          PROJETO DE LEI Nº 277.11
    INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DAS REDES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º.Fica instituída, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana Estadual das Redes Sociais, a realizar-se, anualmente, durante a terceira semana do mês de agosto.
  Art. 2°.O Governo do Estado, durante a semana que trata esta Lei, promoverá campanha educativa sobre a importância das Redes Sociais, realizando as seguintes atividades básicas:
  I – a transmissão de noções sobre este fenômeno social nos estabelecimentos de ensino público e privado, órgão públicos, com abordagem de aspectos essenciais como, dentre outros:
  a)     A importância das Redes Sociais no Mundo Globalizado
b)     As revoluções a partir das Redes Sociais
c)     Leis relativas à Internet
d)     Prevenção ao Bulling
e)     Doenças ocasionadas pelo uso excessivo da Internet
f)      Fatores sociais e Psicossociais das Redes Sociais
g)     As Redes Sociais na Política


II – a divulgação de mensagens em língua acessível, visando esclarecer a população sobre a Importância das redes Sociais no século XXI
  III – a implantação, no setor de Tecnologia do Estado, de programa de inclusão digital.
    Art. 3°.Para o cumprimento do dispositivo do artigo anterior, as escolas e os órgãos governamentais devem programar os seguintes eventos:
  I – palestras com especialistas no assunto;
  II – exposições de trabalhos escritos, cartazes e apresentações artísticas relativas ao tema;
  III – campanha educativa de inclusão digital
  IV – seminários;
  V – concursos de redação;
  VI – outras atividades relacionadas ao assunto.
    Art. 4°.Os eventos educativos devem ter como objetivo básico a transmissão de ensinamentos aos alunos e a sociedade sobre a importância das Redes Sociais no mundo globalizado.
    Art. 5°.O Poder Legislativo deve providenciar, anualmente, durante a semana que trata esta Lei, a realização de uma sessão especial para debater o tema.
    Art. 6º. É obrigatório a fixação de propaganda educativa nos estabelecimentos de ensino estaduais e nos demais órgãos da Administração Pública e no interior de veículos que fazem o transporte coletivo intermunicipal, no decorrer da semana das Redes Sociais
  Art. 7º.As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por conta de parcerias e convênios entre o Poder Executivo Estadual, Prefeituras, a União, empresas privadas, entidades não governamentais e pelas dotações próprias consignadas no orçamento vigente, sendo verificada nos orçamentos futuros.
  Art. 8º.Será criada a medalha do Internauta, que será entregue no dia 23 de agosto, data mundial do dia do internauta.
  Parágrafo Único – A concessão da Medalha do Internauta será regulamentada por decreto do poder Executivo do Estado
  Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM 10 DE OUTUBRO DE 2011.
      Capitão Wagner
Deputado Estadual/PR
      JUSTIFICATIVA
    É incontestável a importância das redes Sociais no mundo globalizado, podemos citar fatos como a eleição do presidente americano, Barack Obama e a Revolução no Egito, que se iniciaram-se dentro das Redes Sociais.
O mundo globalizado tem feito com que cada vez mais pessoas entrem nas Redes Sociais para se relacionar, discutir seus problemas e encontrar soluções, muitos negócios são fechados através dessa rede, contatos políticos com seu eleitorado, a inclusão digital vem sendo a cada dia mais primordial para o crescimento do País e do Ceará. Temos que criar um grande debate em torno desse assunto para que num futuro o Brasil fique em pé de igualdade com outros países, como exemplo o Japão e a China.
    Capitão Wagner
Deputado Estadual/PR