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PROJETO DE LEI N.º 585/2021
  “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A “FESTA DO REI ZUMBI DOS PALMARES”, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE TURURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a “Festa do Rei Zumbi dos Palmares”, realizada anualmente no dia 20 de novembro, no Município de Tururu.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.
   
Salmito
Deputado
      JUSTIFICATIVA:
  A presente proposição tem por objetivo incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a “Festa do Rei Zumbi dos Palmares”, realizada anualmente no dia 20 de novembro no Município de Tururu.
O Quilombo de Conceição dos Caetanos fica localizado na zona rural do Município de Tururu-CE. A comunidade de remanescente de Quilombolas foi a primeira do Estado do Ceará certificada pela fundação Cultural Palmares no ano de 2002.
A iniciativa cultural “Festa do Rei Zumbi dos Palmares”, aconteceu pela primeira vez no ano de 1984, durante a semana da consciência negra, que é lembrada no calendário cultural para ser celebrada no 20 de novembro, com 37 anos de existência e atividade. As ações são realizadas com a colaboração da própria comunidade quilombola, envolvida e engajada para o sucesso das iniciativas propostas.
Nosso objetivo com este projeto é avançar na valorização e fortalecimento das manifestações culturais do território Quilombola de Conceição dos Caetanos no Município de Tururu-CE, fomentando uma tradição que já está no seu ciclo de 37 anos de existência, o evento é uma oportunidade de promover a integração de todos(as) com o acesso à cultura Afro-brasileira existente dentro do município.
Com a participação da comunidade são realizadas várias ações afirmativas, palestras, oficinas de penteados afros, oficinas de danças, oficinas de artesanatos etc. As ações são realizadas com o objetivo de preservar as tradições e celebrar o Dia Municipal e Nacional da Consciência Negra, promovendo os valores regionais entre todos(as) do Município de Tururu e cidades vizinhas.
Diante do exposto, na convicção de que o presente projeto de nossa autoria receberá o apoio dos meus dignos pares, nesta Egrégia Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, encareço sua aprovação.
    Salmito
Deputado