

DECRETO Nº 2017-R, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008.






                           Dispõe   sobre   a   transformação   de    cargos
                           comissionados  na  Secretaria   de   Estado   dos
                           Transportes  e  Obras  Públicas  -   SETOP,   sem
                           implicar aumento de despesa.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  nº  175,
de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
dos Transportes e Obras Públicas - SETOP, sem implicar  aumento  na  despesa
fixada, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão  constantes
do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias de  fevereiro  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/02/2008)












                  Anexo Único a que se refere o Artigo 1º:










  |CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                      |
|NOMENCLATURA          |REF.    |QUANT.   |VALOR    |TOTAL    |
|Assistente de Gerente |QC-02   |01       |1.026,97 |1.026,97 |
|TOTAL                                                           |
|NOMENCLATURA            |REF.     |QUANT.   |VALOR    |TOTAL    |


VALOR TOTAL | |01 | |4.000,00 | |

-----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador