PROJETO DE LEI N°  209/2003
Institui o Dia da Literatura Cearense
    A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
  DECRETA:
  Art. 1º Fica instituído o “Dia da Literatura Cearense”, a ser comemorado em 17 de novembro.
  Art. 2°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
                                                 PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, aos 17 de novembro de 2003.
                                     Adahil Barreto
Deputado Estadual
    JUSTIFICATIVA
  O Ceará serviu de berço a um considerável universo de intelectuais que tiveram, no passado, e ainda têm nos dias atuais, grande influência no desenvolvimento cultural tanto do próprio estado quanto do Brasil como um todo. Não por acaso, o Ceará tem oito nomes ilustres vinculados à Academia Brasileira de Letras – ABL, como membros ou patronos de Cadeiras. Na condição de membros da ABL figuram Araripe Júnior, Clóvis Beviláqua, Gustavo Barroso (quatro vezes Presidente da Casa de Machado de Assis), Heráclito Graça, Raimundo Magalhães Júnior e Rachel de Queiroz, sendo esta a primeira mulher a integrar a Academia. José de Alencar é Patrono da Cadeira n° 23, eleito por Machado de Assis, e Franklin Távora é Patrono da Cadeira n° 14, por escolha de Clóvis Beviláqua.
            Segundo estudiosos do assunto, como a Doutora Regina Fiúza, Diretora da Academia Cearense de Letras, o desenvolvimento cultural do Ceará tem origem em associações, academias e grêmios literários, dentre os quais cumpre ressaltar, pela sua importância, a Padaria Espiritual, fundada em 30 de maio de 1.892 por um grupo de jovens intelectuais composto por Antonio Sales, Adolfo Caminha, Lopes Filho, Ulisses Bezerra, Temístocles Machado e Tibúrcio Freitas.
            Antes da Padaria Espiritual foram fundadas outras associações literárias como a Academia Francesa do Ceará, de 1.872, fundada por Tomás Pompeu, Rocha Lima, Capistrano de Abreu, João Lopes, Ferreira Filho, Xilderico de Faria e Antônio José de Melo. Em 1.874, sob o patrocínio da Academia Francesa, foi criada a Escola Popular, destinada a  pobres  e operários,  onde  eram ministradas
aulas e realizadas conferências e debates sobre religião, filosofia, literatura, história etc. Em seguida, no dia 02 de dezembro de 1.875, surgiu o Gabinete Cearense de Leitura, integrado por Guilherme Studart, Antônio Dias Martins, Paula Ney, Clóvis Beviláqua, Tomás Pompeu, Capistrano de Abreu, Júlio César da Fonseca e Araripe Júnior. Seus fundadores foram Antônio Domingues dos Santos, Joaquim Álvaro Garcia, Vicente Alves Linhares Filho, Francisco Perdigão de Oliveira e Antônio Domingues dos Santos Filho. Em 15 de novembro de 1.886, foi criado em Fortaleza o Clube Literário, integrado, dentre outros, por João Lopes, Antônio Bezerra, José Olímpio, Abel Garcia, com a colaboração de Juvenal Galeno, Farias Brito, Rodolfo Teófilo, Antônio Sales, Justiniano de Serpa e Francisca Clotilde.
            No dia 03 de março de 1.887, surgiu o Instituto do Ceará, cujo objetivo tem sido, até os dias atuais, o estudo de História, Geografia, Letras e Ciências. Em 15 de agosto de 1.894, foi fundada a Academia Cearense de Letras, valendo ressaltar que a ACL é a primeira organização do gênero criada no Brasil. A própria Academia Brasileira de Letras, como se sabe, só foi instalada oficialmente no dia 20 de julho de 1.897, quase três anos, portanto, após a fundação da Academia Cearense. Foram iniciadores da Academia Cearense de Letras, Guilherme Studart, Justiniano de Serpa, Farias Brito, Drumond da Costa, José Fontenele, Álvaro de Alencar, Benedito Sidou, Antônio Augusto de Vasconcelos, Franco Rabelo, Pedro de Queiroz, Alves de Lima, Valdomiro Cavalcante e Antônio Fontenele. Foram, entretanto, considerados fundadores os vinte e sete primeiros sócios.
              No dia 27 de setembro de 1.894, surgiu o Centro Literário, que durou dez anos, e teve como sócios fundadores Juvenal Galeno, Viana de Carvalho, Temístocles Machado, Papi Júnior, Álvaro Martins, Luiz Agassiz, Pedro Moniz, Alves de Lima, Otacílio de Oliveira, Ulisses Sarmento, Bonfim Sobrinho, Alfredo Severo, Jovino Guedes, Quintino Cunha, Frota Pessoa, Alcides Mendes, Farias Brito, Rodolfo Teófilo, José Olímpio, Adriano Sabóia, Francisco Barreto, Tancredo de Melo, Almeida Braga e Belfort Teixeira.
            A Academia Cearense de Letras, a mais antiga do Brasil, como já foi dito, tem dado uma contribuição extremamente significativa para o desenvolvimento da literatura do Ceará, por meio da promoção de cursos, conferências e publicação da sua Revista.
            Existem ainda no Ceará três importantes instituições incentivadoras da cultura, que são a Academia Fortalezense de Letras, a Academia Cearense de Língua Portuguesa e a Sociedade Amigas do Livro.
            A instituição do “DIA DA LITERATURA CEARENSE” será uma forma de homenagear todas aquelas ilustres personalidades passadas, presentes e futuras que contribuíram, colaboram, e concorrerão para o engrandecimento cultural do nosso estado e para elevar, ao cume, pelo Brasil afora o nome do Ceará Cultural, Intelectual e Artístico.
            A data proposta para comemoração do Dia da Literatura Cearense, 17 de novembro, dia do nascimento de Rachel de Queiroz, representa uma justa homenagem a uma das maiores escritoras brasileiras, nome de grande projeção dentro e fora do Brasil, dona de uma bagagem literária extremamente valiosa que tanto honra a literatura cearense, a nordestina e a brasileira.  
              Espera-se, igualmente, que a instituição dessa efeméride constitua estímulo para o surgimento de novos e expressivos valores literários e culturais na Terra da Luz.
  PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, aos 17 de novembro de 2003.
    Adahil Barreto
Deputado Estadual