


                           LEI COMPLEMENTAR Nº 529

                                   Institui o Plano de  Cargos  e  Salários
                                   dos empregados públicos do Instituto  de
                                   Tecnologia da Informação  e  Comunicação
                                   do Estado do Espírito Santo - PRODEST.

    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
    Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

                                 CAPÍTULO I
                          DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    Art. 1º Esta Lei Complementar institui o Plano de Cargos e Salários dos
empregados públicos do Instituto de Tecnologia da Informação  e  Comunicação
do Estado do Espírito Santo - PRODEST.


    Art. 2º O Quadro de Pessoal do PRODEST é composto  pelas  carreiras  de
Analista de Tecnologia da Informação, Analista  Organizacional,  Técnico  de
Tecnologia da Informação, Técnico Organizacional, Assistente  de  Tecnologia
da Informação e Assistente Organizacional, na forma do  Anexo  I  desta  Lei
Complementar.


    § 1o As carreiras,  a  que  se  refere  o  caput  deste  artigo,  estão
organizadas pela natureza do trabalho realizado pelos seus ocupantes e  pelo
grau de escolaridade exigido para seu provimento.


    § 2o As atribuições gerais dos empregos públicos que compõem  o  Quadro
de Pessoal do PRODEST, bem como os  requisitos  para  seu  provimento  estão
relacionados no Anexo II desta Lei Complementar.


    Art. 3º Para efeito desta Lei Complementar considera-se:


    I - emprego público:  conjunto  de  atribuições  semelhantes  quanto  à
natureza do trabalho  e  aos  níveis  de  complexidade  e  responsabilidade,
reunidas sob uma mesma denominação;


    II - carreira: organização de  cargos  com  conteúdos  ocupacionais  da
mesma natureza em padrões e valores de salários;


    III - referência: o valor correspondente de  um  determinado  nível  na
tabela de salário;


    IV - interstício: intervalo entre  um  salário  e  outro  imediatamente
superior, estabelecido como o mínimo necessário  para  que  o  empregado  se
habilite à progressão;


    V  -  progressão:  passagem  do  empregado  para  padrão  imediatamente
superior ao ocupado.


    Art. 4º O regime aplicado aos empregados públicos do  PRODEST  é  o  da
Consolidação das Leis do Trabalho e respectiva legislação complementar.

                                 CAPÍTULO II
                                 DO INGRESSO

    Art. 5º O ingresso no quadro de empregados do PRODEST ocorrerá mediante
a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de  acordo
com a natureza e complexidade do emprego.


    Art. 6º A nomeação para os empregos públicos do quadro do PRODEST  dar-
se-á na 1ª (primeira) referência da carreira.


    Art. 7º As carreiras de Analista de Tecnologia da Informação,  Analista
Organizacional,   Técnico   de    Tecnologia    da    Informação,    Técnico
Organizacional,  Assistente  de  Tecnologia  da  Informação   e   Assistente
Organizacional estão estruturadas em 24 (vinte e  quatro)  referências,  com
os respectivos salários.

                                CAPÍTULO III
                                DA PROGRESSÃO


    Art. 8º A progressão é a passagem de uma  referência  de  salário  para
outra  imediatamente  superior,  dentro  da  mesma  classe,  e  dar-se-á  no
interstício de 1 (um) ano e 06 (seis) meses.


    Art. 9º Será interrompida a contagem do interstício previsto no  artigo
7º desta Lei Complementar, em virtude de:


    I - penalidade  disciplinar,  prevista  na  Consolidação  das  Leis  do
Trabalho;


    II - falta injustificada;


    III - faltas ou ausências justificadas  ou  abonadas,  superiores  a  3
(três), ininterruptas ou não, no período de avaliação;


    IV - licença para tratamento de saúde, superior a 60  (sessenta)  dias,
ininterruptos ou não, no  período  de  avaliação,  exceto  as  licenças  por
doenças graves, especificadas em lei, por doença ocupacional,  por  acidente
em serviço e por gestação;


    V - licença para atividade político-eleitoral;


    VI - afastamento para exercício  de  mandato  eletivo,  nos  termos  do
artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil;


    VII - afastamento do exercício do cargo  ou  para  atividades  fora  do
Poder Executivo Estadual;


    VIII - prisão, mediante sentença transitada em julgado.


    § 1º A  interrupção  da  contagem  do  interstício  determinará  o  seu
reinício.


    § 2º A interrupção, de que trata o inciso  VII  deste  artigo,  não  se
aplica aos empregados afastados para o exercício de mandato em sindicato  ou
para exercício de cargo em comissão de direção e chefia.


    Art. 10. A progressão será publicada no Diário Oficial do  Estado,  com
vigência a partir do 1º (primeiro) dia do mês seguinte ao de  ocorrência  do
direito.


    Art. 11. A cada progressão os empregados  terão  direito  a  evoluir  1
(uma) referência na carreira.

                                 CAPÍTULO IV
                              DISPOSIÇÕES FINAIS


    Art. 12. A jornada de trabalho  dos  empregados  do  PRODEST  é  de  40
(quarenta) horas semanais.



    Art. 13. O salário dos  empregados  do  PRODEST,  fixados  nas  Tabelas
constantes deste artigo, serão alterados por lei ordinária.


    Parágrafo único. As Tabelas Salariais,  de  que  trata  o  caput  deste
artigo, serão as constantes  do  Anexo  III  desta  Lei  Complementar,  para
vigorar a partir de 1º.3.2010.


    Art. 14. Os empregados do PRODEST abrangidos por esta Lei  Complementar
serão enquadrados nas referências das  Tabelas  de  Salários,  na  forma  do
Anexo IV.


    § 1º Se do enquadramento,  a  que  se  refere  o  caput  deste  artigo,
resultar em salário inferior ao salário do  empregado,  o  enquadramento  se
dará na referência cujo valor seja superior ao já recebido.


    § 2º O enquadramento do empregado, na  nova  situação  funcional,  será
autorizado pelo  Diretor  Presidente  do  PRODEST  e  oficializado  por  ato
administrativo publicado no Diário Oficial do Estado.


    Art. 15. Fica criada a Função Gratificada I, na forma do Anexo V  desta
Lei Complementar.


    Art. 16. As despesas decorrentes desta Lei  Complementar  correrão  por
conta  de  dotações  orçamentárias  próprias  que,  se   necessário,   serão
suplementadas por ato do Poder Executivo Estadual.






    Art. 17. Esta Lei Complementar entra em vigor no 1º (primeiro)  dia  do
mês seguinte ao de sua publicação.

    Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de Dezembro de 2009.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado




                            (D.O. de 29/12/2009)

































                                    [pic]































                ANEXO II, a que se refere o § 1º do artigo 2º
        Descrição sumária dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal


|CARGO: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO                            |
|Atribuições:                                                           |
|Executar estudos de viabilidade, definição de objetivos e              |
|especificações de projetos de desenvolvimento, operação, manutenção de |
|soluções de tecnologia da informação; planejar e executar o            |
|levantamento de informações junto aos clientes/usuários, desenvolver   |
|atividades de natureza técnica inerente a área de tecnologia da        |
|informação, como planejamento, gestão do desenvolvimento, da           |
|implantação, coordenação, e manutenção dos sistemas informatizados,    |
|inclusive manter atualizada a documentação; executar atividades        |
|relacionadas com planejamento, implantação, segurança e manutenção de  |
|rede, administração de dados, banco de dados e comunicação de dados;   |
|elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos de |
|informações técnicas; desenvolver e implantar métodos e fluxos de      |
|trabalho voltados à otimização das atividades operacionais,            |
|administração de redes locais e outras especializações, promover       |
|perícias e auditorias de projetos e sistemas de informação; executar   |
|atividades de especificações técnicas de equipamentos, softwares e     |
|serviços de informática; executar atividades relacionadas com o        |
|planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos,    |
|programas e planos de ação; acompanhar e analisar sistematicamente a   |
|legislação relacionada com pesquisa, experimentação e divulgação       |
|tecnológicas; acompanhar os sistemas e infraestrutura sob sua          |
|responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance  |
|dos objetivos da organização; apoiar o gerenciamento dos serviços      |
|prestados por terceiros quanto à metodologia, cronogramas, qualidade e |
|custos; avaliar, selecionar, apoiar e gerir contratos de fornecedores  |
|para prestação de serviços e a aquisição de produtos; apoiar o controle|
|de qualidade e ajudar a assegurar a melhoria continua dos sistemas sob |
|sua responsabilidade, quanto à funcionalidade, segurança, contingência,|
|eficiência e eficácia; apoiar a elaboração das especificações de       |
|serviços a serem desenvolvidos por terceiros;executar as suas          |
|atividades de forma integrada com as das demais unidades               |
|organizacionais contribuindo para o desenvolvimento das equipes de     |
|trabalho; promover o atendimento aos clientes internos e externos;     |
|operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos            |
|informatizados dentro das diretrizes estabelecidas na Política de      |
|Segurança e nos processos da qualidade na execução de suas atividades; |
|executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja        |
|inserida no âmbito de suas atribuições.                                |
|Requisitos para Ingresso:                                              |
|Instrução – Nível Superior completo em área de Tecnologia de Informação|
|ou correlata (Tecnologia da Informação, Engenharia de Sistemas ou      |
|Analise de Sistemas) ou graduação em área diversa com especialização ou|
|pós e graduação em área de Tecnologia da Informação.                   |
|Outros Requisitos - Registro no Conselho Profissional, quando se tratar|
|de profissão regulamentada.                                            |











|CARGO: ANALISTA ORGANIZACIONAL                                         |
|Atribuições:                                                           |
|Desenvolver atividades técnicas administrativas relacionadas com as    |
|funções e de suporte técnico e administrativo às unidades              |
|organizacionais, executar atividades relacionadas com o planejamento,  |
|execução e o monitoramento de projetos, inclusive de organização e     |
|métodos, programas, plano de ação ou estudos ligados à administração de|
|recursos humanos, legislação de pessoal, material e patrimônio, compras|
|e licitações, orçamento e finanças, contabilidade, bem como ao         |
|desenvolvimento organizacional, executar atividades de forma integrada |
|com as demais unidades organizacionais contribuindo para alcançar as   |
|metas organizacionais e o desenvolvimento das equipes de trabalho;     |
|elaborar pareceres técnicos, atos administrativos, Informações e       |
|relatórios, e outros documentos; acompanhar e analisar sistematicamente|
|a legislação relacionada com sua área de atuação; desenvolver e        |
|executar estudos e pesquisas, sobre matérias de sua responsabilidade,  |
|formulando diretrizes e normas para implementação de projetos e        |
|programas, com definição de rotinas, regulamentos e planos de trabalho |
|de interesse da autarquia e de acordo com sua área de atuação; executar|
|atividades dos processos de seleção de pessoal através de concurso     |
|público, registros e obrigações legais, pagamento e benefícios sociais,|
|medicina e segurança do trabalho, administração do plano de carreira e |
|salários, avaliação do desempenho, treinamento e desenvolvimento,      |
|programa de qualidade vida e de responsabilidade social; executar      |
|atividades de elaboração do planejamento e programação do orçamento,   |
|finanças e operações contábeis relacionadas com programação e execução |
|financeira; programação, alteração e ajustes orçamentários e fechamento|
|de contas e encerramento do exercício, executar atividades de análise, |
|demonstração e auditoria contábil e financeira; executar atividades de |
|elaboração e manutenção de sistema de custos e preços, executar        |
|atividades do processo de aquisição de bens e serviços, executar       |
|atividades de elaboração, manutenção e controle dos contratos de       |
|clientes e fornecedores; atividades de administração predial e serviços|
|gerais promover o atendimento aos clientes internos e externos; operar |
|os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na|
|execução de suas atividades; analisar e executar trabalhos inerentes à |
|área jurídica da Autarquia; apreciar e emitir pareceres do ponto de    |
|vista legal, de questões que envolvam aspectos jurídicos, bem como     |
|sugerir medidas de ordem jurídica seja por demanda de auditorias ou por|
|aplicação da lei; executar qualquer outra atividade que, por sua       |
|natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.               |
|Requisitos para Ingresso:                                              |
|Instrução -. Nível superior completo com formação compatível com a área|
|de atuação.                                                            |
|Outros Requisitos - Registro no Conselho Profissional, quando se tratar|
|de profissão regulamentada.                                            |





|CARGO: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO                             |
|Atribuições:                                                           |
|                                                                       |
|Participar do desenvolvimento de projetos, elaboração, implantação,    |
|manutenção, documentação e suporte de sistemas e infra-estrutura, bem  |
|como executar serviços programados utilizando os equipamentos da       |
|maneira mais eficiente possível dentro das diretrizes estabelecidas na |
|Política de Segurança e nos processos da qualidade, desenvolver        |
|atividades de instalação, configuração e manutenção de equipamentos de |
|rede, sistemas operacionais, software aplicativos e sistemas gestores  |
|de bancos de dados, executar atividades de detecção, análise,          |
|diagnóstico e solução de problemas de hardware, software,              |
|infraestrutura de rede, administração de servidores, ativos de rede,   |
|manutenção, segurança da rede e monitoramento de atividades            |
|operacionais, adotando medidas corretivas e preventivas necessárias;   |
|executar atividades de nível técnico a fim de garantir a adequada      |
|automatização de rotinas, por intermédio de testes, implantação,       |
|documentação e manutenção dos programas e sistemas, bem como a         |
|verificação, a preparação e a operação de equipamentos de informática; |
|adotar as providências quanto à elaboração e manutenção da documentação|
|dos serviços, prestar atendimento técnico aos clientes, bem como dar   |
|suporte ao usuário; executar qualquer outra atividade que, por sua     |
|natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.               |
|Requisitos para Ingresso:                                              |
|                                                                       |
|Instrução -. Nível Técnico Completo em área de Tecnologia da Informação|
|ou Segundo grau completo cursando Nível superior ou pós e graduação em |
|área de Tecnologia da Informação.                                      |
|CARGO: TÉCNICO ORGANIZACIONAL                                          |
|Atribuições:                                                           |
|Desenvolver atividades de natureza técnico-administrativa cuja         |
|abrangência e complexidade exijam de seus ocupantes conhecimentos      |
|teóricos e práticos relativos à sua área de atuação relacionada ao     |
|planejamento, organização e à execução de tarefas que envolvem a função|
|de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais com    |
|atuação nas áreas de administração de recursos humanos, licitações,    |
|materiais, patrimônio, contratos, orçamento, finanças, contabilidade e |
|orientação e acompanhamento da execução dos serviços gerais; executar  |
|atividades de levantamento de dados para elaboração de relatórios,     |
|demonstrativos, estatísticas, planos, programas, projetos e para a     |
|instrução de processos, a pesquisa de legislação, relatórios técnicos, |
|e informações em processos; Envolve a distribuição e controle de       |
|materiais de consumo e permanente, a elaboração e conferência de       |
|cálculos diversos, a digitação, revisão, reprodução, expedição de      |
|documentos e correspondências, a prestação de informações gerais ao    |
|público, bem como a manutenção e consulta a bancos de dados e outras   |
|atividades de mesma natureza e grau de complexidade. Operar sistemas   |
|computadorizados inerentes a sua área de atuação.   Realizar estudos   |
|voltados à eficiência de sua área de atuação, sobretudo no que se      |
|refere às atividades operacionais, através da automação, alterações de |
|fluxos e outras melhorias, bem como manter sistemas de informações,    |
|subsidiando estudos e decisões superiores.                             |
|Requisitos para Ingresso:                                              |
|Instrução - Nível Técnico especializado, com formação compatível com a |
|área de atuação.                                                       |



|CARGO: ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO                          |
|Atribuições:                                                           |
|Realizar atividades de apoio às áreas técnicas internas e no clientes  |
|da Autarquia  voltadas ás áreas de atendimento ao cliente, à seus      |
|sistemas de informação, suporte à infra-estrutura de hardware, software|
|básico e rede.Executar serviços predominantemente voltados à recepção  |
|de serviços para processamento, transcrição de dados e/ou expedição dos|
|serviços já processados para os clientes, executar atividades cuja     |
|natureza seja voltada ao processamento dos serviços informatizados dos |
|clientes, abrangendo atividades de atendimento, registro,              |
|encaminhamento de solicitações de serviços e resposta aos usuários,    |
|registros de reclamações e/ou sugestões, monitoramento de atividades   |
|operacionais básicas, controle da utilização de materiais e dos fluxos |
|de serviços, e acompanhamento das fases de processamento dos serviços. |
|Operar sistemas computadorizados, dentro das diretrizes estabelecidas  |
|na Política de Segurança e nos processos da qualidade, utilizando os   |
|equipamentos necessários à execução de suas tarefas.                   |
|Requisitos para Ingresso:                                              |
|                                                                       |
|Instrução - Ensino Médio completo                                      |
|CARGO: ASSISTENTE ORGANIZACIONAL                                       |
|Atribuições:                                                           |
|Executar atividades rotineiras voltados ao apoio administrativo e/ou   |
|serviços voltados a propiciar a infra-estrutura necessária ao          |
|funcionamento das diferentes áreas, serviços de conservação e          |
|manutenção e conservação das instalações da autarquia, abrangendo      |
|tarefas de manutenção de arquivos e publicações, digitação, anotações e|
|cálculos simples; recebimento e distribuição de documentos e           |
|correspondências; reprografia e encadernação de documentos; serviços   |
|externos; estocagem e fornecimento de materiais; transporte, carga e   |
|descarga de móveis e materiais; realização de pequenos reparos em      |
|móveis e instalações, suprimento de material de expediente; realização |
|de pesquisas; elaboração de relatórios, demonstrativos e               |
|correspondências, operação de sistemas computadorizados e/ou           |
|microcomputadores para edição de textos, elaboração de planilhas       |
|eletrônicas e bancos de dados; operação de centrais telefônicas;       |
|abrangendo o desenvolvimento de atividades inerentes à manutenção de   |
|controles relativos aos processos e outros serviços de natureza similar|
|inerentes a sua área de atuação.                                       |
|Requisitos para Ingresso:                                              |
|                                                                       |
|Instrução - Ensino Médio completo                                      |




































         ANEXO III, a que se refere o parágrafo único do artigo 13.

                      TABELA DE SALÁRIOS DO PRODEST/ES
                  Vigência a partir de 01 de março de 2010

                                    [pic]










               ANEXO IV, a que se refere o caput do artigo 14.
                     TABELA DE ENQUADRAMENTO REFERÊNCIAS

                                    [pic]



                    ANEXO V, a que se refere o artigo 15.


|Função Gratificada         |Quantitativ|Valor em  |Total em|
|                           |o          |R$        |R$      |
|Função Gratificada I       |30         |1.000,00  |30.000,0|
|                           |           |          |0       |
|Total                      |30         |          |30.000,0|
|                           |           |          |0       |


   DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO GRATIFICADA I: Função Gratificada que  tem
   como atribuição básica a coordenação técnica e a supervisão de grupos de
   trabalho instituídos pela Presidência do PRODEST.





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