

                                LEI Nº 10.857


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação dos  Agricultores  Familiares
                                   do Córrego de São  Domingos,  localizada
                                   no Município de Água Doce do Norte/ES.






       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Agricultores Familiares do Córrego de São Domingos, localizada no  Município
de Água Doce do Norte/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 14 de junho de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 15/06/2018)


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