
DECRETO Nº 2491-R, DE 25 DE MARÇO DE 2010.






                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento  em  comissão   no   âmbito   da
                                Secretaria da Casa Militar,  Secretaria  da
                                Casa Civil, Vice Governadoria e  Secretaria
                                de Estado do Governo / SEG sem elevação  na
                                despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  nº  175,
de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1° Visando atender às necessidades específicas da  Secretaria  da  Casa
Militar, Secretaria da Casa Civil, Vice Governadoria e Secretaria de  Estado
do  Governo/  SEG,  sem  implicar   aumento   na   despesa   fixada,   ficam
transformados os cargos de  provimento  em  comissão,  constantes  do  anexo
único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  25  dias  de  março  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.





PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/03/2010)














       Anexo único – cargos transformados a que se refere o artigo 1°.





|Cargos Comissionados para Transformação                   |
|Nomenclatura         |Ref.   |Quant. |Valor   |Órgão de    |
|                     |       |       |        |Origem      |
|Supervisor I         |QC-01  |01     |1.524,18|SEG         |
|Agente de Serviço I  |QC-05  |01     |531,77  |Casa Civil  |
|VALOR TOTAL                                                |
|Nomenclatura        |Ref.   |Quant. |Valor   |Órgão de      |
|                    |       |       |        |Destino       |
|Assistente Técnico  |QC-04  |01     |900.97  |Vicegovernador|
|                    |       |       |        |ia            |


VALOR TOTAL | |02 |5.465,53 | | |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador