
DECRETO Nº 3951-R, DE 02 DE MARÇO DE 2016.



                               Dispõe sobre a transformação  de  cargos  de
                               provimento  em   comissão   no   âmbito   da
                               Faculdade de  Música  do  Espírito  Santo  -
                               FAMES, sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso V, alínea  “a”  da  Constituição  Estadual,  e  em
conformidade com as informações constantes no processo nº 72682850,





DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Faculdade  de  Música
do Espírito Santo - FAMES, e sem implicar aumento de despesa  fixada,  ficam
transformados os cargos de  provimento  em  comissão,  constantes  do  Anexo
Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês de março de 2016,  195º  da
Independência, 128º da República e 482º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/03/2016)





                                 ANEXO ÚNICO

   Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                            |
|Nomenclatura                |Ref.     |Quant.  |Valor    |Valor     |
|                            |         |        |         |total     |
|Agente de Serviço           |FAM-07   |01      |637,16   |637,16    |
|Total Geral                                                        |
|Nomenclatura               |Ref.     |Quant.  |Valor    |Valor total|


Total Geral | |01 | |3.443,88 | |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador