GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 9.713, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 9.708, de 2 de setembro de 2020, que regulamenta
o Programa Social de Formação, Qualiﬁcação e Habilitação Proﬁssional de Condutores
de Veículos Automotores, instituído pela Lei nº 20.637, de 12 de novembro de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o
que consta do Processo nº 202000025051298,
DECRETA:
Art. 1º Os Anexos I e II do Decreto nº 9.708, de 2 de setembro de 2020, que regulamenta o Programa Social de Formação,
Qualiﬁcação e Habilitação Proﬁssional de Condutores de Veículos Automotores, instituído pela Lei nº 20.637, de 12 de novembro de 2019,
passam a vigorar com a alterações constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 16 de setembro de 2020, 132º da República.

RONALDO CAIADO
Governador do Estado

(D.O de 17-09-2020)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
DIVISÃO DE VAGAS NO ANO DE 2020

DIVISÃO DE 4.014 VAGAS – ANO 2020

1.206
723
483
804
483
321
501
300
201
501
300
201
1.002

AMPLA
CONCORRÊNCIA
TOTAL
1.146
686
460
764
458
306
476
287
191
476
287
191
1.002

PCDS
5%
TOTAL
60
37
23
40
25
15
25
15
10
25
15
10
0

200

600

600

0

134

402

402

0

1.338

4.014

3.864

150

CATEGORIA
REGIONALIZADA

1/3 POR
MODALIDADE

QUANTIDADE
GERAL

1ª CNH “A” total
1ª CNH “A” interior
1ª CNH “A” capital
1ª CNH “B” total
1ª CNH “B” interior
1ª CNH “B” capital
Adição “A” total
Adição “A” interior
Adição “A” capital
Adição “B” total
Adição “B” interior
Adição “B” capital
Mudança de “B” para “D” total
Mudança de “B” para “D”
interior
Mudança de “B” para “D”
capital
Total Geral

402
241
161
268
161
107
167
100
67
167
100
67
334


...............................................................................................” (NR)

“ANEXO II
DIVISÃO DE VAGAS NOS ANOS DE 2021 E 2022

DIVISÃO DE 8.010 VAGAS – ANOS 2021 E 2022
AMPLA
CATEGORIA
1/3 POR
QUANTIDADE
CONCORRÊNCIA
REGIONALIZADA
MODALIDADE
GERAL
TOTAL
1ª CNH “A” total
801
2.403
2.283
1ª CNH “A” interior
481
1.442
1.370
1ª CNH “A” capital
320
961
913
1ª CNH “B” total
534
1.602
1.522
1ª CNH “B” interior
320
961
913
1ª CNH “B” capital
214
641
609
Adição “A” total
334
1.002
952
Adição “A” interior
200
601
571
Adição “A” capital
134
401
381
Adição “B” total
334
1.002
952
Adição “B” interior
200
601
571
Adição “B” capital
134
401
381
Mudança de “B” para “D” total
667
2.001
2.001
Mudança de “B” para “D”
400
1.200
1.200
interior
Mudança de “B” para “D”
267
801
801
capital
Total Geral
2.670
8.010
7.710

...............................................................................................” (NR)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-09-2020.

PCDS
5%
TOTAL
120
72
48
80
48
32
50
30
20
50
30
20
0
0
0
300