
DECRETO Nº 3103-R, DE 30 DE AGOSTO DE 2012.








O GOVERNADOR DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  uso  de  suas  atribuições
legais, conferidas pelo Artigo 91, Inciso III, da Constituição Estadual,





RESOLVE:





TORNAR INSUBSISTENTE  o  Decreto  nº  3092-R,  de  27  de  agosto  de  2012,
publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de agosto de 2012.





Vitória, 30 de agosto de 2012.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 31/08/2012)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador