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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12582


Data do Ato
quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011



Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado

DECRETO Nº 12.582 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do EstadoO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado para o exercício de 2011, constante do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 1º de fevereiro de 2011.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de fevereiro de 2011.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilANEXO ÚNICO
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PGE - Fonte 13


 PLANO DE
  APLICAÇÃO - 2011


Discriminação


Valor R$


Projeto  


5345


Construção do Anexo à Sede da Procuradoria Geral do
  Estado


1.000.000,00


Melhorar as instalações físicas e condições de
  funcionamento da PGE


Elemento


4.4.90.51


Obras e Instalações


1.000.000,00














Projeto  


1260


Capacitação do Quadro de Procuradores da PGE


690.000,00


Promover o desenvolvimento das potencialidades do
  quadro de Procuradores da PGE, visando aperfeiçoamento na área


Elemento


3.3.90.14


Diárias - Civil


40.000,00


Elemento


3.3.90.33


Passagens e Despesas com Locomoção


80.000,00


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


8.000,00


Elemento


3.3.90.36


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física


10.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


500.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


2.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


50.000,00


Projeto  


1267


Informatização da PGE


980.000,00


Adquirir equipamentos e sistemas  de informática para a PGE, visando a
  melhoria do desempenho das suas atividades


Elemento


3.3.90.30


Material de Consumo


20.000,00


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


10.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


468.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


2.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


480.000,00


Projeto  


1406


Aparelhamento da Sede da PGE


1.470.000,00


Aparelhar a sede visando melhores condições de trabalho


Elemento


3.3.90.30


Material de Consumo


70.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


100.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


1.300.000,00


Projeto  


5206


Adequação de Unidades Regionais da PGE


700.000,00


Melhorar as instalações das Procuradorias Regionais
  visando a otimização dos serviços prestados


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


60.000,00


Elemento


4.4.90.51


Obras e Instalações


360.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


280.000,00


Projeto  


5207


Organização Documental


1.000.000,00


Organizar, microfilmar e digitalizar documentos
  garantindo sua segurança e facilitando o desenvolvimento das atividades dos
  Procuradores na defesa do interesse do Estado


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


1.000.000,00


Projeto  


5353


Construção de Unidade Regional da Procuradoria Geral do
  Estado


1.500.000,00


Construir Unidade Regional da PGE visando a otimização
  dos serviços prestados


Elemento


4.4.90.51


Obras e Instalações


1.500.000,00


Projeto  


5356


Elaboração e Gestão do Projeto de Modernização da PGE


100.000,00


Contratar consultoria especializada, visando alcançar a
  máxima eficiência da atuação da PGE no Estado


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


100.000,00


Projeto  


1286


Adaptação da Sede da PGE


12.254.645,48


Dotar a PGE de infra-estrutura necessária ao pleno
  desempenho de suas funções


Elemento


4.4.90.51


Obras e Instalações


12.254.645,48


Projeto  


4260


Capacitação dos Servidores da PGE


130.000,00


Promover a qualificação e requalificação dos servidores
  públicos estaduais, objetivando a melhoria dos serviços prestados à sociedade


Elemento


3.3.90.14


Diárias - Civil


20.000,00


Elemento


3.3.90.33


Passagens e Despesas com Locomoção


30.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


80.000,00


Atividade


2001


Administração de Pessoal e Encargos


7.680.000,00


Atender aos compromissos com o pagamento de vantagens
  de pessoal, conforme Lei Complementar nº 34/2009


Elemento


3.1.90.16


Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil


7.680.000,00


Atividade 


2005


Administração de Pessoal sob Regime Especial de
  Contratação


240.000,00


Atender aos 
  compromissos com o pagamento de vantagens de pessoal, conforme Lei
  Complementar nº 34/2009


Elemento 


3190.04


Contratação por Tempo determinado -Pessoal Civil  


240.000,00


TOTAL GERAL


27.744.645,48
















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