
DECRETO Nº 3254-R, DE 20 DE MARÇO DE 2013.



                               Altera   a   estrutura   organizacional    e
                               estabelece    competências    de    unidades
                               administrativas  no  âmbito  do  IASES,  sem
                               elevação  de  despesa  fixada  e  dá  outras
                               providências.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000,





DECRETA:





Art.  1º  A  Subgerência  de  Contratos  Administrativos  fica  subordinada
hierarquicamente à Gerência Administrativa.


Art.  2º  À  Gerência  de  Contratos  e  Convênios   compete   executar   os
procedimentos relativos à elaboração e registro  dos  termos  de  convênios,
contratos  de  gestão  e  termos  de  parceria  no  sistema,  com  o  devido
acompanhamento da  execução  do  cronograma  de  desembolso,  assegurando  a
eficiência e eficácia da gestão dos procedimentos,  inerentes  á  celebração
de contratos de gestão, termos de parceria e convênios do IASES,  garantindo
a legalidade  desses  procedimentos,  em  consonância  com  as  políticas  e
diretrizes estabelecidas; outras atividades correlatas.


Art. 3º À Gerência Administrativa  compete  planejar,  executar,  controlar,
assegurando o suporte técnico administrativo, necessários às  atividades  de
administração geral do instituto; e outras atividades correlatas:


  I. dar  suporte  técnico-administrativo  para  planejar  e  gerenciar  as
     atividades de administração geral do Instituto;


 II. planejar, executar, controlar as ações administrativas  do  Instituto,
     no  tocante  aos  suprimentos,  compras,  abastecimento,   patrimônio,
     transporte e logística, e desenvolver processos de inovação da  gestão
     das referidas áreas.


III. coordenar e supervisionar os  setores  no  desempenho  das  atividades
     relacionadas à administração geral das Unidades de Atendimento e  Sede
     Administrativa;


 IV. propiciar a articulação e  comunicação  dos  fluxos,  procedimentos  e
     demais  deliberações  do  Diretor  Administrativo  e  Financeiro,   às
     respectivas Subgerências sob sua responsabilidade;


  V. controlar a execução dos contratos administrativos;


 VI. propor e gerir  ferramentas  tecnológicas,  para  a  modernização  dos
     serviços administrativos do Instituto;


VII. articular  a  rede  administrativa  interna,  para  a  padronização  e
     agilização dos processos e procedimentos  administrativos,  inclusive,
     mediante a elaboração de cartilhas afins;


VIII.  desenvolver  processos  de  gestão  administrativa,  com   vistas   à
     eficácia, eficiência e efetividade dos resultados;


 IX.  promover  a   capacitação   continuada   dos   servidores   sob   sua
     responsabilidade;


  X. desenvolver instrumentos para o controle da execução e desempenho  dos
     contratos  administrativos,  bem  como  de  metas  administrativas  do
     Instituto;


 XI.  desenvolver  instrumentos  para  o  monitoramento  e  o  controle  do
     patrimônio e almoxarifado;


XII. participar com outros setores do Instituto na  realização  de  tarefas
     que mantenham correlação de atividades;


XIII. zelar pelo cumprimento das portarias e instruções de serviço  oriundas
     das instâncias superiores da Instituição;


XIV. convocar e presidir reuniões periódicas, no âmbito  de  gerenciamento,
     objetivando a socialização de informações, discussão  de  problemas  e
     soluções;


 XV. executar outras atividades  que  lhe  forem  atribuídas  pelo  Diretor
     Administrativo e Financeiro.


Art. 4° A Subgerência de Contratos Administrativos  compete  o  controle,  a
supervisão, o  acompanhamento  e  elaboração  dos  contratos  firmados  pelo
IASES, realizando os procedimentos inerentes à sua  formalização,  inclusive
seus aditamentos; outras atividades correlatas


Art. 5° À Subgerência de Compras compete planejar,  executar,  controlar  as
ações de compras e aquisições para o abastecimento do almoxarifado do  IASES
e  coletas  de  preços  de  produtos  e  serviços  diversos  para  fins   de
contratação, outras atividades correlatas.


Art. 6° À Subgerência de Contratos  de  OS,  OSCIP  e  Convênios  compete  o
controle, a supervisão, o  acompanhamento  e  elaboração  dos  contratos  de
gestão,  termos  de  parceria  e  convênios  firmados  pelo  IASES  com   as
Organizações Sociais  e  entidades  públicas,  realizando  os  procedimentos
inerentes à sua formalização, inclusive seus aditamentos; outras  atividades
correlatas.


Art. 7° Ficam revogados os artigos 5°, 7° e 12  do  Decreto  n°  3155-R,  de
27/11/2012, publicado no DIO em 28/11/2012.


Art. 8° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  20  dias  de  Março  de  2013,  192º  da
Independência, 125º da República e 479º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/03/2013)
                                      (Revogado pelo Decreto nº 3953-R/2016)

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador