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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12298


Data do Ato
sexta-feira, 30 de Julho de 2010



Ementa
Homologa a Resolução que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 12.298 DE 30 DE JULHO DE 2010Homologa a Resolução que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica homologada a Resolução nº 002/2010, de 28 de julho de 2010, do Conselho de Administração da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA, vinculada à Casa Civil, que aprovou o aumento do Capital Social, alterou o estatuto da referida Empresa e com este se publica.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2010.Governador






        O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA, em reunião realizada no dia 28 de julho de 2010, no uso de sua competência estatutária e com base no que prevêem os incisos V, XV e o parágrafo único  do artigo 6º, do Estatuto da EGBA, aprovado pelo Decreto nº  
 8.576 
 
, de 04 de julho de 2003,
  
R E S O L V E:01.aprovar, por unanimidade, o aumento do Capital Social da EGBA, mediante a incorporação de R$ 2.410.000,00 (dois milhões, quatrocentos e dez mil reais), provenientes da utilização de parte de reservas de lucro de exercícios anteriores, registrados no Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2009, ficando, assim, o Capital Social da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA aumentado de R$ 36.940.000,00 (trinta e seis milhões, novecentos e quarenta mil reais), para R$ 39.350.000,00 (trinta e nove milhões, trezentos e cinquenta mil reais);02.aprovar, por unanimidade, como conseqüência desse aumento, a alteração do artigo 14, do Estatuto da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Artigo 14 - O Capital Social da EGBA, totalmente integralizado, é de R$ 39.350.000,00 (trinta e nove milhões, trezentos e cinquenta mil reais)".03.o presente aumento do capital e alteração do Estatuto da EGBA serão submetidos à decisão final do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.Salvador, 28 de julho de 2010.EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON(Presidente)LUIZ GONZAGA FRAGA DE ANDRADEROBINSON SANTOS ALMEIDAMANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHOEMILSON GUSMÃO PIAU SANTANA














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