo) aniversário da Academia de Polícia Militar do Estado da Bahia.Art. 2º - A MEDALHA CORONEL PM LIBERATO DE CARVALHO, será concedida aos integrantes da Polícia Militar da Bahia, de outras Polícias Militares do Brasil, das Forças Armadas e da sociedade civil, que tenham prestado relevantes serviços educacionais à Academia de Polícia Militar do Estado da Bahia, sendo obrigatoriamente 50% dos agraciados docentes da Academia de Policia Militar da Bahia.Art. 3º - A MEDALHA CORONEL PM LIBERATO DE CARVALHO será cunhada em metal nobre, conforme modelo constante em Anexo Único deste Decreto, e terá as seguintes características:I - o anverso da medalha será gravada sobre base de metal nobre revestida em banho de ouro com 4,5 cm de diâmetro, e sobre o esplendor dourado, um circulo de 2,5 cm com pintura em esmalte azul turquesa, tendo ao centro um globo vazado em dourado com 1,4 cm de diâmetro, com uma espada dourada na face externa com 1,9 cm de diâmetro, com os lados compostos por dois ramos de louro dourado, contendo a inscrição "MEDALHA COMEMORATIVA 80/90/100 ANOS DA APMBA" em dourado, sendo todas as letras e gravura em alto relevo, contendo fita azul turquesa em seda chamalotada com 5,0 cm de altura, 3,0 cm de largura ladeada por quatro perfis, sendo dois amarelos(cada um com 1mm de largura) e dois verdes (cada um com 3mm de largura), tendo o passador as mesmas características da fita orlada por metal dourado com altura de 1,0 cm e 3,5 cm de largura, tendo ao centro globo vazado com 0,7 cm de diâmetro. A barreta terá um 1,0 cm de altura e acompanha a largura e as características da fita, sendo margeada por friso em metal dourado com altura de 1,0 cm e 3,5 cm de largura, tendo ao centro globo vazado de 0,7 cm de diâmetro. A Roseta é composta por laço em tecido ou metal na cor azul turquesa, verde primavera e branco, com 1,0 cm de diâmetro;
II - no reverso deverá conter a inscrição: MEDALHA CORONEL LIBERATO DE CARVALHO.Art. 4º - A referida medalha será concedida por ato do Governador do Estado, mediante proposta do Comandante Geral da Polícia Militar.§ 1º - A MEDALHA CORONEL PM LIBERATO DE CARVALHO será concedida em solenidade comemorativa no mês do aniversario da Academia de Polícia Militar, nos anos em que completar 80, 90 e 100 anos.§ 2º - As medalhas concedidas serão em números equivalentes à quantidade de anos comemorados.§ 3º - Aplica-se à MEDALHA CORONEL PM LIBERATO DE CARVALHO igual pontuação decorrente da Medalha Marechal Argolo - Visconde de Itaparica para efeito de contagem de pontos para promoção e mérito.§ 4º - O Diploma da concessão será assinado pelo Comandante Geral da Polícia Militar.Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de junho de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança Pública














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