PROJETO DE LEI N.º 224/16
  “ RECONHECE O ESPAÇO CULTURAL UNIFOR COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. “
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º – Fica o Espaço Cultural Unifor reconhecido como patrimônio histórico-cultural do Estado do Ceará.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
FERNANDA PESSOA
DEPUTADA
  JUSTIFICATIVA
  O Espaço Cultural Unifor busca incentivar a cultura através da realização de diversas manifestações artísticas no nosso Estado, representando importante papel na revelação e consagração de artistas cearenses.
Inaugurado em 22 de setembro de 2004, o Espaço é destinado, principalmente à realização de mostras de arte para visitação, contribuindo para o estímulo de atividades cultuais e artísticas no Ceará.
Ademais, as atividades realizadas no Espaço Cultural Unifor contribuem significativamente na democratização do acesso à arte e à cultura no nosso Estado, atraindo milhares de visitas de diversas parcelas da população cearense.
Com este Projeto de Lei, visa-se reconhecer a importância desse espaço de arte e cultura em nível estadual, com a adoção de medidas, tais qual a solicitação de inclusão dos eventos culturais realizados no Espaço na programação cultural oficial do Estado à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT).
Esta proposição tem o objetivo de tornar este importante Espaço Cultural patrimônio histórico do Ceará, publicizando ainda mais os eventos nele ocorridos, fomentando o acesso à cultura e às manifestações artísticas e valorizando o trabalho de artistas locais e nacionais.
Conto com o apoio dos meus pares na aprovação desta proposição, haja vista a necessidade de se valorizar o desenvolvimento da arte e cultura no Estado.
PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
FERNANDA PESSOA
DEPUTADA