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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 9 de Julho de 2021



Data de Publicação no DOE
sábado, 10 de Julho de 2021



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 009.8899.2021.0016801-30,
R E S O L V E
nomear JOILTON SOUZA CRUZ para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, Região Juazeiro, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000028-65.2014.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 006.0434.2020.0013466-77,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8006894-42.2017.8.05.0001, que tramitou na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, e da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 8000499-32.2019.8.05.9000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 


Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
			Localidade 01: SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - COTISTA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6002668-5


EMANOEL CARMO DO ESPIRITO SANTO


689224184


135


257


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA para o cargo de Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretariada Fazenda.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
demitir, a bem do serviço público, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0300180215232 e apenso nº 0300180088010, GRAZIELLE CERQUEIRA CARVALHO do cargo de Médico, cadastro nº 19.515.983-7, da lotação da Secretaria da Saúde, com fundamento nos arts. 175, inciso IX, e 192, inciso IV, c/c o art. 197, parágrafo único, todos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
promover, pelo critério de antiguidade, ao posto de 1º Tenente do QOAPM, com efeito a partir de 15.06.2021, à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 030.9925.2021.0067746-31, as Aspirantes-a-Oficial REGINA MARIA BISPO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 30.307.738-4, e MARISE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 30.228.982-3, com fundamento nos art. 126, inciso I, §1º, 135, "caput", e 137, "caput", da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador


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