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PROJETO DE LEI N.º 117/2021
  “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ‘EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM-ESTAR ANIMAL’ COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ APROVA:
  Art. 1º  - Inclui a disciplina “EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM-ESTAR ANIMAL” como conteúdo na grade curricular das escolas das redes pública mantidas pelo Governo do Estado do Ceará.
Art. 2º - A disciplina acima deverá abordar conteúdo com a finalidade de construir valores sociais, conhecimentos e atitudes voltadas para a inclusão dos animais, de modo a garantir que seus interesses básicos sejam respeitados para a conservação do meio ambiente, sem prejuízo para o desenvolvimento sustentável.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    DAVID DURAND
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA:
  O conceito ou ciência do Bem-estar Animal vem crescendo muito ao longo dos tempos, pois se refere ao respeito em que o ser humano deve ter no convívio com os outros animais. Sabemos que os animais possuem direta partição na rotina humana, seja por meio da alimentação, companhia ou trabalho.
O Objetivo do Bem-estar Animal é conhecer, avaliar e garantir as condições para satisfação das necessidades básicas dos animais que passam a viver, por diferentes motivos, sob o domínio do homem.
Não considerar que os animais sentem dor, frio, calor, fome, sede, cócegas, ou, que não possuem emoções como alegria, tristeza, tranquilidade, pavor, medo, coragem e saudade, dentre outras é um ato de violência que devemos evitar!
Portanto, a presente propositura possui a finalidade de criar uma sociedade futura melhor, na qual os animais sejam livres do medo ou do estresse, da fome e da sede, livres de desconforto, dores, doenças, e, com a liberdade de expressar seu comportamento, no meio ambiente, e, sem qualquer risco de comprometer o desenvolvimento sustentável.
Através da inclusão de disciplina “EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM-ESTAR ANIMAL” na grade curricular das escolas, inicialmente públicas estadual, daremos um grande passo, e exemplo, com a formação adequada e moderna de nossos jovens. Os benefícios certamente se voltarão para nós, os humanos.
Conto com o apoio desta Casa para discussão e aprovação desta matéria de suma importância para o Ceará.
    DAVID DURAND
DEPUTADO