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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 26 de Março de 2013



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 26 de Março de 2013


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante da Resolução nº 079, de 16 de junho de 2011, do Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de julho de 2011,R E S O L V Econsiderar, nomeados, com efeito a partir de 16 de junho de 2011, JEAN CARLOS MACHADO DA SILVA e OSVALDINO VIEIRA DE SANTANA para, na condição de titular e suplente, respectivamente, comporem o Conselho de Políticas de Inclusão Social, vinculado à Casa Civil, como representantes da sociedade civil ligado ao Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda, em substituição a LUÍS DÊNIS GRAÇA SOARES e JOSELINO MALTEZ DE AQUINO.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econceder, com efeito retroativo a 28.06.2011, e até superveniência de causa extintiva, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0504120021352, 0504120246508 e 0504110706217, Pensão Especial em favor de INDIARA SILVA DE OLIVEIRA, viúva do Cabo PM "post mortem" JEVYSON VELAME DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.201.950-3, da lotação da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 1º, §§1º e 2º, da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epromover, em caráter provisório e na condição sub judice, por antiguidade, ao posto de 1º Tenente do QOAPM, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504120521002, o Aluno a Oficial GENIVALDO DE SOUZA ARAÚJO, matrícula nº 30.345.195-2, concluinte do Curso de Formação de Oficiais Auxiliares Policiais Militares da PMBA/2011, realizado na Academia de Polícia Militar do Estado da Bahia, com fundamento no art. 137 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epromover, em caráter provisório e na condição sub judice, por antiguidade, ao posto de 1º Tenente do QOAPM, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504121076509, o Aluno a Oficial ALLAN RIBEIRO GAMA, matrícula nº 30.391.200-5, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos da Ação Ordinária nº 0174798-15.2006.805.0001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epromover, em caráter provisório e na condição sub judice, por antiguidade, ao posto de 1º Tenente do QOAPM, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504130102091, os Alunos a Oficial RONDINELLI OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 30.307.955-6, e CARLOS BISPO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 30.306.728-2, concluintes do Curso de Formação de Oficiais Auxiliares Policiais Militares da PMBA/2011, realizado na Academia de Polícia Militar do Estado da Bahia, com fundamento no art. 137 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar colocado à disposição da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, a partir de 01 de fevereiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510130008396, o servidor ANTONIO CARLOS DALTRO COELHO, cadastro nº 59.092.186-9, lotado na Secretaria da Educação, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510130007519, o Cap PM FRANCISCO ANTONIO BRITO NOGUEIRA JÚNIOR, matrícula nº 30.366.548-8, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Ilhéus, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510130000603, o Cap PM ELIEZER SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 30.190.598-9, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Itabuna, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510130005567, o Sgt PM DAVID PIRES SOUZA, matrícula nº 30.221.372-5, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510130003386, o Sd PM GILMAR ROCHA DE ARAÚJO, matrícula nº 30.295.248-4, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510130003394, o Sgt PM ROMENIL DE SOUZA LIMA, matrícula nº 30.224.998-8, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARIA DE FÁTIMA BRITO LIMA ROCHA para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Planejamento de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear NUINE SANTOS BARREIRO PAIXÃO para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 01.03.2013, ALFREDO DA CONCEIÇÃO COSTA para o cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ALEX SANDRO LOPES FARIAS do cargo de Diretor Regional, símbolo DAS-2D, da 5ª Diretoria Regional de Saúde, sediada em Gandú, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, KAROLINE SILVA REBOUÇAS do cargo de Diretor Regional, símbolo DAS-2D, da 14ª Diretoria Regional de Saúde, sediada em Itapetinga, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear IVANA CARDOSO LOPES para o cargo de Diretor Regional, símbolo DAS-2D, da 14ª Diretoria Regional de Saúde, sediada em Itapetinga, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito a exoneração de MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, Escrivã de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.217.135-4, do cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos do Município de Salvador, do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.03.2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito a nomeação de MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, Escrivã de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.217.135-4, para o cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da 5ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM/Periperi, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial de 13.03.2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARILUCE SANTANA DE MATOS, Escrivã de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.479.816-0, para o cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da 5ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM/Periperi, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear EDMUNDO JOSÉ BUSTANI NETO e JOSELINO MALTEZ DE AQUINO para, na condição de titular e suplente, respectivamente, comporem o Conselho de Políticas de Inclusão Social, vinculado à Casa Civil, como representantes da sociedade civil ligado ao Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda, em substituição a JEAN CARLOS MACHADO DA SILVA e OSVALDINO VIEIRA DE SANTANA.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CRUZ para, na condição de suplente, compor o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, como representante da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em substituição a VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2013.JAQUES WAGNERGovernador














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