ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 159/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 6 (seis) créditos
suplementares no valor global de R$ 20.925.147,80 (vinte milhões, novecentos e vinte e cinco
mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 17 dias do
mês de Junho de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
12 361 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 3.540.928,88

4INVESTIMENTOS

260

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 4.708.016,13

R$ 1.167.087,25

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.018

DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES EDUCACIONAIS
COMPLEMENTARES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

260

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 65.478,37

R$ 55.478,37

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS

260

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.880.510,88

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 20.389.060,36

R$ 17.508.549,48

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 366 1008
2.012

ATENDIMENTO DOS ALUNOS
EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL OU
PRIVADOS DE LIBERDADE

4INVESTIMENTOS

260

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 373.000,00

R$ 363.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 366 1008
2.013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

4INVESTIMENTOS

260

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 284.383,09

R$ 2.001.015,79

R$ 1.716.632,70

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 367 1008
2.014

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 3 - OUTRAS
PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO DESPESAS
ESPECIAL
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE
260

90


SUPLEMENTAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 80.000,00

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 194.400,00

R$ 114.400,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 20.925.147,80

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 03/08/2020