

DECRETO Nº 326-S, DE 05 DE MARÇO DE 2020.




                           Dispõe  sobre  a  transferência   de   cargo   de
                           provimento em comissão, sem elevação  da  despesa
                           fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,



DECRETA:


Art. 1º Fica transferido da Secretaria de  Estado  da  Segurança  Pública  e
Defesa Social - SESP para o Corpo de Bombeiros Militar do Espirito  Santo  -
CBMES / Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil -  CEPDEC,  01  (um)
cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível I, Ref. QCE-04.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias do mês de março de 2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

            . (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/03/2020)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador