PROJETO DE LEI N.º 335/17
  “ INCLUI A FEIRA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ (FEMUSA) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. “
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:
  Art. 1º - Fica incluído no calendário oficial do Estado do Ceará a Feira Municipal de Santana do Acaraú (FEMUSA).    
Parágrafo Único: O evento a que se refere a caput deste artigo será realizado anualmente no mês de  novembro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
  WALTER CAVALCANTE
DEPUTADO ESTADUAL
      JUSTIFICATIVA
  A Feira Municipal de Santana do Acaraú tornou-se um patrimônio artístico e cultural, tendo como foco as feiras-livres, compostas basicamente por produtos agrícolas, mas que no decorrer do tempo passou a apresentar uma maior diversidade de produtos. Assim, pode-se compreender o valor desta atividade para a categoria de trabalhador intitulada “feirante da agricultura familiar” e a relação que ela estabelece com o campo. A relação direta entre o feirante e o consumidor possibilita a diminuição dos custos da comercialização, fazendo com que as feiras se coloquem como canais potencialmente mais eficientes, além de favorecer uma aproximação e a troca de saberes entre os agricultores e consumidores.
Dessa forma, percebe-se que a apesar de Santana do Acaraú ser uma cidade de pequena, a FEMUSA denota um grau de importância para a sociedade, pois esse é um ambiente de conservação das afinidades comunitárias e igualitárias e sistema econômico local-regional para os diferentes segmentos das pessoas locais, mesmo que numa área em que as relações mercantis é forte os habitantes visualizam na Feira Municipal um local de encontros e lazer, afinal, dia de feira é dia de festa, de encontro com o homem do campo, de assistir aos artistas da terra fazendo manter a cultural do povo santanense.
Em 1985, por iniciativa da DIACONIA (Entidade de Assistência, ligada às Igrejas Cristãs Evangélicas do Brasil), tendo à frente um dos seus técnicos, o Sr. Cícero Saraiva (In Memoriam), juntamente com a professora Ana Lourdes Vasconcelos e do Sr. João Lopes, técnico da EMATERCE, com apoio da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú e da direção do Centro Educacional Municipal João Cordeiro idealizaram uma feira de artesanato no referido centro de ensino, com a finalidade de marcar o aniversário do Município, comemorado em 03 de novembro, data em que no ano de 1862, foi promulgada por lei provincial a Emancipação Política.
No ano de 1990, a 5ª Edição da Feira Municipal tomou proporções ainda maiores, com uma infraestrutura adequada sem perder suas origens, representando a simplicidade e criatividade do povo, como podemos citar a organização das barracas das comunidades, feitas com madeira rústica e cobertas com esteira da palha de carnaúba. A Banda Nação Temembé, depois denominada Banda Forró Santanna de propriedade do santanense Antônio Frederico Neto “Fred Santanna”, com seu show de alto nível foi atração musical. Nas barracas foram expostos e comercializados doces de caju, castanha assada, cajuína, mel de abelha, chapéu de palha, artesanato dos mais variados tipos, cantores populares, danças folclóricas, bumba-meu-boi, sanfoneiros, violeiros, gincana com os estudantes e ainda, foi criado o concurso “Rainha da Feira Municipal”, hoje denominado Desfile Garota FEMUSA.
Assim, solicito o apoio de meus pares a fim  de aprovar este Projeto de Lei.
WALTER CAVALCANTE
DEPUTADO