
DECRETO Nº 3569-R, DE 08 DE MAIO DE 2014.




                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão e Funções Gratificadas  no
                           âmbito da Secretaria de  Estado  da  Agricultura,
                           Abastecimento, Aquicultura e Pesca  -  SEAG,  sem
                           elevação da despesa fixada.










O  GOVERNADOR  DO  ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no uso das  atribuições  que
lhe confere o Art. 91, inciso V, alíneas “a” e “b”,  incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/2003, e XIX da Constituição Estadual, combinado  com  a
Lei Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  Lei  Complementar  n°
175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG,  e  sem  implicar
aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em
comissão e Funções Gratificadas, constantes  do  Anexo  Único,  que  integra
este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  08  dias  de  maio  de  2014,  193º  da
Independência, 126º da República e 480º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/05/2014)


                                 ANEXO ÚNICO
 Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art.
                                     1º.

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Para Transformação  |
|Nomenclatura               |Ref.   |Quant. |Valor    |Valor Total|
|Assessor Técnico           |QC-02  |01     |1.404,17 |1.404,17   |
|Assistente Técnico         |QC-04  |07     |829,94   |5.809,58   |
|Agente de Serviço I        |QC-05  |06     |637,16   |3.822,96   |
|Motorista de Gabinete II   |QC-06  |02     |489,03   |978,06     |
|Supervisor de Informática  |FG-INF |01     |1.754,67 |1.754,67   |
|Função Gratificada         |FG-01  |01     |107,44   |107,44     |
|TOTAL GERAL                |       |18     |         |13.876,88  |
|                           |       |       |         |           |
|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Transformados       |
|Nomenclatura               |Ref.   |Quant. |Valor    |Valor Total|
|Assistente Técnico I       |QC-03  |09     |1.079,51 |9.715,59   |
|Motorista de Gabinete IV   |QC-04  |01     |829,94   |829,94     |
|Motorista de Gabinete III  |QC-05  |01     |637,16   |637,16     |
|Coordenador de Projetos    |CP-FG  |01     |2.666,31 |2.666,31   |
|TOTAL GERAL                |       |12     |         |13.849,00  |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador