AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E VINTE E NOVE
    INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL DA CARONA SOLIDÁRIA.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Carona Solidária, que será comemorada anualmente na semana do dia 5 do mês de junho - Dia Mundial do Meio Ambiente.
Art. 2º A Semana Estadual da Carona Solidária passará a fazer parte do Calendário Oficial do Estado.
Art. 3º São objetivos da Semana Estadual da Carona Solidária:
I - sensibilizar a sociedade objetivando a diminuir o número de veículos nas ruas, avenidas e rodovias estaduais;
II - estimular atividades de promoção e apoio à carona solidária;
III - conscientizar a população do Estado do Ceará sobre a importância da carona solidária;
IV - chamar a atenção para as questões que levam o aquecimento global;
V - incentivar a economia e a integração social;
VI - diminuir a produção de CO2.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2011.
               ___________________________________DEP. ROBERTO CLÁUDIO
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. DR. SARTO
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE em exercício
             ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. NETO NUNES
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. TEO MENEZES
                                                                  3.º SECRETÁRIO em exercício
             ___________________________________DEP. ELY AGUIAR
                                                                  4.º SECRETÁRIO em exercício