PROJETO DE LEI Nº 152/2007
  INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente, no dia 15 de junho.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de junho de 2007.
  DEPUTADA LÍVIA ARRUDA

    JUSTIFICATIVA
  O projeto ora apresentado visa instituir o dia estadual de conscientização da violência contra a pessoa idosa, celebrado anualmente, no dia 15 de junho, com o objetivo de mobilizar, promover campanha de conscientização estadual social e política sobre as diversas formas de violência que a pessoa idosa sofre e apresentar planos e ações de prevenção e combate a esse problema.
O dia 15 de junho foi escolhido por ser o dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa, instituído em 2002, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa (INPEA), para discutir estratégias de enfrentamento desse problema.
  A violência contra a pessoa idosa é um fenômeno universal e uma realidade em nosso país.
  No Brasil, os idosos são hoje a população que mais cresce segundo dados de 2005 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São mais de 18 milhões de pessoas que completaram ou passaram dos 60 anos e têm importantes demandas nas áreas da educação, saúde, habitação, previdência, transporte, lazer e segurança..
  A Pesquisa coordenada pela Fundação Perseu Abramo (2006) e realizada nas cinco regiões do país revelou que 35% dos idosos entrevistados já foram vítimas de humilhação, ameaça, abandono, agressão física, discriminação, exploração financeira e até mesmo abuso sexual. Estas e outras formas de violência ocorrem no trabalho, asilos, hospitais, áreas de lazer, dentre outros locais. Mas, a mais triste estatística é a que indica que a maioria dos casos de agressão ocorre onde deveria ser o lugar mais seguro de todos: o lar da vítima. (Fonte: Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH)
Assim, o dia 15 de junho é importante para lembrar ao mundo de que a prevenção e o combate a violência contra os idosos deve ser crescente e ter o apoio de todos os povos.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição em benefício de todas as pessoas idosas, vítimas de toda forma de violência, no âmbito do Estado do Ceará.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de junho de 2007.
DEPUTADA LÍVIA ARRUDA