PROJETO DE LEI Nº  231/2008
    INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PASTORAL DA CRIANÇA.
     A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Pastoral da Criança, a ser celebrado anualmente, no dia 31 de maio.
  Art. 2º- O Dia Estadual da Pastoral da Criança integrará o calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
  Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 3 de dezembro de 2008.
    DEPUTADA LÍVIA ARRUDA

    JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em assunção institui o Dia Estadual da Pastoral da Criança, a ser celebrado anualmente, no dia 31  de maio.
A pastoral da criança organismo de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB,  criada há 25 anos, tem como objetivo o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos de idade e promove, em função delas, também suas famílias e comunidades, sem distinção de raça, cor profissão, nacionalidade, sexo, credo religioso ou político.
Hoje, espalha seus frutos pelo Brasil e outros países. Acompanha mensalmente 1,8 milhão de crianças com menos de 6 anos de idade e 95 mil gestantes, em seu contexto familiar e comunitário, em mais de 42 mil comunidades de 4.066 municípios brasileiros. Conta com uma imensa rede de solidariedade, formada por 260 mil voluntários, que atuam em nível comunitário, e que dão sustentação à instituição. O voluntário da pastoral da criança realiza mais do que um trabalho junto às famílias que acompanha: ele tem uma missão de fé e vida, de fraternidade cristã. De amor e de co-responsabilidade social.
No Ceará, a pastoral da criança completou 23 anos de trabalho.  Atualmente, está presente em 154 municípios do Estado,  com mais de 10 mil voluntários, acompanhando 66.934 crianças, para as quais um diferencial é marcante: a taxa de mortalidade entre as crianças acompanhadas no Estado ficou em 6,9 mil nascidas vivas em 2007.  Isto representa menos da metade da média no Estado, que já é considerada boa em relação a outras unidades da federação. Em termos Brasil, a média de mortalidade entre as crianças acompanhadas pela pastoral da criança é da ordem de 11 por mil nascidos vivos.
A Pastoral trabalha o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos e busca a construção de um mundo mais justo e fraterno, a serviço da vida e da esperança.  Os 25 anos da entidade no Brasil e 23 no Ceará  é um exemplo a ser seguido pelo poder público e pela sociedade civil.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 3 de dezembro de 2008.
DEPUTADA LÍVIA ARRUDA