ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 426/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alíneas "a" e "e" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de
2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 43.288.818,65 (quarenta e três milhões, duzentos e oitenta e oito
mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 14 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1704 - ENCARGOS ESPECIAIS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

28 846 0100 7.105

ENCARGOS
JUDICIÁRIOS

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 43.288.818,65

R$ 43.288.818,65
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 43.288.818,65

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

28 844 0100
7.103

- JUROS E
ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 2
ENCARGOS
DA
INTERNA/EXTERNA
DÍVIDA

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 342.220,21

R$ 342.220,21

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

28 844 0100
7.103

ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 6 - AMORTIZAÇÃO 100
INTERNA/EXTERNA
DA DÍVIDA

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 33.981,17

R$ 33.981,17

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

99 999 9999
9.000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 588.411,62

R$ 588.411,62

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PARA ATENDIMENTO DE
EMENDAS DE INICIATIVA
PARLAMENTAR

99 999 9999
9.001

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

100

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 11.074.000,00

R$ 11.074.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

99 999 9999
9.003

3 - OUTRAS
RESERVA EXTRAORDINÁRIA
PARA COBERTURA DE DÉFICITS DESPESAS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 7.997.880,15

R$ 7.997.880,15

1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1704 - ENCARGOS ESPECIAIS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 0100
7.104

ENCARGOS ESPECIAIS GERAIS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.769.890,50

R$ 10.769.890,50

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

28 846 0100
7.112

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
PARA ECONOMIA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.500.000,00

R$ 2.500.000,00

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1801 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 1012
2.041

CONSÓRCIO INTERESTADUAL
DE DESENVOLVIMENTO DO
BRASIL CENTRAL - BRC

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

71

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 471.000,00

R$ 471.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
04 122 4200
4.212

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SEAD

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.200.000,00

R$ 1.200.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 126 4200
4.212

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SEAD

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 126 4200
4.212

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SEAD

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 529.000,00

R$ 529.000,00

1950 - FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO
A JUSTIÇA - FUNDATIVOS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

03 092 1039
2.134

ASSISTÊNCIA JURÍDICA
JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.239.946,84

R$ 1.239.946,84

3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
3101 - GABINETE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4200
4.230

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 426.512,97

R$ 426.512,97

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4200
4.230

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

91


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 983,29

R$ 983,29

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4200
4.230

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 525.385,23

R$ 525.385,23

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 126 1019
2.074

IMPLANTAÇÃO DO GOVERNO
DIGITAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 3.731.140,35

R$ 3.731.140,35

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 126 1019
2.074

IMPLANTAÇÃO DO GOVERNO
DIGITAL

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 178.605,51

R$ 178.605,51

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

19 573 1020
3.028

DESENVOLVIMENTO DO
ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO
DE GOIÁS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 497.960,81

R$ 497.960,81

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

19 573 1020
3.028

DESENVOLVIMENTO DO
ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO
DE GOIÁS

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 381.900,00

R$ 381.900,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 43.288.818,65


Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020