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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 30 de Julho de 2014



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 30 de Julho de 2014


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100140016289,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de DISNEY GOMES RAMOS para o cargo de Delegado de Polícia Civil, Classe III, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 08 e 09.10.2011, em razão do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000081-22.2009.805.0000-0 e da decisão prolatada no bojo da Execução contra a Fazenda Pública nº 0007245-67.2011.8.05.0000, que tramitaram no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0504140402867,R E S O L V Epromover, em caráter provisório e na condição sub judice, por antiguidade, ao posto de 1º Tenente do QOPM, os Aspirantes a Oficial RAFAEL CELESTINO DOS SANTOS, matrícula nº 30.507.850-6, e VIVIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.508.203-4, com fundamento no que dispõe o art. 137 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0077503-07.2008.805.0001, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100140015240,R E S O L V Econverter em definitiva a nomeação de ROBSON DOMINGOS DE ANDRADE para o cargo de Delegado de Polícia Civil, Classe III, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001535-37.2009.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100140015240,R E S O L V Econverter em definitiva a nomeação de MARINALVA DE JESUS SILVA para o cargo de Delegado de Polícia Civil, Classe III, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001535-37.2009.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100140015240,R E S O L V Econverter em definitiva a nomeação de JOSÉ NILSON TAVARES LEITE FILHO para o cargo de Delegado de Polícia Civil, Classe III, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001535-37.2009.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100140015240,R E S O L V Econverter em definitiva a nomeação de LÚCIA MARIA DIAS JANSEN para o cargo de Delegado de Polícia Civil, Classe III, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001535-37.2009.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edelegar competência ao Senhor MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO, Secretário da Fazenda, para, em nome do Estado da Bahia, assinar, junto ao Banco do Brasil S.A., contrato de cessão de créditos de royalties e participações especiais, na forma da Lei nº 13.153, de 16 de abril de 2014.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, a vista do que consta no Processo nº 1420140019561, com efeito a partir de 02.04.2014, MARIANA ANTUNES PIMENTA do cargo efetivo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da lotação as Secretaria do Meio Ambiente, com fundamento no art. 46 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, VALZENIR CRUZ COSTA do cargo de Assistente II, símbolo DAS-3, do Quadro Especial da Casa Civil, de que cuida o art. 33 do Regimento aprovado pelo Decreto nº 11.431, de 06 de fevereiro de 2009, em exercício na Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Ministério da Justiça, para continuar exercendo suas funções junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública, pelo período de 90 (noventa) dias, à vista do que consta do Processo nº 0500140065946, a Soldado PM MARIA NELZA DA SILVA, matrícula nº 30.285.851-7, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do art. 21, item 8, do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, aprovado pelo Decreto Federal nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, alterado pelo Decreto Federal nº 5.896, de 20 de setembro de 2006, e pelo Decreto Federal nº 7.538, de 1º de agosto de 2011, combinado com o art. 22, inciso I, e o art. 26, inciso II, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Ministério da Justiça, para continuar exercendo suas funções junto à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, até 29 de agosto de 2014, à vista do que consta do Processo nº 0500140062106, o Major PM ANTONIO EDGARD SANTOS DE JESUS, matrícula nº 30.177.211-6, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 21, item 8, do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, aprovado pelo Decreto Federal nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, alterado pelo Decreto Federal nº 5.896, 20 de setembro de 2006, e pelo Decreto Federal nº 7.538, de 1º de agosto de 2011, combinado com o art. 22, inciso I, e o art. 26, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Ministério da Justiça, para continuar exercendo suas funções junto à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, até 29 de agosto de 2014, à vista do que consta do Processo nº 0500140062114, o Soldado PM LUCIANO SAMPAIO CALDAS, matrícula nº 30.388.651-3, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do art. 21, item 8, do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, aprovado pelo Decreto Federal nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, alterado pelo Decreto Federal nº 5.896, de 20 de setembro de 2006, e pelo Decreto nº 7.538, de 1º de agosto de 2011, combinado com o art. 22, inciso I, e o art. 26, inciso II, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito a exoneração de FRANCISCO ANTONIO FIAIS DA SILVA do cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Energia e Comunicações, da Secretaria de Infra-Estrutura, publicada no Diário Oficial do Estado de 25.07.2014.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 24.07.2014, DIOGO SILVA DE OLIVEIRA do cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Energia e Comunicações, da Secretaria de Infra-Estrutura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar MARGARETH PEIXOTO MAIA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Políticas e Planejamento Ambiental - SPA, da Secretaria do Meio Ambiente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição da Prefeitura Municipal de Salvador, até 27 de dezembro de 2014, à vista do que consta do Processo nº 0300140103091, os servidores abaixo mencionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 027/2013, celebrado com o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Saúde, e o Município de Salvador/Secretaria Municipal de Saúde:
NOME


CARGO


CADASTRO


BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS


AUXILIAR DE ENFERMAGEM


19.272.828-9


BRUNO VIRIATO DOS SANTOS


FARMACÊUTICO


19.516.267-8


CATIA BOTELHO LIMA


ENFERMEIRO


19.250.949-9


JOILDES ZACARIAS SANTOS


SANITARISTA-VIG.EPIDEMIOLOGICA


19.459.032-3


MARCELA ALMEIDA MUHANA


SANITARISTA-VIG.EPIDEMIOLOGICA


19.544.016-5


SANDRO ROBERTO MONTEIRO SOUZA


FARMACÊUTICO


19.463.898-5


VALERIA DO NASCIMENTO SANTANA


NUTRICIONISTA


19.274.942-1


ANA PAULA FREIRE CRUZ


SANITARISTA-VIG.EPIDEMIOLOGICA


19.524.457-7

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernador














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