PROJETO DE LEI 93/2007
    Institui o Dia do Policial Militar da Reserva, no âmbito do Estado do Ceará.” 
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído o "Dia do Policial Militar da Reserva”, no âmbito do Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
       PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 23 de abril de 2007.
      Carlomano Marques
Deputado Estadual
PMDB
          JUSTIFICATIVA
    " Fui o que és, serás o que somos". Essa máxima é de uma profundidade ímpar e apta a atingir os mais diversos segmentos. E, se for analisada no campo restrito do Policial Militar, dispõe de um colorido ainda maior. Com efeito, depois de praticamente uma "vida" dedicada à árdua tarefa de proteger a sociedade, o Policial Militar, se antes não "tombar" no cumprimento do dever, haverá de receber o merecido e talvez único prêmio de sua carreira: a aposentadoria. E muitos, é bom que se diga, quando chegam nesse momento, sentem faltar-lhes o "chão",  nasceram para servir à população e assim gostariam de fazê-lo até o último dia de suas vidas. No entanto, a aposentadoria - ou reforma, no jargão militar - é também um dever, para que se possa, inclusive, "oxigenar" os quadros da Instituição.
  A verdade, porém, é que,  uma vez aposentado, o Policial Militar nem por isso deixa de servir à comunidade; foi-se à época em que simplesmente "vestia o pijama". Não ! Ele continua, fora das fileiras sim, mas corajosamente ativo, participando, transmitindo sua experiência para os mais jovens, com quem conversa, para quem relembra e a quem ensina. E com disponibilidade maior de tempo, passa a freqüentar com mais assiduidade suas Entidades de Classe, nas quais colabora para o engrandecimento e valorização da categoria.
  Por essas razões,  e por muitas outras, consciente da necessidade de consagração do relevo e da importância do Policial Militar da Reserva, apresento esta proposição aos nobres Deputados, confiante no necessário apoio para aprovação, certo de que outra data não seria tão apropriada como 04 de Janeiro, dia em que a Corporação passou a denominar – se definitivamente de  Polícia Militar do Estado do Ceará, no ano de 1947.
    PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 23 de abril de 2007.
Carlomano Marques
Deputado Estadual
PMDB