

DECRETO Nº 2402-R, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.










                                   Dispõe  sobre  transformação  de  cargos
                                   comissionados no âmbito da Secretaria de
                                   Estado da Cultura / SECULT, sem elevação
                                   da despesa fixada.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, incisos III  e  V,  letras  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº  46/03,  combinado  com  a
Lei Complementar nº 140, de 15 de Janeiro de 1999, e da Lei Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da  Cultura  /  SECULT,  sem  implicar  aumento  da  despesa  fixada,  ficam
transformados os cargos  de  provimento  em  comissão  constantes  do  Anexo
Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias  de  novembro  de  2009,  188º  da
Independência, 121º da República e 475º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.







PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 19/11/2009)

       Anexo Único - Cargos transformados a que se refere o artigo 1º.

|Cargos Comissionados para Transformação             |
|Nomenclatura       |Ref.  |Quant. |Valor |Valor    |
|                   |      |       |      |total    |
|Total Geral                                                  |


Nomenclatura |Ref. |Quant. |Valor |Grat. Mot. |Valor total | |Motorista de
 Gabinete IV |QC-04 |01 |662,84 |662,84 |    1.325,68 | |Total Geral | |01 |
| |    1.325,68 | |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador