AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E CINQUENTA E DOIS
    INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO 2.º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE DEZEMBRO.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Estado do Ceará, o dia do 2.º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, com sede em Juazeiro do Norte, a ser comemorado anualmente, no dia 30 de dezembro.
Art. 2.º A data instituída no caput do art. 1.º passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4.º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de setembro de 2019.
                  ___________________________________DEP. JOSÉ SARTO
                                                                                 PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. FERNANDO SANTANA
                                                                                 1.º VICE-PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. DANNIEL OLIVEIRA
                                                                                 2.º VICE-PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. EVANDRO LEITÃO
                                                                                 1.º SECRETÁRIO
                ___________________________________DEP. ADERLÂNIA NORONHA
                                                                                 2.ª SECRETÁRIA
                ___________________________________DEP. PATRÍCIA AGUIAR
                                                                                 3.ª SECRETÁRIA
                ___________________________________DEP. LEONARDO PINHEIRO
                                                                                 4.º SECRETÁRIO