PROJETO DE LEI Nº 113/ 09
      CRIA O DIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ  RESOLVE:
  Art. 1º - Fica criado o Dia estadual da Educação Ambiental, a ser comemorado anualmente, no dia 05 de junho.
  Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo incluir a data a que se refere esta lei no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
  Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 29 de abril de 2009.
    Deputado TEO MENEZES