

DECRETO Nº 4106-R DE 31 DE MAIO DE 2017.










                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão na Secretaria de Estado da
                           Justiça - SEJUS, sem elevação da despesa fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, em  conformidade  com  as
informações contidas no processo de nº 77927800/2017,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Justiça - SEJUS, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados  os
cargos de provimento em comissão constantes do anexo único que integra  este
Decreto.


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias do mês de maio de  2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/06/2017)


                                   Anexo I

 Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art.
                                     1º:



|                                                                        |
|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                 |
|NOMENCLATURA                 |REF.    |QUANT.    |VALOR                 |
|                             |        |          |UNITÁRIO   |TOTAL     |
|Assessor Especial Nível IV   |QCE-03  |01        |5.469,13   |5.469,13  |
|Assistente de Direção        |QC-01   |01        |1.826,22   |1.826,22  |
|Supervisor I                 |QC-01   |01        |1.826,22   |1.826,22  |
|Coordenador de Núcleo        |QC-01   |01        |1.826,22   |1.826,22  |
|Assessor Técnico             |QC-02   |07        |1.404,17   |9.829,19  |
|Assistente Técnico I         |QC-03   |01        |1.079,51   |1.079,51  |
|Assistente Técnico           |QC-04   |02        |829,94     |1.659,88  |
|Motorista de Gabinete IV     |QC-04   |01        |829,94     |829,94    |
|TOTAL                        |        |15        |           |24.346,31 |

|                                                                        |
|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                                      |
|NOMENCLATURA                 |REF.       |QUANT. |VALOR                 |
|                             |           |       |UNITÁRIO   |TOTAL     |
|Assessor Especial Nível II   |QCE-05     |03     |2.734,56   |8.203,71  |
|Supervisor I                 |QC-01      |08     |1.826,22   |14.609,84 |
|Assessor Técnico             |QC-02      |01     |1.404,17   |1.404,17  |
|TOTAL                        |           |12     |           |24.217,72 |


                  *Economia Gerada: R$ 128,59


                           -----------------------
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Gabinete do Governador