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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 26 de Julho de 2017



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 26 de Julho de 2017


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes nos Processos nos 8510160008706 e 0100160014703,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 02.12.2016, que nomeou ANALDINO BENEDITO DA SILVA FILHO para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe 1, do Grupo Ocupacional Fisco, da lotação da Secretaria da Fazenda, retroagindo seus efeitos a 16.03.1991, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0037226-42.1991.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econceder Pensão Especial, com efeito retroativo a 17.07.2016, e até superveniência de causa extintiva, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0504160768949, em favor de MARIA ANGELICA BARROSO DOS SANTOS e MARIA EDUARDA BARROSO DOS SANTOS OLIVEIRA, ex-companheira e filha menor, respectivamente, do Cabo PM "Post Mortem" EDER RICARDO CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.428.063-9, da lotação da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do art. 1º, da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear PAULO SÉRGIO MENEZES LUZ para o cargo de Diretor-Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear FRANCINE COSTA DE OLIVEIRA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Políticas para a Educação Básica, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Paramirim, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510170029353, a servidora ANDRÉA DA SILVA MAGALHÃES, cadastro nº 19.536.035-7, lotada na Secretaria da Saúde, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.(Retificado no DOE de 03.08.2017. No Decreto de Disposição de Andréa da Silva Magalhães, publicado no D.O.E. de 26.07.2017: ONDE SE LÊ:...da Prefeitura Municipal de Paramirim, na forma do art. 44 da Constituição Estadual,...LEIA-SE:...da Prefeitura Municipal de Paramirim, até 31 de dezembro de 2018, na forma do art. 44 da Constituição Estadual...)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, com efeito a partir de 25.07.2017, SAHADA JOSEPHINA LUEDY MENDES PALMEIRA para o cargo de Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, da Coordenação Geral de Infraestrutura de TI, da Secretária da Ciência, Tecnologia e Inovação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear VINÍCIUS AMORIM ARAÚJO para o cargo de Diretor Adjunto, símbolo DAS-3, do Conjunto Penal Masculino de Salvador, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar GEISA SOARES NOGUEIRA do cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Assessoria Especial do Governador, do Gabinete do Governador.(Retificado no DOE de 19.10.2017.Na exoneração de Geisa Soares Nogueira do Gabinete do Governador, publicada no D.O.E. de 26.07.2017: ONDE SE LÊ: ..da Assessoria Especial do Governador...LEIA-SE:...da Secretaria Particular do Governador...)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeadas, com efeito a partir de 04.07.2017, FLÁVIA GOULART MOTA GARCIA ROSA e SUSANE SANTOS BARROS, para, na condição de titular e suplente, respectivamente, à vista do disposto no Decreto nº 12.901, de 13 de maio de 2011, comporem a Comissão Gerenciadora do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA, da Secretaria de Cultura, como representantes da Sociedade Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, com efeito a partir de 01.08.2017, ROSEANE RIBEIRO PATRIOTA, para, na condição de titular, à vista do disposto no Decreto nº 12.901, de 13 de maio de 2011, compor a Comissão Gerenciadora do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA, da Secretaria de Cultura, como representante da Superintendência de Promoção Cultural - SUPROCULT.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ONEIDE VIRGÍNIA GUERREIRO DE SOUZA do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ADELE CALDAS VILAS BOAS para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ADELE CALDAS VILAS BOAS do cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear PRISCILLA MACEDO MAGALHÃES BELLAZZI para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, MARIA IRIS DA PAZ do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ANDRÉA GOMES DE SOUZA para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ANDRÉA GOMES DE SOUZA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.(Retificado no DOE de 27.07.2017. Na exoneração e na nomeação de Andréa Gomes de Souza e Maria Iris da Paz, ambas da Secretaria da Administração, publicadas no D.O.E. de 26.07.2017: ONDE SE LÊ:..exonerar, a pedido,......nomear...LEIA-SE:...considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 10.07.2017......considerar nomeada, com efeito a partir de 10.07.2017...)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARIA IRIS DA PAZ para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.(Retificado no DOE de 27.07.2017. Na exoneração e na nomeação de Andréa Gomes de Souza e Maria Iris da Paz, ambas da Secretaria da Administração, publicadas no D.O.E. de 26.07.2017: ONDE SE LÊ:..exonerar, a pedido,......nomear...LEIA-SE:...considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 10.07.2017......considerar nomeada, com efeito a partir de 10.07.2017...)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2017.RUI COSTAGovernador














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