  PROJETO DE LEI Nº 170/11
  Denominar à Escola Profissionalizante do Município de Maranguape/Ceará de “SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS”.
        À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
              Art. 1º. Fica denominada de SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS à Escola Profissionalizante do Município de Maranguape/Ceará.
           Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
           Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
    Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 29 de junho de 2011.
      LUCÍLVIO GIRÃO SALES
DEPUTADO ESTADUAL – PMDB
      JUSTIFICATIVA
            A professora Salaberga Torquato Gomes de Matos foi uma das primeiras educadoras no município de  Maranguape, onde nasceu em 1909, e por mais de 40 anos lecionou em sua terra natal, formando gerações de jovens  nos distritos de Jubaia e Amanary e posteriormente no Grupo escolar Capistrano de Abreu, na sede do município, onde veio aposentar-se como Diretora daquele estabelecimento.   Seu trabalho não se voltou apenas a educação formal dos  estudantes maranguapenses, mas igualmente, após aposentar-se em 1959, passou a prestar serviços voluntários no campo social, com visitas assistenciais a enfermos, aos presidiários - diariamente por mais de 20 anos levou  pessoalmente um panelão  de sopa para o presídio - e, também,  junto à Paróquia de Maranguape, onde prestou ensinamentos catequéticos e de preparação de casais para o matrimônio. 
    Foi Salaberga Torquato Gomes de Matos da quinta turma de formandas da Escola Normal Pedro II (hoje Justiniano de Serpa), ano de 1932, com apenas 20 concludentes, dentre elas duas sobrinhas do poeta Antônio Sales. A turma  teve como paraninfo o Dr. Beni Carvalho. Por ocasião da inauguração do Centro de Memória da Educação do Ceará, em 23 de dezembro de 2002, gestão  governador Lúcio Alcântara,  implantado pelo então Secretário de Educação, Jaime Cavalcante, prestou  longo depoimento, às Tvs de Fortaleza, na lucidez dos seus 93 anos de idade, sobre o ensino daquela época. Hoje, seu depoimento, na íntegra, pode ser encontrado  nos  anais daquele memorial.
    Medalha -  Em vida foi alvo de outras  homenagens, seja em sua terra natal, seja  em Fortaleza: destaque-se a inauguração de um pavilhão com o seu nome - Professora Salaberga Torquato Gomes de Matos - na escola Capistrano de Abreu (ano de 1991),  e, em  solenidade realizada no dia 15 de dezembro de 1983, no Salão Nobre do Palácio da Abolição (hoje em boa hora reinaugurado pelo governador Cid Gomes), recebeu das mãos do então Secretário de Educação do Estado do Ceará,  Ministro Ubiratan Diniz Aguiar, a Medalha Justiniano de Serpa, maior comenda do Estado na área educacional.
    Por tudo isso e pelo legado prestado à educação no Ceará,  a presente propositura é uma justa lembrança da Assembléia Legislativa, a quem durante toda uma vida não mediu esforços para imprimir aos maranguapenses uma boa formação humanística, por isso o nome da Professora Salaberga Torquato Gomes de Matos está a merecer a homenagem de seu nome figurar como denominação da  Escola Profissionalizante de Maranguape.
    Com a certeza de aprovação de meus pares do referido Projeto de Lei submeto à consideração dessa Comissão.
                Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 29 de junho de 2011.
      LUCÍLVIO GIRÃO SALES
DEPUTADO ESTADUAL – PMDB
      DADOS BIOGRÁFICOS DA HOMENAGEADA:
SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS
      SALABERGA CAMPOS TORQUATO, nome de solteira, nasceu no município de Maranguape, em 21 de maio de 1909. Iniciou o estudo das primeiras letras no ano de 1918 em escola pública de sua terra natal, depois, em Fortaleza, onde teve a oportunidade de freqüentar por dois anos a Escola Pública N. Sra. do Livramento, dirigida pela Professora. Lelia Pompeu Guilherme, sita na Praça do Carmo. Regressando a Maranguape, concluiu o estudo primário no Grupo Escolar Benjamim Barroso, em 1924.
Lecionou em escolas particulares por três anos (de 1925 a 1927), no Rato e Amanarí, povoado e distrito de Maranguape, respectivamente. Em 1928, em Fortaleza, continuou seus estudos no Colégio Nossa Senhora das Vitórias, dirigido pela professora Gorina Monteiro Gondim, no qual se habilitou aos exames de admissão à Escola Normal Pedro II (Hoje Escola Justiniano de Serpa). Aprovada com boas notas, em 1929, matriculou-se no 1º ano da supracitada Escola Normal, recebendo, em dezembro de 1932, diploma de professora de Ensino de 1º Grau, integrando uma turma de 20 alunas, a qual teve como paraninfo o Dr. Beni Carvalho e como oradora das concludentes Maristela Pinto Nogueira. Seu diploma foi registrado na Secretaria de Educação de Estado em 02 de dezembro de 1932, quando passou a exercer o magistério nas localidades abaixo discriminadas:
    Campos Belos (hoje Inhuporanga, município de Caridade) – Escola Pública, pertencente àquela época ao Município de Canindé (03 de fevereiro de 1935 a 27 de setembro de 1934).
    Jubaia – Escola Pública, Distrito de Maranguape (28 de setembro de 1934 a 01 de setembro de 1938), data na qual a dita escola foi anexada no Grupo Escolar Capistrano de Abreu de Maranguape (Sede), acompanhando-se a respectiva professora Salaberga Campos Torquato. Por ato do Senhor Secretário de Educação e Saúde, Dr. Aderbal de Paula Sales, datado de 29 de setembro de 1945, foi admitida na função de Auxiliar de Diretoria do Grupo Escolar em tela, na qual permaneceu até dezembro de 1949.
Em 20 de abril de 1955, foi designada pelo então Secretário de Educação e Saúde, Dr. Humberto Fontenele, para exercer a função de Diretora do mencionado Grupo Escolar Capistrano de Abreu, em vaga da dispensa de Áurea de Pontes Vieira.
Ao solicitar aposentadoria do magistério ajuntou-se na função de Diretora, cuja aposentadoria foi assinada em 13 de março de 1959, pelo então Governador do Estado do Ceará (assinatura ilegível). A partir de 1959, ano de sua aposentadoria, passou a desenvolver na comunidade maranguapense trabalho voluntário de cunho social, destacando-se visitas assistenciais aos enfermos, aos presidiários e junto à paróquia de Maranguape, ensinamentos catequéticos e de preparação de casais para o matrimônio.
    Homenagens - Em 01 de outubro de 1991, recebeu homenagem da Escola de 1º Grau Capistrano de Abreu, ocasião em que foi inaugurado um pavilhão que levou o seu nome Professora Salaberga Torquato Gomes de Matos. Em 15 de dezembro de 1983, em solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio da Abolição recebeu das mãos do então Secretário de Educação do Estado do Ceará, Dr. Ubiratan Diniz de Aguiar, a Medalha Justiniano de Serpa, maior comenda do Estado na área educacional.
Por ocasião da Inauguração do Centro de Memória da Educação do Ceará, em 23 de dezembro de 2002, na gestão do então Governador do Estado, Dr. Lúcio Alcântara, com uma das concludentes da década de 30 da Escola Normal Pedro II foi homenageada e prestou depoimento sobre a educação da época. Teve como colegas de sua turma na Escola Normal duas sobrinhas do escritor Antônio Sales.
Seu maior legado foi propiciar uma educação fundamentada em princípios e valores humanos, morais, éticos e espirituais, cuja trajetória foi permeada de frutos, não apenas aos seus filhos, mas a toda uma geração de futuros cidadãos maranguapenses que hoje pontificam na Medicina, no Direito, no Magistério, na Magistratura e nos mais diversos campos do saber. Foram seus alunos: o humorista Francisco Anísio de Oliveira Paula, o famoso Chico Anísio; o professor catedrático e advogado Francisco Marcelo Alves; o advogado e funcionário público federal Luciano Mesquita Titara e tantos outros ilustres maranguapenses.
Em 18 de setembro de 1938, passou a assinar Salaberga Torquato Gomes de Matos, data que referenda seu casamento com o farmacêutico, escritor, jornalista e historiador Pedro Gomes de Matos Junior (Cidadão Honorário de Maranguape), autor da 1ª biografia sobre Capistrano de Abreu, cujo trabalho foi premiado em 1953, pela Academia Brasileira de Letras, em concurso, em nível nacional, instituído pelo Congresso Nacional, por força da Lei 1.896 de 2 de julho daquele ano. O concurso destinava-se a comemorar o centenário de nascimento do grande historiador maranguapense João Capistrano de Abreu.
    A professora Salaberga, como esposa e companheira de boas leituras, colaborou de forma ímpar na revisão textual e crítica de inúmeras produções literárias de seu marido. Além de talentosa na pintura, principalmente na técnica com “fumaça de lamparina”, mantinha o hábito diário da leitura de jornais locais e de publicações endereçadas ao seu esposo escritor. Manteve assídua correspondência com familiares e amigos, até o último Natal que antecedeu a sua partida para a casa do Pai Celestial.
    Do seu consórcio com Pedro Gomes de Matos Junior nasceram oito filhos, um dos quais faleceu recém-nascido. Sãos: Lúcia (já falecida), Ângela (professora aposentada da Universidade Católica de Goiás), Ofélia (educadora), Carmem (professora), Maria das Graças (enfermeira), Pedro (jornalista) e Raimundo (médico, ex- prefeito de Maranguape e atualmente deputado federal).
    Mulher de espírito forte, determinada e empreendedora, Dona Salaberga firmou posições desafiando o contexto da época através de uma vida simples, sábia e digna.