





                                LEI Nº 8 624


                                    Declara  de  utilidade  pública  a  Casa
                                    Espírita  “Caminho  da  Luz”  –   Celuz,
                                    localizada no Município de Piúma,  neste
                                    Estado.



        O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 7° da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Guerino Zanon,  seu  Presidente,  nos  termos  do  mesmo  artigo  e  inciso,
promulgo a seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Casa  Espírita
“Caminho da Luz” –  Celuz,  inscrita  no  CNPJ  n°  00.876.898/0001-66,  nos
termos da Lei n° 3.979, de 24.12.1997, localizada  no  Município  de  Piúma,
neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 18 de agosto de 2007.








                                GUERINO ZANON


                                 Presidente



                              (D.O. 19/09/2007)
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