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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15758


Data do Ato
sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014



Ementa
Altera o Anexo Único do Decreto nº 14.865, de 11 de dezembro de 2013.

DECRETO Nº 15.758 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014Altera o Anexo Único do Decreto nº 14.865, de 11 de dezembro de 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alíneas "e" e "k", ambas do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1403140113469, da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia,D E C R E T AArt. 1º - O Anexo Único do Decreto nº 14.865, de 11 de dezembro de 2013, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioManuel Ribeiro FilhoSecretário de Desenvolvimento Urbano
ANEXO ÚNICORELAÇÃO DOS IMÓVEIS PARA DESAPROPRIAÇÃO POLIGONAL DO CENTRO ANTIGO DE SALVADOR ÁREA DA POLIGONAL: 7km²


Avenida J. J. Seabra, números de porta 28, 32, 59, 103, 116, 138/140, 139, 143, 144-A, 159, 166, 167, 168, 201, 204, 203, 217, 205, 230, 231, 254, 267, 269, 283, 304, 308 e 310


Ladeira da Barroquinha, número de porta10


Ladeira da Preguiça, números de porta 11 e 13


Ladeira do Carmo, números de porta 21, 23 e 47


Rua Areal de Baixo, números de porta 17 e 20


Rua Areal de Cima, números de porta 17, 19/76, 36


Rua Chile, números de porta 04 e 06


Rua da Ajuda, números de porta 03, 07 e 11


Rua Direita de Santo Antônio, números de porta 10, 16, 75, 76/265, 100, 109, 129 e 139


Rua do Carmo, número de porta 62


Rua do Gravatá, número de porta 26


Largo de São Bento, número de porta 02


Rua do Passo, números de porta 26, 28 e 66


Rua do Sodré, números de porta 16, 18/195, 20, 42/293, 45/366, 49, 51, 58/349, 71, 75, 76, 387 e 444


Rua dos Adobes, números de porta 02, 05 e 17


Rua dos Carvões, número de porta 93


Rua Pau da Bandeira, número de porta 01


Rua Ruy Barbosa, números de porta 03, 16, 31, 33, 35, 37, 39, 47, 51 e 71


Rua Visconde de Itaparica, números de porta 02, 11B, 13, 13A, 24, 26, 30, 32, 34 e 36


Travessa Aquino Gaspar, números de porta 04, 06, 08 e 10


Travessa José Bahia, número de porta 02
















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