


                                LEI Nº 8 374




                                   Declara de utilidade pública a  Fundação
                                   Médico Assistencial do Trabalhador Rural
                                   de Ecoporanga - FUMATRE,  localizada  no
                                   Município de Ecoporanga, neste Estado.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



        Art. 1º Fica declarada  de  utilidade  pública  a  Fundação  Médico
Assistencial do Trabalhador Rural de Ecoporanga  -  FUMATRE,  localizada  no
Município de Ecoporanga, neste Estado.



        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 14 de julho de 2006.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 17/07/2006)
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