
LEI Nº 9.161

                                   Dispõe sobre a  afixação  de  placa  nas
                                   dependências de hotéis, motéis,  pensões
                                   e   similares   situados   no    Estado,
                                   informando a importância do uso racional
                                   da água e preservação do meio ambiente.


        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
        seguinte Lei:

        Art. 1º Fica determinada a obrigatoriedade  de  afixação  de  placa
informativa  nas  dependências  dos  hotéis,  motéis,  pensões  e  similares
situados no Estado contendo os dizeres: “PROGRAMA CAPIXABA MAIS ÁGUA E  MAIS
ENERGIA; Ajude a cuidar do meio ambiente; Mantenha sobre os cabides  toalhas
que  não  necessitam  ser  trocadas;  Certifique-se  de  que  as   torneiras
encontram-se bem fechadas; Ao sair, certifique-se de  que  os  interruptores
de energia estejam desligados; Evite  o  consumo  desnecessário  de  água  e
energia; Assim, você  estará  contribuindo  para  a  existência  de  água  e
energia no futuro. Participe.”


        Parágrafo único. A placa informativa, a que se refere este  artigo,
não poderá ter tamanho inferior a 15 cm x 07 cm, e será escrita  com  letras
grandes.


        Art. 2º A placa de aviso, a que se refere o artigo 1º,  deverá  ser
afixada em local visível no interior de cada acomodação.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta em Vitória, 21 de Maio de 2009.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                              (D.O. 22/05/2009)

-----------------------
[pic]