            PROJETO DE LEI 58/11
    Cria a Semana da Criança Desaparecida no Estado do Ceará e dá outras providências
    Art. 1º   Fica criada a Semana da Criança Desaparecida no Estado do Ceará nos dias 25 a 31 de março.
  Art. 2º  Constarão na programação da Semana da Criança Desaparecida, Audiências Públicas, Seminários, bem como a divulgação em todos os meios de comunicação de fotos  recentes e locais onde as  crianças desapareceram.
  Art. 3º   Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
      JUSTIFICATIVA
  Cresce o número de pessoas desaparecidas no Ceará. A maioria, crianças e adolescentes. Os conflitos familiares são a principal causa.
  Mirela Gomes de Souza, 1 ano de idade, levada da porta de casa, no bairro São Gerardo, no dia 28 de janeiro.
Liviane Lima de Souza, 13 anos, desaparecida na cidade de Maranguape, também em janeiro deste ano. Os casos esperam solução.
  Depois de procurar a polícia, quem teve um ente desaparecido deve registrar o caso no centro de referencia especializado em assistência social, no bairro President Kennedy, em Fortaleza. 
  De acordo com a secretaria de Desenvolvimento Social do estado, o número de desaparecidos cresceu acentuadamente em Fortaleza. Por ano, são em média, 130 registros.
  Há um ano foi criado o Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas, mas até hoje esse cadastro não funciona. Não está integrado com as delegacias e com a Justiça dos estados. Trata-se de um problema que deixa angustiados milhares de pais e mães, que não têm notícias do seu filho ou sua filha.
    Deputada Fernanda Pessoa
Líder do PR