
DECRETO Nº 2703-R, DE 17 DE MARÇO DE 2011.


                           Dispõe    sobre    alteração     na     estrutura
                           organizacional  e  transformação  de  cargos   de
                           provimento em comissão, no âmbito da  Agência  de
                           Desenvolvimento  em  Rede  do  Espírito  Santo  -
                           ADERES, sem elevação  da  despesa  fixada,  e  dá
                           outras providências.




O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO  SANTO,  no  uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, incisos III e V, letras “a” da Constituição do Estado  do
Espírito Santo, com redação dada pela  Emenda  Constitucional  nº  46/03,  e
tendo em vista o que consta no art.  84,  VI,  alínea  “a”  da  Constituição
Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional  32/01,  combinado
com a Lei Complementar  nº  140,  de  15  de  janeiro  de  1999,  e  da  Lei
Complementar nº 175, de 09 de fevereiro de 2000,


DECRETA:


Art. 1º Ficam criadas e incluídas na  estrutura  organizacional  básica,  em
nível de execução programática, da Agência de  Desenvolvimento  em  Rede  do
Espírito Santo - ADERES, as seguintes unidades administrativas:


I. a Gerência de Integração Regional;


II. a Gerência de Inovação e Mercado;


III. a Gerência de Micro e Pequenas Empresas;


IV. a Gerência de Cooperativismo;


V. o Grupo de Controle, Planejamento e Recursos Humanos;


VI. o Grupo Contábil, Financeiro e Orçamentário;


VII. o Grupo Administrativo.


Art. 2º A  Gerência  de  Administração  e  Recursos  Humanos  e  a  Gerência
Financeira ficam transformadas em Gerência Administrativa e Financeira.


Art. 3º Ficam extintas da estrutura organizacional da  ADERES  as  seguintes
unidades administrativas:


I. a Gerência Especial de Projetos Setoriais;


II. a Gerência Especial de Redes;


III. a Gerência Especial de Projetos Regionais.


Art. 4º A representação gráfica da ADERES é a  constante  do  anexo  I,  que
integra este Decreto.


Art.  5º  À  Gerência  Administrativa   e   Financeira   compete   na   área
administrativa a supervisão das atividades relativas à  gestão  de  recursos
humanos,  patrimonial,  almoxarifado,  controle  da  execução  da  folha  de
pagamento,  dimensionamento,  redistribuição,  recrutamento  e  seleção   de
recursos humanos; administração de carreira, cargos e salários;  direitos  e
deveres  dos   servidores;   aplicação   da   legislação   específica   para
administração  de  pessoal,  assistência  aos   aposentados;   controle   de
frequência,  exoneração,  nomeação  e  posse;  a  organização,   supervisão,
controle, execução e  avaliação  das  atividades  de  protocolo  e  arquivo,
reprografia, telefonia, portaria,  transportes;  execução  da  atividade  de
compras, cadastro de fornecedores e catálogos de materiais, promovendo  suas
revisões, atualizações;  execução  das  atividades  de  limpeza,  manutenção
preventiva e corretiva de imóveis, veículos e  equipamentos  de  escritório;
atividades de expedição  de  correspondências;  entrega  e  recolhimento  de
volumes e documentos remetidos pela  ADERES ou a ela destinados e,  na  área
financeira a centralização das atividades  de  planejamento,  elaboração  do
orçamento, PPA, controle contábil, escrituração de atos e  fatos  econômicos
e financeiros:  o  acompanhamento  da  execução  orçamentária;  arrecadação,
movimentação, pagamento ou restituição de valores;  supervisão,  coordenação
e orientação dos trabalhos referentes à escrituração de  despesas;  controle
mensal dos saldos dos títulos contábeis, de empenhos,  de  restos  a  pagar;
coordenação das atividades de empenho e anulação de empenhos;  a  elaboração
da prestação de contas do ordenador da despesa anual; análise  dos  balanços
e demonstrativos contábeis da ADERES; outras atividades correlatas.


Art. 6º À Gerência  de  Cooperativismo  compete  coordenar  e  supervisionar
implementação de políticas púbicas para o setor, visando  à  estruturação  e
fortalecimento  das  cooperativas  para  a  ampliação  da  participação   na
economia capixaba; propor e desenvolver ações, programas e projetos  para  o
desenvolvimento  do  cooperativismo  capixaba;  atuar  efetivamente  para  a
construção de marcos regulatórios que dinamizem a atuação das  cooperativas;
fortalecer o CONDECOOP; atuar para interação  entre  os  órgãos  de  Governo
para aplicação das políticas públicas em favor  do  setor;  atuar  junto  as
Prefeituras para incentivar a prática cooperativista; estabelecer  parcerias
com  órgãos  de  representação  estaduais  e  nacionais  para   promover   o
aperfeiçoamento  do  setor;  participar  e  realizar  eventos   específicos;
estabelecer intercâmbio com iniciativas de outras unidades da Federação,  da
União  e  Internacional,  especialmente  o  Mercosul;  apoiar  as   diversas
iniciativas populares  de  promoção  do  cooperativismo;  outras  atividades
correlatas.


Art. 7º À Gerência de Inovação e Mercado compete coordenar  e  supervisionar
as ações relativas ao  planejamento  do  desenvolvimento  dos  processos  de
inovação, visando aperfeiçoar a relação das empresas de  pequeno  porte  com
mercado produtivo; propor e desenvolver  ações,  programas  e  projetos  que
permitam o acesso a novos mercados pelas micro e pequenas  empresas;  apoiar
iniciativas  associativas  para  conquista  de  novos  mercados;  atuar   no
processo de integração produtiva entre as empresas de portes  diferenciados;
estudar e promover a implantação de medidas para a  difusão  de  tecnologias
apropriadas, segundo as perspectivas da sustentabilidade e da integração  de
cadeias  de  produção;  apoiar  estudos  e  pesquisas   de   desenvolvimento
tecnológico e inovação, junto às entidades de pesquisa e/ou universidades  e
centros locais de inovação, bem como sua difusão; apoiar  a  implantação  de
projetos cooperativos locais  de  desenvolvimento  tecnológico  e  inovação;
estimular e apoiar a criação, implantação, capitalização  e  desenvolvimento
de empreendimentos  de  base  tecnológica;  incentivar  a  transferência  de
tecnologia  entre  empresas  ou  instituições  de   pesquisa   e   empresas;
disponibilizar recursos tecnológicos para uso comum  das  micro  e  pequenas
empresas; articular iniciativas de Ciência, Tecnologia e  Inovação  para  às
micro  e  pequenas  empresas  visando  à  melhoria  do  processo  produtivo;
estabelecer intercâmbio com iniciativas de outras unidades da Federação,  da
União e Internacional; apoiar e  aperfeiçoar  procedimentos  relacionados  à
importação e exportação; outras atividades correlatas.


Art.  8º  À  Gerência  de  Micro  e  Pequena  Empresa  compete  coordenar  e
supervisionar a implantação, implementação e direção dos serviços,  ações  e
projetos de apoio, fomento, expansão e fortalecimento das micro  e  pequenas
empresas no Estado do Espírito Santo; atuar efetivamente para  a  construção
de marcos regulatórios, visando  criar  ambientes  favoráveis  aos  micro  e
pequenos  negócios;  realizar  Fóruns  Regionais;  fortalecer   o   FOCAMPE;
estabelecer parcerias que proporcionem a qualificação  do  segmento;  atrair
novos investimentos e negócios para o Estado; produzir e analisar, de  forma
sistemática e organizada, dados econômicos, mercadológicos  e  sociais  para
indicação  de   propostas   práticas   que   estimulem   o   desenvolvimento
sustentável; articular-se  para  a  concepção  e  desenvolvimento  de  ações
conjuntas para o  desenvolvimento  industrial,  comercial  e  dos  serviços,
inclusive através da formação de consórcios e  associações  microrregionais;
identificar e fomentar cadeias produtivas estratégicas para o a promoção  do
desenvolvimento regional; apoiar e promover a assistência financeira para  o
fortalecimento e melhoria da qualidade dos setores  produtivos  locais,  bem
como acompanhamento, avaliação  e  promoção  de  sua  visibilidade  pública;
criar condições especiais para o surgimento sustentado de novas empresas  em
setores econômicos estratégicos; estudar  e  equacionar  prioritariamente  a
questão de financiamento à geração de trabalho e  renda,  inclusive  através
da implantação de programas e fundos  específicos  para  apoio  às  micro  e
pequenas  empresas;  realizar  eventos  pertinentes  ao  setor;  promover  e
implementar de ações, programas  e  projetos,  com  foco  no  seu  campo  de
atuação; estabelecer intercâmbio  com  iniciativas  de  outras  unidades  da
Federação, da União e Internacional; outras atividades correlatas.


Art.  9º  A  Gerência  de  Integração  Regional  compete   o   planejamento,
coordenação,  acompanhamento  e  avaliação  de  programas  e   projetos   de
desenvolvimento local e de integração regional de iniciativa do  Governo  do
Estado;  subsidiar  nas  articulações  junto  aos  organismos  dos  Governos
Federal, Estadual e Municipais e empresas e entidades de iniciativa  privada
e organizações não-governamentais, com o objetivo de  estabelecer  parcerias
e de criar condições para viabilizar as iniciativas do Governo  Estadual  ou
de outras esferas, de interesse para o  desenvolvimento  local  e  regional;
outras atividades correlatas.


Art. 10. Ao Grupo Contábil, Financeiro e  Orçamentário  compete  a  execução
das atividades concernentes ao sistema contábil, financeiro  e  orçamentário
compreendendo a  contabilização  de  atos  e  fatos  contábeis,  através  da
emissão de empenho, anulação de empenho, liquidação e pagamento, emissão  da
relação de pagamentos, aposição de assinatura dos responsáveis  e  envio  ao
Banco, controle e acompanhamento dos respectivos processos  administrativos,
registros  de  lançamentos  de   receitas,   de   aplicações   de   recursos
financeiros, atividades de cadastro e acompanhamento do  sistema  financeiro
do Estado,  conciliação  bancária,  manutenção  de  arquivos  de  documentos
inerentes ao setor, participação na elaboração anual da prestação de  contas
do  ordenador  de  despesa  e  na  análise  dos  balanços  e  demonstrativos
contábeis da ADERES; outras atividades correlatas.


Art. 11. Ao Grupo de Controle, Planejamento e  Recursos  Humanos  compete  a
execução  das  atividades  relativas   à   gestão   de   recursos   humanos,
patrimonial, almoxarifado, folha de pagamento,  administração  de  carreira,
cargos  e  salários;  direitos  e  deveres  dos  servidores;  aplicação   da
legislação  específica  para  administração  de  pessoal,  assistência   aos
aposentados;  controle  de  frequência,  exoneração,  nomeação  e  posse;  a
organização, supervisão,  acompanhamento  nas  atividades  de  planejamento,
elaboração do orçamento e PPA; outras atividades correlatas.


Art.  12.  Ao  Grupo  Administrativo  compete  a  execução  das   atividades
concernentes ao sistema de administração  geral,  compreendendo  a  execução
prestação dos serviços meio necessários ao funcionamento regular da  ADERES,
compreendendo gestão de  contratos  administrativos,  controle,  execução  e
avaliação das atividades de protocolo  e  arquivo,  reprografia,  telefonia,
portaria,  transportes;  execução  da  atividade  de  compras,  cadastro  de
fornecedores e  catálogos  de  materiais,  acompanhamento  da  execução  das
atividades  de  limpeza,  manutenção  preventiva  e  corretiva  de  imóveis,
veículos  e  equipamentos  de  escritório;   atividades   de   expedição   e
distribuição  de  documentos/correspondências;  entrega  e  recolhimento  de
volumes e documentos remetidos pela  ADERES  ou  a  ela  destinados;  outras
atividades correlatas.


Art. 13. À Assessoria  Especial  compete  prestar  assistência  ao  Diretor-
Presidente  na  elaboração  de  estudos,  projetos  e  pareceres   técnicos,
assessoramento nos diversos assuntos para alcance dos objetivos  da  ADERES;
outras atividades correlatas.


Art. 14. À Secretaria Executiva compete a prestação  de  serviços  de  apoio
administrativo à Diretoria  Executiva,  tais  como:  preparação  da  agenda,
despacho     em      processos      administrativos,      elaboração      de
ofícios/correspondências,  o  controle  da  tramitação  de   documentos,   a
manutenção e atualização do cadastro de autoridades, bem como os arquivos  e
fichários de correspondências e  publicações  referentes  às  atividades  do
órgão; outras atividades correlatas.


Art. 15. A ADERES desempenhará as atividades que dispõe o  art.  4º  da  Lei
Complementar n º 382, de 19 de março de 2007, exceto IV, onde sua  delegação
passa a ser da Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES.


Art. 16. Visando atender a sua  finalidade,  caberá  a  ADERES,  promover  o
desenvolvimento regional e  o  progresso  de  microempresas  e  empresas  de
pequeno porte  para  viabilizar  o  crescimento  sustentável  do  Estado  do
Espírito Santo, conforme art. 4º da Lei Complementar nº 382 de 19  de  março
de 2007.


Art. 17. Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo -  SEG  para  a
ADERES, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor  Especial  Nível
IV, Ref. QCE-03.


Art. 18. Visando atender  as  necessidades  específicas  da  ADERES,  e  sem
implicar aumento  na  despesa  fixada,  ficam  transformados  os  cargos  de
provimento em comissão, constantes do anexo II, que integra este Decreto.


Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  17  dias  de  Março  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 18/03/2011)
                                  ANEXO II

  Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere o artigo
                                     18.

|Cargos Comissionados para Transformação                 |
|Nomenclatura          |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor    |
|                      |       |       |        |Total    |
|Assessor Especial III |AD06   |04     |2.373,57|9.494,28 |
|Gerente Especial      |AD03   |02     |4.747,14|9.494,28 |
|Gerente Adjunto       |AD04   |03     |4.153,75|12.461,25|
|Gerente de Adm e RH   |AD04   |01     |4.153,75|4.153,75 |
|Gerente Financeiro    |AD04   |01     |4.153,75|4.153,75 |
|Secretaria Executiva  |AD08   |02     |1.424,15|2.848,30 |
|Adjunta               |       |       |        |         |
|Assessor Especial     |QCE-03 |01     |4.564,56|4.564,56 |
|Nível IV              |       |       |        |         |
|Total Geral                                                        |
|Nomenclatura                      |Ref. |Quant. |Valor    |Valor    |
|                                  |     |       |         |Total    |
|Assessor Especial I               |AD03 |02     |4.747,14 |9.494,28 |
|Gerente de Inovação e Mercado     |AD04 |01     |4.153,75 |4.153,75 |
|Gerente de Micro e Pequena Empresa|AD04 |01     |4.153,75 |4.153,75 |
|Gerente de Cooperativismo         |AD04 |01     |4.153,75 |4.153,75 |
|Gerente de Integração Regional    |AD04 |01     |4.153,75 |4.153,75 |
|Gerente Administrativo e          |AD04 |01     |4.153,75 |4.153,75 |
|Financeiro                        |     |       |         |         |
|Assessor Especial Nível III       |AD04 |01     |4.153,75 |4.153,75 |
|Secretaria Executiva              |AD06 |01     |2.373,57 |2.373,57 |
|Chefe de Grupo de Controle,       |AD06 |01     |2.373,57 |2,373,57 |
|Planejamento e Recursos Humanos   |     |       |         |         |
|Chefe de Grupo Contábil,          |AD06 |01     |2,373,57 |2.373,57 |
|Financeiro e Orçamentário         |     |       |         |         |
|Chefe de Grupo Administrativo     |AD06 |01     |2,373.57 |2.373,57 |
|Assessor Técnico I                |AD07 |01     |1.780,18 |1.780,18 |
|Assessor Técnico II               |AD08 |01     |1.424,15 |1.424,15 |


 Total Geral | |15 | |51.862,53 | |
-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador