

                                LEI Nº 10.944

                                   Abre o Crédito Especial no valor  de  R$
                                   43.355,00   (quarenta   e   três    mil,
                                   trezentos e cinquenta e cinco reais), em
                                   favor da Secretaria de Estado de  Gestão
                                   e Recursos Humanos.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



       Art. 1º Fica aberto o Crédito  Especial  no  valor  de  R$  43.355,00
(quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e  cinco  reais),  em  favor  da
Secretaria de  Estado  de  Gestão  e  Recursos  Humanos,  para  inclusão  no
Orçamento  vigente  da  Ação  “Realização  de  Concurso  Público”,  conforme
disposto no Anexo I que integra a presente Lei.


       Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  art.  1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II desta Lei.


       Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 06 de dezembro de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 07/12/2018)



















                                    [pic]
                           -----------------------
[pic]