

                           LEI COMPLEMENTAR Nº 625


       Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 412, de  27.9.2007,  alterado
para Anexo III pela Lei Complementar nº 579, de 07.01.2011,  o  Anexo  V  da
Lei Complementar nº 422, de 06.12.2007, alterado pela  Lei  Complementar  nº
552, de 05.5.2010, o Anexo IV da Lei Complementar  nº  531,  de  28.12.2009,
bem como o Anexo VIII da Lei Complementar nº 446, de 21.7.2008.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º O Anexo V, a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar nº
412, de 27.9.2007, alterado para Anexo III pela Lei Complementar nº 579,  de
07.01.2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

                   ANEXO III, a que se refere o artigo 14.

                   QUADRO DE VAGAS DE DELEGADOS DE POLÍCIA


|DELEGADO DE POLÍCIA       |CATEGORIA          |VAGAS     |
|                          |SUBSTITUTO         |125       |
|                          |1ª CATEGORIA       |60        |
|                          |2ª CATEGORIA       |50        |
|                          |CLASSE ESPECIAL    |58        |
|                          |TOTAL              |293       |




       Art. 2º O Anexo V, a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar nº
422, de 06.12.2007, alterado pela Lei Complementar  nº  552,  de  05.5.2010,
passa a vigorar com a seguinte redação:








                    ANEXO V, a que se refere o artigo 14.

 QUADRO DE VAGAS DOS POLICIAIS CIVIS, a que se refere esta Lei Complementar.






       |CARGO                     |CATEGORIA          |VAGAS     |
|MÉDICO LEGISTA            |ACESSO             |15        |
|                          |1ª CATEGORIA       |24        |
|                          |2ª CATEGORIA       |21        |
|                          |3ª CATEGORIA       |15        |
|PERITO BIOQUÍMICO-        |ACESSO             |2         |
|TOXICOLOGISTA             |                   |          |
|                          |1ª CATEGORIA       |6         |
|                          |2ª CATEGORIA       |5         |
|                          |3ª CATEGORIA       |3         |
|PERITO PAPILOSCÓPICO      |ACESSO             |70        |
|                          |1ª CATEGORIA       |120       |
|                          |2ª CATEGORIA       |73        |
|                          |3ª CATEGORIA       |53        |
|PERITO DE TELECOMUNICAÇÃO |ACESSO             |2         |
|                          |1ª CATEGORIA       |10        |
|                          |2ª CATEGORIA       |8         |
|                          |3ª CATEGORIA       |6         |


       Art. 3º Sem prejuízo do disposto na Lei nº  9.656,  de  12.5.2011,  o
Anexo IV, a que se refere o  artigo  14  da  Lei  Complementar  nº  531,  de
28.12.2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

                   ANEXO IV, a que se refere o artigo 14.

  QUADRO DE VAGAS DOS CARGOS DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA, DE PERITO CRIMINAL
               ESPECIAL, PERITO CRIMINAL E FOTÓGRAFO CRIMINAL


|CARGO                     |CATEGORIA          |VAGAS     |
|INVESTIGADOR DE POLÍCIA   |ACESSO             |200       |
|                          |1ª CATEGORIA       |345       |
|                          |2ª CATEGORIA       |300       |
|                          |3ª CATEGORIA       |285       |
|PERITO CRIMINAL ESPECIAL  |ACESSO             |12        |
|                          |1ª CATEGORIA       |6         |
|                          |2ª CATEGORIA       |5         |
|                          |3ª CATEGORIA       |3         |
|PERITO CRIMINAL           |ACESSO             |26        |
|                          |1ª CATEGORIA       |25        |
|                          |2ª CATEGORIA       |15        |
|                          |3ª CATEGORIA       |10        |
|FOTÓGRAFO CRIMINAL        |ACESSO             |15        |
|                          |1ª CATEGORIA       |18        |
|                          |2ª CATEGORIA       |16        |
|                          |3ª CATEGORIA       |11        |

       Art. 4º O Anexo VIII, a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar
nº 446, de 21.7.2008, passa a vigorar com a seguinte redação:




                  ANEXO VIII, a que se refere o artigo 14.


 QUADRO DE VAGAS DOS CARGOS DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA, DE ASSISTENTE SOCIAL, DE
               PSICÓLOGO E DE AUXILIAR DE PERÍCIA MÉDICO LEGAL


|CARGO                     |CATEGORIA          |VAGAS     |
|ESCRIVÃO DE POLÍCIA       |ACESSO             |190       |
|                          |1ª CATEGORIA       |150       |
|                          |2ª CATEGORIA       |120       |
|                          |3ª CATEGORIA       |90        |
|ASSISTENTE SOCIAL         |ACESSO             |7         |
|                          |1ª CATEGORIA       |7         |
|                          |2ª CATEGORIA       |6         |
|                          |3ª CATEGORIA       |5         |
|PSICÓLOGO                 |ACESSO             |6         |
|                          |1ª CATEGORIA       |6         |
|                          |2ª CATEGORIA       |4         |
|                          |3ª CATEGORIA       |3         |
|AUXILIAR DE PERÍCIA       |ACESSO             |36        |
|MÉDICO LEGAL              |                   |          |
|                          |1ª CATEGORIA       |25        |
|                          |2ª CATEGORIA       |20        |
|                          |3ª CATEGORIA       |18        |





       Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  Complementar
correrão por conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  ficando  o  Poder
Executivo autorizado a  abrir  os  créditos  suplementares  que  se  fizerem
necessários.


       Art. 6º  Esta  Lei  Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 05  de  abril  de 2012.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 09/04/2012)

                           -----------------------
[pic]