
DECRETO Nº 4.300-R, DE 31 DE AGOSTO DE 2018.




                           Introduz alteração  no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  previstas
no art. 91, III, da Constituição Estadual, e com as  informações  constantes
no processo nº 82934401,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo V-B do Regulamento do Imposto sobre  Operações  Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de  25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à  Circulação  de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços  de  Transporte  Interestadual  e
Intermunicipal e de Comunicação do Estado  do  Espírito  Santo  -  RICMS/ES,
aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, passa a  vigorar
com as seguintes alterações:
     “Art. 62-D. [...]
      § 1º Nas hipóteses do inciso  I,  o  cancelamento  da  inscrição  será
      imediatamente efetivado,  hipótese  em  que  os  livros  e  documentos
      deverão ser guardados pelo contribuinte durante o prazo decadencial.
      [...]
      Art. 216. [...]
      § 5º A Gerência Fiscal poderá conferir a estabelecimentos  localizados
      em unidades da Federação, não signatárias de convênios  ou  protocolos
      específicos,  a  condição  de   sujeito   passivo   por   substituição
      tributária, mediante celebração de termo de credenciamento.
      [...]
      Art. 222-A. A  SEFAZ  poderá  dispensar  o  cumprimento  da  obrigação
      prevista no art. 40-A, XIV em relação às saídas das mercadorias de que
      trata o art. 222, realizadas por fabricante, distribuidor, depósito ou
      atacadista, com destino a consumidor final, pessoa física ou  jurídica
      não inscrita no cadastro  de  contribuintes  do  imposto,  localizadas
      neste Estado, desde que o alienante:
      [...]

      Art. 1.220. [...]

      § 1º Para que o recolhimento do tributo se dê no prazo previsto  neste
      artigo, deverão ser observadas as seguintes condições:
      I. constar, na nota fiscal de saída, em “Informações  Complementares”,
      a expressão “Operação com prorrogação  do  recolhimento  do  ICMS  nos
      termos do art. 1.220 do RICMS/ES”;
      II. lançar a nota fiscal no livro Registro de Saídas  de  Mercadorias,
      informando, em "Observações", a expressão “Art. 1.220 do RICMS/ES”; e
      III.  a  Associação  Capixaba  de  Supermercados  -  ACAPS  -   deverá
      apresentar à SEFAZ, no prazo de dez dias contado do término  da  feira
      de  que  trata  o  caput,  planilha  eletrônica  contendo  a   relação
      consolidada de  todas  as  operações  realizadas  no  evento,  devendo
      conter, para cada operação, as seguintes informações:
      a) CNPJ do emitente;
      b) inscrição estadual do emitente;
      c) razão social do emitente;
      d) número da respectiva nota fiscal;
      e) data da emissão da nota fiscal;
      f) CNPJ do adquirente;
      g) inscrição estadual do adquirente;
      h) razão social do adquirente;
      i) unidade da federação do adquirente; e
      j) valor da operação.
      § 2º As disposições de que trata este artigo  aplicam-se  somente  aos
      contribuintes do regime ordinário de apuração.” (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de  sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1º de setembro de 2018.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias do mês de agosto de 2018, 197º  da
Independência, 130º da República e 484º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/09/2018)











         ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 4.300-R, DE 31 DE AGOSTO DE 2018.

                                 “ANEXO V-B
               (a que se refere o art. 194, § 17 do RICMS/ES)

             PREÇOS MÉDIOS DOS PRODUTOS DO GRUPO III DO ANEXO V

|     |GRUPO I - APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES                        |
|ITEM |MARCA                                                                    |
|1.1  |Angostura Aromatic                                                       |
|1.14 |88 Viramel Aperitivo                                                     |
|     |NACIONAIS                                                                |
|2.1  |Baianinha                                                                |
|     |NACIONAIS                                                                |
|3.1  |88 Cuba Libre                                                            |
|     |NACIONAIS                                                                |
|4.1  |29 Pirassununga                                                          |
|     |NACIONAIS                                                                |
|5.1  |Cativa                                                                   |
|     |IMPORTADOS                                                               |
|6.1  |Camus VSOP                                                               |
|6.27 |Brandy Dubar                                                             |
|     |NACIONAIS                                                                |
|7.1  |Ashby Califórnia Cooler                                                  |
|     |IMPORTADOS                                                               |
|8.1  |Beefeater                                                                |
|8.14 |Gin Valverde                                                             |
|     |NACIONAIS                                                                |
|9.1  |Cangaceiro do Norte                                                      |
|     |IMPORTADOS                                                               |
|10.1 |Absinthe Pere Kermanns                                                   |
|10.76|Amaretto dell Orso                                                       |
|     |IMPORTADOS                                                               |
|11.1 |Campanaro Reposado                                                       |
|     |IMPORTADOS                                                               |
|12.1 |Angostura 1919                                                           |
|12.16|Bacardi Carta Blanca                                                     |
|     |IMPORTADOS                                                               |
|13.1 |Gekkeikan Black & Gold                                                   |
|13.9 |Azuma Kirin Soft                                                         |
|     |IMPORTADOS                                                               |
|14.1 |Schlichte                                                                |
|     |IMPORTADOS                                                               |
|15.1 |Cazadores Reposado                                                       |
|15.18|Cazadores Blanco                                                         |
|     |IMPORTADOS ATÉ 8 ANOS                                                    |
|16.1 |Ballantines Finest                                                       |
|16.31|Ardbeg Single Malt                                                       |
|16.69|Dimple 15 anos                                                           |
|16.80|Ballantines 17 anos                                                      |
|16.94|Ballantines 21 anos                                                      |
|16.99|Ballantines 30 anos                                                      |
|16.11|Bell's                                                                   |
|4    |                                                                         |
|16.12|Black Street                                                             |
|4    |                                                                         |
|     |IMPORTADOS                                                               |
|17.1 |Carpano Punt & Mês (italiano)                                            |
|17.4 |Astini Branco                                                            |
|     |IMPORTADAS                                                               |
|18.1 |Absolut                                                                  |
|18.58|Askov                                                                    |
|18.11|Sobieski                                                                 |
|7    |                                                                         |
|     |NACIONAIS                                                                |
|19.1 |Askov Re|Mix (Sabores)                                                   |
|20.1 |Outras marcas e embalagens não listadas                                  |
|     |IMPORTADOS                                                               |
|21.1 |Adega Velha                                                              |
|21.6 |Grappa Miolo                                                             |
|     |NACIONAIS                                                                |
|22.1 |Brindespuma Piagentini                                                   |
|     |NACIONAIS                                                                |


23.1 |Atraente |490 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7898307570417
|3,14 | |23.2 |Atraente |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7898307570356 |5,58 | |23.3 |Atraente |300 |2205 2206.00.90 2208.90.00
|02.023.00 |7898307570677 |1,92 | |23.4 |Atraente Açaí |490 |2205
2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7898307570615 |3,14 | |23.5 |Atraente
Açaí |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7898307570608 |5,58 |
|23.6 |Atraente Açaí |300 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7898307570660 |1,92 | |23.7 |Bananinha |920 |2205 2206.00.90 2208.90.00
|02.023.00 |7896243502103 |19,00 | |23.8 |Barkov Citrus |1000 |2205
2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896008101268 |11,85 | |23.9 |Barkov
Frutas Vermelhas |1000 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7896008101244 |11,85 | |23.10 |Barkov Laranja |1000 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7896008101251 |11,85 | |23.11 |Barkov Maçã Verde
|1000 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896008101213 |11,85 | |23.12
|Barkov Maracujá |1000 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7896008101220 |11,85 | |23.13 |Bigloff - Açaí |900 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7898307570752 |3,50 | |23.14 |Bigloff - Blue |900
|2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7898307570332 |3,50 | |23.15
|Bigloff - Frutas Vermelhas |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7898307570196 |3,50 | |23.16 |Bigloff - kiwi |900 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7898307570325 |3,50 | |23.17 |Bigloff - Limão |900
|2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7898307570189 |3,50 | |23.18
|Bigloff - Maçã Verde |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7898307570219 |3,50 | |23.19 |Bigloff - Maracujá |900 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7898307570202 |3,50 | |23.20 |Black fire country
|1000 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736409046 |8,18 | |23.21
|Caneca - Coquetel de vinho tinto e fer. de maçã c/ suco de limão |880
|2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896243500918 |7,99 | |23.22
|Caneca - Coquetel de vinho tinto e fer. de maçã c/ suco de limão |1500
|2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896243500932 |12,63 | |23.23
|Canelinha |920 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896243500055 |8,56
| |23.24 |Cantina da Serra |880 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7896336800758 |5,53 | |23.25 |Cantina da Serra |1500 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7896336800789 |8,07 | |23.26 |Cantina da Serra |4600
|2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896336800802 |21,85 | |23.27
|Cantina de Caxias |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7896209602489 |4,52 | |23.28 |Cantina de Caxias |1500 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7896209602472 |7,49 | |23.29 |Coquetel Alcóolico
Volcof |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896209601581 |4,80 |
|23.30 |Coquetel de Amendoim Taimbé |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00
|02.023.00 |7896209600737 |6,00 | |23.31 |Coquetel de Bananinha Taimbé |900
|2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896209603233 |15,00 | |23.32
|Coquetel de Coco Taimbé |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7896209600720 |6,00 | |23.33 |Coquetel de Limão Taimbé |900 |2205
2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896209600768 |6,00 | |23.34 |Coquetel de
Limão Taimbé - Corote |500 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7896209601369 |2,90 | |23.35 |Coquetel de Marula Free Afrika |900 |2205
2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896209603097 |15,00 | |23.36 |Coquetel
de Morango Taimbé |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7896209600744 |6,00 | |23.37 |Coquetel de Pêssego Taimbé |900 |2205
2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896209600751 |6,00 | |23.38 |Drunks
gengibre |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736403822 |3,50 |
|23.39 |Drunks maça |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7897736403815 |3,50 | |23.40 |Gota de Prata - Branca |660 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7898307571681 |4,05 | |23.41 |Gota de Prata - Rosada
|660 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7898307571698 |4,05 | |23.42
|Ice Absinto Birds |275 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7896209602137 |2,90 | |23.43 |Ice Popokelvis Vodka |335 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7896209600799 |2,20 | |23.44 |Katu catuaba |870
|2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736403808 |4,15 | |23.45 |Katu
Vale Night |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896243503209 |9,72
| |23.46 |Katu Vale Night Açaí |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7896243503216 |9,72 | |23.47 |Mendoretto |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00
|02.023.00 |7896243500017 |12,68 | |23.48 |Ninnoff big apple |900 |2205
2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736407295 |10,09 | |23.49 |Ninnoff
blue |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736407240 |10,07 |
|23.50 |Ninnoff coconut |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7897736407301 |8,73 | |23.51 |Ninnoff green |900 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7897736407233 |10,00 | |23.52 |Ninnoff lemon |900
|2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736407271 |10,67 | |23.53
|Ninnoff original |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7897736403778 |3,50 | |23.54 |Ninnoff original |900 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7897736407226 |8,51 | |23.55 |Ninnoff pink lemonade
|900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736407325 |9,78 | |23.56
|Ninnoff pirata |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736407288
|9,00 | |23.57 |Ninnoff red |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7897736407257 |10,72 | |23.58 |Ninnoff vip |900 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7897736407356 |6,40 | |23.59 |Ninnoff yellow |900
|2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736407264 |9,62 | |23.60
|Patricía do sul |790 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736403204
|2,50 | |23.61 |Patricía do sul |475 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7897736404027 |2,50 | |23.62 |Patricía do sul ouro |790 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7897736403211 |2,50 | |23.63 |Peppermint |900 |2205
2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896243500109 |10,35 | |23.64 |Pessegani
|900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896243500093 |11,44 | |23.65
|Pinheirense |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7898307570813
|3,41 | |23.66 |Pinheirense |1500 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7898307570998 |7,49 | |23.67 |Pinheirense |2000 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7898307570875 |9,80 | |23.68 |Pinheirense |4000
|2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7898307570868 |18,10 | |23.69
|Porto Santo Maçã Verde |1000 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7896008101572 |20,84 | |23.70 |Raiz Forte |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00
|02.023.00 |7896243500376 |10,99 | |23.71 |Reggiani - Coquetel alcoólico
gaseificado |660 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896243500833
|6,39 | |23.72 |Reggiani - Coquetel composto |900 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7896243500062 |11,47 | |23.73 |Reggiani - Coquetel
de vinho com suco de laranja e jurubeba |600 |2205 2206.00.90 2208.90.00
|02.023.00 |7896243500086 |8,61 | |23.74 |Reggiani - Coquetel de vinho e
Fer. Maça c/ Suco de Limão e Aroma natural de Vermouth |880 |2205
2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896243500468 |12,80 | |23.75 |Reggimel
|900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896243500611 |8,41 | |23.76
|Regginoff blueberry |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7896243502165 |9,84 | |23.77 |Regginoff frutas vermelhas |900 |2205
2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896243502158 |9,88 | |23.78 |Regginoff
green apple |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896243502127
|9,88 | |23.79 |Regginoff kiwi |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7896243502134 |9,89 | |23.80 |Regginoff maracujá |900 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7896243502141 |9,89 | |23.81 |Samba sul abacaxi |870
|2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736403730 |3,50 | |23.82 |Samba
sul abacaxi |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736407080
|5,00 | |23.83 |Samba sul amendoim |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00
|02.023.00 |7897736403884 |3,50 | |23.84 |Samba sul amendoim |870 |2205
2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736407141 |5,00 | |23.85 |Samba sul
cacau |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736407219 |5,00 |
|23.86 |Samba sul canelinha |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7897736403990 |3,50 | |23.87 |Samba sul canelinha |870 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7897736407189 |5,00 | |23.88 |Samba sul canelinha
|900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736407189 |8,56 | |23.89
|Samba sul catuaba gulosa |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7897736403686 |3,50 | |23.90 |Samba sul catuaba gulosa |870 |2205
2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736407073 |5,00 | |23.91 |Samba sul
chocolate |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736403891 |3,50
| |23.92 |Samba sul chocolate |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7897736407158 |5,00 | |23.93 |Samba sul coco |870 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7897736403907 |3,50 | |23.94 |Samba sul coco |870
|2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736407097 |5,00 | |23.95 |Samba
sul ervas amargas |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7897736403839 |3,50 | |23.96 |Samba sul ervas amargas |870 |2205
2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736407202 |5,00 | |23.97 |Samba sul
jurubeba |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736410042 |3,50 |
|23.98 |Samba sul limão |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7897736403846 |3,50 | |23.99 |Samba sul limão |870 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7897736407172 |5,00 | |23.100 |Samba sul limão
(caipirinha) |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736403846
|3,50 | |23.101 |Samba sul maracujá |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00
|02.023.00 |7897736403716 |3,50 | |23.102 |Samba sul maracujá |870 |2205
2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736407103 |5,00 | |23.103 |Samba sul
mel |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736403693 |3,50 |
|23.104 |Samba sul mel |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7897736407097 |3,50 | |23.105 |Samba sul menta |870 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7897736403747 |3,50 | |23.106 |Samba sul menta |870
|2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736407165 |5,00 | |23.107
|Samba sul morango |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7897736403709 |3,50 | |23.108 |Samba sul morango |870 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7897736407110 |5,00 | |23.109 |Samba sul pêssego
|870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736403723 |3,50 | |23.110
|Samba sul pêssego |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7897736407127 |5,00 | |23.111 |Sambatini branco |870 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7897736403877 |3,50 | |23.112 |Sambatini tinto |870
|2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7897736403860 |3,50 | |23.113 |São
Bernardo |870 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7898307570905 |3,50 |
|23.114 |São Bernardo |1500 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7898307570370 |7,49 | |23.115 |São Bernardo |2000 |2205 2206.00.90
2208.90.00 |02.023.00 |7898307570882 |9,80 | |23.116 |São Bernardo |4000
|2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7898307570899 |18,10 | |23.117
|Volcof Flavors Apple |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7896209602649 |7,50 | |23.118 |Volcof Flavors Blueberry |900 |2205
2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896209602663 |7,50 | |23.119 |Volcof
Flavors Frutas Vermelhas |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7896209602632 |7,50 | |23.120 |Xixa - Coquetel composto |900 |2205
2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896243500697 |11,27 | |23.121 |Xixa -
Coquetel composto |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7896243500710 |5,50 | |23.122 |Xixa Açaí - Coquetel composto |900 |2205
2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 |7896243502073 |12,59 | |23.123 |Xixa Açaí
- Coquetel composto |900 |2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00
|7896243502080 |5,94 | |23.124 |Outras marcas e embalagens não listadas |
|2205 2206.00.90 2208.90.00 |02.023.00 | |Utilizar MVA - Anexo V.III do
RICMS-ES | |



-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador