

DECRETO Nº 714-S, DE 18 DE JUNHO DE 2020.


                           Altera o Decreto nº 0644-S, de 28/05/2020.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso III da Constituição Estadual,





DECRETA:


Art. 1º O Decreto  nº  0644-S,  de  28/05/2020,  que  constitui  a  Comissão
Especial para acompanhamento do  Contrato  de  Concessão  Administrativo  nº
034/2014 - PPP do Município  da  Serra,  passa  a  vigorar  com  a  seguinte
alteração:


“Art. 1º [...]


I. Secretaria de Estado do Governo - SEG:


a) Ricardo Claudino Pessanha (Coordenador)


II. Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT:


a) Marcelo Campos Antunes


III. Procuradoria Geral do Estado - PGE:


a) Maira Campana Souto Gama


IV. Companhia Espírito-Santense de Saneamento - CESAN:


a) Douglas Oliveira Couzi


b) Eliezer Santos Taets


c) Priscila Aparecida de Andrade Pires Duarte


V. Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ:


a) Anderson Peixoto Jardim” (NR)


Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  18  dias  de  junho  2020,  199º   da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 19/06/2020)






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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador