

                                LEI Nº 6 116


                  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                   Institui  o  "Dia  da  Saúde  Bucal"  no
                                   Estado do Espírito Santo.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituída a data de 23 de outubro de  cada  ano  como
“Dia da Saúde Bucal” no Estado do Espírito Santo.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de janeiro de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             LUIZ SÉRGIO AURICH
                       Secretário de Estado da Justiça

                            JOÃO FELÍCIO SCÁRDUA
                        Secretário de Estado da Saúde


                              (D.O. 28/01/2000)


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