AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO VINTE E QUATRO
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE APOIO AOS PACIENTES DE CÂNCER-IAPC.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerada de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Apoio aos Pacientes de Câncer – IAPC, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Oriano Mendes nº 362 –A, Centro,  no Município de Sobral, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2011.