

                                LEI Nº 10.534


                                                                 Institui  o
                                     Dia Estadual do Condutor de  Transporte
                                     Escolar.



      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Fica instituído o  Dia  Estadual  do  Condutor  de  Transporte
Escolar, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 do mês de julho.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta, em Vitória,   02  de junho de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 03/06/2016)


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