GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 102/2020 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º,
inciso II, alínea "c", da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 588.000,00 (quinhentos e oitenta e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 1 dias do mês de Abril de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 01-06-2020)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
GRUPO DE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
FONTEMODALIDADE
DESPESA
GESTÃO DA
QUALIDADE DO SOLO 3 - OUTRAS
18 543 1011 2.036
E REABILITAÇÃO DE DESPESAS
280
90
ÁREAS DEGRADADAS CORRENTES
E CONTAMINADAS
VALOR DA
VALOR A
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 196.000,00
R$ 784.000,00
R$ 588.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 588.000,00
Este texto não substitui o publicado do D.O. de 01-06-2020.