
DECRETO Nº 1587-S, DE 13 DE JUNHO DE 2019.


                           Designa   membros   para   compor   o    Conselho
                           Deliberativo do Programa de Apoio  e  Proteção  a
                           Testemunhas, Vítimas e Familiares de  Vítimas  da
                           Violência  no  Estado   do   Espírito   Santo   -
                           PROVITA/ES, para o biênio 2019/2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,  considerando  a
Lei nº 5.375, de 20/01/1997, em conformidade com o  Decreto  nº  4117-R,  de
21/06/20127, e com as informações constantes do processo nº 85634034,


DECRETA:


Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Deliberativo do Programa  de
Apoio  e  Proteção  a  Testemunhas,  Vítimas  e  Familiares  de  Vítimas  da
Violência no Estado do Espírito Santo - PROVITA/ES, para exercer  o  mandato
no biênio compreendido entre o mês de junho de 2019 e  o  mês  de  junho  de
2021, os membros representantes titulares, e respectivos  suplentes,  abaixo
relacionados:

I. Entidade Gestora do PROVITA/ ES - Centro de Apoio  aos  Direitos  Humanos
“Valdício Barbosa dos Santos”

Titular: Odete da Penha Gurtler
Suplente: Patrícia Aparecida Costa

II. Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH

Titular: Caroline Cabrera
Suplente: Nara Borgo Cypriano Machado

III. Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento  Social
- SETADES

Titular: Lilian Mota Pereira
Suplente: Geovana Pádua Gobbo Marinot

IV. Ministério Público Federal - MPF

Titular: Elisandra de Oliveira Olímpio
Suplente: Paulo Augusto Guaresqui

V. Defensoria Pública Estadual - DPE

Titular: Hugo Fernandes Matias
Suplente: Jamile Soares Matos de Menezes

VI. Secretaria de Estado da Justiça

Titular: Ulisses Reisen de Oliveira
Suplente: Patrik Bueno Silva

VII. Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – SESP

Titular: Guilherme Pacífico da Silva
Suplente: Gracimeri Soeiro de Castro Gaviorno

VIII. Poder Judiciário

Titular: Vago Ronaldo Domingues de Almeida (Nova redação dada  pelo  Decreto
2109-S/2019)
Suplente: Vago Gustavo Grillo Ferreira (Nova redação dada pelo Decreto 2109-
S/2019)

IX. Ministério Público Estadual-MPES

Titular: Nilton de Barros
Suplente: Leonardo Augusto Andrade Cezar dos Santos

X. Entidade filiada ao Movimento Nacional dos Direitos Humanos-MNDH

a) Observatório da juventude

Titular: Morgana Lickteneld Boostel
Suplente: Hingridy Fassarella Caliari

b) Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra – ES - CDDH

Titular: Marta Falqueto
Suplente: Galdene Conceição dos Santos Nascimento Miranda

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias do mês de junho de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                               (Este texto não  substitui  o
publicado no D.O.E. em 14/06/2019)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador