

                                LEI Nº 9.542


                                   Declara de utilidade pública o Instituto
                                   Coração  da   Criança,   localizado   no
                                   Município de Vila Velha, neste Estado.

        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Elcio Alvares, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo,  promulgo
a seguinte Lei:
         
        Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Coração  da
Criança, localizado no Município de Vila Velha, neste Estado.


        Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 23 de setembro de 2010.



                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente


                            (D.O. de 24/09/2010)




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