

DECRETO Nº 1319-R, DE 03 DE MAIO DE 2004.






                                 Dispõe sobre  a  transformação  de  cargos
                                 comissionados da Secretaria de  Estado  de
                                 Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLOG,
                                 sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III  e  V,  letras  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, e tendo em  vista  o  que  consta  no  artigo  84,  letra  “a”  da
Constituição  Federal  de  1988,  com  a  redação  conferida   pela   Emenda
Constitucional n.º 32 de 2001, combinado com a Lei Complementar n.º 140,  de
15 de janeiro de 1999 e Lei Complementar n.º  175,  de  9  de  fevereiro  de
2000.





DECRETA:





Art. 1º Vi sando a atender às necessidades  específicas  da  Secretaria   de
Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLOG, e sem implicar  aumento
de  despesa,  ficam  transformados  os  cargos  de  provimento  em  comissão
constantes do anexo  único, que integra o presente Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  dias  03  de  maio  de  2004;  183º  da
Independência; 116º da República; e, 470º do Início da Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

GUILHERME GOMES DIAS
Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/05/2004)



                                 ANEXO ÚNICO


  Cargos de Provimento em Comissão TRANSFORMADOS, a que ser refere o artigo
                                     1º.


[pic]

[pic]
[pic]









-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador