PROJETO DE LEI Nº  114/2008
      


INSTITUI A CRIAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO EDUCACIONAL (GTE) DE UNIVERSITÁRIOS E PROFESSORES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, UECE, UVA E URCA, PARA PROMOVER AÇÕES SOCIAIS, EDUCATIVAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇAÕ DA DENGUE NO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - Institui a criação de Grupos de Trabalho Educacional (GTE) de universitários e professores nas Universidades Públicas Estaduais, Universidade Estadual do Ceará - UECE, Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Universidade Regional do Cariri - URCA, para promover ações sociais, educativas permanentes de orientação e prevenção da dengue no Estado do Ceará.
  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
            Sala das sessões, 07 de maio de 2008.   

                       DEPUTADO PROFESSOR TEODORO
                                               JUSTIFICATIVA
    A dengue é um dos principais problemas de saúde pública no mundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que entre 50 a 100 milhões de pessoas se infectem anualmente, em mais de 100 países, de todos os continentes, exceto a Europa. Cerca de 550 mil doentes necessitam de hospitalização e 20 mil morrem em conseqüência da dengue.   

Em nosso país, as condições sócio - ambientais favoráveis à expansão do Aedes aegypti possibilitaram a dispersão do vetor desde sua reincidência em 1976 e o avanço da doença. Essa reincidência não conseguiu ser controlada com os métodos tradicionalmente empregados no combate às doenças transmitidas por vetores. Programas com baixíssima ou mesmo nenhuma participação da comunidade, sem integração intersetorial e com pequena utilização do instrumental epidemiológico mostraram-se incapazes de conter um vetor com altíssima capacidade de adaptação ao novo ambiente criado pela urbanização acelerada e pelos novos hábitos.
Este Projeto de Lei tem por objetivo reforçar as ações de prevenção a fim de barrar o crescente aumento de casos de dengue no Ceará. Criando estes Grupos de Trabalho Educacional nas Universidades Públicas Estaduais estaremos criando um potencial de envolvimento de toda a comunidade universitária formada por estudantes, professores e servidores, garantindo que orientações à população sobre a prevenção e os perigos da dengue sejam levadas aos cearenses.
Unindo Educação e Saúde, estamos criando um atalho em direção ao combate dos focos do mosquito. Reforçar esta ação estaremos contribuindo para controlar a incidência da doença.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos demais nobres Pares.
  Deputado Professor Teodoro