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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14028


Data do Ato
terça-feira, 12 de Junho de 2012



Ementa
Decreta Situação de Emergência nos Municípios que indica.

DECRETO Nº 14.028 DE 12 DE JUNHO DE 2012Ver também:Art. 1º do Decreto nº  14.128 de 13 de setembro de 2012: "Art. 1º - Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo fixado no Decreto Estadual nº 14.028, de 12 de junho de 2012, que decretou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 90 (noventa) dias, as áreas abrangidas pelos Municípios constantes da relação que constitui o Anexo Único daquele Decreto."Decreta Situação de Emergência nos Municípios que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual,considerando que relatórios recentes da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, estão a indicar, em uma grande quantidade de Municípios baianos, a ocorrência de fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem;considerando que a escassez pluviométrica em um número significativo de Municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado da Bahia, principalmente à agricultura e à pecuária;considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos à subsistência e à saúde da população em diversos Municípios;considerando que se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica;considerando competir ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,D E C R E T AArt. 1º - Fica decretada "Situação de Emergência" nas áreas abrangidas pelos Municípios constantes da relação que constitui o Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de junho de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilMaria Moraes de Carvalho MotaSecretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza em exercícioANEXO ÚNICO
Nº 


MUNICÍPIOS


1


Água Fria


2


Aramari


3


Bom Jesus da Lapa


4


Caraíbas


5


Coração de Maria


6


Inhambupe


7


Ipecaetá


8


Itapicuru


9


Itatim


10


Jacobina


11


Malhada


12


Nova Canaã


13


Palmeiras


14


Piripá


15


Ribeirão do Largo


16


São Félix do Coribe


17


São José do Jacuípe


18


Sítio do Mato


19


Sobradinho


20


Souto Soares


21


Utinga
















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