
DECRETO Nº 1377-R, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004.




                           Institui  a  Semana   Estadual   de   Ciência   e
                           Tecnologia e dá outras providencias.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual e com base no  inciso  I,
do art. 2º da Lei Complementar nº 289/2004,





DECRETA:


Art. 1.º Fica instituída a Semana Estadual de Ciência e  Tecnologia,  a  ser
comemorada no mês de outubro de cada ano.


Parágrafo único. A Semana Estadual  de  Ciência  e  Tecnologia  é  uma  ação
Governamental voltada para o  intercâmbio  e  a  divulgação  das  atividades
científicas e tecnológicas junto à  população,  conforme  estabelecido  pela
Política Estadual e Ciência e Tecnologia.


Art. 2.º Caberá à Secretaria de Estado de Ciência e  Tecnologia  –  SECT,  a
coordenação das ações para  realização  da  Semana  Estadual  de  Ciência  e
Tecnologia, com a colaboração de  entidades  e  órgãos  relacionados  com  o
setor.


Art. 3.º  A Semana Estadual de Ciência  e  Tecnologia  homenageará  pessoas,
instituições públicas ou empresas do setor privado que tenham  se  destacado
em ciência e tecnologia no  ano  em  curso,  de  acordo  com  as  indicações
efetuadas pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CONCITEC.


Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias  de  setembro  de  2004,  183°  da
Independência, 116° da República e 470° do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 24/09/2004)
                                                     -----------------------
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