

                                LEI Nº 9.708


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação de Produtores Rurais de Pedra
                                   Menina   –   APRUMEM,   localizada    no
                                   Município de Dores do Rio Preto.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Produtores Rurais de Pedra Menina –  APRUMEM,  localizada  no  Município  de
Dores do Rio Preto.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


            Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de Setembro de 2011.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 27/09/2011)


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