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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
14165


Data do Ato
terça-feira, 24 de Setembro de 2019



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 25 de Setembro de 2019



Ementa
Altera a estrutura remuneratória das carreiras de nível médio do Grupo Ocupacional Artes e Cultura, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, do Grupo O



LEI Nº 14.165 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a estrutura remuneratória das carreiras de nível médio do Grupo Ocupacional Artes e Cultura, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, reorganiza o quadro de cargos das carreiras de Analista Técnico do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e de Analista e Técnico de Radiodifusão do Grupo Ocupacional Técnico-Específico da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os vencimentos básicos e o valor da Gratificação por Competência - GPC dos cargos das carreiras de nível médio integrantes do Grupo Ocupacional Artes e Cultura passam a ser os constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Os vencimentos básicos dos cargos das carreiras de Auxiliar Administrativo e Técnico Administrativo, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, passam a ser os constantes do Anexo II desta Lei.
Art. 3º - Os vencimentos básicos dos cargos da carreira de Assistente de Procuradoria, integrantes do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, passam a ser os constantes do Anexo III desta Lei.
Art. 4º - Os vencimentos básicos dos cargos da carreira de Técnico em Infraestrutura de Transportes, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, passam a ser os constantes do Anexo IV desta Lei.
Art. 5º - Os vencimentos básicos dos cargos das carreiras da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, de escolaridade de nível médio, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, passam a ser os constantes do Anexo V desta Lei.
Art. 6º - Os vencimentos básicos dos cargos da carreira de Técnico em Registro do Comércio da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, passam a ser os constantes do Anexo VI desta Lei.
Art. 7º - Os vencimentos básicos dos cargos da carreira de Técnico em Radiodifusão do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, passam a ser os constantes do Anexo VII desta Lei.
Art. 8º - Fica estabelecido o valor de R$998,00 (novecentos e noventa e oito reais) para o símbolo do cargo em comissão DAI-5 da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
Art. 9º - Os vencimentos básicos dos cargos do quadro especial previsto no art. 3º da Lei nº 8.631, de 12 de junho de 2003, com valores inferiores a R$998,00 (novecentos e noventa e oito reais), ficam reajustados para este valor na data de 1º de agosto de 2019. 
Art. 10 - O Anexo XX da Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo VIII desta Lei.
Art. 11 - O Anexo XXX da Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo IX desta Lei.
Art. 12 - A Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos:
"Art. 15-A - A jornada de trabalho dos integrantes das carreiras de nível médio do Grupo Ocupacional Artes e Cultura é de 30 (trinta) horas semanais, podendo ser ampliada para 40 (quarenta) horas semanais, por necessidade do serviço, mediante proposta do titular do órgão ou entidade, ouvido o Conselho de Política de Recursos Humanos - COPE e após aprovação do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Parágrafo único - O servidor submetido ao regime de 40 (quarenta) horas semanais na forma do caput deste artigo terá direito à fixação dos seus proventos de inatividade no regime a que se subordine, se nele houver permanecido por, no mínimo, 05 (cinco) anos consecutivos e imediatamente anteriores à data do requerimento da aposentadoria.” (NR)
"Art. 81-A - A jornada de trabalho dos integrantes das carreiras de nível fundamental e médio do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo é de 30 (trinta) horas semanais, podendo ser ampliada para 40 (quarenta) horas semanais, por necessidade do serviço, mediante proposta do titular do órgão ou entidade, ouvido o Conselho de Política de Recursos Humanos - COPE e após aprovação do Chefe do Poder Executivo Estadual. 
Parágrafo único - O servidor submetido ao regime de 40 (quarenta) horas semanais na forma do caput deste artigo terá direito à fixação dos seus proventos de inatividade no regime a que se subordine, se nele houver permanecido por, no mínimo, 05 (cinco) anos consecutivos e imediatamente anteriores à data do requerimento da aposentadoria.” (NR)
"Art. 111-A - A jornada de trabalho dos integrantes das carreiras de nível médio do Grupo Ocupacional Técnico-Específico é de 30 (trinta) horas semanais, podendo ser ampliada para 40 (quarenta) horas semanais, por necessidade do serviço, mediante proposta do titular do órgão ou entidade, ouvido o Conselho de Política de Recursos Humanos - COPE e após aprovação do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Parágrafo único - O servidor submetido ao regime de 40 (quarenta) horas semanais na forma do caput deste artigo terá direito à fixação dos seus proventos de inatividade no regime a que se subordine, se nele houver permanecido por, no mínimo, 05 (cinco) anos consecutivos e imediatamente anteriores à data do requerimento da aposentadoria.” (NR)
Art. 13 - O § 4º do art. 6º-A e o inciso I do art. 7º, ambos da Lei nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º-A - ............................................................................................
.................................................................................................................
§ 4º - O ônus da despesa de pessoal relativa à designação do Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental caberá ao órgão para onde o servidor for designado.” (NR)
"Art. 7º - ................................................................................................
I – no símbolo DAS-3 ou superior, para cargos das estruturas da Secretaria da Administração, da Secretaria do Planejamento, da Secretaria de Relações Institucionais, da Secretaria da Casa Civil, do Gabinete do Governador e da Secretaria da Fazenda;
......................................................................................................” (NR)
Art. 14 - Os proventos de inatividade e as pensões dos servidores das carreiras mencionadas nesta Lei que possuem direito à paridade constitucional serão revistos nas mesmas datas, condições e proporção previstas nesta Lei para os servidores em atividade, não podendo resultar em valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.
Art. 15 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.
Art. 16 - Ficam revogados o § 3º do art. 40 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o § 3º do art. 6º-B da Lei nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009, e o art. 3º e o Anexo III da Lei nº 13.184, de 17 de junho de 2014.
Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de setembro de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Isabella Paim Andrade 
Secretária do Planejamento em exercício
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, 
Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Sérgio Luís Lacerda Brito
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural 
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
 


ANEXO I
			Artes e Cultura
			Carreiras de Nível Médio
			Tabela de Vencimentos
			30 horas


Cargo


Classe


Vencimento (R$)


Técnico em Produção
			Técnico em Assuntos Culturais
			Técnico em Restauração
			Técnico Cinematográfico
			Técnico de Palco


I


797,02


II


867,99


III


937,43


IV


1.012,42


 


Artes e Cultura
			Carreiras de Nível Médio
			Tabela de Gratificação por Competência - GPC
			30 horas


Classe


Nível


1


2


3


I


639,63


688,50


733,33


II


798,62


852,31


911,38


III


934,09


1.000,67


1.073,94


IV


1.153,71


1.240,26


1.335,49


 


Artes e Cultura
			Carreiras de Nível Médio
			Tabela de Vencimentos
			40 horas


Cargo


Classe


Vencimento (R$)


Técnico em Produção
			Técnico em Assuntos Culturais
			Técnico em Restauração
			Técnico Cinematográfico
			Técnico de Palco


I


1.009,35


II


1.099,22


III


1.187,16


IV


1.282,13


 


Artes e Cultura
			Carreiras de Nível Médio
			Tabela de Gratificação por Competência - GPC
			40 horas


Classe


Nível


 


1


2


3


I


620,70


674,87


734,53


II


799,99


871,32


949,94


III


973,53


1.062,12


1.159,56


IV


1.245,70


1.360,85


1.487,46


 


Artes e Cultura
			Quadro Especial
			30 horas


Cargo


Vencimento (R$)


Montador de Orquestra
			Projecionista


797,02


 


Artes e Cultura
			Quadro Especial
			40 horas


Cargo


Vencimento (R$)


Montador de Orquestra
			Projecionista


1.009,35


 


ANEXO II
			Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo
			Auxiliar Administrativo
			Tabela de Vencimentos
			30 horas


Classe


Vencimento (R$)


I


788,06


II


827,48


 


Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo
			Auxiliar Administrativo
			Tabela de Vencimentos
			40 horas


Classe


Vencimento (R$)


I


998,00


II


1.047,92


 


Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo
			Técnico Administrativo
			Tabela de Vencimentos
			30 horas


Classe


Vencimento (R$)


I


797,02


II


867,99


III


937,43


IV


1.012,42


 


Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo
			Técnico Administrativo
			Tabela de Vencimentos
			40 horas


Classe


Vencimento (R$)


I


1.009,35


II


1.099,22


III


1.187,16


IV


1.282,13


 


ANEXO III
			Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado - PGE
			Assistente de Procuradoria


Cargo


Classe


Vencimento (R$)


Assistente de Procuradoria


I


1.009,35


II


1.110,31


 


ANEXO IV
			Grupo Ocupacional Técnico-Específico
			Técnico em Infraestrutura de Transportes
			Tabela de Vencimentos
			30 horas


Classe


Vencimento (R$)


I


797,02


II


867,99


III


937,43


IV


1.012,42


 


Técnico em Infraestrutura de Transportes
			Tabela de Vencimentos
			40 horas


Classe


Vencimento (R$)


I


1.009,35


II


1.099,22


III


1.187,16


IV


   1.282,13


 


ANEXO V
			Grupo Ocupacional Técnico-Específico
			Carreiras Técnicas-Específicas da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC
			Tabela de Vencimentos
			30 horas


Cargo


Classe


Vencimento (R$)


Técnico Auxiliar de Nutrição e Dietética
			Assistente de Serviço Social
			Assistente de Serviço de Saúde


I


797,02


II


867,99


III


937,43


IV


1.012,42


 


Grupo Ocupacional Técnico-Específico 
Carreiras Técnicas-Específicas da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC
Tabela de Vencimentos
40 horas


Cargo


Classe


Vencimento (R$)


Técnico Auxiliar de Nutrição e Dietética
			Assistente de Serviço Social
			Assistente de Serviço de Saúde


I


1.009,35


II


1.099,22


III


1.187,16


IV


1.282,13


 


ANEXO VI
			Grupo Ocupacional Técnico-Específico
			Carreiras Técnicas-Específicas da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
			Tabela de Vencimentos
			30 horas


Cargo


Classe


Vencimento (R$)


Técnico em Registro de Comércio


I


797,02


II


867,99


III


937,43


IV


1.012,42


 


Grupo Ocupacional Técnico-Específico
			Carreiras Técnicas-Específicas da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
			Tabela de Vencimentos
			40 horas


Cargo


Classe


Vencimento (R$)


Técnico em Registro de Comércio


I


1.009,35


II


1.099,22


III


1.187,16


IV


1.282,13


 


ANEXO VII
			Grupo Ocupacional Técnico-Específico
			Carreiras Técnicas-Específicas do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB
			Tabela de Vencimentos
			30 horas


Cargo


Classe


Vencimento (R$)


Técnico em Radiodifusão


I


797,02


II


867,99


III


937,43


IV


1.012,42


 


Grupo Ocupacional Técnico-Específico
			Carreiras Técnicas-Específicas do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB
			Tabela de Vencimentos
			40 horas


Cargo


Classe


Vencimento (R$)


Técnico em Radiodifusão


I


1.009,35


II


1.099,22


III


1.187,16


IV


1.282,13


 


ANEXO VIII
			Quantitativo de Cargos
			Auxiliar Administrativo


ADMINISTRAÇÃO


Classe


 


I


II


Direta


18.562


7.419


Indireta


ADAB


39


15


AGERBA


23


9


INEMA


25


10


DETRAN


222


88


IBAMETRO


50


20


IPAC


186


74


JUCEB


12


4


SEI


28


11


SUDESB


62


24


UNEB


231


93


UEFS


71


29


UESC


50


20


UESB


51


21


FAPESB


10


4


FUNDAC


165


66


FUNCEB


110


44


HEMOBA


50


20


PEDRO CALMON


10


4


IRDEB


51


20


 


Quantitativo de Cargos
			Técnico Administrativo


ADMINISTRAÇÃO


Classe


 


I


II


III


IV


Direta


7.432


2.975


1.195


483


Indireta


ADAB


30


12


5


3


AGERBA


21


9


4


2


INEMA


54


22


9


4


DETRAN


478


191


76


30


IBAMETRO


13


5


2


1


IPAC


158


63


25


10


JUCEB


14


6


3


2


SEI


49


20


8


3


SUDESB


29


12


5


2


UNEB


2


1


1


1


UEFS


13


5


2


1


UESC


6


3


2


1


UESB


2


1


1


1


FAPESB


8


3


2


1


FUNDAC


613


245


98


39


FUNCEB


95


38


15


6


HEMOBA


16


6


3


2


PEDRO CALMON


8


3


2


1


IRDEB


9


4


2


1


 


Quantitativo de Cargos
			Analista Técnico


ADMINISTRAÇÃO


Classe


 


I


II


III


IV


V


Direta


1.073


1.200


516


486


314


Indireta


 


ADAB


25


21


9


6


4


AGERBA


5


7


5


4


3


INEMA


25


23


18


18


14


DETRAN


28


22


10


10


6


IBAMETRO


30


28


12


8


4


IPAC


20


18


16


15


11


JUCEB


7


4


2


1


1


SEI


50


44


23


20


15


SUDESB


8


6


5


4


3


UNEB


16


12


9


6


4


UEFS


2


1


1


1


1


UESC


2


2


1


1


1


UESB


2


1


1


1


1


FAPESB


3


1


1


1


1


FUNDAC


79


45


22


14


10


FUNCEB


20


15


10


8


5


HEMOBA


11


8


4


2


1


PEDRO CALMON


29


22


11


10


7


IRDEB


7


6


6


4


3


 


ANEXO IX
			Grupo Ocupacional Técnico-Específico
			Carreiras Técnicas-Específicas do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB
			Quantitativo de Cargos


Classe


Técnico em Radiodifusão


Analista em Radiodifusão


I


56


21


II


48


17


III


44


12


IV


36


10


V


-


7


 


1














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