PROJETO DE LEI Nº  268/ 2007
    “Institui o Dia da Bandeira do Estado do Ceará.”
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
  DECRETA:
    Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado, o Dia da Bandeira do Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de dezembro.
  Art. 2º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação
  SALA DAS SESSÕES, 25 DE SETEMBRO DE 2007
      Deputado Welington Landim
Líder do Bloco PSB / PT / PMDB
        JUSTIFICATIVA
    Trata-se de Proposição que visa instituir no calendário oficial, o Dia da Bandeira do Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º(primeiro) de dezembro, data em que foi apresentada oficialmente ao povo do Ceará o Coronel Ferraz como governador do Ceará em 1889.
Segundo a Constituição do Estado, a bandeira do Ceará é um dos seus símbolos oficiais.
O Dia da Bandeira é uma data especial, assim como o da Bandeira Nacional que aprendemos desde crianças a respeitá-la, de tudo aquilo que para nos representa o Brasil, devemos lembrar e prestigiar o Símbolo da Bandeira do Estado do Ceará.
A aprovação desta propositura ensejará para os cearenses a realização de comemorações anualmente, todo dia 1º de dezembro, reconhecendo a importância cívica e o espírito libertário e democrático do povo cearense que se manifestou em todos os momentos difíceis da nação brasileira.
         O objetivo maior é o resgate histórico da identidade cultural do Estado, razão pela qual estou convencido do acolhimento de tão importante iniciativa para o Estado.
         Portanto, face aos argumentos ora expostos, solicito dos meus ilustres Pares a aprovação deste Projeto de Lei.
  SALA DAS SESSÕES, 25 DE SETEMBRO DE 2007.
    Deputado Welington Landim
Líder do Bloco PSB / PT / PMDB