
DECRETO Nº 237-S, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.






                               Declara de utilidade pública, para  fins  de
                               desapropriação, áreas de terras e  eventuais
                               benfeitorias  sobre  as  mesmas   existentes
                               situadas  no  Município   de   Cariacica/ES,
                               identificadas como necessárias para as obras
                               do BRT/Grande Vitória –  Trecho:  BR-262  ao
                               Terminal de Campo Grande.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, inciso III da Constituição Estadual, e em  conformidade
com o disposto no Decreto Lei nº 3.365, de 21  de  junho  de  1941,  com  as
alterações introduzidas pela Lei nº 2.786 de 21 de maio  de  1956  e  demais
alterações posteriores, bem como com o  que  consta  do  processo  nº  2020-
T6FH6,


DECRETA:


Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de  desapropriação,
com fundamento no exposto no artigo 5º, alíneas “i” e “j” do Decreto Lei  nº
3.365/41, as áreas de terras e benfeitorias nelas existentes,  que  margeiam
a diretriz planejada para as obras do BRT/GRANDE VITÓRIA  –  TRECHO:  BR-262
AO TERMINAL DE CAMPO GRANDE, no Município de Cariacica/ES.


Art. 2º A diretriz planejada para o trecho da via urbana a que se  refere  o
artigo 1º deste Decreto possui extensão total  aproximada  de  11.153,78  m²
(onze mil, cento e cinquenta e  três  metros  quadrados  e  setenta  e  oito
centímetros quadrados), conforme quadro de áreas estabelecido no Anexo I.


Art. 3º A desapropriação das áreas a que se refere o presente  Decreto  será
promovida de forma amigável ou judicialmente, tanto em  face  das  áreas  de
propriedade como também sobre as áreas em  que  fique  configurada  a  posse
mansa e pacífica pela Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura  –
SEMOBI, ou por outro Órgão da Administração Direta ou  Indireta  do  Estado,
que poderá alegar  urgência,  nos  termos  do  artigo  15,  Decreto  Lei  nº
3.365/41,  modificado  pela  Lei  n.º   2.786/1956   e   demais   alterações
posteriores, para efeito de imediata imissão na posse.


Art. 4º A desapropriação de que trata este Decreto é destinada as  obras  do
BRT/GRANDE VITÓRIA  –  TRECHO:  BR-262  AO  TERMINAL  DE  CAMPO  GRANDE,  no
Município de Cariacica/ES, e as despesas dela decorrentes correrão  à  conta
do orçamento da Secretaria  de  Estado  de  Mobilidade  e  Infraestrutura  -
SEMOBI, Programa nº 10.35.101.26.451.0859.1019, Natureza nº 4.4.90.61.00.


Art. 5º Nos termos do exposto no artigo 7º Decreto Lei  nº  3.365/41,  ficam
as  autoridades  administrativas  autorizadas   a   penetrar   nos   prédios
compreendidos na declaração, podendo  recorrer,  em  caso  de  oposição,  ao
auxílio de força policial.


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2020,  199º
da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/02/2020)




































|ANEXO I                                                 |
|                 |               |                     |
|IMÓVEL CD-01                                            |
|LOCALIZAÇÃO DO   |MATRÍCULA RGI  |PROPRIETÁRIO /       |
|IMÓVEL           |(CARIACICA)    |POSSUIDOR            |
|Av. Mario Gurgel,|15.691         |SC2 hopping Cariacica|
|5.353, São       |               |Ltda.                |
|Francisco -      |               |                     |
|Cariacica/ES     |               |                     |
|COORDENADAS UTM                                         |
|(Área objeto da Desapropriação = 2.035,52 m²)           |
|VÉRTICE          |NORTE          |ESTE                 |
|1                |7.749.976,47   |353.835,58           |
|2                |7.749.979,40   |353.849,47           |
|3                |7.749.968,00   |353.879,85           |
|4                |7.749.951,51   |353.892,24           |
|5                |7.749.941,60   |353.897,42           |
|6                |7.749.882,79   |353.916,84           |
|7                |7.749.892,16   |353.926,63           |
|8                |7.749.895,46   |353.930,14           |
|9                |7.749.898,93   |353.927,89           |
|10               |7.749.946,49   |353.912,23           |
|11               |7.749.959,15   |353.905,96           |
|12               |7.749.990,28   |353.882,61           |
|13               |7.749.992,26   |353.882,19           |
|14               |7.749.982,30   |353.834,14           |
|15               |7.749.940,58   |353.919,85           |
|16               |7.749.924,65   |353.931,75           |
|17               |7.749.908,30   |353.943,90           |
|18               |7.749.901,43   |353.936,49           |
|                 |               |                     |
|IMÓVEL CD-02                                            |
|LOCALIZAÇÃO DO   |MATRÍCULA RGI  |PROPRIETÁRIO /       |
|IMÓVEL           |(CARIACICA)    |POSSUIDOR            |
|Rua do Progresso,|8.158          |Espólio de Waldemar  |
|s/nº, São        |               |Siepierski           |
|Francisco -      |               |                     |
|Cariacica/ES     |               |                     |
|COORDENADAS UTM                                         |
|(Área objeto da Desapropriação = 600,00 m²)             |
|VÉRTICE          |NORTE          |ESTE                 |
|1                |7.749.878,79   |353.925,41           |
|2                |7.749.874,37   |353.924,73           |
|3                |7.749.870,99   |353.924,63           |
|4                |7.749.864,98   |353.927,33           |
|5                |7.749.852,78   |353.931,15           |
|6                |7.749.837,42   |353.936,65           |
|7                |7.749.847,92   |353.949,24           |
|8                |7.749.849,61   |353.947,80           |
|9                |7.749.861,82   |353.942,75           |
|10               |7.749.871,62   |353.940,20           |
|11               |7.749.885,15   |353.935,67           |
|12               |7.749.888,17   |353.934,89           |
|                 |               |                     |
|IMÓVEL CD-03                                            |
|LOCALIZAÇÃO DO   |MATRÍCULA RGI  |PROPRIETÁRIO /       |
|IMÓVEL           |(CARIACICA)    |POSSUIDOR            |
|Rua dos          |8.158          |Espólio de Waldemar  |
|Apóstolos, s/nº, |               |Siepierski           |
|São Francisco -  |               |                     |
|Cariacica/ES     |               |                     |
|COORDENADAS UTM                                         |
|(Área objeto da Desapropriação = 208,48 m²)             |
|VÉRTICE          |NORTE          |ESTE                 |
|1                |7.749.868,30   |353.921,74           |
|2                |7.749.863,60   |353.923,10           |
|3                |7.749.857,55   |353.924,63           |
|4                |7.749.851,35   |353.925,28           |
|5                |7.749.843,33   |353.926,14           |
|6                |7.749.835,52   |353.928,13           |
|7                |7.749.831,25   |353.929,53           |
|8                |7.749.832,56   |353.931,33           |
|9                |7.749.835,87   |353.931,63           |
|10               |7.749.850,82   |353.927,87           |
|11               |7.749.819,08   |353.936,16           |
|12               |7.749.818,30   |353.933,80           |
|13               |7.749.816,76   |353.934,31           |
|14               |7.749.802,57   |353.941,34           |
|15               |7.749.787,82   |353.948,11           |
|16               |7.749.788,03   |353.948,39           |
|17               |7.749.790,21   |353.949,36           |
|18               |7.749.790,60   |353.949,95           |
|19               |7.749.813,42   |353.940,83           |
|20               |7.749.817,78   |353.939,62           |
|21               |7.749.820,69   |353.938,61           |
|22               |7.749.822,21   |353.937,32           |
|23               |7.749.822,03   |353.936,08           |
|24               |7.749.872,05   |353.917,81           |
|25               |7.749.858,36   |353.905,73           |
|26               |7.749.853,52   |353.905,61           |
|27               |7.749.822,29   |353.920,06           |
|28               |7.749.781,39   |353.939,04           |
|                 |               |                     |
|IMÓVEL CD-04                                            |
|LOCALIZAÇÃO DO   |MATRÍCULA RGI  |PROPRIETÁRIO /       |
|IMÓVEL           |(CARIACICA)    |POSSUIDOR            |
|Rua do Progresso,|8.024          |Adenilzo Antônio     |
|nº 11, São       |               |Bergami e Outros     |
|Francisco -      |               |                     |
|Cariacica/ES     |               |                     |
|COORDENADAS UTM                                         |
|(Área objeto da Desapropriação = 145,00 m²)             |
|VÉRTICE          |NORTE          |ESTE                 |
|1                |7.749.837,42   |353.936,65           |
|2                |7.749.818,35   |353.943,79           |
|3                |7.749.829,00   |353.955,48           |
|4                |7.749.847,92   |353.949,24           |
|                 |               |                     |
|IMÓVEL CD-05                                            |
|LOCALIZAÇÃO DO   |MATRÍCULA RGI  |PROPRIETÁRIO /       |
|IMÓVEL           |(CARIACICA)    |POSSUIDOR            |
|Rua do Progresso,|Não            |Maria Aparecida      |
|nº 12, São       |identificada   |Bastos e Outros      |
|Francisco -      |               |                     |
|Cariacica/ES     |               |                     |
|COORDENADAS UTM                                         |
|(Área objeto da Desapropriação = 424,69 m²)             |
|VÉRTICE          |NORTE          |ESTE                 |
|1                |7.749.818,35   |353.943,79           |
|2                |7.749.809,84   |353.947,06           |
|3                |774.791,71     |353.954,02           |
|4                |7.749.800,44   |353.966,44           |
|5                |7.749.821,82   |353.958,02           |
|6                |7.749.829,00   |353.955,48           |
|                 |               |                     |
|IMÓVEL CD-07                                            |
|LOCALIZAÇÃO DO   |MATRÍCULA RGI  |PROPRIETÁRIO /       |
|IMÓVEL           |(CARIACICA)    |POSSUIDOR            |
|Rua do Progresso,|12.496         |Rogerio Del Bortolo  |
|nº 12, São       |               |                     |
|Francisco -      |               |                     |
|Cariacica/ES     |               |                     |
|COORDENADAS UTM                                         |
|(Área objeto da Desapropriação = 290,22 m²)             |
|VÉRTICE          |NORTE          |ESTE                 |
|1                |7.749.791,71   |353.954,02           |
|2                |7.749.790,17   |353.954,90           |
|3                |7.749.786,51   |353.952,44           |
|4                |7.749.774,99   |353.960,96           |
|5                |7.749.784,05   |353.972,97           |
|6                |7.749.792,07   |353.969,67           |
|7                |7.749.800,43   |353.966,14           |
|                 |               |                     |
|IMÓVEL CD-08                                            |
|LOCALIZAÇÃO DO   |MATRÍCULA RGI  |PROPRIETÁRIO /       |
|IMÓVEL           |(CARIACICA)    |POSSUIDOR            |
|Rua do Progresso,|12.482         |Waldineth Pinto Lopes|
|nº 13, São       |               |                     |
|Francisco -      |               |                     |
|Cariacica/ES     |               |                     |
|COORDENADAS UTM                                         |
|(Área objeto da Desapropriação = 152,63 m²)             |
|VÉRTICE          |NORTE          |ESTE                 |
|1                |7.749.790,21   |353.949,36           |
|2                |7.749.788,03   |353.948,39           |
|3                |7.749.787,80   |353.948,07           |
|4                |7.749.782,43   |353.950,23           |
|5                |7749774,12     |353949,9             |
|6                |7749768,39     |353944,95            |
|7                |7749764,47     |353946,59            |
|8                |7749768,75     |353952,54            |
|9                |7749774,04     |353960,06            |
|10               |7749774,99     |353960,96            |
|11               |7749786,51     |353952,44            |
|                 |               |                     |
|IMÓVEL CD-09                                            |
|LOCALIZAÇÃO DO   |MATRÍCULA RGI  |PROPRIETÁRIO /       |
|IMÓVEL           |(CARIACICA)    |POSSUIDOR            |
|Rua dos          |43.443         |Marcos Antônio Bubach|
|Apóstolos, s/nº, |               |e Outros             |
|São Francisco -  |               |                     |
|Cariacica/ES     |               |                     |
|COORDENADAS UTM                                         |
|(Área objeto da Desapropriação = 1.210,34 m²)           |
|VÉRTICE          |NORTE          |ESTE                 |
|1                |7.749.764,47   |353.946,59           |
|2                |7.749.762,34   |353.947,89           |
|3                |7.749.761,52   |353.948,11           |
|4                |7.749.760,63   |353.947,21           |
|5                |7.749.748,92   |353.932,20           |
|6                |7.749.739,07   |353.919,33           |
|7                |7.749.725,78   |353.901,78           |
|8                |7.749.717,88   |353.908,22           |
|9                |7.749.719,84   |353.911,49           |
|10               |7.749.749,20   |353.957,92           |
|11               |7.749.751,53   |353.965,40           |
|12               |7.749.748,63   |353.972,67           |
|13               |7.749.743,20   |353.978,33           |
|14               |7.749.748,94   |353.985,95           |
|15               |7.749.781,20   |353.973,99           |
|16               |7.749.783,70   |353.972,50           |
|17               |7.749.774,99   |353.960,96           |
|18               |7.749.774,04   |353.960,06           |
|                 |               |                     |
|IMÓVEL CD-10                                            |
|LOCALIZAÇÃO DO   |MATRÍCULA RGI  |PROPRIETÁRIO /       |
|IMÓVEL           |(CARIACICA)    |POSSUIDOR            |
|Rua dos          |3.134          |Dulce Fardin Faé e   |
|Apóstolos, nº 20,|               |Outros               |
|São Francisco -  |               |                     |
|Cariacica/ES     |               |                     |
|COORDENADAS UTM                                         |
|(Área objeto da Desapropriação = 772,15 m²)             |
|VÉRTICE          |NORTE          |ESTE                 |
|1                |7.749.764,80   |353.987,08           |
|2                |7.749.764,51   |353.986,28           |
|3                |7.749.727,92   |354.000,28           |
|4                |7.749.719,70   |354.013,91           |
|5                |7.749.724,94   |354.027,74           |
|6                |7.749.742,34   |354.021,37           |
|7                |7.749.747,57   |354.011,85           |
|8                |7.749.750,96   |354.005,31           |
|9                |7.749.757,22   |353.995,83           |
|                 |               |                     |
|IMÓVEL CD-15                                            |
|LOCALIZAÇÃO DO   |MATRÍCULA RGI  |PROPRIETÁRIO /       |
|IMÓVEL           |(CARIACICA)    |POSSUIDOR            |
|Rua Palestina, nº|15.692         |Pré Moldados Fiorin  |
|30, Vila         |               |Ltda ME              |
|Palestina -      |               |                     |
|Cariacica/ES     |               |                     |
|COORDENADAS UTM                                         |
|(Área objeto da Desapropriação = 105,95 m²)             |
|VÉRTICE          |NORTE          |ESTE                 |
|1                |7.749.736,53   |354.023,55           |
|2                |7.749.724,76   |354.027,81           |
|3                |7.749.730,14   |354.041,81           |
|4                |7.749.730,69   |354.037,24           |
|5                |7.749.733,06   |354.033,30           |
|6                |7.749.738,08   |354.027,41           |
|                 |               |                     |
|IMÓVEL CD-16                                            |
|LOCALIZAÇÃO DO   |MATRÍCULA RGI  |PROPRIETÁRIO /       |
|IMÓVEL           |(CARIACICA)    |POSSUIDOR            |
|Rua do Peregrino,|42.485         |Adelcio Zambom       |
|nº 54, Vila      |               |                     |
|Palestina -      |               |                     |
|Cariacica/ES     |               |                     |
|COORDENADAS UTM                                         |
|(Área objeto da Desapropriação = 32,44 m²)              |
|VÉRTICE          |NORTE          |ESTE                 |
|1                |7.749.719,71   |354.013,89           |
|2                |7.749.713,61   |354.020,51           |
|3                |7.749.706,58   |354.026,14           |
|4                |7.749.713,22   |354.022,87           |
|5                |7.749.721,31   |354.018,29           |
|                 |               |                     |
|IMÓVEL CD-17                                            |
|LOCALIZAÇÃO DO   |MATRÍCULA RGI  |PROPRIETÁRIO /       |
|IMÓVEL           |(CARIACICA)    |POSSUIDOR            |
|Rua do Peregrino,|11.348         |Antenor Gomes        |
|nº 40, Vila      |               |                     |
|Palestina -      |               |                     |
|Cariacica/ES     |               |                     |
|COORDENADAS UTM                                         |
|(Área objeto da Desapropriação = 311,53 m²)             |
|VÉRTICE          |NORTE          |ESTE                 |
|1                |7.749.721,31   |354.018,28           |
|2                |7.749.713,22   |354.022,87           |
|3                |7.749.706,58   |354.026,14           |
|4                |7.749.694,88   |354.032,35           |
|5                |7.749.700,04   |354.040,83           |
|6                |7.749.725,47   |354.029,75           |
|                 |               |                     |
|IMÓVEL CD-18                                            |
|LOCALIZAÇÃO DO   |MATRÍCULA RGI  |PROPRIETÁRIO /       |
|IMÓVEL           |(CARIACICA)    |POSSUIDOR            |
|Rua do Peregrino,|10.882         |Gilberto José Cosmo  |
|nº 902, Vila     |               |                     |
|Palestina -      |               |                     |
|Cariacica/ES     |               |                     |
|COORDENADAS UTM                                         |
|(Área objeto da Desapropriação = 286,79 m²)             |
|VÉRTICE          |NORTE          |ESTE                 |
|1                |7.749.725,47   |354.029,75           |
|2                |7.749.700,04   |354.040,83           |
|3                |7.749.704,22   |354.048,30           |
|4                |7.749.705,09   |354.049,86           |
|5                |7.749.717,44   |354.044,88           |
|6                |7.749.723,99   |354.042,24           |
|7                |7.749.729,20   |354.039,96           |
|                 |               |                     |
|IMÓVEL CD-19                                            |
|LOCALIZAÇÃO DO   |MATRÍCULA RGI  |PROPRIETÁRIO /       |
|IMÓVEL           |(CARIACICA)    |POSSUIDOR            |
|Rua Palestina, nº|Não            |Afonso Gonçalves de  |
|32, Vila         |identificada   |Faria e Outros       |
|Palestina -      |               |                     |
|Cariacica/ES     |               |                     |
|COORDENADAS UTM                                         |
|(Área objeto da Desapropriação = 72,66 m²)              |
|VÉRTICE          |NORTE          |ESTE                 |
|1                |7.749.723,99   |354.042,24           |
|2                |7.749.728,86   |354.053,61           |
|3                |7.749.734,29   |354.051,43           |
|4                |7.749.732,50   |354.047,29           |
|5                |7.749.730,30   |354.042,19           |
|6                |7.749.729,25   |354.039,75           |
|                 |               |                     |
|IMÓVEL CD-21                                            |
|LOCALIZAÇÃO DO   |MATRÍCULA RGI  |PROPRIETÁRIO /       |
|IMÓVEL           |(CARIACICA)    |POSSUIDOR            |
|Rua Santa Luzia, |8.379          |Torezani             |
|nº 12, São       |               |Empreendimentos      |
|Francisco -      |               |Imobiliários Ltda    |
|Cariacica/ES     |               |                     |
|COORDENADAS UTM                                         |
|(Área objeto da Desapropriação = 44,27 m²)              |
|VÉRTICE          |NORTE          |ESTE                 |
|1                |7.749.743,20   |353.978,34           |
|2                |7.749.735,23   |353.988,37           |
|3                |7.749.742,81   |353.985,43           |
|4                |7.749.743,34   |353.986,01           |
|5                |7.749.747,04   |353.983,43           |
|                 |               |                     |
|IMÓVEL CD-22                                            |
|LOCALIZAÇÃO DO   |MATRÍCULA RGI  |PROPRIETÁRIO /       |
|IMÓVEL           |(CARIACICA)    |POSSUIDOR            |
|Rua Palestina, nº|5.372          |Anatildes de Jesus   |
|28, Vila         |               |Gilles e Outros      |
|Palestina -      |               |                     |
|Cariacica/ES     |               |                     |
|COORDENADAS UTM                                         |
|(Área objeto da Desapropriação = 13,07 m²)              |
|VÉRTICE          |NORTE          |ESTE                 |
|1                |7.749.742,27   |354.021,47           |
|2                |7.749.736,53   |354.023,55           |
|3                |7.749.738,08   |354.027,41           |
|                 |               |                     |
|IMÓVEL CD-23                                            |
|LOCALIZAÇÃO DO   |MATRÍCULA RGI  |PROPRIETÁRIO /       |
|IMÓVEL           |(CARIACICA)    |POSSUIDOR            |
|Rua do Peregrino,|36.419         |Igreja em Cariacica  |
|nº 60, Vila      |               |                     |
|Palestina -      |               |                     |
|Cariacica/ES     |               |                     |
|COORDENADAS UTM                                         |
|(Área objeto da Desapropriação = 211,37 m²)             |
|VÉRTICE          |NORTE          |ESTE                 |
|1                |7.749.723,99   |354.042,24           |
|2                |7.749.705,24   |354.049,80           |
|3                |7.749.711,21   |354.055,44           |
|4                |7.749.719,09   |354.057,25           |
|5                |7.749.722,77   |354.056,32           |
|6                |7.749.728,91   |354.053,72           |
|                 |               |                     |



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador