
DECRETO Nº 1835-S, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.



                                   Abre à Governadoria do Estado o  Crédito
                                   Suplementar no valor  de  R$  190.598,00
                                   para o fim que especifica.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, incisos I e II da Lei nº 11.231,  de  06  de
janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-G9215;





DECRETA:





Art. 1º Fica aberto à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar no  valor
de R$ 190.598,00 (Cento e noventa mil, quinhentos e noventa e  oito  reais),
para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias,  indicadas  no
Anexo II e do excesso de arrecadação, conforme Anexo III.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, ao 01 dia do mês de setembro de 2021, 200º  da
Independência, 133º da República e 487º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

MARCELO MARTINS ALTOÉ
Secretário de Estado da Fazenda


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/09/2021)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador