
DECRETO Nº 1068-S, DE 27 DE MARÇO DE 2019.


                           Altera o Decreto nº 804-S, de 21/02/2019.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso III da Constituição Estadual,

DECRETA:


Art. 1º O Decreto  nº  804-S,  de  21/02/2019,  que  instituiu  o  Grupo  de
Trabalho - GT com a finalidade de estudar, analisar, consolidar  e  formular
propostas legislativas,  e  regulamentares  para  a  criação  de  fundo  com
receitas públicas provenientes da exploração e produção de  petróleo  e  gás
natural, inclusive dos valores  recebidos  como  decorrência  do  acordo  do
Parque das Baleias, passa a vigorar com as seguintes alterações:
    “Art. 2º O GT será composto por membros  da  Secretaria  de  Estado  do
    Governo -  SEG,  da  Secretaria  de  Estado  da  Fazenda  -  SEFAZ,  da
    Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP, da Procuradoria-
    Geral do Estado - PGE e da Secretaria de Estado  de  Desenvolvimento  -
    SEDES, a saber:
    [...]
    II. Bárbara Carneiro Caniçali, Subsecretária de Estado  do  Governo  de
    Interlocução Institucional/SEG;
    [...]
    VII. Adson Thiago Oliveira Silva, Subsecretário de Estado de Logística,
    Transportes e de Comércio Exterior/SEDES.” (NR)


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de março de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                  (Este  texto  não  substitui  o  publicado  no  D.O.E.  em
                  28/03/2019)
-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador