

                                LEI Nº 7.833




                                    Institui o Programa Crescendo com  Saúde
                                    de   ação    interdisciplinar    e    de
                                    participação comunitária para  prevenção
                                    e controle da obesidade infantil.


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art. 1º Fica instituído o Programa Crescendo  com  Saúde  de  ação
interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle  da
obesidade infantil.


         Art. 2º São objetivos do Programa:


         I - criar  equipes  de  trabalho  para  atuar  junto  aos  alunos,
analisando  as  causas,  orientando  e  apontando  possíveis  soluções  para
prevenção e controle da obesidade infantil;


         II  -  desenvolver   ações   e   campanhas   informativas   e   de
conscientização, dirigidas às crianças,  aos  adolescentes  e  à  comunidade
envolvida, tais como:


         a) palestras sobre o valor nutricional dos alimentos;


         b) distribuição  de  panfletos  informativos  sobre  prevenção  de
doenças que podem ser causadas por excesso de peso;


         c) afixação de cartazes ou congêneres nas  cantinas  das  escolas,
visando à conscientização dos alunos sobre os objetivos da presente Lei;


         III - implantar ações voltadas ao controle  da  obesidade,  dentre
elas:


         a) promoção e incentivo a atividades  físicas,  através  de  jogos
estudantis;


         b) realização de exames de glicemia, colesterol, pressão  arterial
e tipo sangüíneo.


         IV - a qualificação e o treinamento de  todos  os  integrantes  da
equipe de trabalho, a fim de prepará-los para  orientar  e  trabalhar  junto
aos alunos.


         Art. 3º Vetado.


         Art. 4º Vetado.


         Art. 5º Vetado.


         Art. 6º Vetado.


         Art. 7º Vetado.


         Art. 8º Vetado.


         Art. 9º Vetado.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, em 20 de julho de 2004.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                          FERNANDO ZARDINI ANTONIO
                       Secretário de Estado da Justiça

                            JOÃO FELÍCIO SCÁRDUA
                        Secretário de Estado da Saúde

                             JOSÉ EUGÊNIO VIEIRA
                 Secretário de Estado da Educação e Esportes


                             (D. O. 21/07/2004)






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