
                                LEI Nº 11.088




                                   Revoga a Lei Estadual nº 8.308, de 12 de
                                   junho de 2006, que cria o Fundo  para  a
                                   Redução das Desigualdades Regionais e dá
                                   outras providências.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Faço saber que a  Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



    Art. 1º  Fica revogada a Lei Estadual nº 8.308, de 12 de junho de 2006,
publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 14  de  junho  de
2006.

    Art. 2º  Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.



    Palácio Anchieta, em Vitória, 12 de dezembro  de 2019.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE

                            Governador do Estado

                            (D.O. de 13/12/2019)