

                                LEI Nº 9.577


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação   dos   Pequenos   Produtores
                                   Rurais de Alto  Bananal,  localizada  no
                                   Município de Baixo Guandu.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
         
        Art. 1º Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Pequenos Produtores Rurais de  Alto  Bananal,  localizada  no  Município  de
Baixo Guandu.

               Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de Novembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 01/12/2010)




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