  PROJETO DE LEI Nº _____181 / 2011
    Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará a Festa do Vaqueiro, realizada anualmente no Distrito de Itapebussu, município de Maranguape.
  Art. 1º Fica Considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará a Festa do Vaqueiro, constituída de apresentações de vaquejada, cantorias, repentistas, aboiadores, outras atividades folclóricas e talentos regionais, além da feira de artesanato e a tradicional missa do vaqueiro.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
    Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza, 06 de junho de 2011.
      LUCÍLVIO GIRÃO SALES
DEPUTADO
    Justificativa
  São preceitos fundamentais o apoio e valorização da manifestação cultural e regional, como se observa nos dispositivos constitucionais esculpidos nos artigos 215 e 216, a saber:
  “Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
(...)
I - defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; “
  “Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.”
  Numa análise mais apurada o constituinte atribuiu competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a proteção dos bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens notáveis e sítios arqueológicos, o que se observa na festa do Vaqueiro realizada anualmente no Distrito de Itapebussu em Maranguape.
  A Festa do Vaqueiro em Itapebussu enquadra-se como patrimônio imaterial, ou seja, um bem cultural, a sim entendida como a soma dos bens culturais de um povo que devem ser preservados para serem levados a gerações futuras.
  A Festa do Vaqueiro em Maranguape teve início em 1945, no pequeno distrito de Itapebussu, com a “festa de Apartação” ou Vaquejada e desde do inicio o evento reuniu muita gente que queria ver a bravura dos vaqueiros e a beleza da derrubada dos animais, sendo mais tarde o pequeno distrito de Maranguape conhecido nacionalmente como a sede de um dos maiores e mais importantes eventos culturais do País. A programação inclui apresentação de grupos de dança folclórica nordestina e talentos regionais durante todo o período diurno, sem falar da já tradicional Missa do Vaqueiro, um evento religioso inserida numa festa já considerada tradicional na cultura popular dos cearenses.
      Face ao exposto é de salutar importância a preservação desse patrimônio cultural que resgata a história de nosso povo e preservação da raízes do povo nordestino, daí a necessidade da inclusão deste evento como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Ceará, constando do calendário cultural e artístico de nosso estado.
        LUCÍLVIO GIRÃO SALES
DEPUTADO