AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E QUARENTA
( Proj. Lei nº 171/06 – Dep. Gislaine Landim)
    Considera de Utilidade Pública o  Instituto Madre Teresa de Apoio à Vida, com sede no Município de Brejo Santo.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerada de Utilidade Pública o Instituto Madre Teresa de Apoio à Vida, com sede no Município de Brejo Santo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2006.