
DECRETO Nº 2901-R, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.



                           Dispõe   sobre   transformação   de   cargos   de
                           provimento em comissão, no âmbito  da  Secretaria
                           de Estado da Segurança Pública e Defesa Social  –
                           SESP, sem elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/2001, combinado com a Lei Complementar n° 140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000,


DECRETA:


Art. 1º - Visando  atender  as  necessidades  específicas  da  Secretaria  e
Estado da Segurança Pública e Defesa Social, e  s  em  implicar  Aumento  na
despesa fixada, ficam transformados os cargos   de  Provimento  em  comissão
constante do Anexo Único, que integra o Presente Decreto.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Vitória, 23 de novembro de 2011.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 24/12/2011)

                                 Anexo Único
     Cargos Comissionados para Transformação a que se refere o art. 1º.

|Cargos Comissionados para Transformação                               |
|Nomenclatura                |Ref.     |Quant. |Valor    |Valor Total  |
|Assessor Especial Nível IV  |QCE-03   |01     |4.815,62 |4.815,62     |
|Total Geral                 |         |07     |         |4.815,62     |


|Cargos Comissionados Transformados                                    |
|Nomenclatura               |Ref.      |Quant. |Valor    |Valor Total  |
|Assessor Especial Nível II |QCE-05    |02     |2.407,81 |4.815,62     |
|Total Geral                |          |06     |         |4.815,62     |

Despesa Gerada: R$ 00,00
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador