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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8897


Data do Ato
sexta-feira, 23 de Janeiro de 2004



Ementa
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo, para o exercício 2004, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.897 DE 23 DE JANEIRO DE 2004Aprova a programação da execução orçamentária e financeira dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo, para o exercício 2004, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos arts. 8.º e 13 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei n.º 2.322, de 11 de abril de 1966 , com suas alterações, e objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução da Lei Orçamentária de 2004, em conformidade com o art. 11 da Lei nº 8.968, de 30 de dezembro de 2003 ,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovada a programação da execução orçamentária e financeira, para o exercício de 2004, compreendendo o fluxo bimestral de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso relativo às despesas com pessoal e encargos sociais, atividades de manutenção, atividades finalísticas, projetos e operações especiais, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.Parágrafo único - Observar-se-á, na execução e alteração da programação orçamentária e financeira aprovada por este ato, o disposto no Decreto nº 8.116, de 22 de janeiro de 2002 .
&nbsArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro do exercício de 2004.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaMarcelo BarrosSecretário da AdministraçãoEraldo Tinoco MeloSecretário de Infra-EstruturaAnaci Bispo PaimSecretária da EducaçãoArmando AvenaSecretário do PlanejamentoJosé Hélio Brito Costa JuniorSecretário da Justiça e Direitos Humanos, em exercícioJosé Antônio Rodrigues AlvesSecretário da SaúdeOtto AlencarSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho e Ação SocialEdson Sá RochaSecretário da Segurança PúblicaPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e TurismoClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades SociaisJorge Khoury HedayeSecretário de Meio Ambiente e Recursos HídricosRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento UrbanoRafael Esmeraldo Lucchesi RamacciottiSecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação














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