

                               LEI Nº  10.213


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação Pomerana de Pancas – APOP.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Pomerana de
Pancas – APOP.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 22 de abril de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                                Governador do Estado




                               (D.O. de 23/04/2014)

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