PROJETO DE LEI N.º 83/12.
  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. LIVINO JOSÉ SILVEIRA SOARES SALES
  Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Livino José Silveira Soares Sales, brasileiro, natural de Teresina, Estado de Piauí.
  Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
  Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 03 de abril de 2012.
  MANOEL DUCA
Deputado Estadual
    JUSTIFICATIVA
  Livino Jose Silveira Soares Sales, empresário, bacharel em administração, é casado com Sandra Maria Rios Sales e pai de dois filhos: Hugo Rios Sales e Rubens Rios Sales. Nasceu dia 17 de setembro de 1958 em Teresina, no Piauí. Mas, foi no estado do Ceará que começou sua jornada de muito trabalho e sucesso.
  Filho de pescador, Livino possuía um viveiro para criação de camarão em sua fazenda Cacimbas, em Acaraú. Com apenas 20 anos, em 1978, Livino dedica-se a carcinicultura e sua produção era vendida porta a porta em Fortaleza, nas redondezas do bairro Aldeota.
  Em 2008 Livino Sales ao notar que parte do trecho do litoral oeste apresentava diferenças no solo e água entre toda a região, empreendeu todos os esforços e custos necessários para avaliação do local junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o que culminou posteriormente, no reconhecimento e certificação de Indicação Geográfica por Denominação de Origem, criando a Região da Costa Negra.
  A área litorânea tem quarenta e oito quilômetros de extensão, percorre os municípios de Itarema, Acaraú, Cruz e Jijoca de Jeriquaquara. O estudo empreendido confirma a presença de depósitos sedimentares submersos, que chegam à praia por meio do rio acaraú. Os sedimentos tem a tonalidade cinza escuro, é rico em nutrientes, o que dá suporte a denominação adotada. Posteriormente em 2009, o nome da Região da Costa Negra foi oficializado através da Lei Ordinária Estadual nº 14.521/09. A localidade é considerada a melhor do estado para a produção de camarões e abriga o maior polo de carcinicultura cearense.
        A Costa Negra possui ao todo 800 hectares onde são produzidos 8.000 toneladas de camarões por ano. A região é conhecida também como o principal polo pesqueiro de lagosta do estado do Ceará. Com praias paradisíacas, a localidade desponta com ações voltadas para o segmento do agronegócio e turismo. Área de grande desenvolvimento da carcinicultura, são criados cerca de 4.680 empregos diretos e indiretos. O que possibilita a geração de renda e trabalho para os habitantes locais, além de expandir o comércio regional.
  A fazenda Cacimbas, polo central da criação de camarão em cativeiro e do agronegócio da fruticultura, foi reconhecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil como a primeira fazenda a produzir camarão orgânico, reconhecimento obtido também do Ministério da Agricultura Americana dos Estados Unidos.
  Além da fazenda existe a instalação de um laboratório de produção pós larvas na empresa Aqua Crusta, que produz larvas de camarão sem o uso de produtos químicos, livre de antibióticos, para garantir a qualidade do produto final: um camarão totalmente orgânico e rico em nutrientes. Em todo o estado do Ceará existem apenas duas empresas que trabalham com larvas orgânicas, uma instalada no município de Acaraú.
  Livino Sales anualmente promove o Festival Internacional do Camarão da Costa Negra, para estimular o turismo regional através da gastronomia. É presidente da Associação dos Carcinicultores da Costa Negra (ACCN), proprietário da empresa Aqua Crusta, especializada na produção de lavas orgânicas e criação camarão em cativeiro. Proprietário ainda das empresas Estivas e Atlântico, com ramo de atuação.
  Atualmente trabalha para a construção de empresas do ramo hoteleiro no litoral cearense.
  Dotado de visão empreendedora a história de de Livino Jose Silveira Soares Sales confunde-se com a trajetória econômica do litoral oeste. Seus empreendimentos são frutos do esforço e visão empreendedora, que fomenta o desenvolvimento comercial, econômico e social dos habitantes da região. Ao conceder o título de cidadão cearense ao senhor Livino Sales, presta-se uma justa homenagem a este piauiense que trabalha aliado ao desenvolvimento regional em nosso estado.
    MANOEL DUCA
Deputado Estadual