  PROJETO DE LEI Nº 308.07
      Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nas fichas escolares do grupo sangüíneo e do fator RH dos alunos das Escolas Públicas e Particulares do Estado do Ceará e dá outras providências.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º -  Nas fichas de matrícula dos alunos das Escolas da Rede Pública e Particular de Ensino do Estado do Ceará, constarão o tipo sanguíneo e o Fator RH.
  § 1º -  Para cumprimento do disposto no “caput” deste artigo serão aceitos os resultados fornecidos pelos exames realizados nas Unidades de Saúde  ou em laboratórios particulares.
  Art. 2º -  Constarão também nas fichas escolares, os testes de antialérgicos e glicemia, quando solicitado pela família.
  Art. 3º -  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
  Art. 4º -  Ficam revogadas as disposições em contrário.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, AOS 09 DE OUTUBRO DE 2007.
      DEPUTADO PERBOYRE DIÓGENES
      JUSTIFICATIVA
    A grande aglomeração de alunos nas entradas, pátios e quadras esportivas, torna a escola um local de grande riscos de acidentes. Para garantir um rápido e seguro atendimento médico emergencial, o presente projeto de lei estabelece a obrigatoriedade da inclusão nas fichas escolares de dados que são essenciais nesses casos.
  Tomando conhecimento do grupo sanguíneo e das alergias do aluno, o profissional de saúde estará apto a proceder um atendimento qualificado e seguro para cada ocorrência.
      DEPUTADO PERBOYRE DIÓGENES