

                                LEI Nº 10.556



                                 Institui o  Dia  Estadual  em  Memória  às
                                 Vítimas do Holocausto.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo  66,  §  1º  da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Theodorico Ferraço, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual em Memória às Vítimas do  Holocausto,
que ocorrerá, anualmente, no dia 27 do mês de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 06 de julho de 2016.
















                             THEODORICO FERRAÇO


                                                          Presidente


      (D.O. de 07/07/2016)











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