

                                LEI Nº 7.131



         O GOVERNADORDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                    Cria a Semana Estadual de Turismo.



         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica criada a Semana Estadual de Turismo, com data e local
a serem definidos  pela  Secretaria  de  Estado  de  Turismo  do  Estado  do
Espírito Santo.


         Art. 2º Serão promovidas atividades voltadas para a divulgação  do
potencial turístico do  Espírito  Santo,  em  parceria  com  as  Secretarias
Municipais de Turismo.


         Art. 3º A Secretaria do Estado de Turismo fica autorizada a  fixar
os meios e instruções para a realização de evento previsto no Art. 1º  desta
Lei.


         Art. 4º A Semana Estadual de Turismo será realizada nos Municípios
que compõem a região metropolitana, em forma de rodízio, uma vez por ano.


         Parágrafo único. Todos os Municípios do Estado do  Espírito  Santo
serão convidados a participar do evento.


         Art. 5º Deverão constar do conteúdo das  comemorações  alusivas  à
Semana de Turismo, dentre outras:


         I - apresentação de danças e músicas folclóricas regionais;


         II - exposição de fotos  antigas  e  atuais,  artesanato  local  e
documentos históricos;


         III - degustação de comidas típicas.


         Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.








         Palácio Anchieta, em Vitória, 16 de abril de 2002.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             JOÃO CARLOS BATISTA
                       Secretário de Estado da Justiça


                             (D. O. 17/04/2002)

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