

DECRETO Nº 2046-R, DE 06 DE MAIO DE 2008.






                                 Dispõe sobre a transformação de cargos  de
                                 provimento  em  comissão,  no  âmbito   da
                                 Secretaria de Estado de Desenvolvimento  –
                                 SEDES, sem elevação da despesa fixada.














O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, incisos III  e  V,  letras  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/03, combinado com a  Lei
complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  da  Lei  Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de  Desenvolvimento,  e  sem  implicar  aumento  na  despesa  fixada,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão constantes do anexo  único
que integra o presente Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  06  dias  de  maio  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.





PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 07/05/2008)



























                                 ANEXO ÚNICO


Cargos de provimento em comissão transformados, a que  se  refere  o  artigo
1º.





|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                 |
|Nomenclatura             |Ref.      |Valor     |Quant.     |Valor Total |
|Assessor Especial Nível I|QCE-04    |3.150,00  |01         |3.150,00    |
|Assessor Técnico         |QC-02     |1.078,32  |01         |1.078,32    |
|Total Geral                                   |02         |4.228,32    |






|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                                      |
|Nomenclatura           |Ref.    |Valor     |Grat.    |Quant |Valor     |
|                       |        |          |Motorista|      |Total     |
|Motorista de Gabinete  |QC-04   |637,35    |637,35   |01    |1.274,70  |
|IV                     |        |          |         |      |          |
|Assistente Técnico I   |QC-03   |829,01    |-        |01    |829,01    |
|Assessor Especial Nível|QCE-05  |2.100,00  |-        |01    |2.100,00  |
|II                     |        |          |         |      |          |
|Total Geral                                          |03    |4.203,71  |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador