

                                LEI Nº 10.194

                                   Declara de utilidade pública o Instituto
                                   de Desenvolvimento Cultural, Educacional
                                   e  Social  do  Sul  do  Espírito   Santo
                                   (Compassos), localizado no Município  de
                                   Cachoeiro de Itapemirim-ES.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:


       Art.  1º  Fica  declarada  a  utilidade  pública  do   Instituto   de
Desenvolvimento Cultural, Educacional e Social  do  Sul  do  Espírito  Santo
(Compassos), localizado no Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 01 de abril de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                                Governador do Estado




                            (D.O. de 02/04/2014)


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