                                    PROJETO DE LEI nº 97.09
    Concede o Título de Cidadania Cearense, ao Sr.Ronaldo Rogério de Freitas Mourão e dá outras providências.
        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:
                     Art.1º- Fica concedido o TITULO DE CIDADANIA CEARENSE  a  Ronaldo Rogério de Freitas Mourão, na forma que indica.
                                      Art.2º- A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
      Sala das sessões, 07 de  abril de 2009.
                         Deputado Professor Teodoro
PSDB
                                         JUSTIFICATIVA
      RONALDO ROGÉRIO DE FREITAS MOURÃO nasceu a 25  de maio de 1935, no Rio de Janeiro. Ainda estudante do Colégio Andrews, escreveu e publicou seus primeiros artigos de divulgação científica na revista Ciência Popular (1952). Entrou em 1956 para Universidade do Estado da Guanabara (atual UERJ), onde obteve, em 1960, os títulos de Bacharel e Licenciado em Física pela Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras.
Foi nomeado em setembro de 1956 Auxiliar de Astrônomo do Observatório Nacional, quando ainda cursava a universidade. Nesse mesmo ano, o observatório editou as suas observações do planeta Marte efetuadas antes da sua admissão. Algumas dessas observações foram reproduzidas em revistas estrangeiras, dentre elas: L'Astronomie, da Societé Astronomique de France. Em 1960 publicou seu primeiro trabalho sobre estrelas duplas visuais, e, no ano seguinte, foi convidado pela União Astronômica Internacional e pela Academia de Ciências dos EUA para participar do Simpósio sobre Estrelas Duplas Visuais realizado em Berkeley, Califórnia, EUA. Ainda em 1960, publicou o seu primeiro livro: Astronomia Popular, edição especial da revista Ciência Popular.
Em 1962, fez estágio de vinte dias no Observatoire Royal de Belgique sob a orientação do Dr. S. Arend, quando publicou sua primeira órbita de estrelas duplas. Em setembro de 1963, como bolsista do Ministère des Affaires Étrangeres da Bélgica, estagiou durante um ano no Département de mécanique céleste et astrometrie do Observatoire Royal de Belgique, onde publicou mais de uma dezena de trabalhos de pesquisa, teórica e aplicada, sobre estrelas duplas visuais.
Em 1965, iniciou um estágio em Paris, como bolsista do Ministère des Affaires Étrangeres da France, quando então trabalhou em diferentes observatórios franceses, principalmente nos de Paris, Lyon, Toulouse, Pic-du-Midi e Haute-Provence.
Em julho de 1967, obteve o título de doutor pela Universidade de Paris com menção "Très Honorables". Em dezembro desse ano voltou para o Brasil, reassumindo suas funções como astrônomo no Observatório Nacional e de Pesquisador no Conselho Nacional de Pesquisa. Em março do ano seguinte foi nomeado Astrônomo-chefe da Divisão de Equatoriais. Em 1970 foi convidado a escrever para o Jornal do Brasil, um dos principais periódicos brasileiros. Além de artigos normais sobre pesquisas astrônomicas, iniciou uma série mensal intitulada "O Céu do Mês", que foi publicada em diversos jornais do interior do Brasil, dentre eles: o Correio do Povo; de Porto Alegre, e Tribuna da Bahia, de Salvador. No mesmo ano saiu publicado o seu livro Atlas Celeste, onde apresenta, além de inúmeras cartas.                                                                                                  
Celestes, uma detalhada descrição do céu visível nas latitudes brasileiras; publicou também um planisfério móvel intitulado Cartas celestes. Em 1972, passou a colaborar, também a convite, em O Globo, no qual manteve uma coluna sobre o aspecto mensal do céu brasileiro até 1976.
Elaborou todos os verbetes sobre astronomia e astronáutica do Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa (1975 e 1986) de Aurélio Buarque de Holanda e na Enciclopédia Encarta (edição portuguesa) da Microsoft. Coordenou os setores de matemática e astronomia da Enciclopédia Mirador Internacional, publicada em 1975 pela Encyclopaedia Britannica do Brasil. Nessa obra, além dos inúmeros verbetes monográficos sobre astronomia, redigiu e desenhou uma uranografia com mais de vinte e seis pranchas. Em 1977, produziu a série "Céu do Brasil", programas radiofônicos produzidos para o Projeto Minerva, onde associa fenômenos e conceitos astronômicos, poesia, folclore e música popular brasileira. Em 1978, passou a publicar no Jornal do Brasil uma coluna semanal, intitulada "Astronomia e Astronáutica", onde divulga os mais recentes e importantes resultados sobre astrofísica, cosmologia, relatividade, física e astronáutica, na atualidade e no futuro. Obteve em 1978, pelo conjunto de seus trabalhos, o Prêmio José Reis de divulgação científica, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
As suas principais contribuições astronômicas foram efetuadas no campo das estrelas duplas, asteróides, cometas e estudos das técnicas de astrometria fotográfica. Participou e apresentou trabalhos em diversas reuniões científicas nacionais e internacionais. Descobriu em 1971 uma estrela companheira invisível da estrela dupla visual Aitken 14. Tal descoberta foi confirmada pelo astrônomo francês P. Baize e pelo astrônomo austríaco J. Hoppmann, que determinou sua órbita provisória. Em missões no Observatório Europeu Austral, em La Silla, no Chile, descobriu, em colaboração com o astrônomo belga Henri Debehogne, diversos asteróides.
Possui mais de uma centena de artigos de pesquisas publicados em diversas revistas internacionais especializadas em astronomia e mais de mil ensaios publicados em livros, revistas e jornais. Além disso já publicou mais de sessenta livros, aos quais se somam cerca de sessenta livros já editados.
Foi o primeiro brasileiro a ter um asteróide com seu nome. De fato, o asteróide 2590 descoberto em 22 de maio de 1980 foi batizado com o nome Mourão. Segundo o registro feito em 2 de julho de 1985, no Minor Planet Circular, o nome desse asteróide "é uma homenagem ao astrônomo R.R. de Freitas Mourão, conhecido por seu trabalho sobre estrelas duplas, pequenos planetas e cometas. Tem participado extensivamente do programa de descoberta e observação de pequenos planetas no ESO - European Southern Observatory e é autor de diversos livros de divulgação da astronomia. Liderou o processo de fundação, no Brasil, do Museu de Astronomia".
Primeiro contemplado com o Prêmio José Reis da divulgação científica, instituído em 1977 pelo CNPq. A comissão que conferiu o prêmio por unanimidade tinha como presidente o Prof. Dr. Aristides Pacheco Leão, Presidente da Academia Brasileira de Ciência.
Em 1988, passou a assinar a coluna "Telescópio", na revista Superinteressante. Neste mesmo ano, viu o seu  Dicionário enciclopédico de astronomia e astronáutica, com cerca de 20 mil verbetes, único em seu gênero no mundo, editado pela Nova Fronteira. Uma nova edição revista e ampliada, com mais de 30 mil verbetes e cerca de 1000 páginas impressas em corpo 15, foi editada, em 1996, pela mesma editora.
Convidado em 1991 para editor-executivo da revista Novaciência, deixou a Superinteressante para se dedicar à tarefa de editor.
Em maio de 1992 passou a cronista de astronomia da TVE, no programa "Curto-Circuito" de Victor Paranhos e João Luiz Alburquerque, durante a administração de Walter Clark. 
Suas atividades como astrônomo, escritor e ensaista têm estimulado músicos, poetas e escritores. Entre os músicos vale citar os exemplos de Almeida Prado, nas suas "Cartas Celestes" e o de Maria Emília Mendonça, em suas "Viagens Interplanetárias", Os anéis de Urano. Na poesia devemos citar o poema "O Céu" de Carlos Drummond de Andrade e "Anti-Universo" de Fernando Py.
Pertence a inúmeras associações astronômicas internacionais, dentre elas a Royal Astronomical Society (Londres), Société Astronomique de France (Paris), Società Astronomica Italiana, etc... É membro de três comissões da União Astronômica Internacional: de Estrelas duplas e múltiplas; de Asteróides e cometas, assim como de História da astronomia.
Membro fundador e primeiro presidente do Clube de Astronomia do Rio de Janeiro (CARJ), criado em 1976. Em 15 de agosto de 1996, foi indicado por unanimidade pelos diretores deste órgão, para ocupar o cargo de Presidente de Honra.
Idealizou e fundou, em março de 1984, o Museu de Astronomia e Ciências Afins, do qual foi seu primeiro diretor até abril de l989.
Em 28 de novembro de 1984, foi homenageado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com o título Moção de Louvor pelo seu trabalho “Astronomia do Macunaíma” - voltado para o folclore ameríndio, abordando em sua obra o que o atinge mais de perto: mitos, lendas, relativos aos astros e fenômenos celestes, caracterizando-se como observador da correlação existente entre as lendas indígenas e aspectos da observação astronômica - por sugestão do Deputado Estadual José Talarico.
A edição especial do Almanaque Abril, Brasil dia a dia, 1991, incluiu-o entre as 130 personalidades que fizeram a história do país nos últimos 60 anos.
Em maio de 1994 foi eleito membro honorário do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Em janeiro de 1995, foi eleito membro-titular do Pen Clube, pelo conjunto de seus ensaios científicos literários.
Em abril de 1995, foi eleito por aclamação membro correspondente do Instituto do Ceará, em razão da sua contribuição ao estudo histórico sobre o eclipse total do Sol, em Sobral, em 1919.
Em 9 de novembro de 1995 foi eleito para sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro.
Em 25 de janeiro de 1997, foi agraciado pelo Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo com o colar do centenário e o respectivo diploma, como destaque cultural do ano de 1996.
Em março de 1997 foi eleito membro correspondente da Sociedade Geográfica de Lisboa.
Em novembro de 1997 foi eleito sócio honorário no Instituto de Geografia e História Militar do Brasil.
Em 6 de novembro de 1997, foi agraciado com a Medalha Tiradentes, por sugestão do Deputado Estadual Luiz Carlos Machado, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Em 26 de julho de 1998 nomeado membro da Comissão Cruls, criado pelo decreto n.º 19.348 do Governo do Distrito Federal, quando foi agraciado com a medalha Luis Cruls.
Em 16 de março de 1999, toma posse na Academia Luso-Brasileira de Letras, na cadeira n.º 38 que tem como patrono Gregório de Matos.
Em junho de 1999, foi eleito membro da Academia Brasileira de Filosofia, na cadeira n.º 41 que tem como patrono Roberto Marinho de Azevedo.
No período de 08 à 12 de fevereiro de 2000, participou do III Encontro Luso-brasileiro da História da Matemática, em Coimbra.
Em março de 2001, foi eleito para a Academia Carioca de Letras, na cadeira, nº 14 que tem como patrono Pedro II.
Em abril de 2001, ganhou o prêmio Jabuti 2001 na categoria de Ensaios com o livro Astronomia na época do descobrimentos da Lacerda Editores.
No período de 22 à 26 de maio de 2000, no Congresso Internacional Encontros e Desencontros de Culturas, realizado em Sobral, Ceará, ministrou um mini-curso: 500 anos de Ciência no Brasil.
Em 05 de junho de 2000, foi agraciado com o Prêmio Cultural: Medalha Austregésilo de Athayde do Lions Club.
Em 15 de junho de 2001, foi agraciado pelo Governador Francisco de Assis de Moraes Souza com o título de Grande Oficial da Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, a mais alta condecoração do Estado do Piauí.
Em julho foi eleito para a Academia Brasileira de Literatura, na cadeira n.º 16 que tem como patrono Fagundes Varela.
Em 4 de julho de 2001, foi eleito membro titular do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Em 23 de outubro de 2001, tomou posse na Academia Brasileira de Literatura, na cadeira n.º 16 que tem como patrono Fagundes Varela.
Em 30 de outubro de 2001, tomou posse na Academia Carioca de Letras, na cadeira, nº 14 que tem como patrono Pedro II.
Em 31 de março de 2003, foi homenageado pela Câmara Municipal de Curitiba com o título Voto de Louvor pelos relevantes serviços prestados à comunidade na área da astronomia por sugestão do Vereador Jorge Bernardi.
Atualmente escreve para diversas revistas dentre elas, Galileu, Superinteressante, Eco-21, Ventura, Calibán, Scientific American Brasil e Discovery Magazine etc; e vários jornais dentre eles, Folha de S. Paulo, Jornal do Brasil, Jornal do Commercio, O Globo, Tribuna de Minas, O Tempo de Belo Horizonte, Correio Brasiliense, O Povo de Fortaleza, A Gazeta de Vitória, Diário Catarinense de Santa Catarina, etc.
      Deputado Professor Teodoro