PROJETO DE LEI N.º 203/16
  “ DENOMINA DE MONSENHOR JOSÉ ALOÍSIO PINTO, A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. “
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Fica denominada de Monsenhor José Aloísio Pinto, a Escola Estadual de Educação Profissional, no Município de Sobral (CE).
Art. 2º. Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de setembro de 2016.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 20 de Outubro de 2016.
IVO FERREIRA GOMES
DEPUTADO ESTADUAL – PDT
  JUSTIFICATIVA
  A Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP), localizada na Av. Monsenhor Aloísio Pinto, S/N, bairro Dom Expedito é a terceira unidade de ensino deste tipo no Município de Sobral(CE). A nova unidade de ensino contará com 12 salas de aula, auditório, biblioteca, blocos pedagógico e administrativo, laboratórios específicos para os cursos técnicos oferecidos, além dos de Línguas, Informática, Ciências e Matemática. O projeto dispõe de um andar térreo e mais dois andares, numa área construída de 4.487,20 metros quadrados. Nessas unidades, são ofertados cursos técnicos integrados ao ensino médio, com duração de três anos e funcionamento diário em tempo integral, das 7h às 17h. No terceiro ano, os alunos participam de estágio obrigatório e remunerado pelo Governo do Ceará.
Monsenhor José Aloísio Pinto nasceu em Sobral aos 05 de maio de 1906. Filho de Antônio Rodrigues Pinto e Francisca Alice Rodrigues Pinto matriculou-se no Seminário de Fortaleza em 13 de março de 1921, iniciando em 1925 os estudos teológicos. Recebeu o presbiterato em Sobral; no dia primeiro de dezembro de 1929 iniciou seu sacerdócio como professor do Seminário Menor de Sobral e Secretário do Bispado. De primeiro de novembro de 1930 a 27 de janeiro de 1931, esteve encarregado da paróquia de Meruoca, quando o antecessor Padre Manuel Henrique foi nomeado vigário de Camocim.
Em 19 de julho de 1931, assumiu internamente a paróquia de Acaraú, onde permaneceu até a posse do Padre Sabino de Lima Feijão, ocorrida a 19 de junho de 1932.  Com a inauguração do Ginásio Sobralense, realizada a primeiro de fevereiro de 1934, assumiu a direção deste estabelecimento de ensino, onde se destacou como educador de raros méritos durante 33 anos de ininterrupta atividade. Deixou a direção do colégio a 17 de dezembro de 1966.
Em 1948, fundou a Escola Profissional São José, que funcionou inicialmente anexa ao Colégio Sobralense na Praça Quirino Rodrigues. Posteriormente, foi transferida para vasto e moderno prédio por ele construído no Bairro Sinhá Sabóia, inaugurado a 19 de março de 1967. Cedida à Fundação do Bem Estar do Menor, esta Escola Profissional, dirigida por seu fundador, tem prestado relevantes serviços à Juventude Carente de Ensino e de afeto de toda região. Foi agraciado pela Santa Sé com o título de Monsenhor, Prelado Doméstico. Diretor de Adoração Contínua do Santíssimo Sacramento. Diretor da Associação das Senhoras da Caridade. Monsenhor Aluísio residiu em sua Escola Profissional totalmente dedicado à educação dos menores abandonados.
Faleceu na Santa Casa de Misericórdia em Sobral, no dia nove de maio de 1991. Está sepultado na igreja matriz da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima em Sobral.
Em assim sendo, por tudo aqui relatado, acreditando na aprovação deste Projeto de Lei que reconhece a importância de se homenagear Monsenhor Aloísio Pinto como referência na área educacional, submeto à apreciação de meus ilustres pares.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 20 de Outubro de 2016.
IVO FERREIRA GOMES
DEPUTADO ESTADUAL – PDT