

DECRETO Nº 2357-R, DE 21  DE SETEMBRO DE 2009.


                               Dá nova redação ao art. 4.º do  Decreto  n.º
                               2.277 -R, de 19 de junho de 2009.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;





DECRETA:





Art. 1.º O art. 4.º do Decreto n.º 2.277 -R, de 19 de junho de  2009,  passa
a vigorar com a seguinte alteração:


    “Art. 4.º Este Decreto entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
    produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2010.” (NR)


Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias  de  setembro  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/09/2009)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador