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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
17537


Data do Ato
quarta-feira, 29 de Março de 2017



Ementa
Convoca a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres - 1ª CESMu/BA.

DECRETO Nº 17.537 DE 29 DE MARÇO DE 2017Convoca a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres - 1ª CESMu/BA.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o que foi deliberado pelo Conselho Estadual de Saúde em sua 25ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 16 de fevereio de 2017,D E C R E T AArt. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres - 1ª CESMu/BA, a ser realizada no período de 31 de julho de 2017 a 02 de agosto de 2017, em Salvador, com o tema: “Saúde das Mulheres: Desafios para a Integralidade com Equidade” e o eixo principal da 1ª CESMu/BA será: “Implementação da Política Nacional e Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres"Redação de acordo com o Decreto nº  17.741 , de 14 de julho de 2017. Redação original " Art.1º-Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres - 1ª CESMu/BA, a ser realizada no período de 12 a 14 de junho de 2017, no Município de Salvador - Bahia, com o tema: "Saúde das Mulheres: Desafios para a Integralidade com Equidade"." Parágrafo único - O eixo principal da 1ª CESMu/BA será "Implementação da Política Nacional e Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres".Art. 2º - A 1ª CESMu/BA será presidida pelo Secretário da Saúde.§ 1º - A 1ª CESMu/BA terá como presidenta de honra a Secretária de Políticas para as Mulheres.§ 2º - Ao Presidente do Conselho Estadual de Saúde caberá a Coordenação da Conferência.Art. 3º - As etapas Municipais e Macrorregionais da 1ª CESMu/BA serão realizadas no período de 08 de março de 2017 até 10 de maio de 2017.Art. 4º - O Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres será aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde, e editado mediante Portaria a ser expedida pelo Secretário da Saúde.Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 1ª CESMu/BA correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria da Saúde.Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilFábio Vilas-Boas PintoSecretário da SaúdeJulieta Maria Cardoso PalmeiraSecretária de Políticas para as Mulheres














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