PROJETO DE LEI N.º 125/15
  Estabelece a gratuidade nos estacionamentos privados em Hospitais, clínicas e Centros de Coleta, aos doadores de sangue.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:
  Art. 1º As pessoas que se dirigirem a Hospitais, Clínicas e Centros de Coleta para doar sangue, ficam isentas do pagamento pelo uso do estacionamento privado.
  Parágrafo Único -  Para fazer jus à gratuidade estabelecida no Caput deste artigo, o doador deverá apresentar à saída,comprovante disponibilizado pelo estabelecimento, certificando que seu comparecimento teve como fim a doação de sangue.
  Art. 2º  -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  Art. 3º  -  Revogam-se as disposições em contrário.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM 11 DE JUNHO DE 2015.
    BETHROSE
DEPUTADA
                                                                 JUSTIFICATIVA
  A imprensa sistematicamente veicula notícias sobre a questão da falta de sangue nos hospitais para atender a grande demanda, especialmente nos grandes feriados como carnaval, semana santa e outros.
  A presente propositura tem por escopo incentivar a doação de sangue, isentando os doadores do pagamento do estacionamento dos locais que recebem sangue.
  Pela relevância do projeto, espero contar com o apoio de meus pares.
    BETHROSE
DEPUTADA