
               DECRETO Nº 4574-R, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.



                                        Revoga o art. 7º do Decreto nº 4491-
                                        R, de 29  de  agosto  de  2019,  que
                                        institui o Programa Agenda Mulher.



    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das  atribuições
previstas no art. 91, inciso  III,  da  Constituição  Estadual,  e,  com  as
informações constantes do processo nº 2019-47T2G;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica revogado o art. 7º do Decreto nº 4491-R, de 29  de  agosto
de 2019, que institui o Programa Agenda Mulher.

    Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.







    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias do mês de fevereiro de  2020,
199º da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.







    JOSÉ RENATO CASAGRANDE

    Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/02/2020)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador