

                                LEI Nº. 9.391

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação dos  Agricultores  Familiares
                                   do   Projeto   Assentamento   Travessia-
                                   AFAPAT, localizada no Município de  Nova
                                   Venécia.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Agricultores  Familiares  do   Projeto   Assentamento   Travessia-   AFAPAT,
localizada no Município de Nova Venécia, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de Janeiro de 2010.






                         RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
                      Governador do Estado em Exercício




                            (D.O. de 12/01/2010)
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