

                                LEI Nº 7 551


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                    Declara de Utilidade  Pública  o  Centro
                                    Espírita “Henrique José de Mello”.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica declarado de  Utilidade  Pública  o  Centro  Espírita
“Henrique José de Mello” localizado no Município de Vitória, neste Estado.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, em 30 de outubro de 2003.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             LUIZ FERRAZ MOULIN
                       Secretário de Estado da Justiça

                           VERA MARIA SIMONI NACIF
               Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social


                             (D. O. 31/10/2003)

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