  PROJETO DE LEI Nº 134/2010
  INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ APROVA:
      Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Consciência Jovem”, a ser celebrado,  anualmente, no último sábado do mês de maio.
    Parágrafo único - A celebração de que trata esta lei, priorizará ampla discussão a respeito da juventude, educação, relacionamento familiar, capacitação e perspectivas futuras no campo profissional dos mesmos.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM _______ DE MAIO DE 2010.
    RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PRB
Ouvidor Parlamentar
      JUSTIFICATIVA
                 A instituição do “Dia da Consciência Jovem” tem por escopo oferecer  e   estimular   a   realização   de   uma   ampla discussão na sociedade cearense, com a participação de escolas, entidades esportivas, culturais, igrejas e associações civis.
Segundo dados divulgados pelo Grupo Interministerial de Juventude, vinculado à Câmara de Políticas Sociais, coordenados pela Secretaria da Presidência da República, (http://www.brasil.gov.br/)  baseados em fontes da mais alta importância e seriedade, inclusive das Nações Unidas, a situação do jovem é bastante preocupante, como podemos ver a seguir:
  “17,1 milhões (51%) de jovens estavam fora da escola e destes, 11milhões (66%) não concluíram o Ensino Médio.
  4,5 milhões (20%) de jovens de 18 a 24 anos ainda freqüentavam a escola básica (fundamental e médio).
  1,2 milhão (3,6%) de jovens analfabetos, 70% na Região Nordeste e 73% negros.
  14,3 milhões(63%) de jovens de 18 a 24 anos ainda não concluíram o Ensino Médio.
  A taxa de desemprego dos jovens de 18 a 24 anos (17%) era o dobro nacional (9%).
  1 milhão de estudantes admitem a existência de entorpecentes nas escolas (informações de treze capitais mais Brasília).
  Como podemos verificar nas informações relacionadas acima, medidas urgentes precisam ser tomadas, sendo que, dentre todas as ações cabíveis, cremos ser de grande conveniência iniciá-las por amplo debate com a participação dos jovens, renovando-o a cada ano por ocasião do dia comemorativo que pretendemos seja instituído em nosso Estado.
  Por esses motivos, pedimos o voto favorável dos Senhores Membros dessa Assembléia Legislativa, em favor dessa nobre causa.
    RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PRB
Ouvidor Parlamentar