

DECRETO Nº 4445-R, DE 31 DE MAIO DE 2019.



                           Dispõe  sobre  a  transformação   de   cargo   de
                           provimento em comissão e de  função  gratificada,
                           sem elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  de
Governo – SEG, da Secretaria de  Estado  de  Direitos  Humanos  –  SEDH,  da
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura  e  Pesca  -
SEAG e da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos  Humanos  -  SEGER,  sem
implicar aumento da despesa, fica transformado  o  cargo  de  provimento  em
comissão e a função gratificada constantes no Anexo Único que  integra  este
Decreto.



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


                         (Este texto não substitui o publicado no D.O.E.  em
03/06/2019)






            ANEXO ÚNICO, a que se refere o Art. 1º deste Decreto.


|Cargo Comissionado e Função Gratificada para transformação                |
|Órgão de   |Nomenclatura         |Ref.   |Quant.|Valor      |Soma da       |
|Origem     |                     |       |      |Unitário   |Despesa (R$)  |
|           |                     |       |      |(R$)       |              |
|SEG        |Assessor Especial    |QCE-05 |01    |2.871,30   |2.871,30      |
|           |Nível II             |       |      |           |              |
|SEGER      |Função Gratificada   |FG-01  |01    |112,81     |112,81        |
|Total Geral                                                              |
|Órgão de|                       |          |      |Valor     |Soma da    |
|Destino |Nomenclatura           |Ref.      |Quant.|Unitário  |Despesa    |
|        |                       |          |      |(R$)      |(R$)       |
|SEDH    |Assessor Técnico       |QC-02     |01    |1.474,38  |1.474,38   |
|SEAG    |Assessor Técnico       |QC-02     |01    |1.474,38  |1.474,38   |


Total Geral |- |02 | |2.948,76 | |Economia Gerada: R$ 35,35 (trinta e cinco
   reais e trinta e cinco centavos)


                           -----------------------
           GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
           Gabinete do Governador