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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8331


Data do Ato
segunda-feira, 7 de Outubro de 2002



Ementa
Altera o   Anexo Único do Decreto nº 5.910, de 24 de outubro de 1996 .

DECRETO Nº 8.331 DE 07 DE OUTUBRO DE 2002Altera o  
 Anexo Único do Decreto nº 5.910, de 24 de outubro de 1996 .O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto nos  
 arts. 68 a 71 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 ,D E C R E T AArt. 1º - O  
 Anexo Único do Decreto nº 5.910, de 24 de outubro de 1996 , alterado pelo  
 Decreto nº 8.094, de 07 de janeiro de 2002 , passa a vigorar na forma do  
 Anexo Único  deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de outubro de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaSecretário da Indústria, Comércio e Mineração, em exercícioPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaFrancisco Alfredo Marcílio de Souza MirandaSecretário da Administração, em exercícioRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Infra-EstruturaAna Lúcia Barbosa Castelo BrancoSecretária da EducaçãoJosé Francisco de Carvalho NetoSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaSérgio FerreiraSecretário da Justiça e Direitos HumanosRaimundo Perazzo FerreiraSecretário da SaúdeKátia Maria Alves SantosSecretária da Segurança PúblicaJardivaldo Costa BatistaSecretário do Trabalho e Ação SocialClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades SociaisPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e TurismoANEXO ÚNICOVALOR DA DIÁRIA PARA HOSPEDAGEM NO ESTADO
CLASSE


CARGOS/EMPREGOS/FUNÇÕES


VALOR (R$)


I


Governador e Vice-Governador


168,00


II


Secretários de Estado
  Procurador Geral do Estado
  Chefe da Casa Militar do Governador


126,00


III


Cargos de Provimento Temporário
  DAS-1 e DAS-2A
  Dirig. Máx. autarquias e fundações


95,00


IV


Cargos de Provimento Temporário
  DAS-2B, DAS-2C, DAS-2D e DAS-3
  Funções Comissionadas FC-5 e FC-4
  Cons. Conselho Est. Educação/Cultura
  Cargos/empregos permanentes de NS


74,00


V


Cargos de Provimento Temporário DAI-4
  Funções Gratificadas FG-3 a FG-1


63,00


VI


Cargos de Provimento Temporário
  DAI-5 a DAI-8
  Demais Servidores Públicos


53,00
















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