












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 13 de Setembro de 2013



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 13 de Setembro de 2013


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,conceder Pensão Especial, com efeito retroativo a 19.05.2008, e até superveniência de causa extintiva, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0504080730100, apensos nos 0504110673920, 0504120927629 e 0504110607308, e TCE/003987/2010, em favor de VANALDA VARJÃO FLORES DE JESUS, ex-companheira do 1º SGT PM "Post Mortem" REGINALDO SANTOS DESSA, matrícula nº 30.308.047-6, da lotação da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 1º, §§1º e 2º, da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976, bem como anular a concessão de Pensão Especial em favor de MÔNICA LÍGIA PEREIRA DESSA, de que cuida o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 19.08.2010.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar LOURIVAL DOS SANTOS SILVA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3 da Diretoria Geral, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar MÔNICA SEPÚLVEDA VALVERDE do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4 da Diretoria Geral, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar RAFAEL AUGUSTO SILVA DALTRO DE FREITAS do cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear LOURIVAL DOS SANTOS SILVA para o cargo de Diretor Adjunto, símbolo DAS-3 da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear MÔNICA SEPÚLVEDA VALVERDE para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3 da Diretoria Geral, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear RAFAEL AUGUSTO SILVA DALTRO DE FREITAS para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, PABLO ARRUELA NASCIMENTO RAMOS do cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Diretoria de Regularização Fundiária, da Superintendência de Habitação, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, JUVENAL RODRIGUES DE NEIVA do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear JUVENAL RODRIGUES DE NEIVA para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Diretoria de Regularização Fundiária, da Superintendência de Habitação, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 10.09.2013, em razão de aposentadoria, MARIA RENILDA DALTRO MOURA do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 05.09.2013, ANDREIA LISBOA DE SOUSA do cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Coordenação de Ensino Médio, da Diretoria de Educação Básica, da Superintendência de Desenvolvimento da Educação Básica, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar FRENZINAR LIMA BARBARINO do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Formação dos Profissionais da Educação, da Diretoria de Formação e Experimentação Educacional, do Instituto Anísio Teixeira, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerar nomeado, com efeito a partir de 05.09.2013, ANALDINO PINHEIRO SILVA FILHO para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Coordenação de Ensino Médio, da Diretoria de Educação Básica, da Superintendência de Desenvolvimento da Educação Básica, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear CESAR ROBERTO SARLY DA SILVA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Formação dos Profissionais da Educação, da Diretoria de Formação e Experimentação Educacional, do Instituto Anísio Teixeira, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, PEDRO ALCÂNTARA DE SOUSA do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2A, da Secretaria de Relações Institucionais.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, ROBERTO SOARES SCHLINDWEIN do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, DORILDA SEIXAS PIMENTA VASCONCELOS do cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, do Hospital Geral de Camaçari, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, FRANCISCO ASSIS SANTANA FILHO do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Hospital Geral de Camaçari, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear DORILDA SEIXAS PIMENTA VASCONCELOS para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear FRANCISCO ASSIS SANTANA FILHO para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, do Hospital Geral de Camaçari, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear LEDIVIA SAMPAIO NOGUEIRA ESPINHEIRA para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2D, da Diretoria de Gestão da Rede Própria, da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Jacaraci, até 31.12.2013, o servidor abaixo mencionado, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS: PROCESSO NOME CARGO CADASTRO 0300130493452
 ANTONIO CARLOS FREIRE DE ABREU
 ODONTOLOGO
 19.218.177-0
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar o Major PM ANTÔNIO CARLOS SILVA MAGALHÃES, matrícula nº 30.169.402-5, do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Inteligência, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar WILLIAM ACHAN, Delegado de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.339.022-8, do cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da 18ª Delegacia de Polícia Territorial/Camaçari, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar ANA LÚCIA DE ALMEIDA ALVES GONÇALVES, Delegada de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.171.708-4, do cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Polícia Territorial/São Sebastião do Passé, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar ANDRÉ CARNEIRO DA CUNHA ALVES DE SOUZA, Delegado de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.372.998-0, do cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da 2ª Delegacia de Polícia Territorial/Liberdade, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, EDMEIA COSME RUFINO, Escrivã de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.090.459-9, do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Corregedoria da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear o Major PM ANTÔNIO CARLOS SILVA MAGALHÃES, matrícula nº 30.169.402-5, para o cargo de Assistente Militar I, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear WILLIAM ACHAN, Delegado de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.339.022-8, para o cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da 2ª Delegacia de Polícia Territorial/Liberdade, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear JOANA ANGÉLICA SANTOS, Delegada de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.279.799-8, para o cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Polícia Territorial/São Sebastião do Passé, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.373.273-9, para o cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da 18ª Delegacia de Polícia Territorial/Camaçari, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear VILMA BRITO AGAPITO, Escrivã de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.161.759-3, para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Corregedoria da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,dispensar, a pedido, JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA do cargo de Assistente IV, símbolo DAI-5, do Quadro Especial da Casa Civil, de que cuida o art. 33 do Regimento aprovado pelo Decreto nº 11.431, de 06 de fevereiro de 2009, em exercício na Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernador














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.