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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20228


Data do Ato
sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021



Data de Publicação no DOE
sábado, 13 de Fevereiro de 2021



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.



DECRETO Nº 20.228 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2021.0000163-01, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra medindo 258.210,11m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Zona Rural, no Município de Dias D’Ávila - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação de Adutora de Água Bruta, para ampliação do Sistema de Captação de Santa Helena - Jacumirim, pertencente ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Salvador, no Município de Dias D’Ávila - Bahia
Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de fevereiro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
 
 
 


ANEXO ÚNICO
			Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
			IMÓVEL: Adutora de Água Bruta
			MUNICÍPIO: Dias D’Ávila - Bahia
			LOCALIDADE: Zona Rural, no Município de Dias D’Ávila - Bahia


Estação


Vante


Coord. Leste (m)


Coord. Norte (m)


Azimute


Dist. (m)


V1


V2


582.860,4185 


8.609.968,0555 


193°45'20"


    65,17 


V2


V3


582.844,9226 


8.609.904,7553 


163°35'52"


    28,36 


V3


V4


582.852,9298 


8.609.877,5529 


146°06'36"


    22,22 


V4


V5


582.865,3223 


8.609.859,1041 


112°49'18"


    52,29 


V5


V6


582.913,5154 


8.609.838,8241 


126°56'12"


    77,23 


V6


V7


582.975,2457 


8.609.792,4140 


175°10'53"


    78,28 


V7


V8


582.981,8211 


8.609.714,4119 


213°20'09"


  141,60 


V8


V9


582.904,0030 


8.609.596,1069 


199°07'55"


    95,89 


V9


V10


582.872,5771 


8.609.505,5179 


205°19'57"


    45,18 


V10


V11


582.853,2444 


8.609.464,6795 


248°53'11"


  119,80 


V11


V12


582.741,4900 


8.609.421,5267 


248°53'11"


      7,15 


V12


V13


582.734,8218 


8.609.418,9519 


215°54'17"


    33,62 


V13


V14


582.715,1028 


8.609.391,7160 


214°08'54"


    27,57 


V14


V15


582.699,6288 


8.609.368,9024 


214°08'54"


    80,33 


V15


V16


582.654,5386 


8.609.302,4256 


213°14'27"


    50,60 


V16


V17


582.626,8019 


8.609.260,1052 


190°35'06"


    18,04 


V17


V18


582.623,4888 


8.609.242,3763 


175°05'16"


  139,09 


V18


V19


582.635,3995 


8.609.103,7939 


169°09'04"


    40,39 


V19


V20


582.643,0022 


8.609.064,1232 


198°06'45"


  216,45 


V20


V21


582.575,7117 


8.608.858,4000 


153°49'47"


  115,68 


V21


V22


582.626,7334 


8.608.754,5749 


156°53'45"


  110,20 


V22


V23


582.669,9777 


8.608.653,2106 


213°24'26"


  183,92 


V23


V24


582.568,7143 


8.608.499,6783 


204°53'14"


  198,26 


V24


V25


582.485,2802 


8.608.319,8287 


217°06'10"


    59,54 


V25


V26


582.449,3608 


8.608.272,3396 


258°37'18"


    40,94 


V26


V27


582.409,2211 


8.608.264,2619 


296°54'40"


  102,59 


V27


V28


582.317,7381 


8.608.310,6963 


266°15'60"


    73,07 


V28


V29


582.244,8220 


8.608.305,9383 


241°56'18"


  108,29 


V29


V30


582.149,2590 


8.608.254,9946 


231°37'56"


  128,43 


V30


V31


582.048,5682 


8.608.175,2798 


267°19'07"


    62,23 


V31


V32


581.986,4052 


8.608.172,3686 


307°19'53"


    36,73 


V32


V33


581.957,2028 


8.608.194,6402 


320°10'54"


    22,26 


V33


V34


581.942,9470 


8.608.211,7394 


273°09'31"


  193,99 


V34


V35


581.749,2534 


8.608.222,4285 


271°15'44"


  178,36 


V35


V36


581.570,9335 


8.608.226,3577 


187°16'49"


  203,01 


V36


V37


581.545,2073 


8.608.024,9858 


186°50'38"


  387,88 


V37


V38


581.498,9859 


8.607.639,8710 


176°56'48"


  256,26 


V38


V39


581.512,6353 


8.607.383,9734 


202°43'33"


  195,88 


V39


V40


581.436,9635 


8.607.203,3019 


213°49'05"


  334,02 


V40


V41


581.251,0602 


8.606.925,7922 


217°50'18"


  144,40 


V41


V42


581.162,4796 


8.606.811,7520 


281°28'30"


    96,18 


V42


V43


581.068,2191 


8.606.830,8865 


258°17'05"


  143,38 


V43


V44


580.927,8234 


8.606.801,7728 


212°30'48"


    67,11 


V44


V45


580.891,7499 


8.606.745,1777 


198°05'37"


    88,85 


V45


V46


580.864,1549 


8.606.660,7181 


194°58'45"


  205,28 


V46


V47


580.811,0967 


8.606.462,4122 


234°01'29"


    55,89 


V47


V48


580.765,8639 


8.606.429,5785 


230°53'51"


    59,28 


V48


V49


580.719,8624 


8.606.392,1906 


225°35'51"


    69,55 


V49


V50


580.670,1738 


8.606.343,5275 


231°07'40"


    97,67 


V50


V51


580.594,1360 


8.606.282,2332 


246°55'52"


    20,82 


V51


V52


580.574,9769 


8.606.274,0735 


268°27'05"


    17,52 


V52


V53


580.557,4682 


8.606.273,6001 


291°08'22"


    26,04 


V53


V54


580.533,1844 


8.606.282,9897 


292°49'06"


  110,25 


V54


V55


580.431,5666 


8.606.325,7438 


236°41'37"


    47,11 


V55


V56


580.392,1917 


8.606.299,8731 


220°56'37"


  110,50 


V56


V57


580.319,7801 


8.606.216,4072 


204°50'56"


    12,44 


V57


V58


580.314,5512 


8.606.205,1162 


208°04'02"


    45,44 


V58


V59


580.293,1695 


8.606.165,0168 


239°28'36"


    33,35 


V59


V60


580.264,4377 


8.606.148,0766 


254°30'26"


    42,42 


V60


V61


580.223,5620 


8.606.136,7463 


256°55'50"


    96,94 


V61


V62


580.129,1324 


8.606.114,8247 


238°14'28"


  119,55 


V62


V63


580.027,4827 


8.606.051,9000 


232°47'12"


    65,09 


V63


V64


579.975,6418 


8.606.012,5317 


213°06'22"


    26,57 


V64


V65


579.961,1287 


8.605.990,2738 


197°36'32"


  123,34 


V65


V66


579.923,8151 


8.605.872,7099 


201°08'41"


  124,03 


V66


V67


579.879,0755 


8.605.757,0336 


205°23'23"


  166,48 


V67


V68


579.807,6935 


8.605.606,6341 


223°52'35"


    28,42 


V68


V69


579.787,9925 


8.605.586,1448 


255°46'48"


    44,98 


V69


V70


579.744,3913 


8.605.575,0959 


272°46'38"


    81,66 


V70


V71


579.662,8297 


8.605.579,0523 


186°19'48"


    48,77 


V71


V72


579.657,4527 


8.605.530,5813 


192°16'22"


    87,09 


V72


V73


579.638,9400 


8.605.445,4809 


202°53'15"


    41,32 


V73


V74


579.622,8700 


8.605.407,4148 


219°08'28"


    52,57 


V74


V75


579.589,6849 


8.605.366,6405 


209°41'13"


    28,55 


V75


V76


579.575,5470 


8.605.341,8410 


180°05'14"


    69,15 


V76


V77


579.575,4417 


8.605.272,6942 


166°15'57"


    54,92 


V77


V78


579.588,4805 


8.605.219,3452 


175°29'41"


  116,39 


V78


V79


579.597,6237 


8.605.103,3109 


212°07'44"


  138,39 


V79


V80


579.524,0228 


8.604.986,1125 


209°16'15"


  131,33 


V80


V81


579.459,8130 


8.604.871,5553 


195°13'47"


  113,70 


V81


V82


579.429,9453 


8.604.761,8496 


197°45'19"


    90,86 


V82


V83


579.402,2381 


8.604.675,3201 


199°52'09"


  145,33 


V83


V84


579.352,8452 


8.604.538,6442 


211°30'54"


  114,79 


V84


V85


579.292,8394 


8.604.440,7812 


287°03'11"


  276,02 


V85


V86


579.028,9581 


8.604.521,7253 


326°00'32"


    93,54 


V86


V87


578.976,6641 


8.604.599,2804 


258°39'42"


  324,56 


V87


V88


578.658,4343 


8.604.535,4713 


23°06'17"


    36,38 


V88


V89


578.672,7091 


8.604.568,9307 


78°39'42"


  323,98 


V89


V90


578.990,3635 


8.604.632,6244 


146°00'32"


  102,92 


V90


V91


579.047,8999 


8.604.547,2947 


107°03'11"


  242,16 


V91


V92


579.279,4146 


8.604.476,2788 


31°30'54"


    88,49 


V92


V93


579.325,6708 


8.604.551,7178 


19°52'09"


  141,71 


V93


V94


579.373,8359 


8.604.684,9959 


17°45'19"


    89,64 


V94


V95


579.401,1727 


8.604.770,3684 


15°13'47"


  116,73 


V95


V96


579.431,8370 


8.604.883,0007 


29°16'15"


  135,77 


V96


V97


579.498,2192 


8.605.001,4335 


32°07'44"


  129,21 


V97


V98


579.566,9363 


8.605.110,8551 


355°29'41"


  104,04 


V98


V99


579.558,7635 


8.605.214,5748 


346°15'57"


    56,13 


V99


V100


579.545,4363 


8.605.269,1038 


0°05'14"


    80,71 


V100


V101


579.545,5590 


8.605.349,8130 


29°41'13"


    38,95 


V101


V102


579.564,8511 


8.605.383,6535 


39°08'28"


    50,77 


V102


V103


579.596,8980 


8.605.423,0292 


22°53'15"


    34,25 


V103


V104


579.610,2180 


8.605.454,5811 


12°16'22"


    82,75 


V104


V105


579.627,8073 


8.605.535,4367 


6°19'48"


    56,48 


V105


V106


579.634,0341 


8.605.591,5687 


4°51'13"


    18,91 


V106


V107


579.635,6338 


8.605.610,4068 


92°46'38"


  105,86 


V107


V108


579.741,3674 


8.605.605,2779 


75°46'48"


    31,92 


V108


V109


579.772,3109 


8.605.613,1192 


43°52'35"


    14,97 


V109


V110


579.782,6845 


8.605.623,9079 


25°23'23"


  160,49 


V110


V111


579.851,4965 


8.605.768,8924 


21°08'41"


  121,99 


V111


V112


579.895,5009 


8.605.882,6681 


17°36'32"


  126,50 


V112


V113


579.933,7693 


8.606.003,2402 


33°06'22"


    35,86 


V113


V114


579.953,3542 


8.606.033,2763 


52°47'12"


    71,73 


V114


V115


580.010,4773 


8.606.076,6560 


58°14'28"


  125,92 


V115


V116


580.117,5396 


8.606.142,9313 


76°55'50"


  101,24 


V116


V117


580.216,1600 


8.606.165,8257 


74°30'26"


    37,82 


V117


V118


580.252,6103 


8.606.175,9294 


59°28'36"


    20,96 


V118


V119


580.270,6665 


8.606.186,5752 


28°04'02"


    36,17 


V119


V120


580.287,6828 


8.606.218,4878 


24°50'56"


    15,84 


V120


V121


580.294,3399 


8.606.232,8628 


40°56'37"


  118,89 


V121


V122


580.372,2503 


8.606.322,6669 


56°41'37"


    67,26 


V122


V123


580.428,4594 


8.606.359,5982 


112°49'06"


  125,80 


V123


V124


580.544,4136 


8.606.310,8123 


111°08'22"


    19,58 


V124


V125


580.562,6738 


8.606.303,7519 


88°27'05"


      5,80 


V125


V126


580.568,4671 


8.606.303,9085 


66°55'52"


    10,96 


V126


V127


580.578,5500 


8.606.308,2028 


51°07'40"


    92,05 


V127


V128


580.650,2182 


8.606.365,9745 


45°35'51"


    69,49 


V128


V129


580.699,8636 


8.606.414,5954 


50°53'51"


    61,49 


V129


V130


580.747,5781 


8.606.453,3755 


54°01'29"


    46,08 


V130


V131


580.784,8653 


8.606.480,4418 


14°58'45"


  195,46 


V131


V132


580.835,3851 


8.606.669,2599 


18°05'37"


    93,46 


V132


V133


580.864,4121 


8.606.758,1023 


32°30'48"


    83,57 


V133


V134


580.909,3321 


8.606.828,5765 


78°17'05"


  162,20 


V134


V135


581.068,1549 


8.606.861,5115 


101°28'30"


    83,72 


V135


V136


581.150,2057 


8.606.844,8554 


37°50'18"


  124,73 


V136


V137


581.226,7219 


8.606.943,3637 


33°49'05"


  330,06 


V137


V138


581.410,4179 


8.607.217,5784 


22°43'33"


  186,10 


V138


V139


581.482,3122 


8.607.389,2309 


356°56'48"


  251,99 


V139


V140


581.468,8901 


8.607.640,8670 


6°50'38"


  390,59 


V140


V141


581.515,4347 


8.608.028,6742 


7°16'49"


  230,13 


V141


V142


581.544,5974 


8.608.256,9453 


91°15'44"


  205,86 


V142


V143


581.750,4107 


8.608.252,4103 


93°09'31"


  207,54 


V143


V144


581.957,6318 


8.608.240,9747 


140°10'54"


    31,94 


V144


V145


581.978,0818 


8.608.216,4457 


127°19'53"


    22,42 


V145


V146


581.995,9127 


8.608.202,8467 


87°19'07"


    41,65 


V146


V147


582.037,5184 


8.608.204,7952 


51°37'56"


  121,47 


V147


V148


582.132,7590 


8.608.280,1952 


61°56'18"


  117,47 


V148


V149


582.236,4158 


8.608.335,4535 


86°15'60"


    87,76 


V149


V150


582.323,9869 


8.608.341,1678 


116°54'40"


  100,40 


V150


V151


582.413,5125 


8.608.295,7269 


78°37'18"


    19,16 


V151


V152


582.432,2941 


8.608.299,5066 


37°06'10"


    44,96 


V152


V153


582.459,4171 


8.608.335,3658 


24°53'14"


  197,28 


V153


V154


582.542,4406 


8.608.514,3304 


33°24'26"


  170,03 


V154


V155


582.636,0570 


8.608.656,2686 


336°53'45"


    93,28 


V155


V156


582.599,4547 


8.608.742,0643 


333°49'47"


  127,09 


V156


V157


582.543,4033 


8.608.856,1244 


18°06'45"


  220,91 


V157


V158


582.612,0801 


8.609.066,0859 


349°09'04"


    34,20 


V158


V159


582.605,6429 


8.609.099,6751 


355°05'16"


  144,73 


V159


V160


582.593,2495 


8.609.243,8745 


10°35'06"


    28,13 


V160


V161


582.598,4164 


8.609.271,5236 


33°14'27"


    56,85 


V161


V162


582.629,5777 


8.609.319,0691 


34°08'54"


    80,56 


V162


V163


582.674,8012 


8.609.385,7426 


34°08'54"


    28,03 


V163


V164


582.690,5334 


8.609.408,9367 


35°54'17"


    42,97 


V164


V165


582.715,7304 


8.609.443,7388 


68°53'11"


    16,03 


V165


V166


582.730,6835 


8.609.449,5128 


68°53'11"


  107,81 


V166


V167


582.831,2573 


8.609.488,3483 


25°19'57"


    31,57 


V167


V168


582.844,7666 


8.609.516,8855 


19°07'55"


    98,00 


V168


V169


582.876,8851 


8.609.609,4705 


33°20'09"


  134,97 


V169


V170


582.951,0557 


8.609.722,2304 


355°10'53"


    54,47 


V170


V171


582.946,4802 


8.609.776,5077 


306°56'12"


    60,08 


V171


V172


582.898,4562 


8.609.812,6132 


292°49'18"


    57,54 


V172


V173


582.845,4199 


8.609.834,9311 


326°06'36"


    35,81 


V173


V174


582.825,4537 


8.609.864,6552 


343°35'52"


    41,05 


V174


V175


582.813,8611 


8.609.904,0377 


13°45'20"


    73,25 


V175


V1


582.831,2789 


8.609.975,1889 


103°45'20"


    30,00 


Área: 258.210,11m²
			Perímetro: 17.280,54m


 


1














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