

DECRETO N.º 2.154-R, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.


        


                               Ratifica    os Convênios    ICMS    126    a
                               129/08, celebrados  no  âmbito  do  Conselho
                               Nacional de Política Fazendária.


       





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA:


 


Art. 1.º  Ficam ratificados os Convênios ICMS 126 a  129/08,  celebrados  no
âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ,  na  cidade  de
Brasília - DF, em 22 de outubro de 2008,  na forma dos Anexos I a  IV  deste
Decreto.


Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


 


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  03  de  novembro   de   2008,   187.°   da
Independência, 120.° da República e 474.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


 

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado


  

CRISTIANE MENDONÇA
Secretária de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/11/2008)


















                                   ANEXO I
                 CONVÊNIO ICMS 126, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008

Altera o Convênio ICMS 34/92, que autoriza os Estados e o  Distrito  Federal
a conceder isenção do ICMS nas saídas de veículos.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,  na  sua  129ª  reunião
extraordinária,  realizada  em  Brasília,  DF,  no  dia  22  de  outubro  de
2008, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7  de  janeiro
de 1975, resolve celebrar o seguinte.
                               C O N V Ê N I O
Cláusula primeira O caput da cláusula primeira do Convênio ICMS 34/92, de  3
de abril de 1992, passa a vigorar com seguinte redação:
“Cláusula primeira Ficam os Estados  e  o  Distrito  Federal  autorizados  a
conceder isenção do ICMS nas operações internas com veículos,  bem  como  da
parcela do imposto devida à unidade federada  nas  operações  realizadas  na
forma prevista no Convênio ICMS 51/00, quando adquiridos pela Secretaria  de
Segurança Pública, vinculado ao  "Programa  de  Reequipamento  Policial"  da
Polícia Militar e pela Secretaria da Fazenda,  Economia  ou  Finanças,  para
reequipamento da fiscalização estadual.”.
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação  de  sua
ratificação nacional.
                                       
                                  ANEXO II
                 CONVÊNIO ICMS 127, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande  do  Norte  ao  Convênio  ICMS
28/04, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do  ICMS  nas
operações internas com energia elétrica produzida no estado.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,  na  sua  129ª  reunião
extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 22  de  outubro  de  2008,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24,  de  7  de  janeiro  de
1975, resolve celebrar o seguinte
                               C O N V Ê N I O
Cláusula primeira Fica  incluído  o  Estado  do  Rio  Grande  do  Norte  nas
disposições contidas no Convênio ICMS 28/04, de 8 de abril de 2004.
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação  de  sua
ratificação nacional.
                                       
                                  ANEXO III
                 CONVÊNIO ICMS 128, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008
Autoriza o  Distrito  Federal  a  prorrogar  o  prazo  para  cumprimento  de
obrigação acessória de que trata o inciso I do § 8º da cláusula primeira  do
Convênio ICMS 03/07, na forma que dispõe.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,  na  sua  129ª  reunião
extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 22  de  outubro  de  2008,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24,  de  7  de  janeiro  de
1975, resolve celebrar o seguinte
                               C O N V Ê N I O
Cláusula primeira Fica o Distrito Federal autorizado a  prorrogar  o  prazo,
até 31 de dezembro de 2008, para cumprimento da obrigação acessória  de  que
trata o inciso I do § 8º da cláusula primeira do Convênio ICMS 03/07, de  19
de janeiro de 2007,  que  concede  isenção  do  ICMS  incidente  nas  saídas
internas e interestaduais de  veículo  automotor  novo  com  características
específicas para ser dirigido por motorista portador de deficiência  física,
desde  que  o  pedido  para  a  fruição  do  benefício  fiscal  tenha   sido
protocolado a partir de 1º de fevereiro de 2007  e  que  a  respectiva  nota
fiscal de aquisição tenha sido  entregue  no  Departamento  de  Trânsito  do
Distrito Federal - DETRAN-DF.
Cláusula segunda A  prorrogação  de  que  trata  a  cláusula  primeira  será
efetivada conforme dispuser a legislação distrital.
Cláusula terceira Ficam convalidados os procedimentos realizados no  período
de 1º de fevereiro de  2007  até  a  entrada  em  vigência  deste  convênio,
conforme o disposto na cláusula primeira.
Cláusula quarta Este convênio entra em vigor na data da  publicação  de  sua
ratificação nacional.
 
                                  ANEXO IV
                 CONVÊNIO ICMS 129, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008
Altera o Anexo do Convênio ICMS 95/98,  que  concede  isenção  do  ICMS  nas
importações  de  produtos  imunobiológicos,  medicamentos   e   inseticidas,
destinados à  vacinação  e  combate  à  dengue,  malária  e  febre  amarela,
realizadas pelo Ministério da Saúde.
O Conselho Nacional de Política Fazendária –  CONFAZ, na  sua  129ª  reunião
extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 22  de  outubro  de  2008,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24,  de  7  de  janeiro  de
1975, resolve celebrar o seguinte:
                               C O N V Ê N I O
 
Cláusula primeira O Anexo ao Convênio ICMS  95/98,  de  18  de  setembro  de
1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
                                 ANEXO ÚNICO
|ITEM|DESCRIÇÃO DO PRODUTO                                |CLASSIFICAÇÃO |
|    |                                                    |NCM/SH        |
|I - VACINAS                                                             |
|1   |Vacina Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola)  |3002.20.26    |
|2   |Vacina Tríplice DPT ( tétano, difteria e coqueluche)|3002.20.27    |
|3   |Vacina contra Sarampo                               |3002.20.24    |
|4   |Vacina c/ Haemóphilus Influenza "B"                 |3002.20.29    |
|5   |Vacina contra Hepatite "B"                          |3002.20.23    |
|6   |Vacina Inativa contra Pólio                         |3002.20.29    |
|7   |Vacina Liofilizada contra Raiva                     |3002.30.10    |
|8   |Vacina contra Pneumococo                            |3002.20.29    |
|9   |Vacina contra Febre Tifóide                         |3002.20.29    |
|10  |Vacina oral contra Poliomielite                     |3002.20.22    |
|11  |Vacina contra Meningite B + C                       |3002.20.25    |
|12  |Vacina Dupla Adulto DT (difteria e tétano)          |3002.20.29    |
|13  |Vacina contra Meningite A + C                       |3002.20.25    |
|14  |Vacina contra Meningite B                           |3002.20.25    |
|15  |Vacina contra Rubéola                               |3002.20.29    |
|16  |Vacina Dupla Infantil (sarampo e coqueluche)        |3002.20.29    |
|17  |Vacina Dupla Viral (sarampo e rubéola)              |3002.20.29    |
|18  |Vacina contra Hepatite A                            |3002.20.29    |
|19  |Vacina Tríplice Acelular (DTPa)                     |3002.20.29    |
|20  |Vacina contra Varicela                              |3002.20.29    |
|21  |Vacina contra Influenza                             |3002.20.29    |
|22  |Vacina contra Rotavirus                             |3002.20.29    |
|23  |Vacina Pentavalente                                 |3002.20.29    |
|24  |Outras vacinas para medicina humana                 |3002.20.29    |
|II - IMUNOGLOBULINAS                                                    |
|1   |Anti-Hepatite "B"                                   |3002.10.39    |
|2   |Anti Varicella Zoster                               |3002.10.39    |
|3   |Anti-Tetânica                                       |3002.10.39    |
|4   |Anti-rábica                                         |3002.10.39    |
|5   |Outras imunoglobulinas                              |3002.10.39    |
|6   |Outras frações do sangue, produtos imunológicos     |3002.10.29    |
|    |modificados exceto medicamento                      |              |
|III - SOROS                                                             |
|1   |Anti Rábico                                         |3002.10.19    |
|2   |Toxóide Tetânico                                    |3002.10.19    |
|3   |Anti-tetânico                                       |3002.10.12    |
|4   |Outros anti-soros                                   |3002.10.19    |
|5   |Soro Anti – Botulínico                              |3002.1019     |
|6   |Outros anti - soros específicos de animais/pessoas  |3002.1019     |
|    |imunizadas                                          |              |
|IV - MEDICAMENTOS                                                       |
|1   |Antimonial Pentavalente                             |3003.90.39    |
|2   |Clindamicina 300 mg                                 |3004.20.99    |
|3   |Doxiciclina 100 mg                                  |3004.20.99    |
|4   |Mefloquina                                          |3004.90.99    |
|5   |Cloroquina                                          |3004.90.99    |
|6   |Praziquantel                                        |3004.90.63    |
|7   |Mectizam                                            |3004.90.59    |
|8   |Primaquina                                          |3004.90.99    |
|9   |Oximiniquina                                        |3004.90.69    |
|10  |Cypemetrina                                         |3003.90.56    |
|11  |Artemeter                                           |3003.90.99    |
|12  |Artezunato                                          |3003.90.99    |
|13  |Benzonidazol                                        |3003.90.99    |
|14  |Clindamicina                                        |3003.20.99    |
|15  |Mansil                                              |3003.20.99    |
|16  |Quinina                                             |2939.21.00    |
|17  |Rifampicina                                         |3003.20.32    |
|18  |Sulfadiazina                                        |3003.90.82    |
|19  |Sulfametoxazol + Trimetropina                       |3003.90.82    |
|20  |Tetraciclina                                        |2941.30.99    |
|21  |Interferon Gama                                     |3004.20.99    |
|22  |Terizidona                                          |3004.90.99    |
|23  |Acetato de Medrox Progesterona                      |3004.39.39    |
|24  |Anfotericina B                                      |3002.10.39    |
|25  |Anfotericina B Lipossomal                           |3002.10.39    |
|26  |Ciclocerina                                         |3004.90.99    |
|27  |Clofazimina                                         |3004.90.99    |
|28  |Dietilcarbamazina                                   |3004.90.99    |
|29  |Dicloridreto de Quinina                             |3004.90.99    |
|30  |Isotionato de Pentamidina                           |3004.90.19    |
|31  |Outros medicamentos não especificados               |3004.90.99    |
|32  |Sulfato de Quinina                                  |3004.90.99    |
|33  |Zidovudina                                          |3004.90.99    |
|34  |Zidovudina (AZT)                                    |2934.99.22    |
|35  |Zidovudina (AZT)                                    |3004.90.79    |
|36  |Dicloridrato de Quinina                             |3004.90.99    |
|37  |Dicloridrato de Quinina                             |2939.21.00    |
|38  |Artequin                                            |3004.90.99    |
|V - INSETICIDAS                                                         |
|1   |Piretróide Deltrametrina                            |3808.10.29    |
|2   |Fenitrothion                                        |3808.10.29    |
|3   |Cythion                                             |3808.10.29    |
|4   |Etofenprox                                          |3808.10.29    |
|5   |Bendiocarb                                          |3808.10.29    |
|6   |Temefós Granulado 1%                                |3808.10.29    |
|7   |Bromadiolone (raticida)                             |3808.90.26    |
|8   |Bacillus Thuringiensis subsp. Israelensis (BTI)     |3808.10.21    |
|9   |Carbamato                                           |3808.90.29    |
|10  |Malathion                                           |3808.90.29    |
|11  |Moluscocida                                         |3808.90.29    |
|12  |Piretróides                                         |2926.90.29    |
|13  |Rodenticida                                         |3808.90.29    |
|14  |S-metoprene                                         |3808.90.29    |
|15  |Bacillus Sphaericus (biolarvicida)                  |3808.90.20    |
|16  |DDT 4.0% apresentado em forma de papel impregnado   |3808.10.29    |
|17  |MALATHION 0,8% apresentado em forma de papel        |3808.10.29    |
|    |impregnado                                          |              |
|18  |CIPERMETRINA 0.1% apresentado em forma de papel     |3808.10.22    |
|    |impregnado                                          |              |
|19  |Piriproxifen                                        |3808.10.29    |
|20  |Diflerbenzuron                                      |3808.10.29    |
|21  |A base de Cipermetrina                              |3808.10.23    |
|22  |A base de Cipermetrina                              |3808.10.29    |
|23  |A base de óleo mineral                              |3808.10.27    |
|24  |Alphacipermetrina                                   |3808.10.29    |
|25  |Niclosamida                                         |3808.10.29    |
|26  |Organofosforado                                     |3808.10.29    |
|27  |Piretróides sintéticos                              |3808.10.29    |
|28  |Pirimifos                                           |3808.10.29    |
|29  |Outros inseticidas                                  |3808.90.29    |
|30  |Outros inseticidas apresentados de outro modo       |3808.10.29    |
|31  |Desinfetante                                        |3808.99.99    |
|VI - OUTROS                                                             |
|1   |Artesunato                                          |3004.90.99    |
|2   |Vitamina “A”                                        |3004.50.40    |
|3   |Kits para diagnóstico de Malária                    |3006.30.29    |
|4   |Kits para diagnóstico de Sarampo                    |3006.30.29    |
|5   |Kits para diagnóstico de Rubéola                    |3006.30.29    |
|6   |Kits para diagnóstico de Hepatite e Hepatite Viral  |3006.30.29    |
|7   |Kits para diagnóstico de Influenza A e B,           |3006.30.29    |
|    |Parainfluenza 1, 2 e 3, Adenovirus e írus           |              |
|    |Respiratório Sincicial                              |              |
|8   |Kits para diagnóstico de írus Respiratórios         |3006.30.29    |
|9   |Outros Kits de Diagnósticos para administração em   |3006.30.29    |
|    |pacientes                                           |              |
|10  |Papel para controle de piretróide (silicone)        |4811.90.90    |
|11  |Papel para controle de organofosforado (óleo)       |4811.90.90    |
|12  |Cones plásticos para prova de parede (mosquitos)    |3917.29.00    |
|13  |Armadilhas luminosas tipo CDC                       |3919.33.00    |
|14  |Kits para diagnóstico (diversos)                    |3006.30.29    |
|15  |Kits Rotavirus                                      |3006.30.29    |
|16  |Reagentes de origem microbiana                      |3002.90.10    |
|17  |Armadilhas para mosquito (cone plástico e nylon)    |3917.33.00    |
|18  |Dispositivo Intra Uterino (DIU)                     |3926.90.90    |
|19  |Outras frações de sangue (medicamento)              |3002.10.39    |
|20  |Outras frações de sangue (exceto medicamento) – Kits|3002.10.29    |
|21  |Tuberculina                                         |3002.90.30    |
|22  |Qiaamp Viral RNA Mini Kit                           |3822.00.90    |
|23  |Qiaquick Gel Extraction Kit                         |3822.00.90    |
|24  |Platinum TAQ DNA Polymerase                         |3507.90.29    |
|25  |100mM dNTP set                                      |3822.00.90    |
|26  |Random Primers                                      |2934.99.34    |
|27  |RNaseOUT Recombinant Ribonuclease Inhibitor         |3504.00.11    |
|28  |UltraPure Agarose                                   |3913.90.90    |
|29  |M-MLV Reverse Transcriptase                         |3507.90.49    |
|30  |SuperScript III One-Step RT-PCR System with Platinum|3822.00.90    |
|    |Taq                                                 |              |


Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação  de  sua
ratificação nacional.






                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador