AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E SETENTA
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO ÀS PANDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica criada a Semana Estadual de Prevenção e Enfrentamento às Pandemias no âmbito do Estado do Ceará.
Parágrafo único. Entenda-se por pandemia uma epidemia de doença infecciosa que se espalha entre a população localizada em uma grande região geográfica como um continente ou mesmo o planeta.
Art. 2º A Semana, da qual se refere o artigo anterior, acontecerá, anualmente, na semana que compreender o dia 7 do mês de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de setembro de 2009.