

                                LEI Nº 6 392


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                     Autoriza  o  Poder  Executivo  a  abrir
                                     Crédito  Suplementar  para  o  fim  que
                                     específica.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art.  1º  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  abrir   Crédito
Suplementar no valor de R$ 127.246,00 (cento e vinte e sete mil, duzentos  e
quarenta e seis reais), para atender a programação constante do Anexo I.


         Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  artigo
anterior, serão provenientes de anulação parcial  de  dotação  orçamentária,
indicada no Anexo II.


         Art. 3º Fica incluído no Anexo  V  da  Lei  Orçamentária  Anual  nº
6.179, de 25 de fevereiro de 2000, no Quadro Demonstrativo  de  Auxílios  da
Secretaria de Estado da Cultura e Esportes, a  Associação  Banda  de  Música
"Guilherme Baptista" de João Neiva,  que  será  contemplada  com  dotação  a
título de Auxílio pela Secretaria de Estado da Cultura e Esportes,  conforme
Anexo III.


         Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 01 de novembro de 2000.



                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça


                          GUILHRME HENRIQUE PEREIRA
                    Secretário de Estado do Planejamento
                                Em Exercício

                        JOSÉ CARLOS DA FONSECA JÚNIOR
                       Secretário de Estado da Fazenda

                         SEBASTIÃO MACIEL DE AGUIAR
                 Secretário de Estado da Cultura e Esportes


                              (D.O. 06/11/2000)


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