


                                LEI Nº 10.277

       Inclui entidade  no  Anexo  V  da  Lei  Orçamentária  nº  10.164,  de
03.01.2014, para o fim que especifica.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Fica incluída no “Anexo  V  –  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante  da  Lei  Orçamentária  nº  10.164,  de  03.01.2014,  a
entidade “Instituto Tritões Football & Rugby – Instituto Tritões” no  Quadro
Demonstrativo de  Contribuições  Correntes  e  no  Quadro  Demonstrativo  de
Auxílios da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, conforme  Anexos  I  e
II.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  02 de outubro de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado



                              (D.O. 03.10.2014)




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