
DECRETO Nº 1991-S, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.



                                   Abre à Secretaria de Estado de Esporte e
                                   Lazer o Crédito Suplementar no valor  de
                                   R$   1.044.607,47   para   o   fim   que
                                   especifica.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  nº  11.231,  de  06  de
janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-MK2V1;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de  Esporte  e  Lazer  o  Crédito
Suplementar no valor de R$ 1.044.607,47 (um milhão, quarenta e  quatro  mil,
seiscentos  e  sete  reais,  quarenta  e  sete  centavos),  para  atender  a
programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2020 na fonte 0142 - Operações de Crédito Internas.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de setembro de  2021,  200º
da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-Santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

MARCELO MARTINS ALTOÉ
Secretário de Estado da Fazenda


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 24/09/2021)


JOSÉ MARIA DE ABREU JÚNIOR
Secretário de Estado de Esportes e Lazer



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador