

                 DECRETO Nº 1845-S, DE 30 DE JULHO DE 2019.




                                        Abre à Secretaria de Estado da Saúde
                                        o Crédito Suplementar no valor de R$
                                        1.335.025,19   para   o   fim    que
                                        especifica.







    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 84816953;







    DECRETA:

    Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  o  Crédito
Suplementar no valor de R$ 1.335.025,19 (Um milhão,  trezentos  e  trinta  e
cinco mil, vinte  e  cinco  reais  e  dezenove  centavos),  para  atender  a
programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes do superávit financeiro apurado  no  balanço  patrimonial
do exercício de 2018 na fonte 0142 - Operações de Crédito Internas.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Palácio Anchieta, em Vitória, aos  30 dias do mês  de  julho  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde






            (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 31/07/2019)

[pic]

-----------------------

   GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
   Gabinete do Governador