

                                LEI Nº 7 498


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                    Declara   de   Utilidade    Pública    a
                                    Associação das Pessoas com Deficiência e
                                    Amigos de Iconha - ADEFAI.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica  declarada  de  Utilidade  Pública  a  Associação  das
Pessoas com Deficiência e Amigos de Iconha – ADEFAI,  sediada  no  Município
de Iconha, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, em 21 de julho de 2003.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             LUIZ FERRAZ MOULIN
                       Secretário de Estado da Justiça

                           VERA MARIA SIMONI NACIF
               Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social


                              (D.O 23/07/2003)
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