GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 20.890, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS , nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA COMUNIDADE BACO-PARI, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 08.963.923/0001-50, com sede no Município de Posse/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 28 de outubro de 2020; 132º da República.
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RONALDO CAIADO
Governador do Estado
LÊDA BORGES
Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-10-2020.