
                 DECRETO Nº 4938-R, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.



                                        Dispõe sobre a adesão do  Estado  do
                                        Espírito Santo às campanhas “Race to
                                        Zero” e  “Race  to  Resilience”,  no
                                        âmbito da  Convenção  -  Quadro  das
                                        Nações  Unidas  sobre   Mudança   do
                                        Clima, e dá providências correlatas.



    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que
lhe  confere  o  art.  91,  III,  da  Constituição  Estadual,  bem  como  as
informações contidas no processo nº 2021-LV2KZ;

    Considerando os desafios associados à emergência climática global  para
a estabilidade do desenvolvimento econômico sustentável,  a  conservação  da
biodiversidade e a qualidade da vida humana no planeta;

    Considerando  o  papel  fundamental  dos  entes  subnacionais  para   o
atingimento das metas assumidas pelo Brasil no âmbito  do  Acordo  de  Paris
sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima,  promulgado
pelo Decreto Federal n.º 9.073, de 5 de junho de 2017;

    Considerando o disposto na Lei nº 9.531, de 15 de setembro de 2010, que
institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC;

    Considerando o disposto no DECRETO Nº 4896-R, de 02 de junho  de  2021,
que regulamenta a Lei nº 11.253, de 8 de abril de 2021, que dispõe  sobre  a
Política Estadual de Incentivo a Geração de Energias Renováveis - GERAR.



    DECRETA:



    Art.1º Este decreto dispõe sobre a adesão do Estado do  Espírito  Santo
às campanhas “Race to Zero” e “Race to Resilience”, no âmbito da  Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre  Mudança  do  Clima,  visando  à  redução  de
emissões de gases de efeito estufa  e  à  resiliência  climática,  consoante
detalhamento nos sítios eletrônicos  https://unfccc.int/climate-action/race-
to-zero-campaign e https://racetozero.unfccc.int/ race-to-resilience/.

    Art. 2º  Para  os  fins  deste  decreto,  serão  implementadas,  sob  a
coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente  e  Recursos  Hídricos,
as seguintes ações:

    I. Aprovação:

    a) do Plano Estadual de Mudanças Climáticas, em até  12  (doze)  meses,
que irá fundamentar  e  orientar  a  implantação  da  Política  Estadual  de
Mudanças Climáticas, conforme a Lei Estadual n° 9.531/2010;

    b) da atualização do Inventário de Gases de Efeito Estufa - GEE, em até
12 (doze) meses, em  conformidade  com  os  métodos  aprovados  pelo  Painel
Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas;

    c) do Plano Estratégico para Ações  Emergenciais  -  PEAE,  em  até  12
(doze) meses, para resposta a eventos climáticos extremos que  possam  gerar
situação de anormalidade em território capixaba,  notadamente  em  áreas  de
vulnerabilidade direta;

    II. instituição,  em  até  24  (vinte  e  quatro)  meses  do  “Guia  do
Investidor Sustentável”, que conterá as informações úteis e  necessárias  ao
investidor sobre as normas, procedimentos e requisitos  para  instalação  de
empreendimentos de energia renovável dos municípios no  âmbito  da  Política
Estadual de Incentivo a Geração de Energias Renováveis - GERAR;

    III. instituição do Registro Público de Emissões, em até  24  (vinte  e
quatro) meses, com critérios mensuráveis e o transparente acompanhamento  do
resultado de medidas de mitigação e absorção  de  gases  de  efeito  estufa,
contemplando metas intermediárias de redução dessas emissões definidos  pelo
Protocolo de Quioto para os anos  de  2030  e  2040  e  a  neutralização  de
emissões líquidas até 2050.

    Parágrafo único. A Secretaria de Estado de  Meio  Ambiente  e  Recursos
Hídricos  divulgará  periodicamente  os  resultados  do  acompanhamento  das
ações, planos, projetos e iniciativas.

    Art. 3º O Secretário de Estado de Meio  Ambiente  e  Recursos  Hídricos
poderá, mediante  portaria,  editar  normas  complementares  necessárias  ao
cumprimento do disposto neste decreto.

    Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias de agosto de  2021,  200º  da
Independência, 133º da República e 487º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.







    JOSÉ RENATO CASAGRANDE

    Governador do Estado




    FABRÍCIO HÉRICK MACHADO

    Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/08/2021)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador