
DECRETO Nº 5071-R, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.


                           Dispõe sobre a transferência e transformação de
                           cargos de  provimento  em  comissão  e  funções
                           gratificadas, sem elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição  Estadual,  em  conformidade
com as informações constantes no processo nº 2021-40WVR,





DECRETA:





Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, da Secretaria  de
Estado do Governo – SEG, do Departamento Estadual de  Trânsito  do  Espírito
Santo - Detran/ES, da Agência de Regulação de Serviços Públicos –  ARSP,  do
Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF  e  do
Instituto Capixaba de Pesquisa,  Assistência  Técnica  e  Extensão  Rural  -
INCAPER, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os  cargos  de
provimento em comissão e funções gratificadas,  constantes  no  anexo  único
que integra este decreto.


Art. 2° Fica transferido da  Secretaria  de  Estado  de  Gestão  e  Recursos
Humanos – SEGER para a Secretaria  de  Estado  de  Trabalho,  Assistência  e
Desenvolvimento Social - SETADES, 01 (um) cargo de  provimento  em  comissão
de Assessor Especial Nível IV, Ref. QCE-03,  com  seu  respectivo  ocupante,
Gersílio Ribeiro Nascimento.


Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês de janeiro  de  2022,  201º
da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


               (Este texto não substitui o publicado no DIOES de 24/01/2021)


                                 ANEXO ÚNICO
                          A que se refere o Art. 1°


|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para transformação         |
|Órgão de |Nomenclatura             |Ref.     |Quant.|Valor   |Valor    |
|Origem   |                         |         |      |Unitário|Total    |
|         |                         |         |      |(R$)    |(R$)     |
|SEG      |Supervisor I             |QC-01    |04    |1.984,64|7.938,56 |
|SEG      |Assistente Técnico I     |QC-03    |03    |1.173,16|3.519,48 |
|SEG      |Função Gratificada       |FGT I    |01    |472,44  |472,44   |
|         |Técnica I                |         |      |        |         |
|SEG      |Função Gratificada FG-4  |FG-4     |02    |70,87   |141,74   |
|IDAF     |Assessor Técnico         |IC-04    |01    |1.530,63|1.530,63 |
|Total Geral                                  |12    |-       |16.574,65|

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas transformados              |
|Órgão de |Nomenclatura              |Ref.   |Quant.|Valor    |Valor    |
|Destino  |                          |       |      |Unitário |Total    |
|         |                          |       |      |(R$)     |(R$)     |
|SEG      |Assessor Especial Nível II|QCE-05 |02    |2.971,80 |5.943,60 |
|SEG      |Função Gratificada FG-3   |FG-3   |01    |83,43    |83,43    |
|DETRAN   |Assessor Especial Nível I |DC-02  |01    |3.742,63 |3.742,63 |
|ARSP     |Função Gratificada de     |FGA-II |01    |1.304,10 |1.304,10 |
|         |Assessoria                |       |      |         |         |
|INCAPER  |Assessor Técnico          |QC-02  |01    |1.525,98 |1.525,98 |
|Total Geral                                 |08    |-        |16.569,02|


  *Economia gerada: R$ 5,63 (cinco reais e sessenta e três centavos)


                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador