
DECRETO Nº 2296-R, DE 15 DE JULHO DE  2009.





                           Institui o Programa Jovens Valores e  fixa,  para
                           atendê-lo, o quantitativo de 1.000 novas vagas de
                           estágio.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, inciso III da Constituição Estadual e,


CONSIDERANDO o objetivo do Governo  de  proporcionar  aos  alunos  de  nível
médio ou equivalente da rede pública estadual  de  ensino  aprimoramento  do
processo  educacional,  contribuindo  para  o  desenvolvimento  intelectual,
profissional e humanitário;


CONSIDERANDO o importante papel do Estado na inclusão social e  redução  das
desigualdades sociais,  proporcionadas,  dentre  outros  meios,  através  do
estímulo à inserção do estudante no mercado de trabalho.





Decreta:


Art. 1º Fica instituído o Programa Jovens  Valores,  que  tem  por  objetivo
proporcionar ao estudante do nível médio  ou  equivalente  da  rede  pública
estadual de ensino, oportunidades de  aprendizagem  profissional,  exercício
da cidadania e aumento da empregabilidade, mediante a realização de  estágio
acompanhado, realizado  nos  Órgãos,  nas  Autarquias  e  nas  Fundações  da
Administração Pública Estadual.


Parágrafo único - O Programa instituído  por  este  artigo  será  coordenado
pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos  Humanos  com  a  colaboração
dos demais órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.


Art. 2º O  estudante,  para  participar  do  Programa,  deverá  atender  aos
seguintes requisitos:


I - não ter vínculo empregatício;


II - ter no mínimo 16 anos de idade;


III - estar regularmente matriculado em  escola  de  ensino  médio  da  rede
pública estadual participante do Programa Mais Tempo na Escola.


Art. 3º Os alunos inscritos serão classificados de acordo com critérios  que
possibilitem aferir o grau de vulnerabilidade a que  está  sujeito  e,  para
tanto, levar-se-á em consideração os seguintes indicadores:


I – idade do estudante;


II – renda familiar per capita;


III – participação em programas sociais;


IV –  evasão  escolar  e  desempenho  no  ENEM  da  escola  em  que  estiver
matriculado.


§1º Os dados a que se referem os incisos  deste  artigo  serão  obtidos  por
meio de questionário, estabelecido pela Secretaria de  Estado  de  Gestão  e
Recursos Humanos, a ser preenchido pelo candidato  à  vaga  de  estágio,  no
momento da inscrição.


§2º Em caso de empate, terá preferência o  estudante  que  estiver  cursando
série  mais  avançada  do  ensino  médio;  permanecendo   o   empate,   terá
preferência o de maior idade.


Art. 4º  Fica  fixado,  para  o  atendimento  do  Programa  instituído  pelo
presente Decreto, o quantitativo de1000 vagas de  estágio  na  Administração
Pública Direta e Indireta.


Art. 5º Todos os órgãos envolvidos no Programa  Jovens  Valores  tomarão  as
medidas necessárias para a fiscalização da  execução  deste  decreto  e  das
normas estabelecidas, objetivando seu real cumprimento.


Art. 6º A realização do estágio dar-se- á mediante Termo  de  Compromisso  e
em estrita observância à Lei Federal n.º 11.788/08  e  às  normas  estaduais
referentes ao estágio.


Art. 7º Eventuais casos omissos deverão ser  encaminhados  à  Secretaria  de
Estado de Gestão e Recursos Humanos para orientação.


Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  15  dias  de  julho  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em  16/07/2009)

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