
DECRETO Nº 4137-R, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.





                           Altera o Decreto n° 2.155-R, de  04/11/2008,  que
                           Regulamenta o  Fundo  de  Cultura  do  Estado  do
                           Espírito Santo  -  Funcultura,  criado  pela  Lei
                           Complementar nº 458, de 20/10/2008.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, em consonância  com  as
disposições constantes da Lei Complementar nº 458, de 20 de outubro de 2008





DECRETA:





Art. 1º  O Decreto n° 2155-R, de 04/11/2008, publicado do Diário Oficial  do
Estado em 17/11/2008, que regulamenta  o  Fundo  de  Cultura  do  Estado  do
Espírito Santo -  FUNCULTURA,  criado  pela  Lei  Complementar  nº  458,  de
20/10/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:





    “Art. 13. [...]


    § 1° Cada comissão, formada segundo  a  área  de  atuação  definida  em
    Edital, será composta por três especialistas da sociedade civil.


    § 2° As reuniões  das  comissões  de  especialistas  mencionadas  neste
    artigo, a critério da Secretaria de Estado da Cultura e  observados  os
    princípios da oportunidade e conveniência, poderão ocorrer:


    I. de forma presencial, em local previamente definido  pela  Secretaria
    de Estado da Cultura;


    II. de forma virtual, por meio de transmissão eletrônica, utilizando os
    meios de comunicação à distância, preferencialmente, da rede mundial de
    computadores (internet).


    § 3° Serão de responsabilidade da SECULT e do  FUNCULTURA  as  despesas
    necessárias à atuação das Comissões de especialistas  de  que  trata  o
    “caput” deste artigo, bem como os respectivos custos  da  prestação  do
    serviço, locomoção, hospedagem e alimentação, cujos valores terão  como
    referência os preços usualmente praticados no mercado,  nos  termos  da
    legislação aplicável, de acordo com previsão orçamentária da SECULT.  ”
    (NR)






Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês de agosto de 2017, 196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

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            (Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 08/08/2017)
                           (Publicado originalmente no D.O.E. em 03/08/2017)

                                                     -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador