

DECRETO Nº 1998-R, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.






                                      Dispõe sobre a transformação de cargos
                                      de provimento em comissão no âmbito da
                                      Secretaria  de  Estado  da  Cultura  -
                                      SECULT, sem elevação despesa fixada.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas pela Emenda
Constitucional nº 46/03 da Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar n.º 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  Lei  Complementar  n.º
175, de 09 de fevereiro de 2000.






D E C R E T A:






Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da  Cultura  -  SECULT,  sem  implicar  aumento  da  despesa  fixada,  ficam
transformados os cargos  de  provimento  em  comissão  constantes  do  Anexo
Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18  dias  de  janeiro  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.





PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/01/2008)







                                 ANEXO ÚNICO


        Cargos Comissionados transformados a que se refere o art. 1º








|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                            |
|  NOMENCLATURA        |    REF.  |QUANT.   |   VALOR   |      TOTAL|
|                      |          |         |R$         |R$         |
| Assessor Especial    |QCE-03    |     02  |           |  8.000,00 |
|Nível IV              |          |         |4.000,00   |           |
|     T O T A L        |          |     02  |           |  8.000,00 |









|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                                 |
|  NOMENCLATURA        |    REF.  |QUANT    |   VALOR   |      TOTAL|
|                      |          |         |R$         |R$         |
|Assessor Especial     |  QCE-04  |   02    |           |  6.000,00 |
|Nível I               |          |         |3.000,00   |           |
|Assessor Especial     |  QCE-05  |   01    |           |  2.000,00 |
|Nível II              |          |         |2.000,00   |           |
|                      |          |         |           |           |
|T O T A L             |          |03       |           |8.000,00   |









                           -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador