    PROJETO DE LEI N° 306 /2011.
  Concede o Título de Utilidade Pública à Federação das Câmaras  de Dirigentes Lojistas do Estado do Ceará – FCDL/CE.
            A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1° - É considerada de Utilidade Pública Estadual a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Ceará – FCDL/CE., estabelecida na Rua 25 de Março, 988, Centro,  Fortaleza-CE.
  Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de novembro de 2011.
      ROBERTO CLÁUDIO
Deputado Estadual
          JUSTIFICATIVA
    A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Ceará – FCDL/CE., fundada em 05 de dezembro de 1972, é uma associação civil sem fins econômicos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.296.361/0001-76, com sede na Rua 25 de março, Nº 988, Centro, Fortaleza-CE.
  É uma entidade de classe que tem por finalidade congregar as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL’s) no âmbito territorial do Estado do Ceará coordenando suas atividades; amparar e orientar os interessses das CDL’s no comércio varejista e demais atividades empresariais; promover a aproximação dos dirigentes lojistas estimulando entre eles o companheirismo, a ética com vistas a ampliação e consolidação da representação de classe lojista em todos os foros de discussão e decisão de assuntos de interesse do segmento; defender o princípio da liberdade no primado da livre iniciativa e da livre concorrência; promover e estimular o treinamento empresarial, bem como os estudos de problemas específicos da atividade varejista; acompanhar e provocar as iniciativas legislativas que possam contribuir para o desenvolvimento político, econômico e social de sua Unidade Federativa ( Ceará) e do País; participar como membro, de qualquer órgão colegiado, público ou privado, para o qual venha a ser convidada ou designada; cumprir e fazer cumprir o estatuto da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, bem como as resoluções, regulamentos e decisões de seus órgãos.
         Ante tudo o que foi exposto é de se reconhecer publicamente o valoroso trabalho que vem sendo realizado pela referida associação, consoante a inclusa documentação.
         Peço, portanto, o apoio dos meus pares, a esta propositura.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de novembro de 2011.
    ROBERTO CLÁUDIO
Deputado Estadual