

DECRETO Nº 2949-R, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.


                                   Cria Unidade Administrativa e transforma
                                   cargos  de  provimento  em  comissão  no
                                   âmbito  da  Secretaria  de   Estado   do
                                   Governo – SEG, sem elevação  da  despesa
                                   fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do  Estado  do
Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03,  e  tendo  em  vista  o  que
consta no artigo 84, VI, alínea “a” da  Constituição  Federal,  com  redação
conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar nº. 140, de 15  de
janeiro de 1999, e Lei Complementar nº. 175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1º Fica incluída  na  estrutura  organizacional  básica,  em  nível  de
execução programática, da Secretaria de Estado do Governo - SEG, a  Gerência
de Tecnologia da Informação / GTI.


Parágrafo único. A Gerência de Tecnologia  da  Informação  fica  subordinada
hierarquicamente  ao  Subsecretário  de  Estado  do  Governo  para  Assuntos
Administrativos.





Art. 2º À Gerência de Tecnologia da Informação compete:


   I  -  planejar,  coordenar,  gerir  e  supervisionar  os   projetos   de
   desenvolvimento e manutenção de sistemas, comunicação de  voz  e  dados,
   rede elétrica estabilizada, rede local com  e  sem  fio,  infraestrutura
   computacional,  serviços  de  atendimento  de   informática   e   demais
   atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação  da  Secretaria  do
   Governo;


    II - estabelecer e coordenar a execução da  política  de  segurança  de
   Tecnologia da Informação, no âmbito da Secretaria do Governo  de  acordo
   com as diretrizes do Governo do Estado;


    III - definir e adotar metodologia de  desenvolvimento  de  sistemas  e
   coordenar a prospecção de novas Tecnologias de Informação e  Comunicação
   no âmbito da Secretaria do Governo;


    IV - promover ações visando garantir a disponibilidade, a qualidade e a
   confiabilidade dos processos,  produtos  e  serviços  de  Tecnologia  da
   Informação e Comunicação, no âmbito da Secretaria do Governo;


    V  -  coordenar,  supervisionar,  orientar,  acompanhar  e  avaliar   a
   elaboração e execução dos planos, programas, projetos e as  contratações
   de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria do Governo;


    VI - planejar e implementar estratégias de soluções  de  Tecnologia  da
   Informação e Comunicação, de acordo com  as  diretrizes  definidas  pelo
   Governo do Estado;


    VII - garantir que os produtos e serviços  relativos  à  Tecnologia  da
   Informação e Comunicação sejam conduzidos de  acordo  com  a  legislação
   pertinente; e


   VIII  -  representar  institucionalmente  a  Secretaria  do  Governo  em
   assuntos de Tecnologia da Informação e Comunicação.


   IX - outras atividades correlatas.





Art. 3º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Governo - SEG, sem implicar aumento de despesa,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão, constantes do  anexo  único,  que  integra
este Decreto.





Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19  dias  de  Janeiro  de  2012,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.







JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/01/2012)














                                 Anexo Único


Cargos Comissionados para transformação a que se refere o artigo 3º








|Cargos Comissionados para Transformação                          |
|Nomenclatura          |Ref.      |Quant. |Valor     |Valor Total |
|Assessor Especial     |QCE-04    |01     |3.611,71  |3.611,71    |
|Nível I               |          |       |          |            |
|Assessor Técnico      |QC-02     |01     |1.236,38  |1.236,38    |
|Total Geral           |          |02     |          |4.848,09    |






|Cargos Comissionados Transformados                               |
|Nomenclatura            |Ref.    |Quant.  |Valor    |Valor Total |
|Gerente de Tecnologia da|QCE-03  |01      |4.815,62 |4.815,62    |
|Informação              |        |        |         |            |
|Total Geral             |        |01      |         |4.815,62    |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador