


                                LEI Nº 8 058


                  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                     Institui o Dia Estadual de Bandas e
                                 Fanfarras.






        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Bandas e Fanfarras, a ser
celebrado anualmente no dia 03 do mês de junho, com objetivo de enaltecer  e
enriquecer a musicografia popular  e  estimular  as  produções  artística  e
cultural capixaba.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 20 de junho de 2005.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                             (D.O. 21- 06-2005)

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