
                                LEI Nº 10.889


                                 Institui O Dia do Escotismo no  Estado  do
                                 Espírito Santo.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o Dia
do Escotismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 do mês de abril.


       Art. 2º  A  data  instituída  por  esta  Lei  passará  a  integrar  o
Calendário Oficial de Eventos do Estado do Espírito Santo.


       Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória,  27 de agosto de 2018.





                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 28/08/2018)

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