

                DECRETO Nº 2101-S, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.




                               Abre à Secretaria de Estado da Ciência,
                       Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e
                       Desenvolvimento Econômico o Crédito Suplementar no
                       valor de R$ 150.000,00 para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso I da Lei  nº  11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-HB85D;


                       DECRETA:


                       Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  da
                Ciência,  Tecnologia,  Inovação,  Educação  Profissional   e
                Desenvolvimento Econômico o Crédito Suplementar no valor  de
                R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para atender  a
                programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial
                de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias do mês  de
                outubro de 2021, 200º da Independência, 133º da República  e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.





                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento



                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda










                       TYAGO RIBEIRO HOFFMANN
                       Secretário  de  Estado   da   Ciência,   Tecnologia,
                       Inovação  Educação  Profissional  e  Desenvolvimento
                       Econômico


                       (Êste texto são substitui o  publicado  no  DOES  em
                       08/10/2021)






















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