PROJETO DE LEI Nº 125/2009
    Institui o Dia Estadual do Bugueiro, no âmbito do Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de maio e dá outras providências.
    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará aprova e eu sanciono a seguinte lei.
  Art. 1o. Fica instituído o Dia Estadual do Bugueiro, no âmbito do Estado do Ceará, a ser comemorado anualmente no dia 29 de maio.
  Art. 2o. O dia de que trata esta lei passa a integrar o calendário oficial do Estado. 
  Art. 3o. O Dia Estadual do Bugueiro tem como objetivos:
  I – conscientizar o bugueiro e a bugueira de sua importância, como fonte da crescente economia do Ceará na cadeia produtiva do turismo e na preservação do meio-ambiente;
  II – sensibilizar os órgãos públicos e os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância da atividade buggy-turismo e do bugueiro para a economia e o turismo cearense;
  III – divulgar os direitos e as demandas dos bugueiros.
Art. 4o.  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  Art. 5o. Revogam-se as disposições em contrárias.
    PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 28 de maio de 2009.
    DEDÉ TEIXEIRA
Deputado Estadual PT/CE
    JUSTIFICATIVA
  É fato público e notório que uma das atividades mais utilizadas pelos turistas consiste na realização de passeios de automóveis do tipo buggy, nas praias, dunas, lagoas e sítios de valor histórico e cultural cearenses, cujo profissional – o bugueiro - é uma agente que pode contribuir para a segurança e a proteção do meio ambiente e do patrimônio turístico e paisagístico do Estado.
O serviço de buggy-turismo é um dos passeios mais requisitados pelos turistas que chegam ao Ceará. São estes passeios que permitem aos visitantes uma visão panorâmica das belezas naturais do litoral cearense.
No dia 28 de maio de 2009 foi realizada uma histórica reunião entre todas as associações e cooperativas de bugueiros e bugueiras do Ceará, na praia do Cumbuco, na qual representantes das diversas praias, desde Cumbuco ao Morro Branco, passando por Canoa Quebrada a Camocim, estiveram representados e, além de discutirem seus direitos, necessidades e demandas, instituíram, informalmente, o dia 28 de maio como o Dia do Bugueiro, o que demonstra a legitimidade da proposição ora apresentada.
A atividade do profissional do buggy turismo contribui fortemente para geração de emprego e renda. No Ceará há cerca de 1.200 bugueiros em atividade atualmente em todo o litoral cearense, os quais merecem ser homenageados com a instituição do Dia do Bugueiro.
  Plenário das Sessões da Assembléia Legislativa do Ceará, aos 28 de maio de 2009.
      DEDÉ TEIXEIRA
Deputado Estadual PT/CE