

                                LEI Nº 7.039



         O GOVERNADOR DO ESTADO do ESPÍRITO SANTO



                                    Abre o crédito suplementar  para  o  fim
                                    que especifica.




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art.  1º  Fica  aberto  o  crédito  suplementar  no  valor  de  R$
450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), para atender a  programação
constante do Anexo I.


         Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto  no  artigo
anterior,   serão   provenientes   de   anulações   parciais   de   dotações
orçamentárias, indicadas no Anexo II.


         Art. 3º  Fica  incluída  no  Quadro  Demonstrativo  de  Subvenções
Sociais da Secretaria de Estado do Trabalho e Ação  Social  -  Administração
Direta, no Anexo V da Lei Orçamentária Anual  nº  6.487,  de  14/12/2000,  a
entidade Associação de Mulheres de Afonso Cláudio, conforme Anexo III.


         Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de dezembro de 2001.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                              PEDRO DE OLIVEIRA
                    Secretário de Estado do Planejamento


                         JOÃO LUIZ DE MENEZES TOVAR
                       Secretário de Estado da Fazenda

                             LUZIA ALVES TOLEDO
                 Secretária de Estado de Cultura e Esportes
                               (Em Exercício)

                         MARIA TEREZINHA GIANÓRDOLI
               Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social

                    ANTONIO HENRIQUE WANDERLEY DE LOYOLA
                       Secretário de Estado de Governo


         Republicada no D.O. de  28/02/2002  por  ter  sido  publicada  com
incorreção no D.O. 31/12/2001.


                                    [pic]
                           -----------------------
[pic]