

DECRETO Nº 1302-R, DE 17 DE  MARÇO DE 2004.






                                       Altera Decreto 1173 - R, de 27/06/03.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual e,





RESOLVE:





Art. 1º Fica excluído  da Superintendência Regional de Educação   -  SRE  de
Cariacica,  constante  do  Anexo  V  do  Decreto  nº  1173-R,  de  27/06/03,
publicado no Diário Oficial de 30/06/03, o Município de Domingos  Martins  e
incluído na SRE de Afonso Cláudio.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  17  dias  de  março  de  2004,  183°  da
Independência, 116° da República e 470° do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/03/2004)
















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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador