



                                 LEI Nº 10.905


                                   Declara de utilidade pública o Instituto
                                   de Gastronomia, Cultura e Turismo Panela
                                   de Barro,  localizado  no  Município  de
                                   Castelo/ES.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art.  1º  Fica  declarado  de  utilidade  pública  o   Instituto   de
Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro, localizado no  Município  de
Castelo/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de outubro de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                             (D.O de 09/10/2018)
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