ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 10/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 2.093.470,66 (dois milhões, noventa e três mil, quatrocentos e
setenta reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 26 dias do
mês de Fevereiro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.168

ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO E
IMPLEMENT. AO
3 - OUTRAS
ENFRENTAMENTO DO NOVO
DESPESAS
CORONAVÍRUS - APLICAÇÃO DE
CORRENTES
RECURSOS ESTADUAIS

FONTE MODALIDADE

100

41

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$
2.103.470,66

R$ 2.093.470,66
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.093.470,66

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E 3 - OUTRAS
DESPESAS
10 303 1022 2.081 INSUMOS ESTRATÉGICOS NA
ATENÇÃO À SAÚDE
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 47.327.870,65

R$ 2.093.470,66

R$ 2.093.470,66
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.093.470,66

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021