
DECRETO Nº 121-S, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.

                           Abre  à  Secretaria  de  Estado  de   Saneamento,
                           Habitação  e  Desenvolvimento  Urbano  o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$  1.000.000,00  para  o
                           fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso V da Lei Nº 11.096, de 08 de  janeiro
de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020-V31CV;

DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à  Secretaria  de  Estado  de  Saneamento,  Habitação  e
Desenvolvimento Urbano o Crédito Suplementar no  valor  de  R$  1.000.000,00
(Um milhão de reais), para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no  Anexo
II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de janeiro  de  2020,  199º
da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

MARCUS ANTÔNIO VICENTE
Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 24/01/2020)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador