PROJETO DE LEI Nº 65/03
    Concede o Título Honorífico de Cidadão Cearense a Luiz Gastão Bittencourt da Silva.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º. É concedido a Luiz Gastão Bittencourt da Silva, natural do Estado do Rio de Janeiro, o Título Honorífico de Cidadão Cearense, em conformidade com o que regulamenta a Lei 12.510, de 06 de dezembro de 1995.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, 08 de maio de 2003.
      DEPUTADO MARCOS CALS
      JUSTIFICATIVA
    A Assembléia Legislativa sempre teve o cuidado em conceder o Título de Cidadão Cearense a pessoas não nascidas neste Estado, e ultimamente o esmero tem se acentuado. Tanto é verdade que não deliberamos açodadamente proposições neste sentido. Sempre temos o zelo de apresentarmos nomes que prestaram serviços social e/ou econômico em prol de nosso povo.
Isto posto e com convicção, apresento aos ilustres pares o nome de Luiz Gastão Bittenconout da Silva, nascido aos 19 de agosto de 1962, em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, que há muitos anos  adotou o Ceará como sua terra e passou a conviver conosco de maneira integral, não sendo possível afirmar que seja um carioca-cearense ou cearense-carioca, para receber de nossos representantes a acolhida de ser cearense de direito.
Luiz Gastão é empresário do setor de comércio de bens e serviços, e atualmente está à frente da sua segunda gestão como presidente do sistema FERCOMÉRCIO/SESC/SENAC/IPDC, compreendendo a Federação do Comércio do Estado do Ceará, os Conselhos do SESC e do SENAC e Instituto de Pesquisa do Desenvolvimento do Comércio. É também Presidente da Câmara Brasil-Israel de Comércio, Indústria, Turismo e Cultura. Foi fundador e primeiro presidente, em 1986, do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, e assumiu em 1995 a presidência do Conselho Estadual do Trabalho.
No âmbito nacional, Luiz Gastão é Diretor 1º Secretário da Confederação Nacional do Comércio e membro dos Conselhos Consultivos da FENAVIST, da FEBRAC e dos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, sendo representante da CNC junto à Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça.
Inúmeras são suas atividades voltadas para a geração de emprego e renda, tendo como compromisso, já comprovado por nós, a defesa dos interesses do segmento comercial, cujas ações têm resgatado a importância do setor no desenvolvimento de nosso Estado.
Seu perfil ético, sua simplicidade, seu dinamismo e comprometimento com as causas comerciais e de serviço o capacitam a merecer o título ora proposto.
Data retro.
    Deputado Marcos Cals