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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16327


Data do Ato
sexta-feira, 25 de Setembro de 2015



Ementa
Altera o Decreto nº 11.229, de 06 de outubro de 2008, que instituiu o Comitê Gestor para o Programa Bahia de Trabalho Decente.

DECRETO Nº 16.327 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015Altera o Decreto nº 11.229, de 06 de outubro de 2008, que instituiu o Comitê Gestor para o Programa Bahia de Trabalho Decente.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - Os incisos III, V, VII e VIII do caput do art. 2º do Decreto nº 11.229, de 06 de outubro de 2008, passa a vigorar com as seguintes redações:"Art. 2º - ............................................................................................................................................................................................III - um representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura;......................................................................................................V - um representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social;.....................................................................................................VII - um representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural;VIII - um representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;......................................................................................................"Art. 2º - O § 2º do art. 2º do Decreto nº 11.229, de 06 de outubro de 2008, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XII:"Art. 2º - .............................................................................................................................................................................................§ 2º - ...................................................................................................................................................................................................XII - um representante do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador...................................................................................................."Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilJorge Wilton Pereira de JesusSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte em exercícioEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoPaulo Francisco de Carvalho CâmeraSecretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e AquiculturaJosé Geraldo dos Reis SantosSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoFábio Vilas-Boas PintoSecretário da SaúdeJorge Fontes HeredaSecretário de Desenvolvimento EconômicoEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteManoel Gomes de Mendonça NetoSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretária de Promoção da Igualdade RacialMaria Olívia SantanaSecretária de Políticas para as MulheresJerônimo Rodrigues SouzaSecretário de Desenvolvimento RuralJoão LeãoSecretário do Planejamento














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