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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12428


Data do Ato
terça-feira, 19 de Outubro de 2010



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 12.428 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea "i", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1411100040488 da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra localizadas no bairro de Pirajá, próximo ao Parque São Bartolomeu, no Município de Salvador ? BA, pertencentes a quem de direito, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, sendo a primeira com 125.340,88m² e a segunda com 52.228,87m², perfazendo uma área total de 177.569,75m², consoante coordenadas constantes nos Anexos I e II deste Decreto.Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de projeto de requalificação urbana e construção de unidades habitacionais, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento ? PAC.Art. 2º - Fica a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia ? CONDER, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano ? SEDUR, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Parágrafo único - A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, para fins de atendimento ao parágrafo único do art. 1º, promoverá os atos necessários à regularização fundiária da área objeto de desapropriação, para que seja assegurado o direito de moradia aos beneficiários.Parágrafo único acrescido pelo Decreto nº 15.957 de 12 de fevereiro de 2015.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de outubro de 2010.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil, em exercícioCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento Urbano
ANEXO I
Área 01 (medindo 125.340,88m²)


PONTO


X


Y


94


557541,8149


8573609,839


1


557953,9648


8574114,722


95


557507,0800


8573630,390


2


557950,7779


8574100,097


96


557445,0800


8573626,71


3


557948,9157


8574091,572


97


557409,8182


8573619,484


4


557945,0219


8574091,842


98


557411,2160


8573625,708


5


557945,1680


8574092,572


99


557412,9561


8573634,978


6


557926,1681


8574097,249


100


557413,6650


8573638,755


7


557913,5990


8574099,149


101


557418,2580


8573658,171


8


557892,4068


8574102,072


102


557419,8577


8573669,589


9


557890,1086


8574101,155


103


557422,4221


8573681,626


10


557885,3345


8574099,962


104


557426,0833


8573690,465


11


557878,0408


8574101,023


105


557427,2510


8573694,832


12


557878,5713


8574109,112


106


557430,6598


8573707,581


13


557862,1274


8574110,969


107


557437,4379


8573720,839


14


557841,4399


8574112,427


108


557443,6058


8573735,066


15


557833,3595


8574086,867


109


557450,4664


8573747,573


16


557825,4220


8574077,607


110


557456,2493


8573755,013


17


557812,4574


8574066,494


111


557456,5436


8573755,392


18


557803,3801


8574078,213


112


557464,5668


8573771,349


19


557752,926


8574031,304


113


557466,5725


8573773,835


20


557755,0664


8574028,522


114


557470,7017


8573777,854


21


557763,3662


8574021,514


115


557475,0638


8573780,937


22


557776,8303


8574009,525


116


557478,5848


8573783,876


23


557787,3434


8574001,963


117


557481,3742


8573788,244


24


557794,3521


8573995,692


118


557482,9716


8573790,745


25


557807,6318


8573981,675


119


557489,6755


8573799,913


26


557815,5627


8573972,084


120


557495,9259


8573808,521


27


557822,5714


8573964,706


121


557508,1153


8573823,816


28


557829,9490


8573957,882


122


557510,5217


8573826,835


29


557834,1911


8573961,571


123


557515,7902


8573833,446


30


557835,4448


8573960,542


124


557526,7654


8573843,334


31


557835,0000


8573960,000


125


557537,6417


8573856,541


32


557850,0000


8573940,588


126


557548,2212


8573865,36


33


557852,0000


8573938,000


127


557560,0128


8573877,137


34


557862,0000


8573928,000


128


557572,9258


8573892,864


35


557873,0000


8573915,000


129


557584,6185


8573905,642


36


557888,0000


8573898,000


130


557588,6177


8573913,75


37


557896,1586


8573890,491


131


557595,2227


8573926,228


38


557913,9508


8573872,698


132


557607,9048


8573941,674


39


557916,7870


8573869,862


133


557614,9633


8573954,712


40


557932,1384


8573861,467


134


557622,8629


8573967,079


41


557942,6925


8573857,869


135


557629,4431


8573979,817


42


557959,2432


8573844,436


136


557645,638


8573995,904


43


557950,0263


8573834,632


137


557652,7939


8574002,857


44


557941,7702


8573821,034


138


557656,3081


8574006,272


45


557938,6135


8573812,778


139


557667,2669


8574018,719


46


557934,4855


8573812,049


140


557673,1709


8574025,748


47


557923,3155


8573785,825


141


557681,3096


8574035,846


48


557921,3729


8573775,626


142


557688,6732


8574043,554


49


557922,1014


8573759,114


143


557701,4295


8574055,942


50


557914,0882


8573739,688


144


557707,2035


8574061,373


51


557907,5319


8573725,118


145


557710,0382


8574064,039


52


557902,9183


8573712,249


146


557734,7264


8574082,076


53


557895,3907


8573693,066


147


557755,5142


8574100,713


54


557887,1406


8573692,118


148


557776,6814


8574120,659


55


557879,2378


8573696,257


149


557796,8508


8574140,255


56


557864,4111


8573704,564


150


557805,0225


8574150,093


57


557852,7640


8573709,651


151


557814,5794


8574158,811


58


557848,3037


8573711,882


152


557826,0824


8574173,358


59


557843,1250


8573714,471


153


557833,9325


8574181,377


60


557830,6746


8573719,826


154


557834,0801


8574181,555


61


557810,6592


8573727,659


155


557842,7721


8574192,054


62


557791,5551


8573746,684


156


557854,8688


8574201,043


63


557781,7708


8573758,726


157


557863,4197


8574209,651


64


557772,3628


8573770,392


158


557867,2719


8574213,215


65


557763,3311


8573780,553


159


557872,5067


8574218,059


66


557752,4178


8573792,595


160


557895,2241


8574240,225


67


557738,4939


8573811,035


161


557913,5217


8574260,631


68


557724,5701


8573824,959


162


557930,4131


8574273,583


69


557712,9041


8573838,883


163


557918,2731


8574259,998


70


557698,9803


8573854,312


164


557909,1357


8574249,590


71


557682,4221


8573868,612


165


557898,1551


8574237,084


72


557674,0864


8573861,773


166


557911,4732


8574226,847


73


557666,3339


8573860,161


167


557918,7180


8574221,225


74


557646,1277


8573846,999


168


557927,3864


8574213,929


75


557616,4560


8573831,142


169


557931,8364


8574209,505


76


557619,2756


8573828,362


170


557938,1889


8574202,211


77


557606,1203


8573821,679


171


557944,0929


8574194,152


78


557619,3119


8573794,956


172


557945,3069


8574191,948


79


557609,8307


8573773,676


173


557950,0051


8574183,415


80


557591,7114


8573743,547


174


557952,1448


8574177,590


81


557625,3948


8573665,559


175


557952,4953


8574176,636


82


557626,2636


8573648,662


176


557953,1246


8574173,338


83


557629,2128


8573649,492


177


557954,0520


8574168,476


84


557625,7145


8573645,059


178


557954,4925


8574165,069


85


557615,3673


8573632,805


179


557954,7347


8574161,352


86


557610,1263


8573626,339


180


557954,7279


8574158,465


87


557605,4950


8573620,550


181


557954,4172


8574154,725


88


557596,5941


8573611,340


182


557954,7983


8574148,351


89


557591,9961


8573607,968


183


557955,8185


8574133,663


90


557570,9713


8573608,529


184


557955,6041


8574126,066


91


557554,0048


8573606,267


185


557954,3013


8574120,027


92


557550,2784


8573604,319


186


557954,3013


8574116,268


93


557549,7900


8573605,120


187


557953,9648


8574114,722


ANEXO II
Área 02 (medindo 52.228,87m²)


PONTO


X


Y


109


558249,6019


8574347,009


1


558510,6105


8574557,948


110


558255,0875


8574343,698


2


558506,8004


8574523,099


111


558263,0169


8574338,273


3


558505,3784


8574520,063


112


558266,342


8574335,62


4


558499,6389


8574521,462


113


558269,961


8574332,734


5


558487,7318


8574523,515


114


558280,1254


8574321,899


6


558466,9682


8574525,45


115


558288,5167


8574312,459


7


558449,3831


8574525,2


116


558302,795


8574309,935


8


558440,1674


8574527,819


117


558306,7042


8574309,402


9


558440,1317


8574522,797


118


558309,1243


8574309,228


10


558441,6819


8574505,69


119


558312,6627


8574309,059


11


558443,082


8574497,032


120


558313,1266


8574309,045


12


558444,4607


8574487,124


121


558314,4153


8574309,157


13


558449,7895


8574470,97


122


558315,6649


8574309,492


14


558452,2119


8574462,719


123


558316,8374


8574310,039


15


558454,9902


8574451,893


124


558317,8972


8574310,781


16


558456,2362


8574424,481


125


558318,8119


8574311,696


17


558456,508


8574411,453


126


558319,554


8574312,755


18


558456,508


8574403,491


127


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19


558456,508


8574400,411


128


558321,05


8574315,791


20


558451,4764


8574389,859


129


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21


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130


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22


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131


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23


558433,1882


8574360,243


132


558322,3831


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24


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133


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25


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134


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26


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135


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27


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28


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29


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138


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30


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139


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31


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140


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32


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141


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33


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142


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34


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143


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35


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144


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36


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145


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39


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148


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40


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149


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41


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150


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42


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151


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43


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152


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44


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153


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45


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154


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46


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155


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47


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156


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8574451,73


48


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157


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8574452,3


49


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158


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50


558131,6372


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159


558349,7854


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51


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160


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52


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161


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53


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162


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54


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163


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55


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164


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56


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165


558328,992


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57


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166


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58


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167


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59


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168


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60


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169


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61


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170


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62


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171


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63


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172


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64


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173


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8574511,21


65


557992,4387


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174


558285,6073


8574514,631


66


557992,7187


8574352,551


175


558284,6294


8574515,615


67


557991,8365


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176


558283,804


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68


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177


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69


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178


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70


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179


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71


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180


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72


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181


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73


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182


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74


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183


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75


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184


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79


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188


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80


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189


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81


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190


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82


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191


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83


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192


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84


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193


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85


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194


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86


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195


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198


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90


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199


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91


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200


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92


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201


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95


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205


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97


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206


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98


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207


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209


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215


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216


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108


558245,0002


8574351,382


217


558510,6105


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