

                                LEI Nº 10.539



                                     Institui a Semana Estadual do  Livro  e
                                     de Incentivo à Leitura.



      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial  do  Estado,  a  Semana
Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura, a  ser  comemorada,  anualmente,
na semana posterior a que compreende o Dia da Leitura, no mês de outubro.


      Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.


      Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio Anchieta, em Vitória, 09 de  junho de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 10/06/2016)

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