

DECRETO Nº 1076-S, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.


                           Altera o Decreto nº 069-S, de 16  de  janeiro  de
                           2020.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,





DECRETA:


Art. 1º O Decreto nº  069-S,  de  16/01/20250,  que  nomeia  integrantes  do
Conselho Estadual de Recursos Fiscais  -  CERF,  para  o  biênio  2020/2021,
passa a vigorar com a seguinte alteração:


“Art. 1º [...]


[...]


III - REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO  -
FECOMÉRCIO


a)Titulares:


[...]


b)Suplente:


1 - Hiara Castro Santos


[...]”


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  27  dias  de  agosto  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 28/08/2020)
















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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador