

DECRETO Nº 2850-R, DE 15 DE  SETEMBRO DE 2011.






                               Instituí Grupo de Trabalho com a  finalidade
                               de promover estudos e  medidas  voltados  ao
                               desenvolvimento  do   turismo   náutico   no
                               Estado.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual e tendo em  vista  o
que consta do processo nº 54801885/2011,





RESOLVE:





Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, sob a coordenação  da  Secretaria
de Estado do Turismo -  SETUR,  com  a  finalidade  de  promover  estudos  e
medidas voltadas ao desenvolvimento do turismo náutico no Estado.


Parágrafo único. O Grupo de  Trabalho  tem  como  objetivo  desenvolver  uma
política clara e  consistente  que  permita  o  gerenciamento  eficiente  do
Turismo Náutico no Estado, detalhando as estratégias  de  gestão  para  esse
segmento turístico, inclusive no que tange aos  empreendimentos  náuticos  e
às políticas de capacitação, gerando subsídios ao Plano Diretor  do  Turismo
Náutico.


Art. 2º O Grupo  de  Trabalho  será  composto  por  representantes,  1  (um)
titular e 1 (um) suplente, dos seguintes órgãos e entidades:


I. Secretaria de Estado do Turismo – SETUR, o representante  titular  atuará
como Coordenador do Grupo de Trabalho  e  o  representante  suplente  atuará
como Secretario (a) Executivo;


II. Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP;


III. Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES;


IV. Secretaria de Estado do  Meio  Ambiente  e  Recursos  Hídricos  -  SEAMA
(titular) suplente do Instituto  Estadual  de  Meio  ambiente  e  Recurso  s
Hídricos – IEMA (suplente);


V. Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA;


VI.   Agencia   de   Desenvolvimento   Sustentável   da   Região   Turística
Metropolitana ADETUR.


§ 1º As entidades integrantes do Grupo de Trabalho indicarão  os  nomes  dos
membros titulares e suplentes, os quais terão direito a voto , na  qualidade
de colaboradores, no prazo  de  5  (cinco)  dias  após  a  publicação  deste
Decreto.


§  2º  Os  membros  titulares  serão  substituídos,  em  suas  faltas   e/ou
impedimentos, por seus suplentes.


Art.  3º  É  facultado  ao  Grupo  de  Trabalho  promover  reuniões  com   a
participação de representantes de outros órgãos, públicos ou  privados,  que
tenham sob sua responsabilidade assuntos relacionados ao desenvolvimento  do
turismo náutico.


Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, ordinariamente, uma vez por  mês  e,
extraordinariamente, sempre que necessário, mediante  a  convocação  do  seu
Coordenador.


§ 1º O calendário das reuniões deverá ser estabelecido na  primeira  reunião
do Grupo de Trabalho.


§ 2º A participação no Grupo de Trabalho será considerada  de  relevância  à
administração estadual e não será remunerada.


Art. 5º A SETUR atuará como Secretaria Executiva,  a  quem  caberá  o  apoio
administrativo ao desenvolvimento das atividades a que se refere o Art.  1º,
bem como a adoção das providências necessárias à realização das reuniões  do
Grupo de Trabalho ora instituído.


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 dias  de  Setembro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/09/2011)

                                                     -----------------------
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