

                DECRETO Nº 2274-S, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.


                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   de
                                        Economia e  Planejamento  o  Crédito
                                        Suplementar   no   valor    de    R$
                                        10.299.031,22   para   o   fim   que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, incisos I e III, da Lei nº 10.978, de 18  de
janeiro de 2019 e o que consta do Processo nº 87393891;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento o
Crédito Suplementar no valor de R$ 10.299.031,22 (dez  milhões,  duzentos  e
noventa e nove mil, trinta e um reais, vinte e dois centavos), para  atender
a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II e  de  superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2018 na fonte 0101 - Recursos Ordinários.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de  outubro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado




    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento




    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda












       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/10/2019)


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