

                                LEI Nº 10.064

                                   Inclui  entidades  no  Anexo  V  da  Lei
                                   Orçamentária nº  9.979,  de  15.01.2013,
                                   para o fim que especifica.


       GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V –  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.979, de 15.01.2013,  entidades
no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro  Demonstrativo  de
Auxílios da Secretaria de Estado da Cultura, conforme Anexos I e II.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de julho de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 25/07/2013)
|ANEXO I                                                                               |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenção Social        |                |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                               |Município:      |
|40.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA                              |                |
|  40.101 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                       |                |
|                                                                      |                |
|CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DOS VALES E DO CAFÉ|MUQUI           |
|ASSOCIAÇÃO CULTURAL GIRASSOL                                          |SERRA           |
|ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E DE LAZER DE VILA NOVA DE COLARES     |SERRA           |
|NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DE SERRA                 |SERRA           |
|ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO A ARTE CULTURAL DE CAPOEIRA    |VILA VELHA      |
|QUILOMBO DO QUEIMADO                                                  |                |
|ASSOCIAÇÃO ATELIÊ DE IDEIAS                                           |VITÓRIA         |
|CENTRO DE ESTUDOS DA CULTURA NEGRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO        |VITÓRIA         |
|FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL                                       |VITÓRIA         |
|INSTITUTO BRASIL DE CULTURA E ARTE - IBCA                             |VITÓRIA         |
|ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DE PESCADORES – AFAPES                         |PIÚMA           |
|                                                                      |                |
|                                                                                      |
|                                                                                      |
|ANEXO II                                                                              |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios                |                |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                               |Município:      |
|40.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA                              |                |
|  40.101 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                       |                |
|                                                                      |                |
|CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DOS VALES E DO CAFÉ|MUQUI           |
|ASSOCIAÇÃO CULTURAL GIRASSOL                                          |SERRA           |
|ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E DE LAZER DE VILA NOVA DE COLARES     |SERRA           |
|NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DE SERRA                 |SERRA           |
|ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO A ARTE CULTURAL DE CAPOEIRA    |VILA VELHA      |
|QUILOMBO DO QUEIMADO                                                  |                |
|ASSOCIAÇÃO ATELIÊ DE IDEIAS                                           |VITÓRIA         |
|CENTRO DE ESTUDOS DA CULTURA NEGRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO        |VITÓRIA         |
|FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL                                       |VITÓRIA         |
|INSTITUTO BRASIL DE CULTURA E ARTE - IBCA                             |VITÓRIA         |
|ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DE PESCADORES – AFAPES                         |PIÚMA           |
|                                                                      |                |

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