

DECRETO Nº 3363-R, DE 09 DE AGOSTO DE 2013.






                               Dispõe sobre a convocação e realização da 3ª
                               Conferência Estadual de Cultura.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e tendo  em  vista  o  que
consta no Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura,  aprovado
pela Portaria nº 33/ 2013, do Ministério da Cultura,,  publicada  no  Diário
Oficial da União de 17 de abril de 2013,





DECRETA:


Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Estadual de Cultura,  a  realizar-se
até o dia 29 de setembro de 2013, em local e horário  a  ser  definido  pela
Comissão Organizadora, nos termos do art. 31 e seguintes  da  Portaria  MINC
nº 33/2013.


Parágrafo único. A 3ª Conferência Estadual de Cultura se constitui de  etapa
integrante da 3ª Conferência Nacional de Cultura.





Art. 2º Os municípios, entidades civis e organizações sociais,  de  natureza
cultural,  interessados  em  participar  da  referida  Conferência,  deverão
inscrever os seus representantes  na  Secretaria  de  Estado  da  Cultura  -
SECULT, na Rua Luiz Gonzales Alvarado, nº 51, Enseada do  Suá,  Vitória,  no
período a ser definido pela Comissão Organizadora.


Parágrafo único.  A  SECULT,  por  meio  da  imprensa  oficial  e  meios  de
comunicação disponíveis, divulgará  as  normas,  forma,  local,  horários  e
períodos de inscrição.





Art. 3º Compete à SECULT organizar e  promover  a  conferência  estadual  e,
designar a Comissão Organizadora, que terá as atribuições previstas no  Art.
33 do Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura.





Art. 4º A Comissão Organizadora enviará ao  Comitê  Executivo  Nacional,  no
prazo  máximo  de  10  (dez)  dias  após  o  término  dos  trabalhos  da  3ª
Conferência Estadual, o relatório final da Conferência Estadual, bem como  a
relação  dos  delegados   eleitos,   obedecido   os   prazos   e   critérios
estabelecidos no Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura,  a
fim de validá-las.


Art. 5º Os eixos temáticos da  conferência  estadual  deverão  contemplar  o
temário nacional, sem prejuízo das questões municipais e estaduais.





Art. 6º O  número  máximo  de  delegados  a  serem  eleitos  na  Conferência
Estadual,   para   participar   da   Conferência   Nacional,   obedecerá   à
proporcionalidade e condições previstas nos Artigos 18 e  35,  do  Regimento
Interno da 3ª Conferência Nacional.





Art. 7º Compete a SECULT providenciar o  transporte  dos  delegados  eleitos
até o local de realização da 3ª Conferência Nacional de Cultura.





Art. 8º As despesas com a organização e promoção da 3ª Conferência  Estadual
de Cultura ocorrerão por conta do orçamento da SECULT para  o  exercício  de
2013.





Art. 9º A Conferência será presidida pelo Secretário de  Estado  da  Cultura
e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Subsecretário de Estado  da
Cultura.





Art. 10. Os casos omissos e conflitantes deverão ser examinados e  decididos
em primeira instância pela Comissão Organizadora  Estadual  ou,  em  segunda
instância, pelo Comitê Executivo Nacional.





Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos  09  dias  de  Agosto  de  2013,  192º  da
Independência, 125º da República e 479º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.







JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado





              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 12/08/2013)

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