
LEI Nº 9.446


                                   Institui o Dia Estadual do Programa
                                   Educacional de Resistência às Drogas e à
                                   Violência- PROERD.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:




        Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Programa  Educacional  de
Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, a realizar-se  no  dia  26  do
mês de junho.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 12 de Maio de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 13/05/2010)




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