PROJETO DE LEI  No  43 / 2004
    “Institui no Estado do Ceará o Dia Estadual do Líder Comunitário”
      A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará decreta:
  Art. 1o – Fica instituído o Dia Estadual do Líder Comunitário.
  § 1º - O dia do Líder Comunitário será comemorado em 09 de agosto.
  § 2º - O calendário oficial de datas comemorativas do Estado do Ceará passa a conter o Dia do Líder Comunitário.
  Art. 2o – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
    Justificativa
  O Estado Democrático de Direito é , por excelência, celeiro de manifestações plurais.
  Nesse sentido, a sociedade, ávida por conquistas, ergue-se organizada em comunidades através das quais exerce legitimamente o princípio da representatividade.
  O líder comunitário é a figura que melhor encarna o papel de representante de seu “povo”, em face de sua proximidade junto aos reais problemas de sua própria comunidade.
  A apresentação desse Projeto de Lei visa, portanto, reconhecer o importante trabalho que desenvolve esse agente de transformação social , razão pela qual solicito aos Nobres Pares a sua aprovação.
    Sala das Sessões , em 04 de abril de 2004.
    AGENOR NETO
Deputado Estadual