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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9146


Data do Ato
segunda-feira, 19 de Julho de 2004



Ementa
Revoga o   art. 2º do Decreto nº 8.267, de 06 de junho de 2002 , que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico da Serra do Orobó.

DECRETO Nº 9.146 DE 19 DE JULHO DE 2004Revoga o  
 art. 2º do Decreto nº 8.267, de 06 de junho de 2002 , que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico da Serra do Orobó.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, considerando ter-se revelado desnecessária a efetivação dos atos inerentes à desapropriação determinada no  
 Decreto de nº 8.267/2002  e à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do processo nº 1420040014902,D E C R E T AArt. 1º - Fica revogado o  
 art. 2º do Decreto nº 8.267, de 06 de junho de 2002 .Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de julho de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoJorge KhourySecretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos














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