
LEI Nº 10.026

                                   Reajusta em 4%  (quatro  por  cento)  os
                                   vencimentos   dos   servidores   ativos,
                                   inativos e  pensionistas  da  Assembleia
                                   Legislativa do Estado do Espírito  Santo
                                   - Ales.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º  Os  vencimentos  dos  servidores  do  quadro  permanente  da
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo - Ales ficam  reajustados
em 4% (quatro por cento), a partir de 1º.6.2013.


       Art. 2º O reajuste estabelecido no artigo 1º será concedido, na forma
desta Lei, aos inativos e pensionistas da Ales.
        
       Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei  correrão  por
conta  das  dotações  orçamentárias  próprias,  previstas  no  orçamento  do
corrente exercício da Ales.


       Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 31 de maio de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 03/06/2013)

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