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PROJETO DE LEI N.° 257/20
“DENOMINA DE MESTRE ELÓI TELES DE MORAES O CENTRO CULTURAL REGIONAL DO CARIRI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO CRATO.”
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:
Art. 1º Fica denominado de MESTRE ELÓI TELES DE MORAES o Centro Cultural Regional do Cariri, localizado no município do Crato.
Parágrafo único. Compreende-se por Centro Cultural Regional do Cariri toda estrutura do prédio do antigo Hospital Manuel de Abreu, no Crato, desapropriado pelo Governo do Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    NELINHO
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA
Poeta popular, folclorista, locutor, escritor, advogado (Faculdade de Direito do Crato, 1980), jornalista e servidor do Ministério da Agricultura, homem plural, Elói Teles de Morais nasceu em 19 de abril de 1936, no município do Crato –CE.
Elói Teles deixou um importante legado na promoção da cultura do Crato e região, tornando-se a partir de seu legado literocultural um folclorista de destaque, sendo grande animador de folguedos, incentivador de bandas cabaçais (banda de couro), reisados,maneiro-pau e literatura popular, especialmente o cordel
Desse modo, ele sempre impulsionou a cultura como cordelista e promotor cultural, valorizando e divulgando diversas manifestações culturais. Presidiu a Fundação Casa do Folclore Cego Aderaldo, passando a ser a Fundação Mestre Elói. Dirigiu, também, a banda de música municipal. Fundou e foi o primeiro presidente da Academia de Cordelistas do Crato, ocupando a cadeira de nº 7
Apresentador do programa “Coisas do Meu Sertão”, especializado em poesia matuta e veiculado diariamente, por mais de 30 anos, na rádio Araripe e, depois, na Rádio Educadora do Cariri.
Após seu falecimento, recebeu homenagem na sua cidade natal, dando nome a uma creche: Espaço Comunitário Elói Teles de Moraes. Foi criada também, pelos mestres, brincantes e folcloristas cratenses, a Fundação do Folclore Mestre Elói, responsável pela organização e articulação do folclore na cidade e na região.
Com todo esse histórico e contribuição para o desenvolvimento da cultura do Cariri, justo é homenagear esse grande mestre da cultura, denominando de Mestre Elói Teles de Moraes o novo Centro Cultural Regional do Cariri, localizado no município do Crato – CE.
A Secretaria de Cultura do Estado do Ceará já desapropriou o prédio do antigo Hospital Manuel de Abreu, no Crato, para a criação do Centro Cultural Regional do Cariri (CCRC). Erguido na década de 1940, o local serviu à Ordem da Sagrada Família e depois funcionou como hospital. O valor gasto para a aquisição foi de R$ 4 milhões.
O Governo do Estado investirá mais de R$ 68 milhões, via Secretaria da Cultura (Secult), para a implantação do novo equipamento cultural, conforme processo licitatório nº 00375469/2020. A previsão é de que a obra seja inaugurada até 2022, onde as estruturas existentes no local serão parcialmente aproveitadas para receber o Centro Cultural do Cariri, compreendendo uma área construída total de 12 mil metros quadrados (m²).
De acordo com a Secretaria Estadual de Cultura, o Centro Cultural do Cariri comporá a Rede de Equipamentos Culturais da Secult-CE e faz parte de uma meta da Lei 16.026/2016 do Plano Estadual de Cultura para implantação de centros culturais no interior do Estado, compromisso do Governador Camilo Santana. O Centro Cultural do Cariri é também uma instituição que articula as políticas de acesso à cultura, de fomento à criação e circulação artística, de patrimônio cultural, de formação artístico-cultural e de produção do conhecimento.
Portanto, certo da relevância da denominação para a população do Crato e de toda a região do Cariri, conto com os nobres colegas parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na aprovação desse projeto de lei que visa homenagear o grande Mestre da Cultura, Elói Teles de Moraes.
    NELINHO
DEPUTADO