

DECRETO Nº 3947-R, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.






                           Altera o Quadro de Organização (QO) do  Corpo  de
                           Bombeiros Militar do Estado do Espírito  Santo  -
                           CBMES, instituído pela Lei Complementar  n°  101,
                           de 22/09/1997, com as alterações posteriores, sem
                           elevação de despesa.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III e V, da  Constituição  Estadual,  em  conformidade
com as disposições constantes da Lei Complementar n° 101, de  22/09/1997,  e
alterações posteriores,  e  com  as  informações  contidas  no  processo  nº
73325198, e


 ▪ Considerando a necessidade de modernização da  estrutura  organizacional
   do Corpo de Bombeiros Militar, para tornar a  Instituição  mais  ágil  e
   adaptada às novas demandas da  sociedade  capixaba,  em  alinhamento  às
   premissas do Decreto nº 3.756-R,  de  02.01.2015,  que  dispõe  sobre  a
   Política de Gestão Pública do Estado;





DECRETA:


Art. 1º Fica aprovado o Quadro de Organização (QO)  do  Corpo  de  Bombeiros
Militar do Estado  do  Espírito  Santo,  na  forma  do  ANEXO  ÚNICO,  deste
Decreto.


Art. 2º Fica criada e ativada a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP),  órgão
subordinado diretamente ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar,  com
a competência de disciplinar, coordenar  e  controlar  todas  as  atividades
envolvendo a administração de pessoas.


Art.  3º  Ficam  criadas  e  ativados  os  seguintes  órgãos,   subordinados
diretamente ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar:


§  1º  Assistência  ao  Comando   Geral:   responsável   pela   montagem   e
acompanhamento dos processos de  interesse  do  comando,  bem  como  pela  a
elaboração  de  pareceres  em  assunto  legais,  fazendo  interface  com   a
Procuradoria Geral do Estado - PGE.


§ 2º Assessoria  Estratégica:  responsável  pela  inteligência  corporativa,
gestão do conhecimento e projetos institucionais.


§ 3º Assessoria  de  Comunicação:  responsável  pela  comunicação  social  e
relações públicas.


Art. 4º Fica criado e ativado o 6º Batalhão de Bombeiros  Militar  (6º  BBM)
com  sede  na  cidade  de  Cariacica-ES,   em   substituição   à   Companhia
Independente Especializada de Bombeiros Militares (Cia Ind Esp BM).


Art. 5º Os Órgãos de Execução do CBMES passam a funcionar com  as  seguintes
denominações, composições e respectivas localizações:


I. 1º Batalhão de Bombeiros Militar (1º BBM) com sede em Vitória:


a. 1ª Companhia – em Vitória;


b. 2ª Companhia – em Vila Velha;


c. 1º Pelotão Destacado – no Aeroporto Eurico Salles, em Vitória.


II. 2º Batalhão de Bombeiros Militar (2º BBM) com sede em Linhares:


a. 1ª Companhia – em Linhares;


b. 2ª Companhia – em Nova Venécia.


III. 3º Batalhão de  Bombeiros  Militar  (3º  BBM)  com  sede  Cachoeiro  do
Itapemirim:


a. 1ª Companhia – em Cachoeiro do Itapemirim;


b. 2ª Companhia – em Guaçuí.


IV. 4º  Batalhão  de  Bombeiros  Militar  (4º  BBM)  com  sede  em  Marechal
Floriano:


a. 1ª Companhia – em Marechal Floriano;


b. 2ª Companhia – em Venda Nova do Imigrante.


V. 5º Batalhão de Bombeiros Militar (5º BBM) com sede em Guarapari:


a. 1ª Companhia – em Guarapari;


b. 2ª Companhia – em Anchieta.


VI. 6º Batalhão de Bombeiros Militar (6º BBM) com sede em Cariacica:


a. 1ª Companhia – em Cariacica;


b. 2ª Companhia – em Serra;


c. 3ª Companhia – em Santa Maria do Jetibá (a ser ativada  quando  houver  a
recomposição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar).


VII. 1ª Companhia Independente com sede em São Mateus;


VIII. 2ª Companhia Independente com sede em Aracruz;


IX. 3ª Companhia Independente com sede em Colatina;


Art. 6º Ficam desativadas  as  Seções  do  Estado-Maior,  cujas  atribuições
serão absorvidas pelos órgãos de direção e assessorias.


Art.  7º  Ficam  desativados,  até  recomposição  do  efetivo  do  Corpo  de
Bombeiros Militar, o Centro Integrado Operacional de Defesa Social –  CIODES
Norte e Sul.


Art. 8º O plano de articulação, contemplando a área de atuação das  Unidades
Operacionais, será elaborado e estruturado pela  Diretoria  de  Operações  e
publicado por meio de Portaria do Comandante-Geral.


Art. 9º O Corpo de Bombeiros Militar, no  prazo  de  90  dias  a  contar  da
publicação deste  Decreto,  deverá  publicar  Portaria  com  o  detalhamento
interno das vagas, bem como das funções e encargos dos  militares  estaduais
pertencentes à Corporação.


Art. 10. Para efeito de divisão  e  distribuição  de  postos  e  graduações,
constantes  do  ANEXO  ÚNICO  deste  Decreto,  conforme  previsto   na   Lei
Complementar  nº  705,   de   27/08/13,   ficam   definidos   os   seguintes
quantitativos:


I.    1º Ten QOC BM - 20;


II.   2º Ten QOC BM - 27;


III.  1º Ten QOA BM - 20;


IV.   2º Ten QOA BM - 29;


V.    1º Sgt BM - 74;


VI.   2º Sgt BM - 141;


VII.  3º Sgt BM - 184.


Art. 11. As modificações instituídas  neste  Decreto  entrarão  em  vigor  a
partir do dia 1º de março de 2016.


Art. 12. Ficam revogados os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 9º, 10, 11 e  12  do
Decreto nº 3.514-R de 27/01/2014.


      Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2016,  195º
da Independência, 128º da República e 482º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 29/02/2016)












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