AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO QUARENTA E NOVE
    DENOMINA MANOEL DUCA DA SILVEIRA A CADEIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica denominada Manoel Duca da Silveira a Cadeia Pública no Município de Acaraú, no Estado Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2010.