ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 395/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 8 (oito) créditos
suplementares no valor global de R$ 17.082.496,00 (dezessete milhões, oitenta e dois mil,
quatrocentos e noventa e seis reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 24 dias do
mês de Novembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.011

APRIMORAMENTO E
VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

116

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 3.683.940,00

R$ 3.673.940,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO
ENSINO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

116

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 3.467.700,00

R$ 3.457.700,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO
ENSINO

4INVESTIMENTOS

116

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 138.700,00

R$ 128.700,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

116

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 5.180.000,00

R$ 5.170.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

4INVESTIMENTOS

116

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 2.254.000,00

R$ 2.244.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS E JOGOS
ESTUDANTIS

12 361 1008
2.025

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

116

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 1.302.456,00

R$ 1.292.456,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.025

REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS E JOGOS
ESTUDANTIS

4INVESTIMENTOS

116

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 502.000,00

R$ 492.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.025

REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS E JOGOS
ESTUDANTIS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

116

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 633.700,00

R$ 623.700,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 17.082.496,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 128 1008
2.011

APRIMORAMENTO E
VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 4.675.399,45
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

116

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.673.940,00

R$ 3.673.940,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
12 361 1008
3.011

SISTEMA DE AVALIAÇÃO
EDUCACIONAL
SALDO A PROGRAMAR
R$ 2.400.000,00

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

116

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.400.000,00

R$ 2.400.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 362 1008
3.011

SISTEMA DE AVALIAÇÃO
EDUCACIONAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.660.000,00

116

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.660.000,00

R$ 1.660.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 368 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.020.000,00

116

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.020.000,00

R$ 1.020.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 368 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

4 - INVESTIMENTOS 116

SALDO A PROGRAMAR
R$ 9.662.000,00

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.308.556,00

R$ 6.308.556,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 368 1008
2.025

REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS E JOGOS
ESTUDANTIS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.010.000,00

116

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.010.000,00

R$ 1.010.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 368 1008
2.025

REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS E JOGOS
ESTUDANTIS

4 - INVESTIMENTOS 116

SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.010.000,00

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.010.000,00

R$ 1.010.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 17.082.496,00


Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020