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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19265


Data do Ato
sexta-feira, 27 de Setembro de 2019



Data de Publicação no DOE
sábado, 28 de Setembro de 2019



Ementa
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016.



DECRETO Nº 19.265 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e no art. 1º da Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, e à vista do constante no Processo SEI nº 014.5376.2019.0003535-57,
considerando a ocorrência, em alguns Municípios baianos, de fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem, indicados nos relatórios recentes da Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;
considerando que a escassez pluviométrica em determinados Municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado, principalmente à agricultura e à pecuária;
considerando que a falta do abastecimento de água nos Municípios baianos tem gerado o exaurimento de grande parte dos mananciais que fornecem água potável às comunidades rurais, distritos e cidades;
considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos ambientais, bem como danos à subsistência e à saúde da população em diversos Municípios;
considerando que se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica;
considerando que compete ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o seu patrimônio ambiental e o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência nas áreas dos Municípios descritos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016.
Art. 2º - Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2019, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aludida data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de setembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil 
 
 
 


ANEXO ÚNICO


Nº


MUNICÍPIO


1


Abaré


2


Adustina


3


América Dourada


4


Anguera


5


Antas


6


Antônio Cardoso


7


Antônio Gonçalves


8


Araci


9


Barra


10


Barra do Mendes


11


Barro Alto


12


Biritinga


13


Bom Jesus da Lapa


14


Boninal


15


Boquira


16


Botuporã


17


Brejões


18


Brotas de Macaubas


19


Brumado


20


Caem


21


Caetité


22


Cafarnaum


23


Caldeirão Grande


24


Campo Alegre de Lourdes


25


Campo Formoso


26


Canarana


27


Candeal


28


Cansanção


29


Capim Grosso


30


Caturama


31


Central


32


Cícero Dantas


33


Conceição do Coité


34


Contendas do Sincorá


35


Dom Basílio


36


Érico Cardoso


37


Euclides da Cunha


38


Feira de Santana


39


Filadélfia


40


Gavião


41


Gentio do Ouro


42


Glória


43


Heliópolis


44


Iaçu


45


Ibiassucê


46


Ibipeba


47


Ibipitanga


48


Ibiquera


49


Ibitiara


50


Ibititá


51


Ichu


52


Ipecaetá


53


Irajuba


54


Iramaia


55


Iraquara


56


Irará


57


Itaberaba


58


Itaguaçu da Bahia


59


Itaquara


60


Itatim


61


Ituaçu


62


Jaguarari


63


Jeremoabo


64


Juazeiro


65


Jussara


66


Jussiape


67


Lafaiete Coutinho


68


Lagoa Real


69


Lajedinho


70


Lamarão


71


Lençois


72


Livramento de Nossa Senhora


73


Macaúbas


74


Mairi


75


Malhada de Pedras


76


Marcionílio Souza


77


Miguel Calmon


78


Mirangaba


79


Morpará


80


Mortugaba


81


Morro do Chapéu


82


Mulungu do Morro


83


Mundo Novo


84


Nova Fátima


85


Nova Itarana


86


Nova Redenção


87


Nova Soure


88


Novo Triunfo


89


Ourolândia


90


Palmeiras


91


Paramirim


92


Paulo Afonso


93


Paratinga


94


Pé de Serra


95


Pedro Alexandre


96


Pilão Arcado


97


Pindaí


98


Pindobaçu


99


Pintadas


100


Piritiba


101


Ponto Novo


102


Presidente Dutra


103


Quixabeira


104


Rafael Jambeiro


105


Retirolândia


106


Riachão do Jacuípe


107


Rio do Antônio


108


Rio do Pires


109


Rodelas


110


Ruy Barbosa


111


Santa Bárbara


112


Santa Brígida


113


Santa Inês


114


Santaluz


115


Santanópolis


116


Santa Teresinha


117


São Domingos


118


São Félix do Coribe


119


São Gabriel


120


São José do Jacuípe


121


Saúde


122


Senhor do Bonfim


123


Sento Sé


124


Serra Preta


125


Serra do Ramalho


126


Serrolândia


127


Sítio do Quinto


128


Sobradinho


129


Souto Soares


130


Tanque Novo


131


Tanquinho


132


Tucano


133


Uibaí


134


Umburanas


135


Utinga


136


Valente


137


Várzea da Roça


138


Várzea do Poço


139


Várzea Nova


140


Wagner


 


1














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