

DECRETO Nº 1795-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2007.





                               Altera art.1º do Decreto nº 1464-R, de 15 de
                               março de 2005, publicado no  Diário  Oficial
                               de 16 de março de 2005.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO Espírito Santo,  no  uso  das  atribuições  legais
conferidas pelo Artigo 91, inciso III da Constituição Estadual,








DECRETA








Art. 1º O art.1º do Decreto 1464-R, de 15 de março  de  2005,  publicado  no
Diário Oficial de 16 de março de  2005,  passa  a  vigorar  com  a  seguinte
redação:


      “Art  1º  A  promoção,  gestão  e  supervisão  das  atividades  meio,
    necessárias ao regular funcionamento da  Vice-Governadoria,  deixam  de
    integrar o âmbito  de  ação  da  Secretaria  da  Casa  Civil,  conforme
    disposto no Art. 1º do decreto nº 1 163-R, de  13  de  junho  de  2003,
    ficando doravante, delegadas a um Assessor da Vice-Governadoria, a  ser
    designado pelo Vice Governador do Estado


    P a r á g r a f o único..........................................”.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 30 dias do mês de janeiro de  2007,
186º da Independência, 119º da República e 473º do início da Colonização  do
Solo Espírito-Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador de Estado do Espírito Santo

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 31/01/2007)

                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador