PROJETO DE LEI Nº80/11
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTRA O USO DE DROGAS NOS EVENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
Art. 1º - Fica obrigatória, durante a realização de eventos artísticos, culturais e esportivos, a inserção de mensagens educativas alertando para os malefícios e os riscos decorrentes do uso de drogas ou substâncias entorpecentes.
Art. 2º - As mensagens educativas de que trata o artigo 1º deverão ser apresentadas ao público em texto escrito; de forma oral; ou em produto audiovisual.
Parágrafo único - No caso de serem utilizadas placas ou cartazes, os produtores deverão afixá-los em locais visíveis e devem ter a escrita com letras que possibilitem sua visualização à distância.
Art. 3° O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
    Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 13 de abril de 2011.
          Deputado Teo Menezes
4º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

  Justificativa
      Medidas educativas se configuram na melhor forma para evitar o envolvimento do cidadão com esse condenável hábito. Aproveitar as oportunidades e os ambientes em que haja boa aglomeração da população, como propõe o projeto, é tornar possível atingir os objetivos da mensagem de maneira mais interessante, estabelecendo um elo de comunicação com o público, tornando o momento prazeroso para todos em uma chance para reflexão sobre os malefícios causados pelo uso de drogas e substâncias entorpecentes, constituindo-se assim, como uma alternativa de saúde preventiva à dependência de drogas.

Vemos, também, que o poder das mídias, no geral, e a divulgação de mensagens exerce uma influência muito forte na mente das pessoas, e por assim ser é que estamos apresentando este projeto, que objetiva através de um trabalho preventivo, minimizar a ação danosa dos que vivem das drogas e o seu poder destrutivo.
  Ante tais considerações é que vimos pleitear junto aos nossos ilustres pares nesta Casa, a aprovação desta proposição.
      Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 13 de abril de 2011.
      Deputado Teo Menezes
4º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará