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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
13917


Data do Ato
segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018



Ementa
Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Reto, nos limites do Estado da Bahia.

LEI Nº 13.917 DE 29 DE JANEIRO DE 2018Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Reto, nos limites do Estado da Bahia.O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º - Fica instituída, no calendário oficial do Estado da Bahia, a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Reto, a ser comemorada, anualmente, na última semana de cada mês de setembro.Art. 2º - As comemorações a que alude o artigo 1º deverão compreender atividades científicas, educativas e culturais que promovam a saúde, a prevenção e o combate ao câncer de cólon e de reto.Parágrafo único - A título de um maior campo de visibilidade e divulgação, fica a sugestão da iluminação do Elevador Lacerda na cor verde durante todo o mês de setembro de cada ano, objetivando sensibilizar a população da real importância dessa campanha de prevenção ao câncer de cólon e de reto que tanto acomete homens e mulheres no Brasil.Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 29 DE JANEIRO DE 2018.Deputado ANGELO CORONELPresidente














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