
DECRETO Nº 2651-R, DE 03 DE JANEIRO DE 2011.




                               Dispõe acerca do diagnóstico  do  número  de
                               veículos e linhas de telefonia móvel  sob  a
                               responsabilidade dos órgãos e  entidades  do
                               Poder Executivo Estadual.


Considerando que o Programa de Controle e Eficiência do Gasto Público  “Mais
com Menos”,  tem  como  objetivo  geral  aumentar  a  eficiência  do  gasto,
preservando a qualidade da prestação de serviço;
Considerando o intuito de reduzir  os  gastos  com  frotas  e  telefonia  do
governo do Estado do Espírito Santo,  em  consonância  como  o  Programa  de
Controle e Eficiência do Gasto Público – Mais com Menos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  das  atribuições  legais
conferidas pelo art. 91, III da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Todos os Órgãos e Entidades  do  Poder  Executivo  Estadual  deverão
proceder, até o dia 15/01/2011,  a  atualização  do  cadastro  de  todos  os
veículos sob sua responsabilidade,  inclusive  os  locados,  no  sistema  de
cadastros de  frotas  do  Espírito  Santo,  com  proposta  de  otimização  e
racionalização de uso, que será aprovado em conjunto  com  a  Secretaria  de
Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER, até o dia 30/01/2011.
Art. 2º A Secretaria  de  Estado  de  Gestão  e  Recursos  Humanos  –  SEGER
encaminhará, ainda,  até  o  dia  20/01/2011  um  relatório  das  linhas  de
telefonia  móvel  (voz  e  dados)  sob  responsabilidade  de  cada  órgão  e
entidade, aos ordenadores de despesas, para manifestação  num  prazo  de  15
(quinze) dias com proposta de otimização e racionalização  a  ser  aprovada,
até 30/01/2011.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03  dias  de  janeiro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 04/01/2011)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


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