

                           LEI COMPLEMENTAR Nº 639

       Dispõe sobre  a  modalidade  de  remuneração  por  subsídio  para  os
servidores do Quadro de Servidores  da  Saúde,  alocados  na  Secretaria  de
Estado da Saúde - SESA, organizados em carreira.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

                                 CAPÍTULO I
                          DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

       Art. 1º  Fica  instituída,  nos  termos  desta  Lei  Complementar,  a
modalidade de remuneração por subsídio  para  os  servidores  do  Quadro  de
Servidores da Saúde, alocados na Secretaria  de  Estado  da  Saúde  -  SESA,
organizados em carreira, nos termos do § 8º do artigo 39 da Constituição  da
República Federativa do Brasil.


       § 1º O subsídio, de que trata esta Lei Complementar, será fixado  por
lei,  em  parcela  única,  vedado  o  acréscimo  de  qualquer  gratificação,
adicional,  abono,  prêmio  e  verba  de  representação  ou  outra   espécie
remuneratória, nos termos do § 4º do artigo 39 da Constituição da  República
Federativa do Brasil.


       § 2º Excetuam-se  do  §  1º  deste  artigo  as  parcelas  de  caráter
eventual, relativas à função gratificada e ao cargo em comissão.


       § 3º Excetuam-se do § 1º deste artigo a gratificação de insalubridade
e adicional noturno.


       § 4º O regime jurídico aplicado aos servidores, a  que  se  refere  o
caput deste artigo, é o estatutário, estabelecido pela Lei  Complementar  nº
46, de 31.01.1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos  Civis  do
Estado do Espírito Santo.


       Art. 2º O Quadro de Servidores  da  Saúde,  alocados  na  SESA,  fica
estruturado da seguinte forma:


       I - Parte Permanente – integrada pelos cargos de  provimento  efetivo
elencados no Anexo I desta Lei Complementar;


       II - Parte Suplementar  –  integrada  pelos  cargos  em  extinção  na
vacância, na forma do Anexo II desta Lei Complementar.


       § 1º As carreiras, a que se refere o inciso  I  deste  artigo,  estão
organizadas pela natureza do trabalho realizado pelos seus ocupantes e  pelo
grau de escolaridade exigido para seu provimento.


       § 2º As atribuições gerais dos cargos de natureza efetiva que compõem
a Parte Permanente do Quadro de Servidores da Saúde, alocados na  SESA,  bem
como os requisitos para seu  provimento  estão  relacionados  no  Anexo  III
desta Lei Complementar.


       Art. 3º Para efeitos desta Lei Complementar, considera-se:


       I  -  cargo  público:  unidade  indivisível,  criado  por  lei,   com
denominação, atribuições e responsabilidades próprias, com número  de  vagas
determinadas,  provido  e  exercido  por  titular  na  forma   que   a   lei
estabelecer;


       II - classe: símbolo indicativo, representado por números romanos, da
faixa de vencimentos ou subsídios, usualmente representando  um  mesmo  grau
de complexidade de atuação dentro de um cargo;


       III  -  referência:  símbolo  indicativo,  representado  por  números
arábicos, do vencimento ou subsídio, relativo à antiguidade e ao  mérito  no
cargo;


       IV  -  interstício:  lapso  de  tempo  estabelecido  como  o   mínimo
necessário para que o servidor se habilite à progressão ou à promoção;


       V - progressão: passagem do servidor de uma referência para outra  na
estrutura de uma carreira;


       VI - promoção: passagem do servidor  de  uma  classe  para  outra  na
estrutura de uma carreira; e


       VII - seleção: processo ao qual o  servidor  se  submeterá  para  ser
promovido.


                                 CAPÍTULO II
                     DO INGRESSO E DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

       Art. 4º O ingresso no Quadro de Servidores da Saúde ocorrerá mediante
aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas  e  títulos,  de
acordo com a natureza e complexidade do cargo.


       Art. 5º Os candidatos  aprovados  em  concurso  público  cumprirão  o
estágio probatório de 3 (três) anos, na forma definida  no  Regime  Jurídico
Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito  Santo  e  deverão
atender  às  regras  específicas  estabelecidas  no  regulamento  desta  Lei
Complementar.


       Art. 6º A nomeação para os cargos do Quadro de Servidores  da  Saúde,
alocados na SESA, dar-se-á na classe I,  referência  1  (um)  da  Tabela  de
Subsídio.

                                CAPÍTULO III
                                DA PROGRESSÃO

       Art. 7º  Progressão  é  a  passagem  de  uma  referência  para  outra
imediatamente superior, dentro da mesma classe, e  dar-se-á  no  interstício
de 2 (dois) anos.


       Art. 8º A progressão não poderá ocorrer durante o estágio  probatório
do servidor.


       Parágrafo único. O servidor que for aprovado  no  estágio  probatório
terá direito a evoluir 1 (uma) referência na classe,  observadas  as  normas
contidas no artigo 9º.


       Art. 9º Será interrompida  a  contagem  do  interstício  previsto  no
artigo 7º desta Lei Complementar, em virtude de:


       I - penalidade disciplinar prevista  no  Regime  Jurídico  Único  dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo;


       II - falta injustificada;


       III - licença para trato de interesses particulares;


       IV - licença por motivo de deslocamento do  cônjuge  ou  companheiro,
quando superior a 30 (trinta) dias, ininterruptos  ou  não,  no  período  de
avaliação;


       V - licença para tratamento de saúde, superior a 60 (sessenta)  dias,
ininterruptos ou não, no  período  de  avaliação,  exceto  as  licenças  por
doenças graves, especificadas em lei, por doença ocupacional,  por  acidente
em serviço e por gestação;


       VI - licença por motivo de doença em pessoa da família, superior a 30
(trinta) dias, ininterruptos ou não, no período de avaliação;


       VII - licença para atividade político-eleitoral;


       VIII - prisão, mediante sentença transitada em julgado;


       IX - afastamento do exercício do cargo ou  para  atividades  fora  do
Poder Executivo Estadual;


       X - afastamento para exercício de  mandato  eletivo,  nos  termos  do
artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil.


       § 1º A interrupção da  contagem  do  interstício  determinará  o  seu
reinício.


       § 2º A interrupção de que trata o inciso X deste artigo não se aplica
aos servidores afastados para o exercício de mandato em  sindicato  ou  para
exercício de cargo em comissão de direção, chefia e assessoramento.


       Art. 10. A progressão será publicada no Diário Oficial do Estado, com
vigência a partir do 1º dia do mês seguinte ao de ocorrência do direito.


       Art. 11. Aos servidores ativos do  Quadro  de  Servidores  da  Saúde,
alocados na SESA,  remunerados  por  subsídio,  ficam  garantidas  também  a
progressão por  desempenho  e  a  progressão  por  titularidade,  que  serão
regulamentadas por lei própria.


                                 CAPÍTULO IV
                                 DA PROMOÇÃO

       Art. 12. Promoção é a passagem de uma classe para outra,  em  sentido
vertical,  na  mesma  referência,  por  meio  de  seleção,  e  dar-se-á   no
interstício mínimo de 5 (cinco) anos.


       Parágrafo único. A promoção dependerá de participação do servidor  em
processo de seleção, por meio de inscrição voluntária.


       Art. 13.  A  promoção  ocorrerá  sempre  no  mês  de  junho  para  os
servidores que completarem interstício de 5 (cinco) anos até 31 de maio.


       Parágrafo único. A promoção  será  publicada  no  Diário  Oficial  do
Estado, com vigência a partir de 1º de julho.


       Art. 14. O orçamento disponível para promoção por seleção é  de  2,5%
(dois e meio por cento) sobre a  verba  total  utilizada  para  remunerar  o
conjunto dos servidores ativos na respectiva carreira.


       Art. 15. O processo de  seleção  será  regulamentado  por  legislação
própria.




                                 CAPÍTULO V
                      DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

       Art.  16.  A  promoção,  de  que  trata  o  Capítulo  IV  desta   Lei
Complementar,  não  se  aplica  aos  servidores  ocupantes  de  cargos   não
organizados em classes.


       Parágrafo único. Serão elegíveis para promoção, de que trata o  caput
deste artigo, todos os servidores nomeados até a data  de  publicação  desta
Lei Complementar.


       Art.  17.  Os  subsídios  dos  servidores  de  que  trata  esta   Lei
Complementar, fixados na Tabela constante deste artigo, serão alterados  por
lei ordinária.


       § 1º A Tabela de Subsídio, de que trata o caput deste artigo, será  a
constante do Anexo XIII, para vigorar a partir de 1º.7.2012.


       § 2º A Tabela de Subsídio, de que trata o caput deste artigo, será  a
constante do Anexo XIV, para vigorar a partir de 1º.01.2013.
       § 3º A Tabela de Subsídio, de que trata o caput deste artigo, será  a
constante do Anexo XV, para vigorar a partir de 1º.01.2014.


       § 4º As  Tabelas  de  Subsídios  constantes  desta  Lei  Complementar
destinam-se a remunerar  a  jornada  de  trabalho  de  40  (quarenta)  horas
semanais, sendo  aplicada  proporcionalmente  para  as  demais  jornadas  de
trabalho.


       Art. 18. Fica assegurado aos  servidores,  nomeados  até  a  data  de
publicação desta Lei Complementar, o direito de optar, a qualquer momento  e
de forma irretratável, pela modalidade de remuneração por subsídio.


        § 1º Os efeitos financeiros da opção, de que  trata  o  caput  deste
 artigo, ocorrerão a partir do 1º (primeiro) dia  do  mês  seguinte  ao  da
 opção, observado o disposto no artigo 17.


       § 2º Se a opção, de que trata o caput deste artigo, ocorrer em até  6
(seis) meses da data de  vigência  da  1ª  (primeira)  Tabela  de  Subsídio,
prevista  no  §  1º  do  artigo  17  desta  Lei  Complementar,  os   efeitos
financeiros retroagirão à  data  de  vigência  da  Tabela  de  Subsídio  que
motivar a opção.


       § 3º A opção, de que trata o caput deste artigo, implica renúncia  ao
modelo  de  remuneração  por  vencimentos,  inclusive  vantagens   pessoais,
adicionais,  gratificações,  indenizações,  abonos,   prêmios,   verbas   de
representação, estabilidade financeira, auxílios  alimentação  e  transporte
ou outra espécie remuneratória, ficando absorvidos pelo subsídio.


       § 4º A opção, a que se  refere  o  caput  deste  artigo,  deverá  ser
realizada por meio de termo de opção.


       Art. 19. O servidor ativo, de que trata esta  Lei  Complementar,  que
exercer a opção na forma  do  artigo  18,  será  enquadrado  nas  classes  e
referências da Tabela de Subsídio, observando o tempo de exercício no  cargo
no Poder Executivo Estadual, na forma dos Anexos IV e V.


       § 1º O tempo de serviço dos servidores, de que trata  o  caput  deste
artigo, será o apurado até o último dia do mês  anterior  ao  da  respectiva
opção.


       § 2º Excetua-se, na apuração da contagem do tempo de serviço, de  que
trata o caput deste artigo, o período concedido  a  título  de  afastamentos
não remunerados.


       Art. 20. O servidor ativo do Quadro Especial da  Saúde  e  do  Quadro
Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, transferido  para  o  Quadro
dos Servidores da Saúde na forma do artigo 29 desta  Lei  Complementar,  que
exercer a opção na forma  do  artigo  18,  será  enquadrado  nas  classes  e
referências da Tabela de Subsídio, observando o tempo de exercício no  cargo
no Poder Executivo Estadual, na forma dos Anexos IV e V.


       § 1º O tempo de serviço dos servidores, de que trata  o  caput  deste
artigo, será o apurado até o último dia do mês  anterior  ao  da  respectiva
opção.


       § 2º Excetua-se, na apuração da contagem do tempo de serviço, de  que
trata o caput deste artigo, o período concedido  a  título  de  afastamentos
não remunerados.


       § 3º A 1ª (primeira) progressão dos servidores ativos, de que trata o
caput deste artigo, ocorrerá ao completar o tempo de  serviço  que  faltava,
na data de opção, para enquadramento na referência imediatamente superior.


       Art. 21. Aplicam-se as normas desta Lei Complementar, no que  couber,
aos servidores ativos do Quadro de Pessoal da Administração Direta do  Poder
Executivo Estadual alocados na SESA, bem como aos  aposentados  do  referido
quadro e do extinto Instituto Estadual de Saúde Pública - IESP,  assim  como
aos pensionistas dependentes de ex-servidores em  idêntica  condição,  desde
que abrangidos pelo disposto no artigo 7º da Emenda  Constitucional  nº  41,
de 19.12.2003, ocorrendo o enquadramento na Tabela de Subsídio, nas  classes
e referências, na forma dos Anexos IV e V, respectivamente.


       Parágrafo único. O tempo de serviço dos servidores aposentados ou  de
ex-servidores, instituidores de pensões, de que trata o caput deste  artigo,
será o apurado até a data da aposentadoria ou do fato gerador  do  benefício
de pensão.


       Art. 22. Aplicam-se as normas desta Lei Complementar, no que  couber,
aos ex-empregados do Quadro de Pessoal  da  Administração  Direta  do  Poder
Executivo  Estadual  alocados  na   SESA   aposentados,   assim   como   aos
pensionistas dependentes de ex-empregados em idêntica  condição,  desde  que
recebam da Administração Direta do Poder Executivo  Estadual  complementação
de aposentadoria ou de  pensão,  ocorrendo  o  enquadramento  na  Tabela  de
Subsídio,  nas  classes  e  referências,  na  forma  dos  Anexos  IV  e   V,
respectivamente.


       Parágrafo único. O tempo de serviço dos empregados aposentados ou  de
ex-empregados, instituidores de pensões, de que trata o caput deste  artigo,
será o apurado até a data da aposentadoria ou do fato gerador  do  benefício
de pensão.


       Art. 23. Os servidores, de que trata esta Lei Complementar,  que  não
exercerem  o  direito  de  opção,  que  lhes  é  assegurado  no  artigo  18,
permanecem remunerados pela modalidade de vencimentos, com os direitos e  as
vantagens vigentes na data da publicação desta Lei Complementar.


       Art.  24.  Ficam  extintos  os  cargos  de  provimento   efetivo   da
Administração Direta, descritos no Anexo VI desta Lei  Complementar,  com  o
respectivo quantitativo de vagas.


       Art. 25. Ficam extintos os  quantitativos  de  vagas  dos  cargos  de
provimento efetivo da Administração Direta, descritos  no  Anexo  VII  desta
Lei Complementar.


       Art.  26.  Ficam  extintos  os  cargos  de  provimento   efetivo   da
Administração Direta,  descritos  no  Anexo  VIII  desta  Lei  Complementar,
quando de suas vacâncias.


       Art.  27.  Ficam  criados  os  cargos  de   provimento   efetivo   da
Administração Direta, descritos no Anexo IX desta Lei  Complementar,  com  o
respectivo quantitativo de vagas.


       Art. 28. Ficam transferidos para o Quadro Permanente do Serviço Civil
do Poder Executivo, os cargos de provimento efetivo  elencados  no  Anexo  X
desta Lei Complementar, juntamente com os seus respectivos servidores.


       Parágrafo único. A Tabela de Vencimento dos servidores, de que  trata
o caput deste artigo, é a constante do Anexo XVI.


       Art. 29. Ficam transferidos para o Quadro de Servidores da  Saúde  os
cargos de provimento efetivo  elencados  nos  Anexos  XI  e  XII  desta  Lei
Complementar, juntamente com os seus respectivos servidores.


       Parágrafo único. A Tabela de Vencimento dos servidores, de que  trata
o caput deste artigo, é a constante do Anexo XVII.


       Art. 30. Os servidores do Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder
Executivo e os servidores do Quadro Especial da Saúde, transferidos  para  o
Quadro  de  Servidores  da  Saúde,  nos  termos  do  artigo  29  desta   Lei
Complementar, já optantes pela modalidade de remuneração por  subsídio,  nos
termos  da  Lei  Complementar  nº  519,  de  24.12.2009,   enquadrados   nas
referências 16 e 17 da Tabela  de  Subsídio  serão  posicionados  na  última
referência da Tabela de Subsídio a que se  refere  o  artigo  17  desta  Lei
Complementar.


       Parágrafo único. Os servidores de que trata o caput deste artigo  não
sofrerão redução  remuneratória  quando  do  seu  posicionamento  na  última
referência da Tabela de Subsídio.


       Art. 31. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a regulamentar  a
aplicação desta Lei Complementar.


       Art. 32. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei  Complementar
correrão por conta das dotações orçamentárias contidas na Lei nº  9.782,  de
03.01.2012, destinadas a esse fim.


       Art. 33. Esta Lei Complementar entra em vigor em 1º.7.2012.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  11 de setembro   de 2012.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 12/09/2012)




































































              ANEXO I, a que se refere o inciso I do artigo 2º

              Quadro de Servidores da Saúde - Parte Permanente

                                    [pic]









             ANEXO II, a que se refere o inciso II do artigo 2º

              Quadro de Servidores da Saúde - Parte Suplementar

                                    [pic]



             |ANEXO III, a que se refere o § 2º do artigo 2º.                     |
|                                                                    |
|Descrição sumária dos cargos integrantes do Quadro de Servidores da |
|Saúde – Parte Permanente                                            |
|                                                                    |
|Nome do Cargo:                                                      |
|                                                                    |
|Assistente Social                                                   |
|                                                                    |
|Requisito de Ingresso:                                              |
|                                                                    |
|Conclusão de Curso de Nível Superior, bacharelado, fornecido por    |
|instituição de ensino superior e reconhecida pelo Ministério da     |
|Educação (MEC) em Serviço Social.                                   |
|Registro no Conselho de Classe.                                     |
|                                                                    |
|Atribuição:                                                         |
|                                                                    |
|Desenvolver atividades que possibilitem a integração do paciente nos|
|ambientes familiar, trabalho e comunidade; estudar e indicar        |
|tratamento para problemas psicossociais; promover reuniões com      |
|pacientes e familiares sobre conhecimento e normas da instituição e |
|tratamentos que possam ser necessários realizar; visitas            |
|domiciliares a pacientes; participar das equipes interdisciplinares;|
|participar na elaboração de programas a serem desenvolvidos em cada |
|Unidade; acompanhar situações problemáticas dos servidores          |
|levantados pelas chefias ou por eles próprios, dando os devidos     |
|encaminhamentos para tratamento; promover atividades que visem à    |
|melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo funcionário,      |
|melhorando as condições e o ambiente de trabalho; executar outras   |
|atividades correlatas.                                              |
|                                                                    |
|                                                                    |
|Nome do Cargo:                                                      |
|                                                                    |
|Biólogo                                                             |
|                                                                    |
|Requisito de Ingresso:                                              |
|                                                                    |
|Conclusão de Curso de Nível Superior, bacharelado, fornecido por    |
|instituição de ensino superior e reconhecida pelo MEC em Ciências   |
|Biológicas.                                                         |
|Registro no Conselho de Classe.                                     |
|                                                                    |
|Atribuição:                                                         |
|                                                                    |
|Estudos e Pesquisas relacionadas com a investigação científica      |
|ligada à Biologia Sanitária, Saúde Pública, Epidemiologia de doenças|
|transmissíveis, Controle de vetores; outras atividades correlatas.  |
|                                                                    |
|                                                                    |
|Nome do Cargo:                                                      |
|                                                                    |
|Enfermeiro                                                          |
|                                                                    |
|Requisito de Ingresso:                                              |
|                                                                    |
|Conclusão de Curso de Nível Superior, bacharelado, fornecido por    |
|instituição de ensino superior e reconhecida pelo MEC em Enfermagem.|
|Registro no Conselho de Classe.                                     |
|                                                                    |
|Atribuição:                                                         |
|                                                                    |
|Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de   |
|assistência de enfermagem; emitir parecer sobre matéria de          |
|enfermagem; cuidar diretamente de pacientes graves com risco de     |
|morte; realizar os cuidados de maior complexidade técnica e que     |
|exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar    |
|decisões imediatas; participar do planejamento, execução e avaliação|
|do programa de reabilitação; manter a prevenção e controle          |
|sistemático de infecção hospitalar, participar na prevenção e       |
|controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de     |
|vigilância epidemiológica; participar na elaboração de medidas de   |
|prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados   |
|aos pacientes durante a assistência de enfermagem; participar de    |
|programas e atividades de educação sanitária, participar da         |
|elaboração e operacionalização do sistema de referência e           |
|contrarreferência do paciente nos diferentes níveis de atenção à    |
|saúde; coordenar a equipe de enfermagem, integrante da estrutura    |
|básica da instituição; organizar e dirigir os serviços de enfermagem|
|e de suas atividades técnicas e auxiliares; realizar consulta de    |
|enfermagem; participar dos programas e atividades de assistência    |
|integral à saúde; participar dos programas de higiene e segurança do|
|trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e no|
|trabalho; executar outras tarefas correlatas.                       |
|                                                                    |
|                                                                    |
|Nome do Cargo:                                                      |
|                                                                    |
|Especialista em Gestão, Regulação e Vigilância em Saúde.            |
|                                                                    |
|Requisito de Ingresso:                                              |
|                                                                    |
|Conclusão de Curso de Nível Superior, bacharelado, fornecido por    |
|instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC nas áreas:      |
|Administração, Arquitetura, Serviço Social, Biologia, Contabilidade,|
|Enfermagem, Estatística, Farmácia, Farmácia-Bioquímica, Engenharias,|
|Física, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Química, Medicina        |
|Veterinária.                                                        |
|Registro no Conselho de Classe, quando houver.                      |
|                                                                    |
|Atribuição:                                                         |
|                                                                    |
|Atuar de forma interdisciplinar em defesa da vida dos cidadãos e    |
|segundo as diretrizes, os princípios e interesses da gestão do      |
|Sistema Único de Saúde - SUS, atuando na orientação aos gestores,   |
|gerentes, demais profissionais de saúde e prestadores de serviços ao|
|SUS; planejar, monitorar, avaliar, coordenar, orientar, executar, ou|
|fazer executar sob sua supervisão, as ações de gestão sob sua       |
|responsabilidade, adotando providências quando se desviarem do      |
|esperado; manter interlocução sistemática e atuar de forma integrada|
|entre as áreas da regulação, vigilância em saúde e demais áreas da  |
|gestão, estadual e municipal, para a garantia do acesso da população|
|aos serviços de saúde; apoiar a gestão e os gestores no diagnóstico |
|de situações de risco e recomendar ações preventivas; participar de |
|grupos de trabalho e comissões técnicas temáticas multidisciplinares|
|para a formulação de políticas temáticas a serem implantadas;       |
|implementar sistemas que permitam o gerenciamento integrado de      |
|dados, informações e de serviços geoprocessados, na lógica de redes |
|de comunicação geoespacial, bem como o tratamento, a análise e a    |
|divulgação da informação; realizar tarefas específicas de análise,  |
|emissão de pareceres e aprovação de projetos; atuar nos serviços de |
|vigilância em saúde, acompanhando a evolução do processo saúde      |
|doença e propor estratégias de intervenção populacional; participar |
|na formulação de planos, projetos e ações que visem à promoção da   |
|saúde, à prevenção e ao controle das doenças transmissíveis e não   |
|transmissíveis, bem como nas atividades de educação sanitária;      |
|realizar e/ou orientar inquéritos, investigações relativos às       |
|doenças e aos agravos, o levantamento do perfil epidemiológico,     |
|sanitário e ambiental do território sob sua responsabilidade,       |
|estudos para avaliação da tendência das doenças e agravos; coordenar|
|e/ou participar de grupos de estudos e pesquisa para identificação  |
|de doenças emergentes e reemergentes; promover a fiscalização no    |
|campo da Vigilância Sanitária, tendo como referência as legislações |
|sanitárias estadual, federal e o conjunto de atos correlatos a esta |
|legislação, no exercício e no limite da autoridade sanitária que lhe|
|confere a lei; analisar, emitir pareceres e aprovar projetos de     |
|estabelecimentos licenciados, ou a ser licenciados, pela vigilância |
|sanitária e apoiar e participar de equipes para inspeções           |
|sanitárias; realizar auditorias analíticas e operacionais, regulares|
|e extraordinárias, que requeiram conhecimento técnico específico de |
|sua área de atuação, bem como o conhecimento geral da gestão do SUS;|
|auditar, recomendar e acompanhar a regularidade dos procedimentos   |
|técnico-científicos e administrativos, contábeis, financeiros e     |
|patrimoniais, praticados por pessoas físicas e jurídicas, no âmbito |
|do Sistema de Saúde do Estado, observadas as normas específicas;    |
|executar atividades de verificação de conformidades em sistemas de  |
|saúde, serviços e ações de saúde, planos, programas, projetos,      |
|processos de trabalho, de acordo com a legislação e as normas       |
|vigentes, junto aos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Saúde, |
|com ação regionalizada e orientada por planos de trabalho em níveis |
|macrorregionais e municipais, recomendando a adoção de medidas de   |
|controle das ações de saúde, necessárias para interferir            |
|positivamente na qualidade das ações de saúde direcionadas à        |
|população; executar outros procedimentos ou atividades inerentes à  |
|auditoria de projetos, programas e convênios, entre outros,         |
|verificando a conformidade com a legislação vigente e normas        |
|internas, sistematizando a produção documental e registro das       |
|atividades pertinentes à auditoria; verificar, constatar e relatar  |
|as distorções por ilegalidade ou irregularidade no sistema,         |
|serviços, ações, programas e projetos, recomendando providências    |
|necessárias para resgatar a regularidade dos atos, bem como propondo|
|ações orientadoras e corretivas, para a promoção da melhoria da     |
|qualidade da assistência prestada à população e nos processos e     |
|redução dos custos; emitir pareceres conclusivos e relatórios       |
|gerenciais, com a finalidade de instruir processos de ressarcimento |
|ao Fundo Estadual de Saúde, de valores apurados nas ações de        |
|auditoria; atuar de forma compartilhada com o Sistema Nacional de   |
|Auditoria Federal e Municipais, sempre que necessário, e de forma   |
|integrada com as áreas de regulação, controle e monitoramento,      |
|avaliação assistencial, ouvidoria e controle social; promover em sua|
|área de atuação, cooperação técnica com órgãos e entidades, com     |
|vistas à integração das ações desenvolvidas pelo sistema de         |
|auditoria, nas três esferas de gestão e com órgãos integrantes do   |
|sistema de controle interno e externo; desempenhar outras atividades|
|correlatas, no âmbito do nível estratégico central da Secretaria de |
|Estado da Saúde - SESA, das Superintendências Regionais de Saúde e, |
|de forma compartilhada, com os demais componentes do Sistema        |
|Nacional de Auditoria, para o fortalecimento dos processos de       |
|descentralização da gestão da saúde; exercer a função regulatória   |
|sobre a rede de prestadores de serviços de saúde para viabilizar o  |
|acesso da população às tecnologias assistenciais, oportunamente, bem|
|como elaborar os atos públicos para o exercício da regulação        |
|sanitária; desempenhar outras atribuições de acordo com sua unidade |
|e natureza de trabalho, conforme determinação superior e de acordo  |
|com sua área de formação.                                           |
|                                                                    |
|                                                                    |
|Nome do Cargo:                                                      |
|Farmacêutico                                                        |
|Requisito de Ingresso:                                              |
|Conclusão de Curso de Nível Superior, bacharelado, fornecido por    |
|instituição de ensino superior e reconhecida pelo MEC em Farmácia.  |
|Registro no Conselho de Classe.                                     |
|Atribuição:                                                         |
|Farmacêutico para atuar nos serviços de saúde mediante as seguintes |
|atribuições: planejamento, gestão, organização e avaliação de       |
|serviços farmacêuticos; programação, seleção, aquisição,            |
|armazenamento, produção, manipulação, controle, distribuição,       |
|dispensação, orientação e utilização de medicamentos e outros       |
|produtos para a saúde; aplicar estratégias para fomentar o uso      |
|racional de medicamentos tais como: atenção farmacêutica, farmácia  |
|clínica, farmacovigilância, farmacoeconomia e estudos de utilização |
|e informação de medicamentos e produtos para a saúde; desenvolver   |
|ações de vigilância nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e|
|saúde do trabalhador; ensino, educação permanente e pesquisa.       |
|                                                                    |
|Nome do Cargo:                                                      |
|Farmacêutico Bioquímico                                             |
|Requisito de Ingresso:                                              |
|Conclusão de Curso de Nível Superior, bacharelado, fornecido por    |
|instituição de ensino superior e reconhecida pelo MEC em Farmácia   |
|com habilitação em análises clínicas ou com formação generalista.   |
|Registro no Conselho de Classe.                                     |
|Atribuição:                                                         |
|Planejar, supervisionar e coordenar a execução de trabalhos         |
|relacionados com estudos, pesquisas e análises laboratoriais nas    |
|áreas de Bioquímica, Citologia, Parasitologia, Microbiologia,       |
|Imunologia, Hematologia, sorologia para banco de sangue, análises   |
|bromatológicas, análises toxicológicas, biologia molecular,         |
|citopatologia e controle de qualidade de medicamento; desenvolver   |
|ações de vigilância nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e|
|saúde do trabalhador; ensino, educação permanente e pesquisa.       |

|Nome do Cargo:                                                     |
|Fisioterapeuta                                                     |
|Requisito de Ingresso:                                             |
|Conclusão de Curso de Nível Superior, bacharelado, fornecido por   |
|instituição de ensino superior e reconhecida pelo MEC em           |
|Fisioterapia.                                                      |
|Registro no Conselho de Classe.                                    |
|Atribuição:                                                        |
|Elaborar diagnóstico fisioterapêutico compreendido como avaliação  |
|físico-funcional; estabelecer metodologias e técnicas              |
|fisioterapêuticas; realizar estudos e análises de desvios          |
|físico-funcionais intercorrentes, detectar os graus de normalidade |
|para os de anormalidade e prescrever, baseado no constatado na     |
|avaliação físico-funcional, as técnicas próprias de fisioterapia;  |
|induzir o processo terapêutico no paciente; dar altas nos serviços |
|de fisioterapia, utilizando o critério de reavaliações sucessivas  |
|que demonstrem não haver alterações que indiquem necessidades de   |
|continuidade das práticas terapêuticas; reavaliar, sistematicamente|
|o paciente, para fins de reajustes ou alterações das condutas      |
|terapêuticas próprias empregadas; executar outras atividades afins.|

|Nome do Cargo:                                                     |
|Fonoaudiólogo                                                      |
|Requisito de Ingresso:                                             |
|Conclusão de Curso de Nível Superior, bacharelado, fornecido por   |
|instituição de ensino superior e reconhecida pelo MEC em           |
|Fonoaudiologia.                                                    |
|Registro no Conselho de Classe.                                    |
|Atribuição:                                                        |
|Fazer avaliação do paciente, utilizando técnicas próprias às       |
|atividades, estabelecendo o plano para tratamento; programar,      |
|desenvolver e supervisionar o treinamento da voz, da fala,         |
|linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado e     |
|outros, orientando, demonstrando, possibilitando-a para a          |
|reabilitação ou reeducação do paciente; proceder a tratamento de   |
|crianças com paralisia cerebral, utilizando técnica de estimulação |
|precoce; participar de equipes com finalidade de identificar       |
|distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição,     |
|emitindo pareceres de sua especialidade; emitir pareceres quanto ao|
|aperfeiçoamento ou à praticabilidade de reabilitação, elaborando   |
|relatórios; executar outras tarefas correlatas.                    |

|Nome do Cargo:                                                     |
|Médico                                                             |
|Requisito de Ingresso:                                             |
|Conclusão de Curso de Nível Superior em Medicina e certificado de  |
|especialização ou de residência médica com habilitação em áreas    |
|específicas definidas no edital do concurso, fornecido por         |
|instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.               |
|Registro no Conselho Regional de Medicina.                         |
|Atribuição:                                                        |
|Avaliar, diagnosticar, prescrever e realizar tratamento clínico,   |
|cirúrgico ou reabilitacional, exames complementares e de apoio     |
|diagnóstico; prescrever medicamentos; diagnosticar situações de    |
|saúde da comunidade; executar atividades médico-sanitárias;        |
|desenvolver e executar programas de saúde pública; participar de   |
|programas de controle de infecção hospitalar, de vigilância        |
|sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador; emitir laudos,|
|atestados e pareceres; realizar outros procedimentos relativos às  |
|especialidades médicas reconhecidas pelo Conselho Federal de       |
|Medicina; zelar pela conservação de materiais e equipamentos       |
|utilizados; realizar outras atividades correlatas com o cargo.     |

|Nome do Cargo:                                                     |
|Musicoterapeuta                                                    |
|Requisito de Ingresso:                                             |
|Conclusão de Curso de Nível Superior, bacharelado, fornecido por   |
|instituição de ensino superior e reconhecida pelo MEC em           |
|Musicoterapia.                                                     |
|Registro no Conselho de Classe.                                    |
|Atribuição:                                                        |
|Trabalhar com pacientes com ampla variedade de diagnósticos e metas|
|terapêuticas, através de intervenções que podem desenvolver        |
|desempenho musical com instrumentos, voz ou movimentos corporais,  |
|escutar música ou assistir a eventos musicais; ajudar crianças com |
|paralisia cerebral ou outras condições paralíticas, ou adultos com |
|paralisia, a melhorar a coordenação e desenvolver habilidades      |
|motoras finas, através do uso de instrumentos selecionados ou      |
|exercício da música; realizar nos pacientes, relaxamento, sedação  |
|ou controle de dor ou ansiedade por procedimentos terapêuticos ou  |
|controle da dor aguda e crônica; melhorar a fala através de        |
|treinamentos da articulação ou terapia com entonação melódica;     |
|preparar pacientes selecionados para carreiras relacionadas à      |
|música (afinadores de piano visivelmente comprometidos); melhorar  |
|as capacidades de socialização, autoconfiança e autoestima, através|
|de atividades musicais em grupo; melhorar a qualidade de vida de   |
|pacientes sob assistência paliativa em hospitais psiquiátricos;    |
|executar outras tarefas correlatas.                                |


|Nome do Cargo:                                                     |
|Nutricionista                                                      |
|Requisito de Ingresso:                                             |
|Conclusão de Curso de Nível Superior, bacharelado, fornecido por   |
|instituição de ensino superior e reconhecida pelo MEC em Nutrição. |
|Registro no Conselho de Classe.                                    |
|Atribuição:                                                        |
|Definir, planejar, organizar, supervisionar e avaliar as atividades|
|de assistência nutricional; avaliar o estado nutricional do        |
|paciente a partir de diagnóstico clínico, exames laboratoriais,    |
|anamnese alimentar e exames antropométricos; estabelecer a dieta do|
|paciente, fazendo as adequações necessárias; prescrever            |
|complementos nutricionais, quando necessário; registrar,           |
|diariamente, em prontuário do paciente, a prescrição dietoterápica,|
|a evolução nutricional e as intercorrências, bem como, a alta em   |
|nutrição; promover orientação e educação alimentar e nutricional   |
|para pacientes e familiares; desenvolver manual de especificações  |
|de dietas; elaborar previsão de consumo periódico de gêneros       |
|alimentícios e material de consumo; orientar e supervisionar o     |
|preparo e confecção, rotulagem, estocagem, distribuição e          |
|administração de dietas; integrar a equipe multidisciplinar, com   |
|participação plena na atenção prestada ao paciente; efetuar        |
|controle periódico dos trabalhos executados; outras atribuições    |
|afins.                                                             |

|Nome do Cargo:                                                     |
|Odontólogo Cirurgião Bucomaxilofacial                              |
|Requisito de Ingresso:                                             |
|Conclusão de Curso de Nível Superior, bacharelado, fornecido por   |
|instituição de ensino superior e reconhecida pelo MEC em           |
|Odontologia, com especialização em Cirurgia e Traumatologia        |
|Bucomaxilofaciais.                                                 |
|Registro no Conselho de Classe.                                    |
|Atribuição:                                                        |
|Diagnosticar e tratar cirurgicamente e coadjuvantemente as doenças,|
|traumatismos, lesões e anomalias congênitas ou adquiridas do       |
|aparelho mastigatório e anexos e estruturas craniofaciais          |
|associadas; realizar biópsia de lesões; tratamento de infecções;   |
|erupção cirúrgica, reimplantação e transplantes de dentes; cirurgia|
|pré-protética; cirurgia pré e pós-ortodôntica; tratamento cirúrgico|
|dos cistos, de doenças das glândulas salivares, das doenças de     |
|articulação temporomandibular, de lesões de origem traumática na   |
|área buco-maxilo-facial, de más formações congênitas ou adquiridas,|
|dos maxilares e mandíbula, dos tumores benignos da cavidade bucal, |
|dos tumores malignos da cavidade bucal, atuando integrado em grupo |
|de cancerologistas, de distúrbios neurológicos, com manifestação   |
|maxilo-facial, em colaboração com neurologista ou neurocirurgião;  |
|outras atribuições afins.                                          |

|Nome do Cargo:                                                     |
|Psicólogo                                                          |
|Requisito de Ingresso:                                             |
|Conclusão de Curso de Nível Superior, bacharelado, fornecido por   |
|instituição de ensino superior e reconhecida pelo MEC em           |
|Psicologia.                                                        |
|Registro no Conselho de Classe.                                    |
|Atribuição:                                                        |
|Avaliar e diagnosticar a existência de problemas na área psíquica, |
|através de entrevistas e/ou testes psicológicos; acompanhar e      |
|orientar o paciente, bem como seus familiares, quanto às           |
|ansiedades, angústias, dúvidas e questionamentos de seu quadro;    |
|reunir informações referentes ao paciente e, junto à equipe        |
|multidisciplinar, adequar a melhor forma de tratamento da          |
|respectiva enfermidade; utilizar técnicas individuais ou grupais,  |
|objetivando resolver as dificuldades encontradas pelos pacientes;  |
|executar outras tarefas correlatas.                                |

|Nome do Cargo:                                                     |
|Terapeuta Ocupacional                                              |
|Requisito de Ingresso:                                             |
|Conclusão de Curso de Nível Superior, bacharelado, fornecido por   |
|instituição de ensino superior e reconhecida pelo MEC em Terapia   |
|Ocupacional.                                                       |
|Registro no Conselho de Classe.                                    |
|Atribuição:                                                        |
|Elaborar diagnóstico terapêutico ocupacional, compreendido como    |
|avaliação cinética-ocupacional; estabelecer metodologia e técnicas |
|terapêuticas ocupacionais; realizar estudos e análises das         |
|alterações psico-físico-ocupacionais, em todas as suas expressões e|
|potencialidades, objetivando uma intervenção terapêutica           |
|específica; prescrever, baseado no constatado na avaliação         |
|cinética-ocupacional, as condutas próprias da terapia ocupacional; |
|ordenar todo o processo terapêutico, qualificando-o e              |
|quantificando-o; induzir no paciente em nível individual ou grupo; |
|dar altas nos serviços de terapia ocupacional; realizar            |
|reavaliações sucessivas nos pacientes objetivando detectar         |
|alterações que indiquem a necessidade da continuidade das práticas |
|terapêuticas; buscar informações que julgar necessárias no         |
|acompanhamento evolutivo do tratamento do paciente sob sua         |
|responsabilidade, recorrendo a outros profissionais da Equipe de   |
|Saúde, através da solicitação de laudos técnicos especializados    |
|acompanhados dos resultados dos exames complementares a eles       |
|inerentes; executar outras tarefas correlatas.                     |

|Nome do Cargo:                                                     |
|Técnico em Enfermagem                                              |
|Requisito de Ingresso:                                             |
|Formação técnica de nível médio em Técnico de Enfermagem,          |
|reconhecida pelo MEC ou órgão estadual responsável e registro no   |
|conselho de classe.                                                |
|Atribuição:                                                        |
|Prestar assistência de enfermagem aos pacientes, sob supervisão do |
|enfermeiro; auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças|
|transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica |
|e no controle sistemático da infecção hospitalar; preparar         |
|pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições|
|de realização dos mesmos; realizar exames de eletrodiagnósticos e  |
|registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções      |
|médicas ou de enfermagem; verificar os sinais vitais e as condições|
|gerais do paciente, segundo prescrição médica e de enfermagem;     |
|preparar e administrar medicações por via oral, tópica,            |
|intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal,       |
|segundo prescrição médica, sob supervisão do enfermeiro; auxiliar  |
|nos atendimentos de urgência e emergência; circular e instrumentar |
|em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as conforme o        |
|necessário; executar atividades de limpeza, desinfecção,           |
|esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu            |
|armazenamento e distribuição; outras atividades afins.             |

|Nome do Cargo:                                                     |
|Técnico em Laboratório                                             |
|Requisito de Ingresso:                                             |
|Formação técnica de nível médio em Técnico de Laboratório,         |
|reconhecida pelo MEC ou órgão estadual responsável e registro no   |
|conselho de classe.                                                |
|Atribuição:                                                        |
|Coletar, receber e distribuir material biológico de pacientes;     |
|preparar amostras do material biológico e realizar exames conforme |
|protocolo; executar, checar, calibrar e fazer manutenção corretiva |
|dos equipamentos; outras atribuições inerentes à área.             |

|Nome do Cargo:                                                     |
|Técnico em Órtese e Prótese                                        |
|Requisito de Ingresso:                                             |
|Formação técnica de nível médio em Técnico de Órtese e Prótese,    |
|reconhecida pelo MEC ou órgão estadual responsável e registro no   |
|conselho de classe.                                                |
|Atribuição:                                                        |
|Auxiliar o fisiatra na prescrição do aparelho de órtese e/ou       |
|prótese; confeccionar, reformar, colocar, ajustar e adaptar        |
|aparelhos ortopédicos (botas, palmilhas, coletes, armaduras,       |
|membros artificiais e outros), de acordo com as prescrições        |
|recebidas e exame da parte afetada do paciente; participar da      |
|orientação ao paciente quanto ao uso apropriado do aparelho        |
|prescrito, acompanhamento de sua adaptação e da adequada           |
|utilização; zelar pela conservação dos materiais e equipamentos    |
|utilizados; realizar outras tarefas correlatas.                    |

|Nome do Cargo:                                                     |
|Técnico em Imobilização Ortopédica                                 |
|Requisito de Ingresso:                                             |
|Formação técnica de nível médio em Técnico em Imobilização         |
|Ortopédica, reconhecida pelo MEC ou órgão estadual responsável e   |
|registro no conselho de classe.                                    |
|Atribuição:                                                        |
|Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas          |
|(goteiras, calhas) e enfaixamentos (fibra de vidro); executar      |
|imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais              |
|(imobilizações para dedos); preparar e executar trações cutâneas,  |
|auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas|
|e nas manobras de redução manual com uso de anestésico local;      |
|preparar sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico,|
|como pequenas suturas e anestesia local para punções e             |
|infiltrações, outras atribuições afins.                            |
|                                                                   |
|Nome do Cargo:                                                     |
|Técnico em Necrópsia                                               |
|Requisito de Ingresso:                                             |
|Formação técnica de nível médio em Técnico de Enfermagem,          |
|reconhecida pelo MEC ou órgão estadual responsável e registro no   |
|conselho de classe.                                                |
|Atribuição:                                                        |
|Preparar o cadáver para realização da necropsia; reconstituir      |
|cadáveres; aplicar formol; inspecionar o adequado funcionamento do |
|local onde se acondicionam os cadáveres; colocar fragmentos de     |
|órgãos fixados, desprezados após recortes, em local apropriado para|
|ser removido pela coleta da Prefeitura com destino ao aterro       |
|sanitário; executar todas as atividades inerentes ao cargo,        |
|conforme normas e procedimentos técnicos, de segurança e higiene.  |

|Nome do Cargo:                                                     |
|Técnico em Nutrição                                                |
|Requisito de Ingresso:                                             |
|Formação técnica de nível médio em Técnico de Nutrição, reconhecida|
|pelo MEC ou órgão estadual responsável e registro no conselho de   |
|classe.                                                            |
|Atribuição:                                                        |
|Prestar assistência sob supervisão do nutricionista no serviço de  |
|alimentação (compras, armazenamento, custos, quantidade, qualidade,|
|aceitabilidade); zelar pela manutenção dos materiais e equipamentos|
|utilizados; orientar a preparação dos alimentos e verificar a dieta|
|dos pacientes nos prontuários, acompanhando sua distribuição,      |
|outras atividades afins.                                           |

|Nome do Cargo:                                                     |
|Técnico em Radiologia                                              |
|Requisito de Ingresso:                                             |
|Formação técnica de nível médio em Técnico de Radiologia,          |
|reconhecida pelo MEC ou órgão estadual responsável e registro no   |
|conselho de classe.                                                |
|Atribuição:                                                        |
|Preparar e posicionar adequadamente o paciente; realizar exames    |
|radiológicos; organizar a área de trabalho, equipamentos e         |
|acessórios; outras atividades inerentes ao cargo.                  |

|Nome do Cargo:                                                     |
|Técnico em Tomografia                                              |
|Requisito de Ingresso:                                             |
|Formação técnica de nível médio em Técnico de Radiologia com       |
|especialização em tomografia, reconhecida pelo MEC ou órgão        |
|estadual responsável e registro no conselho de classe.             |
|Atribuição:                                                        |
|Executar procedimentos de Radiodiagnóstico, para Tomografia        |
|Computadorizada e Ressonância Magnética Nuclear; outras atividades |
|inerentes ao cargo.                                                |



                ANEXO IV, a que se referem os artigos 19 e 20

                       Tabela de Enquadramento Classes

|TABELA ENQUADRAMENTO                      |
|Carreiras de Nível Superior estruturadas  |
|em I, II, III e IV Classes                |
|Até 10 anos              |I               |
|de 10 a 20 anos          |II              |
|Acima de 20 anos         |III             |


|TABELA ENQUADRAMENTO                  |
|Carreiras de Nível Médio e Fundamental|
|estruturadas em I, II e III Classes   |
|Até 15 anos               |I         |
|Acima de 15 anos          |II        |





                ANEXO V, a que se referem os artigos 19 e 20

                     Tabela de Enquadramento Referências

|Tempo de Serviço      |Referências    |
|até 03 anos           |1              |
|de 03 a 05 anos       |2              |
|de 05 a 07 anos       |3              |
|de 07 a 09 anos       |4              |
|de 09 a 11 anos       |5              |
|de 11 a 13 anos       |6              |
|de 13 a 15 anos       |7              |
|de 15 a 17 anos       |8              |
|de 17 a 19 anos       |9              |
|de 19 a 21 anos       |10             |
|de 21 a 23 anos       |11             |
|de 23 a 25 anos       |12             |
|de 25 a 27anos        |13             |
|de 27 a 29 anos       |14             |
|de 29 a 31 anos       |15             |








                    ANEXO VI, a que se refere o artigo 24

                               Cargos Extintos


|CARGO                           |VAGAS EXTINTAS|
|Engenheiro de Segurança de      |5             |
|Trabalho (QSS)                  |              |
|Engenheiro de Alimentos (QSS)   |4             |
|Engenheiro Sanitário (QSS)      |5             |
|Pedagogo (QSS)                  |4             |
|Soldador (QSS)                  |6             |
|Técnico de Segurança de Trabalho|15            |
|(QSS)                           |              |
|Técnico em Mecânica (QSS)       |8             |
|Químico (QSS)                   |4             |
|Técnico em Eletrotécnica (QSS)  |1             |


                   ANEXO VII, a que se refere o artigo 25

                               Vagas Extintas

                                    [pic]



                   ANEXO VIII, a que se refere o artigo 26
                         Cargos Extintos na Vacância

                                    [pic]






                    ANEXO IX, a que se refere o artigo 27

                               Cargos Criados

                                    [pic]



                    ANEXO X, a que se refere o artigo 28

 Transferência de cargos do Quadro de Servidores da Saúde e Quadro Especial
    da Saúde para o Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo

                                    [pic]
                                    [pic]


                    ANEXO XI, a que se refere o artigo 29

    Transferência de cargos do Quadro Especial da Saúde para o Quadro de
                             Servidores da Saúde

                                    [pic]


                   ANEXO XII, a que se refere o artigo 29

   Transferência de cargos do Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder
               Executivo para o Quadro de Servidores da Saúde

                                    [pic]



              ANEXO XIII, a que se refere o § 1º do artigo 17.
       TABELA DE SUBSÍDIO COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1ª DE JULHO DE 2012
[pic]




      Carga Horária: 40 HS – Valores em R$
                                    [pic]

               ANEXO XIV, a que se refere o § 2º do artigo 17.
      TABELA DE SUBSÍDIO COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1ª DE JANEIRO DE 2013
                                    [pic]





      Carga Horária: 40 HS – Valores em R$
    [pic]




               ANEXO XV, a que se refere o § 3º do artigo 17.
      TABELA DE SUBSÍDIO COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1ª DE JANEIRO DE 2014
                                    [pic]




                                    [pic]










           ANEXO XVI, a que se refere o parágrafo único do artigo 28


           [pic]


           [pic]


           ANEXO XVII, a que se refere o parágrafo único do artigo 29


           [pic]








           [pic]



           [pic]







                           -----------------------
CARGO

VAGAS

Assistente Social

174

Biólogo

16

Enfermeiro

508

Especialista em Gestão

,

Regulação e Vigilância em Saúde

67

Farmacêutico

106

Farmacêutico

-

 Bioquímico

97

Fisioterapeuta

65

Fonoaudiólogo

30

Médico

2471

Musicoterapeuta

5

Nutricionista

51

Odontólogo Cirurgião Bucomaxilofacial

20

Psicólogo

71

Terapeuta Ocupacional

20

Técnico de Enfermagem

670

Técnico de Laboratório

180

Técnico de Órtese e Prótese

10

Técnico em Imobilização Ortopédica

80

Técnico em Necropsia

14

Técnico em Nutrição

45

Técnico em Radiologia

120

Técnico em Tomografia

8

CARGO

QUANTITATIVO

Auxiliar de Enfermagem

490

Auxiliar de Enfermagem - QES

4

Auxiliar de Consultório Dentário

27

Auxiliar de Laboratório

23

Auxiliar de Reabilitação

50

Auxiliar de Serv. Médicos

558

Caldeireiro

2

Codificador de Mortalidade

1

Gesseiro

6

Sanitarista

5

Técnicos de Equip.Ópticos

1

Auxiliar de Laboratorio - QES

22

Auxiliar de Radiologia - QES

2

Auxiliar de Saneamento - QES

36

Auxiliar de Serviços Hospitalares - QES

55

Laboratorista - QES

10

Visitadora Sanitária

4

Visitadora Sanitária - QES

24

Cirurgião Dentista - QES

6

Veterinário

2

Veterinário 05.1.15

1

Odontólogo

92

Cirurgião Dentista Previdenciário

14

Assistente Social - QES

1

Biólogo - QES

3

Enfermeiro - QES

13

Farmacêutico - QES

6

Médico 05.1.15

56

Médico Sanitarista 05.1.15

2

Auxiliar de Enfermagem 05.2.12

13

Cirurgião Dentista 05.1.15

9

Auxiliar de Serviços Hospitalares 05.3.10

114

Odonto Cirurgião Bucomaxilofacial

3

Técnico em Nutrição

6

Professor de Educação Física

4

Procurador

4

Técnico de Laboratório - QES

1

Técnico em Enfermagem - QES

3

 ORIGEM

CARGO

DESTINO

QSS

Arquiteto

Quadro Permanente

QSS

Engenheiro Civil

Quadro Permanente

QSS

Engenheiro Eletricista

Quadro Permanente

QSS

Técnico de Eletrônica

Quadro Permanente

QSS

Téc. de Segurança de Trabalho

Quadro Permanente

QSS

Técnico em Eletrotécnica

Quadro Permanente

QSS

Técnico em Mecânica

Quadro Permanente

QSS

Administrador

Quadro Permanente

QSS

Administrador Hospitalar Nível Especial

Quadro Permanente

QSS

Administrador Hospitalar

Quadro Permanente

QSS

Analista de Sistemas

Quadro Permanente

QSS

Bibliotecário

Quadro Permanente

QSS

Contador

Quadro Permanente

QSS

Economista

Quadro Permanente

QSS

Engenheiro Mecânico

Quadro Permanente

QSS

Técnico de Nível Superior

Quadro Permanente

QSS

Técnico em Edificações

Quadro Permanente

QES

Administrador

Quadro Permanente

QES

Bibliotecário

Quadro Permanente

QES

Engenheiro

Quadro Permanente

QSS

Agente Administrativo

Quadro Permanente

QSS

Assistente Administrativo

Quadro Permanente

QSS

Téc. Serviços Especializados

Quadro Permanente

QSS

Técnico de Administração

Quadro Permanente

QSS

Técnico de Contabilidade

Quadro Permanente

QSS

Soldador

Quadro Permanente

QSS

Almoxarife

Quadro Permanente

QSS

Artífice

Quadro Permamente

QSS

Artista Plástico

Quadro Permanente

QSS

Auxiliar Administrativo

Quadro Permanente

QSS

Auxiliar Administrativo I

Quadro Permanente

QSS

Auxiliar Administrativo II

Quadro Permamente

QSS

Auxiliar de Serviços Gerais

Quadro Permanente

QSS

Auxiliar Técnico I

Quadro Permanente

QSS

Auxiliar Técnico II

Quadro Permanente

QSS

Bombeiro Hidráulico

Quadro Permamente

QSS

Copeiro

Quadro Permamente

QSS

Costureiro

Quadro Permanente

 ORIGEM

CARGO

DESTINO

QES

Assistente Social - QES

Quadro de Servidores da Saúde

QES

Biólogo - QES

Quadro de Servidores da Saúde

QES

Cirurgião Dentista - QES

Quadro de Servidores da Saúde

QES

Enfermeiro - QES

Quadro de Servidores da Saúde

QES

Farmacêutico - QES

Quadro de Servidores da Saúde

QES

Veterinário - QES

Quadro de Servidores da Saúde

QES

Auxiliar de Laboratório- QES

Quadro de Servidores da Saúde

QES

Auxiliar de Radiologia - QES

Quadro de Servidores da Saúde

QES

Auxiliar de Saneamento - QES

Quadro de Servidores da Saúde

QES

Auxiliar de  Serviços Hospitalares - QES

Quadro de Servidores da Saúde

QES

Laboratorista - QES

Quadro de Servidores da Saúde

QES

Visitadora Sanitária - QES

Quadro de Servidores da Saúde

QES

Médico - QES

Quadro de Servidores da Saúde

QES

Médico Sanitarista - QES

Quadro de Servidores da Saúde

QES

Auxiliar de Enfermagem - QES

Quadro de Servidores da Saúde

QES

Técnico de Laboratório - QES

Quadro de Servidores da Saúde

QES

Técnico em Enfermagem - QES

Quadro de Servidores da Saúde

VALORES EM R$

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

30HS

647,66





712,43





783,70





862,05





948,26





1.043,06



1.147,34



1.262,10



1.388,32



1.527,14



40HS

858,01





943,79





1.038,18



1.141,03



1.256,17



1.369,34



1.506,23



1.656,87



1.822,54



2.004,78



NÍVEIS

PADRÃO

15

TABELA VENCIMENTO MÉDICOS QUADRO PERMANENTE PADRÃO 01 A 15

[pic]