
DECRETO Nº 1321-R, DE 04 DE  MAIO DE 2004.



                           Introduz   alterações   no   RICMS/ES,   aprovado
                           pelo Decreto n.º 1.090-R, de  25  de  outubro  de
                           2002.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual;





DECRETA :



Art. 1.º Os dispositivos abaixo  relacionados,  do  Regulamento  do  Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e  de  Comunicação  do
Estado do Espirito Santo – RICMS/ES –, aprovado  pelo Decreto  n.º  1.090-R,
de 25 de outubro de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações:


I - o art. 107:


    "Art.                                                              107.
    ........................................................................
    .......................................


    §                                                                   3.º
    ........................................................................
    ..............................................


    IV - às operações de importação ao abrigo da Lei n.º 2.508, de 1970;


    ........................................................................
    .......................................................


    § 6.º A opção pelo crédito presumido, de que trata o inciso  III  deste
    artigo, deverá  alcançar  todos  os  estabelecimentos  do  contribuinte
    localizados no território nacional e será consignada no livro  Registro
    de Utilização de Documentos Fiscais e Termos  de  Ocorrências  de  cada
    estabelecimento" (NR).


II - o art. 709:


    "Art.                                                              709.
    ........................................................................
    .......................................


    § 1.º Os documentos fiscais poderão ser emitidos em local  distinto  do
    estabelecimento:


    I - mediante autorização  do  Gerente  Regional  Fazendário,  quando  o
    estabelecimento requerente e o do local da emissão, estiverem  situados
    na circunscrição da mesma Gerência; ou


    ........................................................................
    ............................................" (NR)


Art. 2.º O Capítulo  XL,  do  Título  II,  RICMS/ES  ,  fica  renumerado  em
Capítulo XLI, passando o Capítulo XL a vigorar com a seguinte redação:


                                "CAPÍTULO XL


                   DAS OPERAÇÕES COM MADEIRA DE EUCALIPTO


                      DESTINADA À PRODUÇÃO DE CELULOSE


    "Art. 530-M. O lançamento e o pagamento do imposto incidente  sobre  as
    saídas internas de madeira de eucalipto com destino  a  estabelecimento
    fabril  produtor  de  celulose,  localizado  neste  Estado,  vedado   o
    aproveitamento de quaisquer créditos relativos a estes  produtos,  fica
    diferido para o momento em que o estabelecimento industrial promover  a
    saída  tributada  do  produto  resultante  de   sua   industrialização,
    observadas as condições que seguem:


    I - as disposições contidas no caput somente se aplicam  aos  casos  em
    que estabelecimento remetente e o  destinatário  forem  pertencentes  à
    mesma empresa; e


    II -  o  estabelecimento  remetente  deverá  emitir  nota  fiscal,  sem
    destaque do  imposto,  fazendo  constar,  além  dos  demais  requisitos
    exigidos, a expressão: "Imposto diferido: Art.  530-E,  do  RICMS/ES"."
    (NR)


Art. 3.º O Anexo I do RICMS/ES, passa a vigorar na forma  do  Anexo  I,  que
com este se publica.


Art. 4.º O Anexo III do RICMS/ES fica alterado na forma  do  Anexo  II,  que
com este se publica.


Art. 5.º Este decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  ressalvado
o disposto nos arts. 2.º e 3.º, que produzirão efeitos a partir  de  1.º  de
maio de 2004.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  04  dias  de  maio   de  2004,  183°  da
Independência, 116° da República e 470° do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/05/2004)
                             (Retificação publicada no D.O.E. em 29/12/2005)

            ANEXO I DO DECRETO N.º 1321-R, DE 04 DE MAIO DE 2004.
                                  "ANEXO I
                (a que se refere o art. 4.º, V, do RICMS/ES)
                              LISTA DE SERVIÇOS
1 – Serviços de informática e congêneres.
1.01 – Análise e desenvolvimento de sistemas.
1.02 – Programação.
1.03 – Processamento de dados e congêneres.
1.04  –  Elaboração  de  programas  de  computadores,  inclusive  de   jogos
eletrônicos.
1.05  –  Licenciamento  ou  cessão  de  direito  de  uso  de  programas   de
computação.
1.06 – Assessoria e consultoria em informática.
1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração  e
manutenção de programas de computação e bancos de dados.
1.08  –  Planejamento,  confecção,  manutenção  e  atualização  de   páginas
eletrônicas.
2 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
3 – Serviços  prestados  mediante  locação,  cessão  de  direito  de  uso  e
congêneres.
3.01 – (VETADO)
3.02 – Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
3.03 – Exploração de salões de festas,  centro  de  convenções,  escritórios
virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios,  casas
de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para  realização
de eventos ou negócios de qualquer natureza.
3.04 – Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem  ou  permissão
de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos,  dutos  e
condutos de qualquer natureza.
3.05 – Cessão de andaimes, palcos, coberturas e  outras  estruturas  de  uso
temporário.
4 – Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
4.01 – Medicina e biomedicina.
4.02 – Análises  clínicas,  patologia,  eletricidade  médica,  radioterapia,
quimioterapia,   ultra-sonografia,   ressonância   magnética,    radiologia,
tomografia e congêneres.
4.03 – Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios,  casas  de
saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
4.04 – Instrumentação cirúrgica.
4.05 – Acupuntura.
4.06 – Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
4.07 – Serviços farmacêuticos.
4.08 – Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
4.09 –  Terapias  de  qualquer  espécie  destinadas  ao  tratamento  físico,
orgânico e mental.
4.10 – Nutrição.
4.11 – Obstetrícia.
4.12 – Odontologia.
4.13 – Ortóptica.
4.14 – Próteses sob encomenda.
4.15 – Psicanálise.
4.16 – Psicologia.
4.17 – Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
4.18 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
4.19 – Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
4.20  –  Coleta  de  sangue,  leite,  tecidos,  sêmen,  órgãos  e  materiais
biológicos de qualquer espécie.
4.21  –  Unidade  de  atendimento,  assistência  ou   tratamento   móvel   e
congêneres.
4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para  prestação
de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
4.23 – Outros planos  de  saúde  que  se  cumpram  através  de  serviços  de
terceiros  contratados,  credenciados,  cooperados  ou  apenas  pagos   pelo
operador do plano mediante indicação do beneficiário.
5 – Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.
5.01 – Medicina veterinária e zootecnia.
5.02 – Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres,  na
área veterinária.
5.03 – Laboratórios de análise na área veterinária.
5.04 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
5.05 – Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
5.06  –  Coleta  de  sangue,  leite,  tecidos,  sêmen,  órgãos  e  materiais
biológicos de qualquer espécie.
5.07  –  Unidade  de  atendimento,  assistência  ou   tratamento   móvel   e
congêneres.
5.08  –  Guarda,  tratamento,  amestramento,  embelezamento,  alojamento   e
congêneres.
5.09 – Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
6  –  Serviços  de  cuidados  pessoais,  estética,  atividades   físicas   e
congêneres.
6.01 – Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
6.02 – Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.
6.03 – Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
6.04  –  Ginástica,  dança,  esportes,  natação,  artes  marciais  e  demais
atividades físicas.
6.05 – Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
7 – Serviços  relativos  a  engenharia,  arquitetura,  geologia,  urbanismo,
construção  civil,  manutenção,  limpeza,  meio   ambiente,   saneamento   e
congêneres.
7.01  –   Engenharia,   agronomia,   agrimensura,   arquitetura,   geologia,
urbanismo, paisagismo e congêneres.
7.02 – Execução, por administração, empreitada ou  subempreitada,  de  obras
de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras  obras  semelhantes,
inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação,  drenagem  e  irrigação,
terraplanagem, pavimentação,  concretagem  e  a  instalação  e  montagem  de
produtos,  peças  e  equipamentos  (exceto  o  fornecimento  de  mercadorias
produzidas pelo prestador  de  serviços  fora  do  local  da  prestação  dos
serviços, que fica sujeito ao ICMS).
7.03 – Elaboração de  planos  diretores,  estudos  de  viabilidade,  estudos
organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços  de  engenharia;
elaboração de anteprojetos, projetos  básicos  e  projetos  executivos  para
trabalhos de engenharia.
7.04 – Demolição.
7.05 – Reparação, conservação e  reforma  de  edifícios,  estradas,  pontes,
portos e congêneres (exceto o fornecimento de  mercadorias  produzidas  pelo
prestador dos serviços, fora do local da prestação dos  serviços,  que  fica
sujeito ao ICMS).
7.06 – Colocação e instalação de  tapetes,  carpetes,  assoalhos,  cortinas,
revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso  e  congêneres,
com material fornecido pelo tomador do serviço.
7.07 – Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
7.08 – Calafetação.
7.09 –  Varrição,  coleta,  remoção,  incineração,  tratamento,  reciclagem,
separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de  vias  e  logradouros  públicos,
imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
7.11 – Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
7.12 – Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de  agentes
físicos, químicos e biológicos.
7.13 – Dedetização, desinfecção, desinsetização,  imunização,  higienização,
desratização, pulverização e congêneres.
7.14 – (VETADO)
7.15 – (VETADO)
7.16 – Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.
7.17 – Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
7.18 – Limpeza e dragagem de rios, portos,  canais,  baías,  lagos,  lagoas,
represas, açudes e congêneres.
7.19 – Acompanhamento e fiscalização da execução  de  obras  de  engenharia,
arquitetura e urbanismo.
7.20   –   Aerofotogrametria   (inclusive    interpretação),    cartografia,
mapeamento,   levantamentos   topográficos,    batimétricos,    geográficos,
geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.
7.21 – Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem,  concretação,
testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços  relacionados  com  a
exploração e explotação de  petróleo,  gás  natural  e  de  outros  recursos
minerais.
7.22 – Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
8 – Serviços de  educação,  ensino,  orientação  pedagógica  e  educacional,
instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
8.01 – Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
8.02  –  Instrução,  treinamento,  orientação  pedagógica   e   educacional,
avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
9 – Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
9.01  –  Hospedagem  de   qualquer   natureza   em   hotéis,   apart-service
condominiais,  flat,  apart-hotéis,  hotéis  residência,  residence-service,
suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões  e  congêneres;  ocupação
por temporada  com  fornecimento  de  serviço  (o  valor  da  alimentação  e
gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao  Imposto  Sobre
Serviços).
9.02 – Agenciamento, organização,  promoção,  intermediação  e  execução  de
programas  de  turismo,  passeios,   viagens,   excursões,   hospedagens   e
congêneres.
9.03 – Guias de turismo.
10 – Serviços de intermediação e congêneres.
10.01 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros,  de
cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.
10.02 – Agenciamento, corretagem  ou  intermediação  de  títulos  em  geral,
valores mobiliários e contratos quaisquer.
10.03  –  Agenciamento,  corretagem  ou   intermediação   de   direitos   de
propriedade industrial, artística ou literária.
10.04  –  Agenciamento,  corretagem  ou  intermediação   de   contratos   de
arrendamento  mercantil  (leasing),   de   franquia   (franchising)   e   de
faturização (factoring).
10.05  –  Agenciamento,  corretagem  ou  intermediação  de  bens  móveis  ou
imóveis, não abrangidos em  outros  itens  ou  subitens,  inclusive  aqueles
realizados no âmbito de Bolsas  de  Mercadorias  e  Futuros,  por  quaisquer
meios.
10.06 – Agenciamento marítimo.
10.07 – Agenciamento de notícias.
10.08 – Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive  o  agenciamento
de veiculação por quaisquer meios.
10.09 – Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
10.10 – Distribuição de bens de terceiros.
11  –  Serviços  de  guarda,  estacionamento,  armazenamento,  vigilância  e
congêneres.
11.01 – Guarda e  estacionamento  de  veículos  terrestres  automotores,  de
aeronaves e de embarcações.
11.02 – Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.
11.03 – Escolta, inclusive de veículos e cargas.
11.04 – Armazenamento, depósito, carga,  descarga,  arrumação  e  guarda  de
bens de qualquer espécie.
12 – Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
12.01 – Espetáculos teatrais.
12.02 – Exibições cinematográficas.
12.03 – Espetáculos circenses.
12.04 – Programas de auditório.
12.05 – Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
12.06 – Boates, taxi-dancing e congêneres.
12.07  –  Shows, ballet,  danças,  desfiles,  bailes,   óperas,   concertos,
recitais, festivais e congêneres.
12.08 – Feiras, exposições, congressos e congêneres.
12.09 – Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.
12.10 – Corridas e competições de animais.
12.11 – Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com  ou
sem a participação do espectador.
12.12 – Execução de música.
12.13  –  Produção,  mediante  ou  sem   encomenda   prévia,   de   eventos,
espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes,  teatros,
óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
12.14 – Fornecimento de música para  ambientes  fechados  ou  não,  mediante
transmissão por qualquer processo.
12.15 – Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios  elétricos  e
congêneres.
12.16 – Exibição  de  filmes,  entrevistas,  musicais,  espetáculos,  shows,
concertos,   desfiles,   óperas,   competições   esportivas,   de   destreza
intelectual ou congêneres.
12.17 – Recreação e animação, inclusive em  festas  e  eventos  de  qualquer
natureza.
13  –  Serviços  relativos  a  fonografia,  fotografia,   cinematografia   e
reprografia.
13.01 – (VETADO)
13.02 – Fonografia  ou  gravação  de  sons,  inclusive  trucagem,  dublagem,
mixagem e congêneres.
13.03 – Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação,  cópia,
reprodução, trucagem e congêneres.
13.04 – Reprografia, microfilmagem e digitalização.
13.05  –  Composição  gráfica,   fotocomposição,   clicheria,   zincografia,
litografia, fotolitografia.
14 – Serviços relativos a bens de terceiros.
14.01  –  Lubrificação,  limpeza,  lustração,  revisão,  carga  e   recarga,
conserto, restauração, blindagem,  manutenção  e  conservação  de  máquinas,
veículos,  aparelhos,  equipamentos,  motores,  elevadores  ou  de  qualquer
objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
14.02 – Assistência técnica.
14.03 – Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas,  que
ficam sujeitas ao ICMS).
14.04 – Recauchutagem ou regeneração de pneus.
14.05   –   Restauração,   recondicionamento,   acondicionamento,   pintura,
beneficiamento, lavagem, secagem,  tingimento,  galvanoplastia,  anodização,
corte,  recorte,  polimento,  plastificação   e   congêneres,   de   objetos
quaisquer.
14.06 –  Instalação  e  montagem  de  aparelhos,  máquinas  e  equipamentos,
inclusive montagem industrial, prestados ao  usuário  final,  exclusivamente
com material por ele fornecido.
14.07 – Colocação de molduras e congêneres.
14.08 – Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
14.09 – Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo  usuário
final, exceto aviamento.
14.10 – Tinturaria e lavanderia.
14.11 – Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.
14.12 – Funilaria e lanternagem.
14.13 – Carpintaria e serralheria.
15 – Serviços  relacionados  ao  setor  bancário  ou  financeiro,  inclusive
aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar  pela
União ou por quem de direito.
15.01 – Administração de  fundos  quaisquer,  de  consórcio,  de  cartão  de
crédito ou débito e congêneres, de carteira de  clientes,  de  cheques  pré-
datados e congêneres.
15.02 – Abertura de contas em  geral,  inclusive  conta-corrente,  conta  de
investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País  e  no  exterior,
bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
15.03  –  Locação  e  manutenção  de  cofres  particulares,   de   terminais
eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.
15.04 – Fornecimento ou emissão de atestados em  geral,  inclusive  atestado
de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.
15.05 – Cadastro, elaboração  de  ficha  cadastral,  renovação  cadastral  e
congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de  Emitentes  de  Cheques  sem
Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.
15.06  –  Emissão,  reemissão  e  fornecimento  de  avisos,  comprovantes  e
documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de  documentos,  bens
e valores; comunicação com outra agência ou  com  a  administração  central;
licenciamento   eletrônico   de   veículos;   transferência   de   veículos;
agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.
15.07 – Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral,  por
qualquer meio ou processo, inclusive por telefone,  fac-símile,  internet  e
telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte  e  quatro  horas;
acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo,  extrato
e demais informações relativas a contas  em  geral,  por  qualquer  meio  ou
processo.
15.08 – Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento  e
registro de contrato de crédito; estudo, análise e  avaliação  de  operações
de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação  de  aval,  fiança,
anuência e congêneres;  serviços  relativos  a  abertura  de  crédito,  para
quaisquer fins.
15.09 –  Arrendamento  mercantil  (leasing)  de  quaisquer  bens,  inclusive
cessão de  direitos  e  obrigações,  substituição  de  garantia,  alteração,
cancelamento e registro de  contrato,  e  demais  serviços  relacionados  ao
arrendamento mercantil (leasing).
15.10 – Serviços relacionados a cobranças,  recebimentos  ou  pagamentos  em
geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de  tributos  e
por  conta  de  terceiros,  inclusive  os  efetuados  por  meio  eletrônico,
automático ou por  máquinas  de  atendimento;  fornecimento  de  posição  de
cobrança,  recebimento  ou  pagamento;  emissão   de   carnês,   fichas   de
compensação, impressos e documentos em geral.
15.11 – Devolução de títulos, protesto de  títulos,  sustação  de  protesto,
manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços  a  eles
relacionados.
15.12 – Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
15.13 – Serviços relacionados  a  operações  de  câmbio  em  geral,  edição,
alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio;  emissão
de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito  no  exterior;
emissão, fornecimento e cancelamento de  cheques  de  viagem;  fornecimento,
transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta  de  crédito
de importação, exportação e garantias  recebidas;  envio  e  recebimento  de
mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.
15.14 – Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção  de  cartão
magnético,  cartão  de  crédito,  cartão  de  débito,   cartão   salário   e
congêneres.
15.15 – Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados  a
depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer,  por
qualquer  meio  ou  processo,  inclusive  em  terminais  eletrônicos  e   de
atendimento.
15.16 – Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e  baixa  de
ordens de pagamento, ordens de crédito e similares,  por  qualquer  meio  ou
processo; serviços relacionados à transferência de valores,  dados,  fundos,
pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.
15.17 – Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e  oposição
de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
15.18 – Serviços relacionados a crédito imobiliário,  avaliação  e  vistoria
de  imóvel  ou  obra,  análise  técnica  e  jurídica,  emissão,   reemissão,
alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão  do
termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.
16 – Serviços de transporte de natureza municipal.
16.01 – Serviços de transporte de natureza municipal.
17  –  Serviços  de  apoio  técnico,  administrativo,  jurídico,   contábil,
comercial e congêneres.
17.01 – Assessoria ou consultoria  de  qualquer  natureza,  não  contida  em
outros itens desta lista; análise, exame,  pesquisa,  coleta,  compilação  e
fornecimento  de  dados  e  informações  de  qualquer  natureza,   inclusive
cadastro e similares.
17.02 – Datilografia, digitação,  estenografia,  expediente,  secretaria  em
geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão,  tradução,
apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.
17.03 –  Planejamento,  coordenação,  programação  ou  organização  técnica,
financeira ou administrativa.
17.04 – Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
17.05 – Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário,  inclusive
de empregados ou trabalhadores, avulsos  ou  temporários,  contratados  pelo
prestador de serviço.
17.06  –  Propaganda  e   publicidade,   inclusive   promoção   de   vendas,
planejamento  de  campanhas  ou  sistemas  de  publicidade,  elaboração   de
desenhos, textos e demais materiais publicitários.
17.07 – (VETADO)
17.08 – Franquia (franchising).
17.09 – Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
17.10 – Planejamento, organização e  administração  de  feiras,  exposições,
congressos e congêneres.
17.11 – Organização de festas e recepções; bufê (exceto  o  fornecimento  de
alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).
17.12 – Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.
17.13 – Leilão e congêneres.
17.14 – Advocacia.
17.15 – Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.
17.16 – Auditoria.
17.17 – Análise de Organização e Métodos.
17.18 – Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.
17.19 – Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.
17.20 – Consultoria e assessoria econômica ou financeira.
17.21 – Estatística.
17.22 – Cobrança em geral.
17.23 – Assessoria, análise,  avaliação,  atendimento,  consulta,  cadastro,
seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber  ou
a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).
17.24 – Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.
18 – Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos  de  seguros;
inspeção e avaliação de riscos  para  cobertura  de  contratos  de  seguros;
prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
18.01 - Serviços  de  regulação  de  sinistros  vinculados  a  contratos  de
seguros; inspeção e avaliação de  riscos  para  cobertura  de  contratos  de
seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
19 – Serviços de distribuição e venda  de  bilhetes  e  demais  produtos  de
loteria, bingos, cartões, pules ou cupons  de  apostas,  sorteios,  prêmios,
inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
19.01 - Serviços de distribuição e venda de bilhetes e  demais  produtos  de
loteria, bingos, cartões, pules ou cupons  de  apostas,  sorteios,  prêmios,
inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
20 – Serviços  portuários,  aeroportuários,  ferroportuários,  de  terminais
rodoviários, ferroviários e metroviários.
20.01  –  Serviços  portuários,  ferroportuários,   utilização   de   porto,
movimentação de passageiros, reboque de  embarcações,  rebocador  escoteiro,
atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia,  armazenagem  de
qualquer  natureza,  serviços  acessórios,  movimentação   de   mercadorias,
serviços  de  apoio  marítimo,  de  movimentação  ao  largo,   serviços   de
armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.
20.02 – Serviços aeroportuários, utilização de  aeroporto,  movimentação  de
passageiros, armazenagem de qualquer natureza,  capatazia,  movimentação  de
aeronaves,  serviços   de   apoio   aeroportuários,   serviços   acessórios,
movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
20.03 –  Serviços  de  terminais  rodoviários,  ferroviários,  metroviários,
movimentação  de  passageiros,  mercadorias,   inclusive   suas   operações,
logística e congêneres.
21 – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
21.01 - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
22 – Serviços de exploração de rodovia.
22.01 – Serviços de exploração de rodovia  mediante  cobrança  de  preço  ou
pedágio dos  usuários,  envolvendo  execução  de  serviços  de  conservação,
manutenção, melhoramentos  para  adequação  de  capacidade  e  segurança  de
trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros  serviços
definidos em contratos, atos de concessão  ou  de  permissão  ou  em  normas
oficiais.
23 – Serviços de programação e  comunicação  visual,  desenho  industrial  e
congêneres.
23.01 – Serviços de programação e comunicação visual, desenho  industrial  e
congêneres.
24 – Serviços de  chaveiros,  confecção  de  carimbos,  placas,  sinalização
visual, banners, adesivos e congêneres.
24.01 - Serviços de chaveiros, confecção de  carimbos,  placas,  sinalização
visual, banners, adesivos e congêneres.
25 - Serviços funerários.
25.01 – Funerais,  inclusive  fornecimento  de  caixão,  urna  ou  esquifes;
aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento  de  flores,
coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de  óbito;  fornecimento
de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento,  conservação  ou
restauração de cadáveres.
25.02 – Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.
25.03 – Planos ou convênio funerários.
25.04 – Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.
26  –  Serviços  de  coleta,  remessa  ou   entrega   de   correspondências,
documentos, objetos, bens  ou  valores,  inclusive  pelos  correios  e  suas
agências franqueadas; courrier e congêneres.
26.01  –  Serviços  de  coleta,  remessa  ou  entrega  de  correspondências,
documentos, objetos, bens  ou  valores,  inclusive  pelos  correios  e  suas
agências franqueadas; courrier e congêneres.
27 – Serviços de assistência social.
27.01 – Serviços de assistência social.
28 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
28.01 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
29 – Serviços de biblioteconomia.
29.01 – Serviços de biblioteconomia.
30 – Serviços de biologia, biotecnologia e química.
30.01 – Serviços de biologia, biotecnologia e química.
31 – Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica,  mecânica,
telecomunicações e congêneres.
31.01  -  Serviços  técnicos  em  edificações,  eletrônica,   eletrotécnica,
mecânica, telecomunicações e congêneres.
32 – Serviços de desenhos técnicos.
32.01 - Serviços de desenhos técnicos.
33  –  Serviços  de  desembaraço  aduaneiro,  comissários,  despachantes   e
congêneres.
33.01 - Serviços  de  desembaraço  aduaneiro,  comissários,  despachantes  e
congêneres.
34 – Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
34.01 - Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
35 – Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo  e  relações
públicas.
35.01 -  Serviços  de  reportagem,  assessoria  de  imprensa,  jornalismo  e
relações públicas.
36 – Serviços de meteorologia.
36.01 – Serviços de meteorologia.
37 – Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
37.01 - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
38 – Serviços de museologia.
38.01 – Serviços de museologia.
39 – Serviços de ourivesaria e lapidação.
39.01  -  Serviços  de  ourivesaria  e  lapidação  (quando  o  material  for
fornecido pelo tomador do serviço).
40 – Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
40.01 - Obras de arte sob encomenda.
                                       
            ANEXO I DO DECRETO N.º 1321-R, DE 04 DE MAIO DE 2004.
                                 "ANEXO III
                   (a que se refere o art. 10 do RICMS/ES)
.......
............................................................................
................................................
25      O lançamento e o pagamento do  imposto  incidente  sobre  as  saídas
      internas de madeira de eucalipto com destino a estabelecimento  fabril
      produtor de celulose, localizado neste Estado, vedado o aproveitamento
      de quaisquer créditos relativos a estes produtos, fica diferido para o
      momento em que o estabelecimento industrial promover a saída tributada
      do produto resultante de sua industrialização, observadas as condições
      que seguem:
      I - as disposições contidas no caput somente se aplicam aos  casos  em
      que estabelecimento remetente e o destinatário  forem  pertencentes  à
      mesma empresa; e
      II - o  estabelecimento  remetente  deverá  emitir  nota  fiscal,  sem
      destaque do imposto,  fazendo  constar,  além  dos  demais  requisitos
      exigidos, a expressão: "Imposto diferido: Art. 530-M, do RICMS/ES".
      .......................................................................
                       ..........................................." (NR)
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                        Parte inferior do formulário




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador