


                                LEI Nº 7 993


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                   Institui o Dia do Agente Comunitário  de
                                   Saúde do Estado do Espírito Santo.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica instituído o Dia dos Agentes Comunitários de Saúde  do
Estado do Espírito Santo, a ser comemorado no dia 18  do  mês  de  julho  de
cada ano.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 25 de maio de 2005.




                              WELINGTON COIMBRA
                      Governador do Estado em Exercício


                              (D.O. 27- 05- 05)
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