AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO OITENTA E OITO
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E TA:
  Art. 1º Considera de Utilidade Pública Estadual o Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima, entidade de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Professor José Henrique, 962, Messejana, no Município de Fortaleza – Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2009.