
DECRETO Nº 4466-R, DE 04 DE JULHO DE 2019.

                           Institui a Semana da Pátria  2019  e  a  Comissão
                           Organizadora   dos   Eventos   Comemorativos   da
                           Independência   do   Brasil,    e    dá    outras
                           providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III da Constituição Estadual, e  em  conformidade  com
as informações constantes do processo nº 86384856,


CONSIDERANDO a importância do fortalecimento dos valores cívico-militares  e
das tradições da sociedade brasileira, bem  como  a  importância  histórica,
cultural  e  política  do  dia  7  de  setembro  para  todos   os   cidadãos
brasileiros;


CONSIDERANDO  que  a  semana  da  pátria,  cujo  ápice  é   o   feriado   da
independência, permite a realização de eventos  públicos  que  incentivam  o
turismo, o congraçamento popular, o fomento a cultura  e  o  desenvolvimento
das atividades  econômicas  decorrentes,  tudo  no  mais  estrito  interesse
público;


CONSIDERANDO,  por  fim,  a  necessidade  do  planejamento,  organização   e
execução das ações  necessárias  à  realização  dos  eventos  comemorativos,
envolvendo a mobilização da  estrutura  administrativa  e  de  logística  do
Governo Estadual.


DECRETA:


Art.  1º  Fica  instituída  a  Semana  da  Pátria  2019,  em  homenagem   às
comemorações alusivas a Independência do Brasil.


Parágrafo Único. As comemorações  previstas  no  caput  deste  artigo  serão
executadas em eventos que cujo calendário transcorrerá entre os dias  31  de
agosto e 07 de setembro de 2019.


Art. 2º Cabe à Secretaria da Casa Militar o planejamento, a coordenação e  a
execução das ações necessárias a realização  das  solenidades  comemorativas
cívico militares.


Art. 3º Para fins de cumprimento ao previsto neste Decreto, fica  instituída
a Comissão Organizadora da Semana da  Pátria  2019,  sob  a  Coordenação  da
Secretaria Casa Militar, integrada por representantes dos seguintes  órgãos:



I – Órgãos convidados:


a. Exército Brasileiro/38º Batalhão de Infantaria;


b. Marinha do Brasil/Capitania dos Portos do Espírito Santo;


c. Marinha do Brasil/Escola de Aprendizes Marinheiros do Espírito Santo;


d. Polícia Federal;


e. Polícia Rodoviária Federal;


e. Guardas Municipais  de  Municípios  da  Região  Metropolitana  da  Grande
Vitória;


f. Outros órgãos públicos e privados afetos a temática.


II - Órgãos da estrutura do Poder Executivo Estadual:


a. Polícia Militar do Espírito Santo;


b. Polícia Civil do Espírito Santo;


c. Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo;


d. Secretaria de Estado da Justiça.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias do mês de julho de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                          (Este  texto   não   substitui   o
publicado no D.O.E. em 05/07/2019)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador