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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 22 de Maio de 2012



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 22 de Maio de 2012


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Efazer retroagir a 22.03.2004, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504120312977, o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 23.09.2009, que promoveu ao posto de 1º Tenente do QOAPM EMÍLIO ELÓI SOARES, matrícula nº 30.198.791-5, em cumprimento ao Acórdão prolatado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, nos autos da Apelação Cível nº 44.657-3/2007.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epromover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, com efeito retroativo a 11.12.2007, ao posto de 1º Tenente do QOPM, o Aspirante-a-Oficial JOSÉ JOSINALDO DE ALENCAR LIMA, matrícula nº 30.414.764-5, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504110569317, com fundamento nos arts. 126, incisos I e V, § 5º, e 137, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar colocado à disposição do Ministério da Justiça, para exercer suas funções junto à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, a partir de 29 de abril de 2012, até 31 de julho de 2014, à vista do que consta do Processo nº 0504120315097, o Major PM ANTONIO EDGARD SANTOS DE JESUS, matrícula nº 30.177.211-6, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 21, item 8, do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, aprovado pelo Decreto Federal nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, alterado pelo Decreto nº 5.896, 20 de setembro de 2006, e pelo Decreto nº 7.538, de 1º de agosto de 2011, combinado com o art. 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito a nomeação de EDVALDO FARIAS DE CARVALHO FILHO para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Fortalecimento Tecnológico Empresarial, da Superintendência de Tecnologia para a Competitividade, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de maio de 2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, EMERSON FIGUEIREDO SIMÕES do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Projetos Especiais, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear EMERSON FIGUEIREDO SIMÕES para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Fortalecimento Tecnológico Empresarial, da Superintendência de Tecnologia para a Competitividade, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear EDVALDO FARIAS DE CARVALHO FILHO para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Projetos Especiais, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernador














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