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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 3 de Junho de 2015



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 3 de Junho de 2015


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100150019499,R E S O L V Enomear DANIELA VIERA SANTOS para o cargo de Técnico em Enfermagem, no Município de Ilhéus, integrante do Núcleo Regional de Saúde Sul, da estrutura da Secretaria da Saúde, em cumprimento à decisão judicial, já transitada em julgado, proferida nos autos do Recurso em Mandado de Segurança nº 0316087-26.2012.8.05.0000, que tramitou no Superior Tribunal de Justiça.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de junho de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar retificado, a partir da data de sua edição, à vista dos elementos constantes do Processo no 0504090221661 (TCE/003952/2010), o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 22.01.1993, que concedeu Pensão Especial, com efeito retroativo a 22.06.1991, e até superveniência de causa extintiva, em favor de MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS, EDNO FERREIRA DOS SANTOS, CALINE FERREIRA DOS SANTOS, CARLINE LIMA DOS SANTOS, NÁDIA VIANA SANTOS, MÁRCIA CRISTINA LIMA DOS SANTOS e MÁRCIO LIMA DOS SANTOS, viúva e filhos, respectivamente, do 1º Sgt PM "Post Mortem" ADROALDO COSME DOS SANTOS, matrícula nº 30.009.158-3, a fim de declarar que as grafias corretas dos nomes dos filhos do policial falecido são ADNO FERREIRA DOS SANTOS, CARINE FERREIRA DOS SANTOS, NÁDIA VIANA SANTOS, CARLINE LIMA DOS SANTOS, MÁRCIA CRISTINA LIMA DOS SANTOS e MÁRCIO LIMA DOS SANTOS.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de junho de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, com efeito a partir de 01.06.2015, MARIA LUIZA COUTINHO LIMA do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Monitoramento e Avaliação, da Secretaria do Planejamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de junho de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear KAREN CONCEIÇÃO DIAS para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Monitoramento e Avaliação, da Secretaria do Planejamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de junho de 2015.RUI COSTAGovernador














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