GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 300/2020 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso
II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 2.293.628,38
(dois milhões, duzentos e noventa e três mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , em Goiânia, aos 25 dias do mês de Setembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
Secretaria da Economia
(D.O. de 09-11-2020-Suplemento)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTEMODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1043 2.148ATENÇÃO À
3 - OUTRAS
100
41
SAÚDE DE
DESPESAS
MÉDIA E ALTA CORRENTES
COMPLEXIDADE
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 2.811,94
R$
R$ 1.389.682,25
1.392.494,19
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTEMODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1043 2.148ATENÇÃO À
3 - OUTRAS
100
90
SAÚDE DE
DESPESAS
MÉDIA E ALTA CORRENTES
COMPLEXIDADE
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 3.333.703,46
R$
R$ 903.946,13
4.237.649,59
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.293.628,38

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO GRUPO DE FONTEMODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
10 302 1043 2.149ATENDIMENTO 3 - OUTRAS
100
90
ASSISTENCIAL DESPESAS
EM SAÚDE
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 29.910.059,28
R$
R$ 2.293.628,38
2.293.628,38
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.293.628,38

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 09-11-2020.