

DECRETO Nº 2942-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2012.






                               Altera   a   denominação   da   Agência   de
                               Desenvolvimento  em  Rede  do   Espírito   –
                               ADERES.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com a redação dada pela  EC  46/03,  e  tendo  em
vista o que consta no artigo 84, VI, alínea “a”  da  Constituição  Federal,
com redação conferida pela EC 32/01, combinado com a  Lei  Complementar  n°
140, de 15 de janeiro de  1999,  e  Lei  Complementar  n°  175,  de  09  de
fevereiro de 2000, bem como consta do processo nº 56348460/2012,





DECRETA:





Art. 1º A Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito –  ADERES  passa  a
ser denominada Agência de Desenvolvimento das Micro e Pqequenas  Empresas  e
do Empreendedorismo – ADERES.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09  dias  de  Janeiro  de  2012,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/01/2012)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador