
DECRETO Nº 1708-R, DE 27 DE JULHO DE 2006.


                           Introduz alterações no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;





DECRETA:





Art. 1.º O art. 70 do Regulamento do Imposto  sobre  Operações  Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro  de  2002,
passa a vigorar com a seguinte alteração:


    “Art.70.................................................................
    ...................................................


    ........................................................................
    ......................................................


    XXXVIII.................................................................
    .................................................


    ........................................................................
    ......................................................


    g) argamassa expansiva – 2522.10.00.


    ........................................................................
    ...........................................” (NR)





Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 27 dias de julho de 2006,  185º  da
Independência, 118º da República e 472º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 28/07/2006)

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador