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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 31 de Agosto de 2018



Data de Publicação no DOE
sábado, 1 de Setembro de 2018



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na alínea "a" do inciso I do art. 3º e no art. 5º, ambos do Regimento da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação e Aquicultura - SEAGRI, aprovado pelo Decreto nº 17.029, de 14 de setembro de 2016,
R E S O L V E
nomear para compor o Conselho de Desenvolvimento Agrícola, órgão colegiado da estrutura da SEAGRI, os membros a seguir indicados:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura


Titular: Andrea Almeida Mendonça, que o presidirá


Suplente: Eduardo Rodrigues de Souza


Secretaria de Desenvolvimento Econômico


Titular: Luiza Costa Maia


Suplente: Juliana Maura Queiroz Araújo


Secretaria do Planejamento


Titular: Antonio Henrique de Souza Moreira 


Suplente: Luiz Gugé Santos Fernandes


Secretaria da Fazenda


Titular: Manoel Vitório da Silva Filho


Suplente: Adriano Tadeu Oliveira Guedes Chagas


Secretaria de Infraestrutura


Titular: Marcus Benício Foltz Cavalcanti


Suplente: Ivan Carlos Alves Barbosa


REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO FEDERAL


Superintendência Federal de Agricultura no Estado da Bahia - SFA-BA


Titular: Osanah Rodrigues Setúval


Suplente: Altair Santana de Oliveira


REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES CIVIS


Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia - FAEB


Titular: Humberto Miranda Oliveira


Suplente: Guilherme de Castro Moura


Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia - OCEB


Titular: Cergio Tecchio      


Suplente: Jaymilton Gusmão Cunha Filho


Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia - FETAG


Titular: David Wylkerson Rodrigues de Souza


Suplente: Joaquim Francisco Neto


Associação Comercial da Bahia - ACB


Titular: Adary Oliveira


Suplente: João Lopes Araújo


Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB 


Titular: Antonio Ricardo Alvarez Alban


Suplente: Luiz Garcia Hermida


Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - AIBA


Titular: Celestino Zanella


Suplente: Luiz Antonio Pradella

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e demais elementos constantes do Processo nº 0100180013150,
R E S O L V E
tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a recondução de MÁRIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO para, na condição de suplente, compor o Conselho Estadual de Saúde - CES, como representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT, publicada no Diário Oficial do Estado de 11.07.2018. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0500180050348, 
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de GILBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 29.09.2015, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0006927-79.2014.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100180013711, 
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de RÔMULO LIMA DA CONCEIÇÃO para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 20.11.2015, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001226-40.2014.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100180013711, 
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de SANDRO WEBER CERQUEIRA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 20.11.2015, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001226-40.2014.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504180818110,
R E S O L V E
promover, pelo critério de antiguidade, em caráter provisório, o 1º Tenente FÁBIO DA SILVA BRITO, matrícula nº 30.307.079-8, ao posto de Capitão do QOAPM, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0039352-11.2004.8.05.0001, que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504180420388, 
R E S O L V E
retroagir a 15.12.2006, em caráter provisório, a data das promoções ao posto de 1º Tenente QOAPM, dos militares MARCOS VINICIUS RAMOS NOGUEIRA, matrícula 30.307.750-4, e LUIZ ARMANDO LIMOEIRO LIMA, matrícula 30.310.627-2, publicadas no Diário Oficial do Estado de 24.12.2015, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0026148-26.2006.8.05.0001, que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0100180013614,
R E S O L V E
reti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 22.08.2018, que nomeou a candidata ANA CARLA PEREIRA DE SOUZA para o cargo de Professor, Disciplina História, do Núcleo Territorial de Educação de Alagoinhas - NTE 18, Município de Esplanada, habilitada em  Processo Seletivo Simplificado, Edital SEC/SUDEPE nº 001/2015, de 04.06.2015, para publicar que, em vez de nomeada, a referida candidata foi contratada temporariamente, em caráter emergencial, para ter exercício na Secretaria da Educação, pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0024214-84.2016.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador















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