

                           LEI COMPLEMENTAR Nº 611

                                   Extingue  e  cria  vagas  em  cargos  de
                                   provimento   efetivo   no   âmbito    do
                                   Instituto Estadual de  Meio  Ambiente  e
                                   Recursos Hídricos – IEMA/ES.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Ficam extintas as vagas  de  cargos  públicos  de  provimento
efetivo do Quadro de Pessoal  do  Instituto  Estadual  de  Meio  Ambiente  e
Recursos Hídricos - IEMA/ES, descritos no Anexo I desta Lei Complementar.


       Art. 2º Ficam criadas as vagas de cargo público de provimento efetivo
no  Quadro  de  Pessoal  do  IEMA/ES,  descritos  no  Anexo  II  desta   Lei
Complementar.


       Art. 3º O quadro de vagas de cargos efetivos do IEMA/ES, previsto  no
Anexo V da Lei Complementar nº 398, de 22.6.2007, passa a  ser  o  constante
do Anexo III desta Lei Complementar, mantidas as colunas de  “vencimento”  e
de “valor total” devidamente atualizadas.


       Art. 4º  Esta  Lei  Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 16 de Dezembro de 2011.








                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 20/12/2011)















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