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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8401


Data do Ato
quinta-feira, 19 de Dezembro de 2002



Ementa
Homologa os Decretos Municipais de Situação de Emergência que indica.

DECRETO Nº 8.401 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002Homologa os Decretos Municipais de Situação de Emergência que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população em diversos municípios do Estado;considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,D E C R E T AArt. 1º - Ficam homologados os Decretos Municipais de Situação de Emergência a seguir indicados:
MUNICÍPIO


DECRETO


América Dourada


078, de 06 de dezembro de 2002


Cafarnaum


094, de 06 de dezembro de 2002


Castro Alves


014, de 28 de novembro de 2002


Ibititá


008, de 09 de dezembro de 2002


Irará


1704, de 14 de novembro de 2002


Irecê


084, de 09 de dezembro de 2002


Itaguaçu da Bahia


4, de 06 de dezembro de 2002


Itiruçu


22, de 08 de novembro de 2002


João Dourado


600, de 06 de dezembro de 2002


Jussara


156, de 06 de dezembro de 2002


Lafaiete Coutinho


167, de 22 de novembro de 2002


Lajedo do Tabocal


017, de 22 de novembro de 2002


Lapão


0018, de 06 de dezembro de 2002


Mulungu do Morro


022, de 09 de dezembro de 2002


Palmas de Monte Alto


32, de 29 de novembro de 2002


Pindaí


015, de 04 de dezembro de 2002


Santa Inês


042, de 25 de novembro de 2002


São Gabriel


573, de 06 de dezembro de 2002

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoJardivaldo Costa BatistaSecretário do Trabalho e Ação Social














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