PROJETO DE LEI N° 69.05
        Considera de Utilidade Pública  a Associação Comunitária de Assistência à Família- ACOAFA- Missão Velha.
     A ASEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
      DECRETA:
   ART. 1º - Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Assistência à Família – ACOAFA, com sede localizada à Rua João Gonçalves Ribeiro, 28 na cidade de Missão Velha.
  Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará em 02 de junho de 2005.
    Dep. Gislaine Landim
          JUSTIFICATIVA
            A Associação Comunitária de Assistência à Família-ACOAFA, com sede localizada à Rua João Gonçalves Ribeiro nº 28, na cidade de Missão Velha, desenvolve trabalho de promoção ao desenvolvimento socioeconômico das  comunidades carentes do município, com vistas à consolidação da consciência critica e o estabelecimento da cidadania.
       Para tanto, promove e executa projetos, programas e planos de ação, convênios com instituições governamentais e não-governamentais para o êxito da missão da Associação.
       Assim sendo, com base na legislação vigente solicito aos nobres pares a aprovação desta propositura.
    Dep. Gislaine Landim