

                                LEI Nº 10.735

                                     Declara   de   utilidade   pública    a
                                     Associação    de    Agricultores     da
                                     Comunidade   do   Batista   -   AGRIBA,
                                     localizada     no     Município      de
                                     Marilândia/ES.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação   de
Agricultores da Comunidade do Batista - AGRIBA, localizada no  Município  de
Marilândia/ Espírito Santo.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



       Palácio Anchieta, em Vitória, 21 de setembro de 2017.













                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                                           D.O de 22.09.2017
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