

                                LEI Nº. 9 286


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação  denominada  Grupo  de  Apoio
                                   Amor-Exigente    Jardim    da     Penha,
                                   localizada no Município de Vitória - ES.


        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação denominada
Grupo de Apoio Amor-Exigente Jardim da Penha,  localizada  no  Município  de
Vitória - ES
         
        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 28 de Agosto de 2009.





                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO

                            (D.O. de 31/08/2009)
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