
DECRETO Nº 3843-R, DE 05 DE AGOSTO DE 2015.



                           Convoca a 3ª Conferência Estadual de Juventude  e
                           dá outras providências.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III da Constituição Estadual, em  consonância  com  as
disposições constantes do art. 42, IV da Lei nº 12.852, de  05.08.2013,  que
institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos  jovens,  os
princípios e diretrizes das políticas públicas  de  juventude  e  o  Sistema
Nacional de Juventude – SINAJUVE,





DECRETA:


Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência  Estadual  de  Juventude,  que  será
realizada nos dias 06 e 07 de novembro de 2015.


Art. 2º A 3ª Conferência Estadual de Juventude tratará dos seguintes temas:


I. Plano Estadual de Juventude;


II. Articulação e integração das políticas públicas de juventude;


Art. 3º A Secretaria de Estado da Casa Civil – SCV ficará  responsável  pela
organização  da  3ª  Conferência  Estadual  de  Juventude,  bem  como   pela
elaboração da proposta do seu Regimento Interno.


Art. 4º A Presidência da 3ª Conferência Estadual de Juventude será  exercida
pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, que designará um Coordenador.


Parágrafo único. O Gerente Estadual de Políticas Públicas  de  Juventude  da
Secretaria da Casa Civil substituirá, nas ausências, o Presidente.


Art.  5º  O  Conselho  Estadual  de  Juventude  definirá  sobre  a  Comissão
Organizadora Estadual (COE) da Conferência.


Art.  6º  As  despesas  com  a  realização  da  3ª Conferência  Estadual  de
Juventude correrão à conta  dos  recursos  orçamentários  da  Secretaria  de
Estado da Casa Civil.


Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 dias do mês de agosto   de  2015,  194º
da Independência, 127º da República e 481º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/08/2015)
                             (Retificação publicada no D.O.E. em 09/11/2015)
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