
DECRETO Nº 4145-R, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.



                                 Convoca  a  IV  Conferência  Estadual   de
                                 Promoção da Igualdade Racial.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91,  inciso  III,  da  Constituição  Estadual,  e  com  as
informações constantes do processo nº 79221025,





DECRETA:





Art. 1º Fica convocada a lV Conferência Estadual de  Promoção  da  Igualdade
Racial, a ser realizada no período de 25  a  26  de  novembro  de  2017,  na
Grande Vitoria - Espírito Santo.


Parágrafo único: A lV Conferência Estadual de Promoção da  Igualdade  Racial
terá  como  tema  geral  “O  Espírito  Santo  na  década  internacional  dos
afrodescendentes: justiça, reconhecimento e igualdade de direitos”.


Art. 2º A coordenação da lV Conferência Estadual de  Promoção  da  Igualdade
Racial será exercida pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade  Racial
do Estado do Espírito Santo  –  CEPIRES  e  pela  Secretaria  de  Estado  de
Direitos Humanos - SEDH.


Art. 3º A presidência da lV Conferência Estadual de  Promoção  da  Igualdade
Racial será exercida pelo Presidente do  CEPIR-ES  e,  em  sua  ausência  ou
impedimentos, pelo Vice-Presidente do CEPIR-ES.


Art. 4º Compete aos Municípios:


I. convocar as respectivas etapas municipais da lV Conferência  Estadual  de
Promoção da Igualdade Racial;


II. executar as despesas necessárias para a  organização  e  realização  das
conferências municipais;


III. arcar com  todas  as  diárias  de  viagens  e  despesas  com  locomoção
necessárias à  participação  dos  delegados  municipais,  representantes  do
Poder Público, nas Conferências Estadual e Nacional.


Parágrafo  único.  As  etapas  municipais  e  regionais  da  lV  Conferência
Estadual de Promoção da Igualdade Racial ocorrerão  até  a  data  de  30  de
setembro de 2017.





Art. 5º O regimento interno da lV Conferência Estadual  será  aprovado  pelo
CEPIR-ES e editado por Resolução do CEPIR-ES.


Art. 6º  As  despesas  com  a  organização  e  realização  das  Conferências
Regionais e  da  lV  Conferência  Estadual  correrão  à  conta  de  recursos
orçamentários da  Secretaria  de  Estado  de  Direitos  Humanos,  exceto  as
despesas relacionadas no artigo 4º deste Decreto.


Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de agosto de 2017, 196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espíritosantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

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              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 24/08/2017)
                                         (Alterado pelo Decreto 4169-R/2017)


















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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador