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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8411


Data do Ato
segunda-feira, 30 de Dezembro de 2002



Ementa
Aprova o Orçamento Analítico do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.411 DE 30 DE  DEZEMBRO  DE 2002Aprova o Orçamento Analítico do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e da  
 Lei Estadual nº 2.322, de 11 de abril de 1966 , com suas alterações posteriores,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Orçamento Analítico do Poder Executivo, para o exercício de 2003, observados os Programas de Trabalho dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundos especiais, estabelecidos na  
 Lei nº 8.537, de 19 de dezembro de 2002 .Art. 2º - Os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta poderão proceder alterações nos respectivos orçamentos analíticos, na forma estabelecida no  
 Decreto nº 5.750, de 10 de setembro de 1996 .Art. 3º - Este Decreto vigora a partir de 1º de janeiro de 2003.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoJosé Francisco de Carvalho NetoSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaSecretário da Indústria, Comércio e Mineração, em exercícioAna Benvinda Teixeira LageSecretária da AdministraçãoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Infra-EstruturaAna Lúcia Barbosa Castelo BrancoSecretária da EducaçãoPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaSérgio FerreiraSecretário da Justiça e Direitos HumanosRaimundo Perazzo FerreiraSecretário da SaúdeKátia Maria Alves SantosSecretária da Segurança PúblicaJardivaldo BatistaSecretário do Trabalho e Ação SocialPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e TurismoClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais














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