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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
8264


Data do Ato
terça-feira, 18 de Junho de 2002



Ementa
Redefine os limites do município de Salinas da Margarida, criado em 1962, através da Lei Estadual nº 1755, de 27 de julho , desmembrado do território de Itaparica.


LEI Nº 8.264 DE 18 DE JUNHO DE 2002
Redefine os limites do município de Salinas da Margarida, criado em 1962, através da Lei Estadual nº 1755, de 27 de julho , desmembrado do território de Itaparica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os limites do município de Salinas da Margarida, estabelecidos na forma da Lei Estadual nº 1755 e alterações subseqüentes, passam a ser os seguintes:
COM O MUNICÍPIO DE SAUBARA - começa no marco de coordenada UTM 0520789E e 8578699N, situado no lugar denominado Maia, no rio Paraguaçu, pelo talvegue do qual desce até a Baía de Todos os Santos.
COM A BAÍA DE TODOS OS SANTOS - começa na Barra do Rio Paraguaçu, na Baía de Todos os Santos, segue esta até o Canal de Itaparica, no ponto situado entre a ilha do Medo e a praia do Tubarão.
COM O MUNICÍPIO DE ITAPARICA - começa no Canal de Itaparica, no ponto situado entre a Ilha do Medo e a praia do Tubarão, segue por esse separando a ilha, da praia referida, até o marco de coordenada UTM 0535892E e 8570549N, situado no porto da Misericórdia.
COM O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ - começa no marco de coordenada UTM 0535892E e 8570549N, situado no Porto da Misericórdia, no canal de Itaparica, pelo qual segue, incluindo o grupo de ilhas do Cal, Olho Amarelo, Malacaia e Seraíba, entre a ilha de Matarandiba e o Continente, até o marco de coordenada UTM 0520972E e 8559443N, situado na foz do rio da Tapera ou rio Grande, no local denominado Banca.
COM O MUNICÍPIO DE JAGUARIPE - começa no local denominado Banca, no marco de coordenada UTM 0520972E e 8559443N, no Canal de Itaparica, na foz do rio da Tapera ou rio Grande, pelo talvegue deste acima, passando pelo sangradouro da barragem da Tapera, no marco de coordenada UTM 0519254E e 8564256N, atravessa a barragem em toda a sua extensão, onde alcança o talvegue do rio da Tapera, subindo este até a sua nascente, de onde alcança em reta o marco de coordenada UTM 0518406E e 8570104N situado no divisor de águas da serra da Covoada, no rumo da fazenda do Gino.
COM O MUNICÍPIO DE MARAGOGIPE - começa no marco de coordenada UTM 0518406E e 8570104N, situado no rumo da fazenda de Gino, no divisor de águas da serra da Covoada, seguindo este divisor até o marco de coordenada UTM 0520818E e 8578254N situado na estrada da Enseada, daí em reta ao marco de coordenada UTM 0520790E e 8578699N, situado no lugar denominado Maia, no rio Paraguaçu.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de junho de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo















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