

                                LEI Nº 9.888


                                    Declara   de   utilidade    pública    a
                                    Associação  Mateense  de   Pessoas   com
                                    Deficiência  –   AMPD,   localizada   no
                                    Município de São Mateus - ES.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Mateense  de
Pessoas com Deficiência – AMPD, localizada no Município de São Mateus - ES.

       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  27  de julho  de 2012.








                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 30/07/2012)


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