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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8489


Data do Ato
segunda-feira, 14 de Abril de 2003



Ementa
Homologa os Decretos Municipais que prorrogaram o prazo fixado nos Decretos que declararam em Situação de Emergência os municípios que indica.

DECRETO Nº 8.489 DE 14 DE ABRIL DE 2003Homologa os Decretos Municipais que prorrogaram o prazo fixado nos Decretos que declararam em Situação de Emergência os municípios que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,considerando os fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população nos diversos municípios do Estado;considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;considerando competir ao Estado preservar o bem estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,D E C R E T AArt. 1º - Ficam homologados os Decretos que prorrogaram os prazos de "Situação de Emergência" nos municípios respectivamente indicados:
MUNICÍPIO


DECRETO


Andorinha


028, de 20 de janeiro de 2003


Antônio Cardoso


229, de 04 de fevereiro de 2003


Baixa Grande


243, de 03 de fevereiro de 2003


Biritinga


002, de 02 de fevereiro de 2003


Brumado


3.929, de 31 de janeiro de 2003


Capela do Alto Alegre


227, de 07 de março de 2003


Caturama


03, de 31 de janeiro de 2003


Coronel João Sá


201, de 29 de janeiro de 2003


Dom Basílio


02, de 31 de janeiro de 2003


Feira de Santana


6.650, de 30 de janeiro de 2003


Gavião


21, de 12 de fevereiro de 2003


Igaporã


38, de 30 de janeiro de 2003


Irajuba


01, de 30 de janeiro de 2003


Itatim


02, de 31 de janeiro de 2003


Iramaia


05, de 05 de fevereiro de 2003


Jaguarari


05, de 30 de janeiro de 2003


Jeremoabo


729, de 10 de fevereiro de 2003


Planalto


001, de 04 de fevereiro de 2003


Rafael Jambeiro


949, de 29 de janeiro de 2003


Retirolândia


026, de 25 de fevereiro de 2003


Riachão do Jacuípe


872, de 06 de março de 2003


Santa Bárbara


824, de 31 de janeiro de 2003


Santa Luz


004, de 31 de janeiro de 2003


Santana


04, de 22 de janeiro de 2003


Santo Estêvão


070, de 11 de março de 2003


São Domingos


002, de 17 de fevereiro de 2003


Sátiro Dias


06, de 09 de março de 2003


Senhor do Bonfim


38, de 14 de fevereiro de 2003


Tanhaçu


12, de 16 de dezembro de 2002


Tanquinho


19, de 03 de março de 2003


Várzea Nova


06, de 25 de janeiro de 2003

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de abril de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho e Ação Social














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