AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E OITENTA E OITO
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO CEARÁ - ACONTECE.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1° É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado do Ceará - ACONTECE, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Avenida General Alípio dos Santos, nº. 238, bairro Olavo Oliveira, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2009.
  PRESIDENTE
Dep. Domingos Filho
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Gony Arruda
2.ºVICE-PRESIDENTE (em exercício)
Dep. Sineval Roque
1.ºSECRETÁRIO
Dep. José Albuquerque
2.ºSECRETÁRIO
Dep. Fernando Hugo
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Hermínio Resende
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit