

DECRETO Nº 4425-R, DE 03 DE MAIO DE 2019.





                           Altera  a  estrutura  organizacional  básica   da
                           Fundação de  Amparo  à  Pesquisa  e  Inovação  do
                           Espírito Santo –  FAPES,  reorganizada  pela  Lei
                           Complementar nº 731, de 13/12/2013 e pelo Decreto
                           nº    4.105-R,    de    31/05/2017,    estabelece
                           competências     das     respectivas     unidades
                           administrativas, transforma cargos de  provimento
                           em comissão e funções gratificadas, sem  elevação
                           da despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas pelo art. 91,  V,  da  Constituição  do  Estado  do  Espírito
Santo, com as informações constantes no processo nº 85601667.


DECRETA:


Art. 1º Fica  criada  e  incluída  na  estrutura  organizacional  básica  da
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação  do  Espírito  Santo  –  FAPES,  em
nível de Gerência, a Diretoria de Inovação.


Art. 2º A Diretoria Técnico-Científica e de Inovação  fica  transformada  em
Diretoria Técnico-Científica.


Art. 3º Fica renomeado o cargo  de  provimento  em  comissão,  constante  do
Anexo I que integra este Decreto.


Art. 4º A estrutura organizacional da FAPES é a seguinte:


I. Nível de Direção Superior:


a) Conselho Científico-Administrativo;


b) Diretoria Executiva;


c) Diretor-Presidente;


II. Nível de Assessoria:


a) Gabinete da Presidência;


b) Assessoria Técnica;


III. Nível de Gerência:


a) Diretoria Administrativo-financeira;


b) Diretoria Técnico-científica;


c) Diretoria de Inovação


IV. Nível de Execução Programática:


1) Gerência Administrativa:


a) Subgerência de Administração e Recursos Humanos;


b) Subgerência de Compras, Material e Patrimônio.


2) Gerência de Gestão Orçamentária e Financeira:


a) Subgerência de Prestação de Contas;


b) Subgerência de Gestão de Contratos de Fomento;


c) Subgerência de Planejamento, Orçamento e Finanças.


3) Núcleo de Tecnologia da Informação.


4) Gerência de Pesquisa e Difusão Científica e Tecnológica:


a) Subgerência de Pesquisa e Difusão de Programas em Parcerias;


b) Subgerência de Pesquisa e Difusão de Programas Regulares.


5) Gerência de Desenvolvimento e Inovação:


a) Subgerência de Desenvolvimento e Inovação.


6) Gerência de Formação e Capacitação Técnico-científica:


a) Subgerência de Formação e Capacitação Técnico-científica;


7) Núcleo de Programas Especiais;


8) Núcleo de Parcerias Estratégicas Interinstitucionais;


Art. 5º Compete a Diretoria  Técnico-científica,  dentre  outras  atividades
correlatas  e  concomitantes,  exercer  a  gestão,   o   acompanhamento,   a
supervisão e o controle das atividades  de  fomento,  apoio  e  incentivo  à
ciência; supervisionar a elaboração de projetos de capacitação de  recursos;
coordenar as Câmaras de  Assessoramento;  acompanhar  os  projetos  apoiados
pela Fundação e apreciar os relatórios técnicos.


Parágrafo único. Em seus  impedimentos  o  Diretor  Técnico-científico  será
substituído pelo Diretor de Inovação.


Art.  6º  Compete  a  Diretoria  de  Inovação,  dentre   outras   atividades
correlatas  e  concomitantes,  exercer  a  gestão,   o   acompanhamento,   a
supervisão e o controle das atividades  de  fomento,  apoio  e  incentivo  à
ciência, à tecnologia e à  inovação;  promover  a  articulação  com  órgãos,
instituições e empresas  visando  à  implantação  de  projetos  de  inovação
tecnológica; incentivar e promover a inovação interna  na  FAPES;  coordenar
as Câmaras de Assessoramento; acompanhar os projetos apoiados pela  Fundação
e apreciar os relatórios técnicos.


Parágrafo  único:  Em  seus  impedimentos  o  Diretor   de   Inovação   será
substituído pelo Diretor Técnico-científico.


Art. 7º A  representação  gráfica  da  estrutura  organizacional  básica  da
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo,  é  a  constante
do Anexo II que integra este Decreto.


Art.  8º  Visando  atender  as  necessidades  específicas  da  FAPES  e   da
Secretaria de Estado de Governo, sem implicar  aumento  da  despesa  fixada,
ficam transformados os  cargos  de  provimento  em  comissão  e  as  Funções
Gratificadas, constantes do Anexo III que integra este decreto.


Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.







JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                                  (Este texto não  substitui
o publicado no D.O.E. em 06/05/2019)















                     ANEXO I, a que se refere o Art. 3º:


|Nomenclatura do cargo                                     |
|Atual                        |Nova               |Ref.    |
|Diretor Técnico-Científico e |Diretor            |QCE-02  |
|de Inovação                  |Técnico-Científico |        |



                                    [pic]
                    ANEXO III, a que se refere o Art. 8º.

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                         |
|Órgão de origem|Nomenclatura        |Ref.    |Quant. |Valor (R$)|Valor Total   |
|               |                    |        |       |          |(R$)          |
|FAPES          |Assessor Adjunto    |QC-01   |02     |1.917,53  |3.835,06      |
|FAPES          |Assessor Técnico    |QC-02   |01     |1.474,38  |1.474,38      |
|FAPES          |Supervisor Técnico  |QC-03   |01     |1.133,49  |1.133,49      |
|Total Geral                                   |05     |          |10.749,86     |

|CARGO COMISSIONADO E FUNÇÕES GRATIFICADAS TRANSFORMADOS                           |
|Órgão de destino|Nomenclatura         |Ref.      |Quant. |Valor (R$)|Valor Total   |
|                |                     |          |       |          |(R$)          |
|FAPES           |Chefe de Equipe      |FG-CE     |01     |1.132,28  |1.132,28      |
|FAPES           |Coordenador de       |COD FG II |01     |1.234,51  |1.234,51      |
|                |Projetos             |          |       |          |              |
|FAPES           |Função Gratificada   |FGT I     |01     |456,46    |456,46        |
|                |Técnica I            |          |       |          |              |
|Total Geral                          |          |04     |          |10.719,29     |


   Economia gerada: R$ 30,57 (trinta reais e cinquenta e sete centavos)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador