PROJETO DE LEI N.º  142/2007
    Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Tuboarte, estabelecida no município de  Jaguaribe- Ce.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Tuboarte, estabelecida no município de Jaguaribe-Ce., inscrita no CNPJ nº. 06921.751/0001-27, com sede na cidade de Jaguaribe – Ce.,  sito à rua 12 de agosto,  s/n, bairro Nova Brasília.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
    Sala das Sessões , em    de  junho de 2.007
  Antônio Pinheiro Granja
Deputado Estadual (PSB)
      J U S T I F I C A Ç Ã O
  A Fundação Tuboarte, propõe-se , na forma de seus estatutos, desenvolver esforços no sentido de reivindicar e materializar os interesses da municipalidade de Jaguaribe de uma forma geral, com ênfase aos segmentos sociais mais carentes.
  Com a efetivação e a aprovação da propositura em exame, estará apta a desenvolver um leque maior de projetos dentro do conjunto da estrutura pública do Estado, que certamente beneficiará um maior número de pessoas necessitadas.
  Desse modo, espero a compreensão de todos os pares deste Parlamento com vistas a aprovação da presente proposta de lei , a qual, como se apresenta, tem valor e alcance social.
  Sala das Sessões, em    de junho de 2.007.
  Antônio Pinheiro Granja
Deputado Estadual