

DECRETO Nº 819-S, DE 15 DE JULHO DE 2020.


                           Abre à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer o
                           Crédito Suplementar no  valor  de  R$  100.990,81
                           para o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020-MPBZ1;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Esportes  e  Lazer  o  Crédito
Suplementar no valor de R$ 100.990,81 (Cem mil, novecentos e  noventa  reais
e oitenta e um centavos), para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2019 na fonte 0142 - Operações de Crédito Internas.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  15  dias  de  julho  2020,  199º   da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda




JOSÉ MARIA DE ABREU JÚNIOR
Secretário de Estado de Esportes e Lazer

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/07/2020)

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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador