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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8253


Data do Ato
terça-feira, 14 de Maio de 2002



Ementa
Altera o percentual da Gratificação pelo Exercício em Unidade Hospitalar, para os profissionais que indica.

DECRETO Nº 8.253 DE 14 DE MAIO DE 2002Altera o percentual da Gratificação pelo Exercício em Unidade Hospitalar, para os profissionais que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo  
 art. 105, inciso V, da Constituição Estadual ,D E C R E T AArt. 1º - Fica alterado, para 150% (cento e cinqüenta por cento), em conformidade com o previsto no  
 artigo 10, da Lei nº 7.141, de 30 de julho de 1997 , o percentual da Gratificação pelo Exercício em Unidade Hospitalar, percebido pelos profissionais da área de saúde que desempenham as suas atividades em setores de urgência, emergência, tratamento intensivo e de doenças infecto-contagiosas no Hospital Otávio Mangabeira, nos termos e condições estabelecidos no  
 Decreto nº 6.732, de 09 de setembro de 1997 .Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoRaimundo Perazzo FerreiraSecretário da SaúdeAna Benvinda Teixeira LageSecretária da Administração














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