

DECRETO Nº 2115-R, DE 21 DE AGOSTO 2008.






                                     Cria    Unidade    Administrativa     e
                                     transforma  cargos  de  provimento   em
                                     comissão no  âmbito  da  Secretaria  de
                                     Estado da Segurança  Pública  e  Defesa
                                     Social- SESP, sem elevação  da  despesa
                                     fixada.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e  V,  alíneas  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº  46/03,  combinado  com  a
Lei Complementar nº 140, de 15 de janeiro de  1999  e  Lei  Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1º Fica criada e incluída na Estrutura Organizacional Básica, em  nível
de execução programática, da Secretaria de Estado  da  Segurança  Pública  e
Defesa Social - SESP, a Gerência de Tecnologia da Informação - GTI.





Art. 2º À Gerência de Tecnologia da Informação - GTI compete a execução  das
atividades de informática, telecomunicações e tecnologia  da  informação  da
SESP e de seus órgãos operativos, bem como, o auxílio  na  aplicação  dessas
ferramentas para aproveitamento  na  segurança  pública  do  Estado;  outras
atividades correlatas.


Parágrafo  único.  A  Gerência  de  Tecnologia  da  Informação  -  GTI  fica
subordinada  hierarquicamente  à   Subsecretaria   de   Estado   de   Gestão
Administrativa.





Art. 3º Visando atender às necessidades específicas da  SESP,  sem  implicar
aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão
constantes do anexo único que integra este Decreto.





Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos  21  dias  de  agosto  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/08/2008)






                  Anexo único, a que se refere o artigo 3º.






 |Cargos Comissionados para Transformação                            |
|Nomenclatura             |Quant.|Ref.   |Valor   |Compl. |Soma da  |
|                         |      |       |        |Salaria|Despesa  |
|                         |      |       |        |l      |         |
|Assistente Técnico       |01    |QC-04  |637,35  |-      |637,35   |
|Assessor Especial Nível  |01    |QCE-03 |4.200,00|-      |4.200,00 |
|IV                       |      |       |        |       |         |
|Assessor Especial Nível I|04    |QCE-04 |3.150,00|-      |12.600,00|
|Assessor Técnico         |02    |QC-02  |1.078,31|-      |2.156,62 |
|Valor Total                                                    |
|Nomenclatura                 |Quant.|Ref.   |Valor   |Soma da  |
|                             |      |       |        |Despesa  |
|Assessor Especial Nível II   |08    |QCE-05 |2.100,00|16.800,00|
|Gerente                      |01    |QCE-03 |4.200,00|4.200,00 |
|Valor Total                  |09    |       |        |21.000,00|













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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador