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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sábado, 17 de Setembro de 2016



Data de Publicação no DOE
sábado, 17 de Setembro de 2016


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edelegar competência a RODRIGO MOUSINHO HITA, Diretor-Superintendente da Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC, da estrutura da Casa Civil, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito das atividades desenvolvidas pelo referido órgão.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar colocado à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, a partir de 01 de setembro de 2016 até 31 de janeiro de 2017, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510160046756, o servidor ABDIAS FELIX DOS SANTOS, cadastro nº 50.011.237-3, lotado na Empresa Baiana de Alimentos S.A - EBAL, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernador














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