AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E ONZE
    INSTITUI O DIA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DA LEITURA NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE CEARÁ. 
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Incentivo à Prática da Leitura na Rede de Ensino Público e Privado do Estado do Ceará.
Parágrafo único. O Dia Estadual de que trata o caput deste artigo será comemorado, anualmente, no dia 29 de outubro, em referência ao Dia Nacional do Livro que foi criado em homenagem à fundação da Biblioteca Nacional.
Art. 2º São objetivos desta Lei:
I – despertar e incentivar o interesse pela leitura;
II – facilitar o acesso a diferentes tipos de textos;
III – desenvolver a habilidade linguística, enriquecendo o vocabulário;
IV – contribuir para a formação de leitores autônomos e competentes;
V – estimular a imaginação e a criatividade da criança e do adolescente.
Art. 3º O Dia Estadual de Incentivo à Prática da Leitura, instituído por esta Lei, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2017.
                 ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. AUDIC MOTA
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JULINHO
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. AUGUSTA BRITO
                                                                  4.ª SECRETÁRIA