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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sábado, 24 de Setembro de 2016



Data de Publicação no DOE
sábado, 24 de Setembro de 2016


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0504150540958,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 30.07.2016, que promoveu, em ressarcimento de preterição, pelo critério antiguidade, o 1º Tenente QOPM ALEX BOMFIM DA SILVA, matrícula nº 30.339.874-8, ao posto de Capitão PM, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, retroagindo seus efeitos a 06.03.2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no § 2º do art. 19 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e à vista dos elementos constantes no Processo nº 9681160038616,R E S O L V Etornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a nomeação de JOÃO BATISTA FERREIRA para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, publicada no Diário Oficial do Estado de 08.06.2016.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100160028577,R E S O L V Enomear, em caráter provisório, JARDEL BISPO ALMEIDA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, na região de Salvador, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0131055-47.2009.8.05.0001, que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 8510160052845,R E S O L V Ereintegrar ANTONIO MARCIO BARBOSA TEIXEIRA ao cargo de Analista de Infraestrutura de Transportes do Estado, matrícula nº 47.010.496-7, da lotação da Secretaria da Administração, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0125349-64.2001.8.05.0001, que tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear PAULO HENRIQUE ORGE DE BARRADAS CARNEIRO para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Coordenação de Licitações, da Diretoria Geral, da Secretaria de Turismo.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2016.RUI COSTAGovernador














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