
DECRETO Nº 1057-S, DE 22 DE MARÇO DE 2019.



                           Altera o Decreto nº 032-S de 09/01/2018.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art.  91,  inciso  III  da  Constituição  Estadual,  e  com  as
informações constantes no processo nº 84800526,

DECRETA:


Art. 1º O Decreto  nº  032-S,  de  09/01/2018,  que  nomeia  integrantes  do
Conselho Estadual de Recursos Fiscais – CERF,  para  o  biênio  compreendido
entre janeiro de 2018 a dezembro de 2019, passa a  vigorar  com  a  seguinte
alteração:

    “Art. 1º [...]

    I) Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
    a) Titulares:
    [...]
    5. Henrique Barros Duarte
    [...] ”


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de março de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/03/2019)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador