    PROJETO DE LEI N°    313/09
  Devem ser afixados nas escolas públicas informações sobre os números de telefone dos serviços de emergência.
            A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
        Art. 1° Devem ser afixados nas escolas públicas do Estado do Ceará, em local visí­vel e de grande circulação, informações sobre os números de telefone dos servi­ços de emergência.
Parágrafo Único. Os números de telefones que deveram conter nestes cartazes são: Polícia Militar, Polí­cia Civil, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, do Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (SAMU), Disque Denúncia, Honda do Quarteirão e das Delegacias Especializadas no Atendi­mento da Mulher.
Art. 2° O Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a presente lei, a contar da data da sua publicação.
        Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publi­cação.
                 Sala das Sessões, em 26 de Novembro de 2009.
    Deputado Welington Landim
Líder do Bloco PSB / PT / PMDB
        JUSTIFICATIVA
      Os números de telefones de serviços de emergên­cia são extremamente fundamentais para todas as pes­soas, já que na hora de uma necessidade estes são os números aos quais recorremos.
O fato de afixar cartazes nas escolas do Estado faz com que a criança e o adolescente possam memorizar estes números, caso algo de ruim aconteça nessas escolas fica mais fácil de encontrar os números, agilizando o serviço e podendo contribuir na hora de uma emergência.
A capacidade que a criança tem de memorizar números é muito maior que do adulto, devendo, portanto usar desta capacidade para afixar estes números, e na hora que necessitarem estes números estejam memoriza­dos na cabeça destas pessoas.
Diante do exposto e da extrema importância do assunto em tela, requer-se o devido apoio e a consequente aprovação da presente proposta.
  Sala das Sessões, em 26 de Novembro de 2009.
    Deputado Welington Landim
Líder do Bloco PSB / PT / PMDB