
DECRETO Nº 4175-R, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.



                           Introduz alterações no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e em  consonância  com  as
informações constantes do processo n.º 80319440;





DECRETA:


Art. 1º O Anexo V-A, do Regulamento do Imposto sobre Operações  Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
- RICMS/ES - aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de dezembro de 2017.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 01 dias do mês de dezembro de  2017,  196º
da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do  Solo
Espíritosantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

BRUNO FUNCHAL
Secretário de Estado da Fazenda

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/12/2017)

         ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 4175-R, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017


                                 “ANEXO V-A”


               (a que se refere o art. 194, § 13 do RICMS/ES)


            PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO GRUPO II, DO


                                   ANEXO V
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       Gabinete do Governador