

                                LEI Nº 7 489


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                    Declara de Utilidade Pública a Sociedade
                                    Civil de  Amparo  à  Velhice  “Ninho  de
                                    Amor”, de Afonso Cláudio-ES.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a  Sociedade  Civil  de
Amparo à Velhice “Ninho de Amor” do Município de Afonso Cláudio-ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.



        Palácio Anchieta, em Vitória, em 08 de julho de 2003.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             LUIZ FERRAZ MOULIN
                       Secretário de Estado da Justiça

                       RAQUEL DE MATOS LOPES GENTILLI
               Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social


                              (D.O 09/07/2003)
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