ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 99/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS , 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões
de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 1 dias do
mês de Abril de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

240

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 36.865.850,83

R$ 67.865.850,83

R$ 31.000.000,00

AÇÕES INTEGRADAS DE
08 244 1040 2.137 PROMOÇÃO
ÀCIDADANIA

90

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 31.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

08 244 1040
2.138

APRIMORAMENTO DA GESTÃO 3 - OUTRAS
DESPESAS
DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 50.000.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
240

41

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 17.000.000,00

R$ 17.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

11 333 1015
2.054

AÇÃO DE PROMOÇÃO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE
EMPREGO E RENDA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

240

SALDO A PROGRAMAR
R$ 14.000.000,00

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000.000,00

R$ 10.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

20 306 1040
3.045

SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

240

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 15.500.000,00

R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 31.000.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 03/04/2020