

DECRETO Nº 4.236 - R DE 13 DE ABRIL DE 2018.




                               Dispõe sobre a transformação  de  cargos  de
                               provimento  em   comissão   e   de   funções
                               gratificadas, no  âmbito  da  Secretaria  de
                               Estado da Fazenda - SEFAZ, sem  elevação  da
                               despesa fixada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, e em conformidade com  as
informações contidas no processo nº 81257023,

DECRETA:

Art. 1º Visando a atender  às  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado da  Fazenda  -  SEFAZ  e  sem  implicar  aumento  da  despesa,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão e as funções  gratificadas
constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias do mês de abril de 2018,  197º  da
Independência, 130º da República e 484º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/04/2018)
                             (Retificação publicada no D.O.E. em 17/04/2018)
















                                 Anexo Único

 Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para transformação,
                        a que se refere o artigo 1º.


|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para Transformação         |
|NOMENCLATURA                |REF.       |QUANT. |VALOR R$  |TOTAL GERAL|
|                            |           |       |          |R$         |
|Assessor Especial Nível II  |QCE-05     |1      |2.871,30  |2.871,30   |
|Coordenador de Equipe       |FG-COORD 1 |2      |2.738,74  |5.477,48   |
|Fazendária                  |           |       |          |           |
|Assistente Técnico I        |QC-03      |1      |1.133,49  |1.133,49   |
|Função Gratificada          |FG-1       |1      |112,81    |112,81     |
|Função Gratificada          |FG-2       |1      |94,68     |94,68      |
|Função Gratificada          |FG-4       |2      |68,47     |136,94     |
|TOTAL GERAL                 |           |8      |          |9.826,70   |


|Funções Gratificadas Transformadas                                     |
|NOMENCLATURA               |REF.        |QUANT. |VALOR R$  |TOTAL GERAL|
|                           |            |       |          |R$         |
|Gestor de Portfólio de     |FG-PROJ     |4      |2.146,48  |8.585,92   |
|Projetos                   |            |       |          |           |
|Coordenador de Projetos    |COD-FG-II   |1      |1.234,51  |1.234,51   |
|TOTAL GERAL                |            |5      |          |9.820,43   |


*Economia Gerada: R$ 6,27









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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador