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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 26 de Abril de 2012



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 26 de Abril de 2012


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecassar a aposentadoria, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0511100022154 e apensos, de MARITON CRUZ PINHEIRO, Investigador de Polícia Civil, cadastro nº 20.179.674-5, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento no art. 194 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c os arts. 90, LIII, e 100 da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100120008425, SYNARA TINEL MURICY OLIVEIRA para o cargo de Coordenador Pedagógico Nível III - Setor 230 - Jacobina/BA - DIREC 16, da estrutura da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0010873-98.2010.8.05.0000-0, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100120007909, FERNANDA CONCEIÇÃO SILVA COSTA para o cargo de Coordenador Pedagógico, Nível III, no Município de Prado, da Diretoria Regional de Educação de Teixeira de Freitas - DIREC 9, da estrutura da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0007469-39.2010.8.05.0000-0, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100120007763, WILDSON FAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA para o cargo de Professor Nível III - Física, no Município de Nova Canaã, da DIREC 14 - Itapetinga, da estrutura da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia nos autos do Mandado de Segurança n° 0005807-40.2010.805.0000-0.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0500120025107, RAIMUNDO JOSÉ FRANÇA FERREIRA PIO para o cargo de Investigador de Polícia, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0171363-33.2006.805.0001, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Equalificar, como organização social, à vista do constante do Processo nº 0200110405579, a ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO À EDUCAÇÃO, À CULTURA E À CIDADANIA - ACAFAG, para atuar na área da educação, na forma requerida e em conformidade com os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até 31 de dezembro de 2012, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta dos Processos nos 8510110115960 e 8510110113738 - Duplicatas nos 01 e 06, as servidoras ROSÂNGELA FIÚZA DOS SANTOS, cadastro nº 55.342.166-6, ARLENE SOUZA LIMA, cadastro nº 55.357.083-9, e JUCIREMA CALHAU DA SILVA CALADO, cadastro nº 55.001.122-6, lotadas na Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Abaré, até 31 de dezembro de 2012, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510120004082, o servidor MANOEL MESSIAS PEREIRA, cadastro nº 51.001.929-2, lotado na Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A - EBDA, vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 19.04.2012, CHERZE CARVALHO FREITAS do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Geral, da Secretaria do Meio Ambiente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear WANESSA NOBRE DE MIRANDA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Geral, da Secretaria do Meio Ambiente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 23.04.2012, VITOR SANCHES TANAJURA DE CARVALHO para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Secretaria Particular do Governador, do Gabinete do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear FERNANDO ANTÔNIO DUARTE DANTAS para compor o CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES, como representante Titular do Fórum de Portadores de Patologias, em substituição a JOSÉ ALBERTO SANTANA BARBERINO.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edelegar competência ao Senhor JOSÉ REGINALDO SOUZA SILVA, Chefe de Gabinete da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para, em nome do Estado, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Secretaria, nas ausências e impedimentos do Titular da Pasta.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MANOEL CARLOS LYRA DE MELO FILHO para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2012.JAQUES WAGNERGovernador














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