
DECRETO Nº 4584-R, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
                           Altera  a  estrutura  organizacional  básica   da
                           Secretaria  de  Estado  da  Educação  –  SEDU,  e
                           transforma cargos de provimento em comissão,  sem
                           elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, em  conformidade  com
as informações constantes no processo E-DOCS 2020-HQ38X.


DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas e incluídas  na  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria de Estado da Educação - SEDU, em nível de execução  programática,
as seguintes unidades administrativas:

I  –   a   Subgerência   de   Transporte   Escolar   –   SUTE,   subordinada
hierarquicamente à Gerência de Apoio Escolar;
II – a Subgerência de  Desenvolvimento,  Conservação  e  Limpeza  –  SUBDEC,
subordinada hierarquicamente à Gerência de Serviços Terceirizados;
III – a Subgerência de Segurança Escolar e Vigilância Patrimonial –  SUBSEG,
subordinada hierarquicamente à Gerência de Serviços Terceirizados.

Art. 2º A  Subgerência  de  Subvenção  à  Escola  –  SUSE  fica  subordinada
hierarquicamente à Gerência de Orçamento e Finanças.

Art. 3º Ficam alteradas as seguintes unidades administrativas:

I - A Subgerência de Apoio ao Estudante fica transformada em Subgerência  de
Alimentação Escolar – SUAE;

II - A Subgerência de Infraestrutura Física e Material fica transformada  em
Subgerência de Mobiliário e Equipamento Escolar - SUMOBE.


Art. 4º Compete à Subgerência de Transporte Escolar –  SUTE,  dentre  outras
atividades correlatas e complementares na sua área de atuação:

I - planejar, orientar,  executar  e  acompanhar  fisicamente  as  ações  do
Programa Estadual de Transporte Escolar do Espírito Santo - PETE-ES da  rede
pública estadual;
II - estabelecer indicadores e monitorar as ações e seus resultados;
III - emitir relatórios técnicos e comunicados;
IV - realizar visitas técnicas visando conferir o  correto  atendimento  dos
serviços de transporte escolar na rede estadual de ensino.


Art. 5º Compete à Subgerência de Desenvolvimento, Conservação  e  Limpeza  -
SUBDEC, dentre outras atividades correlatas e complementares na sua área  de
atuação:

I - planejar, gerenciar, acompanhar, controlar e  avaliar  a  realização  de
serviços por meio de  contratos  e  instrumentos  similares  relacionadas  à
conservação e limpeza.


Art. 6º Compete à Subgerência de Segurança Escolar e Vigilância  Patrimonial
- SUBSEG, dentre outras atividades correlatas e complementares na  sua  área
de atuação:

 I - planejar, gerenciar, acompanhar, controlar e avaliar  a  realização  de
serviços por meio de  contratos  e  instrumentos  similares  relacionados  à
vigilância patrimonial e segurança escolar.


Art. 7º Compete à Subgerência de Alimentação Escolar – SUAE,  dentre  outras
atividades correlatas e complementares na sua área de atuação:

I - planejar, orientar,  executar  e  acompanhar  fisicamente  as  ações  do
Programa de Alimentação Escolar da rede pública estadual;
II - estabelecer indicadores e monitorar as ações e seus resultados;
III - emitir relatórios técnicos e comunicados;
IV - realizar visitas técnicas visando conferir  o  correto  atendimento  na
preparação e oferta da alimentação escolar na rede estadual de ensino.


Art. 8º Compete à Subgerência de Mobiliário e Equipamento Escolar -  SUMOBE,
dentre  outras  atividades  correlatas  e  complementares  na  sua  área  de
atuação:

I - identificar necessidades, elaborar especificações e propor  a  aquisição
e distribuição de mobiliários e equipamentos para a rede escolar;
II -  acompanhar  e  controlar  processos  de  aquisição  de  mobiliários  e
equipamentos para a rede escolar;
III - promover o  desenvolvimento  de  ações  educativas  de  preservação  e
valorização do patrimônio público junto às escolas, em  especial  acerca  do
mobiliário e equipamento escolar.


Art. 9º Compete à  Gerência  de  Apoio  Escolar,  dentre  outras  atividades
correlatas e complementares na sua área de atuação:

I  -  planejar,  orientar,  executar,  acompanhar  e  avaliar  as  ações  de
assistência ao estudante, especialmente, o Programa de Alimentação  Escolar,
e Transporte Escolar da rede pública estadual;
II  –  receber  e  analisar  os  planos  de  trabalhos  apresentados   pelos
municípios visando à execução do PETE-ES, e dos convênios cujos objetos  são
mobiliários e equipamentos escolares;
III - planejar e executar outras ações de assistência ao estudante;
IV - promover a conservação e  manutenção  dos  mobiliários  e  equipamentos
escolares;
V  -  elaborar  especificações  e  propor  a  aquisição  e  distribuição  de
mobiliários e equipamentos para a rede escolar;
VI - acompanhar e controlar processos   de   aquisição    de     mobiliários
e equipamentos escolares;
VII - promover o  desenvolvimento  de  ações  educativas  de  preservação  e
valorização do patrimônio público junto às escolas, em específico acerca  do
mobiliários e equipamentos escolares.


Art. 10. Ficam renomeados os cargos de provimento em comissão da  Secretaria
de Estado da Educação -  SEDU,  constantes  no  Anexo  I  que  integra  este
decreto.


Art. 11. Visando  atender  às  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado da Educação – SEDU, sem implicar aumento  da  despesa  fixada,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão constantes  no  Anexo  II,
que integra este decreto.


Art. 12. A representação  gráfica  da  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria de Estado da Educação - SEDU é a  constante  no  Anexo  III,  que
integra este decreto.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias do mês de março de 2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

            . (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/03/2020)


                                   ANEXO I
                         A que se refere o art. 10.

|Cargos Renomeados                                                      |
|Nomenclatura Atual         |Ref.    |Nomenclatura Nova      |Ref.     |
|Subgerente de Apoio ao     |QCE-05  |Subgerente de          |QCE-05   |
|Estudante                  |        |Alimentação Escolar    |         |
|Subgerente de              |QCE-05  |Subgerente de          |QCE-05   |
|Infraestrutura Física e    |        |Mobiliário e           |         |
|Material                   |        |Equipamento Escolar    |         |



                                  ANEXO II
                         A que se refere o art. 11.
|Cargos Comissionados para transformação                                |
|Nomenclatura                   |Ref.     |Quant. |Valor     |Valor     |
|                               |         |       |Unitário  |Total (R$)|
|                               |         |       |(R$)      |          |
|Assessor Especial Nível I      |QCE-04   |1      |4.457,67  |4.457,67  |
|Assessor Especial Nível II     |QCE-05   |1      |2.971,80  |2.971,80  |
|Supervisor Atividades          |QC-02    |4      |1.525,98  |6.103,92  |
|Total Geral                              |6      |-         |13.533,39 |


|Cargos Comissionados transformados                                     |
|Nomenclatura                   |Ref.     |Quant. |Valor     |Valor     |
|                               |         |       |Unitário  |Total (R$)|
|                               |         |       |(R$)      |          |
|Subgerente de Transporte       |QCE-05   |1      |2.971,80  |2.971,80  |
|Escolar                        |         |       |          |          |
|Subgerente de Desenvolvimento, |QCE-05   |1      |2.971,80  |2.971,80  |
|Conservação e Limpeza          |         |       |          |          |
|Subgerente de Segurança Escolar|QCE-05   |1      |2.971,80  |2.971,80  |
|e Vigilância Patrimonial       |         |       |          |          |
|Assessor Técnico               |QC-02    |3      |1.525,98  |4.577,94  |
|Total Geral                              |6      |-         |13.493,34 |


    • Economia gerada: R$ 40,05 (quarenta reais e cinco centavos)





                                  ANEXO III
                         A que se refere o art. 12.

                                    [pic]
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador