


                                LEI Nº. 9 361


                                    Declara de  utilidade  pública  a  Rádio
                                    Comunitária Mensagem FM 87,9, localizada
                                    no Município de Rio Novo do  Sul,  neste
                                    Estado.


        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o  Governador  do
Estado, nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou,
e eu, Elcio Alvares, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Rádio  Comunitária
Mensagem FM 87,9, localizada no Município  de  Rio  Novo  do  Sul,  neste
Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
         
        Palácio Domingos Martins, 14 de dezembro de 2009.






                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente








                            (D.O. de 15/12/2009)
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