PROJETO DE LEI Nº     450 /2007
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserções, na forma de informação impressa, sobre os malefícios do Consumo de DROGAS e BEBIDAS ALCOÓLICAS, nos livros didáticos, distribuídos nas Escolas de Rede Pública Estadual, aos alunos do ensino Fundamental e Médio.                      
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ RESOLVE:
 
Art. 1º - Fica obrigatória a inserção, na forma de informação impressa em todo livro didático distribuído nas escolas da rede pública estadual, aos alunos do Ensino Fundamental e Médio, sobre os malefícios do consumo de DROGAS e BEBIDAS ALCOÓLICAS.

Art. 2º - O texto informativo será redigido e distribuído às editoras, devendo haver no mínimo 1(uma) inserção por livro.

Parágrafo único - O texto a que se refere o caput do artigo 2º, ocupará página inteira, podendo além do texto conter ilustrações.

Art. 3º - Às editoras que descumprirem esta lei, será imposta uma multa de 50.000 (cinqüenta mil)) UFIRs. .

Art. 4º - O valor total das multas que por ventura for arrecadado, deverá ser destinado a programas estaduais de combate ao alcoolismo e drogas,

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementas de necessário.
  Art. 6º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a sua regulamentação.

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Sala  das  sessões,  21  de  novembro  de  2007
    Deputado LUIZ PONTES
PSDB
    JUSTIFICATIVA
     
O consumo de álcool e drogas tem crescido de forma assustadora em nossa população, especialmente, entre  os jovens que cada vez mais cedo tem contato com essas substâncias.
Uma pesquisa recente  da Secretaria Nacional Antidrogas, vem mostrando que um terço Da população jovem do Brasil, em especial, na faixa etária de 14 a 17 anos bebe, e que 16% desse grupo já consumiu bebidas alcoólicas em excesso – ou seja, já consumiram cinco doses ou mais ao longo de um dia. Entre as meninas a proporção foi menor, mas não menos preocupante: 11%.
Segundo pesquisa realizada pelas Nações Unidas, o  Brasil está em 3º lugar no ranking do consumo de álcool entre alunos do ensino médio na América Latina,  onde figuram Colômbia e Uruguai, respectivamente em 1º e 2º lugares.
A pesquisa  comprova, ainda, algo que especialistas alertam há tempos: a idade com que os jovens iniciam o consumo de bebida está diminuindo assustadoramente e a freqüência com que consomem, aumentando.
A bebida é  a primeira substância com que o jovem trava contato e o seu consumo é estimulado pela sociedade.
Com certeza a porta de entrada da dependência é o álcool, pois é uma bebida socialmente aceita, onde as doses a mais raramente são consideradas um problemas, mas apenas um deslize passageiro. Esse desprezo é incorreto e perigoso, garantem especialistas. Principalmente quando o exagero ocorre na adolescência.
A solução seria  começar a educação antialcoólica cedo, com vistas à prevenção. O indivíduo médio que começa a usar álcool ou experimentar bebidas tem ao redor de 10 anos, e pelos 13 ou 14 anos já se envolveu em maior proporção. Segundo estudos,  quanto mais jovem a pessoa começa, mais probabilidade haverá de tornar-se viciada.
Os estudos demonstram  que, em sendo  a adolescência uma fase de experimentação e descobertas, se torna mais fácil o contato com outras drogas.
Esta nossa proposição, tem o condão de conscientizar nossas crianças e jovens, que a dependência pelo consumo de álcool ou droga, causam danos irreparáveis, seja na forma de degradação a nível social, familiar, bem como problemas físico ou psíquico.
Somente através das escolas, onde os jovens passam a maior parte de suas vidas,  é que podemos atingir nosso objetivo, através de inserções nos livros didáticos distribuídos anualmente nas escolas aos alunos da rede publica estadual de ensino.
    Assim, apelamos aos nossos pares para que aprovem este Projeto de Lei que trás em seu bojo, um grande alcance social e a certeza de grande melhoria da harmonia e no convívio da família cearense
      Sala das sessões,  22  de  novembro  de  2207
      Deputado LUIZ PONTES
                PSDB