

DECRETO Nº 669-S, DE 04 DE JUNHO DE 2020.


                           Ponto Facultativo nos órgãos do  Poder  Executivo
                           Estadual nos dias 11 e 12 de junho de 2020.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,





DECRETA:


Art.  1º  Fica  decretado  ponto  facultativo  nos  órgãos  e  entidades  da
Administração Pública Estadual do Poder Executivo nos dias 11 e 12 de  junho
de 2020, em virtude das tradições culturais de Corpus Christi.


Art. 2º Excluem-se da medida prevista no art. 1º os órgãos e  entidades  que
desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto  ou
regime de escala.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  04  dia  de  junho  2020,   199º   da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/06/2020)




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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador