

                                LEI Nº 10.055

        Declara de utilidade pública o Conselho dos Pastores de Marilândia -
COPAM, localizado no Município de Marilândia.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Conselho  dos  Pastores
de Marilândia - COPAM, localizado no Município de Marilândia.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 24 de junho de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 25/06/2013)


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