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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
13567


Data do Ato
segunda-feira, 20 de Junho de 2016



Ementa
Altera a Lei nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, na forma que indica.

LEI Nº 13.567 DE 20 DE JUNHO DE 2016Altera a Lei nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Os incisos II e III do art. 15 da Lei nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, passam a vigorar com as seguintes redações:"Art. 15 - .................................................................................................................................................................................................................II - o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, na qualidade de Vice-Presidente;III - o Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia;......................................................................................................" (NR)Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2016.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaJoão LeãoSecretário do PlanejamentoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Fazenda














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