

DECRETO Nº 4372-R, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.


                           Altera a estrutura organizacional básica da Rádio
                           e Televisão Espírito Santo – RTV/ES, e transforma
                           cargos de provimento em comissão, sem elevação da
                           despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, V, da Constituição Estadual,





DECRETA:


Art. 1º Fica  criada  e  incluída  na  estrutura  organizacional  básica  da
RTV/ES, em nível de gerência, a Diretoria Administrativa e Financeira.


Art. 2º Ficam extintas da estrutura  organizacional  básica  da  RTV/ES,  as
seguintes unidades administrativas:


I. a Gerência de Jornalismo - Rádio;


II. a Subgerência de Comercialização de Espaço Publicitário.


Art. 3º As competências da Gerência de Jornalismo – Rádio  estabelecidas  no
art. 18 da LC n° 250/2002, ficam transferidas para a Diretoria de Rádio.


Art.  4º  As  competências  da  Subgerência  de  Comercialização  de  Espaço
Publicitário estabelecidas no art. 28 da LC n° 250/2002, ficam  transferidas
para a Gerência Financeira.


Art. 5° Compete à Diretoria Administrativa e Financeira  a  coordenação  das
atividades de recursos humanos, financeiras, orçamentárias e contábeis,  bem
como a administração de material, patrimônio, transporte e  serviços  gerais
compreendendo protocolo, limpeza,  conservação,  portaria  e  vigilância;  a
centralização do controle contábil, escrituração de atos e fatos  econômico-
financeiros,  o  acompanhamento  e  controle  da  execução  orçamentária,  a
arrecadação,  movimentação,  pagamento  ou   restituição   de   valores;   a
coordenação  e  orientação  dos  trabalhos  referentes  à  escrituração   de
despesa; controle de saldo bancário; outras atividades correlatas.


Art. 6° Visando atender as  necessidades  específicas  de  funcionamento  da
RTV/ES, sem implicar em aumento de despesa, ficam  transformados  os  cargos
de provimento em comissão constantes do anexo I que integra este Decreto.


Art. 7° A representação gráfica da estrutura organizacional da  RTV/ES  é  a
constante do anexo II, que integra este Decreto.


Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                      (Este texto não substitui o publicado  no  D.O.E.  em
                      18/02/2019)


                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário



                     ANEXO I, a que se refere o Art. 6°.
| Cargos Comissionados para transformação                            |
|Nomenclatura         |Ref.   |Quant. |Valor        |Valor Total     |
|                     |       |       |Unitário (R$)|(R$)            |
|Gerente de Jornalismo|RTV-03 |01     |3.616,07     |3.616,07        |
|de Rádio             |       |       |             |                |
|Subgerente Comercial |RTV-04 |01     |2.410,72     |2.410,72        |
|de Espaço            |       |       |             |                |
|Publicitário         |       |       |             |                |
|Supervisor I         |QC-01  |01     |1.917,53     |1.917,53        |
|Total Geral          |       |03     |             |7.944,32        |






                       |Cargo Comissionado transformado                                     |
|Nomenclatura         |Ref.    |Quant. |Valor        |Valor Total     |
|                     |        |       |Unitário (R$)|(R$)            |
|Diretor              |QCE-02  |01     |7.896,04     |7.896,04        |
|Administrativo       |        |       |             |                |
|Financeiro           |        |       |             |                |
|Total Geral          |        |01     |             |7.896,04        |


*Economia Gerada: R$ 48,28 (Quarenta e oito reais e vinte e oito centavos).
                    ANEXO II, a que se refere o Art. 7°.

[pic]
-----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador