

                                LEI Nº 7.761



                                    Declara   de   utilidade    pública    a
                                    Associação Comunitária  Nova  Esperança,
                                    localizada no Município de Piúma,  neste
                                    Estado.


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública   a   Associação
Comunitária  Nova  Esperança,  entidade  sem  fins  lucrativos,  fundada  em
12.10.1990, com sede no Município de Piúma, no Bairro Nova Esperança,  neste
Estado.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, em 24 de maio de 2004.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             LUIZ FERRAZ MOULIN
                       Secretário de Estado da Justiça

                           VERA MARIA SIMONI NACIF
               Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social


                             (D. O. 25/05/2004)




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