            PROJETO DE LEI Nº 245 /11
      INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO ESTADO DO CEARÁ.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º - Fica instituída a Campanha de Incentivo à Doação de Medula Óssea no Estado do Ceará, com o objetivo de conscientizar, sensibilizar a população para a importância da doação de medula óssea, procedimento completamente seguro que ajuda a salvar vida.
Art. 2º - A Campanha de Incentivo à Doação de Medula Óssea visa estabelecer uma política de informação e conscientização para a doação.  
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2011
    DEPUTADA INÊS ARRUDA
          JUSTIFICATIVA
  O presente projeto institui a Campanha de Incentivo à Doação de Medula Óssea no Estado do Ceará, com o objetivo de conscientizar, sensibilizar a população para a importância da doação de medula óssea, procedimento completamente seguro que ajuda a salvar vida.
A Campanha de Incentivo à Doação de Medula Óssea visa estabelecer uma política de informação e conscientização para a doação. 
A medula óssea é um tecido líquido-gelatinoso que ocupa o interior dos ossos, sendo conhecida popularmente por 'tutano'. Na medula óssea são produzidos os componentes do sangue: as hemácias (glóbulos vermelhos), os leucócitos (glóbulos brancos) e as plaquetas. As hemácias transportam o oxigênio dos pulmões para as células de todo o nosso organismo e o gás carbônico das células para os pulmões, a fim de ser expirado. Os leucócitos são os agentes mais importantes do sistema de defesa do nosso organismo e nos defendem das infecções. As plaquetas compõem o sistema de coagulação do sangue. (Fonte: Instituto Nacional de Câncer -  INCA)
O transplante de medula é um tipo de tratamento proposto para algumas doenças que afetam as células do sangue, como leucemia e linfoma. Consiste na substituição de uma medula óssea doente, ou deficitária, por células normais de medula óssea, com o objetivo de reconstituição de uma nova medula saudável. O transplante pode ser autogênico, quando a medula vem do próprio paciente. No transplante alogênico a medula vem de um doador. O transplante também pode ser feito a partir de células precursoras de medula óssea, obtidas do sangue circulante de um doador ou do sangue de cordão umbilical. (Fonte: Instituto Nacional de Câncer - INCA)
O transplante é necessário em doenças do sangue como a Anemia Aplástica Grave, Mielodisplasias e em alguns tipos de leucemias, como a Leucemia Mielóide Aguda, Leucemia Mielóide Crônica, Leucemia Linfóide Aguda. No Mieloma Múltiplo e Linfomas, o transplante também pode ser indicado. (Fonte: Instituto Nacional de Câncer - INCA)
Segundo informação do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), o número de doadores voluntários tem aumentado expressivamente nos últimos anos. Em 2000, existiam apenas 12 mil inscritos. Naquele ano, dos transplantes de medula realizados, apenas 10% dos doadores eram brasileiros localizados no Redome. Agora há 2 milhões de doadores inscritos e o percentual subiu para 70%. O Brasil tornou-se o terceiro maior banco de dados do gênero no mundo, ficando atrás apenas dos registros dos Estados Unidos (5 milhões de doadores) e da Alemanha (3 milhões de doadores). A evolução no número de doadores deveu-se aos investimentos e campanhas de sensibilização da população, promovidas pelo Ministério da Saúde e órgãos vinculados, como o INCA. (Fonte: Instituto Nacional de Câncer - INCA)
No Ceará, desde setembro de 2008 é realizado o transplante autólogo de medula óssea. Foram realizados mais de 28 transplantes. Além do Ceará, no Nordeste apenas Bahia e Pernambuco realizam transplante de medula na rede pública. Segundo o Hemoce, no cadastro, é crescente o número de doadores. Supera 93 mil voluntários. (Fonte: Governo do Estado, 01/06/2011)
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares em aprovar esta  proposição.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2011. 
    DEPUTADA INÊS ARRUDA