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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15956


Data do Ato
quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015



Ementa
Altera o Anexo Único do Decreto nº 13.409, de 03 de novembro de 2011, que dispõe sobre a padronização das especificações técnicas dos veículos a serem adquiridos pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

DECRETO Nº 15.956 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015Altera o Anexo Único do Decreto nº 13.409, de 03 de novembro de 2011, que dispõe sobre a padronização das especificações técnicas dos veículos a serem adquiridos pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, com o objetivo de ampliar a acessibilidade de marcas e modelos para o veículo tipo Pick-up destinados às atividades de Serviço Essencial Segurança,D E C R E T AArt. 1º - O Anexo Único do Decreto nº 13.409, de 03 de novembro de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de fevereiro de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da Administração
 


 
ANEXO ÚNICO


ATIVIDADE


Nº
  Item


UTILIZAÇÃO


MOTOR


Potência    
  (Cv)


COMBUSTÍVEL


TIPO


ITENS
  DE SÉRIE


Representação
  Funcional


1


Secretário
  e Equivalentes
  Administrativo


2.0


120


bi-combustível


Sedan


AC/DH/VE/TE/SOM/
  
  FREIO C/ABS


 


2


Secretário
  e equivalentes
  Transporte em Viagens 


2.5


140


       
  diesel


Pick-up
  CD  4X2


AC/DH/VE/TE/SOM/
  FREIO C/ABS/AIRBAG


 


3


Outras
  Autoridades 
  Administrativo


1.6


100


bi-combustível


Sedan


AC/DH/VE/TE/SOM/
  FREIO C/ABS


 


4


Outras
  Autoridades 
  Transporte em Viagens


2.0


125


       
  diesel


Pick-up
  CD  4X2


AC/DH/SOM/ABS/AIRBAG
  


Serviço
  Administrativo


5


Pessoal
  Urbano (05 passageiros)


1.4


78


bi-combustível


Hatchback


AC/DH/SOM
  


 


6


Pessoal
  Viagem (05 passageiros)


1.4


78


bi-combustível


 
  Perua (SW)              Monovolume


AC/DH/SOM
  


 


7


Pessoal
  Urbano e Viagem (15 passageiros)


2.0


110


diesel


Van


AC/DH/SOM
  


 


8


Técnicos
  e equipamentos em viagem (05 passageiros)


2.0


125


diesel


Pick-up
  CD 4x2


AC/DH/SOM/ABS/AIRBAG
  


 


9


Apoio
  às atividades Administrativas em 02 rodas


150cc


gasolina


Motocicleta
  Urbano


Protetor
  de Pernas


Serviço
  Administrativo de Carga


10


Transporte
  de carga até 1.000 kg


1.4


80


bi-combustível


Pick-up
  
  ou                          Furgão


AC/DH


 


11


Transporte
  de carga a partir de 1.001 kg


-


-


diesel


Caminhão


AC/DH


 


12


Transporte
  de carga a partir de 3.500 kg até 5.000 kg


-


-


diesel


Caminhão


AC/DH


 


13


Transporte
  de carga a partir de 5.001 kg até 10.000 kg


-


-


diesel


Caminhão


AC/DH


 


14


Transporte
  de carga a partir de 10.001 kg


-


-


diesel


Caminhão


AC/DH


Serviço
  Especial Fiscalização


15


Área
  Urbana e Rodoviária (05 passageiros)


1.6


95


bi-combustível


Hatchback


AC/DH/SOM
  


 


16


Rodoviária
  Ostensiva e em Postos Fiscais (05 passageiros)


2.5


140


diesel


Pick-up
  CD 4x2


AC/DH


 


17


Rural
  de difícil acesso (05 passageiros)


2.0


125


diesel


Pick-up
  CD 4x4


AC/DH/SOM/ABS/AIRBAG
  


 


18


Apoio
  às atividades de Fiscalização em 02 rodas


150
  cc


gasolina


Motocicleta
  Urbano


-


 


19


 


300cc


gasolina


Motocicleta
  Off road


-


Serviço
  Essencial Saúde


20


Ambulância
  para suporte básico, simples remoção de pacientes sem risco de vida - tipo A


1.6


95


bi-combustível


Pick-up
   ou 
  Furgão 


AC/DH


 


21


Ambulância
  para suporte básico, atendimento e transporte de pacientes com risco de vida
  conhecido - tipo B


2.0


110


diesel


Furgão


AC/DH


 


22


Ambulância
  para suporte avançado, atendimento e transporte de pacientes com alto risco
  de vida - tipo D


2.0


110


diesel


Furgão


AC/DH


 


23


Ambulância
  para suporte avançado, atendimento e transporte de paciente neonatal - tipo D


2.0


110


diesel


Furgão


AC/DH


 


24


Apoio
  às atividades de Saúde em 02 rodas


150cc


gasolina


Motocicleta
  Off Road


Protetor
  de Pernas


Serviço
  Essencial Segurança        


25


Patrulhamento
  Urbano Velado (05 passageiros)


1.4


78


bi-combustível


Hatchback 
  


AC/DH/SOM
  


 


26


Patrulhamento
  Urbano com cela (05 passageiros)


1.8


100


bi-combustível


Movolume                 
  Perua (SW)


AC/DH


 


27


Policiamento
  Velado (05 passageiros)


1.6


95


bi-combustível


Sedan


AC/DH


 


28


Patrulhamento
  Rodoviário e Tático Móvel em vias Regulares


2.0


125


diesel


Pick-up
  CD 4x2


AC/DH


 


29


Patrulhamento
  Ostensivo em vias de difícil acesso


2.0


125


diesel


Pick-up
  CD 4x4        


AC/DH


 


30


Operações
  Especiais


2.0


110


diesel


Van


AC/DH


 


31


Operações
  Especiais


2.0


110


diesel


Furgão


AC/DH


 


32


Apoio
  às atividades de Segurança em 02 rodas


300
  cc


gasolina


Motocicleta
  Urbano / Off Road


-


 


33


 


600
  cc


gasolina


Motocicleta
  Urbano / Off Road


-
















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