GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 20.469, DE 26 DE ABRIL DE 2019
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a associação OBRAS SOCIAIS DA CASA DA FRATERNIDADE IRMÃ
SCHEILLA – OSCAFIS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 08.486.907/0001-14, com sede no Município de
Trindade-GO.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de abril de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO

(D.O. de 29-04-2019)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-04-2019.