


                                LEI Nº 9.070


                                   Abre o Crédito Suplementar no  valor  de
                                   R$  140.000,00  (cento  e  quarenta  mil
                                   reais) e inclui Entidades no Anexo V  da
                                   Lei Orçamentária nº 8.822, de  25.01.08,
                                   para o fim que especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00
(cento e quarenta mil reais), em favor da Secretaria de Estado  da  Cultura,
para atender a programação constante do Anexo I.


        Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II.


        Art. 3º Ficam incluídas no “Anexo V – Entidades Aptas  a  Receberem
Transferências  a  Título  de  Subvenções  Sociais  e  Auxílios”,  da   Lei
Orçamentária nº 8.822, de 25.01.08, no Quadro Demonstrativo  de  Subvenções
Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria  de  Estado  da
Cultura, as Entidades constantes dos Anexos III e IV.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta em Vitória, 28 de novembro de 2008.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO

                              (D.O.01/12/2008)











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                                  ANEXO III

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