
DECRETO Nº 238-S, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.


                                 Altera   o   Decreto   nº   1.884-S,    de
                                 07/08/2019.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91,  inciso  III,  da  Constituição  Estadual,  e  com  as
informações constantes do processo nº 2020-1GLH5;


DECRETA:


Art. 1º O Decreto nº 1.884-S, de 07/08/2019, que institui Grupo de  Trabalho
para Avaliação da Reforma Tributária,  passa  a  vigorar  com  as  seguintes
alterações:

     “Art. 1º [...]
      [...]
      V - Rachel Freixo Chaves;
      [...]
      VII - João Antônio Nunes da Silva.
      [...]” (NR)


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2020,  199º
da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/02/2020)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador