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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16033


Data do Ato
terça-feira, 14 de Abril de 2015



Ementa
Convoca a X Conferência Estadual de Assistência Social.

DECRETO Nº 16.033 DE 14 DE ABRIL DE 2015Convoca a X Conferência Estadual de Assistência Social.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições, e considerando o que foi deliberado pelo Conselho Estadual de Assistência Social em reunião plenária, realizada no dia 10 de março de 2015,D E C R E T AArt. 1º - Fica convocada a X Conferência Estadual de Assistência Social, a ser realizada na cidade de Salvador - Bahia, no período a ser definido entre os dias 15 de outubro a 10 de novembro de 2015, cujas datas serão posteriormente fixadas e divulgadas conforme deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social - CES.Retificado no DOE de 03.06.2015. No art. 1º do Decreto nº 16.033, de 14 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 15 de abril de 2015: ONDE SE LÊ: Art. 1º - no período de 15 de outubro a 10 de novembro de 2015... LEIA-SE: Art. 1º - no período a ser definido entre os dias 15 de outubro a 10 de novembro de 2015, cujas datas serão posteriormente fixadas e divulgadas conforme deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social - CES...
Art. 2º - A X Conferência Estadual de Assistência Social terá como tema "Consolidar o SUAS de vez Rumo a 2026".Art. 3º - Para a organização da X Conferência Estadual de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e pela Vice-Presidente do CEAS, com composição paritária dos representantes do Governo e da sociedade civil, a ser definida em Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social.Parágrafo único - O CEAS, juntamente com a Superintendência da Assistência Social - SAS, apoiará o processo de Conferências Municipais, atendendo aos critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de abril de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilJosé Geraldo dos Reis SantosSecretário da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social














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