
DECRETO Nº 4161-R, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.


                           Transforma cargos de provimento  em  comissão  no
                           âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS
                           e da Secretaria de Estado da Saúde  -  SESA,  sem
                           elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, V, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Justiça - SEJUS e da Secretaria de Estado da Saúde - SESA,  sem  elevação
da despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão,
constantes do anexo único, que integra este decreto.


Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 01 dias do mês de novembro de  2017,  196º
da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do  Solo
Espíritosantense.


CÉSAR ROBERTO COLNAGHI
Governador do Estado – em exercício

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/11/2017)
                                 Anexo Único

    Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere
                                 o art. 1º:



|Cargos Comissionados para Transformação                               |
|Nomenclatura       |Ref.     |Quant. |Valor    |Valor Total|Órgão de  |
|                   |         |       |         |           |Origem    |
|Chefe de Núcleo de |QCE-05   |01     |2.734,57 |2.734,57   |SESA      |
|Trabalho Hospitalar|         |       |         |           |          |
|A de Coordenação de|         |       |         |           |          |
|Enfermagem do      |         |       |         |           |          |
|HIMABA             |         |       |         |           |          |
|Chefe de Núcleo de |QCE-05   |01     |2.734,57 |2.734,57   |SESA      |
|Trabalho Hospitalar|         |       |         |           |          |
|A de Arquivo       |         |       |         |           |          |
|Médico, Estatístico|         |       |         |           |          |
|e Faturamento do   |         |       |         |           |          |
|HIMABA             |         |       |         |           |          |
|TOTAL GERAL        |         |02     |         |5.469,14   |          |


|Cargos Comissionados Transformados                                    |
|Nomenclatura       |Ref.   |Quant. |Valor    |Valor Total |Órgão de  |
|                   |       |       |         |            |Origem    |
|Assessor Especial  |QCE-05 |02     |2.734,57 |5.469,14    |SEJUS     |
|Nível II           |       |       |         |            |          |
|TOTAL GERAL        |       |02     |         |5.469,14    |          |







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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador