


                                 LEI Nº 8618




                                    Declara   de   utilidade    pública    a
                                    Associação de Moradores  do  Bairro  São
                                    José,   localizada   no   Município   de
                                    Conceição da Barra, neste Estado.


      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembléia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


      Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores
do Bairro São José, localizada no Município de  Conceição  da  Barra,  neste
Estado.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 10 de setembro de 2007.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                              (D.O. 11/09/2007)





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