
DECRETO Nº 5015-R, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.



                           Dispõe  sobre  a  transformação   de   cargo   de
                           provimento em comissão e de  função  gratificada,
                           sem elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  de
Gestão e Recursos Humanos – SEGER, sem implicar aumento  de  despesa,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão e as funções  gratificadas
constantes do Anexo Único que integra este decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês  de  novembro  de  2021,
200º da Independência, 133º da República e 487º do Início da  Colonização
do Solo Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 24/11/2021)












                                 ANEXO ÚNICO


|Cargos comissionados e funções gratificadas para transformação           |
|           |Nomenclatura      |Ref.     |Quant.| Valor       | Valor     |
|Origem     |                  |         |      |Unitário (R$)|Total (R$) |
|SEGER      |Assessor Técnico  |QC-02    |01    |1.525,98     |1.525,98   |
|SEGER      |Supervisor I      |QC-01    |01    |1.984,64     |1.984,64   |
|SEGER      |Função Gratificada|FGA-II   |01    |1.304,10     |1.304,10   |
|           |de Assessoria     |         |      |             |           |
|SEGER      |Assistente de     |FGFF-3   |02    |1.041,70     |2.083,40   |
|           |Serviços          |         |      |             |           |
|SEGER      |Função Gratificada|FG-4     |01    |70,87        |70,87      |
|           |FG-04             |         |      |             |           |
|TOTAL GERAL                             |06    |-            |6.968,99   |
|           | |                   |         |      |             |           |
|           | |                   |         |      |             |           |
|Cargos comissionados e Função Gratificada transformados                  |
|           |Nomenclatura      |Ref.     |Quant.| Valor       | Valor     |
|Destino    |                  |         |      |Unitário (R$)|Total (R$) |
|SEGER      |Assessor Especial |QCE-05   |02    |2.971,80     |5.943,60   |
|           |Nível II          |         |      |             |           |
|SEGER      |Agente de Serviço |QC-06    |01    |531,45       |531,45     |
|           |II                |         |      |             |           |
|SEGER      |Função Gratificada|FGT I    |01    |472,44       |472,44     |
|           |Técnica I         |         |      |             |           |
|TOTAL GERAL                             |04    |-            |6.947,49   |

*Economia Gerada: R$ 21,50 (vinte e um reais e cinquenta centavos)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador