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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15522


Data do Ato
quarta-feira, 1 de Outubro de 2014



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 15.522 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea "h", combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140055479, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 7.288,93m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Barra da Estiva - Bahia, abrangendo as localidades de Brejão, Caribé, Ponto Velho e Triunfo, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a XIV deste Decreto.Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de componentes de Adutoras e Redes de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Brejão, Caribé, Ponto Velho e Triunfo, no Município de Barra da Estiva - Bahia.Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de outubro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioEugênio SpenglerSecretário do Meio Ambiente
ANEXO ICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA LOCALIDADE: BREJÃO ÁREA: 199,11m² PERÍMETRO: 201.111m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


242299,45


8496331,66


242325,96


8496361,67


40,04


4127"19'


02--03


242325,96


8496361,67


242348,85


8496386,67


33,9


4228"41'


03--04


242348,85


8496386,67


242366,06


8496405,67


25,63


4209"31'


04--05


242366,06


8496405,67


242367,54


8496404,33


2


13209"31'


05--06


242367,54


8496404,33


242350,33


8496385,33


25,63


22209"31'


06--07


242350,33


8496385,33


242327,45


8496360,33


33,89


22228"41'


07--08


242327,45


8496360,33


242300,95


8496330,34


40,02


22127"19'


08--01


242300,95


8496330,34


242299,45


8496331,66


2


31127"19'


ANEXO IICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA LOCALIDADE: BREJÃO ÁREA: 1158,07m² PERÍMETRO: 1160.069m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


242366,14


8496405,75


242415,24


8496448,75


65,26


4847"41'


02--03


242415,24


8496448,75


242466,83


8496495,74


69,79


4740"03'


03--04


242466,83


8496495,74


242513,96


8496537,77


63,15


4816"20'


04--05


242513,96


8496537,77


242743,97


8496712,78


289,02


5244"01'


05--06


242743,97


8496712,78


242775,86


8496739,77


41,78


4945"40'


06--07


242775,86


8496739,77


242814,36


8496771,77


50,07


5016"04'


07--08


242814,36


8496771,77


242815,64


8496770,23


2


14016"04'


08--09


242815,64


8496770,23


242777,14


8496738,23


50,06


23016"04'


09--10


242777,14


8496738,23


242745,22


8496711,22


41,82


22945"40'


10--11


242745,22


8496711,22


242515,23


8496536,23


288,99


23244"01'


11--12


242515,23


8496536,23


242468,17


8496494,26


63,06


22816"20'


12--13


242468,17


8496494,26


242416,57


8496447,25


69,8


22740"03'


13--14


242416,57


8496447,25


242367,46


8496404,25


65,28


22847"41'


14--01


242367,46


8496404,25


242366,14


8496405,75


2


31847"41'


ANEXO IIICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA LOCALIDADE: TRIUNFO E PONTO VELHO ÁREA: 76,71m² PERÍMETRO: 78.705m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


275567,9


8494484,81


275580,29


8494475,8


15,31


12601"39'


02--03


275580,29


8494475,8


275598,61


8494461,79


23,06


12723"53'


03--04


275598,61


8494461,79


275597,39


8494460,21


2


21723"53'


04--05


275597,39


8494460,21


275579,09


8494474,2


23,04


30723"53'


05--06


275579,09


8494474,2


275566,72


8494483,19


15,29


30601"39'


06--01


275566,72


8494483,19


275567,9


8494484,81


2


3601"39'


ANEXO IVCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA LOCALIDADE: TRIUNFO E PONTO VELHO ÁREA: 2.446,93m² PERÍMETRO: 2448.929m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


 


01--02


275598,71


8494460,29


275481,87


8494344,15


164,74


22510"09'


 


02--03


275481,87


8494344,15


275307,03


8494275,01


188,01


24825"31'


 


03--04


275307,03


8494275,01


275118,46


8494263,99


188,89


26639"13'


 


04--05


275118,46


8494263,99


274838,72


8494416,07


318,41


29831"50'


 


05--06


274838,72


8494416,07


274663,03


8494463,01


181,86


28457"33'


 


06--07


274663,03


8494463,01


274480,94


8494474


182,42


27327"19'


 


07--08


274480,94


8494474


274481,06


8494476


2


327"19'


 


08--09


274481,06


8494476


274663,35


8494464,99


182,62


9327"19'


 


09--10


274663,35


8494464,99


274839,47


8494417,94


182,3


10457"33'


 


10--11


274839,47


8494417,94


275118,91


8494266,02


318,07


11831"50'


 


11--12


275118,91


8494266,02


275306,59


8494276,99


188


8639"13'


 


12--13


275306,59


8494276,99


275480,75


8494345,85


187,28


6825"31'


 


13--14


275480,75


8494345,85


275597,3


8494461,71


164,33


4510"09'


 


14--01


275597,3


8494461,71


275598,71


8494460,29


2


13510"09'


 


ANEXO VCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA LOCALIDADE: TRIUNFO E PONTO VELHO ÁREA: 271,69m² PERÍMETRO: 273.688m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


274481,86


8494474,48


274423,35


8494377,63


113,16


21108"04'


02--03


274423,35


8494377,63


274418,57


8494355,79


22,36


19220"21'


03--04


274418,57


8494355,79


274416,62


8494356,21


2


28220"21'


04--05


274416,62


8494356,21


274421,47


8494378,38


22,69


1220"21'


05--06


274421,47


8494378,38


274480,14


8494475,52


113,49


3108"04'


06-- 01


274480,14


8494475,52


274481,86


8494474,48


2


12108"04'


ANEXO VICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA LOCALIDADE: TRIUNFO E PONTO VELHO ÁREA: 58,93m² PERÍMETRO: 60.926m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


 


01--02


276185,59


8494750,09


276161,2


8494761,08


26,75


29415"41'


 


02--03


276161,2


8494761,08


276158,72


8494762,07


2,67


29148"05'


 


03--04


276158,72


8494762,07


276159,47


8494763,93


2


2148"05'


 


04--05


276159,47


8494763,93


276161,99


8494762,92


2,71


11148"05'


 


05--06


276161,99


8494762,92


276186,41


8494751,91


26,79


11415"41'


 


06--01


276186,41


8494751,91


276185,59


8494750,09


2


20415"41'


 


ANEXO VIICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA LOCALIDADE: TRIUNFO E PONTO VELHO ÁREA: 634,55m² PERÍMETRO: 636.546m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


 


01--02


276159,83


8494762,32


276076,97


8494672,14


122,47


22234"31'


 


02--03


276076,97


8494672,14


276050,46


8494663,07


28,02


25107"02'


 


03--04


276050,46


8494663,07


276000,1


8494641,17


54,92


24629"56'


 


04--05


276000,1


8494641,17


275924,93


8494558,33


111,86


22213"12'


 


05--06


275924,93


8494558,33


275923,45


8494559,67


2


31213"12'


 


06--07


275923,45


8494559,67


275998,9


8494642,83


112,29


4213"12'


 


07--08


275998,9


8494642,83


276049,73


8494664,93


55,43


6629"56'


 


08--09


276049,73


8494664,93


276075,84


8494673,86


27,6


7107"02'


 


09--10


276075,84


8494673,86


276158,36


8494763,68


121,96


4234"31'


 


10--01


276158,36


8494763,68


276159,83


8494762,32


2


13234"31'


 


ANEXO VIIICálculo Analítico de Área. Azimute.Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA LOCALIDADE: CARIBÉ ÁREA: 321,54m² PERÍMETRO: 323.538m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


 


01--02


251680,03


8497383,17


251664,02


8497394,06


19,36


30411"51'


 


02--03


251664,02


8497394,06


251626,4


8497401,04


38,26


28031"04'


 


03--04


251626,4


8497401,04


251577,23


8497422,98


53,85


29403"00'


 


04--05


251577,23


8497422,98


251528,79


8497419


48,61


26518"17'


 


05--06


251528,79


8497419


251528,62


8497421


2


35518"17'


 


06--07


251528,62


8497421


251577,58


8497425,02


49,12


8518"17'


 


07--08


251577,58


8497425,02


251627


8497402,96


54,12


11403"00'


 


08--09


251627


8497402,96


251664,8


8497395,95


38,44


10031"04'


 


09--10


251664,8


8497395,95


251681,16


8497384,83


19,78


12411"51'


 


10--01


251681,16


8497384,83


251680,03


8497383,17


2


21411"51'


 


ANEXO IXCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA LOCALIDADE: CARIBÉ ÁREA: 460,14m² PERÍMETRO: 462.135m


 


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


251527,71


8497419,95


251525,69


8497456,28


36,39


35649"13'


02--03


251525,69


8497456,28


251560,32


8497508,34


62,53


3338"04'


03--04


251560,32


8497508,34


251563,62


8497549,37


41,17


435"50'


04--05


251563,62


8497549,37


251595,58


8497591,44


52,83


3713"23'


05--06


251595,58


8497591,44


251601,63


8497615,44


24,75


1408"14'


06--07


251601,63


8497615,44


251591,58


8497620,09


11,07


29450"55'


07--08


251591,58


8497620,09


251592,42


8497621,91


2


2450"55'


08--09


251592,42


8497621,91


251603,97


8497616,56


12,73


11450"55'


09--10


251603,97


8497616,56


251597,42


8497590,56


26,81


19408"14'


10--11


251597,42


8497590,56


251565,57


8497548,63


52,66


21713"23'


11--12


251565,57


8497548,63


251562,27


8497507,66


41,1


18435"50'


12--13


251562,27


8497507,66


251527,72


8497455,72


62,38


21338"04'


13--14


251527,72


8497455,72


251529,7


8497420,06


35,72


17649"13'


14--01


251529,7


8497420,06


251527,71


8497419,95


2


26649"13'

 
 
 
 
 
 
 
 

ANEXO XCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA LOCALIDADE: CARIBÉ ÁREA: 250,62m² PERÍMETRO: 252.619m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


251558,96


8497258,75


251627,18


8497198,82


90,81


13118"00'


02--03


251627,18


8497198,82


251656,99


8497181,87


34,3


11936"57'


03--04


251656,99


8497181,87


251656,01


8497180,13


2


20936"57'


04--05


251656,01


8497180,13


251626,01


8497197,18


34,5


29936"57'


05--06


251626,01


8497197,18


251557,64


8497257,25


91,01


31118"00'


06--01


251557,64


8497257,25


251558,96


8497258,75


2


4118"00'


ANEXO XICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA LOCALIDADE: CARIBÉ ÁREA: 250,17m² PERÍMETRO: 252.170m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


251592,1


8497620,01


251541,57


8497614,98


50,78


26419"22'


02--03


251541,57


8497614,98


251506,21


8497628,5


37,86


29055"28'


03--04


251506,21


8497628,5


251515,02


8497642,46


16,51


3215"08'


04--05


251515,02


8497642,46


251523,78


8497663,39


22,69


2243"44'


05--06


251523,78


8497663,39


251525,63


8497662,61


2


11243"44'


06--07


251525,63


8497662,61


251516,8


8497641,54


22,85


20243"43'


07--08


251516,8


8497641,54


251509,2


8497629,5


14,24


21215"08'


08--09


251509,2


8497629,5


251541,84


8497617,02


34,94


11055"28'


09--10


251541,84


8497617,02


251591,9


8497622


50,31


8419"22'


10--01


251591,9


8497622


251592,1


8497620,01


2


17419"22'


ANEXO XIICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA LOCALIDADE: CARIBÉ ÁREA: 326,75m² PERÍMETRO: 328.755m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


 


01--02


251656,17


8497181,94


251696,1


8497195,95


42,32


7040"05'


 


02--03


251696,1


8497195,95


251738,43


8497208,05


44,02


7403"17'


 


03--04


251738,43


8497208,05


251765,7


8497198,96


28,74


10826"06'


 


04--05


251765,7


8497198,96


251812,86


8497185,96


48,92


10524"10'


 


05--06


251812,86


8497185,96


251812,33


8497184,04


2


19524"10'


 


06--07


251812,33


8497184,04


251765,12


8497197,04


48,97


28524"10'


 


07--08


251765,12


8497197,04


251738,38


8497205,95


28,18


28826"06'


 


08--09


251738,38


8497205,95


251696,71


8497194,05


43,34


25403"17'


 


09--10


251696,71


8497194,05


251656,83


8497180,06


42,26


25040"05'


 


10--01


251656,83


8497180,06


251656,17


8497181,94


2


34040"05'


 


ANEXO XIIICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA LOCALIDADE: CARIBÉ ÁREA: 633,79m² PERÍMETRO: 635.791m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


251812,15


8497185,9


251887,35


8497223,09


83,9


6341"04'


02--03


251887,35


8497223,09


252014,03


8497174,83


135,56


11051"16'


03--04


252014,03


8497174,83


252073,21


8497095,6


98,89


14314"47'


04--05


252073,21


8497095,6


252071,61


8497094,4


2


23314"47'


05--06


252071,61


8497094,4


252012,78


8497173,17


98,31


32314"47'


06--07


252012,78


8497173,17


251887,46


8497220,91


134,11


29051"16'


07--08


251887,46


8497220,91


251813,04


8497184,1


83,03


24341"04'


08--01


251813,04


8497184,1


251812,15


8497185,9


2


33341"04'


ANEXO XIVCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA LOCALIDADE: CARIBÉ ÁREA: 199,93m² PERÍMETRO: 201.932m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


252073,18


8497095,64


252115


8497045,07


65,62


14024"08'


02--03


252115


8497045,07


252147,85


8497049,99


33,21


8129"15'


03--04


252147,85


8497049,99


252148,15


8497048,01


2


17129"15'


04--05


252148,15


8497048,01


252114,18


8497042,93


34,34


26129"15'


05--06


252114,18


8497042,93


252071,64


8497094,36


66,75


32024"08'


06-- 01


252071,64


8497094,36


252073,18


8497095,64


2


5024"08'
















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