
DECRETO Nº 4.293-R, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.





                                 Revoga o Decreto nº 3.736-R, de 22/12/2014.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3.736-R, de 22/12/2014.






Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.








Palácio Anchieta, em Vitória, aos dez dias do mês de agosto  de  2018,  197º
da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.







PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/08/2018)






-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador