
DECRETO Nº 2576-R, DE 03 DE SETEMBRO DE  2010.


                                Fixa critérios para Instrutores em  atuação
                                nos   cursos   promovidos    pela    Escola
                                Penitenciária do  Espírito  Santo  -  EPEN,
                                vinculada  à  Secretaria   de   Estado   da
                                Justiça.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1º Os valores  da  hora/aula  e  outros  serviços  a  serem  pagos  aos
Instrutores que vierem a  atuar  em  cursos  promovidos  pela  EPEN  são  os
constantes do anexo único deste Decreto.


Art.  2º  O  valor  da  hora/aula  estabelecido  pelo  artigo  1º  inclui  o
desempenho das atividades  de  elaboração  do  programa  da  disciplina,  do
planejamento, de aplicação e correção de provas ou exames  e  demais  cargos
próprios ao exercício  do  magistério,  independentemente  da  percepção  de
qualquer vantagem pecuniária excedente ao total de horas/aula ministradas.


Art. 3º O servidor público  designado  para  participar  como  professor  ou
apoio técnico em curso da Escola Penitenciária fará jus  à  retribuição  por
hora/aula nos valores estabelecidos na tabela intitulada Instrutor interno.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias  de  setembro  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 09/09/2010)
                            (Retificação publicada no  D.O.E. em 10/09/2010)
                                      (alterado pelo Decreto nº 3443-R/2013)

                    Anexo único a que se refere o Art. 1º

|Instrutor/Nível de       |Ref.   |Externo   |Interno |
|Escolaridade             |       |Valor (R$)|Valor   |
|                         |       |          |(R$)    |
|Doutorado/Notória        |Hora   |81,00     |67,00   |
|Especialização           |       |          |        |
|Mestrado                 |Hora   |69,00     |58,00   |
|Especialização           |Hora   |63,00     |54,00   |
|Graduação de Nível       |Hora   |58,00     |48,00   |
|Superior                 |       |          |        |
|Habilitação em Nível     |Hora   |38,00     |33,00   |
|Médio                    |       |          |        |
|Curso de Tiro            |Hora   |48,00     |38,00   |


|Outros Serviços                |Ref.   | Valor    |
|                               |       |(R$)      |
|Conferencista/Palestrante      |Hora   |115,00    |
|Painelista/Debatedor           |Hora   |71,00     |




                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador