      PROJETO DE LEI N°    239.11                  
  Dispõe sobre a inclusão do Festival de Jazz & Blues de Guaramiranga no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará. 
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará o Festival de Jazz & Blues de Guaramiranga.
  Art. 2º. O Festival de Jazz & Blues de Guaramiranga, será comemorado, anualmente, no período do carnaval.
  Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
      Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, ___ de setembro de 2011.
  Fortaleza, 09 de setembro de 2011.
  Dep. Hermínio Resende
        JUSTIFICATIVA:
    O presente projeto de lei visa incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Festival de Jazz & Blues de Guaramiranga.
O Festival de Jazz & Blues de Guaramiranga tem o objetivo geral de contribuir com o desenvolvimento da cultura do Estado. Para tanto, desenvolve ações que vão além do próprio evento, vez que desenvolve ações para a formação musical de novas gerações agregando valor à comunidade. Assim os alunos permanecem em Guaramiranga para acompanhar o Festival Jazz & Blues no período do Carnaval, com as despesas custeadas pelo projeto, e se apresentam no Festival em shows batizados de Toca Jazz, possibilitando aos jovens músicos o contato com o grande público
Dessa forma, certo que o Festival de Jazz & Blues de Guaramiranga impulsiona a cultura, a educação, o turismo e a economia local, visando a sustentabilidade social e a valorização do conhecimento é que conto com o apoio de Vossas Excelências na aprovação desta medida de relevante interesse público.
  Dep. Hermínio Resende