ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 285/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alíneas "a" e "g", e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de
2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 125.903.152,03 (cento e vinte e cinco milhões, novecentos
e três mil, cento e cinquenta e dois reais e três centavos), para reforço de dotações consignadas
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 18 dias do
mês de Setembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1704 - ENCARGOS ESPECIAIS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 122 0100 7.104

ENCARGOS
ESPECIAIS GERAIS

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 542.319,85

R$ 8.846.000,00

R$ 8.303.680,15

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

28 846 0100 7.105

ENCARGOS
JUDICIÁRIOS

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 117.599.471,88

R$ 117.599.471,88
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 125.903.152,03

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

RESERVA EXTRAORDINÁRIA
99 999 9999 9.003 PARA COBERTURA DE
DÉFICITS

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
2 - JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 981.750.000,00

R$ 117.599.471,88

R$ 117.599.471,88

3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DE PROMOÇÃO DA
08 422 1023 2.085 AÇÃO
JUVENTUDE
SALDO A PROGRAMAR
R$ 25.931.646,27

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.303.680,15

R$ 8.303.680,15
VALOR TOTAL A
REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 125.903.152,03
Este texto não substitui o publicado no D.O de 22/10/2020