
DECRETO Nº 1379-R, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004.




                           Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual;





DECRETA:





Art. 1.º O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro  de  2002,
fica alterado na forma do anexo único que com este se publica.


Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de outubro de 2004.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 29 dias  de  setembro  de  2004,  183°  da
Independência, 116° da República e 470° do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/09/2004)




        ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 1379-R, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004.
                                 ANEXO VI-A
                 (A que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)
                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
|PRODUTO |GASOLINA C |DIESEL   |GLP      |QAV      |AEHC      |GNV     |
|UNIDADE |(R$/ litro)|(R$/     |(R$/ kg) |(R$/     |(R$/      |(R$/M3) |
|        |           |litro)   |         |litro)   |litro)    |        |
|PREÇO   |2,1557     |1,5133   |2,2379   |1,5994   |1,2374    |1,1390  |


 
 
 
                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador