

                                LEI Nº 9.468


                                   Declara de utilidade pública a Associação
                                   dos Produtores  do  Córrego  São  José  -
                                   Beira  Rio,  com  sede  no  Município  de
                                   Pancas.




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Produtores do Córrego São José  -  Beira  Rio,  com  sede  no  Município  de
Pancas.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 14 de junho de 2010.





                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 16/06/2010)
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