

                                LEI Nº 10.977

                                   Revoga a Lei nº 6.395, de 10 de maio  de
                                   2000,  que  concede  Título  de  Cidadão
                                   Espírito-Santense  a  João  Teixeira  de
                                   Faria, “João de Deus”.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou,  e  eu,  Erick
Musso, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,  promulgo  a
seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogado a Lei nº 6.395, de 10 de maio  de  2000,  que  concede
Título de Cidadão Espírito-Santense a  João  Teixeira  de  Faria,  “João  de
Deus”.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 15 de janeiro de 2019.














      ERICK MUSSO


                                 Presidente





                            (D.O. de 16/01/2019)







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