AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E VINTE E TRÊS
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Verminose.
Parágrafo único. As atividades relacionadas ao caput deste artigo ocorrerão anualmente na primeira semana do mês de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de setembro de 2011.
               ___________________________________DEP. ROBERTO CLÁUDIO
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. DR. SARTO
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. NETO NUNES
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. TEO MENEZES
                                                                  4.º SECRETÁRIO