
DECRETO Nº 1716-R, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.



                           Altera o Decreto nº 1572-R, de 03 de novembro  de
                           2005




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e





DECRETA:


Art. 1º O artigo 6º do Decreto nº 1572-R, passa a ter a seguinte redação:


     “Art. 6º A Política de Capacitação dos Servidores  Públicos  do  Poder
    Executivo do Estado do Espírito Santo será acompanhada por um conselho,
    de caráter consultivo, integrado pelo seguintes membros”:


    I – o Secretário  de  Estado  de  Gestão  e  Recursos  Humanos,  que  o
    presidira;


    II –  o  Diretor  Presidente  da  ESESP,  que  atuará  como  Secretário
    Executivo do conselho;


    III – o Subsecretário de Estado de Recursos Humanos;


    IV – o subsecretário de Estado de Inovação na Gestão;


    V – dois servidores representando a categoria dos  servidores  público,
    sendo um da administração direta e um da indireta.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 07 dias de agosto de 2006, 185º  da
Independência, 118º da República e 472º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 08/08/2006)

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador