

DECRETO Nº 2080-R, DE 27 DE JUNHO DE 2008.






                                 Altera o  Decreto  Nº  1937-R,  de  15  de
                                 outubro  de  2007  que  estabelece  normas
                                 relativas ao encerramento de exercício  de
                                 2007, e dá outras providências.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual,





DECRETA:




Art. 1° Fica acrescido ao art. 10 do Decreto nº 1937-R, de 15 de outubro  de
2007, o parágrafo 3º, com a seguinte redação:

    “Art.
    10......................................................................
    .........................................


    §
    1º......................................................................
    ...............................................


    §
    2º......................................................................
    ...............................................

    § 3º Excetuam-se do disposto no § 2º deste artigo as despesas relativas
    a Ação 1.080, constante da Lei nº 8.458, de 18 de janeiro de 2007.”





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  27  dias  de  junho  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/06/2008)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador