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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14669


Data do Ato
terça-feira, 30 de Julho de 2013



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que indica.

DECRETO Nº 14.669 DE 30 DE JULHO DE 2013Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420130054920, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 735,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Sítio do Quinto - Bahia, abrangendo as localidades de Queimada de Dentro, Estaleiro, Sertão de Dentro, Alagoinhas, Tauazeiro e Camaratuba, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X deste Decreto.Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Queimada de Dentro, Estaleiro, Sertão de Dentro, Alagoinhas, Tauazeiro e Camaratuba, no Município de Sítio do Quinto - Bahia.Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Retificado no D.O.E. 06.08.2013. No preâmbulo do Decreto nº 14.669, de 30 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 31.07.2013:ONDE SE LÊ: Processo nº 1420130050920LEIA-SE: Processo nº 1420130054920PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilEugênio SpenglerSecretário do Meio Ambiente
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM


IMÓVEL: ELEVATÓRIA E POÇO DE SUCÇÃO


MUNICÍPIO: SÍTIO DO QUINTO


LOCALIDADE: QUEIMADA DE DENTRO


DATUM: WGS-84


MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8851905,39


595278,94


90º 00' 00''


14.00 m


M02


M03


8851905,39


595292,94


180º 00' 00''


7.00 m


M03


M04


8851898,39


595292,94


270º 00' 00''


14.00 m


M04


M01


8851898,39


595278,94


360º 00' 00''


7.00 m


Perímetro = 42.00m


 


 


 


 


Área total = 98.00m² - 0.00980ha


 


 


 


ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM


IMÓVEL: RESERVATÓRIOS E FUSTE DUPLO


MUNICÍPIO: SÍTIO DO QUINTO


LOCALIDADE: ESTALEIRO


DATUM: WGS-84


MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8851905,39


595278,94


90º 00' 00''


14.00 m


M02


M03


8851905,39


595292,94


180º 00' 00''


7.00 m


M03


M04


8851898,39


595292,94


270º 00' 00''


14.00 m


M04


M01


8851898,39


595278,94


360º 00' 00''


7.00 m


Perímetro = 42.00m


 


 


 


 


Área total = 98.00m² - 0.00980ha


 


 


ANEXO III
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM


IMÓVEL: ELEVATÓRIA E POÇO DE SUCÇÃO


MUNICÍPIO: SÍTIO DO QUINTO


LOCALIDADE: SERTÃO DE DENTRO


DATUM: WGS-84


MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8854424,44


596271,07


90º 00' 00''


14.00 m


M02


M03


8854424,44


596285,07


180º 00' 00''


7.00 m


M03


M04


8854417,44


596285,07


270º 00' 00''


14.00 m


M04


M01


8854417,44


596271,07


360º 00' 00''


7.00 m


Perímetro = 42.00m


 


 


 


 


Área total = 98.00m² - 0.00980ha


 


 


 


ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM


IMÓVEL: RESERVATÓRIO


MUNICÍPIO: SÍTIO DO QUINTO


LOCALIDADE: SERTÃO DE DENTRO


DATUM: WGS-84


MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8854618,38


595003,77


90º 00' 00''


7.00 m


M02


M03


8854618,38


595010,77


180º 00' 00''


7.00 m


M03


M04


8854611,38


595010,77


270º 00' 00''


7.00 m


M04


M01


8854611,38


595003,77


360º 00' 00''


7.00 m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m² - 0.00490ha


 


 


ANEXO V
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM


IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO


MUNICÍPIO: SÍTIO DO QUINTO


LOCALIDADE: SERTÃO DE DENTRO


DATUM: WGS-84


MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8854505,83


595705,95


90º 00' 00''


7.00 m


M02


M03


8854505,83


595712,95


180º 00' 00''


7.00 m


M03


M04


8854498,83


595712,95


270º 00' 00''


7.00 m


M04


M01


8854498,83


595705,95


360º 00' 00''


7.00 m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m² - 0.0490ha


 


 


 


ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM


IMÓVEL: RESERVATÓRIO


MUNICÍPIO: SÍTIO DO QUINTO


LOCALIDADE: ALAGOINHAS


DATUM: WGS-84


MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8853228,36


592178,02


90º 00' 00''


7.00 m


M02


M03


8853228,36


592185,02


180º 00' 00''


7.00 m


M03


M04


8853221,36


592185,02


270º 00' 00''


7.00 m


M04


M01


8853221,36


592178,02


360º 00' 00''


7.00 m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m² - 0.00490ha


 


 


ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM


IMÓVEL: ELEVATÓRIA E POÇO DE SUCÇÃO


MUNICÍPIO: SÍTIO DO QUINTO


LOCALIDADE: TAUAZEIRO


DATUM: WGS-84


MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8848657,18


598018,98


90º 00' 00''


14.00 m


M02


M03


8848657,18


598032,98


180º 00' 00''


7.00 m


M03


M04


8848650,18


598032,98


270º 00' 00''


14.00 m


M04


M01


8848650,18


598018,98


360º 00' 00''


7.00 m


Perímetro = 42.00m


 


 


 


 


Área total = 98.00m² - 0.00980ha


 


 


 


ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM


IMÓVEL: RESERVATÓRIO


MUNICÍPIO: SÍTIO DO QUINTO


LOCALIDADE: TAUAZEIRO


DATUM: WGS-84


MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


 


 


 


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8846405,88


596823,99


90º 00' 00''


7.00 m


M02


M03


8846405,88


596830,99


180º 00' 00''


7.00 m


M03


M04


8846398,88


596830,99


270º 00' 00''


7.00 m


M04


M01


8846398,88


596823,99


360º 00' 00''


7.00 m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m² - 0.00490ha


 


 


ANEXO IX
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM


IMÓVEL: ELEVATÓRIA E POÇO DE SUCÇÃO


MUNICÍPIO: SÍTIO DO QUINTO


LOCALIDADE: CAMARATUBA


DATUM: WGS-84


MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8848226,99


590142,29


90º 00' 00''


14.00 m


M02


M03


8848226,99


590156,29


180º 00' 00''


7.00 m


M03


M04


8848219,99


590156,29


270º 00' 00''


14.00 m


M04


M01


8848219,99


590142,29


360º 00' 00''


7.00 m


Perímetro = 42.00m


 


 


 


 


Área total = 98.00m² - 0.00980ha


 


 


 


ANEXO X
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM


IMÓVEL: RESERVATÓRIO


MUNICÍPIO: SÍTIO DO QUINTO


LOCALIDADE: CAMARATUBA


DATUM: WGS-84


MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


 


 


 


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8848175,02


587670,31


90º 00' 00''


7.00 m


M02


M03


8848175,02


587677,31


180º 00' 00''


7.00 m


M03


M04


8848168,02


587677,31


270º 00' 00''


7.00 m


M04


M01


8848168,02


587670,31


360º 00' 00''


7.00 m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m² - 0.00490ha


 


 
















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