












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14877


Data do Ato
sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013



Ementa
Altera o Decreto nº 14.655, de 25 de julho de 2013.

DECRETO Nº 14.877 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013Altera o Decreto nº 14.655, de 25 de julho de 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Os dispositivos do Decreto nº 14.655, de 25 de julho de 2013, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º - ............................................................................................Parágrafo único - A Coordenação Executiva de que trata o caput deste artigo executará as suas atividades conforme as diretrizes e orientações estabelecidas pelo Comitê Consultivo e Articulador de que trata o art. 5º deste Decreto.""Art. 2º - A Coordenação Executiva será composta pelos seguintes órgãos e entidades:I - Gabinete do Governador, que a coordenará;II - Secretaria do Planejamento;III - Secretaria da Fazenda;IV - Secretaria da Administração;V - Secretaria de Desenvolvimento Urbano;VI - Secretaria de Comunicação Social;VII - Casa Civil;VIII - Casa Militar do Governador;IX - Secretaria de Turismo;X - Secretaria da Segurança Pública;XI - Cerimonial do Governador;XII - Procuradoria Geral do Estado;XIII - Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;XIV - Secretaria de Cultura;§ 1º - A Comissão Organizadora, a ser instituída por ato federal, será integrada por representante da Secretaria do Planejamento.§ 2º - Os órgãos e entidades relacionados nos incisos I a XVIII deste artigo serão representados por servidores indicados pelos seus Titulares máximos...........................................................................................................""Art. 3º - ........................................................................................................................................................................................................III - elaborar e submeter à apreciação do Comitê Consultivo o plano de trabalho, contendo objetivos, metas, atividades, responsáveis e prazos, bem como estimativa orçamentária dos serviços e produtos passíveis de contratação;.........................................................................................................."Art. 2º - O art. 2º do Decreto nº 14.655, de 25 de julho de 2013, passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos:"Art. 2º - ........................................................................................................................................................................................................XV - Secretaria da Saúde;XVI - Secretaria de Infra-Estrutura;XVII - Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB;XVIII - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB.........................................................................................................."Art. 3º - Fica revogado o inciso II do art. 5º do Decreto nº 14.655, de 25 de julho de 2013.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da Administração em exercícioCarlos Alberto da Silva BatistaSecretário do Planejamento em exercícioManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento UrbanoRobinson Santos AlmeidaSecretário de Comunicação SocialDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaOtto AlencarSecretário de Infra-EstruturaJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeMoema Isabel Passos GramachoSecretária de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaAntônio Albino Canelas RubimSecretário de Cultura














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.