

                                LEI Nº 9.134


                                   Declara de utilidade pública o  Conselho
                                   Popular de Aracruz - CONSPAR, localizado
                                   no Município de Aracruz.


        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Conselho  Popular  de
Aracruz - CONSPAR, localizado no Município de Aracruz.


        Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 13 de abril de 2009.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                              (D.O. 14/04/2009)


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