
LEI Nº 10.099

                                   Declara de  utilidade  pública  o  Grupo
                                   Resgate   São   Francisco   de    Assis,
                                   localizado no Município de Linhares-ES.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º Fica declarado de utilidade  pública  o  Grupo  Resgate  São
Francisco de Assis, localizado no Município de Linhares-ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 22  de outubro de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 23/10/2013)


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