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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 10 de Dezembro de 2019



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, alterada pela Lei Federal nº 9.829, de 02 de setembro de 1999, e no Regimento da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, aprovado pela Resolução nº 017/2011, homologada pelo Decreto nº 14.083, de 08 de agosto de 2012,
R E S O L V E
considerar reconduzida, com efeito a partir de 21.11.2019, ANDREA ALMEIDA MENDONÇA para, na condição de Vogal Titular, compor o Plenário da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, como representante do Governo do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, alterada pela Lei Federal nº 9.829, de 02 de setembro de 1999, e no Regimento da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, aprovado pela Resolução nº 017/2011, homologada pelo Decreto nº 14.083, de 08 de agosto de 2012,
R E S O L V E
considerar reconduzida, com efeito a partir de 21.11.2019, PAULA ASSIS DE MIRANDA RIBEIRO para, na condição de Vogal Titular, compor o Plenário da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, como representante do Governo do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, alterada pela Lei Federal nº 9.829, de 02 de setembro de 1999, e no Regimento da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, aprovado pela Resolução nº 017/2011, homologada pelo Decreto nº 14.083, de 08 de agosto de 2012,
R E S O L V E
considerar nomeados, com efeito a partir de 21.11.2019, ELDE SANTOS OLIVEIRA e RODRIGO BARBOSA PAOLILO para, na condição de Vogal Titular e Suplente, respectivamente, comporem o Plenário da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, como representantes da União.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 15.10.2019, DENISE SILVA MATIAS do cargo de Médico, cadastro nº 19.515.748-7, do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria da Saúde, lotada na Superintendência de Recursos Humanos da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 30.08.2019, PATRICIA CAJADO BASTOS SAMPAIO do cargo de Farmacêutico Bioquímico, cadastro nº 19.544.477-9, do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria da Saúde, lotada na Maternidade Albert Sabin.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 04.11.2019, ROGERIO JORGE FREY FIGUEIREDO do cargo de Médico, cadastro nº 19.515.161-9, do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria da Saúde, lotado no Hospital Geral do Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar MÁRCIO BRANDÃO CAVALCANTE do cargo de Coordenador de Centro de Cultura, símbolo DAI-4, da Diretoria de Espaços Culturais, da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura, da Secretaria de Cultura.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear VALDEMIR SOUZA BRAGA JÚNIOR para o cargo de Coordenador de Centro de Cultura, símbolo DAI-4, da Diretoria de Espaços Culturais, da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura, da Secretaria de Cultura.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, MAÍRA ANDRADE DAPIEVE MIRANDA do cargo de Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, da Coordenação de Assuntos Legislativos, da Secretaria de Relações Institucionais.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, MARY CLAUDIA CRUZ E SOUZA do cargo de Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, da Coordenação de Articulação Social, da Secretaria de Relações Institucionais.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear MARY CLAUDIA CRUZ E SOUZA para o cargo de Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, da Coordenação de Assuntos Legislativos, da Secretaria de Relações Institucionais.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
designar KELLY CRISTINA FERREIRA COSTA, Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Articulação Social, da Secretaria de Relações Institucionais, para, cumulativamente, responder pelo cargo de Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B do referido órgão.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, CELSO PINHEIRO MAGALHÃES do cargo de Superintendente, símbolo DAS-2A, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, JOSÉ OLIMPIO RABELO DE MORAIS do cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, JÉSSICA CRISTINA CARVALHO PIRES DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear JOSÉ OLIMPIO RABELO DE MORAIS para o cargo de Superintendente, símbolo DAS-2A, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear JÉSSICA CRISTINA CARVALHO PIRES DE OLIVEIRA para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear JADSON DIAS RIBEIRO para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, TATIANY NEVES CARDOSO, Delegada de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20373028, do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Corregedoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar ARMANDO ALONSO CORREIA NETO, matrícula nº 20584242, do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Corregedoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear ARMANDO ALONSO CORREIA NETO, matrícula nº 20584242, para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Corregedoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear JACYRA SANTANA DE SOUZA, Escrivã de Polícia Civil, Classe 1, matrícula nº 20440293, para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Corregedoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar o Coronel BM JOSÉ RIBEIRO BRAGA NETO, matrícula nº 30.170.991-9, do cargo de Comandante de Operações de Bombeiros Militares, símbolo DAS-2B, do Comando de Operações de Bombeiros Militares da Capital e Região Metropolitana de Salvador, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
conceder à Capitã QOPM LORENA MARQUES COSTA, matrícula nº 30.366.458-9, a Medalha General Dionísio Cerqueira - Dedicação ao Estudo, com uma rosa heráldica, por ter sido classificada em 1º lugar no Curso de Especialização em Segurança Pública - CESP/2019, realizado na Academia de Polícia Militar do Estado da Bahia, com base no art. 2º, inciso I, c/c os arts. 3º e 4º,  todos do Decreto nº 26.730, de 04 de maio de 1979.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
conceder ao Tenente Coronel QOPM FERNANDO JORGE PORTUGAL DO NASCIMENTO, matrícula nº 30.207.357-3, a Medalha General Dionísio Cerqueira - Dedicação ao Estudo, com duas rosas heráldicas, por ter sido classificado em 1º lugar no Curso de Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública - CEGESP/2019, realizado na Academia de Polícia Militar do Estado da Bahia, com base no art. 2º, inciso I, § único, c/c os arts. 3º e 4º, todos do Decreto nº 26.730, de 04 de maio de 1979.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear ABDON MARTINS PINHO para, na condição de suplente, em substituição a ADELSON DE ARAÚJO PRATA, compor o Conselho Estadual de Saúde - CES, como representante da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - BAHIAFARMA.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear RUBENS BATISTA SANTOS para, na condição de suplente, em substituição a REINALDO SANTOS DOS REIS, compor o Conselho Estadual de Saúde - CES, como representante do Fórum de Entidades de Patologias, através da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS - RNP.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear LADAILZA GONÇALVES TELES para, na condição de titular, em substituição a BRUNA SETENTA GÓES ALMEIDA, à vista do disposto no § 3º do art. 9º da Lei nº 12.365, de 30 de novembro de 2011, compor o Conselho Estadual de Cultura, da Secretaria de Cultura, como representante da Sociedade Civil.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear UILSON SILVA PEDREIRA para, na condição de titular, em substituição a FERNANDO DIAS, à vista do disposto no § 3º do art. 9º da Lei nº 12.365, de 30 de novembro de 2011, compor o Conselho Estadual de Cultura, da Secretaria de Cultura, como representante da Sociedade Civil.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear BRUNA SETENTA GÓES ALMEIDA para, na condição de suplente, compor o Conselho Estadual de Cultura, da Secretaria de Cultura, como representante da Sociedade Civil.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
demitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200140385050 (SEC nº 0061054-7/2014), MARLI DE JESUS BISPO do cargo de Auxiliar Administrativo, cadastro nº 11.102.718-9, da lotação da Secretaria da Educação, com fundamento no art. 192, inciso XI, c/c o art. 193, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
demitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0600190007135 (SEC nº 0014814-0/2010), RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA SILVA do cargo de Professor, cadastro nº 11.259.829-8, da lotação da Secretaria da Educação, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c o art. 198, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
demitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0600180080845 (SEC nº 0007368-6/2016), MAURÍCIO LÉLIS COSTA do cargo de Professor, cadastro nº 11.254.525-3, da lotação da Secretaria da Educação, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c o art. 198, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 


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