PROJETO DE LEI 33/09
    “Considera de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY.”
                                A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY, entidade de personalidade jurídica de direito privado, de natureza filantrópica sem fins lucrativos, com sede no Município de Guaraciaba do Norte – Estado do Ceará.
  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
      SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 02 de Março de 2009.
        DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
-2º Vice-Presidente-
PHS
                              JUSTIFICATIVA
               A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY, fundada em 03 de janeiro de 1967, é uma entidade civil, de natureza filantrópica sem fins lucrativos sediada no Centro, município de Guaraciaba do Norte, encontrando-se o seu estatuto registrado no Cartório de 2° Ofício de Guaraciaba do Norte, com o CNPJ Nº. 05.332.770/0001-55. 
         Têm como finalidade e objetivos principais promover intercâmbios com entidades cientificas de ensino e de desenvolvimento social, órgãos governamentais e não governamentais nacionais e internacionais, bem como promover desenvolvimento de estudos e pesquisas, de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos científicos, desportivos e culturais em todo o território nacional, criar e executar serviços de comunicação escrita, televisionada e de radiodifusão sonora, com finalidade educativa, artística, cultural e informativa, respeito aos valores éticos e sociais, em beneficio do desenvolvimento geral da comunidade, mediante concessão, permissão ou autorização de exploração de serviços comunitários e educativos. Promoção e geração de trabalho e renda comunitários, através do ensino de praticas produtivas cooperativas e associativas de valor cultural e/ou econômico, executa programas de qualificação profissional e inclusão de portadores de deficiência no mercado de trabalho através da educação, do resgate de conhecimentos tradicionais, do artesanato, do saber cientifico, da democratização e acesso à tecnologia de informação
sendo o retorno financeiro integralmente investido nesta entidade, desenvolvendo atividade com uma visão comunitária e de cidadania, que concorre para que todos tenham melhoria na qualidade de vida.
         Senhores Deputados, o grande alcance social da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY merece o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual a que confere ao povo cearense.
         Data Retro.
    DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
-2º Vice-Presidente-
PHS