

DECRETO Nº 4265 - R, DE 19 DE JUNHO DE 2018.



                               Dispõe sobre a transformação  de  cargos  de
                               provimento    em    comissão    e    funções
                               gratificadas  no  âmbito  da  Secretaria  de
                               Estado da Segurança Pública e Defesa  Social
                               - SESP, sem elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, em conformidade com  as
informações contidas no processo de nº 82399727;




DECRETA:




Art. 1º Visando atender às necessidades especificas da Secretaria de  Estado
da Segurança Pública e Defesa Social – SESP, e sem implicar  no  aumento  de
despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento  em  comissão  e
funções gratificadas constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  19  dias  de  junho  de  2018,  197º  da
Independência, 130º da República e 484º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/06/2018)






                                ANEXO ÚNICO,


 Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para transformação,
                         a que se refere o art. 1º.

|Cargo comissionado e funções gratificadas para transformação |
|Nomenclatura            |Ref.     |Quant. |Valor   |Valor     |
|                        |         |       |        |Total     |
|Assistente de Serviços  |FGFF-3   |02     |1.006,47|2.012,94  |
|TOTAL GERAL                       |03     |        |3.930,47  |


|Funções gratificadas transformadas                          |
|Nomenclatura            |Ref.     |Quant. |Valor   |Valor     |
|                        |         |       |        |Total     |
|Coordenador de Projetos |COD-FG   |02     |1.025,47|2.050,94  |
|TOTAL GERAL                       |03     |        |3.917,80  |


      *Economia Gerada: R$ 12,67




                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador