

DECRETO N.º 2027-R, DE 19 DE MARÇO DE 2008.


             


           Institui o Comitê Gestor Intersetorial do Programa Bolsa Família.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  o
que dispõe a Portaria do Ministro do Desenvolvimento Social nº 454 de 06  de
setembro de 2005, parágrafo 1º, do artigo 7º, e,  ainda,  o  que  consta  do
processo nº 40522750/2008,





DECRETA:





Art. 1º Fica instituído o Comitê  Gestor  Intersetorial  do  Programa  Bolsa
Família, integrado por representantes, titulares e suplentes, dos  seguintes
órgãos:





I - Secretaria de Estado do Trabalho Assistência e Desenvolvimento Social  -
SETADES


.  Coordenação  Estadual  do  Programa  Bolsa  Família  e   Cadastro   Único
(Cadúnico)





II - Secretaria de Estado de Educação - SEDU


. Operadora Master da Freqüência Escolar do Espírito Santo





III - Secretaria de Estado da Saúde - SESA


. Coordenação Estadual do Programa de Alimentação e Nutrição





Art. 2º O  Comitê  Gestor  Intersetorial  do  Programa  Bolsa  Família  será
coordenado  pela  Secretaria  de   Estado   do   Trabalho,   Assistência   e
Desenvolvimento Social,


Parágrafo Único. Cabem as Secretarias de  Estado,  designar  os  membros  do
Comitê Gestor Intersetorial do Programa Bolsa Família, por meio de ofício.





Art. 3º Compete ao Comitê Gestor Intersetorial do Programa Bolsa Família:


I -  promover  ações  que  viabilizem  a  gestão  intersetorial,  na  esfera
estadual;


II -  promover  ações  de  sensibilização  e  articulação  com  os  gestores
municipais;


III - disponibilizar apoio técnicoinstitucional aos Municípios;


IV -  disponibilizar  serviços  e  estruturas  institucionais,  da  área  da
assistência social, da educação e da saúde, na esfera estadual;


V - apoiar e estimular o Cadastramento  Único  de  Programas  Sociais  pelos
Municípios;


VI - estimular os Municípios para o estabelecimento de parcerias com  órgãos
e instituições Municipais,  Estaduais  e  Federais,  Governamentais  e  não-
Governamentais, para oferta dos programas sociais complementares;


VII - promover, em articulação coma União e os Municípios, o  acompanhamento
do cumprimento das condicionalidades; e,


VIII  -  Desenvolvimento  de  atividades  de  capacitação  que  subsidiem  o
trabalho de seus municípios.





Art. 4º Compete ao Coordenador do Comitê Gestor  Intersetorial  do  Programa
Bolsa Família:


 I - convocar e presidir as reuniões mensalmente; e,


II - coordenar e supervisionar a execução do Programa Bolsa Família.





Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, 24 de março de 2008, 187.°  da  Independência,
120.° da República e 474.°  do  Início  da  Colonização  do  Solo  Espírito-
santense.


 


PAULO CESAR HARTUNG GOMES


Governador do Estado

 


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/03/2008)

                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador