


                                LEI Nº 7.941


                                    Autoriza abertura de crédito especial no
                                    valor de R$ 2.090.102,00 (dois milhões e
                                    noventa mil e cento e dois reais),  para
                                    o fim que especifica.


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica aberto o crédito especial no valor de R$ 2.090.102,00
(dois milhões e noventa mil e cento e dois reais), conforme Anexo I.


         Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto  no  artigo
1º serão provenientes de anulações de dotações orçamentárias,  indicadas  no
Anexo II.


         Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, em 15 de dezembro de 2004.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                          FERNANDO ZARDINI ANTONIO
                       Secretário de Estado da Justiça

                              NEIVALDO BRAGATO
                       Secretário de Estado do Governo

                            GUILHERME GOMES DIAS
          Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão


                            JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
                       Secretário de Estado da Fazenda

                           RICARDO REZENDE FERRAÇO
   Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca

                         RITA DE CASSIA PASTE CAMATA
      Secretária de Estado de Desenvolvimento, de Infra-Estrutura e dos
                                 Transportes


                             (D. O. 16/12/2004)



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