  PROJETO DE LEI N° 180.09
      DENOMINA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL AME A VIDA, SEDIADA EM FORTALEZA - CEARÁ.
      A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
    Decreta:
  Art. 1° – Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Organização Não Governamental Ame a Vida, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Fortaleza – Estado do Ceará.
Art. 2° - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, aos 12 de agosto de 2009.
    DEPUTADO RÔMULO COELHO
    JUSTIFICATIVA
                 A Ame a Vida, organização não governamental, é uma entidade sem fins lucrativos e econômicos, sediada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, existindo legalmente, encontrando-se o seu estatuto registrado no 3° REGISTRO TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE FORTALEZA -                Cartório Morais Correia, sob o Microfilme de n° 5674, desde 16 de abril de 2008, com o CNPJ N° 09.504.326/0001-20.
               A Organização não governamental Ame a Vida, é uma organização comprometida com o desenvolvimento humano, social e econômico na perspectiva de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa.
               Ame a Vida, tem por suas principais finalidades:
       I.      A prestação de serviços de prevenção, detecção e acompanhamento de pessoas portadoras do Diabetes, obesidades e hipertensos;
     II.      Prestação de serviços médico-ambulatorial, nas especialidades de oftalmologia, endocrinologia, odontologia, geriatria entre outros;
  III.      A assistência, atendimento e valorização da pessoa idosa;
   IV.      Preservar a dignidade, o respeito e a admiração à terceira idade como questão de sabedoria e cultura;
     V.      Lutar pela conscientização da sociedade na observância do direito do idoso, propiciando assim o envelhecimento com dignidade e respeito;
   VI.      Garantir aos idosos condições necessárias para viver a terceira idade de forma plena e satisfatória, com autonomia, respeito e apoio;
VII.      Realização de palestras educativas e ações para difundir práticas para difundir uma vida saudável;
VIII.      Realização e atividades de cuidados físicos e psicológicos;
   IX.      Preservação, defesa e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, baseado na Agencia 21;
     X.      Disseminação da educação ambiental e o incentivo às práticas educacionais e sociais que estejam pautadas na sustentabilidade ambiental;
   XI.      Promoção de cursos profissionalizantes, para propiciar a geração de trabalho e renda, através do ensino de práticas produtivas cooperativistas e associativistas, de valor cultural e/ou econômico;
XII.      Execução de programas de qualificação profissional do trabalhador e a inclusão da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho através da educação, do resgate de conhecimentos tradicionais, do artesanato, do saber científico, da democratização e acesso ã tecnologia de informação;
XIII.      Promoção de intercâmbio com entidades científicas, e ensino e desenvolvimento social, nacionais e internacionais, bem como desenvolvimento de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;
XIV.      Promover o desenvolvimento social, econômico e cultural e comunidades em situação de risco;
 XV.      Promoção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, dos idosos, da criança, e combate a todo tipo de discriminação sexual, racial e social, do trabalho forçado e infantil;
XVI.      Execução de serviço de radiodifusão sonora, com finalidade educativa, artística, cultural e informativa, com respeito aos valores éticos e sociais, em benefício do desenvolvimento geral da comunidade, mediante concessão, permissão e/ou autorização de exploração de radiodifusão comunitária de acordo com a legislação específica.
            Senhores Deputados, o grande alcance social da Organização não Governamental Ame a Vida, merece reconhecimento de Utilidade Pública Estadual a que confere ao povo cearense.
            Sala das Sessões da assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 12 de agosto de 2009.
          DEPUTADO RÔMULO COELHO