

                                LEI Nº. 8 949

                                   Abre o Crédito Suplementar no  valor  de
                                   R$  79.600,00  (setenta  e  nove  mil  e
                                   seiscentos reais), altera nomes e inclui
                                   Entidades no Anexo V da Lei Orçamentária
                                   nº. 8.822, de 25.01.2008, para o fim que
                                   especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:

        Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$  79.600,00
(setenta e nove mil e seiscentos reais), em favor da  Secretaria  de  Estado
da Cultura, para atender a programação constante do Anexo I.


        Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º
serão  provenientes  de  anulações  parciais  de   dotações   orçamentárias,
indicadas no Anexo II.


        Art. 3º Ficam alterados os nomes e incluídas Entidades no  Anexo  V
da Lei Orçamentária nº. 8.822, de 25.01.2008  no  Quadro  Demonstrativo  de
Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da  Secretaria  de
Estado da Cultura constantes dos Anexos III e IV.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta em Vitória, 02 de julho de 2008.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO

                              (D.O. 03/07/2008)










|           |                                          |         |     |          |
|CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -                      |
|SUPLEMENTAÇÃO                                                                   |
|           |                                          |         |     |          |
|           |                                          |         |     |R$1,00    |
|           |                                          |         |     |          |
|CÓDIGO     |ESPECIFICAÇÃO                             |NATUREZA |F    |VALOR     |
|           |                                          |         |     |          |
|           |                                          |         |     |          |
|40.000     |SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA           |         |     |          |
|40.101     |ADMINISTRAÇÃO DIRETA                      |         |     |          |
|1339203502.|DIFUSÃO E PRODUÇÃO CULTURAL               |         |     |          |
|603        |                                          |         |     |          |
|           |Despesas com Subvenções Sociais           |3.3.50.43|0101 |          |
|           |                                          |.00      |     |24.600    |
|           |Despesas com Auxilíos                     |4.4.50.42|0101 |          |
|           |                                          |.00      |     |55.000    |
|           |                                          |         |     |          |
|           |                                          |TOTAL    |     |          |
|           |                                          |         |     |79.600    |
|           |                                          |         |     |          |
|           |                                          |         |     |          |
|CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO   |
|           |                                          |         |     |          |
|           |                                          |         |     |R$1,00    |
|           |                                          |         |     |          |
|CÓDIGO     |ESPECIFICAÇÃO                             |NATUREZA |F    |VALOR     |
|           |                                          |         |     |          |
|           |                                          |         |     |          |
|40.000     |SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA           |         |     |          |
|40.101     |ADMINISTRAÇÃO DIRETA                      |         |     |          |
|1339101611.|IDENTIFICAÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E |4.4.90.51|0101 |          |
|601        |EXPANSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO        |.00      |     |35.000    |
|           |ESPÍRITO SANTO                            |         |     |          |
|           |                                          |         |     |          |
|1339203502.|CIDADANIA CULTURAL                        |3.3.90.30|0101 |          |
|602        |                                          |.00      |     |14.600    |
|           |                                          |3.3.90.32|0101 |          |
|           |                                          |.00      |     |10.000    |
|           |                                          |4.4.90.52|0101 |          |
|           |                                          |.00      |     |20.000    |
|           |                                          |         |     |          |
|           |                                          |TOTAL    |     |          |
|           |                                          |         |     |79.600    |
|           |                                          |         |     |          |






|ANEXO III                                                                        |
|         |                                                         |             |
|QUADRO DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS                                       |
|Exercício de 2008                                                                |
|         |                                                         |             |
|ÓRGÃO:   |SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA                          |             |
|UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA                        |             |
|         |                                                         |             |
|ALTERAÇÃO DE NOME E INCLUSÃO DE ENTIDADES                                        |
|         |                                                         |             |
|Nº DE    |ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS                           |MUNICÍPIO    |
|ORDEM    |                                                         |             |
|022      |COMISSÃO ESPÍRITO SANTENSE DE FOLCLORE                   |VITÓRIA      |
|026      |CONSERVATORIO DE MÚSICA E ARTE DONA SENHORA              |MUQUI        |
|027      |CORAL SÃO JOÃO BATISTA                                   |CARIACICA    |
|028      |IGREJA MATRIZ SÃO JOÃO BATISTA                           |CARIACICA    |
|029      |INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO ESPIRÍTO SANTO       |VITÓRIA      |
|030      |INSTITUTO PRESERVARTE                                    |JOÃO NEIVA   |
|         |                                                         |             |














|ANEXO IV                                                                         |
|         |                                                         |             |
|QUADRO DEMONSTRATIVO DE AUXÍLIOS                                                 |
|Exercício de 2008                                                                |
|         |                                                         |             |
|ÓRGÃO:   |SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA                          |             |
|UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA                        |             |
|         |                                                         |             |
|ALTERAÇÃO DE NOMES E INCLUSÃO DE ENTIDADES                                       |
|         |                                                         |             |
|Nº DE    |ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS                           |MUNICÍPIO    |
|ORDEM    |                                                         |             |
|004      |CORAL SÂO JOÃO BATISTA                                   |CARIACICA    |
|006      |IGREJA MATRIZ SÃO JOÃO BATISTA                           |CARIACICA    |
|023      |COMISSÃO ESPÍRITO SANTENSE DE FOLCLORE                   |VITÓRIA      |
|029      |INSTITUTO PRESERVARTE                                    |JOÃO NEIVA   |
|030      |SOCIEDADE ESTRELA DOS ARTISTAS                           |SERRA        |
|         |                                                         |             |


-----------------------
R E S O L V E:

R E S O L V E:

R E S O L V E:

R E S O L V E:

R E S O L V E:

R E S O L V E:

R E S O L V E:

R E S O L V E:

R E S O L V E:

R E S O L V E:

APROVA A __ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA SECRETARIA
DE ESTADO ............

O SECRETÁRIO DE ESTADO ......, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART.
98, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.
9º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.343, DE 12.09.00 E NA LEI Nº 6.487 DE
14.12.00.

R E S O L V E:

ART. 1º - PROCEDER NA FORMA DOS ANEXOS I E II A ESTA PORTARIA, A ___ª
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, PUBLICADO EM CONFORMIDADE
COM A PORTARIA ____ Nº ___DE,__ DE JANEIRO DE 2001.

Art. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

APROVA A __ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA SECRETARIA
DE ESTADO ............

O SECRETÁRIO DE ESTADO ......, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART.
98, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.
9º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.343, DE 12.09.00 E NA LEI Nº 6.487 DE
14.12.00.

R E S O L V E:

ART. 1º - PROCEDER NA FORMA DOS ANEXOS I E II A ESTA PORTARIA, A ___ª
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, PUBLICADO EM CONFORMIDADE
COM A PORTARIA ____ Nº ___DE,__ DE JANEIRO DE 2001.

Art. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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