

                                LEI Nº 10.618

                                                  Institui o Dia da Reforma.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º  Fica  instituído,  no  Estado,  o  Dia  da  Reforma,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 31 do mês de outubro.

       Parágrafo único. Para  efeitos  desta  Lei,  entende-se  por  Dia  da
Reforma (em alemão: Reformationstag)  o  dia  celebrado  pelos  luteranos  e
pelas igrejas cristãs  que  tiveram  sua  origem,  mesmo  que  distante,  na
Reforma Protestante iniciada por Martinho Lutero (Martin Luther), no dia  31
de outubro de 1517.

       Art.2º O Dia da Reforma tem por objetivo  valorizar,  fomentar  a  fé
cristã e, sobretudo, homenagear toda a comunidade Luterana do Estado.

       Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de dezembro de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 29/12/2016)