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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9326


Data do Ato
quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2005



Ementa
Institui na Polícia Militar da Bahia a MEDALHA ESPECIAL COMEMORATIVA DOS 180 ANOS DA PMBA e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.326 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005Institui na Polícia Militar da Bahia a MEDALHA ESPECIAL COMEMORATIVA DOS 180 ANOS DA PMBA e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituída, na Polícia Militar da Bahia, a MEDALHA ESPECIAL COMEMORATIVA DOS 180 ANOS DA PMBA, que será concedida aos integrantes da Polícia Militar da Bahia, de outras Polícias Militares do Brasil, das Forças Armadas e da sociedade civil, que tenham prestado relevantes serviços à Polícia Militar da Bahia.Art. 2º - A MEDALHA ESPECIAL COMEMORATIVA DOS 180 ANOS DA PMBA será cunhada em metal nobre, conforme modelo constante do Anexo Único deste Decreto, e terá as seguintes características: medalha gravada sobre base de metal nobre revestida em banho de ouro e pintura em esmalte; base com 60 mm de diâmetro e 3mm de espessura, com passador e fita de gurgurão nas cores azul, vermelho e branco; na parte superior da medalha haverá a inscrição em alto relevo Nossa História é nossa Honra em formato de arco de circunferência, justificado; na parte central da medalha haverá a inscrição Polícia Militar da Bahia, em duas linhas, na cor azul ferrete, seguida pela inscrição 180 ANOS, em duas linhas, alinhada à esquerda, na cor branca; alinhada à direita a gravura da Bandeira da Bahia, formada por 180 estrelas nas cores azul, vermelho e branco, tendo logo abaixo e à esquerda, a inscrição 1825-2005, na cor azul ferrete; na parte inferior da medalha, a inscrição 17 de fevereiro de 2005, sob forma de arco de circunferência, justificado; no verso da Medalha haverá a inscrição Polícia Militar da Bahia em uma linha, seguida da inscrição Medalha Especial Comemorativa dos 180 anos da PMBA em duas linhas, sendo todas as letras e gravura em alto relevo.Art. 3º - A MEDALHA ESPECIAL COMEMORATIVA DOS 180 ANOS DA PMBA será concedida por ato do Governador do Estado, mediante proposta do Comandante Geral da Polícia Militar.§ 1º - A MEDALHA ESPECIAL COMEMORATIVA DOS 180 ANOS DA PMBA só será concedida no ano de 2005, em datas especiais a serem definidas pelo Comando Geral da Polícia Militar.§ 2º - O Diploma da concessão será assinado pelo Comandante Geral da Polícia Militar.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de fevereiro de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoEdson Sá RochaSecretário da Segurança PúblicaANEXO ÚNICO














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