

                                LEI Nº. 8 978

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação  dos  Pequenos   Agricultores
                                   Rurais   de   Ponto   Belo   -   APARPB,
                                   localizada no Município de  Ponto  Belo,
                                   neste Estado.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
       seguinte Lei:

       Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Pequenos  Agricultores  Rurais  de  Ponto  Belo  -  APARPB,  localizada   no
Município de Ponto Belo, neste Estado.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta em Vitória, 04 de agosto de 2008.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                              (D.O. 05/08/2008)


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