AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E DOIS
    Institui o Dia Estadual do Educador Infantil.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Educador Infantil, a ser celebrado anualmente, no dia 20 do mês de dezembro.
Art. 2º O Dia Estadual do Educador Infantil integrará o calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2008.