  Projeto de Lei Nº 349.07
  Institui a "A Semana Estadual da Luta contra o Aquecimento Global” no Estado do Ceará.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º - Fica instituída a “A Semana Estadual da Luta contra o Aquecimento Global” no Estado do Ceará, a ser comemorada, anualmente , na ultima semana do mês de outubro.
  Parágrafo único. A semana referida no “caput” fica incluída no Calendário Oficial do Estado.
  Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 3º - Ficam revogadas disposições em contrário.
    Sala das Sessões, em 18 de outubro de 2007
      Deputada Rachel Marques
Partido dos Trabalhadores
      JUSTIFICATIVA
                Os resultados do último relatório elaborado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas indicam que o mundo está vivendo um processo de aquecimento global, e a causa mais provável para este fenômeno é a liberação, na atmosfera, de gases poluentes resultantes das atividades humanas.Embora a grande responsabilidade pela ocorrência de tal fenômeno deva ser atribuída aos países desenvolvidos, que por séculos poluíram e aumentaram a quantidade de gás carbônico na atmosfera, o Brasil precisará desenvolver uma postura mais ativa nos próximos anos, em face do aumento da cobrança, pela sociedade, de soluções para o aquecimento global. O Brasil entrou nos últimos anos no ranking dos dez maiores geradores de gás carbônico no planeta, principalmente devido ao aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia. No entanto, nosso país apresenta grande potencial no desenvolvimento de soluções para o aquecimento global, em especial pelo uso de biocombustíveis como o etanol e biodiesel.
           O aquecimento global poderá acarretar graves problemas sociais e econômicos ao nosso país. Bem antes que muitas das nossas capitais litorâneas, como Recife, Fortaleza, Natal, e Vitória, sejam cobertas pela água, poderemos ver o aumento da incidência de doenças tropicais e a diminuição da safra agrícola decorrentes das mudanças climáticas.Culturas agrícolas que dependem de clima mais frio para se desenvolver, tais como o café, poderão sofrer graves prejuízos e mesmo desaparecer em muitas regiões. Portanto, é preciso estabelecer uma estratégia de ação para definir os interesses brasileiros no processo de mudanças na economia mundial decorrentes do aquecimento global. Se por um lado o aumento da consciência da população sobre os efeitos do aquecimento global aumenta as pressões sobre os poluidores, também maiores serão as possibilidades de se obter compensações financeiras e comerciais em troca de políticas de preservação. Os hodiernamente denominados países desenvolvidos alcançaram seu status pela utilização intensa de recursos naturais. Se essas possibilidades forem restringidas para os países emergentes, os países desenvolvidos terão que garantir compensações e prover recursos para os países em desenvolvimento.O desenvolvimento da bioenergia coloca nosso país na condição de parceiro privilegiado nas mudanças energéticas necessárias para conter o desenvolvimento do aquecimento global. Ao mesmo tempo, precisamos reduzir as emissões causadas pelo desmatamento e queimadas, e garantir que esse processo seja financiado pelos países desenvolvidos. Precisamos, portanto, desenvolver uma política nacional que promova a diminuição de nossas emissões e, ao mesmo tempo, promova o crescimento econômico, de modo a assegurar a otimização das ações do Governo Federal e dos governos estaduais.
              Pelas razões expostas consideramos de elevada importância a participação dos nobres parlamentares no esforço para a aprovação do presente projeto de lei.
  Sala das Sessões, em 18 de outubro de 2007.
    Deputada Rachel Marques
Partido dos Trabalhadores