  PROJETO DE LEI N.º 378/07
  Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Cursos de Formação de educadores para atuação na prevenção e orientação contra os males causados pela dependência química, na rede escolar pública estadual.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de cursos de formação de educadores para atuação na prevenção e orientação aos males causados pela dependência química, na rede escolar.
Artigo 2º - O treinamento desses educadores será feito através da própria estrutura organizacional do Estado, reunindo grupos multidisciplinares das Secretarias e Autarquias necessários ao planejamento e aplicação do Curso.
Parágrafo único – A elaboração do Curso deverá obedecer aos preceitos da Lei vigente aplicada na Rede Estadual de Ensino e, sua duração, levará o tempo necessário à capacitação do Educador.
Artigo 3º - O Educador que se inscrever no Programa de Capacitação e, eventualmente, necessitar se ausentar do trabalho durante a freqüência do referido Curso, não sofrerá prejuízo de seus vencimentos.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
    FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO ESTADUAL - PDT
    JUSTIFICATIVA
  O tema “drogas” ainda é um tabu, para inúmeros pais e professores. Ao longo de tantos anos lidando com a dependência química, temos observado a grande dificuldade de abordagem por parte da família e mesmo das escolas, num assunto que ainda gera muita polêmica.
Em plena era digital e de globalização, é quase uma utopia proibirmos nossos filhos de saírem, de freqüentarem festas noturnas, conhecerem pessoas através da Internet e outros.  Estamos cada vez mais indefensáveis diante das “maravilhas” do mundo moderno.
Resta-nos, então, a única possibilidade de criar uma barreira contra as drogas. O diálogo e a prevenção. Mas, como falar, em que momento abordar o assunto, se nós próprios somos surpreendidos a cada dia com novas drogas e nos confrontamos com situações cada vez mais dramáticas de jovens que iniciam um caminho sem volta, de muita dor e sofrimento.
O tema “drogas” é controverso e deve ser abordado com seriedade. A escola não pode, nem deve fazer “vista grossa” aos acontecimentos. Até porque, ignorar a discussão sobre drogas, não exime a problemática que a dependência química provoca. Que o digam os professores em sala de aula, em contato direto e diário com os alunos.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
    FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO ESTADUAL - PDT