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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8672


Data do Ato
terça-feira, 7 de Outubro de 2003



Ementa
Prorroga a Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE e estabelece os valores dos recursos de premiação para a 2ª Etapa da 2ª Fase.

DECRETO Nº 8.672 DE 07 DE OUTUBRO DE 2003Prorroga a Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE e estabelece os valores dos recursos de premiação para a 2ª Etapa da 2ª Fase.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no  
 art. 11 , do Regulamento aprovado pelo  
 Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003 ,D E C R E T AArt. 1º - Fica prorrogada a Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE, em sua 2ª Etapa, para o período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2003, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo  
 Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003 , excetuando-se os artigos pertinentes à 1ª Etapa desta fase da Campanha.Art. 2º - Fica estabelecido em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) o valor destinado à premiação das instituições participantes da Campanha.Art. 3º - Fica estabelecido um valor variável que corresponda ao pagamento mínimo para as instituições sociais e de saúde que obtiverem a pontuação mínima prevista para cada faixa de classificação.§ 1º - A pontuação mínima necessária para classificação em todas as faixas da área de saúde e da área social será de 10.000 pontos.§ 2º - Será pago o valor mínimo de R$ 1.000,00 (um mil reais) para as instituições sociais e de saúde classificadas que apresentarem um quantitativo igual ou superior a 10.000 pontos e R$ 2.000,00 (dois mil reais) para aquelas que apresentarem um quantitativo igual ou superior a 20.000 pontos para o prêmio hospital.Art. 4º - Os recursos a que se refere o artigo segundo serão repassados pela Secretaria da Fazenda às Secretarias da Saúde e do Trabalho e Ação Social, à razão de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinqüenta mil reais) para cada Secretaria.Art. 5º - Os recursos a que se refere o artigo terceiro serão repassados pela Secretaria da Fazenda às Secretarias da Saúde e do Trabalho e Ação Social, à razão da apuração final dos resultados.Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de setembro de 2003.Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de outubro de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho e Ação SocialAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaJosé Antônio Rodrigues AlvesSecretário da SaúdeClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais














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