

DECRETO Nº 2494-R, DE 07 DE ABRIL DE 2010.






                                Regulamenta o  processo  de  reconhecimento
                                para o Ciclo 2010 do  “Prêmio  Inovação  na
                                Gestão Pública do Estado do Espírito  Santo
                                – INOVES”.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, inciso XIV da Constituição Estadual,





CONSIDERANDO que política pública  de  gestão  do  Governo  do  Estado  deve
promover o desenvolvimento e a consolidação de uma cultura  empreendedora  e
de inovação  permanente  no  contexto  do  serviço  público,  valorizando  o
servidor e estimulando o seu compromisso com a ética, o  profissionalismo  e
a qualidade dos serviços prestados à sociedade;


CONSIDERANDO a  importância  de  se  estimular  iniciativas  de  equipes  de
trabalho  no  contexto  do  setor  público,  reconhecendo   e   evidenciando
resultados  alcançados  por  meio  de  práticas  inovadoras  de  gestão,  na
perspectiva da modernização  da  administração  pública  e  da  melhoria  da
qualidade de vida do cidadão;


CONSIDERANDO que as orientações para essas  ações  de  reconhecimento  devem
ser periodicamente revistas de modo a atualizar  e  aprimorar  continuamente
seus  referenciais  de  análise,  bem  como  ampliar  as  possibilidades  de
participação no processo,





D E C R E T A:





Art. 1º O reconheci mento pelo Prêmio “Inovação na Gestão Pública do  Estado
do Espírito Santo - INOVES”,  criado  por  meio  do  Decreto  Nº  1498-R  de
10/06/2005, será representado, no Ciclo 2010, por troféu e  por  produto  ou
serviço no valor equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) para  utilização
no projeto, iniciativa ou unidade premiada, ou  ainda  na  qualificação  das
pessoas  envolvidas,  que  serão  conferidos  às  equipes   vencedoras   nas
categorias, cujas especificações serão descritas em Regulamento próprio.


Art. 2º Podem participar  do  Ciclo  2010  do  Prêmio  “Inovação  na  Gestão
Pública do Est ado do Espírito Santo -  INOVES”  os  projetos  desenvolvidos
por equipes de trabalho no contexto do serviço público estadual e  municipal
dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário  e  do  Ministério  Público,
candidatando-se ao Processo de Reconhecimento,  regulamentado  na  forma  do
Anexo deste Decreto.


Art. 3º Os  projetos  reconhecidos  e  premiados  nas  categorias  do  ciclo
anterior não poderão participar do Ciclo 2010 do Prêmio “Inovação na  Gestão
Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES”, podendo candidatar-se  depois
de  encerrado,  pelo  menos,  um  ciclo  posterior  ao  seu  reconhecimento,
evidenciando o aprimoramento dos resultados já alcançados.





Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07   dias  de   abril  de  2010,  189°  da
Independência, 122° da República e 476° do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Governo

HERÁCLITO AMÂNCIO PEREIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento – Respondendo

ANGELA MARIA SOARES SILVARES
Secretária de Estado de Controle e Transparência

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário de Estado da Fazenda

JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA PIMENTEL
Secretário-Chefe da Casa Civil

HELVIO BROSTEL ANDRADE
Secretário-Chefe da Casa Militar

HAROLDO CORRÊA ROCHA
Secretário de Estado da Educação

LENISE MENEZES LOUREIRO
Secretária de Esportes e Lazer

DEYSE MARIA OSLEGHER LEMOS
Secretária de Estado da Cultura

ENIO BERGOLI DA COSTA
Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca

MARIA DA GLÓRIA BRITO ABAURRE
Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

REGINA CURITIBA
Secretária de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano

ANGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS
Secretário de Estado da Justiça

ANSELMO TOSE
Secretário de Estado da Saúde

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – Respondendo

NEIVALDO BRAGATO
Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas

TARCISO CELSO VIEIRA DE VARGAS
Secretário de Estado do Trabalho e Assistência e Desenvolvimento Social

MARCIO FÉLIX BEZERRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento

JOÃO FELÍCIO SCÁRDUA
Secretário de Estado de Turismo

VALDIR KLUG
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia – Respondendo

REGIS MATTOS TEIXEIRA
Secretário de Estado Extraordinário de Projetos Especiais




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 08/04/2010)
                (Anexos constantes nas páginas de números 04 a 08 do D.O.E.)







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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador