ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 109/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "e" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR , 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um
milhão e trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 13 dias do
mês de Abril de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3351 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

245

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 655.278,76

R$ 1.955.278,76

R$ 1.300.000,00

E MANUTENÇÃO
04 122 4200 4.236 GESTÃO
DAS ATIVIDADES DA SIC

90

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.300.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3351 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

99 999 9999 9.000

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

245

SALDO A PROGRAMAR
R$ 195.700.000,00

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.300.000,00

R$ 1.300.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.300.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 01/06/2020