ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 443/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 19.817.892,69 (dezenove milhões, oitocentos e dezessete
mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 21 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.148

- OUTRAS
ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA 3
DESPESAS
E ALTA COMPLEXIDADE
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 6.354.016,97

41
VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.994.370,36

R$ 4.640.353,39

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 303 1022
2.081

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3 - OUTRAS
E INSUMOS ESTRATÉGICOS
DESPESAS
NA ATENÇÃO À SAÚDE
CORRENTES

R$ 3.360.685,93

100

VALOR DA
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

FONTE MODALIDADE
100

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 18.538.225,23

R$ 15.177.539,30
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 19.817.892,69

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 032 1022
2.083

GRUPO DE
DESPESA

- OUTRAS
OUVIDORIA E CONTROLE SOCIAL 3
DESPESAS
NA GESTÃO DO SUS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 122 4100
4.121

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA SES

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 574.111,34

R$ 574.111,34

R$ 574.111,34


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 122 4100
4.121

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA SES

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 562.067,47

R$ 562.067,47

R$ 562.067,47

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 122 4100
4.121

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA SES

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 384.563,17

R$ 384.563,17

R$ 384.563,17

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 122 4200
4.221

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SES

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.795.330,10

R$ 2.795.330,10

R$ 2.795.330,10

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 122 4200
4.221

4INVESTIMENTOS

100

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SES
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 484.620,00

R$ 484.620,00

R$ 484.620,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 301 1043
2.152

90

ESTRATÉGIAS PARA
IMPLANTAÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO DAS
POLÍTICAS DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE E
FORTALECIMENTO DO SUS

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

100

41

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 90.895,18

R$ 90.895,18

R$ 90.895,18

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO


REDUÇÃO
10 302 1043
2.147

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
LABORATORIAIS DE INTERESSE
DE SAÚDE PÚBLICA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 524.756,52

R$ 524.756,52

R$ 524.756,52

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.148

4INVESTIMENTOS

100

ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.590.980,00

R$ 376.688,20

R$ 376.688,20

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.149

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

ATENDIMENTO ASSISTENCIAL
EM SAÚDE

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 847.922,05

R$ 847.922,05

R$ 847.922,05

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.149

4INVESTIMENTOS

100

ATENDIMENTO ASSISTENCIAL
EM SAÚDE
SALDO A PROGRAMAR
R$ 11.813.094,57

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 302 1043
2.151

CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DA SES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 11.813.094,57

R$ 11.813.094,57

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 191.921,52

R$ 191.921,52

R$ 191.921,52

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 302 1043
3.051

90

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE DECORRENTES
DE EMENDAS PARLAMENTARES

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

41

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 302 1043
3.051

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE DECORRENTES
DE EMENDAS PARLAMENTARES

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

100

41

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 240.000,00

R$ 240.000,00

R$ 240.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 572 1022
2.082

GRUPO DE
DESPESA

INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
EM SAÚDE

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 611.922,57

R$ 611.922,57

R$ 611.922,57
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 19.817.892,69

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020