

                                LEI Nº 10.650



                                      Declara   de   utilidade   pública   a
                                      Associação de Agricultores  Familiares
                                      de Santa  Lúcia  –  AFSL,  situada  no
                                      Município de Santa Leopoldina/ES.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação   de
Agricultores Familiares de Santa Lúcia  –  AFSL,  situada  no  Município  de
Santa Leopoldina/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



       Palácio Anchieta, em Vitória,   12   de maio de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 15/05/2017)

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