PROJETO DE LEI 60/08
      Institui a “Casa de Patativa do Assaré”, como Patrimônio Cultural do Estado do Ceará.
      ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
D E C R E T A:
  Art. 1º- Fica instituído a Casa de Patativa do Assaré como Patrimônio Cultural do Estado do Ceará.

Art. 2º - O Poder Executivo, através da Secretária de Cultura do Estado ficará encarregada de promover a imediata identificação do imóvel na qual conste a descrição detalhada da mesma, seu tombamento, bem como seu registro escrito e fotográfico para arquivo em livros que trate da  cultura do estado.
  Art. 3º -  O Poder Executivo poderá realizar convênio como o IPHAN – ( Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ) para sua conservação e manutenção. 
  Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DA SESSÃO, em 13 de março de 2008.
    Deputado Estadual Lula Morais
Líder do PCdoB
      J U S T I F I C A T I V A
             O Projeto que apresentamos, visa tão somente preservar a história de um dos nossos mais conhecido e destacado artista popular. Instituir a Casa de Patativa do Assaré como Patrimônio Cultural do nosso Estado é valorizar tudo que representou Patativa para a cultura do Ceará.
“A casa é de taipa, de chão batido. As paredes laterais estão escorados com forquilhas para não desabarem. A madeira do teto foi amarrada e também foram colocadas estacas como prevenção para não cair”. Essa é a situação da centenária edificação onde nasceu o poeta popular Antônio Gonçalves da Silva, o Patativa do Assaré.
Com ameaça de desabamento desde o ano passado (como O POVO publicou em julho de 2007), a casa, localizada na serra de Santana, em Assaré, está sofrendo a ação das fortes chuvas que caem nessa época na região do Cariri. "Caso não seja logo recuperada, com certeza vai cair", lamenta a neta de Patativa, Isabel Gonçalves da Silva. Ela é diretora do Memorial Patativa do Assaré, que fica no Centro da cidade. Recorda que era na pequena casa de taipa, no alto da serra de Santana, a 12 quilômetros da sede do município, que o maior poeta de cordel do País passou sua infância com os pais e os irmãos.
No meio da paisagem verde e ouvindo o canto dos pássaros, ainda menino, Patativa começou a fazer os primeiros versos. Segundo Isabel, muitos turistas e pesquisadores da cultura popular visitam a casa que está em processo de tombamento. Ela diz que já estiveram no local técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para uma avaliação e também da prefeitura do município.
      Deputado Estadual Lula Morais
Líder do PCdoB