

DECRETO Nº 4387-R, DE 13 DE MARÇO DE 2019.



                           Altera  a  estrutura  organizacional  básica   da
                           Secretaria  de  Estado  da  Cultura   –   SECULT,
                           reorganizada pela Lei Complementar nº 391, de  10
                           de  maio  de  2007,  e   transforma   cargos   de
                           provimento em comissão, sem elevação  da  despesa
                           fixada.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, e com as  informações
constantes no processo nº 85068330,

DECRETA:

Art. 1º Fica  criada  e  incluída  na  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria  de  Estado  da  Cultura  –  SECULT,   em   nível   de   execução
programática, a Gerência de Espaços e Articulação Cultural – GEAC.

Art. 2° Compete à Gerência de Espaços e Articulação Cultural – GEAC,  dentre
outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:

I programar, organizar, orientar  e  coordenar  as  atividades  dos  espaços
culturais pertencentes à estrutura de gestão da secretaria de cultura;
II coordenar a administração  dos  espaços,  centralizando  as  demandas  de
serviços, contratos, pessoal e estrutura relativas aos espaços;
III promover a articulação de espaços não pertencentes à gestão  do  estado,
a fim de compor calendário integrado de ações e criar redes  horizontais  de
programação entre espaços privados e públicos no âmbito do Espírito Santo.

Art. 3° Ficam vinculados à Gerência de  Espaços  e  Articulação  Cultural  –
GEAC os espaços culturais abaixo relacionados:

I Theatro Carlos Gomes;
II Galeria Homero Massena;
III Museu de Artes do Espírito Santo;
IV Museu do Colono;
V Palácio da Cultura Sônia Cabral.

Parágrafo único. Ficam subordinados hierarquicamente à  GEAC  os  servidores
responsáveis pelos espaços culturais.

Art. 4º Fica modificada a estrutura organizacional básica da  Secretaria  de
Estado  da   Cultura   –   SECULT   em   relação   às   seguintes   unidades
administrativas:

I a Subsecretaria de Estado da Cultura fica  transformada  em  Subsecretaria
de Estado de Políticas Culturais;
II a Gerência de Cidadania e Diversidade Cultural - GECID fica  transformada
em Gerência de Territórios e Diversidade - GETD;
III a Gerência do Sistema Estadual de Cultura- GESEC  fica  transformada  em
Gerência de Economia Criativa – GECRIA;
IV a Gerência de Marketing Cultural- GMC fica transformada  em  Gerência  do
Fundo Estadual de Cultura - GFEC.

Art. 5º Compete à Gerência  de  Territórios  e  Diversidade,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:

I formular, identificar e promover o desenvolvimento de projetos ligados  às
políticas culturais com ênfase em promoção de cidadania e democratização  do
acesso aos meios de produção;
II elaborar, definir e  executar  programas  de  interface  com  juventudes,
territórios de vulnerabilidade social e minorias sociais;
III promover, monitorar e articular  iniciativas  e  atividades  que  tenham
como  objetivo  a  promoção  da  diversidade  cultural  para  a   cidadania,
gerenciando contratos e parcerias institucionais.

Art. 6º Compete à Gerência de Economia Criativa, dentre  outras  atribuições
correlatas e complementares na sua área de atuação:

I formular, identificar e promover o desenvolvimento de projetos ligados  ao
fortalecimento da dimensão econômica das atividades culturais;
II estimular, incrementar e apoiar o desenvolvimento e articulação de  ações
de fomento das  cadeias  produtivas  ligadas  à  cultura  com  potencial  de
geração de emprego e renda, com ênfase nos  segmentos  estratégicos  para  o
Estado;
III promover ações de monitoramento e análise de dados sobre o  impacto  das
atividades culturais no ambiente  social  e  econômico  do  Espírito  Santo,
definindo indicadores para subsidiar a  elaborar  projetos  e  programas  de
desenvolvimento das cadeias produtivas da cultura.

Art. 7º Compete à Gerência  do  Fundo  Estadual  de  Cultura-  GFEC,  dentre
outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:

I formular e desenvolver os mecanismos previstos em  lei  para  aplicação  e
destinação dos recursos do Fundo Estadual de Cultura;
II elaborar, identificar e definir, junto  à  chefia  imediata,  a  proposta
orçamentária  anual  do  Funcultura,  sob  orientação  do   órgão   estadual
responsável pela elaboração do orçamento do Estado;
III definir, orientar e acompanhar todos os processos  administrativos  para
o  cumprimento  das  diretrizes  do  Funcultura,  desenvolvendo   cronograma
financeiro de receita e despesa, dando suporte técnico  aos  demais  setores
da pasta na elaboração, no  acompanhamento  e  na  respectiva  execução  dos
projetos, bem como sugerir a normatização  dos  processos  de  prestação  de
contas relativas à aplicação dos recursos.

Art. 8º Fica alterada a redação  dos  incisos  III  e  IV  e  acrescidos  os
incisos V e VI todos do art. 2º do Decreto  3767-R,  de  22  de  janeiro  de
2015, que passam a ter a seguinte redação:

    “III- O controle e monitoramento  dos  contratos  e  outros  termos  de
    ajustes firmados pela  SECULT,  inclusive  convênios  de  cooperação  e
    assistência  mútua  entre  o  Estado  e  os   Municípios,   visando   à
    disseminação da Política Cultural do Estado;
    IV- Realizar as atribuições da Subsecretaria  de  Estado  de  Políticas
    Culturais, nos afastamentos, ausências e impedimentos do  Subsecretário
    da pasta;
    V- Substituir o Secretário de  Estado  nas  ausências,  afastamentos  e
    impedimentos do Subsecretário de Estado de Políticas Culturais;
    VI- Desempenhar outras atividades correlatas  ou  que  lhe  vem  a  ser
    atribuídas ou delegadas pelo Secretário de Estado da Cultura.”


Art. 9º Visando atender as necessidades específicas da SECULT, sem  implicar
aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão
constantes do Anexo I, que integra este Decreto.

Art. 10 Ficam renomeados os cargos de provimento em comissão  constantes  no
Anexo II que integra este Decreto.

Art. 11 A  representação  gráfica  da  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria de Estado da Cultura- SECULT é  a  constante  do  Anexo  III  que
integra este Decreto.

Art. 12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias do mês de março de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                              (Este  texto  não  substitui  o  publicado  no
D.O.E. em 14/03/2019)
                                                 (Alterado pelo Decreto 4463-
                  R/2019)


























                     ANEXO I, a que se refere o Art. 9º

|Cargos Comissionados para Transformação                                 |
|Nomenclatura              |REF      |Quant |Valor R$     |Total          |
|Assessor Especial Nivel II|QCE-05   |01    |R$ 2.871,30  |R$ 2.871,30    |
|Assessor Especial Nivel II|QCE-05   |01    |R$ 2.871,30  |R$ 2.871,30    |
|Spalla                    |QC-04    |01    |R$ 871,44    |R$ 871,44      |
|Assessor Técnico          |QC-02    |01    |R$ 1.474,38  |R$ 1.474,38    |
|Assessor Especial Nível II|QCE-05   |01    |R$ 2.871,30  |R$ 2.871,30    |
|TOTAL GERAL               |         |05    |             |R$ 10.959,72   |




|Cargos Comissionados Transformados                                      |
|Nomenclatura          |REF      |Quant    |Valor R$     |Total          |
|Gerente de Espaços e  |QCE-03   |01       |R$ 5.742,59  |R$ 5.742,59    |
|Articulação Cultural  |         |         |             |               |
|Assistente Técnico    |QC-04    |01       |R$ 871,44    |R$ 871,44      |
|Assessor Especial     |QCE-04   |01       |R$ 4.306,93  |R$ 4.306,93    |
|Nível I               |         |         |             |               |
|TOTAL GERAL           |         |03       |             |R$ 10.920,96   |


*Economia Gerada: R$ 38,76 (trinta e oito reais e setenta e seis centavos)











                     ANEXO II, a que se refere o Art. 10


        |Cargos Renomeados                                                      |
|                   |Ref. |Nomenclatura      |Ref. |Ocupante           |
|Nomenclatura atual |     |renomeada         |     |                   |
|Gerente de         |QCE-0|Gerente de        |QCE-0|Karen Cristina     |
|Cidadania e        |3    |Territórios e     |3    |Rocha Valentim     |
|Diversidade        |     |Diversidade       |     |                   |
|Cultural           |     |                  |     |                   |
|Gerente do Sistema |QCE-0|Gerente de        |QCE-0|Lorena Louzada     |
|Estadual de Cultura|3    |Economia Criativa |3    |Vervloet           |
|Gerente de         |QCE-0|Gerente do Fundo  |QCE-0|Catarina Marina    |
|Marketing Cultural |3    |Estadual de       |3    |Linhales Baptista  |
|                   |     |Cultura           |     |                   |
|Subsecretário de   |QCE-0|Subsecretário de  |QCE-0|Carolina Ruas      |
|Estado da Cultura  |1    |Estado de         |1    |Palomares          |
|                   |     |Políticas         |     |                   |
|                   |     |Culturais         |     |                   |









[pic]
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador