
                 DECRETO Nº 4942-R, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.



                                        Substitui    a    titularidade    da
                                        Petrobras Distribuidora S.A. para  a
                                        Companhia de Gás do Espírito Santo -
                                        ESGás, que consta do Decreto nº 4515-
                                        R, de 11/10/2019.



    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições Legais
que lhe confere o Artigo 91, III, da Constituição Estadual, bem como  o  que
consta no Processo ARSP nº 83563377 e Processo EDOC’S 2021-TKVB9,



    DECRETA:



    1º Fica substituída a titularidade da Petrobras Distribuidora S.A. para
a Companhia de Gás do Espírito Santo -  ESGás  na  declaração  de  utilidade
pública  de  faixa  de  passagem  de  dutos  e  a  construção  da  Base   de
Descompressão de Gás Natural de Bebedouro, que consta do Decreto nº  4515-R,
de 11/10/2019.

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 06 dias de agosto de  2021,  200º  da
Independência, 133º da República e 487º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE

    Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/08/2021)

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador