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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8117


Data do Ato
terça-feira, 22 de Janeiro de 2002



Ementa
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Estadual, para o exercício 2002, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.117 DE 22 DE JANEIRO DE 2002Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Estadual, para o exercício 2002, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos arts. 8º e 13, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966 , com suas alterações,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o fluxo de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso relativo às despesas com pessoal, manutenção e operações especiais, para o exercício financeiro de 2002, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.Parágrafo único O cronograma de execução mensal de despesa relativo aos projetos e atividades finalísticas será publicado de forma destacada em data posterior ao dos demais tipos de despesa, conforme previsto no § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 8.116, de 22 de janeiro de 2002 .Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro do exercício de 2002.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de janeiro de 2002.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoLuiz CarreiraSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaAna Benvinda Teixeira LageSecretária da AdministraçãoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Infra-EstruturaEraldo Tinoco MeloSecretário da EducaçãoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaHeraldo Eduardo RochaSecretário da Justiça e Direitos HumanosJosé Maria de Magalhães NettoSecretário da SaúdeAroldo Cedraz de OliveiraSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoRoberto MunizSecretário do Trabalho e Ação SocialKátia Maria Alves SantosSecretária da Segurança PúblicaPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e TurismoClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais














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