GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 192/2020 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II,
alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
A r t . 1º Fica aberto ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 23 dias do mês de Julho de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 02-09-2020)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3180 - FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
DESPESA
26 782 1041 2.140
MANUTENÇÃO DA MALHA
3 - OUTRAS
117
90
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE
DESPESAS
ARTES, E AERÓDROMOS
CORRENTES
ESTADUAIS.
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 284.991,01
R$
R$ 2.950.000,00
3.234.991,01
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.950.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3180 - FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
26 782 1041 2.140
MANUTENÇÃO DA MALHA
4117
90
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE
INVESTIMENTOS
ARTES, E AERÓDROMOS
ESTADUAIS.
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 500.000,00
R$ 490.000,00
R$ 490.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
26 782 1041 2.141
PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
3 - OUTRAS
117
90
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE
DESPESAS
SUAS OBRAS DE ARTES, E
CORRENTES
AERÓDROMOS ESTADUAIS.
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 1.000.000,00
R$ 990.000,00
R$ 990.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
26 782 1041 2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE
SUAS OBRAS DE ARTES, E
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

4INVESTIMENTOS

117

90


SALDO A PROGRAMAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
26 782 1041 2.142

R$ 500.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

RECONSTRUÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE
ARTES, E AERÓDROMOS
ESTADUAIS.
SALDO A PROGRAMAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
26 782 1041 2.142

R$ 500.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

RECONSTRUÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE
ARTES, E AERÓDROMOS
ESTADUAIS.
SALDO A PROGRAMAR
R$ 500.000,00

VALOR
BLOQUEADO
R$ 490.000,00
GRUPO DE
DESPESA
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

VALOR A REDUZIR
R$ 490.000,00
FONTE MODALIDADE
117

90

VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 490.000,00
R$ 490.000,00
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
DESPESA
4117
90
INVESTIMENTOS

VALOR
BLOQUEADO
R$ 490.000,00

VALOR A REDUZIR

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-09-2020.

R$ 490.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.950.000,00