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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
7922


Data do Ato
segunda-feira, 2 de Abril de 2001



Ementa
Modifica a composição de uniformes da PMBA e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.922 DE 02 DE ABRIL DE 2001Modifica a composição de uniformes da PMBA e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica alterado o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar, criado pelo  
 Decreto nº 1.332, de 07 de julho de 1992 , nos arts. 16, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 43, 46, 50, 51, 61, 62 e 63, ficando o Comandante Geral da Polícia Militar autorizado a adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto no presente Decreto.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de abril de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoKátia Maria Alves SantosSecretária da Segurança Pública














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