ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 435/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "g" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28
de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO,
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTES - GOINFRA, SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, 5 (cinco) créditos
suplementares no valor global de R$ 687.525,90 (seiscentos e oitenta e sete mil, quinhentos e
vinte e cinco reais e noventa centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 17 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE
1401 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
02 122 4100 4.106 SERVIDORES PÚBLICOS DA
PGE
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 7.324.934,59

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 7.348.960,49

90

R$ 24.025,90

1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1704 - ENCARGOS ESPECIAIS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

ENCARGOS COM BENEFÍCIOS 3 - OUTRAS
09 272 0200 7.202 ESPECIAIS PREVISTOS NA
DESPESAS
LEGISLAÇÃO
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 215.268,10

VALOR DA
DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 745.268,10

R$ 530.000,00

3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.117 SERVIDORES PÚBLICOS DA
GOINFRA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.277,28

R$ 114.277,28

90

R$ 113.000,00

3361 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
23 695 4100 4.137 SERVIDORES PÚBLICOS DA
GOIÁS TURISMO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 698.456,03
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 715.456,03

90

R$ 17.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 48.151,19

R$ 51.651,19

R$ 3.500,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
23 695 4100 4.137 SERVIDORES PÚBLICOS DA
GOIÁS TURISMO

91


SUPLEMENTAÇÃO
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 687.525,90

QUADRO 2

REDUÇÃO
1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE
1401 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

E MANUTENÇÃO DAS
02 122 4200 4.206 GESTÃO
ATIVIDADES DA PGE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.478.096,54

R$ 24.025,90

R$ 24.025,90

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

3 - OUTRAS
EXTRAORDINÁRIA
99 999 9999 9.003 RESERVA
PARA COBERTURA DE DÉFICITS DESPESAS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.950.567,51

R$ 643.000,00

R$ 643.000,00

3361 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
23 695 4100 4.137 SERVIDORES PÚBLICOS DA
GOIÁS TURISMO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 93.742,83

R$ 20.500,00

R$ 20.500,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 687.525,90

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020