

DECRETO  Nº 3728-R  DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.




                           Estabelece a minuta de convênio a  ser  celebrado
                           entre a Secretaria de Estado da Educação SEDU e o
                           British Council, para oferta de curso  de  inglês
                           aos alunos da rede estadual de ensino.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual,


Considerando que é impossível ignorar o papel da língua inglesa no mundo  de
hoje, tendo em vista que é a língua da ciência, da  tecnologia  e  do  mundo
dos negócios;


Considerando que o domínio  do  inglês  ainda  é  uma  dificuldade  para  os
brasileiros, que inobstante o conhecimento da língua,  em  sua  maioria  não
possuem proficiência do idioma;


Considerando a existência de  interesse  do  Estado  do  Espírito  Santo  em
estabelecer um projeto de cooperação através  da  Secretaria  de  Estado  da
Educação e o British Council (Conselho Britânico) para a oferta de curso  de
inglês para 1.600 (mil e seiscentos) alunos  da  rede  estadual  de  ensino,
incluindo capacitação de professores de língua  inglesa  para  atuação  como
tutores das turmas;


Considerando que o British Council é uma organização  sem  fins  lucrativos,
fundada em 1934 e atuante em mais de 100 (cem) países no  mundo,  tendo  por
objetivo fortalecer os laços entre o Reino  Unido  e  os  países  onde  está
presente por meio da construção  de  relacionamentos  mutuamente  benéficos,
nas áreas de Artes, Educação, Esportes e Inglês;


Considerando que o  British  Council  atua  no  Brasil  desde  1945  para  a
promoção do maior conhecimento sobre o Reino  Unido,  o  desenvolvimento  de
maior  conhecimento  da  língua  inglesa,   fortalecimento   da   cooperação
cultural, científica, tecnológica e outras entre  o  Reino  Unido  e  outros
países e para a promoção do progresso da educação.


Considerando, por fim, que há identificação de  interesses  comuns  entre  o
Estado do Espírito Santo, através da Secretaria  de Estado da Educação, e  o
British Council com relação à disseminação da língua inglesa, através  desta
oportunidade de expansão da oferta de cursos de inglês  para  estudantes  da
rede estadual de ensino ampliando a abrangência geográfica de atuação;


Considerando que o British Council  é  uma  organização  internacional  que,
portanto, possui natureza jurídica e configuração legal em  consonância  com
as normas de seu País sede, verificou-se a impossibilidade de  enquadramento
a certos aspectos das egras previstas na Portaria


AGE/SEFAZ N.º 01-R/2006, do Decreto n. 2.737-R/2011,  unicamente  nos  itens
inadequados e exclusivamente para o ajuste  a  ser  firmado  com  o  British
Council;




DECRETA:

Art. 1º Autoriza a assinatura de convênio entre o Estado do Espírito  Santo,
por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e o British Council,  com
a dispensa de atendimento das regras previstas no Decreto nº  2737-R/2011  e
dos artigos 8º, VII  e  XVIII,  art.  17,  III  e  §  1º,  art.  19  e  seus
dispositivos e art. 31, VII e IX da Portaria AGE/SEFAZ nº 01-R/2006.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória/ES, aos 15 dias do mês de Dezembro  do  ano  de
2014, 193º da  Independência;  126º  da  República;  e  480º  do  início  da
Colonização do Solo Espírito-santense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/12/2014)

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