PROJETO DE LEI N.º 200/17
  “ INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ A CAMPANHA "NOVEMBRO AZUL NA ESCOLA”. “
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art.1º - Fica instituída a CAMPANHA “NOVEMBRO AZUL NA ESCOLA”, a ser realizada anualmente durante o mês de novembro nas escolas públicas no âmbito do Estado do Ceará.  
  Art.2.º - A campanha terá por objetivo divulgar e incentivar a realização de exames preventivos do câncer de próstata entre a população masculina, de maneira que os meninos e adolescentes alunos da rede pública de ensino incentivem seus familiares a realizarem os exames preventivos, através de linguagem apropriada para a diminuição do preconceito.
  Art.3.º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo de 90 dias contados da data de sua publicação.
  Art.4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    MIRIAN SOBREIRA
DEPUTADA
    JUSTIFICATIVA
    O câncer de próstata é no Brasil o segundo mais comum entre os homens, é considerado um câncer da terceira idade, uma vez que cerca de 3/4 dos casos no mundo ocorrem a partir dos 65 anos, segundo dados do Portal Brasil.
  Anualmente em novembro é realizado conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. É realizada uma mobilização e campanhas a fim de despertar para a prevenção precoce. É indiscutível que a realização de tratamento precoce do câncer de próstata pode garantir o sucesso na luta pela cura e preservação da vida, apesar do preconceito na realização do exame por parte de muitos homens.
  Nesse sentido nosso projeto visa garantir que a Campanha Novembro Azul seja discutido na sala de aula instruindo nossos alunos e acabando com os tabus a cerca do câncer de próstata, bem como a necessidade de realização de exames periódicos.
  Nesse sentido solicitamos aos nobres pares a aprovação do nosso projeto, por se tratar de assunto de saúde pública e interesse coletivo.
  MIRIAN SOBREIRA
DEPUTADA