

                                LEI Nº 9.766

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação dos  Agricultores  Familiares
                                   do Empoçado, localizada no Município  de
                                   Afonso Cláudio - ES.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Agricultores Familiares do  Empoçado,  localizada  no  Município  de  Afonso
Cláudio - ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de Dezembro de 2011.








                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                             (D.O de 28/12/2011)




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