

DECRETO Nº 352-S, DE 09 DE MARÇO DE 2020.



                           Abre  à  Secretaria  de  Estado  da  Agricultura,
                           Abastecimento,  Aquicultura  e  Pesca  o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$  4.128.544,30  para  o
                           fim que especifica.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III, da  Lei  nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo nº 2020-GXBON;


DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado  da  Agricultura,  Abastecimento,
Aquicultura e Pesca o  Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$  4.128.544,30
(Quatro milhões, cento e vinte e oito mil, quinhentos e  quarenta  e  quatro
reais e trinta centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2019 nas fontes 0133 - Convênios -  União  e  4101  -  Recursos
Ordinários

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias do mês de março de 2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

PAULO ROBERTO FOLETTO
Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/03/2020)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador