
DECRETO Nº 2748-R, DE 05 DE MAIO DE 2011.

                           Dispõe    sobre    transformação    de    cargos
                           comissionados, no âmbito da Secretaria de Estado
                           da Justiça – SEJUS, da Secretaria de  Estado  do
                           Governo – SEG  e  do  Instituto  de  Atendimento
                           Socioeducativo do Estado  do  Espírito  Santo  –
                           IASES, sem elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e  V,  letras  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, e tendo em vista o que consta no artigo 84, letra “a”  e  “b”  da
Constituição  Federal  de  1988  com  a  redação  conferida   pela   Emenda
Constitucional nº 32 de 2001, combinado com a Lei Complementar nº. 140,  de
15 de Janeiro de 1999 e Lei Complementar nº 175, de 09 Fevereiro de 2000,



DECRETA



Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado
da Justiça – SEJUS, da Secretaria de Estado do Governo – SEG e do Instituto
de Atendimento Socioeducativo do Estado do  Espírito  Santo  –  IASES,  sem
implicar aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento em
comissão constantes do anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  05  dias  de  Maio  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado



             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 06/05/2011)




                                 Anexo único
 Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o Art.
                                     1º.

|Cargos Comissionados para Transformação                            |
|Nomenclatura                   |Ref.    |Quant. |Valor    |Órgão   |
|                               |        |       |(R$)     |de      |
|                               |        |       |         |Origem  |
|Coordenador                    |IASES-05|01     |2.425,45 |IASES   |
|Assistente Técnico I           |QC-03   |01     |950,52   |SEG     |
|Agente de Serviço I            |QC-05   |01     |561,02   |SEG     |
|Total Geral                                             |
|Nomenclatura        |Ref.   |Quant. |Valor    |Órgão    |
|                    |       |       |(R$)     |de       |
|                    |       |       |         |Destino  |
|Assessor Técnico    |QC-02  |01     |1.236,38 |SEG      |
|Assistente Técnico  |QC-04  |01     |730,77   |SEG      |


 Total Geral | |03 |6.782,76 | | |
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador