

                           LEI COMPLEMENTAR Nº 456


                                       Cria    e    reclassifica     cargos
                                       comissionados    no    âmbito     da
                                       Superintendência  dos  Projetos   de
                                       Polarização Industrial - SUPPIN e dá
                                       outras providências.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
       seguinte Lei:


       Art. 1º Ficam criados os cargos de provimento em comissão  com  suas
nomenclaturas,  referências,  quantitativos  e  valores  para   atender   às
necessidades  de  funcionamento  da   Superintendência   dos   Projetos   de
Polarização Industrial - SUPPIN, constantes do Anexo  I,  que  integra  esta
Lei Complementar.


       Art. 2º Ficam reclassificados os cargos de provimento em comissão da
SUPPIN, constantes do Anexo II, que integra esta Lei Complementar.


       Art. 3º A tabela salarial dos cargos de provimento  em  comissão  da
SUPPIN, é a constante do Anexo III, que integra esta Lei Complementar.


       Art. 4º Ficam alteradas as referências dos cargos de  provimento  em
comissão da SUPPIN, conforme abaixo relacionadas:


       I - Assessor Especial Nível I, referência - SUP-05;


       II - Assessor Especial Nível II, referência - SUP-03;


       III - Chefe de Gabinete, referência - SUP-05;


       IV - Motorista de Gabinete, referência - SUP-07.


       Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão  por
conta  de  dotações  orçamentárias  próprias  que,  se   necessário,   serão
suplementadas por ato próprio do Poder Executivo Estadual.


       Art. 6º Esta  Lei  Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






       Palácio Anchieta em Vitória, 03 de outubro de 2008.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO

                              (D.O. 06/10/2008)














































ANEXO I - CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS, A QUE SE REFERE O ARTIGO 1°.


|NOMENCLATURA              |REF   |QUANT.  |VALOR     |VALOR TOTAL   |
|ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL IV|SUP-02|01      |3.526,29  |3.526,29      |
|ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL II|SUP-03|02      |2.644,72  |5.289,44      |
|ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL I |SUP-05|01      |1.763,14  |1.763,14      |
|TOTAL GERAL               |      |04      |          |10.578,87     |




ANEXO II - CARGOS COMISSIONADOS RECLASSIFICADOS, A QUE SE  REFERE  O  ARTIGO
2°.


|CARGOS COMISSIONADOS RECLASSIFICADOS                                    |
|NOMENCLATURA            |REF. ATUAL    |VALOR   |REF. NOVA |VALOR        |
|CHEFE  DA  ASSESSORIA   |SUP-03        |2.644,72|SUP-02    |3.526,29     |
|JURÍDICA                |              |        |          |             |
|GERENTE                 |SUP-03        |2.644,72|SUP-02    |3.526,29     |
|SUBGERENTE              |SUP-04        |1.763,14|SUP-04    |2.100,00     |
|ASSISTENTE TÉCNICO      |SUP-05        |637,35  |SUP-06    |1.030,00     |


















 ANEXO III - TABELA SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SUPPIN,
                        A QUE SE REFERE O ARTIGO 3°.



|TABELA SALARIAL                              |
|REFERÊNCIA            |VENCIMENTO            |
|QCE - 01              |6.825,00              |
|QCE - 02              |5.775,00              |
|SUP - 02              |3.526,29              |
|SUP - 03              |2.644,72              |
|SUP - 04              |2.100,00              |
|SUP - 05              |1.763,14              |
|SUP - 06              |1.030,00              |
|SUP - 07              |489,30                |



































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