
DECRETO Nº 4121-R, DE 28 DE JUNHO DE 2017.





                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão na Secretaria de Estado da
                           Saúde - SESA e na Secretaria de Estado do Governo
                           - SEG, sem elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Saúde - SESA e na Secretaria de Estado do Governo  -  SEG,  sem  implicar
aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em
comissão, constantes do anexo único, que integra este decreto.


Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias do mês de junho de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 29/06/2017)
                                 Anexo único
 Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art.
                                     1º:

|                                                                        |
|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                 |
|NOMENCLATURA              |REF.    |QUANT. |VALOR    |VALOR    |ÓRGÃO DE |
|                          |        |       |         |TOTAL    |ORIGEM   |
|Assistente Técnico I      |QC-03   |01     |1.079,51 |1.079,51 |SEG      |
|Agente de Serviço II      |QC-06   |01     |489,03   |489,03   |SESA     |
|TOTAL                                                                   |
|NOMENCLATURA             |REF.    |QUANT.  |VALOR   |VALOR   |ÓRGÃO DE|
|                         |        |        |        |TOTAL   |ORIGEM  |


TOTAL  | |01 |5.469,13 |5.469,13 | | |“Economia Gerada R$ 201,25”

                           -----------------------
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       Gabinete do Governador