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PROJETO DE LEI N.º 512/2021
  “DENOMINA DE MARIA DE LOURDES MOREIRA LEITE LIMA O COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA NO BAIRRO JOÃO XXIII, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEARÁ”.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ D E C R E T A:
  Art. 1.º Fica denominado de Maria de Lourdes Moreira Leite Lima o Complexo Social Mais Infância no bairro João XXIII, no município de Fortaleza-Ceará.
  Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
    JÚLIO CÉSAR FILHO
DEPUTADO
      JUSTIFICATIVA:
  A propositura em comento objetiva homenagear ilustre nome da história do Estado do Ceará, na medida em que a perpetuação da lembrança de Maria de Lourdes Moreira Leite Lima faz lembrar às novas gerações seu exemplo de professora dedicada ao desenvolvimento infantil.
    Maria de Lourdes Moreira Leite de Lima foi professora na escola de 1º Grau Círculo Operário de Barbalha atuando em prol não somente da educação das crianças daquele educandário e do município de Barbalha, mas também da melhoria de vida das famílias dos alunos sempre procurando exercer no dia a dia o amor ao próximo como linha de atuação.
Tal equipamento se propõe a contribuir, em conjunto com outras políticas públicas, para a ampliação do acesso de crianças, adolescentes. jovens e seus familiares a serviços socioassistenciais, aumentar as condições de empregabilidade dos adolescentes, jovens e adultos, propiciar a aquisição de potencialidades, criar espaços de convívio e diálogo intergeracional com troca de vivências e informações e incentivar o protagonismo e o convívio social saudável com o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Assim sendo, nada mais justo do que homenagear a professora Maria de Lourdes Moreira Leite Lima denominando um equipamento que terá uma função preventiva, possibilitando a ampliação do acesso de crianças, adolescentes, jovens e seus familiares a serviços socioassistenciais e outras atividades complementares que contribuem para o desenvolvimento físico, cognitivo, psicológico e social de seus usuários, fortalecendo-os para o enfrentamento de situações de vulnerabilidade social.
Desta forma, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei.
    JÚLIO CÉSAR FILHO
DEPUTADO