
DECRETO Nº 2266-R, DE 29 DE MAIO DE  2009.





                                 Dispõe sobre a transformação de cargos  de
                                 provimento  em  comissão  no  âmbito   das
                                 Secretarias de Estado do  Governo  –  SEG;
                                 Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura  e
                                 Pesca – SEAG; Gestão e Recursos Humanos  –
                                 SEGER e Controle e Transparência - SECONT,
                                 sem elevação da despesa.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso III e  V,  alíneas  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, combinado com a Lei Complementar nº140, de 15 de janeiro  de  1999
e Lei Complementar nº 175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender  as  necessidades  específicas  das  Secretarias  de
Estado do Governo – SEG; Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e  Pesca  –
SEAG; Gestão e Recursos  Humanos  –  SEGER  e  Controle  e  Transparência  –
SECONT, sem implicar aumento da despesa, ficam transformados  os  cargos  de
provimento em comissão, constante do anexo único, que integra este  Decreto.



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  29  dias  de  maio  de  2009;  188º  da
Independência, 121º da República; e 475º do início da  Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/06/2009)



       Anexo único – cargos transferidos a que se refere o artigo 1°.





|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                 |
|NOMENCLATURA    |REF. |QUANT|VALOR  |COMPL.  |GRAT.    |VALOR  |ÓRGÃO  |
|                |     |     |       |SALARIAL|MOTORISTA|TOTAL  |DE     |
|                |     |     |       |        |         |       |ORIGEM |
|Agente de       |QC-05|04   |508,87 |21,13   |-        |2.120,0|SEG    |
|Serviço I       |     |     |       |        |         |0      |       |
|Agente de       |QC-06|01   |390,56 |139,44  |-        |530,00 |SEG    |
|Serviço II      |     |     |       |        |         |       |       |
|Assessor Técnico|QC-02|01   |1.121,4|-       |-        |1.121,4|SEAG   |
|                |     |     |5      |        |         |5      |       |
|Motorista de    |QC-04|01   |662,84 |-       |662,84   |1.325,6|SECONT |
|Gabinete        |     |     |       |        |         |8      |       |
|Agente de       |QC-05|01   |508,87 |21,13   |         |530,00 |SEGER  |
|Serviço I       |     |     |       |        |         |       |       |
|TOTAL GERAL                                                       |
|NOMENCLATURA    |REF.    |QUANT.  |VALOR  |VALOR TOTAL|ÓRGÃO DE  |
|                |        |        |       |           |DESTINO   |
|Assessor        |QCE-04  |01      |3.276,0|3.276,00   |SEG       |
|Especial Nível I|        |        |0      |           |          |
|Assessor Técnico|QC-02   |01      |1.121,4|1.121,45   |SEG       |
|                |        |        |5      |           |          |


TOTAL GERAL | |03 | |7.673,45 | | |
















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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador