

DECRETO Nº 5003-R, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.




                           Altera  a  estrutura  organizacional   básica   e
                           transforma cargos de  provimento  em  comissão  e
                           função gratificada no  âmbito  da  Secretaria  de
                           Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação
                           Profissional  e   Desenvolvimento   Econômico   –
                           SECTIDES, sem elevação da despesa  fixada,  e  dá
                           outras providências.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, em  conformidade  com
as informações constantes no processo E-DOCS 2021-VDH3P,





RESOLVE:





Art. 1° Fica extinta da estrutura organizacional  básica  da  Secretaria  de
Estado  da  Ciência,   Tecnologia,   Inovação,   Educação   Profissional   e
Desenvolvimento  Econômico  –  SECTIDES,  a   Assessoria   de   Projetos   e
Desenvolvimento Econômico - ASSDEC.


Art. 2° A Assessoria de Atração de Investimentos e  Negócios  Internacionais
- ASSAIN fica transformada em Subsecretaria de Atração  de  Investimentos  e
Negócios Internacionais - SUBAIN, ficando  subordinada  hierarquicamente  ao
Secretário de Estado da SECTIDES.


Art.  3º  À  Subsecretaria  de   Atração   de   Investimentos   e   Negócios
Internacionais - SUBAIN  compete,  dentre  outras  atividades  correlatas  e
complementares na sua área  de  atuação,  articular,  formular  e  coordenar
ações de políticas de atração de investimentos, com o foco  na  melhoria  do
ambiente de negócios internacionais.


Art. 4º A Gerência de  Novos  Negócios  –  GENON  passa  a  ser  subordinada
hierarquicamente à Subsecretaria de  Atração  de  Investimentos  e  Negócios
Internacionais – SUBAIN.


Art. 5º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação  Profissional  e  Desenvolvimento
Econômico  –  SECTIDES,  sem  implicar  no   aumento   de   despesa,   ficam
transformados os cargos de provimento em comissão  constantes  do  Anexo  I,
que integra este decreto.


Art. 6º A  representação  gráfica  da  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria  de   Estado   da   Ciência,   Tecnologia,   Inovação,   Educação
Profissional e Desenvolvimento Econômico – SECTIDES é a constante  do  Anexo
II, que integra este decreto.


Art. 7° Ficam incorporadas, na forma artigo 3° da Lei  n°  9.971  de  27  de
dezembro de 2012, ao quadro de Cargos Comissionados e  Funções  Gratificadas
da  Secretaria  de  Estado  da  Ciência,  Tecnologia,   Inovação,   Educação
Profissional e  Desenvolvimento  Econômico  –  SECTIDES  02  (duas)  Funções
Gratificadas de Diretor Escolar, na forma do Anexo  III  que  integra  deste
decreto.


Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias do mês de outubro  de  2021,  200º
da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.







JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                (Êste texto não substitui o publicado no DOES em 29/10/2021)
                                   ANEXO I
                          A que se refere o art. 5º

|Cargo Comissionado para Transformação                         |
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant. |Valor     |Valor     |
|                       |        |       |Unitário  |Total (R$)|
|                       |        |       |(R$)      |          |
|Assessor Especial Nível|QCE-01  |01     |9.658,30  |9.658,30  |
|III                    |        |       |          |          |
|TOTAL GERAL            |        |01     |-         |9.658,30  |


|Cargo Comissionado Transformado                            |
|Nomenclatura        |Ref.    |Quant. |Valor     |Valor     |
|                    |        |       |Unitário  |Total (R$)|
|                    |        |       |(R$)      |          |
|Subsecretário de    |QCE-01  |01     |9.658,30  |9.658,30  |
|Estado              |        |       |          |          |
|TOTAL GERAL         |        |01     |-         |9.658,30  |














                                  ANEXO II
                          A que se refere o art. 6º
                                    [pic]
                                  ANEXO III
                         A que se refere o Art. 7°.


|Funções Gratificadas Incorporadas                                              |
|ÓRGÃO DE ORIGEM|ÓRGÃO DE     |Nomenclatura                |Ref.      |Quant.  |
|               |DESTINO      |                            |          |        |
|SEDU           |SECTIDES     |Diretor FGDE 01.2           |FGDE-01.2 |01      |
|SEDU           |SECTIDES     |Diretor FGDE 03.2           |FGDE-03.2 |01      |



                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador