
DECRETO Nº 4.324-R, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.



                               Dispõe  sobre  transformação  de  cargos  de
                               provimento  em  comissão,  sem  elevação  da
                               despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Turismo – SETUR, sem implicar em aumento de despesa, ficam  transformados
e transferidos os cargos de provimento em comissão da Secretaria  de  Estado
do Governo – SEG, constantes do Anexo Único, que integra este decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


 Palácio Anchieta, em Vitória, aos 06 dias do mês de novembro de 2018,  197º
da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-Santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 07/11/2018)












                                ANEXO ÚNICO,


 Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art.
                                     1º.

|Cargos Comissionados para Transformação                                |
|Nomenclatura              |Ref.   |Quant.|Valor   |Valor    |Órgão de |
|                          |       |      |Unitário|Total    |Origem   |
|TOTAL GERAL                                                            |
|Nomenclatura              |Ref.   |Quant.|Valor   |Valor     |Órgão de |
|                          |       |      |Unitário|Total     |Destino  |


TOTAL GERAL | |01 | |5.742,59 | | |




                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador