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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 2 de Agosto de 2018



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 3 de Agosto de 2018



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0600170074855 (0011778-6/2009 SEC),
R E S O L V E
tornar sem efeito o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 23.05.2018, que demitiu AUGUSTINHA BRAGA SACRAMENTO do cargo de Professor, cadastro nº 11.196.298-1, da lotação da Secretaria da Educação, com fundamento no art. 192, inciso XI, c/c o art. 193, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0600170074855 (0011778-6/2009 SEC),
R E S O L V E
cassar a aposentadoria de AUGUSTINHA BRAGA SACRAMENTO no cargo de Professor, cadastro nº 11.196.298-1, da lotação da Secretaria da Educação, concedida por meio do item IV da Portaria nº 1735, datada de 10.10.2017, do Secretário da Administração, publicada no Diário Oficial do Estado do dia imediato, com fulcro no art. 192, inciso XI, c/c os arts. 193 e 194, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504180490351,
R E S O L V E
promover, pelo critério de antiguidade, em caráter provisório, a Aspirante-a-Oficial EMMANUELLE GALVÃO CARDOSO, matrícula nº 30.388.438-3, ao posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar - QOAPM, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento no inciso I e no § 1º, ambos do art. 126, c/c os arts. 135 e 137, todos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador

 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504180490351,
R E S O L V E
promover, pelo critério de antiguidade, em caráter provisório, o Aspirante-a-Oficial CARLOS WANDERLEI ANUNCIAÇÃO CHAGAS, matrícula nº 30.299.423-2, ao posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar - QOAPM, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento no inciso I e no § 1º, ambos do art. 126, c/c os arts. 135 e 137, todos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador

 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504180324559,
R E S O L V E
tornar sem efeito a promoção do 1º Tenente FÁBIO DA SILVA BRITO, matrícula nº 30.307.079-8, ao posto de Capitão do QOAPM, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.05.2018, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 8010552-43.2018.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. (Retificado no DOE de 15.09.2018. No Decreto que tornou sem efeito a promoção do militar estadual Fábio da Silva Brito, publicado no D.O.E. de 03.08.2018: ONDE SE LÊ:...Capitão do QOPM...LEIA-SE:...Capitão do QOAPM...) 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100180013070,
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de MARIA IOLANDA OLÍMPIA GONDIM DA SILVEIRA para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 23.10.2015, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0020635-02.2014.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador

 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado, e demais elementos constantes no Processo nº 0100180012499,
R E S O L V E
nomear LIVIA MARQUES DE ANDRADE para o cargo de Fisioterapeuta, do Núcleo Regional de Saúde - NRS - Centro-Leste, Município de Feira de Santana, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, em decorrência de decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0311476-30.2012.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear ADEMILTON BARBOSA DOS SANTOS e LÁZARO MIGUEL DE JESUS PINHA para, na condição de titular e suplente, respectivamente, em substituição a FERNANDO DANTAS TORRES e FÁBIO FERNANDES MORAES LUCENA, comporem o Colegiado Institucional do Programa Água para Todos, como representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador

 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
considerar nomeado, com efeito a partir de 05.04.2018, ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA para, na condição de titular, em substituição a JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO, compor o Colegiado Institucional do Programa Água para Todos, como representante da Secretaria do Planejamento.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador

 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
considerar nomeado, com efeito a partir de 05.04.2018, PAULO CÉZAR LISBOA CERQUEIRA para, na condição de titular, em substituição a CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA, compor o Colegiado Institucional do Programa Água para Todos, como representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador

 















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