

                                 LEI Nº 8383




                                    Declara   de   utilidade    pública    a
                                    Associação dos Amigos das  Famílias  com
                                    Câncer de Castelo - AFACA, localizada no
                                    Município de Castelo, neste Estado.




       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos
das Famílias com Câncer de Castelo - AFACA, localizada no Município de
Castelo, neste Estado.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




       Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 21 de setembro de 2006.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                              (D.O. 22/09/2006)
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