

DECRETO Nº 2131-R, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008.






                           Cria   unidade   administrativa,   transforma   e
                           renomeia  cargos  comissionados  no   âmbito   da
                           Secretaria de Estado de Desenvolvimento -  SEDES,
                           sem elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  emenda
constitucional n° 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  n°  175,
de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1° Fica  criado  e  incluído  na  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria  de  Estado   de   Desenvolvimento   -   SEDES,   em   nível   de
assessoramento, o Núcleo de Informática.


Art.  2°  Ao  Núcleo  de  Informática  compete  desempenhar  as   atividades
relativas à elaboração, o desenvolvimento, a implantação e o  acompanhamento
de sistemas e programas  que  visem  atender  às  necessidades  internas  de
informatização  da  SEDES,  após  aprovação   dos   usuários;   promover   o
treinamento e o acompanhamento na execução e na  implantação  dos  sistemas;
administrar a utilização dos recursos de  informática  e  a  instalação  dos
equipamentos; acompanhar a execução dos contratos de  manutenção  preventiva
e corretiva dos equipamentos  na  área  de  informática;  outras  atividades
correlatas.


Art. 3° Visando atender as necessidades específicas da SEDES,  sem  implicar
em aumento da despesa,  ficam  transformados  os  cargos  de  provimento  em
comissão constantes do anexo único, que integra o presente Decreto.


Art. 4° O cargo de Subsecretário de Estado da Indústria e Serviços  passa  a
denominar-se Subsecretário de Estado de Desenvolvimento


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias  de  setembro  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/09/2008)






      Anexo Único - cargos transformados, a que se refere o artigo 3º.





|Cargos comissionados para transformação                   |
|NOMENCLATURA          |QUANT.  |REF.   |VALOR   |SOMA DA  |
|                      |        |       |        |DESPESA  |
|Assessor Especial     |01      |QCE-05 |2.100,00|2.100,00 |
|Nível II              |        |       |        |         |
|TOTAL                                                    |
|NOMENCLATURA           |QUANT. |REF.   |VALOR  |SOMA DA  |
|                       |       |       |       |DESPESA  |
|Assessor Especial Nível|01     |QCE-04 |3.150,0|3.150,00 |
|I                      |       |       |0      |         |


TOTAL |02 | | |6.300,00 | |




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador