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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16794


Data do Ato
sexta-feira, 17 de Junho de 2016



Ementa
Altera o Decreto nº 15.839, de 16 de janeiro de 2015.

DECRETO Nº 16.794 DE 17 DE JUNHO DE 2016Altera o Decreto nº 15.839, de 16 de janeiro de 2015.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e considerando o disposto no inciso II do caput do art. 78 c/c o inciso IX do art. 79, ambos da Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005,D E C R E T AArt. 1º - O art. 2º do Decreto nº 15.839, de 16 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 2º - Os preços indicados na Tabela de Preços Referenciais serão apurados com base nos preços obtidos no Sistema de Notas Fiscais Eletrônicas - SNFE, por instituição especializada e contratada especificamente para este fim ou nos preços de mercado pesquisados, o que for menor." (NR)Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de junho de 2016.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilJoão LeãoSecretário do PlanejamentoMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaFábio Vilas-Boas PintoSecretário da SaúdeJosé Geraldo dos Reis SantosSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteCássio Ramos PeixotoSecretário de Infraestrutura Hídrica e SaneamentoCarlos Martins Marques de SantanaSecretário de Desenvolvimento UrbanoMarcus Benício Foltz CavalcantiSecretário de InfraestruturaVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretária de Promoção da Igualdade RacialJerônimo Rodrigues SouzaSecretário de Desenvolvimento RuralNelson PellegrinoSecretário de TurismoEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaWalter de Freitas PinheiroSecretário da EducaçãoJorge Fontes HeredaSecretário de Desenvolvimento EconômicoAntônio Jorge PortugalSecretário de CulturaJoão Vitor de Castro Lino BonfimSecretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e AquiculturaJosé Álvaro Fonseca GomesSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteManoel Gomes de Mendonça NetoSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoMaria Olívia SantanaSecretária de Políticas para as MulheresJosias Gomes da SilvaSecretário de Relações InstitucionaisAndré Nascimento CurvelloSecretário de Comunicação SocialNestor Duarte Guimarães NetoSecretário de Administração Penitenciária e Ressocialização














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