


                                LEI Nº 9.170

                                   Institui o Dia Estadual do Estagiário.

        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
        seguinte Lei:

        Art. 1º Fica  instituído  o  Dia  Estadual  do  Estagiário,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 25 do mês de setembro.


        Art. 2º Durante esta semana serão realizadas palestras  e  oficinas
de conscientização da importância do estagiário no mercado de trabalho.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta em Vitória, 22 de Maio de 2009.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO

                              (D.O. 25/05/2009)
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