

                 DECRETO Nº 1822-S, DE 25 DE JULHO DE 2019.




                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   da
                                        Cultura  o  Crédito  Suplementar  no
                                        valor de R$ 1.062.039,00 para o  fim
                                        que especifica.







    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso  I,  da  Lei  nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019 e o que consta do Processo nº 86269046;




    DECRETA:

    Art. 1º Fica aberto  à  Secretaria  de  Estado  da  Cultura  o  Crédito
Suplementar no valor de R$ 1.062.039,00 (um milhão,  sessenta  e  dois  mil,
trinta e nove reais), para atender a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão  provenientes  de  anulações  parciais  de   dotações   orçamentárias,
indicadas no Anexo II.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Palácio Anchieta, em Vitória, aos  25 dias do mês  de  julho  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

FABRÍCIO NORONHA FERNANDES
Secretário de Estado da Cultura

DORVAL DE ASSIS ULIANA
Secretário de Estado do Turismo



            (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/07/2019)

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   GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
   Gabinete do Governador