
DECRETO Nº 2654-R, DE 05 DE JANEIRO DE 2011.






                               Institui  o  Sistema  de  Gestão  do   Plano
                               Estratégico do Governo do Estado  do  Estado
                               do Espírito Santo.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  das  atribuições  legais
conferidas pelo art. 91, III da Constituição Estadual,

DECRETA:


Art. 1º Fica instituído o Sistema de Gestão do Plano Estratégico do  Governo
do  Estado  do  Espírito  Santo  com  abrangência  a  todos  os  órgãos   da
administração estadual  e  que  terá  sua  organização  e  funcionamento  em
conformidade com as diretrizes estabelecidas por este Decreto.


Art. 2º O Sistema de Gestão do Plano Estratégico fundamenta-se na  definição
de “eixos estratégicos”  como  elementos  orientadores  da  organização  dos
subconjuntos de projetos que serão executados.


Art. 3º Os projetos serão definidos por propostas dos Secretários  a  partir
de estudos e  diagnósticos  da  realidade  setorial,  demandas  e  sugestões
recebidas  da  sociedade,  debates  em  seminários  internos,  regionais  ou
temáticos de planejamento  estratégico,  análise  do  respectivo  comitê  e,
finalmente, aprovadas pelo Governador do Estado.


Parágrafo único.  Cada  projeto  terá  metas  de  resultados  e  um  gerente
responsável, devidamente cadastrado em um sistema próprio  que  permitirá  o
acompanhamento de sua execução pela administração.


Art. 4º O monitoramento  da  execução  dos  projetos  ocorrerá  em  reuniões
semanais presididas pelo Governador ou, em suas ausências,  pelo  Secretário
de Economia e Planejamento, à exceção  daquelas  referidas  à  “Prevenção  e
Redução da Criminalidade” que,  na  hipótese  mencionada,  serão  presididas
pelo Secretário de Estado Extraordinário de Ações Estratégicas.


Art. 5º A reunião prevista no artigo anterior versará sobre  o  conjunto  de
projetos que compõem cada eixo estratégico.


§ 1º Deverão ser avaliados o cumprimento  do  cronograma  e  o  alcance  das
metas estabelecidas, bem como os obstáculos e ameaças à  plena  execução  de
cada um.


§ 2º As alternativas de correções e responsáveis para a solução deverão  ser
adequadamente registradas para o devido acompanhamento  durante  as  semanas
seguintes.


Art.  6º  Uma  vez  definido  o  conjunto  de  projetos  para  um  exercício
financeiro, não haverá,  salvo  em  condições  excepcionais  aprovadas  pelo
Governador, novas inclusões.


Parágrafo único. No  caso  do  eixo  estratégico  “Prevenção  e  Redução  da
Violência”, haverá também sub-comitês com temas específicos que se  reunirão
com periodicidade própria.


Art. 7º O Sistema de Gestão do Plano Estratégico admite a  possibilidade  de
comitês  especiais  para  articular   Secretarias,   Autarquias   e   outras
instituições envolvidas em projetos de grande porte, públicos  ou  privados,
cujos  impactos  sociais  e  econômicos  devem  ser  considerados  de  forma
especial no planejamento dos investimentos públicos no  Estado  do  Espírito
Santo.


Art. 8º É de responsabilidade da Secretaria de  Economia  e  Planejamento  a
implementação do Sistema de Gestão do  Plano  de  Ação  de  que  trata  este
Decreto, cabendo ao Secretário de Estado de Economia e  Planejamento  a  sua
coordenação, bem como  o  assessoramento  ao  Governador  em  suas  demandas
relativas ao Sistema e aos  Secretários  das  demais  pastas  com  vistas  à
estruturação e o acompanhamento da carteira de projetos.


Art. 9º  Tendo  em  vista  a  realização  do  previsto  no  Art.  4º,  ficam
instituídos Comitês por Eixos Estratégicos, conforme composição  indicada  a
seguir:


I. Melhoria da Gestão Pública e Valorização do Servidor:


   a) Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos;


   b) Secretário de Estado da Fazenda;


   c) Secretário de Estado de Governo;


   d) Secretário de Estado de Controle e Transparência.


II. Desenvolvimento da Educação, Cultura, Esportes e Lazer:


   a) Secretário de Estado da Educação;


   b) Secretário de Estado da Cultura;


   c) Secretário de Estado de Esportes e Lazer.


III. Produção do Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento:


   a) Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia;


   b) Secretário de Estado de Desenvolvimento;


   c) Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;


   d) Secretário de Estado  de  Agricultura,  Abastecimento,  Aquicultura  e
      Pesca.


IV. Integração Logística:


   a) Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas;


   b) Secretário de Estado de Desenvolvimento;


   c) Secretário de Estado do Turismo.


V. Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana:


   a) Secretário  de  Estado  de  Saneamento,  Habitação  e  Desenvolvimento
      Urbano;


   b) Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas.


VI. Empregabilidade, Participação e Proteção Social:


   a) Secretário de Estado do Trabalho Assistência e Desenvolvimento Social;


   b) Secretário de Estado da Saúde;


   c) Secretário de Estado da Cultura;


   d) Secretário de Estado de Esportes e Lazer.


VII. Atenção Integral à Saúde:


   a) Secretário de Estado da Saúde;


   b) Secretário  de  Estado  do  Trabalho,  Assistência  e  Desenvolvimento
      Social.


VIII. Prevenção e Redução da Violência:


   a) Secretário de Estado Extraordinário de Ações Estratégicas;


   b) Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social;


   c) Secretário de Estado de Justiça;


   d) Defensor Público Geral.


IX. Distribuição dos Frutos do Progresso:


   a) Secretário de Estado  de  Agricultura,  Abastecimento,  Aquicultura  e
      Pesca;


   b) Secretario  de  Estado  de  Trabalho,  Assistência  e  Desenvolvimento
      Social.


X. Inserção Nacional:


   a) Superintendente Estadual de Comunicação Social;


   b)  Secretario de Estado da Cultura;


   c) Secretario Chefe da Casa Civil;


   d) Secretario de Estado do Governo;


   e) Chefe de Gabinete do Governador.


Parágrafo único. O  Secretário  de  Economia  e  Planejamento  coordenará  e
convocará as reuniões de trabalho mediante convite  sempre  que  necessário,
por definição de um calendário anual ou, ainda, por solicitação de  qualquer
dos membros do Comitê, à exceção do Comitê  descrito  no  inciso  VIII,  que
será  coordenado  pelo  Secretário  de  Estado   Extraordinário   de   Ações
Estratégicas.


Art. 10. O Coordenador do Comitê  convidará  outros  servidores  sempre  que
necessário tendo em vista a pauta de trabalho de cada reunião.


Art. 11. Os Secretários de Estado participantes dos  Comitês  convidarão  os
Diretores de órgãos vinculados ou outros servidores  para  as  reuniões  dos
respectivos comitês, de acordo com a pauta de trabalho de cada reunião.


Art. 12. O Procurador Geral do  Estado  indicará  um  Procurador  para  cada
Comitê com o objetivo de conhecimento prévio  dos  problemas  suscitados  na
área jurídica, além da contribuição de cada um deles para o debate.


Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05  dias  de  janeiro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 06/01/2011)
                                        (Revogado pelo Decreto nº 3072-R-12)

                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador