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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20993


Data do Ato
domingo, 26 de Dezembro de 2021



Data de Publicação no DOE
domingo, 26 de Dezembro de 2021



Ementa
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios que indica, afetados pelas Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Instrução Normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 36, de 04 de dezembro de 2020.


revogadoDECRETO Nº 20.993 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021
Revogado pelo Decreto nº 20.994 de 27 de dezembro de 2021.
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios que indica, afetados pelas Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Instrução Normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 36, de 04 de dezembro de 2020. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,
considerando que as chuvas intensas têm provocado danos às atividades econômicas e à população de diversos Municípios;
considerando a necessidade de resposta urgente aos desastres ocasionados pelas chuvas intensas;
considerando competir ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência nas áreas dos Municípios descritos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Instrução Normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 36, de 04 de dezembro de 2020.
Art. 2º - Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da aludida data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de dezembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO


1.Anagé


2.Angical


3.Arataca


4.Aurelino Leal


5.Barra do Choça


6.Belo Campo


7.Brejolândia


8.Caatiba


9.Caetanos


10.Camacan


11.Canavieiras


12.Coaraci


13.Cotegipe


14.Dário Meira


15.Firmino Alves


16.Floresta Azul


17.Gandu


18.Governador Mangabeira


19.Ibicaraí


20.Ibipeba


21.Igrapiúna


22.Iguaí


23.Ipiaú


24.Itabuna


25.Itaju do Colônia


26.Itapé


27.Itapetinga


28.Itapitanga


29.Itaquara


30.Itororó


31.Jequié


32.Jussiape


33.Lafaiete Coutinho


34.Manoel Vitorino


35.Marcionílio Souza


36.Milagres


37.Pau Brasil


38.Poções


39.Santanópolis


40.Santa Inês


41.Sapeaçu


42.Ubaíra


43.Ubatã


44.Uruçuca


45.Valença


46.Vitória da Conquista


47.Wanderley


 


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