

                                LEI Nº 10.535





                                     Institui a Semana Estadual de Combate à
                                     Obesidade e dá outras providências.


      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


      Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Combate  à  Obesidade,  a
ser comemorada, anualmente, na semana do dia 11 do mês de outubro.


      Art. 2º São objetivos da Semana Estadual de Combate à Obesidade:


      I - demonstrar a importância  e  divulgar  os  métodos  do  combate  à
obesidade, por meio de exercícios regulares e alimentação saudável;


      II - recuperar a autoestima da pessoa obesa;


      III - promover a solidariedade ao próximo;


      IV - explicar o procedimento e a recomendação da cirurgia bariátrica;


      V - divulgar o Programa Estadual de Cirurgia Bariátrica do Governo  do
Estado.


      Art. 3º Em celebração  à  Semana  Estadual  de  Combate  à  Obesidade,
poderão ser desenvolvidos e  difundidos,  pelas  entidades  representativas,
ONGs e demais colaboradores, ações, eventos, projetos, divulgações e  demais
atividades voltadas à conscientização  sobre  a  importância  do  combate  à
obesidade e a realização, em alguns casos, de cirurgia bariátrica.


      Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta, em Vitória,  02 de junho  de 2016.




                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 03/06/2016)
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