ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 9.811, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre as Funções Comissionadas de
Administração Educacional, da Secretaria de
Estado da Educação, constantes da Lei nº
20.491, de 25 de junho de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, com fundamento no art. 37, inciso XVIII, alínea “a”, da Constituição
estadual e no art. 59, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019,
também tendo em vista o que consta do Processo nº 201900006042238,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reduzidas as Funções Comissionadas de Administração Educacional
da Secretaria de Estado da Educação, previstas na Tabela 1, da alínea “c”, do Anexo VI, da Lei nº
20.491, de 25 de junho de 2019, a qual passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo
Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 08 de fevereiro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

“ANEXO VI


TABELA DE FUNÇÕES COMISSIONADAS (FCS)
...................................................................................................................................
c) DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

TABELA 1
FUNÇÃO COMISSIONADA DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL – FCE

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

VALOR MENSAL – R$

DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR OU NÚCLEO
(VALOR POR 2 TURNOS)

DE PORTE 1

................................

....................................

...............................................

DE PORTE 2

................................

....................................

...............................................

DE PORTE 3

................................

....................................

...............................................

DE PORTE 4

................................

....................................

...............................................

DE PORTE 5

................................

....................................

...............................................

SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR OU NÚCLEO
(VALOR POR 2 TURNOS)

DE PORTE 1

................................

.................................... ..........................................

DE PORTE 2

................................

.................................... ..........................................

DE PORTE 3

................................

.................................... ..........................................

DE PORTE 4

................................

.................................... ..........................................

DE PORTE 5

................................

.................................... ..........................................

SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR ESPECIAL
(PARA JORNADA OBRIGATÓRIA DE 3 TURNOS)

DE PORTE 1

................................

...................................

...............................................

DE PORTE 2

................................

...................................

...............................................

DE PORTE 3

................................

...................................

...............................................

DE PORTE 4

................................

...................................

...............................................

DE PORTE 5

................................

...................................

...............................................

SUPERVISOR TÉCNICO
DE PORTE 1

................................

...................................

...............................................

DE PORTE 2

................................

...................................

...............................................

DE PORTE 3

................................

...................................

...............................................

DE PORTE 4

................................

...................................

...............................................

DE PORTE 5

................................

...................................

...............................................

VICE-DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR OU NÚCLEO
(VALOR PARA 2 TURNOS)

DE PORTE 1

FCE-7

45

460,00


TABELA 1
FUNÇÃO COMISSIONADA DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL – FCE

DE PORTE 2

FCE-8

112

420,00

DE PORTE 3

FCE-9

209

360,00

DE PORTE 4

FCE-10

365

300,00

DE PORTE 5

FCE-11

98

240,00

(NR) ”
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 08/02/2021