
DECRETO Nº 1771-S, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.



                                   Abre   à   Secretaria   de   Estado   de
                                   Mobilidade e  Infraestrutura  o  Crédito
                                   Suplementar no valor  de  R$  226.370,25
                                   para o fim que especifica.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 11.231, de 06 de  janeiro
de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-C2FRB;





DECRETA:





Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Mobilidade e  Infraestrutura  o  Crédito
Suplementar no valor  de  R$  226.370,25  (duzentos  e  vinte  e  seis  mil,
trezentos  e  setenta  reais,  vinte  e  cinco  centavos),  para  atender  a
programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no  Anexo
II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês de agosto de 2021, 200º  da
Independência, 133º da República e 487º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

MARCELO MARTINS ALTOÉ
Secretário de Estado da Fazenda

FÁBIO NEY DAMASCENO
Secretário de Mobilidade e Infraestrutura

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/08/2021)

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