

                                LEI Nº 9.860



                                          Declara  de  utilidade  pública  a
                                   Associação de Produtores e Moradores  do
                                   Assentamento Nova Esperança,  localizada
                                   no Município de Aracruz.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Produtores  e  Moradores  do  Assentamento  Nova  Esperança,  localizada  no
Município de Aracruz.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória,  25  de junho  de 2012.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 27/06/2012)


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