

                                LEI Nº 10.108


                                   Inclui  entidades  no  Anexo  V  da  Lei
                                   Orçamentária nº  9.979,  de  15.01.2013,
                                   para o fim que especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V – Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.979, de 15.01.2013,  entidades
no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro  Demonstrativo  de
Auxílios da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos  –
Administração Direta e do Fundo Estadual  de  Assistência  Social,  conforme
Anexos I e II.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 04 de  novembro  de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado




                            (D.O. de 05/11/2013)




           |ANEXO I                                                                                      |
|                                                                        |                   |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenção Social          |                   |
|                                                                        |                   |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                                 |Município:         |
|47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS                       |
|   47.101 -  ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                                            |
|                                                                        |                   |
|ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL PROJETO VIDA                           |VILA VELHA         |
|ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE AÇAO SOCIAL                                 |VITORIA            |
|                                                                        |                   |
|                                                                        |                   |
|   47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                             |
|                                                                        |                   |
|ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL PROJETO VIDA                           |VILA VELHA         |
|ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE AÇAO SOCIAL                                 |VITORIA            |
|                                                                        |                   |
|                                                                        |                   |
|                                                                                              |
|                                                                                              |                    |
|                                                                                              |                    |
|                                                                                              |                    |










|                                                                                               |
|                                                                                               |
|                                                                                               |
|                                                                                               |
|                                                                                               |
|                                                                                               |
|                                                                                               |
|                                                                                               |
|                                                                                               |
|                                                                                               |
|                                                                                               |
|ANEXO II                                                                                       |
|                                                                             |                 |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios                       |                 |
|                                                                             |                 |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                                      |Município:       |
|47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS                         |
|   47.101 -  ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                                              |
|                                                                             |                 |
|ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL PROJETO VIDA                                |VILA VELHA       |
|ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE AÇAO SOCIAL                                      |VITORIA          |
|                                                                             |                 |
|                                                                             |                 |
|   47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                               |
|                                                                             |                 |
|ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL PROJETO VIDA                                |VILA VELHA       |
|ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE AÇAO SOCIAL                                      |VITORIA          |
|                                                                             |                 |
|                                                                             |                 |


-----------------------
[pic]