
DECRETO Nº 5023-R, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.


                           Dispõe sobre a transferência e transformação de
                           cargos de  provimento  em  comissão  e  funções
                           gratificadas, sem elevação da despesa fixada.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição  Estadual,  em  conformidade
com as informações constantes no processo E-DOCS nº 2021-4HCSJ,

DECRETA:

Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da  Secretaria  da  Casa
Militar - SCM, da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, do  Departamento  de
Imprensa Oficial do Estado do  Espírito  Santo  -  DIO/ES,  do  Departamento
Estadual de Trânsito do Espírito  Santo  -  DETRAN/ES  e  da  Secretaria  de
Estado  do  Governo  -  SEG,  sem  implicar  aumento   de   despesa,   ficam
transformados  os  cargos  de  provimento   em   comissão   e   as   funções
gratificadas, constantes no anexo único que integra este decreto.
Art. 2° Fica transferido da Secretaria de  Estado  de  Esportes  e  Lazer  -
SESPORT para a Secretaria da Casa Civil - SCV, 01 (um) cargo  de  provimento
em comissão de Assessor Técnico, Ref. QC-02, com  seu  respectivo  ocupante,
Wesley de Sousa Neves.
Art. 3° Fica transferido da Secretaria de  Estado  de  Esportes  e  Lazer  -
SESPORT para a Secretaria da Casa Civil - SCV, 01 (um) cargo  de  provimento
em comissão de Supervisor I, Ref. QC-01, com seu respectivo ocupante,  Tiago
Pagio dos Reis.
Art. 4° Fica transferido da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação  e
Desenvolvimento Urbano - SEDURB para a Secretaria de  Estado  do  Governo  -
SEG, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível  II,
Ref. QCE-05.
Art. 5° Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo  -  SEG  para  a
Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência  e  Desenvolvimento  Social  -
SETADES, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Supervisor I,  Ref.  QC-
01.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias do mês de dezembro de  2021,  200º
da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 06/12/2021)

                                 ANEXO ÚNICO
                          A que se refere o Art. 1°

|Cargos Comissionados e Funções gratificadas para transformação                 |
|Órgão de  |Nomenclatura               |Ref.     |Quant. |Valor      |Valor     |
|Origem    |                           |         |       |Unitário   |Total (R$)|
|          |                           |         |       |(R$)       |          |
|SCM       |Chefe de Segurança Pessoal |FG-SCM-3 |01     |1.485,89   |1.485,89  |
|SCM       |Supervisor Adjunto         |FG-SCM-2 |01     |987,38     |987,38    |
|SESA      |Chefe de Núcleo de Trabalho|QCE-05   |01     |2.971,80   |2.971,80  |
|          |Hospitalar A               |         |       |           |          |
|DIO       |Assessor Técnico II        |DIO-03   |01     |2.343,81   |2.343,81  |
|DETRAN    |Assessor Especial          |DC-01    |01     |4.990,16   |4.990,16  |
|SEG       |Função Gratificada FG-02   |FG-2     |01     |97,99      |97,99     |
|Total Geral                                     |12     |-          |18.801,31 |

|Cargos Comissionados e Funções gratificadas transformados                      |
|Órgão de  |Nomenclatura               |Ref.     |Quant. |Valor      |Valor     |
|Destino   |                           |         |       |Unitário   |Total (R$)|
|          |                           |         |       |(R$)       |          |
|SCM       |Coordenador Adjunto de     |FG-SCM-2 |02     |987,38     |1.974,76  |
|          |Operações Aéreas           |         |       |           |          |
|SCM       |Função Gratificada Técnica |FGT I    |01     |472,44     |472,44    |
|          |I                          |         |       |           |          |
|SESA      |Assessor Especial Nível II |QCE-05   |01     |2.971,80   |2.971,80  |
|SEG       |Assessor Especial Nível II |QCE-05   |01     |2.971,80   |2.971,80  |
|SEG       |Assessor Especial Nível I  |QCE-04   |01     |4.457,67   |4.457,67  |
|Total Geral                                     |10     |-          |18.792,03 |


  *Economia gerada: R$ 9,28 (nove reais e vinte e oito centavos)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador