
                                LEI Nº 11.060




                                        Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº
                                        10.973, de 14 de  janeiro  de  2019,
                                        instituindo o dia do Kitesurf  e  do
                                        Kitesurfista.



    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Faço saber que a  Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



    Art. 1º  O Anexo I da Lei nº 10.973, de 14  de  janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente às datas  comemorativas,  passa  a
vigorar acrescido de item com a seguinte redação:




         “Dia Estadual do Kitesurf e  do  Kitesurfista,  a  ser  comemorado,
    anualmente, no dia 1º do mês de agosto.”




    Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



    Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de outubro de 2019.





                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 31/10/2019)