

                                LEI Nº 10.049

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação de Moradores dos Bairros  Boa
                                   Fé, Constantino Delpupo, Custódio  Leite
                                   Ribeiro e João Soares  Azevedo,  situada
                                   no Município de Afonso Claúdio/ES.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores
dos Bairros Boa Fé, Constantino  Delpupo,  Custódio  Leite  Ribeiro  e  João
Soares Azevedo, situada no Município de Afonso Cláudio/ES.

       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 24  de junho  de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 25/06/2013)


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