PROJETO DE LEI Nº 217.10
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE COMPANHEIROS DE EMAUS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1°. É considerada de Utilidade Pública a FRATERNIDADE COMPANHEIROS DE EMAUS, entidade civil sem fins lucrativos, com sede à Rua 10, nº.: 207, conjunto Jereissati I, Município de Maracanaú, Estado do Ceará.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
  SALA DAS SESSÕES, FORTALEZA-CE AOS 06 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2010.
    Deputado José Albuquerque - PSB
Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
          JUSTIFICATIVA
      A Emaús Maracanaú é uma organização social sem fins lucrativos, que atua na cidade de Maracanaú (CE) desde inicio do ano de 1.997, criando e aprimorando um conjunto de ações, procedimentos e produtos para a implementação e desenvolvimento de programas voltados para a inclusão social.
  A mencionada Associação tem como eixos estruturantes a Educação para o Trabalho, Meio Ambiente, Direitos Humanos e a Geração de Renda, e como foco prioritário o atendimento ao público mais vulnerável socialmente, como são os jovens e mulheres.
  Por essas, venho apresentar aos demais pares, uma das mais justas propostas, concedendo o Titulo de Utilidade Pública a FRATERNIDADE COMPANHEIROS DE EMAUS, que desenvolve suas atividades no Município de Maracanaú (CE).
    SALA DAS SESSÕES, FORTALEZA-CE AOS 06 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2010.
    Deputado José Albuquerque - PSB
Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.