

                                LEI Nº 10.682


                                         Institui o Dia Estadual da Menina.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Menina, a  ser  comemorado,
anualmente, no dia 11 do mês de outubro.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 03 de julho de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 04/07/2017)

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