

                 DECRETO Nº 1828-S, DE 25 DE JULHO DE 2019.




                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   de
                                        Ciência,  Tecnologia,   Inovação   e
                                        Educação  Profissional   o   Crédito
                                        Suplementar no valor de R$ 35.650,00
                                        para o fim que especifica.







    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo Nº 86447815;







    DECRETA:

    Art. 1º Fica aberto à Secretaria  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia,
Inovação e Educação Profissional  o  Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$
35.650,00 (Trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais),  para  atender
a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Palácio Anchieta, em Vitória, aos  25 dias do mês  de  julho  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

CRISTINA ENGEL DE ALVAREZ
Secretária  de  Estado  de  Ciência,   Tecnologia,   Inovação   e   Educação
Profissional






            (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/07/2019)

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   GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
   Gabinete do Governador