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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
segunda-feira, 1 de Abril de 2019



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 2 de Abril de 2019


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e dos demais elementos constantes do Processo SEI nº 012.9657.2019.0000049-29,
R E S O L V E
considerar promovido, em ressarcimento de preterição, com efeitos funcionais e financeiros retroativos a 14.08.2018, da Classe II para Classe I, o Investigador de Polícia Civil LÁZARO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS E SANTOS, matrícula nº 20.435.516-6, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, de acordo com as disposições contidas nos arts. 65 a 71, todos da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, regulamentados pelo Decreto nº 17.972, de 11 de outubro de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 006.0434.2019.0000976-12,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8008846-90.2016.8.05.0001, que tramitou 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador:

Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
Localidade: SALVADOR - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6010615-8


DEIVISON SILVA MOTA


1148782699


142


512

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e dos demais elementos constantes do Processo SEI nº 012.9657.2019.0002096-52,
R E S O L V E
promover, pelo critério de merecimento, da Classe III para Classe II, o Investigador de Polícia Civil HUMBERTO ALVES PEREIRA, matrícula nº 20.502.692-2, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Sengurança Pública, de acordo com as disposições contidas nos arts. 65 a 71, todos da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, regulamentados pelo Decreto nº 17.972, de 11 de outubro de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar, a pedido, LUANDA DE SOUZA MACHADO do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Assuntos Federativos, da Secretaria de Relações Institucionais.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear JESSICA SOUSA DOS REIS para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Assuntos Federativos, da Secretaria de Relações Institucionais. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar, a pedido, MARIA DE CASSIA GOUVEIA SANTOS CARVALHO do cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Gestão da Informação Educacional, da Secretaria da Educação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear LUANDA DE SOUZA MACHADO para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Gestão da Informação Educacional, da Secretaria da Educação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar, a pedido, EDVALDO ALMEIDA GOMES do cargo de Assistente II, símbolo DAS-3, do Quadro Especial da Casa Civil, em exercício na Casa Civil.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar, a pedido, AMANDA MELO SANTOS do cargo de Assistente I, símbolo DAS-2C, do Quadro Especial da Casa Civil, em exercício na Casa Civil.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear EVA SUELY FERREIRA DE ALENCAR para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Casa Civil.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear AMANDA MELO SANTOS para o cargo de Assistente II, símbolo DAS-3 do Quadro Especial da Casa Civil, para ter exercício na Casa Civil.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear EDVALDO ALMEIDA GOMES para o cargo de Assistente I, símbolo DAS-2C, do Quadro Especial da Casa Civil, para ter exercício na Casa Civil.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de abril de 2019.
RUI COSTA
Governador















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