PROJETO DE LEI 107.09
  Considera de utilidade pública o Centro Ceará Voluntário.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art.1º - É considerada de Utilidade Pública  Estadual o Centro Ceará Voluntário, sociedade simples, filantrópica, sem fins lucrativos e não econômicos, inscrita no CNPJ sob nº 02.945.842/0001-41 com sede e foro na Rua Tenente Roma 63, CEP: 60851-030 Aerolândia Fortaleza Estado do Ceará.

Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
  Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará em_____de maio de 2009
  DEPUTADO NELSON MARTINS-PT
               LÍDER DO GOVERNO
                                  JUSTIFICATIVA
  A entidade que ora solicitamos o título de utilidade pública vem, desde o dia 06 de outubro de 1997, atuando nas áreas de alfabetização de adultos, ajuda a crianças, jovens e adolescentes com problemas de aprendizagem, orientação vocacional e profissional para jovens, arrecadação e doação de roupas, livros, alimentos, socialização através de visitas e passeios com crianças, idosos, portadores de deficiências físicas, serviços psicológicos, nutrição, medicina preventiva, vacinação, reciclagem de resíduos sólidos e defesa dos direitos de pessoas de baixa renda.
Desde 2005 tem sua atuação voltada para a comunidade carente da Aerolândia e adjacências, através de parceria com o Centro de Desenvolvimento Infantil-CDI e o Projeto Frente Beneficente para Criança através do Projeto Despertar para o Futuro que oferece cursos gratuitos de cidadania, inglês, informática, artesanato, música, dança e atividades culturais para 200 crianças e adolescentes.
Um dos principais projetos da entidade promove a inclusão social com o objetivo de desenvolver o trabalho sócio- educativo com 250 crianças e 50 famílias em situação de vulnerabilidade social, na perspectiva do fortalecimento dos vínculos familiares e educativos.
 O centro, além de seus cursos, presta à sociedade serviço de vacinação, aplicação de flúor, medição de pressão arterial corte de cabelo e maquiagem, ou seja, além de colaborar com a formação profissional e a educação de jovens, adolescentes e seus familiares também se preocupa em levar ações de promoção da saúde física e da auto-estima da comunidade da Aerolândia.
 
DEPUTADO NELSON MARTINS-PT
                        LÍDER DO GOVERNO