

                                LEI Nº. 9 014


                                   Abre o Crédito Suplementar no  valor  de
                                   R$ 50.000,00  (cinqüenta  mil  reais)  e
                                   inclui  Entidade  no  Anexo  V  da   Lei
                                   Orçamentária  nº.  8.822,  de  25.01.08,
                                   para o fim que especifica.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$  50.000,00
(cinqüenta mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.


        Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II.


        Art. 3º Fica incluída no “Anexo V –  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências  a  Título  de  Subvenções  Sociais  e  Auxílios”,  da   Lei
Orçamentária nº 8.822, de 25.01.08, no Quadro Demonstrativo  de  Subvenções
Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria  de  Estado  da
Educação, a Entidade constante dos Anexos III e IV.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 14 de novembro de 2008.





                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO



                            (D.O. de 17/11/2008)










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