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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
13970


Data do Ato
quinta-feira, 14 de Junho de 2018



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 15 de Junho de 2018



Ementa
Altera a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia.

LEI Nº 13.970 DE 14 DE JUNHO DE 2018
Altera a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I da Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, passar a ser o constante do Anexo Único dessa Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de junho de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil





ANEXO ÚNICO
ANEXO I
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, MOTORISTA E ANALISTA TÉCNICO QUANTITATIVO DE CARGOS


Quantitativo


Classe  


Assistente
Técnico-Administrativo


Motorista


Analista Técnico


I


244


32


170


II


285


26


102


III


264


40


61


IV


168


26


37


V


63


17


22


TOTAL


1024


141


392

















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