

                                LEI Nº 10.635



                                        Declara  de  utilidade   pública   a
                                        Associação   dos    Pescadores    de
                                        Regência – “Pescador Sabino Bispo de
                                        Oliveira”  -  ASPER,  localizada  no
                                        Município de Linhares/ES.






       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:


       Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Pescadores de Regência –  “Pescador  Sabino  Bispo  de  Oliveira”  –  ASPER,
localizada no Município de Linhares/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



       Palácio Anchieta, em Vitória,  05 de abril de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 06/04/2017)

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