


                                LEI Nº 9.536


                                   Declara de  utilidade  pública  o  Grupo
                                   Espírita  Allan  Kardec,  localizado  no
                                   Município de Guarapari, neste Estado.

        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Elcio Alvares, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo,  promulgo
a seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo Espírita  Allan
Kardec, localizado no Município de Guarapari, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 22 de setembro de 2010.








                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente


                            (D.O. de 23/09/2010)



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