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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15749


Data do Ato
quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 15.749 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas "e" e "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140076735, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 637,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Planalto - Bahia, abrangendo as localidades de Barra do Rio, Cazuzinha, Lagoa Grande, São Pedro e Queimadas, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a XII deste Decreto.Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição, Unidade de Dessalinização e Caixa de Quebra Pressão, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Barra do Rio, Cazuzinha, Lagoa Grande, São Pedro e Queimadas, no Município de Planalto - Bahia.Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioEugênio SpenglerSecretário do Meio Ambiente
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: PLANALTO
LOCALIDADE: BARRA DO RIO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8366210,58


353334,88


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8366210,58


353341,88


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8366203,58


353341,88


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8366203,58


353334,88


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: PLANALTO
LOCALIDADE: BARRA DO RIO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8365871,5


352144,01


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8365871,5


352151,01


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8365864,5


352151,01


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8365864,5


352144,01


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO III
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
MUNICÍPIO: PLANALTO
LOCALIDADE: BARRA DO RIO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8365683,04


352486


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8365683,04


352493


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8365676,04


352493


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8365676,04


352486


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: PLANALTO
LOCALIDADE: CAZUZINHA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8371680,77


348324,7


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8371680,77


348331,7


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8371673,77


348331,7


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8371673,77


348324,7


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO V
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: PLANALTO
LOCALIDADE: CAZUZINHA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8370755,74


347346,77


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8370755,74


347353,77


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8370748,74


347353,77


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8370748,74


347346,77


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO
MUNICÍPIO: PLANALTO
LOCALIDADE: CAZUZINHA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8371435,91


348481,91


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8371435,91


348488,91


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8371428,91


348488,91


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8371428,91


348481,91


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: PLANALTO
LOCALIDADE: LAGOA GRANDE
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8377694,5


329211,5


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8377694,5


329218,5


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8377687,5


329218,5


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8377687,5


329211,5


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
MUNICÍPIO: PLANALTO
LOCALIDADE: LAGOA GRANDE
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8377694,5


329208


90º00'00"


14,00m


M02


M03


8377694,5


329222


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8377687,5


329222


270º00'00"


14,00m


M04


M01


8377687,5


329208


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 42,00m
Área total = 98,00m² - 0.00980ha


ANEXO IX
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: PLANALTO
LOCALIDADE: QUEIMADAS
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8362438,66


353650,95


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8362438,66


353657,95


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8362431,66


353657,95


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8362431,66


353650,95


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO X
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: PLANALTO
LOCALIDADE: QUEIMADAS
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8362816,18


354069,93


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8362816,18


354076,93


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8362809,18


354076,93


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8362809,18


354069,93


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO XI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: PLANALTO
LOCALIDADE: SÃO PEDRO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8373562


343547,79


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8373562


343554,79


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8373555


343554,79


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8373555


343547,79


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO XII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: PLANALTO
LOCALIDADE: SÃO PEDRO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8373900,93


345116,09


90º00'00"


7,00m


M02


M03


8373900,93


345123,09


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8373893,93


345123,09


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8373893,93


345116,09


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha

 
 
 
 
 
 
 
 
 















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