

DECRETO Nº 4.248 - R, DE 16 DE MAIO DE 2018.



                           Altera o Decreto nº 3.911-R, de  15/12/2015,  que
                           atualiza a regulamentação do Programa  de  Gestão
                           Integrada das Águas e da Paisagem.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º O Decreto nº 3.911-R, de 15/12/2015  (alterado  pelos  Decretos  nºs
4.031-R,  de  21/11/2016  e  4.177-R,  de  05/12/2017),  que   atualiza   as
disposições constantes do Decreto nº 3.450- R, de 04/12/2013, que  instituiu
o Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, passa a vigorar  com
a seguinte alteração:






           “Art. 9º A Coordenação-Geral de Implementação  do  Programa  (C-
           GIP) será exercida pelo  Secretário  de  Estado  de  Saneamento,
           Habitação e Desenvolvimento Urbano.


           (...)” (NR)






Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16 dias do mês de maio de  2018,  197º  da
Independência, 130º da República e 484º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 17/05/2018)
                                                     -----------------------
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