
DECRETO Nº 4377-R, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no  uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, incisos III e  V,  letras  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual,





DECRETA


Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  de
Governo – SEG, da Secretaria de Estado de  Direitos  Humanos  –  SEDH  e  da
Secretaria de Estado de Gestão e Recursos  Humanos  -  SEGER,  sem  implicar
aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão
e as funções  gratificadas  constantes  do  Anexo  Único  que  integra  este
Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 19/02/2019)












                                 ANEXO ÚNICO



                   Transformação a que se refere o Art. 1º


        |Cargo comissionado para transformação                                  |
|Orgão  |Nomenclatura       |Referênci|Quantitati|Valor     |Soma da   |
|de     |                   |a        |vo        |Unitário  |Despesa   |
|Origem |                   |         |          |(R$)      |(R$)      |
|SEG    |Assessor Especial  |QCE-01   |01        |9.331,69  |9.331,69  |
|       |Nivel III          |         |          |          |          |
|TOTAL GERAL                |-        |01        |-         |9.331,69  |




                       |Cargos comissionados e funções gratificadas transformados             |
|Orgão  |Nomenclatura       |Referênci|Quantitati|Valor     |Soma da   |
|de     |                   |a        |vo        |Unitário  |Despesa   |
|Destino|                   |         |          |(R$)      |(R$)      |
|SEDH   |Assessor Especial  |QCE-04   |01        |4.306,93  |4.306,93  |
|       |Nível I            |         |          |          |          |
|SEDH   |Assessor Especial  |QCE-05   |01        |2.871,30  |2.871,30  |
|       |Nível II           |         |          |          |          |
|SEDH   |Supervisor I       |QC-01    |01        |1.917,53  |1.917,53  |
|SEGER  |Função Gratificada |FG-01    |02        |112,81    |225,62    |
|       |FG 01              |         |          |          |          |
|TOTAL GERAL                |-        |05        |-         |9.321,38  |


*Economia Gerada: R$ 10,31 (dez reais e trinta e um centavos)


                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador