

                                LEI Nº 10.429

                                       Declara de utilidade pública  a  Liga
                                       de Desportos da Serra, localizada  no
                                       Município de Serra/ES.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Liga  de  Desportos  da
Serra, localizada no Município de Serra/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de outubro de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 29/10/2015)
       .


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