












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
7977


Data do Ato
quinta-feira, 7 de Junho de 2001



Ementa
Declara em Situação de Emergência diversos municípios do Estado da Bahia e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.977 DE 07 DE JUNHO DE 2001Declara em Situação de Emergência diversos municípios do Estado da Bahia e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o constante no art. 105, no inciso XII, da Constituição Estadual ,considerando os fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem ou interrupção CIO período chuvoso no curso produtivo que estão a atingir as atividades econômicas e a população nos diversos municípios do Estado;considerando, ainda, as informações da CORDEC - Coordenação de Defesa Civil;considerando competir ao Estado preservar o bem estar da população e adotar as medidas que se fazem necessárias para, em regime de cooperação, combater a Situação de Emergência,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declarados em Situação de Emergência, pelo prazo de 90 dias, os municípios a seguir indicados: Água Fria, América Dourada, Anagé, Anguera, Antônio Cardoso, Aracatu, Baixa Grande, Banzaê, Barra da Estiva, Barra do Choça , Barra do Mendes, Barro Alto, Barrocas, Belo Campo, Biritinga, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Boquira, Botuporã, Brejões, Brejolândia, Brumado, Burítirama, Caatiba, Caculé, Caetité, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Canarana, Candeal, Candíba, Cândido Sales, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Carinhanha, Castro Alves, Caturama, Central, Cipó, Cocos, Coribe, Cravolândia, Crisópolis, Dom Basílio, Encruzilhada, Érico Cardoso, Feira da Mata, Feira de Santana, Gavião, Gentio do Ouro, Guajeru, Guanambi, lbiassucê, lbicoara, lbipeba, lbititá, lchu, lgaporã, lnhambupe, lpecaetá, lpirá, lrajuba, lrecê, ltaetê, ltaguaçu da Bahia, ltambé, ltapetinga, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itatim, ltiruçu, ltiúba, ltororó, Ituaçu, luiú, Jacaraci, Jacobina, Jaguaquara, Jequié, João Dourado, Jussara, Jussiape, Lafayete Coutinho, Lagoa Real, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Lamarão, Lapão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macajuba, Macarani, Maiquinique, Mairi, Malhada, Malhada de Pedras, Matina, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Nova Fátima, Nova ltarana, Nova Soure, Olindina, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pé de Serra, Piatã, Pindaí, Pintadas, Piripá, Piritiba, Planalto, Ponto Novo, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Antônio, Santa Bárbara, Santa Inês, Santa Teresinha, Santana, Santanópolis, Santo Estêvão, São Gabriel, Sebastião Laranjeiras, Senhor do Bonfim, Serra Dourada, Serra Preta, Serrinha, Tabocas do Brejo Velho, Tanque Novo, Tanquinho, Tapíramutá, Ubaíra, Uibaí, Urandi, Várzea da Roça, Várzea Nova, Vitória da Conquista, Xique-Xique.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNADO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de junho de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoRoberto de Oliveira MunizSecretário do Trabalho e Ação Social














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.