
                                LEI Nº 10.302



       Institui  a  Semana  Estadual  para  Conscientização  e   Apoio   aos
Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Fica instituída a  Semana  Estadual  para  Conscientização  e
Apoio  aos  Portadores  das  Doenças  de  Parkinson  e  Alzheimer,   a   ser
comemorada, anualmente, na semana que inclui o dia 11 do mês de abril.


       Parágrafo único. A Semana de que trata o caput deste artigo terá  por
finalidade  esclarecer  a  população  quanto  à  importância  de  apoio  aos
portadores  das  doenças  de  Parkinson  e  de  Alzheimer,   bem   como   as
problemáticas que acometem seus portadores.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  05 de dezembro  de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                              Governador do Estado

                              (D.O. de 08/12/2014)

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