

                                LEI Nº 10.776



                                   Altera o art. 1º da Lei nº 9.444, de  11
                                   de maio de 2010.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º O art. 1º da Lei nº 9.444, de 11 de maio  de  2010,  passa  a
vigorar com a seguinte redação:

       “Art. 1º Fica denominado Dr. Alceu Melgaço Filho o Hospital  Estadual
       localizado no Município de Barra de São Francisco/ES.” (NR)

       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 05  de dezembro de 2017.








                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 06/12/2017)



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