



DECRETO Nº 4386-R, DE 13 DE MARÇO DE 2019.









                                Dispõe sobre a transformação  de  cargo  de
                                provimento em  comissão,  sem  elevação  da
                                despesa fixada.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, incisos III e V, letras “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender as necessidades específicas do  Corpo  de  Bombeiros
Militar do Estado do  Espírito  Santo  -  CBMES,  sem  implicar  aumento  de
despesa, fica transformado o cargo de provimento em  comissão  constante  do
Anexo Único que integra este Decreto.






Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias do mês de março de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


                  (Este  texto  não  substitui  o  publicado  no  D.O.E.  em
                  14/03/2019)

                                 ANEXO ÚNICO

                   Transformação a que se refere o Art. 1º


        |Cargo Comissionado para transformação                                |
|Órgão  |Nomenclatura           |Ref.   |Quant.|Valor     |Soma da   |
|de     |                       |       |      |Unitário  |Despesa   |
|Origem |                       |       |      |(R$)      |(R$)      |
|CBMES  |Assessor Especial Nível|QCE-05 |01    |2.871,30  |2.871,30  |
|       |II                     |       |      |          |          |
|Total Geral                     |-      |01    |-         |2.871,30  |




                       |Funções Gratificadas transformadas                                  |
|Órgão de      |                 |        |      |Valor    |Soma da   |
|Destino       |Nomenclatura     |Ref.    |Quant.|Unitário |Despesa   |
|              |                 |        |      |(R$)     |(R$)      |
|CBMES         |Coordenador de   |CP-FG   |01    |2.799,63 |2.799,63  |
|              |Projetos         |        |      |         |          |
|SEGER         |Funcao           |FG-4    |01    |68,47    |68,47     |
|              |Gratificada      |        |      |         |          |
|Total Geral                    |-       |02    |-        |2.868,10  |


                *Economia Gerada: R$ 3,20 (três reais e vinte centavos)


-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador