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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 28 de Maio de 2021



Data de Publicação no DOE
sábado, 29 de Maio de 2021




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e dos elementos constantes do Processo SEI nº 012.9657.2020.0052959-58,
R E S O L V E
tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a promoção, pelo critério de merecimento, do Delegado de Polícia Civil MOZART CAVALCANTI DE OLIVEIRA da Classe I para a Classe Especial, publicada no Diário Oficial do Estado de 12.08.2020.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e dos elementos constantes do Processo SEI nº 012.9657.2020.0052959-58,
R E S O L V E
considerar promovido, por merecimento, com efeito retroativo a 12.08.2020, da Classe I para a Classe Especial, o Delegado de Polícia Civil, EUVALDO COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 20.441.926, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, conforme as disposições contidas nos arts. 65 a 71 da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, regulados pelo Decreto nº 17.972, de 11 de outubro de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 006.0434.2020.0013307-54,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8000424-58.2018.8.05.0001, que tramitou na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.


Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
			Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6024621-9


RODRIGO JOSÉ DA SILVA BRANDÃO


0311563392


149,00


333


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e dos elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2020.0001815-26,
R E S O L V E
tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a promoção, em caráter provisório, do 1º Tenente PM RR JAIR DIAS DE FREITAS, matrícula nº 30.231.642-6, ao posto de Capitão PM, publicada no Diário Oficial do Estado de 11.03.2020, em razão de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 8003979-18.2020.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e dos elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2020.0001815-26,
R E S O L V E
tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a promoção, em caráter provisório, do Subtenente PM RR JAIR DIAS DE FREITAS, matrícula nº 30.231.642-6, ao posto de 1º Tenente PM, publicada no Diário Oficial do Estado de 11.03.2020, em razão de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 8003979-18.2020.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 012.8908.2020.0012550-37, 
R E S O L V E
nomear, em caráter provisório, ILMA AMORIM BLUMETTI SANTOS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, Região Porto Seguro, em decorrência de decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0409803-70.2013.8.05.0001, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do constante do Processo SEI nº 030.0594.2021.0022517-01, das conclusões do relatório apresentado pelo Conselho de Justificação constituído mediante Portaria em PAD nº CORREG. 55D/198-13/13, aceitas pelo Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, bem como da orientação do Procurador Geral do Estado,
R E S O L V E
transferir para a Reserva Remunerada o 1º Tenente PM MARCOS ROGÉRIO NÓIA DA SILVA, matrícula nº 30.307.752-0, da lotação da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com proventos proporcionais ao seu tempo de serviço, nos termos do art. 15, inciso IV, alínea "a", combinado com o art. 17, ambos da Lei nº 3.585, de 13 de julho de 1977.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
demitir, a bem do serviço público, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 019.8643.2019.0014804-61 e apensos nos 019.8643.2019.0012995-53, 019.8643.2019.0012099-11, 019.8643.2019.0014822-42, 019.8643.2019.0043819-27, 019.8643.2019.0054238-10 e 019.8643.2019.0068660-90, CLÁUDIO DO NASCIMENTO do cargo de Auxiliar Administrativo, cadastro nº 19.253.169-0, da lotação da Secretaria da Saúde, com fundamento nos arts. 175, incisos II, III, VII e IX, 176, incisos II e X, e 192, incisos IV, X e XII, c/c art. 197, parágrafo único, todos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
delegar competência, com efeito a partir de 20.05.2021, ao Senhor LUÍS MAURÍCIO BACELLAR BATISTA, Secretário de Turismo, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Secretaria.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
considerar nomeado, com efeito a partir de 17.05.2021, NELSON SOUZA LEAL, Secretário de Desenvolvimento Econômico, para, na condição de titular, em substituição a JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO, compor o Conselho de Administração do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO, o Conselho Deliberativo do Programa de Promoção ao Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA, o Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE, o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONCITEC, o Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM, o Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, o Conselho do Programa Estadual de Incentivos a Inovação Tecnológica - INOVATEC, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, o Comitê Estadual de Logística de Transportes - CELT, o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC - FUNEDIC e o Conselho de Desenvolvimento Agrícola.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2021.
RUI COSTA
Governador


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