
DECRETO Nº 1561-R, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005.





                           Dispõe   sobre   a   transformação   de    cargos
                           comissionados da Secretaria de Estado de Gestão e
                           Recursos Humanos, sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, incisos III e V,  letras  “a”  e  “b”,  incluídas  pela
emenda constitucional n° 46/03 da Constituição  Estadual,  combinado  com  a
Lei Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999  e  Lei  Complementar  n.º
175, de 9 de fevereiro de 2000,




DECRETA:



Art. 1º - Vi sando atender as  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado de Gestão e Recursos Humanos -  SEGER,  e  sem  implicar  aumento  da
despesa,  ficam  transformados  os  cargos  de   provimento   em   comissão,
constantes do anexo único que integra o presente Decreto.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  20  de  outubro  de  2005,  184.°  da
Independência, 117.° da República e 471.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos
 
         (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/10/2005)Parte
                                                      superior do formulário
                                                Parte inferior do formulário
                                                Parte superior do formulário
                                                Parte inferior do formulário








                                 ANEXO ÚNICO


  Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere o artigo
                                     1º:




|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                           |
|Nomenclatura             |Ref.     |Quant.  |Valor    |Valor total|
|Agente de Serviço II     |QCE - 06 |01      |314,15   |314,15     |
|Total Geral                                                      |
|Nomenclatura             |Ref.     |Quant.  |Valor    |Valor total|


                      Total Geral | |02 | |1.066,30 | |
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador