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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
13187


Data do Ato
terça-feira, 1 de Julho de 2014



Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 9.011, de 11 de fevereiro de 2004.

LEI Nº 13.187 DE 01 DE JULHO DE 2014Altera o Anexo Único da Lei nº 9.011, de 11 de fevereiro de 2004.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - O Anexo Único da Lei nº  9.011 , de 11 de fevereiro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoANEXO ÚNICO
Classe


Quantidade de Cargos


 


Auditor Fiscal


Agente de Tributos Estaduais


1


90


50


2


50


40


3


40


170


4


130


80


5


100


80


6


80


190


7


120


140


8


790


550


TOTAL


1400


1300
















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