
DECRETO Nº 4176-R, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.



                           Altera  a  estrutura  organizacional  básica   da
                           Secretaria de Estado de Saneamento,  Habitação  e
                           Desenvolvimento Urbano  -  SEDURB,  reestruturada
                           pela Lei Complementar nº 829, de 30/06/2016,  sem
                           elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual,





DECRETA:


Art. 1º A Subsecretaria de Estado de Habitação  e  Regularização  Fundiária,
da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano  –
SEDURB, reestruturada pela Lei Complementar nº 829 de  30/06/2016,  passa  a
denominar-se Subsecretaria de Estado de  Habitação  e  Gestão  Integrada  de
Projetos - SUBHAB.


Art. 2º Fica acrescida às competências estabelecidas pelo  art.  3º  da  Lei
Complementar nº 829/2016: atuar de forma integrada,  com  os  demais  órgãos
envolvidos, na gestão de projetos e desenvolvimento de  planos,  projetos  e
estudos viabilizando os programas desenvolvidos ou coordenados pela SEDURB.


Art. 3º Fica criada  e  incluída  na  estrutura  organizacional  básica,  da
SEDURB, subordinada hierarquicamente, Subsecretaria de Estado  de  Habitação
e Gestão Integrada de Projetos - SUBHAB, a Gerência de Gestão  Integrada  de
Projetos - GEGIP.


Art. 4º Compete a Gerência de Gestão Integrada de Projetos –  GEGIP,  dentre
outras atribuições correlatas e complementares:


I - apoiar as ações dos  planos,  projetos  e  estudos  desenvolvidos  pelos
programas coordenados ou executados pela SEDURB;


II - instituir os mecanismos de  avaliação  e  disseminação  de  resultados,
relacionados à gestão financeira, aquisições, controles e  monitoramento  de
impactos dos Programas;


III - prestar o suporte operacional necessário ao  acompanhamento  gerencial
e financeiro na implementação dos projetos;


Art. 5º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB, sem elevação  da
despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em  comissão,
constantes do ANEXO I, que integra este decreto.


Art. 6º A representação gráfica da SEDURB, é a constante do  anexo  II,  que
integra este decreto.


Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 dias do mês de dezembro de  2017,  196º
da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do  Solo
Espíritosantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

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                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/12/2017)
                                (Anexo II publicado no D.O.E. em 07/12/2017)



                                   ANEXO I
 Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art.
                                     5º:
|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                |
|Nomenclatura              |Ref.   |Quant.|Valor   |Valor     |Órgão de|
|                          |       |      |        |Total     |Origem  |
|Chefe de Núcleo de        |QCE-05 |01    |2.734,57|2.734,57  |SESA    |
|Trabalho Hospitalar A de  |       |      |        |          |        |
|Farmácia/ Material Médico |       |      |        |          |        |
|Hospitalar do Hospital    |       |      |        |          |        |
|Roberto Arnizaut Silvares |       |      |        |          |        |
|- HRAS                    |       |      |        |          |        |
|Chefe de Núcleo de        |QCE-05 |01    |2.734,57|2.734,57  |SESA    |
|Trabalho                  |       |      |        |          |        |
|Hospitalar A de Clínica   |       |      |        |          |        |
|Cirúrgica do Hospital     |       |      |        |          |        |
|Maternidade Silvio Avidos |       |      |        |          |        |
|- HMSA                    |       |      |        |          |        |
|Chefe de Núcleo de        |QCE-05 |01    |2.734,57|2.734,57  |SESA    |
|Trabalho Hospitalar A de  |       |      |        |          |        |
|Nutrição e Dietética do   |       |      |        |          |        |
|Hospital Antônio Bezerra  |       |      |        |          |        |
|de Faria - HABS           |       |      |        |          |        |
|Chefe de Núcleo de        |QCE-05 |01    |2.734,57|2.734,57  |SESA    |
|Trabalho Hospitalar A de  |       |      |        |          |        |
|Diagnóstico por Imagem do |       |      |        |          |        |
|Hospital Antônio Bezerra  |       |      |        |          |        |
|de Faria - HABS           |       |      |        |          |        |
|Assistente de Gerencia    |QC-02  |01    |1.404,17|1.404,17  |SEDURB  |
|                                                                       |
|TOTAL GERAL                                                            |
|Nomenclatura             |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor     |Órgão de |
|                         |        |       |        |Total     |Destino  |
|Gerente de Gestão        |QCE-03  |01     |5.469,13|5.469,13  |SEDURB   |
|Integrada de Projetos    |        |       |        |          |         |
|Assessor Especial Nível I|QCE-04  |01     |4.101,84|4.101,84  |SEDURB   |
|Assessor Especial Nível  |QCE-05  |01     |2.734,57|2.734,57  |SEDURB   |
|II                       |        |       |        |          |         |


                            TOTAL GERAL | |03 | |
                                  12.305,54
 | | |*Economia gerada: R$ 36,91
ANEXO II - A QUE SE REFERE O ART. 6º
[pic]
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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador