

DECRETO Nº 4402-R, DE 03 DE ABRIL DE 2019.




                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento  em  comissão  na  Escola  de  Serviço
                           Público do Espírito Santo - ESESP,  sem  elevação
                           da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição  Estadual,  e  em  conformidade
com as informações constantes no processo nº 85249971,





DECRETA:


Art. 1º Visando atender as necessidades específicas  da  Escola  de  Serviço
Público do Espírito Santo - ESESP, sem implicar aumento de  despesa  fixada,
ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes no  Anexo
Único que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  03  dias  de  abril  de  2019,  198°  da
Independência, 131° da República e 485° do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado



                           Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em
                                                                 04/04/2019)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador