
                 DECRETO Nº 4939-R, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.



                                        Dispõe  sobre  a  transformação   de
                                        cargos de provimento em  comissão  e
                                        funções gratificadas,  sem  elevação
                                        da despesa fixada.



    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição  Estadual,  em  conformidade
com as informações constantes no processo E-DOCS 2021-HW286,



    DECRETA:



    Art. 1° Visando atender as necessidades específicas  da  Secretaria  de
Estado da Saúde - SESA e da Secretaria de Estado do  Governo  -  SEG,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão  e  funções  gratificadas,
constantes no anexo único que integra este decreto.

    Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias de agosto de  2021,  200º  da
Independência, 133º da República e 487º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.







    JOSÉ RENATO CASAGRANDE

    Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/08/2021)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador