

DECRETO Nº 1865-R, DE 12 DE JUNHO DE 2007.






                                 Regulamenta o processo  de  reconhecimento
                                 para o Ciclo 2007 do “Prêmio  Inovação  na
                                 Gestão Pública do Estado do Espírito Santo
                                 – INOVES”.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, inciso XIV da Constituição Estadual,


CONSIDERANDO que o Governo do  Estado  deve  estimular  as  iniciativas  das
equipes  de  trabalho  no  contexto  do  serviço  público,  reconhecendo   e
premiando resultados alcançados por meio de práticas  inovadoras  de  gestão
capazes de contribuir  para  a  modernização  da  administração  pública  em
benefício da sociedade;


CONSIDERANDO que as orientações para essas ações de  reconheci  mento  devem
ser periodicamente revistas de modo a atualizar  e  aprimorar  continuamente
seus  referenciais  de  análise,  bem  como  ampliar  as  possibilidades  de
participação,








DECRETA:





Art. 1º O reconheci mento pelo Prêmio “Inovação na Gestão Pública do  Estado
do Espírito Santo - INOVES”,  criado  por  meio  do  Decreto  Nº  1498-R  de
10/06/2005, será representado, no Ciclo 2007, por troféu e  por  produto  ou
serviço no valor equivalente a R$ 7.000,00 (sete mil reais) para  utilização
no projeto, iniciativa ou unidade premiada, ou  ainda  na  qualificação  das
pessoas  envolvidas,  que  serão  conferidos  às  equipes   vencedoras   nas
categorias, cujas especificações serão descritas em Regulamento próprio.





Art. 2º Podem participar  do  Ciclo  2007  do  Prêmio  “Inovação  na  Gestão
Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES” os projetos desenvolvidos  por
equipes de trabalho no contexto do serviço público estadual e municipal  dos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, candidatando-se ao Processo  de
Reconhecimento, regulamentado na forma do Anexo deste Decreto.





Art. 3º Os projetos reconhecidos e  premiados  nas  categorias  e  temas  do
ciclo anterior não poderão participar do Ciclo 2007 do Prêmio  “Inovação  na
Gestão Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES”, podendo  candidatar-se
depois de encerrado, pelo menos, um ciclo posterior ao  seu  reconhecimento,
evidenciando o aprimoramento dos resultados já alcançados.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.





Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 12 dias de junho de 2007,  186º  da
Independência, 119º da República e 473º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.




PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretário de Estado de Governo

RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

JOSE EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda

SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO
Secretário-Chefe da Casa Civil

HELVIO BROSTEL ANDRADE
Secretário-Chefe da Casa Militar

HAROLDO CORRÊA ROCHA
Secretário de Estado da Educação

MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR
Secretário de Esportes e Lazer

DAYSE MARIA OSLEGHER LEMOS
Secretária de Estado da Cultura

CESAR ROBERTO COLNAGHI
Secretário de Estado da Agricultura

MARIA DA GLÓRIA BRITO ABAURRE
Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN
Secretario de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano

ÂNGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS
Secretário de Estado da Justiça

ANSELMO TOSE
Secretário de Estado da Saúde

RODNEY ROCHA MIRANDA
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

GUILHERME GOMES DIAS
Secretária de Estado de Desenvolvimento,

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Secretária de Estado do Trabalho e Assistência e Desenvolvimento Social

JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo

NEIVALDO BRAGATO
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas

MARCUS ANTÔNIO VICENTE
Secretario de Estado do Turismo

VALDIR KLUG
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia

JOSÉ EUGÊNIO VIEIRA
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação com os Municípios

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/06/2007)









                               ANEXO – Art. 2º


  Regulamento do Processo de Reconhecimento pelo Prêmio “Inovação na Gestão
                    Pública do Estado do Espírito Santo”


                                 CICLO 2007.





Art. 1º O processo de reconhecimento dos resultados alcançados  por  equipes
de trabalho no contexto do serviço público do Espírito  Santo  por  meio  da
implementação  de  práticas  inovadoras  em  seu  processo  de  gestão,  que
caracteriza o Prêmio “Inovação na  Gestão  Pública  do  Estado  do  Espírito
Santo - INOVES”, em seu terceiro ciclo, observará, para a  qualificação  dos
projetos candidatos as seguintes categorias:


I - Desburocratização – ações que promovam a racionalização de processos  de
trabalho  com  vistas  à  maior  agilidade,  simplificação  e  eficácia   na
prestação de serviços públicos;


II -  Uso  Eficiente  dos  Recursos  Públicos  –  ações  orientadas  para  a
utilização  eficiente  e  adequada  dos  recursos  públicos,  caracterizando
projetos que priorizem a redução de custos e elevação  de  produtividade  no
atendimento às demandas da população;


III - Valorização do Servidor – ações  direcionadas  ao  desenvolvimento  do
processo de gestão de pessoas, melhoria da qualidade de vida no  trabalho  e
valorização pessoal e profissional do servidor público;


IV - Atendimento ao Cidadão – ações que priorizem a  melhoria  da  qualidade
do atendimento prestado diretamente ao cidadão, facilitando  a  sua  relação
com a administração pública;


V - Resultados para a Sociedade – ações que promovam a  disponibilização  de
serviços diferenciados que causem impactos positivos e  significativos  para
a melhoria da qualidade de vida da sociedade;


VI - Inclusão Social – ações voltadas para a promoção da inclusão  social  e
digital, criando, na sociedade, condições para a convivência  entre  pessoas
de  todos  os  tipos  e  inteligências  na  realização  de  seus   direitos,
necessidades e potencialidades.


VII - Infra-estrutura e Transações internas de TIC –  ações  direcionadas  à
melhoria, padronização e ampliação dos recursos básicos  de  tecnologias  da
informação e comunicação no Estado; certificação digital; desenvolvimento  e
integração de processos e sistemas de informação intersetoriais;


VIII - Transações Digitais para a Sociedade – ações que visem à expansão  da
oferta de serviços eletrônicos  aos  cidadãos,  servidores,  fornecedores  e
outros níveis de governo e à transparência  na  tramitação  de  processos  e
solicitações.





Art. 2º  Poderão  participar  do  processo  de  reconhecimento  pelo  Prêmio
“Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo INOVES” os  projetos
desenvolvidos por  equipes  de  trabalho  no  contexto  do  serviço  público
estadual e municipal, dos poderes Executivo,  Legislativo  e  Judiciário  do
Espírito Santo que:


I – tenham, pelo menos, 6 (seis)  meses  de  implementação  no  contexto  do
serviço público;


II - apresentem resultados decorrentes de práticas inovadoras de gestão  que
sejam verificáveis por meio de evidências;


III - sejam desenvolvidos por  equipes  compostas  de  no  mínimo  2  (dois)
servidores  públicos  envolvidos  com   o   trabalho   ao   longo   de   sua
implementação, não havendo limite máximo de pessoas por equipe;


IV - não tenham sido reconhecidos em qualquer  categoria  e  tema  do  ciclo
anterior do Prêmio INOVES.





Art. 3º O processo de  reconheci  mento  pelo  Prêmio  “Inovação  na  Gestão
Pública do Estado  do  Espírito  Santo  –  INOVES”  observará  as  seguintes
etapas:


I – Inscrição;


II – Análise do Relatório de Gestão dos Projetos;


III – Visita aos projetos habilitados;


IV – Indicação dos projetos classificados para reconhecimento e premiação;


V – Reconhecimento e premiação dos projetos indicados.


Parágrafo único. As etapas do Ciclo  2007  do  Prêmio  “Inovação  na  Gestão
Pública do Estado  do  Espírito  Santo  -  INOVES”  deverão  desenvolver-se,
conforme calendário de  atividades  estabelecido  no  Anexo  I  do  presente
Regulamento.





Art. 4º As inscrições (etapa I) para participação no Ciclo  2007  do  Prêmio
“Inovação na Gestão Pública do Estado do  Espírito  Santo  -  INOVES”  serão
realizadas exclusivamente por meio do site http://www.inoves.es.gov.br.


§  1º  As  inscrições  serão  requeridas  em  formulário  próprio,  em  meio
eletrônico, que deverá ser devidamente  preenchido,  sem  omissão  de  dados
nela solicitados, cujo modelo consta do Anexo II deste Regulamento.


§ 2º No processo de inscrição, será necessário indicar uma  única  categoria
específica ao qual o trabalho concorre.


§ 3º Caso o projeto  estabeleça  parcerias  com  organizações  da  sociedade
civil e/ou  com  empresas,  a  inscrição  necessariamente  será  feita  pela
organização pública responsável pela coordenação do trabalho.


§ 4º Caso haja parcerias entre diversos órgãos públicos,  caberá  à  própria
equipe responsável pelo projeto a escolha do parceiro que irá representar  o
mesmo.


§ 5º Não há limite quanto ao número de submissões, podendo ocorrer  mais  de
uma inscrição representada pela mesma organização pública.


§ 6º Não haverá cobrança de taxa de inscrição.





Art. 5º Juntamente com o pedido de inscrição deverá ser enviado o  Relatório
de Gestão do Projeto, obedecendo às especificações constantes do Anexo  III,
deste Regulamento.


§ 1º O Relatório de Gestão do Projeto não deve ultrapassar o  limite  de  15
(quinze) páginas ou 35.000 (trinta e cinco  mil)  caracteres,  incluindo  os
espaços, e deve ser apresentado em formato word (.doc).


§ 2º Poderão ser desqualificadas as submissões que não estiverem  de  acordo
com as instruções descritas no parágrafo anterior;


§ 3º O envio do Relatório de Gestão do Projeto, assim como do Formulário  de
Inscrição,  deverá  ser   efetuado   exclusivamente   por   meio   do   site
http://www.inoves.es.gov.br, onde as informações referentes  à  participação
no Ciclo 2007 do Prêmio “Inovação na Gestão Pública do  Estado  do  Espírito
Santo - INOVES”  e  as  orientações  para  candidatura  estarão  disponíveis
juntamente com a Ficha  de  Inscrição  e  o  Roteiro  para  Apresentação  do
Trabalho.





Art. 6º A Análise do Relatório de Gestão dos Projetos (etapa II), citada  no
artigo 3º, ocorrerá em duas fases, por meio da Banca Examinadora  do  Prêmio
INOVES e suas Equipes de Avaliação específicas.


§ 1º Na primeira fase, os Relatórios de  Gestão  dos  projetos  considerados
elegíveis, serão encaminhados pela Coordenação Executiva do Prêmio INOVES  à
Banca Examinadora para a análise das Equipes de  Avaliação  específicas  que
qualificarão os trabalhos finalistas em cada categoria do prêmio.


§ 2º Na  segunda  fase,  a  Banca  Examinadora  classificará,  com  base  na
pontuação final, o trabalho vencedor em cada categoria do Prêmio INOVES.


§ 3º A Banca Examinadora do Prêmio INOVES e suas Equipes de Avaliação  serão
compostas por especialistas com reconhecida atuação ou pesquisa  em  gestão,
políticas públicas e sociais;  pesquisadores  e  especialistas  na  área  de
Tecnologia da Informação e Comunicação, Governo  Eletrônico  e  Gestão,  que
serão selecionados, convidados e gerenciados pela Coordenação  Executiva  do
Prêmio.





Art. 7º. A visita aos projetos habilitados (etapa  III),  citada  no  artigo
3º,  será  realizada  pelas  Equipes  de  Avaliação  para   verificação   de
evidências objetivas  visando  a  subsidiar  a  classificação  dos  projetos
finalistas.


Parágrafo único. São considerados habilitados para visita  os  projetos  que
apresentem dúvidas  quanto  à  interpretação  de  dados  constantes  de  seu
relatório que sejam substanciais para avaliação e/ou aqueles cujas  práticas
exijam comprovação in loco ou demandem verificação de evidências objetivas.





Art. 8º  A  Indicação  dos  projetos  classificados  para  reconhecimento  e
premiação  (etapa  IV),  citada  no  artigo  3º,  será  feita   pela   Banca
Examinadora à Coordenação Executiva do Prêmio.





Art. 9º Serão reconhecidos  pelo  Prêmio  “Inovação  na  Gestão  Pública  do
Estado  do  Espírito  Santo  INOVES”  os  oito  trabalhos  que  apresentarem
resultados mais expressivos por meio de práticas inovadoras,  caracterizados
por pontuação mais elevada em cada uma das categorias do Prêmio.


§ 1º O reconheci mento será representado  por  Troféu  INOVES,  além  de  um
produto ou serviço no valor  equivalente  a  R$.7.000,00  (sete  mil  reais)
destinado à utilização no projeto, iniciativa ou unidade premiada, ou  ainda
à qualificação das pessoas envolvidas, a serem conferidos  a  cada  uma  das
equipes vencedoras nas categorias do prêmio.


§ 2º A indicação do produto ou serviço a ser oferecido será  efetuada  pelas
equipes dos projetos vencedores nas categorias, estando sujeita à  aprovação
da Coordenação do Prêmio INOVES, em função  da  adequação  e  legalidade  da
solicitação.





Art. 10. Será conferida Menção Especial –  Destaque  Parceria  ao  trabalho,
selecionado entre todos os inscritos no Ciclo 2007  do  Prêmio  INOVES,  que
mais se destacar pelo desenvolvimento de  parcerias  com  outras  entidades,
sejam elas públicas ou privadas.





Art. 11. Poderão ser conferidas  menções  especiais  temáticas  a  projetos,
pessoas e organizações que se destacarem no Ciclo 2007 pelo  desenvolvimento
de atividades relacionadas a questões consideradas relevantes, com  base  na
proposta do Prêmio INOVES.





Art. 12. Serão considerados  critérios  de  avaliação  para  o  processo  de
reconhecimento  pelo  Prêmio  “Inovação  na  Gestão  Pública  do  Estado  do
Espírito Santo - INOVES”:


I) relevância social do tema e do objetivo;


II) caráter inovador;


III) efetividade dos resultados;


IV) possibilidade de multiplicação;


V) desenvolvimento de parcerias  com  outras  entidades  do  setor  público,
social ou privado;


VI) relação custo-benefício.





Art. 13.  O  processo  de  constituição,  formação  e  designação  da  Banca
Examinadora do Prêmio INOVES e suas Equipes de  Avaliação  observará  regras
rígidas em relação a conflitos de interesse reais e potenciais.





Art. 14. Os membros da Banca Examinadora do Prêmio INOVES e suas Equipes  de
Avaliação assumem o compromisso de cumprir o Código de Ética e as Regras  de
Conduta aplicáveis a todas as informações recebidas das candidatas.


Parágrafo único. O Código de Ética e as Regras de Conduta a que se refere  o
“caput”  deste  artigo  serão  fornecidos  aos   representantes   da   Banca
Examinadora do Prêmio INOVES e suas Equipes  de  Avaliação,  quando  de  sua
designação para participação nos trabalhos.





Art. 15. A participação como membro da Banca Examinadora do Prêmio INOVES  e
de suas Equipes de Avaliação é  isenta  de  qualquer  forma  de  remuneração
pecuniária, garantidos a cobertura de  despesas  com  deslocamentos,  quando
couber, e o recebi mento  de  certificado  específico  por  sua  atuação  no
processo de reconhecimento  pelo  Prêmio  “Inovação  na  Gestão  Pública  do
Estado do Espírito Santo INOVES”.





Art. 16. As decisões da Banca Examinadora do Prêmio INOVES  e  suas  Equipes
de Avaliação não serão suscetíveis de impugnações ou recursos.





Art. 17. Todos os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação  Executiva
do Prêmio “Inovação  na  Gestão  Pública  do  Estado  do  Espírito  Santo  –
INOVES”.





                                   ANEXO I


          (refere-se ao parágrafo único do Art. 3º do Regulamento)


        Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo


                                   INOVES


                                 CICLO 2007


[pic]








                             ANEXO II no D.O.E.





                                  ANEXO III


                    (refere-se ao Art. 5º do Regulamento)


    Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo INOVES
         Roteiro para Elaboração do Relatório de Gestão do Projeto.


I) Identificação


Título do Projeto:


Nome dos componentes da equipe responsável pelo projeto:


Organização pública responsável pela coordenação do projeto:


Organização(ões) envolvida(s):


Data de início da implantação do projeto:


___________________________________________________________________


II) Candidatura


Categoria:


___________________________________________________________________


III) Resumo do Trabalho


Resumo, com até 800 caracteres (i ncl ui ndo os espaços), evidenciando:


o objetivo geral do projeto;


a(s) solução(ões) adotada(s);


o(s) resultado(s) alcançado(s).


___________________________________________________________________


IV) Problema Enfrentado ou Oportunidade Percebida


Identificar  os  fatores  que  impulsionaram  a  realização  do  projeto  ou
atividade;  Descrever  como  f  oram  diagnosticadas  as  necessidades   que
justificaram a execução do projeto ou atividade.


___________________________________________________________________


V) Solução Adotada


Descrever  os  objetivos   do   projeto   implementado   e   as   atividades
desenvolvidas;  Indicar  o  investimento  necessário   (incluindo   pessoas,
recursos financeiros e materiais). Comentar sobre as possíveis  dificuldades
encontradas e como foram enfrentadas.


Incluir dados quantitativos e análises qualitativas, sempre que possível;


No  caso  de  sistemas  de  informação  acessíveis  via  Internet,  fornecer
endereços e outras informações que permitam aos  examinadores  verificar  as
funcionalidades e o desempenho do sistema.


___________________________________________________________________





VI) Características da Iniciativa


a) Relevância social do tema e do objetivo – justificar a escolha do tema  e
da abordagem utilizada na seleção do objetivo;


b) Caráter inovador –  apontar  os  aspectos  mais  inovadores  do  trabalho
apresentado;


c) Desenvolvimento de parcerias  com  outras  entidades  do  setor  público,
social ou privado –  identificar  as  parcerias  realizadas  e  descrever  o
arranjo institucional utilizado;


d) Relação custo-benefício – analisar a  eficiência  no  aproveitamento  dos
recursos utilizados.


___________________________________________________________________


VII) Resultados Alcançados


a) Efetividade de resultados – indicar os principais  resultados  alcançados
e de que modo foram medidos;


b) Possibilidade de multiplicação – incluir  novas  oportunidades  de  ação,
vislumbradas a partir do projeto.


___________________________________________________________________


VIII) Aprendizagem


Identificar   e   descrever   os   principais   conhecimentos    adquiridos,
caracterizando o aprendizado com o desenvolvimento do projeto;


Relacionar os f atores que contribuíram para o sucesso da iniciativa;


Relatar as principais sugestões da  equipe  para  quem  for  implementar  um
projeto semelhante.


___________________________________________________________________

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador