
LEI Nº. 9.417




                                              Institui o Dia da Segurança
                                    Alimentar.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

        Art. 1º Fica instituído o Dia da Segurança Alimentar, no  Calendário
Oficial do Estado, a ser  comemorado,  anualmente,  no  dia  16  do  mês  de
outubro.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de Março de 2010.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado



                            (D.O. de 19/03/2010)



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