
DECRETO Nº 1838-S, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.



                                   Abre à Secretaria de Estado da  Saúde  o
                                   Crédito  Suplementar  no  valor  de   R$
                                   29.215.000,00 para o fim que especifica.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  nº  11.231,  de  06  de
janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-88513;





DECRETA:





Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde  o  Crédito  Suplementar
no valor de R$ 29.215.000,00 (Vinte e nove milhões, duzentos  e  quinze  mil
reais), para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2020 na fonte 0101 - Recursos Ordinários.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, ao 01 dia do mês de setembro de 2021, 200º  da
Independência, 133º da República e 487º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

MARCELO MARTINS ALTOÉ
Secretário de Estado da Fazenda

JOSÉ MARIA JUSTO
Secretário de Estado da Saúde - respondendo


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/09/2021)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador