
LEI Nº 8 293



                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação Cultural Alemã em  Serra  dos
                                   Pregos – ACASP, localizada no  Município
                                   de Santa Teresa, neste Estado.




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a  Associação  Cultural
Alemã em Serra dos Pregos – ACASP, localizada no Município de Santa  Teresa,
neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 25 de abril de 2006.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 26/04/2006)










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