AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E QUARENTA E SEIS
    DENOMINA MANOEL TIMBÓ MUNIZ (MOZART MUNIZ) O PRESÍDIO NA CIDADE DE SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ 
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica denominado Manoel Timbó Muniz (Mozart Muniz) o Presídio na Cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de dezembro de 2009.