
                 DECRETO Nº 2174, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.




                               Abre  a  Defensoria  Pública  do  Estado  do
                       Espírito Santo o Crédito Suplementar no valor de  R$
                       2.318.429,94 para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso III da Lei nº 11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-P3M5R;


                       D E C R E T A:


                       Art. 1º Fica aberto a Defensoria Pública  do  Estado
                do Espírito Santo o  Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$
                2.318.429,94  (dois  milhões,  trezentos  e   dezoito   mil,
                quatrocentos  e  vinte  e  nove  reais,  noventa  e   quatro
                centavos), para atender a programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  do  superávit
                financeiro apurado no balanço patrimonial  do  exercício  de
                2020 na fonte  0101  –  Recursos  Ordinários  da  Defensoria
                Pública do Estado do Espírito Santo.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês  de
                outubro de 2021, 200º da Independência, 133º da República  e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.






                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretária de Estado de Economia e
                       Planejamento






                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda


                       (Êste texto não substitui o  publicado  no  DOES  em
                22/10/2021)
















































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