
DECRETO Nº 2037-R, DE 14 DE ABRIL 2008.






                                 Transforma   unidade   administrativa    e
                                 renomeia cargo de provimento  em  comissão
                                 no  âmbito  da  Secretaria  de  Estado  de
                                 Desenvolvimento – SEDES, sem  elevação  de
                                 despesa fixada.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  emenda
constitucional n° 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  n°  175,
de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA





Art.  1°  A  Gerência  de  Estudos  e   Projetos   em   Mineração,   unidade
administrativa integrante  da  estrutura  organizacional  da  Secretaria  de
Estado  de  Desenvolvimento  -  SEDES  fica  transformada  em  Gerência   de
Competitividade.


Art. 2° À Gerência de Competitividade  compete  fomentar  a  competitividade
sistêmica na economia capixaba preparar os recursos humanos para adequar  as
empresas ao  modelo  de  excelência  em  gestão  organizacional;  disseminar
conceitos de competitividade e produtividade; criar um ambiente  propício  à
incorporação  de  inovação;   propor   ações   indutoras   ao   aumento   da
competitividade nas organizações; desenvolver e atrair projetos  pertinentes
a competitividade; outras atividades correlatas.


Art. 3° O cargo de provimento em comissão de Gerente de Estudos  e  Projetos
em Mineração fica renomeado para Gerente de Competitividade, Ref. QCE – 03.


Art. 4° A  representação  gráfica  da  estrutura  organizacional  básica  da
SEDES, é a constante do anexo único, que integra este Decreto.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  14  dias  de  abril  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/04/2008)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador