

                                LEI Nº 7.732




                                    Declara   de   utilidade    pública    a
                                    “Conferência da Nossa Senhora  da  Penha
                                    da Sociedade São Vicente de  Paulo”,  de
                                    Alegre.




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica declarada de  utilidade  pública  a  “Conferência  da
Nossa Senhora da Penha da Sociedade São Vicente de Paulo”, do  município  de
Alegre.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, em 29 de março de 2004.


                              WELINGTON COIMBRA
                            Governador do Estado
                              - Em Exercício -

                             LUIZ FERRAZ MOULIN
                       Secretário de Estado da Justiça

                           VERA MARIA SIMONI NACIF
               Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social


                             (D. O. 31/03/2004)

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