

DECRETO Nº 4.249 - R, DE 17 DE MAIO DE 2018.


                               Altera a estrutura organizacional  básica  e
                               transforma cargos de provimento em comissão,
                               no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo
                               –  SETUR  e  da  Vice-Governadoria-VG,   sem
                               elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual,





DECRETA:


Art. 1º Fica excluída da estrutura organizacional básica  da  Secretaria  de
Estado de  Turismo  –  SETUR,  criada  pela  Lei  Complementar  nº  384,  de
02/04/2007, a Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos,  criada
pelo Decreto n.º 4171-R, de 20 de novembro de 2017.


Art.  2º  As  competências  da  Subsecretaria  de  Estado   para   Assuntos
Administrativos, ficam transferidas para a Gerencia Técnico  Administrativa
da Secretaria de Estado de Turismo.


Art. 3º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Turismo – SETUR e da Vice-Governadoria - VG, sem implicar em  aumento  de
despesa,  ficam  transformados  os  cargos  de   provimento   em   comissão,
constantes do Anexo I, que integra este decreto.


Art. 4º A representação gráfica da SETUR, é a constante  do  Anexo  II,  que
integra este Decreto.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 dias do mês de maio de  2018,  197º  da
Independência, 130º da República e 484º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/05/2018)

                                  ANEXO I,


 Cargos de provimento em comissão e função gratificada para transformação, a
                          que se refere o art. 3º.

|Cargos Comissionados para Transformação                                |
|Nomenclatura              |Ref.   |Quant.|Valor   |Valor    |Órgão de |
|                          |       |      |Unitário|Total    |Origem   |
|Assessor Especial Nível I |QCE-04 |01    |4.306,93|4.306,93 |VG       |
|Assessor Especial Nível IV|QCE-03 |01    |5.742,59|5.742,59 |VG       |
|TOTAL GERAL                                                            |
|Nomenclatura              |Ref.   |Quant.|Valor   |Valor     |Órgão de |
|                          |       |      |Unitário|Total     |Destino  |
|Assessor Especial Nível I |QCE-04 |01    |4.306,93|4.306,93  |SETUR    |
|Assessor Especial Nível II|QCE-05 |01    |2.871,30|2.871,30  |SETUR    |
|Supervisor I              |QC-01  |01    |1.917,53|1.917,53  |SETUR    |
|Supervisor II             |QC-04  |01    |871,44  |871,44    |VG       |


TOTAL GERAL | |05 | |19.298,89 | | |
*Economia gerada: R$ 82,32













[pic]
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador