












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14984


Data do Ato
segunda-feira, 10 de Março de 2014



Ementa
Altera o Decreto nº 11.229, de 06 de outubro de 2008, que instituiu o Comitê Gestor para o Programa Bahia de Trabalho Decente.

DECRETO Nº 14.984 DE 10 DE MARÇO DE 2014Altera o Decreto nº 11.229, de 06 de outubro de 2008, que instituiu o Comitê Gestor para o Programa Bahia de Trabalho Decente.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º- O § 2º do art. 2º do Decreto nº 11.229, de 06 de outubro de 2008, passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos:"Art. 2º - .............................................................................§ 2º - ...............................................................................................................................................................................IX - um representante do Instituto Nacional de Seguridade Social;X - um representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia;XI - um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia..............................................................................................."Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de março de 2014.JAQUES WAGNER
GovernadorRui Costa
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração em exercício
Jairo Alfredo Oliveira Carneiro
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura
Nilton Vasconcelos Júnior
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
José Sérgio Gabrielli de Azevedo
Secretário do Planejamento
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação
Andrea Almeida Mendonça
Secretária de Ciência, Tecnologia e Informação
Almiro Sena Soares Filho
Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Washington Luís Silva Couto
Secretário da Saúde
James Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e Mineração
Elias de Oliveira Sampaio
Secretário de Promoção da Igualdade Racial
Paulo Cézar Lisboa Cerqueira
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.