
DECRETO Nº 1831-S, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.



                                   Decreta Ponto Facultativo, no âmbito  da
                                   Administração Pública Direta e  Indireta
                                   do Poder Executivo Estadual.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração  direta
e nas entidades da Administração Indireta do  Poder  Executivo  Estadual  no
dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira),  em  virtude  do  dia  de  Nossa
Senhora da Vitória, celebrado anualmente no dia 8 de setembro.


Art. 2º Excluem-se da medida prevista no art. 1º os órgãos e  entidades  que
desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto  ou
regime de escala.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias do mês de agosto de 2021, 200º  da
Independência, 133º da República e 487º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/09/2021)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador