

DECRETO Nº  3439-R, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.


                                 Dispõe  sobre  transformação   de   cargos
                                 comissionados  e  função  gratificada   no
                                 âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e
                                 Recursos Humanos - SEGER, sem elevação  da
                                 despesa afixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que consta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000, bem como consta do processo nº 64314103/2013,





 DECRETA:






Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado
de Gestão e Recursos Humanos - SEGER,  sem  implicar  aumento  de  despesa,
ficam  transformados  os  cargos  de  provimento  em  comissão   e   função
gratificada constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias  de  Novembro  de  2013,  192º  da
Independência, 125º da República e 479º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/11/2013)









                                 ANEXO ÚNICO


 Cargos de Provimento em Comissão e Função Gratificada para transformação, a
                         que se refere o artigo 1º.





|Cargos Comissionados e Função Gratificada para Transformação |
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant. |Valor    |Valor     |
|                       |        |       |         |Total     |
|Assessor Especial Nível|QCE-05  |01     |2.616,81 |2.616,81  |
|II                     |        |       |         |          |
|Agente de Serviço I    |QC-05   |02     |609,72   |1.219,44  |
|Assistente de Serviços |FGFF-3  |01     |917,26   |917,26    |
|Total Geral            |        |04     |         |4.753,51  |



|Cargos Comissionados Transformados                           |
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant. |Valor    |Valor     |
|                       |        |       |         |Total     |
|Supervisor II          |QC-04   |01     |794,20   |794,20    |


 Total Geral | |02 | |4.719,41 | |















                                  -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador