

DECRETO Nº 3006-R, DE 08 DE MAIO DE 2012.






                                 Altera o Art. 9º e o inciso I do  Art.  10
                                 do Decreto nº 2991-R/2012.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Os Art. 9º e o inciso I do Art. 10 do Decreto nº 2991-R,  de  05  de
abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 11 de abril de 2012, passam  a
vigorar com a seguinte redação:


    “Art. 9º Fica instituído o Conselho Superior de Tecnologia da Informação
    e Comunicação - CSTI com a  finalidade  de  deliberar  sobre  a  gestão
    estratégica de tecnologia da informação  e  comunicação  no  âmbito  do
    Poder Executivo.


    Art. 10. (...)


    I. Secretário de Estado de Gestão e  Recursos  Humanos  –  SEGER,  como
       Coordenador. ”(N.R).





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação





Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  08  dias  de  Maio  de  2012;  191º  da
Independência; 124º da República; e, 478º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado




             (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 29/05/2012 –
                                                               republicação)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador