AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E VINTE E OITO
    INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PAZ NOS ESTÁDIOS E PRAÇAS ESPORTIVAS.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Paz nos Estádios e Praças Esportivas, que deverá ser comemorado, anualmente, no dia 3 de Maio.
Art. 2º Será comemorado durante toda a semana, antes de atividades esportivas e eventos oficiais de todas as federações e/ou confederações da área esportiva no Estado do Ceará, com objetivo de promover a paz e conscientizar sobre a importância da harmonia e da pacificação nos eventos esportivos.
Art. 3º O Dia Estadual da Paz nos estádios e praças esportivas não será considerado feriado civil.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2016.
               ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. DANNIEL OLIVEIRA
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. SÉRGIO AGUIAR
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOAQUIM NORONHA
                                                                  4.º SECRETÁRIO