
LEI Nº. 9 332




                                    Institui o Dia do Cacau.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituído o Dia do Cacau  no  Calendário  Oficial  do
Estado, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 do mês de março.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 12 de Novembro de 2009.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 13/11/2009)