
DECRETO Nº 4424-R, DE 03 DE MAIO DE 2019.




                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento  em  comissão   e   de   funções
                                gratificadas,  sem  elevação   da   despesa
                                fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas  no  art.  91,  inciso  V,  da  Constituição  Estadual,   com   as
informações constantes no processo nº 85764817,








DECRETA:





Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  de
Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES e da Secretaria  de
Estado de Gestão e  Recursos  Humanos  –  SEGER,  sem  implicar  aumento  da
despesa, ficam transformados os  cargos  de  provimento  em  comissão  e  as
funções gratificadas constantes no Anexo único que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.







JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                                  (Este texto não  substitui
o publicado no D.O.E. em 06/05/2019)























            ANEXO ÚNICO, a que se refere o Art. 1º deste Decreto.

|Cargos Comissionados para transformação                             |
|           |               |Ref.   |Quant.|Valor        |Soma da    |
|Órgão de   |Nomenclatura   |       |      |Unitário     |Despesa    |
|origem     |               |       |      |(R$)         |(R$)       |
|SETADES    |Assessor       |QC-02  |02    |1.474,38     |2.948,76   |
|           |Técnico        |       |      |             |           |
|Total Geral                        |03    |-            |5.820,06   |




                       |Cargo comissionado e Função Gratificada transformados                  |
|Órgão de |                      |       |      |Valor        |Soma da   |
|destino  |Nomenclatura          |Ref.   |Quant.|Unitário     |Despesa   |
|         |                      |       |      |(R$)         |(R$)      |
|SETADES  |Assessor Especial     |QCE-03 |01    |5.742,59     |5.742,59  |
|         |Nível IV              |       |      |             |          |
|SEGER    |Função Gratificada    |FG-04  |01    |68,47        |68,47     |
|Total Geral                             |02    |-            |5.811,06  |


 • Economia gerada: 9,00 (nove reais)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador