PROJETO DE LEI  N°   75  / 2011
  INSTITUI A CAMPANHA “ABRACE UMA ESCOLA” NO ESTADO DO CEARÁ
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º - Fica instituído a Campanha “Abrace uma Escola” no Estado do Ceará, com objetivo de incentivar empresários e pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública estadual.
  Parágrafo único – A participação dos empresários e das pessoas jurídicas na Campanha dar-se-á sob a forma de doações de recursos materiais, de realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos prédios escolares ou de outras ações que visem a beneficiar o ensino nas escolas estaduais.
  Art. 2º - As pessoas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola adotada.
  Art. 3º - A cooperação não implicará em ônus de nenhuma natureza para o poder público, nem concederá quaisquer prerrogativas aos cooperantes além daquelas previstas no art. 2º desta Lei.
  Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  SALA DAS SESSÕES, EM 08 DE ABRIL DE 2011.
           Dep. Welington Landim
       Líder do Bloco Partidário  PSB/ PT
                      JUSTIFICATIVA
    Ao ser inserido na escola, o individuo tem seu primeiro contato com a sociedade, além dos seus pais. É através dela que se inicia o processo para criar-se o cidadão que aprenderá a conviver com a pluralidade de idéias e opiniões. Quem aprende a conviver com seus pares, assimila conhecimentos e consistência cultural.
  É de suma importância que esse ambiente escolar seja favorável ao crescimento desses humanos que estão iniciando sua formação. Professores qualificados, material didático de alto nível, são hoje os pontos mais discutidos quanto se trata de educação. Não podemos deixar se mencionar outros pontos: Instalações, quadras esportivas, manutenção e limpeza das mesmas, além de alimentação reforçada.
  Referido Projeto “Abrace uma escola”, tem como principal objetivo conscientizar os empresários e as pessoas jurídicas da necessidade de se unir ao Estado para que possamos dar ainda mais aos nossos estudantes uma educação de qualidade, vencendo o desafio de proporcionar aos mesmos, alegria e orgulho da escola em que se estuda.
  Ao abraçarem uma escola, as pessoas estão investindo em seu próprio futuro, pois crianças felizes e bem alimentadas aprendem mais, tendo assim, maiores chances de se tornar profissionais realmente preparados para enfrentar o mercado de trabalho. Mercado esse que hoje, infelizmente se encontra carente de profissionais aptos para realizar suas funções.
  É importante ressaltar que o retorno supracitado se dará em longo prazo. Porém aqueles que participarem do projeto terão, além do retorno social ao associar a sua marca através de um projeto de extrema importância, a oportunidade de divulgar as ações praticadas em benefício da escola adotada, para fins promocionais e publicitários.
  Sem mais, urge a aferição dos nobres pares, no objetivo da aprovação do Projeto de Lei.
  SALA DAS SESSÕES, EM 08 DE ABRIL DE 2011.
                         Dep. Welington Landim
Líder do Bloco Partidário PSB/ PT