
DECRETO Nº 2741-R, DE 19 DE ABRIL DE 2011.


                                  Convoca  a  IV  Conferência  Estadual  de
                                  Segurança Alimentar e Nutricional.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições  e  com
base no Art. 91, inciso III  da  Constituição  Estadual,  e,  ainda,  o  que
consta do processo nº 52645819/2011,

DECRETA:


Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Estadual de  Segurança  Alimentar  e
Nutricional do Espírito Santo, para ser realizada, em local a  ser  definido
oportunamente, nos período de 30  de  agosto  a  02  de  setembro  de  2011,
conforme  deliberação  do  Conselho  Estadual  de  Segurança   Alimentar   e
Nutricional – CONSEA/ES.


Parágrafo  único.  A  Conferência  Estadual   de   Segurança   Alimentar   e
Nutricional será coordenada pelo CONSEA/ES.


Art. 2º A IV Conferência  Estadual  de  Segurança  Alimentar  e  Nutricional
desenvolverá seus trabalhos  tendo  como  objetivos  construir  compromissos
para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável e  promover
a soberania alimentar por meio da implementação de  Política  e  do  Sistema
Estadual de Segurança  Alimentar  e  Nutricional  -  SISAN  nas  esferas  de
governo e com a participação da sociedade.


Art. 3º O CONSEA/ES deve estimular a realização de  conferências  municipais
e/ou regionais, precedendo a IV Conferência Estadual de Segurança  Alimentar
e Nutricional.


Parágrafo único. As conferências municipais e ou regionais  devem  acontecer
no período de 01 de abril a 30 de julho de 2011.


Art. 4º Compete ao CONSEA/ES publicar, por resolução, até 15  (quinze)  dias
após a publicação deste Decreto o Regimento da IV  Conferência  Estadual  de
Segurança Alimentar e Nutricional.


Art. 5º As  despesas  com  a  realização  da  IV  Conferência  de  Segurança
Alimentar e Nutricional do Espírito Santo ocorrerão à conta de  recursos  da
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e  Direitos  Humanos  /
SEASTDH.


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  19  dias  de  Abril  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 20/04/2011)
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