

DECRETO Nº 607-S, DE 21 DE MAIO DE 2020.


                           Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado do
                           Espírito Santo para o Município de Vila Velha  no
                           dia 23 de maio de 2020.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas na Constituição Estadual, especialmente aquelas contidas  no  art.
15 II, e em consonância com as disposições da Lei nº 2.723,  de  13/09/1972,






DECRETA:


Art.  1º  A  Capital  do  Estado  do  Espírito   Santo   fica   transferida,
simbolicamente, para a sede do Município de Vila Velha, no dia  23  de  maio
do corrente ano, em homenagem ao município por ocasião da comemoração  anual
na data do aniversário da Colonização do Solo Espírito-santense.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  21  dias  de  maio  2020,   199º   da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/05/2020)


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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador