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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 21 de Novembro de 2018



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 22 de Novembro de 2018


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
manter à disposição do Ministério da Segurança Pública, para  continuar exercendo suas funções junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública, a partir de 16 de novembro de 2018 até 31 de dezembro de 2018, à vista do que consta dos Processos nos 0500180060831 e 0193180106173, o Sargento PM ANTONIO CARLOS BRAGA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 30.246.504-7, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de novembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
converter em demissão, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0300150190677, o Decreto publicado no Diário Oficial  do Estado de 14.05.2015, que exonerou, a pedido, a partir de 04.03.2015, RICARDO COSTA DE ANDRADE do cargo de Médico, cadastro nº 19.531.845-7, da lotação da Secretaria da Saúde, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c art. 198 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de novembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
demitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0300150098428 e anexos, CARLOS ROBERTO SANTIAGO do cargo de Médico, cadastro nº 19.322.192-1, da lotação da Secretaria da Saúde, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c art. 198 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de novembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
demitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0300110172900, LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT do cargo de Médico, cadastro nº 19.324.391-5, da lotação da Secretaria da Saúde, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c o art. 198 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, com a ressalva de que os efeitos desta penalidade ficam suspensos em razão de demissão anteriormente aplicada à vista de decisão prolatada no Processo nº 0200090379240, devendo ser anotada nos seus assentamentos funcionais.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de novembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
delegar competência, com efeito a partir de 31.10.2018, ao Senhor JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA, Secretário de Desenvolvimento Rural, para, em nome do Estado, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Secretaria.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de novembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
promover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, com efeito retroativo a 16.10.2014, ao posto de Capitão do QOPM, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504180377202 (SEI nº 030.2310.2018.0004749-10), o 1º Tenente do QOPM EDIMILSON SANTOS RIOS JÚNIOR, matrícula nº 30.413.463-4, com fundamento nos arts. 126, incisos I e V, §§1º e 5º, e 137 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de novembro de 2018.
RUI COSTA
Governador















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