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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
10965


Data do Ato
quarta-feira, 23 de Abril de 2008



Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial, na forma que indica, e dá outras providências.

LEI Nº 10.965 DE 23 DE ABRIL DE 2008Autoriza a abertura de crédito especial, na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado, no corrente exercício, destinado à criação de projetos, atividades e grupos de despesa, na forma do Anexo I desta Lei.Art. 2º - O crédito de que trata esta Lei será custeado com os recursos demonstrados no seu Anexo II, na forma do disposto nos arts. 41, inciso II, 42 e 43, incisos I e III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.Art. 3º - As informações programáticas constantes do Anexo III desta Lei ficam incorporadas ao Plano Plurianual - PPA.Art. 4º - Fica aprovado o detalhamento do Programa "Tecnologia Ambiental, Fitoterápica e Desenvolvimento Sustentável", que passa a integrar o Plano Plurianual 2008-2011, aprovado pela Lei nº 10.705, de 14 de novembro de 2007, na forma do Anexo IV desta Lei.Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado, ainda, a proceder as seguintes alterações:I - na Unidade Orçamentária 13.004 - Diretoria Geral da Secretaria da Fazenda ? SEFAZ, a denominação do Projeto "04.123.211.1692 - Aquisição de Equipamentos para Unidades Fazendárias de Fiscalização" para "04.123.211.1692 - Aquisição de Equipamentos para Unidades Fazendárias";II - na Unidade Orçamentária 26.004 - Diretoria Geral da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, a denominação do Projeto "16.121.233.3897 - Elaboração de Plano Estadual de Habitação de Interesse Social" para "16.121.233.3897 - Elaboração de Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária";III - na Unidade Orçamentária 27.600 - Centro de Recursos Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, a denominação do Projeto "18.541.284.1511 - Elaboração de Estudos e Projetos para o Plano Nacional de Meio Ambiente - PNMA II" para "18.541.284.1511 - Elaboração de Estudos e Projetos para o Programa Nacional de Meio Ambiente - PNMA II".Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de abril de 2008.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoRonald de Arantes LobatoSecretário do PlanejamentoCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da Fazenda
Anexo I


Projetos e Atividades a Apropriar


 


 


 


 


 


R$1,00


Código


Projeto/ Atividade


Denominação


Natureza da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


01.000


 


PODER LEGISLATIVO


 


 


5.700 


 


 


 


 


 


 


01.01.000


 


Assembléia Legislativa ? AL


 


 


1.140 


01.01.001


 


Secretaria da Assembléia Legislativa - SAL


 


 


1.140 


 


01.122.500.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.90


00


1.140 


 


 


 


 


 


 


01.02.000


 


Tribunal de Contas do Estado ? TCE


 


 


3.420 


01.02.001


 


Diretoria Administrativa Financeira - DAF


 


 


2.280 


 


01.122.500.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.90


00


2.280 


 


 


 


 


 


 


01.02.600


 


Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para a Auditoria ? Cedasc


 


 


1.140 


 


01.122.500.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.90


00


1.140 


 


 


 


 


 


 


01.03.000


 


Tribunal de Contas dos Municípios - TCM


 


 


1.140 


01.03.001


 


Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios - PTCM


 


 


1.140 


 


01.122.500.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.90


00


1.140 


 


 


 


 


 


 


02.000


 


PODER JUDICIÁRIO


 


 


 89.520 


 


 


 


 


 


 


02.04.000


 


Tribunal de Justiça ? TJ


 


 


 89.520 


02.04.001


 


Secretaria do Tribunal de Justiça ? STJ


 


 


18.000 


 


28.846.900.4331


Operação Especial - Apoio a Entidades Sociais


3.3.50


00


18.000 


 


 


 


 


 


 


02.04.400


 


Fundo de Aparelhamento Judiciário - FAJ


 


 


 50.000 


 


02.061.104.1042


Implantação de Balcões de Justiça e Cidadania


4.4.90


20


 50.000 


 


 


 


 


 


 


02.04.600


 


Instituto Pedro Ribeiro, de Administração Judiciária - Ipraj


 


 


21.520 


 


02.122.501.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.90


00


21.520 


 


 


 


 


 


 


03.000


 


PODER EXECUTIVO


 


 


27.875.790 


 


 


 


 


 


 


03.07.000


 


Gabinete do Vice Governador ? Vice


 


 


1.140 


03.07.001


 


Gabinete do Vice Governador ? Vice


 


 


1.140 


 


04.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.90


00


1.140 


 


 


 


 


 


 


03.09.000


 


Secretaria da Administração ? Saeb


 


 


 33.580 


03.09.500


 


Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC


 


 


30.160 


 


04.122.231.3303


Implantação de Ponto Cidadão


4.4.90


00


30.160 


 


 


 


 


 


 


03.09.620


 


Departamento Estadual de Trânsito - Detran


 


 


3.420 


 


06.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.90


00


3.420 


 


 


 


 


 


 


03.10.000


 


Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - Seagri


 


 


202.280 


03.10.610


 


Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - Adab


 


 


200.000 


 


20.604.261.2713


Monitoramento de Estabelecimentos Pecuários


 


 


 200.000 


 


 


 


4.4.90


18


100.000 


 


 


 


 


61


100.000 


 


 


 


 


 


 


03.10.800


 


Empresa Bahiana de Desenvolvimento Agrícola S/A- Ebda


 


 


1.140 


 


20.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.90


00


1.140 


 


 


 


 


 


 


03.10.910


 


Bahia Pesca S/A- Bahiapesca


 


 


1.140 


 


20.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.90


00


1.140 


 


 


 


 


 


 


03.11.000


 


Secretaria da Educação ? SEC


 


 


12.540 


03.11.610


 


Universidade do Estado da Bahia - Uneb


 


 


 9.120 


 


12.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.90


00


 9.120 


 


 


 


 


 


 


03.11.630


 


Universidade Estadual de Feira de Santana - Uefs


 


 


3.420 


 


12.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.90


00


3.420 


Anexo I


Projetos e Atividades a Apropriar


 


 


 


 


 


R$1,00


Código


Projeto/ Atividade


Denominação


Natureza da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


03.13.000


 


Secretaria da Fazenda ? Sefaz


 


 


4.610.000 


03.13.004


 


Diretoria Geral ? DG


 


 


4.610.000 


 


04.123.211.1634


Aquisição de Veículos para as Unidades Fazendárias


 


 


 4.500.000 


 


 


 


4.4.90


01


 500.000 


 


 


 


 


25


 4.000.000 


 


 


 


 


 


 


 


04.123.211.1692


Aquisição de Equipamentos para Unidades Fazendárias


3.3.90


01


100.000 


 


 


 


 


 


 


 


04.123.211.3043


Capacitação de Servidores na Área Tributária e Financeira


4.4.90


01


10.000 


 


 


 


 


 


 


03.15.000


 


Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - Sicm


 


 


1.140 


03.15.900


 


Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - Cbpm


 


 


1.140 


 


22.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.90


00


1.140 


 


 


 


 


 


 


03.16.000


 


Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJDH


 


 


 126.240 


03.16.500


 


Superintendência de Assuntos Penais


 


 


 126.240 


 


14.421.196.3928


Implantação do Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais


 


 


126.240 


 


 


 


4.4.90


01


12.662 


 


 


 


 


31


 113.578 


 


 


 


 


 


 


03.17.000


 


Secretaria do Planejamento ? SEPLAN


 


 


 20.000 


03.17.620


 


Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia ? Sei


 


 


 20.000 


 


04.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.1.90


00


 20.000 


 


 


 


 


 


 


03.20.000


 


Secretaria da Segurança Pública ? SSP


 


 


300.000 


03.20.211


 


Superintendência de Inteligência ? SI


 


 


300.000 


 


06.122.502.2018


Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos


3.3.90


00


 300.000 


 


 


 


 


 


 


03.21.000


 


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - Setre


 


 


 2.211.280 


03.21.004


 


Diretoria Geral ? DG


 


 


 2.209.000 


 


11.334.143.3919


Qualificação de Jovens - Escola de Fábrica / Versão Bahia


 


 


 2.209.000 


 


 


 


3.3.90


28


319.000 


 


 


 


 


31


1.890.000 


 


 


 


 


 


 


03.21.600


 


Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - Sudesb


 


 


1.140 


 


11.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.90


00


1.140 


 


 


 


 


 


 


03.21.610


 


Instituto de Artesanato Visconde de Mauá - Mauá


 


 


1.140 


 


11.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.90


00


1.140 


 


 


 


 


 


 


03.24.000


 


Secretaria de Infra-Estrutura - Seinfra


 


 


8.089.140 


03.24.004


 


Diretoria Geral - DG


 


 


1.906.000 


 


24.722.271.3920


Supervisão de Obras na Área de Comunicação


 


 


 200.000 


 


 


 


3.3.90


00


100.000 


 


 


 


4.4.90


00


100.000 


 


 


 


 


 


 


 


25.752.162.3921


Supervisão de Obras na Área de Energia


 


 


 570.000 


 


 


 


3.3.90


09


150.000 


 


 


 


4.4.90


09


 420.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.131.213.4327


Publicidade Institucional - Ações da Seinfra


3.3.90


00


150.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3918


Recuperação da Rodovia BR.235, Juazeiro - Agrovale - Usina


 


 


 986.000 


 


 


 


4.4.90


01


 99.000 


 


 


 


4.4.90


31


 887.000 


 


 


 


 


 


 


03.24.600


 


Departamento de Infra-estrutura de Transportes da Bahia - Derba


 


 


6.182.000 


 


26.122.274.3915


Supervisão de Obras - Encurtando Distâncias


3.3.90


60


1.500.000 


Anexo I


Projetos e Atividades a Apropriar


 


 


 


 


 


R$1,00


Código


Projeto/ Atividade


Denominação


Natureza da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3914


Supervisão de Obras de Infra-estrutura Rodoviária


3.3.90


60


1.000.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.3923


Construção de Ponte sobre o Rio Ribeirão na BA. 634, Itambé - Ribeirão do Largo - Conclusão


4.4.90


00


 32.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.273.3916


Elaboração de Estudos e Projetos de Infra-estrutura de Transportes de Rodovias - Premar


 


 


 2.800.000 


 


 


 


3.3.90


17


 2.500.000 


 


 


 


3.3.90


60


 300.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.273.3917


Supervisão de Obras de Infra-estrutura de Rodovias - Premar


 


 


 850.000 


 


 


 


3.3.90


17


 800.000 


 


 


 


3.3.90


60


 50.000 


 


 


 


 


 


 


03.24.610


 


Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba


 


 


1.140 


 


04.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.90


10


1.140 


 


 


 


 


 


 


03.25.000


 


Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - Sedes


 


 


3.420 


03.25.700


 


Fundação da Criança e do Adolescente - Fundac


 


 


3.420 


 


08.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.90


00


3.420 


 


 


 


 


 


 


03.26.000


 


Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur


 


 


 7.566.140 


03.26.004


 


Diretoria Geral - DG


 


 


 7.015.000 


 


15.451.163.4332


Elaboração de Estudos e Projetos para Urbanização e Desenvolvimento Integrado em Áreas Carentes


 


 


1.000.000 


 


 


 


3.3.90


25


 750.000 


 


 


 


 


28


 250.000 


 


 


 


 


 


 


 


15.451.163.4333


Fiscalização de Obras e Serviços de Infra-estrutura Urbana


 


 


 300.000 


 


 


 


3.3.90


25


 255.000 


 


 


 


 


28


 45.000 


 


 


 


 


 


 


 


15.451.169.4328


Ação Social para Regularização Fundiária


 


 


150.000 


 


 


 


3.3.90


00


140.000 


 


 


 


4.4.90


00


10.000 


 


 


 


 


 


 


 


16.482.228.4326


Assistência aos Municípios para Regularização Fundiária


3.3.90


00


 500.000 


 


 


 


 


 


 


 


17.512.180.3747


Implantação de Sistema de Fluoretação de Água de Abastecimento Público


3.3.90


09


 65.000 


 


 


 


 


 


 


 


17.512.180.3929


Perfuração de Poços para Abastecimento de Água


4.4.90


09


 5.000.000 


 


 


 


 


 


 


03.26.800


 


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - Conder


 


 


551.140 


 


15.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.90


00


1.140 


 


 


 


 


 


 


 


16.482.167.3931


Urbanização de Assentamentos


 


 


 550.000 


 


 


 


3.3.90


00


 50.000 


 


 


 


4.4.90


28


 500.000 


 


 


 


 


 


 


03.27.000


 


Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH


 


 


 2.661.140 


03.27.004


 


Diretoria Geral - DG


 


 


 2.540.000 


 


18.541.208.3926


Construção de Unidades da Semarh


4.4.90


09


 700.000 


 


 


 


 


 


 


 


18.541.283.4330


Apoio as Ações de Proteção da Biodiversidade


 


 


 200.000 


 


 


 


3.3.90


09


195.000 


 


 


 


4.4.90


09


5.000 


 


 


 


 


 


 


Anexo I


Projetos e Atividades a Apropriar


 


 


 


 


 


R$1,00


Código


Projeto/ Atividade


Denominação


Natureza da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


18.541.287.3925


Elaboração de Estudo na Área Ambiental


 


 


 1.140.000 


 


 


 


3.3.90


09


140.000 


 


 


 


3.3.90


31


1.000.000 


 


 


 


 


 


 


 


18.541.287.3927


Promoção de Eventos na Área Ambiental


 


 


 500.000 


 


 


 


3.3.90


09


 495.000 


 


 


 


4.4.90


09


5.000 


 


 


 


 


 


 


03.27.610


 


Superintendência de Recursos Hídricos - SRH


 


 


 120.000 


 


18.544.281.1693


Elaboração de Cadastro Estadual de Usuários dos Recursos Hídricos


4.4.90


61


120.000 


 


 


 


 


 


 


03.27.900


 


Companhia de Engenharia Rural da Bahia - Cerb


 


 


1.140 


 


17.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.90


00


1.140 


 


 


 


 


 


 


03.32.000


 


Secretaria de Turismo - Setur


 


 


2.037.750 


03.32.004


 


Diretoria Geral - DG


 


 


2.037.750 


 


26.784.245.3922


Recuperação de Terminais Hidroviários - Prodetur


 


 


 2.037.750 


 


 


 


3.3.90


01


185.250 


 


 


 


4.4.90


31


1.852.500 


 


 


 


 


 


 


04.000


 


MINISTÉRIO PÚBLICO


 


 


700.000 


 


 


 


 


 


 


04.40.000


 


Ministério Público - MP


 


 


700.000 


04.40.400


 


Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia - FMMP


 


 


700.000 


 


03.091.105.3930


Adaptação das Instalações Físicas do Ministério Público


3.3.90


00


 260.000 


 


 


 


 


 


 


 


03.091.105.3726


Aquisição de Sedes Regionais e Locais para Promotorias


 


 


 440.000 


 


 


 


4.4.90


00


 220.000 


 


 


 


4.5.90


00


 220.000 


 


 


 


 


 


 


05.000


 


DEFENSORIA PÚBLICA


 


 


 24.340 


 


 


 


 


 


 


05.50.000


 


Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE


 


 


 24.340 


05.50.004


 


Diretoria Geral - DG


 


 


 24.340 


 


03.092.110.1169


Prestação da Assistência Jurídica Integral e Gratuita à População


4.4.90


31


 23.200 


 


 


 


 


 


 


 


03.122.504.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.90


00


1.140 


 


 


 


 


 


 


 


 


Total


 


 


28.695.350 


Anexo II


Fontes de Financiamento


 


 


 


 


 


R$1,00


Código


Projeto/ Atividade


Denominação


Natureza da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


02.000


 


PODER JUDICIÁRIO


 


 


 68.000 


 


 


 


 


 


 


02.04.000


 


Tribunal de Justiça - TJ


 


 


 68.000 


02.04.400


 


Fundo de Aparelhamento Judiciário - FAJ


 


 


 50.000 


 


02.061.104.1042


Implantação de Balcões de Justiça e Cidadania


3.3.90


20


 50.000 


 


 


 


 


 


 


02.04.600


 


Instituto Pedro Ribeiro, de Administração Judiciária - Ipraj


 


 


 18.000 


 


28.846.900.4293


Operação Especial - Apoio a Entidades Sociais


3.3.50


00


 18.000 


 


 


 


 


 


 


03.000


 


PODER EXECUTIVO


 


 


 27.904.150 


 


 


 


 


 


 


03.09.000


 


Secretaria da Administração - Saeb


 


 


 87.020 


03.09.004


 


Diretoria Geral - DG


 


 


 56.860 


 


04.122.502.2009


Encargos com Benefícios Especiais


3.3.90


00


 56.860 


 


 


 


 


 


 


03.09.500


 


Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC


 


 


 30.160 


 


04.122.231.3188


Construção de Posto SAC


4.4.90


00


 30.160 


 


 


 


 


 


 


03.10.000


 


Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - Seagri


 


 


 200.000 


03.10.610


 


Agencia Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - Adab


 


 


 200.000 


 


20.604.261.2713


Monitoramento de Estabelecimentos Pecuários


 


 


 200.000 


 


 


 


3.3.90


18


 100.000 


 


 


 


 


61


 100.000 


 


 


 


 


 


 


03.13.000


 


Secretaria da Fazenda - Sefaz


 


 


4.610.000 


03.13.004


 


Diretoria Geral - DG


 


 


4.610.000 


 


04.123.211.1692


Aquisição de Equipamentos para Unidades Fazendárias de Fiscalização


 


 


4.600.000 


 


 


 


4.4.90


01


 600.000 


 


 


 


 


25


4.000.000 


 


 


 


 


 


 


 


04.123.211.3043


Capacitação de Servidores na Área Tributária e Financeira


3.3.90


01


 10.000 


 


 


 


 


 


 


03.14.000


 


Casa Civil - CASA CIVIL


 


 


 319.000 


03.14.400


 


Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - Funcep


 


 


 319.000 


 


14.422.143.3787


Apoio a Ações de Incentivo ao Protagonismo e Empreendedorismo Juvenil


3.3.90


28


 319.000 


 


 


 


 


 


 


03.16.000


 


Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJDH


 


 


 126.240 


03.16.500


 


Superintendência de Assuntos Penais


 


 


 126.240 


 


14.421.196.2391


Realização de Estudos sobre o Sistema Penitenciário


3.3.90


00


 12.662 


 


14.421.196.2394


Capacitação de Servidores do Sistema Penitenciário


3.3.90


31


 113.578 


 


 


 


 


 


 


03.17.000


 


Secretaria do Planejamento - Seplan


 


 


 20.000 


03.17.620


 


Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - Sei


 


 


 20.000 


 


04.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.90


00


 20.000 


 


 


 


 


 


 


03.20.000


 


Secretaria da Segurança Pública - SSP


 


 


 300.000 


03.20.211


 


Superintendência de Inteligência - SI


 


 


 300.000 


 


06.122.502.2000


Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos


3.3.90


00


 300.000 


 


 


 


 


 


 


03.21.000


 


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - Setre


 


 


1.890.000 


03.21.004


 


Diretoria Geral - DG


 


 


1.890.000 


 


11.334.144.2117


Intermediação para o Trabalho Informal


3.3.90


31


1.890.000 


 


 


 


 


 


 


03.24.000


 


Secretaria de Infra-Estrutura - Seinfra


 


 


8.089.140 


03.24.004


 


Diretoria Geral - DG


 


 


1.906.000 


 


24.722.271.1295


Implantação do Sinal da TV Educativa na Bahia


3.3.90


00


 200.000 


 


25.752.162.1644


Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área Rural - Luz para Todos


 


 


 570.000 


 


 


 


3.3.90


09


 70.000 


 


 


 


4.4.90


09


 500.000 


Anexo II


Fontes de Financiamento


 


 


 


 


 


R$1,00


Código


Projeto/ Atividade


Denominação


Natureza da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


25.752.162.1749


Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área Rural - Luz no Campo


4.4.90


00


 249.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.781.274.3881


Conservação e Melhorias em Aeroportos


4.4.90


31


 887.000 


 


 


 


 


 


 


03.24.600


 


Departamento de Infra-estrutura de Transportes da Bahia - DERBA


 


 


6.182.000 


 


26.782.272.2856


Licenciamento Ambiental para Serviços e Obras de Infra-estrutura de Transportes


3.3.90


00


 32.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.272.2868


Conservação da Rede Rodoviária Estadual


3.3.90


60


2.850.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.273.3316


Restauração e Manutenção Preventiva na BR. 407/BA. 262 - Brumado - Vitória da Conquista - Premar


4.4.90


17


2.500.000 


 


 


 


 


 


 


 


26.782.273.3318


Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 263 - Vitória da Conquista -Itambé -Premar


4.4.90


17


 800.000 


 


 


 


 


 


 


03.24.610


 


Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba


 


 


1.140 


 


04.125.218.2439


Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados


3.3.90


10


1.140 


 


 


 


 


 


 


03.26.000


 


Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR


 


 


7.565.000 


03.26.004


 


Diretoria Geral - DG


 


 


7.015.000 


 


15.451.163.1112


Desenvolvimento Comunitário, Social e Econômico das Famílias


 


 


1.300.000 


 


 


 


3.3.90


25


1.005.000 


 


 


 


 


28


 295.000 


 


 


 


 


 


 


 


15.451.169.2321


Controle e Regularização de Áreas Públicas Estaduais


3.3.90


00


 150.000 


 


 


 


 


 


 


 


16.482.169.2320


Regularização de Situação Jurídico Fundiária Dominial e Urbanística de Assentamentos Precários


 


 


 500.000 


 


 


 


3.3.90


00


 490.000 


 


 


 


4.4.90


00


 10.000 


 


 


 


 


 


 


 


17.512.180.3483


Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur


4.4.90


09


 65.000 


 


 


 


 


 


 


 


17.512.172.3537


Aquisição de Imóvel por Desapropriação - Esgotamento Sanitário


4.4.90


09


5.000.000 


 


 


 


 


 


 


03.26.800


 


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - Conder


 


 


 550.000 


 


16.482.167.1186


Urbanização de Assentamentos - PROMORADIA


 


 


 225.000 


 


 


 


3.3.90


00


 25.000 


 


 


 


4.4.90


28


 200.000 


 


 


 


 


 


 


 


16.482.167.1188


Melhoria das Condições de Habitabilidade - Pró-Saneamento/Pró-Sanear


 


 


 325.000 


 


 


 


3.3.90


00


 25.000 


 


 


 


4.4.90


28


 300.000 


 


 


 


 


 


 


03.27.000


 


Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH


 


 


2.660.000 


03.27.004


 


Diretoria Geral - DG


 


 


2.100.000 


 


18.541.288.1744


Implementação de Unidades de Beneficiamento de Frutos Nativos do Bioma Cerrado


3.3.90


09


 50.000 


 


 


 


 


 


 


 


18.541.288.1767


Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Estadual Criadas


 


 


 50.000 


 


 


 


3.3.90


09


 25.000 


 


 


 


4.4.90


09


 25.000 


Anexo II


Fontes de Financiamento


 


 


 


 


 


R$1,00


Código


Projeto/ Atividade


Denominação


Natureza da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


 


18.541.283.1348


Criação de Unidades de Conservação de Acordo com Parâmetros Internacionais


 


 


 550.000 


 


 


 


3.3.90


09


 50.000 


 


 


 


3.3.90


31


 500.000 


 


 


 


 


 


 


 


18.541.283.1352


Elaboração e Revisão de Planos de Manejos de Unidades de Conservação


3.3.90


31


 500.000 


 


 


 


 


 


 


 


18.541.283.1359


Elaboração de Estudos e Projetos para Indicação de Tecnologias Ambientais, Informações Florestais e Avaliação dos Impactos das Cadeias Produtivas


 


 


 150.000 


 


 


 


3.3.90


09


 100.000 


 


 


 


4.4.90


09


 50.000 


 


 


 


 


 


 


 


18.541.283.1361


Gestão da Regularização de Áreas de Reserva em Propriedades Particulares


3.3.90


09


 100.000 


 


 


 


 


 


 


 


18.541.283.1362


Descentralização das Atividades da SFC/DAF para o Interior do Estado


 


 


 100.000 


 


 


 


3.3.90


09


 80.000 


 


 


 


4.4.90


09


 20.000 


 


 


 


 


 


 


 


18.541.283.1363


Fomento e Manejo Florestal Sustentável dos Biomas Degradados


3.3.90


09


 50.000 


 


 


 


 


 


 


 


18.541.283.2483


Conservação e Manejo do Patrimônio Espeleológico e Paleo-arqueológico em Unidades de Conservação


4.4.90


09


 50.000 


 


 


 


 


 


 


 


18.541.283.2485


Assistência Técnica eExtensão Florestal


3.3.90


09


 100.000 


 


 


 


 


 


 


 


18.541.283.2490


Fiscalização e Avaliação das Atividades Antrópicas na Biodiversidade da Bahia


3.3.90


09


 100.000 


 


 


 


 


 


 


 


18.541.283.4289


Monitoramento Ambiental em Unidades de Conservação


3.3.90


09


 50.000 


 


 


 


 


 


 


 


18.541.287.2454


Apoio aos Colegiados de Meio Ambiente e Recursos Hídricos


3.3.90


09


 50.000 


 


 


 


 


 


 


 


18.541.287.3183


Elaboração do Plano Estadual do Meio Ambiente


3.3.90


09


 100.000 


 


 


 


 


 


 


 


18.541.288.1732


Abertura e Estruturação dos Escritórios Regionais


3.3.90


09


 50.000 


 


 


 


 


 


 


 


18.541.288.1770


Criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral


3.3.90


09


 50.000 


 


 


 


 


 


 


03.27.400


 


Fundo de Recursos para o Meio Ambiente - Ferfa


 


 


 440.000 


 


18.541.283.1364


Implementação do Projeto Biota Bahia e da Rede de Informação em Biodiversidade


3.3.90


09


 50.000 


 


 


 


 


 


 


 


18.541.283.1366


Elaboração da Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção do Estado da Bahia


3.3.90


09


 50.000 


 


 


 


 


 


 


 


18.541.283.3705


Fomento a Projetos de Manejo Sustentável da Biodiversidade da Bahia


3.3.90


09


 40.000 


 


 


 


 


 


 


 


18.541.287.1336


Implantação de Sistema Estadual Integrado de Informações Ambientais


4.4.90


09


 50.000 


 


 


 


 


 


 


 


18.541.287.2448


Apoio e Realização de Eventos de Ações Ambientais


3.3.90


09


 50.000 


 


18.541.288.1339


Levantamento Sócio-patrimonial e Ambiental nos Perímetros dos Reservatórios das Hidrelétricas


3.3.90


09


 50.000 


 


18.541.288.1345


Mapeamento e Levantamento das Práticas de Manejo Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais


 


 


 100.000 


 


 


 


3.3.90


09


 80.000 


 


 


 


4.4.90


09


 20.000 


 


18.541.288.3899


Apoio a Projetos Socioambientais


3.3.90


09


 50.000 


Anexo II


Fontes de Financiamento


 


 


 


 


 


R$1,00


Código


Projeto/ Atividade


Denominação


Natureza da Despesa


Fonte


Valor


 


 


 


 


 


 


03.27.610


 


Superintendência de Recursos Hídricos - SRH


 


 


 120.000 


 


18.544.281.1693


Elaboração de Cadastro Estadual de Usuários dos Recursos Hídricos


3.3.90


61


 120.000 


 


 


 


 


 


 


03.32.000


 


Secretaria de Turismo - Setur


 


 


2.037.750 


03.32.004


 


Diretoria Geral - DG


 


 


2.037.750 


 


23.695.246.3599


Execução de Obras de Urbanização e Requalificação Urbana de Áreas Turísticas - Inpactur


 


 


2.017.750 


 


 


 


3.3.90


01


 165.250 


 


 


 


4.4.90


31


1.852.500 


 


 


 


 


 


 


 


23.695.247.3521


Recuperação de Terminais Turísticos Portuários


3.3.90


00


 20.000 


 


 


 


 


 


 


05.000


 


DEFENSORIA PÚBLICA


 


 


 23.200 


 


 


 


 


 


 


05.50.000


 


Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE


 


 


 23.200 


05.50.004


 


Diretoria Geral - DG


 


 


 23.200 


 


03.092.110.1169


Prestação da Assistência Jurídica Integral e Gratuita à População


3.3.90


31


 23.200 


 


 


 


 


 


 


Superávit Financeiro do Estado - Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia - FMMP


 


00


 700.000 


 


 


 


 


 


 


 


 


Total


 


 


 28.695.350 


Anexo III


Atualização do Plano Plurianual 2008-2011


 


 


 


 


 


 


Diretriz Estratégica


Quantidade / Unidade de Medida


Localização


 


Programa


 


 


Ação


 


 


 


Produto


Recuperar e Ampliar a Infra-estrutura Econômica e a Logística


 


 


 


Conquistando Horizontes ? Infra-estrutura de Transportes Rodoviários


 


 


 


 


Supervisão de Obras de Infra-estrutura Rodoviária


 


 


 


 


 


Obra supervisionada


1 Unid


Estado


 


 


Recuperação de Rodovia BR 235, trecho: Juazeiro - Agrovale - Usina


 


 


 


 


 


Rodovia recuperada


22 Km


Sertão do São Francisco


 


 


Construção de Ponte sobre o Rio Ribeirão na BA. 634, Itambé - Ribeirão do Largo - Conclusão


 


 


 


 


 


Ponte Construída


36 M


Vitória da Conquista


 


Conquistando Horizontes: Restauração e Manutenção de Rodovias - Premar


 


 


 


 


Supervisão de Obras de Infra-estrutura de Rodovias - Premar


 


 


 


 


 


Obra supervisionada


11 Unid


Estado


 


 


Elaboração de Estudos e Projetos de Infra-estrutura de Transportes de Rodovias - Premar


 


 


 


 


 


Estudo e projeto elaborado


11 Unid


Estado


 


Encurtando Distâncias: Logística de Transporte e Infra-estrutura para a Intermodalidade


 


 


 


 


Supervisão de Obras - Encurtando Distâncias


 


 


 


 


 


Obra supervisionada


1 Unid


Estado


 


 


 


 


 


 


Dinamizar o Turismo e Serviços Superiores Geradores de Emprego e Renda


 


 


 


Prodetur: Fortalecimento das Zonas Turísticas


 


 


 


 


Recuperação de Terminais Hidroviários - Prodetur


 


 


 


 


 


Terminal turístico recuperado


1 Unid


Baixo Sul


 


 


 


 


 


 


Promover a Gestão Pública com Democracia, Participação e Transparência


 


 


 


Fortalecimento da Gestão Municipal


 


 


 


 


Assistência aos Municípios para Regularização Fundiária


 


 


 


 


 


Município assistido


20 Unid


Estado


 


Gestão da Política de Comunicação do Governo


 


 


 


 


Publicidade Institucional - Ações da Seinfra


 


 


 


 


 


Ação divulgada


20 Unid


Estado


 


Adequação do Parque Predial Adminsitrativo do Estado


 


 


 


 


Construção de Unidades da Semarh


 


 


 


 


 


Unidade Construída


1 Unid


Metropolitano de Salvador


 


 


 


 


 


 


Desenvolver a Infra-estrutura Social (Habitação, Saneamento e Energia)


 


 


 


Regularização Jurídico - Fundiária em Áreas Urbanas


 


 


 


 


Ação Social para Regularização Fundiária


 


 


 


 


 


Comunidade assistida


4 Unid


Estado


 


Universalização do Serviço de Energia Elétrica


 


 


 


 


Supervisão de Obras de Energia


 


 


 


 


 


Obra supervisionada


240 Unid


Estado


 


Água para Todos - PAT


 


 


 


 


Perfuração de Poços para Abastecimento de Água


 


 


 


 


 


Poço perfurado


31 Unid


Estado


 


Dias Melhores: Urbanização Integrada de Assentamentos Precários


 


 


 


 


Urbanização de Assentamentos


 


 


 


 


 


Assentamento Urbanizado


3 Unid


Estado


 


Dias Melhores: Urbanização e Desenvolvimento Integrado em Áreas Carentes


 


 


 


 


Elaboração de Estudos e Projetos para Urbanização e Desenvolvimento Integrado em Áreas Carentes


 


 


 


 


 


Projeto Elaborado


20 Unid


Estado


 


 


Fiscalização de Obras e Serviços de Infra-estrutura Urbana


 


 


 


 


 


Obra Fiscalizada


4 Unid


Estado


 


Universalização do Serviço Básicos de Telecomunicações


 


 


 


 


Supervisão de Obras na Área de Comunicação


 


 


 


 


 


Obra supervisionada


160 Unid


Estado


Anexo III


Atualização do Plano Plurianual 2008-2011


 


 


 


 


 


 


Diretriz Estratégica


Quantidade / Unidade de Medida


Localização


 


Programa


 


 


Ação


 


 


 


Produto


Preservar e Recuperar o Meio Ambiente e sua Sustentabilidade


 


 


 


Conservação e Sustentabilidade do Patrimônio Natural


 


 


 


 


Apoio as Ações de Proteção da Biodiversidade


 


 


 


 


 


Ação de biodiversidade apoiada


10 Unid


Estado


 


Planejamento, Gestão e Política Ambiental


 


 


 


 


Elaboração de Estudo na Área Ambiental


 


 


 


 


 


Estudo elaborado


2 Unid


Estado


 


 


Promoção de Eventos na Área Ambiental


 


 


 


 


 


Evento promovido


6 Unid


Estado


 


 


 


 


 


 


Garantir a Segurança e a Integridade ao Cidadão, Centrando Ações na Informação, na Inteligência, na Prevenção e no Respeito aos Direitos Humanos


 


 


 


Gestão do Sistema Penitenciário


 


 


 


 


Implantação do Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais


 


 


 


 


 


Centro Implantado


1 Unid


Salvador


 


 


 


 


 


 


Defender a Ordem Jurídica, os Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis


 


 


 


Modernização das Políticas Organizacional e de Gestão


 


 


 


 


Adaptação das Instalações Físicas do Ministério Público


 


 


 


 


 


Unidade do MP adaptada


1 Unid


Salvador


 


 


 


 


 


 


Promover o Desenvolvimento com Inclusão Social


 


 


 


Bahia Jovem: Oportunidades e Direitos


 


 


 


 


Qualificação de Jovens - Escola de Fábrica / Versão Bahia


 


 


 


 


 


Jovem qualificado


560 Unid


Metropolitano de Salvador


 


 


 


 


20 Unid


Litoral Sul


 


 


 


 


20 Unid


Vitória da Conquista


 


 


 


 


20 Unid


Sertão do São Franscisco


 


 


 


 


20 Unid


Portal do Sertão


 


 


 


 


20 Unid


Recôncavo


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Anexo IV


Programa de Governo


 


 


 


 


 


 


Diretriz Estratégica: ARTICULAR A BASE CIENTÍFICA COM TECNOLOGIA APLICADA AO DESENVOLVIMENTO


Programa: Tecnologia Ambiental, Fitoterápica e Desenvolvimento Sustentável


 


 


 


 


 


 


Tipo: 


Finalístico


Órgãos Participantes: 


SECTI; SEMARH


 


 


Objetivo: 


Apoiar tecnologias limpas, preservar e recuperar os recursos ambientais e apoiar as iniciativas em fitoterapia de forma sustentável


 


 


 


 


 


 


Público-Alvo: População Contaminada, Usuários de Medicamentos Fitoterápicos, Empreendedores Solidários em Fitoterapia


 


 


 


 


 


 


Recursos do Programa:


Orçamentários: 


Não-orçamentários: 


Total:


 


 


 


R$ 6.677.946


R$ 20.000.000


26.677.946,00 


 


 


 


 


 


 


 


Ação Orçamentária


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Localização / Descrição


 


Produto


Quantidade  


 


 


 


 


 


 


Bacia do Paramirim


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Elaboração de Estudo e Projeto para a Validação de Tecnologias de Meio Ambiente


Estudo e projeto elaborado


1


 


 


 


 


 


 


Bacia do Rio Corrente


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Elaboração de Estudo e Projeto para a Validação de Tecnologias de Meio Ambiente


Estudo e projeto elaborado


1


 


 


 


 


 


 


Baixo Sul


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Implantação de Centro de Pesquisa de Tecnologias para Recuperação Ambiental


Centro de pesquisa implantado


1


 


 


 


 


 


 


 


Implantação de Incubadora de Empreendimento em Fitoterapia


Incubadora implantada


2


 


 


 


 


 


 


Litoral Sul


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Implantação de Incubadora de Empreendimento em Fitoterapia


Incubadora implantada


2


 


 


 


 


 


 


Metropolitano de Salvador


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Implantação de Centro de Pesquisa de Tecnologias para Recuperação Ambiental


Centro de pesquisa implantado


1


 


 


 


 


 


 


 


Implantação de Incubadora de Empreendimento em Fitoterapia


Incubadora implantada


2


 


 


 


 


 


 


Oeste Baiano


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Elaboração de Estudo e Projeto para a Validação de Tecnologias de Meio Ambiente


Estudo e projeto elaborado


1


 


 


 


 


 


 


 


Implementação de Centro de Excelência em Tecnologias Ambientais


Centro de pesquisa implementado


1


 


 


 


 


 


 


Piemonte Norte do Itapicuru


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Implantação de Incubadora de Empreendimento em Fitoterapia


Incubadora implantada


2


 


 


 


 


 


 


Portal do Sertão


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Implantação de Incubadora de Empreendimento em Fitoterapia


Incubadora implantada


1


 


 


 


 


 


 


Recôncavo


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Construção de Aterro para Armazenamento de Escória


Aterro construído


2

 


 


 


 


 


 


 


Monitoramento do Processo Industrial e Retirada de Escória de Sítios Urbanos


Monitoramento realizado


1


 


 


 


 


 


 


 


Construção de Olaria na Área da Plumbum


Olaria construída


1


 


 


 


 


 


 


 


Execução de Obras de Infra-estrutura e de Proteção Ambiental e Sanitária em Áreas Contaminadas


Obra de infra-estrutura executada


5000 m³


 


 


 


 


 


 


 


Implantação de Centro de Pesquisa de Tecnologias para Recuperação Ambiental


Centro de pesquisa implantado


1


 


 


 


 


 


 


Velho Chico


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Elaboração de Estudo e Projeto para a Validação de Tecnologias de Meio Ambiente


Estudo e projeto elaborado


1


 


 


 


 


 


 


Vitória da Conquista


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Implantação de Incubadora de Empreendimento em Fitoterapia


Incubadora implantada


1


 


 


 


 


 


 


Estado


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Fomento a Projetos de Pesquisa para Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos da Biodiversidade


Projeto de pesquisa fomentado


8


 


 


 


 


 


 


 


Mapeamento dos Empreendimentos do Setor de Fitoterapia


Mapeamento realizado


2


 


 


 


 


 


 


 


Realização de Pesquisa em Fitoterapia


Pesquisa realizada


20


 


 


 


 


 


 


 


Realização de Seminários de Plantas Medicinais


Seminário realizado


104


 


 


 


 


 


 


 


Realização de Inventário das Plantas Medicinais


Inventário de planta medicinal realizado


1


 


 


 


 


 


 


 


Apoio a Projetos de Produção e Distribuição de Medicamentos Fitoterápicos Comercializados na Cesta do Povo e na Farmácia Popular


Projeto apoiado


100


 


 


 


 


 


 


Ação Não Orçamentária


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Descrição 


Órgão/Empresa 


 


 


 


 


 


 


 


 


Recuperação de Área Contaminada pela Plumbum, em Santo Amaro


Bolland do Brasil S.A.


 


 


 


 


 


 


 


Programa/ Ação Transversal


 


 


 


 


 


 


 


 


 


Programa 


Ação


Órgão


 


 


 


 


 


 


 


Água para Todos - PAT


Mobilização Social e Educação Ambiental


SESAB /FESBA


 


 


 


 


 


 


 


Assistência Farmacêutica


Desenvolvimento de Ações voltadas para o Fortalecimento da Fitoterapia no Estado


SESAB /FESBA


 


 


 


 


 


 


 


Conservação e Sustentabilidade do Patrimônio Natural


Elaboração de Estudos e Projetos de Revitalização Ambiental


SEMARH /CERB


 


 


 


 


 


 


 


 


Elaboração de Estudos e Projetos para Indicação de Tecnologias Ambientais, Informações Florestais e Avaliação dos Impactos das Cadeias Produtivas


SEMARH /DG


 


 


 


 


 


 


 


Planejamento, Gestão e Política Ambiental


Implementação do Programa de Educação Ambiental


SEMARH /FERFA


 


 


 


 


 


 


 


Qualificar: Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária para a Agricultura Familiar


Elaboração de Estudos e Pesquisas na Área da Homeopatia Vegetal e Animal


SEAGRI /EBDA


 


 


 


 


 


 


 


Valorização dos Ativos Ambientais, Promoção do Conhecimento e Inovação


Elaboração de Estudos e Informação Ambiental


SEMARH /CRA


 


 


 


 


 


 
















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