

DECRETO Nº 3972-R, DE 18 DE MAIO DE 2016.





                           Transforma cargo de  provimento  em  comissão  no
                           âmbito   da    Superintendência    Estadual    de
                           Comunicação Social – SECOM e da Rádio e Televisão
                           Espírito Santo – RTV-ES, sem elevação da  despesa
                           fixada.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso V, alínea “a” da Constituição Estadual,




 DECRETA:




Art. 1º Visando atender  às  necessidades  específicas  da  Superintendência
Estadual de Comunicação Social, sem  implicar  aumento  da  despesa  fixada,
fica transformado o cargo de  provimento  em  comissão  constante  do  anexo
único, que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  18  dias  de  maio  de  2016,  195º  da
Independência, 128º da República e 482º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espíritossantense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 19/05/2016)




                                 Anexo Único

      Cargo Comissionado para Transformação a que se refere o art. 1º.




 |CARGO COMISSIONADO PARA TRANSFORMAÇÃO                                |
|Nomenclatura       |Ref.     |Quant. |Valor    |Valor    |Órgão de  |
|                   |         |       |         |Total    |Origem    |
|Total Geral                                                    |
|Nomenclatura |Ref.    |Quant.   |Valor    |Valor    |Órgão de  |
|             |        |         |         |Total    |Destino   |


Total Geral | |01 | |1.404,17 | | |








                             -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador