
                DECRETO Nº 2035-S, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.




                               Abre  ao  Instituto   de   Previdência   dos
                       Servidores do Estado do  Espírito  Santo  o  Crédito
                       Suplementar no valor de R$ 1.725.000,00 para  o  fim
                       que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso I da Lei  nº  11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-T30SB;


                       DECRETA:


                       Art. 1º Fica aberto ao Instituto de Previdência  dos
                Servidores do Estado do Espírito Santo o Crédito Suplementar
                no valor de R$ 1.725.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e
                cinco mil reais), para atender a  programação  constante  do
                Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  de  anulações
                parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, ao 01 dia  do  mês  de
                outubro de 2021, 200º da Independência, 133º da República  e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.








                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado


                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento


                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda


                       (Êste texto não substitui o publicado no  D.O.E.  em
                04/10/2021)




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