

                           LEI COMPLEMENTAR Nº 746


        Altera as Leis Complementares nº 315,  de  30.12.2004,  nº  529,  de
28.12.2009, que instituiu o  Plano  de  Cargos  e  Salários  dos  empregados
públicos do Instituto de Tecnologia da Informação e  Comunicação  do  Estado
do Espírito  Santo  –  PRODEST,  e  nº  569,  de  07.12.2010,  e  dá  outras
providências.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:


        Art. 1º Ficam  incluídos  os  §§  4º  e  5º  no  artigo  23  da  Lei
Complementar nº 315, de 30.12.2004, com a seguinte redação:


             “Art. 23 (...)


             § 4º À  empregada  gestante  do  Instituto  de  Tecnologia  da
             Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo – PRODEST
             fica garantida a prorrogação da licença  maternidade  prevista
             no inciso XVIII do artigo  7º  da  Constituição  da  República
             Federativa do Brasil, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.


             §  5º  A  remuneração  da  empregada  do  PRODEST  durante   a
             prorrogação da licença maternidade de que trata o  §  4º  será
             paga integralmente pela Autarquia.” (NR)

        Art. 2º O Anexo II, a que se refere o §  2º  do  artigo  2º  da  Lei
Complementar nº 529, de 28.12.2009, passa a vigorar com a redação  do  Anexo
I desta Lei Complementar.


        Art. 3º O artigo 7º da Lei Complementar nº 529/2009 passa a  vigorar
com a seguinte redação:


             “Art. 7º As carreiras de Analista de Tecnologia da Informação,
             Analista Organizacional, Técnico de Tecnologia da  Informação,
             Técnico Organizacional, Assistente de Tecnologia da Informação
             e Assistente Organizacional estão estruturadas em referências,
             com os respectivos salários.” (NR)


        Art.4º O inciso III do artigo 9º da  Lei  Complementar  nº  529/2009
passa a vigorar com a seguinte redação:


             “Art. 9º (...)


             (...)


             III - suspensão de contrato de trabalho sem remuneração;


             (...).” (NR)

        Art.  5º  Ficam  criados  no  Quadro  de  Pessoal  do  Instituto  de
Tecnologia da Informação  e  Comunicação  do  Estado  do  Espírito  Santo  –
PRODEST os empregos públicos descritos no Anexo II desta  Lei  Complementar,
com o respectivo quantitativo de vagas.


        Art. 6º O Anexo I, a que se refere o  caput  do  artigo  2º  da  Lei
Complementar nº 529/2009, alterado pelo artigo 3º  da  Lei  Complementar  nº
569, de 07.12.2010, passa a vigorar com a redação do  Anexo  III  desta  Lei
Complementar.


        Art. 7º O Anexo III a que se refere o parágrafo único do  artigo  13
da  Lei  Complementar  nº  529/2009,  alterado  pelo  artigo   1º   da   Lei
Complementar nº 668, de 27.12.2012, passa a  vigorar  conforme  disposto  no
Anexo IV desta Lei Complementar a partir de 1º.10.2013 e com o  disposto  no
Anexo V desta Lei Complementar a partir de 1º.10.2014.


        Art. 8º Os empregados ocupantes dos cargos de Técnico de  Tecnologia
da  Informação,  Técnico  Organizacional,  Assistente   de   Tecnologia   da
Informação e Assistente Organizacional, enquadrados nas referências  22,  23
e 24 da Tabela de  Salários  serão  posicionados  na  última  referência  da
Tabela de Salários, a que se refere o Anexo IV  desta  Lei  Complementar,  a
partir de 1º.10.2013.


        Parágrafo único. Os empregados de que trata o caput deste artigo não
terão  redução  remuneratória  quando  do  seu  posicionamento   na   última
referência da Tabela.


        Art. 9º Os empregados ocupantes dos cargos de Analista de Tecnologia
da Informação e Analista Organizacional, enquadrados nas  referências  23  e
24 da Tabela de Salários serão posicionados na última referência  da  Tabela
de Salários, a que se refere o Anexo IV desta Lei Complementar a  partir  de
1º.10.2013.


        Parágrafo único. Os empregados de que trata o caput deste artigo não
terão  redução  remuneratória  quando  do  seu  posicionamento   na   última
referência da Tabela.


        Art.  10.  Os  empregados  ocupantes  dos  cargos  de  Analista   de
Tecnologia  da  Informação  e  Analista   Organizacional,   enquadrados   na
referência 22 da Tabela de Salários serão posicionados na última  referência
da Tabela de Salários, a que se refere o Anexo V desta  Lei  Complementar  a
partir de 1º.10.2014.


        Parágrafo único. Os empregados de que trata o caput deste artigo não
terão  redução  remuneratória  quando  do  seu  posicionamento   na   última
referência da Tabela.


        Art. 11. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por
conta  de  dotações  orçamentárias  próprias  que,  se   necessário,   serão
suplementadas por ato do Poder Executivo Estadual.
        Art. 12. Esta Lei  Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação, com efeitos a partir de 1º.10.2013.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de dezembro  de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                                Governador do Estado


                                 (D.O. de 24/12/2013)


































                    ANEXO I, a que se refere o artigo 2º.
        Descrição sumária dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal

|CARGO: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO                            |
|Atribuições:                                                           |
|                                                                       |
|Executar estudos de viabilidade, definição de objetivos e              |
|especificações de projetos de desenvolvimento, operação, manutenção de |
|soluções de tecnologia da informação e comunicação; planejar e executar|
|o levantamento de informações junto aos clientes/usuários, desenvolver |
|atividades de natureza técnica inerente a área de tecnologia da        |
|informação e comunicação, como planejamento, gestão do desenvolvimento,|
|da implantação, coordenação, e manutenção dos sistemas informatizados, |
|inclusive manter atualizada a documentação; criar peças de comunicação |
|digitais e impressas, desenvolvendo identidade visual, logomarcas,     |
|materiais gráficos institucionais, campanhas de comunicação; criar     |
|identidade visual de serviço, produto ou marca; construir leiautes para|
|portais corporativos, intranets, interfaces de sistemas web, websites e|
|dispositivos móveis; adequar leiautes de sistemas web para diferentes  |
|web browsers; criar e animar banners para serem utilizados na internet;|
|criar apresentações internas e externas; aperfeiçoar design e          |
|usabilidade de sistema de informação; executar atividades relacionadas |
|com planejamento, implantação, segurança e manutenção de redes de      |
|telecomunicações, administração de dados, banco de dados e comunicação |
|de dados; elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros     |
|documentos de informações técnicas; desenvolver e implantar métodos e  |
|fluxos de trabalho voltados à otimização das atividades operacionais,  |
|administração de redes locais e outras especializações, promover       |
|perícias e auditorias de projetos e sistemas de informação; executar   |
|atividades de especificações técnicas de equipamentos, softwares e     |
|serviços de informática; executar atividades relacionadas com o        |
|planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos,    |
|programas e planos de ação; acompanhar e analisar sistematicamente a   |
|legislação relacionada com pesquisa, experimentação e divulgação       |
|tecnológicas; acompanhar os sistemas e infraestrutura sob sua          |
|responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance  |
|dos objetivos da organização; apoiar o gerenciamento dos serviços      |
|prestados por terceiros quanto à metodologia, cronogramas, qualidade e |
|custos; avaliar, selecionar, apoiar e gerir contratos de fornecedores  |
|para prestação de serviços e a aquisição de produtos; apoiar o controle|
|de qualidade e ajudar a assegurar a melhoria continua dos sistemas sob |
|sua responsabilidade, quanto à funcionalidade, segurança, contingência,|
|eficiência e eficácia; apoiar a elaboração das especificações de       |
|serviços a serem desenvolvidos por terceiros; executar as suas         |
|atividades de forma integrada com as das demais unidades               |
|organizacionais contribuindo para o desenvolvimento das equipes de     |
|trabalho; promover o atendimento aos clientes internos e externos;     |
|operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos            |
|informatizados dentro das diretrizes estabelecidas na Política de      |
|Segurança e nos processos da qualidade na execução de suas atividades; |
|executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja        |
|inserida no âmbito de suas atribuições; Assumir e assinar como         |
|responsável técnico, projetos e soluções de sua área de atuação,       |
|inclusive perante entidades regulamentadoras e conselhos.              |

|Requisitos para Ingresso:                                              |
|Instrução – Nível Superior completo em área de Tecnologia de Informação|
|e Comunicação ou correlata (Tecnologia da Informação, Engenharia       |
|correlata a esta área ou Analise de Sistemas) ou Graduação em área     |
|diversa com especialização ou pós e graduação em área de Tecnologia da |
|Informação e Comunicação.                                              |
|Outros Requisitos - Registro no Conselho Profissional, quando se tratar|
|de profissão regulamentada.                                            |

|CARGO: ANALISTA ORGANIZACIONAL                                         |
|Atribuições:                                                           |
|Desenvolver atividades técnicas administrativas relacionadas com as    |
|funções e de suporte técnico e administrativo às unidades              |
|organizacionais, executar atividades relacionadas com o planejamento,  |
|execução e o monitoramento de projetos, inclusive de organização e     |
|métodos, programas, plano de ação ou estudos ligados à administração de|
|recursos humanos, legislação de pessoal, material e patrimônio, compras|
|e licitações, orçamento e finanças, contabilidade, bem como ao         |
|desenvolvimento organizacional, executar atividades de forma integrada |
|com as demais unidades organizacionais contribuindo para alcançar as   |
|metas organizacionais e o desenvolvimento das equipes de trabalho;     |
|elaborar pareceres técnicos, atos administrativos, Informações e       |
|relatórios, e outros documentos; acompanhar e analisar sistematicamente|
|a legislação relacionada com sua área de atuação; desenvolver e        |
|executar estudos e pesquisas, sobre matérias de sua responsabilidade,  |
|formulando diretrizes e normas para implementação de projetos e        |
|programas, com definição de rotinas, regulamentos e planos de trabalho |
|de interesse da autarquia e de acordo com sua área de atuação; executar|
|atividades dos processos de seleção de pessoal através de concurso     |
|público, registros e obrigações legais, pagamento e benefícios sociais,|
|medicina e segurança do trabalho, administração do plano de carreira e |
|salários, avaliação do desempenho, treinamento e desenvolvimento,      |
|programa de qualidade vida e de responsabilidade social; executar      |
|atividades de elaboração do planejamento e programação do orçamento,   |
|finanças e operações contábeis relacionadas com programação e execução |
|financeira; programação, alteração e ajustes orçamentários e fechamento|
|de contas e encerramento do exercício, executar atividades de análise, |
|demonstração e auditoria contábil e financeira; executar atividades de |
|elaboração e manutenção de sistema de custos e preços, executar        |
|atividades do processo de aquisição de bens e serviços, executar       |
|atividades de elaboração, manutenção e controle dos contratos de       |
|clientes e fornecedores; atividades de administração predial e serviços|
|gerais promover o atendimento aos clientes internos e externos; operar |
|os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na|
|execução de suas atividades; analisar e executar trabalhos inerentes à |
|área jurídica da Autarquia; apreciar e emitir pareceres do ponto de    |
|vista legal, de questões que envolvam aspectos jurídicos, bem como     |
|sugerir medidas de ordem jurídica seja por demanda de auditorias ou por|
|aplicação da lei; executar qualquer outra atividade que, por sua       |
|natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.               |
|Requisitos para Ingresso:                                              |
|Instrução -. Nível superior completo com formação compatível com a área|
|de atuação.                                                            |
|Outros Requisitos - Registro no Conselho Profissional, quando se tratar|
|de profissão regulamentada.                                            |

|CARGO: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO                             |
|Atribuições:                                                           |
|                                                                       |
|Participar do desenvolvimento de projetos, elaboração, implantação,    |
|manutenção, documentação e suporte de sistemas e infra-estrutura, bem  |
|como executar serviços programados utilizando os equipamentos da       |
|maneira mais eficiente possível dentro das diretrizes estabelecidas na |
|Política de Segurança e nos processos da qualidade, desenvolver        |
|atividades de instalação, configuração e manutenção de equipamentos de |
|rede, sistemas operacionais, software aplicativos e sistemas gestores  |
|de bancos de dados, executar atividades de detecção, análise,          |
|diagnóstico e solução de problemas de hardware, software,              |
|infraestrutura de rede, administração de servidores, ativos de rede,   |
|manutenção, segurança da rede e monitoramento de atividades            |
|operacionais, adotando medidas corretivas e preventivas necessárias;   |
|executar atividades de nível técnico a fim de garantir a adequada      |
|automatização de rotinas, por intermédio de testes, implantação,       |
|documentação e manutenção dos programas e sistemas, bem como a         |
|verificação, a preparação e a operação de equipamentos de informática; |
|adotar as providências quanto à elaboração e manutenção da documentação|
|dos serviços, prestar atendimento técnico aos clientes, bem como dar   |
|suporte ao usuário; executar qualquer outra atividade que, por sua     |
|natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.               |
|Requisitos para Ingresso:                                              |
|                                                                       |
|Instrução -. Nível Técnico Completo em área de Tecnologia da Informação|
|ou Segundo grau completo cursando Nível superior ou pós e graduação em |
|área de Tecnologia da Informação.                                      |
|CARGO: TÉCNICO ORGANIZACIONAL                                          |
|Atribuições:                                                           |
|Desenvolver atividades de natureza técnico-administrativa cuja         |
|abrangência e complexidade exijam de seus ocupantes conhecimentos      |
|teóricos e práticos relativos à sua área de atuação relacionada ao     |
|planejamento, organização e à execução de tarefas que envolvem a função|
|de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais com    |
|atuação nas áreas de administração de recursos humanos, licitações,    |
|materiais, patrimônio, contratos, orçamento, finanças, contabilidade e |
|orientação e acompanhamento da execução dos serviços gerais; executar  |
|atividades de levantamento de dados para elaboração de relatórios,     |
|demonstrativos, estatísticas, planos, programas, projetos e para a     |
|instrução de processos, a pesquisa de legislação, relatórios técnicos, |
|e informações em processos; Envolve a distribuição e controle de       |
|materiais de consumo e permanente, a elaboração e conferência de       |
|cálculos diversos, a digitação, revisão, reprodução, expedição de      |
|documentos e correspondências, a prestação de informações gerais ao    |
|público, bem como a manutenção e consulta a bancos de dados e outras   |
|atividades de mesma natureza e grau de complexidade. Operar sistemas   |
|computadorizados inerentes a sua área de atuação.   Realizar estudos   |
|voltados à eficiência de sua área de atuação, sobretudo no que se      |
|refere às atividades operacionais, através da automação, alterações de |
|fluxos e outras melhorias, bem como manter sistemas de informações,    |
|subsidiando estudos e decisões superiores.                             |
|Requisitos para Ingresso:                                              |
|Instrução - Nível Técnico especializado, com formação compatível com a |
|área de atuação.                                                       |

|CARGO: ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO                          |
|Atribuições:                                                           |
|Realizar atividades de apoio às áreas técnicas internas e nos clientes |
|da Autarquia  voltadas ás áreas de atendimento ao cliente, à seus      |
|sistemas de informação, suporte à infra-estrutura de hardware, software|
|básico e rede.Executar serviços predominantemente voltados à recepção  |
|de serviços para processamento, transcrição de dados e/ou expedição dos|
|serviços já processados para os clientes, executar atividades cuja     |
|natureza seja voltada ao processamento dos serviços informatizados dos |
|clientes, abrangendo atividades de atendimento, registro,              |
|encaminhamento de solicitações de serviços e resposta aos usuários,    |
|registros de reclamações e/ou sugestões, monitoramento de atividades   |
|operacionais básicas, controle da utilização de materiais e dos fluxos |
|de serviços, e acompanhamento das fases de processamento dos serviços. |
|Operar sistemas computadorizados, dentro das diretrizes estabelecidas  |
|na Política de Segurança e nos processos da qualidade, utilizando os   |
|equipamentos necessários à execução de suas tarefas.                   |
|Requisitos para Ingresso:                                              |
|                                                                       |
|Instrução - Ensino Médio completo                                      |
|CARGO: ASSISTENTE ORGANIZACIONAL                                       |
|Atribuições:                                                           |
|Executar atividades rotineiras voltados ao apoio administrativo e/ou   |
|serviços voltados a propiciar a infra-estrutura necessária ao          |
|funcionamento das diferentes áreas, serviços de conservação e          |
|manutenção e conservação das instalações da autarquia, abrangendo      |
|tarefas de manutenção de arquivos e publicações, digitação, anotações e|
|cálculos simples; recebimento e distribuição de documentos e           |
|correspondências; reprografia e encadernação de documentos; serviços   |
|externos; estocagem e fornecimento de materiais; transporte, carga e   |
|descarga de móveis e materiais; realização de pequenos reparos em      |
|móveis e instalações, suprimento de material de expediente; realização |
|de pesquisas; elaboração de relatórios, demonstrativos e               |
|correspondências, operação de sistemas computadorizados e/ou           |
|microcomputadores para edição de textos, elaboração de planilhas       |
|eletrônicas e bancos de dados; operação de centrais telefônicas;       |
|abrangendo o desenvolvimento de atividades inerentes à manutenção de   |
|controles relativos aos processos e outros serviços de natureza similar|
|inerentes a sua área de atuação.                                       |
|Requisitos para Ingresso:                                              |
|                                                                       |
|Instrução - Ensino Médio completo                                      |


                   ANEXO II, a que se refere o artigo 5º.

|EMPREGOS PÚBLICOS     |QUANTITATIVO    |VENCIMENTO     |TOTAL        |
|CRIADOS               |                |               |             |
|Analista de Tecnologia|25              |4.885,67       |122.141,75   |
|da Informação         |                |               |             |
|Analista              |05              |4.460,83       |22.304,15    |
|Organizacional        |                |               |             |
|Técnico de Tecnologia |08              |2.520,69       |20.165,52    |
|da Informação         |                |               |             |
|Técnico Organizacional|02              |2.301,50       |4.603,00     |
|Assistente            |05              |1.008,28       |5.041,40     |
|Organizacional        |                |               |             |
|TOTAL GERAL           |45              |               |174.255,82   |


                   ANEXO III, a que se refere o artigo 6º.
                        Quadro de Pessoal da PRODEST


|CARGO                                               |QUANTITATIVO    |
|Analista de Tecnologia da Informação                |156             |
|Analista Organizacional                             |27              |
|Técnico de Tecnologia da Informação                 |57              |
|Técnico Organizacional                              |06              |
|Assistente de Tecnologia da Informação              |09              |
|Assistente Organizacional                           |25              |
|TOTAL GERAL                                         |280             |

                   ANEXO IV, a que se refere o artigo 7º.
                      TABELA DE SALÁRIOS DO PRODEST/ES
  Vigência a partir de 1º de outubro de 2013 – Jornada de 40 horas semanais

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  Vigência a partir de 1º de outubro de 2013 – Jornada de 30 horas semanais

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                    ANEXO V, a que se refere o artigo 7º.

                      TABELA DE SALÁRIOS DO PRODEST/ES
  Vigência a partir de 1º de outubro de 2014 – Jornada de 40 horas semanais
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                                    [pic]
















  Vigência a partir de 1º de outubro de 2014 – Jornada de 30 horas semanais

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