

DECRETO Nº 1344-R, DE 01 DE  JULHO DE 2004.






                                Altera dispositivo do Decreto nº 1309-R, de
                                15 de abril de 2004.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, inciso III , da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º  Ficam  incluídos  no  artigo  2º  do  Regimento  Interno  da  Junta
Administrativa de Recursos  de  Infração  –  JARI/DETRAN/ES,  aprovado  pelo
Decreto nº 1309-R, de 15 de abril de 2004, publicado no  Diário  Oficial  de
16 de abril de 2004, que dispõe sobre a composição da JARI, os incisos  V  e
VI, com a seguinte redação:


    “Art.2º.................................................................
    ...................................................


    I.......................................................................
    .......................................................


    II …………………………………………………………………………………………..


    III
    ........................................................................
    ...................................................


    IV
    ........................................................................
    ..................................................


    V - Um representante do Sindicato dos Concessionários e  Distribuidores
    de Veículos do Estado do Espírito Santo – SINDICODIVES;


    VI – Um(a) Secretário(a).”


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  01  dias  de  julho  de  2004;  183º  da
Independência; 116º da República; e, 470º do Início da Colonização  do  Solo
Espírito Santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
             (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em  02/07/2004)
                                                     (Observar o 997-S/2005)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador