

                                LEI Nº 8 447


                                   Denomina Rodovia dos Imigrantes o Trecho
                                   Rodoviário que liga a Sede à  localidade
                                   de  Matilde,  no  Município  de  Alfredo
                                   Chaves, neste  Estado,  integrando-a  ao
                                   Plano Rodoviário Estadual.

        O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 5º· da Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
César Colnago, seu  Presidente,  nos  termos  do  §  7º·  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


        Art. 1º Fica denominado Rodovia dos Imigrantes o Trecho  Rodoviário
que liga a Sede à localidade de Matilde, no  Município  de  Alfredo  Chaves,
neste Estado, integrando-a ao Plano Rodoviário Estadual.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 18 de dezembro de 2006.




                                CÉSAR COLNAGO


                                 Presidente



                            (D.O. de 19/12/2006)
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