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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9071


Data do Ato
quinta-feira, 15 de Abril de 2004



Ementa
Promove o tombamento do bem de valor cultural que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.071 DE 15 DE ABRIL DE 2004Promove o tombamento do bem de valor cultural que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, à vista do disposto na  
 Lei nº 3.660, de 08 de junho de 1978 , e no Decreto nº 26.319, de 23 de agosto de 1978, e considerando os elementos constantes do Processo nº 0100040009951, especialmente as manifestações do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e do Conselho Estadual de Cultura, ambos da estrutura da Secretaria da Cultura e Turismo,D E C R E T AArt. 1º - Fica tombado o Terreiro de São Jorge Filho da Goméia, situado na Rua Queira Deus nº 78, Bairro de Portão, no Município de Lauro de Freitas.Art. 2º - O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, autarquia vinculada à Secretaria da Cultura e Turismo, fica autorizado a adotar as providências legais que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de abril de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e Turismo














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