GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 20.382, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Adequa a estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras
providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A organização do Poder Judiciário do Estado de Goiás passa a vigorar com as modiﬁcações introduzidas por esta
Lei, mantidas as demais estruturas, consolidada nos termos das tabelas e quadros anexos.
§ 1º Ficam alterados os anexos das Leis nº 17.663/2012 e 20.254/2018 conforme denominações, quantitativos e anexos
estabelecidos nesta Lei.
§ 2º O provimento de 5 (cinco) cargos de Juiz Substituto em Segundo Grau e respectivos cargos de assessoramento, à
medida que vagarem, fica condicionado ao lapso de 18 (dezoito) meses a partir da vacância e à existência de disponibilidade orçamentária.
Art. 2º Ficam consolidadas em quadro anexo as modiﬁcações feitas ao Código de Organização Judiciária do Estado de
Goiás por leis e atos normativos próprios posteriores a ele.
Art. 3º Aplicam-se aos membros da Magistratura do Estado de Goiás o disposto nos artigos 108 a 110, e respectivos
parágrafos, da Lei Complementar estadual nº 25, de 06 de junho de 1998, e nos artigos 138 a 141, e respectivos parágrafos, da Lei
Complementar nº 130, de 11 de julho de 2017.
Art. 4º Aplica-se aos membros da Magistratura do Estado de Goiás o disposto no art. 100, I, III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI, XII,
XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, § 1º e § 4º, no art. 100-A, § 1º, I, II, III e IV, § 2º e § 3º, no § 3º do art. 104, no § 1º do art. 105, no art. 111, e
seus parágrafos, no art. 112, e no § 6º do art. 250, todos da Lei Complementar estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, bem como o disposto
no art. 124 e no art. 125 ao art. 128, todos da Lei Complementar estadual nº 130, de 11 de julho de 2017.
Art. 5º Em razão do caráter nacional da magistratura, aplica-se aos membros da Magistratura do Estado de Goiás o
disposto na Lei federal nº 13.093, de 12 de janeiro de 2015, regulamentada pela Resolução CJF nº 341, de 25 de março de 2015.
Art. 6º Em caso de eventual conflito de normas, aplicar-se-á a regra mais favorável.
Art. 7º Os efeitos decorrentes desta Lei se subordinam ao Orçamento-Geral do Estado de Goiás conferido ao Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à Lei estadual nº 12.986, de 31 de dezembro de 1996, ao artigo 169 da Constituição da República Federativa do
Brasil e serão implementados de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Ficam revogados a Lei estadual nº 20.343, de 28 de novembro de 2018, e o disposto no § 3º do art. 3º da Lei
estadual nº 17.962, de 07 de janeiro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de dezembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR

(D.O. de 21-12-2018)
ANEXO I
Comarcas e Varas/Juizados do Poder Judiciário do Estado de Goiás

ENTRÂNCIA FINAL
Ordem

Comarca

Número

Varas e Juizados


1
2

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

3

3ª Vara da Fazenda Pública Estadual – Execução Fiscal

4

4ª Vara da Fazenda Pública Estadual

5

5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

6

8

6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução
Fiscal
2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos

7

1

GOIÂNIA

1ª Vara da Fazenda Pública Estadual

9

3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos

10

4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos

11

1ª Vara de Família

12

2ª Vara de Família

13

3ª Vara de Família

14

4ª Vara de Família

15

5ª Vara de Família

16

6ª Vara de Família

17

7ª Vara de Família

18

Vara de Sucessões

19

1ª Vara de Precatórias

20

2ª Vara de Precatórias

21

1ª Vara Cível

22

2ª Vara Cível

23

3ª Vara Cível

24

4ª Vara Cível

25

5ª Vara Cível e de Arbitragem

26

6ª Vara Cível

27

7ª Vara Cível

28

8ª Vara Cível

29

9ª Vara Cível

30

10ª Vara Cível

31

11ª Vara Cível

32

12ª Vara Cível

33

13ª Vara Cível e Ambiental

34

14ª Vara Cível e Ambiental

35

15ª Vara Cível e Ambiental

36

16ª Vara Cível e Ambiental

37

17ª Vara Cível e Ambiental

38

18ª Vara Cível e Ambiental

39

19ª Vara Cível e Ambiental

40

20ª Vara Cível

41

21ª Vara Cível

42

22ª Vara Cível

43

23ª Vara Cível

44

24ª Vara Cível e de Arbitragem

45

25ª Vara Cível

46

26ª Vara Cível

47

27ª Vara Cível

48

28ª Vara Cível

49

29ª Vara Cível

50

30ª Vara Cível

51

31ª Vara Cível

52

1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri

53

2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri

54

3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri

55

4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri

56

1ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

57

2ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

58
59

3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão
4ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

60

5ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

61

6ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

62

7ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

63

8ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão
9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

64


65

10ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

66

11ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

67

12ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

68

1ª Vara Criminal dos Crimes Apenados com Detenção e Crimes de Trânsito

69

2ª Vara Criminal dos Crimes Apenados com Detenção e Crimes de Trânsito

70

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas

71

1ª Vara de Execução Penal

72

2ª Vara de Execução Penal

73

3ª Vara de Execução Penal

74

Auditoria Militar

75

78

1ª Vara Regional de Combate ao Crime Organizado
1º Juizado da Infância e da Juventude das Causas Cíveis e Questões
Administrativas Afins
2º Juizado da Infância e da Juventude das Causas Infracionais e Questões
Administrativas Afins
1º Juizado Especial Cível

79

2º Juizado Especial Cível

80

3º Juizado Especial Cível

81

4º Juizado Especial Cível

82

5º Juizado Especial Cível

83

6º Juizado Especial Cível

84

7º Juizado Especial Cível

85

8º Juizado Especial Cível

76
77

86

9º Juizado Especial Cível

87

10º Juizado Especial Cível

88

11º Juizado Especial Cível

89

1º Juizado Especial da Fazenda Pública

90

2º Juizado Especial da Fazenda Pública

91

1º Juizado Especial Criminal

92

2º Juizado Especial Criminal

93

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

94

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

95

3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

96

4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

97

Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

98

Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

99

Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal

100

Gabinete 4 da 1ª Turma Recursal

101

Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

102

Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

103

Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

104

Gabinete 4 da 2ª Turma Recursal

105

Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

106

Gabinete 2 da 3ªTurma Recursal

107

Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

108

Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal

109

Gabinete 1 da 4ª Turma Recursal

110

Gabinete 2 da 4ª Turma Recursal

111

Gabinete 3 da 4ª Turma Recursal

112

Gabinete 4 da 4ª Turma Recursal

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

113

117

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal
do Júri e Execuções Penais)
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

118

3ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

119

Juizado Especial Cível e Criminal

114
115
2

Águas Lindas
de Goiás

116


120

Vara da Fazenda Pública Estadual

121

Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental

122

1ª Vara de Família e Sucessões

123

2ª Vara de Família e Sucessões
3ª Vara de Família e Sucessões

123A

3

Anápolis

1ª Vara Cível

125

2ª Vara Cível

126

3ª Vara Cível

127

4ª Vara Cível

128

5ª Vara Cível

129

6ª Vara Cível

130

1ª Vara Criminal

131

2ª Vara Criminal

132

3ª Vara Criminal

133

4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Júri e Execuções Penais)

134

5ª Vara Criminal

135

Juizado da Infância e da Juventude

136

1º Juizado Especial Cível

137

2º Juizado Especial Cível

138

3º Juizado Especial Cível

139

4º Juizado Especial Cível

140

1º Juizado Especial Criminal

141

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

142

Vara Regional de Execução Penal

143

1ª Vara Cível

144

2ª Vara Cível

145

3ª Vara Cível

146

4ª Vara Cível

147

5ª Vara Cível

148

1ª Vara Criminal

149

2ª Vara Criminal

150

3ª Vara Criminal
4ª Vara Criminal (Crimes dolosos contra a vida, e Execução Penal privativas de liberdade em regime aberto, restritivas de direito e
alternativas)
1ª Vara de Família e Sucessões

151
4

Aparecida de
Goiânia

152
153

2ª Vara de Família e Sucessões

154

Vara da Fazenda Pública Estadual

155

Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental

156

Juizado da Infância e da Juventude

157

1º Juizado Especial Cível

158

2º Juizado Especial Cível

159

3º Juizado Especial Cível

160

4º Juizado Especial Cível

161

1º Juizado Especial Criminal

162

Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher

163

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual e de
Registros Públicos)
3ª Vara Cível (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

164
165
5

Caldas Novas

- Transferida com nova denominação pela Lei nº 20.816, de 23-07-2020, art. 3º

124

166

168

Vara de Família e Sucessões
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal
do Júri e Execução Penal)
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

169

3ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

170

Juizado Especial Cível e Criminal

167

171
172

Vara de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude
- Redação dada pela Lei nº 20.816, de 23-07-2020, art. 2º

1ª Vara Cível e das Fazendas Públicas Estadual
- Redação dada pela Lei nº 20.816, de 23-07-2020, art. 2º


173

2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Municipal, de Registros Públicos e
Ambiental
- Redação dada pela Lei nº 20.816, de 23-07-2020, art. 2º

6

Catalão

174
175
175A
171

9

Cristalina

2º Juizado Especial Cível e Criminal

177

181
182

Juizado Especial Cível e Criminal

183

185

1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
Vara Criminal

186

Juizado Especial Cível e Criminal

180

184

Crixás

189
190
191

Formosa

4ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)

193

196

2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais, Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher)
3ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais, Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher)
Juizado Especial Cível e Criminal

197

Vara Regional de Execução Penal

198

1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)

199

2ª Vara Cível e Ambiental

200

Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

201

Vara Criminal

202

Juizado Especial Cível e Criminal

203
13

Goiás

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal
do Júri, Execuções Penais )

195

Goianésia

1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, execuções penais – e da
infância e da juventude)
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri – das Fazendas Públicas e de Registros
Públicos e Ambiental)

192

194

12

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução penal – e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra
a Vida e
Presidência do Tribunal do Júri – das Fazendas Públicas e de Registros
Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal
1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
Vara Criminal

188

11

- Redação dada pela Lei nº 20.816, de 23-07-2020, art. 2º

1º Juizado Especial Cível e Criminal

187
10

2º Juizado Especial Cível e Criminal e Cartas Precatórias Criminais

175

179
Cidade
Ocidental

- Redação dada pela Lei nº 20.816, de 23-07-2020, art. 2º

174

178

8

1º Juizado Especial Cível e Criminal e Cartas Precatórias Criminais

173

176
Ceres

- Redação dada pela Lei nº 20.816, de 23-07-2020, art. 2º

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
2ªVara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
Vara Criminal

172

7

Vara Criminal

204
205

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal – e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra
a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e
Registros Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal


206
14

Goiatuba

207
208

209
15

Inhumas

210
211

212
16

Ipameri

213
214

215
17

Iporá

216
217

218
18

Itaberaí

219
220

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra
a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de
Registros Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal – e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra
a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de
Registros Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra
a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de
Registros Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra
a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de
Registros Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal
1ª Vara, com competência para os feitos do cível, criminal – crimes em
geral e Execução Penal, da Infância e da Juventude
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros
Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

* O Distrito de Heitoraí foi transferido de Itaberaí para Itapuranga pela Lei nº 20.816, de 23-07-2020, art. 9º.
221

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)

222

226

2ª Vara Cível (Cível e da Fazenda Pública Estadual)
3ª Vara Cível (Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos
e Ambiental)
1ª Vara Criminal (Crimes em geral e Execuções Penais)
2ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal
do Júri e Crimes em Geral)
1º Juizado Especial Cível e Criminal

227

2º Juizado Especial Cível e Criminal

223
224
19

Itumbiara

225

228

Vara de Família e Sucessões

229

Vara Regional de Execução Penal

230
20

Jaraguá

231
232
233
234
235

21

Jataí

Jussara

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)

236

4 ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)

237

239

1ª Vara Criminal (Crimes em geral e Execuções Penais)
2ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal
do Júri e Crimes em geral)
1º Juizado Especial Cível e Criminal

240

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

238

22

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra
a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de
Registros Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

241
242

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas
e de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal


243

246

1ª Vara Cível (Cível e da Fazenda Pública Estadual)
2ª Vara Cível (Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos
e Ambiental)
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal
do Júri e Execuções Penais)
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

247

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

244
245

23

Luziânia

248

Juizado Especial Cível e Criminal

249

Juizado da Infância e da Juventude

250

1ª Vara de Família, Sucessões e Cível

251

2ª Vara de Família, Sucessões e Cível

252

- Transferida com nova denominação para a Comarca de Catalão pela Lei nº 20.816, de 23-07-

253

2ª Vara Regional de Combate ao Crime Organizado

254

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
Vara de Família, Sucessões e Cível

Vara Regional de Execução Penal
2020, art. 1º

255
24

Mineiros

256
257

Vara Criminal

258

Juizado Especial Cível e Criminal

259
25

Minaçu

260
261

262
26

Morrinhos

263
264

265
27

Niquelândia

266
267
268

28

Novo Gama

29

Palmeiras de
Goiás

30

Pirenópolis

Pires do Rio

271

Juizado Especial Cível e Criminal

272

Vara Judicial

273

275

277

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas
e de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal
Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas
e de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

280

1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal
do Júri e Execução Penal)
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

281

Juizado Especial Cível e Criminal

278
Planaltina

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal – e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra
a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de
Registros Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

270

269

276

32

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal – e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra
a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de
Registros Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
Vara Criminal

274
31

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução penal, e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra
a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de
Registros Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

279


282
33

Porangatu

283
284

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal, e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra
a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de
Registros Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal
1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de
Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)

285

34

- Nova denominação dada pela Lei nº 20.816, de 23-07-2020, art. 3º

1ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões, Criminal – Crimes em geral e
Execuções Penais, da Infância e da Juventude)
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado
Especial Criminal).

Posse

- Nova denominação dada pela Lei nº 20.816, de 23-07-2020, art. 3º

286
2ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões, Criminal, Crimes em geral,
Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri, das
Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal
287

- Transferida com nova denominação para a Comarca de Catalão pela Lei nº 20.816, de 23-072020, art. 1º

288
35

36

Quirinópolis

Rio Verde

290

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
Vara Criminal

291

Juizado Especial Cível e Criminal

292

1ª Vara Cível

293

2ª Vara Cível

289

294

3ª Vara Cível

295

1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência
do Tribunal do Júri e Execução penal)

296

2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

297

3ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

298

4ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Precatórias Criminais)

299

Vara Regional de Execução Penal

300

1ª Vara de Família e Sucessões

301

2ª Vara de Família e Sucessões

302

Vara das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental

303

Juizado da Infância e da Juventude

304

1º Juizado Especial Cível e Criminal

305

2º Juizado Especial Cível e Criminal

306

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

307
37

Santa Helena
de Goiás

308
309
310

38

Santo Antônio
do Descoberto

312

1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
Vara Criminal

313

Juizado Especial Cível e Criminal

311

314
39

São Luís de
Montes Belos

315
316
317
318

40

Senador

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução penal – e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra
a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de
Registros Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução penal – e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra
a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de
Registros Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal
1ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões, Fazendas Públicas, Registros
Públicos e Ambiental)


40

Senador
Canedo

319
320
321
322

41

Trindade

323

325
326

Juizado Especial Cível e Criminal

327
Uruaçu

328
329

330
331
43

Valparaíso de
Goiás

332
333
334
335

43A

Itapuranga

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal
do Júri e Execução Penal)
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

324

42

Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida,
Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e Precatórias Criminais)
Juizado Especial Cível e Criminal

335A
335B

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal, e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra
a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de
Registros Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal

1ª Vara Cível (Cível, de Família e Sucessões, e da Infância e da
Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos
e Ambiental)
3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal
do Júri e Execução Penal)
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)
Juizado Especial Cível e Criminal
Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas
e de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

* Comarca de Itapuranga levada à entrância intermediária pela Lei nº 20.816, de 23-07-2020, art. 10.
* Os Distritos de Heitoraí e Morro Agudo foram transferidos de Itaberaí e Rubiataba para Itapuranga pela Lei nº 20.816, de 23-07-2020, art. 9º.

ENTRÂNCIA INICIAL

44

Abadiânia

45

Acreúna

336

Vara Judicial

338

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e
de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

337

46

Alexânia

339

Vara Judicial

47

Alto Paraíso
de Goiás

340

Vara Judicial

48

Alvorada do
Norte

341

Vara Judicial

Anicuns

342

49

50

51

Araçu

Aragarças

343

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e
de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

344

Vara Judicial

345

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal, da
Infância e da Juventude)


51

Aragarças
346

2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a
Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros
Públicos e Ambiental)

52

Aruanã

347

Vara Judicial

53

Aurilândia

348

Vara Judicial

54

Barro Alto

349

Vara Judicial

55

Bela Vista de
Goiás

350

Vara Judicial

56

Bom Jardim

351

Vara Judicial

57

Bom Jesus

353

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e
de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

352

58

Britânia

354

Vara Judicial

59

Buriti Alegre

355

Vara Judicial

60

Cachoeira Alta

356

Vara Judicial

61

Cachoeira
Dourada

357

Vara Judicial

62

Caçu

358

Vara Judicial

63

Caiapônia

359

Vara Judicial

64

Campinorte

360

Vara Judicial

65

Campos Belos

362

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e
de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

361

66

Carmo do Rio
Verde

363

Vara Judicial

67

Cavalcante

364

Vara Judicial

68

Cezarina

365

Vara Judicial

69

Cocalzinho de
Goiás

366

Vara Judicial

70

Corumbá de
Goiás

367

Vara Judicial

71

Corumbaíba

368

Vara Judicial

72

Cromínia

369

Vara Judicial

73

Cumari

370

Vara Judicial

74

Edéia

371

Vara Judicial

75

Estrela do
Norte

372

Vara Judicial

76

Fazenda Nova

373

Vara Judicial

77

Firminópolis

374

Vara Judicial


78

Flores de
Goiás

375

Vara Judicial

79

Formoso

376

Vara Judicial

80

Goianápolis

377

Vara Judicial

81

Goiandira

378

Vara Judicial

379
82

Goianira

380
381

1ª Vara Cível (Cível, Crimina l– Crimes em geral e Execução Penal, e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a
Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros
Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

382

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal, da
Infância e da Juventude)

383

2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a
Vida, Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros
Públicos e Ambiental)

Guapó
83

84

Hidrolândia

384

Vara Judicial

85

Iaciara

385

Vara Judicial

86

Israelândia

386

Vara Judicial

87

Itaguaru

387

Vara Judicial

88

Itajá

388

Vara Judicial

389

Vara Judicial

390

Vara Judicial

Itapaci
89

90

Itapirapuã

91

Itapuranga

391

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e
de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

392
* Elevada à entrância intermediária pela Lei nº 20.816, de 23-07-2020, art. 10.
* Os Distritos de Heitoraí e Morro Agudo foram transferidos de Itaberaí e Rubiataba para Itapuranga pela Lei nº 20.816, de 23-07-2020, art. 9º.
92
Itauçu
393
Vara Judicial

93

Indiara

394

Vara Judicial

94

Ivolândia

395

Vara Judicial

95

Jandaia

396

Vara Judicial

96

Joviânia

397

Vara Judicial

97

Leopoldo de
Bulhões

398

Vara Judicial

98

Mara Rosa

399

Vara Judicial


99

Maurilândia

400

Vara Judicial

100

Montes Claros
de Goiás

401

Vara Judicial

101

Montividiu

402

Vara Judicial

102

Mossâmedes

403

Vara Judicial

103

Mozarlândia

104

Nazário

405

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e
de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

406

Vara Judicial

404

407
105

Nerópolis
408

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em Geral e Execuções Penais e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crime em Geral, Crimes Dolosos contra a
vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de
Registros Públicos e Ambiental)

106

Nova Crixás

409

Vara Judicial

107

Orizona

410

Vara Judicial

108

Padre
Bernardo

411
412

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e
de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

109

Panamá

413

Vara Judicial

110

Paranaiguara

414

Vara Judicial

111

Paraúna

415

Vara Judicial

112

Petrolina de
Goiás

416

Vara Judicial

* O Distrito de Santa Rosa de Goiás foi transferido de Taquaral para Petrolina de Goiás pela Lei nº 20.816, de 23-07-2020, art. 8º.

113

Piracanjuba

418

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e
de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

417

114

Piranhas

419

Vara Judicial

115

Pontalina

420

Vara Judicial

116

Rialma

421

Vara Judicial

117

Rubiataba

422

Vara Judicial

* O Distrito de Morro Agudo foi transferido de Rubiataba para Itapuranga pela Lei nº 20.816, de 23-07-2020, art. 9º.
118

Sanclerlândia

423

Vara Judicial

119

Santa Cruz de
Goiás

424

Vara Judicial

120

Santa
Terezinha de
Goiás

425

Vara Judicial


121

São Domingos

426

Vara Judicial

122

São Simão

427

Vara Judicial

123

São Miguel do
Araguaia

428
429

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e
de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

124

Serranópolis

430

Vara Judicial

125

Silvânia

431

Vara Judicial

126

Taquaral de
Goiás

432

Vara Judicial

* O Distrito de Santa Rosa de Goiás foi transferido de Taquaral para Petrolina de Goiás pela Lei nº 20.816, de 23-07-2020, art. 8º.
127

Turvânia

433

Vara Judicial

128

Uruana

434

Vara Judicial

129

Urutaí

435

Vara Judicial

130

Varjão

436

Vara Judicial

131

Vianópolis

437

Vara Judicial

ANEXO II
Indicação das alterações introduzidas no quadro analítico dos cargos de que tratam os Anexos VIII e IX da Lei nº 17.663/2012 e posteriores
alterações

Item

Cargo

Quantidade Anterior

Supressão

Total

I

Analista Judiciário – Área
Judiciária

612

78

534

II

Analista Judiciário – Área
Judiciária Oficial de Justiça

688

19

669

III

Analista Judiciário – Área
Especializada

428

94

334

IV

Analista Judiciário – Área
Apoio Judiciário e
Administrativo

2770

130

2640


“ANEXO VIII – Lei nº 17.663/2012
Tabela de cargos área judiciária

Área Judiciária
Cargo

Especialidade / Formação

Quantidade
prevista

Técnico Judiciário*

Direito

108

Escrivão Judiciário*

Nível Superior

315

Distribuidor Judiciário*

Nível Superior

3

Total

534

Distribuidor e Partidor
Judiciário*

Nível Superior

2

Analista Judiciário – Área
Judiciária

Direito

106

Oficial de Justiça
Avaliador**

Nível Superior

544

Oficial de Justiça**

Nível Superior

18

Analista Judiciário – Área
Judiciária – Oficial de
Justiça Avaliador

Direito

107

669

Total de Cargos Área Judiciária

1203

“(NR)
*Cargos a serem transformados em Analista Judiciário – Área Judiciária ao vagarem, conforme art. 33 da Lei
17.663/2012
**Cargos a serem transformados em Analista Judiciário – Área Judiciária – Oﬁcial de Justiça Avaliador ao vagarem,
conforme art. 33 da lei 17.663/2012

“ANEXO IX – Lei nº 17.663/2012
Tabela de cargos da área especializada

Área Especializada
Cargo

Técnico Judiciário*

Especialidade / Formação

Quantidade prevista

Administrador de Empresas

13

Arquiteto

8

Assistente Social

20

Engenheiro Civil

3

Engenheiro Eletricista

2

Psicólogo

18

Analista de Sistema

19

Médico Clínico

10

Médico Ortopedista

2

Médico Psiquiatra

10

Médico do Trabalho

4

Odontólogo

3

Pedagogo

10

Arquivologista

1

Contador

5


Contador
Judiciário*

Nível Superior

6

Nível Superior

84

Administrador de Empresas

5

Assistente Social

37

Contador

2

Engenheiro Civil

1

Engenheiro Eletricista

1

Psicólogo

31

Analista de Sistema

18

Médico Clínico

1

Odontólogo

1

Pedagogo

16

Arquivologista

3

Contador,
Distribuidor
E Partidor
Judiciário*

Analista Judiciário –
Área Especializada

Total de Cargos de Analista
Judiciário – Área Especializada

334

“(NR)
*Cargos a serem transformados em Analista Judiciário-Área Especializada ao vagarem, conforme art. 33 da Lei
17.663/2012.
“ANEXO IX – Lei nº 17.663/2012
Tabela de cargos da área apoio judiciário e administrativo

Área de Apoio Judiciário e Administrativo
Cargo

Especialidade / Formação

Quantidade

Auxiliar Judiciário*

Nível médio

268

Escrevente Judiciário (I, II e III)*

Nível médio

1903

Depositário Judiciário (I, II e III)*

Nível médio

102

Porteiro Judiciário (I, II e III)*

Nível médio

94

Analista Judiciário – área de
apoio judiciário e administrativo

Área de apoio/ Nível Superior

273

Total de Cargos de Área de
Apoio Judiciário e Administrativo

2640

“(NR)“(NR)
*Cargos a serem transformados em Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo ao vagarem, conforme art. 33 da Lei
17.663/2012

ANEXO III
Indicação das alterações introduzidas no quadro analítico dos cargos em comissão de que tratam os Anexos XII e XIII da Lei nº 17.663/2012
e posteriores alterações


Item

I

Cargo em
Comissão

Classificação

Quantidade
Anterior

Acréscimo

Supressão

Total

SECRETÁRIO DE
DIRETORIA DE
FORO DE
COMARCA DE
ENTRÂNCIA
INTERMEDIÁRIA

DAE 5

39

3

-

42

“Anexo XII – Lei nº 17.663/2012
Quantitativo de cargos em comissão

Descrição

Cargos de Provimento em Comissão

DAE

Quantidade

DAE–01

Vencimento

40

R$

1.612,05

DAE–02

16

R$

1.712,03

DAE–03

627

R$

1.961,95

DAE–04

206

R$

2.274,36

DAE–05

598

R$

2.536,79

DAE–06

76

R$

2.824,21

DAE–07

246

R$

3.748,96

DAE–08

20

R$

4.873,64

DAE–09

179

R$

6.473,19

DAE–10

4

R$

8.622,59

“(NR)

“Anexo XIII – Lei nº 17.663/2012
Quadro Analítico dos Cargos em Comissão

SÍMBOLO

DAE-10

QUANT.

DENOMINAÇÃO

1

DIRETOR-GERAL

1

SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

SECRETÁRIO-GERAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

5

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

6

ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

126

ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR

2

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

1

ASSESSOR TÉCNICO PARA ASSUNTOS DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS

2

COORDENADOR DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA-GERAL

2

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA

DAE-09
1

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA

1

DIRETOR DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO

10

DIRETOR DE ÁREA


3

DIRETOR DE ÁREA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

DIRETOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS

1

DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE

1

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

8

SECRETÁRIO DE CÂMARA

3

SECRETÁRIO DE SEÇÃO

1

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

1

SECRETÁRIO DO PLENÁRIO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

1

ASSESSOR DE ESTATÍSTICA

1

ASSESSOR DE IMPRENSA

1

ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

1

ASSESSOR TÉCNICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE OBRAS

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DO CNJ

1

ASSISTENTE DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

ASSISTENTE TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

1

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PLANEJAMENTO

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PROCESSOS

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PROJETOS

1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA

1

SECRETÁRIO PARTICULAR DO PRESIDENTE

26

ASSESSOR CORREICIONAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

126

ASSISTENTE EXECUTIVO DE DESEMBARGADOR

16

ASSISTENTE EXECUTIVO DE JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU

1

CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

67

DIRETOR DE DIVISÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE INFORMATIZAÇÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA-GERAL

DAE-08

DAE-07


DAE-06

DAE-05

DAE-04

DAE-03

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

SECRETÁRIO-GERAL DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE GOIÁS

1

COORDENADOR DE MANDADOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

COORDENADOR DE SERVIÇOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

29

DIRETOR DE SERVIÇO

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

42

SECRETÁRIO DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

1

SECRETÁRIO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GOIÂNIA

6

ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

514

ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO

3

ASSISTENTE TÉCNICO DE ARQUITETURA

4

ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA

4

ASSISTENTE TÉCNICO

16

ASSISTENTES DE JUIZ DE TURMA RECURSAL

42

SECRETÁRIO DE DIRETORIA DE FORO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

4

SECRETÁRIO DE JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE COMARCA DE ENTRÂNCIA
INTERMEDIÁRIA

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL

3

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENADORIA DE JUIZADOS

10

ASSISTENTE DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

9

AUXILIAR DE GABINETE I

102

CONCILIADOR

85

SECRETÁRIO DE JUIZADO

548

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO

32

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE TURMA RECURSAL

3

ASSISTENTE DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

44

AUXILIAR DE GABINETE II

11

ASSISTENTE DE SECRETARIA DE CÂMARA

5

ASSISTENTE DE SECRETARIA II

40

ASSISTENTE DE SECRETARIA

DAE-02
DAE-01

ANEXO IV
“ANEXO XI
Quantitativo de Funções por Encargo de Confiança


Descrição

Funções por Encargo de Confiança

Função

Quantidade

Valor (R$)

FEC-1

34

R$

562,35

FEC-2

99

R$

687,31

FEC-3

68

R$

937,23

FEC-4

250

R$

1.187,17

FEC-5

677

R$

1.562,07

FEC-6

51

R$

2.624,26

FEC-7

289

R$

3.311,58

FEC-8

134

R$

3.936,40

FEC-9

2

R$

5.123,56

FEC-10

15

R$

6.473,19

“(NR)

SÍMBOLO

FEC-10

FEC-9

FEC-8

FEC-7

QUANT

“Anexo XIV – Lei nº 17.663/2012
Quadro Analítico das funções por Encargos de Confiança
DENOMINAÇÃO

1

ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO E CORREIÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

8

ASSESSOR JURÍDICO

2

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

2

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

1

CHEFE DA ASSESSORIA MILITAR

1

CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR-GERAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DO SERVIÇO DO SERPROM

1

AJUDANTE DE ORDEM OFICIAL MILITAR DA PRESIDÊNCIA

1

ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS II

39

ASSESSOR AUXILIAR III

1

ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS

1

ASSESSOR TÉCNICO II

3

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

84

ASSESSOR TÉCNICO DE DESEMBARGADOR

1

CHEFE DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS

1

CHEFE DO TELEJUDICIÁRIO

1

COORDENADOR DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DA ASSESSORIA DA POLÍCIA
MILITAR

89

ASSESSOR AUXILIAR II

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA CONTROLADORIA INTERNA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE INFORMÁTICA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE OBRAS

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA FINANCEIRA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA JUDICIÁRIA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

168

ASSISTENTE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

5

MÉDICO ESPECIALISTA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-PRESIDÊNCIA

6

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DIRETORIA DE ÁREA

2

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA


2

FEC-6

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA PRESIDÊNCIA

2

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

17

ASSESSOR TÉCNICO I

2

ASSESSOR TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA ALTERNATIVA

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

30

TÉCNICO DE SISTEMA

116
53
10
1
2
10

2
470
8
7
132
70
3

ASSESSOR AUXILIAR I
ASSESSOR TÉCNICO I
ASSISTENTE DE EXECUÇÃO PENAL
CHEFE DA EQUIPE DE BOMBEIROS
CHEFE DE EQUIPE DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA
CONCILIADOR DE JUSTIÇA MÓVEL
COORDENADOR DE MANDADOS (COMARCAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA,
ITUMBIARA E RIO VERDE)
COORDENADOR DE PROTOCOLO (COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA,
FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)
COORDENADOR DE SERVIÇOS (COMARCAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA,
ITUMBIARA E RIO VERDE)
COORDENADOR JUDICIÁRIO (COMARCAS DE ANÁPOLIS E APARECIDA DE GOIÂNIA)
ENCARREGADO DE ESCRIVANIA
AGENTE DE SAÚDE
AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR DO SERPROM
ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS I
ASSISTENTE JUDICIÁRIO III
CHEFE DE SERVIÇO DE DIA

30

TÉCNICO DE PROGRAMAÇÃO

20
6
40

AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR
ASSISTENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE
ASSISTENTE JUDICIÁRIO II
AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS (COMARCA DE ANÁPOLIS E DE APARECIDA DE
GOIÂNIA)

4

FEC-5

5
4

FEC-4

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA DIRETORIA-GERAL

3

FEC-3

2

FEC-2

99

ASSISTENTE JUDICIÁRIO I

34

ASSISTENTE DE DIRETORIA DE FORO (COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE
GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

FEC-1

“(NR)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-12-2018 .