

DECRETO Nº 677-S, DE 08 DE JUNHO DE 2020.


                           Designa  membros  para  compor  o   Conselho   de
                           Transparência Pública e Combate  à  Corrupção  do
                           Estado do Espírito Santo.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas  no  art.  91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição   Estadual,   em
conformidade com o disposto  no  Decreto  nº  2.812-R,  de  28.07.2011,  que
instituiu o Conselho de Transparência  Pública  e  Combate  à  Corrupção  do
Estado do Espírito Santo, e com as informações  constantes  do  processo  nº
70089728,





DECRETA:


Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho de Transparência  Pública  e
Combate à Corrupção do Estado do Espírito  Santo,  os  membros  titulares  e
respectivos suplentes abaixo relacionados:


I. REPRESENTANTES DAS AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL:


a) Secretaria de Estado de Controle e Transparência


Titular: Edmar Moreira Camata


- Presidente Suplente: Mirian Porto do Sacramento


b) Secretaria de Estado da Fazenda


Titular: Rogélio Pegoretti Caetano Amorim


Suplente: Alexandre Lemos Junior


c) Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos


Titular: Lenise Menezes Loureiro


Suplente: Elaine Cristina Favero


d) Procuradoria Geral do Estado;


Titular: Rodrigo Francisco de Paula


Suplente: Jasson Hibner Amaral


e) Secretaria de Estado de Economia e Planejamento;


Titular: Álvaro Rogério Duboc Fajardo


Suplente: Sandra Mara Magevski


f) Defensoria Pública do Estado


Titular: Gilmar Alves Batista


Suplente: Saulo Alvim Couto


II. REPRESENTANTES DAS AUTORIDADES PÚBLICAS CONVIDADAS:


a) Ministério Público do Estado do Espírito Santo


Titular: Mariana Peisino do Amaral


Suplente: Francisco Martinez Berdeal


b) Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo


Titular: Sebastião Carlos Ranna de Macedo


Suplente: Márcio Batista Marinot


c) Universidade Federal do Espírito Santo - UFES


Titular: Robson Zuccolotto


Suplente: Cristiana Losekann


d) Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo


Titular: Willian Silva


Suplente: Paulo César de Carvalho


e) Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo


Titular: Marcos Pontes de Aquino


Suplente: Angele Murad


f) Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - AMUNES


Titular: Gilson Daniel Batista


Suplente: Maria Emanuela Alves Pedroso


III. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL


a) Ordem dos Advogados do Brasil


Titular: Alberto Nemer Neto


Suplente: Claudio Toribio Saade


b) ONG Transparência Capixaba


Titular: Rodrigo Marcovich Rossoni


Suplente: Rafael Claudio Simões


c) Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo


Titular: Douglas Dantas Cardoso Gardiman


Suplente: Maria de Fátima Côgo


d) Conselho Estadual de Ética Pública do Estado do Espírito Santo


Titular: Vago


Suplente: Bárbara Carneiro Caniçali


e) Representante dos Trabalhadores em regime de alternância:


e.6) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB


Titular: Paula Jenaína Costa


Suplente: Erika Piteres


f) Representante dos Empregadores em regime de alternância:


f.3) Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo - FINDES


Titular: Alejandro Duenas


Suplente: Viviane Silva Ribeiro


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  retroagindo
seus efeitos a 04 de junho de 2020.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  08  dia  de  junho  2020,   199º   da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/06/2020)




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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador