

                                LEI Nº 6.591




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                    Declara   de   utilidade    pública    a
                                    Associação  dos  Produtores  Rurais  dos
                                    Municípios   do   Espírito    Santo    –
                                    ASPRUMEES.




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art. 1º Fica declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Produtores Rurais dos Municípios do Espírito Santo – ASPRUMEES, com  sede  à
rua Aleixo Neto, 156, Bairro Santa Lúcia, Vitória, neste Estado.


         Art. 2º  Esta  Lei  entra  em  vigor  a  partir  da  data  de  sua
publicação.


         Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de janeiro de 2001.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça


                             (D. O. 29/01/2001)




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