
DECRETO Nº 1573-R, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005.





                               Dispõe sobre a convocação  para  a  Primeira
                               Conferência Estadual de Cultura.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  o
que consta no Regulamento  da  Primeira  Conferência  Nacional  de  Cultura,
aprovado pela Portaria nº 180, de  31.08.2005,  do  Exmo.  Sr.  Ministro  da
Cultura e, no Protocolo de Intenções firmado entre a União,  por  intermédio
do Ministério da Cultura, e o Estado do Espírito Santo,





DECRETA:





Art. 1º Fica convocada, nos termos deste  Decreto,  a  Primeira  Conferência
Estadual de Cultura, a realizar-se no dia 25 de novembro 2005,  em  local  e
horário a ser definido pela Comissão Organizadora, nos termos  do  art.  26,
inciso II, da Portaria nº 180, de 31 de agosto de  2005,  do  Ministério  da
Cultura– MINC.


Art. 2º Os municípios, entidades civis e organizações sociais,  de  natureza
cultural,  interessados  em  participar  da  referida  Conferência,  deverão
inscrever os seus representantes, na  Secretaria  de  Estado  da  Cultura  –
SECULT, na Rua General Osório, nº 83, Edifício Portugal, 16º andar,  Vitória
– ES, no período a ser definido pela Comissão Organizadora.


Parágrafo único. A SECULT, por intermédio da Imprensa  Oficial  e  meios  de
comunicação disponíveis, divulgará a forma, local, horários  e  períodos  de
inscrição.


Art. 3º Caberá à SECULT organizar e promover a  conferência  e,  designar  a
Comissão Organizadora, que terá as seguintes atribuições:


I - definir o regulamento contendo os critérios de  participação  e  eleição
dos delegados para a Conferência Nacional de Cultura,  nas  etapas  e  modal
idades, respeitadas as diretrizes e as definições previstas  no  regulamento
nacional;


II - definir o  temário  e  pauta  da  conferência  estadual,  respeitado  o
previsto nos artigos 4º e 5º do regulamento da Conferência Nacional;


III - validar as conferências municipais;


IV - sistematizar os relatórios das conferências municipais;


V  -  enviar  à  Comissão  Organizadora  Nacional  o  relatório   final   da
conferência  estadual,  bem  como  a  inscrição   dos   delegados   eleitos,
obedecendo  aos  prazos  e  critérios  estabelecidos   no   regulamento   da
conferência nacional.


Art. 4º A Comissão Organizadora enviará as informações do inciso I e II,  do
art. 3º, até o dia 31 de outubro de 2005, à Comissão Organizadora  Nacional,
a fim de validá-las.


Art. 5º Os eixos temáticos da  conferência  estadual  deverão  contemplar  o
temário nacional, sem prejuízo das questões municipais e estaduais.


Art. 6º O número máximo de delegados a  serem  eleitos  para  participar  da
etapa nacional obedecerá ao previsto  no  Anexo  II,  da  Portaria  MINC  nº
180/2005.


Art. 7º Caberá à SECULT providenciar o transporte dos delegados eleitos  até
o local de realização da Primeira Conferência Nacional de Cultura.


Art. 8º As despesas com a organização e  promoção  da  Primeira  Conferência
Estadual de Cultura correrão  por  conta  do  orçamento  da  SECULT  para  o
exercício de 2005.


Art. 9º A Conferência será presidida pela Secretária de  Estado  da  Cultura
e, na sua ausência ou impedimento eventual, pela Subsecretária de Estado  da
Cultura.


Art. 10.  Os  casos  omissos  e  conflitantes  deverão  ser  decididos  pela
Comissão Organizadora Estadual,  cabendo  recurso  à  Comissão  Organizadora
Nacional.


Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 03 dias de novembro de  2005,  184º
da Independência, 117º da República e 471º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/11/2005)

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