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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 20 de Abril de 2018



Data de Publicação no DOE
sábado, 21 de Abril de 2018



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 8510180027863,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital de Abertura das Inscrições SAEB/03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E de 12 de agosto de 2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0024262-43.2016.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:

Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
Localidade: TEIXEIRA DE FREITAS - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6014805-5


WALTER MARCELO CHAVES ARCO VERDE


1114761001


149


62

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do acórdão exarado nos autos do Mandado de Segurança nº 0024169-17.2015.8.05.0000, impetrado por Luiz Cláudio Guimarães contra o Estado da Bahia e Outros, e considerando a Resolução PGE/CS nº 009/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2018,
R E S O L V E
tornar sem efeito as promoções dos Procuradores do Estado: ANDRÉ LUIZ ALVES DE MAGALHÃES, FABIANA MARIA FARIAS SANTOS BARRETTO, MARISTELA BARBOSA SANTOS CICERELLI e SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET, pelo critério de merecimento, da Segunda para a Primeira Classe da carreira de Procurador de Estado, cujo Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de 09.09.2015.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,e à vista do acórdão exarado nos autos do Mandado de Segurança nº 0024169-17.2015.8.05.0000, impetrado por Luiz Cláudio Guimarães contra o Estado da Bahia e Outros, e considerando a Resolução PGE/CS nº 009/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2018,
R E S O L V E
promover os Procuradores do Estado: ANA CLÁUDIA AMORIM SILVA GUSMÃO, LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES, CARLOS ANDRÉ NEVES ALVES e NAILDE RIOS ALVES, pelo critério de merecimento, da Segunda para a Primeira Classe da carreira de Procurador de Estado.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar, a pedido, DJÁNARA MARTINS BRANDÃO do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear ERIC BRITO DE SOUZA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear ELDE SANTOS OLIVEIRA para, na condição de suplente, em substituição a JOÃO ROBERTO SENA DA PAIXÃO, compor o Conselho de Fazenda Estadual - CONSEF, da estrutura da Secretaria da Fazenda, como representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear, com efeito a partir de 01.05.2018, ILDEMAR JOSÉ LANDIN e FERNANDO ANTONIO BRITO DE ARAÚJO para, na condição de membro efetivo e suplente, em substituição a PAULO DANILO REIS LOPES e ILDEMAR JOSÉ LANDIN, respectivamente, comporem o Conselho de Fazenda Estadual - CONSEF, da estrutura da Secretaria da Fazenda, como representantes da Fazenda Estadual.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 02.04.2018, FABIO AUGUSTO MOREIRA DE MIRANDA do cargo de Coordenador da Diretoria de Espaços Culturais, símbolo DAS-3, da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura, da Secretaria de Cultura.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
considerar designada, com efeito a partir de 02.04.2018, CAROLINE NASCIMENTO ARAÚJO para responder interina e cumulativamente pelo cargo de Coordenador da Diretoria de Espaços Culturais, símbolo DAS-3, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Cultura.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 2018.
RUI COSTA
Governador















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