AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E SESSENTA E QUATRO
    Considera de Utilidade Pública Estadual a Casa de Recuperação Caverna de Adulão.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Casa de Recuperação Caverna de Adulão, entidade de personalidade jurídica de direito privado, de natureza filantrópica sem fins lucrativos, com sede no Município de Fortaleza – Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 4 de novembro de 2008.