        PROJETO DE LEI N°  55 /11
          DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE.
        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Incentivo a Doação de Sangue.
Art. 2º - A Política Estadual de Incentivo a Doação de Sangue tem os seguintes objetivos:
I - promover a doação segura de sangue;
II- conscientizar a população cearense sobre a importância do ato de doar sangue;
III - garantir o estoque de sangue disponível nos bancos de sangue.
Art.3 º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2011.
    DEPUTADA INÊS ARRUDA
            JUSTIFICATIVA
  A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.  É o que disciplina o art. 196 da Constituição Federal de 1988.
  A proposição em epígrafe institui a Política Estadual de Incentivo a Doação de Sangue, com a finalidade de promover a doação segura de sangue, garantir o estoque de sangue disponível nos bancos de sangue, incentivar as campanhas de doação de sangue, um ato solidário que pode salvar muitas vidas.
  Segundo informação do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), para manter estoques regulares de sangue e hemoderivados, precisa receber 250 doações diárias ou 5.500 doações mensais. Assim sendo, para alcançar as 5.500 doações mensais, seriam necessárias pelo menos 8(oito) mil pessoas interessadas em fazer doações ao Hemoce a cada mês, para atender com tranquilidade os 29 agentes transfusionais, as unidades públicas de saúde que realizam transfusão de sangue, da Região Metropolitana de Fortaleza, entre eles o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e o Instituto Dr. José Frota (IJF), que respondem pelas maiores demandas. (Fonte: Secretaria da Saúde)

A finalidade maior da proposição é estimular a doação voluntária de sangue, por meio de campanhas, debates, exposição, palestras, como meio de conscientizar a sociedade em geral da importância e necessidade da doação de sangue.
  Doe Sangue. Não afeta a sua saúde e você salva muitas vidas.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares em aprovar esta proposição.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2011.
    DEPUTADA INÊS ARRUDA