ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 153/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE FOMENTO A MINERAÇÃO - FUNMINERAL , 1
(um) crédito suplementar no valor de R$ 774.486,86 (setecentos e setenta e quatro mil,
quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 10 dias do
mês de Junho de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3352 - FUNDO DE FOMENTO A MINERAÇÃO - FUNMINERAL


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

245

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 325.513,14

R$ 1.100.000,00

R$ 774.486,86

E MANUTENÇÃO
04 122 4200 4.236 GESTÃO
DAS ATIVIDADES DA SIC

90

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 774.486,86

QUADRO 2

REDUÇÃO
3352 - FUNDO DE FOMENTO A MINERAÇÃO - FUNMINERAL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

22 663 1015
2.055

3 - OUTRAS
APOIO ÀIMPLANTAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE POLOS DESPESAS
REGIONAIS DE MINERAÇÃO
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 300.000,00

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

22 663 1015
2.055

APOIO ÀIMPLANTAÇÃO E
- INVERSÕES
DESENVOLVIMENTO DE POLOS 5
FINANCEIRAS
REGIONAIS DE MINERAÇÃO

FONTE MODALIDADE
245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 274.486,86

R$ 274.486,86

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

22 663 1015
2.057

- OUTRAS
DESENVOLVIMENTO DO SETOR 3
DESPESAS
MINERAL
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 300.000,00

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
22 663 1015
2.057

DESENVOLVIMENTO DO SETOR 4 MINERAL
INVESTIMENTOS

245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 162.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

22 663 1015
2.057

DESENVOLVIMENTO DO SETOR 5 - INVERSÕES
MINERAL
FINANCEIRAS

245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 162.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 774.486,86

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 03/08/2020