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PROJETO DE LEI N° 166/2022
  “INCLUI A FESTA DE SANTO ANTÔNIO DO PITAGUARY, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO ROTEIRO TURÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ, POR SUA DESTACADA RELEVÂNCIA ETNOCULTURAL, ETNOTURÍSTICA E RELIGIOSA”.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º – Fica incluída no roteiro turístico do Estado do Ceará a Festa de Santo Antônio do Pitaguary[1][2], realizada anualmente no município de Maracanaú, por sua destacada relevância Etnocultural[3], Etnoturística[4] e religiosa.
Art. 2º – A inclusão da Festa de Santo Antônio do Pitaguary no roteiro turístico do Estado tem por finalidade estimular e apoiar ações organizadas de Etnoturismo na região, com a geração de emprego e renda, incentivar o Etnodesenvolvimento[5] local do referido Povo e a preservação do Território Ancestral Pitaguary e seres que nele habitam.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    ACRÍSIO SENA
DEPUTADO
      JUSTIFICATIVA:
           A Festa de Santo Antônio do Pitaguary está diretamente relacionada ao Povo Indígena Pitaguary, residente na zona rural dos municípios de Maracanaú e Pacatuba, situado na zona leste do Estado do Ceará, distante aproximadamente 20 quilômetros de Fortaleza. Especificamente, a comunidade do Pitaguary, como é conhecida, se localiza a pouco mais de 4 quilômetros do centro comercial do município de Maracanaú.
         O evento religioso atrai milhares de visitantes e também é referenciado por Magalhães[6] quando afirma que “a data especial assinala a singularidade territorial do Santo Antônio do Pitaguary. Ou seja, haja vista a história de formação social do lugar, consagrado e nomeado em decorrência de uma imagem de Santo Antônio achada no buraco, conhecido popularmente como a Gruta de Santo Antônio, a escolha da véspera do “dia santo” para a realização do toré na Mangueira Centenária[7], que também data o dia do indígena Pitaguary, instituído pelo município de Maracanaú, como o dia 12 de Junho, sinaliza o vínculo emocional e físico de pertencimento ao território ancestral dos antepassados indígenas que tombaram nessa terra”.
                        Registra-se que no dia 12 de Junho é celebrado o Dia do Indígena Pitaguary  e no dia 13 tem-se as comemorações do Dia de Santo Antônio do Pitaguary, padroeiro do município de Maracanaú, evento realizado há mais de 150 (cento e cinquenta) anos, atraindo milhares de pessoas ao local, através de uma peregrinação saindo do centro urbano do município, passando pelas Aldeias, Horto, Olho D`Água, Central, com uma parada na Gruta ou Buraco de Santo Antônio, onde acredita-se que esta água cura enfermidades, fazendo com que várias pessoas busquem o local para encher suas garrafas e leva-las para suas casas, tendo esta água como um instrumento de cura tanto para indígenas como para não indígenas, posteriormente finalizando com a missa na Capela construída ainda no século XVII, na Aldeia Santo Antônio do Pitaguary, que inclusive leva o nome do santo. Sendo certo que o ritual dos eventos relacionados à cultura do povo deve ser preservado e consolidado no calendário cearense de festividades culturais e religiosas, rendendo ensejo a uma maior divulgação e mobilização institucional dos órgãos e entidades com vistas ao etnodesenvolvimento da região e à preservação de sua trajetória e historicidade.
                        Ademais, a inclusão da festa no roteiro turístico cearense é, também, um forte mecanismo de fortalecimento das raízes de nosso Estado possibilitando que equipamentos como a Palhoça Indígena Pitaguary, espaço sociocultural indígena criado em 2007, onde são desenvolvidas atividades de promoção e preservação da cultura do Povo Pitaguary, possa ser objeto de ações e políticas públicas preservacionistas da cultura daquele povo, possibilitando também a implementação deste modelo em outras aldeias da referida etnia, como prática de fortalecimento da identidade étnica e cultural da população indígena Pitaguary. Pelas razões apontadas, solicito de meus pares a aprovação da presente proposição
  [1] Santo Antônio do Pitaguary: Representa a figura de um santo católico milagreiro, trazida e introduzida na cultura indígena do referido povo, a partir de uma capela construída ainda no século XVII, esta que é uma etnia de tronco étnico Potiguara, e que a partir da formação deste aldeamento e derivação linguística passou a se chamar Pitaguary, como conhecemos atualmente.
[2] Pitaguary: (Pita: Pitada / Fumar / Tragar) / (Guary: Deriva de Água) Traduzindo ficaria aquele que fuma na água, pois alguns indígenas se referem ao “dá um trago”, como “dá uma pitada”, principalmente durante a pesca noturna em nossos açudes e rios, pra se aquecerem como eles dizem.
[3] Etnocultural: Trata prioritariamente dos elementos relacionados a cultura de uma etnia.
[4] Etnoturismo: Turismo pensado e organizado de forma responsável e consciente, onde o ganho é coletivo e a preservação e conservação ambiental caminham lado a lado.
[5] Etnodesenvolvimento: Desenvolvimento das aldeias indígenas de forma sustentável, garantindo assim a preservação dos nossos recursos naturais para as futuras gerações, onde o ganho maior é a conservação do nosso território ancestral, o bem estar e segurança alimentar da nossa população.
[6] Magalhães. Eloy dos Santos. Aldeia! Aldeia! A formação histórica do grupo indígena Pitaguary e o ritual do toré. Agosto de 2007.
[7] Mangueira Sagrada: Local sagrado para o Povo Pitaguary, pois a mangueira representa um local de fortalecimento e purificação, ela é vista como um ser vivo que está com suas raízes fincadas nesse território há muito tempo e que sempre presenciou as agressões sofridas pelos indígenas, acredita-se que ao se encantar (fazer a passagem, falecer) os guerreiros do referido povo são guiados para esta mangueira e suas raízes, por isso ela também representa um portal para o mundo espiritual dos encantados.
    ACRÍSIO SENA
DEPUTADO