AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO SETENTA E QUATRO
    DENOMINA JAIME ALENCAR DE OLIVEIRA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL – EEEP, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Denomina Jaime Alencar de Oliveira a Escola Estadual de Ensino Profissional – EEEP, localizada na Av. Rogaciano Leite com Rua Cosme Benevides de Freitas, Bairro Luciano Cavalcante, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de abril de 2010.