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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
13184


Data do Ato
terça-feira, 17 de Junho de 2014



Ementa
Altera dispositivos das Leis nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, nº 11.366 , de 29 de janeiro de 2009, nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, nº 11.374 , de 05 de fevereiro de 2009 nº 11.375 , de 05 de


LEI Nº 13.184 DE 17 DE JUNHO DE 2014
Altera dispositivos das Leis nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009, nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009 nº 11.375, de 05 de fevereiro de 2009 e nº 13.149, de 04 de abril de 2014, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I da Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Os valores da Gratificação por Competência - GPC dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Artes e Cultura, já considerado o reajuste previsto no art. 1º da Lei nº 13.146, de 04 de abril de 2014, passam a ser os constantes do Anexo II desta Lei, nas datas nele indicadas.
revogadoArt. 3º - Para fins do disposto no art. 13 da Lei nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009, fica estabelecido o quantitativo de cargos por classe da carreira de Analista Técnico, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, na forma do Anexo III desta Lei.
Art. 3º revogado pela Lei nº 14.165 de 24 de setembro de 2019.
Art. 4º - Os valores do vencimento básico dos cargos que compõem o Quadro Especial do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, a partir de 1º de junho de 2014, passam a ser os constantes do Anexo IV desta Lei.
Art. 5º - A tabela com os valores do vencimento básico dos cargos que compõem o Quadro Especial do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, presente no Anexo XIV da Lei nº 13.149, de 04 de abril de 2014, a partir de 1º de julho de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo V desta Lei.
Art. 6º - Os valores mínimo e máximo da Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID, para os cargos da carreira de Auditor em Saúde, do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, a partir de 1º de julho de 2014, passam a ser os constantes do Anexo VI desta Lei.
Art. 7º - Os valores mínimo e máximo da Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID, para os servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível fundamental e médio do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras de idêntica escolaridade lotadas na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e na HEMOBA, passam a ser os constantes do Anexo VII desta Lei, nas datas nele indicadas.
Art. 8º - Os dispositivos da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 - Aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Auxiliar de Serviços de Saúde, Atendente Rural, Atendente de Enfermagem e Visitador Sanitário fica assegurado seu enquadramento no cargo de Auxiliar de Enfermagem, na Classe e Nível cujo valor de vencimento seja correspondente ao então percebido pelo servidor, desde que tenham adquirido ou venham a adquirir a habilitação específica exigida até 31 de dezembro de 2014, retroagindo os efeitos desse enquadramento à data da apresentação da respectiva documentação comprobatória.”
“Art. 16 - ................................................................................................
.................................................................................................................
II -          jornada ampliada, atendida a pertinência e a necessidade da Administração Pública, compreendendo 240 (duzentos e quarenta) horas mensais para todos os cargos integrantes das carreiras vinculadas ao Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, excetuando-se os cargos de Médico, Sanitarista e Técnico em Radiologia.”
“Art. 24 - ................................................................................................
.................................................................................................................
XV -       Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET, exceto em relação aos servidores ocupantes de cargo comissionado e nas hipóteses previstas nos §§ 2º e 3º do art. 21 desta Lei.”
Art. 9º - Fica assegurada a percepção da diferença entre a remuneração percebida nos termos do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, e a remuneração correspondente  à  jornada de trabalho  de  180  (cento e oitenta) horas mensais, como vantagem nominal identificada reajustável unicamente na forma do disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, a ser absorvida em razão de reajustes futuros de outra natureza, para os servidores ocupantes do cargo de Técnico em Radiologia que terão sua jornada de trabalho ajustada aos termos do inciso II do art. 16 da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, com a redação dada por esta Lei.
Art. 10 - A tabela com os valores mínimo e máximo da Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID do regime de plantão de 12 horas semanais da carreira de Médico, do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, presente no Anexo XV-A da Lei nº 13.149, de 04 de abril de 2014, a partir de 1º de julho de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo VIII desta Lei.
revogado Art. 11 - Para fins do disposto no art. 29 da Lei nº 11.375, de 05 de fevereiro de 2009, o quantitativo de cargos, por Grau e por Universidade, das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, pertencentes ao Grupo Ocupacional Técnico-Específico, passa a ser o constante do Anexo IX desta Lei.

Revogado pela Lei nº 14.098 de 10 de junho de 2019.

 
Art. 12 - O Anexo I da Lei nº 11.369, de 02 de fevereiro de 2009, passa a ser o constante do Anexo X desta Lei.
Art. 13 - Os valores do vencimento básico da carreira de Agente Penitenciário, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários, a partir de 1º de junho de 2014, passam a ser os constantes do Anexo XI desta Lei.
Art. 14 - Os valores do vencimento básico da carreira de Agente Penitenciário, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários, constantes da tabela presente no Anexo XX da Lei nº 13.149, de 04 de abril de 2014, a partir de 1º de julho de 2014, passam a ser os constantes do Anexo XII desta Lei.
Art. 15 - Os dispositivos da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 46 - ...............................................................................................
................................................................................................................
§ 3º - Exigir-se-á a comprovação da conclusão do curso de Bacharelado em Medicina e Odontologia para os cargos de Perito Médico Legista de Polícia Civil e Perito Odonto-Legal de Polícia Civil, respectivamente.”
“Art. 48 - ................................................................................................
I -            Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil, Perito Odonto-legal de Polícia Civil, Classe Especial;
II -          Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil, Perito Odonto-legal de Polícia Civil, Classe I;
III -         Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil, Perito Odonto-legal de Polícia Civil, Classe II;
IV -         Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil, Perito Odonto-legal de Polícia Civil, Classe III;
...............................................................................................................”
“Art. 54 - São atribuições privativas do cargo de Perito Criminal de Polícia Civil:
...............................................................................................................”
“Art. 55 - São atribuições privativas do cargo de Perito Médico Legista de Polícia Civil:
...............................................................................................................”
“Art. 107 - Os cargos de Perito Criminalístico, Perito Médico Legal e Perito Odonto-Legal, passam a compor o quadro de Peritos Oficiais do Estado e a denominar-se Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Odonto-Legal.”
“Art. 108 - Os cargos de Agente de Polícia Civil passarão a denominar-se Investigador de Polícia.”
Art. 16 - Para efeito da implantação da estrutura hierárquica prevista no art. 48 da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, para os servidores ocupantes da carreira de Investigador de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil e Perito Técnico de Polícia Civil do Estado da Bahia, considere-se aplicada a seguinte correlação:
I -        na Classe Especial, os anteriormente posicionados na classe 5;
II -      na Classe I, os anteriormente posicionados na classe 4;
III -     na Classe II, os anteriormente posicionados na classe 3;
IV -     na Classe III, os anteriormente posicionados nas classes 1 e 2.
Art. 17 - Os servidores ocupantes dos cargos de Perito Criminal de Polícia Civil posicionados na Classe II, que cumprirem o requisito previsto no inciso I do art. 66 da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, e tiverem, no mínimo, 06 (seis) anos ininterruptos de efetivo exercício na carreira, serão promovidos para a classe imediatamente superior, com efeito retroativo a 1º de abril de 2014, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.

Regulamentado pelo Decreto nº 15.370 de 13 de agosto de 2014.

 
Art. 18 - Os servidores ocupantes dos cargos de Perito Criminal de Polícia Civil e Perito Médico Legista de Polícia Civil, posicionados na Classe I, que cumprirem o requisito previsto no inciso I do art. 66 da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, e tiverem, no mínimo, 06 (seis) anos ininterruptos de efetivo exercício na carreira, serão promovidos para a classe imediatamente superior com efeito retroativo a 1º de abril de 2014, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.

Regulamentado pelo Decreto nº 15.370 de 13 de agosto de 2014.

 
Art. 19 - O art. 5º da Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - O Grupo Ocupacional Artes e Cultura é composto pelas carreiras de:
I -                        Técnico em Assuntos Culturais e Técnico em Restauração, de escolaridade de nível médio;
II -          Técnico Cinematográfico, Técnico de Palco e Técnico de Produção, de escolaridade de nível médio ou registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalhoe Emprego - SRTE,nasprofissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões, nos termos daLei Federal nº 6.533, de 24 de maio de 1978;
III -         Analista de Assuntos Culturais, Museólogo e Restaurador, de escolaridade de nível superior;
IV -         Bailarino e Diretor de Produção, de escolaridade de nível superior ou registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego - SRTE,nasprofissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões, nos termos daLei Federal nº 6.533, de 24 de maio de 1978;
V -          Professor de Orquestra, Professor de Orquestra Assistente, Professor de Orquestra Chefe de Naipe, Professor de Orquestra Concertino, Professor de Orquestra Spalla, Regente e Pianista de Balé, de escolaridade de nível superiorou registro na Ordem dos Músicos do Brasil, nos termos da Lei Federal nº 3.857 de 22 de dezembro de 1960.”
Art. 20 - Os servidores das carreiras pertencentes ao Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, que tiverem, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses ininterruptos de efetivo exercício na carreira, serão promovidos para o mesmo nível da classe imediatamente superior, observado o quantitativo de vagas por classe, em 1º de setembro de 2014, desde que o requeiram até 30 de junho de 2014, comprovando a aquisição de habilidades e conhecimentos, através de certificado de:
I -        integralização de, no mínimo, 80 (oitenta) horas em um único curso de atualização profissional, em área correlata às atribuições do cargo, para as carreiras de Auxiliar em Serviços de Saúde;
II -      integralização de, no mínimo, 160 (cento e sessenta) horas em um único curso de atualização profissional, em área correlata às atribuições do cargo, para as carreiras de Técnico em Serviços de Saúde;
III -     integralização de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas em um único curso de pós-graduação em área correlata às atribuições do cargo, para as carreiras de Graduação Superior em Serviços de Saúde.
Parágrafo único -   Para fins do disposto neste artigo, serão admitidos apenas os cursos que não tenham sido apresentados anteriormente para fins de promoção ou enquadramento.
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2014, ressalvado o disposto nos arts. 2º, 4º, 13, 17 e 18.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de junho de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Antônio Albino Canelas Rubim
Secretário de Cultura
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Washington Luís Silva Couto
Secretário da Saúde
 
ANEXO I
ARTES E CULTURA
QUANTITATIVO DE CARGOS
Quadro Remanescente com lotação na Administração Direta
Carreiras de Nível Superior


Cargo


Quantitativo por Classe


 


I


II


III


IV


V


Bailarino


7


7


6


6


5


Professor de Orquestra


5


5


4


4


3


Professor de Orquestra Assistente


3


3


2


2


1


Professor de Orquestra Chefe de Naipe


3


3


2


2


1


Museólogo


3


3


2


2


1


Restaurador


7


7


6


6


5


 
Secretaria de Cultura do Estado da Bahia - SECULT
Carreiras de Nível Médio


Cargo


Quantitativo por Classe


 


I


II


III


IV


Técnico em Assuntos Culturais


40


30


20


10


 
Carreiras de Nível Superior


Cargo


Quantitativo por Classe


 


I


II


III


IV


V


Analista de Assuntos Culturais


70


50


30


10


5


 
Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB
Carreiras de Nível Médio


Cargo


Quantitativo por Classe


 


I


II


III


IV


Técnico em Assuntos Culturais


45


18


7


3


Técnico Cinematográfico


10


6


3


1


Técnico de Palco


60


24


10


4


Técnico em Produção


50


20


8


4


 
Carreiras de Nível Superior


Cargo


Quantitativo por Classe


 


I


II


III


IV


V


Analista de Assuntos Culturais


63


30


15


7


3


Bailarino


45


38


30


25


19


Diretor de Produção


2


2


2


1


1


Pianista de Balé


2


1


1


1


1


Professor de Orquestra


50


50


25


12


6


Professor de Orquestra Assistente


12


12


8


5


2


Professor de Orquestra Chefe de Naipe


12


12


8


5


2


Professor de Orquestra Consertino


3


3


2


1


1


Professor de Orquestra Spalla


3


3


2


1


1


Regente


2


2


2


1


1


 
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC
Carreiras de Nível Médio


Cargo


Quantitativo por Classe


 


I


II


III


IV


Técnico em Assuntos Culturais


20


12


6


2


Técnico em Restauração


20


12


6


2


 
Carreiras de Nível Superior


Cargo


Quantitativo por Classe


 


I


II


III


IV


V


Analista de Assuntos Culturais


20


8


4


2


1


Museólogo


35


30


25


20


15


Restaurador


35


30


25


20


15


 
Fundação Pedro Calmon - FPC
Carreiras de Nível Médio


Cargo


Quantitativo por Classe


 


I


II


III


IV


Técnico em Assuntos Culturais


50


20


8


3


 
Carreiras de Nível Superior


Cargo


Quantitativo por Classe


 


I


II


III


IV


V


Analista de Assuntos Culturais


50


23


10


6


3


 
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA
CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO
GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
30 HORAS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014


CLASSE


NÍVEL


 


1


2


3


I


279,72


322,61


361,95


II


394,17


441,30


493,14


III


505,42


563,85


628,15


IV


674,79


750,75


834,32


 
GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
40 HORAS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014


CLASSE


NÍVEL


 


1


2


3


I


404,84


452,39


504,74


II


549,73


612,34


681,33


III


698,23


775,98


861,49


IV


925,49


1.026,55


1.137,66


 
GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA
CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR
GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
30 HORAS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014


CLASSE


NÍVEL


 


1


2


3


I


773,56


807,95


844,03


II


928,28


1.010,79


1.101,57


III


1.221,20


1.330,96


1.451,66


IV


1.608,12


1.754,06


1.914,64


V


2.119,49


2.313,62


2.527,14


 
GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
40 HORAS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014


CLASSE


NÍVEL


 


1


2


3


I


1.000,48


1.046,23


1.094,21


II


1.109,12


1.209,71


1.320,39


III


1.461,72


1.595,54


1.742,67


IV


1.928,00


2.105,94


2.301,68


V


2.544,93


2.781,59


3.041,91


 
CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO
GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
30 HORAS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014


CLASSE


NÍVEL


 


1


2


3


I


366,06


410,97


452,15


II


492,40


541,74


596,01


III


610,86


672,03


739,35


IV


794,25


873,77


961,26


 
GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
40 HORAS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014


CLASSE


NÍVEL


 


1


2


3


I


497,05


546,83


601,64


II


655,26


720,80


793,03


III


812,72


894,11


983,63


IV


1.056,71


1.162,51


1.278,83


 
GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA
CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR
GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
30 HORAS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014


CLASSE


NÍVEL


 


1


2


3


I


892,51


928,22


965,69


II


1.071,05


1.156,71


1.250,98


III


1.396,61


1.510,59


1.635,92


IV


1.824,10


1.975,64


2.142,39


V


2.385,94


2.587,53


2.809,25


 
GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
40 HORAS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014


CLASSE


NÍVEL


 


1


2


3


I


1.128,16


1.175,66


1.225,49


II


1.258,82


1.363,27


1.478,20


III


1.646,37


1.785,33


1.938,11


IV


2.156,26


2.341,03


2.544,29


V


2.827,73


3.073,48


3.343,80


 
CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO
GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
30 HORAS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2015


CLASSE


NÍVEL


 


1


2


3


I


439,29


484,19


525,38


II


572,15


621,49


675,76


III


692,60


753,77


821,09


IV


882,07


961,59


1.049,08


 
GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
40 HORAS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2015


CLASSE


NÍVEL


 


1


2


3


I


570,28


620,06


674,87


II


735,01


800,55


872,78


III


894,45


975,85


1.065,37


IV


1.144,52


1.250,32


1.366,64


 
GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA
CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR
GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
30 HORAS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2015


CLASSE


NÍVEL


 


1


2


3


I


981,77


1.017,47


1.054,95


II


1.178,15


1.263,82


1.358,09


III


1.525,13


1.639,11


1.764,44


IV


1.978,33


2.129,87


2.296,62


V


2.571,02


2.772,61


2.994,33


 
GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
40 HORAS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2015


CLASSE


NÍVEL


 


1


2


3


I


1.217,41


1.264,91


1.314,74


II


1.365,92


1.470,37


1.585,30


III


1.774,90


1.913,86


2.066,64


IV


2.310,48


2.495,25


2.698,51


V


3.012,80


3.258,55


3.528,87


 
revogadoANEXO III  (Revogado pela Lei nº 14.165 de 24 de setembro de 2019.)
Quantitativo de Cargos
Analista Técnico


ADMINISTRAÇÃO


Classe


 


I


II


III


IV


V


Direta Indireta


1.317


1.079


443


185


80


ADAB


29


21


9


4


2


AGERBA


10


7


3


3


1


CIS


18


14


11


3


1


DERBA


15


41


17


14


3


DETRAN


31


27


11


5


2


IBAMETRO


35


28


12


5


2


IPAC


32


28


12


6


2


MAUÁ


17


13


6


3


1


JUCEB


7


4


2


1


1


SUCAB


53


39


16


11


6


SUDIC


71


64


26


17


5


SEI


65


58


23


2


4


INEMA 


38


32


14


11


3


SUDESB


11


8


4


2


1


UNEB


16


12


9


6


4


UEFS


2


1


1


1


1


UESC


2


2


1


1


1


UESB


2


1


1


1


1


FAPESB


3


1


1


1


1


FUNDAC


79


56


22


9


4


FUNCEB


27


19


8


3


1


HEMOBA


11


8


4


2


1


PEDRO CALMON


38


25


10


4


2


IRDEB


11


8


4


2


1


 
ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TABELAS DE VENCIMENTOS
QUADRO ESPECIAL - 30 HORAS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014


CARGO


VENCIMENTO (R$)


Agente Auxiliar de Serviços de Saúde 
 
Agente de Banco de Sangue 
 
Agente de Saneamento 
 
Agente de Epidemiologia 
 
Atendente de Laboratório 
 
Atendente Rural 
 
Atendente de Enfermagem 
 
Visitador Sanitário 
 
Inspetor de Saneamento


791,48


Outros Técnicos de Nível Médio


910,54


Outros Técnicos de Nível Superior


1.177,57


 
ANEXO V
ANEXO XIV DA LEI Nº 13.149, DE 04 DE ABRIL DE 2014
......................................................................................................................................
QUADRO ESPECIAL - 30 HORAS 
TABELA DE VENCIMENTO 
 VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º JULHO DE 2014 


CARGO


VENCIMENTO (R$)


Agente Auxiliar de Serviços de Saúde 
 
Agente de Banco de Sangue 
 
Agente de Saneamento 
 
Agente de Epidemiologia 
 
Atendente de Laboratório 
 
Atendente Rural 
 
Atendente de Enfermagem 
 
Visitador Sanitário 
 
Inspetor de Saneamento


821,87


Outros Técnicos de Nível Médio


945,50


Outros Técnicos de Nível Superior


1.222,79


 
ANEXO VI
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014


Cargo / Categoria Funcional


GID Mínima
(R$)


GID Máxima
(R$)


Auditor em Saúde


5.072,12


6.097,85


 
ANEXO VII
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014


Cargo / Categoria Funcional


GID Mínima
(R$)


GID Máxima
(R$)


Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível fundamental do 
Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na 
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e HEMOBA 


342,75


1.033,36


Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível médio do Grupo 
Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na Secretaria 
da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e HEMOBA 


425,57


1.373,35


 
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014


Cargo / Categoria Funcional


GID Mínima
(R$)


GID Máxima
(R$)


Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível fundamental do 
Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na 
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e HEMOBA 


355,90


1.073,04


Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível médio do Grupo 
Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na Secretaria 
da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e HEMOBA 


441,91


1.426,09


 
ANEXO VIII
ANEXO IV DA LEI Nº 12.822, DE 04 DE JULHO DE 2013
MÉDICO
*(Respeitado o disposto no art. 4º da Lei nº 12.598, de 28 de novembro de 2012)
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014
....................................................................................................................................


GID REGIME DE PLANTÃO DE 12H


Mínima


Máxima


1.578,48


2.985,57


 
 <Revogado> ANEXO IX (Revogado pela Lei nº 14.098 de 10 de junho de 2019.)
ANALISTA UNIVERSITÁRIO
QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE


Grau


UNEB


UEFS


UESC


UESB


I


277


170


73


110


II


194


119


51


77


III


135


83


36


54


IV


88


54


23


35


V


57


35


15


23


VI


37


23


10


15


VII


24


15


7


10


VIII


16


10


5


7


IX


10


6


3


5


 
TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE
 


Grau


UNEB


UEFS


UESC


UESB


I


590


370


250


317


II


236


148


100


126


III


154


100


60


70


IV


81


55


35


40


 
ANEXO X
ANEXO I DA LEI Nº 11.369, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009
AGENTE PENITENCIÁRIO
QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE


CARGO


CLASSE


 


I


II


III


AGENTE PENITENCIÁRIO


750


580


460


 
ANEXO XI
AGENTE PENITENCIÁRIO
VENCIMENTO BÁSICO POR CLASSE
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014


CARGO


CLASSE


 


I


II


III


AGENTE PENITENCIÁRIO


1.105,72


1.111,19


1.125,41


 
ANEXO XII
ANEXO XX DA LEI Nº 13.149, DE 04 DE ABRIL DE 2014
 GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS 
AGENTE PENITENCIÁRIO 
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º JULHO DE 2014 


 


CLASSE


VENCIMENTO


I


1.148,18


 


II


1.153,85


 


III


1.168,63


 


 


1














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