

DECRETO Nº 2810-R, DE 25 DE JULHO DE 2011.






                              Convoca a II Conferência Estadual de Políticas
                              Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays,
                              Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO  SANTO,  usando  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Fica convocada a II Conferência Estadual  de  Políticas  Públicas  e
Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis  e  Transexuais  -
LGBT, a ser realizada nos dias 30 e 31 de outubro de 2011, com o  tema  "Por
um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT".


Parágrafo único. A II Conferência Estadual de Políticas Públicas e  Direitos
Humanos de LGBT será realizada sob a coordenação da Secretaria de Estado  de
Assistência Social, Trabalho  e  Direitos  Humanos  –  SEASTDH,  e  terá  os
seguintes objetivos:


I. avaliar e  propor  as  diretrizes  para  a  implementação  de  políticas
   públicas voltadas ao combate à discriminação e à promoção  dos  direitos
   humanos e cidadania da população LGBT no Brasil;


II. propor diretrizes para a implementação de políticas públicas de  combate
   à pobreza e à discriminação da população LGBT.


Art. 2º A II Conferência Estadual de Políticas Públicas e  Direitos  Humanos
de LGBT será presidida pelo Secretário da SEASTDH  e,  em  sua  ausência  ou
impedimento, pelo Subsecretário de Estado de Direitos Humanos.


Art. 3º As  etapas  municipais  da  II  Conferência  Nacional  de  Políticas
Públicas e Direitos Humanos dos LGBT serão realizadas no período  de  1º  de
junho de 2011 a 31 de agosto de 2011.


Art. 4º As despesas com a organização da etapa estadual  da  II  Conferência
Nacional de Políticas Públicas e  Direitos  Humanos  de  LGBT  correrão  por
conta de recursos da SEASTDH.





Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  25  dias  de  Julho  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




GIVALDO VIEIRA DA SILVA
Governador do Estado, em exercício



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/07/2011)
                             (retificação publicada no D.O.E. em 12/08/2011)

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