
DECRETO Nº 3265-R, DE 27 DE MARÇO DE  2013.


                                Cria e regulamenta a Comenda “Rubem  Braga”
                                e da outras providências.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III da Constituição Estadual;


Considerando a necessidade de reconhecimento público das  ações  meritórias,
a história e a memória de artistas, profissionais, autoridades e  dirigentes
que se destacaram e contribuíram para o desenvolvimento cultural  do  Estado
do Espírito Santo;


Considerando que cabe ao Estado a relevante missão de preservar  e  difundir
as manifestações culturais e artísticas  em  todas  as  suas  modalidades  e
formas, resgatando e valorizando a memória e a história dessas pessoas,


DECRETA:


Art. 1º Fica criada a Comenda “Rubem Braga”, a  ser  outorgada,  anualmente,
no dia 05 de novembro, por  ocasião  das  comemorações  do  Dia  da  Cultura
Capixaba, instituído pela Lei nº 9.983/2013,  aos  artistas,  profissionais,
autoridades e aos  dirigentes  que  se  destacaram  e  contribuíram  para  o
desenvolvimento cultural do Estado.


Art. 2º A  Comenda  será  concedida  por  meio  de  medalha  acompanhada  de
diploma, a serem criados e  confeccionados  pela  Secretaria  de  Estado  da
Cultura - SECULT.


   I. a medalha será confeccionada em metal dourado e em forma circular, com
      45 mm de diâmetro, com as seguintes características:


   a) no anverso da medalha, sobreposto ao centro, um disco  concêntrico  de
      25 mm de  diâmetro,  será  cunhado  perfil  do  consagrado  e  saudoso
      cronista capixaba Rubem Braga.  Tangenciando  esse  disco  haverá  uma
      faixa de 10 mm de espessura, que conterá na  extremidade  inferior  do
      diâmetro vertical e sobre o meio do disco exterior, o brasão do Estado
      com o mesmo metal, à direita do qual começarão os dizeres,  em  letras
      maiúsculas “Mérito Rubem Braga”, escrito em toda a extensão do círculo
      exterior na mesma cor do metal;


   b) no verso da medalha, sobreposto ao centro num disco concêntrico de  25
      mm de diâmetro, será cunhado a logomarca da SECULT, sobre um fundo nas
      cores do metal. Tangenciando esse disco haverá uma faixa de 10  mm  de
      espessura, que conterá a partir da  extremidade  inferior  esquerda  a
      seguinte  inscrição  em  letras  maiúsculas:  Honra  ao  Mérito  pelos
      Valiosos Serviços Prestados à Cultura Espiritossantense;


   c) no polo superior da medalha haverá um suporte de 4 mm de diâmetro, que
      sustentará uma argola de 8  mm  de  diâmetro  interno  por  10  mm  de
      diâmetro externo, ambos do mesmo metal da medalha.


  II. o Diploma será confeccionado em papel  tipo  apergaminhado,  em  forma
      retangular, terá as dimensões do modelo A4,  e  conterá  o  brasão  do
      Estado e a logomarca da SECULT, com as seguintes características:


   a) será assinado pelo Senhor Governador do Estado e  pelo  Secretário  de
      Estado da Cultura;


   b) sonterá o nome completo da pessoa homenageada e,  em  se  tratando  de
      profissional do setor artístico, também o seu nome artístico;


   c) fará descrição sucinta da área profissional ou artística de atuação da
      pessoa homenageada;


   d) conterá a menção honrosa e os dizeres “Comenda Rubem Braga”.


Art. 3º O Governo do Estado concederá, anualmente, 05 (cinco) Comendas.


§ 1º Excepcionalmente, no ano de sua criação, em 2013, serão  concedidas  10
(dez) Comendas.


§ 2º A concessão da Comenda  Rubem  Braga  é  de  competência  exclusiva  do
Governador do Estado,  sendo  a  indicação  dos  agraciados  sugeridos  pelo
Secretário da SECULT.


Art. 4º As pessoas que forem indicadas para a Comenda,  de  que  trata  este
Decreto,  caso  recusem  o  seu  recebimento,  não  poderão  ser   novamente
indicadas.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  27  dias  de  Março  de  2013,  192º  da
Independência, 125º da República e 479º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 28/03/2013)

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