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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
14035


Data do Ato
quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018



Ementa
Altera a Lei nº 13.727, de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências, na forma que indica.


Anexo(s)

Lei14035.pdf - Anexos141.12 KB


LEI Nº 14.035 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Anexos disponíveis no download.
Altera a Lei nº 13.727, de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Anexos II - A1, II - A2 e II - C, todos da Lei nº 13.727, de 05 de julho de 2017, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda

















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