
         DECRETO Nº 879-S, DE 24 DE MAIO DE 2022.

                               Altera o Decreto nº 1386-S, de 06  de  julho
                               de 2021.



         O  GOVERNADOR  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das
atribuições previstas no art. 91,  inciso  III,  da  Constituição  Estadual,
considerando a Lei nº 5.375, de 20/01/1997, em conformidade  com  o  Decreto
nº 4117-R, de 21/06/2017, e com as informações  constantes  do  processo  nº
2020-HT686.




         DECRETA:




         Art. 1º O Decreto nº 1.386-S, de 06 de julho de 2021, que  designou
os membros para compor o  Conselho  Deliberativo  do  Programa  de  Apoio  e
Proteção a Testemunhas, Vítimas e  Familiares  da  Violência  no  Estado  do
Espírito Santo - PROVITA/ES, para exercer o mandato no  biênio  compreendido
entre o mês de julho de 2021 ao mês de julho de 2023, passa a vigorar com  a
seguinte alteração:

         “Art. 1º [...]

         [...]

         IV. Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS

         Titular: [...]

         Suplente: Roberta Pereira Oliveira Monfardini

         [...]” (NR)

         Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

         Palácio Anchieta, em Vitória, aos 24 dias do mês de maio  de  2022,
201º da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.


         JOSÉ RENATO CASAGRANDE
         Governador do Estado


         (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 25/05/2022)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador