

DECRETO Nº 3403-R, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.


                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão no âmbito da Secretaria de
                           Estado da Justiça – SEJUS,  Secretaria de  Estado
                           da Cultura – SECULT e  Secretaria  de  Estado  do
                           Governo - SEG, sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO  SANTO,  no  uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91,  inciso  V,  letra  “a”  e  “b”,  incluídas  pela  Emenda
Constitucional n.°46/2003, e XIX da Constituição Estadual, combinado  com  a
Lei Complementar n.° 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  n.°
175, de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1° Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Justiça – SEJUS, Secretaria de Estado da Cultura –  SECULT  e  Secretaria
de Estado  do  Governo  -  SEG,  sem  implicar  aumento  da  despesa,  ficam
transformados os cargos de  provimento  em  comissão,  constantes  do  anexo
único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10  dias  de  Outubro  de  2013,  192º  da
Independência, 125º da República e 479º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 11/10/2013)









                                 ANEXO ÚNICO


   Cargos de Provimento em Comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.





|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                              |
|Nomenclatura        |Ref.   |Quant.|Valor   |Compl.|Valor   |Órgão de |
|                    |       |      |        |Sal.  |total   |Origem   |
|Orientador Técnico  |QC-06  |01    |467,97  |91,18 |559,15  |SEJUS    |
|Diretor de Espaço   |QCE-03 |02    |5.233,61|-     |10.467,2|SECULT   |
|Cultural            |       |      |        |      |2       |         |
|Assessor Especial   |QCE-03 |01    |5.233,61|-     |5.233,61|SEG      |
|Nível IV            |       |      |        |      |        |         |
|Supervisor I        |QC-01  |02    |1.747,58|-     |3.495,16|SEG      |
|Supervisor de       |QC-04  |01    |794,20  |-     |794,20  |SEJUS    |
|Revista             |       |      |        |      |        |         |
|TOTAL GERAL                                                          |
|Nomenclatura            |Ref.    |Quant |Valor   |Valor    |Órgão de |
|                        |        |      |        |total    |Destino  |
|Assessor Especial Nível |QCE-04  |02    |3.925,21|7.850,42 |SECULT   |
|I                       |        |      |        |         |         |
|Assessor Técnico        |QC-02   |02    |1.343,70|2.687,40 |SECULT   |
|Assessor Especial Nível |QCE-01  |01    |8.504,61|8.504,61 |SEG      |
|III                     |        |      |        |         |         |
|Assistente Técnico I    |QC-03   |01    |1.033,02|1.033,02 |SEG      |


Total Geral | |07 | |21.108,47 | | |









                                  -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador