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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8030


Data do Ato
quinta-feira, 13 de Setembro de 2001



Ementa
Altera o Regulamento da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", aprovado pelo

DECRETO Nº 8.030 DE 13 DE SETEMBRO DE 2001Altera o Regulamento da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", aprovado pelo  
 Decreto nº 7.588, de 28 de maio de 1999 , integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da  Bahia - PET BAHIA, instituído pela  
 Lei nº 7.438, de 18 de janeiro de 1999 .O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no  
 art. 14, da Lei nº 7.438/99 , e nos  
 arts. 1º ,  
 2º  e  
 5º , do  
 Decreto nº 7.505/99 ,D E C R E T AArt. 1º - Os dispositivos abaixo indicados do Regulamento da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", aprovado pelo  
 Decreto nº 7.588, de 28 de maio de 1999 , passa a vigorar com a seguinte alteração:Art. 5º - ..........................................................................................................................................................................................................§ 4º    - O período de apuração da Campanha será de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2001............................................................................................................Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de setembro de 2001.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de setembro de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoAlbérico Machado MascarenhasSecretário da FazendaJosé Maria de Magalhães NettoSecretário da SaúdeRoberto de Oliveira MunizSecretário do Trabalho e Ação Social














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