
DECRETO Nº 4413-R, DE 18 DE ABRIL DE 2019.


                           Altera a estrutura  organizacional  e  transforma
                           cargos  comissionados  e  função  gratificada  no
                           âmbito  da  Secretaria  de  Estado  da   Ciência,
                           Tecnologia, Inovação e  Educação  Profissional  –
                           SECTI, sem elevação da despesa fixada.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso V, da Constituição do Estado  do  Espírito  Santo,
com as informações constantes no processo nº 85602868;

DECRETA:
Art. 1º Ficam extintas da estrutura organizacional básica da  Secretaria  de
Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional – SECTI,  as
seguintes unidades administrativas:
I – a Subgerência de Educação Profissional;
II – a Subgerência de Ensino à distância;
Parágrafo único. As competências da Subgerência de Educação  Profissional  e
da Subgerência de Ensino à  Distância  ficam  absorvidas  pela  Gerência  de
Educação Profissional.
Art. 2º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Ciência, Tecnologia,  Inovação  e  Educação  Profissional  -  SECTI,  sem
implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento  em
comissão e a função gratificada, constantes do Anexo  I,  que  integra  este
decreto.
Art. 3º A representação gráfica da estrutura Organizacional Básica da  SECTI
é a constante do Anexo II que integra este Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de abril de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                (Este  texto  não  substitui  o  publicado  no   D.O.E.   em
                22/04/2019)


                      ANEXO I a que se refere o Art. 2º

|Cargos Comissionados para Transformação                            |
|Nomenclatura              |Quant.|Ref.     |Valor (R$)|Valor Total |
|                          |      |         |          |(R$)        |
|Subgerente de Educação    |1     |QCE-05   |2.871,30  |2.871,30    |
|Profissional              |      |         |          |            |
|Assessor Especial Nível II|1     |QCE-05   |2.871,30  |2.871,30    |
|Total Geral               |3     |         |          |8.613,90    |

|Cargos Comissionados e Função Gratificada Transformados            |
|Nomenclatura              |Quant.|Ref.     |Valor (R$)|Valor Total |
|                          |      |         |          |(R$)        |
|Assessor Especial Nível I |1     |QCE-04   |4.306,93  |4.306,93    |
|Assistente de Gerência    |1     |QC-02    |1.474,38  |1.474,38    |
|Coordenador de Projetos   |1     |CP-FG    |2.799,63  |2.799,63    |
|Total Geral               |3     |         |          |8.580,94    |


 • Economia gerada: R$ 32,96 (trinta e dois reais e noventa e seis centavos)




















                                    [pic]
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador