

DECRETO Nº 3759-R, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.







                            Introduz alteração no RICMS/ES aprovado pelo
                            Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual;





DECRETA:


Art. 1.º O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
- RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2015.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12  dias  de  Janeiro  de  2015;  194°  da
Independência;  127°  da  República;  e,  481°  da   Colonização   do   Solo
Espiritossantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário de Estado da Fazenda (em exercício)

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/01/2015)


         ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 3759-R, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.
                                 “ANEXO VI-A
                 (a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)


                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL




                                   PRODUTO
                                 |GASOLINA C
                                   |DIESEL
                                     |GLP
                                     |QAV
                                    |AEHC
                                     |GNV
                                     |GNI
                                  | |UNIDADE
                                 |(R$/ litro)
                                 |(R$/ litro)
                                  |(R$/ kg)
                                 |(R$/ litro)
                                 |(R$/ litro)
                                   |(R$/m3)
                                  | | |PREÇO
                                   |3,0578
                                   |2,5940
                                   |2,7942
                                   |2,2542
                                   |2,5831
                                   |1,8973
                                                                |- | |” (NR)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador