

                                LEI Nº 9.852

                                    Inclui  entidades  no  Anexo  V  da  Lei
                                    Orçamentária nº  9.782,  de  03.01.2012,
                                    para o fim que especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V – Entidades Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012,  entidades
no  Quadro  Demonstrativo   de   Contribuições   Correntes   e   no   Quadro
Demonstrativo de Auxílios da Secretaria  de  Estado  de  Esportes  e  Lazer,
conforme Anexos I e II.


        Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 13 de junho de 2012.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 05/06/2012)






|ANEXO I                                                                            |
|                                                               |                   |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuição     |                   |
|Corrente                                                       |                   |
|                                                               |                   |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                        |Município:         |
|39.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER                                  |
|   39.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                                   |
|                                                               |                   |
|ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE            |CARIACICA          |
|FEDERAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE TÊNIS DE MESA                   |GUARAPARI          |
|FEDERAÇÃO CAPIXABA DE VÔO LIVRE - FCVL                         |VILA VELHA         |
|FEDERAÇÃO CAPIXABA DE FUTEVOLEI                                |VITÓRIA            |
|FEDERAÇÃO DE SKATE DO ESPÍRITO SANTO - FDESK                   |VITÓRIA            |
|FEDERAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE DAMAS                           |VITÓRIA            |
|FEDERAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE TIRO PRÁTICO                    |VITÓRIA            |
|                                                               |                   |




























             |ANEXO II                                                                             |
|                                                                  |                  |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios            |                  |
|                                                                  |                  |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                           |Município:        |
|39.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER                                    |
|   39.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                                     |
|                                                                  |                  |
|ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE               |CARIACICA         |
|FEDERAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE TÊNIS DE MESA                      |GUARAPARI         |
|FEDERAÇÃO CAPIXABA DE VÔO LIVRE - FCVL                            |VILA VELHA        |
|FEDERAÇÃO CAPIXABA DE FUTEVOLEI                                   |VITÓRIA           |
|FEDERAÇÃO DE SKATE DO ESPÍRITO SANTO - FDESK                      |VITÓRIA           |
|FEDERAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE DAMAS                              |VITÓRIA           |
|FEDERAÇÃO ESPIRITOSSANTENSE DE TIRO PRÁTICO                       |VITÓRIA           |
|                                                                  |                  |




             -----------------------
[pic]