

                                LEI Nº 7 451


                                    Abre Crédito Especial  para  o  fim  que
                                    especifica.


        O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber a Assembléia Legislativa aprovou, o  Governador  do  Estado,  nos
termos do art. 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,  JOSÉ
CARLOS GRATZ, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo  artigo,  promulgo
a seguinte Lei:


        Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$  1.410.000,00
(hum milhão, quatrocentos e dez  mil  reais),  para  atender  a  programação
constante no Anexo I.


        Art. 2º Os recursos necessários à execução à execução   do disposto
no artigo anterior , serão provenientes de anulações  parciais  de  Dotações
Orçamentárias, indicadas no Anexo II.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio Domingos Martins, em 21 de janeiro de 2003.


                              JOSÉ CARLOS GRATZ
                                 Presidente


                             (D. O. 23/01/2003)



















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