

DECRETO Nº 1512-S, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.


                           Abre à Secretaria de Estado da Fazenda o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$  4.209.365,00  para  o
                           fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, incisos I e II, da Lei nº 11.096, de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo nº 2020-NJXXB;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Fazenda o Crédito  Suplementar
no valor de R$ 4.209.365,00 (Quatro milhões, duzentos e nove mil,  trezentos
e sessenta e cinco reais), para atender a programação constante do Anexo  I.



Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias,  indicadas  no
Anexo II e do excesso de arrecadação, conforme Anexo III.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  26  dias  de  novembro  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda





              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/11/2020)



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       Gabinete do Governador