PROJETO DE LEI Nº 105/2008
  Institui o Dia e a Semana Estadual de Combate ao Câncer  Infanto-Juvenil.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de novembro, em conformidade com o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil.
Art. 2º. Todo o mês de novembro, a partir da presente Lei, haverá a 4ª semana consagrada a prevenção e combate ao câncer infanto-juvenil no Ceará.
Art. 3º- As comemorações alusivas ao Dia e a Semana Estadual de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil, de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial do Estado.
  Art. 4º- As comemorações têm como objetivo:
  I- conscientizar a população do câncer infanto-juvenil, cuja incidência aumenta a cada ano no Ceará;
II- sensibilizar a todos da importância do diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil;
III- informar a população que a detecção precoce e o pronto início do tratamento têm importante papel na redução da morbi-mortalidade.
  Art. 5 º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2008
    DEPUTADA LÍVIA ARRUDA

    JUSTIFICATIVA
O presente projeto institui o Dia Estadual de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de novembro, em conformidade com o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, instituído pela Lei Federal nº 11.650, de 04 de abril de 2008.
No Brasil, o câncer já é a terceira causa de morte por doença em crianças e adolescentes. A detecção precoce e o pronto início do tratamento têm importante papel na redução da morbi-mortalidade. No Ceará, a cada ano, são registrados 180 novos casos de câncer em criança e adolescentes no hospital infantil Albert Sabin.
O câncer da criança apresenta sinais e sintomas não específicos que muitos se assemelham as doenças comuns da infância. Os principais sinais e sintomas são: febre prolongada, vômitos em jato, desvio do olho (estrabismo), mancha branca no olho (reflexo em fotografia), aumento de gânglios no pescoço, manchas arroxeadas pelo corpo, protusão do olho (uni ou bilateral), dores ósseas persistentes, palidez e adinamia, aumento do volume abdominal e perda de peso
  A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.  É o que determina o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente -  ECA)
  As comemorações alusivas ao Dia e a Semana Estadual Combate ao Câncer Infanto-Juvenil, têm como objetivo: conscientizar a população do câncer infanto-juvenil, cuja incidência aumenta a cada ano no Ceará; sensibilizar a todos da importância do diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil;  informar a população que a detecção precoce e o pronto início do tratamento têm importante papel na redução da morbi-mortalidade.
  Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2008
  DEPUTADA LÍVIA ARRUDA