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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14752


Data do Ato
sexta-feira, 27 de Setembro de 2013



Ementa
Altera o Decreto nº 14.217, de 26 de novembro de 2012, na forma que indica.

DECRETO Nº 14.752 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013Altera o Decreto nº 14.217, de 26 de novembro de 2012, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O art. 2º do Decreto nº 14.217, de 26 de novembro de 2012, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:"Art. 2º - ........................................................................................................................................................................................................XVIII - Relação Governo-Sociedade;XIX - Bahia Saudável;XX - Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas Alternativas;XXI - Trabalho Decente;XXII - Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades;XXIII - Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda;XXIV - Bahia Segura: Da Proteção ao Consumo;XXV - Fortalecimento da Educação Básica;XXVI - Sustentabilidade Ambiental;XXVII - Comércio e Serviços Estratégicos;XXVIII - Microempresa e Empresas de Pequeno Porte;XXIX - Ciência, Tecnologia e Inovação;XXX - Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais."Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de novembro de 2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilJosé Sérgio Gabrielli de AzevedoSecretário do PlanejamentoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Fazenda














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