

                           LEI COMPLEMENTAR Nº 808




                                     Altera   a   estrutura   organizacional
                                     básica do Instituto de  Obras  Públicas
                                     do Estado do Espírito  Santo  –  IOPES,
                                     instituída  pela  Lei  Complementar  nº
                                     381, de 28.02.2007, e reorganizada pela
                                     Lei Complementar nº 645, de 12.11.2012,
                                     e dá outras providências.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:


       Art. 1º Fica criada e incluída na estrutura organizacional básica  do
Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo –  IOPES,  em  nível
de execução programática, a unidade administrativa  denominada  Gerência  de
Obras, subordinada hierarquicamente  à  Diretoria  de  Edificações  e  Obras
Públicas.




       Art. 2º  À  Gerência  de  Obras  compete,  direta  ou  indiretamente,
coordenar, supervisionar, acompanhar, fiscalizar,  controlar  e  avaliar  as
atividades  relacionadas  a  obras  públicas  e  serviços   de   construção,
responsabilizando-se pelas medições e processos de pagamentos; gerenciar  os
contratos de obras  ou  prestação  de  serviços  sob  sua  responsabilidade;
exercer  outras  atividades  correlatas  e  complementares  a  sua  área  de
atuação.




       Art. 3º Ficam extintos os cargos de provimento em comissão constantes
do Anexo I desta Lei Complementar, integrantes  dos  quadros  de  cargos  de
provimento em comissão dos órgãos e das entidades da Administração Direta  e
Indireta do Poder Executivo.




       Art. 4º Ficam criados os cargos de provimento em comissão e a  função
gratificada constantes do  Anexo  II  desta  Lei  Complementar,  passando  a
compor  o  quadro  de  cargos  de  provimento  em  comissão  e  de   funções
gratificadas do IOPES.




       Art. 5º A tabela de referência salarial dos cargos de  provimento  em
comissão e das funções gratificadas do IOPES é  a  constante  no  Anexo  III
desta Lei Complementar.


       Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a  proceder  às  alterações
necessárias na Lei Orçamentária Anual - LOA e  no  Plano  Plurianual  -  PPA
vigentes, para cumprimento desta Lei Complementar.




       Art. 7º  Esta  Lei  Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



       Palácio Anchieta, em Vitória,  17  de setembro de 2015.








                            CÉSAR ROBERTO COLNAGHI
                      Governador do Estado em Exercício

                            (D.O. de 18/09/2015)




































                                   ANEXO I
                         (a que se refere o art. 3º)
|CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTOS                                  |
|NOMENCLATURA               |REF.    |QUANT. |VALOR     |VALOR   |ÓRGÃO DE |
|                           |        |       |UNITÁRIO  |TOTAL   |ORIGEM   |
|                           |        |       |(R$)      |(R$)    |         |
|Assessor Especial Nível IV |QCE - 03|2      |5.469,13  |10.938,2|SETOP    |
|                           |        |       |          |6       |         |
|Assessor Especial Nível I  |QCE - 04|1      |4.101,84  |4.101,84|SETOP    |
|Diretor Adjunto            |QCE - 02|1      |7.520,04  |7.520,04|SUPPIN   |
|Diretor Administrativo     |QCE - 02|1      |7.520,04  |7.520,04|IDURB    |
|Financeiro                 |        |       |          |        |         |
|Assessor Especial Nível II |AD - 05 |1      |4.265,92  |4.265,92|ADERES   |
|Assessor Técnico II        |AD - 08 |1      |1.706,37  |1.706,37|ADERES   |
|TOTAL GERAL                |        |07     |          |36.052,4|         |
|                           |        |       |          |7       |         |



                                  ANEXO II
                         (a que se refere o art. 4º)
|CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADOS             |
|NOMENCLATURA          |REF.     |QUANT.  |VALOR (R$)  |VALOR TOTAL (R$)   |
|Assessor Especial III |IOP-01   |06      |5.469,13    |32.814,78          |
|Gerente de Obras      |IG-01    |01      |2.295,92    |2.295,92           |
|TOTAL GERAL           |         |07      |            |35.110,70          |



                                  ANEXO III
                         (a que se refere o art. 5º)

    TABELA DE REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E
                        FUNÇÕES GRATIFICADAS DO IOPES
|REFERÊNCIA   |VALOR (R$)  |
|IOP - 01     |5.469,13    |
|IOP - 02     |4.591,82    |
|IOP - 03     |3.443,88    |
|IOP - 04     |2.295,92    |
|IOP - 05     |1.404,17    |
|IOP - 06     |591,64      |
|IG-01        |2.295,92    |
|IG-02        |1.530,61    |