PROJETO DE LEI Nº 132/2007
    Institui a "Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre as Doenças Respiratórias, e dá outras providências”.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituída no Estado do Ceará a “Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre a importância das Doenças Respiratórias”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de Junho.
Art. 2º A Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre as Doenças Respiratórias integrará o calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
Art. 3º Ficam instituídos, como um conjunto de ações do Poder Público voltados para a atender esta lei:
I – a realização de eventos públicos de conscientização sobre as Doenças Respiratórias, e sua importância para a saúde da população, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho;
II – a instituição do Programa Estadual de Atualização e Reciclagem sobre Doenças Respiratórias voltado para profissionais da área de saúde, visando o seu aperfeiçoamento e a sua atualização técnica e científica.
Art. 4º No âmbito do disposto nesta lei deverá ser implantado um serviço multimídia de comunicação com os diversos setores do Estado e organizações da sociedade afins, para a prestação de informações ao público a respeito das doenças respiratórias e a importância dos especialistas pneumologistas, cirurgiões de tórax, fisioterapeutas e outros profissionais especializados em doenças respiratórias para a saúde da população. 
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados a partir da data de sua publicação.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
          DEPUTADO DR. WASHINGTON
LÍDER DO PP
                JUSTIFICATIVA
  A Pneumologia é a especialidade da medicina que estuda o mecanismo de funcionamento da respiração e da estrutura dos pulmões, responsável pelo tratamento das doenças pulmonares e respiratórias, incluindo as intervenções de cirurgia torácica.
  Infelizmente grande parte da população não tem o necessário conhecimento acerca da importância da prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças respiratórias.
  Falta ainda o esclarecimento sobre a importância de consultar especialistas em pneumologia, pneumopediatria, cirurgia torácica, fisioterapeutas e outros profissionais especializados em casos de doenças respiratórias, tais como asma, tuberculose, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), câncer de pulmão, além de transplantes pulmonares e tabagismo.
  Não obstante as importantes ações de educação continuada e prevenção das doenças respiratórias realizadas, em âmbito estadual, para médicos e públicos leigo, pela Sociedade cearense de Pneumologia e Tisiologia em campos específicos de atuação, é fundamental que o Estado assuma com toda plenitude seu papel de promotor da saúde e crie mecanismos que propiciem a prevenção e o combate a essas doenças.
          As doenças respiratórias são responsáveis por 50% dos atendimentos dos atendimentos ambulatoriais no Ceará.
  Cerca de 12% dos casos são pneumonia, que é a segunda causa da mortalidade infantil no país.
  No Hospital Infantil Albert Sabin, são atendidas 8 a 10 crianças por dia com pneumonia ou com sintomas da doenças. Segundo estática Secretaria de Saúde do Estado, de 2000 a 2004, cerca de 1.152 crianças e pré-adolescentes morreram de pneumonia. Só em 2004, foram 181 óbitos.
Há que se ressaltar que a mortalidade por distúrbios respiratórios é a maior causa de óbito nas crianças menores de um ano e nos adultos com idade superior a sessenta anos.
  Além de sua importância pela alta incidência de doenças respiratórias na população, a pneumologia é uma especialidade que permite ao médico desenvolver atividades em diversas áreas como: terapia intensiva, alergia e imunologia, medicina ambiental, distúrbios respiratórios do sono, oncologia, reabilitação pulmonar etc. Portanto, estimulá-la só traz benefícios à comunidade.
  O esclarecimento à população e a valorização dos médicos pneumologistas, pneumopediatras, cirurgiões de tórax, fisioterapeutas respiratórios é o principal objetivo desta lei. Trata-se de uma prestação de serviço à comunidade, pois o centro do seu objetivo é educar e prevenir doenças que são da alçada do
pneumologista, profissional com formação ideal para o diagnóstico e a prescrição de tratamento das doenças respiratórias.
    A valorização da educação, prevenção e do combate às doenças respiratórias, assim como da ação destes profissionais da área médica, além do amplo esclarecimento da população acerca dos males que atingem o sistema respiratório, serão, certamente, importantes ferramentas na busca de melhores condições de saúde à nossa população e otimizadores dos investimentos em saúde pública do Governo do Estado.
      Sala das Sessões, em 24/5/2007
    DEPUTADO DR. WASHINGTON
LÍDER DO PP