
                                LEI Nº 11.054




                                        Altera a  redação  do  item  171  do
                                        Anexo I da Lei nº 10.975, de  14  de
                                        janeiro de 2019.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Faço saber que a  Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



    Art. 1º  O item 171 do Anexo I da Lei nº 10.975, de 14  de  janeiro  de
2019, que consolida  a  legislação  em  vigor  referente  à  denominação  de
próprio público no  âmbito  do  Estado,  passa  a  vigorar  com  a  seguinte
redação:




         “Anexo I, a que se refere o art. 1º desta Lei.




         |      |DENOMINAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO                 |
|      |(...)                                             |
|171   |Denomina Casa da Música Sônia Cabral o antigo     |
|      |prédio da Assembleia Legislativa, localizado na   |
|      |Praça João Clímaco na Cidade Alta em Vitória/ES.  |



         (...).” (NR)



    Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



    Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de outubro de 2019.





                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 31/10/2019)