

DECRETO Nº 3078-R, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.






                                 Dispõe  sobre   transferência   de   cargo
                                 comissionado no âmbito  da  Secretaria  de
                                 Estado do Governo – SEG, da Secretaria  de
                                 Estado do Turismo – SETUR e da  Secretaria
                                 de Estado da Justiça – SEJUS, sem elevação
                                 da despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que consta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado c om a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro  de 1 999 , e Lei Complementar n° 175, de 09  de  fevereiro
de 2000.








DECRETA:





Art. 1º Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo  –  SEG  para  a
Secretaria de Estado do Turismo – SETUR, 01 ( um)  cargo  de  provimento  em
comissão de Motorista de Gabinete IV, Ref. QC-04.





Art. 2º Fica transferido da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS  para  a
Secretaria de Estado do Governo –  SEG,  01  (um)  cargo  de  provimento  em
comissão de Assessor Especial Nível IV, Ref. QCE-03.





Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos  22  dias  de  agosto  de  2012,  191º  da
Independência, 1 24 º da República e 478 º  do  Início  da  Colonização   do
Solo Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/08/2012)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador