

                                LEI Nº 9.922

                                   Institui o Dia Estadual  em  Memória  às
                                   Vítimas de Violência.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica instituído o Dia  Estadual  em  Memória  às  Vítimas  de
Violência, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 do mês de junho.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 26  de  outubro de 2012.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 30/10/2012)

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