
DECRETO Nº 3575-R, DE 13 DE MAIO DE 2014.


                            Regulamenta o processo de reconhecimento para  o
                              Ciclo  2014  do  “Prêmio  Inovação  na  Gestão
                            Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES”.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, inciso XIV da Constituição Estadual,





DECRETA:





CONSIDERANDO que política pública de  gestão  do  Governo  do  Estado  deve
promover o desenvolvimento e a consolidação de uma cultura empreendedora  e
de inovação permanente  no  contexto  do  serviço  público,  valorizando  o
servidor e estimulando o seu compromisso com a ética, o profissionalismo  e
a qualidade dos serviços prestados à sociedade;


CONSIDERANDO a importância  de  se  estimular  iniciativas  de  equipes  de
trabalho  no  contexto  do  setor  público,  reconhecendo  e   evidenciando
resultados alcançados  por  meio  de  práticas  inovadoras  de  gestão,  na
perspectiva da modernização da  administração  pública  e  da  melhoria  da
qualidade de vida do cidadão;


CONSIDERANDO que as orientações para essas ações  de  reconhecimento  devem
ser  periodicamente  revistas de modo a atualizar e aprimorar continuamente
         procedimentos e   referenciais   de   análise,   bem como  ampliar
as possibilidades de participação no processo,





DECRETA:


Art. 1º. A premiação pelo “Prêmio Inovação na Gestão Pública do  Estado  do
Espírito Santo  -  INOVES”,  criado  por  meio  do  Decreto  Nº  1498-R  de
10/06/2005, será representada,  no  Ciclo  2014,  por  troféus  e  kits  de
equipamentos de  informática  no  valor  máximo de R$ 20.000,00 (vinte  mil
reais), que serão conferidos às equipes vencedoras  nas  categorias,  cujas
especificações serão descritas em Regulamento próprio.


Art. 2º. Podem participar do Ciclo  2014  do  “Prêmio  Inovação  na  Gestão
Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES”  os   projetos  desenvolvidos
por equipes de trabalho no contexto do serviço público estadual e municipal
dos  poderes  Executivo,  Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e
do Ministério Público, candidatando-  se  ao  processo  de  reconhecimento,
regulamentado na forma do Anexo deste Decreto.


Art. 3º.  Os projetos  premiados  nas  categorias  do  ciclo  anterior  não
poderão participar do Ciclo 2014 do “Prêmio Inovação na Gestão  Pública  do
Estado do Espírito Santo -  INOVES”,  podendo   candidatar-  se  depois  de
encerrado,  pelo  menos,  um  ciclo  posterior   ao   seu   reconhecimento,
evidenciando o aprimoramento  dos  resultados  já alcançados.


Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.





Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  13  dias  de  Maio  de  2014,  193º  da
Independência, 126º da República e 480º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

PABLO RODNITZKY
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

SAMIR FURTADO NEMER
Secretário de Estado de Governo

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda

DAVI DINIZ DE CARVALHO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE
Procurador Geral do Estado

ÂNGELA MARIA SOARES SILVARES
Secretária de Estado de Controle e Transparência

KLINGER MARCOS BARBOSA ALVES
Secretário de Estado de Educação

JOSÉ TADEU MARINO
Secretário de Estado da Saúde

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social

EUGENIO COUTINHO RICAS
Secretário de Estado da Justiça

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário Extraordinária de Ações Estratégicas
NILDA LUCIA SARTORIO
Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

DIANE MARA VARANDA RANGEL
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

ENIO BERGOLI DA COSTA
Secretário de Estado Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca

IRANILSON CASADO PONTES
Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano

MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA
Secretário de Estado da Cultura

ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO
Secretário  de   Estado   de   Ciência,   Tecnologia,   Inovação,   Educação
Profissional e Trabalho

LILIAN SIQUEIRA DA COSTA
Secretário de Estado de Esportes e Lazer

DIOMEDES MARIA CALIMAN BERGER
Secretário de Estado do Turismo

FLÁVIA REGINA DALL APICOL A TEIXEIRA MIG NON
Superintendente Estadual de Comunicação

NERY VICENTE MILA NI DE ROSSI
Secretário de Estado de Desenvolvimento

FÁBIO NEY DAMASCENO
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas

JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário Extraordinária de Projetos Especiais e Articula Metropolitana

TYAGO RIBEIRO HOFFMANN
Secretário da Casa Civil

HELVIO BROSTEL ANDRADE
Secretário da Casa Militar

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 14/05/2014)






                               ANEXO - Art. 2º


  Regulamento do Processo de Reconhecimento pelo “Prêmio Inovação na Gestão
                    Pública do Estado do Espírito Santo”


                                   INOVES


                                 CICLO 2014


Art. 1º.  O  processo  de  reconhecimento  dos  resultados  alcançados   por
equipes  de trabalho no contexto do serviço público do  Espírito  Santo  por
meio da implementação de práticas inovadoras de gestão, que caracteriza    o
  “Prêmio   Inovação na  Gestão  Pública  do  Estado  do  Espírito  Santo  -
INOVES”, em seu décimo ciclo, observará, para a  qualificação  dos  projetos
candidatos as seguintes categorias:


I  -  Atendimento   ao   Cidadão   -  ações  que  priorizem  a  melhoria  da
qualidade do atendimento prestado diretamente ao cidadão, facilitando a  sua
relação com a administração pública e ampliando a oferta de serviços.


II - Uso Eficiente dos Recursos  Públicos   -   ações   orientadas   para  a
utilização  eficiente,  adequada  e  responsável  dos   recursos   públicos,
caracterizando projetos que priorizem a redução  de  custos  e  elevação  de
produtividade, no atendimento às demandas da população.


III - Valorização do Servidor - ações direcionadas  ao  desenvolvimento  dos
processos de gestão de pessoas, melhoria da qualidade de vida  no  trabalho,
com valorização pessoal e também profissional do servidor público.


IV   -   Uso   das   Tecnologias   de Informação     e     Comunicação     -
ações   direcionadas   à   melhoria,  padronização        e        ampliação
dos      recursos      básicos      de Tecnologias    da    Informação     e
Comunicação;  certificação   digital;  desenvolvimento   e   integração   de
processos e sistemas de informação intersetoriais;    expansão    da  oferta
de serviços eletrônicos aos cidadãos,  servidores,  fornecedores,  a  outros
níveis  de  governo  e  à  transparência  na  tramitação  de   processos   e
solicitações.


V - Resultados para a Sociedade - ações que promovam a  disponibilização  de
serviços inovadores  que causem  impactos positivos e significativos para  a
melhoria da qualidade de vida da sociedade.


VI - Práticas Transformadoras -  ações  que  se  caracterizem  por  práticas
inovadoras   de   intervenção   na   realidade,    promovam    mudança    de
conceitos,        desenvolvam  novos  valores  e   atitudes,   criem   novas
possibilidades e produzam resultados sociais diferenciados.


VII - Inclusão Social - ações voltadas para a promoção das inclusões  social
e digital, criando, na   sociedade,   condições   para a  convivência  entre
pessoas de  todos  os  tipos  e  de  inteligências  na  realização  de  seus
direitos, suas necessidades e potencialidades.


VIII - Participação e Controle Social - ações que estimulem  a  participação
da  sociedade  civil  nos  processos  de  planejamento,   acompanhamento   e
verificação dos atos da gestão pública, bem como na execução  das  políticas
e programas, avaliando objetivos, processos e  resultados  e  compartilhando
responsabilidades.


Art. 2º. Poderão participar do  processo  de   reconhecimento  pelo  “Prêmio
Inovação na Gestão Pública   do   Estado   do   Espírito Santo - INOVES”  os
projetos desenvolvidos por  equipes  de  trabalho  no  contexto  do  serviço
público  estadual  e  municipal,  dos  poderes  Executivo,   Legislativo   e
Judiciário e do Ministério Público do Espírito Santo que:


I - tenham, pelo menos, 6 (seis)  meses  de  implementação  no  contexto  do
serviço público;


II - apresentem resultados decorrentes de práticas inovadoras de gestão  que
sejam verificáveis por meio de evidências;


III - sejam desenvolvidos  e  gerenciados  por  equipes  compostas  por,  no
mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 8 (oito) servidores públicos  envolvidos  com
o trabalho;


IV - não tenham sido premiados em qualquer categoria do  ciclo  anterior  do
Prêmio Inoves.


Art. 3º. O processo de  reconhecimento      pelo      “Prêmio  Inovação   na
Gestão  Pública   do  Estado  do  Espírito  Santo  -  INOVES”  observará  as
seguintes etapas:


I - Inscrição;


II  -  Análise  de  Elegibilidade  das Candidaturas;


III - Análise Técnica dos Relatórios de Gestão;


IV - Visita aos Projetos Habilitados;


V - Indicação dos Projetos Classificados para Premiação e Reconhecimento;


VI - Premiação e Reconhecimento dos Projetos Vencedores.


Parágrafo único. As etapas do Ciclo  2014  do  “Prêmio  Inovação  na  Gestão
Pública do Estado  do  Espírito  Santo  -  INOVES”  deverão  desenvolver-se,
conforme calendário de  atividades  estabelecido  no  Anexo  I  do  presente
Regulamento.


Art. 4º.   As inscrições (etapa I), citadas no artigo 3º, para  participação
no Ciclo 2014 do “Prêmio Inovação na Gestão Pública do  Estado  do  Espírito
Santo  -  INOVES”  serão  realizadas  exclusivamente  por   meio   do   site
www.inoves.es.gov.br.


§ 1º.  As  inscrições  serão  requeridas  em  formulário  próprio,  em  meio
eletrônico, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem omissão  de  dados
nele solicitados, cujo modelo consta do Anexo II deste Regulamento.





§  2º.  No  processo  de  inscrição, será     necessário     indicar     uma
única categoria à qual o trabalho concorre.


§ 3º. A data de início da implantação  do  projeto,  indicada no  formulário
de inscrição, deverá ser comprovada por meio de evidências  objetivas,  caso
seja solicitado   pela   Coordenação   ou pela Banca Examinadora  do  Prêmio
Inoves.


§ 4º. Caso o projeto estabeleça  parcerias  com  organizações  da  sociedade
civil e/ou  com  empresas,  a  inscrição  necessariamente  será  feita  pela
organização pública responsável  pela coordenação  do trabalho.


§ 5º. Caso haja  parcerias  entre  diversos   órgãos   públicos,   caberá  à
própria equipe responsável pelo  projeto  a  escolha  do  parceiro  que  irá
representar o mesmo.


§  6º.  Não  há  limite  quanto ao número  de  submissões,  podendo  ocorrer
mais de uma inscrição representada pela mesma organização pública.


§ 6º. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.


§ 7º.   Todas as informações referentes à  participação  no  Ciclo  2014  do
“Prêmio   Inovação   na Gestão  Pública  do  Estado  do  Espírito  Santo   -
INOVES”,  bem  como  as orientações para candidatura estarão disponíveis  no
site www.inoves.es.gov.br.

Art. 5º.   No requerimento de inscrição, deverão ser indicados os
servidores públicos que compõem a equipe responsável pela coordenação do
projeto.

§ 1º.    A  equipe  responsável  pela  coordenação  do  projeto  deverá  ser
composta pelos servidores públicos que efetivamente atuam  no  gerenciamento
do trabalho candidato e  que  são  responsáveis  pela  gestão  das  práticas
inovadoras da iniciativa.


§  2º.  A  equipe  responsável  pela  coordenação  do  projeto  deverá   ser
constituída por, no mínimo, 2 (dois)  e,  no  máximo,  8  (oito)  servidores
públicos efetivos, comissionados e/ ou designação temporária.


§ 3º. A indicação dos nomes completos dos servidores componentes  da  equipe
durante período correspondente  ao  ciclo de premiação  ao  qual  o  projeto
concorre,    com    destaque    para  o  coordenador   da   iniciativa,   no
requerimento de inscrição, é  de  inteira  responsabilidade  da  equipe  que
coordena o projeto;


§ 4º. A equipe que coordena o  projeto  se  responsabilizará  por  todas  as
informações contidas no Relatório de  Gestão  do  Projeto  (RGP),  bem  como
pelos possíveis contatos com a Coordenação do Prêmio Inoves.


Art. 6º. Juntamente com o requerimento de inscrição, deverá  ser  enviado  o
Relatório de Gestão do Projeto (RGP), elaborado com base nas  especificações
do roteiro orientador,  constantes  do  Anexo III, deste Regulamento.


§ 1º. O Relatório de Gestão do Projeto deverá  ser  apresentado  em  arquivo
eletrônico de tamanho máximo de 5 (cinco) megabytes,  em  texto  editado  no
formato Word, obedecendo aos limites de 14 (quatorze) páginas  e  de  38.000
(trinta e oito mil) caracteres, incluindo os espaços.


§  2º.  A  inserção  de  elementos como gráficos, tabelas, figuras e  fotos,
no Relatório de Gestão do Projeto, deverá seguir às instruções  contidas  no
roteiro orientador.


§ 3º. Poderão ser desqualificadas as submissões, cujos relatórios de  gestão
não  estiverem  de  acordo  com  as  especificações  descritas  no   roteiro
orientador.


§ 4º. O envio do Relatório de Gestão do Projeto, assim como do  requerimento
de  inscrição,  deverá  ser  efetuado  exclusivamente  por  meio   do   site
http://www.inoves. es.gov.br, onde também estará disponibilizado  o  roteiro
orientador  para a       elaboração do relatório.


Art. 7º. A Análise de Elegibilidade das Candidaturas (etapa II),  citada  no
artigo 3º, será  realizada  com  base    nas    informações    contidas  nos
Formulários de Inscrição e no Relatório de Gestão dos projetos.


§ 1º. As candidaturas que não  atenderem  aos  critérios  de  elegibilidade,
discriminadas no artigo 2º, serão desqualificadas.


§ 2º. As candidaturas  consideradas  elegíveis  passarão  para  a  etapa  de
análise técnica dos Relatórios de Gestão dos projetos.


§ 3º. Na ocorrência  dos  casos  citados  nos  parágrafos  1º  e  2º,  deste
artigo,   os   coordenadores dos projetos serão devidamente informados  pela
Coordenação do Prêmio Inoves.


Art. 8º. A Análise Técnica do Relatório de Gestão dos projetos (etapa  III),
citada no artigo 3º, ocorrerá em duas fases, por meio da  Banca  Examinadora
do Prêmio Inoves.


§ 1º. Na primeira fase, os Relatórios de Gestão  dos  projetos  considerados
elegíveis, serão encaminhados  pela  Coordenação do Prêmio  Inoves  à  Banca
Examinadora para a análise técnica das equipes  temáticas  de  avaliação,  o
que resultará na classificação dos trabalhos semifinalistas.


§ 2º. Na segunda fase,  as  análises  da  Banca  Examinadora  resultarão  na
identificação dos três projetos finalistas por categoria e na indicação  dos
candidatos aos destaques temáticos.


§ 4º. O processo de avaliação culminará na  definição  dos  vencedores    do
ciclo,   que   são os    premiados    em    cada    uma  das  categorias  do
Inoves e os reconhecidos com menções especiais de destaque.


§ 5º. A Banca Examinadora do Prêmio Inoves será composta  por  especialistas
com  reconhecida  atuação  ou  pesquisa  em  gestão,  políticas  públicas  e
sociais; pesquisadores e especialistas na área de tecnologia  da  informação
e  comunicação,  governo  eletrônico  e  gestão,  que  serão   selecionados,
convidados e gerenciados pela Coordenação do Prêmio.


Art. 9º. A Visita aos Projetos Habilitados (etapa IV), citada no artigo  3º,
será realizada pelas equipes temáticas  de  avaliação  para  verificação  de
evidências objetivas, visando a subsidiar a classificação dos trabalhos.


Parágrafo único. São considerados habilitados para visita  os  projetos  que
apresentem dúvidas  quanto  à  interpretação  de  dados  constantes  de  seu
relatório que sejam substanciais para avaliação e/ou aqueles cujas  práticas
exijam comprovação in loco ou demandem verificação de evidências objetivas.


Art.  10.  A  Indicação  dos  Projetos  Classificados   para   Premiação   e
Reconhecimento (etapa V),  citada  no  artigo  3º,  será  feita  pela  Banca
Examinadora à Coordenação do Prêmio.


Art. 11. A Premiação e o Reconhecimento dos Projetos Vencedores (etapa  VI),
citadas no artigo 3º, ocorrerão em Cerimônia de   Premiação,   cujo   local,
data e horário de realização serão  devidamente   informados   a   todos  os
participantes.


Parágrafo único. Os projetos finalistas e os vencedores serão conhecidos  na
Cerimônia de Premiação do Ciclo 2014.


Art. 12. Serão premiados pelo “Prêmio  Inovação   na   Gestão  Pública    do
Estado   do    Espírito  Santo  -  INOVES”  os  trabalhos  que  apresentarem
resultados mais expressivos por meio de práticas inovadoras,  caracterizados
por pontuação mais elevada em cada uma das categorias do Prêmio.


§ 1º. Será premiado apenas um trabalho por categoria;


§  2º.  A  premiação  será  representada   por   Troféu   INOVES  e  kit  de
equipamentos de informática, no valor máximo  de  R$  20.000,00  (vinte  mil
reais), que serão conferidos a cada uma das equipes consideradas  vencedoras
nas categorias do prêmio;


§ 3º. Os kits de equipamentos de informática serão padronizados  para  todas
as equipes premiadas nas categorias do prêmio;


§ 4º.   A composição dos kits de informática,  bem  como  as  especificações
técnicas  dos  equipamentos  constituintes  serão  definidos,  descritos   e
publicados no Diário Oficial do Espírito Santo pela Secretaria de Estado  de
Gestão e Recursos Humanos;


§ 5º. Caso haja redução no valor  total  estimado  para   a   aquisição  dos
itens  componentes  do  kit, em função do processo licitatório,  não  haverá
possibilidade de complementação;


§  6º.   Os   kits   de   equipamentos  de  informática  serão  oficialmente
entregues  às  equipes  responsáveis  pelos  projetos  premiados   em   data
posterior à Cerimônia de Premiação, a ser  agendada  com  a  coordenação  de
cada trabalho vencedor;


§ 7º.   As instruções, critérios e procedimentos para a entrega oficial  dos
kits de equipamentos de informática às equipes responsáveis  pelos  projetos
premiados nas categorias  do  prêmio  serão  descritos   e   publicados   no
Diário Oficial do Espírito Santo pela  Secretaria  de  Estado  de  Gestão  e
Recursos Humanos.


Art. 13. Será conferida “Menção Especial - Destaque Parceria”  ao  trabalho,
selecionado entre todos os inscritos no Ciclo 2014  do  Prêmio  Inoves,  que
mais  se  destacar  pelo  desenvolvimento     de     parcerias  com   outras
entidades, sejam elas públicas, sociais ou privadas.


Art. 14. Será conferida “Menção  Especial  -  Destaque  Inovação  na  Gestão
Legislativa”   ao   projeto que  se  destacar  pela  promoção  da   melhoria
e  da   modernização  da  gestão  no  contexto  das  organizações  do  Poder
Legislativo, especialmente  no  que  se   refere  às  questões  relacionadas
com: Processo Legislativo e Regimento Interno; uso eficiente  dos  recursos,
transparência e participação da sociedade; gestão de pessoal e  capacitação;
 uso  das  tecnologias de informação e comunicação e inclusão digital.


Art. 15. Serão conferidas “Menções Especiais Destaque Inovação  na    Gestão
  Municipal”  aos  projetos  desenvolvidos  por  prefeituras  municipais   e
organizações  vinculadas,  que  apresentarem  resultados  mais  expressivos,
alcançados  por  meio  de  práticas  inovadoras  de  gestão,  caracterizados
por     pontuação mais elevada entre os  trabalhos  concorrentes,  do  Ciclo
2014, em sua região.


§  1º.  A  composição  das  regiões do Estado o Espírito  Santo,  para  fins
de concessão das “Menções Especiais Destaque Inovação na Gestão  Municipal”,
obedecerá à seguinte divisão política:


I - Região Metropolitana: Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra,  Viana,  Vila
Velha e Vitória;


II - Região Centro-Norte:  Águia  Branca,  Alto  Rio  Novo,  Aracruz,  Baixo
Guandu,  Boa  Esperança,  Colatina,  Governador  Lindenberg,  Ibiraçu,  João
Neiva, Linhares, Marilândia, Nova Venécia, Pancas, Rio Bananal, São  Gabriel
da Palha, São Domingos do Norte, Sooretama e Vila Valério;


III - Região Norte: Água Doce do Norte, Barra de  São  Francisco,  Conceição
da Barra,  Ecoporanga,  Jaguaré,  Mantenópolis,  Montanha,  Mucurici,  Pedro
Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão;


IV - Região Serrana: Afonso Cláudio,    Brejetuba,   Conceição  do  Castelo,
Domingos Martins, Itaguaçú, Itarana, Laranja da  Terra,  Marechal  Floriano,
São Roque do Canaã, Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina,  Santa  Teresa,
Venda Nova do Imigrante.


V - Região Sul: Alfredo Chaves, Anchieta, Alegre, Apiacá,  Atílio  Vivácqua,
Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino  São  Lourenço,
Dores do Rio Preto,  Guaçuí,  Ibatiba,  Ibitirama,  Irupi,   Iúna,   Iconha,
Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Marataízes,  Mimoso  do  Sul,  Muniz  Freire,
Muqui, Presidente Kennedy, Piúma, Rio Novo do Sul, São  José  do  Calçado  e
Vargem Alta.


§ 2º Não concorrerão às  “Menções  Especiais  Destaque  Inovação  na  Gestão
Municipal”  os  projetos  desenvolvidos   por   prefeituras   municipais   e
organizações vinculadas que forem considerados vencedores  em  qualquer  uma
das categorias do Prêmio Inoves, Ciclo 2014.





Art.  16.  Será  conferida  “Menção  Especial  -  Destaque  Participação”  à
organização   pública   estadual ou unidade organizacional pública  estadual
que inscrever maior quantidade  de   projetos   no   Ciclo  2014  do  Prêmio
Inoves.


Parágrafo   único.   Não   concorrerá  à   “Menção   Especial   -   Destaque
Participação” a  organização  pública  estadual  ou  unidade  organizacional
pública estadual que tiver sido reconhecida    com    esta    menção  por  2
(dois) ciclos consecutivos, imediatamente anteriores à edição atual.


Art. 17. Será conferida “Menção Especial - Destaque Participação  Municipal”
à  prefeitura  ou  unidade  organizacional  municipal  que  inscrever  maior
quantidade de projetos no Ciclo 2014 do Prêmio Inoves.


Parágrafo   único.   Não   concorrerá  à   “Menção   Especial   -   Destaque
Participação Municipal” a prefeitura  ou  unidade  organizacional  municipal
que   tiver   sido   reconhecida   com  esta  menção  por  2  (dois)  ciclos
consecutivos, imediatamente anteriores à edição atual.


Art. 18.   Será conferida “Menção Especial Ricardo de  Oliveira  -  Destaque
Atitudes Empreendedoras” a servidores que se destacarem  por  suas  atitudes
empreendedoras na condução de projetos inovadores candidatos ao  Ciclo  2014
do Prêmio Inoves.


Art. 19.   Poderão ser  conferidas  outras  menções  especiais  temáticas  a
projetos, pessoas e organizações que  se  destacarem  no   Ciclo  2014  pelo
desenvolvimento  de  atividades   relacionadas   a   questões   consideradas
relevantes, com base na proposta do Prêmio Inoves.


Art. 20. Serão considerados critérios de avaliação para  o  processo      de
  reconhecimento pelo Prêmio  “Inovação  na  Gestão  Pública  do  Estado  do
Espírito Santo - INOVES”:


I) relevância social do tema e do objetivo;


II) caráter inovador;


III) efetividade dos resultados;


IV) possibilidade de multiplicação;


V)  desenvolvimento  de  parcerias com outras entidades  do  setor  público,
social ou privado;


VI) relação custo-benefício.


Art. 21.  O  processo  de  constituição,  formação  e  designação  da  Banca
Examinadora  do  Prêmio  Inoves  observará  regras  rígidas  em  relação   a
conflitos de interesse reais e potenciais.


Art. 22. Os  membros  da  Banca  Examinadora  do  Prêmio  Inoves  assumem  o
compromisso de cumprir o Código de Ética e as Regras de  Conduta  aplicáveis
a todas as informações recebidas das candidatas.


Parágrafo único. O Código de Ética e as Regras de Conduta a que se refere  o
“caput”  deste  artigo  serão  fornecidos  aos   representantes   da   Banca
Examinadora do Prêmio Inoves, quando de  sua  designação  para  participação
nos trabalhos.


Art. 23. A participação como membro da Banca Examinadora do Prêmio Inoves  e
de suas Equipes de Avaliação é  isenta  de  qualquer  forma  de  remuneração
pecuniária, garantidos a cobertura de  despesas  com  deslocamentos,  quando
couber, e o  recebimento  de  certificado  específico  por  sua  atuação  no
processo de reconhecimento  pelo  “Prêmio  Inovação  na  Gestão  Pública  do
Estado do Espírito Santo - INOVES”.


Art. 24. As decisões  da  Banca  Examinadora  do  Prêmio  Inoves  não  serão
suscetíveis de impugnações ou recursos.


Art. 25. Todos  os  casos  omissos  serão  resolvidos  pela  Coordenação  do
“Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES”.


                                   ANEXO I


          (refere-se ao parágrafo único do Art. 3º do Regulamento)


                          Prêmio Inovação na Gestão


                     Pública do Estado do Espírito Santo


                                   INOVES


                                 CICLO 2014

|ATIVIDADE                                 |PERÍODO         |
|Etapa I - Inscrição                       |14/05 a         |
|                                          |20/07/2014      |
|Etapa II – Análise de Elegibilidade das   |21/07 a         |
|Candidaturas                              |01/08/2014      |
|Etapa III – Análise Técnica dos Relatórios|04/08 a         |
|de Gestão                                 |03/10/2014      |
|Etapa IV - Visita aos Projetos Habilitados|06/10 a         |
|                                          |21/11/2014      |
|Etapa V - Indicação dos Projetos          |24/11 a         |
|Classificados para Premiação e            |28/11/2014      |
|Reconhecimento                            |                |
|Etapa VI – Premiação e Reconhecimento dos |04/12/2014      |
|Projetos Vencedores                       |                |




                                  ANEXO II


                (refere-se ao §1º do Art. 4º do Regulamento)


                          Prêmio Inovação na Gestão


                     Pública do Estado do Espírito Santo


                                   INOVES


                                 Ciclo 2014


                           FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO


              Favor não deixar nenhum campo sem preenchimento.


1) TÍTULO DO PROJETO


(Criar um nome que identifique o projeto com, no máximo, 50 caracteres)


Atenção: este título deve ser exatamente o mesmo que consta no Relatório  de
Gestão do Projeto.


2) CATEGORIAS DO PRÊMIO INOVES


(escolha apenas uma categoria para candidatura)


(    )   Atendimento ao Cidadão


(    )   Valorização do Servidor


(    )   Uso Eficiente dos Recursos Públicos


(    )   Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação


(    )   Resultados para a Sociedade


(    )   Práticas Transformadoras


(    )   Inclusão Social


(    )   Participação e Controle Social


3) IMPLANTAÇÃO DO PROJETO


(Informar o mês e o ano correspondentes ao início  efetivo  de  operação  do
projeto candidato)


4) ORGANIZAÇÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO


Nome da organização:


Sigla da Organização:


Natureza Jurídica


(    ) Secretaria      (    ) Órgão de Regime Especial     (    )  Autarquia



(    ) Fundação      (    ) Empresa  Pública(     )  Sociedade  de  Economia
Mista


(      )   Prefeitura        (      )   Organização   Social       (       )
Outros:________________


Nível de Governo


(    ) Estadual        (    ) Municipal


Poder


(     )  Executivo      (     )  Legislativo(     )  Judiciário      (     )
Ministério Público


Dirigente da Organização


Nome Completo:


Cargo:


Celular:  (    )                    Telefone:  (     )                Ramal:
         E-mail:


5) CONTATOS COM O PROJETO


Nome do(a) Coordenador(a) do Projeto:


Contatos do(a) Coordenador(a) do Projeto


Celular: (   )                   Telefone: (   )    Ramal:                E-
mail:


Nome da Unidade onde o Projeto Candidato está Situado:


Endereço da Unidade para Envio de Correspondências


Logradouro:


Nº:                             Complemento:


Bairro:


Cidade:                        Estado:      ES                          CEP:



Tel: (    )                             Ramal:


Caixa Postal:


Outros dados para contato com projeto (em caso de ausência do coordenador)


Nome de outro representante da equipe indicado para contato:


Celular:  (    )                    Telefone:   (     )               Ramal:
       E-mail:


Observações:


Considera-se  “endereço  da  unidade  para  envio  de  correspondências”   o
endereço institucional para envio de correspondências e  mensagens  em  nome
do coordenador do projeto;


2) Consideram-se informações para  o  campo  “complemento”:  quadra,  setor,
pavimento, nome do edifício,  etc.  Especialmente  para  endereços  que  não
possuam número do imóvel (s/n) o preenchimento deste campo é INDISPENSÁVEL.


6) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES


Por qual meio conheceu o Prêmio Inoves?


(   ) seminário     (   ) mala direita  (    )  cartaz        (    )  folder
   (   ) jornal                                 (    )  revista       (    )
 diário oficial      (   ) E-mail     (     )  internet      (    )  contato
pessoal


(      ) outros (especifique): ___________________________________________


_________________________________________________________________


O projeto candidato já participou de quais ciclos do Prêmio Inoves?


(    ) Nenhum                     (    ) 2005    (    ) 2006    (    )  2007
         (    ) 2008


(    ) 2009        (     )  2010           (     )  2011       (     )  2012
  (    ) 2013


10) AUTORIZAÇÃO PARA INSCRIÇÃO


Declaro aceitar as condições do Prêmio Inovação na Gestão Pública do  Estado
do Espírito Santo - INOVES, descritas  em  seu  regulamento,  e  autorizo  o
Governo do Estado do Espírito Santo o uso, por quaisquer meios, do nome,  da
imagem e da voz dos profissionais volvidos com  o  trabalho  inscrito,  seja
para fins de pesquisa ou divulgação em qualquer veículo de comunicação.





Aceitação de Termos e Condições Específicas:


- Concordo que o Relatório da Gestão do Projeto seja analisado  criticamente
pela Banca Examinadora do Prêmio Inoves;


- Concordo em manter sigilo sobre a participação  deste  projeto  no  Prêmio
Inoves durante  o  processo  de  reconhecimento,  abstendo-me  de  fazer  ou
autorizar qualquer tipo de divulgação;


- Concordo em facilitar a avaliação “in loco”, proporcionando  a  necessária
acessibilidade às informações, caso  o  projeto  candidato  seja  habilitado
para visita técnica;


- No caso deste projeto ser reconhecido, concordo:


a) com a ampla divulgação, sem  fins  lucrativos  e/ou  comerciais,  de  seu
Relatório de Gestão, ressalvados os aspectos de confidencialidade;


b) em participar de eventos para apresentação do trabalho;


c) em facilitar a visita de servidores públicos  e  outros  agentes  sociais
interessados na iniciativa.


Declaro que estou de acordo com os  termos  e  condições  específicas  deste
concurso, conforme as informações descritas acima.


                                  ANEXO III


                    (refere-se ao Art. 6º do Regulamento)


        Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo


                                   INOVES


                                 CICLO 2014


          ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO PROJETO


___________________________________________________________________


1) IDENTIFICAÇÃO


TÍTULO DO PROJETO


Criar um nome para o  projeto  que  o  identifique  adequadamente,  com,  no
máximo, 50 (cinquenta) caracteres.


Atenção:  este  título  deve  ser  exatamente  o  mesmo  do  Formulário   de
Inscrição, a ser preenchido  por  meio  do  site  www.inoves.es.gov.br  para
candidatura de trabalho ao Ciclo 2014 do Prêmio Inoves.


ORGANIZAÇÃO PÚBLICA


RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO


Indicar o nome completo e a sigla da organização  pública  responsável  pela
candidatura do projeto.


Observações:


Caso o projeto estabeleça parcerias com organizações de  diversas  naturezas
da sociedade civil  e/ou  com  empresas  privadas,  a  inscrição  deve  ser,
necessariamente,   feita   pela   organização   pública   responsável   pela
coordenação do trabalho;


Caso haja parcerias entre diversas  organizações  públicas,  cabe  à  equipe
responsável pela coordenação do  projeto  a  escolha  do  parceiro  que  irá
representar a iniciativa no processo de inscrição.


PARCEIROS DO PROJETO E/OU ENVOLVIDOS NA INICIATIVA


Identificar os parceiros (do setor público, social ou privado) com os  quais
se estabelecem parcerias para o desenvolvimento do  trabalho,  bem  como  os
envolvidos no processo. Fazer a distinção entre cada grupo.


Observações:


Considera-se “parceiro” a pessoa física ou jurídica com quem  se  estabelece
uma relação de colaboração (formal ou informal) com vistas à  realização  de
um objetivo comum às partes;


Considera-se “envolvido”  aquele  que  participa  diretamente  de  alguma(s)
etapa(s) e/ou atividade(s)  do  processo,  sem  que  seja  estabelecida  uma
relação que se caracterize expressamente como de “parceria”;


Poderão  ser  indicadas  pessoas  físicas  que  atuem  como  “parceiros”  da
iniciativa, especialmente, por meio de trabalho voluntário.


EQUIPE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO PROJETO


Indicar os nomes completos dos  participantes  da  equipe  responsável  pela
coordenação do  projeto  candidato,  listados  em  ordem  alfabética  e  com
destaque (em negrito) para o nome do coordenador do projeto.


Observações:


A equipe responsável pela coordenação do projeto deverá ser  composta  pelos
servidores públicos que efetivamente  atuam  no  gerenciamento  do  trabalho
candidato e que são responsáveis pela  gestão  das  práticas  inovadoras  da
iniciativa.


A equipe deverá ser constituída por, no mínimo, 2 (dois)  e,  no  máximo,  8
(oito)  servidores  públicos   efetivos,   comissionados   e/ou   designação
temporária.


Caso  haja  profissionais  que  participem  diretamente  da  coordenação  do
projeto e não  sejam  servidores  públicos,  estes  devem  ser  listados  em
separado, com a devida identificação;


DATA DE INÍCIO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO


Indicar a data de início efetivo de operação do projeto (mês  e  ano).  Esta
data deve referir-se ao momento em que a implantação do projeto teve  início
na prática.


Observação:


A data de início da implantação do projeto indicada  deverá  ser  comprovada
por meio de evidências objetivas, caso seja solicitado pela  Coordenação  ou
pela Banca Examinadora do Prêmio Inoves, especialmente,  se  o  projeto  for
habilitado para a etapa de visita técnica.


_________________________________________________________________


___________________________________________________________________


_________________________________________________________________


2) CANDIDATURA


CATEGORIA Indicar a categoria do Prêmio Inoves a qual  o  trabalho  concorre
(observar regulamento).


Atenção: a categoria indicada deve ser exatamente a mesma do  Formulário  de
Inscrição, a ser preenchido  por  meio  do  site  www.inoves.es.gov.br  para
candidatura de trabalho ao Ciclo 2014 do Prêmio Inoves.


_________________________________________________________________


___________________________________________________________________


_________________________________________________________________


3) RESUMO DO TRABALHO


Resumir, evidenciando em texto com até 1.000 (mil) caracteres (incluindo  os
espaços):


a justificativa da importância do projeto;


o objetivo geral do projeto;


as soluções adotadas;


os resultados alcançados.


Observação:


As descrições contidas no resumo do trabalho serão  detalhadas  nas  sessões
que se seguem. Por isso, é importante que o texto do resumo  seja  capaz  de
sintetizar as informações, obedecendo ao limite de 1.000 (mil) caracteres.


_________________________________________________________________


___________________________________________________________________


_________________________________________________________________


4) OPORTUNIDADE PERCEBIDA OU PROBLEMA ENFRENTADO


SITUAÇÃO ANTERIOR


Descrever a situação anterior  à  intervenção,  enfatizando  a  oportunidade
percebida  ou  o   problema   encontrado.   Identificar   os   fatores   que
impulsionaram o desenvolvimento do projeto;


DIAGNÓSTICO


Descrever como foram  diagnosticadas  as  necessidades  que  justificaram  a
implantação do projeto.


_________________________________________________________________


___________________________________________________________________


_________________________________________________________________


5) SOLUÇÃO ADOTADA


OBJETIVOS


Identificar claramente os objetivos do projeto;


METODOLOGIA


Descrever a solução adotada, especificando a metodologia  e  as  respectivas
técnicas utilizadas para implantação do projeto;


INVESTIMENTO


Demonstrar o investimento necessário para o desenvolvimento  das  atividades
(pessoas, recursos financeiros, materiais, tecnológicos, etc.);


OBSTÁCULOS


Comentar sobre as possíveis dificuldades encontradas para a  implantação  da
iniciativa e como foram enfrentadas pela equipe;


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES


Para dar maior consistência aos relatos, é extremamente recomendável:


apresentar dados quantitativos e análises qualitativas;


fornecer  endereços  eletrônicos  que  permitam  aos   avaliadores   obterem
informações complementares referentes ao  projeto,  bem  como  verificar  as
funcionalidades e o desempenho de sistemas (no  caso  do  trabalho  envolver
sistemas de informação acessíveis via Internet).


_________________________________________________________________


___________________________________________________________________


6) CARACTERÍSTICAS DA INICIATIVA


Relatar sobre as seguintes características:


6.1)  RELEVÂNCIA SOCIAL DO TEMA E DO OBJETIVO


Caracterizar a relevância social do tema, que envolve  a  iniciativa,  e  do
objetivo do projeto destacando os impactos positivos do trabalho na vida  do
cidadão.


6.2)  CARÁTER INOVADOR


Evidenciar  o  caráter  inovador  do  projeto,  identificando  as   práticas
empreendedoras  de  gestão  adotadas  e  relatando  sobre  a  capacidade  da
iniciativa de mudar visões e comportamentos, de transformar processos, e  de
produzir novos resultados.


6.3)  DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS


Caracterizar as parcerias estabelecidas com pessoas físicas e/ou  jurídicas,
do setor público, social ou privado (indicadas no item 1.3), justificando  a
importância e demonstrando a efetividade dessas relações para o alcance  dos
objetivos do projeto.


6.4) RELAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO


Apresentar e analisar a relação custo-benefício do projeto,  demonstrando  a
eficiência na utilização dos recursos associada às vantagens obtidas com  os
resultados alcançados.


Abordar aspectos quantitativos e qualitativos.


_________________________________________________________________


___________________________________________________________________


_________________________________________________________________


7) RESULTADOS ALCANÇADOS EFETIVIDADE DE RESULTADOS


Apresentar  os  resultados  alcançados  pelo   projeto,   demonstrando   sua
capacidade de atingir os objetivos propostos.


Explicar  o  método  utilizado  para  mensurar  e  avaliar  os   resultados,
apresentando seus indicadores.


POSSIBILIDADE DE MULTIPLICAÇÃO


Descrever as possibilidades de multiplicação da  iniciativa,  de  replicação
das práticas de gestão adotadas e de disseminação dos  conceitos  utilizados
na concepção do trabalho para outras organizações, setores  ou  sistemas  de
trabalho.


_________________________________________________________________


8) APRENDIZAGEM APRENDIZADO


Identificar  e  descrever  os  principais  conhecimentos  adquiridos  com  o
desenvolvimento do projeto.


FATORES DE SUCESSO


Relacionar os fatores que contribuíram para o êxito da iniciativa.


PERSPECTIVAS FUTURAS


Identificar novas oportunidades de ação e de  aprimoramento  da  iniciativa,
vislumbradas a partir do desenvolvimento do projeto;


COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXPERIÊNCIA


Relatar as principais sugestões da  equipe  para  quem  for  desenvolver  um
projeto semelhante.


_________________________________________________________________


___________________________________________________________________


_________________________________________________________________


FORMATAÇÃO GERAL DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO PROJETO


A  formatação  do  Relatório  de  Gestão  do  Projeto  deverá  obedecer   às
especificações que se seguem:


CARACTERÍSTICAS


NORMATIVAS DO RELATÓRIO


DE GESTÃO DO PROJETO


Número máximo de páginas do Relatório de Gestão do  Projeto  (completo):  14
(quatorze) páginas;


Número máximo de páginas de texto (relatório descritivo): 10 (dez) páginas;


Número máximo de páginas de anexos: 4 (quatro) páginas;


Número  máximo  de  caracteres:  38.000  (trinta  e  oito  mil)  caracteres,
incluindo os espaços;


Tamanho máximo do arquivo eletrônico: 5 (cinco) MB.


Observação:


No número máximo de caracteres estabelecido para o Relatório  de  Gestão  do
Projeto (38.000), incluem-se os caracteres referentes ao texto do resumo  do
trabalho


(1.000), conforme item 3 deste roteiro.


RELATÓRIO DESCRITIVO


Fonte: Arial;


Estilo de fonte: normal;


Tamanho: 11;


Cor da fonte: automático;


Alinhamento: justificado;


Espaçamento antes: 0 pt;


Espaçamento depois: 0 pt;


Espaçamento entre linhas: simples;


Margens (superior, inferior, lateral esquerda e lateral direita): 2,0 cm;


Palavras estrangeiras: itálico;


Neologismos ou acepções incomuns: entre aspas.


Títulos e Subtítulos:


Títulos:  em  maiúsculas;  centralizado;  fonte:  arial;  estilo  da  fonte:
negrito; tamanho da fonte: 11;


Subtítulos: em maiúsculas;


alinhado à esquerda; fonte: arial;


estilo da fonte: normal; tamanho da fonte: 11.


ANEXO AO RELATÓRIO DESCRITIVO


Elementos  como:  gráficos,  tabelas,  figuras  e  fotos  não  deverão   ser
inseridos no relatório descritivo.


Esses elementos deverão ser apresentados em “Anexo” contendo, no  máximo,  4
(quatro) páginas.


Todos  os  elementos  apresentados  no  “Anexo”  deverão   ser   devidamente
identificados  com  títulos  e  legendas,  seguindo  as  mesmas  orientações
normativas estabelecidas para o relatório descritivo.


Os elementos deverão oferecer a correta indicação do item, do subitem  e  da
página do relatório descritivo a que se referem.


Recomenda-se a inserção figuras e fotos  apenas  quando  forem  fundamentais
para ilustrar os relatos ou quando representarem  evidências  objetivas  das
descrições.


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES


O Relatório de Gestão do Projeto deverá  seguir  rigorosamente  os  itens  e
subitens do roteiro orientador;


Para a elaboração do relatório, não é necessário repetir  a  explicação  dos
itens e subitens do roteiro, visando à economia de caracteres;


As descrições  contidas  no  relatório  descritivo  deverão  apresentar,  no
texto, a indicação da existência de elementos (gráficos, tabelas; figuras  e
fotos), inseridas nos “Anexos”, que as complementem ou que as ilustrem;


O Relatório de Gestão do Projeto não deverá possuir capa;


Não é necessária a apresentação de informações de  qualquer  natureza,  além
das solicitadas, referentes à organização responsável  pela  inscrição,  bem
como quaisquer outras que não acrescentem tecnicamente aos relatos;


Todas as informações fornecidas no Relatório de Gestão  do  Projeto  são  de
inteira responsabilidade da equipe concorrente  e  deverão  ser  comprovadas
por meio de evidências objetivas no processo de avaliação.

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador