

DECRETO Nº 946-S, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.


                           Altera o Decreto nº 1836-S  de  29  de  julho  de
                           2019.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, em conformidade com  as
disposições constantes dos § 1º e 2º do artigo 13, da  Lei  Complementar  nº
609/2011, alterada pela Lei Complementar nº 824/2016, do  Decreto  nº  1141-
S/2003, do § 4º do art. 5º do Regimento Interno do CONSEA/ES, da  Resolução/
CONSEA nº 004/2018, publicado no DIO/ES  de  07/11/2018,  e  as  informações
contidas no processo nº 85627534,





DECRETA:


Art. 1º O Decreto nº 1.836-S, de 29  de  julho  de  2019,  que  designou  os
membros  para  compor  o  Conselho  Estadual  de   Segurança   Alimentar   e
Nutricional do Estado do Espirito Santo -  CONSEA/  ES,  para  exercício  do
mandato no biênio compreendido entre o mês de março de 2019 ao mês de  março
de 2021, passa vigorar com as seguintes alterações:


“Art. 1º [...]


1 - REPRESENTANTES DO GOVERNO: [...]


IX. Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG


[...]


Suplente: Louise Bussolotti


[...]


2 - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL


[...]


IV  -  PESSOAS  COM  NECESSIDADES  ALIMENTARES  ESPECIAIS  E   PESSOAS   COM
DEFICIÊNCIA:


[...]


b) União dos Cegos Dom Pedro


II - UNICEP


Titular: José Santana David


Suplente: Jonata Lopes


[...]


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  10  dias  de  agosto  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 11/08/2020)












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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador