  PROJETO DE LEI DE Nº _330__/2011.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA CRISTÃ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a inclusão da disciplina de Educação Religiosa Cristã aos Currículos das Escolas Públicas do Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2011.
  DEPUTADA SILVANA OLIVEIRA DE SOUSA
      JUSTIFICATIVA
Existe uma educação que "forma", "molda", "controla", "acomoda" e outra que liberta, incita a auto-iniciativa, o autocontrole, a auto avaliação – "examine-se, pois, o homem a si mesmo" (1 Co 11.28). É uma educação que abre os sentidos para a vida e para o próximo, calcada no respeito.
1. O conceito – Etimologicamente, a palavra educação se origina da forma verbal latina educare (conduzir para fora). Significa que educação é uma atividade sistemática e contínua, cujo objetivo é promover mudanças no indivíduo (2 Tm 2.24-26).
A obra da educação é desenvolver uma consciência crítica, ou seja, aquela que examina os fatos com profundidade, que busca os princípios causais autênticos. É livre de preconceitos e assume responsabilidade. Aceita o diálogo novo, assim como o velho, na medida em que são válidos (Jo. 4.6-30).
2. A fundamentação - O principal fundamento da educação cristã é as Sagradas Escrituras que são inspiradas, inerrante e infalível Palavra de Deus. (Ef. 4.13-15; 2 Tm 3.16)
A Importância da Educação Cristã tem como proposta central a educação integral do ser, sendo Deus o centro unificador da formação do indivíduo em três áreas interdependentes: a constituição do saber teórico, a lapidação do saber crítico e o desenvolvimento dos saberes técnicos. O desafio da educação escolar cristã é o de recuperar os conceitos dos valores, da ética, da moral, da verdade, da realidade e da possibilidade de conhecimento, e formar uma geração de mente renovada, à luz da cosmo visão cristã, que seja agente de um efeito redentor na cultura.
  DEPUTADA SILVANA OLIVEIRA DE SOUSA