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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8045


Data do Ato
quarta-feira, 3 de Outubro de 2001



Ementa
Cria a Unidade de Coordenação Estadual do Projeto Corredores Ecológicos e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.045 DE 03 DE OUTUBRO DE 2001Cria a Unidade de Coordenação Estadual do Projeto Corredores Ecológicos e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições e tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica, firmado com o Ministério do Meio Ambiente, visando à execução do Projeto Corredores Ecológicos,D E C R E T AArt. 1º - Fica criada, na Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia, a Unidade de Coordenação Estadual - UCE, do Projeto Corredores Ecológicos, visando prestar suporte institucional, administrativo e técnico à implementação do seu componente Corredor Central da Mata Atlântica.Art. 2º - A UCE será constituída por três técnicos qualificados em gestão do meio ambiente e em recursos florestais e hídricos e por um técnico administrativo-financeiro com experiência em gestão de projetos de cooperação internacional, recrutados no quadro da Administração Pública Estadual.§ 1º - Poderão, ainda, integrar a UCE técnicos alocados pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA ao componente Corredor Central da Mata Atlântica, do Projeto Corredores Ecológicos.§ 2º - A Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia proverá meios logísticos necessários ao funcionamento do UCE, contando com o apoio das demais Secretarias e órgãos do Estado.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de outubro de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoLuiz CarreiraSecretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia














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