
DECRETO Nº 2685-R, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.


                                Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargos
                                comissionados no âmbito  da  Secretaria  de
                                Estado do Governo - SEG e da Secretaria  de
                                Estado dos Transportes e Obras  Públicas  -
                                SETOP, sem elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que consta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000,


DECRETA:


Art. 1° Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Governo – SEG e da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras  Públicas
- SETOP, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados  os  cargos
de provimento em  comissão  constante  do  anexo  único,  que  integra  este
Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias de  fevereiro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 10/02/2011)
                                 Anexo único
        Cargos comissionados transformados a que se refere o art. 1º.

|Cargos para Transformação                                       |
|Nomenclatura        |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor    |Origem   |
|                    |       |       |        |Total    |         |
|Assessor Especial   |QCE-04 |01     |3.423,42|3.423,42 |SEG      |
|Nível I             |       |       |        |         |         |
|Total Geral                                                    |
|Nomenclatura        |Ref.   |Quant.|Valor  |Valor     |Destino|
|                    |       |      |       |Total     |       |
|Agente de Serviço I |QC-05  |01    |531,77 |531,77    |SEG    |


                     Total Geral | |02 | |7.949,18 | | |
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador