

DECRETO Nº 4262 - R, DE 14 DE JUNHO DE 2018.





                                 Reformula  o  Prêmio  Inovação  na  Gestão
                                 Pública do  Estado  do  Espírito  Santo  –
                                 PRÊMIO  INOVES,  criado  pelo  Decreto  nº
                                 1.498-R, de 10/06/2005.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso III  e  XIV  da  Constituição  Estadual,  e  em
conformidade com as informações contidas no processo de nº 82382760


Considerando  a  importância  de  que   as   ações   de   reconhecimento   e
investimentos em iniciativas inovadoras devam ser  periodicamente  revistas,
em sintonia com as teorias e práticas referentes aos processos  de  inovação
e com as expectativas da sociedade, em relação ao aprimoramento  da  atuação
do setor público.




DECRETA:





Art. 1º O Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do  Espírito  Santo  –
PRÊMIO INOVES, criado pelo Decreto nº 1.498-R, de 10 de junho de 2005,  será
conferido anualmente pelo  Governo  do  Estado  como  forma  de  promover  o
desenvolvimento  e  a  consolidação  de   uma   cultura   de   inovação   na
Administração Pública do Estado do Espírito Santo, estimulando servidores  e
iniciativas que proporcionem benefício perceptível para  a  sociedade,  para
os servidores públicos e para o Estado.





Art. 2º O reconhecimento com  a  concessão  do  Prêmio  Inovação  na  Gestão
Pública do Estado do Espírito Santo – PRÊMIO  INOVES  será  efetivado  pelos
seguintes meios:


I – Recursos  Financeiros,  para  investimento  na  iniciativa,  em  valores
estabelecidos a cada ciclo anual;


II  - Apoio Técnico para desenvolvimento da iniciativa;


III - Certificado de Iniciativa Vencedora; e


IV  -  Selo  INOVES,  referência  que  garante  lugar  de  destaque  para  a
iniciativa no Banco de Iniciativas Inovadoras do Prêmio.






Art.  3º  O  PRÊMIO  INOVES  será  conferido  às  iniciativas  que  mais  se
destacarem  em  cada  categoria  do  Prêmio,  tendo  como  base  para   esta
classificação os critérios de avaliação  descritos  em  Regulamento  próprio
para cada ciclo anual.






        Art. 4º Ficam instituídas as três Categorias do PRÊMIO INOVES,
        evidenciando, reconhecendo e apoiando as iniciativas inovadoras em
        suas diferentes fases de desenvolvimento:

        I - Ideia,
        II - Projeto em Desenvolvimento e
        III - Projeto de Resultados,

Parágrafo único. Fica instituída a Premiação Extra  por  Voto  Popular,  nas
Modalidades:  Iniciativa  Transformadora  e  Atitude  Transformadora,  sendo
exclusiva para  a  Categoria  Projeto  de  Resultados,  do  Poder  Executivo
Estadual.





Art. 5º Podem participar do ciclo anual  do  PRÊMIO  INOVES  as  equipes  de
servidores públicos que  desenvolvam  iniciativas  no  contexto  do  serviço
público  estadual  e  municipal,  dos  poderes  Executivo,   Legislativo   e
Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério  Público  e  da  Defensoria
Pública do Espírito Santo, candidatando-se ao processo de  reconhecimento  e
premiação.





Art. 6º Fica delegada à Secretaria de Estado de Gestão  e  Recursos  Humanos
(SEGER) a coordenação do processo de inscrição, avaliação  e  reconhecimento
dos candidatos.


Parágrafo único. As regras de participação no PRÊMIO INOVES,  a  cada  ciclo
anual, serão descritas no Regulamento do prêmio, a ser instituído  por  meio
de  Portaria  do  Secretário  de  Estado  de  Gestão  e  Recursos   Humanos,
disponibilizado no site www.inoves.es.gov.br





Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.





Art. 8º Fica revogado o Decreto nº 1.498-R, de 10 de junho de 2005.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de junho de 2018,  197º  da
Independência, 130º da República e 484º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
                          (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em
                                                                 15/06/2018)
                                                     -----------------------
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