
DECRETO Nº 4429-R, DE 10 DE MAIO DE 2019.

                                   Dispõe sobre a transformação de cargos de
                                   provimento   em   comissão   e    funções
                                   gratificadas,  sem  elevação  da  despesa
                                   fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,  com  as  informações
constantes no processo nº 85591815,





DECRETA:


Art. 1° Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  de
Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEAG e  da  Secretaria  de
Estado de Gestão e  Recursos  Humanos  -  SEGER,  sem  implicar  aumento  da
despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento  em  comissão  e
as funções gratificadas constantes do Anexo Único que integra este  Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias do mês de maio de  2019,  197º  da
Independência, 130º da República e 484º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                          (Este  texto   não   substitui   o
publicado no D.O.E. em 13/05/2019)

                   ANEXO ÚNICO, a que se refere o art. 1º

|Cargos Comissionados e Função Gratificada para Transformação             |
|Órgão de|Nomenclatura             |Ref.     |Quant. |Valor    |Valor    |
|origem  |                         |         |       |(R$)     |Total    |
|        |                         |         |       |         |(R$)     |
|SEAG    |Assessor Especial Nível I|QCE-04   |01     |4.306,93 |4.306,93 |
|SEAG    |Membro do Grupo FG-GAT   |FG- GAT  |01     |2.100,00 |2.100,00 |
|SEAG    |Supervisor I             |QC-01    |01     |1.917,53 |1.917,53 |
|TOTAL GERAL                                  |03     |-        |8.324,46 |
|        |                            |       |       |         |         |
|        |                            |       |       |         |         |
|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Transformados                |
|Órgão de|Nomenclatura             |Ref.     |Quant. |Valor    |Valor    |
|destino |                         |         |       |(R$)     |Total    |
|        |                         |         |       |         |(R$)     |
|SEAG    |Assessor Especial Nível  |QCE-05   |02     |2.871,30 |5.742,60 |
|        |II                       |         |       |         |         |
|SEAG    |Coordenador de Projetos  |COD-FG   |02     |1.025,47 |2.050,94 |
|SEAG    |Função Gratificada       |FGT I    |01     |456,46   |456,46   |
|        |Técnica I                |         |       |         |         |
|SEGER   |Função Gratificada       |FG-4     |01     |68,47    |68,47    |
|TOTAL GERAL                                  |06     |-        |8.318,47 |


 *Economia gerada: 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos)



-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador