
DECRETO Nº 2398-R, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.




                                   Dispõe  sobre  transformação  de  cargos
                                   comissionados no âmbito da Secretaria de
                                   Estado de Gestão e  Recursos  Humanos  -
                                   SEGER, sem elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que conta no artigo 84,  VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000, de 09 de fevereiro de 2000, bem como  o  que  consta  do  processo  nº
47326883,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Gestão e Recursos Humanos  -  SEGER,  sem  implicar  aumento  da  despesa
fixada, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão  constantes
do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias  de  novembro  de  2009,  188º  da
Independência, 121º da República e 475º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 19/11/2009)

       Anexo Único - Cargos transformados a que se refere o artigo 1º.

|Cargos Comissionados para Transformação                              |
|Nomenclatura              |Ref.   |Quant. |Valor   |Compl. |Valor     |
|                          |       |       |        |Piso   |Total     |
|Agente de Serviço I       |QC-05  |01     |508,87  |21,13  |530,00    |
|Total Geral                                                         |
|Nomenclatura                  |Ref.   |Quant. |Valor    |Valor Total|
|Subgerente de Controle de     |SUB-FG |01     |1.420,00 |1.420,00   |
|Custos                        |       |       |         |           |
|Assessor Técnico              |QC-02  |01     |1.121,45 |1.121,45   |
|Total Geral                   |       |02     |         |2.541,45   |


                           -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador