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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 7 de Janeiro de 2020



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 8 de Janeiro de 2020




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 009.8899.2019.0045487-79,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscrições SAEB/03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0011975-48.2016.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.


Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
			Localidade: 04 - ILHÉUS - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6003068-2


STANLEY SHERMAN DE SOUZA QUERINO


761564861


150


11


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de janeiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes nos Processos SEI nºs 099.8125.2019.0007065-85 e 006.0434.2019.0006205-01,
R E S O L V E
nomear WAGNER SANTOS DA SILVA COELHO para o cargo de Perito Criminal de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, na Região 05 - Grande Regional Oeste, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0561840-48.2014.8.05.0001, que tramitou na 5º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de janeiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes nos Processos SEI nºs 099.8125.2019.0007065-85 e 006.0434.2019.0006205-01,
R E S O L V E
nomear EDSON FERNANDES DE SOUZA para o cargo de Perito Criminal de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, na Região 05 - Grande Regional Oeste, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0561840-48.2014.8.05.0001, que tramitou na 5º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de janeiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo SEI nº 006.0434.2019.0019398-71,
R E S O L V E
promover da Classe I para a Classe Especial, o Investigador de Polícia Civil ÁLVARO ACACIO NUNES UCHÔA, matrícula nº 20.015.038-6, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 8006728-10.2017.8.05.001, que tramitou na  1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de janeiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
demitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200180111408 e apensos, ALEXSANDRO SILVA BONFIM do cargo de Médico, cadastro nº 19.543.234-0, da lotação da Secretaria da Saúde, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c o art. 198, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de janeiro de 2020
RUI COSTA
Governador


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