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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 27 de Novembro de 2014



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 27 de Novembro de 2014


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0504120209351 (TCE/008772/2014),R E S O L V Econsiderar retificado, a partir da data de sua edição, o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 09.10.2013, que concedeu Pensão Especial, com efeito retroativo a 26.11.2011, e até superveniência de causa extintiva, em favor de DANIELA SANTOS PORTO, ISAIAS VITOR DO ESPÍRITO SANTO DIAS e FILIPE VITOR DO ESPÍRITO SANTO DIAS, ex-companheira e filhos menores, respectivamente, do ex-SD PM LUIZ CLAUDIO DIAS SANTOS, matrícula nº 30.234.651-0, da lotação da Polícia Militar da Bahia, a fim de declarar que a graduação do policial falecido é Cabo PM "Post Mortem".PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0500140119302,R E S O L V Econverter em definitiva a nomeação de CARMEM LUCIA BENEVIDES FONSECA para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 05 e 06/10/2013, em razão do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0012718-34.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar NADIA BARRETO LUSTOSA DE OLIVEIRA do cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Orçamento Público, da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Ministério da Justiça, para continuar exercendo suas funções junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 28 de novembro de 2014, à vista do que consta do Processo nº 0500140117636, a Soldado PM MARIA NELZA DA SILVA, matrícula nº 30.285.851-7, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do art. 21, item 8, do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, aprovado pelo Decreto Federal nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, alterado pelo Decreto nº 5.896, de 20 de setembro de 2006, e pelo Decreto nº 7.538, de 1º de agosto de 2011, combinado com o art. 22, inciso I, e o art. 26, inciso II, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Caculé, até 31.12.2015, a servidora abaixo mencionada, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS:
PROCESSO


NOME


CARGO


CADASTRO


0300140311913


ONSLY GOMES SILVA


FARMACÊUTICO


19.252.507-1

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ANDRÉ LUÍS ALVES DE MAGALHÃES e PATRÍCIA LIMA DÓRIA para, na condição de titular e suplente, respectivamente, comporem o Conselho de Administração da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC, autarquia vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, como representantes da Procuradoria Geral do Estado, em substituição a MARIA JOSÉ RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SÉ e ADRIANA LOPES VIANNA DIAS DE ANDRADE.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernador














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