

                                LEI Nº. 9 303



                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação  Beneficente  de  Criança   e
                                   Adolescente  da  Barra   do   Jucu,   no
                                   Município de Vila Velha - ES.



        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade   pública   a   Associação
Beneficente de Criança e Adolescente da Barra do Jucu, no Município de  Vila
Velha - ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 23 de Setembro de 2009.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO

                            (D.O. de 24/09/2009)
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