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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
11375


Data do Ato
quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009



Ementa
Reestrutura as carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, criado pela Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, bem como o seu padrão remuneratório, e dá outras providências.


LEI Nº 11.375 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009
Ver também:
Art. 3º da Lei nº 14.098 de 10 de junho de 2019 - Para fins do disposto no art. 29 da Lei nº 11.375, de 05 de fevereiro de 2009, o quantitativo de cargos, por grau e por universidade, das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário passa a ser o constante do Anexo III desta Lei. 
Lei nº 13.184, de 17 de junho de 2014 - Altera dispositivos das Leis nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009, nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009 nº 11.375, de 05 de fevereiro de 2009 e nº 13.149, de 04 de abril de 2014, na forma que indica.
Lei nº 12.204 de 18 de março de 2011 - Altera a estrutura remuneratória dos cargos, funções comissionadas e gratificadas, reajusta os vencimentos, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.
Lei nº 11.623 , de 30 de dezembro de 2009 - Altera a estrutura remuneratória dos cargos, funções comissionadas e gratificadas, reajusta os vencimentos, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.
Reestrutura as carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, criado pela Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, bem como o seu padrão remuneratório, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I -
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Ficam reestruturadas as carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, criado pela Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, bem como o seu Plano de Carreira e Remuneração, conforme disposto nesta Lei.

Art. 2º - Os cargos das carreiras de que trata esta Lei terão as seguintes atribuições:
I - Analista Universitário: atividades de suporte técnico aos projetos e ações administrativas e acadêmicas, executados nas Universidades Estaduais;
II - Técnico Universitário: atividades de suporte técnico de média complexidade aos projetos e ações operacionais, administrativas e acadêmicas das Universidades Estaduais.

Art. 3º - Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Referência - posição horizontal estabelecida para a Gratificação de Suporte Técnico-Universitário, prevista no artigo 18 desta Lei, de acordo com a titulação ou aperfeiçoamento do servidor e o Grau, cuja evolução dar-se-á por progressão;
II - Grau - posição vertical estabelecida para o vencimento básico e para a Gratificação de Suporte Técnico-Universitário em cada Referência, cuja evolução dar-se-á pela promoção.

Art. 4º - Os cargos de Analista Universitário e Técnico Universitário passam a ser estruturados em Graus, conforme Anexos I-A e II desta Lei.

Art. 5º - Os cargos de Analista Universitário passam a ser estruturados em 09 Graus, na forma do Anexo II desta Lei.

Art. 6º - O ingresso na carreira de Analista Universitário dar-se-á no Grau I, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, e na carreira de Técnico Universitário, no Grau I, Referência I, mediante aprovação em concurso público de provas.
§ 1º - Para o ingresso nas carreiras de Analista Universitário será exigido diploma de conclusão de curso superior devidamente registrado no Ministério da Educação e, para a de Técnico Universitário, certificado de conclusão de 2º grau devidamente registrado no Ministério da Educação.
§ 2º - O edital do concurso definirá o número de cargos a serem providos, conforme a especificidade da função e observará a disponibilidade orçamentária e o interesse da Administração Pública.

Art. 7º - A carreira de Técnico Universitário passa a ser estruturada em 04 (quatro) Graus e integrada pelo quantitativo de cargos de igual nomenclatura que consta do Anexo I-B desta Lei.

Art. 8º - A jornada de trabalho dos integrantes dos cargos reestruturados por esta Lei é de 30 (trinta) horas semanais.
Parágrafo único - A jornada de trabalho poderá ser ampliada a qualquer tempo por interesse da Administração Pública com a anuência do servidor, sendo a Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU atribuída de acordo com a respectiva jornada.
CAPÍTULO II -
DO DESENVOLVIMENTO NAS CARREIRAS

Art. 9º - O desenvolvimento do servidor nas carreiras de Analista Universitário e de Técnico Universitário, bem como para efeito de atribuição da Gratificação de Suporte Técnico Universitário ocorrerá por:
I - promoção, passagem do servidor para Grau imediatamente seguinte, observados os fatores estabelecidos nesta Lei, na forma do regulamento;
II - progressão, mudança do valor da Gratificação de Suporte Técnico Universitário atribuída ao servidor, dentro do mesmo Grau, observada para o cargo de Analista Universitário a titulação exigida e, para o cargo de Técnico Universitário, a conclusão em curso de aperfeiçoamento, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 18 desta Lei, conforme dispuser o regulamento.

Art. 10 - A promoção na carreira de Analista Universitário basear-se-á na pontuação obtida pelo servidor em razão dos seguintes fatores:
I - avaliação de desempenho;
II - freqüência e aproveitamento satisfatório em atividades de capacitação;
III - tempo de efetivo exercício no cargo permanente;
IV - produção técnica ou acadêmica na área específica de exercício do servidor;
V - participação como instrutor em cursos técnicos ofertados no plano anual de capacitação do órgão ou entidade;
VI - realização de atividades prioritárias, condições especiais de trabalho e características específicas da carreira.
Parágrafo único - É requisito para a promoção o cumprimento de interstício mínimo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício em cada Grau, sendo obrigatória a aprovação no estágio probatório.

Art. 11 - É requisito básico para a progressão da Gratificação de Suporte Técnico Universitário atribuída ao cargo de Analista Universitário a aquisição da titulação exigida para a Referência correspondente, observado o cumprimento de interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício na Referência ocupada.
Parágrafo único - A progressão poderá estar sujeita a processo seletivo em função da disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 12 - O desenvolvimento do servidor na carreira de Técnico Universitário ocorrerá por promoção, de um Grau para o imediatamente seguinte, sendo obrigado à passagem por todas as Referências dentro do mesmo Grau, conforme dispuser o regulamento, baseada na pontuação obtida em razão dos seguintes fatores:
I - avaliação de desempenho;
II - tempo de efetivo exercício no cargo permanente;
III - realização de atividades prioritárias, condições especiais de trabalho e características específicas da carreira;
IV - exercício de funções de confiança, cargos em comissão ou coordenação de equipe ou unidade;
V - participação como instrutor em cursos técnicos ofertados no plano anual de capacitação do órgão ou entidade;
VI - titulação adquirida pelo ocupante do cargo.
§ 1º - É requisito básico para promoção o cumprimento de interstício mínimo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no Grau I, 54 (cinqüenta e quatro) meses nos Graus II e III, podendo estes ser reduzidos para 48 (quarenta e oito) meses, desde que atendidos os fatores previstos nos incisos do caput deste artigo, a critério da Administração.
§ 2º - É obrigatório para a promoção o cumprimento de interstício mínimo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no Grau I com aprovação no estágio probatório.

Art. 13 - É requisito básico para a progressão da Gratificação de Suporte Técnico Universitário atribuída ao cargo de Técnico Universitário a freqüência e o aproveitamento satisfatório em atividades de capacitação, conforme dispuser o regulamento.
Parágrafo único - É requisito básico para a progressão o cumprimento dos seguintes interstícios:
I - 12 (doze) meses de efetivo exercício na Referência ocupada, quando no Grau I;
II - 18 (dezoito) meses de efetivo exercício na Referência ocupada, quando nos Graus II, III e IV.

Art. 14 - Observado o disposto neste Capítulo e as diretrizes procedentes da Secretaria da Administração - SAEB, os órgãos e entidades de lotação do servidor divulgarão, anualmente, o número de cargos das carreiras de Analista Universitário e de Técnico Universitário a serem providos mediante promoção.

Art. 15 - O regulamento estabelecerá o sistema de pontuação dos critérios definidos nos artigos 10,12, 13 e 14 desta Lei, bem como os procedimentos e requisitos de participação em processo seletivo exigido para o desenvolvimento nas carreiras.

Art. 16 - Deverá ser instituído pelo órgão ou entidade de lotação do servidor, observadas as diretrizes definidas pela SAEB, o Programa de Formação e Aperfeiçoamento continuado para o desenvolvimento nas carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário do Grupo Ocupacional Técnico Específico.
CAPÍTULO III -
DOS VENCIMENTOS E DAS VANTAGENS

Art. 17 - Os vencimentos dos cargos das carreiras de Técnico Universitário e Analista Universitário são os constantes do Anexo I-A e II desta Lei.

Art. 18 - Fica instituída a Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU, privativa dos ocupantes dos cargos das carreiras de Técnico Universitário e Analista Universitário, que será concedida em razão da jornada de trabalho, conforme os valores constantes dos Anexos I-A e II desta Lei.
§ 1º - Para efeito de fixação do valor da Gratificação do cargo de Analista Universitário, será considerada a Referência onde se situar o servidor, na forma a seguir:
I - Referência S, integrado por Analista Universitário com escolaridade de nível superior;
II - Referência E, integrado por Analista Universitário com 01 (uma) especialização em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas;
III - Referência EE, integrado por Analista Universitário com 02 (duas) especializações em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas cada, ou 01 (uma) especialização em nível de pós-graduação com carga horária igual ou superior a 600 (seiscentas) horas;
IV - Referência M, integrado por Analista Universitário com título de mestrado;
V - Referência D, integrado por Analista Universitário com título de doutorado.
§ 2º - Para efeito de fixação do valor da Gratificação do cargo de Técnico Universitário, será considerada a Referência onde se situar o servidor, na forma a seguir:
I - Referência 1, integrado por Técnicos Universitários com escolaridade de nível médio;
II - Referência 2, integrado por Técnicos Universitários com escolaridade de nível médio e 180 (cento e oitenta) horas integralizadas em diversos cursos de aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 8 (oito) horas, em área relacionada às atribuições do cargo;
III - Referência 3, integrado por Técnicos Universitários com escolaridade de nível médio e 240 (duzentos e quarenta) horas integralizadas em diversos cursos de aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas em áreas relacionadas às atribuições do cargo.

§ 3º - O servidor integrante das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário terá assegurado o direito à percepção da gratificação nas seguintes hipóteses de afastamento, a ser paga no mesmo valor percebido no mês anterior ao do afastamento:
I - licença-prêmio, desde que a vantagem esteja sendo percebida ininterruptamente há mais de seis meses;
II - exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa da categoria dos servidores públicos do Estado da Bahia;
III - nas demais hipóteses previstas nos artigos 113 e 118, incisos I, III, VII e XI, alíneas "a", "b" e "c" da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
IV - exercício funcional, decorrente de disposição ou de investidura em cargo em comissão, em órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual;
Acrescido pelo art. 7º a Lei nº 11.471, de 15 de abril de 2009.
§ 4º - A Gratificação será paga conjuntamente com o vencimento e demais vantagens do cargo e não servirá de base para cálculo de qualquer outra vantagem, integrando a remuneração apenas para os efeitos de cálculo das seguintes parcelas:
I - remuneração de férias;
II - abono pecuniário, resultante da conversão de parte das férias;
III - gratificação natalina.
§ 5º - A Gratificação é incompatível com as seguintes vantagens:
I - Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime Integral e Dedicação Exclusiva;
II - Gratificação por Condições Especiais de Trabalho;
III - Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes;
IV - Gratificação Especial por Produtividade;
V - Gratificação de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Assistência Médica;
VI - Gratificação por Serviços Extraordinários;
VII - Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas do Estado da Bahia;
VIII - Prêmio por Desempenho Fazendário.
§ 6º - O servidor investido em cargo em comissão ou função de confiança poderá optar, enquanto perdurar a investidura, entre a Gratificação de Suporte Técnico Universitário e a gratificação de CET ou de RTI, atribuídas em decorrência da comissão ou função de confiança, observado o disposto no artigo 78 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
§ 7º - Para efeito de percepção da Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU, nos afastamentos decorrentes de Licença Prêmio, bem como para incorporação aos proventos de aposentadoria, somam-se indistintamente os períodos de percepção desta vantagem e da Gratificação por Competência - GPC, da Gratificação de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Assistência Médica - GIQ, da Gratificação de Desempenho no Trabalho - GDT, da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET, da Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - RTI, da Gratificação Especial por Produtividade - GEP, da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes - GET e da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas do Estado da Bahia - GEP.
§ 8º - Fica extinta a Gratificação por Competência - GPC para as carreiras de Analista Universitário do Grupo Ocupacional Técnico Especifico, na mesma data que se inicia a vigência desta Lei.
§ 9º - Os servidores das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário que estejam percebendo quaisquer das vantagens previstas nos incisos I a VIII do § 5º deste artigo deverão optar pela manutenção das mesmas, sendo-lhes facultado, por uma única vez e a qualquer tempo, alterar para a gratificação ora instituída.
§ 10 - Nos vencimentos básicos dos cargos da carreira de Técnico Universitário, constantes do Anexo I-A desta Lei, está incorporado o valor de R$25,38 (vinte e cinco reais e trinta e oito centavos) percebido a título de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho.

Art. 19 - Os vencimentos e a gratificação privativa das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, constantes dos Anexos I-A e II desta Lei, estarão sujeitos à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais que ocorrerem a partir de 01 de fevereiro de 2009.
CAPÍTULO IV -
DO ENQUADRAMENTO

Art. 20 - Para o enquadramento na tabela de Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU, ao servidor que esteja ocupando cargo em comissão ou função gratificada em órgão ou entidade do Poder Executivo ou em outros Poderes do Estado da Bahia e que não tenha optado pela percepção da Gratificação por Competência - GPC será atribuído, em 31 de janeiro de 2009, o enquadramento na tabela da GPC, sem a percepção do valor correspondente, obedecendo aos seguintes critérios:
I - No caso de exoneração ou dispensa de cargo em comissão ou função gratificada até 31 de janeiro de 2009, o servidor terá o seu enquadramento conforme a regra estabelecida no caput deste artigo, fazendo jus à percepção automática do valor correspondente à Gratificação por Competência - GPC da classe ocupada no cargo efetivo conforme artigo 117 da Lei nº 8.889, de 1º de dezembro de 2003.
II - Atendido o disposto neste artigo, aplicar-se-á o enquadramento do Analista Universitário na tabela da Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU observado o disposto no artigo 21 desta Lei.

Art. 21 - Os atuais ocupantes do cargo de Analista Universitário que estejam enquadrados na tabela da Gratificação por Competência ? GPC, por carga horária, passam a perceber a Gratificação de Suporte Técnico Universitário ? GSTU com base na remuneração individual praticada, entendida esta como o vencimento do cargo efetivo acrescido do valor do nível da GPC atribuída com base na jornada de trabalho e de acordo com a titulação nas Referências seguintes:
I - Referência S, no Grau correspondente à classe atualmente ocupada, os atuais Analistas Universitários com escolaridade de nível superior;
II - Referência E, no Grau correspondente à classe atualmente ocupada, os atuais Analistas Universitários com 01 (uma) especialização em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas;
III - Referência EE, no Grau correspondente à classe atualmente ocupada, os atuais Analistas Universitários com 02 (duas) especializações em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas cada uma, ou 01 (uma) especialização em nível de pós-graduação com carga horária igual ou superior a 600 (seiscentas) horas;
IV - Referência M, no Grau correspondente à classe atualmente ocupada, os atuais Analistas Universitários com título de mestrado;
V - Referência D, no Grau correspondente à classe atualmente ocupada, os atuais Analistas Universitários com título de doutorado.
§ 1º - Para efeito do disposto neste artigo, o valor de remuneração apurado deverá ser comparado com padrões de vencimentos para os graus dos cargos efetivos e os valores de GSTU fixados na nova estrutura de Graus, respeitada a titulação requerida em cada Referência e o regime de trabalho a que o servidor esteja submetido, atribuindo esta vantagem pelo Grau e Referência, conforme titulação, cujo valor de GSTU somado ao vencimento represente valor igual ou imediatamente superior ao da remuneração, esta entendida como vencimento acrescido de Gratificação por Competência - GPC, percebida na data de início de vigência desta Lei.
Redação de acordo com o art. 4º da Lei nº 11.629, de 30 de dezembro de 2009.
Redação original: "§ 1º - A entidade de lotação do servidor promoverá a revisão do enquadramento previsto no caput deste artigo, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, de oficio ou a requerimento do interessado, por titulação de Especialização em nível de Pós-graduação, Mestrado ou Doutorado, reconhecidos pelo Ministério da Educação ? MEC, concluída em área relacionada às atribuições do cargo e que não tenham sido computados nos processos de progressão ou promoção realizados anteriormente, comprovados com o diploma ou certificado de conclusão do curso."
§ 2º - Para os servidores que percebam a vantagem da estabilidade econômica pela diferença do símbolo, na forma do art. 92 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, a remuneração individual praticada, entendida esta como a soma do vencimento, o valor da diferença do símbolo e a Gratificação por Competência - GPC, será comparada com os padrões de vencimento fixados na nova estrutura da carreira para os Graus do cargo efetivo e os valores da Gratificação ora instituída, observada a titulação, não podendo resultar valor inferior ao da remuneração percebida em janeiro de 2009.
Redação de acordo com o art. 4º da Lei nº 11.629, de 30 de dezembro de 2009.
Redação original: "§ 2º - A regra de enquadramento prevista no parágrafo anterior terá seus efeitos financeiros a partir da data de publicação do ato de concessão."
§ 3º - Se do comparativo de remuneração previsto nos §§ 1º e 2º deste artigo resultar indicação de Grau superior à prevista nesta Lei, proceder-se-á ao enquadramento no Grau cujo vencimento somado à Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU, e quando couber, ao valor percebido pela estabilidade econômica, seja igual ou imediatamente superior à composição da sua remuneração.
Redação de acordo com o art. 4º da Lei nº 11.629, de 30 de dezembro de 2009.
Redação original: "§ 3º - Para efeito do disposto neste artigo, o valor de remuneração apurado deverá ser comparado com padrões de vencimentos para os graus dos cargos efetivos e os valores de GSTU fixados na nova estrutura de Graus, respeitada a titulação requerida em cada Referência, e o regime de trabalho a que o servidor esteja submetido, atribuindo esta vantagem pelo Grau e Referência, conforme titulação, cujo valor de GSTU somado ao vencimento represente valor igual ou imediatamente superior ao da remuneração, esta entendida como vencimento acrescido de Gratificação por Competência ? GPC, percebida na data de início de vigência desta Lei."
§ 4º - Se, após o enquadramento previsto neste artigo e no art. 21-A, o somatório das parcelas remuneratórias percebidas em janeiro de 2009 resultar em valor superior ao total das parcelas remuneratórias a perceber a partir de fevereiro de 2009, a título de vencimento e Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU no último Grau da tabela de 40 horas, o valor excedente será atribuído ao servidor como Vantagem Pessoal.
Redação de acordo com o art. 4º da Lei nº 11.629, de 30 de dezembro de 2009.
Redação original: "§ 4º - Para os servidores que percebam a vantagem da estabilidade econômica pela diferença do símbolo, na forma do artigo 92 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, a remuneração individual praticada, entendida esta como a soma do vencimento, o valor da diferença do símbolo e a Gratificação por Competência ? GPC, será comparada com os padrões de vencimento fixados na nova estrutura da carreira para os Graus do cargo efetivo e os valores da Gratificação ora instituída, observada a titulação, não podendo resultar valor inferior ao da remuneração percebida em janeiro de 2009. "
§ 5º - Ocorrendo revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais na mesma data de vigência desta Lei, as regras de enquadramento previstas neste artigo e no art. 21-A, serão aplicadas considerando os valores já reajustados dos vencimentos e da gratificação privativa da carreira de Analista Universitário.
Redação de acordo com o art. 4º da Lei nº 11.629, de 30 de dezembro de 2009.
Redação original: "§ 5º - Se do comparativo de remuneração previsto nos parágrafos 3º e 4º deste artigo resultar indicação de Grau superior à prevista nesta Lei, proceder-se-á ao enquadramento no Grau cujo vencimento somado à Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU, e quando couber, ao valor percebido pela estabilidade econômica, seja igual ou imediatamente superior à composição da sua remuneração."
§ 6º - O valor correspondente à Vantagem Pessoal, a que se refere o § 4º deste artigo, será reajustado quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos.
Redação de acordo com o art. 4º da Lei nº 11.629, de 30 de dezembro de 2009.
Redação original: "§ 6º - Se, após o enquadramento previsto neste artigo, o somatório das parcelas remuneratórias percebidas em janeiro de 2009 resultar em valor superior ao total das parcelas remuneratórias a perceber a partir de fevereiro de 2009, a título de vencimento e Gratificação de Suporte Técnico Universitário ? GSTU no último Grau da tabela de 40 horas, o valor excedente será atribuído ao servidor como Vantagem Pessoal. "

Art. 21-A - A entidade de lotação do servidor promoverá, até o dia 10 de janeiro de 2010, a revisão do enquadramento do Analista Universitário na tabela da Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU, de ofício ou a requerimento do interessado, em função de possuir titulação de Especialização em nível de Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado, comprovada por diploma ou certificado de conclusão do curso reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC, concluída em área relacionada às atribuições do cargo e que não tenha sido computada em processo de progressão ou promoção realizado anteriormente.
Parágrafo único - A revisão de que trata o caput deste artigo não implicará na mudança do Grau atribuído no enquadramento efetuado em 01 de fevereiro de 2009 e terá seus efeitos financeiros a partir da data de publicação do ato de concessão.
Art. 21-A acrescido pelo art. 5º da Lei nº 11.629, de 30 de dezembro de 2009.

Art. 22 - Os ocupantes do cargo de Técnico Universitário que estejam enquadrados no percentual de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho ? CET, estabelecido pelo Conselho de Política de Recursos Humanos ? COPE, por carga horária, passam a perceber a Gratificação de Suporte Técnico Universitário ? GSTU com base na remuneração individual praticada, entendida esta como o vencimento do cargo efetivo acrescido do valor do nível da CET atribuída com base na jornada de trabalho e de acordo com os seguintes critérios:
I - Referência 1, no Grau correspondente à classe atualmente ocupada, para os atuais Técnicos Universitários com escolaridade de nível médio;
II - Referência 2, no Grau correspondente à classe atualmente ocupada, para os atuais Técnicos Universitários com escolaridade de nível médio e 180 (cento e oitenta) horas integralizadas em diversos cursos de aperfeiçoamento com carga horária mínima de 8 (horas) em área relacionada às atribuições do cargo;
III - Referência 3, no Grau correspondente à classe atualmente ocupada, para os atuais Técnicos Universitários com escolaridade de nível médio e 240 (duzentos e quarenta) horas integralizadas em diversos cursos de aperfeiçoamento com carga horária mínima de 20 (vinte) horas em áreas relacionadas às atribuições do cargo.

§ 1º - A Secretaria da Administração promoverá a revisão do enquadramento previsto no caput deste artigo, até o dia 10 de fevereiro de 2010, de ofício ou a requerimento do interessado, por integralização de cursos de aperfeiçoamento concluídos com carga horária mínima de 08 (oito) horas em área relacionada às atribuições do cargo e que não tenham sido computados nos processos de progressão ou promoção realizados anteriormente, comprovados com o diploma ou certificado de conclusão dos cursos.
Redação de acordo com o art. 6º da Lei nº 11.629, de 30 de dezembro de 2009.
Redação original: "§ 1º - A Secretaria da Administração promoverá a revisão do enquadramento previsto no caput deste artigo, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, de ofício ou a requerimento do interessado, por integralização de cursos de aperfeiçoamento concluídos com carga horária mínima de 8 (oito) horas em área relacionada às atribuições do cargo e que não tenham sido computados nos processos de progressão ou promoção realizados anteriormente, comprovados com o diploma ou certificado de conclusão dos cursos."
§ 2º - A regra de enquadramento prevista no parágrafo anterior terá seus efeitos financeiros a partir da data de publicação do ato de concessão.
§ 3º - Para os servidores que percebam a vantagem da estabilidade econômica pela diferença do símbolo, na forma do artigo 92 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, a remuneração individual praticada, entendida esta como a soma do vencimento, o valor da diferença do símbolo e a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET, será comparada com os padrões de vencimento fixados na nova estrutura da carreira para os Graus do cargo efetivo e os valores da Gratificação ora instituída, observada a titulação, não podendo resultar valor inferior ao da remuneração percebida em janeiro de 2009.
§ 4º - Se do comparativo de remuneração previsto nos §§ 2º e 3º deste artigo resultar indicação de Grau superior ao previsto nesta Lei, proceder-se-á ao enquadramento no Grau cujo vencimento, somado à Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU, e quando couber o valor percebido pela estabilidade econômica, seja igual ou imediatamente superior à composição da sua remuneração.
§ 5º - Ocorrendo revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais na mesma data de vigência desta Lei, as regras de enquadramento previstas neste artigo serão aplicadas considerando os valores já reajustados dos vencimentos e da gratificação privativa da carreira de Técnico Universitário.
CAPÍTULO V -
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 23 - Em 01 de novembro de 2009, será realizada promoção dos ocupantes dos cargos da carreira de Analista Universitário, que ingressaram até 30 de dezembro de 2003, a ser feita para o Grau imediatamente superior ao resultante do enquadramento previsto no artigo 21 desta Lei, não se aplicando nesta única situação as exigências estabelecidas no artigo 10 desta Lei.
Parágrafo único - Na mesma data prevista no caput deste artigo conceder-se-á progressão para a Referência imediatamente superior para os Técnicos Universitários que ingressaram na carreira até 30 de dezembro de 2003.

Art. 24 - Os cargos NM-1, NM-2, NM-3, NS-1 e NS-2, constantes do Quadro Especial previsto no Anexo II da Lei nº 8.824, de 22 de setembro de 2003, passam a compor as carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, observada a respectiva escolaridade.

Parágrafo único - Aplicar-se-á aos servidores citados no caput deste artigo as regras de enquadramento previstas nos artigos 21, 22 e 23 desta Lei.
Redação de acordo com o art. 19 da , de 18 de março de 2011.
Redação original: "Parágrafo único - Aplicar-se-á aos servidores citados no caput deste artigo as regras de enquadramento previstas nos artigos 21 e 22 desta Lei."

Art. 25 - Os ocupantes do cargo de Técnico Universitário, admitidos anteriormente à vigência da Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, investidos em cargos para cujo provimento era exigido a escolaridade de nível médio e que possuam curso profissionalizante terão validados os respectivos títulos de admissão nos respectivos cargos de ingresso, que continuarão classificados como de natureza técnica, para todos os efeitos legais.

Art. 26 - Os aposentados e pensionistas das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário serão enquadrados e terão os seus proventos ajustados com base nos valores de vencimentos da nova estrutura da carreira, observada a situação em que se encontravam na data da aposentadoria ou em que se originou a pensão.

Art. 27 - O prazo para regulamentação do processo de promoção e progressão para os cargos de Analista Universitário e Técnico Universitário será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) a partir da data de vigência desta Lei.

Art. 28 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.

Art. 29 - A Secretaria da Administração - SAEB editará legislação específica com o quadro de cargos por Grau da carreira de Analista Universitário, do Grupo Ocupacional Técnico-Específico resultante da aplicação das regras previstas no artigo 20 desta Lei.
Ver também:
Art. 3º da Lei nº 14.098 de 10 de junho de 2019 - Para fins do disposto no art. 29 da Lei nº 11.375, de 05 de fevereiro de 2009, o quantitativo de cargos, por grau e por universidade, das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário passa a ser o constante do Anexo III desta Lei. 

Art. 30 - Excetuando-se o disposto no § 2º do artigo 21 e no artigo 22, os enquadramentos previstos no Capítulo IV desta Lei produzirão os seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2009.

Art. 31 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros nas datas indicadas nas tabelas que compõem os seus Anexos.

Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de fevereiro de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração

ANEXO I-A
TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
TABELA DE VENCIMENTOS


GRAU


VENCIMENTO


I


448,34


II


486,01


III


497,49


IV


532,58


GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - GSTU
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2009
30 HORAS


GRAU


REFERÊNCIA


1


2


3


I


355,12


414,43


490,87


II


509,05


582,73


674,62


III


735,60


827,13


925,52


IV


996,20


1.109,91


1.232,15


GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - GSTU
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2009
40 HORAS


GRAU


REFERÊNCIA


1


2


3


I


619,16


698,16


782,65


II


837,31


936,55


1.044,98


III


1.140,53


1.262,11


1.392,84


IV


1.498,39


1.649,46


1.813,11


GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - GSTU
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2010
30 HORAS


GRAU


REFERÊNCIA


1


2


3


I


370,94


439,50


513,88


II


552,18


634,21


722,82


III


801,05


897,49


1.001,16


IV


1.070,08


1.181,38


1.300,47


GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - GSTU
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2010
40 HORAS


GRAU


REFERÊNCIA


1


2


3


I


640,51


733,06


833,48


II


899,64


1.010,49


1.130,21


III


1.239,95


1.370,26


1.510,34


IV


1.615,79


1.766,18


1.927,09


ANEXO I-B
QUANTITATIVO DE CARGOS ? TÉCNICO UNIVERSITÁRIO


Grau


UNEB


UEFS


UESC


UESB


I


578


370


250


317


II


231


148


100


126


III


152


100


60


70


IV


80


55


35


40



ANEXO II
Redação de acordo com o art. 8º da Lei nº 11.471, de 15 de abril de 2009.
ANALISTA UNIVERSITÁRIO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2009
TABELA DE VENCIMENTOS


GRAU


VENCIMENTO


I


713,96


II


821,06


III


944,22


IV


1.085,85


V


1.248,73


VI


1.398,57


VII


1.566,40


VIII


1.754,37


IX


1.964,89


ANALISTA UNIVERSITÁRIO
GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO ? GSTU
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2009


GRAU


GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO ? GSTU 30H


S


E


EE


M


D


I


509,99


695,49


866,15


1.184,71


1.566,98


II


526,56


815,61


918,33


1.268,75


1.689,25


III


539,44


820,01


970,38


1.355,84


1.818,39


IV


547,44


830,00


1.021,48


1.445,48


1.954,29


V


549,16


840,02


1.070,60


1.537,01


2.096,69


VI


580,37


879,11


1.153,96


1.667,00


2.282,66


VII


611,70


940,32


1.242,65


1.807,00


2.484,22


VIII


642,82


1.004,30


1.336,86


1.957,64


2.702,58


IX


673,28


1.070,91


1.436,73


2.119,59


2.939,02


VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2009


GRAU


GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO ? GSTU 40H


S


E


EE


M


D


I


    922,17


1.169,49


1.397,03


1.821,76


2.331,45


II


    979,96


1.363,01


1.502,30


1.969,51


2.530,16


III


1.038,17


1.370,00


1.612,75


2.126,68


2.743,40


IV


1.096,04


1.425,23


1.728,08


2.293,41


2.971,79


V


1.152,62


1.514,73


1.847,87


2.469,72


3.215,95


VI


1.244,18


1.642,50


2.008,95


2.692,99


3.513,84


VII


1.341,90


1.780,04


2.183,14


2.935,59


3.838,52


VIII


1.446,03


1.927,99


2.371,40


3.199,09


4.192,31


IX


1.556,81


2.086,97


2.574,72


3.485,18


4.577,73


VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2010


GRAU


GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO ? GSTU       30H


S


E


EE


M


D


I


542,84


745,37


931,69


1.279,49


1.696,86


II


558,66


874,70


986,40


1.368,98


1.828,08


III


570,10


885,00


1.040,61


1.461,45


1.966,47


IV


575,84


895,02


1.093,40


1.556,32


2.111,84


V


587,63


910,03


1.143,58


1.652,80


2.263,86


VI


605,16


931,33


1.231,41


1.791,55


2.463,72


VII


635,82


994,60


1.324,69


1.940,84


2.680,23


VIII


665,80


1.060,46


1.423,56


2.101,33


2.914,65


IX


694,59


1.128,73


1.528,13


2.273,68


3.168,33


VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2010


GRAU


GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO ? GSTU       40H


S


E


EE


M


D


I


992,85


1.262,88


1.511,30


1.975,03


2.531,50


II


1.053,67


1.470,70


1.623,97


2.134,07


2.746,19


III


1.114,62


1.478,24


1.741,95


2.303,06


2.976,39


IV


1.174,80


1.534,21


1.864,86


2.482,09


3.222,75


V


1.233,13


1.628,47


1.992,19


2.671,14


3.485,87


VI


1.329,91


1.764,79


2.164,88


2.911,72


3.807,93


VII


1.433,04


1.911,41


2.351,51


3.173,03


4.158,86


VIII


1.542,74


2.068,95


2.553,06


3.456,73


4.541,14


IX


1.659,24


2.238,06


2.770,58


3.764,62


4.957,47


ANALISTA UNIVERSITÁRIO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2010
TABELA DE VENCIMENTOS


GRAU


VENCIMENTO


I


794,64


II


913,84


III


1.050,91


IV


1.208,55


V


1.389,83


VI


1.556,61


VII


1.743,40


VIII


1.952,61


IX


2.186,93


VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2010


GRAU


GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - GSTU


30 H


S


E


EE


M


D


I


542,84


745,37


931,69


1.279,49


1.696,86


II


558,66


874,70


986,40


1.368,98


1.828,08


III


570,10


815,16


1.040,61


1.461,45


1.966,47


IV


575,84


845,40


1.093,40


1.556,32


2.111,84


V


587,63


870,78


1.143,58


1.652,80


2.263,86


VI


605,16


931,33


1.231,41


1.791,55


2.463,72


VII


635,82


994,60


1.324,69


1.940,84


2.680,23


VIII


665,80


1.060,46


1.423,56


2.101,33


2.914,65


IX


694,59


1.128,73


1.528,13


2.273,68


3.168,33


VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2010


GRAU


GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - GSTU


40 H


S


E


EE


M


D


I


992,85


1.262,88


1.511,30


1.975,03


2.531,50


II


1.053,67


1.470,70


1.623,97


2.134,07


2.746,19


III


1.114,62


1.441,35


1.741,95


2.303,06


2.976,39


IV


1.174,80


1.534,21


1.864,86


2.482,09


3.222,75


V


1.233,13


1.628,47


1.992,19


2.671,14


3.485,87


VI


1.329,91


1.764,79


2.164,88


2.911,72


3.807,93


VII


1.433,04


1.911,41


2.351,51


3.173,03


4.158,86


VIII


1.542,74


2.068,95


2.553,06


3.456,73


4.541,14


IX


1.659,24


2.238,06


2.770,58


3.764,62


4.957,47

















Casa Civil | Estado da Bahia

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