

DECRETO Nº 2283-R, DE 24 DE JUNHO DE  2009.






                               Dispõe sobre a transformação  de  cargos  de
                               provimento  em   comissão   no   âmbito   da
                               Secretaria de Estado de  Gestão  e  Recursos
                               Humanos - SEGER,  sem  elevação  na  despesa
                               fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no  uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III  e  V,  letras  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, e tendo em  vista  o  que  consta  no  artigo  84,  letra  “a”  da
Constituição  Federal  de  1988  com  a  redação   conferida   pela   Emenda
Constitucional nº 32 de 2001, combinado com a Lei Complementar nº.  140,  de
15 de janeiro de 1999 e Lei Complementar nº  175,  de  09  de  fevereiro  de
2000,






DECRETA






Art. 1º Visando a atender  as  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado de Gestão e Recursos Humanos -  SEGER,  e  sem  implicar  aumento  de
despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão  constantes
do Anexo Único que integra o presente Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  24  dias  de  junho  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E .em 25/06/2009)

















       Anexo único – cargos transferidos a que se refere o artigo 1°.





|Cargos Comissionados para Transformação                         |
|Nomenclatura            |Ref.     |Quant.  |Valor    |Valor Total|
|Assessor Técnico        |QC-02    |01      |1.121,45 |1.121,45   |
|Total Geral                                                    |
|Nomenclatura            |Ref.     |Quant. |Valor    |Valor     |
|                        |         |       |         |Total     |


Total Geral | |01 | |4.368,00 | |

























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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador