PROJETO DE LEI 367.07
  Institui o Dia Estadual de Mobilização pela Convivência com o Semi-Árido.
        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1o – Fica instituído o Dia Estadual de Mobilização pela Convivência com o Semi-Árido a ser comemorado no dia 04 de outubro.
Art. 2o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em ____ de novembro de  2007.
    DEPUTADO NELSON MARTINS-PT                                    DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA    
      LÍDER DO GOVERNO                                                                         PT
  JUSTIFICATIVA
A instituição do Dia Estadual de Mobilização pela Convivência com o Semi-Árido tem como objetivo principal despertar a sociedade de nosso estado a respeito da importância de se mobilizar a favor de planos de convivência com o semi-árido e, a partir daí, chegar-se a um desenvolvimento econômico que privilegie o respeito ao meio-ambiente onde se localiza nosso estado e o Nordeste brasileiro.
A data também é uma homenagem a São Francisco de Assis, conhecido como o santo ecológico, devido a sua mensagem de respeito a todos os seres da terra e da união inseparável deles com a terra e da sua caminhada com os excluídos que sempre são as vítimas de políticas de “desenvolvimento” que não levam em consideração o impacto no meio-ambiente.