
DECRETO Nº 3560-R, DE 14 DE ABRIL DE 2014.



                           Introduz alteração  no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA: 





Art. 1.º  O Anexo V-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


 


Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de abril de 2014.


 


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  em  14  de  abril  de   2014,   193.º   da
Independência, 126.º da República e 480.º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

 
MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda 
Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/04/2014)



 
 
          ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 3560-R, DE 14 DE ABRIL DE 2014

                                 “ANEXO V-A
               (a que se refere o art. 194, § 13, do RICMS/ES)

             PREÇOS MÉDIOS DOS PRODUTOS DO GRUPO II, DO ANEXO V
                                       
|Referência                           |PCF   |
|                                     |(R$)  |
|............................................|
|............................................|
|....                                        |
|                                     |      |
|GRUPO II  -  CERVEJAS                       |
|............................................|
|............................................|
|.....                                       |
|Subgrupo II-F: Cervejas long neck 330 a 355 |
|ml                                          |
|.....................................|......|
|.....................................|......|
|....................                 |.     |
|Sol Premium 330 ml                   |2,80  |
|Sol Premium 355 ml                   |3,08  |
|.....................................|......|
|.....................................|......|
|.....................                |      |
|Subgrupo II-U: Cervejas em barril           |
|.....................................|......|
|.....................................|......|
|.....................                |.     |
|Kaiser Pilsen de 4 L barril PET      |38,41 |
|.....................................|......|
|.....................................|” (NR)|
|......................               |      |


 
 
 

 


                                                     -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Gabinete do Governador