
DECRETO Nº 3926-R, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.

                               Dispõe sobre a transformação  de  cargos  de
                               provimento  em   comissão   no   âmbito   da
                               Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia,
                               Inovação e Educação  Profissional  -  SECTI,
                               sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das  atribuições  que
lhe confere o Art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,  em  conformidade
com as informações contidas no processo de n.º 72878100,





DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Ciência, Tecnologia,  Inovação  e  Educação  Profissional  -  SECTI,  sem
implicar aumento  de  despesa  fixada,  ficam  transformados  os  cargos  de
provimento  em  comissão,  constantes  do  Anexo  Único,  que  integra  este
decreto.


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de janeiro  de  2016,  195º
da Independência, 128º da República e 482º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/01/2016)






                                 ANEXO ÚNICO

   (Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.)

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                      |
|Nomenclatura             |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor    |
|                         |        |       |        |total    |
|Assessor Técnico         |QC - 02 |01     |1.404,17|1.404,17 |
|TOTAL GERAL                                                 |
|Nomenclatura             |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor    |
|                         |        |       |        |total    |


TOTAL GERAL | |02 | |5.469,14 | |           Economia gerada: R$ 36,87




                         -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador

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