
DECRETO Nº 4152-R, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.


                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão na Secretaria de Estado do
                           Governo - SEG, Secretaria de Estado de Controle e
                           Transparência - SECONT e  Procuradoria  Geral  do
                           Estado - PGE, sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual,





DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Governo - SEG, Secretaria de Estado de Controle e Transparência -  SECONT
e Procuradoria Geral do Estado  -  PGE,  sem  implicar  aumento  de  despesa
fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão,  constantes
do anexo único, que integra este decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês de setembro de  2017,  196º
da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do  Solo
Espíritosantense.


CÉSAR ROBERTO COLNAGHI
Governador do Estado - em exercício

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/09/2017)






                                 Anexo único
 Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art.
                                     1º:



|Cargos Comissionados para Transformação                               |
|Nomenclatura       |Ref.   |Quant. |Valor    |Valor Total |Órgão de  |
|                   |       |       |         |            |Origem    |
|Assessor Técnico   |QC-02  |01     |1.404,17 |1.404,17    |SEG       |
|Assessor Técnico   |QC-02  |01     |1.404,17 |1.404,17    |SECONT    |
|Assessor Jurídico  |QC-01  |02     |1.826,22 |3.652,44    |PGE       |
|Agente de Serviço  |QC-06  |01     |489,03   |489,03      |PGE       |
|II                 |       |       |         |            |          |
|TOTAL GERAL        |       |05     |         |6.949,81    |          |


|Cargos Comissionados Transformados                                    |
|Nomenclatura       |Ref.   |Quant. |Valor    |Valor Total |Órgão de  |
|                   |       |       |         |            |Origem    |
|Assessor Especial  |QCE-05 |01     |2.734,57 |2.734,57    |SECONT    |
|Nível II           |       |       |         |            |          |
|Assessor Especial  |QCE-05 |01     |2.734,57 |2.734,57    |PGE       |
|Nível II           |       |       |         |            |          |
|Assessor Técnico   |QC-02  |01     |1.404,17 |1.404,17    |PGE       |
|TOTAL GERAL        |       |03     |         |6.873,31    |          |


*Economia gerada: 76,50



                           -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador