


                                LEI Nº 8 005


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                   Abre o Crédito Suplementar no  valor  de
                                   R$ 3.395.600,00 (três milhões  trezentos
                                   e  noventa  e  cinco  mil  e  seiscentos
                                   reais), para o fim que especifica.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art.  1º  Fica  aberto  o  Crédito  Suplementar  no  valor  de   R$
3.395.600,00 (três milhões trezentos e noventa  e  cinco  mil  e  seiscentos
reais), conforme Anexo I.


         Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º
serão provenientes do “superavit” financeiro apurado no balanço  patrimonial
do exercício de 2004.


         Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 06 de junho de 2005.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            GUILHERME GOMES DIAS
               Secretário de Estado de Economia e Planejamento

                            JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
                       Secretário de Estado da Fazenda


                              (D.O. 07- 06- 05)










|            |                                             |         |    |    |
|CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -                    |
|SUPLEMENTAÇÃO                                                                 |
|             |                                     |          |     |        |
|             |                                     |          |     |R$ 1,00 |
|             |                                     |          |     |        |
|CÓDIGO       |ESPECIFICAÇÃO                        |NATUREZA  |F    |VALOR   |
|             |                                     |          |     |        |
|             |                                     |          |     |        |
|22.000       |SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA      |          |     |        |
|22.202       |JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO|          |     |        |
|             |SANTO                                |          |     |        |
|0412203381.24|CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE|          |     |        |
|0            |IMÓVEIS DA JUCEES                    |          |     |        |
|             |Despesas com obras na sede da JUCEES |4.4.90.51.|0271 |900.000 |
|             |                                     |00        |     |        |
|             |                                     |          |     |        |
|0412203382.24|ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA   |          |     |        |
|0            |                                     |          |     |        |
|             |Despesas com serviços de manutenção  |3.3.90.35.|0271 |30.000  |
|             |do órgão e aquisição de equipamentos |00        |     |        |
|             |e material permanente                |          |     |        |
|             |                                     |3.3.90.36.|0271 |10.000  |
|             |                                     |00        |     |        |
|             |                                     |3.3.90.37.|0271 |250.000 |
|             |                                     |00        |     |        |
|             |                                     |3.3.90.39.|0271 |200.000 |
|             |                                     |00        |     |        |
|             |                                     |4.4.90.52.|0271 |1.723.00|
|             |                                     |00        |     |0       |
|             |                                     |          |     |        |
|0412203382.24|COORDENAÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES  |          |     |        |
|1            |DA JUCEES                            |          |     |        |
|             |Despesas com serviços de cabeamento, |3.3.90.39.|0271 |282.600 |
|             |gerenciamento, manutenção de sistema |00        |     |        |
|             |e outros                             |          |     |        |
|             |                                     |          |     |        |
|             |                                     |TOTAL     |     |3.395.60|
|             |                                     |          |     |0       |













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