AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E TRINTA E NOVE
    Reconhece o Município de Pindoretama como a Capital da Rapadura do Estado do Ceará.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica reconhecido o Município de Pindoretama como a Capital da Rapadura do Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2007.