
DECRETO Nº 4.363-R, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
                                Dispõe sobre a transferência  de  cargo  de
                                provimento em  comissão,  sem  elevação  da
                                despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições
previstas no art. 91, incisos III e V, letras “a” e “b”, da Constituição
Estadual, ,

DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, da Secretaria de  Estado  de  Direitos
Humanos - SEDH e da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento  -  SEP,
e sem implicar aumento de despesa, ficam  transferidos  e  transformados  os
cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único que integra  este
Decreto.



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, 25 dias do mês de janeiro  de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 28/01/2019)
                                 ANEXO ÚNICO
                   Transformação a que se refere o Art. 1º




        |Cargos comissionados para transformação                                |
|Órgão  |Nomenclatura           |Ref.    |Quant. |Valor     |Soma da   |
|de     |                       |        |       |Unitário  |Despesa   |
|Origem |                       |        |       |(R$)      |(R$)      |
|SEP    |Supervisor I           |QC-01   |01     |1.917,53  |1.917,53  |
|SEDH   |Assessor Especial Nível|QCE-01  |01     |9.331,69  |9.331,69  |
|       |III                    |        |       |          |          |
|SEDH   |Assessor Especial Nível|QCE-05  |01     |2.871,30  |2.871,30  |
|       |II                     |        |       |          |          |
|SEDH   |Assistente Técnico     |QC-04   |01     |871,44    |871,44    |
|SEGER  |Agente de Serviço II   |QC-06   |01     |513,48    |513,48    |
|Total Geral                     |-       |05     |-         |15.505,44 |




                       |Cargos comissionados transformados                                    |
|Órgão de|Nomenclatura         |Ref.     |Quant.|Valor     |Soma da   |
|Destino |                     |         |      |Unitário  |Despesa   |
|        |                     |         |      |(R$)      |(R$)      |
|SEDH    |Assessor Especial    |QCE-04   |02    |4.306,93  |8.613,86  |
|        |Nível I              |         |      |          |          |
|SEP     |Assessor Especial    |QCE-03   |01    |5.742,59  |5.742,59  |
|        |Nível IV             |         |      |          |          |
|SEGER   |Agente de Qualidade  |QC-03    |01    |1.133,49  |1.133,49  |
|Total Geral                    |-        |04    |-         |15.489,94 |


*Economia Gerada: R$ 15,50


                   Transferência a que se refere o Art. 1º

|Cargos Comissionados para Transferência                                |
|Órgão  |Nomenclatura       |Ref.     |Quant.    |Valor     |Soma da   |
|de     |                   |         |          |Unitário  |Despesa   |
|Origem |                   |         |          |(R$)      |(R$)      |
|SEP    |Assessor Especial  |QCE-04   |01        |4.306,93  |4.306,93  |
|       |Nível I            |         |          |          |          |




                       |Cargos comissionados Transferidos                                     |
|Órgão  |                  |Ref.     |Quant.    |Valor     |Soma da   |
|de     |Nomenclatura      |         |          |Unitário  |Despesa   |
|Destino|                  |         |          |(R$)      |(R$)      |
|SEDH   |Assessor Especial |QCE-04   |01        |4.306,93  |4.306,93  |
|       |Nível I           |         |          |          |          |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador