ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 9.878, DE 08 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a Secretaria de Estado de Esporte e
Lazer – SEL a celebrar e manter os contratos
temporários que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202117576000824,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEL autorizada a celebrar
129 (cento e vinte e nove) contratos temporários, mediante processo seletivo simplificado e pelo
prazo máximo estabelecido nos termos da alínea “a” do inciso VI do art. 2º da Lei nº 20.918, de
21 de dezembro de 2020, conforme as especificações dispostas no Anexo Único deste Decreto.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.068, de 06-04-2022.

Art. 1º Fica a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEL autorizada a celebrar
82 (oitenta e dois) contratos temporários, mediante processo seletivo simplificado e pelo prazo
máximo estabelecido nos termos da alínea “a” do inciso VI do art. 2º da Lei nº 20.918, de 21 de
dezembro de 2020, conforme as especificações dispostas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os contratos temporários celebrados antes da vigência deste Decreto
poderão ser prorrogados, pelo interesse exclusivo da administração, até o prazo máximo de
contratação estabelecido no inciso VI do art. 2º da Lei nº 20.918, de 2020, contado a partir da
data de sua assinatura inicial.
Parágrafo único. Para os contratos celebrados antes da vigência deste Decreto que
estejam com prazo superior ao limite de que trata o caput deste artigo, deverá ser realizado
novo processo seletivo simplificado em até 180 (cento e oitenta) dias, com a permanência dos


atuais contratados durante esse período, para evitar a descontinuidade dos serviços públicos
prestados.
Art. 3º Fica excepcionalmente delegada à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
– SEL a atribuição para a realização e a coordenação do processo seletivo simplificado autorizado
por este Decreto, exclusivamente para a seleção a ser realizada no exercício de 2021.
Art. 4º Fica revogado o inciso II do art. 5º do Decreto nº 9.853, de 23 de abril de
2021.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 08 de junho de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO
TABELA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DISCRIMINADA POR FUNÇÕES,
QUANTITATIVO, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS

FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Engenheiro
Civil

Engenheiro
Eletricista

CARGA
VENCIM
QTIVO HORÁRIA
SEMANAL ENTO

6*
5

2

ATRIBUIÇÕES

REQUISITOS

40 h

1 – Realizar o
gerenciamento de obras;2 –
Gerir tarefas e mão de obra; Diploma de
3 – Realizar a averiguação
conclusão de Ensino
de edificações;4 – Levantar Superior, expedido
R$
quantitativo de materiais e por Instituição
4.665,82 realizar a pesquisa de
devidamente
preços para o cálculo do
reconhecida pelo
custo de obras;5 –
Ministério da
Confeccionar planilhas
Educação – MEC.
orçamentárias; e6 – Realizar
outras atividades correlatas.

40 h

Diploma de
1 – Realizar a manutenção conclusão de Ensino
de sistemas elétricos;2 –
Superior, expedido
R$
Elaborar
projeto
e
realizar
por Instituição
4.665,82 pesquisas; e3 – Realizar
devidamente
outras atividades correlatas. reconhecida pelo
MEC.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

Engenheiro
Ambiental

Arquiteto e
Urbanista

CARGA
VENCIM
QTIVO HORÁRIA
SEMANAL ENTO

2

3*
2

Professor de
Nível Superior 27

Professor
Técnico
Especializado

60*
16

ATRIBUIÇÕES

REQUISITOS

40 h

1 – Desenvolver sistemas
para prevenir e controlar a Diploma de
poluição;2 – Montar os
conclusão de Ensino
processos
relativos
às
Superior, expedido
R$
licenças
ambientais;3
–
Instituição
4.665,82 Realizar o monitoramento e por
devidamente
a mitigação de impactos
reconhecida pelo
ambientais; e4 – Realizar
MEC.
outras atividades correlatas.

40 h

1 – Executar a criação de
Diploma de
projetos, tornando-os
conclusão de Ensino
funcionais, pensando no
expedido
R$
conforto e na estética sem Superior,
por
Instituição
4.665,82 prejudicar o ambiente;2 –
devidamente
Organizar áreas internas e
reconhecida pelo
externas; e3– Realizar
outras atividades correlatas. MEC.

40 h

1 – Promover a prática da
ginástica, de jogos e
atividades físicas em geral, Diploma de
com o ensino dos princípios conclusão de Ensino
e das regras técnicas de
expedido
R$
atividades esportivas;2 – Ter Superior,
por
Instituição
2.886,15 conhecimento e facilidade devidamente
para trabalhar com
reconhecida pelo
ferramentas tecnológicas
para uso no ensino remoto; MEC.
e 3 – Realizar outras
atividades correlatas.

40 h

1 – Ajudar na construção do
caráter dos seus alunos,
trabalhando valores e
atitudes;2 – Promover o
equilíbrio postural e físico;3
– Promover a difusão do
conhecimento teórico e
prático de qualquer
R$
modalidade de artes
2.400,00 marciais, lutas, esportes de
contato e esportes de
combate;4 – Ter
conhecimento e facilidade
para trabalhar com
ferramentas tecnológicas
para uso no ensino remoto;
e 5 – Realizar outras
atividades correlatas.

Curso Técnico ou
Superior na área
equivalente, com
diploma ou
certificado expedido
por Instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC,
respectivamente.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

CARGA
VENCIM
QTIVO HORÁRIA
SEMANAL ENTO

Administrativo 12
– Nível Médio

Administrativo
– Nível
12
Superior

Psicólogo

2

Fisioterapeuta 2

Engenheiro
Orçamentista

1

ATRIBUIÇÕES

REQUISITOS

40 h

1 – Trabalhar em favor do
interesse público e dos
direitos e interesses dos
R$
que administra;2 –
1.500,00 cidadãos
Confeccionar documentos;
e3 – Realizar outras
atividades correlatas.

Diploma de
conclusão de Ensino
Médio ou
equivalente,
expedido por
Instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.

40 h

1 – Trabalhar em favor do
interesse público e dos
direitos e interesses dos
R$
que administra;2 –
2.500,00 cidadãos
Confeccionar documentos;
e3 – Realizar outras
atividades correlatas.

Diploma de
conclusão de Ensino
Superior, expedido
por Instituição
devidamente
reconhecida pelo
MEC.

40 h

1 – Atuar no atendimento
psicológico voltado para
atletas ou profissionais do
meio esportivo, para auxiliá- Diploma de
los na obtenção do
conclusão de Ensino
equilíbrio
entre
corpo
e
Superior, expedido
R$
mente;2
–
Identificar
Instituição
2.700,00 padrões de comportamento por
devidamente
humano por meio da
reconhecida pelo
análise de suas ideias,
MEC.
valores e emoções; e3 –
Realizar outras atividades
correlatas.

40 h

1 – Trabalhar com a
prevenção de lesões em
atletas e praticantes de
atividades físicas e tratá-los Diploma de
de forma específica;2 –
conclusão de Ensino
Atuar
nos
casos
que
Superior, expedido
R$
requeiram
tratamento
por Instituição
2.700,00 especializado na área de
devidamente
fisioterapia, com a aplicação reconhecida pelo
de técnicas que visam a
MEC.
reabilitação do paciente; e3
– Realizar outras atividades
correlatas.

40 h

1 – ter conhecimento amplo
sobre a elaboração de planilhas
Diploma de
de orçamentos;
conclusão de ensino
2 – realizar cálculo de BDI;
superior expedido
3 – realizar pesquisas e
por instituição
R$
composição de preços;
4.665,82 4 – utilizar planilhas de registro devidamente
de preços SINAPE e GOINFRA; reconhecida pelo
5 – elaborar cronograma físico- Ministério da
financeiro; e
Educação – MEC.
6 – realizar atividades
correlatas.


FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

CARGA
VENCIM
QTIVO HORÁRIA
SEMANAL ENTO

TOTAL:

129*
82

ATRIBUIÇÕES

REQUISITOS

* - Quantitativo alterado pelo Decreto nº 10.068, de 06-04-2022.
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 08/06/2021