












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16504


Data do Ato
segunda-feira, 28 de Dezembro de 2015



Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2016.

DECRETO Nº 16.504 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2016.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 7.599, de 7 de fevereiro de 2000,D E C R E T AArt. 1º Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, para o exercício de 2016, conforme constante do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO


013 - SECRETARIA DA FAZENDA


13601 - FUNDESE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
  ECONÔMICO


PLANO DE APLICAÇÃO 2016


 


 


 


 


 


Em R$ mil


FONTES


Especificação


Fonte 213 após ajuste


Fonte 613


Totais


Receitas


 


386.808


176.341


563.149


1. Receitas Correntes 


 


157.548


176.341


333.889


 RDB de Outros Dep Bancários de Rec Vinculados


Remun.Dep.Bancários


57.654


-


57.654


 Receita de Juros de Empréstimos


Serv.Financeiros


57.315


-


57.315


 Demais multas  e Juros de Outras Receitas


Multas e Juros de Mora


381


-


381


 Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores
  (estimado)


Superavit (estimado)


-


176.341


176.341


 Demais Receitas


Receitas Diversas


42.198


-


42.198


2. Receitas de Capital


 


229.260


0


229.260


 Amortizações de Empréstimos Diversos


Amortização Empréstimos


229.260


-


229.260


 


 


 


 


 


U S O S


Aplicação


Fonte 213 após ajuste


Fonte 613


Totais


PAOE - Financiamentos/Equalizações/Encargos


 


386.808


176.341


563.149


8056 - Financ. De Proj. nos Setores de Com, Serv,
  Agroind, Industria e Mineração


Concessão Emprestimo


268.808


-


268.808


8056 - Financ. De Proj. nos Setores de Com, Serv,
  Agroind, Industria e Mineração


Subvenc.Economicas


20.000


-


20.000


1541 - Realização de Estudo Técnico de Desenv Economico
  e Social do Estado


Serv.Consultoria


19.000


-


19.000


8043 - PRODECON - Recomposição do FGBP


 


0


176.341


176.341


8044 - Financiamento de Projetos de Interesse Social


Concessão Emprestimo


45.000


-


45.000


8027 - Encargos com  Administração do Fundese


Indenização e Restituição


34.000


-


34.000
















Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.