

                                LEI Nº 9.675


                                   Declara de utilidade pública o Instituto
                                   Cultural, Educacional e Filantrópico  de
                                   Linhares - ICEF.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu,  Rodrigo
Chamoun, seu Presidente, nos termos do § 7º  do  mesmo  artigo,  promulgo  a
seguinte Lei:

Art. 1º     Fica declarado de utilidade pública o Instituto Cultural,
Educacional e Filantrópico de Linhares - ICEF.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 13 de julho de 2011.






                               RODRIGO CHAMOUN


                                 Presidente


                            (D.O. de 14/07/2011)





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