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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11858


Data do Ato
quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009



Ementa
Institui o Prêmio Edno Batista Rebouças, para os Agentes de Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde, que se destacarem em ações no combate à dengue.

DECRETO Nº 11.858 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009Institui o Prêmio Edno Batista Rebouças, para os Agentes de Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde, que se destacarem em ações no combate à dengue.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,considerando que a dengue constitui um problema de saúde pública, com implicações severas sobre a saúde da população e a economia do país;considerando que um dos eixos da Política Estadual de Saúde é incentivar a desprecarização dos vínculos de trabalho dos Agentes de Combate às Endemias  - ACE e dos Agentes Comunitários de Saúde  - ACS;considerando a importância das operações de campo dos ACE e ACS, potencializando o trabalho integrado e permanente das equipes;considerando ser imprescindível o trabalho de educação em saúde, realizado pelos ACE e ACS, por ocasião das visitas aos domicílios, para mobilização e conscientização da sociedade civil, nas ações de combate à dengue, com consequências significativas nos indicadores de eliminação dos criadouros domésticos potenciais,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado da Bahia, o Prêmio Edno Batista Rebouças, com o objetivo de valorizar, estimular e premiar as ações integradas, realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que tenham permitido o alcance das metas definidas pelo Programa Nacional de Combate à Dengue.Art. 2º - As normas que regerão o Prêmio de que trata este Decreto serão estabelecidas conforme dispuser o seu regulamento, a ser publicado pela Secretaria Estadual da Saúde, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação deste.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de dezembro de 2009.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilJorge José Santos Pereira SollaSecretário da Saúde














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