

                                LEI Nº 10.558




                                  Institui    o     Dia     Estadual     de
                                  Conscientização sobre o Autismo.



      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do  Estado,  o  Dia  de
Conscientização sobre o Autismo, que ocorrerá, anualmente, no dia 02 do  mês
de abril.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta, em Vitória, 12 de julho de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             (D.O de 13/07/2016)




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