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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
13376


Data do Ato
quinta-feira, 24 de Setembro de 2015



Ementa
Estabelece o Quadro de Cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.

revogadaLEI Nº 13.376 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015
Revogada pela Lei 14.112 de 30 de agosto de 2019.
Estabelece o Quadro de Cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Quadro de Cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia é o constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 11.638, de 12 de janeiro de 2010.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de setembro de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração


ANEXO ÚNICO
UNIVERSIDADES DO ESTADO DA BAHIA
QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE


CLASSE


QUANTIDADE


UEFS


UESB


UESC


UNEB


PROFESSOR AUXILIAR


151


227


81


735


PROFESSOR ASSISTENTE


333


374


337


770


PROFESSOR ADJUNTO


276


265


262


353


PROFESSOR TITULAR


136


171


118


159


PROFESSOR PLENO


64


77


73


46

















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