

                                LEI Nº. 9 363

                                   Institui o  Dia  Estadual  do  Agente  de
                                   Proteção ao Meio Ambiente.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do  Agente  de  Proteção  ao
Meio  Ambiente  no  Calendário  Oficial  do  Estado,   a   ser   comemorado,
anualmente, no dia 05 do mês de junho.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


              Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de Dezembro de 2009.








                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado



                             (D.O.de 18/12/2009)
                           -----------------------
[pic]