





                                LEI Nº 8 251






        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação dos Produtores  Agrícolas  de
                                   São José do Calçado -APAC, localizada no
                                   Município de São José do Calçado,  neste
                                   Estado.



        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Produtores Agrícolas de São José do Calçado - APAC, localizada no  Município
de São José do Calçado, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 10 de janeiro de 2006.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 11/01/2006)
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