                                                                                                                           PROJETO DE LEI N° 63/2009
          INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O DIA DE COMBATE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS A SER COMEMORADO TODO DIA 19 DE SETEMBRO DE CADA ANO.
        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
      Art 1º - Fica instituído o dia estadual de combate a violência nas escolas, a ser comemorado todo o dia 19 de setembro de cada ano.
  Parágrafo único – Nas comemorações de que trata o caput deste artigo serão promovidos debates e campanhas que reflitam os objetivos desta lei.
  Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de sessenta dias da sua publicação.
  Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
    Sala das sessões, 25 de março de 2008.
    Deputado Professor Teodoro
                  JUSTIFICATIVA
  Pesquisa realizada em âmbito nacional revela, que 46% das escolas sofreram depredações e invasão; 27% viveram experiências com furtos e roubos; outros 7% tiveram experiências com uso de drogas em suas dependências e imediações; e 5% registraram casos de tiroteios, também no interior de suas instalações e próximo a elas.
Ainda de acordo com a pesquisa, os acusados de atos de agressão à escola são – via de regra – jovens ex-alunos e moradores do bairro onde ela se situa ou membros da própria comunidade. Nesses casos, da condição de ex-alunos eles passam a ser considerados “delinqüentes” ou “elementos suspeitos” pela escola.
O mesmo estudo revelou que as drogas – lícitas ou não – também rondam e invadem a escola, e – cada vez mais – diretores e professores se deparam com o uso de álcool entre os jovens, num primeiro momento.
O nosso projeto de lei cria o Dia Estadual de Prevenção à Violência Escolar e estabelece sua comemoração anual na data de nascimento do brilhante professor Paulo Reglus Neves Freire, que nasceu em 19 de setembro de 1921 em Recife. Sua família fazia parte da classe média, mas Freire vivenciou a pobreza e a fome na infância durante a depressão de 1929, uma experiência que o levaria a se preocupar com os mais pobres e o ajudaria a construir seu revolucionário método de ensino.
Por seu empenho em ensinar os mais pobres, Paulo Freire tornou-se uma inspiração para gerações de professores, especialmente na América Latina e na África. Pelo mesmo motivo, sofreu a perseguição do regime militar no Brasil (1964-1985), sendo preso e forçado ao exílio.
O educador apresentou uma síntese inovadora das mais importantes correntes do pensamento filosófico de sua época, como o existencialismo cristão, a fenomenologia, a dialética hegeliana e o materialismo histórico. Essa visão foi aliada ao talento como escritor que o ajudou a conquistar um amplo público de pedagogos, cientistas sociais, teólogos e militantes políticos.
Os eventos comemorativos à data serão precedidos de uma semana de discussão nas escolas públicas e privadas, acerca do combate à violência sofrida por elas.
  Deputado Professor Teodoro