

DECRETO N.º 2.505-R, DE 20 DE ABRIL DE 2010.


 


                               Introduz  alteração  no  RICMS/ES,  aprovado
                               pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro
                               de 2002.


 


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA:


 


Art. 1.º  O Anexo Único do  Decreto  n.º  4.357-N,  de  10  de  novembro  de
1998, passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra este decreto.


 


Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


 


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  20  de  abril  de  2010,   189.°   da
Independência, 122.° da República e 476.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/04/2010)













         ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 2.505-R, DE 20 DE ABRIL DE 2010.

       "ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 4.357-N, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998

   LISTA A QUE SE REFERE O ART. 3.º DA LEI N.º 4.761, DE 18 DE JANEIRO DE
                                    1993,
         E O ART. 1.º DO DECRETO N.º 3.708-N, DE 14 DE MAIO DE 1994,
              BASEADA NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL – NCM.
 
|POSIÇÃO      |MERCADORIAS                                             |
|SUBPOSIÇÃO   |                                                        |
|CÓDIGO NCM   |                                                        |
|.............|........................................................|
|...........  |..................................................      |
|2701.1       |Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas                |
|2701.11.00   |Antracita                                               |
|2702.10.00   |Linhitas, mesmo em pó, mas não aglomeradas              |
|2702.20.00   |Linhitas aglomeradas                                    |


 
............................................................................
..................................................” (NR)
 

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador