
DECRETO Nº 1559-R, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.





                           Dispõe   sobre   a   transformação   de    cargos
                           comissionados  da   Secretaria   de   Estado   da
                           Educação, sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91 inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas pela  emenda
Constitucional n° 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999 e Lei  Complementar  n.º  175,
de 9 de fevereiro de 2000,




DECRETA:


Art. 1º - Vi sando atender as  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado da Educação, e sem implicar aumento da despesa,  ficam  transformados
os cargos de provimento em comissão, constantes do anexo único  que  integra
o presente Decreto.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  17  de  outubro  de  2005,  184.°  da
Independência, 117.° da República e 471.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

WELINGTON COIMBRA
Secretário de Estado da Educação

RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

         (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/10/2005)Parte
                                                      superior do formulário
                                                Parte inferior do formulário
                                                Parte superior do formulário
                                                Parte inferior do formulário








                                 ANEXO ÚNICO

Cargos de Provimento em Comissão TRANSFORMADOS, a que se refere o artigo
1º:


|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                           |
|Nomenclatura             |Ref.     |Quant.  |Valor    |Valor total|
|Supervisor de Qualidade  |QCE - 03 |01      |693,48   |693,48     |
|Total Geral                                                      |
|Nomenclatura             |Ref.     |Quant.  |Valor    |Valor total|


                      Total Geral | |01 | |1.560,00 | |
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador