

                                LEI Nº. 9 351


                                    Declara de utilidade pública o Instituto
                                    Assistencial de Atenção ao Uso de Drogas
                                    Nova  Aliança  -  INA,   com   sede   no
                                    Município de Piúma, neste Estado.




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


         Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art.  1º  Fica  declarado  de   utilidade   pública   o   Instituto
Assistencial de Atenção ao Uso de Drogas Nova Aliança -  INA,  com  sede  no
Município de Piúma, neste Estado.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          
               Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de Dezembro de 2009.







                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 09/12/2009)

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