ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 344/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS , 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 14.550.000,00 (quatorze
milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 29 dias do
mês de Outubro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO
ENSINO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

240

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 16.000.000,00

R$ 19.800.000,00

R$ 3.800.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO
ENSINO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

240

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 12.313.604,00

R$ 20.313.604,00

R$ 8.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

14 422 1017
2.068

CONVÍVIO COMUNITÁRIO,
ACOLHIMENTO E
INTEGRAÇÃO SOCIAL

4INVESTIMENTOS

240

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 250.000,00

R$ 3.000.000,00

R$ 2.750.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 14.550.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

GESTÃO DA CUSTÓDIA
14 421 1030 2.112 PRISIONAL E PROMOÇÃO DA
RESSOCIALIZAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

240

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 14.550.000,00

R$ 14.550.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 68.271.310,07

90


REDUÇÃO
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 14.550.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020