
DECRETO Nº 2036-R, DE 04 DE ABRIL 2008.





                                 Dispõe sobre instalação da  Secretaria  de
                                 Estado Extraordinária de Gerenciamento  de
                                 Projetos   /   SEGEP,    e    dá    outras
                                 providências.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais  que
lhe  confere  o  Artigo  91,  incisos  III  e  V,  alíneas  “a”  e  “b”,  da
Constituição  Estadual,  incluídas  pela  emenda  constitucional  nº  46/03,
combinado com a Lei Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e  com  o
artigo 11, da Lei nº 3.043/75, alterado pela Lei Complementar nº 144, de  29
de abril de 1999,





DECRETA





Art.  1º  Fica  instalada  a  Secretaria   de   Estado   Extraordinária   de
Gerenciamento de Projetos / SEGEP, integrada à Governadoria  e  ao  Primeiro
Nível Hierárquico da Administração Direta, com  a  finalidade  de  atuar  na
gestão dos projetos estratégicos do Governo do  Estado  do  Espírito  Santo,
através da difusão da  cultura  de  gerenciamento  de  projetos,  visando  à
efetividade na destinação dos recursos públicos.


Art. 2º A SEGEP terá sua atuação até 31 de dezembro de 2010.


Art. 3º Compete ao Secretário de Estado Extraordinário de  Gerenciamento  de
Projetos:


 I  as responsabilidades e atribuições fundamentais dos ocupantes da Chefia
    na Administração Direta, constantes do artigo 43 da Lei nº 3.043/75;


II  as atribuições de Secretário de Estado, constantes no Artigo 46, da Lei
    nº 3.043/75;


III  sistematizar  as  ações  de  gerenciamento  dos  projetos  estratégicos
    desenvolvidas no sistema Pró-Gestão;


IV  coordenar tecnicamente a equipe de gestores, analistas e  gerentes  que
    atuam diretamente nos  projetos  estratégicos  do  governo  do  Estado,
    acompanhados pelo SISTEMA Pró-Gestão;


 V   exercer  a  co-gestão   sobre   as   gerenciadoras,   supervisoras   e
    fiscalizadoras de projetos  contratadas  por  órgãos  da  administração
    pública estadual;


VI  coordenar a unidade organizacional denominada Escritório  de  Projetos,
    que faz o monitoramento dos projetos prioritários do Governo do Estado;


VII  garantir a unidade metodológica das ações de gerenciamento de  projetos
    a serem replicadas nas Secretarias e Órgãos envolvidos;


VIII  buscar, formular e implantar novas  ferramentas  de  gerenciamento  de
    projetos;


IX  implementar ações  no  âmbito  da  gestão  de  pessoas,  objetivando  a
    melhoria  da  capacitação  gerencial,  o  aumento  da  motivação  e  ao
    entrosamento das equipes, contribuindo para a formação de  uma  cultura
    de gerenciamento de projetos no Governo do Estado do Espírito Santo.


 X  oferecer oportunidade de capacitação e desenvolvimento para os gerentes
    de projetos e suas  equipes,  bem  como  os  parceiros  e  equipes  nas
    Secretarias Meio com ênfase na metodologia adotada;


XI  comunicar os resultados do Pró Gestão, de forma  a  contribuir  para  a
    melhoria da avaliação da gestão publica estadual;


XII   contribuir  para  o  acompanhamento,   levantamento   e   criação   de
    indicadores que retratem o nível de alcance dos objetivos  previstos  e
    realizados   das   políticas   públicas,   previstas   no   Plano    de
    Desenvolvimento ES 2025, executadas pelo Governo Estadual;


XIII  apoiar as atividades de  mensuração  dos  resultados  dos  projetos  e
    registrar num sistema de informações gerenciais;


XIV  coordenar o processo  de  avaliação  dos  resultados  dos  projetos,  a
    partir das mensurações realizadas nas pesquisas, com a participação  da
    equipe do  projeto,  dos  integrantes  da  sua  linha  decisória  e  de
    representantes do público-alvo e dos  parceiros,  para  identificar  as
    mudanças necessárias e a conseqüente revisão dos projetos;


XV  subsidiar  análises  estratégicas  dos  investimentos  escolhidos  pelo
    Governo, previstos no Plano  ES  2025  e  nas  Diretrizes  Estratégicas
    2007/2010 culminando no Pró Gestão;


XVI  estimular a melhoria contínua da eficiência operacional do  aparato  do
    Estado, buscando acelerar a execução física e financeira  dos  projetos
    estratégicos.


Art. 4º Fica transferida da Vice-Governadoria para a  SEGEP  a  Gerência  de
Gestão Estratégica.


Art. 5º À Gerência de Gestão Estratégica compete promover o apoio técnico  e
administrativo para a seleção, detalhamento, monitoramento e capacitação  de
gestores visando  à  implementação  e  controle  de  execução  dos  projetos
estruturantes e estratégicos do Governo do Estado do Espírito Santo.


Art. 6º Ficam transferidos da Vice-Governadoria para a SEGEP 01  (um)  cargo
comissionado de Gerente, ref. QCE-03, e 4 (quatro) cargos  comissionados  de
Assessor Especial Nível I, ref. QCE-04, e seus respectivos ocupantes.


Art. 7º  As  despesas  decorrentes  deste  Decreto  correrão  por  conta  de
dotações orçamentárias consignadas no orçamento  vigente  da  Secretaria  de
Estado do Governo / SEG, e serão suplementadas quando necessário.


Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  04  dias  de  abril  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 07/04/2008)
                                                     -----------------------

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