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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14062


Data do Ato
terça-feira, 17 de Julho de 2012



Ementa
Amplia a área de atuação do Centro Industrial do Subaé - CIS.

DECRETO Nº 14.062 DE 17 DE JULHO DE 2012Amplia a área de atuação do Centro Industrial do Subaé - CIS.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105 da Constituição Estadual e no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.261, de 31 de agosto de 1989,D E C R E T AArt. 1º - A área de atuação do Centro Industrial do Subaé  ?  CIS, passa a abranger, além do Município de Feira de Santana, em cuja cidade tem sua sede e foro, os Municípios de Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos e Tanquinho, que integram a Região Metropolitana de Feira de Santana - RMFS, além dos Municípios de Anguera, Antônio Cardoso, Candeal, Coração de Maria, Ipecaetá, Irará, Santa Bárbara, Santanópolis, Serra Preta e Riachão do Jacuípe, que compõem a área de expansão da referida RMFS.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de julho de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e Mineração














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