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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8554


Data do Ato
quinta-feira, 5 de Junho de 2003



Ementa
Institui o Prêmio Bahia Ambiental e dá outras providências.

 DECRETO Nº 8.554 DE 05 DE JUNHO DE 2003Revogado pelo Decreto nº 14.225 , de 05 de dezembro de 2012Ver também Decreto nº 9.258, de 01 de dezembro de 2004  .Institui o Prêmio Bahia Ambiental e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído o Prêmio Bahia Ambiental, com objetivo de estimular e divulgar as melhores iniciativas e idéias que contribuírem para a melhoria da qualidade de vida, com foco na conservação do meio ambiente.Art. 2º - Poderão participar do prêmio empresas, universidades e faculdades públicas e privadas, pesquisadores, centros de pesquisa, organizações do terceiro setor e prefeituras municipais.Redação do art. 2º de acordo com o art. 3º do Decreto nº 9.258, de 01 de dezembro de 2004  . Redação original: " Art. 2º - Poderão participar do Prêmio empresas, pesquisadores, universidades, centros de pesquisas, organizações de terceiro setor e prefeituras municipais."Parágrafo único - Os participantes concorrerão nas seguintes categorias:I - Empresa Sustentável, subcategorias de micro e pequenas empresas e de empresas de médio, grande e excepcional porte;II - Idéia sustentável, subcategorias de pesquisa acadêmica, mestrado e doutorado;Redação do inciso II do parágrafo único do art. 2º de acordo com o art. 3º do Decreto nº 9.258, de 01 de dezembro de 2004  . Redação original: " II - Idéia Sustentável, subcategorias pesquisas, mestrado e doutorado;"III - Atuação Sustentável;IV - Município Sustentável.Art. 3º - Os projetos serão avaliados por uma comissão julgadora, constituída pelo Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, considerando-se os resultados alcançados, a relevância do tema, a sustentabilidade, a reprodutibilidade e a inovação.Art. 4º - Os vencedores das diferentes categorias serão contemplados com um Troféu, além da divulgação de seus trabalhos e prêmio em dinheiro, no valor total anual de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).Parágrafo único - Os prêmios em dinheiro serão custeados pelo Fundo de Recursos para o Meio Ambiente FERFA.Art. 5º - As inscrições serão realizadas na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMARH, de acordo com edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado.Parágrafo único. A entrega da premiação dar-se-á, anualmente, em data e local previamente divulgados pela SEMARH.Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário e o Decreto nº 8.277, de 28 de junho de 2002 .PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de junho 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoJorge KhourySecretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos














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