
DECRETO Nº 3286-R, DE 19 DE ABRIL DE  2013.



                           Altera o Decreto nº 2992-R/2012, que instituiu  o
                           Comitê Gestor  Intersetorial  do  Programa  Bolsa
                           Família - CGEIPBF e dá outras providências.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e tendo  em  vista  o  que
dispõe as Portarias do  Ministério  do  Desenvolvimento  nº  454  de  06  de
setembro de 2005, parágrafo 1º, do artigo 7º e  nº  76  de  março  de  2008,
inciso  III,  do  artigo  2º,  e  ainda  o  que  consta   do   processo   nº
51518872/2010,


DECRETA:

Art. 1º Os incisos II e V  do  Art.  1º,  do  Decreto  nº  2992-R/2012,  que
instituiu  o  Comitê  Gestor  Intersetorial  do  Programa  Bolsa  Família  -
CGEIPBF, passam a vigorar com os seguintes representantes:
   “Art. 1º (....)
    ............................
    II - Secretaria de Estado de Educação - SEDU:
    • Adolpho Ferreira Vieira Junior
    V -     Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Trabalho
       - SECTTI:
    • Mauro da Silva Rondon ”(N.R.)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  19  dias  de  Abril  de  2013,  192º  da
Independência, 125º da República e 479º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/04/2013)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador