

                                LEI Nº. 9 310



                                   Institui o Dia  Estadual  de  Combate  à
                                   Homofobia.




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Combate  à  Homofobia,  a
ser comemorado, anualmente, no dia 17 do mês de maio.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 13 de Outubro de 2009.





                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 14/10/2009)
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