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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9222


Data do Ato
quinta-feira, 11 de Novembro de 2004



Ementa
Dispõe sobre a subordinação das atividades dos órgãos que indica, da estrutura da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

DECRETO Nº 9.222 DE 11 NOVEMBRO DE 2004Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 9.373 de 15 de março de 2005 .Dispõe sobre a subordinação das atividades dos órgãos que indica, da estrutura da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - As atividades desenvolvidas pela Coordenação Executiva de Licitação, Assessoria Técnica, Coordenação de Qualidade e Pesquisa Tecnológica, Diretoria de Planejamento, Diretoria de Obras e Diretoria Administrativa e Financeira, de que tratam os arts. 9º , 10 , 13 , 14 , 15 e 16 do Regimento da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia - SUCAB, autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, aprovado pelo Decreto nº 7.743, de 14 de janeiro de 2000 , alterado pelos Decretos nos 8.009, de 31 de julho de 2001 , 8.144, de 05 de fevereiro de 2002 , e 8.627, de 29 de agosto de 2003 , poderão ser dirigidas, coordenadas, supervisionadas e controladas por servidor que vier a ser designado por ato do Governador do Estado.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de novembro de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento UrbanoMarcelo BarrosSecretário da Administração














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