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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 23 de Dezembro de 2014



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 23 de Dezembro de 2014


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econceder Pensão Especial, com efeito retroativo a 09.10.2011, e até superveniência de causa extintiva, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0504140440246 e apenso nº 0504140328446, em favor de MARIA DE LOURDES LIRA DE MELO, GABRIEL MELO DE FREITAS e GABRIELA MELO DE FREITAS, viúva e filhos menores, respectivamente, do Cabo PM "Post Mortem" RICHARDSON REMIGIO DE FREITAS, matrícula nº 30.427.977-7, da lotação da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, MARIANA PASSOS DE ALMEIDA VIANA do cargo de Assistente III, símbolo DAI-4, do Quadro Especial da Casa Civil, de que cuida o art. 33 do Regimento aprovado pelo Decreto nº 11.431, de 06 de fevereiro de 2009, em exercício na Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARIANA PASSOS DE ALMEIDA VIANA para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ANDREZA CAROLINE DO AMARAL TEIXEIRA para o cargo de Assistente III, símbolo DAI-4, do Quadro Especial da Casa Civil, de que cuida o art. 33 do Regimento aprovado pelo Decreto nº 11.431, de 06 de fevereiro de 2009, para ter exercício na Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, até 31 de dezembro de 2016, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510140050412 - Duplicata nº 17, o servidor JOÃO LUIZ DE SOUSA, cadastro nº 13.153.231-6 , lotado na Secretaria da Fazenda, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01 (um) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 8510140074710, a servidora VÂNIA REGIS MARINHO, cadastro nº 19.243.031-5, lotada na Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2016, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510140065800 - Duplicata nº 31, a servidora JANAINA PERALTA DE SOUZA, cadastro nº 09.439.944-1, lotada na Secretaria da Administração, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2016, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510140065800 - Duplicatas nº 20 e 22, as servidoras MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS FILGUEIRAS, cadastro nº 59.111.327-3, e TERESINHA ANGÉLICA BATISTA CARNEIRO, cadastro nº 59.600.264-7, do Quadro Especial da Secretaria da Administração - extinto Instituto de Assistência e Previdência do Servidor do Estado da Bahia - IAPSEB, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear CRISTIANE SOARES FERREIRA e TAHITA MAGALHÃES CERQUEIRA COSTA para, na condição de titular e suplente, respectivamente, comporem o Comitê Gestor do Projeto Margaridas, o Grupo de Gestão Integrada da Política Estadual para as Mulheres - GGIPM, a Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e o Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, vinculados à Secretaria de Políticas para Mulheres, como representantes da Casa Civil, em substituição a ISABELA PAIM DE ANDRADE e MARIA FERNANDA YANASE .PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar, exonerado, a pedido, com efeito a partir de 19.12.2014, RAIMUNDO OLIVEIRA BARREIROS do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Geral Clériston Andrade, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 19.12.2014, CARLOS HENRIQUE MIRA DA FONSECA para o cargo Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Geral Clériston Andrade, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernador














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