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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 15 de Agosto de 2018



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 16 de Agosto de 2018


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0504180389294,
R E S O L V E
reti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 05 e 06.07.2014, que promoveu, em caráter provisório, pelo critério de antiguidade, o Aspirante-a-Oficial DIMAS EDSON SILVA AMENO, matrícula nº 30.486.392-1, ao posto de 1º Tenente do QOPM, retroagindo seus efeitos a 11.06.2012, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0069174-40.2007.8.05.0001, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 8510180060402, 
R E S O L V E
nomear, em caráter provisório, FERNANDA TAINÁ SANTOS SOUZA para o cargo de Agente Penitenciário, integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, na Região de Vitória da Conquista, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0018282-18.2016.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador

 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante dos Processos nºs 0600180064378 e 0600180064386,
R E S O L V E
nomear CÉLIA MARIA DOURADO MENDES e DAGMAR SAMPAIO FONTOURA NETA para, na condição de titular e suplente, respectivamente, em substituição a CLAUDINE MENDES DE OLIVEIRA e CÉLIA MARIA DOURADO MENDES, comporem o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, como representante do Poder Executivo, a fim de cumprir o mandato restante correspondente ao quadriênio 2017/2020.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador

 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no item 2, da alínea "c" do inciso I do art. 3º do Regimento da Secretaria da Administração, aprovado pelo Decreto nº 16.106, de 29 de maio de 2015, e do que consta do Processo nº 0200180275117,
R E S O L V E
nomear MARIANA MUNIZ MOREIRA para, na condição de suplente, em substituição a ANA PAULA BASTOS DE OLIVEIRA, compor o Conselho de Gestão das Organizações Sociais - CONGEOS, vinculado à Secretaria da Administração, como representante da Secretaria de Cultura.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo nº 0100180013401,
R E S O L V E
nomear PEDRO PAULO CASALI BAHIA e ANDREA TOURINHO PACHECO DE MIRANDA para, na condição de titular e suplente, respectivamente, em substituição a FABÍOLA MARGHERITA PACHECO DE MENEZES e PEDRO PAULO CASALI BAHIA, compor o Conselho Penitenciário do Estado da Bahia - COPEN, da estrutura da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, como representantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador















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