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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 18 de Novembro de 2016



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 18 de Novembro de 2016


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0511130041501 e apensos,R E S O L V Ecassar a aposentadoria, concedida conforme Portaria SAEB nº 274, de 20.02.2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.02.2015, de JOSÉ RENATO FLORES DA CUNHA, Delegado de Polícia Civil, cadastro no 20.281.598-2, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento no art. 194 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c o inciso XLIII do art. 90 e o, inciso IX do art. 95, ambos da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eabsolver, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0511130041501 e apensos, CLAUDINIER DA SILVA, cadastro nº 20.179.750-5, Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em face da apuração dos fatos narrados nos referidos autos.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edemitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0511130028246 e apenso, CLEBER DE OLIVEIRA SILVA do cargo de Investigador de Polícia Civil, cadastro nº 20.346.837-2, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento nos incisos XXVIII, XLIII, XLIX e LIII do art. 90, e no inciso IX do art. 95, todos da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, c/c o inciso X do art 176, e o inciso V do art. 192, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, com a ressalva de que os efeitos desta penalidade ficam suspensos em razão de demissão anteriormente aplicada, no âmbito do Processo nº 0511130030704, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 18.11.2015, devendo a presente decisão ser anotada nos seus assentamentos funcionais.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econceder, com efeito retroativo a 16.04.2014, e até superveniência de causa extintiva, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504150154713, Pensão Especial em favor de LUIS GABRIEL DE BRITO ALCÂNTARA e JOÃO MATHEUS DE BRITO ALCÂNTARA - representados por MILENA CARIN DE BRITO ALCÂNTARA, filhos menores do Cabo PM "Post Mortem" ROBERTO SANTANA ALCÂNTARA, matrícula nº 30.340.297-9, da lotação da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 1º da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar JESSÉ OLYMPIO BRANDÃO PARANHOS DE AZEVEDO do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2B, da Secretaria Particular do Governador, do Gabinete do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar ROBERTA FONSECA SAMPAIO do cargo de Assistente, símbolo DAS-2B, do Quadro Especial da Casa Civil, em exercício no Gabinete do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ROBERTA FONSECA SAMPAIO para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2B, da Secretaria Particular do Governador, do Gabinete do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JESSÉ OLYMPIO BRANDÃO PARANHOS DE AZEVEDO para o cargo de Assistente I, símbolo DAS-2C, do Quadro Especial da Casa Civil, para ter exercício no Gabinete do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, com efeito a partir de 22.10.2016, MORGANA SÁ DA SILVA do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 16.11.2016, ARABELE DA SILVA LIMA para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de novembro de 2016.RUI COSTAGovernador














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