
DECRETO Nº  3148-R, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.


                               Dispõe  sobre  transformação  de  cargos  de
                               provimento  em  comissão,   no   âmbito   da
                               Secretaria de Estado da Educação - SEDU, sem
                               elevação da despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000.





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado
da  Educação  -  SEDU,  sem  implicar  aumento  da  despesa  fixada,  ficam
transformados os cargos de  provimento  em  comissão  constantes  do  Anexo
Único, que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias  de  Novembro  de  2012,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado




             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 23/11/2012)











                                 ANEXO ÚNICO

   Cargos de Provimento em Comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.


|Cargos Comissionados para Transformação                        |
|Nomenclatura            |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor Total |
|Assistente de           |QC-04   |01     |763,65  |763,65      |
|Subgerência             |        |       |        |            |
|Coordenador de          |QC-04   |01     |763,65  |763,65      |
|Subprograma             |        |       |        |            |
|Encarregado Setorial I  |QC-04   |01     |763,65  |763,65      |
|Supervisor de Sistema de|QC-02   |01     |1.292,02|1.292,02    |
|Segurança Escolar       |        |       |        |            |
|                        |        |04     |        |3.582, 97   |
|Total Geral             |        |       |        |            |



|                                                               |
|Cargos Comissionados Transformados                             |
|Nomenclatura         |Ref.       |Quant. |Valor   |Valor Total |
|Assessor Especial    |QCE-05     |01     |2.516,16|2.516,16    |
|Nível II             |           |       |        |            |
|Supervisor de        |QC-03      |01     |993,29  |993,29      |
|Qualidade            |           |       |        |            |
|                     |           |02     |        |3.509,45    |
|Total Geral          |           |       |        |            |




                                  -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador