

                                LEI Nº 6 393


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                   Autoriza  o  Poder  Executivo  a   abrir
                                   Crédito  Suplementar  para  o  fim   que
                                   específica.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art.  1º  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  abrir   Crédito
Suplementar no valor de R$  120.000,00  (cento  e  vinte  mil  reais),  para
atender a programação constante do Anexo I.


         Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  artigo
anterior,   serão   provenientes   de   anulações   parciais   de   dotações
orçamentárias, indicadas no Anexo II.


         Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 01 de novembro de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                          GUILHRME HENRIQUE PEREIRA
                    Secretário de Estado do Planejamento
                                Em Exercício

                        JOSÉ CARLOS DA FONSECA JÚNIOR
                       Secretário de Estado da Fazenda

                             GENTIL ANTONIO RUY
                       Secretário de Estado de Governo


                              (D.O. 06/11/2000)


                CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

|CÓDIGO      |ESPECIFICAÇÃO                             |NATUREZA |F |VALOR |
|10.000      |GOVERNADORIA DO ESTADO                    |3.1.90.11|00|25.000|
|10.101      |SECRETARIA DA CASA CIVIL                  |.00      |  |      |
|0412200512.0|COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DAS    |         |  |      |
|76          |ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS  |         |  |      |
|            |Despesas com Folha de Pagamento de Pessoal|         |  |      |
|0412200526.0|DESBUROCRATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS   |3.1.90.11|00|50.000|
|70          |Despesas com Folha de Pagamento de Pessoal|.00      |  |      |
|0412200526.0|DESBUROCRATIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PODER   |3.1.90.11|00|25.000|
|71          |EXECUTIVO ESTADUAL                        |.00      |  |      |
|            |Despesas com Folha de Pagamento de Pessoal|         |  |      |
|10.201      |RÁDIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO          |3.4.90.39|00|5.000 |
|2472200561.1|INTERIORIZAÇÃO DO SINAL DA TV EDUCATIVA   |.00      |00|15.000|
|31          |Despesas com Aquisição de um Gerador de   |4.5.90.52|  |      |
|            |Caracteres                                |.00      |  |      |
|TOTAL                                                           |120.000,|
|                                                                |00      |

                  CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

|CÓDIGO       |ESPECIFICAÇÃO                          |NATUREZA |F |VALOR  |
|10.000       |GOVERNADORIA DO ESTADO                 |         |  |       |
|10.101       |SECRETARIA DA CASA CIVIL               |3.4.90.39|41|100.000|
|0412207002.07|MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS|.00      |  |       |
|2            |GERAIS                                 |         |  |       |
|             |                                       |         |14|20.000 |
|             |RÁDIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO       |4.5.90.52|  |       |
|10201        |INTERIORIZAÇÃO DO SINAL DA TV EDUCATIVA|.00      |  |       |
|2472200561.13|                                       |         |  |       |
|1            |                                       |         |  |       |
|TOTAL                                                         |120.000,00|

                           -----------------------
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