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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15231


Data do Ato
segunda-feira, 7 de Julho de 2014



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 15.231 DE 07 DE JULHO DE 2014Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140033580, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 735,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Barra da Estiva - Bahia, abrangendo as localidades de Tatu, Riacho das Pedras e Baixão, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII deste Decreto.Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição, Filtro Redutor de Ferro e Caixa de Quebra Pressão, pertencentes aos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água das localidades de Tatu, Riacho das Pedras e Baixão, no Município de Barra da Estiva - Bahia.Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioEugênio SpenglerSecretário do Meio Ambiente
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA
LOCALIDADE: TATU
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8495375,11


243308,88


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8495375,11


243315,88


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8495368,11


243315,88


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8495368,11


243308,88


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m


 


 


 


 


Área total = 49,00m²    - 0.00490ha


 


 


ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E FILTRO REDUTOR DE FERRO
MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA
LOCALIDADE: TATU
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8494788,07


243010,02


90º00'00"


14,00m


M02


M03


8494788,07


243024,02


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8494781,07


243024,02


270º00'00"


14,00m


M04


M01


8494781,07


243010,02


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 42,00m


 


 


 


 


Área total = 98,00m²    - 0.00980ha


 


 


ANEXO III
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA
LOCALIDADE: RIACHO DAS PEDRAS
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8488671,52


253473,27


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8488671,52


253480,27


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8488664,52


253480,27


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8488664,52


253473,27


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m


 


 


 


 


Área total = 49,00m²    - 0.00490ha


 


 


ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E FILTRO REDUTOR DE FERRO
MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA
LOCALIDADE: RIACHO DAS PEDRAS
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8487508,75


253727,18


90º00'00"


14,00m


M02


M03


8487508,75


253741,18


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8487501,75


253741,18


270º00'00"


14,00m


M04


M01


8487501,75


253727,18


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 42,00m


 


 


 


 


Área total = 98,00m²    - 0.00980ha


 


 


ANEXO V
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA
LOCALIDADE: RIACHO DAS PEDRAS
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8487393,98


253626,48


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8487393,98


253633,48


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8487386,98


253633,48


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8487386,98


253626,48


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m


 


 


 


 


Área total = 49,00m²    - 0.00490ha


 


 


ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA
LOCALIDADE: BAIXÃO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8496303,71


271372,66


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8496303,71


271379,66


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8496296,71


271379,66


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8496296,71


271372,66


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m


 


 


 


 


Área total = 49,00m²    - 0.00490ha


 


 


ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA 1
MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA
LOCALIDADE: BAIXÃO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8495844,89


270227,83


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8495844,89


270234,83


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8495837,89


270234,83


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8495837,89


270227,83


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m


 


 


 


 


Área total = 49,00m²    - 0.00490ha


 


 


ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA 2
MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA
LOCALIDADE: BAIXÃO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8495726,92


269747,78


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8495726,92


269754,78


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8495719,92


269754,78


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8495719,92


269747,78


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m


 


 


 


 


Área total = 49,00m²    - 0.00490ha


 


 


ANEXO IX
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA 3
MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA
LOCALIDADE: BAIXÃO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8495716,43


269597,56


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8495716,43


269604,56


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8495709,43


269604,56


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8495709,43


269597,56


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m


 


 


 


 


Área total = 49,00m²    - 0.00490ha


 


 


ANEXO X
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO 1
MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA
LOCALIDADE: BAIXÃO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8495854,28


270239,73


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8495854,28


270246,73


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8495847,28


270246,73


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8495847,28


270239,73


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m


 


 


 


 


Área total = 49,00m²    - 0.00490ha


 


 


ANEXO XI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO 2
MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA
LOCALIDADE: BAIXÃO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8495736,32


269759,67


 90º00'00"


7,00m


M02


M03


8495736,32


269766,67


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8495729,32


269766,67


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8495729,32


269759,67


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m


 


 


 


 


Área total = 49,00m²    - 0.00490ha


 


 


ANEXO XII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO 3
MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA
LOCALIDADE: BAIXÃO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8495728,88


269609,43


 90º00'00"


7,00m


M02


M03


8495728,88


269616,43


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8495721,88


269616,43


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8495721,88


269609,43


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m


 


 


 


 


Área total = 49,00m²    - 0.00490ha


 


 


ANEXO XIII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO 4
MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA
LOCALIDADE: BAIXÃO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8496513,32


267223,92


 90º00'00"


7,00m


M02


M03


8496513,32


267230,92


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8496506,32


267230,92


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8496506,32


267223,92


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m


 


 


 


 


Área total = 49,00m²    - 0.00490ha


 


 
















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