

DECRETO Nº 4081-R DE 17 DE MARÇO DE 2017.





                           Transforma cargos de provimento  em  comissão  no
                           âmbito  da  Secretaria  de  Estado  da   Ciência,
                           Tecnologia, Inovação e  Educação  Profissional  -
                           SECTI, sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Ciência, Tecnologia,  Inovação  e  Educação  Profissional  -  SECTI,  sem
implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento  em
comissão, constante do anexo único, que integra este decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 dias do mês de março de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.

PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/03/2017)

                                 ANEXO ÚNICO
    CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                |
|NOMENCLATURA         |REF.   |QUANT.  |UNIT.   |TOTAL   |
|Assessor Especial    |QCE-05 |02      |2.734,57|5.469,14|
|Nível II             |       |        |        |        |
|TOTAL                        |02      |-       |5.469,14|


|CARGO COMISSIONADO TRANSFORMADO                        |
|NOMENCLATURA         |REF.   |QUANT.  |UNIT.   |TOTAL   |
|Assessor Especial    |QCE-03 |01      |5.469,14|5.469,14|
|Nível IV             |       |        |        |        |
|TOTAL                        |02      |-       |5.469,14|



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador