

                                LEI Nº 7.104


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                    Declara de utilidade pública o  Lar  dos
                                    Velhos  “Nina  Arueira”   -   LVNA,   de
                                    Cachoeiro de Itapemirim-ES.




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Lar dos Velhos “Nina
Arueira”-LVNA, fundado em 25/03/1972, funcionando em sua sede na Rua  Irineu
Hermógenes dos Santos,  nº  20  -  Bairro  Santa  Helena,  em  Cachoeiro  de
Itapemirim-ES.

         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de março de 2002.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             JOÃO CARLOS BATISTA
                       Secretário de Estado da Justiça


                             (D. O. 18/03/2002)

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