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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
21288


Data do Ato
sexta-feira, 1 de Abril de 2022



Data de Publicação no DOE
sábado, 2 de Abril de 2022



Ementa
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação do Campo: Docência Multidisciplinar nas Áreas de Linguagens e Códigos ou Ciências da Natureza e Matemática, PROCAMPO, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Itaberaba - Bahia, na



DECRETO Nº 21.288 DE 01 DE ABRIL DE 2022
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação do Campo: Docência Multidisciplinar nas Áreas de Linguagens e Códigos ou Ciências da Natureza e Matemática, PROCAMPO, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Itaberaba - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0020184-6/2019,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Educação do Campo: Docência Multidisciplinar nas Áreas de Linguagens e Códigos ou Ciências da Natureza e Matemática, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Departamento de Educação - DEDC, Campus XIII, no Município de Itaberaba - Bahia, no âmbito do Convênio nº 742.012/2008, firmado entre a Universidade do Estado da Bahia - UNEB e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com a interveniência do Ministério da Educação - MEC, através da Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI, PROCAMPO, com carga horária de 3.170 horas, 50 (cinquenta) vagas, na modalidade presencial, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 74/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de março de 2022 e republicado no Diário Oficial do Estado de 11 de março de 2022.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de abril de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Danilo de Melo Souza
Secretário da Educação em exercício


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