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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14078


Data do Ato
quinta-feira, 2 de Agosto de 2012



Ementa
Institui o Grupo Gestor e o Grupo de Trabalho do Projeto do Centro Integrado de Gestão de Emergências - CIGE, com a finalidade de articular, monitorar e executar as atividades para implantação do referido Projeto.

DECRETO Nº 14.078 DE 02 DE AGOSTO DE 2012Institui o Grupo Gestor e o Grupo de Trabalho do Projeto do Centro Integrado de Gestão de Emergências - CIGE, com a finalidade de articular, monitorar e executar as atividades para implantação do referido Projeto.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído o Grupo Gestor do Projeto do Centro Integrado de Gestão de Emergências - CIGE, com a finalidade de articular, monitorar e deliberar sobre a execução das atividades para a implantação do referido Projeto, competindo-lhe:I - determinar os atos necessários para a implantação do CIGE, identificando as responsabilidades para cada ação, prazos, recursos orçamentários, metas de execução e mecanismos de acompanhamento;II - articular com os órgãos da Administração Pública Estadual, necessários para a execução das ações de constituição e implementação do CIGE;III - acompanhar, por intermédio do Grupo de Trabalho de que trata o art. 3º deste Decreto, o desenvolvimento do Projeto, no que tange às obras físicas, bem como aos atos de desenvolvimento institucional;IV - prestar informações periódicas ao Chefe do Poder Executivo Estadual a respeito da execução do Projeto, mediante a elaboração de relatórios executivos, contendo informações sobre o cumprimento dos objetivos, metas e prazos estabelecidos, bem como do dispêndio de recursos por atividade.Art. 2º - O Grupo Gestor do Projeto CIGE será composto pelos seguintes membros:I - Secretário da Segurança Pública, que o coordenará;II - Secretário do Planejamento;III - Secretário da Casa Civil.Art. 3º - Fica instituído o Grupo de Trabalho do Projeto CIGE com a finalidade de auxiliar o Grupo Gestor do Projeto CIGE no cumprimento das atribuições elencadas no art. 1º deste Decreto, bem como:I - elaborar o Projeto conceitual com detalhamento dos custos para a implantação e operação do CIGE;II - elaborar cronograma de trabalho detalhado com responsáveis e prazos para o cumprimento das atividades necessárias à consecução dos objetivos, metas e prazos estabelecidos no Projeto;III - constituir, quando necessário, subgrupos de trabalho com objetivos específicos para as atividades e etapas do Projeto;IV - fornecer ao Grupo Gestor do Projeto CIGE, mediante relatórios executivos periódicos, informações sobre o cumprimento do cronograma de trabalho, com recomendações para superação de eventuais entraves encontrados no desempenho das ações planejadas.Art. 4º - O Grupo de Trabalho do Projeto CIGE será composto pelos seguintes membros:I - 01 (um) representante da Secretaria da Segurança Pública, que o coordenará;II - 01 (um) representante da Secretaria do Planejamento;III - 01 (um) representante da Secretaria da Fazenda;IV - 01 (um) representante da Casa Civil;V - 01 (um) representante da Secretaria da Administração;VI - 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado - PGE;VII - 01 (um) representante da Secretaria da Saúde;VIII - 01 (um) representante da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza;IX - 01 (um) representante da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia - SUCAB, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.§ 1º - Poderão ser convidados consultores especializados ou outros representantes de órgãos da Administração Pública para prestar contribuições e auxílios técnicos ao Grupo de Trabalho.§ 2º - Os titulares e suplentes do Grupo de Trabalho serão indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos a que se vinculam e nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual.Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaJosé Sérgio Gabrielli de AzevedoSecretário do PlanejamentoLuiz Alberto Bastos PetitingaSecretário da FazendaJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeMaria Moraes de Carvalho MotaSecretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza em exercícioManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento Urbano














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