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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18599


Data do Ato
segunda-feira, 10 de Setembro de 2018



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 11 de Setembro de 2018



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 18.599 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo nº 8953/2018, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 0100180014599, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 34.927,63m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Fazenda Passagem, Angico, Espinheira, Tanque Velho, Tapagem, Sede Municipal de Campo Alegre de Lourdes, Lagoinha e Lagoa da Pedra, nos Municípios de Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e coordenadas constantes dos Anexos I a IX deste Decreto.
Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação de Tratamento de Água, Estação Elevatória de Água Tratada, Reservatório Elevado, Centro de Reservação e Booster, pertencentes ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes, nos Municípios de Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes - Bahia.
Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador 
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil 
Cássio Ramos Peixoto
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






ANEXO I
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Estação de Tratamento de Água e Estação Elevatória de Água Tratada 01
MUNICÍPIO: Pilão Arcado - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Passagem


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8.885.736,11


780.558,49


166°52'04"


135,92


V2


V3


8.885.603,74


780.589,38


76°32'24"


150,00


V3


V4


8.885.638,65


780.735,76


346°52'04"


135,07


V4


V1


8.885.770,19


780.704,57


256°52'04"


150,00


Área: 20.324,26m²
Perímetro: 570,99m








ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Reservatório Elevado de 75m3
MUNICÍPIO: Campo Alegre de Lourdes - Bahia
LOCALIDADE: Angico


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8.935.694,88


746.779,32


320°09'32"


20,00


V2


V3


8.935.710,23


746.766,51


230°09'32"


20,00


V3


V4


8.935.697,42


746.751,15


140°09'32"


20,00


V4


V1


8.935.682,06


746.763,97


50°09'32"


20,00


Área: 400,00m²
Perímetro: 80,00m








ANEXO III
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Estação Elevatória de Água Tratada 02
MUNICÍPIO: Pilão Arcado - Bahia
LOCALIDADE: Espinheira


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8.907.409,606


765.861,300


158°59'41"


40,31


V2


V3


8.907.372,171


765.875,751


294°05'33"


38,29


V3


V4


8.907.358,506


765.839,979


339°05'33"


40,31


V4


V1


8.907.396,115


765.825,593


69°05'33"


38,22


Área: 1.542,34m²
Perímetro: 157,13m








ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Centro de Reservação 01 
MUNICÍPIO: Pilão Arcado - Bahia
LOCALIDADE: Tanque Velho


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8.914.574,548


761.969,756


191°44'01"


46,01


V2


V3


8.914.571,008


761.989,448


280°11'35"


20,00


V3


V4


8.914.616,063


761.998,806


11°44'01"


46,01


V4


V1


8.914.619,603


761.979,114


100°11'35"


20,00


Área: 920,33m²
Perímetro: 132,02m








ANEXO V
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Estação Elevatória de Água Tratada 03
MUNICÍPIO: Campo Alegre de Lourdes - Bahia
LOCALIDADE: Tapagem


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8.933.372,43


736.816,32


146°01'44"


42,00


V2


V3


8.933.337,60


736.839,79


56°08'29"


37,00


V3


V4


8.933.358,22


736.870,51


326°01'44"


42,00


V4


V1


8.933.393,05


736.847,05


236°08'29"


37,00


Área: 1.554,00m²
Perímetro: 158,00m








ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Estação Elevatória de Água Tratada 04 e Centro de Reservação 04 
MUNICÍPIO: Campo Alegre de Lourdes - Bahia
LOCALIDADE: Sede Municipal


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8.946.453,75


719.879,07


147°15'38"


66,06


V2


V3


8.946.398,18


719.914,80


239°36'32"


97,47


V3


V4


8.946.348,87


719.830,72


320°27'54"


83,48


V4


V1


8.946.413,25


719.777,59


68°14'38"


109,27


Área: 7.560,07m²
Perímetro: 356,28m








ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Centro de Reservação 02 
MUNICÍPIO: Pilão Arcado - Bahia
LOCALIDADE: Lagoinha


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8.923.792,123


752.957,822


121°52'51"


30,00


V2


V3


8.923.776,278


752.983,296


211°52'51"


35,00


V3


V4


8.923.746,558


752.964,811


301°52'51"


30,00


V4


V1


8.923.762,402


752.939,336


31°52'51"


35,00


Área: 1.050,00m²
Perímetro: 130,00m








ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Booster 
MUNICÍPIO: Campo Alegre de Lourdes - Bahia
LOCALIDADE: Angico


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8.932.166,05


748.292,77


319°52'00"


15,00


V2


V3


8.932.177,52


748.283,10


49°52'00"


15,00


V3


V4


8.932.187,19


748.294,57


139°52'00"


15,00


V4


V1


8.932.175,73


748.304,24


229°52'00"


15,00


Área: 225,00m²
Perímetro: 60,00m








ANEXO IX
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Centro de Reservação 03 
MUNICÍPIO: Campo Alegre de Lourdes - Bahia
LOCALIDADE: Lagoa da Pedra


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8.939.609,253


730.092,180


100°24'43"


30,00


V2


V3


8.939.603,832


730.121,686


190°24'43"


45,05


V3


V4


8.939.559,519


730.113,544


280°24'43"


30,00


V4


V1


8.939.564,941


730.084,038


10°24'43"


45,05


Área: 1.351,63m²
Perímetro: 150,10m


















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