

                                LEI Nº 10.578





                                       Declara de utilidade pública a Câmara
                                       de Dirigentes Lojistas de  Vitória  –
                                       CDL VITÓRIA, localizada no  Município
                                       de Vitória/ES.



      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Fica declarada de utilidade pública  a  Câmara  de  Dirigentes
Lojistas de Vitória – CDL VITÓRIA, localizada no Município de Vitória/ES.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta, em Vitória, 28  de setembro de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 29/09/2016)

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