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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 5 de Abril de 2016



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 5 de Abril de 2016


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 11.046, de 20 de maio de 2008,R E S O L V Enomear, para compor o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia - CONSEA/BA, que integra a estrutura da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS, os membros abaixo indicados:
REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:


JOSÉ GERALDO DOS REIS SANTOS, representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.


Suplente: ROSE EDNA MATA VIANNA PONDÉ


FÁBIO VILAS-BOAS PINTO, representante da Secretaria da Saúde.


Suplente: MARIA CLÁUDIA COSTA MONTAL


JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES, representante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.


Suplente: MILTON BARBOSA DE ALMEIDA FILHO


JOÃO VITOR DE CASTRO LINO BONFIM, representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.


Suplente: DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR


OSVALDO BARRETO FILHO, representante da Secretaria da Educação.


Suplente: DARLAN GOMES DOS SANTOS


MANOEL GOMES DE MENDONÇA NETO, representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.


Suplente: ALEX PIRES CARNEIRO


EUGÊNIO SPENGLER, representante da Secretaria do Meio Ambiente.


Suplente: CIBELE OLIVEIRA CARVALHO


MARIA OLÍVIA SANTANA, representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres.


Suplente: UIARA LOPES NONATO


VERA LÚCIA DA CRUZ BARBOSA, representante da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.


Suplente: ANA MARIA SALES PLACIDINO


JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO, representante da Secretaria do Planejamento.


Suplente: NATÃ SILVA VIEIRA


BRUNO DAUSTER MAGALHÃES E SILVA, representante da Casa Civil.


Suplente: FLÁVIO ANDRÉ PEREIRA BASTOS


JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA, representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural.


Suplente: MARCELO VIEIRA MATOS DA PAZ


REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:


JOSÉ MOACIR DOS SANTOS, que o presidirá.


Suplente: CÍCERO FÉLIX DOS SANTOS


IONÁ PEREIRA DA SILVA


Suplente: LEDA MARIA SANT'ANNA CÂMARA


EUNICE SANTOS SOUZA


Suplente: ALEXANDRA DUARTE DE ALMEIDA DOS SANTOS


VALQUÍRIA DA CONCEIÇÃO AGATTE


Suplente: EDINEUSA DE JESUS FERNANDES


MARIA DAS GRAÇAS RAMOS GONÇALVES


Suplente: NADJARA DE JESUS FRANÇA


HILDETE DOS SANTOS


Suplente: FABIANA LONGO RIBEIRO


LEOMARCIO ARAUJO DA SILVA


Suplente: EDELSON SILVA MOREIRA


JOSÉ SALVO DA SILVA


Suplente: DOMINGOS BARBOSA FERREIRA


MARIA LÚCIA GOES BRITO


Suplente: CRISTIONIZIO FRANCISCO DE ALMEIDA


JOÃO DA CRUZ DE SOUZA SANTOS


Suplente: IARA DE ANDRADE OLIVEIRA


NAIDISON DE QUINTELLA BAPTISTA


Suplente: AGNALDO ROCHA SANTOS


DEBORA RODRIGUES DA SILVA


Suplente: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS


WALNEY MAGNO DE SOUZA


Suplente: GILBERTO BARROS


PAULINO PEREIRA DE OLIVEIRA


Suplente: URBANO CARVALHO OLIVEIRA


LUCINETE DA SILVA CARNEIRO


Suplente: JOSEANE SANTOS LOPES


IRACEMA LIMA DOS SANTOS


Suplente: JAINEI CARDOSO DA SILVA


CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA LEITE


Suplente: MÁRCIA MARIA PEREIRA MUNIZ


MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO SANTOS


Suplente: EDNO DE JESUS ANDRADE


CLEUSA ALVES DA SILVA


Suplente: AMANDA SANTOS SILVA


CÉLIA SANTOS FIRMO


Suplente: SIRLEIDE DOS SANTOS SODRÉ


JOSÉ RAMOS DE FREITAS


Suplente: JOÃO DA CONCEIÇÃO SANTOS


CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS


Suplente: MARINÊS SANTOS SOUZA


JANICE DE JESUS VIEIRA


Suplente: BENEDITA VARJÃO BARBOSA


JOSÉ CONCEIÇÃO DE JESUS


Suplente: IRANY DA SILVA DOS SANTOS

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear FERNANDO JOSÉ FREIRE DE ANDRADE para o Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Promoção de Investimentos, da Diretoria de Promoção e Atração de Agroinvestimentos, da Superintendência de Política do Agronegócio, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 04.04.2016, VERA LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS E SANTOS do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, da Procuradoria Geral do Estado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 04.04.2016, DÉBORA SILVA DE ARAÚJO do cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Coordenação de Gestão Estratégica, da Procuradoria Geral do Estado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 04.04.2016, MAURÍCIO DE CERQUEIRA PEREIRA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Gestão Estratégica, da Procuradoria Geral do Estado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 04.04.2016, DÉBORA SILVA DE ARAÚJO para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, da Procuradoria Geral do Estado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 04.04.2016, MAURÍCIO DE CERQUEIRA PEREIRA para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Coordenação de Gestão Estratégica, da Procuradoria Geral do Estado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 04.04.2016 AGNÚBIA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Gestão Estratégica, da Procuradoria Geral do Estado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ANA VITÓRIA MAIA FONSECA CELUQUE do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear PATRÍCIA RAMOS DIAS para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, PATRÍCIA RAMOS DIAS do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear DIRLENE MATOS DE OLIVEIRA BRANDÃO para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 28.03.2016, THAIANE DE OLIVEIRA AZEVEDO do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Geral, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 28.03.2016, ADRIANA SANTOS SILVA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Geral, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 31.03.2016, REINALDO BARRETO DE ALMEIDA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia, da Secretaria de Infraestrutura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 31.03.2016, DIOGO SILVA DE OLIVEIRA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Operação e Tráfego, da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia, da Secretaria de Infraestrutura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epassar à disposição da Casa Militar do Governador, com efeito a contar de 01 de março de 2016, o Capitão PM ANDRÉ LUIZ NAVEGANTES ARANHA, matrícula nº 30.300.121-0, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, combinados com as disposições do art. 25, do Regimento da Casa Militar do Governador, aprovado pelo Decreto nº 9.525, de 24 de agosto de 2005, para exercer suas funções junto à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epassar à disposição da Casa Militar do Governador, com efeito a contar de 01 de março de 2016, o Capitão PM JOÃO MANSUR QUEIROZ, matrícula nº 30.366.534-9, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, combinados com as disposições do art. 25, do Regimento da Casa Militar do Governador, aprovado pelo Decreto nº 9.525, de 24 de agosto de 2005, para exercer suas funções junto à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 28.03.2016, à vista do que consta do Processo nº 1420160017131, THIAGO ALEXSANDRO NOVAES DAS VIRGENS do cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da lotação do Quadro de Pessoal da Secretaria do Meio Ambiente, com fundamento no art. 46 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Governo do Estado de Sergipe, até 31 de dezembro de 2016, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510160010760, a servidora IRACEMA CARVALHO SALUSTINO PINTO, cadastro nº 11.282-8, lotada na Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Governo do Estado de Sergipe, até 31 de dezembro de 2016, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510160010786, a servidora MARIA LÚCIA FERRAZ DE ALMEIDA, cadastro nº 35.000.591-4, lotada na Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2016, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510160003682, a servidora OLGACY DEVAY TORRES DE FREITAS, cadastro nº 19.479.249-6, lotada na Secretaria da Saúde, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2017, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510160012606, a servidora CECÍLIA CAVALCANTE REIS NERI, cadastro nº 58.000.078-4, lotada na Secretaria da Administração, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2017, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta dos Processos nos 8510160008340 e 8510160007106, os servidores CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA, cadastro nº 65.001.662-5, e MARIA CRISTINA CARVALHO CUNHA, cadastro nº 65.001.633-2, lotados na Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB, vinculada à Secretaria da Administração, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2016.RUI COSTAGovernador














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