

DECRETO Nº 1029-S, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.


                           Abre à Secretaria de Estado da  Saúde  o  Crédito
                           Especial no valor de R$ 4.000.000,00 para  o  fim
                           que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida na Lei Nº 11.011,  de  04  de  julho  de  2019,  na  Lei
Complementar Nº 924, de 17 de outubro de 2019 e na Lei Complementar Nº  953,
de 17 de agosto de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020-S8WH1;


DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde o  Crédito  Especial  no
valor  de  R$  4.000.000,00  (quatro  milhões  de  reais),  para  atender  a
programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias,  indicadas  no
Anexo II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  21  dias  de  agosto  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

JOSEANE DE FÁTIMA GERALDO ZOGHBI
Secretária de Estado de Economia e Planejamento - respondendo

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 24/08/2020)

                                                                       [pic]
















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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador