
DECRETO Nº 1234-S, DE 18 DE ABRIL DE 2019.



                           Abre à Secretaria de Estado de  Meio  Ambiente  e
                           Recursos Hídricos o Crédito Suplementar no  valor
                           de R$ 20.000,00 para o fim que especifica.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo Nº 85585211;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de  Estado  de  Meio  Ambiente  e  Recursos
Hídricos o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte  mil  reais),
para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no  Anexo
II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de abril de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

FABRICIO HÉRICK MACHADO
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos




                  (Este  texto  não  substitui  o  publicado  no  D.O.E.  em
                  22/04/2019)








                                                                       [pic]

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador