AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO TRINTA E OITO
( Projeto de Lei nº 55/05 – Dep. Chico Lopes )
    Institui o Dia Estadual do Auxiliar e Técnico de Enfermagem.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D EC R E T A:
  Art. 1º. Fica instituído o Dia Estadual do Auxiliar e Técnico de Enfermagem, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de maio.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de junho de 2005.