

                                LEI Nº 9.164
                                       Institui o Dia Estadual do Ceramista.
        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
        seguinte Lei:

        Art. 1º  Fica  instituído  o  Dia  Estadual  do  Ceramista,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 28 do mês de maio.


        Parágrafo único. Quando recair em sábados, domingos ou feriados, as
comemorações relacionadas ao Dia Estadual do Ceramista serão  realizadas  no
1º (primeiro) dia útil subsequente.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta em Vitória, 21 de Maio de 2009.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                              (D.O. 22/05/2009)

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