
DECRETO Nº 4125-R, DE 12 DE JULHO DE 2017.





                           Altera  a  Estrutura  Organizacional  e  renomeia
                           cargos comissionados no âmbito da  Secretaria  de
                           Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER,  sem
                           elevação de despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o artigo 91, incisos III e V, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado  de
Gestão e Recursos Humanos - SEGER, criada pela Lei Complementar nº  312,  de
30/12/2004, com as alterações posteriores, em  relação  a  seguinte  unidade
administrativa:


§ 1º A Subsecretaria de Estado de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas  passa
a  denominar-se  Subsecretaria  de  Estado  de  Gestão,  Desenvolvimento  de
Pessoas e Relações Sindicais.


§ 2º O cargo de Subsecretário de  Estado  de  Gestão  e  Desenvolvimento  de
Pessoas, Ref. QCE-01,  passa  a  denominar-se  Subsecretário  de  Estado  de
Gestão, Desenvolvimento de Pessoas e Relações Sindicais, Ref. QCE-01.





Art. 2º  O  cargo  de  Assessor  de  Relações  Sindicais,  Ref.  QCE-01,  da
Secretaria de  Estado  de  Gestão  e  Recursos  Humanos  -  SEGER,  passa  a
denominar-se Assessor Especial Nível III, Ref. QCE-01.





Art. 3º Os §§ 1º e 2º do art. 8º  do  Decreto  nº  3.813-R,  de  01/06/2015,
alterado pelo Decreto nº 3.929-R, de  14/01/2016,  passa  a  vigorar  com  a
seguinte redação:


    “Art. 8º (...)


    § 1º O Comitê Gestor de Carreiras e Relações Sindicais  -  CGCARS  será
    coordenado  pelo  Chefe  de  Gabinete  do  Governador,  Paulo   Roberto
    Ferreira.


    § 2º A Secretaria Executiva do Comitê Gestor de  Carreiras  e  Relações
    Sindicais - CGCARS  será  exercida  pelo  Subsecretário  de  Estado  de
    Gestão, Desenvolvimento de Pessoas e Relações Sindicais.”






Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de julho de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/07/2017)
                                      (Alterado pelo Decreto nº 4142-R/2017)


                           -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador