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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18615


Data do Ato
segunda-feira, 24 de Setembro de 2018



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 25 de Setembro de 2018



Ementa
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016.

DECRETO Nº 18.615 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VII do artigo 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e no art. 1º da Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, e à vista do constante no Processo nº 9484180002928,
considerando a ocorrência, em alguns Municípios baianos, de fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem, indicados nos relatórios recentes da Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;
considerando que a escassez pluviométrica em determinados Municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado, principalmente à agricultura e à pecuária;
considerando que a falta do abastecimento de água nos Municípios baianos tem gerado o exaurimento de grande parte dos mananciais que fornecem água potável às comunidades rurais, distritos e cidades;
considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos ambientais, bem como danos à subsistência e à saúde da população em diversos Municípios;
considerando que se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica;
considerando que compete ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o seu patrimônio ambiental e o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência nas áreas dos Municípios descritos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016.
Art. 2º - Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da aludida data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador 
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil





ANEXO ÚNICO


Nº


MUNICÍPIO


1


ABARÉ 


2


ADUSTINA


3


AMÉRICA DOURADA


4


ANGUERA


5


ANTAS 


6


ANTÔNIO GONÇALVES


7


ARACI


8


BARRA


9


BARRA DO MENDES


10


BARRO ALTO


11


BIRITINGA 


12


BOM JESUS DA LAPA


13


BONINAL


14


BOQUIRA 


15


BOTUPORÃ


16


BREJÕES 


17


BROTAS DE MACAÚBAS


18


BRUMADO 


19


CAÉM


20


CAETITÉ


21


CAFARNAUM 


22


CALDEIRÃO GRANDE


23


CAMPO ALEGRE DE LOURDES 


24


CAMPO FORMOSO 


25


CANARANA 


26


CANDEAL 


27


CANSANÇÃO 


28


CAPIM GROSSO 


29


CATURAMA 


30


CENTRAL


31


CÍCERO DANTAS 


32


CONCEIÇÃO DO COITÉ 


33


CONTENDAS DO SINCORÁ 


34


CRISÓPOLIS


35


DOM BASÍLIO


36


ÉRICO CARDOSO


37


EUCLIDES DA CUNHA 


38


FÁTIMA 


39


FEIRA DE SANTANA


40


FILADÉLFIA


41


GAVIÃO 


42


GENTIO DO OURO


43


GLÓRIA


44


GUANAMBI


45


HELIÓPOLIS


46


IAÇU 


47


IBIASSUCÊ


48


IBIPEBA


49


IBIPITANGA


50


IBIQUERA


51


IBITIARA 


52


IBITITÁ 


53


ICHU


54


IGAPORÃ 


55


IPECAETÁ


56


IPIRÁ 


57


IRAJUBA 


58


IRAQUARA 


59


IRARÁ


60


IRECÊ


61


ITABERABA 


62


ITAGUAÇU DA BAHIA 


63


ITAQUARA 


64


ITAPICURU


65


ITATIM 


66


ITUAÇU 


67


JAGUARARI


68


JEREMOABO


69


JUSSARA 


70


JUSSIAPE


71


LAGOA REAL 


72


LAFAIETE COUTINHO


73


LAJEDINHO


74


LAMARÃO 


75


LENÇÓIS


76


LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 


77


MACAÚBAS


78


MAIRI


79


MALHADA DE PEDRAS 


80


MARCIONÍLIO SOUZA


81


MIGUEL CALMON


82


MILAGRES


83


MIRANGABA 


84


MORPARÁ


85


MORTUGABA 


86


MORRO DO CHAPÉU


87


MULUNGU DO MORRO


88


MUNDO NOVO


89


NOVA FÁTIMA


90


NOVA ITARANA 


91


NOVA REDENÇÃO


92


NOVA SOURE


93


NOVO HORIZONTE 


94


NOVO TRIUNFO


95


OUROLÂNDIA 


96


PALMEIRAS


97


PARAMIRIM


98


PARATINGA


99


PAULO AFONSO


100


PÉ DE SERRA


101


PEDRO ALEXANDRE 


102


PILÃO ARCADO


103


PINDAÍ


104


PINDOBAÇU 


105


PINTADAS 


106


PIRITIBA


107


PONTO NOVO 


108


PRESIDENTE DUTRA


109


QUIXABEIRA


110


RAFAEL JAMBEIRO 


111


RETIROLÂNDIA 


112


RIACHÃO DO JACUÍPE


113


RIO DE CONTAS


114


RIO DO ANTÔNIO 


115


RIO DO PIRES 


116


RODELAS 


117


RUY BARBOSA


118


SANTA BÁRBARA 


119


SANTA BRÍGIDA 


120


SANTA INÊS


121


SANTA MARIA DA VITÓRIA


122


SANTALUZ


123


SANTANÓPOLIS 


124


SÃO FÉLIX DO CORIBE


125


SÃO GABRIEL


126


SÃO JOSÉ DO JACUÍPE 


127


SAÚDE 


128


SENHOR DO BONFIM 


129


SENTO SÉ 


130


SERRA PRETA


131


SERRA DO RAMALHO


132


SERROLÂNDIA


133


SÍTIO DO QUINTO 


134


SOBRADINHO 


135


SOUTO SOARES 


136


TANQUE NOVO 


137


TANQUINHO 


138


TUCANO 


139


UIBAÍ


140


UMBURANAS


141


UTINGA


142


VALENTE 


143


VÁRZEA DA ROÇA 


144


VÁRZEA DO POÇO 


145


VÁRZEA NOVA


146


WAGNER


















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