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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
17544


Data do Ato
quarta-feira, 5 de Abril de 2017



Ementa
Convoca a XI Conferência Estadual de Assistência Social.

DECRETO Nº 17.544 DE 05 DE ABRIL DE 2017Convoca a XI Conferência Estadual de Assistência Social.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que foi deliberado pelo Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS em reunião plenária no dia 08 de fevereiro de 2017,D E C R E T AArt. 1º - Fica convocada a XI Conferência Estadual de Assistência Social com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema, a ser realizada na cidade de Salvador - Bahia, no período de 17 a 20 de outubro de 2017.Art. 2º - A XI Conferência Estadual de Assistência Social terá como tema "Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS".Art. 3º - Para a organização da XI Conferência Estadual de Assistência Social foi instituída Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e pela Vice-Presidente do CEAS, com composição paritária entre representantes do Governo do Estado e da sociedade civil, definida em reunião plenária no dia 08 de fevereiro de 2017.Parágrafo único - Apoiarão a organização da Conferência unidades vinculadas à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS, como a Secretaria Executiva do Conselho Estadual, a Superintendência de Assistência - SAS, a Assessoria de Planejamento e Gestão - APG, a Assessoria de Atos Administrativos - AAA e a Assessoria de Comunicação - ASCOM.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de abril de 2017.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilCarlos Martins Marques de SantanaSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social














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