
DECRETO Nº 4.345-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

                           Dispõe sobre  a  renomeação  e  transferência  de
                           cargos de provimento em comissão sem elevação  da
                           despesa fixada, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  das  atribuições  quelhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:

Art. 1º Visando a atender  às  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado da Saúde -  SESA,  sem  implicar  aumento  de  despesa  fixada,  fica
renomeado 01 cargo de provimento em comissão de Diretor Geral  Hospital  “A”
do HIMABA, Ref. QCE-01, para Assessor Especial Nível III, Ref. QCE-01.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo  -  SEG  para  a
Rádio e Televisão Espírito  Santo  -  RTV/ES,  01  cargo  de  provimento  em
comissão de Assistente  Técnico,  Ref.  QC-04,  e  seu  respectivo  ocupante
Martha da Hora Bonifácio de Souza.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos vinte e sete dias do mês  de  dezembro  de
2018, 197º  da  Independência,  130º  da  República  e  484º  do  Início  da
Colonização do Solo Espírito-santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 28/12/2018)

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