

                                LEI Nº. 9.428

                                   Declara de utilidade pública a Federação
                                   de Rodeio do Estado do  Espírito  Santo,
                                   situada no Município de Serra.


         O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Elcio Alvares, seu  Presidente,  nos  termos  do  §   7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


         Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Federação de  Rodeio
do Estado do Espírito Santo, situada no Município de Serra.


         Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Palácio Domingos Martins, 14 de abril de 2010.








                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente



                            (D.O. de 15/04/2010)







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