

                                LEI Nº 6 161


                  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                    Inclui  Rodovia  no  Sistema  Rodoviário
                                    Estadual.




        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica incluída no Plano Rodoviário Estadual  a  rodovia  que
liga localidade denominada Placa - na Rodovia  ES  164  -  Rodovia  Laurindo
Barbosa - até a divisa com o  Município  de  Mantena,  no  Estado  de  Minas
Gerais,  passando  pelo  Distrito  de   Santa   Luzia,   no   Município   de
Mantenópolis, com um percurso aproximado  de  18  km  (dezoito  quilômetros)
aproximadamente.


        Art. 2º Fica  ainda  a  Rodovia  descrita  no  Art.  1º  desta  Lei
integrada ao projeto a ser beneficiado com  asfaltamento  ecológico  através
de convênio assinado entre o Governo deste Estado e a Petrobras.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de fevereiro de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             LUIZ SÉRGIO AURICH
                       Secretário de Estado da Justiça

                              JORGE HÉLIO LEAL
            Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas


                              (D.O. 09/02/2000)
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