

                                LEI Nº 10.292


       Denomina “Cabo PM Altamiro Paulino Sodré” o 13° Batalhão  da  Polícia
Militar do Espírito Santo, sediado no Município de São Mateus.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Fica denominado  “Cabo  PM  Altamiro  Paulino  Sodré”  o  13°
Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo, sediado no Município  de  São
Mateus.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 06 de novembro de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 07/11/2014)

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