

                DECRETO Nº 2099-S, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.


                                        Altera  o  Decreto  nº  1426-S,   de
                                        21/05/2019.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das  atribuições
previstas no art.  91,  inciso  III  da  Constituição  Estadual,  e  com  as
informações constantes do processo n° 86394835,




    DECRETA:




    Art. 1º O Decreto nº 1426-S, de 21/05/2019, que nomeou  os  integrantes
da 1ª e  2ª  Junta  Administrativa  de  Recursos  de  Infração  -  JARI,  do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo -  DER/  ES,
no biênio compreendido entre o mês de abril de 2019 a abril de  2021,  passa
vigorar com a seguinte alteração:

    “Art. 1º [...]

    I. 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração - 1ª JARI:

    [...]

    I.6. Representantes do Sindicato  dos  Motociclistas  Profissionais  do
Espírito Santo - Sindimotos

    Titular: Luciano Ferreira Santana

    Suplente: [...]

    [...]”

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de setembro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado








       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/09/2019)





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador