

                                LEI Nº 8 783

                                   Abre o Crédito Suplementar no  valor  de
                                   R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta  mil
                                   reais) e inclui Entidades no Anexo V  da
                                   Lei   Orçamentária    nº    8.458,    de
                                   18.01.2007, para o fim que especifica.




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais), para atender a  programação  constante  do
Anexo I.


        Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  artigo
1º, serão provenientes de  anulações  parciais  de  dotações  orçamentárias,
indicadas no Anexo II.


        Art. 3º Ficam incluídos no Anexo V da Lei Orçamentária nº 8.458, de
18.01.2007 no Quadro Demonstrativo  de  Subvenções  Sociais  e  Auxílios  da
Secretaria de Estado da Saúde as Entidades constantes dos Anexos III e IV.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 20 de dezembro de 2007.








                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado



                            (D.O. de 21/12/2007)
















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