
DECRETO Nº 2584-R, DE 22 DE SETEMBRO DE  2010.




                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento  em  comissão   no   âmbito   da
                                Secretaria de Estado do Governo - SEG,  sem
                                elevação na despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  nº  175,
de 09 de fevereiro de 2000,


DECRETA:


Art. 1° Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do  Governo  -  SEG,  sem  implicar  aumento  na   despesa   fixada,   ficam
transformados os cargos de  provimento  em  comissão,  constantes  do  anexo
único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias  de  setembro  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 23/09/2010)



       Anexo único – cargos transformados a que se refere o artigo 1°.

|Cargos Comissionados para Transformação                         |
|Nomenclatura         |Ref.    |Quant. |Valor     |Total Geral   |
|Assessor Especial    |QCE-05  |02     |2.282,28  |4.564,56      |
|Nível II             |        |       |          |              |
|Total                |        |02     |          |4.564,56      |


|Cargo Comissionado Transformado                                 |
|Nomenclatura         |Ref.    |Quant. |Valor     |Total Geral   |
|Assessor Especial    |QCE-03  |01     |4.564,56  |4.564,56      |
|Nível IV             |        |       |          |              |
|Total                |        |01     |          |4.564,56      |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador