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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 6 de Novembro de 2018



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 7 de Novembro de 2018



O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos SEI nos 006.0434.2018.0002142-43 e 006.0434.2018.0002143-24,
R E S O L V E
nomear REGINALDO DE CARVALHO BOMFIM para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, na Região de Feira de Santana, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0131199-55.2008.8.05.0001, que tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de novembro de 2018.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2018.0001811-32,  
R E S O L V E
nomear, em caráter provisório, JONIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, na Região de Salvador, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0519762-73.2013.8.05.0001, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de novembro de 2018.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2018.0001786-97,  
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA para o cargo de Agente Penitenciário Feminino, integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, localidade de Salvador e Região Metropolitana, publicada no D.O.E de 01.08.2017, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0308045-85.2012.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de novembro de 2018.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0500180005890, 
R E S O L V E
declarar a perda do cargo público de JURANDIR DO AMOR DIVINO DESIDÉRIO, Investigador de Polícia Civil, matrícula nº 20.345.901-4, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Penal nº 0048278-34.2011.8.05.0001, que tramitou na 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de novembro de 2018.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
promover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, ao posto de 1º Tenente PM, com efeitos funcionais a partir de 23.12.2016, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504160869265, o Aspirante-a-Oficial PM CARLOS ANTONIO SILVA DEL REI, matrícula nº 30.552.570-7, com fundamento nos arts. 126, incisos I e V, §§ 1º e 5º, e 137, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de novembro de 2018.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar CANDIDA MARIA TELES ALVES COSTA do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Orçamento Público, da Secretaria do Planejamento.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de novembro de 2018.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SERRA DE VIVEIROS do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Orçamento Público, da Secretaria do Planejamento.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de novembro de 2018.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar ROSANGELA SANTOS DA SILVA do cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, da Superintendência de Orçamento Público, da Secretaria do Planejamento.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de novembro de 2018.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SERRA DE VIVEIROS para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Orçamento Público, da Secretaria do Planejamento.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de novembro de 2018.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear ROSANGELA SANTOS DA SILVA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Orçamento Público, da Secretaria do Planejamento.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de novembro de 2018.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear KARINA ARAUJO SANTANA para o cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, da Superintendência de Orçamento Público, da Secretaria do Planejamento.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de novembro de 2018.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício















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