
DECRETO Nº 4126-R, DE 12 DE JULHO DE 2017.





                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão no âmbito da Secretaria de
                           Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento
                           Social – SETADES, sem elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o artigo 91, incisos III e V, da Constituição Estadual,





DECRETA:


Art. 1º Visando a atender  as  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social –  SETADES,  e  sem
implicar aumento  de  despesa  fixada,  ficam  transformados  os  cargos  de
provimento em comissão, constantes do anexo único que integra este decreto.


Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de julho de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/07/2017)

                                 Anexo Único
 Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art.
                                     1º:
|Cargos Comissionados para Transformação                         |
|Nomenclatura          |Ref.    |Quant. |Valor    |Valor Total   |
|Assessor Especial     |QCE-05  |01     |2.734,57 |2.734,57      |
|Nível II              |        |       |         |              |
|Coordenador Geral     |QC-01   |01     |1.826,22 |1.826,22      |
|Assistente Técnico I  |QC-03   |01     |1.079,51 |1.079,51      |
|Total Geral                                                    |
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor Total  |
|Assessor Especial Nível|QCE-04  |01     |4.101,84|4.101,84     |
|I                      |        |       |        |             |
|Assessor Técnico       |QC-02   |01     |1.404,17|1.404,17     |


TOTAL GERAL | |02 |- |5.506,01 | |*Economia gerada: R$ 134,29


                           -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador