

DECRETO Nº 2892-R, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.






                             Dispõe   sobre    transformação    de    cargos
                             comissionados no âmbito da Secretaria de Estado
                             de Gestão e  Recursos  Humanos  –  SEGER  e  da
                             Secretaria de Estado da Cultura –  SECULT,  sem
                             elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000.






DECRETA:






Art. 1º - Visando atender às  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER e da Secretaria  de  Estado  da
Cultura – SECULT, sem elevação de despesa fixada,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão constantes do  Anexo  Único,  que  integra
este Decreto.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias  de  Novembro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 11/11/2011)









 Anexo Único - Cargos comissionados transformados a que se refere o art. 1º.





|Cargos Comissionados para Transformação                                 |
|Nomenclatura       |Ref.   |Quant. |Valor  |Compl.  |Valor     |Órgão de |
|                   |       |       |       |Salarial|Total     |Origem   |
|Assistente de      |QC-04  |02     |730,77 |--      |1.461,54  |SECULT   |
|Subgerente         |       |       |       |        |          |         |
|Agente de Serviço  |QC-06  |01     |430,59 |128,56  |559,15    |SEGER    |
|II                 |       |       |       |        |          |         |
|Total Geral        |       |03     |       |        |2.020,69  |         |






|Cargos Comissionados Transformados                                      |
|Nomenclatura     |Ref.    |Quant.  |Valor     |Valor     |Órgão de      |
|                 |        |        |          |Total     |Destino       |
|Assistente de    |QC-02   |01      |1.236,38  |1.236,38  |SECULT        |
|Gerente          |        |        |          |          |              |
|Supervisor II    |QC-04   |01      |730,77    |730,77    |SEGER         |
|Total Geral      |        |02      |          |1.967,15  |              |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador