












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8523


Data do Ato
quarta-feira, 14 de Maio de 2003



Ementa
Institui o Programa de Formação para Professores e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.523 DE 14 DE MAIO DE 2003Institui o Programa de Formação para Professores e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído o Programa de Formação para Professores, com o objetivo de aprimorar a formação profissional dos docentes da rede pública estadual, de modo a propiciar a melhoria do ensino nas escolas do Estado da Bahia, através da modalidade de educação presencial.Art. 2º - Fica criado o Comitê Gestor de Formação para Professores, com a finalidade de propor, acompanhar e avaliar projetos a serem implantados no Estado.Parágrafo único -   Os projetos de que trata o caput deste artigo serão submetidos à apreciação do Secretário da Educação para análise, aprovação e viabilização dos recursos necessários a sua implementação.Art. 3º - O Comitê Gestor de Formação para Professores será composto de representantes das entidades a seguir indicadas:I - Secretaria da Educação do Estado da Bahia - SEC;II - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB;III - Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC;IV - Universidade do Estado da Bahia - UNEB;V - Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS;VI - Universidade Federal da Bahia - UFBA.Parágrafo único -   Os membros, titulares e suplentes, do Comitê Gestor de Formação para Professores serão nomeados por ato do Governador do Estado, mediante indicação dos dirigentes das entidades participantes.Art. 4º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAnaci Bispo PaimSecretária da Educação














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.