


                                LEI Nº 7 997


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação  Pestalozzi  de   Ecoporanga,
                                   neste Estado.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



         Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública   a   Associação
Pestalozzi de Ecoporanga, neste Estado.



         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 3º Fica revogada a Lei nº 5.572, de 13 .01.1998.




         Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 02 de junho de 2005.




                              WELINGTON COIMBRA
                     Governador do Estado - Em Exercício


                              (D.O. 06- 06- 05)
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