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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 30 de Abril de 2021



Data de Publicação no DOE
sábado, 1 de Maio de 2021



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, , e à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos SEI nos 012.9541.2019.0062245-85 e 012.6246.2020.0053607-18,
R E S O L V E
considerar promovido post mortem, pelo critério de merecimento, com efeitos retroativos a 28.01.2018, da Classe I para a Classe Especial, o Investigador de Polícia Civil LUIS CLÁUDIO BATISTA LOPES, matrícula nº 20.215.700, com base no que dispõe o inciso I do art. 70 da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, e em decorrência da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 8039961-90.2020.8.05.0001, que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI n° 030.2763.2020.0060166-10,
R E S O L V E
conceder Pensão Especial, com efeito retroativo a 29.10.2019, e até superveniência de causa extintiva, em favor de ELAINE CRISTINE MARQUES SIMÕES e MARIA LUIZA MARQUES SIMÕES, viúva e filha menor, respectivamente, do Cabo PM "Post Mortem" TIAGO RIBEIRO SIMÕES, matrícula nº 30.563.982-3, da lotação da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do art. 1º, da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 001.10302.2021.0000084-72,
R E S O L V E
passar à disposição da Casa Militar do Governador o Capitão PM HENRIQUE DA CRUZ ALVES, matrícula 30.430.220-3, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, combinados com as disposições do art. 25, do Regimento da Casa Militar do Governador, aprovado pelo Decreto nº 9.525, de 24 de agosto de 2005, a fim de exercer suas funções junto à Prefeitura Municipal de Salvador, ficando, em consequência, agregado.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear TEREZA CRISTINA PAIM XAVIER CARVALHO para o cargo de Subsecretário, símbolo DAS-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear CEUCI DE LIMA XAVIER NUNES para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, do Hospital Especializado Couto Maia, da Secretaria da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar, a pedido, HELSON ALVES DE ARAÚJO do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Núcleo Territorial de Educação - NTE 01, do Município de Irecê, da Secretaria da Educação. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear EUMA MENDES OLIVEIRA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Núcleo Territorial de Educação - NTE 01, do Município de Irecê, da Secretaria da Educação. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear PRISCILA OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUZA para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, da Secretaria da Educação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear MIRELA PONTES DE ANDRADE SOUSA para o cargo de Coordenador Executivo, símbolo DAS-2B, da Coordenação de Ações Estratégicas, da Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor, da Secretaria da Administração. (Retificado no DOE de 22.05.2021. No Decreto simples de nomeação para a Secretaria da Administração, publicada no D.O.E. de 01.05.2021: ONDE SE LÊ:...Mirela Pontes de Andrade Souza...LEIA-SE:...Mirela Pontes de Andrade Sousa...)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar, a pedido, ANDRÉ VICENTE PINHEIRO RIBEIRO do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Diretoria de Administração de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar, a pedido, KELLY CRISTINA FERREIRA DA COSTA do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Articulação Social, da Secretaria de Relações Institucionais.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar, a pedido, IRLENE RIBEIRO DE CARVALHO TINOCO MELO do cargo de Oficial de Gabinete do Governador, símbolo DAS-3, da Chefia de Gabinete do Governador, do Gabinete do Governador.(Retificado no DOE de 18.05.2021.Nos Decretos Simples de exoneração e nomeação da Chefia de Gabinete do Governador, publicados, respectivamente, no D.O.E. de 01 e 15.05.2021:ONDE SE LÊ:...Irlene Ribeiro de Carvalho...LEIA-SE:...Irlene Ribeiro de Carvalho Tinoco Melo...)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar FERNANDA PIRES LEITE REGIS do cargo de Assessor Especial do Governador, símbolo DAS-2A, da Assessoria Internacional, do Gabinete do Governador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear MARCUS PAULO ALCÂNTARA BONFIM para o cargo de Assistente, símbolo DAS-2B, do Quadro Especial da Casa Civil, para exercício na Casa Civil. (Retifcado no DOE de 06.05.2021. No Decreto Simples de nomeação de Marcus Paulo Alcântara Bonfim, do Quadro Especial da Casa Civil, publicado no D.O.E. de 01.05.2021: ONDE SE LÊ:...para exercício no Gabinete do Governador...LEIA-SE:...para exercício na Casa Civil...)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador


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