

DECRETO Nº 1805-S, DE 23 DE JULHO DE 2019.



                                 Altera   o   Decreto   n°   1.714-S,    de
                                 26/11/2018.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, em  conformidade
com as disposições da Lei nº 9.866, de  26/06/2012,  alterada  pela  Lei  nº
10.557, de 07/07/2016, e  com  as  informações  constantes  do  processo  nº
75596261,


DECRETA:


Art. 1º O Decreto n° 1.714-S, de 26 de novembro de 2018, que nomeou  membros
para compor os Conselhos Gestores do Fundo Estadual de Recursos  Hídricos  e
Florestais do Espírito Santo –  FUNDÁGUA,  para  o  biênio  novembro/2018  a
novembro/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

      “Art. 1º [...]
      I - SUBCONTA: RECURSOS HÍDRICOS:
      a) Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH:
      Titular: Fábio Ahnert
      Suplente: Mônica Amorim Gonçalves
      [...]
      II - SUBCONTA: COBERTURA FLORESTAL:
      [...]
      b) Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH:
      Titular: Fábio Ahnert
      Suplente: Mônica Amorim Gonçalves
      c) Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do  Espírito  Santo  -
      IDAF:
      Titular: Mário Stella Cassa Louzada
      Suplente: Fabrício Fardin
      [...]
      Parágrafo único. [...]
      a) Presidente: Fabricio Hérick Machado – Secretário de Estado do  Meio
      Ambiente e Recursos Hídricos;
      b) [...]
      Art. 1º-A O dirigente  de  Entidade/Instituição  que  compõe  Conselho
      Gestor de subconta do  FUNDÁGUA  fica  autorizado  a  representar  sua
      Entidade/Instituição, no respectivo Conselho, em caso de  desligamento
      de quaisquer membros, Titular e/ou Suplente, nomeados para representar
      a referida Entidade/Instituição.
      Parágrafo único. A situação prevista no caput será válida tão  somente
      pelo período necessário à nomeação, por meio  de  Decreto,  dos  novos
      membros que passarão a representar  a  Entidade/Instituição  junto  ao
      Conselho Gestor, considerando as respectivas vagas disponíveis.” (NR)


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de julho de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.







JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                            (Este  texto  não  substitui   o
publicado no D.O.E. em 24/07/2019)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador