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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14921


Data do Ato
quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014



Ementa
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.921 DE 15 DE JANEIRO DE 2014Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando que são altos os gastos para o funcionamento dos órgãos e repartições públicas, pelo que a forma de compensação da jornada dos servidores nos dias facultados implicará redução de custos para o Estado,D E C R E T AArt. 1º - Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual, nos dias 05 de março, 02 de maio, 20 e 23 de junho e 26 de dezembro de 2014, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após as datas citadas, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração.§ 1º - A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma deste Decreto, inclusive as providências relacionadas com o sistema de transportes coletivos adotado no funcionamento do Centro Administrativo da Bahia - CAB.§ 2º - Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto e na Instrução Normativa expedida pela Secretaria da Administração, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.Art. 2º - Fica transferido, do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro de 2014, o feriado comemorativo ao “Dia do Servidor Público Estadual”, ressalvados os serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupções.Redação de acordo com o Decreto nº 15.598, de 20 de outubro de 2014.Redação original: "Art. 2º - Fica antecipado, do dia 28 de outubro para o dia 27 de outubro de 2014, o feriado comemorativo ao "Dia do Servidor Público Estadual"."Art. 3º - Fica considerado facultativo o expediente nas repartições do Poder Executivo Estadual, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014.Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de janeiro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da Administração em exercícioNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteEduardo Seixas de SallesSecretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e AquiculturaJosé Sérgio Gabrielli de AzevedoSecretário do PlanejamentoJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento UrbanoElias de Oliveira SampaioSecretário de Promoção da Igualdade RacialOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoMoema Isabel Passos GramachoSecretária de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteJoão Carlos Oliveira da SilvaSecretário de Turismo em exercícioRobinson Santos AlmeidaSecretário de Comunicação SocialOtto AlencarSecretário de Infra-EstruturaAntônio Albino Canelas RubimSecretário de CulturaWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretária de Políticas para as MulheresManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaJosé Reginaldo Souza SilvaSecretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em exercícioMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaPaulo Francisco de Carvalho CâmeraSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoPaulo Cézar Lisboa CerqueiraSecretário de Relações InstitucionaisNestor Duarte Guimarães NetoSecretário de Administração Penitenciária e RessocializaçãoNey Jorge CampelloSecretário para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014














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