PROJETO DE LEI N.º 194/16
  “ INSTITUI O DIA 28 DE SETEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DOS QUADRINHOS. “
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o dia 28 de Setembro como o Dia Estadual dos Quadrinhos.
Art. 2º Durante o Dia Estadual dos Quadrinhos, deverão ser realizadas atividades formativas e culturais na rede estadual de ensino com o objetivo de difundir a prática de sua leitura e criação entre o público juvenil.
Art.3º O Dia Estadual dos Quadrinhos poderá ser realizado em parceria com voluntários, universidades, sociedade civil e a comunidade escolar.
Parágrafo Único. Quando cabível, serão priorizados os artistas cearenses para ministrar oficinas, palestras e demais atividades realizadas nas escolas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data desta publicação.
Sala das Sessões, 22 de Setembro de 2016
RENATO ROSENO
DEPUTADO
  Justificativa
O Dia do Quadrinho Nacional é celebrado em janeiro, em alusão à publicação da primeira HQ no Brasil, de autoria do italiano Angelo Agostini, ainda no século XIX.
No Ceará, Luiz Sá (1907-1979), desenhista, caricaturista, ilustrador, quadrinista, pintor, cenógrafo e publicitário, nos surge como a primeira grande revelação dos quadrinhos, com destaque nacional, sendo louvado por destacados nomes do desenho no país, como o caricaturista J. Carlos.
O seu avô, também Luiz Sá, foi o único desenhista e pintor entre aqueles que fundaram o movimento de letras e artes conhecido como “Padaria Espiritual”.
No Rio de Janeiro, para onde partiu em 1929, na busca de ganhar a vida, passou por dificuldades financeiras até ser convidado para publicar na Tico-Tico, primeira revista em quadrinhos do país, na qual, com originalidade, criou os famosos personagens Reco-Reco, Bolão e Azeitona.
Mesmo malogrado no seu intento, devido à censura do governo de Getúlio Vargas, foi pioneiro do cinema de animação no Brasil. Na época, além da participação na Tico-Tico, ilustrava panfletos e cartilhas do Serviço Nacional de Educação Sanitária, aberturas de jornais cinematográficos e das emissoras de TV Rio, Continental e Globo, entre outros.
Em 14 de novembro de 1979, faleceu em Niterói, vitimado por complicações pulmonares, sequelas de uma insistente tuberculose adquirida ainda nos primeiros dias de fome e de sufoco em terras cariocas. Morre o quadrinista, mas não morre a sua obra. O seu legado segue inspirando as novas gerações, sendo considerado o Ceará um dos polos mais profícuos entre as cadeias criativa, produtiva e leitora de HQs, desenvolvendo ações diversas que já fazem parte do calendário cultural do estado cearense, reunindo autores, ilustradores, editores, desenhistas, roteiristas, arte-finalizadores, coloristas, fanzineiros, blogueiros etc.
Propomos, a criação do  Dia Estadual dos Quadrinhos, no dia 28 de setembro, data de nascimento de Luiz Sá, concretizando uma justa homenagem a esse importante artista cearense, que se tornou reconhecido nacionalmente na história dos quadrinhos e da animação, além de criar um marco de reflexão para todos que integram o segmento, ampliando a discussão, promovendo o crescimento e o mercado das histórias em quadrinhos, gênero discursivo que é também um meio de propagação e de difusão de ideias, de arte e da cultura.
Ademais, o estímulo ao gênero impulsiona atividades culturais e pedagógicas, facilitando o aprendizado, induzindo à leitura e introduzindo temas relevantes para a discussão entre os jovens. Neste sentido, requer aprovação desta proposição.
RENATO ROSENO
DEPUTADO