

                                 LEI Nº 8856


                                   Cria, no âmbito do  Estado  do  Espírito
                                   Santo,  o  Programa   de   Incentivo   à
                                   Vacinação Infantil  contra  Hepatite  A,
                                   Varicela,  conjugada  Meningococo  C   e
                                   conjugada 7 - Valente contra Pneumococo.


      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:



      Art. 1º Fica criado, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o Programa
de Incentivo à Vacinação Infantil contra  Hepatite  A,  Varicela,  conjugada
Meningococo C e conjugada 7 - Valente contra Pneumococo  com  o  intuito  de
conscientizar a  população  capixaba  da  importância  da  prevenção  dessas
doenças.


      Art. 2º O  Programa  referido  no  artigo  1º  desta  Lei  deverá  ser
realizado, anualmente, no período de 1 (uma) semana, em data a ser  definida
pelo órgão competente do Poder Executivo.


      Parágrafo único. Durante a semana prevista no  “caput”  deste  artigo,
deverão ser ministradas aos pais e aos  alunos  das  creches  e  escolas  do
Estado do Espírito Santo palestras educativas de conscientização dos  riscos
que as doenças previstas no Programa podem causar à saúde da população.


      Art. 3º VETADO.


      Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta  Lei,  correrão  por
conta do Poder Executivo.


      Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio da Fonte Grande em Vitória, 23 de abril de 2008.





                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO

                              (D.O. 25/04/2008)

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