

                           LEI COMPLEMENTAR Nº 834




                                      Altera  a  denominação  da   Orquestra
                                      Filarmônica do Espírito Santo.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º A Orquestra Filarmônica do Espírito Santo – OFES,  integrante
da estrutura organizacional básica da Secretaria  de  Estado  da  Cultura  –
SECULT, nos termos da Lei Complementar nº 310, de 30 de  dezembro  de  2004,
passa a denominar Orquestra Sinfônica do Estado do Espírito Santo – OSES.


       Art. 2º  Esta  Lei  Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de outubro de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 20/10/2016)