

                                LEI Nº 10.040


                                          Institui  a  Semana  da  Gentileza
                                   Urbana   e   Cidadania   e   dá   outras
                                   providências.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica instituída a Semana da Gentileza Urbana e  Cidadania,  a
ser implementada anualmente na semana em que estiver incluído o  dia  13  de
novembro, data instituída como o Dia Mundial da Gentileza.


       Art. 2º A Semana da Gentileza Urbana e Cidadania tem como objetivo:


       I - incentivar a cooperação entre as pessoas;


       II - preservar o patrimônio público e particular;


       III - incentivar, no âmbito escolar, atitudes que geram gentilezas;


       IV - destacar a importância dos valores humanos;


       V - promover uma convivência sadia no trânsito.


       Art. 3º Na Semana da Gentileza Urbana  e  Cidadania  deverão  ocorrer
palestras, debates e  exposições  relacionados  ao  tema,  que  enfatizem  a
ligação entre gentileza urbana e exercício da cidadania.


       Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de junho de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 12/06/2013)


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