

DECRETO Nº 1588-S, DE 13 DE JUNHO DE 2019.



                           Altera Decreto nº 1508-S, de 29  de  setembro  de
                           2017, que  designou  os  membros  para  compor  o
                           Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania  e
                           dos   Direitos   Humanos   de   Lésbicas,    Gays
                           Bissexuais, Travestis e Transexuais  -  LGBT,  no
                           biênio de outubro de 2017 a outubro de 2019.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art.91, inciso III da Constituição Estadual, e com as  informações
constantes do processo nº 77888502.

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1508-S, de 29/09/2017, que  designou  os  membros  para
compor o Conselho Estadual para a  Promoção  da  Cidadania  e  dos  Direitos
Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis  e  Transexuais  –  Conselho
Estadual LGBT, para o exercício mandato no biênio compreendido entre  o  mês
de outubro de  2017  a  outubro  de  2019,  passa  vigorar  com  a  seguinte
alteração:

      “Art. 1º [...]

      l – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO


      a. Secretaria de Estado de Direitos Humanos – SEDH

      Titular: Renan Lira Matos Cadais

      Suplente: Marina Francisqueto Bernabé

      [...]

      j. Defensoria Publica do Estado do Espírito Santo - DPE

      Titular: Victor de Oliveira Ribeiro

      Suplente: [...]

      [...]

      II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL


      a. Fórum LGBT do Espírito Santo

      Titular: [...]

      Suplente: Marcos Vinicius da Silva Cordeiro

      b. Fórum Municipal LGBT da Serra

      Titular: [...]

      Suplente: Helloy Scárdua (NS) RG 2.301.082 SESP/ES

      [...]

      f. Instituto Brasileiro de Transmasculinidade - IBRAT

      Titular: [...]

      Suplente: Adriel Garcia da Silva

      [...]

      h. Conselho Regional de Psicologia da 16º Região/ES - CRP

      Titular: [...]

      Suplente: Gabriela Boldrini da Silva

      i. Sindicato  dos  Trabalhadores  em  Educação  do  Espírito  Santo  -
      SINDIUPES

      Titular: [...]

      Suplente: Mirna Danuza Gomes da Fonseca

      j. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/ES

      Titular: Flavia Brandão Maia Perez

      Suplente: Sergio Luiz Mafra Afonso ”


Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias do mês de junho de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


JOSE RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                               (Este texto não  substitui  o
publicado no D.O.E. em 14/06/2019)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador