

                                LEI Nº 10.620





                                      Declara   de   utilidade   pública   o
                                      Instituto  Luiz  Braille  do  Espírito
                                      Santo,  localizado  no  Município   de
                                      Vitória/ES.





       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:






       Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Luiz  Braille
do Espírito Santo, localizado no Município de Vitória/ES.






       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






      Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de dezembro de 2016.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 29/12/2016)