ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 325/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 3.127.000,00 (três milhões, cento e vinte e sete mil reais),
para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1,
que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 16 dias do
mês de Outubro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE

MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

245

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.211.230,00

R$ 4.338.230,00

R$ 3.127.000,00

E
18 542 1011 2.038 LICENCIAMENTO
CONTROLE AMBIENTAL

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.127.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

17 542 1042
2.144

3 - OUTRAS
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DESPESAS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 778.550,25

R$ 700.000,00

R$ 700.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

17 542 1042
2.145

GESTÃO DO ESGOTAMENTO
SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS
GOIANOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 962.500,00

R$ 427.000,00

R$ 427.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

18 543 1011
2.036

GESTÃO DA QUALIDADE DO
SOLO E REABILITAÇÃO DE
ÁREAS DEGRADADAS E
CONTAMINADAS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 450.000,00

R$ 450.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
GESTÃO DA QUALIDADE DO
SOLO E REABILITAÇÃO DE
ÁREAS DEGRADADAS E
CONTAMINADAS

18 543 1011
2.036

4INVESTIMENTOS

245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 300.000,00

R$ 250.000,00

R$ 250.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

18 544 1009
2.030

GESTÃO E MONITORAMENTO
DA SEGURANÇA DAS
BARRAGENS DO ESTADO DE
GOIÁS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 700.000,00

R$ 650.000,00

R$ 650.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

18 544 1009
2.030

GESTÃO E MONITORAMENTO
DA SEGURANÇA DAS
BARRAGENS DO ESTADO DE
GOIÁS

4INVESTIMENTOS

245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 700.000,00

R$ 650.000,00

R$ 650.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 3.127.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020