
DECRETO Nº 2710-R, DE 23 DE MARÇO DE 2011.



                           Altera  Art.  3º  do  Decreto   nº   2706-R,   de
                           18.03.2011, publicado no DIO de 21.03.2011.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual e,


DECRETA:


Art.1º O Art. 3º do Decreto nº 2706-R, de 18 de março de 2011, publicado  no
Diário Oficial de 21 de março de  2011,  passa  a  vigorar  com  a  seguinte
redação:


    “Art. 3º Os professores e pedagogos  beneficiários  da  ajuda  de  custo
    terão 120 (cento e vinte) dias para comprovar a aquisição do computador,
    a partir da data do seu recebimento em conta bancária.” (N.R)


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  23  dias  de  Março  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 24/03/2011)
                                      (Revogado pelo Decreto nº 2721-R/2011)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador