

                                LEI Nº 9.816


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação  dos  Produtores  Rurais   da
                                   Barra do Icaraí – APARAÍ, localizada  no
                                   Córrego Icaraí, Município de Pancas.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Produtores Rurais da  Barra  do  Icaraí  –  APARAÍ,  localizada  no  Córrego
Icaraí, Município de Pancas.


       Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória,  03  de  abril  de 2012.








                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 05/04/2012)





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