
DECRETO Nº 3819-R, DE 25 DE JUNHO DE 2015.


                           Altera o Decreto nº 7.462-E, de 21  de  julho  de
                           1999, que instituiu o “Prêmio de Ecologia”.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das   atribuições
previstas no art. 91, III da Constituição Estadual e em conformidade com  as
informações constantes do Processo nº 70782407,





DECRETA:


Art. 1º O “Prêmio de Ecologia”,  instituído  pelo  Decreto  nº  7.462-E,  de
21/07/1999, passa a denominar-se Prêmio Ecologia.


Art. 2º O artigo 2º do Decreto nº 7.462-E, de  21/07/1999  passa  a  vigorar
com as seguintes alterações:


    “Art. 2º O Prêmio Ecologia será concedido pelo Governador do Estado  do
    Espírito Santo, mediante proposta da Comissão  de  Julgamento  de  cada
    categoria do Prêmio, cuja composição e nomeação dos seus  membros  será
    estabelecida por meio de Portaria  da  Secretaria  de  Estado  de  Meio
    Ambiente e Recursos Hídricos.


    Parágrafo  único:  Fica  criada  a  Comissão  Organizadora  do   Prêmio
    Ecologia, que será composta por servidores da Secretaria de  Estado  de
    Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA,  do  Instituto  Estadual  de
    Meio Ambiente e Recursos Hídricos -  IEMA  e  da  Agência  Estadual  de
    Recursos Hídricos - AGERH, designados por  meio  de  Portaria  Conjunta
    expedida pela SEAMA/IEMA/AGERH.”


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  25  dias  de  junho  de  2015,  194º  da
Independência, 127º da República e 481º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/06/2015)
|       |

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador