

                                 LEI Nº 9.797

                                   Denomina Fabriciano Dias  de  Almeida  o
                                   Pronto Socorro - Urgência e  Emergência,
                                   do Hospital Estadual Dr. João dos Santos
                                   Neves, localizado no Município de  Baixo
                                   Guandu/ES.

        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Rodrigo Chamoun, seu Presidente,  nos  termos  do  §  7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


        Art. 1º Fica denominado Fabriciano Dias de Almeida o Pronto Socorro
- Urgência e Emergência do Hospital Estadual  Dr.  João  dos  Santos  Neves,
localizado no Município de Baixo Guandu/ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                 Palácio Domingos Martins, 24 de janeiro de 2012.




                               RODRIGO CHAMOUN


                                 Presidente


                            (D.O. de 25/01/2012)


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