

DECRETO Nº 4091-R DE 04 DE ABRIL DE 2017.





                           Altera o Decreto nº 4.070-R, de  01/03/2017,  que
                           dispõe sobre  a  organização  básica  da  Policia
                           Militar - PMES.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, e  com  as  informações
constantes do processo nº 77329082,





DECRETA:





Art. 1° Anexo I do Decreto nº 4.070-R, de 01/03/2017,  que  dispõe  sobre  a
organização básica da Policia Militar - PMES, a que se  refere  o  art.  24,
passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias do mês de abril de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/04/2017)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador