
DECRETO Nº 5021-R, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.




                           Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargos  de
                           provimento em comissão e funções  gratificadas,
                           sem elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Governo - SEG, sem implicar aumento de despesa,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em  comissão  e  funções  gratificadas,  constantes  no
anexo único que integra este decreto.


Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 30 dias do mês de novembro de  2021,  200º
da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.







JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


                (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 01/12/2021)

                                 ANEXO ÚNICO
                          A que se refere o Art. 1°

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para transformação     |
|Nomenclatura                   |Ref.     |Quant.|Valor   |Valor    |
|                               |         |      |Unitário|Total    |
|                               |         |      |(R$)    |(R$)     |
|Função Gratificada FG-01       |FG-1     |01    |116,76  |116,76   |
|Supervisor de Atividades       |QC-02    |01    |1.525,98|1.525,98 |
|Assessor Técnico               |QC-02    |02    |1.525,98|3.051,96 |
|Assistente Técnico I           |QC-03    |01    |1.173,16|1.173,16 |
|Total Geral                              |06    |-       |5.951,29 |

|Cargos Comissionados transformados                                 |
|Nomenclatura                   |Ref.    |Quant.|Valor    |Valor    |
|                               |        |      |Unitário |Total    |
|                               |        |      |(R$)     |(R$)     |
|Total Geral                             |02    |-        |5.943,60 |


  *Economia gerada: R$ 7,69 (sete reais e sessenta e nove centavos)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador