

DECRETO Nº 4617-R, DE 31 DE MARÇO DE 2020.






                             Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargos  de
                             provimento em comissão  e  função  gratificada,
                             sem elevação da despesa fixada






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual.


DECRETA:


Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  de
Esportes e Lazer - SESPORT e da Secretaria de Estado do Governo –  SEG,  sem
implicar no aumento da despesa, ficam transformados os cargos de  provimento
em comissão e a função gratificada constantes no  Anexo  Único  que  integra
este Decreto.



Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias do mês de março de 2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/04/2020)







                                 ANEXO ÚNICO
                  A que se refere o Art. 1° deste Decreto.

|Cargo Comissionado e Função Gratificada para Transformação               |
|Órgão de  |Nomenclatura          |Ref.     |Quant.  |Valor     |Valor     |
|Origem    |                      |         |        |Unitário  |Total (R$)|
|          |                      |         |        |(R$)      |          |
|SESPORT   |GERENTE               |QCE-03   |1       |5.943,58  |5.943,58  |
|SEG       |FUNCAO GRATIFICADA    |FG-4     |1       |70,87     |70,87     |
|                                                                          |
|Órgão de  |Nomenclatura          |Ref.      |Quant. |Valor     |Valor     |
|Destino   |                      |          |       |Unitário  |Total (R$)|
|          |                      |          |       |(R$)      |          |
|SESPORT   |ASSESSOR ESPECIAL     |QCE-05    |2      |2.971,80  |5.943,60  |
|          |NIVEL II              |          |       |          |          |


                        |Total Geral |02 |- |5.943,60
   | |Economia Gerada: R$ 70,85 (setenta reais e oitenta e cinco centavos)
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador