

                                LEI Nº 8.950


                                   Altera   tabela   de   vencimentos   dos
                                   servidores da Assembléia Legislativa  do
                                   Estado do Espírito  Santo  e  dá  outras
                                   providências

        O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Guerino Zanon, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo,  promulgo
a seguinte Lei:


        Art. 1º A Tabela de Vencimentos dos cargos efetivos  da  Assembléia
Legislativa, prevista no Anexo IV  da  Resolução  nº  1745,  de  12.12.1994,
consolidada pela Resolução nº 1914, de 30.06.1999, passa a vigorar  conforme
a tabela constante do Anexo I, que integra esta Lei.


        Art. 2º Fica fixado o vencimento padrão dos cargos comissionados da
Assembléia Legislativa, de Diretor-Geral da Secretaria, Secretário-Geral  da
Mesa, Procurador-Geral e Secretário da Mesa de Comunicação Social,  conforme
a tabela constante do Anexo II, que integra esta Lei.


        Art. 3º  Fica  concedido  aos  servidores  estáveis  da  Assembléia
Legislativa um incentivo educacional limitado no seu total a  10%  (dez  por
cento) sobre o vencimento do respectivo cargo, nos seguintes percentuais:


        I – 5% (cinco por cento) sobre o vencimento do respectivo cargo, em
cada caso, para aqueles que comprovarem a conclusão do ensino  médio  ou  de
curso de  graduação,  registrado  no  Ministério  da  Educação,  quando  não
exigido para o cargo que ocupa;


        II – 5% (cinco por cento) sobre o vencimento do  respectivo  cargo,
em cada caso, para aqueles que comprovarem a  conclusão  de  curso  de  pós-
graduação, seja de especialização,  mestrado  ou  doutorado,  registrado  no
Ministério da Educação, quando relacionado com as atribuições do  cargo  que
ocupa;


        III – 1% (um por cento) sobre o vencimento do respectivo cargo,  em
cada caso, para aqueles que comprovarem a conclusão de  cursos  de  conteúdo
vinculado à sua área de atuação, com carga horária  mínima  de  30  (trinta)
horas, cujo somatório seja igual ou superior a 120 (cento  e  vinte)  horas,
ministrados pela Escola do Legislativo.


        § 1º Não serão concedidos,  no  mesmo  exercício,  dois  incentivos
educacionais.


        § 2º A concessão do incentivo educacional prevista  no  inciso  III
deste artigo será efetivada nos termos de  Resolução  a  ser  aprovada  pela
Assembléia Legislativa.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º agosto de 2008.


        Palácio Domingos Martins, 14 de julho de 2008.







                                GUERINO ZANON


                                 Presidente



                              (D.O 14/07/2008)






































|ANEXO I                                                                                                         |
|Tabela de Vencimentos a que se refere o art. 1º                                                                 |
|CARGO                                 |NÍVEL   |A         |B         |C         |D         |E         |F         |
|AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO           |I       |974,33    |1.066,66  |1.114,65  |1.164,81  |1.217,23  |1.272,01  |
|AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO           |II      |1.291,53  |1.349,65  |1.410,39  |1.473,85  |1.540,18  |1.609,48  |
|AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO           |III     |1.634,21  |1.707,75  |1.784,60  |1.864,91  |1.948,83  |2.036,53  |
|                                      |        |          |          |          |          |          |          |
|ASSISTENTE DE APOIO LEGISLATIVO       |I       |1.725,02  |1.888,49  |1.973,47  |2.062,28  |2.155,08  |2.252,06  |
|ASSISTENTE DE APOIO LEGISLATIVO       |II      |2.286,64  |2.389,53  |2.497,06  |2.609,43  |2.726,86  |2.849,56  |
|ASSISTENTE DE APOIO LEGISLATIVO       |III     |2.893,33  |3.023,53  |3.159,59  |3.301,77  |3.450,35  |3.605,62  |
|                                      |        |          |          |          |          |          |          |
|ANALISTA LEGISLATIVO                  |I       |2.587,54  |2.832,74  |2.960,21  |3.093,42  |3.232,62  |3.378,09  |
|ANALISTA LEGISLATIVO                  |II      |3.429,96  |3.584,31  |3.745,61  |3.914,16  |4.090,30  |4.274,36  |
|ANALISTA LEGISLATIVO                  |III     |4.340,01  |4.535,31  |4.739,39  |4.952,67  |5.175,54  |5.408,44  |
|                                      |        |          |          |          |          |          |          |
|TAQUIGRAFO PARLAMENTAR APANHADOR      |I       |2.587,54  |2.832,74  |2.960,21  |3.093,42  |3.232,62  |3.378,09  |
|TAQUIGRAFO PARLAMENTAR APANHADOR      |II      |3.429,96  |3.584,31  |3.745,61  |3.914,16  |4.090,30  |4.274,36  |
|TAQUIGRAFO PARLAMENTAR REVISOR        |III     |4.340,01  |4.535,31  |4.739,39  |4.952,67  |5.175,54  |5.408,44  |
|                                      |        |          |          |          |          |          |          |
|OPERADOR DE SISTEMA JÚNIOR            |I       |1.725,02  |1.888,49  |1.973,47  |2.062,28  |2.155,08  |2.252,06  |
|OPERADOR DE SISTEMA PLENO             |II      |2.286,64  |2.389,53  |2.497,06  |2.609,43  |2.726,86  |2.849,56  |
|OPERADOR DE SISTEMA SÊNIOR            |III     |2.893,33  |3.023,53  |3.159,59  |3.301,77  |3.450,35  |3.605,62  |
|                                      |        |          |          |          |          |          |          |
|PROGRAMADOR DE SISTEMA JÚNIOR         |I       |1.725,02  |1.888,49  |1.973,47  |2.062,28  |2.155,08  |2.252,06  |
|PROGRAMADOR DE SISTEMA PLENO          |II      |2.286,64  |2.389,53  |2.497,06  |2.609,43  |2.726,86  |2.849,56  |
|PROGRAMADOR DE SISTEMA SÊNIOR         |III     |2.893,33  |3.023,53  |3.159,59  |3.301,77  |3.450,35  |3.605,62  |
|                                      |        |          |          |          |          |          |          |
|ANALISTA DE SISTEMA JÚNIOR            |I       |2.587,54  |2.832,74  |2.960,21  |3.093,42  |3.232,62  |3.378,09  |
|ANALISTA DE SISTEMA PLENO             |II      |3.429,96  |3.584,31  |3.745,61  |3.914,16  |4.090,30  |4.274,36  |
|ANALISTA DE SISTEMA  SÊNIOR           |III     |4.340,01  |4.535,31  |4.739,39  |4.952,67  |5.175,54  |5.408,44  |
|                                      |        |          |          |          |          |          |          |
|ANALISTA DE O&M  PLENO                |II      |3.429,96  |3.584,31  |3.745,61  |3.914,16  |4.090,30  |4.274,36  |
|ANEXO II                                                                                                        |
|Tabela de Vencimentos a que se refere o artigo 2º                                                               |
|                                                                                                                |
|CARGO                                          |VALOR     |                                                     |
|Diretor-Geral de Secretaria                    | 6.829,49 |                                                     |
|Secretário-Geral da Mesa                       | 6.829,49 |                                                     |
|Procurador-Geral                               | 6.829,49 |                                                     |
|Secretário Mesa Comunicação Social             | 6.829,49 |                                                     |

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