
DECRETO Nº 2648-R, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.






                           Introduz alteração no RICMS/ ES, aprova  do  pelo
                           Decreto n.º 1.090 - R, de 25 de outubro de 2002.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1.º  O Anexo V-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.





Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de  1.º de janeiro de 2011.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 30 dias  de  dezembro  de  2010,  189º  da
Independência, 122º da República e 476º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.







PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário de Estado da Fazenda




             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 31/12/2010)



         ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2648-R, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010


                                 “ANEXO V- A


               (a que se refere o art. 194, § 13 do RICMS/ES)


              PREÇOS MÉDIOS DOS PRODUTOS DO GRUPO II DO ANEXO V


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(1) - Ponderar por marca de bebida de 600 ml na proporção: (R$/ml) x ml da
nova embalagem pet para obter o valor estimado
(2) - Ponderar por marca de bebida de 2000 ml na proporção:(R$/ml) x ml da
nova embalagem pet para obter o valor estimado
NOTA TÉCNICA:
1- Ficam as expressões normal/ diet/light/zero, com os mesmos PCFs da
marca, mesmo quando não especificados.
2 -  Quando for adicionado um novo elemento  ao produto,  como laranja,
limão, tangerina, etc., prevalece a marca até ser especificada em nova
pesquisa.
3 - Quando se tratar de produto água mineral com gás, agregar 10% ao valor
do produto na respectiva embalagem sem gás.
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador