

                                LEI Nº 6 114


                  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                   Inclui rodovia no Plano Rodoviário
                                   Estadual.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica incluída no Plano Rodoviário Estadual,  para  fins  de
pavimentação, a Rodovia que liga a localidade de Biriricas no  Município  de
Domingos  Martins-ES,  ao  bairro  Universal  em  Viana-ES,  passando   pela
localidade  de  Formate  e  Piapitangui,  com  cerca  de   30   km   (trinta
quilômetros) de extensão.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de janeiro de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             LUIZ SÉRGIO AURICH
                       Secretário de Estado da Justiça

                              JORGE HÉLIO LEAL
            Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas


                              (D.O. 27/01/2000)


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