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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9737


Data do Ato
segunda-feira, 26 de Dezembro de 2005



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 7.853, de 09.10.2000 , alterado pelos Decretos nº 7.908, de 22.02.2001 , nº 8.368, de 14.11.2002 , e nº 8.530, de 14.05.2003 , na forma que indica.

DECRETO Nº 9.737 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 9.933, de 21 de março de 2006  .Altera os Anexos I e II do Decreto nº 7.853, de 09.10.2000 , alterado pelos Decretos nº 7.908, de 22.02.2001 , nº 8.368, de 14.11.2002 , e nº 8.530, de 14.05.2003 , na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica alterada a motorização dos veículos pick-up RANGER de 2.8 L para 3.0 L, constantes nos Anexos I e II do Decreto nº 7.853, de 09.10.2000 , alterado pelos Decretos nº 7.908, de 22.02.2001 , nº 8.368, de 14.11.2002 , e nº 8.530, de 14.05.2003 .Parágrafo único - A alteração de que trata o caput deste artigo integra os Anexos I e II, deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2005.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de dezembro de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAna Lúcia Barbosa Castelo BrancoSecretária da Administração, em exercícioANEXO I
USO SERVIÇO ADMINISTRATIVO


DISCRIMINAÇÃO


....... Transporte de técnicos e equipamentos


........ RANGER 3.0 L Turbo Diesel tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X2, ar condicionado, na cor branca.

ANEXO II
USO SERVIÇO ESSENCIAL


DISCRIMINAÇÃO


ATIVIDADE POLICIAL .......... Delegacia de 1ª, 2ª e 3ª entrância na capital, região metropolitana, sedes de Coordenadorias Regionais em vias de difícil acesso


........ RANGER 3.0 L Turbo Diesel adaptado, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X4, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da SSP.


Policiamento tático móvel em vias de difícil acesso


RANGER 3.0 L Turbo Diesel adaptado, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X4, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da PM ou PC.


FISCALIZAÇÃO .......... Fiscalização Fazendária Ostensiva rodoviária e postos fiscais


............ RANGER 3.0 L Turbo Diesel adaptada, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X2, ar condicionado, na cor branca e grafismo conforme Padrão da SEFAZ.


........... ÁREA RURAL DE DIFÍCIL ACESSO
Avaliação e licenciamento ambiental; Agropecuária; Florestal; Sanitária; Transporte; Energia; Comunicação; Pesquisa Mineral; Fiscalização Fazendária em vias de difícil acesso .........


............ RANGER 3.0 L Turbo Diesel adaptada, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X4, ar condicionado, na cor branca e grafismo conforme padrão. ...........
















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