

                                LEI Nº 10.406



                                   Institui o Dia de  Combate  à  Obesidade
                                   Infantil.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

        Art. 1º Fica instituído o Dia de Combate à Obesidade Infantil, a ser
comemorado, anualmente, no dia 11 do mês de outubro.


        Art. 2º As atividades realizadas  no  Dia  de  Combate  à  Obesidade
Infantil deverão consistir em palestras, reuniões, atividades recreativas  e
outras, com  o  objetivo  de  conscientizar  as  crianças  e  seus  pais  ou
responsáveis  acerca  dos  perigos  da  obesidade,  apresentando  meios   de
combater esse problema.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 02 de setembro de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             D.O. de 03/09/2015


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