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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 22 de Julho de 2021



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 23 de Julho de 2021



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2021.0020436-52,
R E S O L V E
suspender, em caráter provisório, o ato que exonerou o Delegado de Polícia Civil, Classe III, MARCIONE SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 12.603.927, do cargo Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Ipirá/12ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicado no Diário Oficial do Estado de 16.06.2021, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 8018833-80.2021.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2021.0020436-52,
R E S O L V E
suspender, em caráter provisório, o ato que nomeou o Delegado de Polícia Civil, Classe III, MARCIONE SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 12.603.927, para o cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Mundo Novo/12ª COORPIN, do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicado no Diário Oficial do Estado de 16.06.2021, em decorrência de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 8018833-80.2021.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2020.0013310-50,
R E S O L V E
nomear a candidata abaixo relacionada para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitada em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8000262-29.2019.8.05.0001, que tramita na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.


Cargo: APF - Agente Penitenciário Feminino
			Localidade 07: TEIXEIRA DE FREITAS - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6021656-5


KELIANE DE SOUZA OLIVEIRA DIAS


894046888


157,00


11


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0016735-87,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8007834-07.2017.8.05.0001, que tramita na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.


Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
			Localidade: TEIXEIRA DE FREITAS - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6011561-0


ANDERSON SOBRINHO DE SOUZA


807165123


126,00


152


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do constante no Processo SEI nº 006.0434.2021.0018541-77, 
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de IVANILDO PORTELA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial do Estado de 09.11.2006, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0107472-38.2006.8.05.0001, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do constante no Processo SEI nº 006.0434.2021.0018541-77, 
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de JADILSON FELIX DE ARAUJO para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial do Estado de 09.11.2006, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0107472-38.2006.8.05.0001, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do constante no Processo SEI nº 006.0434.2021.0018541-77, 
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de BERNARDO DOS SANTOS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial do Estado de 09.11.2006, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0107472-38.2006.8.05.0001, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do constante no Processo SEI nº 006.0434.2021.0018541-77, 
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de ROQUE LIMA DOS SANTOS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial do Estado de 09.11.2006, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0107472-38.2006.8.05.0001, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art.105 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art.18 da Lei nº 11.046, de 20 maio de 2008,
R E S O L V E
nomear, para compor o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia - CONSEA/BA, da estrutura da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS, para o biênio 2021/2023, os membros a seguir indicados:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Titular: Carlos Martins Marques de Santana
Suplente: Rose Edna Mata Vianna Pondé
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Titular: João Carlos Oliveira da Silva
Suplente: Claudemir Nonato de Santana
Secretaria do Meio Ambiente
Titular: Márcia Cristina Telles de Araújo Lima
Suplente: João Paulo Pereira Ribeiro
Secretaria do Planejamento
Titular: João Leão
Suplente: Natã Silva Vieira
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Titular: Julieta Maria Cardoso Palmeira
Suplente: Uiara Lopes Nonato
Casa Civil
Titular: Carlos Palma de Mello
Suplente: André Santana da Silva
Secretaria de Desenvolvimento Rural
Titular: Josias Gomes da Silva
Suplente: Marcos Vinicios Videira de Santana
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Titular: Davidson de Magalhães Santos
Suplente: Milton Barbosa de Almeida Filho
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Titular: Fabya dos Reis Santos
Suplente: Roberta Nascimento da Silva
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Titular: Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Suplente: Sahada Josephina Luedy Mendes Palmeira
Secretaria da Educação
Titular: Jerônimo Rodrigues Souza
Suplente: Manoel Vicente da Silva Calazans
Secretaria da Saúde
Titular: Fábio Vilas-Boas Pinto
Suplente: Maria Cláudia Costa Montal
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Titular: Debora Rodrigues da Silva, que o presidirá.
Suplente: Maria do Socorro dos Santos
Titular: José Moacir dos Santos
Suplente: Moane Vieira Souza
Titular: Ioná Pereira da Silva
Suplente: Lêda Maria Sant'Ana Câmara
Titular: Maria Cristina Brito
Suplente: Renildo da Silva Santos
Titular: Iane Carine Freitas da Silva
Suplente: Rita Batista Nascimento
Titular: Maria das Graças Ramos dos Santos
Suplente: Marina Laís Duarte da Silva
Titular: Sheila Pitanga Ribeiro Sanches
Suplente: Maria de Fátima Gonçalves Umbelino dos Santos
Titular: Leila Santana da Silva
Suplente: Anderson Amaro Silva dos Santos
Titular: Valdivino Rodrigues de Souza
Suplente: Domingos Barbosa Ferreira
Titular: Carlos Alberto Sales
Suplente: Cristionízio Francisco de Almeida
Titular: Lindiomar Dourado de Souza
Suplente: Regina Dantas de Carvalho
Titular: Naidison de Quintella Baptista
Suplente: Silmara Oliveira Moreira
Titular: Maicon Santos Soares (Kâhu Pataxó)
Suplente: Gilberto Barros (Giba Tuxá)
Titular: Paulino Pereira de Oliveira
Suplente: Maria Rute Lima da Silva
Titular: Helena Barreto de Souza
Suplente: Maria Nilza da Conceição Santos
Titular: Edileuza Alves da Silva
Suplente: Jainei Cardoso da Silva
Titular: Carlos Eduardo Oliveira de Souza Leite
Suplente: Cibele Cristina Bueno de Oliveira
Titular: Herveson de Oliveira Pereira
Suplente: Edno de Jesus Andrade
Titular: Alan Alves Lustosa
Suplente: Alfredo Ubirajara Baleeiro Santos
Titular: Célia Santos Firmo
Suplente: Marcos Almeida Bispo
Titular: Arylma dos Santos Souza
Suplente: Florisvaldo Rodrigues da Silva
Titular: Carlos Alberto Ferreira dos Santos
Suplente: Marinês Santos Souza
Titular: Ana Suely Conceição Franco Moraes
Suplente: Eduardo Alfredo Morais Guimarães
Titular: Marizelha Carlos Lopes
Suplente: Edielso Barbosa dos Santos
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador


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