

                                LEI Nº 7 473


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                    Denomina Eduardo  Alves  de  Oliveira  o
                                    trecho da Rodovia ES - 080 no  Município
                                    de Água Doce do Norte.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica denominado de Rodovia Eduardo  Alves  de  Oliveira,  a
Rodovia ES-080 no trecho compreendido entre os Municípios de  Barra  de  São
Francisco e Água Doce do Norte, com o início  na  localidade  de  Trevo  das
Três Vendas, situada no Município de Barra de  São  Francisco,  e,  passando
pelos  Distritos  de  Governador  Lacerda  de  Aguiar,  Vila  Nelita,  Santo
Agostinho e Santa Luzia do Azul, situados  no  Município  de  Água  Doce  do
Norte, até a divisa com o Estado de Minas Gerais.


        Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, em 30 de junho de 2003.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                           EULER RIBEIRO SOBRINHO
              Secretário de Estado da Justiça - (Em Exercício)

                            SÍLVIO ROBERTO RAMOS
      Secretário de Estado de Desenvolvimento, da Infra-Estrutura e dos
                                 Transportes


                             (D. O. 01/07/2003)
                           -----------------------
[pic]