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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8662


Data do Ato
quarta-feira, 24 de Setembro de 2003



Ementa
Altera os Anexos I , II e III do Decreto nº 7.853, de 09 de outubro de 2000 , na forma que indica.

DECRETO Nº 8.662 DE 24 DE SETEMBRO DE 2003Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 9.933, de 21 de março de 2006  .Altera os Anexos I , II e III do Decreto nº 7.853, de 09 de outubro de 2000 , na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Ficam alteradas, nos Anexos I , II e III do Decreto nº 7.853, de 09 de outubro de 2000 , na forma indicada no Anexo Único deste Decreto, as especificações dos veículos destinados, respectivamente, ao Transporte de pessoal em viagem, ao Patrulhamento Urbano, Delegacia de 3ª entrância na capital, região metropolitana, sedes de coordenadorias regionais e ao USO REPRESENTAÇÃO, este último no que concerne às autoridades, dirigentes e atividades mencionados.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de setembro de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoMarcelo BarrosSecretário da AdministraçãoANEXO ÚNICOALTERAÇÃO NOS ANEXOS I, II E III DO DECRETO Nº 7.853/2000ESPECIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS CONFORME UTILIZAÇÃONO ANEXO I
USO SERVIÇO ADMINISTRATIVO


DISCRIMINAÇÃO


Transporte de pessoal em viagem


FIESTA 1.6 L 04 portas, movido a gasolina, capacidade para 05 ocupantes, ar condicionado, direção hidráulica, na cor branca e grafismo, conforme padrão.

NO ANEXO II
USO SERVIÇO ESSENCIAL


DISCRIMINAÇÃO


Patrulhamento Urbano, Delegacia de 3ª entrância na capital, região metropolitana, sedes de coordenadorias regionais


FORD ECOSPORT 1.6 L  - Adaptado, movido a gasolina, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da SSP ou PM.

NO ANEXO III
USO REPRESENTAÇÃO


DISCRIMINAÇÃO


Comando Geral da PM, Delegado Chefe da Polícia Civil, Substituto legal do Secretário de Estado ou Autoridade equivalente, Dirigentes máximos de Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Escolta e acompanhamento do Governador


FORD FOCUS HATCH 1.8 L - movido a gasolina, capacidade para 05 ocupantes, 05 portas, ar condicionado, direção hidráulica, na cor branca ou preta.
















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