



                                LEI Nº. 9 319

                                                           Institui o Dia
                                        do Enxadrista.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituído o Dia do Enxadrista no  Calendário  Oficial
do Estado, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de dezembro.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de Outubro de 2009.





                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 29/10/2009)
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