ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 3/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 73, § 1º, da Lei nº 20.821, de 04 de agosto de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 54.672.523,00 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e
dois mil, quinhentos e vinte e três reais), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 10 dias do
mês de Fevereiro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO

10 302 1043
2.167

ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO E
IMPLEMENT. AO
4ENFRENTAMENTO DO NOVO
239
CORONAVÍRUS - APLICAÇÃO DE INVESTIMENTOS
RECURSOS FEDERAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
54.682.523,00

R$ 54.672.523,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 54.672.523,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021