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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 18 de Outubro de 2019



Data de Publicação no DOE
sábado, 19 de Outubro de 2019




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e dos demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0017414-18,
R E S O L V E
reintegrar, em caráter provisório, ALEXANDRE DA SILVA REZENDE ao cargo de Investigador de Polícia Civil, cadastro nº 20.479.907-7, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0577692-10.2017.8.05.0001, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de outubro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 019.8699.2018.0024609-21,
R E S O L V E
reintegrar, em caráter provisório, MARIA DO CARMO CORDEIRO ao cargo de Enfermeiro, cadastro nº 92005332, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0308852-21.2013.8.05.0146, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de outubro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar, a pedido, o Senhor JOSIAS GOMES DA SILVA do cargo de Secretário de Desenvolvimento Rural.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de outubro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
manter à disposição do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2022, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo SEI nº 014.7423.2018.0002157-07, a servidora ANA VÍRGINIA DE ANDRADE DULTRA, cadastro nº 32.001.103-2, lotada na Bahia Pesca S.A., vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º , § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de outubro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
retificar, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 030.9763.2019.0038171-15, o Decreto Simples publicado no Diário Oficial do Estado de 29.01.2016, que promoveu, em ressarcimento de preterição, pelo critério de antiguidade, com efeito retroativo a 16.10.2014, ao posto de Capitão do QOPM, o militar estadual RAFAEL SILVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 30.413.551-7, a fim de declarar que o referido ato produziu efeito retroativo a 18.01.2014.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de outubro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
promover, em ressarcimento de preterição, pelo critério de antiguidade, com efeito retroativo a 23.05.2018, ao posto de Capitão do QOAPM, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 030.9783.2019.0025687-34, o 1º Tenente PM RONDINELLI OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 30.307.955-6, com fundamento no que dispõem os arts. 126, incisos I e V, §§ 1º e 5º, e 137, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de outubro de 2019.
RUI COSTA
Governador


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