
DECRETO Nº 2672-R, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III  e  V,  letras  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, e tendo em  vista  o  que  consta  no  artigo  84,  letra  “a”  da
Constituição Federal  de  1988   com   a  redação   conferida   pela  Emenda
Constitucional  nº 32 de 2001, combinado com a  Lei Complementar nº.140,  de
15 de janeiro de 1999 e Lei Complementar nº 175,  de  09  de  fevereiro   de
2000.





DECRETA


Art. 1º Visando à atender  as necessidades  específicas   da  Secretaria  de
Estado  de Gestão   e  Recursos   Humanos,   e  sem  implicar   aumento   de
despesa,  ficam  transformados  os cargos  de provimento   em  comissão  que
integra  o presente  Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26  dias  de  Janeiro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

JOSÉ  EDUARDO  FARIA  DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos


             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 27/01/2011)
                                 ANEXO ÚNICO
     Cargo  de Provimento  em Comissão,  a que se refere  o artigo  1º.

|Cargos para Transformação                                       |
|Nomenclatura          |Quant. |Ref.   |Valor      |Soma das      |
|                      |       |       |           |Despesas      |
|Assessor Especial     |01     |QCE-03 |R$ 4.564,56|R$ 4.564,56   |
|Nível IV              |       |       |           |              |
|Total Geral                                                    |
|Nomenclatura        |Quant. |Ref.   |Valor      |Soma das      |
|                    |       |       |           |Despesas      |
|Assessor Especial   |01     |QCE-01 |R$ 7.417,41|R$ 7.417,41   |
|Nível III           |       |       |           |              |


                   Total Geral |02 | | | R$ 11.981,97 | |
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador