

                                LEI Nº 10.385

                                       Inclui  no  Calendário   Oficial   de
                                       Eventos do Estado do Espírito Santo o
                                       Festival Nacional de Teatro Cidade de
                                       Vitória.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo  66,  §  1º  da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Theodorico Ferraço, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluído no calendário de eventos do Estado do  Espírito  Santo
o  Festival  Nacional  de  Teatro  Cidade  de  Vitória,  a  ser   realizado,
anualmente, entre os dias 13 e 21 do mês de outubro,  em  todos  os  espaços
públicos do Estado destinados à promoção e ao fomento do Teatro  nacional  e
local.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 1º de julho de 2015.







                             THEODORICO FERRAÇO



Presidente


                            (D.O. de 02/07/2015)












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