


                                LEI Nº 10.483




                                     Institui   a   Semana    Estadual    de
                                     Conhecimento e Sensibilização  sobre  o
                                     Abandono Afetivo dos Idosos.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art.  1º  Fica  instituída  a  Semana  Estadual  de  Conhecimento   e
Sensibilização sobre o  Abandono  Afetivo  dos  Idosos,  a  ser  comemorada,
anualmente, na primeira semana do mês de outubro.


       Art.  2º  Em  toda  a  primeira  semana  do  mês  de  outubro,  serão
desenvolvidas  atividades  para  o  conhecimento,  a  conscientização  e   a
sensibilização sobre o abandono afetivo dos idosos.


       Art.  3º  São  objetivos  da  Semana  Estadual  de   Conhecimento   e
Sensibilização sobre o Abandono Afetivo dos Idosos:


       I - conscientizar a sociedade sobre a importância do  afeto  na  vida
dos idosos;


       II - envolver as pessoas idosas na elaboração das políticas  públicas
para maior adequação à singularidade do envelhecimento;


       III - incentivar a criação de atividades voltadas para os idosos, que
atendam os mesmos de forma a levar entretenimento,  diversão  e  lazer,  nas
instituições públicas e privadas;


       IV  -  incentivar  a   participação   dos   idosos   nas   atividades
comunitárias;


       V - incentivar a participação da família no convívio com os idosos;


       VI - promover ações que visem ampliar os laços  afetivos  dos  idosos
com seus familiares;


       VII - promover o respeito aos idosos, com ações que  os  envolvam  no
convívio com a sociedade.




       Parágrafo único. Os objetivos descritos neste artigo deverão alcançar
todas as localidades do Estado.




       Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória,  12  de janeiro de 2016.




                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 13/01/2016)

                           -----------------------
[pic]