
DECRETO Nº 4214-R, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.


                           Revoga o Decreto nº 2.963-R, de 14/02/2012.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, bem como consta  no
processo nº 69393818,





DECRETA:


Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2.963-R, de 14/02/2012, que dispõe  sobre
a  contratação  de  serviços  de   Certificação   Digital   no   âmbito   da
Administração Pública Estadual.


Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de janeiro  de  2018,  197º
da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


CÉSAR ROBERTO COLNAGHI
Governador do Estado - em exercício

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/01/2018)



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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador