

                                LEI Nº 9.137

                                     Institui    o    Dia    Estadual     de
                                     Conscientização e Qualidade de Vida das
                                     Pessoas    Transplantadas,    Dia    do
                                     Transplantado, no Calendário Oficial de
                                     Eventos do Estado do Espírito Santo.

        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica  instituído  o  Dia  Estadual  de  Conscientização  e
Qualidade de Vida das  Pessoas  Transplantadas,  Dia  do  Transplantado,  no
Calendário Oficial de Eventos do Estado do Espírito Santo.


        Parágrafo único. Para efeito do disposto  no  “caput”,  far-se-á  a
comemoração, anualmente, no dia 18 do mês de junho.


        Art.  2º  A  sociedade  civil,  instituições  privadas,  fundações,
organizações  não-governamentais  e  o  Poder  Executivo  Estadual   poderão
promover ampla campanha de conscientização e qualidade de vida  das  pessoas
transplantadas,   através   de   realização   de   seminários,    palestras,
“workshops”, teatro, shows  e  exposições  de  painéis  alusivos  ao  perfil
cultural das pessoas transplantadas e seu  impacto  na  sociedade  espírito-
santense.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 13 de abril de 2009.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                              (D.O. 14/04/2009)


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