PROJETO DE LEI N.º 187/17
  “ DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES CEARENSES PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EFETUAM AS VENDAS NO ESTADO DO CEARÁ. “
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º Os estabelecimentos do Estado do Ceará que efetuam venda ao consumidor devem promover ampla divulgação das obras literárias de autores cearenses disponíveis nos seus estabelecimentos comerciais.
Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se estabelecimentos comerciais as livrarias, registradas como a pessoa jurídica que se dedica à venda de livros, bem como todo e qualquer estabelecimento que comercialize livros, obras literárias e assemelhadas.
Art. 2º A divulgação da obra literária de autores cearenses dar-se-á nos seguintes locais:
I - livrarias: nas vitrines externas e internas e nos locais utilizados para destaque de obras literárias internacionais;
II - postos de vendas: nos mesmos locais das livrarias ou em outros espaços utilizados para exposição, tais como feiras e bienais;
III -páginas e nos sítios da internet: nos locais destinados às obras literárias.
Art. 3º Os estabelecimentos comerciais devem reservar, em seus postos de vendas,sítios eletrônicos, e nos locais especificados nos incisos I, II e III, do art. 2º desta Lei, ao menos 10% (dez por cento) do espaço reservado à divulgação de seus produtos literários para a exposição de obras literárias de autores cearenses.
Art. 4º Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos pequenos postos de vendas de jornais, revistas, livros e demais periódicos.
Parágrafo único. Considera-se pequeno posto de venda o estabelecimento que não ultrapasse em sua dimensão 15 m² (quinze metros quadrados).
Art. 5º Cabe aos órgãos de defesa do consumidor, no âmbito de sua atribuição, a fiscalização do cumprimento das disposições desta Lei, bem como a aplicação das penalidades do Código de Defesa do Consumidor.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO PEDROSA
DEPUTADO
  JUSTIFICATIVA
  A cultura literária popular cearense deve ser valorizada e nunca esquecida. Observa-se, portanto, o quanto se faz necessário essa proteção e valorização dos autores cearenses dentro do mercado nacional e internacional, desde autores de renome nacional como José de Alencar, Rachel de Queiroz e muitos outros que foram valorizados e utilizados em pesquisas nas escolas do Brasil. Percebe-se agora que, ao longo dos anos, vem acontecendo uma desvalorização desses escritores, sendo esvaziadas as vitrines ou estantes das livrarias e muitas vezes não tendo nenhuma obra de escritor cearense sendo exposta para a venda.
A cultura literária cearense acaba sendo pouco conhecida e reconhecida pelo próprio público leitor brasileiro. Nesse sentido buscamos valorizar as obras de nossos autores mediante a exigência de visibilidade de seus trabalhos. Essa exposição das obras literárias nas vitrines e pontos de venda das livrarias é fator decisivo para a venda de qualquer título. Tal como qualquer outro produto, o livro também necessita de divulgação e exposição publicitária para ser conhecido, desejado e adquirido.
Assim como existe a “cota de tela”, que consiste em assegurar um percentual de produções cinematográficas para o consumo nacional e local, permitindo que os filmes brasileiros sejam divulgados e assistidos, igualmente ambicionamos com os livros de autores cearenses, valorizando, dessa forma, nossa arte e nosso povo.
O presente projeto preserva a diversidade e respeita o livre mercado, uma vez que somente alcançará aquelas livrarias que vendem literatura, títulos técnicos e científicos estrangeiros e que, simultaneamente, comercializam exemplares nacionais em seus estabelecimentos.
Destarte, a livraria não é obrigada a manter em seus estoques livros alheios a sua demanda e sua especialização, não prejudicando, portanto, sua capacidade de operar no mercado.
Diante disso, pedimos a aprovação do nosso Projeto de Lei, pois será de grande importância para os escritores cearenses como também para nossa cultura e arte popular. Assim, contamos com o apoio dos parlamentares.
BRUNO PEDROSA
DEPUTADO