PROJETO DE LEI Nº 102/05
    Reconhece o município de Santana do Cariri como Capital Cearense da Paleontologia.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º. Fica reconhecido o município de Santana do Cariri como a Capital Cearense da Paleontologia.
  Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  Sala das Sessões, 28 de junho de 2005
    DEPUTADA ANA PAULA CRUZ
PFL
      JUSTIFICATIVA
  Este projeto visa reconhecer o município de Santana do Cariri/Ce como a Capital Cearense da Paleontologia.
  Localizado na Chapada do Araripe, o município de Santana do Cariri se constitui no mais importante depósito de fósseis do Brasil, e está entre os 12 maiores do mundo, sendo o maior em registro de peixes fósseis, diz o paleontólogo Diógenes de Almeida Campos membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), e responsável pelo setor de Paleontologia do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), no Rio de Janeiro.
  A importância paleontológica do local é tão significativa que inúmeros pesquisadores têm mostrado interesse pela região, de forma que há inúmeras pesquisas em andamento nesta área do conhecimento científico.
  Isto posto, solicito aos Nobres parlamentares o apoio necessário para que possamos aprová-lo, de modo que este possibilitará o reconhecimento estadual da importância deste município no cenário científico, de forma que despertará o desenvolvimento de políticas públicas que visem associar a sua preservação ambiental com o desenvolvimento sustentável.
    DEPUTADA ANA PAULA CRUZ
PFL