


                                LEI Nº 8 607




                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação de Famílias de  Pescadores  -
                                   AFAPES,  localizada  no   Município   de
                                   Piúma, neste Estado.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Famílias de Pescadores - AFAPES, localizada no  Município  de  Piúma,  neste
Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 16 de agosto de 2007.







                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 17/08/2007)
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