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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
7812


Data do Ato
sexta-feira, 11 de Maio de 2001



Ementa
Corrige os limites do município de Botuporã, criado em 1962, através da Lei nº 1647 , desmembrado do município de Macaúbas.

LEI Nº 7.812 DE 11 DE MAIO DE 2001Corrige os limites do município de Botuporã, criado em 1962, através da Lei nº 1647 , desmembrado do município de Macaúbas.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Ficam corrigidos os limites do município de Botuporã, criado em 1962, através da Lei nº 1647 , desmembrado do município de Macaúbas, com a seguinte redação:COM O MUNICÍPIO DE MACAÚBAS - Começa no ponto de (Coordenada UTM 0756831E e 8516808N), daí em reta ao lugar Capão (pertencente a Botuporã), na estrada que liga Macaúbas a Lagoa Clara, Coordenada UTM 0751642E e 8520253N, situado na primeira casa ao Sul da localidade de Capão, segue pela referida estrada, sentido Norte, até o lugar Canto, Coordenada UTM 0751295E e 8532142N (pertencente ao Município de Macaúbas) daí em reta ao lugar Boa Vista, na confluência dos córregos Preá e Sapecado, Coordenada 0768573E e 8537227N, de onde se dirige em reta ao córrego das Amargosas ou Salinas, na Ponte da Rodovia BA-156 (Coordenada UTM 0777041E e 8541082N), no centro da Ponte.Limite alterado de acordo com a Lei nº 9.432 de 11 de fevereiro de 2005  . Redação anterior: "começa no ponto de coord. UTM 0757100E e 8717250N, daí em reta ao lugar Capão, pertencente a Botuporã, na estrada que liga Macaúbas à Lagoa Clara, segue pela referida estrada, sentido norte, até o lugar Canto (pertencente ao município de Macaúbas), daí em reta ao lugar Boa Vista, na confluência dos córregos Preá e Sapecado, de onde se dirige em reta ao córrego das Amargosas ou Salinas na ponte da Rodovia BA-156 (coord. UTM 0777350E e 8541250N). ".COM O MUNICÍPIO DE CATURAMA - Começa no córrego das Amargosas ou Salinas, na Ponte da Rodovia BA-156 (Coordenada UTM 0777041E e 8541082N), tomada no centro da Ponte, daí em reta ao povoado, denominado Feira do Cascalho, Coordenada UTM 0778750E e 8537828N, referente à última casa ao Oeste do povoado de Feira do Cascalho, (pertencente a Caturama), daí em reta à Rodovia BA-156, no ponto situado no lugar denominado Lage, distante 10 km da citada Ponte (Coordenada UTM 0782293E e 8532460N), daí em reta ao prédio escolar denominado Ladislau Francisco Xavier, (pertencente a Caturama), situado no lugar denominado Morro do Mel (Coordenada UTM 0778598E e 8530542N), daí em reta ao Morro do Meio, (Coordenada UTM 0780992E e 8521130N), e finalmente em reta à nascente do Riacho das Cobras no ponto de Coordenada UTM 0780936E e 8516905N.Limite alterado de acordo com a Lei nº 9.432 de 11 de fevereiro de 2005  . Redação anterior: " Começa no Córrego das Amargosas ou Salinas na ponte da Rodovia BA-156 (coord. UTM 0777350E e 8141250N), daí em reta ao Povoado denominado Feira do Cascalho, pertecente a Caturama, daí em reta à Rodovia BA - 156, no ponto situado no lugar denominado Lage, distante 10 km da citada ponte, daí em reta ao prédio escolar denominado Ladislau Francisco Xavier, pertencente a Caturama situado no Morro do Mello, daí em reta ao Morro do Meio, e, finalmente em reta à nascente do Riacho das Cobras, no ponto de coord. UTM 0780200E e 8517900N. ".COM O MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - Começa na nascente do Riacho das Cobras (Coordenada UTM 780936E e 8516905N), e daí em reta ao marco situado no Saco das Lages, no lugar do mesmo nome (Coordenada UTM 0774813E e 8512891N).Limite alterado de acordo com a Lei nº 9.432 de 11 de fevereiro de 2005  . Redação anterior: "Começa na nascente do Riacho das Cobras (coord. UTM 8517900N e 0780200E), daí em reta ao marco situado no Saco das Lages, no lugar do mesmo nome (coord. UTM 8515400N e 0774700E). ".COM O MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO - Começa no marco situado no alto da Serra das Lages, no lugar do mesmo nome (Coordenada UTM 0774813E e 8512891N), daí em reta até 100 (cem) metros antes da primeira casa da Comunidade de Vereda do Toco (Coordenada UTM 0765626E e 8510794N), daí seguindo a direita até a última casa do topo da Ladeira do Toco (Coordenada UTM 0765509E e 8511207N), na estrada de Botuporã, daí em reta à casa de Jason (Coordenada UTM 0764477E e 8512236N), seguindo em linha reta até o pico mais alto da Serra do Papagaio, na Cota 1.031 metros de altitude (Coordenada UTM 0761771E e 8512867N), de onde se dirige em reta ao pontode (Coordenada UTM 0756831E e 8516808N).Limite alterado de acordo com a Lei nº 9.432 de 11 de fevereiro de 2005  . Redação anterior: " começa no Saco das Lages, no lugar do mesmo nome (coord. UTM 8515400N e 0774700E), daí em linha reta ao pico mais alto da Serra do Papagaio na cota 1.031m, até 100m antes da primeira casa da comunidade de Vereda do Toco, daí seguindo à direita até a última casa do topo da Ladeira do Toco, na estrada de Botuporã, daí em reta a casa de Jason, seguindo em linha reta até o pico mais alto da Serra do Papagaio, na cota 1.031m de altitude (coord. UTM 0761850E e 8512900N), de onde se dirige em reta ao ponto de coord. UTM 075100E e 8717250N.".Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, EM 11 DE MAIO DE 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoLuiz CarreiraSecretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia














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