


                                 LEI Nº 8112



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO





                                  Declara de utilidade pública a  Associação
                                  Panquense  de  Pessoas  com   Deficiência,
                                  localizada no Município de  Pancas,  neste
                                  Estado.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação  Panquense
de Pessoas  com  Deficiência,  localizada  no  Município  de  Pancas,  neste
Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 13 de  outubro de 2005.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES

                            Governador do Estado



                              (D.O. 14.10.2005)

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