

                                LEI Nº 9.557




                                   Inclui Entidades no Quadro  Demonstrativo
                                   de Contribuições Correntes  e  no  Quadro
                                   Demonstrativo de Auxílios, no Anexo V  da
                                   Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010,
                                   para o fim que especifica.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
         
        Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V – Entidades Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante  da  Lei  Orçamentária  nº  9.400,  de  20.01.2010,  na
Secretaria de Estado do Turismo, na Secretaria de Estado  de  Cultura  e  na
Secretaria de Estado de Meio Ambiente  e  Recursos  Hídricos,  as  Entidades
constantes no Quadro  Demonstrativo  de  Contribuições  Correntes,  conforme
Anexos I e II, e no Quadro Demonstrativo de Auxílios, conforme Anexos III  e
IV.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de Novembro de 2010.







                                ELCIO ALVARES

                      Governador do Estado Em Exercício

                            (D.O. de 12/11/2010)



























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