      PROJETO DE LEI Nº  83/2011
        INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DE  PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING.
        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
 Art. 1º- Fica instituído o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Bullying, a ser celebrado anualmente, no dia 7 de abril.
Art. 2º. Todo o mês de abril, a partir da presente Lei, haverá a 1ª semana destinada à conscientização, à prevenção e combate ao bullying.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2011.
DEPUTADA INÊS ARRUDA
                    JUSTIFICATIVA
A proposição em tela institui o Dia Estadual de Combate ao Bullying a ser celebrado anualmente, no dia 7 de abril, visando à conscientização, à prevenção e erradicação da violência física ou psicológica “bullying” no ambiente escolar.
O dia 7 de abril foi escolhido por ser a data em que ocorreu o massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira, localizada no Bairro Realengo, na cidade do Rio de Janeiro, onde doze adolescentes foram mortos, por um ex-aluno da escola.
Entende-se por “bullying” atitudes de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente, praticadas por um indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredí-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. (ver Lei Estadual nº 14.754/2010)
  No Brasil, os dados sobre violência mostram que quase um terço dos alunos (30,8%) respondeu ter sofrido bullying alguma vez, cuja ocorrência foi verificada em maior proporção entre os alunos de escolas privadas (35,9%) do que entre os de escolas públicas (29,5%). Nos 30 dias anteriores à pesquisa, 12,9% dos estudantes se envolveram em alguma briga com agressão física, chegando a 17,5% entre os meninos e 8,9% entre as meninas, inclusive com o uso de armas brancas (6,1% dos estudantes) ou arma de fogo, declarado por 4% deles.Viviam na companhia do pai e da mãe 58,3% dos estudantes, sendo que 31,9% moravam apenas com a mãe, 4,6% somente com o pai e 5,2% sem a presença da mãe e nem do pai. Quase 10% dos alunos declararam ter sofrido agressão por algum adulto da família. (Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar, 2009)
O dia é importante para desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização com a utilização de cartazes e de recursos de áudio e audiovisual, visando à erradicação do bullying no ambiente escolar.
Portanto, a finalidade maior do projeto é envolver o Poder Público, alunos, pais, professores, educadores, organizações não governamentais - ONGs, e toda a população sobre a necessidade de erradicar esse terrível fenômeno social.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares em aprovar esta  proposição.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2011.
DEPUTADA INÊS ARRUDA