    PROJETO DE LEI Nº 122.10
  Considera de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO – MONSENHOR TABOSA.
                        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO – MONSENHOR TABOSA, entidade de personalidade jurídica de direito privado, de natureza filantrópica sem fins lucrativos, com sede no Município de Monsenhor Tabosa – Estado do Ceará.
  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
      SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 8 de abril de 2010.
        DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
-2º Vice-Presidente-
PHS
                          JUSTIFICATIVA
               A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO – MONSENHOR TABOSA, fundada em 20 de maio de 1999, é uma associação civil, de natureza filantrópica sem fins lucrativos sediada na Rua Santo Antonio; s/n, município de Monsenhor Tabosa, encontrando-se o seu estatuto registrado no Cartório Teixaira 2° Ofício da Comarca de Monsenhor Tabosa, com o CNPJ Nº. 03.222.244/0001-07. 
         Têm como finalidade e objetivos principais lutar por melhores condições de vida, através da produção agropecuária, haja visto que muitas famílias são lavradoras e desejam conquistar uma área de terra também, os que se interessam em organizar para conseguir saneamento básico, melhor saúde e educação e reivindicar projetos produtivos gerados de renda e enfim promover a integração e a solidariedade entre famílias, bem como contribuir com o desenvolvimento do município.
         Sendo o retorno financeiro integralmente investido nesta associação, desenvolvendo atividade com uma visão comunitária e de cidadania, que concorre para que todos tenham melhoria na qualidade de vida.
         Senhores Deputados, o grande alcance social da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO – MONSENHOR TABOSA, merece o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual a que confere ao povo cearense.
         Data Retro.
          DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
-2º Vice-Presidente-
PHS