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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14567


Data do Ato
terça-feira, 25 de Junho de 2013



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

DECRETO Nº 14.567 DE 25 DE JUNHO DE 2013Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420130042654, da Companhia de Engenharia Ambientale Recursos Hídricos da Bahia - CERB,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 392,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Barra do Mendes - Bahia, abrangendo as localidades de Melancia Um, Laranjeira, Queimada do Queiroz e canabrava dos Barbosa, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a VIII deste Decreto.Parágrafo único -   As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água nas localidades de Melancia Um, Laranjeira, Queimada do Queiroz e canabrava dos Barbosa, no Município de Barra do Mendes - Bahia.Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de junho de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilEugênio SpenglerSecretário do Meio Ambiente
ANEXO I 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM


IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA


MUNICÍPIO: BARRA DO MENDES


LOCALIDADE: MELANCIA UM


DATUM: WGS-84


MERIDIANO CENTRAL: 45°00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8687295,5


818064,5


90º 00' 00"


7.00 m


M02


M03


8687295,5


818071,5


180º 00' 00"


7.00 m


M03


M04


8687288,5


818071,5


270º 00' 00"


7.00 m


M04


M01


8687288,5


818064,5


360º 00' 00"


7.00 m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m² - 0.00490ha


 


 


 


ANEXO II 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM


IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO


MUNICÍPIO: BARRA DO MENDES


LOCALIDADE: MELANCIA UM


DATUM: WGS-84


MERIDIANO CENTRAL: 45°00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8686898,5


817787,5


90º 00' 00"


7.00 m


M02


M03


8686898,5


817794,5


180º 00' 00"


7.00 m


M03


M04


8686891,5


817794,5


270º 00' 00"


7.00 m


M04


M01


8686891,5


817787,5


360º 00' 00"


7.00 m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m² - 0.00490ha


 


 


 


ANEXO III 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM


IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA


MUNICÍPIO: BARRA DO MENDES


LOCALIDADE: LARANJEIRA


DATUM: WGS-84


MERIDIANO CENTRAL: 45°00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8675866,5


811300,5


90º 00' 00"


7.00 m


M02


M03


8675866,5


811307,5


180º 00' 00"


7.00 m


M03


M04


8675859,5


811307,5


270º 00' 00"


7.00 m


M04


M01


8675859,5


811300,5


360º 00' 00"


7.00 m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m² - 0.00490ha


 


 


 


ANEXO IV 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM


IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO


MUNICÍPIO: BARRA DO MENDES


LOCALIDADE: LARANJEIRA


DATUM: WGS-84


MERIDIANO CENTRAL: 45°00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8675742,5


810436,5


90º 00' 00"


7.00 m


M02


M03


8675742,5


810443,5


180º 00' 00"


7.00 m


M03


M04


8675735,5


810443,5


270º 00' 00"


7.00 m


M04


M01


8675735,5


810436,5


360º 00' 00"


7.00 m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m² - 0.00490ha


 


 


 


ANEXO V 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM


IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA


MUNICÍPIO: BARRA DO MENDES


LOCALIDADE: QUEIMADA DO QUEIROZ


DATUM: WGS-84


MERIDIANO CENTRAL: 45°00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8657027,5


815504,5


90º 00' 00"


7.00 m


M02


M03


8657027,5


815511,5


180º 00' 00"


7.00 m


M03


M04


8657020,5


815511,5


270º 00' 00"


7.00 m


M04


M01


8657020,5


815504,5


360º 00' 00"


7.00 m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m² - 0.00490ha


 


 


 


ANEXO VI 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM


IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO


MUNICÍPIO: BARRA DO MENDES


LOCALIDADE: QUEIMADA DO QUEIROZ


DATUM: WGS-84


MERIDIANO CENTRAL: 45°00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8656137,5


815313,5


90º 00' 00"


7.00 m


M02


M03


8656137,5


815320,5


180º 00' 00"


7.00 m


M03


M04


8656130,5


815320,5


270º 00' 00"


7.00 m


M04


M01


8656130,5


815313,5


360º 00' 00"


7.00 m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m² - 0.00490ha


 


 


 


ANEXO VII 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM


IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA


MUNICÍPIO: BARRA DO MENDES


LOCALIDADE: CANABRAVA DOS BARBOSA


DATUM: WGS-84


MERIDIANO CENTRAL: 45°00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8681616,5


811038,5


90º 00' 00"


7.00 m


M02


M03


8681616,5


811045,5


180º 00' 00"


7.00 m


M03


M04


8681609,5


811045,5


270º 00' 00"


7.00 m


M04


M01


8681609,5


811038,5


360º 00' 00"


7.00 m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m² - 0.00490ha


 


 


 


ANEXO VIII 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas
  Geográficas e UTM


IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO


MUNICÍPIO: BARRA DO MENDES


LOCALIDADE: CANABRAVA DOS BARBOSA


DATUM: WGS-84


MERIDIANO CENTRAL: 45°00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8681802,5


810919,5


90º 00' 00"


7.00 m


M02


M03


8681802,5


810926,5


180º 00' 00"


7.00 m


M03


M04


8681795,5


810926,5


270º 00' 00"


7.00 m


M04


M01


8681795,5


810919,5


360º 00' 00"


7.00 m


Perímetro = 28.00m


 


 


 


 


Área total = 49.00m² - 0.00490ha


 


 


 
















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