

                                LEI Nº 10.804






                                 Declara de utilidade pública a Cooperativa
                                 dos Trabalhadores  Rurais  e  Agricultores
                                 das Comunidades Quilombolas de Roda D’Água
                                 e Morro da Onça, localizada  no  Município
                                 de Conceição da Barra/ES.





       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:





       Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Cooperativa  dos
Trabalhadores Rurais e Agricultores  das  Comunidades  Quilombolas  de  Roda
D’Água e Morro da Onça, localizada no Município de Conceição da Barra/ES.






       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





       Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de janeiro de 2018.





                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 09/01/2018)



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