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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
13455


Data do Ato
quarta-feira, 11 de Novembro de 2015



Ementa
Institui o dia 21 de janeiro como Dia Estadual dos Profissionais de Posto de Combustíveis.

LEI Nº 13.455 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015Institui o dia 21 de janeiro como Dia Estadual dos Profissionais de Posto de Combustíveis.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica instituído, como Dia Estadual do Profissional de Postos de Combustíveis, no Estado da Bahia, o dia 21 (vinte e um) de janeiro.Parágrafo único - São considerados, para efeitos dessa Lei, Profissionais de Postos de Combustíveis, os seguintes:I - pessoal de escritório;II - supervisor de loja;III - funcionários das lojas de conveniência;IV - lubrificador, frentista ou operador de bomba ou pista;V - vigia e servente;VI - lavador e enxugador;VII - caixa de pista;VIII - chefe de pista;IX - gerente;X - supervisor geral.Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de novembro de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa Civil














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