

                                LEI Nº 6.649


                                    Inclui as  disciplinas  de  Filosofia  e
                                    Sociologia  no  currículo  de  todos  os
                                    estabelecimentos  de  ensino  de   nível
                                    médio no Estado do Espírito Santo  e  dá
                                    outras providências.


         O PRESIDENTE DA  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa manteve, e  eu,  JOSÉ  CARLOS
GRATZ,  seu  Presidente,  promulgo  nos  termos  do  artigo   66,   §7º   da
Constituição Estadual, a seguinte Lei:


         Art. 1º Fica obrigatório o  ensino  das  disciplinas  Filosofia  e
Sociologia, em todos os estabelecimentos de ensino de nível médio no  Estado
do Espírito Santo.


         Art. 2º A Secretaria de Estado da Educação e o  Conselho  Estadual
de Educação tomarão as medidas necessárias, em especial  as  que  tratem  de
conteúdo  programático,  carga  horária  e  fiscalização  para   o   efetivo
cumprimento da presente Lei.


         Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.




         Palácio Domingos Martins, em 11 de abril de 2001.


                              JOSÉ CARLOS GRATZ
                                 Presidente


                             (D. O. 16/04/2001)




-----------------------
[pic]