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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19270


Data do Ato
terça-feira, 1 de Outubro de 2019



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 2 de Outubro de 2019



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.



DECRETO Nº 19.270 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2019.0001490-60, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 901,43m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Várzea da Ema, Serra do Tonã, São Francisco e Formosa, no Município de Macururé - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a IV deste Decreto.
Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Reservatório Elevado de Distribuição e Reservatório Apoiado de Distribuição, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Várzea da Ema, Serra do Tonã, São Francisco e Formosa, no Município de Macururé - Bahia.
Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de outubro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil 
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
 
 
 


ANEXO ICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED 20m³
			MUNICÍPIO: MACURURÉ
			LOCALIDADE: VÁRZEA DA EMA
			DATUM: SIRGAS 2000
			MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8949896,52


501079,04


174°45'33"


15,66


V2


V3


8949880,93


501080,47


267°51'39"


17,68


V3


V4


8949880,27


501062,80


354°45'33"


15,66


V4


V1


8949895,86


501061,37


87°51'39"


17,68


Perímetro = 66,68m
			Área Total = 276,42m² - 0,0276ha


ANEXO IICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO - RAD 100m³
			MUNICÍPIO: MACURURÉ
			LOCALIDADE: SERRA DO TONÃ
			DATUM: SIRGAS 2000
			MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8975009,88


521697,52


112°58'31"


15,50


V2


V3


8975003,83


521711,79


202°58'33"


12,50


V3


V4


8974992,32


521706,91


292°58'31"


15,50


V4


V1


8974998,37


521692,64


22°58'33"


12,50


Perímetro = 56,00m
			Área Total = 193,75m² - 0,0194ha


ANEXO IIICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED 10m³
			MUNICÍPIO: MACURURÉ
			LOCALIDADE: SÃO FRANCISCO
			DATUM: SIRGAS 2000
			MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8954627,18


515137,65


155°28'55"


12,15


V2


V3


8954616,13


515142,69


253°42'49"


12,23


V3


V4


8954612,70


515130,95


335°28'55"


12,15


V4


V1


8954623,75


515125,91


73°42'49"


12,23


Perímetro = 48,75m
			Área Total = 147,01m² - 0,0147ha


ANEXO IVCálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED 15m³
			MUNICÍPIO: MACURURÉ
			LOCALIDADE: FORMOSA
			DATUM: SIRGAS 2000
			MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8938731,92


488878,98


111°22'24"


24,86


V2


V3


8938722,86


488902,13


197°21'36"


11,46


V3


V4


8938711,92


488898,71


291°22'24"


24,86


V4


V1


8938720,98


488875,56


17°21'36"


11,46


Perímetro = 72,64m
			Área Total = 284,25m² - 0,0284ha


 


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