

                                LEI Nº 10.056

                                   Declara de utilidade pública o Centro de
                                   Recuperação de Dependentes Químicos Nova
                                   Aliança – CRENA, localizado no Município
                                   de Sooretama.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro  de  Recuperação
de Dependentes Químicos Nova Aliança – CRENA,  localizado  no  Município  de
Sooretama.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 24 de junho de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 25/06/2013)


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