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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20966


Data do Ato
quinta-feira, 9 de Dezembro de 2021



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.



DECRETO Nº 20.966 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2021.0003119-01, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 343,00m², pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Barrocão de Cima, Gameleira e Barrocão de Baixo, no Município de Jacobina - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a VII deste Decreto.
Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Reservatório, Elevatória e Caixa de Quebra Pressão, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Barrocão de Cima, Gameleira e Barrocão de Baixo, no Município de Jacobina - Bahia.
Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de dezembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
 
 
 
 
 
 


ANEXO I
			Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
			Imóvel: RESERVATÓRIO 2
			Município: JACOBINA
			Localidade: BARROCÃO DE CIMA UF: Bahia
			Datum:  SIRGAS 2000


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância(m)


V1


V2


8781844,46


331907,86


142°00'05


7,00


V2


V3


8781838,95


331912,17


232°00'05


7,00


V3


V4


8781834,64


331906,65


322°00'05


7,00


V4


V1


8781840,15


331902,34


52°00'05


7,00


Perímetro: 28,00m
			Área Total: 49,00m² - 0,0049ha


 


ANEXO II
			Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
			Imóvel: RESERVATÓRIO 3
			Município: JACOBINA
			Localidade: GAMELEIRA   UF: Bahia
			Datum: SIRGAS 2000
			Meridiano Central: 39°WGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância(m)


V1


V2


8781842,68


330929,98


125°52'15


7,00


V2


V3


8781838,58


330935,65


215°45'24


7,00


V3


V4


8781832,90


330931,56


305°49'23"


7,00


V4


V1


8781837,00


330925,88


35°49'23


7,00


Perímetro: 28,00m
			Área Total: 49,00m² - 0,0049ha


 


ANEXO III
			Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
			Imóvel: RESERVATÓRIO 5
			Município: JACOBINA
			Localidade: BARROCÃO DE BAIXO           UF: Bahia
			Datum: SIRGAS 2000
			Meridiano Central: 39°WGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância(m)


V1


V2


8781123,60


330223,39


146°18'36"


7,00


V2


V3


8781117,78


330227,28


236°18'36"


7,00


V3


V4


8781113,90


330221,45


326°18'36"


7,00


V4


V1


8781119,72


330217,57


56°18'36"


7,00


Perímetro: 28,00m
			Área Total: 49,00m² - 0,0049ha


 


ANEXO IV
			Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			Imóvel: ELEVATÓRIA 2
			Município: JACOBINA
			Localidade: GAMELEIRA                 UF: Bahia
			Datum: SIRGAS 2000
			Meridiano Central: 39°WGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância(m)


V1


V2


8781656,79


330722,49


97°19'37"


7,00


V2


V3


8781655,89


330729,43


187°19'37"


7,00


V3


V4


8781648,95


330728,54


277°19'37"


7,00


V4


V1


8781649,84


330721,59


7°19'37"


7,00


Perímetro: 28,00m
			Área Total: 49,00m² - 0,0049ha


 


ANEXO V
			Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP 4
			Município: JACOBINA
			Localidade: BARROCÃO DE CIMA        UF: Bahia
			Datum: SIRGAS 2000
			Meridiano Central: 39°WGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância(m)


V1


V2


8781792,65


331794,94


174°54'26"


7,00


V2


V3


8781785,68


331795,57


264°54'26"


7,00


V3


V4


8781785,06


331788,59


354°54’26"


7,00


V4


V1


8781792,03


331787,97


84°54'26"


7,00


Perímetro: 28,00m
			Área Total: 49,00m² - 0,0049ha


 


ANEXO VI
			Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP 5
			Município: JACOBINA
			Localidade: BARROCÃO DE CIMA         UF: Bahia
			Datum: SIRGAS 2000
			Meridiano Central: 39°WGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância(m)


V1


V2


8781780,05


331513,64


126°15'23"


7,00


V2


V3


8781775,91


331519,29


216°15'23"


7,00


V3


V4


8781770,27


331515,15


306°15'23"


7,00


V4


V1


8781774,41


331509,50


36°15'23"


7,00


Perímetro: 28,00m
			Área Total: 49,00m² - 0,0049ha


 


ANEXO VII
			Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP 6
			Município: JACOBINA
			Localidade: BARROCÃO DE BAIXO         UF: Bahia
			Datum: SIRGAS 2000
			Meridiano Central: 39°WGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância(m)


V1


V2


8779667,10


328950,59


134°44'25"


7,00


V2


V3


8779662,17


328955,56


224°44'25"


7,00


V3


V4


8779657,20


328950,63


314°44'25"


7,00


V4


V1


8779662,13


328945,66


44°44'25"


7,00


Perímetro: 28,00m
			Área Total: 49,00m² - 0,0049ha


 


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