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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
8828


Data do Ato
quinta-feira, 2 de Outubro de 2003



Ementa
Redefine os limites do município de Várzea do Poço, criado em 1962, através da Lei Estadual nº 1.774 , desmembrado do território de Miguel Calmon.

LEI Nº 8.828 DE 02 DE OUTUBRO DE 2003Ver também:Lei nº 13.355 de 29 de junho de 2015 - Atualiza, na forma da Lei nº 12.057, 11 de janeiro de 2011, os limites dos Municípios de Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, Gavião , Mairi , Nova Fátima , Pé de Serra , Pintadas , Riachão do Jacuípe, São José do Jacuípe , Várzea da Roça e Várzea do Poço. Redefine os limites do município de Várzea do Poço, criado em 1962, através da Lei Estadual nº 1.774 , desmembrado do território de Miguel Calmon.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Os limites do município de Várzea do Poço, estabelecidos na forma da Lei Estadual nº 1.774, de 30 de julho de 1962, ficam redefinidos com a seguinte redação:COM O MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA - começa no marco de coordenadas UTM 0357201E e 8736074N, situado na fazenda Alecrim (do município de Várzea do Poço) daí em reta ao marco de coordenadas UTM 0358047E e 8735137N, situado na fazenda Várzea Danta (do município de Serrolândia) daí em reta ao marco de coordenadas UTM 0358696E e 8733797N, situado no entroncamento das estradas de Pé do Morro/Várzea Danta, daí em reta ao marco de coordenadas UTM 0358918E e 8730401N, situado na estrada da Tiririca, na fazenda Jitirana, daí em reta ao marco de coordenadas UTM 0358932E e 8729183N, situado na fazenda Tiririca, daí em reta ao marco de coordenadas UTM 0360512E e 8727509N, situado no entroncamento das estradas Maracujá/Tiririca/Várzea do Poço, daí em reta ao marco de coordenadas UTM 0361215E e 8725704N, situado na fazenda Caldeirão, daí em reta ao marco de coordenadas UTM 0362290E e 8724302N, situado no corredor do Gergelim, daí em reta ao marco de coordenadas UTM 0363261E e 8722906N, situado no riacho do Albino, na fazenda Cajazeira, daí em reta ao marco de coordenadas UTM 0365603E e 8720244N, situado no Poço Pita Fumo, no rio Jacuípe.COM O MUNICÍPIO DE MAIRI - começa no marco de coordenadas UTM 0365603E e 8720244N, situado no Poço Pita Fumo no rio Jacuípe, pelo talvegue do qual sobe até o marco de coordenadas UTM 0350432E e 8715586N, situado na foz do riacho do Ouro.COM O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON - começa no marco de coordenadas UTM 0350432E e 8715586N, situado na foz do riacho do Ouro no rio Jacuípe, daí em reta ao marco de coordenadas UTM 0350321E e 8718330N, situado na estrada que liga o riacho do Ouro à sede da fazenda Batateira, daí em reta ao marco de coordenadas UTM 0349903E e 8720144N, situado no entroncamento das estradas Batateira/Itapoã/S. José, daí em reta ao marco de coordenadas UTM 0349299E e 8724157N, situado na fazenda Umbuzeiro (na estrada que liga S. José à Itapemirim) de onde se dirige em reta ao marco de coordenadas UTM 0348873E e 8727868N, situado na fazenda Ipueira, na estrada da Lajinha, daí em reta ao marco de coordenadas UTM 0350707E e 8730392N, situado na fazenda Pau Ferro, na estrada que liga Tapiranga à Várzea do Poço, daí em reta ao marco de coordenadas UTM 0355247E e 8734028N, situado na fazenda Cajazeiras, daí em reta ao marco de coordenadas UTM 0357201E e 8736074N, situado na fazenda Alecrim (do município de Várzea do Poço).Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoArmando AvenaSecretário do Planejamento














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