

                                LEI Nº. 9 084


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação de  Pescadores  da  Barra  do
                                   Riacho - ASPEBR, situada no Distrito  de
                                   Barra  do  Riacho,   no   Município   de
                                   Aracruz, neste Estado.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Pescadores da Barra do Riacho - ASPEBR, associação civil daqueles que  fazem
da pesca sua profissão ou meio principal de vida,  situada  no  Distrito  de
Barra do Riacho, no Município de Aracruz, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 12 de dezembro de 2008.





                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                            (D.O. de 16/12/2008)
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