

DECRETO Nº 1381-S, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.


                           Abre  à  Secretaria  de  Estado  de  Economia   e
                           Planejamento o Crédito Suplementar no valor de R$
                           431.404,00   para   o   fim    que    especifica.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 11.096, de 08 de  janeiro
de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020-8HMZ1 .





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado  de  Economia  e  Planejamento  o
Crédito Suplementar no valor de R$ 431.404,00 (Quatrocentos e  trinta  e  um
mil, quatrocentos e quatro reais), para atender a programação  constante  do
Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária indicada  no  Anexo
II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  04  dias  de  novembro  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/11/2020)


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       Gabinete do Governador