

                                LEI Nº 9.676


                                         Declara  de  utilidade  pública   a
                                   Associação  Radioamadores  do   Espírito
                                   Santo, situada no Município de Ibiraçu.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu,  Rodrigo
Chamoun, seu Presidente, nos termos do § 7º  do  mesmo  artigo,  promulgo  a
seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a  Associação  Radioamadores  do
Espírito Santo, situada no Município de Ibiraçu.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 13 de julho de 2011.






                               RODRIGO CHAMOUN


                                 Presidente



                            (D.O. de 14/07/2011)





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