
DECRETO Nº 4218-R, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.


                                Altera  a   estrutura   organizacional   da
                                Secretaria  de   Estado   da   Agricultura,
                                Abastecimento, Aquicultura e Pesca -  SEAG,
                                sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas art. 91, V, alíneas  “a”  e  “b”,  da  Constituição  Estadual,  em
conformidade com as informações constantes  dos  processos  nos  80972721  e
80667988,


DECRETA:


Art. 1º Fica  criada  e  incluída  na  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura  e  Pesca  -
SEAG, instituída pela Lei Complementar nº 275, de 15/12/2013,  em  nível  de
execução programática, a Gerência de Planejamento, Orçamento  e  Finanças  –
GEPOF.


§ 1º  A  Gerência  de  Planejamento,  Orçamento  e  Finanças  –  GEPOF  fica
subordinada  hierarquicamente  à  Subsecretaria  de  Estado  para   Assuntos
Administrativos da SEAG.


§ 2º  As atribuições da GEPOF serão  desempenhadas  por  servidor  designado
para o exercício  da   Função  Gratificada  de  Gerente,  referência  FG-GE,
criada pela Lei Complementar nº 881, de 26/12/2017, conforme art. 16.


Art. 2º O Grupo Financeiro Setorial -  GFS  e  o  Grupo  de  Planejamento  e
Orçamento  –  GPO  ficam  subordinados  hierarquicamente   à   Gerência   de
Planejamento, Orçamento e Finanças - GEPOF.


Art.  3º  Compete  à  Gerência  de  Planejamento,  Orçamento  e  Finanças  a
interlocução com as Secretarias de Estado da Fazenda - SEFAZ e  de  Economia
e Planejamento - SEP para execução das atividades  concernentes  ao  sistema
financeiro e sistema de planejamento e orçamento da  SEAG,  compreendendo  a
contabilização,  o  controle  e  fiscalização  financeira;  a  execução   do
orçamento; a promoção das medidas relativas ao empenho e  pagamento  devidos
pela Pasta; a apuração, análise  e  controle  de  custos;  participação  nos
processos de  planejamento;  a  elaboração,  controle  e  acompanhamento  da
execução orçamentária;  coordenação,  execução  e  controle  das  atividades
relativas  à  prestação  de  contas  de  convênios  federais  e   estaduais;
supervisão  e  monitoramento  das  atividades   desenvolvidas   pelo   Grupo
Financeiro Setorial e pelo Grupo de Planejamento e Orçamento; dentre  outras
atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.


Art. 4º O Grupo de Assessoramento Técnico,  criado  pelo  art.  13,  da  Lei
Complementar nº 881, de 26/12/2017,  fica  subordinado  hierarquicamente  ao
Secretário.


Art. 5º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e  Pesca  -  SEAG,  sem  implicar
aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão
e as funções gratificadas constantes do ANEXO I, que integra este Decreto.


Art. 6º A representação gráfica da estrutura organizacional básica da  SEAG,
é a constante do ANEXO II, que integra este Decreto.


Art. 7º Fica revogado o inciso VII, do art. 8º, do Decreto  nº  3.882-R,  de
21/10/2015.


Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2018,  197º
da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

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              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/02/2018)


                                   ANEXO I
  (Transformação de Cargos de provimento em comissão a que se refere o art.
                                     5º)




|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                             |
|Nomenclatura              |Ref.      |Quant. |Valor    |Valor Total |
|Assessor Técnico          |QC-02     |03     |1.404,17 |4.212,51    |
|Assistente Técnico I      |QC-03     |01     |1.079,51 |1.079,51    |
|Coordenador de Projetos   |COD-FG III|01     |1.557,62 |1.557,62    |
|Chefe de Equipe           |FG-CE     |02     |1.078,36 |2.156,72    |
|Coordenador de Projetos   |COD-FG    |02     |976,64   |1.953,28    |
|TOTAL GERAL                                                         |
|Nomenclatura              |Ref.      |Quant. |Valor    |Valor Total |
|Assessor Especial Nível I |QCE-04    |02     |4.101,84 |8.203,68    |
|Assessor Especial Nível II|QCE-05    |01     |2.734,57 |2.734,57    |


TOTAL GERAL | |03 |- |10.938,25 | |   Economia mensal gerada: R$ 21,39



                                    [pic]

                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador

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