
DECRETO Nº 4431-R, DE 14 DE MAIO DE 2019.



                           Institui Comitê de Gestão Integrada de  Segurança
                           contra Incêndios para atuação no âmbito da gestão
                           dos imóveis de  propriedade  Estado  do  Espírito
                           Santo.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  do  art.
91, III, da Constituição  Estadual,  tendo  como  objetivo  a  integração  e
promoção de ações referentes a medidas  de  segurança  contra  incêndio  nos
prédios públicos estaduais, e em conformidade com as informações  constantes
do processo nº 85630705,





DECRETA:


Art. 1º Fica criado  o  Comitê  de  Gestão  Integrada  de  Segurança  contra
Incêndios, para atuação no âmbito da gestão dos imóveis públicos estaduais.


Art. 2º Coordenado pela Secretária de Estado de Gestão e  Recursos  Humanos,
o  Comitê  será  integrado   pelos   órgãos   abaixo   relacionados,   sendo
representantes os titulares das pastas:


I – Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER;


II – Procuradoria Geral do Estado – PGE;


III– Secretaria de Estado da Saúde – SESA;


IV – Secretaria de Estado da Educação – SEDU;


V – Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS;


VI – Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SESP;


VII – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo – CBMES;


VIII – Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo – IOPES.


§ 1º Cada representante titular terá indicação de 01 suplente.


§  2º  Quando  necessário,  a  coordenação  do   Comitê,   poderá   convidar
representantes de outros órgão ou secretarias.


Art. 3º As reuniões do Comitê ocorrerão em horário e local determinado  pela
Coordenação, devendo a convocação ser efetuada com  no  mínimo  15  dias  de
antecedência.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                   (Este texto não substitui o publicado  no
D.O.E. em 15/05/2019)

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador