PROJETO DE LEI N.°145/05
    Institui a Semana de Combate à Hepatite C no âmbito do Estado do Ceará”.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Combate à Hepatite C, que será comemorada anualmente, na terceira semana do mês de maio, passando a integrar o calendário oficial do Estado.
Art. 2º No período da semana do evento, serão desenvolvidas atividades informativas, tais como, palestras, debates, seminários, destinadas a orientação e prevenção a cerca do combate à Hepatite C.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
  Sala de Sessões, 19 de outubro de 2005
  Deputado Estadual Chico Lopes
Líder do PC do B
        JUSTIFICATIVA
             A disseminação da Hepatite C no mundo está causando assombro devido a grande quantidade de infectados. Faz-se necessário uma semana de esclarecimento e combate, para que a população cearense não seja vítima de mais uma doença que poderia ser evitada com as prevenções, ou mesmo o tratamento quando do diagnóstico precoce da doença.
           A Hepatite C vem assumindo proporções extremamente preocupantes entre as hepatites virais, tanto em função do número de pacientes, como pela freqüência das complicações graves que pode ocasionar se não detectada, tratada, ou, no mínimo, controlada adequadamente. Por outro lado, quando à necessidade de um bom controle da doença, muito sofrimento pode ser evitado e muitas vidas podem ser salvas através de medidas relativamente simples de assistência estadual na área da saúde.
           Por isso apresento este Projeto, para que a conscientização acerca dos riscos da Hepatite C seja propagada, criando no calendário oficial esta semana e que sirva para contribuir com a saúde da população cearense.
  Sala de Sessões, 19 de outubro de 2005.
      Deputado Estadual Chico Lopes
Líder do PC do B