

                                LEI Nº. 9 307

                                   Institui   a   Semana   da   Arborização
                                   Voluntária.

        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Estado a Semana da
Arborização Voluntária, a ser realizada, anualmente, na semana que sucede  o
dia 21 do mês de setembro - Dia da Árvore.


        Art. 2º A Semana da  Arborização  Voluntária  tem  por  objetivo  o
fomento de discussões técnicas e promoção da conscientização  pública  sobre
a necessidade do plantio de árvores, sobretudo em ambiente  urbano,  para  a
minimização dos efeitos provocados pelo aumento da temperatura nas cidades.


        Parágrafo único.  O incentivo ao plantio voluntário de árvores será
escopo fundamental da Semana da Arborização Voluntária.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de Outubro de 2009.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 06/10/2009)
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