

                                LEI Nº 9.843

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação dos Produtores Rurais do  Rio
                                   Perdido - APRRP, localizada no Município
                                   de Santa Teresa.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Produtores Rurais do Rio Perdido - APRRP, localizada no Município  de  Santa
Teresa.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de maio de 2012.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 29/05/2012)




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