


                                LEI Nº 8 505


                                    Declara   de   utilidade    pública    a
                                    Associação   Castelense    de    Pessoas
                                    Portadoras de  Deficiência  -  ACAPPODE,
                                    localizada  no  Município  de   Castelo,
                                    neste Estado.


      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembléia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
      seguinte Lei:


      Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Castelense de
Pessoas Portadoras de Deficiência - ACAPPODE,  localizada  no  Município  de
Castelo, neste Estado.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 29 de maio de 2007.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                              (D.O. 31/05/2007)




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