

DECRETO Nº 4388-R, DE 14 DE MARÇO DE 2019.




                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão e de funções gratificadas,
                           sem elevação da despesa fixada.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, incisos III e V, letras “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Gestão e Recursos Humanos -  SEGER,  sem  implicar  aumento  de  despesa,
ficam transformados os  cargos  de  provimento  em  comissão  e  as  funções
gratificadas constantes do Anexo Único que integra este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de março de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.







JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
                          (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em
                                                                 15/03/2019)
                                 ANEXO ÚNICO

                   Transformação a que se refere o Art. 1º


        |Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para transformação        |
|Nomenclatura     |Ref.    |Quant.|Valor Unitário  |Soma da Despesa (R$)|
|                 |        |      |(R$)            |                    |
|Supervisor I     |QC-01   |01    |1.917,53        |1.917,53            |
|Agente de        |QC-03   |01    |1.133,49        |1.133,49            |
|Qualidade        |        |      |                |                    |
|Função           |FG-1    |04    |112,81          |451,24              |
|Gratificada      |        |      |                |                    |
|Função           |FG-3    |03    |80,61           |241,83              |
|Gratificada      |        |      |                |                    |
|Total Geral      |-       |04    |-               |3.744,09            |


                       |Função Gratificada transformada                                      |
|Nomenclatura   |Ref.    |Quant.|Valor Unitário  |Soma da Despesa (R$)|
|               |        |      |(R$)            |                    |
|Gestor de      |GP-FG   |01    |3.732,68        |3.732,68            |
|Projetos       |        |      |                |                    |
|Total Geral    |-       |01    |-               |3.732,68            |


*Economia Gerada: R$ 11,41 (onze reais e quarenta e um centavos)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador