ESTADO DE GOIÁS

LEI Nº 21.015, DE 25 DE MAIO DE 2021
Declara de utilidade pública a entidade que
especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E CIDADANIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº
14.768.123/0001-81, com sede no Município de Goiânia/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 25 de maio de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
DELEGADA ADRIANA ACCORSI
Deputada Estadual

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Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/05/2021