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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 19 de Abril de 2013



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 19 de Abril de 2013


O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do processo nº 9681130005837R E S O L V Enomear, os candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitados em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SJCDH nº 02, de 28 de junho de 2010, publicada no D.O.E. de 29 de junho de 2010, em conformidade com o disposto no Edital SAEB/01/2010, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0015719-27.2011.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: (Retificado no D.O.E 24 e 25.08.2013) Cargo: APM - AGENTE PENITENCIÁRIO MASCULINO Localidade:  01 - SALVADOR E REG. METROPOLITANA INSC.
 NOMES
 DOCUMENTO
 PONTUAÇÃO
 CLASS.
 001864i
 EDILON SANTOS CERQUEIRA
 886597552
 140.21
 272
 Cargo: APF - AGENTE PENITENCIÁRIO FEMININO Localidade: 03 - FEIRA DE SANTANA INSC.
 NOMES
 DOCUMENTO
 PONTUAÇÃO
 CLASS.
 006951g
 ZULEIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
 426652800
 154.60
 8
 004005i
 JOSIANE PEREIRA SANTANA
 744016452
 146.41
 10
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 9681120060805,R E S O L V Enomear o candidato abaixo relacionado, por ordem de classificação, para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SJCDH nº 02, de 28 de junho de 2010, publicada no D.O.E. de 29 de junho de 2010, em conformidade com o disposto no Edital SAEB/01/2010, com fundamento na decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0016317-78.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Cargo: APM - AGENTE PENITENCIÁRIO MASCULINO Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA INSC.
 NOMES
 DOCUMENTO
 PONTUAÇÃO
 CLASS.
 005389c
 PAULO CESAR GOMES DA SILVA
 732634270
 148.69
 170
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo nº 1300120081770,R E S O L V Equalificar, como organização social, a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOCIAL ÁGAPE - AESA, para atuar na área de ação social, na forma requerida e em conformidade com os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo nº 0300120681315,R E S O L V Equalificar, como organização social, a associação FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR, para atuar na área da saúde, na forma requerida e em conformidade com os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo nº 1600120048377,R E S O L V Equalificar, como organização social, a associação COMISSÃO ECUMÊNICA DOS DIREITOS DA TERRA - CEDITER, para atuar na área do trabalho, na forma requerida e em conformidade com os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, em caráter provisório, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0100130008164 e 0500130026322, LETÍCIA FERREIRA DOS SANTOS para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0010970-64.2011.805.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Equalificar, como organização social, à vista do constante do Processo nº 1300120087816, o INSTITUTO DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E GESTÃO ORGANIZACIONAL - INTEGRO, para atuar na área de ação social, na forma requerida e em conformidade com os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Etornar sem efeito, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200120182888, o ato que exonerou EDUARDO MARQUES DE FARIA do cargo de Professor, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, publicado no Diário Oficial de 19.06.2007.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar retificado, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200120182888, o ato que nomeou EDUARDO MARQUES DE FARIA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, do quadro da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicado no Diário Oficial do Estado de 29.11.2005, a fim de declarar que o referido ato produz efeitos a partir de 04.02.2009.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Etornar sem efeito, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200120239081, o ato que exonerou LISANDRO LUIS DOS SANTOS do cargo de Professor, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, publicado no Diário Oficial de 19.06.2007.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar retificado, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200120239081, o ato que nomeou LISANDRO LUIS DOS SANTOS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, do quadro da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicado no Diário Oficial do Estado de 29.11.2005, a fim de declarar que o referido ato produz efeitos a partir de 04.02.2009.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Etornar sem efeito, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200120182896, o ato que exonerou BRAS LIMA FREIRE do cargo de Professor, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, publicado no Diário Oficial de 19.06.2007.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar retificado, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200120182896, o ato que nomeou BRAS LIMA FREIRE para o cargo de Investigador de Polícia Civil, do quadro da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicado no Diário Oficial do Estado de 29.11.2005, a fim de declarar que o referido ato produz efeitos a partir de 04.02.2009.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Ministério Público do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510130013292 - Duplicata nº 04, a servidora CRISTIANE SANDES TOSTA, cadastro nº 45.366.092-6, lotada no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510130002363, a servidora LÚCIA MARIA DE CARVALHO, cadastro nº 70.100.434-7, lotada no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA do cargo de Diretor Regional, símbolo DAS-2D, da 29ª Diretoria Regional de Saúde, sediada em Amargosa, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, JOANA ROCHA E ROCHA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR para o cargo de Diretor Regional, símbolo DAS-2D, da 29ª Diretoria Regional de Saúde, sediada em Amargosa, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, JOÃO SAMPAIO MARTINS do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Centro de Referência do Adolescente, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear CAROLINA DE ANDRADE DÓREA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Centro de Referência do Adolescente, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.OTTO ALENCARGovernador, em exercício














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