AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E OITENTA E SEIS
    INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL NO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1.º Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização sobre o Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de setembro.
Parágrafo único. A data comemorativa de que trata o caput objetiva disponibilizar informações e orientações sobre o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.  
Art. 2.º O Dia Estadual de Conscientização sobre o Diagnóstico Precoce do Câncer infantojuvenil passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
                  ___________________________________DEP. JOSÉ SARTO
                                                                                 PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. FERNANDO SANTANA
                                                                                 1.º VICE-PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. DANNIEL OLIVEIRA
                                                                                 2.º VICE-PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. EVANDRO LEITÃO
                                                                                 1.º SECRETÁRIO
                ___________________________________DEP. ADERLÂNIA NORONHA
                                                                                 2.ª SECRETÁRIA
                ___________________________________DEP. PATRÍCIA AGUIAR
                                                                                 3.ª SECRETÁRIA
                ___________________________________DEP. LEONARDO PINHEIRO
                                                                                 4.º SECRETÁRIO