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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9097


Data do Ato
terça-feira, 18 de Maio de 2004



Ementa
Altera a   alínea a do inciso I do art. 2º  do Regimento da Secretaria do Trabalho e Ação Social, aprovado pelo   Decreto nº 7.544, de 15 de março de 1999 , na forma que indica.

DECRETO Nº 9.097 DE 18 DE MAIO DE 2004Altera a  
 alínea a do inciso I do art. 2º  do Regimento da Secretaria do Trabalho e Ação Social, aprovado pelo  
 Decreto nº 7.544, de 15 de março de 1999 , na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - A  
 alínea a do inciso I do art. 2º  do Regimento da Secretaria do Trabalho e Ação Social, aprovado pelo  
 Decreto nº 7.544, de 15 de março de 1999 , passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 2º - .............................................................................................................I - ......................................................................................................................a) A Comissão Interinstitucional de Defesa Civil - CIDEC, que tem a seguinte composição:1 - o Secretário do Trabalho e Ação Social, que a presidirá;2 - o Coordenador de Defesa Civil;3 - o Secretário de Governo;4 - o Secretário da Saúde;5 - o Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária;6 - o Secretário da Segurança Pública;7 - o Secretário de Infra-Estrutura;8 - o Secretário da Fazenda;9 - o Secretário do Planejamento;10 - o Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais;11 - o Secretário de Desenvolvimento Urbano;12 - o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;13 - o Chefe da Casa Militar do Governador.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoPedro César Gaspar DóreaSecretário do Trabalho e Ação Social, em exercício














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