PROJETO DE LEI 263/19
INSTITUI O DIA 23 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DA LITERATURA INFANTIL
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Literatura Infantil, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de março, data natalícia do escritor Horácio Dídimo.
Art. 2º Durante o Dia Estadual da Literatura Infantil, deverão ser realizadas atividades formativas e culturais na Rede Estadual de Ensino com o objetivo de difundir a prática da leitura e também estimular a criação e a produção literária entre o público infantil.
Art. 3º O Dia Estadual da Literatura Infantil poderá ser realizado em parceria com voluntários, universidades, sociedade civil e comunidade escolar.
Parágrafo único. Quando cabível, serão priorizados os escritores cearenses para ministrar oficinas, palestras e demais atividades realizadas nas escolas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  RENATO ROSENO
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA
O Dia Nacional da Literatura Infantil é comemorado em 18 de abril, alusão ao aniversário do escritor Monteiro Lobato.
No Ceará, o nome de Horácio Dídimo aparece como uma referência fundamental na seara da literatura infantil. Professor, escritor e poeta, Horácio nasceu em Fortaleza em 23 de março de 1935. Foi autor de mais de 40 livros e ocupou a cadeira oito da Academia Cearense de Letras.
Escreveu ficção, poesia e também ensaios. Com obras como “O passarinho carrancudo”, “Historinhas cascudas”, “A palavra e a PALAVRA” e “Ficções Lobatianas: Dona Aranha e As Seis Aranhinhas no Sítio do Pica-pau Amarelo”, ganhou notoriedade em todo o país.
Fez os cursos primário e secundário no antigo Colégio Cearense, em Fortaleza. No Rio de Janeiro, formou-se em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara. Posteriormente, se licenciou em Letras pela então Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Federal do Ceará. Concluiu mestrado em Literatura Brasileira pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o doutorado em Literatura Comparada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Nos anos 80, criou o projeto de distribuição de coleções de livros infantis para crianças da zona rural cearense. Na Universidade Federal do Ceará (UFC), onde se formou e onde tornou-se professor no curso de Letras e chefe de departamento, foi o criador da primeira disciplina voltada para a literatura infantil.
Horácio ingressou na Academia Cearense de Letras no dia 8 de maio de 1987, sendo saudado pelo acadêmico Artur Eduardo Benevides, e ocupou a vaga deixada pelo médico e escritor Aderbal Sales na cadeira número 8, cujo patrono é Domingos Olímpio.
Antes de morrer, foi homenageado com a publicação do livro “Horácio Dídimo em Estudo”, livro que reuniu artigos e ensaios sobre sua vasta obra. Horácio faleceu no dia 2 de setembro de 2018, aos 83 anos.
Seja pela vasta obra, seja pelo protagonismo na defesa da literatura infantil, entendemos que Horácio Dídimo é o autor que melhor personificaria a efeméride proposta neste projeto de lei. O Dia Estadual da Literatura Infantil seria, além de uma justa homenagem a esse valoroso cearense, uma oportunidade de estimular entre nossos pequenos leitores o acesso à literatura através de atividades culturais e pedagógicas.
Neste sentido, requer aprovação desta proposição.
  RENATO ROSENO
DEPUTADO