



                                    LEI Nº 10.903


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação de Moradores  do  Bairro  Rui
                                   Pinto Bandeira –  AMORUPIBA,  localizada
                                   no    Município    de    Cachoeiro    de
                                   Itapemirim/ES.






       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores
do Bairro Rui  Pinto  Bandeira  –  AMORUPIBA,  localizada  no  Município  de
Cachoeiro de Itapemirim/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de outubro  de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             (D.O de 09/10/2018)


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