


                                 LEI Nº 9280


                                     Declara   de   utilidade   pública    a
                                     Associação de Radiodifusão  Comunitária
                                     de Itaguaçu, localizada no Município de
                                     Itaguaçu, neste Estado.

        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Elcio Alvares, seu  Presidente,  nos  termos  do  §   7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Radiodifusão Comunitária de Itaguaçu, localizada no Município  de  Itaguaçu,
neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 07 de agosto de 2009.




                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente



                              (D.O. 11/08/2009)






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