

DECRETO Nº 355-S, DE 09 DE MARÇO DE 2020.



                           Abre  à  Secretaria   de   Estado   de   Ciência,
                           Tecnologia, Inovação e  Educação  Profissional  o
                           Crédito Suplementar no valor de  R$  3.000.000,00
                           para o fim que especifica.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III, da  Lei  nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo nº 2020- F7ST0;


DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia,  Inovação
e Educação Profissional o Crédito Suplementar no valor  de  R$  3.000.000,00
(três milhões de reais), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2019 na fonte 0101 - Recursos Ordinários .

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias do mês de março de 2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

CRISTINA ENGEL DE ALVAREZ
Secretária  de  Estado  de  Ciência,   Tecnologia,   Inovação   e   Educação
Profissional


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/03/2020)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador