AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO TREZE
    ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR N° 112, DE 18 DE JUNHO DE 2012.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º O anexo único da Lei Complementar n° 112, de 18 de junho de 2012, que dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, passa a vigorar com a redação determinada pelo anexo único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2012.
               ___________________________________DEP. ROBERTO CLÁUDIO
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. DR. SARTO
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. NETO NUNES
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. TEO MENEZES
                                                                  4.º SECRETÁRIO
      ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º   ,DE   DE    DE 2012
  Nível I
Categoria/ Nível
Nº  total de vagas
Habilitação
Experiência Mínima
 Atividades Básicas
 Salário
Administrador
1
Graduação completa em Administração em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional nos respectivos Conselhos de Classe.
2-6 anos
Desempenhar as atividades referentes à área administrativa; administrar e selecionar pessoal; organizar, métodos e programas de trabalho; executar trabalhos de políticas de cargos e carreiras; gerenciamento de projetos; executar atividades correlatas.
R$ 3.542,50
Contador
6
Graduação completa em Ciências Contábeis em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional nos respectivos Conselhos de Classe.
2-6 anos
Desempenhar as atividades referentes às áreas contábeis e orçamentárias; assistir nos trabalhos de auditoria; gerenciamento de projetos; analisar prestações de contas;  executar atividades correlatas.
R$ 3.542,50
Economista
1
Graduação completa em Economia em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional nos respectivos Conselhos de Classe.
2-6 anos
Desempenhar atividades referentes à área econômica com elaboração de pareceres e estudos; gerenciamento de projetos; executar atividades correlatas.
R$ 3.542,50
            ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º   ,DE   DE    DE 2012
  Nível II
Categoria/ Nível
Nº  total de vagas
Habilitação
Experiência Mínima
 Atividades Básicas
 Salário
Administrador
1
Graduação completa em Administração em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional nos respectivos Conselhos de Classe.
Acima de 6 anos
Desempenhar as atividades referentes à  área administrativa; administrar e selecionar pessoal; organizar, métodos e programas de trabalho; executar trabalhos de políticas de cargos e carreiras; gerenciamento de projetos; executar atividades correlatas.
R$ 5.070,00
Contador
2
Graduação completa em Ciências Contábeis em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional nos respectivos Conselhos de Classe.
Acima de 6 anos
Desempenhar as atividades referentes às áreas contábeis e orçamentárias ; assistir nos trabalhos de auditoria; gerenciamento de projetos; analisar prestações de contas;  executar atividades correlatas.
R$ 5.070,00
Economista
1
Graduação completa em Economia em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional nos respectivos Conselhos de Classe.
Acima de 6 anos
Desempenhar atividades referentes à área econômica com elaboração de pareceres e estudos; gerenciamento de projetos; executar atividades correlatas.
R$ 5.070,00
            ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º   ,DE   DE    DE 2012
  Nível I
Categoria/ Nível
Nº  total de vagas
Habilitação
Experiência Mínima
 Atividades Básicas
 Salário
Arquiteto - I
2
Graduação completa em Arquitetura em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional no CREA.
2-6 anos
Realizar estudos, planejamento e projetos arquitetônicos de urbanização, paisagismo, acessibilidade, comunicação visual, mobiliária e iluminotécnica; gerenciar obras civis; vistoriar, emitir laudo e parecer técnico.
R$ 4.956,78
Engenheiro Agrônomo – I
28
Graduação completa em Agronomia em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional no CREA.
2-6 anos
Prestar assistência técnica; analisar, elaborar, gerenciar e
supervisionar projetos;
analisar e elaborar
orçamentos; elaborar
 pareceres.
R$ 4.956,78
            Nível II
Categoria/ Nível
Nº  total de vagas
Habilitação
Experiência Mínima
 Atividades Básicas
 Salário
Engenheiro Agrônomo – II
11
Graduação completa em Agronomia em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional no CREA.
Acima de 6 anos
Prestar assistência técnica; analisar, elaborar, gerenciar e
supervisionar projetos;
analisar e elaborar
orçamentos; elaborar
 pareceres.
R$ 5.831,50
        ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º   ,DE   DE    DE 2012
  Nível I
Categoria/ Nível
Nº  total de vagas
Habilitação
Experiência Mínima
 Atividades Básicas
 Salário
Engenheiro Civil – I
5
Graduação completa em
Engenharia Civil
 em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional no CREA.
2-6 anos
Elaborar Projetos e
gerenciar obras civis:
supervisão, fiscalização, coordenação e orientação técnica.
R$ 4.956,78
            ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Categoria/ Nível
Nº  total de vagas
Habilitação
Experiência Mínima
 Atividades Básicas
 Salário
Técnico Agrícola
40
Curso
Profissionalizante em
Instituição de Ensino
reconhecida pelo
Ministério da
Educação – MEC.
2 anos
Prestar assistência técnica; atuar em atividades de extensão; gerenciar projetos; elaborar orçamentos, laudos, pareceres, relatórios e projetos.
R$ 1.800,00
Técnico em Edificações 
4
Curso
Profissionalizante em
Instituição de Ensino
reconhecida pelo
Ministério da
Educação – MEC.
2 anos
Realizar estudos, desenhos técnicos, medições e cálculos para auxiliar na análise, elaboração de projetos e execução de obras civis; fiscalizar a construção de obras; gerenciar projetos compatíveis com o cargo.
R$ 1.800,00
  ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º   ,DE   DE    DE 2012
  Nível I
Categoria/ Nível
Nº  total de vagas
Habilitação
Experiência Mínima
 Atividades Básicas
 Salário
Técnico Social
7
Graduação completa
em Serviços Sociais,
Sociologia, Pedagogia
e Psicologia em
Instituição de Ensino
Superior reconhecida
pelo Ministério da
Educação – MEC, com
registro profissional nos
respectivos Conselhos
de Classe.
2 anos
Realizar atividades como
mobilização de comunidade, prospecção social, dinamização de potencialidades a nível individual e interpessoal  junto aos indivíduos, grupos ou comunidades envolvidas nos Projetos da SDA.
R$ 3.542,50
            Nível II
Categoria/ Nível
Nº  total de vagas
Habilitação
Experiência Mínima
 Atividades Básicas
 Salário
Veterinário - I
2
Graduação completa em Medicina Veterinária
 em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional no CRMV.
2-6 anos
Executar atividades de planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades técnicas e administrativas referentes à Veterinária;  gerenciar projetos.
R$ 4.956,78
Zootecnista - I
3
Graduação completa
em Zootecnia em
Instituição de Ensino
Superior reconhecida
pelo Ministério da
Educação – MEC, com
registro profissional no
Conselho de Classe.
2-6 anos
Executar atividades de planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades técnicas e administrativas referentes à Zootecnia;  gerenciar projetos.
R$ 4.956,78