  PROJETO DE LEI N°   229.08            
    Dispõe sobre a inclusão do Seminário Anual Caju Nordeste no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará. 
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará a o Seminário Caju Nordeste.
  Art. 2º. O Seminário Caju Nordeste, será comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de novembro.
    Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
      Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, ___ de dezembro de 2008.
  Fortaleza, 03 de dezembro de 2008.
  Dep. Hermínio Resende
TERCEIRO SECRETÁRIO
  Iniciativa: Deputado Hermínio Resende
      JUSTIFICATIVA:
  O presente projeto de lei visa incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Seminário Caju Nordeste.
O Seminário Caju Nordeste tem o objetivo geral de contribuir com a organização, à modernização e o desenvolvimento da cultura do cajueiro, apresentando, debatendo e incentivando o uso de tecnologias inovadoras, que visem proporcionar o aumento da produtividade, da competitividade e da rentabilidade, em todos os elos da sua cadeia produtiva. O seminário realiza-se anualmente em um município distinto, dentro do território cearense, a participação é gratuita, o que possibilita aos interessados, especialmente os pequenos produtores rurais, tenham acesso às inovações tecnológicas disponíveis para o setor.
Dessa forma, contamos com o apoio de Vossas Excelências na aprovação desta medida de relevante interesse público, no intuito de valorizar e incentivar o Seminário CAJU NORDESTE, evento que congrega todos os agentes dedicados ao caju.