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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 14 de Maio de 2019



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 15 de Maio de 2019


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0006394-31,
R E S O L V E
nomear MÁRIO SÉRGIO DE JESUS ARAÚJO para o cargo de Coordenador Pedagógico, Padrão P, Grau III, do Núcleo Territorial de Educação de Itaberaba - NTE 14, Município de Rafael Jambeiro, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8008319-07.2017.8.05.0001, que tramitou na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2019.
NELSON LEAL
Governador em exercício
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 046.0576.2019.0003237-83,
R E S O L V E
nomear ANA CRISTINA FARIAS LIMA para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Tema 2 - Conservação de Biodiversidade, Região Salvador, do Quadro de Pessoal do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, da estrutura da Secretaria do Meio Ambiente, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0014636-63.2017.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2019.
NELSON LEAL
Governador em exercício
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 023.7648.2019.0001364-91,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8008847-75.2016.8.05.0001, que tramitou na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador:

Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6019288-7


ALEXANDRE CUNHA GUIMARAES


0919477232


136


647

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2019.
NELSON LEAL
Governador em exercício
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 023.7648.2019.0001365-72,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000527-44.2017.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:

Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
Localidade: SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6008123-6


TIAGO SIMÕES FONSECA


1005174121


152


261

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2019.
NELSON LEAL
Governador em exercício
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto no item 2 da alínea "c" do inciso I do art. 3º do Regimento da Secretaria da Administração, aprovado pelo Decreto nº 16.106, de 29 de maio de 2015, e do que consta no Processo SEI nº 082.1708.2019.0002772-28,
R E S O L V E
nomear CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA e MARCELA MOURA COSTA ANDRADE para, na condição de titular e suplente, respectivamente, comporem o Conselho de Gestão das Organizações Sociais - CONGEOS, vinculado à Secretaria da Administração, como representantes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2019.
NELSON LEAL
Governador em exercício
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar, a pedido, ÉLIO CAMPOS MUNIZ do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2019.
NELSON LEAL
Governador em exercício
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear JOSÉ RIBAMAR FEITOSA FILHO para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2019.
NELSON LEAL
Governador em exercício















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