


                                LEI  Nº 7 968





         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                   Impõe a realização de exames médicos nos
                                   jogadores  de   futebol   inscritos   na
                                   Federação  de  Futebol  do   Estado   do
                                   Espírito Santo, visando a  prevenção  de
                                   doenças cardíacas.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



         Art. 1º  É obrigatória a realização de exames  médicos  preventivos
relativos  a “check-up” cardiológico para todos  os  jogadores  de  futebol,
profissionais ou amadores, inscritos na Federação de Futebol  do  Estado  do
Espírito Santo.



         § 1º A periodicidade do “check-up” cardiológico será  anual  e  sua
realização dar-se-á preferencialmente no mês que antecede o início  de  cada
temporada desportiva.


         § 2º Integrarão o “check-up” a avaliação  clínica  cardiológica,  o
teste ergométrico e ecodoppler,  com  a  produção  do  correspondente  laudo
médico.


         Art. 2º Os clubes ou entidades equiparadas manterão em seu poder  e
à disposição da Federação de Futebol do  Estado  do  Espírito  Santo  e  das
autoridades competentes os laudos  médicos  dos  jogadores  que  lhes  sejam
vinculados, com os resultados dos respectivos exames.


         Art. 3º A inscrição dos jogadores nas competições autorizadas  pela
Federação de Futebol do  Estado  do  Espírito  Santo  será  condicionada  ao
fornecimento de cópia dos laudos médicos referidos no artigo 2º desta Lei.


         Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, em 12 de janeiro de 2005.





                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES

                            Governador do Estado


                          FERNANDO ZARDINI ANTONIO

                       Secretário de Estado da Justiça


                              NEIVALDO BRAGATO

                       Secretário de Estado do Governo


                                ANSELMO TOSE

                        Secretário de Estado da Saúde


                              WELINGTON COIMBRA

               Secretário de Estado da Educação e dos Esportes





                              (D.O.13- 01- 05)

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