

                                LEI Nº 10.520


                                        Institui o Dia Estadual da Família.



      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Família, a  ser  comemorado,
anualmente, no dia 15 do mês de maio.


      Parágrafo único. Quando recair em sábados, domingos  ou  feriados,  as
comemorações relacionadas ao Dia Estadual da  Família  serão  realizadas  no
primeiro dia útil subsequente.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta, em Vitória, 03 de maio de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 04/05/2016)

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