GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 96/2020 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II,
alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS, 1 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 45.800.000,00 (quarenta e cinco milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , em Goiânia, aos 1 dias do mês de Abril de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 03-04-2020)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
12 361 1008 2.027TRANSPORTE 3 - OUTRAS
120
42
ESCOLAR
DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 0,00
R$
R$ 45.800.000,00
45.800.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR

R$ 45.800.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
12 366 1008 2.027TRANSPORTE 3 - OUTRAS
120
42
ESCOLAR
DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000.000,00
R$
R$ 8.500.000,00
8.500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
12 366 1008 2.027TRANSPORTE 3 - OUTRAS
120
90
ESCOLAR
DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 9.655.539,32
R$
R$ 9.500.000,00
9.500.000,00


CLASSIF.
DESCRIÇÃO GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
12 367 1008 2.027TRANSPORTE 3 - OUTRAS
120
42
ESCOLAR
DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000.000,00
R$
R$ 8.500.000,00
8.500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
12 367 1008 2.027TRANSPORTE 3 - OUTRAS
120
90
ESCOLAR
DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 9.641.108,34
R$
R$ 9.500.000,00
9.500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1008 2.027TRANSPORTE 3 - OUTRAS
120
42
ESCOLAR
DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000.000,00
R$
R$ 9.800.000,00
9.800.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR

R$ 45.800.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 03-04-2020.