PROJETO DE LEI N.º 128/12
  DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE JALECOS E AVENTAIS PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - Fica proibido o uso de jalecos e aventais pelos profissionais de saúde fora do ambiente de trabalho.
  Parágrafo único – Os estudantes e estagiários da área de saúde estão incluídos no caput deste artigo.
  Art. 2º - A Secretaria de Saúde do Estado do Ceará desenvolverá campanhas de conscientização da presente Lei e do risco de contaminação biológica.
  Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  FERNANDA PESSOA
DEPUTADA
    JUSTIFICATIVA
  O presente projeto ao ser implementado trará efeitos consideráveis na redução da incidência de infecção hospitalar.
  No Ceará, como na maioria dos estados brasileiros, os índices de infecção hospitalar são preocupantes e acredito que, com a proibição do uso de jalecos e aventais pelos profissionais de saúde fora do ambiente de trabalho, haverá uma diminuição nos respectivos casos.
  Por todo o exposto, solicito o apoio de todos os colegas parlamentares na aprovação da presente proposta.
  FERNANDA PESSOA
DEPUTADA