

                                LEI Nº 10.473




                                     Dispõe   sobre   a   denominação    dos
                                     aparelhos  esportivos  localizados   no
                                     Centro de Treinamento Jayme Navarro  de
                                     Carvalho da  Secretaria  de  Estado  de
                                     Esportes e Lazer.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art.  1º  Esta  Lei  atribui  denominação  aos  aparelhos  esportivos
localizados  no  Centro  de  Treinamento  Jayme  Navarro  de   Carvalho   da
Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, no Município de Vitória.


       Art. 2º Os aparelhos esportivos ficam denominados da seguinte forma:


       I - “Paulo Valiate Pimenta”, o Ginásio Poliesportivo;


       II - “Eduarda Mello Queiroz Rodrigues Pinho”, o Ginásio de Ginástica;


       III - “Algênio Moreira de Barros”, o Ginásio de Lutas.


       Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de  dezembro de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 21/12/2015)


-----------------------
[pic]