PROJETO  DE  LEI Nº. 159/2008
      Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará a Feira de Agricultura Familiar e dá outras providências.
        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
      Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará a Feira de Agricultura Familiar.
  Art. 2º. A Feira de Agricultura Familiar será realizada, anualmente, na primeira semana do mês de julho.
  Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
    Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 08 de julho de 2008.
      DEPUTADO Hermínio Resende
Terceiro Secretário
      J U S T I F I C A T I V A
      Temos a honra de apresentar projeto de lei que institui no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará a Feira de Agricultura Familiar, a se realizar anualmente na primeira semana do mês de julho. O evento se constitui em oportunidade de negócios e aprendizagem para os pequenos produtores cearenses, que poderão expor os seus produtos.
    O cenário da agricultura familiar no Ceará, segundo o presidente da FETRAECE, começou a se transformar a partir do primeiro governo do presidente Lula. Instituições financeiras como Banco do Nordeste e Banco do Brasil iniciaram amplos programas de apoio ao agricultor. Depois, com o novo governo do Estado, houve um aumento dos subsídios e do apoio técnico a essa área da agricultura.
    Dessa forma, contamos com o apoio de Vossas Excelências na aprovação desta medida de relevante interesse público e largo alcance social, no intuito de valorizar e incentivar a agricultura familiar cearense, que responde por grande parte dos alimentos que chegam à mesa dos consumidores de nosso Estado.
    Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 08 de julho de 2008.
       DEPUTADO Hermínio Resende
Terceiro Secretário