

DECRETO Nº 1325-R, DE 07 DE MAIO DE 2004.






                           Reorganiza a estrutura organizacional  básica  do
                           Instituto  de  Previdência  e   Assistência   dos
                           Servidores do Estado do Espírito Santo  –  IPAJM,
                           sem  elevação  da  despesa  fixada  e  dá  outras
                           previdências.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, inciso III e  V,  letras  “a”  e  “b”,  incluídas  pela
Emenda Constitucional n.º 46/03 da Constituição Estadual,  combinado  com  a
Lei Complementar n.º 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  n.º
175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1º – O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do  Estado
do Espírito Santo – IPAJM, entidade autárquica, com  personalidade  jurídica
de  direito  público  interno  e  autonomia  administrativa,  financeira   e
patrimonial, em relação ao Poder Executivo, responsável, como  gestor  único
pela administração do Regime Próprio de Previdência do  Estado  do  Espírito
Santo.


Art. 2º A estrutura organizacional básica do IPAJM passa a ser a seguinte:


I – nível de administração superior:


  a) a posição do Presidente Executivo;


  b) o Conselho Administrativo;


  c) o Conselho Fiscal.


II – nível de assessoramento:


   a) a unidade de apoio ao gabinete.


III – nível de gerência:


   a) gerência administrativa;


   b) gerência jurídica previdenciária;


   c) gerência de finanças e investimentos;


  d) gerência de benefícios previdenciários; e gerência de informática.


IV – nível de execução programática:


  a) coordenação de recursos humanos e pessoal:


    a.1) setor de folhas de pagamento;


    a.2) setor de desenvolvimento de recursos humanos;


  b) coordenação de serviços auxiliares:


    b.1) setor de protocolo e recepção.


  c) coordenação de compras e patrimônio:


    c.1) setor de compras e contratos;


    c.2) setor de material e patrimônio.


  d) coordenação de contribuição e finanças;


    d.1) setor de movimentação financeira;


    d.2) setor de controle de contribuições.


  e) coordenação de contabilidade e orçamento:


    e.1) setor de controle contábil;


    e.2) setor de controle orçamentário.


  f) coordenação de análise e investimentos:


    f.1)  setor  de  análise  e  controle  dos  fundos  de  previdência   e
    financeiro.


  g) coordenação de cadastro de beneficiários:


    g.1) setor de atualização cadastral.


  h) coordenação de  verificação  e  expedição  de  certidão  de  tempo  de
  contribuição:


    h.1) setor de verificação de tempo de contribuição;


    h.2) setor de expedição de certidão de tempo de contribuição;


    h.3) setor de atendimento e orientação ao segurado.


  i) coordenação de cálculo e fixação de benefícios:


    i.1) setor de cálculo de benefícios;


    i.2) setor de emissão de atos de fixação de benefícios.


  j) coordenação de perícia médica previdenciária:


    j.1) setor de atendimento de perícia.


  k) coordenação de assistência social:


    k.1) setor de análise social previdenciário.


  l) coordenação de revisão de benefícios:


    l.1) setor de revisão de benefícios;


    l.2) setor de compensação previdenciária.


Art. 3º A representação gráfica da  estrutura  organizacional  do  IPAJM,  é
constante do Anexo I, que integra o presente Decreto.


Art. 4º Visando a  atender  às  necessidades  específicas  do  IPAJM  e  sem
implicar aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento  em
comissão e as funções gratificadas constantes do Anexo  II,  que  integra  o
presente Decreto.


Art. 5º Os ocupantes dos cargos de provimento  em  comissão  de  Gerentes  e
Assessores Jurídicos, de Planejamento e de Comunicação,  deverão  ter  nível
de escolaridade superior completo, compatíveis com as atividades  do  cargo.
Parágrafo único. Os ocupantes  dos  cargos  de  provimento  em  comissão  de
Assessor Técnico de Previdência  e  de  Coordenador  deverão  ter  nível  de
escolaridade mínima de ensino médio completo


Art. 6º Este Decreto entra em vigor nesta data.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  07  de  Maio   de   2004,   183º   da
Independência, 116º da República e 470º do início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

GUILHERME GOMES DIAS
Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

            (Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 11/05/2004)






                    ANEXO I, a que se refere o artigo 3º


                                    [pic]

[pic]





[pic]


[pic]

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador