PROJETO DE LEI N.° 74/06
    Denomina de Governador César Cals o anexo da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica denominado de Governador César Cals o anexo da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor  na data  de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se  as disposições em contrário.
          Sala das Sessões ,  15 de maio  de 2006.
      Deputado Francisco Aguiar
      JUSTIFICATIVA
      César Cals de Oliveira Filho nasceu na cidade de Fortaleza, aos 3de dezembro de 1926. Descendente de tradicional família política, filho do Dr. César Cals de Oliveira e Hilza Diogo de Oliveira. Ingressou muito moço na carreira militar e, já em 1946, cursava a Academia de Agulhas Negras,  tornando-se Oficial na Arma de Infantaria.
De 1951 a 1954, frequentou simutâneamente   a Escola Técnica do Exército e a Escola Nacional de Engenharia da então Universidade do Brasil, graduando-se, respectivamente como Engenheiro Eletricista e Engenheiro Civil.
No exercício dessas habilitações técnicas, foi revelando, nos menores atos, sua acentuada capacidade realizadora, não tardando que a comunidade passasse a reclamar sua participação no encaminhamento dos seus problemas.  Daí por diante, sua presença não mais se fez omissa nas diversas esferas da iniciativa pública.
Convidado a prestar sua colaboração à Prefeitura Municipal de Fortaleza, de 1954 a 1961 dedicou o melhor dos seus esforços nos  trabalhos  de expansão da rede distribuidora de luz e força desta cidade, na qualidade de  Superintendente do SERVILUZ.Com a transformação dessa autarquia em Companhia Nordeste de  Eletrificação de Fortaleza – CONEFOR, passou a ser  seu Diretor-Presidente, e assim comandar a ampliação de uma obra auspiciosamente iniciada.
Em 1966, já foi  a SUDENE que o procurou, solicitando-lhe a contribuição técnica como Diretor de sua Divisão de Energia. Em decorrência de convênio firmado entre  aquele organismo regional e o Governo do Piauí, foi então designado para dirigir o Departamento de Energia Elétrica desse Estado.
Em seguida, foi  seu nome associado a um empreendimento histórico no Nordeste quando, fundada a Companhia Hidroelétrica de Boa  Esperança, foi eleito seu Diretor-Presidente, sendo  o principal responsável pela construção de sua barragem geradora de energia. À frente dessa obra monumental  esteve de julho de 1963 a 02  de abril de 1970, exercendo, simultaneamente, a  Presidência das Centrais Elétricas do Maranhão, afora a sua participação no Conselho Administrativo da ELETROBRÁS.
Convocado pelo seu Estado, o Cel. César Cals de Oliveira Filho foi conduzido à   suprema direção dos destinos do povo cearense,  tendo a oportunidade de redobrar  seus esforços e empregar toda  a sua experiência numa obra administrativa justamente denominada de GOVERNO DA CONFIANÇA.
Ocupou vários cargos públicos importantes, dentre eles, o de Governador do Estado do Ceará (1971 a 1975) e Ministro de Minas Energia.
  No Governo do Estado  realizou uma das maiores administrações que o Ceará pode conhecer, levando o nosso  Estado a viver um período de grandes realizações, obras e empreendimentos.
Face  ao exposto, o nosso Ex-Governador César Cals de Oliveira Filho, é merecedor desta justa e digna homenagem.
        Francisco  Aguiar
Deputado  Estadual - PSB