
DECRETO Nº 3579-R, DE 20 DE MAIO DE 2014.


                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   Cargos   de
                           Provimento em Comissão e Função  Gratificada,  no
                           âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
                           Recursos Hídricos - SEAMA, Secretaria  de  Estado
                           do Governo – SEG, Instituto de Obras Públicas  do
                           Espírito Santo –  IOPES,  Instituto  de  Pesos  e
                           Medidas do Espírito Santo -  IPEM/ES,  Secretaria
                           de Estado da Justiça  –  SEJUS  e  Secretaria  de
                           Estado de Esporte e Lazer - SESPORT sem  elevação
                           da despesa fixada, e dá outras providências.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, incisos III  e  V,  letras  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual incluídas pela Emenda Constitucional n.º  46/03,  combinado  com  a
Lei complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e da Lei Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Meio Ambiente e Recursos  Hídricos  -  SEAMA,  Secretaria  de  Estado  do
Governo – SEG, Instituto de Obras Públicas  do  Espírito  Santo  –  IOPES  e
Instituto de Pesos e Medidas do Espírito  Santo  -  IPEM/ES,  Secretaria  de
Estado da Justiça – SEJUS e Secretaria  de  Estado  de  Esporte  e  Lazer  -
SESPORT e sem implicar aumento na despesa  fixada,  ficam  transformados  os
Cargos de Provimentos em Comissão e Função Gratificada constantes  do  anexo
único que integra este Decreto.


Art. 2º Fica extinta da estrutura organizacional  básica  da  Secretaria  de
Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos  –  SEAMA,  a  Subsecretaria  de
Estado Técnica de Meio Ambiente.


Art. 3º Fica extinta da estrutura organizacional  básica  da  Secretaria  de
Estado de Esporte e Lazer – SESPORT, a Subgerência de  Convênios,  Prestação
de Contas e Projetos Especiais.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias de Maio de 2014, 191º da
Independência, 124º da República e 478º do Início da Colonização do Solo
Espírito-Santense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/05/2014)

                                 ANEXO ÚNICO

 Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas para transformação,
                        a que se refere o artigo 1º.


|CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA TRANSFORMAÇÃO          |
|Nomenclatura          |Ref.   |Quant|Valor  |Compl.  |Valor   |Órgão de |
|                      |       |.    |       |Salarial|total   |Origem   |
|Líder de Equipe       |IG-02  |02   |1.530,6|        |3.061,22|IOPES    |
|                      |       |     |1      |        |        |         |
|Gerente               |IPM-04 |05   |3.443,8|        |17.219,4|IPEM     |
|                      |       |     |8      |        |0       |         |
|Assessor Especial II  |IPM-05 |01   |2.295,9|        |2.295,92|IPEM     |
|                      |       |     |2      |        |        |         |
|Assessor Especial III |IPM-06 |02   |1.404,1|        |2.808,34|IPEM     |
|                      |       |     |7      |        |        |         |
|Secretária Sênior     |IPM-07 |03   |829,94 |        |2.489,82|IPEM     |
|Motorista de Gabinete |IPM-08 |02   |809,45 |        |1.618,90|IPEM     |
|Subgerente de         |QCE-05 |01   |2.734,5|        |2.734,57|SESPORT  |
|Convênios, Prestação  |       |     |7      |        |        |         |
|de Contas e Projetos  |       |     |       |        |        |         |
|Especiais             |       |     |       |        |        |         |
|Agente de Serviço I   |QC-05  |01   |637,16 |        |637,16  |SESPORT  |
|Oficial de Gabinete   |QC-06  |01   |489,03 |70,12   |559,15  |SESPORT  |
|Supervisor de         |QC-03  |02   |1.079,5|        |2.159,02|SEJUS    |
|Segurança             |       |     |1      |        |        |         |
|Total Geral                                                             |
|Nomenclatura           |Ref.      |Quant.|Valor   |Valor    |Órgão de  |
|                       |          |      |        |total    |Destino   |
|Coordenador de Projetos|CP-FG     |01    |2.666,31|2.666,31 |SEAMA     |
|Coordenador de Projetos|COD-FG-III|01    |1.557,62|1.557,62 |SEAMA     |
|Assistente de Serviço  |FGFF-III  |02    |958,54  |1.917,08 |SEAMA     |
|Assessor Especial II   |IOP-05    |02    |1.404,17|2.808,34 |IOPES     |
|Gerente                |IPM-03    |05    |4.591,82|22.959,10|IPEM      |
|Motorista de Gabinete  |IPM-07    |04    |829,94  |3.319,76 |IPEM      |
|Assessor Especial Nível|QCE-04    |01    |4.101,84|4.101,84 |SESPORT   |
|I                      |          |      |        |         |          |
|Assessor Técnico       |QC-02     |01    |1.404,17|1.404,17 |SEG       |
|Assistente Técnico     |QC-04     |01    |829,94  |829,94   |SEG       |


Total Geral | |19 | |44.298,73 | | |

















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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador