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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12157


Data do Ato
sexta-feira, 28 de Maio de 2010



Ementa
Altera dispositivo do Decreto nº  11.879 , de 10 de dezembro de 2009, que instituiu o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia, na forma que indica.

DECRETO Nº 12.157 DE 28 DE MAIO DE 2010Altera dispositivo do Decreto nº  11.879 , de 10 de dezembro de 2009, que instituiu o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica acrescido o inciso XIV ao § 1º do  art. 3º do Decreto nº 11.879, de 10 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:"Art. 3º - ................................................................................................§ 1º - .......................................................................................................XIV - Secretaria de Cultura.".Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2010.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoAntônio Alberto ValençaSecretário do PlanejamentoCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaEduardo Seixas de SallesSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaFeliciano Tavares MonteiroSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteAntonio Carlos Marcial TrammSecretário de TurismoEdmon Lopes LucasSecretário de Desenvolvimento e Integração Regional














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