
DECRETO Nº 3143-R, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012.






                                 Dispõe sobre a transformação de Cargos  de
                                 Provimento   em    Comissão    e    Função
                                 Gratificada, no âmbito  da  Secretaria  de
                                 Estado de Economia e Planejamento - SEP  e
                                 do Instituto  Jones  dos  Santos  Neves  -
                                 IJSN, sem elevação da despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, incisos III  e  V,  letras  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual incluídas pela Emenda Constitucional n.º  46/03,  combinado  com  a
Lei complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e da Lei Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000,








DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Economia e Planejamento - SEP e do Instituto Jones  dos  Santos  Neves  –
IJSN, e sem implicar aumento  na  despesa  fixada,  ficam  transformados  os
Cargos de Provimento s em Comissão e Função Gratificada constantes do  anexo
único que integra este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias  de  novembro  de  2012,  191º  da
Independência, 124º da República e 478 º do Início da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/11/2012)












                  ANEXO ÚNICO -  a que se refere o art. 1°:

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                            |
|Nomenclatura       |Ref.   |Valor   |Quant. |Valor     |Órgão de   |
|                   |       |Unit.   |       |Total     |Origem     |
|Assessor Técnico   |QC-02  |1,292,02|04     |5.168,08  |SEP        |
|Supervisor I       |QC-01  |1.680,37|02     |3.360,74  |SEP        |
|Secretária         |QC-01  |1.680,37|01     |1.680,37  |SEP        |
|Executiva          |       |        |       |          |           |
|Assessor I         |IP-01  |5,032,31|01     |5.032,31  |IJSN       |
|Total Geral                                                         |
|Nomenclatura         |Ref.      |Valor   |Quant.|Valor    |Órgão de   |
|                     |          |Unit.   |      |Total    |Origem     |
|Assessor Especial    |QCE-01    |8.177,51|01    |8,177,51 |SEP        |
|Nível III            |          |        |      |         |           |
|Assessor Especial    |QCE-05    |2.516,16|03    |7.548,48 |SEP        |
|Nível II             |          |        |      |         |           |
|Supervisor I         |QC-01     |1.680,37|03    |5.041,11 |SEP        |
|Supervisor II        |QC-04     |763,65  |01    |763,65   |SEP        |


Total Geral | | |09 |22.788,83 | | |Economia Gerada:  R$  1,15  (um  real  e
quinze centavos)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador