ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 131/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS , 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.987.833,41 (dois milhões,
novecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 13 dias do
mês de Maio de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE

MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

240

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.337.536,06

R$ 6.325.369,47

R$ 2.987.833,41

DE
12 361 1008 2.019 FORNECIMENTO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.987.833,41

QUADRO 2

REDUÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 367 1008 2.019

FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

240

SALDO A PROGRAMAR
R$ 4.377.724,61

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.987.833,41

R$ 2.987.833,41
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.987.833,41

Este texto não substitui o publicado no D.O de 01/06/2020