PROJETO DE LEI N° 316/09
  Institui a Semana Estadual do Hip Hop no Estado do Ceará e dá outras providências.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta:
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana Estadual do Hip Hop, passando a constar o calendário oficial de eventos do Estado.
Parágrafo único. A Semana Estadual do Hip Hop será comemorada na semana em que incidir o dia 30 de novembro.
Art. 2° Na Semana Estadual do Hip Hop, além das apresentações de grupos de Hip Hop, serão realizadas palestras, mostras de vídeos, exposições e debates com temas relacionados ao Hip Hop.
Parágrafo único. Também serão trabalhadas e incentivadas estratégias e tecnologias sociais que visem aproximar o Hip Hop dos elementos culturais característicos do Ceará e do Nordeste Brasileiro.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em 26 de novembro de 2009.
  Artur Bruno
Partido dos Trabalhadores
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
da Assembleia Legislativa do Ceará

  Justificativa
  A história do Hip Hop abrange diversos aspectos da vida social, que vão desde elementos culturais e artísticos a novas formas de educação, geração de renda e manifestação política. Desde seus primeiros passos os adeptos do movimento Hip Hop assumiram princípios e valores que geram novas posturas ideológicas e atitudes positivas entre jovens.
  Desde a linguagem as formas de se vestir e se expressar, o hip hop foi difundindo sua cultura de rua de boca em boca, sendo cultivada de mão em mão por cada MC, Dj e Grafiteiro que abraçasse as causas e motivações dos jovens ligados ao movimento. As idéias verbalizadas e defendidas nas letras de rap, as músicas, expressão corporal e as mensagens de grafite nas paredes, escreveram na história uma nova forma de expressão popular da juventude negra e pobre de periferia. Essas idéias, forjadas na periferia, ultrapassou fronteiras de etnia e classe, abrangendo significativa parcela da juventude como ferramenta de promoção de cidadania. Assim, o hip hop tornou-se um atrativo, capaz de mobilizar jovens dos mais diferentes níveis sociais, agregando uma enorme diversidade de expressões artísticas, culturais, econômicas e políticas num diálogo transversal.
  No Ceará o Hip Hop se organizou e alcançou uma expressão e um reconhecimento não só da sociedade como também das instituições públicas, principalmente pelo trabalho social e de inclusão que desenvolve. Neste sentido, nada mais justo, do que haver no Estado do Ceará uma semana voltada para a discussão do movimento e de incentivo às manifestações artísticas e culturais que o Hip Hop representa, motivo pelo qual deve esta Assembléia Legislativa aprovar o presente Projeto de Lei.
  Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em 04 de novembro de 2009.
  Artur Bruno
Partido dos Trabalhadores
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
da Assembleia Legislativa do Ceará