GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 20.830, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL VÓ CELIZA, inscrito no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 24.859.308/0001-55, com sede no Município de Jataí/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de agosto de 2020; 132º da República.

RONALDO CAIADO
Governador do Estado

THIAGO ALBERNAZ
Deputado Estadual

(D.O. de 27-08-2020-Suplemento)

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 27-08-2020.