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PROJETO DE LEI N.° 293/20
“DENOMINA DE “DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER” EQUIPAMENTO DESPORTIVO-CULTURAL A SER CONSTRUÍDO NO ANTIGO INSTITUTO PENAL OLAVO OLIVEIRA – IPPOO-I. ”
  A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará decreta:
Art. 1° Fica denominado de “Dom Aloísio Lorscheider” o equipamento desportivo-cultural a ser construído no antigo Instituto Penal Olavo Oliveira – IPPOO-I.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
      RENATO ROSENO
DEPUTADO
      JUSTIFICATIVA
 Dom Aloísio Lorscheider (1924-2007) foi um sacerdote frade franciscano cuja dedicação e amor pelo próximo fazia-o devotar-se à Pastoral Carcerária em busca de justiça para os excluídos da sociedade, sendo sua história e atuação um exemplo para todos e por isso justa esta singela homenagem.
Neto de alemães, dom Aloísio Lorscheider nasceu em 8 de outubro de 1924 no município de Estrela, no Rio Grande do Sul. Ele foi batizado como Leo Arlindo Lorscheider, mas passou a adotar o nome religioso de Frei Aloísio em 1944. Ordenado sacerdote em 1948, ele foi nomeado bispo em 1962.
Estudou filosofia e teologia dogmática, tema no qual fez doutorado. Foi bispo de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, desde sua nomeação em 1962 até 1973. Em 1978, seu nome chegou a ser cotado como um dos possíveis para ser papa.
Dom Aloísio desempenhou importante papel na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – de 1968 a 1971 foi secretário-geral e exerceu a função de presidente da CNBB por dois mandatos consecutivos (de 1971 a 1978). Também se destacou como secretário nacional de Teologia e Ecumenismo da CNBB.
De 1973 a 1975 foi 1º vice-presidente do Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam). Em 1976, assumiu a presidência. Nesse mesmo ano, foi nomeado Cardeal pelo papa Paulo VI.
Dom Aloísio, era considerado um homem simples e que tratava a todos de forma igual, no entanto sua maior atenção era direcionada àqueles e àquelas em situação de vulnerabilidade. Sua defesa era por uma igreja de portas abertas e próxima do povo que dela necessitava, além de lutar pela democracia, o que o levou a ser perseguido pelo regime militar.
Como cardeal, articulou a finalização da Catedral de Fortaleza e utilizou sua influência para estruturar as pastorais sociais e criar a Cáritas Diocesana, chegando assim mais próximo da população necessitada.
Foi presidente da CNBB de 1971 a 1978, quando promoveu campanha pela reforma agrária e pelo fim dos conflitos no campo. Nessa época, recebeu inúmeras ameaças de morte.
Tornou-se em 1973 arcebispo de Fortaleza e exerceu a função até 1995. No Ceará, fez campanha em favor da reforma agrária e pelo fim dos conflitos de terra no estado e dedicou-se a causa dos mais vulneráveis.
Destaca-se a atuação e dedicação de Dom Aloísio pela garantia dos direitos da população privada de liberdade. Em 1994, ao inspecionar as condições do Instituo Penal Paulo Sarasate-IPPS, foi feito refém pelos detentos. Só foi libertado após 18 horas. Quinze dias depois, voltou ao presídio para realizar a cerimônia de lava-pés com os presos.
O testemunho de Dom Aloísio Lorscheider naquele emblemático sequestro de vinte e cinco anos atrás, ainda ecoa e demonstra a grandiosidade dos seus atos naquele momento e a importância dos alertas que ele fazia sobre a ausência do devido olhar para o tema do sistema penitenciário expressadas em suas palavras após o fato: “Para mim, aumentou o amor por essa gente e a necessidade de dedicar-me ainda mais aos presidiários, que são os excluídos da sociedade”.
Esse legado de vida e dedicação que até hoje nos inspira a construir um mundo menos desigual deve ser constantemente lembrado e homenageado, para que sua história seja exemplo de luta por uma sociedade melhor.
 O Governo do Estado do Ceará anunciou processo licitatório para a construção de equipamento desportivo-cultural que substituirá o antigo Instituto Penal Olavo Oliveira – IPPOO-I, equipamento do sistema penitenciário que funcionou por quase 35 anos. Tendo sido palco de inúmeras violações aos direitos humanos daqueles que ali estavam recolhidos, seu fechamento definitivo ocorreu em 2013.
Diante da importante ressignificação que a construção de um espaço de lazer, esporte e cultura traz, e a partir de sugestão da Pastoral Carcerária do Ceará[1], organização com grande atuação na luta pela dignidade daqueles que se encontram nas unidades penitenciárias, é que vimos propor a denominação deste novo equipamento de “Dom Aloísio Lorscheider”.fazia-o devotar-se à Pastoral Carcerária em busca de justiça para os excluídos da sociedade, sendo sua história e atuação um exemplo para todos e por isso justa esta singela homenagem.
        RENATO ROSENO
DEPUTADO
      [1] https://www.pastoralcarcerariadoceara.org.br/post/editorial-ippoo-i-a-queda-de-uma-muralha