

DECRETO Nº 752-S, DE 30 DE JUNHO DE 2020.


                           Abre à Secretaria de Estado da Segurança  Pública
                           e Defesa Social o Crédito Suplementar no valor de
                           R$ 2.454.629,86 para o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso V da Lei Nº 11.096, de 08 de  janeiro
de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020-P208C;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da  Segurança  Pública  e  Defesa
Social o Crédito Suplementar no valor  de  R$  2.454.629,86  (dois  milhões,
quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte  e  nove  reais  e
oitenta e seis centavos), para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no  Anexo
II.


Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  30  dias  de  junho  2020,  199º   da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda


ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/07/2020)

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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador