
                                LEI Nº 10.603


                                          Institui   o   Dia   do   Futebol
                                          Capixaba.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica instituído o Dia do Futebol Capixaba, a ser  comemorado,
anualmente, no dia 1º do mês de julho, com os seguintes objetivos:


       I - valorizar todas as modalidades de futebol;


       II  -  dar  reconhecimento  a   todos   os   atletas   e   ex-atletas
profissionais;


       III  -  fortalecer  o  esporte  amador  e  profissional  masculino  e
feminino;


       IV - agraciar comissões técnicas, imprensa esportiva, dirigentes e ex-
dirigentes de clubes, de ligas e federações, árbitros e auxiliares.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  19  de dezembro  de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 20/12/2016)