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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18217


Data do Ato
sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018



Ementa
Homologa a Resolução nº 01, de 25 de janeiro de 2018, do Conselho de Políticas de Inclusão Social.

DECRETO Nº 18.217 DE 26 DE JANEIRO DE 2018Homologa a Resolução nº 01, de 25 de janeiro de 2018, do Conselho de Políticas de Inclusão Social.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica homologada a Resolução nº 01, de 25 de janeiro de 2018, que indicou, ad referendum do Plenário, o Sr. Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Dr. MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO, membro do Conselho de Políticas de Inclusão Social, para analisar e emitir parecer, na qualidade de Relator, sobre a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, da Casa Civil, que com este se publica.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de janeiro de 2018.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilCONSELHO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIALRESOLUÇÃO Nº 01/2018O PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 8[º], do Regimento do referido Conselho, aprovado pelo Decreto n[º] 11.401, de 12 de janeiro de 2009, resolve, ad referendum do Plenário, indicar o Sr. Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Dr. MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO, membro deste Conselho, para analisar e emitir parecer, na qualidade de Relator, sobre a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, relativa ao exercício de 2017, a qual será apreciada na próxima reunião do supracitado Conselho.Salvador, 25 de janeiro de 2018.RUI COSTAPresidente do Conselho














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