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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9117


Data do Ato
quarta-feira, 9 de Junho de 2004



Ementa
Altera o   Decreto nº 8.259, de 21 de maio de 2002 , na forma que indica.

DECRETO Nº 9.117 DE 09 DE JUNHO DE 2004Altera o  
 Decreto nº 8.259, de 21 de maio de 2002 , na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Os § § 1º e 2º do  
 art. 2º do Decreto nº 8.259, de 21 de maio de 2002 , passam a vigorar com a seguinte redação:§ 1º  - Para o provimento do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, de que trata este artigo, e para o desempenho das funções de professor será exigida formação de nível superior, bem como conhecimentos de informática, comprovados estes mediante a apresentação de títulos, além de avaliação a ser realizada sob a coordenação do Instituto Anísio Teixeira, exigindo-se, adicionalmente, para o desenvolvimento de atividades de multiplicador, especialização na área de tecnologia educacional.§ 2º - Para o provimento dos cargos de Coordenador III, símbolo DAI-4, de que trata este artigo, e Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, será exigida formação de nível médio, bem como conhecimentos de informática, comprovados estes mediante a apresentação de títulos, além de avaliação a ser realizada sob a coordenação do Instituto Anísio Teixeira.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de junho de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAnaci Bispo PaimSecretária da Educação














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