

DECRETO N.º 3.144-R, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012


  


                               Introduz alteração no Decreto  n.º  4.357-N,
                               de 10 de novembro de 1998.


 








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA:


 


Art. 1.º  O Anexo Único do Decreto n.º 4.357-N, de 10 de novembro  de  1998,
passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


 


Art. 2.º  Ficam excluídas do Anexo Único do Decreto n.º 4.357-N,  de  10  de
novembro de 1998, as posições NCM/SH 7209.16.00, 7209.17.00 e 7209.18.00.


 


Art. 3.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao de sua publicação.


 


Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  14  de  novembro  de  2012,  191.°  da
Independência, 124.° da República e 478.° do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.













JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

MAURÍCIO CÍEZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 19/11/2012)




















       ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 3.144-R, DE 14 DE NOVEMBRO  DE 2012
 
       "ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 4.357-N, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998
 
   LISTA A QUE SE REFERE O ART. 3.º DA LEI N.º 4.761, DE 18 DE JANEIRO DE
                                    1993,
         E O ART. 1.º DO DECRETO N.º 3.708-N, DE 14 DE MAIO DE 1994,
              BASEADA NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL – NCM.
 
|POSIÇÃO  |MERCADORIAS                                                  |
|SUBPOSIÇÃ|                                                             |
|O        |                                                             |
|CÓDIGO   |                                                             |
|NCM      |                                                             |
|.........|.............................................................|
|.........|.............................................................|
|.        |........                                                     |
|7208     |PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADO, DE    |
|         |LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600MM, LAMINADOS A QUENTE, NÃO   |
|         |FOLHEADOS OU CHAPEADOS, NEM REVESTIDOS                       |
|7208.10.0|Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando      |
|0        |motivos em relevo                                            |
|7208.36.1|Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: De        |
|0        |espessura superior a 10mm, com um limite mínimo de           |
|         |elasticidade de 355MPa                                       |
|7208.36.9|Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: De        |
|0        |espessura superior a 10mm                                    |
|7208.37.0|Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: De        |
|0        |espessura igual ou superior a 4,75mm mas não superior a 10mm |
|7208.38.1|Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: De        |
|0        |espessura igual ou superior a 3mm mas inferior a 4,75mm, com |
|         |um limite mínimo de elasticidade de 355MPa                   |
|7208.38.9|Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: De        |
|0        |espessura igual ou superior a 3mm mas inferior a 4,75mm.     |
|7208.39.1|Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: De        |
|0        |espessura inferior a 3mm, com um limite mínimo de            |
|         |elasticidade de 275MPa                                       |
|7208.39.9|Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: De        |
|0        |espessura inferior a 3mm.                                    |
|7208.40.0|Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando |
|0        |motivos em relevo.                                           |
|7208.51.0|Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente: De   |
|0        |espessura superior a 10mm.                                   |
|7208.52.0|Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente: De   |
|0        |espessura igual ou superior a 4,75mm mas não superior a 10mm.|
|7208.53.0|Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente: De   |
|0        |espessura igual ou superior a 3mm mas inferior a             |
|         |4,75mm.                                                      |
|         |                                                             |
|7208.54.0|Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente: De   |
|0        |espessura inferior a                                         |
|         |3mm.                                                         |
|         |                                                             |
|7214     |BARRAS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, SIMPLESMENTE FORJADAS,  |
|         |LAMINADAS, ESTIRADAS OU EXTRUDADAS, A QUENTE, INCLUÍDAS AS   |
|         |QUE TENHAM SIDO SUBMETIDAS A TORÇÃO APÓS LAMINAGEM.          |
|7214.20.0|Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a |
|0        |laminagem, ou torcidas após a laminagem                      |
|7214.91.0|De seção transversal retangular (outras).                    |
|0        |                                                             |
|7214.99.1|De seção circular (outras)                                   |
|0        |                                                             |
|7214.99.9|Outras                                                       |
|0        |                                                             |
|7215     |OUTRAS BARRAS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS                   |
|7215.50.0|Outras, simplesmente obtidas ou acabadas a frio              |
|0        |                                                             |
|7216     |PERFIS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS.                         |
|7216.10.0|Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou    |
|0        |extrudados, a quente, de altura inferior a 80mm              |
|7216.21.0|Perfis em L (B30Perfis em L ou T, simplesmente laminados,    |
|0        |estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a      |
|         |80mm).                                                       |
|7216.31.0|Perfis em U (Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados,    |
|0        |estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou        |
|         |superior a 80mm).                                            |
|7216.32.0|Perfis em I                                                  |
|0        |                                                             |
|7216.40.1|Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou       |
|0        |extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80mm - De|
|         |altura inferior ou igual a 200mm                             |
|7224     |OUTRAS LIGAS DE AÇO, EM LINGOTES OU OUTRAS FORMAS PRIMÁRIAS; |
|         |PRODUTOS SEMIMANUFATURADOS, DE OUTRAS LIGAS DE AÇO           |
|7224.90.0|Outros                                                       |
|0        |                                                             |
|7225     |PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE OUTRAS LIGAS DE AÇO, DE LARGURA|
|         |IGUAL OU SUPERIOR A 600MM                                    |
|7225.30.0|Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos            |
|0        |                                                             |
|7225.40.1|Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados, De   |
|0        |aço segundo normas AISI D2, D3 ou D6, de espessura inferior  |
|         |ou igual a 7mm                                               |
|7225.40.9|Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados       |
|0        |                                                             |
|7228     |BARRAS E PERFIS, DE OUTRAS LIGAS DE AÇOS; BARRAS OCAS PARA   |
|         |PERFURAÇÃO, DE LIGAS DE AÇOS OU DE AÇOS NÃO LIGADOS          |
|7228.30.0|Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou          |
|0        |extrudadas, a quente                                         |
|7228.70.0|Perfis                                                       |
|0        |                                                             |
|7308     |CONSTRUÇÕES E SUAS PARTES (POR EXEMPLO, PONTES E ELEMENTOS DE|
|         |PONTES, COMPORTAS, TORRES, PÓRTICOS, PILARES, COLUNAS,       |
|         |ARMAÇÕES, ESTRUTURAS PARA TELHADOS, PORTAS E JANELAS E SEUS  |
|         |CAIXILHOS, ALIZARES E SOLEIRAS, PORTAS DE CORRER,            |
|         |BALAUSTRADAS), DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, EXCETO AS     |
|         |CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS DA POSIÇÃO 94.06; CHAPAS, BARRAS, |
|         |PERFIS, TUBOS E SEMELHANTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, |
|         |PRÓPRIOS PARA CONSTRUÇÕES.                                   |
|7308.90.1|Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para   |
|0        |construções                                                  |
|8202     |SERRAS MANUAIS; FOLHAS DE SERRAS DE TODOS OS TIPOS (INCLUÍDAS|
|         |AS FRESAS-SERRAS E AS FOLHAS NÃO DENTADAS PARA SERRAR).      |
|8202.99.1|Retas, não denteadas, para serrar pedras                     |
|0        |                                                             |
|.........|.............................................................|
|......   |............................................................”|
|         |(NR)                                                         |


                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador