

DECRETO Nº 4.246 - R, DE 09 DE MAIO DE 2018.


                               Dispõe  sobre  transformação  de  cargos  de
                               provimento em comissão e função gratificada,
                               sem elevação da despesa fixada.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da   Constituição Estadual,

 DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do  Governo  –  SEG,  sem  implicar  aumento  de   despesa   fixada,   ficam
transformados os cargos  de  provimento  em  comissão  constantes  do  anexo
único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos nove dias do mês de maio de 2018, 197º  da
Independência, 130º da República e 484º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/05/2018)















                                 Anexo Único
 Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art.
                                     1º.

|Cargos Comissionados para Transformação                         |
|Nomenclatura           |Ref.      |Quant.   |Valor    |Valor     |
|                       |          |         |         |Total     |
|Assessor Especial Nível|QCE-03    |1        |         |          |
|IV                     |          |         |5.742,59 |5.742,59  |
|Supervisor I           |QC-01     |2        |         |          |
|                       |          |         |1.917,53 |3.835,06  |
|TOTAL GERAL            |          |3        |         |          |
|                       |          |         |         |9.577,65  |
|                       |          |         |         |          |
|                       |          |         |         |          |
|Cargo Comissionado Transformado                                 |
|Nomenclatura           |Ref.      |Quant.   |Valor    |Valor     |
|                       |          |         |         |Total     |
|Assessor Especial Nível|QCE-01    |1        |         |          |
|III                    |          |         |9.331,69 |9.331,69  |
|TOTAL GERAL            |          |1        |         |          |
|                       |          |         |         |9.331,69  |
|Economia Gerada: R$    |245,96    |         |         |          |





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Gabinete do Governador