

DECRETO N.º 1369-R, DE 17 DE AGOSTO DE 2004.





                           Cria a Comissão Estadual do Programa  de  Redução
                           de Mortalidade Infantil e Materna – PRO-VIDA.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, inciso III da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art.  Fica  criada  a  Comissão  Estadual  do  PRO-VIDA,  com  a  missão  de
acompanhar, avaliar e propor ações no  âmbito  do  Programa  de  Redução  da
Mortalidade Infantil e Materna no Estado do Espírito Santo – PRO-VIDA.


Parágrafo  único.   A   Comissão   Estadual   do   PRO-VIDA   reunir-se-   á
ordinariamente no  intervalo  de  03  (três)  meses  e  extraordinariamente,
quando necessário, a pedido de seu Presidente.


Art. 2º A Comissão Estadual criada pelo artigo 1º do presente  Decreto  será
constituída:


I – pelos titulares dos seguintes órgãos:


a) Secretaria de Estado da Saúde;


b) Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social;


c) Secretaria de Estado da Educação e Esportes;


d) Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social;


e) Procuradoria Geral de Justiça;


f) Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia.


II – pelos representantes das seguintes entidades:


a) Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo;


b) Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo;


c) Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Espírito Santo;


d) Sociedade de Pediatria do Espírito Santo;


e) Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo;


f) Pastoral da Criança do Espírito Santo;


g) Conselho Nacional de Igrejas Cristãs - Espírito Santo;


h) Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Espírito Santo;


i) Conselho de Segurança Alimentar da  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  do
Espírito Santo;


j) Conselho Regional da  Criança  e  do  Adolescente  do  Espírito  Santo  -
Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social;


k) Fórum de Mulheres do Espírito Santo.


Art. 3º A Presidência da Comissão Estadual do PRO-VIDA  será  exercida  pelo
Secretário de Estado da Saúde.


§ 1º Os membros da  Comissão  serão  nomeados  pelo  Governador  do  Estado,
observadas as indicações das entidades mencionadas no inciso II;


§ 2º A função de membro da Comissão é  considerada  de  relevante  interesse
público, não lhe cabendo qualquer remuneração.


Art. 4º A  Secretaria  Executiva  da  Comissão  será  exercida  pelo  Comitê
Estadual de Investigação de Mortalidade Infantil e Materna, instituída  pela
Portaria nº 016-R, de 15 de março de 2004.


Art. 5º Cabe a Comissão Estadual do PRO-VIDA:


I – definir estratégias,  ações  e  recursos  necessários  à  implantação  e
desenvolvimento do Programa de Redução de Mortalidade Infantil no Estado;


II – analisar, discutir e buscar o  consenso  sobre  as  questões  temáticas
trazidas ou construídas pelos membros da Comissão;


III – propor, as diretrizes estratégicas e  operacionais,  após  análise  da
situação da mortalidade infantil no Espírito Santo,  necessárias  à  redução
da mortalidade infantil, conforme as metas estabelecidas pelo PRO-VIDA;


IV – desenvolver métodos e instrumentos de acompanhamento  e  avaliação  dos
resultados alcançados com implantação do Programa de Redução da  Mortalidade
Infantil no Estado;


V – propor e acompanhar medidas de organização e  adequação  das  atividades
de competência da Secretaria-Executiva de Assessoramento;


VI – indicar, sempre que necessário  e  acompanhar  os  resultados,  estudos
gráficos e relatórios analíticos relativos ao desenvolvi- mento do  Programa
de redução da Mortalidade Infantil no Estado;


VII – criar condições para a reprodução dos  conselhos  municipais  do  PRO-
VDA.


Art. 6º Compete à Secretaria de Estado da Saúde disponibilizar todo o  apoio
administrativo necessário  ao  desenvolvimento  dos  trabalhos  da  comissão
estadual do PRO-VIDA e de sua Secretaria-Executiva.


Art. 7 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  17  de  agosto  de  2004,   183º   da
Independência, 116º da República e 470 do  Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/08/2004)

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