





                                LEI Nº 8 224



         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                   Abre o  Crédito  Especial  no  valor  de
                                                          R$     307.157,00
                                   (trezentos e sete mil, cento e cinqüenta
                                   e sete reais), em favor da Secretaria de
                                   Estado da Saúde - SESA.



         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor  de  R$  307.157,00
(trezentos e sete  mil, cento e cinqüenta e sete reais),  conforme  o  Anexo
I.


         Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º
serão  provenientes  de  anulações  parciais  de   dotações   orçamentárias,
indicadas no Anexo II.


         Art. 3º Ficam alteradas, no Orçamento vigente, as receitas próprias
do Instituto Estadual de  Saúde  Pública  e  do  Fundo  Estadual  de  Saúde,
conforme os Anexos III e IV.


         Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em  15  de  dezembro  de 2005.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES


                            Governador do Estado



                               (D.O. 16.12.05)



































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