

DECRETO Nº 4588-R, DE 10 DE MARÇO DE 2020.




                           Altera a estrutura  organizacional  e  transforma
                           cargos  de  provimento  em  comissão  e   funções
                           gratificadas da Secretaria de Estado da  Saúde  –
                           SESA, sem elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, incisos III e V, letras  “a”  e  b”,  da  Constituição
Estadual,

DECRETA:

Art.  1°  Ficam  transformadas  as  unidades  administrativas  da  estrutura
organizacional básica da Secretaria de Estado da Saúde  –  SESA,  constantes
no anexo I.

Art. 2º Fica  criada  e  incluída  na  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria de Estado da Saúde – SESA, em nível de execução  programática,  a
Subsecretaria de Estado de Vigilância em Saúde.


Art. 3° As unidades administrativas, que compõem a estrutura  organizacional
da  SESA,  funcionarão  com  as  seguintes   vinculações   e   subordinações
hierárquicas:


I. Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde:


a) Gerência de Inovação do ICEPI:


1) Núcleo Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos;


     1.1) Núcleo de Educação e Formação.


II. Subsecretaria de Estado de Planejamento e Transparência da Saúde:


a) Gerência de Projetos;


b) Gerência de Planejamento, Estratégico e Desenvolvimento Institucional:


   1) Núcleo Especial de Apoio ao Planejamento Estratégico;


   2) Núcleo Especial de Planejamento Orçamentário em Saúde;


c) Ouvidoria.


III. Subsecretaria de Estado de Vigilância em Saúde:


a) Gerência de Vigilância em Saúde:


   1) Núcleo Especial de Vigilância Epidemiológica;


   2) Núcleo Especial de Vigilância Ambiental;


   3) Núcleo Especial de Vigilância Sanitária;


   4) Núcleo Especial de Serviços de Verificação de Óbitos;


   5) Núcleo Especial de Prevenção e Atenção às Intoxicações;


   6) Núcleo Especial de Informação em Saúde;


   7) Núcleo Especial de Vigilância à Saúde do Trabalhador;


   8) Laboratório Central de Saúde - LACEN:


     8.1) Coordenação Geral do LACEN;


     8.2) Núcleo Administrativo para o LACEN;


     8.3) Núcleo de Qualidade;


     8.4) Núcleo de Microbiologia;


     8.5) Núcleo de Produtos.


IV. Subsecretaria de Estado de Regulação, Controle e Avaliação em Saúde:


a) Gerência de Regulação do Acesso à Assistência à Saúde:


   1) Núcleo Especial de Regulação da Internação;


   2) Núcleo Especial de Regulação de Consultas e Exames;


   3) Núcleo Especial de Regulação de Urgências e Emergências;


   4) Núcleo Especial de Captação de Órgãos.


b) Gerência de Regulação da Atenção à Saúde:


   1) Núcleo  Especial  de  Autorização,  Supervisão  e  Análise  de  Contas
Médicas;


   2)  Núcleo  Especial  de  Cadastramento,  Habilitação  e  Controle   Pró-
Assistencial;


   3) Núcleo Especial de Programação de Serviços em Saúde.


c) Gerência de Monitoramento da Contratualização em Saúde:


   1) Núcleo Especial de Contratos de Gestão;


   2) Núcleo Especial de Avaliação e Monitoramento das Organizações Sociais;


   3) Núcleo Especial Econômico-Financeiro das Organizações Sociais;


   4) Núcleo Especial de Contratualização;


   5) Núcleo Especial de Avaliação e Monitoramento;


   6) Núcleo Especial de Controle Econômico-Financeiro.


V. Subsecretaria de Estado de Atenção à Saúde:


a) Hospitais “A”;


b) Hospitais “B”;


c) Gerência de Assistência Ambulatorial Especializada:


   1) Núcleo Regional de Especialidade de Cachoeiro de Itapemirim;


   2) Núcleo Regional de Especialidade de Colatina;


   3) Núcleo Regional de Especialidade de São Mateus;


   4) Núcleo Regional de Especialidade de Vitória.


d) Gerência de Gestão Hospitalar:


   1) Núcleo Especial da Qualidade de Gestão.


e) Gerência de Regulação e Ordenação do Sistema de Saúde:


   1) Núcleo Especial de Atenção Primária;


   2) Núcleo Especial de Atenção Especializada.


f) Gerência de Assistência Farmacêutica:


   1) Núcleo Especial de Armazenamento, Controle e Distribuição:


     1.1) Núcleo de Almoxarifado de Medicamentos.


   2) Núcleo Especial de Medicamentos Excepcionais e Básicos.


g) Hemocentro do Estado do Espírito Santo - HEMOES:


   1) Coordenação Geral do Hemocentro - Vitória:


     1.1) Núcleo Especial Técnico do HEMOES;


     1.2) Núcleo Especial Administrativo do HEMOES;


     1.3) Hemocentro Regional de Colatina;


     1.4) Hemocentro Regional de São Mateus;


     1.5) Hemocentro Regional de Linhares.


VI. Subsecretaria de Estado da Saúde para Assuntos  de  Administração  e  de
Financiamento da Atenção à Saúde:


                                a) Gerência de Tecnologia da Informação:


                                1) Núcleo Especial de Suporte ao Usuário;


                                2) Núcleo Especial  de  Desenvolvimento  de
                                   Tecnologia da Informação.


                                b)  Gerência Técnico Administrativo:


   1) Núcleo Especial de Materiais e Patrimônio.


c) Gerência de Recursos Humanos:


   1) Núcleo Especial de Administração de Pessoal:


     1.1) Núcleo de Cadastro;


     1.2) Núcleo de Serviço de Medicina do Trabalho e Serviço Social.


   2) Núcleo Especial de Recrutamento, Seleção e Contratos Temporários:


     2.1) Núcleo de Recrutamento e Seleção;


     2.2) Núcleo de Cargos e Salários.


   3) Grupo de Recursos Humanos.


d) Gerência de Engenharia e Arquitetura.


e) Gerência de Compras, Contratos e Convênios:


   1) Núcleo Especial de Contratos e Convênios;


   2) Núcleo Especial de Compras e Licitações.


VII. Superintendência Regional de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim:


a). Núcleo de Regulação do Acesso;


b). Núcleo de Vigilância em Saúde.


VIII. Superintendência Regional de Saúde de Colatina:


a). Núcleo de Regulação do Acesso;


b). Núcleo de Vigilância em Saúde.


IX. Superintendência Regional de Saúde de São Mateus:


a). Núcleo de Regulação do Acesso;


b). Núcleo de Vigilância em Saúde.


X. Superintendência Regional de Saúde de Vitória:


a). Núcleo de Regulação do Acesso;


b). Núcleo de Vigilância em Saúde.


XI. Fundo Estadual de Saúde:


a). Gerência do Fundo Estadual de Saúde:


   1) Núcleo Especial de Execução Orçamentária e Financeira;


   2) Núcleo Especial de Contabilidade e Controle;


   3) Núcleo Especial de Prestação de Contas.


b) Grupo Financeiro Setorial;


c) Grupo de Planejamento e Orçamento.




XII. Gabinete do Secretário.


XIII. Corregedoria.


XIV. Gerência de Comunicação.


XV. Gerência de Auditoria.




Art. 4° Compete à Subsecretaria de Estado de Vigilância em  Saúde  formular,
planejar, e gerir a execução das atividades e  dos  serviços  instalados  de
Vigilância em Saúde no Estado do Espírito Santo;  dentre  outras  atividades
correlatas.


Art. 5° Compete à Gerência de Inovação do ICEPi formular, promover e  apoiar
as políticas de inovação científica  e  tecnológica  em  saúde  e  processos
correlatos em âmbito Estadual,  de acordo com as  diretrizes  adotadas  pelo
ICEPi; supervisionar, juntamente com outras áreas  técnicas  administrativas
correlatas,  a  execução  dos  projetos  de  estudo,  pesquisas  e  extensão
tecnológica no Sistema Único de Saúde, conforme Programa Estadual de  Bolsas
de Estudo, Pesquisa e Extensão Tecnológica  no  Sistema  Único  de  Saúde  -
PEPISUS;  apoiar  e  promover  a  articulação  em  âmbito  estadual  para  a
realização de acordos de cooperação e intercâmbio  com  outras  instituições
municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicas e privadas,  com
vistas à atuação na área de pesquisa científica e inovação  tecnológica  bem
como tecnologia da informação e  comunicação  para  a  saúde;  incentivar  o
desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores  no  âmbito  da
gestão estadual do SUS por meio dos dispositivos previstos  na  Lei  Federal
nº 10.973, de 2004 e da Lei Complementar Estadual nº 642,  de  2012;  mapear
áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde do Espírito Santo  (SUS/ES)
para  desenvolvimento  de  projetos  e  ações  de  inovação;  dentre  outras
atribuições correlatas.


Art. 6° Compete a Gerência de Monitoramento  da  Contratualização  em  Saúde
garantir a avaliação da contratação de serviços de saúde  e  a  atuação  das
entidades contratadas, bem como o impacto e os resultados  dos  serviços  de
saúde contratados; dar diretrizes, orientações e suporte  às  atividades  da
(s) Comissão (ões) de Monitoramento e Avaliação assistencial  dos  contratos
e instrumentos congêneres vigentes; monitorar o cumprimento  das  obrigações
contratuais relativas às atividades assistenciais das Contratadas, bem  como
das metas quantitativas e qualitativas de forma tempestiva,  com  elaboração
de  relatório  mensal;  elaborar  estudos   comparativos   e   análises   de
desempenho, com periodicidade mínima semestral, para subsidiar a  tomada  de
decisão  gerencial;  garantir  a  análise,  aprovação  e  acompanhamento  da
aquisição ou execução,  sob  o  ponto  de  vista  técnico-assistencial,  dos
projetos especiais com recursos de investimento propostos  pelas  entidades;
dentre outras atividades correlatas.


Art. 7º Ficam renomeados os  cargos  de  provimento  em  comissão  da  SESA,
constantes do Anexo II que integra este decreto.


Art. 8° Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  da
Saúde - SESA, sem implicar em aumento da  despesa,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão e funções gratificadas constantes no  Anexo
III que integra este decreto.


Art. 9º A representação gráfica da estrutura  organizacional  da  Secretaria
de Estado da Saúde - SESA é a  constante  do  Anexo  IV,  que  integra  este
decreto.


Art. 10. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias do mês de março de 2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 11/03/2020)


                                   ANEXO I

|Unidades Administrativas Transformadas                                                             |
|De                                                  |Para                                          |
|Gerência de Contratualização das Redes Complementar |Gerência de Inovação do ICEPi                 |
|Gerência de Contratação das Organizações Sociais    |Gerência de Monitoramento da Contratualização |
|                                                    |em Saúde                                      |
|Subsecretaria de Estado de Regulação e Organização  |Subsecretaria de Estado de Regulação, Controle|
|da Atenção à Saúde                                  |e Avaliação em Saúde                          |
|Subsecretaria de Estado da Assistência à Saúde      |Subsecretaria de Estado de Atenção à Saúde    |


        Unidades Administrativas transformadas na forma do artigo 1°.

















                                  ANEXO II
                   Cargos renomeados na forma do Art. 7º.
|Cargos Renomeados                                                                           |
|Nomenclatura atual     |Ref.    |Nomenclatura Nova      |Ref.    |Ocupante                  |
|Gerente de             |QCE-03  |Gerente de Inovação do |QCE-03  |Bárbara de Moura Nunes    |
|Contratualização das   |        |ICEPi                  |        |Rezende                   |
|Redes Complementar     |        |                       |        |                          |
|Gerente de Contratação |QCE-03  |Gerente de             |QCE-03  |Cristina Mont’Alvao Campos|
|das Organizações       |        |Monitoramento da       |        |                          |
|Sociais                |        |Contratualização em    |        |                          |
|                       |        |Saúde                  |        |                          |
|Subsecretário de Estado|QCE-01  |Subsecretário de Estado|QCE-01  |Gleikson Barbosa dos      |
|de Regulação e         |        |de Regulação, Controle |        |Santos                    |
|Organização da Atenção |        |e Avaliação em Saúde   |        |                          |
|à Saúde                |        |                       |        |                          |
|Subsecretário de Estado|QCE-01  |Subsecretário de Estado|QCE-01  |Fabiano Ribeiro dos Santos|
|da Assistência à Saúde |        |de Atenção à Saúde     |        |                          |







                                  ANEXO III
    Cargos comissionados e Funções gratificadas transformadas na forma do
                                 artigo 8º.

|CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA TRANSFORMAÇÃO                                                   |
|Nomenclatura                                                |Ref.     |Quant. |Valor Unitário   |Valor Total (R$)|
|                                                            |         |       |(R$)             |                |
|Chefe de Núcleo Especial de Atenção às Condições Agudas em  |QCE-04   |01     |4.457,67         |4.457,67        |
|Saúde                                                       |         |       |                 |                |
|Coordenador de Projetos COD-FG                              |COD-FG   |02     |1.061,36         |2.122,72        |
|Gerente de Economia da Saúde e Inovação                     |QCE-03   |01     |5.943,58         |5.943,58        |
|Diretor Técnico Hospital A - HDDS                           |QCE-02   |01     |8.172,40         |8.172,40        |
|Assessor Especial Nível II                                  |QCE-05   |01     |2.971,80         |2.971,80        |
|TOTAL GERAL                                                 |-        |06     |-                |23.668,17       |

|CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO GRATIFICADA TRANSFORMADOS                                                          |
|Nomenclatura                                        |Ref.           |Quant.   |Valor Unitário    |Valor Total (R$)|
|                                                    |               |         |(R$)              |                |
|Subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde      |QCE-01         |01       |9.658,30          |9.658,30        |
|Assessor Especial Nível IV                          |QCE-03         |02       |5.943,58          |11.887,16       |
|Supervisor I                                        |QC-01          |01       |1.984,64          |1.984,64        |
|Função Gratificada FG-01                            |FG-1           |01       |116,76            |116,76          |
|TOTAL GERAL                                         |-              |05       |-                 |23.646,86       |


 • Economia gerada R$ 21,31 (vinte e um reais e trinta e um centavos)
                                  ANEXO IV
                        A que se refere o artigo 9°.
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                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador