
DECRETO Nº 065-S, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.

                              Nomeia os membros do  Conselho  de  Transporte
                              Coletivo  Intermunicipal  –  C.T.I.,  para   o
                              biênio janeiro/2020 – Janeiro 2022.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das  atribuições  que
lhe confere o Art. 91,  inciso  III  da  Constituição  Estadual,  e  com  as
informações constantes do processo 2020-2BSKT.


DECRETA:


Art. 1º Ficam  nomeados  para  compor  o  Conselho  de  Transporte  Coletivo
Intermunicipal - CTI, para o exercício do  mandato  no  biênio  compreendido
entre janeiro de 2020 a janeiro de 2022, os membros titulares  e  suplentes,
abaixo relacionados:

I. Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura – SEMOBI
Titular: Presidente e Membro Nato – Fábio Ney Damasceno
Suplente: Léo Carlos Cruz

II. Departamento de Edificações e de Rodovias do Espirito Santo – DER-ES
Titular: Membro Nato – Luiz César Maretta Coura
Suplente: Fabio Pitanga de Freitas

III. Companhia Estadual de Transportes Coletivos de  Passageiros  do  Estado
do Espírito Santo - Ceturb/ES
Titular: Membro Nato – Raphael Trés da Hora
Suplente: José Carlos Pereira Moreira

IV. Procuradoria Geral do Estado – PGE
Titular: Membro Nato – Rodrigo Francisco de Paula
Suplente: Horácio Augusto Mendes de Souza

V. Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ
Titular: Membro Nato – Rogelio Pegoretti Caetano Amorim
Suplente: Carlos Roberto Silva Santos

VI. Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – SESP
Titular: Membro Nato – Antônio Roberto Cesário de Sá
Suplente: Paulo Henrique Santos de Moraes

VII. Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ES
Titular: Membro Nato – Givaldo Vieira
Suplente: Marcus Perozini de Araujo

VIII. Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários  no  Estado  do
Espírito Santo – SINDIRODOVIÁRIOS
Titular: Marcos Alexandre da Silva
Suplente: Cleber Lima Pereira

IX. Sindicato das Empresas  de  Transportes  de  Passageiros  do  Estado  do
Espírito Santo – SETPES
Titular: Jaime Carlos de Angeli
Suplente: Marcos Alexandre Alves Dias

X. Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo – AMUNES
Titular: Gilson Daniel Batista
Suplente: Mario Sergio Lubiana

Art. 2º Fica designada a servidora Ingrid Amorim de Rezende como  Secretária
do Conselho de Transporte  Coletivo  Intermunicipal  –  C.T.I.,  conforme  o
artigo 6º, § 1º, do Decreto nº 3.186-N, de 24/07/1991.

Art. 3° Fica revogado o Decreto n.º 1.778-S, de 10 de dezembro de 2018.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 dias do mês de janeiro  de  2020,  199º
da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/01/2020)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador