      PROJETO DE LEI nº 190.11
    Estabelece a Semana Estadual do Motociclista.
                  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:
                    Art.1º- Fica instituída o Semana Estadual do Motociclista.
                   Parágrafo único – A comemoração dar-se-á na primeira semana do mês de agosto.
                                    Art 2º - Por ocasião da passagem da Semana comemorativa serão realizadas diversas atividades como: encontros; palestras; movimentos culturais; e trabalhos educativos para os motociclistas e para toda a população.
                     Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
                     Sala das sessões, 15 de  julho de 2008.
                       Deputado Delegado Cavalcante
                                         PDT
                         Coragem – Força - Fé
                                             JUSTIFICATIVA
  O uso da motocicleta alcança uma vasta gama de pessoas que se valem de tal transporte para trabalho, lazer e esporte. No mundo, no Brasil e no Ceará o veículo sobre duas rodas se apresenta como uma excelente e rápida alternativa de transporte que, inclusive polui menos e garante agilidade ao trânsito.
  Por meio da motocicleta aparece uma rede de empregos incalculável que atua  desde a fabricação e venda de motos e acessórios até  os serviços como moto-taxi, entrega, etc.
  Não obstante os grandes contributos que os motociclistas trazem para a sociedade, ainda não existe uma valorização e reconhecimento no patarmar devido a tais pessoas. Muitas vezes as políticas públicas não apresentam respostas como apoio para estas dezenas de milhares de pessoas.
  Já existe em âmbito mundial, nacional e estadual dia específico de homenagem ao motociclista, porém, entendo que devemos dar mais amplitude a tal tema, criando uma semana para refletir acerca de vários aspectos desta atividade no âmbito estadual. Os valoros homens e mulheres ainda merecem este dígno reconhecimento.
  A ideia da criação da Semana Estadual do Motociclista, além de trazer a baila um justo reconhecimento e homenagem, propiciará uma semana para reflexão acerca do uso da motocicleta, conscientização visando reduzir o número de acidentes e, enfim, abordar uma série de situações em busca da valorização daqueles que fazem uso da motocicleta como meio dígno de transporte.
  Com a aprovação desta Lei, o Parlamento Cearense estará sendo fortalecido e reconhecido, já que, demonstrará sua preocupação e apreço por tão signignificativa parcela social.
                       Data supra.
                    Deputado Delegado Cavalcante
                   PDT – Coragem – Força - Fé