


                                LEI Nº 8 498


                                   Declara de utilidade pública o Instituto
                                   Perspectiva de Pesquisa e Recuperação da
                                   Dependência   Química,   localizado   no
                                   Município de Vitória, neste Estado.


      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembléia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
      seguinte Lei:

      Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Perspectiva de
Pesquisa e Recuperação da Dependência Química, localizado  no  Município  de
Vitória, neste Estado.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 10 de maio de 2007.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                              (D.O. 14/05/2007)















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