

DECRETO Nº 3416-R, de  24  de  outubro  de 2013.






                           Estabelece normas relativas  ao  encerramento  do
                           exercício  financeiro  de  2013   e   dá   outras
                           providências.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO  SANTO,  usando  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, III da Constituição Estadual,


Considerando  a  necessidade  de  garantir  o  encerramento   do   exercício
financeiro de 2013, de acordo com os procedimentos definidos  na  legislação
vigente;


Considerando  a  necessidade  de  consolidarem  em  tempo  hábil  todos   os
registros das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais  ocorridas
durante o exercício, no Sistema Integrado de Administração  Financeira  para
Estados e Municípios – SIAFEM/ES;


Considerando também a necessidade de atender às disposições contidas na  Lei
Complementar  nº  101/2000  (Lei  de   Responsabilidade   Fiscal   LRF),   e
especialmente  as  metas  fiscais  estabelecidas  na   Lei   de   Diretrizes
Orçamentárias nº 9.890/2012 e no Programa de Reestruturação e Ajuste  Fiscal
do Estado, referente ao período 2012/2014;





DECRETA:





Art. 1° Os órgãos da  administração  direta  e  entidades  da  administração
indireta  do  Poder  Executivo  Estadual,  constituídas  pelas   autarquias,
fundações, fundos especiais e empresas estatais  dependentes,  regerão  suas
atividades orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de  encerramento
do exercício financeiro de 2013, em conformidade comas normas fixadas  neste
decreto.


Parágrafo único. Para fins deste Decreto, considera-se como empresa  estatal
dependente no âmbito do Poder Executivo  Estadual  somente  as  Centrais  de
Abastecimento do Espírito Santo S/A – CEASA.


Art. 2º A partir da publicação deste decreto e  até  a  entrega  do  Balanço
Geral do Estado e da  Prestação  de  Contas,  são  consideradas  urgentes  e
prioritárias todas as atividades vinculadas à contabilidade, à auditoria,  à
apuração orçamentária e ao inventário  dos  órgãos  e  entidades  a  que  se
refere o art. 1°.


Art. 3º Compete aos dirigentes dos órgãos e entidades  a  que  se  refere  o
art. 1º constituir, até o dia 08 de  novembro  de  2013,  por  meio  de  ato
publicado no Diário Oficial do Estado, as comissões  necessárias,  observado
o conhecimento técnico específico, para promoverem o  levantamento  completo
referente às dívidas constantes dos grupos do Passivo Circulante  e  Passivo
Exigível a Longo Prazo,  dos  inventários  físicos  e  contábeis,  dos  bens
pertencentes ao Ativo Intangível, ao Ativo Imobilizado em uso  e  cedidos  a
terceiros, dos bens recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dos  materiais
em almoxarifado ou em outras unidades similares, tendo como data base,  para
efeito de apuração dos dados, o dia 31 de dezembro de 2013.


§ 1º Os Dirigentes dos órgãos e entidades a que se refere o  caput  do  art.
1º deverão encaminhar até o dia  15  de  novembro  de  2013  à  Gerência  de
Contabilidade    –    GECON    da    SEFAZ,    via    endereço    eletrônico
(gecon.sumoc@sefaz.es.gov.br),  a  relação  dos  servidores  das   comissões
constituídas nos termos do caput deste  artigo,  evidenciando  o  número  da
portaria e a data de sua publicação no Diário Oficial.


§ 2º Cabe  aos Chefes dos  Grupos  Financeiros  Setoriais  da  administração
direta  e  dos   Setores   Equivalentes   da   administração   indireta,   a
obrigatoriedade de  conciliar  os  saldos  contábeis  com  os  levantamentos
previstos no caput, promovendo  os  respectivos ajustes contábeis,  cabendo-
lhes, ainda,   a  conciliação  contábil  e  os  ajustes  das  demais  contas
patrimoniais  existentes   ao   final   do   exercício,  de  acordo  com   o
princípio  contábil   da    oportunidade,  objetivando  a  fidedignidade   e
consistência  das   informações  sobre   o  patrimônio   do   órgão   ou  da
entidade.


§ 3º As diferenças apuradas serão objeto de medidas administrativas a  serem
adotadas  pelos  Dirigentes  dos   Órgãos   e   das   Entidades   para   sua
regularização, bem como de notas explicativas a serem anexadas  ao  processo
de prestação de contas anual.


§ 4° Os levantamentos previstos no caput, bem como  a  relação  de  bens  em
almoxarifado, móveis e imóveis, serão encaminhados à GECON/ SEFAZ,  em  meio
eletrônico (gecon.sumoc@sefaz.es.gov.br), até o dia 21 de janeiro  de  2014,
conforme Anexo II, a, b e c, ainda que não haja saldo, sendo  as  diferenças
justificadas em notas explicativas.


§ 5°  A  relação  de  bens  de  que  trata  o  §  4º  refere-se  à  listagem
individualizada dos bens emitida em sistema de  controle  patrimonial  e  de
almoxarifado ou outro controle que o substitua.


§ 6° A  GECON/SEFAZ  encaminhará  à  Secretaria  de  Estado  de  Controle  e
Transparência – SECONT, em tempo hábil, os documentos a que se referem o  §§
1° e 4°.


Art. 4º As despesas relativas a obras e  instalações  serão  empenhadas  com
recursos do orçamento vigente somente no montante  das  parcelas  que  serão
realizadas integralmente dentro do exercício financeiro de 2013.


§1º As parcelas relativas às medições do  mês  de  dezembro  de  2013  serão
empenhadas por estimativa.


§ 2º As parcelas a serem realizadas  nos  exercícios  futuros  correrão  por
conta dos orçamentos dos respectivos exercícios.


Art. 5º O prazo para publicação no Diário Oficial do Estado dos decretos  de
abertura de créditos adicionais e das  portarias,  instruções  e  ordens  de
serviços de alterações do quadro de detalhamento de despesa, será até o  dia
22 de novembro de 2013.


§ 1° Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas referentes  a
pessoal e encargos sociais, estagiários, auxílios  a  policiais  voluntários
da  reserva,  indenização  por  acidente  em  serviço,   outros   benefícios
assistenciais, sentenças e seqüestros judiciais,  juros  e  amortizações  da
dívida pública, transferências constitucionais e legais, despesas das  áreas
da educação  e  da  saúde,  diárias,  convênios,  inclusive  contrapartidas,
transferências fundo a fundo, despesas com licenciamento/DPVAT, com  seguros
e penalidades pecuniárias (multas), alimentação de presos, obras de  caráter
emergencial, recursos provenientes de  operações  de  crédito  e  obrigações
provenientes de determinações judiciais.


§ 2º Os Dirigentes de Órgãos  e  Entidades  deverão  disponibilizar  para  a
Secretaria de Estado de Economia e Planejamento –  SEP,  até  o  dia  08  de
novembro de 2013, os saldos parciais ou totais de empenhos,  de  reservas  e
de dotações orçamentárias que não serão utilizados no corrente exercício.


§ 3° Após a data definida no § 2° deste artigo,  fica  a  SEP  autorizada  a
utilizar  os  saldos  disponíveis  para  fins  de   abertura   de   créditos
adicionais.


Art. 6º As Notas de Empenho serão emitidas até  o  dia  17  de  dezembro  de
2013, salvo as despesas excepcionadas no § 1° do art. 5º.


Parágrafo  único.  Na  data  prevista  no  caput,  os  saldos  dos  créditos
disponíveis e das cotas de despesas disponíveis a empenhar serão  bloqueados
no SIAFEM/ES, por meio da GECON/SEFAZ.


Art. 7º Ressalvado o disposto no art.  11,  as  despesas  empenhadas  e  não
liquidadas no corrente exercício serão  inscritas  em  Restos  a  Pagar  Não
Processados, por fonte  de  recursos,  até  o  limite  das  disponibilidades
financeiras apuradas, depois de descontado o montante inscrito em  Restos  a
Pagar Processados, da seguinte forma:


a) Recursos Vinculados  do  Tesouro  e  Recursos  de  Outras  Fontes:  serão
inscritos até o montante disponível em recursos financeiros; e


b) Recursos  de  Caixa  do  Tesouro:  serão  inscritos  até  o  montante  da
diferença apurada entre a cota financeira liberada  e  o  valor  da  despesa
paga no ano decorrente da execução orçamentária do exercício de 2013.


§ 1º As despesas empenhadas e não liquidadas no exercício de  2013  que  não
se enquadram  na  situação  prevista  no  caput,  deverão  ter  os  empenhos
anulados até o dia 07 de janeiro de 2014, podendo ser empenhadas à conta  do
Orçamento de 2014, após análise por parte dos Chefes dos Grupos  Financeiros
Setoriais e/ou dos Setores Equivalentes.


§ 2º As despesas inscritas em Restos a Pagar Não  Processados  no  exercício
de 2013 serão liquidadas até o dia 26 de junho de 2014 e,  após  a  referida
data, os saldos remanescentes serão cancelados automaticamente pelo  Sistema
Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo –  SIGEFES,  por
meio de rotina de cancelamento realizada pela GECON/SEFAZ.


§  3º  Ficam  os  Secretários  de  Economia  e  Planejamento  e  da  Fazenda
autorizados a cancelar Restos  a  Pagar  não  Processados,  antes  do  prazo
definido no § 2º, caso seja  necessário,  para  o  atingimento  da  meta  de
Resultado Primário estabelecida no Programa de Ajuste Fiscal – PAF.


§  4º  Os  Chefes  dos  Grupos  Financeiros  Setoriais  e/ou   dos   Setores
Equivalentes serão responsáveis pelas anulações  previstas  no  §  1º,  após
avaliação  e  autorização  dos  Dirigentes  dos  respectivos   Órgãos   e/ou
Entidades.


Art. 8º Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas  até
31  de  dezembro,  distinguindo-se   as   despesas   processadas   das   não
processadas.


§ 1º Despesas  processadas  são  as  despesas  liquidadas  e  não  pagas  no
exercício de sua inscrição como Restos a Pagar;


§ 2° Despesas não processadas são as despesas empenhadas  e  não  liquidadas
no exercício de sua inscrição como Restos a Pagar.


Art. 9° Ficam cancelados os Restos a Pagar inscritos até 31 de  dezembro  de
2008, e os iguais ou inferiores a R$ 10,00,  independentemente  da  data  de
inscrição, devendo os Chefes  dos  Grupos  Financeiros  Setoriais  e/ou  dos
Setores Equivalentes providenciarem os lançamentos  contábeis  no  SIAFEM/ES
até o dia 15 de novembro de 2013.


Art. 10 Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos  a  Pagar  a
que se refere o art. 9°, o pagamento que vier a  ser  reclamado  poderá  ser
atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.


Art. 11 As despesas realizadas  com  Educação  nas  fontes  de  recursos  de
Manutenção  e  Desenvolvimento  do  Ensino  (02),  Fundo  de  Manutenção   e
Desenvolvimento da Educação Básica e de  Valorização  dos  Profissionais  da
Educação (13 e 14) e Ações e Serviços de Saúde (04),  com  seus  respectivos
detalhamentos, não liquidadas até 31 de dezembro de 2013, serão  canceladas,
tendo em vista o disposto no art. 23 da Resolução nº 238/2012 e no  art.  3º
da Resolução nº 248/2012, ambas do Tribunal de Contas do Estado do  Espírito
Santo.


§  1º  Os  Chefes  dos  Grupos  Financeiros  Setoriais  e/ou   dos   Setores
Equivalentes serão responsáveis pelo cancelamento previsto no  caput  até  o
dia 07 de janeiro de 2014.


§ 2° O Chefe do  Grupo  Financeiro  Setorial  da  Secretaria  de  Estado  de
Educação deverá encaminhar à GECON/SEFAZ, até 28 de março de  2014,  parecer
do Conselho responsável do FUNDEB, nos termos do art. 27,  parágrafo  único,
da Lei 11.494/07, e do art. 18 da  Resolução  n°  238/2012  do  Tribunal  de
Contas do Estado do Espírito Santo.


Art. 12 Os empenhos de suprimentos de fundos não poderão  ser  inscritos  em
Restos a Pagar e serão anulados até o dia 27 de dezembro  de  2013,  ficando
vedada a concessão  de  adiantamentos  cujo  direito  de  uso  ultrapasse  a
referida data.


§ 1° Os saldos de suprimentos de fundos serão depositados até o  dia  20  de
dezembro de 2013 na respectiva conta corrente do tipo  “C”  de  cada  órgão,
caso tenham sido liberados por meio da Conta Única do Estado,  utilizando  o
código próprio de depósito identificado ou diretamente na conta corrente  do
tipo “D”, por intermédio da qual foram liberados os recursos.


§ 2° Os suprimentos de fundos pendentes  de  comprovação  deverão  ter  suas
prestações de contas apresentadas até o dia 26 de dezembro de 2013,  cabendo
aos Grupos Financeiros  Setoriais  e/ou  Setores  Equivalentes  efetuarem  o
respectivo registro contábil até o dia 27 de dezembro de 2013.


Art. 13 O prazo limite para pagamento  de  despesas  no  corrente  exercício
será até as 19 horas do dia 19 de dezembro de 2013,  devendo  a  solicitação
de execução da Programação de Desembolso (PD) ser realizada até o dia 18  de
dezembro de 2013.


§ 1° As Relações Externas - RE’s relativas aos pagamentos realizados  até  o
dia 19 de dezembro de 2013 serão apresentadas ao  banco  até  o  dia  20  de
dezembro de 2013.


§ 2° Excetuam-se do disposto no caput os pagamentos de despesas  de  pessoal
e  encargos  sociais,  estagiários,  auxílios  a  policiais  voluntários  da
reserva,  indenização   por   acidente   de   serviço,   outros   benefícios
assistenciais, sentenças e seqüestros judiciais,  juros  e  amortizações  da
dívida pública, transferências constitucionais e legais, despesas das  áreas
da  educação  e  da  saúde,  diárias,  convênios,  inclusive  contrapartida,
transferências fundo a fundo, despesas com licenciamento/DPVAT, com  seguros
e penalidades pecuniárias (multas), alimentação de presos, obras de  caráter
emergencial, recursos provenientes de operação de  crédito,  despesas  extra
orçamentárias pagas pelo Instituto de Obras Públicas do Estado  do  Espírito
Santo – IOPES e obrigações provenientes de determinações judiciais.


§ 3° Excetua-se, também, do disposto no caput o pagamento de diárias,  desde
que expressamente justificado pelos  dirigentes  dos  respectivos  órgãos  e
entidades junto à Gerência de Finanças - GEFIN da SEFAZ.


§ 4° O prazo para pagamento das despesas excetuadas nos §§  2°  e  3°  deste
artigo será até as 19 horas do dia 26 de dezembro de 2013 e  as  respectivas
Relações Externas - RE’s serão apresentadas ao banco no dia 27  de  dezembro
de 2013.


Art. 14 Os dirigentes dos órgãos e entidades a que  se  refere  o  caput  do
art. 1° deverão encaminhar à SECONT, até o dia 21 de  janeiro  de  2014,  os
extratos bancários e suas respectivas conciliações devidamente  assinadas  e
gravadas em  mídia  digital  DVD,  referente  ao  último  mês  do  exercício
financeiro de 2013.


Parágrafo único. Os extratos bancários e suas  respectivas  conciliações  da
área de educação e saúde deverão ser encaminhados também à GECON/SEFAZ,  até
o dia 21 de janeiro de 2014.


Art. 15 Os procedimentos contábeis de encerramento do exercício de 2013  sob
a  responsabilidade  dos   Grupos   Financeiros   Setoriais   e/ou   Setores
Equivalentes dos órgãos e entidades a que se refere o art.  1°  não  poderão
ultrapassar o dia  07  de  janeiro  de  2014,  em  face  de  elaboração  dos
relatórios Resumido de Execução Orçamentária e de  Gestão  Fiscal,  conforme
determina o caput do art. 52 e § 2º do art. 55 da Lei  Complementar  Federal
nº 101/2000.


Parágrafo único. Os ajustes necessários ao fechamento contábil e  financeiro
relativo ao exercício de 2013 serão realizados até o dia 24  de  janeiro  de
2014 pela GECON/SEFAZ.


Art.  16 Os  dirigentes dos órgãos e entidades a que se refere  o  caput  do
art.  1°  deverão  encaminhar  à  GECON/SEFAZ,   via   endereço   eletrônico
(gecon.sumoc@sefaz.es.gov.br), o Relatório Anual  de  Conformidade  Contábil
- RACC, Anexo IV,  contendo   notas  explicativas  relativas  a  fatos   que
possam influenciar  na interpretação  dos  resultados  do  exercício,  assim
como às incorreções de processamento que ocorreram nos  balanços,  anexos  e
demonstrativos de encerramento de exercício, até o dia 15 de março de 2014.


§ 1° O  não  envio  das  informações  dentro  do  prazo  previsto  no  caput
implicará  a  validação  dos  resultados  processados  automaticamente  pelo
SIAFEM/ES.


§ 2° A GECON/SEFAZ encaminhará à SECONT, em tempo  hábil,  os  documentos  a
que se refere o caput.


Art.   17  Os  lançamentos  contábeis  de  encerramento  do  exercício,   os
balanços, anexos e demonstrativos dos órgãos e entidades,  serão  realizados
e processados pelo SIAFEM/ES.


Parágrafo  único.  O   processamento   citado   no   caput   não   exime   a
responsabilidade dos Dirigentes, Ordenadores de Despesa e   dos  Chefes  dos
Grupos Financeiros  Setoriais  e/ou  dos  Setores  Equivalentes  quanto  aos
resultados apurados nos balanços, relatórios e demonstrativos dos  órgãos  e
das entidades abrangidos por este decreto.


Art. 18 Os órgãos que não estiverem operando no SIAFEM/ES  deverão  entregar
à GECON/SEFAZ, até o dia 08 de janeiro de 2014, a documentação exigida no  §
2º do art. 7º do Decreto nº 1216-R, de  24  de  setembro  de  2003,  para  a
elaboração de Relatórios  de  Execução  Orçamentária  e  de  Gestão  Fiscal,
conforme determina o caput  do  art.  52  e  o  §  2º  do  art.  55  da  Lei
Complementar nº 101/2000.


Parágrafo único. Os dados encaminhados  à  GECON/SEFAZ,  em  cumprimento  ao
caput,   serão   utilizados   para   incorporação   no   SIAFEM/    ES    e,
conseqüentemente, para a elaboração do Balanço Geral do Estado referente  ao
exercício de 2013.


Art. 19 A SECONT designará até o dia 22 de novembro de  2013,  por  meio  de
Portaria, os servidores que acompanharão os  trabalhos  de  encerramento  do
exercício de 2013, a serem realizados pela GECON/ SEFAZ.


Art. 20 A SEFAZ encaminhará à SECONT até o dia 17 de fevereiro de  2014,  os
arquivos geradores das peças integrantes da Prestação de Contas  Anual,  nos
termos da Lei Federal n° 4.320/64 e da Resolução n° 261/2013 do Tribunal  de
Contas do Estado do Espírito Santo.


Parágrafo único. A SECONT terá até o  dia  24  de  fevereiro  de  2014  para
recomendar ajustes contábeis à GECON/SEFAZ, que poderá efetuá-los até o  dia
28 de fevereiro de 2014.


Art. 21 A SEFAZ encaminhará à SECONT até o  dia  21  de  março  de  2014  os
arquivos para publicação  dos  Balanços  do  Estado,  nos  formatos  da  Lei
Federal nº 4.320/64.


Parágrafo único. A SECONT deverá publicar, até  28  de  março  de  2014,  os
Balanços do Estado a que se refere o caput, em cumprimento ao que  determina
a Lei Estadual nº 5.281/96.


Art. 22 As datas limites para os procedimentos relativos ao encerramento  do
exercício financeiro de 2013 definidas neste decreto são  as  constantes  do
Anexo I, observado o parágrafo único do art. 24.


Parágrafo único. O descumprimento dos prazos  fixados  no  Anexo  a  que  se
refere o caput implicará a responsabilidade  do  servidor  encarregado  pela
informação, no âmbito de sua área  de  competência,  ensejando  apuração  de
ordem funcional, nos termos da legislação vigente.


Art. 23 São pessoalmente responsáveis pelo cumprimento de  todas  as  normas
estabelecidas neste decreto, na medida de suas competências, os  Secretários
de Estado,  os  Dirigentes  de  Entidades  Autárquicas  e  dos  Fundos  e/ou
Fundações, os Dirigentes de Órgãos  de  nível  hierárquico  equivalente,  os
integrantes das comissões referidas no artigo 3º  e  os  Chefes  dos  Grupos
Setoriais das Secretarias e/ou dos  Setores  Equivalentes  na  administração
direta, indireta e da Empresa Estatal Dependente.


Parágrafo único. A liquidação das despesas em desacordo com  o  estabelecido
nos §§ 1° e 2° do art. 8º, e o descumprimento do disposto nos §§ 1º e 3º  do
art. 7º, no art. 9°, no art. 11 e no § 2º do art. 12 deste  decreto  são  de
responsabilidade dos  Chefes  dos  Grupos  Financeiros  Setoriais  e/ou  dos
Setores Equivalentes dos órgãos  da  administração  direta  e  entidades  da
administração indireta  do  Poder  Executivo  Estadual,  constituídas  pelas
autarquias, fundações, fundos especiais e empresas estatais dependentes,  na
forma da legislação aplicável.


Art. 24 Ficam  os  titulares  das  Secretarias  de  Estado  da  Fazenda,  de
Economia e  Planejamento  e  de  Controle  e  Transparência,  autorizados  a
definirem,  em  conjunto,  procedimentos   complementares   necessários   ao
cumprimento deste decreto.


Parágrafo único. Podem ainda as autoridades indicadas no caput fixar  outros
prazos tecnicamente necessários ao  encerramento  do  exercício,  nos  casos
emergenciais.


Art. 25 A SECONT e a SEP deverão encaminhar à GECON/SEFAZ, até o dia  31  de
março de 2014, os relatórios especificados nos §§ 3° e 4°  do  art.  105  da
Resolução nº 261/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.


Art. 26 A Procuradoria Geral do Estado deverá encaminhar à SEFAZ, até o  dia
03 de janeiro de 2014, a lista com precatórios  a  serem  reconhecidos  como
dívida fundada e os valores devidos até 31  de  dezembro  de  2013  a  serem
atualizados monetariamente, para os lançamentos contábeis no SIAFEM/ES.


Art. 27 Os dirigentes dos órgãos e entidades a que  se  refere  o  caput  do
art.  1°  deverão  encaminhar  à  GECON/SEFAZ,   via   endereço   eletrônico
(gecon.sumoc@sefaz.es.gov.br), até o dia 10 de janeiro de  2014,  o  rol  de
responsáveis de cada unidade gestora, bem como as  eventuais  substituições,
em observância aos arts. 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149 da Resolução  nº
261/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.


§ 1° Cabe aos Chefes dos Grupos de Recursos Humanos –  GRH  ou  dos  Setores
Equivalentes a obrigatoriedade de elaborar o demonstrativo com a  respectiva
documentação, conforme Anexo V, objetivando o  cumprimento  do  previsto  no
caput deste artigo.


§ 2° A GECON/SEFAZ encaminhará à SECONT, em tempo  hábil,  os  documentos  a
que se refere o caput.


Art. 28 O disposto neste decreto  aplica-se,  no  que  couber,  aos  Poderes
Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público,  em
conformidade com o que dispõe o art. 206 da Lei n° 2.583/71.


Art. 29 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos   24  de  outubro  de  2013,  192º  da
Independência, 125º da República e 479º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/10/2013)
                                      (Alterado pelo Decreto nº 3599-R/2014)
                                   ANEXO I

                 PRAZOS DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013


|08/11/20|Constituição  das  comissões  de  levantamento  da  dívida |
|13      |flutuante  e  fundada  e  de inventários físicos e         |
|        |financeiros; (Art. 3º)                                     |
|        |                                                           |
|08/11/20|Disponibilização, à SEP, dos saldos parciais ou totais de  |
|13      |empenhos, de reservas e de dotações orçamentárias que não  |
|        |serão utilizadas no corrente exercício; (§ 2º do Art. 5º)  |
|15/11/20|Envio, à SECONT, da relação dos servidores das comissões de|
|13      |levantamento da dívida flutuante e fundada e de inventários|
|        |físicos e contábeis; (§ 1º do Art. 3º)                     |
|15/11/20|Anulação dos Restos a Pagar com mais de cinco anos de      |
|13      |inscrição e iguais ou inferiores a R$10,00; (Art. 9°)      |
|22/11/20|Publicação, no Diário Oficial do Estado, dos decretos de   |
|13      |abertura de créditos adicionais e das portarias, instruções|
|        |e ordens de serviços de alterações do Quadro de            |
|        |Detalhamento de Despesa – QDD; (Art. 5º)                   |
|22/11/20|Prazo para SECONT designar, por portaria, os servidores que|
|13      |acompanharão os trabalhos de encerramento do exercício de  |
|        |2013; (Art.19)                                             |
|17/12/20|Emissão das Notas de Empenho; (Art. 6º)                    |
|13      |                                                           |
|18/12/20|Solicitação para o pagamento de despesas; (Art. 13)        |
|13      |                                                           |
|19/12/20|Pagamento de despesas; (Art.13)                            |
|13      |                                                           |
|20/12/20|Entrega das RE’s relativas a pagamentos realizados até     |
|13      |19/12/2013; (§ 1º do Art. 13)                              |
|20/12/20|Recolhimento dos saldos de Suprimentos de Fundos não       |
|13      |utilizados; (§ 1º do Art. 12)                              |
|26/12/20|Pagamento de despesas excetuadas nos §§ 2º e 3º; (§ 4º     |
|13      |Art.13)                                                    |
|27/12/20|Anulação de empenhos de suprimentos de fundos; (Art.12)    |
|13      |                                                           |
|27/12/20|Entrega das RE’s relativas a pagamentos realizados até     |
|13      |26/12/2013; (§ 4º do Art.13)                               |
|27/12/20|Registro contábil da prestação de contas de Suprimentos de |
|13      |Fundos; (§ 2º do Art.12)                                   |
|03/01/20|Entrega, à SEFAZ, pela PGE, a lista dos precatórios;       |
|14      |(Art.26)                                                   |
|07/01/20|Cancelamento de despesas não liquidadas referente a gastos |
|14      |com Saúde e Educação; (§ 1º do Art. 11)                    |
|07/01/20|Anulação das despesas não liquidadas; (§ 1º do Art. 7º)    |
|14      |                                                           |
|07/01/20|Lançamentos  e  ajustes  contábeis  para  encerramento  do |
|14      |exercício  pelas  UGE’s  – Unidades Gestoras Executoras;   |
|        |(Art. 15)                                                  |
|08/01/20|Entrega, à GECON/SEFAZ, da documentação exigida no § 2º do |
|14      |Art. 7º do Decreto nº 1216-R, de 24 de setembro  de 2003,  |
|        |pelos órgãos que não estiverem                             |
|        |                                                           |
|        |                                                           |
|        |operando  o                                                |
|        |SIAFEM/ES; (Art. 18)                                       |
|10/01/20|Encaminhamento à GECON de relação dos responsáveis pela    |
|14      |Unidade Gestora (artigo 27)                                |
|21/01/20|Entrega, à SECONT, dos extratos bancários e suas           |
|14      |respectivas conciliações;                                  |
|21/01/20|Entrega, à GECON/SEFAZ, os extratos bancários e suas       |
|14      |respectivas conciliações dos Órgãos e das Entidades da área|
|        |de educação e saúde; (Art.14, parágrafo único)             |
|21/01/20|Envio à SECONT, dos anexos II, a, b; (§ 4° do Art. 3°);    |
|14      |                                                           |
|24/01/20|Lançamentos e ajustes necessários ao fechamento contábil e |
|14      |financeiro do exercício pela GECON/SEFAZ; (§ 1º do Art. 15)|
|17/02/20|Entrega, à SECONT, pela GECON/SEFAZ, de cópia das peças    |
|14      |integrantes da prestação de contas anual; (Art. 20)        |
|24/02/20|Recomendações de ajustes contábeis pela SECONT; (§ 1º do   |
|14      |Art. 20)                                                   |
|28/02/20|Lançamentos de ajustes contábeis recomendados pela SECONT; |
|14      |(§ 2º do Art. 20)                                          |
|28/02/20|Entrega à GECON do Relatório Anual de Conformidade Contábil|
|14      |- RACC, conforme anexo IV; (Art. 16)                       |
|21/03/20|Encaminhamento, à SECONT, dos arquivos para publicação dos |
|14      |Balanços do Estado, nos formatos da Lei 4.320/64; (Art. 21)|
|28/03/20|Entrega pela SEDU à GECON/SEFAZ do parecer do Conselho     |
|14      |responsável do FUNDEB; (§2º do Art.11)                     |
|28/03/20|Entrega, à GECON/SEFAZ, da documentação exigida no §2º do  |
|14      |art. 7º do Decreto nº 1216-R, de 24 de setembro  de 2003,  |
|        |pelos órgãos que não estiverem  operando  o SIAFEM/ES;     |
|        |(Art.18)                                                   |
|28/03/20|Data  limite  para  a  SECONT  providenciar  a  publicação |
|14      |dos  Balanços  do  Estado  em cumprimento ao disposto na   |
|        |Lei 5.281/96; (parágrafo único do Art. 20)                 |
|31/03/20|Entrega, à GECON/SEFAZ, pela SECONT e SEP, dos relatórios  |
|14      |especificados nos §§ 3° e 4° do Art. 105 da Resolução nº   |
|        |261/2013 do TCEES; (Art. 25)                               |
|26/06/20|Cancelamento do saldo de restos a pagar não processados de |
|14      |2013 não liquidados até 26/06/2014; (§ 2º do Art. 7º).     |





                                 Anexo II, a

|                                                                      |
|GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO                                   |
|COMPARATIVO DO SALDO FÍSICO E CONTÁBIL DE ALMOXARIFADO EM 31/12/2013  |
|ALMOXARIFADO DE MATERIAL DE CONSUMO                                   |
|        |                                                             |
|Unidade |                                                             |
|Gestora |                                                             |
|        |                           |Saldo no  |Saldo      |          |
|        |Descrição do Subelemento   |Sistema de|Contábil na|Diferença |
|Subeleme|                           |Controle  |Conta      |Físico/Con|
|nto     |                           |de        |113180100  |tábil     |
|        |                           |Almoxarifa|do         |          |
|        |                           |do        |SIAFEM/ES  |          |
|01      |COMBUSTIVEIS E LUBRIF      |          |           |          |
|        |AUTOMOTIVOS - ALCOOL       |          |           |          |
|02      |COMBUSTIVEIS E             |          |           |          |
|        |LUBRIFICANTES DE AVIACAO   |          |           |          |
|03      |COMBUSTIVEIS E             |          |           |          |
|        |LUBRIFICANTES OUTRAS       |          |           |          |
|        |FINALIDAD                  |          |           |          |
|04      |GAS ENGARRAFADO            |          |           |          |
|05      |EXPLOSIVOS E MUNICOES      |          |           |          |
|06      |ALIMENTOS PARA ANIMAIS     |          |           |          |
|07      |GENEROS ALIMENTACAO        |          |           |          |
|09      |MATERIAL FARMACOLOGICO     |          |           |          |
|10      |MATERIAL ODONTOLOGICO      |          |           |          |
|11      |MATERIAL QUIMICO           |          |           |          |
|12      |MATERIAL DE COUDELARIA OU  |          |           |          |
|        |DE USO ZOOTECNICO          |          |           |          |
|13      |MATERIAL DE CACA E PESCA   |          |           |          |
|14      |MATERIAL EDUCATIVO E       |          |           |          |
|        |ESPORTIVO                  |          |           |          |
|15      |MATERIAL PARA FESTIVIDADES |          |           |          |
|        |E HOMENAGENS               |          |           |          |
|16      |MATERIAL DE EXPEDIENTE     |          |           |          |
|17      |MATERIAL DE PROCESSAMENTO  |          |           |          |
|        |DE DADOS                   |          |           |          |
|18      |MATERIAL E MEDICAMENTOS    |          |           |          |
|        |PARA USO VETERINARIO       |          |           |          |
|19      |MATERIAL DE                |          |           |          |
|        |ACONDICIONAMENTO E         |          |           |          |
|        |EMBALAGEM                  |          |           |          |
|20      |MATERIAL DE CAMA, MESA E   |          |           |          |
|        |BANHO                      |          |           |          |
|21      |MATERIAL DE COPA COZINHA   |          |           |          |
|22      |MATERIAL LIMPEZA E PRODUCAO|          |           |          |
|        |DE HIGIENIZACAO            |          |           |          |
|23      |UNIFORMES, TECIDOS E       |          |           |          |
|        |AVIAMENTOS                 |          |           |          |
|24      |MATERIAL PARA MANUTENCAO DE|          |           |          |
|        |BENS IMOVEIS               |          |           |          |
|25      |MATERIAL PARA MANUTENCAO DE|          |           |          |
|        |BENS MOVEIS                |          |           |          |
|26      |MATERIAL ELETRICO E        |          |           |          |
|        |ELETRONICO                 |          |           |          |
|27      |MATERIAL DE MANOBRA E      |          |           |          |
|        |PATRULHAMENTO              |          |           |          |
|28      |MATERIAL DE PROTECAO E     |          |           |          |
|        |SEGURANCA                  |          |           |          |
|29      |MATERIAL PARA AUDIO, VIDEO |          |           |          |
|        |E FOTO                     |          |           |          |
|30      |MATERIAL PARA COMUNICACOES |          |           |          |
|31      |SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS |          |           |          |
|        |E INSUMOS.                 |          |           |          |
|32      |SUPRIMENTO DE AVIACAO      |          |           |          |
|33      |MATERIAL PARA PRODUCAO     |          |           |          |
|        |INDUSTRIAL                 |          |           |          |
|34      |SOBRESSALENTES, MAQ.E      |          |           |          |
|        |MOT.DE NAVIOS E EMBARC.    |          |           |          |
|35      |MATERIAL LABORATORIAL      |          |           |          |
|36      |MATERIAL HOSPITALAR        |          |           |          |
|39      |MATERIAL PARA MANUTENCAO DE|          |           |          |
|        |VEICULOS                   |          |           |          |
|40      |MATERIAL BIOLOGICO         |          |           |          |
|41      |MATERIAL PARA UTILIZACAO EM|          |           |          |
|        |GRAFICA                    |          |           |          |
|42      |FERRAMENTAS                |          |           |          |
|43      |MATERIAL PARA REABILITACAO |          |           |          |
|        |PROFISSIONAL               |          |           |          |
|44      |MATERIAL DE SINALIZACAO    |          |           |          |
|        |VISUAL E AFINS             |          |           |          |
|45      |MATERIAL TECNICO PARA      |          |           |          |
|        |SELECAO E TREINAMENTO      |          |           |          |
|46      |MATERIAL BIBLIOGRAFICO NAO |          |           |          |
|        |IMOBILIZAVEL               |          |           |          |
|48      |BENS MOVEIS NAO ATIVAVEIS  |          |           |          |
|49      |BILHETES DE PASSAGEM       |          |           |          |
|50      |BANDEIRAS,FLAMULAS E       |          |           |          |
|        |INSIGNIAS                  |          |           |          |
|51      |DISCOTECAS E FILMOTECAS NAO|          |           |          |
|        |IMOBILIZAVEL               |          |           |          |
|53      |MATERIAL METEOROLOGICO     |          |           |          |
|54      |MATERIAL P/MANUT.CONSERV.DE|          |           |          |
|        |ESTRADAS E VIAS            |          |           |          |
|57      |BENS DE CONSUMO DURAVEL    |          |           |          |
|58      |COMBUSTIVEIS E LUBRIF      |          |           |          |
|        |AUTOMOTIVOS - GASOLINA     |          |           |          |
|59      |COMBUSTIVEIS E LUBRIF      |          |           |          |
|        |AUTOMOTIVOS-GNV/DIESEL     |          |           |          |
|60      |PECAS NAO INCORPORAVEIS A  |          |           |          |
|        |IMOVEIS                    |          |           |          |
|61      |FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO|          |           |          |
|        |- GERAL                    |          |           |          |
|62      |FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO|          |           |          |
|        |PRISIONAL                  |          |           |          |
|63      |FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO|          |           |          |
|        |HOSPITALAR                 |          |           |          |
|64      |FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO|          |           |          |
|        |ESCOLAR                    |          |           |          |
|89      |MATERIAL DISTIBUICAO       |          |           |          |
|        |GRATUITA GESTAO PLENA      |          |           |          |
|90      |FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO|          |           |          |
|96      |MATERIAL DE CONSUMO -      |          |           |          |
|        |SUPRIMENTO DE FUNDOS       |          |           |          |
|TOTAL                               |R$        |R$         |R$        |
|                                    |-         |-          |-         |
|                                                                      |
|                                                                      |
|                                                                      |
|Assinatura e Carimbo do Responsável pelo Almoxarifado de              |
|Assinatura e Carimbo do Contador Responsável pela UG Material de      |
|Consumo                                                               |
|                                                                      |
|                                                                      |
|                                                                      |
|                                                                      |
|                                                                      |
|                                                                      |


 |                                                                      |
|ALMOXARIFADO DE MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                   |
|Unidade |                                                             |
|Gestora |                                                             |
|        |                                |Saldo    |Saldo   |         |
|Subeleme|Descrição do Subelemento        |Físico no|Contábil|Diferença|
|nto     |                                |Sistema  |na Conta|Físico/Co|
|        |                                |de       |11318090|ntábil   |
|        |                                |Controle |0 do    |         |
|        |                                |de       |SIAFEM/E|         |
|        |                                |Almoxarif|S       |         |
|        |                                |ado      |        |         |
|02      |MEDICAMENTOS DESTINADOS A       |         |        |         |
|        |ASSISTENCIAL SOCIAL             |         |        |         |
|03      |MATERIAL DESTINADO A ASSISTENCIA|         |        |         |
|        |SOCIAL                          |         |        |         |
|04      |MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL |         |        |         |
|05      |MERCADORIAS PARA DOACAO.        |         |        |         |
|07      |MATERIAL PARA CERIMONIAL        |         |        |         |
|08      |MATERIAL PAR REABILITACAO       |         |        |         |
|        |PROFISSIONAL                    |         |        |         |
|09      |MATERIAL PARA DIVULGACAO        |         |        |         |
|10      |MERC.P/DOACAO-AGRIC.FAMULIAR-PF-|         |        |         |
|        |COMPRA DIRETA                   |         |        |         |
|12      |MERC.P/DOACAO-AGRIC.FAMILIAR-CPR|         |        |         |
|        |ESPECIAL                        |         |        |         |
|13      |MERC.P/DOACAO-AGRIC.FAMILIAR-CPR|         |        |         |
|        |ALIMENTO                        |         |        |         |
|89      |MATERIAL DISTIBUICAO GRATUITA   |         |        |         |
|        |GESTAO PLENA                    |         |        |         |
|96      |DESPESAS MAT. DISTRIB. GRATUITA |         |        |         |
|        |SUP. FUNDOS                     |         |        |         |
|TOTAL                                    |R$       |R$      |R$       |
|                                         |-        |-       |-        |


 |                                                                      |
|                                                                      |
|                                                                      |
|Assinatura e Carimbo do Responsável pelo Almoxarifado de              |
|Assinatura e Carimbo do Contador Responsável pela UG Material para    |
|Distribuição Gratuita                                                 |




 |                                                                      |
|ALMOXARIFADO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    |
|Unidade |                                                             |
|Gestora |                                                             |
|        |                             |Saldo     |Saldo     |         |
|Subeleme|Descrição do Subelemento     |Físico no |Contábil  |Diferença|
|nto     |                             |Sistema de|na Conta  |Físico/Co|
|        |                             |Controle  |113180200 |ntábil   |
|        |                             |de        |do        |         |
|        |                             |Almoxarifa|SIAFEM/ES |         |
|        |                             |do        |          |         |
|02      |AERONAVES                    |          |          |         |
|04      |APARELHOS DE MEDICAO E       |          |          |         |
|        |ORIENTACAO                   |          |          |         |
|06      |APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE  |          |          |         |
|        |COMUNICACAO                  |          |          |         |
|08      |APAR.EQUIP.UTENS.MED.ODONT.LA|          |          |         |
|        |BOR.HOSPIT.                  |          |          |         |
|10      |APARELHOS E EQUIP.P/ESPORTES |          |          |         |
|        |E DIVERSOS                   |          |          |         |
|12      |APARELHOS E UTENSILIOS       |          |          |         |
|        |DOMESTICOS                   |          |          |         |
|14      |ARMAMENTOS                   |          |          |         |
|18      |COLECOES E MATERIAIS         |          |          |         |
|        |BIBLIOGRAFICOS               |          |          |         |
|19      |DISCOTECAS E FILMOTECAS      |          |          |         |
|20      |EMBARCACOES                  |          |          |         |
|22      |EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E    |          |          |         |
|        |PATRULHAMENTO                |          |          |         |
|24      |EQUIPAMENTOS DE              |          |          |         |
|        |PROTECAO,SEGURANCA E SOCORRO |          |          |         |
|26      |INSTRUMENTOS MUSICAIS E      |          |          |         |
|        |ARTISTICOS                   |          |          |         |
|28      |MAQUINAS E EQUIPAM. DE       |          |          |         |
|        |NATUREZA INDUSTRIAL          |          |          |         |
|30      |MAQUINAS E EQUIPAMENTOS      |          |          |         |
|        |ENERGETICOS                  |          |          |         |
|32      |MAQUINAS E EQUIPAMENTOS      |          |          |         |
|        |GRAFICOS                     |          |          |         |
|33      |EQUIPAMENTOS PARA AUDIO,     |          |          |         |
|        |VIDEO E FOTO                 |          |          |         |
|34      |MAQUINAS,UTENSILIOS E        |          |          |         |
|        |EQUIPAMENTOS DIVERSOS        |          |          |         |
|35      |EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO|          |          |         |
|        |DE DADOS                     |          |          |         |
|36      |MAQUINAS, INSTALACOES E      |          |          |         |
|        |UTENSIL.DE ESCRITORIO        |          |          |         |
|38      |MAQUINAS, FERRAMENTAS E      |          |          |         |
|        |UTENSILIOS DE OFICINA        |          |          |         |
|39      |EQUIPAMENTOS E               |          |          |         |
|        |UTENS.HIDRAULICOS E ELETRICOS|          |          |         |
|40      |MAQUINAS E EQUIP.AGRICOLAS E |          |          |         |
|        |RODOVIARIOS                  |          |          |         |
|42      |MOBILIARIO EM GERAL          |          |          |         |
|44      |OBRAS DE ARTE E PECAS PARA   |          |          |         |
|        |EXPOSICAO                    |          |          |         |
|46      |SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE |          |          |         |
|        |MONTARIA                     |          |          |         |
|48      |VEICULOS DIVERSOS            |          |          |         |
|51      |PECAS NAO INCORPORAVEIS A    |          |          |         |
|        |IMOVEIS                      |          |          |         |
|52      |VEICULOS DE TRACAO MECANICA  |          |          |         |
|53      |CARROS DE COMBATE            |          |          |         |
|54      |EQUIPAMENTOS, PECAS E        |          |          |         |
|        |ACESSORIOS AERONAUTICOS      |          |          |         |
|56      |EQUIP.PECAS E ACESSORIOS DE  |          |          |         |
|        |PROTECAO AO VOO              |          |          |         |
|57      |ACESSORIOS PARA VEICULOS     |          |          |         |
|58      |EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E   |          |          |         |
|        |SALVAMENTO                   |          |          |         |
|60      |EQUIPAMENTOS, PECAS E        |          |          |         |
|        |ACESSORIOS MARITIMOS         |          |          |         |
|81      |OUTROS PODERES NAO INTEGRADOS|          |          |         |
|        |AO SIAFEM                    |          |          |         |
|83      |EQUIP.E SIST.PROTECAO E      |          |          |         |
|        |VIGILANCIA AMBIENTAL         |          |          |         |
|89      |EQUIP.SOB.DE MAQ.MOTOR NAVIOS|          |          |         |
|        |ESQUADRA                     |          |          |         |
|TOTAL                                 |R$        |R$        |R$       |
|                                      |-         |-         |-        |
|                                                                      |
|                                                                      |
|Assinatura e Carimbo do Responsável pelo Almoxarifado de              |
|Assinatura e Carimbo do Contador Responsável pela UG Equipamentos e   |
|Material Permanente                                                   |


Local e Data
Assinatura e Carimbo do Secretário da Pasta ou Equivalente

|                                                                      |
|OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: CASO HAJA SALDO FÍSICO OU CONTÁBIL EM ALGUM    |
|SUBELEMENTO NÃO LISTADO NESTA PLANILHA, O MESMO DEVERÁ SER INCLUÍDO.  |

                                 Anexo II, b
|         |GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO                       |
|         |                                                          |
|         |COMPARATIVO DO SALDO FÍSICO E CONTÁBIL DO ATIVO           |
|         |IMOBILIZADO, ATIVO INTANGÍVEL E CONTAS DE COMPENSAÇÃO EM  |
|         |31/12/2013                                                |
|                                                                   |
|BENS IMÓVEIS                                                       |
|Unidade  |                                                          |
|Gestora  |                                                          |
|Conta    |                        |Saldo no      |Saldo   |Diferença|
|Contábil |Título da Conta Contábil|Sistema ou    |Contábil|Físico/Co|
|         |                        |Planilha de   |no      |ntábil   |
|         |                        |Controle      |SIAFEM/E|         |
|         |                        |Analítico de  |S       |         |
|         |                        |Bens          |        |         |
|1.4.2.1.1|EDIFICIOS               |              |        |         |
|.01.00   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|GLEBAS E FAZENDAS       |              |        |         |
|.02.00   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|TERRENOS                |              |        |         |
|.03.00   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|IMOVEIS A REGISTRAR     |              |        |         |
|.05.00   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|SALAS E ESCRITORIOS     |              |        |         |
|.06.00   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|CASAS E APARTAMENTOS    |              |        |         |
|.07.00   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|ARMAZENS E SILOS        |              |        |         |
|.08.00   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|AQUARTELAMENTOS         |              |        |         |
|.09.00   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|IMOVEIS                 |              |        |         |
|.10.01   |RESIDENCIAIS/COMERCIAIS |              |        |         |
|1.4.2.1.1|EDIFICIOS               |              |        |         |
|.10.02   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|TERRENOS E GLEBAS       |              |        |         |
|.10.03   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|ARMAZENS/GALPOES        |              |        |         |
|.10.04   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|IMOVEIS DE USO          |              |        |         |
|.10.07   |EDUCACIONAL             |              |        |         |
|1.4.2.1.1|REPRESAS/ACUDES         |              |        |         |
|.10.08   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|IMOVEIS DE USO          |              |        |         |
|.10.10   |RECREATIVO              |              |        |         |
|1.4.2.1.1|MUSEUS E PALACIOS       |              |        |         |
|.10.14   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|HOSPITAIS               |              |        |         |
|.10.16   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|PRESIDIOS E DELEGACIAS  |              |        |         |
|.10.18   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|ESTACIONAMENTOS         |              |        |         |
|.10.22   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|LOJAS                   |              |        |         |
|.10.23   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|SALAS                   |              |        |         |
|.10.24   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|AUTARQUIAS E FUNDACOES  |              |        |         |
|.10.26   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|POSTOS POLICIAIS        |              |        |         |
|.10.29   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|OUTROS IMOVEIS          |              |        |         |
|.10.99   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|IMOVEIS                 |              |        |         |
|.12.01   |RESIDENCIAIS/COMERCIAIS |              |        |         |
|1.4.2.1.1|EDIFICIOS               |              |        |         |
|.12.02   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|TERRENOS/GLEBAS/LOTES   |              |        |         |
|.12.03   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|ARMAZENS/GALPOES        |              |        |         |
|.12.04   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|IMOVEIS DE USO          |              |        |         |
|.12.05   |EDUCACIONAL             |              |        |         |
|1.4.2.1.1|LOJAS                   |              |        |         |
|.12.06   |                        |              |        |         |
|1.4.2.1.1|SALAS                  |             |        |          |
|.12.07   |                       |             |        |          |
|1.4.2.1.1|PAVIMENTAÃAO DE RUAS   |             |        |          |
|.21.01   |                       |             |        |          |
|1.4.2.1.1|ESTRADAS/RODOVIAS -    |             |        |          |
|.21.02   |BENFEITORIAS           |             |        |          |
|1.4.2.1.1|ESTRADAS/RODOVIAS -    |             |        |          |
|.21.03   |TERRENOS               |             |        |          |
|1.4.2.1.1|PONTES - BENFEITORIAS  |             |        |          |
|.21.04   |                       |             |        |          |
|1.4.2.1.1|PONTES - TERRENOS      |             |        |          |
|.21.05   |                       |             |        |          |
|1.4.2.1.1|VIADUTOS - BENFEITORIAS|             |        |          |
|.21.06   |                       |             |        |          |
|1.4.2.1.1|VIADUTOS - TERRENO     |             |        |          |
|.21.07   |                       |             |        |          |
|1.4.2.1.1|CALCADOES -            |             |        |          |
|.21.08   |BENFEITORIAS           |             |        |          |
|1.4.2.1.1|CALCADOES - TERRENOS   |             |        |          |
|.21.09   |                       |             |        |          |
|1.4.2.1.1|ESTUDOS E PROJETOS     |             |        |          |
|.80.00   |                       |             |        |          |
|1.4.2.1.1|OBRAS EM ANDAMENTO -   |             |        |          |
|.91.01   |DER                    |             |        |          |
|         |OBRAS EM ANDAMENTO -   |             |        |          |
|1.4.2.1.1|ATIVOS DE INFRAESTRUTU |             |        |          |
|.91.02   |                       |             |        |          |
|         |OBRAS EM ANDAMENTO -   |             |        |          |
|1.4.2.1.1|OUTROS ORGAOS          |             |        |          |
|.91.99   |                       |             |        |          |
|1.4.2.1.1|INSTALACOES            |             |        |          |
|.92.00   |                       |             |        |          |
|         |BENFEITORIAS EM IMOVEIS|             |        |          |
|1.4.2.1.1|DE TERCEIROS           |             |        |          |
|.93.00   |                       |             |        |          |
|1.4.2.1.1|IMOVEIS EM PODER DE    |             |        |          |
|.94.00   |TERCEIROS              |             |        |          |
|1.4.2.1.1|ALMOXARIFADO DE OBRAS  |             |        |          |
|.96.00   |                       |             |        |          |
|1.4.2.1.1|BENS IMOVEIS A         |             |        |          |
|.98.00   |CLASSIFICAR            |             |        |          |
|1.4.2.1.1|OUTROS BENS IMOVEIS    |             |        |          |
|.99.00   |                       |             |        |          |
|1.4.2.9.1|* BENS IMOVEIS         |             |        |          |
|.00.00   |                       |             |        |          |
|TOTAL DO IMOBILIZADO             |R$           |R$      |R$        |
|                                 |-            |-       |-         |
|         |IMOVEIS DE TERCEIROS EM|             |        |          |
|1.9.9.1.2|PODER DO ORGAO         |             |        |          |
|.18.00   |                       |             |        |          |
|TOTAL DO CONTROLE                |R$           |R$      |R$        |
|                                 |-            |-       |-         |
|                                                                    |
|                                                                    |
|                                                                    |
|Assinatura e Carimbo do Responsável pelo Patrimônio   Assinatura e  |
|Carimbo do Contador Responsável pela                                |
|Imobiliário                                                         |
|UG                                                                  |
|                                                                    |
|BENS MÓVEIS                                                         |
|Unidade  |                                                          |
|Gestora  |                                                          |
|Conta    |                         |Saldo no    |Saldo   |Diferença |
|Contábil |Título da Conta Contábil |Sistema ou  |Contábil|Físico/Con|
|         |                         |Planilha de |no      |tábil     |
|         |                         |Controle    |SIAFEM/E|          |
|         |                         |Analítico de|S       |          |
|         |                         |Bens        |        |          |
|1.4.2.1.2|AERONAVES                |            |        |          |
|.02.00   |                         |            |        |          |
|1.4.2.1.2|APARELHOS DE MEDICAO E   |            |        |          |
|.04.00   |ORIENTACAO               |            |        |          |
|         |APARELHOS E EQUIPAMENTOS |            |        |          |
|1.4.2.1.2|DE COMUNICACAO           |            |        |          |
|.06.00   |                         |            |        |          |
|         |APARELHOS EQIP. UTENS.   |            |        |          |
|1.4.2.1.2|MEDICOODONTO LAB. HOSP   |            |        |          |
|.08.00   |                         |            |        |          |
|         |APARELHOS E EQUIP. PARA  |            |        |          |
|1.4.2.1.2|ESPORTES E DIVERSOES     |            |        |          |
|.10.00   |                         |            |        |          |
|1.4.2.1.2|APARELHOS E UTENSILIOS   |            |        |          |
|.12.00   |DOMESTICOS               |            |        |          |
|1.4.2.1.2|ARMAMENTOS               |            |        |          |
|.14.00   |                         |            |        |          |
|1.4.2.1.2|BANDEIRAS, FLAMULAS E    |            |        |          |
|.16.00   |INSIGNIAS                |            |        |          |
|1.4.2.1.2|COLECOES E MATERIAIS     |            |        |          |
|.18.00   |BIBLIOGRAFICOS           |            |        |          |
|1.4.2.1.2|DISCOTECAS E FILMOTECAS  |            |        |          |
|.19.00   |                         |            |        |          |
|1.4.2.1.2|EMBARCACOES              |            |        |          |
|.20.00   |                         |            |        |          |
|         |EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E|            |        |          |
|1.4.2.1.2|PATRULHAMENTO            |            |        |          |
|.22.00   |                         |            |        |          |
|         |EQUIPAMENTOS DE          |            |        |          |
|1.4.2.1.2|PROTECAO,SEGURANCA E     |            |        |          |
|.24.00   |SOCORRO.                 |            |        |          |
|1.4.2.1.2|INSTRUMENTOS MUSICAIS E  |            |        |          |
|.26.00   |ARTISTICOS               |            |        |          |
|         |MAQ. E EQUIPAMENTOS DE   |            |        |          |
|1.4.2.1.2|NATUREZA INDUSTRIAL      |            |        |          |
|.28.00   |                         |            |        |          |
|         |MAQUINAS E EQUIPAMENTOS  |            |        |          |
|1.4.2.1.2|ENERGETICOS              |            |        |          |
|.30.00   |                         |            |        |          |
|1.4.2.1.2|MAQUINAS E EQUIPAMENTOS  |            |        |          |
|.32.00   |GRAFICOS                 |            |        |          |
|1.4.2.1.2|EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, |            |        |          |
|.33.00   |VIDEO E                  |            |        |          |
|         |FOTO                     |            |        |          |
|         |MAQUINAS UTENSILIOS E    |            |        |          |
|1.4.2.1.2|EQUIPAMENTOS DIVERSOS    |            |        |          |
|.34.00   |                         |            |        |          |
|         |EQUIPAMENTOS DE          |            |        |          |
|1.4.2.1.2|PROCESSAMENTO DE DADOS   |            |        |          |
|.35.00   |                         |            |        |          |
|         |MAQUINAS, INSTALACOES E  |            |        |          |
|1.4.2.1.2|UTENSIL. ESCRITORIO      |            |        |          |
|.36.00   |                         |            |        |          |
|         |MAQUINAS FERRAMENTAS E   |            |        |          |
|1.4.2.1.2|UTENSIL. OFICINA         |            |        |          |
|.38.00   |                         |            |        |          |
|         |EQUIPAMENTOS E UTENS.    |            |        |          |
|1.4.2.1.2|HIDRAULICOS E ELETRICOS  |            |        |          |
|.39.00   |                         |            |        |          |
|         |MAQUINAS E               |            |        |          |
|1.4.2.1.2|EQUIP.AGRICOLAS E        |            |        |          |
|.40.00   |RODOVIARIOS              |            |        |          |
|1.4.2.1.2|MOBILIARIO EM GERAL      |            |        |          |
|.42.00   |                         |            |        |          |
|         |OBRAS DE ARTE E PECAS    |            |        |          |
|1.4.2.1.2|PARA EXPOSICAO           |            |        |          |
|.44.00   |                         |            |        |          |
|         |SEMOVENTES EEQUIPAMENTOS |            |        |          |
|1.4.2.1.2|DE MONTARIA              |            |        |          |
|.46.00   |                         |            |        |          |
|1.4.2.1.2|VEICULOS DIVERSOS        |            |        |          |
|.48.00   |                         |            |        |          |
|1.4.2.1.2|VEICULOS FERROVIARIOS    |            |        |          |
|.50.00   |                         |            |        |          |
|1.4.2.1.2|PECAS NAO INCORPORAVEIS A|            |        |          |
|.51.00   |IMOVEIS                  |            |        |          |
|1.4.2.1.2|VEICULOS DE TRACAO       |            |        |          |
|.52.00   |MECANICA                 |            |        |          |
|1.4.2.1.2|CARROS DE COMBATE        |            |        |          |
|.53.00   |                         |            |        |          |
|         |EQUIPAMENTOS, PECAS E    |            |        |          |
|1.4.2.1.2|ACESSORIOS AERONAUTIOS   |            |        |          |
|.54.00   |                         |            |        |          |
|         |EQUIP. PECAS E ACESSORIOS|            |        |          |
|1.4.2.1.2|DE PROTECAO AO VOO       |            |        |          |
|.56.00   |                         |            |        |          |
|1.4.2.1.2|ACESSORIOS PARA          |            |        |          |
|.57.00   |AUTOMOVEIS               |            |        |          |
|         |EQUIPAMENTOS DE MERGULHO |            |        |          |
|1.4.2.1.2|E SALVAMENTO             |            |        |          |
|.58.00   |                         |            |        |          |
|         |EQUIPAMENTOS PECAS E     |            |        |          |
|1.4.2.1.2|ACESSORIOS MARITIMOS     |            |        |          |
|.60.00   |                         |            |        |          |
|         |EQUIP. E SIST.PROTECAO E |            |        |          |
|1.4.2.1.2|VIGILANCIA AMBIENTAL     |            |        |          |
|.83.00   |                         |            |        |          |
|1.4.2.1.2|MATERIAL DE USO DURADOURO|            |        |          |
|.87.00   |                         |            |        |          |
|         |EQUIP.SOBRESSALV.DE      |            |        |          |
|1.4.2.1.2|MAQ.MOTOR NAVIO ESQUADRA |            |        |          |
|.89.00   |                         |            |        |          |
|1.4.2.1.2|BENS MOVEIS A ALIENAR    |            |        |          |
|.91.00   |                         |            |        |          |
|         |BENS EM PODER DE OUTRA   |            |        |          |
|1.4.2.1.2|UNIDADE OU TERCEIROS     |            |        |          |
|.93.00   |                         |            |        |          |
|1.4.2.1.2|BENS MOVEIS EM TRANSITO  |            |        |          |
|.94.00   |                         |            |        |          |
|1.4.2.1.2|MULTAS, JUROS E CORRECAO |            |        |          |
|.97.00   |MONETARIA                |            |        |          |
|1.4.2.1.2|RESTOS A PAGAR           |            |        |          |
|.98.00   |                         |            |        |          |
|         |OUTROS EQUIPAMENTOS E    |            |        |          |
|1.4.2.1.2|MATERIAIS PERMANENTES    |            |        |          |
|.99.00   |                         |            |        |          |
|1.4.2.9.2|*  BENS MOVEIS           |            |        |          |
|.00.00   |                         |            |        |          |
|TOTAL DO IMOBILIZADO               |R$          |R$      |R$        |
|                                   |-           |-       |-         |
|1.9.9.1.1|CESSAO DE USO -          |            |        |          |
|.13.00   |CONCEDIDOS               |            |        |          |
|1.9.9.1.1|COMODATO DE BENS -       |            |        |          |
|.16.00   |CONCEDIDOS               |            |        |          |
|1.9.9.2.2|COMODATO DE BENS -       |            |        |          |
|.00.00   |CONCEDIDOS               |            |        |          |
|         |BENS MOVEIS DE TERCEIROS |            |        |          |
|1.9.9.1.2|EM PODER DO ORGAO        |            |        |          |
|.16.00   |                         |            |        |          |
|         |TRANSFERENCIAS DE BENS   |            |        |          |
|1.9.9.9.1|MÓVEIS DO EXERCICIO      |            |        |          |
|.02.01   |                         |            |        |          |
|1.9.9.9.2|IMPORTAÇÕES DE BENS EM   |            |        |          |
|.02.00   |ANDAMENTO                |            |        |          |
|TOTAL DO CONTROLE                  |R$          |R$      |R$        |
|                                   |-           |-       |-         |
|                                                                    |
|                                                                    |
|                                                                    |
|Assinatura e Carimbo do Responsável pelo Patrimônio    Assinatura e |
|Carimbo do Contador Responsável pela                                |
|Mobiliário                                                          |
|UG                                                                  |
|                                                                    |
|BENS INTANGÍVEIS                                                    |
|Unidade  |                                                          |
|Gestora  |                                                          |
|Conta    |Título da Conta Contábil |Saldo na      |Saldo   |Diferen|
|Contábil |                         |Planilha de   |Contábil|ça     |
|         |                         |Controle      |no      |Físico/|
|         |                         |Analítico     |        |Contábi|
|         |                         |              |        |l      |
|         |                         |              |SIAFEM/E|       |
|         |                         |              |S       |       |
|1.4.4.1.0|SOFTWARES                |              |        |       |
|.00.00   |                         |              |        |       |
|1.4.4.9.0|*  AMORTIZACOES          |              |        |       |
|.00.00   |                         |              |        |       |
|TOTAL                              |R$            |R$      |R$     |
|                                   |-             |-       |-      |
|                                                                    |
|                                                                    |
|                                                                    |
|Assinatura e Carimbo do Responsável pelo Setor de      Assinatura e |
|Carimbo do Contador Responsável pela                                |
|Informática                                                         |
|UG                                                                  |
|                                                                    |
|                                                                    |
|                                                                    |
|Local e Data                                                        |
|Assinatura e Carimbo do Secretário da Pasta ou                      |
|Equivalente                                                         |
                                  ANEXO III
                                    [pic]
                                    [pic]
                     ANEXO V      -  Rol de Responsáveis
        (Parágrafo único, artigo 43 da Lei Complementar nº. 621/2012)

Nº. Unidade Gestora:
Nome Unidade Gestora:
Endereço:

|Gestores do         |          |   |Nature|     |Período de Exercício |
|Exercício           |Endereço  |Tip|za da |Cargo|                     |
|                    |Residencia|o  |respon|ou   |                     |
|                    |l         |de |sabili|funçã|                     |
|                    |          |Age|dade  |o    |                     |
|                    |          |nte|²     |exerc|                     |
|                    |          |¹  |      |ido  |                     |

  Nome do Gestor |Nº. Carteira de
 Identidade |
  CPF | | | | |Ato de Nomeação/ Designação |Data da
                             Designação |Ato de
                             Exoneração |Data da
                                 Exoneração
(se for o caso) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | |

                 Assinatura do Gestor
Chefe do GRH/Setor Equivalente


1. Tipo de Agente: Indica se o agente é Titular (T), Substituto(S) ou
Interino(I).

2. Natureza da responsabilidade:
I - o ordenador de despesas;
II - o ordenador de restituição de receitas;
III - o dirigente máximo;
IV - o dirigente máximo do órgão ou entidade supervisora;
V - os membros da diretoria;
VI - os membros dos órgãos colegiados responsáveis por atos de gestão,
definidos em lei, regulamento ou estatuto;
VII - os membros dos conselhos de administração, deliberativo, curador e
fiscal;
VIII - o encarregado do setor financeiro ou outro-responsável por atos de
gestão, definidos elemi, regulamento ou estatuto;
IX - os membros de comissões de licitação;
X - os pregoeiros;
XI - os gestores e os assessores jurídicos;
XII - o encarregado do almoxarifado ou do material em estoque e do
patrimônio;
XIII - o encarregado do depósito de mercadorias e bens apreendidos;
XIV - os membros dos colegiados dos órgãos ou entidade gestora; XV - os
solidariamente responsáveis.
XVI - outras naturezas identificadas


-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador