AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO SETENTA
    Institui 13 de dezembro o Dia Estadual de Conscientização do Teste do Olhinho.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído 13 de dezembro o Dia Estadual de Conscientização do Teste do Olhinho.
I - o presente projeto tem como objetivo informar aos cidadãos da importância daquele exame, que utiliza a técnica conhecida como “Reflexo Vermelho”;
II – o exame é capaz de diagnosticar e prevenir, em crianças e recém-nascidos, doenças como a retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2008.