

DECRETO Nº 2411-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.






                                 Convoca  a  II  Conferência  Estadual   de
                                 Cultura do Estado do Espírito Santo  –  II
                                 CEC e dá outras providências.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual e Portaria nº 65, de 11  de
setembro de 2009 do  Ministério  da  Cultura  e,  ainda,  o  que  consta  do
processo nº 47493240/2009,








DECRETA:





Art. 1º Fica convocada a II Conferência Estadual de  Cultura  do  Estado  do
Espírito Santo - II CEC  a  ser  presidida  pela  Secretaria  de  Estado  da
Cultura ou por quem for por ela indicado.


Art. 2º  A Secretaria de Estado da Cultura -  SECULT  constituirá,  mediante
Portaria, Comissão Organizadora Estadual,  composta  por  representantes  da
sociedade e do Poder Público.


Art. 3º A Comissão Organizador da II CEC terá como responsabilidade:


I. elaborar o Regimento Interno da II CEC;


II. elaborar a proposta metodológica da II CEC;


III. validar etapas preparatórias;


IV.  aprovar  a  consolidação   das   propostas   avaliadas   pelas   etapas
preparatórias.


§ 1º A II CEC deverá  seguir  diretrizes  constantes  do  Regimento  Interno
elaborado pela Comissão Organizadora, inclusive no  que  tange  ao  processo
democrático de escolha de seus delegados.


§ 2º Poderão ser realizadas  etapas  Municipais  e/ou  intermunicipais  para
debate dos temas referentes à II CEC.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias  de  novembro  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/11/2009)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador