ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 97/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS , 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e
quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 1 dias do
mês de Abril de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

12 362 1008 2.027

TRANSPORTE
ESCOLAR

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

120

42

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 17.500.000,00

R$ 17.500.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 17.500.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 363 1008 2.027

TRANSPORTE
ESCOLAR

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

120

SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000.000,00

42

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.000.000,00

R$ 8.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 363 1008 2.027

TRANSPORTE
ESCOLAR

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

120

SALDO A PROGRAMAR
R$ 9.655.539,14

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 9.500.000,00

R$ 9.500.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 17.500.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 03/04/2020