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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19683


Data do Ato
sexta-feira, 8 de Maio de 2020



Data de Publicação no DOE
sábado, 9 de Maio de 2020



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.683 DE 08 DE MAIO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Barreiras, Coração de Maria e Santanópolis, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 10 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 10 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Barreiras, Coração de Maria e Santanópolis, até o dia 18 de maio de 2020.
Art. 3º - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de maio de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, 
Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
 
ANEXO I


1


Abaíra


2


Aiquara


3


Alagoinhas


4


Amélia Rodrigues


5


Aracatu


6


Arataca


7


Barra do Choça


8


Barreiras


9


Barro Preto


10


Boa Vista do Tupim


11


Buerarema


12


Caetanos


13


Caldeirão Grande


14


Camacã


15


Camaçari


19


Camamu


17


Campo Alegre de Lourdes


18


Canavieiras


19


Candeias 


20


Castro Alves


21


Catu


22


Coaraci


23


Conceição do Coité


24


Coração de Maria


25


Cruz das Almas


26


Curaçá


27


Dário Meira


28


Dias d’Ávila


29


Eunápolis


30


Feira de Santana


31


Gandu


32


Governador Mangabeira


33


Guaratinga


34


Ibicaraí


35


Ibirapitanga


36


Ibirataia


37


Ibotirama


38


Ilhéus


39


Ipiaú


40


Itaberaba


41


Itabuna


42


Itacaré


43


Itagibá


44


Itajuípe 


45


Itamari


46


Itaparica


47


Itapé


48


Itapetinga


49


Itatim


50


Ituberá


51


Jacobina


52


Jaguarari


53


Jequié


54


Jitaúna


55


Juazeiro


56


Jussari


57


Jussiape


58


Laje


59


Lajedo do Tabocal


60


Lauro de Freitas


61


Livramento de Nossa Senhora


62


Madre de Deus


63


Maracás


64


Maragogipe


65


Maraú


66


Mata de São João


67


Morpará


68


Mucugê


69


Nazaré


70


Nilo Peçanha


71


Nordestina


72


Nova Soure


73


Nova Viçosa


74


Oliveira dos Brejinhos


75


Paramirim


76


Pau Brasil


77


Paulo Afonso


78


Pilão Arcado


79


Pojuca


80


Porto Seguro


81


Rafael Jambeiro


82


Remanso


83


Retirolândia


84


Ribeira do Pombal


85


Rio Real 


86


Salvador


87


Santa Bárbara


88


Santa Cruz Cabrália


89


Santa Teresinha


90


Santaluz


91


Santanópolis


92


Santo Amaro


93


Santo Antônio de Jesus


94


São Felipe


95


São Francisco do Conde


96


São Gonçalo dos Campos


97


São José da Vitória


98


São Sebastião do Passé


99


Sátiro Dias


100


Saubara


101


Seabra


102


Serra do Ramalho


103


Serrinha


104


Serrolândia


105


Simões Filho


106


Taperoá


107


Teixeira de Freitas


108


Tucano


109


Ubaitaba


110


Ubatã


111


Una


112


Uruçuca


113


Valença


114


Valente


115


Várzea Nova


116


Vera Cruz


117


Vitória da Conquista


 
ANEXO II


1


Acajutiba


2


Adustina


3


Água Fria


4


Almadina


5


Araci


6


Aurelino Leal


7


Barra


8


Barra do Rocha


9


Belmonte


10


Bom Jesus da Lapa


11


Brumado


12


Cachoeira


13


Campo Formoso


14


Canarana


15


Cansanção


16


Capim Grosso


17


Conceição do Jacuípe


18


Conde


19


Correntina


20


Cravolândia


21


Entre Rios 


22


Euclides da Cunha


23


Floresta Azul


24


Gongogi


25


Guanambi


26


Ipirá


27


Irecê


28


Itabela


29


Itagi


30


Itamaraju


31


Itapebi


32


Itarantim


33


Itororó


34


Jaguaquara


35


Licínio de Almeida


36


Luís Eduardo Magalhães


37


Medeiros Neto


38


Mirante


39


Palmeiras


40


Piripá


41


Prado


42


Rio do Pires


43


Santa Luzia


44


Santa Maria da Vitória


45


São Domingos


46


São Félix


47


Serra Preta


48


Utinga


 


1














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



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