

DECRETO N.º 2524-R, DE 01 DE JUNHO DE 2010.


        


                               Introduz  alteração  no  RICMS/ES,  aprovado
                               pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro
                               de 2002.


       


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA:


 


Art. 1.º  O Anexo LXX do Regulamento do Imposto  sobre  Operações  Relativas
à  Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro  de  2002,
passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, 01 de junho de 2010, 189.°  da  Independência,
122.° da República e 476.°  do  Início  da  Colonização  do  Solo  Espírito-
santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário de Estado da Fazenda



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/06/2010)









         ANEXO ÙNICO DO DECRETO N.º 2524-R, DE 01 DE JUNHO DE 2010.

                                 “ANEXO LXX
                (a que se refere o art. 530-L-G do RICMS/ES)

           RELAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COM IMPOSTO DIFERIDO
      NAS AQUISIÇÕES DESTINADAS AO BENEFICIAMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS
 
|ITE|CÓDIGO  |DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO                                 |
|M  |NCM     |                                                         |
|...|........|.........................................................|
|...|.....   |.........................................................|
|.  |        |.....                                                    |
|18 |8430.39.|Cortadores de carvão ou de rocha                         |
|   |10      |                                                         |
|19 |8430.41.|Máquina para perfuração de rochas; perfuratrizes         |
|   |90      |pneumáticas e hidráulicas                                |
|20 |8430.49.|Martelo para perfuração de rochas.                       |
|   |90      |                                                         |
|21 |8464.10.|Máquinas para serrar rochas: aparador de bordas;         |
|   |00      |cortadeira; encabeçadeira; fresa-ponte; fresa-ponte;     |
|   |        |máquinas multidiscos; máquinas para corte de tiras e     |
|   |        |corte de tiras em ladrilhos; máquinas de fio diamantado; |
|   |        |serra-ponte; tear; talhas de blocos.                     |
|22 |8464.20.|Máquinas para esmerilar ou polir placas, com oito ou mais|
|   |21      |cabeças.                                                 |
|23 |8464.20.|Enceratriz; Politriz; calibradoras de espessuras;        |
|   |29 e    |polidoras de tiras; polidoras de bordas; bisotadoras ou  |
|   |8464.20.|chanfradoras; máquinas para esmerilar ou polir placas;   |
|   |90      |máquina-ferramenta, com controle computadorizado, com 16 |
|   |        |ou mais cabeças polidoras.                               |
|   |8464.90.|Máquinas de comando numérico para retificar.             |
|24 |11      |                                                         |
|25 |8464.90.|Máquinas multifuncionais para furar e fresar; máquina    |
|   |19      |para cortar e bisotar ladrilhos; máquina de corte, para  |
|   |        |disco diamantado com diâmetro de 500 mm;                 |
|   |        |máquina-ferramenta, com comando numérico computadorizado |
|   |        |cnc, para furar e fresar.                                |
|   |8464.90.|Máquinas multifuncionais para furar e fresar;            |
|26 |90      |fresa-ponte; máquina multidiscos.                        |
|27 |8466.91.|Carrinho porta-bloco; dosador de granalha; mesa da       |
|   |00      |enceratriz; painel de controle elétrico; painel de       |
|   |        |controle por pressostato; painel de unidade de           |
|   |        |alimentação automática de mistura abrasiva; unidade      |
|   |        |hidráulica automática.                                   |
|28 |8479.82.|Recuperador de granalha; tanque de agitação de lama.     |
|   |90      |                                                         |
|29 |8479.89.|Dosador de cal; dosador de granalha; dosador de resina;  |
|   |12      |tanque misturador, com bomba dosadora de floculantes.    |
|30 |8479.89.|Silo cônico para decantação de água, com adensador de    |
|   |90      |lama para mármore e granito; Silo cilíndrico para        |
|   |        |reaproveitamento de água.                                |
|31 |8479.89.|Máquinas para encerar ou resinar; máquina ferramenta com |
|   |99      |dispositivo multicabeças (enceradeira) para aplicação de |
|   |        |ceras nas chapas; lavadora de peças com circuito fechado;|
|   |        |sistema integrado, ou linha, de produção de chapas       |
|   |        |polidas, resinadas e enceradas de rochas.                |
|32 |8479.90.|Plataforma de trabalho para filtro-prensa.               |
|   |90      |                                                         |
|33 |8481.80.|Válvula para descarga de lama.                           |
|   |99      |                                                         |
|34 |8537.10.|Sistema de comando central com púlpito, painel elétrico e|
|   |20      |controladores lógicos programáveis.                      |
|35 |9027.80.|Medidor de viscosidade da lama abrasiva; viscosímetros.  |
|   |12      |                                                         |
|36 |9027.80.|Medidor de densidade da lama abrasiva; densitômetros.”   |
|   |13      |(NR)                                                     |

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador