
DECRETO Nº 2742-R, DE 20 DE ABRIL    DE  2011.

                           Introduz alterações no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


DECRETA:

Art. 1.º O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação  de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços  de  Transporte  Interestadual  e
Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo  –  RICMS/ES  –,
aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R,  de  25  de  outubro  de  2002,  passa  a
vigorar com as seguintes alterações:

I - o art. 11:

    “Art.                                                               11.
    ........................................................................
    ............................................


    ........................................................................
    .........................................................


    §                                                                   5.º
    ........................................................................
    ................................................


    ........................................................................
    .........................................................


    II - operador de logística, o estabelecimento inscrito no  cadastro  de
    contribuintes com atividade de organização logística do  transporte  de
    carga, CNAE-Fiscal n.º 5250-8/04, conjugada com a atividade de  armazém
    geral, CNAE-Fiscal n.º 5211-7/01 ou de  depósito  de  mercadorias  para
    terceiros, CNAE-Fiscal n.º 5211-7/99; e


    ........................................................................
    .................................................” (NR)

II - o art. 27:

    “Art.                                                               27.
    ........................................................................
    .............................................


    ........................................................................
    ...........................................................


    IX - para o estabelecimento com atividade de  depósito  de  mercadorias
    para terceiros ou operador de logística:


    ........................................................................
    ...................................................” (NR)


Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos  20  dias  de  Abril   de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda
             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 25/04/2011)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador