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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9374


Data do Ato
sexta-feira, 18 de Março de 2005



Ementa
Convoca a 2ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.374 DE 18 DE MARÇO DE 2005Convoca a 2ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 43 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001,D E C R E T AArt. 1º - Fica convocada a 2ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se de 29 a 30 de setembro de 2005, em Salvador, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado.Art. 2º - A 2ª Conferência Estadual das Cidades desenvolverá os seus trabalhos a partir do lema "Reforma Urbana: Cidades para Todos" e sobre o tema "Construindo uma Política Estadual de Desenvolvimento Urbano".Art. 3º - A 2ª Conferência Estadual das Cidades terá as seguintes finalidades:I - propor diretrizes para a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano;II - propor orientações e recomendações quanto à aplicação da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, especialmente sobre a elaboração ou revisão e implementação de planos diretores.Art. 4º - A 2ª Conferência Estadual das Cidades será presidida pelo Governador do Estado e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano.Art. 5º - As despesas decorrentes da realização da 2ª Conferência Estadual das Cidades correrão por conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Geral do Estado para o corrente exercício.Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de março de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento UrbanoArmando Avena FilhoSecretário do PlanejamentoAlbérico Machado MascarenhasSecretário da Fazenda














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