PROJETO DE LEI Nº 126/2007
    Institui o Dia Estadual de Limpeza das Praias no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
    A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará decreta:
    Art. 1º - Fica instituído o dia 18 de setembro como o Dia Estadual de Limpeza das Praias, coincidindo com o Dia Mundial.
  Art. 2º - Durante todo dia 18 de setembro, o Poder Público Estadual, promoverá eventos educativos alusivos às águas, como também, apresentarão projetos de gerenciamento e despoluição das praias em todo território do Estado do Ceará.
  Art. 3º - As Secretarias Estaduais de Educação, Recursos Hídricos e o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente trabalharão juntos, programas de conscientização quanto ao uso das praias, inserindo no processo educativo, a questão da poluição e do uso inconseqüente e indiscriminado das praias.
  Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Sala das Sessões, Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 21 de maio de 2007.
      Deputado Edísio Pacheco
Líder do PV
        JUSTIFICATIVA
  O Dia Mundial de Limpeza do Litoral ou Dia Mundial de Limpeza de Praias. Para quem ainda não conhece, esta data vem se tornando um dos eventos ambientalistas internacionais mais conhecidos, participativos e efetivos do mundo.
  Chamado International Coastal Clean-up ou Dia Mundial de Limpeza do Litoral, é um Programa coordenado mundialmente pelo Centro para a Conservação da Vida Marinha (The Ocean Conservancy), com sede em Washington, nos Estados Unidos, e apoiado pelo PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
  Todo ano, o Centro para a Conservação da Vida Marinha (The Ocean Conservancy) organiza em conjunto com entidades como Clean up the World - Austrália, universidades, institutos de pesquisa e associações de moradores uma campanha mundial de coleta de lixo em praias, rios e lagoas.
  A cada ano milhões de pessoas, em cerca 120 países espalhados pelo globo, unem forças e "empunham" a bandeira da limpeza para fazer uma real diferença em nosso meio ambiente limpar parte da sujeira que produzimos ao descartarmos de forma inadequada os resíduos sólidos no ambiente litorâneo.
  Desta maneira, nada mais justa instituir o Dia Estadual de Limpeza das Praias no âmbito do Estado do Ceará, um evento sem fins lucrativos que promoverá atividades ambientalistas, todo ano no mês de setembro, ajudando a diminuir um dos maiores problemas ambientais da atualidade, representado pelas crescentes montanhas de resíduos produzidos pelas sociedades modernas de consumo, do tipo "usar e tirar". Esses detritos não só deixam os litorais e praias sujas e poluídas como, principalmente, podem provocar uma significativa mortandade dos animais marinhos.
A idéia é concretizar, com uma grande faxina nas praias do Estado do Ceará, e principalmente, dando o exemplo que se cada um fizer a sua parte, poderemos viver em um ambiente mais saudável.
  Vale ressaltar que o Dia Estadual de Limpeza das Praias irá proporcionar a união de voluntários de todas as idades e dos mais diversos setores da sociedade, empresários e governantes, e será a oportunidade da participação comunitária em ações imediatas e locais de limpeza que contribuem para minimizar no curto prazo o impacto dos resíduos sólidos e suas conseqüências danosas para o ambiente e para a fauna marinha.
      Deputado Edísio Pacheco
Líder do PV