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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8317


Data do Ato
quinta-feira, 19 de Setembro de 2002



Ementa
Acresce um inciso ao   art. 2º do Decreto nº 8.302, de 04 de setembro de 2002 ], que instituiu a Comissão Permanente de Apoio às Famílias de Policiais Vitimados em Serviço, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.317 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002Acresce um inciso ao  
 art. 2º do Decreto nº 8.302, de 04 de setembro de 2002 ], que instituiu a Comissão Permanente de Apoio às Famílias de Policiais Vitimados em Serviço, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O  
 art. 2º do Decreto nº 8.302, de 04 de setembro de 2002 ], passa a vigorar acrescido de inciso VII, com a seguinte redação:Art. 2º.....................................................................................................VII  um representante da Secretaria da Saúde.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de setembro de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoKátia Maria Alves SantosSecretária da Segurança PúblicaAna Benvinda Teixeira LageSecretária da AdministraçãoJosé Francisco de Carvalho NetoSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaJardivaldo Costa BatistaSecretário do Trabalho e Ação SocialSérgio FerreiraSecretário da Justiça e Direitos HumanosAna Lúcia Barbosa Castelo BrancoSecretária da EducaçãoRaimundo Perazzo FerreiraSecretário da Saúde














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