

                                LEI Nº 10.513

                                 Declara de utilidade pública  o  Sindicato
                                 Rural   de   Guarapari,   localizado    no
                                 Município de Guarapari/ES.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Fica declarado de  utilidade  pública  o  Sindicato  Rural  de
Guarapari, localizado no Município de Guarapari/ES.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta, em Vitória, 13 de abril de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 14/04/2016)



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