PROJETO DE LEI N.º 22/14
  DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO MOVIMENTO NOVEMBRO AZUL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PRÓSTATA.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - Os estabelecimentos integrantes do Sistema Único de Saúde do Estado do Ceará deverão afixar cartazes de divulgação do de conscientização movimento NOVEMBRO AZUL sobre o câncer de Próstata.
  Art. 2º - O cartaz deverá ser escrito com letras maiúsculas e exposto em local visível ao público, possibilitando sua visualização à distância, contendo a seguinte frase: “NOVEMBRO AZUL DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA”.
  Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
  INÊS ARRUDA
DEPUTADA
    JUSTIFICATIVA
  O presente projeto de lei visa divulgar o movimento NOVEMBRO AZUL de conscientização sobre o câncer de Próstata, nos estabelecimentos integrantes do Sistema Único de Saúde do Estado do Ceará.
  O câncer de próstata é mais incidente que o câncer de mama. Para o Brasil, em 2014, são esperados 68.800 casos novos de câncer de próstata e 57.120 de mama.
  Estimam-se 68.800 casos novos de câncer de próstata para o Brasil, no ano de 2014. Esses valores correspondem a um risco estimado de 70,42 casos novos a cada 100 mil homens. (Fonte: Instituto Nacional de Câncer - INCA, Estimativa 2014 - Incidência de Câncer do Brasil)
  Sem considerar os tumores de pele não melanoma, o câncer de próstata é o mais incidente entre os homens em todas as regiões do país, com 91,24/ 100 mil no Sul, 88,06/ 100 mil no Sudeste, 62,55/ 100 mil no Centro-Oeste, 47,46/ 100 mil no Nordeste e 30,16/ 100 mil no Norte. (Fonte: Instituto Nacional de Câncer – INCA, Estimativa 2014 - Incidência de Câncer do Brasil)
  A última estimativa mundial apontou o câncer de próstata como sendo o segundo tipo mais frequente em homens, cerca de 1,1 milhão de casos novos no ano de 2012.
  Aproximadamente 70% dos casos diagnosticados no mundo ocorrem em países desenvolvidos. As mais altas taxas de incidência foram observadas na Austrália/ Nova Zelândia, Europa Ocidental e América do Norte. Esse aumento pode ser reflexo, em grande parte, das práticas de rastreamento pelo teste do Antígeno Prostático Específico (PSA). (Fonte: Instituto Nacional de Câncer – INCA, Estimativa 2014 - Incidência de Câncer do Brasil)
  Para evitar o aumento desses números, foi criada uma campanha semelhante ao Outubro Rosa, que tem por objetivo combater o câncer de mama entre as mulheres. É o Novembro Azul mês de combate ao câncer de próstata.
  O surgiu na Austrália, em 2003, aproveitando movimento NOVEMBRO AZUL as comemorações do Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, em 17 de novembro. É uma campanha de conscientização realizada dirigida à sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata e outras doenças masculinas.
  Estudos comprovam que as chances de cura do câncer da próstata são maiores quando diagnosticado na fase inicial. Daí a importância da realização do exame de toque retal e PSA (Antígeno Prostático Específico) para diagnóstico precoce do câncer de próstata.
  Portanto, cabe à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, dar o apoio necessário para a divulgação do movimento NOVEMBRO AZUL de conscientização sobre o câncer da Próstata.
  Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares em aprovar esta proposição.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
  INÊS ARRUDA
DEPUTADA