


                DECRETO Nº 2522-S, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.






                               Abre à Secretaria de Estado de Meio Ambiente
                       e Recursos Hídricos o Crédito Suplementar  no  valor
                       de R$ 11.217.000,00 para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, incisos I e III da Lei Nº 11.231, de  06
                de janeiro de 2021, e o que  consta  do  Processo  Nº  2021-
                SX4B8;


                       DECRETA:


                       Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado  de  Meio
                Ambiente e Recursos Hídricos o Crédito Suplementar no  valor
                de R$ 11.217.000,00 (Onze milhões e duzentos e dezessete mil
                reais), para atender a programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial
                de  dotação  orçamentária,  indicada  no  Anexo  II,  e   do
                superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
                exercício de 2020 na fonte 0101 – Recursos Ordinários.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês  de
                dezembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.




                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento


                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda

                       FABRICIO HÉRICK MACHADO
                       Secretário de Estado de  Meio  Ambiente  e  Recursos
                       Hídricos




                       MARCUS ANTÔNIO VICENTE
                       Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e
                       Desenvolvimento Urbano




                       (Êste texto não substitui o  publicado  no  DOES  de
                03/12/2021)
















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