

                                LEI Nº 10.146

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação Comercial  e  Empresarial  de
                                   Domingos Martins, situada  no  Município
                                   de Domingos Martins/ES.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo  66,  §  1º  da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Theodorico Ferraço, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  Comercial  e
Empresarial  de  Domingos  Martins,  situada  no   Município   de   Domingos
Martins/ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 16 de dezembro de 2013.





                             THEODORICO FERRAÇO


                                 Presidente


                            (D.O. de 17/12/2013)



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