

                                LEI Nº 10.437


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Casa Lar  Aconchego  do  Idoso  -  ACALAI,
                                 localizada   no   Município   de   Alfredo
                                 Chaves/ES.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública  a  Associação  Casa  Lar
Aconchego do Idoso - ACALAI, localizada no Município de Alfredo Chaves /ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória,13 de novembro de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             (D.O.de 16/11/2015)


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