

                                LEI Nº 10.135


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação dos Produtores Rurais do Alto
                                   Bom Jesus –  APRABOMJES,  localizada  no
                                   Município de Água Doce do Norte/ES.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Produtores Rurais do Alto Bom Jesus – APRABOMJES,  localizada  no  Município
de Água Doce do Norte/ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







        Palácio Anchieta, em Vitória,  10  de  dezembro de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado




                            (D.O. de 11/12/2013)

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