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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14416


Data do Ato
segunda-feira, 15 de Abril de 2013



Ementa
Altera o art. 1º e o Anexo I do Decreto nº 14.161, de 27 de setembro de 2012.

DECRETO Nº 14.416 DE 15 DE ABRIL DE 2013Altera o art. 1º e o Anexo I do Decreto nº 14.161, de 27 de setembro de 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do Processo nº 1420120019806,D E C R E T AArt. 1º - O art. 1º do Decreto nº 14.161, de 27 de setembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 1786,92m², pertencentes a quem de direito, situadas nos Municípios de Ribeira do Pombal e Heliópolis - Bahia, abrangendo as localidades de Pau Ferro e Sede Municipal de Heliópolis, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto."Art. 2º - O Anexo I do Decreto nº 14.161, de 27 de setembro de 2012, passa a vigorar com a redação do Anexo Único deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de abril de 2013.RepublicaçãoJAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilEugênio SpenglerSecretário do Meio Ambiente
ANEXO ÚNICO


"ANEXO I
 Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas
  Geográficas e UTM
IMÓVEL:           RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO
  DE 200m³ e CASA DE CLORAÇÃO                 
MUNICÍPIO:     RIBEIRA DO POMBAL
LOCALIDADE: PAU FERRO
DATUM:             SAD-69
MERID. CENTRAL:                                        39º
  EGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


M01


M02


8821534,00


567805,00


90º00'00"


28,00


M02


M03


8821516,00


567829,00


180º00'00"


30,80


M03


M04


8821490,00


567815,00


270º00'00"


31,50


M04


M01


8821510,00


567792,00


360º00'00"


30,80


Perímetro:           121,10


Área Total:         886,92 m²


0,088692 Ha"
















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