ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 183/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12º da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais), para reforço
de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 15 dias do
mês de Julho de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

01 031 1010 2.032

CONSTRUÇÃO DA SEDE
DA ALEGO

4INVESTIMENTOS

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

R$ 28.000.000,00

R$ 28.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 28.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

01 031 1010
2.164

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO
DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS (EMENDA
PARLAMENTAR)

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 17.000.000,00

R$ 12.000.000,00

R$ 12.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

01 031 4200
4.201

- OUTRAS
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS 3
DESPESAS
ATIVIDADES DA ALEGO
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 11.590.000,00

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
100

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.000.000,00

R$ 8.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

01 031 4200
4.201

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS 4 - INVESTIMENTOS 100
ATIVIDADES DA ALEGO
SALDO A PROGRAMAR
R$ 9.133.666,67

90

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.000.000,00

R$ 8.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 28.000.000,00


Este texto não substitui o publicado no D.O de 02/09/2020