AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E TRINTA E CINCO
    INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1.º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Semana do Empreendedorismo.
Art. 2.º A Semana do Empreendedorismo será comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de outubro de 2019.
                          ___________________________________DEP. JOSÉ SARTO
                                                                                        PRESIDENTE
                        ___________________________________DEP. FERNANDO SANTANA
                                                                                        1.º VICE-PRESIDENTE (no exercício da Presidência)
                        ___________________________________DEP. DANNIEL OLIVEIRA
                                                                                        2.º VICE-PRESIDENTE
                        ___________________________________DEP. EVANDRO LEITÃO
                                                                                        1.º SECRETÁRIO
                        ___________________________________DEP. ADERLÂNIA NORONHA
                                                                                        2.ª SECRETÁRIA
                        ___________________________________DEP. PATRÍCIA AGUIAR
                                                                                        3.ª SECRETÁRIA
                        ___________________________________DEP. LEONARDO PINHEIRO
                                                                                        4.º SECRETÁRIO