

                                LEI Nº 10.456



                                     Inclui, no Calendário Oficial do Estado
                                     do Espírito Santo, o Dia das Mães.



      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1° Fica incluído, no Calendário Oficial  do  Estado  do  Espírito
Santo, o Dia das Mães, a ser comemorado, anualmente, no segundo  domingo  do
mês de maio.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


      Palácio Anchieta, em Vitória, 15   de dezembro  de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 16/12/2015)



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