PROJETO DE LEI  N° 16.05
      CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
    DECRETA:
    Art. 1º- É considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de Independência, associação civil, filantrópica, de carater educacional, cultural, assistencial, de saúde, de estudo e pesquisa, desportivo e outros, com sede no Município de Independência, Ceará.
    Art. 2º-  Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
    Sala da Sessões, 10 de março de 2005
    DEPUTADO DOMINGOS FILHO
2º VICE - PRESIDENTE