












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14018


Data do Ato
segunda-feira, 28 de Maio de 2012



Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2012.

DECRETO Nº 14.018 DE 28 DE MAIO DE 2012Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, para o exercício de 2012, conforme constante do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos do artigo anterior a 1º de janeiro de 2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilLuiz Alberto Bastos PetitingaSecretário da FazendaANEXO ÚNICO013 - SECRETARIA DA FAZENDA420 - FUNDESE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICOPLANO DE APLICAÇÃO 2012
 


2012


 


Fonte 40


Fonte 60


Fonte 21


Fonte 00


Total


F O N T E S


272.273


0


145.414


0


417.687


Fonte Nova


 


 


145.414


 


145.414


1. Receitas correntes


167.932


 


 


 


167.932


2. Receitas de capital


104.341


 


 


 


104.341


 


 


 


 


 


 


U S O S


272.273


0


145.414


0


417.687


Financiamentos/Equalizações
  (*)


272.273


0


145.414


0


417.687


2967 - Programa de Apoio a
  Projetos de Interesse Social - PAPIS


60.000


 


 


 


60.000


2968 - Programa para Defesa
  da Economia Baiana - PRODECON


40.000


 


 


 


40.000


2969 - Programa de Apoio ao
  Turismo - PROTURISMO


42.040


 


 


 


42.040


2970 - Programa para
  Modernização da Agricultura - AGRINVEST


1.000


 


 


 


1.000


4313 - Progr. de Reaprov.,
  Ampl. e Constr. de Unid. Indls - PROCIN


7.000


 


 


 


7.000


4314 - Programa de Recup. da
  Lav. Cacaueira


10.000


 


 


 


10.000


4315 - Progr. de Empreend.
  da Ind. Cultural - PROCULTURA


1.000


 


 


 


1.000


4316 - Programa de
  Financiamento Agropecuário - PROAGRO


25.000


 


 


 


25.000


4317 - Encargos com Adm. do
  Fundese


21.233


 


 


 


21.233


4318 - Progr. de Fom.
  Setores Informática, Eletr. e Telecom.- PROTEC


0


 


 


 


0


4388 - Programa de
  Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA


0


 


 


 


0


4389 - Programa de Desenv.
  Social e Econ. - PRODESE


65.000


 


 


 


65.000


Superavit financeiro
  estimado


 


 


 


 


0


Fonte nova


 


 


145.414


 


145.414


(*) A numeração dos
  Programas segue a codificação orçamentária estadual


 


 


 


 


 
















Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.