

                          LEI COMPLEMENTAR Nº. 475


                                   Extingue cargos e  vagas  no  âmbito  da
                                   Administração Pública Estadual.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Ficam extintos os cargos descritos no  Anexo  I  desta  Lei
Complementar, com  o  respectivo  quantitativo  de  vagas,  quando  de  suas
vacâncias.


        Art. 2º Fica a Secretaria de Estado responsável pela  administração
de pessoal, em observância ao artigo 1º desta Lei  Complementar,  autorizada
a declarar a vacância e a extinção dos cargos por meio de portaria.


        Art. 3º Esta Lei  Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 23 de dezembro de 2008.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                            (D.O. de 24/12/2008)

















                   ANEXO I - a que se refere o artigo 1º.


|CARGOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA     |VAGAS A     |
|                                        |SEREM       |
|                                        |EXTINTAS NA |
|                                        |VACÂNCIA    |
|QUADRO PERMANENTE - PADRÃO 1 A 15                    |
|ADMINISTRADOR 01.1.15                   |31          |
|ASSISTENTE SOCIAL 06.1.15               |19          |
|BIÓLOGO QP-15                           |3           |
|CIRURGIÃO DENTISTA 05.1.15              |9           |
|CONTADOR 03.1.15                        |3           |
|ENFERMEIRO 05.1.15                      |17          |
|ENGENHEIRO 04.1.15                      |2           |
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO 04.1.15             |1           |
|FARMACÊUTICO 05.1.15                    |12          |
|MÉDICO 05.1.15                          |56          |
|MÉDICO SANITARISTA 05.1.15              |2           |
|NUTRICIONISTA 05.1.15                   |2           |
|PSICÓLOGO 06.1.15                       |2           |
|VETERINÁRIO 05.1.15                     |3           |
|QUADRO PERMANENTE - EXTINTO IESP                     |
|ADMINISTRADOR                           |37          |
|ADMINISTRADOR HOSPITALAR NÍVEL SUPERIOR |2           |
|ANALISTA DE SISTEMAS                    |4           |
|ARTISTA PLÁSTICO                        |2           |
|BIBLIOTECÁRIO (cód. 1440)               |1           |
|CONTADOR (cód. 1446)                    |12          |
|ECONOMISTA                              |1           |
|ENGENHEIRO MECÂNICO                     |1           |
|ESTATÍSTICO                             |1           |
|ODONTO CIRURGIÃO BUCOMAXILOFACIAL       |3           |
|PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA            |4           |
|TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR               |9           |
|QUADRO PERMANENTE - DEMAIS CARGOS                    |
|ADMINISTRADOR V                         |1           |
|ADVOGADO V                              |1           |
|ASSISTENTE SOCIAL V                     |1           |
|BIBLIOTECÁRIO (cód. 204)                |9           |
|ENGENHEIRO ELETRICISTA V                |1           |
|HISTORIADOR V                           |1           |
|JORNALISTA V                            |1           |
|PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR I        |2           |
|PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR II       |3           |


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