

DECRETO Nº 1535-R, DE 01 DE  SETEMBRO DE 2005.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Artigo 91, Item III da Constituição Estadual,





RESOLVE:





TORNAR INSUBSISTENTE o Decreto  n.º  1529-R,  de  30/08/2005,  publicado  no
Diário Oficial de 31/08/2005.





Vitória, 01 de Setembro de 2005.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado




             (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em  02/09/2005)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador