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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8172


Data do Ato
segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2002



Ementa
Altera a programação governamental constante do Plano Plurianual de 20002003, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.172 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002Altera a programação governamental constante do Plano Plurianual de 20002003, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e com fundamento na autorização do  
 art. 11, inciso II, da Lei nº 7.988, de 21 de dezembro de 2001 ,D E C R E T AArt. 1º - Ficam instituídos o Programa Combate à Pobreza Estrutural, e as macroações, com as respectivas metas, na forma dos quadros que compõem o Anexo Único deste Decreto, que passam a integrar o Plano Plurianual de 2000/2003, aprovado pela  
 Lei nº 7.525, de 22 de outubro de 1999 , com as alterações introduzidas pelas  
 Leis nº 7.709, de 30 de outubro de 2000 , e nº  
 7.982, de 17 de dezembro de 2001 .Art. 2º - As macroações, criadas por este Decreto, serão apropriadas aos orçamentos referentes ao período do Plano, observadas as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e a previsão da receita para o exercício a que se refere a proposta orçamentária.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 22 de fevereiro de 2002.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de fevereiro de 2002.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaAna Benvinda Teixeira LageSecretária da AdministraçãoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Infra-EstruturaEraldo Tinoco MeloSecretário da EducaçãoLuiz CarreiraSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaHeraldo Eduardo RochaSecretário da Justiça e Direitos HumanosJosé Maria de Magalhães NettoSecretário da SaúdeAroldo Cedraz de OliveiraSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoRoberto MunizSecretário do Trabalho e Ação SocialKátia Maria Alves SantosSecretária da Segurança PúblicaSônia Maria Moreira de Souza BastosSecretária da Cultura e Turismo em exercícioClodoveo Piazza














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