

                                LEI Nº 10.785



                                       Institui a Semana  Estadual  do  Meio
                                       Ambiente.





       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos  do  Estado
do Espírito Santo, a Semana Estadual do Meio  Ambiente,  a  ser  comemorada,
anualmente, na segunda semana do mês de junho.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 18  de dezembro de 2017.







                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 19/12/2017)

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