

DECRETO Nº 2073-R, DE 19 DE JUNHO DE 2008.






                                 Regulamenta o processo  de  reconhecimento
                                 para o Ciclo 2008 do “Prêmio  Inovação  na
                                 Gestão Pública do Estado do Espírito Santo
                                 – INOVES”.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, inciso XIV da Constituição Estadual,





CONSIDERANDO que política pública  de  gestão  do  Governo  do  Estado  deve
promover o desenvolvimento e a consolidação de  uma  cultura  empreendedora,
criativa  e  de  i  novação  permanente  no  contexto  do  serviço  público,
valorizando o servidor e estimulando  o  seu  compromisso  com  a  ética,  o
profissionalismo e a qualidade dos serviços prestados à sociedade;





CONSIDERANDO a  importância  de  se  estimular  iniciativas  de  equipes  de
trabalho  no  contexto  do  setor  público,  reconhecendo   e   evidenciando
resultados  alcançados  por  meio  de  práticas  inovadoras  de  gestão,  na
perspectiva da modernização  da  administração  pública  e  da  melhoria  da
qualidade de vida do cidadão;





CONSIDERANDO que as orientações para essas ações de  reconheci  mento  devem
ser periodicamente revistas de modo a atualizar  e  aprimorar  continuamente
seus  referenciais  de  análise,  bem  como  ampliar  as  possibilidades  de
participação no processo,








DECRETA:





Art. 1º O reconhecimento pelo Prêmio “Inovação na Gestão Pública  do  Estado
do Espírito  Santo  INOVES”,  criado  por  meio  do  Decreto  Nº  1498-R  de
10/06/2005, será representado, no Ciclo 2008, por troféu e  por  produto  ou
serviço no valor equivalente a R$ 7.000,00 (sete mil reais) para  utilização
no projeto, iniciativa ou unidade premiada, ou  ainda  na  qualificação  das
pessoas  envolvidas,  que  serão  conferidos  às  equipes   vencedoras   nas
categorias, cujas especificações serão descritas em Regulamento próprio.





Art. 2º Podem participar  do  Ciclo  2008  do  Prêmio  “Inovação  na  Gestão
Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES” os projetos desenvolvidos  por
equipes de trabalho no contexto do serviço público estadual e municipal  dos
poderes  Executivo,  Legislativo  e  Judiciário  e  do  Ministério  Público,
candidatando-se ao Processo de Reconhecimento,  regulamentado  na  forma  do
Anexo deste Decreto.





Art. 3º Os  projetos  reconhecidos  e  premiados  nas  categorias  do  ciclo
anterior não poderão participar do Ciclo 2008 do Prêmio “Inovação na  Gestão
Pública do Estado do  Espírito  Santo  -  I  NOVES”,  podendo  candidatar-se
depois de encerrado, pelo menos, um ciclo posterior ao  seu  reconhecimento,
evidenciando o aprimoramento dos resultados já alcançados.





Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua  publicação,  retroagindo
seus efeitos a 13 de junho de 2008.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos  19  dias  de  junho   de  2008,  187°  da
Independência, 120° da República e 474° do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

NEIVALDO BRAGATO
Secretário de Estado de Governo

RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

CRISTIANE MENDONÇA
Secretário de Estado da Fazenda

SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO
Secretário-Chefe da Casa Civil

HELVIO BROSTEL ANDRADE
Secretário-Chefe da Casa Militar

HAROLDO CORRÊA ROCHA
Secretário de Estado da Educação

MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR
Secretário de Estado de Esportes e Lazer

DEYSE MARIA OSLEGHER LEMOS
Secretária de Estado da Cultura

CÉSAR ROBERTO COLNAGHI
Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca
MARIA DA GLÓRIA BRITO ABAURRE
Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

PAULO RUY VALIM CARNELLI
Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano

ANGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS
Secretário de Estado da Justiça

ANSELMO TOZI
Secretário de Estado da Saúde

RODNEY ROCHA MIRANDA
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas Secretaria  de  Estado
do Trabalho e Assistência e Desenvolvimento Social

GUILHERME GOMES DIAS
Secretário de Estado de Desenvolvimento

MARCUS ANTONIO VICENTE
Secretário de Estado de Turismo

ROGERIO SILVEIRA DE QUEIROZ
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia

JOSÉ EUGÊNIO VIEIRA
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação com os Municípios

ENIO BERGOLI DA COSTA
Secretário de Estado Extraordinário de Projetos Especiais

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/06/2008)
  (Obs: Os anexos I, II e III constam no D.O.E. nas páginas 10 e 11 do Poder
                                                Executivo do dia 20/06/2008)








                               ANEXO – Art. 2º


  Regulamento do Processo de Reconhecimento pelo Prêmio “Inovação na Gestão
               Pública do Estado do Espírito Santo” CICLO 2008





Art. 1º O processo de reconheci mento dos resultados alcançados por  equipes
de trabalho no contexto do serviço público do Espírito  Santo  por  meio  da
implementação  de  práticas  inovadoras  em  seu  processo  de  gestão,  que
caracteriza o Prêmio “Inovação na  Gestão  Pública  do  Estado  do  Espírito
Santo - INOVES” em seu quarto ciclo,  observará,  para  a  qualificação  dos
projetos candidatos as seguintes categorias:


I - Desburocratização – ações que promovam a racionalização de processos  de
trabalho e a simplificação de práticas administrativas,  visando  a  reduzir
ou eliminar exigências documentais e formalidades burocráticas, bem  como  a
facilitar o acesso às informações referentes aos serviços públicos, de  modo
a restringir a interferência do governo na vida dos cidadãos,  das  empresas
e outras entidades organizadas.


II -  Uso  Eficiente  dos  Recursos  Públicos  –  ações  orientadas  para  a
utilização  eficiente,  adequada  e  responsável  dos   recursos   públicos,
caracterizando projetos que priorizem a redução  de  custos  e  elevação  de
produtividade, no atendimento às demandas da população;


III - Valorização do Servidor – ações  direcionadas  ao  desenvolvimento  do
processo de gestão de pessoas, melhoria da qualidade de  vida  no  trabalho,
com valorização pessoal e também profissional do servidor público;


IV - Atendimento ao Cidadão – ações que priorizem a  melhoria  da  qualidade
do atendimento prestado diretamente ao cidadão, facilitando  a  sua  relação
com a administração pública e ampliando a oferta de serviços;


V - Transações Digitais para a Sociedade – ações que  visem  à  expansão  da
oferta de serviços eletrônicos aos  cidadãos,  servidores,  fornecedores,  a
outros níveis de governo e à transparência  na  tramitação  de  processos  e
solicitações.


VI - Resultados para a Sociedade – ações que promovam a disponibilização  de
serviços diferenciados que causem impactos positivos e  significativos  para
a melhoria da qualidade de vida da sociedade;


VII - Inclusão Social – ações voltadas para a promoção das inclusões  social
e digital,  criando,  na  sociedade,  condições  para  a  convivência  entre
pessoas de  todos  os  tipos  e  de  inteligências  na  realização  de  seus
direitos, suas necessidades e potencialidades.


VIII - Participação e Controle Social – ações que estimulem  a  participação
da  sociedade  civil  nos  processos  de  planejamento,   acompanhamento   e
verificação das ações da gestão pública, bem como na execução das  políticas
e programas, avaliando objetivos, processos e  resultados  e  compartilhando
responsabilidades.





Art. 2º  Poderão  participar  do  processo  de  reconhecimento  pelo  Prêmio
“Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo INOVES” os  projetos
desenvolvidos por  equipes  de  trabalho  no  contexto  do  serviço  público
estadual e municipal, dos poderes Executivo,  Legislativo  e  Judiciário  do
Espírito Santo que:


I – tenham, pelo menos, 6 (seis)  meses  de  implementação  no  contexto  do
serviço público;


II - apresentem resultados decorrentes de práticas inovadoras de gestão  que
sejam verificáveis por meio de evidências;


III - sejam desenvolvidos por  equipes  compostas  de  no  mínimo  2  (dois)
servidores  públicos  envolvidos  com   o   trabalho   ao   longo   de   sua
implementação, não havendo limite máximo de pessoas por equipe;


IV - não tenham sido reconhecidos em qualquer categoria  do  ciclo  anterior
do Prêmio INOVES.





Art. 3º O  processo  de  reconhecimento  pelo  Prêmio  “Inovação  na  Gestão
Pública do Estado  do  Espírito  Santo  –  INOVES”  observará  as  seguintes
etapas:


I – Inscrição;


II – Análise do Relatório de Gestão dos Projetos;


III – Visita aos projetos habilitados;


IV – Indicação dos projetos classificados para reconhecimento e premiação;


V – Reconhecimento e premiação dos projetos indicados.


Parágrafo único. As etapas do Ciclo  2008  do  Prêmio  “Inovação  na  Gestão
Pública do Estado  do  Espírito  Santo  -  INOVES”  deverão  desenvolver-se,
conforme calendário de  atividades  estabelecido  no  Anexo  I  do  presente
Regulamento.





Art. 4º As inscrições (etapa I) para participação no Ciclo  2008  do  Prêmio
“Inovação na Gestão Pública do Estado do  Espírito  Santo  -  INOVES”  serão
realizadas exclusivamente por meio do site http://www.inoves.es.gov.br.


§  1º  As  inscrições  serão  requeridas  em  formulário  próprio,  em  meio
eletrônico, que deverá ser devidamente  preenchido,  sem  omissão  de  dados
nela solicitados, cujo modelo consta do Anexo II deste Regulamento.


§ 2º No processo de inscrição, será necessário indicar uma  única  categoria
específica ao qual o trabalho concorre.


§ 3º Caso o projeto  estabeleça  parcerias  com  organizações  da  sociedade
civil e/ou  com  empresas,  a  inscrição  necessariamente  será  feita  pela
organização pública responsável pela coordenação do trabalho.


§ 4º Caso haja parcerias entre diversos órgãos públicos,  caberá  à  própria
equipe responsável pelo projeto a escolha do parceiro que irá representar  o
mesmo.


§ 5º Não há limite quanto ao número de submissões, podendo ocorrer  mais  de
uma inscrição representada pela mesma organização pública.


§ 6º Não haverá cobrança de taxa de inscrição.





Art. 5º Juntamente com o pedido de inscrição deverá ser enviado o  Relatório
de Gestão do Projeto, obedecendo às especificações constantes do Anexo  III,
deste Regulamento.


§ 1º O Relatório de Gestão do Projeto não deve ultrapassar o  limite  de  15
(quinze) páginas ou 35.000 (trinta e cinco  mil)  caracteres,  incluindo  os
espaços, e deve ser apresentado em formato word (.doc).


§ 2º Poderão ser desqualificadas as submissões que não estiverem  de  acordo
com as instruções descritas no parágrafo anterior;


§ 3º O envio do Relatório de Gestão do Projeto, assim como do Formulário  de
Inscrição,  deverá  ser   efetuado   exclusivamente   por   meio   do   site
http://www.inoves.es.gov.br, onde as informações referentes  à  participação
no Ciclo 2008 do Prêmio “Inovação na Gestão Pública do  Estado  do  Espírito
Santo - INOVES”  e  as  orientações  para  candidatura  estarão  disponíveis
juntamente com a Ficha  de  Inscrição  e  o  Roteiro  para  Apresentação  do
Trabalho.





Art. 6º A Análise do Relatório de Gestão dos Projetos (etapa II), citada  no
artigo 3º, ocorrerá em duas fases, por meio da Banca Examinadora  do  Prêmio
INOVES e suas Equipes de Avaliação específicas.


§ 1º Na primeira fase, os Relatórios de  Gestão  dos  projetos  considerados
elegíveis, serão encaminhados pela Coordenação Executiva do Prêmio INOVES  à
Banca Examinadora para a análise das Equipes de  Avaliação  específicas  que
qualificarão os trabalhos finalistas em cada categoria do prêmio.


§ 2º Na  segunda  fase,  a  Banca  Examinadora  classificará,  com  base  na
pontuação final, o trabalho vencedor em cada categoria do Prêmio INOVES.


§ 3º A Banca Examinadora do Prêmio INOVES e suas Equipes de Avaliação  serão
compostas por especialistas com reconhecida atuação ou pesquisa  em  gestão,
políticas públicas e sociais;  pesquisadores  e  especialistas  na  área  de
tecnologia da informação e comunicação, governo  eletrônico  e  gestão,  que
serão selecionados, convidados e gerenciados pela Coordenação  Executiva  do
Prêmio.





Art. 7º. A visita aos projetos habilitados (etapa  III),  citada  no  artigo
3º,  será  realizada  pelas  Equipes  de  Avaliação  para   verificação   de
evidências objetivas  visando  a  subsidiar  a  classificação  dos  projetos
finalistas.


Parágrafo único. São considerados habilitados para visita  os  projetos  que
apresentem dúvidas  quanto  à  interpretação  de  dados  constantes  de  seu
relatório que sejam substanciais para avaliação e/ou aqueles cujas  práticas
exijam comprovação in loco ou demandem verificação de evidências objetivas.





Art. 8º  A  Indicação  dos  projetos  classificados  para  reconhecimento  e
premiação  (etapa  IV),  citada  no  artigo  3º,  será  feita   pela   Banca
Examinadora à Coordenação Executiva do Prêmio.





Art. 9º Serão reconhecidos  pelo  Prêmio  “Inovação  na  Gestão  Pública  do
Estado  do  Espírito  Santo  INOVES”  os  oito  trabalhos  que  apresentarem
resultados mais expressivos por meio de práticas inovadoras,  caracterizados
por pontuação mais elevada em cada uma das categorias do Prêmio.


§ 1º O reconheci mento será representado  por  Troféu  INOVES,  além  de  um
produto ou serviço no valor equivalente  a  R$  7.000,00  (sete  mil  reais)
destinado à utilização no projeto, iniciativa ou unidade premiada, ou  ainda
à qualificação das pessoas envolvidas, a serem conferidos  a  cada  uma  das
equipes vencedoras nas categorias do prêmio.


§ 2º A indicação do produto ou serviço a ser oferecido será  efetuada  pelas
equipes  dos  projetos  vencedores  nas  categorias,  de   acordo   com   as
orientações que serão fornecidas  pela  Coordenação  do  Prêmio  INOVES  aos
projetos premiados.


§ 3º A  indicação  do  produto  ou  serviço,  realizada  pelas  equipes  dos
projetos premiados, estará sujeita à  aprovação  da  Coordenação  do  Prêmio
INOVES, em função da adequação e legalidade da solicitação.





Art. 10. Será conferida Menção Especial –  Destaque  Parceria  ao  trabalho,
selecionado entre todos os inscritos no Ciclo 2008  do  Prêmio  INOVES,  que
mais se destacar pelo desenvolvimento de  parcerias  com  outras  entidades,
sejam elas públicas ou privadas.





Art. 11.  Poderão ser conferidas menções  especiais  temáticas  a  projetos,
pessoas e organizações que se destacarem no Ciclo 2008 pelo  desenvolvimento
de atividades relacionadas a questões consideradas relevantes, com  base  na
proposta do Prêmio INOVES.





Art. 12. Serão considerados  critérios  de  avaliação  para  o  processo  de
reconheci mento pelo  Prêmio  “Inovação  na  Gestão  Pública  do  Estado  do
Espírito Santo - INOVES”:


I) relevância social do tema e do objetivo;


II) caráter inovador;


III) efetividade dos resultados;


IV) possibilidade de multiplicação;


V) desenvolvimento de parcerias  com  outras  entidades  do  setor  público,
social ou privado;


VI) relação custo-benefício.





Art. 13.  O  processo  de  constituição,  formação  e  designação  da  Banca
Examinadora do Prêmio INOVES e suas Equipes de  Avaliação  observará  regras
rígidas em relação a conflitos de interesse reais e potenciais.





Art. 14. Os membros da Banca Examinadora do Prêmio INOVES e suas Equipes  de
Avaliação assumem o compromisso de cumprir o Código de Ética e as Regras  de
Conduta aplicáveis a todas as informações recebidas das candidatas.


Parágrafo único. O Código de Ética e as Regras de Conduta a que se refere  o
“caput”  deste  artigo  serão  fornecidos  aos   representantes   da   Banca
Examinadora do Prêmio INOVES e suas Equipes  de  Avaliação,  quando  de  sua
designação para participação nos trabalhos.





Art. 15. A participação como membro da Banca Examinadora do Prêmio INOVES  e
de suas Equipes de Avaliação é  isenta  de  qualquer  forma  de  remuneração
pecuniária, garantidos a cobertura de  despesas  com  deslocamentos,  quando
couber, e o recebi mento  de  certificado  específico  por  sua  atuação  no
processo de reconhecimento  pelo  Prêmio  “Inovação  na  Gestão  Pública  do
Estado do Espírito Santo INOVES”.





Art. 16. As decisões da Banca Examinadora do Prêmio INOVES  e  suas  Equipes
de Avaliação não serão suscetíveis de impugnações ou recursos.





Art. 17. Todos os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação  Executiva
do Prêmio “Inovação  na  Gestão  Pública  do  Estado  do  Espírito  Santo  –
INOVES”.


 

















                                   ANEXO I
          (refere-se ao parágrafo único do Art. 3º do Regulamento)
    Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo INOVES
                                 CICLO 2008


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                                  ANEXO II
                (refere-se ao §1º do Art. 4º do Regulamento)
    Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo INOVES
                                 Ciclo 2008
                             FICHA DE INSCRIÇÃO
              Favor não deixar nenhum campo sem preenchimento.

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                                  ANEXO III
                    (refere-se ao Art. 5º do Regulamento)
        Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo
                                   INOVES
                                 CICLO 2008
          ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO PROJETO

1) IDENTIFICAÇÃO
1.1) Título do Projeto Criar nome para o projeto com, no máximo, 30
caracteres.
1.2) Equipe  responsável  pela  coordenação  do  projeto  Indicar  os  nomes
completos dos  participantes  da  equipe  responsável  pela  coordenação  do
projeto candidato, listados em ordem alfabética e com destaque para  o  nome
do coordenador do  projeto.
1.3) Organização pública responsável pela inscrição Indicar o nome  completo
e a sigla da organização pública responsável  pela  coordenação  do  projeto
candidato.
1.4) Organização (ões) envolvida(s) e/ou parceiras Indicar  as  organizações
(do setor
público, social ou privado) envolvidas no processo, bem como aquelas com  as
quais se estabelecem parcerias para o desenvolvimento do trabalho.
1.5) Data de início da implantação do projeto.
Indicar a data em que a implantação do projeto teve início na prática  (dia,
mês e ano).

2) CANDIDATURA
2.1) Categoria Indicar a categoria  do  Prêmio  INOVES  a  qual  o  trabalho
concorre.
___________________________________________________________________

3) RESUMO DO TRABALHO
Resumir,  evidenciando  em  texto  com  até  800  caracteres  (incluindo  os
espaços):
3.1) A justificativa da importância do projeto;
3.2) O objetivo geral do projeto;
3.3) A(s) solução(ões) adotada(s);
3.4) O(s) resul tado(s) alcançado(s).
___________________________________________________________________

4) PROBLEMA ENFRENTADO OU OPORTUNIDADE PERCEBIDA
4.1) Descrever a situação anterior à  intervenção,  enfatizando  o  problema
encontrado  ou  oportunidade   percebida.   Identificar   os   fatores   que
impulsionaram o desenvolvimento do projeto;
4.2) Descrever como foram diagnosticadas as necessidades que justificaram  a
implantação do projeto.
___________________________________________________________________
5) SOLUÇÃO ADOTADA
5.1) Identificar os objetivos do projeto;
5.2) Descrever a solução adotada, especificando as ações desenvolvidas  e  a
metodologia utilizada para implantação das atividades;
5.3)  Indicar  o  investimento  necessário  para   o   desenvolvimento   das
atividades (incluindo pessoas, recursos financeiros e materiais);
5.4)  Comentar  sobre  as  possíveis   dificuldades   encontradas   para   a
implantação do projeto e como foram enfrentadas;
5.5)  Incluir  dados  quantitativos  e  análises  qualitativas,  sempre  que
possível;
5.6) No caso de sistemas de informação acessíveis via  Internet,  f  ornecer
endereços e outras informações que permitam aos  examinadores  verificar  as
funcionalidades e o desempenho do sistema.
___________________________________________________________________
6) CARACTERÍSTICAS DA INICIATIVA
Relatar sobre as seguintes características:
6.1)  Relevância social do tema e do objetivo
Discorrer sobre a importância do tema abordado e destacar  o(s)  impactos(s)
positivos que o objetivo do projeto representa  para  o  desenvolvimento  da
sociedade.
6.2)  Caráter inovador
Descrever as  práticas  inovadoras  de  gestão  desenvolvidas  por  meio  do
projeto,  destacando  ações  empreendedoras,  criativas,   diferenciadas   e
participativas,  orientadas  para  a  melhoria  da  qualidade  de  vida   da
sociedade.
6.3)  Desenvolvimento de parcerias com outras entidades  do  setor  público,
social ou privado Identificar as parcerias  estabelecidas  com  outras  enti
dades  do  setor  público,  social  ou  privado,  de  modo  a   permitir   o
desenvolvimento de atividades e o alcance dos objetivos.
6.4) Relação custo-benefício
Demonstrar o  nível  de  capacidade  de  gestão  do  projeto,  analisando  a
eficiência no  aproveitamento  dos  recursos  utilizados  de  modo  a  obter
resultados concretos, equilibrando a relação custo-benefício.
___________________________________________________________________
7) Resultados Alcançados
7.1) Efetividade de resultados
Indicar os principais resultados alcançados, a sua capacidade de atingir  os
objetivos propostos e de que modo foram medidos;
7.2) Possibilidade de multiplicação
Descrever as  possibilidades  apresentadas  pelo  projeto  de  disseminação,
multiplicação e replicação da iniciativa para outras  organizações,  setores
ou sistemas de trabalho.
___________________________________________________________________
8) Aprendizagem
8.1)  Identificar  e  descrever  os  principais  conhecimentos   adquiridos,
caracterizando o aprendizado com o desenvolvimento do projeto;
8.2) Relacionar os fatores que contribuíram para o sucesso da niciativa;
8.3) Identificar novas  portunidades  de  ação,  vislumbradas  a  partir  do
projeto;
8.4) Relatar as principais sugestões da equipe para quem for desenvolver  um
projeto semelhante.






                           -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador