

                                LEI Nº 6 090


                  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Inclui  Rodovia  no  Sistema  Rodoviário
                                   Estadual.

        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica incluída no Plano Rodoviário Estadual  a  rodovia  que
liga a localidade de Vila de Acióli até  o  povoado  de  Barra  do  Triunfo,
localizados no  Município  de  João  Neiva,  com  percurso  de  10  km  (dez
quilômetros) aproximadamente.


        Art. 2º Fica  ainda  a  Rodovia  descrita  no  Art.  1º  desta  Lei
integrada ao projeto a ser beneficiado com  asfaltamento  ecológico  através
de convênio assinado entre o Governo deste Estado e a Petrobrás.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de janeiro de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             LUIZ SÉRGIO AURICH
                       Secretário de Estado da Justiça

                              JORGE HÉLIO LEAL
            Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas

                              (D.O. 20/01/2000)

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