DECRETO LEGISLATIVO Nº 534, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
    APROVA A INDICAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE PARA EXERCER O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.
    A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), promulga o seguinte Decreto Legislativo:
  Art. 1º Fica aprovada a indicação da Defensora Pública Mariana Lobo Botelho Albuquerque, para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Ceará, reconduzida por 2 (dois) anos, de acordo com o art. 147 da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  30 de novembro de 2017.
               ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. AUDIC MOTA
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  2.º SECRETÁRIO