

DECRETO Nº 2990-R, DE 05 DE ABRIL DE 2012.






                         Altera a redação do artigo 5º do Decreto nº  2923-
                         R, de 27 de dezembro de 2011.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual e, ainda, tendo em vista  o
que consta do processo nº 57388660/2012,





DECRETA:





Art. 1º O Art. 5º, do  Decreto  nº  2923-R,  de  27  de  dezembro  de  2011,
publicado no Diário Oficial em 28 de dezembro de 2011, passa a  vigorar  com
a seguinte redação:


      “Art. 5º O representante das Entidades Estudantis do  Ensino  Superior
      será indicado pelo Diretório Central  de  Estudantes  da  Universidade
      Federal do Estado do Espírito Santo - DCE/UFES, na forma do  art.  4º,
      da Lei nº 9.757.” (N.R.)





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  05  dias  de  Abril  de  2012;  191º  da
Independência; 124º da República; e, 478º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/04/2012)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador