


                                LEI Nº 9.495

       Inclui entidade no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes no
Anexo V da Lei  Orçamentária  nº  9.400,  de  20.01.2010,  para  o  fim  que
especifica.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica incluída entidade  no  “Anexo  V  -  Entidades  Aptas  a
Receberem Transferências  a  Título  de  Subvenções  Sociais,  Contribuições
Correntes e Auxílios”, constante da Lei  Orçamentária  Anual  nº  9.400,  de
20.01.2010, no Quadro Demonstrativo  de  Contribuições  Correntes,  conforme
Anexo I.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de julho de 2010.








                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 20/07/2010)
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|QUADRO DEMONSTRATIVO DE CONTRIBUIÇÕES CORRENTES                                      |
|EXERCÍCIO DE 2010                                                                    |
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|ÓRGÃO:     |41.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS|                |
|           |HÍDRICOS                                                 |                |
|UNIDADE    |41.201 - INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS  |                |
|ORÇAMENTÁRI|HÍDRICOS                                                 |                |
|A:         |                                                         |                |
|           |                                                         |                |
|Nº DE ORDEM|ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS                           |MUNICÍPIO       |
|           |                                                         |                |
|005        |ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARILÂNDIA                   |MARILÂNDIA      |
|           |                                                         |                |
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