

DECRETO Nº 2091-R, DE 08 DE JULHO DE 2008.






                                 Altera dispositivos do Decreto nº 1.777-R,
                                 de 17 de janeiro  de  2007,  e  dá  outras
                                 providências.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando da  atribuição  que  lhe  é
conferida pelo art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,  amparado  nos
Artigos 225, § 1º, inciso IV, da Constituição Federal e 187, § 1º  e  §  2º,
incisos I e II, e § 3º e § 4º da Constituição Estadual, bem  como  nas  Leis
Estaduais nos 3.582/83, 4.126/88, 4.701/92,  5.230/96,  5.361/96,  5.818/98,
7.001/01 e 7.058/02, e, ainda o que consta do processo nº 32465912/2005,





DECRETA:





Art. 1º Os Artigos 59, 60 e 61 do Decreto nº 1.777-R de  08  de  janeiro  de
2007, publicado no Diário Oficial  de  09  de  janeiro  de  2007,  passam  a
vigorar com as seguintes alterações:


   “Art. 59. O enquadramento quanto ao porte será estabelecido a  partir  de
   parâmetros que qualifiquem o empreendimento como de: pequeno porte, médio
   porte ou grande porte.”


   “Art.  60.  Quanto  ao  potencial   poluidor   e/ou   degradador,   serão
   considerados  três  níveis:  baixo  potencial,  médio  potencial  e  alto
   potencial. Cada atividade possuirá um potencial fixo determinado a partir
   da análise técnica de suas características.”


   “Art.  61.  Os  empreendimentos  serão  classificados  como   de   Classe
   Simplificada, Classe I, Classe II, Classe III ou Classe IV.


   § 1º A determinação da Classe Simplificada se fará a partir de parâmetros
   técnicos específicos estabelecidos em atos normativos editados pelo órgão
   ambiental competente.


   § 2º A determinação das Classes I, II, III e  IV  se  dará  a  partir  da
   relação obtida entre o porte do empreendimento e seu  potencial  poluidor
   e/ou degradador  fixo,  considerando  a  tabela  abaixo  e  os  critérios
   contidos em atos normativos editados pelo órgão ambiental.” (NR)

|MATRIZ DE ENQUADRAMENTO                   |
|        |        |POTENCIAL POLUIDOR      |
|        |        |                        |
|        |        |                        |
|PORTE   |        |                        |
|        |        |Baixo  |Médio  |Alto   |
|        |Pequeno |I      |I      |II     |
|        |Médio   |I      |II     |III    |
|        |Grande  |II     |III    |IV     |


Art. 2º Fica revogado o § 2º, do Art. 17, do Decreto nº  1.777-R  de  17  de
janeiro de 2007.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  08  dias  de  julho  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

            (Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 22/07/2008)
                            (Publicado inicialmente no D.O.E. em 09/07/2008)
                                                     -----------------------

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