

DECRETO Nº 2934-R, DE 05 DE JANEIRO DE 2012.






                               Dispõe   sobre   transformação   de   cargos
                               comissionados  no  âmbito  da   SEADH,   sem
                               elevação da despesa fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que consta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000, bem como consta do processo n.º 56317883.








DECRETA:





Art .  1º Visando atender  às  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado de Assistência Social  e Direitos Humanos  –  SEADH  e  sem  implicar
aumento da despesa fixada,  ficam transformados os cargos de  provimento  em
comissão constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.





Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05  dias  de  Janeiro  de  2011,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE


Governador do Estado





              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/01/2012)



                                Anexo  Único


      Cargos Comissionados para transformação a que se refere o art. 3º








|Cargos Comissionados para Transformação               |
|Nomenclatura       |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor     |
|                   |       |       |        |Total     |
|Assistente Técnico |QC-03  |01     |950,52  |950,52    |
|I                  |       |       |        |          |
|Assistente Técnico |QC-04  |01     |730,77  |730,77    |
|Total  Geral                                          |
|Nomenclatura       |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor     |
|                   |       |       |        |Total     |
|Coordenador Geral  |QC-01  |01     |1.608,01|1.608,01  |
|Assessor Técnico   |QC-02  |01     |1.236,38|1.236,38  |
|                   |       |03     |        |5.252,20  |


                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador