

                                LEI Nº 10.895


                                         Institui a Semana  de  Incentivo  à
                                         Adoção Tardia.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:




       Art. 1º Fica instituída a Semana de Incentivo à Adoção Tardia, a  ser
realizada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro.






       Art. 2º A Semana de Incentivo à  Adoção  Tardia  tem  como  principal
objetivo estimular a adoção de crianças e adolescentes que  estão  acima  da
faixa etária considerada pelos candidatos à adoção.






       § 1º VETADO.






       § 2º VETADO.






       Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





       Palácio Anchieta, em Vitória, 31 de agosto de 2018.





                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 03/09/2018)
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