

DECRETO Nº 1403-R, DE 08 DE  DEZEMBRO DE 2004.






                           Altera o Valor da Referência do Tesouro  Estadual
                           – VRTE, para o exercício de 2005.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual, e atendendo ao  disposto
no art. 5.º da Lei n.º 6.556, de 28 de dezembro de 2000,





DECRETA:





Art. 1.° O Valor da Referência do Tesouro Estadual  –  VRTE,  a  vigorar  no
exercício de 2005, é de R$ 1,5907(um real e  cinco  mil  novecentos  e  sete
centésimos de centavos).


Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2005.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias  de  dezembro  de  2004;  183º  da
Independência; 116º da República; e, 470º do Início da Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/12/2004)




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