

DECRETO Nº 3656-R, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.





                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão no âmbito da Secretaria da
                           Casa Militar  -  SCM,  sem  elevação  da  despesa
                           fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, V, letra “a”  da  Constituição  Estadual  incluídas  pela
Emenda Constitucional nº 46/03, combinado com a Lei complementar nº 140,  de
15 de janeiro de 1999, e da Lei Complementar nº 175, de 09 de  fevereiro  de
2000,





DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da  Secretaria  da  Casa
Militar - SCM e sem implicar aumento de despesa fixada, ficam  transformados
os cargos de provimento em comissão, constantes do Anexo Único, que  integra
este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias  de  Setembro  de  2014,  193º  da
Independência, 126º da República e 480º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/09/2014)
                                 ANEXO ÚNICO
    Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere
                                o artigo 1º.


|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                  |
|Nomenclatura     |Ref. |Quant|Valor  |Compl.      |Valor   |
|                 |     |.    |       |Salarial    |total   |
|Supervisor II    |QC-04|04   |829,94 |-           |3.319,76|
|Assessor Técnico |QC-02|03   |1.404,1|-           |4.212,51|
|                 |     |     |7      |            |        |
|Auxiliar de      |QC-06|01   |489,03 |70,12       |559,15  |
|Chefia “A”       |     |     |       |            |        |
|Total Geral      |     |08   |       |            |8.021,30|

|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                       |
|Nomenclatura     |Ref. |Quant.  |Valor      |Valor total|
|Assistente       |QC-03|04      |1.079,51   |4.318,04   |
|Técnico I        |     |        |           |           |
|Supervisor I     |QC-01|02      |1.826,22   |3.652,44   |
|Total Geral      |     |06      |           |7.970,48   |




-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador