

DECRETO Nº 4586-R, DE 09 DE MARÇO DE 2020.





                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão  e  funções  gratificadas,
                           sem elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, em  conformidade  com
as informações contidas no processo de nº 2020-C3076,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  de
Ciência,  Tecnologia,  Inovação  e  Educação  Profissional  –  SECTI  e   da
Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem implicar no aumento  da  despesa,
ficam transformados os  cargos  de  provimento  em  comissão  e  as  funções
gratificadas constantes no Anexo Único que integra este Decreto.



Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias do mês de março de 2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/03/2020)














                                 ANEXO ÚNICO
                  A que se refere o Art. 1° deste Decreto.

|Cargos Comissionados para Transformação                                    |
|Órgão de  |Nomenclatura          |Ref.     |Quant.  |Valor       |Valor     |
|Origem    |                      |         |        |Unitário    |Total (R$)|
|          |                      |         |        |(R$)        |          |
|SECTI     |Gerente de Educação   |QCE-03   |01      |5.943,58    |5.943,58  |
|          |Profissional          |         |        |            |          |
|SECTI     |Assistente de Gerência|QC-02    |01      |1.525,98    |1.525,98  |
|SECTI     |Assessor Especial     |QCE-05   |01      |2.971,80    |2.971,80  |
|          |Nível II              |         |        |            |          |
|                                                                           |
|Órgão de  |Nomenclatura          |Ref.      |Quant. |Valor      |Valor     |
|Destino   |                      |          |       |Unitário   |Total (R$)|
|          |                      |          |       |(R$)       |          |
|SECTI     |Gerente de Educação   |FG-GE     |01     |3.863,32   |3.863,32  |
|          |Profissional          |          |       |           |          |
|SECTI     |Supervisor I          |QC-01     |01     |1.984,64   |1.984,64  |
|SECTI     |Assessor Especial     |QCE-04    |01     |4.457,67   |4.457,67  |
|          |Nível I               |          |       |           |          |
|SEG       |Função Gratificada    |FG-1      |01     |116,76     |116,76    |


  |Total Geral |04 |- |10.422,39 | |Economia Gerada: R$ 18,97 (dezoito reais
                        • e noventa e sete centavos)
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador