
LEI Nº 9.477

                                             Institui  o  Dia  Estadual  da
                                   Reciclagem.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

        Art. 1º  Fica  instituído  o  Dia  Estadual  da  Reciclagem  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 5 do mês de junho.

        Parágrafo único. A cada ano será realizada  a  Semana  Estadual  da
Reciclagem alusiva ao Dia Estadual da Reciclagem.

        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de junho de 2010.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 22/06/2010)



-----------------------
[pic]