

                                LEI Nº 10.168


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação Atlética Pinheirense  Futebol
                                   Infantil - AAPFI, situada  no  Município
                                   de Pinheiros.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública  a  Associação  Atlética
Pinheirense Futebol Infantil - AAPFI, situada no Município de Pinheiros.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



        Palácio Anchieta, em Vitória, 10 de janeiro de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                                Governador do Estado



                               (D.O. de 13/01/2014)















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