
DECRETO N.º 2.681-R, DE 08 DE JANEIRO DE 2011.


       


                              Introduz  alterações  no  RICMS/ES,   aprovado
                              pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro  de
                              2002.


 


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA:


 


Art. 1.º  O art. 33 do Regulamento do Imposto sobre  Operações  Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro  de  2002,
passam a vigorar com as seguintes alterações:


    “Art.                                                              33. 
     .......................................................................
    .......................................


    §
    1.º …...................................................................
    ...........................................


    I  - comércio atacadista de café:


    a)  em grão, 4621-4/00;


    b) torrado, moído e solúvel, 4637-1/01;


    ........................................................................
    ............................................” (NR)


Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3.º  Fica revogado o inciso V  do  art.  659-A  do  RICMS/ES,  aprovado
pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  8  de  janeiro  de  2011,  190.°   da
Independência, 123.° da República e 477.° do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 09/02/2011)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador