GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 276/2020 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS , 4 (quatro)
créditos suplementares no valor global de R$ 27.093.242,58 (vinte e sete milhões, noventa e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e
cinquenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2
desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 15 dias do mês de Setembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
Secretaria da Economia
(D.O. de 22-10-2020)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTEMODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 361 1008 2.019FORNECIMENTO 3 - OUTRAS
240
90
DE
DESPESAS
ALIMENTAÇÃO CORRENTES
ESCOLAR
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 7.869.701,17
R$
R$ 14.338.298,83
22.208.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTEMODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 362 1008 2.019FORNECIMENTO 3 - OUTRAS
240
90
DE
DESPESAS
ALIMENTAÇÃO CORRENTES
ESCOLAR
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 7.835.913,70
R$
R$ 10.208.086,30
18.044.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTEMODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 366 1008 2.019FORNECIMENTO 3 - OUTRAS
240
90
DE
DESPESAS
ALIMENTAÇÃO CORRENTES
ESCOLAR
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 1.104.468,98
R$
R$ 1.810.731,02
2.915.200,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTEMODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 367 1008 2.019FORNECIMENTO 3 - OUTRAS
240
90
DE
DESPESAS
ALIMENTAÇÃO CORRENTES
ESCOLAR
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 96.673,57
R$
R$ 736.126,43
832.800,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR


R$ 27.093.242,58

QUADRO 2
REDUÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTEMODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
08 243 1023 2.085AÇÃO DE
3 - OUTRAS
240
90
PROMOÇÃO DA DESPESAS
JUVENTUDE
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 70.000.000,00
R$
R$ 26.533.242,58
26.533.242,58
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTEMODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 363 1008 2.019FORNECIMENTO 3 - OUTRAS
240
90
DE
DESPESAS
ALIMENTAÇÃO CORRENTES
ESCOLAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 560.000,00
R$
R$ 560.000,00
560.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 27.093.242,58

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-10-2020.