

DECRETO Nº 4.239 - R DE 25 DE ABRIL 2018.




                               Dispõe  sobre  transformação  de  cargos  de
                               provimento  em  comissão,  sem  elevação  da
                               despesa fixada, e da outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da   Constituição Estadual,

 DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do  Governo  –  SEG,  sem  implicar  aumento  da   despesa   fixada,   ficam
transformados os cargos  de  provimento  em  comissão  constantes  do  anexo
único, que integra este Decreto.
Art. 2º Fica extinta da estrutura organizacional básica do  Departamento  de
Imprensa Oficial – DIO, a Diretoria de Produção e Comercialização.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias do mês de março de 2018,  197º  da
Independência, 130º da República e 484º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/04/2018)
    ((Anexo Único republicado no D.O.E. em 27/04/2018 por conter incorreção)

                                 Anexo Único
 Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art.
                                     1º:

|Cargos Comissionados para Transformação                                |
|Nomenclatura          |Ref.   |Quant.|Valor    |Valor     |ÓRGÃO DE    |
|                      |       |      |         |Total     |ORIGEM      |
|Diretor de Produção e |QCE-02 |01    |7.896,04 |7.896,04  |DIO         |
|Comercialização       |       |      |         |          |            |
|Assistente Técnico    |QC-04  |02    |871,44   |1.742,88  |SEG         |
|Motorista de Gabinete |QC-04  |04    |871,44   |3.485,76  |SEG         |
|IV                    |       |      |         |          |            |
|Supervisor I          |QC-01  |03    |1.917,53 |5.752,59  |SEG         |
|TOTAL GERAL           |       |10    |         |18.877,27 |            |
|                      |       |      |         |          |            |
|Cargos Comissionados Transformados                                     |
|Nomenclatura          |Ref.   |Quant.|Valor    |Valor     |ÓRGÃO DE    |
|                      |       |      |         |Total     |DESTINO     |
|Assessor Especial     |QCE-01 |2     |9.331,69 |18.663,38 |SEG         |
|Nível III             |       |      |         |          |            |
|TOTAL GERAL           |       |2     |-        |18.663,38 |            |


Economia gerada: R$ 213,89




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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador