

                                LEI Nº 10.974



                                  Consolida a legislação em vigor referente
                                  à concessão de  títulos  em  homenagem  a
                                  municípios do Estado do Espírito Santo.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Esta Lei consolida toda a legislação  em  vigor  referente  à
concessão de títulos em homenagem a municípios do Estado do Espírito  Santo,
conforme previsto no Anexo I.




       Art. 2º Toda  a  Legislação  devidamente  instituída  em  vigor  será
consolidada a partir da publicação desta Lei, de acordo com  o  previsto  no
art. 1º, devendo qualquer inclusão ou revogação de concessão de  títulos  em
homenagem  a  municípios  do  Estado  do  Espírito  Santo,   obrigatória   e
exclusivamente, ser realizada por meio de alteração do Anexo I  da  presente
Lei.




       Art. 3º A concessão de títulos em homenagem a municípios do Estado do
Espírito Santo prevista nesta Lei tem e terá como  objetivo,  dentre  outras
características pertinentes à matéria:




       I - promover os valores naturais, culturais, religiosos e históricos;




       II - homenagear pessoas, profissões, movimentos sociais e  expressões
populares;




       III - promover os potenciais econômicos.




       Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




       Art. 5º Ficam revogadas as Leis nos 9.702, de 15 de setembro de 2011;
9.779, de 02 de janeiro de 2012; 9.780, de 02 de janeiro de 2012; 9.778,  de
02 de janeiro de 2012; 9.762, de 22 de dezembro de 2011;  9.786,  de  18  de
janeiro de 2012; 9.855, de 15 de junho de 2012; 9.928, de 14 de novembro  de
2012; 9.848, de 04 de junho de 2012; 10.013, de 20 de maio de 2013;  10.038,
de 10 de junho de 2013; 10.324, de 29 de dezembro de 2014; 10.314, de 18  de
dezembro de 2014; 10.378, de 15 de junho de 2015; 10.394, de 13 de julho  de
2015; 10.442, de 30 de novembro de 2015; 10.606, de 19 de dezembro de  2016;
10.655, de 15 de maio de 2017; 10.660, de 25 de maio de 2017; 10.661, de  25
de maio de 2017 e 10.646, de 27 de abril de 2017.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 14 de janeiro de 2019.









                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                                (15/01/2019)































                Anexo I, a que se refere o art. 1º desta Lei

|Nº |Tipo        |Nº Lei |Ano    |Ementa                                   |
|1  |Lei         |10.646 |2017   |Confere ao Município de Afonso Claudio o |
|   |Ordinária   |       |       |Título de Capital Estadual da            |
|   |            |       |       |Biodiversidade.                          |
|2  |Lei         |10.661 |2017   |Confere ao Município de Santa Teresa o   |
|   |Ordinária   |       |       |Título de Capital Estadual da Gastronomia|
|   |            |       |       |Italiana.                                |
|3  |Lei         |10.660 |2017   |Reconhece o Município de Conceição da    |
|   |Ordinária   |       |       |Barra como a Capital Estadual da         |
|   |            |       |       |Diversidade Folclórica.                  |
|4  |Lei         |10.655 |2017   |Reconhece o Município de Santa Maria de  |
|   |Ordinária   |       |       |Jetibá como a Capital Estadual dos       |
|   |            |       |       |Hortifrutigranjeiros.                    |
|5  |Lei         |10.606 |2016   |Reconhece o Município de São Mateus como |
|   |Ordinária   |       |       |a Capital Estadual da Pimenta-do-Reino.  |
|6  |Lei         |10.442 |2015   |Declara o Município de Anchieta Capital  |
|   |Ordinária   |       |       |do Turismo Religioso no Estado do        |
|   |            |       |       |Espírito Santo.                          |
|7  |Lei         |10.394 |2015   |Reconhece o distrito de São Pedro do     |
|   |Ordinária   |       |       |Itabapoana, localizado no Município de   |
|   |            |       |       |Mimoso do Sul, como a Capital Estadual da|
|   |            |       |       |Sanfona e da Viola.                      |
|8  |Lei         |10.378 |2015   |Confere ao Município de Santa Teresa o   |
|   |Ordinária   |       |       |Título de Capital Estadual da Imigração  |
|   |            |       |       |Italiana.                                |
|9  |Lei         |10.314 |2014   |Declara o Município de Venda Nova do     |
|   |Ordinária   |       |       |Imigrante Capital do Voluntariado no     |
|   |            |       |       |Estado.                                  |
|10 |Lei         |10.324 |2014   |Concede ao Município de Marataízes o     |
|   |Ordinária   |       |       |Título de Capital Estadual do Abacaxi.   |
|11 |Lei         |10.038 |2013   |Reconhece o Município de Santa Teresa a  |
|   |Ordinária   |       |       |Capital Estadual do Jazz e do Blues do   |
|   |            |       |       |Estado do Espírito Santo.                |
|12 |Lei         |10.013 |2013   |Confere ao Município de Santa Maria de   |
|   |Ordinária   |       |       |Jetibá o Título de Capital Estadual do   |
|   |            |       |       |Xadrez.                                  |
|13 |Lei         |9.848  |2012   |Concede ao Município de Brejetuba o      |
|   |Ordinária   |       |       |Título de Capital Estadual do Café       |
|   |            |       |       |Arábica.                                 |
|14 |Lei         |9.928  |2012   |Confere ao Município de Barra de São     |
|   |Ordinária   |       |       |Francisco o Título de “Capital Estadual  |
|   |            |       |       |do Granito”.                             |
|15 |Lei         |9.855  |2012   |Concede ao Município de Muqui o Título de|
|   |Ordinária   |       |       |Capital Estadual da Cultura, Boi         |
|   |            |       |       |Pintadinho, Casarios e Folia de Reis.    |
|16 |Lei         |9.786  |2012   |Concede ao Município de Colatina o Título|
|   |Ordinária   |       |       |de Capital Estadual de Polo de           |
|   |            |       |       |Confecções.                              |
|17 |Lei         |9.762  |2011   |Concede ao Município de Cariacica o      |
|   |Ordinária   |       |       |Título de Capital Estadual da Micro e    |
|   |            |       |       |Pequena Empresa.                         |
|18 |Lei         |9.778  |2012   |Concede ao Município de Cachoeiro de     |
|   |Ordinária   |       |       |Itapemirim o Título de Capital Estadual  |
|   |            |       |       |do Mármore.                              |
|19 |Lei         |9.780  |2012   |Confere ao Município de Linhares o Título|
|   |Ordinária   |       |       |de Capital Estadual do Cacau.            |
|20 |Lei         |9.779  |2012   |Confere ao Município de Santa Maria de   |
|   |Ordinária   |       |       |Jetibá o Título de Capital Estadual da   |
|   |            |       |       |Avicultura.                              |
|21 |Lei         |9.702  |2011   |Confere ao Município de Ibatiba o Título |
|   |Ordinária   |       |       |de Capital Estadual do Tropeiro.         |

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