

                                LEI Nº 10.929


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação  de  Agricultores  Rurais  da
                                   Economia Familiar de Monte Alegre –  Rio
                                   Novo do Sul/ES – AREFMA.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação   de
Agricultores Rurais da Economia Familiar de  Monte  Alegre  –  Rio  Novo  do
Sul/ES – AREFMA, localizada no Município de Rio Novo do Sul/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de novembro   de 2018.









                           CÉSAR ROBERTO COLNAGHI
                      Governador do Estado em Exercício

                            (D.O. de 27/11/2018)



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