

DECRETO Nº 2513-R, DE 06 DE MAIO DE 2010.






                                 Dispõe sobre  a  transformação  de  cargos
                                 comissionados  e  Função  Gratificada   no
                                 âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e
                                 Recursos Humanos – SEGER sem  elevação  da
                                 despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III  e  V,  letras  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, incluídas na Emenda Constitucional nº. 46/03 combinado com  a  Lei
Complementar nº. 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar  n°  175,
de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Gestão e Recursos Humanos – SEGER, sem implicar aumento da despesa  ficam
transformados os cargos de provimento  em  comissão  e  Função  Gratificada,
constantes do anexo único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  06  dias  de  maio  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado





              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 07/05/2010)













       Anexo único – cargos transformados a que se refere o artigo 1°.





|Cargos Comissionados e Função Gratificada  para Transformação |
|Nomenclatura       |       |Ref.    |Valor   |Comp.  |Valor    |
|                   |Quant. |        |        |Piso   |Total    |
|                   |       |        |        |Salaria|         |
|                   |       |        |        |l      |         |
|Agente de Serviço I|01     |QC-06   |408,14  |121,86 |530,00   |
|Coordenador de     |01     |COD-FG-I|1.483,90|-      |1.483,90 |
|Projetos           |       |        |        |       |         |
|VALOR TOTAL                                                |
|Nomenclatura        |Quant.|Ref.     |Valor   |Valor Total |
|Assistente Técnico  |01    |COD-FG-II|981,26  |981,26      |


VALOR TOTAL |05 |02 | |4.585,14 | |



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador