

                                LEI Nº 9.589


                                   Inclui a Entidade  Instituto  Perspectiva
                                   de Pesquisa e Recuperação da  Dependência
                                   Química  no  Anexo V da Lei  Orçamentária
                                   nº 9.400, de 20.01.2010, para o  fim  que
                                   especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
         
        Art. 1º Fica incluída no “Anexo V -  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, no  Quadro
Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro  Demonstrativo  de  Auxílios
do Fundo Estadual de Saúde, por meio da Secretaria de  Estado  da  Saúde,  a
Entidade Instituto Perspectiva de  Pesquisa  e  Recuperação  da  Dependência
Química, conforme Anexos I e II.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de Dezembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 20/12/2010)



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