

DECRETO Nº 4.228 - R DE 22 DE MARÇO 2018.





                           Dispõe   sobre   transformação   de   cargos   de
                           provimento em comissão e função gratificada,  sem
                           elevação da despesa fixada.






O GOVERNO  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual,





DECRETA:


Art. 1º Visando  atender  às  necessidades  específicas,  da  Secretaria  de
Estado de Controle e Transparência - SECONT, da Secretaria da Casa  Civil  -
SCV, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos  -  SEAMA,
do Departamento Estadual de  Trânsito  –  DETRAN/ES  e  do  Departamento  de
Imprensa Oficial – DIO sem implicar aumento de despesa, ficam  transformados
os cargos de provimento em comissão e a  função  gratificada  constantes  do
Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de março de 2018,  197º  da
Independência, 130º da República e 484º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/03/2018)
                                 Anexo Único

 Cargos de provimento em comissão e função gratificada para transformação, a
                         que se refere o artigo 1º.





|Cargo Comissionado e Função Gratificada para Transformação      |
|Nomenclatura       |Ref.   |Quant.|Valor  |Total    |Órgão de    |
|                   |       |      |       |Geral    |Origem      |
|Técnico de Produção|DIO-06 |04    |1.079,8|4.319,28 |DIO         |
|                   |       |      |2      |         |            |
|Função Gratificada |DIO-FG |04    |531,24 |2.124,96 |DIO         |
|Assistente Técnico |QC-05  |01    |637,16 |637,16   |SECONT      |
|TOTAL GERAL                                                      |
|Nomenclatura        |Ref.     |Quant.|Valor  |Total    |Órgão de |
|                    |         |      |       |Geral    |Destino  |
|Assessor Especial   |QCE-05   |01    |2.734,5|2.734,57 |SCV      |
|Nível II            |         |      |7      |         |         |
|Motorista de        |QC-04    |01    |829,94 |829,94   |SEAMA    |
|Gabinete IV         |         |      |       |         |         |
|Assessor Técnico    |QC-02    |01    |1.404,1|1.404,17 |SECONT   |
|                    |         |      |7      |         |         |
|Supervisor I        |QC-01    |01    |1.826,2|1.826,22 |SECONT   |
|                    |         |      |2      |         |         |


                      TOTAL GERAL |06 | |8.478,58 | | |

Economia gerada R$ 11,24







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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador