

                                LEI Nº 10.864



                                      Declara   de   utilidade   pública   a
                                      Associação  de  Moradores  do   Bairro
                                      Santo Antônio – AMBASA, localizada  no
                                      Município de Rio Novo do Sul/ES.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores
do Bairro Santo Antônio – AMBASA, localizada no Município  de  Rio  Novo  do
Sul / ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de junho de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 27/06/2018)

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