

                                 LEI Nº 9584


                                   Declara de utilidade pública Estadual  a
                                   Fundação   Educacional    Monte    Belo,
                                   localizada  no  Município  de   Vitória,
                                   neste Estado.

        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Elcio Alvares, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo,  promulgo
a seguinte Lei:
         
        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação  Educacional
Monte Belo, localizada no Município de Vitória, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 07 de dezembro de 2010.






                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente


                            (D.O. de 08/12/2010)







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