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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9258


Data do Ato
quarta-feira, 1 de Dezembro de 2004



Ementa
Autoriza o lançamento da edição 2005 do Prêmio Bahia Ambiental e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.258 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004Autoriza o lançamento da edição 2005 do Prêmio Bahia Ambiental e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica autorizado o lançamento da edição 2005 do Prêmio Bahia Ambiental, instituído pelo  
 Decreto nº 8.554, de 05 de junho de 2003 .Art. 2º - As inscrições serão realizadas na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, de acordo com edital cujo extrato será publicado no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação.Art. 3º - O  
 caput    e o  
 inciso II do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 8.554, de 05 de junho de 2003 , passam a vigorar com a seguinte redação:Art. 2º - Poderão participar do prêmio empresas, universidades e faculdades públicas e privadas, pesquisadores, centros de pesquisa, organizações do terceiro setor e prefeituras municipais..............................................................................................................................II - Idéia sustentável, subcategorias de pesquisa acadêmica, mestrado e doutorado;...........................................................................................................................Art. 4º - Os vencedores das diferentes categorias serão contemplados com um troféu, além da divulgação de seus trabalhos e prêmio em dinheiro, no valor total de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).Parágrafo único -   Os prêmios em dinheiro serão custeados pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, através do projeto 3654, fonte 09 - Educação Ambiental.Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de dezembro de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoJorge KhourySecretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos














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