ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 324/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 3.365.000,00 (três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil reais),
para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1,
que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 15 dias do
mês de Outubro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2951 - FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

14 421 1030
3.040

CONSTRUÇÃO, REFORMA E
3 - OUTRAS
AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES
PRISIONAIS E DE ALTERNATIVAS DESPESAS
CORRENTES
À PRISÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.009,23

FONTE MODALIDADE

245

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 3.375.009,23

R$ 3.365.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.365.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2951 - FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

14 421 1030
3.040

CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES
PRISIONAIS E DE ALTERNATIVAS
À PRISÃO

4INVESTIMENTOS 245

FONTE MODALIDADE

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.031.502,23

R$ 3.365.000,00

R$ 3.365.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 3.365.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020