  PROJETO DE LEI Nº        81 / 2008
  Dispõe sobre a criação do Programa de Combate a Obesidade do Estudante da Rede Pública e Privada de Ensino.
      ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ RESOLVE:    
  Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa de Combate à Obesidade do Estudante das Redes Pública e Privada de Ensino.

Art. 2º. O estudante, para se inscrever no programa, deverá, quando menor de idade, apresentar autorização por escrito de seus pais ou responsável.

Art. 3º. Uma vez cadastrado no programa, o estudante será avaliado e, diagnosticada a obesidade, receberá tratamento e acompanhamento médico gratuito.

Art. 4º. Ficará a critério da Secretaria de Estado de Saúde a indicação dos especialistas afetos ao assunto para o desenvolvimento e bom desempenho do referido programa.

Art. 5º. As consultas e avaliações médicas serão prestadas dentro do estabelecimento de ensino no qual o estudante está matriculado.

Art. 6º. As coletas dos materiais para exames laboratoriais serão obrigatoriamente realizadas em hospitais da rede pública, através de acompanhamento médico.

Art. 7º. Os profissionais de saúde que acompanharão o tratamento do estudante convidarão seus pais ou responsável para, em dias previamente agendados, assistirem palestras educativas, para prestarem e receberem orientações indispensáveis ao sucesso do tratamento.

Art. 8º. Havendo necessidade de procedimentos cirúrgicos, com a anuência dos pais ou responsável, o estudante será encaminhado aos órgãos competentes.

Art. 9º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Saúde, suplementadas, se necessário.

Art. 10. O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.

Art. 11. Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação.



  Sala das sessões,  26 de março de 2008
      Deputado LUIZ PONTES
            PSDB
      JUSTIFICATIVA
    A obesidade infantil está se tornando um problema de saúde pública, acarretando na incidência de casos de diabetes e problemas cardiovasculares, além do aumento dos níveis de colesterol e triglicérides em crianças e adolescentes. Não há dúvidas que a obesidade é gerada pela interação entre fatores genéticos e culturais, bem como familiares, razão pela qual a escola tem papel fundamental na orientação e estímulo a novas tomadas de atitude.
  Uma forma que a escola tem de realizar este trabalho é integrar a nutrição à sala de aula, incorporando conceitos de Nutrição às crianças. No caso do presente projeto, propomos ações práticas, a partir da adesão voluntária dos próprios estudantes e com o apoio incondicional dos pais. Temos a convicção de que é possível, com  a adoção de um programa de combate à obesidade nas escolas, a criação de um programa de prevenção e educação. Espero contar com o apoio de meus pares a esta iniciativa.
             Deputado Luiz Pontes
PSDB -