
DECRETO Nº 3754-R, DE 02 DE JANEIRO DE 2015.

                                Revoga o Decreto nº 3.565-R, de 05 de  maio
                                de 2014.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual,

Considerando o aumento substancial do montante de recursos  despendidos  com
o apoio a eventos  nos  últimos  anos,  notadamente  após  a  publicação  do
primeiro decreto estadual que regulamentou o apoio a eventos;

Considerando a necessidade de redução dos gastos da Administração Pública;

Considerando a necessidade  de  reanálise  dos  critérios  para  o  apoio  a
eventos pela Administração Pública;


DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3.565-R,  de  5  de  maio  de  2014,  que
regulamenta o apoio Estadual a realização de eventos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02  dias  de  Janeiro  de  2015,  194º  da
Independência, 127º da República e 481º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/01/2015)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador