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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11705


Data do Ato
segunda-feira, 14 de Setembro de 2009



Ementa
Convoca a Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social.

DECRETO Nº 11.705 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009Convoca a Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica convocada a Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social, a ser coordenada pela Assessoria Geral de Comunicação Social - AGECOM.Art. 2º - A Etapa Estadual é parte integrante e eletiva da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, e será realizada na Cidade do Salvador, nos dias 24 e 25 de outubro de 2009.Art. 3º - A Etapa Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, terá como tema Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital.Parágrafo único -   A organização e o funcionamento da Etapa Estadual serão disciplinadas no seu Regimento Interno, o qual ainda disporá sobre o processo de escolha de seus delegados e estará em total conformidade com o estabelecido pelo Decreto Federal de 16 de abril de 2009, pelo Regimento Interno e pelas demais normas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.Art. 4º - As despesas com a realização da Etapa Estadual correrão à conta de recursos do Estado da Bahia.Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa Civil














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