
                                LEI Nº 10.305

           Denomina Hospital Doutor Fernando  Inácio  Santório  o  Hospital
Geral de Cariacica, neste Estado.


           O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Assembleia  Legislativa  aprovou,  o  Governador  do
Estado, nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou,  e
eu, Theodorico Ferraço, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:
           Art. 1º Fica denominado Hospital Doutor Fernando Inácio Santório
o Hospital Geral de Cariacica, a ser construído, conforme  preceitua  a  Lei
nº 10.164, de 03.01.2014 (Lei Orçamentária 2014),  sob  a  rubrica  “1115  –
Construção do Hospital Geral de Cariacica”.


           Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


           Palácio Domingos Martins, 08 de dezembro de 2014.










                             THEODORICO FERRAÇO


                                 Presidente



                            (D.O. de 09.12.2014)