

                                LEI Nº 6.588




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                    Inclui  rodovia  no  Sistema  Rodoviário
                                    Estadual.

         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art. 1º Fica incluída no Plano Rodoviário Estadual a  rodovia  que
liga o KM  02  da  Rodovia  164,  também  conhecida  como  Rodovia  Laurindo
Barbosa, ao Córrego Paranazinho, retornando, mais adiante, à mesma  rodovia,
perfazendo um total de 12 (doze) quilômetros aproximadamente.


         Art. 2º Fica o Poder Executivo  autorizado  a  incluir  a  Rodovia
descrita no art. 1º  desta  Lei  no  projeto  de  pavimentação  de  rodovias
estaduais a ser  implementado  pelo  Departamento  de  Estradas  de  Rodagem
(DER), do Estado.


         Art. 3º  Esta  Lei  entra  em  vigor  a  partir  da  data  de  sua
publicação.


         Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de janeiro de 2001.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                              JORGE HÉLIO LEAL
            Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas

                             (D. O. 29/01/2001)
                           -----------------------
[pic]