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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
14467


Data do Ato
sábado, 2 de Abril de 2022



Data de Publicação no DOE
sábado, 2 de Abril de 2022



Ementa
Altera a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, na forma que indica, e dá outras providências.



LEI Nº 14.467 DE 02 DE ABRIL DE 2022
Altera a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo III-A da Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.
Art. 3º - Fica revogado o art. 1º da Lei nº 14.406, de 22 de dezembro de 2021.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2022.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de abril de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Danilo de Melo Souza 
Secretário da Educação em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
 
 
 
ANEXO ÚNICO


ANEXO III-A
			MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
			TABELA DE VENCIMENTOS (EM R$)
			PROFESSOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO


 


REGIME DE 20 HORAS SEMANAIS


Professor /
			Coordenador Pedagógico


 


III


III-A


IV


IV-A


V


V-A


VI


VI-A


VII


P


1.925,00


1.951,51


1.979,00


2.004,00


2.029,00


2.057,51


2.185,94


2.332,94


2.479,94


E


1.989,96


2.019,81


2.050,11


2.140,50


2.267,07


2.424,43


2.581,78


2.752,22


2.922,64


M


2.073,65


2.220,88


2.368,08


2.518,71


2.669,33


2.856,56


3.043,79


3.246,61


3.449,42


D


2.439,13


2.614,33


2.789,51


2.968,73


3.147,98


3.370,78


3.593,58


3.834,95


4.076,31


 


REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS


Professor /
			Coordenador Pedagógico


 


III


III-A


IV


IV-A


V


V-A


VI


VI-A


VII


P


3.850,00


3.903,02


3.958,00


4.008,00


4.058,00


4.115,02


4.371,88


4.665,88


4.959,88


E


3.979,92


4.039,62


4.100,22


4.281,00


4.534,14


4.848,86


5.163,56


5.504,44


5.845,28


M


4.147,30


4.441,76


4.736,16


5.037,42


5.338,66


5.713,12


6.087,58


6.493,22


6.898,84


D


4.878,26


5.228,66


5.579,02


5.937,46


6.295,96


6.741,56


7.187,16


7.669,90


8.152,62


 


1














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