

DECRETO Nº 2132-R, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.






                                     Dispõe sobre a transformação de  cargos
                                     de provimento em comissão no âmbito  da
                                     Secretaria de Estado do Trabalho e Ação
                                     Social  -  SETADES,  sem  elevação   da
                                     despesa fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  emenda
constitucional n° 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  n°  175,
de 09 de fevereiro de 2000.











DECRETA:








Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Trabalho e Ação Social - SETADES, e  sem  implicar  aumento  da  despesa,
ficam transformados os cargos  de  provimento  em  comissão,  constantes  do
anexo único que integra o presente Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias  de  setembro  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado



            (Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 01/10/2008)
                            (Publicado inicialmente no D.O.E. em 24/09/2008)


   Anexo Único - cargos de provimento em comissão transformados, a que se
                             refere o artigo 1º:





|CARGOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                          |
|NOMENCLATURA         |REF.   |QUANT. |GRAT. ESP. |VALOR   |VALOR   |
|                     |       |       |MOTORISTA  |        |TOTAL   |
|Assistente Técnico   |QC.04  |01     |           |637,35  |637,35  |
|Secretária Sênior    |QC - 04|01     |-          |637,35  |637,35  |
|Coordenador          |QCE -  |01     |-          |2.100,00|2.100,00|
|                     |05     |       |           |        |        |
|TOTAL                        |04     |                    |4.353,30|






|CARGOS TRANSFORMADOS                                               |
|NOMENCLATURA         |REF.   |QUANT. |GRAT. ESP.|VALOR    |VALOR   |
|                     |       |       |MOTORISTA |         |TOTAL   |
|Assistente Técnico I |QC - 03|02     |-         |829,01   |1.658,02|
|Coordenador Geral    |QC - 01|01     |-         |1.402,45 |1.402,45|
|                     |       |04     |                    |4.335,17|


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador