ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 171/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 2 (dois)
créditos suplementares no valor global de R$ 12.907.594,24 (doze milhões, novecentos e sete
mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 29 dias do
mês de Junho de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

06 122 1021
2.078

INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA,
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DA PMGO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 5.787.890,21

R$ 18.255.322,98

R$ 12.467.432,77

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

06 122 4200
4.223

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA PM

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.207.320,58

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.647.482,05

R$ 440.161,47
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 12.907.594,24

QUADRO 2

REDUÇÃO
1261 - AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4200
4.204

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ABC

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.286.926,25

R$ 1.286.926,25

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4200
4.204

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ABC
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

91

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 0,00

R$ 30.000,00

R$ 30.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4200
4.204

4INVESTIMENTOS

100

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ABC

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4200
4.204

5 - INVERSÕES
FINANCEIRAS

100

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ABC

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 131 1013
2.049

ABC DIGITAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

90

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 131 1013
2.049

4INVESTIMENTOS

100

ABC DIGITAL
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
24 131 1013
3.021

90

MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO DO
SINAL DIGITAL DA TV E
4MELHORIA NOS
INVESTIMENTOS
TRANSMISSORES E PARQUE
TECNOLÓGICO DA ABC

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

28 846 0100
7.105

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

ENCARGOS JUDICIÁRIOS

90


REDUÇÃO
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 330.000,00

R$ 330.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
06 122 1021
2.078

INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA,
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DA PMGO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.917.594,24

R$ 1.917.594,24

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2903 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
06 182 1002
2.003

OPERACIONALIZAÇÃO DAS
ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES E SOCORRO ÀS
URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.736.907,24

R$ 1.736.907,24

OPERACIONALIZAÇÃO DAS
ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES E SOCORRO ÀS
URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
06 182 1002
3.002

FONTE MODALIDADE

SALDO A PROGRAMAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
06 182 1002
2.003

GRUPO DE
DESPESA

CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
OPERACIONAIS DO CBMGO

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 184.000,00

R$ 184.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
06 182 4200
4.224

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DO CBM

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.262.166,51

R$ 2.262.166,51

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

06 182 4200
4.224

4INVESTIMENTOS

100

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DO CBM

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

99 999 9999
9.000

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

100

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 12.907.594,24

Este texto não substitui o publicado no D.O de 02/09/2020