  PROJETO DE LEI N°     230/08   
    CRIA O PROGRAMA CEARENSE DE INCENTIVO AO ARTESANATO COM SISAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Fica criado o Programa Cearense de Incentivo ao artesanato com sisal.
  Art. 2º. São objetivos do Programa:
  I - Estimular a atividade de plantio familiar do sisal, beneficiamento da palha e desenvolvimento e aprimoramento de técnicas em benefício da arte e do artesão;
II - Contribuir para o aumento da produtividade e da competitividade do setor.
  Art. 3º. Compete ao Poder Executivo, na administração e na gerência do Programa:
  I – Registrar as áreas de produção e os produtores;
II – Incentivar a produção, a comercialização e a exportação, bem como o desenvolvimento técnico e econômico do setor;
III – Desenvolver cursos e palestras que visem à melhoria da qualidade do artesanato e o aperfeiçoamento dos métodos de produção;
IV – Desenvolver ações que propiciem a divulgação da cultura;
V – Estabelecer, através de bancos oficiais, linhas de crédito especiais destinadas ao investimento, custeio e modernização do plantio e da arte com sisal.
  Parágrafo único: As ações governamentais relativas à implantação do Programa a que se refere esta lei contarão com a participação de representantes dos produtores e artesãos de sisal.
  Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação.
  Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
  Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
      Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, ___ de dezembro de 2008.
  Fortaleza, 02 de dezembro de 2008.
  Dep. Hermínio Resende
TERCEIRO SECRETÁRIO
  Iniciativa: Deputado Hermínio Resende
        JUSTIFICATIVA:
  O sisal - Agave sisalana Perrine, Amarilidaceae – é planta originária do México (Yukatan), que trazido para o Brasil adaptou-se muito bem na região Nordeste por seu clima semi-árido. Suas fibras são extremamente resistentes e duras, o que propicia sua utilização como cordas e cordões. Os artesãos utilizam a matéria prima para a produção de bolsas, tapetes, peças de decoração e outros objetos e vendem nos centros de artesanato.
 A importância real da cultura do sisal na economia do Brasil e a sua capacidade de tornar produtivas regiões semi-áridas, sem outras alternativas econômicas, sendo um fator de sobrevivência para a população rural, exigindo grande volume de mão-de-obra e, por isso mesmo, abrindo mercado de trabalho fixando o homem no campo e evitando o êxodo rural.
Entretanto, apesar do seu potencial produtivo, apenas 4% da planta é aproveitada, sendo completamente desperdiçado os outros 96%. Com o incentivo e apoio das instituições públicas será possível a reestruturação de todo o sistema produtivo nacional utilizando tecnologias disponíveis em outros países e desenvolvendo novas tecnologias podendo chegar a aproveitar 80% da planta ou mais.
Desde sua implantação no Brasil, o processo de extração da fibra é exatamente o mesmo. Não houve nenhum avanço tecnológico nesta área e, em função disso, a produtividade brasileira é muito baixa, em detrimento de outros países produtores, que desenvolveram tecnologias mais avançadas e, atualmente, possuem uma produtividade quatro vezes maior do que a produtividade brasileira.
Hoje em nosso Estado, verifica-se a falta de incentivos aos produtores e artesãos. Neste contexto é que venho propor este projeto de lei que beneficiará muitos cearenses que anseiam pelo desenvolvimento desta atividade secular. Assim, com a implantação de um projeto de incentivo à cultura do sisal ver-se-á beneficiados os artesãos e a própria cultura com sisal, aumentando a renda dos cearenses e desenvolvendo regiões outrora improdutivas.
De posse deste problema cabe-nos o comprometimento com as causas que venham a beneficiar os artesãos criando soluções positivas capazes maximizar e desenvolver a cultura do sisal.