
DECRETO Nº 1704-R, DE 19 DE JULHO DE 2006.


                           Altera o Decreto Nº 794-R de 30 de julho de  2001
                           que dispõe sobre a criação da  Área  de  Proteção
                           Ambiental da Pedra do Elefante.



O GOVERNADOR DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe  é
conferida pelo artigo 91, inciso III, da Constituição Estadual, e  ainda  no
que consta no processo Nº 34079815/2006.





DECRETA:


Art 1º O artigo 7º do Decreto  nº  794-R,  de  30  de  julho  de  2001,  que
institui a Área de Proteção Ambiental da Pedra do Elefante, no município  de
Nova Venécia, passa a vigorar com a seguinte redação:


     “Art. 7° O Conselho da APA  da  Pedra  do  Elefante  terá  a  seguinte
    composição:


    I. Um representante do Instituto Estadual de Meio Ambiente  e  Recursos
    Hídricos – IEMA, que exercerá a Presidência;


    II. Um representante da Companhia de Polícia Ambiental;


    III. Um representante do Instituto Brasileiro do Meio  Ambiente  e  dos
    Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;


    IV. Um representante do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal  -
    IDAF;


    V. Um representante do  Instituto  Capixaba  de  Pesquisa,  Assistência
    Técnica e Extensão Rural – INCAPER;


    VI. Um representante da Secretaria de Educação da Prefeitura  Municipal
    de Nova Venécia;


    VII. Um representante da Secretaria  de  Meio  Ambiente  da  Prefeitura
    Municipal de Nova Venécia;


    VIII. Dois representantes dos moradores da APA organizados em  entidade
    legalmente constituída;


    IX. Um representante da entidade legalmente constituída  da  defesa  do
    meio ambiente com atuação local;


    X. Um representante do setor de esportes com atuação local;


    XI. Um representante do setor empresarial com atuação local;


    XII. Um representante da Associação de Produtores Orgânicos e Pastoral


    Ecológica;


    XIII.  Um  representante  do  Sindicato  dos  Trabalhadores  Rurais   e
    Sindicato


    Rural Patronal.


    § 1° Os representantes e seus suplentes respectivamente indicados serão
    referendados por Ato próprio do Secretário da SEAMA.


    § 2° Os representantes terão mandato de 02 (dois) anos,  permitida  sua
    recondução uma única vez, por igual período e,  eventualmente,  poderão
    ser substituídos por solicitação da entidade  pública,  privada  ou  da
    organização não governamental que efetuou a indicação.


    § 3º A indicação dos representantes referenciados nos itens  VIII,  IX,
    X, XI, XII e XIII deste artigo deverá ser procedida de  eleição  prévia
    dentre as entidades e comunidades envolvidas.


    § 4° O desempenho das funções de representantes no Conselho da APA  não
    será remunerado,  sendo  considerado  serviço  de  relevante  interesse
    público.


    § 5° O desenvolvimento dos  trabalhos  do  Conselho  da  APA  e  outras
    instituições de pesquisa poderão, inclusive, indicar  a  ampliação  dos
    limites da APA no sentido de promover corredores  ecológicos  entre  os
    fragmentos existentes na região, visando também conter a exploração dos
    recursos minerais.


    § 6° A Associação de  Produtores  Orgânicos  e  a  Pastoral  Ecológica,
    alternarão seus dois anos  de  mandato,  como  titulares  e  suplentes,
    ficando no primeiro ano  a  Associação  de  Produtores  Orgânicos  como
    titular e a Pastoral Ecológica como suplente, ocorrendo a  inversão  no
    segundo ano de mandato dos mesmos.


    § 7° O Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o Sindicato Rural  Patronal
    alternarão seus dois anos  de  mandato,  como  titulares  e  suplentes,
    ficando no primeiro ano  o  Sindicato  dos  Trabalhadores  Rurais  como
    titular e  o  Sindicato  Rural  Patronal  como  suplente,  ocorrendo  a
    inversão no segundo ano de mandato dos mesmos.”


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 19 dias de julho de 2006,  185º  da
Independência, 118º da República e 472º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

MARIA DA GLÓRIA BRITO ABAURRE
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/07/2006)
                                                     -----------------------
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