PROJETO DE LEI Nº. 61/2008
  Institui, no calendário oficial do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Cultura Evangélica e dá outras providências.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Cultura Evangélica, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro.
Parágrafo único. O Dia Estadual da Cultura Evangélica destina-se ao congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional protestante, sejam elas tradicionais, pentecostais ou neopentecostais.
  Art. 2º Cabe às igrejas adotarem o segundo domingo do mês de dezembro, ou a semana que integra a data, em seus calendários de comemorações e festividades, a fim de promover a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais.
Parágrafo único. Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e culturais:
I - apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;
II - apresentação de peças teatrais e demais encenações de temas bíblicos;
III - gincanas desportivas e intelectuais, visando à integração de membros da igreja com a comunidade;
IV - feiras e exposições de livros e literaturas evangélicas; e
V - demais manifestações que não sejam contrárias aos princípios cristãos evangélicos.
  Art. 3º Caberá ao Poder Executivo o apoio institucional na divulgação e preservação da presente data.
  Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, ficando autorizado a abrir crédito suplementar, caso necessário, para garantir sua execução cujas despesas correrão à conta de dotação orçamentária própria.
  Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 12 de março de 2008.
     FERREIRA ARAGÃO
Dep. Estadual PDT
      JUSTIFICATIVA
  É sabido que as igrejas evangélicas têm contribuído decisivamente para a criação de uma sociedade mais justa e humana, pois elas estão amparadas nos princípios bíblicos que regem a vida familiar e social do indivíduo de forma ilibada, norteando-o para o altruísmo na conduta perante o próximo.
Ao criar uma data simbólica referente ao Dia da Cultura Evangélica, valorizamos um povo ordeiro e que busca levar o bom testemunho de Cristo àqueles que, devido às circunstâncias da vida, perderam ou não tiveram contato com a Palavra de Deus. Estes, muitas vezes, passam por toda a sua existência carentes, necessitando preencher um vazio interior, o que só é realizado pela presença de Cristo em suas vidas.
Portanto o Dia da Cultura Evangélica não será apenas mais um dia de comemorações religiosas, mas será uma data de suma importância para que os mais sedentos da Palavra de Deus, aqueles que procuram algo maior para as suas vidas, possam encontrá-lo. Também por ser um dia especial, entendemos que será mais uma oportunidade de poder levar a cultura evangélica ao conhecimento daqueles que a desconhecem.
A criação do Dia da Cultura Evangélica será o reconhecimento, por parte do Estado do Ceará, daqueles que buscam contribuir, da melhor forma possível, para o crescimento não só espiritual, mas também ético de toda a nossa sociedade. Por isso, apresento a presente propositura entendendo que sua relevância se dá no sentido de contribuir para uma convivência religiosa fraternal e harmoniosa, voltada para onde converge o verdadeiro amor, que é dentro da vontade e na presença de Jesus Cristo.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 12 de março de 2008.
    FERREIRA ARAGÃO
Dep. Estadual - PDT