












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15349


Data do Ato
quarta-feira, 6 de Agosto de 2014



Ementa
Altera o Regimento do Conselho de Informática Governamental - CIGOV, homologado pelo Decreto nº 13.429, de 16 de novembro de 2011.

DECRETO Nº 15.349 DE 06 DE AGOSTO DE 2014Altera o Regimento do Conselho de Informática Governamental - CIGOV, homologado pelo Decreto nº 13.429, de 16 de novembro de 2011.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 16 do Regimento do Conselho de Informática Governamental - CIGOV, homologado pelo Decreto nº 13.429, de 16 de novembro de 2011,D E C R E T AArt. 1º - Os incisos II e III do art. 3º do Regimento do Conselho de Informática Governamental - CIGOV, homologado pelo Decreto nº 13.429, de 16 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:" Art. 3º - .................................................................................................................................................................................................................II - o Secretário da Administração, que exercerá a Vice-Presidência;III - o Secretário da Casa Civil;..............................................................................................................."Art. 2º - Ficam revogados os incisos V e VII e o parágrafo único, todos do art. 2º do Regimento do Conselho de Informática Governamental - CIGOV, homologado pelo Decreto nº 13.429, de 16 de novembro de 2011.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoJosé Sérgio Gabrielli de AzevedoSecretário do PlanejamentoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaAndrea Almeida MendonçaSecretária de Ciência, Tecnologia e InovaçãoJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e Mineração














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.