

DECRETO Nº 4627-R, DE 14 DE ABRIL DE 2020.





                               Dispõe sobre a  transformação  de  cargo  de
                               provimento em comissão e função gratificada,
                               e transferência de cargo  de  provimento  em
                               comissão, sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Cultura - SECULT, Secretaria de Estado da Saúde - SESA  e  Secretaria  de
Estado do Governo - SEG, sem implicar aumento de despesa, fica  transformado
o cargo de provimento em comissão e  a  função  gratificada,  constantes  do
Anexo I que integra este decreto.





Art. 2° Ficam transferidos da Secretaria de Estado  de  Direitos  Humanos  -
SEDH e da Secretaria de Estado  do  Governo  -  SEG,  02  (dois)  cargos  de
provimento em comissão para a Secretaria da Casa Civil -  SCV  na  forma  do
Anexo II que integra este decreto.





Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de abril de 2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/04/2020)

                                   ANEXO I
                         A que se refere o Art. 1° .

|CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA PARA TRANSFORMAÇÃO                |
|ÓRGÃO DE ORIGEM                |Nomencla|Ref.    |Quant.     |Valor      |
|                               |tura    |        |           |Unitário   |
|                               |        |        |           |(R$)       |

|CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO GRATIFICADA TRANSFORMADOS                 |
|ÓRGÃO DE DESTINO                |Nomenc|Ref.    |Quant.     |Valor      |
|                                |latura|        |           |Unitário   |
|                                |      |        |           |(R$)       |


*Economia Gerada: R$ 12,54 (doze reais e cinquenta e quatro centavos)


                                  ANEXO II
                         A que se refere o Art. 2° .

|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFERIDOS                                     |
|Órgão de  |Nomenclatura       |Ref.  |Quant.   |Valor       |Órgão de  |
|Origem    |                   |      |         |Unitário    |Destino   |
|          |                   |      |         |(R$)        |          |
|SEDH      |Assessor Especial  |QCE-01|01       |9.658,30    |SCV       |
|          |III                |      |         |            |          |
|SEG       |Motorista de       |QC-04 |01       |901,94      |SCV       |
|          |Gabinete IV        |      |         |            |          |
|TOTAL GERAL                   |-     |02       |-           |          |

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador