


                                 LEI Nº 8853

                                   Institui o Dia do Cafeicultor no
                                   Calendário Oficial do Estado.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º Fica instituído o Dia do Cafeicultor no Calendário Oficial  do
Estado, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 do mês de abril.


      Parágrafo único. A data mencionada no “caput”  passará  a  constar  no
Calendário de Eventos do Estado do Espírito Santo.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio da Fonte Grande em Vitória, 22 de abril de 2008.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO

                              (D.O. 23/04/2008)




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