GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 214/2020 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso
II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de
R$ 14.319.000,00 (quatorze milhões, trezentos e dezenove mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 6 dias do mês de Agosto de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(DO. de 02-09-2020)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
3101 - GABINETE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
28 846 0100 7.109 SUBVENÇÕES
3 - OUTRAS
100
90
ECONÔMICAS PARA
DESPESAS
DESENVOLVIMENTO E
CORRENTES
INOVAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A SUPLEMENTAR
DESPESA
R$ 381.000,00
R$ 14.700.000,00
R$ 14.319.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 14.319.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO
1950 - FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE
ACESSO A JUSTIÇA - FUNDATIVOS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA FONTE
MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
03 092 1039 2.134
ASSISTÊNCIA
3 - OUTRAS
100
90
JURÍDICA JUDICIAL E DESPESAS
EXTRAJUDICIAL
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 7.108.625,28
R$ 7.100.000,00
R$ 7.100.000,00
2800 - SECRETARIA DA SAÚDE
2801 - GABINETE DO SECRETARIO DA SAUDE
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA FONTE
MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
28 846 0100 7.110
SUBVENÇÕES
3 - OUTRAS
100
90
ECONÔMICAS PARA DESPESAS
SAÚDE
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 5.497.000,00
R$ 4.003.000,00
R$ 4.003.000,00
3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA FONTE
MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
04 122 4200 4.233
GESTÃO E
4 - INVESTIMENTOS
100
90
MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA
SEAPA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 1.697.864,87
R$ 16.000,00
R$ 16.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA FONTE
MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
99 999 9999 9.000
RESERVA DE
9 - RESERVA DE
100
90
CONTINGÊNCIA
CONTINGÊNCIA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
3300 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
3301 - GAB. SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA FONTE
MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
28 846 0100 7.111
SUBVENÇÕES
3 - OUTRAS
100
90
ECONÔMICAS PARA DESPESAS
INDÚSTRIA E
CORRENTES
COMÉRCIO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 2.500.000,00
R$ 2.200.000,00
R$ 2.200.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 14.319.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-09-2020.