  PROJETO DE INDICAÇÃO N° 193.07
(ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 223.07)
    Institui o Programa de Conscientização, Orientação e Prevenção ao Alcoolismo no âmbito dos estabelecimentos de ensino e hospitais do Estado.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito dos estabelecimentos de ensino e hospitais do Estado, o Programa de Conscientização, Orientação e Prevenção ao Alcoolismo, que tem por finalidade informar e orientar aos alunos e pacientes sobre os males que o consumo do álcool causa ao individuo, a família e a sociedade.
  Artigo 2º - O “Programa de Conscientização, Orientação e Prevenção ao Alcoolismo” será coordenado pela Secretária da Saúde e Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, através de seus departamentos competentes para tal fim.
  Artigo 3º - Os estabelecimentos de ensino e hospitais deverão dispor de uma sala para implantação do referido programa e ter placas informativas aos usuários que o serviço está à disposição e é gratuito.
Artigo 4º - A presente lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de sessenta (60) dias contados de sua publicação.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
        DEPUTADO DR. WASHINGTON
LÍDER DO PP
    JUSTIFICATIVA
Uma pessoa alcoolizada, mesmo que se sinta lúcido, terá seus reflexos psicomotores desorganizados, por isso é um suicida e um criminoso em potencial, ainda que involuntário. O modo como o álcool afeta o comportamento humano varia de individuo para individuo.
O alcoolismo é considerado um dos maiores problemas de saúde pública, além de ser comprovadamente porta de entrada para outras drogas.
As pesquisas confirmam que é a causa de 40% dos acidentes do trabalho e 60% dos acidentes de trânsito.
Trata-se da droga mais antiga utilizada pelo homem, sendo que o Brasil aparece como um dos maiores consumidores de destilados do mundo, estimando-se que cerca de 27 milhões de brasileiros são bebedores problemáticos.
A organização Mundial de Saúde – OMS tem o alcoolismo como doença incurável e a única saída, ou seja a única maneira de prevenção é a abstinência.
O álcool, por se tratar de uma droga licita, com efeitos devastadores à saúde, é legalmente produzida e comercializada, como o tabaco, medicamentos, inalantes e solventes, pelo alto risco de dependência física e psíquica, que causa por ser “socialmente aceita” é muitas vezes estimulada por campanhas publicitárias milionárias, em que se destacam o poder, a virilidade, a beleza, o bom gosto e a inteligência como fatores associados a quem bebe esta ou aquela marca de whisky, a cerveja A ou B ou vinho de tal região.
Orientar e esclarecer os estudantes e pacientes quanto aos riscos de se consumir bebida alcoólica, possibilitará a diminuição dos prejuízos causados à economia do Estado e das empresas como: acidentes de trabalho, queda de produtividade, absenteísmo freqüente, desperdício de material, aposentadorias precoces e outros tipos de acidentes.
Muitas pessoas não sabem, mas o álcool é um poderoso agente depressor do sistema nervoso central, sendo capaz de produzir distúrbios de personalidade, atitudes impulsivas e desinibição social.
Além disso, os efeitos físicos são devastadores: cirrose hepática, neurose, gastrite e perda de consciência (coma alcoólico), entre outros. Nos casos mais
avançados, a dependência provoca "delirium tremens" e alucinações, chegando, muitas vezes ao suicídio.
Esta medida aqui apresentada é simples de ser implementada e com certeza irá ajudar na conscientização de nosso povo dos prejuízos que a bebida alcoólica traz à saúde, à família e à sociedade como um todo.
Diante do exposto, dada a relevância da matéria e tendo em conta a finalidade social da propositura em tela, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação.
    Sala das Sessões, em 22/8/2007.
    DEPUTADO DR. WASHINGTON
LÍDER DO PP