

                                LEI Nº 8 644


                                   Declara de utilidade pública a Federação
                                   das Associações Pestalozzi do Estado  do
                                   Espírito Santo – FEAPES,  localizada  no
                                   Município de Vila Velha, neste Estado.




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Federação  das
 Associações Pestalozzi do Estado do Espírito Santo - FEAPES, localizada no
 Município de Vila Velha, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 23 de outubro de 2007.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 24/10/2007)
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