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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8296


Data do Ato
terça-feira, 27 de Agosto de 2002



Ementa
Institui homenagem consistente na atribuição dos títulos de Paraninfo e Madrinha das turmas que concluírem os cursos de formação e pós-graduação da Academia de Polícia Militar e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.296 DE 27 DE AGOSTO DE 2002Institui homenagem consistente na atribuição dos títulos de Paraninfo e Madrinha das turmas que concluírem os cursos de formação e pós-graduação da Academia de Polícia Militar e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituída homenagem consistente na atribuição dos títulos de Paraninfo e Madrinha das turmas que concluírem os cursos de Formação e Pós-Graduação da Academia de Polícia Militar da Bahia  APM/BA.§ 1º - A homenagem de que trata o caput deste artigo será dedicada a personalidades de reconhecido saber, ilibada conduta e com relevantes serviços prestados à causa pública, notadamente à Polícia Militar do Estado e ao Sistema de Proteção Social baiano e nacional.§ 2º - A escolha será feita pelo Comandante-Geral da PM/BA, mediante ato próprio, após indicação dos nomes pelo Comandante e Diretor da APM/BA, ouvidos os integrantes dos referidos cursos.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de agosto de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoKátia Maria Alves SantosSecretária da Segurança Pública














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