AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO QUARENTA E TRÊS
    DENOMINA MARGARIDA DE MORAIS QUEIROZ O AÇUDE PIRABIBU, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, NO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1° Fica denominado Margarida de Morais Queiroz o Açude Pirabibu, no Município de Quixeramobim, no Estado do Ceará.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2010.