

DECRETO Nº 2967-R, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.






                                 Dispõe sobre transformação  de  cargos  de
                                 provimento  em  comissão,  no  âmbito   da
                                 Secretaria de Estado  da  Educação-  SEDU,
                                 sem elevação da despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições   que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que consta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combina- do com a Lei Complementar n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000.








DECRETA:








Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da  Educação  -  SEDU,  sem  implicar  aumento  da  despesa   fixada,   fica
transformado o cargo de provimento em comissão  constante  do  Anexo  Único,
que integra este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 dias de  fevereiro  de  2012,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início da  Colonização   do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/02/2012)











                                 ANEXO ÚNICO


             Cargos de Provimento em Comissão para transformação


                         a que se refere o art. 1º.





|Cargos Comissionados para Transformação               |
|Nomenclatura      |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor     |
|                  |       |       |        |Total     |
|Supervisor I      |QC-01  |01     |1.608,01|1.608,01  |
|Supervisor de     |QC-03  |01     |950,52  |950,52    |
|Qualidade         |       |       |        |          |
|Total Geral       |       |02     |        |2.558,53  |



|Cargos Comissionados Transformados                    |
|Nomenclatura      |Ref.   |Quant.  |Valor   |Valor    |
|                  |       |        |        |Total    |
|Supervisor        |QC-02  |02      |1.236,38|2.472,76 |
|Operacional       |       |        |        |         |
|Total Geral       |       |02      |        |2.472,76 |



















                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador