
DECRETO Nº 3884-R, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.


                           Dispõe sobre  transferência  e  transformação  de
                           cargos comissionados no âmbito da  Secretaria  da
                           Casa Militar - SCM e Corpo de Bombeiros Militar -
                           CBMES, sem elevação da despesa fixada.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso V, alínea “a” da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1 Ficam transferidos da Secretaria da Casa Militar - SCM para  o  Corpo
de Bombeiros Militar - CBMES/Sistema Estadual de Proteção e Defesa  Civil  -
SIEPDEC-ES os cargos de provimento em comissão, constantes  do  Anexo  Único
deste decreto, e transformados, sem implicar em aumento de despesa,  visando
atender às necessidades específicas do CBMES/SIEPDEC-ES.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de outubro  de  2015,  194º
da Independência, 127º da República e 481º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/10/2015)








                                 ANEXO ÚNICO

 Cargos de provimento em comissão transferidos, a que se refere o artigo 1º:

|Cargos Comissionados para Transformação                                    |
|Nomenclatura                |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor   |Órgão de   |
|                            |       |       |        |Total   |Origem     |
|Assistente Técnico I        |QC-03  |01     |1.079,51|1.079,51|SCM        |
|Supervisor de Operações     |QC-04  |02     |829,94  |1.659,88|SCM        |
|Especiais                   |       |       |        |        |           |
|Subcoordenador de Operações |QCE-05 |01     |2.734,57|2.734,57|CBMES /    |
|                            |       |       |        |        |SIEPDEC-ES |
|Total Geral                                                                |
|Nomenclatura                |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor   |Órgão de    |
|                            |       |       |        |Total   |Destino     |
|Gerente de Operações        |QCE-03 |01     |5.469,13|5.469,13|CBMES /     |
|                            |       |       |        |        |SIEPDEC-ES  |


Total Geral  | |01 | |5.469,13 | | |
Economia Gerada: R$ 4,83
-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador