DECRETO LEGISLATIVO Nº 532, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
    APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016.
    A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), promulga o seguinte Decreto Legislativo:
  Art. 1º Ficam aprovadas as Contas apresentadas pelo Governador do Estado, alusivas ao exercício de 2016.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2017.
                  ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                                 PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                                 1.º VICE-PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                                 2.º VICE-PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. AUDIC MOTA
                                                                                 1.º SECRETÁRIO
                ___________________________________DEP. JULINHO
                                                                                 3.º SECRETÁRIO