AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO OITENTA E OITO
( Proj. Lei nº 106/06 – Dep. Osmar Baquit)
    Considera de Utilidade  Pública a Associação Cultural, Artística e Ecológica de Quixadá-ACAEQUI.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Cultural, Artística e Ecológica de Quixadá - ACAEQUI, entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Quixadá - CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2006.