
DECRETO Nº 1491-S, DE 30 DE MAIO DE 2019.



                           Abre à Secretaria de  Estado  dos  Transportes  e
                           Obras Públicas o Crédito Suplementar no valor  de
                           R$ 6.300.000,00 para o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo Nº 85779520;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras  Públicas
o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e  trezentos
mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias,  indicadas  no
Anexo II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 30 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

FÁBIO NEY DAMASCENO
Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas

                  (Este  texto  não  substitui  o  publicado  no  D.O.E.  em
                  31/05/2019)








                                                                       [pic]

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador