

                                LEI Nº 10.176


                                   Institui a Semana Estadual de  Incentivo
                                   ao Ciclismo.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituída, no Estado, a Semana Estadual  de  Incentivo
ao Ciclismo, com objetivo de difundir o uso da bicicleta, tanto  como  forma
de  exercício  físico,  quanto  como  meio  de  transporte   alternativo   e
sustentável.


        Art. 2º A Semana  Estadual  de  Incentivo  ao  Ciclismo  deverá  ser
comemorada na 4ª (quarta) semana do mês de novembro.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







        Palácio Anchieta, em Vitória, 07 de março de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                                      Governador do Estado


                                       (D.O. de 10/03/2014)


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