

DECRETO Nº 4380-R, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.

                           Altera  a  estrutura  organizacional   básica   e
                           transforma cargos de  provimento  em  comissão  e
                           funções gratificadas no âmbito da  Secretaria  de
                           Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura
                           e   Pesca   -   SEAG,   reorganizada   pela   Lei
                           Complementar nº 275, de 18/12/2003, sem  elevação
                           da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, e com as  informações
constantes no processo nº 84932163,


DECRETA:


Art. 1° A Subsecretaria de Estado de Aquicultura e Pesca  fica  transformada
em Subsecretaria de Estado de Aquicultura,  Pesca  e  Desenvolvimento  Rural
Sustentável.


Art.  2°  Compete  à  Subsecretaria  de  Estado  de  Aquicultura,  Pesca   e
Desenvolvimento Rural Sustentável, dentre outras  atividades  correlatas   e
complementares:


I - formular, implementar e avaliar as ações  de  políticas  agropecuária  e
pesqueira, de agricultura  familiar  e  agroecológica,  em  sintonia  com  o
programa de governo e em articulação com os municípios;


II - integrar as ações agropecuárias, pesqueiras, de agricultura familiar  e
agroecológica com as ações de órgãos governamentais em áreas afins;


III - promover o desenvolvimento do setor em  articulação  com  os  Governos
Federal e Municipais,  por  meio  dos  seus  órgãos  vinculados  e  o  setor
produtivo;


IV - desenvolver políticas de formação e de valorização da população  rural,
do pescador e do aquicultor;


V - orientar os órgãos vinculados à Pasta.


Art.  3°  Serão  ocupadas  por  Funções  Gratificadas  de  Gerente-FG-GE  as
seguintes unidades administrativas:


I - a Gerência de Sustentabilidade;


II - a Gerência Administrativa;


III – a Gerência de Agroecologia e Produção Vegetal;


IV – a Gerência de Aquicultura, Pesca e Produção Animal;


V – a Gerência de Infraestrutura e Obra Rural.


Art. 4º Fica renomeado o cargo de provimento em comissão constante do  Anexo
I que integra este Decreto.


Art. 5º Visando atender às necessidades especificas da Secretaria de  Estado
de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEAG, sem  implicar  no
aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em
comissão e funções gratificadas constantes do Anexo  II,  que  integra  este
Decreto.


Art. 6° A representação gráfica da estrutura organizacional básica da  SEAG,
é a constante do Anexo III, que integra este Decreto.


Art. 7° Ficam revogados os artigos 1° e 2º do Decreto n.º 4.068-R, de 23  de
fevereiro de 2017.


Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                      (Este texto não substitui o publicado  no  D.O.E.  em
                      25/02/2019)
























                                   ANEXO I
             Cargo Comissionado renomeado a que refere o art. 4º

|CARGO RENOMEADO                                                                    |
|Nomenclatura Atual  |Ref.   |Nomenclatura Renomeada          |Ref.    |Ocupante     |

                                  ANEXO II
   Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para transformação a que se
                              refere o art. 5º

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para Transformação        |
|Nomenclatura                   |Ref.    |Quant.|Valor   |Valor Total  |
|                               |        |      |(R$)    |(R$)         |
|GERENTE                        |QCE-03  |05    |5.742,59|28.712,95    |
|MEMBRO DO GRUPO                |FG-GAT  |02    |2.100,00|4.200,00     |
|GESTOR DE PORTFÓLIO DE PROJETOS|GF-PROJ |01    |2.146,48|2.146,48     |
|COORDENADOR DE PROJETOS        |COD-FG  |01    |1.025,47|1.025,47     |
|TOTAL GERAL                    |        |09    |-       |36.084,90    |

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Transformados                |
|Nomenclatura                    |Ref.   |Quant. |Valor    |Valor Total   |
|                                |       |       |(R$)     |(R$)          |
|ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL I       |QCE-04 |01     |4.306,93 |4.306,93      |
|GERENTE                         |FG-GE  |05     |3.732,68 |18.663,40     |
|CHEFE DE EQUIPE                 |FG-CE  |01     |1.132,28 |1.132,28      |
|ASSISTENTE DE GABINETE          |AG-FG  |01     |2.163,71 |2.163,71      |
|FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORIA|FGA II |01     |1.260,00 |1.260,00      |
|SUPERVISOR OPERACIONAL          |QC-02  |01     |1.474,38 |1.474,38      |
|ASSESSOR TÉCNICO                |QC-02  |02     |1.474,38 |2.948,76      |
|FUNÇÃO GRATIFICADA TÉCNICA      |FGT    |01     |717,82   |717,82        |
|ASSISTENTE TÉCNICO I            |QC-03  |03     |1.133,49 |3.400,47      |
|TOTAL GERAL                     |       |16     |-        |36.067,75     |
|Economia gerada                                           |17,15         |
                                  ANEXO III
                         (a que se refere o art. 6º)
  [pic]

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador


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