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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19332


Data do Ato
quinta-feira, 14 de Novembro de 2019



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 15 de Novembro de 2019



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.332 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0805.2019.0002555-01, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 490,00m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Capoeira, Colônia Lagartense, Colônia Tanque, Curral Velho e Grotão, no Município de Itapicuru - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a X deste Decreto.
Parágrafo único - As áreas de terra de que tratam este artigo destinam-se à implantação de Elevatória e Reservatório, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Capoeira, Colônia Lagartense, Colônia Tanque, Curral Velho e Grotão, no Município de Itapicuru - Bahia.
Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de novembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil 
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
 
 
 


ANEXO ICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: ELEVATÓRIA
			MUNICÍPIO: ITAPICURU
			LOCALIDADE: CAPOEIRA                  UF: BAHIA
			DATUM: WGS-84
			MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Este (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist (m)


M01


M02


8750759,56


589978,83


  90°00'00"


7,00m


M02


M03


8750759,56


589985,83


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8750752,56


589985,83


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8750752,56


589978,83


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
			Área total = 49,00m2 - 0,00490ha


 


ANEXO IICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: RESERVATÓRIO
			MUNICÍPIO: ITAPICURU
			LOCALIDADE: CAPOEIRA                UF: BAHIA
			DATUM: WGS-84
			MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Este (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist (m)


M01


M02


8749416,93


592194,1


  90°00'00"


7,00m


M02


M03


8749416,93


592201,1


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8749409,93


592201,1


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8749409,93


592194,1


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
			Área total = 49,00m2 - 0,00490ha


 


ANEXO IIICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: ELEVATÓRIA
			MUNICÍPIO: ITAPICURU
			LOCALIDADE: COLÔNIA LAGARTENSE   UF: BAHIA
			DATUM: WGS-84
			MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Este (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist (m


M01


M02


8768103,84


581415,67


  90°00'00"


7,00m


M02


M03


8768103,84


581422,67


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8768096,84


581422,67


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8768096,84


581415,67


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
			Área total = 49,00m2 - 0,00490ha


 


ANEXO IVCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: RESERVATÓRIO
			MUNICÍPIO: ITAPICURU
			LOCALIDADE: COLÔNIA LAGARTENSE   UF: BAHIA
			DATUM: WGS-84
			MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Este (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist (m)


M01


M02


8767989,49


581721,55


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8767989,49


581728,55


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8767982,49


581728,55


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8767982,49


581721,55


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
			Área total = 49,00m2 - 0,00490ha


 


ANEXO VCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: ELEVATÓRIA
			MUNICÍPIO: ITAPICURU
			LOCALIDADE: COLÔNIA TANQUE     UF: BAHIA
			DATUM: WGS-84
			MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Este (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist (m)


M01


M02


8750759,56


589978,83


  90°00'00"


7,00m


M02


M03


8750759,56


589985,83


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8750752,56


589985,83


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8750752,56


589978,83


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
			Área total = 49,00m2 - 0,00490ha


 


ANEXO VICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: RESERVATÓRIO
			MUNICÍPIO: ITAPICURU
			LOCALIDADE: COLÔNIA TANQUE     UF: BAHIA
			DATUM: WGS-84
			MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Este (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist (m)


M01


M02


8749416,93


592194,1


  90°00'00"


7,00m


M02


M03


8749416,93


592201,1


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8749409,93


592201,1


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8749409,93


592194,1


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
			Área total = 49,00m2 - 0,00490ha


 


ANEXO VIICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: ELEVATÓRIA
			MUNICÍPIO: ITAPICURU
			LOCALIDADE: CURRAL VELHO    UF: BAHIA
			DATUM: WGS-84
			MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Este (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist (m)


M01


M02


8762407,28


585610,81


  90°00'00"


7,00m


M02


M03


8762407,28


585617,81


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8762400,28


585617,81


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8762400,28


585610,81


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
			Área total = 49,00m2 - 0,00490ha


 


ANEXO VIIICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: RESERVATÓRIO
			MUNICÍPIO: ITAPICURU
			LOCALIDADE: CURRAL VELHO     UF: BAHIA
			DATUM: WGS-84
			MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Este (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist (m)


M01


M02


8769246,71


586099,26


  90°00'00"


7,00m


M02


M03


8769246,71


586106,26


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8769239,71


586106,26


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8769239,71


586099,26


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
			Área total = 49,00m2 - 0,00490ha


 


ANEXO IXCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: ELEVATÓRIA
			MUNICÍPIO: ITAPICURU
			LOCALIDADE: GROTÃO     UF: BAHIA
			DATUM: WGS-84
			MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Este (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist (m)


M01


M02


8752605,76


598285,35


  90°00'00"


7,00m


M02


M03


8752605,76


598292,35


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8752598,76


598292,35


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8752598,76


598285,35


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
			Área total = 49,00m2 - 0,00490ha


 


ANEXO XCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: RESERVATÓRIO
			MUNICÍPIO: ITAPICURU
			LOCALIDADE: GROTÃO     UF: BAHIA
			DATUM: WGS-84
			MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Este (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist (m)


M01


M02


8762845,74


594677,23


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8762845,74


594684,23


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8762838,74


594684,23


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8762838,74


594677,23


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
			Área total = 49,00m2 - 0,00490ha


 


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