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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11939


Data do Ato
sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010



Ementa
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 7.907 , de 13 de fevereiro de 2001, que regulamentou o Prêmio por Desempenho Fazendário.


DECRETO Nº 11.939 DE 22 DE JANEIRO DE 2010
 
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 7.907 , de 13 de fevereiro de 2001, que regulamentou o Prêmio por Desempenho Fazendário.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001,
D E C R E T A

 
Art. 1º - O Anexo II do Decreto nº 7.907 , de 13 de fevereiro de 2001, passa a vigorar:
I - no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, com base no Anexo I deste Decreto;
II - a partir de 01 de janeiro de 2011, com base no Anexo II deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2010.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de janeiro de 2010.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria
Secretária da Casa Civil
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Anexo I
RELAÇÃO ENTRE PERCENTUAIS DE REALIZAÇÃO DE META E PAGAMENTO


Meta


Percentual de Realização da Meta Mínima


Percentual de Pagamento


Regional


Abaixo de


100,00%


0%





De


100,00%


a


102,79%


85%





De


102,80%


a


104,19%


90%





De


104,20%


a


105,59%


95%





A partir de


105,60%


100%





Geral


Abaixo de


100,00%


0%





De


100,00%


a


102,79%


85%





De


102,80%


a


104,19%


90%





De


104,20%


a


105,59%


95%





A partir de


105,60%


100%


Anexo II
RELAÇÃO ENTRE PERCENTUAIS DE REALIZAÇÃO DE META E PAGAMENTO


Meta


Percentual de Realização da Meta Mínima


Percentual de Pagamento


Regional


Abaixo de


100,00%


0%





De


100,00%


a


103,99%


85%





De


104,00%


a


105,99%


90%





De


106,00%


a


107,99%


95%





A partir de


108,00%


100%





Geral


Abaixo de


100,00%


0%





De


100,00%


a


103,99%


85%





De


104,00%


a


105,99%


90%





De


106,00%


a


107,99%


95%





A partir de


108,00%


100%

















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