

DECRETO Nº 2123-R, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.


                                 Institui   as   Políticas    de    Governo
                                 Eletrônico e de Tecnologia de Informação e
                                 Comunicação no âmbito do Governo do Estado
                                 do Espírito Santo.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, inciso I e II, da Constituição Estadual, e





CONSIDERANDO a necessidade de adotar políticas para o uso e incorporação  de
tecnologias de informação e comunicação, bem  como  de  governo  eletrônico,
com vistas a  orientar  os  órgãos  e  entidades  da  Administração  Pública
Estadual, no sentido de racionalizar o uso e a  alocação  de  recursos,  bem
como a integração entre as diversas áreas da administração;





DECRETA:





Art.  1º  Ficam  instituídas  as  Políticas  de  Governo  Eletrônico  e   de
Tecnologia de  Informação  e  Comunicação,  elaboradas  pela  Secretaria  de
Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER.


Parágrafo único. As políticas de que trata este  decreto  estão  disponíveis
na   íntegra,   para   acesso   e   consulta,   no    endereço    eletrônico
http://www.seger.es.gov.br/ governoeletronico.


Art. 2º Os objetivos, estruturas de funcionamento, diretrizes  e  princípios
orientadores  das  Políticas  de  Governo  Eletrônico  e  de  Tecnologia  de
Informação e Comunicação  encontram-se  sintetizados  no  Sumário  Executivo
constante do Anexo Único integrante deste Decreto.


Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória aos 18  dias  de  setembro  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Inicio  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

NINA ROSA MAZZINI MUNIZ
Secretária de Estado do Governo, em exercício
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 19/09/2008)
                                         (Revogado pelo Decreto 2991-R/2012)





                                 ANEXO ÚNICO


                              SUMÁRIO EXECUTIVO


 Política de Governo Eletrônico e de Tecnologia de Informação e Comunicação
                   do Governo do Estado do Espírito Santo





                                 INTRODUÇÃO





O Governo do Estado do Espírito  Santo  busca  transformar  as  Secretarias,
Órgãos e Entidades da Administração  Pública  Estadual  em  organizações  de
alto desempenho. A vontade política de mudar os paradigmas de  gestão  e  de
preparar a Administração Pública para atuar de acordo com as  exigências  do
mundo contemporâneo levou o Governo do Estado de Espírito Santo a  construir
duas importantes políticas: a de Governo Eletrônico e  a  de  Tecnologia  de
Informação e Comunicação.


A adoção das melhores práticas de Governo Eletrônico faz  parte  do  esforço
de modernização do Estado e está apoiada numa visão do uso  estratégico  das
novas tecnologias de informação e  comunicação  nos  processos  internos  do
governo.   Esta  decisão  estratégica  implica   na   adoção   de   soluções
tecnológicas e de  novos  modelos  de  governança  eletrônica.  Os  impactos
esperados desta visão são:


- a melhoria dos processos internos dos Órgãos do Governo;


- o aumento da qual idade do atendimento prestado ao cidadão; e


- o aumento gradual de serviços públicos eletrônicos  oferecidos  em  canais
digitais de acesso e entrega de serviços e informações.


A implantação do Programa de  Governo  Eletrônico  requer  a  adoção  de  um
modelo eficiente de governança dos recursos  tecnológicos  que  sustente  os
ativos informacionais do Estado. Isto exige e justifica a formulação de  uma
política específica para o planejamento,  a  aquisição  e  implementação  de
soluções, a entrega e o suporte dos serviços de Tecnologia de  Informação  e
Comunicação, além do monitoramento de todo o processo.


A Política de Tecnologia de  Informação  e  Comunicação  para  o  Estado  do
Espírito Santo incorpora conceitos provenientes  das  melhores  práticas  de
gestão de recursos de Tecnologia de Informação e  Comunicação  adotadas  por
organizações públicas e privadas, e descreve os  componentes  da  governança
eletrônica que devem ser adotados em toda a Administração Pública Estadual.


A Política de  Tecnologia  de  Informação  e  Comunicação  visa  prover,  às
Secretarias, aos Órgãos e as Entidades do  Governo  do  Espírito  Santo,  os
elementos necessários para orientar a adoção de modelos e referências com  o
objetivo de construir um ciclo de governança dos recursos tecnológicos,  sem
criar rigidez que os impeçam de suportar  adequadamente  suas  atividades  e
prestar os serviços finalísticos sob sua responsabilidade.


As Tecnologias de  Informação  e  Comunicação  são  atualmente  reconhecidas
pelos gestores públicos  como  um  dos  alicerces  para  a  modernização  da
Administração Pública. A adoção de soluções tecnológicas bem como  de  novos
modelos de  gestão  têm  como  fundamentos  básicos  a  melhoria  da  gestão
pública, por meio da melhoria dos processos internos dos órgãos do  governo,
e o aumento da qualidade do atendimento prestado ao cidadão. No contexto  do
uso  de  recursos  tecnológicos,  o  ambiente  da  Administração  Pública  é
complexo e difere em muitos aspectos do ambiente organizacional em  empresas
privadas.


As Tecnologias de  Informação  e  Comunicação,  alinhadas  à  estratégia  de
governo e como elementos da governança pública, são vistas pelo  Governo  do
Estado do Espírito Santo como instrumento para viabilizar a  implantação  de
um amplo programa de Governo Eletrônico, base para a  introdução  no  Estado
de um modelo de governança eletrônica.


O desenvolvimento das Políticas de Governo Eletrônico  e  de  Tecnologia  de
Informação e Comunicação está apoiado nos 3 (três)  eixos  estratégicos  que
orientam as ações dos gestores públicos:


Eixo Estratégico I: Governança;


Eixo Estratégico II: Integração Transversal; e


Eixo Estratégico III: Gestão Pública Contemporânea.





                      A POLÍTICA DE GOVERNO ELETRÔNICO





A  Política  de  Governo  Eletrônico  foi  construída  a  partir  da   visão
estratégica do Governo do Estado do Espírito Santo e seus gestores  sobre  o
uso  das  Tecnologias  de  Informação  e  Comunicação  no  Governo  (fatores
direcionadores) e do Plano de Desenvolvimento  do  Espírito  Santo  –  2025.
Além  disso,  toma  como  referência  práticas  nacionais  e  internacionais
reconhecidas como de sucesso.


O Governo Eletrônico pode ser entendido como uma das  principais  formas  de
modernização do Estado e está fortemente apoiado numa nova  vi  são  do  uso
das novas tecnologias para a prestação de serviços públicos eletrônicos  por
meio de canais digitais de acesso e entrega de  serviços  e  informações.  À
medida que o Governo do Estado do Espírito Santo implantar  o  seu  programa
de Governo Eletrônico  ele  mudará  também  a  maneira  com  que  o  Governo
interage com o cidadão, empresas e outros governos.


O programa de  Governo  Eletrônico  do  Estado  do  Espírito  Santo  não  se
restringe a simples automação dos processos e disponibilização  de  serviços
públicos  através  de  serviços  na   Internet.   Ele   abrange   também   a
transformação da maneira com que  as  Secretarias,  Órgãos  e  Entidades  da
Administração Pública Estadual, por meio do uso da Tecnologia de  Informação
e Comunicação, atingirão os seus objetivos para  cumprimento  de  seu  papel
enquanto provedor de serviços públicos à sociedade.


A Política de Governo  Eletrônico  propõe  uma  nova  visão  da  gestão  dos
recursos tecnológicos do governo estadual no que diz respeito à maneira  com
que os ativos tecnológicos do Estado serão geridos e à criação de uma  visão
de coordenação centralizada com execução descentralizada ou não,  dependendo
da relevância dos ativos  informacionais  no  cumprimento  institucional  do
Estado.


O modelo de gestão dos ativos tecnológicos deve direcionar os processos,  os
papéis e as responsabilidades  de  cada  elemento  dentro  da  estrutura  de
coordenação do Governo Eletrônico e  o  seu  relacionamento  com  as  demais
Secretarias,  Órgãos  e  Entidades  da  Administração  Pública  Estadual.  A
política define também os instrumentos de controle e medição  de  desempenho
e os  instrumentos  para  institucionalização  do  novo  modelo  de  gestão,
alinhados às melhores  práticas  internacionais.  Estes  instrumentos  serão
utilizados pela estrutura de coordenação do Governo Eletrônico.


Em resumo, a política explicita os objetivos a serem alcançados e define:


- Estrutura e componentes da Política de Governo Eletrônico;


-  Papéis  e  responsabilidades  da  estrutura  de  coordenação  do  Governo
Eletrônico;


- Processos de governança de eletrônica;


- Instrumentos de controle e medição de  desempenho  dos  serviços  públicos
eletrônicos;


-  Proposições  para  implantação  da  Política   de   Governo   Eletrônico,
estratégia de comunicação e de institucionalização da política formulada; e


- Visão evolutiva temporal da Política de Governo Eletrônico.


É especialmente importante ofertar serviços públicos centrados no cidadão  -
orientar os processos governamentais e sua dinâmica de operação a partir  da
visão do cidadão como elemento central da gestão pública  –  em  relação  às
suas necessidades e à percepção de fluxos de informação.


O  conceito  de  gestão  pública  focada  no  cidadão  levou  à  adoção   de
ferramentas tecnológicas, como  por  exemplo,  sistemas  de  relacionamento,
para conhecer as necessidades dos cidadãos e  as  formas  de  relacionamento
com o governo. Tais ferramentas são utilizadas para orientar  a  entrega  de
serviços públicos, seja em tempo real na Internet  ou  por  meio  de  outros
canais como Lojas de Atendimento e Centrais de Relacionamento.


O uso de canais digitais para  o  acesso  e  entrega  de  serviços  públicos
eletrônicos como a Internet, o telefone celular  ou  o  cartão  inteligente,
pode aumentar de forma exponencial a eficiência do sistema, a eficácia, e  a
efetividade do atendimento  ao  público.  Assim,  é  importante  ampliar  os
canais de prestação de serviços, ou seja, ampliar os meios, os  dispositivos
através dos quais o cidadão obtém serviços públicos, de  forma  complementar
ou alternativa à Internet.


Os objetivos da Política de Governo Eletrônico para o Governo do  Estado  do
Espírito Santo são:


- Ampliação dos mecanismos de participação da sociedade (Plano 2025);


- Ampliação progressiva dos serviços ao  cidadão  por  meio  da  Internet  e
outros meios de telecomunicações (Plano 2025);


- Implantação de práticas  que  possibilitem  a  transparência  de  decisões
relacionadas  à  alocação  de  recursos  orçamentários,  tecnológicos  e  de
pessoal e respectivos resultados (Plano 2025);


- Informatização dos processos administrativos  para  redução  de  custos  e
aumento da eficiência das instituições (Plano 2025); e


-  Integração  das  Secretarias,  Órgãos  e  Entidades  estaduais  e   ainda
integração  com  órgãos  nas  esferas  municipais  e  federais,   bem   como
integração com outros poderes, na prestação de serviços e nos  processos  da
Administração Pública.


O princípio do governo focado no cidadão orienta  e  organiza  os  processos
internos a partir das necessidades do cidadão e traz implicações  que  levam
à quebra de paradigmas na Administração Pública:


- serviços contínuos e universalizados;


- serviços públicos de alta qualidade e canais de acesso e entrega; e


- integração de sistemas e bases de informação baseado  em  canais  digitais
de comunicação.





                        PLANO DE DESENVOLVIMENTO 2025





O Plano de Desenvolvimento 2025 do Estado do Espírito Santo  foi  construído
de forma participativa, numa parceria Governo-Sociedade. O  Plano  apresenta
um diagnóstico mostrando o  estágio  atual  do  Estado  em  diversas  áreas,
inclusive o estágio do uso de tecnologia de informação. Além de um  panorama
do cenário em 2006, o Plano apresenta também cenários  vislumbrados  para  o
futuro. Explicita também os objetivos e metas futuras a serem atingidas  até
2025. Para tanto, o Plano de Desenvolvimento 2025 define uma agenda  para  a
construção desse futuro desejado, as ações estratégicas  de  desenvolvimento
e as formas de operacionalizá-las por meio de 93 (noventa e  três)  projetos
estruturantes.


Dos  projetos  estruturantes  contidos  no  Plano  de  Desenvolvimento,   15
(quinze) trazem no seu escopo, de forma explícita, o  termo  “Tecnologia  de
Informação”, ou termo similar e outros 6  (seis)  trazem  implicitamente  no
seu escopo a dependência de ações de ligadas à “Tecnologia  de  Informação”,
ou termo similar.


Para o escopo da definição da Política de Governo Eletrônico,  destaca-se  o
projeto 83 – Governo Eletrônico que tem o objetivo de:


“Aplicar os recursos de Tecnologia de informação e Comunicação para  alterar
as relações entre governo  e  sociedade  civil,  abrindo  novos  espaços  de
interlocução  e   participação;   dar   maior   eficiência   aos   processos
administrativos  das  instituições  públicas;  prestar  serviços  de  melhor
qualidade e de amplo acesso do cidadão; e  dar  transparência  às  decisões,
projetos, receitas e gastos das instituições públicas”.





                            GOVERNANÇA ELETRÔNICA





A política aqui apresentada foi construída a  partir  do  desdobramento  dos
princípios e objetivos adotados pelo Governo  Estadual  e  pela  atuação  da
Secretaria  de  Estado  de  Gestão  e  Recursos  Humanos  –  SEGER  –  órgão
responsável pela elaboração e condução da Política de Governo Eletrônico.


A Política  de  Governo  Eletrônico  define  os  seguintes  componentes  que
compõem a estrutura de Governança do Governo Eletrônico:


I - O Comitê de Coordenação Estratégica, terá como  membros  as  Secretarias
de Estado de Governo do Estado – SEG, de Gestão e Recursos Humanos –  SEGER,
da Fazenda – SEFAZ, da Educação - SEDU;  da  Saúde  -  SESA,  da  Ciência  e
Tecnologia - SECT, de Economia e Planejamento  –  SEP,  Auditoria  Geral  do
Estado - AGE; e dos Órgãos PRODEST – Instituto de Tecnologia  da  Informação
e Comunicação do Estado do Espírito Santo e DETRAN –  Departamento  Estadual
de Trânsito do Espírito Santo;


a. A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Governo do Estado – SEG;


b. A Secretaria Executiva será exercida pela Secretaria de Estado de  Gestão
e Recursos Humanos – SEGER;


c. A representação das Secretarias dar-se-á pelo responsável  da  pasta,  ou
na impossibilidade do seu comparecimento por meio de representação  exercida
pelo Secretário Adjunto.


II - O Órgão Central do  Governo  Eletrônico,  formada  pela  Secretaria  de
Estado da Gestão e Recursos Humanos – SEGER;


III - A Gerência  de  Governo  Eletrônico,  formada  pela  Subsecretaria  de
Inovação na Gestão – SUBGES;


IV - O Comitê Estadual de Tecnologia de Informação e Comunicação – CET;


V - Os Grupos Gestores de Informática em cada secretaria e  órgão  estadual,
e o Instituto PRODEST;


VI - O Fórum de Gestores de TI;


VII - Os Grupos Técnicos.


Os agentes de governança envolvidos na Política de Tecnologia de  Informação
e Comunicação no Governo do  Espírito  Santo  são  os  mesmos  definidos  na
Política de Governo Eletrônico.


A definição dos papéis apresentada  na  seqüência  contempla  as  atividades
adicionais que são atribuídas a estes agentes em decorrência  da  formulação
da Política de Tecnologia de Informação e Comunicação, sua gestão,  execução
e institucionalização nas secretarias, órgãos e entidades  da  Administração
Pública Estadual, em consonância com o modelo de referência para  governança
eletrônica. Adiciona-se o papel da Auditoria Geral do Estado – AGE,  para  o
processo  de  fiscalização  da  execução  da  Política  de   Tecnologia   de
Informação e Comunicação. São definidas  as  responsabilidades  da  SEGER  e
suas estruturas internas, do Instituto PRODEST  e  dos  Grupos  Gestores  de
Informática  das  secretarias,  ou  estruturas   equivalentes   nos   órgãos
públicos. Os demais agentes definidos  na  Política  de  Governo  Eletrônico
atuam na Política de  Tecnologia  de  Informação  e  Comunicação  com  ações
complementares, não sendo a eles atribuídas novas responsabilidades.





            A POLÍTICA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO





A Política de Tecnologia de  Informação  e  Comunicação  para  o  Estado  do
Espírito Santo foi construída em estreito  alinhamento  com  a  Política  de
Governo Eletrônico, na qual se encontra o detalhamento dos insumos comuns  a
ambas as políticas: a visão do nível estratégico dos gestores  sobre  o  uso
das tecnologias de informação e comunicação no  Governo  do  Espírito  Santo
(fatores direcionadores) e o Plano de Desenvolvimento do  Espírito  Santo  –
2025.


Sob os 3 (três) eixos acima citados, 5 (cinco) princípios  básicos  norteiam
a construção da Política de Tecnologia de Informação e Comunicação:


a- Uso estratégico e intensivo de Tecnologia de  Informação  e  Comunicação:
Promover a melhoria e a  ampliação  dos  serviços  públicos,  a  redução  de
custos, o aumento de  eficiência  dos  processos  da  Administração  Pública
Estadual,  a  transparência  das  ações  do  governo  e  a  participação  da
sociedade na elaboração das políticas públicas;


b-  Modernização  da  gestão  pública:  Ampliar  a  aplicação  de   recursos
tecnológicos, como instrumentos viabilizadores  da  modernização  da  gestão
pública, assegurando novos patamares  de  relacionamento  do  Estado  com  a
sociedade e ampliando a visibilidade das ações de governo;


c- Integração de processos  e  informações:  Fomentar  a  prática  de  ações
coordenadas entre as Secretarias, os Órgãos  e  Entidades  da  Administração
Pública Estadual, promovendo a  integração  de  processos  e  de  fluxos  de
informações,  para  minimizar   os   efeitos   da   departamentalização   da
Administração Pública e simplificar os trâmites burocráticos;


d- Inovação  tecnológica:  Disseminar  a  cultura  da  inovação  tecnológica
aplicada à modernização dos processos e serviços para todas as  Secretarias,
Órgãos e Entidades,  criando  iguais  oportunidades  de  desenvolvimento  em
todos os segmentos da Administração Pública Estadual;


e- Governança de Tecnologia de Informação e  Comunicação:  Implantar  modelo
único de governança eletrônica, baseado em  melhores  práticas,  objetivando
ampliar o controle e maximizar os resultados dos investimentos  públicos  em
recursos tecnológicos.


Os  objetivos  específicos  da  Política  de  Tecnologia  de  Informação   e
Comunicação são:


a- Prover mecanismos para o uso intensivo  de  Tecnologia  de  Informação  e
Comunicação nos processos internos da Administração Pública  Estadual  e  na
prestação de serviços públicos em todas as Secretarias, Órgãos  e  Entidades
da Administração Pública do Espírito Santo;


b-  Garantir  o  alinhamento  das  ações  de  Tecnologia  de  Informação   e
Comunicação às de Governo Eletrônico, para o atingimento  dos  objetivos  do
plano de governo;


c-  Criar  bases  referenciais   para   benchmarking   de   competência   da
Administração  Pública  do  Espírito   Santo   com   outros   segmentos   da
Administração Pública, no país e no exterior;


d- Implementar um modelo único de governança eletrônica,  aplicado  a  todas
as  Secretarias,  Órgãos  e  Entidades,  compreendendo  o   planejamento   e
organização das ações relacionadas ao uso  de  Tecnologia  de  Informação  e
Comunicação, a organização dos processos de aquisição  de  bens  e  serviços
pela  Administração  Pública,  a  entrega  dos  serviços  de  Tecnologia  de
Informação e Comunicação aos usuários, e seu respectivo monitoramento;


e- Coordenar as ações do diversos agentes  envolvidos  na  implementação  de
projetos de Tecnologia de Informação e Comunicação no  Governo  do  Espírito
Santo, estabelecendo os papéis  e  responsabilidades  de  cada  agente,  num
modelo de gestão que possibilite ao mesmo tempo  a  liberdade  de  ação  das
Secretarias, Órgãos e Entidades e o controle dos resultados;


f- Determinar um modelo para o desenvolvimento, implementação e suporte  dos
serviços de Tecnologia de Informação  e  Comunicação  para  as  Secretarias,
Órgãos e Entidades, que atenda de  forma  mais  eficiente  os  interesses  e
prioridades de cada um, porém gerida de  modo  a  contemplar  os  interesses
maiores do Estado no que concerne à integração de processos  e  informações,
à  transversalidade  dos  sistemas  estruturadores  governamentais,   e   ao
alinhamento das ações com a Política de Governo Eletrônico e as  prioridades
dos planos de governo;


g- Estabelecer um processo organizado para a aquisição de  bens  e  serviços
de Tecnologia de  Informação  e  Comunicação  pelas  Secretarias,  Órgãos  e
Entidades, baseado  nas  melhores  práticas  observadas  no  mercado.  Estas
práticas contemplam aspectos tais como: a  flexibilidade,  a  racionalização
dos recursos tecnológicos, indicadores de desempenho e gestão de  níveis  de
serviços, os ganhos de escala para  a  administração,  a  simplificação  nos
processos burocráticos, a agilidade  na  disponibilização  dos  recursos,  o
atendimento às necessidades específicas de  cada  secretaria  ou  órgão,  os
mecanismos de integração de processos e informações conforme  os  interesses
corporativos do Estado;


h- Capacitar os recursos humanos da Administração Pública do Espírito  Santo
para  a  maximização  dos  resultados  da  aplicação  das   tecnologias   de
informação e comunicação. Considerando, não somente a capacitação  requerida
para o uso eficiente dos recursos tecnológicos, mas  também  aquela  voltada
para a competência nos processos de negócio  e  na  gestão.  O  programa  de
capacitação deve abranger os diferentes segmentos, tais  como  profissionais
de Tecnologia de Informação e Comunicação,  agentes  públicos,  gestores  de
Tecnologia de Informação e Comunicação e gestores de negócios  públicos  das
áreas finalísticas de cada secretaria ou órgão;


i- Garantir a integração das bases de dados e dos sistemas de informação  do
Estado, e implementar mecanismos de segurança que preservem  a  privacidade,
a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das  informações,  de
maneira uniforme em toda a administração, objetivando  a  continuidade  e  a
eficiência  dos  vários  canais  de  acesso  e  de   entrega   de   serviços
estabelecidos pela Política de Governo Eletrônico.


Estes  princípios  e  objetivos,  agrupados  em  processos,   permitirão   à
Administração Pública  Estadual  gerir  de  maneira  efetiva  seus  recursos
tecnológicos, mantendo assim a capacidade da obtenção de  resultados,  tendo
como base o plano de governo.


São estes os processos detalhados na política:


- Planejamento e Organização de Tecnologia de Informação e Comunicação:


o Planejamento Estratégico de Tecnologia de Informação e Comunicação para  o
Estado;


o Desenho da Arquitetura de Informações;


o Regras para Padronização e Integração;


o Definição da Arquitetura Tecnológica;


o Regras para Operação, Configurações e Gerência de Mudanças;


o Orçamento de Tecnologia de Informação e Comunicação para o Estado;


o  Bases  para  o  Processo  de  Aquisição  de  Recursos  de  Tecnologia  de
Informação e Comunicação;


o Definição dos SLA Básicos para Serviços  de  Tecnologia  de  Informação  e
Comunicação;


o Definição das bases  para  Gerenciamento  de  Projetos  de  Tecnologia  de
Informação e Comunicação;


o Plano de Segurança da Informação;


o Programa de Capacitação em Tecnologia de Informação e Comunicação.





- Aquisição e Implementação de Soluções:


o Identificação de Soluções Automatizadas;


o Aquisição e Manutenção de Sistemas;


o Aquisição e Manutenção de Infra-estrutura Tecnológica;


o Elaboração e Manutenção da Documentação de Sistemas  e  dos  Procedimentos
Operacionais;


o Gerenciamento de Mudanças;





- Entrega e Suporte de Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação:


o Entrega e Suporte aos Sistemas de Informação;


o Definição e Gerenciamento dos Níveis de Serviços - SLA;


o Gerenciamento dos Serviços de Terceiros;


o Gerenciamento de Desempenho e Capacidade;


o Garanti a de Continuidade e Contingência;


o Execução do Plano Segurança da Informação;


o Apropriação de Custos de Tecnologia de Informação e Comunicação;


o Cumprimento do Programa de Treinamento e Capacitação;


o Suporte aos Usuários de Tecnologia de Informação e Comunicação;


o Gerenciamento das Operações;


o Manutenção do Inventário de Tecnologia  de  Informação  e  Comunicação  do
Estado.





- Monitoramento:


o  Acompanhamento  dos  principais  marcos  dos  projetos  estratégicos   de
Tecnologia de Informação e Comunicação;


o Monitoramento  dos  SLA  dos  contratos  de  Tecnologia  de  Informação  e
Comunicação;


o Monitoramento dos processos de governança eletrônica;


o Gerenciamento dos  resultados  da  Política  Tecnologia  de  Informação  e
Comunicação por meio de indicadores de desempenho;


o Auditoria dos Processos de Governança.





                INTEGRAÇÃO COM A POLÍTICA DE INCLUSÃO DIGITAL





As ações estabelecidas pela  Política  de  Governo  Eletrônico  devem  estar
alinhadas às iniciativas de inclusão digital no Estado do Espírito Santo,  e
vice-versa.


A Administração Pública deverá atuar em  duas  frentes:  uma,  por  meio  de
iniciativas de ampliação  do  acesso  e  capacitação  no  uso  dos  recursos
tecnológicos, tarefa coordenada pela Secretaria de Ciência  e  Tecnologia  –
SECT; e  outra,  a  facilitação  do  acesso  dos  cidadãos  aos  serviços  e
informações  oferecidos  pelo  governo  estadual   alinhada   à   visão   de
universalização dos serviços públicos  eletrônicos.  Isto  significa  que  o
governo deverá fazer uso da tecnologia para que  seus  serviços  cheguem  de
modo adequado e abrangente à sociedade, ainda que com  a  intermediação  dos
servidores públicos.


O Programa Governo Eletrônico deve ser o elemento mobilizador das ações  que
visem à ampliação dos serviços e informações  disponíveis  ao  cidadão,  bem
como  melhorar  a  usabilidade  dos  sistemas  utilizados  diretamente  pela
população (através dos diversos canais de  acesso),  e  assegurar  condições
plenas  de  acessibilidade,  inclusive  para  portadores   de   necessidades
especiais.





                    SISTEMAS CORPORATIVOS E ESTRATÉGICOS





A estratégia de governança  dos  recursos  de  Tecnologia  de  Informação  e
Comunicação é diferente em cada organização e  depende  das  características
de seus processos internos e de seu negócio (atividade-fim). Os sistemas  de
informação (Corporativos e Estratégicos),  e  sua  arquitetura  tecnológica,
com maior impacto nos negócios requerem um grau  de  preocupação  maior  por
parte dos gestores  do  que  aqueles  que  influenciam  em  menor  escala  o
cumprimento dos objetivos organizacionais.


Corporativos são os sistemas,  também  conhecidos  como  estruturantes,  que
atendem os processos das Secretarias, Órgãos e Entidades responsáveis  pelas
atividades meio  da  administração.  Em  conformidade  com  a  Lei  Estadual
3043/75, em seu artigo 49:


“Para  assegurar,  na  administração   direta,   a   predominância   de   um
funcionamento nitidamente  voltado  para  os  objetivos,  as  atividades  de
planejamento, administração financeira, administração geral e  administração
de  pessoal  serão  conduzidas  em  estreita  interdependência  e  de  forma
centralizada, por meio dos seguintes sistemas estruturantes:


I – Sistema de Administração Geral;


II – Sistema de Recursos Humanos;


III – Sistema Financeiro; e Sistema de Planejamento”.


Os  Sistemas  Estratégicos  fazem  parte  de  um  subconjunto  de   sistemas
finalísticos e são elementos fundamentais para  que  o  Estado  cumpra  suas
obrigações para com a sociedade, no atendimento às  diretrizes  estratégicas
estabelecidas no plano de governo e dentro das limitações  orçamentárias  do
exercício fiscal. Por esta razão, estes sistemas exigem  o  mesmo  rigor  de
governança aplicado aos sistemas corporativos.





                                  CONCLUSÃO





O resumo das Políticas de Governo Eletrônico e de Tecnologia  de  Informação
e Comunicação, contidas neste documento, visam,  sobretudo,  a  melhoria  da
qualidade de vida do cidadão e do ambiente de  desenvolvimento  econômico  e
social do Estado, bem como a racionalização do uso e a  maior  integração  e
segurança das informações.


As políticas  apresentadas  devem  ser  acompanhadas  do  fortalecimento  da
capacitação  gestores  da  Administração  Pública  Estadual,  objetivando  o
atingimento de uma maior maturidade no emprego dos recursos tecnológicos  no
Governo do Estado do Espírito Santo, com conseqüente  melhora  na  prestação
dos serviços públicos, eletrônicos ou não.













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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador