PROJETO DE LEI 201/10
  “Considera de Utilidade Pública Estadual a Fundação Reconstruir.”
                                A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Reconstruir, entidade de personalidade jurídica de direito privado, de natureza filantrópica sem fins lucrativos, com sede no Município de Fortaleza – Estado do Ceará.
  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
      SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 11 de novembro de 2010.
        DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
-2º Vice-Presidente-
PHS
                                JUSTIFICATIVA
                  A Fundação Reconstruir, fundada em 01 de outubro de 2004, é uma associação civil, de natureza filantrópica sem fins lucrativos sediada na Rua Bento Albuquerque, nº 2626, no município de Fortaleza, encontrando-se o seu estatuto registrado no Cartório Melo Júnior, 6° Ofício de Notas da Comarca Fortaleza, com o CNPJ Nº. 08.990.885/0001-25. 
            Têm como finalidade e objetivos principais contribuir para a melhoria das famílias, capacitando-as e procurando tira-las da condição de dependência e ainda expandir o ministério apostólico, tendo como missão a ação profética em todos os seguimentos da sociedade, no que tange o social, educacional, comunicação, e negócios.
            Sendo o retorno financeiro integralmente investido nesta associação, desenvolvendo atividade com uma visão comunitária e de cidadania, que concorre para que todos tenham melhoria na qualidade de vida.
            Senhores Deputados, o grande alcance social da Fundação Reconstruir, merece o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual a que confere ao povo cearense.
            Data Retro.
    DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
-2º Vice-Presidente-
PHS