

DECRETO N.º 2.628-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.


        


                               Estabelece os valores definitivos do  Índice
                               do Valor Adicionado Fiscal e  do  Índice  de
                               Participação dos Municípios  no  produto  da
                               receita do ICMS, que  vigorarão  no  ano  de
                               2011.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual,





DECRETA:


 


Art. 1.°  Os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal  e  do
Índice de Participação dos Municípios no produto da  receita  do  ICMS,  que
vigorarão no exercício de  2011,  são,  respectivamente,  os  previstos  nos
Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe  a Lei  n.º  4.288,
de 29 de novembro de 1989, com as alterações dadas pelas Leis n.º 4.495,  de
28 de dezembro de 1990, 4.864, de 31 de dezembro de 1993, 5.344,  de  19  de
dezembro de 1996, 5.399, de 25 de junho de 1997, 7.520, de 03 de outubro  de
2003, e 8.099, de 27 de setembro de 2005.


Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1.° de janeiro de  2011.


 Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  26  de  novembro  de  2010,  189.º  da
Independência, 122.º da República e 476.º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado


 

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário de Estado da Fazenda



               Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 29/11/2010)
                                       (Revogado pelo Decreto nº 2630-R/2010





         ANEXO I DO DECRETO N.º 2.628-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
                                       
              VALOR ADICIONADO FISCAL DEFINITIVO POR MUNICÍPIO
                                       
|MUNICÍPIO                                                               |
|                                                                        |


                                       
                                       


         ANEXO II DO DECRETO N.º 2.628-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010
                                       
            ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2011 – DEFINITIVO
                                       
|MUNICÍPIO             |CÓD.       |ÍNDICE |
|                      |MUNICÍPIO  |       |
|                      |           |       |
|AFONSO CLÁUDIO        |50.401     |0,689  |
|AGUA DOCE DO NORTE    |50.210     |0,282  |
|ÁGUIA BRANCA          |50.212     |0,346  |
|ALEGRE                |50.701     |0,509  |
|ALFREDO CHAVES        |50.402     |0,460  |
|ALTO RIO NOVO         |50.211     |0,278  |
|ANCHIETA              |50.801     |4,643  |
|APIACÁ                |50.702     |0,200  |
|ARACRUZ               |50.301     |3,867  |
|ATÍLIO VIVACQUA       |50.703     |0,368  |
|BAIXO GUANDU          |50.201     |0,706  |
|BARRA DE SÃO FRANCISCO|50.202     |0,805  |
|BOA ESPERANÇA         |50.203     |0,333  |
|BOM JESUS DO NORTE    |50.704     |0,170  |
|BREJETUBA             |50.310     |0,466  |
|CACHOEIRO DE          |50.705     |3,215  |
|ITAPEMIRIM            |           |       |
|CARIACICA             |50.501     |4,387  |
|CASTELO               |50.601     |0,887  |
|COLATINA              |50.204     |2,060  |
|CONCEIÇÃO DA BARRA    |50.302     |1,049  |
|CONCEIÇÃO DO CASTELO  |50.602     |0,433  |
|DIVINO DE SÃO LOURENÇO|50.706     |0,180  |
|DOMINGOS MARTINS      |50.403     |0,983  |
|DORES DO RIO PRETO    |50.707     |0,201  |
|ECOPORANGA            |50.101     |0,842  |
|FUNDÃO                |50.303     |0,286  |
|GOVERNADOR LINDENBERG |50.216     |0,384  |
|GUAÇUÍ                |50.708     |0,398  |
|GUARAPARI             |50.802     |0,839  |
|IBATIBA               |50.605     |0,401  |
|IBIRAÇU               |50.404     |0,316  |
|IBITIRAMA             |50.714     |0,271  |
|ICONHA                |50.803     |0,348  |
|IRUPI                 |50.607     |0,390  |
|ITAGUAÇU              |50.405     |0,392  |
|ITAPEMIRIM            |50.804     |1,340  |
|ITARANA               |50.406     |0,313  |
|IUNA                  |50.603     |0,533  |
|JAGUARÉ               |50.308     |0,853  |
|JERÔNIMO MONTEIRO     |50.709     |0,242  |
|JOÃO NEIVA            |50.410     |0,342  |
|LARANJA DA TERRA      |50.409     |0,321  |
|LINHARES              |50.304     |4,312  |
|MANTENÓPOLIS          |50.205     |0,279  |
|MARATAÍZES            |50.715     |0,316  |
|MARECHAL FLORIANO     |50.412     |0,535  |
|MARILÂNDIA            |50.209     |0,379  |
|MIMOSO DO SUL         |50.710     |0,527  |
|MONTANHA              |50.102     |0,547  |
|MUCURICI              |50.103     |0,319  |
|MUNIZ FREIRE          |50.604     |0,580  |
|MUQUI                 |50.711     |0,277  |
|NOVA VENÉCIA          |50.206     |1,014  |
|PANCAS                |50.207     |0,458  |
|PEDRO CANÁRIO         |50.309     |0,348  |
|PINHEIROS             |50.305     |0,637  |
|PIUMA                 |50.805     |0,211  |
|PONTO BELO            |50.104     |0,276  |
|PRESIDENTE KENNEDY    |50.806     |0,342  |
|RIO BANANAL           |50.307     |0,661  |
|RIO NOVO DO SUL       |50.807     |0,221  |
|SANTA LEOPOLDINA      |50.407     |0,403  |
|SANTA MARIA DE JETIBÁ |50.411     |1,336  |
|SANTA TEREZA          |50.408     |0,587  |
|SÃO DOMINGOS DO NORTE |50.213     |0,406  |
|SÃO GABRIEL DA PALHA  |50.208     |0,696  |
|SÃO JOSE DO CALÇADO   |50.712     |0,264  |
|SÃO MATEUS            |50.306     |1,781  |
|SÃO ROQUE DO CANAÃ    |50.413     |0,321  |
|SERRA                 |50.502     |13,654 |
|SOORETAMA             |50.311     |0,512  |
|VARGEM ALTA           |50.713     |0,473  |
|VENDA NOVA DO         |50.606     |0,774  |
|IMIGRANTE             |           |       |
|VIANA                 |50.503     |0,991  |
|VILA PAVÃO            |50.214     |0,338  |
|VILA VALÉRIO          |50.215     |0,595  |
|VILA VELHA            |50.504     |6,662  |
|VITÓRIA               |50.505     |21,640 |
|TOTAL  -  ESTADO      |           |100,000|
|FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - 15 /09     |
|/2010.                                     |

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador