
                DECRETO Nº 2084-S, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.






                               Abre ao  Ministério  Público  do  Estado  do
                       Espírito Santo o Crédito Suplementar no valor de  R$
                       5.650.000,00 para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso I da Lei  nº  11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-337HB;


                       DECRETA:


                       Art. 1º Fica aberto ao Ministério Público do  Estado
                do Espírito Santo o  Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$
                5.650.000,00 (cinco  milhões,  seiscentos  e  cinquenta  mil
                reais), para atender a programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto no
                Artigo  1º  serão  provenientes  de  anulações  parciais  de
                dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 dias do mês  de
                outubro de 2021, 200º da Independência, 133º da República  e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.






                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento



                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda


                       (este texto não substitui o publicado  no  D.O.E  em
                06/10/2021)


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