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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16328


Data do Ato
sexta-feira, 25 de Setembro de 2015



Ementa
Altera o Decreto nº 15.219, de 30 de junho de 2014.

DECRETO Nº 16.328 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015Altera o Decreto nº 15.219, de 30 de junho de 2014.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O § 2º do art. 16 do Decreto nº 15.219, de 30 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 16 - .............................................................................................................................................................................................§ 2º - Fica admitida a possibilidade de prorrogaçao dos contratos vigentes de serviços terceirizados de que trata o Decreto nº 12.366, de 30 de agosto de 2010, até a data de 31 de março de 2016, condicionada à manifestação expressa e formal da Superintendência de Recursos Logísticos, da Secretaria da Administração."Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoJoão LeãoSecretário do PlanejamentoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoFábio Vilas-Boas PintoSecretário da SaúdeJorge Fontes HeredaSecretário de Desenvolvimento EconômicoJosé Geraldo dos Reis SantosSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialAntônio Jorge PortugalSecretário de CulturaEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbientePaulo Francisco de Carvalho CâmeraSecretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e AquiculturaCássio Ramos PeixotoSecretário de Infraestrutura Hídrica e SaneamentoJorge Wilton Pereira de JesusSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte em exercícioCarlos Martins Marques de SantanaSecretário de Desenvolvimento UrbanoManoel Gomes de Mendonça NetoSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoMarcus Benício Foltz CavalcantiSecretário de InfraestruturaMaria Olívia SantanaSecretária de Políticas para as MulheresVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretária de Promoção da Igualdade RacialJosias Gomes da SilvaSecretário de Relações InstitucionaisJerônimo Rodrigues SouzaSecretário de Desenvolvimento RuralAndré Nascimento CurvelloSecretário de Comunicação SocialNelson PellegrinoSecretário de TurismoNestor Duarte Guimarães NetoSecretário de Administração Penitenciária e Ressocialização














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