

                                LEI Nº 10.769


                                      Institui    o    Dia    Estadual    da
Biodiversidade.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica instituído o  Dia  Estadual  da  Biodiversidade,  a  ser
comemorado,  no  Município  de   Afonso   Claudio,   Capital   Estadual   da
Biodiversidade, anualmente, no dia 27 do mês de abril.


       Parágrafo único. As comemorações do Dia  Estadual  da  Biodiversidade
terão como objetivo a  realização  de  eventos  que  traduzam  por  meio  de
pesquisa, palestras e projetos a importância da  preservação  e  recuperação
da diversidade biológica.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  10 de novembro de 2017.








                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 13/11/2017)


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