
                                LEI Nº 11.005


                                       Acrescenta item ao Anexo I da Lei  nº
                                       10.973, de 14  de  janeiro  de  2019,
                                       instituindo   o   Dia   Estadual   do
                                       Corretor   de    Imóveis,    a    ser
                                       comemorado, anualmente, no dia 27  do
                                       mês de agosto.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

       Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:

       Art. 1º O Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de  janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente às semanas e  aos  dias/correlatos
estaduais comemorativos de relevantes  datas  e  de  assuntos  de  interesse
público, no âmbito do Estado, passa  a  vigorar  acrescido  de  item  com  a
seguinte redação:

       “Dia Estadual do Corretor de Imóveis, a ser  comemorado,  anualmente,
no dia 27 do mês de agosto.”

       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória,  25 de junho  de 2019.









                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 26/06/2019)