
DECRETO Nº 2757-R, DE 17 DE MAIO DE 2011.

                           Dispõe    sobre    transformação    de    cargos
                           comissionados, no âmbito da Secretaria de Estado
                           de  Assistência  Social,  Trabalho  e   Direitos
                           Humanos – SEASTDH e da Secretaria de  Estado  do
                           Governo – SEG, sem elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e  V,  letras  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, e tendo em vista o que consta no artigo 84, letra “a”  e  “b”  da
Constituição  Federal  de  1988  com  a  redação  conferida   pela   Emenda
Constitucional nº 32 de 2001, combinado com a Lei Complementar nº. 140,  de
15 de Janeiro de 1999 e Lei Complementar nº 175, de 09 Fevereiro  de  2000,
bem como consta do processo nº 53286871/11,




DECRETA



Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado
de  Assistência  Social,  Trabalho  e  Direitos  Humanos  –  SEASTDH  e  da
Secretaria de Estado do Governo – SEG,  sem  implicar  aumento  da  despesa
fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão  constantes
do anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  17  dias  de  Maio  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 18/05/2011)


                                 Anexo único
 Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o Art.
                                     1º.


|Cargos Comissionados para Transformação                                    |
|Nomenclatura             |Ref.   |Quant.|Valor  |Comp.  |Valor   |Órgão de  |
|                         |       |      |       |Salaria|Total   |Origem    |
|                         |       |      |       |l      |        |          |
|Diretor Administrativo do|QCE-04 |01    |3.611,7|-      |3.611,71|SEASTDH   |
|Conselho                 |       |      |1      |       |        |          |
|Assistente Técnico I     |QC-03  |01    |950,52 |-      |950,52  |SEASTDH   |
|Orientador Técnico       |QC-06  |02    |430,59 |128,56 |1.118,30|SEASTDH   |
|Assistente Técnico       |QC-04  |01    |730,77 |-      |730,77  |SEG       |
|Total Geral                                                  |
|Nomenclatura      |Ref.   |Quant.|Valor  |Valor    |Órgão de |
|                  |       |      |       |Total    |Destino  |
|Assessor Especial |QCE-05 |04    |2.407,8|9.631,24 |SEASTDH  |
|Nível II          |       |      |1      |         |         |
|Assistente Técnico|QC-05  |01    |561,02 |561,02   |SEASTDH  |
|Assistente Técnico|QC-03  |01    |950,52 |950,52   |SEG      |
|I                 |       |      |       |         |         |
|Total Geral       |       |06    |       |11.142,78|         |





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador