

DECRETO N.º 2.231-R, DE 16 DE MARÇO DE 2009.


       


                               Introduz  alteração  no  RICMS/ES,  aprovado
                               pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro
                               de 2002.


 





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


 


DECRETA:


 


Art. 1.º O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


 


Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 16 de março de 2009.





Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  16  de  março  de  2009,   188.°   da
Independência, 121.° da República e 475.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


 


PAULO CESAR HARTUNG GOMES


Governador do Estado


  

ROBERTO DA CUNHA PENEDO
Secretário de Estado da Fazenda


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 17/03/2009)





         ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 2.231-R, DE 16 DE MARÇO DE 2009
                                       
                                 "ANEXO VI-A
                                       
                                       
                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
 
|PRODUTO   |GASOLINA C |DIESEL  |GLP     |QAV     |AEHC     |GNV        |
|UNIDADE   |(R$/ litro)|(R$/    |(R$/ kg)|(R$/    |(R$/     |(R$/m3)    |
|          |           |litro)  |        |litro)  |litro)   |           |
|PREÇO     |2,6712     |2,1310  |2,6203  |1,7419  |1,8531   |1,8774"(NR)|


                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador