

DECRETO Nº 4394-R, DE 27 DE MARÇO DE 2019.




                               Prorroga o prazo previsto no  artigo  3°  do
                               Decreto n° 4.351-R,  de  01  de  janeiro  de
                               2019.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III e V, da Constituição Estadual,


DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de  2019,  o  prazo  previsto  no
artigo 3° do Decreto n° 4.351-R, de 01 de janeiro de 2019, para  análise  da
proposta do Plano de Trabalho.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de março de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                          (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em
                                                                 28/03/2019)

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador