

DECRETO Nº 2023-R, DE 10 DE MARÇO DE 2008.






                                 Dispõe sobre  a  transformação  de  cargos
                                 comissionados   no   âmbito    da    Vice-
                                 Governadoria  do  Estado,   sem   implicar
                                 aumento de despesa.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº. 46/03 da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar n.º 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n.º  175,
de 09 de fevereiro de 2000.





D E C R E T A:





Art. 1º Vi sando atender as necessidades  específicas  da  Vice-Governadoria
do Estado, sem implicar aumento na despesa fixada,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão constantes  do  Anexo  Único,  que  integra
este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  10  dias  de  março  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 11/03/2008)





















                                 ANEXO ÚNICO
        Cargo Comissionado transformado, a que se refere o Artigo 1º:

|CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS                            |
|NOMENCLATURA     |REF.   |QUANT. |VENCIMENTO   |VALOR   |
|                 |       |       |             |TOTAL   |
|Assessor Técnico |QC-02  |01     |1.026,97     |1.026,97|
|Auxiliar Técnico |QC-06  |01     |357,66       |357,66  |
|Agente de Serviço|QC-06  |01     |357,66       |357,66  |
|II               |       |       |             |        |
|TOTAL            |       |03     |             |1.742,29|



|CARGO TRANSFORMADO                                      |
|NOMENCLATURA    |REF.   |QUANT.  |VENCIMENTO   |VALOR   |
|                |       |        |             |TOTAL   |
|Supervisor      |QC-03  |02      |789,57       |1.579,14|
|Técnico         |       |        |             |        |
|TOTAL           |       |02      |             |1.579,14|

                           -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador