LEI N° 13.489, de 16.06.04 (DO 21.06.04)
    Institui o dia 1.° de novembro como o Dia do Romeiro.
    O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
  Faço saber que Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
  Art. 1º. Fica instituído, no Estado do Ceará, o dia 1.° de novembro como o Dia do Romeiro.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 e junho e 2004.
  Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
      Iniciativa: Dep. Ana Paula