PROJETO DE LEI nº 382/07
  Institui o Dia Estadual de Combate ao Diabetes.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Combate ao Diabetes, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de novembro, que passará a integrar o Calendário de Eventos do Estado do Ceará.
Parágrafo único. Nessa data, serão realizadas atividades em conjunto com o Poder Executivo Estadual e as entidades representativas, visando a conscientização e a prevenção do diabetes.
Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
    FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO ESTADUAL - PDT
      JUSTIFICATIVA
  Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o projeto de lei em anexo que “Institui o Dia Estadual de Combate ao Diabetes”, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de novembro.
Com isto, pretende-se que na data estabelecida o Poder Executivo Estadual, em conjunto com as demais entidades que se relacionam com a prevenção, o combate e o tratamento dessa doença, realize atividades visando a conscientização da população sobre os malefícios causados ao  ser humano pelo diabetes, ensinando formas de prevenção e de combate.
Diabetes mellitus é uma doença crônica que afeta todo o organismo e que, se não for bem controlada, pode desencadear severas complicações agudas e crônicas, causando, na maioria das vezes, mortes prematuras e incapacidades físicas temporárias e permanentes.
São extremamente elevados os custos socioeconômicos, diretos e indiretos, advindos do tratamento do diabetes e de suas seqüelas.
Segundo o Ministério da Saúde, atualmente existem 5 milhões de diabéticos no Brasil, sendo que cerca de 300 mil têm menos de 15 anos de idade.
O Diabetes mellitus é um sério problema de Saúde Pública em nosso país e urge que sejam implementadas ações preventivas e de controle.
O Dia 14 de novembro foi estabelecido pela Organização Mundial da Saúde e pela Federação Internacional de Diabetes, como o “Dia Mundial do Diabetes”.  Este dia também foi instituído pelo Ministério da Saúde como o “Dia Nacional do Diabetes”, como o dia-símbolo da luta contra essa doença.
Com a aprovação da presente iniciativa de lei, o Ceará passa a integrar oficialmente esse esforço nacional e internacional no combate e prevenção dessa doença.
Ante a importância desta iniciativa para a sociedade cearense, espero contar com o apoio dos demais Parlamentares que integram este Poder, para a sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
    FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO ESTADUAL - PDT