
DECRETO Nº 1960-S, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.



                                   Abre à Secretaria de Estado da Cultura o
                                   Crédito  Suplementar  no  valor  de   R$
                                   783.502,10 para o fim que especifica.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  11.231,  de  06  de
janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-14D1F;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito  Suplementar
no valor de R$ 783.502,10 (setecentos e oitenta e  três  mil,  quinhentos  e
dois reais, dez centavos), para atender a programação constante do Anexo  I.



Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2020 na fonte 0101 - Recursos ordinários.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de setembro de  2021,  200º
da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-Santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

MARCELO MARTINS ALTOÉ
Secretário de Estado da Fazenda

CAROLINA RUAS PALOMARES
Secretária de Estado da Cultura - respondendo


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/09/2021)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador