

DECRETO Nº 2933-R, DE 05 DE JANEIRO DE 2012.






                               Dispõe sobre a transformação  de  cargos  de
                               provimento  em   comissão   no   âmbito   da
                               Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, sem
                               elevação da despesa fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, inciso V, alínea “a”  da  Constituição
do Estado do Espírito Santo, com redação dada pela  EC  46/03,  e  tendo  em
vista o que consta no artigo 84, VI , alínea “a”  da  Constituição  Federal,
com redação conferida pela EC 32/01, combinado com  a  Lei  Complementar  n°
140, de 15 de janeiro  de  1999,  e  Lei  Complementar  n°  175,  de  09  de
fevereiro de 2000.








DECRETA:





Art .   1º  Visando a atender às necessidades específicas da  Secretaria  de
Estado  da  Fazenda  –  SEFAZ,  sem  implicar  aumento  de  despesa,   ficam
transformados os cargos de provi  mento  em  comissão  constantes  do  anexo
único, que integra este decreto.





Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05  dias  de  Janeiro  de  2011,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE


Governador do Estado





              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/01/2012)



                                Anexo  Único


     Cargos Comissionados  para Transformação  a que se refere o art. 1º





|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                             |
|Nomenclatura|      |Quant.|       |Nº de   |Gratific|Total  |Valor   |
|            |Ref.  |      |Valor  |Pontos  |ação de |de cada|Total R$|
|            |      |      |R$     |da      |Produtiv|Cargo  |        |
|            |      |      |       |Produtiv|idade   |R$     |        |
|            |      |      |       |idade   |        |       |        |
|Assistente  |QC-02 |04    |1.236,3|-       |-       |1.236,3|4.945,52|
|de Gerência |      |      |8      |        |        |8      |        |
|Função      |FG-01 |01    |94,60  |-       |-       |94,60  |94,60   |
|Gratificada |      |      |       |        |        |       |        |
|Função      |FG-02 |05    |79,40  |-       |-       |79,40  |397,00  |
|Gratificada |      |      |       |        |        |       |        |
|Total  Geral|      |11    |                                |7.777,12|






|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                                  |
|Nomenclatura|      |Quant.|        |Nº de   |Gratifi|Total  |Valor   |
|            |Ref.  |      |Valor R$|Pontos  |cação  |de cada|Total R$|
|            |      |      |        |da      |de     |Cargo  |        |
|            |      |      |        |Produtiv|Produti|R$     |        |
|            |      |      |        |idade   |vidade |       |        |
|Agente de   |QCE-05|02    |2.407,81|-       |-      |2.407,8|4.815,62|
|Informática |      |      |        |        |       |1      |        |
|Assistente  |QC-05 |01    |561,02  |-       |-      |561,02 |561,02  |
|Técnico     |      |      |        |        |       |       |        |
|Função      |FG-04 |01    |57,42   |-       |-      |57,42  |57,42   |
|Gratificada |      |      |        |        |       |       |        |
|Total  Geral|      |05    |                                |7.774,06|


*  GRATIFICAÇÃO  DE  PRODUTIVIDADE  INSTITUÍDA  PELA  LEI  COMPLEMENTAR  N.º
225/2002.


VALOR DO PONTO: R$ 0,592994900 (cinquenta e nove centavos).


Economia gerada: R$ 3,06 (três reais e seis centavos)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador