

                                LEI Nº 10.693


                                      Institui o Dia Estadual do Funcionário
                                      de Escola.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Funcionário  de  Escola,  a
ser comemorado, anualmente, no dia 10 do mês de agosto.


       Art. 2º O calendário escolar da rede estadual de  ensino  incluirá  o
dia 10 de agosto como Dia Estadual do Funcionário de Escola.


       Art. 3º As comemorações serão efetuadas em todas as escolas de ensino
da rede pública, com os seguintes objetivos:


       I - conscientizar  os  trabalhadores  desse  segmento  quanto  a  sua
importância como educadores;


       II - consolidar o entendimento da identidade trabalhador/escola;


       III   -   garantir,   incentivar   e    estimular    sua    constante
profissionalização e valorização.


       IV- difundir junto à sociedade  sobre  a  importância  do  papel  dos
funcionários das escolas na qualificação da educação.


       Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória,  05 de julho de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado
                            (D.O. de 06/07/2017)

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