PROJETO DE LEI N°  156/2011
    Institui o “Dia Estadual do Ouvinte de Rádio” no Estado do Ceará e dá outras providências.
      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Ouvinte de Rádio”, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de novembro.
Parágrafo primeiro - A data instituída no “caput” deste artigo fica incluída no calendário oficial do Estado.
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de junho de 2011.
        DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
LÍDER PDT
        JUSTIFICATIVA
    O presente projeto de lei busca a instituição do “Dia do Ouvinte de Rádio”, no Estado do Ceará, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de novembro.
  A escolha da data se justifica pelo fato de neste dia ser comemorado nacionalmente o dia do radialista -   Lei Federal n° 11.327/2006.
  O rádio como um meio de comunicação tem uma importância fundamental na vida do cidadão e da comunidade a que ele pertence.
  Já levantaram em muito a tese de que o rádio estaria acabando, porém o que vemos é que, mesmo com tanta tecnologia, ele continua firme na cozinha, no carro, nas caminhadas, na mesa do bar, enfim, em todos os lugares[1].
  Os estudiosos Rabaça e Barbosa afirmam ainda ser o rádio um veículo de radiodifusão sonora que transmite programas de entretenimento, educação e informação. Música, notícias, discussões, informações de utilidade pública, programas humorísticos, novelas, narrações de acontecimentos esportivos e sociais, entrevistas e cursos são os gêneros básicos dos programas[2].
  O rádio tem sido fiel companheiro de várias pessoas, tanto nos momentos de insônia como na necessidade de informação, do conhecimento da hora de ir para o trabalho e, em muitos casos, até para saber como vai o trânsito das cidades. Quantas amizades têm sido feitas no rádio, quantos amores conhecidos, pois o rádio favorece a comunicação das pessoas tímidas que podem se esconder nos recados e nas mensagens que são passadas pela radiofonia. O rádio tem curado depressão, tem conseguido recursos para os mais pobres que, ao apelarem pelo rádio, têm logo seus intentos alcançados graças ao amigo rádio. O rádio é talvez a primeira informação que temos no dia-a-dia, pois o imediatismo da notícia não tem de esperar por edição nem pela maquiagem do apresentador.
O rádio nunca vai morrer, pois seu papel jamais será esquecido para o bem de todos que habitam este planeta. É preciso resgatar a história do rádio e buscar incessantemente o fortalecimento e enaltecimento de seu papel para o bem da comunicação e da sociedade.
Fazer rádio exige muita responsabilidade e muitas regras devem ser obedecidas e a verdade como a ética deve estar sempre presentes. O comportamento  do profissional de rádio deve ser exemplar, bem como os responsáveis pela programação e os donatários dos meios de comunicação. Ouvir, escutar, prestar atenção e compreender é o básico. A fonte deve ser verbal, visual e audiovisual essas fontes segundo a mexicana Maria Cristina Romo Gil são indispensáveis para retenção pelos sentidos dos ouvintes[3].
  Do outro lado da emissão radiofônica, sempre há pessoas de todas as idades que querem, com certeza, que este fale sua linguagem e respeite seus desejos de crescimento e melhoria do modo de vida para todos. Os que fazem o rádio precisam compreender a força dos que o ouvem e abrir canais para que os ouvintes de rádio possam opinar sobre os aspectos negativos ou positivos da programação, buscando sempre comunicação verdadeira e adequada aos anseios da sociedade, que sempre tem no rádio um companheiro da lida cotidiana. Sem seus ouvintes o rádio seria mais um no universo das comunicações. Uma semente perdida no meio das plantações.
É preciso acreditar no poder de organização dos ouvintes que antes eram apenas um grupo de usuários de rádio, porém hoje já formam uma massa organizada que procura lutar por um rádio melhor e mais democrático.
A comunicação democrática é um caminho para a melhoria da sociedade e para o desenvolvimento de um país melhor e mais justo. O papel do ouvinte cresce de importância no momento em que sabemos que as modificações no rádio vêm por aí, melhorando suas emissões e fortalecendo a construção de uma nova ordem no mundo radiofônico pautado na interatividade cidadã e na busca de uma programação de qualidade não só técnica, mas, sobretudo, pautada nos anseios populares.
Por acreditar na força deste tão tradicional instrumento de comunicação e por ter todo o respeito e apreço por seus ouvintes, proponho que seja reservado um dia de homenagem aos mesmos, a ser incluído no calendário oficial do Estado.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de junho de 2011.
    DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
LÍDER PDT