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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14589


Data do Ato
quinta-feira, 4 de Julho de 2013



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 14.589 DE 04 DE JULHO DE 2013Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420130025989, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 294,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Sítio do Quinto - Bahia, abrangendo as localidades de Umbuzeiro da Areia, Jardim e Pindobal, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Decreto.Parágrafo único -   As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Umbuzeiro da Areia, Jardim e Pindobal, no Município de Sítio do Quinto - Bahia.Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de julho de 2013.RepublicaçãoJAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilEugênio SpenglerSecretário do Meio Ambiente
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM


IMÓVEL :LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA


MUNICÍPIO : SÍTIO DO QUINTO


LOCALIDADE : UMBUZEIRO DA AREIA


DATUM : WGS-84


MERIDIANO CENTRAL : 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8850364,5


604501,5


90º00'00"


7.00m


M02


M03


8850364,5


604508,5


180º00'00"


7.00m


M03


M04


8850357,5


604508,5


270º00'00"


7.00m


M04


M01


8850357,5


604501,5


360º00'00"


7.00m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m²    - 0.00490ha


 


 


 


ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM


IMÓVEL :LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO


MUNICÍPIO : SÍTIO DO QUINTO


LOCALIDADE : UMBUZEIRO DA AREIA


DATUM : WGS-84


MERIDIANO CENTRAL : 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8847867,5


605421,5


90º00'00"


7.00m


M02


M03


8847867,5


605428,5


180º00'00"


7.00m


M03


M04


8847860,5


605428,5


270º00'00"


7.00m


M04


M01


8847860,5


605421,5


360º00'00"


7.00m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m²    - 0.00490ha


 


 


 


ANEXO III
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM


IMÓVEL :LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO


MUNICÍPIO : SÍTIO DO QUINTO


LOCALIDADE : JARDIM


DATUM : WGS-84


MERIDIANO CENTRAL : 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8852931,5


601893,5


90º00'00"


7.00m


M02


M03


8852931,5


601900,5


180º00'00"


7.00m


M03


M04


8852924,5


601900,5


270º00'00"


7.00m


M04


M01


8852924,5


601893,5


360º00'00"


7.00m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m²    - 0.00490ha


 


 


 


ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM


IMÓVEL :LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO


MUNICÍPIO : SÍTIO DO QUINTO


LOCALIDADE : PINDOBAL


DATUM : WGS-84


MERIDIANO CENTRAL : 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8854377,5


602150,5


90º00'00"


7.00m


M02


M03


8854377,5


602157,5


180º00'00"


7.00m


M03


M04


8854370,5


602157,5


270º00'00"


7.00m


M04


M01


8854370,5


602150,5


360º00'00"


7.00m


Perímetro =28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m²    - 0.00490ha


 


 


 


ANEXO V
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM


IMÓVEL :LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO


MUNICÍPIO : SÍTIO DO QUINTO


LOCALIDADE : PINDOBAL


DATUM : WGS-84


MERIDIANO CENTRAL : 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8855132,5


599947,5


90º00'00"


7.00m


M02


M03


8855132,5


599954,5


180º00'00"


7.00m


M03


M04


8855125,5


599954,5


270º00'00"


7.00m


M04


M01


8855125,5


599947,5


360º00'00"


7.00m


Perímetro =28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m²    - 0.00490ha


 


 


 


ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM


IMÓVEL :LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO


MUNICÍPIO : SÍTIO DO QUINTO


LOCALIDADE : PINDOBAL


DATUM : WGS-84


MERIDIANO CENTRAL : 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8856923,5


594414,5


90º00'00"


7.00m


M02


M03


8856923,5


594421,5


180º00'00"


7.00m


M03


M04


8856916,5


594421,5


270º00'00"


7.00m


M04


M01


8856916,5


594414,5


360º00'00"


7.00m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m²    - 0.00490ha


 


 


 
















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