

                                LEI Nº 9.465

                                   Inclui Entidades no Quadro Demonstrativo
                                   de    Subvenções     Sociais,     Quadro
                                   Demonstrativo de Contribuições Correntes
                                   e Quadro Demonstrativo  de  Auxílios  no
                                   Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.400, de
                                   21.01.2010, para o fim que especifica.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
        Art. 1º Ficam incluídas entidades no “Anexo V - Entidades  Aptas  a
Receberem Transferências  a  Título  de  Subvenções  Sociais,  Contribuições
Correntes e Auxílios”, constante da Lei  Orçamentária  Anual  nº  9.400,  de
20.01.2010,  no  Quadro  Demonstrativo   de   Subvenções   Sociais,   Quadro
Demonstrativo  de  Contribuições  Correntes  e   Quadro   Demonstrativo   de
Auxílios, conforme Anexos I, II e III.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 14 de Junho de 2010.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 16/06/2010)



|ANEXO I                                                                               |
|            |                                                    |                     |
|QUADRO DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS                                            |
|EXERCÍCIO DE 2010                                                                     |
|            |                                                 |                        |
|ÓRGÃO:      |41.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS        |
|UNIDADE     |41.201 - INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS          |
|ORÇAMENTÁRIA|                                                                          |
|:           |                                                                          |
|            |                                                 |                        |
|Nº DE ORDEM |ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS                   |MUNICÍPIO               |
|            |                                                 |                        |
|031         |INSTITUTO CAPIXABA DE ECOTURISMO                 |VITÓRIA                 |
|            |                                                 |                        |
|            |                                                 |                        |

|ANEXO II                                                                             |
|           |                                                               |         |
|QUADRO DEMONSTRATIVO DE CONTRIBUIÇÕES CORRENTES                                      |
|EXERCÍCIO DE 2010                                                                    |
|           |                                                            |            |
|ÓRGÃO:     |41.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS   |            |
|           |HÍDRICOS                                                    |            |
|UNIDADE    |41.201 - INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS     |            |
|ORÇAMENTÁRI|HÍDRICOS                                                    |            |
|A:         |                                                            |            |
|           |                                                            |            |
|Nº DE ORDEM|ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS                              |MUNICÍPIO   |
|           |                                                            |            |
|003        |ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA LAGOA GUANANDY                     |ITAPEMIRIM  |
|004        |IBPEAC - INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA E ESTUDOS         |VITÓRIA     |
|           |AMBIENTAIS E COOPERATIVOS                                   |            |
|           |                                                            |            |
|           |                                                            |            |



|                                                                                    |
|                                                                                    |
|                                                                                    |
|                                                                                    |
|ANEXO III                                                                           |
|           |                                                                    |  |
|QUADRO DEMONSTRATIVO DE AUXÍLIOS                                                    |
|EXERCÍCIO DE 2010                                                                   |
|           |                                                           |           |
|ÓRGÃO:     |41.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS  |           |
|           |HÍDRICOS                                                   |           |
|UNIDADE    |41.201 - INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS    |           |
|ORÇAMENTÁRI|HÍDRICOS                                                   |           |
|A:         |                                                           |           |
|           |                                                           |           |
|Nº DE ORDEM|ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS                             |MUNICÍPIO  |
|           |                                                           |           |
|047        |ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA LAGOA GUANANDY                    |ITAPEMIRM  |
|           |                                                           |           |
|           |                                                           |           |
|           |                                                           |           |


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