

DECRETO Nº 3999-R, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.



                           Transforma e renomeia  cargos  de  provimento  em
                           comissão, no âmbito da Secretaria  de  Estado  de
                           Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social  -
                           SETADES, sem elevação da despesa fixada.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, em  conformidade  com  as
informações constantes do processo nº 75133377,





DECRETA:





Art.  1º   Ficam  transformados  os  cargos  de  provimento   em   comissão,
constantes do ANEXO I,  deste  Decreto,  para  atendimento  às  necessidades
específicas  da  Secretaria   de   Estado   de   Trabalho,   Assistência   e
Desenvolvimento Social  -  SETADES,  sem  implicar  em  aumento  da  despesa
fixada.


Art. 2º Ficam renomeados os cargos de provimento em comissão,  criados  pela
Lei Complementar nº 316, de 30/12/2004, alterada pela  Lei  Complementar  nº
408, de 26/07/2007, constantes no ANEXO II, que integra este Decreto.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês de agosto de 2016, 195º da
Independência, 128º da República e 482º do Início da Colonização do Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/08/2016)
                              (Anexo II republicado no D.O.E. em 04/08/2016)







                                   ANEXO I
   (Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º)

|CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - PARA TRANSFORMAÇÃO                |
|NOMENCLATURA              |Ref.   |Quant.|VALOR             |         |
|                          |       |      |UNIT    |TOTAL    |ÓRGÃO DE |
|                          |       |      |        |         |ORIGEM   |
|Assessor Técnico          |QC-02  |01    |1.404,17|1.404,17 |SEG      |
|TOTAL                                                              |
|NOMENCLATURA            |REF.   |Quant.|VALOR   |ÓRGÃO DE |         |
|                        |       |      |        |DESTINO  |         |
|TOTAL                                             |                      |
|ATUAL           |NOVA (RENOMEADOS)|QUANT. |REF.   |                      |
|Coordenador da  |Gestor Local do  |07     |QCE-05 |Marjorie Lopes Bicalho|
|Agência do      |Sistema de       |       |       |Santana               |
|Trabalhador     |Emprego          |       |       |                      |
|                |                 |       |       |Naiara Jabour Baptist |
|                |                 |       |       |Claudia Fischer Gava  |
|                |                 |       |       |Aoni                  |
|                |                 |       |       |Maikielly Pavito da   |
|                |                 |       |       |Silva                 |
|                |                 |       |       |Antônio Carlos Araújo |
|                |                 |       |       |VAGO                  |
|                |                 |       |       |VAGO                  |
|Coordenador     |Gestor Local do  |02     |QCE-05 |VAGO                  |
|                |Sistema de       |       |       |                      |
|                |Emprego          |       |       |                      |
|TOTAL           |                 |09     |       |                      |

                           -----------------------
[pic]

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador