

                                LEI Nº 6.573




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                    Inclui  rodovia  no  Sistema  Rodoviário
                                    Estadual.

         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art. 1º Fica incluída no Plano Rodoviário Estadual a  rodovia  que
liga a BR-259, na altura da Escola Agrotécnica de Colatina à  localidade  de
São João Pequeno, passando por São João Grande, no  Município  de  Colatina,
neste Estado,  perfazendo  um  total  de  25  (vinte  e  cinco)  quilômetros
aproximadamente.


         Art. 2º Fica o Poder Executivo  autorizado  a  incluir  a  Rodovia
descrita no Art. 1º desta Lei no  projeto  de  implantação  de  asfaltamento
ecológico a ser implementado pela atual administração.


         Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 24 de janeiro de 2001.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                              JORGE HÉLIO LEAL
            Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas

                             (D. O. 25/01/2001)
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