

                                LEI Nº 10.440


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação Comercial  e  Empresarial  De
                                   Vargem  Alta  -   ACE,   localizada   no
                                   Município de Vargem Alta/ES.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial  e
Empresarial de Vargem Alta, localizada no Município de Vargem Alta/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de novembro de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


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