

                                LEI Nº 9.641


                                   Declara de utilidade pública o Instituto
                                   Brasileiro  de   Pesquisas   e   Estudos
                                   Ambientais  e  Cooperativos  -   IBPEAC,
                                   localizado no Município de Vitória.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto  Brasileiro
de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos  -  IBPEAC,  localizado  no
Município de Vitória.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de Abril de 2011.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 06/04/2011)

















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