ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 371/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso I, alíneas "a" e "b" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de
2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
360.494.342,18 (trezentos e sessenta milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e
quarenta e dois reais e dezoito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 13 dias do
mês de Novembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1780 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

09 272 0200
7.203

ENCARGOS COM BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS PELOS
REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 203.986.757,99

R$ 447.817.059,82

90
VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 243.830.301,83

1781 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

09 272 0200
7.203

ENCARGOS COM BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS PELOS
REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 108.761.309,45

R$ 225.425.349,80

90
VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 116.664.040,35
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 360.494.342,18

QUADRO 2

REDUÇÃO
100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

01 031 0200
7.201

PESSOAL INATIVOS E
PENSIONISTAS E ENCARGOS
SOCIAIS DA ALEGO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.395.046,83

R$ 2.395.046,83

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

01 031 1010
2.034

PROMOÇÃO DO
3 - OUTRAS
APERFEIÇOAMENTO E
APRENDIZAGEM PROFISSIONAL DESPESAS
CORRENTES
- ESTAGIÁRIOS - ALEGO.

FONTE MODALIDADE

100

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.056.169,05

R$ 1.056.169,05

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

01 031 1010
2.164

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO
DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
(EMENDA PARLAMENTAR)

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

01 031 4100
4.101

PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS DA ALEGO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 7.051.164,36

R$ 7.051.164,36

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

01 031 4100
4.101

PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS DA ALEGO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 185.613,79

R$ 185.613,79

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

01 031 4200
4.201

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ALEGO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 312.005,97

R$ 312.005,97

200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
201 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

01 032 1001
2.002

DESENVOLVIMENTO DE
- OUTRAS
COMPETÊNCIAS DE MEMBROS, 3
DESPESAS
SERVIDORES, JURISDICIONADOS CORRENTES
E CONTROLADORES

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.275.000,00

R$ 1.275.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

01 032 1001
3.001

CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA
4ESCOLA DE CONTAS DO TCE-GO INVESTIMENTOS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

01 032 4100
4.115

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DO TCE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 13.486.353,25

R$ 13.486.353,25

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

01 032 4200
4.215

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DO TCE

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 4.695.580,93

R$ 4.695.580,93

300 - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
301 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

01 032 1006
2.008

- OUTRAS
AUXÍLIO E FISCALIZAÇÃO JUNTO 3
DESPESAS
AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.694.887,52

R$ 1.694.887,52

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

01 032 1006
2.008

AUXÍLIO E FISCALIZAÇÃO JUNTO 4 AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL INVESTIMENTOS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

01 032 4100
4.128

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DO
TCMGO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 9.500.000,00

R$ 9.500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

01 032 4100
4.128

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DO
TCMGO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 700.000,00

R$ 700.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

09 272 0200
7.205

1 - PESSOAL E
ENCARGOS COM BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS PELO TCMGO ENCARGOS
SOCIAIS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.500.000,00

R$ 2.500.000,00

400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
401 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

02 061 4100
4.139

1 - PESSOAL E
FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DO TJGO ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

GRUPO DE
DESPESA

90

VALOR A REDUZIR

R$ 149.000.000,00

R$ 149.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

02 061 4100
4.139

1 - PESSOAL E
FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DO TJGO ENCARGOS
SOCIAIS

R$ 0,00

100

VALOR
BLOQUEADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO A PROGRAMAR

FONTE MODALIDADE

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

91

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 13.000.000,00

R$ 13.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

09 272 0200
7.206

ENCARGOS COM BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS PELO TJGO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 28.000.000,00

R$ 28.000.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

28 846 0100
7.108

ENCARGOS JUDICIÁRIOS DO TJ

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 25.000.000,00

R$ 25.000.000,00

700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

03 091 4200
4.241

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000.000,00

R$ 10.000.000,00

800 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
801 - GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.142

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
DPEGO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 65.000.000,00

R$ 65.000.000,00

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1801 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

04 122 4100
4.112

1 - PESSOAL E
FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA SEAD ENCARGOS
SOCIAIS

FONTE MODALIDADE
100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.500.000,00

R$ 2.500.000,00

2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.116

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEMAD

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.116

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEMAD

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

06 122 4100
4.122

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA SSP

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 329.487,75

R$ 329.487,75

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

06 122 4100
4.123

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA PM

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 5.513.032,73

R$ 5.513.032,73

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.126

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
DGAP

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DO
DETRAN

06 122 4100
4.127

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

04 122 4100
4.129

1 - PESSOAL E
FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA SEDS ENCARGOS
SOCIAIS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

04 122 4100
4.129

1 - PESSOAL E
FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA SEDS ENCARGOS
SOCIAIS

FONTE MODALIDADE
100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

3261 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

20 122 4100
4.134

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
AGRODEFESA

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 360.494.342,18

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020