

                                LEI Nº 10.215

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação dos Moradores e  Agricultores
                                   Familiares   de   Brejo    dos    Patos,
                                   localizada no Município  de  Marataízes-
                                   ES.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Moradores e Agricultores  Familiares  de  Brejo  dos  Patos,  localizada  no
Município de Marataízes-ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 22 de abril de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                               Governador do Estado




                                (D.O. de 23/04/2014)


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