

                                LEI Nº 8 754

                                   Abre o Crédito Suplementar no  valor  de
                                   R$    2.816.000,00    (dois     milhões,
                                   oitocentos  e  dezesseis  mil  reais)  e
                                   inclui  Entidades  no  Anexo  V  da  Lei
                                   Orçamentária nº 8.458, de  18  .01.2007,
                                   para o fim que especifica.




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art.  1º  Fica  aberto  o  Crédito  Suplementar  no  valor  de   R$
2.816.000,00 (dois milhões, oitocentos e dezesseis mil reais), para  atender
a programação constante do Anexo I.


        Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  artigo
1º, serão provenientes de  anulações  parciais  de  dotações  orçamentárias,
indicadas no Anexo II.


        Art. 3º Ficam incluídos no Anexo V da Lei Orçamentária nº 8.458, de
18.01.2007, no Quadro Demonstrativo de  Subvenções  Sociais  e  Auxílios  da
Secretaria de Estado da Saúde, as Entidades constantes dos Anexos III e IV.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 12 de dezembro de 2007.








                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                             (D.O. de13/12/2007)







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