PROJETO DE LEI Nº 640/19
“INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES, POR BEBÊS E CRIANÇAS”.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE CEARÁ DECRETA:
  Artigo 1º - Fica instituída a “Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”.
              Artigo 2º - A data a que se refere o artigo 1º poderá ser celebrada com palestras e reuniões elucidativas e preventivas para a população na rede pública de ensino e saúde; propaganda em emissoras de rádio e TV; distribuição de informativos, entre outras formas.
           Artigo 3º - As atividades realizadas na Semana Estadual instituída na presente lei serão concentradas anualmente na 1ª semana de agosto.
Artigo 4º - Na execução da referida proposta, o Poder Público poderá efetuar convênios e parcerias com entidades afins.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  NIZO COSTA
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA
  Levantamento feito pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia, 20% das crianças em idade escolar apresenta algum problema de visão, salientando que as crianças são mais suscetíveis ao excesso do uso de telas, como celular, tablet e computador, por estarem em fase de formação, lembrando que a principal fase que o olho desenvolve vai do nascimento até os três anos. Após os três anos o processo é mais lento e o comprimento do olho passa a ter equivalência ao tamanho do olho de um adulto. Assim sendo, as telas exercem uma influência direta na visão, pois ocorre modificação da lente, muda a córnea, que é a parte externa do olho, e a interna que é o cristalino.
No portal Bebê Mamãe há uma matéria que enfatiza que os bebês e as crianças não são uma espécie de adultos pequenos, lembrando que eles têm um corpo pequenino e a mente em desenvolvimento, fazendo com que eles sejam mais vulneráveis ao ambiente ao seu redor e isto inclui a radiação emitida pelo celular e similar.
Já a Academia Americana de Pediatria orienta que até os dois anos de idade os bebês não devem ser expostos às telas dos celulares, tablets e computadores e até mesmo televisão, pois há vários estudos, estes já confirmados, de que a exposição às telas não contribui para o aprendizado de bebês, enfatizando que estes aprendem melhor com as experiências da realidade. Explorar o mundo ao vivo e sem telas melhora a coordenação e a visão desses bebês, sendo essencial que bebês aprendam conceitos enquanto interagem com pessoas e objetos reais.
Importante lembrar ainda que celulares não são brinquedos, e os bebês não devem interagir com eles e muito menos leva-los à boca.
Em 2016, o Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos divulgou resultados de estudo realizados em ratos que desenvolveram câncer após serem expostos a radiação do celular, no entanto, afirma que ainda não é possível saber se os mesmos resultados podem ocorrer com humanos, sendo necessários mais pesquisas. Vale lembrar que há dois tipos de radiação: a ionizante, que tem uma frequência mais alta e a não ionizante, que tem uma frequência mais baixa e os celulares tem uma radiação não ionizante.
Cabe dizer também que os celulares, tablets e computadores emitem uma taxa de luz azul que dificulta a produção de melatonina – hormônio responsável pelo sono, inclusive. Essa luz quando absorvida durante o dia faz com que nos mantenhamos mais dinâmicos e atentos, mas quando absorvida no período noturno pode induzir a produção da melatonina e inibir o sono.
Pesquisa do Conselho Brasileiro de Oftalmologia mostra que o número de crianças que usam óculos de grau dobrou nos últimos dez anos. Destas, quatro em cada dez apresentam miopia.
Os especialistas recomendam que a prevenção seja o melhor caminho. Uma delas é limitar o uso das telas, o que vale para todos os públicos, independente da idade, uma vez que “as atividades em espaços abertos favorecem o desenvolvimento de outras áreas, não somente a visual; se precisar passar um tempo maior na tela, por conta de um trabalho escolar ou algo do tipo, a cada hora que ficar em frente à tela, tenha 10 a 20 minutos de descanso, relaxando o músculo ciliar, que é o músculo que nos faz enxergar para perto”, enfatiza o Dr. Ivan de Oliveira.
Cabe citar aqui alguns dos principais problemas causados nos olhos das pessoas que exageram no uso de telas, quais sejam: pontos secos; ardência, lacrimejamento, vermelhidão e miopia. Segundo matéria publicada na Folha de Londrina, atualmente 70% das crianças e jovens fazem uso da internet ao menos uma vez ao dia; 20% das crianças em idade escolar apresentam algum problema de visão e 50 milhões de brasileiros apresentam distúrbios de visão.
Assim sendo, é bastante importante a realização de campanhas de prevenção que incentivem as crianças a realizarem atividades em ambientes externos diariamente; não aproximar demais os olhos dos celulares, tablets e computadores; a cada 1 hora tirar o olhar das telas e focalizar objetos distantes; que o uso desses equipamentos, por crianças de 2 a 5 anos, não ultrapasse uma hora por dia, etc.
Diante do exposto, solicita o apoio de meus Nobres Pares para a aprovação da presente propositura.
NIZO COSTA
DEPUTADO