

DECRETO Nº 2503-R, DE 20 DE ABRIL DE  2010.






                                Institui   a   Etapa   Estadual   da    III
                                Conferência Nacional do Esporte e dá outras
                                providências.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual e  tendo  em  vista  o  que
consta do processo nº 48451843/2010,





DECRETA:


Art. 1º Fica instituída a III  Conferência  Nacional  do  Esporte  e  Lazer,
Etapa Estadual, a ser realizada na Grande Vitória, no dia  24  de  abril  de
2010, com o tema “Plano Decenal do Esporte e Lazer – 10 Pontos  em  10  anos
para projetar o Brasil entre os 10 mais”, estabelecendo ações e  metas  para
o desenvolvimento do esporte e lazer  no  País,  nos  próximos  10  anos,  a
partir das seguintes Linhas Estratégicas:


 I. Sistema Nacional de Esporte e Lazer;


II. formação e valorização profissional;


III. esporte, lazer e educação;


IV. esporte, saúde e qualidade de vida;


 V. ciência, tecnologia e inovação;


VI. esporte de alto rendimento;


VII. futebol;


VIII. financiamento do esporte;


IX. infra-estrutura esportiva;


 X. porte e economia.


Art. 2º A III Conferência Estadual do Esporte e Lazer  será  promovida  pela
Secretaria de Estado de Esportes e Lazer – SESPORT e  pela  Sociedade  Civil
Organizada, e será presidida pelo Secretário Estadual de Esporte e Lazer  e,
em sua ausência ou impedimento, pelo Coordenador da Comissão Executiva.


Art. 3º A III Conferência Estadual do Esporte e Lazer tem por objetivo:


 I. consolidar o espaço de diálogo entre o Estado, o Município e a Sociedade


II. a Política Nacional do Esporte, mobilizar Municípios para aperfeiçoar  a
    estruturação institucional e política de esporte e do lazer;


III. promover ampla  mobilização,  articulação  e  participação  popular  em
    torno de proposições ao Plano Decenal do Esporte e Lazer;


IV. avançar na construção do Sistema Nacional de Esporte e Lazer;


 V. eleger 25 (vinte e cinco) delegados  titulares  e  25  (vinte  e  cinco)
    suplentes e votar e hierarquizar o plano de  metas  a  ser  levado  pela
    delegação do Estado à III Conferência  Nacional  do  Esporte,  que  será
    realizada em Brasília nos dias 3, 4, 5 e 6 de junho de 2010.


Art. 4º A  Comissão  Executiva  Organizadora  Estadual  da  III  Conferencia
Regional do Esporte e Lazer, indicada pelo Secretario  da  SESPORT  por  ato
próprio, terá as seguintes atribuições:


I. elaborar documento de sistematização das propostas fruto das  discussões
   regionais;


II. elaborar regimento interno;


III. dispor sobre a organização e funcionamento da Conferência.


Art. 5º As despesas com a realização da III Conferência Estadual do  Esporte
correrão por conta dos recursos da SESPORT.


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  20  dias  de  abril  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.







PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/04/2010)




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