
DECRETO Nº 2227-R, DE 10 DE MARÇO DE  2009.





                               Dispõe sobre a transformação  de  cargos  de
                               provimento  em   comissão   no   âmbito   da
                               Secretaria  de  Estado  do  Governo  -  SEG,
                               Secretaria da Casa Civil e  Superintendência
                               Estadual de Comunicação Social  –  SECOM,  e
                               cria a Superintendência Adjunta de  Imprensa
                               sem elevação na despesa fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar n.º 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n.º  175,
de 09 de fevereiro de 2000.






DECRETA:






Art. 1° Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do  Governo,  Secretaria  da  Casa  Civil  e  Superintendência  Estadual  de
Comunicação  Social,  sem  implicar  aumento  na   despesa   fixada,   ficam
transformados os cargos os cargos de provimento em comissão,  constantes  do
anexo único, que integra este Decreto.


Art. 2º Fica  criada  e  incluída  na  estrutura  organizacional  básica  da
Superintendência Estadual de Comunicação Social, a Superintendência  Adjunta
de Imprensa.


Parágrafo  Único.  Fica  subordinada  hierarquicamente  à   Superintendência
Adjunta de Imprensa, a Gerência de Imprensa.


Art. 3º Ao Superintendente Adjunto de Imprensa compete:


I. gerenciar e  assessorar  as  Secretarias  e  Órgãos  do  Poder  Executivo
Estadual nas relações com a Imprensa;


II. estabelecer relações sólidas e confiáveis com os meios de comunicação  e
seus agentes, com objetivo de se tornar fonte de informação;


III.  apresentar,  firmar  e  reconhecer  as  informações  pertinentes   aos
interesses  do  assessorado  no  contexto  midiático   local,   nacional   e
internacional;


IV. implementar a cultura de comunicação de massa  nos  aspectos  interno  e
externo relativamente ao assessorado por meio de condutas  pró-ativas  junto
à estrutura midiática;


V. capacitar o assessorado e outras  fontes  de  informações  institucionais
para entender e lidar com a imprensa;


VI. gerenciar a rede de comunicação, no que tange a  imprensa,  formada  por
assessorias de comunicação dos órgãos e secretarias;


VII. desempenhar demais atividades na área de imprensa de afins, que  venham
a ser determinadas pelo Superintendente Estadual de Comunicação Social.


Art. 4º Ao Superintendente Adjunto de Comunicação Social compete:


I. desempenhar atividades relativas à elaboração da Política de  Comunicação
Social do Estado, incluindo a promoção da divulgação  das  ações,  planos  e
programas governamentais;


II.  analisar  material  informativo  sobre  ações,   planos   e   programas
governamentais para os veículos de comunicação;


III.  gerenciar  campanhas  publicitárias  e  promocionais  assinadas   pela
administração direta e indireta;


IV. gerenciar a rede de comunicação, no que  tange  a  publicidade,  formada
por assessorias de comunicação dos órgãos e secretarias;


V. desempenhar demais atividades na área de publicidade e afins, que  venham
a ser determinadas pelo Superintendente Estadual de Comunicação Social.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  10  dias  de  março  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 11/03/2009)



       Anexo único – cargos transferidos a que se refere o artigo 1°.





|Cargos Comissionados para Transformação                                 |
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant. |Valor    |Valor     |Órgão de  |
|                       |        |       |         |Total     |Origem    |
|Assessor Especial Nível|QCE-04  |01     |3.150,00 |3.150,00  |SEG       |
|I                      |        |       |         |          |          |
|Assistente Técnico     |QC-04   |01     |637,35   |637,35    |SEG       |
|Assessor Técnico       |QC-02   |01     |1.078,32 |1.078,32  |CASA CIVIL|
|Total Geral                                                             |
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant. |Valor    |Valor     |Órgão de  |
|                       |        |       |         |Total     |Destino   |
|Assessor Especial Nível|QCE-05  |03     |2.100,00 |6.300,00  |SEG       |
|II                     |        |       |         |          |          |


Total Geral | |04 | |13.125,00 | | |



















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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador