
DECRETO Nº 605-S, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.



                           Altera o Decreto nº  820-S,  de  31/05/2017,  que
                           designou  os  membros  para  compor  o   Conselho
                           Deliberativo que administra o Fundo Penitenciário
                           Estadual - FUNPEN.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  previstas
no art. 91, III, da Constituição Estadual, e com as  informações  constantes
no processo nº 83919961,





DECRETA:





Art. 1º O Decreto nº 820-S, de 31/05/2017,  que  designou  os  membros  para
compor  o  Conselho  Deliberativo  que  administra  o  Fundo   Penitenciário
Estadual - FUNPEN, passa a vigorar com a seguinte alteração:



       “Art.1º [...]
        I. Secretário de Estado da Justiça
        Presidente: Luiz Carlos de Carvalho Cruz
        [...]

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 30 dias do mês de janeiro  de  2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                      (Este texto não substitui o publicado  no  D.O.E.  em
                      31/01/2019)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador