

                                LEI Nº 10.886


                                      Declara o Município de São Gabriel  da
                                      Palha   Capital   Estadual   do   Café
                                      Conilon, e dá outra providência.






       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarado o Município de São Gabriel  da  Palha  Capital
Estadual do Café Conilon.


       Art. 2º Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal poderão  usar  a
expressão Capital Estadual do Café Conilon em documentação oficial.


       Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória,08 de agosto de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 09/08/2018)


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