

DECRETO Nº 4598-R, DE 17 DE MARÇO DE 2020.





                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão  e  funções  gratificadas,
                           sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual.


DECRETA:


Art. 1º Visando  atender  necessidades  específicas  da  Escola  de  Serviço
Público - ESESP, do Instituto de Tecnologia da Informação e  Comunicação  do
Espírito Santo - PRODEST, da Secretaria  de  Estado  de  Gestão  e  Recursos
Humanos - SEGER, da Secretaria de Estado de Educação - SEDU,  da  Secretaria
de Estado de Saúde  -  SESA,  da  Secretaria  da  Casa  Militar  -  SCM,  da
Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo -  PGE  e  da  Secretaria  de
Estado do  Governo  -  SEG,  sem  implicar  no  aumento  da  despesa,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão e as funções  gratificadas
constantes no Anexo Único que integra este Decreto.



Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 dias do mês de março de 2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/03/2020)







                                 ANEXO ÚNICO
                  A que se refere o Art. 1° deste Decreto.

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para Transformação          |
|Órgão de  |Nomenclatura          |Ref.   |Quant. |Valor       |Valor     |
|Origem    |                      |       |       |Unitário    |Total (R$)|
|          |                      |       |       |(R$)        |          |
|PRODEST   |Motorista de Gabinete |ITI-07 |1      |879,67      |879,67    |
|          |I                     |       |       |            |          |
|SEG       |Supervisor de         |QC-02  |1      |1.525,98    |1.525,98  |
|          |Atividades            |       |       |            |          |
|SEG       |Função Gratificada    |FG-1   |4      |116,76      |467,04    |
|          |FG-01                 |       |       |            |          |
|SEG       |Função Gratificada    |FGT I  |1      |472,44      |472,44    |
|          |Técnica I   FGT I     |       |       |            |          |
|SEG       |Agente de Serviço II  |QC-06  |1      |531,45      |531,45    |
|SEGER     |Função Gratificada    |FG-3   |2      |83,43       |166,86    |
|          |FG-3                  |       |       |            |          |
|SEDU      |Função Gratificada    |FGT I  |1      |472,44      |472,44    |
|          |Técnica I   FGT I     |       |       |            |          |
|SCM       |Função Gratificada    |FGT I  |1      |472,44      |472,44    |
|          |Técnica I   FGT I     |       |       |            |          |
|SESA      |Função Gratificada    |FG-3   |1      |83,43       |83,43     |
|          |FG-3                  |       |       |            |          |
|SESA      |Função Gratificada    |FG-1   |1      |116,76      |116,76    |
|          |FG-01                 |       |       |            |          |
|PGE       |Função Gratificada    |FG-2   |1      |97,99       |97,99     |
|          |FG-02                 |       |       |            |          |
|                                                                          |
|Órgão de  |Nomenclatura          |Ref.      |Quant. |Valor     |Valor     |
|Destino   |                      |          |       |Unitário  |Total (R$)|
|          |                      |          |       |(R$)      |          |
|PRODEST   |Supervisor de         |QC-02     |1      |1.525,98  |1.525,98  |
|          |Atividades            |          |       |          |          |
|ESESP     |Assessor Especial     |ESP-03    |1      |3.742,63  |3.742,63  |


    |Total Geral |02 |- |5.268,61 | |Economia Gerada: R$ 17,89 (dezessete
                      reais e oitenta e nove centavos)
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador