

DECRETO Nº 2059-R, DE 20 DE MAIO DE 2008.


                                 Reformula o  Fórum  Capixaba  de  Mudanças
                                 Climáticas Globais – FCMC.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o artigo 91, inciso III da Constituição Estadual, e,  ainda,  o  que
consta do processo nº 34715410/2006,








DECRETA:





Art. 1º Fica instituído o Fórum Capixaba  de  Mudanças  Climáticas  Globais,
visando conscientizar e mobilizar a sociedade capixaba para  a  discussão  e
tomada de posição sobre o fenômeno  das  mudanças  climáticas  globais,  bem
como a necessidade da conservação  dos  recursos  naturais  e  dos  recursos
hídricos no Estado do Espírito Santo e  a  promoção  da  sinergia  entre  as
temáticas, com os seguintes objetivos:


a) mobilizar e conscientizar a sociedade capixaba a  respeito  das  Mudanças
Climáticas  Globais,  com  a  finalidade  de  subsidiar   a   elaboração   e
implementação de políticas públicas relacionadas  ao  tema,  em  articulação
com  o  Fórum  Brasileiro  de  Mudanças  Climáticas   e   com   a   Comissão
Interministerial  de  Mudanças  Climáticas,  além  de   outras   iniciativas
públicas ou privadas concernentes a esse objetivo;


b) facilitar a interação entre a sociedade civil e o poder público  capixaba
para promover a interiorização do tema nas esferas  de  atuação  dos  atores
sociais relevantes, tais como Secretarias de Estado, Autarquias e  Fundações
Estaduais  e  Municipais,  Prefeituras,  setores  empresarial  e  acadêmico,
sociedade civil organizada, e meio de comunicação social;


c)  estimular  a  cooperação  entre  governos,  organismos   internacionais,
agências  multilaterais,   organizações   não-governamentais   nacionais   e
internacionais e  entidades  capixabas  no  campo  das  mudanças  climáticas
globais;


d) apoiar a obtenção  de  financiamentos  nacionais  e  internacionais  para
aplicação em programas e ações no Estado do Espírito Santo  relacionados  às
Mudanças Climáticas;


e) estimular a participação das entidades  capixabas  nas  Conferências  das
Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e  do
Protocolo de Kyoto;


f) estimular a incorporação da  dimensão  climática  no  processo  decisório
relativo às políticas setoriais que se relacionem com emissões  e  seqüestro
de gases de efeito estufa,  bem  como  estimular  a  adoção  de  práticas  e
tecnologias  mitigadoras  das  emissões  dos  referidos  gases,  de  modo  a
assegurar a competitividade da economia capixaba;


g) colaborar com a elaboração de normas para a instituição de  uma  Política
Estadual de Mudanças Climáticas, em articulação com a Política  Nacional  de
Mudanças Climáticas e outras políticas públicas correlatas;


h) apoiar e  facilitar  a  realização  de  estudos,  pesquisas  e  ações  de
educação e capacitação nos temas relacionados às  Mudanças  Climáticas,  com
particular ênfase na execução de inventários de emissões e  sumidouros,  bem
como na identificação das vulnerabilidades decorrentes do aumento  médio  da
temperatura do planeta previsto  pelo  IPCC  (Painel  Intergovernamental  de
Mudanças Climáticas), visando à  promoção  de  medidas  de  adaptação  e  de
mitigação;


i) propor medidas que estimulem padrões sustentáveis de produção e  consumo,
por meio da utilização de instrumentos econômicos, incluindo iniciativas  de
licitação sustentável, para adequação do perfil e poder de compra  do  poder
público estadual;


j) estimular o setor empresarial  capixaba  a  uma  gestão  estratégica  que
permita  a  valorização  de  seus  ativos  e  a  redução  de  seus  passivos
ambientais, com a finalidade de promover a competitividade de seus  produtos
e serviços nos mercados  nacional  e  internacional,  pela  demonstração  de
práticas de eficiência energética, bem como do uso  de  energia  proveniente
de fontes não emissoras de carbono;


l) estimular, no Estado do Espírito Santo, a  implantação  de  projetos  que
utilizem o Mecanismo de  Desenvolvimento  Limpo  (MDL),  a  fim  de  que  se
beneficiem do "Mercado de Carbono"  decorrente  do  Protocolo  de  Kyoto,  e
outros mercados similares, por meio de:


1. mecanismos de caráter institucional e regulatório, bem  como  auxílio  na
interlocução  com  investidores  nacionais  e  estrangeiros,   públicos   ou
privados;


2. estímulo a projetos MDL que auxiliem  a  recuperação  e  conservação  dos
Recursos Hídricos capixabas;


3. capacitação de empreendedores de  projetos  MDL  no  que  tange  às  suas
várias etapas;


4. disseminação das normas relativas aos critérios e  metodologias  emanadas
do "Executive  Board"  do  MDL  no  que  tange  à  adicionalidade  e  outras
matérias;


5. auxílio na interlocução junto à  Comissão  Interministerial  de  Mudanças
Globais do Clima;


6. estímulo à exportação de créditos de carbono originados de projetos  MDL,
com ênfase nas vantagens competitivas decorrentes da adoção de  práticas  de
sustentabilidade por empreendedores brasileiros;


Art. 2º O Fórum será presidido pelo Vice  Governador  do  Estado  e  terá  a
seguinte composição:

I - Secretários de Estado:
a) do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
b) da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca;
c) da Casa Civil;
d) da Ciência e Tecnologia;
e) de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano;
f) do Desenvolvimento;
g) da Educação;
h) de Economia e Planejamento;
i) da Saúde
j) do Trabalho e Assistência e Desenvolvimento Social;
l) dos Transportes e Obras Públicas
m) da Fazenda
n) de Gestão e Recursos Humanos
o) Polícia Ambiental
p) Corpo de Bombeiros
q) Procuradoria Geral do Estado
r) 32 representantes que congregam órgãos  federais,  judiciário,  sociedade
civil organizada  e  empreendedores  de  destacada  atuação  no  mercado  de
carbono e energia.

Art. 3º O apoio  administrativo  e  os  meios  necessários  à  execução  dos
trabalhos do  Fórum  serão  providos  pela  Secretaria  de  Estado  do  Meio
Ambiente e pela  Casa  Civil,  devendo  os  demais  órgãos  e  entidades  da
administração pública Estadual prestar toda a  colaboração  solicitada  pelo
Fórum.


Art. 4º O Secretário Executivo do Fórum apresentará proposta  de  agenda  de
trabalho a ser submetida à apreciação do Fórum.


Art. 5º O Fórum estimulará a criação de Fóruns  Regionais  e  Municipais  de
Mudanças Climáticas e realizará consultas públicas em  diversas  regiões  do
Estado.


Art. 6º As funções de  Secretário  Executivo,  de  membro  do  Fórum  e  das
Câmaras Temáticas não serão remuneradas,  sendo  consideradas  de  relevante
interesse público.


Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  20  dias  de  maio  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.


RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado, em exercício

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/05/2008)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador