

                                LEI Nº. 9 289



                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação de Pais, Amigos e Pessoas com
                                   Síndrome de Down  do  Espírito  Santo  -
                                   Vitória Down.




        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação  de  Pais,
Amigos e Pessoas com Síndrome de Down do Espírito Santo - Vitória Down.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação


        Palácio Anchieta em Vitória, 28 de Agosto de 2009.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO

                            (D.O. de 31/08/2009)
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