
DECRETO Nº 4465-R, DE 03 DE JULHO DE 2019.


                           Dispõe sobre  transferência  e  transformação  de
                           cargos de provimento em  comissão  e  de  funções
                           gratificadas, sem elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,



DECRETA:



Art. 1° Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  do
Governo - SEG, da Secretaria de  Estado  de  Direitos  Humanos  –  SEDH,  da
Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, da  Faculdade  de
Música do Espírito Santo – FAMES, da Agência de Desenvolvimento das Micro  e
Pequenas Empresas e do Empreendedorismo  -  ADERESSEDH  e  da  Faculdade  de
Música  do  Espírito  Santo  –  FAMES  e   do   Instituto   de   Atendimento
Socioeducativo do Espírito Santo – IASES, sem implicar aumento  de  despesa,
ficam transferido e transformados os cargos de provimento em comissão  e  as
funções gratificadas constantes do Anexo Único que integra este Decreto.



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias do mês de julho de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                          (Este  texto   não   substitui   o
publicado no D.O.E. em 04/07/2019)
                                 ANEXO ÚNICO

                   Transferência a que se refere o Art. 1º

|Cargo Comissionado para Transferência            |
|Órgão de|Nomenclatura           |Ref.    |Quant.|
|Origem  |                       |        |      |
|SEG     |Assessor Especial Nível|QCE-05  |01    |
|        |II                     |        |      |




                       |Cargo Comissionado Transferido                   |
|Órgão de|Nomenclatura           |Ref.    |Quant.|
|Destino |                       |        |      |
|FAMES   |Assessor Especial Nível|QCE-05  |01    |
|        |II                     |        |      |



                  Transformações a que se refere o Art. 1º

|Cargos comissionados para transformação                                  |
|Órgão de|Nomenclatura           |Ref.     |Quant. |Valor     |Soma da   |
|Origem  |                       |         |       |Unitário  |Despesa   |
|        |                       |         |       |(R$)      |(R$)      |
|SEG     |Assessor Especial Nível|QCE-04   |01     |4.306,93  |4.306,93  |
|        |I                      |         |       |          |          |
|SEG     |Motorista de Gabinete  |QC-04    |01     |871,44    |871,44    |
|        |IV                     |         |       |          |          |
|IASES   |Motorista de Diretor   |IASES-08 |02     |1.183,23  |2.366,46  |
|Total Geral                                |04     |-         |7.544,83  |




                       |Cargos Comissionados e Funções Gratificadas transformados                |
|Órgão de|Nomenclatura          |Ref.      |Quant. |Valor     |Soma da   |
|Destino |                      |          |       |Unitário  |Despesa   |
|        |                      |          |       |(R$)      |(R$)      |
|SEDH    |Assessor Especial     |QCE-05    |01     |2.871,30  |2.871,30  |
|        |Nível II              |          |       |          |          |
|ADERES  |Assessor Especial     |AD-05     |01     |4.479,22  |4.479,22  |
|        |Nível II              |          |       |          |          |
|SEGER   |Função Gratificada    |FG-01     |01     |112,81    |112,81    |
|SEGER   |Função Gratificada    |FG-03     |01     |80,61     |80,61     |
|Total Geral                               |04     |          |7.543,94  |


    • Economia gerada: R$ 0,89 (oitenta e nove centavos).


-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador