

 DECRETO Nº 2538-R, DE 21 DE JUNHO DE 2010.






                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento  em  comissão   no   âmbito   da
                                Secretaria   de   Estado   de   Saneamento,
                                Habitação  e  Desenvolvi-  mento  Urbano  -
                                SEDURB, sem elevação de despesa.









 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições  que  lhe
 confere o art. 91, inciso III e V, letras “ a”  e “ b” ,  da  Constituição
 Estadual, incluídas na Emenda Constitucional nº 46/03 combinado com a  Lei
 Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n°  175,
 de 09 de fevereiro  de  2000,  bem  como  o  que  consta  do  processo  nº
 49541811/10,





 DECRETA:





 Art. 1°Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
 de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano -  SEDURB,  sem  implicar
 aumento  na  despesa,  ficam  transformados  os  cargos  de  provimento  em
 comissão constantes do anexo único, que integra este Decreto.


 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


 Palácio Anchieta, em Vitória, aos  21  dias  de  junho  de  2010;  189º  da
 Independência; 122º da República; e, 476º  do  Início   da  Colonização  do
 Solo Espiritossantense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/06/2010)














       Anexo único – cargos transformados a que se refere o artigo 1°.





|Cargos Comissionados para Transformação                 |
|Nomenclatura         |Ref.   |Quant. |Valor    |Valor    |
|                     |       |       |         |Total    |
|Assessor Técnico     |QC-02  |01     |1.171,92 |1.171,92 |
|VALOR TOTAL                                           |
|Nomenclatura        |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor     |
|                    |       |       |        |Total     |


VALOR TOTAL | |01 | |2.282,28 | |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador