

                DECRETO Nº 5016-R, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.




                                 Define tabelas de vencimentos e estabelece
                                 normas para o pagamento do Imposto sobre a
                                 Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
                                 –, para o exercício de 2022.




       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições  que
lhe confere o  art.  91,  III,  da  Constituição  Estadual,  considerando  o
disposto na Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001, e  com  as  informações
constantes no processo nº 2021-TR6BK;




       DECRETA:




       Art. 1º  O prazo para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade  de
Veículos Automotores –  IPVA –, relativo aos  veículos  terrestres,  para  o
exercício de 2022, é o constante  dos  Anexos  I  e  II  que  integram  este
Decreto.

       Parágrafo único.  O pagamento integral do imposto em cota  única,  no
prazo indicado nos Anexos I e II para  o  vencimento  da  cota  única,  terá
redução de cinco por cento, calculada sobre o valor devido.

       Art. 2º  O recolhimento do IPVA  incidente  sobre  a  propriedade  de
aeronaves e embarcações  será  efetuado  por  meio  de  DUA,  nos  seguintes
prazos:

       I - de 2 a 16 de abril de 2022:

       a) embarcações, cujos números de inscrição ou matrícula na  Capitania
dos Portos terminem nos algarismos 1 (um), 2 (dois), 3  (três),  4  (quatro)
ou 5 (cinco); ou

       b)  aeronaves,  cujos  prefixos,  de  acordo  com  o  Certificado  de
Matrícula da Agência Nacional de Aviação Civil, iniciem-se pelas letras  PT-
A a PT-L; ou

       II - de 4 a 21 de maio de 2022:

       a) embarcações, cujos números de inscrição ou matrícula na  Capitania
dos Portos terminem nos algarismos 6 (seis), 7 (sete), 8  (oito),  9  (nove)
ou 0 (zero); ou

       b)  aeronaves,  cujos  prefixos,  de  acordo  com  o  Certificado  de
Matrícula da Agência Nacional de Aviação Civil, iniciem-se pelas letras  PT-
M a PT-Z.

       Parágrafo único.  O documento de arrecadação previsto no caput deverá
conter as características completas da aeronave ou da embarcação  a  que  se
refere e a respectiva inscrição, conforme o caso,  na  Agência  Nacional  de
Aviação Civil ou na Capitania dos Portos.

       Art. 3º  Os valores da base de cálculo  do  IPVA,  para  os  veículos
usados,  a  vigorar  no  exercício  de  2022,  serão   divulgados   mediante
publicação de ato específico do Poder Executivo.

       Art.  4º  Este Decreto entra em vigor  na  data  de  sua  publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.




       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 24 dias do mês de novembro de 2021,
200º da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.






       JOSÉ RENATO CASAGRANDE

       Governador do Estado




                (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 25/11/2021)



                                   ANEXO I


TABELA DE VENCIMENTOS DO IPVA

EXERCÍCIO DE 2022

   Automóveis / Caminhonetas e Utilitários / Motocicletas e Ciclomotores /

                                 Motor-Casa



|FINAL DE PLACA  |COTA ÚNICA    |2ª COTA       |3ª COTA       |4ª COTA        |
|                |C/DESCONTO OU |              |              |               |
|                |1ª COTA       |              |              |               |
|                |              |              |              |               |
|                |              |              |              |               |
|1               |07/04/22      |09/05/22      |09/06/22      |11/07/22       |
|2               |08/04/22      |11/05/22      |13/06/22      |13/07/22       |
|3               |11/04/22      |12/05/22      |14/06/22      |14/07/22       |
|4               |12/04/22      |13/05/22      |15/06/22      |15/07/22       |
|5               |13/04/22      |16/05/22      |20/06/22      |20/07/22       |
|6               |18/04/22      |18/05/22      |21/06/22      |21/07/22       |
|7               |19/04/22      |19/05/22      |22/06/22      |22/07/22       |
|8               |20/04/22      |20/05/22      |23/06/22      |25/07/22       |
|9               |26/04/22      |26/05/22      |27/06/22      |27/07/22       |
|0               |27/04/22      |27/05/22      |28/06/22      |28/07/22       |




                                  ANEXO II


                        TABELA DE VENCIMENTOS DO IPVA

                              EXERCÍCIO DE 2022

                      Caminhões / Ônibus / Micro-ônibus



|FINAL DE PLACA |COTA ÚNICA C/  |2ª COTA        |
|               |DESCONTO OU    |               |
|               |1ª COTA        |               |
|               |               |               |
|               |               |               |
|1 - 2          |08/03/22       |11/04/22       |
|3 - 4          |08/04/22       |11/05/22       |
|5 - 6          |09/05/22       |10/06/22       |
|7 - 8          |09/06/22       |12/07/22       |
|9 - 0          |11/07/22       |12/08/22       |