
DECRETO Nº 1574-R, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005.





                               Dispõe sobre a transformação  de  cargos  de
                               provimento  em   comissão   no   âmbito   da
                               Secretaria   de    Estado    do    Trabalho,
                               Assistência  e  Desenvolvimento   Social   –
                               SETADES, sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que   lhe
confere o artigo 91, inciso III e  V,  letras  “a”  e  “b”,  incluídas  pela
emenda constitucional n° 46/03 da Constituição  Estadual,  combinado  com  a
Lei Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  Lei  Complementar  n°
175, de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1° Vi sando  atender  as  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social –  SETADES,  e  sem
implicar aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento  em
comissão, constantes do anexo único que integra o presente Decreto.


Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 03 dias de novembro  de 2005;  184º
da Independência; 117º da República e 471º do Inicio da Colonização do  Solo
Espírito-Santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

VERA MARIA SIMONI NACIF
Secretária de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/11/2005)









                                 ANEXO ÚNICO


  Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere o artigo
                                     1º:




|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                           |
|Nomenclatura             |Ref.     |Quant.  |Valor    |Valor total|
|Motorista de Gabinete I  |QC-06    |01      |314,15   |314,15     |
|Total Geral                                                      |
|Nomenclatura             |Ref.     |Quant.  |Valor    |Valor total|
|Motorista de Gabinete III|QC-05    |01      |409,31   |409,31     |


Total Geral | |03 | |1.227,93 | |




                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador