

DECRETO Nº 4390-R, DE 18 DE MARÇO DE 2019.









                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento  em   comissão   e   de   função
                                gratificada,  sem   elevação   da   despesa
                                fixada.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, incisos III e V, letras “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Fazenda – SEFAZ e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem  implicar
aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão
e a função gratificada constantes do Anexo Único que integra este Decreto.






Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de março de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado




                          (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em
                                                                 19/03/2019)


                                 ANEXO ÚNICO

                   Transformação a que se refere o Art. 1º


        |Cargos Comissionados e Função Gratificada para transformação            |
|Órgão  |Nomenclatura              |Ref.   |Quant. |Valor     |Soma da   |
|de     |                          |       |       |Unitário  |Despesa   |
|Origem |                          |       |       |(R$)      |(R$)      |
|SEFAZ  |Assessor Especial Nível I |QCE-04 |02     |4.306,93  |8.613,86  |
|SEFAZ  |Assessor Especial Nível II|QCE-05 |02     |2.871,30  |5.742,60  |
|SEFAZ  |Função Gratificada Tecnica|FGT    |01     |717,82    |717,82    |
|Total Geral                       |-      |05     |-         |15.074,28 |




                       |Funções Gratificadas transformadas                                      |
|Órgão de   |                       |      |      |Valor    |Soma da     |
|Destino    |Nomenclatura           |Ref.  |Quant.|Unitário |Despesa (R$)|
|           |                       |      |      |(R$)     |            |
|SEG        |Assessor Especial Nível|QCE-03|01    |5.742,59 |5.742,59    |
|           |IV                     |      |      |         |            |
|SEG        |Assessor Especial Nível|QCE-01|01    |9.331,69 |9.331,69    |
|           |III                    |      |      |         |            |
|Total Geral                         |-     |02    |         |15.074,28   |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador