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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
12574


Data do Ato
sexta-feira, 20 de Abril de 2012



Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, a área de terra que indica.

LEI Nº 12.574 DE 20 DE ABRIL DE 2012Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, a área de terra que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, uma área de terra medindo 1.378,9957ha, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 710, Centro, no Município de Cruz das Almas - Bahia, conforme o memorial descritivo constante do Anexo Único desta Lei.Art. 2º - A área de terra de que trata o art. 1º desta Lei destina-se à implantação da Sede da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, para ministrar cursos de ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária.Art. 3º - Fica a UFRB responsável pelos encargos civis, administrativos e tributários que incidam sobre a área de terra objeto desta Lei, assumindo, ainda, a obrigação de zelar pelos bens imóveis e mantê-los afetados aos objetivos da Universidade - ensino, pesquisa e extensão - durante a existência dessa Unidade de Ensino.Art. 4º - A área doada reverterá ao patrimônio do Estado da Bahia em caso de desafetação dos bens ou de desvio de finalidade realizados pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB.Art. 5º - Caso a UFRB necessite oferecer em garantia de financiamento a área de terra objeto desta Lei, deverão ser observadas as disposições do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005.Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoANEXO ÚNICOMEMORIAL DESCRITIVO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BD0 M1294, de coordenadas N 8.601.959,485 e E 490.764,819, situado no limite com FERROVIA FCA, deste, segue com azimute de 98º40'25" e distância de 64,00m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1295, de coordenadas N 8.601.949,833 e E 490.828,091; deste, segue com azimute de 120º15'11" e distância de 37,75m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1296, de coordenadas N 8.601.930,816 e E 490.860,696; deste, segue com azimute de 135º49'24" e distância de 35,73m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1297, de coordenadas N 8.601.905,193 e E 490.885,593; deste, segue com azimute de 145º03'00" e distância de 74,56m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1298, de coordenadas N 8.601.844,076 e E 490.928,308; deste, segue com azimute de 133º02'21" e distância de 40,63m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1299, de coordenadas N 8.601.816,346 e E 490.958,004; deste, segue com azimute de 108º10'32" e distância de 78,05m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1318, de coordenadas N 8.601.791,999 e E 491.032,163; deste, segue com azimute de 98º12'28" e distância de 104,33m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1319, de coordenadas N 8.601.777,104 e E 491.135,427; deste, segue com azimute de 109º21'13" e distância de 31,19m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1320, de coordenadas N 8.601.766,769 e E 491.164,851; deste, segue com azimute de 121º16'36" e distância de 40,20m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1321, de coordenadas N 8.601.745,900 e E 491.199,206; deste, segue com azimute de 135º10'11" e distância de 141,41m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1322, de coordenadas N 8.601.645,610 e E 491.298,904; deste, segue com azimute de 110º45'05" e distância de 75,64m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1323, de coordenadas N 8.601.618,808 e E 491.369,641; deste, segue com azimute de 83º06'13" e distância de 64,22m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1324, de coordenadas N 8.601.626,519 e E 491.433,394; deste, segue com azimute de 67º30'40" e distância de 77,94m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1325, de coordenadas N 8.601.656,331 e E 491.505,406; deste, segue com azimute de 94º11'17" e distância de 38,96m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1326, de coordenadas N 8.601.653,486 e E 491.544,258; deste, segue com azimute de 103º22'00" e distância de 65,59m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1327, de coordenadas N 8.601.638,322 e E 491.608,074; deste, segue com azimute de 115º20'16" e distância de 59,82m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1328, de coordenadas N 8.601.612,723 e E 491.662,137; deste, segue com azimute de 132º44'02" e distância de 63,52m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1329, de coordenadas N 8.601.569,619 e E 491.708,793; deste, segue com azimute de 153º26'08" e distância de 46,15, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1330, de coordenadas N 8.601.528,344 e E 491.729,430; deste, segue com azimute de 168º28'16" e distância de 284,41m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1331, de coordenadas N 8.601.249,673 e E 491.786,272; deste, segue com azimute de 156º53'03" e distância de 56,57m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1332, de coordenadas N 8.601.197,642 e E 491.808,482; deste, segue com azimute de 146º22'35" e distância de 70,79m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1333, de coordenadas N 8.601.138,697 e E 491.847,680; deste, segue com azimute de 168º03'20" e distância de 127,80m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1334, de coordenadas N 8.601.013,663 e E 491.874,130; deste, segue com azimute de 143º11'19" e distância de 59,74m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1335, de coordenadas N 8.600.965,832 e E 491.909,927; deste, segue com azimute de 124º38'14" e distância de 39,68m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1336, de coordenadas N 8.600.943,279 e E 491.942,574; deste, segue com azimute de 107º11'49" e distância de 61,60m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1337, de coordenadas N 8.600.925,067 e E 492.001,419; deste, segue com azimute de 85º56'56" e distância de 43,78m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1338, de coordenadas N 8.600.928,160 e E 492.045,091; deste, segue com azimute de 78º35'48" e distância de 175,82m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1339, de coordenadas N 8.600.962,922 e E 492.217,438; deste, segue com azimute de 180º37'38" e distância de 77,00m, confrontando neste trecho com ORLANDO PEREIRA PEIXOTO, até o vértice BD0 M1340, de coordenadas N 8.600.885,931 e E 492.216,595; deste, segue com azimute de 69º18'03" e distância de 187,77m, confrontando neste trecho com ORLANDO PEREIRA PEIXOTO, até o vértice BD0 M1341, de coordenadas N 8.600.952,302 e E 492.392,249; deste, segue com azimute de 166º00'57" e distância de 33,11m, confrontando neste trecho com MANOEL ROGÉRIO CERQUEIRA SILVEIRA, até o vértice BD0 M1342, de coordenadas N 8.600.920,170 e E 492.400,251; deste, segue com azimute de 172º38'26" e distância de 23,01m, confrontando neste trecho com MANOEL ROGÉRIO CERQUEIRA SILVEIRA, até o vértice BD0 M1343, de coordenadas N 8.600.897,353 e E 492.403,198; deste, segue com azimute de 155º55'57" e distância de 171,13m, confrontando neste trecho com LINHA DE TRANSMISSÃO, até o vértice BD0 M1344, de coordenadas N 8.600.741,101 e E 492.472,987; deste, segue com azimute de 145º37'30" e distância de 122,78m, confrontando neste trecho com ANTONIO COSME PEREIRA DA SILVA, até o vértice BD0 M1345, de coordenadas N 8.600.639,765 e E 492.542,308; deste, segue com azimute de 135º50'18" e distância de 37,79m, confrontando neste trecho com ANTONIO COSME PEREIRA DA SILVA, até o vértice BD0 M1346, de coordenadas N 8.600.612,656 e E 492.568,635; deste, segue com azimute de 127º49'22" e distância de 8,86m, confrontando neste trecho com ANTONIO COSME PEREIRA DA SILVA, até o vértice BD0 P0301, de coordenadas N 8.600.607,221 e E 492.575,636; deste, segue com azimute de 133º25'11" e distância de 8,33m, confrontando neste trecho com COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, até o vértice BD0 M1347, de coordenadas N 8.600.601,493 e E 492.581,689; deste, segue com azimute de 128º03'22" e distância de 26,17m, confrontando neste trecho com COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, até o vértice BD0 M1348, de coordenadas N 8.600.585,359 e E 492.602,298; deste, segue com azimute de 148º18'39" e distância de 32,29m, confrontando neste trecho com ANTONIO COSME PEREIRA DA SILVA, até o vértice BD0 M1349, de coordenadas N 8.600.557,882 e E 492.619,261; deste, segue com azimute de 136º56'50" e distância de 49,34m, confrontando neste trecho com FLORISVALDO JOSÉ DE SANTANA, até o vértice BD0 M1350, de coordenadas N 8.600.521,829 e E 492.652,943; deste, segue com azimute de 39º33'26" e distância de 19,94m, confrontando neste trecho com FLORISVALDO JOSÉ DE SANTANA, até o vértice BD0 M1351, de coordenadas N 8.600.537,204 e E 492.665,643; deste, segue com azimute de 127º14'36" e distância de 136,95m, confrontando neste trecho com FLORISVALDO JOSÉ DE SANTANA, até o vértice BD0 M1352, de coordenadas N 8.600.454,319 e E 492.774,669; deste, segue com azimute de 125º30'46" e distância de 165,16m, confrontando neste trecho com FLORISVALDO JOSÉ DE SANTANA, até o vértice BD0 M1353, de coordenadas N 8.600.358,381 e E 492.909,105; deste, segue com azimute de 127º28'37" e distância de 37,11m, confrontando neste trecho com VALTER DA SILVA, até o vértice BD0 M1354, de coordenadas N 8.600.335,799 e E 492.938,559; deste, segue com azimute de 132º54'52" e distância de 77,39m, confrontando neste trecho com VALTER DA SILVA, até o vértice BD0 M1355, de coordenadas N 8.600.283,104 e E 492.995,237; deste, segue com azimute de 137º36'44" e distância de 210,31m, confrontando neste trecho com POVOADO DE SAPUCAIA, até o vértice BD0 M1356, de coordenadas N 8.600.127,767 e E 493.137,018; deste, segue com azimute de 140º04'02" e distância de 8,37m, confrontando neste trecho com POVOADO DE SAPUCAIA, até o vértice BD0 M1469, de coordenadas N 8.600.121,352 e E 493.142,388; deste, segue com azimute de 130º55'19" e distância de 19,42m, confrontando neste trecho com POVOADO DE SAPUCAIA, até o vértice BD0 M1470, de coordenadas N 8.600.108,632 e E 493.157,061; deste, segue com azimute de 37º44'35" e distância de 103,12m, confrontando neste trecho com POVOADO DE SAPUCAIA, até o vértice BD0 M1471, de coordenadas N 8.600.190,174 e E 493.220,182; deste, segue com azimute de 52º06'22" e distância de 301,06m, confrontando neste trecho com POVOADO DE SAPUCAIA, até o vértice BD0 M1472, de coordenadas N 8.600.375,087 e E 493.457,765; deste, segue com azimute de 69º46'38" e distância de 72,52m, confrontando neste trecho com POVOADO DE SAPUCAIA, até o vértice BD0 M1473, de coordenadas N 8.600.400,156 e E 493.525,817; deste, segue com azimute de 47º11'45" e distância de 70,14m, confrontando neste trecho com POVOADO DE SAPUCAIA, até o vértice BD0 M1474, de coordenadas N 8.600.447,819 e E 493.577,281; deste, segue com azimute de 63º34'10" e distância de 35,04m, confrontando neste trecho com POVOADO DE SAPUCAIA, até o vértice BD0 P0328, de coordenadas N 8.600.463,414 e E 493.608,655; deste, segue com azimute de 71º51'40" e distância de 70,83m, confrontando neste trecho com POVOADO DE SAPUCAIA, até o vértice BD0 M1300, de coordenadas N 8.600.485,466 e E 493.675,968; deste, segue com azimute de 197º58'20" e distância de 300,75m, confrontando neste trecho com JOSÉ CARLOS SANTANA BRANDÃO, até o vértice BD0 M1301, de coordenadas N 8.600.199,386 e E 493.583,169; deste, segue com azimute de 197º46'57" e distância de 222,55m, confrontando neste trecho com LUIS HONÓRIO MENDES, até o vértice BD0 M1302, de coordenadas N 8.599.987,464 e E 493.515,200; deste, segue com azimute de 197º44'38" e distância de 280,10m, confrontando neste trecho com LUIS HONÓRIO MENDES, até o vértice BD0 M1303, de coordenadas N 8.599.720,690 e E 493.429,837; deste, segue com azimute de 198º01'00" e distância de 218,05m, confrontando neste trecho com LUIS HONÓRIO MENDES, até o vértice BD0 M1304, de coordenadas N 8.599.513,331 e E 493.362,395; deste, segue com azimute de 197º56'03" e distância de 13,75m, confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL, até o vértice BD0 M1305, de coordenadas N 8.599.500,249 e E 493.358,161; deste, segue com azimute de 197º59'03" e distância de 124,58m, confrontando neste trecho com EDMUNDO JOSÉ RIBEIRO, até o vértice BD0 M1306, de coordenadas N 8.599.381,760 e E 493.319,698; deste, segue com azimute de 197º44'33" e distância de 64,38m, confrontando neste trecho com EDUARDO SANTOS SILVA, até o vértice BD0 M1307, de coordenadas N 8.599.320,439 e E 493.300,078; deste, segue com azimute de 198º02'50" e distância de 662,50m, confrontando neste trecho com FAZENDA CAMPO LIMPO, até o vértice BD0 M1308, de coordenadas N 8.598.690,534 e E 493.094,834; deste, segue com azimute de 187º30'22" e distância de 37,44m, confrontando neste trecho com FAZENDA CAMPO LIMPO, até o vértice BD0 M1309, de coordenadas N 8.598.653,414 e E 493.089,943; deste, segue com azimute de 187º16'38" e distância de 29,33m, confrontando neste trecho com FAZ. CAMPO LIMPO, até o vértice BD0 M1310, de coordenadas N 8.598.624,322 e E 493.086,228; deste, segue com azimute de 187º52'28" e distância de 22,75m, confrontando neste trecho com FAZ. CAMPO LIMPO, até o vértice BD0 M1311, de coordenadas N 8.598.601,785 e E 493.083,111; deste, segue com azimute de 188º04'03" e distância de 30,21m, confrontando neste trecho com FAZENDA CAMPO LIMPO, até o vértice BD0 M1312, de coordenadas N 8.598.571,872 e E 493.078,871; deste, segue com azimute de 186º58'15" e distância de 328,78m, confrontando neste trecho com FAZENDA CAMPO LIMPO, até o vértice BD0 M1313, de coordenadas N 8.598.245,520 e E 493.038,968; deste, segue com azimute de 158º16'00" e distância de 416,41m, confrontando neste trecho com FAZENDA CAMPO LIMPO, até o vértice BD0 M1314, de coordenadas N 8.597.858,708 e E 493.193,160; deste, segue com azimute de 158º04'37" e distância de 253,16m, confrontando neste trecho com EDUARDO SANTOS SILVA, até o vértice BD0 M1315, de coordenadas N 8.597.623,856 e E 493.287,680; deste, segue com azimute de 158º11'30" e distância de 599,09m, confrontando neste trecho com EDUARDO SANTOS SILVA, até o vértice BD0 M1316, de coordenadas N 8.597.067,642 e E 493.510,245; deste, segue com azimute de 160º18'38" e distância de 20,19m, confrontando neste trecho com EDUARDO SANTOS SILVA, até o vértice BD0 P0302, de coordenadas N 8.597.048,628 e E 493.517,049; deste, segue com azimute de 158º14'20" e distância de 19,82m, confrontando neste trecho com EDUARDO SANTOS SILVA, até o vértice BD0 M1317, de coordenadas N 8.597.030,218 e E 493.524,398; deste, segue com azimute de 158º04'58" e distância de 199,68m, confrontando neste trecho com EDUARDO SANTOS SILVA, até o vértice BD0 M1357, de coordenadas N 8.596.844,972 e E 493.598,931; deste, segue com azimute de 228º46'38" e distância de 44,16m, confrontando neste trecho com EDUARDO SANTOS SILVA, até o vértice BD0 M1358, de coordenadas N 8.596.815,873 e E 493.565,718; deste, segue com azimute de 244º00'31" e distância de 145,00m, confrontando neste trecho com EDUARDO SANTOS SILVA, até o vértice BD0 M1359, de coordenadas N 8.596.752,328 e E 493.435,381; deste, segue com azimute de 245º36'57" e distância de 34,03m, confrontando neste trecho com ROQUE REIS DA SILVA, até o vértice BD0 M1360, de coordenadas N 8.596.738,278 e E 493.404,385; deste, segue com azimute de 246º58'23" e distância de 76,23m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1361, de coordenadas N 8.596.708,459 e E 493.334,228; deste, segue com azimute de 259º36'10" e distância de 74,61m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1362, de coordenadas N 8.596.694,994 e E 493.260,843; deste, segue com azimute de 238º10'48" e distância de 59,09m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1363, de coordenadas N 8.596.663,837 e E 493.210,631; deste, segue com azimute de 212º06'17" e distância de 13,69m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1364, de coordenadas N 8.596.652,237 e E 493.203,353; deste, segue com azimute de 199º49'41" e distância de 112,52m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1365, de coordenadas N 8.596.546,390 e E 493.165,187; deste, segue com azimute de 197º53'22" e distância de 39,09m, confrontando neste trecho com JOSÉ CARLOS MARQUES ALVES, até o vértice BD0 M1366, de coordenadas N 8.596.509,189 e E 493.153,179; deste, segue com azimute de 273º36'29" e distância de 27,22m, confrontando neste trecho com LUCIA BRITO DA SILVA, até o vértice BD0 M1367, de coordenadas N 8.596.510,902 e E 493.126,013; deste, segue com azimute de 289º39'06" e distância de 34,12m, confrontando neste trecho com LUCIA BRITO DA SILVA, até o vértice BD0 M1368, de coordenadas N 8.596.522,377 e E 493.093,879; deste, segue com azimute de 282º46'25" e distância de 40,70m, confrontando neste trecho com LUCIA BRITO DA SILVA, até o vértice BD0 M1369, de coordenadas N 8.596.531,376 e E 493.054,185; deste, segue com azimute de 268º22'12" e distância de 86,67m, confrontando neste trecho com LUCIA BRITO DA SILVA, até o vértice BD0 M1370, de coordenadas N 8.596.528,911 e E 492.967,555; deste, segue com azimute de 246º45'09" e distância de 21,83, confrontando neste trecho com LUCIA BRITO DA SILVA, até o vértice BD0 M1371, de coordenadas N 8.596.520,294 e E 492.947,496; deste, segue com azimute de 259º08'31" e distância de 45,28m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1372, de coordenadas N 8.596.511,765 e E 492.903,030; deste, segue com azimute de 261º17'02" e distância de 43,36m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1373, de coordenadas N 8.596.505,195 e E 492.860,175; deste, segue com azimute de 266º44'47" e distância de 48,58m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1374, de coordenadas N 8.596.502,438 e E 492.811,675; deste, segue com azimute de 253º15'35" e distância de 66,78m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1375, de coordenadas N 8.596.483,202 e E 492.747,722; deste, segue com azimute de 281º00'49" e distância de 11,65m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1376, de coordenadas N 8.596.485,427 e E 492.736,290; deste, segue com azimute de 291º08'55" e distância de 53,12m, confrontando neste trecho com RAIMUNDO VIEIRA SOUZA, até o vértice BD0 M1377, de coordenadas N 8.596.504,593 e E 492.686,745; deste, segue com azimute de 289º07'44" e distância de 4,28m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1378, de coordenadas N 8.596.505,996 e E 492.682,700; deste, segue com azimute de 285º32'26" e distância de 86,48m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1379, de coordenadas N 8.596.529,166 e E 492.599,380; deste, segue com azimute de 256º02'08" e distância de 51,13m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1380, de coordenadas N 8.596.516,827 e E 492.549,760; deste, segue com azimute de 285º56'35" e distância de 45,41m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1381, de coordenadas N 8.596.529,300 e E 492.506,098; deste, segue com azimute de 274º26'30" e distância de 73,02m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1382, de coordenadas N 8.596.534,955 e E 492.433,297; deste, segue com azimute de 306º51'36" e distância de 72,73m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1383, de coordenadas N 8.596.578,585 e E 492.375,103; deste, segue com azimute de 287º30'03" e distância de 15,67m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1384, de coordenadas N 8.596.583,298 e E 492.360,156; deste, segue com azimute de 278º43'38" e distância de 92,55m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1385, de coordenadas N 8.596.597,341 e E 492.268,674; deste, segue com azimute de 292º00'06" e distância de 43,83m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1386, de coordenadas N 8.596.613,760 e E 492.228,039; deste, segue com azimute de 294º51'47" e distância de 42,20m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1387, de coordenadas N 8.596.631,504 e E 492.189,748; deste, segue com azimute de 298º33'56" e distância de 137,06m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1388, de coordenadas N 8.596.697,043 e E 492.069,369; deste, segue com azimute de 295º07'39" e distância de 164,04m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1389, de coordenadas N 8.596.766,698 e E 491.920,857; deste, segue com azimute de 288º15'20" e distância de 39,61m, confrontando neste trecho com LINHA DE TRANSMISSÃO, até o vértice BD0 M1390, de coordenadas N 8.596.779,106 e E 491.883,241; deste, segue com azimute de 285º08'46" e distância de 77,18m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1391, de coordenadas N 8.596.799,271 e E 491.808,744; deste, segue com azimute de 341º33'32" e distância de 418,07m, confrontando neste trecho com PEDRO CALDAS REBOUÇAS, até o vértice BD0 M1392, de coordenadas N 8.597.195,874 e E 491.676,495; deste, segue com azimute de 342º11'32" e distância de 58,22m, confrontando neste trecho com EMBASA, até o vértice BD0 M1393, de coordenadas N 8.597.251,301 e E 491.658,691; deste, segue com azimute de 343º04'21" e distância de 29,80m, confrontando neste trecho com EMBASA, até o vértice BD0 M1394, de coordenadas N 8.597.279,808 e E 491.650,015; deste, segue com azimute de 340º47'44" e distância de 99,93m, confrontando neste trecho com EMBASA, até o vértice BD0 M1395, de coordenadas N 8.597.374,177 e E 491.617,144; deste, segue com azimute de 341º34'57" e distância de 30,15m, confrontando neste trecho com EMBASA, até o vértice BD0 M1396, de coordenadas N 8.597.402,787 e E 491.607,617; deste, segue com azimute de 340º12'15" e distância de 11,66m, confrontando neste trecho com EMBASA, até o vértice BD0 M1397, de coordenadas N 8.597.413,761 e E 491.603,667; deste, segue com azimute de 341º03'52" e distância de 154,80m, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1398, de coordenadas N 8.597.560,180 e E 491.553,435; deste, segue com azimute de 355º46'13" e distância de 9,80, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1399, de coordenadas N 8.597.569,956 e E 491.552,712; deste, segue com azimute de 3º49'25" e distância de 154,68m, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1400, de coordenadas N 8.597.724,293 e E 491.563,027; deste, segue com azimute de 356º03'11" e distância de 36,39m, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1401, de coordenadas N 8.597.760,599 e E 491.560,522; deste, segue com azimute de 10º12'17" e distância de 16,13m, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1402, de coordenadas N 8.597.776,470 e E 491.563,379; deste, segue com azimute de 314º39'44" e distância de 51,23m, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1403, de coordenadas N 8.597.812,479 e E 491.526,943; deste, segue com azimute de 318º47'19" e distância de 61,33m, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1404, de coordenadas N 8.597.858,617 e E 491.486,536; deste, segue com azimute de 330º09'21" e distância de 91,09m, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1405, de coordenadas N 8.597.937,625 e E 491.441,207; deste, segue com azimute de 309º56'33" e distância de 191,44m, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1406, de coordenadas N 8.598.060,531 e E 491.294,434; deste, segue com azimute de 270º08'40" e distância de 345,62m, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1407, de coordenadas N 8.598.061,402 e E 490.948,814; deste, segue com azimute de 262º55'23" e distância de 22,50m, confrontando neste trecho com PEDRO AMERICO, até o vértice BD0 M1408, de coordenadas N 8.598.058,630 e E 490.926,486; deste, segue com azimute de 266º20'07" e distância de 355,53m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1409, de coordenadas N 8.598.035,906 e E 490.571,683; deste, segue com azimute de 267º55'57" e distância de 6,49m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 P0304, de coordenadas N 8.598.035,672 e E 490.565,201; deste, segue com azimute de 266º43'43" e distância de 8,88m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1410, de coordenadas N 8.598.035,165 e E 490.556,331; deste, segue com azimute de 267º03'53" e distância de 34,25m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1411, de coordenadas N 8.598.033,411 e E 490.522,123; deste, segue com azimute de 282º08'50" e distância de 181,99m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1412, de coordenadas N 8.598.071,707 e E 490.344,205; deste, segue com azimute de 294º20'51" e distância de 63,36m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1413, de coordenadas N 8.598.097,827 e E 490.286,483; deste, segue com azimute de 313º04'41" e distância de 42,51m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1414, de coordenadas N 8.598.126,858 e E 490.255,436; deste, segue com azimute de 298º16'27" e distância de 23,84m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1415, de coordenadas N 8.598.138,152 e E 490.234,438; deste, segue com azimute de 293º15'24" e distância de 296,42m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1416, de coordenadas N 8.598.255,193 e E 489.962,106; deste, segue com azimute de 0º43'56" e distância de 88,04m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1417, de coordenadas N 8.598.343,223 e E 489.963,231; deste, segue com azimute de 358º14'10" e distância de 8,41m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1418, de coordenadas N 8.598.351,634 e E 489.962,972m; deste, segue com azimute de 344º36'22" e distância de 39,70m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1419, de coordenadas N 8.598.389,908 e E 489.952,434; deste, segue com azimute de 332º08'49" e distância de 50,32m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1420, de coordenadas N 8.598.434,399 e E 489.928,924; deste, segue com azimute de 355º42'43" e distância de 67,94m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1421, de coordenadas N 8.598.502,151 e E 489.923,844; deste, segue com azimute de 83º38'50" e distância de 161,04m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1422, de coordenadas N 8.598.519,970 e E 490.083,898; deste, segue com azimute de 343º40'40" e distância de 303,47m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1423, de coordenadas N 8.598.811,205 e E 489.998,612; deste, segue com azimute de 352º23'19" e distância de 27,36m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1424, de coordenadas N 8.598.838,324 e E 489.994,988; deste, segue com azimute de 1º52'37" e distância de 215,23m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1425, de coordenadas N 8.599.053,440 e E 490.002,037; deste, segue com azimute de 55º38'22" e distância de 177,53m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1426, de coordenadas N 8.599.153,639 e E 490.148,590; deste, segue com azimute de 319º42'24" e distância de 42,16m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1427, de coordenadas N 8.599.185,794 e E 490.121,327; deste, segue com azimute de 321º57'15" e distância de 123,65m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1428, de coordenadas N 8.599.283,173 e E 490.045,121; deste, segue com azimute de 334º57'50" e distância de 74,97m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1429, de coordenadas N 8.599.351,100 e E 490.013,394; deste, segue com azimute de 335º27'17" e distância de 177,71m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1430, de coordenadas N 8.599.512,755 e E 489.939,569; deste, segue com azimute de 337º36'42" e distância de 62,39m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1431, de coordenadas N 8.599.570,439 e E 489.915,807; deste, segue com azimute de 323º26'46" e distância de 14,03m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1432, de coordenadas N 8.599.581,712 e E 489.907,449; deste, segue com azimute de 8º24'33" e distância de 144,55m, confrontando neste trecho com RENATO RIBEIRO MENEZES, até o vértice BD0 M1433, de coordenadas N 8.599.724,706 e E 489.928,588; deste, segue com azimute de 263º26'25" e distância de 167,61m, confrontando neste trecho com RENATO RIBEIRO MENEZES, até o vértice BD0 M1434, de coordenadas N 8.599.705,558 e E 489.762,073; deste, segue com azimute de 270º30'13" e distância de 116,50m, confrontando neste trecho com RENATO RIBEIRO MENEZES, até o vértice BD0 M1435, de coordenadas N 8.599.706,582 e E 489.645,574; deste, segue com azimute de 274º46'19" e distância de 34,67m, confrontando neste trecho com RENATO RIBEIRO MENEZES, até o vértice BD0 M1436, de coordenadas N 8.599.709,466 e E 489.611,026; deste, segue com azimute de 315º03'08" e distância de 171,48m, confrontando neste trecho com RENATO RIBEIRO MENEZES, até o vértice BD0 M1437, de coordenadas N 8.599.830,832 e E 489.489,881; deste, segue com azimute de 311º53'24" e distância de 130,63m, confrontando neste trecho com LOTEAMENTO PRIMAVERA, até o vértice BD0 M1438, de coordenadas N 8.599.918,053 e E 489.392,637; deste, segue com azimute de 304º32'05" e distância de 50,48m, confrontando neste trecho com LOTEAMENTO PRIMAVERA, até o vértice BD0 M1439, de coordenadas N 8.599.946,670 e E 489.351,053; deste, segue com azimute de 286º27'50" e distância de 90,86m, confrontando neste trecho com LOTEAMENTO PRIMAVERA, até o vértice BD0 M1440, de coordenadas N 8.599.972,422 e E 489.263,914; deste, segue com azimute de 283º30'42" e distância de 86,86m, confrontando neste trecho com LOTEAMENTO PRIMAVERA, até o vértice BD0 M1441, de coordenadas N 8.599.992,716 e E 489.179,460; deste, segue com azimute de 294º40'36" e distância de 21,58m, confrontando neste trecho com LOTEAMENTO PRIMAVERA, até o vértice BD0 M1442, de coordenadas N 8.600.001,725 e E 489.159,852; deste, segue com azimute de 264º39'35" e distância de 18,52m, confrontando neste trecho com LOTEAMENTO PRIMAVERA, até o vértice BD0 M1250, de coordenadas N 8.600.000,001 e E 489.141,409; deste, segue com azimute de 347º26'34" e distância de 34,84m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1251, de coordenadas N 8.600.034,009 e E 489.133,834; deste, segue com azimute de 338º00'27" e distância de 280,70m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1252, de coordenadas N 8.600.294,284 e E 489.028,715; deste, segue com azimute de 358º42'58" e distância de 5,76m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1253, de coordenadas N 8.600.300,040 e E 489.028,586; deste, segue com azimute de 27º25'53" e distância de 242,84m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1254, de coordenadas N 8.600.515,572 e E 489.140,457; deste, segue com azimute de 27º27'25" e distância de 436,47m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1255, de coordenadas N 8.600.902,875 e E 489.341,705; deste, segue com azimute de 32º29'44" e distância de 50,03m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1256, de coordenadas N 8.600.945,074 e E 489.368,584; deste, segue com azimute de 39º43'47" e distância de 216,46m, confrontando neste trecho com PERÍMETRO URBANO, até o vértice BD0 M1257, de coordenadas N 8.601.111,547 e E 489.506,938; deste, segue com azimute de 113º31'56" e distância de 6,68m, confrontando neste trecho com ALEXANDRE SOARES DAS NEVES, até o vértice BD0 M1258, de coordenadas N 8.601.108,881 e E 489.513,060; deste, segue com azimute de 120º01'00" e distância de 15,19m, confrontando neste trecho com ALEXANDRE SOARES DAS NEVES, até o vértice BD0 M1259, de coordenadas N 8.601.101,282 e E 489.526,213; deste, segue com azimute de 118º02'46" e distância de 22,01m, confrontando neste trecho com ALEXANDRE SOARES DAS NEVES, até o vértice BD0 M1260, de coordenadas N 8.601.090,933 e E 489.545,639; deste, segue com azimute de 114º03'11" e distância de 8,60m, confrontando neste trecho com LOTEAMENTO SANTO ANTONIO, até o vértice BD0 M1261, de coordenadas N 8.601.087,427 e E 489.553,494; deste, segue com azimute de 106º58'28" e distância de 28,11m, confrontando neste trecho com LOTEAMENTO SANTO ANTONIO, até o vértice BD0 M1262, de coordenadas N 8.601.079,219 e E 489.580,384; deste, segue com azimute de 101º13'00" e distância de 77,75m, confrontando neste trecho com LOTEAMENTO SANTO ANTONIO, até o vértice BD0 M1263, de coordenadas N 8.601.064,095 e E 489.656,64; deste, segue com azimute de 115º10'08" e distância de 8,20m, confrontando neste trecho com LOTEAMENTO SANTO ANTONIO, até o vértice BD0 M1264, de coordenadas N 8.601.060,606 e E 489.664,074; deste, segue com azimute de 125º05'10" e distância de 11,42m, confrontando neste trecho com LOTEAMENTO SANTO ANTONIO, até o vértice BD0 M1265, de coordenadas N 8.601.054,043 e E 489.673,417; deste, segue com azimute de 129º51'09" e distância de 101,28m, confrontando neste trecho com LOTEAMENTO SANTO ANTONIO, até o vértice BD0 M1266, de coordenadas N 8.600.989,140 e E 489.751,171; deste, segue com azimute de 128º06'11" e distância de 69,23m, confrontando neste trecho com ANTONIO CARDOSO BRAGA, até o vértice BD0 M1267, de coordenadas N 8.600.946,419 e E 489.805,649; deste, segue com azimute de 124º42'07" e distância de 53,47m, confrontando neste trecho com ANTONIO CARDOSO BRAGA, até o vértice BD0 M1268, de coordenadas N 8.600.915,981 e E 489.849,604; deste, segue com azimute de 122º30'25" e distância de 121,45m, confrontando neste trecho com ANTONIO CARDOSO BRAGA, até o vértice BD0 M1269, de coordenadas N 8.600.850,716 e E 489.952,022; deste, segue com azimute de 120º20'58" e distância de 16,22m, confrontando neste trecho com ELIAS GERONIMO DE SOUZA FLORES, até o vértice BD0 M1270, de coordenadas N 8.600.842,520 e E 489.966,020; deste, segue com azimute de 104º51'39" e distância de 35,99m, confrontando neste trecho com ELIAS GERONIMO DE SOUZA FLORES, até o vértice BD0 M1271, de coordenadas N 8.600.833,289 e E 490.000,808; deste, segue com azimute de 98º59'15" e distância de 27,34m, confrontando neste trecho com ELIAS GERONIMO DE SOUZA FLORES, até o vértice BD0 M1272, de coordenadas N 8.600.829,018 e E 490.027,812; deste, segue com azimute de 74º28'01" e distância de 23,91 m, confrontando neste trecho com ELIAS GERONIMO DE SOUZA FLORES, até o vértice BD0 M1273, de coordenadas N 8.600.835,421 e E 490.050,849; deste, segue com azimute de 69º24'02" e distância de 98,93 m, confrontando neste trecho com ELIAS GERONIMO DE SOUZA FLORES, até o vértice BD0 M1274, de coordenadas N 8.600.870,227 e E 490.143,452; deste, segue com azimute de 65º46'12" e distância de 30,88 m, confrontando neste trecho com ELIAS GERONIMO DE SOUZA FLORES, até o vértice BD0 M1275, de coordenadas N 8.600.882,899 e E 490.171,609; deste, segue com azimute de 59º27'43" e distância de 19,99 m, confrontando neste trecho com FRANCISCO RIBEIRO COSTA, até o vértice BD0 M1276, de coordenadas N 8.600.893,056 e E 490.188,826; deste, segue com azimute de 57º12'21" e distância de 63,27 m, confrontando neste trecho com FRANCISCO RIBEIRO COSTA , até o vértice BD0 M1277, de coordenadas N 8.600.927,327 e E 490.242,016; deste, segue com azimute de 355º24'44" e distância de 7,79 m, confrontando neste trecho com FRANCISCO RIBEIRO COSTA, até o vértice BD0 M1278, de coordenadas N 8.600.935,091 e E 490.241,393; deste, segue com azimute de 356º33'47" e distância de 102,07m confrontando neste trecho com FRANCISCO RIBEIRO COSTA, até o vértice BD0 M1279, de coordenadas N 8.601.036,974 e E 490.235,274; deste, segue com azimute de 355º49'25" e distância de 108,84m, confrontando neste trecho com EVERALDO GUEDES PEREIRA, até o vértice BD0 M1280, de coordenadas N 8.601.145,520 e E 490.227,348; deste, segue com azimute de 332º57'12" e distância de 6,54m, confrontando neste trecho com EVERALDO GUEDES PEREIRA, até o vértice BD0 M1281, de coordenadas N 8.601.151,349 e E 490.224,372; deste, segue com azimute de 315º10'48" e distância de 11,94m, confrontando neste trecho com EVERALDO GUEDES PEREIRA, até o vértice BD0 M1282, de coordenadas N 8.601.159,817 e E 490.215,957; deste, segue com azimute de 353º32'01" e distância de 62,27 m, confrontando neste trecho com EVERALDO GUEDES PEREIRA, até o vértice BD0 M1283, de coordenadas N 8.601.221,692 e E 490.208,944; deste, segue com azimute de 1º00'50" e distância de 182,13 m, confrontando neste trecho com EVERALDO GUEDES PEREIRA, até o vértice BD0 M1284, de coordenadas N 8.601.403,794 e E 490.212,167; deste, segue com azimute de 22º48'27" e distância de 19,91m, confrontando neste trecho com EVERALDO GUEDES PEREIRA, até o vértice BD0 M1285, de coordenadas N 8.601.422,143 e E 490.219,883; deste, segue com azimute de 1º13'22" e distância de 235,60m, confrontando neste trecho com EVERALDO GUEDES PEREIRA, até o vértice BD0 M1286, de coordenadas N 8.601.657,689 e E 490.224,911; deste, segue com azimute de 13º28'07" e distância de 24,43m, confrontando neste trecho com EVERALDO GUEDES PEREIRA, até o vértice BD0 M1287, de coordenadas N 8.601.681,451 e E 490.230,602; deste, segue com azimute de 357º45'32" e distância de 78,31m, confrontando neste trecho com EVERALDO GUEDES PEREIRA, até o vértice BD0 M1288, de coordenadas N 8.601.759,698 e E 490.227,540; deste, segue com azimute de 71º20'18" e distância de 75,01m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1289, de coordenadas N 8.601.783,701 e E 490.298,610; deste, segue com azimute de 58º59'40" e distância de 42,10m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1290, de coordenadas N 8.601.805,389 e E 490.334,697; deste, segue com azimute de 55º17'15" e distância de 180,36m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1291, de coordenadas N 8.601.908,098 e E 490.482,958; deste, segue com azimute de 63º26'53" e distância de 70,51m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA , até o vértice BD0 M1292, de coordenadas N 8.601.939,615 e E 490.546,028; deste, segue com azimute de 79º46'14" e distância de 42,53m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1293, de coordenadas N 8.601.947,168 e E 490.587,882; deste, segue com azimute de 86º01'05" e distância de 177,37m, confrontando neste trecho com FERROVIA FCA, até o vértice BD0 M1294, de coordenadas N 8.601.959,485 e E 490.764,819; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da Estação do IBGE de identificação SAVO de código 93235, localizado nas dependências do INCRA, na cidade de Salvador - BA e da Estação do IBGE de identificação SSA1 e código 93236, localizada nas dependências das Capitanias dos Portos, cidade de Salvador - BA. Finalmente destes foi realizado o fechamento gerando a implantação de 01 (um) marco de denominação SATlocalizado no campus da UFRB, em frente à Reitoria, cidade de Cruz das Almas de coordenadas E 490.413,499 e N 8.600.558,924 e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39º WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.














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