
DECRETO Nº 4371-R, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.

                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento   em    comissão    e    funções
                                gratificadas,  sem  elevação   da   despesa
                                fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, incisos III e V, letras “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual,


DECRETA:


Art.  1º  Visando  atender  as  necessidades  específicas  da   Agência   de
Desenvolvimento das Micro  e  Pequenas  Empresas  e  do  Empreendedorismo  –
ADERES, da Secretaria de Estado da Saúde – SESA, da Secretaria de Estado  de
Governo – SEG, da Vice Governadoria e da Secretaria de Estado  de  Gestão  e
Recursos  Humanos  -  SEGER,  sem  implicar  aumento   de   despesa,   ficam
transformados os cargos de provimento em comissão e as funções  gratificadas
constantes do Anexo Único que integra este Decreto.



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/02/2019)

                                 ANEXO ÚNICO

                   Transformação a que se refere o Art. 1º


        |Cargos Comissionados para transformação                                    |
|Órgão de     |Nomenclatura          |Ref.  |Quant. |Valor     |Soma da    |
|Origem       |                      |      |       |Unitário  |Despesa    |
|             |                      |      |       |(R$)      |(R$)       |
|ADERES       |Assessor Especial     |AD-03 |01     |5.972,26  |5.972,26   |
|             |Nível I               |      |       |          |           |
|SESA         |Assessor Especial     |QCE-03|01     |5.742,59  |5.742,59   |
|             |Nível IV              |      |       |          |           |
|SESA         |Corregedor            |QCE-03|01     |5.742,59  |5.742,59   |
|SESA         |Coordenador Geral do  |QCE-04|01     |4.306,93  |4.306,93   |
|             |LACEN                 |      |       |          |           |
|SESA         |Chefe de Núcleo       |QCE-04|02     |4.306,93  |8.613,86   |
|             |Especial              |      |       |          |           |
|SESA         |Agente de Serviço II  |QC-06 |01     |513,48    |513,48     |
|VICE         |Assessor Especial     |QCE-01|01     |9.331,69  |9.331,69   |
|GOVERNADORIA |Nível III             |      |       |          |           |
|Total Geral                         |-     |08     |-         |40.223,40  |




                       |Cargo Comissionados e Funções Gratificadas transformados                     |
|             |                        |        |      |Valor     |Soma da   |
|Órgão de     |Nomenclatura            |Ref.    |Quant.|Unitário  |Despesa   |
|Destino      |                        |        |      |(R$)      |(R$)      |
|ADERES       |Coordenador de Projetos |CP-FG   |01    |2.799,63  |2.799,63  |
|ADERES       |Assessor Especial Nível |AD-06   |01    |2.986,15  |2.986,15  |
|             |II                      |        |      |          |          |
|SESA         |Coordenador Geral do    |QCE-02  |01    |7.896,04  |7.896,04  |
|             |LACEN                   |        |      |          |          |
|SESA         |Coordenador de Projetos |COD-FG  |02    |1.025,47  |2.050,94  |
|             |COD-FG                  |        |      |          |          |
|SESA         |Corregedor              |FG-CORR |01    |3.732,68  |3.732,68  |
|SESA         |Chefe de Núcleo Especial|FG-CNE  |02    |2.799,63  |5.599,26  |
|SESA         |Coordenador de Projetos |CP-FG   |01    |2.799,63  |2.799,63  |
|SEG          |Assessor Especial Nível |QCE-05  |01    |2.871,30  |2.871,30  |
|             |II                      |        |      |          |          |
|SEGER        |Funcao Gratificada FG-01|FG-01   |02    |112,81    |225,62    |
|SEGER        |Função Gratificada FG-03|FG-03   |02    |80,61     |161,22    |
|VICE         |Assessor Especial Nível |QCE-04  |01    |4.306,93  |4.306,93  |
|GOVERNADORIA |I                       |        |      |          |          |
|VICE         |Assessor Especial Nível |QCE-05  |01    |2.871,30  |2.871,30  |
|GOVERNADORIA |II                      |        |      |          |          |
|VICE         |Supervisor I            |QC-01   |01    |1.917,53  |1.917,53  |
|GOVERNADORIA |                        |        |      |          |          |
|Total Geral                            |-       |17    |          |40.218,23 |


*Economia Gerada: R$ 5,17 (cinco reais e dezessete centavos)

(Retificação Publicada no D.O.E. em 22/02/2019)





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador