    PROJETO DE LEI Nº  182 /2008
    DISPÕE SOBRE O DIA ESTADUAL DO ATLETA PARAOLÍMPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Atleta Paraolímpico, a ser celebrado anualmente, no dia 22 de novembro.
  Art. 2º- O Dia Estadual do Atleta Paraolímpico integrará o calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
  Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 14 de outubro de 2008.
    DEPUTADA LÍVIA ARRUDA

  JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei institui o Dia Estadual do Atleta Paraolímpico a ser celebrado anualmente, no dia 22 de novembro, com a finalidade de incentivar e apoiar a prática esportiva entre as pessoas com deficiência, divulgar o paradesporto para a sociedade em geral, difundir o potencial da pessoa com deficiência por meio do esporte, visando à inclusão social.
Os atletas paraolímpicos são exemplos de luta e superação, tanto das limitações físicas, auditivas, visuais, como, principalmente, das limitações mentais.
A celebração do Dia Estadual do Atleta Paraolímpico é importante para homenagear os atletas paraolímpicos cearenses exemplo de luta e superação e conscientizar o poder público para fomentar e apoiar o desporto paraolímpico.
Campeãoes da superação. Um total de 540 competidodes, de 37 instituições de 13 municípios (Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Bela Cruz, Itapajé, Quixeramobim, Sobral, Iguatu, Canindé, Beberibe e Juazeiro do Norte) participaram da 5ª  edição dos  V jogos Paraolímpicos do Ceará  em agosto de 2008. Os paraolímpicos (deficiências física, mental, visual, auditiva, múltiplas, orgânica, síndromes e condutas típicas) disputaram  no atletismo, natação, futsal, basquete, tênis de mesa, xadrez, taekwondo e mais de 800 medalhas foram entregues. (Fonte: Secretaria do Esporte do Estado do Ceará)
Vale ressaltar que o os atletas paraolímpicos fizeram em Pequim a melhor campanha brasileira na história dos Jogos. O Brasil ocupou o 9º lugar geral no quadro de medalhas, com 16 de ouro, 14 de prata e 17 de bronze.
A Carta da República de 1988, garante a homens e mulheres sem distinção de qualquer natureza, seja de raça, sexo, idade, condição social, nacionalidade, religiosidade, convicção política e filosófica, deficiência física, visual, auditiva ou mental, direito à vida, saúde, educação, trabalho, moradia, segurança, propriedade, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência social, lazer, cultura, desporto como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana.
Demais, é dever do Estado fomentar e apoiar práticas desportivas formais e não formais, em suas diferentes manifestações, educação física, desporto, lazer e recreação, como direito de todos, nos termos do art. 238 da Constituição Estadual de 1989.
  Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 14 de outubro de 2008.
DEPUTADA LÍVIA ARRUDA