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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2020.0000617-17,
R E S O L V E
retroagir a 18.06.2011, a data das promoções dos Policiais Militares JÉSSICA SACRAMENTO SILVA, matrícula nº 30.459.872, ELEN RAMOS MANÇU DE ANDRADE, matrícula nº 30.459.876, e HUDSON RIBEIRO FERREIRA, matrícula nº 30.459.763, ao posto de 1º Tenente do QOPM, publicadas no Diário Oficial do Estado de 22.05.2013, em decorrência do trânsito em julgado do Mandado de Segurança nº 0085228-81.207.8.05.0001, que tramitou na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
colocar à disposição da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, pelo período de 12 (doze) meses, à vista do que consta do Processo SEI nº 021.2099.2021.0005524-19, a empregada LÍVIA MARIA GABRIELLI DE AZEVEDO, matrícula nº 43.001.105, lotada na Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, nos termos do Decreto nº 19.862, de 24 de julho de 2020.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar delegada competência, com efeito a partir de 22.02.2022, ao Senhor LUIS ANTONIO NASCIMENTO FONSECA, Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização em exercício, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da respectiva Secretaria.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, PAULO RUBENS SOUZA MECCIA do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, MARCELO CALMON DE CARVALHO do cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, da Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, DIANA MARIA SANTOS LAGE do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, EDUARDO ALMEIDA CAMPOS do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, JOÃO HENRIQUE ROCHA FERREIRA do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, JÚLIO COSTA CERQUEIRA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Controle Interno, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido AMANDA CÁSSIA DA SILVA SANTOS para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Ressocialização Sustentável, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. (Retificado no DOE de 01.03.2022.No Decreto Simples de nomeação de Amanda Cássia da Silva Santos, para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, publicado no D.O.E. de 25.02.2022.ONDE SE LÊ: ...nomear...LEIA-SE: ...exonerar, a pedido...) 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, UILMA AUGUSTA DE JESUS do cargo de Diretor Adjunto, símbolo DAS-3, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, DANIELA ALMEIDA COITÉ do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, ROBERTA FÉLIX CASTRO SANTOS do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, SIMONE MARIA GOMES DE JESUS do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Secretaria de Administração Penitenciaria e Ressocialização. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, JONH KENNEDY ANDRADE ALVES DO NASCIMENTO do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, MARIANA PINTO ORNELAS do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, CRISTIANE SILVA MOREIRA DOS REIS do cargo de Diretor Adjunto, símbolo DAS-3, da Cadeia Pública, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, REMO RIBEIRO DI GIROLAMO PIRES do cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Gestão Prisiona, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 12.01.2022, o Capitão PM DAVID ALTEVAN DE SOUSA SOARES, do cargo de Diretor, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
reverter, com efeito a partir de 12.01.2022, ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, o Capitão PM DAVID ALTEVAN DE SOUSA SOARES, matrícula nº 30.375.996, com fundamento no art. 14, inciso I e § 2º, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
passar à disposição da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, com efeito a partir de 30.12.2021, o Capitão PM WILNER SOUTO DOS REIS NEVES, matrícula nº 30.375.931, da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 21 e inciso I do art. 22, ambos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 24.02.2022, ERACY LAFUENTE PEREIRA MACIEL do cargo de Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, da Coordenação de Acompanhamento de Políticas de Infraestrutura, da Casa Civil. (Retificado no DOE de 26.02.2022. No Decreto simples de exoneração da Casa Civil, publicado no Diário Oficial do Estado de 25.02.2022: ONDE SE LÊ:...Eracy Lafuente Pereira...LEIA-SE:...Eracy Lafuente Pereira Maciel...)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, MANOELA CARLA FELIX SEIXAS SOUZA do cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, da Coordenação de Acompanhamento de Política Legislativa, da Casa Civil.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear LUANA SANTOS LOPES para o cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, da Coordenação de Acompanhamento de Política Legislativa, da Casa Civil.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear OSVALDO JOSÉ CELINO RIBEIRO para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador


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