AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO OITENTA E QUATRO
    Considera de Utilidade Pública a Associação Escola Família Agrícola de Independência – AEFAI.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Escola Família Agrícola de Independência - AEFAI, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Luís Ferreira Loureiro, 171, cidade de Independência, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições normativas em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2007.