AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO OITENTA E OITO
    Institui o Dia e a Semana Estadual do Meio Ambiente nas Escolas das Redes Pública e Privada e dá outras providências.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Meio Ambiente nas Escolas das Redes Pública e Privada, a ser celebrado, anualmente, no dia 5 de junho.
Art. 2º Todo o mês de junho, a partir da presente Lei, haverá a 1ª semana consagrada à defesa do Meio Ambiente.
Art. 3º As comemorações alusivas ao Dia e à Semana Estadual do Meio Ambiente nas Escolas das Redes Pública e Privada, de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial do Estado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 julho de 2008.