  PROJETO DE LEI N°93/08
    Institui a Semana Estadual da Reciclagem.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1°. Fica instituída a Semana Estadual da reciclagem, que deverá ser comemorada, anualmente, tendo início em 29 de maio e encerrada em 5 de junho, dia Internacional do Meio Ambiente.
Art. 2°. A semana, de que trata esta Lei, passa a integrar o calendário oficial do Estado.
Art. 3°. A Semana Estadual da reciclagem tem como objetivo:
I - incentivar a educação ambiental e promover ações que estimulem a coleta e a reutilização do lixo reciclável;
II - conscientizar a sociedade da necessidade de promover ações contra a disseminação do lixo e estimular a reciclagem como forma de minimizar seus efeitos danosos.
III - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre a importância da reciclagem para o aumento da qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
Art. 4°. O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, promoverá atividades como palestras, cursos, “shows”, atividades educativas multidisciplinares, para a promoção da reciclagem.
Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, ___ de abril de 2008.
  Fortaleza, 14 de abril de 2008.
  Dep. Hermínio Resende
TERCEIRO SECRETÁRIO
  Iniciativa: Deputado Hermínio Resende
      JUSTIFICATIVA:
  O Projeto de Lei tem por objetivo instituir a semana estadual da reciclagem, na qual propõe-se prover ações que incentivem a educação ambiental, a coleta e a reutilização dos materiais jogados no lixo.
  Dados da Abir (Associação das Indústrias de Refrigerantes) mostram que o consumo de plástico para embalar bebidas tem crescido ano a ano. Passou de 80 mil toneladas, em 1994, para 374 mil, em 2005 - 367,5% a mais. A reciclagem desse material foi de 18,8%, em 1994, para 51,3%, em 2006. Em 2002, o consumo percapita de plástico pelos brasileiros foi de 21,7 Kg, ou seja, cerca de 3 milhões e 700 mil toneladas.
  Nosso planeta está se enchendo do lixo que produzimos, são milhões de sacolas plásticas, pneus, garrafas e outros resíduos sólidos que viram lixo no País que vão parar nos aterros sanitários, nos esgotos das cidades e no meio ambiente interferindo no fluxo natural da biodiversidade. Dando causa a inúmeros outros problemas ambientais.
  Em face do problema do acúmulo do lixo, verifica-se a necessidade de se disseminar uma cultura de comprometimento com a causa do meio ambiente, valorizando as ações positivas capazes de amenizar o impacto ambiental do lixo que produzimos, tais como:
-          promover a educação ambiental;
-          estimular a coleta seletiva eficiente do lixo;
-          estimular a reciclagem.
  O Projeto de Lei, ora proposto, vem no intuito de criar uma semana na qual toda a sociedade cearense possa refletir nos resultados do despejo do lixo que produzimos, e mais, agir positivamente para dirimir tal problema.
  Sabe-se que o problema ambiental é crescente e de múltiplas soluções, mas se cada um de nós sociedade e Poder Público dermos nossa contribuição, certamente teremos um futuro melhor e ambientalmente mais saudável para todos.