    PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ______06/ 2011.
      “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 18 da Constituição do Estado do Ceará.”
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º – O Artigo 18 da Constituição Estadual  passa a vigorar acrescido do parágrafo único, com a   seguinte redação:
  “Art. 18 (omissis)
  Parágrafo Único - O dia 25 de março fica estabelecido como data magna do Estado do Ceará”. (NR)
  Art. 2º - A presente Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
  PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de setembro de 2011
      DEPUTADO LULA MORAIS
PC do B
            JUSTIFICATIVA
  A Província do Ceará foi a primeira do Brasil a abolir a escravidão da raça negra. Este episódio histórico, que ainda hoje nos enche de orgulho, levou José do Patrocínio, durante uma conferência, em favor da abolição, a denominar o Ceará de "Terra da Luz, Berço da Liberdade ".  (Armando Rafael)
  Ao se falar em escravidão, é difícil não pensar nos portugueses, espanhóis e ingleses que superlotavam os porões de seus navios com negros africanos, colocando-os a venda por toda a região da América.
Sobre este tema, é difícil não nos lembrar dos capitães-do-mato, que eram os homens que perseguiam os negros que haviam fugido das fazendas, dos Palmares, da  Guerra da Secessão dos  Estados Unidos, da dedicação e ideias defendidas pelos abolicionistas e de muitos outros fatos ligados a este assunto.
Apesar de todas estas citações, a escravidão é bem mais antiga do que o tráfico dos africanos. Ela vem desde os primórdios da história humana, quando os povos vencidos em batalhas eram escravizados por seus conquistadores.
No Brasil, em 1880, políticos importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que estimula a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo Brasil. Da mesma forma, o jornal O Abolicionista, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo a outras publicações antiescravistas. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e políticos engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagar cartas de alforria.
Teve participação destacada na campanha abolicionista, a maçonaria brasileira, sendo que quase todos os principais líderes da abolição foram maçons. José Bonifacio, pioneiro da abolição, Eusébio de Queirós que aboliu o tráfico de escravos, o Visconde do Rio Branco responsável pela Lei do Ventre Livre e os abolicionistas Luís Gama, Antônio Bento, José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Silva Jardim e  Rui Barbosa eram maçons. Em 1839, os maçons Davi Canabarro e Bento Gonçalves emancipam escravos durante a Guerra dos Farrapos.
No Recife, os alunos da Faculdade de Direito mobilizam-se, sendo fundada uma associação abolicionista por alunos como Plínio de Lima, Castro Alves, Rui Barbosa, Aristides Espinola, Regueira Costa, dentre outros.
Em São Paulo, destaca-se o trabalho do ex-escravo, um dos maiores heróis da causa abolicionista, o advogado Luis Gama, responsável diretamente pela libertação de mais de 1.000 cativos. Criou-se também na capital paulista a Sociedade Emancipadora de São Paulo com a participação de líderes políticos, fazendeiros, lentes da Faculdade, jornalistas e, principalmente de estudantes.
O país foi tomado pela causa abolicionista, e, em 1884, o Ceará e o Amazonas aboliram a escravidão em seus territórios. Nos últimos anos da escravidão no Brasil, a campanha abolicionista se radicalizou com a tese "Abolição sem indenização" lançada por jornalistas, profissionais liberais e políticos que não possuíam propriedades rurais.
  O Ceará foi a primeira província do Brasil a abolir a escravidão. Em relação as demais províncias era a que menos possuía escravos, pois eram traficados para os centros cacaueiros, cafeeiro e açucareiro por bons preços.

Essa exploração foi, aos poucos, despertando repulsa entre os cearenses que iniciaram, em Fortaleza, em 1879, um movimento emancipador denominado “Perseverança e Porvir”.

Em 1880, os abolicionistas José Amaral, José Teodorico da Costa, Antônio Cruz Saldanha, Alfredo Salgado, Joaquim José de Oliveira, José da Silva, Manoel Albano Filho, Antônio Martins Francisco Araújo, Antônio Soares Teixeira Júnior fundaram a Sociedade Libertadora Cearense com 225 sócios, cujo presidente provisório foi João Cordeiro. Para divulgar seus ideais, em 1881, fundaram o Jornal O Libertador.

As datas festejadas pelo município de Redenção, foram marcantes no processo de libertação dos escravos. Em 25 de março de 1881, por exemplo, a Sociedade alforriou 35 escravos. Outra sociedade contribuiu para o movimento abolicionista. Tratou-se do Centro Abolicionista 25 de dezembro, fundado em 19 de dezembro de 1882.
  Os jangadeiros cearenses também aderiram ao movimento abolicionista e, em janeiro de 1881, fecharam o porto de Fortaleza ao embarque de escravos. O jangadeiro Francisco José do Nascimento afirmou que no porto do Ceará não embarcariam mais escravos. Por esse gesto passou à história como o "Dragão do Mar". Essa determinação foi cumprida.

No dia 1º de janeiro de 1883, a Vila do Acarape, atual Redenção, emancipou seus escravos há menos de um ano antes da província do Ceará. O povo redencionista guarda na memória o gesto heróico de ter libertado seus 116 escravos. Assim, Redenção é conhecida como Rosal da Liberdade e em 25 de março de 1884, foi abolida a escravidão no Ceará. Um marco significativo para nossa Historia.
  Este episódio histórico, que ainda hoje nos enche de orgulho, levou José do Patrocínio, durante uma conferência, em favor da abolição, a denominar o Ceará de "Terra da Luz, Berço da Liberdade " e me motiva a propor, com objetivo de chamar a atenção do povo cearense e enaltecer a luta de nossa gente, que o DIA 25 DE MARÇO seja consagrado na Constituição Estadual como DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ.
    Lula Morais
Deputado Estadual