PROJETO DE LEI Nº 335/2009.
  Institui o Festival CanoaBlues no Calendário Oficial do Estado do Ceará.
   
            A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art.1º – Fica instituído o Festival CanoaBlues, a ser realizado anualmente, na segunda semana do mês de outubro.  
Art.2º -  O Festival CanoaBlues integrará o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Art.3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 10 de dezembro de 2009.
      Dep. Roberto Cláudio
Vice-Líder do Governo
        JUSTIFICATIVA

         Canoa Quebrada não é somente uma referência do litoral do Ceará. Mais do que isso, é referência do Brasil no mercado turístico internacional. Ganhou caráter cosmopolita e se aperfeiçoa a cada ano, por meio de ações dos segmentos públicos e privados, respectivos a infraestrutura, preservação ambiental, qualificação de profissionais e implantação de empreendimentos e serviços que viabilizam, com conforto e segurança, a recepção de visitantes de todos os lugares do mundo.
         Assim, acrescentou-se à outrora modesta vila de pescadores um caráter multicultural de extrema riqueza, emoldurado por um ambiente natural incomparável e incluído pelas principais publicações voltadas para o turismo como um dos principais destinos do Nordeste e uma das mais belas praias do Brasil.
         É justamente o pluralismo do público de Canoa Quebrada que inspira o presente projeto de lei, intitulado Festival CanoaBlues, que já teve duas edições, realizadas em 2008 e 2009, coroadas de êxito.
         Consiste o evento na realização de um festival compacto de música, focado no gênero Blues, aberto ao público e com marcante impacto positivo no turismo e na cultura da região de Canoa Quebrada, agregando ainda ações de responsabilidade social voltadas para a comunidade.
         Observe-se que o Blues é uma expressão musical de raiz afro-americana, mas com influências na música ocidental formatada a partir do século XIX.
         A estrutura do CanoaBlues se dá nos seguintes moldes:
         . Shows à noite, no Pólo de Lazer de Canoa Quebrada, na Rua dragão do Mar (Broadway), e um show na praia a partir de 12:00 h, em um dos dias do evento, com jam session reunindo músicos convidados. Todos os eventos são fraqueados ao público, sem cobrança de ingressos;
         . Cursos gratuitos para crianças e adolescentes atendidos por organizações não-governamentais de Canoa Quebrada, com noções musicais, de produção de instrumentos e de aproveitamento de material reciclável. Os cursos têm o objetivo não só de oferecer a iniciação artística, mas de gerar perspectivas de emprego e renda, otimizando as vocações naturais da região;
         . Participação de bandas cearenses, valorizando os artistas locais e gerando renda;
         . Arrecadação de livros de gêneros diversos, para composição do acervo de bibliotecas mantidas pela Associação dos Empreendedores de Canoa Quebrada, ONG Associação Canoa Criança e Conselho Comunitário de Canoa Quebrada.
         As duas edições promovidas, com o apoio de instituições como: Governo do Estado do Ceará; Banco do Nordeste do Brasil; Associação dos Empreendedores de Canoa Quebrada e Sebre-CE, propiciaram para a comunidade emprego e renda, por meio do incremento do índice de ocupação dos meios de hospedagem e de serviços locais e reposicionaram a praia como destino turístico nacional e internacional.
         Peço, portanto, o apoio de meus nobres Pares para esta propositura.
           Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2009.
                           Dep. Roberto Cláudio
                   Vice-Líder do Governo
                     Sala das Sessões, 05 de novembro de 2009.
        Dep. Roberto Cláudio
Vice-Líder do Governo