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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19785


Data do Ato
sexta-feira, 26 de Junho de 2020



Data de Publicação no DOE
sábado, 27 de Junho de 2020



Ementa
Altera o Decreto nº 19.361, de 05 de dezembro de 2019, na forma que indica



DECRETO Nº 19.785 DE 26 DE JUNHO DE 2020
Altera o Decreto nº 19.361, de 05 de dezembro de 2019, na forma que indica
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, 
D E C R E T A
Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 19.361, de 05 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica Reconhecido pelo período de 05 (cinco) anos, o Curso de Licenciatura em Educação Física, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, sob responsabilidade do Departamento de Educação - DEDC, Campus X, no Município de Teixeira de Freitas - Bahia, com carga horária de 3.485 horas, na forma do Parecer CEE nº 270/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2019 e republicado do Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2020”. (NR)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de junho de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação


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