
DECRETO Nº 4144-R, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.

                                  Renomeia cargo de provimento em comissão,
                                  no âmbito  da  Secretaria  de  Estado  de
                                  Esportes e Lazer - SESPORT, sem  elevação
                                  da despesa fixada.





O GOVERNO  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, V, da Constituição  Estadual,  e  com  as  informações
constantes do processo nº 78938694,





DECRETA:





Art. 1º Visando a atender  as  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado de Esportes e Lazer/SESPORT, sem implicar aumento de despesa  fixada,
fica renomeado o cargo de provimento em comissão de Secretária Sênior,  Ref.
QC-04, para Motorista de Gabinete IV, Ref. QC-04.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de agosto de 2017, 196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espíritosantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

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              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 24/08/2017)





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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador