

                                LEI Nº 6 380


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Autoriza  o  Poder  Executivo  a   abrir
                                   Crédito  Suplementar  para  o  fim   que
                                   especifica.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art.  1º  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  abrir   Crédito
Suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais),  para
atender a programação constante do Anexo I.


         Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  artigo
anterior,   serão   provenientes   de   anulações   parciais   de   dotações
orçamentárias, indicadas no Anexo II.


         Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de outubro de 2000.


                              CELSO VASCONCELOS
                     Governador do Estado - Em Exercício

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                         GUILHERME HENRIQUE PEREIRA
             Secretário de Estado do Planejamento - Em Exercício

                        JOSÉ CARLOS DA FONSECA JÚNIOR
                       Secretário de Estado da Fazenda

                             GENTIL ANTONIO RUY
                       Secretário de Estado do Governo


                              (D.O. 16/10/2000)


                CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

|CÓDIGO      |ESPECIFICAÇÃO                             |NATUREZA |F |VALOR   |
|10.000      |GOVERNADORIA DO ESTADO                    |         |  |        |
|10.102      |SECRETARIA DA CASA MILITAR                |         |  |        |
|0412207002.1|MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS  |4.5.90.52|00|8.000   |
|00          |Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado |.00      |  |        |
|            |                                          |         |  |        |
|            |MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES     |         |00|50.000  |
|0412207002.1|Despesas com Combustível e Locação de     |3.4.90.30|00|150.000 |
|01          |Veículos                                  |.00      |  |        |
|            |                                          |3.4.90.39|  |        |
|            |MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS    |.00      |  |        |
|0412207002.1|GERAIS                                    |         |  |        |
|02          |                                          |         |00|10.000  |
|            |Despesas com Diárias, Material de         |         |00|29.000  |
|            |Expediente, Passagens Aéreas, Estagiários,|         |00|10.000  |
|            |Contas Telefônicas                        |3.4.90.15|00|5.000   |
|            |                                          |.00      |00|120.000 |
|            |                                          |3.4.90.30|  |        |
|            |AÇÕES DE INFORMÁTICA                      |.00      |00|8.000   |
|            |Aquisição de Equipamentos de Informática  |3.4.90.33|  |        |
|0412207002.1|                                          |.00      |  |        |
|04          |                                          |3.4.90.36|  |        |
|            |                                          |.00      |  |        |
|            |                                          |3.4.90.39|  |        |
|            |                                          |.00      |  |        |
|            |                                          |         |  |        |
|            |                                          |4.5.90.52|  |        |
|            |                                          |.00      |  |        |
|TOTAL                                                           |390.000,00 |

                  CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

|CÓDIGO      |ESPECIFICAÇÃO                                |NATUREZA |F |VALOR |
|10.000      |GOVERNADORIA DO ESTADO                       |4.5.90.52|14|50.000|
|10.102      |SECRETARIA DA CASA MILITAR                   |.00      |  |      |
|0618100531.1|AQUISIÇÃO DE COLETES À PROVA DE BALAS        |         |14|50.000|
|00          |AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PARA A   |3.4.90.39|14|5.000 |
|0618100531.1|EQUIPE DE SEGURANÇA                          |.00      |  |      |
|01          |                                             |4.5.90.52|  |      |
|            |                                             |.00      |  |      |
|0618100531.1|AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS              |4.5.90.52|14|12.050|
|02          |AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS                        |.00      |14|105.00|
|0618100531.1|CONCLUSÃO DE HANGAR                          |4.5.90.52|14|0     |
|03          |                                             |.00      |14|130.00|
|2678100531.1|                                             |4.5.90.51|  |0     |
|05          |MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE RÁDIO-COMUNICAÇÃO |.00      |14|2.000 |
|            |REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PALÁCIO E RESIDÊNCIAS |4.5.90.52|14|      |
|            |OFICIAIS                                     |.00      |  |28.000|
|0618100531.1|                                             |         |  |7.950 |
|06          |                                             |4.5.90.52|  |      |
|0412200531.1|                                             |.00      |  |      |
|07          |                                             |4.5.90.51|  |      |
|            |                                             |.00      |  |      |
|TOTAL                                                               |390.000,0|
|                                                                    |0        |

                           -----------------------
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