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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
7783


Data do Ato
quinta-feira, 6 de Abril de 2000



Ementa
Altera o Regimento da Casa Militar do Governador.

DECRETO Nº 7.783 DE 06 DE ABRIL DE 2000Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 9.525, de 24 de agosto de 2005  .Altera o Regimento da Casa Militar do Governador.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.596, de 07 de fevereiro de 2000 ,D E C R E T AArt. 1º - Os arts. 13 , 20 e 22 , do Regimento da Casa Militar do Governador, aprovado pelo Decreto nº 7.564, de 05 de maio de 1999 , passam a vigorar com a seguinte redação:Art. 13 - ....................................................................................................................................................................................................................................III - Coordenador Executivo:a) assessorar diretamente o superior hierárquico em assuntos relativos à Pasta de sua especialização, elaborando pareceres, notas técnicas, minutas e informações;b) promover a articulação do superior hierárquico com órgãos e entidades públicos e privados, nacionais, estrangeiros e internacionais;c) exercer encargos especiais que lhe forem cometidos pelo seu superior imediato.IV - Diretor:..........................................................................................................................V - Coordenador I:..........................................................................................................................VI - Coordenador II e Diretor Adjunto:..........................................................................................................................VII - Ajudante de Ordens do Governador do Estado:..........................................................................................................................VIII - Ajudante de Ordens do Chefe da Casa Militar do Governador:.........................................................................................................................Art. 20 - ....................................................................................................................................................................................................................................III - Major QOPM Coordenador Executivo;IV - Major QOPM Diretor da Diretoria de Comunicação;V - Major QOPM Diretor da Diretoria de Transportes;VI - Major QOPM Diretor da Diretoria de Segurança;VII - Major QOPM Diretor da Diretoria de Ligação e Representação;VIII - Major QOPM Diretor da Diretoria Administrativa;IX - Major QOPM Diretor da Diretoria de Finanças;X - Major QOPM Diretor da Diretoria de Orçamento Público;XI - Major QOPM Coordenador I;XII - Capitão QOPM Coordenador II da Coordenação de Estudos e Avaliação Setorial;XIII - Capitão QOPM Diretor Adjunto da Diretoria de Ligação e Representação;XIV - Capitão QOPM Coordenador II da Coordenação de Programação e Gestão Orçamentária;XV - Capitão QOPM, QAOPM ou QOEPM/COM, ou civil habilitado Diretor Adjunto da Diretoria de Comunicação;XVI - Capitão QOPM ou Capitão QOAPM Diretor Adjunto da Diretoria de Transportes;XVII - Capitão QOPM Coordenador III das Coordenações de Operações de Segurança Pessoal, de Operações de Segurança de Instalações e de Operações de Segurança Especial;XVIII - Capitão QOPM ou civil habilitado Coordenador II das Coordenações de Material e Patrimônio, de Recursos Humanos, de Serviços Gerais e Coordenador III das Coordenações de Controle Orçamentário e Financeiro e de Contabilidade Setorial;XIX - Capitão QOPM Ajudante de Ordens do Governador do Estado;XX - Capitão QOPM Ajudante de Ordens do Chefe da Casa Militar do Governador;XXI - Piloto de Linha Aérea civil ou militar, com experiência como comandante e instrutor de aeronaves de grande porte com propulsão a jato Diretor da Diretoria de Aviação;XXII - Piloto de Linha Aérea, civil ou militar Comandante de Aeronaves e Coordenador II da Coordenação de Operações Aéreas e Infra-Estrutura Aeroportuária;XXIII - Civil ou militar habilitado, com curso técnico na área de aviação civil ou militar Coordenador II da Coordenação de Administração e de Manutenção de Aeronaves e Coordenador III da Coordenação de Controle e Segurança de Vôo..........................................................................................................................Art. 22 - ....................................................................................................................................................................................................................................III - o Coordenador Executivo, pelo Coordenador I;IV - o Diretor de Órgão Sistêmico, por um dos Coordenadores II ou III, que lhe seja diretamente subordinado;V - o Diretor, pelo Coordenador II ou Diretor Adjunto que lhe seja diretamente subordinado;VI - o Diretor Adjunto, por um técnico que lhe seja diretamente subordinado;VII - o Coordenador I, pelo Ajudante de Ordens do Governador;VIII - o Coordenador II, por um servidor que lhe seja subordinado..........................................................................................................................Art. 2º - Os Anexos I e II do Regimento da Casa Militar do Governador, aprovados pelo Decreto nº 7.564/99 , passam a ser os constantes deste Decreto .Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de abril de 2000.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoKátia Maria Alves SantosSecretária da Segurança PúblicaAnexo IAnexo II














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