

DECRETO Nº 4514-R, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.







                           Dispõe  sobre  a  transformação   de   cargo   de
                           provimento em comissão, sem elevação  da  despesa
                           fixada.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, incisos III e V, letras “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Saúde - SESA, sem implicar aumento de despesa, fica transformado o  cargo
de provimento  em  comissão  constante  do  Anexo  Único  que  integra  este
Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias do mês de outubro  de  2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.







JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado



          (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 07/10/2019)
                                 ANEXO ÚNICO

                   Transformação a que se refere o Art. 1º


        |Cargo Comissionado para transformação                                       |
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant.|Valor Unitário  |Soma da Despesa (R$)|
|                       |        |      |(R$)            |                    |
|Chefe de Núcleo de     |QCE-05  |01    |2.871,30        |2.871,30            |
|Trabalho Hospitalar “A”|        |      |                |                    |
|de Neonatologia do     |        |      |                |                    |
|Hospital Estadual      |        |      |                |                    |
|Antonio Bezerra de     |        |      |                |                    |
|Faria                  |        |      |                |                    |
|Total Geral            |-       |01    |-               |2.871,30            |


                       |Cargo Comissionado Transformado                                         |
|Nomenclatura       |Ref.    |Quant.|Valor Unitário  |Soma da Despesa (R$)|
|                   |        |      |(R$)            |                    |
|Assessor Especial  |QCE-05  |01    |2.871,30        |2.871,30            |
|Nível II           |        |      |                |                    |
|Total Geral        |-       |01    |-               |2.871,30            |

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador