

DECRETO Nº 2938-R, DE 05 DE JANEIRO DE 2012.






                                 Dispõe sobre transformação  de  cargos  de
                                 provimento  em  comissão  no   âmbito   da
                                 Secretaria de Estado da Saúde – SESA e  da
                                 Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem
                                 elevação da despesa fixada.








GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que  lhe  são
conferidas nos termos do art. 91, V, alínea “a” da Constituição do  Est  ado
do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista  o  que
consta no artigo 84, VI, alínea “a” da  Constituição  Federal,  com  redação
conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar n° 140, de  15  de
janeiro de 1999,  e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro de 2000,








DECRETA:








Art .  1º Visando atender  às  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado da Saúde – SESA e da Secretaria de Estado do Governo  -  SEG,  e  sem
implicar aumento de despesa,  ficam transformados os  cargos  de  provimento
em comissão, constante do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05  dias  de  janeiro  de  2012,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/01/2012)











      ANEXO  I – Cargos  transformados  a que se refere  o artigo  1º.


|Cargos Comissionados para Transformação                               |
|Nomenclatura      |Ref.    |Quant.|Valor  |Complement|Valor  |Órgão de |
|                  |        |      |       |ação      |Total  |Origem   |
|Chefe do          |QCE-05  |01    |2.407,8|-         |2.407,8|SESA     |
|Hemocentro        |        |      |1      |          |1      |         |
|Regional Vitória  |        |      |       |          |       |         |
|Agente de Serviço |QC-05   |01    |561,02 |-         |561,02 |SESA     |
|I                 |        |      |       |          |       |         |
|FG (Chefe de seção|FG-01   |01    |94,60  |-         |94,60  |SESA     |
|de bacteriologia) |        |      |       |          |       |         |
|Agente de Serviço |QC-06   |02    |430,59 |128,56    |1.118,3|SESA     |
|II                |        |      |       |          |0      |         |
|Assistente Técnico|QC-02   |02    |1.236,3|-         |2.472,7|SEG      |
|                  |        |      |8      |          |6      |         |
|Total Geral                                                      |
|Nomenclatura            |Ref.    |Quant.  |Valor    |Órgão de    |
|                        |        |        |         |Destino     |
|Assessor Especial Nível |QCE-01  |01      |7.825,37 |SESA        |
|III                     |        |        |         |            |
|Assistente Técnico I    |QC-03   |01      |950,52   |SEG         |
|Total Geral             |        |02      |8.775,89 |            |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador