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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 27 de Agosto de 2014



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 27 de Agosto de 2014


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 8510140053080,RESOLVEretroagir, provisoriamente, a 11.02.2014, os efeitos da nomeação de MIRALDA LOMBA DIAS CONCEIÇÃO DA SILVA para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.05.2014, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0300483-25.2012.8.05.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100140017536,RESOLVEnomear CRISTIANO RODRIGUES ABREU, habilitado em concurso público, para o cargo de Coordenador Pedagógico Nível III, da DIREC 02 - Feira de Santana, Município de Feira de Santana, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000746-04.2010.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo nº 1600130050680,RESOLVEqualificar, como Organização Social, a ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS GRUPOS SOLIDÁRIOS DE GERAÇÃO DE RENDA - ARESOL, para atuar na área do trabalho, na forma requerida e em conformidade com os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo nº 0800140004908,RESOLVEqualificar, como organização social, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO TEATRO CASTRO ALVES - ATCA, para atuar na área da cultura, na forma requerida e em conformidade com os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEdelegar competência à Senhora ARISELMA PEREIRA PEREIRA, Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para, em nome do Estado, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Secretaria.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEnomear ARISELMA PEREIRA PEREIRA para, na condição de titular, compor o Conselho Estadual da Pessoa Idosa, da estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em substituição a ALMIRO SENA SOARES FILHO.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEnomear ARISELMA PEREIRA PEREIRA para na condição de titular, compor o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos, da estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em substituição a ALMIRO SENA SOARES FILHO.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEnomear SANSULCE DE OLIVEIRA LOPES FILARDI para, na condição de titular, compor o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos, da estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, como representante do Ministério Público Estadual, em substituição a MÁRCIA REGINA DOS SANTOS VIRGENS.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEnomear LENILDE PACHECO para, na condição de suplente, compor o Conselho Curador do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, da estrutura da Secretaria de Comunicação Social, como representante da Secretaria de Turismo, em substituição a GABRIEL FALCÃO DE CARVALHO.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEnomear RENATA MATOS DA SILVA para, na condição de titular, compor o Conselho Curador do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, da estrutura da Secretaria de Comunicação Social, como representante da Secretaria do Planejamento, em substituição a PABLO VINÍCIUS SILVA BARBOSA.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEconceder Pensão Especial, com efeito retroativo a 21.11.2009, e até superveniência de causa extintiva, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processo no 0504100118465, em favor de SÔNIA ALVES DOS REIS e ÉRICA REIS FERREIRA DOS SANTOS, viúva e filha menor, respectivamente, do Cb PM "Post Mortem" JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 30.388.399-7, da lotação da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 1º, §§1º e 2º, da Lei Estadual nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEnomear BRUNO DAUSTER MAGALHÃES E SILVA para, na condição de titular, compor o Conselho Fiscal da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA, vinculada à Casa Civil, em substituição a CELSO ZALLIO COELHO.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernador














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