

                                LEI Nº 10.505


                                 Institui o Dia Estadual dos Produtores  de
                                 Uvas e Vinhos.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Fica instituído,  no  Calendário  Oficial  do  Estado,  o  Dia
Estadual dos Produtores de Uvas e Vinho, a ser  comemorado,  anualmente,  no
dia 10 do mês de fevereiro.


      Art. 2º O Dia Estadual de que  trata  o  art.  1º  tem  como  objetivo
homenagear todos os produtores de Uva e Vinhos do Estado.


      Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta, em Vitória,  15 de março de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 16/03/2016)

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