  PROJETO DE LEI Nº 178/2009
      Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Prevenção e Enfrentamento às pandemias e dá outras providências.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ APROVA:
 
Art. 1º. Fica criada a Semana Estadual de Prevenção e Enfrentamento às pandemias no âmbito do Estado do Ceará.
  Parágrafo único. Entenda-se por pandemia, uma epidemia de doença infecciosa que se espalha entre a população localizada em uma grande região geográfica como, por exemplo, um continente, ou mesmo o planeta.
  Art. 2º. A Semana da qual se refere o artigo anterior, acontecerá, anualmente, na semana que compreender o dia 7 (sete) de abril, data em se comemora o Dia Mundial da Saúde.
  Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM ________ DE AGOSTO DE 2009.
      RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PMDB
Ouvidor Parlamentar
        JUSTIFICATIVA
        A presente propositura tem o afã de estabelecer um período de conscientização sobre a ação das pandemias no Planeta Terra. Na atualidade, a raça humana enfrenta uma pandemia de Influenza A, ou H1n1, cujas proporções ainda não podem ser medidas.
O fato concreto é que poucas pessoas estavam realmente informadas sobre o que é uma pandemia e de como ele se alastra e faz vítimas em diferentes regiões do mundo.
  Esperamos, com a aprovação da presente Lei, gerar mais conhecimento acerca, principalmente, das medidas de prevenção e profilaxia.
  De acordo com a Organização Mundial da Saúde - OMS, uma pandemia pode começar quando se reúnem estas três condições:
  1)       O aparecimento de uma nova doença à população;
  2)       O agente infecta humanos, causando uma doença séria;
  3)       O agente espalha-se fácil e sustentavelmente entre humanos.
  Uma doença ou condição, não pode ser considerada uma pandemia somente por estar difundido ou matar um grande número de pessoas; deve também ser infeccioso. Por exemplo, câncer é responsável por um número grande de mortes, mas não é considerada uma pandemia porque a doença não é contagiosa (embora certas causas de alguns tipos de câncer possam ser).
Portanto a criação da referida semana seria esclarecedora e com certeza evitaria a perda de muitas vidas.
  Esperamos, pois, a aprovação e a sanção da presente matéria que, apesarr de seu caráter simplório, poderá converter-se em grande benefício futuro para a população cearense, que restará mais esclarecida acerca desse fenômeno biológico.
      RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PMDB
Ouvidor Parlamentar