
DECRETO Nº 4198-R, DE 03 DE JANEIRO DE 2018.


                           Transforma cargos de provimento  em  comissão  no
                           âmbito do Poder Executivo Estadual, sem  elevação
                           da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender  às  necessidades  específicas  da  Superintendência
Estadual de Comunicação Social - SECOM, da Secretaria de Estado de  Direitos
Humanos - SEDH e da Secretaria de Estado do  Governo  -  SEG,  sem  implicar
aumento da despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em
comissão constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias do mês de janeiro  de  2018,  197º
da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do  Solo
Espíritosantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

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              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/01/2018)
                                 ANEXO ÚNICO
      Cargos Comissionados para Transformação a que se refere o art. 1º

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*Economia gerada R$ 63,21.
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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador