

                                LEI Nº 10.126



                                   Inclui  entidades  no  Anexo  V  da  Lei
                                   Orçamentária nº  9.979,  de  15.01.2013,
                                   para o fim que especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V – Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.979, de 15.01.2013,  entidades
no  Quadro  Demonstrativo   de   Contribuições   Correntes   e   no   Quadro
Demonstrativo de Auxílios da Secretaria  de  Estado  de  Esportes  e  Lazer,
conforme Anexos I e II.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 20 de novembro  de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado




                            (D.O. de 22/11/2013)

|ANEXO I                                                                            |
|                                                                 |                 |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuição       |                 |
|Corrente                                                         |                 |
|                                                                 |                 |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                          |Município:       |
|39.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER                                  |
|   39.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                                   |
|                                                                 |                 |
|ASSOCIAÇÃO DE LUTAS E ARTES MARCIAIS GUARAPARI - ALAMG           |GUARAPARI        |
|ASSOCIAÇÃO DE SURF DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO                   |SERRA            |
|INSTITUTO SERRANO DE FOOTBALL AMERICANO - ISFA                   |SERRA            |
|CENTRO DE TREINAMENTO ARREMESSANDO PARA O FUTURO LTDA - ME       |VILA VELHA       |
|INSTITUTO JACARENEMA DE PESQUISA AMBIENTAL - INJAPA              |VILA VELHA       |
|INSTITUTO VIVA VIDA                                              |VILA VELHA       |
|ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS E AMIGOS DE BASQUETE DO ESPÍRITO SANTO   |VITÓRIA          |
|CENTRO CAPIXABA DE REFERÊNCIA AO ESPORTE ALARICO DUARTE LIMA     |VITÓRIA          |
|FEDERAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE ESPORTES PARA CEGOS - FESCE       |VITÓRIA          |
|                                                                 |                 |





















            |ANEXO II                                                                           |
|                                                                 |                 |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios           |                 |
|                                                                 |                 |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                          |Município:       |
|39.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER                                  |
|   39.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                                   |
|                                                                 |                 |
|ASSOCIAÇÃO DE LUTAS E ARTES MARCIAIS GUARAPARI - ALAMG           |GUARAPARI        |
|ASSOCIAÇÃO DE SURF DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO                   |SERRA            |
|INSTITUTO SERRANO DE FOOTBALL AMERICANO - ISFA                   |SERRA            |
|CENTRO DE TREINAMENTO ARREMESSANDO PARA O FUTURO LTDA - ME       |VILA VELHA       |
|INSTITUTO JACARENEMA DE PESQUISA AMBIENTAL - INJAPA              |VILA VELHA       |
|INSTITUTO VIVA VIDA                                              |VILA VELHA       |
|ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS E AMIGOS DE BASQUETE DO ESPÍRITO SANTO   |VITÓRIA          |
|CENTRO CAPIXABA DE REFERÊNCIA AO ESPORTE ALARICO DUARTE LIMA     |VITÓRIA          |
|EDERAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE ESPORTES PARA CEGOS - FESCE        |VITÓRIA          |
|                                                                 |                 |
|                                                                 |                 |

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