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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8372


Data do Ato
quinta-feira, 21 de Novembro de 2002



Ementa
Cria a Região de Trânsito - RETRAN que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.372 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002Cria a Região de Trânsito - RETRAN que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Lei nº 6.417, de 31 de agosto de 1992 ,D E C R E T AArt. 1º - Fica criada, na estrutura do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - BA, a 6ª Região de Trânsito - RETRAN, com sede no Município de Santo Estevão, integrante da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, sediada no Município de Feira de Santana.Art. 2º - A 3ª CIRETRAN passa a ter a composição constante do Anexo Único deste Decreto .Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento do disposto neste Decreto correrão por conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento-Programa do Departamento Estadual de Trânsito, relativo ao corrente exercício.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da implantação da referida RETRAN.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de novembro de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoKátia Maria Alves SantosSecretária da Segurança Pública
ANEXO ÚNICO COMPOSIÇÃO DA 3ª CIRETRAN / FEIRA DE SANTANA


1ª RETRAN MUNICÍPIOS:  Feira de Santana Sede                            Anguera                            São Gonçalo dos Campos


2ª RETRAN MUNICÍPIOS: Tanquinho Sede                            Candeal                            Santa Bárbara


3ª RETRAN MUNICÍPIOS: Amélia Rodrigues Sede                           Conceição do Jacuípe


4ª RETRAN MUNICÍPIOS: Irará Sede                           Ouriçangas                           Pedrão                          Água Fria                          Santanópolis


5ª RETRAN MUNICÍPIO:  Coração de Maria Sede


6ª RETRAN MUNICÍPIOS: Santo Estevão Sede                            Antônio Cardoso
















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