PROJETO DE LEI Nº 211/ 2009.
      Define o Dia 19 de março como data magna do Estado do Ceará.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º - Fica estabelecido o dia 19 de março, dia de São José, como data magna do Estado do Ceará.
  Art. 2º - O dia 19 de março passa a ser feriado estadual.
  Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
  PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de setembro de 2009.
      DEPUTADO LULA MORAIS
Líder do PC do B
      JUSTIFICATIVA
                 O Presente Projeto de Lei tem por objetivo tornar o “Dia de São José”, dia 19 de março, feriado estadual. Apesar de Padroeiro do Ceará – São José, ainda não está devidamente regulamentado no Estado como feriado estadual.
           Estamos fundamentado e em conformidade ao que determina a Lei Federal nº. 9.093 de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados civis:
           I – os declarados em lei federal;
         II – a data magna do Estado Fixada em lei estadual
         III – os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município,   fixado           em lei municipal.
           O Dia de São José no Estado é data de grandes festividades religiosas. O dia de São José marca a passagem do equinócio, período inicial das chuvas, daí porque a fé popular o relaciona às bênçãos de um bom inverno. O santo também é padroeiro dos municípios de Missão Velha, Catarina, Aquiraz, Granja, Potengi, Maracanaú e Ubajara.
           Vale ressaltar que o Governador do Estado tem autorizado através de “decreto“ ponto facultativo nas repartições públicas, e que são acompanhados pelos demais Poderes Públicos do Estado do Ceará, bem como a iniciativa privada tem autorizado o fechamento do comércio nesta data.  
           Desta forma, se faz necessário que através de “Lei” se estabeleça como data Magna do Estado o dia de 19 de março, para que tenhamos efetivamente o dia do padroeiro do Estado reconhecido como a data maior para seus cidadãos.
  Sala das Comissões, em 16 de setembro de 2009.
      Deputado Estadual Lula Morais
Líder do PC do B