

DECRETO Nº 2935-R, DE 05 DE JANEIRO DE 2012.






                               Dispõe    sobre    extinção    de    Unidade
                               Administrativa  e  transformação  de  cargos
                               comissionados no âmbito do  Instituto  Jones
                               dos  Santos  Neves  –  IJSN,  Secretaria  de
                               Estado de Economia e Planejamento - SEP e da
                               Secretaria de Estado do Governo –  SEG,  sem
                               elevação das despesas fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que consta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000.





DECRETA:





Art. 1º Fica extinta da estrutura organizacional básica do  Instituto  Jones
dos Santos Neves – IJSN, a Diretoria  de Tecnologia e  Informação.


§ 1º Ficam subordinadas hierarquicamente à Diretoria de Estudos e  Pesquisas
à Coordenação de Estatística e a Coordenação de Geoespacialização;


§ 2º  Fica  subordinada  hierarquicamente  à  Diretor  ia  Administrativa  e
Financeira a Coordenação de Tecnologia da Informação;


Art .  2º Visando atender  às necessidades específicas  do  Instituto  Jones
dos Santos Neves – IJSN, Secretaria de Estado de Economia e  Planejamento  e
da Secretaria de Estado do Governo – SEG, sem implicar  aumento  da  despesa
fixada,  ficam transformados os cargos de provimentos em comissão  constante
do Anexo Único, que integra este Decreto.





Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05  dias  de  Janeiro  de  2011,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE


Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/01/2012)



                                Anexo  Único


     Cargos Comissionados  para Transformação  a que se refere o art. 2º








|Cargos Comissionados para Transformação                        |
|Nomenclatura       |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor     |Órgão de|
|                   |       |       |        |Total     |Origem  |
|Assessor Especial  |QCE-05 |02     |2.407,81|4.815,62  |SEG     |
|Nível II           |       |       |        |          |        |
|Total  Geral                                                   |
|Nomenclatura        |Ref.     |Quant. |Valor     |Órgão de     |
|                    |         |       |          |Destino      |
|Assessor Especial   |QCE-04   |01     |3.611,71  |SEP          |
|Nível I             |         |       |          |             |
|                    |         |02     |11.437,08 |             |


                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador