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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8398


Data do Ato
quinta-feira, 19 de Dezembro de 2002



Ementa
Altera dispositivo do Regulamento da   Lei nº 7.799, de 07 de fevereiro de 2001 , aprovado pelo   Decreto nº 7.967, de 05 de junho de 2001 , na forma que indica.

DECRETO Nº 8.398 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002Altera dispositivo do Regulamento da  
 Lei nº 7.799, de 07 de fevereiro de 2001 , aprovado pelo  
 Decreto nº 7.967, de 05 de junho de 2001 , na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O Regulamento da  
 Lei nº 7.799, de 07 de fevereiro de 2001 , aprovado pelo  
 Decreto nº 7.967, de 05 de junho de 2001 , passa a vigorar com a seguinte alteração:Art. 180  - ...........................................................................................§ 1º - ................................................................................................................................................................................................................V  Divisão E: Serviços.............................................................................................................Grupo 34: Geração e Transmissão de Energia Elétrica acima de 230 KV.Art. 2º - O Anexo V do Regulamento de que trata o artigo anterior passa a vigorar com a alteração constante do  
 Anexo Único  deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoJosé Francisco de Carvalho NetoSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaANEXO ÚNICO
DIVISÃO  E:
  SERVIÇOS


 ...........................................................................................................................


Grupo 34: Geração e Transmissão de Energia Elétrica
  acima de 230 KV


34.1 Construção de Hidrelétricas


34.1 Construção de Termoelétricas


 34.2 Construção
  de linhas de transmissão de energia elétrica
















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