Projeto de Lei 153/05
    Institui a Semana Estadual da Consciência Negra e dá outras providências.
    Assembléia Legislativa do Estado do Ceará decreta:
  Art. 1º. Fica instituída a Semana Estadual da Consciência Negra, a ser comemorada, anualmente, do dia 14 (quatorze) ao dia 20 (vinte) de novembro, integrando o calendário oficial do Estado do Ceará.
  Art. 2º. A Semana Estadual da Consciência Negra tem como objetivo orientar e desenvolver atividades que resgatem os valores culturais da raça negra, através de campanhas esclarecedoras sobre a cultura negra; a origem de seus povos; conflitos; os efeitos da colonização e independência no Continente Africano; seus Mártires; contribuição na formação e desenvolvimento de nosso País; e a situação atual dos povos e seus descendentes na África, no Brasil e no resto do mundo, através de congressos, simpósios e fóruns a serem elaborados pelas entidades e movimentos negros e pelo Estado.
  Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Plenário, 08 de setembro de 2005
        Ivo Ferreira Gomes
Deputado Estadual
          JUSTIFICATIVA

           Apresentamos à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará o presente projeto de lei que institui a Semana Estadual da Consciência Negra. Se aprovado pelo plenário da Casa, a semana fará parte do calendário oficial do Estado do Ceará, que deverá incentivar a promoção de debates, palestras, exposições e outras formas de divulgação da importante contribuição da cultura negra para sociedade cearense. O projeto visa a reforçar a inserção social, econômica e política do negro cearense.
           Atualmente é comemorado no dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, o Dia Nacional e Estadual da Consciência Negra.
           Com o objetivo de avançar ainda mais nessa luta, o deputado, que abaixo subscreve, propõe uma semana inteira de comemorações e conscientização, pois é preciso dar maior atenção à importância do negro na construção de nossa sociedade, combatendo a visão errada de que as políticas públicas conquistadas pelos afrodescendentes são privilégios. Na verdade tais políticas são formas, ainda limitadas, porém importantes, de saldar uma enorme dívida social existente com a população negra.
           Nesse sentido reforçamos a importância do debate entre a Assembléia Legislativa e a sociedade sobre o presente tema, de grande relevância para todos. Com a apresentação deste projeto, esperamos um processo de discussão capaz de fortalecer e engrandecer o nosso Estado, na tentativa de fazer com que o Ceará disponha de uma legislação clara e eficaz sobre o assunto.
    Plenário, 08 de setembro de 2005
        Ivo Ferreira Gomes
Deputado Estadual