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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14919


Data do Ato
sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014



Ementa
Altera o Decreto nº  10.944 , de 03 de março de 2008, que criou o Programa da Qualidade das Obras Públicas da Bahia - QUALIOBRA.

DECRETO Nº 14.919 DE 10 DE JANEIRO DE 2014Altera o Decreto nº  10.944 , de 03 de março de 2008, que criou o Programa da Qualidade das Obras Públicas da Bahia - QUALIOBRA.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O caput e o inciso I do art. 7º do Decreto nº 10.944, de 03 de março de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 7º - As ações relativas a obras e serviços de engenharia para construção, ampliação, reforma e recuperação, a serem realizadas por órgãos da Administração Direta do Estado, suas Autarquias e Fundações Públicas, serão executadas:I - pelos órgãos e entidades, nas suas atividades finalísticas, abrangendo:.............................................................................................................."Art. 2º - Fica acrescida a alínea "e" ao inciso I do art. 7º do Decreto nº 10.944, de 03 de março de 2008, com a seguinte redação:"Art. 7º -.................................................................................................I - ........................................................................................................................................................................................................................e) infraestrutura turística do Estado."Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de janeiro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilJoão Carlos Oliveira da SilvaSecretário de Turismo em exercício














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