

                                LEI Nº 9.494

       Inclui a Entidade Centro Comunitário Franco Rossetti no  Anexo  V  da
Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, para o fim que especifica.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica incluída no “Anexo  V  –  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400, de  20.01.2010,  no
Quadro Demonstrativo de Auxílios da  Secretaria  de  Estado  de  Esportes  e
Lazer, a Entidade Centro Comunitário Franco Rossetti, conforme Anexo I.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de julho de 2010.








                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 20/07/2010)










|ANEXO I                                                                                 |
|            |                                                          |                |
|QUADRO DEMONSTRATIVO DE AUXÍLIOS                                                        |
|EXERCÍCIO DE 2010                                                                       |
|            |                                                          |                |
|ÓRGÃO:      |39.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER         |                |
|UNIDADE     |39.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA                             |                |
|ORÇAMENTÁRIA|                                                          |                |
|:           |                                                          |                |
|            |                                                          |                |
|Nº DE ORDEM |ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS                            |MUNICÍPIO       |
|            |                                                          |                |
|119         |CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETTI                        |PEDRO CANÁRIO   |
|            |                                                          |                |
|            |                                                          |                |

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