

 DECRETO Nº 1401-R, DE 07 DE DEZEMBRO DE  2004.






                           Dispõe sobre a transferência e  transformação  de
                           cargo de provi mento  em  comissão  do  Instituto
                           Estadual  de  Saúde  Pública  -   IESP   para   a
                           Secretaria  de  Estado  da  Saúde  -  SESA,   sem
                           elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, no  uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, incisos III e V, da Constituição  Estadual,  e  tendo  em
vista o que consta no artigo 84, letra “a” da Constituição Federal de  1988,
com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 32 de 2001,  combinado
com os dispositivos da Lei Complementar n.º 140, de 15 de janeiro de 1999  e
Lei Complementar n.º 175, de 9 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1º Visando a atender  às  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado da  Saúde  –  SESA  e  sem  implicar  em  aumento  de  despesa,  fica
transferido e transformado o cargo de provimento em  comissão  do  Instituto
Estadual de Saúde-IESP, constante do anexo  único, que  integra  o  presente
Decreto.


Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias  de  dezembro  de  2004;  183º  da
Independência; 116º da República; e, 470º do Início da Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

GUILHERME GOMES DIAS
Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

JOÃO FELÍCIO SCARDUA
Secretário de Estado da Saúde

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 08/12/2004)





                                 ANEXO ÚNICO


[pic]






















-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador