
DECRETO Nº 4115-R, DE 14 DE JUNHO DE 2017.





                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão no âmbito da  Procuradoria
                           Geral do Estado - PGE, sem  elevação  da  despesa
                           fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, V, da Constituição Estadual, e em conformidade com  as
informações constantes do processo nº 77954939, 





DECRETA:





Art. 1º Visando a atender as necessidades específicas da Procuradoria  Geral
do  Estado  -  PGE,  e  sem  implicar  aumento  de  despesa  fixada,   ficam
transformados os cargos de  provimento  em  comissão,  constantes  do  anexo
único que integra este decreto.


Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de junho de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/06/2017)



                                 Anexo único

 Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art.
                                     1º



|Cargos Comissionados para Transformação                         |
|Nomenclatura         |Ref.    |Quant.  |Valor R$  |Valor Total  |
|                     |        |        |          |R$           |
|Chefe de Protocolo   |QC-01   |01      |1.826,22  |1.826,22     |
|Assessor Técnico     |QC-02   |02      |1.404,17  |2.808,34     |
|Chefe de Setorial    |QC-02   |03      |1.404,17  |4.212,51     |
|Secretário           |QC-04   |04      |829,94    |3.319,76     |
|Assistente de        |QC-04   |01      |829,94    |829,94       |
|Supervisor           |        |        |          |             |
|TOTAL GERAL          |        |11      |          |12.996,77    |


|Cargos Comissionados Transformados                              |
|Nomenclatura         |Ref.    |Quant.  |Valor     |Valor Total  |
|Assessor Especial    |QCE-05  |01      |2.734,57  |2.734,57     |
|Nível II             |        |        |          |             |
|Supervisor I         |QC-01   |05      |1.826,22  |9.131,10     |
|Agente de Qualidade  |QC-03   |01      |1.079,51  |1.079,51     |
|TOTAL GERAL          |        |07      |          |12.945,18    |


*Economia gerada: 51,59


                           -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador