PROJETO DE LEI Nº 299 /2011
       Institui a “Semana Estadual da Família” e dá outras providências.
  A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará decreta:
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Estadual da Família”, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de agosto.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 07 de novembro de 2011.
  Deputado Professor Teodoro
PSD
  JUSTIFICATIVA
Vivenciamos hoje um enfraquecimento gradativo do sentido de família, e experimentamos as conseqüências desta realidade: o desgaste dos valores sociais, o a violência, principalmente entre os jovens, o afrouxamento das obrigações dos pais, a desatenção com as responsabilidades recíprocas entre os membros da unidade familiar, o descuido com os idosos.
A unidade familiar é o primeiro grupo social do qual fazemos parte, e a partir dela construímos nossos pensamentos, formamos nossas identidades e elaboramos nossos valores sociais, morais e de cidadania, absolutamente necessários ao convívio em comunidade.
A paz familiar resulta na paz em sociedade; a família, independentemente de ideologia, sistema político, crenças religiosas ou organização social, é pedra angular e elo formador da construção da convivência sadia e próspera, irradiando-se seus efeitos a partir da célula base para o exterior, influenciando a comunidade que a cerca, a escola, o trabalho, o bairro, e em progressão ascendente, ao grupo social e ao Estado da qual faz parte. 
Base de todas as outras sociedades, a família destaca-se pelo amor recíproco de seus membros, o estabelecimento da confiança, da cooperação, da compreensão, do sentido de proteção, do respeito, da obediência e da tolerância, preparando o indivíduo para cumprir seu papel na sociedade, e pela contribuição que cada um de seus membros dispõe para os avanços necessários ao progresso material, imaterial, espiritual, social e ideológico do mundo em que vivemos.
A deterioração da família implica a deterioração da própria sociedade.
Ela não apenas transmite a vida, o nome e os bens materiais, ela é geradora de afeto, proporciona segurança e aceitação pessoal, satisfação e sentimento de utilidade.
Assegura a continuidade das relações, a estabilidade e a socialização, permitindo a continuidade da cultura da sociedade da qual faz parte, e é a sociedade que primeiro imprime o sentimento de autoridade e do que é correto.
A família, além de tudo, também proporciona a manutenção do equilíbrio emocional e mental de seus membros, por se constituir no recurso natural para enfrentarmos as situações potencialmente estressantes associadas à vida em comunidade.
Sofrendo transformações ao longo do tempo, ela acompanhou as mudanças religiosas, socioculturais e econômicas, e influenciou decisivamente em muitas destas mudanças, renovando-se para sobreviver sem perder sua essência, e ainda segue como um espaço social, cultural e político de natureza criativa e inspiradora.
Vale ressaltar ainda, que a sugestão da segunda semana do mês de agosto para a celebração da “Semana da Família”, deve-se ao fato de que nos dias 14 a 20 de agosto, acontece em todo o Brasil, o evento promovido pela Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela Comissão Nacional da Família, que é a tradicional “Semana Nacional da Família”.
Diante do exposto, e tendo em vista o alcance social deste Projeto de Lei, espero contar com o apoio dos senhores parlamentares para a aprovação desta proposição.
Sala das sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 08 de novembro de 2011.
  Deputado Professor Teodoro
PSD