
DECRETO N.º 2.947-R, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.


       


       


                               Introduz  alteração  no  RICMS/ES,  aprovado
                               pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de  outubro
                               de 2002.


       








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 





DECRETA:


 


Art. 1.º  O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre  Operações  Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


       


Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação, produzindo
efeitos a partir de 16 de janeiro de 2012.


 


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  18  de  janeiro  de  2012,  191.°  da
Independência, 124.° da República e 478.° do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.







JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

SÍLVIO HENRIQUE BRUNORO GRILLO
Secretário de Estado da Fazenda em exercício


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 19/01/2012)














       ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º  2.947-R, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.
 
                                 “ANEXO VI-A
                 (a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)
 
                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
 
|PRODUTO |GASOLINA C |DIESEL  |GLP      |QAV      |AEHC      |GNV       |
|UNIDADE |(R$/ litro)|(R$/    |(R$/ kg) |(R$/     |(R$/      |(R$/m3)   |
|        |           |litro)  |         |litro)   |litro)    |          |
|PREÇO   |2,8645     |2,0566  |2,7942   |2,2542   |2,4758    |1,8973”(NR|
|        |           |        |         |         |          |)         |





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador