GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 20.262, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ﬁlial da UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO – UBEE, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 17.200.684/0019-05, em funcionamento no Município de Aparecida de Goiânia-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de setembro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR

(D.O. de 13-09-2018)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-09-2018 .