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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16679


Data do Ato
segunda-feira, 4 de Abril de 2016



Ementa
Altera o Decreto nº 10.436, de 31 de agosto de 2007, que instituiu o Programa Água para Todos.

DECRETO Nº 16.679 DE 04 DE ABRIL DE 2016Altera o Decreto nº 10.436, de 31 de agosto de 2007, que instituiu o Programa Água para Todos.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - O parágrafo único do art. 4º e o art. 5º, ambos do Decreto nº 10.436, de 31 de agosto de 2007, passam a vigorar com os seguintes modificação e acréscimo:"Art. 4º - ..............................................................................................................................................................................................................Parágrafo único - Os membros do Colegiado Institucional de Coordenação, e seus respectivos suplentes, serão nomeados pelo Governador do Estado.Art. 5º - ...............................................................................................................................................................................................................Parágrafo único - Os membros do Comitê Gestor, e seus respectivos suplentes, serão nomeados por Portaria do Colegiado Institucional de Coordenação." (NR)Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãoPALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016. RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilCássio Ramos PeixotoSecretário de Infraestrutura Hídrica e SaneamentoEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteJoão LeãoSecretário do PlanejamentoJerônimo Rodrigues SouzaSecretário de Desenvolvimento RuralJosé Geraldo dos Reis SantosSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretária de Promoção da Igualdade RacialCarlos Martins Marques de SantanaSecretário de Desenvolvimento Urbano














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