

                                LEI Nº 9.559


                                   Inclui  as   Entidades   Instituto   Luiz
                                   Braille do Espírito Santo e Maria Zerbato
                                   de Amparo à Criança no  Anexo  V  da  Lei
                                   Orçamentária  nº  9.400,  de  20.01.2010,
                                   para o fim que especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
         
        Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V - Entidades Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, no  Quadro
Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro  Demonstrativo  de  Auxílios
da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social  -
Fundo Estadual de Assistência Social, as Entidades  Instituto  Luiz  Braille
do Espírito Santo e Maria Zerbato de Amparo à Criança, conforme Anexos  I  e
II.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de Novembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 20/11/2010)
|                                                                                                                                                                                                                                          |
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|                                                                                                      |                                                                                                             |                      |
|                                                                                                      |                                                                                                             |                      |
|ANEXO I                                                                                      |      |
|             |                                                                   |          |      |
|QUADRO DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                   |      |
|EXERCÍCIO DE 2010                                                                            |      |
|             |                                                                   |          |      |
|ÓRGÃO:       |47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E           |          |      |
|             |DESENVOLVIMENTO SOCIAL                                             |          |      |
|UNIDADE      |47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                      |          |      |
|ORÇAMENTÁRIA:|                                                                   |          |      |
|             |                                                                   |          |      |
|Nº DE ORDEM  |ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS                                     |MUNICÍPIO |      |
|             |                                                                   |          |      |
|222          |MARIA ZERBATO DE AMPARO À CRIANÇA                                  |VILA VELHA|      |
|223          |INSTITUTO LUIZ BRAILLE DO ESPÍRITO SANTO                           |VITÓRIA   |      |
|             |                                                                   |          |      |
|             |                                                                   |          |      |















|ANEXO II                                                                                       |
|             |                                                                   |            |
|QUADRO DEMONSTRATIVO DE AUXÍLIOS                                                               |
|EXERCÍCIO DE 2010                                                                              |
|             |                                                                   |            |
|ÓRGÃO:       |47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E           |            |
|             |DESENVOLVIMENTO SOCIAL                                             |            |
|UNIDADE      |47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                      |            |
|ORÇAMENTÁRIA:|                                                                   |            |
|             |                                                                   |            |
|Nº DE ORDEM  |ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS                                     |MUNICÍPIO   |
|             |                                                                   |            |
|223          |MARIA ZERBATO DE AMPARO À CRIANÇA                                  |VILA VELHA  |
|224          |INSTITUTO LUIZ BRAILLE DO ESPÍRITO SANTO                           |VITÓRIA     |
|             |                                                                   |            |


                           -----------------------
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