

DECRETO Nº 821-S, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.





                              Decreta  Ponto  Facultativo,  no   âmbito   da
                              Administração Pública  Direta  e  Indireta  do
                              Poder Executivo Estadual, durante o período do
                              Carnaval 2019.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,





DECRETA:




Art. 1º Não haverá expediente nos  órgãos  da  Administração  direta  e  nas
entidades da Administração Indireta do Poder  Executivo  Estadual  nos  dias
04, 05 e 06  de  março  de  2019,  período  de  comemoração  tradicional  do
carnaval no Brasil.
Art. 2º Excluem-se da medida prevista no art. 1º os órgãos e  entidades  que
desempenham  suas  funções  em  regime  de  escala  ou   que   não   admitem
paralisação, inclusive, o Centro de Hemoterapia e  Hematologia  do  Espírito
Santo – HEMOES.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de Fevereiro de 2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
                       (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E.  em
                      25/02/2019)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador