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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18.636


Data do Ato
quinta-feira, 11 de Outubro de 2018



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 12 de Outubro de 2018



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 18.636 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas “e” e “h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100180015048, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 637,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Cachoeira do Rio de Ondas, Capão Redondo, Fazendinha, Mucambinho, Vau da Boa Esperança e Riacho D’água, no Município de Barreiras - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a XII deste Decreto.
Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Filtro, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Cachoeira do Rio de Ondas, Capão Redondo, Fazendinha, Mucambinho, Vau da Boa Esperança e Riacho D’água, no Município de Barreiras - Bahia.
Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de outubro de 2018.

RUI COSTA
Governador

Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Cássio Ramos Peixoto
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: BARREIRAS
LOCALIDADE: CACHOEIRA DO RIO DE ONDAS
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39°00"




Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8639528,36


452744,92


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8639528,36


452751,92


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8639521,36


452751,92


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8639521,36


452744,92


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha




















ANEXO II 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: BARREIRAS
LOCALIDADE: CACHOEIRA DO RIO DE ONDAS
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39°00"




Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8639106,97


452437,41


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8639106,97


452444,41


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8639099,97


452444,41


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8639099,97


452437,41


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha




















ANEXO III 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: BARREIRAS
LOCALIDADE: CAPÃO REDONDO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39°00"




Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8655624,19


442256,10


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8655624,19


442263,10


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8655617,19


442263,10


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8655617,19


442256,10


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha




















ANEXO IV 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: BARREIRAS
LOCALIDADE: CAPÃO REDONDO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39°00"




Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8655734,34


442068,71


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8655734,34


442075,71


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8655727,34


442075,71


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8655727,34


442068,71


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha




















ANEXO V 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: BARREIRAS
LOCALIDADE: FAZENDINHA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39°00"




Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8651079,72


477367,86


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8651079,72


477374,86


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8651072,72


477374,86


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8651072,72


477367,86


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha




















ANEXO VI 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: BARREIRAS
LOCALIDADE: FAZENDINHA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39°00"




Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8651329,00


478041,56


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8651329,00


478048,56


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8651322,00


478048,56


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8651322,00


478041,56


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha




















ANEXO VII 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: BARREIRAS
LOCALIDADE: MUCAMBINHO 
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39°00"




Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8649454,04


472821,86


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8649454,04


472828,86


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8649447,04


472828,86


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8649447,04


472821,86


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha




















ANEXO VIII 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: BARREIRAS
LOCALIDADE: MUCAMBINHO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39°00"




Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8649522,07


473404,78


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8649522,07


473411,78


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8649515,07


473411,78


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8649515,07


473404,78


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha




















ANEXO IX 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: BARREIRAS
LOCALIDADE: VAU DA BOA ESPERANÇA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39°00"




Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8650774,88


476476,78


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8650774,88


476483,78


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8650767,88


476483,78


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8650767,88


476476,78


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha




















ANEXO X 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: BARREIRAS
LOCALIDADE: RIACHO D’ÁGUA 
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39°00"




Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8690992,86


482538,59


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8690992,86


482545,59


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8690985,86


482545,59


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8690985,86


482538,59


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha




















ANEXO XI 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: BARREIRAS
LOCALIDADE: RIACHO D’ÁGUA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39°00"




Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8689915,10


483089,73


90°00'00"


7,00m


M02


M03


8689915,10


483096,73


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8689908,10


483096,73


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8689908,10


483089,73


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha




















ANEXO XII 
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E FILTRO
MUNICÍPIO: BARREIRAS
LOCALIDADE: RIACHO D’ÁGUA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39°00"




Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8689448,16


483107,68


90°00'00"


14,00m


M02


M03


8689448,16


483121,68


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8689441,16


483121,68


270°00'00"


14,00m


M04


M01


8689441,16


483107,68


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 42,00m
Área total = 98,00m² - 0,00980ha




















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