GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
- Vide Decreto nº 9.401, de 07-02-2019.

Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os dispositivos adiante enumerados da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, passam a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 2º .........................................................
I – a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento passa a denominar-se Secretaria de Estado da Administração;
II – a Secretaria de Estado da Fazenda passa a denominar-se Secretaria de Estado da Economia;
III – a Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos passa a
denominar-se Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;
IV – a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária passa a denominar-se Secretaria de
Estado da Segurança Pública;
- Promulgado pela Assembleia Legislativa, D.O. de 25-06-2019.

IV – VETADO.
.....................................................................
VI – a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte é cindida nas Secretarias de Estado da Educação, de Cultura e de
Esporte e Lazer;
a) revogado;
b) revogado;
VII – a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação é
cindida nas Secretarias de Estado de Desenvolvimento e Inovação, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de
Indústria, Comércio e Serviços;
.....................................................................
b) revogado;
VIII – a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos
passa a denominar-se Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
IX – fica criada a Secretaria de Estado de Comunicação;
X – a Agência Goiana de Transportes e Obras passa a denominar-se Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes.
Parágrafo único.............................................
.................................................................
II – ................................................................” (NR)
“Art. 3º Em decorrência do disposto no art. 2º desta Lei, a estrutura organizacional básica do Poder Executivo fica assim
definida::
I – .................................................................
a) ..................................................................
1. ..................................................................
2. ..................................................................
3. ..................................................................

4. Procuradoria-Geral do Estado;


5. revogado;
b) ..................................................................
......................................................................
......................................................................
c) ..................................................................
d) ..................................................................
1. Secretaria de Estado da Administração;
2. Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação;
3. Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
4. Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços;
5. Secretaria de Estado da Segurança Pública;
6. Secretaria de Estado da Saúde;
7. Secretaria de Estado da Economia;
8. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;
9. Secretaria de Estado da Educação;
10. Secretaria de Estado de Cultura;
11. Secretaria de Estado de Esporte e Lazer;
12. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
13. Secretaria de Estado de Comunicação;
e) ..................................................................
1. Delegacia-Geral da Polícia Civil, Comando-Geral da Polícia Militar, Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar,
Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, todos integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública;
2. Conselho Estadual de Cultura e Conselho Estadual de Educação, todos integrantes da Governadoria.
II – ................................................................
......................................................................
f) Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes;
......................................................................
......................................................................” (NR)
“Art. 5º ..........................................................
I – .................................................................
......................................................................
c) Secretário de Estado da Administração;
d) Secretário de Estado de Desenvolvimento e Inovação;
e) Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
f) Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços;
g) Secretário de Estado da Segurança Pública;
h) ..................................................................
i) Secretário de Estado da Economia;
j) Secretário de Estado de Desenvolvimento Social;
k) ..................................................................
l) ...................................................................
m) Secretário de Estado da Educação;
n) Secretário de Estado de Cultura;
o) Secretário de Estado de Esporte e Lazer;
p) Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
q) Secretário de Estado de Comunicação;
r) Secretário de Estado-Chefe da Casa Militar;
s) Delegado-Geral da Polícia Civil;
t) Comandante-Geral da Polícia Militar;
u) Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar;
v) Chefe de Gabinete Particular do Governador;


......................................................................
z.b) Chefe de Gabinete de Gestão de Imprensa do Governador;
z.c) Chefe de Gabinete de Gestão da Governadoria;
z.d) Chefe de Gabinete da Representação de Goiás no Distrito Federal;
z.e) Secretário de Estado-Chefe da Controladoria-Geral;
z.f) Diretor-Geral de Administração Penitenciária;
......................................................................
II – ................................................................
......................................................................
i) Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes;
......................................................................
III – ..............................................................
Parágrafo único. ...........................................
I – os cargos de provimento em comissão de Assessor Especial da Governadoria;
II – ................................................................” (NR)
“Art. 7º ..........................................................
I – .................................................................
a) Secretaria de Estado da Casa Civil:
1. assistência e assessoramento ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas atribuições constitucionais e
legais, especialmente:
1.1. nos assuntos relacionados com audiência, cerimonial, relações públicas;
1.2. no relacionamento e na articulação com as entidades da sociedade;
1.3. na criação e na implementação de instrumentos de consulta e de participação popular de interesse do Estado de
Goiás;
1.4. na coordenação e na integração das ações governamentais;
1.5. na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação na
Assembleia Legislativa, com as diretrizes governamentais;
2. realização de estudos de natureza político-institucional;
3. elaboração de mensagens governamentais, decretos, despachos, projetos de lei, inclusive acompanhamento do
respectivo processo legislativo, bem como elaboração de outros atos normativos ou administrativos expedidos pelo
Governador do Estado e adoção das providências necessárias à sua publicação, quando exigida;
4. promoção da gestão da representação do Governo de Goiás em Brasília;
b) Secretaria de Estado do Governo:
1. realização da articulação política e administrativa do Governo com as esferas federal, municipal e distrital, outros
Estados, poderes ou instituições e entidades representativas da sociedade civil;
2. coordenação das relações do Estado com os municípios e acompanhamento da execução de programas e projetos
estaduais neles implantados;
3. promoção da participação e do apoio na realização de eventos ou festas tradicionais do Calendário Cívico, Cultural e
Turístico do Estado de Goiás e dos calendários oficiais dos municípios goianos;
4. celebração de convênios com municípios e entidades sem fins lucrativos;
c) Procuradoria-Geral do Estado:
1. representação judicial e consultoria jurídica do Estado de Goiás, incluída a administração direta e indireta;
2. cobrança judicial de créditos da dívida ativa estadual;
3. promoção da defesa dos agentes públicos nos procedimentos administrativos ou judiciais relacionados com os atos que
praticarem no exercício de suas funções, desde que o agente tenha provocado e seguido a orientação jurídica expedida
pela PGE;
d) Secretaria de Estado da Educação:
1. formulação e a execução da política estadual de educação;
2. execução das atividades de educação básica sob responsabilidade do Poder Público Estadual;
3. controle e a inspeção das atividades de educação básica;
4. produção de informações educacionais;


5. desenvolvimento da pesquisa educacional;
6. universalização da oferta da educação compromissada com a municipalização e a crescente melhoria de sua qualidade;
e) Controladoria-Geral do Estado: adoção das providências necessárias:
1. à defesa do patrimônio público;
2. ao controle interno;
3. à auditoria pública;
4. à correição;
5. à prevenção e ao combate à corrupção;
6. às atividades de ouvidoria;
7. ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública estadual;
f) Secretaria de Estado da Casa Militar:
1. realização da segurança pessoal do Governador e do Vice-Governador e respectivas famílias, e, ainda, da segurança
física do Palácio Governamental, das residências oficiais, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira e do Hangar do Estado de
Goiás;
2. administração dos meios de transportes aéreos e terrestres ao Governador, Vice-Governador, às suas famílias e a
demais autoridades públicas do Estado, observadas as normas regulamentares específicas;
3. gestão dos palácios do Governo e das residências oficiais;
g) Secretaria de Estado da Economia:
1. formulação e execução da política fiscal do Estado, bem como administração tributária e financeira do Estado;
2. fiscalização e arrecadação tributária estadual;
3. elaboração da previsão da receita estadual e captação de recursos financeiros de origem tributária e não tributária e de
instituições financeiras e governamentais, nacionais e estrangeiras;
4. administração dos recursos financeiros do Estado;
5. inscrição e cobrança administrativa da dívida ativa do Estado, excetuados os créditos não tributários devidos aos
Fundos Estaduais de Defesa do Consumidor (FEDC) e do Meio Ambiente (FEMA), na forma da Lei estadual nº 20.233, de
23 de julho de 2018;
6. auditoria financeira, controle dos investimentos públicos e da capacidade de endividamento da administração pública
estadual;
7. formulação e execução da política de administração tributária do Estado, aperfeiçoamento da legislação tributária
estadual e orientação dos contribuintes quanto a sua aplicação;
8. coordenação da execução das atividades de contabilidade geral dos recursos orçamentário, financeiro e patrimonial do
Estado (administração direta do Poder Executivo), bem como a orientação e a supervisão dos registros contábeis de
competência das entidades da administração autárquica e fundacional;
9. administração da dívida consolidada do Estado;
10. planejamento, elaboração, execução e controle orçamentário do Estado, além do gerenciamento do sistema de
execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Estadual, incluindo a elaboração e monitoramento do Plano
Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual;
11. elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico e a formulação da política econômica e de
desenvolvimento do Estado;
12. produção e sistematização de informações sobre aspectos socioeconômicos, divisão administrativa e territorial do
Estado de Goiás e, ainda, sobre documentação geográfica e cartográfica do território goiano;
13. controle de gasto com pessoal;
14. aprovação dos projetos que tratem de Parceria Público Privada (PPP(s)), concessão, permissão de uso ou exploração
de bens e serviços públicos estaduais, bem como dos contratos de gestão com as organizações sociais e termos de
parceria com as organizações da sociedade civil de interesse público, incluindo a gestão do contrato de concessão de
exploração do Centro de Convenções de Goiânia;
15. administração previdenciária;
16. promoção das ações na área de tecnologia da informação relacionadas à administração dos dados ﬁscais de natureza
sigilosa;
- Promulgado pela Assembleia Legislativa, D.O. de 25-06-2019.

16. VETADO.
h) Secretaria de Estado da Administração:
1. administração patrimonial do Poder Executivo Estadual, inclusive: o inventário, o registro e o cadastro dos imóveis
estaduais; a guarda e a conservação dos bens imóveis sem destino especial ou, ainda, não efetivamente transferidos à


responsabilidade de outros órgãos da Administração; a guarda, a catalogação e a restauração de documentos de imóveis
do domínio do Estado e daqueles em cuja preservação haja interesse público;
2. supervisão e o acompanhamento das liquidações de empresas estatais;
3. coordenação e execução de programas de apoio à modernização e inovação da gestão e desburocratização, além da
definição das estruturas organizacionais complementares e suas alterações, buscando o aumento da efetividade dos
programas prioritários do Governo;
4. gestão de pessoal e de serviços públicos, incluindo a implementação e controle de políticas salariais, cargos e despesa
com pessoal, no âmbito do Poder Executivo, bem como formulação e análise de normas de pessoal e planos de carreira;
5. formação, capacitação, qualificação, difusão, inclusão e outros processos educacionais voltados para o serviço público,
além da promoção de ações voltadas à melhoria do atendimento prestado ao cidadão;
6. realização de concursos públicos e outros processos seletivos, em caráter exclusivo, para os órgãos e as entidades do
Poder Executivo, com as exceções desta Lei, e facultativo para os demais poderes, órgãos, entidades, esferas de Governo
ou instituições públicas ou privadas;
7. planejamento e coordenação das compras corporativas do Poder Executivo, além da fixação e implementação das
diretrizes e prioridades nas áreas administrativas de suprimentos, aquisições, contratos, frotas e logística documental, no
âmbito da administração direta, autárquica e funcional do Poder Executivo;
8. gestão integrada das prioridades do Governo;
......................................................................
k) Secretaria de Estado de Cultura:
1. formulação e execução da política estadual de desenvolvimento da cultura;
2. conservação do patrimônio histórico e artístico do Estado;
3. criação e manutenção de bibliotecas, centros culturais, museus, teatros, arquivos históricos e demais instalações ou
instituições de caráter cultural;
4. promoção de cursos, seminários, conferências, e outros eventos de natureza cultural, incentivando o estudo e a
pesquisa sobre a História de Goiás, de seus monumentos históricos, vultos expressivos e respectivas obras;
5. preservação dos valores culturais caracterizados nas manifestações do povo goiano, assistindo as entidades culturais,
os grupos folclóricos e outros grupos de pessoas;
6. promoção, incentivo e apoio às artes cênicas, visuais, audiovisuais, a música, a literatura, bem com a cultura goiana de
forma geral e o seu patrimônio;
7. estabelecimento de parcerias para a produção da cultura com escolas, universidades, organizações sociais, fundações
e outras instituições que desempenhem importante papel no seu desenvolvimento;
......................................................................
m) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social:
1. formulação e execução das políticas estaduais para as mulheres, os idosos, os deficientes, bem como de promoção da
igualdade racial, de assistência social e de cidadania, de apoio ao jovem, à criança e ao adolescente, de defesa da
diversidade sexual, de defesa e promoção do emprego e da renda, e de formação e qualificação pessoal visando ao
emprego;
2. execução de atividades voltadas para a proteção aos direitos humanos;
3. supervisão, coordenação, acompanhamento e controle da implantação de projetos de cooperativismo e das relações do
trabalho;
4. articulação com a União, outros Estados, os Municípios e a sociedade para o estabelecimento de diretrizes e para a
execução de ações e programas nas áreas de sua competência;
n) Secretaria de Estado da Saúde:
1. formulação e execução da política estadual de saúde pública;
2. exercício do poder de polícia sobre as atividades relacionadas com serviços de saúde, produção de alimentos, drogas e
medicamentos,
3. gestão, coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado;
4. administração dos sistemas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental em saúde, de saúde do trabalhador e a
rede estadual de laboratórios de saúde pública;
5. promoção da educação profissional e tecnológica, visando à formação, capacitação, qualificação e a outros processos
educacionais voltados para o serviço público na área da saúde;
......................................................................


r) Secretaria de Estado de Esporte e Lazer:
1. formulação e execução da política estadual de esportes e lazer;
2. regulação e controle da prática desportiva, inclusive adoção de medidas de prevenção ou repressão do uso de meios
ilícitos nessa prática;
3. fomento à iniciação esportiva e ao desporto de rendimento;
4. expansão e aprimoramento da infraestrutura de esporte e lazer do Estado;
......................................................................
t) Secretaria de Estado da Segurança Pública:
......................................................................
......................................................................
z) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
1. formulação e execução das políticas estaduais agrícola, aquícola e pesqueira;
2. regularização fundiária;
3. formulação e execução das políticas de assistência técnica, extensão rural, pesquisa agropecuária, sanidade animal e
vegetal e abastecimento;
4. fomento ao desenvolvimento rural e fundiário;
5. planejamento, a supervisão e a execução de projetos de irrigação de interesse do Estado de Goiás.
z.a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
1. formulação e execução da política estadual do meio ambiente;
2. proteção dos ecossistemas, dos recursos hídricos e minerais, da flora e fauna, bem como o exercício do poder de
polícia sobre as atividades que causem impacto ambiental;
3. adoção de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o
uso sustentável dos recursos naturais;
4. formulação e a execução de políticas para a integração do meio ambiente e a produção econômica;
5. formulação, execução, direta ou indireta, bem como o acompanhamento, o controle e a fiscalização da qualidade no
que se refere à sua execução, prestação ou fornecimento, quando indireta, das políticas estaduais de habitação,
saneamento básico, desenvolvimento urbano, transportes, obras públicas, energia e telecomunicações;
6. formulação da política pública, realização do inter-relacionamento institucional junto aos órgãos federais competentes e
elaboração de planos relativos ao setor de transporte aeroviário;
7. pesquisa científica e tecnológica nas áreas de transportes e obras públicas;
8. produção, transmissão e distribuição de energia, em todas as formas, e telecomunicações;
9. formulação da política estadual de desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia e sua execução, direta ou
indiretamente;
10. formulação da política pública e administração dos terminais rodoviários de passageiros de propriedade do Poder
Público Estadual;
z.b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação:
1. formulação e a execução da política de ciência, tecnologia e inovação do Estado;
2. formulação da política estadual relacionada com fomento, pesquisa, avaliação e controle do ensino superior mantido
pelo Estado;
3. fomento à tecnologia da informação de mercado;
4. promoção da educação profissional e tecnológica, nas modalidades de ensino, pesquisa e extensão;
5. atuação nas áreas de ciências atmosféricas, agrometeorologia, meteorologia, hidrologia e popularização das ciências e
tecnologias sociais, para produção, trabalho e renda;
6. promoção das ações relacionadas à tecnologia da informação, excetuadas aquelas relacionadas à administração dos
dados fiscais de natureza sigilosa, cuja competência é da Secretaria de Estado da Economia;
- Promulgado pela Assembleia Legislativa, D.O. de 25-06-2019.

6. VETADO.
7. formulação e execução da política estadual de fomento ao micro e pequeno empreendedor e às atividades artesanais;
8. formulação e execução de políticas públicas relacionadas ao comércio exterior, negociações internacionais, articulação
com agências governamentais estrangeiras, coordenação das ações em nível internacional, destinadas aos programas e
projetos do setor público estadual;
z.c) Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços:
1. formulação e execução da política estadual de fomento às atividades industriais, comerciais, de serviço e de mineração;


2. formulação da política de turismo do Estado;
3. administração dos distritos agroindustriais;
4. acompanhamento dos programas de financiamento junto ao setor produtivo do Centro-Oeste;
5. formulação e execução da política estadual de desenvolvimento regional, com serviços, atividades e obras, visando ao
desenvolvimento de todas as regiões do Estado, definidas no planejamento governamental;
6. formulação e execução da política estadual de atração de investimentos nacionais e internacionais, prospecção e apoio
ao investidor, bem como atividades relacionadas à economia criativa;
7. formulação e execução da política estadual de microcrédito;
z.d) Secretaria de Estado de Comunicação:
1. coordenação das ações de comunicação social, propaganda, publicidade e divulgação na imprensa local, regional e
nacional dos atos e das atividades do Poder Executivo;
2. assessoramento ao Governador do Estado, aos Secretários de Estado e seus equivalentes hierárquicos, aos dirigentes
superiores de autarquias, fundações e entidades paraestatais, no relacionamento com a imprensa e outros meios de
comunicação;
3. supervisão e a coordenação da veiculação de publicidade de interesse do Poder Executivo;
II – ................................................................
......................................................................
f) Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA: execução da política estadual de transporte e obras
públicas, compreendendo a realização de obras civis (construção, reforma, adequação, ampliação e manutenção dos
prédios públicos) e de obras de infraestrutura, tais como rodovias, ferrovias, aquavias, aeroportos e aeródromos; aquisição
para seu patrimônio, por meio da desapropriação em sua fase executória (avaliação, recursos para pagamento de
indenização e transferências de titularidade) por declaração de utilidade pública, pelo Governo do Estado, de áreas,
edificações rurais e urbanas atingidas por obras públicas nos termos da legislação em vigor; administração de aeródromos
e vias públicas sob sua jurisdição ou responsabilidade, inclusive permissão ou concessão de uso das faixas de domínio e
sítios aeroportuários; cobrança de pedágio e outras taxas de utilização e contribuições de melhorias a elas referentes e,
em especial, no que concerne às vias públicas sob sua administração:
......................................................................
1. ..................................................................
......................................................................
§ 1º As Assessorias de Controle Interno serão subordinadas tecnicamente à Controladoria-Geral do Estado e o
provimento do cargo de Chefe dessa unidade administrativa será privativo de ocupantes do cargo de Gestor de Finanças e
Controle, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado, disciplinado pela Lei estadual
n° 18.441, de 08 de abril de 2014.
I – revogado;
II – revogado;
III – revogado;
IV – revogado;
V – revogado;
VI – revogado;
VII – revogado;
VIII – revogado;
IX – revogado;
X – revogado;
XI – revogado;
a) revogado;
b) revogado;
XII – revogado;
XIII – revogado;
XIV – revogado;
XV – revogado;
XVI – revogado;
§ 2º Revogado.
§ 3º Revogado.


§ 4º Revogado.
§ 5º Revogado.
§ 6º ...............................................................”(NR)
“Art. 8º ..........................................................
......................................................................

§ 3º Para os efeitos do § 2º, equiparam-se à Superintendência Executiva as Subchefias, Subprocuradorias-Gerais,
Subcomandos-Gerais, Vice-Reitoria e Delegacia-Geral Adjunta.
......................................................................” (NR)
“Art. 9º ..........................................................
I – Secretaria de Estado de Comunicação:
- Agência Brasil Central;
II – Secretaria de Estado da Economia:
a) ..................................................................
......................................................................
c) Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM-BrC-;
d) ..................................................................
......................................................................
f) Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás – GOIÁSPARCERIAS;
VI – ...............................................................
......................................................................
XI – Secretaria de Estado da Segurança Pública:
- Departamento Estadual de Trânsito;
......................................................................
XIII – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
a) ..................................................................
b) ..................................................................
c) ..................................................................
d) revogado;
e) revogado;
f) revogado;
g) revogado;
h) revogado;
i) revogado;
XIV – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
......................................................................
XV – Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços:
a) Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás – CODEGO;
b) Agência de Fomento de Goiás S.A. – GOIASFOMENTO;
c) Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo;
d) Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG;
XVI – Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação:
a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG;
b) Universidade Estadual de Goiás – UEG;
XVII – Secretaria de Estado da Administração:
- Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás –IPASGO–.” (NR)
“Art. 11. Os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo observarão as
normas e orientações emanadas das Secretarias de Estado da:
I – Administração, quanto às atividades pertinentes a organização administrativa, modernização, bem como as relativas a


pessoal, compras governamentais, licitações e contratos, patrimônio e gestão de serviços públicos;
II – Economia, quanto às atividades pertinentes a desestatização, elaboração e execução orçamentária, bem como as
relativas à elaboração, ao acompanhamento e à avaliação dos planos estaduais e regionais de desenvolvimento
econômico, social e regional, investimentos, parcerias, regulação, fiscalização e fomento financeiro ao desenvolvimento.
Parágrafo único. As Secretarias de Estado da Administração e da Economia ficam autorizadas a celebrar contrato de
gestão ou acordos de resultados com os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo, estabelecendo metas e critérios de avaliação de desempenho.” (NR)
“Art. 13. ........................................................
......................................................................
II – com exceção dos quantitativos de Função Comissionada de Administração Educacional, destinados à Secretaria de
Estado da Educação, as demais funções serão, por decreto do Governador do Estado, distribuídas entre os órgãos e as
entidades, conforme as suas necessidades devidamente comprovadas, em processo regular, em que será precedida de
parecer técnico da Secretaria de Estado da Administração;
......................................................................
VII – ..............................................................
......................................................................
c) caberá ao órgão central de contabilidade do Estado de Goiás, na Secretaria de Estado da Economia, definir os critérios
técnicos e a avaliação técnica para a distribuição das FCAC’s, nos termos dos incisos I, II e III do parágrafo único do art.
1º da Lei instituidora do acréscimo correspondente ao inciso VII deste artigo;
d) incumbirá à Secretaria de Estado da Administração supervisionar e coordenar o processo de seleção dos candidatos a
serem contemplados com as FCAC’s em cada um dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e
fundacional, devendo observar o previsto nas alíneas "a", "b" e "c" e os demais requisitos a serem estabelecidos em
regulamento a ser editado no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei.
Parágrafo único. O Governador do Estado poderá alterar, por decreto, os quantitativos ou valores das funções
comissionadas de administração geral (FCA), previstas na alínea “A” do Anexo III, desde que dessa alteração não resulte
despesa total mensal com FCA superior ao seu custo global atual, acrescido de 33,60% (trinta e três vírgula sessenta por
cento), ouvidas as Secretarias de Estado da Economia e da Administração.
......................................................................” (NR)
“Art. 16. Fica o Governador do Estado, por decreto e mediante proposta do Secretário de Estado da Administração,
autorizado a:
......................................................................
......................................................................” (NR)
“Art. 17. ........................................................
......................................................................
III – determinar remanejamento de pessoal, no interesse do serviço, por intermédio da Secretaria de Estado da
Administração;
……………………………………………........” (NR)
“Art. 18. ………………..................................
I – ...……………………………………………
II – ...…………………………………………...
§ 1º ...............................................................
I – ................................................................
II – Secretário de Estado da Administração;
III – Secretário de Estado da Economia;
……………………………………....................
§ 2º O Secretário de Estado da Administração será o Secretário Executivo do Conselho Superior de Governo.” (NR)
“Art. 19. Fica, ainda, criada, adida à Secretaria de Estado da Administração, a Promotoria de Liquidação –
PROLIQUIDAÇÃO–, integrada por um Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor Técnico-Operacional e um Chefe


de Gabinete, nomeados pelo Governador do Estado, os quais desenvolverão, exclusivamente a expensas da referida
Pasta, todas as atividades pertinentes a processos de liquidação de empresas públicas e sociedades de economia mista,
sob o controle acionário do Estado.
Parágrafo único. ...........................................”(NR)
“Art. 22. Fica criada a Junta de Programação Orçamentária e Financeira, integrada pela Procuradoria-Geral do Estado,
pelas Secretarias de Estado da Administração e da Economia e pela Controladoria-Geral do Estado, cujo regulamento
será aprovado por portaria conjunta dos titulares das Pastas.
......................................................................”(NR)
“Art. 23. ........................................................
......................................................................
II – estabelecer a política orçamentária, examinar e aprovar a proposta de execução orçamentária de órgãos, entidades e
fundos, tendo em vista os limites das previsões de receitas projetadas pela Secretaria de Estado da Economia;
......................................................................” (NR)
“Art. 30-A. Os cargos de provimento em comissão de Coordenador Regional de Educação, nomeados exclusivamente pelo
Governador do Estado, integrantes da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Educação, vinculados
diretamente à Secretária de Estado da Educação, com os respectivos quantitativos e valores de subsídio, são os
constantes do quadro abaixo:
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO
REGIONAL
Coordenador Regional de
Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia
Educação de Porte 1
Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Catalão, Goianésia,
Coordenador Regional de
lnhumas, Jataí, Morrinhos, Novo Gama, Rio Verde,
Educação de Porte 2
Trindade e Uruaçu
Campos Belos, Ceres, Formosa, Goiás, lporá, ltapaci,
ltumbiara, Jussara, Mineiros, Palmeiras, Pires do Rio,
Coordenador Regional de Piracanjuba, Planaltina, Porangatu, Posse, Quirinópolis,
Educação de Porte 3
São Luis dos Montes Belos, Santa Helena, Goiatuba,
Itaberaí, Itapuranga, Minaçu, Piranhas, Rubiataba, São
Miguel do Araguaia e Silvânia

QTD VALOR – R$
3

11.200,00

11

9.200,00

26

7.200,00

”(NR)
Art. 2º O Anexo I da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo I desta Lei e o
Anexo IV da mesma Lei com a redação dada pelo Anexo II desta Lei.
Art. 3º Ficam criadas na Estrutura da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer:
I – a Superintendência de Infraestrutura Esportiva e Turística, com o correspondente cargo de Superintendente;
II – o Núcleo do Centro de Excelência do Esporte, com o correspondente cargo de Chefe, CDI-1;
III – a Gerência do Estádio Serra Dourada e Centro de Excelência e a Gerência do Autódromo Ayrton Senna, com os
correspondentes cargos de Gerente Especial, CDI-3;
Parágrafo único. Em relação ao cargo de Superintendente de Infraestrutura Esportiva e Turística, caso este seja ocupado por
militar da ativa, ao mesmo não se imporá a agregação.
- Promulgado pela Assembleia Legislativa, D.O. de 25-06-2019.

Parágrafo único. VETADO.
Art. 4º Em decorrência do disposto no art. 3º, são extintas, juntamente com os cargos em comissão:
I – de Diretor, da Diretoria de Infraestrutura Esportiva e Turística, da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes –
GOINFRA;
II – Chefe de Núcleo, CDI-1, do Núcleo do Centro de Excelência do Esporte, da Agência Goiana de Infraestrutura e
Transportes – GOINFRA;
III – de Gerente Especial, CDI-3, no total de dois, da Gerência do Estádio Serra Dourada e Centro de Excelência e da
Gerência do Autódromo Ayrton Senna, da estrutura da Diretoria de Infraestrutura Esportiva e Turística, da Agência Goiana de Infraestrutura e
Transportes – GOINFRA.
Art. 5º Ficam automaticamente transferidos, dos órgãos ou das entidades extintos, cindidos, modiﬁcados, incorporados ou
transformados por força desta Lei para os seus sucedâneos nas atribuições previstos no Anexo I da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011,
com a redação dada pelo Anexo I desta Lei, os ativos e passivos, inclusive restos a pagar, referentes às atividades ou funções por eles
absorvidas, bem como os respectivos acervos, quadros de pessoal e fundos especiais.
Art. 6º O Estado promoverá o esporte por intermédio das federações, associações e confederações, em suas modalidades,


as quais serão previstas nas ações de governo.
- Promulgado pela Assembleia Legislativa, D.O. de 25-06-2019.

Art. 6º VETADO.
Parágrafo único. Para consecução desses objetivos o Estado poderá autorizar o uso de bens e espaços públicos pelas
entidades esportivas sediadas em seu território, desde que destinado ao fomento da área de atuação.
- Promulgado pela Assembleia Legislativa, D.O. de 25-06-2019.

Parágrafo único. VETADO.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I – o inciso III do art. 3º da Lei nº 17.933, de 27 de dezembro de 2012;
II – a alínea “a” do inciso IV do art. 2º da Lei nº 16.365, de 07 de outubro de 2008;
III – o art. 2º da Lei nº 19.718, de 07 de julho de 2017;
IV – as alíneas “a” e “b” do inciso VI e a alínea “b” do inciso VII do art. 2º; o item 5 da alínea “a” do inciso I do art. 3º; os
incisos e as respectivas alíneas do § 1º e os §§ 2º a 5º do art. 7º; e as alíneas “d”, “e”, “f”, “g”, “h” e “i” do inciso XIII do art. 9º, da Lei nº
17.257, de 25 de janeiro de 2011.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia,

06 de fevereiro de 2019, 131º da República .

RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 08-02-2019)

ANEXO I

ÓRGÃO OU ENTIDADE /
ESTRUTURA BÁSICA E
COMPLEMENTAR

CARGOS EM COMISSÃO
CLASSIFICAÇÃO

DENOMINAÇÃO DO
CARGO

QTDE

Básica

Secretário de Estado

1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

Básica

Chefe de Gabinete

1

4. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente
Executivo

1

5. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

6. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

7. Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

SÍMBOLO

I – Administração Direta do Poder
Executivo
- Órgãos da Governadoria
a) SECRETARIA DA CASA CIVIL
1. Gabinete do Secretário
2. Núcleo Executivo da SecretariaGeral
3. Chefia de Gabinete

7.1. Gerência de Licitações
7.2. Gerência de Execução
Orçamentária e Financeira
7.3. Gerência de Gestão,
Planejamento, Suprimentos e
Logística
7.4. Gerência de Gestão de Pessoas
8. Superintendência de Legislação,
Atos Oficiais e Assuntos Técnicos
8.1. Gerência de Registro e Controle
de Autógrafos de Lei
8.2. Gerência de Protocolo,
Documentação e Arquivo
8.3. Gerência Técnica
8.4. Gerência de Redação e
Revisão de Atos
8.5. Núcleo de Consolidação de
Legislação
8.5.1. Gerência de Desenvolvimento
de Sistemas
8.6. Núcleo de Controle dos Atos da
Competência do Governador

CDI-1


8.6.1. Gerência de Controle de Atos
Oficiais

Complementar

Gerente Especial

1

9. Superintendência do Cerimonial

Básica

1

Básica

Superintendente
Assessor de Cerimonial
I
Assessor de Cerimonial
II
Assessor de Cerimonial
III

Complementar

Básica

2

9.000,00

6

7.500,00

4

6.000,00

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Assessor Especial da
Governadoria

1

Básica

Assessor Técnico

15

CDS-6

Básica

Assessor TécnicoLegislativo

8

CDS-5

Básica

9.1. Gerência de Programação,
Preparação e Execução de Eventos
10. Superintendência de Relações
Públicas
10.1. Gerência de Cadastro e
Controle
10.2. Núcleo Executivo de Compras
e Serviços Especiais

CDI-3

b) SECRETARIA DO GOVERNO
Básica

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Chefe de Gabinete

1

4. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente
Executivo

1

5. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

6. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

7. Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

7.1. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.2. Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

Básica

Assessor Especial da
Governadoria

8

Básica

Assessor Técnico

30

CDS-6

Básica

Secretário de EstadoChefe

1

-

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

4. Subchefia da Controladoria-Geral
do Estado

Básica

Subchefe

1

5. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

6. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1. Gabinete do Secretário
2. Gerência da Secretaria-Geral
3. Chefia de Gabinete

7.3. Gerência de Gestão,
Planejamento e Tecnologia da
Informação
7.4. Gerência de Apoio Logístico e
de Suprimentos
7.5. Gerência de Articulação e
Convênios
7.6. Gerência de Licitações e
Contratos
8. Superintendência de Articulação
Política e Apoio Municipal
8.1. Gerência de Articulação
Parlamentar e Municipal

CDI-3

c) CONTROLADORIA-GERAL DO
ESTADO
1. Gabinete do Secretário-Chefe
2. Conselho de Transparência
Pública e Combate a Corrupção

7. Gerência da Secretaria Geral
8. Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças
8.1. Gerência de Planejamento,
Finanças e Sistemas de
Informações
8.2. Gerência de Licitações,
Suprimentos, Contratos e
Convênios
8.3. Gerência de Gestão de Pessoas


9. Superintendência Central de
Controle Interno

Básica

Superintendente

1

9.1. Gerência de Monitoramento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Assessor Técnico

5

CDS-6

Básica

Procurador-Geral do
Estado

1

9.2. Gerência de Auditoria de
Pessoal e Tomada de Contas
Especial
9.3. Gerência de Auditoria de
Infraestrutura
9.4. Gerência de Auditoria
Governamental
10. Superintendência da
Corregedoria-Geral do Estado
10.1. Gerência de Correições e
Acompanhamento de Processos
10.2. Gerência de Processo
Administrativo de
Responsabilização
11. Superintendência da OuvidoriaGeral do Estado
11.1. Gerência de Atendimento ao
Cidadão, Ouvidoria e Patrimônio
Socioambiental
12. Superintendência Central de
Transparência Pública
12.1. Gerência de Prevenção à
Corrupção, Transparência e
Controle Social
13. Superintendência de
Fiscalização das Contas de
Contratos de Gestão
13.1. Gerência de Fiscalização das
Parcerias
13.2. Gerência de Auditoria de
Contas
d) PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO
1. Gabinete do Procurador-Geral do
Estado
2. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

4. Corregedoria-Geral

Básica

Procurador-Chefe

1

5. Assessoria de Gabinete

Básica

Procurador-Chefe

1

6. Subprocuradoria-Geral do Estado

Básica
Básica

7. Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças
7.1. Gerência de Tecnologia da
Informação
7.2. Gerência de Cálculos e
Precatórios
7.3. Gerência de Finanças,
Planejamento, Suprimentos,
Licitações e Pessoas

Subprocurador para
Assuntos
Administrativos
Subprocurador do
Contencioso

CDI-3

CDI-3

1
1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.4. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.5. Gerência de Dívida Ativa

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8. Procuradoria Administrativa

Básica

Procurador-Chefe

1

9. Procuradoria Trabalhista

Básica

Procurador-Chefe

1

10. Procuradoria Judicial

Básica

Procurador-Chefe

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Procurador-Chefe

1

Complementar

Gerente Especial

1

10.1. Gerência de Ações de
Servidores Estatutários Civis e
Militares
10.2. Gerência de Ações de Defesa
do Erário
10.3. Gerência da Procuradoria na
Capital Federal
11. Procuradoria Tributária
11.1. Gerência do Contencioso
Tributário

CDI-3


11.2. Gerência de Execuções
Fiscais
12. Procuradoria de Defesa do
Patrimônio Público e do Meio
Ambiente
13. Gerência do Centro de Estudos
Jurídicos

- Órgãos de assessoramento direto
ao Governador, integrantes da
Governadoria:
e) CHEFIA DE GABINETE DO
GOVERNADOR

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Procurador-Chefe

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Assessoramento

Assessor de
Procuradoria

40

CDI-2

Básica

Chefe de Gabinete do
Governador

1

Básica

Secretário de EstadoChefe

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Subchefe

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Assessor Técnico

6

CDS-6

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

Básica

Chefe de Gabinete
Particular do
Governador

1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

f)SECRETARIA DA CASA MILITAR
1. Gabinete do Secretário de
Estado-Chefe
2. Ajudância de Ordem do
Governador - 1º Turno
3. Ajudância de Ordem do
Governador - 2º Turno
4. Gerência de Operações de
Inteligência
5. Subchefia da Secretaria de
Estado da Casa Militar
6. Superintendência de Segurança
Militar
6.1. Gerência de Segurança
Pessoal, Física e de Instalações
6.2. Gerência de Segurança da
Vice-Governadoria
6.3. Gerência de Transporte,
Operacional e Administrativo
7. Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças
7.1. Gerência de Gestão de Pessoas
e Apoio Logístico
7.2. Gerência de Planejamento e
Finanças
8. Superintendência do Serviço
Aéreo
8.1. Gerência de Segurança de Voo
e Controle de Dados Aeronáuticos
9. Superintendência de
Administração do Palácio das
Esmeraldas
9.1. Gerência de Suporte
Administrativo
10. Superintendência de
Administração do Palácio Pedro
Ludovico Teixeira
10.1. Gerência de Suporte e
Manutenção
g) GABINETE PARTICULAR DO
GOVERNADOR
1. Núcleo de Tecnologia da
Informação
2. Superintendência de Redação da
Governadoria
3. Núcleo de Encaminhamentos
Gerais e Assistência Social

CDI-3

CDI-3

CDI-1

4. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

5. Assessor Técnico

Básica

Assessor Técnico

1

CDS-6

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Chefe de Gabinete de
Gestão

1

6. Núcleo de Gestão de Pessoal e
Processos Gerenciais
7. Conselho Consultivo de
Competitividade e Inovação
8. Conselho Executivo de Gestão e
Governança Estratégica do Estado
de Goiás
h) GABINETE DE GESTÃO DE
IMPRENSA DO GOVERNADOR


1. Núcleo de Imagem e Informação

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

2. Núcleo do Site

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Chefe de Gabinete de
Gestão da
Governadoria

1

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

2.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

3. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

j) GABINETE DA
REPRESENTAÇÃO DE GOIÁS NO
DISTRITO FEDERAL

Básica

Chefe de Gabinete da
Representação de
Goiás no DF

1

1. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

j.1) CONSELHO ESTADUAL DE
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

Básica

-

-

-

1. Secretaria Executiva

Básica

-

-

-

Básica

Chefe do Gabinete

1

-

i) GABINETE DE GESTÃO DA
GOVERNADORIA
1. Conselho Estadual da Cultura
1.1. Secretaria Executiva
2. Conselho Estadual de Educação

j.2) GABINETE DE ASSUNTOS
ESTRATÉGICOS
1. Chefe do Gabinete de Assuntos
Estratégicos
1.1. Chefe de Gabinete

Básica

Chefia de Gabinete

1

-

1.1.1. Gerência Administrativa

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.1.2. Gerência de Apoio
Operacional

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.1.3. Assessoria de Comunicação

Complementar

Assessor

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.2. Superintendência de
Articulação de Ações de Inclusão e
Prevenção
1.2.1. Gerência de Pactuação e
Articulação
1.2.2. Gerência de Programas e
Projetos
1.2.3. Gerência de Monitoramento e
Avaliação
1.3. Superintendência de Relações
Interinstitucionais
1.3.1. Gerência de Relações
Interinstitucionais
1.4. Superintendência de Gestão da
Execução de Parcerias
1.4.1. Gerência de Parcerias
k) VICE-GOVERNADORIA
1. Gabinete do Vice-Governador

Básica

Vice-Governador

1

2. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Gerência do Cerimonial e
Relações Institucionais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4. Gerência de Gestão de Contratos

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

5. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

6. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

7. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

8. Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças
8.1. Gerência de Apoio Logístico,
Suprimentos e Licitações
8.2. Gerência de Planejamento e
Finanças

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.3. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- demais Secretarias de Estado:
l) SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
1. Gabinete do Secretário
2. Gerência da Secretaria-Geral

Básica

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

3. Conselho Estadual de Políticas
Salariais e Recursos Humanos
3.1. Secretaria Executiva
3.1.1. Núcleo de Política de
Recursos Humanos, Salariais e
Avaliação de Desempenho


4. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

5. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

6. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente
Executivo

1

9. Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

9.5.1. Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9.6. Núcleo de Convênios

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente
Executivo

1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Coordenador de
Atendimento do Vapt
Vupt

75

CDI-8

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7. Assessoria de Controle Interno

9.1. Gerência de Gestão de Pessoas
9.2. Gerência de Planejamento e
Sistema da Informação
9.3. Gerência de Correições e
Orientação Disciplinar
9.4. Núcleo de Licitações,
Contratos, Suprimentos e Logística
9.5. Núcleo de Execução
Orçamentária e Financeira

10. Superintendência Executiva de
Gestão
10.1. Núcleo de Suprimentos,
Logística e Frotas
10.1.1. Gerência de Suprimentos e
Frotas
10.1.2. Gerência de Aquisições
Corporativas
10.2. Superintendência Central de
Administração de Pessoal
10.2.1. Gerência de Obrigações
Acessórias
10.2.2. Gerência de Perfil e
Alocação de Pessoas
10.2.3. Gerência de Saúde e
Prevenção
10.2.4. Gerência de Benefícios ao
Servidor
10.2.5. Gerência de Consignação
10.2.6. Núcleo de Fiscalização da
Folha de Pagamento e da Gestão de
Pessoas
10.2.6.1. Gerência Central da Folha
de Pagamento
10.2.6.2. Gerência de
Parametrização, Controle de Cargos
e Rubricas
10.3. Superintendência da Escola
de Governo
10.3.1. Gerência Técnico
Pedagógica e de Capacitação
10.3.2. Gerência de Recrutamento,
Seleção e Relações Externas
10.3.3. Núcleo de Meritocracia e
Avaliação de Desempenho
10.4. Superintendência de Gestão
do Vapt Vupt
10.4.1. Gerência de Padrão e
Controle
10.4.2. Gerência de Manutenção e
Logística Setorial
10.4.3. Núcleo de Unidades e
Condomínios do Vapt Vupt
10.4.4. Gerência de Operação da
Rede Própria
10.4.5. Coordenação de
Atendimento de Vapt Vupt
10.5. Superintendência de
Patrimônio
10.5.1. Gerência de Vistoria e
Avaliação de Imóveis
10.5.2. Gerência de Patrimônio
Imobiliário e Mobiliário


Básica
Básica
Básica

Assessor Técnico
Assessor Especial para
Assuntos Sociais A
Assessor Especial para
Assuntos Sociais B

11

CDS-6

2
3

CDS-3

10.6. Promotoria de Liquidação –
PROLIQUIDAÇÃO:
10.6.1. Presidência

Básica

Presidente

1

-

10.6.2. Diretoria Administrativa

Básica

Diretor Administrativo

1

-

10.6.3. Diretoria TécnicoOperacional

Básica

Diretor TécnicoOperacional

1

-

10.6.4. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

-

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11. Superintendência de
Modernização Institucional
11.1. Núcleo de Gestão de
Resultados
11.2. Gerência de Escritório de
Processos
11.3. Gerência do Escritório de
Projetos
11.4. Gerência de Modernização de
Gestão
11.5. Gerência de Articulação de
Gestão e Cooperação Técnica
11.6. Gerência de
Desburocratização
m) SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO E
INOVAÇÃO
1. Gabinete do Secretário

Básica

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

4. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

5. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

6. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

7. Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente
Executivo

1

Básica

Chefe de Gabinete de
Gestão

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2. Gerência da Secretaria-Geral
3. Conselho Estadual de Ciência e
Tecnologia –CONCITEG–

7.1. Gerência de Finanças
7.2. Gerência de Suprimentos e
Logística
7.3. Gerência de Planejamento e
Tecnologia da Informação
7.4. Gerência de Gestão de Pessoas
7.5. Gerência de Licitações,
Contratos e Convênios
8. Superintendência Executiva de
Ciência e Tecnologia
8.1. Gabinete de Gestão de
Capacitação e Formação
Tecnológica
8.1.1. Gerência de Educação
Superior, Profissional e Tecnológica
8.1.2. Núcleo da Bolsa Futuro
8.2. Instituto Estadual de
Meteorologia e Tecnologias Sociais
de Goiás – IEMETES
8.2.1. Gerência de Meteorologia,
Climatologia e Hidrologia
8.2.2. Gerência de Monitoramento e
Informações Telemétricas
8.3. Superintendência de
Desenvolvimento Tecnológico,
Inovação e Fomento à Tecnologia
da Informação
8.3.1. Gerência de Inovação e
Difusão Tecnológica
8.3.2. Gerência de Fomento à
Tecnologia da Informação e
Inclusão Digital


8.4. Superintendência Central de
Tecnologia da Informação
8.4.1. Gerência de Projetos e
Sistemas
8.4.2. Gerência de Infraestrutura
Técnica
8.4.3. Gerência de Serviços e
Atendimento
8.4 4. Gerência de Governo
Eletrônico
9. Superintendência Executiva de
Comércio Exterior
9.1. Superintendência de Comércio
Exterior
9.1.1. Gerência de Promoção de
Goiás no Exterior - PROMOGOIAS
10. Diretoria de Instituto Tecnológico
de Goiás
11. Secretaria de Instituto
Tecnológico de Goiás
12. Superintendência de Micro e
Pequenas Empresas
12.1. Gerência de Capacitação e
Desenvolvimento
12.2. Gerência do Programa de
Arranjos Produtivos Locais e
Artesanato
n) SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente
Executivo

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

23

CDI-6

20

CDA-1

Complementar
Complementar

Diretor de Instituto
Tecnológico de Goiás
Secretário de Instituto
Tecnológico de Goiás

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

8. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

9. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

1. Gabinete do Secretário
2. Gerência da Secretaria-Geral
3. Gerência de Correições e
Disciplina
4. Conselho Estadual do
Desenvolvimento Metropolitano de
Goiânia
5. Conselho Estadual de
Saneamento e Cidades
6. Conselho Estadual do Meio
Ambiente
6.1. Secretaria Executiva
7. Conselho Estadual dos Recursos
Hídricos

9.1. Núcleo de Contencioso
Administrativo
10. Comunicação Setorial
11. Assessoria de Controle Interno
12. Superintendência Executiva
13. Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças
13.1. Gerência de Licitações,
Suprimentos, Contratos e
Convênios
13.2. Gerência de Execução
Orçamentária e Financeira
13.3. Gerência de Gestão de
Pessoas
13.4. Gerência de Planejamento e
Tecnologia da Informação
14. Superintendência Executiva de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos
14.1. Superintendência de Recursos
Hídricos
14.1.1. Gerência de Planejamento e
Apoio ao Sistema de Gestão de
Recursos Hídricos
14.1.2. Gerência de Outorga

Básica

Chefe

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente
Executivo

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente
Executivo

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3


14.2. Superintendência de Proteção
Ambiental e Unidades de
Conservação
14.2.1. Gerência de Fauna e
Recursos Pesqueiros

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.2.2. Gerência de Flora

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.2.3. Gerência de
Descentralização

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente
Executivo

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente
Executivo

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente
Executivo

1

Básica

Superintendente

1

17.1.1. Gerência de Infraestrutura

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17.1.2. Gerência de Energia e
Telecomunicações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.2.4. Gerência de Compensação
Ambiental e Áreas Protegidas
14.3. Superintendência de
Licenciamento e Qualidade
Ambiental
14.3.1. Gerência de Fiscalização,
Monitoramento e Auditoria
Ambiental
14.3.2. Núcleo de Licenciamento
15. Superintendência Executiva de
Cidades
15.1. Superintendência de
Desenvolvimento Urbano, Políticas
Habitacionais e de Saneamento
15.1.1. Gerência de Projetos,
Mobilidade Urbana e Cooperação
Técnica
15.1.2. Gerência de Políticas
Habitacionais e de Saneamento
15.1.3. Gerência de Políticas de
Resíduos Sólidos e Drenagem
16. Superintendência Executiva de
Assuntos Metropolitanos
16.1. Superintendência para
Assuntos Metropolitanos e Projetos
Estratégicos
16.1.1. Gerência de
Desenvolvimento Institucional e
Socioeconômico
16.1.2.Gerência de Programas
Metropolitanos
17. Superintendência Executiva de
Infraestrutura
17.1 Superintendência de Energia,
Telecomunicações e Infraestrutura

o) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1. Gabinete do Secretário

Básica

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

5. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

2. Gerência da Secretaria-Geral
3. Conselho Estadual de
Alimentação Escolar

5.1. Núcleo Jurídico do Contencioso
5.2. Núcleo Jurídico de
Acompanhamento das Parcerias
Públicas
5.3. Núcleo Jurídico de
Acompanhamento dos Contratos
Administrativos
6. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10. Gerência de Ouvidoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11. Núcleo de Monitoramento da
Gestão Compartilhada

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

12. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente
Executivo

1

-

7. Assessoria de Controle Interno
8. Gerência de Cerimonial e
Eventos
9. Gerência de Processo
Administrativo e Disciplinar


12.1. Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças
12.1.1. Gerência de Melhoria de
Processos e Captação de Recursos

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.1.2. Gerência de Planejamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.1.3. Gerência de Licitações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente
Executivo

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

13.2.1. Gerência de Ensino Médio

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.2.2. Gerência de Escolas de
Tempo Integral de Ensino Médio

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.2.3. Gerência de PROFEN/EJA

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

12.1.4. Gerência de Gestão de
Contratos e Convênios
12.1.5. Gerência de Execução
Orçamentária e Financeira
12.1.6. Gerência de Contabilidade
12.1.7. Gerência de Apoio
Administrativo e Serviços
12.1.8. Gerência de Suprimento e
Patrimônio
12.1.9. Gerência de Merenda
Escolar
12.1.10. Núcleo Técnico de
Planejamento e Finanças
12.2. Superintendência de Gestão
de Pessoas
12.2.1. Núcleo de Modulação e
Registros Funcionais
12.2.1.1. Gerência de Análise e
Concessão de Direitos e Vantagens
12.2.1.2. Gerência de Folha de
Pagamento e Registros Funcionais
12.2.2. Gerência de Avaliação de
Desempenho
12.2.3. Gerência de Saúde e BemEstar
12.2.4. Gerência de Capacitação e
Formação
12.3. Superintendência de
Infraestrutura
12.3.1. Gerência de Projetos de
Infraestrutura
12.3.2. Gerência de Manutenção
Predial
12.3.3. Gerência de Fiscalização e
Acompanhamento de Obras
12.3.4. Gerência de
Acompanhamento de Processos
12.4. Superintendência de
Integração Tecnológica da
Informação
12.4.1 Núcleo de Tecnologia da
Informação e Comunicação
12.4.1.1. Gerência de Tecnologia
Educacional e Inovação
12.4.1.2. Gerência de Suporte de
Rede e Comunicação de Dados
12.4.2. Núcleo de Integração de
Dados e Informações Estratégicas
13. Superintendência Executiva de
Educação
13.1. Superintendência de Ensino
Fundamental
13.1.1. Gerência de Ensino
Fundamental
13.1.2. Gerência de Escolas de
Tempo Integral de Ensino
Fundamental
13.2. Superintendência de Ensino
Médio

13.3. Superintendência de Desporto
Educacional
13.3.1. Gerência de Apoio ao
Desporto Educacional

CDI-3


13.4. Superintendência de Gestão
Pedagógica
13.4.1. Núcleo de Tutoria
Pedagógica
13.4.2. Gerência de Estratégias e
Material Pedagógico

Básica

Superintendente

1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.5. Núcleo de Apoio às Regionais

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.5.3. Gerência de Apoio a
Processos Administrativos e
Financeiros

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.6. Coordenação Regional de
Educação de Porte 1

Complementar

13.7. Coordenação Regional de
Educação de Porte 2

Complementar

13.8. Coordenação Regional de
Educação de Porte 3

Complementar

13.5.1. Gerência de Apoio a
Programas Especiais
13.5.2. Gerência de Inspeção
Escolar

Coordenador Regional
de Educação de Porte
1
Coordenador Regional
de Educação de Porte
2
Coordenador Regional
de Educação de Porte
3

3

CRECE - 1

11

CRECE - 2

26

CRECE - 3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.12.2. Gerência de Colégio Militar

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.13. Superintendência de Inclusão

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Assessor Técnico

2

CDS-6

13.9. Núcleo de Apoio Técnico e
Monitoramento Escolar
13.9.1. Gerência de Avaliação da
Rede Escolar
13.10. Núcleo de Cooperação
Municipal
13.11. Núcleo de Educação
Profissional
13.11.1. Gerência de Integração,
Apoio à Educação Profissional e
Trabalho
13.11.2. Gerência de Educação à
Distância
13.12. Superintendência de
Segurança Escolar e Colégio Militar
13.12.1. Gerência de Segurança
Escolar

13.13.1. Gerência de Educação
Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva
13.13.2. Gerência de Educação do
Campo, Quilombola e Indígena
13.13.3. Gerência de
Socioeducação
p) SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA
1. Gabinete do Secretário

Básica

Secretário de Estado

1

-

2. Gerência da Ouvidoria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Gerência de Segurança

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4. Gerência de Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5. Conselho Estadual de Trânsito

Básica

Presidente

1

CDS-3

Básica

Chefe de Gabinete

1

10. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente
Executivo

1

11. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

6. Conselho Estadual de Segurança
Pública
7. Conselho Integrado de Gestão
Estratégica
8. Conselho Estadual de Proteção a
Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
no Estado de Goiás CODEL/PROVITA-GO
9. Chefia de Gabinete

11.1. Núcleo Jurídico do
Contencioso Administrativo e
Criminal


11.2. Núcleo Jurídico de Defesa do
Consumidor
12. Comunicação Setorial

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Chefe

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.8. Gerência de Transportes

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.9. Gerência de Licitações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

17.1. Gerência de Criminalística

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17.2. Gerência de Medicina Legal

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

18. Superintendência de Academia
Estadual de Segurança Pública

Básica

Superintendente

1

18.1. Gerência de Ensino da SSP

Complementar

Gerente Especial

1

19. Superintendência de Proteção
aos Direitos do Consumidor

Básica

Superintendente

1

19.1. Gerência de Fiscalização

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente
Executivo

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

13. Assessoria de Controle Interno
14. Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças
14.1. Gerência de Convênios e
Contratos
14.2. Gerência de Execução
Orçamentária e Financeira
14.3. Gerência de Arquitetura,
Engenharia e Serviços Gerais
14.4. Gerência de Recursos
Especiais e Descentralizados
14.5. Gerência de Gestão de
Pessoas
14.6. Gerência de Informática e
Telecomunicação
14.7. Gerência de Aprovisionamento
Alimentar

14.10. Gerência de Gestão e
Planejamento
15. Superintendência da
Corregedoria-Geral de Segurança
Públicaa
15.1. Gerência de Correições e
Disciplina da Segurança Pública
16. Superintendência de Inteligência
Integrada
16.1. Gerência de Inteligência
Estratégica
16.2. Gerência de Operações de
Inteligência da Polícia Civil
16.3. Gerência de Operações de
Inteligência da Polícia Militar
16.4. Gerência de Operações de
Inteligência do Corpo de Bombeiros
Militar
16.5. Gerência de Operações de
Inteligência da Superintendência
Executiva de Administração
Penitenciária
16.6. Gerência de Contrainteligência
Estratégicaa
17. Superintendência de Polícia
Técnico-Científica

19.2. Gerência de Pesquisa e
Cálculo
19.3. Gerência de Atendimento ao
Consumidor
19.4. Gerência de Contencioso
Administrativo
19.5. Gerência de Gestão de
Créditos
20. Superintendência Executiva de
Ações e Operações Integradas
20.1. Gerência do Observatório de
Segurança Pública
20.2. Gerência de Operações
Integradas
20.3. Superintendência de Gestão
do Subsistema Integrado de
Comando e Controle

CDI-3

CDI-3


20.3.1. Gerência de Operações e
Comunicações
20.3.2. Gerência de Operações da
Polícia Civil
p.1) DELEGACIA-GERAL DA
POLÍCIA CIVIL

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1. Gabinete do Delegado-Geral

Básica

Delegado-Geral

1

2. Gerência de Gestão e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Gerência de Identificação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Delegado-Geral
Adjunto

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7. Gerência de Ensino Policial Civil

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8. Gerência de Correições e
Disciplina da Polícia Civil

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Comandante-Geral

1

Básica

Subcomandante-Geral

1

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.2. Comando de Saúde

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.3. Comando de Gestão e Finanças

Complementar

Comandante

1

CDI-3

Complementar

Comandante

1

CDI-3

Complementar

Comandante

1

CDI-3

Complementar

Comandante

1

CDI-3

Básica

Chefe do EME

1

Básica

Comandante-Geral

1

Básica

Subcomandante-Geral

1

2.1. Comando de Apoio Logístico

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.2. Comando de Gestão e Finanças

Complementar

Comandante

1

CDI-3

Complementar

Comandante

1

CDI-3

Complementar

Comandante

1

CDI-3

Complementar

Comandante

1

CDI-3

Básica

Diretor-Geral

1

-

4. Conselho Superior da Polícia Civil
5. Delegacia-Geral Adjunta
6. Superintendência de Polícia
Judiciária
6.1. Gerência de Planejamento
Operacional

p.2) POLÍCIA MILITAR
1. Comando-Geral da Polícia Militar
2. Subcomandante-Geral da Polícia
Militar
2.1. Comando de Apoio Logístico e
Tecnologia da Informação

2.4. Comando de Correições e
Disciplina
2.5. Comando de Ensino Policial
Militar
2.6. Comando da Academia Policial
Militar
3. Chefia do Estado-Maior
Estratégico
p.3) CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR
1. Comando-Geral do Corpo de
Bombeiros Militar
2. Subcomando-Geral do Corpo de
Bombeiros Militar

2.3. Comando de Operações de
Defesa Civil
2.4. Comando da Academia e
Ensino Bombeiro Militar
2.5. Comando de Correições e
Disciplina
p.4) DIRETORIA-GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
1. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2. Conselho Penitenciário

Básica

-

-

-

2.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

3. Gerência de Inteligência e
Observatório

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4. Gerência de Ensino

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5. Gerência de Corregedoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6. Gerência de Assistência Policial
Militar

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7. Núcleo de Gestão e Finanças

Complementar

Chefe

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.1. Gerência de Recursos
Humanos
7.2. Gerência de Contrato, Convênio
e Licitação
7.3. Gerência de Execução
Financeira, Orçamentária e Fundo
Penitenciário Estadual - FUNPES


7.4. Gerência de Tecnologia,
Informação e Comunicação
7.5. Gerência de Patrimônio,
Aprovisionamento e Gestão de
Frota
7.6. Gerência de Engenharia

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

-

9. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

-

10. Diretoria-Geral Adjunta

Básica

Diretor-Geral Adjunto

1

-

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2

CDI-3

6

CDI-3

10.1. Superintendência de
Reintegração Social e Cidadania
10.1.1. Gerência de Assistência
Biopsicossocial
10.1.2. Gerência de Produção
Agropecuária e Industrial
10.1.3. Gerência de Educação,
Módulo de Respeito e Patronato
10.1.4. Gerência da Central de
Alternativas à Prisão
11. Superintendência de Segurança
Penitenciária
11.1. Gerência de Planejamento e
Políticas Penitenciárias
11.2. Gerência de Segurança e
Monitoramento
11.3. Gerência da Central Integrada
de Alternativas Penais
11.4. Gerência de Cartório, Controle,
Classificação, Implantação e
Movimentação de Vagas

Diretor de Unidade
Especial
Diretor de Unidade
Regional

11.5. Unidade Prisional Especial

Complementar

11.6. Unidade Prisional Regional

Complementar

11.7. Unidade Prisional Estadual

Complementar

Diretor

55

CDI-8

Básica

Assessor Técnico

1

CDS-6

q) SECRETARIA DA SAÚDE
1. Gabinete do Secretário

Básica

Secretário de Estado

1

-

2. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Gerência das Regionais de Saúde
e Núcleos de Apoio ao Controle de
Endemias

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Chefe de Gabinete

1

10. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente
Executivo

1

11. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

4. Conselho Estadual de Saúde
4.1. Secretaria Executiva
5. Conselho Estadual de Políticas
sobre Drogas
6. Conselho de Excelência das
Unidades Públicas Hospitalares
Gerenciadas por Organizações
Sociais
6.1. Secretaria Executiva
7. Comissão Intergestores Bipartite
8. Gerência do Conecta SUS
9. Chefia de Gabinete

11.1. Núcleo Jurídico de Ações
Ordinárias
11.2. Núcleo Jurídico de Mandados
de Segurança
12. Comunicação Setorial
13. Assessoria de Controle Interno
14. Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças
14.1. Gerência de Apoio Logístico e
Administração de Estoques
14.2. Gerência de Engenharia e
Arquitetura
14.3. Gerência de Licitações,
Contratos e Convênios

Básica

Chefe

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3


14.4. Gerência de Execução
Orçamentária e Financeira

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.5. Gerência de Planejamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6

CDI-2

8

CDI-5

16

CDI-5

6

CDI-5

14.6. Gerência de Gestão de
Pessoas
14.7. Gerência de Tecnologia da
Informação
14.8. Gerência de Correições
14.9. Gerência de Planejamento do
Sistema Único de Saúde – SUS
15. Superintendência de Vigilância
em Saúde
15.1. Gerência de Vigilância
Epidemiológica
15.2. Gerência de Vigilância
Sanitária de Produtos
15.3. Gerência de Vigilância em
Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador
15.4. Gerência de Vigilância
Sanitária de Serviços de Saúde
15.5. Gerência de Imunizações e
Redes de Frio
16. Superintendência de Educação,
Saúde e Trabalho para o SUS
16.1. Gerência de Administração
Setorial e Captação de Recursos
16.2. Gerência da Escola Estadual
de Saúde Pública - Cândido
Santiago
16.3. Centro de Excelência em
Ensino, Pesquisas e Projetos –
Leide das Neves Ferreira
17. Superintendência de Política de
Atenção Integral à Saúde
17.1. Gerência de Regionalização e
Conformação de Redes de Atenção
à Saúde
17.2. Gerência de Atenção à Saúde
17.3. Gerência de Programas
Especiais
17.4. Gerência de Assistência
Farmacêutica
17.5. Gerência de Saúde da Mulher,
da Criança e do Adolescente
17.6. Gerência de Saúde Mental
18. Superintendência de Controle,
Avaliação e Gerenciamento das
Unidades de Saúde
18.1. Gerência de Engenharia
Clínica
18.2. Gerência de Auditoria e
Processamento da Informação
18.3. Gerência de Acompanhamento
e Fiscalização de Contratos de
Gestão
19. Superintendência de Acesso a
Serviços Hospitalares e
Ambulatoriais
19.1. Gerência da Central de
Transplantes de Goiás
19.2. Gerência de Regulação
20. Diretoria-Geral de Unidade de
Saúde Porte 1

Complementar

21. Diretoria-Geral de Unidade de
Saúde Porte 2

Complementar

22. Diretoria-Geral de Unidade de
Saúde Porte 3

Complementar

23. Diretoria Técnica de Unidade de
Saúde Porte 1

Complementar

Diretor-Geral de
Unidade de Saúde
Porte 1
Diretor-Geral de
Unidade de Saúde
Porte 2
Diretor-Geral de
Unidade de Saúde
Porte 3
Diretor Técnico de
Unidade de Saúde
Porte 1


Básica

Diretor Técnico de
Unidade de Saúde
Porte 2
Diretor Técnico de
Unidade de Saúde
Porte 3
Diretor Administrativo
de Unidade de Saúde
Porte 1
Diretor Administrativo
de Unidade de Saúde
Porte 2
Diretor Administrativo
de Unidade de Saúde
Porte 3
Assessor Técnico

1. Diretoria-Geral

Básica

Diretor-Geral

1

-

2. Secretaria-Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

2.1 Gerência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2. Gerência Técnica e Operacional

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

24. Diretoria Técnica de Unidade de
Saúde Porte 2

Complementar

25. Diretoria Técnica de Unidade de
Saúde Porte 3

Complementar

26. Diretoria Administrativa de
Unidade de Saúde Porte 1

Complementar

27. Diretoria Administrativa de
Unidade de Saúde Porte 2

Complementar

28. Diretoria Administrativa de
Unidade de Saúde Porte 3

Complementar

8

CDI-5

12

CDA-1

6

CDI-5

8

CDI-5

16

CDA-1

1

CDS-6

q.1) GRUPO EXECUTIVO DE
ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

r) SECRETARIA DA ECONOMIA
1. Gabinete do Secretário

Básica

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Presidente

1

3.1. Secretaria-Geral do CAT

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.2. Gerência de Preparo
Processual

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Chefe de Gabinete

1

2. Gerência da Secretaria-Geral
3. Conselho Administrativo Tributário
CAT

4. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe da Corregedoria
Fiscal
Superintendente
Executivo

5. Corregedoria Fiscal

Básica

6. Superintendência Executiva

Básica

6.1. Núcleo de Tecnologia da
Informação, Modernização e
Projetos

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

6.1.1. Gerência de Serviços

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.1.2. Gerência de Suporte Técnico

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

8. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Básica

Chefe

Complementar

Chefe

1

CDI-I

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.1.3. Gerência de Modernização e
Projetos
6.1.4. Gerência de Desenvolvimento
de Sistemas

1

CDS-5

1

9. Conselho Deliberativo dos Índices
de Participação dos Municípios –
COÍNDICE/ICMS–
9.1. Secretaria Executiva
10. Assessoria de Representação
no CONFAZ e Relações Federativas
11. Núcleo Estadual de Educação
Fiscal e Tributária
12. Assessoria de Controle Interno

CDS-6

13. Conselho Estadual de
Investimentos, Parcerias e
Desestatização
13.1. Secretaria Executiva
14. Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças
14.1. Gerência de Planejamento e
Finanças
14.2. Gerência de Apoio Logístico e
de Suprimentos
14.3. Gerência de Gestão de
Pessoas
14.4. Gerência de Licitações e
Contratos


15. Superintendência Executiva da
Receita Estadual
15.1. Gerência de Representação
Fazendária
15.2. Superintendência de
Recuperação de Créditos
15.2.1. Gerência de Gestão de
Créditos de Órgãos e entidades
estaduais
15.2.2. Gerência de Processos e
Cobrança
15.3 Superintendência de
Informações Fiscais
15.3.1. Gerência de Controle da
Arrecadação
15.3.2. Gerência de Ferramentas de
Auditorias Fiscais
15.3.3. Gerência de Informações
Econômico-Fiscais

Básica

Superintendente
Executivo

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Delegado Fiscal

12

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.5.9. Gerência de Combustíveis

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.5.10. Gerência de Auditoria de
Indústria e Atacado

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.5.11. Gerência de Inteligência

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente
Executivo

1

-

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

16.2.1. Gerência de Contas Públicas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.2.2. Gerência de Administração
Financeira

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.2.3. Gerência do Fundo Protege

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.2.4. Gerência de Planejamento e
Projetos Financeiros

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.4. Superintendência de Política
Tributária
15.4.1. Gerência de Orientação
Tributária
15.4.2. Gerência de Normas e
Regimes Especiais
15.4.3. Gerência de Controle de
Benefícios e Incentivos Fiscais
15.5. Superintendência de Controle
e Fiscalização
15.5.1. Gerência do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos
Automotores –IPVA–
15.5.2. Gerência do Imposto sobre a
Transmissão Causa Mortis e
Doação de Quaisquer Bens ou
Direitos –ITCD–
15.5.3. Gerência de Auditoria das
Operações de Comércio Exterior e
Suframa
15.5.4. Gerência de Auditoria
Contábil
15.5.5. Gerência de Prospecção de
Auditoria
15.5.6. Delegacia Regionais de
Fiscalização
15.5.7. Gerência de Arrecadação e
Fiscalização
15.5.8. Gerência de Substituição
Tributária

15.5.12. Gerência de Auditoria de
Varejo e Serviços
16. Superintendência Executiva da
Dívida Pública, Contabilidade e
Tesouro
16.1. Superintendência da
Contabilidade-Geral
16.1.1. Gerência de
Acompanhamento e Execução
Contábil
16.1.2. Gerência de Informações e
Normatização Contábeis
16.2. Superintendência do Tesouro
Estadual


16.3. Gerência da Dívida Pública
16.4. Gerência da Receita
Extratributária
17. Superintendência Executiva de
Planejamento
17.1. Superintendência Central de
Planejamento
17.1.1. Gerência de Planejamento
17.1.2. Gerência da Central de
Projetos de Captação de Recursos
17.2. Superintendência de
Orçamento e Despesa
17.2.1. Gerência de Elaboração e
Programação Orçamentária
17.2.2. Gerência de Controle e
Administração do Sistema
Orçamentário
17.2.3. Gerência de Controle da
Despesa
17.3. Instituto Mauro Borges de
Estatísticas e Estudos
Socioeconômicos - IMB
17.3.1. Gerência de Pesquisas
Sistemáticas e Especiais
17.3.2. Gerência de Estudos
Socioeconômicos e Especiais
17.3.3. Gerência de Contas
Regionais e Indicadores
17.3.4. Gerência de Sistematização
e Disseminação de Informações
Socioeconômicas
17.3.5. Gerência de Cartografia e
Geoprocessamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente
Executivo

1

CDS-2

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor do IMB

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Assessor Técnico

9

CDS-6

s) SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Gabinete do Secretário

Básica

Secretário de Estado

1

-

2. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Núcleo de Corregedoria

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

4. Conselho Estadual dos Direitos
da Pessoa com Deficiência
4.1. Secretaria Executiva
5. Conselho Estadual dos Direitos
da Pessoa Idosa – CEDPI/GO
5.1. Secretaria Executiva
6. Conselho Estadual de Assistência
Social
6.1. Secretaria Executiva
7. Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente
8. Conselho Estadual da Mulher
8.1. Secretaria Executiva
9. Conselho Estadual de Direitos
Humanos e Combate ao
Preconceito
9.1. Secretaria Executiva
10. Conselho Estadual de Trabalho
e Cooperativismo e da Economia
Solidária

–

10.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário Executivo

1

11. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

12. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente
Executivo

1

13. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

14. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

15. Assessoria de Controle Interno

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16. Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

16.1. Gerência de Finanças

CDS-5

CDI-3


16.2. Gerência de Licitações,
Suprimentos, Contratos e
Convênios
16.3. Gerência de Planejamento,
Gestão e Tecnologia da Informação
16.4. Gerência de Gestão de
Pessoas
17. Superintendência Executiva da
Mulher e da Igualdade Racial
17.1. Superintendência de
Promoção da Igualdade Racial
17.1.1. Gerência de Projetos
Intersetoriais e Comunidades
Tradicionais
17.2. Superintendência de Políticas
para Mulheres
17.2.1. Gerência do Centro de
Referência de Projetos e
Interiorização das Ações
18. Superintendência Executiva de
Desenvolvimento e Assistência
Social
18.1. Superintendência de
Programas Especiais
18.1.1. Gerência dos Programas de
Transferência de Renda
18.1.2. Gerência de Cidadania e
Justiça Social
18.2. Superintendência de Gestão
do Sistema Único de Assistência
Social
18.2.1. Gerência de Promoção dos
Direitos da Pessoa Idosa
18.2.2. Gerência de Promoção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência
18.2.3. Gerência de Proteção Social
19. Superintendência Executiva dos
Direitos Humanos
19.1. Gerência de Relações
Intersetoriais
19.2. Gerência da Diversidade
Sexual
20. Superintendência de Emprego e
Geração de Renda
20.1. Gerência do Sistema Estadual
de Emprego
21. Superintendência de Formação
e Qualificação Profissional
21.1 Gerência de Qualificação
Profissional
22. Superintendência de Relações
Trabalhistas e Cooperativismo
22.1. Gerência de Relações
Trabalhistas
22.2. Gerência de Cooperativismo

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente
Executivo

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

Básica

Superintendente
Executivo

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente
Executivo

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

–

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

–

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

–

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

CDI-3

CDI-3

23. Conselho Estadual da Juventude
24. Superintendência da Juventude
24.1. Gerência de Políticas Públicas
de Juventude e Mobilização Social
s.1) GRUPO EXECUTIVO DE
APOIO À CRIANÇA E
ADOLESCENTE
1. Diretoria Geral

Básica

Diretor Geral

1

2. Secretaria-Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.1. Gerência de Gestão,
Planejamento e Finanças
2.2. Gerência da Criança, do
Adolescente e da Juventude
2.3. Gerência do Sistema
Socioeducativo
t) SECRETARIA DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO


1. Gabinete do Secretário

Básica

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

5. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

6. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

7. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente
Executivo

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Secretário de Estado

1

CDI-3

2. Gerência da Secretaria-Geral
3. Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural e
Agropecuário
3.1. Secretaria Executiva
4. Conselho Estadual de Segurança
Alimentar Nutricional

8. Assessoria de Controle Interno
9. Superintendência Executiva de
Agricultura
9.1. Superintendência de Política
Agrícola, Agronegócios e Irrigação
9.1.1. Gerência de Agronegócio e
Estatística
9.1.2. Gerência de Desenvolvimento
Sustentável, Aquicultura e Pesca
9.1.3. Gerência de Estudos e
Operação
9.2. Superintendência de
Desenvolvimento Agrário e
Fundiário
9.2.1. Gerência de Agricultura
Familiar e Programas Comunitários
9.2.2. Gerência de Política de
Regularização Fundiária
10. Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças
10.1. Gerência de Gestão de
Pessoas
10.2. Gerência de Planejamento e
Finanças
10.3. Gerência de Licitações e Apoio
Administrativo
u) SECRETARIA DE INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
1. Gabinete do Secretário
2. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

4. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

5. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6. Assessoria de Controle Interno
7. Conselho Estadual de Mineração,
Recursos Minerais e Geologia
7.1. Secretaria Executiva

–
Básica

Secretário Executivo

1

8. Conselho de Desenvolvimento do
Estado –CDE/FCO–
8.1. Secretaria Executiva

–
Básica

Secretário Executivo

1

9. Conselho Deliberativo do
Programa de Desenvolvimento
Industrial de Goiás – PRODUZIR
10. Conselho Deliberativo do Fundo
de Participação e Fomento à
Industrialização do Estado de Goiás
– FOMENTAR
11. Conselho Superior de
Desenvolvimento Industrial,
Comercial e de Serviços do Estado
de Goiás

CDS-5
–

–

–

12. Conselho Estadual de Turismo
13. Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças
13.1. Gerência de Gestão de
Pessoas
13.2. Gerência de Planejamento e
Finanças
13.3. Gerência de Licitações,
Contratos e Convênios

CDS-5

–
Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3


13.4. Gerência de Tecnologia da
Informação
13.5. Gerência de Apoio
Administrativo
13.6. Núcleo de Operacionalização
dos Fundos
14. Superintendência Executiva de
Indústria, Comércio e Serviços
14.1. Superintendência do
Produzir/Fomentar
14.1.1. Gerência de Análise de
Projetos e Auditoria
14.2. Superintendência de
Mineração
14.2.1. Gerência de Incentivos e
Fomento Econômico-Financeiro à
Mineração
14.2.2. Gerência de Cooperação e
Fomento Técnico à Mineração
14.3. Superintendência do Fundo de
Financiamento do Banco do Povo
14.3.1. Gerência Administrativa,
Acompanhamento e Controle
14.3.2. Gerência Técnica
15. Gabinete de Gestão da
Promoção e Atração de
Investimentos e Negócios
15.1. Gerência de Prospecção de
Desenvolvimento de Investimentos
15.2. Gerência de Apoio ao
Investidor
16. Superintendência Executiva de
Desenvolvimento Regional
16.1. Núcleo de Obras e Serviços de
Engenharia
16.2. Gerência do Programa de
Desenvolvimento Regional
16.3. Superintendência de Fomento
às Políticas Regionais de
Desenvolvimento
17. Superintendência de Economia
Criativa e Solidária
v) SECRETARIA DE ESPORTE E
LAZER
1. Gabinete do Secretário

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente
Executivo

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Chefe de Gabinete de
Gestão

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente
Executivo

1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Básica

Superintendente

1

CDI-3

Básica

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

4. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

5. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

6. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

7. Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente
Executivo

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

2. Gerência da Secretaria-Geral
3. Conselho Estadual de Esporte e
Lazer

7.1. Gerência de Gestão de Pessoas
7.2. Gerência de Planejamento e
Finanças
7.3. Gerência de Licitações e Apoio
Administrativo
8. Superintendência Executiva de
Esporte e Lazer
8.1. Superintendência de Esporte e
Lazer
8.1.1. Gerência de Iniciação
Esportiva
8.1.2. Gerência de Esporte, Lazer e
Programas Especiais
8.1.3. Gerência de Eventos
Esportivos
9. Superintendência de
Infraestrutura Esportiva e Turística


9.1 Núcleo do Centro de Excelência
do Esporte
9.1.1. Gerência do Estádio Serra
Dourada e Centro de Excelência
9.1.2. Gerência do Autódromo
Aryton Senna

Básica

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

w) SECRETARIA DA CULTURA
1. Gabinete do Secretário

Básica

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

4. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

5. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

6. Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2. Gerência da Secretaria-Geral

6.1. Gerência de Gestão de Pessoas
6.2. Gerência de Planejamento e
Finanças
6.3. Gerência de Licitações e Apoio
Administrativo
7. Superintendência Executiva de
Cultura
7.1. Gabinete de Gestão do Centro
Cultural Oscar Niemeyer
7.1.1. Superintendência de
Atividades Culturais
7.1.1.1. Gerência do Acervo
Bibliográfico
7.1.1.2. Gerência de Eventos
Culturais
7.2. Núcleo de Fomento à Arte e
Cultura
7.3. Núcleo de Incentivo à Cultura
7.4. Núcleo Administrativo
Operacional
7.5. Superintendência de Ação
Cultural
7.5.1. Núcleo de Eventos Culturais e
Salas de Espetáculos
7.5.1.1. Gerência de Eventos
Culturais
7.5.1.2. Gerência de Administração
de Salas e Espetáculos
7.6. Superintendência de Patrimônio
Histórico e Artístico
7.6.1. Núcleo de Biblioteca, Arquivo,
Museu e Centro Cultural
7.7. Superintendência de
Preservação de Patrimônio Cultural
7.7.1. Núcleo de Preservação,
Fiscalização e Projeto de Patrimônio
Cultural
x) SECRETARIA DE
COMUNICAÇÃO
1. Gabinete do Secretário

Básica
Básica

Superintendente
Executivo
Chefe de Gabinete de
Gestão

1
1

CDS-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente

1

CDS-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

4. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

5. Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

6.1. Gerência de Publicidade

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.2. Gerência de Comunicações
Eletrônicas e Divulgação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.3. Gerência de Eventos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2. Gerência da Secretaria-Geral

5.1. Gerência de Gestão de Pessoas
5.2. Gerência de Planejamento e
Finanças
5.3. Gerência de Licitações e Apoio
Administrativo
6. Superintendência Central de
Comunicação

II - Administração autárquica


a) DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO
1. Conselho de Gestão
1.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

2. Presidência

Básica

Presidente

1

2.1. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2. Gerência de Tecnologia da
Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.3. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.4. Gerência de Auditoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.5. Gerência de Ação Integrada

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.6. Gerência de Comunicação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Chefe de Gabinete

1

Básica

Diretor

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.2. Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.3. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.4. Gerência de Licitação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Chefia de Gabinete
4. Diretoria de Gestão,
Planejamento e Finanças
4.1. Gerência de Gestão e
Planejamento

CDS-5

5. Diretoria Técnica e de
Atendimento
5.1. Gerência de Credenciamento e
Controle
5.2. Gerência de Engenharia de
Tráfego

Básica

Diretor

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.3. Gerência de Formação de
Condutores de Veículos e Educação
de Trânsito

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6. Diretoria de Operações

Básica

Diretor

1

6.1. Gerência de Habilitação e
Exames de Trânsito

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.2. Gerência de Veículos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Assessor Técnico

2

CDS-6

1.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

2. Presidência

Básica

Presidente

1

2.1. Gerência de Secretaria Geral e
Ouvidoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

4. Diretoria de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

4.1. Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.2. Gerência de Apoio Logístico e
de Suprimentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.3. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.4. Gerência de Planejamento e
Sistemas de Informações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.3. Gerência de Fiscalização e de
Aplicação de Penalidades
Juntas Administrativas de Recursos
de Infrações - JARI
7. Diretoria de Atendimento
Institucional e Infraestrutura
7.1. Gerência de Atendimento
Regional
7.2. Gerência de Serviços Gerais,
Transportes, Material e Patrimônio
b) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
1. Conselho Deliberativo

5. Diretoria de Saúde

Básica

Diretor

1

5.1. Gerência de Regionais e Postos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2. Gerência de Ação Preventiva

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor

1

Complementar

Gerente Especial

1

6. Diretoria de Assistência ao
Servidor
6.1. Gerência de Normas e
Procedimentos

CDI-3


6.2. Gerência de Auditoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.3. Gerência de Credenciamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

c) JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE GOIÁS
1. Conselho de Gestão
1.1. Secretaria Executiva
2. Presidência

Básica

Presidente

1

2.1. Gerência de Apoio Institucional

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.3. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Chefe da Corregedoria

1

CDS-5
CDI-3

2.4. Corregedoria
2.5. Gerência da Assessoria Técnica

Complementar

Gerente Especial

1

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

4. Diretoria de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

4.1. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.2. Gerência de Gestão,
Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5. Diretoria Técnica

Básica

Diretor

1

5.1. Gerência de Cadastro e Arquivo

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2. Gerência de Registro Mercantil

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6. Diretoria de Atendimento,
Integração e Rede SIM
6.1. Gerência de Tecnologia da
Informação e Rede SIM
6.2. Gerência de Escritórios
Regionais
d) AGÊNCIA BRASIL CENTRAL
1. Presidência

Básica

Presidente

1

1.1. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

2. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

3. Diretoria de Telerradiodifusão,
Imprensa Oficial e Site

Básica

Diretor

1

3.1. Núcleo de Imprensa Oficial

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Diretor

1

Básica

Presidente do Conselho
Regulador

1

Básica

Conselheiro

4

2.3. Secretaria Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

4. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6. Gerência da Ouvidoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7. Gerência de Energia

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8. Gerência de Transportes

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9. Gerência de Saneamento Básico

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10. Gerência de Tarifas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14. Gerência de Contabilidade
Regulatória

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15. Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16. Gerência de Fiscalização de
Transporte Intermunicipal

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.2. Núcleo da Rádio Brasil Central
AM/FM
3.3. Núcleo da Televisão Brasil
Central
4. Diretoria de Gestão,
Planejamento e Finanças
e) AGÊNCIA GOIANA DE
REGULAÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
1. Presidência do Conselho
Regulador
2. Conselho Regulador

CDI-3

2.1. Câmaras Setoriais
2.2. Câmaras de Julgamento

11. Gerência de Bens
Desestatizados
12. Gerência de Gestão e
Planejamento

CDS-5


Básica

Assessor Técnico

1

CDS-6

1.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

2. Presidência

Básica

Presidente

1

2.1. Núcleo Executivo de Licitações

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

2.2. Núcleo de Programas Especiais

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

2.2.1. Gerência de Programas
Específicos BNDES/BB/MIZUHO e
Convênios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.3. Núcleo Jurídico

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

2.4. Núcleo de Estudos e Projetos

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

4. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

5. Diretoria de Gestão e
Planejamento

Básica

Diretor

1

5.1. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2. Gerência de Planejamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.5. Gerência de Transportes

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.6. Gerência de Aeroportos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6. Diretoria de Finanças

Básica

Diretor

1

6.1. Gerência Financeira

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.2. Gerência Orçamentária

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.3. Gerência de Comissão de
Defesa Prévia

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.4. Gerência de Contabilidade

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.5. Gerência de Arrecadação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7. Diretoria de Manutenção

Básica

Diretor

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

f) AGÊNCIA GOIANA DE
INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTES
1. Conselho de Gestão

2.4.1. Gerência de Custos e
Orçamentos
2.4.2. Gerência de Estudos e
Projetos Especiais
2.5. Núcleo de Segurança
Rodoviária
2.6. Gerência de Controle de
Contratos - Auditoria
2.7. Junta Administrativa de
Recursos e Infrações JARI/GOINFRA
2.8. Núcleo de Operações e
Supervisão Rodoviária
2.9. Núcleo de Controle de Ações
Ambientais de Obras

5.3. Gerência de Tecnologia da
Informação
5.4. Gerência Administrativa,
Materiais e Patrimônio

7.1. Gerência de Manutenção Viária
Indireta
7.2. Gerência de Restauração de
Pavimentos
7.3. Gerência de Medição e
Monitoramento

CDS-5

8. Diretoria de Obras Rodoviárias

Básica

Diretor

1

8.1. Gerência de Obras Rodoviárias

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.2. Gerência de Cadastro e
Medição de Obras Rodoviárias
8.3. Gerência de Pavimentação
Urbana
8.4. Gerência de Planejamento e
Projetos de Obras Rodoviárias
9. Diretoria de Obras Civis

Básica

Diretor

1

9.1. Gerência de Obras Civis

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9.2. Gerência Cadastro e Medição
de Obras Civis
9.3. Gerência de Planejamento e
Projetos de Obras Civis


10. Diretoria de Fiscalização e
Monitoramento de Obras
g) GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA
ESTADUAL DE TURISMO

Básica

Diretor

1

Básica

Secretário Executivo

1

1. A Conselho de Gestão
1.1. Secretaria Executiva
2. Presidência

Básica

Presidente

1

2.1. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5
CDI-3

4. Diretoria de Gestão,
Planejamento e Finanças
4.1. Gerência de Planejamento e
Finanças
4.2. Gerência de Apoio Logístico e
de Suprimentos

Básica

Diretor

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.3. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5. Diretoria de Desenvolvimento,
Pesquisas Turísticas e Eventos
5.1. Gerência de Projetos, Pesquisa
e Produtos Turísticos
5.2. Gerência de Marketing
h) AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
1. Presidência

Básica

Presidente

1

1.1. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.2. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

3. Diretoria de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4. Diretoria Técnica e de Inspeção

Básica

Diretor

1

4.1. Gerência de Sanidade Animal

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.2. Gerência de Sanidade Vegetal

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.3. Gerência de Cadastro,
Convênios e Inspeção

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5. Diretoria de Fiscalização

Básica

Diretor

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

2. Presidência

Básica

Presidente

1

2.1 Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2 Gerência de Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Chefe de Gabinete

1

Básica

Diretor

1

Complementar

Gerente Especial

1

3.1. Gerência de Gestão de Pessoas
3.2. Gerência de Planejamento,
Finanças e Tecnologia da
Informação
3.3. Gerência de Apoio Logístico e
de Suprimentos

5.1. Gerência de Fiscalização
Animal
5.2. Gerência de Fiscalização
Vegetal
6. Gerência de Laboratório de
Análise e Diagnóstico Veterinário
7. Gerência de Laboratório de
Controle de Qualidade de Alimentos
8. Gerência de Laboratório de
Controle de Qualidade de Sementes
e Mudas
i) AGÊNCIA GOIANA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMATER
1. Conselho de Gestão

2.3 Gerência de Comunicação para
Inovação
2.4 Gerência de Inteligência
Territorial
3. Chefia de Gabinete
4. Diretoria de Gestão,
Planejamento e Finanças
4.1 Gerência de Planejamento e
Tecnologia da Informação

CDI-3


4.2 Gerência de Gestão de Pessoas
4.3 Gerência de Execução
Orçamentária e Financeira
4.4 Gerência de Contratos,
Convênios e Compras
4.5 Gerência de Logística e
Suprimentos
5. Diretoria de Assistência Técnica e
Extensão Rural
5.1 Gerência de Assistência Técnica
e Extensão Rural
6. Diretoria de Pesquisa
Agropecuária
6.1 Gerência de Pesquisa
Agropecuária
7. Gerência de Estação
Experimental
j) GOIÁS PREVIDÊNCIA GOIASPREV
1. Presidência

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor

1

Complementar

Gerente Especial

1

Básica

Diretor

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

4

CDI-3

CDI-3

Básica

Presidente

1

1.1. Gerência de Controle e
Concessão de Benefícios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.2. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.3. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.4. Gerência da Compensação
Previdenciária

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.5. Gerência de Análise de
Aposentadoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.6. Gerência de Concessão de
Aposentadoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Chefe de Gabinete

1

Básica

Diretor

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor de
Investimentos

1

Básica

Diretor

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Assessor TécnicoPrevidenciário

3

CDS-6

2. Chefia de Gabinete
3. Diretoria de Gestão,
Planejamento e Finanças
3.1. Gerência de Análise de
Informações
3.2. Gerência de Gestão de Pessoas
3.3. Gerência de Planejamento e
Finanças
3.4. Gerência de Licitações,
Contratos e Convênios
3.5.Gerência de Cálculos
Previdenciários
3.6. Gerência de Tecnologia da
Informação
3.7. Gerência de Apoio Logístico e
Suprimentos
4. Diretoria de Previdência
4.1. Gerência de Cadastro e
Fiscalização
4.2. Gerência da Junta Médica
Previdenciária
4.3. Gerência de Atuária e Dados
Previdenciários
4.4. Gerência da Folha de
Pagamento de Inativos e
Pensionistas
5. Diretoria de Investimentos
6. Diretoria de Benefícios de
Militares
6.1. Gerência de Inatividade de
Militares

k) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
GOIÁS - UEG
1. Reitoria

Básica

Reitor

1

1.1. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.2. Gerência de Avaliação
Institucional

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3


1.3. Gerência de Convênios
Acadêmicos e Captação de
Recursos

Complementar

Gerente Especial

1

Básica

Chefe de Gabinete

1

Básica

Pró-Reitor

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.2. Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.3. Gerência de Infraestrutura

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.4. Gerência de Contratos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4. Pró-Reitoria de Graduação

Básica

Pró-Reitor

1

Básica

Pró-Reitor

1

Básica

Pró-Reitor

1

Básica

Pró-Reitor

1

7.1. Gerência de Planejamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.2. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.3. Gerência de Inovação
Tecnológica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Diretor

1

2. Chefia de Gabinete
3. Pró-Reitoria de Gestão e
Finanças
3.1. Gerência de Apoio Logístico e
Suprimentos

5. Pró-Reitoria de Extensão, Cultura
e Assuntos Estudantis
6. Pró-Reitoria de Pesquisa e PósGraduação
7. Pró-Reitoria de Planejamento e
Desenvolvimento Institucional

8. Diretoria do Núcleo de Seleção

Básica

9. Diretoria de Campus Porte 1

Complementar

10. Diretoria de Campus Porte 2

Complementar

11. Diretoria de Campus Porte 3

Complementar

12. Diretoria de Campus Porte 4

Complementar

13. Centro de Ensino e
Aprendizagem em Rede -CEAR-

Complementar

Diretor de Campus
Porte 1
Diretor de Campus
Porte 2
Diretor de Campus
Porte 3
Diretor de Campus
Porte 4
Diretor de Campus
Porte 4

CDI-3

1

-

6

-

15

-

19

-

1

-

III - FUNDAÇÃO
a) FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA DO ESTADO DE
GOIÁS - FAPEG
1. Conselho Superior
2. Presidência

Básica
Básica

Presidente

1

2.1. Gerência Científica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.3. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

4. Diretoria de Gestão,
Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

4.1. Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.2. Gerência de Planejamento e
Gestão de Pessoas
4.3. Gerência de Apoio Logístico,
Suprimentos e Licitações
5. Diretoria Técnica
5.1. Gerência de Tecnologia e
Redes de Pesquisa
5.2. Gerência de Inovação e
Propriedade Intelectual
6. Diretoria Científica
6.1. Gerência de Programas e
Projetos
6.2. Gerência de Avaliação de
Fomentos

”(NR)
ANEXO II
“ANEXO IV
Tabela de Valores dos Símbolos dos Cargos em Comissão de Coordenador Regional de Educação


DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VALOR MENSAL DO SUBSÍDIO

Coordenador Regional de Educação
de Porte 1
Coordenador Regional de Educação
de Porte 2
Coordenador Regional de Educação
de Porte 3

CRE-1

R$
11.200,00

CRE-2

9.200,00

CRE-3

7.200,00

”(NR)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-02-2019 .