


                                LEI Nº 8 612

                                    Institui o Dia Estadual do Caboclo
                                    Bernardo.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituído o  Dia  Estadual  do  Caboclo  Bernardo  no
calendário oficial do Estado, a ser comemorado, anualmente,  no  dia  03  do
mês de junho.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 30 de agosto de 2007.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                              (D.O. 31/08/2007)




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