PROJETO DE LEI Nº 223/2009
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O DIA ESTADUAL SEM CARRO
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
RESOLVE:
  Art. 1º Fica instituído no âmbito do Estado do Ceará o DIA ESTADUAL SEM CARRO, a ser celebrado no dia 22 de setembro de cada ano, objetivando a conscientização ambiental.

§ 1º. O DIA ESTADUAL SEM CARRO passará a constar do calendário de eventos do Estado do Ceará.

Art 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.




Plenário Treze de Maio, 22 de setembro de 2009
 

Deputado WANDERLEY PEDROSA
        JUSTIFICATIVA
 
Hoje, vivemos nas grandes cidades a cultura do uso abusivo do automóvel, sem nos darmos conta dos danos, malefícios e perda de qualidade de vida que isso vem provocando. Enquanto um ônibus transporta 60 passageiros, um carro transporta, em média, 1,2 pessoas por viagem.

A cada dia um número enorme de veículos é incorporado à frota hoje existente. Ao mesmo tempo, é cada vez mais difícil e mais caro aumentar o espaço viário disponível para a circulação dos veículos e os investimentos necessários são pagos por toda a sociedade, mesmo por aqueles cidadãos que não posssuem veículos.
  Como conseqüência, a sociedade vem sofrendo com congestionamentos, que acarretam menos tempo disponível para o trabalho e para o laser, gerando, sobretudo, danos ao meio ambiente devido à emissão de dióxido de carbono, ocasionando extrema perda de qualidade de vida.

O presente projeto de lei tem a intenção, ao estabelecer o dia 22 de setembro como o Dia Estadual Sem Carro, de promover a conscientização e a reflexão sobre as conseqüências que, certamente, advirão da inércia hoje existente, diante desse problema. O Dia Estadual Sem Carro tem a intenção de procurar educar e conscientizar os cidadãos para as conseqüências do uso crescente e abusivo do uso do transporte individual.



Deputado WANDERLEY PEDROSA