
LEI Nº. 9.416




                                    Institui  o  Dia  Estadual   do   Agente
                                    Comunitário de Endemias.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica instituído o  Dia  Estadual  do  Agente  Comunitário  de
Endemias no Calendário Oficial do Estado, a ser comemorado,  anualmente,  no
dia 02 do mês de outubro.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de Março de 2010.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 19/03/2010)



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