

                                LEI N.º 6 330


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Inclui no Plano  Rodoviário  Estadual  a
                                   estrada que parte  da  Rodovia  “Coronel
                                   Leôncio Vieira de Rezende”, passando por
                                   Santa Rita, São José, Pedra Roxa e Santa
                                   Marta, no Município de Ibitirama.



         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica incluída no Plano Rodoviário Estadual  a  estrada  que
parte da Rodovia “Coronel Leôncio Vieira de  Rezende”,  passando  por  Santa
Rita, São José, Pedra Roxa e Santa Marta, no município de Ibitirama.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades  que  a  cumpram  e  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 21 de Agosto de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                              JORGE HELIO LEAL
            Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas


                              (D.O. 22/08/2000)
                           -----------------------
[pic]