


                                LEI Nº 11.038



                                       Acrescenta item ao Anexo I da Lei  nº
                                       10.973, de 14  de  janeiro  de  2019,
                                       incluindo o Festival  de  Inverno  de
                                       Guaçui  no  Calendário   Oficial   do
                                       Estado do Espírito Santo.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Faço saber que a  Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



    Art. 1º O Anexo I da Lei nº 10.973, de  14  de  janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente às semanas e  aos  dias/correlatos
estaduais comemorativos de relevantes  datas  e  de  assuntos  de  interesse
público, no âmbito do Estado, passa  a  vigorar  acrescido  de  item  com  a
seguinte redação:



         “Festival de Inverno de Guaçui, no Calendário Oficial do Estado,  a
    ser comemorado, anualmente, na semana do feriado de Corpus Christi.”



    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



    Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de setembro de 2019.





                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE

                            Governador do Estado


                             (D.O de 18/09/2019)