  PROJETO DE LEI N.º 161/2008
      Institui a aula de Empreendedorismo no conteúdo curricular das disciplinas de ciências humanas das escolas da rede estadual de ensino.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Artigo 1º - Fica instituída a aula de Empreendedorismo no conteúdo curricular das disciplinas da área de ciências humanas das escolas da rede estadual de ensino.
  § 1º - A aula de Empreendedorismo será ministrada aos alunos em todos os anos do Ensino Médio.
  § 2º - Caberá às escolas incluir a aula de Empreendedorismo no conteúdo das disciplinas de Filosofia, Ciência Social e/ou História.
  § 3º - A aula será ministrada, preferencialmente, por professores habilitados nas disciplinas mencionadas no parágrafo anterior.
  Artigo 2º – Entende-se por Empreendedorismo o aprendizado pessoal que, impulsionado pela motivação, criatividade e iniciativa, capacita para a descoberta vocacional, a percepção de oportunidades e a construção de um projeto de vida.
  Artigo 3º - Compete à Secretaria de Estado da Educação oferecer as orientações necessárias aos professores para o desenvolvimento do tema em sala de aula, regulamentar e implementar ações pedagógicas que efetivamente garantam a inserção da aula de Empreendedorismo nas atividades e/ou programas que compõem o currículo do Ensino Médio.
  Artigo 4º - Cada unidade escolar terá que incluir a aula de Empreendedorismo no projeto pedagógico e no plano escolar.
   Artigo 5º - Na aula de Empreendedorismo, a escola deverá atender os seguintes preceitos:
  I – formação de alunos autônomos;
  II – preparação para o mercado de trabalho;
  III – construção de competências profissionais;
  IV- desenvolvimento de habilidades pessoais;
  V- identificação de oportunidades;
  VI- fomento de atitudes positivas;
  VII- planejamento para projetos de vida;
  VIII-  motivação para superação de obstáculos;
  IX- estímulo à criatividade;  
  X– criação de cultura empreendedora;
  XI-              ampliação da relação aluno/escola e comunidade
  Artigo 8º - As despesas oriundas da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Educação, suplementadas se necessário.
  Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
      SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,  em 08 de julho de 2008.
    FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO ESTADUAL – PDT
    JUSTIFICATIVA
      O momento presente não deixa dúvidas sobre a necessidade de oferecer ao aluno mais do que o conhecimento curricular. A finalidade maior é garantir o pleno desenvolvimento do educando, capacitando-o para torná-lo um cidadão participativo e preparado para atuar no competitivo mercado de trabalho.
No entanto, essa capacitação profissional ainda é tema distante das salas de aula, fazendo com que o alunos deixem os bancos escolares em meio a incertezas sobre seu futuro profissional.
O projeto tem o objetivo de promover o desenvolvimento das habilidades e competências do educando, que ajudarão na superação dos desafios na busca do primeiro emprego.
O despreparo, gerado por essa falta de impulso à informação, faz com que os estudantes alimentem duvidas sobre o seu futuro como profissional, que não se limita à escolha da profissão que irá exercer no futuro.
Diante desse quadro de incertezas, o Empreendedorismo torna-se uma ferramenta relevante para a formação do educando. Possibilita o elo entre a educação formal e o mundo do trabalho, desenvolvendo, nos alunos, a autonomia para a tomada de decisões, definição de planos e a criação de oportunidades.
A inclusão do Empreendedorismo nas escolas tem como idéia primordial tornar os educandos  críticos e preparados para a descoberta de vocações, com criatividade e técnicas motivacionais que auxiliem no desenvolvimento de capacidades e habilidades individuais.
Portanto, empreendedor é, acima de tudo, um cidadão que usa da criatividade e da motivação para superar os desafios que a vida impõe.
Com raríssimas exceções, a cultura empreendedora ainda não faz parte da realidade escolar. A assimilação dos conhecimentos específicos das disciplinas não é garantia de aplicação correta da informação na construção de um projeto de vida.
Hoje, cada vez mais o jovem precisa assimilar os ensinamentos do Empreendedorismo para transpor as inúmeras barreiras impostas pela alta competitividade. A missão da escola não se limita à inserção do aluno no mercado de trabalho, mas capacitá-lo para encarar os desafios de forma equilibrada e sustentável.
        SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,  em 08 de julho de 2008.
    FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO ESTADUAL – PDT