
DECRETO Nº 4.336-R, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.


                           Altera o Decreto nº 3.265-R, de 27  de  março  de
                           2013, que dispõe sobre criação  e  regulamentação
                           da Comenda “Rubem Braga”.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso III e V da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1º O Decreto nº 3.265-R, de 27 de  março  de  2013,  que  dispõe  sobre
criação e regulamentação da Comenda  “Rubem  Braga”,  passa  vigorar  com  a
seguinte alteração:

     “Art.  3º  O  Governo  do  Estado  concederá,  anualmente,  06  (seis)
      Comendas.
      [...] ” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias do mês de dezembro de  2018,  197º
da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-Santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 11/12/2018)









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