


                                LEI Nº 8 054


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                    Institui o Dia Estadual do Pescador.



        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Pescador, que deverá  ser
comemorado, anualmente, em 29 de Junho, Dia Nacional do Pescador.


        Art. 2º O Dia de que trata esta Lei passa a integrar  o  Calendário
Oficial do Estado.


        Art. 3º O Dia Estadual do Pescador tem como objetivo:


        I - aprimorar as técnicas de pesca, incentivando a  preservação  de
espécie marítimas, respeitando o seu período de reprodução;


        II - conscientizar o pescador de sua  importância,  como  fonte  da
crescente economia do país no setor da pesca;


        III - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel
e a respectiva importância do pescador.


        Art. 4º O Poder Executivo, por  meio  de  seus  órgãos  competentes
promoverá atividades como  palestras,  cursos,  incentivando  ainda  mais  a
profissão de pescador.


        Art. 5º Esta Lei entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de
sua publicação oficial.

        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 20 de junho de 2005.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             (D.O. 21- 06-2005)

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