












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19526


Data do Ato
sexta-feira, 13 de Março de 2020



Data de Publicação no DOE
sábado, 14 de Março de 2020



Ementa
Altera o Regimento da Casa Civil, aprovado pelo Decreto nº 18.428, de 30 de maio de 2018.  



DECRETO Nº 19.526 DE 13 DE MARÇO DE 2020
Altera o Regimento da Casa Civil, aprovado pelo Decreto nº 18.428, de 30 de maio de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O inciso VIII do art. 35 do Regimento da Casa Civil, aprovado pelo Decreto nº 18.428, de 30 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 35 - ................................................................................................
.................................................................................................................
VIII - o Diretor dos órgãos sistêmicos, por um dos Coordenadores Técnicos, Coordenadores II ou outro servidor que lhes sejam diretamente subordinado;
......................................................................................................” (NR)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de março de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração


1














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.