GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 174/2020 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e
art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 4.199.871,62 (quatro
milhões, cento e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 30 dias do mês de Junho de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(DO. de 02-09-2020)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
10 302 1043 2.148
ATENÇÃO À SAÚDE DE 3 - OUTRAS
100
41
MÉDIA E ALTA
DESPESAS
COMPLEXIDADE
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A SUPLEMENTAR
DESPESA
R$ 2.811,94
R$ 4.202.683,56
R$ 4.199.871,62
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 4.199.871,62

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE
MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1043 2.149
ATENDIMENTO
3 - OUTRAS
100
90
ASSISTENCIAL EM
DESPESAS
SAÚDE
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 40.364.216,86
R$ 4.199.871,62
R$ 4.199.871,62
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 4.199.871,62

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-09-2020.