

                                LEI Nº 6 144


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Declara   de   Utilidade    Pública    a
                                   Associação  de  Policiais  Militares  da
                                   Reserva  e  Reformados  do   Estado   do
                                   Espírito Santo - ASPOMIRES.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica  declarada  de  Utilidade  Pública  a  Associação  dos
Policiais Militares da Reserva e Reformados do Estado do  Espírito  Santo  -
ASPOMIRES, com sede à Rua Quintino Bocaiúva,  nº  16,  sala  1203,  Vitória,
Estado do Espírito Santo.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de fevereiro de 2000.



                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             LUIZ SÉRGIO AURICH
                       Secretário de Estado da Justiça

                           JOSÉ REZENDE DE ANDRADE
                  Secretário de Estado da Segurança Pública


                              (D.O. 09/02/2000)
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