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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12042


Data do Ato
quarta-feira, 7 de Abril de 2010



Ementa
Altera dispositivos do Decreto nº 11.879 , de 10 de dezembro de 2009, que instituiu o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia, na forma que indica.

DECRETO Nº 12.042 DE 07 DE ABRIL DE 2010
Altera dispositivos do Decreto nº 11.879 , de 10 de dezembro de 2009, que instituiu o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T A
Art. 1º - Os dispositivos a seguir indicados do Decreto nº 11.879 , de 10 de dezembro de 2009, passam a vigorar com as seguintes redações:I - Parágrafo único do art. 1º:"Art. 1º - .....................................................................................Parágrafo único - O Presidente do Fórum, em suas faltas e impedimentos, será substituído pelo Chefe de Gabinete da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia.";II - o §3º do art. 3º:"Art. 3º - .......................................................................................§ 3º - A Secretaria Técnica do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia será exercida pela Superintendência de Comércio e Serviços, da estrutura da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.".Art. 2 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de abril de 2010.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e Mineração














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