

                                LEI Nº 8 800

                                   Institui a Semana de Conscientização  do
                                   Uso Sustentável da Água nas  escolas  da
                                   rede pública estadual.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
        Art.  1o  Fica  instituída  a  Semana  de  Conscientização  do  Uso
Sustentável  da  Água  nas  escolas  da  rede  pública  estadual,  que  será
realizada, anualmente, no período  que  abrange  o  dia  22  de  março,  Dia
Internacional da Água.
        Art. 2º A referida Semana será dedicada ao desenvolvimento de ações
educativas acerca do uso sustentável da água, com  envolvimento  da  escola,
família e sociedade.
        Parágrafo único.  Essas  ações  serão  implementadas  na  forma  de
campanhas institucionais, seminários,  palestras,  visitas  às  estações  de
tratamento  e  distribuição  de  água   e   outras   formas   que   julgarem
convenientes, objetivando promover  a  conscientização  geral  da  população
sobre a realidade da água potável no Planeta Terra.
        Art. 3o Vetado.
        Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
        Palácio da Fonte Grande em Vitória, 10 de janeiro de 2008.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 14/01/2008)
                           -----------------------
[pic]