PROJETO DE LEI N.º 93/17
  “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS REUMÁTICAS NO ESTADO DO CEARÁ.“
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta:
Art. 1º Fica instituído, no Estado do Ceará, o Dia Estadual de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de outubro.
Parágrafo único. A data comemorativa de que trata o caput objetiva disponibilizar informações e orientações sobre as doenças reumáticas.
Art. 2° O Dia Estadual de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
FERNANDA PESSOA
DEPUTADA
  JUSTIFICATIVA
As doenças reumáticas representam um conjunto de diferentes doenças que acometem o sistema locomotor (ossos, articulações, cartilagens, músculos, tendões e ligamentos), podendo comprometer também o funcionamento de órgãos como rins, coração, pulmões, olhos, intestino e pele. Podem afetar crianças, jovens, adultos e idosos, ou seja, pessoas em qualquer idade.
Há mais de uma centena de doenças reumáticas. Dentre elas, destacamos a artrite reumatoide, o lúpus eritematoso sistêmico e a espondilite anquilosante que atingem pessoas mais jovens e em idade produtiva. Outras são de difícil diagnóstico e tratamento, podendo levar à incapacidade do paciente. Muitas dessas doenças são de evolução crônica e necessitam de tratamento prolongado, apresentando evolução e prognóstico extremamente variáveis entre os pacientes.
Essas doenças têm causas, sinais e sintomas, consequências e tratamentos diferentes, razão pela qual se torna importante promover ações de conscientização da população, informando e orientando para busca do diagnóstico e o início do tratamento o mais precocemente possível.
Segundo dados do Ministério da Saúde, 12 milhões de brasileiros são acometidos por doenças reumáticas. No Ceará, de acordo com informações do Grupo de Apoio aos Pacientes Reumáticos (Garce) e da Sociedade Cearense de Reumatologia (SCR) não há dados concretos sobre a quantidade de pacientes diagnosticados com doenças reumáticas. Estima-se que a incidência de artrite reumatoide na população cearense seja de 0,5% a 1,0%.
O entendimento de que as doenças reumáticas têm-se tornado um grande problema de saúde pública no Brasil encontra respaldo nos números que revelam que essas doenças são a segunda causa de afastamento temporário do trabalho. Isso implica no aumento de gastos com auxílio-saúde no País e representa a terceira causa de aposentadorias precoces por invalidez, perdendo apenas para as doenças cardíacas e mentais.
A gravidade do cenário atual requer a tomada de decisão das autoridades no sentido de implementar ações que possam minimizar a situação e promover melhoria na qualidade de vida das pessoas acometidas por essas doenças. Somado a isso, promover ações de conscientização e sensibilização entre os mais diversos atores sociais, estimulando o protagonismo na busca do bem-estar próprio, refletirá no bem-estar da população. É importante esclarecer que, quanto mais cedo a doença reumática for detectada, maior será a probabilidade de efetividade do tratamento, evitando a irreversibilidade que pode ocorrer no curso de algumas dessas doenças.
Para isso, a instituição do Dia Estadual de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas, a ser celebrado, anualmente, no dia 30 de outubro, reforça outras ações já implementadas, a exemplo do Dia Nacional de Luta contra as Doenças Reumáticas (30 de outubro) e do Dia Internacional das Doenças Reumáticas (12 de outubro), e objetiva promover a discussão sobre o tema, dar visibilidade aos problemas enfrentados pelos pacientes e oferecer à sociedade cearense as informações e as orientações necessárias para atuar de forma segura nas questões que envolvem ações de promoção à saúde individual. Objetiva também contribuir para que ocorra uma atuação mais efetiva, por parte da população, na busca pelo diagnóstico e tratamento adequado e a consequente melhoria da qualidade 
Pelo exposto, considerando a responsabilidade e a indispensável atuação desta Casa Legislativa nesse cenário, propomos a instituição do Dia Estadual de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas no Estado do Ceará.
FERNANDA PESSOA
DEPUTADA