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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9403


Data do Ato
segunda-feira, 25 de Abril de 2005



Ementa
Altera a composição do Conselho de Administração e o Quadro de Cargos em Comissão do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN.

DECRETO Nº 9.403 DE 25 DE ABRIL DE 2005Altera a composição do Conselho de Administração e o Quadro de Cargos em Comissão do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 8.254, de 08 de maio de 2002 , 9.198, de 29 de julho de 2004 , 9.427, de 01 de fevereiro de 2005 , e 9.436, de 23 de março de 2005 ,D E C R E T AArt. 1º - O Conselho de Administração do DETRAN, órgão deliberativo, de orientação e supervisão superior, passa a ter a seguinte composição:I - o Secretário da Administração, que o presidirá;II - o Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito;III - 01 (um) representante da Secretaria do Planejamento;IV - 01 (um) representante da Secretaria da Fazenda;V - 01 (um) representante da Secretaria da Segurança Pública;VI - 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado;VII - 01 (um) representante dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito.Art. 2º - O Anexo Único do Decreto nº 8.284, de 10 de julho de 2002 , que aprovou o Quadro de Cargos em Comissão do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 8.284, de 10 de julho de 2002 .PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy Tourinho














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