PROJETO DE LEI N° 546/19
“FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ E, AO MESMO TEMPO, RECONHECIDO COMO FESTEJO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL E TURÍSTICA DO ESTADO, A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE MORADA NOVA/CE.”
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido como evento de destacada relevância histórico-cultural e turística do Estado do Ceará, a Festa do Divino Espírito Santo de Morada Nova/CE.
Art. 2º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Estado do Ceará, a festa do Divino Espírito Santo de Morada Nova/CE, a ser comemorada, anualmente, no domingo de Pentecostes, 50 dias depois do domingo de Páscoa.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  DELEGADO CAVALCANTE
DEPUTADO
  JUSTIFICATIVA
A Festa do Divino Espírito Santo, acontece todos os anos no domingo de pentecoste, 50 dias depois da páscoa. A data cristã rememora a descida do Espírito Santo sobre os apóstolos de Jesus Cristo, conforme descreve o livro Bíblico “Atos dos Apóstolos”.
Em Morada Nova, a festa foi criada por descendentes portugueses que, mesmo antes da bênção da pedra fundamental para construção da capela no ano de 1833, já cultivavam a crença nas bençãos promovidas pelo Divino Espirito Santo.
As promessas feitas e alcançadas eram agradecidas de joelho no Altar Mor da igreja Matriz, considerada uma obra de arte no estilo Barroco. Há de se pesar o fato de que esta tão linda relíquia dos primórdios originais da cidade foi demolida por volta de meados do século passado.
A população, subtraída do seu patrimônio cultural e religioso, ainda relembra tal fato com descontentamento e lamúrias. Mas permanece sua devoção e o costume de, na época das festividades, vestirem branco e vermelho, deixando fluir o sentimento de gratidão pelas bençãos do Divino.
A história da religiosidade popular de Morada Nova se confunde com a própria história do Município, que chegou a ser denominado de Vila do Espirito Santo quando de sua emancipação política no ano de 1876.
Cabe ressaltar que, atualmente, os festejos levam milhares de devotos a uma espécie de encontro pessoal com Deus, com diversos relatos de possíveis milagres atribuídos à fé no Divino Espírito Santo.
A Identidade do povo Moradanovense é um sentimento de pertencimento às tradições locais, e a Festa do Divino Espirito Santo é um legado ímpar e peculiar deste povo, que defende suas heranças materiais e imateriais.
Dessa forma, pedimos aos respeitados pares deste Parlamento que acolham nosso pleito.
  DELEGADO CAVALCANTE
DEPUTADO