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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8025


Data do Ato
terça-feira, 28 de Agosto de 2001



Ementa
Altera o   § 4º, do art. 3º, do Decreto nº 4.569, de 25 de agosto de 1995 , que regulamenta a Gratificação de Incentivo à Melhoria da Qualidade de Assistência Médica  GIQ, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.025 DE 28 DE AGOSTO DE 2001Altera o  
 § 4º, do art. 3º, do Decreto nº 4.569, de 25 de agosto de 1995 , que regulamenta a Gratificação de Incentivo à Melhoria da Qualidade de Assistência Médica  GIQ, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O  
 § 4º, do art. 3º, do Decreto nº 4.569, de 25 de agosto de 1995 , passa a vigorar com a seguinte redação:.........................................................................................................................................................................................................................................§ 4º - Quando do cálculo determinado por este artigo, resultar valor individual de gratificação inferior a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento ou salário básico atribuído ao cargo ocupado pelo servidor, será assegurado ao mesmo o pagamento da importância que corresponda a este percentual.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de agosto de 2001.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO BAHIA, em 28 de agosto de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoJosé Maria de Magalhães NettoSecretário da SaúdeAna Benvinda Teixeira LageSecretária da Administração














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