
DECRETO Nº 1186-S, DE 10 DE ABRIL DE 2019.



                           Abre à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer o
                           Crédito Suplementar no valor de  R$  2.000.000,00
                           para o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso  I,  da  Lei  nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019 e o que consta do Processo nº 83584714;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Esportes  e  Lazer  o  Crédito
Suplementar no valor de  R$  2.000.000,00  (dois  milhões  de  reais),  para
atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no  Anexo
II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias do mês de abril de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

JOSÉ MARIA DE ABREU JÚNIOR
Secretário de Estado de Esportes e Lazer

FÁBIO NEY DAMASCENO
Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas



                  (Este  texto  não  substitui  o  publicado  no  D.O.E.  em
                  11/04/2019)








                                                                       [pic]

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador