ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 372/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso I, alínea "b", inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28
de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, GOIÁS TURISMO AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA-GERAL DA
GOVERNADORIA, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMATER, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS,
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO DE GOIÁS - PGE, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 18 (dezoito) créditos suplementares no
valor global de R$ 7.636.000,00 (sete milhões, seiscentos e trinta e seis mil reais), para reforço
de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 13 dias do
mês de Novembro de 2020.


CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE
1401 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

02 122 4100
4.106

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
PGE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 102.446,43

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 159.446,43

R$ 57.000,00

1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.107

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
CGE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 63.345,88

R$ 73.345,88

R$ 10.000,00

1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CASA MILITAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.108

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
CASA MILITAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 112.261,14

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 117.261,14

R$ 5.000,00

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1801 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.112

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEAD

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 773.984,76

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.373.984,76

R$ 600.000,00


SUPLEMENTAÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.116

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEMAD

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 95.085,34

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 103.085,34

R$ 8.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

06 122 4100
4.122

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
SSP

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 4.553,21

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 874.553,21

R$ 870.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2903 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

06 182 4100
4.124

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DO
CBM

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 20.865.889,55

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 22.065.889,55

R$ 1.200.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2904 - POLÍCIA CIVIL

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

06 122 4100
4.125

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
DGPC

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 636.065,70

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 836.065,70

R$ 200.000,00

3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
3101 - GABINETE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.130

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90


SUPLEMENTAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 70.272,03

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 115.272,03

R$ 45.000,00

3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.117

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
GOINFRA

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 15.315.277,22

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 16.715.277,22

R$ 1.400.000,00

3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.135

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
EMATER

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.733,58

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 180.733,58

R$ 170.000,00

3300 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
3301 - GAB. SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.136

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
SIC

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 3.489.435,96

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 3.889.435,96

R$ 400.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.136

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
SIC

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

91

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 16.000,00

R$ 16.000,00

3361 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
GOIÁS TURISMO

23 695 4100
4.137

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.300.594,05

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.450.594,05

R$ 150.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

23 695 4100
4.137

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
GOIÁS TURISMO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 23.485,70

R$ 78.485,70

R$ 55.000,00

4000 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
4001 - GABINETE DO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.140

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
GOVERNADORIA

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 4.205.142,13

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 5.105.142,13

R$ 900.000,00

4200 - SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA
4201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.130

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 882.220,34

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 2.382.220,34

R$ 1.500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.130

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 21.505,16

R$ 71.505,16

R$ 50.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 7.636.000,00


QUADRO 2

REDUÇÃO
2500 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE
13 122 4100 4.119 SERVIDORES PÚBLICOS DA
SECULT

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.140.557,81

R$ 636.000,00

R$ 636.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE
06 122 4100 4.123 SERVIDORES PÚBLICOS DA
PM

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.820.393,81

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE
06 122 4100 4.127 SERVIDORES PÚBLICOS DO
DETRAN

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.596.798,14

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.129 SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEDS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.528.825,27

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 7.636.000,00


Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020