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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18721


Data do Ato
quinta-feira, 22 de Novembro de 2018



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 23 de Novembro de 2018



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 18.721 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100180015676, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 1.323,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Caldeirão do Cedro, Curral Velho e Picos, no Município de Boninal - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a VII deste Decreto.
Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição, Caixa de Quebra Pressão e Reservatório Elevado Duplo, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Caldeirão do Cedro, Curral Velho e Picos, no Município de Boninal - Bahia.
Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de novembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil 
Cássio Ramos Peixoto
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento




ANEXO ICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: BONINAL
LOCALIDADE: CALDEIRÃO DO CEDRO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8588939,53


180647,70


90°00'00"


20,00m


M02


M03


8588939,53


180667,70


180°00'00"


10,00m


M03


M04


8588929,53


180667,70


270°00'00"


20,00m


M04


M01


8588929,53


180647,70


360°00'00"


10,00m


Perímetro = 60,00mÁrea total = 200,00m² - 0,02000ha





ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DUPLO
MUNICÍPIO: BONINAL
LOCALIDADE: CALDEIRÃO DO CEDRO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8589369,25


181439,39


90°00'00"


15,00m


M02


M03


8589369,25


181454,39


180°00'00"


15,00m


M03


M04


8589354,25


181454,39


270°00'00"


15,00m


M04


M01


8589354,25


181439,39


360°00'00"


15,00m


Perímetro = 60,00m
Área total = 225,00m² - 0,02250ha





ANEXO III
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
MUNICÍPIO: BONINAL
LOCALIDADE: CALDEIRÃO DO CEDRO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8591597,03


183520,12


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8591597,03


183527,12


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8591590,03


183527,12


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8591590,03


183520,12


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00mÁrea total = 49,00m² - 0,00490ha





ANEXO IVCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: BONINAL
LOCALIDADE: CURRAL VELHO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8564462,41


207430,89


90°00'00"


10,00m


M02


M03


8564462,41


207440,89


180°00'00"


10,00m


M03


M04


8564452,41


207440,89


270°00'00"


10,00m


M04


M01


8564452,41


207430,89


360°00'00"


10,00m


Perímetro = 40,00mÁrea total = 100,00m² - 0,01000ha





ANEXO VCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: BONINAL
LOCALIDADE: CURRAL VELHO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8566897,74


205949,16


90°00'00"


20,00m


M02


M03


8566897,74


205969,16


180°00'00"


10,00m


M03


M04


8566887,74


205969,16


270°00'00"


20,00m


M04


M01


8566887,74


205949,16


360°00'00"


10,00m


Perímetro = 60,00
Área total = 200,00m² - 0,02000ha





ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: BONINAL
LOCALIDADE: PICOS
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8571923,67


204149,52


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8571923,67


204156,52


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8571916,67


204156,52


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8571916,67


204149,52


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00Área total = 49,00m² - 0,00490 ha





ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: BONINAL
LOCALIDADE: PICOS
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39°00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8572408,14


203396,31


90°00'00"


25,00m


M02


M03


8572408,14


203421,31


180°00'00"


20,00m


M03


M04


8572388,14


203421,31


270°00'00"


25,00m


M04


M01


8572388,14


203396,31


360°00'00"


20,00m


Perímetro = 90,00m
Área total = 500,00m² - 0,05000ha

















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