

                                LEI Nº 9.586


                                   Altera a redação do artigo 1º da Lei  nº
                                   8.612, de 30.8.2007, que instituiu o Dia
                                   Estadual do Caboclo Bernardo.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
 
       Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 8.612 de 30.8.2007, passa a vigorar com
a seguinte redação:

           “Art. 1º Fica incluída  no  Calendário  Oficial  de  Eventos  do
           Estado do Espírito Santo a Festa do Caboclo Bernardo, realizada,
           anualmente, no  1º  (primeiro)  domingo  do  mês  de  junho,  no
           Distrito de Regência, Município de Linhares, reunindo bandas  de
           congo de diversos municípios do Estado, para celebrar a  memória
           do bravo herói capixaba, Bernardo José dos Santos.” (NR)

       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de Dezembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 16/12/2010)

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