

                                LEI Nº 10.053


                                          Declara  de  utilidade  pública  a
                                   Associação     Evangélica     Despertar,
                                   localizada no Município de Baixo  Guandu
                                   - ES.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a  Associação  Evangélica
Despertar, localizada no Município de Baixo Guandu - ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 24 de junho de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 25/06/2013)


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