

DECRETO Nº 548-S, DE 29 DE ABRIL DE 2020.


                           Altera Decreto  nº  1820-S,  de  20/12/2016,  que
                           designou  os  membros  para  compor  o   Conselho
                           Penitenciário  Estadual   -   COPEN,   quadriênio
                           dez/2016 a dez/2020.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91,  inciso  III,  da  Constituição  Estadual,  e  com  as
informações constantes dos processos nº 54039363 e 76440346,





DECRETA:


Art. 1º O Decreto nº 1820-S, de 20/12/2016, que  designou  os  membros  para
compor o Conselho Penitenciário  Estadual  -  COPEN,  para  o  exercício  do
mandato no quadriênio compreendido entre o mês de dezembro de  2016  ao  mês
de dezembro de 2020, passa vigorar com as seguintes alterações:


“Art. 1º [...]


[...]


VIII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/ES


Titular: [...]


Suplente: Petrius Abud Belmok


[...]”


Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  29  dias  de  abril  2020,  199º   da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/04/2020)



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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador