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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15757


Data do Ato
quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014



Ementa
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Deslizamentos de solo e/ou rocha, Inundações, Enxurradas, Alagamentos, Chuvas Intensas e Colapso de edificações - COBRADE 1.1.3.2.1, 1.2.1.0.0, 1.2.2.0.0, 1.2.3.0.0, 1.3.2.1.4 e 2.4

DECRETO Nº 15.757 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Deslizamentos de solo e/ou rocha, Inundações, Enxurradas, Alagamentos, Chuvas Intensas e Colapso de edificações - COBRADE 1.1.3.2.1, 1.2.1.0.0, 1.2.2.0.0, 1.2.3.0.0, 1.3.2.1.4 e 2.4.1.0.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01, de 24 de agosto de 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,considerando que as chuvas intensas têm provocado danos às atividades econômicas e à população de diversos Municípios;considerando competir ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada Situação de Emergência nas áreas dos Municípios descritos no Anexo Único deste Decreto, em virtude dos desastres classificados e codificados, respectivamente, como Deslizamentos de solo e/ou rocha, Inundações, Enxurradas, Alagamentos, Chuvas Intensas e Colapso de edificações - COBRADE 1.1.3.2.1, 1.2.1.0.0, 1.2.2.0.0, 1.2.3.0.0, 1.3.2.1.4 e 2.4.1.0.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01, de 24 de agosto de 2012.Art. 2º - Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioPaulo Cézar Lisboa CerqueiraSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
ANEXO ÚNICO MUNICÍPIOS


Presidente Tancredo Neves


Laje


Igrapiúna


Ituberá


Ipiaú


Nilo Peçanha


Ubatã


Cairu


Camamu


Valença


Teolândia


Taperoá


Aurelino Leal


Maraú


Ibirapitanga


Barra do Rocha
















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