


                                LEI Nº 10.332

           Declara de utilidade pública  a  Associação  Cultural  e  Social
Vivendo Bem do Estado do Espírito Santo – AVBES, com sede  no  Município  de
Anchieta/ES.


           O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Assembleia  Legislativa  aprovou,  o  Governador  do
Estado, nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou,  e
eu, Theodorico Ferraço, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


           Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação
Cultural e Social Vivendo Bem do Estado do Espírito Santo – AVBES, com  sede
no Município de Anchieta/ES.


           Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


           Palácio Domingos Martins, 08 de janeiro de 2015.
















                             THEODORICO FERRAÇO


                                 Presidente




                            (D.O. de 09.01.2015)

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