

DECRETO Nº 3449-R, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.






                               Altera o  Valor  de  Referência  do  Tesouro
                               Estadual – VRTE, para o exercício de 2014.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual; e  atendendo  ao  disposto
no art. 5º da Lei nº 6.556, de 28 de Dezembro de 2000,





DECRETA:


Art. 1.° O Valor de Referência do Tesouro Estadual  –  VRTE,  a  vigorar  no
exercício de 2014, é de R$ 2,5210 (dois reais e  quinhentos  e  vinte  e  um
décimos de centavo).


Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2014.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 29 dias  de  novembro  de  2013,  192º  da
Independência,  125º  da  República  e   479º   da   Colonização   do   Solo
Espiritosantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/12/2013)
                             (Retificação publicada no D.O.E. em 04/12/2013)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador