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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9977


Data do Ato
quarta-feira, 12 de Abril de 2006



Ementa
Altera os anexos do Decreto nº  9.933 , de 21 de março de 2006, que dispõe sobre a padronização da frota de veículos da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.977 DE 12 DE ABRIL DE 2006Altera os anexos do Decreto nº  9.933 , de 21 de março de 2006, que dispõe sobre a padronização da frota de veículos da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Os anexos do Decreto nº 9.933, de 21 de março de 2006, passam a vigorar na forma dos anexos I, II, III e IV, deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2006.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAbmar Rocha FigueiredoSecretário da Administração, em exercício
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA USO EM
SERVIÇO ADMINISTRATIVO


SERVIÇO ADMINISTRATIVO


MODELO


MARCA


Transporte pessoal urbano para 5 passageiros


FIESTA Personalité 1.0, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, na cor branca, logomarca USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO ? GOVERNO DA BAHIA


FORD


Transporte pessoal viagem para 5 passageiros


PARATI 1.6, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, ar condicionado, direção hidráulica, na cor branca, logomarca USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO ? GOVERNO DA BAHIA


VOLKSWAGEN


Transporte pessoal urbano e viagem para 15 passageiros


Daily 4013 MAXIVAN, movido a Diesel, capacidade para 15 ocupantes, na cor branca, logomarca USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO ? GOVERNO DA BAHIA


IVECO


Transporte de técnicos e equipamentos em viagem


RANGER cabine dupla 3.0, tração 4x4, 04 portas, a diesel, direção hidráulica, ar condicionado, na cor branca, logomarca USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO ? GOVERNO DA BAHIA


FORD


Transporte de carga leve carroceria aberta


COURIER 1.6, tipo Pick-up, na cor branca, logomarca USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO ? GOVERNO DA BAHIA


FORD


ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA USO EM
SERVIÇO ESSENCIAL


ATIVIDADE POLICIAL


MODELO


MARCA


Policiamento velado


FIESTA 1.6, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, qualquer cor exceto branco ou preto, com rádio transceptor


FORD


Delegacia de 1ª e 2ª entrância e Departamento de Polícia Técnica


FIESTA 1.6, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, com rádio transceptor, sinalizador acústico, na cor conforme grafismo padrão da Polícia Civil ou da Polícia Técnica


FORD


Patrulhamento urbano e Delegacia de 3ª entrância na capital, região metropolitana, sedes de coordenadorias regionais (Polícia Militar e Civil)


ECOSPORT 1.6, 04 portas, adaptado, capacidade para 05 ocupantes, com rádio transceptor, sinalizador acústico, na cor conforme grafismo da Polícia Civil ou da Polícia Militar


FORD


Policiamento rodoviário


ECOSPORT 2.0, 04 portas, adaptado, capacidade para 05 ocupantes, com rádio transceptor, sinalizador acústico, na cor conforme grafismo da Polícia Militar/Patrulhamento Rodoviário


FORD


Policiamento tático móvel urbano (Polícia Militar)


ECOSPORT 2.0, 04 portas, adaptado, capacidade para 05 ocupantes, com rádio transceptor, sinalizador acústico, na cor conforme grafismo da Polícia Militar/Patrulhamento Tático Móvel


FORD


Policiamento tático móvel em vias de difícil acesso  (Policia Militar e Civil)


RANGER Cabine dupla 3.0, tração 4x4, 04 portas, a diesel, direção hidráulica, com rádio transceptor, sinalizador acústico, na cor conforme grafismo da Polícia Civil ou da Polícia Militar


FORD


ATIVIDADE SAÚDE


MODELO


MARCA


Ambulância


COURIER 1.6, 02 portas, na cor branca, tipo ambulância simples remoção, grafismo conforme padrão da SESAB


FORD


ANEXO III
ESPECIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA USO EM
SERVIÇOS ESPECIAIS


SERVIÇOS  ESPECIAIS


MODELO


MARCA


Fiscalização fazendária em áreas urbanas


FIESTA Personalité 1.0, 04 portas,   capacidade para 05 ocupantes, ar condicionado, sinalizador acústico, na cor branca e grafismo padrão da SEFAZ


FORD


Fiscalização fazendária ostensiva em áreas urbanas


FIESTA 1.6, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, ar condicionado, direção hidráulica, sinalizador acústico, na cor e grafismo padrão da SEFAZ


FORD


Fiscalização fazendária ostensiva rodoviária e postos fiscais


RANGER Cabine Dupla 3.0, tração 4x2, 04 portas, a diesel, direção hidráulica, ar condicionado, sinalizador acústico, na cor branca e grafismo padrão da SEFAZ


FORD


Fiscalização em áreas urbanas


FIESTA Personalité 1.0, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes,    sinalizador acústico, na cor branca e grafismo padrão da unidade


FORD


Fiscalização em área rural de fácil acesso


FIESTA 1.6, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, direção hidráulica, ar condicionado, sinalizador acústico, na cor branca e grafismo padrão da unidade


FORD


Fiscalização em área rural de difícil acesso


RANGER, Cabine Dupla 3.0, tração 4x4, 04 portas, a diesel, direção hidráulica, ar condicionado, sinalizador acústico, na cor branca e grafismo padrão da unidade


FORD


ANEXO IV
ESPECIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA USO EM
REPRESENTAÇÃO FUNCIONAL


REPRESENTAÇÃO FUNCIONAL


MODELO


MARCA


Governador e Vice-Governador


MONDEO 16V, preto, ar condicionado, direção hidráulica, CD-Player


FORD


Secretário de Estado e equivalentes


FOCUS sedan 2.0, preto, ar condicionado, direção hidráulica, CD-Player


FORD


Comando Geral da PM, Delegado-Chefe da Polícia Civil, Substituto legal de Secretário de Estado ou Autoridades equivalentes, Dirigentes máximos de Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e  Sociedades de Economia Mista e equivalentes


FOCUS hatchback 2.0, branco, ar condicionado, direção hidráulica


FORD


Escolta e acompanhamento do Governador


FOCUS hatchback 2.0, preto, ar condicionado, direção hidráulica


FORD


Transporte pessoal em viagem de representação


ECOSPORT 2.0, preto, ar condicionado, direção hidráulica, CD-Player


FORD
















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