

                                LEI Nº 9.777

                                   Denomina “José  Antônio  de  Miranda”  o
                                   Ginásio   de    Esportes    Polivalente,
                                   localizado no Município de Guarapari.

        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Rodrigo Chamoun, seu Presidente,  nos  termos  do  §  7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


        Art. 1º Fica denominado “José Antônio  de  Miranda”  o  Ginásio  de
Esportes Polivalente, localizado no Município de Guarapari.
         
        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 29 de dezembro de 2011.









                               RODRIGO CHAMOUN


                                 Presidente



                            (D.O. de 02/01/2012)





                           -----------------------
[pic]