

                                LEI Nº 10.445


                                      Inclui entidade  no  Anexo  V  da  Lei
                                      Orçamentária nº 10.347, de 06.02.2015,
                                      para o fim que especifica.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Fica incluída no “Anexo  V  –  Entidades  Aptas  a  Receberem
 Transferências a Título, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da
 Lei Orçamentária nº 10.347, de  06.02.2015,  no  Quadro  Demonstrativo  de
 Auxílios da Secretaria de Estado da Cultura,  a  entidade  “Associação  de
 Agroturismo e Agroindústria  Nova  Venécia  -  AGRONOVA”,  conforme  Anexo
 Único.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de novembro de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 01/12/2015)



                                   |ANEXO ÚNICO                                                                   |
|                                                                    |        |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios              |        |
|                                                                    |        |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                             |Municípi|
|                                                                    |o:      |
|40.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA                                      |
|   40.101 -  ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                             |
|                                                                    |        |
|ASSOCIAÇÃO DE AGROTURISMO E AGROINDÚSTRIA NOVA VENÉCIA - AGRONOVA   |NOVA    |
|                                                                    |VENÉCIA |
|                                                                              |
|                                                                    |        |


                           -----------------------
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