
DECRETO Nº 2378-R, DE 13 DE OUTUBRO DE  2009.






                               Dispõe sobre a transformação  de  cargos  de
                               provimento  em   comissão   no   âmbito   da
                               Secretaria   de    Estado    do    Trabalho,
                               Assistência  e  Desenvolvimento   Social   -
                               SETADES, sem elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que conta no artigo 84,  VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000, bem como o que consta do processo nº 46960830,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social /  SETADES,  sem  implicar
em aumento de despesa,  ficam  transformados  os  cargos  de  provimento  em
comissão constantes do anexo único que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13  dias  de  outubro  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 14/10/2009)


   ANEXO ÚNICO - Cargos de provimento em comissão transformados, a que se
                             refere o Artigo 1°.


|Cargos Comissionados para Transformação                            |
|Nomenclatura       |Ref.   |Quant. |Valor  |Compl. Piso|Total Geral|
|                   |       |       |       |Salarial   |(R$)       |
|                   |       |       |       |(R$)       |           |
|Assistente de      |QC-04  |01     |662,84 |-          |662,84     |
|Gerência           |       |       |       |           |           |
|Total                                           |
|Nomenclatura  |Ref.  |Quant. |Valor   |Total     |
|              |      |       |        |Geral     |


Total | |01 | |1.121,45 | |

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador