
DECRETO Nº 2758-R, DE 25 DE MAIO DE 2011.

                           Regulamenta o processo de reconhecimento para  o
                           Ciclo 2011 do “Prêmio Inovação na Gestão Pública
                           do Estado do Espírito Santo – INOVES”.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, inciso XIV da Constituição Estadual,


CONSIDERANDO que política pública de  gestão  do  Governo  do  Estado  deve
promover o desenvolvimento e a consolidação de uma cultura empreendedora  e
de  inovação permanente no  contexto  do  serviço  público,  valorizando  o
servidor e estimulando o seu compromisso com a ética,   o  profissionalismo
e a qualidade  dos serviços prestados à sociedade;


CONSIDERANDO a importância  de  se  estimular  iniciativas  de  equipes  de
trabalho  no  contexto  do  setor  público,  reconhecendo  e   evidenciando
resultados alcançados por  meio  de   práticas  inovadoras  de  gestão,  na
perspectiva  da  modernização  da administração pública e da  melhoria   da
qualidade  de vida do cidadão;


CONSIDERANDO que as orientações para essas ações  de  reconhecimento  devem
ser periodicamente revistas de modo a atualizar e  aprimorar  continuamente
seus referenciais  de  análise,  bem  como  ampliar  as  possibilidades  de
participação no processo,





DECRETA


Art. 1º A premiação pelo “Prêmio Inovação na Gestão Pública  do  Estado  do
Espírito Santo  -  INOVES”,  criado  por  meio  do  Decreto  Nº  1498-R  de
10/06/2005, será representado, no Ciclo 2011, por troféu  e  produto   e/ou
serviço  no valor  equivalente  a R$ 15.000,00 (quinze   mil  reais)   para
utilização no projeto,  iniciativa   ou  unidade  premiada,   ou  ainda  na
qualificação das pessoas  envolvidas,  que  serão  conferidos   às  equipes
vencedoras  nas  categorias,  cujas  especificações  serão   descritas   em
Regulamento  próprio.


Art. 2º Podem participar do  Ciclo  2011  do  “Prêmio  Inovação  na  Gestão
Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES” os projetos desenvolvidos por
equipes de trabalho no contexto do serviço público estadual e municipal dos
poderes Executivo,  Legislativo  e  Judiciário  e  do  Ministério  Público,
candidatando-se ao processo de reconhecimento, regulamentado  na  forma  do
Anexo deste Decreto.


Art. 3º Os projetos premiados nas categorias do ciclo anterior não  poderão
participar do Ciclo 2011 do “Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do
Espírito Santo - INOVES”, podendo candidatar-se depois de  encerrado,  pelo
menos,  um  ciclo  posterior  ao   seu   reconhecimento,   evidenciando   o
aprimoramento dos resultados já alcançados.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  25  dias  de  Maio  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

ROBSON LEITE NASCIMENTO
Secretário de Estado de Governo

RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE
Procurador Geral do Estado

ANGELA MARIA SOARES SILVARES
Secretária de Estado de Controle e Transparência


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/05/2011)
                  (Anexos constantes às páginas de números 8 a 12 no D.O.E.)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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