

*DECRETO Nº 2219-R, DE  18  DE  FEVEREIRO DE  2009.






                                 Altera  parágrafo  único  do  Art.  1º  do
                                 Decreto nº 2096-R, de 17 de julho de 2008,
                                 alterado pelo Decreto nº 2100-R, de 24  de
                                 julho de 2008.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º O parágrafo único, do Art. 1º do Decreto nº 2096-R, de 17  de  julho
de 2008, alterado pelo de nº 2100-R,  de  24  de  julho  de  2008,  passa  a
vigorar com a seguinte redação:


    “Parágrafo único. Excepcionalmente poderão ser celebrados convênios  ou
    instrumentos congêneres para a realização de eventos  de  interesse  do
    Estado,  desde  que  reconhecidos  nacional  ou  internacionalmente,  e
    previamente aprovados e autorizados por comissão  formada  por:  Valdir
    Klug – Secretário de Estado do Governo –  em  Exercício,  José  Eduardo
    Faria de Azevedo – Secretário de Estado de Economia  e  Planejamento  e
    Marcos Antonio Bragatto – Assessor Especial”.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias de  fevereiro  de  2009;  188º  da
Independência, 121º da República; e 475º do início da  Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado



            (Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 20/02/2009)
                             (publicado originalmente no D.O.E. em 19/02/09)
                                      (alterado pelo Decreto nº 2223-R/2009)
                                      (Revogado pelo Decreto nº 2662-R/2011)

            *Republicado por ter sido redigido com incorreção.

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador