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PROJETO DE LEI N.° 08/2021
  “DENOMINA DE ROBERTO MESQUITA, A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE.”
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º. Fica denominada de ROBERTO MESQUITA, a Escola Estadual de Ensino Profissionalizante, no Município de General Sampaio-CE.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
    EVANDRO LEITÃO
DEPUTADO
      JUSTIFICATIVA:
  O deputado Roberto Mesquita foi candidato pela primeira vez em 2008 e  foi eleito vereador de Fortaleza , com 9.223 votos. Dois anos depois, foi eleito para o primeiro mandato de deputado estadual, obtendo 57.092 votos. Em 2014 foi reconduzido à Assembleia Legislativa com 64.005 votos, distribuídos em Fortaleza (principalmente nos bairros Pan Americano, Demócrito Rocha, Pici, Parque Universitário, Riacho Doce, Couto Fernandes,Bela Vista, Antonio Bezerra, Serviluz, José Walter e Pirambu), e nos municípios de Amontada, General Sampaio, Sobral, Caridade, Itarema, Apuiarés, Cascavel, Chorozinho, Itaitinga, Itapipoca, Maranguape, Marco, Mucambo, Pacoti, Palmácia, Pentecoste, Guaraciaba do Norte, Várzea Alegre, Nova Russas, Guaramiranga, Quiterianópolis, entre outros municípios.
No primeiro mandato como Deputado Estadual se destacou como um dos líderes da oposição ao Governo do Estado, e na defesa de bandeiras relacionadas ao combate às drogas, transparência pública e agricultura. Nestas áreas propôs projetos para criação do Fundo Estadual de Combate às Drogas, projeto que determina a obrigatoriedade da identificação de veículos alocados a serviço do poder público, projeto que determina a identificação em local visível de funcionários terceirizados a serviço do poder público. Propôs ainda a isenção de ICMS para produtos agrícolas vendidos para a merenda escolar e projeto de fortalecimento do setor da carnaúba.
Como vereador de Fortaleza, Roberto Mesquita se destacou com a propositura de projetos como o de emenda à Lei Orgânica do Município, destinando 1% das receitas decorrentes da arrecadação dos tributos municipais para o combate e prevenção às drogas; projeto que determina a todos os secretários municipais de Fortaleza matricular seus filhos, em idade escolar de cursar o ensino fundamental, nas Escolas Públicas Municipais, ou dedicarem pelo menos oito horas de trabalho em uma unidade de ensino de Fortaleza; projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar 5% do valor da Contribuição de Iluminação Publica para reforma, construção e arborização de praças no Município.
Foi Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido e membro, dentre outras comissões, das de Orçamento e Finanças e a de Fiscalização e Controle.
Roberto Mesquita da Silveira Júnior nasceu no dia 28 de Março de 1960, em Baturité, mas  sua infância foi toda em General Sampaio, onde sempre considerou sua terra natal . Era técnico em Telecomunicações, formado pela CEFET, atual IFCE. Estudou Engenharia Civil na UFC e Administração de Empresas na UECE. Trabalhou como comerciante durante 30 anos e atualmente atua no ramo agropecuário e na criação de camarão em cativeiro. Roberto Mesquita faleceu no dia 17 de janeiro de 2021.
    EVANDRO LEITÃO
DEPUTADO