PROJETO DE LEI N.º 110  /2010
  CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA CASA DE ORAÇÃO NA REGIÃO NORTE, NO MUNICÍPIO DO CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1.° É considerada de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Casa de Oração, localizada na Região do Norte, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Paulino Barroso, nº 1572, Santa Clara, na cidade de Canindé, Estado do Ceará.
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Ficam revogadas as disposições em contrário.
    Deputado Edson Silva
  JUSTIFICATIVA
           A Sociedade Espírita Casa de Oração, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.° 05.267.744/0001–01, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Paulino Barroso, n.º 1572, Santa Clara, na cidade de Canindé, Estado do Ceará, tem por finalidade principal a difusão, o estudo, a fraternidade, a oração e o trabalho, com base no Evangelho de Jesus, à luz da Doutrina Espírita, codificado por Hippolyte Leon Denizard Rivail (Allan Kardec). 
         Dentre as inúmeras finalidades mencionadas em seu Estatuto, merecem destaque as seguintes: promover a prestação de serviços e assistência espiritual, inspirando-se nos hábitos e preceitos doutrinários, tais como: reuniões de caráter doutrinário, filosófico, científico, administrativo, terapias espirituais, passes, etc.; congregar e organizar a população espírita, com vistas, ao seu desenvolvimento e bem estar social, econômico e cultural; lutar pela promoção de atividades, econômicas, sociais, culturais, recreativas, desportivas e assistenciais, entre outras, com vistas, a satisfazer  as necessidades sociais de seus associados e excluídos da sociedade; lutar pela promoção de atividades de geração de emprego e renda, capacitação profissional e curso de reciclagem, nas mais diversas árease aspectos da vida humana, para seus associados; entre outras.   
Senhor Presidente, Prezado(a)s Parlamentares, pelos motivos acima expostos solicito desta Augusta Casa Legislativa conceder Utilidade Publica à Sociedade Espírita Casa de Oração.
  Deputado Edson Silva