
LEI Nº 9.532


                                    Institui  a  Semana  de  Conscientização
                                    sobre  Transtornos  de  Aprendizagem  no
                                    âmbito do Estado.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
 
       Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização sobre Transtornos
de Aprendizagem no âmbito do Estado, a  ser  comemorada,  na  3ª  (terceira)
semana do mês de março.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de Setembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 16/09/2010)

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