












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
17504


Data do Ato
sexta-feira, 17 de Março de 2017



Ementa
Amplia o Programa de Formação Inicial de Professores da Educação Básica, integrante do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, nos Municípios Sede: Brumado, Senhor do Bonfim,

DECRETO Nº 17.504 DE 17 DE MARÇO DE 2017Amplia o Programa de Formação Inicial de Professores da Educação Básica, integrante do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, nos Municípios Sede: Brumado, Senhor do Bonfim, Xique - Xique e nos Municípios Fora de Sede: Araçás, Barra, Boquira, Caculé, Caraíbas, Catu, Cristópolis, Érico Cardoso, Gentio do Ouro, Remanso e Valente - BA, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0055570-4/2016,D E C R E T AArt. 1º - Ficam ofertadas novas turmas dos Cursos de Licenciatura em Artes Visuais, Ciências Biológicas, Educação Física, Geografia, Letras - Língua Portuguesa, Letras - Língua Inglesa, Matemática e Pedagogia, com ingresso entre os anos de 2014 e 2016, integrantes do Programa de Formação Inicial de Professores da Educação Básica, da Universidade do Estado da Bahia, no âmbito do Plano Nacional de Professores da Educação Básica - PARFOR/UNEB.Art. 2º - Projetos Pedagógicos dos cursos citados que indicam as seguintes cargas horárias:I - Licenciatura em Artes Visuais: 3.510 horas;II - Licenciatura em Ciências Biológicas: 3.530 horas;III - Licenciatura em Educação Física: 3.515 horas;IV - Licenciatura em Geografia: 3.530 horas;V - Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa: 3.470 horas;VI - Licenciatura em Letras - Língua Inglesa: 3.510 horas;VII - Licenciatura em Matemática: 3.545 horas;VIII - Licenciatura em Pedagogia: 3.745 horas.Art. 3º - Ficam autorizadas as ofertas Fora de Sede dos seguintes cursos, conforme Projetos Pedagógicos mencionados no art. 2º deste Decreto:I - Licenciatura em Artes Visuais, no Município de Boquira, sob a responsabilidade do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XX, Brumado;II - Licenciatura em Educação Física, no Município de Barra, sob a responsabilidade do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XXIV, Xique-Xique;III - Licenciatura em Geografia, nos Municípios de Cristópolis e Barra, sob a responsabilidade do Departamento de Ciências Humanas, Campus IX, Barreiras, e do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XXIV, Xique-Xique;IV - Licenciatura em Letras - Língua Inglesa, no Município de Boquira, sob a responsabilidade do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XX, Brumado;V - Licenciatura em Matemática, nos Municípios de Boquira e de Barra, sob a responsabilidade do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XX, Brumado, e do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XXIV, Xique-Xique;VI - Licenciatura em Pedagogia, nos Municípios de: Araçás, sob a responsabilidade do Departamento de Educação, Campus II, Alagoinhas; Remanso, sob a responsabilidade do Departamento de Educação, Campus III, Juazeiro; Valente, sob a responsabilidade do Departamento de Educação, Campus XIV, Conceição do Coité; Catu, sob a responsabilidade do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XIX, Camaçari; Caraíbas, Caculé e Érico Cardoso, sob a responsabilidade do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XX, Brumado.Art. 4º - Fica redimensionado, o Programa de Formação Inicial de Professores da Educação Básica, em nível superior, integrante do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, proposto pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma do Parecer CEE nº 59/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 16.02.2017.Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilWalter de Freitas PinheiroSecretário da Educação














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.