
LEI Nº 8 299




                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação  de   Pais   e   Amigos   dos
                                   Excepcionais de Vila  Velha,  localizada
                                   no  Município  de  Vila   Velha,   neste
                                   Estado.




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais  e
Amigos dos Excepcionais de Vila  Velha,  localizada  no  Município  de  Vila
Velha, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 22 de maio de 2006.



                             JORGE GOES COUTINHO
                     Governador do Estado - Em Exercício


                            (D.O. de 24/05/2006)








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