

DECRETO Nº 4311-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.



                           Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  previstas
no o art. 91, III, da Constituição Estadual, considerando o disposto no  Ato
COTEPE/PMPF nº  18/18  e  com  as  informações  constantes  no  processo  nº
83462260;




DECRETA:


Art. 1.º O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
- RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de  25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de outubro de 2018.

Palácio Anchieta, em Vitória, 01 de outubro de 2018, 197º da  Independência,
130º da República  e  484º  do  Início  da  Colonização  do  Solo  Espírito-
santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/10/2018)



                DECRETO Nº 4311-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.

                                 “ANEXO VI-A
                 (a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)
                  “PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


   PRODUTO |GAC |GAP |DIESEL S10 |ÓLEO DIESEL |GLP (P13) |GLP |QAV |AEHC |
   |UNIDADE |(R$/ litro) |(R$/ litro) |(R$/ litro) |(R$/ litro) |(R$/ kg)
 |(R$/ kg) |(R$/ litro) |(R$/ litro) | |PREÇO |4,6778 |6,3517 |... |... |...
                         |... |... |3,4276”(NR) | |
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador