
DECRETO Nº 4132-R, DE 20 DE JULHO DE 2017.





                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão no âmbito da Secretaria de
                           Estado  da  Justiça  -  SEJUS,  sem  elevação  da
                           despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, V, da Constituição  Estadual,  e  com  as  informações
constantes do processo n.º 78850703,





DECRETA:





Art. 1º  Visando a atender as  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado da Justiça - SEJUS, e sem implicar aumento de despesa  fixada,  ficam
transformados os cargos de  provimento  em  comissão,  constantes  do  anexo
único que integra este decreto.


Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de julho de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/07/2017)
                                 Anexo Único

    Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere
                                 o art. 1º:


|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                     |
|Nomenclatura             |Ref.    |Quant.|Valor   |Total    |
|                         |        |      |        |Geral    |
|Assessor Especial Nível I|QCE-04  |01    |4.101,84|4.101,84 |
|Assistente de Direção    |QC-01   |01    |1.826,22|1.826,22 |
|Supervisor I             |QC-01   |01    |1.826,22|1.826,22 |
|Assistente Técnico I     |QC-03   |01    |1.079,51|1.079,51 |
|Supervisor de Segurança  |QC-03   |01    |1.079,51|1.079,51 |
|TOTAL GERAL              |        |05    |        |9.913,30 |


|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                          |
|Nomenclatura             |Ref.    |Quant.|Valor   |Total    |
|                         |        |      |        |Geral    |
|Diretor Adjunto de       |QCE-05  |01    |2.734,57|2.734,57 |
|Unidade                  |        |      |        |         |
|Assessor Técnico         |QC-02   |05    |1.404,17|7.020,85 |
|TOTAL GERAL              |        |06    |        |9.755,42 |


*Economia gerada: R$ 157,88
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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador