AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E SETENTA E CINCO
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PORTAL MESSEJANA.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o Instituto Portal Messejana, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua José Hipólito, nº 678, Bairro Messejana, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2014.
               ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  PRESIDENTE em exercício
             ___________________________________DEP. LUCÍLVIO GIRÃO
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE em exercício
             ___________________________________DEP. ELY AGUIAR
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE em exercício
             ___________________________________DEP. SÉRGIO AGUIAR
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. DEDÉ TEIXEIRA
                                                                  4.º SECRETÁRIO