












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 15 de Setembro de 2016



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 15 de Setembro de 2016


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo nº 0300160606090,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 10.08.2016, WALTER LOPES RODRIGUES do cargo de Médico, cadastro nº 19.535.773-6, do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria da Saúde, lotado na Maternidade Tsylla Balbino.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo nº 0300160111660,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 01.04.2016, ELAINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA MAGALHÃES do cargo de Enfermeiro, cadastro nº 19.446.462-9, do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria da Saúde, lotada no Hospital Geral Roberto Santos.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo nº 0300160576808,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 02.06.2016, CLEUMA SUELI SANTOS SUTO do cargo de Enfermeiro, cadastro nº 19.274.296-6, do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria da Saúde, lotada no Núcleo Regional de Saúde - Centro Norte.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo nº 0300160423564,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 13.06.2016, NARA RANGEL DE OLIVEIRA BORGES do cargo de Psicólogo, cadastro nº 19.442.559-4, do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria da Saúde, lotada na Central de Informações em Antiveneno.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo nº 0300160125296,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 08.03.2016, HELENA OLIVEIRA BATISTA do cargo de Técnico em Enfermagem, cadastro nº 19.517.570-2, do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria da Saúde, lotada no Hospital Especializado Juliano Moreira.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 8510160047612,R E S O L V Ereintegrar, em caráter provisório, DIVANILDA DE SOUZA LIMA BEZERRA ao cargo de Professor, cadastro nº 11.238.106-5, da lotação da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0301003-95.2013.8.05.0146, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 5º do Decreto nº 13.247, de 30 de agosto de 2011.R E S O L V Enomear, para compor a Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais - CESPCT, os membros abaixo relacionados:
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial Titular - Fabya Reis dos Santos Suplente - Claudio Rodrigues dos Santos


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Titular - Raimundo Ney Jesus dos Santos Suplente - Larissa Emanuela Santana Simões


Secretaria de Relações Institucionais Titular - Moysés Oliveira Leal Suplente - Mary Cláudia Cruz e Souza


Secretaria da Agricultura, Irrigação, Pesca e Aquicultura Suplente - Renata Pedroso Amazonas


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte Titular - Juciele de Jesus Santana Suplente - Jamile Santos Oliveira


Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Suplente - Maria Cristina Pedreira de Cerqueira e Coêlho


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação Titular - Daniela Bacelar e Silva Suplente - Fátima Maria da Silva Lima


Secretaria da Educação Titular - Érica Oliveira Barbosa Suplente - Larissa Raiara Ferreira Cruz


Secretaria de Desenvolvimento Urbano Titular - Rafael Cordeiro do Nascimento Suplente - Bruna Mota Galvão Novelli


Secretaria de Desenvolvimento Rural Suplente - Tatiany de Andrade Oliveira


Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Titular - Júlio César Soares da Silva Suplente - Elizabete Fonseca dos Santos


Secretaria do Planejamento  Titular - Natã Silva Vieira Suplente - Andréa Pereira da Silva


Secretaria de Desenvolvimento Econômico Titular - Ligia Margarida Brasil Menezes

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ISABELLA PAIM ANDRADE do cargo de Assessor de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-2B, da Secretaria de Turismo.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edesignar RITA ESCOLÁSTICA CARNEIRO, Coordenador I, símbolo DAS-2C, para, cumulativamente, responder pela Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Turismo.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, com efeito a partir de 02.07.2016, JOSÉ LEAL MATOS, Escrivão de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.161.525-8, do cargo de Coordenador III (Cartório), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Paripiranga/25ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear a Capitã PM ROSELY PAIXÃO VIDAL, matrícula nº 30.337.360-9, para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito, a partir da data de sua edição, a nomeação de JOSÉ ROGÉRIO FERREIRA MENEZES, Delegado de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.409.789-9, para o cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Mundo Novo/12ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.04.2016.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, com efeito a partir de 06.06.2016, ROBERTO ANDRADE DIAS DO NASCIMENTO, Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.373.206-4, do cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, do Departamento Médico da Polícia Civil, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, com efeito a partir de 22.07.2016, FREDDY ALBERTO BARRETO COSTA, Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.373.608-4, do cargo de Coordenador Regional, símbolo DAS-2D, da 4ª Coordenadoria de Polícia do Interior em Santo Antônio de Jesus, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar ARILANO KLEBER MEDEIROS BOTELHO, Delegado de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.518.868-5, do cargo de Delegado Titular II, símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Encruzilhada/10ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar GILDETE VITÓRIA DE BRITO LIMA VAZ, Delegada de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.409.718-2, do cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da 2ª Delegacia de Polícia Territorial do Município de Itabuna/6ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar KATIANA AMORIM TEIXEIRA, Delegada de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.410.846-2, do cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da 1ª Delegacia de Polícia Territorial do Município de Itabuna/6ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 06.06.2016, FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA GUEDES CHAGAS, Delegado de Polícia Civil, classe Especial, matrícula nº 20.147.909-2, para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, do Departamento Médico da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear EDÍLSON CAMPOS MAGALHÃES ALVES, Delegado de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.409.760-3, para o cargo de Coordenador Regional, símbolo DAS-2D, da 4ª Coordenadoria de Polícia do Interior em Santo Antônio de Jesus, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MAGDA SUELY LIMA FIGUEIREDO, Delegada de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.409.779-2, para o cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da 1ª Delegacia de Polícia Territorial do Município de Itabuna/6ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear KATIANA AMORIM TEIXEIRA, Delegada de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.410.846-2, para o cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da 2ª Delegacia de Polícia Territorial do Município de Itabuna/6ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito, a partir da data de sua edição, a reversão ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, do Soldado PM FÁBIO SANTOS DE SANTANA, matrícula nº 30.428.898-8, publicada no Diário Oficial do Estado de 06.09.2016.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ereverter ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, o Soldado PM FÁBIO SAMPAIO SANTOS, matrícula nº 30.388.251-9, com fundamento nos §§ 1º e 2º do art. 14 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 11.920 de 29 de junho de 2010.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ILMA SANTOS DA SILVA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Gestão da Rede Própria, da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear EDJANEYDE MATOS LOPES para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Gestão da Rede Própria, da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, vinculado à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD, pelo período de 01 (um) ano, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510160049186, o servidor HELDER ALMEIDA DE SOUZA, cadastro nº 45.000.030-5, lotado no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos- INEMA, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernador














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.