PROJETO DE LEI Nº 95.09
    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ENGENHEIRO CIVIL ELIAS FERNANDES NETO.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Cearense ao Engenheiro Civil Elias Fernandes Neto, natural do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
  PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 dias do mês de abril de 2009.
        DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE
PRIMEIRO SECRETÁRIO
      JUSTIFICATIVA
    Temos a honra de submeter à consideração do Plenário 13 de Maio, da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, O Projeto de Lei que objetiva a concessão do título de cidadão cearense ao Engenheiro Civil Elias Fernandes Neto.
  O homenageado, filho de José Fernandes de Melo e Lindalva Torquato Fernandes, nasceu na cidade de Pau dos Ferros, estado do Rio Grande do Norte, em 01/10/1945, colou grau em engenharia civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, fez curso de Pós-Graduação em desenvolvimento Urbano na Fundação Getúlio Vargas – FGV. Atualmente responde pela diretoria-geral do Departamento Nacional de Obras Contra Seca – DNOCS.
  O Sr. Elias Fernandes Neto foi Diretor da Companhia de Habitação Popular do Estado do Rio Grande do Norte – COHAB, tendo participado efetivamente da construção de 17.000 (dezessete mil) Unidades Habitacionais no Estado. Exerceu, também, o cargo de Presidente da Companhia Estadual de Mineração e Recursos Hídricos do RN, em cuja gestão se destaca a perfuração de 2.000 (dois mil) poços tubulares. Fez parte do primeiro escalão do Governo do Rio Grande do Norte, tendo sido o titular da Secretaria Estadual dos Transportes e Obras, período em que foram pavimentadas 1.500 (hum mil e quinhentos) Km de estradas.
  Deputado Estadual pelo Rio Grande do Norte por quatro (04) Legislatura, de 1991 a 2007, tendo exercido as funções de Líder do Governo de Garibalde Alves Filho, na Assembléia Legislativa. Ocupou a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, uma das mais importantes dentro do processo legislativo. Foi autor da Lei Nº. 6367/93 que instituiu o Plano Estadual de Recursos Hídricos, permitindo ao Governo do Estado a Construção de 1.200 (hum mil e duzentos) Km de Adutoras, além da Construção de Barragens, Programas de Irrigação e Perfuração de Poços Tubulares e Açudes.
  Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, solicito aos nobres Pares o devido apoio para que possamos prestar esta homenagem mais do que justa ao Engenheiro Civil Elias Fernandes Neto, concedendo-lhe o honroso Título de Cidadão Cearense, que só engradecerá ao nosso Estado.
    ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 28 DE ABRIL DE 2009.
        DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ALEC