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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 16 de Julho de 2019



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 17 de Julho de 2019




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0009608-68, 
R E S O L V E
nomear SAULO SAMIR VERAS MOURA DE ALMEIDA para o cargo de Perito Técnico de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0507177-18.2015.8.05.0001, que tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de julho de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,e demais elementos constantes do Processo SEI nº 030.2639.2019.0012325-16, 
R E S O L V E
conceder ao 1º Sargento PM JOSAFÁ MOTA DE ALMEIDA, matrícula nº 30.302.434-9, a Medalha General Dionísio Cerqueira - Dedicação ao Estudo, por ter sido classificado em 1º lugar no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS/2017.2, realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia, com base no inciso II do art. 2º, e nos arts. 3º e 4º, todos do Decreto nº 26.730, de 04 de maio de 1979.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de julho de 2019.
RUI COSTA
Governador


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