

                                LEI Nº. 9.445

                                   Inclui a  Entidade  Cooperativa  Agrária
                                   dos  Cafeicultores  de  São  Gabriel   -
                                   COOABRIEL no Anexo V da Lei Orçamentária
                                   nº 9.400, de 20.01.2010, para o fim  que
                                   especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
        Art. 1º Fica incluída no “Anexo V -  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400, de  20.01.2010,  no
Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria  de  Estado  da  Agricultura,
Abastecimento Aquicultura  e  Pesca,  a  Entidade  Cooperativa  Agrária  dos
Cafeicultores de São Gabriel - COOABRIEL, conforme Anexo I.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 12 de Maio de 2010.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 13/05/2010)





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