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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
13423


Data do Ato
quinta-feira, 10 de Novembro de 2011



Ementa
Altera o Decreto nº 9.335 , de 22 de fevereiro de 2005, que criou o Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública, na forma que indica.


DECRETO Nº 13.423 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011
 
Altera o Decreto nº 9.335 , de 22 de fevereiro de 2005, que criou o Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A

 
Art. 1º - O art. 2 º do , de fevereiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - O Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública - GGI/BA será composto pelos seguintes membros natos:
I - o Secretário da Segurança Pública, que o presidirá;
II - o Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
III - o Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza;
IV - o Secretário de Promoção da Igualdade Racial;
V - o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização;
VI - o Comandante Geral da Polícia Militar;
VII - o Delegado-Geral da Polícia Civil da Bahia;
VIII - o Diretor Geral do Departamento de Polícia Técnica;
IX - o Superintendente Regional da Polícia Federal;
X - o Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal;
XI - um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública".

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de novembro de 2011.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
Carlos Alberto Lopes Brasileiro
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
Elias de Oliveira Sampaio
Secretário de Promoção da Igualdade Racial
Samuel Salgado Soares
Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em exercício
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública















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