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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19632


Data do Ato
segunda-feira, 13 de Abril de 2020



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 14 de Abril de 2020



Ementa
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


DECRETO Nº 19.632 DE 13 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Canarana, Conceição do Jacuípe, Conde, Correntina, Dias d’Ávila, Entre Rios, Guanambi, Itamaraju, Jequié, Nova Soure, Pojuca e São Domingos, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único - O Anexo II deste Decreto passa a integrar o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020.
Art. 2º - O Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, renumerado para Anexo I, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Abaíra, Camacã, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Itapé, Jaguaquara, Rio do Pires e Serra do Ramalho, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 3º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 15 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 15 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Abaíra, Camacã, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Itapé, Jaguaquara, Rio do Pires e Serra do Ramalho.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de abril de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, 
Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
ANEXO I


1


Abaíra


2


Adustina


3


Alagoinhas


4


Araci


5


Aurelino Leal


6


Barra


7


Barra do Choça


8


Barra do Rocha


9


Belmonte


10


Brumado


11


Cachoeira


12


Camacã


13


Camaçari


14


Campo Formoso


15


Canavieiras


16


Candeias


17


Cansanção


18


Capim Grosso


19


Catu


20


Coaraci


21


Conceição do Coité


22


Euclides da Cunha


23


Eunápolis


24


Feira de Santana


25


Gandu


26


Gongogi


27


Ibirataia


28


Ibotirama


29


Ilhéus


30


Ipiaú


31


Itabuna


32


Itacaré


33


Itagi


34


Itagibá


35


Itajuípe 


36


Itaparica


37


Itapé


38


Itapebi


39


Itapetinga


40


Itarantim


41


Itatim


42


Itororó 


43


Ituberá


44


Jaguaquara


45


Juazeiro


46


Lauro de Freitas


47


Luís Eduardo Magalhães


48


Medeiros Neto


49


Palmeiras


50


Piripá


51


Porto Seguro


52


Prado


53


Rio do Pires 


54


Salvador


55


Santa Cruz Cabrália


56


Santa Luzia


57


Santa Maria da Vitória


58


São Félix


59


São Francisco do Conde


60


Serra do Ramalho


61


Serrinha


62


Simões Filho


63


Teixeira de Freitas


64


Ubatã


65


Uruçuca


66


Utinga


67


Vera Cruz


68


Vitória da Conquista


 
ANEXO II


1


Barreiras


2


Bom Jesus da Lapa


3


Canarana


4


Conceição do Jacuípe


5


Conde


6


Correntina


7


Dias d’Ávila


8


Entre Rios


9


Guanambi


10


Itamaraju


11


Jequié


12


Nova Soure


13


Pojuca


14


São Domingos


 


1














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