ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 411/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso I, alínea "b" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, 2 (dois) créditos suplementares no
valor global de R$ 6.510.797,46 (seis milhões, quinhentos e dez mil, setecentos e noventa e sete
reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 8 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

03 091 4100
4.141

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 51.153.715,60

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 54.500.000,00

R$ 3.346.284,40

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

09 272 0200
7.207

ENCARGOS COM BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 12.635.486,94

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 15.800.000,00

R$ 3.164.513,06
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 6.510.797,46

QUADRO 2

REDUÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS 3 - OUTRAS
03 091 4200 4.241 ATIVIDADES DO MINISTÉRIO DESPESAS
PÚBLICO
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.510.797,46

R$ 6.510.797,46

R$ 6.510.797,46
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 6.510.797,46

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020