

DECRETO Nº 4522-R, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.




                           Altera  a  estrutura  organizacional   básica   e
                           transforma cargos de  provimento  em  comissão  e
                           função gratificada no  âmbito  da  Secretaria  de
                           Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura
                           e   Pesca   –   SEAG,   reorganizada   pela   Lei
                           Complementar nº 275, de 18/12/2003, sem  elevação
                           da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, em conformidade com
as informações constantes no processo nº 87582830,



DECRETA:


Art. 1° A  Gerência  de  Sustentabilidade  –  GESUST  fica  transformada  em
Gerência de Estudos e Projetos – GEP.


Art. 2° Compete à Gerência de  Estudos  e  Projetos  –  GEP,  dentre  outras
atividades correlatas e complementares:


I – analisar, acompanhar, fiscalizar e aprovar  os  estudos  e  projetos  de
infraestrutura rural;


II – analisar, acompanhar,  fiscalizar  e  aprovar  os  estudos  e  projetos
relativos à pavimentação, recuperação  e  sinalização  de  estradas  rurais,
relativos ao Programa Caminhos do Campo;


III – colaborar, no âmbito de sua competência, na  formulação  de  propostas
orçamentárias anuais e plurianuais do sistema público agrícola.


Art. 3° O artigo 10 do Decreto n.º 3.882-R, de 21 de outubro de  2015  passa
a vigorar com a seguinte redação:


       “Compete à Gerência de Pavimentação e Conservação de Estradas  Rurais
       - GEPAV, dentre outras atribuições correlatas e complementares na sua
       área de atuação:


       I – propor  os  projetos  relativos  à  pavimentação,  recuperação  e
       sinalização de estradas rurais, relativos  ao  Programa  Caminhos  do
       Campo;


       II – acompanhar e fiscalizar  a  execução  das  respectivas  obras  e
       serviços contratados para pavimentação, recuperação e sinalização  de
       estradas  rurais,  diretamente  ou  em  parcerias  com   instituições
       públicas ou privadas;


       III – colaborar, no âmbito  de  sua  competência,  na  formulação  de
       propostas orçamentárias  anuais  e  plurianuais  do  sistema  público
       agrícola.” (NR)


Art. 4° O artigo 7° do Decreto n.º 3.882-R, de 21 de outubro de  2015  passa
a vigorar com a seguinte redação:


       “Compete à Gerência de Infraestrutura e Obras Rurais -  GIOR,  dentre
       outras  atribuições  correlatas  e  complementares  na  sua  área  de
       atuação:


       I – propor estudos e projetos de infraestrutura rural;


       II – acompanhar e  fiscalizar  a  execução  de  obras  e  edificações
       contratados diretamente pela SEAG ou  em  parceria  com  instituições
       públicas  ou  privadas,  destacando-se   a   realização   de   obras,
       edificações e serviços relativos à  telefonia,  eletrificação  rural,
       infraestrutura de barragens, e outras obras de interesse econômico  e
       social vinculadas à agricultura;


       III – colaborar, no âmbito  de  sua  competência,  na  formulação  de
       propostas orçamentárias  anuais  e  plurianuais  do  sistema  público
       agrícola.” (NR)


Art. 5º Visando atender às necessidades especificas da Secretaria de  Estado
de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEAG, sem  implicar  no
aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em
comissão e funções gratificadas constantes do  Anexo  I,  que  integra  este
decreto.


Art. 6° A representação gráfica da estrutura organizacional básica da  SEAG,
é a constante do Anexo II, que integra este decreto.


Art. 7° Fica revogado o inciso I, do artigo 3°, do Decreto n.º  4.380-R,  de
22 de fevereiro de 2019.


Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de outubro  de  2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado



                                                       (Este    texto    não
substitui o publicado no D.O.E. em 23/10/2019)




                                   ANEXO I
                         A que se refere o art. 5º.

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para Transformação          |
|Nomenclatura              |Ref.   |Quant. |Valor  |Valor Total |Órgão de|
|                          |       |       |(R$)   |(R$)        |Origem  |
|Assistente Técnico I      |QC-03  |01     |1.133,4|1.133,49    |SEAG    |
|                          |       |       |9      |            |        |
|Assistente Técnico I      |QC-03  |01     |1.133,4|1.133,49    |SEG     |
|                          |       |       |9      |            |        |
|Gerente                   |FG-GE  |01     |3.732,6|3.732,68    |SEAG    |
|                          |       |       |8      |            |        |
|Função Gratificada        |FG-4   |01     |68,47  |68,47       |SEAG    |
|Total Geral               |       |04     |-      |6.068,13    |-       |


|Cargo Comissionado e Funções Gratificadas Transformados                 |
|Nomenclatura              |Ref.   |Quant. |Valor  |Valor Total |Órgão de|
|                          |       |       |(R$)   |(R$)        |Destino |
|Gerente                   |QCE-03 |01     |5.742,5|5.742,59    |SEAG    |
|                          |       |       |9      |            |        |
|Função Gratificada        |FG-1   |02     |112,81 |225,62      |SEAG    |
|Função Gratificada        |FG-2   |01     |94,68  |94,68       |SEAG    |
|Total Geral               |       |04     |-      |6.062,89    |-       |


* Economia gerada: R$ 5,24 (cinco reais e vinte e quatro centavos)







                                    [pic]
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador