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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 17 de Setembro de 2013



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 17 de Setembro de 2013


O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,demitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0055762-7/2011-SEC e apenso nº 0100130024569 (0004391-8/2013-SEC), JOSIMAR ROCHA do cargo de Professor, cadastro nº 11.452.177-6, da lotação da Secretaria da Educação, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c o art. 198, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,conceder Pensão Especial, com efeito retroativo a 21.08.2009, e até superveniência de causa extintiva, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0504110616161 e apenso nº 0504110725637, em favor de IRAILDES OLIVEIRA DE JESUS, EDVAN OLIVEIRA DE JESUS e NAIARA ANDRESA SANTOS DE JESUS, viúva e filhos menores, respectivamente, do Cabo PM "Post Mortem" AMÉRICO MANOEL DE JESUS, matrícula nº 30.214.710-2, da lotação da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 1º, §§1º e 2º, da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerar retificado, a partir da data de sua edição, o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 07.12.2012, que concedeu Pensão Especial, com efeito retroativo a 19.07.2011, e até superveniência de causa extintiva, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0504120716210, em favor de LUZIENE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS e MARCUS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS FILHO, viúva e filho menor, respectivamente, do Sd PM MARCUS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS, matrícula nº 30.486.056-0, da lotação da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 1º, §§1º e 2º, da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976, a fim de declarar que a graduação correta do policial falecido é de Cabo PM "Post Mortem", conforme elementos constantes do Processo nº 0504120477135.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, com efeito a partir de 16.09.2013, ALESSANDRA PIASON FREITAS do cargo de Procurador Assistente, símbolo DAS-2C, da Procuradoria de Controle Técnico, da Procuradoria Geral do Estado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, com efeito a partir de 16.09.2013, GUTEMBERG GOMES DOS SANTOS do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, com efeito a partir de 16.09.2013, MARCOS VINICIUS DE ANDRADE do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Procuradoria Fiscal, da Procuradoria Geral do Estado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Salvador, até 31 de dezembro de 2013, os servidores abaixo mencionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Termo de Convênio de Cooperação Técnica, celebrado com a intermediação do Governo do Estado da Bahia e da Prefeitura Municipal de Salvador: PROCESSO NOME CARGO CADASTRO 0300130511639
 ROSA VIRGINIA ROSEMBERG DE OLIVEIRA FERNANDES
 MÉDICO
 19.319.787-1
 0300130511639
 IVAN DE MATTOS PAIVA FILHO
 MÉDICO
 19.254.013-6
 0300130511639
 ANA MARIA GUIMARÃES DORTAS MATOS
 MÉDICO
 19.273.382-8
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernador














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