ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 295/2020 – ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no Processo nº 202010319000252, e nos termos do art. 1º e 2º da Lei nº 20.848, de
16 de setembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, 1 (um) crédito
especial no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para adequação de dotação consignada
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1 que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário para possibilitar a abertura do crédito
especial autorizado no art. 1º é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial ou total de dotação
orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, 22 de
setembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3000 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3051 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2020.3051.08.244.1017.2068.04.235.90 10.000,00
2020.3051.08.244.1040.2137.04.235.90 10.000,00
VALOR A SUPLEMENTAR

20.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
20.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3000 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3051 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2020.3051.08.244.1040.2138.04.235.90 20.000,00
VALOR A REDUZIR

20.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
20.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 09/11/2020