

                                LEI Nº 10.373


                                     Inclui  entidade  no  Anexo  V  da  Lei
                                     Orçamentária nº 10.347, de  06.02.2015,
                                     para o fim que especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

         Art. 1º Fica incluída no “Anexo V –  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante  da  Lei  Orçamentária  nº  10.347,  de  06.02.2015,  a
entidade “Associação Pestalozzi de Mimoso do Sul”  no  Quadro  Demonstrativo
de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de  Auxílios  da  Secretaria
de Estado da Saúde, conforme Anexos I e II.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Palácio Anchieta, em Vitória, 02 de junho de 2015.










                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 03/06/2015)

|ANEXO I                                                                 |      |
|                                                      |                 |      |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com         |                 |      |
|Subvenções Sociais                                    |                 |      |
|                                                      |                 |      |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade               |Município:       |      |
|44.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE                                  |      |
|   44.901 -  FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE                                    |      |
|                                                      |                 |      |
|ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL                |MIMOSO DO SUL    |      |
|                                                      |                 |      |
|                                                      |                 |      |
|                                                      |                 |      |
|ANEXO II                                              |                 |      |
|                                                      |                 |      |    |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios|                 |      |    |
|                                                      |                 |      |    |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade               |Município:       |      |    |
|44.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE                                  |      |    |
|   44.901 -  FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE                                    |      |    |
|                                                      |                 |      |    |
|ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL                |MIMOSO DO SUL    |      |    |
|                                                      |                 |      |    |
|                                                      |                 |      |    |
|                                                      |                 |      |    |



                           -----------------------
[pic]