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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14077


Data do Ato
quarta-feira, 1 de Agosto de 2012



Ementa
Altera o Decreto nº  13.340 , de 07 de outubro de 2011, para ampliar a área de terra declarada de utilidade pública para fins de desapropriação.

DECRETO Nº 14.077 DE 01 DE AGOSTO DE 2012Altera o Decreto nº  13.340 , de 07 de outubro de 2011, para ampliar a área de terra declarada de utilidade pública para fins de desapropriação.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas "h" e "i", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 12/006528, do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA, registrado sob o nº 0900120014413 na Secretaria de Infra-Estrutura,D E C R E T AArt. 1º - Fica alterado o Decreto nº 13.340, de 07 de outubro de 2011, para ampliar a área de terra declarada de utilidade pública de 2.356.343,89m², para 4.317.948,17m², destinada à ampliação do Aeroporto João Durval Carneiro, no Município de Feira de Santana, passando o caput do art. 1º a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 4.317.948,17m², pertencente a quem de direito, com as acessões e benfeitorias nela existentes, bem como as jazidas superficiais de solo, aguadas, caminhos de serviço, pedreiras e materiais utilizáveis na ampliação do aeroporto, localizada na Av. Antônio Sérgio Barradas Carneiro, no Município de Feira de Santana, conforme estudos e projetos realizados pelo Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto................................................................................................................"Parágrafo único - O Anexo Único do Decreto nº 13.340, de 07 de outubro de 2011, fica alterado na forma do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de agosto de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilOtto AlencarSecretário de Infra-Estrutura
ANEXO ÚNICO


VÉRTICE


NORTE


OESTE


01


8.651.479,3262


508.044,1864


02


8.651.937,9016


508.330,8953


03


8.652.101,5398


508.444,3668


04


8.651.033,4657


512.770,1463


05


8.650.353,8746


512.602,3491


06


8.650.540,8589


511.845,0488


07


8.650.468,8850


511.807,6529


08


8.650.407,1970


511.762,2896


09


8.650.374,6789


511.732,3055


10


8.650.320,0160


511.669,3631


11


8.650.243,6016


511.614,9331


12


8.650.104,5317


511.559,0345


13


8.649.923,8001


511.416,4724


14


8.649.867,0733


511.309,3031


15


8.649.826,2382


511.155,1906


16


8.649.679,8849


510.850,1162


17


8.649.687,4034


510.820,2846


18


8.650.067,2274


510.650,3844


19


8.650.125,9946


510.610,2208


20


8.650.294,4357


510.444,1120


21


8.650.346,9296


510.406,8860


22


8.650.886,1231


510.142,9227


23


8.651.006,5727


509.958,8734


01


8.651.479,3262


508.044,1864


ÁREA TOTAL:                       4.317.948,17m²
















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