PROJETO DE LEI N.º 226/17
  “ ESTABELECE QUE OS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO ESTADO DO CEARÁ SEJAM ILUMINADOS PELA COR AMARELA, DURANTE O MÊS DE SETEMBRO. “
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta:
Art. 1º Os prédios públicos pertencentes ao Estado do Ceará terão sua fachada externa iluminada pela cor amarela, durante o mês de setembro, em atenção à Campanha Setembro Amarelo, que visa à prevenção de suicídio.
Art. 2º Durante a comemoração do “Setembro Amarelo” os prédios privados e o comércio em geral poderão adotar iluminação diferenciada na cor amarela para fomentar a adesão e participação da população no aludido movimento.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA PESSOA
DEPUTADA
  JUSTIFICATIVA
  A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, a cada 45 segundos, uma pessoa tire sua vida no mundo. No Brasil, ocorre um suicídio a cada 45 minutos. Entretanto, 90% dos casos podem ser prevenidos. Por esse motivo, 10 de setembro foi definido pela OMS como Dia Internacional de Prevenção ao Suicídio.
De acordo com o último Mapa da Violência no Brasil, elaborado pela Unesco em 2014, diariamente cerca de 25 pessoas morrem tirando sua própria vida – e ao menos outras 50 tentam se matar, mas não obtêm sucesso. Somente em 2012, último ano em que foi realizada a pesquisa, 10.287 vidas se extinguiram dessa forma. O Brasil alcançou, então, o triste posto de país da América Latina com maior número de suicidas.
No Ceará, a situação também é grave, pois o Estado é o 5º colocado em número de suicídios no Brasil. Com 533 casos registrados em 2015, o estado teve uma média de seis casos por 100 mil habitantes - superior à média nacional de 4,2.
O Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio, com o objetivo direto de alertar a população a respeito da realidade do suicídio no Brasil e no mundo e suas formas de prevenção. Ocorre no mês de setembro, desde 2014, por meio de identificação de locais públicos e particulares com a cor amarela e ampla divulgação de informações. 
Desse modo, com o presente projeto, pretende-se sensibilizar e informar à população sobre da campanha Setembro Amarelo.
Considerando o exposto e o compromisso desta Casa com o incentivo à promoção da saúde e do bem-estar da população, esperamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto. 
  FERNANDA PESSOA
DEPUTADA