

                                LEI Nº. 9 125

                                              Institui o  Dia  Estadual  do
                                   Adesguiano.




        A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO  SANTO,  faço  saber
que a Assembléia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos  do
artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou,  e  eu,  Elcio  Álvares,
seu Presidente, nos termos do § 7º do  mesmo  artigo,  promulgo  a  seguinte
Lei:






        Art. 1º Fica  instituído  o  Dia  Estadual  do  Adesguiano,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 7 do mês de dezembro.


        Art.  2º  Cabe  ao  Poder  Executivo  incluir  o  Dia  Estadual  do
Adesguiano no Calendário Oficial de Eventos do Estado.


        Art. 3º O Poder Executivo poderá baixar  os  atos  que  se  fizerem
necessários para a regulamentação da presente Lei.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Domingos Martins, 31 de março de 2009.







                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente



                            (D.O. de 02/04/2009)







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