PROJETO DE LEI 145,09
    Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual à Associação Cearense de Inclusão Social – ACSAS, e dá outras providências.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública Estadual à Associação Cearense de Inclusão Social – ACSAS, estabelecida na Rua Monsenhor Furtado, nº. 391, Centro, Meruoca/CE.
  Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com a revogação das disposições em contrário.
  Sala das Sessões, em Fortaleza/CE, em 04 de maio de 2009.
    DR. SARTO
Deputado Estadual – PSB
          JUSTIFICATIVA
  A Associação Cearense de Inclusão Social – ACSAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.774.255/0001-13, estabelecida na Rua Monsenhor Furtado, nº. 391, Centro, Meruoca/CE, é instituição do terceiro setor, de caráter associativo e de âmbito municipal, cujos atos constitutivos encontram-se devidamente registrados no Cartório de Ofícios e Notas da Comarca de Meruoca/CE.
  Muito por isso, é se de reconhecer publicamente o valoroso trabalho que vem sendo realizado pela referida associação, consoante a inclusa documentação.
  Sala das Sessões, em Fortaleza/CE, em 04 de maio de 2009.
    DR. SARTO
Deputado Estadual – PSB