
DECRETO Nº 2430-R, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.




                           Dispõe    sobre    transformação    de     cargos
                           comissionados no âmbito da Secretaria  de  Estado
                           da Cultura /  SECULT,  sem  elevação  da  despesa
                           fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, incisos III  e  V,  letras  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº  46/03,  combinado  com  a
Lei Complementar nº 140, de 15 de Janeiro de 1999, e da Lei Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da  Cultura  /  SECULT,  sem  implicar  aumento  da  despesa  fixada,  ficam
transformados os cargos  de  provimento  em  comissão  constantes  do  Anexo
Único, que integra este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 dias  de  dezembro  de  2009,  188º  da
Independência, 121º da República e 475º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 18/12/2009)

       Anexo Único - Cargos transformados a que se refere o artigo 1º.

|Cargos Comissionados para Transformação              |
|Nomenclatura       |Ref.   |Quant.|Valor  |Valor    |
|                   |       |      |       |total    |
|Assistente de      |QC-02  |01    |1.121,4|1.121,45 |
|Gerente            |       |      |5      |         |
|Total Geral                                          |
|Nomenclatura       |Ref.   |Quant.|Valor  |Valor     |
|                   |       |      |       |total     |


Total Geral | |02 | |4.368,00 | |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador