


                                LEI Nº 9.509

       Cria o Dia Estadual de Reflexão sobre as Mudanças Climáticas.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica criado o Dia Estadual  de  Reflexão  sobre  as  Mudanças
Climáticas, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 do  mês  de  junho,  como
parte das comemorações da Semana Nacional do Meio Ambiente.


       Art. 2º Na data, a que se refere esta Lei, poderão ser  desenvolvidos
em todo o Estado, em especial nas escolas, ações, projetos e organização  de
debates, seminários, audiências e outros eventos  relacionados  às  mudanças
climáticas.


       Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de agosto de 2010.








                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 31/08/2010)
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