
DECRETO Nº 4.331-R, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.



                           Altera o Valor de Referência do Tesouro  Estadual
                           – VRTE, para o exercício de 2019.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso III da Constituição Estadual,  em  conformidade
com as disposições constantes do art. 5º da Lei nº 6.556, de  28/12/2000,  e
com as informações contidas no processo nº 83875620,


DECRETA:


Art. 1º O Valor de Referência do Tesouro  Estadual  –  VRTE,  a  vigorar  no
exercício de 2019, é de R$ 3,4217  (três  reais  e  quatro  mil  duzentos  e
dezessete décimos de milésimos de real).



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de  sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês de novembro de  2018,  197º
da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-Santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/11/2018)

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