AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO VINTE E NOVE
    INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PASTORAL DA CRIANÇA.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Pastoral da Criança, a ser celebrado anualmente, no dia 31 do mês de maio.
Art. 2º O Dia Estadual da Pastoral da Criança integrará o calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de abril de 2009.