


                                LEI Nº 8 079


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                  Altera a Lei nº 5.048, de 14.6.1995.




        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º O artigo 1º da Lei n.º 5.048, de 14.6.1995, passa a vigorar
com a seguinte redação:


        "Art.  1º  Fica  considerada  de  utilidade  pública   estadual   a
Associação Pestalozzi de João Neiva,  registrada  no  Cadastro  Nacional  de
Pessoa Jurídica, sob o n.º 32.403.602/0001-86."(NR)


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 07 de julho de 2005.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                              (D.O. 11.07.2005)

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