
DECRETO Nº 4142-R, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.





                           Altera a estrutura organizacional  da  Secretaria
                           de Estado de Gestão e Recursos Humanos  -  SEGER,
                           criada  pela  Lei   Complementar   nº   312,   de
                           30/12/2004,  com  as  alterações  posteriores   e
                           transforma cargos comissionados, sem elevação  da
                           despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, V,  da  Constituição  Estadual,  bem  como  consta  no
processo nº 79201741/2017,


DECRETA:





Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado  de
Gestão e Recursos Humanos - SEGER, criada pela Lei Complementar nº  312,  de
30/12/2004, com as alterações posteriores, em relação às seguintes  unidades
administrativas:


I. o Núcleo de Estatística de Recursos Humanos fica transformado  em  Núcleo
de Estudos e Estatística de Recursos Humanos;


II. a Subgerência  de  Carreiras  e  Desenvolvimento  fica  transformada  em
Subgerência de Carreiras e Desempenho;


III. o Núcleo de Recursos Humanos e Saúde Ocupacional fica  transformado  em
Núcleo de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida do Servidor;


IV. a Subgerência de Controle de Custos fica transformada em Subgerência  de
Análise e Controle de Despesas Corporativas;


V. a Gerência de  Recursos  Logísticos  fica  transformada  em  Gerência  de
Serviços Corporativos;


VI. a Subgerência de  Infraestrutura  Administrativa  fica  transformada  em
Subgerência de Serviços Corporativos;


VII.  a  Gerência  de  Inovação  na  Gestão  e  Cultura  Empreendedora  fica
transformada em Gerência de Inovação na Gestão;


VIII. a Gerência de Atendimento Integrado ao Cidadão  fica  transformada  em
Gerência de Processos e Projetos.


Art. 2º Fica criada e incluída na estrutura organizacional básica da  SEGER,
em nível de assessoramento, a Unidade Executora de Controle Interno - UECI.


Parágrafo único. As competências da UECI serão as constantes no  Decreto  n°
4131 de 18/07/2017.


Art. 3º Ficam extintas da estrutura organizacional básica da  Secretaria  de
Estado  de  Gestão  e  Recursos  Humanos  -  SEGER,  as  seguintes  unidades
administrativas:


I. Subgerência de Suporte à Inovação na Gestão;


II. Subgerência de Monitoramento e Avaliação  do  Atendimento  Integrado  ao
Cidadão;


III. Gerência de Controle Interno e Análise de Custos;


IV. Subgerência de Catálogo de  Materiais,  transferindo  suas  competências
para a Gerência de Licitações.


Art. 4° Compete à Subsecretaria de  Estado  de  Inovação  na  Gestão  dentre
outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. estimular a cultura de inovação e  empreendedorismo  na  gestão  pública,
por meio de ações que busquem melhorar a efetividade dos serviços  prestados
pelo Estado;


II.  coordenar  projetos  e  iniciativas  de  racionalização  dos  processos
administrativos, estimulando a sua  aplicação  no  âmbito  da  administração
direta, autárquica e fundacional;


III. desempenhar atividades relativas à promoção  e  execução  de  políticas
públicas  e  diretrizes  afetas  à  inovação  na  gestão,   no   âmbito   da
administração direta, autárquica e fundacional;


IV. articular e promover sinergia entre as iniciativas  de  modernização  da
gestão, com  vistas  à  inovação,  eficiência,  eficácia  e  efetividade  na
administração pública do Poder Executivo, por meio de comissões e grupos  de
trabalho multidisciplinares, dentre outros modelos de atuação;


V. promover o debate, no âmbito do Poder  Executivo,  sobre  a  temática  da
inovação na gestão;


VI. promover a pesquisa, análise, desenvolvimento, adaptação e  disseminação
de tecnologias e ferramentas inovadoras de gestão;


VII.  fomentar  iniciativas  de  desenvolvimento   de   servidores   sob   a
perspectiva da inovação na gestão.


Art.  5°  Compete  à  Gerência  de  Processos  e  Projetos   dentre   outras
atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. fomentar a cultura e articular as iniciativas de gestão de  processos  no
âmbito do Poder Executivo;


II. definir, de forma  participativa,  as  diretrizes  para  uma  gestão  de
processos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional;


III. garantir que as iniciativas de gestão  de  processos  sejam  orientadas
pelas  perspectivas  do  uso  eficiente  dos  recursos  e  da  melhoria   do
atendimento ao cidadão;


IV.  articular  esforços  e  estimular  a  formação  de  parcerias  para   a
potencialização das iniciativas de gestão de processos;


V. articular e gerir as iniciativas de gestão  de  processos  no  âmbito  da
SEGER;


VI. fomentar uma cultura de gerenciamento de projetos na SEGER;


VII. articular e gerir  as  iniciativas  de  gerenciamento  de  projetos  no
âmbito da SEGER.


Art. 6º Compete à Gerência de Inovação na Gestão dentre  outras  atribuições
correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. executar as ações de estímulo à cultura de  inovação  e  empreendedorismo
na gestão  pública,  com  vistas  a  melhorar  a  efetividade  dos  serviços
prestados pelo Poder Executivo;


II. identificar, desenvolver, implementar, apoiar, reconhecer e  multiplicar
iniciativas inovadoras para a gestão pública e para a sociedade;


III. estimular a criação de soluções para desafios específicos  do  Governo,
com estudos e métodos para promover transformações reais  nos  processos  de
trabalho  e  entregas  do  Governo  no  âmbito  da   administração   direta,
autárquica e fundacional;


IV.  articular  esforços  e  estimular  a  formação  de  parcerias  para   a
potencialização das iniciativas de inovação na gestão;


V.  contribuir  para  a  criação  de  um  ambiente  favorável  à   inovação,
propiciando conexões, construção colaborativa e aprendizado;


VI. coordenar, sob a perspectiva da inovação e da gestão por  resultados,  o
Programa Estadual de Organizações Sociais;


VII. apoiar iniciativas de adoção de novos modelos de gestão.


Art. 7º Ficam renomeados os cargos de provimento em comissão  constantes  do
Anexo I, que integra este Decreto.


Art. 8º Visando atender as necessidades específicas da SEGER,  sem  implicar
aumento  de  despesa,  ficam  transformados  os  cargos  de  provimento   em
comissão, constantes do Anexo II, que integra este Decreto.


Art. 9º A representação gráfica da estrutura organizacional  da  SEGER  é  a
constante do Anexo III, que integra este Decreto.


Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de agosto de 2017, 196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

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                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/08/2017)


                     ANEXO I, a que se refere o Art. 7°.

|CARGOS RENOMEADOS                                                  |
|Nomenclatura   |Referênci|Nomenclatura |Referênci|Ocupante         |
|Atual          |a        |Renomeada    |a        |                 |
|Chefe de Núcleo|QCE-04   |Chefe de     |QCE-04   |Marlene Vieira   |
|de Estatística |         |Núcleo de    |         |                 |
|de Recursos    |         |Estudos e    |         |                 |
|Humanos        |         |Estatística  |         |                 |
|               |         |de Recursos  |         |                 |
|               |         |Humanos      |         |                 |
|Subgerente de  |SUB-FG   |Subgerente de|SUB-FG   |Angelica Maria   |
|Carreiras e    |         |Carreiras e  |         |Torres           |
|Desenvolvimento|         |Desempenho   |         |                 |
|Chefe de Núcleo|QCE-04   |Chefe de     |QCE-04   |Aline Pinheiro   |
|de Recursos    |         |Núcleo de    |         |Schultz          |
|Humanos e Saúde|         |Atenção à    |         |                 |
|Ocupacional    |         |Saúde e      |         |                 |
|               |         |Qualidade de |         |                 |
|               |         |Vida do      |         |                 |
|               |         |Servidor     |         |                 |
|Subgerente de  |SUB-FG   |Subgerente de|SUB-FG   |Filipe Lube      |
|Controle de    |         |Análise e    |         |                 |
|Custos         |         |Controle de  |         |                 |
|               |         |Despesas     |         |                 |
|               |         |Corporativas |         |                 |
|Gerente de     |QCE-03   |Gerente de   |QCE-03   |Sheila Cristina  |
|Recursos       |         |Serviços     |         |Ribeiro Fernandes|
|Logísticos     |         |Corporativos |         |                 |
|Subgerente de  |QCE-05   |Subgerente de|QCE-05   |Valéria Cacciari |
|Infraestrutura |         |Serviços     |         |Vervloet         |
|Administrativa |         |Corporativos |         |                 |
|Gerente de     |QCE-03   |Gerente de   |QCE-03   |Pedro Henrique   |
|Inovação na    |         |Inovação na  |         |Trindade de Souza|
|Gestão e       |         |Gestão       |         |                 |
|Cultura        |         |             |         |                 |
|Empreendedora  |         |             |         |                 |
|Gerente de     |QCE-03   |Gerente de   |QCE-03   |Rodrigo Del Fiume|
|Atendimento    |         |Processos e  |         |Zambom           |
|Integrado ao   |         |Projetos     |         |                 |
|Cidadão        |         |             |         |                 |

                    Anexo II, a que se refere o Art. 8°.

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para           |
|Transformação                                              |
|Nomenclatura         |Ref.      |Quant. |Valor   |Valor     |
|                     |          |       |        |Total     |
|Assistente de Gestão |FGFF-2    |04     |1.557,62|6.230,48  |
|Coordenador de       |COD-FG-II |01     |1.175,72|1.175,72  |
|Projetos             |          |       |        |          |
|Coordenador de       |COD-FG-III|03     |1.557,62|4.672,86  |
|Projetos             |          |       |        |          |
|Subgerente           |SUB-FG    |03     |1.777,96|5.333,88  |
|Gerente              |QCE-03    |01     |5.469,13|5.469,13  |
|Agente de Serviço I  |QC-05     |01     |637,16  |637,16    |
|Agente de Serviço II |QC-06     |01     |489,03  |489,03    |
|TOTAL GERAL                                                |
|Nomenclatura             |Ref.  |Quant. |Valor   |Valor     |
|                         |      |       |        |Total     |
|Função Gratificada de    |FGA-I |07     |1.700,00|11.900,00 |
|Assessoria               |      |       |        |          |
|Função Gratificada de    |FGA-II|10     |1.200,00|12.000,00 |
|Assessoria               |      |       |        |          |


TOTAL GERAL | |17 |- |23.900,00 | |
*Economia gerada: R$ 108,26
                                    [pic]
                           -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador