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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 30 de Março de 2021



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 31 de Março de 2021




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
demitir, à vista das orientações da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Segurança Pública, e demais elementos constantes do Processo no 0511150046593 e apensos, LUIDES SOUZA DE QUADROS do cargo de Investigador de Polícia Civil, cadastro nº 20.367.310-5, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento nos arts. 90, incisos XLIII, XLIX e LIII, e 95, inciso IX, todos da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, com a ressalva de que os efeitos desta penalidade ficam suspensos em razão de demissão anteriormente aplicada à vista de decisão prolatada no Processo nº 0511150046585, conforme ato publicado no D.O.E. de 04.10.2019, devendo ser anotada nos seus assentamentos funcionais.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de março de 2021.
RUI COSTA
Governador


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