

DECRETO Nº 4587-R, DE 09 DE MARÇO DE 2020.



                           Altera  a  estrutura  organizacional   básica   e
                           transforma cargos de  provimento  em  comissão  e
                           função gratificada no  âmbito  da  Secretaria  de
                           Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura
                           e Pesca - SEAG, sem elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, em  conformidade  com
as informações contidas no processo de nº 2020-LXTFG,





RESOLVE:





Art. 1º Ficam criadas e incluídas  na  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura  e  Pesca  -
SEAG,  em  nível   de   execução   programática,   as   seguintes   unidades
administrativas:


I - a Coordenação de Agroecologia e Produção Orgânica - COAGRO,  subordinada
hierarquicamente  à  Subsecretaria  de  Estado  de  Aquicultura,   Pesca   e
Desenvolvimento Rural Sustentável - SUBAPD;


II - a  Coordenação  de  Aquicultura,  Pesca  e  Produção  Animal  -  CAPPA,
subordinada hierarquicamente  à  Subsecretaria  de  Estado  de  Aquicultura,
Pesca e Desenvolvimento Rural Sustentável - SUBAPD;


III - a Coordenação de Silvicultura e Produção Vegetal - CSVEG,  subordinada
hierarquicamente  à  Subsecretaria  de  Estado  de  Aquicultura,   Pesca   e
Desenvolvimento Rural Sustentável - SUBAPD;


IV  -  a  Coordenação  Agroindústria  e  Empreendedorismo  Rural  -   COAER,
subordinada hierarquicamente  à  Subsecretaria  de  Estado  de  Aquicultura,
Pesca e Desenvolvimento Rural Sustentável - SUBAPD;


V - a Coordenação de Fruticultura - CFRUT,  subordinada  hierarquicamente  à
Subsecretaria de  Estado  de  Aquicultura,  Pesca  e  Desenvolvimento  Rural
Sustentável - SUBAPD;


VI - a Coordenação de Suporte Técnico - CSTEC, subordinada  hierarquicamente
à Subsecretaria de Estado de  Aquicultura,  Pesca  e  Desenvolvimento  Rural
Sustentável - SUBAPD;


VII  -  a  Coordenação  de  Projetos  para  Mulheres  -  CPROM,  subordinada
hierarquicamente  à  Subsecretaria  de  Estado  de  Aquicultura,   Pesca   e
Desenvolvimento Rural Sustentável - SUBAPD;


VIII - a Coordenação de Juventude Rural e  da  Pesca  -  COJUV,  subordinada
hierarquicamente  à  Subsecretaria  de  Estado  de  Aquicultura,   Pesca   e
Desenvolvimento Rural Sustentável - SUBAPD.


Art. 2º Ficam extintas da estrutura organizacional básica da  Secretaria  de
Estado de  Agricultura,  Abastecimento,  Aquicultura  e  Pesca  -  SEAG,  as
seguintes unidades administrativas:


I - a Gerência de Aquicultura, Pesca e Produção Animal - GAPPA;


II - a Gerência de Agroecologia e Produção Vegetal - GEAP.


Art. 3º Compete à Coordenação de Agroecologia e Produção Orgânica -  COAGRO,
dentre outras  atribuições  correlatas  e  complementares  na  sua  área  de
atuação:


I -  assessorar  na  formulação  de  políticas  de  governo,  objetivando  o
desenvolvimento e melhorias dos arranjos produtivos  locais  e/ou  regionais
relacionados a agroecologia e produção orgânica;


II - propor estudos, ações e programas que visem  ao  aumento  da  produção,
qualidade  e  produtividade  de  forma  sustentável,  aliado   às   práticas
agroecológicas e de produção orgânica;


III - promover articulação para captação de recurso e elaborar e  incentivar
projetos  de  pesquisa,  desenvolvimento,  assistência  técnica  e  extensão
rural, e transferência de tecnologia;


IV - colaborar, no âmbito de sua competência,  na  formulação  de  propostas
orçamentárias anuais e plurianuais do sistema público agrícola.


Art. 4º Compete à Coordenação de Aquicultura,  Pesca  e  Produção  Animal  -
CAPPA, dentre outras atribuições correlatas e complementares na sua área  de
atuação:


I -  assessorar  na  formulação  de  políticas  de  governo,  objetivando  o
desenvolvimento e melhorias dos arranjos produtivos  locais  e/ou  regionais
relacionados a produção animal, aquicultura e a pesca;


II - propor estudos, ações e programas que visem  ao  aumento  da  produção,
qualidade e produtividade de forma  sustentável,  aliado  à  preservação  de
recursos naturais;


III - promover articulação para captação de recurso e elaborar e  incentivar
projetos  de  pesquisa,  desenvolvimento,  assistência  técnica  e  extensão
rural, e transferência de tecnologia;


IV - monitorar os trabalhos de defesa sanitária animal;


V - colaborar, no âmbito de sua  competência,  na  formulação  de  propostas
orçamentárias anuais e plurianuais do sistema público agrícola.


Art. 5º Compete à Coordenação de Silvicultura e Produção  Vegetal  -  CSVEG,
dentre outras  atribuições  correlatas  e  complementares  na  sua  área  de
atuação:


I -  assessorar  na  formulação  de  políticas  de  governo,  objetivando  o
desenvolvimento e melhorias dos arranjos produtivos  locais  e/ou  regionais
relacionados silvicultura e produção vegetal.


II - propor estudos, ações e programas que visem  ao  aumento  da  produção,
qualidade e produtividade de forma  sustentável,  aliado  à  preservação  de
recursos naturais;


III - promover articulação para captação de recurso e elaborar e  incentivar
projetos  de  pesquisa,  desenvolvimento,  assistência  técnica  e  extensão
rural, e transferência de tecnologia;


IV - monitorar os trabalhos de defesa fitossanitária e de inspeção vegetal;


V - colaborar, no âmbito de sua  competência,  na  formulação  de  propostas
orçamentárias anuais e plurianuais do sistema público agrícola.


Art. 6º Compete à  Coordenação  Agroindústria  e  Empreendedorismo  Rural  -
COAER, dentre outras atribuições correlatas e complementares na sua área  de
atuação:


I -  assessorar  na  formulação  de  políticas  de  governo,  objetivando  o
desenvolvimento e melhorias dos arranjos produtivos  locais  e/ou  regionais
relacionados agroindústria e o empreendedorismo rural.


II - monitorar os trabalhos de  inspeção  vegetal  e  animal,  de  segurança
alimentar e de legislação agroindustrial;


III - promover articulação para captação de recurso e elaborar e  incentivar
projetos  de  pesquisa,  desenvolvimento,  assistência  técnica  e  extensão
rural, e transferência de tecnologia;


IV - apoiar as diversas cadeias de  negócios  no  meio  rural,  fortalecendo
prioritariamente as oriundas do trabalho da agricultura familiar;


V - colaborar, no âmbito de sua  competência,  na  formulação  de  propostas
orçamentárias anuais e plurianuais do sistema público agrícola.


Art. 7º Compete  à  Coordenação  de  Fruticultura  -  CFRUT,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I -  assessorar  na  formulação  de  políticas  de  governo,  objetivando  o
desenvolvimento e melhorias dos arranjos produtivos  locais  e/ou  regionais
relacionados fruticultura.


II - propor estudos, ações e programas que visem  ao  aumento  da  produção,
qualidade e  produtividade  de  forma  sustentável,  aliado  a  fruticultura
capixaba;


III - promover articulação para captação de recurso e elaborar e  incentivar
projetos  de  pesquisa,  desenvolvimento,  assistência  técnica  e  extensão
rural, e transferência de tecnologia;


IV - monitorar os trabalhos de defesa fitossanitária e de  inspeção  vegetal
no âmbitos da fruticultura;


V - colaborar, no âmbito de sua  competência,  na  formulação  de  propostas
orçamentárias anuais e plurianuais do sistema público agrícola.


Art. 8º Compete à Coordenação de Suporte  Técnico  -  CSTEC,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I -  assessorar  na  formulação  de  políticas  de  governo,  objetivando  o
desenvolvimento e melhorias dos arranjos produtivos  locais  e/ou  regionais
relacionados a agricultura capixaba;


II -  assessorar  diretamente  ao  Subsecretário  de  Aquicultura,  Pesca  e
Desenvolvimento Rural Sustentável, auxiliando nas ações desenvolvidas  pelas
demais coordenadorias e gerências a  ele  vinculadas,  bem  como  nas  ações
realizadas com parceiros externos;


III - elaborar pareceres, despachos,  notas  técnicas  e  demais  documentos
necessários  a  execução  das  atividades  de  rotina  da  Subsecretaria  de
Aquicultura, Pesca e Desenvolvimento Rural Sustentável;


IV - colaborar, no âmbito de sua competência,  na  formulação  de  propostas
orçamentárias anuais e plurianuais do sistema público agrícola.


Art. 9º Compete à Coordenação de Projetos  para  Mulheres  -  CPROM,  dentre
outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I - assessorar na formulação de políticas de governo, objetivando  a  defesa
dos direitos das mulheres do campo e da pesca e a equidade de gênero;


II - propor estudos, ações  e  programas  que  visem  promover  a  autonomia
econômica e financeira das mulheres  do  campo  e  da  pesca,  por  meio  da
assistência técnica, do acesso ao crédito e do  apoio  ao  empreendedorismo,
associativismo, cooperativismo e comercialização;


III - promover articulação para captação de recurso e elaborar e  incentivar
projetos  de  pesquisa,  desenvolvimento,  assistência  técnica  e  extensão
rural, e transferência de tecnologia;


IV - colaborar, no âmbito de sua competência,  na  formulação  de  propostas
orçamentárias anuais e plurianuais do sistema público agrícola.


Art. 10. Compete da Coordenação de Juventude  Rural  e  da  Pesca  -  COJUV,
dentre outras  atribuições  correlatas  e  complementares  na  sua  área  de
atuação:


I -  assessorar  na  formulação  de  políticas  de  governo,  objetivando  a
promoção da qualidade de vida da juventude do campo e da pesca;


II - propor estudos, ações e programas que possibilitem ao jovem o acesso  a
terra, a garantia de trabalho e renda, ao desenvolvimento e  formação,  e  o
acesso à educação do campo;


III - promover articulação para captação de recurso e elaborar e  incentivar
projetos  de  pesquisa,  desenvolvimento,  assistência  técnica  e  extensão
rural, e transferência de tecnologia;


IV - incentivar o acesso às atividades produtivas com  geração  de  renda  e
promoção  do  desenvolvimento  sustentável  e   solidário,   estimulando   o
desenvolvimento técnico e profissional da juventude do campo e da pesca;


V - colaborar, no âmbito de sua  competência,  na  formulação  de  propostas
orçamentárias anuais e plurianuais do sistema público agrícola.


Art. 11. Fica alterada a subordinação hierárquica na estrutura
organizacional básica da Secretaria de Estado de Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, em relação à seguinte unidade
administrativa:


I - a Gerência de Integração e Suporte Técnico  -  GISTE,  fica  subordinada
hierarquicamente  à  Subsecretaria  de  Estado  de  Infraestrutura  Rural  -
SUBINF.


Art. 12. Visando  atender  às  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado de Agricultura,  Abastecimento,  Aquicultura  e  Pesca  -  SEAG,  sem
implicar no aumento de despesa fixada,  ficam  transformados  os  cargos  de
provimento em comissão e funções gratificadas constantes  do  Anexo  I,  que
integra este decreto.


Art. 13. A representação  gráfica  da  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura  e  Pesca  -
SEAG é a constante do Anexo II, que integra este decreto.


Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos nove dias do mês de março  de  2020,  199º
da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/03/2020)



                                   ANEXO I
                         A que se refere o art. 12.
|Cargo Comissionado e Funções Gratificadas para Transformação    |
|Nomenclatura              |Ref.    |Quant.|Valor     |Valor     |
|                          |        |      |Unitário  |Total (R$)|
|                          |        |      |(R$)      |          |
|Gerente de Aquicultura,   |FG-GE   |1     |3.863,32  |3.863,32  |
|Pesca e Produção Animal   |        |      |          |          |
|Gerente de Agroecologia e |FG-GE   |1     |3.863,32  |3.863,32  |
|Produção Vegetal          |        |      |          |          |
|Membro do Grupo           |FG-GAT  |1     |2.173,50  |2.173,50  |
|Supervisor I              |QC-01   |1     |1.984,64  |1.984,64  |
|Coordernador de Projetos  |COD-FG  |3     |1.061,36  |3.184,08  |
|TOTAL GERAL               |        |7     |-         |15.068,86 |

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Transformados       |
|Nomenclatura            |Ref.      |Quant.|Valor     |Valor     |
|                        |          |      |Unitário  |Total (R$)|
|                        |          |      |(R$)      |          |
|Assessor Especial Nível |QCE-05    |1     |2.971,80  |2.971,80  |
|II                      |          |      |          |          |
|Assistente Técnico I    |QC-03     |1     |1.173,16  |1.173,16  |
|Chefe de Equipe         |FG-CE     |8     |1.171,91  |9.375,28  |
|Função Gratificada      |FGT       |2     |742,94    |1.485,88  |
|Técnica                 |          |      |          |          |
|TOTAL GERAL             |          |12    |-         |15.006,12 |


* Economia Gerada: R$ 62,74 (sessenta  e  dois  reais  e  setenta  e  quatro
centavos).
                                  ANEXO II
                                    [pic]
                           -----------------------
                             Nº protocolo DIO/ES


-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador