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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 7 de Maio de 2019



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 8 de Maio de 2019


O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0005833-80, 
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de ÍTALLO BRUNO ARAÚJO DE MELO para o cargo de Delegado de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 20.01.2018, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0362794-15.2013.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 023.7648.2019.0001362-20,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0005074-30.2017.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:

Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6019318-2


GENILDO OLIVEIRA DA SILVA


0717666506


148


349

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 023.7648.2019.0001305-31,
R E S O L V E
nomear a candidata abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitada em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8008894-49.2016.8.05.0001, que tramitou na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Cargo: APF - Agente Penitenciário Feminino
Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6020836-8


ALANE RIBEIRO DE MORAIS SANTOS MARQUES


1160648387


152


95

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 023.7648.2019.0001359-24,
R E S O L V E
nomear a candidata abaixo relacionada para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitada em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8003213-64.2017.8.05.0001, que tramitou na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Cargo: APF - Agente Penitenciário Feminino
Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6017640-7


VERONICA DE SENA CASTRO


855051884


141


190

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 011.5612.2019.0007803-72,
R E S O L V E
nomear JANAINA SANT ANNA DE QUEIROZ COSTA para, na condição de titular, em substituição a DEBORAH DE CARVALHO LEÃO SANTOS compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, como representante do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região/CRN-5, a fim de cumprir o restante do mandato correspondente ao quadriênio 2017/2020.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 011.5612.2019.0007803-72,
R E S O L V E
nomear MARIA DAS GRAÇAS WANDERLEY CRUZ para, na condição de suplente, em substituição a EMERSON ORNELAS PALMEIRAS, compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, como representante do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região/CRN-5, a fim de cumprir o restante do mandato correspondente ao quadriênio 2017/2020.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0006097-96, 
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de PAULO SÉRGIO FORTUNA DOS SANTOS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 08.04.2014, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0005762-02.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0005520-77, 
R E S O L V E
nomear, em caráter provisório, IZAÍAS ADERVAL DA SILVA SOUZA para o cargo de Perito Criminal, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, na Região 04 - Grande Regional Nordeste, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0502977-13.2018.8.05.0146, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a exoneração de KENNEDY SANTOS PEREIRA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, publicada no Diário Oficial do Estado de 03.05.2019.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a nomeação de APARECIDA RÊGO BASTOS COSTA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, publicada no Diário Oficial do Estado de 03.05.2019.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
manter à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 1º de janeiro de 2019, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo SEI no  014.7423.2018.0002792-68, a servidora IZONETE FARIAS DAMACENA, cadastro nº 19.224.064-7, lotada na Secretaria da Saúde, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, SÓCRATES GOMES PEREIRA BITTENCOURT SANTANA do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Articulação Institucional, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear WALTER MESQUITA HUPSEL para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Articulação Institucional, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, HANS UNGAR NETO do cargo de Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, da Coordenação de Articulação Institucional, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear SÓCRATES GOMES PEREIRA BITTENCOURT SANTANA para o cargo de Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, da Coordenação de Articulação Institucional, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 06.04.2019, PEDRO JOSÉ MARTINS QUEIRÓS FIALHO TOJO do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear PATRICIA PASSOS CABRAL para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. (Retificado no DOE de 22.05.2019. No decreto de nomeação para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, publicado no D.O.E. de 08.05.2019: ONDE SE LÊ:...Patricia Passoa Cabral...LEIA-SE:...Patricia Passos Cabral...)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear LETÍCIA DE OLIVEIRA LIMA para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício















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