



                                LEI Nº 10.907


                                   Declara o  Município  de  Viana  Capital
                                   Estadual da Logística.






       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:




       Art. 1º Fica declarado o  Município  de  Viana  Capital  Estadual  da
Logística.


       Art. 2º Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal poderão  usar  a
expressão “CAPITAL ESTADUAL DA LOGÍSTICA” em documentação oficial.


       Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



       Palácio Anchieta, em Vitória, 17  de outubro  de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 19/10/2018)




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