

                                LEI Nº 7.045



                                    Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a
                                    implantar  no  Município  de   Colatina,
                                    vinculado  à  Secretaria  de  Estado  da
                                    Agricultura,  no  âmbito  do   Instituto
                                    Capixaba  de  Agropecuária,  Pesquisa  e
                                    Extensão Rural - INCAPER, um laboratório
                                    para análise de solo.


         Faço saber que a ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO, aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo  66,  §  1º  da
Constituição Estadual sancionou, e eu,  JOSÉ  CARLOS  GRATZ,  Presidente  da
Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, nos termos do  §  7º  do
mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:


         Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar no Município
de Colatina, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, no  âmbito  do
Instituto Capixaba de Agropecuária, Pesquisa e Extensão Rural - INCAPER,  um
laboratório para análise de solo.


         Art. 2º O laboratório atenderá todo o Norte do Estado e municípios
vizinhos a Colatina.


         Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio Domingos Martins, em 04 de janeiro de 2002.


                              JOSÉ CARLOS GRATZ
                                 Presidente


                             (D. O. 08/01/2002)


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