  PROJETO DE LEI Nº.169/08
      “Institui 21 de Novembro o dia Estadual de Conscientização do Teste da Orelhinha.”
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1 – Fica instituído 21 de Novembro o dia Estadual de Conscientização do Teste da Orelhinha.
  Inciso I – O presente projeto tem como objetivo informar aos cidadãos da importância daquele exame, que utiliza a técnica conhecida como “Triagem Auditiva Neonatal Universal”.
  Inciso II – Este é capaz de diagnosticar e prevenir, em crianças e recém-nascidos, doença como a surdez.
  Art. 2 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.      
  Sala das Sessões, 13 de Agosto de 2008. 
    DEPUTADA ANAPAULA CRUZ
PMDB
      JUSTIFICATIVA
    Este Projeto objetiva conscientizar a população cearense sobre a importância da realização do exame conhecido como “Triagem Auditiva Neonatal Universal”, realizado em crianças e recém-nascidos.
  Considerando que o referido exame é capaz de prevenir crianças e recém-nascidos de doenças, como a surdez e outras relacionadas à audição.
  Considerando que este exame é pouco divulgado, por falta de conhecimento das mães, vez que poucas são orientadas a fazê-lo, sendo imprescindível e fundamental na melhoria da qualidade de vida da criança.
  Isto posto e considerando a relevância desta propositura, esperamos contar com o apoio dos Nobres Parlamentares para a sua aprovação.
    DEPUTADA ANAPAULA CRUZ
PMDB