

                                LEI Nº 9.764

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação   dos   Pequenos   Produtores
                                   Rurais  de  Vila  Nelita   -   APRUVINE,
                                   localizada no Município de Água Doce  do
                                   Norte-ES.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Pequenos  Produtores  Rurais  de  Vila  Nelita  -  APRUVINE,  localizada  no
Município de Água Doce do Norte-ES.


        Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória,  26 de Dezembro de 2011.








                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 28/12/2011)


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