

                                LEI Nº 9.989


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Fraternidade       Feminina       Acácia
                                   Vilavelhense.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a  Fraternidade  Feminina
Acácia Vilavelhense, localizada no Município de Vila Velha - ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  14 de março de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                             (D.O. de15/03/2013)


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