

                                LEI Nº. 8 966

                                     Abre o Crédito Suplementar no valor  de
                                     R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais)
                                     e inclui Entidades no Anexo  V  da  Lei
                                     Orçamentária nº 8.822,  de  25.01.2008,
                                     para o fim que especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

        Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 93.000,00
(noventa e três mil reais), em favor da Secretaria de Estado da Saúde, para
atender a programação constante do Anexo I.


        Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º
serão  provenientes  de  anulações  parciais  de   dotações   orçamentárias,
indicadas no Anexo II.


        Art. 3º Ficam incluídas no Anexo V da Lei Orçamentária nº 8.822, de
25.01.2008, no Quadro Demonstrativo  de  Subvenções  Sociais  e  no  Quadro
Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado de  Saúde,  as  Entidades
constantes dos Anexos III e IV.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta em Vitória, 21 de julho de 2008.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                              (D.O. 22/07/2008)





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