

                                LEI Nº. 9 138



                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação de  Desenvolvimento  Cultural
                                   de Cariacica  -  ADECCA,  localizada  no
                                   Município de Cariacica.



        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Desenvolvimento Cultural de Cariacica - ADECCA, localizada no  Município  de
Cariacica.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 13 de abril de 2009.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO

                            (D.O. de 14/04/2009)
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