

DECRETO Nº 2891-R, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.






                                     Dispõe sobre  transformação  de  cargo
                                     comissionado no âmbito da SEASTDH, sem
                                     elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000.





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado
de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos - SEASTDH e sem implicar
aumento da despesa fixada, fica  transformado  o  cargo  de  provimento  em
comissão constante do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este decreto entra em vigor da data de sua publicação


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias  de  Novembro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 11/11/2011)












  Anexo Único - cargo comissionado transformado a que se refere o art. 1º.





|Cargo Comissionado para Transformação                                 |
|Nomenclatura                  |Ref.   |Quant. |Valor    |Valor Total  |
|Assistente de Gerência        |QC-02  |01     |1.236,38 |1.236,38     |
|Total Geral                   |       |01     |         |1.236,38     |






|Cargo Comissionado Transformado                                       |
|Nomenclatura                  |Ref.   |Quant. |Valor    |Valor Total  |
|Secretário Executivo          |QC-02  |01     |1.236,38 |1.236,38     |
|Total Geral                   |       |01     |         |1.236,38     |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador