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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16594


Data do Ato
quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016



Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado

DECRETO Nº 16.594 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do EstadoO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado para o exercício de 2016, constante do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 01 de janeiro de 2016.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de fevereiro de 2016.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa Civil
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PGE
  
 PLANO DE APLICAÇÃO - 2016


DISCRIMINAÇÃO


 


 


 


 


Em R$


Projeto  


1260


Capacitação de Procurador e Servidor da Procuradoria
  Geral do Estado


Fonte


294.000,00


Capacitar procuradores e servidores com vistas a
  promover o desenvolvimento das potencialidades técnicas necessárias ao
  exercício das atividades funcionais, visando o aperfeiçoamento contínuo do
  seu quadro


Elemento


3.3.90.14


Diárias - Civil


113


24.000,00


Elemento


3.3.90.33


Passagens e Despesas com Locomoção


113


60.000,00


Elemento


3.3.90.36


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física


113


24.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


150.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


113


6.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


113


30.000,00


Projeto  


5206


Reforma de Unidade da Procuradoria Geral do Estado


 


132.000,00


Reformar as unidades da Procuradoria Geral do Estado,
  visando melhorar as instalações fíiscas e otimizar os serviços prestados


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


90.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


113


42.000,00


Projeto  


4704


Preservação do Acervo Documental da Procuradoria Geral
  do Estado


 


720.000,00


Preservar o acervo documental da procuradoria,
  garantindo sua segurança e facilitando o desenvolvimento das atividades dos
  procuradores na defesa do interesse do Estado


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


720.000,00


Projeto  


4703


Operação do Sistema de Processos - PGENet


 


480.000,00


Operacionalizar o sistema de gerenciamento de processos
  - PGENet, agilizando e viabilizando a tyroca de informações com ganhos de
  produtividade e celeridade no fluxo dos processos de trabalho e na atuação
  sobre os processos judiciais e administrativos


Elemento


33.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


480.000,00


Projeto  


7033


Modernização do Serviço de Tecnologia da Informação da
  Procuradoria Geral do Estado


 


684.000,00


Modernizar os serviços de tecnologia da informação, por
  meio da aquisição de equipamentos e sistemas de informática, visando a
  mehoria do desempenho das suas atividades


Elemento


3.3.90.30


Material de Consumo


113


60.000,00


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


113


120.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


300.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


113


24.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


113


180.000,00


Projeto  


5539


Aperfeiçoamento do Sistema Informatizado a cargo da
  Companhia de Processamento de dados do Estado


 


30.000,00


Aperfeiçoar sistema informatizado a cargo da Companhai
  de Processamento de Dados do Estado - PRODEB, a partir da análise e melhoria
  de seus processos e sistemas de informação


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


30.000,00


Projeto  


5727


Implementação da Gestão Estratégica de Pessoas


 


186.000,00


Modelar e implantar o macro processo de gestão
  estratégica de pessoas com foco em competências


Elemento


3.3.90.14


Diárias - Civil


113


12.000,00


Elemento


3.3.90.33


Passagens e Despesas com Locomoção


113


24.000,00


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


113


36.000,00


Elemento


3.3.90.36


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física


113


24.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


84.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


113


6.000,00


Projeto  


5728


Implantação do Escritório de Projeto da Procuradoria
  Geral do Estado


 


264.000,00


Implantar o Escritório de Projeto, visando a melhoria
  dos processos e seu gerenciamento dos projetos estratégicos


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


113


54.000,00


Elemento


3.3.90.36


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física


113


36.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


84.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


113


6.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


113


84.000,00


Projeto  


5729


Implantação do Núcleo de Inteligência Estratégica


 


132.000,00


Implantar núcleo auxiliar para atuar nas ações
  estratégicas e emergenciais das Procuradorias Fiscal e Administrativa,
  aperfeiçoando sua atuação e reduzendo o imapcto nas demandas ordinárias


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


113


36.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


84.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


113


12.000,00


Projeto  


5730


Aperfeiçoamento da Cobrança Judicial e Extrajudicial de
  Débitos Tributários e Não Tributários


 


156.000,00


Incrementar os meios de cobrança dos débitos
  tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, implementando ações
  para promover e estimular o pagamento dos créditos nadimplidos


Elemento


3.3.90.14


Diárias - Civil


113


36.000,00


Elemento


3.3.90.30


Material de Consumo


113


24.000,00


Elemento


3.3.90.33


Passagens e Despesas com Locomoção


113


36.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


60.000,00


Projeto  


5731


Implantação do Núcleo de Conciliação


 


132.000,00


Implantar núcleo para promover a conciliação de ações
  contra o Estado, antes do ajuizamento das mesmas, promovendo a redução da
  litigiosidade


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


113


36.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


84.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


113


12.000,00


Projeto  


5732


Implantação do Sistema de Gerenciamento de Precatórios
  - SGP


 


132.000,00


Implantar sistema informatizado visando aperfeiçoar o
  gerenciamento de precatórios


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


113


36.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


84.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


113


12.000,00


Projeto  


5733


Implantação da Central de Distribuição e Atendimento da
  Procuradoria Geral do Estado


 


138.000,00


Implantar nova central de distribuição e atendimento
  com vistas a garantir a celeridade e qualidade da informação prestada ao
  cidadão 


Elemento


3.3.90.30


Material de Consumo


113


36.000,00


Elemento


3.3.90.36


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física


113


36.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


60.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


113


6.000,00


Projeto  


5734


Implantação de Unidade de Representação Regional da
  Procuradoria Geral do Estado


 


120.000,00


Implantar unidades de representação regional da
  Procuradoria Geral do Estado, visando a melhoria do seu atendimento e
  otimização dos serviços prestados


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


113


60.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


113


60.000,00


TOTAL RECURSOS DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO


 


3.600.000,00
















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