

                                LEI Nº. 9 009

                                   Cria  o  Programa  Jovem   Cidadão   Meu
                                   Primeiro Trabalho.

        O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Guerino Zanon, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo,  promulgo
a seguinte Lei:


        Art. 1º Fica criado o Programa Jovem Cidadão Meu Primeiro Trabalho,
no âmbito das escolas estaduais profissionalizantes e de alunos bolsistas.


        Art. 2º O Programa consiste na disponibilização e oferta da mão-de-
obra formada pelas escolas técnicas estaduais  e  alunos  participantes  dos
programas de bolsas de estudos oferecidas pelo Governo Estadual.


        Art. 3º As secretarias de todas as escolas técnicas  e  conveniadas
deverão encaminhar às empresas interessadas a relação dos alunos formados  e
em formação.


        Art. 4º  O  cadastramento  dos  alunos  deverá  conter  informações
suficientes  para  possibilitar  a  colocação  do  jovem  cidadão  em   área
específica de sua formação.


        Art. 5º Para execução do  presente  Programa  serão  utilizados  os
recursos existentes em cada escola, possibilitando inclusive a  participação
voluntária dos alunos envolvidos no Programa, na elaboração  do  cadastro  e
no acompanhamento dos resultados.


        Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 09 de outubro de 2008.




                                GUERINO ZANON


                                 Presidente




                            (D.O. de 10/10/2008)




                           -----------------------
[pic]