

DECRETO Nº 2257-R, DE 06 DE MAIO DE  2009.






                               Dispõe sobre a transformação  de  cargos  de
                               provimento  em   comissão   no   âmbito   da
                               Secretaria de Estado do Governo -  SEG,  sem
                               elevação na despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar  n.º  175,
de 09 de fevereiro de 2000.






DECRETA:






Art. 1° Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do  Governo  -  SEG,  sem  implicar  aumento  na   despesa   fixada,   ficam
transformados os cargos de  provimento  em  comissão,  constantes  do  anexo
único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  06  dias  de  maio  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado





              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 07/05/2009)

















       Anexo único – cargos transformados a que se refere o artigo 1°.





|Cargos Comissionados para Transformação                          |
|Nomenclatura               |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor Total|
|Assessor Especial Nível II |QCE-05  |01     |2.100,00|2.100,00   |
|Total Geral                                                    |
|Nomenclatura            |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor Total|


Total Geral | |02 | |6.300,00 | |

























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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador