

                                LEI Nº 10.639

                                        Institui o Dia  Estadual  do  Médico
                                        Psiquiatra.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Médico  Psiquiatra,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 13 do mês de agosto.


       Parágrafo único. O  dia  previsto  no  caput  deste  artigo  passa  a
integrar o Calendário Oficial do Estado.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória,  06 de abril de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 07/04/2017)

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