

                                LEI Nº. 9 304



                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação  Cultural  e  Educacional  de
                                   Serra  -  ACES,  localizada   no   mesmo
                                   Município.



        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e
Educacional de Serra - ACES, localizada no mesmo Município.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 23 de Setembro de 2009.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO

                            (D.O. de 24/09/2009)
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