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  PROJETO DE LEI N.º 337/20
  MODIFICA OS ANEXOS XCIX (JUAZEIRO DO NORTE) E LI (CRATO) DA LEI N° 16.821/2019, QUE DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS.
    Art. 1° O Anexo XCIX da Lei N° 16.821/2019, que descreve os limites intermunicipais, passa a ter a seguinte redação:
  ANEXO XCIX
Com o município de CRATO - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [461.728 / 9.196.885], no entroncamento da estrada Sitio Santa Rosa para Juazeiro do Norte, com a Rua Josias Inojosa de Oliveira; segue pela rua Josias Inojosa de Oliveira até o ponto de coordenadas [461.448 / 9.198.067]; segue pela estrada para a localidade de Santa Rosa, contornando o Distrito Industrial, até o ponto de coordenadas [461.272 / 9.198.029]; vai por uma linha reta, até o ponto de coordenadas [460.888 / 9.199.913] na estrada de acesso a CE-292, também denominada de Av. Padre Cicero; segue pela referida estrada até seu entroncamento com a CE-292, Av. Padre Cicero, no ponto de coordenadas [460.691 / 9.201.040]; segue em linha reta até o bueiro da estrada de ferro sobre o Riacho São José [460.584 / 9.201.099]; desce pelo riacho São José, até a sua foz no rio Batateiras no ponto de coordenadas [460.816 / 9.201.844]; sobe pelo rio Batateiras até o ponto de coordenadas [459.816 / 9.202.699]; segue, por uma linha reta, para o Alto da Cruz do Alegre, na estrada Crato-Caririaçu, na localidade Vila Serraria, no ponto de coordenadas [459.511 / 9.208.094]; apanha a estrada Crato-Caririaçu até o ponto de coordenadas [462.112 / 9.210.643], no entroncamento com a estrada Sítio Novo-Sítio Retiro; apanha a estrada Sítio Novo-Sítio Retiro até o ponto de coordenadas [462.178 / 9.211.939] e apanha o divisor de águas entre o riacho Carneiro a leste, e outros afluentes do rio Carás, a oeste até onde incide a reta tirada da ponte do alto da Volta para a Cachoeira do Carneiro, no ponto de coordenadas [462.437 / 9.214.230].
  Art. 2° O Anexo LI da Lei N° 16.821/2019, de autoria da mesa diretora, que descreve os limites intermunicipais, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO LI
Com o município de JUAZEIRO DO NORTE - A leste. Começa no ponto de coordenadas [462.437 / 9.214.230], no divisor de águas entre o riacho Carneiro a leste, e outros afluentes do rio Carás, a oeste; segue pelo referido divisor, até o ponto de coordenadas [462.178 / 9.211.939], no cruzamento com a estrada Sitio Novo-Sitio Retiro; segue pela referida estrada, até seu entroncamento com estrada Crato-Caririaçu [462.112 / 9.210.643]; segue pela referida estrada, até o ponto de coordenadas [459.511 / 9.208.094], na localidade Vila Serraria; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [459.816 / 9.202.699], no rio Batateiras; desce pelo rio Batateiras, até o ponto de coordenadas [460.816 / 9.201.844], na foz do riacho São José no rio Batateiras; sobe pelo riacho São José até o bueiro da estrada de ferro, no ponto de coordenadas [460.587 / 9.201.097]; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [460.691 / 9.201.040], na CE-292, também denominada de Av. Padre Cícero; segue pela estrada de acesso a CE-292, até o ponto de coordenadas [460.888 / 9.199.913]; segue por uma reta, até o ponto de coordenadas [461.272 / 9.198.029], na estrada que contorna o Distrito Industrial, próximo a localidade de Santa Rosa; segue pela estrada que contorna o Distrito Industrial, até seu entroncamento com a rua Josias Inojosa de Oliveira [461.448 / 9.198.067] e segue pela última estrada, até o ponto de coordenadas [461.728 / 9.196.885], no entroncamento da estrada Sitio Santa Rosa.
  Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação.
      AUGUSTA BRITO
DEPUTADA
    JUSTIFICATIVA:
  A proposição visa a melhor e mais fiel caracterização das linhas divisórias intermunicipais à luz da documentação geográfica, cartográfica e seus georreferenciamentos, descrevendo fielmente a realidade política e administrativa dos municípios assim como o desejo e anseio da população local, destacando-se que o ajuste de limites municipais foi iniciativa das duas prefeituras, contando, portanto, com o consentimento dos municípios envolvidos.
As coordenadas do memorial descritivo georreferenciado tem como referência cartográfica o sistema UTM (Universal Transversa de Mercator), referidas ao meridiano central de 39º de longitude Oeste, datum SIRGAS 2000.
      AUGUSTA BRITO
DEPUTADA