PROJETO DE LEI Nº150/2005
    Institui a Semana de Esclarecimento e Incentivo ao Exame de Próstata no Estado do  Ceará.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído no Estado do Ceará  a “Semana de Esclarecimento e Incentivo ao Exame de Próstata no Estado do Ceará.”
Parágrafo Único. A Semana de Esclarecimento e Incentivo ao Exame de Próstata no Estado do Ceará” ocorrerá na primeira semana de agosto.
Art. 2º A Semana de Esclarecimento e Incentivo ao Exame de Próstata, terá a realização de debate, palestra e esclarecimento da importância do exame preventivo e os benefícios do diagnóstico precoce da doença.
§ 1º Os debates de que trata o caput deste artigo deverão contar com a participação de instituições públicas, ONGs, entidades da sociedade civil, e associações e entidades da terceira idade, entre outras.
§ 2º A Secretaria de Saúde do Estado fica encarregada da programação dos debates sobre o tema, bem como desenvolver ações específicas voltadas para o enfrentamento da questão apontada.
§ 3º Para o cumprimento deste artigo, poderá a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, celebrar convênios com órgãos, associações e entidades cujo objetivo esteja vinculado com a divulgação, esclarecimento e incentivo à realização do Exame Preventivo da Próstata.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, EM _______DE OUTUBRO DE 2005.
      Ronaldo Martins
Deputado Estadual - PMDB
        JUSTIFICATIVA
      A grande maioria das pessoas ainda não têm as informações necessárias e adequadas sobre a realização e os procedimentos do referido Exame da Próstata.
Destaca-se que grande parte das pessoas que chegam a óbito acometidas por câncer de próstata, jamais submeteram-se a esse exame, sendo certo que o exame preventivo tivesse detectado a doença em sua fase inicial, o sucesso do tratamento certamente traria melhores resultados.
O exame preventivo, apesar de ser conhecido por muitos, ainda não tomou o caráter popular de forma a conscientizar as pessoas da sua importância na preservação e salvação de vidas, haja vista que as vítimas estão em todas as classes sociais.
A divulgação e o esclarecimentos dos riscos e os perigos da doença são fundamentais para que se controle a quantidade de vítimas existentes em nosso país, pois somente com a divulgação e a conscientização da população é que poderemos conseguir vencer mais esta batalha.
Assegurando que os esclarecimentos atinjam de forma direta a população, com certeza, estaremos mais uma vez, ajudando e tentando resgatar a consciência das pessoas, no sentido de detectar a doença em sua fase inicial, bem como tentando evitar a morte precoce das pessoas portadoras da doença no Estado do Ceará.
    Ronaldo Martins
Deputado Estadual - PMDB