
DECRETO Nº 2575-R, DE 03 DE SETEMBRO DE  2010.


                                Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargos
                                comissionados  no  âmbito   da   Secretaria
                                Extraordinária de Gerenciamento de Projetos
                                - SEGEP, sem elevação da despesa fixada.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, incisos III e  V,  alíneas  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/2003, combinado  com  a
Lei Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  Lei  Complementar  n°
175, de 09 de fevereiro de 2000, bem  como  o  que  consta  do  processo  nº
50404601/10


DECRETA:


Art.  1º  Visando  atender  as  necessidades   específicas   da   Secretaria
Extraordinária de Gerenciamento de Projetos - SEGEP,  sem  implicar  aumento
de  despesa,  ficam  transformados  os  cargos  de  provimento  em  comissão
constantes do anexo único que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias  de  setembro  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 09/09/2010)
                            (Retificação publicada no  D.O.E. em 10/09/2010)

      Anexo único – Cargos de Provimento em Comissão transformados, a que se
                                                         refere o artigo 1º.


|Cargos Comissionados para Transformação                     |
|Nomenclatura          |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor Total|
|Total Geral                                                 |
|Nomenclatura          |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor Total|
|Assessor Especial     |QCE-05  |01     |2.282,28|2.282,28   |
|Nível II              |        |       |        |           |


                      Total Geral | |02 | |6.846,84 | |

                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador