

                 DECRETO Nº 1869-S, DE 07 DE AGOSTO DE 2019.


                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   da
                                        Educação o  Crédito  Suplementar  no
                                        valor de R$ 9.209.000,00 para o  fim
                                        que especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III, da  Lei  nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 86483161;




    DECRETA:




    Art. 1º  Fica aberto à Secretaria  de  Estado  da  Educação  o  Crédito
Suplementar no valor de R$ 9.209.000,00 (nove milhões, duzentos e  nove  mil
reais), para atender a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes do superávit financeiro apurado  no  balanço  patrimonial
do exercício de 2018  na  fonte  0131  -  Cota  Parte  Estadual  do  Salário
Educação.

    Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias do mês  de  agosto  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.



    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado


    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento


    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda


    VITOR AMORIM DE ANGELO
    Secretário de Estado da Educação


                                                      (Este    texto     não
substitui o publicado no D.O.E. em 08/08/2019)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador