

                                LEI Nº 10.898

                                      Declara   de   utilidade   pública   a
                                      Associação dos Amigos do  Convento  de
                                      Nossa  Senhora  da   Penha   –   AACP,
                                      localizada  no   Município   de   Vila
                                      Velha/ES.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



       Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos do
Convento de Nossa Senhora da Penha – AACP, localizada no Município  de  Vila
Velha/ES.

       Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de setembro de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                             (D.O de 01/10/2018)
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