
DECRETO Nº 4409-R, DE 12 DE ABRIL DE 2019.


                           Dispõe sobre as normas que regulamentam o Sistema
                           de Monitoramento  e  de  Avaliação  de  Políticas
                           Públicas do Espírito Santo, instituído  pela  Lei
                           Estadual nº 10.744, de 05/10/2017,  e  dá  outras
                           providências.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, em consonância  com  as
disposições previstas Lei Estadual nº 10.744, de 05/10/2017 e o  Decreto  nº
4.202-R de 09/01/2018, e  com  as  informações  constantes  do  processo  nº
85501433,





DECRETA:





Art. 1º Fica instituído que o Plano Estadual de Monitoramento  e  Avaliação,
em  consonância  com  a  estratégia  governamental  estabelecida  no   Plano
Plurianual do Poder Executivo Estadual, terá como  objetivo  estabelecer  as
políticas  a  serem  monitoradas  e  avaliadas  no  respectivo  exercício  e
publicado anualmente por meio de Decreto Estadual.


Art. 2º O Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação será  constituído  das
políticas  públicas  constantes  do  ANEXO  ÚNICO,  parte  integrante  deste
Decreto.


Art. 3º Caberá ao Núcleo de Monitoramento e Avaliação de Políticas  Públicas
a  execução  do  Plano  Estadual  de  Monitoramento  e  Avaliação,   sob   a
coordenação do Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.


Art. 4º A síntese das avaliações  já  realizadas  deverá  ser  publicada  no
Relatório Anual até 10 de abril de 2020.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  retroagindo
seus efeitos a 29 de março de 2019.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de abril de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


                (Este  texto  não  substitui  o  publicado  no   D.O.E.   em
                15/04/2019)


                                 ANEXO ÚNICO
             Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação – 2019

|Área de Resultado             |Política Pública                    |
|Avaliações de Políticas em Andamento                               |
|Educação para o Futuro        |Escola em Tempo Integral            |
|Desenvolvimento Social e      |Bolsa Capixaba                      |
|Direitos Humanos              |                                    |
|Desenvolvimento Econômico     |Nossa Bolsa                         |
|Agricultura e Meio Ambiente   |Reflorestar                         |
|Análises Executivas                                                |
|Desenvolvimento Social        |Políticas de Enfrentamento à        |
|                              |Violência Contra as Mulheres        |
|Cultura, Turismo, Esporte e   |Funcultura                          |
|Lazer                         |                                    |
|Monitoramento                                                      |
|Saúde Integral                |Rede Cuidar                         |

                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador