

                                LEI Nº 7 469


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                    Declara   de   Utilidade    Pública    a
                                    Associação   dos   Pequenos   Produtores
                                    Rurais de Laranja da Terra.




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica declarada  de  Utilidade  Pública  a  Associação  dos
Pequenos Produtores Rurais de Laranja da Terra.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, em 24 de junho de 2003.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             LUIZ FERRAZ MOULIN
                       Secretário de Estado da Justiça

                        RAQUEL DE MATOS LOPES GENTILI
               Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social

                           RICARDO REZENDE FERRAÇO
                     Secretário de Estado de Agricultura


                             (D. O. 25/06/2003)

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