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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20008


Data do Ato
quarta-feira, 23 de Setembro de 2020



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 24 de Setembro de 2020



Ementa
Altera o Decreto nº 17.156, de 21 de outubro de 2016.



DECRETO Nº 20.008 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 17.156, de 21 de outubro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O § 1º do art. 2º do Decreto nº 17.156, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - ............................................................................................
............................................................................................................
§ 1º - Os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverão substituir as redes de comunicação próprias ou compartilhadas pelos Serviços Corporativos de Telecomunicação de Dados do Estado da Bahia, ressalvadas as hipóteses em que a adesão à Rede Governo se mostre técnica e economicamente desvantajosa, conforme demonstração do órgão ou entidade interessada e aprovação da SAEB.
.................................................................................................” (NR)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração


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