
DECRETO Nº 2018-R, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.





                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão  e  extinção  de  Unidades
                           Administrativas no âmbito da Secretaria de Estado
                           da Cultura - SECULT, sem elevação despesa fixada.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, inciso III e V, alíneas  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº  46/03,  combinado  com  a
Lei Complementar nº 140, de 15 de janeiro de  1999  e  Lei  Complementar  nº
175, 09 de fevereiro de 2000,





RESOLVE:



Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Cultura –  SECULT  e  sem  implicar  aumento  da  despesa  fixada,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo  Único
que integra o presente Decreto,





Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas integrantes da  estrutura
organizacional da SECULT, abaixo relacionadas:


    I. Subgerência de Artes Cênicas;


   II. Subgerência de Audiovisual;


  III. Subgerência de Humanidades;


   IV. Subgerência de Música;


    V.  Subgerência de Artes Visuais;


   VI. Subgerência de Patrimônio Cultural, Material e Natural;


  VII. Subgerência de Patrimônio Cultural, Imaterial e de Bens Móveis.





Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias de  fevereiro  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/02/2008)


                                 ANEXO ÚNICO


        Cargo Comissionado transformado, a que se refere o Artigo 1º:






  |CARGO COMISSIONADO PARA TRANSFORMAÇÃO                              |
|NOMENCLATURA             |REF.   |QUANT. |VALOR (R$)|VALOR TOTAL  |
|                         |       |       |          |(R$)         |
|Subgerência de           |QCE-05 |01     |2.000,00  |2.000,00     |
|Audiovisual              |       |       |          |             |
|Subgerência de           |QCE-05 |01     |2.000,00  |2.000,00     |
|Humanidades              |       |       |          |             |
|Subgerência de Música    |QCE-05 |01     |2.000,00  |2.000,00     |
|Subgerência de Artes     |QCE-05 |01     |2.000,00  |2.000,00     |
|Visuais                  |       |       |          |             |
|Subgerência de Patrimônio|QCE-05 |01     |2.000,00  |2.000,00     |
|Cultural, Material e     |       |       |          |             |
|Natural                  |       |       |          |             |
|Subgerência de Patrimônio|QCE-05 |01     |2.000,00  |2.000,00     |
|Cultural, Imaterial e de |       |       |          |             |
|Bens Móveis              |       |       |          |             |
|TOTAL                            |07     |          |14.000,00    |






|CARGO COMISSIONADO TRANSFORMADOO                                     |
|NOMENCLATURA             |REF.    |QUANT.  |VALOR (R$)|VALOR TOTAL   |
|                         |        |        |          |(R$)          |
|TOTAL                             |07      |          |14.000,00     |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador