
DECRETO Nº 2475-R, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010.






                                Aprova o  Quadro  de  Organização  (QO)  do
                                Corpo de Bombeiros  Militar  do  Estado  do
                                Espírito Santo.





O GOVERNADOR DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe  confere
o Art. 91, III e V, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Fica aprovado o Quadro de Organização (QO)  do  Corpo  de  Bombeiros
Militar do Estado do Espírito Santo, na  forma  dos  Anexos  I  e  II  deste
Decreto.





Art. 2º O QO constante no Anexo I entrará em vigor em 1º janeiro de  2010  e
até 31 de maio de 2010.





Art. 3º O QO constante no Anexo II entrará em vigor a partir de 1º junho  de
2010.





Art. 4º Ficam criados e ativados o Centro de  Serviço  Social  (CSS);  a  2ª
Companhia Independente de Bombeiros Militares, no município  de  Aracruz;  a
3ª Companhia Independente de Bombeiros Militares, no Município  de  Colatina
e a 2ª  Companhia  de  Bombeiros  Militares  do  2º  Batalhão  de  Bombeiros
Militares, no Município de Nova Venécia; a partir de 1° junho de  2010,  nos
termos dos art. 17 e 20 da Lei Complementar nº 101, de  23  de  setembro  de
1997.


Parágrafo único. O CSS, órgão vinculado a 1ª  Seção  de  Estado-Maior-Geral,
será constituído pelas Seções Médicas, Odontológicas e  de  Serviço  Social,
sendo chefiado por Oficial mais antigo do CSS.





Art. 5º Ficam criadas e ativadas a 4ª Companhia de  Bombeiros  Militares  do
1°  Batalhão  de  Bombeiros  Militares  no  Município  de  Cariacica;  a  2ª
Companhia de Bombeiros Militares, no Município de Anchieta e a 3ª  Companhia
de Bombeiros Militares, no Município de Guaçuí,  ambas  do  3°  Batalhão  de
Bombeiros Militares, a partir de 1° junho de 2010, nos termos do art. 20  da
Lei Complementar nº 101, de 23 de setembro de 1997.





Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos  26 dias de  fevereiro de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/03/2010)




























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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador