
DECRETO Nº 1965-S, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.



                                   Altera   o   Decreto   nº   0677-S,   de
                                   08/06/2020.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, e  com  as  informações
constantes do processo E-Docs nº 2020-8D8JX,





DECRETA:


Art. 1º O Decreto nº 0677-S, de 08/06/2020, que  designou  os  membros  para
compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção  do  Estado
do Espírito Santo, passa a vigorar com a seguinte alteração:


“Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho de Transparência Pública  e
Combate à Corrupção do Estado do Espírito  Santo,  os  membros  titulares  e
respectivos suplentes abaixo relacionados:


I. REPRESENTANTES DAS AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL:


[...]


b) Secretaria de Estado da Fazenda


Titular: Marcelo Martins Altoé


[...]


d) Procuradoria Geral do Estado


Titular: Jasson Hibner Amaral


[...]


III. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:


[...]


e) Representante dos Trabalhadores em regime de alternância:


e.5) União Geral dos Trabalhadores - UGT


Titular: Thiago Elias Tognere


Suplente: Ari George Floriano de Siqueira


f) Representante dos Empregadores em regime de alternância:


f.6) ONG Espírito Santo em Ação


Titular: Fabio Costa Brasileiro da Silva


Suplente: Orlando Bolsanelo Caliman


[...]” (N.R)


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  retroagindo
seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2021.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de setembro de  2021,  200º
da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-Santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/09/2021)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador