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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 21 de Novembro de 2019



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 22 de Novembro de 2019




O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 012.9657.2019.0011018-21,
R E S O L V E
promover, em ressarcimento de preterição, com efeitos funcionais retroativos a 14.08.2018 e com efeitos financeiros retroativos a 15.02.2019, da Classe II para Classe I, o Investigador de Polícia Civil FRANKLIN DA ANUNCIAÇÃO, matrícula nº 20.303.178-5, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, de acordo com as disposições contidas nos arts. 65 a 71, todos da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, regulamentados pelo Decreto nº 17.972, de 11 de outubro de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de novembro de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e dos demais elementos constantes do Processo SEI nº 012.9657.2019.0022486-21,
R E S O L V E
promover, em ressarcimento de preterição, com efeitos funcionais retroativos a 14.08.2018, e efeitos financeiros retroativos a 29.03.2019, da Classe II para Classe I, o Investigador de Polícia Civil ANTONIO SERGIO OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula nº 20.345.360-2, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, de acordo com as disposições contidas nos arts. 65 a 71, todos da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, regulamentados pelo Decreto nº 17.972, de 11 de outubro de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de novembro de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício


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