

                DECRETO Nº 2195-S, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.


                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   de
                                        Saneamento,       Habitação        e
                                        Desenvolvimento  Urbano  o   Crédito
                                        Suplementar no valor de R$ 11.990,00
                                        para o fim que especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo Nº 87340860;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Saneamento,  Habitação  e
Desenvolvimento Urbano o Crédito Suplementar no valor de R$ 11.990,00  (onze
mil, novecentos e noventa reais), para atender a  programação  constante  do
Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias do mês de  outubro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado


    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento


    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda


    MARCUS ANTÔNIO VICENTE
    Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano










       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 07/10/2019)

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