PROJETO DE LEI Nº. 111 / 2005.

  “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, NOS RECÉM NASCIDOS QUE ESPECIFICA, DOS EXAMES OFTALMOLÓGICOS QUE MENCIONA.”
      Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará DECRETA:
  Art. 1° - Serão sempre realizados exames oftalmológicos nos recém nascidos em maternidades e hospitais públicos, quando nascerem prematuramente, sofrerem trauma no parto, forem portadores de infecção congênita ou de outras doenças com transmissão genética.
  § 1º - Para os fins desta Lei, consideram-se maternidades ou hospitais públicos, além dos integrantes da rede própria do Estado do Ceará, os de caráter privado que prestem serviços ao Estado mediante convênio.
  § 2º - Os exames aos quais se refere o caput deste artigo serão realizados ainda no Berçário, sendo a pesquisa do reflexo vermelho e a verificação de estrabismo feitas pelo Pediatra, ficando por conta do Oftalmologista dirimir qualquer dúvida diagnóstica e, por sua especificidade, a responsabilidade do exame de acuidade visual.
  Art. 2º - Os recém nascidos examinados, e que apresentarem qualquer tipo de anormalidade, serão encaminhados para tratamento médico específico.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  Plenário 13 de Maio, 11 de agosto de 2005.
    DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
-          LÍDER DO PHS –
      J U S T I F I C A T I V A
      PREVENIR É MELHOR DO QUE REMEDIAR.
  E é esse o objetivo pretendido pelo presente Projeto de Lei, uma vez que a triagem visual de recém-nascidos nele proposta, realizado em maternidades ou hospitais da rede pública estadual ou conveniados, possui caráter iminentemente preventivo.
  Com esse exame prévio doenças poderão vir a ser diagnosticadas e tratadas à tempo, minimizando os gastos do Estado com tratamentos mais duradouros por conta da não intervenção médica em tempo hábil para controlá-las e curá-las.
  Espera, pois, o apoio dos demais parlamentares na aprovação do presente projeto, que, sem qualquer contra-argumentação, é de elevado interesse e alcance social.
  Fortaleza, Ce., 11 de agosto de 2005.
      DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
- LÍDER DO PHS -