AUTÓGRAFO NÚMERO SESSENTA E QUATRO
    Concede o Título de Cidadão Cearense a Dom Fernando Panico.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º.  É concedido a Dom Fernando Panico, Bispo da Diocese de Crato/Ce, de acordo com a Lei nº 12.510, de 06 de dezembro de 1995, o Título de Cidadão Cearense.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2003.