

DECRETO Nº 2093-R, DE 15 DE JULHO 2008.



                            Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargo   de
                            provimento   em   comissão   no    âmbito    da
                            Procuradoria  Geral  do  Estado  -   PGE,   sem
                            implicar aumento de despesa.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03 da Constituição Estadual, e tendo  em  vista  o  que
consta no art. 84, letra “a” da Constituição Federal de 1988, com a  redação
conferida pela Emenda Constitucional nº 32 de  2001,  combinado  com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  nº  175,
de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas  da  Procuradoria  Geral
do Estado - PGE, sem implicar aumento na despesa fixada,  fica  transformado
o cargo de provimento em comissão constantes do  anexo  único,  que  integra
este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  15  dias  de  julho  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/07/2008)

        Anexo único – Cargo transformado a que se refere o artigo 1°.

|CARGO COMISSIONADO PARA TRANSFORMAÇÃO                               |
|NOMENCLATURA        |QUANT.    |REF.    |VALOR     |VALOR TOTAL      |
|Assessor Técnico    |01        |QC-02   |1.078,32  |1.078,32         |
|TOTAL               |01        |        |          |1.078,32         |

|CARGO COMISSIONADO TRANSFORMADO                                     |
|NOMENCLATURA        |QUANT.    |REF.    |VALOR     |VALOR TOTAL      |
|Chefe de Protocolo  |01        |QC-02   |1.078,32  |1.078,32         |
|TOTAL               |01        |        |          |1.078,32         |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador