

DECRETO Nº 1825-R, DE 23 DE MARÇO DE 2007.





                                   Extingue    unidades    administrativas,
                                   altera  a  estrutura  organizacional   e
                                   transforma   cargos   comissionados   no
                                   âmbito do  Instituto  de  Tecnologia  da
                                   Informação e Comunicação  do  Estado  do
                                   Espírito Santo – PRODEST,  sem  elevação
                                   da despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, incisos III e V, letras “a” e  “b”  incluídas  na  Emenda
Constitucional n.º 46/03, da Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  da  Lei  Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000,






DECRETA:






Art. 1º Ficam extintas as unidades administrativas integrantes da  estrutura
organizacional da PRODEST, abaixo relacionadas:


I   – A Subgerência de Integração


II  – A Subgerência de Internet


III – A Subgerência de Software Básico


Art. 2º A estrutura organizacional básica  do  Instituto  de  Tecnologia  da
Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo – PRODEST passa  a  ser
a seguinte:


I – Nível de Direção Superior:


                                              a)     O     Conselho      de
                                                 Administração;


                                              b)  A  posição  do   Diretor-
                                                 Presidente.


II – Nível de Assessoramento:


a) Secretaria Executiva;


b) Assessoria Jurídica;


c) Assessoria Especial.


III – Nível de Gerência:


             a) O Diretor Técnico;


             b) O Diretor Administrativo e Financeiro.


IV – Nível de Execução Programática:


a) Gerência de Recursos Humanos:


  1. Subgerência de Recursos Humanos;


  2. Subgerência de Treinamento;


b) Gerência de Finanças e Orçamento:


  1. Subgerência de Finanças e Orçamento;


  2. Subgerência de Contabilidade;


c) Gerência de Administração Geral:


  1. Subgerência de compras;


  2. Subgerência de Material;


  3. Subgerência de Serviços Gerais;


d) Gerência de Sistemas de Informação:


  1. Subgerência de Sistema;


  2. Subgerência de Projetos;


  3. Subgerência de Manutenção;


  4. Subgerência de Atendimento a Clientes;


e) Gerência de Gestão da Informação:


  1. Subgerência de “Data Warehouse”;


  2. Subgerência de Sistemas de Informações;


f) Gerência de Operações:


  1. Subgerência “Data Center”;


  2. Subgerência “Help Desk”


  3. Subgerência de Manutenção;


  4. Subgerência de Homologação:


  5. Subgerência de Monitoramento;


  6. Subgerência de Controle de Qualidade;


g) Gerência de Suporte:


   1. Subgerência de Rede;


   2. Subgerência de Segurança da Informação;


   3. Subgerência de Banco de Dados.


Art. 3º A  representação  gráfica  da  estrutura  organizacional  básica  do
Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do  Estado  do  Espírito
Santo – PRODEST é a constante do Anexo I, que integra o presente Decreto.


Art.  4º  Visando  atender  as  necessidades  específicas  do  Instituto  de
Tecnologia da Informação  e  Comunicação  do  Estado  do  Espírito  Santo  –
PRODEST, e sem implicar aumento da despesa, ficam  transformados  os  cargos
de provimento em comissão constantes do Anexo  II  que  integra  o  presente
Decreto.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos  23  de  março  de  2007,  186º  da
Independência, 119º da República e 473º do início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.





PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado



RICARDO OLIVEIRA

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/03/2007)

                    ANEXO I – a que se refere o art. 3º.





[pic]

             ANEXO II, a que se refere o Art. 4º deste Decreto.





|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                 |
|Nomenclatura    |Ref.   |Quant. |Valor       |Valor     |
|                |       |       |Unitário    |Total     |
|Subgerente      |ITI-05 |03     |1.622,40    |4.867,20  |



|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                       |
|Nomenclatura     |Ref.   |Quant. |Valor       |Valor     |
|                 |       |       |Unitário    |Total     |
|Assessor Especial|ITI-04 |02     |2.433,60    |4.867,20  |





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador