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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9271


Data do Ato
terça-feira, 14 de Dezembro de 2004



Ementa
Dispõe sobre o recredenciamento da Universidade Estadual de Feira de Santana  UEFS.

DECRETO Nº 9.271 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004Dispõe sobre o recredenciamento da Universidade Estadual de Feira de Santana  UEFS.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, à vista do disposto nos arts. 10 e 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no  
 art. 3º, do § 2º, da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 , e na Resolução nº 72, de 27 de setembro de 1999, do Conselho Estadual da Educação, e em face do constante do Parecer nº 312/ 2004, do referido Conselho,D E C R E T AArt. 1º - Fica recredenciada, pelo período de 8 (oito) anos, a Universidade Estadual de Feira de Santana  UEFS, autarquia vinculada à Secretaria da Educação, criada pela  
 Lei nº 2.784, de 24 de janeiro de 1970 , reorganizada pela  
 Lei Delegada nº 12, de 30 de dezembro de 1980 , e reconhecida pela Portaria Ministerial nº 874, de 19 de dezembro de 1986.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAnaci Bispo PaimSecretária da Educação














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