
                                LEI Nº 10.589





                                  Declara de utilidade pública a Associação
                                  de    Agricultores     Familiares     das
                                  Comunidades de Vargem Alegre e  Botica  –
                                  AFAVAB, localizada no Município de Mimoso
                                  do Sul/ES.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação   de
Agricultores Familiares das Comunidades de Vargem Alegre e Botica –  AFAVAB,
localizada no Município de Mimoso do Sul/ES.

       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  07 de novembro  de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 08/11/2016)