



                                 LEI Nº 7983


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

                                   Autoriza   a   abertura    de    Crédito
                                   Suplementar no valor de R$ 12.705.447,00
                                   (doze milhões  setecentos  e  cinco  mil
                                   quatrocentos e quarenta e  sete  reais),
                                   para o fim que especifica.

         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar no  valor
de R$ 12.705.447,00 (doze milhões setecentos  e  cinco  mil  quatrocentos  e
quarenta e sete reais), conforme Anexo I.


         Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º
serão provenientes do “superávit” financeiro apurado no balanço  patrimonial
do exercício de 2004.


         Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






         Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 04 de maio de 2005.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            GUILHERME GOMES DIAS
                     Secretário de Estado e Planejamento

                              WELINGTON COIMBRA
                 Secretário de Estado da Educação e Esportes


                              (D.O.06/05/2005)







|CRÉDITO SUPLEMENTAR      - ANEXO I     -      SUPLEMENTAÇÃO              |



                                                                R$ 1,00
|CÓDIGO        |ESPECIFICAÇÃO                 |NATUREZA    |F   |VALOR    |
|42.000        |SECRETARIA DE ESTADO DA       |            |    |         |
|              |EDUCAÇÃO E ESPORTES –SEDU     |            |    |         |
|42.101        |ADMINISTRAÇÃO DIRETA          |            |    |         |
|1236101440.670|EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE   |            |    |         |
|              |ESCOLAR MUNICIPAL             |            |    |         |
|              |Execução de convênios com     |4.4.40.42.00|0131|1.600.000|
|              |Prefeituras Municipais        |            |    |         |
|              |                              |            |    |         |
|1236101441.676|OBRAS ESCOLARES PRIORITÁRIAS -|            |    |         |
|              |ENSINO FUNDAMENTAL            |            |    |         |
|              |Contratação de serviços “SOS  |3.3.90.39.00|0131|1.152.150|
|              |NAS ESCOLAS”                  |            |    |         |
|              |                              |            |    |         |
|1236101882.685|TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO   |            |    |         |
|              |FUNDAMENTAL                   |            |    |         |
|              |Execução de convênios com     |3.3.40.39.00|0103|7.660.347|
|              |Prefeituras Municipais        |3.3.40.39.00|0131|2.292.950|
|                                                              |12.705.44|
|TOTAL                                                         |7        |















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