

                                LEI Nº 9.453

                                   Declara  a  Capoeira   como   Patrimônio
                                   Imaterial do Estado.


        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Elcio Alvares, seu  Presidente,  nos  termos  do  §   7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


        Art. 1º Declara a Capoeira como Patrimônio Imaterial do Estado.
         
        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 19 de maio de 2010.







                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente


                            (D.O. de 20/05/2010)


























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