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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14371


Data do Ato
quarta-feira, 27 de Março de 2013



Ementa
Altera o Decreto nº 14.260, de 03 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.

DECRETO Nº 14.371 DE 27 DE MARÇO DE 2013Altera o Decreto nº 14.260, de 03 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O caput do art. 2º do Decreto nº 14.260, de 03 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 2º - Fica considerado facultativo o expediente nas repartições do Poder Executivo Estadual, nos dias 28 de outubro, 24 e 31 de dezembro e no dia 28 de março de 2013, nesta última hipótese, a partir das 12:00h, ressalvados, em qualquer caso, os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções."Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoOtto AlencarSecretário de Infra-EstruturaJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento UrbanoPaulo Cézar Lisboa CerqueiraSecretário de Relações InstitucionaisAntônio Albino Canelas RubimSecretário de CulturaRobinson Santos AlmeidaSecretário de Comunicação SocialVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretária de Política para as MulheresLuiz Alberto Bastos PetitingaSecretário da FazendaEduardo Seixas de SallesSecretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e AquiculturaJosé Sérgio Gabrielli de AzevedoSecretário do PlanejamentoJosé Reginaldo Souza SilvaSecretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em exercícioLuiz Gonzaga de SouzaSecretário da Indústria, Comércio e Mineração em exercícioNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbientePaulo Francisco de Carvalho CâmeraSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalElias de Oliveira SampaioSecretário de Promoção da Igualdade RacialNestor Duarte Guimarães NetoSecretário de Administração Penitenciário e RessocializaçãoMaria Moraes de Carvalho MotaSecretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza em exercícioNey Jorge CampelloSecretário Para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014














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