
*DECRETO Nº 2679-R, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011.



                           Cria   unidade   organizacional,   transfere    e
                           transforma  cargos  comissionados  no  âmbito  da
                           Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES e
                           da Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito
                           Santo - ADERES, sem elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que consta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000, bem como consta do processo nº 52212807/11,


DECRETA:


Art. 1º Fica  criada  e  incluída  na  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria de Estado de  Desenvolvimento  -  SEDES,  em  nível  de  Execução
Programática, a Gerência de Novos Negócios,  a  quem  compete  atrair  novas
empresas para o Estado;  apoiar  a  implantação  de  projetos  difusores  do
desenvolvimento; propor critérios para o apoio governamental  à  implantação
de novos investimentos; promover  e  divulgar  as  oportunidades  oferecidas
pelo Estado nos mercados interno e  externo;  acompanhar  junto  ao  Governo
Federal projetos de interesse do Estado; outras atividades correlatas.


Parágrafo  único.  A   Gerência   de   Novos   Negócios   fica   subordinada
hierarquicamente a Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento.


Art. 2º A  representação  gráfica  da  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES é a constante  do  Anexo  I,
que integra este Decreto.


Art. 3º  Ficam  transferidos  da  Agência  de  Desenvolvimento  em  Rede  do
Espírito Santo - ADERES para a Secretaria de  Estado  de  Desenvolvimento  -
SEDES os cargos de provimento  em  comissão,  constante  do  Anexo  II,  que
integra este Decreto.


Art. 4º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Desenvolvimento - SEDES e sem implicar  em  aumento  da  despesa  fixada,
ficam transformados os cargos  de  provimento  em  comissão,  constantes  do
Anexo III, que integra este Decreto.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias de  fevereiro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 03/02/2011)
                          *Republicado por ter sido redigido com incorreção.
                                                                     ANEXO I
                          A que se refere o Art. 2º

[pic]


                                  ANEXO II
     Cargos transferidos da ADERES para a SEDES que se refere o Art. 3º

|Nomenclatura        |Quant. |Ref.   |Valor   |Valor     |
|                    |       |       |        |Total     |
|Assessor Especial   |1      |AD-03  |4.747,14|4.747,14  |
|Nível I             |       |       |        |          |
|Assessor Especial   |1      |AD-06  |2.373,57|2.373,57  |
|Nível III           |       |       |        |          |
|Gerente Especial    |1      |AD-03  |4.747,14|4.747,14  |
|Gerente Adjunto     |2      |AD-04  |4.153,75|8.307,50  |
|Secretaria Executiva|1      |AD-07  |1.780,18|1.780,18  |
|Total Geral                                            |
|Nomenclatura        |Quant. |Ref.   |Valor   |Valor     |
|                    |       |       |        |Total     |
|Diretor             |1      |QCE-02 |6.276,27|6.276,27  |
|Assessor Especial   |1      |AD-03  |4.747,14|4.747,14  |
|Nível I             |       |       |        |          |
|Assessor Especial   |1      |AD-06  |2.373,57|2.373,57  |
|Nível III           |       |       |        |          |
|Gerente Especial    |1      |AD-03  |4.747,14|4.747,14  |
|Gerente Adjunto     |2      |AD-04  |4.153,75|8,307,50  |
|Secretaria Executiva|1      |AD-07  |1.780,18|1.780,18  |
|Total Geral                                             |
|Nomenclatura         |Quant. |Ref.   |Valor   |Valor     |
|                     |       |       |        |Total     |
|Gerente de Novos     |1      |QCE-03 |4.564,56|4.564,56  |
|Negócios             |       |       |        |          |
|Assessor Especial    |4      |QCE-03 |4.564,56|18.258,24 |
|Nível IV             |       |       |        |          |
|Assessor Especial    |1      |QCE-05 |2.282,28|2.282,28  |
|Nível II             |       |       |        |          |
|Secretaria Executiva |2      |QC-01  |1.524,18|3.048,36  |


Total Geral |8 | | |28.153,44 | |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador