

DECRETO Nº 4096-R DE 20 DE ABRIL DE 2017.










                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão e  função  gratificada  no
                           âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
                           - SESPORT e na Secretaria de Estado  da  Saúde  -
                           SESA, sem elevação da despesa fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Visando a atender  às  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado de Esporte e Lazer - SESPORT e da Secretaria de  Estado  da  Saúde  -
SESA, e sem implicar em aumento da despesa, ficam  transformados  os  cargos
de provimento em comissão e as  funções  gratificadas  constantes  do  Anexo
Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de abril de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/04/2017)

                                 ANEXO ÚNICO

           Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas
              para transformação, a que se refere o artigo 1º.


|                                                                        |
|CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA TRANSFORMAÇÃO          |
|NOMENCLATURA            |REF.   |QUANT.  |VALOR             |ÓRGÃO DE   |
|                        |       |        |                  |ORIGEM     |
|                        |       |        |UNITÁRIO |TOTAL   |           |
|Assistente Técnico I    |QC-03  |01      |1.079,51 |1.079,51|SESPORT    |
|Coordenador de Projetos |CP-FG  |01      |2.666,31 |2.666,31|SESA       |
|Assistente Técnico      |QC-04  |01      |829,94   |829,94  |SESA       |
|Chefe de Seção de       |FG-01  |01      |107,44   |107,44  |SESA       |
|Imunologia              |       |        |         |        |           |
|Agente de Serviço II    |ESP-08 |01      |489,03   |489,03  |ESESP      |
|Motorista de Gabinete IV|QC-04  |01      |829,94   |829,94  |SEGER      |
|TOTAL                                                                   |
|NOMENCLATURA            |REF.   |QUANT.  |VALOR             |ÓRGÃO DE   |
|                        |       |        |                  |ORIGEM     |
|                        |       |        |UNITÁRIO |TOTAL   |           |
|Gestor de Projetos      |GP-FG  |01      |3.554,93 |3.554,93|SESPORT    |
|Assistente Técnico I    |QC-03  |01      |1.079,51 |1.079,51|SESA       |


TOTAL | |03 | |10.103,57 | | |
                  *Economia Gerada: R$ 80,44

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador