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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18288


Data do Ato
terça-feira, 27 de Março de 2018



Ementa
Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.270, de 16 de março de 2018.


Anexo(s)

Dec18288.pdf bytes


DECRETO Nº 18.288 DE 27 DE MARÇO DE 2018Anexos disponíveis no download.Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.270, de 16 de março de 2018.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição EstadualD E C R E T AArt. 1º - Ficam acrescentados os seguintes itens ao Anexo Único do Decreto nº 18.270, de 16 de março de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:Art. 2º - Os itens do Anexo Único do Decreto nº 18.270, de 16 de março de 2018, passam a vigorar com as seguintes redações:Art. 3º - Fica revogado o item 13.0 do Anexo Único do Decreto nº 18.270, de 16 de março de 2018.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de março de 2018.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Fazenda














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