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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
2324


Data do Ato
segunda-feira, 1 de Janeiro de 2018



Ementa
Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$607.085.000,00 (seiscentos e sete milhões e oitenta e cinco mil cruzeiros), na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.324 DE 2O DE JULHO DE 1993Abre, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$607.085.000,00 (seiscentos e sete milhões e oitenta e cinco mil cruzeiros), na forma que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os  
 artigos 58, parágrafo 1º, inciso III  e  
 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela  
 Lei nº 2.588/68 , e devidamente autorizado pelo  
 artigo 7º, incisos I, letra a  e  
 III  e  
 parágrafo único da Lei nº 6.451/92 ,DECRETAArt. 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$607.085.000,00 (seiscentos e sete milhões e oitenta e cinco mil cruzeiros), a ser consignado à atividade a seguir mencionada:Parágrafo único -  Os acréscimos resultantes da suplementação de que trata este artigo são detalhados e apropriados no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo da seguinte forma:Art. 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar correrão por conta da anulação da dotação consignada no Orçamento Analítico vigente do Poder Executivo ao projeto a seguir mencionado:Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de julho de 1993.ANTONIO CARLOS MAGALHÃESGovernadorWaldeck Vieira OrnelasSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaRodolpho Tourinho NetoDirlene Matos MendonçaSecretário da Educação e Cultura














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