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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9754


Data do Ato
quarta-feira, 4 de Janeiro de 2006



Ementa
Institui Grupo Executivo para acompanhamento do projeto de implantação da BAHIA SUL CELULOSE S/A no Estado da Bahia e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.754 DE 04 DE JANEIRO DE 2006Institui Grupo Executivo para acompanhamento do projeto de implantação da BAHIA SUL CELULOSE S/A no Estado da Bahia e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista dos termos do Protocolo de Intenções firmado pelo Estado da Bahia com a BAHIA SUL CELULOSE S/A, em 20 de julho de 2004, e suas posteriores alterações,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído Grupo Executivo, com a finalidade de acompanhar e supervisionar o processo de implantação do empreendimento da BAHIA SUL CELULOSE S/A, neste Estado, competindo-lhe promover, dentre outras, as seguintes ações:I - o acompanhamento e a supervisão dos projetos de construção das obras e instalações da estrutura física da fábrica;II - a promoção das ações necessárias para viabilizar os compromissos assumidos pelo Governo do Estado, sejam eles fiscais, financeiros, de infra-estrutura e institucionais;III - a promoção do apoio à integração das instituições públicas e privadas envolvidas no processo de implantação da fábrica.Art. 2º - O Grupo Executivo instituído por este Decreto terá a seguinte composição:I -02 (dois) representantes da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração;II -01 (um) representante da Secretaria da Fazenda;III -01 (um) representante da Secretaria de Infra-Estrutura;IV -01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano;V -01 (um) representante da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;VI -01 (um) representante da Secretaria da Segurança Pública;VII -01 (um) representante da Secretaria da Saúde.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2006.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoWalter Cairo de Oliveira FilhoSecretário da FazendaRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento UrbanoJosé Antônio Rodrigues AlvesSecretário da SaúdeJosé Luiz Pérez GarridoSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoEraldo TinocoSecretário de Infra-EstruturaEdson Sá RochaSecretário da Segurança PúblicaJorge KhourySecretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos














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