AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E VINTE E NOVE
(Proj. Lei nº 147/06 – Tânia Gurgel)
    Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública ao Projeto para o Desenvolvimento Social Arte e Cor.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o Projeto para o Desenvolvimento Social Arte e Cor, situado na Rua José Acioly nº 455, Bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 6 de dezembro de 2006.