
         DECRETO Nº 5116-R, DE 25 DE MARÇO DE 2022.




                               Altera a estrutura organizacional básica  da
                               Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia,
                               Inovação,    Educação     Profissional     e
                               Desenvolvimento Econômico  –  SECTIDES,  sem
                               elevação da  despesa  fixada,  e  dá  outras
                               providências.




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição  que
lhe confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,  em  conformidade
com as informações constantes no processo E-DOCS 2022-XL2SQ,




         RESOLVE:




         Art. 1° Ficam  criadas  e  incluídas  na  estrutura  organizacional
básica da Secretaria de Estado da Ciência,  Tecnologia,  Inovação,  Educação
Profissional e Desenvolvimento Econômico – SECTIDES  as  seguintes  unidades
administrativas:

         I. a Assessoria  Técnica  –  ASTEC,  em  nível  de  assessoramento,
subordinada hierarquicamente ao Secretário de Estado da SECTIDES;

         II. a Coordenação de Contratos e Convênios  –  CCOV,  em  nível  de
execução   programática,    subordinada    hierarquicamente    à    Gerência
Administrativa e Financeira – GEAF.

         Art. 2º Ficam alteradas as seguintes unidades  administrativas,  no
âmbito da Secretaria de Estado da Ciência,  Tecnologia,  Inovação,  Educação
Profissional e Desenvolvimento Econômico – SECTIDES:

         I. a  Subgerência  de  Inovação  -  SUBINOV  fica  transformada  em
Subgerência  de  Mobilização  para  Inovação  –  SUBINOV,  mantendo-se   sua
subordinação;

         II. a Subgerência de  Pesquisa  e  Desenvolvimento  -  SUBPES  fica
transformada  em  Subgerência   de   Centros   de   Pesquisa,   Inovação   e
Desenvolvimento – SUBCPID, mantendo-se sua subordinação.

         Art. 3°  Compete  à  Assessoria  Técnica  –  ASTEC,  dentre  outras
atividades correlatas e complementares na sua área de atuação:

         I. realizar assessoramento técnico sob formas de estudos, exposição
de  motivos,  análises,  redação  e  interpretação  de   textos   legais   e
normativos;

         II. articular com a Procuradoria Geral do Estado – PGE  e  o  Poder
Judiciário demandas pertinentes à SECTIDES, visando à solução homogênea  dos
problemas de ordem legal.

         Art. 4° Compete à Coordenação de  Contratos  e  Convênios  –  CCOV,
dentre  outras  atividades  correlatas  e  complementares  na  sua  área  de
atuação:

         I. planejar, implantar, monitorar e avaliar as ações  e  atividades
relacionadas à elaboração e  controle  dos  contratos,  convênios,  atas  de
registro de preços, termos aditivos e de apostilamento;

         II. providenciar a publicação de resumos  contratuais  na  Imprensa
Oficial;

         III. providenciar a formalização de atos de designação de  gestores
e fiscais de contratos e atas de registros de preços;

         IV. dar suporte aos gestores e fiscais de contratos - controlando e
dando instruções de pagamentos de contratos;

         V. providenciar  a  alimentação  do  Sistema  Integrado  de  Gestão
Administrativa – Siga e do Sistema de Gestão de  Convênios  e  Contratos  de
Repasse – SICONV, auxiliando os demais setores quando necessário.

         Art. 5º Compete  à  Subgerência  de  Mobilização  para  Inovação  –
SUBINOV, dentre outras atividades correlatas e complementares  na  sua  área
de atuação:

         I. gerir o  planejamento,  coordenar,  assessorar  e  monitorar  as
ações, projetos  e  políticas  públicas  propostas  visando  ao  aumento  da
competitividade,  difusão  da  inovação  e  da  ciência,  o   relacionamento
produtivo com as comunidades locais de inovação e  à  melhoria  dos  índices
estaduais no cenário nacional, desenvolvendo de forma transversal  às  áreas
de tecnologia e inovação.

         Art. 6º Compete à Subgerência de Centros de  Pesquisa,  Inovação  e
Desenvolvimento  –  SUBCPID,   dentre   outras   atividades   correlatas   e
complementares na sua área de atuação:

         I. coordenar, assessorar, propor e monitorar as ações,  projetos  e
políticas  públicas  ligadas  a  manutenção  de   unidades   organizacionais
instituídas ou  em  implantação  que  desenvolvem  atividades  de  Pesquisa,
Inovação e Desenvolvimento;

         II. propor ações de articulação com empresas, instituições e órgãos
desenvolvendo de forma transversal às áreas de pesquisa,  desenvolvimento  e
inovação.

         Art. 7º A representação gráfica da estrutura organizacional  básica
da  Secretaria  de  Estado  da  Ciência,  Tecnologia,   Inovação,   Educação
Profissional e Desenvolvimento Econômico – SECTIDES é a constante  do  Anexo
Único, que integra este decreto.

         Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias do mês de março de  2022,
201º da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




         JOSÉ RENATO CASAGRANDE
         Governador do Estado


        (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 28/03/2022)
                                 ANEXO ÚNICO
                          A que se refere o art. 7º
                                    [pic]
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador