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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
10694


Data do Ato
segunda-feira, 17 de Setembro de 2007



Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 9.011 , de 11 de fevereiro de 2004.


LEI Nº 10.694 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007
 
Altera o Anexo Único da Lei nº 9.011 , de 11 de fevereiro de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 
Art. 1º - O Anexo Único da Lei nº 9.011 , de 11 de fevereiro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração
ANEXO ÚNICO


Classe


Quantidade de Cargos





Auditor Fiscal


Agente de Tributos Estaduais


1


  60


  30


2


  40


  20


3


  20


250


4


130


190


5


440


340


6


370


300


7


240


140


8


100


  30


TOTAL


1.400


1.300

















Casa Civil | Estado da Bahia

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