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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 3 de Julho de 2019



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 4 de Julho de 2019




O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 006.0434.2019.0006493-13,
R E S O L V E
nomear, em caráter provisório, o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0005116-79.2017.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.


Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
			Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6025269-3


MARCO ANTÔNIO MACHADO SILVEIRA


798130547


151


297


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de julho de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 009.8899.2019.0011021-33,
R E S O L V E
nomear DEBORA REGINA OLIVEIRA SANTOS para o cargo de Coordenador Pedagógico, Padrão P, Grau III, do Núcleo Territorial de Educação de Valença - NTE 06, Município de Piraí do Norte, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0097741-42.2011.8.05.0001, que tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de julho de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 01.07.2019, RITA DE CÁSSIA CRUZ FILGUEIRAS do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Acompanhamento de Políticas Sociais, da Casa Civil.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de julho de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
considerar nomeada, com efeito a partir de 01.07.2019, ROSILENE VILA NOVA CAVALCANTE para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Acompanhamento de Políticas Sociais, da Casa Civil.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de julho de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
manter à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2019, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta dos Processos SEI nos 014.7423.2018.0002580-07 e 014.7423.2018.0002571-16, os servidores a seguir indicados, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013:


LOTAÇÃO


CADASTRO


Secretaria da Educação


 


FERNANDO MARCELO MEDRADO BITTENCOURT


11.121.276-8


MARY DO ROSÁRIO MEDRADO BITTENCOURT


11.156.050-1


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de julho de 2019.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício


1














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