            PROJETO DE LEI        N° 99  /2010
    Institui a semana de conscientização e de combate às doenças mórbidas masculinas.  
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Artigo 1º - Fica instituída no Calendário Oficial, a semana Estadual de Combate e Conscientização às doenças mórbidas masculinas, a ser realizada na semana que antecede o dia 7 de abril - Dia Mundial da Saúde.
  Art. 2º - O Poder Executivo, nas suas políticas públicas, no âmbito das Secretarias Estaduais, garantirá a promoção de exames, seminários, palestras, teatro, e exposições de painéis alusivos ao combate e conscientização das doenças mórbidas masculinas. 
  Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de abril de 2010.
    DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
LÍDER PDT
        JUSTIFICATIVA
      A presente propositura tem como objetivo conscientizar a população e combater a incidência de doenças mórbidas masculinas no âmbito do nosso Estado. Uma das causas da mortalidade precoce masculina deve-se ao fato de muitos homens resistirem à realização de exames considerados essenciais e básicos, e ainda a falta de cuidado dos mesmos com sua própria saúde. Culturalmente é a mulher costuma se cuidar mais do que o homem, o que consequentemente aumenta sua expectativa de vida.
Dentre as várias doenças mórbidas masculinas existentes, destacamos as seguintes:
  1) CÂNCER DE MAMA
Pouca gente sabe, mas os homens também desenvolvem o tumor de mama como as mulheres. Embora a incidência da doença ainda seja considerada baixa – equivalente a 1% dos cânceres malignos –, ela vem aumentando a cada ano[1]. Os índices de cura estão diretamente relacionados ao diagnóstico, ou seja, as chances de cura crescem à medida que o tumor é descoberto precocemente. Geralmente, este tipo de câncer acomete o homem de idade mais avançada, sendo mais freqüente na faixa etária de 50, 60 anos de idade. Diferentemente do que acontece com a mulher, que já possui o hábito de realizar o auto-exame, o homem, por desconhecimento deste tipo de doença, não se previne e não realiza este tipo de "acompanhamento", o que dificulta o diagnóstico, prejudicando conseqüentemente o tratamento e a cura do tumor.
  2) CÂNCER DE PÊNIS
  O câncer é uma doença caracterizada pelo crescimento anormal das células. Também entendido como 'neoplasia maligna', o câncer que atinge o pênis é, na realidade, uma doença relativamente rara, que acomete homens mais velhos, geralmente a partir quinta ou sexta década de vida. O seu risco, segundo estudos já realizados, é algo em torno de 1 para cada 600 ou 1300 homens, mas esta taxa é variável, de acordo com a região, pois este tipo de câncer se associa com a situação sócio-econômica da população atingida, o que envolve hábitos de higiene e comportamento sexual de risco[2].
  3) CÂNCER DE PRÓSTATA
  O câncer de próstata é um tumor que ocorre na próstata, glândula que fica localizada na zona da bexiga, cercando a uretra. Normalmente o tumor tem um lento crescimento já que é formado por divisões de células que ainda se multiplicam desordenadamente e não apresenta sintomas até que tenha tamanho considerável. Quando há o aparecimento dos sintomas pode-se perceber dor lombar, fluxo urinário lento, obstrução urinária, sangramento uretral, perda de peso, anemia, ínguas no pescoço entre outros[3].
O câncer de próstata se desenvolve principalmente em homens com idade superior a 50 anos ou naqueles que possuem casos de tumor na família, mas esses são casos mais raros, atinge apenas 10%. Para detectar o tumor a pessoa deve se submeter ao exame de toque retal e PSA (dosagem do antígeno prostático específico). Esses exames também identificam outros problemas na região da próstata. Por este motivo é necessário que realize a ecografia transretal com biópsia prostática. Constatada a presença do tumor ainda são realizados os exames de fosfatase alcalina, tomografia computadorizada de abdômen, radiografias de tórax e radiografias do esqueleto.
O tratamento é feito de acordo com as características e local do tumor. Normalmente, utilizam-se cirurgias e radioterapias. Algumas medidas podem ser tomadas como forma de prevenção contra o câncer de próstata, como: atividades físicas, consultas regulares ao médico, alimentação saudável, evitar álcool e fumo, bem como a perda de peso.
    4) AUMENTO DA OSTEOPOROSE MASCULINA
  A osteoporose não é uma doença que incomoda só as mulheres. O impacto negativo do estilo de vida moderno, que afastou o homem das atividades físicas, tornando-o sedentário, tem provocado o aumento dos casos de osteoporose e osteopenia também no sexo masculino[4].

A doença caracteriza-se por grave diminuição da massa óssea, tornando os ossos porosos como uma esponja. Esta fragilidade óssea aumenta drasticamente o risco de fraturas por quedas e traumas mínimos. Os locais mais
                  atingidos são a coluna, os quadris, o colo do fêmur e os punhos, podendo resultar em complicações que podem comprometer a qualidade de vida e até levar a óbito. A osteoporose progride silenciosamente e é considerada um importante problema de saúde pública, afetando milhões de brasileiros. Estudos epidemiológicos mundiais estimam que um em cada cinco homens, acima de 50 anos, terá uma fratura em decorrência da doença ao longo da vida. Enquanto entre as mulheres a doença tem origem hormonal, surgindo no período da menopausa, entre os homens a osteoporose aparece com o processo de envelhecimento e é potencializada pelo tabagismo, alcoolismo, inatividade física, baixa ingestão de cálcio e histórico familiar.
  Nossa proposta é que possamos trazer esta medida preventiva para o Estado do Ceará, onde o Poder Executivo Estadual procure desenvolver uma política pública especialmente direcionada a esse combate.
  Pelos motivos acima aludidos, encaminho a presente propositura à apreciação dos nobres colegas para aprovação do presente Projeto de Lei.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de abril de 2010.
      DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
LÍDER PDT