

                                LEI Nº. 9 085

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação de Agricultores Familiares do
                                   Setor Barra  do  Sertão,  localizada  no
                                   Município de Águia Branca, neste Estado.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Agricultores Familiares do Setor Barra do Sertão,  localizada  no  Município
de Águia Branca, neste Estado.
         
           Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 12 de dezembro de 2008.





                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                            (D.O. de 16/12/2008)

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