
         DECRETO Nº 5110-R, DE 23 DE MARÇO DE 2022.







         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição  que
lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, resolve:




         TORNAR SEM EFEITO




         a republicação do Decreto n° 4570-R, na  página  nº  02  do  Diário
Oficial de 04/02/2020.




         Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de março de  2022,
201º da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.







         JOSÉ RENATO CASAGRANDE
         Governador do Estado


         (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 24/03/2022)


         -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador