

DECRETO N.º 2658-R, DE 12 DE JANEIRO DE 2011.


 


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no  uso  das atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III  e  V,  letras  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, e tendo em vista  o  que  consta  no  artigo  84,  letra  “a”   da
Constituição  Federal  de  1988  com  a redação  conferida  pela E m e  n  d
a  C o n s t i t u c i o n a l  n º  3 2  d e  2 0 0 1 ,  c o m b i n a d  o
 c o m  a  L e i Complementar  nº. 140, de 15 de  janeiro   de  1999  e  Lei
Complementar nº 175, de 09 de fevereiro  de 2000. 





DECRETA:





Art. 1º Visando  a atender  as necessidades  específicas  da Secretaria  de
Estado  de Gestão  e  Recursos   Humanos,   e  sem  implicar   aumento   de
despesa,  ficam  transformados  os cargos  de provimento  em  comissão  que
integra  o presente  Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  12  de  janeiro  de  2011,  190.°  da
Independência, 123.° da República e 477.° do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 13/01/2011)
                                 ANEXO ÚNICO
        Cargos de provimento em comissão, a que se refere o Art. 1º:


|Cargos comissionados para transformação                  |
|NOME DO CARGO       |QUANT.  |REF.  |VALOR   |SOMA DA    |
|                    |        |      |        |DESPESA    |
|Secretária Sênior   |01      |QC-04 |692,67  |692,67     |
|TOTAL               |692,67                              |

|Cargos comissionados transformados                       |
|NOME DO CARGO       |QUANT.  |REF.  |VALOR   |SOMA DA    |
|                    |        |      |        |DESPESA    |
|Motorista de        |01      |QC-04 |692,67  |692,67     |
|Gabinete IV         |        |      |        |           |
|TOTAL               |692,67                              |



                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador