
DECRETO Nº 474-S, DE 07 DE ABRIL DE 2020.


                         Ponto Facultativo nos órgãos  do  Poder  Executivo
                         Estadual no dia 09 de abril de 2020.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual,
Considerando o Decreto Nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que  dispõe  sobre
o estado de emergência em saúde  pública  no  Estado  do  Espírito  Santo  e
estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção,  controle  e
contenção  de  riscos,  danos  e  agravos  decorrentes  do  surto  de   novo
coronavírus (COVID-19),




DECRETA:





Art. 1º Fica, excepcionalmente, decretado ponto facultativo  nos  órgãos  da
Administração Pública Estadual do Poder Executivo no  dia  09  de  abril  de
2020 (quinta-feira), em virtude das tradições culturais da Semana Santa.


Art. 2º Excluem-se da medida prevista no art. 1º os órgãos e  entidades  que
desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto  ou
regime de escala, assim como o  Laboratório  Central  do  Espírito  Santo  -
LACEN.


Art. 3º Excetua-se, ainda, da medida prevista no art.  1º  a  Secretaria  de
Estado da Saúde, ficando a critério do Secretário  e/  ou  Subsecretários  a
dispensa dos Servidores.


Art. 4° Fica revogado o Decreto 0459-S, de 06 de abril de 2020.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação








Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias do mês de abril de 2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 08/04/2020)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador