ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 217/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 2.192.000,00 (dois milhões, cento e noventa e dois mil reais), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 7 dias do
mês de Agosto de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
3.051

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE DECORRENTES 4
100
INVESTIMENTOS
DE EMENDAS PARLAMENTARES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 211.000,00

FONTE MODALIDADE
41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 2.403.000,00

R$ 2.192.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.192.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
3.051

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE DECORRENTES
DE EMENDAS PARLAMENTARES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

41

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.658.000,00

R$ 2.192.000,00

R$ 2.192.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.192.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 02/09/2020