


                           LEI COMPLEMENTAR Nº 356


                                   Altera o Anexo III a  que  se  refere  o
                                   artigo 9º da Lei Complementar nº 344, de
                                   15.12.2005.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:




        Art. 1º O Anexo III a que se refere o artigo 9º da Lei Complementar
nº 344, de 15.12.2005, passa a vigorar com a seguinte redação:


             Tabela de vencimento a que se refere o artigo 9º da
                         Lei Complementar nº 344/05.


        |TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO ASSISTENTE TÉCNICO               |
|NÍVEIS                                                          |
|1        |2        |3         |4         |5         |6         |
|7        |8        |9         |10        |11        |12        |
|13       |14       |15        |16        |17        |18        |

        Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei  Complementar
correrão  por  conta  das  dotações  orçamentárias   próprias,   que   serão
suplementadas, se necessário.


        Art. 3º Esta Lei  Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º.01.2006.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 31 de janeiro de 2006.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 02/02/2006)
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