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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16193


Data do Ato
quarta-feira, 8 de Julho de 2015



Ementa
Convoca a Etapa Estadual da III Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.

DECRETO Nº 16.193 DE 08 DE JULHO DE 2015Convoca a Etapa Estadual da III Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição do Estado da Bahia,D E C R E T AArt. 1º - Fica convocada a Etapa Estadual da III Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, a ser coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, por intermédio da Coordenação de Políticas de Juventude e do Conselho Estadual de Juventude.Art. 2º - A Etapa Estadual é parte integrante, preparatória e eletiva da III Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, e será realizada no período de 29 a 31 de outubro de 2015, com etapas preparatórias a partir de julho de 2015.
&nbsArt. 3º - A Etapa Estadual da III Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude desenvolverá seus trabalhos tendo como tema "As várias formas de mudar a Bahia e o Brasil".Art. 4º - A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social elaborará e fará publicar, no Diário Oficial do Estado, o cronograma da Etapa Estadual da III Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude e de seus eventos preparatórios, bem como seu Regimento Interno.Parágrafo único - O Regimento Interno disporá sobre a organização e o funcionamento da Etapa Estadual, inclusive sobre o processo de escolha de seus delegados, e estará em total conformidade com o estabelecido pelo Regimento, pelo Decreto e pelas demais normas da III Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.Art. 5º - As despesas com a realização do evento ocorrerão por conta de recursos orçamentários do Estado e da União.Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilJosé Geraldo dos Reis SantosSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social














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