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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19690


Data do Ato
quarta-feira, 13 de Maio de 2020



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 14 de Maio de 2020



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.690 DE 13 DE MAIO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Boquira, Morro do Chapéu, Ruy Barbosa, Santa Luzia e Seabra, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 15 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 15 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Boquira, Morro do Chapéu, Ruy Barbosa, Santa Luzia e Seabra, até o dia 18 de maio de 2020.
Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Arataca e Caldeirão Grande, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de maio de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, 
Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
ANEXO I


1


Abaíra


2


Aiquara


3


Alagoinhas


4


Amargosa


5


Anguera


6


Barra do Choça


7


Barreiras


8


Barrocas


9


Boa Vista do Tupim


10


Boquira


11


Buerarema


12


Cachoeira


13


Caetanos


14


Cairu


15


Camacã


16


Camaçari


17


Camamu


18


Campo Alegre de Lourdes


19


Canavieiras


20


Candeias 


21


Capela do Alto Alegre


22


Capim Grosso


23


Castro Alves


24


Catu


25


Coaraci


26


Conceição do Coité


27


Coração de Maria


28


Cruz das Almas


29


Curaçá


30


Dário Meira


31


Dias d’Ávila


32


Dom Basílio


33


Encruzilhada


34


Entre Rios


35


Eunápolis


36


Feira de Santana


37


Gandu


38


Governador Mangabeira


39


Guaratinga


40


Ibicaraí


41


Ibirapitanga


42


Ibirataia


43


Ilhéus


44


Ipiaú


45


Irará


46


Irecê


47


Itaberaba


48


Itabuna


49


Itacaré


50


Itagibá


51


Itajuípe 


52


Itamaraju


53


Itaparica


54


Itapé


55


Itapetinga


56


Itapicuru


57


Itapitanga


58


Itatim


59


Ituberá


60


Jacobina


61


Jaguarari


62


Jaquaquara


63


Jequié


64


Jitaúna


65


Juazeiro


66


Jussari


67


Jussiape


68


Lafaiete Coutinho


69


Laje


70


Lajedo do Tabocal


71


Lauro de Freitas


72


Livramento de Nossa Senhora


73


Luís Eduardo Magalhães


74


Madre de Deus


75


Manoel Vitorino


76


Maracás


77


Maragogipe


78


Maraú


79


Mata de São João


80


Morpará


81


Morro do Chapéu


82


Nazaré


83


Nilo Peçanha


84


Nordestina


85


Nova Soure


86


Nova Viçosa


87


Oliveira dos Brejinhos


88


Ouriçangas


89


Paramirim


90


Pau Brasil


91


Paulo Afonso


92


Pilão Arcado


93


Pojuca


94


Porto Seguro


95


Potiraguá


96


Prado


97


Presidente Dutra


98


Presidente Tancredo Neves


99


Quixabeira


100


Rafael Jambeiro


101


Remanso


102


Retirolândia


103


Ribeira do Pombal


104


Rio Real 


105


Rodelas


106


Ruy Barbosa


107


Salvador


108


Santa Bárbara


109


Santa Cruz Cabrália


110


Santa Luzia


111


Santa Teresinha


112


Santaluz


113


Santanópolis


114


Santo Amaro


115


Santo Antônio de Jesus


116


Santo Estêvão


117


São Felipe


118


São Félix 


119


São Francisco do Conde


120


São Gonçalo dos Campos


121


São Sebastião do Passé


122


Sátiro Dias


123


Saubara


124


Seabra


125


Senhor do Bonfim


126


Serra do Ramalho


127


Serrinha


128


Serrolândia


129


Simões Filho


130


Taperoá


131


Teixeira de Freitas


132


Tucano


133


Ubaitaba


134


Ubatã


135


Umburanas


136


Una


137


Uruçuca


138


Valença


139


Valente


140


Várzea Nova


141


Vera Cruz


142


Vitória da Conquista


 
ANEXO II


1


Acajutiba


2


Adustina


3


Água Fria


4


Almadina


5


Amélia Rodrigues


6


Aracatu


7


Araci


8


Arataca


9


Aurelino Leal


10


Barra


11


Barra do Rocha


12


Barro Preto


13


Belmonte


14


Bom Jesus da Lapa


15


Brumado


16


Caldeirão Grande


17


Campo Formoso


18


Canarana


19


Cansanção


20


Conceição do Jacuípe


21


Conde


22


Correntina


23


Cravolândia


24


Euclides da Cunha


25


Floresta Azul


26


Gongogi


27


Guanambi


28


Ibotirama


29


Ipirá


30


Itabela


31


Itagi


32


Itamari


33


Itapebi


34


Itarantim


35


Itororó


36


Licínio de Almeida


37


Medeiros Neto


38


Mirante


39


Mucugê


40


Palmeiras


41


Piripá


42


Rio do Pires


43


Santa Maria da Vitória


44


São Domingos


45


São José da Vitória


46


Serra Preta


47


Utinga


 


1














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



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