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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 1 de Junho de 2021



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 2 de Junho de 2021




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 082.7483.2021.0001856-91,
R E S O L V E
nomear ADRIANA DAS NEVES SILVA ALVES, para, na condição de titular, em substituição a DANIEL DIAS DUTRA, compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE/BA, da estrutura da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, como representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Serra do Ramalho - CMPD.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de junho de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e dos elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2021.0015566-64,
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de MARCOS DOMINGUES DA COSTA para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial do Estado de 20.10.2015, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0016880-67.2014.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de junho de 2021.
RUI COSTA
Governador


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Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


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