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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8466


Data do Ato
terça-feira, 25 de Fevereiro de 2003



Ementa
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do terceiro quadrimestre de 2002, de que trata a Portaria nº 516, da Secretaria do Tesouro Nacional, de 14 de outubro de 2002, e dá outras providências.


Anexo(s)

Dec8466.Anexos.doc60.5 KB


 DECRETO Nº 8.466 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003Revogado pelo  art. 3º do Decreto nº 13.305, de 22 de setembro de 2011.NOTA: Anexos disponíveis no download.Aprova o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do terceiro quadrimestre de 2002, de que trata a Portaria nº 516, da Secretaria do Tesouro Nacional, de 14 de outubro de 2002, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Portaria nº 516, da Secretaria do Tesouro Nacional STN e o constante da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado, referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2002, que com este se publica.Art. 2º - É republicado o Anexo II - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, do Decreto Estadual nº 8.432, de 29 de janeiro de 2003 .Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de fevereiro de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaMarcelo BarrosSecretário da AdministraçãoArmando AvenaSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaRenata ProsérpioSecretária da EducaçãoEraldo TinocoSecretário de Infra-EstruturaOtto AlencarSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoSérgio FerreiraSecretário da Justiça e Direitos HumanosPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaJosé Antônio Rodrigues AlvesSecretário da SaúdeEdson Sá RochaSecretário da Segurança PúblicaEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho e Ação SocialPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e TurismoClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades SociaisRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento UrbanoJorge KhourySecretário de Meio Ambiente e Recursos HídricosRafael Esmeraldo Lucchesi RamacciottiSecretário Extraordinário de Ciência e Tecnologia














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