                                      PROJETO DE LEI Nº     304/2011
        Torna obrigatória a execução do Hino do Estado do Ceará nas partidas oficiais da 1ª divisão do campeonato estadual de futebol profissional, bem como dá outras providências.
          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º. É obrigatória a execução do Hino do Estado do Ceará antes do início dos jogos oficiais do campeonato cearense de futebol profissional, disputados por equipes da 1ª divisão.
  § 1º O Hino a que se refere esta Lei será executado no gramado, com a presença dos atletas e integrantes da arbitragem, todos, na ocasião, devidamente perfilados e posicionados, solenemente, em pé e com o respeito exigido.  
  § 2º A execução do Hino será efetuada, sempre que possível, por bandas de música, exceto quando os jogos forem realizados em Municípios que não as possuem, podendo, neste caso, serem substituídas por conjuntos musicais ou a composição ser reproduzida por aparelhos de sons,
  § 3º Na hipótese da execução do Hino por conjuntos musicais ou de sua reprodução por aparelhos de sons, aludida no § 2º deste artigo, deverão ser incluídos os versos da composição, a fim de facilitar o seu canto pelo coro das pessoas presentes aos estádios. 
  Art. 2º. Para a memorização da letra do Hino, deverá ser entregue, nos estádios, na rodada inicial dos campeonatos, uma cópia dos seus versos a cada participante do coro, especialmente os torcedores presentes.
  Art. 3º. O não cumprimento desta Lei implicará em multa, no valor de 15.000 UFIRCE (Quinze mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará), a ser paga pela entidade esportiva detentora do mando de campo.
  Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as seguintes providências, através da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (SESPORTE),
  I - fiscalizar o cumprimento desta Lei;
  II - aplicar as multas previstas;
  III – aplicar os recursos arrecadados na promoção do esporte amador.
  Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em      de                   de 2011.
           DEPUTADO PAULO FACÓ
        Líder do PT do B
       JUSTIFICATIVA
    Esta matéria é relevante, visto que tem um propósito deveras edificante ao estimular, na população, sentimentos de amor a sua terra natal, o Ceará.
  São sentimentos nobres que precisam ser inspirados nas pessoas, a fim de que elas se sintam orgulhosas em pertencerem ao seu estado, local onde nasceram e viveram.
  O Hino Nacional e a Bandeira Nacional, como símbolos representativos da pátria amada, são exemplos inspiradores dessa ufania em relação ao nosso país.
  Quantas vezes não nos emocionamos intensamente, a ponto de até vertermos lágrimas, quando, em eventos festivos ou, sobretudo, em competições esportivas internacionais, o hino nacional é tocado e cantado em coro e a nossa estrelada bandeira é desfraldada e fica tremulando, nos topos dos mastros, sob a ação dos ventos.
  Nesses momentos, aflora em cada um dos presentes, revelado nas vozes exaltadas que cantam o hino e na postura respeitosa de todos eles, um estado afetivo íntimo que traduz o amor incontido à pátria e o orgulho de pertencer a ela como brasileiro.
  Em termos locais, é preciso incutir idêntico sentimento na população em relação ao nosso Estado, motivando-a devidamente e tornando costumeiro o canto do seu hino oficial em eventos de toda a natureza.
  Contudo, para atingir esse objetivo é preciso utilizar meios especiais para despertar gradativamente o interesse pelo Hino, como, por exemplo, tornando a sua execução habitual nos estádios cearenses, onde há uma grande concentração de torcedores assistindo os jogos da 1ª divisão do campeonato cearense de futebol.
  O hino, infelizmente, é desconhecido pela maioria de nossa população, embora a melodia seja muito bonita e harmoniosa, de autoria de renomado compositor nacional, o cearense Alberto Nepomuceno, além de os seus versos serem prodigiosos.
  O Hino do Estado do Ceará nasceu a partir da decisão de intelectuais cearenses quando resolveram festejar os trezentos anos da fundação do Ceará, considerando a vinda dos primeiros portugueses ao território, tendo à frente Pero Coelho de Sousa, ocorrida em 31 de Julho de 1603, o marco cronológico mais antigo da história do Ceará.
  O Barão de Studart foi o presidente da comissão organizadora dos festejos. Alberto Nepomuceno ficou encarregado de compor o Hino do Ceará, cuja execução ocorreria no evento das comemorações. A letra é de Thomaz Pompeu Ferreira Lopes e a orquestração e regência são do maestro Zacharias Gondim.
O Hino do Ceará foi executado pela primeira vez no dia 11 de julho de 1903, pelo coro de alunas da Escola Normal de Fortaleza e acompanhado pela Banda do Batalhão de Segurança Pública do Ceará, em Sessão Solene realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
O autor da melodia, Alberto Nepomuceno, foi um grande compositor brasileiro, precursor do nacionalismo musical no Brasil e nascido em Fortaleza. Ele estudou em Roma, Berlim e Paris, foi Diretor da Orquestra dos Concertos Populares (1896) e dirigiu O Instituo Nacional de Música de 1906 a 1916. Suas principais obras são: Suíte Brasileira; Sinfonia em Sol Menor; O Garatuja, para orquestra; Abul e Ártemis; óperas, música de câmara e canções.
O autor da letra, Thomaz Lopez, também nasceu em Fortaleza, cursou, de início, a Faculdade de Medicina, no Rio de Janeiro, abandonando-a para se formar em Direito. Ingressou na carreira diplomática, servindo em Madri (Espanha) e na Suíça. Viveu apenas 34 anos, tendo publicado as seguintes obras: Sonho (poesias, 1901); Livro do Espírito (poemas, 1904); Um Coração Sensível (contos, 1904); Corpo e Alma de Paris (crônicas de viagem, 1909); Terras de França (crônicas, 1909); Paisagens da Espanha (crônicas, 1910); Caras e Corações (contos, 1910); Sete Sóis (crônicas, 1911); A Vida (romance) e O Cisne Branco (contos, 1918, edição post-mortem).
  Os versos do Hino exaltam o Ceará e as suas características mais marcantes, podendo, portanto, ser transformdo em um relevante instrumento para suscitar nos cearenses um amor maior pela sua terra e um sentimento de pertença mais elevado e nobre por ela.
                                                           DEPUTADO PAULO FACÓ
      Líder do PT do B