PROJETO DE LEI N.º 25/14
    DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO MOVIMENTO OUTUBRO ROSA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - Os estabelecimentos integrantes do Sistema Único de Saúde do Estado do Ceará deverão afixar cartazes de divulgação do movimento OUTUBRO ROSA de conscientização sobre o câncer de mama.
  Art. 2º - O cartaz deverá ser escrito com letras maiúsculas e exposto em local visível ao público, possibilitando sua visualização à distância, contendo a seguinte frase: “OUTUBRO ROSA DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA”.
  Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
    INÊS ARRUDA
DEPUTADA
      JUSTIFICATIVA
  O projeto de lei em análise visa divulgar o movimento OUTUBRO ROSA de conscientização sobre o câncer de mama, nos estabelecimentos integrantes do Sistema Único de Saúde do Estado do Ceará.
  O movimento Outubro Rosa surgiu nos Estados Unidos e hoje é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama.
  O Outubro Rosa foi criado para promover a conscientização sobre o câncer de mama, compartilhar informações e proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento da doença.
  No Brasil, o movimento chegou na primeira década de 2000. Em 2010, o governo brasileiro, por meio do INCA (que integra a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde), passou a fazer parte da mobilização. Nos dois últimos anos, o Instituto realizou eventos sobre câncer de mama com a participação da sociedade civil, além de produzir e distribuir materiais informativos com recomendações para a população e profissionais de saúde. (Fonte: Instituto Nacional de Câncer - INCA)
  Para o Brasil, em 2014, são esperados 57.120 casos novos de câncer de mama, com um risco estimado de 56,09 casos a cada 100 mil mulheres. (Fonte: Instituto Nacional de Câncer - INCA, Estimativa 2014 - Incidência de Câncer do Brasil)
  Sem considerar os tumores de pele não melanoma, esse tipo de câncer é o mais frequente nas mulheres das regiões Sudeste (71,18/ 100 mil), Sul (70,98/ 100 mil), Centro-Oeste (51,30/ 100 mil) e Nordeste (36,74/ 100 mil). Na região Norte, é o segundo tumor mais incidente (21,29/ 100 mil). (Fonte: Instituto Nacional de Câncer - INCA, Estimativa 2014 - Incidência de Câncer do Brasil)
  Estudos comprovam que as chances de cura do câncer de mama são de 95%, quando diagnosticado na fase inicial. Daí a importância da realização da mamografia, método eficaz que detecta a doença em seu estágio inicial.
  Portanto, cabe à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, dar o apoio necessário para a divulgação do movimento OUTUBRO ROSA de conscientização sobre o câncer da mama.
  Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares em aprovar esta proposição.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
  INÊS ARRUDA
DEPUTADA