PROJETO DE LEI Nº .37/2010
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO FAMILIAR DO JARDIM SÃO PAULO – PROFAJASP.
    Art. 1°. É considerado de utilidade pública o Projeto Familiar do Jardim São Paulo – PROFAJASP, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Alpinópolis, 323, Sapiranga, no município de Fortaleza.
  Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
           Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 09 de fevereiro de 2010.
    Deputado HEITOR FÉRRER
    JUSTIFICATIVA
    O Projeto Familiar do Jardim São Paulo - PROFAJASP é uma entidade de personalidade jurídica de direito privado, filantrópica, de caráter educacional, cultural, assistencial, de saúde, de estudos e pesquisas, desportivo e outros, com finalidade de trabalhar em benefício das crianças assistidas e suas famílias, com programas que promovam ou contribuam para a promoção integral de seus membros; promover gratuitamente a educação, assistência social e a saúde da criança e sua família, tendo como prioridade a primeira infância, promovendo o desenvolvimento integral da criança, através da busca e construção de propostas efetivas de promoção da vida individual e coletiva; desenvolver e fortalecer junto às famílias inscritas os princípios de amizade, união e solidariedade humana.
           Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 09 de fevereiro de 2010.
  Deputado HEITOR FÉRRER
  Pedido por Márcia Lima 8842.6720