
DECRETO Nº 4432-R, DE 14 DE MAIO DE 2019.


                           Dispõe   sobre   transformação   de   cargos   de
                           provimento em comissão e de  função  gratificada,
                           no âmbito da Secretaria de Estado  da  Fazenda  -
                           SEFAZ, sem elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,





DECRETA:




Art. 1º Visando a  atender  às  necessidades  específicas  da  SEFAZ  e  sem
implicar aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento  em
comissão e a função gratificada constantes do Anexo Único, que integra  este
decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                   (Este texto não substitui o publicado  no
D.O.E. em 15/05/2019)

                                 ANEXO ÚNICO

 Cargos de provimento em comissão e função gratificada para transformação, a
                         que se refere o artigo 1º.




|Cargos Comissionados para Transformação                                |
|Nomenclatura                |Ref.       |Quant. |Valor R$  |Total Geral|
|                            |           |       |          |R$         |
|Assistente de Gerência      |QC-02      |1      |1.474,38  |1.474,38   |
|Assessor Técnico            |QC-02      |1      |1.474,38  |1.474,38   |
|Supervisor I                |QC-01      |2      |1.917,53  |3.835,06   |
|Assessor Especial Nível-II  |QCE-05     |1      |2.871,30  |2.871,30   |
|Motorista de Gabinete IV    |QC-04      |1      |871,44    |871,44     |
|TOTAL GERAL                 |           |6      |          |10.526,56  |

|Cargos Comissionados e Função Gratificada Transformados                |
|Nomenclatura               |Ref.        |Quant. |Valor R$  |Total Geral|
|                           |            |       |          |R$         |
|Assessor Especial Nível-IV |QCE-03      |1      |5.742,59  |5.742,59   |
|Assessor Especial Nível-I  |QCE-04      |1      |4.306,93  |4.306,93   |
|Função Gratificada Técnica |FGT I       |1      |456,46    |456,46     |
|I                          |            |       |          |           |
|TOTAL GERAL                |            |3      |          |10.505,98  |


Economia gerada: R$ 20,58


                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador