

                                LEI Nº 6 340


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                    Declara de Utilidade Pública  as  "Obras
                                    Sociais da Ordem  Espiritualista  Cristã
                                    Vale do Amanhecer", da Serra-ES.



        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública as  "Obras  Sociais  da
Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer", sociedade  civil,  possuindo
como sede o Templo Ganoro do Amanhecer, localizado no  Município  da  Serra-
ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de agosto de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           ÉDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça


                              (D.O. 31/08/2000)

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