

DECRETO  Nº 3733-R  DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.




                           Introduz alterações no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;




DECRETA:

 

Art. 1.º  O Anexo LXX do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro  de  2002,
passa a vigorar na forma do Anexo Único que com este se publica.


Art. 2.º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  19  de  dezembro  de  2014,  193.°  da
Independência, 126.° da República e 480.° do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/12/2014)
       ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 3733-R, DE 19 DE DEZEMBRO DE  2014.

                                 “ANEXO LXX
                (a que se refere o art. 530-L-G do RICMS/ES)

           RELAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COM IMPOSTO DIFERIDO
      NAS AQUISIÇÕES DESTINADAS AO BENEFICIAMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS

                                       
|ITE|CÓDIGO |DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO                                  |
|M  |NCM    |                                                          |
|...|.......|..........................................................|
|...|....   |..........................................................|
|   |       |...                                                       |
|31 |8479.89|. Máquinas para encerar ou resinar; máquina ferramenta com|
|   |.99    |dispositivo multicabeças (enceradeira) para aplicação de  |
|   |       |ceras nas chapas; lavadora de peças com circuito fechado; |
|   |       |sistema integrado, ou linha, de produção de chapas        |
|   |       |polidas, resinadas e enceradas de rochas; combinação de   |
|   |       |máquinas para polimento de superfície e tratamento        |
|   |       |mecânico/químico de chapas de rochas ornamentais;         |
|   |       |combinação de máquinas com microondas; combinação de      |
|   |       |máquinas para tratamento de superfície (resinagem),       |
|   |       |medição, fotografia e etiquetagem de chapas de mármores e |
|   |       |granitos.                                                 |
|   |       |. Linha de captação de imagem, pesagem e etiquetagem de   |
|   |       |chapas de rochas ornamentais, composta de: uma mesa com   |
|   |       |balança para pesagem com quatro sensores; uma etiquetadora|
|   |       |para etiquetagem das chapas e um sistema de captação de   |
|   |       |imagem, medição e peso;                                   |
|   |       |. Linha de levigamento e calibragem de chapas de rochas   |
|   |       |ornamentais, composta de: um carregador automático; nove  |
|   |       |mesas de rolos de conexão; um grupo ótico para controle da|
|   |       |espessura da chapa; uma máquina para calibrar e levigar   |
|   |       |chapas com capacidade de processar chapas com até 2.200 mm|
|   |       |de largura e 100 mm de espessura com total de catorze     |
|   |       |mandris verticais planetários com posicionamento          |
|   |       |eletrônico automático sequencial, sendo oito cabeçotes    |
|   |       |especiais e seis escovas giratórias de limpeza; trave     |
|   |       |móvel única; um painel de comando principal composto de   |
|   |       |computador  industrial com interface gráfica touchscreen; |
|   |       |um sistema de travamento automático das portas à prova de |
|   |       |choque; dois grupos com três ventiladores cada para       |
|   |       |secagem das chapas; um descarregador automático de chapas;|
|   |       |quadro elétrico geral.                                    |
|...|.......|..........................................................|
|.. |....   |.....................................................”    |
|   |       |(NR)                                                      |





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador