


                           LEI COMPLEMENTAR Nº 288



                                    Reorganiza  a  estrutura  organizacional
                                    básica do Instituto  Estadual  de  Saúde
                                    Pública – IESP e dá outras providências.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art. 1º Ficam criadas  e  incluídas  na  estrutura  organizacional
básica do Instituto Estadual de Saúde Pública – IESP, as seguintes  unidades
organizacionais:


         I - Núcleo de Vigilância Sanitária;


         II - Núcleo de Assistência Farmacêutica;


         III - Núcleo de Controle e Avaliação;


         IV - Coordenação de Atenção Primária à Saúde;


         V - Coordenação de Engenharia e Arquitetura;


         VI - Coordenação de Regulação de Vagas;


         VII - Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar;


         VIII - Coordenação do Centro de Educação em Saúde;


         IX - Divisão de Formação.


         Art. 2º A estrutura organizacional básica do IESP passa  a  ser  a
seguinte:


         I - nível de direção superior:


         a) Diretor-Presidente;


         b) Conselho de Administração;


         II - nível de assessoramento:


         a) Gabinete do Diretor-Presidente;


         b) Procuradoria Jurídica;


         III - nível de gerência:


         a)  Superintendência  Central  de  Planejamento,  Epidemiologia  e
Informação;


         b) Superintendência Central de Ações de Saúde;


         c) Superintendência Central de Recursos Humanos;


         d) Superintendência Central Administrativa e Financeira;


         IV - nível de execução programática:


         a) Coordenação de Programação e Orçamento;


         b) Coordenação de Epidemiologia;


         c) Coordenação de Informações:


         1. Divisão de Informações de Saúde;


         2. Divisão de Informações Institucionais;


         d) Coordenação de Atenção Primária à Saúde;


         e) Coordenação de Desenvolvimento Técnico e Institucional:


         1. Divisão de Desenvolvimento Técnico;


         2. Divisão de Desenvolvimento Institucional;


         f) Coordenação de Engenharia e Arquitetura;


         g) Coordenação de Regulação de Vagas;


         h) Coordenação de Promoção, Recrutamento e Seleção:


         1. Divisão de Recrutamento e Seleção;


         2. Divisão de Promoção de Cargos e Salários;


         i) Coordenação do Centro de Educação em Saúde:


         1. Divisão de Formação;


         2. Divisão de Treinamento;


         j) Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar;


         k) Coordenação de Administração de Pessoal:


         1. Divisão de Cadastro;


         1.1. Serviço de Controle de Freqüência e Pagamento;


         2. Divisão de Direitos, Vantagens e Concessão de Benefícios;


         2.1. Serviço de Medicina do Trabalho e Serviço Social;


         l) Coordenação Financeira:


         1. Divisão de Execução Orçamentária;


         1.1. Serviço de Liquidação de Despesas;


         1.2. Serviço de Recebimento e Pagamento;


         2. Divisão de Contabilidade;


         2.1. Serviço de Contabilidade;


         m) Coordenação de Administração de Material e Patrimônio:


         1. Divisão de Materiais;


         1.1. Serviço de Compras;


         1.2. Serviço de Programação e Controle de Estoque;


         1.3. Serviço de Patrimônio;


         1.4. Almoxarifado de Medicamentos;


         1.5. Almoxarifado Central;


         2. Divisão de Serviços Gerais;


         2.1. Serviço de Zeladoria;


         2.2. Serviço de Transporte;


         n) Núcleo de Vigilância Sanitária;


         o) Núcleo de Assistência Farmacêutica;


         p) Núcleo de Controle e Avaliação:


         1. Divisão de Auditoria;


         2. Divisão de Avaliação;


         q) Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo – LACEN;


         r) Hemocentro do Espírito Santo – HEMOES;


         V - nível de atuação regionalizada:


         a) superintendências regionais de saúde;


         b) hospitais especializados e de especialidades.


         Art. 3º A representação gráfica da estrutura organizacional básica
do IESP é a constante no Anexo I, que integra a presente Lei Complementar.


         Art. 4º A Coordenação de Educação em Saúde tem  por  finalidade  a
execução das  atividades  de  formação,  capacitação  dos  trabalhadores  do
Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com os  projetos  e  metas  traçados
pela Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos;  outras  atividades
correlatas.


         Art. 5º A Coordenação de Processo Administrativo  Disciplinar  tem
por  finalidade  desempenhar  as  atividades  relativas  à  coordenação,   a
apuração da responsabilidade  do  servidor  público  no  exercício  de  suas
atribuições; outras atividades correlatas.


         Art. 6º A Coordenação de Regulação de Vagas tem por  finalidade  a
regulação do acesso aos serviços,  definido  como  mecanismo  de  ordenação,
orientação e definição das práticas de acesso à assistência  SUS,  com  base
no interesse social coletivo; outras atividades correlatas.


         Art. 7º  A  Coordenação  de  Atenção  Primária  à  Saúde  tem  por
finalidade as atribuições de elaborar, implantar e  implementar  estratégias
para ampliação de cobertura e aprimoramento das práticas  da  Estratégia  da
Saúde da Família no âmbito estadual; outras atividades correlatas.


         Art.  8º  A  Coordenação  de  Engenharia  e  Arquitetura  tem  por
finalidade  elaborar  projetos  específicos  da  área  de   saúde;   avaliar
previamente projetos, obras e  equipamentos  de  saúde  pública;  avaliar  e
deliberar sobre matérias técnicas pertinentes aos serviços de  Engenharia  e
Arquitetura; assessoria técnica; fiscalização e acompanhamento  de  obras  e
realizar e/ou autorizar medições; outras atividades correlatas.


         Art. 9º O  Núcleo  de  Vigilância  Sanitária  tem  por  finalidade
executar, planejar, coordenar,  supervisionar,  realizar  estudos  e  propor
normas e programas relacionados  com  o  controle  de  bens  de  consumo;  o
controle dirigido à prestação de serviços; o controle dirigido às  ações  de
saneamento e o controle específico sobre o ambiente e processo de  trabalho;
outras atividades correlatas.


         Art. 10. O Núcleo de  Controle  e  Avaliação  tem  por  finalidade
executar o cadastramento dos serviços e dos usuários; processos  de  compras
de  serviços;  autorização  das  internações  eletivas  e  de  procedimentos
especializados  de  alta  complexidade;   controle   de   regularidade   dos
pagamentos efetuados aos prestadores de  serviços  de  saúde;  aplicação  de
portarias e normas técnicas e operacionais do SUS; avaliação de qualidade  e
satisfação dos usuários do sistema; e avaliação de resultados e impacto  das
ações e serviços no perfil epidemiológico da  população;  outras  atividades
correlatas.


         Art. 11. O Núcleo de Assistência Farmacêutica tem por finalidade o
planejamento, programação, implantação  e  implementação  das  políticas  de
assistência farmacêutica no Estado do Espírito Santo, nas áreas de  produção
e  de  medicamentos  excepcionais,  básicos,  hospitalares  e  especiais  do
Ministério da Saúde; outras atividades correlatas.


         Art. 12. A Divisão de  Formação  tem  por  finalidade  desenvolver
programas de formação  para  os  trabalhadores  do  SUS;  outras  atividades
correlatas.


         Art.  13.  Aos  Diretores-Gerais  “A”  e  “B”  cabem  a   direção,
supervisão e orientação  da  ação  executiva  e  da  gestão  administrativa,
financeira e patrimonial das Unidades  hospitalares,  buscando  os  melhores
métodos que assegurem  a  eficácia,  economicidade  e  efetividade  da  ação
operacional das unidades; outras atividades correlatas.


         Art. 14. Ao  Diretor  Técnico  “A”  compete  planejar,  coordenar,
controlar e avaliar os serviços técnicos prestados em cada uma das  unidades
de  trabalho  hospitalares  sob  sua  responsabilidade;  outras   atividades
correlatas.


         Parágrafo único. O provimento do  cargo  em  comissão  de  Diretor
Técnico “A” será provido exclusivamente por médico, devidamente inscrito  no
Conselho Regional de Medicina – CRM.


         Art. 15. Aos Diretores Administrativos “A” e “B” compete planejar,
coordenar, controlar e avaliar as atividades econômicas  e  financeiras,  de
administração geral e recursos humanos  das  Unidades  Hospitalares;  outras
atividades correlatas.


         Art. 16. Ao Diretor do Laboratório Central  compete  coordenar  as
atividades na área de biologia médica, alimentos  e  produtos;  gerenciar  a
área administrativa e de recursos humanos; elaborar  planos  e  projetos  na
sua área de atuação; coordenar a implementação de  biossegurança  e  avaliar
oportunidades de treinamento; outras atividades correlatas.


         Art.  17.  Ao  Diretor-Geral  do  Hemocentro  Coordenador  compete
planejar, coordenar e executar as ações para implantação  das  políticas  de
saúde em hemoterapia e hematologia estadual; promover articulação  entre  os
setores público e privado; outras atividades correlatas.


         Art. 18. Aos Diretores do  Hemocentro  Regional  e  do  Núcleo  de
Hemoterapia compete planejar, coordenar e  executar  as  ações  na  área  de
hemoterapia  e  hematologia  em  nível  regional,  em  consonância  com   as
diretrizes do Hemocentro Coordenador; outras atividades correlatas.


         Art.  19.  As  Unidades  Hospitalares  integrantes  da   estrutura
organizacional do IESP ficam classificadas da seguinte forma:


         § 1º Unidades Hospitalares Categoria A:


         I - Hospital Antônio Bezerra de Farias;


         II - Hospital Doutor Dório Silva;


         III - Hospital Doutor Roberto Arnizaut Silvares;


         IV - Hospital e Maternidade Silvio Avidos;


         V - Hospital Infantil Alzir Bernardino Alves;


         VI - Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória;


         VII - Hospital São Lucas;


         VIII - Hospital Adauto Botelho.


         § 2º Unidades Hospitalares Categoria B:


         I - Hospital Doutora Rita de Cássia;


         II - Hospital São José do Calçado;


         III  -  Centro  de  Atendimento  Psiquiátrico   Doutor   Aristides
Alexandre Campos;


         IV - Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo;


         V - Hospital Doutor João dos Santos Neves;


         VI - Unidade Integrada de Jerônimo Monteiro.

         § 3º Unidades Hospitalares de Categoria  “A”,  quando  o  hospital
apresentar uma oferta  igual  ou  superior  a  100  (cem)  leitos;  Unidades
Hospitalares de Categoria “B”,  quando  o  hospital  apresentar  uma  oferta
inferior a 100 (cem) leitos, nos termos da Lei nº 5.341, de 19.12.1996.


         Art. 20.  A  representação  gráfica  da  estrutura  organizacional
básica das Unidades Hospitalares  Categorias  “A”  e  “B”  do  IESP  são  as
constantes nos Anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI,  XII,  XIII,
XIV e XV, que integram a presente Lei Complementar.


         Art. 21. A representação gráfica do  HEMOES  e  do  LACEN  são  as
constantes dos Anexos XVI e XVII, que integram a presente Lei Complementar.


         Art. 22. Ficam criados os  cargos  de  provimento  em  comissão  e
gratificações  SUS,  com  suas  nomenclaturas,  quantitativos   e   valores,
constantes do Anexo XVIII, que integra a  presente  Lei  Complementar,  para
atender às necessidades de funcionamento da Central Administrativa do IESP.


         Art. 23. Ficam extintos os cargos  de  provimento  em  comissão  e
gratificações  SUS,  com  suas  nomenclaturas,  quantitativos   e   valores,
constantes do Anexo XIX, que  integra  a  presente  Lei  Complementar,  para
atender às necessidades de funcionamento da Central Administrativa do IESP.


         Art. 24. Ficam mantidos os cargos  de  provimento  em  comissão  e
gratificações  SUS,  com  suas  nomenclaturas,  quantitativos   e   valores,
constantes do Anexo XX, que integra a presente Lei Complementar.


         Art. 25. Ficam mantidas na estrutura organizacional  das  Unidades
Hospitalares do IESP a Comissão de Ética Hospitalar, a Comissão de  Controle
de  Infecção  Hospitalar  e  a  Comissão  de  Padronização  de  Material   e
Equipamentos, nos termos do artigo 23 da Lei nº 5.341/96.


         Art. 26. Ficam  transformadas  as  denominações  das  unidades  de
trabalho integrantes da estrutura das  Unidades  Hospitalares  do  IESP,  na
forma prevista no Anexo XXI, que integra a presente Lei Complementar.


         Art. 27. As despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  Lei
Complementar correrão por conta das  dotações  orçamentárias  próprias,  que
serão suplementadas, se necessário.


         Art. 28. Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  regulamentar  a
presente Lei Complementar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,  a  contar
da data de sua publicação.


         Art. 29. Esta Lei Complementar entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, em 21 de junho de 2004.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                          FERNANDO ZARDINI ANTONIO
                       Secretário de Estado da Justiça

                            JOÃO FELÍCIO SCÁRDUA
                        Secretário de Estado da Saúde

                            GUILHERME GOMES DIAS
          Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão


                             (D. O. 22/06/2004)

















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