
DECRETO Nº  3134-R, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.


                               Dispõe  sobre  transformação  de  cargo   de
                               provimento  em   comissão   no   âmbito   da
                               Secretaria de Estado de Esportes e  Lazer  -
                               SESPORT, sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000.


DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado
de Esportes e Lazer - SESPORT, sem implicar aumento da despesa fixada, fica
transformado o cargo de provimento em comissão constante  do  Anexo  Único,
que integra este Decreto.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor da data de sua publicação


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 24  dias  de  Outubro  de  2012,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado




             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 25/10/2012)















                                 ANEXO ÚNICO

        Cargo de Provimento em Comissão a que se refere o artigo 1º.



|Cargo Comissionado para Transformação             |
|Nomenclatura      |Ref.    |Quant.|Valor  |Valor   |
|                  |        |      |       |Total   |
|Assessor Especial |QCE-03  |01    |5.032,3|5.032,32|
|Nível IV          |        |      |2      |        |
|                  |        |01    |       |5.032,32|
|Total Geral       |        |      |       |        |


|                                                    |
|Cargos Comissionados Transformados                  |
|Nomenclatura       |Ref.   |Quant.|Valor  |Valor    |
|                   |       |      |       |Total    |
|Assessor Especial  |QCE-05 |02    |2.516,1|5.032,32 |
|Nível II           |       |      |6      |         |
|                   |       |02    |       |         |
|Total Geral        |       |      |       |5.032,32 |




                                  -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador