

DECRETO N 2224-R, DE 10 DE MARÇO DE 2009.






                                 Dispõe sobre a transformação de cargos  de
                                 provimento  em  comissão,  no  âmbito   da
                                 Secretaria de Estado da Fazenda  -  SEFAZ,
                                 sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, incisos III  e  V,  letras  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional n.º 46/03,  combinado  com  a
Lei Complementar n.º 140, de 15 de Janeiro de 1999, e  da  Lei  Complementar
n.º 175, de 09 de fevereiro de 2000.








DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Fazenda - SEFAZ, e sem implicar aumento na despesa,  ficam  transformados
os cargos de provimento em comissão constantes do anexo único,  que  integra
o presente Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  10  dias  de  março  de  2009,  188º  da
Independência, 121º da República e 475º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espíritossantense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 11/03/2009)


       Anexo Único - cargo transformado, a que se refere o artigo 1º.


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Economia gerada: R$ 12,26 (doze reais e vinte e seis centavos)





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador