

                                LEI Nº 9.550




 Institui o Dia Estadual dos Mototaxistas.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
         
        Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Espírito  Santo,  o
Dia Estadual dos Mototaxistas, a ser comemorado, anualmente, no  dia  29  de
julho.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 10 de Novembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 11/11/2010)



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