

                                LEI Nº 6 093



                                   Considera de Utilidade Pública  Estadual
                                   a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES  PÚBLICOS
                                   CREDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


        Faço saber que a  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO, aprovou o Governador do Estado, nos  termos  do  artigo  66,  1º.  da
Constituição Estadual sancionou, e eu,  JOSÉ  CARLOS  GRATZ,  Presidente  da
Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, nos termos do  §  7º  do
mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:


        Art.  1º  Fica  considerada  de  Utilidade   Pública   Estadual   a
"ASSOCIAÇÃO DOS  TRABALHADORES  PÚBLICOS  CREDORES  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO", com a sigla "QGTL", com sede na Rua Alberto Oliveira  Santos,  59  -
Edifício Ricamar - Conjunto 810 - Centro - Vitória - ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.




        Palácio Domingos Martins, em Vitória, 20 de janeiro de 2000.


                              JOSÉ CARLOS GRATZ
                                 Presidente


                              (D.O. 21/01/2000)


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