

                                LEI Nº 9.718

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação de Agricultores Familiares de
                                   São  Pedro  -  AAFASP,   localizada   no
                                   Município de Águia Branca.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Agricultores Familiares de São Pedro - AAFASP, localizada  no  Município  de
Águia Branca.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de Outubro de 2011.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 19/10/2011)


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