
DECRETO Nº 2702-R, DE 17 DE MARÇO DE 2011.

                                 Declara de utilidade pública, para fins de
                                 desapropriação,   áreas   de    terra    e
                                 benfeitorias sobre as  mesmas  existentes,
                                 situadas no  Município  de  Vitória,  para
                                 implantação do Portal Sul.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO  SANTO,  usando  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III da Constituição Estadual, e  em  conformidade  com  o
disposto no Decreto Lei 3.365/1941, com as alterações introduzidas pela  Lei
Federal nº 2786/1956 e demais alterações posteriores, bem como o que  consta
do processo nº 52624927/2011,



DECRETA



Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de  desapropriação,
áreas  de  terreno  e  benfeitorias  nelas  existentes,  identificadas  como
necessárias para execução das obras para  a  implantação  da  via  planejada
denominada de PORTAL SUL e seus acessos e interseções, no Bairro da Ilha  do
Príncipe, no Município de Vitória, Região Metropolitana da Grande Vitória.

Art. 2º A diretriz planejada para a  construção  do  Portal  Sul  a  que  se
refere o art. 1º, possui área total aproxima de 8.849,79  metros  quadrados,
não consideradas as extensões das interseções.

Art. 3º As áreas de glebas de terrenos e dos lotes urbanos,  localizadas  no
território do Município de Vitória, atingidas por este  Decreto,  encontram-
se detalhadas no ANEXO I – Planilha A,  constando  os  dados  dos  possíveis
proprietários e/ou detentores da posse; logradouro; quadra; lote e a área  a
ser desapropriada de cada unidade;

Art. 4º A desapropriação a que  se  refere  este  Decreto  será  promovi  da
amigável ou judicialmente, pela  Secretaria  de  Estado  dos  Transportes  e
Obras Públicas – SETOP  ou  por  outro  órgão  da  Administração  Direta  ou
Indireta do Estado, que poderá alegar urgência, nos termos do artigo  15  do
Decreto-Lei nº 3.365/1941, modificado  pela  Lei  Federal  nº  2.786/1956  e
demais alterações posteriores, para efeito de imediata imissão na posse.

Art. 5º A desapropriação referida neste Decreto se destina à implantação  do
Portal Sul e as despesas  decorrentes  correrão  à  conta  do  orçamento  do
Estado.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  17  dias  de  Março  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/03/2011)
                                      (Alterado pelo Decreto nº 3285-R/2013)
                            ANEXO I – PLANILHA A

|Áreas a serem desapropriadas para implantação das novas instalações|
|do "PORTAL SUL - VITÓRIA"                                          |
|Proprietário ou               |Logradouro                  |Área a  |
|Detentor da Posse             |Bairro: Ilha do Príncipe    |desaprop|
|                              |Cidade: Vitória/ES          |riar    |
|                              |                            |(em m²) |
|01|Vidraçaria Avenida Ltda.   |                            |        |
|  |                           |Rua Beresford Martins       |602,52  |
|  |                           |Moreira                     |        |
|02|Vidraçaria Avenida Ltda.   |                            |        |
|03|Edmilson Brandão           |                            |        |
|  |                           |Avenida Alexandre Buaiz     |654,22  |
|04|Edmilson Brandão           |                            |        |
|05|Luiz Dalvi e Outros        |Rua Beresford Martins       |1.330,90|
|  |                           |Moreira                     |        |
|06|Milad Antoun Zoghaib       |Avenida Alexandre Buaiz     |576,00  |
|07|Loja Maçônica Domingos     |Avenida Alexandre Buaiz     |427,70  |
|  |Martins                    |                            |        |
|08|Casas Giacomin Ltda.       |Avenida Alexandre Buaiz     |1.022,03|
|09|Hermenegildo Torres Filho e|Avenida Alexandre Buaiz     |1.588,00|
|  |Outros                     |                            |        |
|10|Euro Indústria e Comercio  |Rua Beresford Martins       |235,50  |
|  |de Móveis S/A              |Moreira                     |        |
|11|Miguel Fernando Bassini e  |Avenida Alexandre Buaiz     |650,00  |
|.a|Outros                     |                            |        |
|11|Arnaldo Brandão Sutil e    |Avenida Alexandre Buaiz     |650,00  |
|.b|Outros                     |                            |        |
|12|Departamento de Portos e   |Rua Beresford Martins       |1.112,92|
|  |vias Navegaveis            |Moreira                     |        |
|Total                                                      |8.849,79|

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador