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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8512


Data do Ato
quarta-feira, 7 de Maio de 2003



Ementa
Retifica a   alínea a do art. 1º do Decreto nº 3.534, de 04 de outubro de 1994 .

DECRETO Nº 8.512 DE 07 DE MAIO DE 2003Retifica a  
 alínea a do art. 1º do Decreto nº 3.534, de 04 de outubro de 1994 .O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo nº 0100030015090,D E C R E T AArt. 1º - Fica retificado o  
 Decreto nº 3.534, de 04 de outubro de 1994 , para declarar que a área indicada na  
 alínea a do seu art. 1º  possui a seguinte descrição:a) área de terra, com frente para a Avenida Afrânio Peixoto, que assim se descreve: partindo-se do ponto 1, de coordenadas Sicar N 8573.530,00 e E 556.805,00, situado entre a Av. Suburbana e uma rua existente; daí, com azimute de 99º0944 e distância de 94,20m, chega-se ao ponto 2, de coordenadas N 8573.515,00 e E 556.698,00; daí, com azimute de 153º5208 e distância de 59,03m, chega-se ao ponto 3, de coordenadas N 8573.462,00 e E 556.924,00; daí, com azimute de 190º4205 e distância de 129,25m, chega-se ao ponto 4, de coordenadas N 8573.335,00 e E 556.900,00; daí, com azimute de 217º0233 e distância de 66,40m, chega-se ao ponto 5, de coordenadas N 8573.282,00 e E 556.860,00; daí, com azimute de 203º0222 e distância de 94,54m, chega-se ao ponto 6, de coordenadas N 8573.195,00 e E 556.823,00; daí, com azimute de 291º4236 e distância de 116,24m, chega-se ao ponto 7, de coordenadas N 8573.238,00 e E 556.715,00; daí, com azimute de 17º0749 e distância de 305,55m, retorna-se ao ponto inicial 1, perfazendo uma área de 41.743,00m2.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de outubro de 1994.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento Urbano














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