

DECRETO Nº 4088-R DE 31 DE MARÇO DE 2017.





                           Transforma cargos de provimento  em  comissão  no
                           âmbito da Secretaria da Casa  Civil  –  SCV,  sem
                           elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da  Secretaria  da  Casa
Civil – SCV, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os  cargos
de provimento em comissão, constantes  do  anexo  único,  que  integra  este
Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias do mês de março de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/04/2017)

                                 ANEXO ÚNICO
                         (a que se refere o art. 1º)


|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                             |
|NOMENCLATURA                 |REF.      |QUANT.  |VALOR    |VALOR   |
|                             |          |        |UNITÁRIO |TOTAL   |
|Supervisor I                 |QC-01     |04      |1.826,22 |7.304,88|
|Assistente Técnico           |QC-04     |02      |829,94   |1.659,88|
|Supervisor II                |QC-04     |02      |829,94   |1.659,88|
|Agente de Serviço I          |QC-05     |01      |637,16   |637,16  |
|TOTAL                                                               |
|NOMENCLATURA                 |REF.      |QUANT.  |VALOR    |VALOR   |
|                             |          |        |UNITÁRIO |TOTAL   |
|Assessor Especial Nível I    |QCE-04    |01      |4.101,84 |4.101,84|
|Assessor Especial Nível II   |QCE-05    |02      |2.734,57 |5.469,13|
|Motorista de Gabinete IV     |QC-04     |02      |829,94   |1.659,88|


TOTAL | |05 | |11.230,85 | |

      *Economia Gerada: R$ 30,95


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador