
DECRETO Nº 2400-R, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.





                               Convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades
                               com  o  tema,  “Desafios   da   Política   de
                               Desenvolvimento Urbano”










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual, e, ainda o que  consta  do
processo nº 46191216/2009,


Considerando a convocação da 4ª Conferência Nacional das Cidades a realizar-
se no período de 24 a 28 de maio de 2010;


Considerando o interesse do  Estado  na  formulação  de  políticas  públicas
integradas entre os entes federados,





DECRETA:





Art. 1° Fica convocada a 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS  CIDADES,  preparatória
para a 4ª Conferência Nacional  das  Cidades,  com  os  seguintes  eixos  de
trabalho:


I. Lema: “Cidades para Todos e Todas com Gestão  Democrática,  Participativa
   e Controle Social”, e,


II. Tema: “Desafios da Política de Desenvolvimento Urbano”.


Art. 2º A 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES  está  prevista  para  ocorrer
nos dias 14 e 15 de abril de 2010.


Parágrafo  único.  A  Secretaria  de  Estado  de  Saneamento,  Habitação   e
Desenvolvimento Urbano - SEDURB, por necessidade, poderá reprogramar a  data
prevista para a realização da 4ª Conferência.


Art. 3º Caberá a SEDURB exercer a coordenação  da  4ª  CONFERÊNCIA  ESTADUAL
DAS CIDADES e instituir  a  “Comissão  Preparatória  Estadual”  e  “Comissão
Executiva” de sua preparação e realização.


Parágrafo único. As despesas para realização da 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL  DAS
CIDADES correrão por conta do orçamento da SEDURB.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias  de  novembro  de  2009,  188º  da
Independência, 121º da República e 475º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 19/11/2009)
                                                     -----------------------

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