

DECRETO Nº 4591-R, DE 11 DE MARÇO DE 2020.





                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão  e  funções  gratificadas,
                           sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  da
Saúde - SESA e do Departamento  de  Edificações  e  Rodovias  do  Estado  do
Espírito  Santo  –  DER-ES,  sem  implicar  no  aumento  da  despesa,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão e as funções  gratificadas
constantes no Anexo Único que integra este Decreto.



Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 11 dias do mês de março de 2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 12/03/2020)
                                 ANEXO ÚNICO
                  A que se refere o Art. 1° deste Decreto.

|Cargo Comissionado e Função Gratificada para Transformação               |
|Órgão de  |Nomenclatura          |Ref.     |Quant.  |Valor     |Valor     |
|Origem    |                      |         |        |Unitário  |Total (R$)|
|          |                      |         |        |(R$)      |          |
|DER       |Líder de Equipe       |DP-02    |01      |1.663,39  |1.663,39  |
|SESA      |Agente de Serviço II  |QC-06    |01      |531,45    |531,45    |
|                                                                          |
|Órgão de  |Nomenclatura          |Ref.      |Quant. |Valor     |Valor     |
|Destino   |                      |          |       |Unitário  |Total (R$)|
|          |                      |          |       |(R$)      |          |
|SESA      |Supervisor I          |QC-01     |01     |1.984,64  |1.984,64  |
|SESA      |Função Gratificada    |FG-1      |01     |116,76    |116,76    |
|          |FG-01                 |          |       |          |          |
|SESA      |Função Gratificada    |FG-3      |01     |83,43     |83,43     |
|          |FG-03                 |          |       |          |          |


 |Total Geral |03 |- |2.184,83 | |Economia Gerada: R$ 10,01 (dez reais e um
     • centavo)
-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador