

                                LEI Nº 10.695






                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação  de  Produtores  do   Córrego
                                   Barro Preto, localizada no Município  de
                                   Barra de São Francisco/ES.





       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:





       Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação   de
       Produtores do Córrego Barro Preto, localizada no Município  de  Barra
       de São Francisco/ES.






       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






       Palácio Anchieta, em Vitória, 07 de julho de 2017.










                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES


                            Governador do Estado





                            (D.O. de 10/07/2017)





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