

*DECRETO Nº 2156-R, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008.






                                 Dispõe sobre  a  transformação  de  cargos
                                 comissionados no âmbito da  Secretaria  de
                                 Estado da Educação – SEDU, sem elevação da
                                 despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  emenda
constitucional n° 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  n°  175,
de 09 de fevereiro de 2000.








DECRETA:





Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Educação SEDU, sem implicar em aumento da  despesa,  ficam  transformados
os cargos de provimento em comissão constantes do anexo único,  que  integra
o presente Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 06 dias  de  novembro  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado


             (Este texto não substitui o publicado inicialmente no D.O.E. em
                                                                 07/11/2008)


   *(Republicado por ter sido redigido com incorreção- D.O.E. em 26/11/2008)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador