

DECRETO N.º 1419-R, DE 29DE DEZEMBRO DE 2004.





                           Introduz alterações no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual;





DECRETA:





Art. 1.º Os dispositivos  abaixo  relacionados  do  Regulamento  do  Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e  de  Comunicação  do
Estado do Espirito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo  Decreto  n.º  1.090-R,
de 25 de outubro de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações:


I - o art. 182:


    “Art.                                                              182.
    ........................................................................
    ......................................


    Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às operações de  que
    trata o art. 235.” (NR) II - o art. 216:


    “Art.                                                              216.
    ........................................................................
    ......................................


    § 5.º A Gerência Fiscal poderá conferir a estabelecimentos  industriais
    localizados em unidades da Federação não signatárias  de  convênios  ou
    protocolos específicos, a condição de sujeito passivo por substituição,
    desde que sejam atendidas as condições  e  requisitos  previstos  neste
    artigo.” (NR)


Art. 2.º A Seção XIV do Capítulo I do Título II do RICMS/ES,  acrescida  dos
arts. 236-A e 236-B, passa a vigorar com as seguintes alterações:


    “Seção XIV Das Operações  com  Peças,  Componentes  e  Acessórios  para
    Autopropulsados e  Outros  Fins  Art.  235.  Ressalvadas  as  hipóteses
    previstas nos arts. 216, § 5.º,  e  236-A,  nas  operações  com  peças,
    componentes, acessórios e demais produtos classificados nos respectivos
    códigos  da  NBM/SH,  relacionados  no  item  XXII  do  Anexo  V,  para
    utilização em autopropulsados e outros fins, destinados a contribuintes
    localizados neste Estado, fica atribuída ao estabelecimento atacadista,
    distribuidor ou varejista, deste Estado, na condição de sujeito passivo
    por substituição, a responsabilidade pela retenção  e  recolhimento  do
    imposto        relativo        às        operações        subseqüentes.
    ................................................ Art. 236-A.


    Nas operações interestaduais, promovidas por contribuintes  localizados
    nos Estados signatários do Protocolo ICMS 36/04, de 24 de  setembro  de
    2004, com peças, componentes, acessórios e demais produtos relacionados
    no item XXII do Anexo V, destinados a este Estado, para  utilização  em
    autopropulsados  e  outros  fins,  fica  atribuída  ao  remetente,   na
    qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade  pela
    retenção e recolhimento do imposto relativo às  operações  subseqüentes
    ou à entrada destinada à integração no ativo imobilizado ou consumo  do
    destinatário.


    § 1.º O disposto no caput aplica-se, também, às partes,  componentes  e
    acessórios destinados à aplicação na  renovação,  recondicionamento  ou
    beneficiamento de peças,  componentes,  acessórios  e  demais  produtos
    relacionados no item XXII do Anexo V.


    § 2.º O disposto nesta seção não se aplica às  remessas  de  mercadoria
    com destino a estabelecimento industrial fabricante de veículos.


    § 3.º Na hipótese do § 2.º, se  as  peças,  componentes,  acessórios  e
    demais produtos relacionados item XXII do Anexo V, não forem  aplicados
    em  autopropulsados,  caberá  ao  remetente  a  responsabilidade   pela
    retenção do imposto devido nas operações subseqüentes. Art. 236-B. Para
    os efeitos de que trata o art. 236-A, a base de cálculo do imposto será
    apurada na forma do art. 194. § 1.º Ao  estabelecimento  fabricante  de
    veículos automotores, nas saídas para atender índice de  fidelidade  de
    compra de que trata o art. 8.º da Lei  federal  n.º  6.729,  de  28  de
    novembro de 1979, é facultado adotar como base de cálculo o  preço  por
    ele praticado, nele incluídos os valores do IPI, do  frete  ou  carreto
    até o estabelecimento adquirente e  das  demais  despesas  cobradas  ou
    debitadas ao destinatário,  ainda  que  por  terceiros,  adicionado  do
    produto resultante da  aplicação  do  percentual  de  margem  de  valor
    agregado de vinte e seis inteiros e cinco décimos por cento.  §  2.º  O
    disposto no § 1.º aplica-se também  ao  estabelecimento  fabricante  de
    veículos, máquinas e equipamentos, cuja distribuição seja  efetuada  de
    forma  exclusiva,  mediante  contrato   de   fidelidade.   §   3.º   Na
    impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base  de
    cálculo, o recolhimento do imposto correspondente  será  efetuado  pelo
    estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais  de  margem  de
    valor agregado de que tratam o § 1.º e o Anexo V.


    § 4.º Nas operações com destino ao  ativo  imobilizado  ou  consumo  do
    adquirente, a base  de  cálculo  corresponderá  ao  preço  efetivamente
    praticado na operação, incluídas as parcelas relativas a frete, seguro,
    impostos e demais encargos, quando não incluídos naquele preço.


    § 5.º A alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo prevista  neste
    artigo será a vigente para as operações internas deste Estado.” (NR)





Art. 3.º O RICMS/ES fica acrescido do art. 951, com a seguinte redação:


    “Art. 951. Os estabelecimentos que comercializam  os  produtos  de  que
    tratam os arts. 235 e 236-A, deverão observar o seguinte:


    I - relacionar o estoque destes produtos, existentes em 31 de  dezembro
    de 2004, valorizados ao custo de aquisição mais recente;


    II - aplicar sobre o valor do estoque apurado na forma do inciso  I,  o
    percentual de um inteiro e sete  décimos  por  cento,  para  efeito  de
    ajuste da margem de valor agregado constante do Anexo V;


    III - registrar, no mês de janeiro de 2005, o valor apurado na forma do
    inciso II, no quadro “Observações”, do livro Registro  de  Apuração  do
    ICMS, com a expressão “Imposto  devido  sobre  o  estoque  apurado  nos
    termos do art. 951 do RICMS/ES”;


    IV - escriturar  os  produtos  discriminados  no  inciso  I,  no  livro
    Registro de Inventário, com a observação “levantamento de estoque  para
    efeitos do art. 951 do RICMS/ES”; e


    V - recolher o imposto devido, apurado nos termos do inciso II, em duas
    parcelas iguais e sucessivas, com vencimento nos dias 10 de fevereiro e
    10 de março de 2005, em documento de arrecadação distinto, com o código
    de receita 138-4; e VI - remeter, até o dia 15 de fevereiro de 2005,  à
    Gerência Fiscal, a relação do estoque inventariado, através da  Agência
    da Receita Estadual  a  que  estiver  circunscrito,  nos  termos  deste
    artigo. Parágrafo único. Na hipótese de recolhimento parcelado, o valor
    da parcela mínima não poderá ser inferior a 200 VRTEs.”


Art. 4.º O Anexo V do RICMS/ES fica alterado na forma do Anexo  Único  deste
decreto.


Art. 5.º Este decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2005.




Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  29  de  dezembro  de  2004,  183.°  da
Independência, 116.° da República e 470.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 31/12/2004)
                             (Retificação publicada no D.O.E. em 02/02/2005)



                ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º - R, DE DE DE 2004
                                  "ANEXO V
                  (a que se refere o art. 182 do RICMS/ES)
  RELAÇÃO DE PRODUTOS, MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO, E PRAZOS
      PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


|PRODUTOS                                 |MARGEM DE VALOR     |PRAZO DE   |
|                                         |AGREGADO, INCLUSIVE |RECOLHIMENT|
|                                         |LUCRO               |O DIAS APÓS|
|                                         |                    |O          |
|                                         |                    |ENCERRAMENT|
|                                         |                    |O          |
|                                         |                    |DO PERÍODO |
|                                         |                    |DE APURAÇÃO|
|                                         |INDUSTRIAL,|DISTRI-B|           |
|                                         |IMPORTADOR |UIDOR   |           |
|                                         |OU         |        |           |
|                                         |FABRICANTE |        |           |
|.........................................|...........|........|...........|
|.........................................|....       |........|.....      |
|......                                   |           |.       |           |
|XXII – Peças, Componentes e Acessórios   |40%        |-       |           |
|para Autopropulsados e Outros Fins       |           |        |           |
|                                         |           |        |           |
|                                         |           |        |           |
|                                         |           |        |9          |
|                                         |           |        |           |
|                                         |           |        |           |
|                                         |           |        |           |
|                                         |           |        |           |
|ITEM|PRODUTOS/DESRIÇÃO         |NBM/SH   |           |        |           |
|1   |Monofilamentos de         |3916.20.0|           |        |           |
|    |polímeros de cloreto de   |         |           |        |           |
|    |vinila                    |         |           |        |           |
|    |Protetores de caçamba de  |3918.10.0|           |        |           |
|    |uso automotivo            |0        |           |        |           |
|3   |Reservatório de óleo para |3923.30.0|           |        |           |
|    |veículos automotores      |0        |           |        |           |
|4   |Frisos, decalques,        |3926.30.0|           |        |           |
|    |molduras e acabamentos    |0        |           |        |           |
|    |para veículos automotores |         |           |        |           |
|5   |Correias de Transmissão   |4010.3   |           |        |           |
|6   |Partes de veículos        |4016.10.1|           |        |           |
|    |automotores dos capítulos |0        |           |        |           |
|    |84, 85 ou 90              |         |           |        |           |
|7   |Juntas, gaxetas e         |4016.93.0|           |        |           |
|    |semelhantes               |0        |           |        |           |
|8   |Outros tecidos            |5903.90.0|           |        |           |
|    |impregnados, revestidos,  |0        |           |        |           |
|    |recobertos ou             |         |           |        |           |
|    |estratificados, com       |         |           |        |           |
|    |plástico (exceto os da    |         |           |        |           |
|    |posição 5902) para uso    |         |           |        |           |
|    |automotivo                |         |           |        |           |
|9   |Jogo de tapetes soltos    |5705.00.0|           |        |           |
|    |para uso automotivo       |0        |           |        |           |
|10  |Encerados e toldos de uso |6306.1   |           |        |           |
|    |automotivo                |         |           |        |           |
|11  |Capacetes e artefatos de  |6506.10.0|           |        |           |
|    |uso semelhante, de        |0        |           |        |           |
|    |proteção (para uso em     |         |           |        |           |
|    |motocicletas, incluídos   |         |           |        |           |
|    |ciclomotores)             |         |           |        |           |
|12  |Juntas e Outros elementos |6812.90.1|           |        |           |
|    |(de amianto) com função   |0        |           |        |           |
|    |semelhante de vedação,    |         |           |        |           |
|    |para veículos automotores |         |           |        |           |
|13  |Guarnições de fricção (por|6813     |           |        |           |
|    |exemplo: placas, rolos,   |         |           |        |           |
|    |tiras, segmentos, discos, |         |           |        |           |
|    |anéis, pastilhas), não    |         |           |        |           |
|    |montadas, para freios     |         |           |        |           |
|    |(travões), embreagens ou  |         |           |        |           |
|    |qualquer outro mecanismo  |         |           |        |           |
|    |de fricção, à base de     |         |           |        |           |
|    |amianto (asbesto), de     |         |           |        |           |
|    |outras substâncias        |         |           |        |           |
|    |minerais ou de celulose,  |         |           |        |           |
|    |mesmo combinadas com      |         |           |        |           |
|    |têxteis ou outras matérias|         |           |        |           |
|14  |Vidros temperados de      |7007.11.0|           |        |           |
|    |dimensões e formatos que  |0        |           |        |           |
|    |permitam a sua aplicação  |         |           |        |           |
|    |em automóveis ou outros   |         |           |        |           |
|    |veículos                  |         |           |        |           |
|15  |Vidros formados de folhas |7007.21.0|           |        |           |
|    |contra coladas de         |0        |           |        |           |
|    |dimensões e formatos que  |         |           |        |           |
|    |permitam a sua aplicação  |         |           |        |           |
|    |em automóveis ou outros   |         |           |        |           |
|    |veículos                  |         |           |        |           |
|16  |Espelhos retrovisores para|7009.10.0|           |        |           |
|    |veículos automotores      |0        |           |        |           |
|17  |Lentes de faróis,         |7014.00.0|           |        |           |
|    |lanternas e outros        |         |           |        |           |
|    |utensílios                |         |           |        |           |
|18  |Reservatório de ar        |7311.00.0|           |        |           |
|    |comprimido para veículos  |0        |           |        |           |
|    |automotores               |         |           |        |           |
|19  |Molas e folhas de molas,  |7320     |           |        |           |
|    |de ferro ou aço para uso  |         |           |        |           |
|    |automotivo                |         |           |        |           |
|20  |Radiadores e suas partes  |7322.1   |           |        |           |
|    |de uso automotivo         |         |           |        |           |
|21  |Outras obras moldadas, de |7325     |           |        |           |
|    |ferro fundido, ferro ou   |         |           |        |           |
|    |aço para uso automotivo   |         |           |        |           |
|    |(exceto posição           |         |           |        |           |
|    |7325.91.00)               |         |           |        |           |
|22  |Peso para balanceamento de|7806.00.0|           |        |           |
|    |roda de uso automotivo    |         |           |        |           |
|23  |Peso para balanceamento de|8007.00.0|           |        |           |
|    |roda e outros utensílios  |0        |           |        |           |
|    |de estanho                |         |           |        |           |
|24  |Fechaduras dos tipos      |8301.20.0|           |        |           |
|    |utilizadas em veículos    |0        |           |        |           |
|    |automotores               |         |           |        |           |
|25  |Outras guarnições,        |8302.30.0|           |        |           |
|    |ferragens e artefatos     |0        |           |        |           |
|    |semelhantes para veículos |         |           |        |           |
|    |automotores               |         |           |        |           |
|26  |Motores de pistão         |8407.3   |           |        |           |
|    |alternativo dos tipos     |         |           |        |           |
|    |utilizados para propulsão |         |           |        |           |
|    |de veículos do capítulo 87|         |           |        |           |
|    |(ignição por centelha)    |         |           |        |           |
|27  |Motores dos tipos         |8408.20  |           |        |           |
|    |utilizados para propulsão |         |           |        |           |
|    |de veículos do capítulo 87|         |           |        |           |
|    |(ignição por compressão)  |         |           |        |           |
|28  |Partes reconhecíveis como |8409     |           |        |           |
|    |exclusiva ou              |         |           |        |           |
|    |principalmente destinadas |         |           |        |           |
|    |aos motores das posições  |         |           |        |           |
|    |8407 ou 8408 (exceto      |         |           |        |           |
|    |posição 8409.10.00)       |         |           |        |           |
|29  |Bombas para combustíveis, |8413.30  |           |        |           |
|    |lubrificantes ou líquidos |         |           |        |           |
|    |de arrefecimento, próprias|         |           |        |           |
|    |para motores de ignição   |         |           |        |           |
|    |por centelha (faísca) ou  |         |           |        |           |
|    |por compressão            |         |           |        |           |
|30  |Partes das bombas do      |8413.91.0|           |        |           |
|    |código 8413.30            |0        |           |        |           |
|31  |Bombas de vácuo           |8414.10.0|           |        |           |
|    |                          |0        |           |        |           |
|32  |Turbo compressores de ar  |8414.80.2|           |        |           |
|    |para uso automotivo       |         |           |        |           |
|33  |Máquinas e aparelhos de ar|8415.20  |           |        |           |
|    |condicionado do tipo dos  |         |           |        |           |
|    |utilizados para o conforto|         |           |        |           |
|    |do passageiro nos veículos|         |           |        |           |
|    |automotores               |         |           |        |           |
|34  |Aparelho para filtrar     |8421.23.0|           |        |           |
|    |óleos minerais nos motores|0        |           |        |           |
|    |de ignição por centelha   |         |           |        |           |
|    |(faísca) ou por compressão|         |           |        |           |
|35  |Outros (exclusivamente    |8421.29.9|           |        |           |
|    |filtros a vácuo)          |0        |           |        |           |
|36  |Aparelhos para filtrar e  |8421.3   |           |        |           |
|    |depurar gases             |         |           |        |           |
|37  |Filtros de entrada de ar  |8421.31.0|           |        |           |
|    |para motores de ignição   |0        |           |        |           |
|    |por centelha (faísca) ou  |         |           |        |           |
|    |por compressão            |         |           |        |           |
|38  |Depuradores por conversão |8421.39.2|           |        |           |
|    |catalítica de gases de    |0        |           |        |           |
|    |escape de veículos        |         |           |        |           |
|39  |Partes e peças de         |8421.99.9|           |        |           |
|    |aparelhos para filtrar    |0        |           |        |           |
|    |óleos nos motores de      |         |           |        |           |
|    |ignição por centelha      |         |           |        |           |
|    |(faísca) ou por compressão|         |           |        |           |
|40  |Macacos hidráulicos para  |8425.42.0|           |        |           |
|    |uso automotivo            |0        |           |        |           |
|41  |Válvulas (incluídas as    |8481.80.9|           |        |           |
|    |redutoras de pressão e as |9        |           |        |           |
|    |termostáticas) e          |         |           |        |           |
|    |dispositivos semelhantes  |         |           |        |           |
|42  |Rolamentos de esferas, de |8482     |           |        |           |
|    |roletes ou de agulhas     |         |           |        |           |
|43  |Arvores (veios) de        |8483     |           |        |           |
|    |transmissão [incluídas as |         |           |        |           |
|    |árvores de excêntricos    |         |           |        |           |
|    |(cames) e virabrequins    |         |           |        |           |
|    |(cambotas)] e manivelas;  |         |           |        |           |
|    |mancais (chumaceiras) e   |         |           |        |           |
|    |"bronzes"; engrenagens e  |         |           |        |           |
|    |rodas de fricção; eixos de|         |           |        |           |
|    |esferas ou de roletes;    |         |           |        |           |
|    |redutores,                |         |           |        |           |
|    |multiplicadores, caixas de|         |           |        |           |
|    |transmissão e variadores  |         |           |        |           |
|    |de velocidade, incluídos  |         |           |        |           |
|    |os conversores de torque  |         |           |        |           |
|    |(binários); volantes e    |         |           |        |           |
|    |polias, incluídas as      |         |           |        |           |
|    |polias para cadernais;    |         |           |        |           |
|    |embreagens e dispositivos |         |           |        |           |
|    |de acoplamento, incluídas |         |           |        |           |
|    |as juntas de articulação  |         |           |        |           |
|44  |Juntas metaloplásticas;   |8484     |           |        |           |
|    |jogos ou sortidos de      |         |           |        |           |
|    |juntas de composições     |         |           |        |           |
|    |diferentes, apresentados  |         |           |        |           |
|    |em bolsas, envelopes ou   |         |           |        |           |
|    |embalagens semelhantes;   |         |           |        |           |
|    |juntas de vedação,        |         |           |        |           |
|    |mecânicas                 |         |           |        |           |
|45  |Acumuladores elétricos de |8507.10.0|           |        |           |
|    |chumbo, do tipo utilizado |0        |           |        |           |
|    |para o arranque de motores|         |           |        |           |
|    |de pistão (baterias)      |         |           |        |           |
|46  |Aparelhos e dispositivos  |8511     |           |        |           |
|    |elétricos de ignição ou de|         |           |        |           |
|    |arranque para motores de  |         |           |        |           |
|    |ignição por centelha      |         |           |        |           |
|    |(faísca) ou por compressão|         |           |        |           |
|    |(por exemplo: magnetos,   |         |           |        |           |
|    |dínamos-magnetos, bobinas |         |           |        |           |
|    |de ignição, velas de      |         |           |        |           |
|    |ignição ou de aquecimento,|         |           |        |           |
|    |motores de arranque);     |         |           |        |           |
|    |geradores (dínamos e      |         |           |        |           |
|    |alternadores, por exemplo)|         |           |        |           |
|    |e conjuntores-disjuntores |         |           |        |           |
|    |utilizados com estes      |         |           |        |           |
|    |motores                   |         |           |        |           |
|47  |Aparelhos elétricos de    |8512     |           |        |           |
|    |iluminação ou de          |         |           |        |           |
|    |sinalização (exceto os da |         |           |        |           |
|    |posição 8539), limpadores |         |           |        |           |
|    |de pára-brisas,           |         |           |        |           |
|    |degeladores e             |         |           |        |           |
|    |desembaçadores elétricos, |         |           |        |           |
|    |dos tipos utilizados em   |         |           |        |           |
|    |ciclos e automóveis       |         |           |        |           |
|48  |Outros aparelhos de       |8512.20  |           |        |           |
|    |iluminação ou de          |         |           |        |           |
|    |sinalização visual        |         |           |        |           |
|49  |Aparelhos de sinalização  |8512.30.0|           |        |           |
|    |acústica                  |0        |           |        |           |
|50  |Limpadores de pára-brisas,|8512.40  |           |        |           |
|    |degeladores e             |         |           |        |           |
|    |desembaçadores            |         |           |        |           |
|51  |Partes (Aparelhos         |8512.90  |           |        |           |
|    |elétricos de iluminação ou|         |           |        |           |
|    |de sinalização (exceto os |         |           |        |           |
|    |da posição 8539),         |         |           |        |           |
|    |limpadores de pára-brisas,|         |           |        |           |
|    |degeladores e             |         |           |        |           |
|    |desembaçadores elétricos, |         |           |        |           |
|    |dos tipos utilizados em   |         |           |        |           |
|    |ciclos e automóveis)      |         |           |        |           |
|52  |Microfones e seus         |8518     |           |        |           |
|    |suportes; autofalantes,   |         |           |        |           |
|    |mesmo montados nos seus   |         |           |        |           |
|    |receptáculos, fones de    |         |           |        |           |
|    |ouvido (auscultadores),   |         |           |        |           |
|    |mesmo combinados com      |         |           |        |           |
|    |microfone; amplificado-res|         |           |        |           |
|    |elétricos de              |         |           |        |           |
|    |audiofreqüencia, aparelhos|         |           |        |           |
|    |elétricos de amplificação |         |           |        |           |
|    |de som (de uso em veículos|         |           |        |           |
|    |automotores)              |         |           |        |           |
|53  |Toca-discos, eletrofones, |8519     |           |        |           |
|    |toca-fitas (leitores de   |         |           |        |           |
|    |cassete) e outros         |         |           |        |           |
|    |aparelhos de reprodução de|         |           |        |           |
|    |som, sem dispositivo de   |         |           |        |           |
|    |gravação de som (de uso em|         |           |        |           |
|    |veículos automotores)     |         |           |        |           |
|54  |Aparelhos transmissores   |8525.10.1|           |        |           |
|    |(emissores) de            |0        |           |        |           |
|    |radiotelefonia ou         |         |           |        |           |
|    |radiotelegrafia (rádio    |         |           |        |           |
|    |receptor/transmissor)     |         |           |        |           |
|55  |Aparelhos receptores de   |8527.2   |           |        |           |
|    |radio difusão que só      |         |           |        |           |
|    |funcionam com fonte       |         |           |        |           |
|    |externa de energia, dos   |         |           |        |           |
|    |tipos utilizados nos      |         |           |        |           |
|    |veículos automotores      |         |           |        |           |
|56  |Outras (antena para       |8529.10.9|           |        |           |
|    |veículos automotores)     |0        |           |        |           |
|57  |Selecionadores e          |8535.30.1|           |        |           |
|    |interruptores não         |1        |           |        |           |
|    |automáticos para uso      |         |           |        |           |
|    |automotivo                |         |           |        |           |
|58  |Fusíveis e corta-circuito |8536.10.0|           |        |           |
|    |de fusíveis para uso      |0        |           |        |           |
|    |automotivo                |         |           |        |           |
|59  |Disjuntores para uso      |85.36.20.|           |        |           |
|    |automotivo                |00       |           |        |           |
|60  |Relés para uso automotivo |8536.4   |           |        |           |
|61  |Faróis e projetores, em   |8539.10  |           |        |           |
|    |unidades seladas, para uso|         |           |        |           |
|    |automotivo                |         |           |        |           |
|62  |Outras lâmpadas e tubos de|8539.2   |           |        |           |
|    |incandescência, exceto de |         |           |        |           |
|    |raios ultravioleta ou     |         |           |        |           |
|    |infravermelhos (Exceto:   |         |           |        |           |
|    |8539.29)                  |         |           |        |           |
|63  |Jogos de fios para velas  |8544.30.0|           |        |           |
|    |de ignição e outros jogos |0        |           |        |           |
|    |de fios utilizados em     |         |           |        |           |
|    |quaisquer veículos        |         |           |        |           |
|64  |Chassis com motor para    |8706.00  |           |        |           |
|    |veículos automóveis das   |         |           |        |           |
|    |posições 8701 a 8705      |         |           |        |           |
|65  |Carroçarias para os       |8707     |           |        |           |
|    |veículos automóveis das   |         |           |        |           |
|    |posições 8701 a 8705,     |         |           |        |           |
|    |incluídas as cabinas      |         |           |        |           |
|66  |Partes e acessórios dos   |8708     |           |        |           |
|    |veículos automóveis das   |         |           |        |           |
|    |posições 8701 a 8705      |         |           |        |           |
|67  |Parte e acessórios dos    |8714     |           |        |           |
|    |veículos das posições 8711|         |           |        |           |
|    |a 8713                    |         |           |        |           |
|68  |Partes e acessórios para  |8714.1   |           |        |           |
|    |veículos da posição 8711  |         |           |        |           |
|69  |Reboques e semi-reboques, |8716.90.9|           |        |           |
|    |para quaisquer veículos   |0        |           |        |           |
|    |(engate traseiro)         |         |           |        |           |
|70  |Contadores (por exemplo:  |9029     |           |        |           |
|    |contadores de voltas,     |         |           |        |           |
|    |contadores de produção,   |         |           |        |           |
|    |taxímetros, totalizadores |         |           |        |           |
|    |de caminho percorrido,    |         |           |        |           |
|    |podômetros); indicadores  |         |           |        |           |
|    |de velocidade e           |         |           |        |           |
|    |tacômetros, exceto os das |         |           |        |           |
|    |posições 9014 ou 9015     |         |           |        |           |
|71  |Relógios para painéis de  |9104.00.0|           |        |           |
|    |instrumentos e relógios   |0        |           |        |           |
|    |semelhantes, para uso     |         |           |        |           |
|    |automotivo (exceto        |         |           |        |           |
|    |veículos aéreos,          |         |           |        |           |
|    |embarcações ou outros     |         |           |        |           |
|    |veículos)                 |         |           |        |           |
|72  |Assentos dos tipos        |9401.20.0|           |        |           |
|    |utilizados em veículos    |0        |           |        |           |
|    |automóveis                |         |           |        |           |
|73  |Partes e peças para       |99401.90 |           |        |           |
|    |assentos dos tipos        |         |           |        |           |
|    |utilizados em veículos    |         |           |        |           |
|    |automotores               |         |           |        |           |
|74  |Medidores de nível        |99026.10.|           |        |           |
|    |                          |19       |           |        |           |
|75  |Manômetros                |99026.20.|           |        |           |
|    |                          |10       |           |        |           |
|76  |Contadores eletrônicos do |99032.89.|           |        |           |
|    |tipo dos utilizados em    |2        |           |        |           |
|    |veículos automóveis       |         |           |        |           |
|77  |Pneus Remond ou           |4012.1100|           |        |           |
|    |remodulados               |         |           |        |           |
|OBS.: Aos itens de que tratam os códigos NBM/SH 8421.3, 8421.99.90,      |
|8481.80.99, 8512, 8706.00 e 8714, aplicam-se apenas as disposições       |
|contidas no art. 235 e 236 do RICMS/ES.                                  |
|.........................................|........|........|.............|
|.........................................|....... |........|" (NR)       |
|......                                   |        |.       |             |


                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
                           -----------------------
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