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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
10928


Data do Ato
quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007



Ementa
Altera o Anexo da Lei nº 10.622 , de 31 de maio de 2007, na forma que indica.


LEI Nº 10.928 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
 
Altera o Anexo da Lei nº 10.622 , de 31 de maio de 2007, na forma que indica.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80 , § 7º da Constituição do Estado da Bahia , combinado com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1193/85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas, no Anexo Único da Lei nº. 10.622, de 31 de maio de 2007, as entidades de direito privado, sem fins lucrativos, identificadas no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
Deputado MARCELO NILO
Presidente


ANAGÉ


Associação de Pequenos Produtores Rurais da Região de Lagedo, Lagoa Formosa e Parará


05.229.829/0001-84


ANGUERA


Associação Crescer Resgatando Vidas


07.707.898/0001-81


ANTAS


Associação da Comunidade Agrícola do Município de Antas


07.712.211/0001-04


BIRITINGA


Associação Comunitária Beneficente Rural Barreiros Piabas Candeia e Cana Brava


02.639.024/0001-10


BRUMADO


Associação de Pequenos Criadores e Produtores Rurais de Umburanas e Adjacências


16.242.646/0001-15


CACULÉ


Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Lagoa do Junco


02.804.991/0001-90


CAETANOS


Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Terra Branca


07.340.388/0001-48


CAETITÉ


Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoinha - APAL


42.710.020/0001-04


CAMAÇARI


REDECIDADÃ ? Rede de Construção da Cidadania


04.901.235/0001-05


CÂNDIDO SALES


Associação de Pequenos Agricultores do Abade - APAA


05.645.583/0001-21


CURITIBA-PR


Pastoral da Pessoa Idosa ? Coordenação Estadual no Município de Barra


07.234.458/0001-54


ENTRE RIOS


Associação Regional de Vendedores de Carnes de Entre Rios


08.779.915/0001-59


FEIRA DE SANTANA


Associação Comunitária Casa da Criança e Adolescentes do Estado da Bahia ? ACCCEB


63.109.870/0001-13


FEIRA DE SANTANA


Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Dr. Milton G. Costa


16.257.446/0004-36


FEIRA DE SANTANA


Associação de Pais e Mestres do Conjunto Habitacional Arnold Ferreira da Silva (Feira V)


07.116.124/0001-86


FEIRA DE SANTANA


Associação Comunitária das Mulheres de Varinhas


07.804.272/0001-93


GUAJERU


Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Posse


03.767.094/0001-17


GUANAMBI


Associação Espírita Deus Cristo e Caridade


07.398.619/0001-45


IBITITÁ


Associação Rural de Pedra Lisa II


03.919.150/0001-91


IGAPORÃ


Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Barreiro


04.967.401/0001-76


IGUAI


Associação Esperança


06.312.237/0001-94


ILHEUS


Associação de Apoio aos Portadores de Câncer


05.667.881/0001-12


ILHEUS


Instituto Lindviver


07.028.874/0001-04


IRECE


Cooperativa de Ensino da Região de Irecê


63.087.431/0001-57


IRECE


Associação Beneficente Projeto Nordeste ? ABPN


04.181.405/0001-24


ITAMARAJU


Associação Comunitária e Produtores Rurais do Piragi ? ASCOMPI


06.900.824/0001-02


ITIUBA


Associação Comunitária do Sitio dos Moços


01.091.493/0001-85


ITIUBA


Associação Comunitária dos Moradores da Fazenda Poço Dantas e Região


06.813.211/0001-20


ITIUBA


Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Nova e Região


02.720.392/0001-99


ITIUBA


Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Várzea dos Ossos e Circunvizinhos


04.339.379/0001-10


ITIUBA


Associação Comunitária do Sitio dos Gomes


01.091.492/0001-30


ITIUBA


Associação Comunitária do Alto da Aroeira e Região


05.930.578/0001-60


ITIUBA


Associação Beneficente das Olarias e da Comunidade do Povoamento Varzinha e Região


02.848.452/0001-53


ITIUBA


Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Amigos da Fazenda Maria dos Santos


06.055.216/0001-30


ITIUBA


Associação Comunitária Ruralista da Várzea Suja


04.232.059/0001-66


JAGUAQUARA


Associação de Moradores e Amigos do Bairro São Vicente


63.091.904/0001-90


JAGUARARI


Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Jacunã


08.097.423/0001-83


JAGUARIPE


Associação Beneficente Terra e Mar


06.863.723/0001-09


LENÇOIS


Associação Fraternidade Lumen Gentium


03.715.289/0001-13


MACAUBAS


Fundação Cultural Professor Mota


16.257.446/0001-36


MANOEL VITORINO


Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Povoado de Jequiezinho


04.621.356/0001-01


MIRANTE


Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Albino


04.984.541/0001-52


MONTE SANTO


Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Bebedouro e Região


06.005.363/0001-04


MUCURI


Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE


06.118.326/0001-02


RIACHAO DO JACUIPE


Associação Comunitária de Campinas


01.829.698/0001-15


RIBEIRA DO POMBAL


Associação dos Produtores Rurais do Barrocão


05.612.954/0001-79


SALVADOR


Associação Beneficente de Moradores Canto da Floresta


07.662.524/0001-97


SALVADOR


Associação Beneficente Cultural Luz e Vida


07.560.407/0001-12


SALVADOR


Associação Mão Amiga


08.942.879/0001-00


SALVADOR


Centro de Promoção Social o Samaritano da Bahia


08.335.310/0001-79


SALVADOR


Clube de Mães e Creche Escola Comunitária Mundo Infantil


07.797.297/0001-07


SALVADOR


Comunidade Israelense


02.689.030/0001-82


SALVADOR


Grupo de Jovens Liberdade Já


16.110.397/0001-04


SALVADOR


Sociedade 1º de Maio de Novos Alagados


14.828.891/0001-83


SALVADOR


ABS ? Associação de Bicicross de Salvador


06.055.992/0001-30


SALVADOR


Grupo Recreativo Cultural Beneficente Campestre


34.307.082/0001-33


SALVADOR


Conselho de Moradores Cultural e Eventos do Bairro da Liberdade


08.195.480/0001-03


SALVADOR


Associação Beneficente Recreativa Franklinalva


40.554.313/0001-06


SALVADOR


CEPESC ? Centro de Pesquisa, Estudos e Serviços Cristão


04.085.006/0001-60


SALVADOR


Central única da Cidadania - CUC


08.403.732/0001-34


SALVADOR


Associação Cultural Grupo União


96.793.120/0001-62


SALVADOR


Conselho de Moradores da Fazenda Sete de Abril


14.733.133/0001-81


SALVADOR


Associação Gnóstica de Estudos Antropológicos e Ciências


13.100.797/0001-40


SALVADOR


Associação Beneficente Ação Mulher


05.347.424/0001-40


SÃO GONÇALO DOS CAMPOS


AC-AC Associação Comunitário-Ambiental Centenário


07.642.956/0001-36


SEABRA


Associação Comunitária do Povoado do Vale do Paraíso


16.255.135/0001-38


SEABRA


Associação Comunitária da Palmeirinha ? ACOPA


04.876.672/0001-16


SENHOR DO BONFIM


Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Ipueira dos Negros


04.407.670/0001-88


SENHOR DO BONFIM


Associação Comunitária do Povoado de Lages


02.107.653/0001-08


SIMOES FILHO


Grêmio dos Universitários e Pré-Universitários de Simões Filho ? GRUPUS


07.648.754/0001-00


TAPIRAMUTA


Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Tapiramutá


08.046.613/0001-71


TUCANO


Associação dos Moradores do Bairro do Cruzeiro


07.309.788/0001-61


UBAIRA


Associação Assistencial Professora Isaura


03.493.100/0001-95


VITORIA DA CONQUISTA


Movimento Cultural Ogum Xorokê


03.290.375/0001-21


VITORIA DA CONQUISTA


Associação de Moradores, Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais do Povoado de Mãe Eliotéria e Lagoa do Batista


07.521.907/0001-45

















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