





                           LEI COMPLEMENTAR Nº 393


                                    Revoga a Lei  Complementar  nº  254,  de
                                    05.9.2002, que altera o Anexo III da Lei
                                    Complementar nº 160, de  13.7.1999,  que
                                    dispõe  sobre   cargos   de   provimento
                                    efetivo  do  Quadro   Civil   do   Poder
                                    Executivo.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembléia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
      seguinte Lei:


      Art. 1º Revoga a Lei Complementar nº 254, de 05.9.2002, que  altera  o
Anexo III da Lei Complementar nº 160, de 13.7.1999, que dispõe sobre  cargos
de provimento efetivo do Quadro Civil do Poder Executivo.



      Art.  2º  Esta  Lei  Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

      Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 01 de junho de 2007.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                              (D.O. 04/06/2007)


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