
DECRETO Nº 1308-S, DE 06 DE MAIO DE 2019.



                           Abre à Secretaria de Estado de Desenvolvimento  o
                           Crédito Especial no valor de R$ 545.000,00 para o
                           fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no artigo 28 e parágrafo único, da Lei nº 10.874, de  12
de julho de 2018, da Lei Nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019  e  no  Decreto
N° 4384-R, de 12 de março de 2019, e o que consta do Processo Nº 85534692;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de  Estado  de  Desenvolvimento  o  Crédito
Especial no valor de R$  545.000,00  (Quinhentos  e  quarenta  e  cinco  mil
reais), para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias,  indicadas  no
Anexo II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 06 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda


HEBER VIANA DE RESENDE
Secretário de Estado de Desenvolvimento

BRUNO LAMAS SILVA
Secretário de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social


                  (Este  texto  não  substitui  o  publicado  no  D.O.E.  em
                  07/05/2019)








                                                                       [pic]

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador