PROJETO DE LEI Nº 315/2007
  INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A “SEMANA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS”.
             A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Ceará, a “Semana de Doação de Órgãos”.
Parágrafo Único – A Semana se desenvolverá no período compreendido entre 23 a 30 de setembro.
Art. 2º - Na “Semana de Doação de Órgãos” serão desenvolvidas atividades e campanhas educativas, objetivando conscientizar a população para a importância do ato solidário da doação.
Art. 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
  Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Ceará, em 19 de setembro de 2007.
        DEPUTADO VASQUES LANDIM
      JUSTIFICATIVA
    O exemplo destes profissionais idealistas, que dedicaram suas vidas na tentativa de salvar seus semelhantes, num gesto extremo de solidariedade, merece ter um significado especial na conscientização da importância da atividade que desenvolviam, qual seja, a de transplantes de órgãos.
A”Semana de Doação de Órgãos”, que o presente Projeto pretende instituir, tem o objetivo de servir de instrumento de conscientização da população em geral para a importância da doação, ato de solidariedade e humanismo, razão da vida profissional dos médicos que se dedicam a este serviço.
Pelas razões acima expostas, peço o apoio dos colegas Deputados para aprovação da presente proposição.
  Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Ceará, em 19 de setembro de 2007.
    DEPUTADO VASQUES  LANDIM