AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO OITENTA
    DENOMINA OSMIRA EDUARDO DE CASTRO O PRÉDIO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, NO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ 
  D E C R E T A:
           Art. 1º Fica denominado Osmira Eduardo de Castro o Prédio da Escola Profissionalizante no Município de Morada Nova, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2010.