
DECRETO Nº 2193-R, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.







                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento  em  comissão   no   âmbito   da
                                Secretaria de Estado de Segurança Pública e
                                Defesa  Social  -  SESP,  sem  elevação  da
                                despesa fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  emenda
constitucional n° 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  n°  175,
de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Segurança Pública e Defesa Social - SESP,  sem  implicar  em  aumento  da
despesa,  ficam  transformados  os  cargos  de   provimento   em   comissão,
constantes do anexo único, que integra o presente Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 29 dias  de  dezembro  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/12/2008)

       ANEXO ÚNICO – cargos transformados a que se refere o artigo 1º.

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                             |

|NOMENCLATURA    |REF.   |QUANT. |VALOR   |COMPLEMENTAÇÃO   |VALOR    |
|                |       |       |        |SALARIAL         |TOTAL    |
|Agente de       |QC-05  |01     |489,30  |40,70            |530,00   |
|Serviço I       |       |       |        |                 |         |
|VALOR TOTAL                                                        |

|NOMENCLATURA                |REF.   |QUANT.  |VALOR   |VALOR TOTAL  |


                      VALOR TOTAL | |01 | |1.078,31 | |






                           -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador