PROJETO DE LEI Nº .199/2008
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ESTIMULAÇÃO E TRATAMENTO PRECOCE - NUTEP
    Art. 1°. É considerado de utilidade pública o Núcleo de Estimulação e Tratamento Precoce - NUTEP, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Papi Júnior, 1225, Rodolfo Teófilo, no município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.
  Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
           Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 06 de novembro de 2008.
    Deputado HEITOR FÉRRER
    JUSTIFICATIVA
    O Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce – NUTEP, é uma instituição sem fins lucrativos, de direito privado, constituído sob forma de associação que funciona no Complexo Hospitalar da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará – UFC.
Há 21 anos promove atividades docente-assistenciais na área de desenvolvimento infantil, funcionando como um Centro de Referência no Município de Fortaleza e no Estado do Ceará para ao atendimento às crianças que estejam sob o risco de apresentar distúrbios no desenvolvimento neuro-psico-motor ou com patologias já definidas.
Sua missão é avaliar, diagnosticar e intervir no desenvolvimento neuropsicomotor e sensorial em crianças de risco, através de uma equipe de saúde multidisciplinar especializada, com enfoque na realidade sócio-econômica e emocional da clientela, propondo-se a ser um centro de referência para assistência, pesquisa e formação profissional.
O NUTEP ocupa uma área de, aproximadamente, 400m² com ampla estrutura equipada para atendimento especializado.
A Equipe Técnica, multidisciplinar, é formada por profissionais especializados das diversas áreas de assistência à criança com distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor: Médicos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Terapeutas Ocupacionais, Psicólogos, Pedagogos e Assistentes Sociais.
Hoje o NUTEP assiste cerca de 600 crianças de 0 a 12 anos de idade e suas respectivas famílias, através de convênio com o Sistema Único de Saúde – SUS, atendendo em dois turnos de quatro horas (manhã e tarde) e disponibilizando os seguintes serviços: Serviço Social, Neurologia Infantil, Pediatria, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Psicologia da Criança e da Família, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Comunicação Suplementar, Estimulação Visual, Psicomotricidade, Audiometria, Setor de Intervenção NUTEP/IPREDE e Centro de Estudos e Pesquisas.
 O NUTEP é regido por um estatuto que estabelece as diretrizes de funcionamento institucional desde a sua criação.
  Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 06 de novembro de 2008.
  Deputado HEITOR FÉRRER