

DECRETO Nº 4014-R, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.



                           Dispõe   sobre   a   transformação    de    cargo
                           comissionado no âmbito da Secretaria de Estado da
                           Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca –
                           SEAG, sem elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o artigo 91, incisos III e V, da Constituição  Estadual,  e  com  as
informações constantes do Processo n.º 75286157,




DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEAG, sem  implicar  em
aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão
constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de setembro de  2016,  195º
da Independência, 128º da República e 482º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/09/2016)

                                 ANEXO ÚNICO

   (Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.)



|Cargos Comissionados para Transformação                             |
|Nomenclatura              |Ref.     |Quant.  |Valor    |Valor Total |
|Assessor Técnico          |QC-02    |02      |1.404,17 |2.808,34    |
|Assistente Técnico I      |QC-03    |01      |1.079,51 |1.079,51    |
|TOTAL GERAL               |         |03      |-        |3.887,85    |



|Cargo Comissionado e Função Gratificada Transformado                |
|Nomenclatura              |Ref.     |Quant.  |Valor    |Valor Total |
|Supervisor I              |QC-01    |01      |1.826,22 |1.826,22    |
|Gestor de Portifólio de   |FG-PROJ  |01      |2.044,27 |2.044,27    |
|Projetos                  |         |        |         |            |
|TOTAL GERAL               |         |02      |-        |3.870,49    |
|ECONOMIA GERADA                                       |17,36       |






                         -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador

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