ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 241/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso I alínea "a", inciso II alínea "a", e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de
janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 6 (seis) créditos
suplementares no valor global de R$ 71.377.000,00 (setenta e um milhões, trezentos e setenta e
sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 24 dias do
mês de Agosto de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO
- PESSOAL E
12 361 4100 4.118 DE SERVIDORES PÚBLICOS 1
ENCARGOS
SOCIAIS
DA SEDUC

108

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 359.932.539,15

R$ 360.082.539,15

R$ 150.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO
- PESSOAL E
12 361 4100 4.118 DE SERVIDORES PÚBLICOS 1
ENCARGOS
SOCIAIS
DA SEDUC

108

91

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 60.208.533,78

R$ 60.239.533,78

R$ 31.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO
3 - OUTRAS
12 361 4100 4.118 DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
DA SEDUC
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 63.000.000,00

R$ 63.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

FOLHA DE PAGAMENTO
3 - OUTRAS
12 362 4100 4.118 DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
DA SEDUC
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.338.759,51

R$ 7.638.759,51

R$ 6.300.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO
3 - OUTRAS
12 366 4100 4.118 DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
DA SEDUC
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 68.581,47
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR DA DESPESA

100

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 264.581,47

R$ 196.000,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO
3 - OUTRAS
12 367 4100 4.118 DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
DA SEDUC
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 43.919,40

R$ 1.743.919,40

R$ 1.700.000,00


SUPLEMENTAÇÃO
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 71.377.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
12 122 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEDUC

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 90.236.441,48

R$ 71.196.000,00

R$ 71.196.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE
12 362 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEDUC

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 197.844.947,56

R$ 181.000,00

108

90

VALOR A REDUZIR
R$ 181.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 71.377.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 19/10/2020