GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 20.653, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLO PAULO - CEAP, inscrito no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 36.863.959/0001-06, com sede no Município de Trindade-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de dezembro de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 18-12-2019 -Suplemento)

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 18-12-2019.