

                                LEI Nº 9.572


                                   Institui a Semana Estadual do Artesão  e
                                   dá outras providências.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
         
        Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual do Artesão, que ocorrerá,
anualmente, no período de 12 a 19 do mês de março.


        Art. 2º Vetado.


        Art. 3º Vetado.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 29 de Novembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 30/11/2010)

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