GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 20.851, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o CENTRO SOCIAL PRÓ-FAMÍLIA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) sob o nº 00.293.449/0001-95, com sede no Município de Caldas Novas-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de setembro de 2020; 132º da República.

RONALDO CAIADO
Governador do Estado

THIAGO ALBERNAZ
Deputado Estadual

(D.O de 23-09-2020)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-09-2020.