

                                LEI Nº 6 359


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                    Autoriza  o  Poder  Executivo  a   abrir
                                    Crédito  Suplementar  para  o  fim   que
                                    especifica.

        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art.  1º  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  abrir   Crédito
Suplementar no valor de R$ 5.607.106,00 (cinco milhões,  seiscentos  e  sete
mil, e cento e seis reais), para atender a programação  constante  do  Anexo
I.


        Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  artigo
anterior,   serão   provenientes   de   anulações   parciais   de   dotações
orçamentárias, indicadas no Anexo II.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de setembro de 2000.



                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           ÉDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                        JOSÉ CARLOS DA FONSECA JÚNIOR
                       Secretário de Estado da Fazenda

                         GUILHERME HENRIQUE PEREIRA
                    Secretário de Estado do Planejamento
                               (Em exercício)

                              JORGE HÉLIO LEAL
            Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas


                              (D.O. 18/09/2000)


                CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

|CÓDIGO       |ESPECIFICAÇÃO                           |NATUREZA  |F   |VALOR  |
|34.000       |SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E  |3.1.90.11.|00  |956.694|
|34.201       |OBRAS PÚBLICAS                          |00        |00  |89.621 |
|0412200782.46|DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS     |3.1.90.13.|00  |647    |
|0            |COORDENAÇÃO E GESTÃO EXECUTIVA          |00        |    |       |
|             |Despesas com Pessoal, Encargos Sociais e|3.1.90.16.|    |       |
|             |Outras Despesas Variáveis.              |00        |    |       |
|0412207002.46|ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS       |3.1.90.11.|00  |166.918|
|4            |Despesas com Pessoal, Encargos Sociais e|00        |00  |122.126|
|             |Outras Despesas Variáveis.              |3.1.90.13.|00  |2.338  |
|             |                                        |00        |    |       |
|             |                                        |3.1.90.16.|    |       |
|             |                                        |00        |    |       |
|0927401720.46|PAGAMENTO DE INATIVOS                   |3.1.90.01.|00  |373.762|
|0            |Despesas com Pessoal Inativo            |00        |    |       |
|34.202       |DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM     |3.1.90.01.|00  |1.700.0|
|0927301720.47|PAGAMENTO DE INATIVOS                   |00        |    |00     |
|1            |Despesas com Pessoal Inativo            |          |    |       |
|2612205742.47|COORDENAÇÃO E GESTÃO EXECUTIVA          |3.1.90.11.|00  |1.600.0|
|5            |Despesas com Pessoal e Encargos Sociais |00        |00  |00     |
|             |                                        |3.1.90.13.|    |555.000|
|             |                                        |00        |    |       |
|2678205691.48|CONSERVAÇÃO CORRETIVA E ROTINEIRA DE    |3.4.90.30.|00  |40.000 |
|5            |RODOVIAS ESTADUAIS                      |00        |    |       |
|             |Atender Despesas com Aquisição de       |          |    |       |
|             |Materiais de Sinalização Rodoviária a   |          |    |       |
|             |serem Utilizados pela Fábrica de        |          |    |       |
|             |Placas/DRE-I                            |          |    |       |
|TOTAL                                                            |5.607.106,00 |

                  CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II – ANULAÇÃO

|CÓDIGO       |ESPECIFICAÇÃO                           |NATUREZA  |F   |VALOR  |
|34.000       |SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E  |4.9.40.42.|14  |5.567.1|
|34.101       |OBRAS PÚBLICAS                          |00        |    |06     |
|1545105651.45|ADMINISTRAÇÃO DIRETA                    |          |14  |       |
|7            |PAVIMENTAÇÃO E MELHORIAS DE VIAS        |3.4.90.30.|    |40.000 |
|             |DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM     |00        |    |       |
|34.202       |CONSERVAÇÃO CORRETIVA E ROTINEIRA DE    |          |    |       |
|2678205691.48|RODOVIAS ESTADUAIS                      |          |    |       |
|5            |                                        |          |    |       |
|TOTAL                                                            |5.607.106,00 |

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