





                                 LEI Nº 8245






                  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                   Cria “O Amigo do Livro” nas  escolas  da
                                   rede estadual do  Espírito  Santo  e  dá
                                   outras providências.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica criado “O Amigo do Livro” nas escolas da rede estadual
de ensino.


        Art. 2º “O Amigo do Livro” terá por finalidade receber  doações  de
livros, revistas, partituras, “CDs” e demais materiais literários.


        §  1º  As  doações  de  livros  atenderão  à  seleção  do  material
bibliográfico publicado após a reforma da língua portuguesa,  aprovada  pela
Lei Federal nº 5.765, de 18.12.1971.


        § 2º Os doadores de livros, revistas, partituras,  “CDs”  e  demais
materiais literários receberão o Certificado de “Amigo do Livro”.


        Art. 3º  O  recebimento  e  a  seleção  serão  efetuados,  em  cada
município, na escola da rede estadual com maior número de  alunos,  sendo  a
mesma responsável pela distribuição do acervo doado.


        Art. 4º “O Amigo do Livro”  funcionará  paralelo  à  biblioteca  da
escola, recebendo o auxílio da Superintendência Regional de Educação de  sua
região para seleção e redistribuição das doações.


        Art. 5º Para a implementação do “Amigo do Livro”, serão  promovidas
campanhas visando  a  arrecadação  gratuita  de  obras  literárias  junto  à
população, empresas e órgãos públicos em geral.


        Art. 6º Esta Lei poderá ser regulamentada para  garantir  sua  fiel
execução.


        Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 02 de janeiro de 2006.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 03/01/2006)
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