

                                LEI Nº 10.165




                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação  Cultural  e  Educacional  de
                                   Capoeira  Filhos  da  Princesa  do  Sul,
                                   localizada no Município de Cachoeiro  de
                                   Itapemirim/ES.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural  e
Educacional de Capoeira Filhos da Princesa do Sul, localizada  no  Município
de Cachoeiro de Itapemirim/ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de janeiro de 2014.




                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                                 Governador do Estado




                            (D.O. de 09/01/2014)




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