

                                LEI Nº 7.140



         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                    Institui  o  primeiro  dia  do  mês   de
                                    novembroIcomo  o  Dia  do   Colecionador
                                    Capixaba.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica instituído no âmbito do Estado do  Espírito  Santo  o
“Dia do Colecionador Capixaba”, a ser comemorado,  anualmente,  no  primeiro
dia do mês de novembro.


         Parágrafo único. O referido dia passará a  integrar  a  Calendário
Oficial do Estado.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 22 de abril de 2002.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             JOÃO CARLOS BATISTA
                       Secretário de Estado da Justiça


                             (D. O. 23/04/2002)


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