

                                LEI Nº 10.230

        Institui, no Estado, o mês de novembro como  o  Mês  de  Combate  ao
Câncer de Próstata, com a denominação Lei Aloísio Santos.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º Fica instituído, no Estado, o mês de novembro como o Mês  de
Combate ao Câncer de Próstata, com a denominação Lei Aloísio Santos.


        Art. 2º Ficam os  Poderes  constituídos  autorizados  a  implementar
ações visando a divulgação da data ora instituída.


        Art. 3º Os Poderes constituídos poderão usar iluminação na cor  azul
em seus prédios  e  realizar  atividades  voltadas  à  conscientização  e  à
mobilização no combate ao câncer de próstata.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de maio de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                                Governador do Estado


                            ( D.O de 28/05/2014 )








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