AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO QUARENTA NOVE
(Projeto de Lei nº 111/07 – Dep. Dr. Washington)
  Denomina Pedro Moreira de Oliveira (Pedro Facundo) o açude localizado no Distrito de Sítios Novos, no Município de Caucaia.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Denomina Pedro Moreira de Oliveira (Pedro Facundo) o açude localizado no Distrito de Sítios Novos, no Município de Caucaia, com capacidade para 136 milhões de metros cúbicos de água.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de julho de 2007.