

DECRETO Nº 4077-R DE 10 DE MARÇO DE 2017.





                           Altera o Decreto nº 3.934-R, de  22/01/2016,  que
                           reorganizou  e  redefiniu  as   atribuições   das
                           funções gratificadas no âmbito da Polícia Militar
                           - PMES e do Corpo de Bombeiros Militar - CBMES.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, em  conformidade
com as informações constantes do processo nº 77076583 e,





Considerando as disposições do Decreto nº 4.070-R, de 01 de março  de  2017,
sobre a organização básica da Polícia Militar do Espírito Santo.





DECRETA:





Art. 1º O Decreto nº 3.934-R, de 22/01/2016, que reorganizou e redefiniu  as
atribuições das funções gratificadas no âmbito da Polícia Militar do  Estado
do Espírito Santo - PMES e do Corpo de Bombeiros Militar do  Espírito  Santo
- CBMES, passa vigorar com as seguintes alterações nos anexos I e II:

                                  “ANEXO I

   Função Gratificada - FG da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo


|FUNÇÃO GRATIFICADA                       |QUANT.  |VALOR (EM R$)      |
|                                         |        |UNITÁRIO |TOTAL    |
|Chefe de Estado-Maior Geral; Corregedor; |18      |2.050,91 |36.916,40|
|Diretor; Comandante de Policia Ostensiva |        |         |         |
|- CPO;                                   |        |         |         |
|Assistente do Comando-Geral;             |63      |1.777,46 |111.980,0|
|Ajudante-Geral; Chefe de Divisão         |        |         |7        |
|Corporativa; Chefe de Gabinete do        |        |         |         |
|Comandante-Geral; Adjunto de Diretoria e |        |         |         |
|Corregedoria; Chefe de Gabinete do       |        |         |         |
|Diretor de Saúde; Assessor Militar; Chefe|        |         |         |
|do Centro Administrativo da Diretoria de |        |         |         |
|Saúde; Subcomandante de Polícia Ostensiva|        |         |         |
|- CPO; Chefe do COPOM - CIODES/RMGV;     |        |         |         |
|Chefe do Centro Administrativo do QCG;   |        |         |         |
|Comandante de Batalhão; Comandante do    |        |         |         |
|Instituto Superior de Ciências Policiais |        |         |         |
|e Segurança Pública da Polícia Militar do|        |         |         |
|Estado do Espírito Santo (ISP) e Adjunto |        |         |         |
|do Centro de Promoção Social.            |        |         |         |
|Chefe de Divisão; Chefe do COPOM -       |95      |1.367,28 |129.891,7|
|CIODES/Sul; Chefe de 4ª Seção de         |        |         |3        |
|Batalhão; Comandante de Companhia        |        |         |         |
|Independente - Cia Ind; Subcomandante de |        |         |         |
|Batalhão ou do Instituto Superior de     |        |         |         |
|Ciências Policiais e Segurança Pública da|        |         |         |
|Polícia Militar do Estado do Espírito    |        |         |         |
|Santo (ISP); Adjunto do Centro           |        |         |         |
|Administrativo da Diretoria de Saúde;    |        |         |         |
|Chefe de Operações do COPOM -            |        |         |         |
|CIODES/RMGV.                             |        |         |         |
|Chefe de Seção - QCG; Chefe de Seção de  |145     |908,56   |131.741,9|
|Comando de Policia Ostensiva - CPO;      |        |         |0        |
|Comandante de Companhia e Esquadrão;     |        |         |         |
|Chefe de Seção de Batalhão ou do         |        |         |         |
|Instituto Superior de Ciências Policiais |        |         |         |
|e Segurança Pública da Polícia Militar do|        |         |         |
|Estado do Espírito Santo (ISP);          |        |         |         |
|Subcomandante de Companhia Independente; |        |         |         |
|Comandante de Escola de Formação;        |        |         |         |
|Comandante de Companhia Especializada;   |        |         |         |
|Auxiliar Do Chefe de Operações do COPOM -|        |         |         |
|CIODES/RMGV; Ajudante de Ordens do       |        |         |         |
|Comandante Geral ou do Secretário de     |        |         |         |
|Segurança Pública e Defesa Social.       |        |         |         |
|TOTAL                                    |321     |         |410.530,0|
|                                         |        |         |9        |



                                  ANEXO II

Descrição das atribuições das Funções Gratificadas - FG da  Polícia  Militar
do Estado do Espírito Santo


|FUNÇÃO GRATIFICADA    |ATRIBUIÇÕES                                   |
|Chefe do Estado-Maior |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Geral                 |Coronel ou de Oficial em substituição         |
|                      |destinada, a assessorar o Comandante-Geral na |
|                      |elaboração e desdobramento do planejamento    |
|                      |estratégico e nos assuntos de relevância para |
|                      |o desenvolvimento e cumprimento das           |
|                      |atribuições da Corporação.                    |
|Corregedor            |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|                      |Coronel ou de Oficial em substituição,        |
|                      |destinada a fiscalizar as atividades          |
|                      |funcionais e a conduta profissional, visando  |
|                      |ao aprimoramento da ética, da disciplina e da |
|                      |hierarquia entre os integrantes da Corporação.|
|Diretor               |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|                      |Coronel ou de Oficial em substituição,        |
|                      |destinada a desenvolver políticas e atividades|
|                      |setoriais da Corporação, planejando,          |
|                      |coordenando, supervisionando, controlando,    |
|                      |fiscalizando e executando as ações da         |
|                      |respectiva diretoria.                         |
|Comandante de Polícia |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Ostensiva - CPO       |Coronel ou de Oficial em substituição,        |
|                      |destinada ao planejamento, comando,           |
|                      |supervisão, coordenação, controle operacional |
|                      |e fiscalização das unidades operacionais no   |
|                      |âmbito de sua circunscrição.                  |
|Assistente do         |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Comando-Geral         |Tenente Coronel ou de Oficial em substituição,|
|                      |destinada a assessorar o Comandante-Geral,    |
|                      |competindo-lhe o estudo de questões           |
|                      |compreendidas na política de administração    |
|                      |geral da Corporação e exame dos aspectos de   |
|                      |legalidade dos atos e normas; realizar a      |
|                      |interface da Polícia Militar do Estado do     |
|                      |Espírito Santo (PMES) junto à Procuradoria    |
|                      |Geral do Estado, ao Poder Judiciário, ao      |
|                      |Ministério Público, ao Tribunal de Contas e   |
|                      |aos órgãos e entidades demandados nos atos do |
|                      |Comando Geral.                                |
|Ajudante-Geral        |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|                      |Tenente Coronel ou de Oficial em substituição,|
|                      |destinada ao assessoramento direto do         |
|                      |Comando-Geral, atuando na secretaria, no apoio|
|                      |administrativo, no gabinete e na coordenação  |
|                      |de toda a documentação a ser despachada pelo  |
|                      |Comandante-Geral.                             |
|Chefe de Divisão      |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Corporativa           |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|                      |destinada a auxiliar o Chefe do Estado-Maior  |
|                      |Geral (EMG), o Corregedor, o Diretor e o      |
|                      |Comandante de Polícia Ostensiva no            |
|                      |assessoramento ao Comando-Geral, na elaboração|
|                      |e desdobramento do planejamento estratégico,  |
|                      |nas atividades de correição, nos assuntos     |
|                      |relevantes para o desenvolvimento e           |
|                      |cumprimento das atribuições do EMG, da        |
|                      |Diretoria e do CPO.                           |
|Chefe de Gabinete do  |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Comandante-Geral      |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|                      |destinada a assessorar o Comandante-Geral nas |
|                      |missões por ele determinadas. Dirigir o       |
|                      |gabinete, controlando o acesso e a agenda do  |
|                      |Comandante junto ao público externo e interno |
|                      |da Corporação.                                |
|Adjunto de Diretoria /|Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Corregedoria          |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|                      |destinada a assessorar o Diretor ou           |
|                      |Corregedor, bem como substituí-lo quando      |
|                      |necessário, nas atividades setoriais da       |
|                      |Corporação, planejando, coordenando,          |
|                      |supervisionando, controlando, fiscalizando e  |
|                      |executando as ações da respectiva Diretoria ou|
|                      |Corregedoria.                                 |
|Chefe de Gabinete do  |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Diretor de Saúde      |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|                      |destinada a assessorar o Diretor de Saúde nos |
|                      |despachos, encaminhamentos dos documentos da  |
|                      |alçada do Diretor de Saúde, bem como coordenar|
|                      |as atividades do gabinete e de suas seções.   |
|Assessor Militar      |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|                      |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|                      |destinada a assessorar o Comando-Geral junto a|
|                      |Secretaria de Segurança Pública de Defesa     |
|                      |Social, Assembleia Legislativa, Tribunal de   |
|                      |Justiça, Ministério Público e órgãos          |
|                      |correlatos no que se referem aos assuntos,    |
|                      |despachos, decisões e encaminhamentos dos     |
|                      |processos de interesse da Polícia Militar.    |
|Chefe do Centro       |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Administrativo da     |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|Diretoria de Saúde    |destinada a coordenar o Centro Administrativo |
|                      |nas ações de pessoal, logística, relações     |
|                      |públicas e segurança da Diretoria de Saúde,   |
|                      |bem como assessorar o Diretor nos assuntos da |
|                      |esfera de sua competência.                    |
|Subcomandante de      |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Polícia Ostensiva     |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|                      |destinada a assessorar o Comandante de Polícia|
|                      |Ostensiva, bem como substituí-lo quando       |
|                      |necessário no planejamento, comando,          |
|                      |supervisão, coordenação, controle operacional |
|                      |e fiscalização das unidades operacionais no   |
|                      |âmbito de sua circunscrição.                  |
|Chefe do COPOM /      |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|CIODES/RMGV           |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|                      |destinada a coordenar todo o serviço          |
|                      |operacional na Região Metropolitana da Grande |
|                      |Vitória (RMGV), através do CIODES, delineando |
|                      |acionamentos de recursos humanos, equipamentos|
|                      |e viaturas para o atendimento de diversas     |
|                      |demandas da sociedade.                        |
|Chefe do Centro       |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Administrativo do     |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|Quartel do            |destinada ao comando, coordenação,            |
|Comando-Geral (QCG)   |fiscalização do efetivo que executa as        |
|                      |atividades administrativas de âmbito geral, no|
|                      |que se refere à execução da atividade-meio da |
|                      |PMES e guarda do QCG.                         |
|Comandante de Batalhão|Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|                      |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|                      |destinada ao comando, coordenação,            |
|                      |fiscalização e execução das atividades de     |
|                      |polícia ostensiva em âmbito geral e           |
|                      |específico, no que se refere às ações de      |
|                      |policiamento ostensivo.                       |
|Comandante do         |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Instituto Superior de |Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição,|
|Ciências Policiais e  |destinada ao comando, coordenação,            |
|Segurança Pública da  |planejamento, controle, fiscalização e        |
|Polícia Militar do    |apuração de responsabilidades, além de outros |
|Estado do Espírito    |encargos relativos ao ensino, à instrução, à  |
|Santo (ISP)           |disciplina e à administração do ISP.          |
|Adjunto do Centro de  |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Promoção Social       |Tenente-Coronel ou de oficial em substituição,|
|                      |destinada a assessorar o Diretor/Chefe do     |
|                      |Centro de Promoção Social nas atividades de   |
|                      |assistência educacional, habitacional,        |
|                      |cultural, psicológica, familiar, ao lazer e   |
|                      |esportes aos integrantes da Corporação.       |
|Chefe de Divisão      |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|                      |Major ou de Oficial em substituição, destinada|
|                      |a assessorar: o Chefe do Estado-Maior Geral   |
|                      |nas suas atribuições; o Assistente do         |
|                      |Comando-Geral nas suas atribuições; o         |
|                      |Corregedor ou Diretor na operacionalização das|
|                      |ações da respectiva Diretoria; o Comandante de|
|                      |Polícia Ostensiva nas ações de policiamento   |
|                      |ostensivo; o Comandante do Instituto Superior |
|                      |de Ciências Policiais e Segurança Pública da  |
|                      |Polícia Militar do Estado do Espírito Santo   |
|                      |(ISP) na condução dos diversos cursos         |
|                      |desenvolvidos e das funções administrativas da|
|                      |unidade.                                      |
|Coordenador de        |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Operações Policiais   |Major ou de Oficial em substituição, destinada|
|COPOM / CIODES/RMGV   |a coordenar todo o serviço operacional na     |
|                      |região da Grande Vitória, através do CIODES,  |
|                      |delineando acionamentos de recursos humanos e |
|                      |de equipamentos e viaturas para o atendimento |
|                      |de diversas demandas da sociedade.            |
|Chefe do COPOM / CPOS |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|                      |Major ou de Oficial em substituição, destinada|
|                      |a coordenar todo o serviço operacional na     |
|                      |Região Sul, através do CIODES, delineando     |
|                      |acionamentos de recursos humanos, equipamentos|
|                      |e viaturas para o atendimento de diversas     |
|                      |demandas da sociedade.                        |
|Subcomandante do      |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Instituto Superior de |Major ou de Oficial em substituição, destinada|
|Ciências Policiais e  |a assessorar o Comandante do Instituto        |
|Segurança Pública da  |Superior de Ciências Policiais e Segurança    |
|Polícia Militar do    |Pública da Polícia Militar do Estado do       |
|Estado do Espírito    |Espírito Santo (ISP), bem como substituí-lo   |
|Santo (ISP)           |quando necessário, no planejamento,           |
|                      |coordenação, controle, fiscalização e apuração|
|                      |de responsabilidades, além de outros encargos |
|                      |relativos ao ensino, à instrução, à           |
|                      |disciplina, e à administração do Instituto.   |
|Subcomandante de      |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Batalhão              |Major ou de Oficial em substituição, destinada|
|                      |a assessorar o Comandante de Batalhão, bem    |
|                      |como substituí-lo quando necessário, no       |
|                      |planejamento, comando, supervisão,            |
|                      |coordenação, controle operacional e           |
|                      |fiscalização do Batalhão no âmbito de sua     |
|                      |circunscrição.                                |
|Chefe da 4ª Seção de  |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Batalhão              |Major ou de Oficial em substituição, destinada|
|                      |a assessorar o Comandante do Batalhão nos     |
|                      |assuntos referentes à logística a ser         |
|                      |empregada nas ações e operações policiais, com|
|                      |o fornecimento de viaturas, armamentos e      |
|                      |equipamentos para pronto emprego nas          |
|                      |atividades-fim da Polícia Militar.            |
|Comandante de         |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Companhia Independente|Major ou de Oficial em substituição, destinada|
|                      |ao comando, coordenação, fiscalização e       |
|                      |execução das atividades de polícia ostensiva  |
|                      |em âmbito geral e específico, no que se refere|
|                      |às ações de policiamento ostensivo.           |
|Adjunto do Centro     |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Administrativo da     |Major ou de Oficial em substituição, destinada|
|Diretoria de Saúde    |a assessorar o Chefe do Centro Administrativo |
|                      |da Diretoria de Saúde, bem como substituí-lo  |
|                      |quando necessário, em assuntos administrativos|
|                      |da Diretoria como pessoal, logística,         |
|                      |licitações e segurança.                       |
|Chefe de Seção - QCG  |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|                      |Capitão ou de Oficial em substituição,        |
|                      |destinada a assessorar o Chefe do Estado-Maior|
|                      |Geral nas suas atribuições, o Assistente do   |
|                      |Comandante-Geral nas suas atribuições, o      |
|                      |Diretor, o Corregedor ou o Chefe, na          |
|                      |operacionalização das respectivas ações de    |
|                      |planejamento, coordenação, fiscalização.      |
|Chefe de Seção de     |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Comando de Policia    |Capitão ou de Oficial em substituição,        |
|Ostensiva - CPO       |destinada a assessorar o Comandante do CPO na |
|                      |operacionalização das ações de planejamento,  |
|                      |coordenação, fiscalização das atividades de   |
|                      |pessoal, planejamento e instrução,            |
|                      |inteligência e correcionais no âmbito da      |
|                      |Organização Militar Estadual (OME).           |
|Comandante de         |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Companhia e Esquadrão |Capitão ou de Oficial em substituição,        |
|                      |destinada ao comando, coordenação,            |
|                      |fiscalização e execução das atividades de     |
|                      |polícia ostensiva em âmbito geral e           |
|                      |específico, no que se refere às ações de      |
|                      |policiamento ostensivo.                       |
|Auxiliar Do Chefe de  |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Operações do COPOM -  |Capitão ou Oficial em substituição, destinada |
|CIODES/RMGV           |a auxiliar os responsáveis pela coordenação de|
|                      |todo o serviço operacional na região da Grande|
|                      |Vitória, através do CIODES, delineando        |
|                      |acionamentos de recursos humanos e de         |
|                      |equipamentos e viaturas para o atendimento de |
|                      |diversas demandas da sociedade.               |
|Chefe de Seção de     |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Batalhão/Instituto    |Capitão ou de Oficial em substituição,        |
|Superior de Ciências  |destinada a assessorar o Comandante do        |
|Policiais e Segurança |Batalhão e o Comandante do ISP, na            |
|Pública da Polícia    |operacionalização das ações e atividades de   |
|Militar do Estado do  |ensino, planejamento, coordenação,            |
|Espírito Santo (ISP)  |fiscalização, pessoal, instrução, inteligência|
|                      |e correcionais no âmbito da OME.              |
|Comandante de Escola  |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|de Formação           |Capitão ou de Oficial em substituição,        |
|                      |destinada a assessorar o Comandante do ISP na |
|                      |operacionalização das ações de ensino,        |
|                      |instrução e planejamento, e fiscalização das  |
|                      |atividades do Instituto Superior de Ciências  |
|                      |Policiais e Segurança Pública da Polícia      |
|                      |Militar do Estado do Espírito Santo (ISP).    |
|Comandante de         |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Companhia             |Capitão ou de Oficial em substituição,        |
|Especializada         |responsável: pelo efetivo de guarda das       |
|                      |instalações da sede do Poder Executivo,       |
|                      |residência oficial, bem como da segurança     |
|                      |pessoal das autoridades do Poder Executivo;   |
|                      |pelas operações com cães, operando em missões |
|                      |específicas nas áreas de busca e captura, faro|
|                      |de narcóticos, explosivos, armas e            |
|                      |busca/resgate de pessoas em áreas colapsadas. |
|Subcomandante de      |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Companhia Independente|Capitão ou de Oficial em substituição,        |
|                      |destinada a assessorar o Comandante da        |
|                      |Companhia Independente, bem como substituí-lo |
|                      |quando necessário, no planejamento, comando,  |
|                      |supervisão, coordenação, controle operacional |
|                      |e fiscalização das unidades operacionais no   |
|                      |âmbito de sua circunscrição.                  |
|Ajudante de Ordens do |Função privativa dos ocupantes do cargo de    |
|Comandante Geral ou do|Capitão ou de Oficial em substituição,        |
|Secretário de         |destinada a apoiar o gabinete no seu controle |
|Segurança Pública e   |e acesso, coordenar as agendas do Comandante  |
|Defesa Social         |Geral e do Secretário de Segurança Pública e  |
|                      |Defesa Social, assim como o seu acompanhamento|
|                      |nos compromissos externos e internos, adotando|
|                      |todas as medidas necessárias para sua         |
|                      |segurança.                                    |


“ (NR)





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias do mês de março de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.

PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/03/2017)
                             (Retificação publicada no D.O.E. em 14/03/2017)




                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador