PROJETO DE LEI Nº ..195/2010
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL - IEP.
    Art. 1°. É considerado de utilidade pública o Instituto de educação Portal - IEP, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rodovia BR-116, km 54, s/n, Zona Rural, no município de Pacajus.
  Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
           Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 20 de outubro de 2010.
                    Deputado HEITOR FÉRRER
                    JUSTIFICATIVA
    A Associação Instituto de Educação Portal é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, regida por estatuto próprio, representada por José Eduardo Pinto Figueiredo e tem como objetivo fomentar a inclusão econômica, social e cultural de jovens, através de um programa continuado de educação e formação profissional, articulando comunidades, governos, ONGs, empresas privadas, instituições da sociedade civil, no intuito de gerar multiplicadores de novas práticas, conceitos, projetos, desafios, sonhos que atuem como líderes em áreas estratégicas estimulando a formação de capital humano e social gerando o desenvolvimento da região.
           Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 20 de outubro de 2010.
                Deputado HEITOR FÉRRER
  Pedido por Eugenes (JSPDT) 8819.9392/3101.6365/3101.1695.