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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19.292


Data do Ato
terça-feira, 15 de Outubro de 2019



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 16 de Outubro de 2019



Ementa
Altera o Decreto nº 18.542, de 08 de agosto de 2018.


DECRETO Nº 19.292 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 18.542, de 08 de agosto de 2018.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2019.0002110-39, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 18.542, de 08 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com as acessões e benfeitorias nela existentes, medindo 100,00m², pertencente a quem de direito, situada na Fazenda Sangradeira, no Município de Mortugaba - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto. 
Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação de Poço, pertencente ao Sistema de Abastecimento de Água de Mortugaba, no Município de Mortugaba - Bahia.” (NR)
Art. 2º - O Anexo I do Decreto nº 18.542, de 08 de agosto de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º - Fica revogado o Anexo II do Decreto nº 18.542, de 08 de agosto de 2018.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
 
 
 


ANEXO ÚNICOCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
			IMÓVEL: Poço
			MUNICÍPIO: Mortugaba - Bahia
			LOCALIDADE: Fazenda Sangradeira


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Leste (m)


Ângulos


Dist. (m)


C1


C2


8.328.995,532


786.934,526


269°41'10,7115"


4,00


C2


C3


8.328.995,510


786.930,526


269°41'08,9549"


6,00


C3


C4


8.328.995,477


786.924,526


179°41'11,7202"


10,00


C4


C5


8.328.985,477


786.924,581


89°41'09,6689"


10,00


C5


C1


8.328.985,532


786.934,581


359°41'09,6576"


10,00


Área Total: 100,00m²
			Perímetro: 40,00m


 


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