  PROJETO DE LEI Nº 188.08
    Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de toxoplasmose nos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do Ceará.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º - Os hospitais da rede pública de saúde ou conveniados do Sistema Único de Saúde ficam obrigados a realizarem nas gestantes e nos recém nascidos, os exames necessários para detectar se os mesmos são ou não portadores do protozoário da toxoplasmose, e se detectada a doença, receberem o tratamento adequado.
  Art. 2º - Na regulamentação desta lei, o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, expedirá as normas que  a  disciplinarão.
  Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
  Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, AOS 23 DE OUTUBRO DE 2008.
                                                                        DEPUTADO PERBOYRE DIÓGENES
                                                                                       LÍDER DO PSL
                                                             JUSTIFICATIVA
        A toxoplasmose é uma doença causada por um protozoário que pode infectar qualquer animal de sangue quente.
  Ela pode ser facilmente confundida com um simples resfriado ou gripe, causando cansaço e dores no corpo. Esses sintomas podem persistir por alguns dias e até semanas, sendo que a única forma de se obter um diagnóstico definitivo é através do exame de sangue.
  Por esse motivo, é importante que a referida moléstia seja detectada de imediato, visando garantir à gestante e aos recém-nascidos, o tratamento adequado.
                                                                  DEPUTADO PERBOYRE DIÓGENES