PROJETO DE LEI N.º 48/18
  “ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE TOXOPLASMOSE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º - Dispõe sobre a prevenção e tratamento da toxoplasmose nos hospitais da rede pública ou conveniados do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do Ceará.
Art.2º- Os hospitais da rede pública ou conveniados são obrigados a realizar nas gestantes e recém-nascidos os exames necessários para detectar se os mesmos são ou não portadores de protozoários da toxoplasmose, se detectada a doença, recebem o tratamento compatível.
Art.3º- O Poder Executivo através da Secretaria de Saúde definirá através de regulamento, estabelecido via Decreto, os procedimentos necessários para plena execução desta lei.
Art.4º- O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 180 dias.
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  AGENOR NETO
DEPUTADO
  JUSTIFICATIVA
                     A toxoplasmose é uma doença infecciosa causada pelo protozoário Toxoplasma gondii, presente em quase todos os animais. Porém é com os animais domésticos que o ser humano deve tomar cuidado, por ter um contato mais direto e diário. Apesar de os animais não manifestarem a doença são potenciais transmissores para o ser humano. A toxoplasmose é também conhecida como doença do gato por ser normalmente transmitida pelas fezes deste animal. O contato do ser humano, mesmo que indireto, com as fezes infectadas por ovos do parasita é suficiente para transmitir a doença. Ou seja, todo ambiente onde o gato circula pode estar infectado pelo parasita. Mesmo os gatos bem cuidados não estão livres de serem agentes transmissores, pois eles podem adquirir o parasita ao ingerir carne contaminada.
                   A transmissão para o ser humano da toxoplasmose se faz através de: ingestão de cistos através de produtos (frutas, verduras..) que estiverem em contato com a terra contaminada e não foram devidamente lavados antes de ingeridos; ingestão de carne mal passada de animais contaminados principalmente pelo porco, a cabra, a ovelha, a galinha(menos chance de contaminação pelo gado), que comeram algo na terra que estavam contaminados pelo cistos; facas, garfos e mãos que manusearam outros alimentos: mãos contaminadas pela terra em seguida colocadas na boca; mais raramente, através de inalação de cistos; através de moscas e baratas que transportam os cistos para outro locais.
                   A toxoplasmose também pode ser transmitida pela passagem do cisto pela placenta de mulheres grávidas que adquirem a toxoplasmose durante a gravidez. A transmissão congênita não ocorre se a mãe já teve toxoplasmose antes de engravidar.Nas grávidas, o parasita pode passar para o feto através da placenta e desencadear graves complicações como: um aborto espontâneo, anomalias na região do fígado, do cérebro ou dos olhos.
                   Em até 90% dos casos, a toxoplasmose não manifesta sintomas e a pessoa pode nem tomar conhecimento que adquiriu o parasita. Em algumas pessoas os sintomas da toxoplasmose podem ser confundidos com os de uma gripe, em outras, podem apresentar febre diária e gânglios que tendem a ser doloridos e se alastrar pelo corpo. Em duas a três semanas a doença começa a regredir. Por ser transmitida por um parasita que permanece para sempre no organismo, a doença pode voltar, especialmente quando a pessoa diminuir sua defesa orgânica.
                   Por outro lado, nas pessoas cujo sistema defensivo se encontra debilitado, como é o caso dos pacientes com SIDA, e nas pessoas afetadas por alguma doença cancerosa em fase avançada, a toxoplasmose pode provocar lesões graves, sobretudo no sistema nervoso central e no tecido pulmonar. Como não desaparecem facilmente com o devido tratamento, proporcionam com alguma frequência manifestações muitos grave, tais como tontura, paralisia e cegueira, ou complicações que podem provocar a morte do paciente. Nestes pacientes, embora o problema possa ser provocado por um contágio recente, normalmente é produzido a partir de uma infecção crônica provocado pelo Toxoplasmose gondii, reativado devido à  imunodepressão.
                   Nas pessoas imunodeprimidas, dependendo do lugar que o parasita atingir no organismo, isso pode gerar consequências graves; Na região do cérebro, podem ocorrer abcessos que podem desencadear crises epiléticas, paralisias ou distúrbios da fala; se o parasita for disseminado, podem ocorrer distúrbios respiratórios, astenia ou erupção cutânea. A toxoplasmose pode causar baixa visão ou até cegueira. Os casos graves são aqueles em que existe uma destruição maciça do tecido ocular ou quando a lesão atinge áreas nobres dos olhos como a mácula ou nervo óptico. A toxoplasmose pode provocar coriorretinite, uma inflamação no fundo do olho. Se o surto for leve, pode passar despercebido; se for intenso a visão fica turva e diminuída. Caso a infecção pelo Toxoplasma atinja a mácula, pode causar a perda da visão central.Por estes motivos, vê-se a necessidade de detectar a presença deste protozoário e desta forma garantir á gestante e aos recém-nascidos, o tratamento específico.
AGENOR NETO
DEPUTADO