

                                LEI Nº. 9 308

                                   Institui o Dia Estadual de  Proteção  ao
                                   Rio Doce.



        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Proteção ao  Rio  Doce  a
ser comemorado, anualmente, no dia 22 do mês de março.


        Parágrafo único. Quando recair em sábado, domingo  ou  feriado,  as
comemorações relacionadas ao Dia Estadual de  Proteção  ao  Rio  Doce  serão
realizadas no 1º (primeiro) dia útil subsequente.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de Outubro de 2009.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             (D.O. de 06/10/209)
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