GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 258/2020 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso
II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 221.449,75
(duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 1 dias do mês de Setembro de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
Secretária de Estado da Economia
(D.O. de 19-10-2020)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTEMODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 541 1011 2.039UNIDADES DE
3 - OUTRAS
245
90
CONSERVAÇÃO DESPESAS
E
CORRENTES
REGULARIZAÇÃO
AMBIENTAL DE
IMÓVEIS RURAIS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 17.197,83
R$
R$ 221.449,75
238.647,58
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 221.449,75

QUADRO 2
REDUÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO GRUPO DE FONTEMODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
17 542 1042 2.144GESTÃO DE 3 - OUTRAS
245
90
RESÍDUOS DESPESAS
SÓLIDOS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 1.000.000,00
R$
R$ 221.449,75
221.449,75
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 221.449,75

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-10-2020.