AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E SETENTA E QUATRO
    Institui a Semana Estadual da Luta contra o Aquecimento Global no Estado do Ceará.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Luta contra o Aquecimento Global no Estado do Ceará, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro.
Parágrafo único. A semana referida no caput fica incluída no Calendário Oficial do Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2007.