

DECRETO Nº 1681-R, DE 07 DE JUNHO DE 2006.






                                 Regulamenta o processo  de  reconhecimento
                                 para o Ciclo 2006 do “Prêmio  Inovação  na
                                 Gestão Pública do Estado do Espírito Santo
                                 – INOVES”.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, inciso XIV da Constituição Estadual,





CONSIDERANDO que o Governo do Estado  deve  dar  continuidade  às  ações  de
estímulo às iniciativas das equipes de  trabalho,  no  contexto  do  serviço
público,  reconhecendo  e  premiando  resultados  alcançados  por  meio   de
práticas inovadoras de gestão capazes de contribuir para a  modernização  da
administração pública em benefício do cidadão, atualizando  e  ajustando  os
referenciais e critérios de avaliação,





DECRETA:





Art. 1º O reconhecimento pelo Prêmio “Inovação na Gestão Pública  do  Estado
do Espírito Santo - INOVES”,  criado  por  meio  do  Decreto  Nº  1498-R  de
10/06/2005, será representado, no Ciclo 2006, por troféu e  por  produto  ou
serviço  no  valor  equivalente  a  R$  4.000,00  (quatro  mil  reais)  para
utilização no  projeto,  iniciativa  ou  unidade  premiada,  ou,  ainda,  na
qualificação  das  pessoas  envolvidas,  que  serão  conferidos  às  equipes
vencedoras nos temas  estabelecidos  para  as  categorias  “Modernização  da
Gestão Pública” e “Uso das Tecnologias de Informação e  Comunicação”,  cujas
especificações serão descritas em Regulamento próprio.


Art. 2º O Prêmio INOVES (Ciclo 2006),  caracterizado  por  Troféu  Especial,
será conferido ao trabalho  que  mais  se  destacar  em  cada  categoria  do
Prêmio, entre os projetos que  obtiverem  reconhecimento,  tendo  como  base
para esta classificação os critérios de avaliação descritos  em  Regulamento
próprio.


Art. 3º Podem participar do Ciclo 2006 do INOVES os  projetos  desenvolvidos
por equipes de trabalho no contexto do serviço público estadual e  municipal
dos  Poderes  Executivo,  Legislativo  e  Judiciário,   candidatando-se   ao
Processo  de  Reconhecimento,  cuja  regulamentação  se  publica  com   este
Decreto.


Art. 4º Os projetos reconhecidos e  premiados  nas  categorias  e  temas  do
ciclo anterior não poderão  participar  do  Ciclo  2006  do  Prêmio  INOVES,
podendo candidatar-se depois de encerrado, pelo menos,  um  ciclo  posterior
ao seu  reconhecimento,  evidenciando  o  aprimoramento  dos  resultados  já
alcançados.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.





Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 07 dias de  junho de 2006, 185°  da
Independência, 118° da República e 472° do início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

NEIVALDO BRAGATO
Secretário de Estado do Governo

GUILHERME GOMES DIAS
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda

SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO
Secretário-Chefe da Casa Civil

ANTONIO CARLOS BARBOSA COUTINHO
Secretário-Chefe da Casa Militar

ANNA MARIA MARECO MACHADO
Secretária de Estado da Educação

MAURICIO RIBEIRO SOUZA JUNIOR
Secretário de Esportes e Lazer

NEUSA MARIA MENDES
Secretária de Estado da Cultura

WOLMAR ROQUE LOSS
Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca

MARIA DA GLÓRIA BRITO ABAURRE
Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

ANGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS
Secretário de Estado da Justiça

ANSELMO TOSE
Secretário de Estado da Saúde

EVALDO FRANÇA MARTINELLI
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

GERSON CAMATA
Secretário de Estado de Desenvolvimento, Infra-Estrutura e dos Transportes

VERA MARIA SIMONI NACIF
Secretária de Estado do Trabalho e Assistência e Desenvolvimento Social

JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo

GUILHERME HENRIQUE PEREIRA
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia

RÔMULO AUGUSTO PENINA
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação com os Municípios

WILLIAM GALVÃO LOPES
Secretário de Estado Extraordinário de Projetos Especiais

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 08/06/2006)
                             (Retificação publicada no D.O.E. em 09/06/2006)








            Regulamento do Processo de Reconhecimento pelo Prêmio


      “Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES”


                                 CICLO 2006





Art. 1º O processo de reconhecimento dos resultados alcançados  por  equipes
de trabalho no contexto do serviço público do Espírito  Santo  por  meio  da
implementação  de  práticas  inovadoras  em  seu  processo  de  gestão,  que
caracteriza o Prêmio “Inovação na  Gestão  Pública  do  Estado  do  Espírito
Santo - INOVES”, em seu segundo ciclo, observará, para  a  qualificação  dos
projetos candidatos as seguintes categorias:


I - Modernização da Gestão Pública;


II - Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação.


§ 1º Deverão  submeter-se  à  categoria  “Modernização  da  Gestão  Pública”
trabalhos que se qualifiquem em um dos temas que se seguem:


I - Desburocratização e Uso Eficiente dos  Recursos  Públicos  –  ações  que
promovam a  racionalização  dos  processos  de  trabalho  e  a  melhoria  da
utilização dos  recursos,  com  vistas  à  maior  agilidade  e  eficácia  na
administração pública;


II - Valorização do Servidor –  Ações  direcionadas  ao  desenvolvimento  do
processo de gestão de pessoas, melhoria da qualidade de vida no  trabalho  e
valorização pessoal e profissional do servidor público;


III - Atendimento ao Cidadão – ações que priorizem a melhoria  da  qualidade
do serviço prestado diretamente ao  cidadão,  favorecendo  a  relação  entre
administração pública e sociedade;


IV - Resultados para a Sociedade – ações que promovam a disponibilização  de
serviços que causem impactos positivos e significativos para a  melhoria  da
qualidade de vida da sociedade.


§ 2º Deverão submeter-se à categoria “Uso das Tecnologias  de  Informação  e
Comunicação” trabalhos que se qualifiquem em um dos temas a seguir:


I  -  Infra-Estrutura  –  ações  direcionadas  à  melhoria,  padronização  e
ampliação dos recursos básicos de Tecnologias da  Informação  e  Comunicação
no Estado e à certificação digital;


II  -  Transações  Internas  –  ações  voltadas  para  o  desenvolvimento  e
integração de Processos e Sistemas de Informação Intersetoriais;


III - Transações para a Sociedade – ações que visem à expansão da oferta  de
serviços eletrônicos aos cidadãos, servidores, fornecedores e outros  níveis
de governo e à transparência na tramitação de processos e solicitações;


IV - Inclusão  Digital  –  ações  orientadas  à  capacitação  da  sociedade,
preparando pessoas para o exercício efetivo da sua cidadania,  por  meio  do
uso de recursos de Tecnologias da Informação e Comunicação.


Art. 2º  Poderão  participar  do  processo  de  reconhecimento  pelo  Prêmio
“Inovação na Gestão Pública  do  Estado  do  Espírito  Santo  -  INOVES”  os
projetos desenvolvidos por  equipes  de  trabalho  no  contexto  do  serviço
público  estadual  e  municipal,  dos  Poderes  Executivo,   Legislativo   e
Judiciário do Espírito Santo que:


I - tenham, pelo menos, 6 (seis)  meses  de  implementação  no  contexto  do
serviço público;


II - apresentem resultados decorrentes de práticas inovadoras de gestão  que
sejam verificáveis por meio de evidências;


III - sejam desenvolvidos por  equipes  compostas  de  no  mínimo  2  (dois)
servidores  públicos  envolvidos  com   o   trabalho   ao   longo   de   sua
implementação, não havendo limite máximo de pessoas por equipe;


IV - não tenham sido reconhecidos em qualquer  categoria  e  tema  do  ciclo
anterior do Prêmio INOVES.


Art. 3º O  processo  de  reconhecimento  pelo  Prêmio  “Inovação  na  Gestão
Pública do Estado  do  Espírito  Santo  –  INOVES”  observará  as  seguintes
etapas:


I - inscrição;


II – análise do Relatório de Gestão dos Projetos;


III – visita aos projetos habilitados;


IV – indicação dos projetos classificados para reconhecimento e premiação;


V – reconhecimento e premiação dos projetos indicados.


Parágrafo único. As etapas do Ciclo  2006  do  Prêmio  “Inovação  na  Gestão
Pública do Estado  do  Espírito  Santo  -  INOVES”  deverão  desenvolver-se,
conforme calendário de  atividades  estabelecido  no  anexo  I  do  presente
Regulamento.


Art. 4º As inscrições (etapa I) para participação  no  Prêmio  “Inovação  na
Gestão Pública do Estado do Espírito Santo  -  INOVES”  (Ciclo  2006)  serão
realizadas exclusivamente por meio do site http://www.inoves.es.gov.br.


§ 1º As inscrições serão requeridas em formulário  próprio  que  deverá  ser
devidamente preenchido, sem omissão de dados nela solicitados,  cujo  modelo
consta do anexo II deste Regulamento.


§ 2º No processo de inscrição, será necessário indicar uma  única  categoria
e tema específico ao qual o trabalho concorre.


§ 3º Caso o projeto  estabeleça  parcerias  com  organizações  da  sociedade
civil e/ou  com  empresas,  a  inscrição  necessariamente  será  feita  pela
organização pública responsável pela coordenação do trabalho.


§ 4º Caso haja parcerias entre diversos órgãos públicos,  caberá  à  própria
equipe responsável pelo projeto, a escolha do parceiro que  irá  representar
o mesmo.


§ 5º Não há limite quanto ao número de submissões, podendo ocorrer  mais  de
uma inscrição representada pela mesma organização pública.


§ 6º Não haverá cobrança de taxa de inscrição.


Art. 5º Juntamente com o pedido de inscrição deverá ser enviado o  Relatório
de Gestão do Projeto, obedecendo às especificações constantes do anexo  III,
deste Regulamento.


§ 1º O Relatório de Gestão do Projeto não deve ultrapassar o  limite  de  15
(quinze) páginas ou 35.000 (trinta e cinco  mil)  caracteres,  incluindo  os
espaços, e deve ser apresentado em formato word (.doc).


§ 2º Poderão ser desqualificadas as submissões que não estiverem  de  acordo
com as instruções descritas no parágrafo 1º;


§ 3º O envio do Relatório de Gestão do Projeto, assim como do Formulário  de
Inscrição,  deverá  ser   efetuado   exclusivamente   por   meio   do   site
http://www.inoves.es.gov.br, onde as informações referentes  à  participação
no Prêmio “Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo -  INOVES”
(Ciclo  2006)  e  as  orientações  para  candidatura   estarão   disponíveis
juntamente com a Ficha  de  Inscrição  e  o  Roteiro  para  Apresentação  do
Trabalho.


Art. 6º A Análise do Relatório de Gestão dos Projetos (etapa II), citada  no
artigo 3º, ocorrerá em duas fases, por meio da Banca Examinadora  do  Prêmio
INOVES e suas Equipes de Avaliação específicas.


§ 1º Na primeira fase, os Relatórios de  Gestão  dos  projetos  considerados
elegíveis, serão encaminhados pela Coordenação Executiva do Prêmio INOVES  à
Banca Examinadora para a análise das Equipes de  Avaliação  específicas  que
qualificarão os trabalhos finalistas nas duas categorias do prêmio.


§ 2º Na  segunda  fase,  a  Banca  Examinadora  classificará,  com  base  na
pontuação final, os trabalhos vencedores em cada tema, nas  duas  categorias
do Prêmio INOVES.


§ 3º A Banca Examinadora do Prêmio INOVES e suas Equipes de Avaliação  serão
compostas por especialistas com reconhecida atuação ou pesquisa  em  gestão,
políticas públicas e sociais;  pesquisadores  e  especialistas  na  área  de
Tecnologia da Informação e Comunicação, Governo  Eletrônico  e  Gestão,  que
serão selecionados, convidados e gerenciados pela Coordenação  Executiva  do
Prêmio.


Art. 7º A visita aos projetos habilitados (etapa III), citada no artigo  3º,
será realizada pelas Equipes de Avaliação  para  verificação  de  evidências
objetivas visando subsidiar a classificação dos projetos finalistas.


Parágrafo único. São considerados habilitados para visita  os  projetos  que
apresentem dúvidas  quanto  à  interpretação  de  dados  constantes  de  seu
relatório que sejam substanciais para avaliação e/ou aqueles cujas  práticas
exijam comprovação in loco ou demandem verificação de evidências objetivas.


Art. 8º  A  Indicação  dos  projetos  classificados  para  reconhecimento  e
premiação  (etapa  IV),  citada  no  artigo  3º,  será  feita   pela   Banca
Examinadora à Coordenação Executiva do Prêmio.


Art. 9º Serão reconhecidos  pelo  Prêmio  “Inovação  na  Gestão  Pública  do
Estado do Espírito Santo  -  INOVES”  os  oito  trabalhos  que  apresentarem
resultados mais expressivos por meio de práticas inovadoras,  caracterizados
por pontuação mais elevada em cada tema das categorias do Prêmio.


§ 1º O reconhecimento será  representado  por  Troféu  INOVES,  além  de  um
produto ou serviço no valor equivalente a R$  4.000,00  (quatro  mil  reais)
destinado à utilização no projeto, iniciativa ou unidade premiada, ou  ainda
à qualificação das pessoas envolvidas, a serem conferidos  a  cada  uma  das
equipes  vencedoras  nos  temas  das  categorias  “Modernização  da   Gestão
Pública” e “Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação”.


§ 2º A indicação do produto ou serviço a ser oferecido será  efetuada  pelas
equipes dos  projetos  vencedores  em  cada  categoria,  estando  sujeita  à
aprovação da  Coordenação  do  Prêmio  INOVES,  em  função  da  adequação  e
legalidade da solicitação.


§ 3º Especificamente para o tema “Inclusão Digital”, o  produto  ou  serviço
poderá  ser  revertido  parcial  ou  totalmente  a  um   parceiro   privado,
preferencialmente  uma  organização  de  cunho  público  ou  social,  com  o
objetivo de beneficiar o público-alvo da iniciativa.


Art. 10. Serão contemplados com o Prêmio  “Inovação  na  Gestão  Pública  do
Estado do Espírito Santo - INOVES” com Troféu  Especial  os  dois  trabalhos
que obtiverem pontuação mais elevada em cada categoria do Prêmio,  entre  os
projetos que obtiverem reconhecimento em seus temas.


Art. 11. Será conferida Menção Especial  aos  dois  trabalhos,  selecionados
entre todos os inscritos, que se destacarem, em  cada  categoria  do  Prêmio
INOVES, pelo desenvolvimento de parcerias com outras entidades,  sejam  elas
públicas ou privadas.


Art. 12. Serão considerados  critérios  de  avaliação  para  o  processo  de
reconhecimento  pelo  Prêmio  “Inovação  na  Gestão  Pública  do  Estado  do
Espírito Santo - INOVES”:


I - relevância social do tema e do objetivo;


II - caráter inovador;


III - efetividade dos resultados;


IV - possibilidade de multiplicação;


V - desenvolvimento de parcerias com  outras  entidades  do  setor  público,
social ou privado;


VI - relação custo-benefício.


Art. 13.  O  processo  de  constituição,  formação  e  designação  da  Banca
Examinadora do Prêmio INOVES e suas Equipes de  Avaliação  observará  regras
rígidas em relação a conflitos de interesses reais e potenciais.


Art. 14. Os membros da Banca Examinadora do Prêmio INOVES e suas Equipes  de
Avaliação assumem o compromisso de cumprir o Código de Ética e as Regras  de
Conduta aplicáveis a todas as informações recebidas dos candidatos.


Parágrafo único. O Código de Ética e as Regras de Conduta a que se refere  o
“caput”  deste  artigo  serão  fornecidos  aos   representantes   da   Banca
Examinadora do Prêmio INOVES e suas Equipes  de  Avaliação,  quando  de  sua
designação para participação nos trabalhos.


Art. 15. A participação como membro da Banca Examinadora do Prêmio INOVES  e
de suas Equipes de Avaliação é  isenta  de  qualquer  forma  de  remuneração
pecuniária, garantidos a cobertura de despesas com deslocamentos  (passagens
e diárias), quando couber, e o recebimento  de  certificado  específico  por
sua atuação no processo de reconhecimento pelo Prêmio  “Inovação  na  Gestão
Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES”.


Art. 16. As decisões da Banca Examinadora do Prêmio INOVES  e  suas  Equipes
de Avaliação não serão suscetíveis de impugnações ou recursos.


Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos  pela  Coordenação  Executiva  do
Prêmio “Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo – INOVES”.














                                   ANEXO I
 (refere-se ao parágrafo único do art. 3º do Regulamento) Prêmio Inovação na
        Gestão Pública do Estado do Espírito Santo INOVES CICLO 2006

[pic]

                                  ANEXO II
   (refere-se ao §1º do art. 4º do Regulamento) Prêmio Inovação na Gestão
            Pública do Estado do Espírito Santo INOVES Ciclo 2006
                             Ficha de Inscrição
              Favor não deixar nenhum campo sem preenchimento.

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                                  ANEXO III

                    (refere-se ao art. 5º do Regulamento)
        Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo
                                   INOVES

Roteiro para Elaboração do Relatório de Gestão do Projeto

I) Identificação

Título do Projeto:


Nome  dos  componentes  da  equipe  responsável  pelo  projeto:  Organização
pública responsável pela coordenação do projeto:


Organização(ões) envolvida(s):


Data de início da implantação do projeto:


__________________________________________________________


II) Candidatura


Categoria:


Tema:


__________________________________________________________


III) Resumo do Trabalho


Resumo, com até 600 caracteres (incluindo os espaços), evidenciando:


o objetivo geral do projeto;


a(s) solução(ões) adotada(s);


o(s) resultado(s) alcançado(s).


____________________________________________________


IV) Problema Enfrentado ou Oportunidade Percebida


Identificar  os  fatores  que  impulsionaram  a  realização  do  projeto  ou
atividade;  Descrever  como  foram  diagnosticadas   as   necessidades   que
justificaram a execução do projeto ou atividade.


____________________________________________________


V) Solução Adotada


Descrever  os  objetivos   do   projeto   implementado   e   as   atividades
desenvolvidas;


Indicar o investimento necessário (incluindo pessoas,  recursos  financeiros
e materiais). Comentar sobre as possíveis dificuldades  encontradas  e  como
foram enfrentadas. Incluir  dados  quantitativos  e  análises  qualitativas,
sempre que possível; No  caso  de  sistemas  de  informação  acessíveis  via
Internet,  fornecer  endereços  e  outras  informações  que   permitam   aos
examinadores verificar as funcionalidades e o desempenho do sistema.


____________________________________________________


VI) Características da Iniciativa


a) Relevância social do tema e do objetivo – justificar a escolha do tema  e
da abordagem utilizada na seleção do objetivo;


b) Caráter inovador –  apontar  os  aspectos  mais  inovadores  do  trabalho
apresentado;


c) Desenvolvimento de parcerias  com  outras  entidades  do  setor  público,
social ou privado –  identificar  as  parcerias  realizadas  e  descrever  o
arranjo institucional utilizado;


d) Relação custo-benefício – analisar a  eficiência  no  aproveitamento  dos
recursos utilizados.


____________________________________________________


VII) Resultados Alcançados


a) Efetividade de resultados – indicar os principais  resultados  alcançados
e de que modo foram medidos;


b) Possibilidade de multiplicação – incluir  novas  oportunidades  de  ação,
vislumbradas a partir do projeto.


__________________________________________________________


VIII) Aprendizagem


Identificar   e   descrever   os   principais   conhecimentos    adquiridos,
caracterizando o aprendizado com o desenvolvimento  do  projeto;  Relacionar
os fatores que  contribuíram  para  o  sucesso  da  iniciativa;  Relatar  as
principais  sugestões  da  equipe  para  quem  for  implementar  um  projeto
semelhante.














-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador