GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 20.876, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS POLICIAIS – APOL, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 30.349.853/0001-02, com sede no Município de Goiânia/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 15 de outubro de 2020; 132º da República.

RONALDO CAIADO
Governador do Estado

DELEGADO EDUARDO PRADO
Deputado Estadual

(D.O. de 16-10-2020)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-10-2020 .