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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14977


Data do Ato
quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014



Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado

DECRETO Nº 14.977 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do EstadoO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado para o exercício de 2014, constante do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2014.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa Civil
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PGE - Fonte 113


 PLANO DE APLICAÇÃO - 2014


Discriminação


Valor R$


Projeto  


1260


Capacitação do Quadro de Procuradores da PGE


700.000,00


Promover o desenvolvimento das potencialidades do quadro de  Procuradores da PGE, visando aperfeiçoamento na área


Elemento


3.3.90.14


Diárias - Civil


100.000,00


Elemento


3.3.90.33


Passagens e Despesas com Locomoção


100.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


400.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


100.000,00


Projeto  


5206


Adequação de Unidades Regionais da PGE


300.000,00


Melhorar as instalações físicas das Procuradorias Regionais, visando a otimização dos serviços prestados


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


100.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


200.000,00


Projeto  


5207


Organização do Acervo Documental da PGE


1.500.000,00


Organizar, microfilmar e digitalizar documentos garantindo sua segurança e facilitando o desenvolvimento das atividades dos Procuradores na defesa do interesse do Estado


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


1.500.000,00


Projeto  


5353


Construção de Unidade Regional da Procuradoria Geral do Estado


2.700.000,00


Construir Unidade Regional da PGE, visando ampliação do seu atendimento e otimização dos serviços prestados


Elemento


4.4.90.51


Obras e Instalações


2.700.000,00


Projeto  


5345


Construção do Anexo à Sede da Procuradoria Geral do Estado


1.000.000,00


Construir o anexo à sede da PGE, melhorando suas instalações físicas e condições de funcionamento 


Elemento


4.4.90.51


Obras e Instalações


1.000.000,00


Projeto  


7033


Modernização do Serviço de Tecnologia da Informação da PGE


600.000,00


Adquirir equipamentos e sistemas  de informática para a PGE, visando a melhoria do desempenho das suas atividades


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


500.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


100.000,00


Projeto  


7123


Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade da Procuradoria Geral do Estado


1.300.000,00


Aumentar a base física do Órgão, através da aquisição de imóvel, visando melhorar a prestação de serviços e as condições de trabalho 


 


Elemento


4.4.90.61


Aquisição de Imóveis


1.300.000,00


Projeto  


7950


Modernização Institucional de Òrgão Público


800.000,00


Modernizar Institucionalmente o órgão público através da implantação de novas  tecnologias de informação, comunicação e gestão, bem como aparelhamento e reaparelhamento das unidades, proporcionando a melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade 


 


Elemento


3.3.90.30


Material de Consumo


100.000,00


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


200.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


100.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


400.000,00


Projeto  


2052


Capacitação de Servidores e Empregados Públicos do Estado


100.000,00


Promover a qualificação e requalificação dos servidores e empregados públicos estaduais, objetivando a melhoria dos serviços prestados à  sociedade


Elemento


3.3.90.14


Diárias - Civil


20.000,00


Elemento


3.3.90.33


Passagens e Despesas com Locomoção


40.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


40.000,00


Atividade


2001


Administração de Pessoal e Encargos


13.677.000,00


Atender aos compromissos com o pagamento de vantagens de pessoal, conforme LC nº 34/2009


Elemento


3.1.90.16


Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil


13.677.000,00


Atividade 


2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação


690.000,00


Atender aos compromissos com o pagamento de vantagens de pessoal, conforme LC nº 34/2009


Elemento 


3190.04


Contratação por Tempo determinado - Pessoal Civil  


690.000,00


Receita Acumulada a ser utilizada para Suplementação Orçamentária de Projetos


22.136.530,80


TOTAL GERAL


45.503.530,80
















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