Projeto de Lei Nº145/2006
    Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública ao Centro Integrado e Desenvolvimento Infantil – CIDI.
    A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará:
    DECRETA:
     Art. 1º -  É considerada de Utilidade Pública o Centro Integrado de Desenvolvimento Infantil – CIDI, situado na rua Nova Alvorada , nº 490, Bairro Jurema,  em  Caucaia.
  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
      Sala de Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 09 de outubro de 2006.
    Deputada Tânia Gurgel
Presidente da Frente Parlamentar pela Infância
            Justificativa
           O Centro Integrado de Desenvolvimento Infantil – CIDI – nasceu em 1993 no populoso bairro da Jurema, em Caucaia, fruto do trabalho comunitário desenvolvido pelo Fundo Cristão para Crianças do referido bairro, motivado primordialmente pela necessidade de criação de uma ambiência de proteção social às crianças, adolescentes e suas famílias.
         Esta organização já é tida como o principal instrumento social da região em que está situada, assistindo a 1.300 famílias, 430 crianças, 200 jovens com ações que serão expostas a seguir.
         Na área da saúde, o CIDI disponibiliza atendimento médico-clínico, pediátrico, odontológico – curativo e preventivo, ambulatorial, e também, acompanhamento de gestantes e palestras educativas, totalizando 61.616 procedimentos anuais, que ocorrem com a valiosa parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
         No tocante à educação infantil deve-se ressaltar as atividades pedagógicas diárias direcionadas ao conhecimento lingüístico, matemático e às ciências sociais e naturais, bem como, a instalação de uma brinquedoteca, incentivando as crianças ao exercício da leitura. Existe, ainda, um trabalho voltado para visitas domiciliares e atendimento pedagógico personalizado, além de planejamentos mensais e encontros pedagógicos.
         É importante salientar que o CIDI atua também na educação profissional, capacitando pessoas para o ingresso no mercado de trabalho e pratica um forte controle interno, via Diretoria e Conselho Fiscal, com o monitoramento da burocracia institucional, sem perder de vista os programas e orçamentos implementados pelo Poder Público.         
         É, sem dúvida, um grande veículo social do Município de Caucaia, o que, pela larga folha de serviços prestados à sua comunidade, deixa evidente a importância da aprovação da referida proposta pelos nobres deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, com base nos requisitos contidos na Lei nº 12.554/95, de 20 de dezembro de 1995.
      Deputada Tânia Gurgel
Presidente da Frente Parlamentar pela Infância