

                                LEI Nº 9.482

                                    Declara de utilidade pública o Clube dos
                                    Empregados da Petrobras - CEPE.

         O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Elcio Alvares, seu  Presidente,  nos  termos  do  §   7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


         Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o Clube dos  Empregados
da Petrobras - CEPE, sediado na Cidade de São Mateus, neste Estado.


         Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Palácio Domingos Martins, 22 de junho de 2010.













                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente


                            (D.O. de 24/06/2010)























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