

                                LEI Nº 7.034



         O GOVERNADOR DO ESTADO do ESPÍRITO SANTO



                                    Abre o crédito suplementar  para  o  fim
                                    que especifica.




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


          Art. 1º Fica alterada no Anexo II da Lei  Orçamentária  Anual  nº
6.487, de 14 de dezembro de 2000, da Secretaria de Estado da Agricultura,  a
Meta constante do Anexo I.


          Art. 2º  Fica  aberto  o  crédito  suplementar  no  valor  de  R$
150.000,00 (cento  e  cinqüenta  mil  reais),  para  atender  a  programação
constante do Anexo II.


          Art. 3º Os recursos necessários à execução do disposto no  artigo
anterior, serão provenientes de anulação parcial  de  dotação  orçamentária,
indicada no Anexo III.


           Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


          Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a  façam
cumprir como nela se contém.


          O Secretário de Estado da Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




          Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de dezembro de 2001.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                              PEDRO DE OLIVEIRA
                    Secretário de Estado do Planejamento

                         JOÃO LUIZ DE MENEZES TOVAR
                       Secretário de Estado da Fazenda


                            MARCELINO AYUB FRAGA
                     Secretário de Estado da Agricultura


                             (D. O. 31/12/2001)





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