
         DECRETO Nº 831-S, DE 16 DE MAIO DE 2022.

                               Altera o Decreto nº 0678-S, de 08  de  junho
                               de 2020.



         O  GOVERNADOR  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das
atribuições previstas no art.  91,  III  das  Constituição  Estadual,  e  em
conformidade com as disposições da Lei nº 9.837, de  25  de  maio  de  2012;
alterada pela Lei nº9.865, de 26 de junho de 2012 e pela Lei nº  11.422,  de
11 de outubro de 2021, e com as informações constantes do  Processo  2022  -
9NWLN.




         DECRETA:




         Art. 1º O Decreto nº 0678-S, de 08 de junho de 2020,  que  designou
os membros para compor o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego  e  Renda  -
CETER passa a vigorar com as seguintes alterações:

         “Art.  1º  Ficam  designados  os  seguintes  membros  titulares   e
respectivos suplentes para compor o Conselho Estadual do  Trabalho,  Emprego
e Renda - CETER, no triênio compreendido entre  maio  de  2020  a  abril  de
2023:

         I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

         a) Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação,  Educação
Profissional e Desenvolvimento Econômico - SECTIDES

         Titular: Solange Maria Batista de Souza

         Suplente: Carla Geovana Fonseca da Silva de Castro

         b) Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e  Desenvolvimento
Social - SETADES

         Titular: Maraney Lopes Araújo

         Suplente: Rosana Márcia Foerste da Silva

         c) Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS

         Titular: Regiane Kieper do Nascimento

         Suplente: Bruna Piovezan Salvador

         d) Secretaria de Estado do Governo - SEG

         Titular: Carla Fernanda de Paula Silva

         Suplente: Dâmaris Rafaela Rizzi Mação

         e) Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento,  Aquicultura
e Pesca - SEAG

         Titular: [...]

         Suplente: Jonas Coutinho Lisboa

         [...]

         II - REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES

         a) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB/ES

         Titular: Jonas Rodrigues de Paula

         Suplente: [...]

         b) Central Única dos Trabalhadores - CUT/ES

         Titular: Clemilde Cortes Pereira

         Suplente: Paulo Cesar Borba Peres

         c) Força Sindical- FS/ES

         Titular: Alexandro Martins Costa

         Suplente: Luciano Ferreira Santana

         [...]

         e) União Geral dos Trabalhadores - UGT

         Titular: Ari George Floriano de Siqueira

         Suplente: Thiago Elias Tognere

         f) Central Geral de Trabalhadores do Brasil - CGTB

         Titular: vago

         Suplente: vago

         III- REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES

         a) Centro Capixaba de Desenvolvimento Metalmecânico

         Titular: Angelo Gil Pezzino Rangel

         Suplente: Agostinho Miranda Rocha

         b) Federação das Indústrias do Espírito Santo - FINDES

         Titular: Evania Hagta Simoura Silva

         Suplente: Eduardo Carvalho Cavalcante

         c) [...}

         d) Federação da Agricultura do Espírito Santo - FAES

         Titular: Munik Muniz dos Santos

         Suplente: [...]

         [...]” [NR]

         Art. 2º Torna sem efeito o Decreto nº 348-S,  de  10  de  março  de
2022.

         Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

         Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16 dias do mês de maio  de  2022,
201º da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.


         JOSÉ RENATO CASAGRANDE
         Governador do Estado


         (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 17/05/2022)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador