


                DECRETO Nº 5002-R, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.



                                        Altera o Decreto nº 1.493-R,  de  24
                                        de maio de 2005,  que  instituiu  na
                                        estrutura organizacional da  Polícia
                                        Militar, o Sistema de Manutenção  de
                                        equinos.



         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição  que
lhe confere o art. 91,  item  III  e  V,  da  Constituição  Estadual,  e  em
conformidade com as informações constantes do processo nº 2021-BHFDB.




         DECRETA:

         Art. 1º  O Decreto nº 1.493-R, de 24  de  maio  de  2005,  passa  a
vigorar com as seguintes alterações:

             “Art. 7º  (...)

             (...)

              III - um Oficial com curso na área de policiamento montado.

             (...)”.(NR)

             “Art. 9º  São características básicas a serem observadas  para
             a aquisição e permanência de equinos no plantel da PMES:

             I - ser das raças Crioulo, Brasileiro de  Hipismo,  Quarto  de
             Milha, seus mestiços ou sem raça definida, desde  que  atendam
             aos padrões para o policiamento montado;

             (...)”.(NR)

             Art. 17.  (...)

             (...)

             § 4º  Os equinos deverão  ser  marcados  com  a  numeração  de
             controle da veterinária aos  06  (seis)  meses  de  idade,  na
             região do braço direito, e com as iniciais PMES, na região  do
             braço esquerdo, se incluídos na carga da PMES na data  em  que
             completarem 03 (três)  anos  de  idade,  sendo  que  os  casos
             omissos serão decididos pelo Diretor  de  Apoio  Logístico  da
             PMES.

             (...).” (NR)







         Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

         Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias  do  mês  de  outubro  de
2021, 200º  da  Independência,  133º  da  República  e  487º  do  Início  da
Colonização do Solo Espírito- Santense.




         JOSÉ RENATO CASAGRANDE

         Governador do Estado

                (Êste texto não substitui o publicado no DOES em 28/10/2021)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador