












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8368


Data do Ato
quinta-feira, 14 de Novembro de 2002



Ementa
Altera os Anexos I a III do Decreto nº 7.853, de 09 de outubro de 2000 , alterado pelo Decreto nº 7.908, de 22 de fevereiro de 2001 , na forma que indica.

DECRETO Nº 8.368 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 9.933, de 21 de março de 2006  .Altera os Anexos I a III do Decreto nº 7.853, de 09 de outubro de 2000 , alterado pelo Decreto nº 7.908, de 22 de fevereiro de 2001 , na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Ficam alterados os itens dos Anexos I, II e III do Decreto nº 7.853, de 09 de outubro de 2000, alterado pelo Decreto nº 7.908, de 22 de fevereiro de 2001 , a seguir relacionados:ANEXO I
USO - SERVIÇO ADMINISTRATIVO


DISCRIMINAÇÃO


· Transporte pessoal urbano para 5 passageiros


FIESTA 1.0 L Personnalité, movido a gasolina, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, na cor branca.


· Transporte pessoal viagem para 5 passageiros


ESCORT Station Wagon GL 1.8 L tipo perua, movido a gasolina, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, ar condicionado, na cor branca.


· Transporte de técnicos e equipamentos


RANGER 2.8 L Turbo Diesel tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4 X 2, ar condicionado, na cor branca.

ANEXO II
USO - SERVIÇO ESSENCIAL


DISCRIMINAÇÃO


ATIVIDADE POLICIAL ·  Policiamento velado ·  Delegacia de 1ª e 2ª entrância


FIESTA 1.0 L Supercharger - adaptado, movido a gasolina, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, na cor de série.


·  Patrulhamento urbano · Delegacia de 3ª entrância na capital,   região metropolitana, sedes de Coordenadorias Regionais


ESCORT Station Wagon 1.8 L - adaptado, tipo perua, movido a gasolina, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da SSP ou PM.


· Delegacia de 1ª, 2ª e 3ª entrância na capital, região metropolitana, sedes de Coordenadorias Regionais em vias de difícil acesso


RANGER 2.8 L Turbo Diesel adaptado, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X4, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da SSP.


· Policiamento tático móvel em vias de difícil acesso


RANGER 2.8 L Turbo Diesel adaptado, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X4, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da PM ou PC.


FISCALIZAÇÃO · Fiscalização Fazendária Ostensiva em área urbana


ESCORT Station Wagon 1.8 L adaptado, tipo perua, movido a gasolina, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, ar condicionado, na cor branca e grafismo conforme padrão da SEFAZ.


· Fiscalização Fazendária Ostensiva rodoviária e postos fiscais


RANGER 2.8 L Turbo Diesel adaptada, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4 X 2, ar condicionado, na cor branca e grafismo conforme Padrão da SEFAZ.


ÁREA URBANA · Avaliação e licenciamento ambiental; Agropecuária; Florestal; Sanitária; Transporte; Energia; Comunicação


FIESTA 1.0 L Supercharger adaptado, movido a gasolina, 04 portas, ar condicionado, na cor branca e grafismo conforme padrão.


ÁREA RURAL
· Avaliação e licenciamento ambiental; Agropecuária; Florestal; Sanitária; Transporte; Energia; Comunicação; Pesquisa Mineral; Fiscalização Fazendária em vias de difícil acesso


RANGER 2.8 L Turbo Diesel adaptada, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X4, ar condicionado, na cor branca e grafismo conforme padrão.

ANEXO III
USO - SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO


DISCRIMINAÇÃO


·  Comando Geral da PM ·  Delegado Chefe da  Polícia Civil · Substituto legal de Secretário de Estado ou Autoridade equivalente · Dirigentes máximos de Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ·Escolta e acompanhamento do Governador


ESCORT GL 1.8 L movido a gasolina, 05 portas, capacidade para 05 ocupantes, ar condicionado, nas cores branca ou preta.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de novembro de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAna Benvinda Teixeira LageSecretária da Administração














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.