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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14344


Data do Ato
terça-feira, 5 de Março de 2013



Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado para o exercício de 2013.

DECRETO Nº 14.344 DE 05 DE MARÇO DE 2013Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado para o exercício de 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado para o exercício de 2013, constante do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilANEXO ÚNICO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PGE - Fonte 113

 PLANO DE APLICAÇÃO - 2013

 Discriminação

 Valor R$

 Projeto

 7850

 Ampliação e/ou Renovação da Frota de Veículos

 100.000,00

 Adquirir veículos da PGE para reposição e/ou ampliação da frota, visando a eficiente atuação da ação de Governo.

 Elemento

 4.4.90.52

 Equipamentos e Material Permanente

 100.000,00

 Projeto

 1260

 Capacitação do Quadro de Procuradores da PGE

 600.000,00

 Promover o desenvolvimento das potencialidades do quadro de Procuradores do Estado, visando aperfeiçoamento na área.

 Elemento

 3.3.90.14

 Diárias - Civil

 60.000,00

 Elemento

 3.3.90.33

 Passagens e Despesas com Locomoção

 80.000,00

 Elemento

 3.3.90.39

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 360.000,00

 Elemento

 4.4.90.52

 Equipamentos e Material Permanente

 100.000,00

 Projeto

 5206

 Adequação de Unidades Regionais da PGE

 100.000,00

 Melhorar as instalações físicas das Procuradorias Regionais visando a otimização dos serviços prestados

 Elemento

 3.3.90.39

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 30.000,00

 Elemento

 4.4.90.52

 Equipamentos e Material Permanente

 70.000,00

 Projeto

 5207

 Organização do Acervo Documental da PGE

 1.500.000,00

 Organizar, microfilmar e digitalizar documentos garantindo segurança e facilitando o desenvolvimento das atividades dos Procuradores na defesa dos interesses do Estado.

 Elemento

 3.3.90.39

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 1.500.000,00

 Projeto

 5353

 Construção de Unidade Regional da Procuradoria Geral do Estado

 3.000.000,00

 Construir Unidade Regional da PGE visando a ampliação do seu atendimento e a otimização dos serviços prestados.

 Elemento

 4.4.90.51

 Obras e Instalações

 3.000.000,00

 Projeto

 5356

 Implementação do Projeto de Modernização da PGE

 200.000,00

 Contratar consultoria especializada para implementar ações do projeto de modernização da PGE, visando alcançar a máxima eficiência da sua atuação no Estado.

 Elemento

 3.3.90.35

 Serviços de Consultoria

 200.000,00

 Projeto

 5345

 Construção do Anexo à Sede da Procuradoria Geral do Estado

 1.000.000,00

 Construir o anexo da sede da PGE melhorando suas instalações físicas e condições de funcionamento.

 Elemento

 4.4.90.51

 Obras e Instalações

 1.000.000,00

 Projeto

 1406

 Aparelhamento da Sede da PGE

 500.000,00

 Aparelhar a sede da PGE visando melhores condições de trabalho

 Elemento

 3.3.90.30

 Material de Consumo

 100.000,00

 Elemento

 3.3.90.39

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 100.000,00

 Elemento

 4.4.90.52

 Equipamentos e Material Permanente

 300.000,00

 Projeto

 2052

 Capacitação dos Servidores e Empregados Públicos

 100.000,00

 Promover a qualificação e requalificação dos servidores públicos estaduais para atender à sociedade

 Elemento

 3.3.90.14

 Diárias - Civil

 20.000,00

 Elemento

 3.3.90.33

 Passagens e Despesas com Locomoção

 40.000,00

 Elemento

 3.3.90.39

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 40.000,00

 Projeto

 7033

 Modernização do Serviço de Tecnologia da Informação da PGE

 900.000,00

 Adquirir equipamentos e sistemas de informática para a PGE, visando a melhoria do desempenho das suas atividades.

 Elemento

 3.3.90.39

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 700.000,00

 Elemento

 4.4.90.52

 Equipamentos e Material Permanente

 200.000,00

 Atividade

 2001

 Administração de Pessoal e Encargos

 6.900.000,00

 Atender aos compromissos com o pagamento de vantagens de pessoal, conforme LC nº 34/2009

 Elemento

 3.1.90.16

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 6.900.000,00

 Atividade 

 2005

 Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação

 500.000,00

 Atender aos compromissos com o pagamento de vantagens de pessoal, conforme LC nº 34/2009

 Elemento 

 3190.04

 Contratação por tempo determinado - Pessoal Civil

 500.000,00

 Receita Acumulada a ser utilizada para Suplementação Orçamentária de Projetos

 10.043.053,02

 TOTAL GERAL

 25.443.053,02
















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