

DECRETO Nº 1844-R, DE 03 DE MAIO DE 2007.





                               Altera os Decretos  n.ºs  1226-R,  de  10  de
                               outubro de 2003 e 1792-R, de 24 de janeiro de
                               2007.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso III da Constituição Estadual,








RESOLVE:





Art. 1º Ficam alterados:


a) No Decreto 1226-R, de 10 de outubro de 2003, publicado no Diário  Oficial
de 13 de outubro de 2003, o inciso IX do art. 10, passa  a  ter  a  seguinte
redação:


    “Art.
    10......................................................................
    ................................................


    IX – organizar  e  viabilizar  as  viagens  do  Governador  e  do  Vice
    Governador, especialmente ao que se refere a transporte,  hospedagem  e
    programação a ser cumprida. ”(NR)


    b) No Decreto 1792-R, de 24 de janeiro de  2007,  publicado  no  Diário
    Oficial de 26 de janeiro de 2007, excluir do Anexo único  a  função  do
    Vice Governador.





Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 03 dias de maio de  2007,  187º  da
Independência, 119ºda República e 473º do  início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/05/2007)







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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador