

DECRETO Nº 1314-R, DE 23 DE ABRIL DE 2004.






                                 Regulamenta  a  Secretaria  de  Estado  da
                                 Educação e Esportes - SEDU.





O GOVERNADOR DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, Incisos III e V, da  Constituição  Estadual  e  tendo  em
vista o disposto no Art. 43 do Decreto nº 1173-R, de 27 de junho de 2003,





DECRETA:





Art. 1º - Fica aprovado, na forma do Anexo Único que integra este Decreto  o
Regulamento da Secretaria de Estado da Educação e Esportes - SEDU.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,  especialmente  o  Decreto
nº 345-R, de 03 de outubro de 2000.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  23  de  abril  de   2004,   183º   da
Independência, 116º da República e 470º do início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

JOSÉ EUGÊNIO VIEIRA
Secretário de Estado da Educação e Esportes



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/04/2004)














            Anexo ao Decreto n.º 1314-R, de 23 de abril de 2004.


        REGULAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ESPORTES SEDU


                                  TÍTULO I


  DA CARACTERIZAÇÃO, FINALIDADE E ÂMBITO DE AÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
                         EDUCAÇÃO E ESPORTES – SEDU


Art. 1º A Secretaria de Estado da Educação e Esportes – SEDU é um  órgão  de
natureza substantiva e tem por finalidade a formulação e  implementação  das
políticas públicas estaduais que garantam ao cidadão o direito  à  educação;
o gerenciamento das diversas etapas e modalidades de educação ao  seu  nível
de  competência;  a  avaliação  dos  resultados  da   educação   básica;   o
planejamento, a organização, a coordenação e o apoio ao  desenvolvimento  da
política  de  desporto  amador  e  da  recreação  no  âmbito  estudantil   e
comunitário.


Art. 2º A Secretaria de Estado  da  Educação  e  Esportes  -  SEDU  tem  por
competência:


I-  a  proposição  e  implementação  das  políticas  públicas   educacionais
baseadas no princípio constitucional do direito à educação;


II- a definição  e  implementação  da  política  governamental  na  área  do
desporto;


III- a promoção da gestão compartilhada entre o Estado e os municípios  para
a oferta da educação básica, de qualidade;


IV- a promoção da gestão democrática da educação em seu âmbito de atuação;


V- o combate ao analfabetismo;


VI- a gerência e manutenção de um sistema de coleta, análise e  disseminação
de informações educacionais;


VII- o apoio a instituições comunitárias dedicadas à educação;


VIII- a integração de ações com  órgãos,  instituições  e  organizações  não
governamentais nos âmbitos federal, estadual, municipal e comunitário;


IX-  a  supervisão  e  o  controle  do  financiamento  dos  estabelecimentos
oficiais de ensino e das entidades com as quais mantém cooperação;


X- a garantia de padrões básicos de funcionamento escolar;


XI- a equidade na educação expressa na  garantia  igualitária  de  acesso  à
escola pública e a permanência dos alunos nela até a conclusão  da  educação
básica;


XII- a inclusão escolar;


XIII- a garantia de padrão de qualidade do ensino e da aprendizagem;


XIV- a formação continuada de docentes, dirigentes, técnicos e  gestores  do
setor educacional e do desporto;


XV- a avaliação institucional e a disseminação dos resultados;


XVI- a coordenação de rede de  parcerias com a  sociedade  e  o  mercado  de
trabalho com visitas à sustentabilidade, principalmente,  das  políticas  da
educação profissional;


XVII-  a  democratização  da   prática   administrativa,   destacando-se   a
participação comunitária nos diversos espaços onde se desenvolve a  educação
e o desporto;


XVIII-  a  gestão  de  pessoal,  patrimônio  e  serviços  ao  seu  nível  de
competência;


XIX- o levantamento, a sistematização, a análise e a disseminação dos  dados
estatísticos da educação básica oferecida pelas redes públicas e privada;


XX- a avaliação sistemática da educação básica;


XXI- a  elaboração  e  implementação  do  Plano  Plurianual  de  Ação  e  do
orçamento  anual   da   educação,   em   consonância   com   as   diretrizes
governamentais;


XXII- o acompanhamento e controle da execução orçamentária e financeira  dos
recursos vinculados e não vinculados à educação;


XXIII- a supervisão e a avaliação dos estabelecimentos do sistema de  ensino
estadual;


XXIV- a elaboração  e  execução  de  políticas  e  planos  educacionais,  em
consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação;


XXV- o estabelecimento e controle das programações de desembolso  financeiro
da Secretaria de Estado da Educação e Esportes;


XXVI- o acompanhamento e controle da execução orçamentária e  financeira  de
recursos da educação e dos esportes;


XXVII- a formulação e execução de políticas de  valorização  e  de  formação
dos profissionais que atuam na educação e na área de esportes;


XXVIII- a fiscalização e o controle de sua entidade vinculada;


XXIX- o diálogo permanente com o Conselho Estadual de Educação,  o  Conselho
Regional de Desporto e o Conselho de Acompanhamento  e  Controle  Social  do
Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério  e  as
entidades representativas de classe nos termos da Lei  n.º  273,  de  08  de
dezembro de 2003;


XXX-  a  articulação  e  a  cooperação  mútua  com  a  União  de  Dirigentes
Municipais de Educação;


XXXI- a articulação com as federações de esporte.


                                  TÍTULO II


            DAS BASES DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA


                         EDUCAÇÃO E ESPORTES – SEDU


                                 CAPÍTULO I


                         DAS BASES DE FUNCIONAMENTO


Art. 3º A Secretaria de Estado da Educação e Esportes exerce as  suas  ações
executivas  através  de  suas  Gerências,  Subgerências,   Superintendências
Regionais, Escolas e Entidade Vinculada.  Parágrafo  Único  –  As  ações  da
Secretaria  de  Estado  da  Educação  e  Esportes  traduzem   a   permanente
preocupação com:


I- a crescente melhoria da qualidade e ampliação do atendimento  educacional
à população;


II- os objetivos, metas e resultados de programas e projetos;


III- a identificação e captação de recursos externos para  implementação  de
programas e projetos;


IV- a aplicação de recursos financeiros de acordo com a legislação;


V- a constante otimização de recursos e racionalização das despesas;


VI- a modernização dos métodos e processos de trabalho;


VII- a articulação e a parceria com organismos/ instituições da sociedade  e
outras instâncias de poder;


VIII-  a  prestação  de  contas  à  sociedade  dos  resultados  do   sistema
educacional;


Art. 4º A ação da Secretaria de Estado da Educação e Esportes – SEDU  apóia-
se nas seguintes bases de funcionamento:


I- Base legal, correspondente à legislação federal e estadual, pertinente  à
educação  e  esportes,  destacando-se,  dentre  outros,  as  seguintes:   a)
Constituições Federal e Estadual;


b) a Lei 3043/75, de 31 de dezembro de 1975;


c) a Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000;


d) a Lei Federal n.º  9394,  de  20  de  dezembro  de  1996  e  normatização
decorrente;


e) a Lei Federal n.º 9424, de 24 de dezembro de 1996;


f) a Lei Federal n.º 8069, de 13 de julho de 1990;


g) a Lei Federal 4320/64;


h) a Lei Complementar n.º 46/94 e alterações.


II- Base operacional, concernente aos procedimentos de  ação  funcional  que
exprimem a atuação da Secretaria de Estado da Educação e Esportes – SEDU,  a
saber:


a) Plano Estadual de Educação;


b) Programas e projetos; c) Convênios, contratos, protocolos e acordos;


d) Sistemas informatizados e editais; e) Planos Plurianuais – PPA;


f) Lei de Diretrizes Orçamentárias;


g) Orçamento Geral do Estado.


III-  Base  estrutural,  representada  pelas  unidades  administrativas   da
Secretaria de Estado da Educação e Esportes, grupos setoriais,  conselhos  e
entidades vinculadas, destacando- se:


a) Órgãos colegiados:


1- Conselho Estadual de Educação


2- Conselho Regional de Desporto


b) Entidade Vinculada: 1- Escola de Música do Espírito Santo


c) Grupos Setoriais


1- Grupo de Recursos Humanos


2- Grupo de Administração


3- Grupo de Planejamento e Orçamento


4- Grupo Financeiro Setorial


d) Órgãos Co-participantes


1- Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLOG;


2- Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ;


3- Secretaria de Estado do Governo - SEG;


4- Superintendência de Comunicação Social - SECOM


5- Procuradoria Geral do Estado – PGE;


6- As demais Secretarias de Estado pela integração de ações comuns.


                                 CAPÍTULO II


  DA INTEGRAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E
                               ESPORTES – SEDU


                                   SEÇÃO I


                          DA INTEGRAÇÃO HORIZONTAL


Art.  5º  A   integração   horizontal   da   SEDU   é   caracterizada   pelo
desenvolvimento  dos  serviços  –  meio  necessários  ao  seu  funcionamento
regular, através da atuação dos Grupos de Administração,  Recursos  Humanos,
Planejamento e Orçamento e Financeiro Setorial visando  atingir  o  disposto
no art. 49 da Lei n.º 3043 de 31 de dezembro de 1975. A SEDU integra na  sua
estrutura os serviços dos seguintes grupos:


I- do Grupo de Administração – GA, os serviços –  meio  necessários  ao  seu
funcionamento regular, conforme estabelecem os artigos 53 a 57  da  Lei  n.º
3043/75;


II- do Grupo de Recursos  Humanos  –  GRH,  os  serviços  especializados  de
recursos  humanos  necessários  ao  seu  funcionamento   regular,   conforme
estabelece os artigo 58 a 63 da Lei n.º 3043/75;


III-  do  Grupo  Financeiro  Setorial  –  GFS,  a  execução  das  atividades
concernentes  ao  sistema  financeiro,  compreendendo  a  contabilização   e
controle, a fiscalização financeira, a execução  do  orçamento;  a  promoção
das medidas iniciais para o empenho e pagamento devidos pela  Secretaria;  a
apuração, a análise e o controle de custos;  as  atividades  constantes  dos
artigos 64 e 65 da Lei n.º 3043/75;


IV- do Grupo de Planejamento e Orçamento – GPO, a  execução  das  atividades
concernentes à elaboração da proposta orçamentária da Secretaria, a  revisão
de planos, programas e o  acompanhamento  de  sua  execução;  as  atividades
constantes no artigo 33 do Decreto n.º 3427-N de 14 de outubro de 1992  e  o
artigo 23 e incisos da Lei Complementar n.º 011, de 14 de maio de  1991,  em
integração com a Gerência de Planejamento Educacional.


                                  SEÇÃO II


                           DA INTEGRAÇÃO VERTICAL


Art. 6º A integração vertical caracteriza o estilo de funcionamento  interno
da Secretaria de Estado da Educação e Esporte – SEDU, articulando os  níveis
de coordenação instituídos pela Lei n.º 3043 de 31 de dezembro de 1975.


Art. 7º O funcionamento nos níveis de coordenação  deve  ensejar,  tanto  no
sentido ascendente quanto descendente, coerência na  execução  das  ações  e
continuidade no processo de comunicação a saber:


I- No Nível Superior, pela atuação do Secretário de  Estado  da  Educação  e
Esportes  na  coordenação,  desenvolvimento  e  cumprimento  das   políticas
públicas educacionais, recebendo e fixando diretrizes governamentais para  o
sistema  educacional,  obtendo  o  nível  de  integração   reclamado   pelos
programas e compromissos da Pasta.


II- No Nível Setorial, pela atuação do Secretário, Subsecretários,  Gerentes
e Assessores, juntamente com os dirigentes da Administração Indireta que  se
vinculam à SEDU, visando à fixação de metas e programas  de  ação  setorial,
acompanhamento e controle de sua execução, avaliação  do  comportamento  dos
co-participantes  e  usuários  dos  serviços  prestados  pela  Pasta   e   a
identificação dos problemas que reclamam manifestação do Governo  do  Estado
no interesse do conjunto de órgãos da SEDU;


III- No Nível Inter-secretarial, pela atuação dos Subsecretários da SEDU  em
comissões, comitês, juntas e outros  órgãos  de  formação  colegiada  e  por
chefes dos grupos integrantes  da  SEDU,  para  assegurar  a  integração  de
propósitos  e  coordenação  técnica  entre  as  Secretarias,  facilitando  o
atendimento dos objetivos da Pasta.


IV- No  Nível  Secretarial,  pela  atuação  do  Secretário,  Subsecretários,
juntamente com todos os titulares integrantes das  unidades  organizacionais
da estrutura  básica  da  SEDU,  objetivando  o  desempenho  das  atividades
técnicas e administrativas da Pasta.


                                 TÍTULO III


                     DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA


Art. 8º A estrutura organizacional básica da SEDU, em consonância com a  sua
finalidade e características técnicas, é a seguinte:


I- Nível de Direção Superior


a) a posição do Secretário de Estado da Educação


b) o Conselho Estadual de Educação


c) o Conselho Estadual do Desporto


II- Nível de Assessoramento


a) Gabinete do Secretário b) Assessoria Técnica


III- Nível de Gerência


a) Subsecretário de Estado Para Assuntos Administrativos


b) Subsecretário de Estado da Educação Básica e Profissional


c) Subsecretário de Estado de Esportes


IV- Nível de Atuação Instrumental


a) Grupo de Recursos Humanos


b) Grupo de Administração


c) Grupo Financeiro Setorial


d) Grupo de Planejamento e Orçamento


V- Nível de Execução Programática


a) Gerência Técnico- Administrativa


a1) Subgerência de Infra-estrutura Física


a2) Subgerência de Gestão Compartilhada


b) Gerência de Planejamento Educacional


c) Gerência de Educação Infantil e Ensino Fundamental


c1) Subgerência de Gestão Escolar do Ensino Fundamental


c2) Subgerência de Currículo do Ensino Fundamental


c3) Subgerência de Formação do Magistério Para o Ensino Fundamental


d) Gerência de Ensino Médio e Educação Profissional


d1)  Subgerência  de  Gestão  Escolar  do  Ensino  Médio   e   da   Educação
Profissional


d2) Subgerência de Currículo do Ensino Médio e da Educação Profissional


d3) Subgerência de Formação do Magistério Para o  Ensino  Médio  e  Educação
Profissional


e) Gerência de Informação e Avaliação Educacional


e1) Subgerência de Estatísticas Educacionais


e2) Subgerência de Avaliação Educacional


e3) subgerência de Análise e Disseminação de Resultados


f) Coordenação de Esporte Comunitário


g) Coordenação de Esporte Competição


VI- Nível de Atuação Regional


a) Superintendências Regionais de Educação


b) Escolas


VII- Órgão Vinculado


a) Escola de Música do  Espírito  Santo  Parágrafo  único  -  As  atividades
regionalizadas subordinam-se:


a)  administrativamente,  ao   Subsecretário   de   Estado   Para   Assuntos
Administrativos;


b)  tecnicamente  ao  Subsecretário  de  Estado   da   Educação   Básica   e
Profissional e ao Subsecretário de Estado de Esportes.


Art. 9º A representação gráfica da estrutura organizacional básica  da  SEDU
é a constante do anexo I que integra o Decreto n.º 1173-R, de  27  de  junho
de 2003.


Art. 10 os cargos de provimento em comissão da estrutura básica da SEDU  são
os denominados no anexo VI do Decreto 1173-R, de 27 de junho de 2003.


                                  TÍTULO IV


      DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA
                        ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SEDU


                                 CAPÍTULO I


                          NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR


                                   SEÇÃO I


                      DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO


Art. 11 O Conselho Estadual de Educação – CEE, criado pela lei n.º 1735,  de
9 de novembro de 1962, reestruturad29 de julho de 1988, e  Lei  Complementar
n.º 186, de 30 de agosto de 2000, órgão de deliberação coletiva  do  sistema
estadual de ensino, tem por finalidade orientar e disciplinar as  atividades
do ensino público e particular, exercendo funções normativas,  deliberativas
e consultivas.


                                  SEÇÃO II


                      DO CONSELHO REGIONAL DO DESPORTO


Art. 12 O Conselho Regional do Desporto, criado pela lei  delegada  n.º  20,
de 17/11/1967, art. 2º, alínea c, item III e artigo 12, órgão  colegiado  de
deliberação superior, tem como jurisdição administrativa a  orientação  e  a
fiscalização da prática do desporto no  Estado  do  Espírito  Santo  e  será
constituído por representantes da sociedade civil e  do  Governo.  Parágrafo
Único – Será constituída comissão para elaboração  de  projeto  de  lei  que
cria o Conselho Estadual de Desporto,  a  partir  da  legislação  em  vigor,
órgão colegiado de deliberação superior  constituído  de  representantes  da
sociedade civil e do Governo.


                                 CAPÍTULO II


                           NÍVEL DE ASSESSORAMENTO


                                   SEÇÃO I


                          DO GABINETE DO SECRETÁRIO


Art. 13 O gabinete do Secretário de Estado da Educação e Esportes  tem  como
jurisdição  administrativa  o  encaminhamento  de  processos  da  alçada  do
gabinete; a  preparação  dos  expedientes  do  gabinete;  a  assistência  ao
Secretário da Pasta nos contatos com  o  público,  com  as  instituições  da
sociedade e  com  a  imprensa;  a  realização  de  reuniões  com  os  níveis
hierárquicos do Gabinete; as atividades constantes do art.  36  da  Lei  n.º
3043 de 31  de  dezembro  de  1975  e  outras  atividades  solicitadas  pelo
Secretário.


                                  SEÇÃO II


                            DA ASSESSORIA TÉCNICA


Art.  14.  A  Assessoria  Técnica  tem  como  jurisdição  administrativa  as
atividades  de  assessoramento  ao  Secretário,   aos   Subsecretários,   às
Gerências e demais unidades da Secretaria; a articulação com a  Procuradoria
Geral do Estado – PGE; a prestação  de  assessoria  nas  áreas  de  educação
básica, educação profissional, educação superior, de contratos e  convênios,
informática,  desenvolvimento  organizacional  e   engenharia,   comunicação
social;  a  elaboração  de  estudos,  pesquisas,  pareceres,  exposição   de
motivos,  projetos  de  lei  e  respectivas  mensagens,   atos   normativos,
proposições da  alternativas  técnicas,  aplicação  de  instrumentos  legais
pertinentes à educação; a condução de procedimentos em  processos  relativos
a contratos, convênios, termos de cooperação e licitações,  de  conformidade
com  as  normas  vigentes,  articulação  e  divulgação  de  informações   de
interesse; a identificação de necessidades de  desenvolvimento  profissional
dos servidores administrativos para garantia dos  objetivos  e  produção  de
resultados e diligências para  promover  o  desenvolvimento  organizacional;
outras atividades correlatas


                                CAPÍTULO III


                              NÍVEL DE GERÊNCIA


                                   SEÇÃO I


          DA SUBSECRETARIA DE ESTADO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS


Art.15 À Subsecretaria  de  Estado  Para  Assuntos  Administrativos  compete
prestar serviços de apoio técnico- administrativo-financeiro no  seu  âmbito
de atuação e nas demais unidades administrativas da Secretaria; coordenar  e
supervisionar os Grupos Setoriais no desempenho das atividades que lhes  são
próprias; coordenar administrativamente as  Superintendências  Regionais  de
Educação;  coordenar  e  implementar  as  ações  de  gestão   compartilhada;
implementar  e  supervisionar  o  Sistema  de  Segurança   Escolar;   outras
atividades correlatas.





                                  SEÇÃO II


        DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL


Art.16 À Subsecretaria de Estado da Educação Básica e  Profissional  compete
formular, implementar e avaliar as  ações  político-pedagógicas  de  modo  a
assegurar às crianças, aos jovens e adultos, o direito à educação básica  de
qualidade nas suas diferentes modalidades em articulação com os  municípios;
integrar as ações educacionais com as  de  órgãos  governamentais  em  áreas
afins; promover  a  educação  profissional  em  articulação  com  o  sistema
federal de educação e setor produtivo;  desenvolver  políticas  de  formação
continuada e de  valorização  do  magistério;  orientar  pedagogicamente  as
Superintendências  Regionais  de   Educação;   promover   a   inspeção   dos
estabelecimentos  públicos  e  privados  sob  jurisdição  da  SEDU;   outras
atividades correlatas. Parágrafo Único – Integram a Subsecretaria de  Estado
da Educação Básica e Profissional as atribuições relativas  à  inspeção  dos
estabelecimentos públicos e  privados  que  integram  o  sistema  de  ensino
estadual, as quais serão regulamentadas por ato do Secretário de  Estado  da
Educação e Esportes.





                                  SEÇÃO III


                   DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES


Art. 17 À Subsecretaria de Estado de Esportes compete promover e  definir  o
desporto amador em todas as suas manifestações; promover ações e  atividades
de incentivo ao desporto amador; à  recreação  estudantil,  comunitária,  em
todas as manifestações  e  formas;  incentivar  a  efetiva  participação  da
comunidade na  elaboração  e  proposta  de  planos,  projeto  e  eventos  de
natureza desportiva;  garantir  o  cumprimento  das  políticas  nacionais  e
regionais para a área desportiva; compatíveis com  os  planos,  programas  e
projetos estaduais; coordenar  o  projeto  de  apoio,  fomento  e  incentivo
oficial às atividades desportivas no Estado, em todas as suas modalidades  e
expressões,  promover  a  organização  das  ações  dos  órgãos  estaduais  e
municipais voltadas para o desporto; outras atividades correlatas.


Parágrafo único – Integram os Espaços e Praças Desportivas: os  Ginásios  de
Esportes do Centro de Treinamento; o  Ginásio  de  Esporte  Presidente  João
Goulart – Tartarugão; o Ginásio  de  Esportes  Osvaldo  Rui;  o  Ginásio  de
Esportes Manoel Sebastiano de Souza; a Praça de Esportes Domício  Mendes;  a
Praça de Lazer do Bairro Vila Garrido; a Praça Esportiva  localizado  à  Av.
Beira Mar, a Praça de  Esportes  (Centro  de  Educação  Física  Prof.  Aloir
Queiroz de Araújo) e a Quadra de Esportes do Centro Cultural Carmélia  Maria
de Souza.





                                 CAPÍTULO IV


                      DO NÍVEL DE ATUAÇÃO INSTRUMENTAL


                                   SEÇÃO I


                          GRUPO DE RECURSOS HUMANOS


Art. 18 O Grupo de Recursos Humanos tem  como  jurisdição  administrativa  o
controle da organização do quadro de pessoal da  Secretaria,  a  programação
de estágios, as providências para  provimento  e  movimentação  de  pessoal,
freqüência e férias dos servidores efetivos, contratados e comissionados;  e
as atividades constantes dos artigos 28 a 63  da  Lei  n.º  3043  de  31  de
dezembro de 1975; outras atividades correlatas.


                                  SEÇÃO II


                           GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO


Art. 19 O Grupo de Administração tem como  jurisdição  o  gerenciamento  das
atividades  relativas  à   administração   geral   (material,   patrimonial,
transporte  oficial,  documentação,  comunicação,  zeladoria   e   segurança
interna); licitação e compras e as atividades constantes dos  artigos  53  a
57 da Lei n.º 3043 de 31 de dezembro de 1975; outras atividades  correlatas.



                                  SEÇÃO III


                      GRUPO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO


Art.  20  O  Grupo  de  Planejamento  e  Orçamento   tem   como   jurisdição
administrativa a articulação institucional com a  Secretaria  de  Estado  do
Planejamento,  Orçamento  e  Gestão  a  elaboração  do  orçamento  anual  da
educação  em  sintonia  com  a  Gerência  de  Planejamento  Educacional,   a
informação em  processos  sobre  disponibilidade  de  recursos  para  cobrir
despesas, o acompanhamento e a análise da execução orçamentária,  informando
sobre recursos aplicados e disponíveis; as solicitações e acompanhamento  de
desbloqueio de recursos; e as atividades constantes no artigo 33 do  Decreto
n.º 3427-N e artigo 23  e  incisos  da  Lei  Complementar  n.º  011;  outras
atividades correlatas.


                                  SEÇÃO IV


                          GRUPO FINANCEIRO SETORIAL


Art. 21 O Grupo Financeiro Setorial tem  como  jurisdição  administrativa  a
execução e o controle da  execução  financeira,  do  fluxo  de  recursos  do
FUNDEF, do Salário-Educação, de Convênios, dos repasses de  outros  recursos
através  do  SIAFEM;  empenhos,  notas  de  pagamento  e  ordens  bancárias;
prestação de contas; contabilidade e as atividades  constantes  dos  artigos
64 e 65 da Lei n.º 3043  de  31  de  dezembro  de  1975;  outras  atividades
correlatas.



                                 CAPÍTULO V


                      DO NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA


                                   SEÇÃO I


                     DA GERÊNCIA TÉCNICO- ADMINISTRATIVO


Art. 22 À Gerência Técnico-  Administrativa  compete  dar  suporte  técnico-
administrativo para planejar e  gerenciar  as  atividades  de  administração
geral, recursos humanos, orçamento e finanças e  segurança  escolar;  infra-
estrutura física da rede escolar no âmbito de abrangência da  Secretaria  de
Estado da Educação e Esportes; outras atividades correlatas.


                                  SEÇÃO II


                               DA GERÊNCIA DE


                          PLANEJAMENTO EDUCACIONAL


Art. 23 À Gerência de Planejamento Educacional  compete  formular  políticas
públicas  educacionais  em   consonância   com   as   diretrizes   e   ações
estabelecidas pelo governo; coordenar a  elaboração  do  Plano  Estadual  de
Educação; elaborar o Plano Plurianual de Ações,  elaborar  as  diretrizes  e
prioridades educacionais para a Lei de  Diretrizes  Orçamentárias;  elaborar
projetos de captação de recursos  financeiros;  coordenar  a  elaboração  da
proposta orçamentária anual em articulação com o  Grupo  de  Planejamento  e
Orçamento; programar  o  orçamento  em  consonância  com  a  disponibilidade
financeira, acompanhar e controlar a aplicação  dos  recursos  vinculados  à
educação; outras atividades correlatas.


                                  SEÇÃO III


            DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL


Art. 24 À  Gerência  de  Educação  Infantil  e  Ensino  Fundamental  compete
articular,  coordenar  e  assessorar  os  municípios   e   as   instituições
comunitárias  na  definição  e   implementação   de   diretrizes   político-
pedagógicas para Educação Infantil; implementar e acompanhar  as  diretrizes
político-pedagógicas  para  o  ensino  fundamental  incluídas   a   educação
especial, a educação de jovens e adultos, e a educação no campo;  definir  e
implementar com o município as políticas de educação  indígena;  formular  e
implementar as diretrizes curriculares; orientar,  acompanhar  e  avaliar  o
cumprimento das  normas  legais  de  organização  e  funcionamento  escolar;
orientar  e  apoiar  o  processo  de  gestão  escolar;   outras   atividades
correlatas.


                                  SEÇÃO IV


             DA GERÊNCIA DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL


Art. 25 À Gerência de Ensino Médio e o pelas  leis  n.º  4135,  de  Educação
Profissional compete implementar as diretrizes político- pedagógicas para  o
ensino médio incluídas a educação de jovens e adultos, a educação  no  campo
e a das pessoas que possuem necessidades especiais de aprendizagem;  definir
e implementar as diretrizes curriculares para o ensino médio  e  a  educação
profissional; formular parâmetros para uma  política  de  gestão  da  infra-
estrutura física que assegure a progressiva universalização do ensino  médio
e  padrões  básicos  de  qualidade;  orientar,  acompanhar   e   avaliar   o
cumprimento das  normas  legais  de  organização  e  funcionamento  escolar;
orientar  e  apoiar  o  processo  de  gestão  escolar;   outras   atividades
correlatas.


                                   SEÇÃO V


              DA GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL


Art. 26 A Gerência de Informação e Avaliação Educacional  compete  produzir,
organizar, manter e atualizar as informações  estatísticas  educacionais  do
Estado; avaliar os resultados do sistema de  ensino;  avaliar  as  políticas
específicas  com  o  foco  nas  escolas  de  ensino  fundamental  e   médio,
identificando os pontos críticos e fornecendo  subsídios  e  informações  às
escolas e aos gestores que subsidiem a tomada de decisão  e  a  definição  e
implementação  de  políticas  voltadas  para  a  melhoria  da  qualidade  da
educação básica; outras atividades correlatas.


                                  SEÇÃO VI


                  DA SUBGERÊNCIA DE INFRA- ESTRUTURA FÍSICA


Art. 27 À  Subgerência  de  Infra-  Estrutura  Física  compete  elaborar  as
especificações técnicas para mobiliário e ambientes dos  prédios  escolares;
desenvolver   levantamentos   para   identificação   das   necessidades   de
intervenção  nos  prédios  escolares;  planejar,  organizar,   coordenar   e
acompanhar as atividades relacionadas aos serviços de obras e engenharia  no
âmbito da Secretaria; outras atividades correlatas.


                                  SEÇÃO VII


                   DA SUBGERÊNCIA DE GESTÃO COMPARTILHADA


Art. 28 À Subgerência de Gestão Compartilhada compete desenvolver  parcerias
visando à cooperação mútua  e  a  concentração  de  esforços  com  entidades
públicas,  privadas  e  organizações  não  governamentais   nas   áreas   de
transporte, merenda escolar, dentre outros;  integrar  ações  de  cooperação
entre Estado/ Município para  a  ampliação  de  oportunidades  educativas  e
melhoria da qualidade do ensino; outras atividades correlatas.


                                 SEÇÃO VIII


           DA SUBGERÊNCIA DE GESTÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL


Art. 29 À Subgerência  de  Gestão  Escolar  do  Ensino  Fundamental  compete
planejar,  coordenar,  desenvolver  e  avaliar  ações  referentes  à  gestão
escolar de modo a assegurar a  autonomia  administrativa  e  pedagógica  das
escolas e ampliar  sua  autonomia  financeira  para  o  cumprimento  de  seu
projeto político- pedagógico e o fortalecimento das relações entre a  escola
e a comunidade; classificar tipológicamente as escolas; reorganizar  a  rede
escolar; outras atividades correlatas.





                                  SEÇÃO IX


              DA SUBGERÊNCIA DE CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL


Art.  30  À  Subgerência  de  Currículo  do   Ensino   Fundamental   compete
concepcionar, coordenar,  implementar  e  avaliar  as  ações  referentes  às
diretrizes  curriculares  e  à  avaliação  da  aprendizagem  para  o  ensino
fundamental e a educação de jovens  e  adultos;  assessorar  as  escolas  na
concepção e implementação  curricular  no  contexto  de  uma  nova  proposta
pedagógica;  participar  com  os  municípios  no  movimento   de   definição
curricular para a  educação  indígena  e  a  educação  infantil;  avaliar  e
construir  materiais  didáticos  para  o  ensino   fundamental,   disseminar
resultados de pesquisas e de experiências pedagógicas de interesse  junto  à
rede escolar; outras atividades correlatas.





                                   SEÇÃO X


     DA SUBGERÊNCIA DE FORMAÇÃO DO MAGISTÉRIO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL


Art. 31 À Subgerência de Formação do Magistério para  o  Ensino  Fundamental
compete planejar, coordenar e promover a execução de atividades de  formação
continuada  dos  profissionais  da  educação,  utilizando   estratégias   de
formação  em  serviço,  presenciais  e  a  distância;   articular   com   as
instituições de ensino superior para a definição de parâmetros  de  formação
inicial do magistério; articular com os municípios  para  o  diagnóstico  de
necessidades e a implementação  de  programas  de  interesse  comum;  outras
atividades correlatas.





                                  SEÇÃO XI


 DA SUBGERÊNCIA DE GESTÃO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL


Art. 32  À  Subgerência  de  Gestão  Escolar  do  Ensino  Médio  e  Educação
Profissional  compete  planejar,  coordenar,  desenvolver  e  avaliar  ações
referentes à gestão escolar, de modo a assegurar a autonomia  administrativa
e  pedagógica  das  escolas  e  ampliar  sua  autonomia  financeira  para  o
cumprimento de  seu  projeto  político-pedagógico  e  o  fortalecimento  das
relações entre a escola  e  a  comunidade;  classificar  tipológicamente  as
escolas; reordenar a rede escolar de ensino médio; criar e manter a rede  de
educação profissional; outras atividades correlatas.





                                  SEÇÃO XII


   DA SUBGERÊNCIA DE CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL


Art.  33  À  Subgerência  de  Currículo  do  Ensino  Médio  e  da   Educação
Profissional compete  concepcionar,  coordenar,  implementar  e  avaliar  as
ações referentes às diretrizes curriculares e à  avaliação  da  aprendizagem
para  o  ensino  médio,  a  educação  de  jovens  e  adultos  e  a  educação
profissional; assessorar as escolas na concepção e implementação  curricular
no contexto de uma nova proposta pedagógica; avaliar os materiais  didáticos
para o ensino médio, disseminar resultados de pesquisas  e  de  experiências
pedagógicas  de  interesse  junto  à   rede   escolar;   outras   atividades
correlatas.





                                 SEÇÃO XIII


  DA SUBGERÊNCIA DE FORMAÇÃO DO MAGISTÉRIO PARA O ENSINO MÉDIO E A EDUCAÇÃO
                                PROFISSIONAL


Art. 34 À Subgerência de Formação  do  Magistério  para  o  Ensino  Médio  e
Educação Profissional compete planejar, coordenar e promover a  execução  de
atividades de formação continuada dos profissionais da educação,  utilizando
estratégias de formação em serviço, presenciais  e  a  distância;  articular
com as instituições de ensino superior para a  definição  de  parâmetros  de
formação inicial do magistério; outras atividades correlatas.





                                  SEÇÃO XIV


                 DA SUBGERÊNCIA DE ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS


Art.  35  À  Subgerência  de  Estatísticas  Educacionais  compete   produzir
informações  estatísticas  educacionais  de  todas  as  redes  escolares  do
Espírito Santo, coordenar e executar o censo escolar anual  e  levantamentos
estatísticos  de  interesse  da  educação;  produzir,  organizar,  manter  e
atualizar os bancos de dados de informações estatísticas e da  avaliação  da
educação básica; outras atividades correlatas.


                                  SEÇÃO XV


                   DA SUBGERÊNCIA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL


Art.  36  À  Subgerência  de  Avaliação  Educacional  compete   elaborar   e
implementar a  política  de  avaliação  do  sistema  de  ensino,  produzindo
instrumentos de avaliação; produzir, manter  e  atualizar  banco  de  itens;
operacionalizar   a   aplicação   de   avaliações   estadual,   nacional   e
internacional;  elaborar   instrumentos   para   a   coleta   de   dados   e
operacionalizar a  avaliação  de  demandas  específicas;  outras  atividades
correlatas.


                                  SEÇÃO XVI


           DA SUBGERÊNCIA DE ANÁLISE E DISSEMINAÇÃO DE RESULTADOS


Art. 37 À Subgerência  de  Análise  e  Disseminação  de  Resultados  compete
tratar e  divulgar  informações  educacionais;  monitorar  o  desempenho  do
sistema de ensino, de modo sistemático;  construir  e  publicar  indicadores
educacionais;  disseminar  informações  estatísticas  e  dos  resultados  da
avaliação do sistema de  ensino  às  escolas,  aos  municípios  e  ao  órgão
central de educação; outra atividades correlatas.


                                 SEÇÃO XVII


                    DA COORDENAÇÃO DE ESPORTE COMUNITÁRIO


Art. 38 À Coordenação de Esporte Comunitário  compete  planejar  e  promover
ações  voltadas  à  política  esportiva  no  âmbito  comunitário;  elaborar,
executar,  supervisionar  e  controlar  os  calendários  e  programações  de
projetos desportivos comunitários e  acompanhar  os  eventos  realizados  no
Estado; assessorar tecnicamente  a  realização  de  eventos  promovidos  por
associações, prefeituras e/ou grupos  comunitários;  elaborar  propostas  de
ações que permitam  a  formação  nas  diversas  modalidades  desportivas  da
população  em  geral,  principalmente  a  nível  regional  e/ou   municipal;
promover contatos, intercâmbio, com grupos e/ ou empresas patrocinadoras  do
desporto comunitário, com órgãos a  nível  municipal,  estadual,  federal  e
estrangeiro para facilitar o acesso e participação  do  Estado  do  Espírito
Santo e efetuar sua divulgação; executar eventos populares em  conjunto  com
as prefeituras municipais e outros órgãos do  Estado,  quando  for  o  caso;
controlar e avaliar  todos  os  planos,  programas  e  projetos  desportivos
comunitários  e  atividades  de  lazer;  administrar  espaços  físicos   dos
ginásios,  quadras  polivalentes,  pistas,  piscinas  e  áreas   de   lazer;
administrar praças desportivas; outras atividades correlatas.


                                 SEÇÃO XVIII


                    DA COORDENAÇÃO DE ESPORTE COMPETIÇÃO


Art. 39 À Coordenação de Esporte Competição  compete  planejar,  orientar  e
coordenar  as  atividades  de  caráter  amadorista  e   estudantil;   apoiar
realizações  amadoristas   e   profissionais   promovidas   por   federações
desportivas, prestando-lhes a devida orientação técnica;  realizar  estudos,
pesquisas e levantar dados que informem a  situação  do  desporto  amador  e
profissional, em toda  área  municipal,  estadual  e  federal;  organizar  e
promover  cursos  de  arbitragem  e   atualização   técnica   nas   diversas
modalidades desportivas em ação conjunto com as federações;  administrar  os
ginásios de esportes; outras atividades correlatas.



                                 CAPÍTULO VI


                          NÍVEL DE ATUAÇÃO REGIONAL


                                   SEÇÃO I


                 DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO


Art. 40 Às Superintendências Regionais de Educação – SRE  compete  planejar,
coordenar, supervisionar, inspecionar, orientar e acompanhar  os  programas,
projetos e ações integrantes da política estadual de educação, no âmbito  de
sua área de abrangência; outras atividades correlatas.


                                  SEÇÃO II


                                 DAS ESCOLAS


Art. 41 Às Escolas  que  integram  o  sistema  estadual  de  ensino  compete
elaborar e executar sua proposta pedagógica; administrar seu pessoal e  seus
recursos materiais e financeiros; assegurar o cumprimento dos  dias  letivos
e horas-aula estabelecidas; articular-se com as  famílias  e  a  comunidade,
criando processos de integração  da  sociedade  com  a  escola;  zelar  pela
aprendizagem dos alunos; prover  meios  para  assegurar  a  aprendizagem  de
todos os alunos; estimular e apoiar a atuação dos docentes; realizar  a  sua
auto-avaliação  e  participar  das  avaliações   externas;   participar   de
atividades integradoras ao seu meio social; outras atividades correlatas.


                                  TÍTULO V


 DAS RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DOS OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS


                                 CAPÍTULO I


                        AO NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR


                                   SEÇÃO I


               DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ESPORTES


Art. 42  Ao  Secretário  de  Estado  da  Educação  e  Esportes  competem  as
responsabilidades  fundamentais  dos  ocupantes  de  cargo  de   chefia   na
Administração Direta, estabelecidas no artigo 43 e 46 da Lei n.º 3043 de  31
dezembro de 1975, as previstas na Constituição Estadual e as seguintes:


I- exercer a liderança política e institucional da Secretaria promovendo  os
contatos e relações com autoridades e  organizações  dos  diferentes  níveis
governamentais;


II- assessorar o Governador e outros Secretários de Estado, em  assuntos  de
competência da Secretaria;


III- fixar as diretrizes  necessárias  à  operacionalização  da  Pasta  para
consolidação de seus objetivos;


IV- manter permanente articulação com as  entidades  federais  do  setor  no
sentido do acompanhamento de projetos de interesse da Pasta  e  na  obtenção
de recursos financeiros e assistência técnica;


V- promover a administração geral da Secretaria em estreita observância  das
disposições legais e normativas da administração pública estadual e,  quando
aplicável, da federal;


VI- aprovar a programação a ser executada pela Secretaria e pelas  entidades
vinculadas, bem como a proposta orçamentária  anual,  alterações  e  ajustes
que se fizerem necessários;


VII- autorizar a instalação e homologação de processos  de  licitação  ou  a
sua dispensa, nos termos da legislação aplicável à matéria;


VIII- apreciar,  em  grau  de  recurso,  quaisquer  decisões  no  âmbito  da
Secretaria e das entidades vinculadas, ouvindo  a  autoridade  cuja  decisão
enseje o recurso;


IX-  emitir  parecer  final,  de  caráter  conclusivo,  sobre  os   assuntos
submetidos à sua decisão;


X- atender às solicitações e convocações da Assembléia Legislativa;


XI- participar de reuniões e despachar diretamente com o Governador;


XII- assinar exposições de motivos, conjuntamente com outros Secretários  de
Estado, para encaminhar ao Governador do  Estado  matéria  de  interesse  da
ação governamental;


XIII- referendar decretos referentes à Pasta;


XIV- manifestar-se sobre a designação de Chefes de  Grupos  que  atuarão  em
sua Pasta;


XV- avocar para sua análise e decisão quaisquer assuntos no âmbito  da  SEDU
e das entidades a ela subordinadas;


XVI- firmar, por delegação do Governador,  convênios,  contratos  e  acordos
com organismos e  instituições  oficiais  e/ou  privadas,  de  interesse  da
Pasta;


XVII- expedir Portarias  e  outros  atos  sobre  a  organização  interna  da
Secretaria  não  envolvidas  por  atos  normativos  superiores,  e  sobre  a
aplicação  de  leis,  decretos  e  outras  disposições   de   interesse   da
Secretaria;


XVIII-  promover  reuniões  periódicas  entre  os  níveis  hierárquicos   da
Secretaria;


XIX- assinar contratos, convênios e outros em que a Secretaria seja parte;


XX- apresentar ao  Governador  do  Estado,  nas  periodicidades  requeridas,
relatórios das atividades da Pasta;


XXI- resolver os casos omissos, bem como esclarecer  as  dúvidas  suscitadas
na execução deste regulamento expedindo, para tal fim,  os  atos  normativos
necessários;


XXII- indicar nomes para preenchimento de cargos em comissão da Pasta;


XXIII- delegar atribuições ao Subsecretário de Estado e aos Gerentes;


XXIV- autorizar a realização de  despesas,  empenhar  ordens  de  compras  e
serviços, pagamentos  e  outros  necessários  ao  regular  funcionamento  da
Secretaria;


XXV- providenciar a implantação da política estadual do setor,  bem  como  a
fiscalização da aplicação da legislação pertinente;


XXVI- diligenciar para o atendimento tempestivo e eficaz de solicitações  de
serviços relativos à Pasta e de outros setores do Governo;


XXVII- promover o estudo, a pesquisa e a aplicação de  recursos  financeiros
para custeio e investimento no setor;


XXVIII- participar, como membro de órgão colegiado de  direção  superior  de
entidades da administração indireta, vinculados a outras Secretarias;


XXIX- designar  funcionários  para  responder  pelos  órgãos  da  Pasta  nas
ausências ou impedimentos dos ocupantes de cargos de  chefias  nos  diversos
níveis;


XXX- designar, entre assessores e dirigentes de  unidades  das  Secretarias,
representantes para solenidades;


XXXI- outras  atribuições  compatíveis  com  o  cargo  e  determinadas  pelo
Governador.


                                 CAPÍTULO II


                         AO NÍVEL DE ASSESSORAMENTO


                                   SEÇÃO I


                     DO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO


Art. 43 Ao Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Educação e  Esportes
competem as responsabilidades fundamentais dos ocupantes de cargo de  chefia
na Administração Direta, estabelecidas no artigo 43 da Lei n.º  3043  de  31
de dezembro de 1975 e as seguintes:


I- promover a administração geral do gabinete e a assistência ao  Secretário
de Estado no desempenho de suas atribuições;


II- promover  a  triagem  dos  expedientes  e  processos  em  tramitação  na
Secretaria;


III- estudar, instruir e minutar  os  expedientes  e  a  correspondência  do
Secretário;


IV-  transmitir,  verbalmente  ou  por  escrito,  ordens  e   despachos   do
Secretário aos órgãos da Secretaria;


V- preparar  a  agenda  de  compromissos  e  representar  o  Secretário,  se
designado;


VI- programar audiência e recepcionar pessoas que se dirijam ao Secretário;


VII- conduzir tarefas de caráter reservado  ou  confidencial  destinadas  ao
Secretário;


VIII- preparar  e  divulgar  internamente,  após  aprovação  do  Secretário,
documento e informação referentes às atividades da Secretaria;


IX- coordenar as atividades de apoio administrativo do Gabinete;


X- prover as necessidades de apoio  material  e  logístico  do  Gabinete  do
Secretário;


XI- coordenar e controlar  o  sistema  informatizado  de  acompanhamento  de
tramitação de processos no âmbito do Gabinete;


XII- desenvolver outras atividades correlatas.


                                  SEÇÃO II


                             DO ASSESSOR TÉCNICO


Art. 44 Ao Assessor Técnico competem as responsabilidades  fundamentais  dos
ocupantes de cargo de chefia na Administração Direta, estabelecidas no  art.
43 da Lei n.º 3043 de 31 de dezembro de 1975 e as seguintes:


I- prestar apoio e  assessoramento  técnico  em  assuntos  de  interesse  do
Secretário relacionados às atividades da Secretaria;


II- elaborar documentos, estudos, projetos de lei, pareceres,  exposição  de
motivos, análises e interpretação de atos normativos;


III-  elaborar  minutas  de  contratos,  acordos,   convênios,   termos   de
compromisso e de colaboração, protocolos de intenção e  outras  relacionadas
às atividades da Secretaria;


IV- articular-se, quando necessário, e por delegação  do  Secretário  com  a
Procuradoria Geral do Estado, visando solução  homogênea  dos  problemas  de
ordem legal de interesse da Secretaria;


V- assistir o Secretário nas suas relações com  as  entidades  vinculadas  à
Secretaria;


VI- analisar processos administrativos e consultas formuladas no  âmbito  da
Secretaria e emitir parecer;


VII- detectar a demanda de serviços a  serem  informatizados,  relativos  ao
desenvolvimento, manutenção e aquisição de sistemas, a locação  e  aquisição
de hardware,  software  e  treinamento  de  pessoal,  elaborando  planos  de
trabalho correspondentes;


VIII- acompanhar a execução de contratos de prestação de  serviços  na  área
de informática;


IX- assessorar  o  Secretário  nas  atividades  relacionadas  à  Comunicação
Social;


X- assessorar o Secretário e acompanhar a execução de obras  e  serviços  de
engenharia;


XI- desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas;


                                  SEÇÃO III


                            DA SECRETARIA SÊNIOR


Art. 45 À Secretaria Sênior compete:


I- executar as tarefas rotineiras de apoio operacional;


II- encaminhar ao protocolo o expediente administrativo;


III- atender e encaminhar autoridades, agentes públicos ou pessoas em  geral
para contatos ou audiências com o Secretário;


IV-  supervisionar  e  orientar  as  tarefas   de   digitação   de   textos,
reprografia, fax e comunicação geral;


V- realizar a recepção, o arquivamento  e  a  organização  de  documentos  e
correspondências, executando tarefas internas ou  externas  dos  mesmos,  no
âmbito do Gabinete;


VI- desempenhar  outras  atividades  e  atribuições  compatíveis  ao  cargo,
determinadas pelo Chefe de Gabinete ou pelo Secretário.


                                CAPÍTULO III


                            AO NÍVEL DE GERÊNCIA


                                   SEÇÃO I


          DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS


Art. 46 Ao Subsecretário de Estado Para  Assuntos  Administrativos  competem
as responsabilidades fundamentais  dos  ocupantes  de  cargo  de  chefia  da
Administração Direta estabelecidos nos artigos 43 e 47 da Lei  n.º  3043  de
31 de dezembro de 1975 e as seguintes:


I-  formular  e  apresentar  ao  Secretário  proposta   de   diretrizes   de
Administração Geral da SEDU, subsidiando a definição de prioridades;


II-  coordenar  e  acompanhar  a   implementação   das   ações   de   gestão
compartilhada, na área administrativa;


III- coordenar e orientar o  desenvolvimento  das  atividades  das  unidades
administrativas sob sua jurisdição;


IV- implementar e supervisionar ações para garantia da segurança de  alunos,
profissionais da escola e do patrimônio público;


V- coordenar e orientar administrativamente as  Superintendências  Regionais
de Educação;


VI- analisar documentos, processos e  estudos  relativos  às  atividades  de
administração geral, sugerindo medidas e alternativas;


VII-  acompanhar  e  controlar  a  execução  orçamentária  e  financeira  da
Secretaria;


VIII- desenvolver medidas de racionalização de custos, modernizando  métodos
e processos de trabalho;


IX- zelar pelo controle dos custos operacionais,  combatendo  as  formas  de
desperdício e evitar duplicidade de iniciativas no âmbito da Secretaria;


X- desempenhar as atividades que lhe forem atribuídas pelo Secretário;


XI-  desempenhar  outras   atividades   compatíveis   com   a   posição   de
Subsecretário;


XII-  orientar,  acompanhar  e  controlar  a  concessão  de   suprimento   e
adiantamento de recursos; XIII- coordenar as atividades dos Grupos;


XIV- desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem atribuídas.


                                  SEÇÃO II


        DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL


Art. 47 Ao  Subsecretário  de  Estado  da  Educação  Básica  e  Profissional
competem as responsabilidades fundamentais dos ocupantes de cargo de  chefia
da Administração Direta, estabelecidas nos artigos 43 e 47 da Lei  n.º  3043
de 31 de dezembro de 1975, e as seguintes:


I- formular e apresentar ao Secretário proposta de  políticas  e  diretrizes
para o desenvolvimento da educação básica e profissional;


II- zelar pelo alcance da garantia do direito à educação;


III- coordenar e orientar o desenvolvimento das atividades  pedagógicas  das
unidades administrativas sob sua jurisdição;


IV- articular e integrar ações  educativas  a  ações  de  outros  órgãos  do
governo estadual, federal e/ou municipal;


V- promover a educação profissional em integração com o governo federal e  o
setor produtivo;


VI-  desenvolver  políticas  de  formação  continuada  e  em  serviço  e  de
valorização do magistério;


VII- promover a atualização dos currículos da educação básica,  viabilizando
a sua adequação a especificidades próprias dos contextos sócio-culturais;


VIII- zelar pelo cumprimento das decisões do Conselho Estadual de Educação;


IX- promover estudos e pesquisas que subsidiem a implementação de  ações  de
melhoria na área educacional;


X- promover a avaliação da educação básica no âmbito estadual;


XI- opinar e emitir parecer em processos que lhe forem submetidos;


XII- coordenar e orientar pedagogicamente as Superintendências Regionais  de
Educação;


XIII- desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem atribuídas.


                                  SEÇÃO III


                   DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES


Art.   48   Ao   Subsecretário   de   Estado   de   Esportes   competem   as
responsabilidades  fundamentais  dos  ocupantes  de  cargo  de   chefia   da
Administração Direta, estabelecidas nos artigos 43 e 47 da Lei  3043  de  31
de dezembro de 1975, e as seguintes:


I- formular e apresentar ao Secretário proposta de política e diretrizes  de
esporte e lazer em todas as suas manifestações e formas;


II- programar,  organizar,  dirigir,  orientar,  controlar  e  coordenar  as
atividades das unidades administrativas sob sua jurisdição;


III-  propor  ao  Secretário  a  instalação,  homologação  ou  dispensa   de
processos licitatórios;


IV- sugerir ao Secretário a instalação ou composição de comissões ou  grupos
de tarefas;


V- praticar  atos  administrativos  não  relacionados  com  os  sistemas  de
planejamento, financeiro, de administração geral e de recursos  humanos,  em
articulação com os respectivos responsáveis;


VI- submeter à consideração do Secretário os  assuntos  que  excedam  a  sua
competência, VII- promover o controle dos resultados das  ações  desportivas
da Secretaria, em conformidade com a  programação,  expectativa  inicial  de
desempenho e volume de recursos utilizados;


VIII- autorizar a expedição de certidões e atestados  relativos  a  assuntos
de natureza desportiva da Secretaria;


IX- participar da elaboração da proposta orçamentária da Secretaria;


X- sugerir ao  Secretário  a  criação,  transformação,  ampliação,  fusão  e
extinção de unidades e espaços desportivos;


XI- exercer funções de  representação  e  articulação  externa,  sempre  que
solicitada pelo  Secretário  e  interna  junto  aos  órgãos  subordinados  à
Subsecretaria;


XII- analisar  documentos,  estudos  e  processos  relativos  às  atividades
desportivas da  Subsecretaria,  em  conjunto  com  o  Secretário,  sugerindo
medidas e alternativas para as questões pendentes de decisão;


XIII- elaborar  relatórios  de  atividades  desportivas  desenvolvidas  pela
Subsecretaria e submetê-los ao Secretário para aprovação;


XIV- exercer outras atividades e tarefas compatíveis com  o  cargo  que  lhe
sejam atribuídas pelo Secretário.


                                 CAPÍTULO IV


                       NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA


                                   SEÇÃO I


                      DO GERENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO


Art. 49 Ao Gerente Técnico-  Administrativo  competem  as  responsabilidades
fundamentais dos ocupantes de  cargo  de  chefia  da  Administração  Direta,
estabelecidas no artigo 43 da Lei 3043 de 31  de  dezembro  de  1975,  e  as
seguintes:


I. elaborar normas para  a  concessão  de  subvenções  e  transferências  de
recursos do orçamento da SEDU;


II. apreciar a prestação de contas de recursos  transferidos  sob  forma  de
subvenção;


III. conduzir os  procedimentos  de  licitações  e  compras  e  serviços  de
conformidade com a legislação vigente;


IV. elaborar contratos  e  convênios  a  serem  submetidos  ao  Gabinete  do
Secretário;


V. distribuir materiais, equipamentos e mobiliário para as escolas  da  rede
pública estadual de acordo com os levantamentos elaborados;


VI. viabilizar o desenvolvimento de ações  de  cooperação  entre  o  Estado,
municípios e instituições da comunidade;


VII. propor normas e procedimentos para o fluxo de processos;


VIII.   providenciar   a   padronização   dos   procedimentos   da    rotina
administrativa;


IX. promover  a  gestão  dos  recursos  humanos  com  exercício  no  sistema
estadual de ensino, em seu nível de competência, e de forma  articulada  com
o Grupo de Recursos Humanos;


X. identificar as necessidades de treinamento do pessoal da área meio;


XI. normatizar com o Grupo de Recursos Humanos sobre o processo de  admissão
de estagiários na administração central e/ou regional;


XII. emitir parecer  nas  solicitações  de  licenças  sem  vencimento  e  de
afastamento  para  participar  de  congresso,  encontros,  cursos  e  outros
eventos com ou sem ônus para o Estado;


XIII. gerenciar a frota da SEDU;


XIV. gerenciar o cadastro de telefonia da SEDU;


XV.  assistir  os  grupos  setoriais  no  desempenho  de  suas   atribuições
específicas;


XVI.  implementar  as  ações  pertinentes   ao   arquivamento,   à   guarda,
conservação e incineração de documentos;


XVII.  estabelecer  normas  e  procedimentos  relativos  aos   serviços   de
protocolo, tramitação interna, organização e  remessa  de  expediente  entre
setores da Secretaria;


XVIII. aplicar e fiscalizar a execução das leis e demais atos  oficiais  que
repercutam em suas atividades;


XIX. atualizar o cadastro dos bens patrimoniais públicos, sob  a  guarda  da
SEDU;


XX. zelar pela guarda e conservação dos bens patrimoniais sob  a  guarda  da
SEDU;


XXI. controlar o patrimônio público que se encontra sob o  gerenciamento  da
SEDU;


XXII. viabilizar a padronização de materiais de  consumo  e  permanentes  de
uso da SEDU;


XXIII. programar e acompanhar as ações relativas à segurança escolar;


XXIV. desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem atribuídas.





                                  SEÇÃO II


                  DO SUBGERENTE DE INFRA- ESTRUTURA FÍSICA


Art.  50  Ao   Subgerente   de   Infra-   estrutura   Física   competem   as
responsabilidades  fundamentais  dos  ocupantes  de  cargo  de   chefia   na
Administração Direta estabelecidas no art. 43 da  lei  n.º  3043  de  31  de
dezembro de 1975, e as seguintes;


I. realizar o exame técnico de demandas de construção, ampliação, reforma  e
outras intervenções em prédios escolares;


II.  proceder  à  análise  de   projetos   para   subsidiar   propostas   de
financiamento de obras e equipamentos escolares;


III.  avaliar  projetos  e  planilhas  de  custo  de  obras  para   execução
diretamente pela SEDU e por meio de  convênios  celebrados  com  Prefeituras
Municipais;


IV. acompanhar a execução dos convênios celebrados e das  obras  e  serviços
sob execução direta da SEDU;


V. avaliar medições de  serviços  apresentados  pelas  Prefeituras  e  pelas
empresas contratadas, realizando vistoria “in loco” de cada etapa  concluída
das obras;


VI. efetuar vistoria final das obras conveniadas e  contratadas,  conferindo
todos os quantitativos executados e o total cumprimento  das  especificações
técnicas;


VII. realizar estudos para definir padrões  de  funcionamento  das  unidades
escolares da rede  estadual  que  se  refere  a  especificação  de  obras  e
equipamentos de prédios escolares;


VIII. elaborar instrumentos para laudos técnicos de vistorias de obras;


IX. providenciar  a  abertura  de  processos  de  obras  com  vistas  à  sua
licitação;


X. desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem atribuídas.


                                  SEÇÃO III


                           DO SUBGERENTE DE GESTÃO


                                COMPARTILHADA


Art. 51 Ao Subgerente de Gestão Compartilhada competem as  responsabilidades
fundamentais dos ocupantes de  cargo  de  chefia  na  Administração  Direta,
estabelecidas no art. 43 da lei n.º 3043 de 31 de  dezembro  de  1975  e  as
atribuições seguintes:


I. cadastrar  as  instituições  que,  legalmente,  podem  receber  subvenção
social da SEDU;


II. orientar e  acompanhar  os  processos  de  concessão  de  subvenções  às
instituições beneficiadas;


III. providenciar os procedimentos relativos à descentralização de  recursos
financeiros às escolas públicas estaduais;


IV. apreciar os processos de prestação de  contas  de  recursos  financeiros
repassados a instituições subvencionadas e a escolas;


V.  planejar,  orientar  e  acompanhar  a  implementação  do   Programa   de
Alimentação Escolar;


VI. cadastrar unidades executoras visando à  descentralização  dos  recursos
financeiros destinados à alimentação escolar;


VII. orientar e acompanhar a  elaboração  e  a  execução  de  cardápios  nas
escolas;


VIII. providenciar a aquisição de gêneros alimentícios, quando necessário;


IX. orientar o planejamento das ações relativas  ao  transporte  escolar  de
alunos junto a escolas e Prefeituras Municipais;


X.  providenciar  o  estabelecimento  de  convênios  entre  a  SEDU   e   as
Prefeituras Municipais para o transporte escolar;


XI. controlar e acompanhar a execução das ações de transporte escolar;


XII. estudar, providenciar e recomendar, quando  for  o  caso,  processo  de
municipalização  do  ensino  em  articulação  com  a  Gerência  de  Educação
Infantil e Ensino Fundamental;


XIII.  acompanhar   e   controlar   o   processo   administrativo-financeiro
relacionado à municipalização do ensino fundamental;


XIV. desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem atribuídas.


                                  SEÇÃO IV


                   DO GERENTE DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL


Art.   52   Ao   Gerente   de   Planejamento   Educacional    competem    as
responsabilidades  fundamentais  dos  ocupantes  de  cargo  de   chefia   na
Administração Direta, estabelecidas no art. 43 da Lei  n.º  3043  de  31  de
dezembro de 1975 e as atribuições seguintes:


I) subsidiar  o  Secretário  na  definição  e  formulação  das  políticas  e
diretrizes educacionais tendo em vista o planejamento governamental;


II)  elaborar  o  Plano  Plurianual  de  Desenvolvimento  da   Educação   em
articulação com  a  SEPLOG,  definindo  os  programas  e  projetos  a  serem
desenvolvidos tanto com recursos a captar quanto com  recursos  oriundos  do
SE/QE e QF, do FNDE, do MDE, do tesouro Ordinário e outras fontes;


III) promover e/ou propor  programas  de  desenvolvimento  profissional  dos
gestores e técnicos dos níveis central, regional;


IV) elaborar indicadores educacionais e  gerenciais  para  avaliação  física
dos programas/projetos prioritários;


V) apresentar à SEPLOG os programas prioritários  da  SEDU  que  possam  ser
incluídos como pleitos estaduais ao Orçamento Geral da União – OGU;


VI) articular-se com órgãos federais, estaduais e/ou municipais  com  vistas
à efetivação de parcerias e à difusão das ações da SEDU;


VII) coordenar e executar o monitoramento  contínuo  dos  Programas/Projetos
Educacionais e da Execução Orçamentária;


VIII)    elaborar    relatórios    consolidados    periódicos    sobre    os
Programas/Projetos oferecendo informações ao Gabinete,  à  SEPLOG  e  outros
órgãos;


IX) desenvolver estudos e  pesquisas  para  fundamentar  a  elaboração  e  o
acompanhamento dos planos educacionais, por sua própria  conta  ou  mediante
consultoria externa;


X) compatibilizar os instrumentos básicos de planejamento e orçamento;


XI) coordenar a elaboração do Plano de Trabalho Anual em integração  com  as
demais gerências e grupos setoriais;


XII) orientar as equipes da SEDU na elaboração de projetos  de  captação  de
recursos do MEC/FNDE e/ou outros órgãos e fontes;


XIII) elaborar relatórios  periódicos  de  acompanhamento  dos  Convênios  e
Contratos firmados pela SEDU;


XIV) orientar a  elaboração  e  compatibilizar  as  propostas  dos  diversos
setores da SEDU para o PPA e Orçamento, a partir das orientações da  Lei  de
Diretrizes Orçamentárias;


XV) desenvolver outras atribuições afins ou que lhe forem atribuídas.


                                   SEÇÃO V


            DO GERENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL


Art. 53 Ao Gerente da Educação Infantil e do Ensino Fundamental competem  as
responsabilidades  fundamentais  dos  ocupantes  de  cargo  de   chefia   na
Administração Direta estabelecidas no art. 43 da  Lei  n.º  3043  de  31  de
dezembro de 1975 e as atribuições seguintes:


I. estabelecer diretrizes político- pedagógicas para  a  educação  infantil,
ensino  fundamental,  educação  de  jovens  e  adultos,  educação  especial,
educação no campo e educação indígena, coordenando a sua implementação;


II. articular-se com as Secretarias Municipais de Educação na  formulação  e
na coordenação das políticas educacionais nas áreas da educação  infantil  e
da educação indígena;


III. propor, a partir de diagnósticos  e  demandas,  ações  que  promovam  a
oferta educacional com qualidade centrada nos  eixos  do  currículo,  gestão
democrática e formação dos profissionais da educação;


IV.  integrar-se  com  as  demais  Secretarias  de  Estado  e  Órgãos   Não-
Governamentais para a elaboração, implementação e consolidação de ações  que
assegurem atendimento educacional como política de inclusão;


V. propor medidas que viabilizem  o  acesso  dos  alunos  e  professores  às
diferentes tecnologias educacionais;


VI.  viabilizar  o  aparelhamento  das  escolas  com  acervo  bibliográfico,
laboratórios de aprendizagem e outros equipamentos e mobiliários;


VII. assegurar o cumprimento das normas legais vigentes para a  organização,
funcionamento e estrutura física das escolas;


VIII. propor diretrizes relacionadas à  chamada  escolar,  à  matrícula,  ao
calendário escolar, à organização curricular, dentre outras,  em  integração
com a Gerência de Ensino Médio e Educação Profissional;


IX. desenvolver atividades sistemáticas com as  Superintendências  Regionais
de  Educação,  garantindo  a   efetivação   das   diretrizes   da   política
educacional, quanto ao desenvolvimento de metas e ações junto às escolas;


X. promover a reorientação curricular no ensino fundamental;


XI. analisar e emitir parecer em processos que  se  refiram  à  expansão,  à
organização e ao funcionamento do ensino fundamental;


XII. propor ações para  a  melhoria  da  qualidade  das  aprendizagens  para
atingir  níveis  satisfatórios  de  desempenho  definidos   pelos   sistemas
estadual e nacional de avaliação;


XIII. coordenar as atividades administrativas e pedagógicas do setor;


XIV. promover, junto às escolas, as condições  necessárias  à  concretização
do direito à educação de qualidade;


XV. analisar demandas externas apresentadas  à  SEDU,  tendo  em  vista  sua
compatibilização com diretrizes definidas e a sua viabilidade técnica;


XVI. desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem delegadas.


                                  SEÇÃO VI


            DO SUBGERENTE DE GESTÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL


Art.  54  Ao  Subgerente  da  Gestão  do  Ensino  Fundamental  competem   as
responsabilidades  fundamentais  dos  ocupantes  de  cargo  de   chefia   na
Administração Direta estabelecidas no art. 43 da lei 3043 de 31 de  dezembro
de 1975, e as seguintes:


I. formular  e  disseminar  diretrizes  e  orientações  para  elaboração  do
projeto pedagógico das escolas;


II. incentivar  e  disseminar  o  desenvolvimento  da  gestão  escolar  como
estratégia para elevar os índices de  promoção,  permanência  e  sucesso  na
aprendizagem  dos  alunos,  assegurando  padrões  de  qualidade  na   escola
pública;


III. promover a qualificação dos gestores escolares;


IV. incentivar e promover formas de  participação  na  vida  da  escola  que
estimulem maior comprometimento da família e  da  comunidade  com  a  escola
pública;


V.  implementar  os  processos  de  escolha  e  seleção   de   diretores   e
conselheiros escolares, em integração com a Subgerência de Gestão do  Ensino
Médio e da Educação Profissional;


VI. elaborar e  orientar  a  aplicação  de  normas  sobre  a  organização  e
competências dos conselhos de escola;


VII. identificar necessidades de formação continuada de gestores  e  membros
dos conselhos de escola;


VIII. apoiar os gestores escolares no cotidiano escolar;


IX. elaborar e publicar a classificação tipológica  das  escolas  estaduais,
com observância a normas estabelecidas;


X. orientar as unidades escolares na elaboração e execução  de  seus  planos
de aplicação  de  recursos  repassados  e  na  correspondente  prestação  de
contas;


XI. aprovar a prestação de contas dos recursos repassados às escolas;


XII. propor, sempre que necessário, a revisão  da  legislação  pertinente  à
gestão escolar;


XIII. analisar os processos e manifestar-se  sobre  atos  de  designação  de
diretores e coordenadores escolares;


XIV. emitir parecer em processos que direta ou indiretamente refiram-  se  à
gestão escolar;


XV. participar da elaboração de políticas  de  gestão  escolar,  de  modo  a
assegurar  autonomia  administrativa  e  pedagógica  das  escolas,  para   o
cumprimento do seu projeto  político-  pedagógico  e  o  fortalecimento  das
relações escola-comunidade;


XVI. desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem atribuídas.


                                  SEÇÃO VII


              DO SUBGERENTE DE CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL


Art. 55 Ao  Subgerente  de  Currículo  do  Ensino  Fundamental  competem  as
responsabilidades  fundamentais  dos  ocupantes  de  cargo  de   chefia   na
Administração Direta estabelecidas no art. 43 da lei 3043 de 31 de  dezembro
de 1975 e as seguintes:


I.  implementar,  acompanhar  e  avaliar   diretrizes   político-pedagógicas
relativas ao ensino fundamental, à educação indígena, à educação especial  e
à educação de jovens e adultos;


II. elaborar, coordenar e implementar as diretrizes curriculares  do  ensino
fundamental,  em  consonância  com  as  diretrizes  curriculares  nacionais,
visando à construção do currículo escolar pelas escolas;


III. implementar as ações relativas  a  organização  curricular,  calendário
escolar e outras em integração com a  Subgerência  de  Currículo  do  Ensino
Médio e da Educação Profissional;


IV. participar de atividades de formação continuada;


V. analisar e emitir parecer em processos relativos às diversas  modalidades
do ensino fundamental;


VI. integrar-se com órgãos governamentais e não-  governamentais  que  atuam
no campo da educação, tendo em vista o desenvolvimento  de  projetos  sócio-
educacionais e culturais;


VII.  elaborar  documentos  de   referência   curricular   para   o   ensino
fundamental;


VIII. participar de fóruns permanentes que envolvem o ensino fundamental;


IX. produzir, publicar e  disseminar  materiais  didáticos  contextualizados
que se constituam em referências de qualidade para a renovação  do  processo
pedagógico nas escolas das cidades e do campo;


X. assessorar as  escolas  na  organização  e  no  desenvolvimento  de  seus
currículos;


XI. planejar, em integração com a  Subgerência  de  Formação  do  Magistério
Para o Ensino Fundamental, ações de formação continuada;


XII. integrar-se com a Gerência de Informação e Avaliação para as  ações  de
avaliação do ensino fundamental;


XIII. identificar e disseminar resultados de  experiências  pedagógicas  bem
sucedidas desenvolvidas em escolas urbanas e rurais;


XIV. orientar as escolas que oferecem ensino fundamental  nas  áreas  rurais
quanto à organização do trabalho pedagógico;


XV. desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem atribuídas.


                                 SEÇÃO VIII


      DO SUBGERENTE DE FORMAÇÃO DO MAGISTÉRIO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL


Art. 56 Ao Subgerente de Formação do Magistério para  o  Ensino  Fundamental
competem as responsabilidades fundamentais dos ocupantes de cargo de  chefia
na Administração Direta estabelecidas no  art.  43  da  lei  3043/75,  e  as
seguintes:


I. planejar, coordenar e promover  atividades  de  formação  continuada  dos
profissionais da  educação  que  atuam  no  ensino  fundamental,  utilizando
estratégias de formação em serviço presenciais e a distância;


II.  apoiar  as  escolas  estaduais  no  desenvolvimento  de  atividades  de
formação continuada;


III. buscar parceria  com  as  instituições  formadoras  para  viabilizar  a
formação inicial e continuada de professores;


IV. diversificar, mediante estudo as estruturas e modalidades de  oferta  de
formação continuada;


V. estimular e apoiar a  formação  de  grupos  de  estudo  na  escola  e  na
administração regional e central;


VI. facilitar o acesso dos  professores  à  literatura  específica  de  suas
áreas de estudo, mantendo atualizado o acervo bibliográfico;


VII. acompanhar e avaliar as ações  de  formação  do  magistério  do  ensino
fundamental;


VIII. implementar programas de acesso à informação, aos bens culturais e  às
tecnologias de informática nas escolas;


IX. garantir tempos e espaços coletivos para estudo, pesquisa e produção  de
conhecimento e de material didático;


X. mapear, divulgar  e  promover  intercâmbio  de  experiências  inovadoras,
estimulando a reflexão sobre a prática pedagógica  corrente,  integrando  as
unidades escolares entre si e com as redes municipais e privada;


XI. desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem delegadas.


                                  SEÇÃO IX


            DO GERENTE DO ENSINO MÉDIO E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL


Art. 57 Ao Gerente do Ensino Médio e da Educação  Profissional  competem  as
responsabilidades  fundamentais  dos  ocupantes  de  cargos  de  chefia   na
Administração Direta, estabelecidas no art. 43  da  Lei  n.º  3043/75  e  as
atribuições seguintes:


I. estabelecer diretrizes político- pedagógicas relativas  ao  ensino  médio
em todas as suas modalidades e à educação profissional,  coordenando  a  sua
implementação;


II. desenvolver atividades sistemáticas com as  Superintendências  Regionais
de Educação, garantindo  a  efetivação  da  política  educacional  quanto  à
execução de metas e ações junto às escolas;


III. promover a reorientação curricular do ensino médio;


IV.  propor  diretrizes  relacionadas  a  matrículas,  calendário   escolar,
organização curricular, dentre outras,  em  integração  com  a  Gerência  de
Educação Infantil e Ensino Fundamental;


V. viabilizar a expansão do  ensino  médio,  de  modo  a,  progressivamente,
torná-lo universal;


VI. identificar, mediante estudo, a viabilidade de implantação de cursos  de
educação profissional;


VII. integrar-se com órgãos governamentais e  não-governamentais  que  atuam
no campo da educação profissional;


VIII. elaborar estudos sobre demanda e oferta para subsidiar  a  implantação
de escolas e cursos de nível médio;


IX. analisar e emitir  parecer  em  processos  relativos  à  implantação  de
escolas e cursos;


X. orientar, acompanhar  e  avaliar  o  cumprimento  das  normas  legais  de
organização e funcionamento da estrutura física e pedagógica escolar;


XI. viabilizar a absorção de alunos estagiários nos termos da legislação  em
vigor;


XII. propor ações para  a  melhoria  da  qualidade  das  aprendizagens  para
atingir  níveis  satisfatórios  de  desempenho  definidos   pelos   sistemas
estadual e nacional de avaliação;


XIII. coordenar as atividades administrativas e pedagógicas do setor;


XIV. promover, junto às escolas, as condições  necessárias  à  concretização
do direito à educação de qualidade, centrada na sua expansão e com  foco  no
currículo,  na  gestão  democrática  e  na  formação  dos  profissionais  de
educação;


XV. analisar demandas externas apresentadas  à  SEDU,  tendo  em  vista  sua
compatibilização com as diretrizes definidas e a sua viabilidade técnica;


XVI. propor estruturas  de  funciona-  mento  e  organização  curricular  de
cursos de educação profissional;


XVII. desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem atribuídas.


                                   SEÇÃO X


 DO SUBGERENTE DE GESTÃO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL


Art. 58 Ao Subgerente da Gestão do Ensino Médio e da  Educação  Profissional
competem as  responsabilidades  fundamentais  dos  ocupantes  de  cargos  de
chefia na Administração Direta estabelecidas no art. 43 da lei  3043  de  31
de dezembro de 1975, e as seguintes:


I. formular  e  disseminar  diretrizes  e  orientações  para  elaboração  do
projeto pedagógico das escolas;


II. incentivar  e  disseminar  o  desenvolvimento  da  gestão  escolar  como
estratégia para elevar os índices de  promoção,  permanência  e  sucesso  na
aprendizagem  dos  alunos,  assegurando  padrões  de  qualidade  na   escola
pública;


III. promover a qualificação dos gestores escolares, por meio  de  programas
de capacitação e treinamento em serviço;


IV. incentivar e promover formas de  participação  na  vida  da  escola  que
estimulem maior comprometimento da família e  da  comunidade  com  a  escola
pública;


V.  implementar  os  processos  de  escolha  e  seleção   de   diretores   e
conselheiros escolares;


VI. elaborar e  orientar  a  aplicação  de  normas  sobre  a  organização  e
competências dos conselhos de escola;


VII. identificar necessidades de formação continuada de gestores  e  membros
dos conselhos de escola;


VIII. apoiar  os  gestores  escolares  na  realização  de  seu  trabalho  no
cotidiano escolar;


IX. elaborar e publicar a classificação tipológica  das  escolas  estaduais,
com observância a normas estabelecidas;


X. orientar as unidades escolares na elaboração e execução  de  seus  planos
de aplicação  de  recursos  repassados  e  na  correspondente  prestação  de
contas;


XI. aprovar a prestação de contas dos recursos repassados às escolas;


XII. propor, sempre que necessário, a revisão  da  legislação  pertinente  à
gestão escolar;


XIII. analisar os processos e manifestar-se  sobre  atos  de  designação  de
diretores e coordenadores escolares;


XIV. emitir parecer em processos que direta ou indiretamente refiram-  se  à
gestão escolar;


XV. participar da elaboração de políticas  de  gestão  escolar,  de  modo  a
assegurar autonomia administrativa e pedagógica  das  escolas,  e  assegurar
autonomia  para  o  cumprimento  do  seu  projeto  político-pedagógico  e  o
fortalecimento das relações escola- comunidade;


XVI.  orientar,  acompanhar  e  apoiar  o  desenvolvimento  de  organizações
estudantis;


XVII. desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem atribuídas.


                                  SEÇÃO XI


    DO SUBGERENTE DE CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL


Art. 59 Ao Subgerente do Ensino Médio e da  Educação  Profissional  competem
as responsabilidades fundamentais  dos  ocupantes  de  cargo  de  chefia  na
Administração  Direta  estabelecidas  no  art.  43  da  lei  3043/75,  e  as
seguintes:


I.  implementar,  acompanhar  e  avaliar   diretrizes   político-pedagógicas
relativas ao ensino médio, à educação profissional, à educação  indígena,  à
educação especial e à educação de jovens a adultos;


II. elaborar, coordenar e implementar as diretrizes curriculares  do  ensino
médio, em consonância com as diretrizes curriculares  nacionais,  visando  à
construção do  currículo  escolar  pelas  escolas,  de  modo  à  atender  às
expectativas de formação do educando;


III. implementar as ações relativas  a  organização  curricular,  calendário
escolar, e outras, em integração com a Subgerência de Currículo da  Educação
Infantil e Fundamental;


IV. participar de atividades de formação continuada;


V. estudar e implementar as ações  relativas  à  implantação  de  cursos  de
educação profissional;


VI. analisar e emitir parecer em  processos  relativos  à  implementação  do
ensino médio e da educação profissional;


VII. integrar-se com órgãos governamentais e não- governamentais  que  atuam
no campo da educação profissional;


VIII. participar dos fóruns permanentes que envolvam  o  ensino  médio  e  a
educação profissional;


IX. produzir, publicar e  disseminar  materiais  didáticos  contextualizados
que se constituam em referências de qualidade  para  renovação  do  processo
pedagógico, nas cidades e no campo;


X. assessorar as escolas na organização de seus currículos;


XI. elaborar os documentos curriculares para a  implantação  dos  cursos  de
educação profissional;


XII. planejar, em integração com a Subgerência  de  Formação  do  Magistério
para o Ensino Médio e Educação Profissional, ações de formação continuada;


XIII. integrar-se com a Gerência de Informação e Avaliação para as ações  de
avaliação do ensino médio;


XIV. identificar e disseminar resultados  de  experiências  pedagógicas  bem
sucedidas desenvolvidas em escolas urbanas e rurais;


XV. orientar as escolas que oferecem ensino médio nas áreas rurais quanto  à
organização do trabalho pedagógico  de  modo  a  contemplar  necessidades  e
potencialidades específicas;


XVI.  articular-se  com  as  Superintendências  Regionais  de  Educação   na
execução das diretrizes e metas do ensino médio junto às escolas;


XVII. apoiar a inovação e a qualidade do projeto pedagógico do ensino  médio
e da educação profissional;


XVIII.  promover  discussões  sobre  resultados  de  avaliação   escolar   e
institucional, propondo adequações à organização curricular;


XIX. desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem atribuídas.


                                  SEÇÃO XII


    DO SUBGERENTE DE FORMAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO MÉDIO E DA EDUCAÇÃO
                                PROFISSIONAL


Art. 60 Ao Subgerente de Formação  do  Magistério  para  o  Ensino  Médio  e
Educação  Profissional  competem  as  responsabilidades   fundamentais   dos
ocupantes de cargo de chefia na Administração Direta estabelecidas  no  art.
43 da Lei 3043 de 31 de dezembro de 1975 e as seguir indicadas:


I. planejar, coordenar e promover  atividades  de  formação  continuada  dos
profissionais  da  educação  que  atuam  no  ensino  médio  e  na   educação
profissional, utilizando estratégias da formação em serviço presenciais e  a
distância;


II.  apoiar  as  escolas  estaduais  no  desenvolvimento  de  atividades  de
formação continuada;


III. buscar parceria  com  as  instituições  formadoras  para  viabilizar  a
formação inicial e continuada de professores;


IV. diversificar, mediante estudo, as estruturas e modalidades de oferta  de
formação continuada;


V. estimular e apoiar a  formação  de  grupo  de  estudo  na  escola,  e  na
administração regional e central;


VI. facilitar o acesso dos  professores  à  literatura  específica  de  suas
áreas de estudo, mantendo atualizado o acervo bibliográfico;


VII. acompanhar e avaliar as ações  de  formação  do  magistério  do  ensino
médio e da educação profissional;


VIII. implementar programa de acesso à informação, aos bens culturais  e  às
tecnologias de informática nas escolas;


IX. garantir tempos e espaços coletivos para estudo, pesquisa e produção  de
conhecimento e de material didático;


X. mapear, divulgar  e  promover  intercâmbio  de  experiências  inovadoras,
estimulando a reflexão sobre a prática pedagógica  corrente,  integrando  as
unidades escolares entre si e com as redes federal e privada;


XI. desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem atribuídas.


                                 SEÇÃO XIII


              DO GERENTE DE INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL


Art. 61 Ao  Gerente  de  Informação  e  Avaliação  Educacional  competem  as
responsabilidades  fundamentais  dos  ocupantes  de  cargo  de   chefia   na
Administração Direta estabelecidas do Art. 43 da lei 3043 de 31 de  dezembro
de 1975, e as seguintes:


I. formular políticas de avaliação do sistema de ensino;


II.  elaborar  e  desenvolver  planos  e  projetos  que  operacionalizem  as
políticas de avaliação da educação básica;


III. implantar e implementar o Programa de Avaliação da Educação  Básica  do
Espírito Santo – PAEB-ES;


IV. disseminar para a comunidade escolar  e  sociedade  em  geral,  de  modo
permanente e  sistemático,  informações  referentes  à  educação  básica  do
Estado;


V. desenvolver, de modo contínuo e sistemático,  o  Sistema  de  Informações
Estatísticas Educacionais;


VI. subsidiar a formulação de políticas destinadas à  melhoria  da  educação
básica;


VII. desenvolver estudos e pesquisas para atender  demandas  específicas  em
áreas de interesse da educação básica;


VIII. articular-se, permanentemente, com  entidades  que  administrem  dados
estatísticos e/ou projetos de avaliação com vistas àintegração e  cooperação
mútuas;


IX. integrar-se com as demais  unidades  organizacionais  da  Secretaria  de
Estado da Educação;


X. promover a formação profissional  continuada  em  avaliação  educacional,
estatística e áreas afins junto às equipes central e regionais da SEDU;


XI. assessorar as escolas  e  órgãos  regionais  em  projetos  de  avaliação
institucional;


XII.  assessorar  as  equipes  regionais   nas   atividades   de   avaliação
educacional,  estatística  e  demais  atividades  ligadas  à   avaliação   e
informação educacional;


XIII.  disseminar,  junto  às  escolas  e  comunidade,  os   resultados   de
avaliações, estudos e pesquisas;


XIV.  promover  a  articulação  dos  programas  de  avaliação  e  informação
estatística com programas federais, estaduais e de outros órgãos do Estado;


XV. desenvolver, em cooperação com o INEP/MEC, ações do Sistema Nacional  de
Avaliação  da  Educação  Básica  e  de   outras   avaliações   nacionais   e
internacionais;


XVI. promover a implementação de um Banco de Itens;


XVII. desempenhar outras atividades afins ou que lhe forem delegadas.


                                  SEÇÃO XIV


                 DO SUBGERENTE DE ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS


Art.  62  Ao   Subgerente   de   Estatísticas   Educacionais   competem   as
responsabilidades  fundamentais  dos  ocupantes  de  cargos  de  chefia   na
Administração Direta estabelecidas no art. 43 da  Lei  n.º  3043  de  31  de
dezembro de 1975 e as seguintes:


I. realizar, anualmente, o Censo Escolar, em articulação com o INEP/ MEC;


II. implantar e implementar, a cada dois  anos,  o  Censo  do  Professor  de
Educação Básica, do Espírito Santo;


III.  delinear,  coletar,  organizar  e  arquivar  dados  demandados   pelas
unidades organizacionais da Secretaria de Estado da Educação,  promovendo  a
sua atualização permanente;


IV.  realizar  tratamento  estatístico  e  emitir   relatórios   dos   dados
coletados;


V. organizar e manter atualizados arquivos de dados úteis  à  Secretaria  de
Estado  da  Educação  e  Esportes,  oriundos  de   fontes   primárias   e/ou
secundárias;


VI. fornecer a usuários internos  e  externos  à  Secretária  de  Estado  da
Educação e Esportes, dados disponíveis;


VII. implantar e manter redes regionais informatizadas;


VIII.   promover   o   treinamento   do   pessoal   da   Subgerência,    das
Superintendências Regionais de Educação e das escolas;


IX.  articular-se   com   órgãos   que   administram   dados   estatísticos,
especialmente com o INEP/ MEC;


X. elaborar e executar projetos e plano de trabalho anual da Subgerência;


XI.  participar  das  atividades  de  formação  continuada  promovidas  pela
Gerência de Informação e Avaliação Educacional;


                                  SEÇÃO XV


                   DA SUBGERÊNCIA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL


Art.   63   Ao   Subgerente   de   Avaliação   Educacional    competem    as
responsabilidades  fundamentais  dos  ocupantes  de  cargos  de  chefia   na
Administração Direta estabelecidas no art. 43 da  Lei  n.º  3043  de  31  de
dezembro de 1975 e as seguintes:


I. planejar e implementar a avaliação da educação  básica  da  rede  pública
estadual, em conjunto com as demais unidades administrativas da Gerência  de
Informação e Avaliação Educacional;


II. elaborar e/ou viabilizar  a  construção  de  instrumentos  destinados  à
avaliação da educação básica e a levantamentos necessários, em conjunto  com
as demais unidades administrativas da Gerência  de  Informação  e  Avaliação
Educacional;


III.   executar,   por   delegação,   ações   de   avaliação   nacionais   e
internacionais;


IV. organizar e manter atualizado banco de itens de avaliação do  rendimento
do aluno de ensino fundamental e médio;


V. realizar levantamentos que subsidiem estudos e/ou ações  educacionais  na
rede pública estadual;


VI. subsidiar a construção de instrumentos com resultados  de  pesquisa  que
se  voltem  para  a  identificação  dos  fatores  associados  ao  rendimento
escolar;


VII. providenciar a administração logística em ações de  aplicação  de  pré-
testagem e de avaliação na rede escolar;


VIII. operacionalizar ações de aplicação de avaliações e/ou pré-testagem  de
instrumentos;


IX. promover a qualificação técnica dos profissionais que atuam na sua  área
de competência, tanto nos aspectos conceituais como operacionais;


X.  analisar  e  dar  parecer  em  processos  relacionados  à  sua  área  de
competência;


XI. executar, ao seu  nível  de  competência,  os  procedimentos  gerenciais
pertinentes  nas  áreas  de  pessoal,  serviços,   patrimônio   e   recursos
financeiros;


XII. desempenhar outras atividades afins ou que lhe forem delegadas.


                                  SEÇÃO XVI


            DO SUBGERENTE DE ANÁLISE E DISSEMINAÇÃO DE RESULTADOS


Art. 64 Ao Subgerente de Análise e Disseminação de  Resultados  competem  as
responsabilidades  fundamentais  dos  ocupantes  de  cargos  de  chefia   da
Administração Direta estabelecidas no art. 43 da Lei 4043 de 31 de  dezembro
de 1975 e as seguintes:


I. analisar resultados de avaliações, estudos e levantamentos


realizados, incluindo os resultados do  SAEB/INEP/MEC,  ENEM/INEP/MEC  e  de
outras avaliações nacionais e/ou internacionais;


II. elaborar relatórios de análise de resultados das avaliações e  pesquisas
desenvolvidas;


III.  disseminar,  por  meio  de   diversas   estratégias,   resultados   de
avaliações, estudos e levantamentos realizados;


IV. providenciar a publicação de documentos;


V. propor  medidas  de  melhoria  do  ensino  a  partir  dos  resultados  de
avaliações, estudos e levantamentos;


VI. participar da capacitação de pessoal  promovida  e/ou  viabilizada  pela
Gerência;


VII. construir indicadores educacionais que descrevam e analisem a  situação
da educação;


VIII.  elaborar  e  executar  projetos  e  plano  de   trabalho   anual   da
Subgerência;


IX. executar, ao seu  nível  de  competência,  os  procedimentos  gerenciais
pertinentes  às  áreas  de  pessoal,   serviços,   patrimônio   e   recursos
financeiros;


X. desenvolver outras atividades afins ou que lhe forem delegadas.





                                 SEÇÃO XVII


             DO COODENADOR DE ESPORTE DE COMPETIÇÃO E ESTUDANTIL


Art. 65 Ao Coordenador de Esporte de Competição  e  Estudantil  competem  as
responsabilidades  fundamentais  dos  ocupantes  de  cargo  de   chefia   na
Administração Direta, estabelecidas no art. 43  da  Lei  n.º  3043/75  e  as
seguintes:


I-  apoiar  as  realizações  amadoristas  e  profissionais  promovidas   por
Associações e Federações Esportivas,  bem  como  por  Entidades  Estudantis,
prestando-lhes  a  devida  orientação  técnica  e  outras  que  se   fizerem
necessárias;


II- a promover, coordenar, executar e supervisar as  atividades  de  caráter
estritamente amadoristas;


III- analisar os projetos, planos e programas elaborados  pelas  Associações
e Federações, assim como estudos dos pedidos  de  auxílios,  resguardando  a
devida  adequação  dos  mesmos,  aos  planos,  programas  e  projetos  e   o
calendário propriamente dito  da  SEDU,  em  conjunto  com  as  coordenações
afins;


IV- coordenar, organizar e programar os jogos estudantis,  elaborados  pelos
municípios, escolas, associações, grêmios, etc., dando  a  devida  adequação
aos mesmos, aos planos, programas e projetos com o calendário de eventos  da
Subsecretária;


V- realizar estudos,  pesquisas,  levantamentos  de  dados  que  informem  a
situação  do  Desporto  Amador,  Profissional  e   Estudantil,   nas   áreas
Municipal, Estadual e Federal;


VI- organizar e promover cursos de  arbitragem  e  atualização  técnica  nas
diversas modalidades esportivas,  em  ação  conjunto  com  as  Federações  e
Associações Esportivas;


VII- elaborar relatórios das atividades desenvolvidas;


VIII- requisitar material necessário ao desenvolvimento  das  atividades  da
Coordenação bem como a solicitação da cooperação no que tange  aos  serviços
gerais;


IX- organizar, promover e elaborar o calendário anual esportivo  de  eventos
da Subsecretaria, em parceria com os municípios, escolas,  grêmios,  centros
acadêmicos, em âmbito estadual;


X- elaborar e executar  as  normas  e  diretrizes  voltadas  para  os  jogos
estudantis e jogos da juventude em âmbito estadual;


XI- coordenar, promover e/ou apoiar a execução de treinamento  das  seleções
estaduais nas diversas modalidades esportivas,  visando  a  participação  em
competições nacionais e internacionais;


XII- promover capacitação de recursos humanos da coordenação;


XIII- administrar ginásios de esportes, compreendendo:


a)  a  administração  dos  espaços  físicos  do   Centro   de   Treinamento,
providenciando  os  serviços   de   manutenção   das   redes   elétricas   e
hidrossanitárias, do sistema de telefonia, dos equipamentos e  dos  imóveis,
dos serviços de limpeza, vigilância, manutenção do patrimônio e de  serviços
auxiliares;


b) a  supervisão  das  atividades  de  administração  de  recursos  humanos,
materiais  e  serviços  auxiliares,  tais  como:   transporte,   vigilância,
limpeza, copa, recepção, segurança, etc.; c) a solicitação dos  serviços  de
manutenção dos bens móveis e imóveis e dos recursos necessários para  o  bom
funcionamento dos ginásios;


d) a execução  do  trabalho  de  forma  integrada  com  as  demais  unidades
esportivas da Subsecretaria; e) a realização dos controles necessários  para
avaliar o desenvolvimento das atividades nos ginásios;


f) o cumprimento da programação estabelecida para os ginásios;


g) o cumprimento das normas de segurança dos ginásios;


h) o zelo pela guarda dos materiais e equipamentos;


i) o cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos  para  o  uso  dos
espaços agregados;


j) a recepção e a orientação aos visitantes;


k) a organização e o acompanhamento do andamento dos  processos  de  locação
dos espaços agregados e dos processos administrativos;


l) o zelo pelo cumprimento das  cláusulas  contratuais  e  a  aplicação  das
medidas previstas nos casos de perdas e danos; m) a promoção de controle  do
movimento e uso dos ginásios, além da realização de prestação de contas,  em
conjunto com o GFS; n) o desempenho de outras atribuições afins ou  que  lhe
forem determinadas;


                                 SEÇÃO XVIII


                    DO COORDENADOR DE ESPORTE COMUNITÁRIO


Art. 66 Ao Coordenador de Esporte Comunitário competem as  responsabilidades
fundamentais dos ocupantes de  cargo  de  chefia  na  Administração  Direta,
estabelecidas no art. 43 da Lei n.º 3043/75 e as seguintes:


I-  elaborar,  executar,  supervisionar   e   controlar   o   calendário   e
programações  de  projetos  esportivos  e  de   lazer   comunitários   e   o
acompanhamento de eventos realizado no Estado;


II-  assessorar  a  realização  de  eventos  promovidos   por   associações,
entidades, prefeituras e o/ou grupos comunitários;


III- elaborar propostas  e  ações  que  permitam  a  formação  nas  diversas
modalidades esportivas  da  população  em  geral,  principalmente  em  nível
regional e/ou municipal;


IV- promover contatos, intercâmbio com grupos e/ou  empresas  patrocinadoras
do desporto comunitário, com órgãos em nível Municipal, Estadual, Federal  e
Estrangeiros, para facilitar o acesso e participação do estado  do  Espírito
Santo e efetuar a sua divulgação;


V- executar eventos populares  em  conjunto  com  Prefeituras  Municipais  e
outros órgãos do Estado quando for o caso;


VI- promover e executar atividades esportivas e de  lazer  em  parceria  com
entidades,  movimentos  e  grupos  sociais  do   Estado,   objetivando   sua
manifestação e divulgação nas diversas formas e modalidades;


VII- apoiar e promover eventos e práticas esportivas e de lazer  programadas
nas  comunidades  e  bairros   que   proporcionem   o   desenvolvimento,   a
massificação e a difusão do esporte,  além  da  participação,  socialização,
integração social,  respeito  à  diversidade  cultural,  ações  afirmativas,
cultura da paz, etc;


VIII- coordenar, promover e  programar  oficinas  esportivas  e  recreativas
para entidades sociais e populares nas comunidades;


IX- controlar e avaliar os planos, programas e  projetos  desportivos  e  de
lazer comunitários;


X- elaborar relatórios das atividades realizadas;


XI-  assessorar  na  elaboração  de  projetos  de   entidades   públicas   e
particulares, quando solicitada pela Subsecretaria;


XII- organizar, promover e apoiar às competições desportivas  e  recreativas
comunitárias de entidade pública ou privada;


XIII- administrar os espaços físicos  dos  ginásios,  quadras  polivalentes,
pistas e áreas de lazer;


XIV- manter a infra-estrutura,  em  perfeito  estado  de  uso,  efetuando  a
conservação   dos   imóveis,   dos   equipamentos   das   redes   elétricas,
hidrossanitárias, do  sistema  de  comunicação,  dos  serviços  de  limpeza,
vigilância, telefonia, manutenção do patrimônio e serviços auxiliares;


XV- dar cumprimento a programação estabelecida para os espaços agregados;


XVI- dar cumprimento as normas de segurança dos espaços;


XVII- promover ações que permitam a  formação  desportiva  e  atividades  de
lazer da população em geral, principalmente crianças, adolescentes,  jovens,
pessoas portadoras ou  com  necessidades  especiais  e  a  chamada  Terceira
Idade;


XVIII- divulgar a programação das atividades da unidade;


XIX- atender e orientar ao usuário interessado em participar das  atividades
desenvolvidas;


XX- promover o desenvolvimento  dos  profissionais  da  unidade,  visando  o
melhor desenvolvimento  das  ações  propostas  e  amplo  aproveitamento  das
instalações agregadas;


XXI- requisitar o  material  necessário  ao  desempenho  das  atividades  da
Coordenação, bem como a solicitação às outras coordenações e  cooperação  no
que tange aos serviços gerais;


XXII- manter  contatos  permanentes  com  órgãos  da  área  desportiva  para
solucionar problemas ou questões relativas a espaços e programações;


XXIII- controlar a execução da programação e a supervisão dos  espaços  após
a sua ocupação;


XXIV- solicitar e preparar processos  referentes  a  contratos  de  locação,
cessão ou comodatos dos espaços esportivos e o acompanhamento dos mesmos;


XXV-  dar  cumprimento  às  cláusulas  contratuais  principalmente  no  item
relativo a perdas  e  danos  do  espaço  e  equipamento,  providenciando  as
medidas punitivas quando for o caso;


XXVI- controlar movimento das  inscrições  para  participar  das  atividades
esportivas propostas e efetuar a prestação de contas;


XXVII- requisitar os serviços de manutenção e os recursos  necessários  para
o desempenho da programação dos espaços;


XXVIII- promover a capacitação de recursos humanos da coordenação;


XXIX- administrar as Praças Desportivas, compreendendo:


a) a administração dos espaços físicos  e  dependências,  providenciando  os
serviços  de  manutenção  das  redes  elétricas  e   hidrossanitárias,   dos
equipamentos das áreas de competição e dos imóveis instalados;


b) a  supervisão  das  atividades  de  administração  de  recursos  humanos,
materiais  e  serviços   auxiliares,   tais   como:   transporte,   limpeza,
vigilância, jardinagem, copa, recepção e outros;


c) a solicitação dos serviços de manutenção dos bens imóveis e dos  recursos
necessários para o seu bom funcionamento;


d) a execução  do  trabalho  de  forma  integrada  com  as  demais  unidades
desportivas da Secretaria;


e) a realização dos controles necessários  para  avaliar  o  desenvolvimento
das atividades nas praças esportivas;


f) o cumprimento da programação estabelecida;


g) o cumprimento das normas de segurança para as praças desportivas;


h) o zelo pela guarda dos equipamentos;


i) o cumprimento das normas  e  procedimentos  estabelecidos  para  uso  dos
espaços agregados;


j) recepção e orientação aos visitantes;


k) a organização e o acompanhamento do andamento dos  processos  de  locação
dos espaços agregados e dos processos administrativos;


l) o zelo pelo cumprimento das  cláusulas  contratuais  e  a  aplicação  das
medidas previstas no caso de perdas e danos;


m)  a  promoção  do  controle  do  movimento  das  bilheterias  das   praças
desportivas e da realização da prestação de contas, em conjunto com o GFS;


XXX- desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.


                                  SEÇÃO XIX


                   DO SUPERINTENDENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO


Art. 67 O Superintendente Regional de Educação têm como  competência  básica
organizar, em níveis e espaços crescentes de ação  e  decisão,  os  aspectos
administrativos, pedagógicos e  financeiros  para  implementação,  execução,
acompanhamento e controle dos programas, projetos  e  ações  integrantes  da
política estadual de educação e, especificamente:


I. diligenciar para a matrícula e permanência, na escola, de  toda  criança,
jovem e adulto em articulação com as autoridades, nos municípios;


II. articular com o Conselho Estadual de Educação para análise e  diligência
em processos de funcionamento escolar;


III. manter atualizado o arquivo das escolas, de cursos e  da  vida  escolar
dos alunos;


IV. dar integral assistência às escolas da rede estadual, inclusive,  quanto
ao bom relacionamento com a  comunidade  na  qual  está  inserida,  buscando
ampliar o diálogo para solução de problemas comuns;


V. encaminhar ao Grupo de Recursos Humanos as solicitações  para  designação
temporária em observância às diretrizes emanadas do órgão central;


VI. proceder sindicâncias;


VII. articular-se com as Gerências das  áreas  Pedagógica  e  Administrativa
sobre demandas a elas afetas;


VIII. atender as  solicitações  oriundas  da  administração  central  e  das
escolas;


IX. participar de  encontros,  reuniões,  seminários  e  cursos  quando  por
convocação da SEDU;


X. orientar as escolas sobre aplicação e prestação de  contas  dos  recursos
que lhes forem transferidos diretamente;


XI. aplicar, de conformidade com a  legislação  vigente  e  com  lisura,  os
recursos repassados, bem  como  prestar  contas  desses  recursos  em  tempo
hábil;


XII. racionalizar o uso de viaturas, exclusivamente a serviço de  atividades
educacionais, especialmente deslocamentos programados  para  atendimento  às
escolas e convocação pela administração central;


XIII. diligenciar para o efetivo controle de gastos;


XIV. desempenhar as atividades relativas ao Censo  Escolar,  delegadas  pelo
órgão central;


XV. participar das  atividades  de  avaliação  educacional,  que  lhe  forem
atribuídas;


XVI.  realizar  estudos,   levantamentos   e   diagnósticos   da   realidade
educacional no âmbito de sua jurisdição, tendo em vista subsidiar  as  ações
locais e a definição de prioridades da SEDU;


XVII. participar de  concurso  de  remoção  e  dos  processos  seletivos  de
designação temporária;


XVIII. implementar, nas escolas, as ações referentes à  gestão  escolar,  do
currículo e à formação de professores definidas pelas  respectivas  unidades
técnicas responsáveis no âmbito da administração central;


XIX. planejar, em conjunto com as escolas estaduais, ações  de  melhoria  da
qualidade da educação e de expansão do acesso à escola;


XX.  articular-se  com  as  Secretarias  Municipais  de  Educação   para   o
desenvolvimento das ações  de  gestão  compartilhada,  como  as  de  chamada
escolar, transporte e merenda escolar, dentre outras;


XXI. analisar e emitir parecer  fundamentado  em  processos  que  contemplem
demandas observadas em sua área de jurisdição;


XXII. desenvolver outras atividades afins ou que lhe forem delegadas.











                                  TÍTULO VI


                           DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 68. Os casos omissos  pelo  presente  regulamento  deverão  observar  a
legislação estadual vigente e  na  sua  ausência  da  disposição  pertinente
serão submetidos à decisão do Governador do Estado.

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador