
DECRETO Nº 3227-R, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013.


                                Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargo
                                comissionado no  âmbito  da  Secretaria  de
                                Estado de  Assistência  Social  e  Direitos
                                Humanos –  SEADH,Secretaria  de  Estado  da
                                Saúde – SESA  e  Secretaria  de  Estado  da
                                Cultura – SECULT, sem elevação  da  despesa
                                fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado
de Assistência Social e Direitos Humanos – SEADH, Secretaria de  Estado  da
Saúde – SESA e Secretaria de Estado  da  Cultura  –  SECULT,  sem  implicar
aumento da despesa fixada, ficam transformados os cargos de  provimento  em
comissão constante do Anexo Único, que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 06 dias de  Fevereiro  de  2013,  192º  da
Independência, 125º da República e 479º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 07/02/2013)
                             (Retificação publicada no D.O.E. em 14/02/2013)







                                 ANEXO ÚNICO

   Cargos de Provimento em Comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.



|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                               |
|Nomenclatura        |Ref.    |Quant.|Valor   |Valor    |Órgão de      |
|                    |        |      |        |total    |origem        |
|                    |        |      |        |         |SEADH         |
|Assistente de       |QC-02   |01    |1.292,02|1.292,02 |              |
|Gerência            |        |      |        |         |              |
|                    |        |      |        |         |SEADH         |
|Assistente Técnico  |QC-05   |01    |586,27  |586,27   |              |
|Assessor Especial   |QCE-05  |01    |2.516,16|2.516,16 |SECULT        |
|Nível II            |        |      |        |         |              |
|Secretário Nível II |QC-04   |01    |763,65  |763,65   |SESA          |
|TOTAL GERAL                                                         |
|Nomenclatura   |Ref.      |Quant.  |Valor    |Valor   |Órgão de     |
|               |          |        |         |total   |destino      |
|               |          |        |         |        |SEADH        |
|Supervisor I   |QC-01     |01      |1.680,37 |1.608,37|             |
|               |          |        |         |        |SEADH        |
|Assessor       |QC-02     |02      |1.292,02 |2.584,04|             |
|Técnico        |          |        |         |        |             |
|Assistente     |QC-04     |03      |763,65   |2.290,95|SECULT       |
|Técnico        |          |        |         |        |             |
|Assistente     |QC-03     |01      |993,29   |993,29  |SESA         |
|Técnico I      |          |        |         |        |             |


TOTAL GERAL | |08 | |9.992,81 | | |
-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador