

DECRETO Nº 3904-R, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015.





                           Altera o Valor de Referência do Tesouro  Estadual
                           - VRTE, para o exercício de 2016.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III da Constituição Estadual, em  consonância  com  as
disposições  do  art.  5º  da  Lei  n.º  6.556,  de  28/12/2000,  e  com  as
informações constantes do Processo nº 72531649,





DECRETA:





Art. 1º O Valor de Referência do Tesouro  Estadual  –  VRTE,  a  vigorar  no
exercício de 2016, será de R$ 2,9539 (dois  reais,  nove  mil  quinhentos  e
trinta e nove décimos de milésimo).


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de  sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2016.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias do mês de dezembro de  2015,  194º
da Independência, 127º da República e 481º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado


ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária de Estado da Fazenda


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 08/12/2015)

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador

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