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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12045


Data do Ato
sexta-feira, 9 de Abril de 2010



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.

 DECRETO Nº 12.045 DE 09 DE ABRIL DE 2010Revogado pelo  art. 1º do Decreto nº 15.315, de 30 de julho de 2014.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alíneas "h" e "n", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do que consta do Processo nº 0900100003415, do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 8.493.303,8702 m², correspondente a 849,33 ha, pertencente a quem de direito, localizada no Município de Ilhéus - Bahia, nas proximidades da BA.001 no sentido de Ilhéus -Itacaré, na margem esquerda do Rio Almada, a seguir descrita: partindo-se do vértice V0 de coordenadas planas 8.381.541,7802m Norte e 492.312,9954m Leste, com distância de 519,95m, determina-se o vértice V1, de coordenadas 8.382.007,9663m Norte e 492.543,2467m Leste; daí, com distância de 724,30m, determina-se o vértice V2, de coordenadas 8.382.007,9663m Norte e 491.818,9439m Leste; daí, com distância de 6.418,74m, determina-se o vértice V3, de coordenadas 8.380.990,5760m Norte e 485.481,3495m Leste; daí, com distância de 467,70m, determina-se o vértice V4, de coordenadas 8.380.526,5624m Norte e 485.539,9909m Leste; daí, com distância de 171,76m, determina-se o vértice V5, de coordenadas 8.380.360,0000m Norte e 485.581,9100m Leste; daí, com distância de 50,57m, determina-se o vértice V6, de coordenadas 8.380.353,6600m Norte e 485.632,0800m Leste; daí, com distância de 122,34m, determina-se o vértice V7, de coordenadas 8.380.259,8865m Norte e 485.710,6600m Leste; daí, com distância de 88,96m, determina-se o vértice V8, de coordenadas 8.380.170,9600m Norte e 485.708,0600m Leste; daí, com distância de 90,73m, determina-se o vértice V9, de coordenadas 8.380.082,3500m Norte e 485.688,5700m Leste; daí, com distância de 24,25m, determina-se o vértice V10, de coordenadas 8.380.058,6050m Norte e 485.693,5050m Leste; daí, com distância de 50,64m, determina-se o vértice V11, de coordenadas 8.380.019,2700m Norte e 485.725,4000m Leste; daí, com distância de 25,40m, determina-se o vértice V12, de coordenadas 8.379.993,9400m Norte e 485.727,3000m Leste; daí, com distância de 50,82m, determina-se o vértice V13, de coordenadas 8.379.975,4200m Norte e 485.774,6250m Leste; daí, com distância de 25,06m, determina-se o vértice V14, de coordenadas 8.379.982,7600m Norte e 485.798,5900m Leste; daí, com distância de 40,77m, determina-se o vértice V15, de coordenadas 8.380.011,7600m Norte e 485.827,2400m Leste; daí, com distância de 78,57m, determina-se o vértice V16, de coordenadas 8.380.089,9200m Norte e 485.835,2200m Leste; daí, com distância de 16,55m, determina-se o vértice V17, de coordenadas 8.380.102,1900m Norte e 485.846,3200m Leste; daí, com distância de 60,23m, determina-se o vértice V18, de coordenadas 8.380.105,9300m Norte e 485.906,4300m Leste; daí, com distância de 45,39m, determina-se o vértice V19, de coordenadas 8.380.076,4650m Norte e 485.940,9600m Leste; daí, com distância de 48,79m, determina-se o vértice V20, de coordenadas 8.380.027,6800m Norte e 485.940,9600m Leste; daí, com distância de 56,83m, determina-se o vértice V21, de coordenadas 8.379.976,4900m Norte e 485.965,6350m Leste; daí, com distância de 35,67m, determina-se o vértice V22, de coordenadas 8.379.959,1800m Norte e 485.996,8200m Leste; daí, com distância de 36,75m, determina-se o vértice V23, de coordenadas 8.379.983,6450m Norte e 486.024,2450m Leste; daí, com distância de 66,05m, determina-se o vértice V24, de coordenadas 8.380.022,9350m Norte e 486.077,3350m Leste; daí, com distância de 23,31m, determina-se o vértice V25, de coordenadas 8.380.021,9200m Norte e 486.100,6200m Leste; daí, com distância de 25,38m, determina-se o vértice V26, de coordenadas 8.380.012,6200m Norte e 486.124,2300m Leste; daí, com distância de 31,46m, determina-se o vértice V27, de coordenadas 8.379.993,4100m Norte e 486.149,1400m Leste; daí, com distância de 56,39m, determina-se o vértice V28, de coordenadas 8.379.963,9700m Norte e 486.197,2350m Leste; daí, com distância de 45,33m, determina-se o vértice V29, de coordenadas 8.379.971,4231m Norte e 486.241,9500m Leste; daí, com distância de 79,73m, determina-se o vértice V30, de coordenadas 8.380.008,2800m Norte e 486.312,6500m Leste; daí, com distância de 14,43m, determina-se o vértice V31, de coordenadas 8.380.022,0100m Norte e 486.317,1000m Leste; daí, com distância de 16,51m, determina-se o vértice V32, de coordenadas 8.380.034,0700m Norte e 486.328,3700m Leste; daí, com distância de 25,50m, determina-se o vértice V33, de coordenadas 8.380.056,2500m Norte e 486.340,9600m Leste; daí, com distância de 19,65m, determina-se o vértice V34, de coordenadas 8.380.068,5800m Norte e 486.356,2600m Leste; daí, com distância de 34,43m, determina-se o vértice V35, de coordenadas 8.380.102,1000m Norte e 486.364,1300m Leste; daí, com distância de 83,45m, determina-se o vértice V36, de coordenadas 8.380.147,9600m Norte e 486.433,8500m Leste; daí, com distância de 41,76m, determina-se o vértice V37, de coordenadas 8.380.155,7300m Norte e 486.474,8800m Leste; daí, com distância de 41,14m, determina-se o vértice V38, de coordenadas 8.380.156,1500m Norte e 486.516,0200m Leste; daí, com distância de 45,07m, determina-se o vértice V39, de coordenadas 8.380.147,2450m Norte e 486.560,2000m Leste; daí, com distância de 16,86m, determina-se o vértice V40, de coordenadas 8.380.133,8500m Norte e 486.570,4400m Leste; daí, com distância de 21,22m, determina-se o vértice V41, de coordenadas 8.380.121,7400m Norte e 486.587,8600m Leste; daí, com distância de 30,78m, determina-se o vértice V42, de coordenadas 8.380.095,3800m Norte e 486.603,7600m Leste; daí, com distância de 20,83m, determina-se o vértice V43, de coordenadas 8.380.075,2200m Norte e 486.609,0000m Leste; daí, com distância de 23,10m, determina-se o vértice V44, de coordenadas 8.380.053,9850m Norte e 486.618,0950m Leste; daí, com distância de 37,73m, determina-se o vértice V45, de coordenadas 8.380.016,4000m Norte e 486.614,8450m Leste; daí, com distância de 15,22m, determina-se o vértice V46, de coordenadas 8.380.001,3500m Norte e 486.617,0800m Leste; daí, com distância de 20,68m, determina-se o vértice V47, de coordenadas 8.379.983,0900m Norte e 486.626,7800m Leste; daí, com distância de 19,21m, determina-se o vértice V48, de coordenadas 8.379.972,3900m Norte e 486.642,7400m Leste; daí, com distância de 29,74m, determina-se o vértice V49, de coordenadas 8.379.960,6000m Norte e 486.670,0400m Leste; daí, com distância de 120,80m, determina-se o vértice V50, de coordenadas 8.379.858,0300m Norte e 486.733,8500m Leste; daí, com distância de 112,13m, determina-se o vértice V51, de coordenadas 8.379.758,3781m Norte e 486.785,2456m Leste; daí, com distância de 28,63m, determina-se o vértice V52, de coordenadas 8.379.730,8100m Norte e 486.792,9650m Leste; daí, com distância de 15,47m, determina-se o vértice V53, de coordenadas 8.379.718,0100m Norte e 486.801,6500m Leste; daí, com distância de 82,08m, determina-se o vértice V54, de coordenadas 8.379.654,5900m Norte e 486.853,7500m Leste; daí, com distância de 56,37m, determina-se o vértice V55, de coordenadas 8.379.616,2400m Norte e 486.895,0700m Leste; daí, com distância de 46,48m, determina-se o vértice V56, de coordenadas 8.379.593,7500m Norte e 486.935,7500m Leste; daí, com distância de 22,14m, determina-se o vértice V57, de coordenadas 8.379.595,4200m Norte e 486.957,8300m Leste; daí, com distância de 66,81m, determina-se o vértice V58, de coordenadas 8.379.636,1800m Norte e 487.010,7700m Leste; daí, com distância de 30,63m, determina-se o vértice V59, de coordenadas 8.379.657,2700m Norte e 487.032,9800m Leste; daí, com distância de 20,31m, determina-se o vértice V60, de coordenadas 8.379.669,5000m Norte e 487.049,1900m Leste; daí, com distância de 19,30m determina-se o vértice V61, de coordenadas 8.379.686,9600m Norte e 487.057,4100Leste; daí, com distância de 26,47m, determina-se o vértice V62, de coordenadas 8.379.712,4100m Norte e 487.064,6700m Leste; daí, com distância de 16,50m, determina-se o vértice V63, de coordenadas 8.379.727,5300m Norte e 487.071,2800m Leste; daí, com distância de 10,36m, determina-se o vértice V64, de coordenadas 8.379.735,7700m Norte e 487.077,5600m Leste; daí, com distância de 9,23m, determina-se o vértice V65, de coordenadas 8.379.744,6400m Norte e 487.080,1100m Leste; daí, com distância de 10,05m, determina-se o vértice V66, de coordenadas 8.379.752,9300m Norte e 487.085,7900m Leste; daí, com distância de 8,76m, determina-se o vértice V67, de coordenadas 8.379.761,4400m Norte e 487.087,8800m Leste; daí, com distância de 3,56m, determina-se o vértice V68, de coordenadas 8.379.764,9700m Norte e 487.088,3100m Leste; daí, com distância de 2,42m, determina-se o vértice V69, de coordenadas 8.379.767,1900m Norte e 487.089,2800m Leste; daí, com distância de 4,24m, determina-se o vértice V70, de coordenadas 8.379.770,2283m Norte e 487.092,2326m Leste; daí, com distância de 6,21m, determina-se o vértice V71, de coordenadas 8.379.773,3585m Norte e 487.097,5987m Leste; daí, com distância de 9,04m, determina-se o vértice V72, de coordenadas 8.379.779,2400m Norte e 487.104,4600m Leste; daí, com distância de 10,09m, determina-se o vértice V73, de coordenadas 8.379.787,3200m Norte e 487.110,5000m Leste; daí, com distância de 8,20m, determina-se o vértice V74, de coordenadas 8.379.793,0343m Norte e 487.116,3801m Leste; daí, com distância de 5,21m, determina-se o vértice V75, de coordenadas 8.379.794,1400m Norte e 487.121,4700m Leste; daí, com distância de 9,70m, determina-se o vértice V76, de coordenadas 8.379.793,5100m Norte e 487.131,1500m Leste; daí, com distância de 6,10m, determina-se o vértice V77, de coordenadas 8.379.796,6600m Norte e 487.136,3700m Leste; daí, com distância de 3,43m, determina-se o vértice V78, de coordenadas 8.379.799,9600m Norte e 487.137,3000m Leste; daí, com distância de 3,54m, determina-se o vértice V79, de coordenadas 8.379.803,2800m Norte e 487.136,0800m Leste; daí, com distância de 3,62m, determina-se o vértice V80, de coordenadas 8.379.806,8968m Norte e 487.136,0559m Leste; daí, com distância de 3,74m, determina-se o vértice V81, de coordenadas 8.379.810,4700m Norte e 487.137,1600m Leste; daí, com distância de 4,28m, determina-se o vértice V82, de coordenadas 8.379.813,0951m Norte e 487.140,5462m Leste; daí, com distância de 5,57m, determina-se o vértice V83, de coordenadas 8.379.814,6500m Norte e 487.145,8900m Leste; daí, com distância de 10,50m, determina-se o vértice V84, de coordenadas 8.379.819,3000m Norte e 487.155,3000m Leste; daí, com distância de 10,30m, determina-se o vértice V85, de coordenadas 8.379.825,1100m Norte e 487.163,8100m Leste; daí, com distância de 10,06m, determina-se o vértice V86, de coordenadas 8.379.830,5400m Norte e 487.172,2800m Leste; daí, com distância de 1,35m, determina-se o vértice V87, de coordenadas 8.379.831,5100m Norte e 487.173,2200m Leste; daí, com distância de 1,82m, determina-se o vértice V88, de coordenadas 8.379.833,3000m Norte e 487.173,5400m Leste; daí, com distância de 2,56m, determina-se o vértice V89, de coordenadas 8.379.835,8500m Norte e 487.173,3400m Leste; daí com distância de 3,67m, determina-se o vértice V90, de coordenadas 8.379.838,6026m Norte e 487.170,9180m Leste; daí, com distância de 1,91m, determina-se o vértice V91, de coordenadas 8.379.840,5009m Norte e 487.170,6807m Leste; daí, com distância de 2,14m, determina-se o vértice V92, de coordenadas 8.379.842,3700m Norte e 487.171,7200m Leste; daí, com distância de 7,24m, determina-se o vértice V93, de coordenadas 8.379.845,8012m Norte e 487.178,0905m Leste; daí, com distância de 6,18m, determina-se o vértice V94, de coordenadas 8.379.849,4000m Norte e 487.183,1200m Leste; daí, com distância de 4,89m, determina-se o vértice V95, de coordenadas 8.379.853,1400m Norte e 487.186,2700m Leste; daí, com distância de 9,29m, determina-se o vértice V96, de coordenadas 8.379.859,2165m Norte e 487.193,2946m Leste; daí, com distância de 8,49m, determina-se o vértice V97, de coordenadas 8.379.865,5600m Norte e 487.198,9400m Leste; daí, com distância de 20,38m, determina-se o vértice V98, de coordenadas 8.379.882,2500m Norte e 487.210,6300m Leste; daí, com distância de 20,49m, determina-se o vértice V99, de coordenadas 8.379.899,6700m Norte e 487.221,4100m Leste; daí, com distância de 10,33m, determina-se o vértice V100, de coordenadas 8.379.908,0200m Norte e 487.227,5000m Leste; daí, com distância de 10,04m, determina-se o vértice V101, de coordenadas 8.379.916,9700m Norte e 487.232,0500m Leste; daí, com distância de 10,57m, determina-se o vértice V102, de coordenadas 8.379.925,2200m Norte e 487.238,6600m Leste; daí, com distância de 30,86m, determina-se o vértice V103, de coordenadas 8.379.947,8200m Norte e 487.259,6700m Leste; daí, com distância de 10,04m, determina-se o vértice V104, de coordenadas 8.379.956,1900m Norte e 487.265,2200m Leste; daí, com distância de 10,06m, determina-se o vértice V105, de coordenadas 8.379.965,0100m Norte e 487.270,0500m Leste; daí, com distância de 10,25m, determina-se o vértice V106, de coordenadas 8.379.974,2300m Norte e 487.274,5200m Leste; daí, com distância de 20,60m, determina-se o vértice V107, de coordenadas 8.379.993,2300m Norte e 487.282,4800m Leste; daí, com distância de 10,19m, determina-se o vértice V108, de coordenadas 8.380.002,2900m Norte e 487.287,1400m Leste; daí com distância de 13,22m, determina-se o vértice V109, de coordenadas 8.380.014,7900m Norte e 487.291,4300m Leste; daí, com distância de 10,31m, determina-se o vértice V110, de coordenadas 8.380.024,1500m Norte e 487.295,7600m Leste; daí, com distância de 2,38m, determina-se o vértice V111, de coordenadas 8.380.026,0400m Norte e 487.297,2000m Leste; daí, com distância de 5,24m, determina-se o vértice V112, de coordenadas 8.380.027,0500m Norte e 487.302,3400m Leste; daí, com distância de 5,28m, determina-se o vértice V113, de coordenadas 8.380.030,7200m Norte e 487.306,1400m Leste; daí, com distância de 7,91m, determina-se o vértice V114, de coordenadas 8.380.038,1200m Norte e 487.308,9300m Leste; daí, com distância de 5,40m, determina-se o vértice V115, de coordenadas 8.380.043,4100m Norte e 487.309,9900m Leste; daí, com distância de 6,70m, determina-se o vértice V116, de coordenadas 8.380.049,7600m Norte e 487.307,8500m Leste; daí, com distância de 10,41m, determina-se o vértice V117, de coordenadas 8.380.060,1400m Norte e 487.307,0600m Leste; daí, com distância de 3,93m, determina-se o vértice V118, de coordenadas 8.380.064,0184m Norte e 487.307,7098m Leste; daí, com distância de 3,91m, determina-se o vértice V119, de coordenadas 8.380.067,7800m Norte e 487.308,7900m Leste; daí, com distância de 8,68m, determina-se o vértice V120, de coordenadas 8.380.075,4078m Norte e 487.312,9299m Leste; daí, com distância de 11,92m, determina-se o vértice V121, de coordenadas 8.380.087,0345m Norte e 487.315,5400m Leste; daí, com distância de 5,32m, determina-se o vértice V122, de coordenadas 8.380.091,5500m Norte e 487.318,3600m Leste; daí; com distância de 10,47m, determina-se o vértice V123, de coordenadas 8.380.097,9800m Norte e 487.326,6200m Leste; daí, com distância de 7,23m, determina-se o vértice V124, de coordenadas 8.380.104,6500m Norte e 487.329,4200m Leste; daí, com distância de 7,26m, determina-se o vértice V125, de coordenadas 8.380.109,8134m Norte e 487.334,5224m Leste; daí, com distância de 6,85, determina-se o vértice V126, de coordenadas 8.380.113,3500m Norte e 487.340,3900m Leste; daí, com distância de 7,42m, determina-se o vértice V127, de coordenadas 8.380.117,9200m Norte e 487.346,2400m Leste; daí, com distância de 9,07m, determina-se o vértice V128, de coordenadas 8.380.125,7600m Norte e 487.350,8100m Leste; daí, com distância de 10,35m, determina-se o vértice V129, de coordenadas 8.380.133,6100m Norte e 487.357,5600m Leste; daí, com distância de 8,50m, determina-se o vértice V130, de coordenadas 8.380.137,2000m Norte e 487.365,2700m Leste; daí, com distância de 10,10m, determina-se o vértice V131, de coordenadas 8.380.142,3400m Norte e 487.373,9600m Leste; daí, com distância de 10,06m, determina-se o vértice V132, de coordenadas 8.380.148,2200m Norte e 487.382,1200m Leste; daí, com distância de 10,29m, determina-se o vértice V133, de coordenadas 8.380.155,9600m Norte e 487.388,9000m Leste; daí, com distância de 10,35m, determina-se o vértice V134, de coordenadas 8.380.162,7900m Norte e 487.396,6700m Leste; daí, com distância de 10,06m, determina-se o vértice V135, de coordenadas 8.380.170,5700m Norte e 487.403,0400m Leste; daí, com distância de 10,06m, determina-se o vértice V136, de coordenadas 8.380.178,9700m Norte e 487.408,5800m Leste; daí, com distância de 10,23m, determina-se o vértice V137, de coordenadas 8.380.186,3300m Norte e 487.415,6900m Leste; daí, com distância de 10,40m, determina-se o vértice V138, de coordenadas 8.380.191,9600m Norte e 487.424,4300m Leste; daí, com distância de 10,31m, determina-se o vértice V139, de coordenadas 8.380.199,8300m Norte e 487.431,0900m Leste; daí, com distância de 10,21m, determina-se o vértice V140, de coordenadas 8.380.206,2800m Norte e 487.439,0000m Leste; daí, com distância de 10,01m, determina-se o vértice V141, de coordenadas 8.380.211,0900m Norte e 487.447,7800m Leste; daí, com distância de 10,08m, determina-se o vértice V142, de coordenadas 8.380.213,9000m Norte e 487.457,4600m Leste; daí, com distância de 2,95m, determina-se o vértice V143, de coordenadas 8.380.215,5215m Norte e 487.459,9247m Leste; daí, com distância de 2,95m, determina-se o vértice V144, de coordenadas 8.380.218,2500m Norte e 487.461,0500m Leste; daí, com distância de 2,53m, determina-se o vértice V145, de coordenadas 8.380.220,6000m Norte e 487.460,1200m Leste; daí, com distância de 4,41m, determina-se o vértice V146, de coordenadas 8.380.224,4600m Norte e 487.462,2600m Leste; daí, com distância de 7,12m, determina-se o vértice V147, de coordenadas 8.380.228,0900m Norte e 487.468,3900m Leste; daí, com distância de 20,97m, determina-se o vértice V148, de coordenadas 8.380.240,4100m Norte e 487.485,3600m Leste; daí, com distância de 10,13m, determina-se o vértice V149, de coordenadas 8.380.247,1000m Norte e 487.492,9700m Leste; daí, com distância de 20,96m, determina-se o vértice V150, de coordenadas 8.380.261,1400m Norte e 487.508,5300m Leste; daí, com distância de 20,91m, determina-se o vértice V151, de coordenadas 8.380.277,6400m Norte e 487.521,3800m Leste; daí, com distância de 10,45m, determina-se o vértice V152, de coordenadas 8.380.285,6200m Norte e 487.528,1300m Leste; daí, com distância de 10,27m, determina-se o vértice V153, de coordenadas 8.380.292,8700m Norte e 487.535,4000m Leste; daí, com distância de 13,42m, determina-se o vértice V154, de coordenadas 8.380.295,3300m Norte e 487.548,5900m Leste; daí, com distância de 18,63m, determina-se o vértice V155, de coordenadas 8.380.305,1400m Norte e 487.564,4300m Leste; daí, com distância de 19,58m, determina-se o vértice V156, de coordenadas 8.380.321,1800m Norte e 487.575,6600m Leste; daí, com distância de 10,12m, determina-se o vértice V157, de coordenadas 8.380.328,5600m Norte e 487.582,5800m Leste; daí, com distância de 5,15m, determina-se o vértice V158, de coordenadas 8.380.332,8450m Norte e 487.585,4450m Leste; daí, com distância de 5,15m, determina-se o vértice V159, de coordenadas 8.380.337,1300m Norte e 487.588,3100m Leste; daí, com distância de 10,13m, determina-se o vértice V160, de coordenadas 8.380.345,7400m Norte e 487.593,6400m Leste; daí, com distância de 5,59m, determina-se o vértice V161, de coordenadas 8.380.349,7100 e 487.597,5700m Leste; daí, com distância de 4,17m, determina-se o vértice V162, de coordenadas 8.380.351,7000m Norte e 487.601,2300m Leste; daí, com distância de 6,51m, determina-se o vértice V163, de coordenadas 8.380.357,3400m Norte e 487.604,4800m Leste; daí, com distância de 30,93m, determina-se o vértice V164, de coordenadas 8.380.386,3500m Norte e 487.615,2100m Leste; daí, com distância de 10,04m, determina-se o vértice V165, de coordenadas 8.380.396,3800m Norte e 487.615,6200m Leste; daí, com distância de 30,73m, determina-se o vértice V166, de coordenadas 8.380.426,6800m Norte e 487.610,4800m Leste; daí, com distância de 17,58m, determina-se o vértice V167, de coordenadas 8.380.441,5200m Norte e 487.619,9100m Leste; daí, com distância de 13,35m, determina-se o vértice V168, de coordenadas 8.380.446,2000m Norte e 487.632,4100m Leste; daí, com distância de 19,04m, determina-se o vértice V169, de coordenadas 8.380.458,0300m Norte e 487.647,3300m Leste; daí, com a distância de 30,38m, determina-se o vértice V170, de coordenadas 8.380.488,4000m Norte e 487.646,5500m Leste; daí, com distância de 5,49m, determina-se o vértice V171, de coordenadas 8.380.492,6100m Norte e 487.650,0700m Leste; daí, com distância de 16,17m, determina-se o vértice V172, de coordenadas 8.380.493,9500m Norte e 487.666,1800m Leste; daí, com distância de 32,93m, determina-se o vértice V173, de coordenadas 8.380.516,1400m Norte e 487.690,5100m Leste; daí, com distância de 30,64m, determina-se o vértice V174, de coordenadas 8.380.523,8600m Norte e 487.720,1600m Leste; daí, com distância de 30,85m, determina-se o vértice V175, de coordenadas 8.380.526,6500m Norte e 487.750,8800m Leste; daí, com distância de 10,36m, determina-se o vértice V176, de coordenadas 8.380.529,5500m Norte e 487.760,8300m Leste; daí, com distância de 7,72m, determina-se o vértice V177, de coordenadas 8.380.533,7200m Norte e 487.767,3300m Leste; daí, com distância de 11,16m, determina-se o vértice V178, de coordenadas 8.380.535,8500m Norte e 487.778,2850m Leste; daí, com distância de 16,59m, determina-se o vértice V179, de coordenadas 8.380.532,5598m Norte e 487.794,5486m Leste; daí, com distância de 20,12m, determina-se o vértice V180, de coordenadas 8.380.523,3000m Norte e 487.812,4100m Leste; daí, com distância de 19,96m, determina-se o vértice V181, de coordenadas 8.380.512,5100m Norte e 487.829,2000m Leste; daí, com distância de 56,41m, determina-se o vértice V182, de coordenadas 8.380.475,7450m Norte e 487.871,9800m Leste; daí, com distância de 46,53m, determina-se o vértice V183, de coordenadas 8.380.452,6900m Norte e 487.912,4000m Leste; daí, com distância de 30,45m, determina-se o vértice V184, de coordenadas 8.380.442,5700m Norte e 487.941,1200m Leste; daí, com distância de 20,71m, determina-se o vértice V185, de coordenadas 8.380.438,9000m Norte e 487.961,5000m Leste; daí, com distância de 20,58m, determina-se o vértice V186, de coordenadas 8.380.435,5600m Norte e 487.981,8100m Leste; daí, com distância de 10,25m, determina-se o vértice V187, de coordenadas 8.380.433,6500m Norte e 487.991,8800m Leste; daí, com distância de 10,24m, determina-se o vértice V188, de coordenadas 8.380.433,6500m Norte e 488.002,1200m Leste; daí, com distância de 10,16m, determina-se o vértice V189, de coordenadas 8.380.432,4800m Norte e 488.012,2100m Leste; daí, com distância de 10,13m, determina-se o vértice V190, de coordenadas 8.380.429,5300m Norte e 488.021,9000m Leste; daí, com distância de 21,05m, determina-se o vértice V191, de coordenadas 8.380.421,9100m Norte e 488.041,5200m Leste; daí, com distância de 41,77m, determina-se o vértice V192, de coordenadas 8.380.402,9700m Norte e 488.078,7500m Leste; daí, com distância de 30,75m, determina-se o vértice V193, de coordenadas 8.380.387,4200m Norte e 488.105,2800m Leste; daí, com distância de 19,20m, determina-se o vértice V194, de coordenadas 8.380.371,9800m Norte e 488.116,6950m Leste; daí, com distância de 25,36m, determina-se o vértice V195, de coordenadas 8.380.351,8000m Norte e 488.132,0500m Leste; daí, com distância de 30,78m, determina-se o vértice V196, de coordenadas 8.380.336,3300m Norte e 488.158,6600m Leste; daí, com distância de 31,54m, determina-se o vértice V197, de coordenadas 8.380.320,6600m Norte e 488.186,0300m Leste; daí, com distância de 40,81m, determina-se o vértice V198, de coordenadas 8.380.308,8100m Norte e 488.225,0800m Leste; daí, com distância de 20,55m, determina-se o vértice V199, de coordenadas 8.380.307,0100m Norte e 488.245,5500m Leste; daí, com distância de 30,06m, determina-se o vértice V200, de coordenadas 8.380.325,9300m Norte e 488.268,9100m Leste; daí, com distância de 47,02m, determina-se o vértice V201, de coordenadas 8.380.322,5400m Norte e 488.315,8100m Leste; daí, com distância de 51,60m, determina-se o vértice V202, de coordenadas 8.380.317,4200m Norte e 488.367,1600m Leste; daí, com distância de 67,02m, determina-se o vértice V203, de coordenadas 8.380.302,1250m Norte e 488.432,4100m Leste; daí, com distância de 87,73m, determina-se o vértice V204, de coordenadas 8.380.264,7800m Norte e 488.511,8000m Leste; daí, com distância de 108,21m, determina-se o vértice V205, de coordenadas 8.380.212,8850m Norte e 488.606,7550m Leste; daí, com distância de 88,36m, determina-se o vértice V206, de coordenadas 8.380.166,4100m Norte e 488.681,9100m Leste; daí, com distância de 47,25m, determina-se o vértice V207, de coordenadas 8.380.137,2800m Norte e 488.719,1100m Leste; daí, com distância de 28,41m, determina-se o vértice V208, de coordenadas 8.380.119,8800m Norte e 488.741,5700m Leste; daí, com distância de 46,16m, determina-se o vértice V209, de coordenadas 8.380.084,2150m Norte e 488.770,8700m Leste; daí, com distância de 35,47m, determina-se o vértice V210, de coordenadas 8.380.060,3000m Norte e 488.797,0600m Leste; daí, com distância de 30,99m, determina-se o vértice V211, de coordenadas 8.380.040,7400m Norte e 488.821,1000m Leste; daí, com distância de 24,41m, determina-se o vértice V212, de coordenadas 8.380.024,5600m Norte e 488.839,3750m Leste; daí, com distância de 18,65m, determina-se o vértice V213, de coordenadas 8.380.013,1400m Norte e 488.854,1200m Leste; daí, com distância de 15,60m, determina-se o vértice V214, de coordenadas 8.380.007,2200m Norte e 488.868,5500m Leste; daí, com distância de 20,27m, determina-se o vértice V215, de coordenadas 8.379.997,2600m Norte e 488.886,2000m Leste; daí, com distância de 35,71m, determina-se o vértice V216, de coordenadas 8.379.976,2700m Norte e 488.915,0950m Leste; daí, com distância de 41,27m, determina-se o vértice V217, de coordenadas 8.379.953,4850m Norte e 488.949,5050m Leste; daí, com distância de 58,38m, determina-se o vértice V218, de coordenadas 8.379.924,1865m Norte e 489.000,0000m Leste; daí, com distância de 63,60m, determina-se o vértice V219, de coordenadas 8.379.898,9035m Norte e 489.058,3580m Leste; daí, com distância de 18,84m, determina-se o vértice V220, de coordenadas 8.379.887,6360m Norte e 489.073,4567m Leste; daí, com distância de 8,69m, determina-se o vértice V221, de coordenadas 8.379.886,3825m Norte e 489.082,0584m Leste; daí, com distância de 40,17m, determina-se o vértice V222, de coordenadas 8.379.878,1586m Norte e 489.121,3824m Leste; daí, com distância de 48,35m, determina-se o vértice V223, de coordenadas 8.379.870,0828m Norte e 489.169,0558m Leste; daí, com distância de 51,32m, determina-se o vértice V224, de coordenadas 8.379.866,1672m Norte e 489.220,2254m Leste; daí, com distância de 99,38m, determina-se o vértice V225, de coordenadas 8.379.866,9604m Norte e 489.319,6020m Leste; daí, com distância de 16,66m, determina-se o vértice V226, de coordenadas 8.379.869,9292m Norte e 489.335,9999m Leste; daí, com distância de 11,88m, determina-se o vértice V227, de coordenadas 8.379.869,7376m Norte e 489.347,8785m Leste; daí, com distância de 27,62m, determina-se o vértice V228, de coordenadas 8.379.867,9127m Norte e 489.375,4333m Leste; daí, com distância de 30,97m, determina-se o vértice V229, de coordenadas 8.379.867,3436m Norte e 489.406,3930m Leste; daí, com distância de 36,58m, determina-se o vértice V230, de coordenadas 8.379.868,5373m Norte e 489.442,9568m Leste; daí, com distância de 20,45m, determina-se o vértice V231, de coordenadas 8.379.867,9819m Norte e 489.463,4029m Leste; daí, com distância de 18,08m, determina-se o vértice V232, de coordenadas 8.379.864,9320m Norte e 489.481,2207m Leste; daí, com distância de 30,36m, determina-se o vértice V233, de coordenadas 8.379.865,2151m Norte e 489.511,5812m Leste; daí, com distância de 15,21m, determina-se o vértice V234, de coordenadas 8.379.867,1655m Norte e 489.526,6684m Leste; daí, com distância de 20,52m, determina-se o vértice V235, de coordenadas 8.379.865,6928m Norte e 489.547,1402m Leste; daí, com distância de 10,37m, determina-se o vértice V236, de coordenadas 8.379.867,3502m Norte e 489.557,3746m Leste; daí, com distância de 20,85m, determina-se o vértice V237, de coordenadas 8.379.867,0820m Norte e 489.578,2186m Leste; daí, com distância de 20,10m, determina-se o vértice V238, de coordenadas 8.379.870,9274m Norte e 489.597,9497m Leste; daí, com distância de 10,18m, determina-se o vértice V239, de coordenadas 8.379.871,9830m Norte e 489.608,0760m Leste; daí, com distância de 10,32m, determina-se o vértice V240, de coordenadas 8.379.874,5744m Norte e 489.618,0604m Leste; daí, com distância de 45,91m, determina-se o vértice V241, de coordenadas 8.379.883,5639m Norte e 489.663,0827m Leste; daí, com distância de 15,16m, determina-se o vértice V242, de coordenadas 8.379.888,0940m Norte e 489.677,5550m Leste; daí, com distância de 10,40m, determina-se o vértice V243, de coordenadas 8.379.891,7085m Norte e 489.687,3114m Leste; daí, com distância de 10,08m, determina-se o vértice V244, de coordenadas 8.379.894,4764m Norte e 489.697,0055m Leste; daí, com distância de 10,06m, determina-se o vértice V245, de coordenadas 8.379.898,2889m Norte e 489.706,3155m Leste; daí, com distância de 20,25m, determina-se o vértice V246, de coordenadas 8.379.906,4702m Norte e 489.724,8435m Leste; daí, com distância de 20,16m, determina-se o vértice V247, de coordenadas 8.379.913,6288m Norte e 489.743,6886m Leste; daí, com distância de 10,24m, determina-se o vértice V248, de coordenadas 8.379.916,3531m Norte e 489.753,5611m Leste; daí, com distância de 10,24m, determina-se o vértice V249, de coordenadas 8.379.917,5649m Norte e 489.763,731m Leste; daí, com distância de 10,17m, determina-se o vértice V250, de coordenadas 8.379.921,1780m Norte e 489.773,2424m Leste; daí, com distância de 20,99m, determina-se o vértice V251, de coordenadas 8.379.925,8735m Norte e 489.793,7039m Leste; daí, com distância de 20,22m, determina-se o vértice V252, de coordenadas 8.379.932,8324m Norte e 489.812,6837m Leste; daí, com distância de 20,92m, determina-se o vértice V253, de coordenadas 8.379.937,7943m Norte e 489.833,0101m Leste; daí, com distância de 20,52m, determina-se o vértice V254, de coordenadas 8.379.939,0829m Norte e 489.853,4896m Leste; daí, com distância de 16,70m, determina-se o vértice V255, de coordenadas 8.379.945,7107m Norte e 489.868,8192m Leste; daí, com distância de 49,18m, determina-se o vértice V256, de coordenadas 8.379.951,0465m Norte e 489.917,7132m Leste; daí, com distância de 10,00m, determina-se o vértice V257, de coordenadas 8.379.951,4112m Norte e 489.927,7094m Leste; daí, com distância de 10,14m, determina-se o vértice V258, de coordenadas 8.379.952,6891m Norte e 489.937,7677m Leste; daí, com distância de 30,82m, determina-se o vértice V259, de coordenadas 8.379.952,5627m Norte e 489.968,5869m Leste; daí, com distância de 26,27m, determina-se o vértice V260, de coordenadas 8.379.954,5617m Norte e 489.994,7853m Leste; daí, com distância de 2,82m, determina-se o vértice V261, de coordenadas 8.379.953,5151m Norte e 489.997,4019m Leste; daí, com distância de 3,88m, determina-se o vértice V262, de coordenadas 8.379.951,7091m Norte e 490.000,8350m Leste; daí, com distância de 3,90m, determina-se o vértice V263, de coordenadas 8.379.951,4218m Norte e 490.004,7284m Leste; daí, com distância de 4,64m, determina-se o vértice V264, de coordenadas 8.379.951,6874m Norte e 490.009,3637m Leste; daí, com distância de 10,02m, determina-se o vértice V265, de coordenadas 8.379.955,0330m Norte e 490.018,8098m Leste; daí, com distância de 9,91m, determina-se o vértice V266, de coordenadas 8.379.954,9073m Norte e 490.028,7196m Leste; daí, com distância de 10,11m, determina-se o vértice V267, de coordenadas 8.379.955,6510m Norte e 490.038,8029m Leste; daí, com distância de 10,04m, determina-se o vértice V268, de coordenadas 8.379.959,6189m Norte e 490.048,0230m Leste; daí, com distância de 3,55m, determina-se o vértice V269, de coordenadas 8.379.961,4957m Norte e 490.051,0421m Leste; daí, com distância de 4,15m, determina-se o vértice V270, de coordenadas 8.379.962,5287m Norte e 490.055,0665m Leste; daí, com distância de 10,11m, determina-se o vértice V271, de coordenadas 8.379.961,9363m Norte e 490.065,1569m Leste; daí, com distância de 20,03m, determina-se o vértice V272, de coordenadas 8.379.958,7231m Norte e 490.084,9253m Leste; daí, com distância de 10,01m, determina-se o vértice V273, de coordenadas 8.379.959,5775m Norte e 490.094,8968m Leste; daí, com distância de 5,99m determina-se o vértice V274, de coordenadas 8.379.963,4097m Norte e 490.099,5082m Leste; daí, com distância de 8,78m, determina-se o vértice V275, de coordenadas 8.379.965,9481m Norte e 490.107,9119m Leste; daí, com distância de 6,00m, determina-se o vértice V276, de coordenadas 8.379.966,3584m Norte e 490.113,8998m Leste; daí, com distância de 29,98m, determina-se o vértice V277, de coordenadas 8.379.973,6380m Norte e 490.142,9874m Leste; daí, com distância de 9,35m, determina-se o vértice V278, de coordenadas 8.379.980,3306m Norte e 490.149,5210m Leste; daí, com distância de 11,33m, determina-se o vértice V279, de coordenadas 8.379.983,8676m Norte e 490.160,2850m Leste; daí, com distância de 42,74m, determina-se o vértice V280, de coordenadas 8.379.996,1026m Norte e 490.201,2322m Leste; daí, com distância de 54,88m, determina-se o vértice V281, de coordenadas 8.380.017,2577m Norte e 490.251,8684m Leste; daí, com distância de 8,93m, determina-se o vértice V282, de coordenadas 8.380.022,5643m Norte e 490.259,0503m Leste; daí, com distância de 13,07m, determina-se o vértice V283, de coordenadas 8.380.032,6709m Norte e 490.267,3408m Leste; daí, com distância de 15,09m, determina-se o vértice V284, de coordenadas 8.380.044,7765m Norte e 490.276,3508m Leste; daí, com distância de 14,73m, determina-se o vértice V285, de coordenadas 8.380.058,7158m Norte e 490.281,1004m Leste; daí, com distância de 9,88m, determina-se o vértice V286, de coordenadas 8.380.067,0529m Norte e 490.286,4093m Leste; daí, com distância de 24,45m, determina-se o vértice V287, de coordenadas 8.380.077,8156m Norte e 490.308,3627m Leste; daí, com distância de 33,48m, determina-se o vértice V288, de coordenadas 8.380.089,3804m Norte e 490.339,7782m Leste; daí, com distância de 63,06m, determina-se o vértice V289, de coordenadas 8.380.119,4178m Norte e 490.395,2242m Leste; daí, com distância de 11,67m determina-se o vértice V290, de coordenadas 8.380.129,4812m Norte e 490.401,1427m Leste; daí, com distância de 64,07m, determina-se o vértice V291, de coordenadas 8.380.162,5474m Norte e 490.456,0255m Leste; daí, com distância de 99,90m, determina-se o vértice V292, de coordenadas 8.380.214,0788m Norte e 490.541,6097m Leste; daí, com distância de 72,24m, determina-se o vértice V293, de coordenadas 8.380.253,3770m Norte e 490.602,2281m Leste; daí, com distância de 21,49m, determina-se o vértice V294, de coordenadas 8.380.273,7788m Norte e 490.608,9765m Leste; daí, com distância de 20,03m, determina-se o vértice V295, de coordenadas 8.380.293,0184m Norte e 490.603,4056m Leste; daí, com distância de 230,93m, determina-se o vértice V296, de coordenadas 8.380.407,7482m Norte e 490.803,8225m Leste; daí, com distância de 66,44m, determina-se o vértice V297, de coordenadas 8.380.409,4358m Norte e 490.870,2382m Leste; daí, com distância de 56,56m, determina-se o vértice V298, de coordenadas 8.380.397,4142m Norte e 490.925,5035m Leste; daí, com distância de 50,26m, determina-se o vértice V299, de coordenadas 8.380.364,1228m Norte e 490.963,1562m Leste; daí, com distância de 71,52m, determina-se o vértice V300, de coordenadas 8.380.301,7580m Norte e 490.998,1571m Leste; daí, com distância de 35,40m, determina-se o vértice V301, de coordenadas 8.380.267,1603m Norte e 491.005,6551m Leste; daí, com distância de 91,74m, determina-se o vértice V302, de coordenadas 8.380.181,9998m Norte e 491.039,7634m Leste; daí, com distância de 50,49m, determina-se o vértice V303, de coordenadas 8.380.144,8153m Norte e 491.073,9185m Leste; daí, com distância de 30,59m, determina-se o vértice V304, de coordenadas 8.380.117,5551m Norte e 491.087,7908m Leste; daí, com distância de 84,93m, determina-se o vértice V305, de coordenadas 8.380.140,8400m Norte e 491.169,4700m Leste; daí, com distância de 266,01m, determina-se o vértice V306, de coordenadas 8.380.397,9700m Norte e 491.101,33m Leste; daí, com distância de 296,40m, determina-se o vértice V307, de coordenadas 8.380.576,6389m Norte e 491.337,8271m Leste; daí, com distância de 352,69m, determina-se o vértice V308, de coordenadas 8.380.890,1326m Norte e 491.499,4099m Leste; daí, com distância de 651,65m, determina-se o vértice V309, de coordenadas 8.381.541,7802m Norte e 491.499,4099m Leste; daí, com distância de 813,59m, retorna-se ao vértice V0, fechando assim a poligonal, conforme projeto elaborado pelo Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA.Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação de um novo aeroporto regional, a ser localizado no Município de Ilhéus - Bahia.Art. 2º - Fica o Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA autorizado a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de abril de 2010.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Infra-Estrutura














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