


                                LEI Nº 9.272

                                   Institui o Dia  Estadual  de  Atenção  à
                                   Criança Prematura.

        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

        Art. 1º Fica  instituído  o  Dia  Estadual  de  Atenção  à  Criança
Prematura, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 do mês de março.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

        Palácio Anchieta em Vitória, 21 de Julho de 2009.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                              (D.O. 22/07/2009)

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