

*DECRETO Nº 2053-R, DE 14 DE MAIO DE 2008.






                               Dispõe sobre a  transformação  de  cargos  de
                               provimento  em   comissão,   no   âmbito   da
                               Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ,  sem
                               elevação da despesa fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais  que
lhe confere o artigo 91, incisos III e V, alíneas “a” e “b” da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº  46/03,  combinado  com  a
Lei Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999 e a  Lei  Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1º Visando a atender  as  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado da  Fazenda  -  SEFAZ  e  sem  implicar  aumento  de  despesa,  ficam
transformados os cargos  de  provimento  em  comissão  constantes  do  Anexo
Único, que integra o presente Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  14  dias  de  maio  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.







RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado do Espírito Santo, em exercício



            (Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 21/05/2008)
                            (Publicado inicialmente no D.O.E. em 15/05/2008)
                          *Republicado por ter sido redigido com incorreção.
                                Anexo único.



Cargos de provimento em comissão transformados, a que  se  refere  o  artigo
1°:


|CARGOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                                  |
|Nomenclatura        |Ref. |Quant                                    |Valor  |
|                    |     |                                         |r$     |

|CARGOS TRANSFORMADOS                                                   |
|Nomenclatura        |Ref. |Quant                               |Valor   |
|                    |     |                                    |r$      |

*  GRATIFICAÇÃO  DE  PRODUTIVIDADE  INSTITUÍDA  PELA  LEI  COMPLEMENTAR  N.º
225/2002,
  VALOR DO PONTO: R$ 0,517184325 (cinqüenta e um centavos)

 Economia gerada: R$ 36,15 (trinta e seis reais e quinze centavos)


















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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador