
DECRETO Nº 2058-R, DE 16 DE MAIO DE 2008.





                                Dispõe  sobre  a  transferência  de  cargos
                                vagos de provimento efetivo  no  âmbito  do
                                DER/ES sem elevação da despesa fixada.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, incisos III  e  V,  letras  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual incluídas pela Emenda Constitucional n.º  46/03,  combinado  com  a
Lei complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e da Lei Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas do DER/ES, sem  elevação
da  despesa  fixada,  ficam  transferidos  os  cargos  vagos  de  provimento
efetivo, constantes do anexo único que integra o presente Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  16  dias  de  maio  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.



RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado, em Exercício

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E.em  19/05/2008)
                 Anexo único – a que se refere o artigo 1°:


|CARGOS EFETIVOS VAGOS A SEREM TRANSFERIDOS                    |
|NOMENCLATURA             |  N.º DE   |VENCIMENTO   |TOTAL     |
|                         |VAGAS      |             |          |
|Técnico Superior de      |07         | 3.386,54    |23.705,78 |
|Suporte                  |           |             |          |
|Técnico de Suporte       |13         |1.589,44     |20.662,72 |
|TOTAL                    |20         |             |44.368,50 |



|CARGOS EFETIVOS ACRESCIDOS                                    |
|NOMENCLATURA              |N.º DE VAGAS|VENCIMENTO   |TOTAL   |
|Técnico Superior          |07          |3.386,54     |23.705,7|
|Operacional               |            |             |8       |
|Técnico Operacional       |13          |1.589,44     |20.662,7|
|                          |            |             |2       |
| TOTAL                    |20          |             |44.368,5|
|                          |            |             |0       |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador