

                                LEI Nº 6.837




                                    Institui o “Dia da Televisão”.


         Faço saber que a ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO, aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo  66,  §  1º  da
Constituição Estadual sancionou, e eu,  JOSÉ  CARLOS  GRATZ,  Presidente  da
Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, nos termos do  §  7º  do
mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:


         Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Espírito Santo,  o
“Dia da Televisão”, a ser comemorado, anualmente, no  dia  18  (dezoito)  de
setembro.


         Parágrafo único. A comemoração será inserida no calendário oficial
de eventos do Estado do Espírito Santo.


         Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão  por  conta  de
dotações  orçamentárias  próprias,   consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.


         Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio Domingos Martins, em 25 de outubro de 2001.


                              JOSÉ CARLOS GRATZ
                                 Presidente


                             (D. O. 26/10/2001)

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