
DECRETO Nº 2904-R, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.


                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão no âmbito da Secretaria de
                           Estado da Fazenda –  SEFAZ  e  da  Secretaria  de
                           Estado  de  Esportes  e  Lazer  -  SESPORT,   sem
                           elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000,


DECRETA:



Art. 1 º Visando a atender às  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado da Fazenda – SEFAZ e da Secretaria de Estado de Esportes  e  Lazer  -
SESPORT, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os  cargos  de
provimento em comissão constantes do anexo único, que integra este decreto.


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, ao  s  02  dias  dezembro  de  2011,  190°  da
Independência, 123° da República e 477° do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/12/2011)

                                 Anexo Único
     Cargos Comissionados para Transformação a que se refere o art. 1º.

|Cargos Comissionados para Transformação                                 |
|Nomenclatura                                                            |


      Nomenclatura |Ref. |Quant. |Valor |Nº de Pontos da Produtividade
|Gratificação de Produtividade |Total de Cada Cargo R$ |Total |Origem |
|Assessor Especial Nível I |QCE-04 |01 |3.611,71 |- |- |5.627,89 |4.815,62
       |SEFAZ | |Supervisor I |QC-01 |01 |1.608,01 |- |- |1.608,01 |1.608,01
|SEFAZ | |Assessor Técnico |QC-02 |01 |1.236,38 |- |- |1.236,38 |1.236,38
      |SEFAZ | |Função Gratificada |FG-02 |05 |79,40 |- |- |79,40 |   397,00
|SEFAZ | |TOTAL/VALOR | |08 | | | | |6.853,10 | | |
*   G R AT IF IC A Ç ÃO D E PRO DU TIV ID AD E INS TITUÍDA  PE LA L EI
COMPLEMENTAR N.º 225/2 002.
VALOR DO PONTO: R$ 0,592994900 (cinquenta e nove centavos)

Economia Gerada: R$ 11,17 (onze reais e dezessete centavos)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador