
DECRETO Nº 2719-R, DE 31 DE MARÇO DE 2011.



                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargo   de
                           provimento em comissão no âmbito  da  Secretaria
                           de Estado de Controle e Transparência -  SECONT,
                           sem elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que conta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000.

DECRETA:

Art. 1º Visando atender  às  necessidades  específicas  da  Secretaria   de
Estado de Controle e  Transparência  -  SECONT,  sem  implicar  aumento  da
despesa fixada,  fica  transformado  o  cargo  de  provimento  em  comissão
constante do Anexo único, que integra este Decreto.

 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos  31  dias  de  Março  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 01/04/2011)






Anexo único – Cargo comissionado transformado a que se refere o art. 1º.

|                                                                       |
|Cargo Comissionado para Transformação                                  |
|Nomenclatura                  |       |Quant. |  Valor  |Valor Total  |
|                              |Ref.   |       |         |             |
|Supervisor                    |QC-04  |01     |730,77   |       730,77|
|Total Geral                   |       |01     |         |730,77       |


|                                                                       |
|Cargo Comissionado Transformado                                        |
|Nomenclatura                  |Ref.   |Quant. |Valor    |Valor Total  |
|Total Geral                   |       |01     |         |730,77       |









                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador