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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
14166


Data do Ato
terça-feira, 24 de Setembro de 2019



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 25 de Setembro de 2019



Ementa
Institui a Semana Estadual de homenagem e louvor à Santa Dulce dos Pobres.


LEI Nº 14.166 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
Institui a Semana Estadual de homenagem e louvor à Santa Dulce dos Pobres.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Estadual de homenagem e louvor à Santa Dulce dos Pobres, a ser comemorada anualmente na semana do dia 13 de outubro.
Art. 2º - A comemoração ora instituída passará a integrar o calendário oficial de eventos do Estado.
Art. 3º - A Semana Estadual de homenagem e louvor à Santa Dulce dos Pobres tem como objetivos:
I – estimular atividades em homenagem e louvor à Santa Dulce dos Pobres, a primeira mulher nascida no Brasil a se tornar santa;
II – apoiar e noticiar o nome de nossa Santa Dulce dos Pobres;
III – sensibilizar os diversos seguimentos da sociedade para a importância da data do dia 13 de outubro.
Art. 4º - O Poder Executivo, por meio de seu órgão competente, poderá proporcionar atividades de apoio à consecução dos objetivos desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Deputado NELSON LEAL
Presidente


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