PROJETO DE LEI N.º 242/13
    DENOMINA DE VENCESLAU VIEIRA BATISTA, A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta:
  Art. 1º. Fica denominada de VENCESLAU VIEIRA BATISTA a Escola Estadual de Ensino Profissional, do Município de Boa Viagem.
  Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
  Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, aos 11 de novembro de 2013.
  OSMAR BAQUIT
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA
  A propositura em tela visa reconhecer os méritos do homenageado, pela trajetória de lutas em prol das melhorias do município de Boa Viagem, como incentivo à educação e dedicação à saúde da população, conforme verifica-se pelas explanações a seguir delineadas:
  Venceslau Vieira Batista, nasceu no dia 28 de setembro de 1984, no município de Santa Quitéria, Ceará, filho de José Batista Evangelista e de Francisca Rodrigues da Conceição Mesquita Pinto.
  Casou com Bernardina Martins Vieira, apelidada carinhosamente por Sinhá, com quem gerou oito filhos, de nomes: José Martins Vieira, Sebastião Martins Vieira, Ivo Martins Vieira, Marcondes Martins Vieira, Ivone Martins Vieira, Fábia Martins Vieira, Maria Martins Vieira e Francisca Ione Vieira Assef.
  Faleceu aos 79 anos de idade na Cidade de Fortaleza, em 15 de dezembro de 1973, e foi sepultado no Cemitério Parque da Saudade, no centro da Capital cearense.
  Pessoa simples e dedicada ao trabalho, Venceslau Vieira Batista sempre demonstrou entusiasmo na sua trajetória de vida, marcada por grandes conquistas. Na juventude trabalhou como servente de pedreiro ao tempo que se dedicava aos estudos e juntava suas economias acreditando num futuro promissor.
  Mudou-se para o Município de Nova Russas em 1920 e na própria residência abriu uma escola particular, almejando repassar conhecimentos adquiridos por sua dedicação aos estudos.
  Residiu em outros municípios cearenses tendo fundado na Cidade de Groaíras uma escola primária que posteriormente passou a pertencer ao patrimônio da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário.
  Atendo às oportunidades que surgiam em função do seu bom convívio social, Venceslau Vieira Batista passou a exercer atividade comercial no ramo de farmácia e, neste ramo, firmou-se profissionalmente na Cidade de Boa Viagem, após a aquisição da Farmácia Apolo.
  No desempenho desta atividade comercial, também dedicou-se em contribuir com o bem-estar de seus semelhantes, atendendo-os de maneira peculiar, com uma incomparável dedicação, cuja postura apenas ratificava a sua personalidade voltada ao bem comum. E por agir sempre assim, findou reconhecido como cidadão de grande prestigio entre as pessoas de seu convívio e outros tantos que tinham notícias sobre suas boas ações.
  Em memória, foi homenageado na gestão do Prefeito de Boa Viagem, José Vieira Filho, o Mazinho, que sancionou a Lei nº 459/88, denominando uma das ruas do bairro Omar Carneiro com de Venceslau Vieira Batista.
  Outra homenagem foi realizada no ano de 2000, na gestão do seu neto, o Prefeito Dr. Fernando Antônio Viera Assef, que denominou de Venceslau Vieira Batista o Centro de Fisioterapia do Município de Boa Viagem, e na mesma gestão foi sancionada a Lei nº 814/2002, dando à Biblioteca Publica Municipal o nome de Venceslau Vieira Batista.
  Por tudo isso, o Cidadão Venceslau Vieira Batista afigura-se como merecedor de nossas homenagens.
  OSMAR BAQUIT
DEPUTADO