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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18379


Data do Ato
quarta-feira, 9 de Maio de 2018



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 10 de Maio de 2018



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 18.379 DE 09 DE MAIO DE 2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo nº 3362/2018, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 0100180008807, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 500,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas na Fazenda São José, Distrito de Ibitira, no Município de Rio do Antônio - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e coordenadas constantes dos Anexos I a V deste Decreto.
Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à construção dos poços 04 - 08 - 17, poço existente e construção da Estação Elevatória de Água Bruta - EEAB, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água de Ibitira, no Município de Rio do Antônio - Bahia.
Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2018.
RUI COSTA
Governador 
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil 
Cássio Ramos Peixoto
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento





ANEXO I
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM:
IMÓVEL: Construção do Poço 04
MUNICÍPIO: Rio do Antônio - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda São José - Distrito de Ibitira


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


C1


C2


8.431.282,519


810.274,106


225°54'59,3253"


10,0000


C2


C3


8.431.275,562


810.266,923


135°54'59,2787"


10,0000


C3


C4


8.431.268,379


810.273,880


45°54'57,8437"


10,0000


C4


C5


8.431.275,336


810.281,063


315°54'58,847"


6,0000


C5


C1


8.431.279,646


810.276,889


315°54'56,3387"


4,0000


Área = 100,00m²
Perímetro = 40,00m





ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM:
IMÓVEL:Construção do poço 08
MUNICÍPIO:Rio do Antônio - Bahia
LOCALIDADE:Fazenda São José - Distrito de Ibitira


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


C1


C2


8.431.009,714


810.761,682


50°31'00,6502"


10,0000


C2


C3


8.431.016,073


810.769,400


320°31'00,6502"


10,0000


C3


C4


8.431.023,791


810.763,041


230°31'01,9617"


10,0000


C4


C5


8.431.017,432


810.755,323


140°30'56,6854"


6,0000


C5


C1


8.431.012,801


810.759,138


140°31'02,6175"


4,0000


Área = 100,00m²
Perímetro = 40,00m





ANEXO III
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM:
IMÓVEL:Construção do poço 17
MUNICÍPIO:Rio do Antônio - Bahia
LOCALIDADE:Fazenda São José - Distrito de Ibitira


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


C1


C2


8.430.884,173


810.913,348


39°23'35,5674"


10,0000


C2


C3


8.430.891,901


810.919,695


309°23'32,6643"


10,0000


C3


C4


8.430.898,248


810.911,966


219°23'33,9734"


10,0000


C4


C5


8.430.890,519


810.905,620


129°23'33,632"


6,0000


C5


C1


8.430.886,712


810.910,257


129°23'34,4854"


4,0000


Área = 100,00m²
Perímetro = 40,00m


ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM:
IMÓVEL: Poço existente
MUNICÍPIO: Rio do Antônio - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda São José - Distrito de Ibitira


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


C1


C2


8.430.850,113


810.808,236


236°42'20,2387"


10,0000


C2


C3


8.430.844,624


810.799,877


146°42'20,2387"


10,0000


C3


C4


8.430.836,265


810.805,367


56°42'20,2387"


10,0000


C4


C5


8.430.841,754


810.813,725


326°42'22,1429"


6,0000


C5


C1


8.430.846,770


810.810,432


326°42'17,3823"


4,0000


Área = 100,00m²
Perímetro = 40,00m


ANEXO V
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM:
IMÓVEL: Construção da Estação Elevatória de Água Bruta - EEAB
MUNICÍPIO: Rio do Antônio - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda São José - Distrito de Ibitira


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


C1


C2


8.430.786,835


811.043,333


218°24'22,7022"


10,0000


C2


C3


8.430.778,999


811.037,120


128°24'24,3186"


10,0000


C3


C4


8.430.772,787


811.044,956


38°24'21,4209"


10,0000


C4


C5


8.430.780,623


811.051,169


308°24'23,6681"


6,0000


C5


C1


8.430.784,350


811.046,467


308°24'21,2534"


4,0000


Área = 100,00m²
Perímetro = 40,00m


















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