

                              LEI Nº 9.642


                                   Declara de utilidade pública a União dos
                                   Escoteiros  do  Brasil   -   Região   do
                                   Espírito Santo, localizada no  Município
                                   de Serra, neste Estado.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a União dos  Escoteiros
do Brasil - Região do Espírito Santo,  localizada  no  Município  de  Serra,
neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de Abril de 2011.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 07/04/2011)

















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