ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 415/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 8 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
28 846 0100 7.102

CONTRIBUIÇÕES AO
PASEP

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

3 - OUTRAS DESPESAS 118
CORRENTES
VALOR DA DESPESA

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 20.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

26 782 1041
2.140

MANUTENÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE
ARTES, E AERÓDROMOS
ESTADUAIS.

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

118

90

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

26 782 1041
2.140

MANUTENÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE
ARTES, E AERÓDROMOS
ESTADUAIS.

4 - INVESTIMENTOS 118

SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00

90

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 20.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020