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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9356


Data do Ato
sexta-feira, 4 de Março de 2005



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.356 DE 04 DE MARÇO DE 2005Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea "i", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis nos 2.786, de 21 de maio de 1956, 6.602, de 07 de dezembro de 1978, e 9.785, de 29 de janeiro de 1999,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra localizada na Represa da Bomba, Município de Serrinha, medindo 87.926,684 m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencentes a quem de direito, a seguir descrita: partindo do marco 1, de coordenada plana 8.711.390,9107 m Norte e 498.592,0562 m Leste, no quadrante Sudeste, com distância de 85,337 m e azimute plano de 216º 18' 08", determina-se o marco 2; daí, no quadrante Sudeste, com distância de 23,553 m e azimute plano de 185º 46' 53", determina-se o marco 3; daí, no quadrante Sudeste, com distância de 109,603 m e azimute plano de 253º 57' 18", determina-se o marco 4; daí, no quadrante Sudoeste, com distância de 246,2944 m e azimute plano de 320º 44' 39", determina-se o marco 5; daí, no quadrante Sudeste, com distância de 27,9846 m e azimute plano de 231º 44' 22", determina-se o marco 6; daí, no quadrante Sudoeste, com distância de 15,2391 m e azimute plano de 323º 21' 44", determina-se o marco 7; daí, no quadrante Noroeste, com distância de 27,2053 m e azimute plano de 51º 02' 20", determina-se o marco 8; daí, no quadrante Sudoeste, com distância de 6,9416 m e azimute plano de 320º 27' 07", determina-se o marco 9; daí, no quadrante Sudoeste, com distância de 123,7648 m e azimute plano de 293º 19' 32", determina-se o marco 10; daí, no quadrante Noroeste, com distância de 202,7111 m e azimute plano de 35º 09' 45", determina-se o marco 11; daí, no quadrante Nordeste, com distância de 33,0758 m e azimute plano de 145º 01' 10", determina-se o marco 12; daí, no quadrante Noroeste, com distância de 259,0108 m e azimute plano de 34º 21' 59", determina-se o marco 13; daí, no quadrante Nordeste, com distância de 21,8454 m e azimute plano de 119º 07' 15", determina-se o marco 14; daí, no quadrante Sudeste, com distância de 29,6829 m e azimute plano de 214º 25' 57", determina-se o marco 15; daí, no quadrante Nordeste, com distância de 28,6204 m e azimute plano de 155º 39' 53", determina-se o marco 16; daí, no quadrante Sudeste, com distância de 55,3715 m e azimute plano de 194º 59' 14", determina-se o marco 17; daí, no quadrante Sudeste, com distância de 44,3033 m e azimute plano de 209º 17' 18", determina-se o marco 18; daí, no quadrante Sudeste, com distância de 19,9866 m e azimute plano de 221º 45' 18", determina-se o marco 19; daí, no quadrante Sudeste, com distância de 9,8208 m e azimute plano de 182º 41' 05", determina-se o marco 20; daí, no quadrante Nordeste, com distância de 88,6214 m e azimute plano de 137º 23' 46", determina-se o marco 21; daí, no quadrante Nordeste, com distância de 55,3063 m e azimute plano de 142º 18' 12", determina-se o marco 22; daí, no quadrante Sudeste, com distância de 22,4472 m e azimute plano de 182º 49' 53", determina-se o marco 23; daí, no quadrante Sudeste, com distância de 28,0023 m e azimute plano de 232º 31' 35", determina-se o marco 24; daí, no quadrante Sudeste, com distância de 21,0460 m e azimute plano de 244º 59' 18", determina-se o marco 25; daí, no quadrante Sudeste, com distância de 16,7211 m e azimute plano de 264º 15' 43", determina-se o marco 26; daí, no quadrante Sudeste, com distância de 23,1358 m e azimute plano de 249º 32' 43", determina-se o marco 27; daí, no quadrante Sudeste, com distância de 51,5258 m e azimute plano de 233º 48' 24", determina-se o marco 28; daí, no quadrante Nordeste, com distância de 13,9561 m e azimute plano de 176º 31' 47", determina-se o marco 29; daí, no quadrante Nordeste, com distância de 138,8822 m e azimute plano de 157º 41' 03", determina-se o marco 30; daí, no quadrante Nordeste, com distância de 9,1825 m e azimute plano de 138º 19' 51", determina-se o marco 31; daí, no quadrante Noroeste, com distância de 56,5786 m e azimute plano de 74º 39' 23", determina-se o marco 32; daí, no quadrante Noroeste, com distância de 27,7472 m e azimute plano de 28º 32' 07", determina-se o marco 33; daí, no quadrante Sudoeste, com distância de 20,0638 m e azimute plano de 357º 50' 57", determina-se o marco 34; daí, no quadrante Noroeste, com distância de 13,7802 m e azimute plano de 50º 46' 45", determina-se o marco 35; daí, no quadrante Noroeste, com distância de 24,2529 m e azimute plano de 89º 44' 08", determina-se o marco 36; daí, no quadrante Noroeste, com distância de 16,6324 m e azimute plano de 45º 28' 27", determina-se o marco 37; daí, no quadrante Nordeste, com distância de 65,9530 m e azimute plano de 129º 23' 17", retorna-se ao marco 1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à construção de Unidades Habitacionais.Art. 2º - Fica a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de março de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento Urbano














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