PROJETO DE LEI N.º 247/18
  “ INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DE SÃO SEBASTIÃO, FESTA RELIGIOSA CELEBRADA EM 20 DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO ESTADO DO CEARÁ. “
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o dia de São Sebastião, festa religiosa celebrada, anualmente, no dia 20 de janeiro, no município de Aracati, estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 17 de setembro de 2018.
DEDÉ TEIXEIRA
DEPUTADO
  JUSTIFICATIVA
Não sabemos afirmar com precisão quando teve inicio a devoção por São Sebastião em Aracati. No entanto, temos conhecimento pela história oral que essa veneração tem procedência desde o século XIX, mais precisamente em 1862, ano em que o Aracati sofreu uma terrível epidemia de cólera-morbus.
A época, Canoa Quebrada, povoado de pescadores com apenas 80 choupanas, foi o local em que a cólera-morbus atacou com uma grande agressividade. Não tendo de quem se valer, pois não havia um conhecimento sobre o tratamento da doença, a população apelou para São Sebastião, o Santo defensor do povo contra a peste, a fome e a guerra. Atendido em suas preces o povo de Canoa Quebrada adquiriu uma pequena imagem do santo mártir, São Sebastião, e a conservava num pequeno santuário na casa de um pescador nativo do lugar.
Em Aracati, aconteceu algo parecido e com as mesmas consequências. Segundo o Jornal O Rosário, na sua edição de 8 de abril de 1911:“Em 1905 aconteceu aqui em Aracati uma epidemia de varíola. Em vários pontos da cidade foram encontrados focos da doença. A população apavorada pelo perigo iminente recorreu em tão crítica situação ao glorioso Santo, e preces fervorosas foram a ele dirigidas na Capela dos Prazeres, onde se acha a veneranda imagem. Desde o dia em que começaram as preces, não se registrou nesta cidade mais um caso fatal, e no dia da procissão a que compareceu grande multidão de fiéis, o estado sanitário era o melhor possível. Desse fato estupendo que só pode ser atribuído a visível proteção do Grande soldado de Cristo.”
A partir de então a festa de São Sebastião começou a tomar um vulto maior dentro do calendário das festas católicas em Aracati. Mesmo assim demorou ainda bastante tempo para que se tornasse na maior manifestação religiosa de nossa cidade. A grande festa da Igreja Católica em Aracati era dedicada ao Senhor do Bonfim, que sempre tinha sua organização dirigida pela classe social mais abastada, enquanto as comemorações em homenagem a São Sebastião eram promovidas pelos mais humildes. Na avaliação de um ex-vigário, que por muito tempo dirigiu a família católica aqui em Aracati, a “festa de São Sebastião era a festa dos pobres devido ao devotamento e ao fervor da população mais singela pelo santo”. Talvez por isso tenha se tornado na confluência de fiéis que engrandecem a sua veneração.
A partir dos anos de 1920, possivelmente, a festa do santo mártir se torna em grandiosidade devoção de toda a população aracatiense, mesmo não sendo o seu padroeiro.
Para muitos aracatienses, especialmente aqueles que vivem distante daqui, as festas de final do ano somente terminam quando finda a festa de São Sebastião. É a festa do reencontro, momento dos que estavam ausentes exibirem para os que aqui residem, que a vida lá fora lhes tem sido favorável.
  DEDÉ TEIXEIRA
DEPUTADO