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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15218


Data do Ato
segunda-feira, 30 de Junho de 2014



Ementa
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais em razão dos jogos da Copa do Mundo de 2014, na forma que indica.

DECRETO Nº 15.218 DE 30 DE JUNHO DE 2014Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais em razão dos jogos da Copa do Mundo de 2014, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual no dia 04 de julho de 2014, data da participação da Seleção Brasileira de Futebol nas Quartas de Final da Copa do Mundo de 2014, será das 08:00 às 14:00h.Art. 2º - Caso haja a participação da Seleção Brasileira de Futebol nas Semifinais da Copa do Mundo de 2014, que ocorrerá no dia 08 de julho de 2014, o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, será das 08:00 às 14:00h.Art. 3º - As disposições dos arts. 1º e 2º deste Decreto não se aplicam às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.Art. 4º - A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.Art. 5º - Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir o horário nos expedientes estabelecidos neste Decreto, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoJairo Alfredo Oliveira CarneiroSecretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e AquiculturaManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaJosé Sérgio Gabrielli de AzevedoSecretário do PlanejamentoOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoMarcus Benício Foltz CavalcantiSecretário de Infra-EstruturaJosé Reginaldo Souza SilvaSecretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em exercícioWashington Luís Silva CoutoSecretário da SaúdeJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaAntônio Albino Canelas RubimSecretário de CulturaEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteManuel Ribeiro FilhoSecretário de Desenvolvimento UrbanoAndrea Almeida MendonçaSecretária de Ciência, Tecnologia e InovaçãoWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalPedro José Galvão Nonato AlvesSecretário de TurismoRaimundo José Pedreira do NascimentoSecretário de Promoção da Igualdade RacialCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Relações InstitucionaisPaulo Cézar Lisboa CerqueiraSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaMarlupe Ferreira CaldasSecretária de Comunicação Social em exercícioVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretária de Políticas para as MulheresNestor Duarte Guimarães NetoSecretário de Administração Penitenciária e RessocializaçãoNey Jorge CampelloSecretário para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014














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