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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
14197


Data do Ato
quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020



Ementa
Altera a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, e dá outras providências.



LEI Nº 14.197 DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Altera a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo III-A da Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos constantes do Orçamento do exercício, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
 
 
 
ANEXO ÚNICO
ANEXO III-A
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
TABELA DE VENCIMENTOS (EM R$)


REGIME DE 20 HORAS


Professor/ Coordenador Pedagógico


 


III


III-A


IV


IV-A


V


V-A


VI


VI-A


VII


P


1.450,00


1.508,00


1.568,32


1.602,72


1.710,65


1.834,14


1.957,63


2.098,98


2.240,33


E


1.630,00


1.695,00


1.792,26


1.913,94


2.035,64


2.186,95


2.338,25


2.502,13


2.666,00


M


1.849,66


1.991,23


2.132,77


2.277,61


2.422,43


2.602,46


2.782,49


2.977,51


3.172,52


D


2.201,09


2.369,55


2.537,99


2.710,32


2.882,67


3.096,90


3.311,13


3.543,22


3.775,30


REGIME DE 40 HORAS


Professor/ Coordenador Pedagógico


 


III


III-A


IV


IV-A


V


V-A


VI


VI-A


VII


P


2.900,00


3.016,00


3.136,64


3.205,44


3.421,30


3.668,28


3.915,26


4.197,96


4.480,66


E


3.260,00


3.390,00


3.584,52


3.827,88


4.071,28


4.373,90


4.676,50


5.004,26


5.332,00


M


3.699,32


3.982,46


4.265,54


4.555,22


4.844,86


5.204,92


5.564,98


5.955,02


6.345,04


D


4.402,18


4.739,10


5.075,98


5.420,64


5.765,34


6.193,80


6.622,26


7.086,44


7.550,60


 


1














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