

DECRETO Nº 2451-R, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.






                                 Altera o Decreto nº 2274-R de  17de  junho
                                 de  2009,  que  instituiu  o  Programa  de
                                 Desenvolvimento Gerencial – PDG.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art.91, inciso III da Constituição Estadual,





CONSIDERANDO  a  necessidade  de  promover  novas  adequações  ao  que  está
estabelecido no Decreto nº 2.274-R, de 17 de junho de 2009;





CONSIDERANDO  a  necessidade  de  estender   o   prazo   estabelecido   para
participação em curso que integra o Programa de Desenvolvimento Gerencial;








DECRETA:








Art.1º Os parágrafos 2º e 3º do art.5º e o Art. 6º do Decreto nº 2.274-R  de
17 de junho de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:


    “Art. 5º (.........)


    “§ 2º Os gestores públicos relacionados  nos  incisos  I,II  e  III  do
    parágrafo único do Art 4º  que  ainda  não  participaram  do  Curso  de
    Desenvolvimento  Gerencial  –  Competências  –  Competências   Técnicas
    deverão ser inscritos nas turmas  que  serão  formadas  até  o  mês  de
    novembro de 2010.


       § 3º Os  gestores  públicos  investidos  nos  cargos  referidos  nos
    incisos do parágrafo único do art.4º, após a publicação deste  Decreto,
    terão até outubro de 2010 para providenciarem sua inscrição no Curso de
    desenvolvimento Gerencial – Competências Técnicas. ”(N.R.)


      “Art. 6º- Os participantes do  PDG  assinarão  Termo  de  Compromisso
    junto  a  ESESP,  comprometendo-se  a  ressarcir  os  custos   de   sua
    participação, caso desistam dos  cursos  que  integram  o  Programa  de
    Desenvolvimento Gerencial ou não obtenham freqüência de 100%  (cem  por
    cento) em cada Módulo.”


    Parágrafo  único.  A  ESESP  avaliará  as   situações   de   freqüência
    consideradas excepcionais. ”(N.R.)











Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20  dias  de  janeiro  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado



RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/01/2010)
                                     (revogado pelo Decreto nº  2567-R-2010)
                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador