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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9934


Data do Ato
quarta-feira, 22 de Março de 2006



Ementa
Institui o Prêmio Águas da Bahia e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.934 DE 22 DE MARÇO DE 2006Institui o Prêmio Águas da Bahia e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído o Prêmio Águas da Bahia, com objetivo de estimular a pesquisa na área hídrica e reconhecer o mérito de iniciativas de empresas, do poder público, de indivíduos e da sociedade civil que promovam o desenvolvimento econômico, social e cultural, com respeito às águas da Bahia.Art. 2º - Poderão participar do Prêmio empresas, pesquisadores, universidades, centros de pesquisas, organizações de terceiro setor e prefeituras municipais.Parágrafo único -   Os participantes concorrerão nas seguintes categorias:I - Empresa;II - Pesquisa Acadêmica;III - Iniciativas da Sociedade Civil;IV - Município Sustentável.Art. 3º - As inscrições serão realizadas na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, de acordo com edital que regulamentará o Prêmio, a ser publicado no Diário Oficial do Estado.Parágrafo único -  A entrega da premiação dar-se-á bienalmente, em data e local previamente divulgados pela SEMARH.Art. 4º - Fica o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos autorizado a editar os atos e instruções que se fizerem necessários ao cumprimento do disposto no presente Decreto.Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2006.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoJorge KhourySecretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos














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