

                                LEI Nº. 8 954



                                   Cria a Semana Estadual de Valorização do
                                   Educador e dá outras providências.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica criada a Semana Estadual de Valorização do Educador no
âmbito do Estado do Espírito Santo.


        Parágrafo único. A Semana  Estadual  de  Valorização  do  Educador,
mencionada no “caput” deste artigo, terá início, anualmente, no  dia  15  de
outubro.


        Art. 2º Durante a Semana Estadual de  Valorização  do  Educador,  a
Secretaria Estadual de Educação, em conjunto com as  unidades  educacionais,
poderá promover atividades de capacitação e reciclagem dos profissionais  de
educação, além de programações de divulgação, artísticas e culturais.



        Art. 3º  O  Poder  Executivo  poderá  regulamentar  esta  Lei  para
garantir sua execução.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 14 de julho de 2008.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                            (D.O. de 15/07/2008)
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