

                                LEI Nº 9.949

                                   Denomina Maria  Luzia  de  Aguiar  Rocha
                                   “Lora” a  Quadra  de  Esportes  anexa  à
                                   Escola Estadual de Ensino Médio  Bráulio
                                   Franco, no Município de Muniz Freire.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica denominada Maria Luzia de Aguiar Rocha “Lora”  a  Quadra
de Esportes anexa à Escola Estadual  de  Ensino  Médio  Bráulio  Franco,  no
Município de Muniz Freire.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  05 de dezembro de 2012.










                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 06/12/2012)

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