


                                LEI Nº 8 368



                                    Declara   de   utilidade    pública    a
                                    Associação dos Agricultores e Produtores
                                    da Comunidade de São Caetano, localizada
                                    no Município de Iconha, neste Estado.


      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


      Faço saber que a Assembléia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


      Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação   dos
Agricultores e Produtores  da  Comunidade  de  São  Caetano,  localizada  no
Município de Iconha, neste Estado.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 07 de julho de 2006.





                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                              (D.O. 10/07/2006)

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