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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19275


Data do Ato
quarta-feira, 9 de Outubro de 2019



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 10 de Outubro de 2019



Ementa
Altera o Decreto nº 10.968, de 14 de março de 2008, que cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga no Estado da Bahia - CERBCAAT-BA, na forma que indica.


DECRETO Nº 19.275 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 10.968, de 14 de março de 2008, que cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga no Estado da Bahia - CERBCAAT-BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Decreto nº 10.968, de 14 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º- O CERBCAAT-BA será composto, paritariamente, por 30 (trinta) membros, sendo 15 (quinze) representantes do Poder Público e 15 (quinze) representantes da sociedade civil, com atuação no Bioma Caatinga:
I - ..............................................................................................................
a) 01 (um) representante da Secretaria de Meio Ambiente - SEMA;
...................................................................................................................
c) 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR;
...................................................................................................................
f) 01 (um) representante da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento - SIHS;
...................................................................................................................
g) 01 (um) representante do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA;
...................................................................................................................
h) 01 (um) representante da Superintendência Baiana de Agricultura e Extensão Rural - BAHIATER;
...................................................................................................................
p) 01 (um) representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;
II - .............................................................................................................
...................................................................................................................
c) 03 (três) representantes das federações e sindicatos;
d) 01 (um) representante de órgão de classe;
e) 03 (três) representantes das associações comunitárias e movimentos sociais;
f) 02 (dois) representantes de povos e comunidades tradicionais;
g) 01 (um) representante dos povos indígenas.
...................................................................................................................
Art. 6º- .....................................................................................................
Parágrafo único - O Regimento Interno estabelecerá os critérios para escolha dos representantes dos segmentos ambientalista, comunidade científica, federações e sindicatos, órgãos de classe, associações comunitárias e movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e povos indígenas.” (NR)
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de outubro de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente


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