

                                LEI Nº 9.594

                                   Institui no Estado o mês de outubro como
                                   o Mês de Combate ao Câncer de Mama.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
         
        Art. 1º Fica instituído no Estado o mês de outubro como  o  Mês  de
Combate ao Câncer de Mama.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 20 de Dezembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 21/12/2010)

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