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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
domingo, 4 de Agosto de 2013



Data de Publicação no DOE
domingo, 4 de Agosto de 2013


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,declarar extinta a punibilidade, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0511110008702 e apenso nº 0505100379176, do servidor RONALDO CÉSAR SANTOS DE SANTANA, Investigador de Polícia Civil, cadastro nº 20.440.189-4, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 01.08.2011, com fundamento no inciso I do art. 107 do Código Penal e no art. 62 do Código de Processo Penal, c/c o art. 251 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,demitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0511110008702 e apenso nº 0505100379176, CID JORGE FRANÇA PAIM do cargo de Investigador de Polícia Civil, cadastro nº 20.440.077-5, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento no art. 90, incisos XXVIII e XLIX, c/c o art. 95, inciso IX, ambos da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,demitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200090379142, TANIA VIRGINIA PINTO GUIMARÃES do cargo de Professor, cadastro nº 11.259.112-3, da lotação da Secretaria da Educação, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c o art. 198 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01(um) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 8510130054533, a servidora LINDINALVA CRUZ MACIEL, cadastro nº 19.255.531-9, lotada na Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear LUIS HENRIQUE ORGE BARRADAS CARNEIRO para o cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Lei nº 10.848, de 03 de dezembro de 2007, e no Decreto nº 11.101, de 11 de junho de 2008,nomear para compor a Comissão Especial para seleção e julgamento do Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público, os membros titulares e suplentes a seguir indicados:CRISTIANE DA SILVA DE SOUZA, representante da Secretaria da Administração, que a presidirá Suplente: LUCIANA DE OLIVAES LACERDA NASCIMENTO
 EDUARDO RIBEIRO BANDEIRA, representante da Secretaria da Administração
 Suplente: VIRGINIA ALBUQUERQUE NOGUEIRA
 VIVIANE MARIA SÁ MOURA, representante da Casa Civil
 Suplente: CECÍLIA PINHEIRO SOUZA
 LUIZ AUGUSTO NEVES RIBEIRO, representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB
 Suplente: ALINE SANTOS RODRIGUES
 ZULMIRA MARIA DE ALMEIDA, representante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
 Suplente: MARIA DAS GRAÇAS SILVA SANTOS
 EDILEUSA OLIVEIRA SANTOS, representante do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
 Suplente: ARIEVALDO TEIXEIRA DONATO
 REGINA CÉLIA LOPES BRAÚNA, representante da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
 Suplente: JOSAFÁ JONES DA CRUZ
 TÂNIA MARIA LIMA CAFFÉ, representante do Ministério Público do Estado da Bahia
 Suplente: MARIA AURA SEIXAS PAMPONET BAPTISTA
 DANIEL NICORY DO PRADO, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia
 Suplente: MARIA ROSA SILVA BARBOZA DOS SANTOS
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2013.JAQUES WAGNERGovernador














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