AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO OITO
( Proj. Lei nº 170/05 – Dep. Íris Tavares)
    Considera de Utilidade Pública a União dos Moradores do Bairro Canindezinho.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a União dos Moradores do Bairro Canindezinho, sociedade civil sem fins lucrativos, nos termos da Lei Estadual nº 12.554, de 27 de dezembro de 1995.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de março de 2006.