
DECRETO Nº 4141-R, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.





                                 Altera o Anexo I do Decreto nº 3.928-R, de
                                 12/01/2016.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, V, da Constituição Estadual, em  conformidade  com  as
informações contidas no processo nº 79198244/2017,





DECRETA:





Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 3.928-R, de  12/01/2016,  que  dispõe  sobre
alterações na  estrutura  organizacional  básica,  transformação  de  cargos
comissionados e funções gratificadas  e  estabelece  as  circunscrições  das
Agências da Receita Estadual da Secretaria de Estado  da  Fazenda  -  SEFAZ,
passa a vigorar com as alterações estabelecidas neste Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de  sua  publicação,  produzindo
os seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de agosto de 2017, 196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/08/2017)
                                      (Revogado pelo Decreto nº 4147-R/2017)




                                  “Anexo I
             (a que se refere o art. 5º 3.928-R, de 12/01/2016)


                                    [pic]

                           -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador