GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 220/2020 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso
II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 100.600,00
(cem mil e seiscentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 7 dias do mês de Agosto de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(DO. de 02-09-2020)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
18 541 1011 2.039
UNIDADES DE
3 - OUTRAS
245
90
CONSERVAÇÃO E
DESPESAS
REGULARIZAÇÃO
CORRENTES
AMBIENTAL DE IMÓVEIS
RURAIS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A SUPLEMENTAR
DESPESA
R$ 14.881,70
R$ 115.481,70
R$ 100.600,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 100.600,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE
MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 541 1011 2.040
ZONEAMENTO
3 - OUTRAS
245
90
ECONÔMICO
DESPESAS
ECOLÓGICO
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 481.586,66
R$ 100.600,00
R$ 100.600,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 100.600,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-09-2020.