
DECRETO Nº 4196-R, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.


                           Reorganiza a estrutura organizacional  básica  no
                           âmbito da Vice-Governadoria - VG, sem elevação da
                           despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das  atribuições  que
lhe confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual





DECRETA:


Art.  1º  Ficam  extintas  da  estrutura  organizacional  básica  da   Vice-
Governadoria - VG, as seguintes unidades administrativas:


I. a Coordenação Estadual de Relações Institucionais;


II. o Núcleo Especial de Municipalização de Políticas Sobre Drogas.


Art. 2º A estrutura organizacional básica da Vice-Governadoria  -  VG,  é  a
seguinte:


I. Nível de Direção Superior:


a) a posição do Vice-Governador.


II. Nível de Assessoramento:


a) o Gabinete do Vice-Governador.


b) Assessoria Especial.


Art. 3º Compete ao Gabinete do  Vice-Governador  dentre  outras  atribuições
correlatas e complementares:


 I. assistir o Vice-Governador nas suas relações oficiais;


II. organizar agenda, pauta de audiências, visitas e compromissos do  Vice-
    Governador;


III.  preparar  ambiência  adequada,  visando  à  realização  das  reuniões,
    audiências e visitas do Vice-Governador;


IV. controlar e elaborar a correspondência do Vice-Govenador;


 V. articular com o Cerimonial do Governo, quando da ocorrência de eventos.


Art. 4º Compete à Assessoria Especial dentre outras  atribuições  correlatas
e complementares:


     I. acompanhar a conjuntura política, social e econômica do Estado;


    II. subsidiar o Vice-Governador com informações técnicas pertinentes ao
        desempenho das funções da Vice-Governadoria;


   III. proceder a organização e a execução da comunicação social da  Vice-
        Governadoria;


    IV.  realizar  a  elaboração  de  releases  e  formulação  de   pautas,
        acompanhando entrevistas, editando e efetivando o monitoramento  de
        sites de notícias e redes  sociais  e  proceder  a  organização  do
        Gabinete Virtual;


     V. assessorar o Vice-Governador na co-interlocução e o diálogo com  as
        instituições  públicas,  sociais  e  com   os   setores   privados,
        promovendo a  integração  com  os  conselhos  setoriais  sociais  e
        produtivos.


Art. 5º Fica renomeado o cargo  comissionado,  constante  do  Anexo  I,  que
integra este Decreto.


Art. 6º A representação gráfica da Vice-Governadoria - VG, é a constante  do
Anexo II, que integra este Decreto.


Art. 7º Fica revogado o decreto nº 3849-R, de 31 de agosto de 2015.


Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Anchieta, em Vitória, aos 29 dias do  mês  de  dezembro  de  2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espíritosantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

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              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/01/2018)
                                   ANEXO I
          Cargo comissionado renomeado, a que se refere o Art. 5º:


|Nomenclatura dos Cargos                                  |Ocupante     |
|Atual                   |Nova                 |Ref.      |             |
|Coordenador Estadual de |Assessor Especial    |QCE-01    |Célia Kiefer |
|Relações Institucionais |Nível III            |          |             |



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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador