
LEI Nº 9.530


                                   Declara de utilidade pública a Associação
                                   de Apoio Terapêutico Reviver,  localizada
                                   no Município  de  Mimoso  do  Sul,  neste
                                   Estado.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
 
       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública  a  Associação  de  Apoio
Terapêutico Reviver,  localizada  no  Município  de  Mimoso  do  Sul,  neste
Estado.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de Setembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 16/09/2010)


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