

DECRETO Nº 2295-R, DE 15 DE JULHO DE 2009.






                                 Dispõe  sobre   alteração   na   estrutura
                                 organizacional e  transfere  e  transforma
                                 cargos de provimento em comissão no âmbito
                                 do Instituto de Previdência e  Assistência
                                 dos Servidores do Estado do Espírito Santo
                                 IPAJM  e  da  Secretaria  de   Estado   da
                                 Educação  - SEDU, sem elevação da  despesa
                                 fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e  V,  alíneas  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional n°  46/03,  combinado  com  a
Lei Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999, e   Lei  Complementar  n°
175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1° Fica extinta  a  Subgerência  Psico-social,  unidade  administrativa
integrante da estrutura organizacional básica do IPAJM.


Art. 2° A Subgerência do Administrativo, unidade  administrativa  integrante
da estrutura organizacional do IPAJM, passa a  denominar-se  Subgerência  de
Consultoria Administrativa.


Parágrafo único. O cargo de Subgerente do Administrativo passa a  denominar-
se Subgerente de Consultoria Administrativa.


Art. 3° Fica transferido da SEDU para o IPAJM, 01 (um) cargo  de  provimento
em comissão de Agente de Serviço II, ref. QC-06.


Art. 4° Visando atender as necessidades específicas do IPAJM,  sem  elevação
da despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento  em  comissão
constantes do anexo único, que integra este decreto.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos   15  dias  de  julho  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/07/2009)







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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador