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PROJETO DE LEI N.º 334/2021
  “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA “VACINAÇÃO” COMO TEMA TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO ESTADO DO CEARÁ”.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - Fica incluída a temática “Vacinação” como tema transversal na grade curricular das escolas da rede pública mantidas pelo Governo do Estado do Ceará.
Art. 2° - A temática acima deverá abordar os efeitos do processo de vacinação no combate a várias doenças já registradas ao longo da história e a relevância do processo de imunização no sentido de proteger a saúde dos indivíduos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 12 de julho de 2.021.
    DIEGO BARRETO
DEPUTADO
      JUSTIFICATIVA:
  Ao longo da História, é possível constatar o quanto as vacinas têm sido importantes para a humanidade. Graças a elas tem sido possível prevenir e controlar a disseminação de uma série de doenças que afetam o organismo humano, o que contribui sobremaneira na preservação de vidas.
Recentemente, especialmente agora, no contexto de pandemia em que o mundo vivencia o alastramento da Covid-19, as vacinas têm sido questionadas, sobretudo com argumentos alheios à ciência.
Nesse sentido, o sistema educacional precisa contribuir esclarecendo e conscientizando as pessoas sobre a importância dos processos de imunização através das vacinas, na busca da preservação da saúde e da vida das pessoas.
O presente projeto pretende prestar essa importante contribuição à sociedade cearense, sendo esse seu objetivo primordial.
Fortaleza, 12 de julho de 2021.
    DIEGO BARRETO
DEPUTADO