

                                LEI Nº 9.748


                                   Declara de  utilidade  pública  a  União
                                   Comunitária de  Amigos  e  Moradores  do
                                   Bairro João Goulart - UCAMB,  localizada
                                   no Município de Vila Velha-ES.

        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Rodrigo Chamoun, seu Presidente,  nos  termos  do  §  7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a União Comunitária  de
Amigos e Moradores do Bairro João Goulart - UCAMB, localizada  no  Município
de Vila Velha-ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


            Palácio Domingos Martins, 07 de Dezembro de 2011.







                               RODRIGO CHAMOUN


                                 Presidente



                            (D.O. de 09/12/2011)



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