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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
8361


Data do Ato
segunda-feira, 23 de Setembro de 2002



Ementa
Reestrutura o Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, institui o Plano de Carreiras e Vencimentos e dá outras providências.

LEI Nº 8.361 DE 23 DE SETEMBRO DE 2002Reestrutura o Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, institui o Plano de Carreiras e Vencimentos e dá outras providências.Ver também:Art.  39 da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009 "Revogam-se as disposições em contrário, em especial as contidas na Lei nº 8.361, de 23 de setembro de 2002, que conflitarem com a presente Lei. " Lei nº  11.373 , de 05 de fevereiro de 2009 - Reestrutura o Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, criado pela Lei nº 5.828, de 13 de junho de 1990, e reestruturado pela Lei nº  8.361 , de 23 de setembro de 2002, bem como o seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, e dá outras providências. Lei nº  10.969 , de 25 de abril de 2008 - Cria e extingue cargos efetivos nas carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, na forma que enumera, e dá outras providências. Lei nº  10.962 , de 16 de abril de 2008 - Altera a estrutura remuneratória dos cargos, funções comissionadas e gratificadas, reajusta os vencimentos, soldos e gratificações dos cargos efetivos, dos cargos em comissão, das funções comissionadas e gratificadas, proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências. Decreto nº  9.476 de 30 de junho de 2005 - Regulamenta o  art. 8º da Lei nº 8.361, de 23 de setembro de 2002, que dispõe sobre promoção das carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, e dá outras providências.Decreto nº  9.475 de 30 de junho de 2005 - Regulamenta o enquadramento nas carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, disposto no Capítulo IV, da Lei nº 8.361, de 23 de setembro de 2002. Art. 6º da Lei nº 9.510, de 31 de maio de 2005: "O cargo de Sanitarista, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, estruturado pela Lei nº 8.361, de 23 de setembro de 2002, passa a ter as seguintes áreas de atuação: Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Ambiental e Saúde do Trabalhador, cujo quantitativo de cargos dispostos em classes é o constante do Anexo III."O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DO PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOSArt. 1º - Fica reestruturado o Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, da Administração Direta do Estado, integrado por carreiras cujas atribuições comuns consistem na execução de atividades de promoção e assistência integral à saúde, estruturada em classes que indicam a sua posição hierarquizada, na forma do Anexo I desta Lei.Art. 2º - A cada uma das classes das carreiras referidas no artigo anterior corresponderá um padrão de vencimento, conforme previsto no Anexo II desta Lei.Art. 3º - Ficam transformados nas carreiras instituídas por esta Lei, de acordo com a correlação estabelecida no Anexo III, os cargos de provimento permanente que integram o Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, estruturados pela Lei nº 5.828, de 13 de junho de 1990, com as alterações das Leis nos 5.996, de 14 de novembro de 1990, e 7.306, de 23 de janeiro de 1998, e os cargos permanentes ocupados por servidores remanescentes do extinto IAPSEB, privativos de profissionais de saúde.Art. 4º - Os cargos de Atendente Rural, Atendente de Enfermagem, Agente Auxiliar de Serviços de Saúde, Visitador Sanitário, Agente de Banco de Sangue, Agente de Saneamento, Agente de Epidemiologia, Atendente de Laboratório, Inspetor de Saneamento, Técnico de Nível Médio e Técnico de Nível Superior, irão compor o quadro especial previsto no Anexo IV e serão extintos à medida que vagarem, ressalvado o disposto no art. 10 desta Lei.CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA DAS CARREIRASArt. 5º - Os cargos das carreiras posicionam-se em Classes, dispostas em ordem crescente, que constituem linhas naturais de evolução, em quantitativo disposto no Anexo V desta Lei.CAPÍTULO III - DO INGRESSO E DO DESENVOLVIMENTO NAS CARREIRASSEÇÃO I - Do IngressoArt. 6º - O ingresso nas carreiras de que trata esta Lei dar-se-á sempre na classe inicial, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.Art. 7º - Durante o período de estágio probatório serão objeto de avaliação a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo.SEÇÃO II - Do DesenvolvimentoArt. 8º - O desenvolvimento do servidor nas Carreiras ocorrerá mediante promoção, tendo como requisito básico a aquisição de conhecimento e habilidades, conforme dispuser o Regulamento.Art. 8º regulamentado pelo Decreto nº 9.476, de 30 de junho de 2005.§ 1º - A promoção fica condicionada ao cumprimento do interstício mínimo de 03 (três) anos, em cada Classe, e à existência de vagas.§ 2º - A promoção de que trata o "caput" deste artigo é extensiva aos servidores estaduais que se encontram cedidos aos Municípios do Estado da Bahia, com ônus para o Estado, a título de cooperação técnica e financeira, conforme disposto no art. 30, inciso VII, da Constituição Federal, e nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e posteriores alterações.Redação do art. 8º de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.729, de 04 de setembro de 2003, que acresceu os parágrafos 1º e 2º e excluiu o Parágrafo único com a seguinte redação: "Parágrafo único - A promoção fica condicionada ao cumprimento do interstício mínimo de três anos, em cada Classe, e à existência de vagas."CAPÍTULO IV - DO ENQUADRAMENTOCapítulo IV regulamentado pelo Decreto nº 9.475 de 30 de junho de 2005.Art. 9º - O enquadramento nas carreiras definidas nesta Lei, observada a correlação das nomenclaturas dos cargos ocupados pelos atuais servidores, conforme seu Anexo III, far-se-á na Classe inicial, ressalvada a situação dos servidores que já percebem a Gratificação por Qualificação Profissional, cujo enquadramento será na Classe II.Parágrafo único - É assegurada a revisão do enquadramento para a Classe III aos servidores que comprovarem, no prazo que for estabelecido no regulamento desta Lei, a conclusão de cursos de Mestrado ou Doutorado.Ver também:Art. 1º do Decreto nº 9.475, de 30 de junho de 2005: "A revisão do enquadramento na Classe III, disposta no parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 8.361, de 23 de setembro de 2002, estará assegurada aos servidores que comprovarem a conclusão de cursos de Mestrado ou Doutorado até a data de 23 de setembro de 2002, e que ingressarem seus requerimentos com a apresentação dos títulos de Mestre ou Doutor, no protocolo da Secretaria da Saúde, até o dia 31 de outubro de 2005."Art. 10 - Os atuais ocupantes dos cargos de Agente Auxiliar de Serviços de Saúde, Atendente Rural, Atendente de Enfermagem e Visitador Sanitário, que possuam habilitação específica, terão seus cargos transformados em Auxiliar de Enfermagem.Parágrafo único - Fica assegurado aos ocupantes dos cargos referidos neste artigo, que tenham adquirido ou venham a adquirir a habilitação exigida até 31 de dezembro de 2005, a transformação do respectivo cargo no de Auxiliar de Enfermagem, retroagindo os efeitos desta transformação à data de apresentação das documentação comprobatória do aludido requisito.Ver também:Art. 2º do Decreto nº 9.475 de 30 de junho de 2005: "O enquadramento na carreira de Auxiliar de Enfermagem, constante do parágrafo único, do art. 10, da Lei nº 8.361, de 23 de setembro de 2002, terá como data limite para atendimento à qualificação exigida o dia 31 de dezembro de 2005." Redação do parágrafo único do art. 10 de acordo com o art. 12 da Lei nº 9.510, de 31 de maio de 2005. Redação original: "Parágrafo ínico - Fica assegurado aos ocupantes dos cargos referidos neste artigo que tenham adquirido ou venham a adquirir a habilitação exigida até o ano de 2004, a transformação do respectivo cargo no de Auxiliar de Enfermagem, retroagindo os efeitos dessa transformação à data de apresentação da documentação comprobatória do aludido requisito."CAPÍTULO V - DO REGIME DE TRABALHO E REMUNERAÇÃOArt. 11 - Os níveis de vencimentos básicos dos cargos classificados nas Carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde são os constantes do Anexo II desta Lei, cujos valores correspondem à jornada legal estabelecida para cada categoria profissional.§ 1º - Atendida a conveniência da Administração, será facultada ao servidor a opção pelo regime de trabalho de tempo integral, hipótese em que o vencimento básico corresponderá ao padrão estabelecido no Anexo II desta Lei, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) desse valor.§ 2º - O disposto no parágrafo anterior não se aplica às carreiras de Sanitarista e de Auditor em Saúde Pública.CAPÍTULO VI - DAS GRATIFICAÇÕESArt. 12 - Sem prejuízo das gratificações previstas na legislação específica, são privativas do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, da Administração Direta, as seguintes gratificações, que incidirão sobre o vencimento básico atribuído ao cargo e classe ocupados pelo beneficiário:I - pelo exercício em Unidade Hospitalar, devida, no percentual de 15% (quinze por cento), aos servidores que efetivamente exerçam as suas atividades em setores de emergência, de tratamento intensivo e de doenças infecto-contagiosas, e no percentual de 150% (cento e cinqüenta por cento), quando o exercício ocorrer em regime de plantão de 24 (vinte e quatro) horas semanais ou dois de 12 (doze) horas semanais, a exclusivo e único critério da Diretoria da Unidade a que o servidor estiver em exercício;II - pelo exercício de Preceptoria, no percentual de 30% (trinta por cento), aos servidores que, na qualidade de instrutores, exerçam de modo sistemático atividades de ensino em serviço;III - de Interiorização, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), para as carreiras de graduação superior em serviço de saúde e 15% (quinze por cento), para as carreiras técnicas e de auxiliar em serviços de saúde, devida aos que exerçam suas atividades em municípios com população até 30.000 (trinta mil) habitantes, conforme dados apurados do censo de 2000;IV - pelo exercício em Unidade de Infectologia, no percentual de 100% (cem por cento), devida aos que exerçam as suas atividades em Unidades Especializadas em Infectologia;V - de Incentivo à Melhoria da Qualidade de Assistência Médica, conforme os Anexos VI e VII desta Lei, como estímulo à elevação da produtividade e da qualidade dos serviços prestados pelos servidores em exercício nas unidades de saúde do Estado ou em unidades de saúde municipalizadas.Redação de acordo com o art. 28 da Lei nº 10.962, de 16 de abril de 2008.Redação original: "V - de Incentivo à Melhoria da Qualidade de Assistência Médica, conforme os Anexos VI e VII desta Lei, como estímulo à elevação da produtividade e qualidade dos serviços prestados nas unidades de saúde do Estado."CAPÍTULO VII - DO APERFEIÇOAMENTOArt. 13 - O Estado criará incentivos para que todos os profissionais participem de atividades de reciclagem e de aperfeiçoamento, conforme o Programa Estadual de Valorização do Servidor Público.CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 14 - Os órgãos da administração direta que possuam em seus quadros servidores abrangidos por esta Lei promoverão o respectivo enquadramento, conforme critérios estabelecidos, divulgando, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de sua vigência, as listas nominais de enquadramento.Art. 15 - Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma proporção e condições previstas para a remuneração dos servidores em atividade de igual cargo, aplicando-se-lhes a transformação ou reclassificação dos cargos prevista no Anexo III desta Lei.Art. 16 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua vigência.Art. 17 - Fica extinta a Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional, prevista no inciso III do art. 15 da Lei nº 5.828/90, a partir de 01 de janeiro de 2003.Parágrafo único - A Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional, percebida por ocupantes de cargos efetivos do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, integrada em quadro especial na forma desta Lei, fica transformada, a partir de 01 de janeiro de 2003, em vantagem pessoal, reajustável na mesma época e no mesmo percentual em que o seja o vencimento básico do cargo ocupado pelo beneficiário.Ver também:Art. 11 da Lei nº 11.471, de 15 de abril de 2009: "Ficam incorporados ao vencimento básico dos servidores do Quadro Especial da Saúde ocupantes do cargo Outros Técnicos de Nível Superior, que se enquadram na hipótese prevista no parágrafo único do artigo 17 da Lei nº 8.361, de 23 de setembro de 2002, os valores atualmente percebidos a título de vantagem pessoal, a partir de 01 de agosto de 2009. "Redação do art. 17 de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.729, de 04 de setembro de 2003. Redação original: "Fica extinta a Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional, prevista no inciso III do art. 15 da Lei nº 5.828/90.Parágrafo único - Para os servidores que atualmente fazem jus à Gratificação de Incentivo à Qualificação será preservada a vantagem pessoal, mediante enquadramento na Classe II, conforme disposto no art. 9º desta Lei."Art. 18 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos financeiros específicos constantes do orçamento vigente.Art. 19 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2003.Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 5.828 de 13 de junho 1990.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoRaimundo Perazzo FerreiraSecretário da SaúdeAna Benvinda Teixeira LageSecretária da AdministraçãoRedação do Anexo I de acordo com o art. 1º da Lei nº 8.729, de 04 de setembro de 2003.
ANEXO I
ESTRUTURA DE CARGOS


Carreiras de Auxiliar em Serviços de Saúde


CARGO


CLASSES


Auxiliar de Enfermagem


 
I, II, III e IV


Auxiliar de Nutrição e Dietética


Atendente de Consultório Dentário


Protético


Carreiras Técnicas em Serviços de Saúde


CARGOS


CLASSES


Técnico de Enfermagem


 I, II, III e IV


Técnico de Nutrição e Dietética


Técnico em Higiene Dental


Técnico em Patologia Clínica


Técnico em Radiologia


3.                           Carreiras de Graduação Superior em Serviços de Saúde


CARGOS


CLASSES


Assistente Social


 I, II, III, IV, V, VI e VII


Auditor


Biólogo


Enfermeiro


Engenheiro Sanitarista


Farmacêutico


Fisioterapeuta


Fonoaudiólogo


Médico


Médico Veterinário


Nutricionista


Odontólogo


Psicólogo


Sanitarista


Terapeuta Ocupacional


ANEXO II


I  - CARREIRA DE AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE
CARGA HORÁRIA - 30 HORAS


CLASSE


VENCIMENTO (R$)


I


242


II


278


III


320


IV


368


II - CARREIRAS TÉCNICAS EM SERVIÇOS DE SAÚDE
CARGA HORÁRIA - 30 HORAS


CLASSE


VENCIMENTO (R$)


I


266


II


306


III


352


IV


405


III - CARREIRAS DE GRADUAÇÃO SUPERIOR EM
SERVIÇOS DE SAÚDE
CARGA HORÁRIA - 30 HORAS
MÉDICO - 20 HORAS


CLASSE


VENCIMENTO (R$)


I


330


II


380


III


436


IV


502


V


577


VI


664


VII


763


III.1 - SANITARISTA
CARGA HORÁRIA - 40 HORAS


CLASSE


VENCIMENTO (R$)


I


660


II


760


III


872


IV


1.004


V


1.154


VI


1.328


VII


1.526


III.2 - AUDITOR
CARGA HORÁRIA - 30 HORAS


CLASSE


VENCIMENTO (R$)


I


570


II


654


III


753


IV


866


V


996


VI


1.145


VII


1.316

Redação do Anexo III de acordo com o art. 1º da Lei nº 8.729, de 04 de setembro de 2003.
ANEXO III
CORRELAÇÃO DE CARGOS


Situação Atual


Situação a partir desta Lei


Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Nutrição e Dietética Auxiliar de Odontologia


Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Nutrição e Dietética Atendente de Consultório Dentário Protético


Técnico de Enfermagem Técnico de Nutrição e Dietética Técnico em Higiene Dental Técnico em Patologia Clínica Técnico em Radiologia


Técnico de Enfermagem Técnico de Nutrição e Dietética Técnico em Higiene Dental Técnico em Patologia Clínica Técnico em Radiologia


Assistente Social Auditor em Saúde Pública Biólogo Enfermeiro Engenheiro Sanitarista  Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Médico Veterinário Nutricionista Odontólogo Psicólogo Sanitarista Terapeuta ocupacional


Assistente Social Auditor em Saúde Pública Biólogo Enfermeiro Engenheiro Sanitarista  Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Médico Veterinário Nutricionista Odontólogo Psicólogo Sanitarista Terapeuta ocupacional


ANEXO IV
QUADRO ESPECIAL
(a ser extinto com a vacância)


CARGOS


VENCIMENTO (R$)


Agente Auxiliar de Serviços de Saúde


231


Agente de Banco de Sangue


231


Agente de Saneamento


231


Agente de Epidemiologia


231


Atendente de Laboratório


231


Atendente Rural


231


Atendente de Enfermagem


231


Visitador Sanitário


231


Inspetor de Saneamento


231


Técnico de Nível Médio


266


Técnico de Nível Superior


330

Revogado pelo art. 5º da Lei nº 10.969, de 25 de abril de 2008.Anexo V de acordo com o art. 11 da Lei nº 9.510, de 31 de maio de 2005.
ANEXO V
AUDITOR EM SAÚDE PÚBLICA
Quantitativo de Vagas Por Classe


Área de Atuação


Classe


 


I


II


III


IV


V


VI


VII


Auditor Médico


34


27


21


16


12


9


6


Auditor Enfermeiro


18


14


11


8


5


4


3


Auditor Odontólogo


8


6


5


4


3


2


1


Auditor Financeiro


32


26


20


15


11


8


5


Auditor Farmacêutico


8


6


5


4


3


2


1

Anexo V de acordo com o art. 13 da Lei nº 9.510, de 31 de maio de 2005.
CARREIRA


QUANTITATIVO POR CLASSES


 


I


II


III


IV


V


VI


VII


Auxiliar de Enfermagem


8.979


6.285


4.490


2.693


-


-


-


Auxiliar de Nutrição e Dietética


18


13


9


6


-


-


-


Atendente de Consultório Dentário


125


87


62


37


-


-


-


Protético


8


6


4


2


-


-


-


Técnico de Enfermagem


685


479


336


235


 


 


 


Tecnico de Nutrição e Dietética


18


13


9


5


 


 


 


Técnico em Higiene Dental


19


15


 9


 5


-


 


-


Técnico em Patologia Clínica


818


572


409


245


-


-


-


Técnico em Radiologia


210


147


100


70


-


-


-


Assistente Social


638


510


382


255


191


127


63


Auditor em Saúde Pública


49


39


29


19


14


10


5


Biólogo


47


37


28


18


14


10


5


Enfermeiro


1.526


1.220


915


610


457


305


152


Engenheiro Sanitarista


5


4


4


2


2


1


1


Farmacêutico


468


374


280


187


140


93


46


Fisioterapeuta


190


152


121


97


77


60


47


Fonoaudiólogo


2


2


2


2


2


2


2


Médico


4.247


3.397


2.548


1.698


1.274


849


424


Médico Veterinário


80


64


48


36


24


16


8


Nutricionista


220


176


132


88


66


44


22


Odontólogo


910


728


546


364


273


182


91


Psicólogo


127


101


76


50


38


25


12


Sanitarista


159


127


95


63


47


31


15


Terapeuta ocupacional


57


45


34


23


17


11


5

Redação do Anexo VI de acordo com o art. 1º da Lei nº 8.729, de 04 de setembro de 2003.
ANEXO VI


Percentuais Mínimos da GIQ


Percentual (%)


Auditor em Saúde Pública


200


Médico do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde em exercício na SESAB e no HEMOBA.


100


Demais ocupantes das carreiras de Graduação Superior em Serviços de Saúde, Sanitaristas e cargos correlatos integrados em Quadro Especial, do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde em exercício na SESAB e no HEMOBA


80


Ocupantes das Carreiras de Auxiliar em Serviços de Saúde e Carreiras Técnicas em Serviços de Saúde do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde e cargos correlatos integrados em Quadro Especial, em exercício na SESAB e no HEMOBA e demais servidores lotados na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia


60

Redação do Anexo VII de acordo com o art. 1º da Lei nº 8.729, de 04 de setembro de 2003.
ANEXO VII


Grupo


Índice GIQ Jornada Normal


Índice GIQ Jornada Ampliada


Ocupantes do cargo de Auditor em Saúde Pública, do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde


2,00


-


Ocupantes do cargo de Médico do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde em exercício na SESAB e no HEMOBA


1,00


1,33


Ocupantes da Carreira de Graduação Superior em Serviços de Saúde, Sanitaristas e cargos correlatos integrados em Quadro Especial, do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde em exercício na SESAB e no HEMOBA


0,82


1,09


Ocupantes de cargos das classes 4  e Especial do plano de Carreira do Servidor Civil


0,66


0,87


Ocupantes das Carreiras de Auxiliar em Serviços de Saúde e Carreiras Técnicas em Serviços de Saúde do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde e cargos correlatos integrados em Quadro Especial, em exercício na SESAB e no HEMOBA


0,38


0,50


Ocupantes de cargos das classes 2 e 3 do Plano de carreira do Servidor Civil


0,30


0,40


Ocupantes de cargos da classe 1 do Plano de Carreira do Servidor Civil


0,21


0,28
















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