

DECRETO N.º 2.175-R, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.


                                         


                               Altera o  Valor  da  Referência  do  Tesouro
                               Estadual – VRTE, para o exercício de 2009.


 





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e  atendendo  ao  disposto
no art. 5.º da Lei  n.º  6.556, de 28 de dezembro de 2000,


 


DECRETA:


 


Art. 1.°  O Valor da Referência do Tesouro Estadual –  VRTE,  a  vigorar  no
exercício de 2009, é de R$ 1,9270  (um real e nove mil  duzentos  e  setenta
centésimos de centavos).


Art. 2.º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2009.


 


Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  12  de  dezembro  de  2008,  187.°  da
Independência, 120.° da República e 474.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado


  

CRISTIANE MENDONÇA
Secretária de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/12/2008)












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