

                                LEI Nº. 8 957

                                   Altera o artigo 1° da Lei nº. 7.832,  de
                                   20.7.2004, que dispõe sobre a  concessão
                                   de Títulos de Cidadão Espírito-Santense.


        O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Guerino Zanon, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo,  promulgo
a seguinte Lei:


        Art. 1º O artigo 1° da Lei n° 7.832, de 20.7.2004, passa a  vigorar
com a seguinte redação, ficando excluído o seu parágrafo único:


              “Art.1° O Título de Cidadão Espírito-Santense  será  concedido
             pela Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo -  Ales
             à  personalidade  que  tenha  prestado  relevantes  serviços  e
             incontestável benefício ao Estado.” (NR)


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 18 de julho de 2008.






                                GUERINO ZANON


                                 Presidente











                            (D.O. de 21/07/2008)

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