PROJETO DE LEI Nº  183 2008 
    Autoriza o Poder Executivo a criar, na Secretaria da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros para os professores e às famílias de e estudantes do ensino público fundamental e médio.
              A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, decreta:
           Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, o Programa Cesta Básica do Livro, destinado a prover os professores e as famílias de estudantes do ensino fundamental e médio públicos de um acervo mínimo de leitura.
           Art. 2º Cada professor e cada família  de estudante que tenha filho ou filha, entre seis e dezoito anos de idade, em escola pública de ensino fundamental e médio, receberá a cada semestre letivo, dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico, constantes de um catálogo amplo preferencialmente de autores cearenses, elaborado pela Secretaria de Educação.  
           Parágrafo único. A cada dois anos, o catálogo de títulos será devidamente atualizado.
           Art. 3º Os recursos para a execução deste programa constarão do Orçamento Anual do Estado do Ceará. 
  Sala das Sessões em 22 de outubro de 2008
  Deputado Professor Teodoro
      JUSTIFICATIVA
           Em 30 de abril de 1938, foi editado o Decreto-Lei nº 399, que definiu o conceito de salário mínimo e, por extensão, o de "cesta básica" do trabalhador, tão importante na sociedade brasileira desde então.
           O salário mínimo, a que todo trabalhador tem direito, se definia então como "a remuneração mínima capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte".  - federal, estadual e municipal - levar para casa, como presente da sociedade brasileira, dois bons livros a cada bimestre, todas as famílias vão contar com uma modesta, mas poderosa biblioteca no recôndito de seu lar.
           Os programas do livro didático já têm um efeito positivo no letramento e na difusão da cultura curricular. Mas eles ficam somente um ano com o estudante, não passam à pertença das famílias, não convidam à instalação de uma estante na casa ou no barraco, tal como a televisão induz à aquisição de um móvel de suporte. Políticas assemelhadas nos ensinam que as grandes escalas barateiam radicalmente o custo dos livros, o que permite dizer que a presente proposta, longe de onerar os cofres públicos, irá contribuir, eficazmente, para a dinamização da economia, para a criação de hábitos mais evoluídos de consumo, hoje reservados às classes médias.
           Conto com o apoio dos parlamentares para aperfeiçoar e aprovar o presente projeto de lei. 
           Sala das Sessões, 22 de outubro de 2008
                Deputado Professor Teodoro