

                DECRETO Nº 2230-S, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.


                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   da
                                        Segurança Pública e Defesa Social  o
                                        Crédito Suplementar no valor  de  R$
                                        60.000,00 para o fim que especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta dos Processos Nºs 86290894 e 86291084;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto à Secretaria  de  Estado  da  Segurança  Pública  e
Defesa Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00  (Sessenta  mil
reais), para atender a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão  provenientes  de  anulações  parciais  de   dotações   orçamentárias,
indicadas no Anexo II.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias do mês de  outubro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado


    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento


    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda


    PAULO ROBERTO FOLETTO
    Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca



    NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
    Secretário de Estado da Saúde


    ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
    Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social










       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/10/2019)

                                    [pic]
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador