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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 14 de Setembro de 2018



Data de Publicação no DOE
sábado, 15 de Setembro de 2018



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0500180054815,
R E S O L V E
nomear MARILANDE DA PAIXÃO OLIVEIRA DE JESUS para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, na Região de Feira de Santana, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0002186-18.2012.8.05.0080, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0500180055994,
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de EVERALDO DO CARMO ASSIS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 05.12.2013, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0012761-68.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0500180055994,
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de JOSÉ AMARO ALVES DOS SANTOS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 05.12.2013, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0012761-68.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0500180055994,
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de ANDRÉ LUIS MARCELINO DA SILVA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 05.12.2013, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0012761-68.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0500180055994,
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de JORGE DA SILVA NASCIMENTO para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 05.12.2013, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0012761-68.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0500180055994,
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de HILDETE DA CRUZ SANTOS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 05.12.2013, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0012761-68.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0505180087227,
R E S O L V E
reti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 14.08.2018, que promoveu da Classe II para a Classe I o Escrivão de Polícia Civil ADRIANO RICARDO DE CAMPOS, matrícula nº 20.346.629-9, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, determinando o critério de ressarcimento de preterição e retroagindo seus efeitos funcionais e financeiros a 01.04.2014, de acordo com as disposições contidas no § 1º do art. 5º e no art. 25, ambos do Decreto nº 14.474, de 09 de maio de 2013, e no art. 11 da Lei nº 12.601, de 28 de novembro de 2012.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100180014653,
R E S O L V E
nomear JAILDO LACERDA PEREIRA para o cargo de Professor, Padrão P, Grau IIA, Disciplina Geografia, do Núcleo Territorial de Educação de Vitória da Conquista - NTE 20, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0016162-07.2013.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até 31 de dezembro de 2018, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo no 8510180060887 - Duplicatas nos 18 e 24, os servidores IVONICE DE JESUS PINHEIRO, cadastro nº 21.191.881-0, e CARLOS FIGUEIREDO, cadastro nº 16.173.717-4, lotados na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até 31 de dezembro de 2018, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 8510180060887 - Duplicatas nos 19, 52 e 55, as servidoras MÁRCIA BARBOSA DE BRITO, cadastro nº 55.312.679-5, ARLENE SOUSA LIMA, cadastro nº 55.357.083-9, e JUCIREMA CALHAU DA SILVA CALLADO, cadastro nº 55.001.122-6, lotadas na Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até 31 de dezembro de 2018, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 8510180060887 - Duplicatas nos 34, 39 e 60, os servidores LUCÍLIA SANTOS CORREIA, cadastro nº 21.224.289-8, MARLENE NASCIMENTO DE JESUS, cadastro nº 21.224.298-7, e JÚLIO AUGUSTO BORBA DE SANTANA, cadastro nº 21.220.884-4, lotados na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até 31 de dezembro de 2018, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo no 8510180060887 Duplicata nº 44, o servidor LUIZ ANTÔNIO TORRES, cadastro nº 14.173.371-0, lotado na Casa Civil.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01 (um) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 0300180228504, o servidor FERNANDO JOSÉ JORGE PEREIRA DIAS, cadastro nº 19.324.345-2, lotado na Secretaria da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01 (um) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 8510180016195, a servidora ALDENEIDE TEIXEIRA THEODORIO, cadastro nº 19.244.492-4, lotada na Secretaria da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01 (um) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta dos Processos nos 8510180016209, 8510180041785 e 8510180016241, as servidoras MARIA HÉLIA SILVA DE OLIVEIRA, cadastro nº 19.246.208-7, SILVIA MARIA FERREIRA SANTOS DE OLIVEIRA, cadastro nº 19.254.157-2, e AFRA MARIA VARJÃO, cadastro nº 19.244.527-1, lotadas na Secretaria da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até 31 de dezembro de 2018, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta dos Processos nos 8510180021660 e 8510180063100, o servidor AMARILDO MONTEIRO DOS SANTOS, cadastro nº 23.566.200-9, lotado na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01 (um) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 8510180044580, a servidora NAILZA MONTALVÃO GALLIZA, cadastro nº 09.141.981-0, lotada na Secretaria da Administração.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador

 















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