


                                LEI Nº. 9.398

                                    Declara de  utilidade  pública  a  União
                                    Municipal   de   Apoio   ao   Estudante,
                                    localizada no Município de Vila Velha.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a  União  Municipal  de
Apoio ao Estudante, localizada no Município de Vila Velha, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Palácio Domingos Martins, em Vitória, 21 de Janeiro de 2010.




                                ELCIO ALVARES
                                 PRESIDENTE


                            (D.O. de 22/01/2010)


-----------------------
[pic]