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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 29 de Setembro de 2015



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 29 de Setembro de 2015


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0505150248234,R E S O L V Epromover, em ressarcimento de preterição, com efeito retroativo a 01.04.2014, da Classe I para a Classe Especial, a Delegada de Polícia Civil ANDREA BARRETTO ARRAIS, matrícula nº 20.279.657-8, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento na Lei nº 12.601, de 28 de novembro de 2012, e no Decreto no 14.473, de 09 de maio de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0505150248455,R E S O L V Epromover, em ressarcimento de preterição, com efeito retroativo a 01.04.2013, da Classe II para a Classe I, o Delegado de Polícia Civil MARLOS BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA MACEDO, matrícula nº 20.410.003-2, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento na Lei nº 12.601, de 28 de novembro de 2012, e no Decreto nº 14.473, de 09 de maio de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nº 0100150038140 e nº 0500150092771,R E S O L V Enomear, em caráter provisório, GILBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO, para o cargo de Investigador de Polícia, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0006927-79.2014.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econceder, com efeito retroativo a 14.04.2013, e até superveniência de causa extintiva, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nºs 0504140985803 e 0504130925047, Pensão Especial em favor de CRIANE TOSTA DA SILVA e ÂNGELA COELHO DA SILVA, ex-companheira e filha menor, respectivamente, do Cabo PM "Post Mortem" ÂNGELO MANUEL MARQUES DA SILVA, matrícula nº 30.267.171-1, da lotação da Polícia Militar da Bahia, nos termos dos arts. 1º e 2º, da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JOSÉ RAIMUNDO MOTA DE JESUS para, na condição de suplente, compor o Conselho de Gestão das Organizações Sociais - CONGEOS, vinculado à Secretaria da Administração, como representante da Secretaria da Saúde, em substituição a MATEUS REIS SIMÕES.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição da Prefeitura Municipal de Santo Estevão, até 31 de dezembro de 2016, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta dos Processo nº 8510150038704, o servidor ALEXSANDRO MALAQUIAS BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 20.345.552-3, do Quadro da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º , § 2º , do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição da Prefeitura Municipal de Santo Estevão, até 31 de dezembro de 2016, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta dos Processos nºs 8510150004397 e 0100150025294, o SGT PM CLAUDIO ANTONIO MACHADO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 30.340.018-9, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º , § 2º , do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernador














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