

                                LEI Nº 10.597



                                   Denomina Rodovia Baltazar Laurindo Alves
                                   o trecho da Rodovia Estadual  ES  –  320
                                   que liga o Munícipio de  Mantenópolis/ES
                                   ao  Município  de  Mantena/MG,  passando
                                   pelo Distrito de Santa Luzia.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
       Art. 1º Fica denominado Rodovia Baltazar Laurindo Alves, o trecho  da
Rodovia ES – 320 que liga o Munícipio de  Mantenópolis/ES  ao  Município  de
Mantena/MG, passando pelo Distrito de Santa Luzia.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  30  de novembro  de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 01/12/2016)