

                                LEI Nº 6 215


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Declara de Utilidade Pública  a  Casa  do
                                   Vovô  “Agostinho  Baptista  Vellozo”,  de
                                   Nova Venécia.



        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica  declarada  de  Utilidade  Pública  a  Casa  do  Vovô
"Agostinho Baptista Vellozo", na cidade de Nova Venécia-ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de maio de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             LUIZ SÉRGIO AURICH
                       Secretário de Estado da Justiça


                              (D.O. 31/05/2000)


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