

                                LEI Nº 9.684

                                   Inclui    Quadro    Demonstrativo     de
                                   Contribuições Correntes  e  Entidade  no
                                   Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.624, de
                                   18.01.2011, para o fim que especifica.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Ficam incluídos no “Anexo V - Entidades Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011,  o  Quadro
Demonstrativo de Contribuições Correntes na Fundação de  Amparo  à  Pesquisa
do Espírito Santo e a Entidade “Instituto Euvaldo Lodi -  IEL-ES”,  conforme
Anexo I desta Lei.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de Agosto de 2011.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 24/08/2011)





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