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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em face da comunicação formulada pela Procuradora-Geral de Justiça, por meio do Ofício nº 0195/2020-GPGJ, e à vista do disposto no art. 137, incisos III e IV, da Constituição Estadual, combinado com os arts. 5º e 6º, § 6º, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996,
R E S O L V E
nomear a Doutora NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de fevereiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos SEI nos 006.0434.2019.0020156-48, 009.8899.2019.0034057-02 e 009.8899.2019.0028983-31,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscrições SAEB/03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 8001172-59.2019.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.


Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
			Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS


6009840-6


ADILON SILVA GOMES


8347753383


132


705


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de fevereiro de 2020
RUI COSTA
Governador


1














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