AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E VINTE E OITO
    INSTITUI 2011 O ANO DE LUTA CONTRA AS DESIGUALDADES RACIAIS E DE GÊNERO ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído 2011 como o Ano de Luta Contra as Desigualdades Raciais e de Gênero entre Crianças, Adolescentes e Mulheres.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2010.