

DECRETO Nº 1127-S, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.


                           Abre à Secretaria de Estado da Segurança  Pública
                           e Defesa Social o Crédito Suplementar no valor de
                           R$ 498.331,00 para o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020-ST0R7;


DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da  Segurança  Pública  e  Defesa
Social o Crédito Suplementar no  valor  de  R$  498.331,00  (Quatrocentos  e
noventa e oito mil e  trezentos  e  trinta  e  um  reais),  para  atender  a
programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2019 na fonte 0101 - Recursos Ordinários.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  14  dias  de  setembro  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/09/2020)


                                    [pic]
















                           -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador