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PROJETO DE LEI N.º 508/2021
  “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ECUMÊNICO DA PASTORAL POPULAR DE FORTALEZA (CEPPF), COM SEDE NO MUNICÍPIO FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ”.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1°- É considerado de utilidade pública O Centro Ecumênico da Pastoral Popular de Fortaleza (CEPPF), instituída sob a forma de associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art.2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    DRA. SILVANA
DEPUTADA
      JUSTIFICATIVA:
  O Centro Ecumênico da Pastoral Popular de Fortaleza, fundado em 13 de janeiro de 1984, reconhecida de Utilidade Pública através da Lei Municipal Nº 6.202 de 27 de março de 1987 (Diário Oficial do município nº 8.654 de 26/06/1987) é atuante nos municípios de Fortaleza e Morada Nova /Ceará, no segmento de Defesa de Direitos Sociais para o público-alvo como: jovens da área rural e urbana, com cursos voltados a capacitação e desenvolvimento da educação para o desenvolvimento sustentável e conservação ambiental. A instituição está localizada na Rua Verde 21 nº 52,Conjunto São João, Jangurussu, CEP 60.876-460, cidade de Fortaleza – CE.
Tem com metas atender a todos, sejam jovens ou adultos residentes em nossa área geográfica de atuação. O objetivo geral é ofertar a educação profissional de qualidade à jovens da área rural e urbana no sentido de desenvolver o protagonismo e de capacidades para realização de seus projetos de vida, desenvolver condições de independência e o autocuidado.
Desenvolver ações que propiciem a participação desse público nas atividades comunitárias. Promover a qualificação e oportunizar aos jovens o desenvolvimento de suas competências comportamentais, técnicas e habilidades pessoais na sua inclusão no mercado de trabalho, possibilitando a geração de renda e sua participação na sociedade de forma ativa, visando o exercício pleno de sua cidadania, colaborando com a construção do seu projeto de vida. Ser um agente ativo de sua transformação social.
Finalmente, a instituição alcançou seus objetivos, qualificando, nesses últimos anos com atendimento preferencial a jovens na faixa etária entre 18 a 29 anos de idade de ambos os sexos, provenientes da área rural e urbana com a finalidade de contribuir para a passagem desses jovens ao período de desenvolvimento físico, moral e psicológico, possibilitando aos mesmos o conhecimento necessário para que possam ingressar no mercado de trabalho.
DRA. SILVANA
DEPUTADA