

                                LEI Nº 8 789

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação dos Pequenos Agricultores  do
                                   Córrego Dúmer –  Apacod,  localizada  no
                                   Município  de  São  Domingos  do  Norte,
                                   neste Estado.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Pequenos Agricultores do Córrego Dúmer - Apacod, localizada no Município  de
São Domingos do Norte, neste Estado.
         
        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 26 de dezembro de 2007.








                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 27/12/2007)
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