

                               LEI Nº.  9.452

                                   Torna  obrigatório,  dentro  e  fora  dos
                                   estádios  de  futebol   localizados   no
                                   Estado do Espírito Santo, conter dizeres
                                   incentivando a paz no futebol.

         O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Elcio Alvares, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo,  promulgo
a seguinte Lei:


         Art. 1º Fica obrigatório, dentro e fora  dos  estádios  de  futebol
localizados no Estado do Espírito Santo, conter dizeres incentivando  a  paz
no futebol.


         Parágrafo único. Os dizeres, de que trata  o  caput  deste  artigo,
deverão ser em tamanho que permita a leitura de qualquer lugar  do  estádio,
e no caso da parte exterior, à uma distância razoável.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Domingos Martins, 19 de maio de 2010.







                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente


                            (D.O. de 20/05/2010)




















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