

DECRETO Nº 1323-S, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.


                           Altera o Decreto nº 0677-S,  de  08/06/2020,  que
                           designa  membros  para  compor  o   Conselho   de
                           Transparência Pública e Combate  à  Corrupção  do
                           Estado do Espírito Santo.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, e  com  as  informações
constantes do processo E-Docs nº 2020-8D8JX,





DECRETA:


Art. 1º O Decreto nº 0677-S, de 08/06/2020, que  designou  os  membros  para
compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção  do  Estado
do Espírito Santo, passa a vigorar com a seguinte alteração:


“Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho de Transparência Pública  e
Combate à Corrupção do Estado do Espírito  Santo,  os  membros  titulares  e
respectivos suplentes abaixo relacionados:


I. REPRESENTANTES DAS AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL:


[...]


b) Secretaria de Estado da Fazenda


[...]


Suplente: Giordany Bozzato Soave


[...]


d) Procuradoria Geral do Estado;


[...]


Suplente: Eva Pires Dutra


[...]


III. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL


[...]


d) Conselho Estadual de Ética Pública do Estado do Espírito Santo


Titular: Edebrande Cavalieri


[...]


f) Representante dos Empregadores em regime de alternância:


f.3) Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo - FINDES


Titular: Viviane Silva Ribeiro


Suplente: Eduardo Dalla Mura do Carmo


[...]”


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  retroagindo
seus efeitos a 08 de outubro de 2020.


Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  23  dias  de  outubro  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/10/2020)

























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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador