
DECRETO Nº 4170-R, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.



                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão e de funções gratificadas,
                           no âmbito da Secretaria de  Estado  da  Segurança
                           Pública e Defesa Social - SESP, sem  elevação  da
                           despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual e em conformidade  com  as
informações contidas no processo nº 79741207,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades especificas da Secretaria de  Estado
da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, e sem implicar  no  aumento  de
despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento  em  comissão  e
funções gratificadas constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de novembro de  2017,  196º
da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do  Solo
Espíritosantense.


CÉSAR ROBERTO COLNAGHI
Governador do Estado - em exercício

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/11/2017)

                                ANEXO ÚNICO,


 Cargos de provimento em comissão e função gratificada para transformação, a
                          que se refere o art. 1º.

|Cargos comissionados e função gratificada para transformação     |
|Nomenclatura                |Ref.     |Quant. |Valor   |Valor     |
|                            |         |       |        |Total     |
|Assessor Especial Nível II  |QCE-05   |01     |2.734,57|2.734,57  |
|Supervisor II               |QC-04    |01     |829,94  |829,94    |
|Supervisor de Inteligência  |FG-SI    |01     |599,09  |599,09    |
|TOTAL GERAL                           |04     |        |8.265,44  |


|Cargos comissionados e função gratificada transformados         |
|Nomenclatura                |Ref.     |Quant. |Valor   |Valor     |
|                            |         |       |        |Total     |
|Subgerente                  |SUB-FG   |01     |1.777,96|1.777,96  |
|Coordenador de Projetos     |COD-FG   |01     |976,64  |976,64    |
|TOTAL GERAL                           |03     |        |8.223,73  |


   *Economia gerada: R$ 41,71




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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador