GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 20.378, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação,
instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá
outras providências .

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do

art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu

sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso XVIII do art. 1º da Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.1º........................................................
..................................................................
XVIII -........................................................
..................................................................
u) CEPMG Ely da Silva Braz – Luziânia;
..................................................................
bm) CEPMG 13 de Maio – Alexânia;
..................................................................
bu) CEPMG Gilvan Sampaio – Rubiataba;
..................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de dezembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Manoel Xavier Ferreira Filho

((D.O. de 17-12-2018)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-12-2018 .