



                                LEI Nº 10.013



                                   Confere o Título de Capital Estadual  do
                                   Xadrez ao Município de  Santa  Maria  de
                                   Jetibá.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica conferido o Título de  Capital  Estadual  do  Xadrez  ao
Município de Santa Maria de Jetibá.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 20  de maio  de 2013.





                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 21/05/2013)


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