PROJETO DE LEI N° 291/19
DENOMINA DE JAIME TOMAZ DE AQUINO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO DISTRITO DE FORQUILHA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
  A Assembleia Legislativa do Ceará decreta:
Art. 1º. Fica denominada de Jaime Tomaz de Aquino a Escola Estadual de Ensino Médio localizada no Distrito de Forquilha, no Município de Beberibe.
Art. 2º. E esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Sala das Sessões, em 02 de abril de 2019.
  SALMITO
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem o objetivo de prestar uma justa homenagem ao senhor Jaime Tomaz de Aquino, dando seu nome a Escola Estadual de Ensino Médio localizada no Distrito de Forquilha, no Município de Beberibe.
Jaime Tomaz de Aquino nasceu em Jaguaribe, no sertão do Ceará, órfão, ainda menor, passou a viver com D. José Terceiro, vigário da cidade de Pereiro/CE à época.
Por orientação do Pe. Terceiro, estudou na Escola Apostólica dos Jesuítas, em Baturité/CE.
Ao atingir a maioridade, foi prestar serviço militar obrigatório, no período em que se deflagrava a 2a Guerra Mundial, sendo licenciado como ex-combatente.
Trabalhou como caminhoneiro nas estradas do Nordeste e do Brasil, quando, por acaso, descobriu que levar castanhas de caju do Ceará para São Paulo seria um bom negócio e começou, então, a vender sacas de castanhas nas confeitarias e fábricas de chocolates. A clientela cresceu, momento em que surgiu a ideia de instalar uma indústria de beneficiamento de castanha de caju, que seria fundada no ano de 1962, com a denominação de Companhia Industrial de Óleos do Nordeste – CIONE, gerando hoje mais de 2.000 (dois mil) empregos diretos, com uma exportação que atinge a cifra de cerca de 30 milhões de dólares anuais.
Além da industrialização da castanha de caju, Jaime Aquino, sentindo a escassez da matéria-prima, entrou na área de produção, chegando a ser considerado o maior plantador de cajueiros do mundo, com aproximadamente 100 mil hectares de plantação de cajueiros em suas fazendas.
Em todas suas fazendas foram construídas casas para os trabalhadores, com água, instalações elétrica e sanitárias, com ruas pavimentadas, com televisão comunitária, posto de saúde, atendimento odontológico, escola primária, igreja católica e templos evangélicos.
Medalhas, prêmios e homengens:
- Sereia de Ouro – Grupo Edson Queiroz – 1980;
- Produtor Modelo – Ministério da Agricultura – 1980;
- Prêmio Produtor Rural – Ministério da Agricultura – 1981;
- Prêmio Produtor Modelo – Ministério da Agricultura – 1982;
- Medalha da Abolição – Governo do Estado do Ceará - 1987;
- Medalha do Mérito Industrial – FIEC – 1990;
- Medalha Colaborador Emérito do Exército – 1992;
- Medalha do Mérito Agropecuário João Mendes O. De Melo – 1992;
- Medalha João Lima dos Santos – 1995;
- Troféu da Comissão Desportiva Militar do Brasil – 1997;
- Troféu “Trompa do Caçador “ – 23º Batalhão de Caçadores - 1998;
- Prêmio Parceiros de Visão – Secretaria de Turismo do Ceará – 1998;
- Troféu Mérito de Fruticultura – 1999;
- Medalha do Mérito Gen. Prof. Aryone Brasil – 1999;
- Título Benemérito da Federação de Paraquedismo – 1999;
- Diploma Sócio Fundador – SOAPOL – 1999;
- Medalha do Mérito Industrial – FIEC – 1999;
- Medalha da Vitória – Associação dos ex-combatentes do Brasil – 1999;
- Medalha José Martiniano de Alencar – PM-CE – 2000;
- Diploma Sócio Benemérito da Polícia Militar – 2000;
- Medalha do Pacificador – Exército Brasileiro – 2000;
- Medalha Marechal Trompowsky – Magistério Militar – 2000;
- Diploma Honra ao Mérito – Agência Brasileira de Inteligência – 2000;
- Troféu da Base Aérea de Fortaleza e da Aviação de Caça – 2001;
- Troféu 23o Batalhão de Caçadores Mar. Castello Branco – 2001;
- Medalha Marechal Mascarenhas de Moraes – FEB – 2001;
- Diploma Rotary Club de Fortaleza Planalto – 2001;
- Medalha Mérito Bombeiro Militar – 2002;
- Medalha do Mérito Rural – Prof. Prisco Bezerra – FAEC – 2002;
- Diploma Destaque Empresarial – 2002;
- Medalha e Diploma Delmiro Gouveia – 2002;
- Medalha e Diploma da Ordem do Mérito Militar – 2002;
- Troféu Soja de Ouro Honorífico – Barreiras Bahia – 2002;
- Medalha Celso Nunes – Mérito Rotário Distrital – 2004.
Diante destas argumentações e fazendo uso de minhas atribuições, venho propor o presente Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, prestando uma justa homenagem a memória de Jaime Tomaz de Aquino.
  SALMITO
DEPUTADO