

DECRETO N.º 3.219-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.






                               Introduz alterações  no  RICMS/ES,  aprovado
                               pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro
                               de 2002.


 


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


  


DECRETA:


 


Art. 1.º  O Capítulo  I  do  Título  II  do  Regulamento  do  Imposto  sobre
Operações Relativas à  Circulação  de  Mercadorias  e  sobre  Prestações  de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e  de  Comunicação  do
Estado do Espírito Santo –  RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R,  de
25 de outubro de 2002, fica acrescido das Seções XXV e XXVI, com a  seguinte
redação:


                                . “Seção XXV


                   . Das Operações com Material de Limpeza


    Art. 269-L.  Nas operações com as mercadorias relacionadas no Anexo  V,
    item XXXII, fica atribuída ao estabelecimento  industrial,  importador,
    atacadista, distribuidor ou varejista  deste  Estado,  na  condição  de
    sujeito passivo por substituição, a responsabilidade  pela  retenção  e
    recolhimento do imposto relativo às operações subsequentes  (Protocolos
    ICMS 27/10 e 122/12).


    § 1.º  O disposto no caput aplica-se, também,  em  relação  ao  imposto
    devido pela diferença entre a alíquota interna e a interestadual  sobre
    a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os
    valores de frete, seguro, impostos e outros encargos  transferíveis  ou
    cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação
    interestadual,  em  estabelecimento  de  contribuinte,  de   mercadoria
    destinada a uso, consumo ou ativo permanente.


    § 2.º  O disposto nesta Seção aplica-se quando, cumulativamente:


    I - a mercadoria for objeto da operação interestadual; e


    II - as operações internas com  a  referida  mercadoria  no  Estado  de
    destino estiverem sujeitas ao regime da substituição tributária.


    § 3.º  O regime de que trata este artigo não se aplica:


    I  -  às  transferências  promovidas   pelo   industrial   para   outro
    estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;


    II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial
    para emprego  em  processo  de  industrialização,  como  matéria-prima,
    produto intermediário ou material de embalagem;


    III - às operações que  destinem  mercadorias  a  sujeito  passivo  por
    substituição que seja fabricante da mesma mercadoria; e


    IV - às operações interestaduais destinadas a contribuinte detentor  de
    regime especial de tributação que lhe atribua a  responsabilidade  pela
    retenção e recolhimento do imposto devido por  substituição  tributária
    pelas saídas de mercadorias que promover.


    § 4.º  Nas hipóteses do § 3.º,  a  sujeição  passiva  por  substituição
    tributária  caberá  ao  estabelecimento   destinatário,   devendo   tal
    circunstância ser indicada no  campo  "Informações  Complementares"  do
    respectivo documento fiscal.


    § 5.º  Nas operações com os produtos  relacionados  no  Anexo  V,  item
    XXXII, oriundas dos Estados signatários  do  Protocolo  ICMS  27/10,  e
    destinadas a este Estado, fica atribuída ao estabelecimento  remetente,
    na  qualidade  de  sujeito  passivo  por  substituição  tributária,   a
    responsabilidade pela retenção e recolhimento do  imposto  relativo  às
    operações subsequentes.


                                . Seção XXVI


   . Das Operações com Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou
                                   Adorno


    Art. 269-M.  Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo V, item
    XXXIII,  fica  atribuída  ao  estabelecimento  industrial,  importador,
    atacadista, distribuidor ou varejista  deste  Estado,  na  condição  de
    sujeito passivo por substituição, a responsabilidade  pela  retenção  e
    recolhimento do imposto relativo às operações subsequentes  (Protocolos
    ICMS 26/10 e 121/12).


    § 1.º  O disposto no caput aplica-se, também,  em  relação  ao  imposto
    devido pela diferença entre a alíquota interna e a interestadual  sobre
    a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os
    valores de frete, seguro, impostos e outros encargos  transferíveis  ou
    cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação
    interestadual,  em  estabelecimento  de  contribuinte,  de   mercadoria
    destinada a uso, consumo ou ativo permanente.


    § 2.º  O disposto nesta Seção aplica-se quando, cumulativamente:


    I - a mercadoria for objeto da operação interestadual; e


    II - as operações internas com  a  referida  mercadoria  no  Estado  de
    destino estiverem sujeitas ao regime da substituição tributária.


    § 3.º  O regime de que trata este artigo não se aplica:


    I  -  às  transferências  promovidas  pelo   industrial,   para   outro
    estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;


    II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial
    para emprego  em  processo  de  industrialização,  como  matéria-prima,
    produto intermediário ou material de embalagem;


    III - às operações que  destinem  mercadorias  a  sujeito  passivo  por
    substituição que seja fabricante da mesma mercadoria; e


    IV - às operações interestaduais destinadas a contribuinte detentor  de
    regime especial de tributação que lhe atribua a  responsabilidade  pela
    retenção e recolhimento do imposto devido por  substituição  tributária
    pelas saídas de mercadorias que promover.


    § 4.º  Nas hipóteses do § 3.º,  a  sujeição  passiva  por  substituição
    tributária  caberá  ao  estabelecimento   destinatário,   devendo   tal
    circunstância ser indicada no  campo  "Informações  Complementares"  do
    respectivo documento fiscal.


    § 5.º  Nas operações com produtos relacionados no Anexo V, item XXXIII,
    oriundas dos Estados signatários do Protocolo ICMS 26/10, e  destinadas
    a  este  Estado,  fica  atribuída  ao  estabelecimento  remetente,   na
    qualidade  de  sujeito   passivo   por   substituição   tributária,   a
    responsabilidade pela retenção e recolhimento do  imposto  relativo  às
    operações subsequentes.” (NR)


Art. 2.º  O RICMS/ES fica acrescido do art. 1.130, com a seguinte redação:


    “Art. 1.130.  Os estabelecimentos que comercializam os produtos de  que
    tratam os arts. 269-L e 269-M, para efeito de  apuração  do  imposto  a
    recolher, incidente sobre esses  produtos, deverão:


    I - relacionar o estoque destes produtos, existente em 31 de  março  de
    2013, valorizando-o ao preço de aquisição mais recente;


    II – aplicar o percentual de vinte e  sete  por  cento  sobre  o  valor
    apurado na forma do inciso I;


    III - calcular o valor do imposto a ser recolhido, que será obtido pela
    aplicação da alíquota vigente para a  operação  interna  da  mercadoria
    sobre o valor apurado na forma do inciso II;


    IV - deduzir, do valor obtido na forma do inciso III, na hipótese de  o
    estabelecimento ser optante do Simples Nacional,  o  valor  do  crédito
    correspondente:


    1. à aquisição da mercadoria, ou


    2. a sete por cento do valor do estoque da mercadoria;


    V - registrar, no mês de abril de 2013, os valores apurados na forma do
    inciso III, no quadro “Observações”, do livro Registro de  Apuração  do
    ICMS, com a expressão “Imposto  devido  sobre  o  estoque  apurado  nos
    termos do art. 1.130, do RICMS/ES” e,  no  campo  38  do  Dief,  com  a
    expressão “art. 1.130, III, do RICMS/ES”;


    VI - recolher o valor do imposto devido, apurado na forma  dos  incisos
    III e IV:


    a) em relação aos estabelecimentos que comercializam os produtos de que
    tratam os arts. 269-L:


    1. em até seis parcelas mensais e sucessivas, para as empresas sujeitas
    ao regime ordinário de apuração; ou


    2. em até doze parcelas mensais e sucessivas, para as empresas optantes
    pelo Simples Nacional; e


    b) em relação aos estabelecimentos que comercializam os produtos de que
    tratam os arts. 269-M:


    1. em até nove parcelas mensais e sucessivas, para as empresas sujeitas
    ao regime ordinário de apuração; ou


    2. em até dezoito parcelas  mensais  e  sucessivas,  para  as  empresas
    optantes pelo Simples Nacional; e


    VII - manter a relação dos estoques apurados na forma do inciso I,  com
    os demonstrativos  de  cálculo,  à  disposição  do  Fisco,  pelo  prazo
    decadencial.


    § 1.º  Os valores das parcelas a que se refere o inciso VI não  poderão
    ser inferiores a 200 VRTEs, vencendo a primeira no dia 9  de  abril  de
    2013 e as seguintes no dia 9 de cada mês, observado o disposto  nos  §§
    4.º a 6.º.


    § 2.º  Os produtos de que trata este artigo deverão ser escriturados no
    livro Registro de Inventário, com a observação “Levantamento de estoque
    para efeito do art. 1.130 do RICMS/ES”.


    § 3.º  Não cabe qualquer complementação ou restituição  sobre  o  valor
    anteriormente recolhido em relação ao  estoque  desses  produtos,  cujo
    imposto relativo às operações subsequentes já tenha  sido  regularmente
    recolhido.


    § 4.º  O imposto a recolher na forma do inciso VI poderá ser compensado
    com o saldo credor da escrita fiscal.


    § 5.º  Para efeito de aplicação do § 4.º, o contribuinte  optante  pelo
    Simples Nacional deverá considerar o saldo credor na data da opção.


    § 6.º  O estabelecimento comercial  atacadista  sujeito  ao  regime  de
    tributação previsto no art. 530-L-R-B que, no respectivo período, tenha
    efetuado operação interestadual com  os  produtos  de  que  trata  este
    artigo, antes de recolher o  valor  previsto  no  inciso  VI  do caput,
    deverá:


    I - calcular a proporção entre o valor das  operações  internas  e  das
    interestaduais naquele período, em relação a esses produtos;


    II - aplicar o percentual obtido na forma do inciso  I  sobre  o  valor
    previsto no inciso VI do caput;


    III - recolher o valor apurado na forma do inciso II  em  documento  de
    arrecadação distinto do utilizado para o recolhimento normal; e


    IV - tributar as operações interestaduais na forma prevista no art. 530-
    L-R-B.


    § 7.º  O valor da parcela deverá ser recolhido, utilizando-se o  código
    de receita 138-4 e indicando-se, no campo “Informações  Complementares”
    do DUA, o número da parcela.


    § 8.º  O contribuinte sujeito ao regime ordinário de  apuração  deverá,
    ainda, declarar o valor da parcela no campo 24 do Dief.” (NR)


Art. 3.º  O Anexo V do RICMS/ES fica  alterado  na   forma  do  Anexo  Único
deste Decreto.


Art. 4.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de abril de 2013.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  31 dias de  janeiro de  2013,  192.°  da
Independência, 125.° da República e 479.° do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/02/2013)
                             (Retificação publicada no D.O.E. em 20/02/2013)

ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 3.219-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2011.
                                       
                                  "ANEXO V
                   (a que se refere o art.182 do RICMS/ES)
                                       
  RELAÇÃO DE PRODUTOS, MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE  LUCRO, E PRAZOS
      PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
                                       
|P R O D U T O S                               |MARGEM DE VALOR |PRAZO |
|                                              |AGREGADO,       |DE    |
|                                              |INCLUSIVE LUCRO | RECOL|
|                                              |                |HI-   |
|                                              |                |MENTO |
|                                              |                |      |
|                                              |INDUSTRI|DISTRI-|      |
|                                              |AL,     |BUIDOR |      |
|                                              |IMPORTAD|       |      |
|                                              |OR OU   |       |      |
|                                              |FABRICAN|       |      |
|                                              |TE      |       |      |
|..............................................|.....   |.....  | 9    |
|............................                  |        |       |      |
|XXXII - Material de Limpeza                   |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|1. Água sanitária, branqueador ou alvejante,  |        |       |      |
|NCM 2828.90.11, 2828.90.19,                   |        |       |      |
|3206.41.00, 3402.20.00 e 3808.94.19 (ex 02 à  |        |       |      |
|base de hipoclorito de sódio)                 |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |70,00   |70,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |96,63   |96,63  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |90,48   |90,48  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |80,24   |80,24  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|2. Odorizantes / desodorizantes de ambiente e |        |       |      |
|superfície, NCM 3307.41.00, 3307.49.00,       |        |       |      |
|3307.90.00 e 3808.94.19                       |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |56,00   |56,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |80,43   |80,43  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |74,88   |74,88  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |64,50   |64,50  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|3. Outros agentes orgânicos de superfície     |        |       |      |
|(exceto sabões); preparações tensoativas,     |        |       |      |
|preparações para lavagem (incluídas as        |        |       |      |
|preparações auxiliares para lavagem) e        |        |       |      |
|preparações para limpeza (inclusive multiuso e|        |       |      |
|limpadores), mesmo contendo sabão,            |        |       |      |
|classificados na posição 34.02, exceto as da  |        |       |      |
|posição 34.01 da NCM.                         |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |40,88   |40,88  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |62,94   |62,94  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |57,85   |57,85  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |49,33   |49,33  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|4. Pomadas, cremes e preparações semelhantes, |        |       |      |
|para calçados ou para couros, NCM 3405.10.00  |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |62,00   |62,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |87,37   |87,37  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |81,52   |81,52  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |71,76   |71,76  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|5. Pastas, pós, saponáceos e outras           |        |       |      |
|preparações para arear, NCM 3405.40.00        |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |57,00   |57,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |81,59   |81,59  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |75,92   |75,92  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |66,46   |66,46  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|6. Facilitadores e goma para passar roupa, NCM|        |       |      |
|3505.10.00, 3506.91.20 e 3905.12.00           |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |71,00   |71,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |97,78   |97,78  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |91,60   |91,60  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |81,30   |81,30  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|7. Inseticidas, rodenticidas, fungicidas,     |        |       |      |
|raticidas, repelentes e outros produtos       |        |       |      |
|semelhantes, apresentados em formas ou        |        |       |      |
|embalagens exclusivamente para uso            |        |       |      |
|domissanitário direto, NCM, 3808.50.10,       |        |       |      |
|3808.91, 3808.92.1 e 3808.99                  |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |28,00   |28,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |48,05   |48,05  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |43,42   |43,42  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |35,71   |35,71  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|8. Desinfetantes apresentados em quaisquer    |        |       |      |
|formas ou embalagens, NCM 3808.94             |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |42,00   |42,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |64,24   |64,24  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |59,11   |59,11  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |50,55   |50,55  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|9. Amaciante/suavizante, NCM 3809.91.90       |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |27,00   |27,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |46,89   |46,89  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |42,30   |42,30  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |34,65   |34,65  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|10. Esponjas para limpeza, NCM 3924.10.00,    |        |       |      |
|3924.90.00, 6805.30.10 e 6805.30.90           |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |59,00   |59,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |83,90   |83,90  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |78,16   |78,16  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |68,58   |68,58  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|11. Álcool etílico para limpeza, NCM          |        |       |      |
|2207.10.00 e 2207.20.10                       |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |31,00   |31,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |51,52   |51,52  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |46,78   |46,78  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |38,89   |38,89  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|12. Óleo para conservação e limpeza de móveis |        |       |      |
|e outros artigos de madeira, NCM2710.11.90    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |49,00   |49,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |72,34   |72,34  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |66,95   |66,95  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |57,98   |57,98  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|13. Cloro estabilizado, ácido tricoloro,      |        |       |      |
|isocianúrico, todos na forma líquida, em pó,  |        |       |      |
|granulado, pastilhas ou em tabletes e demais  |        |       |      |
|desinfetantes para uso em piscinas; flutuador |        |       |      |
|3x1 ou 4x1, NCM 2801.10.00, 2828.10.00,       |        |       |      |
|2933.69.11, 2933.69.19 e 3808.94.             |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |46,00   |46,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |68,87   |68,87  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |63,59   |63,59  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |54,80   |54,80  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|14. Carbonato de sódio 99%, NCM 2803.00.90    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |53,00   |53,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |76,96   |76,96  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |71,43   |71,43  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |62,22   |62,22  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|15. Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), |        |       |      |
|ácido clorossulfúrico, em solução aquosa, NCM |        |       |      |
|2806.10.20 e 2806.20.00.                      |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |49,00   |49,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |72,34   |72,34  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |66,95   |66,95  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |57,98   |57,98  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|16. Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em   |        |       |      |
|forma ou embalagem para uso direto, NCM 28.15 |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |61,00   |61,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |86,22   |86,22  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |80,40   |80,40  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |70,70   |70,70  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|17. Desumidificador de ambiente, NCM          |        |       |      |
|2827.20.90                                    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |40,00   |40,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |61,93   |61,93  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |56,87   |56,87  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |48,43   |48,43  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|18. Floculantes clarificantes, decantadores à |        |       |      |
|base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; |        |       |      |
|sulfatos de alumínio e outros sais de         |        |       |      |
|alumínio; todos na forma líquida, granulada,  |        |       |      |
|em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados  |        |       |      |
|em piscinas, NCM 2827.32.00, 2827.49.21,      |        |       |      |
|2833.22.00 e 2924.1                           |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |55,00   |55,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |79,28   |79,28  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |73,67   |73,67  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |64,34   |64,34  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|19. Tira-manchas e produtos para pré-lavagem  |        |       |      |
|de roupas, NCM 2832.20.00 e 2901.10.00        |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |52,00   |52,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |75,81   |75,81  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |70,31   |70,31  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |61,16   |61,16  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|20. Barrilha, carbonatos de sódio, carbonato  |        |       |      |
|de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou    |        |       |      |
|bicarbonato de sódio, todos utilizados em     |        |       |      |
|piscinas, NCM 2836.20.10, 2836.30.00 e        |        |       |      |
|2836.50.00                                    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |53,00   |53,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |76,96   |76,96  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |71,43   |71,43  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |62,22   |62,22  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|21. Naftalina, NCM 2902.90.20                 |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |28,00   |28,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |48,05   |48,05  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |43,42   |43,42  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |35,71   |35,71  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|22. Antiferrugem, NCM 2917.11.10              |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |55,00   |55,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |79,28   |79,28  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |73,67   |73,67  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |64,34   |64,34  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|23. Clarificante, NCM 2923.90.90              |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |55,00   |55,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |79,28   |79,28  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |73,67   |73,67  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |64,34   |64,34  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|24. Controlador de metais, NCM 2931.00.39     |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |41,00   |41,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |63,08   |63,08  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |57,99   |57,99  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |49,49   |49,49  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|25. Flutuador 4x1, NCM 2933.69.19             |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |46,00   |46,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |68,87   |68,87  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |63,59   |63,59  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |54,80   |54,80  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|26. Limpa-bordas, NCM 3402.90.39              |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |51,00   |51,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |74,65   |74,65  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |69,19   |69,19  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |60,10   |60,10  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|27. Preparações lubrificantes e preparações   |        |       |      |
|dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar|        |       |      |
|matérias têxteis, para untar couros, peleteria|        |       |      |
|e outras matérias, NCM 34.03                  |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |49,00   |49,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |72,34   |72,34  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |66,96   |66,96  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |57,98   |57,98  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|28. Neutralizador/eliminador de odor, NCM     |        |       |      |
|38.02                                         |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |58,00   |58,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |82,75   |82,75  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |77,04   |77,04  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |67,52   |67,52  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|29. Algicidas, removedores de gorduras e      |        |       |      |
|oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato  |        |       |      |
|de sódio ou potássio, todos utilizados em     |        |       |      |
|piscinas, NCM 2815.30.00, 2842.10.90, 2922.13,|        |       |      |
|2923.90.90, 3808.92, 3808.93, 3808.94 e       |        |       |      |
|3808.99                                       |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |60,00   |60,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |85,06   |85,06  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |79,28   |79,28  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |69,54   |69,54  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|30. Kit teste pH/cloro, fita-teste, NCM       |        |       |      |
|3822.00.90                                    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |51,00   |51,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |74,65   |74,65  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |69,19   |69,19  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |60,10   |60,10  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|31. Produtos para limpeza pesada, NCM         |        |       |      |
|3824.90.49                                    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |49,00   |49,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |72,34   |72,34  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |66,95   |66,95  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |57,98   |57,98  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|32. Redutor de pH: produtos em solução aquosa |        |       |      |
|ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico      |        |       |      |
|fosfórico, e outros redutores de pH da        |        |       |      |
|subposição 3824.90.79, todos utilizados em    |        |       |      |
|piscinas, NCM 2806.10.20, 2807.00.10,         |        |       |      |
|2809.20.1 e 3824.90.79                        |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |28,00   |28,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |48,05   |48,05  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |43,42   |43,42  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |35,71   |35,71  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|33. Sacos de lixo de conteúdo igual ou        |        |       |      |
|inferior a 100 litros, NCM 3923.2             |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |49,00   |49,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |72,34   |72,34  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |66,95   |66,95  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |57,98   |57,98  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|34. Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de |        |       |      |
|cozinha, flanelas e artefatos de limpeza      |        |       |      |
|semelhantes, NCM 6307.10.00                   |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |53,00   |53,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |76,96   |76,96  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |71,43   |71,43  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |62,22   |62,22  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|35. Esponjas e palhas de lã de aço ou ferro   |        |       |      |
|para limpeza doméstica, NCM 7323.10.00        |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |35,00   |35,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |56,14   |56,14  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |51,27   |51,27  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |43,13   |43,13  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|36. Aparelhos mecânicos ou elétricos          |        |       |      |
|odorizantes, desinfetantes e afins, NCM       |        |       |      |
|8424.89 e 8516.79.90                          |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |49,00   |49,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |72,34   |72,34  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |66,95   |66,95  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |57,98   |57,98  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|37. Vassouras, rodos, cabos e afins, NCM      |        |       |      |
|9603.90.00                                    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |64,00   |64,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |89,69   |89,69  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |83,76   |83,76  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |73,88   |73,88  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|38. Vassouras e escovas, constituídas por     |        |       |      |
|pequenos ramos ou outras matérias vegetais    |        |       |      |
|reunidas em feixes, com ou sem cabo, NCM      |        |       |      |
|9603.10.00                                    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |71,00   |71,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |97,78   |97,78  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |91,60   |91,60  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |81,30   |81,30  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                                                | 9    |
|XXXIII - Materiais de construção, acabamento, |        |       |      |
|bricolagem ou adorno                          |        |       |      |
|1. Argamassas, seladoras e massas para        |        |       |      |
|revestimento, NCM 3214.90.00, 3816.00.1 e     |        |       |      |
|3824.50.00                                    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |37,00   |37,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |58,46   |58,46  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |53,51   |53,51  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |45,25   |45,25  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|2. Produtos de qualquer espécie utilizados    |        |       |      |
|como colas ou adesivos, acondicionados para   |        |       |      |
|venda a retalho como colas ou adesivos, com   |        |       |      |
|peso líquido não superior a 1 kg, exceto cola |        |       |      |
|bastão, cola instantânea e cola branca        |        |       |      |
|escolar, NCM 35.06                            |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |48,02   |48,02  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |71,20   |71,20  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |65,85   |65,85  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |56,93   |56,93  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|3. Revestimentos de PVC e outros plásticos;   |        |       |      |
|forro, sancas e afins de PVC, para uso na     |        |       |      |
|construção civil, NCM 39.16                   |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |44,00   |44,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |66,55   |66,55  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |61,35   |61,35  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |52,67   |52,67  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|4. Tubos, e seus acessórios (por exemplo,     |        |       |      |
|juntas, cotovelos, flanges, uniões), de       |        |       |      |
|plásticos, para uso na construção civil, NCM  |        |       |      |
|39.17                                         |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |33,00   |33,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |53,83   |53,83  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |49,02   |49,02  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |41,01   |41,01  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|5. Revestimento de pavimento de PVC e outros  |        |       |      |
|plásticos, NCM 39.18                          |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |38,00   |38,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |59,61   |59,61  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |54,63   |54,63  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |46,31   |46,31  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|6. Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e  |        |       |      |
|outras formas planas, auto-adesivas, de       |        |       |      |
|plásticos, mesmo em rolos, para uso na        |        |       |      |
|construção civil, NCM 39.19                   |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |39,00   |39,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |60,77   |60,77  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |55,75   |55,75  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |47,37   |47,37  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|7. Veda-rosca, lona plástica, fitas isolantes |        |       |      |
|e afins, NCM 39.01, 39.19                     |        |       |      |
|e 39.20                                       |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |28,00   |28,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |48,05   |48,05  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |43,42   |43,42  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |35,71   |35,71  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|8. Telhas plásticas, chapas, laminados        |        |       |      |
|plásticos em bobina, para uso na construção   |        |       |      |
|civil, NCM 39.21                              |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |42,00   |42,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |64,24   |64,24  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |59,11   |59,11  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |50,55   |50,55  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|9. Banheiras, boxes para chuveiros, pias,     |        |       |      |
|lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos |        |       |      |
|e tampas, caixas de descarga e artigos        |        |       |      |
|semelhantes para usos sanitários ou           |        |       |      |
|higiênicos, de plásticos, NCM 39.22           |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |41,00   |41,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |63,08   |63,08  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |57,99   |57,99  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |49,49   |49,49  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|10. Artefatos de higiene / toucador de        |        |       |      |
|plástico, NCM 39.24                           |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |52,00   |52,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |75,81   |75,81  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |70,31   |70,31  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |61,16   |61,16  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|11. Telhas, cumeeiras e caixas d’água de      |        |       |      |
|polietileno e outros plásticos, NCM 3925.10.00|        |       |      |
|e 3925.90.00                                  |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |40,00   |40,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |61,93   |61,93  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |56,87   |56,87  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |48,43   |48,43  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|12. Portas, janelas e afins, de plástico, NCM |        |       |      |
|3925.20.00                                    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |37,00   |37,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |58,46   |58,46  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |53,51   |53,51  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |45,25   |45,25  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|13. Postigos, estores (incluídas as           |        |       |      |
|venezianas) e artefatos semelhantes e suas    |        |       |      |
|partes, NCM 3925.30.00                        |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |48,00   |48,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |71,18   |71,18  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |65,83   |65,83  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |56,92   |56,92  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|14. Outras obras de plástico, para uso na     |        |       |      |
|construção civil, NCM 3926.90                 |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |36,00   |36,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |57,30   |57,30  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |52,39   |52,39  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |44,19   |44,19  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|15. Fitas emborrachadas, NCM 4005.91.90       |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |27,00   |27,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |46,89   |46,89  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |42,30   |42,30  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |34,65   |34,65  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|16. Tubos de borracha vulcanizada não         |        |       |      |
|endurecida, mesmo providos dos respectivos    |        |       |      |
|acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos,   |        |       |      |
|flanges, uniões) para uso na construção civil,|        |       |      |
|NCM 40.09                                     |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |43,00   |43,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |65,40   |65,40  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |60,23   |60,23  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |51,61   |51,61  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|17. Revestimentos para pavimentos (pisos) e   |        |       |      |
|capachos de borracha vulcanizada não          |        |       |      |
|endurecida, NCM 4016.91.00                    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |69,43   |69,43  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |95,97   |95,97  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |89,84   |89,84  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |79,64   |79,64  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|18. Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha|        |       |      |
|vulcanizada não endurecida, para uso não      |        |       |      |
|automotivo, NCM 4016.93.00                    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |47,00   |47,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |70,02   |70,02  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |64,71   |64,71  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |55,86   |55,86  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|19. Folhas para folheados (incluídas as       |        |       |      |
|obtidas por corte de madeira estratificada),  |        |       |      |
|folhas para compensados (contraplacados) ou   |        |       |      |
|para outras madeiras estratificadas           |        |       |      |
|semelhantes e outras madeiras, serradas       |        |       |      |
|longitudinalmente, cortadas em folhas ou      |        |       |      |
|desenroladas, mesmo aplainadas, polidas,      |        |       |      |
|unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de |        |       |      |
|espessura não superior a 6mm, NCM 44.08       |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |69,43   |69,43  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |95,97   |95,97  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |89,84   |89,84  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |79,64   |79,64  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|20. Pisos de madeira, NCM 44.09               |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |36,00   |36,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |57,30   |57,30  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |52,39   |52,39  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |44,19   |44,19  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|21. Painéis de partículas, painéis            |        |       |      |
|denominados oriented strand board (OSB) e     |        |       |      |
|painéis semelhantes (por exemplo, waferboard),|        |       |      |
|de madeira ou de outras matérias lenhosas,    |        |       |      |
|recobertos na superfície com papel impregnado |        |       |      |
|de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou |        |       |      |
|com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as|        |       |      |
|faces, com película protetora na face superior|        |       |      |
|e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos|        |       |      |
|tipos utilizados para pavimentos, NCM         |        |       |      |
|4410.11.21                                    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |38,00   |38,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |59,61   |59,61  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |54,63   |54,63  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |46,31   |46,31  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|22. Pisos laminados com base de MDF (Medium   |        |       |      |
|Density Fiberboard) e/ou madeira, NCM  44.11  |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |37,00   |37,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |58,46   |58,46  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |53,51   |53,51  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |45,25   |45,25  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|23. Obras de marcenaria ou de carpintaria para|        |       |      |
|construções, incluídos os painéis celulares,  |        |       |      |
|os painéis montados para revestimento de      |        |       |      |
|pavimentos (pisos) e as fasquias para         |        |       |      |
|telhados shingles e shakes, de madeira, NCM   |        |       |      |
|44.18                                         |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |38,00   |38,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |59,61   |59,61  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |54,63   |54,63  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |46,31   |46,31  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|24. Papel de parede e revestimentos de parede |        |       |      |
|semelhantes; papel para vitrais, NCM 48.14    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |51,00   |51,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |74,65   |74,65  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |69,19   |69,19  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |60,10   |60,10  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|25. Tapetes e outros revestimentos para       |        |       |      |
|pavimentos (pisos), de matérias têxteis,      |        |       |      |
|tufados, mesmo confeccionados, NCM 57.03      |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |49,00   |49,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |72,34   |72,34  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |66,95   |66,95  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |57,98   |57,98  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|26. Tapetes e outros revestimentos para       |        |       |      |
|pavimentos (pisos), de feltro, exceto os      |        |       |      |
|tufados e os flocados, mesmo confeccionados,  |        |       |      |
|NCM 57.04                                     |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |44,00   |44,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |66,55   |66,55  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |61,35   |61,35  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |52,67   |52,67  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|27. Linóleos, mesmo recortados revestimentos  |        |       |      |
|para pavimentos (pisos) constituídos por um   |        |       |      |
|induto ou recobrimento aplicado sobre suporte |        |       |      |
|têxtil, mesmo recortados, NCM 59.04           |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |63,00   |63,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |88,53   |88,53  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |82,64   |82,64  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |72,82   |72,82  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|28. Persianas de materiais têxteis, NCM 63.03 |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |47,00   |47,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |70,02   |70,02  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |64,71   |64,71  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |55,86   |55,86  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|29. Ladrilhos de mármores, travertinos,       |        |       |      |
|lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras  |        |       |      |
|rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito,  |        |       |      |
|cianito, charnokito, diorito, basalto e outras|        |       |      |
|rochas silicáticas, com área de até 2m2, , NCM|        |       |      |
|68.02                                         |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |44,00   |44,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |66,55   |66,55  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |61,35   |61,35  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |52,67   |52,67  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|30. Abrasivos naturais ou artificiais, em pó  |        |       |      |
|ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis,|        |       |      |
|papel, cartão ou outras matérias, mesmo       |        |       |      |
|recortados, costurados ou reunidos de outro   |        |       |      |
|modo, NCM 68.05                               |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |41,00   |41,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |63,08   |63,08  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |57,99   |57,99  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |49,49   |49,49  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|31. Manta asfáltica, NCM 6807.10.00           |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |37,00   |37,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |58,46   |58,46  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |53,51   |53,51  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |42,25   |42,25  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|32. Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e      |        |       |      |
|semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou  |        |       |      |
|de aparas, partículas, serragem (serradura) ou|        |       |      |
|de outros desperdícios de madeira, aglomerados|        |       |      |
|com cimento, gesso ou outros aglutinantes     |        |       |      |
|minerais, para uso na construção civil, NCM   |        |       |      |
|6808.00.00                                    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |69,43   |69,43  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |95,96   |95,96  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |89,84   |89,84  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |79,64   |79,64  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|33. Obras de gesso ou de composições à base de|        |       |      |
|gesso, NCM 68.09                              |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |30,00   |30,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |50,36   |50,36  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |45,66   |45,66  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |37,83   |37,83  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|34. Obras de cimento, de concreto ou de pedra |        |       |      |
|artificial, mesmo armadas, exceto poste acima |        |       |      |
|de 3 m de altura e tubos, laje, pré-laje e    |        |       |      |
|mourões, NCM 68.10                            |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |33,00   |33,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |53,83   |53,83  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |49,02   |49,02  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |41,01   |41,01  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|35. Caixas d’água, tanques e reservatórios e  |        |       |      |
|suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e      |        |       |      |
|afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou   |        |       |      |
|semelhantes, contendo ou não amianto, NCM     |        |       |      |
|68.11                                         |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |39,00   |39,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |60,77   |60,77  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |55,75   |55,75  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |47,37   |47,37  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|36. Ladrilhos e placas de cerâmica,           |        |       |      |
|exclusivamente para pavimentação ou           |        |       |      |
|revestimento, NCM 69.07 e 69.08               |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |39,00   |39,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |60,77   |60,77  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |55,75   |55,75  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |47,37   |47,37  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|37. Pias, lavatórios, colunas para lavatórios,|        |       |      |
|banheiras, bidês, sanitários, caixas de       |        |       |      |
|descarga, mictórios e aparelhos fixos         |        |       |      |
|semelhantes para usos sanitários, de cerâmica,|        |       |      |
|NCM 69.10                                     |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |40,00   |40,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |61,93   |61,93  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |56,87   |56,87  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |48,43   |48,43  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|38. Artefatos de higiene/toucador de cerâmica,|        |       |      |
|NCM 6912.00.00                                |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |54,00   |54,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |78,12   |78,12  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |72,55   |72,55  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |63,28   |63,28  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|39. Vidro vazado ou laminado, em chapas,      |        |       |      |
|folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente,|        |       |      |
|refletora ou não, mas sem qualquer outro      |        |       |      |
|trabalho, NCM 70.03                           |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |39,00   |39,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |60,77   |60,77  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |55,75   |55,75  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |47,37   |47,37  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|40. Vidro estirado ou soprado, em folhas,     |        |       |      |
|mesmo com camada absorvente, refletora ou não,|        |       |      |
|mas sem qualquer outro trabalho, NCM 70.04    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |69,43   |69,43  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |95,97   |95,97  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |89,84   |89,84  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |79,64   |79,64  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|41. Vidro flotado e vidro desbastado ou polido|        |       |      |
|em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em  |        |       |      |
|folhas, mesmo com camada absorvente, refletora|        |       |      |
|ou não, mas sem qualquer outro trabalho, NCM  |        |       |      |
|70.05                                         |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |39,00   |39,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |60,67   |60,67  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |55,75   |55,75  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |47,37   |47,37  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|42. Vidros temperados, NCM 7007.19.00         |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |36,00   |36,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |57,30   |57,30  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |52,39   |52,39  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |44,19   |44,19  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|43. Vidros laminados, NCM 7007.29.00          |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |39,00   |39,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |60,77   |60,77  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |55,75   |55,75  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |47,37   |47,37  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|44. Vidros isolantes de paredes múltiplas, NCM|        |       |      |
|7008.00.00                                    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |50,00   |50,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |73,49   |73,49  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |68,07   |68,07  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |59,04   |59,04  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|45. Espelhos de vidro, mesmo emoldurados,     |        |       |      |
|excluídos os de uso automotivo, NCM 70.09     |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |37,00   |37,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |58,46   |58,46  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |53,51   |53,51  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |45,25   |45,25  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|46. Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas|        |       |      |
|e outros artefatos, de vidro prensado ou      |        |       |      |
|moldado, mesmo armado, para construção; cubos,|        |       |      |
|pastilhas e outros artigos semelhantes,       |        |       |      |
|NCM 70.16                                     |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |61,20   |61,20  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |86,45   |86,45  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |80,62   |80,62  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |70,91   |70,91  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|47. Banheira de hidromassagem, NCM 70.19 e    |        |       |      |
|90.19                                         |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |34,00   |34,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |54,99   |54,99  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |50,14   |50,14  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |42,07   |42,07  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|48. Vergalhões, NCM 72.13, 7214.20.00 e       |        |       |      |
|7308.90.10                                    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |33,00   |33,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |53,83   |53,83  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |49,02   |49,02  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |41,01   |41,01  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|49. Barras próprias para construções, exceto  |        |       |      |
|os vergalhões, NCM 7214.20.00 e 7308.90.10    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |40,00   |40,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |61,93   |61,93  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |56,87   |56,87  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |48,43   |48,43  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|50. Fios de ferro ou aço não ligados, não     |        |       |      |
|revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos,     |        |       |      |
|tranças (entrançados), lingas e artefatos     |        |       |      |
|semelhantes, de ferro ou aço, não isolados    |        |       |      |
|para usos elétricos, NCM 7217.10.90 e  73.12  |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |42,00   |42,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |64,24   |64,24  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |59,11   |59,11  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |50,55   |50,55  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|51. Outros fios de ferro ou aço, não ligados, |        |       |      |
|galvanizados, NCM 7217.20.90                  |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |40,00   |40,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |61,93   |61,93  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |56,87   |56,87  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |48,43   |48,43  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|52. Acessórios para tubos (inclusive uniões,  |        |       |      |
|cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido,|        |       |      |
|ferro ou aço, NCM 73.07                       |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |33,00   |33,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |53,83   |53,83  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |49,02   |49,02  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |41,01   |41,01  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|53. Portas e janelas, e seus caixilhos,       |        |       |      |
|alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou|        |       |      |
|aço, NCM 7308.30.00                           |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |34,00   |34,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |54,99   |54,99  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |50,14   |50,14  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |42,07   |42,07  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|54. Material para andaimes, para armações     |        |       |      |
|(cofragens) e para escoramentos, (inclusive   |        |       |      |
|armações prontas, para estruturas de concreto |        |       |      |
|armado ou argamassa armada), eletrocalhas e   |        |       |      |
|perfilados de ferro fundido, ferro ou aço,    |        |       |      |
|próprios para construção,  NCM 7308.40.00 e   |        |       |      |
|7308.90                                       |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |39,00   |39,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |60,77   |60,77  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |55,75   |55,75  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |47,37   |47,37  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|55. Caixas diversas (tais como caixa de       |        |       |      |
|correio, de entrada de água, de energia, de   |        |       |      |
|instalação) de ferro ou aço, próprias para a  |        |       |      |
|construção civil; de ferro fundido, ferro ou  |        |       |      |
|aço, NCM 73.10                                |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |59,00   |59,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |83,90   |83,90  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |78,16   |78,16  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |68,58   |68,58  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|56.  Arame farpado, de ferro ou aço arames ou |        |       |      |
|tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou|        |       |      |
|aço, dos tipos utilizados em                  |        |       |      |
|cercas, NCM 7313.00.00                        |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |42,00   |42,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |64,24   |64,24  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |59,11   |59,11  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |50,55   |50,55  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|57. Telas metálicas, grades e redes, de fios  |33,00   |33,00  |      |
|de ferro ou aço, NCM 73.14                    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |        |       |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |53,83   |53,83  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |49,02   |49,02  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |41,01   |41,01  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|58. Correntes de rolos, de ferro fundido,     |        |       |      |
|ferro ou aço, NCM 7315.11.00                  |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |69,43   |69,43  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |95,97   |95,97  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |89,84   |89,84  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |79,64   |79,64  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|59. Outras correntes de elos articulados, de  |        |       |      |
|ferro fundido, ferro ou aço, NCM7315.12.90    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |69,43   |69,43  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |95,97   |95,97  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |89,84   |89,84  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |79,64   |79,64  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|60. Correntes de elos soldados, de ferro      |        |       |      |
|fundido, de ferro ou aço, NCM7315.82.00       |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |42,00   |42,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |64,24   |64,24  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |59,11   |59,11  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |50,55   |50,55  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|61. Tachas, pregos, percevejos, escápulas,    |        |       |      |
|grampos ondulados ou biselados e artefatos    |        |       |      |
|semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço,  |        |       |      |
|mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto   |        |       |      |
|cobre, NCM 7317.00                            |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |41,00   |41,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |63,08   |63,08  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |57,99   |57,99  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |49,49   |49,49  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|62. Parafusos, pinos ou pernos, roscados,     |        |       |      |
|porcas, tira-fundos, ganchos roscados,        |        |       |      |
|rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos,     |        |       |      |
|arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos|        |       |      |
|semelhantes, de ferro fundido, ferro ou       |        |       |      |
|aço, NCM 73.18                                |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |46,00   |46,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |68,87   |68,87  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |63,59   |63,59  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |54,80   |54,80  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|63. Esponjas, esfregões, luvas e artefatos    |        |       |      |
|semelhantes para limpeza, polimento e usos    |        |       |      |
|semelhantes, de ferro ou aço, NCM 73.23       |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |69,43   |69,43  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |95,97   |95,97  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |89,84   |89,84  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |79,64   |79,64  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|64. Artefatos de higiene ou de toucador, e    |        |       |      |
|suas partes; pias, banheiras, lavatórios,     |        |       |      |
|cubas, mictórios, tanques e afins de ferro    |        |       |      |
|fundido, ferro ou aço, NCM73.24               |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |57,00   |57,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |81,59   |81,59  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |75,92   |75,92  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |66,46   |66,46  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|65. Outras obras moldadas, de ferro fundido,  |        |       |      |
|ferro ou aço, para uso na construção          |        |       |      |
|civil, NCM 73.25                              |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |57,00   |57,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |81,59   |81,59  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |75,92   |75,92  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |66,46   |66,46  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|66. Abraçadeiras, NCM 73.26                   |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |52,00   |52,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |75,81   |75,81  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |70,31   |70,31  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |61,16   |61,16  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|67. Barra de cobre, NCM 74.07                 |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |38,00   |38,00  |      |
|b) MVA ajustada:.                             |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |59,61   |59,61  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |54,63   |54,63  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |46,31   |46,31  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|68. Tubos de cobre e suas ligas, para         |        |       |      |
|instalações de água quente e gás, de uso na   |        |       |      |
|construção civil, NCM 7411.10.10              |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |32,00   |32,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |52,67   |52,67  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |47,90   |47,90  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |39,95   |39,95  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|69. Acessórios para tubos (por exemplo,       |        |       |      |
|uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e|        |       |      |
|suas ligas, para uso na construção            |        |       |      |
|civil, NCM 74.12                              |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |31,00   |31,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |51,52   |51,52  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |46,78   |46,78  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |38,89   |38,89  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|70. Tachas, pregos, percevejos, escápulas e   |        |       |      |
|artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro  |        |       |      |
|ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos  |        |       |      |
|ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados,|        |       |      |
|rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos,     |        |       |      |
|arruelas (incluídas as de pressão), e         |        |       |      |
|artefatos semelhantes, de cobre, NCM 74.15    |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |37,00   |37,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |58,46   |58,46  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |53,51   |53,51  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |45,25   |45,25  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|71. Artefatos de higiene/toucador de          |        |       |      |
|cobre, NCM 7418.20.00                         |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |44,00   |44,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |66,55   |66,55  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |61,35   |61,35  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |52,67   |52,67  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|72. Manta de subcobertura                     |        |       |      |
|aluminizada, NCM 7607.19.90                   |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |34,00   |34,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |54,99   |54,99  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |50,14   |50,14  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |42,07   |42,07  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|73. Acessórios para tubos (por exemplo,       |        |       |      |
|uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de       |        |       |      |
|alumínio, para uso na construção              |        |       |      |
|civil, NCM 7609.00.00                         |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |40,00   |40,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |61,93   |61,93  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |56,87   |56,87  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |48,43   |48,43  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|74. Construções e suas partes (inclusive      |        |       |      |
|pontes e elementos de pontes, torres,         |        |       |      |
|pórticos, pilares, colunas, armações,         |        |       |      |
|estruturas para telhados, portas e janelas, e |        |       |      |
|seus caixilhos, alizares e soleiras,          |        |       |      |
|balaustradas e estruturas de box), de         |        |       |      |
|alumínio, exceto as construções pré-fabricadas|        |       |      |
|da posição 94.06; chapas, barras, perfis,     |        |       |      |
|tubos e semelhantes, de alumínio, próprios    |        |       |      |
|para construções, NCM 76.10                   |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |32,00   |32,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |52,67   |52,67  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |47,90   |47,90  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |39,95   |39,95  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|75. Artefatos de higiene/toucador de          |        |       |      |
|alumínio, NCM 7615.20.00                      |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |46,00   |46,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |68,87   |68,87  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |63,59   |63,59  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |54,80   |54,80  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|76. Outras obras de alumínio, próprias para   |        |       |      |
|construções, incluídas as persianas,NCM 76.16 |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |        |       |      |
|b) MVA ajustada:                              |37,00   |37,00  |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |58,46   |58,46  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |53,51   |53,51  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |45,25   |45,25  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|77. Outras guarnições, ferragens e artigos    |        |       |      |
|semelhantes de metais comuns, para            |        |       |      |
|construções, inclusive puxadores, NCM 8302.4  |        |       |      |
|e 76.16                                       |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |36,00   |36,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |57,30   |57,30  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |52,39   |52,39  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |44,19   |44,19  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|78. Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de      |        |       |      |
|chave, de segredo ou elétricos), de metais    |        |       |      |
|comuns, incluídas as suas partes, fechos e    |        |       |      |
|armações com fecho, com fechadura, de metais  |        |       |      |
|comuns, chaves para estes artigos, de metais  |        |       |      |
|comuns excluídos os de uso                    |        |       |      |
|automotivo, NCM 83.01                         |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |41,00   |41,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |63,08   |63,08  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |57,99   |57,99  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |49,49   |49,49  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|79. Dobradiças de metais comuns, de qualquer  |        |       |      |
|tipo, NCM 8302.10.00                          |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |46,00   |46,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |68,87   |68,87  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |63,59   |63,59  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |54,80   |54,80  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|80. Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos|        |       |      |
|semelhantes de metais comuns,NCM 8302.50.00   |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |50.00   |50,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |73,49   |73,49  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |68,07   |68,07  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |59,04   |59,04  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|81. Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo   |        |       |      |
|com acessórios, para uso na construção        |        |       |      |
|civil, NCM 83.07                              |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |37,00   |37,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |58,46   |58,46  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |53,51   |53,51  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |45,25   |45,25  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|82. Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e |        |       |      |
|artefatos semelhantes, de metais comuns ou de |        |       |      |
|carbonetos metálicos, revestidos exterior ou  |        |       |      |
|interiormente de decapantes ou de fundentes,  |        |       |      |
|para soldagem (soldadura) ou depósito de metal|        |       |      |
|ou de carbonetos metálicos, fios e varetas de |        |       |      |
|pós de metais comuns aglomerados, para        |        |       |      |
|metalização por projeção, NCM 83.11           |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |41,00   |41,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |63,08   |63,08  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |57,99   |57,99  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |49,49   |49,49  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|83. Aquecedores de água não elétricos, de     |        |       |      |
|aquecimento instantâneo ou de                 |        |       |      |
|acumulação, NCM 8419.1                        |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |33,00   |33,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |53,83   |53,83  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |49,02   |493,02 |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |41,01   |41,01  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|84. Torneiras, válvulas (incluídas as         |        |       |      |
|redutoras de pressão e as termostáticas) e    |        |       |      |
|dispositivos semelhantes, para canalizações,  |        |       |      |
|caldeiras, reservatórios, cubas e outros      |        |       |      |
|recipientes, NCM 84.81                        |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |34,00   |34,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |54,99   |54,99  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |50,14   |50,14  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |42,07   |42,07  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |
|                                              |        |       |      |
|85. Partes de máquinas e aparelhos para       |        |       |      |
|soldadura forte ou fraca e de máquinas e      |        |       |      |
|aparelhos para soldar metais por              |        |       |      |
|resistência, NCM 8515.90.00, 8515.1 e 8515.2  |        |       |      |
|a) MVA-ST original                            |39,00   |39,00  |      |
|b) MVA ajustada:                              |        |       |      |
|b.1) das UFs de origem com alíquota           |60,77   |60,77  |      |
|interestadual de 4%:                          |        |       |      |
|b.2) das UFs de origem com alíquota           |55,75   |55,75  |      |
|interestadual de 7%:                          |        |       |      |
|b.3) das UFs de origem com alíquota           |47,37   |47,37  |      |
|interestadual de 12%:                         |        |       |      |


                                                                       “ (NR




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