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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
11058


Data do Ato
quinta-feira, 26 de Junho de 2008



Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial na forma que indica, e dá outras providências.

LEI Nº 11.058 DE 26 DE JUNHO DE 2008Autoriza a abertura de crédito especial na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado, no corrente exercício, destinado à criação de projetos, atividades e grupos de despesa, na forma do Anexo I desta Lei.Art. 2º - O crédito de que trata esta Lei será custeado com os recursos demonstrados no Anexo II, na forma do disposto nos arts. 41, inciso II, 42 e 43, inciso I e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.Art. 3º - As informações programáticas constantes do Anexo III desta Lei, ficam incorporadas ao PPA.Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado ainda a proceder as alterações de denominações e objetivos de ações, constantes no Anexo IV.Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de junho de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilRonald de Arantes LobatoSecretário do PlanejamentoCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da Fazenda
ANEXO I
Projetos e Atividades a Apropriar


R$1,00


Funcional Programática


Natureza da  Despesa


Fonte


Valor


Código


Denominação


 


 


 


 


 


 


 


 


PODER EXECUTIVO


 


 


 


03.09.000


 


Secretaria da Administração - Saeb


 


 


    4.200.000 


03.09.500


 


Superintendência de Atendimento ao Cidadão - SAC


 


 


    4.200.000 


 


04.122.231.2864


Funcionamento de Posto SAC Fixo


3.1.90


00


    4.200.000 


 


 


 


 


 


 


03.11.000


 


Secretaria da Educação - SEC


 


 


      400.000 


03.11.004


 


Diretoria Geral - DG


 


 


      400.000 


 


12.361.113.3524


Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental


4.5.90


60


      200.000 


 


12.362.113.3525


Expansão da Rede Física do Ensino Médio


4.5.90


60


      200.000 


 


 


 


 


 


 


03.20.000


 


Secretaria da Segurança Pública - SSP


 


 


       30.000 


03.20.004


 


Diretoria Geral - DG


 


 


       30.000 


 


06.128.200.3932


Capacitação de Servidores do Sistema de Segurança Pública - Expánsion


4.4.90


21


       30.000 


 


 


 


 


 


 


03.24.000


 


Secretaria de Infra-estrutura - SEINFRA


 


 


  101.200.000 


03.24.600


 


Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia  - Derba


 


 


  101.200.000 


 


26.782.272.3975


Construção de Ponte sobre o Rio Itapicuru na BA. 572, Entroncamento BA.148 (Livramento de Nossa Senhora) - Iguatemi


4.4.90


00


    1.200.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3933


Restauração de Rodovia na BA. 130 - BR.242 - Boa Vista do Tupim


4.4.90


00


    1.586.200 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3934


Restauração de Rodovia na BA. 084 - BR.235 - Coronel João Sá


4.4.90


00


    2.700.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3935


Restauração de Rodovia na BA. 233 - BR. 324 - Pé de Serra


4.4.90


00


    2.015.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3936


Restauração de Rodovia na BR. 349 - BR. 324 - Capela do Alto Alegre


4.4.90


00


    2.300.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3937


Restauração de Rodovia na BA. 504, Ouriçangas - Irará


4.4.90


00


    3.850.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3938


Restauração de Rodovia na BA. 383 - BA. 120 - Nordestina


4.4.90


00


    3.900.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3939


Restauração de Rodovia na BA. 504, Alagoinhas - Aramari


4.4.90


00


    2.200.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3940


Restauração de Rodovia na BA. 233 - BR. 101, Esplanada - Altamira


4.4.90


00


    3.340.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3941


Restauração de Rodovia na BA.411, Serrinha - Barrocas


4.4.90


00


    3.800.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3942


Restauração de Rodovia na BA. 026 - BR. 116 - Brejões


4.4.90


00


    4.750.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3943


Restauração de Rodovia na BA.131 - BA 245 - Iramaia


4.4.90


00


    1.100.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3944


Restauração de Rodovia na BA.411, Conceição do Coité - Salgadalia


4.4.90


00


    3.600.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3945


Restauração de Rodovia na BA.270, Potiraguá - Rio Pardo


4.4.90


00


    4.530.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3946


Restauração de Rodovia na BA. 393, Heliópolis - Divisa BA/SE


4.4.90


00


    2.520.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3947


Restauração de Rodovia na BA. 131, Piritiba - Porto Feliz


4.4.90


00


    4.420.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3948


Restauração de Rodovia na BA. 152, Ibitiara - Novo Horizonte


4.4.90


00


    4.278.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3949


Restauração de Rodovia na BA. 120, Santa Inês - Cravolândia


4.4.90


00


    1.700.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3950


Restauração de Rodovia na BA. 516 - BR. 101, Teodoro Sampaio - Picado 


4.4.90


00


    2.960.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3951


Restauração de Rodovia na BA. 386 - BR. 235 - Pedro Alexandre


4.4.90


00


    3.400.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3952


Implantação de Rodovia, BA. 654, Itacaré - Taboquinha


4.4.90


00


    2.940.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3953


Restauração de Rodovia, BA. 987 - BA. 001 - Trancoso


4.4.90


00


    1.910.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3954


Restauração de Rodovia na BA. 131 - Miguel Calmon - Entroncamento Piritiba


4.4.90


00


    2.705.000 


Funcional Programática


Natureza da  Despesa


Fonte


Valor


Código


Denominação


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3955


Restauração de Rodovia na BA. 131 - Miguel Calmon - Jacobina


4.4.90


00


    5.270.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3956


Restauração de Rodovia na BA. 504 - Itanagra - Linha Verde


4.4.90


00


    2.689.800 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3957


Restauração de Rodovia na BA. 421 - Mundo Novo - Piritiba


4.4.90


00


    1.400.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3958


Restauração de Rodovia na BA. 417 - Varzea do Poço - Serrolândia


4.4.90


00


    1.600.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3959


Construção de Ponte sobre o Rio Paraguaçu na BA. 046 - Iaçu - Itaberaba


4.4.90


00


    2.200.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3960


Construção de Ponte sobre o Rio Jacuípe na BA. 519 - Amado Bahia - Dias D'Avila


4.4.90


00


      320.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3961


Construção de Ponte sobre o Rio Itapicuru na BA. 349 - Olindina - Itapicuru


4.4.90


00


    2.200.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3962


Recuperação da Ponte do Funil na BA. 001


4.4.90


00


      600.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3963


Construção de Ponte sobre o Rio Santo Antonio na BA. 142 - BR. 242 - Andaraí


4.4.90


00


    3.680.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3964


Restauração de Ponte sobre o Rio de Contas na BA. 142 - Entroncamento Tanhaçu - Sussuarana


4.4.90


00


    2.480.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3965


Restauração de Ponte na BA. 220 - Monte Santo - Euclídes da Cunha


4.4.90


00


    3.456.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3966


Construção de Ponte sobre o Rio Brejo Grande na BA. S/C - BR.110 - Jeremoabo


4.4.90


00


    1.152.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3967


Construção de Ponte sobre o Rio Pojuca na BA. 503 - Feira de Santana - Jaíba


4.4.90


00


    1.600.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3968


Construção de Ponte na BA. 152 - Ibitiara - Novo Horizonte


4.4.90


00


    1.408.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3969


Recuperação de Ponte sobre o Rio Pancadão na BR. 262 - Brumado - Caetité


4.4.90


00


      960.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3970


Recuperação de Ponte sobre o Rio Pardo na BA. 670 - BA. 130 - Potiraguá


4.4.90


00


    2.480.000 


 


 


 


 


 


 


03.25.000


 


Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - Sedes


 


 


    1.557.000 


03.25.004


 


Diretoria Geral - DG


 


 


    1.472.000 


 


08.306.151.3972


Implantação de Unidade de Resfriamento e Armazenamento de Leite


3.3.90


28


       10.000 


 


 


 


4.4.90


28


      362.000 


 


 


 


4.4.90


31


    1.100.000 


 


 


 


 


 


 


03.25.420


 


Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente - Fundac


 


 


       85.000 


 


08.243.149.4082


Atendimento a Crianças e Adolescentes em Organizações Governamentais e não Governamentais


4.4.90


28


       15.000 


 


 


 


4.4.90


31


       20.000 


 


08.243.215.2609


Apoio à Implementação de Ações Articuladas para Crianças e Adolescentes


4.4.90


31


       50.000 


 


 


 


 


 


 


03.26.000


 


Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur


 


 


   18.325.000 


03.26.004


 


Diretoria Geral - DG


 


 


   18.325.000 


 


17.512.170.4335


 Coleta Seletiva em Prédios Públicos Estaduais


3.3.90


09


      125.000 


 


17.512.180.3977


Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - PAC


4.4.90


31


   18.200.000 


 


 


 


 


 


 


03.27.000


 


Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh


 


 


      330.000 


03.27.600


 


Centro de Recursos Ambientais - CRA


 


 


       80.000 


 


18.542.284.2509


Licenciamento de Atividades e Empreendimentos Impactantes


3.1.90


40


       80.000 


 


 


 


 


 


 


03.27.900


 


Companhia de Engenharia Rural da Bahia - Cerb


 


 


      250.000 


 


17.122.208.3971


Ampliação das Unidades da Cerb


4.4.90


09


      250.000 


 


 


 


 


 


 


Funcional Programática


Natureza da  Despesa


Fonte


Valor


Código


Denominação


 


 


 


 


 


 


 


 


MINISTÉRIO PÚBLICO


 


 


 


04.40.000


 


Ministério Público - MP


 


 


      576.000 


04.40.400


 


Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia - FMMP


 


 


      576.000 


 


03.091.105.3976


Realização de Concurso Público


3.3.90


13


      546.000 


 


 


 


 


 


 


 


03.091.105.3973


Elaboração de Projeto Arquitetônico e Complementar


3.3.90


00


       30.000 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Total


 


 


  126.618.000 


Anexo II
Fontes de Financiamento


Funcional Programática


Natureza da  Despesa


Fonte


Valor


Código


Denominação


 


 


 


 


 


 


 


 


PODER EXECUTIVO


 


 


 


03.09.000


 


Secretaria da Administração - Saeb


 


 


    4.200.000 


03.09.500


 


Superintendência de Atencimento ao Cidadão - SAC


 


 


    4.200.000 


 


04.122.231.2864


Funcionamento de Posto SAC Fixo


3.3.90


00


    4.200.000 


03.11.000


 


Secretaria da Educação - SEC


 


 


      400.000 


03.11.004


 


Diretoria Geral - DG


 


 


      400.000 


 


12.361.113.3524


Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental


4.4.90


60


      400.000 


 


 


 


 


 


 


03.20.000


 


Secretaria da Segurança Pública - SSP


 


 


       30.000 


03.20.004


 


Diretoria Geral - DG


 


 


       30.000 


 


06.181.199.1049


Aquisição de Equipamentos de Proteção e Segurança para o Sistema de Segurança Pública


4.4.90


21


       30.000 


 


 


 


 


 


 


03.24.000


 


Secretaria de Infra-estrutura - Seinfra


 


 


    1.200.000 


03.24.600


 


Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia  - Derba


 


 


    1.200.000 


 


26.782.272.2868


Conservação da Rede Rodoviária Estadual


3.3.90


00


    1.200.000 


 


 


 


 


 


 


03.25.000


 


Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - Sedes


 


 


    1.557.000 


03.25.013


 


Superintendência de Inclusão e Assistência Alimentar


 


 


    1.472.000 


 


14.422.143.1867


Incentivo ao Protagonismo e Empreendedorismo Juvenil - Jovens Baianos


3.3.50


31


      550.000 


 


 


 


3.3.90


31


      550.000 


 


 


 


3.3.90


28


      372.000 


 


 


 


 


 


 


03.25.420


 


Fundo de Atendimento à Criança e ao Adolescente - Fundac


 


 


       85.000 


 


08.243.149.4082


Atendimento a Crianças e Adolescentes em Organizações Governamentais e não Governamentais


3.3.90


28


       15.000 


 


 


 


3.3.90


31


       20.000 


 


08.243.215.2609


Apoio à Implementação de Ações Articuladas para Crianças e Adolescentes


3.3.90


31


       50.000 


 


 


 


 


 


 


03.26.000


 


Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur


 


 


   18.325.000 


03.26.004


 


Diretoria Geral - DG


 


 


   18.325.000 


 


17.512.170.1144


Elaboração de Projeto de Coleta Seletiva em Prédios Públicos Estaduais


3.3.90


09


      125.000 


 


17.512.180.3499


Implantação de Sistema de abastecimento de Água em Áreas Urbanas


4.4.90


31


   18.200.000 


 


 


 


 


 


 


03.27.000


 


Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh


 


 


      330.000 


03.27.600


 


Centro de Recursos Ambientais - CRA


 


 


       80.000 


 


18.542.284.2509


Licenciamento de Atividades e Empreendimentos Impactantes


3.3.90


40


       80.000 


 


 


 


 


 


 


03.27.900


 


Companhia de Engenharia Rural da Bahia - Cerb


 


 


      250.000 


 


17.511.285.1244


Fortalecimento Institucional da Cerb


4.4.90


09


      250.000 


 


 


 


 


 


 


 


 


MINISTÉRIO PÚBLICO


 


 


 


04.40.000


 


Ministério Público - MP


 


 


      576.000 


04.40.400


 


Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia - FMMP


 


 


      576.000 


 


03.091.105.3910


Apoio ao Desenvolvimento Profissional


3.3.90


13


      546.000 


 


 


 


 


 


 


 


03.091.105.3027


Aparelhamento de Unidades do Ministério Público


4.4.90


00


       30.000 


 


 


 


 


 


 


 


 


Superávit Financeiro do Estado


 


00


  100.000.000 


 


 


 


 


 


 


 


 


Total


 


 


  126.618.000 

Anexo III
Atualização do Plano Plurianual 2008-2011


Diretriz Estratégica


Quantidade / Unidade de Medida


Localização


 


Programa


 


 


Ação


 


 


 


Produto


 


 


 


 


 


 


Garantir  a Segurança e a Integridade ao Cidadão, centrando ações na informação, na inteligência, na prevensão e no respeito aos Direitos Humanos


 


 


 


Polícia Capacitada,Sociedade Bem Atendida


 


 


 


 


Capacitação de Servidores do Sistema de Segurança Pública - Expansion


 


 


 


 


 


Servidor capacitado


40


Metropolitano de Salvador


 


 


 


 


 


 


Defender a Ordem Jurídica, os Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis


 


 


 


Modernização das Políticas Organizacional e de Gestão


 


 


 


 


Realização de Concurso Público


 


 


 


 


 


Concurso público realizado


3


Metropolitano de Salvador


 


 


Elaboração de Projeto Arquitetônico e Complementar


 


 


 


 


 


Projeto elaborado


1


Metropolitano de Salvador


 


 


 


 


 


 


Promover o Desenvolvimento com Inclusão Social


 


 


 


Segurança Alimentar e Nutricional


 


 


 


 


Implantação de Unidade de Resfriamento e Armazenamento de Leite


 


 


 


 


 


Unidade de resfriamento de leite implantada


50


Estado


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Desenvolver a Infra-estrutura Social (Habitação, Saneamento e Energia)


 


 


 


Tudo Limpo: Resíduos Sólidos


 


 


 


 


Coleta Seletiva em Prédios Públicos Estaduais


 


 


 


 


 


Prédio público atendido


12


Metropolitano de Salvador


 


Adequação do Parque Predial Administrativo do Estado


 


 


 


 


Ampliação das Unidades da Cerb


 


 


 


 


 


Edifício público ampliado


4


Metropolitano de Salvador


 


Água para Todos - PAT


 


 


 


 


 


 


Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - PAC


 


 


 


 


 


Sistema de abastecimento de água ampliado


1


Sisal


 


 


 


 


1


Extremo Sul


 


 


 


 


1


Semi-árido Nordeste II


 


 


 


 


2


Metropolitano de Salvador


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Recuperar e Ampliar a Infra-estrutura Econômica e a Logistica


 


 


 


Conquistando Horizontes: Infra-estrutura de Transportes Rodoviários


 


 


 


 


Construção de Ponte sobre o Rio Itapicuru na BA.572, Entroncamento BA.148 (Livramento de Nossa Senhora) - Iguatemi


 


 


 


 


 


Ponte construída


32 m


Sertão  Produtivo


Diretriz Estratégica


Quantidade / Unidade de Medida


Localização


 


Programa


 


 


Ação


 


 


 


Produto


 


 


 


 


 


 


 


 


Restauração de Rodovia na BA. 130 - BR.242 - Boa Vista do Tupim


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


26,5 Km


Piemonte do Paraguaçu


 


 


Restauração de Rodovia na BA. 084 - BR.235 - Coronel João Sá


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


12,7 Km


Semi-Árido Nordeste II


 


 


Restauração de Rodovia na BA. 233 - BR. 324 - Pé de Serra


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


19 Km


Bacia do  Jacuípe


 


 


Restauração de Rodovia na BR. 349 - BR. 324 - Capela do Alto Alegre


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


25 Km


Bacia do  Jacuípe


 


 


Restauração de Rodovia na BA. 504, Ouriçangas - Irará


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


18,5


Portal do  Sertão


 


 


Restauração de Rodovia na BA. 383 - BA. 120 - Nordestina


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


18 Km


Sisal


 


 


Restauração de Rodovia na BA. 504, Alagoinhas - Aramari


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


10,3 Km


Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte


 


 


Restauração de Rodovia na BA. 233 - BR. 101, Esplanada - Altamira


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


16 Km


Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte


 


 


Restauração de Rodovia na BA.411, Serrinha - Barrocas


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


18 km


Sisal


 


 


Restauração de Rodovia na BA. 026 - BR. 116 - Brejões


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


22,5 Km


Vale do  Jiquiriçá


 


 


Restauração de Rodovia na BA.131 - BA 245 - Iramaia


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


29 Km


Vale do  Jiquiriçá


 


 


Restauração de Rodovia na BA.411, Conceição do Coité - Salgadalia


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


17 Km


Sisal


 


 


Restauração de Rodovia na BA.270, Potiraguá - Rio Pardo


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


21,5 Km


Itapetinga


 


 


Restauração de Rodovia na BA. 393, Heliópolis - Divisa BA/SE


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


12 Km


Semi-Árido Nordeste II


 


 


Restauração de Rodovia na BA. 131, Piritiba - Porto Feliz


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


21 Km


Piemonte do Paraguaçu


 


 


Restauração de Rodovia na BA. 152, Ibitiara - Novo Horizonte


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


21 Km


Chapada Diamantina


 


 


Restauração de Rodovia na BA. 120, Santa Inês - Cravolândia


 


 


Diretriz Estratégica


Quantidade / Unidade de Medida


Localização


 


Programa


 


 


Ação


 


 


 


Produto


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


8,1 Km


Vale do  Jiquiriçá


 


 


Restauração de Rodovia na BA. 516 - BR. 101, Teodoro Sampaio - Picado 


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


11 Km


Portal do  Sertão


 


 


Restauração de Rodovia na BA. 386 - BR. 235 - Pedro Alexandre


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


16 Km


Semi-Árido Nordeste II


 


 


Implantação de Rodovia, BA. 654, Itacaré - Taboquinha


 


 


 


 


 


Rodovia Implantada


24 Km


Litoral Sul


 


 


Restauração de Rodovia, BA. 987 - BA. 001 - Trancoso


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


5,1 Km


Extremo Sul


 


 


Restauração de Rodovia na BA. 131 - Miguel Calmon - Entroncamento Piritiba


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


32 Km


Piemonte do Paraguaçu


 


 


Restauração de Rodovia na BA. 131 - Miguel Calmon - Jacobina


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


31 Km


Piemonte da Diamantina


 


 


Restauração de Rodovia na BA. 504 - Itanagra - Linha Verde


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


25 Km


Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte


 


 


Restauração de Rodovia na BA. 421 - Mundo Novo - Piritiba


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


22,1 Km


Piemonte do Paraguaçu


 


 


Restauração de Rodovia na BA. 417 - Varzea do Poço - Serrolândia


 


 


 


 


 


Rodovia restaurada


12,4 Km


Bacia do Jacuípe


 


 


Construção de Ponte sobre o Rio Paraguaçu na BA. 046 - Iaçu - Itaberaba


 


 


 


 


 


Ponte construída


200 m


Piemonte do Paraguaçu


 


 


Construção de Ponte sobre o Rio Jacuípe na BA. 519 - Amado Bahia - Dias D'Avila


20 m


Metropolitano de Salvador


 


 


 


Ponte construída


 


 


 


 


Construção de Ponte sobre o Rio Itapicuru na BA. 349 - Olindina - Itapicuru


 


 


 


 


 


Ponte construída


140 m


Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte


 


 


Recuperação da Ponte do Funil na BA. 001


 


 


 


 


 


Ponte recuperada


625 m


Metropolitano de Salvador


 


 


Construção de Ponte sobre o Rio Santo Antonio na BA. 142 - BR. 242 - Andaraí


 


 


 


 


 


Ponte construída


240 m


Chapada Diamantina


 


 


Restauração de Ponte sobre o Rio de Contas na BA. 142 - Entroncamento Tanhaçu - Sussuarana


140 m


Sertão  Produtivo


 


 


 


Ponte restaurada


 


 


 


 


Restauração de Ponte na BA. 220 - Monte Santo - Euclídes da Cunha


 


 


 


 


 


Ponte restaurada


108 m


Sisal


 


 


Construção de Ponte sobre o Rio Brejo Grande na BA. S/C BR.110 - Jeremoabo


 


 


Diretriz Estratégica


Quantidade / Unidade de Medida


Localização


 


Programa


 


 


Ação


 


 


 


Produto


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Ponte construída


36 m


Semi-Árido Nordeste II


 


 


Construção de Ponte sobre o Rio Pojuca na BA. 503 - Feira de Santana - Jaíba


 


 


 


 


 


Ponte construída


50 m


Portal do  Sertão


 


 


Construção de Ponte na BA. 152 - Ibitiara - Novo Horizonte


 


 


 


 


 


Ponte construída


44 m


Chapada Diamantina


 


 


Recuperação de Ponte sobre o Rio Pancadão na BR. 262 - Brumado - Caetité


 


 


 


 


 


Ponte recuperada


24 m


Sertão Produtivo


 


 


Recuperação de Ponte sobre o Rio Pardo na BA. 670 - BA. 130 - Potiraguá


 


 


 


 


 


Ponte recuperada


140 m


Itapetinga


 


 


 


 


 


 

Anexo IV
Alteração de Denominação da Ação e de Objetivo


Unidade Orçamentária


De: Projeto/Atividade/Objetivo


Para: Projeto/Atividade/Objetivo


  


  


 


03.17.004
 


Secretaria do Planejamento - Seplan


 


  


  


  


 
 


04.121.219.4102 - Funcionamento do Sistema Informatizado de Planejamento


04.121.219.4102 - Funcionamento dos Sistemas Informatizados da Seplan


   


 
 


Objetivo - Operacionalizar o Sistema Integrado de Planejamento - Siplan


Objetivo - Operacionalizar os Sistemas Corporativos da Seplan


   


03.28.004
 


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Secti
 


   


 
 


19.573.299.1487 - Aquisição de Equipamentos de Informática para Oficina de Reciclagem e Manutenção dos Centros Digitais de Cidadania - CDCs


19.573.299.1487 - Implantação de Oficina de Recuperação de Equipamentos de Informática dos Centros Digitais de Cidadania - CDCs


  


  


  


 
 


Objetivo - Reciclar os equipamentos de informática bem como os equipamentos recebidos por doações, para serem utilizados no programa


Objetivo - Manter, recuperar e reciclar equipamentos de informática adquiridos e ou doados através da estruturação de oficinas


   


04.40.400
 


Ministério Público - MP


  
 


    


  


03.091.105.3910 - Apoio ao Desenvolvimento Profissional


03.091.105.3910 - Desenvolvimento Institucional e Profissional de Membros e Servidores do Ministério Público


   


 
 


Objetivo - Viabilizar as condições de atuação profissional no quadro de pessoal, visando o fortalecimento da instituição


Objetivo - Elevar os padrões de qualidade da instituição ampliando e capacitando seu quadro de membros e servidores

 
 
 
 















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