

                                LEI Nº. 8 947

                                   Institui  o  Selo   Empresa   Amiga   da
                                   Terceira Idade no Estado.


        O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Guerino Zanon, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo,  promulgo
a seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituído o Selo Empresa Amiga da Terceira  Idade,  a
ser concedido à pessoa jurídica que contribuir para a assistência,  inserção
social  e  melhoria  da  qualidade  de  vida  dos  capixabas  acima  dos  60
(sessenta) anos.


        Parágrafo único. Constarão no Selo a identificação do agraciado,  o
número e a data desta Lei, além dos dados característicos do Selo.


        Art. 2º A pessoa jurídica agraciada com o Selo poderá utilizá-lo na
divulgação de seus produtos e serviços.


        Parágrafo único. O prazo de validade do Selo será de 1(um)  ano,  a
partir da data de concessão.


        Art. 3º O Selo será concedido nas seguintes graduações:


        I  -  no   Grau   Prata,   à   pessoa   jurídica   que   contribuir
significativamente  ou  promover  campanhas  de  mobilização  em  favor   de
qualquer benefício ao idoso;


        II - no Grau Ouro, à pessoa jurídica  que  contribuir  ou  mantiver
instituições sem fins lucrativos as quais  atendam  o  idoso  nas  áreas  de
assistência social ou de saúde.


        Art. 4º A pessoa jurídica agraciada receberá o Selo  do  Governador
do Estado ou de seu representante.


        Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 01 de julho de 2008.

                                GUERINO ZANON

                                 Presidente

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