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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8218


Data do Ato
segunda-feira, 22 de Abril de 2002



Ementa
Dispõe sobre o Fluxo Bimestral de Receita, integrante da programação da execução orçamentária e financeira para o exercício de 2002, aprovada pelo   Decreto nº 8.132, de 30 de janeiro de 2002 , e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.218 DE 22 DE ABRIL DE 2002Dispõe sobre o Fluxo Bimestral de Receita, integrante da programação da execução orçamentária e financeira para o exercício de 2002, aprovada pelo  
 Decreto nº 8.132, de 30 de janeiro de 2002 , e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto nos arts. 8º e 13, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na  
 Lei Estadual nº 2.322, de 11 de abril de 1966 , com suas alterações,D E C R E T AAnexo ÚnicoArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de abril de 2002.GovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoJosé Francisco de Carvalho NetoSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaSecretário da Indústria, Comércio e Mineração, em exercícioAna Benvinda Teixeira LageSecretária da AdministraçãoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Infra-EstruturaAna Lúcia Barbosa Castelo BrancoSecretária da EducaçãoPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaSérgio FerreiraSecretário da Justiça e Direitos HumanosJardivaldo Costa BatistaSecretário do Trabalho e Ação SocialRaimundo Perazzo FerreiraSecretário da SaúdePaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e TurismoKátia Maria Alves SantosSecretária da Segurança PúblicaClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais














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