

                                LEI Nº 10.876


                                  Institui    o     Dia     Estadual     do
                                  Reflorestamento.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica instituído o Dia  Estadual  do  Reflorestamento,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 21 do mês de março.


       Art. 2º No Dia Estadual do  Reflorestamento  poderão  ser  realizadas
ações de reflorestamento e combate ao desmatamento no território estadual.


       Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 12 de  julho de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 13/07/2018)



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