
                 DECRETO Nº 4945-R, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.



                                        Dispõe  sobre  a   transferência   e
                                        transformação de cargo de provimento
                                        em comissão  e  função  gratificada,
                                        sem elevação da despesa fixada.

                                        (*Observar  ERRATA  no  final  deste
                                        Decreto)



    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição  Estadual,  em  conformidade
com as informações constantes nos processos E-DOCS 2021-HNL55 e 2021-KDQ79,



    DECRETA:



    Art.  1°  Visando  atender  as   necessidades   específicas   da   Vice
Governadoria  -  VG,  da  Secretaria  de  Estado  da  Educação  -  SEDU,  da
Secretaria de Estado da Saúde - SESA, da Secretaria de Estado de Esportes  e
Lazer - SESPORT, da Secretaria da Casa  Civil  -  SCV  e  da  Secretaria  de
Estado  do  Governo  -  SEG,  sem  implicar  aumento   de   despesa,   ficam
transformados os cargos de provimento em comissão  e  funções  gratificadas,
constantes do anexo único que integra este decreto.

    Art. 2° Fica transferido da Vice Governadoria - VG para o Instituto  de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, 01 (um)  cargo  de  provimento  em
comissão de Assessor Especial Nível II,  Ref.  QCE-05,  com  seu  respectivo
ocupante, Itamar Martins Freire.

    Art. 3° Fica transferido da Secretaria  Estadual  de  Meio  Ambiente  e
Recursos Hídricos - SEAMA para a Rádio e Televisão do Espírito Santo -  RTV,
01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível  I,  Ref.
QCE-04, com seu respectivo ocupante, Willian Luiz de Abreu.

    Art. 4° Fica transferido da Secretaria de Estado  de  Educação  -  SEDU
para a Secretaria de Estado da Saúde - SESA, 01 (um) cargo de provimento  em
comissão de Supervisor Operacional, Ref. QC-02.

    Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias de agosto de  2021,  200º  da
Independência, 133º da República e 487º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE

    Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/08/2021)













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