

DECRETO Nº 2128-R, DE 19 DE SETEMBRO 2008.





                               Altera o parágrafo único  do  artigo  32  do
                               Decreto Nº 1.950-R de 24 de outubro de  2007
                               que regulamentou  a  Lei  nº  8263/2006  que
                               instituiu o Programa Bolsa  Universitária  -
                               NOSSABOLSA.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
conferem o Art. 91, inciso III da Constituição  Estadual  e  considerando  o
que dispõe a Lei Nº 8263,  de  25/01/06,  publicada  no  Diário  Oficial  do
Estado  de  26/01/06,  que  institui  o  Programa  Bolsa   Universitária   –
NOSSABOLSA,





DECRETA:





Art. 1º O parágrafo único do artigo 32 do Decreto 1.950-R de 24  de  outubro
de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:


    “Art. 32 (...)


    Parágrafo único. O  bolsista  beneficiário  da  Bolsa-Dedicação  deverá
    obter média aritmética semestral igual ou superior a 7,00 (sete) pontos
    nas disciplinas cursadas para continuar a usufruir o benefício.”


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  retroagindo
seus efeitos a 1º de junho de 2008.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias  de  setembro  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/09/2008)
                                     (Revogado pelo Decreto nº 2.350-R/2009)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador