












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
8256


Data do Ato
quinta-feira, 16 de Maio de 2002



Ementa
Altera a estrutura de cargos permanentes e cargos em comissão da Universidade do Estado da Bahia - UNEB e dá outras providências.

LEI Nº 8.256 DE 16 DE MAIO DE 2002Altera a estrutura de cargos permanentes e cargos em comissão da Universidade do Estado da Bahia - UNEB e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Quadro de Cargos Permanentes da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, autarquia vinculada à Secretaria da Educação, constante do Anexo II , da Lei nº 7.809, de 24 de abril de 2001 , fica alterado na forma do Anexo Único desta Lei.Art. 2º - Ficam criados, na estrutura de cargos em comissão da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, autarquia vinculada à Secretaria da Educação, 05 (cinco) cargos de Diretor, símbolo DAS-2C; 05 (cinco) cargos de Coordenador de Colegiado, símbolo DAS-3; 20 (vinte) cargos de Coordenador III, símbolo DAI-4; 05 (cinco) cargos de Secretário de Departamento, símbolo DAI-5; e 05 (cinco) cargos de Secretário de Colegiado, símbolo DAI-5.Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos constantes do orçamento do exercício, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações orçamentárias que se fizerem necessárias.Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua publicação.Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAna Lúcia Barbosa Castelo BrancoSecretária da EducaçãoAna Benvinda Teixeira LageSecretária da AdministraçãoANEXO ÚNICOUNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIACARGOS PERMANENTES
CARGOS 


QUANTIDADE


DOCENTE


UNEB


Professor Titular


60


Professor Adjunto


261


Professor Assistente


385


Professor Auxiliar


567


TÉCNICO-ADMINISTRATIVO (por grupo ocupacional)


De Nível Superior 


210


De Nível Médio


540


De Apoio


230
















Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.