    PROJETO DE LEI Nº 155.11
  DENOMINA AGENTE PENITENCIÁRIO FRANCISCO KLEBER NOBRE SILVA A ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1° - Fica denominada de “Agente Penitenciário Francisco Kleber Nobre da Silva”, a Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
em 13 de junho de 2011.
      DEPUTADO ANTONIO CARLOS – PT
LÍDER DO GOVERNO
      JUSTIFICATIVA
                                                 O presente projeto de lei visa homenagear o Agente Penitenciário Francisco Kleber Nobre da Silva, que exerceu a função de agente no Estado do Ceará de 04 de fevereiro de 2005 a 11 de setembro de 2007, quando foi assassinado com apenas 30 (trinta) anos de idade.
             Sua morte correspondeu a uma grande perda para a categoria dos agentes penitenciários do Ceará, assim como para a sociedade, pois a mesma ocorreu como uma forma de intimidação dos servidores que, realmente, exerciam suas atividades profissionais com presteza e altivez.
              O agente Kleber contribuía muito com conduta profissional que estava cingida não somente à manutenção da ordem e a fiscalização dos detentos, mas também a utilização de medidas ressocializadoras com o fito de obter a reabilitação dos presos, objetivo esse, por sua vez, que constitui o espeque basilar da Lei de Execuções Penais.
                Professor de educação básica, o agente Kleber trabalhava pela promoção da educação e da cidadania, enquanto ministrava aulas de matemática e física em escolas de rede privada e no cursinho pré-vestibular da UECE.
               Assim, é mais que justo que tenhamos a Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (EGPR), denominada em homenagem a quem sempre esteve muito envolvido e dedicado à luta em favor de melhores condições de trabalho, pela ressocialização dos detentos e melhoria da educação básica.
      Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
em 13 de junho de 2011.
        DEPUTADO ANTONIO CARLOS – PT
LÍDER DO GOVERNO