

DECRETO Nº 2956-R, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012.






                                 Altera  a   estrutura   organizacional   e
                                 transforma   cargos   de   provimento   em
                                 comissão no âmbito da Faculdade de  Musica
                                 do Espírito Sant o – FAMES,  sem  elevação
                                 da despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V, alínea “a” da Constituição  do  Est
ado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista  o
que consta no artigo  84,  VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferi da pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000, bem como consta do processo nº 56474547/2012








DECRETA:





Art. 1º Fica incluí do na estrutura organizacional básica  da  Faculdade  de
Musica do Espírito  Sant  o  –  FAMES,   em  nível   de  assessoramento,   o
Gabinete do Diretor.


Art. 2º Ao Gabinete do Diretor compete orientar,   coordenar   e  fiscalizar
os trabalhos do Gabinete; coordenar as relações  do  Diretor  Geral   com  a
Comunidade Acadêmica; protocolar, expedir e  distribuir   os  documentos  da
Diretoria; manter em dia o arquivo de documentos ostensivos e  sigilosos  da
responsabilidade  do  Gabinete;  promover  o  atendimento  às  pessoas   que
procuram a Direção Geral , encaminhando-as para os  setores  competentes  ou
marcando audiências; elaborar o expediente e a  correspondência;    preparar
o expediente a ser assinado e despachado pelo Diretor  Geral ;  promover   a
publicação e arquivo dos atos oficiais; organizar e manter em dia o  arquivo
oficial  de correspondências interna e externas e atos oriundos do  Gabinete
do Diretor  Geral ; organizar  e manter atualizado arquivo  de  recortes  de
jornais e publicações relativos a  assuntos  de  interesse  do  Gabinete  do
Diretor Geral  e da FAMES; outras atividades correlatas.


Art. 3º Vi sando atender as necessidades especificas da Faculdade de  Musica
do Espírito Santo – FAMES, sem implicar aumento  na  despesa  fixada,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão constante do Anexo I,  que
integra este Decreto.


Art. 4º A representação gráfica da estrutura organizacional  da FAMES   é  a
constante do Anexo II , que integra este Decreto.








Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  em  01  de  fevereiro   de    2012,   19da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/02/2012)









                              ANEXO I - Cargos
                  Transformados a que se refere o artigo 3º

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                 |
|NOMENCLATURA     |QUANT.    |REF.         |VALOR       |VALOR TOTAL    |
|Supervisor       |01        |FAM-06       |730,77      |730,77         |
|Agente de Serviço|01        |FAM-07       |551,02      |551,02         |
|Total Geral      |02        |             |            |1.291,79       |

|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                                      |
|NOMENCLATURA     |QUANT.    |REF.         |VALOR       |VALOR TOTAL    |
|Chefe de Gabinete|01        |FAM-04       |1.236,38    |1.236,38       |
|Total Geral      |01        |             |            |1.236,38       |

                                  ANEXO II
         Representação Gráfica da Estrutura Organizacional da FAMES,
                         a que se refere o art. 4º.

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                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador