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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
12608


Data do Ato
quinta-feira, 27 de Dezembro de 2012



Ementa
Atualiza os limites dos Municípios que integram o Território de Identidade do Sertão Produtivo, na forma da Lei nº 12.057, de 11 de janeiro de 2011, a saber: Brumado, Caetité, Caculé, Candiba, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guanambi, Ibiassucê,

LEI Nº 12.608 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012Atualiza os limites dos Municípios que integram o Território de Identidade do Sertão Produtivo, na forma da Lei nº 12.057, de 11 de janeiro de 2011, a saber: Brumado, Caetité, Caculé, Candiba, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guanambi, Ibiassucê, Ituaçu, Iuiu, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu e Urandi.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Os limites dos Municípios integrantes do Território de Identidade do Sertão Produtivo ficam atualizados com base na Lei nº 12.057, de 11 de janeiro de 2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:§ 1º - Os limites do Município de BRUMADO, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:I - com o Município de Livramento de Nossa Senhora - começa na foz do riacho Fundo ou rio do Roque, que recebe denominações locais de Riachão e rio das Vacas, no rio São João (coordenadas -14º 03' 24,53"; - 42º 05' 11,77"), desce por este até a ponte no cruzamento com a estrada Malhadinha-Itaquaraí (coordenadas -13º 58' 58,49"; - 41º 46,05' 42");II - com o Município de Dom Basílio - começa na ponte sobre o rio São João no cruzamento com a estrada Malhadinha-Itaquaraí (coordenadas - 13º 58' 58,49"; - 41º 46,05' 42"), desce pelo rio São João até sua foz no rio Brumado (coordenadas - 14º 00' 05,94"; - 41º 39' 34,75"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto fronteiro à nascente do riacho Soares, no ponto no alto da serra do rio de Contas (coordenadas - 13º 56' 36,53" ; - 41º 33' 35,71");III - com o Município de Rio de Contas - começa no ponto fronteiro à nascente do riacho Soares, no ponto no alto da serra do rio de Contas (coordenadas -13º 56' 36,53"; - 41º 33' 35,71"), daí em reta, sentido nordeste, até a passagem da Piabanha no rio de Contas  (coordenadas -13º 54' 56,35"; - 41º 29' 38,38");IV - com o Município de Ituaçu - começa na passagem da Piabanha no rio de Contas (coordenadas -13º 54' 56,35"; - 41º 29' 38,38"), desce por este até a foz do rio Brumado (coordenadas -14º 05' 04,87";- 41º 19' 07,24" );V - com o Município de Tanhaçu - começa  na  foz do rio Brumado no rio de Contas (coordenadas -14º 05' 04,87";- 41º 19' 07,24"), sobe pelo rio Brumado até a foz do ribeirão D'Água Branca (coordenadas -14º 06' 03,98''; 41º 22' 57,32'');VI - com o Município de Aracatu - começa na foz do ribeirão D'Água Branca no rio Brumado (coordenadas -14º 06' 03,98''; - 41º 22' 57,32"), sobe por este até a  foz do riacho Santa Maria (coordenadas -14º 07' 12,35''; - 41º 26' 36,93''), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14º 29' 54,43" ;  - 41º 31' 54,61"), daí em reta, sentido sudoeste, até o lugar Montes Claros, à margem do riacho de mesmo nome (coordenadas -14º 30' 32,14''; - 41º 38' 14,83'');VII - com o Município de Presidente Jânio Quadros - começa no lugar Montes Claros, à margem do riacho de mesmo nome (coordenadas -14º 30' 32,14''; - 41º 38' 14,83''), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no riacho Montes Claros (coordenadas -14º 30' 25,48"; - 41º 38' 21,62"), desce por este até o lugar Poções (coordenadas -14º 28' 38,67''; - 41º 40' 35,43''), daí em reta, sentido oeste, em direção ao ponto no lugar Sapé, até cruzar com o  divisor de águas dos riachos Montes Claros e do Baixão (coordenadas -14º 28' 33,93"; -41º 41' 37,41");VIII - com o Município de Malhada de Pedras -  começa no ponto de interseção do divisor de águas dos riachos Montes Claros e do Baixão (coordenadas -14º 28' 33,93"; -41º 41' 37,41"), com a reta que parte do lugar Poções, em direção ao ponto no lugar Sapé, segue por este divisor, sentido norte, até o ponto no riacho da Baixa Escura, fronteiro ao extremo norte do divisor de águas entre os riachos Baixão e Montes Claros (coordenadas -14º 27' 26,39"; - 41º 41' 47,64"), sobe pelo riacho da Baixa Escura até sua nascente (coordenadas -14º 27' 15,43"; - 41º 42' 09,64"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do rio do Antônio e do riacho Montes Claros até seu extremo norte (coordenadas - 14º 24' 53,15" ; -41º 43' 24,70"), daí em reta ao ponto no lugar Campo Largo (coordenadas -14º 24' 10,49"; - 41º 43' 44,03"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da BR-030 com a Ferrovia Centro Atlântica (coordenadas -14º 15' 21,02"; - 41º 45' 49,25"), segue por esta, sentido Caetité,  até o entroncamento da BR-030 com a estrada para a Lagoa da Pedra  (coordenadas -14º 14' 02,32"; - 41º 58' 06,63");IX - com o Município de Rio do Antônio - começa no entroncamento da BR-030 com a estrada para Lagoa da Pedra (coordenadas -14º 14' 02,32"; - 41º 58' 06,63"), segue pela BR-030 até o ponto de interseção com a reta que parte do alto do morro da Samambaia para a passagem do Mocambo, no rio do Antônio (coordenadas -14º 13' 34,92"; - 41º 58' 46,77), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto mais alto do morro da Samambaia (coordenadas -14º 10' 03,48"; - 41º 59' 43,80");X - com o Município de Lagoa Real - começa no ponto mais alto do morro da Samambaia (coordenadas -14º 10' 03,48"; - 41º 59' 43,80"), daí em reta, sentido noroeste, até o  cruzamento da estrada Agrestinho - Fazenda Floresta com o riacho Baixa da Lagoa das Cabaças (coordenadas -14º 07' 08,69";      - 42º 00' 56,53"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Fundo ou rio do Roque (que recebe denominações locais de Riachão e rio das Vacas) no rio São João (coordenadas -14º 03' 24,53"; - 42º 05' 11,78").§ 2º - Os limites do Município de CAETITÉ, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:I - com o Município de Tanque Novo - começa na foz do rio do Ouro no rio Santo Onofre (coordenadas -13º 33' 50,05"; - 42º 43' 08,75"), segue pelo alto da serra da Barroca até o ponto na localidade Bom Sucesso, no riacho de mesmo nome (coordenadas -13º 36' 02,43"; - 42º 34' 57,50"), desce por este até sua foz no riacho Caldeiras (coordenadas -13º 35' 43,15"; - 42º 34' 37,85"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13º 39' 18,47"; - 42º 33' 20,98"), daí alcança o divisor de águas da serra do Quebra ou da Laje, segue por este divisor até encontrar com o divisor de águas das sub-bacias do córrego dos Porcos e do riacho da Rapadura (coordenadas -13º 41' 43,63"; - 42º 20' 34,89"), segue por este divisor de águas até o ponto de encontro do divisor de águas da serra do Quebra ou da Laje com o divisor da serra do Mocambo (coordenadas -13º 39' 43,26"; - 42º 20' 59,86"), segue por este divisor de águas até o ponto na estrada Lagoa de Dentro-Tanque Novo, na localidade Capão (coordenadas -13º 37' 34,85"; - 42º 21' 30,10");II - com o Município de Paramirim - começa no ponto na localidade Capão (coordenadas -13º 37' 34,85"; - 42º 21' 30,10" ), na estrada Lagoa de Dentro -Tanque Novo, segue por esta até o ponto na localidade Baixa dos Cardosos (coordenadas -13º 37' 26,03"; - 42º 20' 07,08"), continua pela mesma estrada até o entroncamento com a estrada Cercado-Porteira Grande (coordenadas   -13º 36' 41,03"; -42º 20' 18,07"), continua pela mesma estrada até cruzar com a estrada Cercado-Paramirim, na localidade Lagoa de Dentro (coordenadas -13º 36' 57,06"; -42º 18' 52,74"), segue pelo divisor de águas da serra do Barreiro até o ponto na localidade Salinas, na estrada Salinas-Cercado (coordenadas -13º 36' 36,65"; -42º 16' 47,48"), continua  pela borda oriental das serras do Barreiro, do Junco e da Quixaba até alcançar o  ponto de interseção com a reta, de direção oeste-leste, que parte da bifurcação da estrada Lagedo do Ourouca-Pau ferro (coordenadas -13º 42' 02,74"; -42º 07' 36,84"), daí em reta, sentido oeste, até a referida bifurcação (coordenadas    -13º 42' 04,09"; -42º 08' 12,80"), daí em reta ao ponto na estrada Vereda dos Macedos-Lajedão (coordenadas -13º 41' 35,71", -42º 10' 14,86"), daí em reta em direção ao ponto na estrada Umbaúba-Livramento de Nossa Senhora, na bifurcação para a fazenda da Vargem Grande até cruzar com o divisor de águas dos riachos da baixa da Vereda do Sal e baixa da Vereda dos Macêdos (coordenadas -13º 41' 42,47"; -42º 11' 05,00");III - com o Município de Livramento de Nossa Senhora - começa no divisor de águas dos riachos da baixa da Vereda do Sal e baixa da Vereda dos Macedos (coordenadas -13º 41' 42,47"; -42º 11' 05,00"), na interseção com a reta que parte da bifurcação da estrada Umbaúba-Livramento de Nossa Senhora-fazenda da Vargem Grande para a estrada Vereda dos Macedos-Lajedão, daí em reta, sentido oeste, até o ponto na estrada Umbaúba-Livramento de Nossa Senhora, na bifurcação para a fazenda da Vargem Grande (coordenadas -13º 42' 00,03"; -42º 13' 16,50"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na localidade Lagoa do Jerônimo (coordenadas -13º 43' 43,74"; -42º 15' 55,80"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Livramento de Nossa Senhora-Malhada de Maniaçu (coordenadas -13º 44' 53,79"; -42º 18' 29,06" ), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na localidade Lajedinho (coordenadas -13º 45' 27,41"; -42º 18' 57,96"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no alto do divisor de águas da serra do Pau de Copa, entre as localidades de Lajedinho e Angico (coordenadas -13º 46' 08,77"; -42º 20' 19,49"), segue por este divisor de águas até a nascente do riacho Fundo ou rio do Roque (coordenadas -13º 48' 09,16"; -42º 15' 00,05"), que recebe denominações locais de Riachão ou rio das Vacas, desce por este até o ponto de interseção com o rumo da reta que parte do morro de Santa Maria, passando pelo morro da Serra no riacho Fundo ou rio do Roque (coordenadas -13º 51' 39,15"; -42º 09' 09,04");IV- com o Município de Lagoa Real - começa no ponto no riacho Fundo ou rio do Roque na interseção com o rumo da reta que parte do morro de Santa Maria, passando pelo morro da Serra (coordenadas -13º51'39,15";  -42º09'09,04"), daí segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos Fundo, Pé do Morro e do riacho da Baixa do Sutério ou do Sítio, sentido oeste, até o entroncamento das estradas para as localidades de Lagoa das Cinzas-Passagem da Areia e Mocozinho (coordenadas -13º 53' 44,92";  -42º 16' 40,96"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto no lugar Passagem da Areia (coordenadas -13º 54' 09,85"; -42º 20' 12,17"), na estrada Passagem da Areia-Lagoa de Baixo, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho da Passagem da Areia no córrego Cachoeirinha (coordenadas -13º 54' 36,90"; -42º 21' 33,33"), sobe por este até a foz do riacho da Taperinha (coordenadas -13º 55' 48,22"; -42º 20' 54,81"), daí segue pelo divisor de águas dos córregos do Serrote e do Espigão e pelo divisor de águas dos riachos da Baixa do Banguê e da Cahoeirinha, até o cruzamento do riacho Baixa do Serrote com a estrada Serrote-Lagoa Grande (coordenadas  -13º 59' 23,94"; -42º 22' 34,53"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento das estradas para as fazendas Serra-Aguinha e fazenda Cachoeira (coordenadas -14º 05' 43,46"; -42º 21' 08,69"), daí em reta, sentido sul, até o ponto no lugar Brejo, na ponte sobre o rio São João (coordenadas -14º 11' 43,46"; -42º 20' 50,76");V - com o Município de Ibiassucê - começa no lugar Brejo, na ponte sobre o rio São João (coordenadas -14º 11' 43,46"; -42º 20' 50,76"), daí em reta, sentido sudoeste, até o centro da lagoa do Galho Torto (coordenadas -14º 18' 16,18"; -42º 25' 52,78"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Capivara-Serragem (coordenadas -14º 18' 40,34"; -42º 26' 37,07"), segue por esta até cruzar com o riacho da Faca (coordenadas -14º 19' 40,99"; -42º 25' 59,59"), sobe por este até a foz do riacho Taquari (coordenadas -14º 21' 06,98";-42º 27' 39,99");VI - com o Município de Caculé - começa na foz do riacho Taquari no riacho da Faca (coordenadas -14º 21' 06,98";-42º 27' 39,99"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14º 24' 34,62''; -42º 31'25,58'');VII - com o Município de Pindaí - começa na nascente do riacho da Faca  (coordenadas -14º 24' 34,62''; -42º 31' 25,58''),  segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho da Faca e do riacho das Antas até alcançar o ponto no riacho das Antas, na antiga localidade de Antas (coordenadas  -14º 22' 12,95"; -42º 32' 05,06"), sobe por este riacho até a foz do riacho da Baixa da Pedra de Ferro (coordenadas -14º 22' 10,87"; -42º 32' 36,68"), sobe por este até cruzar com a estrada fazenda Baixa da Pedra de Ferro-Antas (coordenadas -14º 22' 02,65"; -42º 32' 40,27"), sobe por este até alcançar a nascente do braço esquerdo do riacho Baixa da Pedra de Ferro (coordenadas -14º 21' 34,18"; -42º 32' 47,20"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no entroncamento da estrada Guirapá-Caetité com a estrada vicinal, próximo à fazenda Baixa da Pedra de Ferro (coordenadas -14º 21' 27,01"; -42º 33' 00,62"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no riacho da Cachoeira (coordenadas -14º 20' 11,67"; -42º 34' 01,51"), segue em reta, sentido noroeste, até o ponto na confluência dos riachos Moita dos Porcos, Umburanas e Regapé no rio Grande ou Gentio (coordenadas -14º 17' 47,26"; -42º 37' 05,66");VIII - com o Município de Guanambi - começa na confluência dos riachos Moita dos Porcos, Umburanas e Regapé no rio Grande ou Gentio (coordenadas -14º 17' 47,26"; -42º 37' 05,66"), sobe por este até a foz do córrego Buraquinho (coordenadas -14º 13' 57,74"; -42º 35' 06,19"), segue pelo divisor de águas da serra do Ouro até o ponto na nascente do riacho do Gado Bravo (coordenadas -14º 08' 26,93"; -42º 35' 58,73"), desce por este até a passagem da Casa Velha (coordenadas -14º 08' 24,37"; -42º 37' 45,01"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na Tapagem da Lagoa do Sítio (coordenadas -14º 07' 00,69"; -42º 40' 34,69"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Salinas-Lagoa do Sítio (coordenadas -14º 06' 27,17"; -42º 41' 19,71"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no cruzeiro na fazenda Brejo, na margem do rio Carnaíba de Fora (coordenadas -14º 04' 38,67"; -42º 41' 48,48"), desce por este até a foz do riacho Seco (coordenadas -14º 02' 09,84"; -42º 48' 00,98");IX - com o Município de Igaporã - começa na foz do riacho Seco no rio Carnaíba de Fora (coordenadas -14º 02' 09,84"; -42º 48' 00,98"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na ponte sobre o rio Sítio do Ouro, na BA-252 (coordenadas -13º 56' 46,28"; -42º 33' 23,22"), daí em reta até o ponto no lugar Umbuzeiro, no rio Santo Onofre (coordenadas -13º55'16,16"; -42º 30' 41,33"), desce por este até a foz do riacho do Paul (coordenadas -13º 37' 59,77"; -42º 42' 17,01");X - com o Município de Riacho de Santana - começa na foz do riacho do Paul, no rio Santo Onofre (coordenadas -13º37'59,77"; -42º42'17,01"), desce por este até a foz do rio do Ouro (coordenadas -13º 33' 50,05"; -42º 43' 08,75" ).§ 3º - Os limites do Município de CACULÉ, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:I - com o Município de Ibiassucê - começa no riacho da Faca, na foz do riacho Taquari (coordenadas -14º 21' 6,97";-42º 27' 39,99"), sobe por este até a foz do segundo afluente da margem direita, no ponto de coordenadas -14º 21' 53,70"; -42º 27' 50,36", confrontando o divisor de águas do riacho Taquari e do córrego Jequitaí, segue por este divisor, sentido leste, até o entroncamento da estrada Mandu-Lagoa Rasa (coordenadas -14º 21' 30,18"; -42º 25' 25,71"), daí em reta ao ponto de coordenadas -14º 21' 53,80"; -42º 24' 57,48", a nordeste da localidade de Cipó, na estrada Cipó-Lagoa dos Patos, daí em reta ao centro do barramento do açude do Cipó (coordenadas -14º 22' 14,07"; -42º 25' 06,17"), daí segue pela estrada Açude da Cana, sentido leste, passando pelo barramento do açude da Cana até encontrar o divisor de águas (coordenadas -14º 22' 28,93"; -42º 23' 42,72") do alto da localidade de Olhos D'Água dos Porcos ou dos Anjos, segue por este divisor, sentido leste, passando pelo alto do Careta (coordenadas -14º 22' 38,04";      -42º 21' 03,71") e pelo divisor de águas entre as localidades de Caldeirão e Catriogongo, até o centro do barramento do açude do Jacu (coordenadas      -14º 22' 57,82"; -42º 16' 53,59"), daí em reta, de direção oeste-leste, até a estrada Guará-Tapera (coordenadas  -14º 22' 58,59"; -42º 16' 13,82"), daí em reta ao alto do morro Cabeludo ou Tapera (coordenadas -14º 22' 39,40; -42º 13' 53,31");II - com o Município de Rio do Antônio - começa no alto do morro Cabeludo ou Tapera (coordenadas -14º 22' 39,40"; -42º 13' 53,31"), daí em reta ao ponto no lugar Água Branca (coordenadas -14º 24' 29,17"; -42º 10' 24,15"), daí em reta ao centro da lagoa da Várzea (coordenadas -14º 29' 21,60''; -42º 09' 04,36'');III - com o Município de Guajeru - começa no centro da lagoa da Várzea (coordenadas -14º 29' 21,60''; -42º 09' 04,36''), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no lugar Lajedo dos Furados (coordenadas -14º 30' 03,57''; -42º 09' 30,07''), daí em reta ao centro da lagoa das Tapagens, no córrego Olhos D'água (coordenadas -14º 30' 52,53'';-42º 10' 41,81''), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14º 32' 09,71''; -42º 09' 13,76''), daí em reta, sentido sul, até o ponto no lugar Pau Ferro, na BA-617 (coordenadas -14º 35' 49,34''; -42º 09' 24,86'');IV - com o Município de Jacaraci - começa no ponto no lugar Pau Ferro (coordenadas -14º 35' 49,34''; -42º 09' 24,86'') na BA-617, daí alcança o divisor de águas dos riachos do Tabuleiro e Coelho, segue por este até o centro do açude do Mandacaru no riacho Tabuleiro (coordenadas -14º 35' 52,91''; -42º 12' 58,57''), na foz do riacho Vereda do Meio, sobe por este até a foz do riacho Lagoa da Barra (coordenadas -14º 36' 10,96''; -42º 13' 38,58''), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14º 36' 47,27''; -42º 14' 17,25''), dai em reta, sentido noroeste, até o centro da lagoa do Meio (coordenadas -14º 36' 33,55'';  -42º 14' 51,28''), daí em reta até o ponto mais alto do divisor de águas do riacho Boca de Forno e do córrego Sumidouro (coordenadas -14º 37' 52,50''; -42º 16' 09,64''), segue por este divisor, sentido oeste, até a foz do córrego Sumidouro no rio Paiol (coordenadas -14º 37' 38,96''; -42º 16' 59,81''), sobe por este até a foz do córrego da Veredinha (coordenadas -14º 37' 44,01''; -42º 17' 47,60''), sobe por este até a foz do riacho Baixa do Boi (coordenadas -14º 37' 49,83''; -42º 18' 21,69''), daí alcança o divisor de águas do rio do Salto com o rio Paiol, segue por este até cruzar com a estrada Olho D'água dos Oitenta-Estação Palmeira-Licínio de Almeida (coordenadas -14º 37' 10,22''; -42º 20' 14,11'');V - com o Município de Licínio de Almeida - começa no cruzamento do divisor de águas do rio do Salto com o rio Paiol com a estrada Olho D'água dos Oitenta-Estação Palmeira-Licínio de Almeida (coordenadas -14º 37' 10,22''; -42º 20' 14,11''), segue por este divisor, sentido noroeste, até o cruzamento do riacho da Baixa da Cana com a estrada fazenda Canudos-fazenda Chafariz (coordenadas -14º 35' 06,87''; -42º 20' 41,38''), segue por esta, sentido fazenda Chafariz, até o mata-burro da referida fazenda (coordenadas -14º 34' 48,31''; -42º 20' 41,20''), continua por esta, sentido oeste, até cruzar com o rio do Salto (coordenadas -14º 34' 37,63''; -42º 21' 19,45''), desce por este e pelo açude Truvisco até a antiga foz do riacho da Baixa do Cedro no rio do Salto (coordenadas -14º 32' 47,46"; -42º 19' 29,57"), sobe pelo riacho da Baixa do Cedro até a junção dos dois braços formadores do referido riacho (coordenadas -14º 31' 15,85''; -42º 20' 43,41''), daí alcança o divisor de águas do morro do Tamburil, segue por este, sentido norte, até cruzar com a BA-026 (coordenadas -14º 30' 02,02''; -42º 20' 33,81''), daí segue pela estrada Boa Vista-Lagoa Feia até o entroncamento para essas localidades (coordenadas -14º 29' 23,11''; -42º 20' 59,90''), daí segue pelo divisor de águas do morro da Bananeira e do morro Dantas até o entroncamento para a Lagoa do Mato (coordenadas -14º 25' 34,26''; -42º 23' 33,40''), daí em reta até o cruzamento do riacho da Baixa do Lázaro com a estrada Lázaro-Estiva (coordenadas -14º 25' 02,72''; -42º 26' 49,87''), segue por esta até o ponto no lugar Lagoa da Pedra (coordenadas -14º24' 20,48''; -42º 27' 58,64''), daí em reta ao divisor de águas da sub-bacia do riacho da Baixa do Taquari com a Baixa da Estiva no ponto de coordenadas -14º 24' 24,48''; -42º 29' 19,36'', na estrada Taquari II-Estiva, segue pelo referido divisor, sentido oeste, até a nascente do riacho da Faca (coordenadas -14º 24' 34,62''; -42º 31' 25,57'');VI - com o Município de Caetité - começa na nascente do riacho da Faca (coordenadas -14º 24' 34,62''; -42º 31' 25,57''), desce por este até a foz do riacho Taquari (coordenadas -14º 21' 06,97";-42º 27' 39,99").§ 4º - Os limites do Município de CANDIBA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.756, de 27 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:I - com o Município de Guanambi - começa no ponto de encontro do divisor de águas da serra de Monte Alto com o divisor de águas do riacho da Baixa do Martins com o riacho da Baixa da Canabrava ou Tabua (coordenadas -14º 23' 48,93"; -42º 57' 12,79"), segue por este divisor até o ponto na passagem molhada da estrada Lagoa da Pedra-Porco Magro, no riacho dos Coxos (coordenadas -14º 20' 28,71"; -42º 55' 14,12"), daí em reta, sentido leste, até o ponto entre as localidades Lagoa da Pedra e Porco Magro (coordenadas -14º 20' 25,87"; -42º 54' 10,91"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na localidade Angico (coordenadas -14º 19' 17,48";       -42º 52' 51,35"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no alto do morro Malhada do Canto (coordenadas -14º 17' 48,15"; -42º 45' 03,00"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do rio Carnaíba de Dentro e do riacho Porco Magro até o cruzamento das estradas Tanque-Pilões e Gameleira-Pai Mané, na localidade de Bela Vista do Tanque (coordenadas -14º 23' 18,91"; -42º 42' 33,22");II - com o Município de Pindaí - começa no cruzamento das estradas Tanque-Pilões e Gameleira-Pai Mané, na localidade de Bela Vista do Tanque (coordenadas -14º 23' 18,91"; -42º 42' 33,22"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Pilões-cidade de Pindaí, na localidade Cobra (coordenadas -14º 24' 43,08"; -42º 45' 06,99"), daí em reta, sentido sudoeste, até o alto da serra de Monte Alto, no ponto confrontante com a localidade Taboca Seca (coordenadas -14º 33' 42,19"; -42º 50' 07,29");III - com o Município de Sebastião Laranjeiras - começa no alto da serra de Monte Alto, no ponto confrontante com a localidade Taboca Seca (coordenadas -14º 33' 42,19"; -42º 50' 07,29"), segue pelo divisor de águas da serra de Monte Alto até o ponto de encontro com o divisor de águas do riacho da Baixa do Martins com o riacho da Baixa da Canabrava ou Tabua (coordenadas - 14º 23' 48,93"; - 42º 57' 12,79").§ 5º - Os limites do Município de CONTENDAS DO SINCORÁ, estabelecidos na forma da Lei nº 1.511, de 06 de outubro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:I - com o Município de Barra da Estiva - começa na foz do riacho Santa Rosa no riacho Água de Rega (coordenadas -13º 42' 18,19"; - 41º13'04,64"), desce por este até sua foz no riacho da Candeia (coordenadas -13º 42' 18,86"; - 41º 13' 02,42"), desce por este até sua foz no riacho do Meio (coordenadas -13º 40' 21,95"; - 41º 10' 48,91"), desce por este, que recebe o nome de rio Ribeirão, até sua foz no rio Sincorá (coordenadas -13º 37' 48,32"; - 41º 06' 39,12"), desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas -13º 53' 27,38";- 40º 55' 15,19");II - com o Município de Manoel Vitorino  - começa na foz do rio Sincorá no rio de Contas (coordenadas -13º 53' 27,38";- 40º 55' 15,19"); sobe por este até o ponto no extremo norte do divisor de águas do córrego do Barreiro e do riacho do Quilombo (coordenadas -13º 54' 23,29''; - 40º 56' 54,29");III - com o Município de Mirante - começa no rio de Contas, no extremo norte do divisor de águas do córrego do Barreiro e do riacho do Quilombo (coordenadas -13º 54' 23,29''; - 40º 56' 54,29"), sobe pelo rio de Contas até a foz do riacho da Divisa, na região do Pitu, a nordeste do entroncamento do Pitu (coordenadas - 14º 02' 51,61"; - 41º 00' 27,84");IV - com o Município de Tanhaçu - começa no rio de Contas, na foz do riacho da Divisa, na região do Pitu, a nordeste do entroncamento do Pitu (coordenadas -14º 02' 51,61"; - 41º 00' 27,84"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14º 03' 01,55"; - 41º 01' 43,35"), daí em reta, sentido noroeste, até a fazenda Suiça (coordenadas -14º 01' 35,09"; - 41º 04' 04,48"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho do Limoeiro (coordenadas - 14º 02' 06,37"; - 41º 07' 23,83"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento do córrego Cumbuca ou Tapagem com a BA-026 (coordenadas -13º 59' 24,42"; - 41º 08' 11,67"), sobe por este até a foz do riacho Jenipapo (coordenadas -13º 58' 03,08"; - 41º 10' 14,74"), segue pelo divisor de águas do córrego Cumbuca ou Tapagem e do riacho Jenipapo até o extremo sul do divisor de águas das sub-bacias do córrego Garapa, riachos Tucum e Cumbuca (coordenadas -13º 56' 20,96"; - 41º 10' 33,30" ), continua pelo referido divisor, sentido sudoeste, até alcançar a nascente do riacho do Jenipapo (coordenadas -13º 56' 28,57"; - 41º 11' 08,51"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho Pastinho ou Capa Bode (coordenadas - 13º 54' 42,31"; - 41º 12' 50,07");V - com o Município de Ituaçu -  começa na nascente do riacho Pastinho ou Capa Bode (coordenadas - 13º 54' 42, 31"; - 41º 12' 50,07"), daí em reta, sentido norte, até a nascente do riacho Bonito (coordenadas -13º 48' 50,35"; - 41º 13' 20,00"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho Água de Rega (coordenadas -13º 49' 17,22"; - 41º 12' 17,39"), desce por este até a  foz do riacho Santa Rosa (coordenadas -13º 42' 18,19"; - 41º 13 '04,64" );§ 6º - Os limites do Município de DOM BASÍLIO, estabelecidos na forma da Lei nº 1.657, de 05 de abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:I - com o Município de Rio de Contas - começa na nascente do riacho Capeba, situado na serra das Almas ou do rio de Contas, (coordenadas -13º 39' 43,64";  - 41º 44' 57,37"), segue pelo divisor de águas da bacia do rio Brumado até o ponto fronteiro à nascente do riacho Soares, no ponto mais alto da serra do rio de Contas (coordenadas -13º 56' 36,53"; - 41º 33' 35,71");II - com o Município de Brumado - começa no ponto fronteiro à nascente do riacho Soares, no ponto mais alto da serra do rio de Contas (coordenadas -13º 56' 36,53"; - 41º 33' 35,71"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do rio São João, no rio Brumado (coordenadas -14º 00' 05,94"; - 41º 39' 34,75"), sobe pelo rio São João até cruzar com a estrada Malhadinha-Itaquaraí (coordenadas -13º 58' 58,49"; - 41º 46' 05,43");III - com o Município de Livramento de Nossa Senhora  - começa no cruzamento do rio São João com a estrada Malhadinha-Itaquaraí (coordenadas -13º 58' 58,49"; - 41º 46' 05,43"), daí em reta, sentido noroeste, até o extremo sul da serra do Boqueirão das Neves (coordenadas  -13º 57' 02,31"; - 41º 46' 56,73"), segue pelo divisor de águas da serra da Baixinha até a foz dos dois braços formadores do riacho da baixa da fazenda Fundão (coordenadas -13º 53' 05,60"; - 41º 49' 21,62"), segue por este divisor de águas até a foz do primeiro afluente da margem direita do riacho da Baixinha no riacho da Baixinha (coordenadas -13º 51' 49,26"; - 41º 50' 46,92"), sobe pelo primeiro afluente da margem direita do riacho da Baixinha até sua nascente (coordenadas -13º 51' 04,59; - 41º 51' 08,42"), segue pela  serra da Baixinha até seu extremo norte (coordenadas, -13º 49' 36,85"; - 41º 51' 02,67"), daí em reta, direção leste-oeste, até o ponto de interseção com o córrego da Briosa (coordenadas -13º 49' 34,58"; - 41º 51' 51,12"), desce por este até cruzar com a estrada Itapicuru-Caiçara (coordenadas -13º 48' 33,30"; - 41º 50' 56,19"), segue por esta, sentido Itapicuru, até cruzar novamente com o córrego da Briosa (coordenadas -13º 47' 54,67"; - 41º 50' 43,52"), desce por este até sua foz no rio do Paulo (coordenadas -13º 45' 31,18"; - 41º 49' 41,03"), desce por este até sua foz no rio Brumado (coordenadas -13º 45' 37,76"; - 41º 47' 08,33"), desce por este até a foz do riacho Capeba (coordenadas -13º 45' 02,27"; - 41º 47' 29,17"), sobe por este até sua nascente na serra do rio de Contas (coordenadas -13º 39' 44,02"; - 41º 44' 59,00").§ 7º - Os limites do Município de GUANAMBI, estabelecidos na forma da  Lei  nº 628,  de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:I - com o Município de Igaporã - começa no ponto no rio Carnaíba de Fora, entre as fazendas Atoleiro e Caiçara (coordenadas -13º 58' 57,56"; -42º 55' 04,76"), sobe por este até a foz do riacho Seco (coordenadas -14º 02' 09,84"; -42º 48' 00,98");II - com o Município de Caetité - começa na foz do riacho Seco no rio Carnaíba de Fora (coordenadas -14º 02' 09,84"; -42º 48' 00,98"), sobe por este até o ponto no cruzeiro na fazenda Brejo, na margem do rio Carnaíba de Fora (coordenadas -14º 04' 38,67"; -42º 41' 48,48"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada entre as localidades Salinas-Lagoa do Sítio (coordenadas -14º 06' 27,17"; -42º 41' 19,71"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na Tapagem da Lagoa do Sítio (coordenadas -14º 07' 00,69";  -42º 40' 34,69"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na passagem da Casa Velha, no riacho do Gado Bravo (coordenadas -14º 08' 24,37"; -42º 37' 45,01"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14º 08' 26,93"; -42º 35' 58,73"), segue pelo divisor de águas da serra do Ouro até a foz do córrego Buraquinho no rio Grande ou  Gentio (coordenadas -14º 13' 57,74";   -42º 35' 06,19"), desce por este até a confluência dos riachos Moita dos Porcos, Umburanas e Regapé (coordenadas -14º 17' 47,26"; -42º 37' 05,66");III - com o Município de Pindaí - começa na confluência dos riachos Moita dos Porcos, Umburanas e Regapé no rio Grande ou  Gentio (coordenadas  -14º 17' 47,26"; -42º 37' 05,66"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no cruzamento das estradas Tanque-Pilões e Gameleira-Pai Mané, na localidade Bela Vista do Tanque (coordenadas -14º 23' 18,91"; -42º 42' 33,22");IV - com o Município de Candiba - começa no cruzamento das estradas Tanque-Pilões e Gameleira-Pai Mané, na localidade Bela Vista do Tanque (coordenadas -14º 23' 18,91"; -42º 42' 33,22"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do rio Carnaíba de Dentro e do riacho Porco Magro até o ponto no alto do morro Malhada do Canto (coordenadas  -14º 17' 48,15";  -42º 45' 03,00"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na localidade Angico (coordenadas -14º 19' 17,48"; -42º 52' 51,35"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto entre as localidades Lagoa da Pedra e Porco Magro (coordenadas -14º 20' 25,87"; -42º 54' 10,91"), daí em reta, sentido oeste, até a passagem molhada da estrada Lagoa da Pedra-Porco Magro, no riacho dos Coxos (coordenadas -14º 20' 28,71"; -42º 55' 14,12"), segue pelo divisor de águas do riacho da Baixa do Martins com o riacho da Baixa da Canabrava ou Tabua até o encontro com o divisor de águas da serra de Monte Alto (coordenadas -14º 23' 48,93"; -42º 57' 12,79");V - com o Município de Sebastião Laranjeiras - começa no ponto de encontro do divisor de águas da serra de Monte Alto com o divisor de águas do riacho da Baixa do Martins com o riacho da Baixa da Canabrava ou Tabua (coordenadas -14º 23' 48,93"; -42º 57' 12,79"), segue pelo divisor de águas da serra de Monte Alto até o ponto fronteiro à nascente do primeiro afluente da margem esquerda do riacho Pé da Serra (coordenadas -14º 19' 56,86";     -43º 02' 55,42");VI - com o Município de Palmas de Monte Alto - começa no ponto situado no divisor da serra de Monte Alto, fronteiro à nascente do primeiro afluente da margem esquerda do riacho Pé da Serra (coordenadas -14º 19' 56,86"; -43º 02' 55,42"), segue por este divisor de águas até o ponto de interseção com a reta que parte da ponta sul do morro Paga Tempo, passando pela bifurcação da estrada fazenda Lameirão - fazenda Brejo e fazenda Exu (coordenadas -14º 19' 14,85"; -43º 04' 09,39"),  segue em reta, sentido nordeste, até o ponto na bifurcação da estrada que liga a fazenda Lameirão às fazendas Brejo e Exu (coordenadas -14º 17' 37,63"; -43º 03' 01,55"), daí em reta, sentido nordeste, até a ponta sul do morro Paga Tempo (coordenadas -14º 11' 23,83"; -42º 58' 32,34"), segue pelo divisor de águas até o extremo norte deste morro (coordenadas -14º 09' 39,17"; -42º 58' 14,42"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no alto do morro do Sonho (coordenadas -14º 06' 09,83"; -42º 56' 12,79"), daí em reta, sentido norte, até o ponto no braço direito do riacho Campo de Cima (coordenadas    -14º 00' 52,98"; -42º 56' 45,43"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Lagoa D'Anta-Atoleiro (coordenadas -13º 59' 23,47"; -42º 55' 33,94"), daí em reta, direção nordeste, até o ponto no rio Carnaíba de Fora, entre as fazendas Atoleiro e Caiçara (coordenadas -13º 58' 57,56"; -42º 55' 04,76").§ 8º - Os limites do Município de IBIASSUCÊ, estabelecidos na forma da Lei nº 1.724, de 18 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:I - com o Município de Lagoa Real - começa no lugar Brejo, na ponte sobre o rio São João (coordenadas -14º 11' 43,45"; -42º 20' 50,76"), desce por este até a foz do riacho da Baixa do Junco (coordenadas -14º 11' 57,78"; -42º 13' 46,16");II - com o Município de Rio do Antônio - começa na foz do riacho da Baixa do Junco no rio São João (coordenadas -14º 11' 57,78"; -42º 13' 46,16"), daí alcança o divisor de águas das sub-bacias do riacho Garrote e do riacho da Tabua de Baixo, segue pelo referido divisor, sentido sudeste, até encontrar com o divisor de águas da serra da Baixa Grande (coordenadas -14º 14' 27,73"; -42º 10' 32,33"), segue por este divisor de água, sentido sul, até seu extremo sul (coordenadas -14º 22' 31,30"; -42º 11' 38,98"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto no alto do morro do Cabeludo ou Tapera (coordenadas -14º 22' 39,40"; -42º 13' 53,31");III - com o Município de Caculé - começa no ponto no alto do morro do Cabeludo ou Tapera (coordenadas -14º 22' 39,40"; -42º 13' 53,31"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Guará-Tapera (coordenadas -14º 22' 58,59"; -42º 16' 13,82"), daí em reta, sentido oeste, até o centro do barramento do açude do Jacu (coordenadas -14º 22' 57,82"; -42º 16' 53,59"), daí alcança o divisor de águas entre as localidades de Caldeirão e  Catriogongo, segue pelo mesmo, passando pelo alto do Careta (coordenadas -14º 22' 38,04"; -42º 21' 3,71") e pelo divisor de águas do alto da localidade de Olhos D'Água dos Porcos ou dos Anjos até encontrar a estrada da barragem do açude da Cana (coordenadas -14º 22' 28,93"; -42º 23' 42,72"), segue por esta estrada, sentido oeste, passando pelo barramento do açude da Cana, até o centro do barramento do açude do Cipó (coordenadas -14º 22' 14,07"; -42º 25' 6,17"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto de coordenadas -14º 21' 53,80"; -42º 24' 57,48", situado a nordeste da localidade de Cipó, na estrada Cipó-Lagoa dos Patos, daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Mandu-Lagoa Rasa (coordenadas -14º 21' 30,18"; -42º 25' 25,71"), no divisor de águas do riacho Taquari e do córrego Jequitaí, segue por este divisor, sentido oeste, até encontrar a foz do segundo afluente da margem direita do riacho Taquari (coordenadas -14º 21' 53,70"; -42º 27' 50,36"), no riacho Taquari, desce por este até sua foz no riacho da Faca (-14º 21' 6,97"; -42º 27' 39,99");IV - com o Município de Caetité - começa na foz do riacho Taquari no riacho da Faca (coordenadas -14º 21' 6,97"; -42º 27' 39,99"), desce por este até cruzar com a estrada Capivara-Serragem (coordenadas -14º 19' 40,99";   -42º 25' 59,59"), segue por esta, sentido Serragem, até o ponto que separa as localidades de Capivara e Serragem (coordenadas -14º 18' 40,34"; -42º 26' 37,06"), daí em reta, sentido nordeste, até o centro da lagoa do Galho Torto (coordenadas -14º 18' 16,17"; -42º 25' 52,78"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no  lugar Brejo, na ponte sobre o rio São João (coordenadas -14º 11' 43,45"; -42º 20' 50,76").§ 9º - Os limites do Município de ITUAÇU, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:I - com o Município de Jussiape - começa na foz do ribeirão das Furnas no rio de Contas (coordenadas -13º 39' 37,04"; - 41º 36' 30,42"), daí em reta, sentido leste, até o ponto situado na estrada da lagoa da Caraíba (coordenadas -13º 39' 39,47"; - 41º 34' 03,27"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto situado na estrada, no povoado Riacho do Carneiro (coordenadas -13º 39' 46,55"; - 41º 33' 01,19"), daí em reta, sentido leste, até o ponto situado na estrada do povoado Riacho do Carneiro (coordenadas  -13º 39' 49,25"; - 41º 31' 51,47"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto situado na estrada vicinal Barra da Estiva-Seabra, no povoado de Santo Antônio, do Município de Jussiape (coordenadas -13º 39' 54,67"; - 41º 30' 38,56"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do afluente do rio Ourives, ao norte da localidade Prata, no rio Ourives (coordenadas -13º 39' 30,90";  - 41º 28' 32,98"), daí em reta, sentido sudeste, até a  foz do afluente do rio Taquari, a sudoeste da localidade de Almas Pobres, no rio Taquari (coordenadas -13º 40' 06,58"; - 41º 25' 51,90");II - com o Município de Barra da Estiva - começa na  foz do afluente do rio Taquari, a sudoeste localidade de Almas Pobres, no rio Taquari (coordenadas -13º 40' 06,58"; - 41º 25' 51,90"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no rio Boa Esperança, ao norte da localidade Almas Pobres (coordenadas -13º 39' 42,31"; - 41º 25' 26,01"), continua por este até sua foz no rio da Prata (coordenadas -13º 40' 24,64"; - 41º 24' 44,56"), sobe por este até a foz do riacho do Morro (coordenadas -13º 40' 21,75"; - 41º 22' 03,64"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13º 42' 00,01"; - 41º 19' 37,98"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do córrego Mato Grosso (coordenadas -13º 42' 26,40"; - 41º 17' 38,30"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do córrego do Pereira e do riacho do Morro, sentido norte, até o ponto no alto do Morro da Torre (coordenadas -13º 41' 06,35"; - 41º 18' 08,87"), continua por este divisor, sentido nordeste, até alcançar o ponto mais alto do Morro do Ouro  (coordenadas -13º 41' 06,52"; - 41º 16' 50,92"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho Santa Rosa (coordenadas -13º 43' 04,67"; - 41º 14' 53,78"), desce por este até sua foz no riacho Água de Rega (coordenadas -13º 42' 18,19"; - 41º 13' 04,64");III - com o Município de Contendas do Sincorá - começa na  foz do riacho Santa Rosa no riacho Água de Rega (coordenadas -13º 42' 18,19"; - 41º 13' 04,64"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13º 49' 17,22";- 41º 12' 17,39" ), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho Bonito (coordenadas -13º 48' 50,35"; - 41º 13' 20,00"), daí em reta, sentido sul, até a nascente do riacho Pastinho ou Capa Bode (coordenadas -13º 54' 42,31"; - 41º 12' 50,07");IV - com o Município de Tanhaçu - começa na nascente do riacho Pastinho ou Capa Bode (coordenadas -13º 54' 42,31"; - 41º 12' 50,07"), desce por este até sua foz no riacho Mato Grosso (coordenadas -13º 55' 18,06"; - 41º 16' 53,41"), desce por este até sua foz no rio Ourives (coordenadas -14º 01' 46,25"; - 41º 17' 25,82"), desce por este até sua foz  no rio de Contas (coordenadas -14º 05' 28,52"; - 41º 17' 38,23"), sobe por este até a foz do rio Brumado (coordenadas -14º 05' 04,87"; - 41º 19' 07,24");V - com o Município de Brumado - começa na foz do rio Brumado no rio de Contas (coordenadas -14º 05' 04,87"; -41º 19' 07,24"), sobe por este até a passagem da Piabanha no rio de Contas (coordenadas -13º 54' 56,35"; - 41º 29' 38,38");VI - Com o Município de Rio de Contas - começa na passagem da Piabanha no rio de Contas (coordenadas -13º 54' 56,35"; - 41º 29' 38,38"), sobe por este até a foz do ribeirão das Furnas (coordenadas -13º 39' 37,04"; - 41º 36' 30,42").§ 10 - Os limites do Município de IUIÚ, estabelecidos na forma da Lei nº 4.833,  de 24 de fevereiro de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:I - com o Município de Palmas de Monte Alto - começa no ponto na estrada Ilha da Zezé-Curralinho, na fazenda Canabrava, próximo ao riacho Pau de Légua (coordenadas -14º 09' 56,02"; -43º 27' 23,02"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no lugar Mulungu, na estrada fazenda Baluarte-fazenda Riacho da Baraúna, no riacho Mulungu (coordenadas -14º 21' 42,09"; -43º 22' 25,57"), segue em reta, sentido sudoeste, até o ponto de interseção da reta tirada da foz do rio Verde Pequeno no rio Verde Grande para o ponto no lugar Mulungu com o rumo da reta tirada do lugar Pé da Serra, passando pelo lugar Campo Frio (coordenadas -14º 29' 47,24"; -43º 25' 13,24");II - com o Município de Sebastião Laranjeiras - começa no ponto de interseção da reta tirada da foz do rio Verde Pequeno no rio Verde Grande para o ponto no lugar Mulungu com o rumo da reta tirada do lugar Pé da Serra, passando pelo lugar Campo Frio (coordenadas -14º 29' 47,24"; -43º 25' 13,24"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do rio Verde Pequeno no rio Verde Grande (coordenadas -14º 48' 59,61"; -43º 31' 49,65");III - com o Estado de Minas Gerais - começa na foz do rio Verde Pequeno no rio Verde Grande (coordenadas -14º 48' 59,61"; - 43º 31' 49,65"), desce por este até a foz do córrego Olho D'água (coordenadas -14º 43' 00,37"; -43º 42' 42,17");IV - com o Município de Malhada - começa no rio Verde Grande na foz do córrego Olho D'água (coordenadas -14º 43' 00,37"; -43º 42' 42,17"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14º 32' 59,19"; -43º 37' 36,83"), segue pelo alto da serra do Iuiu até a nascente do riacho Curralinho, fronteiro à nascente do riacho João Alves (coordenadas -14º 29' 44,84"; -43º 39' 48,85"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho Mestre de Campo (coordenadas -14º 25' 25,07"; -43º 41' 40,28"), desce por este até sua foz no riacho Poço do Coqueiro (coordenadas -14º 20' 54,79"; -43º 41' 48,87"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento do riacho Grande do Iuiu com a BR-030 (coordenadas -14º 17' 07,81"; -43º 35' 43,03"), daí em reta, sentido leste, até o entroncamento da BR-030 com a BA-160 (coordenadas -14º 17' 01,42"; -43º 34' 31,56"), segue por esta, sentido norte, até o entroncamento com a estrada Ilha da Zezé-Curralinho (coordenadas -14º 10' 52,06"; -43º 34' 11,18"), segue por esta, sentido leste, até o ponto na fazenda Canabrava, próximo ao riacho Pau de Légua (coordenadas -14º 09' 56,02"; -43º 27' 23,02").§ 11 - Os limites do Município de LAGOA REAL, estabelecidos na forma da Lei nº 5.025, de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:I - com o Município de Caetité - começa no ponto no lugar Brejo, na ponte sobre o rio São João (coordenadas -14º 11' 43,45"; -42º 20' 50,76"), daí em reta, sentido norte, até o entroncamento das estradas para as fazendas Serra-Aguinha e fazenda Cachoeira (coordenadas -14º 5' 43,46"; -42º 21' 8,68"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento do riacho Baixa do Serrote com a estrada Serrote-Lagoa Grande (coordenadas -13º 59' 23,94";  -42º 22' 34,53"), daí segue pelo divisor de águas dos córregos do Serrote e do Espigão e pelo divisor de águas dos riachos da Baixa do Banguê e da Cachoeirinha até a foz do riacho da Taperinha no córrego da Cachoeirinha ou da Lagoa Grande (coordenadas -13º 55' 48,22"; -42º 20' 54,80"), desce por este até a foz do riacho da Passagem da Areia (coordenadas -13º 54' 36,89"; -42º 21' 33,33"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no lugar Passagem da Areia (coordenadas -13º 54' 09,84"; -42º 20' 12,16"), na estrada Passagem da Areia -Lagoa de Baixo, daí em reta, sentido leste, até o entroncamento das estradas para as localidades de Lagoa das Cinzas-Passagem da Areia e Mocozinho (coordenadas -13º 53' 44,92"; -42º 16' 40,96"), daí segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos Fundo, Pé do Morro e do riacho da Baixa do Sutério ou do Sítio, sentido nordeste, até o ponto no riacho Fundo ou rio do Roque (coordenadas -13º 51' 39,14";  -42º 09' 09,03"), na interseção com o rumo da reta que parte do morro de Santa Maria, passando pelo morro da Serra;II - com o Município de Livramento de Nossa Senhora - começa no riacho Fundo ou rio do Roque (coordenadas -13º 51' 39,14"; -42º 09' 09,03"), na interseção com o rumo da reta que parte do morro de Santa Maria, passando pelo morro da Serra, desce pelo riacho Fundo ou rio do Roque, que recebe denominações locais de Riachão e rio das Vacas, até sua foz no rio São João (coordenadas -14º 03' 24,53"; -42º 05' 11,77");III - com o Município de Brumado - começa na foz do riacho Fundo ou rio do Roque, que recebe denominações locais de Riachão e rio das Vacas, no rio São João (coordenadas -14º 03' 24,53"; -42º 05' 11,77"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Agrestinho-fazenda Floresta com o riacho Baixa da Lagoa das Cabaças (coordenadas -14º 07' 08,69"; -42º 00' 56,53"), daí em reta até o ponto mais alto do morro da Samambaia (coordenadas -14º 10' 03,48"; -41º 59' 43,80");IV - com Município de Rio do Antônio - começa no ponto mais alto do morro da Samambaia (coordenadas -14º 10' 03,48"; -41º 59' 43,80"), daí em reta, sentido oeste, até o entroncamento das estradas que ligam as localidades de Ibitira-Riachão e São José (coordenadas -14º 09' 49,92"; -42º 05' 12,52"), segue pela estrada no sentido São José, até o entroncamento das estradas que ligam as localidades Caçanje e Lagoa do Pires (coordenadas -14º 09' 35,06"; -42º 8' 40,89"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da BA-940 com a BR-030 (coordenadas -14º 10' 21,36"; -42º 11' 7,11"), segue por esta, sentido Caetité, até cruzar com o rio São João (coordenadas -14º 10' 15,10"; -42º 13' 31,24"), sobe por este até a foz do riacho da Baixa do Junco (coordenadas -14º 11' 57,78"; -42º 13' 46,16");V - com o Município de Ibiassucê - começa na foz do riacho da Baixa do Junco no rio São João (coordenadas -14º 11' 57,78"; -42º 13' 46,16"), sobe por este até o  ponto no  lugar Brejo, na ponte sobre o rio São João (coordenadas -14º 11' 43,45";    -42º 20' 50,76").§ 12 - Os limites do Município de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, estabelecidos na forma do Decreto nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:I - com o Município de Paramirim - começa no divisor de águas dos riachos da baixa da Vereda do Sal e baixa da Vereda dos Macedos (coordenadas -13º 41' 42,47";  -42º 11' 05,00"), na interseção com a reta que parte da bifurcação da estrada Umbaúba-Livramento de Nossa Senhora-fazenda da Vargem Grande para a estrada Vereda dos Macedos-Lajedão, segue por este divisor, sentido sudeste, até a foz do riacho da baixa do Pau Ferro no riacho da baixa da vereda dos Macedos (coordenadas -13º 43' 32,43"; -42º 09' 21,44"), daí alcança e segue pelo divisor de águas da serra da Quixabeira até seu extremo sudeste (coordenadas -13º 43' 30,39";  -42º 06' 53,90"), daí em reta até o cruzamento da serra da Quixabeira com a estrada Severino-Jatobazinho (coordenadas -13º 42' 58,53"; -42º 05' 18,52"), segue por este divisor até o riacho Poções na foz do riacho Bocaina (coordenadas -13º 42' 05,08"; -42º 03' 11,61"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13º 38' 15,75"; -42º 02' 28,19"), daí em reta, em direção ao ponto no lugar Brejo, até o ponto de interseção com o riacho Cachoeirinha (coordenadas -13º 38' 04,30"; -42º 01' 22,75"), desce por este até a foz do riacho dos Quatis (coordenadas -13º 37' 47,37"; -42º 01' 38,32"), sobe por este até o ponto de coordenadas -13º 37' 27,81"; -42º 01' 08,61", na interseção com a reta que parte da ponta sul da serra das Crioulas em direção ao lugar Brejo;II - com o Município de Érico Cardoso - começa no riacho dos Quatis (coordenadas -13º 37' 27,81"; -42º 01' 08,61"), na interseção com a reta que parte da ponta sul da serra das Crioulas em direção ao lugar Brejo, sobe pelo riacho dos Quatis até sua nascente (coordenadas -13º 32' 45,39"; -41º 59' 26,03")  na  serra  das  Almas,  segue  por  este  divisor  até  o  Pico  das  Almas  (coordenadas - 13º 31' 35,91"; -41º 58' 02,29");III - com o Município de Rio de Contas - começa no Pico das Almas na serra das Almas (coordenadas -13º 31' 35,91"; -41º 58' 02,29"), segue pelo divisor de águas desta serra, atravessa a Cachoeira do rio Brumado (coordenadas -13º 36' 45,19"; -41º 49' 08,41"), continua pelo divisor de águas da serra do rio de Contas, atravessa a BA-148 no ponto conhecido como Nega do Zofir (coordenadas -13º 37' 21,36"; -41º 48' 13,37"), continua pelo mesmo divisor até a nascente do riacho Capeba (coordenadas -13º 39' 44,01"; -41º 44' 59,00");IV - com o Município de Dom Basílio - começa na serra do rio de Contas na nascente do riacho Capeba (coordenadas -13º 39' 44,01"; -41º 44' 59,00"), desce por este até sua foz no rio Brumado (coordenadas -13º 45' 2,26"; -41º 47' 29,17"), desce por este até a foz do rio do Paulo (coordenadas -13º 45' 37,76"; -41º 47' 8,32"), sobe por este até a foz do córrego da Briosa (coordenadas -13º 45' 31,18"; -41º 49' 41,03"), sobe por este até cruzar com a estrada de acesso à localidade de Itapicuru (coordenadas -13º 47' 54,67"; -41º 50' 43,51"), segue por esta até encontrar novamente com o córrego da Briosa, no cruzamento da estrada Itapicuru-Caiçara (coordenadas -13º 48' 33,29"; -41º 50' 56,19"), sobe pelo córrego da Briosa até a interseção (coordenadas  -13º 49' 34,58"; -41º 51' 51,11") com a reta, de direção leste oeste, que parte do extremo norte da serra da Baixinha, daí em reta ao extremo norte da serra da Baixinha (coordenadas -13º 49' 36,85"; -41º 51' 2,67"), segue por este divisor, sentido sul, até a nascente do primeiro afluente da margem direita do riacho da Baixinha (coordenadas -13º 51' 4,59"; -41º 51' 8,41"), desce por este até sua foz no riacho da Baixinha (coordenadas -13º 51' 49,25"; -41º 50' 46,92"), segue pelo divisor de águas da serra da Baixinha até a foz dos dois braços formadores do riacho da Baixa da fazenda Fundão (coordenadas -13º 53' 5,60"; -41º 49' 21,62"), daí alcança o divisor de águas da serra do Boqueirão das Neves, segue por este divisor, sentido sudeste, até seu extremo sul (coordenadas -13º 57' 2,31"; -41º 46' 56,72"), entre as localidades de Campo Largo e Jurema, daí em reta, sentido sudeste, até a ponte sobre o rio São João no cruzamento com a estrada Malhadinha-Itaquaraí (coordenadas -13º 58' 58,49"; -41º 46' 5,42");V - com o Município de Brumado - começa na ponte sobre o rio São João no cruzamento com a estrada Malhadinha-Itaquaraí (coordenadas -13º 58' 58,49"; -41º 46' 05,42"), sobe pelo rio São João até a foz do riacho Fundo ou rio do Roque (coordenadas -14º 03' 24,53"; -42º 05' 11,77");VI - com o Município de Lagoa Real - começa no rio São João na foz do riacho Fundo ou rio do Roque, (coordenadas -14º 03' 24,53"; -42º 05' 11,77"), sobe por este, que recebe denominações locais de Riachão e rio das Vacas, até o ponto de coordenadas -13º 51' 39,14"; -42º 09' 09,03", na interseção com o rumo da reta que parte do morro de Santa Maria, passando pelo morro da Serra;VII - com o Município de Caetité - começa no riacho Fundo ou rio do Roque no ponto de coordenadas -13º 51' 39,14"; -42º 09' 09,03", na interseção com o rumo da reta que parte do morro de Santa Maria, passando pelo morro da Serra, sobe pelo riacho Fundo até sua nascente (coordenadas -13º 48' 9,16"; -42º 15' 0,05"), na serra do Pau de Copa, segue por este divisor, sentido noroeste, até seu ponto mais alto (coordenadas -13º 46' 8,76"; -42º 20' 19,49"), entre as localidades de Lagedinho e Angico, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no lugar Lagedinho (coordenadas -13º 45' 27,40"; -42º 18' 57,95"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Livramento de Nossa Senhora-Malhada de Maniaçu (coordenadas -13º 44' 53,78" ; -42º 18' 29,05"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na localidade Lagoa do Jerônimo (coordenadas -13º 43' 43,73"; -42º 15' 55,80"), daí em reta, sentido nordeste,  até o ponto na estrada Umbaúba-Livramento de Nossa Senhora, na bifurcação para a fazenda da Vargem Grande (coordenadas -13º 42' 00,02"; -42º 13' 16,49"), daí em reta em direção  ao ponto na estrada Vereda dos Macêdos -Lajedão, até cruzar com o divisor de águas dos riachos da baixa da vereda do Sal e baixa da vereda dos Macêdos (coordenadas -13º 41' 42,47"; -42º 11' 05,00").§ 13 - Os limites do Município de MALHADA DE PEDRAS, estabelecidos na forma da Lei nº 1.710, de 12 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:I - com o Município de Brumado - começa no entroncamento da estrada para a localidade de Lagoa da Pedra com a BR-030 (coordenadas -14º 14' 2,32"; -41º 58' 6,63"), segue por esta, sentido Brumado, até cruzar com a Ferrovia Centro Atlântica (coordenadas -14º 15' 21,02"; -41º 45' 49,25"), daí em reta ao ponto no lugar Campo Largo (coordenadas -14º 24' 10,49"; -41º 43' 44,03"), daí em reta ao extremo norte do divisor de águas das sub-bacias do rio do Antônio e do riacho Montes Claros (coordenadas -14º 24' 53,15"; -41º 43' 24,70"), segue por este divisor, direção sudeste, até a nascente do riacho da Baixa Escura (coordenadas -14º 27' 15,43"; -41º 42' 9,64"), desce por este até o ponto fronteiro ao extremo norte do divisor de águas entre os riachos Baixão e Montes Claros (coordenadas -14º 27' 26,39"; -41º 41' 47,64"), segue por este divisor, sentido sul, até o ponto de interseção (coordenadas -14º 28' 33,93"; -41º 41' 37,41") com a reta que parte do lugar Poções, à margem do riacho Montes Claros, para o ponto no lugar Sapé;II - com o Município de Presidente Jânio Quadros - começa na interseção do divisor de águas entre os riachos Baixão e Montes Claros (coordenadas -14º 28' 33,93"; -41º 41' 37,41") com a reta que parte do lugar Poções, à margem do riacho Montes Claros, em direção ao ponto no lugar Sapé, daí em reta em direção ao ponto no lugar Sapé até cruzar com o riacho Riachão (coordenadas -14º 28' 06,98''; -41º 47' 33,25'');III - com o Município de Guajeru - começa no ponto de interseção do riacho Riachão (coordenadas -14º 28' 06,98''; -41º 47' 33,25'') com a reta que parte do lugar Poções, à margem do riacho Montes Claros, em direção ao ponto no lugar Sapé, daí em reta ao ponto no lugar Sapé (coordenadas -14º 27' 54,47''; -41º 50' 09,62''), daí em reta, sentido noroeste, até a Passagem do Mocambo, no rio do Antônio (coordenadas -14º 25' 08,84'';  -41º 55' 54,70'');IV - com o Município de Rio do Antônio - começa na Passagem do Mocambo, no rio do Antônio (coordenadas -14º 25' 08,84'';  -41º 55' 54,70''), daí em reta, direção noroeste, até o ponto situado a 100 metros a oeste da escola da Lagoa da Boiada (coordenadas -14º 23' 23,52"; -41º 57' 10,67"), daí em reta ao ponto na estrada Lagoa da Boiada-Coitinho (coordenadas  -14º 22' 18,01";   -41º 57' 2,95"), ao sul da localidade de Coitinho, daí em reta ao entroncamento das estradas que ligam as localidades de Malhada de Pedras - Duas Lagoas e Guará (coordenadas -14º 20' 50,54"; -41º 57' 21,36"), daí em reta ao ponto na estrada José Francisco - Embauba dos Pombos, na entrada da localidade de José Francisco (coordenadas -14º 17' 33,94"; -41º 58' 2,27"), segue pela referida estrada até o ponto da divisa entre as localidades de Embauba dos Pombos e Lagoa de São Domingos (coordenadas -14º 16' 0,53"; -41º 58' 45,41"), daí em reta até o ponto de cruzamento do riacho da Baixa da Embauba dos Pombos com a estrada Lagoa das Pedras - Embauba dos Pombos (coordenadas -14º 15' 14,21"; -41º 59' 6,36"), desce pelo riacho da Baixa da Embauba dos Pombos até a interseção (coordenadas -14º 14' 57,22"; -41º 58' 7,35") com a reta, direção norte sul, que parte do entroncamento da estrada para a localidade de Lagoa da Pedra com a BR-030, daí em reta ao referido entroncamento (coordenadas -14º 14' 2,32"; -41º 58' 6,63").§ 14 - Os limites do Município de PALMAS DE MONTE ALTO, estabelecidos na forma do Decreto nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:I - com o Município de Riacho de Santana - começa  no rio das Rãs, no ponto de cruzamento com a reta que parte da localidade  Retiro, à margem do riacho Casa Velha, em direção à foz do riacho Seco no rio das Rãs (coordenadas -13º 53' 36,28"; -43º 26' 36,79"), sobe por este até a foz do riacho Curuzu (coordenadas -13º 55' 51,91"; -43º 06' 18,71");II - com o Município de Matina - começa na foz do riacho Curuzu no rio das Rãs ou Carnaíba de Fora (coordenadas - 13º 55' 51,91"; -43º 06' 18,71"), sobe por este até a foz do riacho das Três Passagens (coordenadas - 13º 57' 22,93"; - 42º 57' 07,02");III - com o Município de Igaporã - começa na foz do riacho das Três Passagens no rio das Rãs ou Carnaíba de Fora (coordenadas -13º 57' 22,93"; -42º 57' 07,02"), sobe por este até o ponto de coordenadas  -13º 58' 57,56"; -42º 55' 04,76", entre as fazendas Atoleiro e Caiçara;IV - com o Município de Guanambi - começa no ponto no rio Carnaíba de Fora, entre as fazendas Atoleiro e Caiçara (coordenadas -13º 58' 57,56"; -42º 55' 04,76"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Lagoa D'Anta-Atoleiro (coordenadas -13º 59' 23,47"; -42º 55' 33,94"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no braço direito do riacho Campo de Cima (coordenadas -14º 00' 52,98"; -42º 56' 45,43"), daí em reta, sentido sul, até o ponto no alto do morro do Sonho (coordenadas -14º 06' 09,83"; -42º 56' 12,79"), daí em reta, sentido sudoeste, até o extremo norte do morro Paga Tempo (coordenadas -14º 09' 39,17"; -42º 58' 14,42"), segue pelo divisor de águas deste morro até a ponta sul (coordenadas -14º 11' 23,83"; -42º 58' 32,34"), daí em reta, sentido sudoeste, passando pela  bifurcação da estrada fazenda Lameirão-fazenda Brejo e Exu (coordenadas -14º 17' 37,63"; -43º 03' 01,55") até o ponto de interseção com o alto da serra do Monte Alto (coordenadas -14º 19' 14,85"; -43º 04' 09,39"), segue pelo divisor de águas desta serra até o ponto fronteiro à nascente do primeiro afluente da margem esquerda do riacho Pé da Serra (coordenadas  -14º 19' 56,86"; -43º 02' 55,42");V - com o Município de Sebastião Laranjeiras - começa no ponto no alto da serra de Monte Alto, fronteiro à nascente do primeiro afluente da margem esquerda do riacho Pé da Serra (coordenadas -14º 19' 56,86"; -43º 02' 55,42"), segue em reta, sentido sudoeste, até a nascente do primeiro afluente da margem esquerda do mesmo rio (coordenadas -14º 20' 02,36";     -43º 02' 58,65"), desce por este até o cruzamento do riacho Pé da Serra com a estrada Pé da Serra-Mandiroba, na localidade Pé da Serra (coordenadas    -14º 25' 38,96"; -43º 08' 48,57"), desce por este riacho, que passa a chamar-se riacho Casa Velha ou Curralinho, até o ponto de cruzamento desse riacho (coordenadas -14º 27' 24,21"; -43º 15' 46,95") com o rumo da reta que parte do lugar Pé da Serra passando pelo ponto no lugar Campo Frio, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto de interseção (coordenadas -14º 29' 47,24"; -43º 25' 13,24") da reta tirada da foz do rio Verde Pequeno, no rio Verde Grande, para o ponto no lugar Mulungu com o rumo da reta tirada do lugar Pé da Serra, passando pelo lugar Campo Frio;VI - Com o Município de Iuiú - começa no ponto de interseção da reta tirada da foz do rio Verde Pequeno, no rio Verde Grande, para o ponto no lugar Mulungu, com o rumo da reta tirada do lugar Pé da Serra, passando pelo lugar Campo Frio (coordenadas - 14º 29' 47,24"; - 43º 25' 13,24"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no lugar Mulungu, na estrada fazenda Baluarte-fazenda Riacho da Baraúna, no riacho Mulungu (coordenadas -14º 21' 42,09"; - 43º 22' 25,57"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Ilha da Zezé-Curralinho, na fazenda Canabrava, próximo ao riacho Pau de Légua (coordenadas - 14º 09' 56,02"; -43º 27' 23,02");VII - Com o Município de Malhada - começa no ponto da estrada Ilha da Zezé-Curralinho, na fazenda Canabrava, próximo ao riacho Pau de Légua (coordenadas -14º 09' 56,02"; -43º 27' 23,02"), daí  em reta, sentido noroeste, até o centro de um lajedo de calcário na localidade Retiro, à margem do riacho Casa Velha ou Curralinho (coordenadas -14º 05' 26,41";    -43º 29' 15,80"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no rio das Rãs, no cruzamento da reta que parte da localidade Retiro, à margem do riacho Casa Velha ou Curralinho, em direção à foz do riacho Seco no rio das Rãs (coordenadas -13º 53' 36,28"; -43º 26' 36,79").§ 15 - Os limites do Município de PINDAÍ, estabelecidos na forma da Lei nº  1.617, de 13 de fevereiro de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:I - com o Município de Caetité - começa na confluência dos riachos Moita dos Porcos, Umburanas e Regapé no rio Grande ou Gentio (coordenadas      -14º 17' 47,26"; -42º 37' 05,66"), segue em reta, sentido sudeste, até o ponto no riacho Cachoeira (coordenadas -14º 20' 11,67"; -42º 34' 01,51"), segue em reta, sentido sudeste, até o ponto no entroncamento da estrada Guirapá-Caetité  com a estrada vicinal próximo à fazenda Baixa da Pedra de Ferro (coordenadas -14º 21' 27,01"; -42º 33' 00,62"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do braço esquerdo do riacho Baixa da Pedra de Ferro (coordenadas -14º 21' 34,18"; -42º 32' 47,20"), desce por este até cruzar com a estrada da fazenda Baixa da Pedra de Ferro-Antas (coordenadas -14º 22' 02,65"; -42º 32' 40,27"), continua pelo riacho da Baixa da Pedra de Ferro até sua foz no riacho das Antas (coordenadas -14º 22' 10,87"; -42º 32' 36,68"), desce por este até o ponto na antiga localidade Antas (coordenadas -14º 22' 12,95"; -42º 32' 05,06"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho da Faca e do riacho das Antas até alcançar a nascente do riacho da Faca (coordenadas -14º 24' 34,62''; -42º 31' 25,58'');II - com o Município de Licínio de Almeida - começa na nascente do riacho da Faca (coordenadas -14º 24' 34,62''; -42º 31' 25,58''), segue pelo divisor da serra Geral ou do Espinhaço até o ponto fronteiro à nascente do riacho Santa Luzia (coordenadas -14º 30' 49,99''; -42º 34' 10,93'');III - com o Município de Urandi - começa na serra Geral ou do Espinhaço no ponto fronteiro à nascente do riacho Santa Luzia (coordenadas -14º 30' 49,99''; -42º 34' 10,93''), daí alcança sua nascente (coordenadas -14º 31' 03,91"; -42º 34' 19,04"), desce pelo riacho Santa Luzia até sua foz no riacho das Contendas ou rio Mata Veado (coordenadas -14º 32' 25,69"; -42º 37' 44,14"), que a jusante recebe a denominação de riacho São Domingos, desce por este até o ponto de interseção com a reta que parte da ponta sul da serra de Monte Alto em direção ao centro da Lagoa Grande no rio Cova da Mandioca (coordenadas -14º 39' 24,16"; -42º 48' 18,70");IV - com o Município de Sebastião Laranjeiras - começa no riacho São Domingos, no ponto de interseção com a reta que parte da ponta sul da serra de Monte Alto, em direção ao centro da Lagoa Grande no rio Cova da Mandioca (coordenadas -14º 39' 24,16"; -42º 48' 18,70"), daí em reta, sentido nordeste, até a ponta sul da Serra de Monte Alto, na estrada  fazenda Calcete-fazenda Feliciana (coordenadas -14º 38' 37,86"; -42º 47' 58,41"), segue pela serra de Monte Alto, sentido noroeste, até o ponto que confronta a localidade Taboca Seca (coordenadas -14º 33' 42,19"; -42º 50' 07,29");V - com o Município de Candiba - começa no alto da serra de Monte Alto, no ponto que confronta a localidade Taboca Seca (coordenadas -14º 33' 42,19"; -42º 50' 07,29), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Pilões-cidade de Pindaí, na localidade Cobra (coordenadas -14º 24' 43,08";   -42º 45' 06,99"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento das estradas Tanque-Pilões e Gameleira-Pai Mané, na localidade de Bela Vista do Tanque  (coordenadas -14º 23' 18,91"; -42º 42' 33,22");VI - com o Município de Guanambi -  começa no cruzamento das estradas Tanque-Pilões e Gameleira-Pai Mané, na localidade de Bela Vista do Tanque  (coordenadas -14º 23' 18,91"; -42º 42' 33,22"), daí em reta, sentido nordeste, até a confluência dos riachos Moita dos Porcos, Umburanas e Regapé no rio Grande ou Gentio (coordenadas -14º 17' 47,26"; -42º 37' 05,66").§ 16 - Os limites do Município de RIO DO ANTÔNIO, estabelecidos na forma da Lei nº 1.759, de 27 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:I - com o Município de Lagoa Real - começa na foz do riacho da Baixa do Junco no rio São João (coordenadas -14º 11' 57,78"; -42º 13' 46,16"), desce por este até cruzar com a BR-030 (coordenadas -14º 10' 15,10"; -42º 13' 31,24"), segue por esta, sentido Brumado, até o entroncamento com a BA-940 (coordenadas -14º 10' 21,36"; -42º 11' 7,11"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento das estradas para as localidades de Riachão, Caçanje e Lagoa do Pires (coordenadas -14º 9' 35,06"; -42º 8' 40,89"), segue pela estrada em direção às localidades São José e Riachão até o entroncamento da estrada de Ibitira (coordenadas -14º 09' 49,922"; -42º 05' 12,52"), daí em reta ao ponto mais alto do morro da Samambaia (coordenadas -14º 10' 03,48"; -41º 59' 43,80");II - com o Município de Brumado - começa no ponto mais alto do morro da Samambaia (coordenadas -14º 10' 03,48"; -41º 59' 43,80"), daí em reta em direção à Passagem do Mocambo, no Rio do Antônio, até o ponto de interseção com a BR-030 (coordenadas -14º 13' 34,92", -41º 58' 46,77"), segue por esta, sentido Brumado, até o entroncamento da estrada para a localidade de Lagoa da Pedra (coordenadas -14º 14' 2,32"; -41º 58' 6,63");III - com o Município de Malhada de Pedras - começa no entroncamento da BR-030 com a estrada para a localidade de Lagoa da Pedra (coordenadas -14º 14' 2,32"; -41º 58' 6,63"), daí em reta, sentido sul, até o ponto de interseção com o riacho da Baixa da Embauba dos Pombos (coordenadas     -14º 14' 57,22"; -41º 58' 7,35"), sobe por este até cruzar com a estrada Lagoa das Pedras-Embauba dos Pombos (coordenadas -14º 15' 14,21"; -41º 59' 6,36"), daí em reta ao ponto na estrada da Embauba dos Pombos na divisa com a localidade de Lagoa de São Domingos (coordenadas -14º 16' 0,53",    -41º 58' 45,41"), segue pela estrada da Embauba dos Pombos, sentido localidade de José Francisco, até o ponto de coordenadas -14º 17' 33,94";     -41º 58' 2,27", na entrada dessa localidade, daí em reta ao entroncamento das estradas que ligam as localidades de Malhada de Pedras-Duas Lagoas e Guará (coordenadas -14º 20' 50,54"; -41º 57' 21,36"), daí em reta ao ponto na estrada Lagoa da Boiada-Coitinho (coordenadas -14º 22' 18,01"; -41º 57' 2,95"), localizado ao sul da localidade de Coitinho, daí em reta, sentido sul, até o ponto situado a 100 metros a oeste da escola da Lagoa da Boiada (coordenadas -14º 23' 23,52"; -41º 57' 10,67"), daí em reta à Passagem do Mocambo, no rio do Antônio (coordenadas -14º 25' 08,84''; -41º 55' 54,70'');IV - com o Município de Guajeru - começa na passagem do Mocambo, no rio do Antônio (coordenadas -14º 25' 08,84'';  -41º 55' 54,70''), daí em reta, sentido sudoeste, até o centro da Lagoa da Pedra (coordenadas -14º 26' 52,00''; -42º 04' 15,07''), daí em reta, sentido sudoeste, até o centro da Lagoa da Várzea (coordenadas -14º 29' 21,60''; -42º 09' 04,36'');V - Com o Município de Caculé - começa no centro da Lagoa da Várzea (coordenadas -14º 29' 21,60''; -42º 09' 04,36'') , daí em reta, sentido noroeste, até o ponto situado no lugar Água Branca (coordenadas -14º 24' 29,17"; -42º 10' 24,15"), daí em reta, sentido noroeste, até  o ponto no alto do morro Cabeludo ou Tapera (coordenadas -14º 22' 39,40"; -42º 13' 53,31");VI - Com o Município de Ibiassucê - começa no ponto no alto do morro do Cabeludo ou Tapera (coordenadas -14º 22' 39,40"; -42º 13' 53,31"), daí em reta, sentido leste, até o extremo sul da serra da Baixa Grande (coordenadas -14º 22' 31,30"; -42º 11' 38,98") , segue pelo divisor desta serra, sentido norte, até o encontro com o divisor de águas das sub-bacias do riacho Garrote e do riacho da Tabua de Baixo (coordenadas -14º 14' 27,73"; -42º 10' 32,33"), segue por este último divisor, sentido noroeste, até a foz do riacho da Baixa do Junco no rio São João (coordenadas -14º 11' 57,78"; -42º 13' 46,16").§ 17 - Os limites do Município de SEBASTIÃO LARANJEIRAS, estabelecidos na forma da Lei nº 1.772, de 30 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:I - com o Município de Palmas de Monte Alto - começa no ponto de coordenadas -14º 29' 47,24", -43º 25' 13,24", interseção da reta tirada da foz do rio Verde Pequeno, no rio Verde Grande, para o lugar Mulungu, com o rumo da reta tirada do lugar Pé da Serra, passando pelo lugar Campo Frio, daí em reta, em direção ao lugar Pé da Serra, até cruzar com o riacho Casa Velha ou Curralinho (coordenadas -14º 27' 24,21"; -43º 15' 46,95"), sobe por este até a localidade Pé da Serra (coordenadas -14º 25' 38,96"; -43º 08' 48,56"), no cruzamento do riacho Pé da Serra com a estrada Pé da Serra ? Mandiroba, sobe por este riacho, que passa a chamar-se Pé da Serra, até a nascente do seu primeiro afluente da margem esquerda (coordenadas -14º 20' 2,36"; -43º 2' 58,65"), daí em reta ao ponto de coordenadas -14º 19' 56,85"; -43º 2' 55,42", no alto da serra de Monte Alto, fronteiro à nascente do referido riacho;II - com o Município de Guanambi - começa no alto da serra de Monte Alto no ponto de coordenadas -14º 19' 56,85"; -43º 2' 55,42", fronteiro à nascente do primeiro afluente da margem esquerda do riacho Pé da Serra, segue pelo referido divisor, sentido sudeste, até encontrar com o divisor de águas dos riachos da Baixa do Martins com o divisor de águas do riacho da Baixa da Canabrava ou Tabua, no ponto de coordenadas -14º 23' 48,93"; -42º 57' 12,79";III - com o Município de Candiba - começa no encontro do divisor de águas da serra do Monte Alto com o divisor de águas dos riachos da Baixa do Martins com o divisor de águas do riacho da Baixa da Canabrava ou Tabua, no ponto de coordenadas -14º 23' 48,93"; -42º 57' 12,79", segue pelo divisor de água da serra de Monte Alto, sentido sudeste, até o ponto que confronta o lugar Taboca Seca (coordenadas -14º 33' 42,19"; -42º 50' 7,29");IV - com o Município de Pindaí - começa no divisor de águas da Serra do Monte Alto, no marco que confronta o lugar Taboca Seca (coordenadas -14º 33' 42,19"; -42º 50' 07,29"), segue pela serra de Monte Alto, sentido sudeste, até a ponta sul no cruzamento com a estrada fazenda Calcete-fazenda Feliciana (coordenadas -14º 38' 37,86"; -42º 47' 58,40"); daí em reta, em direção ao centro da lagoa Grande no rio Cova da Mandioca, até o ponto de interseção com o riacho São Domingos (coordenadas -14º 39' 24,15"; -42º 48' 18,70");V - Ccom o Município de Urandi - começa no riacho São Domingos (coordenadas -14º 39' 24,15"; -42º 48' 18,70"), no ponto de interseção com a reta que parte da ponta sul da serra de Monte Alto em direção ao centro da lagoa Grande no rio Cova da Mandioca, daí em reta ao centro da lagoa Grande no rio Cova da Mandioca (coordenadas -14º 45' 50,02"; -42º 51' 7,62"), desce por este até sua foz no rio Verde Pequeno (coordenadas -14º 45' 54,75"; -42º 52' 13,16");VI - com o Estado de Minas Gerais - começa na foz do rio Cova da Mandioca, no rio Verde Pequeno (coordenadas -14º 45' 54,75"; -42º 52' 13,16"), desce por este até sua foz no rio Verde Grande (coordenadas -14º 48' 59,60";-43º 31' 49,65");VII - com o Município de Iuiu - começa na foz do rio Verde Pequeno, no rio Verde Grande (coordenadas -14º 48' 59,60";-43º 31' 49,65"), daí em reta em direção ao  lugar Mulungu até o ponto de interseção com o rumo da reta tirada do lugar Pé da Serra, passando pelo lugar Campo Frio (coordenadas    -14º 29' 47,24", -43º 25' 13,24").§ 18 - Os limites do Município de TANHAÇU, estabelecidos na forma da Lei nº 1.493, de 22 setembro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:I - com o Município de Contendas do Sincorá - começa na nascente do riacho Pastinho ou Capa Bode (coordenadas -13º 54' 42,31"; - 41º 12' 50,07"), daí em reta, sentido sudeste, até a  nascente do riacho do Jenipapo (coordenadas -13º 56' 28,57"; - 41º 11' 08,51"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do córrego Garapa, riacho Tucum e Cumbuca, sentido nordeste, até o extremo sul (coordenadas -13º 56' 20,96"; - 41º 10' 33,30"), segue por este divisor, sentido sudeste, até a  foz do riacho Jenipapo no córrego Cumbuca ou Tapagem (coordenadas -13º 58' 03,08"; - 41º 10' 14,74"), desce por este até o ponto de cruzamento do córrego Cumbuca ou Tapagem com a BA-026 (coordenadas -13º 59' 24,42"; - 41º 08' 11,67"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho do Limoeiro (coordenadas -14º 02' 06,37"; - 41º 07' 23,83"), daí em reta, sentido nordeste, até a fazenda Suiça (coordenadas -14º 01' 35,09"; - 41º 04' 04,48"), daí em reta, sentido sudeste, até a  nascente do riacho da Divisa, na região do Pitu, situada a noroeste do entroncamento do Pitu (coordenadas -14º 03' 01,55"; - 41º 01' 43,35"), desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas   -14º 02' 51,61"; - 41º 00' 27,84");II - com o Município de Mirante - começa na foz do riacho da Divisa no rio de Contas, na região do Pitu, situada a nordeste do entroncamento do Pitu, (coordenadas, -14º 02' 51,61"; - 41º 00' 27,84"), sobe pelo rio de Contas até a foz do rio Gavião (coordenadas -14º 05' 41,60"; - 41º 01' 33,04"), sobe por este até o ponto de interseção do prolongamento da reta que parte da cancela da fazenda Aliança, passando pelo ponto no lugar Curral do Meio, no rio Gavião (coordenadas -14º 09' 56,32''; - 41º 00' 05,85'');III - com o Município de Caetanos - começa no ponto de interseção do prolongamento da reta que parte da cancela da fazenda Aliança, passando pelo ponto no lugar Curral do Meio, no rio Gavião (coordenadas -14º 09' 56,32''; - 41º 00' 05,85"), sobe por este até o ponto de interseção com a reta que parte do ponto mais alto da serra da Piabanha para a foz do riacho das Traíras, no rio Gavião (coordenadas -14º 22' 02,96''; - 41º 06' 27,16'').IV - com o Município  de Aracatu - começa no rio Gavião, no ponto de interseção com a reta que parte do ponto mais alto da serra da Piabanha para a foz do Riacho das Traíras no Rio Gavião (coordenadas - 14º 22' 02,96''; - 41º 06' 27,16''), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto mais alto do morro da Piabanha (coordenadas -14º 16' 41,30''; - 41º 17' 46,34''), continua em reta, sentido noroeste, até o lugar Caldeirão de José Alves ou Caldeirão Velho (coordenadas -14º 15' 39,12''; - 41º 24' 06,41''), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do ribeirão D'Água Branca (coordenadas     -14º 08' 19,81''; - 41º 22' 02,49''), desce por este até sua foz no rio Brumado (coordenadas  -14º 06' 03,98''; - 41º 22' 57,32");V - com o Município de Brumado - começa na foz do ribeirão D'Água Branca no rio Brumado (coordenadas -14º 06' 03,98''; - 41º 22' 57,32"), desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas, -14º 05' 04,87"; - 41º 19' 07,24");VI - com o Município de Ituaçu - começa na foz do rio Brumado no rio de Contas (coordenadas -14º 05' 04,87"; - 41º 19' 07,24"), desce por este até a  foz do rio Ourives (coordenadas -14º 05' 28,52"; - 41º 17' 38,23"), sobe por este até a  foz do riacho Mato Grosso (coordenadas -14º 01' 46,25"; - 41º 17' 25,82"), sobe por este até a foz do riacho Pastinho ou Capa Bode (coordenadas -13º 55' 18,06";  - 41º 16' 53,41"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13º 54' 42,31";  - 41º 12' 50,07").§ 19 - Os limites do Município de URANDI, estabelecidos na forma do Decreto nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:I - com o Município de Pindaí - começa na interseção do riacho São Domingos (coordenadas -14º 39' 24,15"; -42º 48' 18,70") com a reta que parte da ponta sul da serra de Monte Alto em direção ao centro da lagoa Grande no rio Cova da Mandioca, sobe pelo riacho São Domingos (que a montante recebe denominações locais de riacho Mata Veado e das Contendas ), até a foz do riacho Santa Luzia (coordenadas -14º 32' 25,69";    -42º 37' 44,14"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14º 31' 3,90"; -42º 34' 19,03"), daí alcança o alto da serra Geral ou do Espinhaço (coordenadas -14º 30' 49,99"; -42º 34' 10,93"), no ponto fronteiro à nascente do riacho Santa Luzia;II - com o Município de Licínio de Almeida - começa no alto da serra Geral ou do Espinhaço (coordenadas -14º 30' 49,99"; -42º 34' 10,93"), no ponto fronteiro à nascente do riacho Santa Luzia, segue pelo divisor de águas desta serra e pelo divisor de águas do morro Dois Landins até a nascente do rio Paiol (coordenadas -14º 49' 27,45''; -42º 33' 32,85'');III - com o Município de Jacaraci - começa na nascente do rio Paiol (coordenadas -14º 49' 27,45''; -42º 33' 32,85''), no alto da serra das Almas,  segue pelo divisor de águas desta serra, até o lugar Poço ou Boca do Impossível (coordenadas -14º 56' 21,23''; -42º 37' 09,89''), na margem do rio Verde Pequeno;IV - com o Estado de Minas Gerais - começa no lugar Poço ou Boca do Impossível (coordenadas -14º 56' 21,23''; -42º 37' 09,89''), na margem do rio Verde Pequeno, desce por este até a foz do rio Cova da Mandioca (coordenadas -14º 45' 54,75";-42º 52' 13,16");V - com o Município de Sebastião Laranjeiras - começa no rio Verde Pequeno na foz do rio Cova da Mandioca (coordenadas -14º 45' 54,75";-42º 52' 13,16"), sobe por este até o centro da lagoa Grande (coordenadas -14º 45' 50,02"; -42º 51' 7,62"), daí em reta, sentido nordeste, em direção à ponta sul da serra de Monte Alto até o ponto de interseção com o riacho São Domingos (coordenadas -14º 39' 24,15"; -42º 48' 18,70").Art. 2º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos Municípios integrantes do Território do Sertão Produtivo, segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta Lei.Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilJosé Sérgio Gabrielli de AzevedoSecretário do PlanejamentoCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento Urbano














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