    DECRETO LEGISLATIVO Nº 499, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
    APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009.
    A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), promulga o seguinte Decreto Legislativo:
  Art. 1º Ficam aprovadas as Contas apresentadas pelo Governador do Estado, alusivas ao exercício de 2009.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2010.