

DECRETO Nº 3372-R, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Artigo 91, inciso III, da Constituição Estadual, e





CONSIDERANDO a execução dos Projetos Esporte pela Paz e Esporte pela  Paz  –
Segundo Tempo realizados pela Secretaria de Esportes e Lazer  –  SESPORT  em
parceria com o Ministério do Esporte;


CONSIDERANDO os recursos financeiros oriundos da Lei  nº  9.619/1998  -  Lei
Pelé e da Lei nº 11.438/2006, ambas federais, e de repasse do Ministério  do
Esporte;


CONSIDERANDO a relevância do papel  do  Estado  no  sentido  de  promover  a
inserção do jovem no mercado de trabalho,  colaborando  para  sua  formação,
sendo o estágio uma ferramenta de  viabilização  da  cidadania  na  formação
profissional e sociocultural do estudante





DECRETA





Art. 1º Ficam prorrogados os efeitos do Decreto nº. 3044-R, de 06  de  julho
de 2012, publicado em 09 de julho de 2012, por mais 12  (doze)  meses,  para
contratação de 210 (duzentas  e  dez)  vagas  de  estágio  para  atender  ao
Programa Esporte pela Paz e Esporte Pela Paz - Segundo Tempo.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória aos  28  dias  de   agosto  de   2013,  192  da
Independência, 125º da República e 479º do Inicio  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

AMINTHAS LOUREIRO JUNIOR
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

VANDERSON ALONSO LEITE
Secretário de Estado de Esporte e Lazer

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 29/08/2013)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador