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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8264


Data do Ato
terça-feira, 28 de Maio de 2002



Ementa
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2002.

DECRETO Nº 8.264 DE 28 DE MAIO  DE 2002Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2002.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2002, que com este se publica.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em  28 de maio de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoAlbérico Machado MascarenhasSecretário de GovernoSecretário da FazendaAna Benvinda Teixeira LageJosé Francisco de Carvalho NetoSecretária da AdministraçãoSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaAna Lúcia Barbosa Castelo BrancoRoberto Moussallem de AndradeSecretária da EducaçãoSecretário da Infra-EstruturaAlbérico Machado MascarenhasSérgio Sanches FerreiraSecretário da Indústria, Comércio e Mineração, exercícioSecretário da Justiça e Direitos HumanosPedro Barbosa de DeusRaimundo Perazzo FerreiraSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaSecretário da SaúdeKátia Maria Alves SantosJardivaldo Costa BatistaSecretária da Segurança PúblicaSecretário do Trabalho e Ação SocialPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e TurismoClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades SociaisAnexo I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - janeiro a abril/2002Anexo II -Demonstrativo da Dívida Consolidada - janeiro a abril/2002Anexo III -Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - janeiro a abril/2002Anexo IV - Demonstrativo das Operações de Crédito - janeiro a abril/2002














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