

                                LEI Nº 6 232


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Autoriza  o  Poder  Executivo  a   abrir
                                   Crédito  Suplementar  para  o  fim   que
                                   especifica.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art.  1º  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  abrir   Crédito
Suplementar no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e  dez  mil  reais),  para
atender a programação constante do Anexo I.


         Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  artigo
anterior,   serão   provenientes   de   anulações   parciais   de   dotações
orçamentárias, indicadas no Anexo II.


         Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 13 de junho de 2000.



                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             LUIZ SÉRGIO AURICH
                       Secretário de Estado da Justiça

                         GUILHERME HENRIQUE PEREIRA
                    Secretário de Estado do Planejamento
                                Em exercício

                         SEBASTIÃO MACIEL DE AGUIAR
                   Secretário de Estado da Cultura Esporte

                        JOSÉ CARLOS DA FONSECA JÚNIOR
                       Secretário de Estado da Fazenda


                              (D.O. 14/06/2000)



|CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO                         |


                                                                     R$ 1,00
|CÓDIGO      |ESPECIFICAÇÃO                  |NATUREZA   |F  |VALOR    |
|40.000      |SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA|           |   |         |
|            |E ESPORTES                     |           |   |         |
|40.101      |ADMINSITRAÇÃO DIRETA           |           |   |         |
|1339202842.5|FOMENTO AS ATIVIDADES DE       |           |   |         |
|46          |FORMAÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA|3.4.90.36.0|00 |300.000  |
|            |CULTURA                        |0          |00 |310.000  |
|            |Despesas com outros Serviços de|3.4.90.39.0|   |         |
|            |Terceira Pessoa Física e       |0          |   |         |
|            |Realizações de Eventos         |           |   |         |
|            |                               |           |   |         |
|            |                               |           |   |         |
|TOTAL                                                        |610.000  |


                  CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANEXO II - ANULAÇÃO
                                                                     R$ 1,00
|CÓDIGO      |ESPECIFICAÇÃO                  |NATUREZA   |F  |VALOR    |
|40.000      |SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA|           |   |         |
|            |E ESPORTES                     |           |   |         |
|40.101      |ADMINSITRAÇÃO DIRETA           |           |   |         |
|1339102821.5|RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO   |           |   |         |
|44          |PATRIMÔNIO HISTÓRICO.          |4.5.90.51.0|14 |610.000  |
|            |ARTISTICO ARQUEOLÓGICO E       |0          |   |         |
|            |NATURAL                        |           |   |         |
|            |                               |           |   |         |
|            |                               |           |   |         |
|TOTAL                                                        |610.000  |

                           -----------------------
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