ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 9.834, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do
Estado de Goiás – RCTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, com fundamento no art. 37, inciso IV, da Constituição do Estado de
Goiás, no art. 4º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de
1991, Código Tributário do Estado de Goiás – CTE, no Convênio ICMS 72/20, de 30 de julho de
2020, nos Protocolos ICMS 14/20 e 18/20, ambos de 31 de julho de 2020, e nos Ajustes SINIEF
13/20, de 3 de junho de 2020, 15/20, 16/20, 17/20, 21/20, 22/20 e 24/20, os seis últimos de 30
de julho de 2020, também com base no que consta do Processo nº 202000004082325,
DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, passam a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art 167-C ........................................................................................
...................................................................................................................................
XIII – a NF– e, modelo 55, deve conter a identificação do número do CPF
ou do CNPJ do intermediador ou do agenciador da transação comercial realizada
em ambiente virtual ou presencial.
..........................................................................................................................” (NR)
“Art 167-S-E ....................................................................................


...................................................................................................................................
XII – a NFC– e, modelo 65, deve conter a identificação do número do CPF
ou do CNPJ do intermediador ou do agenciador da transação comercial realizada
em ambiente virtual ou presencial.
..........................................................................................................................”(NR)
“Art. 248-J. O encerramento é o ato que estabelece o fim da vigência do
MDF-e, por meio do registro do evento, conforme disposto no Manual de
Orientação do Contribuinte – MDF-e, e deve ocorrer (Ajuste SINIEF 21/10,
cláusula décima quarta):
I – após o final do percurso descrito no documento;
II – quando houver transbordo, redespacho, subcontratação ou
substituição do veículo ou do contêiner;
III – na hipótese de retenção imprevista e parcial da carga transportada;
ou
IV – no caso de inclusão de novas mercadorias para a mesma UF de
descarregamento.
..........................................................................................................................” (NR)
Art. 2º Os dispositivos adiante enumerados do Anexo XII do Decreto nº 4.852, de
1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, passam a vigorar com as
alterações seguintes:
“Art 55–B ..........................................................................................
I – aplicam– se na operação realizada por contribuinte estabelecido no
Estado de Goiás, signatário de termo de acordo de regime especial celebrado para
tal fim com a Secretaria de Estado da Economia, em relação à mercadoria
recebida ou destinada a estabelecimentos localizados nos estados de Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e
Tocantins (Protocolo ICMS 52/00, cláusula primeira, caput);
..........................................................................................................................” (NR)
“CAPÍTULO XLII


DA REMESSA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Art. 245. O disposto neste capítulo aplica-se às remessas, internas e
interestaduais, de bens do ativo imobilizado utilizados na prestação de serviços de assistência
técnica, de manutenção, de reparo ou de conserto, com ou sem o fornecimento de peças e de
materiais, nas hipóteses em que especifica (Ajuste SINIEF 15/20, cláusula primeira). (NR)
“Art. 246. Nas remessas de bens do ativo imobilizado e de peças e
materiais de que trata o art. 245 para prestação de serviço fora do
estabelecimento, o remetente deve emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo
55, sem destaque do imposto que, além dos demais requisitos, deve conter
(Ajuste SINIEF 15/20, cláusula segunda):
I – como destinatário, o próprio remetente responsável pela prestação do
serviço;
II – como natureza da operação: ‘Simples Remessa’;
III – no grupo ‘G – Identificação do local de entrega’, o endereço do local
onde será efetuado o serviço; e
IV – no campo relativo às ‘Informações Adicionais’, a expressão: ‘NF– e
emitida, sem destaque do imposto, nos termos do Ajuste SINIEF 15/2020’.
§ 1º Quando a prestação de serviço prevista neste artigo exigir, além do
uso de bens do ativo imobilizado do estabelecimento prestador, o fornecimento
de peças e materiais, a remessa desses produtos deve ser acobertada por NF-e
distintas.
§ 2º Na eventual remessa complementar de bens do ativo imobilizado e
de peças e de materiais, o prestador deve emitir NF-e, modelo 55, com a
indicação da finalidade de emissão como complementar, e dela, além dos
requisitos exigidos na legislação, têm que constar:
I – a referência, em campo específico, à NF– e de remessa inicial; e
II – no campo ‘Informações Adicionais de Interesse do Fisco’ a
observação: ‘NF– e Complementar da NF– e de Remessa Inicial, nos termos do
Ajuste SINIEF 15/2020’.” (NR)
“Art. 247. Na movimentação de bens do ativo imobilizado, conforme o
disposto no art. 246, a NF-e tem prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias,


prorrogável uma única vez por igual período (Ajuste SINIEF 15/20, cláusula
terceira).
§ 1º Para que ocorra a prorrogação de que trata o caputdeste artigo, o
estabelecimento prestador deve:
I – emitir NF– e, modelo 55, de retorno simbólico dos bens do ativo
imobilizado; e
II – emitir NF– e, modelo 55, de remessa simbólica, nos termos do art.
246.
§ 2º As NF-e emitidas nos termos do § 1° deste artigo devem, além dos
demais requisitos:
I – conter no campo ‘Informações Adicionais de Interesse do Fisco’ a
observação: ‘Retorno ou remessa simbólico(a) de bem do ativo imobilizado, em
virtude de prorrogação de prazo da NF– e de Remessa, nos termos do Ajuste
SINIEF 15/2020’; e
II – referenciar a respectiva NF– e, de remessa inicial.” (NR)
“Art. 248. Ao término da prestação dos serviços de que trata o art. 246, o
estabelecimento prestador deve emitir (Ajuste SINIEF 15/20, cláusula quarta):
I – NF– e relativa à venda ou à troca em garantia da peça ou do material
novo utilizado em substituição àquele com defeito, com destaque do imposto, se
devido, indicando como destinatário o tomador, o proprietário ou o arrendatário
do bem objeto da prestação do serviço e, no campo relativo às ‘Informações
Adicionais’, a expressão: ‘NF– e emitida nos termos do Ajuste SINIEF 15/2020’; e
II – NF– e de entrada que deve acompanhar o retorno, ao
estabelecimento prestador, dos bens do ativo imobilizado e outras peças e
materiais remetidos para a prestação dos serviços de que trata este capítulo, que
deve conter os mesmos valores e itens constantes nas NF– e emitidas nos termos
do caput e do § 2º do art. 246, sem destaque do imposto, com a indicação no
grupo ‘Documento Fiscal Referenciado’, as chaves de acesso das NF– e de remessa
e, no campo ‘Informações Adicionais de Interesse do Fisco’, a expressão: ‘NF– e
emitida nos termos do Ajuste SINIEF 15/2020’.
§ 1º Caso se trate da prestação de serviços realizada em bem de não
contribuinte, o responsável pela prestação do serviço deve emitir, ainda, NF-e de
entrada que deverá acompanhar o retorno, ao estabelecimento prestador, dos


bens, das partes ou das peças com defeito, provenientes de serviço efetuado, com
o destaque do imposto, se devido, e crédito do imposto, quando for admitido,
indicando, além dos demais requisitos, no campo ‘Informações Adicionais de
Interesse do Fisco’, a expressão: ‘Entrada de materiais ou peças com defeito. NF-e
emitida nos termos do Ajuste SINIEF 15/2020’.
§ 2º Na hipótese da prestação de serviços de que trata este capítulo ser
efetuada em bem de contribuinte do ICMS, o tomador do serviço e proprietário
do bem objeto da prestação dos serviços deve emitir NF-e de remessa dos bens,
das partes ou das peças com defeito, que deve acompanhar o retorno ao
estabelecimento prestador e conter, além dos demais requisitos:
I – como destinatário: o estabelecimento responsável pela prestação do
serviço;
II – o destaque do imposto, se devido; e
III – no campo ‘Informações Adicionais de Interesse do Fisco’, a expressão
‘Remessa de bens, partes ou peças com defeito, nos termos do Ajuste SINIEF
15/2020’.” (NR)
“Art. 249. Caso seja necessário que bens do ativo imobilizado remetidos
ao estabelecimento tomador do serviço sejam remetidos diretamente para outro
tomador ou local, sem retornar fisicamente ao estabelecimento responsável pela
prestação do serviço, este deve (Ajuste SINIEF 15/20, cláusula quinta):
I – emitir NF– e de retorno simbólico dos bens do ativo imobilizado que
serão remetidos ao novo estabelecimento tomador ou local, contendo, além dos
demais requisitos, a referência, em campo específico, às NF– e de remessa inicial
e remessa complementar; e
II – emitir NF– e de remessa, nos termos do art. 246, com os dados do
local para onde serão remetidos os bens do ativo imobilizado para a prestação do
serviço, contendo, além dos demais requisitos, a referência, em campos
específicos, às NF– e de remessa inicial e complementar, e todas as informações
referentes ao local de retirada, que devem estar impressas, obrigatoriamente, no
DANFE.” (NR)
“Art. 250. Quando a prestação dos serviços de que trata este capítulo
ocorrer no estabelecimento do prestador, a remessa de bem, parte ou peça do
estabelecimento tomador deve ser acompanhada de NF-e, sem destaque do
imposto, consignando o CFOP de remessa de mercadoria ou bem, parte ou peça
para manutenção, reparo ou conserto, e deve conter, além dos demais requisitos,


no campo ‘Informações Complementares’ a menção de que se trata de uma
‘Remessa para manutenção, reparo ou conserto, sem a incidência do imposto NFe emitida nos termos do Ajuste SINIEF 15/2020’, emitida pelo (Ajuste SINIEF
15/20, cláusula sexta):
I – prestador do serviço, quando o tomador não for contribuinte do ICMS;
ou
II – tomador do serviço, quando for contribuinte do ICMS.” (NR)
“Art. 251. Ao término da prestação dos serviços de que trata o art. 250,
devem ser emitidas pelo estabelecimento prestador (Ajuste SINIEF 15/20, cláusula
sétima):
I – NF– e relativa à venda ou à troca em garantia da peça ou do material
novo utilizado em substituição àquele com defeito, observando o disposto no
inciso I do art. 248; e
II – NF– e para acompanhar o retorno, simbólico ou físico, do bem, da
parte ou da peça reparada, sem destaque do imposto, consignando o CFOP de
retorno de mercadoria ou bem, parte ou peça para manutenção, reparo ou
conserto, que deve conter, além dos demais requisitos, no campo ‘Informações
Complementares’ a menção de que se trata de um ‘Retorno [Simbólico | Físico]
de bem, material ou peça recebido para manutenção, reparo ou conserto – NF– e
emitida nos termos do Ajuste SINIEF 15/2020’.
Parágrafo único. A entrada do bem, da parte ou da peça com defeito
objeto dos serviços, quando esse bem, parte ou peça permanecer no
estabelecimento do prestador, deve ser acompanhada por NF-e, com o destaque
do imposto, se devido, e crédito do imposto, quando for admitido, indicando,
além dos demais requisitos, no campo ‘Informações Adicionais de Interesse do
Fisco’ a expressão: ‘Entrada de bens, partes ou peças com defeito – NF-e emitida
nos termos do Ajuste SINIEF 15/2020’, emitida pelo:
I – prestador do serviço, quando o tomador não for contribuinte do ICMS;
ou
II – tomador do serviço, quando for contribuinte do ICMS.” (NR)
Art. 3º Os dispositivos adiante enumerados do Anexo XIII do Decreto nº 4.852, de
1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, passam a vigorar com as
seguintes alterações:


“Art. 78. Nas remessas de bilhetes de LOTEX da concessionária do serviço
público previsto no art. 77 aos distribuidores e nas subsequentes operações de
deslocamento entre os estabelecimentos do distribuidor, deve ser emitida Nota
Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, sem destaque do imposto que, além dos
demais requisitos, deve conter (Ajuste SINIEF 12/20, cláusula segunda):
..........................................................................................................................”(NR)
“Art 79 ..............................................................................................
...................................................................................................................................
§ 4º Nas operações de retorno ou devolução dos bilhetes LOTEX entre os
estabelecimentos do distribuidor e a concessionária, deve ser emitida NF-e, nos
termos do art. 78, indicando no campo de identificação do destinatário a razão
social e o CNPJ do distribuidor ou da concessionária, conforme o caso.” (NR)
Art. 4º O Anexo IV do Decreto nº 4.852, de 1997, Regulamento do Código
Tributário do Estado de Goiás – RCTE, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo I deste
Decreto (Ajuste SINIEF 16/20, cláusula primeira).
Art. 5º O Anexo V–B do Decreto nº 4.852, de 1997, Regulamento do Código
Tributário do Estado de Goiás – RCTE, passa a vigorar com as alterações dadas pelo Anexo II
deste Decreto (Convênio ICMS 72/20, cláusula primeira).
Art. 6º Fica, excepcionalmente, estabelecido o prazo de 360 (trezentos e
sessenta) dias, contados da remessa do etanol hidratado combustível - EHC e do álcool anidro
combustível - EAC para armazenagem no sistema dutoviário realizada no ano de 2021, em
substituição ao prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto na alínea ‘b’ do inciso CXLIV do art.
6º do Anexo IX e no § 2º do art. 190 do Anexo XII, ambos do RCTE (Protocolo ICMS 14/20,
cláusula primeira).
- Redação dada pelo Decreto nº 10.003, de 16-12-2021, art. 4º. D.O de 16-12-2021 - (Suplemento).

Art. 6º Fica, excepcionalmente, estabelecido o prazo de 360 (trezentos e sessenta)
dias, contados da remessa do etanol hidratado combustível – EHC e do álcool anidro combustível
– EAC para armazenagem no sistema dutoviário realizada no ano de 2020, em substituição ao
prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto na alínea “b” do inciso CXLIV do art. 6º do Anexo IX e
no § 2º do art. 190 do Anexo XII, ambos do RCTE (Protocolo ICMS 14/20, cláusula primeira).
Parágrafo único. Na aplicação do prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para o
atendimento da condição prevista na alínea ‘b’ do inciso CXLIV do art. 6º do Anexo IX e no § 2º
do art. 190 do Anexo XII, ambos do RCTE, o retorno do EHC e do EAC ao estabelecimento


depositante não poderá ultrapassar 31 de dezembro de 2022.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.003, de 16-12-2021, art. 4º. D.O de 16-12-2021 - (Suplemento).

Parágrafo único. Na aplicação do prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para o
atendimento da condição prevista na alínea “b” do inciso CXLIV do art. 6º do Anexo IX e no § 2º
do art. 190 do Anexo XII, ambos do RCTE, o retorno do EHC e do EAC ao estabelecimento
depositante não poderá ultrapassar 31 de dezembro de 2020.
Art. 7º Fica convalidada a substituição do prazo, nos termos previstos no art. 6º
deste Decreto, na hipótese em que o prazo original de 180 (cento e oitenta) dias para a
armazenagem de EHC e EAC no sistema dutoviário realizada no ano de 2021 tenha exaurido até
3 de agosto de 2020 (Protocolo ICMS 14/20, cláusula segunda).
- Redação dada pelo Decreto nº 10.003, de 16-12-2021, art. 4º. D.O de 16-12-2021 - (Suplemento).

Art. 7º Fica convalidada a substituição do prazo, nos termos previstos no art. 4º
deste Decreto, na hipótese em que o prazo original de 180 (cento e oitenta) dias para a
armazenagem de EHC e EAC no sistema dutoviário realizada no ano de 2020 tenha exaurido até
3 de agosto de 2020 (Protocolo ICMS 14/20, cláusula segunda).
Art. 8º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.852, de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE (Convênio ICMS 72/20, cláusula
segunda):
I – os itens 49.8 e 49.9 do Apêndice XVIII do Anexo V– B; e
II – os itens 12 e 13 da alínea b do Apêndice XXX do Anexo V– B.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, porém produz
efeitos a partir de:
I – 4 de junho de 2020, quanto ao art. 78 do Anexo XIII do RCTE;
II – 3 de agosto de 2020, quanto:
a) ao art. 248-J do RCTE;
b) ao inciso I do art. 55-B do Anexo XII do RCTE;
c) ao § 4º do art.79 do Anexo XIII do RCTE; e
d) aos arts. 4º e 5º deste Decreto;
III – 1º de outubro de 2020, quanto:
a) aos arts. 245 a 251 do Anexo XII do RCTE;
b) aos Apêndices XVIII e XXX, ambos do Anexo V-B do RCTE; e
c) art. 6º deste Decreto;


IV – 5 de abril de 2021, quanto:
a) ao inciso XIII do art. 167-C do RCTE; e
b) ao inciso XII do art. 167-S-E do RCTE ; e
V – 3 de abril de 2023, quanto ao Anexo IV do RCTE.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.003, de 16-12-2021, art. 4º. D.O de 16-12-2021 - (Suplemento).

V – 1º de janeiro de 2022, quanto ao Anexo IV do RCTE.
Goiânia, 18 de março de 2021; 133º da República.

RONALDO CAIADO
Governador do Estado

ANEXO I

“ANEXO IV
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP
(art. 89)
DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
1.000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente
esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.
1.100 – COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PRODUÇÃO

RURAL,

1.101 – Compra para industrialização ou produção rural
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de
industrialização ou produção rural.
1.102 – Compra para comercialização


Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas.
1.111 – Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em
consignação industrial
Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.
1.113 – Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em
consignação mercantil
Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a
título de consignação mercantil.
1.116 – Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda
para recebimento futuro
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de
industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição
tenha sido classificada no código '1.922 – Lançamento efetuado a título de simples
faturamento decorrente de compra para recebimento futuro'.
1.117 – Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento
futuro
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da
entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código '1.922 –
Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para
recebimento futuro'.
1.118 – Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário,
entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem
Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar
pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente
diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada,
pelo adquirente originário, no código '5.120 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem'.
1.120 – Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do
vendedor remetente


Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de
industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do
adquirente originário.
1.121 – Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do
vendedor remetente
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à
ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.
1.122 – Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo
fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de
industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria
tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.
1.124 – Industrialização efetuada por outra empresa
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros,
compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de
propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização
efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do
estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos '1.551 –
Compra de bem para o ativo imobilizado' ou '1.556 – Compra de material para uso ou
consumo'.
1.125 – Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria
remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento
adquirente da mercadoria
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas,
em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não
transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores
referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador
empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do
ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento
encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos '1.551 – Compra de bem para o
ativo imobilizado' ou '1.556 – Compra de material para uso ou consumo'.
1.126 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS


Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de
serviços sujeitas ao ICMS.
1.128 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de
serviços sujeitas ao ISSQN.
1.131 – Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de
preço, decorrente de operação de ato cooperativo
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias com previsão de posterior ajuste ou
fixação de preço, proveniente de cooperado, bem como proveniente de outra cooperativa, em
que a saída tenha sido classificada no código '5.131 – Remessa de produção do
estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.
1.132 – Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive
quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato
cooperativo, para comercialização
Classificam-se neste código as entradas para comercialização referentes a fixação de preço de
produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com
previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo cuja saída tenha sido
classificada sob o código '5.132 – Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive
quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato
cooperativo.
1.135 – Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive
quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato
cooperativo, para industrialização
Classificam-se neste código as entradas para industrialização referentes a fixação de preço de
produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com
previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo cuja saída tenha sido
classificada sob o código '5.132 – Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive
quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato
cooperativo.
1.150 – TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL,
COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.151 – Transferência para industrialização ou produção rural


Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou
produção rural.
1.152 – Transferência para comercialização
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
1.153 – Transferência de energia elétrica para distribuição
Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
1.154 – Transferência para utilização na prestação de serviço
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.
1.159 – Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato
cooperativo
Classificam-se neste código as entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou
mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a
estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código
'5.159 – Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo' ou '5.160 –
Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo'.
1.200 – DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU
ANULAÇÕES DE VALORES
1.201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou
produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como 'Venda
de produção do estabelecimento'. Também se classifica neste código o retorno de mercadoria
não entregue ao destinatário.
1.202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas
tenham sido classificadas como 'Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros'.
Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.


1.203 – Devolução de venda ou transferência de produção do estabelecimento,
destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se neste código as devoluções de vendas, transferências ou outras saídas de
produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas foram
classificadas nos códigos '5.109 – Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona
Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio'; ‘5.157 – Transferência de produção do
estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio' ou '5.938 –
Outras saídas de mercadorias não especificadas anteriormente, destinada à Zona Franca de
Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
1.204 – Devolução de venda ou transferência de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se neste código as devoluções de vendas, transferências ou outras saídas de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas nos códigos
'5.110 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de
Manaus ou Áreas de Livre Comércio'; '5.158 – Transferência de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio' ou
'5.938 – Outras saídas de mercadorias não especificadas anteriormente, destinada à Zona
Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
1.205 – Anulação de valor relativo a prestação de serviço de comunicação
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,
decorrentes de prestações de serviços de comunicação.
1.206 – Anulação de valor relativo a prestação de serviço de transporte
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,
decorrentes de prestações de serviços de transporte.
1.207 – Anulação de valor relativo a venda de energia elétrica
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,
decorrentes de venda de energia elétrica.
1.208 – Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência
Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo
próprio estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.
Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.


1.209 – Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida
em transferência
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de
terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa. Também se classifica
neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.
1.212 – Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e
insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle
Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital – Recof-Sped
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados e insumos
importados pelo estabelecimento.
1.213 – Devolução de remessa de produção do estabelecimento com previsão de
posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo
Classificam-se neste código as devoluções de remessa, inclusive simbólicas, que tenham sido
classificadas no código '5.131 – Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de
posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.
1.214 – Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor,
de ato cooperativo
Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de produção do
estabelecimento produtor cuja saída tenha sido classificada no código '5.132 – Fixação de
preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com
previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.
1.250 – COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
1.251 –Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição
ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica
por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
1.252 – Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de
industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica
utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.
1.253 – Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial


Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento
comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada
por estabelecimento comercial de cooperativa.
1.254 – Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de
transporte
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento
prestador de serviços de transporte.
1.255 – Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de
comunicação
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento
prestador de serviços de comunicação.
1.256 – Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de
produtor rural.
1.300 – AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
1.301 – Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma
natureza
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações
de serviços da mesma natureza.
1.302 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por
estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços
de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
1.303 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por
estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços
de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
1.304 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador
de serviço de transporte


Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por
estabelecimento prestador de serviço de transporte.
1.305 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou
de distribuidora de energia elétrica
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por
estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
1.306 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor
rural
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por
estabelecimento de produtor rural.
1.350 – AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.361 – Aquisição de serviço de transporte iniciado na unidade federada em que
estiver localizado o transportador
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que se iniciam na mesma
unidade federada em que estiver localizado o transportador.
1.362 – Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade federada diversa
da que estiver localizado o transportador
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que se iniciam em outra
unidade federada, diferente da que estiver localizado o transportador.
1.450 – SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL
Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui
parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de
imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa vegetal ou
mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias
primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos.
Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e
integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização
de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final.
1.451 – Entrada de animal – Sistema de Integração e Parceria Rural
Classificam-se neste código as entradas de animais pelo sistema integrado e de produção
animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também


serão classificados neste código as entradas do sistema de integração e produção animal
decorrentes de 'ato cooperativo', inclusive as operações entre cooperativa singular e
cooperativa central.
1.452 – Entrada de insumo – Sistema de Integração e Parceria Rural
Classificam-se neste código as entradas de insumos pelo sistema integrado e de produção
animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também
serão classificados neste código as entradas do sistema de integração e produção animal
decorrentes de 'ato cooperativo', inclusive as operações entre cooperativa singular e
cooperativa central.
1.453 – Retorno do animal ou da produção – Sistema de Integração e Parceria
Rural
Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno da produção, bem como dos de
animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção
animal, cujas as saídas tenham sido classificas no código '5.453 – Retorno de animal ou da
produção – Sistema de Integração e Parceria Rural'. Também serão classificados neste código
os retornos do sistema de integração e produção animal decorrentes de 'ato cooperativo',
inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
1.454 – Retorno simbólico do animal ou da produção – Sistema de Integração e
Parceria Rural
Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno simbólico da produção, bem
como dos de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e
de produção animal, cujas as saídas tenham sido classificas no código '5.454 – Retorno
simbólico de animal ou da produção – Sistema de Integração e Produção Animal'.
1.455 – Retorno de insumo não utilizado na produção – Sistema de Integração e
Parceria Rural
Classificam-se neste código o retorno de insumos não utilizados pelo produtor na criação,
recriação ou engorda de animais pelo sistema integrado e de produção animal, cujas as saídas
tenham sido classificadas no código '5.455 – Retorno de insumos não utilizados na produção –
Sistema de Integração e Parceria Rural', inclusive as operações entre cooperativa singular e
cooperativa central.
1.456 – Entrada referente a remuneração do produtor no Sistema de Integração e
Parceria Rural


Classificam-se neste código a entrada da parcela da produção do produtor realizada em
sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro.
Também Classificam-se neste código a entrada decorrente de 'ato cooperativo', inclusive
operação entre cooperativa singular e cooperativa central.
1.500 – ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU
COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
1.501 – Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading
company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim
específico de exportação.
1.503 – Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico
de exportação, de produção do estabelecimento
Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo
próprio estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a
outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham
sido classificadas no código '5.501 – Remessa de produção do estabelecimento, com fim
específico de exportação'. Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não
entregue ao destinatário.
1.504 – Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim
específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros
remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento
do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no
código '5.502 – Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico
de exportação'. Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao
destinatário.
1.505 – Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para
formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento
Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o
retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação cujas
saídas tenham sido classificadas no código '5.504 – Remessa de mercadorias para formação de
lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento'.


1.506 – Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou
recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação
Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias remetidas para
formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros
estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada
Unidade Federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido
classificadas no código '5.505 – Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros,
para formação de lote de exportação. Também se classifica neste código o retorno de
mercadoria não entregue ao destinatário.
1.550 – OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO
OU CONSUMO
1.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado
Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do
estabelecimento.
1.552 – Transferência de bem do ativo imobilizado
Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
1.553 – Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas
tenham sido classificadas no código '5.551 – Venda de bem do ativo imobilizado'.
1.554 – Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do
estabelecimento
Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos
para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código '5.554 –
Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento'.
1.555 – Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no
estabelecimento
Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos
para uso no estabelecimento.
1.556 – Compra de material para uso ou consumo


Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do
estabelecimento.
1.557 – Transferência de material para uso ou consumo
Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
1.600 – CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
1.601 – Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de créditos de ICMS,
recebidos por transferência de outras empresas.
1.602 – Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro
estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos
credores de ICMS recebidos de outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à
compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração
centralizada do imposto.
1.603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS
retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte
substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte
substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
1.604 – Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da apropriação de crédito
de bens do ativo imobilizado.
1.605 – Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro
estabelecimento da mesma empresa
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo
devedor de ICMS recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da
apuração centralizada do imposto.
1.650 – ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E
LUBRIFICANTES


Classificam-se, neste grupo, compras, transferências, devoluções e retornos.
1.651 – Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em
processo de industrialização do próprio produto.
1.652 – Compra de combustível ou lubrificante para comercialização
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem
comercializados.
1.653 – Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos
em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de
serviços ou por usuário final.
1.657 – Retorno de remessa de combustível ou lubrificante para venda fora do
estabelecimento
Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustível ou lubrificante remetidos
para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.
1.658 – Transferência de combustível e lubrificante para industrialização
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem utilizados em processo
de industrialização do próprio produto.
1.659 – Transferência de combustível e lubrificante para comercialização
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados.
1.660 – Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à
industrialização subsequente
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas
saídas tenham sido classificadas como 'Venda de combustível ou lubrificante destinado à
industrialização subsequente'. Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não
entregue ao destinatário.
1.661 – Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à
comercialização


Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas
saídas tenham sido classificadas como 'Venda de combustíveis ou lubrificantes para
comercialização'. Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao
destinatário.
1.662 – Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a
consumidor ou usuário final
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas
saídas tenham sido classificadas como 'Venda de combustíveis ou lubrificantes por
consumidor ou usuário final'. Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não
entregue ao destinatário.
1.663 – Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.
1.664 – Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem
Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou
lubrificantes, remetidos para armazenagem.
1.900 – OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
1.901 – Entrada física para industrialização por encomenda
Classificam-se neste código as entradas físicas de insumos recebidos para industrialização por
encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.
1.902 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda
Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por
encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.
1.903 – Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no
referido processo
Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para
industrialização e não aplicados no referido processo.
1.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora
do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.


1.905 – Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou
armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito
fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa.
1.906 – Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
ou outro estabelecimento da mesma empresa
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito
em depósito fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa.
1.907 – Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou
armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa
Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para
depósito em depósito fechado, armazém geral, ou outro estabelecimento da mesma empresa,
quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não
tenham retornado ao estabelecimento depositante.
1.908 – Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação
Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de
comodato ou locação.
1.909 – Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou locação
Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o
contrato de comodato ou locação.
1.910 – Entrada de doação ou brinde
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de doação ou
brinde.
1.911 – Entrada de amostra grátis
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.
1.912 – Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou
mostruário
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração
ou mostruário.


1.913 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário
ou treinamento
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para
demonstração, mostruário ou treinamento.
1.914 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para
exposição ou feira.
1.915 – Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou
reparo.
1.916 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para
conserto ou reparo.
1.917 – Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação
mercantil ou industrial.
1.918 – Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou
industrial
Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas
anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
1.919 – Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo
industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou
utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil
ou industrial.
1.920 – Entrada de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou
assemelhados
Classificam-se neste código as entradas de embalagens, vasilhames, sacarias, pallets ou
assemelhados.


1.921 – Retorno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou
assemelhados
Classificam-se neste código as entradas em retorno de embalagens, bombonas, vasilhames,
sacarias, pallets ou assemelhados.
1.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de
compra para recebimento futuro
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente
de compra para recebimento futuro.
1.923 – Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à
ordem
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em
vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos '1.120 –
Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente' ou
'1.121 – Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor
remetente'.
1.924 – Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da
mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por
conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo
estabelecimento do adquirente dos mesmos.
1.925 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem
do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do
adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento
industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo
estabelecimento do adquirente.
1.926 – Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente
de formação de kit ou de sua desagregação
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de
formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.
1.927 – Lançamento efetuado a título de ajuste de estoque


Classificam-se neste código os registros efetuados a título de ajuste de estoque.
1.930 – Entrada de veículo automotor recebida nos termos do Convênio 51/00
Classificam-se neste código as operações de entrada na concessionária de veículos
automotores novos em que ocorra faturamento direto ao consumidor pela montadora ou pelo
importador, nos moldes do Convênio ICMS nº 51/00, de 15 de setembro de 2000.
1.933 – Aquisição de serviço sujeito ao ISSQN
Classificam-se neste código as aquisições de serviço que estão fora do campo de incidência do
ICMS, mas que fazem parte do valor total de documentos fiscais.
1.934 – Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou
armazém geral
Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em
depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no
código '5.934 – Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito
fechado.
1.936 – Entrada de bonificação
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação.
1.937 – Entrada simbólica para industrialização por encomenda
Classificam-se neste código as entradas simbólicas de insumos recebidos para industrialização
por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.
1.949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificadas
Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que
não tenham sido especificadas nos códigos anteriores.
1.951 – Entrada de mercadoria importada por conta e ordem de terceiros para
industrialização
Classificam-se neste código as entradas em estabelecimento do adquirente de mercadoria
importada que não tenha transitado pelo estabelecimento do importador para serem
utilizadas em processo de industrialização.
1.952 – Entrada de mercadoria importada por conta e ordem de terceiros para
comercialização


Classificam-se neste código as entradas em estabelecimento do adquirente de mercadoria
importada que não tenha transitado pelo estabelecimento do importador a serem
comercializadas.
1.953 – Entrada de mercadoria para armazenamento em estabelecimento não
classificado como armazém geral ou depósito fechado, na mesma unidade da Federação
Classificam-se, neste grupo, as operações de entrada de mercadoria para armazenamento em
estabelecimento não classificado como armazém geral nem depósito fechado, na mesma
unidade da Federação.
1.954 – Entrada simbólica de mercadoria para armazenamento em
estabelecimento não classificado como armazém geral ou depósito fechado, na mesma unidade
da Federação
Classificam-se, neste grupo, as operações de entrada simbólica de mercadoria para
armazenamento em estabelecimento não classificado como armazém geral nem depósito
fechado, na mesma unidade da Federação.
2.000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente
esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário.
2.100 – COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PRODUÇÃO

RURAL,

2.101 – Compra para industrialização ou produção rural
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de
industrialização ou produção rural.
2.102 – Compra para comercialização
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas.
2.111 – Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em
consignação industrial
Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.
2.113 – Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em
consignação mercantil


Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a
título de consignação mercantil.
2.116 – Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda
para recebimento futuro
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de
industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição
tenha sido classificada no código '2.922 – Lançamento efetuado a título de simples
faturamento decorrente de compra para recebimento futuro'.
2.117 – Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento
futuro
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da
entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código '2.922 –
Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para
recebimento futuro'.
2.118 – Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário,
entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem
Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar
pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente
diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada,
pelo adquirente originário, no código '6.120 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem'.
2.120 – Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do
vendedor remetente
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de
industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do
adquirente originário.
2.121 – Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do
vendedor remetente
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à
ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.
2.122 –Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo
fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente


Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de
industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria
tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.
2.124 – Industrialização efetuada por outra empresa
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros,
compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de
propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização
efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do
estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos '2.551 –
Compra de bem para o ativo imobilizado' ou '2.556 – Compra de material para uso ou
consumo'.
2.125 – Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria
remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento
adquirente da mercadoria
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas,
em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não
transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores
referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador
empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do
ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento
encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos '2.551 – Compra de bem para o
ativo imobilizado' ou '2.556 – Compra de material para uso ou consumo'.
2.126 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de
serviços sujeitas ao ICMS.
2.128 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de
serviços sujeitas ao ISSQN.
2.131 – Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de
preço, decorrente de operação de ato cooperativo
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias com previsão de posterior ajuste ou
fixação de preço, proveniente de cooperado, bem como proveniente de outra cooperativa, em


que a saída tenha sido classificada no código '6.131 – Remessa de produção do
estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.
2.132 – Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive
quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato
cooperativo, para comercialização
Classificam-se neste código as entradas para comercialização referentes a fixação de preço de
produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com
previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo cuja saída tenha sido
classificada sob o código '6.132 – Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive
quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou
fixação de preço de ato cooperativo.
2.135 – Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive
quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato
cooperativo, para industrialização
Classificam-se neste código as entradas para industrialização referentes a fixação de preço de
produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com
previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo cuja saída tenha sido
classificada sob o código '6.132 – Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive
quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou
fixação de preço de ato cooperativo.
2.150 – TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL,
COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2.151 – Transferência para industrialização ou produção rural
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou
produção rural.
2.152 – Transferência para comercialização
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
2.153 – Transferência de energia elétrica para distribuição
Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.


2.154 – Transferência para utilização na prestação de serviço
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.
2.159 – Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato
cooperativo
Classificam-se neste código as entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou
mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a
estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código
'6.159 – Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo' ou '6.160 –
Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo'.
2.200 – DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU
ANULAÇÕES DE VALORES
2.201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou
produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como '6.101 –
Venda de produção do estabelecimento. Também se classifica neste código o retorno de
mercadoria não entregue ao destinatário.
2.202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas
tenham sido classificadas como 'Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros'.
Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.
2.203 – Devolução de venda ou transferência de produção do estabelecimento,
destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se neste código as devoluções de vendas, transferências, retorno de mercadorias
não entregues ao destinatário ou outras saídas de produtos industrializados ou produzidos
pelo próprio estabelecimento, cujas saídas foram classificadas nos códigos '6.109 – Venda de
produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre
Comércio'; '6.157 – Transferência de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca
de Manaus ou Áreas de Livre Comércio' ou '6.938 – Outras saídas de mercadorias não
especificadas anteriormente, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.


2.204 – Devolução de venda ou transferência de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se neste código as devoluções de vendas, transferências ou outras saídas de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas nos códigos
'6.110 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de
Manaus ou Áreas de Livre Comércio'; '6.158 – Transferência de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio' ou
'6.938 – Outras saídas de mercadorias não especificadas anteriormente, destinada à Zona
Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. Também se classifica neste código o retorno de
mercadoria não entregue ao destinatário.
2.205 – Anulação de valor relativo a prestação de serviço de comunicação
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,
decorrentes de prestações de serviços de comunicação.
2.206 – Anulação de valor relativo a prestação de serviço de transporte
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,
decorrentes de prestações de serviços de transporte.
2.207 – Anulação de valor relativo a venda de energia elétrica
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,
decorrentes de venda de energia elétrica.
2.208 – Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência
Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo
próprio estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.
Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.
2.209 – Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida
em transferência
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de
terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa. Também se classifica
neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.
2.212 – Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e
insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle
Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital – Recof-Sped


Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados e insumos
importados pelo estabelecimento.
2.213 – Devolução de remessa de produção do estabelecimento com previsão de
posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo
Classificam-se neste código as devoluções de remessa, inclusive simbólicas, que tenham sido
classificadas no código '6.131 – Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de
posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo’.
2.214 – Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor,
de ato cooperativo
Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de produção do
estabelecimento produtor cuja saída tenha sido classificada no código '6.132 – Fixação de
preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com
previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.
2.250 – COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
2.251 – Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição
ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica
por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
2.252 – Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de
industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica
utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.
2.253 – Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento
comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada
por estabelecimento comercial de cooperativa.
2.254 – Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de
transporte
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento
prestador de serviços de transporte.


2.255 – Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de
comunicação
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento
prestador de serviços de comunicação.
2.256 – Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de
produtor rural.
2.300 – AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
2.301 – Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma
natureza
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações
de serviços da mesma natureza.
2.302 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por
estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços
de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
2.303 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por
estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços
de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
2.304 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador
de serviço de transporte
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizado por
estabelecimento prestador de serviço de transporte.
2.305 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou
de distribuidora de energia elétrica
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por
estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
2.306 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor
rural


Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por
estabelecimento de produtor rural.
2.350 –AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
2.361 – Aquisição de serviço de transporte iniciado na unidade federada em que
estiver localizado o transportador
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que se iniciam na mesma
unidade federada em que estiver localizado o transportador.
2.362 – Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade federada diversa
da que estiver localizado o transportador
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que se iniciam em outra
unidade federada, diferente da que estiver localizado o transportador.
2.450 – SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL
Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui
parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de
imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa vegetal ou
mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matériasprimas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos.
Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e
integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização
de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final.
2.451 – Entrada de animal – Sistema de Integração e Parceria Rural
Classificam-se neste código as entradas de animais pelo sistema integrado e de produção
animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também
serão classificados neste código as entradas do sistema de integração e produção animal
decorrentes de 'ato cooperativo', inclusive as operações entre cooperativa singular e
cooperativa central.
2.452 – Entrada de insumo – Sistema de Integração e Parceria Rural
Classificam-se neste código as entradas de insumos pelo sistema integrado e de produção
animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também
serão classificados neste código as entradas do sistema de integração e produção animal
decorrentes de 'ato cooperativo', inclusive as operações entre cooperativa singular e
cooperativa central.


2.453 – Retorno do animal ou da produção – Sistema de Integração e Parceria
Rural
Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno da produção, bem como dos de
animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção
animal, cujas as saídas tenham sido classificas no código '5.453 – Retorno de animal ou da
produção – Sistema de Integração e Parceria Rural'. Também serão classificados neste código
os retornos do sistema de integração e produção animal decorrentes de 'ato cooperativo',
inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
2.454 – Retorno simbólico do animal ou da produção – Sistema de Integração e
Parceria Rural
Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno simbólico da produção, bem
como dos de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e
de produção animal, cujas as saídas tenham sido classificas no código '5.454 – Retorno
simbólico de animal ou da produção – Sistema de Integração e Parceria Rural'.
2.455 – Retorno de insumo não utilizado na produção – Sistema de Integração e
Parceria Rural
Classificam-se neste código o retorno de insumos não utilizados pelo produtor na criação,
recriação ou engorda de animais pelo sistema integrado e de produção animal, cujas as saídas
tenham sido classificadas no código '5.455 – Retorno de insumos não utilizados na produção –
Sistema de Integração e Parceria Rural', inclusive as operações entre cooperativa singular e
cooperativa central.
2.456 – Entrada referente a remuneração do produtor no Sistema de Integração e
Parceria Rural
Classificam-se neste código a entrada da parcela da produção do produtor realizada em
sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro.
Também classificam-se neste código a entrada decorrente de 'ato cooperativo', inclusive
operação entre cooperativa singular e cooperativa central.
2.500 – ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU
COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
2.501 – Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading
company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim
específico de exportação.


2.503 – Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico
de exportação, de produção do estabelecimento
Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo
próprio estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a
outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham
sido classificadas no código '6.501 – Remessa de produção do estabelecimento, com fim
específico de exportação'. Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não
entregue ao destinatário.
2.504 – Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim
específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a
outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham
sido classificadas no código '6.502 – Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, com fim específico de exportação'. Também se classifica neste código o retorno de
mercadoria não entregue ao destinatário.
2.505 – Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para
formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento
Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias, bem como o
retorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação, cujas
saídas tenham sido classificadas no código '6.504 – Remessa de mercadorias para formação de
lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento'.
2.506 – Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou
recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias, bem como o retorno de
mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação em armazéns
alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser
regulamentados pela legislação tributária de cada unidade federada, efetuadas pelo
estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código '6.505 –
Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de
exportação'.
2.550 – OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO
OU CONSUMO


2.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado
Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do
estabelecimento.
2.552 – Transferência de bem do ativo imobilizado
Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
2.553 – Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas
tenham sido classificadas no código '6.551 – Venda de bem do ativo imobilizado'.
2.554 – Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do
estabelecimento
Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos
para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código '6.554 –
Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento'.
2.555 – Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no
estabelecimento
Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos
para uso no estabelecimento.
2.556 – Compra de material para uso ou consumo
Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do
estabelecimento.
2.557 – Transferência de material para uso ou consumo
Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
2.600 – CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
2.603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS
retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte
substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.


2.650 – ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E
LUBRIFICANTES
Classificam-se, neste grupo, compras, transferências, devoluções e retornos.
2.651 – Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em
processo de industrialização do próprio produto.
2.652 – Compra de combustível ou lubrificante para comercialização
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem
comercializados.
2.653 – Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos
em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de
serviços ou por usuário final.
2.657 – Retorno de remessa de combustível ou lubrificante para venda fora do
estabelecimento
Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustível ou lubrificante remetidos
para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.
2.658 – Transferência de combustível e lubrificante para industrialização
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem utilizados em processo
de industrialização do próprio produto.
2.659 – Transferência de combustível e lubrificante para comercialização
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados.
2.660 – Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à
industrialização subsequente
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas
saídas tenham sido classificadas como 'Venda de combustível ou lubrificante destinado à
industrialização subsequente'. Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não
entregue ao destinatário.


2.661 – Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à
comercialização
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas
saídas tenham sido classificadas como 'Venda de combustíveis ou lubrificantes para
comercialização'. Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao
destinatário.
2.662 – Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a
consumidor ou usuário final
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas
saídas tenham sido classificadas como 'Venda de combustíveis ou lubrificantes por
consumidor ou usuário final'. Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não
entregue ao destinatário.
2.663 – Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.
2.664 – Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem
Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou
lubrificantes, remetidos para armazenagem.
2.900 – OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
2.901 – Entrada física para industrialização por encomenda
Classificam-se neste código as entradas físicas de insumos recebidos para industrialização por
encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.
2.902 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda
Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por
encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.
2.903 – Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no
referido processo
Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para
industrialização e não aplicados no referido processo.
2.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento


Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora
do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.
2.905 – Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou
armazém geral
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito
fechado ou armazém geral.
2.906 – Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito
em depósito fechado ou armazém geral.
2.907 – Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou
armazém geral
Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para
depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham
sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento
depositante.
2.908 – Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação
Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de
comodato ou locação.
2.909 –Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou locação
Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o
contrato de comodato ou locação.
2.910 – Entrada de doação ou brinde
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de doação ou
brinde.
2.911 – Entrada de amostra grátis
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.
2.912 – Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou
mostruário


Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração
ou mostruário.
2.913 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário
ou treinamento
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para
demonstração, mostruário ou treinamento.
2.914 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para
exposição ou feira.
2.915 – Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou
reparo.
2.916 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para
conserto ou reparo.
2.917 – Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação
mercantil ou industrial.
2.918 – Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou
industrial
Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas
anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
2.919 – Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo
industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou
utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil
ou industrial.
2.920 – Entrada de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou
assemelhados


Classificam-se neste código as entradas de embalagens, vasilhames, sacarias, pallets ou
assemelhados.
2.921 – Retorno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou
assemelhados
Classificam-se neste código as entradas em retorno de embalagens, bombonas, vasilhames,
sacarias, pallets ou assemelhados.
2.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de
compra para recebimento futuro
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente
de compra para recebimento futuro.
2.923 – Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à
ordem
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em
vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos '2.120 –
Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente' ou
'2.121 – Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor
remetente'.
2.924 – Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da
mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por
conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo
estabelecimento do adquirente dos mesmos.
2.925 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem
do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do
adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento
industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo
estabelecimento do adquirente.
2.933 – Aquisição de serviço sujeito ao ISSQN
Classificam-se neste código as aquisições de serviço que estão fora do campo de incidência do
ICMS, mas que fazem parte do valor total de documentos fiscais.


2.934 – Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou
armazém geral
Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em
depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no
código '6.934 – Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito
fechado’.
2.936 – Entrada de bonificação
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação.
2.937 – Entrada simbólica para industrialização por encomenda
Classificam-se neste código as entradas simbólicas de insumos recebidos para industrialização
por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.
2.949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificadas
Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que
não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
2.951 – Entrada de mercadoria importada por conta e ordem de terceiros para
industrialização
Classificam-se neste código as entradas em estabelecimento do adquirente de mercadoria
importada que não tenha transitado pelo estabelecimento do importador para serem
utilizadas em processo de industrialização.
2.952 – Entrada de mercadoria importada por conta e ordem de terceiros para
comercialização
Classificam-se neste código as entradas em estabelecimento do adquirente de mercadoria
importada que não tenha transitado pelo estabelecimento do importador a serem
comercializadas.
3.000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR
Classificam-se, neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as
decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de
alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no exterior.
3.100 – COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PRODUÇÃO

RURAL,


3.101 – Compra para industrialização ou produção rural
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de
industrialização ou produção rural.
3.102 – Compra para comercialização
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas.
3.126 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de
serviços sujeitas ao ICMS.
3.127 – Compra para industrialização sob o regime de ' drawback'
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de
industrialização e posterior exportação do produto resultante, cujas vendas serão classificadas
no código '7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de ' drawback'.
3.128 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de
serviços sujeitas ao ISSQN.
3.129 – Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de
Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital –
Recof-Sped
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem submetidas a operações de
industrialização de produtos, partes ou peças destinados à exportação ou ao mercado interno
sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle
Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital – Recof-Sped.
3.200 – DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU
ANULAÇÕES DE VALORES
3.201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento
SP: Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou
produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como 'Venda
de produção do estabelecimento'. Também se classifica neste código o retorno de mercadoria
não entregue ao destinatário.
3.202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros


Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas
tenham sido classificadas como 'Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros'.
Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.
3.205 – Anulação de valor relativo a prestação de serviço de comunicação
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,
decorrentes de prestações de serviços de comunicação.
3.206 – Anulação de valor relativo a prestação de serviço de transporte
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,
decorrentes de prestações de serviços de transporte.
3.207 – Anulação de valor relativo a venda de energia elétrica
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,
decorrentes de venda de energia elétrica.
3.211 – Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de '

drawback'
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo
estabelecimento sob o regime de ' drawback'. Também se classifica neste código o retorno de
mercadoria não entregue ao destinatário.
3.212 – Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada
sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do
Sistema Público de Escrituração Digital – Recof-Sped
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo
estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como 'Venda de produção do
estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime
Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de
Escrituração Digital – Recof-Sped'.
3.250 – COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
3.251 – Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição
ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica
por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.


3.300 – AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
3.301 – Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma
natureza
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações
de serviços da mesma natureza.
3.350 – AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
3.362 – Aquisição de serviço de transporte iniciado no exterior
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que se iniciam no exterior.
3.500 – ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE
EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
3.503 – Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim
específico de exportação
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias exportadas por trading company,
empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, recebidas com fim
específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código '7.501 – Exportação
de mercadorias recebidas com fim específico de exportação'. Também se classifica neste
código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.
3.550 – OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO
OU CONSUMO
3.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado
Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do
estabelecimento.
3.553 – Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas
tenham sido classificadas no código '7.551 – Venda de bem do ativo imobilizado'.
3.556 – Compra de material para uso ou consumo
Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do
estabelecimento.


3.650 – ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E
LUBRIFICANTES
Classificam-se, neste grupo, compras, transferências, devoluções e retornos.
3.651 – Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em
processo de industrialização do próprio produto.
3.652 – Compra de combustível ou lubrificante para comercialização
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem
comercializados.
3.653 – Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos
em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de
serviços ou por usuário final.
3.900 – OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
3.930 – Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime
especial aduaneiro de admissão temporária
Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de entrada de bens amparada
por regime especial aduaneiro de admissão temporária.
3.949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificadas
Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que
não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
3.950 – Entrada de mercadoria por conta e ordem de terceiros
Classificam-se neste código as entradas (simbólicas) no estabelecimento importador de
mercadorias importadas na modalidade por conta e ordem de terceiros.
DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
5.000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente
esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.


5.100 – VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
5.101 – Venda de produção do estabelecimento
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento.
5.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros
para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento.
5.103 – Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do
estabelecimento
Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio
de veículo, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.
5.104 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do
estabelecimento
Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio
de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou
comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no
estabelecimento.
5.105 – Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento,
armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao
estabelecimento depositante.
5.106 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva
por ele transitar
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros
para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral
ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento
sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste
código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da
repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao
estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.


5.109 – Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de
Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
5.110 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à
Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,
destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
5.111 – Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em
consignação industrial
Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no
estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.
5.112 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida
anteriormente em consignação industrial
Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de
terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
remetidas anteriormente a título de consignação industrial.
5.113 – Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em
consignação mercantil
Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no
estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.
5.114 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida
anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de
terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.
5.115 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida
anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,
recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.


5.116 – Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para
entrega futura
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado
no código '5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda
para entrega futura'.
5.117 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de
encomenda para entrega futura
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,
que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da
saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código '5.922 –
Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega
futura'.
5.118 – Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por
conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo
estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
5.119 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao
destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de
terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
5.120 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao
destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de
terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo
adquirente originário, no código '1.118 – Compra de mercadoria pelo adquirente originário,
entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem'.
5.122 – Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização,
por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente


Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento,
remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do
adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
5.123 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para
industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do
adquirente
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,
que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas
para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem
que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
5.124 – Industrialização efetuada para outra empresa – Mercadorias
Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros,
compreendendo somente os valores das mercadorias de propriedade do industrializador
empregadas no processo industrial.
5.125 – Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria
recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento
adquirente da mercadoria – Mercadorias
Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas,
em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham
transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo somente os
valores das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo
industrial.
5.126 – Industrialização efetuada para outra empresa – Serviços
Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros,
compreendendo somente os valores cobrados para realização do processo de industrialização,
excluídas as mercadorias empregadas.
5.127 – Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria
recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento
adquirente da mercadoria – Serviços
Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas,
em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham
transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo somente os


valores cobrados para realização do processo de industrialização, excluídas as mercadorias
empregadas.
5.129 – Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o
amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do
Sistema Público de Escrituração Digital – Recof-Sped
Classificam-se neste código as vendas de insumos importados e de produtos industrializados
pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto
Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital – Recof-Sped.
5.131 – Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior
ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo
Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa, de estabelecimento de
cooperado, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.
5.132 – Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando
remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato
cooperativo
Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor,
inclusive quando cuja remessa anterior tenha sido classificada sob o código '5.131 – Remessa
de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato
cooperativo’.
5.150 – TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
5.151 – Transferência de produção do estabelecimento
Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento
em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa.
5.152 – Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para
industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham
sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro
estabelecimento da mesma empresa.
5.153 – Transferência de energia elétrica
Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento
da mesma empresa, para distribuição.


5.155 – Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele
transitar
Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa,
de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém
geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
5.156 – Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não
deva por ele transitar
Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa,
de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização,
que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral,
depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
5.157 – Transferência de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca
de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se neste código as transferências de produtos industrializados ou produzidos pelo
próprio estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa localizado na Zona
Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, alcançadas pelos benefícios fiscais de que
tratam o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de
dezembro de 1988, e os Convênios ICMS 52/92, de 25 de junho de 1992 e 23/08, de 04 de abril
de 2008.
5.158 – Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros,
destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se neste código as transferências de mercadorias adquiridas ou recebidas de
terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa localizado na Zona Franca de
Manaus ou Áreas de Livre Comércio, alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de dezembro de
1988, e os Convênios ICMS 52/92, de 25 de junho de 1992 e 23/08, de 4 de abril de 2008.
5.159 – Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo
Classificam-se neste código os fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo
próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento
de outra cooperativa.
5.160 – Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato
cooperativo


Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de
terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de
cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
5.200 – DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO
RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
5.201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em
processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como
'1.101 – Compra para industrialização ou produção rural'.
5.202 – Devolução de compra para comercialização
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem
comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como 'Compra para
comercialização'.
5.205 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,
decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
5.206 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,
decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
5.207 – Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,
decorrentes da compra de energia elétrica.
5.208 – Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização
ou produção rural
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de
outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de
industrialização ou produção rural.
5.209 – Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.


5.210 – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na
prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos '1.126 – Compra
para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS' e '1.128 – Compra para utilização na
prestação de serviço sujeita ao ISSQN'.
5.213 – Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou
fixação de preço, em ato cooperativo
Classificam-se neste código as devoluções de entradas, inclusive simbólicas, que tenham sido
classificadas no código '1.131 – Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou
fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo’.
5.214 – Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor,
inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço,
de ato cooperativo, para comercialização
Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do
estabelecimento produtor cuja entrada para comercialização tenha sido classificada no código
'1.132 – Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando
remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato
cooperativo’.
5.215 – Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor,
inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço,
de ato cooperativo, para industrialização
Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do
estabelecimento produtor cuja entrada para industrialização tenha sido classificada no código
'1.135 – Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando
remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato
cooperativo’.
5.250 – VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
5.251 – Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou
comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica
destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
5.252 – Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial


Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento
industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a
estabelecimento industrial de cooperativa.
5.253 – Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento
comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a
estabelecimento comercial de cooperativa.
5.254 – Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de
transporte
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento
de prestador de serviços de transporte.
5.255 – Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de
comunicação
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento
de prestador de serviços de comunicação.
5.256 – Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento
de produtor rural.
5.258 – Venda de energia elétrica a não contribuinte
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas
jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
5.300 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
5.301 – Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma
natureza
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às
prestações de serviços da mesma natureza.
5.302 – Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento
industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a
estabelecimento industrial de cooperativa.


5.303 – Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento
comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a
estabelecimento comercial de cooperativa.
5.304 – Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de
serviço de transporte
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento
prestador de serviço de transporte.
5.305 – Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou
de distribuidora de energia elétrica
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
5.306 – Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de
produtor rural.
5.307 – Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a
pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
5.350 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
5.361 – Prestação de serviço de transporte iniciada na unidade federada em que
estiver localizado o transportador
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte que se iniciam na mesma
unidade federada em que estiver localizado o transportador.
5.362 – Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade federada diversa
da que estiver localizado o transportador
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte que se iniciam em outra
unidade federada, diferente da que estiver localizado o transportador.
5.450 – SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL


Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui
parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de
imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa vegetal ou
mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matériasprimas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos.
Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e
integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização
de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final.
5.451 – Remessa de animal – Sistema de Integração e Parceria Rural
Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais para criação, recriação,
produção ou engorda em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção
animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados neste código a
remessa decorrente de 'ato cooperativo', inclusive as operações entre cooperativa singular e
cooperativa central.
5.452 – Remessa de insumo – Sistema de Integração e Parceria Rural
Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de insumos para utilização em
estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação,
recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados
neste código a remessa decorrente de 'ato cooperativo', inclusive as operações entre
cooperativa singular e cooperativa central.
5.453 – Retorno de animal ou da produção – Sistema de Integração e Parceria
Rural
Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno da produção, bem como dos
animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal,
inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados neste código o retorno e o
decorrente de 'ato cooperativo', inclusive as operações entre cooperativa singular e
cooperativa central.
5.454 – Retorno simbólico de animal ou da produção – Sistema de Integração e
Parceria Rural
Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como
dos animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal,
inclusive em sistema de confinamento.
5.455 – Retorno de insumos não utilizados na produção – Sistema de Integração e
Parceria Rural


Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno de insumos não utilizados em
estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação,
recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento e nas operações entre
cooperativa singular e cooperativa central.
5.456 – Saída referente a remuneração do produtor – Sistema de Integração e
Parceria Rural
Classificam-se neste código a saída da parcela da produção do produtor realizada em sistema
de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também
classifica-se neste código a saída decorrente de 'ato cooperativo', inclusive operação entre
cooperativa singular e cooperativa central.
5.500 – REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE
EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
5.501 – Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de
exportação
Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa
comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
5.502 – Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim
específico de exportação
Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,
remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial
exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
5.503 – Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial
exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim
específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código '1.501 – Entrada
de mercadoria recebida com fim específico de exportação'.
5.504 – Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de
produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação,
de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.


5.505 – Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para
formação de lote de exportação
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros,
para formação de lote de exportação.
5.550 – OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO
OU CONSUMO
5.551 – Venda de bem do ativo imobilizado
Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do
estabelecimento.
5.552 – Transferência de bem do ativo imobilizado
Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro
estabelecimento da mesma empresa.
5.553 – Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado
do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código '1.551 – Compra de bem para o
ativo imobilizado'.
5.554 – Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do
estabelecimento.
5.555 – Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no
estabelecimento
Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros,
recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código '1.555 –
Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento'.
5.556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do
estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código '1.556 – Compra de material
para uso ou consumo'.
5.557 – Transferência de material para uso ou consumo


Classificam-se neste código os materiais para uso ou consumo transferidos para outro
estabelecimento da mesma empresa.
5.600 – CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
5.601 – Transferência de crédito de ICMS acumulado
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos
de ICMS para outras empresas.
5.602 – Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da
mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos
credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à
compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração
centralizada do imposto.
5.603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS
retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte
substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
5.605 – Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da
mesma empresa
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo
devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da
apuração centralizada do imposto.
5.606 – Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de
débitos fiscais
5.650 – SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E
LUBRIFICANTES
Classificam-se, neste grupo, vendas, remessas, transferências, devoluções e retornos
5.651 – Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
destinado à industrialização subsequente
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no
estabelecimento destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas
decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no


código 5.922 – 'Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda
para entrega futura'.
5.652 – Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
destinado à comercialização
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no
estabelecimento destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda
para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – 'Lançamento
efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura'.
5.653 – Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
destinado a consumidor ou usuário final
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no
estabelecimento destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à
prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para
entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – 'Lançamento
efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura'.
5.654 – Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros
destinado à industrialização subsequente
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou
recebidos de terceiros destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas
decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no
código 5.922 – 'Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda
para entrega futura'.
5.655 – Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros
destinado à comercialização
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou
recebidos de terceiros destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de
encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 –
'Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega
futura'.
5.656 –Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros
destinado a consumidor ou usuário final
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou
recebidos de terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros


produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de
encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 –
'Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega
futura'.
5.657 – Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de
terceiros para venda fora do estabelecimento
Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificante, adquiridos ou
recebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de
veículos.
5.658 – Transferência de combustível ou lubrificante de produção do
estabelecimento
Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializados
no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa.
5.659 – Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de
terceiro
Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou
recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa.
5.660 – Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para
industrialização subsequente
Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes
adquiridos para industrialização do próprio produto, cujas entradas tenham sido classificadas
como 'Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente'.
5.661 – Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para
comercialização
Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes
adquiridos para comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas como 'Compra de
combustível ou lubrificante para comercialização'.
5.662 – Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por
consumidor ou usuário final
Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes
adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de


serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas como 'Compra de
combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final'.
5.663 – Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante
Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.
5.664 – Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes,
recebidos para armazenagem.
5.665 – Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para
armazenagem
Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidos
para armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a
qualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante.
5.666 – Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante
recebido para armazenagem
Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou
lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem.
5.667 – Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final
estabelecido em outra unidade da Federação
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a
usuário final estabelecido em outra unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido
efetuado na unidade da Federação do remetente.
5.900 – OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
5.901 – Remessa física para industrialização por encomenda
Classificam-se neste código as remessas físicas de insumos remetidos para industrialização por
encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma
empresa.
5.902 – Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos
recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra


empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta
operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
5.903 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no
referido processo
Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para
industrialização e não aplicados no referido processo.
5.904 – Remessa para venda fora do estabelecimento
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículos.
5.905 – Remessa para depósito fechado ou armazém geral ou outro
estabelecimento da mesma empresa
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado
ou armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa.
5.906 – Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém
geral ou outro estabelecimento da mesma empresa
Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado,
armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ao estabelecimento depositante.
5.907 – Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou
armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa
Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em
depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresaquando as
mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam
retornar ao estabelecimento depositante.
5.908 – Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação
Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de
comodato ou locação.
5.909 – Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação
Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de
comodato ou locação.
5.910 – Remessa em doação ou brinde


Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de doação ou brinde.
5.911 – Remessa de amostra grátis
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.
5.912 – Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou
treinamento
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração,
mostruário ou treinamento.
5.913 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou
mostruário
Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para
demonstração ou mostruário.
5.914 – Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.
5.915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.
5.916 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para
conserto ou reparo.
5.917 – Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou
industrial.
5.918 – Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou
industrial
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de
consignação mercantil ou industrial.
5.919 – Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo
industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial


Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas
em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.
5.920 – Remessa de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou
assemelhados
Classificam-se neste código as remessas de embalagens, vasilhames, bombonas, containers e
assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.
5.921 – Devolução de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou
assemelhados
Classificam-se neste código asdevoluções de embalagens, vasilhames, bombonas, containers e
assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.
5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de
venda para entrega futura
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente
de venda para entrega futura.
5.923 – Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à
ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado
Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e
ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada
nos códigos '5.118 – Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por
conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem' ou '5.119 – Venda de mercadoria
adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente
originário, em venda à ordem'. Também serão classificadas neste código as remessas, por
conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito
fechado ou armazém geral.
5.924 – Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da
mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento
industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses
em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
5.925 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem
do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente


Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos
recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto
final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do
adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos
recebidos para industrialização.
5.926 – Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente
de formação de kit ou de sua desagregação
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de
formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.
5.927 – Lançamento efetuado a título de baixa de estoque
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente de
perda, roubo, deterioração, ajuste ou transferência para imobilizado ou consumo próprio.
5.928 – Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do
encerramento da atividade do estabelecimento da empresa ou transferência por venda do
fundo de comércio
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente do
encerramento das atividades do estabelecimento da empresa ou transferência por venda do
fundo de comércio.
5.929 – Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal
relativo a operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo
Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em
operações ou prestações que também tenham sido acobertadas por documento fiscal do
varejo.
5.933 – Prestação de serviço sujeito ao ISSQN
Classificam-se neste código as prestações de serviço que estão fora do campo de incidência do
ICMS, mas que fazem parte do valor total de documentos fiscais.
5.934 – Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou
depósito fechado
Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito
fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade
com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido
entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral.


5.935 – Saída de mercadoria para entrega a revendedores autônomos
Classificam-se neste código as saídas de mercadorias promovidas por estabelecimento
substituto tributário para a entrega a revendedores autônomos não inscritos.
5.936 – Remessa de bonificação
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias recebidas a título de bonificação.
5.937 – Remessa simbólica para industrialização por encomenda
Classificam-se neste código as remessas simbólicas de insumos remetidos para industrialização
por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma
empresa.
5.938 – Outras saídas de mercadorias não especificadas anteriormente, destinada
à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se neste código outras saídas destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de
Livre Comércio, alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei nº 288, de 28
de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS
52/92, de 25 de junho de 1992 e o 23/08, de 4 de abril de 2008, que não tenham sido
especificadas nos códigos anteriores.
5.949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificadas
Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não
tenham sido especificados nos códigos anteriores.
5.950 – Remessa de mercadoria importada por conta e ordem de terceiros
Classificam-se neste código as remessas do estabelecimento importador, cuja saída ocorra da
repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao
estabelecimento do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do importador.
5.953 – Remessa para depósito ou armazenamento em estabelecimento não
classificado como armazém geral ou depósito fechado
Classificam-se neste código as remessas para depósito ou armazenagem em estabelecimento
que não seja depósito fechado ou armazém geral.
5.954 – Remessa simbólica para depósito ou armazenamento em estabelecimento
não classificado como armazém geral ou depósito fechado


Classificam-se neste código as remessas simbólicas para depósito ou armazenagem em
estabelecimento que não seja depósito fechado ou armazém geral.
5.955 – Devolução de produto armazenado em estabelecimento não classificado
como armazém geral ou depósito fechado
Classificam-se neste código as devoluções de produto armazenado em estabelecimento que
não seja depósito fechado ou armazém geral.
6.000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente
esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário.
6.100 – VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
6.101 – Venda de produção do estabelecimento
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento.
6.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros
para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento.
6.103 – Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do
estabelecimento
Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio
de veículo, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.
6.104 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do
estabelecimento
Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio
de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou
comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no
estabelecimento.
6.105 – Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar


Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento,
armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao
estabelecimento depositante.
6.106 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva
por ele transitar
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros
para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral
ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento
sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste
código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da
repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao
estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.
6.107 – Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos por
estabelecimento de produtor rural, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de
venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.
6.108 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não
contribuinte
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros
para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda
destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.
6.109 – Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de
Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio
estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
6.110 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à
Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,
destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
6.111 – Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em
consignação industrial


Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no
estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.
6.112 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida
anteriormente em consignação industrial
Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de
terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
remetidas anteriormente a título de consignação industrial.
6.113 – Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em
consignação mercantil
Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no
estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.
6.114 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida
anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de
terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.
6.115 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida
anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,
recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.
6.116 – Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para
entrega futura
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio
estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado
no código '6.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda
para entrega futura'.
6.117 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de
encomenda para entrega futura
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,
que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da
saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código '6.922 –


Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega
futura'.
6.118 – Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por
conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo
estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
6.119 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao
destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de
terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
6.120 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao
destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de
terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,
entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo
adquirente originário, no código '2.118 – Compra de mercadoria pelo adquirente originário,
entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem'.
6.122 – Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização,
por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento,
remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do
adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
6.123 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para
industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do
adquirente
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,
que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas
para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem
que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
6.124 – Industrialização efetuada para outra empresa – Mercadorias


Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros,
compreendendo somente os valores das mercadorias de propriedade do industrializador
empregadas no processo industrial.
6.125 – Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria
recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento
adquirente da mercadoria – Mercadorias
Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas,
em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham
transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo somente os
valores das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo
industrial.
6.126 – Industrialização efetuada para outra empresa – Serviços
Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros,
compreendendo somente os valores cobrados para realização do processo de industrialização,
excluídas as mercadorias empregadas.
6.127 – Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria
recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento
adquirente da mercadoria – Serviços
Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas,
em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham
transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo somente os
valores cobrados para realização do processo de industrialização, excluídas as mercadorias
empregadas.
6.129 – Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o
amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do
Sistema Público de Escrituração Digital – Recof-Sped
Classificam-se neste código as vendas de insumos importados e de produtos industrializados
pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto
Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital –Recof-Sped.
6.131 – Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior
ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo
Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa, de estabelecimento de
cooperado, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.


6.132 – Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando
remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato
cooperativo
Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor,
inclusive quando cuja remessa anterior tenha sido classificada sob o código '6.131 – Remessa
de produção de estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato
cooperativo’.
6.150 – TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
6.151 – Transferência de produção do estabelecimento
Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento
em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa.
6.152 – Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para
industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham
sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro
estabelecimento da mesma empresa.
6.153 – Transferência de energia elétrica
Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento
da mesma empresa, para distribuição.
6.155 – Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele
transitar
Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa,
de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém
geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
6.156 – Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não
deva por ele transitar
Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa,
de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização,
que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral,
depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.


6.157 – Transferência de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca
de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se neste código as transferências de produtos industrializados ou produzidos pelo
próprio estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa localizado na Zona
Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, alcançadas pelos benefícios fiscais de que
tratam o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de
dezembro de 1988, e os Convênios ICMS 52/92, de 25 de junho de 1992 e 23/08, de 4 de abril
de 2008.
6.158 – Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros,
destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se neste código as transferências de mercadorias adquiridas ou recebidas de
terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa localizado na Zona Franca de
Manaus ou Áreas de Livre Comércio, alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de dezembro de
1988, e os Convênios ICMS 52/92, de 25 de junho de 1992 e 23/08, de 04 de abril de 2008.
6.159 – Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo
Classificam-se neste código os fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo
próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento
de outra cooperativa.
6.160 – Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato
cooperativo
Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de
terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de
cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
6.200 – DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO
RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
6.201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em
processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como
'2.201 – Compra para industrialização ou produção rural'.
6.202 – Devolução de compra para comercialização


Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem
comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como 'Compra para
comercialização'.
6.205 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,
decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
6.206 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,
decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
6.207 – Anulação de valor relativo a compra de energia elétrica
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,
decorrentes da compra de energia elétrica.
6.208 – Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização
ou produção rural
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de
outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de
industrialização ou produção rural.
6.209 – Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro
estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
6.210 – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na
prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos '2.126 – Compra
para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS' e '2.128 – Compra para utilização na
prestação de serviço sujeita ao ISSQN'.
6.213 – Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou
fixação de preço, em ato cooperativo
Classificam-se neste código as devoluções de entradas, inclusive simbólicas, que tenham sido
classificadas no código '2.131 – Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou
fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo’.


6.214 – Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor,
inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço,
de ato cooperativo, para comercialização
Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do
estabelecimento produtor cuja entrada para comercialização tenha sido classificada no código
'2.132 – Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando
remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato
cooperativo.
6.215 – Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor,
inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço,
de ato cooperativo, para industrialização
Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do
estabelecimento produtor cuja entrada para industrialização tenha sido classificada no código
'2.135 – Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando
remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato
cooperativo’.
6.250 – VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
6.251 – Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou
comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica
destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
6.252 – Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento
industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a
estabelecimento industrial de cooperativa.
6.253 – Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento
comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a
estabelecimento comercial de cooperativa.
6.254 – Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de
transporte


Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento
de prestador de serviços de transporte.
6.255 – Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de
comunicação
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento
de prestador de serviços de comunicação.
6.256 – Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento
de produtor rural.
6.258 – Venda de energia elétrica a não contribuinte
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas
jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
6.300 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
6.301 – Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma
natureza
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às
prestações de serviços da mesma natureza.
6.302 – Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento
industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a
estabelecimento industrial de cooperativa.
6.303 – Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento
comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a
estabelecimento comercial de cooperativa.
6.304 – Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de
serviço de transporte
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento
prestador de serviço de transporte.


6.305 – Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou
de distribuidora de energia elétrica
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
6.306 – Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de
produtor rural.
6.307 – Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a
pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
6.350 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
6.361 – Prestação de serviço de transporte iniciada na unidade federada em que
estiver localizado o transportador
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte que se iniciam na mesma
unidade federada em que estiver localizado o transportador.
6.362 – Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade federada diversa
da que estiver localizado o transportador
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte que se iniciam em outra
unidade federada, diferente da que estiver localizado o transportador.
6.450 – SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL
Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui
parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de
imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa vegetal ou
mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matériasprimas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos.
Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e
integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização
de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final.
6.451 – Remessa de animal – Sistema de Integração e Parceria Rural
Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais para criação, recriação,
produção ou engorda em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção


animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados neste código a
remessa decorrente de 'ato cooperativo', inclusive as operações entre cooperativa singular e
cooperativa central.
6.452 – Remessa de insumo – Sistema de Integração e Parceria Rural
Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de insumos para utilização em
estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação,
recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados
neste código a remessa decorrente de 'ato cooperativo', inclusive as operações entre
cooperativa singular e cooperativa central.
6.453 – Retorno de animal ou da produção – Sistema de Integração e Parceria
Rural
Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno da produção, bem como dos
animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção
animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados neste código o
retorno decorrente de 'ato cooperativo', inclusive as operações entre cooperativa singular e
cooperativa central.
6.454 – Retorno simbólico de animal ou da produção – Sistema de Integração e
Parceria Rural
Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como
dos animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal,
inclusive em sistema de confinamento.
6.455 – Retorno de insumos não utilizados na produção – Sistema de Integração e
Parceria Rural
Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno de insumos não utilizados em
estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação,
recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento, e nas operações entre
cooperativa singular e cooperativa central.
6.456 – Saída referente a remuneração do produtor – Sistema de Integração e
Parceria Rural
Classificam-se neste código a saída da parcela da produção do produtor realizada em sistema
de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também
classificam-se neste código a saída decorrente de 'ato cooperativo', inclusive operação entre
cooperativa singular e cooperativa central.


6.500 – REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE
EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
6.501 – Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de
exportação
Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio
estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa
comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
6.502 – Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim
específico de exportação
Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,
remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial
exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
6.503 – Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial
exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim
específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código '2.501 – Entrada
de mercadoria recebida com fim específico de exportação'.
6.504 – Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de
produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação,
de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.
6.505 – Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para
formação de lote de exportação
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros,
para formação de lote de exportação.
6.550 – OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO
OU CONSUMO
6.551 – Venda de bem do ativo imobilizado
Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do
estabelecimento.
6.552 – Transferência de bem do ativo imobilizado


Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro
estabelecimento da mesma empresa.
6.553 – Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado
do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código '2.551 – Compra de bem para o
ativo imobilizado'.
6.554 – Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do
estabelecimento.
6.555 – Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no
estabelecimento
Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros,
recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código '2.555 –
Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento'.
6.556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do
estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código '2.556 – Compra de material
para uso ou consumo'.
6.557 – Transferência de material para uso ou consumo
Classificam-se neste código os materiais de uso ou consumo transferidos para outro
estabelecimento da mesma empresa.
6.600 – CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
6.603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS
retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte
substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
6.650 – SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E
LUBRIFICANTES
Classificam-se, neste grupo, vendas, remessas, transferências, devoluções e retornos.


6.651 – Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
destinado à industrialização subsequente
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no
estabelecimento destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas
decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no
código 6.922 – 'Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda
para entrega futura'.
6.652 – Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
destinado à comercialização
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no
estabelecimento destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda
para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – 'Lançamento
efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura'.
6.653 – Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
destinado a consumidor ou usuário final
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no
estabelecimento destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à
prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para
entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – 'Lançamento
efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura'.
6.654 – Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros
destinado à industrialização subsequente
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou
recebidos de terceiros destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas
decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no
código 5.922 – 'Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda
para entrega futura'.
6.655 – Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros
destinado à comercialização
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou
recebidos de terceiros destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de
encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 –
'Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega
futura'.


6.656 – Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros
destinado a consumidor ou usuário final
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou
recebidos de terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros
produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de
encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 –
'Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega
futura'.
6.657 – Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de
terceiros para venda fora do estabelecimento
Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificante, adquiridos ou
recebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de
veículos.
6.658 – Transferência de combustível ou lubrificante de produção do
estabelecimento
Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializados
no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa.
6.659 – Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de
terceiro
Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou
recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa.
6.660 – Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para
industrialização subsequente
Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes
adquiridos para industrialização do próprio produto, cujas entradas tenham sido classificadas
como 'Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente'.
6.661 – Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para
comercialização
Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes
adquiridos para comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas como 'Compra de
combustível ou lubrificante para comercialização'.


6.662 – Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por
consumidor ou usuário final
Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes
adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de
serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas como 'Compra de
combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final'.
6.663 – Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante
Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.
6.664 – Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes,
recebidos para armazenagem.
6.665 – Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para
armazenagem
Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidos
para armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a
qualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante.
6.666 –Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante
recebido para armazenagem
Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou
lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem.
6.667 – Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final
estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a
usuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em unidade da Federação diferente do
remetente e do destinatário.
6.900 – OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
6.901 – Remessa física para industrialização por encomenda
Classificam-se neste código as remessas físicas de insumos remetidos para industrialização por
encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma
empresa.


6.902 – Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos
recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra
empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta
operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
6.903 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no
referido processo
Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para
industrialização e não aplicados no referido processo.
6.904 – Remessa para venda fora do estabelecimento
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículos.
6.905 – Remessa para depósito fechado ou armazém geral
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado
ou armazém geral.
6.906 – Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém
geral
Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou
armazém geral ao estabelecimento depositante.
6.907 – Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou
armazém geral
Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em
depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto
de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.
6.908 – Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação
Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de
comodato ou locação.
6.909 – Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação
Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de
comodato ou locação.


6.910 – Remessa em doação ou brinde
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de doação ou brinde.
6.911 – Remessa de amostra grátis
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.
6.912 – Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou
treinamento
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração,
mostruário ou treinamento.
6.913 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou
mostruário
Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para
demonstração ou mostruário.
6.914 – Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.
6.915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.
6.916 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para
conserto ou reparo.
6.917 – Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou
industrial.
6.918 – Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou
industrial
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de
consignação mercantil ou industrial.
6.919 – Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo
industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial


Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas
em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.
6.920 – Remessa de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou
assemelhados
Classificam-se neste código as remessas de embalagens, vasilhames, bombonas, containers e
assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.
6.921 – Devolução de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou
assemelhados
Classificam-se neste código as devoluções de embalagens, vasilhames, bombonas, containers
e assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.
6.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de
venda para entrega futura
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente
de venda para entrega futura.
6.923 – Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à
ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado
Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e
ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada
nos códigos '6.118 – Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por
conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem' ou '6.119 – Venda de mercadoria
adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente
originário, em venda à ordem'. Também serão classificadas neste código as remessas, por
conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito
fechado ou armazém geral.
6.924 – Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da
mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento
industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses
em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
6.925 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem
do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente


Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos
recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto
final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do
adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos
recebidos para industrialização.
6.929 – Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal
relativo a operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo
Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em
operações ou prestações que também tenham sido acobertadas por documento fiscal do
varejo.
6.933 – Prestação de serviço sujeito ao ISSQN
Classificam-se neste código as prestações de serviço que estão fora do campo de incidência do
ICMS, mas que fazem parte do valor total de documentos fiscais.
6.934 – Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou
depósito fechado
Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito
fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade
com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido
entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral.
6.935 – Saída de mercadoria para entrega a revendedores autônomos
Classificam-se neste código as saídas de mercadorias promovidas por estabelecimento
substituto tributário para a entrega a revendedores autônomos não inscritos;
6.936 – Remessa de bonificação
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias recebidas a título de bonificação.
6.937 – Remessa simbólica para industrialização por encomenda
Classificam-se neste código as remessas simbólicas de insumos remetidos para industrialização
por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma
empresa.
6.938 – Outras saídas de mercadorias não especificadas anteriormente, destinada
à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio


Classificam-se neste código outras saídas destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de
Livre Comércio, alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto–lei n° 288, de 28
de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS
52/92, de 25 de junho de 1992 e o 23/08, de 04 de abril de 2008, que não tenham sido
especificadas nos códigos anteriores.
6.949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificadas
Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não
tenham sido especificados nos códigos anteriores.
6.950 – Remessa de mercadoria importada por conta e ordem de terceiros
Classificam-se neste código as remessas do estabelecimento importador, cuja saída ocorra da
repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao
estabelecimento do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do importador.
7.000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o destinatário esteja
localizado em outro país.
7.100 – VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
7.101 – Venda de produção do estabelecimento
Classificam-se neste código as vendas de produtos do estabelecimento. Também serão
classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou
produtor rural de cooperativa.
7.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros
para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de
mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa.
7.105 – Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento,
armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao
estabelecimento depositante.
7.106 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva
por ele transitar


Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros
para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral
ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento
sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste
código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da
repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao
estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.
7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de ' drawback'
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento sob o
regime de ' drawback', cujas compras foram classificadas no código '3.127 – Compra para
industrialização sob o regime de 'drawback''.
7.129 – Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de
mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial
sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital – Recof-Sped
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo próprio
estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob
Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital –Recof-Sped.
7.200 – DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO
RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
7.201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em
processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como
'Compra para industrialização ou produção rural'.
7.202 – Devolução de compra para comercialização
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem
comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como 'Compra para
comercialização'.
7.205 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,
decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
7.206 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte


Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,
decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
7.207 – Anulação de valor relativo a compra de energia elétrica
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,
decorrentes da compra de energia elétrica.
7.210 – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na
prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos '3.126 – Compra
para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS' e '3.128 – Compra para utilização na
prestação de serviço sujeita ao ISSQN'.
7.211 – Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em
processo de industrialização sob o regime de ' drawback' e não utilizadas no referido processo,
cujas entradas tenham sido classificadas no código '3.127 – Compra para industrialização sob o
regime de ' drawback'.
7.212 – Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime
Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de
Escrituração Digital – Recof-Sped
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em
processo de industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob
Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital Recof-Sped e não utilizadas
no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código '3.129 – Compra para
industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle
Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital – Recof-Sped'.
7.250 – VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
7.251 – Venda de energia elétrica para o exterior
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para o exterior.
7.300 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
7.301 – Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma
natureza


Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às
prestações de serviços da mesma natureza.
7.350 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
7.361 – Prestação de serviço de transporte destinada ao exterior, iniciada na
unidade federada em que estiver localizado o transportador
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte para o exterior que se
iniciam na mesma unidade federada em que estiver localizado o transportador.
7.362 – Prestação de serviço de transporte destinada ao exterior, iniciada em
unidade federada diversa da que estiver localizado o transportador
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte para o exterior que se
iniciam em outra unidade federada, diferente da que estiver localizado o transportador.
7.500 – EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE
EXPORTAÇÃO OU COM OBJETIVO DE FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO
7.501 – Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação
Classificam-se neste código as exportações das mercadorias recebidas anteriormente com
finalidade específica de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos
'1.501 – Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação' ou '2.501 –
Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação'.
7.504 – Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de
exportação
Classificam-se neste código as exportações das mercadorias cuja operação anterior tenha sido
objeto de formação de lote de exportação, e a remessa foi classificada nos códigos 5.504,
5.505, 6.505 ou 6.504 e a posterior devolução simbólica foi classificada nos códigos 1.505,
1.506, 2.505 ou 2.506.
7.550 – OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO
OU CONSUMO
7.551 – Venda de bem do ativo imobilizado
Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do
estabelecimento.
7.553 – Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado


Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado
do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código '3.551 – Compra de bem para o
ativo imobilizado'.
7.556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do
estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código '3.556 – Compra de material
para uso ou consumo'.
7.650 – SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E
LUBRIFICANTES
7.651 – Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no
estabelecimento destinados ao exterior.
7.654 – Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou
recebidos de terceiros destinados ao exterior.
7.667 – Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a
usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação.
7.900 – OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
7.930 – Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha
ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de saída em devolução de bens
cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão
temporária.
7.949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificadas
Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não
tenham sido especificados nos códigos anteriores." (NR)

ANEXO II


“ANEXO V-B
CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CEST
(art.167-C, VIII)
...................................................................................................................................

APÊNDICE XVIII
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ITEM CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

.......... ............... ................. ...............................................
49.0

17.049.00 1902.1

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo,não derivadas do
trigo

49.1

17.049.01 1902.1

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do
trigo

49.2

Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem
17.049.02 1902.11.00 recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham
ovos

49.3

Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
17.049.03 1902.19.00 recheadas, nem preparadas de outro modo, que não
contenham ovos, derivadas de farinha de trigo

49.4

Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
17.049.04 1902.19.00 recheadas, nem preparadas de outro modo, que não
contenham ovos, derivadas do trigo

49.5

Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas,
17.049.05 1902.19.00 nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não
contenham ovos

49.6

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
17.049.06 1902.11.00 recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham
ovos, derivadas de farinha de trigo

49.7

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
17.049.07 1902.11.00 recheadas, nem preparadas de outro modo,que contenham
ovos, derivadas do trigo

.......... ............... ................. ................................................
...................................................................................................................................

APÊNDICE XXX


BEM E MERCADORIA NÃO SUJEITOS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU
DE ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE
TRIBUTAÇÃO, SE FABRICADOS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE
(Cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS 142/18)
...................................................................................................................................
B – MASSAS ALIMENTÍCIAS CONSTANTES DO APÊNDICE XVIII
ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

........... ................. ................... ................................................
4

17.049.00 1902.1

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do
trigo

5

17.049.01 1902.1

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do
trigo

6

Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem
17.049.02 1902.11.00 recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham
ovos

7

Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
17.049.03 1902.19.00 recheadas, nem preparadas de outro modo, que não
contenham ovos, derivadas de farinha de trigo

8

Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
17.049.04 1902.19.00 recheadas, nem preparadas de outro modo, que não
contenham ovos, derivadas do trigo

9

Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas,
17.049.05 1902.19.00 nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não
contenham ovos

10

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
17.049.06 1902.11.00 recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham
ovos, derivadas de farinha de trigo

11

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
17.049.07 1902.11.00 recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham
ovos, derivadas do trigo

.......... ...............

.................

..........................................

” (NR)
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 18/03/2021