

                                LEI Nº 9.689

                                                        Institui   o    Dia
                                   Estadual  em  Memória  das  Vítimas   de
                                   Acidentes de Trânsito.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituído o 1º (primeiro) domingo do  mês  de  agosto
como o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidente de Trânsito.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




           Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de Agosto de 2011.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 24/08/2011)


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