

                                LEI Nº 8 772

                                   Declara de utilidade pública a  Fundação
                                   Alfonso Pastore, localizada no Município
                                   de Vitória, neste Estado.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de  utilidade  pública  a  Fundação  Alfonso
Pastore, entidade civil sem fins  lucrativos,  localizada  no  Município  de
Vitória, neste Estado, inscrita no Cadastro Nacional da  Pessoa  Jurídica  -
CNPJ, sob o nº 04.854.297/0001-03.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em  13 de dezembro de 2007.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 14/12/2007)





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