AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO NOVENTA E CINCO
    INSTITUI A CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O MOVIMENTO OUTUBRO ROSA NO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituída a Caminhada Anual de Conscientização sobre o Movimento Outubro Rosa no Estado do Ceará, que será realizada anualmente no último domingo do mês de outubro.
Parágrafo único. São objetivos da Caminhada de Conscientização sobre o Movimento Outubro Rosa:
I – mobilizar a sociedade política e civil para que seja efetivamente implementada a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que versa sobre a garantia de acesso ao tratamento em até 60 (sessenta) dias para paciente oncológico, no Estado do Ceará;
II - esclarecer à sociedade civil sobre a importância de realizar exames periódicos para combater o câncer de mama, visando diagnóstico precoce e a realização de tratamento o mais cedo possível.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2014.
                  ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                                 PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                                 1.º VICE-PRESIDENTE 
                ___________________________________DEP. LUCÍLVIO GIRÃO
                                                                                 2.º VICE-PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. SÉRGIO AGUIAR
                                                                                 1.º SECRETÁRIO
                ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                                 2.º SECRETÁRIO
                ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                                 3.º SECRETÁRIO
                ___________________________________DEP. DEDÉ TEIXEIRA
                                                                                 4.º SECRETÁRIO