

DECRETO Nº 4384-R, DE 12 DE MARÇO DE 2019.




                           Altera  a  estrutura  organizacional,   transfere
                           Unidade Administrativa  e  Transforma  cargos  de
                           provimento em comissão no âmbito da Secretaria de
                           Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento
                           Social – SETADES e da Agência de  Desenvolvimento
                           da Micro e Pequena Empresa e do  Empreendedorismo
                           - ADERES, sem elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas pelo art. 91, V, alínea “a”  da  Constituição  do  Estado  do
Espírito Santo, com as informações constantes no processo nº 84891971.


DECRETA:


Art. 1º Ficam transferidas da Secretaria de Estado de Trabalho,  Assistência
e Desenvolvimento Social -  SETADES  para  Agência  de  Desenvolvimento  das
Micro e Pequenas Empresas  e  do  Empreendedorismo  -  ADERES  as  seguintes
unidades administrativas:


I - a Gerência de Artesanato Capixaba e Microcrédito;


II - a Coordenação do Artesanato Capixaba.



Art. 2º A Gerência de Artesanato Capixaba e Microcrédito  fica  transformada
em  Gerência de Artesanato Capixaba, ficando subordinada hierarquicamente  à
Diretoria Técnica.



Art. 3º Compete à Gerência de Artesanato Capixaba, dentre outras  atividades
complementares e correlatas:


I - planejar, coordenar, executar e avaliar atividades inerentes ao setor;


II - articular e fortalecer as parcerias com  as  entidades  representativas
deste segmento;


III - propor  política  integrada  de  associativismo  e  cooperativismo  em
conjunto com as entidades representativas deste segmento;


IV - implantar e gerir banco de  dados  dos  empreendedores,  associações  e
cooperativas relacionadas aos projetos da ADERES;


V - planejar e gerenciar a qualificação permanente  dos  servidores  na  sua
área de atuação;


VI -  articular-se  com  órgãos  governamentais,  não  governamentais  e  da
iniciativa privada, visando à  obtenção  de  parcerias,  recursos  técnicos,
financeiros e outros;


VII  -  elaborar  e  propor  a  programação  anual  de  trabalho,  bem  como
apresentar  o  relatório  das  atividades  desenvolvidas  em  sua  área   de
competência;


VIII - apoiar a produção e comercialização dos produtos fruto do  artesanato
capixaba;


IX - promover a capacitação dos artesãos capixabas;


X - cadastrar e emitir a carteira do artesão.



Art. 4º As competências  da  Coordenação  do  Artesanato  Capixaba,  são  as
estabelecidas no Art. 2º do Decreto nº 4013-R, de 14/09/2016.



Art. 5º Visando atender as necessidades específicas da ADERES, sem  implicar
aumento  de  despesas,  ficam  transformados  os  cargos  de  provimento  em
comissão, constantes no Anexo I que integra este Decreto.



Art. 6º Ficam transferidos os  programas,  projetos,  convênios,  contratos,
bens móveis e encargos das Unidades administrativas transferidas nos  termos
deste Decreto.



Art.  7º  As  Adequações  orçamentárias,  decorrentes  das   alterações   da
estrutura administrativa instituídas neste Decreto, serão  feitas  na  forma
definida no artigo 28 da Lei nº 10.874, de 12/07/2018, e suas alterações.



Art. 8º Ficam revogados os incisos III, V, VI, IX, X, XII,  XIII  do  artigo
17 do Decreto 3954-R de 17 de março de 2016; o  inciso  I  do  Art.  1º,  do
Decreto nº 4013-R, de 14/09/2016.



Art. 9º A representação gráfica da SETADES é a constante  do  Anexo  II  que
integra este Decreto.



Art. 10. A representação gráfica da ADERES é a constante do  Anexo  III  que
integra este Decreto.



Art. 11. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de março de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.







JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


                            (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E.
                            em 13/03/2019)


                                   ANEXO I


      Cargos comissionados para transformação a que se refere o Art. 5º

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                    |
|NOMENCLATURA          |REF.    |QUANT.  |VALOR (R$)          |ÓRGÃO DE     |
|                      |        |        |                    |ORIGEM       |
|                      |        |        |UNITÁRIO  |TOTAL    |             |
|Assessor Especial     |QCE-05  |01      |2.871,30  |2.871,30 |SETADES      |
|Nível II              |        |        |          |         |             |
|Coordenador do        |QCE-05  |01      |2.871,30  |2.871,30 |SETADES      |
|Artesanato Capixaba   |        |        |          |         |             |
|TOTAL                                                                   |
|NOMENCLATURA         |REF.    |QUANT. |VALOR (R$)          |ÓRGÃO DE    |
|                     |        |       |                    |DESTINO     |
|                     |        |       |UNITÁRIO |TOTAL     |            |
|Gerente de Artesanato|AD-04   |1      |5.225,76 |5.225,76  |ADERES      |
|Capixaba             |        |       |         |          |            |
|Coordenador do       |AD-06   |1      |2.986,15 |2.986,15  |ADERES      |
|Artesanato Capixaba  |        |       |         |          |            |
|Assessor Especial    |AD-06   |1      |2.986,15 |2.986,15  |ADERES      |
|Nível IV             |        |       |         |          |            |
|Função Gratificada   |FG-1    |1      |112,81   |112,81    |SEGER       |
|FG-01                |        |       |         |          |            |
|Função Gratificada   |FG-3    |2      |80,60    |161,20    |SEGER       |
|FG-3                 |        |       |         |          |            |
|TOTAL                |        |6      |         |11.472,07 |            |


* Economia Gerada: R$ 13,12



                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador