

                                LEI Nº 9.659


                                   Altera a Lei nº 6.298, de 1º.8.2000, que
                                   declarou de utilidade pública  o  Centro
                                   Assistencial   Espírita   Maria    Joana
                                   Galoti - Lar dos Velhinhos.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa  manteve,  e  eu,  Rodrigo  Chamoun,  seu
Presidente, promulgo nos termos  do  artigo  66,  parágrafos  5º  e  7º·  da
Constituição Estadual, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei nº 6.298, de 1º.8.2000,  que  passa  a
vigorar com a seguinte redação:

             “Declara de utilidade pública o Centro Assistencial
    Maria Giovannina Gallotti - CAMAG, localizado no Município de Irupi.”

Art. 2º O artigo 1º da Lei nº 6.298/00,  passa  a  vigorar  com  a  seguinte
redação:

             “Art.  1º  Fica  declarado  de  utilidade  pública   o   Centro
      Assistencial  Maria  Giovannina  Gallotti  -  CAMAG,   localizado   no
      Município de Irupi.”


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 16 de maio de 2011.








                               RODRIGO CHAMOUN


                                 Presidente


                             (D.O de 18/05/2011)


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