


                                LEI Nº 10.193

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação dos Artesãos de Bom  Jesus  –
                                   ARTEBOM, localizada no Município de  Bom
                                   Jesus do Norte/ES.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

         Art.1º Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
   Artesãos de Bom Jesus – ARTEBOM, localizada no Município de Bom Jesus  do
   Norte/ES.


       Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória,01 de abril de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                                Governador do Estado


                            (D.O. de 02/04/2014)


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