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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econceder, com efeito retroativo a 19.07.2011, e até superveniência de causa extintiva, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0504120716210, Pensão Especial em favor de LUZIENE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS e MARCUS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS FILHO, viúva e filho menor, respectivamente, do Sd PM MARCUS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS, matrícula nº 30.486.056-0, da lotação da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 1º, §§1º e 2º, da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, BERTA CALMON SILVA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria de Educação Básica, da Superintendência de Desenvolvimento da Educação Básica, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 01.11.2012, MAYARA RUBIA DE JESUS AQUINO para o cargo de Inspetor do Sistema Educacional, símbolo DAI-4, da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Educacional, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar CINTIA SANTANA COSTA, Escrivã de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.302.289-1, do cargo de Assistente III, símbolo DAI-4, da Corregedoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARIZETE SÃO PEDRO OLIVEIRA LIMA CEUTA, Técnico Administrativo, Classe 1, matrícula nº 20.152.209-9, para o cargo de Assistente III, símbolo DAI-4, da Corregedoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernador














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