


                                LEI Nº 9.801


                                             Institui o  Dia  Estadual  dos
                                   Marisqueiros.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituído o Dia  Estadual  dos  Marisqueiros,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 28 do mês de junho.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 02 de março de 2012.








                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                             (D.O de 05/03/2012)












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