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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8342


Data do Ato
quinta-feira, 10 de Outubro de 2002



Ementa
Altera o art. 9º do Regimento da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, aprovado pelo   Decreto nº 7.538, de 08 de março de 1999 , e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.342 DE 10 DE OUTUBRO DE 2002Altera o art. 9º do Regimento da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, aprovado pelo  
 Decreto nº 7.538, de 08 de março de 1999 , e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - A Coordenação do Parque Zoobotânico, da Diretoria de Desenvolvimento da Pecuária, da Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário, da estrutura da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, passa a integrar a Diretoria de Desenvolvimento Florestal, da mesma Superintendência.Parágrafo único -   Em decorrência da alteração procedida nos termos do caput deste artigo, a alínea b do item II passa a vigorar como alínea c do  
 item III , ambos do art. 9º do Regimento aprovado pelo  
 Decreto nº 7.538, de 08 de março de 1999 , e a atual alínea c como alínea d do mesmo item III.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de outubro de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoPedro Barbosa de DeusSecretário Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária














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