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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 24 de Maio de 2013



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 24 de Maio de 2013


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econceder Pensão Especial, com efeito retroativo a 07.04.2005, e até superveniência de causa extintiva, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0504100298781, em favor de FRANCINALDA DA SILVA, ex-companheira do 1º SGT PM "post mortem" FRANCISCO SENA PEREIRA, matrícula nº 30.065.588-2, da lotação da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear CÁSSIO ANDRÉ GARCIA para compor o CES - CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, como representante suplente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da Bahia - COSEMS, em substituição a IVONILDO DOURADO BASTOS.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de maio de 2013.JAQUES WAGNERGovernador














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