        PROJETO DE LEI N° 82/2010
    Institui o “Dia da mulher rendeira” no Estado do Ceará e  dá outras providências.
      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da mulher rendeira”, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de março.
Parágrafo primeiro - A data instituída no “caput” deste artigo fica incluída no calendário oficial do Estado.
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 29 de março de 2010.
      DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
LÍDER PDT
        JUSTIFICATIVA
      A originalidade e criatividade do povo cearense fazem com que as artes e a cultura cearense sejam conhecidos e admirados em todo o Brasil e no Exterior.
Quem visita o Ceará não consegue resistir ao apelo das compras de produtos artesanais da animada vida artística cearense.
A imagem do Ceará está sempre ligada à figura da mulher rendeira. A renda, também conhecida como renda-de-bilro ou renda da terra, é uma atividade exercida por mulheres nas comunidades interioranas e sua produção está distribuída principlamente na faixa litorânea,
O labirinto foi introduzido no Brasil pelo povoador português. É encontrado nas praias cearenses, praticado por mulheres de jangadeiros, especialmente nos municípios de Aracati, Beberibe, Cascavel e Fortaleza.
Nada mais justo do que homenagearmos essas mulheres engenhosas e guerreiras, orgulho para todo o Ceará, o que por si só já justifica a presente proposição.
A escolha do dia 12 de março como a data comemorativa, deve-se ao fato de, anualmente, nos dias 12 a 19 de março, ser comemorada em nosso Estado, a Semana do Artesanato ( Lei n° 14.321/2009)
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação dos nobres pares desta Casa Legislativa, na certeza de que, após regular tramitação, seja ao final deliberado e aprovado na devida forma regimental.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 29 de março de 2010.
    DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
LÍDER PDT