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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
8884


Data do Ato
terça-feira, 4 de Novembro de 2003



Ementa
Altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA.

LEI Nº 8.884 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003Altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - A Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA terá a seguinte estrutura básica:I - Conselho Curador;II - Diretoria Geral:a) Procuradoria Jurídica;b) Assessoria Técnica;c) Auditoria;d) Coordenação de Hemorrede;e) Coordenação Científica e de Controle de Qualidade;f) Diretoria de Hemoterapia;g) Diretoria de Hematologia;h) Diretoria Administrativa e Financeira.Art. 2º - Ficam criados, na estrutura de cargos em comissão da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA, vinculada à Secretaria da Saúde, 01 (um) cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2A, 03 (três) cargos de Diretor, símbolo DAS-2C, 01 (um) cargo de Procurador Chefe, símbolo DAS-2C, 03 (três) cargos de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, 10 (dez) cargos de Coordenador II, símbolo DAS-3, 01 (um) cargo de Assessor de Comunicação Social I, símbolo DAS-3, 11 (onze) cargos de Coordenador III, símbolo DAI-4, 01 (um) cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, e 05 (cinco) cargos de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6.Art. 3º - Ficam extintos, na estrutura de cargos em comissão da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA, 01 (um) cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2B, 01 (um) cargo de Procurador Assessor, símbolo DAS-3, 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, 05 (cinco) cargos de Gerente, símbolo DAS-3, 08 (oito) cargos de Subgerente, símbolo DAI-4, e 08 (oito) cargos de Coordenador IV, símbolo DAI-5.Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos constantes do orçamento do exercício, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações orçamentárias que se fizerem necessárias.Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua publicação.Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de novembro de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoJosé Antônio Rodrigues AlvesSecretário da SaúdeMarcelo BarrosSecretário da Administração














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