PROJETO DE LEI DE Nº 331/2011.
RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - Ficam reconhecidos como manifestação cultural, a música gospel e os eventos a ela relacionados, e as demais manifestações.
Art. 2º - Declara a música e os eventos gospel como manifestação cultural para os benefícios legais previstos na legislação estadual de incentivo à Cultura.
Art. 3º - Concede incentivos fiscais do Fundo Estadual da Cultura para a realização de projetos culturais através da Secretaria da Cultura do Ceará – SECULT CE.
Art. 4º - Concede vagas para os representantes do segmento gospel no Conselho Estadual da Cultura e na Comissão Estadual de Incentivo à Cultura (CEIC) da Secretaria da Cultura do Ceará – SECULT CE.
Art. 5º - Concede vagas para os representantes do segmento gospel na Conferência Estadual de Cultura do Ceará, Fóruns de Turismo e Cultura e Fóruns de Linguagens Artísticas e Outros.
Art. 6º - Cria o Festival Cearense de Música Gospel como Ação Cultural da Secretaria da Cultura do Ceará – SECULT CE.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2011.
DEPUTADA SILVANA OLIVEIRA DE SOUSA
    JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em questão tem como objetivo reconhecer como manifestação cultural, a música gospel e os eventos a ela relacionados, e as demais manifestações, garantindo políticas públicas estaduais que concedam incentivos fiscais para a realização de projetos culturais devendo ser asseguradas pela lei do Sistema Estadual da Cultura da Secretaria da Cultura do Ceará – SECULT CE.
A música gospel é um gênero de origem afro-americana, nascido nas fazendas de escravos do sul dos Estados Unidos. Em sua forma original era originalmente interpretada por um solista acompanhada de um coro e um pequeno conjunto instrumental. Atualmente nos Estados Unidos e em outros Países, o gospel está incluído como uma categoria tradicional de música cristã.
A música cristã no Brasil se chama gospel e originou um novo tipo de festa, onde são proibidas as bebidas alcoólicas, drogas, e até mesmo cigarros. O Objetivo principal é a evangelização, ou seja, que as pessoas se confraternizem e conheçam a palavra de Deus. Os eventos estão espalhados por todo o Brasil, com um número cada vez maior de adeptos que reúnem o prazer de uma bela música, com as informações e conhecimento religioso.
Segundo a Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD), o mercado da música gospel é um dos três maiores do país e movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano.
Em Brasília tramita um projeto de lei que permite que eventos de música gospel possam ser beneficiados pela Lei Rouanet (Federal). A proposta é de autoria do Deputado Robson Rodovalho (DEM-DF). O projeto tramita no Congresso Federal.
Essas políticas públicas voltadas para o segmento gospel deverão ser incrementadas pela Secretaria da Cultura do Ceará – SECULT CE que já tem a prática de apoiar projetos culturais, mediante a realização de editais públicos. Selecionando projetos através desses instrumentos, garantindo o acesso democrático de toda a comunidade aos investimentos governamentais, contribuindo de maneira significativa para a produção, divulgação e circulação de bens culturais gospel ao povo cearense.
Através desta iniciativa muitos cristãos terão direitos a benefícios, que poderão utilizá-los para a realização de inúmeros eventos, inserindo projetos de shows, turnês, festivais, gravação de CD/DVD, livros, espetáculos e projetos cinematográficos, ampliamos ainda mais as ações de evangelismo e o crescimento do Reino.
Esperamos contar com o apoio dos nobres pares para essa iniciativa que valoriza a cultura gospel e a eleva ao nível das demais manifestações culturais para efeito de benefícios junto aos órgãos públicos estaduais.
DEPUTADA SILVANA OLIVEIRA DE SOUSA