
DECRETO Nº 3334-R, DE 19 DE JUNHO DE 2013.


                           Dispõe   sobre   transformação   de   cargos   de
                           provimento em comissão,  Funções  Gratificadas  e
                           Criação de Unidade Administrativa, no  âmbito  da
                           Secretaria  de  Estado  da  Segurança  Pública  e
                           Defesa Social – SESP,  Secretaria  de  Estado  de
                           Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano  –
                           SEDURB, Secretaria de Estado da Saúde – SESA e  a
                           Secretaria
                           de Estado de Esportes  e  Lazer  -  SESPORT,  sem
                           elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que consta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Segurança Pública e  Defesa  Social  –  SESP,  Secretaria  de  Estado  de
Saneamento, Habitação e  Desenvolvimento  Urbano  –  SEDURB,  Secretaria  de
Estado da Saúde – SESA e a Secretaria  de  Estado  de  Esportes  e  Lazer  -
SESPORT, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os  cargos  de
provimento em comissão e Funções Gratificadas  constantes  do  Anexo  Único,
que integra este Decreto.


Art. 2º Fica incluída na estrutura  organizacional  básica  da  SESPORT,  em
nível de execução programática, a Gerência de Apoio a Gestão.


Parágrafo  único  –  A  Gerência  de  Apoio  a   Gestão   fica   subordinada
hierarquicamente ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer.


Art. 3º À Gerência de Apoio a Gestão compete prestar  assistência  direta  e
imediata ao  Gabinete  do  Secretário;  articular,  planejar,  consolidar  e
monitorar a elaboração de informações em apoio às decisões  do  Gabinete  do
Secretário;  registrar  e  acompanhar  o  andamento  das  decisões   e   dos
compromissos públicos do Secretário; orientar as Gerências e Chefias  quanto
à preparação de informações de forma a manter  uniformização  no  tratamento
dos dados  em  consonância  com  o  Gabinete  do  Secretário;  coordenar  as
assessorias temáticas e eventuais do Gabinete  do  Secretário;  organizar  a
gestão  interna  do  Gabinete  do  Secretário,  realizar  outras  atividades
determinadas pelo Secretário de Estado; outras atividades correlatas.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  19  dias  de  Junho  de  2013,  192º  da
Independência, 125º da República e 479º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                           (Publicado primeiramente no D.O.E. em 20/06/2013)
            (Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 10/07/2013)
                                 ANEXO ÚNICO
 Cargos de Provimento em Comissão e Função Gratificada para transformação, a
                          que se refere o artigo 1º

|CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇOES GRATIFICADAS TRANSFORMADOS             |
|Nomenclatura           |Ref.   |Quant|Valor |Compl.   |Valor  |Órgão  |
|                       |       |.    |      |Sal.     |total  |de     |
|                       |       |     |      |         |       |Origem |
|Assessor Especial Nível|QCE-05 |01   |2.616,|         |2.616,8|SESP   |
|II                     |       |     |81    |         |1      |       |
|Agente de Serviço I    |QC-05  |02   |609,72|         |1.219,4|SESP   |
|                       |       |     |      |         |4      |       |
|Agente de Serviço II   |QC-06  |01   |467,97|91,18    |559,15 |SESP   |
|Gerente                |QCE-03 |01   |5.233,|         |5.233,6|SEDURB |
|Técnico-Administrativo |       |     |61    |         |1      |       |
|Assistente Técnico I   |QC-03  |02   |1.033,|         |2.066,0|SEDURB |
|                       |       |     |02    |         |4      |       |
|Agente de Serviço I    |QC-05  |04   |609,72|         |2.438,8|SESA   |
|                       |       |     |      |         |8      |       |
|Agente de Serviço II   |QC-06  |06   |467,97|91,18    |3.354,9|SESA   |
|                       |       |     |      |         |0      |       |
|Chefe de Seção de      |FG-01  |01   |102,81|         |102,81 |SESA   |
|Citopatologia          |       |     |      |         |       |       |
|Coordenador de Projetos|CP-FG  |01   |2.551,|         |2.551,4|SESPORT|
|                       |       |     |49    |         |9      |       |
|Subgerente de Formação |QCE-05 |01   |2.616,|         |2.616,8|SESPORT|
|e Rendimento           |       |     |81    |         |1      |       |
|TOTAL GERAL                                                          |
|Nomenclatura          |Ref.   |Quant.|Valor    |Valor     |Órgão de  |
|                      |       |      |         |total     |Destino   |
|Gerente de            |QCE-03 |01    |5.233,61 |5.233,61  |SESP      |
|Inteligência          |       |      |         |          |          |
|Supervisor I          |QC-01  |02    |1.747,58 |3.495,16  |SESP      |
|Supervisor II         |QC-04  |01    |794,20   |794,20    |SESP      |
|Assessor Especial     |QCE-04 |01    |3.925,21 |3.925,21  |SEDURB    |
|Nível I               |       |      |         |          |          |
|Supervisor I          |QC-01  |01    |1.747,58 |1.747,58  |SEDURB    |
|Assistente de Gerência|QC-02  |01    |1.343,70 |1.343,70  |SEDURB    |
|Assistente de Gerência|QC-02  |04    |1.343,70 |5.374,80  |SESA      |
|Assistente Técnico    |QC-04  |01    |794,20   |794,20    |SESA      |
|Gerente               |QCE-03 |01    |5.233,61 |5.233,61  |SESPORT   |
|Total Geral           |       |13    |         |27.942,07 |          |





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador