  Projeto de Lei nº 306 / 2009
  Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Missão Tremembé – AMIT.
   A ASSEMBÉIA LEGISLATIA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA: 
Art. 1º É considerado de Utilidade Pública Estadual a Associação Missão Tremembé – AMIT, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua José Cândido, 53 – Monte Castelo, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2009.
    Dedé Teixeira
Deputado Estadual PT-CE
Vice Líder do Bloco PSB-PT-PMDB 
     
JUSTIFICATIVA
A Missão Tremembé é uma entidade não governamental sem fins lucrativos, criada em janeiro de 1989, e legalizada, oficialmente, em cartório, na cidade de Fortaleza, em março de 1995, como Associação Missão Tremembé – AMIT.
Constituída de missionários católicos, indigenistas, voluntários, desenvolvem há anos uma ação solidária juntp aos Tremebés nos municípios de Itarema, Acaraú e Itapipoca. Ampliaram sua atuação apoiando o povo Kanindé, localizado na Serra de Aratuba e no sertão de Canindé; e aos Potiguara Paupina, na área metropolitana de Fortaleza, na resistência pela demarcação oficial de seus territórios tradicionais e no fortalecimento de sua cultura.
Colocam-se como pilares de sua atuação a defesa e reconquista dos seus territórios tradicionais; o fortalecimento das manifestações culturais e de suas organizações; um programa de formação de professores e lideranças jovens; a produção e comercialização sustentável de seus produtos artesanais; as ações produtivas que busquem a melhoria da qualidade de vida, a segurança alimentar e a autonomia dessas comunidades; a preservação e defesa da natureza, o incentivo à arte e à espiritualidade indígena, uma força de resistência secular.
Dipõem, na sede da instituição, de um importante acervo de documentos históricos, livros, teses e disertações de mestrado, revistas, mapas, cartazes e painéis, cartas relatos de eventos realizados, dossiês, fotos, vídeos, gravações de áudio, notícias de jornais já catalogados e colecionados por ano, desde 1978, quando se iniciou o processo de reafirmação dos indígenas do Ceará.
Desta forma, reconhecemos a importância da concessão do Título de Utilidade Pública Estadual conforme Lei nº 12.554,95 para fortalecimento das atividades dessa instituição que tanto contribui para o fortalecimento sócio-cultural de nosso Estado.
  Dedé Teixeira
Deputado Estadual PT-CE
Vice Líder do Bloco PSB-PT-PMDB