PROJETO DE LEI Nº 210/2009
    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS DORES, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.                         
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art.1º.  Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores, realizada no Município de Juazeiro do Norte.
Art. 2º. A Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores é realizada, anualmente, no período de 31 de agosto a 15 de setembro.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2009.
DEPUTADA LÍVIA ARRUDA
    JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa de Nossa Senhora das Dores, realizada no município de Juazeiro do Norte, anualmente, no período de 31 de agosto a 15 de setembro. O auge da festa acontece no dia 15 de setembro, com a Procissão, em louvor à Mãe das Dores.
Segundo o Ministério do Turismo, o turismo religioso configura-se pelas atividades turísticas decorrentes da busca espiritual e da prática religiosa em espaços e eventos relacionados às religiões institucionalizadas.
  No município de Juazeiro do Norte o turismo religioso é considerado um dos mais fortes da Região do Cariri. A Romaria de Nossa Senhora das Dores é a mais antiga e mais tradicional da cidade de Juazeiro.
  Importante ressaltar que o Santuário de Nossa Senhora das Dores, foi elevado a Basílica Menor, um título honorífico concedido pelo papa a igrejas em diversos países do mundo consideradas importantes por diversos motivos, tais como: veneração que lhe devotam os cristãos, transcendência histórica e beleza artística de sua arquitetura e decoração. A celebração aconteceu em 15 de setembro de 2008, com a presença do núncio apostólico dom Lorenzo Baldisseri, representante do papa no Brasil, de bispos, padres, autoridades políticas e milhares de fiéis.
  A Romaria de Nossa Senhora das Dores, tradição no município de Juazeiro do Norte, reúne milhares de pessoas por dia, são peregrinos de todo o Nordeste. Vários eventos são realizados novenas, missas, procissão, procissão dos carros, homenagens de ciclistas, carroceiros e violeiros, durante os dias de programação.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição.
SALA DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2009.
DEPUTADA LÍVIA ARRUDA