PROJETO DE LEI N.º 249/16
  “ DECLARA A VAQUEJADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. “
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE CEARÁ
DECRETA:
  Art. 1º Fica declarada a “Vaquejada” como Patrimônio Cultural do Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 22 de dezembro de 2016.
  DANNIEL OLIVEIRA
DEPUTADO ESTADUAL  - PMDB
                                                              JUSTIFICATIVA
  O intuito desta proposição é homenagear um símbolo de coragem, ousadia e perseverança dos nossos vaqueiros que, por centenas de anos, vem conduzindo, protegendo e garantindo de forma ferrenha a sobrevivência dos rebanhos, sem retroceder nas cheias ou secas. Homens que não fogem de suas tradições e nem tampouco o orgulho e respeito pela profissão.
As regiões podem até denominar de formas diferentes, mas o amor pelo gado e compromisso com sua profissão permanecem a mesma. Mesmo nas variações climáticas que estremam entre o sol escaldante, chuvas torrenciais ou ao frio, os vaqueiros prosseguem na condução de seu rebanho sempre priorizando a segurança.
Homens e mulheres destemidos que, para garantir a segurança do comboio, se entranham nas matas com seus cavalos campeiros atrás das reses desgarradas. O dia do vaqueiro geralmente começa às 4 da madrugada sem hora para terminar, adoece e se cura encima do lombo de seu cavalo. Esse é o cotidiano no nosso vaqueiro.
Seu vocabulário, suas canções, os chamados de seus berrantes e aboios como suas vestimentas conquistaram espaço na cultura nacional.
De acordo com a Lei Federal nº 12.870/13, que reconhece a profissão de Vaqueiro como um profissional que trata, maneja e conduz animais como bois, cavalos e outros de pastoreio.
A lei define ainda como papel deste profissional o treinamento de animais para eventos esportivos. Esta é uma das conquistas da categoria. Icônica no Brasil. Para o Nordeste é indiscutivelmente, um símbolo de resistência e tradição.
A Lei Federal nº 11.797/08, instituiu o dia 29 de agosto como o dia Nacional do Vaqueiro, também homenageando e enaltecendo a profissão.
Com aprovação desta propositura, a Vaquejada passará a fazer parte oficialmente do patrimônio cultural cearense.
  Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 22 de dezembro de 2016.
  DANNIEL OLIVEIRA
Deputado Estadual  - PMDB