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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 29 de Julho de 2014



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 29 de Julho de 2014


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edelegar competência ao Senhor EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO, Secretário da Administração, para, em nome do Estado da Bahia, assinar, junto à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A - EMBASA, novos contratos de fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água e esgoto sanitário, respectivamente, para órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econceder Pensão Especial, com efeito retroativo a 14.12.2012, e até superveniência de causa extintiva, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0504130298964 e apenso nº 0504140212472, em favor de ROSEMARY MATOS SANCHES, LARISSA MATOS OLIVEIRA SANCHES e EDUARDO MATOS OLIVEIRA SANCHES, viúva e filhos menores, respectivamente, do Cb PM "Post Mortem" EDEN OLIVEIRA SANCHES, matrícula nº 30.390.665-6, da lotação da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 1º, §§1º e 2º, da Lei Estadual nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear VALDINECK DANTAS DA SILVA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Posto SAC Boca do Rio, da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição da Prefeitura Municipal de Salvador, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510140030314- Duplicata nº 04, o servidor MURILO MENDONÇA DE AGUIAR, cadastro nº 65.001.734-6, lotado na Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB, vinculada à Secretaria da Administração, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, GUILHERME GAIDARJI ARREBOLA DE MORAES do cargo de Assistente de Conselho I, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ALMIRO MARIO CAMPOS SALES DE ALMEIDA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, JORGE HAMILTON SOUZA BRANDÃO do cargo de Assessor de Comunicação Social I, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JORGE HAMILTON SOUZA BRANDÃO para o cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, do Centro de Educação em Direitos Humanos, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear NEIRIAM TELES DE CARVALHO para na condição de suplente, compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, como representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Camaçari, em substituição a ELTON PIRES DE BRITTO.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear EDINALDO PURIDADE DA MATA para na condição de suplente, compor o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos, da estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, como representante da Instituição Família Telemaco, em substituição a JANILSON SOUZA DE JESUS.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 26.07.2014, EMMANUEL SANTOS DE OLIVEIRA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista o disposto no art. 12 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994,R E S O L V Enomear os candidatos abaixo indicados para o cargo de Assistente de Procuradoria, do quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Estado - PGE, por ordem de classificação, habilitados em concurso público, homologado através da Portaria Conjunta SAEB/PGE nº 005, de 01 de novembro de 2013, publicada no D.O.E de 02 e 03/11/2013, em conformidade com o disposto no Capítulo 15, item 15.1, do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/2/2013, publicado no D.O.E de 30/05/2013:
NOME


CLASS


UBIRAJARA CALHEIRA NETO


55º

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernador














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