

DECRETO Nº 3385-R, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.






                               Institui o Parque Estadual Forno Grande e dá
                               outras Providências.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III,  da  Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  o
disposto no artigo 225 da Constituição Federal, § 1º, incisos I, II,  III  e
VII, artigo 186, inciso II da Constituição Estadual, Art. 45, inciso XIX  do
ADCT, Lei Federal n.º 9.985/2000, Decreto Federal  n.º  4.340/2002,  Lei  nº
9.462/2010, Decreto nº 312/ 1960, e, bem como o que consta  do  processo  nº
57311340,


Considerando  a  necessidade   de   se   preservar   fragmentos   florestais
representativos da floresta atlântica do Estado:





DECRETA:





Art. 1º.  Fica  instituído  o  Parque  Estadual  Forno  Grande,  situado  no
Município de Castelo, com maciço rochoso culminando no Pico do Forno  Grande
e fragmentos florestais característicos da Mata Atlântica.


Art.  2º.  O  Parque  Estadual  Forno  Grande  tem  como  objetivo  geral  a
preservação de  ecossistemas  naturais  de  grande  relevância  ecológica  e
beleza cênica, possibilitando a realização  de  pesquisas  científicas  e  o
desenvolvimento de atividades de  educação  e  interpretação  ambiental,  de
recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.


Art. 3º. O Parque Estadual Forno Grande tem como objetivos específicos:


I.  proteger os fragmentos florestais remanescentes localizados na área;


II. desenvolver o  turismo  sustentável  regional,  integrado  às  condições
naturais dos


ecossistemas, das paisagens e belezas cênicas;


III.  Desenvolver  programas  setoriais,  incluindo  o  turismo,   educação,
fiscalização e monitoramento ambiental;


IV. contribuir para o desenvolvimento de pesquisas científicas  na  área  da
ecologia aplicada, biologia, geologia,  hidrologia  e  outras  de  interesse
para a conservação e preservação dos ecossistemas naturais;


V. contribuir para a instalação de processos  naturais  de  recuperação  dos
ecossistemas  e  para  a  recuperação  induzida,  de  acordo  com   projetos
definidos no Plano de  manejo  e  aprovados  pelo  órgão  gestor,  ouvido  o
Conselho Consultivo;


Art. 4º. A posse e o domínio do Parque Estadual Forno Grande  são  públicos,
sendo  que  as  áreas  particulares  incluídas   em   seus   limites   serão
desapropriadas.


Art. 5º. A delimitação do Parque  Estadual  Forno  Grande  é  definida  pelo
Memorial Descritivo e Mapa constante  nos  Anexos  I  e  II  deste  Decreto,
respectivamente, em que constará a área e o perímetro.


Art.  6º.  Para  consecução  dos  objetivos  previstos  no  Art.  2º,  serão
adotadas, entre outras, as seguintes medidas:


I. elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Forno Grande;


II.  a  aplicação,  quando  necessária,  de  medidas  legais  destinadas   a
impedir/evitar  o  exercício   de   atividades   causadoras   de   sensíveis
degradações da qualidade ambiental e/ou  que  possam  representar  danos  às
pessoas ou à biota;


III. a divulgação  das  medidas  constantes  deste  Decreto,  objetivando  o
esclarecimento das comunidades sobre o Parque Estadual Forno Grande  e  suas
finalidades.


§ 1º. a elaboração do Plano  de  Manejo  do  Parque  Estadual  Forno  Grande
deverá ser coordenada pelo órgão  executor  da  Política  Estadual  de  Meio
Ambiente.


§2º. O  órgão  gestor  implantará  equipamentos  e  serviços  necessários  à
consecução dos objetivos constantes deste Decreto.


Art. 7º. Compete ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos  Hídricos
– IEMA a administração e fiscalização do Parque Estadual Forno  Grande  que,
para tal fim, poderá firmar convênios com órgãos  e  entidades  públicas  ou
privadas, sem prejuízo de sua competência, cabendo-lhe ainda o seguinte:


I. elaborar, no prazo de 3 (três) anos,  a  contar  da  data  da  publicação
deste Decreto, o Plano de Manejo do Parque Estadual Forno Grande;


II. instaurar, no prazo de 360 (trezentos e  sessenta)  dias,  a  contar  da
data da publicação deste  Decreto,  o  Conselho  do  Parque  Estadual  Forno
Grande, a este vinculado;


III. expedir instrumentos normativos referentes ao cumprimento  do  disposto
neste Decreto;


IV. exigir, na forma  da  Lei,  o  licenciamento  ambiental  das  atividades
consideradas  impactantes   aos   ecossistemas   existentes   na   zona   de
amortecimento do Parque Estadual Forno Grande;


Parágrafo único. As autorizações concedidas pelo órgão gestor não  dispensam
autorizações e licenças federais, estaduais e municipais exigíveis por Lei.


Art. 8º. Fica criado o Conselho do Parque Estadual Forno Grande com  caráter
consultivo, sendo implantado e presidido pelo  Instituto  Estadual  de  Meio
Ambiente – IEMA  e  constituído  por  representantes  dos  órgãos  públicos,
organizações da sociedade civil e população residente no entorno.


Parágrafo único. O desempenho das funções de representantes do  Conselho  do
Parque  Estadual  Forno  Grande  não  será  remunerado,  sendo  consideradas
atividades de relevante interesse público.


Art. 9º. Os órgãos e entidades da administração pública  estadual  prestarão
ao  Conselho  informações  e  assistências  que  forem  solicitadas,  quando
necessárias à execução de suas contribuições.


Art.  10.  Os  recursos  humanos,  materiais  e  financeiros  necessários  à
operacionalização do Conselho serão providos pelo IEMA.


Art. 11. Aos transgressores das disposições deste  Decreto  serão  aplicadas
as penalidades previstas na legislação ambiental pertinente.


Parágrafo  único.  Aos  infratores  caberá,  além  de  outras   sanções,   a
recuperação  das  áreas  degradadas,  sejam  estes  responsáveis  direta  ou
indiretamente pela ação ou omissão  que  resulte  no  dano  ambiental,  como
também sobre aqueles que dele  obtiveram  vantagens,  devendo  arcar,  deste
modo, com todos os custos decorrentes da recuperação ambiental.


Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias de  setembro   de  2013,  192º  da
Independência, 125º da República e 479º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/09/2013)












                                   ANEXO I

             Memorial Descritivo do Parque Estadual Forno Grande

A delimitação do Parque Estadual  Forno  Grande  é  definida  pela  seguinte
sequencia de pontos, de coordenadas métricas UTM referenciadas ao Datum  WGS
84; fechando um polígono de área equivalente a 913,15ha e com  perímetro  de
17.656,80   metros.   As   coordenadas    foram    extraídas    de    pontos
fotointerpretados sobre o Ortofotomosaico IEMA 2007.

[pic]

[pic]


                                  ANEXO II
                        Parque Estadual Forno Grande




[pic]





-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador