

                                LEI Nº 9.773

                                   Declara de utilidade pública a Escola de
                                   Música Saint-Clair Pinheiro,  localizada
                                   no Município de Alegre/ES.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade  pública  a  Escola  de  Música
Saint-Clair Pinheiro, localizada no Município de Alegre/ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória,   27  de Dezembro de 2011.








                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 29/12/2011)


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