
                                LEI Nº 10.246

      Institui o Dia Estadual da Concertina e do Tocador de Concertina.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo  66,  §  1º  da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Theodorico Ferraço, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o  Dia  Estadual  da  Concertina  e  do  Tocador  de
Concertina, a ser comemorado, anualmente, no  terceiro  domingo  do  mês  de
outubro.

Art. 2º O Dia de que trata a presente Lei  passa  a  integrar  o  Calendário
Oficial do Estado, e  nele,  em  comemoração,  será  promovido,  sempre  que
possível, o evento denominado Festival Estadual de Concertina.

Art. 3º O Dia Estadual da Concertina e do Tocador  de  Concertina  tem  como
objetivos:

I - promover a elevação cultural musical local;

II - rememorar o legado que foi deixado pelos nossos antepassados  que  para
cá vieram e desbravaram a terra;

III - despertar em nossas famílias o desejo de manter viva essa arte;

IV - valorizar o tocador de concertina.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 16 de junho de 2014.






THEODORICO FERRAÇO


Presidente



                            ( D.O de 17/06/2014 )