

DECRETO Nº 4078-R DE 13 DE MARÇO DE 2017.





                           Altera o Decreto nº 3.813-R, de  01/06/2015,  que
                           institui o Comitê Gestor de Carreiras e  Relações
                           Sindicais – CGCARS.





O GOVERNADOR DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  o  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º O Decreto nº 3.813-R, de 01/06/2015, que institui  o  Comitê  Gestor
de Carreiras e Relações Sindicais - CGCARS, passa  vigorar  com  a  seguinte
alteração:


    “[...]Art. 8º Fica instituído no âmbito do poder Executivo Estadual,  o
    Comitê Gestor de Carreiras e Relações Sindicais - CGCARS, integrado por
    representantes dos seguintes órgãos e entidades:


     I.     Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP;


    II. Secretaria de Gestão e Recursos Humanos - SEGER;


   III. Procuradoria Geral do Estado - PGE.§ 1º. O  CGCARS  será  coordenado
        pelo Chefe de Gabinete do Governador.[... ]





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias do mês de março de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.

PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 14/03/2017)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador