


                               LEI Nº  10.315


       Inclui entidades no  Anexo  V  da  Lei  Orçamentária  nº  10.164,  de
03.01.2014, para o fim que especifica.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V –  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”,  constante  da  Lei  Orçamentária  nº  10.164,   de   03.01.2014,
entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições  Correntes  e  no  Quadro
Demonstrativo de Auxílios da Secretaria  de  Estado  de  Esportes  e  Lazer,
conforme Anexos I e II.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de dezembro de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 18.12.2014)
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