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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
domingo, 6 de Janeiro de 2013



Data de Publicação no DOE
domingo, 6 de Janeiro de 2013


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes nos Processos nº 9681120049445, nº 9681120044710, nº 9681120049615, nº 9681120035495 e nº 9681120035371,R E S O L V Enomear os candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitados em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SJCDH nº 02, de 28 de junho de 2010, publicada no D.O.E. de 29 de junho de 2010, em conformidade com o disposto no Edital SAEB/01/2010, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos Mandados de Segurança nº 0015619-72.2011.805.0000-0, nº 0006659.30.2011.805.0000-0, nº 0015698-51.2011.805.0000-0 e nº 0015784-22.2011.805.0000-0, que tramitaram no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Cargo: APM -AGENTE PENITENCIÁRIO MASCULINOLocalidade: 01 - SALVADOR E REG. METROPOLITANA INSC
 NOMES
 DOCUMENTOS
 PONTUAÇÃO
 CLAS
 006628k
 VALERIANO BORBA COSTA REIS
 811624994
 168.69
 16
 000969g
 ARMANDO MENEZES DA SILVA JUNIOR
 997391600
 146.95
 187
 002741i
 GEORGE PEDRO PINEIRO DA SILVA
 593085914
 145.44
 207
 Cargo: APM -AGENTE PENITENCIÁRIO MASCULINO Localidade: 07 - TEIXEIRA DE FREITAS INSC.
 NOMES
 DOCUMENTO
 PONTUAÇÃO
 CLASS.
 006181f
 SERGIO ALVES DIAS
 959316000
 134.03
 35
 Cargo: APM -AGENTE PENITENCIÁRIO FEMININO Localidade: 07 - TEIXEIRA DE FREITAS INSC.
 NOMES
 DOCUMENTO
 PONTUAÇÃO
 CLASS
 004330i
 LIVIA COSTA WARDI DOS DRUMOND BATISTA
 000000MG12850664
 139.57
 6
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ereintegrar, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100120033403, DANIEL BATISTA DE ANDRADE, ao cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0025798-87.1996.805.0001, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do processo nº 9681120054368, os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação, para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitados em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SJCDH nº 02, de 28 de junho de 2010, publicada no D.O.E. de 29 de junho de 2010, em conformidade com o disposto no Edital SAEB/01/2010, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0015924-56.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Cargo: APF - AGENTE PENITENCIÁRIO FEMININOLocalidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA INSC
 NOMES
 DOCUMENTO
 PONTUAÇÃO
 CLASS.
 002542c
 FERNANDA FELIX PINTO
 102548989
 160.01
 25
 004334f
 LIZIANE DA SILVA BITTENCOURT
 993500684
 146.70
 54
 001884d
 EDINALVA MARIA SANTOS
 700263519
 145.01
 63
 003550g
 JOANA ANGELICA DOS SANTOS PEREIRA
 111275300
 136.62
 81
 Cargo: APM - AGENTE PENITENCIÁRIO MASCULINO Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA INSC.
 NOMES
 DOCUMENTO
 PONTUAÇÃO
 CLASS.
 005467h
 PAULO VITOR TAVARES MARIANO
 383711541
 157.18
 93
 000469i
 ALLAN ARAUJO DA CONCEICAO
 1125689390
 150.21
 164
 001806f
 DOMINIG VANDER PEREIRA SANTOS
 908635850
 148.69
 170
 006507j
 UBIRACY DOS SANTOS SILVA
 319013952
 143.47
 231
 000803f
 ANTONIO BOMFIM DE SOUZA
 111707196
 138.47
 291
 006862h
 WELLITON SANTANA DA SILVA
 1601356
 136.95
 302
 005770i
 RICARDO VINICIOS DA SILVA BARBOSA
 6120727
 133.47
 353
 001455c
 CONRADO ARTUR DANTAS BASTOS
 681624485
 132.18
 372
 002273b
 ENALDO ANDRADE MONTE JUNIOR
 273444603
 131.95
 375
 005082j
 MAYCON KLEMERSON NUNES DE SENNA BISPO
 910968802
 131.95
 375
 006433g
 THIAGO ROGERIO SUZARTE
 912716576
 128.47
 410
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, MÁRIO HENRIQUE NEVES AGUIAR DA SILVA do cargo de Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, da Assessoria de Gestão Estratégica de Tecnologias da Informação e Comunicação, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear BRUNO DAUSTER MAGALHÃES E SILVA para o cargo de Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, da Assessoria de Gestão Estratégica de Tecnologias da Informação e Comunicação, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 01.01.2013, RAQUEL MACHADO GALVÃO para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura, da Secretaria de Cultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 01.01.2013, VITOR MANOEL MARQUES BARRETO para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura, da Secretaria de Cultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eretificar, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504120434754 e anexos, o Decreto Simples publicado no Diário Oficial do Estado de 18.05.2012, que promoveu, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, com efeito retroativo a 20.06.2011, ao posto de Capitão do QOPM, o 1º Tenente PM MARCELO DE SOUZA MOURA, matrícula nº 30.337.319-6, a fim de declarar que o referido ato produziu efeito retroativo a 18.06.2011.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 02.01.2013, ANTONIO GERALDO BULHÕES RIBEIRO para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, do Grupo Executivo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 02.01.2013, DANILO COSTA REIS para o cargo de cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 02.01.2013, JANE BURGOS DE SOUZA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 02.01.2013, ODINETE PEREIRA SOUSA DAMASCENO para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 30.10.2012, ALESSANDRO SILVA CASTRO, Perito Criminalístico de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.446.782-4, do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria do Interior, do Departamento de Polícia Técnica, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar WESLEY SANTOS LIMA, Perito Criminalístico de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.447.622-1, do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria do Interior, do Departamento de Polícia Técnica, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar EWERTON PEREIRA DE SOUZA, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.302.943-7, do cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Euclides da Cunha/25ª Coordenadoria de Polícia, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear FÁBIO PÚBLIO SANTOS, Perito Criminalístico de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.446.757-3, para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria do Interior, do Departamento de Polícia Técnica, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear KARINA BARBOSA CORREIA DE ARAÚJO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Perita Médica Legal de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.447.622-1, para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria do Interior, do Departamento de Polícia Técnica, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ALBERTO LUIZ DE AMORIM, Escrivão de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.305.187-4, para o cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Cachoeira/3ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ANTONIO GLAIDSON DAS VIRGENS SOUSA, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matricula nº 20.347.240-2, para o cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Euclides da Cunha/25ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear AIDIL OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 20.470.884-8, para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, à vista do disposto no § 1º do art. 2º do Decreto nº 14.237, de 12 de dezembro de 2012, para compor o Comitê Estadual de Logística de Transportes - CELT, vinculado à Secretaria de Infra-Estrutura, os membros a seguir indicados: Secretaria de Infra-Estrutura Titular: Otto Roberto Mendonça de Alencar, que o coordenará
 Suplente: Marcus Benício Foltz Cavalcanti
 Secretaria de Turismo
 Titular: Domingos Leonelli
 Suplente: Antonio Sérgio Pedreira Franco Sousa
 Secretaria do Planejamento
 Titular: José Sérgio Gabrielli de Azevedo
 Suplente: Antônio José Pinheiro Rivas
 Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura
 Titular: Eduardo Seixas de Salles
 Suplente: Jairo Pinto Vaz
 Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração
 Titular: James Silva Santos Correia
 Suplente: Luiz Carlos Maciel Calmon de Almeida
 Casa Civil
 Titular: Rui Costa
 Suplente: Eracy Lafuente Pereira
 Secretaria de Desenvolvimento Urbano
 Titular: Cícero de Carvalho Monteiro
 Suplente: Ana Claudia Nascimento e Sousa
 Federação das Indústrias do Estado da Bahia
 Titular: Marcos Galindo Pereira Lopes
 Suplente: José Marcelo Batista Coelho Alves
 Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia
 Titular: João Martins da Silva Junior
 Suplente: Humberto Miranda Oliveira
 Federação do Comércio do Estado da Bahia
 Titular: Carlos de Souza Andrade
 Suplente: Kelsor Fernandes
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernador














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