AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E QUARENTA
    Institui 2008 o Ano Estadual de Prevenção e Combate a Violência.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Institui 2008 o Ano Estadual de Prevenção e Combate à Violência.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2007.