PROJETO DE LEI Nº 71/08
    Considera de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA DOS MORADORES DA BOA ESPERANÇA.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA DOS MORADORES DA BOA ESPERANÇA, entidade de personalidade jurídica de direito privado, de natureza filantrópica sem fins lucrativos, com sede no Município de Maracanaú – Estado do Ceará.
  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 28 de março de 2008.
      DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
-2º Vice-Presidente-
PHS
    JUSTIFICATIVA
               A ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA DOS MORADORES DA BOA ESPERANÇA, fundada em 13 de outubro de 2004, é uma entidade civil, de natureza filantrópica sem fins lucrativos sediada no bairro da Pajuçara, município de Maracanaú, encontrando-se o seu estatuto registrado no Cartório de 1° Ofício de Maracanaú, com o CNPJ Nº. 07.141.218/0001-05. É composta de pessoas dedicadas a desenvolver programas e projetos educacionais, sociais e culturais, principalmente àqueles voltados à população de baixa renda, visando a contribuir para melhoria da qualidade de vida das populações, em seu contexto ambiental, e ainda, a implementar programas e projetos que direta ou indiretamente são dirigidos aos interesses do município de Maracanaú.
           São finalidades da Associação Alternativa dos Moradores da Boa Esperança, o incentivo da educação desenvolvendo cursos na área de informática, o apoio a prática de esportes para a juventude do bairro, na organização de torneios de futebol e atividades de educação física. No campo do apoio institucional, valoriza grupos de arte e cultura popular.
           O Projeto MAC (Movimento de Ação Comunitária) é desenvolvido pela Associação e atende, no momento, 220 crianças e adolescentes em situação de risco, com idade entre 08 e 16 anos, bem como conta com 55 idosos. O principal objetivo deste projeto é afastar as crianças da rua e fortalecer os laços entre a criança, família e escola, desenvolvendo aulas de educação física, futebol e atividades de lazer e estimulando o desenvolvimento físico e de bem-estar dos idosos.
           Como parte de sua atuação, a Associação Alternativa dos Moradores da Boa Esperança considera importante a divulgação de palestras informativas sobre a saúde, abordando temas como as drogas e doenças sexualmente transmissíveis, bem como palestras que estimulam o interesse pelos estudos educacionais.
           Através de programas educativos, emergenciais e promocionais, a Associação Alternativa dos Moradores da Boa Esperança, desenvolve atividades com uma visão comunitária e de cidadania, que concorre para que todos tenham melhoria na qualidade de vida.
           Senhores Deputados, o grande alcance social da ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA DOS MORADORES DA BOA ESPERANÇA merece o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual a que confere ao povo cearense.
           Por estas razões, solicito aos Nobres Deputados a aprovação deste Projeto de Lei, esperando que com esta contribuição do Legislativo Cearense, com o apoio Executivo e de todos os demais entes da sociedade, haja a minoração da deficiência social e cultural do nosso povo.
                  Data Retro.
        DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
-2º Vice-Presidente-
PHS