

                                LEI Nº. 9 011


                                   Abre o Crédito Suplementar no  valor  de
                                   R$ 40.000,00  (quarenta  mil  reais),  e
                                   inclui  Entidades  no  Anexo  V  da  Lei
                                   Orçamentária nº. 8.822,  de  25.01.2008,
                                   para o fim que especifica.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$  40.000,00
(quarenta mil reais), em favor da Secretaria de Estado de  Meio  Ambiente  e
Recursos Hídricos e da  Secretaria  de  Estado  da  Saúde,  para  atender  a
programação constante do Anexo I.


        Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º
serão  provenientes  de  anulações  parciais  de   dotações   orçamentárias,
indicadas no Anexo II.


        Art. 3º Ficam incluídas no Anexo V da Lei Orçamentária nº 8.822, de
25.01.2008, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais da  Secretaria  de
Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos –  Instituto  Estadual  de  Meio
Ambiente e  Recursos  Hídricos  e  no  Quadro  Demonstrativo  de  Subvenções
Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da  Secretaria  de  Estado  da
Saúde – Fundo Estadual de Saúde as Entidades constantes  dos  Anexos  III  e
IV.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 06 de novembro de 2008.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO



                            (D.O. de 07/11/2008)





                                    [pic]

















[pic]


[pic]
-----------------------
[pic]