
DECRETO Nº 3882-R, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.



                           Altera  a  estrutura  organizacional   básica   e
                           transforma   cargos   comissionados   e   funções
                           gratificadas   da   Secretaria   de   Estado   de
                           Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca -
                           SEAG, reestruturada pela Lei Complementar nº 275,
                           de 15.12.2003, sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, em  conformidade  com  as
informações contidas no processo de nº 71478612,





DECRETA:





Art. 1º Fica modificada a estrutura organizacional básica da  Secretaria  de
Estado  da  Agricultura,  Abastecimento,  Aquicultura  e   Pesca   -   SEAG,
reestruturada pela Lei Complementar n.º 275, de 15.12.2003,  em  relação  às
seguintes unidades administrativas:


I.   Gerência   Técnico-Administrativa   fica   transformada   em   Gerência
Administrativa - GEAD;


II. Gerência de Infraestrutura, Obras e Serviços  Rurais  fica  transformada
em Gerência de Pavimentação e Conservação de Estradas - GEPAV;


III. Gerência de Aquicultura  e  Pesca  fica  transformada  em  Gerência  de
Aquicultura, Pesca e Produção Animal - GAPPA;


IV. Gerência de  Agricultura  Orgânica  fica  transformada  em  Gerência  de
Agroecologia e Produção Vegetal - GEAP;


V.  Gerência  de  Agricultura  Familiar  e  Reestruturação  Fundiária   fica
transformada em Gerência de Agricultura Familiar - GEAF;


VI. Gerência de Acompanhamento de Programas e Projetos fica transformada  em
Gerência de Integração e Suporte Técnico - GISTE.





Art. 2º Ficam criadas e incluídas na  estrutura  organizacional  básica,  em
nível  de   execução   programática   da   SEAG,   as   seguintes   unidades
administrativas:


I. a Gerência de Sustentabilidade - GESUST;


II. a Gerência de Comunicação - GECOM;


III. a Gerência de Infraestrutura e Obras Rurais - GIOR;


IV. a Gerência de Licitações, Contratos e Convênios - GELICC.





Art. 3º Ficam extintas  da  estrutura  organizacional  básica  da  SEAG,  as
seguintes unidades administrativas:


I. a Gerência de Planejamento Rural Sustentável;


II. a Gerência de Informação e Análise.





Art. 4º A estrutura organizacional básica da SEAG passa a ser a seguinte:


I. Nível de Direção Superior:


a) Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca;


b) Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável


II. Nível de Assessoramento:


a) Gabinete do Secretário - GS;


b) Assessoria Técnica - ASTEC;


III. Nível de Gerência:


a) Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário,  da  Aquicultura
e da Pesca - SUBDES;


b) Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos - SUBADM;


IV. Nível de Execução Programática:


a) Gerência Administrativa - GEAD;


b) Gerência de Pavimentação e Conservação de Estradas - GEPAV;


c) Gerência de Infraestrutura e Obras Rurais - GIOR;


d) Gerência de Licitações, Contratos e Convênios - GELICC;


e) Gerência de Aquicultura, Pesca e Produção Animal - GAPPA;


f) Gerência de Agroecologia e Produção Vegetal - GEAP;


g) Gerência de Agricultura Familiar - GEAF;


h) Gerência de Integração e Suporte Técnico - GIST;


i) Gerência de Sustentabilidade - GESUST;


j) Gerência de Comunicação - GECOM.


V. Nível de Atuação Instrumental:


a) Grupo de Recursos Humanos - GRH;


b) Grupo de Administração - GA;


c) Grupo Financeiro Setorial - GFS;


d) Grupo de Planejamento e Orçamento - GPO.


VI. Entidades Vinculadas:


a) Centrais de Abastecimento do Espírito Santo - CEASA/ES;


b) Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal - IDAF;


c) Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e  Extensão  Rural  -
INCAPER.


Parágrafo único. A representação gráfica da SEAG, é a constante do  ANEXO  I
que integra este decreto.


Art. 5º Compete à Gerência  de  Sustentabilidade  -  GESUST,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. propor estudos,  ações  e  programas  que  visem  ao  desenvolvimento  de
atividades rurais de forma sustentável;


II. promover ações  relativas  à  preservação,  recuperação,  manejo  e  uso
adequados de recursos hídricos, solo e floresta;


III. promover a articulação para captação de recursos visando à execução  de
obras  de  infraestrutura  hídrica  e  de  preservação,  recuperação  e  uso
sustentável dos recursos naturais no meio rural;


IV. apoiar demais gerências na promoção da sustentabilidade no meio rural  e
na condução de projetos e ações inter-relacionadas;


V. colaborar, no âmbito de sua competência, com a  formulação  de  propostas
orçamentárias anuais e plurianuais do sistema público agrícola.





Art.  6º  Compete  à  Gerência  de  Comunicação  -  GECOM,   dentre   outras
atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. coordenar as  relações  da  SEAG  e  suas  vinculadas  com  os  meios  de
comunicação;


II. assessorar o Secretário e Diretores das vinculadas em suas relações  com
a imprensa;


III. planejar e  supervisionar  as  ações,  planos,  programas  e  campanhas
promovidas pela SEAG e vinculadas;


IV. viabilizar a execução e  divulgação  dos  eventos  direcionados  para  o
setor rural apoiados pela SEAG;


V. produzir material de divulgação para os veículos de comunicação  e  mídia
social;


IV. colaborar, no âmbito de sua  competência,  na  formulação  de  propostas
orçamentárias anuais e plurianuais do sistema público agrícola.





Art. 7º Compete à Gerência de Infraestrutura e Obras Rurais -  GIOR,  dentre
outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. propor estudos e projetos de infraestrutura rural;


II. acompanhar e fiscalizar a execução de projetos de  obras  e  edificações
contratados diretamente pela SEAG ou em parceria com  instituições  públicas
ou privadas, destacando-se a realização de  obras,  edificações  e  serviços
relativos à telefonia, eletrificação rural, infraestrutura de  barragens,  e
outras obras de interesse econômico e social vinculadas à agricultura;


III. colaborar, no âmbito de sua competência,  na  formulação  de  propostas
orçamentárias anuais e plurianuais do sistema público agrícola.


Art. 8º Compete à Gerência de Licitações, Contratos e  Convênios  -  GELICC,
dentre outras  atribuições  correlatas  e  complementares  na  sua  área  de
atuação:


I.  coordenar  e  executar  todas  as  etapas  de  compras  e   contratações
realizadas pela SEAG;


II. propor ações para que as aquisições e contratações sejam eficientes;


III. orientar e apoiar a confecção de  termos  de  referência  pelas  demais
gerências;


IV. analisar, instruir e sanear os processos de contratações;


V. ratificar ou retificar  os  procedimentos  adotados  pelas  comissões  de
licitação, pregoeiro e respectiva equipe de apoio;


VI. coordenar e executar os procedimentos relativos a convênios  federais  e
estaduais, em consonância com as legislações vigentes;


VII. coordenar e executar as atividades relativas à prestação de  contas  de
convênios federais e  estaduais;   (Revogado  pelo  Decreto  nº  4218-R,  de
09/02/2018).


VIII. colaborar, no âmbito de sua competência, na  formulação  de  propostas
orçamentárias anuais e plurianuais do sistema público agrícola.





Art. 9º Compete à Gerência Administrativa - GEAD, dentre outras  atribuições
correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. acompanhar a execução da despesa da SEAG, sob seu aspecto  qualitativo  e
quantitativo;


II. realizar a análise, triagem, instrução  e  saneamento  de  processos  de
execução de despesas para deliberação superior;


III. programar, organizar e controlar  o  abastecimento  da  Secretaria  com
material que se fizer necessário;


IV. supervisionar e monitorar as atividades operacionais a cargo dos  grupos
de administração e de recursos humanos;


V. colaborar, no âmbito de  sua  competência,  na  formulação  de  propostas
orçamentárias anuais e plurianuais do sistema público agrícola.





Art. 10. Compete à  Gerência  de  Pavimentação  e  Conservação  de  Estradas
Rurais - GEPAV, dentre outras atribuições  correlatas  e  complementares  na
sua área de atuação:


I.  elaborar,  propor,  acompanhar  e  aprovar  os  projetos   relativos   à
pavimentação, recuperação e sinalização de  estradas  rurais,  relativos  ao
Programa Caminhos do Campo ou outro correlato;


II. acompanhar e fiscalizar a execução  das  respectivas  obras  e  serviços
contratados  para  pavimentação,  recuperação  e  sinalização  de   estradas
rurais, diretamente ou em parcerias com instituições públicas ou privadas;


III. colaborar, no âmbito de sua competência,  na  formulação  de  propostas
orçamentárias anuais e plurianuais do sistema público agrícola.





Art. 11.  Compete à Gerência de  Aquicultura,  Pesca  e  Produção  Animal  -
GAPPA, dentre outras atribuições correlatas e complementares na sua área  de
atuação:


I.  assessorar  na  formulação  de  políticas  de  governo,  objetivando   o
desenvolvimento e melhorias dos arranjos produtivos  locais  e/ou  regionais
relacionados a produção animal, aquicultura e a pesca;


II. propor estudos, ações e programas que  visem  ao  aumento  da  produção,
qualidade e produtividade de forma  sustentável,  aliado  à  preservação  de
recursos naturais;


III. promover articulação para captação de recurso e elaborar  e  incentivar
projetos  de  pesquisa,  desenvolvimento,  assistência  técnica  e  extensão
rural, e transferência de tecnologia;


IV. monitorar os  trabalhos  de  defesa  sanitária  e  de  inspeção  animal,
segurança alimentar e legislação agroindustrial;


V. colaborar, no âmbito de  sua  competência,  na  formulação  de  propostas
orçamentárias anuais e plurianuais do sistema público agrícola.





Art. 12.  Compete à Gerência de Agroecologia  e  Produção  Vegetal  -  GEAP,
dentre outras  atribuições  correlatas  e  complementares  na  sua  área  de
atuação:


I.  assessor  na  formulação  de  políticas  de   governo,   objetivando   o
desenvolvimento e melhorias dos arranjos produtivos  locais  e/ou  regionais
relacionados produção vegetal, a agroecologia e produção orgânica;


II. propor estudos, ações e programas que  visem  ao  aumento  da  produção,
qualidade e produtividade de forma  sustentável,  aliado  à  preservação  de
recursos naturais;


III. promover articulação para captação de recurso e elaborar  e  incentivar
projetos  de  pesquisa,  desenvolvimento,  assistência  técnica  e  extensão
rural, e transferência de tecnologia;


IV. monitorar os trabalhos de defesa fitossanitária e de  inspeção  vegetal,
segurança alimentar e legislação agroindustrial;


V. colaborar, no âmbito de  sua  competência,  na  formulação  de  propostas
orçamentárias anuais e plurianuais do sistema público agrícola.





Art. 13.  Compete à Gerência de Agricultura Familiar - GEAF,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. assessorar a formulação de políticas públicas relacionadas à  agricultura
familiar, ao reordenamento agrário, ao crédito fundiário, à educação  rural,
à comercialização, à infraestrutura produtiva e à geração de renda;


II. secretariar o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural  Sustentável  e
assessorar os conselhos municipais;


III. articular a integração da agricultura familiar  às  cadeias  produtivas
do agronegócio capixaba;


IV.  apoiar  demais  gerências  na  condução  de projetos  e  ações   inter-
relacionadas e articular-se com instituições, vinculadas ou não, com  vistas
ao atendimento aos agricultores familiares;


V. colaborar no âmbito  de  sua  competência,  na  formulação  de  propostas
orçamentárias anuais e plurianuais do sistema público agrícola.





Art. 14.  Compete à Gerência  de  Integração  e  Suporte  Técnico  -  GISTE,
dentre outras  atribuições  correlatas  e  complementares  na  sua  área  de
atuação:


I. participar da concepção e acompanhamento da execução de estudos, ações  e
programas e projetos das demais gerências da SEAG;


II. conceber instrumentos de gerenciamento, acompanhamento  e  avaliação  de
programas e projetos;


III.  levantar,  processar,  armazenar  e  fornecer  informações  do   setor
agrícola;


IV. acompanhar tecnicamente a aquisição e a  utilização  de  bens  móveis  e
imóveis cujo uso é concedido pela SEAG;


V.  colaborar  com  a  formulação  de  propostas  orçamentárias   anuais   e
plurianuais do sistema público agrícola.





Art. 15.  Ficam renomeados os cargos de provimento em  comissão,  constantes
do ANEXO II, que integra este decreto.





Art. 16.  Visando atender às necessidades  de  funcionamento  da  SEAG,  sem
implicar aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento  em
comissão e funções gratificadas, constantes do ANEXO III, que  integra  este
decreto.


Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês de outubro de 2015, 194º
da Independência, 127º da República e 481º do Início da Colonização do Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/10/2015)
        (Alterado pelos Decretos nºs 3973-R/2016, 4068-R/2017 e 4218-R/2018)

                                    [pic]


                                  ANEXO II
  (Cargos de Provimento em Comissão renomeados, a que se refere o art. 15).

|NOMENCLATURA DOS CARGOS                                 |OCUPANTES       |
|ATUAL                  |NOVA                  |REF.     |                |
|Gerente                |Gerente Administrativo|QCE-03   |Edna Francisca  |
|Técnico-Administrativo |                      |         |Totola          |
|Gerente de             |Gerente de            |QCE-03   |José Arthur     |
|Infraestrutura, Obras e|Pavimentação e        |         |Bermudes da     |
|Serviços Rurais        |Conservação de        |         |Silveira        |
|                       |Estradas              |         |                |
|Gerente de Agricultura |Gerente de Agricultura|QCE-03   |Luiz Carlos     |
|Familiar e             |Familiar              |         |Leonardi        |
|Reestruturação         |                      |         |Bricalli        |
|Fundiária              |                      |         |                |
|Gerente de             |Gerente de Integração |QCE-03   |Gisela Vivacqua |
|Acompanhamento de      |e Suporte Técnico     |         |Belotti         |
|Programas e Projetos   |                      |         |                |
|Gerente de Aquicultura |Gerente de            |QCE-03   |VAGO            |
|e Pesca                |Aquicultura, Pesca e  |         |                |
|                       |Produção Animal       |         |                |
|Gerente de Agricultura |Gerente de            |QCE-03   |VAGO            |
|Orgânica               |Agroecologia e        |         |                |
|                       |Produção Vegetal      |         |                |

                                  ANEXO III
        (Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas para
                transformação, a que se refere o artigo 16).

|CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS                 |
|PARA TRANSFORMAÇÃO                                                   |
|Nomenclatura               |Ref.      |Quant.  |Valor    |Valor Total|
|Gerente de Planejamento    |QCE-03    |01      |5.469,13 |5.469,13   |
|Rural Sustentável          |          |        |         |           |
|Gerente de Informação e    |QCE-03    |01      |5.469,13 |5.469,13   |
|Análise                    |          |        |         |           |
|Assessor Especial Nível IV |QCE-03    |03      |5.469,13 |16.407,39  |
|Assessor Especial Nível I  |QCE-04    |01      |4.101,84 |4.101,84   |
|Assistente Técnico I       |QC-03     |06      |1.079,51 |6.477,06   |
|Coordenador de Projetos    |CP-FG     |01      |2.666,31 |2.666,31   |
|Gestor de Portfólio de     |FG-PROJ   |01      |2.044,27 |2.044,27   |
|Projetos                   |          |        |         |           |
|TOTAL GERAL                |          |14      |-        |42.635,13  |

|CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS TRANSFORMADOS   |
|Nomenclatura               |Ref.      |Quant.  |Valor    |Valor Total|
|Gerente de Sustentabilidade|QCE-03    |01      |5.469,13 |5.469,13   |
|Gerente de Comunicação     |QCE-03    |01      |5.469,13 |5.469,13   |
|Gerente de Infraestrutura e|QCE-03    |01      |5.469,13 |5.469,13   |
|Obras Rurais               |          |        |         |           |
|Gerente de Licitações,     |QCE-03    |01      |5.469,13 |5.469,13   |
|Contratos e Convênios      |          |        |         |           |
|Assessor Especial Nível II |QCE-05    |01      |2.734,57 |2.734,57   |
|Chefe de Gabinete          |QCE-05    |01      |2.734,57 |2.734,57   |
|Supervisor I               |QC-01     |02      |1.826,22 |3.652,44   |
|Assessor Técnico           |QC-02     |03      |1.404,17 |4.212,51   |
|Coordenador de Projetos    |COD-FG III|01      |1.557,62 |1.557,62   |
|Coordenador de Projetos    |COD-FG    |06      |976,64   |5.859,84   |
|TOTAL GERAL                |          |18      |-        |42.628,07  |


(Economia gerada: R$ 7,06)
-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador