PROJETO DE LEI  N° 225/09
    Concede o Título de Utilidade Pública Estadual ao Grupo Espírita Paulo e Estevão no Estado do Ceará.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  ART. 1º - É considerado de Utilidade Pública Estadual o Grupo Espírita Paulo e Estevão, com sede a Rua Padre Antonino, n. 451, bairro Piedade, Fortaleza-Ceará.
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Ceará, 01 de Junho de 2009.
    Cirilo Pimenta
Deputado Estadual
  JUSTIFICATIVA
O Grupo Espírita Paulo e Estevão foi fundado em 1951, sendo uma Sociedade Civil de caráter religioso, filantrópico, sem fins lucrativos que tem como finalidade o estudo, prática e divulgação da Doutrina Espírita codificada por Allan Kardec.
O Grupo Espírita Paulo e Estevão foca em ações sociais de ajuda e apoio as comunidades carentes, não só na Capital, mas também no Interior finco de desenvolver projetos sócio-educativos junto às crianças, jovens e adultos, no intuito de contribuir na superação da condição de miséria das famílias assistidas pelo Grupo, priorizando as ações de cunho educativo, que possibilitem a ampliação de sua consciência individual e social, a sua autonomia e o exercício de sua cidadania.
O Grupo Paulo e Estevão desenvolve atividades e projetos como: Produção e Distribuição de Sopa, Assistência às Gestantes, Projeto de apoio às famílias dos Hansenianos, Cursos de Alfabetização de Jovens e Adultos, Projetos de Arte e Cultura, bem como de Educação Profissional, Música, Teatro, Dança, Grupo de Assistência aos Idosos, Oficinas de Patchwork, Creches, Cursos de Computação e Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer.
Com o desenvolvimento dessas atividades o Grupo Paulo e Estevão concorre para a melhoria da sociedade, servindo de grande aliado do Governo para a recuperação da cidadania dessas populações carentes, como também serve de agregado positivo para as atividades governamentais de apoio a essas categorias, sendo, portanto, merecedora do Título de Utilidade Pública.
  Cirilo Pimenta
Deputado Estadual