
DECRETO Nº 1536-S, DE 06 DE JUNHO DE 2019.



                           Abre à Secretaria de Estado da Cultura o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$ 443.246,95 para o  fim
                           que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 85686115;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito  Suplementar
no valor de R$ 443.246,95 (quatrocentos e quarenta e três  mil,  duzentos  e
quarenta  e  seis  reais  e  noventa  e  cinco  centavos),  para  atender  a
programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2018 na fonte 0133 - Convênios-União.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 06 dias do mês de junho de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda


FABRÍCIO NORONHA FERNANDES
Secretário de Estado da Cultura

                                          (Este  texto   não   substitui   o
publicado no D.O.E. em 07/06/2019)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador