

DECRETO N.º 2.030-R, DE 28 DE MARÇO DE 2008.


        


                               Estabelece   as    metas    bimestrais    de
                               arrecadação da Receita Total do Estado  para
                               o exercício de 2008.


 





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Artigo 91, Item III da Constituição  Estadual,  e  considerando  o
disposto no Artigo 13 da Lei Complementar nº 101, de 04  de  maio  de  2000,
Lei nº 8.604, de 07 de agosto de 2007, bem como a Lei nº  8.822,  de  25  de
janeiro de 2008. 


 


DECRETA:


 


Art. 1.º  Ficam estabelecidas as metas bimestrais de arrecadação da  Receita
Total  do  Estado,  para  o   exercício   financeiro   de   2008,   conforme
discriminação constante do Anexo I.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de março de 2008, 187.°  da  Independência,
120.° da República e 474.°  do  Início  da  Colonização  do  Solo  Espírito-
santense.


 


PAULO CESAR HARTUNG GOMES


Governador do Estado

 
JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/04/2008)



                                   ANEXO I
      PREVISÃO/ARRECADAÇÃO DA RECEITA TOTAL DO ESTADO  - 2008 (R$ mil)


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                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador