












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15481


Data do Ato
terça-feira, 23 de Setembro de 2014



Ementa
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Município de Jacobina - BA, na forma que indica.


DECRETO Nº 15.481 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Município de Jacobina - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0017949-3/2012,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica Renovado pelo período de cinco anos o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Departamento de Ciências Humanas - DCH Campus IV - Jacobina - BA, com carga horária de 3.205 horas, para as turmas ingressantes no período de 2004 à 2009 e 3.325 horas para as turmas ingressantes a partir de 2010, oferta contínua de 40 (quarenta) vagas, estabelecidas de acordo Resolução do CONSU nº 430/2007, sendo que desse total, 10 (dez) são oferecidas por meio do SISU, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 153/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 09.09.2014.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação















Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.