ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 407/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 12.270.000,00 (doze milhões, duzentos e setenta mil reais),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro
1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 3 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.148

- OUTRAS
ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA 3
DESPESAS
E ALTA COMPLEXIDADE
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 3.046.820,05

R$ 14.246.820,05

R$ 11.200.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
3.051

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES

4 - INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE

41

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 330.000,00

R$ 1.400.000,00

R$ 1.070.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 12.270.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.151

CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO
E MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DA SES

4 - INVESTIMENTOS 100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 13.756.523,99

FONTE MODALIDADE

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.200.000,00

R$ 10.200.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
3.051

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

41

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 900.000,00

R$ 600.000,00

R$ 600.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
3.051

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.745.000,00

R$ 470.000,00

R$ 470.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 572 1022
2.082

INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
EM SAÚDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.084.614,22

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 12.270.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020