

DECRETO Nº 354-S, DE 09 DE MARÇO DE 2020.



                           Abre à Secretaria de Estado da  Saúde  o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$  1.100.000,00  para  o
                           fim que especifica.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020-5QZCX;


DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde  o  Crédito  Suplementar
no valor de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem  mil  reais),  para  atender  a
programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2019 na fonte 0134 - Incentivo - SUS - União.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias do mês de março de 2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/03/2020)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador