
                                LEI Nº 11.092



                                        Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº
                                        10.973, de 14 de  janeiro  de  2019,
                                        instituindo  o  Dia   Estadual   dos
                                        Bombeiros   Voluntários,    a    ser
                                        comemorado, anualmente, no dia 11 do
                                        mês de setembro.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Faço saber que a  Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



    Art. 1º  O Anexo I da Lei nº 10.973 de  14  de  janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente às semanas e  aos  dias/correlatos
estaduais comemorativos de relevantes  datas  e  de  assuntos  de  interesse
público, no âmbito do Estado, passa  a  vigorar  acrescido  de  item  com  a
seguinte redação:




         “Dia  Estadual  dos  Bombeiros  Voluntários,  a   ser   comemorado,
    anualmente no dia 11 do mês de setembro.”




    Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória,  27 de dezembro  de 2019.









                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE

                            Governador do Estado



                      (Publicada no DOES em 30/12/2019)