  PROJETO DE LEI 330.07
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserções,  na forma de informação impressa, nos livros didáticos distribuídos nas escolas públicas aos alunos do ensino fundamental II e médio do Estado do Ceará, sobre os  malefícios do consumo de álcool e drogas.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Artigo 1º - Fica obrigatória a inserção, na forma de informação impressa em todo livro didático distribuído na rede estadual de ensino, aos alunos do Ensino Fundamental II e Médio, sobre os malefícios do consumo de álcool e drogas
  Artigo 2º - O texto informativo será redigido e distribuído às editoras,  pela Secretaria Estadual de Educação em conjunto com a Secretária da Saúde, devendo haver no mínimo 1(uma)  inserção a cada 50 páginas.
  Parágrafo Único – O texto a que se refere o caput do artigo 2º, ocupará página inteira, podendo além do texto conter ilustrações.
  Artigo 3º - Às editoras que descumprirem esta lei, será imposta uma multa  de 100.000 (cem mil)) Unidades Fiscais  do Estado do Ceará – UFIRCE’s.
  Artigo 4º - O valor total das multas que por ventura for arrecadado, deverá ser destinado a programas estaduais de combate ao alcoolismo e drogas.
  Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementas de necessário.
  Artigo 6º  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  Deputado FERREIRA ARAGÃO
              JUSTIFICATIVA
  O consumo de álcool e drogas cresce de maneira assustadora em nossa população, em especial para os jovens que cada vez mais cedo tem contato com essas substâncias. Pesquisa recente e inédita da Secretaria Nacional Antidrogas, mostra que um terço dos brasileiros de 14 a 17 anos bebe,  e 16% desse grupo já consumiu bebidas alcoólicas em excesso – ou seja, cinco doses ou mais ao longo de um dia. Entre as meninas a proporção foi menor, mas não menos preocupante: 11%. O Brasil esta em 3º lugar no ranking do consumo de álcool entre alunos do ensino médio na América Latina, segundo pesquisa realizada pelas Nações Unidas, onde figuram Colômbia e Uruguai, respectivamente em 1º e 2º lugares. Os dados comprovam, ainda,  algo que especialistas alertam há tempos. A idade com que os adolescentes iniciam o consumo de bebida está caindo e a freqüência, aumentando. A bebida é  geralmente a primeira substância com que o jovem trava contato e seu consumo  estimulado pela sociedade.
Não há duvida de que a porta de entrada da dependência  é o álcool,   pois é uma bebida socialmente aceita, onde as doses a mais raramente são consideradas um problemas, mas apenas um deslize passageiro. Esse desprezo é incorreto e perigoso, garantem especialistas. Principalmente quando o exagero ocorre na adolescência.- A chave é começar a educação antialcoólica cedo, para visar à prevenção. O indivíduo médio que começa a usar álcool ou experimentar bebidas tem ao redor de 10 anos, e pelos 13 ou 14 anos já se envolveu em maior proporção. Estudos demonstram que quanto mais jovem a pessoa começa, mais probabilidade haverá de tornar-se viciada. Os estudos revelam que, por ser a adolescência uma fase de experimentação, fica mais fácil o contato com outras drogas. O intuito deste projeto é o de conscientizar nossas crianças e jovens, que a dependência pelo consumo e álcool ou droga, causam danos irreparáveis, seja na forma de degradação a nível social, familiar, bem como problemas físico ou psíquico. É através das escolas, onde os jovens passam a maior  parte de sua vida, que pretendemos atingir nosso objetivo, através de inserções nos livros didáticos distribuídos anualmente nas escolas aos alunos da rede publica estadual de ensino.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  Deputado FERREIRA ARAGÃO