        PROJETO DE LEI N° 271/ 2011
     “INSTITUI O ”DIA DO CAJU” NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
              Art. 1° Fica Instituído o “Dia do Caju”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de novembro.
            Art. 2º No Dia Estadual do Caju poderão ser desenvolvidas ações de conscientização da utilização do fruto e de seus derivados, como também programações e eventos direcionados ao turismo cearense.
  Parágrafo único.  A data instituída no caput deste artigo fica incluída no calendário Oficial do Ceará.
            Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
        DEPUTADO MANOEL DUCA
PARTIDO PRB
              JUSTIFICATIVA
               A economia do Ceará está estruturada com base na produção agroindustrial e comércio. A característica marcante da agropecuária cearense é a competitividade das espécies nativas, com destaque para o caju, algodão, lagosta, camarão e mandioca, entre outros. O caju é um dos produtos propulsores desta economia.
           A origem brasileira do cajueiro é aceita por quase todos os autores modernos, o centro de origem e de dispersão é sem dúvidas o litoral Nordestino. Quando os colonizadores aqui chegaram, encontraram o cajueiro no litoral brasileiro.
           O nome caju vem do nome original tupi da planta, “acá-iu”, ou fruto amarelo, que aportuguesado ficou caju, foi adotado em quase todos os idiomas, em algumas localidades em Portugal, chama-se noz portuguesa ou fruto de Portugal.
           O caju é uma árvore nativa do Nordeste Brasileiro, introduzido em outros países como a Índia e Moçambique, pelos colonizadores portugueses. Esses dois países, juntamente com o Brasil, são responsáveis por 80% da produção mundial de castanha. O Brasil participa com 35% desse total e exporta 90% da produção.
           O cajueiro ocupa lugar de destaque entre as plantas frutíferas tropicais, face a crescente comercialização de seus produtos principais: castanha, óleo e a polpa da fruta. O cajueiro é uma planta adaptada a condições adversas, sempre foi cultivado de forma natural,  sempre tendo uma boa uma convivência com diversas outras espécies vegetais e animais. Enfim é uma planta com enorme potencial de desenvolvimento em sistemas agroecológicos, com base na sustentabilidade ambiental.
           A região nordeste é responsável por 99% da produção nacional de castanha de caju, que chega a 1,2 milhão de toneladas por ano, e o estado do Ceará por 48% desse total. Portanto, o nosso estado é o principal produtor do produto. A cultura do caju no Estado do Ceará é responsável pela geração de 30.000 empregos diretos e 100 indiretos, segundo dados fornecidos pelo SINCAJU, Sindicato dos Produtores de caju do Estado do Ceará.
           Nada mais justo e louvável que seja criada uma data em nosso calendário para enaltecer este produto de tão grande importância na nossa economia. A data de 12 de Novembro está sendo cogitada por ser comemorado o aniversário de criação de umas das grandes empresas exportadoras de caju do estado que esta chegando aos 50 anos, a “Companhia Industrial de Óleos do Nordeste” , “CIONE”, fundada a 12 de Novembro de 1962 e inaugurada no dia 1º de Maio de 1963, por seu idealizador e até hoje Diretor Presidente, Jaime Tomaz de Aquino.
                            A Cione tem atividade totalmente direcionada para a cajucultura, e conta com significativas áreas industriais e agrícolas instaladas. Esta empresa funciona com cerca de três mil funcionários, distribuídos entre fazendas e fabricas, sendo as fazendas com estrutura de verdadeiras cidades, onde foram construídas casas para os colonos, com abastecimento de água, instalações elétricas e sanitárias. Estas fazendas são dotadas de excelente infraestrutura com escolas, igrejas, assistência médica e odontológica, além de creches. O número de funcionários pode chegar cinco mil e oitocentos nos períodos de safra.
           A empresa processa cerca de 30 mil toneladas de castanha de caju por ano in natura e para manter suporte a sua produção, mantém no Ceará e no Piauí fazendas produtoras de caju que perfazem uma área aproximadamente de 60 mil hectares de cajueiros plantados.
           Por ser o caju uma grande expressão na economia de nosso estado, achamos conveniente comemorarmos anualmente o “DIA DO CAJU” como forma de enaltecer uma atividade que muito tem contribuído com o crescimento do Ceará.    
           Ante o exposto, solicito o auxílio dos pares desta Casa Legislativa que confiram o necessário apoio a aprovação da presente proposição.
                                          DEPUTADO MANOEL DUCA
PARTIDO PRB