AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E TRINTA E DOIS
    INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS .
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção às Queimaduras, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2009.