

                                LEI Nº 10.508

                                       Institui o  Dia  Estadual  de  Alerta
                                       para o Diagnóstico Precoce do  Câncer
                                       Infantojuvenil.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Fica instituído,  no  Calendário  Oficial  do  Estado,  o  Dia
Estadual de Alerta para o Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil,  que
ocorrerá, anualmente, no dia 1º do mês de setembro.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta, em Vitória,  05  de abril de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 06/04/2016)



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