
DECRETO Nº 2775-R, DE 01 DE JUNHO DE 2011.


                              Dispõe   sobre   transformação   de    cargos
                              comissionados  e  funções  gratificadas,   no
                              âmbito da Secretaria de Estado da Saúde SESA,
                              sem elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000,





DECRETA:


Art. 1 º Visando  atender  as  necessidades  especificas  da  Secretaria  de
Estado  da  Saúde  –  SESA,  e  sem  implicar  aumento  de  despesas,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão  e  funções  gratificadas,
constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos  01  dias  de  Junho  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/06/2011)



                                 ANEXO ÚNICO
       Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para transformação
                         a que se refere o art. 1º.

|Cargos comissionados e função gratificada transformados             |
|Nomenclatura      |Ref.      |Quant.  |Valor    |Compl.   |Valor     |
|                  |          |        |Unitário |Salarial |Total     |
|Analista da CEFT  |ACEFT -01 |02      |2.204,95 |-        |4.409,90  |
|Agente de Serviço |QC-06     |01      |430,59   |128,56   |559,15    |
|II                |          |        |         |         |          |
|Total Geral       |          |03      |         |         |4.969,05  |


|                                                                   |
|Cargos comissionados transformados                                 |
|                      |         |          |Valor      |Valor       |
|Nomenclatura          |Ref.     |Quant.    |Unitário   |Total       |
|Supervisor I          |QC-01    |01        |1.608,01   |1.608,01    |
|Assistente Gerencia   |QC-02    |01        |1.236,38   |1.236,38    |
|Assistente Técnico    |QC-04    |02        |730,77     |1.461,54    |
|Agente de Serviço I   |QC-05    |01        |561,02     |561,02      |
|Total Geral           |         |05        |           |4.866,95    |



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador