

DECRETO Nº 2382-R, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009.






                                 Dispõe sobre  a  transformação  de  cargos
                                 comissionados no âmbito da  Secretaria  de
                                 Estado da Educação SEDU, sem  elevação  da
                                 despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, incisos III  e  V,  letras  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº  46/03,  combinado  com  a
Lei Complementar nº 140, de 15 de Janeiro de 1999, e da Lei Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Educação SEDU, sem implicar aumento na despesa,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão constantes  do  anexo  único,  que  integra
este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26  dias  de  outubro  de  2009,  188º  da
Independência, 121º da República e 475º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/10/2009)














       Anexo Único - Cargos transformados a que se refere o artigo 1º.

|Cargos Comissionados Para Transformação                               |
|Nomenclatura            |Ref.  |Quant|Valor |Grat.  |Compl.   |Valor  |
|                        |      |.    |      |Mot.   |Piso     |total  |
|Motorista               |QC-06 |07   |390,56|-      |139,44   |3.710,0|
|                        |      |     |      |       |         |0      |
|Agente de Serviço II    |QC-06 |03   |390,56|-      |139,44   |1.590,0|
|                        |      |     |      |       |         |0      |
|Assessor Técnico        |QC-02 |01   |1.121,|-      |-        |1.121,4|
|                        |      |     |45    |       |         |5      |
|Coordenador Educacional |QCE-05|01   |2.184,|-      |-        |2.184,0|
|                        |      |     |00    |       |         |0      |
|Assistente de           |QC-04 |01   |662,84|-      |-        |662,84 |
|Subgerência             |      |     |      |       |         |       |
|Secretário Comissão     |QC-04 |01   |662,84|-      |-        |662,84 |
|Processante             |      |     |      |       |         |       |
|Agente de Serviço I     |QC-05 |01   |508,87|-      |21,13    |530,00 |
|Total Geral                                                           |
|Cargos Comissionados Transformados                                    |
|                                                                      |
|                        |Nomencla|         |          |Ref.         |
|                        |tura    |         |          |             |
|Encarregado Setorial I  |QC-04   |07       |662,84    |4.639,88     |
|Supervisor de Qualidade |QC-03   |04       |862,17    |3.448,68     |
|Supervisor I            |QC-01   |01       |1.458,55  |1.458,55     |


            |Total Geral | | | | | |17 | | | | | |15.154,36 | | |
                           -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador