

                                LEI Nº. 9 140


                                   Institui o Dia sem Álcool.



        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica  instituído  o  Dia  sem  Álcool,  a  ser  comemorado,
anualmente, no dia 5 de setembro, com o objetivo de estimular o  não-consumo
de bebida alcoólica.


        Parágrafo único. Vetado.


        Art. 2º Vetado.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 14 de abril de 2009.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                            (D.O. de 15/04/2009)
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