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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
13798


Data do Ato
quinta-feira, 22 de Março de 2012



Ementa
Decreta situação de emergência nos Municípios que indica.

DECRETO Nº 13.798 DE 22 DE MARÇO DE 2012Ver também:Art. 1º do Decreto nº  14.130 , de setembro de 2012: "Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo fixado no Decreto nº 13.798, de 22 de março de 2012, que decretou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 90 (noventa) dias, as áreas abrangidas pelos Municípios constantes da relação que constitui o Anexo Único daquele Decreto." Decreta situação de emergência nos Municípios que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual,considerando que relatórios recentes da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, estão a indicar, em uma grande quantidade de Municípios baianos, a ocorrência de fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem;considerando que a escassez pluviométrica em um número significativo de Municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado da Bahia, principalmente à agricultura e à pecuária;considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos à subsistência e à saúde da população em diversos Municípios;considerando que se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica;considerando competir ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,D E C R E T AArt. 1º - Fica decretada "Situação de Emergência" nas áreas abrangidas pelos Municípios constantes da relação que constitui o Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilCarlos Alberto Lopes BrasileiroSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaANEXO ÚNICO
Nº


MUNICÍPIO


1


Abaíra


2


Abaré


3


Adustina


4


América Dourada


5


Anagé


6


Andaraí


7


Andorinha


8


Anguera


9


Antônio Cardoso


10


Aracatu


11


Araci


12


Baixa Grande


13


Barra


14


Barra do Mendes


15


Barro Alto


16


Barrocas


17


Belo Campo


18


Boa Nova


19


Bom Jesus da Serra


20


Boquira


21


Botuporã


22


Brotas de Macaúbas


23


Brumado


24


Buritirama


25


Caculé


26


Caetanos


27


Caetité


28


Campo Alegre de Lourdes


29


Campo Formoso


30


Canápolis


31


Canarana


32


Candeal


33


Candiba


34


Cândido Sales


35


Cansanção


36


Canudos


37


Capela do Alto Alegre


38


Capim Grosso


39


Casa Nova


40


Caturama


41


Central


42


Chorrochó


43


Conceição do Coité


44


Cordeiros


45


Coronel João Sá


46


Curaçá


47


Dom Basílio


48


Entre Rios


49


Euclides da Cunha


50


Fátima


51


Feira de Santana


52


Filadéldia


53


Gavião


54


Glória


55


Guajerú


56


Guanambi


57


Iaçu


58


Ibiassucê


59


Ibicoara


60


Ibipeba


61


Ibipitanga


62


Ibiquera


63


Ibitiara


64


Ibititá


65


Ibotirama


66


Ichu


67


Igaporã


68


Ipirá


69


Irajuba


70


Iramaia


71


Irecê


72


Itaberaba


73


Itaguaçu da Bahia


74


Itiruçu


75


Itiúba


76


Iuiu


77


Jaguarari


78


Jeremoabo


79


João Dourado


80


Jussara


81


Jussiape


82


Lafaite Coutinho


83


Lagedo do Tabocal


84


Lamarão


85


Lapão


86


Lençóis


87


Livramento de Nossa Senhora


88


Macajuba


89


Macaúbas


90


Maetinga


91


Mairi


92


Malhada de Pedras


93


Manoel Vitorino


94


Mansidão


95


Maracás


96


Marcionílio Souza


97


Matina


98


Miguel Calmon


99


Mirante


100


Monte Santo


101


Morpará


102


Mulungu do Morro


103


Mundo Novo


104


Muquém do São Francisco


105


Nordestina


106


Nova Fátima


107


Nova Itarana


108


Nova Redenção


109


Oliveira dos Brejinhos


110


Ourolândia


111


Palmas de Monte Alto


112


Paratinga


113


Paulo Afonso


114


Pé de Serra


115


Pedro Alexandre


116


Pilão Arcado


117


Pindaí


118


Pindobaçu


119


Pintadas


120


Planaltino


121


Planalto


122


Poções


123


Ponto Novo


124


Presidente Dutra


125


Queimadas


126


Quijingue


127


Quixabeira


128


Rafael Jambeiro


129


Remanso


130


Retirolândia


131


Riachão do Jacuípe


132


Rio do Antônio


133


Rio do Pires


134


Ruy Barbosa


135


Santa Bárbara


136


Santa Brígida


137


Santa Luz


138


Santanópolis


139


Santo Estêvão


140


São Domingos


141


São Gabriel


142


Sebastião Laranjeiras


143


Senhor do Bonfim


144


Serra do Ramalho


145


Serrinha


146


Sítio do Quinto


147


Tanhaçu


148


Tanque Novo


149


Tanquinho


150


Teofilândia


151


Tucano


152


Uauá


153


Uibaí


154


Umburanas


155


Urandí


156


Valente


157


Várzea Nova


158


Vitória da Conquista
















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