

                                 LEI Nº 9.435

                                   Institui o Dia  do  Policial  Militar  e
                                   Bombeiro Militar Reformado no Estado.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituído  o  Dia  do  Policial  Militar  e  Bombeiro
Militar Reformado, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 do mês de março.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de Abril de 2010.





                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 19/04/2010)
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