
DECRETO Nº 3588-R, DE 05 DE JUNHO DE 2014.



                            Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargos   de
                            provimento em comissão da Secretaria  de  Estado
                            do  Governo  -  SEG,  sem  elevação  da  despesa
                            fixada.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso V,  alíneas  “a”  e  “b”,  incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/2003, e XIX da Constituição Estadual, combinado  com  a
Lei Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  Lei  Complementar  n°
175, de 09 de fevereiro de 2000,


DECRETA:

Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do  Governo  -  SEG,  e  sem  implicar  aumento  de  despesa  fixada,  ficam
transformados os cargos de  provimento  em  comissão,  constantes  do  Anexo
Único, que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  05  dias  de  Junho  de  2014,  193º  da
Independência, 126º da República e 480º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/06/2014)
                                 ANEXO ÚNICO
 Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art.
                                     1º.



|Cargos Comissionados Para Transformação                          |
|Nomenclatura                 |Ref.  |Quant.|Valor   |Valor Total |
|Assessor Técnico             |QC-02 |02    |1.404,17|2.808,34    |
|Assistente Técnico I         |QC-03 |01    |1.079,51|1.079,51    |
|Assistente Técnico           |QC-04 |01    |829,94  |829,94      |
|TOTAL GERAL                  |      |04    |        |4.717,79    |
|                             |      |      |        |            | |
|Cargos Comissionados Transformados                               |
|Nomenclatura                 |Ref.  |Quant.|Valor   |Valor Total |
|Assessor Especial Nível II   |QCE-05|01    |2.734,57|2.734,57    |
|Supervisor I                 |QC-01 |01    |1.826,22|1.826,22    |
|TOTAL GERAL                  |      |02    |        |4.560,79    |









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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador