
DECRETO Nº 2727-R, DE 08 DE ABRIL DE 2011.


                                     Institui o  Comitê  Capixaba  “ES  COPA
                                     2014” com vistas à  Copa  do  Mundo  da
                                     FIFA Brasil 2014.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual e,


Considerando a posição  geográfica  estratégica  do  Estado  em  relação  às
cidades sedes da Copa da FIFA Brasil 2014;


Considerando a oportunidade para a fomentação do esporte, do turismo  e  dos
negócios;


Considerando o aumento da visibilidade nacional e internacional do Estado;


Considerando a necessidade de coordenação e articulação  entre  instituições
que compõem a estrutura do Governo do Estado e da iniciativa privada,


DECRETA:


Art. 1º Fica instituído o Comitê Capixaba “ES COPA 2014” com o  objetivo  de
realizar  estudos,  projetos,  eventos  e  ações  para   o   desenvolvimento
estratégico visando a participação capixaba como Centro de Treinamento  para
a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.


Art. 2º O Comitê Capixaba “ES COPA 2014”,  instituído  neste  Decreto,  será
integrado  por  1  (um)  membro  de  cada  órgão/Instituição  e   respectivo
suplente, representando:


 I. Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT,  a  quem  caberá  a
    coordenação geral dos trabalhos;


II. Secretaria de Estado de Turismo - SETUR;


III. Superintendência Estadual de Comunicação Social - SECOM;


IV. Assembléia Legislativa do Estado;


 V. Federação Capixaba de Futebol;


VI. Fundação Espírito Santo Turismo & Eventos - Espírito Santo Convention &
    Visitors Bureaux;


VII. Sindicato  dos  Restaurantes,  Bares  e  Similares  do  Espírito  Santo
    (SINDIBARES);


VIII. Movimento Empresarial do Espírito Santo - “Espírito Santo em Ação”.


Art. 3º Poderão participar do  Comitê  Capixaba  “ES  COPA  2014”,  mediante
convite, membros das Prefeituras do Estado.


Art. 4º Compete à SESPORT formular os convites de que trata o Art.  3º,  bem
como solicitar as indicações dos representantes  dos  órgãos  referidos  nos
incisos II a VIII do Art. 2º.


§ 1º Os membros do Comitê Capixaba “ES COPA 2014”  e  seus  suplentes  serão
designados por Decreto do Governador.


§ 2º O Comitê Capixaba “ES COPA 2014”, de que trata o Art. 1º, deverá  estar
formado e  iniciar  seus  trabalhos  no  prazo  de  10  (dez)  dias  após  a
designação dos seus membros.


Art. 5º O  Comitê  Capixaba  “ES  COPA  2014”  contará  com  uma  Secretaria
Técnica\Executiva, vinculada a SESPORT e designada pelo  Coordenador  Geral,
com atribuição de organizar as ações de planejamento e de implementação  dos
procedimentos destinados aos trabalhos referidos neste Decreto.


Art. 6º À Secretaria Técnica\Executiva compete:


I. adotar providências necessárias ao adequado funcionamento do Comitê;


II. preparar pautas de reuniões, atas, bem  como  organizar  e  arquivar  os
   documentos recebidos e expedidos;


III. executar e acompanhar as decisões tomadas pelo Comitê;


IV. executar outras atividades que lhe  forem  atribuídas  pelo  Responsável
   pela Coordenação dos trabalhos do Comitê.


Art. 7º Compete à Coordenação Geral firmar convênios de  cooperação  técnica
para atendimento dos objetivos do Comitê, observada a legislação vigente.


Art. 8º Poderão participar das reuniões do Comitê Capixaba “ES  COPA  2014”,
mediante convite,  pessoas  ou  representantes  de  entidades,  públicas  ou
privadas, que por seus conhecimentos ou  experiência,  venham  a  contribuir
para o alcance dos objetivos deste Decreto.


Art. 9º Compete à Coordenação Geral a indicação  de  um  atleta  para  atuar
como embaixador esportivo do Comitê.


Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  08  dias  de  Abril  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 11/04/2011)
                                       (alterado pelo Decreto nº  2740-R-11)
                                                     -----------------------
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