



                           LEI COMPLEMENTAR Nº 348






        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                   Cria Unidades Administrativas no  âmbito
                                   da Secretaria de Estado da Saúde - SESA;
                                   altera dispositivos da Lei  Complementar
                                   nº  317,  de  30.12.2004  e  dá   outras
                                   providências.

        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Ficam  criadas  e  incluídas  na  Estrutura  Organizacional
Básica da Secretaria de  Estado  da  Saúde  -  SESA  as  seguintes  Unidades
Administrativas:


        I - Gerência Estratégica de Regulação do Acesso;


        II - Gerência Estratégica de Assistência Farmacêutica;


        III - Gerência Estratégica Técnico-Administrativa;


        IV - Núcleo Técnico-Administrativo;


        V - Núcleo de Armazenamento, Controle e Distribuição;


        VI - Núcleo de Medicamentos Excepcionais e Básicos;


        VII - Núcleo de Vigilância à Saúde do Trabalhador;


        VIII - Núcleo de Prevenção e Atenção às Intoxicações;


        IX - Núcleo do Serviço de Verificação de Óbitos;


        X - Ouvidoria; e


        XI - Núcleo em Assessoria de Comunicação Social.


        Art. 2º O artigo 3º da Lei  Complementar  nº  317,  de  30.12.2004,
passa a vigorar com a seguinte redação:


             “Art. 3º Ao Conselho Estadual de Saúde  compete  o  cumprimento
       das finalidades básicas que constam da Lei nº 7.964, de 27.12.2004.”
       (NR)


        Art. 3º O artigo 13 da Lei Complementar nº 317/04 passa  a  vigorar
com a seguinte redação:


             “Art. 13.  A  Estrutura  Organizacional  Básica  da  SESA  é  a
       seguinte:


             I - nível de Direção Superior:


             a) a posição do Secretário de Estado da Saúde;


             b) Conselho Estadual de Saúde, como instância deliberativa;


             c) Comissão Intergestores Bipartite do SUS/ES,  como  instância
       deliberativa;


             d)  Comissão  Intergestores  Bipartite   Microrregional,   como
       instância deliberativa;


             II - nível de Assessoramento:


             a) Gabinete do Secretário;


             b) Núcleo em Assessoria de Comunicação Social;


             c) Ouvidoria;


             III - nível de Gerência:


             a) Subsecretário de Estado da Saúde para Assuntos de  Regulação
       e de Organização da Atenção à Saúde;


             b)  Subsecretário  de  Estado  da  Saúde   para   Assuntos   de
       Administração e de Financiamento da Atenção à Saúde;


             IV - nível de Atuação Instrumental:


             a) Grupo Financeiro Setorial;


             b) Grupo de Administração e Recursos Humanos;


             c) Grupo de Planejamento e Orçamento;


             V - nível de Execução Programática:


             a) Gerência do Fundo Estadual de Saúde - FES;


             1. Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira;


             2. Núcleo de Contabilidade e Controle;


             a) Gerência Estratégica de Regulação Assistencial:


             1. Núcleo de Programação Assistencial e Contratualização;


             2. Núcleo de Normalização;


             3. Núcleo de Sistemas de Informação Assistencial;


             4. Núcleo de Engenharia e Arquitetura;


             5. Hemocentro do Estado do Espírito Santo – HEMOES;


             c) Gerência Estratégica de Regulação do Acesso;


             d) Gerência Estratégica de Vigilância em Saúde:


             1. Núcleo de Vigilância Sanitária;


             2. Núcleo de Vigilância Epidemiológica;


             3. Núcleo de Vigilância Ambiental;


              4. Núcleo de Vigilância à Saúde do Trabalhador;


              5. Núcleo de Sistemas de Informação em Saúde;


              6. Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN:


             6.1. Núcleo de Produtos;


             6.2. Núcleo de Qualidade;


             6.3. Núcleo de Microbiologia;


             6.4. Núcleo Administrativo do LACEN;


             7. Núcleo de Prevenção e Atenção às Intoxicações;


              8. Núcleo do Serviço de Verificação de Óbitos;


             e) Gerência Estratégica de Planejamento e Desenvolvimento
       Institucional:


              1. Núcleo Especial de Desenvolvimento Institucional do Sistema
       Estadual de Saúde;


               2.  Núcleo  Especial  de  Desenvolvimento,   Planejamento   e
       Orçamento em Saúde;
               3.  Núcleo   Especial   de   Desenvolvimento   Científico   e
       Tecnológico;


               4. Núcleo Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos;


                4.1. Núcleo de Educação e Formação em Saúde;


               5.  Núcleo  Especial  de  Desenvolvimento  de  Tecnologia  da
       Informação;


              6. Núcleo Especial de Desenvolvimento, Análise de  Situação  e
       Tendências em Saúde;


             f) Gerência Estratégica de Auditoria em Saúde;


             g) Gerência Estratégica de Assistência Farmacêutica:


              1. Núcleo de Armazenamento e Controle de Distribuição;


              2. Núcleo de Medicamentos Excepcionais e Básicos;


              h) Gerência Estratégica Técnico-Administrativa:


             1. Núcleo Técnico-Administrativo;


             i) Superintendência Regional de Saúde de São Mateus:


             1. Núcleo de Regulação do Acesso;


             1. Núcleo de Vigilância em Saúde;


             j) Superintendência Regional de Saúde de Vitória:
    1.
             1. Núcleo de Regulação do Acesso;


             2. Núcleo de Vigilância em Saúde;


             k) Superintendência Regional de Saúde de Colatina:
    2.
             1. Núcleo de Regulação do Acesso;


             2. Núcleo de Vigilância em Saúde;


               l)  Superintendência  Regional  de  Saúde  de  Cachoeiro   de
       Itapemirim:


             1. Núcleo de Regulação do Acesso;
    3.
             2. Núcleo de Vigilância em Saúde;


              VI - entidade vinculada:


              a) Instituto Estadual de Saúde Pública - IESP.” (NR)


        Art. 4º A representação gráfica da Estrutura Organizacional  Básica
da SESA é a constante do Anexo I, que integra esta Lei Complementar.


        Art. 5º O artigo 17 da Lei Complementar nº 317/04 passa  a  vigorar
com a seguinte redação:


              “Art. 17. O Núcleo de Assessoria de Comunicação Social tem por
       finalidade assistir as unidades administrativas da SESA nos assuntos
       da  comunicação  social  no  âmbito  interno  e  externo  da   SESA,
       compreendendo a relação com a imprensa, bem  como  outras  ações  de
       comunicação que possibilitem o acesso pleno às informações de  saúde
       e a mobilização social.” (NR)


        Art. 6º O artigo 46 da Lei Complementar nº 317/04 passa  a  vigorar
com a seguinte redação:


             “Art. 46. Para o cumprimento  da  sua  finalidade,  a  Gerência
       Estratégica de  Vigilância  em  Saúde  é  composta  pelos  seguintes
       núcleos:


             I - Núcleo de Vigilância Sanitária;


             II - Núcleo de Vigilância Epidemiológica;


             III - Núcleo de Vigilância Ambiental;


             IV - Núcleo de Vigilância à Saúde do Trabalhador;


             V - Núcleo de Sistemas de Informação em Saúde;


             VI - Núcleo de Prevenção e Atenção às Intoxicações;


             VII - Núcleo do Serviço de Verificação de Óbitos.


             Parágrafo único. O Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN
       integra  a  Estrutura  Organizacional  da  Gerência  Estratégica  de
       Vigilância em Saúde.”(NR)


        Art. 7º O Núcleo de Vigilância  à  Saúde  do  Trabalhador  tem  por
finalidade a realização de ações que promovam o conhecimento, a  detecção  e
a prevenção de mudança nos fatores determinantes e condicionantes  da  saúde
individual ou coletiva; a recomendação em  adotar  medidas  de  prevenção  e
controle das doenças e agravos; gerenciamento dos  Sistemas  de  Informações
Epidemiológicas e processamento  às  análises  que  lhe  forem  pertinentes;
coordenação, acompanhamento, avaliação e execução, em caráter  complementar,
as atividades referentes à eliminação, à diminuição e à prevenção de  riscos
à saúde, relativas aos problemas sanitários decorrentes  do  meio  ambiente,
da produção e circulação de bens de consumo que,  direta  ou  indiretamente,
se relacionem à saúde, compreendidas todas as etapas da produção ao  consumo
e ao controle da prestação de serviços de interesse da saúde.


        Art. 8º O Núcleo de Prevenção e Atenção  às  Intoxicações  tem  por
finalidade assessorar, prestar  atendimento  direto,  proceder  à  avaliação
técnica, no que  se  refere  à  atenção  ao  intoxicado,  bem  assim  emitir
pareceres  para  efeito  de  cadastro  de  agrotóxico,  buscar  e   divulgar
informações  epidemiológicas,   desenvolver   ações   de   prevenção   sendo
referência técnico-clínica para as notificações  regulamentares  quanto  aos
acidentes por animais peçonhentos e agrotóxicos,  auxiliar  na  formação  de
profissionais  com  capacidade  em  diagnosticar  e  habilidade  em   tratar
adequadamente os intoxicados.


        Art. 9º O Núcleo do  Serviço  de  Verificação  de  Óbitos  tem  por
finalidade realizar necropsias dos indivíduos falecidos  de  morte  natural,
sem assistência médica, ou falecidos em estabelecimentos  hospitalares,  com
causa de morte mal definida, emitindo uma declaração de óbito com as  causas
reais da morte, sempre que  possível  colaborando  com  as  estatísticas  de
mortalidade e influenciando as ações de saúde.


        Art. 10. O artigo 57 da Lei Complementar nº 317/04 passa a  vigorar
com a seguinte redação:


             “Art. 57. Para o cumprimento  da  sua  finalidade,  a  Gerência
       Estratégica de Regulação Assistencial  é  composta  pelos  seguintes
       núcleos:


             I - Núcleo de Programação Assistencial e Contratualização;


             II - Núcleo de Normalização;


             III - Núcleo de Sistema de Informação Assistencial;


             IV - Núcleo de Engenharia e Arquitetura;


             V - Hemocentro do Estado do Espírito Santo – HEMOES.”(NR)


        Art. 11. A Gerência Estratégica de  Regulação  do  Acesso  tem  por
finalidade a elaboração e desenvolvimento  de  diretrizes  de  projetos  que
operacionalizem às políticas estaduais da  Regulação  do  Acesso  das  redes
assistenciais;  implantação  e  implementação  dos   complexos   reguladores
através das Superintendências Regionais de Saúde; subsidiando  a  formulação
de política da regulação de acesso ao Sistema Estadual de  Saúde,  destinada
à melhoria de todos  os  níveis  de  acesso;  elaboração  e  coordenação  do
sistema de regulação do acesso dentro e fora do Estado.


        Art. 12. O Hemocentro do Estado do Espírito Santo é dirigido por um
Coordenador Geral e um Chefe de Núcleo Administrativo,  sendo  composto,  em
termos de execução das suas atividades operacionais, por:


        I - Chefe do Hemocentro Regional - Vitória;


        II - Chefe do Hemocentro Regional - São Mateus;


        III - Chefe do Hemocentro Regional - Colatina;


        IV - Chefe do Hemocentro Regional - Cachoeiro de Itapemirim; e


        V - Chefe do Núcleo de Hemoterapia - Linhares.


        Art. 13. A Gerência Estratégica de Assistência Farmacêutica tem por
finalidade a coordenação das ações  de  formulação,  planejamento,  direção,
organização, normalização, articulação, controle  e  avaliação  relacionadas
com a política de Assistência Farmacêutica no âmbito da SESA e SES, para  os
3 (três) níveis de atenção à saúde, resguardando-se sempre as atribuições  e
responsabilidades que competem  à  esfera  municipal.   Para  o  alcance  da
eqüidade no acesso a medicamentos de qualidade, deve cuidar  também  de  uma
boa gestão e desenvolvimento dos recursos humanos, promoção do uso  racional
de medicamentos, além de  articular  parcerias  e  trabalhar  as  interfaces
existentes com as demais instâncias dessa Gerência,  da  SESA,  do  SES,  do
Controle Social, das Entidades de Classe, das  Sociedades  Científicas,  das
Entidades de  Defesa  do  Consumidor,  do  Ministério  Público  e  do  Poder
Judiciário.


        Art. 14. O Núcleo de Armazenamento, Controle e Distribuição tem por
finalidade,  coordenar  e  executar  as  atividades  de   programação   para
aquisição, requisição de compras, monitoramento dos processos de  aquisição,
 análise    de    propostas    e    emissão   de     pareceres     técnicos,
gerenciamento    de    contratos,  armazenamento,  controle,  conservação  e
distribuição de medicamentos e outros produtos sob a responsabilidade  dessa
Gerência.  Além disso, esse núcleo também tem por finalidade gerenciar  toda
a logística de medicamentos das áreas programáticas.


        Art. 15. O Núcleo de Medicamentos Excepcionais e  Básicos  tem  por
finalidade coordenar, assessorar, controlar e avaliar  todas  as  atividades
referentes   ao   gerenciamento,   financiamento,   seleção,    programação,
aquisição,  armazenamento,  distribuição  e  dispensação  de   medicamentos,
resguardando-se  sempre  as  responsabilidades  e  competências  da   esfera
municipal   e   estadual,   conforme   pactuação   realizada   na   Comissão
Intergestores Bipartite.  Compete ainda a esse Núcleo:


        I - a implantação e/ou elaboração de Protocolos  Clínicos  para  os
medicamentos excepcionais, normalização da  sua  prescrição  e  dispensação,
além das atividades de constituição e gerenciamento da Comissão Estadual  de
Farmacologia e Terapêutica, e análise e emissão  de  pareceres  técnicos  em
processos judiciais;


        II - a estruturação e  alimentação  permanente  de  um  Sistema  de
Informações Gerenciais da Assistência Farmacêutica (SIG-AF) e um Sistema  de
Informação da Farmácia Básica (SIFAB), com indicadores que  possibilitem  um
monitoramento constante de todas as atividades desenvolvidas nessa  Gerência
e nos diversos municípios do Estado, de maneira  a  subsidiar  a  tomada  de
decisões  administrativas.   Além  disso,  esse  Núcleo   também   tem   por
finalidade estruturar e implantar uma sistemática permanente de  supervisões
e monitoramento “in loco” dos serviços prestados nas Farmácias dos  CRE´s  e
dos municípios do Estado, propondo medidas corretivas e preventivas a  serem
implementadas pela Gerência Estratégica  de  Assistência  Farmacêutica  e/ou
demais instâncias da SESA e SES.


        Art. 16. A  Gerência  Estratégica  Técnico-Administrativa  tem  por
finalidade o suporte técnico-administrativo para  planejar  e  gerenciar  as
atividades de administração geral, recursos humanos, infra-estrutura  física
da rede do Sistema Estadual de Saúde no âmbito de  abrangência  da  SESA;  e
outras atividades correlatas.


        Art.  17.  O  Núcleo  Técnico-Administrativo  tem  por   finalidade
realizar exame técnico  das  demandas,  providenciar  o  estabelecimento  de
convênios, acompanhar a execução dos convênios,  cadastrar  as  instituições
que, legalmente, podem receber subvenção  social  da  SESA,  providenciar  a
aquisição  de  material  de  expediente   e   outros;   desempenhar   outras
atribuições afins ou que lhe forem atribuídas.


        Art. 18. A Ouvidoria  tem  por  finalidade  receber,  transmitir  e
encaminhar sugestões, denúncias e propostas nas questões da saúde.


        Art. 19. Ficam criados os cargos de provimento em comissão com suas
nomenclaturas,  referências,  quantitativo  e  valores,  para   atender   às
necessidades de funcionamento da SESA, constantes no Anexo II,  que  integra
esta Lei Complementar.


        Art. 20. Fica transformado o cargo de  provimento  em  comissão  da
SESA, constante do Anexo III, que integra esta Lei Complementar.


        Art. 21. O Centro de Referência de Saúde  do  Trabalhador,  unidade
administrativa integrante da estrutura organizacional básica do  IESP,  fica
transferido para a SESA, e que se encontra no Núcleo de Vigilância  à  Saúde
do Trabalhador vinculado à Gerência Estratégica da Vigilância em Saúde.


        Art. 22. Ficam criados os cargos de provimento em comissão do IESP,
constantes do Anexo IV, que integra esta Lei Complementar.


        Art.  23.  A  Unidade  de  Trabalho  de  Pediatria,  integrante  da
estrutura  organizacional  do  Hospital  Antônio  Bezerra  de  Farias,  fica
transformada em Unidade de Trabalho de Higienização.


        Parágrafo  único.  Fica  transformado  o  cargo  de  provimento  em
comissão constante do Anexo V, que integra esta Lei Complementar.


        Art. 24. A tabela salarial dos cargos de provimento em  comissão  e
funções gratificadas do IESP é a constante do Anexo VI que integra esta  Lei
Complementar.


        Art. 25. Ficam alteradas as referências dos cargos comissionados  e
das funções gratificadas do IESP, constantes do Anexo VII, que integra  esta
Lei Complementar.


        Art. 26. A representação gráfica das  Unidades  Hospitalares  A  do
IESP são os referenciados nos Anexos VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV.


        Art. 27. A representação gráfica das  Unidades  Hospitalares  B  do
IESP são os referenciados nos Anexos XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI.


        Art. 28. Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta  Lei
Complementar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a  contar  da  data  de
sua publicação.


        Art. 29. Fica o Poder Executivo  autorizado  a  abrir  os  créditos
orçamentários necessários ao cumprimento desta Lei Complementar.


        Art. 30. Esta Lei Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em  21  de  dezembro  de 2005.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES


                            Governador do Estado



                               (D.O. 22.12.05)
























[pic]



|Anexo II - Cargos de Proventos em Comissão Criados, a que se refere o     |
|Artigo 19.                                                                |
|Nomenclatura                               |Quantida|Ref. |Valor |Valor   |
|                                           |de      |     |      |Total   |
|                                           |        |     |      |        |
|Ouvidor                                    |01      |QCE -|      |        |
|                                           |        |03   |3.120,|3.120,00|
|                                           |        |     |00    |        |
|Chefe de Núcleo em Assessoria de           |01      |QCE -|      |        |
|Comunicação Social                         |        |05   |1.560,|1.560,00|
|                                           |        |     |00    |        |
|Chefe de Núcleo do Serviço de Verificação  |01      |QCE -|      |        |
|de Óbitos                                  |        |05   |1.560,|1.560,00|
|                                           |        |     |00    |        |
|Chefe de Núcleo de Prevenção e Atenção às  |01      |QCE -|      |        |
|Intoxicações                               |        |05   |1.560,|1.560,00|
|                                           |        |     |00    |        |
|Gerente de Estratégica de Regulação do     |01      |QCE -|      |        |
|Acesso                                     |        |03   |3.120,|3.120,00|
|                                           |        |     |00    |        |
|Gerente de Estratégica de Assistência      |01      |QCE -|      |        |
|Farmacêutica                               |        |03   |3.120,|3.120,00|
|                                           |        |     |00    |        |
|Chefe de Núcleo de Armazenamento, Controle |01      |QCE -|      |        |
|e Distribuição                             |        |05   |1.560,|1.560,00|
|                                           |        |     |00    |        |
|Chefe de Núcleo de Medicamentos            |01      |QCE -|      |        |
|Excepcionais e Básicos                     |        |05   |1.560,|1.560,00|
|                                           |        |     |00    |        |
|Gerente de Estratégica                     |01      |QCE -|      |        |
|Técnico-Administrativa                     |        |03   |3.120,|3.120,00|
|                                           |        |     |00    |        |
|Chefe de Núcleo de Vigilância à Saúde do   |01      |QCE -|      |        |
|Trabalhador                                |        |05   |1.560,|1.560,00|
|                                           |        |     |00    |        |
|Chefe de Núcleo Técnico-Adminstrativo      |01      |QCE -|      |        |
|                                           |        |05   |1.560,|1.560,00|
|                                           |        |     |00    |        |
|Chefe de Núcleo em Saúde                   |02      |QCE -|      |        |
|                                           |        |05   |1.560,|3.120,00|
|                                           |        |     |00    |        |
|Total                                      |13      |     |      |        |
|                                           |        |     |      |26.520,0|
|                                           |        |     |      |0       |
|                                           |        |     |      |        |

|Anexo III - Cargo Transformado, a que se refere o artigo 20          |
|Nomenclatura Anterior      |Qtde|Ref.  |Nomenclatura     |Qtde|Ref.  |
|                           |.   |      |Atual            |.   |      |
|Assessor de Comunicação    |01  |QC -  |Assessor Técnico |01  |QC -  |
|Social                     |    |02    |                 |    |02    |

|Anexo IV, Cargos de Provimento em Comissão criados do IESP, a que se    |
|refere o artigo 22.                                                     |


|Hospita|Nomenclatura                         |Quant.|Ref. |Valor|Valor   |
|l      |                                     |      |     |     |Total   |
|       |                                     |      |     |     |        |
|HMSA   |Gerente de Unidade de Trabalho de    |01    |IESP-|     |        |
|       |Nutrição e Dietética                 |      |10   |693,4|693,47  |
|       |                                     |      |     |7    |        |
|HMSA   |Gerente de Unidade de Trabalho de    |01    |IESP-|     |        |
|       |Lavanderia e Esterilização           |      |10   |693,4|693,47  |
|       |                                     |      |     |7    |        |
|HINSG  |Gerente de Unidade de Trabalho de    |01    |IESP-|     |        |
|       |Informação                           |      |10   |693,4|693,47  |
|       |                                     |      |     |7    |        |
|Total  |                                     |3     |     |     |        |
|       |                                     |      |     |     |2.080,41|



|Anexo V, Cargo Transformado, a que se refere o artigo 23 - Parágrafo|
|único.                                                              |

|Nomenclatura Anterior     |Nomenclatura Atual                  |
|Gerente         |1|IESP-09|Gerente U.T. Higienização|1|IESP-10  |
|U.T.Pediatria   | |       |                         | |         |




















|                                                  |
|                                                  |
|                                                  |
|Anexo VI, Tabela Salarial, a que se refere o      |
|artigo 24                                         |

|Cargos de Provimento em Comissão           |
|Referência                     |Valor      |
|IESP-01                        |4.680,00   |
|IESP-02                        |3.328,00   |
|IESP-03                        |3.120,00   |
|IESP-04                        |3.000,00   |
|IESP-05                        |2.340,00   |
|IESP-06                        |2.080,00   |
|IESP-07                        |1.872,00   |
|IESP-08                        |1.560,00   |
|IESP-09                        |902,04     |
|IESP-10                        |693,47     |
|IESP-11                        |533,15     |
|Funções Gratificadas                       |
|Referência                     |Valor      |
|FGI-01                         |300,00     |
|FGI-02                         |228,12     |
|FGI-03                         |164,84     |
|FGI-04                         |136,87     |
|FGI-05                         |67,77      |
































|                                                                           |
|Anexo VII, Cargos com referências alteradas, a que se refere o artigo 25   |
|Situação Anterior                   | |Situação Atual                      |
|                     |       |       | |                     |     |        |
|Nomenclatura         |Ref.   |Valor  | |Nomenclatura         |Ref. |Valor   |
|Diretor Geral A      |IESP-01|3.328,0| |Diretor Geral A      |IESP-|3.328,00|
|                     |       |0      | |                     |02   |        |
|Diretor              |IESP-02|3.120,0| |Diretor              |IESP-|3.120,00|
|Administrativo A     |       |0      | |Administrativo A     |03   |        |
|Diretor Técnico A    |IESP-02|3.120,0| |Diretor Técnico A    |IESP-|3.120,00|
|                     |       |0      | |                     |03   |        |
|Diretor Adjunto      |QCE-03 |3.120,0| |Diretor Adjunto      |IESP-|3.120,00|
|                     |       |0      | |                     |03   |        |
|Superintendente      |IESP-03|2.600,0| |Superintendente      |IESP-|3.000,00|
|Central              |       |0      | |Central              |04   |        |
|Assessor Especial -  |IESP-04|2.340,0| |Chefe de Assessoria  |IESP-|2.340,00|
|nível I              |       |0      | |Jurídica             |05   |        |
|Diretor Geral B      |IESP-05|2.080,0| |Assessor Especial -  |IESP-|2.340,00|
|                     |       |0      | |nível I              |05   |        |
|Diretor              |IESP-06|1.872,0| |Diretor Geral B      |IESP-|2.080,00|
|Administrativo B     |       |0      | |                     |06   |        |
|Coordenador          |IESP-07|1.560,0| |Diretor              |IESP-|1.872,00|
|                     |       |0      | |Administrativo B     |07   |        |
|Secr.Executivo       |IESP-07|1.560,0| |Coordenador          |IESP-|1.560,00|
|Colegiado de         |       |0      | |                     |08   |        |
|Dir.Hospitalares     |       |       | |                     |     |        |
|Diretor Geral -      |IESP-08|902,04 | |Administrador -      |IESP-|1.560,00|
|Hospital nível III   |       |       | |Centro Reg.          |08   |        |
|                     |       |       | |Especialidades       |     |        |
|Chefe de Assessoria  |IESP-08|902,04 | |Secr.Executivo       |IESP-|1.560,00|
|Jurídica             |       |       | |Colegiado de         |08   |        |
|                     |       |       | |Dir.Hospitalares     |     |        |
|Diretor Adm.-        |IESP-09|693,47 | |Diretor Geral -      |IESP-|902,04  |
|Hospital nível III   |       |       | |Hospital nível III   |09   |        |
|Gerente de Und. de   |IESP-09|693,47 | |Chefe de Gabinete    |IESP-|902,04  |
|Trabalho A           |       |       | |                     |09   |        |
|Ad.Centro Reg.       |IESP-10|533,15 | |Diretor Adm.-        |IESP-|693,47  |
|Especialidade        |       |       | |Hospital nível III   |10   |        |
|Gerente de Und. de   |IESP-10|533,15 | |Gerente de Unidade de|IESP-|693,47  |
|Trabalho B           |       |       | |Trabalho A           |10   |        |
|Chefe de Gabinete    |IESP-11|409,30 | |Gerente de Unidade de|IESP-|533,15  |
|                     |       |       | |Trabalho B           |11   |        |
|                     |       |       | |                     |     |        |
|                     |       |       | |                     |     |        |
|                     |       |       | |                     |     |        |
|                     |       |       | |                     |     |        |
|                                    | |Funções Gratificadas - Atual        |
|Funções Gratificadas – Anterior     | |                                    |
|Nomenclatura         |Ref.   |Valor  | |Nomenclatura         |Ref. |Valor   |
|Membro CPAD - 2ª     |FGI-01 |228,12 | |Chefe de             |FGI-0|300,00  |
|Câmara               |       |       | |Serviço/Seção        |1    |        |
|Membro CPAD - 3ª     |FGI-01 |228,12 | |Membro CPAD - 1ª     |FGI-0|228,12  |
|Câmara               |       |       | |Câmara               |2    |        |
|Membro Executor - 1ª |FGI-01 |228,12 | |Membro CPAD - 2ª     |FGI-0|228,12  |
|Câmara               |       |       | |Câmara               |2    |        |
|Membro Executor - 2ª |FGI-01 |228,12 | |Membro CPAD - 3ª     |FGI-0|228,12  |
|Câmara               |       |       | |Câmara               |2    |        |
|Membro Executor - 3ª |FGI-01 |228,12 | |Membro Executor - 1ª |FGI-0|228,12  |
|Câmara               |       |       | |Câmara               |2    |        |
|Chefe de             |FGI-02 |208,00 | |Membro Executor - 2ª |FGI-0|228,12  |
|Divisão(grat. SUS)   |       |       | |Câmara               |2    |        |
|Chefe de             |FGI-03 |164,84 | |Membro Executor - 3ª |FGI-0|228,12  |
|Serviço/Seção        |       |       | |Câmara               |2    |        |
|Chefe de Setor       |FGI-03 |164,84 | |Chefe de Setor -     |FGI-0|164,84  |
|                     |       |       | |Pedro Fontes         |3    |        |
|Secretária - 1ª      |FGI-04 |136,87 | |Secretária - 1ª      |FGI-0|136,87  |
|Câmara               |       |       | |Câmara               |4    |        |
|Secretária - 2ª      |FGI-04 |136,87 | |Secretária - 2ª      |FGI-0|136,87  |
|Câmara               |       |       | |Câmara               |4    |        |
|Secretária - 3ª      |FGI-04 |136,87 | |Secretária - 3ª      |FGI-0|136,87  |
|Câmara               |       |       | |Câmara               |4    |        |
|Secretária           |FGI-05 |67,77  | |Secretária           |FGI-0|67,77   |
|                     |       |       | |                     |5    |        |
                                    [pic]
             [pic]
             [pic]


             [pic]












             [pic]
             [pic]
             [pic]
             [pic]
             [pic]




















             [pic]












             [pic]












             [pic]


             [pic]














             [pic]
-----------------------
















































































































































































































[pic]