

DECRETO Nº 2336-S, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.



                           Declara  de  utilidade  pública  para   fins   de
                           desapropriação de área de terra urbana  destinada
                           à implantação da Caixa de  Areia  (Área  IV),  de
                           constituição de servidão administrativa  de  área
                           de terra urbana para  acesso  viário  a  barragem
                           (Área  V)   e   de   constituição   de   servidão
                           administrativa  de  área  de  terra  urbana  para
                           acesso viário a caixa de areia e  barragem  (Área
                           VI),   partes   integrantes   do    Sistema    de
                           Abastecimento de Água do  Município  de  Marechal
                           Floriano/ES.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, em conformidade com  as
disposições constantes do Decreto-Lei nº 3.365, de  21/06/1941,  da  Lei  nº
2.786, de 21/05/1956, do art. 120, e parágrafos, do Decreto  nº  24.643,  de
10/07/1934 - Código de Águas,  e  informações  contidas  nos  processos  nºs
85138193 e 2021-5BBHH,

DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, em favor da Companhia  Espírito
Santense de Saneamento - CESAN, para  fins  de  desapropriação  de  área  de
terra urbana destinada à  implantação  da  Caixa  de  Areia  (Área  IV),  de
constituição de servidão administrativa de área de terra urbana para  acesso
viário a barragem (Área V) e de constituição de servidão  administrativa  de
área de terra urbana para acesso viário a caixa de areia  e  barragem  (Área
VI), referenciadas na  planta  nº  A-063-000-99-1-XX-0063  e  no  Descritivo
Técnico nº A-063-000-99-1-MD-0021, com acesso pela Rod.  BR-262,  no  Bairro
Centro,  no  Município  de  Marechal  Floriano  –  ES,  de  acordo  com   as
informações constantes do ANEXO ÚNICO, parte integrante deste Decreto.
Art. 2º A presente  declaração  abrange  quaisquer  benfeitorias  porventura
existentes na área de terra referida no artigo anterior.
Art.  3º  A  desapropriação  e  servidões  serão  promovidas,  amigável   ou
judicialmente, pela CESAN,  que  poderá,  de  acordo  com  o  cronograma  de
execução da obra, alegar urgência, nos termos do artigo 15  do  Decreto  Lei
nº 3.365, de 21/06/1941, para efeito de imediata imissão na posse.
Art. 4° As despesas com a desapropriação e servidões correrão por  conta  da
dotação orçamentária CESAN O.VIT.OG.12.01.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de novembro de  2021,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 16/11/2021)
                                 ANEXO ÚNICO

I - ÁREA DE DESAPROPRIAÇÃO:

I.1) Área IV – Planta: A-063-000-99-1-XX-0063;
            Descritivo Técnico: A-063-000-99-1-MD-0021


PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE OSCAR SCHUNK E OU “A QUEM DE DIREITO”.

Implantação da Caixa de Areia: Formada por uma figura geométrica  irregular,
com 4 (Quatro inteiros) lados, perfazendo um perímetro de  37,74  (Trinta  e
sete inteiros e setenta e quatro  centésimos)  metros  lineares,  com  77,22
(Setenta e sete inteiros e vinte e dois  centésimos)  metros  quadrados,  em
topografia irregular.

Descrição dos lados e vértices da área para desapropriação:
[pic]


Esta  área  de  terra  limita-se  a  NORTE,  SUL  e  OESTE  com  as   terras
remanescentes de mesmo proprietário o Sr. ESPÓLIO DE OSCAR SCHUNK  E  OU  “A
QUEM DE DIREITO”.

NORTE Caracterizado pelos vértices AZ a BE, medindo  6,00  (Seis  inteiros)
                      metros.

SUL         Caracterizado pelos  vértices  AY  a  BF,  medindo  6,00  (Seis
                      inteiros) metros.

LESTE Caracterizado pelos vértices AY a AZ, medindo 12,87 (Doze inteiros  e
         oitenta e sete centésimos) metros, divisando com a  propriedade  do
         MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E OU “A QUEM DE DIREITO”.”

OESTE       Caracterizado pelos vértices  BE  a  BF,  medindo  12,87  (Doze
         inteiros e oitenta e sete centésimos) metros.

II - ÁREAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA:

II.1) Área V – Planta: A-063-000-99-1-XX-0063;
            Descritivo Técnico: A-063-000-99-1-MD-0021


PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE OSCAR SCHUNK E OU “A QUEM DE DIREITO”.

Acesso Viário a Barragem: formada por uma figura geométrica  irregular,  com
6 (Seis inteiros) lados, perfazendo um perímetro de 62,04 (Sessenta  e  dois
inteiros e quatro centésimos) metros  lineares,  com  91,78  (Noventa  e  um
inteiros e setenta  e  oito  centésimos)  metros  quadrados,  em  topografia
irregular.

Descrição dos lados e vértices da área para desapropriação:
[pic]

Esta  área  de  terra  limita-se  a  NORTE,  SUL  e  OESTE  com  as   terras
remanescentes de mesmo proprietário o Sr. ESPÓLIO DE OSCAR SCHUNK  E  OU  “A
QUEM DE DIREITO”.

NORTE Caracterizado pelos vértices BB a BC, medindo  3,00  (Três  inteiros)
                      metros.

SUL         Caracterizado pelos  vértices  AZ  a  BE,  medindo  6,00  (Seis
                      inteiros) metros.

LESTE Caracterizado pelos vértices AZ a BB, medindo  26,23  (Vinte  e  seis
         inteiros e  vinte  e  três  centésimos)  metros,  divisando  com  a
         propriedade do MUNICÍPIO DE  DOMINGOS  MARTINS  E  OU  “A  QUEM  DE
         DIREITO”.

OESTE       Caracterizado pelos vértices BC a BE, medindo  26,81  (Vinte  e
         seis inteiros e oitenta e um centésimos) metros.

II.2) Área VI – Planta: A-063-000-99-1-XX-0063;
             Descritivo Técnico: A-063-000-99-1-MD-0021


PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE OSCAR SCHUNK E OU “A QUEM DE DIREITO”.

Acesso  Viário  a  Caixa  de  Areia  e  Barragem:  formada  por  uma  figura
geométrica irregular, com 5 (Cinco inteiros) lados, perfazendo um  perímetro
de 80,99 (Oitenta inteiros e noventa e  nove  centésimos)  metros  lineares,
com 175,65 (Cento e setenta e cinco inteiros e sessenta e cinco  centésimos)
metros quadrados, em topografia irregular.

Descrição dos lados e vértices da área para desapropriação:
[pic]

Esta área de terra limita-se a NORTE e OESTE com as terras remanescentes  de
mesmo proprietário o Sr. ESPÓLIO DE OSCAR SCHUNK E OU “A QUEM DE DIREITO”.

NORTE Caracterizado pelos vértices AY a BF, medindo  6,00  (Seis  inteiros)
                      metros.

SUL         Caracterizado pelos vértices  AX  a  BH,  medindo  5,04  (Cinco
         inteiros e quatro centésimos) metros, divisando com  a  propriedade
         do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE  E  OU  “A
         QUEM DE DIREITO”.

LESTE Caracterizado pelos vértices AX a AY, medindo 35,15 (Trinta  e  cinco
         inteiros e quinze centésimos) metros, divisando com  a  propriedade
         do MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E OU “A QUEM DE DIREITO”.

OESTE       Caracterizado pelos vértices BF a BH, medindo 34,80  (Trinta  e
         quatro inteiros e oitenta centésimos) metros.



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador