

DECRETO Nº 4412-R, DE 18 DE ABRIL DE 2019.





                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento    em    comissão    e    função
                                gratificada,  sem   elevação   da   despesa
                                fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  do
Governo – SEG e da Secretaria de Estado  de  Gestão  e  Recursos  Humanos  -
SEGER, sem implicar aumento de despesa, ficam  transformados  os  cargos  de
provimento em comissão e as funções gratificadas constantes do  Anexo  Único
que integra este Decreto.





Art. 2º Serão ocupadas por Funções Gratificadas de Gerente, Ref.  FG-GE,  as
seguintes unidades administrativas:





I – Gerência do Sistema Integrado de Recursos Humanos - SIARHES;


II – Gerência de Carreiras e Desenvolvimento do Servidor - GECADS;


III – Gerência de Processos e Projetos - GPP;


IV – Gerência de Inovação na Gestão - GIG;


V – Gerência de Serviços Corporativos - GECOR;


VI – Gerência de Gestão de Contratos e Convênios - GECOV;


VII – Gerência de Sistema Integrados de Gestão Administrativa - GESIS;





Art. 3º Será ocupada por Função Gratificada de Subgerente,  Ref.  SUB-FG,  a
Subgerência de Patrimônio Imobiliário - SUPAI.


Art. 4º  Fica  transferida  01  (uma)  Função  Gratificada,  Ref.  FG-1,  da
Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER para a  Secretaria
de Estado do Governo – SEG.






Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de abril de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.









JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                (Este  texto  não  substitui  o  publicado  no   D.O.E.   em
                22/04/2019)



               [pic]
























































                                 ANEXO ÚNICO

                   Transformação a que se refere o Art. 1º


        |Cargos Comissionados e Função Gratificada para transformação          |
|Órgão  |Nomenclatura              |Ref.   |Quant. |Valor    |Soma da   |
|de     |                          |       |       |Unitário |Despesa   |
|Origem |                          |       |       |(R$)     |(R$)      |
|SEGER  |Subgerente                |QCE-05 |01     |2.871,30 |2.871,30  |
|SEGER  |Função Gratificada        |FG-3   |01     |80,61    |80,61     |
|Total Geral                       |-      |09     |-        |43.150,04 |




                       |Cargos Comissionados e Função Gratificada transformados               |
|Órgão  |                           |      |      |Valor    |Soma da   |
|de     |Nomenclatura               |Ref.  |Quant.|Unitário |Despesa   |
|Destino|                           |      |      |(R$)     |(R$)      |
|       |                           |      |      |         |          |
|SEGER  |Subgerente                 |SUB-FG|01    |1.866,86 |1.866,86  |
|SEGER  |Função Gratificada         |FG-4  |01    |68,47    |68,47     |
|SEG    |Assessor Especial Nível IV |QCE-03|01    |5.742,59 |5.742,59  |
|SEG    |Assessor Especial Nível III|QCE-01|01    |9.331,69 |9.331,69  |
|Total Geral                        |-     |11    |-        |43.138,37 |


*Economia gerada: 11,67 (onze reais e sessenta e sessenta e sete centavos)






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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador