PROJETO DE LEI Nº 90/2007
    Considera de utilidade pública a Associação Nova Geração do Sítio Boqueirão.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1° É considerada de utilidade pública a Associação Nova Geração do Sítio Boqueirão, entidade civil sem fins lucrativos, com sede no Sítio Boqueirão, no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
             Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 20 de abril de 2007.
    Deputado HEITOR FÉRRER
    JUSTIFICATIVA
    A Associação Nova Geração do Sítio Boqueirão, entidade inscrita no CNPJ sob nº 00.889.958/0001-85, entidade civil sem fins lucrativos com sede no Sítio Boqueirão, com foro no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, tem por finalidade estimular na utilização de seus próprios recursos para melhor aproveitamento de suas coletividades, bem como realizar trabalho junto aos poderes públicos competentes para melhoria de vida, saúde e condições sanitárias e habitacional dos integrantes da comunidade; trabalhar junto aos diversos órgãos municipal, estadual e federal e inclusive internacional, visando conseguir colaboração em prol das comunidades pertencentes ao Sítio Boqueirão; promover atividades que visem divulgar informações úteis sobre  educação, urbanismo, segurança pública, lazer e todos os outros aspectos da vida da população, através de cursos, palestras, atividades artísticas, culturais, esportivas e recreativas, com o fim de preparar os moradores para alcançar os seus objetivos comuns; promover a integração de recursos com instituições congêneres para a resolução de problemas diversos e unir e fortificar as forças existentes nos Sítios; estimular a troca de experiência e a realização de ações comuns entre essa população e a população de outros sítios sempre que para isto haja necessidade.
Pelos motivos acima expostos solicito aos pares desta Augusta Casa Legislativa conceder a Utilidade Pública à Associação Nova Geração do Sítio Boqueirão.