
DECRETO Nº 4438-R, DE 24 DE MAIO DE 2019.

                                  Altera a estrutura organizacional  básica
                                  da    Secretaria     de     Estado     de
                                  Desenvolvimento - SEDES, criada pela  Lei
                                  Complementar nº 384, de 02  de  abril  de
                                  2017, com as alterações posteriores,  sem
                                  elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições  que
lhe são conferidas pelo art. 91, inciso V, da  Constituição  do  Estado  do
Espírito Santo, com as informações constantes no processo nº 85581135,


DECRETA:


Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional  básica  da  Secretaria  de
Estado  de  Desenvolvimento  –  SEDES,  em  relação  as  seguintes  unidades
administrativas:


I - A Subsecretaria de  Estado  de  Logística,  Transportes  e  de  Comércio
Exterior fica transformada em Subsecretaria de Estado de  Competitividade  e
Projetos Estruturantes – SUBCOMP.


II - A Subsecretaria de  Estado  de  Desenvolvimento  fica  transformada  em
Subsecretaria de Estado de Integração e Desenvolvimento Regional – SUBDES.


III - A Subsecretaria de Estado de Polos Industriais  fica  transformada  em
Subsecretaria  de  Estado   de   Atração   de   Investimentos   e   Negócios
Internacionais – SUBINTER.


Art. 2º Fica  criada  e  incluída  na  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria  de  Estado   de   Desenvolvimento   –   SEDES,   em   nível   de
assessoramento, a Assessoria de Comunicação.


Art. 3º Compete  à  Assessoria  de  Comunicação,  dentre  outras  atividades
correlatas e complementares:


I - Assessorar o Secretário da Pasta e demais  unidades  da  Secretaria  nos
assuntos relativos à imprensa;


II - Acompanhar  o  Secretário  da  Pasta  em  solenidades,  inaugurações  e
atividades merecedoras de divulgação interna ou externa;


III - Produzir releases  e  textos  jornalísticos  para  divulgação  para  a
imprensa local e nacional sobre atos  e  boas  práticas  desenvolvidas  pela
Secretaria, em articulação com a Superintendência  Estadual  de  Comunicação
Social do Espírito Santo – SECOM;


IV - Manter atualizado os endereços eletrônicos da imprensa,  para  garantir
a efetividade nas divulgações.


Art. 4º Compete à Subsecretaria de  Estado  de  Competitividade  e  Projetos
Estruturantes   –   SUBCOMP,   dentre   outras   atividades   correlatas   e
complementares:


I  -  Atuar  na  coordenação  dos  programas  estaduais  de   incentivo   ao
investimento, proteção da  economia  capixaba  e  melhoria  do  ambiente  de
negócios;


II - Desenvolver estudos e propor soluções para aumento  da  competitividade
da economia capixaba;


III - Disseminar conceitos de competitividade com ênfase  no  fortalecimento
da cultura da produtividade nos setores produtivos da economia capixaba;


IV - Promover ações de apoio  institucional  voltadas  para  implantação  de
projetos  de  infraestrutura  centradas  na  competitividade  econômica   do
Estado.


Art. 5º Compete à Subsecretaria de Estado  de  Atração  de  Investimentos  e
Negócios Internacionais – SUBINTER, dentre outras  atividades  correlatas  e
complementares:


I - Atuar na atração de novas empresas e negócios para o Estado;


II - Promover  e  divulgar  as  oportunidades  oferecidas  pelo  Estado  nos
mercados internos e externo;


III - Propor critérios para  apoio  governamental  à  implantação  de  novos
investimentos no Estado;


IV – Acompanhar, no âmbito do Governo Federal, projetos e ações na  área  de
comércio internacional;


V - Atuar  na  estruturação  de  um  ambiente  propício  à  incorporação  da
inovação nos setores produtivos da economia capixaba;


VI - Disseminar conceitos de inovação com ênfase na melhoria  dos  processos
produtivos dos setores da economia capixaba e da infraestrutura  do  Estado,
a partir das melhores práticas internacionais.


Art. 6º Compete à Subsecretaria de Estado de  Integração  e  Desenvolvimento
Regional – SUBDES, dentre outras atividades correlatas e complementares:


I - Desenvolver ações para a expansão, modernização e diversificação dos
setores produtivos da economia capixaba com ênfase na geração de emprego e
renda e na redução das desigualdades regionais;


II  -  Estabelecer  estratégias  de  integração   das   cadeias   produtivas
regionais;


III - Formular planos e programas regionais de desenvolvimento;


IV - Promover, desenvolver  e  executar  a  política  de  desenvolvimento  e
consolidação dos polos industriais;


V - Promover a interlocução institucional com os  Municípios  com  vistas  à
promoção  do  aperfeiçoamento   das   políticas   locais   de   atração   de
investimentos;


VI - Prestar apoio técnico a projetos especiais de modernização  e  melhoria
do  ambiente  de  negócios,  assim  como  disseminar  as  suas  práticas  em
intercâmbio com Municípios.


Art. 7º A representação  gráfica  da  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDES é a constante do  Anexo  I,
que integra este Decreto.


Art. 8º Ficam renomeados os cargos de provimento em comissão  constantes  no
Anexo II que integra este Decreto.


Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 24 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131ºda República e 485º do  Início  da  Colonização  do  Solo
Espíritosantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                (Este texto não  substitui  o  publicado  no
D.O.E. em 27/05/2019)
                                   ANEXO I
Representação Gráfica da Estrutura Organizacional Básica da SEDES, a que  se
refere o Art. 8º

[pic]
[pic]
-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador