
DECRETO Nº 2317-R, DE 30 DE JULHO DE  2009.






                                   Cria o Comitê  Estratégico  Estadual  de
                                   Gestão  do  Novo  Plano  Estratégico  da
                                   Agricultura Capixaba – NOVO PEDEAG e sua
                                   estrutura   colegiada,   e   dá   outras
                                   providencias.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual,


CONSIDERANDO o propósito de promover a correção das desigualdades no  campo,
com foco  em  resultados  de  programas  e  projetos,  em  sintonia  com  as
especificidades regionais;


CONSIDERANDO  que,  o  desenvolvimento  do  meio  rural   está   diretamente
associado à melhoria da infraestrutura,  associada  à  oferta  de  políticas
públicas  integradas  setorialmente,   voltadas   para   o   desenvolvimento
harmônico e a melhoria das condições de vida da família rural;


CONSIDERANDO  a  prioridade  do  desenvolvimento  sustentável,  buscando   o
equilíbrio  entre  o  crescimento  da  produção,   desenvolvimento   social,
preservação e a conservação dos recursos naturais;


CONSIDERANDO que o  Plano  Estratégico  de  Desenvolvimento  da  Agricultura
Capixaba  –  NOVO  PEDEAG  -  para  o  período   2007-2025,   representa   o
reconhecimento e a consolidação, por parte dos Setores  Públicos,  Privados,
da Sociedade  Civil  Organizada,  do  Segmento  Agrícola  e  dos  Produtores
Rurais, e da importância do Planejamento Estratégico como ferramenta para  a
construção do futuro desejado para o desenvolvimento  agrícola  no  Espírito
Santo e melhoria da qualidade de vida da população do meio rural;


CONSIDERANDO a  necessidade  de  garantir  a  efetiva  implantação  do  NOVO
PEDEAG, em consonância com os princípios basilares acordados entre todos  os
atores e instituições envolvidas em sua elaboração;


CONSIDERANDO que um dos maiores desafios do NOVO  PEDEAG,  no  horizonte  do
ano de 2025, é manter os esforços de mobilização e de articulação  entre  os
principais agentes que atuam no Setor  Agrícola  do  Governo,  da  Sociedade
Civil Organizada e do Setor Privado, durante o processo de  sua  elaboração,
assegurando um modelo de Gestão focada em resultado;


CONSIDERANDO  que  este  esforço,  sintetizado  no  NOVO  PEDEAG,  exige   a
construção de uma agenda de compromissos de curto,  médio  e  longo  prazos,
entre Governos e Sociedade Civil e Setor  Privado,  a  ser  desenvolvida  de
forma articulada, integrada e participativa; e,


CONSIDERANDO  as  diretrizes  e  proposições  constantes  do   Capítulo   4.
Governança e Descentralização Regionais, Item 4.2 Modelo de Gestão do  Plano
Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba – NOVO  PEDEAG  2007-
2025,





DECRETA:





Art. 1º Fica criado, no âmbito  da  Secretaria  de  Estado  da  Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e Pesca, o Comitê Estratégico Estadual de  Gestão
do NOVO PEDEAG, e sua estrutura colegiada, composta por  representantes  dos
Governos,  Sociedade  Civil  Organizada  e  Setor  Privado  que  integram  o
segmento agrícola capixaba.





Art. 2º O Comitê Estratégico  Estadual  de  Gestão  do  NOVO  PEDEAG,  órgão
consultivo, com estrutura colegiada, tem  como  missão  a  articulação  e  a
negociação entre  o  Poder  Público,  Sociedade  Civil  Organizada  e  Setor
Privado, com o objetivo de propor, aperfeiçoar e implementar  os  mecanismos
e as ações estratégicas, a partir das  diretrizes  e  proposições  do   NOVO
PEDEAG  2007-2025,  assim  como  a  concepção,  formulação  e  execução   de
políticas públicas voltadas ao fortalecimento do agronegócio capixaba  e  da
melhoria das condições de vida da família rural, recomendando, quando for  o
caso, a revisão e a atualização do NOVO PEDEAG.


§ 1º Os temas a serem focados são os constantes do NOVO PEDEAG.


§ 2º Para consecução de seus objetivos, o Colegiado poderá articular-se  com
órgãos e entidades do Governo Federal, dos Estados e dos  Municípios  e  das
Instituições Privadas de interesse do desenvolvimento rural.





Art. 3º Para consecução dos seus objetivos, a estrutura colegiada a  que  se
refere o art. 2º, é formada por:


I) Plenária do Comitê Estratégico Estadual de Gestão do NOVO PEDEAG – Anexo
   I;


II) Comitês de Gerenciamento de Políticas  de  setores  entendidos  como  os
   estruturantes da agricultura capixaba, constantes do NOVO PEDEAG:


        a. Comitê de Gerenciamento da Política Cafeeira – Anexo II;


    b. Comitê de Gerenciamento da Política de Desenvolvimento da Pecuária  –
       Anexo III;


    c. Comitê de Gerenciamento da Política de  Desenvolvimento  Florestal  -
       Anexo IV;


    d.  Comitê  de  Gerenciamento  da   Política   de   Desenvolvimento   da
       Fruticultura- Anexo V.


III)  Comitês de Integração de  Políticas  de  Temas  Transversais  voltados
    para o mundo rural, constantes do NOVO PEDEAG:


    a. Comitê de Integração da Política de  Conservação  e  Recuperação  dos
       Recursos Naturais na Agricultura (Florestas, Água e Solo) – Anexo VI;
       e


    b. Comitê  de  Integração  das  Políticas  Sociais  Rurais  (Agricultura
       Familiar, Agricultura Orgânica, Comunidades  Tradicionais  Indígenas,
       Quilombolas  e  Pescadores  Artesanais),   Desenvolvimento   Agrário,
       Habitação Rural, e Valorização da Juventude Rural) – Anexo VII.





Art. 4º Aprovado pelo Comitê Estratégico, outros  Comitês  de  Gerenciamento
ou  de  Integração,  poderão  ser  instituídos  ou  alterados  por  ato   do
Secretário da SEAG, tendo  como  referenciais  os  demais  setores  e  temas
estabelecidos no  NOVO  PEDEAG,  sua  relevância  e  abrangência  de  âmbito
estadual e regional.


§ 1º O Comitê Estratégico Estadual de  Gerenciamento  do  NOVO  PEDEAG  será
presidido pelo Secretário da SEAG.


§ 2º Os Presidentes dos  Comitês  de  Gerenciamento  serão  designados  pelo
Secretário  da  SEAG,  devendo  a  escolha  recair,  preferencialmente,   em
representantes de Instituições Não Governamentais ou do Setor Privado.


§ 3º  Os  Presidentes  dos  Comitês  de  Integração  serão  designados  pelo
Secretário  da  SEAG,  devendo  a  escolha  recair,  preferencialmente,   em
Assessores  Técnicos  do  Governo,  especialistas  das  áreas  setoriais   e
temáticas relacionadas às Políticas em referência.


§  4º  Os  Coordenadores  Executivos  dos  Comitês  de  Gerenciamento  e  de
Integração de Políticas, serão designados pelo Secretário da  SEAG,  devendo
a escolha recair entre os Gerentes ou Coordenadores  dos  Programas/Projetos
da SEAG ou Assessores Técnicos do  Governo,  relacionados  às  Políticas  em
referência.





Art. 5º Para assegurar o funcionamento do  Comitê  Estratégico  Estadual  de
Gestão  do  NOVO  PEDEAG  e  sua  estrutura  colegiada,  fica  delegado   ao
Secretário da SEAG:


   I) Designar, por ato próprio, os Membros representantes institucionais do
      Comitê Estratégico, dos Comitês  de  Gerenciamento  e  de  Integração,
      indicados pelos titulares dos órgãos que compõem cada Comitê, bem como
      designar seus Presidentes e as Coordenações Executivas.


  II) Baixar os demais atos necessários ao  cumprimento  do  disposto  neste
      Decreto; e


 III) Regulamentar o funcionamento do Comitê Estratégico Estadual de  Gestão
      do NOVO PEDEAG.





Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  30  dias  de  julho  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 31/07/2009)


















































                                   ANEXO I


|COMITÊ ESTRATÉGICO ESTADUAL DE GESTÃO DO NOVO PEDAG           |
|Presidente:     |Secretário de Estado da Agricultura,         |
|                |Abastecimento, Aquicultura e Pesca           |
|Coordenação     |                                             |
|Geral:          |                                             |
|INSTITUIÇÕES MEMBRO                                           |
|1  |Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito |
|   |Santo - FAES                                              |
|2  |Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do   |
|   |Espírito Santo - FETAES                                   |
|3  |Organização e Sindicato das Cooperativas do Estado do     |
|   |Espírito Santo - OCBES                                    |
|4  |Superintendência Federal da Agricultura no Espírito Santo |
|   |- MAPA                                                    |
|5  |Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário|
|   |no Espírito Santo - MDA                                   |
|6  |Superintendência Regional da Companhia Nacional de        |
|   |Abastecimento – CONAB/ES                                  |
|7  |Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –|
|   |SEBRAE/ES                                                 |
|8  |Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural –         |
|   |INCAPER/ES                                                |
|9  |Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito  |
|   |Santo – IDAF/ES                                           |
|10 |Centrais de Abastecimento do Espírito Santo – CEASA/ES    |
|11 |Fórum de Secretários Municipais de Agricultura do Espírito|
|   |Santo – FOSEMAG/ES                                        |
|12 |Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação - MEES       |
|13 |Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
|   |- SEAMA                                                   |
|14 |Banco do Brasil – BB                                      |
|15 |Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES       |
|16 |Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES              |
|17 |Banco do Nordeste – BNB                                   |
|18 |Caixa Econômica Federal – CEF                             |
|19 |Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - SICOOB     |



                                  ANEXO II


|COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA POLÍTICA CAFEEIRA                   |
|Presidente:       |                                            |
|Coordenação       |                                            |
|Executiva:        |                                            |
|INSTITUIÇÕES MEMBRO                                            |
|1  |Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito  |
|   |Santo – FAES/SENAR                                         |
|2  |Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do    |
|   |Espírito Santo - FETAES                                    |
|3  |Cooperativa dos Cafeicultores das Montanhas do Espírito    |
|   |Santo - PRONOVA                                            |
|4  |Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel -     |
|   |COOABRIEL                                                  |
|5  |Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – |
|   |SEBRAE/ES                                                  |
|6  |Superintendência Federal da Agricultura no Espírito Santo -|
|   |MAPA                                                       |
|7  |Superintendência Regional da Companhia Nacional de         |
|   |Abastecimento – CONAB/ES                                   |
|8  |Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural –          |
|   |INCAPER/ES                                                 |
|9  |Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito   |
|   |Santo – IDAF/ES                                            |
|10 |Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos –  |
|   |IEMA/ES                                                    |
|11 |Centro do Comércio do Café de Vitória - CCCV               |
|12 |Centro de Desenvolvimento Tecnológico do Café - CETCAF     |
|13 |Fórum de Secretários Municipais de Agricultura do Espírito |
|   |Santo – FOSEMAG/ES                                         |
|14 |Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do     |
|   |Espírito Santo – CCA/UFES                                  |
|15 |Realcafé Solúvel do Brasil - REALCAFÉ                      |
|16 |Sindicato do Comércio de Café em Geral do Estado do        |
|   |Espírito Santo - SINDICAFÉ                                 |






                                  ANEXO III





|COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DA      |
|PECUÁRIA                                                       |
|Presidente:      |                                             |
|Coordenação      |                                             |
|Executiva:       |                                             |
|INSTITUIÇÕES MEMBRO                                            |
|1  |Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito   |
|   |Santo – FAES                                                |
|2  |Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do     |
|   |Espírito Santo - FETAES                                     |
|3  |Organização e Sindicato das Cooperativas do Estado do       |
|   |Espírito Santo – OCB/ES                                     |
|4  |Associação de Criadores e Produtores de Gado de Leite do    |
|   |Estado do Espírito Santo – ACPGLES                          |
|5  |Superintendência Federal da Agricultura no Espírito Santo - |
|   |MAPA                                                        |
|6  |Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –  |
|   |SEBRAE/ES                                                   |
|7  |Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural – INCAPER/ES|
|8  |Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito    |
|   |Santo – IDAF/ES                                             |
|9  |Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos –   |
|   |IEMA/ES                                                     |
|10 |Fórum de Secretários Municipais de Agricultura do Espírito  |
|   |Santo – FOSEMAG/ES                                          |
|11 |Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação - MEES         |
|12 |Casa do Adubo                                               |
|13 |Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento,         |
|   |Aqüicultura e Pesca - SEAG                                  |






                                  ANEXO IV





|COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL|
|Presidente:      |                                             |
|Coordenação      |                                             |
|Executiva:       |                                             |
|INSTITUIÇÕES MEMBRO                                             |
|1  |Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito   |
|   |Santo – FAES/SENAR                                          |
|2  |Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do     |
|   |Espírito Santo - FETAES                                     |
|3  |Cooperativa dos Seringalistas do Espírito Santo - HEVEACOOP |
|4  |Cooperativa dos Produtores de Borracha do Espírito Santo -  |
|   |COOPBORES                                                   |
|5  |Superintendência Federal da Agricultura no Espírito Santo - |
|   |MAPA                                                        |
|7  |Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural – INCAPER/ES|
|8  |Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito    |
|   |Santo – IDAF/ES                                             |
|9  |Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos –   |
|   |IEMA/ES                                                     |
|10 |Associação dos Produtores de Base Florestal                 |
|11 |Aracruz Celulose                                            |
|12 |Núcleo de Estudos e de Difusão de Tecnologia em Floresta,   |
|   |Recursos Hídricos e Agricultura Sustentável – NEDTEC/UFES   |



                                   ANEXO V





|COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA  |
|Presidente:         |                                                  |
|Coordenação         |                                                  |
|Executiva:          |                                                  |
|INSTITUIÇÕES MEMBRO                                                     |
|1  |Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo –   |
|   |FAES/SENAR                                                          |
|2  |Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Espírito    |
|   |Santo - FETAES                                                      |
|3  |Superintendência Federal da Agricultura no Espírito Santo - MAPA    |
|4  |Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento –  |
|   |CONAB/ES                                                            |
|5  |Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE/ES|
|6  |Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural – INCAPER/ES        |
|7  |Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo –    |
|   |IDAF/ES                                                             |
|8  |Centrais de Abastecimento do Espírito Santo – CEASA/ES              |
|9  |Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA/ES   |
|10 |Fórum de Secretários Municipais de Agricultura do Espírito Santo –  |
|   |FOSEMAG/ES                                                          |
|11 |Associação dos Irrigantes do Estado do Espírito Santo - ASSIPES     |
|12 |Associação de Produtores de Sementes, Mudas e Plantas do Estado do  |
|   |Espírito Santo – ASPLAMES                                           |
|13 |Top Frutas                                                          |
|14 |Pequenas Indústrias                                                 |
|15 |Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e   |
|   |Pesca - SEAG                                                        |



                                  ANEXO VI





|COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS       |
|RECURSOS NATURAIS NA AGRICULTURA                                        |
|Presidente:        |                                                   |
|Coordenação        |                                                   |
|Executiva:         |                                                   |
|INSTITUIÇÕES MEMBRO                                                     |
|1  |Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo –   |
|   |FAES/SENAR                                                          |
|2  |Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Espírito    |
|   |Santo - FETAES                                                      |
|3  |Superintendência Federal da Agricultura no Espírito Santo - MAPA    |
|4  |Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/ES      |
|5  |Federação das Indústrias do Espírito Santo - FINDES                 |
|6  |Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural – INCAPER/ES        |
|7  |Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo –    |
|   |IDAF/ES                                                             |
|8  |Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA/ES   |
|9  |Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação - MEES                 |
|10 |Instituto Verde Brasil – IVB                                        |
|11 |Projeto Corredores Ecológicos – IEMA                                |
|12 |Instituto Ambiental Vale – IAV                                      |


                                  ANEXO VII





|COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS RURAIS                       |
|Presidente:       |                                                    |
|Coordenação       |                                                    |
|Executiva:        |                                                    |
|INSTITUIÇÕES MEMBRO                                                     |
|1  |Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no       |
|   |Espírito Santo - MDA                                                |
|2  |Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/ES      |
|3  |Fórum de Secretários Municipais de Agricultura do Espírito Santo –  |
|   |FOSEMAG/ES                                                          |
|4  |Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Espírito    |
|   |Santo - FETAES                                                      |
|5  |Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento –  |
|   |CONAB/ES                                                            |
|6  |Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural – INCAPER/ES        |
|7  |Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo –    |
|   |IDAF/ES                                                             |
|8  |Associação de Certificação de Produtos Orgânicos do Espírito Santo –|
|   |CHÃO VIVO                                                           |
|9  |Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos em Reforma Agrária do |
|   |Espírito Santo - COOPTRAES                                          |
|10 |Associação dos Pequenos Agricultores do Estado do Espírito Santo -  |
|   |APAGEES                                                             |
|11 |Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES         |
|12 |Associação Indígena Tupinikim e Guarani - AITG                      |
|13 |Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas no Espírito Santo  |
|14 |Fundação Nacional do Índio - FUNAI                                  |
|15 |Secretaria de Estado da Educação - SEDU                             |
|16 |Secretaria de Estado da Cultura - SECULT                            |
|17 |Secretaria de Estado da Saúde - SESA                                |
|18 |Secretario de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento     |
|   |Social - SETADES                                                    |
|19 |Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e   |
|   |Pesca - SEAG                                                        |





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador