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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19802


Data do Ato
quinta-feira, 2 de Julho de 2020



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 3 de Julho de 2020



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.802 DE 02 DE JULHO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Antas, Ibipeba, Jussara e Palmeiras, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 04 de julho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 04 de julho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Antas, Ibipeba, Jussara e Palmeiras, até o dia 06 de julho de 2020.
Art. 3º - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de julho de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Jonival Lucas da Silva Junior
Secretário de Relações Institucionais em exercício
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
 
ANEXO I
 


1


Abaíra


2


Abaré


3


Acajutiba


4


Adustina


5


Água Fria


6


Aiquara


7


Alagoinhas


8


Alcobaça


9


Almadina


10


Amargosa


11


Amélia Rodrigues


12


América Dourada


13


Anagé


14


Andaraí


15


Andorinha


16


Anguera


17


Antas


18


Antônio Cardoso


19


Antônio Gonçalves


20


Aporá


21


Apuarema


22


Araçás 


23


Aracatu


24


Araci


25


Aramari


26


Aurelino Leal


27


Baianópolis


28


Baixa Grande


29


Banzaê


30


Barra


31


Barra da Estiva


32


Barra do Choça


33


Barra do Mendes


34


Barreiras


35


Barro Preto


36


Barrocas


37


Belmonte


38


Boa Vista do Tupim


39


Bom Jesus da Lapa


40


Bom Jesus da Serra


41


Boninal 


42


Boquira


43


Botuporã


44


Brejões


45


Brumado


46


Buerarema


47


Buritirama


48


Caatiba


49


Cabaceiras do Paraguaçu


50


Cachoeira


51


Caculé


52


Caém


53


Caetité


54


Cafarnaum


55


Cairu


56


Caldeirão Grande


57


Camacã


58


Camaçari


59


Camamu


60


Campo Alegre de Lourdes


61


Campo Formoso


62


Canarana


63


Canavieiras


64


Candeal


65


Candeias 


66


Candiba


67


Cândido Sales


68


Cansanção


69


Canudos


70


Capela do Alto Alegre


71


Capim Grosso


72


Caraíbas


73


Caravelas


74


Carinhanha


75


Casa Nova


76


Castro Alves


77


Catu


78


Chorrochó


79


Cícero Dantas


80


Cipó


81


Coaraci


82


Conceição da Feira


83


Conceição do Almeida 


84


Conceição do Coité


85


Conceição do Jacuípe


86


Conde


87


Condeúba


88


Coração de Maria


89


Coribe


90


Cotegipe


91


Cravolândia


92


Crisópolis


93


Cristópolis


94


Cruz das Almas


95


Curaçá


96


Dário Meira


97


Dias d’Ávila


98


Dom Basílio


99


Dom Macedo Costa


100


Elísio Medrado


101


Encruzilhada


102


Entre Rios


103


Esplanada


104


Euclides da Cunha


105


Eunápolis


106


Fátima


107


Feira da Mata


108


Feira de Santana


109


Filadélfia


110


Firmino Alves


111


Floresta Azul


112


Formosa do Rio Preto


113


Gandu


114


Gentio do Ouro


115


Glória


116


Gongogi


117


Governador Mangabeira


118


Guanambi


119


Guaratinga


120


Heliópolis


121


Iaçu


122


Ibiassucê


123


Ibicaraí


124


Ibicoara


125


Ibicuí


126


Ibipeba


127


Ibipitanga


128


Ibirapitanga


129


Ibirapuã


130


Ibirataia


131


Ibotirama


132


Ichu


133


Igaporã


134


Igrapiúna


135


Iguaí


136


Ilhéus


137


Inhambupe


138


Ipecaetá


139


Ipiaú


140


Ipirá


141


Iraquara


142


Irará


143


Irecê


144


Itabela


145


Itaberaba


146


Itabuna


147


Itacaré


148


Itaetê


149


Itagi


150


Itagibá


151


Itagimirim


152


Itaguaçu da Bahia


153


Itaju do Colônia


154


Itajuípe 


155


Itamaraju


156


Itamari


157


Itambé


158


Itanhém


159


Itaparica


160


Itapé


161


Itapebi


162


Itapetinga


163


Itapicuru


164


Itapitanga


165


Itaquara


166


Itarantim


167


Itatim


168


Itiruçu


169


Itororó


170


Ituberá


171


Jacaraci


172


Jacobina


173


Jaguaquara


174


Jaguarari


175


Jaguaripe


176


Jandaíra


177


Jequié


178


Jeremoabo


179


Jiquiriçá


180


Jitaúna


181


João Dourado


182


Juazeiro


183


Jucuruçu


184


Jussara


185


Jussari


186


Lafaiete Coutinho


187


Laje


188


Lajedão


189


Lajedo do Tabocal


190


Lamarão


191


Lapão


192


Lauro de Freitas


193


Licínio de Almeida


194


Livramento de Nossa Senhora


195


Luís Eduardo Magalhães


196


Macajuba


197


Macarani


198


Macururé


199


Madre de Deus


200


Maiquinique


201


Mairi


202


Malhada


203


Malhada de Pedras


204


Manoel Vitorino


205


Mansidão


206


Maracás


207


Maragogipe


208


Maraú


209


Mascote


210


Mata de São João


211


Medeiros Neto


212


Miguel Calmon


213


Milagres


214


Monte Santo


215


Morpará


216


Morro do Chapéu


217


Mortugaba


218


Mucugê


219


Mucuri


220


Mulungu do Morro


221


Mundo Novo


222


Muniz Ferreira


223


Muquém do São Francisco


224


Muritiba


225


Mutuípe


226


Nazaré


227


Nilo Peçanha


228


Nordestina


229


Nova Canaã


230


Nova Ibiá


231


Nova Itarana


232


Nova Redenção


233


Nova Soure


234


Nova Viçosa


235


Novo Triunfo


236


Olindina


237


Oliveira dos Brejinhos


238


Ouriçangas


239


Ourolândia


240


Palmas de Monte Alto


241


Palmeiras


242


Paramirim


243


Paratinga


244


Paripiranga


245


Pau Brasil


246


Paulo Afonso


247


Pé de Serra


248


Pedrão


249


Pedro Alexandre


250


Pilão Arcado


251


Pindaí


252


Pindobaçu


253


Pintadas


254


Piraí do Norte


255


Piripá


256


Piritiba


257


Planalto


258


Poções


259


Pojuca


260


Ponto Novo


261


Porto Seguro


262


Potiraguá


263


Prado


264


Presidente Dutra


265


Presidente Jânio Quadros


266


Presidente Tancredo Neves


267


Queimadas


268


Quijingue


269


Quixabeira


270


Rafael Jambeiro


271


Remanso


272


Retirolândia


273


Riachão das Neves


274


Riachão do Jacuípe


275


Riacho de Santana


276


Ribeira do Amparo


277


Ribeira do Pombal


278


Ribeirão do Largo


279


Rio do Pires


280


Rio Real


281


Rodelas


282


Ruy Barbosa


283


Salvador


284


Santa Bárbara


285


Santa Brígida


286


Santa Cruz Cabrália


287


Santa Cruz da Vitória


288


Santa Inês


289


Santa Luzia


290


Santa Maria da Vitória


291


Santa Rita de Cássia


292


Santa Teresinha


293


Santaluz


294


Santanópolis


295


Santo Amaro


296


Santo Antônio de Jesus


297


Santo Estêvão


298


São Desidério


299


São Felipe


300


São Félix 


301


São Félix do Coribe


302


São Francisco do Conde


303


São Gonçalo dos Campos


304


São José da Vitória


305


São José do Jacuípe


306


São Miguel das Matas


307


São Sebastião do Passé


308


Sapeaçu


309


Sátiro Dias


310


Saubara


311


Seabra


312


Senhor do Bonfim


313


Sento Sé


314


Serra do Ramalho


315


Serra Preta


316


Serrinha


317


Serrolândia


318


Simões Filho


319


Sítio do Quinto 


320


Sobradinho


321


Souto Soares


322


Tabocas do Brejo Velho


323


Tanquinho


324


Taperoá


325


Tapiramutá


326


Teixeira de Freitas


327


Teodoro Sampaio


328


Teofilândia


329


Teolândia


330


Terra Nova


331


Tremedal


332


Tucano


333


Uauá


334


Ubaíra


335


Ubaitaba


336


Ubatã


337


Uibaí


338


Umburanas


339


Una


340


Urandi


341


Uruçuca


342


Utinga


343


Valença


344


Valente


345


Várzea Nova


346


Vera Cruz


347


Vereda


348


Vitória da Conquista


349


Wagner


350


Wenceslau Guimarães


351


Xique-Xique


 
ANEXO II
 


1


Angical


2


Arataca


3


Aratuípe


4


Barra do Rocha


5


Belo Campo


6


Biritinga


7


Boa Nova


8


Bonito


9


Brotas de Macaúbas


10


Caetanos


11


Cardeal da Silva 


12


Catolândia


13


Central


14


Cocos


15


Cordeiros


16


Coronel João Sá


17


Correntina


18


Érico Cardoso


19


Guajeru


20


Ibiquera


21


Ibitiara


22


Iramaia


23


Itanagra


24


Itiúba


25


Ituaçu


26


Iuiu


27


Jaborandi


28


Jussiape


29


Macaúbas


30


Maetinga


31


Marcionílio Souza


32


Matina


33


Mirangaba


34


Mirante


35


Nova Fátima


36


Novo Horizonte


37


Piatã


38


Rio do Antônio


39


Salinas da Margarida


40


Santana


41


São Domingos


42


São Gabriel


43


Saúde


44


Serra Dourada


45


Tanhaçu


46


Tanque Novo


47


Várzea da Roça


48


Varzedo


49


Wanderley


 


1














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



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