


                                LEI Nº. 9 334

                                   Dá  nova  denominação  à  Faculdade   de
                                   Música do Espírito Santo - FAMES.




        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Elcio Alvares, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo,  promulgo
a seguinte Lei:


        Art. 1º A Faculdade de Música do Espírito Santo  -  FAMES  passa  a
denominar-se Faculdade de Música do Espírito Santo “Maurício de Oliveira”.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 18 de novembro de 2009.






                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente









                            (D.O. DE 19/11/2009)
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