PROJETO DE LEI N.º155/2007
    Dispõe sobre a realização de palestras de orientação sexual na rede estadual de ensino.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º Fica obrigatória a realização semestral de Palestras sobre Orientação Sexual, em todas as unidades da Rede Estadual de Ensino.
  Art. 2º As palestras deverão ser ministradas por médicos, do quadro de funcionários da Secretaria Estadual da Saúde.
  Parágrafo único – Os médicos que forem voluntários para ministrar as palestras terão 1(um) dia de folga.
  Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
  Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias existentes, suplementadas se necessárias.
  Art. 5º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, EM _____ DE JUNHO DE 2007.
      Deputado Dr. Washington
Líder do PP
       JUSTIFICATIVA
  O tema Orientação Sexual como instrumento preventivo da AIDS, da gravidez precoce, do aborto e das doenças sexualmente transmissíveis, deve ser tratado com muita ênfase na área de educação.
  Pressupõe o fornecimento de informações sobre a sexualidade e a organização de um espaço de reflexões e questionamentos sobre postura, tabus, crenças e valores a respeitos de relacionamentos e comportamentos sexuais.
  Considerando que a escola complementa o que é iniciado no lar, supre lacunas, combate preconceitos e revê conceitos distorcidos, ela deve preparar o jovem para discriminar o que é biológico, o que vem da cultura, da classe social a que pertence.
  Diante de inúmeros problemas de saúde pública e sociais que poderiam ser contornados com projetos de prevenção adequados, fica evidente a necessidade de investimentos em orientação sexual nas escolas. De acordo com uma pesquisa do Instituto DATA FOLHA realizada em dez capitais brasileiras, 86% das pessoas ouvidas são favoráveis à inclusão de ORIENTAÇÂO SEXUAL nos currículos escolares.   
  Em face desta realidade, propõe o presente projeto a realização de palestras na rede estadual de ensino, as quais irão ajudar a conscientizar os jovens e adolescentes, principalmente, nas formas de prevenção aos problemas apresentados pela falta de ORIENTAÇÃO SEXUAL.
  A fim de que os jovens reconheçam a verdadeira dimensão do problema e quanto isto poderá afetar as suas vidas, tem o Poder Público o dever de adotar cada vez mais, medidas necessárias e efetivas, com a devida seriedade que o assunto requer.
  Assim sendo, julgando ser matéria da maior importância, apresento para apreciação dos nobres Deputados, encarecendo apoio e aprovado.
      Deputado Dr. Washington
Líder do PP