ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 437/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 17 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE 3 - OUTRAS
12 361 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA DESPESAS
SEDUC
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

100

90

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 39.000.000,00

R$ 39.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 39.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
12 122 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEDUC
SALDO A PROGRAMAR
R$ 8.729.184,92
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
12 122 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEDUC
SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.337.092,62
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
12 361 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEDUC
SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.785.544,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
12 362 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEDUC

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.752.153,59

R$ 5.752.153,59

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

91

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

91

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 23.971.076,05

R$ 20.000.000,00

R$ 20.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
12 363 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEDUC
SALDO A PROGRAMAR
R$ 3.044.852,21
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
12 363 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEDUC
SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.102.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
12 366 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEDUC
SALDO A PROGRAMAR
R$ 3.136.309,91
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.044.852,21

R$ 3.044.852,21

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

91

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.102.000,00

R$ 1.102.000,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.500.000,00

R$ 2.500.000,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE
12 368 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEDUC

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.997.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
12 368 4100 4.118 SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEDUC
SALDO A PROGRAMAR
R$ 4.600.994,20

100

90

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.600.994,20

R$ 2.600.994,20
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 39.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020