

DECRETO Nº 2950-R, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.






                               Altera  o  Decreto  n°  1572-R,  de  03   de
                               novembro de 2005.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, V, “a” da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1° O artigo 6° do Decreto n° 1572-R, de 03 de novembro de 2005 passa  a
ter a seguinte redação:





    Art. 6° A política de Capacitação  dos  Servidores  Públicos  do  Poder
    Executivo do Estado do Espírito Santo será elaborada e acompanhada  por
    um conselho, de caráter consultivo, integrado pelos seguintes membros:


    I – O Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, que atuará  na
    função de Presidente do Conselho;


    II – O representante  da  ESESP,  que  atuará  também  como  Secretário
    Executivo do Conselho;


    III – O Subsecretário de Estado de Recursos Humanos;


    IV – O Subsecretário de Estado de Inovação na Gestão e  Desenvolvimento
    de Pessoas;


    V – um representante do Núcleo de Formação da Secretaria de  Estado  de
    Educação – SEDU;


    VI – um representante do Núcleo Especial de Desenvolvimento de Recursos
    Humanos da Secretaria de Estado da Saúde – SESA;


    VII – um representante da Escola Penitenciária - EPEN da Secretaria  de
    Estado da Justiça – SEJUS;


    VIII – um representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública  e
    Defesa Social – SESP (PM-ES, PC-ES e CBM-ES);






    IX – um representante  da  Gerencia  de  Desenvolvimento  Fazendário  -
    Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.


    X – um representante do Centro de Estudos e Informações Jurídicas  (CEI
    ) da Procuradoria Geral do Estado - PGE





Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19  dias  de  Janeiro  de  2012,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/01/2012)


































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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador