PROJETO DE LEI Nº 57/2007
    Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro do Violete de Itapipoca.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
  DECRETA:
  Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro do Violete de Itapipoca, AMBAVI, entidade civil sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Itapipoca, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.
  PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos