  PROJETO DE LEI Nº 227/09.
    Considera de Utilidade Pública a  Associação Beneficente dos Eletricistas do Estado do Ceará - (ABEEC) .
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerada da utilidade pública a Associação Beneficente dos Eletricistas do Estado do Ceará - (ABEEC), entidade civil sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam--se as disposições em contrário.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 22 de setembro de 2009.
      DEPUTADO LULA MORAIS
LÍDER DO PC DO B
    J U S T I F I C A T I V A
      A Associação Beneficente dos Eletricistas do Estado do Ceará que vem funcionando de forma regular e contínua desde 2004, prestando serviço de assistência social e orientação educacional; atividades produtivas, de lazer e esportiva, em Fortaleza.
A  Associação Beneficente dos Eletricistas do Estado do Ceará tem como público alvo, os Eletricistas do Estado do Ceará. Movida pelos princípios da democracia, solidariedade e justiça social, busca arregimentar pessoas identificadas com o projeto da Entidade, para contribuir com a sociedade no sentido de alterar a atual quadro social.
A Associação Beneficente dos Eletricistas do Estado do Ceará tem relevante interesse público, merecendo, entretanto, a sua declaração de utilidade pública. Como se vislumbra a alcance de relevante interesse público, objetiva aprimorar ainda mais a qualidade de vida da população assistida, possibilitando maior alcance nas ações desta importante instituição.
Neste sentido, esta iniciativa de projeto de lei visa outorgar a Associação Beneficente dos Eletricistas do Estado do Ceará, o título de utilidade pública.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 28 de setembro de 2009.
      DEPUTADO LULA MORAIS
LÍDER DO PC DO B