AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E VINTE E NOVE
    DENOMINA FRANCISCO CÍCERO PIERRE A SEDE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, NO MUNICÍPIO DO CRATO.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E TA:
  Art. 1º Fica denominada Francisco Cícero Pierre a Sede do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, no Município do Crato, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2013.
           ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                         PRESIDENTE
         ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                         1.º VICE-PRESIDENTE
         ___________________________________DEP. LUCÍLVIO GIRÃO
                                                                         2.º VICE-PRESIDENTE
         ___________________________________DEP. SÉRGIO AGUIAR
                                                                         1.º SECRETÁRIO
         ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                         2.º SECRETÁRIO
         ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                         3.º SECRETÁRIO
         ___________________________________DEP. DEDÉ TEIXEIRA
                                                                         4.º SECRETÁRIO