

                                LEI Nº 7.871


                                    Institui o Programa  Lixo  Reciclado  na
                                    Escola,  na  rede  pública  estadual  de
                                    ensino.




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica instituído o Programa Lixo  Reciclado  na  Escola,  a
funcionar  nas  escolas  da  rede  pública  estadual,  visando  a   educação
ambiental e a formação de cidadãos engajados na transformação  das  relações
da sociedade com o meio ambiente.


         Art.  2º  O  Programa  Lixo  Reciclado  na  Escola   consiste   na
implantação de sistema  de  coleta  seletiva  de  resíduos  recicláveis  nas
dependências da escola, sob a orientação da direção da  escola,  professores
e demais funcionários.


         § 1º As atividades didático-pedagógicas fundamentadas na  educação
ambiental consistem em ações por parte dos professores, que  possibilitem  a
compreensão do gerenciamento  do  Programa,  bem  como  a  implementação  do
processo da coleta seletiva e  a  sua  viabilidade  econômica,  estimulando,
ainda, a apresentação de trabalhos,  por  parte  dos  alunos,  envolvendo  o
tema.


         § 2º Caberá ainda aos professores, de forma interdisciplinar,  dar
ênfase à educação ambiental, podendo contar com  a  participação  de  outros
órgãos  do  Governo,  do  Ministério   Público   e   de   organizações   não
governamentais.


         Art. 3º O processo de coleta seletiva a que se  refere  esta  Lei,
consiste na separação de materiais descartados, tais  como  papel,  papelão,
plástico, alumínio, vidro etc e, seu armazenamento em recipientes  dispostos
no interior das escolas,  em  local  de  fácil  acesso  para  sua  posterior
comercialização.


         Parágrafo único. Os recipientes a que se refere  o  “caput”  deste
artigo deverão ser utilizados para armazenar  o  lixo,  de  forma  separada,
identificados com as cores padronizadas para reciclagem, na forma abaixo:


         I - verde, para armazenamento do vidro;


         II - azul, para armazenamento de papel e papelão;


         III - vermelha, para armazenamento dos plásticos; e


         IV - amarela, para armazenamento dos alumínios.


         Art. 4º Ao início de cada ano letivo será formado um  Conselho  do
Lixo em cada unidade escolar, com o  objetivo  de  discutir  e  planejar  as
ações a serem  desenvolvidas,  visando  sensibilizar  a  comunidade  escolar
sobre a importância da participação no Programa.


         Art. 5º O Conselho do  Programa  Lixo  Reciclado  na  Escola  será
composto por:


         I - 01 (um) representante do Conselho de Escola, indicado por seus
pares;


         II - 01 (um) representante da Associação de Pais;


         III - 01 (um) representante dos professores;


         IV - 01 (um) representante dos funcionários;


         V - 01 (um) representante da direção da escola.


         Art. 6º Compete ao Conselho do Lixo, juntamente com a  direção  da
escola, apresentar, semestralmente, o balanço financeiro do  produto  obtido
com o material reciclado.


         Art. 7º Caberá ainda ao Conselho do Lixo:


         I -     planejar e executar  ações  com  o  objetivo  de  recolher
materiais recicláveis junto à comunidade, a qual a escola esteja instalada;


         II - promover atividades didático-pedagógicas com o  propósito  de
difundir a educação ambiental dentro e fora da escola;


         III - participar e organizar, junto à comunidade, ações referentes
à conservação e preservação do meio ambiente;


         IV - instituir o espaço físico que será destinado ao armazenamento
dos materiais recicláveis recolhidos pelos alunos, bem como os  doados  pela
comunidade;


         V - manter  controle  da  quantidade  e  dos  tipos  de  materiais
recicláveis que entram no recinto escolar;


         VI - organizar gincanas ecológicas interclasses, com o objetivo de
ampliar a participação dos alunos na coleta de materiais recicláveis.


         Art. 8º O lucro financeiro obtido com a  comercialização  do  lixo
será  revertido  em   material   didático-pedagógico,   de   informática   e
benfeitorias para a própria escola.


         Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, em 03 de novembro de 2004.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                          FERNANDO ZARDINI ANTONIO
                       Secretário de Estado da Justiça

                              NEIVALDO BRAGATO
                       Secretário de Estado de Governo

                             JOSÉ EUGÊNIO VIEIRA
               Secretário de Estado da Educação e dos Esportes

                        MARIA DA GLÓRIA BRITO ABAURRE
          Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos


                             (D. O. 04/11/2004)



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