

                                LEI Nº 9.575

                                   Declara de  utilidade  pública  o  “Moto
                                   Clube de Muniz Freire - Equipe  Trilha”,
                                   localizado no Município de Muniz Freire.




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
         
        Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o “Moto Clube de  Muniz
Freire - Equipe Trilha”, localizado no Município de Muniz Freire.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 29 de Novembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 30/11/2010)

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