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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 12 de Setembro de 2012



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 12 de Setembro de 2012


O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Etornar nulo, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100120023114, o ato de demissão do servidor MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA do cargo de Professor, cadastro nº 11.358.468-2, da lotação da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0008442-07.2011.805.0146, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro - Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 2012.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar retificado, a partir da data de sua edição, de acordo com as orientações da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504080571630, o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 27.03.2008, que concedeu, com efeito retroativo a 18.12.2002, Pensão Especial em favor de ZÉLIA NUNES GONDIM e GLÁUCIA ALVES DE ALENCAR - representada por sua mãe Risalva Alves Barbosa -, companheira e filha, respectivamente, do Sargento PM "POST MORTEM" CLÉCIO ALENCAR ALVES, matrícula nº 30.142.731-3, da lotação da Polícia Militar da Bahia, a fim de declarar GLÁUCIA ALVES DE ALENCAR como única beneficiária e excluir o nome de ZÉLIA NUNES GONDIM do referido Decreto, devendo esta última devolver os valores percebidos indevidamente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 2012.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ADALBERTO LIMA LOPES DA SILVA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 2012.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, JOSÉ GILVAN GAMA DE JESUS DIAS do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Posto SAC Barra, da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 2012.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ROBERVÂNIA RIOS SANTANA LAGES do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Posto SAC Jacobina, da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 2012.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JOSÉ GILVAN GAMA DE JESUS DIAS para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 2012.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ROBERVÂNIA RIOS SANTANA LAGES para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Posto SAC Jacobina, da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 2012.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Salvador, até 31 de dezembro de 2012, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510120059502, a servidora MARIA LUCIMAR ALVES DE LIRA ROCHA, cadastro nº 19.330.980-0, lotada na Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 2012.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 03.09.2012, MARILI CAMPOS DIAS para o cargo de Secretário de Gabinete, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Desenvolvimento Social de Combate à Pobreza.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 2012.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 04.09.2012, SIRIUS BULCÃO CARNEIRO do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Planejamento Estratégico, da Secretaria do Planejamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 2012.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito, a partir da data de sua edição, a exoneração de ANA MARIA CARNEIRO BRASIL do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde, da Secretaria da Saúde, publicada no Diário Oficial de 22.08.2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 2012.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito a nomeação de ALOIZIO FERREIRA VILAS BOAS, Delegado de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.171.189-2, para o cargo de Delegado Titular II, símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Itiruçu/9ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 2012.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, com efeito a partir de 20.08.2012, LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 20.531.937-5, do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Tecnologia de Informação e Telecomunicações, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 2012.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, FERNANDO MOTA DO NASCIMENTO, Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.179.623-2, do cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Polícia do Município de Valença/5ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 2012.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear RONALDO CARNEIRO TELES, Investigador de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.515.579-7, para o cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Polícia do Interior em Valença, 5ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 2012.OTTO ALENCARGovernador em exercício














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