












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
11638


Data do Ato
terça-feira, 12 de Janeiro de 2010



Ementa
Estabelece o quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia e dá outras providências.

 LEI Nº 11.638 DE 12 DE JANEIRO DE 2010Revogada pela Lei nº 13.376 de 24 de setembr de 2015.
Estabelece o quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
art1
Art. 1º - O quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia é o constante do Anexo Único desta Lei.
Parágrafo único - O preenchimento das vagas obedecerá aos limites propostos no Anexo Único desta Lei, observada a existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
art2
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
art3
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de janeiro de 2010.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração
ANEXO ÚNICO
UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA
CARGOS PERMANENTES


Classe


QUANTIDADE

 

MARÇO/2010


MARÇO/2011

 

UEFS


UESB


UESC


UNEB


UEFS


UESB


UESC


UNEB


PROFESSOR AUXILIAR


169


262


80


786


171


267


86


786


PROFESSOR ASSISTENTE


333


387


367


537


348


397


367


700


PROFESSOR ADJUNTO


238


263


221


331


261


294


262


392


PROFESSOR TITULAR


132


103


91


155


136


103


108


155


PROFESSOR PLENO


38


38


43


30


44


53


48


30


11.638
12.01.2010
LEI Nº 11.638 - 12/01/2010














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.