
DECRETO Nº 4375-R, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.

                                Altera   a   estrutura   organizacional   e
                                transforma cargos comissionados  no  âmbito
                                da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer
                                - SESPORT, sem elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas pelo art. 91, V, alínea “a”  da  Constituição  do  Estado  do
Espírito Santo, com as informações constantes no processo nº 84747293.




DECRETA:


Art. 1º Ficam criadas e incluídas  na  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT,  em  nível  de  execução
programática, as seguintes unidades administrativas:


I - a Subgerência Técnico Administrativa;


II - a Subgerência de Apoio à Gestão.


Art. 2º Compete à Subgerência Técnico Administrativa formalizar,  acompanhar
e fiscalizar os contratos; apoiar a Comissão Permanente de Pregão - CPP e  a
Comissão Permanente de Licitações – CPLs; promover  a  interlocução  com  as
demais áreas  da  SESPORT,  em  especial  junto  às  gestões  financeiras  e
orçamentárias; outras atividades correlatas.


Art. 3º Compete à Subgerência de Apoio  à  Gestão  conservar,  manter,  seja
corretiva ou preventiva e utilização junto ao Centro  de  Treinamento  e  ao
Estádio Kleber Andrade; promover a interlocução com  os  usuários  bem  como
com demais autoridades; outras atividades correlatas.


Art. 4º Ficam extintas da estrutura  organizacional  básica  da  SESPORT  as
seguintes unidades administrativas:

I - a Subgerência de Jogos e Competição;

II - a Subgerência de Esportes, Formação e Rendimento.


Art. 5º A representação gráfica da estrutura  organizacional  da  Secretaria
de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT  é  a  constante  do  Anexo  I,  que
integra este Decreto.


Art. 6º Visando  atender  as  necessidades  específicas  da  SESPORT  e  sem
implicar aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento  em
comissão constantes do Anexo II que integra este Decreto.

Art. 7º Ficam renomeados os cargos de provimento em Comissão  constantes  do
Anexo III que integra este Decreto


Art. 8º Este Decreto entra em vigor a contar de 20/02/2019.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/02/2019)
                             (Retificação publicada no D.O.E. em 20/02/2019)























                                                                       [pic]



                     ANEXO II, a que se refere o Art. 6º


        |Cargos Comissionados para transformação                                              |
|Nomenclatura                       |Ref.  |Quant. |Valor Unitário |Soma da Despesa   |
|                                   |      |       |(R$)           |(R$)              |
|Assessor Especial Nível IV         |QCE-03|03     |5.742,59       |17.227,77         |
|Total Geral                        |-     |03     |-              |17.227,77         |


                       |Cargo Comissionados transformados                                          |
|Nomenclatura             |Ref.    |Quant.|Valor Unitário |Soma da Despesa   |
|                         |        |      |(R$)           |(R$)              |
|Assessor Especial Nível I|QCE-04  |04    |4.306,93       |17.227,72         |
|Total Geral              |-       |04    |               |17.227,72         |


                 *Economia Gerada: R$ 0,05 (cinco centavos)


                    ANEXO III, a que se refere o Art. 7º

|CARGOS RENOMEADOS                                                                              |
|Nomenclatura Atual                         |Referênci|Nomenclatura              |Referência    |
|                                           |a        |Renomeada                 |              |
|Subgerente de Jogos de Competição          |QCE-05   |Subgerente de Apoio à     |QCE-05        |
|                                           |         |Gestão                    |              |
|Subgerente de Esportes, Formação e         |QCE-05   |Subgerente Técnico        |QCE-05        |
|Rendimento                                 |         |Administrativo            |              |

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador