

DECRETO Nº 2223-R, DE 03 DE MARÇO DE  2009.






                                 Altera  parágrafo  único  do  Art.  1º  do
                                 Decreto nº 2096-R, de 17 de julho de 2008,
                                 alterado pelos Decretos nos 2100-R, de  24
                                 de  julho  de  2008  e  2219-R  de  18  de
                                 fevereiro de 2009.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º O parágrafo único, do Art. 1º do Decreto nº 2096-R, de 17  de  julho
de 2008, alterado pelos Decretos nos 2100-R, de 24 de julho de 2008 e  2219-
R, de 18 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:


    “Parágrafo único. Excepcionalmente poderão ser celebrados convênios  ou
    instrumentos congêneres para a realização de eventos  de  interesse  do
    Estado,  desde  que  reconhecidos  nacional  ou  internacionalmente,  e
    previamente  aprovados  e  autorizados  por   comissão   formada   pelo
    Secretário de Estado de Governo, pelo Chefe de Gabinete do Governador e
    pelo Assessor Especial - Marcos Antonio Bragatto”.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  03  dias  de  março  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/03/2009)
                                      (alterado pelo Decreto nº 2520-R/2010)
                                      (revogado pelo Decreto nº 2662-R/2011)



-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador