AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E QUARENTA E CINCO
(Proj. Lei nº 164/06 – Dep. Jaziel Pereira)
    Concede o Titulo de Utilidade Pública a Associação Evangélica Maranata – AEM.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Evangélica Maranata - AEM, localizada na Rua Oscar Soares Barros nº 20a, Taíba – São Gonçalo do Amarante-CE.
Art. 2 º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2006.