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AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E VINTE E DOIS
    INSTITUI A “SEMANA DA AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE” NO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1.º Fica instituída a “Semana da Agricultura e Sustentabilidade”, no Estado do Ceará, a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de julho, em que seja inclusa a data em alusão ao Dia do Agricultor que é nacionalmente comemorado no dia 28 de julho.
Art. 2.º São prioridades da Semana da Agricultura e Sustentabilidade a valorização do homem no campo que faz da agricultura sua ocupação principal, e que propicia ao mundo a possibilidade de contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar nas grandes cidades.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de maio de 2021.
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  DEP. EVANDRO LEITÃO
PRESIDENTE
DEP. FERNANDO SANTANA
1.º VICE-PRESIDENTE
DEP. FERNANDA PESSOA
2.ª VICE-PRESIDENTE (em exercício)
DEP. ANTÔNIO GRANJA
1.º SECRETÁRIO
DEP. AUDIC MOTA
2.º SECRETÁRIO
DEP. ÉRIKA AMORIM
3.ª SECRETÁRIA
DEP. AP. LUIZ HENRIQUE
4.º SECRETÁRIO