ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 314/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 1.692.904,21 (um milhão, seiscentos e noventa e dois mil,
novecentos e quatro reais e vinte e um centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 8 dias do
mês de Outubro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
E MANUTENÇÃO
10 122 4200 4.221 GESTÃO
DAS ATIVIDADES DA SES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

100

90

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 564.723,81
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
R$ 2.117.606,02

R$ 1.552.882,21

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

ATENÇÃO À SAÚDE DE
10 302 1043 2.148 MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

41

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.811,94

R$ 142.833,94

R$ 140.022,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.692.904,21

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
10 122 4100 4.121 SERVIDORES PÚBLICOS DA
SES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 30.508.311,46

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 100

91

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.692.904,21

R$ 1.692.904,21
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.692.904,21

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020