

                                LEI Nº 8 744

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação  de  Moradores   e   Pequenos
                                   Produtores   Rurais   de   Jacarandá   –
                                   AMPPRORJAC, localizada no  Município  de
                                   Marataízes, neste Estado.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  "Associação  de
Moradores  e  Pequenos  Produtores  Rurais  de  Jacarandá   -   AMPPRORJAC”,
localizada no Município de Marataízes, neste Estado.
         
        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 10 de dezembro de 2007.








                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 11/12/2007)



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