

                                LEI Nº 9.913



                                          Institui   o   Dia   Estadual   do
                                   Humanismo    SGI    –    Soka     Gakkai
                                   Internacional.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Humanismo SGI – Soka Gakkai
Internacional, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 do mês de maio.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 27de setembro de 2012.








                           GIVALDO VIEIRA DA SILVA
                      Governador do Estado em Exercício


                            (D.O. de 28/09/2012)


















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