    PROJETO DE LEI 184.09
    Considera de Utilidade Pública, a ONG São Francisco, da cidade de Camocim, na forma que indica.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Artigo 1º. – É considerada de utilidade pública, a ONG São Francisco, entidade civil sem fins lucrativos, com sede no bairro Brasília, município de Camocim, Estado do Ceará.
  Artigo 2º. – Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
  Artigo 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.
    Sala das sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 3 de Agosto de 2009.
    DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
      JUSTIFICATIVA
    A ONG São Francisco, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.658.649/0001-79, com dois anos de existência, localizada no bairro Brasília, Município de Camocim, tem por objetivo trabalhar pelas necessidades da comunidade, implementando ações sociais nas áreas de educação, cultura, esporte, lazer e profissionalização. A ONG São Francisco foi criada após um estudo técnico do PSF do bairro brasília, Camocim-Ce, sobre a coordenação do atual Presidente (Dr. Ismael Pinheiro), buscando tirar os jovens da ociosidade e dar-lhes oportunidades de trabalho e lazer.
Pelo exposto, haja visto o enorme benefício social que a presente ONG desenvolve na localidade  vislumbrada, obedecendo todos os requisitos legais exigidos para torna-se utilidade pública, conforme documentação acostada ao presente Projeto de Lei, submeto o mesmo, a apreciação dos eminentes pares, para conceder Título de Utilidade Pública a ONG São Francisco.
  Sala das sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 3 de Agosto de 2009.
    DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO