PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º06/05
    Aprova as Contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, alusivas ao exercício de 2004.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, alusivas ao exercício de 2004.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, em Fortaleza,      de dezembro de 2005.