ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 141/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso I, alínea "a" e inciso II, alínea "a", e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28
de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 5 (cinco) créditos
suplementares no valor global de R$ 817.002.801,54 (oitocentos e dezessete milhões, dois mil,
oitocentos e um reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 25 dias do
mês de Maio de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO
- PESSOAL E
12 361 4100 4.118 DE SERVIDORES PÚBLICOS 1
ENCARGOS
SOCIAIS
DA SEDUC

108

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 101.578.802,12

R$ 861.472.397,60

R$ 759.893.595,48

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO
3 - OUTRAS
12 361 4100 4.118 DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
DA SEDUC
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 18.807,85

R$ 48.671.580,40

R$ 48.652.772,55

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO
3 - OUTRAS
12 362 4100 4.118 DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
DA SEDUC
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.060.664,39

R$ 7.800.208,91

R$ 6.739.544,52

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO
3 - OUTRAS
12 366 4100 4.118 DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
DA SEDUC
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 61.367,19
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR DA DESPESA

100

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 303.590,22

R$ 242.223,03

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO
3 - OUTRAS
12 367 4100 4.118 DE SERVIDORES PÚBLICOS DESPESAS
DA SEDUC
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 220.087,16

R$ 1.694.753,12

R$ 1.474.665,96
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 817.002.801,54

QUADRO 2


REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FOLHA DE PAGAMENTO DE 3 - OUTRAS
12 122 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA DESPESAS
SEDUC
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 142.159.129,80

R$ 45.899.206,06

R$ 45.899.206,06

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE 3 - OUTRAS
12 361 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA DESPESAS
SEDUC
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 8.115.072,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

100

91

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.000.000,00

R$ 6.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

FOLHA DE PAGAMENTO DE
- PESSOAL E
12 362 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA 1
ENCARGOS
SOCIAIS
SEDUC

FONTE MODALIDADE
108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 466.929.788,64

R$ 200.000.000,00

R$ 200.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
- PESSOAL E
12 362 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA 1
ENCARGOS
SOCIAIS
SEDUC

108

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 187.464.016,12

R$ 133.893.595,48

R$ 133.893.595,48

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE 3 - OUTRAS
12 362 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA DESPESAS
SEDUC
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.432.225,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000.000,00

91

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

FOLHA DE PAGAMENTO DE
- PESSOAL E
12 363 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA 1
ENCARGOS
SOCIAIS
SEDUC
SALDO A PROGRAMAR

100

FONTE MODALIDADE
108

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.000.000,00

R$ 8.000.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FOLHA DE PAGAMENTO DE
- PESSOAL E
12 363 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA 1
ENCARGOS
SOCIAIS
SEDUC
SALDO A PROGRAMAR
R$ 4.000.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 6.000.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.102.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

91

VALOR A REDUZIR

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

FOLHA DE PAGAMENTO DE 3 - OUTRAS
12 363 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA DESPESAS
SEDUC
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR

108

VALOR BLOQUEADO

FOLHA DE PAGAMENTO DE 3 - OUTRAS
12 363 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA DESPESAS
SEDUC
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR

FONTE MODALIDADE

FONTE MODALIDADE
100

91

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

FOLHA DE PAGAMENTO DE
- PESSOAL E
12 366 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA 1
ENCARGOS
SOCIAIS
SEDUC

FONTE MODALIDADE
108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 147.372.861,74

R$ 130.000.000,00

R$ 130.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
- PESSOAL E
12 366 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA 1
ENCARGOS
SOCIAIS
SEDUC

108

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 59.436.991,20

R$ 50.000.000,00

R$ 50.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE 3 - OUTRAS
12 366 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA DESPESAS
SEDUC
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 89.963,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR BLOQUEADO
R$ 50.000,00
GRUPO DE DESPESA

100

91

VALOR A REDUZIR
R$ 50.000,00
FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
FOLHA DE PAGAMENTO DE
- PESSOAL E
12 367 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA 1
ENCARGOS
SOCIAIS
SEDUC

108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 133.396.266,25

R$ 80.000.000,00

R$ 80.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
- PESSOAL E
12 367 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA 1
ENCARGOS
SOCIAIS
SEDUC

108

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 56.609.054,94

R$ 35.000.000,00

R$ 35.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE 3 - OUTRAS
12 367 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA DESPESAS
SEDUC
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 358.590,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

R$ 150.000,00
GRUPO DE DESPESA

FOLHA DE PAGAMENTO DE
- PESSOAL E
12 368 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA 1
ENCARGOS
SOCIAIS
SEDUC

91

R$ 150.000,00
FONTE MODALIDADE
108

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 90.000.000,00

R$ 90.000.000,00

R$ 90.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
- PESSOAL E
12 368 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA 1
ENCARGOS
SOCIAIS
SEDUC

108

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 30.000.000,00

R$ 30.000.000,00

R$ 30.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE 3 - OUTRAS
12 368 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA DESPESAS
SEDUC
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00

VALOR BLOQUEADO
R$ 10.000,00

100

91

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 817.002.801,54


Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 09/07/2020