

                                LEI Nº 10.524

                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de  Agricultores  de  Princesa   –   ACAP,
                                 localizada no Município de Rio Novo do Sul
                                 /ES.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a   Associação   de
Agricultores de Princesa – ACAP, localizada no Município de Rio Novo do  Sul
/ ES.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta, em Vitória,  10  de  maio de 2016.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 11/05/2016)


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