VOLTAR
PROJETO DE LEI N.º 345/20
  ¨INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS”.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1° - Institui no Estado do Ceará a “Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio.
Art. 2º - Durante a Semana serão realizadas campanhas para:
I – esclarecer a população sobre o que representam as doenças inflamatórias intestinais, as formas principais de seu diagnóstico, os sintomas e o tratamento;
II – suscitar a busca científica por informações para diagnosticar as doenças, informando sobre o complexo conjunto de fatores biológicos, comportamentais e ambientais que se inter-relacionam para causar as doenças inflamatórias intestinais;
III – ressaltar a importância da alimentação saudável, da adesão ao tratamento e da prática regular de exercícios físicos como forma de tratamento e controle das doenças inflamatórias intestinais;
IV – divulgar os direitos relativos aos portadores de doenças inflamatórias intestinais, as entidades de apoio e as informações relativas à temática.
Parágrafo único. Na Semana a que se refere o caput deste artigo, o Poder Público, as empresas e as entidades civis promoverão atendimentos, exames, palestras e outras atividades que visem à conscientização da população sobre as doenças inflamatórias intestinais.
Art. 3º - Os casos diagnosticados terão notificados obrigatória à Secretaria Estadual de Saúde, criando um cadastro de portadores no Estado, para uma melhor gestão do atendimento aos portadores.
Art. 4º - Os casos diagnosticados serão encaminhados à DII Brasil – Associação Nacional dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, entidade sem fins lucrativos apta ao suporte necessário aos portadores.
Art. 5º - Uma vez diagnosticados, os portadores serão atendidos dentro do Estado do Ceará por equipe multidisciplinar, a saber: gastroenterologista, coloproctologista, nutricionista e psicólogo.
Art. 6º - Os exames laboratoriais e de imagem, a serem realizados pelo SUS, por plano de saúde ou particular,  necessários ao controle das doenças inflamatórias intestinais terão prioridade no atendimento e serão realizados num prazo máximo de trinta dias úteis.
Art. 7º - Durante a Semana o prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará  receberá iluminação roxa, como forma de chamar a atenção para a causa.
Art. 8º - Fica o Executivo Estadual  autorizado a proceder à devida divulgação desta Lei, especialmente nos hospitais e postos de atendimento na área da saúde.
Art. 9º  - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
      DRA. SILVANA
DEPUTADA
    JUSTIFICATIVA:
  Este projeto de lei trata da conscientização da população sobre as doenças inflamatórias intestinais – DII. DII é uma denominação geral para um grupo de distúrbios inflamatórios crônicos de causa desconhecida, envolvendo o trato gastrointestinal, que não apresentam sintomas ou sinais específicos, nem possuem testes diagnósticos exclusivos.
São diagnosticadas por exclusão, mas possuem aspectos característicos para permitir que seja firmado um diagnóstico correto na maioria dos casos.
As D.I.I. crônicas podem ser divididas em dois grupos principais: a retocolite ulcerativa e a doença de Crohn. Os aspectos psicológicos dos pacientes com DII têm sido postos em evidência. Não é raro que essas doenças se apresentem inicialmente ou tornem-se óbvias em associação a grandes tensões psicológicas, como a perda de um membro da família ou uma mudança brusca na rotina vivida pelo paciente. Nada ainda conclusivo cientificamente, mas médicos e pacientes afirmam que essa relação existe e interfere drasticamente no aparecimento de novas crises e na resposta ao tratamento.
Ambas afetam homens e mulheres indistintamente e o diagnóstico acontece por volta dos 30 anos de idade – no auge da produtividade. Causam emagrecimento súbito e radical, confundindo-se com outras doenças, aumentando-se o preconceito e a dúvida.
A doença de Crohn acomete qualquer parte do trato gastrointestinal, envolvendo o intestino fino (íleo) em 30% dos pacientes e a região ileocecal em 40% dos caos, enquanto a retocolite restringe-se ao cólon. O diagnóstico é feito com base no histórico do paciente, exames de sangue e de imagem. O tratamento inclui alteração de hábitos, como parar de fumar e adotar uma alimentação saudável, e medicamentos para controle da doença.
Nosso objetivo principal com este projeto é proporcionar conhecimento, interação e apoio aos pacientes com DII, combatendo o preconceito e oferecendo informação e atividades que favoreçam a inclusão, convivência e a integração desses pacientes como forma de possibilitar maior adesão ao tratamento e qualidade de vida, pelo que contamos com o apoio dos nobres parlamentares.
      DRA. SILVANA
DEPUTADA