

                                LEI Nº 10.088

      Inclui  entidades  no  Anexo  V  da  Lei  Orçamentária  nº  9.979,  de
15.01.2013, para o fim que especifica.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V  –  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.979, de 15.01.2013,  entidades
no  Quadro  Demonstrativo   de   Contribuições   Correntes   e   no   Quadro
Demonstrativo de Auxílios da Secretaria  de  Estado  de  Esportes  e  Lazer,
conforme Anexos I e II.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 24  de   setembro  de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 25/09/2013)







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