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  AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO QUATROCENTOS E QUATORZE
    INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA INCLUSÃO DIGITAL DO IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1.º Fica instituída a Semana Estadual de Inclusão Digital do Idoso no âmbito do Estado do Ceará, a ser comemorada anualmente na semana em que recair o dia 1.º de outubro.
Parágrafo único. Consideram-se idosos, para efeitos desta Lei, as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Art. 2.º A Semana Estadual de Inclusão Digital do Idoso terá entre os seus objetivos:
I – promover o incentivo à pessoa idosa no tocante à utilização das novas tecnologias de comunicação;
II – incentivar a colaboração entre idosos para a aprendizagem de utilização das ferramentas digitais;
III – promover a inserção da pessoa idosa no mundo virtual, com a utilização das redes sociais;
IV – motivar nas pessoas idosas a busca pelo conhecimento científico por meio da educação tecnológica.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
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  DEP. EVANDRO LEITÃO
PRESIDENTE
DEP. FERNANDO SANTANA
1.º VICE-PRESIDENTE
DEP. DANNIEL OLIVEIRA
2.º VICE-PRESIDENTE
DEP. ANTÔNIO GRANJA
1.º SECRETÁRIO
DEP. AUDIC MOTA
2.º SECRETÁRIO
DEP. ÉRIKA AMORIM
3.ª SECRETÁRIA
DEP. AP. LUIZ HENRIQUE
4.º SECRETÁRIO