

DECRETO Nº 2822-R, DE 10 DE AGOSTO DE 2011.






                                   Aprova  o  Regimento   Interno   da   2ª
                                   Conferência   Estadual   de    Políticas
                                   Públicas  de  Juventude  do  Estado   do
                                   Espírito Santo – CONFEJUV ES





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas pelo Artigo 91, Inciso III da Constituição Estadual,





DECRETA:


Art. 1º Fica aprovado, o Regimento Interno da  2ª  Conferência  Estadual  de
Políticas Públicas de Juventude do Estado do Espírito Santo –  CONFEJUV  ES,
na forma do Anexo.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos  10  dias  de  Agosto  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                (Este texto não substitui o publicado no D.O.E.  11/08/2011)












                                    ANEXO





 REGIMENTO DA 2ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO
  ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 2759-
                                   R/2011





                          CAPÍTULO I - DO OBJETIVO


Art. 1º A 2ª Conferência Estadual de  Políticas  Públicas  de  Juventude  do
Estado do Espírito Santo convocada pelo  Decreto  n°  2759-R/2011,  tem  por
objetivos:


I - fortalecer a relação entre o governo e  a  sociedade  civil  para  maior
efetividade na formulação,  execução  e  controle  da  Política  Nacional  e
Estadual de Juventude;


II - promover,  qualificar  e  garantir  a  participação  da  sociedade,  em
especial dos jovens, na formulação e no controle das políticas  públicas  de
juventude;


III - divulgar, debater e avaliar os parâmetros e as diretrizes da  Política
Nacional e Estadual de Juventude;


IV - indicar prioridades de  atuação  do  Poder  Público  na  consecução  da
Política Nacional e Estadual de Juventude;


V - deliberar sobre a estratégia  de  monitoramento  das  resoluções  da  2ª
Conferência Nacional e da  1ª  e  2ª  Conferências  Estaduais  de  Políticas
Públicas de Juventude;


VI - apresentar subsídios para a construção do Sistema Nacional  e  Estadual
de Juventude;


VII - propor aos municípios estratégias para  ampliação  e  consolidação  da
temática juventude junto aos diversos setores da sociedade;


VIII - propor aos municípios  diretrizes  para  subsidiar  a  elaboração  de
políticas públicas de juventude;


IX  -  propor  e  fortalecer  mecanismos   de   articulação   e   cooperação
institucional entre os entes federados e destes com  a  sociedade  civil  no
âmbito das políticas públicas de juventude;


X - colaborar e incentivar a atuação conjunta de  municípios  e  estados  em
torno de planos e metas comuns para a população jovem;


XI - identificar e fortalecer a transversalidade do tema juventude junto  às
políticas públicas nos três níveis de governo;


XII - mobilizar a sociedade e os meios de  comunicação  para  a  importância
das políticas de juventude para o desenvolvimento do país;


XIII - fortalecer e facilitar o estabelecimento de novas redes de  grupos  e
organizações de jovens;


XIV - fortalecer, ampliar e diversificar o acesso  da  sociedade  civil,  em
especial da juventude, aos mecanismos de participação popular;


XV - fortalecer  as  instituições  democráticas  e  o  próprio  conceito  de
democracia no Brasil; e


XVI – elaboração de propostas para o Plano Estadual de Juventude.





                          CAPÍTULO II - DO TEMÁRIO


Art. 2º A  2ª  Conferência  Estadual  de  Políticas  Públicas  de  Juventude
desenvolverá o tema da Conferência Nacional – “Juventude, Desenvolvimento  e
Efetivação de Direitos” e terá como lema “Conquistar  Direitos,  Desenvolver
o Brasil e o Espírito Santo”.


Art.  3º  A  Conferência  Estadual  de  Políticas  Públicas   de   Juventude
desenvolverá em seus trabalhos os seguintes temas:


I – Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional;


II – Plano Nacional e Estadual de Juventude: prioridades 2011-2015;


III – Articulação e integração das políticas públicas de juventude.


§ 1º O temário será  subsidiado  pelo  texto-base  elaborado  a  partir  das
formulações  contidas  nos  documentos  Política  Nacional   de   Juventude:
Diretrizes  e  Perspectivas  e  Reflexões  sobre  a  Política  Nacional   de
Juventude 2003-2010  do  Conselho  Nacional  de  Juventude  -  CONJUVE;  nas
diretrizes da Secretaria Nacional de Juventude; e na Carta  de  Direitos  da
Juventude da Organização Ibero-americana de Juventude, sendo  sua  discussão
orientada por meio de emendas aditivas, supressivas ou substitutivas.


 § 2º Os temas deverão ser desenvolvidos de modo a articular e  integrar  as
diferentes políticas de juventude, de maneira transversal.


                        CAPÍTULO III - DA REALIZAÇÃO


Art. 4º A 2ª Conferência Estadual  de  Políticas  Públicas  de  Juventude  –
CONFEJUV  ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2011, em local  a  ser
definido, sob a coordenação da Secretaria de Estado de  Esporte  e  Lazer  –
SESPORT.


      Parágrafo único. A CONFEJUV é organizada e realizada por uma  Comissão
Organizadora Estadual, constituída conforme art. 21 do Regimento Interno  da
2ª Conferência Nacional de Juventude, Decreto nº 2759-R/2011, e Portaria  do
Secretário de Estado de Esporte e Lazer nº 038-S, de 21 de junho de 2011.


Art. 5º A 2ª CONFEJUV é de abrangência estadual e suas avaliações,  análises
e proposições terão incidência tanto estadual quanto nacional.


Parágrafo único. A 2ª  CONFEJUV  tratará  de  temas  de  âmbito  nacional  e
estadual considerando os relatórios e contribuições  consolidadas  em  todas
as suas etapas preparatórias.


                            SEÇÃO I - DAS ETAPAS


Art. 6º A realização  da  Conferência  Estadual  de  Políticas  Públicas  de
Juventude será antecedida por etapas  preparatórias  de  caráter  municipal,
regional ou territorial ou ainda por conferências  livres,  organizadas  por
entidades e organizações da sociedade civil.


Parágrafo único. A eleição de delegados  à  Conferência  Estadual,  prevista
neste regimento, obedecerá à proporção de 2/3 da sociedade civil  e  1/3  do
poder público.


Art. 7º O calendário  das  etapas  preparatórias  seguirá  o  proposto  pela
Comissão Organizadora da 2ª Conferência Nacional de  Políticas  Públicas  de
Juventude, previsto no Regimento  Interno  da  2ª  Conferência  Nacional  de
Juventude.


§  1º  Somente  serão  consideradas  etapas  preparatórias  as  conferências
indicadas no parágrafo único do art. 5º que enviarem até 20  dias  antes  da
realização da 2ª  CONFEJUV  a  listagem  de  participantes  e  relatório  do
encontro com as propostas discutidas  e  aprovadas  pelo  plenário  conforme
art. 27 do Regimento Interno da 2ª Conferência Nacional de Juventude.


§ 2º A não realização das etapas preparatórias não constitui  impedimento  à
realização da 2ª CONFEJUV.


                SEÇÃO II - DA CONSULTA AOS POVOS TRADICIONAIS


Art. 8º Será  realizada  uma  Consulta  Estadual  aos  Povos  e  Comunidades
Tradicionais sob responsabilidade da COE-ES.


Parágrafo único. Serão eleitos delegado(a)s na  consulta,  normatizada  pela
COE(ES).


Art.  9º  A  realização  da  Consulta  Estadual  aos  Povos  e   Comunidades
Tradicionais deverá levar  em  conta  as  disposições  da  Subseção  III  do
Capítulo IV do Regimento Nacional.


                        CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO


Art. 10 A Comissão Organizadora da  2ª  Conferência  Estadual  de  Políticas
Públicas de Juventude será coordenada pela SESPORT, nos  termos  do  Decreto
nº 2759-R/2011 e Portaria do Secretário de Estado de Esporte e Lazer nº 038-
S, de 21 de junho de 2011, ou em caso de ausência ou impedimento, por  outro
membro do Governo com assento na Comissão Organizadora Estadual.


                 SEÇÃO I - DA COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL


Art. 11 A  Comissão  Organizadora  Estadual  –  COE/ES  é  responsável  pela
organização, execução e sistematização das atividades da Conferência,  tendo
as seguintes atribuições:


I – coordenar, supervisionar e  promover  a  realização  da  2ª  Conferência
Estadual de Políticas Públicas de Juventude;


II – orientar o trabalho das Comissões Organizadoras Municipais;


III – mobilizar a sociedade civil e  o  poder  público,  no  âmbito  de  sua
atuação no Estado ou no  município,  para  organizarem  e  participarem  das
conferências;


IV – sistematizar os relatórios à etapa Estadual;


V –viabilizar a infra-estrutura necessária à realização da etapa estadual;


VI – propor e aprovar a metodologia e programação da etapa Estadual;


VII – produzir a avaliação da Conferência Estadual de Políticas Públicas  de
Juventude;


VIII – providenciar a publicação do relatório final da Conferência  Estadual
de Políticas Públicas para Juventude;


IX – deliberar sobre todas as questões referentes à Etapa Estadual  que  não
estejam previstas neste regimento.


Art. 12 Fica instituído o Comitê Executivo da COE/ES, que contará com  apoio
de  equipe  técnica  especificamente  designada   para   a   realização   da
Conferência e será composto por:


I – 3  (três)  representantes  do  Governo  do  Estado  membros  da  COE/ES,
indicados pela SESPORT.


II – 3 (três) representantes da sociedade civil.


Art. 13 Compete ao Comitê Executivo:


I - assessorar a Comissão Organizadora Estadual e garantir  a  implementação
das iniciativas necessárias à execução das suas decisões;


II - articular e viabilizar  a  execução  de  tarefas  específicas  de  cada
atividade estabelecida pela Comissão Organizadora Estadual a partir  do  seu
planejamento;


III - propor e organizar as pautas das  reuniões  da  Comissão  Organizadora
Estadual;


IV -  acompanhar  as  reuniões  ordinárias  e  extraordinárias  da  Comissão
Organizadora Estadual;


V - organizar e manter na SESPORT os  arquivos  referentes  ao  processo  de
organização e realização da 2ª Conferência Estadual  de  Políticas  Públicas
de Juventude;


VI – coordenar  o  plano  de  comunicação  da  2ª  Conferência  Estadual  de
Políticas Públicas de Juventude;


VII – acompanhar a elaboração do texto base da 2ª  Conferência  Estadual  de
Políticas Públicas de Juventude;


VIII –  estimular  e  orientar  a  realização  de  todas  as  etapas  da  2ª
Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude;


IX – acompanhar e apoiar as Comissões Organizadoras Municipais;


X – validar todas as etapas livres e eletivas, conforme calendário  nacional
e regras  estabelecidas  nesse  regimento,  garantindo  a  padronização  dos
critérios gerais do processo;


XI – acompanhar e validar as etapas municipais  organizadas  pela  sociedade
civil,  no  caso  de  negativa  por  parte  do  órgão  gestor  municipal  na
realização da etapa eletiva;


XII – designar facilitadores e relatores para todas as  etapas  eletivas  em
que forem necessários;


XIII  –  receber  e  sistematizar  os  relatórios  de  todas  as  etapas  da
conferência, gerando o Documento Base da Etapa Estadual.


                          SEÇÃO II - DOS RELATÓRIOS


Art. 14 Os relatórios e contribuições aprovados nas Conferências  Municipais
Eletivas deverão ser encaminhados à COE-ES até o dia 30 de setembro de  2011
por meio eletrônico, com cópia impressa via Correios ou protocolada na  sede
da SESPORT.


Parágrafo único. Os relatórios e contribuições deverão ser sistematizados  e
incorporados ao pré-relatório do estado, que será  subsídio  das  discussões
na Etapa Estadual.


                        CAPÍTULO V - DA PARTICIPAÇÃO


Art. 15 Todas as etapas da 2ª CONFEJUV  terão  livre  participação,  devendo
propiciar a presença  ampla,  democrática  e  da  diversidade  de  todos  os
segmentos  da  sociedade  capixaba,  em  especial  da   juventude   e   suas
organizações.


Art. 16 São delegados a 2ª CONFEJUV  aqueles  eleitos  nas  etapas  eletivas
municipais, regionais,  territoriais  e  consulta  aos  povos  tradicionais,
segundo tabela em anexo;


Art. 17  A  Etapa  Estadual  contará  com  a  participação  de  30  (trinta)
observadores convidados pela SESPORT em  conjunto  a  Comissão  Organizadora
Estadual.


           CAPÍTULO VI - DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS A ETAPA NACIONAL


Art. 18 A 2ª  CONFEJUV  poderá  eleger  25  (vinte  e  cinco)  delegados/as,
conforme Regimento Interno da 2ª Conferência Nacional de Políticas  Públicas
de Juventude.


Parágrafo único. Das vagas disponíveis, são atribuídas ao poder público  até
10% da delegação.


Art. 19 Os delegados/as serão eleitos/as entre os  participantes  presentes,
observando os seguintes  critérios  determinados  no  Regimento  Interno  da
Etapa Nacional:


I – considerar a  representação  entre  poder  público  e  sociedade  civil,
respeitando-se a participação e o envolvimento no processo;


II – considerar a multiplicidade das identidades juvenis tais como negros  e
negras,  indígenas,  pessoas  com  deficiências,  mulheres,  LGBT,   rurais,
ribeirinhos e populações tradicionais, dentre outras;


III – considerar a questão de gêneros na totalidade da delegação.


IV – considerar a representação da diversidade regional do Estado.


Parágrafo único. A eleição dos/as delegados/as e  lista  de  suplentes  será
regulamentada em resolução específica da COE-ES, sendo a escolha dos  mesmos
de competência exclusiva dos/as participantes da respectiva etapa.


Art. 20 Serão elegíveis à delegação estadual para a Conferência Nacional  de
Políticas Públicas de Juventude:


I – Os/as delegados/as credenciados/as na Conferência Estadual de  Políticas
Públicas de Juventude;


II – A Comissão Organizadora da Conferência Estadual de  Políticas  Públicas
de Juventude.


                    CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 21 A Conferência Estadual de Políticas Públicas de  Juventude  aprovará
em sessão de abertura este regimento.


Art. 22 Os casos omissos e/ou conflitantes neste Regimento serão  resolvidos
pela Comissão Organizadora Estadual.





MAPA DE DELEGADOS MUNICIPAIS
|     |MUNICÍPIO                   |POPULAÇÃO  |DELEGADOS   |
|01   |Divino de São Lourenço      |4.515      |4           |
|02   |Mucurici                    |5.672      |4           |
|03   |Dores do Rio Preto          |6.399      |4           |
|04   |Ponto Belo                  |6.979      |4           |
|05   |Alto Rio Novo               |7.303      |4           |
|06   |Apiacá                      |7.513      |4           |
|07   |São Domingos do Norte       |8.016      |4           |
|08   |Vila Pavão                  |8.672      |4           |
|09   |Ibitirama                   |8.964      |4           |
|10   |Bom Jesus do Norte          |9.479      |4           |
|11   |Águia Branca                |9.517      |4           |
|12   |Atilio Vivacqua             |9.840      |4           |
|13   |Presidente Kennedy          |10.315     |6           |
|14   |São José do Calçado         |10.417     |6           |
|15   |Laranja da Terra            |10.825     |6           |
|16   |Governador Lindenberg       |10.874     |6           |
|17   |Itarana                     |10.881     |6           |
|18   |Jerônimo Monteiro           |10.888     |6           |
|19   |Marilândia                  |11.107     |6           |
|20   |Ibiraçu                     |11.158     |6           |
|21   |São Roque do Canaã          |11.287     |6           |
|22   |Rio Novo do Sul             |11.333     |6           |
|23   |Conceição do Castelo        |11.686     |6           |
|24   |Irupi                       |11.729     |6           |
|25   |Água Doce do Norte          |11.771     |6           |
|26   |Brejetuba                   |11.921     |6           |
|27   |Santa Leopoldina            |12.255     |6           |
|28   |Iconha                      |12.514     |6           |
|29   |Mantenópolis                |13.600     |6           |
|30   |Vila Valério                |13.830     |6           |
|31   |Alfredo Chaves              |13.960     |6           |
|32   |Itaguaçu                    |14.134     |6           |
|33   |Boa Esperança               |14.199     |6           |
|34   |Marechal Floriano           |14.249     |6           |
|35   |Muqui                       |14.396     |6           |
|36   |João Neiva                  |15.808     |9           |
|37   |Fundão                      |17.028     |9           |
|38   |Rio Bananal                 |17.538     |9           |
|39   |Montanha                    |17.854     |9           |
|40   |Piúma                       |18.123     |9           |
|41   |Muniz Freire                |18.387     |9           |
|42   |Vargem Alta                 |19.141     |9           |
|43   |Venda Nova do Imigrante     |20.468     |9           |
|44   |Pancas                      |21.520     |9           |
|45   |Santa Teresa                |21.815     |9           |
|46   |Ibatiba                     |22.346     |9           |
|47   |Ecoporanga                  |23.223     |9           |
|48   |Pedro Canário               |23.789     |9           |
|49   |Sooretama                   |23.860     |9           |
|50   |Pinheiros                   |23.891     |9           |
|51   |Anchieta                    |23.894     |9           |
|52   |Jaguaré                     |24.718     |9           |
|53   |Mimoso do Sul               |25.898     |9           |
|54   |Iúna                        |27.340     |9           |
|55   |Guaçuí                      |27.853     |9           |
|56   |Conceição da Barra          |28.477     |9           |
|57   |Baixo Guandu                |29.086     |9           |
|58   |Alegre                      |30.784     |12          |
|59   |Itapemirim                  |30.988     |12          |
|60   |Afonso Cláudio              |31.086     |12          |
|61   |Domingos Martins            |31.824     |12          |
|62   |São Gabriel da Palha        |31.859     |12          |
|63   |Marataízes                  |34.147     |12          |
|64   |Santa Maria de Jetibá       |34.178     |12          |
|65   |Castelo                     |34.826     |12          |
|66   |Barra de São Francisco      |40.610     |12          |
|67   |Nova Venécia                |46.020     |12          |
|68   |Viana                       |64.999     |15          |
|69   |Aracruz                     |81.746     |15          |
|70   |Guarapari                   |105.227    |24          |
|71   |São Mateus                  |109.067    |24          |
|72   |Colatina                    |111.794    |24          |
|73   |Linhares                    |141.254    |24          |
|74   |Cachoeiro de Itapemirim     |189.878    |24          |
|75   |Vitória                     |325.453    |32          |
|76   |Cariacica                   |348.933    |32          |
|77   |Serra                       |409.324    |32          |
|78   |Vila Velha                  |414.420    |32          |
|     |TOTAL                       |3.512.672  |782         |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador