
LEI Nº 9.527


                                    Declara   de   utilidade    pública    a
                                    Associação dos  Catadores  de  Materiais
                                    Recicláveis  de  Guarapari,   ASSCAMARG,
                                    localizada no  Município  de  Guarapari,
                                    neste Estado.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Catadores de Materiais Recicláveis de Guarapari,  ASSCAMARG,  localizada  no
Município de Guarapari, neste Estado.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de Setembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


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