
DECRETO Nº 3628-R, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.



                           Institui   a    Comissão    de    Elaboração    e
                           Acompanhamento do Plano Estadual de  Educação  do
                           Espírito   Santo   -   COPEES,   estipula    suas
                           atribuições e dá outras providências.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91,  III,  e  visando  atendimento  ao  Art.  179,  ambos  da
Constituição Estadual, considerando, ainda, o inciso III do art. 10  da  Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Nº 9.394/1996 e  a  Lei  Nº
13.005/2014,  que  institui o Plano Nacional de Educação  e  o  processo  nº
67145302/2014,




DECRETA:


Art. 1º  Fica  instituída  a Comissão de  Elaboração  e  Acompanhamento  do
Plano Estadual de Educação do Espírito  Santo   -   COPEES,   destinada   à
elaboração e ao  acompanhamento  da  implementação  do  Plano  Estadual  de
Educação - PEE.


Art. 2º A COPEES terá a seguinte composição:


I.  Secretário  de  Estado  da  Educação  em  exercício,  na  qualidade  de
Presidente;


II. Um Coordenador, a ser definido pelo Secretário de Estado da Educação;


III. Presidente da Comissão Executiva  do  Plano  Estadual  de  Educação  -
CEPEES, na qualidade de Secretário Executivo:


IV. Demais membros, com a seguinte distribuição:


a) Secretaria de Estado da Educação (SEDU) - 03 (três) representantes;


b) Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) - 1 (um) representante;


c) Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) - 1 (um) representante;


d)  Associação  dos  Municípios  do  Espírito  Santo  (AMUNES)  -  1   (um)
representante;


e)  Universidade  Federal  do Espírito Santo (UFES) - 1 (um) representante;


f)  União  dos  Dirigentes  Municipais  de  Educação  (UNDIME)  -  1   (um)
representante;


g) Secretaria da Ciência, Tecnologia,  Inovação,  Educação  Profissional  e
Trabalho (SECTTI) - 1 (um) representante;


h)  Fórum  Estadual  de  Educação (FEE) - 12 (doze) representantes.


§ 1º Os órgãos e instituições indicados no caput  terão  o  prazo  de    15
(quinze)   dias,    a    partir  da     publicação     deste     Decreto  e
posterior  notificação,  para  encaminhar  o  nome   completo   do   seu(s)
representante(s), por ofício, ao Presidente da COPEES.


§  2º  A  Comissão   de   Educação  da        Assembleia        Legislativa
participará como convidada   no acompanhamento da elaboração do documento.


§   3º   O   não   atendimento   ao §1º   implica    na    desistência    de
participação do órgão ou instituição na COPEES.


Art. 3º São atribuições da COPEES:


I. propor, validar e  executar  metodologia    de    elaboração    do  Plano
Estadual de Educação;


II. propor, validar e executar cronograma para elaboração do Plano Estadual
de Educação, desdobrados em etapas e subetapas;


III. monitorar a execução das etapas e subetapas definidas para  elaboração
do Plano Estadual de Estadual de Educação;


IV. propor ajustes de metodologia e cronograma voltados à  melhor  execução
das atividades previstas; V. elaborar documento base do Plano  Estadual  de
Educação;


VI. realizar  Reuniões  Regionais,  com  a  participação  das  instituições
educativas e da sociedade civil, para deliberações do texto base  do  Plano
Estadual de Educação;


VII. sistematizar e aprovar a proposta do Plano Estadual de Educação;


VIII. elaborar a Minuta do Projeto de Lei destinado  a  instituir  o  Plano
Estadual de Educação do Espírito Santo;


IX. realizar o monitoramento das metas e o acompanhamento da  implementação
do Plano Estadual de Educação.


Art. 4º A COPEES se reunirá, de maneira ordinária, uma vez por  semana,  em
data e horário fixos, a serem definidos na primeira reunião da Comissão.


§ 1º Poderão ser realizadas reuniões extraordinárias, por convocação  do(a)
Presidente(a)  do  Comitê  de  Elaboração    e    Acompanhamento  do  Plano
Estadual de Educação, para   discutir   temas   específicos ou dificuldades
identificadas que demandam consulta à COOPES.


§ 2º A COPEES se extinguirá no final da vigência do referido PEE.


Art. 5º O Secretário de Estado  da  Educação  procederá  à  designação  dos
membros representantes dos órgãos e instituições indicados no Art. 2º deste
Decreto.


Art.  6º  Este  Decreto  entra  em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos  11  dias  de  Agosto  de  2014,  193º  da
Independência, 126º da República e 480º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 12/08/2014)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador