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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 12 de Março de 2021



Data de Publicação no DOE
sábado, 13 de Março de 2021




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo SEI nº 012.6246.2020.0055387-11,
R E S O L V E
reti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 09.02.2019, que promoveu, em ressarcimento de preterição, da Classe II para Classe I, o Investigador de Polícia Civil ANDRÉ DO NASCIMENTO DE JESUS, matrícula nº 20.345.479-7, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, retroagindo seus efeitos funcionais a 07.11.2014 e seus efeitos financeiros a 30.11.2016.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de março de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar, a pedido, CLAUDIA FREITAS GOES do cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, da Superintendência de Políticas para a Educação, da Secretaria da Educação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de março de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 03.02.2021, EDMYLLA DE ALMEIDA CRISTO do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Superintendência de Previdência, da Secretaria da Administração.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de março de 2021.
RUI COSTA
Governador


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