

DECRETO N.º 2.397-R, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.


        


                               Introduz  alteração  no  RICMS/ES,  aprovado
                               pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro
                               de 2002.


 








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


 


DECRETA:


 


Art. 1.º  O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre  Operações  Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


 


Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 16 de novembro de 2009.





Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  18  de  novembro  de  2009,  188.°  da
Independência, 121.° da República e 475.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


  


PAULO CESAR HARTUNG GOMES


Governador do Estado


  

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário de Estado da Fazenda

              Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em  19/11/2009)























ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 2.397 -R, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009
                                       
                                 "ANEXO VI-A
                                       
                                       
                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
 
|PRODUTO  |GASOLINA C  |DIESEL  |GLP    |QAV     |AEHC    |GNV       |
|UNIDADE  |(R$/ litro) |(R$/    |(R$/   |(R$/    |(R$/    |(R$/m3)   |
|         |            |litro)  |kg)    |litro)  |litro)  |          |
|PREÇO    |2, 6098     |2, 0162 |2, 6146|1, 7800 |1, 9520 |1,7868”(NR|
|         |            |        |       |        |        |)         |


                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador