


                                LEI Nº 8 118



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                  Institui o Dia Estadual em Defesa da Vida.




        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual em Defesa  da  Vida,  a  ser
comemorado anualmente no dia 8 do mês de outubro.


        Parágrafo  único.  O  dia  referido  neste  artigo  fará  parte  do
calendário oficial do Estado,  ficando  a  organização  das  comemorações  a
cargo das igrejas e órgãos vinculados aos direitos humanos no Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 17 de  outubro de 2005.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES

                            Governador do Estado



                              (D.O. 18.10.2005)

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