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PROJETO DE LEI N.º 233/2022
  “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE ABRIL”.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ APROVA:
  Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Desporto Universitário, a ser promovido anualmente em 06 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    QUEIROZ FILHO
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA:
  O presente Projeto de Lei tem como propósito instituir no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Estadual do Desporto Universitário, a ser promovido anualmente no dia 06 de abril. A data é alusiva ao dia da fundação da Federação Universitária Cearense de Esporte – FUCE.
Os primeiros passos oficiais do desporto universitário se deram através do pai dos Jogos Olímpicos modernos, o Barão Pierre de Coubertin ainda no século XIX. Na sequência dos acontecimentos foram surgindo interesses em formar uma associação do desporto universitário. Foi então que em 1949, constituiu-se oficialmente a International University Sports Federation (FISU), como instituição máxima do desporto universitário e assim organizando a primeira universidade na cidade italiana de Turin em 1959.
 Atualmente o desporto universitário pode se desenvolver como uma atividade extracurricular sendo inserida num contexto de prestação de serviço, desenvolvendo práticas desportivas, ou como forma competitiva (semi- profissional) onde se competem pela instituição, eventos que são promovidos pelas federações universitárias. Outra forma de competição é a profissional, na qual os alunos competem com atletas profissionais representando o nome da universidade.
Busca-se reconhecer a prática do desporto universitário, tendo em vista que a importância que tem na formação dos estudantes, quando uma das suas principais funções é a social além de visar o bem estar do estudante universitário.
É inegável a contribuição do desporto universitário para a aproximação do ser humano, bem como a interação entre todos e a formação de novas lideranças.
Diante todo o exposto, apresentamos tal Projeto de Lei, para que o Dia do Desporto Universitário passe a constar no Calendário Oficial de Eventos do Ceará.
    QUEIROZ FILHO
DEPUTADO