

DECRETO Nº 3866-R, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015.






                                       Convoca a XI Conferência Estadual  da
                                       Assistência Social.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III da Constituição Estadual, em  consonância  com  as
disposições previstas na Lei nº 9.966, de 19.12.2012,  que  dispõe  sobre  o
Sistema Único de Assistência Social no Estado do Espírito Santo  –  SUAS/ES,
e com as informações constantes do processo nº 71896090.


DECRETA:


Art. 1 º Fica convocada a XI Conferência Estadual de Assistência Social  que
será realizada nos dias 04, 05 e 06 de novembro de 2015, com o  objetivo  de
avaliar a situação atual da Assistência Social  e  propor  novas  diretrizes
para o seu aperfeiçoamento, em especial  os  avanços  do  Sistema  Único  de
Assistência Social - SUAS.


Parágrafo único: a XI Conferência terá como tema geral: “Consolidar  o  SUAS
de vez, rumo a 2026”.


Art. 2º A coordenação da XI Conferência Estadual de Assistência Social será
exercida pelo Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS e pela
Secretaria de Estado de Assistência Social e Políticas para Mulheres -
SEASM.


Art. 3° A presidência da XI Conferência Estadual de Assistência Social  será
exercida pelo Presidente do CEAS; em caso de  sua  ausência  ou  impedimento
legal, pelo Vice-Presidente do CEAS.


Art. 4º  As  despesas  com  a  realização  da  XI  Conferência  Estadual  da
Assistência Social serão custeadas com os recursos  previstos  no  orçamento
da Secretaria de Estado  Assistência  Social  e  Política  para  Mulheres  -
SEASM.


Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês de outubro  de  2015,  194º
da Independência, 127º da República e 481º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado



SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL
Secretária de Estado de Assistência Social e Políticas para Mulheres
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/10/2015)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador

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