

                                LEI Nº 10.855


                                  Declara de utilidade pública a Associação
                                  Comunitária  e  Esportiva  de  Paraíso  –
                                  ACEP, situada na localidade  de  Paraíso,
                                  Distrito  de  Jaciguá,  no  Município  de
                                  Vargem Alta/ES.






       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação  Comunitária
e Esportiva de Paraíso – ACEP, situada na localidade  de  Paraíso,  Distrito
de Jaciguá, no Município de Vargem Alta/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 14 de junho de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 15/06/2018)

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