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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
13210


Data do Ato
segunda-feira, 29 de Dezembro de 2014



Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ área de terra que indica, de propriedade do Estado da Bahia.

LEI Nº 13.210 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014Autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ área de terra que indica, de propriedade do Estado da Bahia.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei;Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar, a título gratuito, à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, a área de terra medindo 15.805,17m², desmembrada de uma área maior de 118.447,00m², situada na Rua Waldemar Falcão, s/n, Brotas, nesta Capital, cadastrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis - SIMOV, da Secretaria da Administração, sob o nº 4328, e matriculado perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis sob o nº R-280.731.Parágrafo único - A descrição e as coordenadas da área a ser doada são as constantes do Anexo Único desta Lei.Art. 2º - A área de terra de que trata o art. 1º desta Lei destina-se à implantação de estrutura voltada para a investigação e desenvolvimento de tecnologias sobre doenças crônico- degenerativas, expansão do curso de pós-graduação e criação de plataforma tecnológica para atendimento da FIOCRUZ e outras instituições de ensino e pesquisa no Estado da Bahia.Art. 3º - Fica a FIOCRUZ responsável pelos encargos civis, administrativos e tributários que incidam sobre a área de terra objeto desta Lei, assumindo, ainda, a obrigação de zelar pelo imóvel e mantê-lo afetado à finalidade da Fundação.Art. 4º - O não cumprimento da finalidade prevista no art. 2º desta Lei, no prazo de 02 (dois) anos, a partir da efetivação da doação mencionada no art. 1º desta Lei, importará na reversão da área ao patrimônio do seu doador.Art. 5º - Caso a FIOCRUZ necessite oferecer, em garantia de financiamento, a área de terra objeto desta Lei, deverão ser observadas as disposições do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005.Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoANEXO ÚNICOMEMORIAL DESCRITIVOEND.: Rua Waldemar Falcão s/nºMUNICÍPIO: SALVADORESTADO: BAHIALIMITES E CONFRONTAÇÕESInicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1, de coordenadas N = 8.563.223,402m e E = 555.519,545m, referidas ao MC-39º WGr. Datum SAD-69, com azimute de 101º44'10" por uma distância de 2,244m até o ponto 2, de coordenadas N = 8.563.222,946m e E = 555.521,742m, com azimute de 66º26'05" por uma distância de 4,668m até o ponto 3, de coordenadas N = 8.563.224,812m e E = 555.526,021m, com azimute de 85º07'36" por uma distância de 2,043m até o ponto 4, de coordenadas N = 8.563.224,985m e E = 555.528,056m, com azimute de 104º35'59" por uma distância de 1,544m até o ponto 5, de coordenadas N = 8.563.224,596m e E = 555.529,550m, com azimute de 114º32'49" por uma distância de 3,502m até o ponto 6, de coordenadas N = 8.563.223,141m e E = 555.532,736m, com azimute de 96º56'11" por uma distância de 7,303m até o ponto 7, de coordenadas N = 8.563.222,259m e E = 555.539,985m, com azimute de 66º02'12" por uma distância de 3,499m até o ponto 8, de coordenadas N = 8.563.223,681m e E = 555.543,183m, com azimute de 68º07'16" por uma distância de 3,435m até o ponto 9, de coordenadas N = 8.563.224,961m e E = 555.546,370m, com azimute de 26º06'50" por uma distância de 2,934m até o ponto 10, de coordenadas N = 8.563.227,595m e E = 555.547,662m, com azimute de 114º47'24" por uma distância de 2,257m até o ponto 11, de coordenadas N = 8.563.226,649m e E = 555.549,711m, com azimute de 22º23'28" por uma distância de 2,371m até o ponto 12, de coordenadas N = 8.563.228,841m e E = 555.550,614m, com azimute de 113º21'08" por uma distância de 2,303m até o ponto 13, de coordenadas N = 8.563.227,928m e E = 555.552,729m, com azimute de 24º13'30" por uma distância de 2,441m até o ponto 14, de coordenadas N = 8.563.230,154m e E = 555.553,730m, com azimute de 114º37'15" por uma distância de 2,346m até o ponto 15, de coordenadas N = 8.563.229,177m e E = 555.555,863m, com azimute de 65º07'14" por uma distância de 8,112m até o ponto 16, de coordenadas N = 8.563.232,590m e E = 555.563,222m, com azimute de 60º35'47" por uma distância de 3,562m até o ponto 17, de coordenadas N 8.563.234,339m e E = 555.566,326m, com azimute de 54º31'54" por uma distância de 3,536m até o ponto 18, de coordenadas N = 8.563.236,390m e E = 555.569,205m, com azimute de 52º02'48" por uma distância de 4,130m até o ponto 19, de coordenadas N = 8.563.238,931m e E = 555.572,462m, com azimute de 49º00'09" por uma distância de 0,437m até o ponto 20, de coordenadas N = 8.563.239,218m e E = 555.572,792m, com azimute de 48º42'34" por uma distância de 2,575m até o ponto 21, de coordenadas N = 8.563.240,917m e E = 555.574,727m, com azimute de 45º40'43" por uma distância de 3,776m até o ponto 22, de coordenadas N = 8.563.243,555m e E = 555.577,429m, com azimute de 46º15'05" por uma distância de 3,585m até o ponto 23, de coordenadas N = 8.563.246,034m e E = 555.580,018m, com azimute de 43º13'10" por uma distância de 3,682m até o ponto 24, de coordenadas N = 8.563.248,718m e E = 555.582,540m, com azimute de 43º01'19" por uma distância de 10,650m até o ponto 25, de coordenadas N = 8.563.256,504m e E = 555.589,806m, com azimute de 43º13'54" por uma distância de 7,263m até o ponto 26, de coordenadas N = 8.563.261,795m e E = 555.594,781m, com azimute de 42º41'42" por uma distância de 3,297m até o ponto 27, de coordenadas N = 8.563.264,219m e E = 555.597,017m, com azimute de 42º52'18" por uma distância de 7,330m até o ponto 28, de coordenadas N = 8.563.269,591m e E = 555.602,004m, com azimute de 42º57'13" por uma distância de 10,782m até o ponto 29, de coordenadas N = 8.563.277,482m e E = 555.609,351m, com azimute de 39º51'30" por uma distância de 3,606m até o ponto 30, de coordenadas N = 8.563.280,251m e E = 555.611,662m, com azimute de 33º50'52" por uma distância de 3,672m até o ponto 31, de coordenadas N = 8.563.283,301m e E = 555.613,708m, com azimute de 34º06'32" por uma distância de 3,450m até o ponto 32, de coordenadas N = 8.563.286,157m e E = 555.615,642m, com azimute de 23º55'24" por uma distância de 3,653m até o ponto 33, de coordenadas N = 8.563.289,496m e E = 555.617,123m, com azimute de 20º23'33" por uma distância de 6,945m até o ponto 34, de coordenadas N = 8.563.296,006m e E = 555.619,544m, com azimute de 17º54'32" por uma distância de 15,951m até o ponto 35, de coordenadas N = 8.563.311,184m e E = 555.624,449m, com azimute de 16º11'42" por uma distância de 10,646m até o ponto 36, de coordenadas N = 8.563.321,407m e E = 555.627,418m, com azimute de 2º52'46" por uma distância de 3,199m até o ponto 37, de coordenadas N = 8.563.324,603m e E = 555.627,578m, com azimute de 328º08'60" por uma distância de 1,685m até o ponto 38, de coordenadas N = 8.563.326,034m e E = 555.626,689m, com azimute de 320º30'22" por uma distância de 8,665m até o ponto 39, de coordenadas N = 8.563.332,721m e E = 555.621,178m, com azimute de 288º23'13" por uma distância de 2,805m até o ponto 40, de coordenadas N = 8.563.333,605m e E = 555.618,517m, com azimute de 21º34'37" por uma distância de 10,269m até o ponto 41, de coordenadas N = 8.563.343,155m e E = 555.622,293m, com azimute de 18º56'09" por uma distância de 0,723m até o ponto 42, de coordenadas N = 8.563.343,839m e E = 555.622,528m, com azimute de 284º00'36" por uma distância de 1,143m até o ponto 43, de coordenadas N = 8.563.344,116m e E = 555.621,419m, com azimute de 31º18'45" por uma distância de 0,358m até o ponto 44, de coordenadas N = 8.563.344,422m e E = 555.621,605m, com azimute de 70º36'01" por uma distância de 12,270m até o ponto 45, de coordenadas N = 8.563.348,497m e E = 555.633,178m, com azimute de 31º50'01" por uma distância de 1,978m até o ponto 46, de coordenadas N = 8.563.350,178m e E = 555.634,221m, com azimute de 19º05'11" por uma distância de 17,934m até o ponto 47, de coordenadas N = 8.563.367,126m e E = 555.640,086m, com azimute de 321º12'41" por uma distância de 3,520m até o ponto 48, de coordenadas N = 8.563.369,870m e E = 555.637,881m, com azimute de 25º45'14" por uma distância de 5,202m até o ponto 49, de coordenadas N = 8.563.374,555m e E = 555.640,141m, com azimute de 78º34'23" por uma distância de 3,759m até o ponto 50, de coordenadas N = 8.563.375,299m e E = 555.643,826m, com azimute de 25º20'02" por uma distância de 1,715m até o ponto 51, de coordenadas N = 8.563.376,849m e E = 555.644,559m, com azimute de 1º21'35" por uma distância de 3,386m até o ponto 52, de coordenadas N = 8.563.380,234m e E = 555.644,640m, com azimute de 327º25'06" por uma distância de 6,205m até o ponto 53, de coordenadas N = 8.563.385,462m e E = 555.641,299m, com azimute de 321º43'22" por uma distância de 15,393m até o ponto 54, de coordenadas N = 8.563.397,546m e E = 555.631,763m, com azimute de 42º17'22" por uma distância de 0,539m até o ponto 55, de coordenadas N = 8.563.397,945m e E = 555.632,126m, com azimute de 325º23'33" por uma distância de 16,384m até o ponto 56, de coordenadas N = 8.563.411,430m e E = 555.622,821m, com azimute de 327º36'45" por uma distância de 3,788m até o ponto 57, de coordenadas N = 8.563.414,629m e E = 555.620,792m, com azimute de 336º11'26" por uma distância de 25,988m até o ponto 58, de coordenadas N = 8.563.438,405m e E = 555.610,300m, com azimute de 246º08'49" por uma distância de 6,955m até o ponto 59, de coordenadas N = 8.563.435,593m e E = 555.603,939m, com azimute de 168º29'54" por uma distância de 17,691m até o ponto 60, de coordenadas N = 8.563.418,257m e E = 555.607,467m, com azimute de 183º41'27" por uma distância de 1,461m até o ponto 61, de coordenadas N = 8.563.416,799m e E = 555.607,373m, com azimute de 192º40'53" por uma distância de 1,955m até o ponto 62, de coordenadas N = 8.563.414,891m e E = 555.606,944m, com azimute de 200º14'32" por uma distância de 1,433m até o ponto 63, de coordenadas N = 8.563.413,547m e E = 555.606,448m, com azimute de 206º03'16" por uma distância de 1,651m até o ponto 64, de coordenadas N = 8.563.412,064m e E = 555.605,723m, com azimute de 211º56'58" por uma distância de 1,475m até o ponto 65, de coordenadas N = 8.563.410,812m e E = 555.604,942m, com azimute de 219º45'20" por uma distância de 1,516m até o ponto 66, de coordenadas N = 8.563.409,646m e E = 555.603,972m, com azimute de 227º54'35" por uma distância de 1,858m até o ponto 67, de coordenadas N = 8.563.408,401m e E = 555.602,594m, com azimute de 243º02'54" por uma distância de 6,750m até o ponto 68, de coordenadas N = 8.563.405,342m e E = 555.596,577m, com azimute de 245º43'12" por uma distância de 7,696m até o ponto 69, de coordenadas N = 8.563.402,177m e E = 555.589,562m, com azimute de 245º10'58" por uma distância de 0,367m até o ponto 70, de coordenadas N = 8.563.402,023m e E = 555.589,229m, com azimute de 234º42'02" por uma distância de 2,824m até o ponto 71, de coordenadas N = 8.563.400,391m e E = 555.586,924m, com azimute de 230º54'08" por uma distância de 2,699m até o ponto 72, de coordenadas N = 8.563.398,689m e E = 555.584,830m, com azimute de 222º51'51" por uma distância de 2,688m até o ponto 73, de coordenadas N = 8.563.396,719m e E = 555.583,001m, com azimute de 211º05'57" por uma distância de 15,690m até o ponto 74, de coordenadas N = 8.563.383,284m e E = 555.574,897m, com azimute de 211º20'58" por uma distância de 22,943m até o ponto 75, de coordenadas N = 8.563.363,691m e E = 555.562,961m, com azimute de 201º32'38" por uma distância de 1,151m até o ponto 76, de coordenadas N = 8.563.362,620m e E = 555.562,538m, com azimute de 169º31'24" por uma distância de 1,096m até o ponto 77, de coordenadas N = 8.563.361,543m e E = 555.562,737m, com azimute de 148º01'51" por uma distância de 1,048m até o ponto 78, de coordenadas N = 8.563.360,654m e E = 555.563,292m, com azimute de 151º19'17" por uma distância de 1,857m até o ponto 79, de coordenadas N = 8.563.359,025m e E = 555.564,183m, com azimute de 160º52'24" por uma distância de 2,258m até o ponto 80, de coordenadas N = 8.563.356,892m e E = 555.564,923m, com azimute de 167º19'12" por uma distância de 2,019m até o ponto 81, de coordenadas N = 8.563.354,922m e E = 555.565,366m, com azimute de 177º22'07" por uma distância de 2,364m até o ponto 82, de coordenadas N = 8.563.352,561m e E = 555.565,475m, com azimute de 185º26'24" por uma distância de 2,801m até o ponto 83, de coordenadas N = 8.563.349,772m e E = 555.565,209m, com azimute de 196º48'05" por uma distância de 2,504m até o ponto 84, de coordenadas N = 8.563.347,375m e E = 555.564,485m, com azimute de 206º30'59" por uma distância de 2,800m até o ponto 85, de coordenadas N = 8.563.344,870m e E = 555.563,235m, com azimute de 216º51'50" por uma distância de 2,860m até o ponto 86, de coordenadas N = 8.563.342,581m e E = 555.561,519m, com azimute de 219º09'12" por uma distância de 13,209m até o ponto 87, de coordenadas N = 8.563.332,338m e E = 555.553,179m, com azimute de 234º54'58" por uma distância de 14,054m até o ponto 88, de coordenadas N = 8.563.324,260m e E = 555.541,679m, com azimute de 236º45'55" por uma distância de 16,780m até o ponto 89, de coordenadas N = 8.563.315,064m e E = 555.527,643m, com azimute de 249º28'31" por uma distância de 7,707m até o ponto 90, de coordenadas N = 8.563.312,362m e E = 555.520,426m, com azimute de 258º34'57" por uma distância de 3,182m até o ponto 91, de coordenadas N = 8.563.311,732m e E = 555.517,307m, com azimute de 262º11'51" por uma distância de 3,361m até o ponto 92, de coordenadas N = 8.563.311,276m e E = 555.513,978m, com azimute de 269º42'02" por uma distância de 3,994m até o ponto 93, de coordenadas N = 8.563.311,255m e E = 555.509,984m, com azimute de 275º43'28" por uma distância de 4,974m até o ponto 94, de coordenadas N = 8.563.311,751m e E = 555.505,035m, com azimute de 284º35'01" por uma distância de 3,365m até o ponto 95, de coordenadas N = 8.563.312,598m e E = 555.501,778m, com azimute de 291º04'50" por uma distância de 6,363m até o ponto 96, de coordenadas N = 8.563.314,887m e E = 555.495,841m, com azimute de 296º39'04" por uma distância de 5,104m até o ponto 97, de coordenadas N = 8.563.317,176m e E = 555.491,280m, com azimute de 300º44'59" por uma distância de 4,787m até o ponto 98, de coordenadas N = 8.563.319,623m e E = 555.487,166m, com azimute de 304º17'57" por uma distância de 5,785m até o ponto 99, de coordenadas N = 8.563.322,883m e E = 555.482,387m, com azimute de 223º48'52" por uma distância de 18,549m até o ponto 100, de coordenadas N = 8.563.309,499m e E = 555.469,545m, com azimute de 156º09'42" por uma distância de 4,757m até o ponto 101, de coordenadas N = 8.563.305,148m e E = 555.471,468m, com azimute de 113º14'22" por uma distância de 12,637m até o ponto 102, de coordenadas N = 8.563.300,162m e E = 555.483,080m, com azimute de 153º07'51" por uma distância de 19,712m até o ponto 103, de coordenadas N = 8.563.282,578m e E = 555.491,988m, com azimute de 153º07'51" por uma distância de 2,400m até o ponto 104, de coordenadas N = 8.563.280,437m e E = 555.493,073m, com azimute de 159º38'01" por uma distância de 3,688m até o ponto 105, de coordenadas N = 8.563.276,979m e E = 555.494,357m, com azimute de 158º18'35" por uma distância de 18,993m até o ponto 106, de coordenadas N = 8.563.259,331m e E = 555.501,376m, com azimute de 151º03'09" por uma distância de 1,730m até o ponto 107, de coordenadas N = 8.563.257,817m e E = 555.502,214m, com azimute de 244º55'56" por uma distância de 4,549m até o ponto 108, de coordenadas N = 8.563.255,890m e E = 555.498,093m, com azimute de 151º03'09" por uma distância de 11,226m até o ponto 109, de coordenadas N = 8.563.246,067m e E = 555.503,526m, com azimute de 64º55'56" por uma distância de 4,549m até o ponto 110, de coordenadas N = 8.563.247,994m e E = 555.507,647m, com azimute de 151º03'09" por uma distância de 1,375m até o ponto 111, de coordenadas N = 8.563.246,791m e E = 555.508,313m, com azimute de 153º43'39" por uma distância de 1,855m até o ponto 112, de coordenadas N = 8.563.245,127m e E = 555.509,134m, com azimute de 151º51'52" por uma distância de 3,960m até o ponto 113, de coordenadas N = 8.563.241,635m e E = 555.511,001m, com azimute de 154º14'19" por uma distância de 3,095m até o ponto 114, de coordenadas N = 8.563.238,848m e E = 555.512,346m, com azimute de 152º35'41" por uma distância de 1,934m até o ponto 115, de coordenadas N = 8.563.237,131m e E = 555.513,236m, com azimute de 155º51'59" por uma distância de 13,036m até o ponto 116, de coordenadas N = 8.563.225,235m e E = 555.518,566m, com azimute 151º54'09" por uma distância de 2,077m até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.Confrontantes: Do ponto 1 ao ponto 52 com a Rua Waldemar Falcão; Do ponto 52 ao ponto 100 com H. Geral; Do ponto 100 ao ponto 1 com Lacen.A PROPRIEDADE DESCRITA TEM:Área do Lote: 15.805,170m²Perímetro: 653,640m














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