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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020



Data de Publicação no DOE
domingo, 14 de Janeiro de 2018




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 001.10302.2019.0004644-16,
R E S O L V E
tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a promoção do Investigador de Polícia Civil FERNANDO ANTONIO BAHIA DA COSTA, matrícula 20.304.979-6, da Classe III para a Classe II, publicada no Diário Oficial do Estado de 04.09.2019. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de janeiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo SEI nº 001.10302.2019.0004644-16,
R E S O L V E
promover, com efeitos funcionais e financeiros retroativos a 14.08.2018, da Classe II para Classe I, o Investigador de Polícia Civil FERNANDO ANTONIO BAHIA DA COSTA, matrícula 20.304.979-6, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0022097-91.2014.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de janeiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 006.0434.2019.0009318-41,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0024512-76.2016.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.


Cargo: APF - Agente Penitenciário Feminino
			Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - COTISTA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS


6004545-0


IANA GONÇALVES RAMOS


986076180


152


42


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de janeiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 006.0434.2019.0005529-13,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscrições SAEB/03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8004747-09.2018.8.05.0001, que tramitou na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.


Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
			Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - COTISTA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS


6012317-6


TACIO ALVES DE LIMA MATOS


943683769


147


159


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de janeiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2020.0000081-40, 
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de ROBINSON LUIS CARVALHO DE ARAÚJO para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 23.10.2015, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 052940438-21.2013.8.05.0001, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de janeiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, SIMONE FERREIRA RAMOS do cargo de Diretor, símbolo DAS-3, da Diretoria de Modernização Administrativa, da Secretaria da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de janeiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, GUILHERME BARROSO MOREIRA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Modernização Administrativa, da Secretaria da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de janeiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear LORENA ARAÚJO DA ENCARNAÇÃO para o cargo de Diretor, símbolo DAS-3, da Diretoria de Modernização Administrativa, da Secretaria da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de janeiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear ODIRLEI DE OLIVEIRA MARQUES para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Modernização Administrativa, da Secretaria da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de janeiro de 2020
RUI COSTA
Governador


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