

                                LEI Nº 6.912




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                    Denomina Rodovia  “Henrique  Santana”  o
                                    trecho da Rodovia do Café -  ES  -  080,
                                    que liga o Município de São Domingos  do
                                    Norte ao de Águia Branca.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica denominada Rodovia “Henrique  Santana”  o  trecho  da
Rodovia do Café - ES - 080, que liga o Município de São  Domingos  do  Norte
ao de Águia Branca.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 06 de dezembro de 2001.


                            JOSÉ IGNACIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                              JORGE HÉLIO LEAL
            Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas


                             (D. O. 07/12/2001)




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