


                                LEI Nº 8 599



                                   Fixa piso remuneratório para os  médicos
                                   do Poder Executivo Estadual e dá  outras
                                   providências.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º A remuneração mensal paga aos médicos, no âmbito  do  Poder
Executivo, não poderá ser inferior ao valor fixado neste artigo.


        § 1º O valor  a  que  se  refere  o  “caput”,  para  vigorar  entre
1º.9.2007 a 31.8.2008, será:


        I - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para  jornada  de  20
(vinte) horas semanais;


        II - R$ 3.000,00 (três mil reais)  para  jornada  de  24  (vinte  e
quatro) horas semanais;


        III - R$ 3.750,00 (três mil, setecentos  e  cinqüenta  reais)  para
jornada de 30 (trinta) horas semanais;


        IV - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para jornada  de  40  (quarenta)
horas semanais.


        § 2º O valor  a  que  se  refere  o  “caput”,  para  vigorar  entre
1º.9.2008 a 31.8.2009, será:


        I - R$ 2.580,00 (dois mil, quinhentos e oitenta reais) para jornada
de 20 (vinte) horas semanais;


        II - R$ 3.096,00 (três mil e noventa e seis reais) para jornada  de
24 (vinte e quatro) horas semanais;


        III - R$ 3.870,00 (três  mil,  oitocentos  e  setenta  reais)  para
jornada de 30 (trinta) horas semanais;


        IV - R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais)  para  jornada
de 40 (quarenta) horas semanais.


        § 3º O valor  a  que  se  refere  o  “caput”,  para  vigorar  entre
1º.9.2009 a 31.5.2010, será:


        I - R$ 2.650,00 (dois  mil,  seiscentos  e  cinqüenta  reais)  para
jornada de 20 (vinte) horas semanais;


        II - R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais) para jornada  de
24 (vinte e quatro) horas semanais;


        III - R$ 3.975,00 (três mil, novecentos e setenta  e  cinco  reais)
para jornada de 30 (trinta) horas semanais;


        IV - R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) para jornada  de  40
(quarenta) horas semanais.


        § 4º O valor a que se refere o “caput”, para vigorar  a  partir  de
1º.6.2010, será:


        I - R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para  jornada  de  20
(vinte) horas semanais;


        II - R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais) para jornada
de 24 (vinte e quatro) horas semanais;


        III - R$ 4.050,00 (quatro mil e cinqüenta reais) para jornada de 30
(trinta) horas semanais;


        IV - R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) para  jornada  de
40 (quarenta) horas semanais.


        § 5º Na hipótese da remuneração ser inferior  aos  valores  fixados
neste artigo, será pago, destacadamente, sob o  título  de  “complemento  ao
piso remuneratório médico”, valor correspondente à diferença.


        Art.  2º  Os  vencimentos  dos  médicos  do  quadro  permanente  da
Administração Direta do Poder Executivo Estadual  serão  os  constantes  das
tabelas de que trata este artigo.


        § 1º A tabela de vencimentos dos médicos, de que  trata  o  “caput”
deste artigo, será a constante  do  Anexo  I  desta  Lei,  para  vigorar  de
1º.9.2007 a 31.8.2008.


        § 2º A tabela de vencimentos dos médicos, de que  trata  o  “caput”
deste artigo, será a constante do  Anexo  II  desta  Lei,  para  vigorar  de
1º.9.2008 a 31.8.2009.


        § 3º A tabela de vencimentos dos médicos, de que  trata  o  “caput”
deste artigo, será a constante do Anexo  III  desta  Lei,  para  vigorar  de
1º.9.2009 a 31.5.2010.


        § 4º A tabela de vencimentos dos médicos, de que  trata  o  “caput”
deste artigo, será a constante do Anexo IV desta Lei, para vigorar a  partir
de 1º.6.2010.


        Art. 3º O Anexo VII a que se refere o artigo 9º da Lei nº 8.269, de
10.02.2006, passa a vigorar, no período de  1º.9.2007  a  31.8.2008,  com  a
redação do Anexo V desta Lei.


        Art. 4º O Anexo VII a que se refere o artigo 9º da Lei nº 8.269, de
10.02.2006, passa a vigorar, no período de  1º.9.2008  a  31.8.2009,  com  a
redação do Anexo VI desta Lei.


        Art. 5º O Anexo VII a que se refere o artigo 9º da Lei nº 8.269, de
10.02.2006, passa a vigorar, no período de  1º.9.2009  a  31.5.2010,  com  a
redação do Anexo VII desta Lei.


        Art. 6º O Anexo VII a que se refere o artigo 9º da Lei nº 8.269, de
10.02.2006, passa a vigorar, a partir de 1º.6.2010, com a redação  do  Anexo
VIII desta Lei.


        Art.  7º  As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  Lei,  no
exercício de 2007, correrão por conta das  dotações  orçamentárias  contidas
na Lei nº 8.458, de 18.01.2007, destinadas a esse fim.


        Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 25 de julho de 2007.








                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 26/07/2007)























                ANEXO - I a que se refere o § 1º do artigo 2º


                      TABELA DE VENCIMENTOS DOS MÉDICOS
                   DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO


Vigência: 1º de setembro de 2007 a 31 de agosto de 2008




                      Valores em R$
|NÍVEIS|MÉDICOS      |MÉDICOS (40HS)                          |
|      |(30HS)       |                                        |
|      |VENCIMENTO   |VENCIMENTO   |GRAT. TRAB.|VENCIMENTO     |
|      |BASE         |BASE         |TÉCN.      |TOTAL          |
|      |             |             |(40HS)     |               |
|      |             |             |           |               |
|A     |             |             |           |               |
|      |404,51       |535,89       |214,36     |750,25         |
|      |             |             |           |               |
|B     |             |             |           |               |
|      |444,96       |589,46       |235,79     |825,25         |
|      |             |             |           |               |
|C     |             |             |           |               |
|      |489,47       |648,41       |259,36     |907,77         |
|      |             |             |           |               |
|D     |             |             |           |               |
|      |538,41       |712,65       |285,06     |997,71         |
|      |             |             |           |               |
|E     |             |             |           |               |
|      |592,25       |784,56       |313,82     |1.098,39       |
|      |             |             |           |               |
|F     |             |             |           |               |
|      |651,46       |855,24       |342,10     |1.197,34       |
|      |             |             |           |               |
|G     |             |             |           |               |
|      |716,60       |940,76       |376,30     |1.317,06       |
|      |             |             |           |               |
|H     |             |             |           |               |
|      |788,27       |1.034,83     |413,93     |1.448,76       |
|      |             |             |           |               |
|I     |             |             |           |               |
|      |867,10       |1.138,30     |455,32     |1.593,63       |
|      |             |             |           |               |
|J     |             |             |           |               |
|      |953,81       |1.252,11     |500,85     |1.752,96       |
|      |             |             |           |               |








                ANEXO II – a que se refere o § 2º do Art. 2º




                      TABELA DE VENCIMENTOS DOS MÉDICOS
                   DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO


Vigência: 1º de setembro de 2008 a 31 de agosto de 2009



                            Valores em R$
|NÍVEIS|MÉDICOS      |MÉDICOS (40HS)                          |
|      |(30HS)       |                                        |
|      |VENCIMENTO   |VENCIMENTO   |GRAT. TRAB.|VENCIMENTO     |
|      |BASE         |BASE         |TÉCN.      |TOTAL          |
|      |             |             |(40HS)     |               |
|      |             |             |           |               |
|A     |             |             |           |               |
|      |441,28       |584,61       |233,84     |818,45         |
|      |             |             |           |               |
|B     |             |             |           |               |
|      |485,41       |643,05       |257,22     |900,27         |
|      |             |             |           |               |
|C     |             |             |           |               |
|      |533,96       |707,36       |282,94     |990,30         |
|      |             |             |           |               |
|D     |             |             |           |               |
|      |587,35       |777,44       |310,98     |1.088,41       |
|      |             |             |           |               |
|E     |             |             |           |               |
|      |646,09       |855,89       |342,35     |1.198,24       |
|      |             |             |           |               |
|F     |             |             |           |               |
|      |710,69       |932,99       |373,20     |1.306,19       |
|      |             |             |           |               |
|G     |             |             |           |               |
|      |781,74       |1.026,28     |410,51     |1.436,79       |
|      |             |             |           |               |
|H     |             |             |           |               |
|      |859,93       |1.128,90     |451,56     |1.580,46       |
|      |             |             |           |               |
|I     |             |             |           |               |
|      |945,92       |1.241,79     |496,71     |1.738,50       |
|      |             |             |           |               |
|J     |             |             |           |               |
|      |1.040,52     |1.365,94     |546,38     |1.912,32       |
|      |             |             |           |               |








                ANEXO III – a que se refere o § 3º do Art. 2º


                      TABELA DE VENCIMENTOS DOS MÉDICOS
                   DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO


Vigência: 1º de setembro de 2009 a 31 de maio de 2010



                        Valores em R$
|NÍVEIS|MÉDICOS      |MÉDICOS (40HS)                        |
|      |(30HS)       |                                      |
|      |VENCIMENTO   |VENCIMENTO   |GRAT. TRAB.|VENCIMENTO   |
|      |BASE         |BASE         |TÉCN.      |TOTAL        |
|      |             |             |(40HS)     |             |
|      |             |             |           |             |
|A     |             |             |           |             |
|      |478,04       |633,31       |253,32     |886,63       |
|      |             |             |           |             |
|B     |             |             |           |             |
|      |525,85       |696,62       |278,65     |975,26       |
|      |             |             |           |             |
|C     |             |             |           |             |
|      |578,44       |766,28       |306,51     |1.072,79     |
|      |             |             |           |             |
|D     |             |             |           |             |
|      |636,28       |842,20       |336,88     |1.179,08     |
|      |             |             |           |             |
|E     |             |             |           |             |
|      |699,91       |927,18       |370,87     |1.298,05     |
|      |             |             |           |             |
|F     |             |             |           |             |
|      |769,89       |1.010,71     |404,28     |1.415,00     |
|      |             |             |           |             |
|G     |             |             |           |             |
|      |846,86       |1.111,77     |444,71     |1.556,47     |
|      |             |             |           |             |
|H     |             |             |           |             |
|      |931,56       |1.222,94     |489,18     |1.712,11     |
|      |             |             |           |             |
|I     |             |             |           |             |
|      |1.024,72     |1.345,23     |538,09     |1.883,32     |
|      |             |             |           |             |
|J     |             |             |           |             |
|      |1.127,19     |1.479,73     |591,89     |2.071,62     |
|      |             |             |           |             |










                ANEXO IV – a que se refere o § 4º do Art. 2º

                      TABELA DE VENCIMENTOS DOS MÉDICOS
                   DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO

Vigência: a partir de 1º de junho de 2010




                         Valores em R$
|NÍVEIS|MÉDICOS      |MÉDICOS (40HS)                        |
|      |(30HS)       |                                      |
|      |VENCIMENTO   |VENCIMENTO   |GRAT. TRAB.|VENCIMENTO   |
|      |BASE         |BASE         |TÉCN.      |TOTAL        |
|      |             |             |(40HS)     |             |
|      |             |             |           |             |
|A     |             |             |           |             |
|      |514,80       |682,01       |272,80     |954,81       |
|      |             |             |           |             |
|B     |             |             |           |             |
|      |566,29       |750,19       |300,08     |1.050,26     |
|      |             |             |           |             |
|C     |             |             |           |             |
|      |622,93       |825,21       |330,08     |1.155,29     |
|      |             |             |           |             |
|D     |             |             |           |             |
|      |685,21       |906,96       |362,79     |1.269,75     |
|      |             |             |           |             |
|E     |             |             |           |             |
|      |753,73       |998,48       |399,39     |1.397,87     |
|      |             |             |           |             |
|F     |             |             |           |             |
|      |829,09       |1.088,44     |435,37     |1.523,81     |
|      |             |             |           |             |
|G     |             |             |           |             |
|      |911,98       |1.197,26     |478,90     |1.676,17     |
|      |             |             |           |             |
|H     |             |             |           |             |
|      |1.003,20     |1.316,98     |526,79     |1.843,77     |
|      |             |             |           |             |
|I     |             |             |           |             |
|      |1.103,52     |1.448,68     |579,47     |2.028,15     |
|      |             |             |           |             |
|J     |             |             |           |             |
|      |1.213,87     |1.593,52     |637,41     |2.230,92     |
|      |             |             |           |             |








                ANEXO V - a que se refere o Art. 3º desta Lei

 ANEXO VII a que se refere o Art. 9º da Lei nº 8.269, de 10 de fevereiro de
                                    2006

Vigência: 1º de setembro de 2007 a 31 de agosto de 2008


                            TABELA DE VENCIMENTOS




                            Valores em R$
|CARGOS |CH|REFERÊNCIAS                                                                                              |
|       |  |1                                                                                                        |
|       |  |1                                                                                                        |
|       |  |1                                                                                                          |


      | |1 |2 |3 |4 |5 |6 |7 |8 |9 |10 |11 |12 |13 |14 |15 | |Médico |40
    |3.767,40 |3.816,38 |3.865,99 |3.916,25 |3.967,16 |4.018,73 |4.070,97
    |4.123,90 |4.177,51 |4.231,82 |4.286,83 |4.342,56 |4.399,01 |4.456,20
  |4.514,13 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |30 |2.825,55 |2.862,28
    |2.899,49 |2.937,19 |2.975,37 |3.014,05 |3.053,23 |3.092,92 |3.133,13
|3.173,86 |3.215,12 |3.256,92 |3.299,26 |3.342,15 |3.385,60 | | | | | | | |
     | | | | | | | | | | | | |24 |2.260,44 |2.289,83 |2.319,59 |2.349,75
    |2.380,29 |2.411,24 |2.442,58 |2.474,34 |2.506,50 |2.539,09 |2.572,10
|2.605,53 |2.639,41 |2.673,72 |2.708,48 | | | | | | | | | | | | | | | | | |
     | | |20 |1.883,70 |1.908,19 |1.932,99 |1.958,12 |1.983,58 |2.009,37
    |2.035,49 |2.061,95 |2.088,75 |2.115,91 |2.143,41 |2.171,28 |2.199,51
|2.228,10 |2.257,06 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |









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[pic]