
DECRETO Nº 2409-R, DE  26  DE NOVEMBRO DE 2009.




                           Dispõe sobre alteração de denominação  de  cargos
                           de provimento em comissão no âmbito da Secretaria
                           de Estado do Governo – SEG.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que conta no artigo 84,  VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000,





DECRETA:





Art. 1º O Cargo de Subsecretário de Articulação com os Organismos  Estaduais
e Federais, Ref. QCE-01, passa a denominar-se  Subsecretário  de  Estado  do
Governo para Assuntos Técnicos, Ref. QCE-01.


Art. 2º Ao  Subsecretário  de  Estado  do  Governo  para  Assuntos  Técnicos
compete:


 I. as atribuições do cargo de Subsecretário de Estado definidas nos  termos
    do artigo 47 da Lei nº 3043/75;


II. apoiar o Secretário da Pasta nas atividades relacionadas ao COMDEVIT;


III. analisar os impactos no processo  evolutivo  da  administração  pública
    estadual, considerando  o  compromisso  com  os  resultados  como  fator
    estruturante da gestão governamental e a relação governo parceria;


IV. monitorar as  atividades  técnicas  e  de  governança  institucional  no
    âmbito da SEG;


 V. outras atividades correlatas.


Art. 3º O cargo de Subsecretário de Estado do Governo, Ref. QCE-01, passa  a
denominar-se   Subsecretário   de   Estado   do   Governo   para    Assuntos
Administrativos, REF. QCE-01.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias  de  novembro  de  2009,  188º  da
Independência, 121º da República e 475º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 27/11/2009)
                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador