

                                LEI Nº 10.134


                                              Declara de utilidade  pública
                                   a  Associação  de  Pais  e  Amigos   dos
                                   Excepcionais  de  Castelo  -   APAE   de
                                   Castelo,  localizada  no  Município   de
                                   Castelo - ES.

           O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
           Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a
 seguinte Lei:

           Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de  Castelo  –  APAE  de  Castelo,  localizada  no
Município de Castelo – ES.


           Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


           Palácio Anchieta, em Vitória,  10  de dezembro de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 11/12/2013)


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