
DECRETO Nº 1558-R, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.





                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão no âmbito da  Procuradoria
                           Geral do Estado - PGE, sem  elevação  da  despesa
                           fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91 inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas pela  emenda
constitucional n° 46/03 da Constituição Estadual, e tendo  em  vista  o  que
consta no artigo 84, letra “a”  da  Constituição  Federal  de  1988,  com  a
redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 32 de 2001,  combinado  com
a Lei Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  n°
175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1° Vi sando atender as necessidades específicas da  Procuradoria  Geral
do  Estado – PGE, e sem implicar aumento da despesa, ficam transformados  os
cargos  de provimento em comissão, constantes do anexo único que  integra  o
presente Decreto.


Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  17  de  outubro  de  2005,  184.°  da
Independência, 117.° da República e 471.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
 
RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

         (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/10/2005)Parte
                                                      superior do formulário
                                                Parte inferior do formulário
                                                Parte superior do formulário
                                                Parte inferior do formulário





 



                                 ANEXO ÚNICO

 Cargos de provimento em comissão transformados a que se refere o Artigo 1º:



|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                           |
|Nomenclatura             |Ref.     |Quant.  |Valor    |Valor total|
|Assessor Jurídico        |QC-02    |01      |902,04   |902,04     |
|Total Geral                                                      |
|Nomenclatura             |Ref.     |Quant.  |Valor    |Valor total|
|Secretário               |QC-04    |01      |533,14   |533,14     |
|Motorista de Gabinete    |QC-05    |01      |409,31   |409,31     |
|Agente de Serviço II     |QC-06    |03      |314,15   |942,45     |
|Assessor Técnico         |QC-02    |01      |902,04   |902,04     |


                      Total Geral | |07 | |3.960,12 | |
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador