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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9310


Data do Ato
terça-feira, 18 de Janeiro de 2005



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.310 DE 18 DE JANEIRO DE 2005Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no  
 art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual , e no art. 5º, alínea i, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis nos 2.786, de 21 de maio de 1956, 6.602, de 07 de dezembro de 1978, e 9.785, de 29 de janeiro de 1999,D E C R E T AArt. 1º- Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra, medindo 201.442,695 m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, localizada no Município de Vitória da Conquista, a seguir descrita: partindo do marco 1, de coordenadas planas UTM 8.358.909,1900 m Norte e 302.903,6300 m Leste, com distância de 46,54 m e azimute plano de 94º 33 43, determina-se o marco 2; daí, com distância de 65,78 m e azimute plano de 149º  09  33, determina-se o marco 3; daí, com distância de 70,07 m e azimute plano de 135º  24  10, determina-se o marco 4; daí, com distância de 84,72 m e azimute plano de 152º  43  59, determina-se o marco 5; daí, com distância de 38,29 m e azimute plano de 139º  52  23, determina-se o marco 6; daí, com distância de 99,50 m e azimute plano de 127º  54  21, determina-se o marco 7; daí, com distância de 27,11 m e azimute plano de 164º  10  16, determina-se o marco 8; daí, com distância de 38,09 m e azimute plano de 216º  42  51, determina-se o marco 9; daí, com distância de 69,23 m e azimute plano de 112º  52  10, determina-se o marco 10; daí, com distância de 57,16 m e azimute plano de 191º  07  45, determina-se o marco 11; daí, com distância de 115,33 m e azimute plano de 97º 59 03, determina-se o marco 12; daí, com distância de 37,51 m e azimute plano de 192º 06 39, determina-se o marco 13; daí, com distância de 39,25 m e azimute plano de 190º 03 59, determina-se o marco 14; daí, com distância de 13,10 m e azimute plano de 178º 44 14, determina-se o marco 15; daí, com distância de 32,12 m e azimute plano de 190º 29 54, determina-se o marco 16; daí, com distância de 84,70 m e azimute plano de 185º 28 20, determina-se o marco 17; daí, com distância de 39,29 m e azimute plano de 271º 38 05, determina-se o marco 18; daí, com distância de 65,83 m e azimute plano de 279º 58 47, determina-se o marco 19; daí, com distância de 38,83 m e azimute plano de 279º 35 43, determina-se o marco 20; daí, com distância de 41,15 m e azimute plano de 277º 57 48, determina-se o marco 21; daí, com distância de 53,04 m e azimute plano de 293º 09 12, determina-se o marco 22; daí, com distância de 23,17 m e azimute plano de 269º 30 54, determina-se o marco 23; daí, com distância de 37,44 m e azimute plano de 306º 51 31, determina-se o marco 24; daí, com distância de 64,67 m e azimute plano de 222º 56 30, determina-se o marco 25; daí, com distância de 17,92 m e azimute plano de 340º 02 09, determina-se o marco 26; daí, com distância de 36,31 m e azimute plano de 326º 35 52, determina-se o marco 27; daí, com distância de 21,52 m e azimute plano de 229º 25 31, determina-se o marco 28; daí, com distância de 39,44 m e azimute plano de 281º 57 50, determina-se o marco 29; daí, com distância de 68,87 m e azimute plano de 283º 22 10, determina-se o marco 30; daí, com distância de 84,67 m e azimute plano de 289º 03 13, determina-se o marco 31; daí, com distância de 47,66 m e azimute plano de 19º 38 57, determina-se o marco 32; daí, com distância de 69,21 m e azimute plano de 14º 36 49, determina-se o marco 33; daí, com distância de 84,05 m e azimute plano de 12º 07 12, determina-se o marco 34; daí, com distância de 18,35 m e azimute plano de 18º 58 02, determina-se o marco 35; daí, com distância de 48,68 m e azimute plano de 30º 06 11, determina-se o marco 36; daí, com distância de 65,71 m e azimute plano de 29º 48 04, determina-se o marco 37; daí, com distância de 73,01 m e azimute plano de 31º 32 08, determina-se o marco 38; daí, com distância de 27,29 m e azimute plano de 280º 44 38, determina-se o marco 39; daí, com distância de 70,24 m e azimute plano de 14º 19 34, determina-se o marco 40; daí, com distância de 4,75 m e azimute plano de 287º 08 20, determina-se o marco 41; daí, com distância de 19,26 m e azimute plano de 17º 48 40, determina-se o marco 42; daí, com distância de 4,13 m e azimute plano de 97º 16 06, determina-se o marco 43; daí, com distância de 12,58 m e azimute plano de 11º 15 18, determina-se o marco 44; daí, com distância de 9,28 m e azimute plano de 101º 59 10, determina-se o marco 45; daí, com distância de 19,63 m e azimute plano de 10º 59 43, determina-se o marco 46; daí, com distância de 2,95 m e azimute plano de 89º 16 54, determina-se o marco 47; daí, com distância de 16,26 m e azimute plano de 0º 33 57, determina-se o marco 48; daí, com distância de 4,02 m e azimute plano de 271º 31 34, determina-se o marco 49; daí, com distância de 19,16 m e azimute plano de 359º 41 32, retorna-se ao marco 1, fechando-se a área poligonal em descrição, com perímetro de 2.166,90 m, conforme projeto elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.Parágrafo único -   A área de terra de que trata este artigo destina-se à construção de Unidades Habitacionais.Art. 2º - Fica a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia  CONDER, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se todas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de janeiro de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento Urbano














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