

                DECRETO Nº 2139-S, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.


                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   de
                                        Trabalho,       Assistência        e
                                        Desenvolvimento  Social  o   Crédito
                                        Suplementar   no   valor    de    R$
                                        1.800.621,32   para   o   fim    que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo Nº 85606065;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Trabalho,  Assistência  e
Desenvolvimento Social o Crédito Suplementar no  valor  de  R$  1.800.621,32
(hum milhão, oitocentos mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta  e  dois
centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de setembro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado




    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento




    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda




    BRUNO LAMAS SILVA
    Secretário de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento  Social











       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/09/2019)




                                    [pic]
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador