


                          LEI COMPLEMENTAR Nº. 465

                                       Extingue cargos e vagas no âmbito da
                                       Administração Pública Estadual.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:


        Art.  1º  Ficam  extintos  os  cargos  de  provimento  efetivo   da
Administração Direta, descritos no Anexo I desta  Lei  Complementar,  com  o
respectivo quantitativo de vagas.


        Art. 2º Ficam extintos os quantitativos  de  vagas  dos  cargos  de
provimento efetivo da Administração Direta, descritos no Anexo II desta  Lei
Complementar.


        Art. 3º Ficam extintos os cargos descritos no Anexo III  desta  Lei
Complementar, com  o  respectivo  quantitativo  de  vagas,  quando  de  suas
vacâncias.


        Art. 4º Fica a Secretaria de Estado responsável pela  Administração
de pessoal, em observância ao artigo 3º desta Lei  Complementar,  autorizada
a declarar a vacância e a extinção dos cargos por meio de portaria.


        Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.

        Palácio Anchieta em Vitória, 28 de novembro de 2008.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                              (D.O. 01/12/2008)















                    ANEXO I a que se refere o artigo 1º.

|CARGOS EXTINTOS                           |VAGAS    |
|                                          |EXTINTAS |
|QUADRO PERMANENTE - PADRÃO 1 A 15                   |
|AGENTE AMBIENTAL 01.2.14                  |49       |
|ARQUIVISTA 01.1.15                        |10       |
|ASSISTENTE SOCIAL 06.1.15 ESP             |2        |
|CINEGRAFISTA 09.2.13                      |1        |
|ENFERMEIRO TC.10.1                        |0        |
|ENGENHEIRO CIVIL 04.1.15 ESP              |2        |
|ESTATÍSTICO 03.1.15                       |28       |
|FONOAUDIOLOGO QP-15                       |1        |
|GUARDA FLORESTAL 04.4.7                   |14       |
|INSPETOR PENITENCIÁRIO 00.2.14            |14       |
|MECÂNICO 10.2.13                          |2        |
|MÉDICO PERITO 05.1.15 ESP                 |13       |
|MOTORISTA PENITENCIÁRIO 00.3.11           |14       |
|PSICÓLOGO 06.1.15 ESP                     |2        |
|QUÍMICO 05.1.15                           |1        |
|RADIOTÉCNICO 09.2.14                      |2        |
|RADIOTELEGRAFISTA 09.2.14                 |1        |
|TÉCNICO ADMINISTRATIVO 01.2.14            |70       |
|TÉCNICO APOIO OPERACIONAL E INDUSTRIAL    |20       |
|01.1.15                                   |         |
|TÉCNICO DE LATICÍNIO 05.2.14              |1        |
|TÉCNICO EM RECURSOS AUDIOVISUAIS 09.2.14  |2        |
|TOPÓGRAFO 04.2.14                         |3        |
|QUADRO PERMANENTE - EXTINTO IESP                    |
|CIRURGIÃO BUCOMAXILOFACIAL                |14       |
|QUADRO PERMANENTE - DEMAIS CARGOS                   |
|ASSISTENTE DE PESSOAL  III                |1        |
|MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO S/R |1        |
|MOTORISTA G-2                             |1        |





                    ANEXO II a que se refere o artigo 2º.

|CARGOS                                  |VAGAS    |
|                                        |EXTINTAS |
|QUADRO PERMANENTE - PADRÃO 1 A 15                  |
|AGENTE ADMINISTRATIVO (cód. 33)         |29       |
|AGENTE SOCIAL 06.2.13                   |53       |
|ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01.2.14       |67       |
|AUXILIAR BIBLIOTECÁRIO                  |1        |
|AUXILIAR DE ALMOXARIFE 01.4.5           |14       |
|AUXILIAR DE ENFERMAGEM 05.2.12          |3        |
|AUXILIAR DE LABORATÓRIO 05.3.10         |13       |
|AUXILIAR DE PROCESSAMENTO 01.2.12       |4        |
|AUXILIAR DE RADIOLOGIA 05.2.14          |1        |
|AUXILIAR DE SANEAMENTO 05.3.10          |48       |
|BIBLIOTECÁRIO 01.1.15                   |34       |
|CIRURGIÃO DENTISTA 05.1.15              |181      |
|CONFERENTE DE CARGAS 10.3.11            |2        |
|ENGENHEIRO 04.1.15                      |1        |
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO 04.1.15             |7        |
|FARMACÊUTICO 05.1.15                    |14       |
|LABORATORISTA 05.2.14                   |7        |
|MECANÓGRAFO 03.2.13                     |3        |
|MÉDICO 05.1.15                          |170      |
|MONITOR DE OFÍCIO 06.2.13               |10       |
|MOTORISTA 10.2.11                       |61       |
|OFICIAL ADMINISTRATIVO 01.3.10          |1604     |
|TÉCNICO AGRÍCOLA 04.2.14                |1        |
|TÉCNICO EM CONTABILIDADE 03.2.14        |45       |
|VETERINÁRIO 05.1.15                     |7        |
|VISITADORA SANITÁRIA 05.2.14            |87       |
|QUADRO PERMANENTE - EXTINTO IESP                   |
|AGENTE ADMINISTRATIVO (cód. 1421)       |6        |
|ANALISTA DE SISTEMAS                    |6        |
|ARTISTA PLÁSTICO                        |2        |
|ASSISTENTE ADMINISTRATIVO               |277      |
|ASSISTENTE SOCIAL                       |19       |
|AUX CONSULTÓRIO DENTÁRIO                |42       |
|AUXILIAR ADMINISTRATIVO (cód. 1430)     |162      |
|AUXILIAR DE ENFERMAGEM                  |55       |
|AUXILIAR DE LABORATÓRIO                 |31       |
|AUXILIAR DE REABILITAÇÃO                |12       |
|AUXILIAR DE SERVICOS MÉDICOS            |233      |
|BIBLIOTECÁRIO (cód. 1440)               |8        |
|CALDEREIRO                              |3        |
|DESENHISTA                              |4        |
|DIGITADOR                               |5        |
|ELETRICISTA                             |17       |
|ESTATÍSTICO                             |6        |
|MUSICOTERAPEUTA                         |4        |
|NUTRICIONISTA                           |8        |
|ODONTO CIRURGIÃO BUCOMAXILOFACIAL       |9        |
|ODONTÓLOGO                              |50       |
|OPERADOR DE SISTEMAS                    |4        |
|PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA            |10       |
|PROGRAMADOR                             |23       |
|SANITARISTA                             |8        |
|TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO                |62       |
|TÉCNICO EM CONTABILIDADE                |32       |
|TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES                  |9        |
|TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA                |8        |
|TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA      |4        |
|TÉCNICO EM LABORATÓRIO                  |29       |
|TÉCNICO EM NUTRIÇÃO                     |11       |
|TÉCNICO EM RADIOLOGIA                   |44       |
|TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO        |3        |
|TÉCNICO EM TOMOGRAFIA                   |19       |
|TERAPEUTA OCUPACIONAL                   |8        |
|VISITADOR SANITÁRIO                     |5        |



                    ANEXO III a que se refere o artigo 3º

|CARGOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA      |VAGAS A SEREM|
|                                         |EXTINTAS NA  |
|                                         |VACÂNCIA     |
|QUADRO PERMANENTE - PADRÃO 1 A 15                      |
|AGENTE ADMINISTRATIVO (cód. 33)          |10           |
|AGENTE SOCIAL 06.2.13                    |14           |
|ARTÍFICE CALDEIREIRO                     |1            |
|ARTÍFICE SERVIÇAL P.07                   |19           |
|ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIAL "B"          |1            |
|ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIAL "C"          |1            |
|AUXILIAR BIBLIOTECÁRIO                   |9            |
|AUXILIAR DE ALMOXARIFE 01.4.5            |8            |
|AUXILIAR DE ESTATÍSTICO 03.2.12          |10           |
|AUXILIAR DE LABORATÓRIO 05.3.10          |36           |
|AUXILIAR DE RADIOLOGIA 05.2.14           |5            |
|AUXILIAR DE SANEAMENTO 05.3.10           |65           |
|BOMBEIRO DE POSTO QP-12                  |7            |
|CONDUTOR DE BARCO P.11                   |1            |
|CONTÍNUO P.05                            |1            |
|COPEIRO QP-07                            |1            |
|COZINHEIRO P.08                          |7            |
|DATILÓGRAFO QP-10                        |1            |
|ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO QP-08          |2            |
|ENCARREGADO SETOR QP-15                  |1            |
|FISCAL DE SANEAMENTO 05.2.12             |2            |
|GARÇON QP-07                             |1            |
|GUARDA PATRIMONIAL QP-05                 |2            |
|INSTRUTOR EDUCAÇÃO FÍSICA QP-15          |1            |
|MARCINEIRO 10.4.5                        |1            |
|MECANÓGRAFO 03.2.13                      |2            |
|OFICIAL ADMINISTRATIVO 01.3.10           |125          |
|OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA QP-11       |1            |
|SERVENTE 10.5.1                          |442          |
|SERVENTE QP-08                           |1            |
|TÉCNICO DE ENFERMAGEM QP-14              |4            |
|TÉCNICO DE LABORATÓRIO QP-14             |1            |
|VIGIA QP-03                              |3            |
|VISITADORA SANITÁRIA 05.2.14             |43           |
|QUADRO PERMANENTE - EXTINTO IESP                       |
|AGENTE ADMINISTRATIVO (cód. 1421)        |5            |
|ARTÍFICE                                 |4            |
|ASSISTENTE ADMINISTRATIVO                |267          |
|AUXILIAR ADMINISTRATIVO I                |17           |
|AUXILIAR ADMINISTRATIVO II               |11           |
|AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS              |1555         |
|AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS             |558          |
|BOMBEIRO HIDRÁULICO                      |15           |
|CALDEREIRO                               |2            |
|COSTUREIRO                               |11           |
|COZINHEIRO                               |39           |
|ELETRICISTA                              |30           |
|GESSEIRO                                 |6            |
|MARINHEIRO REGIONAL                      |1            |
|MOTORISTA                                |101          |
|PINTOR                                   |8            |
|PROGRAMADOR                              |2            |
|TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO                 |36           |
|TÉCNICO EM CONTABILIDADE                 |32           |
|TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA                 |4            |
|TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS ÓPTICOS          |1            |
|TÉCNICO EM SERVICOS ESPECIALIZADOS       |31           |
|TELEFONISTA                              |44           |
|QUADRO PERMANENTE - DEMAIS CARGOS                      |
|AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO P.12             |3            |
|AGENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS       |3            |
|ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II             |1            |
|ASSISTENTE DE FINANÇAS  III              |2            |
|ASSISTENTE TÉCNICO                       |1            |
|AUXILIAR DE SERVIÇO I                    |1            |
|AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS I (cód. 184) |15           |
|AUXILIAR TÉCNICO H-4                     |2            |
|BILHETEIRO                               |3            |
|CAPATAZ II-C                             |1            |
|CENOTÉCNICO  III-C                       |1            |
|DIRETOR ARTÍSTICO V                      |1            |
|ELETRICISTA DE ESPETÁCULO III            |1            |
|INSPETOR DE ORQUESTRA ESP                |1            |
|MÚSICO A  V                              |28           |
|OPERADOR DE PROJEÇÃO                     |2            |
|PILOTO DE HELICÓPTERO                    |1            |
|SONOPLASTA  II                           |4            |
|TÉCNICO ADMINISTRATIVO   IV              |16           |
|TÉCNICO DE COMPRAS  IV                   |3            |
|TÉCNICO DE MANUNTEÇÃO III-C              |1            |
|TÉCNICO DESPORTIVO  H                    |1            |
|TELEFONISTA  II                          |6            |


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