
         DECRETO Nº 553-S, DE 05 DE ABRIL DE 2022.




                               Altera Decreto nº 1566-S, de 08 de  dezembro
                               2020.


         O  GOVERNADOR  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das
atribuições previstas no art. 91, inciso III, da  Constituição  Estadual,  e
com as informações constantes do processo nº 2020-B4ZKZ,

         DECRETA:


         Art. 1º O Decreto nº 1566-S, de 08 de dezembro 2020,  que  designou
os membros para compor o Conselho Penitenciário Estadual  –  COPEN,  para  o
exercício do mandato no quadriênio compreendido entre o mês de  dezembro  de
2020 ao mês de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
         “Art. 1º [...]

         [...]

         IX - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS

         Titular: Fernanda Freitas Heringer

         Suplente: [...]

         [...]” (NR)

         Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

         Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 dias do mês de abril de  2022,
201º da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.



         JOSÉ RENATO CASAGRANDE
         Governador do Estado


        (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 06/04/2022)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador