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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
12367


Data do Ato
quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011



Ementa
Declara irmanamento entre o Estado da Bahia, no Brasil, e a Província de Chongqing, na China, e autoriza o Poder Executivo a firmar, entre eles, Acordo de Geminação.

LEI Nº 12.367 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011Declara irmanamento entre o Estado da Bahia, no Brasil, e a Província de Chongqing, na China, e autoriza o Poder Executivo a firmar, entre eles, Acordo de Geminação.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Ficam irmanados o Estado da Bahia, no Brasil, e a Província de Chongqing, na China.Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Acordo de Geminação entre o Estado da Bahia e a Província de Chongqing, na China.Parágrafo único - Deverá o Poder Executivo, ao ensejo da realização do Acordo, dar ciência e solicitar apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.Art. 3º - O acordo de que trata a presente Lei deverá versar sobre programas de cooperação nos campos da educação, da cultura, da tecnologia, da saúde, da economia, do turismo e do esporte.Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de dezembro de 2011.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoAntônio Albino Canelas RubimSecretário de CulturaPaulo Francisco de Carvalho CâmeraSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte














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