

DECRETO N.º 2.358-R, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.


        


                               Dispõe sobre a circunscrição das Agências da
                               Receita Estadual.


       


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91 incisos III  e  V,  a  e  b  da  Constituição   Estadual, 
incluídas  pela  Emenda  Constitucional  n.º  46/03,  combinado  com  a  Lei
Complementar n.º 140, de 15 de janeiro de 1999 e Lei Complementar  n.º  175,
de 9 de fevereiro de 2000;


 


DECRETA:


 


Art. 1º As circunscrições das Agências da  Receita  Estadual  passam  a  ser
definidas pelo Anexo Único, que integra o presente decreto.


 


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  21  de  setembro  de  2009,  188.°  da
Independência, 121.° da República e 475.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


  


PAULO CESAR HARTUNG GOMES


Governador do Estado


  

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário de Estado da Fazenda

              Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em  22/09/2009)





























          ANEXO ÚNICO DO DECRETO 2358-R, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.

  Circunscrição das Agências da Receita Estadual, a que se refere o artigo
                                     1º.
 
 
|GERÊNCIA       |AGÊNCIAS DA    |MUNICÍPIOS DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO         |
|FAZENDÁRIA     |RECEITA        |                                        |
|               |ESTADUAL       |                                        |
|               |Vitória        |Vitória                                 |
|               |               |                                        |
|               |               |                                        |
|Região         |               |                                        |
|Metropolitana  |               |                                        |
|               |Vila Velha     |Vila Velha                              |
|               |Cariacica      |Cariacica, Domingos Martins, Marechal   |
|               |               |Floriano, Santa Leopoldina e Viana      |
|               |Serra          |Fundão, Santa Maria de Jequitibá, Santa |
|               |               |Tereza e Serra                          |
|               |Guarapari      |Alfredo Chaves, Anchieta, Guaraparie    |
|               |               |Piúma.                                  |
|               |Cachoeiro de   |Atílio Vivacqua, Apiacá, Bom Jesus do   |
|               |Itapemirim     |Norte, Cachoeiro de Itapemirim,         |
|               |               |Marataízez, Mimoso do Sul, Muqui,       |
|Região         |               |Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São|
|Sul            |               |José do Calçado e Vargem Alta.          |
|               |Alegre         |Alegre, Divino São Lourenço, Dores do   |
|               |               |Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Jerônimo  |
|               |               |Monteiro e Muniz Freire.                |
|               |Venda Nova do  |Afonso Cláudio, Brejetua, Conceição do  |
|               |Imigrante      |Castelo, Laranja da Terra, Ibatiba,     |
|               |               |Irupi, Iúna e Venda Nova do Imigrante.  |
|               |Colatina       |Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina,  |
|               |               |Governador Lindenberg, Itaguaçu,        |
|               |               |Itarana, Marilândia, Pancas, São        |
|Região         |               |Domingos do Norte e São Roque do Canaã. |
|Noroeste       |               |                                        |
|               |Barra de São   |Água Doce do Norte, Águia Branca, Barra |
|               |Francisco      |de São Francisco, Ecoporanga e          |
|               |               |Mantenópolis.                           |
|               |Nova Venécia   |Boa Esperança, Nova Venécia, São Gabriel|
|               |               |da Palha, Vila Pavão e Vila Valério.    |
|Região         |Linhares       |Linhares, Rio Bananal e Sooretama.      |
|Nordeste       |               |                                        |
|               |São Mateus     |Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha,  |
|               |               |Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros,São  |
|               |               |Mateus e Ponto Belo.                    |
|               |Aracruz        |Aracruz, Ibiraçu e João Neiva.          |


                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador