
DECRETO Nº 2177-R, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.






                                Dispõe sobre  as  atribuições  de  Direção,
                                Gestão  Pedagógica,  Gestão  Educacional  e
                                Coordenação Escolar das unidades  escolares
                                da rede estadual, conforme  a  LC  nº  448,
                                publicada em 22  de  julho  de  2008  e  dá
                                outras providências.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  de  suas  atribuições  que
lhe confere o Artigo 91, inciso III, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art.  1º  As  funções  de  Direção  Escolar,  Gestão  Pedagógica  e   Gestão
Educacional nas Unidades Escolares  da  Rede  Estadual  serão  exercidas  de
acordo com os dispositivos estabelecidos neste Decreto.


Art. 2º  À  Direção  Escolar,  exercida  pelo  Diretor  Escolar,  compete  o
desenvolvimento dos processos de gestão da unidade escolar de acordo com  os
princípios constitucionais contidos nos artigos 205 e  206  da  Constituição
da República Federativa do Brasil.


Art. 3º São atribuições do Diretor Escolar:

 I. coordenar a elaboração coletiva, acompanhar a  execução  e  promover  a
    avaliação contínua do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar;

II. coordenar a elaboração coletiva, a execução  e  a  avaliação  do  Plano
    Estratégico da Escola;

III. assegurar o cumprimento do calendário escolar, da legislação vigente  e
    das diretrizes e normas emanadas do Sistema Estadual de Ensino;

IV.  responsabilizar-se  pelos  resultados  do  ensino  e  da  aprendizagem
    escolares no âmbito da unidade escolar sob sua direção;

 V. viabilizar  condições  adequadas  ao  funcionamento  pleno  da  unidade
    escolar quanto às instalações físicas, ao clima escolar, à  efetividade
    do ensino-aprendizagem, à participação da  comunidade  escolar,  dentre
    outros aspectos;

VI. coordenar, em  conjunto  com  o  Conselho  de  Escola,  o  processo  de
    elaboração, alteração e divulgação à comunidade  escolar  do  Regimento
    Escolar;

VII. elaborar, de  modo  participativo,  planos  de  aplicação  de  recursos
    financeiros da unidade escolar, os quais serão submetidos à  apreciação
    do Conselho de Escola e à Secretaria de Estado da Educação;

VIII.  responsabilizar-se  pela  gestão  dos  profissionais  localizados  na
    unidade escolar;

IX. manter atualizado o cadastramento dos bens móveis e  imóveis,  zelando,
    em conjunto com a comunidade escolar, pela sua conservação;

 X. criar condições para viabilização  da  formação  continuada  da  equipe
    escolar;

XI. responsabilizar-se pela organização dos processos e registros escolares
    relativos a alunos e professores;

XII.  mobilizar  a  comunidade  escolar   para   a   avaliação,   adesão   e
    implementação de projetos  e  ações  sócio-educativas  e  culturais  de
    iniciativa interna e de órgãos externos;

XIII. monitorar  sistematicamente  os  serviços  de  alimentação  quanto  às
    exigências sanitária e padrões nutricionais;

XIV.  interagir  com  a  família   dos   alunos,   comunidade,   lideranças,
    instituições públicas e privadas  para  a  promoção  de  parcerias  que
    possibilitem a consecução de finalidades/metas da unidade escolar;

XV. viabilizar o planejamento e a implementação de avaliação  institucional
    interna;

XVI. outras atribuições que lhe forem conferidas.


Art. 4º A Gestão Pedagógica, exercida pelo Gestor  Pedagógico  compreende  o
planejamento,  a  coordenação,  o  desenvolvimento,  o  acompanhamento  e  a
avaliação das atividades relacionadas ao processo ensino-aprendizagem,


Art. 5º São atribuições do Gestor Pedagógico:

 I.  garantir  a  unidade  da  ação  pedagógica  da  Escola  por  meio   do
    gerenciamento das atividades relacionadas com o processo  de  ensino  e
    aprendizagem, com vistas à permanência com sucesso do aluno na  unidade
    escolar;

II. coordenar, acompanhar e controlar em conjunto com o Diretor  Escolar  o
    processo de elaboração coletiva, a implementação e avaliação do projeto
    político pedagógico da unidade escolar;

III. coordenar, monitorar e avaliar os processos pedagógicos que  constituem
    o cotidiano escolar;

IV. assessorar e coordenar a equipe de professores e pedagogos na
    elaboração e execução do planejamento didático pedagógico bem como na
    correta escrituração dos registros nos diários de classe;

 V. coordenar o desenvolvimento curricular da escola;

VI. analisar  os  indicadores  educacionais  da  unidade  escolar  buscando
    coletivamente, alternativas de solução dos  problemas  e  propostas  de
    intervenção no processo ensino-aprendizagem;

VII. monitorar o processo de  aprendizagem  e  ensino,  responsabilizando-se
    pelos resultados escolares;

VIII. coordenar, acompanhar e avaliar a execução dos projetos  desenvolvidos
    na escola, sistematizando-os por  meio  de  registros  e  relatórios  e
    divulgando os seus resultados;

IX. participar da  elaboração  e  implementação  do  plano  estratégico  da
    escola;

 X. coordenar o Conselho de Classe, em  todas  as  suas  fases,  recolhendo
    informações que subsidiem ações futuras

XI. diagnosticar necessidades e propor  ações  de  formação  continuada  da
    equipe escolar;

XII. coordenar as ações  de  implantação  de  cursos  técnicos  de  educação
    profissional

XIII. disseminar práticas inovadoras, promover o  aprofundamento  teórico  e
    garantir o uso adequado dos espaços  de  aprendizagem  e  dos  recursos
    tecnológicos disponíveis na escola;

XIV. coordenar a organização e seleção de materiais adequados  às  situações
    de ensino-aprendizagem;

XV. assumir a coordenação geral das atribuições da escola  em  relação  aos
    estágios obrigatório e não obrigatório dos estudantes.

XVI. outras atribuições que lhe forem conferidas.


Art. 6º A Gestão Educacional, exercida pelo Gestor  Educacional,  compreende
o planejamento, a coordenação,  o  desenvolvimento,  o  acompanhamento  e  a
avaliação  de  atividades  que  promovam  o  fortalecimento   do   potencial
educativo da escola, o relacionamento  escola,  família  e  comunidade  e  a
criação   de   condições   apropriadas   à   convivência   pacífica   e   ao
desenvolvimento integral do estudante.


Art. 7º São atribuições do Gestor Educacional:

 I. participar do planejamento e da implantação das ações sócio educativas,
    que integram as metas e ações do projeto político pedagógico da Unidade
    Escolar;

II.  coordenar  a  elaboração  e  garantir  o  cumprimento  de  normas   de
    convivência, visando à saudável interação do aluno na vida escolar;

III. articular-se continuamente com o Gestor  Pedagógico  e  os  professores
    para atuação conjunta, em especial no que  se  refere  aos  alunos  com
    baixo  rendimento  escolar  e  restrições  inibidoras   da   integração
    produtiva à vida escolar;

IV. desenvolver, junto às famílias, ações de combate ao  abandono  escolar,
    de melhoria do rendimento escolar e da disciplina na escola;

 V. receber pais, alunos e visitantes, atendendo-os  ou  encaminhando-os  a
    quem de direito, solucionando, se possível, a demanda  em  questão,  no
    limite das suas atribuições;

VI. planejar e implementar um trabalho de articulação  sistemática  com  as
    famílias;

VII. buscar o apoio de órgãos e instituições que possam apoiar a escola e  a
    família  em  situações  educativas  que  exigem  atuação   conjunta   e
    conhecimento específico; em especial a prevenção as drogas e orientação
    no campo sexual

VIII.  organizar  atendimento  individual  a  alunos  que  demonstrem   essa
    necessidade com base na analise dos registros disponíveis.

IX. organizar reuniões regulares com alunos para ouvir sugestões e fornecer-
    lhes informações e orientações necessárias;

 X. organizar e desenvolver projetos e atividades que auxiliem os alunos em
    seu processo de autoconhecimento e em relação ao mundo do trabalho;

XI. participar da  elaboração  e  implementação  do  Plano  estratégico  da
    Escola;

XII. participar do conselho de classe, em todas as  suas  fases,  recolhendo
    informações que subsidiem ações futuras;

XIII. coordenar e  organizar  o  grêmio  estudantil  e  a  representação  de
    turmas;

XIV. outras atribuições que lhe forem conferidas.


Art. 8º O  Coordenador  Escolar  exercerá  a  implementação  das  atividades
relacionadas  com  a  organização  e  funcionamento  da   unidade   escolar,
participando, junto aos demais profissionais, alunos e  comunidade  escolar,
das  atividades  desenvolvidas  em  consonância  com  o   projeto   político
pedagógico.


Art. 9º São atribuições do Coordenador Escolar:

 I. participar da elaboração, execução  e  avaliação  do  projeto  político
    pedagógico da unidade escolar;

II. participar da elaboração e execução do Plano Estratégico da Escola;

III. participar do planejamento e realização do Conselho de Classe;

IV. participar de  estudos,  pesquisas  e  levantamentos  para  formulação,
    implementação, manutenção e funcionamento de planos de ação;

 V. participar do planejamento e organização dos  horários  de  aula  e  do
    calendário escolar;

VI. encaminhar ao Gestor Educacional demandas identificadas em relação  aos
    alunos e suas famílias, procurando dar solução às questões relacionadas
    à suas atribuições, no que couber;

VII. promover, em condições de cooperação com  os  demais  profissionais  da
    escola, a integração escola- comunidade;

VIII. encaminhar as situações  de  conflito  de  relações  interpessoais  no
    âmbito escolar;

IX. escriturar, de forma correta e fidedigna, o livro de ponto em seu turno
    de atuação,  registrando  as  ausências  dos  servidores,  bem  como  o
    acompanhamento do cumprimento dos horários destinados ao planejamento e
    outras  atividades,  substituições  e  reposições  de  aula,   conforme
    determina a legislação;

 X. registrar, em livro próprio, as ocorrências consideradas relevantes  em
    seu turno de atuação, informando-as á Direção da escola ou  a  quem  de
    direito;

XI. coordenar a entrada, o  recreio  e  a  saída  dos  alunos,  atuando  na
    manutenção da organização escolar, no seu turno de funcionamento;

XII. atuar na supervisão das condições de manutenção, higiene,  segurança  e
    limpeza do prédio escolar;

XIII. zelar pelo patrimônio público e recursos didáticos pedagógicos;

XIV. outras atribuições que lhe forem conferidas.


Art. 10.  Os  requisitos  mínimos  para  exercício  das  funções  de  Gestor
Pedagógico e Gestor Educacional serão definidos por portaria  da  Secretaria
de Estado da Educação.


Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias  de  dezembro  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/12/2008)
                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador