



                                LEI Nº 10.901


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação dos Moradores  de  Governador
                                   Lacerda de Aguiar – AMGLA, localizada no
                                   Município de Água Doce do Norte/ES.






       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Moradores de Governador Lacerda de Aguiar – AMGLA, localizada  no  Município
de Água Doce do Norte/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



       Palácio Anchieta, em Vitória,  08 de outubro de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             (D.O de 09/10/2018)

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