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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021



Data de Publicação no DOE
sábado, 23 de Janeiro de 2021




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar delegada competência, com efeito a partir de 21.01.2021, ao Coronel BM ADSON MARCHESINI, matrícula nº 30.201.418-9, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Corporação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de janeiro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar delegada competência, com efeito a partir de 21.01.2021, ao Coronel BM ADSON MARCHESINI, matrícula nº 30.201.418-9, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Corporação, com a anuência do Titular da Pasta.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de janeiro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar delegada competência, com efeito a partir de 21.01.2021, ao Coronel BM ADSON MARCHESINI, matrícula nº 30.201.418-9, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, para fixar a composição das pensões especiais concedidas com fundamento na Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, e legislação aplicável.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de janeiro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar delegada competência, com efeito a partir de 21.01.2021, ao Coronel BM ADSON MARCHESINI, matrícula nº 30.201.418-9, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, para promover a agregação e reversão dos Oficiais integrantes dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, com fundamento no inciso I do art. 26 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de janeiro de 2021.
RUI COSTA
Governador


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