

                                LEI Nº 10.572




                                   Denomina  Rodovia  Dyrceu  Victorino  de
                                   Oliveira o trecho da Rodovia Estadual ES-
                                   413  que  liga  o  Distrito   de   Santo
                                   Agostinho ao Distrito de Santa Luzia  do
                                   Azul,  no  Município  de  Água  Doce  do
                                   Norte/ES.



      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Fica denominado Rodovia Dyrceu Victorino de Oliveira o  trecho
da Rodovia Estadual ES-413  que  liga  o  Distrito  de  Santo  Agostinho  ao
Distrito de Santa Luzia do Azul, no Município de Água Doce do Norte/ES.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta, em Vitória, 16 de agosto de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                              (D.O 17/08/2016)


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