
DECRETO Nº 3704-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.


                               Altera   a   estrutura   organizacional   da
                               Secretaria de Estado de  Gestão  e  Recursos
                               Humanos e dá outras providências.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do  Estado  do
Espírito Santo, com redação dada pela Emenda Constitucional  nº  46/2003,  e
tendo em vista o  que  consta  no  artigo  84,  inciso  VI,  alínea  “a”  da
Constituição Federal, com redação conferida pela  Emenda  Constitucional  nº
32/2001, c/c a Lei Complementar nº 140, de 15  de  janeiro  de  1999  e  Lei
Complementar nº 175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:


Art. 1º Fica incluída na estrutura organizacional básica  da  Secretaria  de
Estado  de  Gestão  e  Recursos  Humanos  -  SEGER,  em  nível  de  execução
programática, a Gerência da Incubadora  Pública  de  Projetos  Criativos  do
Estado  do  Espírito  Santo:  ES+CRIATIVO,  subordinada  hierarquicamente  à
Subsecretaria de Inovação na Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - SUBGED.


Art. 2º À Gerência da ES+CRIATIVO compete planejar,  implementar,  monitorar
e avaliar a implantação e o adequado Funcionamento da Incubadora Pública  de
Projetos Criativos do Estado do Espírito Santo: ES+CRIATIVO.


§ 1º Sua atuação tem por finalidade fomentar a Gestão criativa no âmbito  do
Estado do Espírito Santo e seus Municípios por meio do estímulo  e  apoio  a
ideias  criativas  como   componente   fundamental   para   a   modernização
institucional do Estado do Espírito Santo na  execução  de  suas  ações  nas
diferentes áreas de atuação da Administração Pública.


§ 2º Considera-se  atribuições  da  Gerência  da  ES+CRIATIVO:  Capacitar  e
fornecer apoio  técnico  para  o  desenvolvimento  de  ideias  de  interesse
público,  transformando-as  em  projeto  e  viabilizando  sua   implantação;
Fomentar  ações  relativas  à  Gestão  Criativa  e  promoção  do  Pensamento
Criativo no Estado do Espírito Santo; Promover o intercâmbio de  informações
sobre a adoção de  práticas  e  processos  criativos;  Estimular  discussões
sobre o Pensamento e a Gestão Criativa no âmbito da Gestão Pública.


Art. 3º A estrutura organizacional da  Secretaria  de  Estado  de  Gestão  e
Recursos Humanos, passa a ser a constante do Anexo I deste Decreto.


Art. 4º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Gestão e Recursos Humanos, e  sem  implicar  aumento  de  despesa,  ficam
transformados os cargos de provimento  em  comissão  e  função  gratificada,
constantes do Anexo II deste Decreto.


Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias de  Novembro  de  2014,  193º  da
Independência, 126º da República e 480º do Início da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/11/2014)
                                  ANEXO II

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                  |
|Nomenclatura          |Ref.    |Quant.|Valor   |Valor    |
|                      |        |      |        |total    |
|Assessor Técnico      |QC-02   |01    |1.404,17|1.404,17 |
|Total Geral                                                              |
|Nomenclatura                          |Ref.   |Quant.|Valor    |Valor    |
|                                      |       |      |         |total    |


Total Geral | |01 | |5.469,13 | |

[pic]





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador