
DECRETO Nº 1648-R, DE 28 DE MARÇO DE 2006.


                           Altera o Art. 1º do Decreto  nº  1199  de  15  de
                           agosto de 2003, publicado no Diário Oficial de 18
                           de agosto de 2003.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;





DECRETA:





Art. 1º O artigo 5º  do  Decreto  Nº  1199-R,  de  15  de  agosto  de  2003,
publicado no Diário Oficial de 18 de agosto de 2003, passa a vigorar  com  a
seguinte redação:


    “Art. 5º Ficam nomeados Presidente e Vice Presidente,  respectivamente,
    os Vogais Marcelo Zanuncio Gonçalves e José Bráulio Bassini.”


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 28 dias de março de 2006,  185º  da
Independência, 118º da República e 472º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 29/03/2006)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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