

DECRETO Nº 2578-R, de 03 de setembro de 2010.






                                 Dispõe sobre  a  transformação  de  cargos
                                 comissionados no âmbito da  Secretaria  de
                                 Estado da Educação - SEDU, sem elevação da
                                 despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, incisos III e  V,  alíneas  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/2003, combinado  com  a
Lei Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  Lei  Complementar  n°
175, de 09 de fevereiro de 2000, bem  como  o  que  consta  do  processo  nº
50446509/10.





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Educação - SEDU, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados  os
cargos de provimento em comissão constantes do anexo único que integra  este
Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias  de  setembro  de  2009;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/09/2010)
                             (Retificação publicada no D.O.E. em 10/09/2010)













[pic]




-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador