
DECRETO Nº 4309 - R, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.





                           Altera a estrutura organizacional  da  Secretaria
                           de Estado de Segurança Pública e Defesa Social  –
                           SESP e transforma cargos e funções, sem  aumentar
                           a despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, incisos III  e  V,  da  Constituição  Estadual,  e  em
conformidade com as  disposições  da  Lei  Complementar  nº  690/2013  e  do
Decreto nº 3.958-R/2016, e com  informações  constantes  dos  processos  nºs
82900353 e 83346503,





DECRETO





Art. 1º Fica  criada  e  incluída  na  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria  de  Estado  de  Segurança  Pública  e  Defesa  Social  –   SESP,
reestruturada pela Lei Complementar nº 690, de  08/05/2013,  a  Gerência  do
Observatório  da   Segurança   Pública,   subordinada   hierarquicamente   à
Subsecretaria de Estado de Gestão Estratégica - SGE.





Art. 2º Ficam extintas  da  estrutura  organizacional  básica  da  SESP,  as
seguintes unidades administrativas.


I. a Gerência de Estatística e Análise Criminal;


II. a Gerência de Informação, Monitoramento e Avaliação.


Parágrafo único.  As  competências  dessas  unidades  administrativas  serão
absorvidas pela Gerência do Observatório da Segurança Pública.





Art. 3º Compete à Gerência do  Observatório  da  Segurança  Pública,  dentre
outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. coordenar a sistematização, a produção e o compartilhamento de dados e
estatísticas criminais;


II. monitorar os indicadores estratégicos da área  da  segurança  pública  e
defesa social;


III. fomentar  a  produção  do  conhecimento  e  a  elaboração  de  estudos,
pesquisas e análises do contexto da segurança pública;


IV. subsidiar o processo de integração das bases de dados  da  SESP  com  os
órgãos governamentais das esferas federal, estadual e municipal.





Art. 4º Ficam renomeados os cargos de provimento em comissão, constantes  do
ANEXO I que integra este Decreto.





Art. 5º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Segurança Pública e  Defesa  Social  –  SESP,  sem  implicar  aumento  da
despesa fixada,  ficam  transformados  os  cargos  comissionados  e  funções
gratificadas constantes do ANEXO II que integra este Decreto.





Art. 6º A  representação  gráfica  da  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria de Estado de Segurança  Pública  e  Defesa  Social  –  SESP  é  a
constante do ANEXO III que integra este Decreto.





Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês de setembro de  2018,  197º
da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 24/09/2018)


















                                   ANEXO I

  (Cargos de provimento em comissão renomeados, a que se refere o art. 4º)

|CARGOS EM COMISSÃO RENOMEADOS                                     |
|NOMENCLATURA DOS CARGOS                  |REF.   |OCUPANTES       |
|ATUAL               |NOVA                |       |                |
|Gerente de          |Assessor Especial – |QCE-03 |Edna Maria dos  |
|Estatística e de    |Nível IV            |       |Santos Amorim   |
|Análise Criminal    |                    |       |                |
|Gerente de          |Gerente do          |QCE-03 |Carlos Augusto  |
|Informação,         |Observatório da     |       |Gabriel de Souza|
|Monitoramento e     |Segurança Pública   |       |                |
|Avaliação           |                    |       |                |
|                              |          |      |          |          |


                                  ANEXO II

 (Cargos Comissionados e Funções gratificadas transformados, a que se refere
                                 o art. 5º.)


|CARGOS COMISSIONADOS/FUNÇÕES GRATIFICADAS -  PARA TRANSFORMAÇÃO       |
|Nomenclatura                    |Ref.     |Quant.|Valor   |Valor     |
|                                |         |      |R$      |Total     |
|                                |         |      |        |R$        |
|Supervisor II                   |QC-04    |01    |871,44  |871,44    |
|Assistente de Serviços          |FGFF-3   |03    |1.006,47|3.019,41  |
|Assessor Especial Nível IV      |QCE-03   |01    |5.742,59|5.742,59  |
|TOTAL GERAL                                                           |
|Nomenclatura                      |Ref.    |Quant.|Valor   |Valor     |
|                                  |        |      |R$      |Total     |
|                                  |        |      |        |R$        |
|Assessor Técnico                  |QC-02   |01    |1.474,38|1.474,38  |
|Assistente de Gabinete            |AG-FG   |01    |2.163,71|2.163,71  |
|Coordenador de Projetos           |COD-FG  |03    |1.025,47|3.076,41  |


TOTAL GERAL | |07 | |12.457,10 | |
Economia gerada: R$ 47,62 por mês.















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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador