

                                LEI Nº 10.758



                                  Institui o Mês Agosto Vermelho,  dedicado
                                  à realização de campanhas de incentivo ao
                                  cadastramento e à doação de medula  óssea
                                  no Estado do Espírito Santo.




       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



       Art. 1º Fica instituído o Mês Agosto Vermelho, dedicado à  realização
de campanhas de incentivo ao cadastramento e à doação  de  medula  óssea  no
Estado do Espírito Santo, priorizando:


       I  -  a  conscientização  da  população  sobre   a   importância   do
cadastramento no Banco de Dados de medula óssea;


       II - o estímulo à realização da doação de medula óssea, se for doador
compatível;


       III - a desmistificação do transplante de medula óssea;


       IV -  o  incentivo  no  âmbito  da  Administração  Pública  Estadual,
empresas, entidades de classe, associações,  federações  e  sociedade  civil
organizada, para se engajarem nas campanhas de incentivo.






       Art. 2º O Mês Agosto Vermelho passa a integrar o  Calendário  Oficial
do Estado do Espírito Santo.






       Art. 3º O Poder Executivo Estadual regulamentará a presente Lei.






       Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



            Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de outubro de 2017.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 30/10/2017)
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