

                                LEI Nº 7 514


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                    Institui o “Dia Estadual do  Taxista”  e
                                    dá outras providências.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica instituído o dia 25 do mês de setembro de  cada  ano,
para ser comemorado o “Dia Estadual do Taxista”, em  todo  o  território  do
Estado do Espírito Santo.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, em 01 de setembro de 2003.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             LUIZ FERRAZ MOULIN
                       Secretário de Estado da Justiça


                             (D. O. 02/09/2003)