

                                LEI Nº 7 459


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                    Declara   de   Utilidade    Pública    a
                                    Organização Social Casa do Artezanato  -
                                    OSCA - Casa Viva.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a  Organização  Social
Casa do Artezanato - OSCA - Casa Viva, sediada em Vila Velha, neste Estado.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, em 13 de maio de 2003.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             LUIZ FERRAZ MOULIN
                       Secretário de Estado da Justiça

                        RAQUEL DE MATOS LOPES GENTILI
               Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social


                              (D. O. 16/05/03)
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