
DECRETO Nº 2862-R, DE 29  DE SETEMBRO  DE 2011.






                               Dá nova redação ao art. 1º e aos itens  III,
                               IV e V do art. 2º do Decreto nº 4.187-N,  de
                               21.12.1997 e dá outras providências.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO  SANTO,  o  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o  art.91,  III,  da  Constituição  Estadual,  bem  como  consta  do
processo nº54800374/2011, e


Considerando que o livro “Evolução histórica do Corpo de  Bombeiros  Militar
do Estado do Espírito  Santo  1912-2009”,  de  autoria  do  Cel.  PM  Gelson
Loiola, apresenta de forma clara que a criação  da  Corporação  se  deu  por
meio da Lei n° 8 74, de 26 de dezembro de 1912 e não em 30  de  dezembro  de
1921 como se acreditava, corrigindo assim, um importante fato  histórico  do
CBMES;


Considerando que o Cel. PM Gelson Loiola em  sua  pesquisa  ressalta  que  a
descrição  dos  aspectos  constantes   no   brasão   do   CBMES,   apresenta
alguns equívocos, sendo o primeiro em relação ao item IV,  que  diz:  ‘[...]
circundado de vinte e  sete  estrelas,  em  ouro,  simbolizando  o  primeiro
efetivo de Bombeiros no Estado’,  quando  na  verdade,  conforme  comprovado
foram treze estrelas. Quanto ao segundo equívoco,  consta  do  item  V,  que
diz: ‘[...] contendo as datas  de  1921  (criação  do  Corpo  de  Bombeiros)
[...]’,quando na verdade o ano de criação da Corporação foi  em 1912;


Considerando que com a comprovação histórica da verdade ira data de  criação
da Corporação torna-se necessária a retificação do Decreto  n°  4.187-N,  de
21de novembro de 1997, no sentido de  sanar  os  equívocos  apontados  e  de
forma oficial corrigir a  sua  da  data  de  criação,





DECRETA:


Art. 1º O Art. 1º e os itens III, IV e V do Art. 2º do Decreto  nº  4.187-N,
de 21.12.1997, passam avigorar com a seguinte  redação:


    “Art. 1º Ficam criados o Brasão das Armas e o Estandarte  do  Corpo  de
    Bombeiros Militar do Estado do  Espírito  Santo,  conforme  constam  em
    desenhos do anexo I e II, respectivamente.


    Art.  2º  (...)


    III  -  “em  contrabanda”  de  fundo branco o  nome  da  Corporação  em
    rubro:  “Corpo de  Bombeiros”;


    IV - “em ponta de escudo” de fundo rosa o primeiro  comandante  efetivo
    da  Seção  de  Bombeiros,  2ºTenente  Mário   Francisco    de    Brito,
    representado  pelo  laço  húngaro   e o galão de 2º Tenente, circundado
    de treze  estrelas,  em  ouro,  simbolizando  o  primeiro   efetivo  de
    bombeiros  no  Estado;


    V - dois machados cruzados, com cabos rubros, como símbolo da atividade
          de  salvamento,  enlaçados  pela  mangueira,  em  esmalte  prata,
    sotoposta   ao  escudo,  que   simboliza   a   atuação  no  combate   a
    incêndios, contendo as  datas 1912  (Criação do Corpo de  Bombeiros)  e
    1997 (Emancipação do Corpo    de Bombeiros  Militar,  que  integrava  a
    Polícia Militar), no centro as palavras  Espírito Santo, com caracteres
    em  sable;”


Art.  2º Este  Decreto   entra  em vigor  na data  de sua  publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 29 dias  de  Setembro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/09/2011)



                                   ANEXO I


                                    [pic]


                                  ANEXO II


                                    [pic]






















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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador