PROJETO DE LEI Nº   71/2010
      Considera de Utilidade Pública a Associação Gileade de Assistência Social, com sede no município de Fortaleza, Estado do Ceará.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
      Art. 1º . É considerada de utilidade pública a Associação Gileade de Assistência Social, com nome de fantasia CENSOGI – CENTRO SOCIAL GILEADE, entidade governamental sem fins lucrativos, de natureza filantrópica e de interesse social, CNPJ 05.874.117/0001-18, com foro na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
  Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
    Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 23 de março de 2010.
      HERMÍNIO RESENDE
Deputado Estadual - PSL
      JUSTIFICATIVA
              Submetemos à consideração do Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, projeto de lei que concede Título de Utilidade Pública à Associação Gileade de Assistência Social.
      A Associação Gileade de Assistência Social, com nome de fantasia CENSOGI - CENTRO SOCIAL GILEADE, inscrita no CNPJ sob nº. 05.874.117/0001-18, entidade civil sem fins lucrativos com sede no município de Fortaleza, Estado do Ceará, tem por finalidade central a promoção e o desenvolvimento da pessoa humana, prestando serviços de assistência social, educacional e de saúde, visando assegurar o bem estar social junto a comunidades carentes indistintamente, através de atividades relacionadas às áreas de educação, saúde, lazer, habitação, esporte, cursos profissionalizantes e outros de assistência filantrópica.
      Dentre os objetivos específicos e que se constituem como serviços básicos do CENSOGI - CENTRO SOCIAL GILEADE, podemos citar os seguintes: a prestação de serviços e atendimentos gratuitos permanentes na esfera social a qualquer pessoa; a execução de projetos voltados para a área de saúde, por meio de assistência médica e odontológica; a criação e manutenção de creches, centros de juventude, clubes de mães, bibliotecas; a promoção de atividades educacionais e culturais; a promoção do jovem e do adolescente, desenvolvendo a auto-estima, o espírito de solidariedade, a consciência da cidadania, a defesa e preservação do meio ambiente, a prevenção da marginalidade e delinquência na comunidade a partir de ações educacionais, culturais, esportivas e iniciação no mundo do trabalho.
        Senhores Parlamentares, a  Associação Gileade de Assistência Social comprovadamente preenche todos os requisitos legais dispostos na Lei n.º 12.554/95, de 27 de dezembro de 1995, estando em pleno, efetivo e contínuo funcionamento desde o ano de 2003, com total observância ao Estatuto.
      Pelos motivos expostos, considerando os relevantes serviços prestados, solicitamos aos pares desta Augusta Casa Legislativa conceder o Titulo de Utilidade Pública à Associação Gileade de Assistência Social.
      Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 23 de março de 2010.
      HERMÍNIO RESENDE
Deputado Estadual - PSL