
LEI Nº 9.165

                                         Institui o Dia da Comunidade Árabe.

        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
        seguinte Lei:

        Art.  1º  Fica  instituído  o  Dia  da  Comunidade  Árabe,  a   ser
comemorado, anualmente, no dia 31 do mês de março,  passando  a  integrar  o
Calendário Oficial do Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 21 de Maio de 2009.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                              (D.O. 22/05/2009)

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