

      LEI Nº. 9 287


                                     Declara   de   utilidade   pública   a
                                   Associação Comunitária dos Moradores  do
                                   Bairro Planalto  -  AMCBAP,  situada  no
                                   Município de Aracruz, neste Estado.






        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade   pública   a   Associação
Comunitária dos  Moradores  do  Bairro  Planalto  -  AMCBAP,  localizada  no
Município de Aracruz, neste Estado.


        Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 28 de Agosto de 2009.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO

                            (D.O. de 31/08/2009)