

DECRETO Nº 3015-R, DE 25 DE MAIO DE 2012.


                              Regulamenta o processo de reconhecimento  para
                              o Ciclo 2012 do  “Prêmio  Inovação  na  Gestão
                              Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES".










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual e, tendo em vista  o  que
consta do processo nº 57933600/2012,


CONSIDERANDO que política pública  de  gestão  do  Governo  do  Estado  deve
promover o desenvolvimento e a consolidação de uma cultura  empreendedora  e
de inovação  permanente  no  contexto  do  serviço  público,  valorizando  o
servidor e estimulando o seu compromisso com a ética, o  profissionalismo  e
a qualidade dos serviços prestados à sociedade;


CONSIDERANDO a  importância  de  se  estimular  iniciativas  de  equipes  de
trabalho  no  contexto  do  setor  público,  reconhecendo   e   evidenciando
resultados  alcançados  por  meio  de  práticas  inovadoras  de  gestão,  na
perspectiva da modernização  da  administração  pública  e  da  melhoria  da
qualidade de vida do cidadão;


CONSIDERANDO que as orientações para essas  ações  de  reconhecimento  devem
ser periodicamente revistas de modo a atualizar  e  aprimorar  continuamente
procedimentos e referenciais de análise, bem como ampliar as  possibilidades
de participação no processo,





DECRETA:


Art. 1º A premiação pelo “Prêmio Inovação na Gestão  Pública  do  Estado  do
Espírito  Santo  -  INOVES”,  criado  por  meio  do  Decreto  Nº  1498-R  de
10/06/2005, será  representada,  no  Ciclo  2012,  por  troféus  e  kits  de
equipamentos de informática compostos de desktops, notebooks  e  tablets  no
valor máximo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),  que  serão  conferidos  às
equipes vencedoras nas categorias, cujas especificações serão  descritas  em
Regulamento próprio.


Art. 2º Podem participar  do  Ciclo  2012  do  “Prêmio  Inovação  na  Gestão
Pública do Estado do Espírito Santo - INOVES” os projetos desenvolvidos  por
equipes de trabalho no contexto do serviço público estadual e municipal  dos
poderes  Executivo,  Legislativo  e  Judiciário  e  do  Ministério  Público,
candidatando-se ao processo de reconhecimento,  regulamentado  na  forma  do
Anexo deste Decreto.





Art. 3º Os projetos premiados nas categorias do ciclo anterior  não  poderão
participar do Ciclo 2012 do “Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado  do
Espírito Santo - INOVES”, podendo candidatar-se depois  de  encerrado,  pelo
menos,  um  ciclo  posterior   ao   seu   reconhecimento,   evidenciando   o
aprimoramento dos resultados já alcançados.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  25  dias  de  Maio  de  2012;  191º  da
Independência; 124º da República; e, 478º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 28/05/2012)



                                    ANEXO


                          A que se refere o Art. 2º





               Regulamento do Processo de Reconhecimento pelo


       “Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo"


                                   INOVES


                                 CICLO 2012





Art. 1º O processo de reconhecimento dos resultados alcançados  por  equipes
de trabalho no contexto do serviço público do Espírito  Santo  por  meio  da
implementação de práticas inovadoras de gestão, que  caracteriza  o  “Prêmio
Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo  -  INOVES”,  em  seu
oitavo ciclo, observará, para a  qualificação  dos  projetos  candidatos  as
seguintes categorias:


 I. Desburocratização - ações que promovam a racionalização de processos de
    trabalho e a  simplificação  de  práticas  administrativas,  visando  a
    reduzir ou eliminar exigências documentais e formalidades burocráticas,
    bem como facilitar o acesso  às  informações  referentes  aos  serviços
    públicos, de modo a restringir a interferência do governo na  vida  dos
    cidadãos, das empresas e outras entidades organizadas.


II.  Uso  Eficiente  dos  Recursos  Públicos  -  ações  orientadas  para  a
    utilização eficiente, adequada e  responsável  dos  recursos  públicos,
    caracterizando projetos que priorizem a redução de custos e elevação de
    produtividade, no atendimento às demandas da população;


III. Valorização do Servidor - ações  direcionadas  ao  desenvolvimento  do
    processo de gestão  de  pessoas,  melhoria  da  qualidade  de  vida  no
    trabalho, com valorização pessoal e  também  profissional  do  servidor
    público;


IV. Atendimento ao Cidadão - ações que priorizem a melhoria da qualidade do
    atendimento prestado diretamente ao cidadão, facilitando a sua  relação
    com a administração pública e ampliando a oferta de serviços;


 V. Resultados para a Sociedade - ações que promovam a disponibilização  de
    serviços diferenciados que causem impactos positivos  e  significativos
    para a melhoria da qualidade de vida da sociedade;


VI. Inclusão Social - ações voltadas para a promoção das inclusões social e
    digital, criando, na sociedade,  condições  para  a  convivência  entre
    pessoas de todos os tipos e de  inteligências  na  realização  de  seus
    direitos, suas necessidades e potencialidades.


VII. Participação e Controle Social - ações que estimulem a participação da
    sociedade  civil  nos  processos  de  planejamento,  acompanhamento   e
    verificação das ações da gestão  pública,  bem  como  na  execução  das
    políticas e programas, avaliando objetivos, processos  e  resultados  e
    compartilhando responsabilidades.


VIII. Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação - ações  direcionadas
    à  melhoria,  padronização  e  ampliação  dos   recursos   básicos   de
    Tecnologias  da  Informação  e   Comunicação;   certificação   digital;
    desenvolvimento e integração de  processos  e  sistemas  de  informação
    intersetoriais;  expansão  da  oferta  de  serviços   eletrônicos   aos
    cidadãos, servidores, fornecedores, a outros  níveis  de  governo  e  à
    transparência na tramitação de processos e solicitações.


Art. 2º Poderão  participar  do  processo  de  reconhecimento  pelo  “Prêmio
Inovação na Gestão  Pública  do  Estado  do  Espírito  Santo  -  INOVES”  os
projetos desenvolvidos por  equipes  de  trabalho  no  contexto  do  serviço
público  estadual  e  municipal,  dos  poderes  Executivo,   Legislativo   e
Judiciário e do Ministério Público do Espírito Santo que:


I. tenham, pelo menos, 6  (seis)  meses  de  implementação  no  contexto  do
   serviço público;


II. apresentem resultados decorrentes de práticas inovadoras de  gestão  que
   sejam verificáveis por meio de evidências;


III. sejam desenvolvidos  por  equipes  compostas  de  no  mínimo  2  (dois)
   servidores  públicos  envolvidos  com  o  trabalho  ao   longo   de   sua
   implementação, não havendo limite máximo de pessoas por equipe;


IV. não tenham sido reconhecidos em qualquer categoria do ciclo anterior  do
   Prêmio Inoves.


Art. 3º O  processo  de  reconhecimento  pelo  “Prêmio  Inovação  na  Gestão
Pública do Estado  do  Espírito  Santo  -  INOVES”  observará  as  seguintes
etapas:


I. Inscrição;


II. Análise de Elegibilidade das Candidaturas;


III. Análise Técnica dos Relatórios de Gestão;


IV. Visita aos Projetos Habilitados;


V. Indicação dos Projetos Classificados para Premiação e Reconhecimento;


VI. Premiação e Reconhecimento dos Projetos Vencedores.


Parágrafo único. As etapas do Ciclo  2012  do  “Prêmio  Inovação  na  Gestão
Pública do Estado  do  Espírito  Santo  -  INOVES”  deverão  desenvolver-se,
conforme calendário de  atividades  estabelecido  no  Anexo  I  do  presente
Regulamento.


Art. 4º As inscrições (etapa I), citadas no artigo 3º, para participação  no
Ciclo 2012 do “Prêmio Inovação na  Gestão  Pública  do  Estado  do  Espírito
Santo  -  INOVES”  serão  realizadas  exclusivamente  por   meio   do   site
http://www.inoves.es.gov.br.


§  1º  As  inscrições  serão  requeridas  em  formulário  próprio,  em  meio
eletrônico, que deverá ser devidamente  preenchido,  sem  omissão  de  dados
nele solicitados, cujo modelo consta do Anexo II deste Regulamento.


§ 2º No processo de inscrição, será necessário indicar uma  única  categoria
específica ao qual o trabalho concorre.


§ 3º Caso o projeto  estabeleça  parcerias  com  organizações  da  sociedade
civil e/ou  com  empresas,  a  inscrição  necessariamente  será  feita  pela
organização pública responsável pela coordenação do trabalho.


§ 4º Caso haja parcerias entre diversos órgãos públicos,  caberá  à  própria
equipe responsável pelo projeto a escolha do parceiro que irá representar  o
mesmo.


§ 5º Não há limite quanto ao número de submissões, podendo ocorrer  mais  de
uma inscrição representada pela mesma organização pública.


§ 6º Não haverá cobrança de taxa de inscrição.


§ 7º Todas as  informações  referentes  à  participação  no  Ciclo  2012  do
“Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito  Santo  -  INOVES”,
bem como  as  orientações  para  candidatura  estarão  disponíveis  no  site
http://www.inoves.es.gov.br.


Art. 5º Juntamente com o requerimento de inscrição,  deverá  ser  enviado  o
Relatório de Gestão do projeto, elaborado com  base  nas  especificações  do
roteiro orientador, constantes do Anexo III, deste Regulamento.


§ 1º O Relatório de Gestão do projeto  deverá  ser  apresentado  em  formato
Word, obedecendo aos limites de 14 (quatorze) páginas e de 38.000 (trinta  e
oito mil) caracteres, incluindo os espaços.


§ 2º A inserção de elementos como gráficos,  tabelas,  figuras  e  fotos  no
Relatório de Gestão do projeto deverão  seguir  às  instruções  contidas  no
roteiro orientador.


§ 3º Poderão ser desqualificadas as submissões, cujos Relatórios  de  Gestão
não  estiverem  de  acordo  com  as  especificações  descritas  no   roteiro
orientador.


§ 4º O envio do Relatório de Gestão do projeto, assim como  do  requerimento
de  inscrição,  deverá  ser  efetuado  exclusivamente  por  meio   do   site
http://www.inoves.es.gov.br, onde também estará  disponibilizado  o  roteiro
orientador da elaboração do relatório.


Art. 6º A Análise de Elegibilidade das Candidaturas (etapa  II),  citada  no
artigo 3º, será realizada com base nas informações contidas nos  Formulários
de Inscrição e no Relatório de Gestão dos projetos.


§ 1º As candidaturas que  não  atenderem  aos  critérios  de  elegibilidade,
discriminadas no artigo 2º, serão desqualificadas.


§ 2º As  candidaturas  consideradas  elegíveis  passarão  para  a  etapa  de
análise técnica dos Relatórios de Gestão dos projetos.


§ 3º Na ocorrência dos casos citados nos parágrafos 1º e 2º,  deste  artigo,
os coordenadores dos projetos serão devidamente informados pela  Coordenação
do Prêmio Inoves.


Art. 7º A Análise Técnica do Relatório de Gestão dos projetos  (etapa  III),
citada no artigo 3º, ocorrerá em duas fases, por meio da  Banca  Examinadora
do Prêmio Inoves.


§ 1º Na primeira fase, os Relatórios de  Gestão  dos  projetos  considerados
elegíveis, serão encaminhados pela Coordenação Executiva do Prêmio Inoves  à
Banca  Examinadora  para  a  análise  técnica  das  equipes   temáticas   de
avaliação, o que resultará na classificação dos trabalhos semifinalistas.


§ 2º Na segunda  fase,  as  análises  da  Banca  Examinadora  resultarão  na
identificação dos três projetos finalistas por categoria e na indicação  dos
candidatos aos destaques temáticos.


§  4º  O  processo  de  avaliação  culminará  na  definição  dos   trabalhos
vencedores do ciclo, que serão os premiados, com troféus especiais, em  cada
uma das categorias do Prêmio, e os reconhecidos, com  menções  especiais  de
destaque.


§ 5º A Banca Examinadora do Prêmio Inoves será  composta  por  especialistas
com  reconhecida  atuação  ou  pesquisa  em  gestão,  políticas  públicas  e
sociais; pesquisadores e especialistas na área de tecnologia  da  informação
e  comunicação,  governo  eletrônico  e  gestão,  que  serão   selecionados,
convidados e gerenciados pela Coordenação Executiva do Prêmio.


Art. 8º A Visita aos Projetos Habilitados (etapa IV), citada no  artigo  3º,
será realizada pelas equipes temáticas  de  avaliação  para  verificação  de
evidências objetivas, visando a subsidiar a classificação dos trabalhos.


Parágrafo único. São considerados habilitados para visita  os  projetos  que
apresentem dúvidas  quanto  à  interpretação  de  dados  constantes  de  seu
relatório que sejam substanciais para avaliação e/ou aqueles cujas  práticas
exijam comprovação in loco ou demandem verificação de evidências objetivas.


Art.  9º  A  Indicação  dos  Projetos   Classificados   para   Premiação   e
Reconhecimento (etapa V),  citada  no  artigo  3º,  será  feita  pela  Banca
Examinadora à Coordenação Executiva do Prêmio.


Art. 10. A Premiação e o Reconhecimento dos Projetos Vencedores (etapa  VI),
citadas no artigo 3º, ocorrerão em Cerimônia de Premiação, cujo local,  data
e  horário  de  realização  serão  devidamente   informados   a   todos   os
participantes.


§ 1º Os projetos finalistas e os vencedores serão  conhecidos  na  Cerimônia
de Premiação do Ciclo 2012.


§ 2º Os trabalhos  vencedores  serão  premiados  nas  categorias  do  Prêmio
Inoves ou reconhecidos com menções especiais de destaque.


Art. 11. Serão premiados pelo “Prêmio Inovação na Gestão Pública  do  Estado
do Espírito Santo - INOVES” os trabalhos que  apresentarem  resultados  mais
expressivos por meio de práticas inovadoras,  caracterizados  por  pontuação
mais elevada em cada uma das categorias do Prêmio.


§ 1º Será premiado apenas um trabalho por categoria.


§ 2º A premiação será representada por Troféu INOVES e kit  de  equipamentos
de informática composto de desktops, notebooks e tablets no valor máximo  de
R$ 15.000,00 (quinze mil  reais),  que  serão  conferidos  a  cada  uma  das
equipes consideradas vencedoras nas oito categorias do prêmio.


§ 3º Os kits de equipamentos de informática serão  padronizados  para  todas
as equipes premiadas nas categorias do prêmio.


§ 4º A composição dos  kits  de  informática,  bem  como  as  especificações
técnicas  dos  equipamentos  constituintes  serão  definidos,  descritos   e
publicados no Diário Oficial do Espírito Santo pela Secretaria de Estado  de
Gestão e Recursos Humanos;


§ 5º Os kits de equipamentos de informática serão oficialmente entregues  às
equipes responsáveis pelos projetos premiados em data posterior à  Cerimônia
de Premiação, a ser agendada com a coordenação de cada trabalho vencedor.


§ 6º As instruções, critérios e procedimentos para  a  entrega  oficial  dos
kits de equipamentos de informática às equipes responsáveis  pelos  projetos
premiados nas categorias do prêmio serão descritos e  publicados  no  Diário
Oficial do Espírito Santo pela Secretaria de Estado  de  Gestão  e  Recursos
Humanos.


Art. 12. Será conferida “Menção Especial - Destaque Parceria”  ao  trabalho,
selecionado entre todos os inscritos no Ciclo 2012  do  Prêmio  Inoves,  que
mais se destacar pelo desenvolvimento de  parcerias  com  outras  entidades,
sejam elas públicas, sociais ou privadas.


Art. 13. Será conferida “Menção Especial  -  Destaque  Inovação  na  Gestão
Legislativa” ao projeto que se destacar pela  promoção  da  melhoria  e  da
modernização da gestão no contexto das organizações do  Poder  Legislativo,
especialmente no que se  refere  às  questões  relacionadas  com:  Processo
Legislativo e Regimento Interno; uso eficiente dos recursos,  transparência
e participação da sociedade; gestão  de  pessoal  e  capacitação;  uso  das
tecnologias de informação e comunicação e inclusão digital.


Art. 14. Serão conferidas “Menções Especiais  Destaque  Inovação  na  Gestão
Municipal”  aos  projetos  desenvolvidos  por   prefeituras   municipais   e
organizações  vinculadas,  que  apresentarem  resultados  mais  expressivos,
alcançados por meio de práticas inovadoras  de  gestão,  caracterizados  por
pontuação mais elevada entre os trabalhos concorrentes, do  Ciclo  2012,  em
sua região.


§ 1º A composição das regiões do Estado  o  Espírito  Santo,  para  fins  de
concessão das “Menções Especiais Destaque  Inovação  na  Gestão  Municipal”,
obedecerá à seguinte divisão política:


I. Região Metropolitana: Cariacica, Fundão, Guarapari,  Serra,  Viana,  Vila
   Velha e Vitória;


II. Região  Centro-Norte:  Águia  Branca,  Alto  Rio  Novo,  Aracruz,  Baixo
   Guandu, Boa Esperança, Colatina,  Governador  Lindenberg,  Ibiraçu,  João
   Neiva, Linhares, Marilândia,  Nova  Venécia,  Pancas,  Rio  Bananal,  São
   Gabriel da Palha, São Domingos do Norte, Sooretama e Vila Valério;


III. Região Norte: Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Conceição  da
   Barra,  Ecoporanga,  Jaguaré,  Mantenópolis,  Montanha,  Mucurici,  Pedro
   Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão;


IV.  Região  Serrana:  Afonso  Cláudio,  Brejetuba,  Conceição  do  Castelo,
   Domingos Martins, Itaguaçú, Itarana, Laranja da Terra, Marechal Floriano,
   São Roque do Canaã,  Santa  Maria  de  Jetibá,  Santa  Leopoldina,  Santa
   Teresa, Venda Nova do Imigrante.


V. Região Sul: Alfredo Chaves, Anchieta, Alegre, Apiacá,  Atílio  Vivácqua,
   Bom  Jesus  do  Norte,  Cachoeiro  de  Itapemirim,  Castelo,  Divino  São
   Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba,  Ibitirama,  Irupi,  Iúna,
   Iconha, Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do  Sul,  Muniz
   Freire, Muqui, Presidente Kennedy, Piúma, Rio Novo do Sul,  São  José  do
   Calçado e Vargem Alta.


§ 2º Não concorrerão às “Menções  Especiais  Destaque  Inovação  na  Gestão
Municipal”  os  projetos  desenvolvidos  por   prefeituras   municipais   e
organizações vinculadas que forem considerados vencedores em  qualquer  uma
das categorias do Prêmio Inoves, Ciclo 2012.


Art. 15.  Será  conferida  “Menção  Especial  -  Destaque  Participação”  à
organização pública estadual ou unidade organizacional pública estadual que
inscrever maior quantidade de projetos no Ciclo 2012 do Prêmio Inoves.


Art. 16. Será conferida “Menção Especial - Destaque Participação Municipal”
à prefeitura  ou  unidade  organizacional  municipal  que  inscrever  maior
quantidade de projetos no Ciclo 2012 do Prêmio Inoves.


Art. 17. Será conferida “Menção Especial RICARDO  DE  OLIVEIRA  -  Destaque
Atitudes Empreendedoras” a servidores que se destacarem por  suas  atitudes
empreendedoras na condução de projetos inovadores candidatos ao Ciclo  2012
do Prêmio Inoves.


Art. 18.  Poderão  ser  conferidas  outras  menções  especiais  temáticas  a
projetos, pessoas e organizações  que  se  destacarem  no  Ciclo  2012  pelo
desenvolvimento  de  atividades   relacionadas   a   questões   consideradas
relevantes, com base na proposta do Prêmio Inoves.


Art. 19. Serão considerados  critérios  de  avaliação  para  o  processo  de
reconhecimento  pelo  Prêmio  “Inovação  na  Gestão  Pública  do  Estado  do
Espírito Santo - INOVES”:


I. relevância social do tema e do objetivo;


II. caráter inovador;


III. efetividade dos resultados;


IV. possibilidade de multiplicação;


V. desenvolvimento de parcerias  com  outras  entidades  do  setor  público,
   social ou privado;


VI. relação custo-benefício.


Art. 20.  O  processo  de  constituição,  formação  e  designação  da  Banca
Examinadora  do  Prêmio  Inoves  observará  regras  rígidas  em  relação   a
conflitos de interesse reais e potenciais.


Art. 21. Os  membros  da  Banca  Examinadora  do  Prêmio  Inoves  assumem  o
compromisso de cumprir o Código de Ética e as Regras de  Conduta  aplicáveis
a todas as informações recebidas das candidatas.


Parágrafo único. O Código de Ética e as Regras de Conduta a que se refere  o
“caput”  deste  artigo  serão  fornecidos  aos   representantes   da   Banca
Examinadora do Prêmio Inoves, quando de  sua  designação  para  participação
nos trabalhos.


Art. 22. A participação como membro da Banca Examinadora do Prêmio Inoves  e
de suas Equipes de Avaliação é  isenta  de  qualquer  forma  de  remuneração
pecuniária, garantidos a cobertura de  despesas  com  deslocamentos,  quando
couber, e o  recebimento  de  certificado  específico  por  sua  atuação  no
processo de reconhecimento  pelo  “Prêmio  Inovação  na  Gestão  Pública  do
Estado do Espírito Santo - INOVES”.


Art. 23. As decisões  da  Banca  Examinadora  do  Prêmio  Inoves  não  serão
suscetíveis de impugnações ou recursos.


Art. 24. Todos os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação  Executiva
do “Prêmio Inovação  na  Gestão  Pública  do  Estado  do  Espírito  Santo  -
INOVES”.



                                   ANEXO I


          (refere-se ao parágrafo único do Art. 3º do Regulamento)





        Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo


                                   INOVES


                                 CICLO 2012





|ATIVIDADE                                         |PERÍODO          |
|Etapa I    - Inscrição                            |17/05 a          |
|                                                  |22/07/2012       |
|Etapa II   - Análise de Elegibilidade das         |23/07 a          |
|Candidaturas                                      |03/08/2012       |
|Etapa III  - Análise Técnica dos Relatórios de    |06/08 a          |
|Gestão                                            |05/10/2012       |
|Etapa IV  - Visita aos Projetos Habilitados       |08/10 a          |
|                                                  |23/11/2012       |
|Etapa V   - Indicação dos Projetos Classificados  |26/11 a          |
|para Premiação e Reconhecimento                   |30/10/2012       |
|Etapa VI  - Premiação e Reconhecimento dos        |06/12/2012       |
|Projetos Vencedores                               |                 |




                                  ANEXO II


                (refere-se ao §1º do Art. 4º do Regulamento)





        Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo


                                   INOVES


                                 Ciclo 2012





FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO


Favor não deixar nenhum campo sem preenchimento.


1) TÍTULO DO PROJETO


(Criar um nome que identifique o projeto com, no máximo, 50 caracteres)


Atenção: este título deve ser exatamente o mesmo que consta no Relatório  de
Gestão do projeto.





2) CATEGORIAS DO PRÊMIO INOVES


(escolha apenas uma categoria para candidatura)





      (    )   Desburocratização


      (    )   Uso Eficiente dos Recursos Públicos


      (    )   Valorização do Servidor


      (    )   Atendimento ao Cidadão


      (    )   Resultados para a Sociedade


      (    )   Inclusão Social


      (    )   Participação e Controle Social


      (    )   Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação









3) IMPLANTAÇÃO DO PROJETO


(Informar o mês e o ano correspondentes ao início  efetivo  de  operação  do
projeto candidato)








4) ABRANGÊNCIA DO PROJETO





(     )  Municipal                (     )  Estadual                 (      )
Intermunicipal








5) ORGANIZAÇÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO





Nome e Sigla da Organização:





Natureza Jurídica


(    ) Secretaria   (    ) Órgão de Regime Especial   (    ) Autarquia


(    ) Fundação   (    ) Empresa Pública    (     )  Sociedade  de  Economia
Mista


(     )  Prefeitura    (     )   Organização   Social     (      )   Outros:
________________





Nível de Governo


(    ) Estadual        (    ) Municipal





Poder


(    ) Executivo      (    ) Legislativo     (    )  Judiciário      (     )
Ministério Público





Dirigente da Organização


Nome Completo:


Cargo:





Local onde o Projeto Candidato está Situado


Nome da Unidade:





Endereço


Logradouro:


Nº:                                                             Complemento:
      Bairro:


Cidade:                     Estado: ES                    CEP:


Tel:     (        )                     Ramal:                       E-mail:
Caixa Postal:





Obs.: Consideram-se informações para o campo “complemento”:  quadra,  setor,
pavimento, nome do edifício,  etc.  Especialmente  para  endereços  que  não
possuam número do imóvel (s/n) o preenchimento deste campo é INDISPENSÁVEL.





6) COORDENAÇÃO DO PROJETO





Nome do(a) Coordenador(a) do projeto:





E-mail do(a) Coordenador(a) do projeto:





Endereço institucional para envio de correspondências e  mensagens  em  nome
do coordenador do projeto


Logradouro:


Nº:                                                             Complemento:
       Bairro:


Cidade:                Estado: ES                    CEP:


Tel:  (     )                     Ramal:                  Celular:   (     )
     Caixa Postal:





Obs.: Consideram-se informações para o campo “complemento”:  quadra,  setor,
pavimento, nome do edifício,  etc.  Especialmente  para  endereços  que  não
possuam número do imóvel (s/n) o preenchimento deste campo é  INDISPENSÁVEL.






Outros dados para contato com o projeto candidato (em caso  de  ausência  do
coordenador)


Nome de outro representante da equipe indicado para contato:


E-mail do representante:


Tel: (    )                Ramal:                Celular: (   )





7) ORGANIZAÇÕES PARCEIRAS E/OU ENVOLVIDAS


(Indicar  as  principais   organizações   parceiras   e/ou   envolvidas   no
desenvolvimento do projeto)








8) SOBRE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA





Considera-se inovação tecnológica “a inovação  resultante  da  aplicação  de
conhecimentos obtidos por meio de pesquisa científica  aplicada  a  produtos
ou processos, com novas funcionalidades e efetivos ganhos  de  qualidade  ou
produtividade, resultando em maior competitividade”.





O projeto candidato envolve inovação tecnológica?


(      ) Sim                                          (      ) Não








9) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES





Por qual meio conheceu o Prêmio Inoves?


(   ) seminário  (   ) mala direita      (    )  cartaz       (    )  folder
   (   ) jornal


(   ) revista       (    )   diário  oficial      (    )  E-mail      (    )
internet     (   ) contato pessoal


(   ) outros (especifique): ______________________________________________





O projeto candidato já participou de um ou mais ciclos do Prêmio Inoves?


(    ) Sim                          (    ) Não





Em caso afirmativo, de qual(is) ciclo(s) o projeto candidato já participou?


(    ) 2005    (    ) 2006    (    ) 2007    (     )  2008     (     )  2009
(    ) 2010    (    ) 2011








10) AUTORIZAÇÃO PARA INSCRIÇÃO





Declaro aceitar as condições do Prêmio Inovação na Gestão Pública do  Estado
do Espírito Santo - INOVES, descritas  em  seu  Regulamento,  e  autorizo  o
Governo do Estado do Espírito Santo o uso, por quaisquer meios, do nome,  da
imagem e da voz dos profissionais envolvidos com o trabalho  inscrito,  seja
para fins de pesquisa ou divulgação em qualquer veículo de comunicação.





Aceitação de Termos e Condições Específicas:





- Concordo que o Relatório da Gestão do Projeto seja analisado  criticamente
pela Banca Examinadora do Prêmio Inoves;





- Concordo em manter sigilo sobre a participação  deste  projeto  no  Prêmio
Inoves durante  o  processo  de  reconhecimento,  abstendo-me  de  fazer  ou
autorizar qualquer tipo de divulgação;





- Concordo em facilitar a avaliação “in loco”, proporcionando  a  necessária
acessibilidade às informações, caso  o  projeto  candidato  seja  habilitado
para visita técnica;





- No caso deste projeto ser reconhecido, concordo:


 a) com a ampla divulgação, sem fins lucrativos  e/ou  comerciais,  de  seu
Relatório de Gestão, ressalvados os aspectos de confidencialidade;


 b) em participar de eventos para apresentação do trabalho;


 c) em facilitar a visita de servidores públicos e outros  agentes  sociais
interessados na iniciativa.





        Declaro que estou de acordo com os termos e  condições  específicas
deste concurso, conforme as informações descritas acima.



                                  ANEXO III


                    (refere-se ao Art. 5º do Regulamento)





        Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo


                                   INOVES


                                 CICLO 2012


ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO


RELATÓRIO DE GESTÃO DO PROJETO


__________________________________________________________________


1) IDENTIFICAÇÃO


   1) TÍTULO DO PROJETO


Criar um nome para o  projeto  que  o  identifique  adequadamente,  com,  no
máximo, 50 (cinquenta) caracteres.


Atenção:  este  título  deve  ser  exatamente  o  mesmo  do  Formulário   de
Inscrição, a ser preenchido  por  meio  do  site  www.inoves.es.gov.br  para
candidatura de trabalho ao Ciclo 2012 do Prêmio Inoves.


   2) ORGANIZAÇÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO


Indicar o nome completo e a sigla da organização  pública  responsável  pela
candidatura do projeto.


Observações:


 • Caso  o  projeto  estabeleça  parcerias  com  organizações  de  diversas
   naturezas da sociedade civil e/ou com  empresas  privadas,  a  inscrição
   deve ser, necessariamente, feita pela  organização  pública  responsável
   pela coordenação do trabalho;


 • Caso haja parcerias entre diversas organizações públicas, cabe à  equipe
   responsável pela coordenação do projeto a escolha do  parceiro  que  irá
   representar a iniciativa no processo de inscrição.


   3) PARCEIROS DO PROJETO E/OU ENVOLVIDOS NA INICIATIVA


Identificar os parceiros (do setor público, social ou privado) com os  quais
se estabelecem parcerias para o desenvolvimento do  trabalho,  bem  como  os
envolvidos no processo. Fazer a distinção entre cada grupo.


Observações:


 • Considera-se  “parceiro”  a  pessoa  física  ou  jurídica  com  quem  se
   estabelece uma relação de colaboração (formal ou informal) com vistas  à
   realização de um objetivo comum às partes;


 • Considera-se “envolvido” aquele que participa diretamente  de  alguma(s)
   etapa(s) e/ou atividade(s) do processo, sem que  seja  estabelecida  uma
   relação que se caracterize expressamente como de “parceria";


 • Poderão ser indicadas pessoas físicas  que  atuem  como  “parceiros”  da
   iniciativa, especialmente, por meio de trabalho voluntário.


   4) EQUIPE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO PROJETO


Indicar os nomes completos dos  participantes  da  equipe  responsável  pela
coordenação do  projeto  candidato,  listados  em  ordem  alfabética  e  com
destaque (em negrito) para o nome do coordenador do projeto.


Observações:


 • Caso haja profissionais que participem  diretamente  da  coordenação  do
   projeto e não sejam servidores públicos, estes  devem  ser  listados  em
   separado, com a devida identificação;


 •  Estagiários  que  atuem  no  setor  público  e  diretamente  na  equipe
   responsável pela coordenação do projeto, também deverão ser considerados
   na lista principal.


   5) DATA DE INÍCIO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO


Indicar a data de início efetivo de operação do projeto (mês  e  ano).  Esta
data deve referir-se ao momento em que a implantação do projeto teve  início
na prática.


Observação:


A data de início da implantação do projeto indicada  deverá  ser  comprovada
por meio de evidências objetivas, caso seja solicitado pela  Coordenação  ou
pela Banca Examinadora do Prêmio Inoves, especialmente,  se  o  projeto  for
habilitado para a etapa de visita técnica.


   6) SOBRE “INOVAÇÃO TECNOLÓGICA”


Considera-se inovação tecnológica “a inovação  resultante  da  aplicação  de
conhecimentos obtidos por meio de pesquisa científica  aplicada  a  produtos
ou processos, com novas funcionalidades e efetivos ganhos  de  qualidade  ou
produtividade, resultando em maior  competitividade”.  O  projeto  candidato
envolve inovação tecnológica?


(      ) Sim                                   (      ) Não


Caso  a  resposta  à  pergunta  acima  seja  afirmativa,  identifique   a(s)
pesquisa(s) científica(s) desenvolvida(s), bem como os seus  subsídios  para
o desenvolvimento do projeto.


__________________________________________________________________


2) CANDIDATURA


   1) CATEGORIA


Indicar a categoria do Prêmio Inoves a qual o  trabalho  concorre  (observar
regulamento).


Atenção: a categoria indicada deve ser exatamente a mesma do  Formulário  de
Inscrição, a ser preenchido  por  meio  do  site  www.inoves.es.gov.br  para
candidatura de trabalho ao Ciclo 2012 do Prêmio Inoves.


__________________________________________________________________
3) RESUMO DO TRABALHO


Resumir, evidenciando em texto com até 1.000 (mil) caracteres (incluindo  os
espaços):


    ▪ a justificativa da importância do projeto;


    ▪ o objetivo geral do projeto;


    ▪ as soluções adotadas;


    ▪ os resultados alcançados.


Observação:


As descrições contidas no resumo do trabalho serão  detalhadas  nas  sessões
que se seguem. Por isso, é importante que o texto do resumo  seja  capaz  de
sintetizar as informações, obedecendo ao limite de 1.000 (mil) caracteres.


4) OPORTUNIDADE PERCEBIDA OU PROBLEMA ENFRENTADO


   1) SITUAÇÃO ANTERIOR


Descrever a situação anterior  à  intervenção,  enfatizando  a  oportunidade
percebida  ou  o   problema   encontrado.   Identificar   os   fatores   que
impulsionaram o desenvolvimento do projeto;


   2) DIAGNÓSTICO


Descrever como foram  diagnosticadas  as  necessidades  que  justificaram  a
implantação do projeto.


5) SOLUÇÃO ADOTADA


   1) OBJETIVOS


Identificar claramente os objetivos do projeto;


   2) METODOLOGIA


Descrever a solução adotada, especificando a metodologia  e  as  respectivas
técnicas utilizadas para implantação do projeto;


   3) INVESTIMENTO


Demonstrar o investimento necessário para o desenvolvimento  das  atividades
(pessoas, recursos financeiros, materiais, tecnológicos, etc.);


   4) OBSTÁCULOS


Comentar sobre as possíveis dificuldades encontradas para a  implantação  da
iniciativa e como foram enfrentadas pela equipe;


   5) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES


Para dar maior consistência aos relatos, é extremamente recomendável:


    ▪ apresentar dados quantitativos e análises qualitativas;


    ▪ fornecer endereços eletrônicos que permitam  aos  avaliadores  obterem
      informações complementares referentes ao projeto, bem  como  verificar
      as funcionalidades e o desempenho de sistemas  (no  caso  do  trabalho
      envolver sistemas de informação acessíveis via Internet).


_________________________________________________________________



6) CARACTERÍSTICAS DA INICIATIVA


Relatar sobre as seguintes características:


6.1)  RELEVÂNCIA SOCIAL DO TEMA E DO OBJETIVO


Caracterizar a relevância social do tema, que envolve  a  iniciativa,  e  do
objetivo do projeto destacando os impactos positivos do trabalho na vida  do
cidadão.


6.2)  CARÁTER INOVADOR


Evidenciar  o  caráter  inovador  do  projeto,  identificando  as   práticas
empreendedoras  de  gestão  adotadas  e  relatando  sobre  a  capacidade  da
iniciativa de mudar visões e comportamentos, de transformar processos, e  de
produzir novos resultados.


6.3)  DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS


Caracterizar as parcerias estabelecidas com pessoas físicas e/ou jurídicas,
do setor público, social ou privado (indicadas no item 1.3), justificando a
importância e demonstrando a efetividade dessas relações para o alcance dos
objetivos do projeto.


6.4) RELAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO


Apresentar e analisar a relação custo-benefício do projeto,  demonstrando  a
eficiência na utilização dos recursos associada às vantagens obtidas com  os
resultados alcançados. Abordar aspectos quantitativos e qualitativos.


7) RESULTADOS ALCANÇADOS


   1) EFETIVIDADE DE RESULTADOS


Apresentar  os  resultados  alcançados  pelo   projeto,   demonstrando   sua
capacidade de atingir os objetivos propostos.


Explicar  o  método  utilizado  para  mensurar  e  avaliar  os   resultados,
apresentando seus indicadores.


   2) POSSIBILIDADE DE MULTIPLICAÇÃO


Descrever as possibilidades de multiplicação da  iniciativa,  de  replicação
das práticas de gestão adotadas e de disseminação dos  conceitos  utilizados
na concepção do trabalho para outras organizações, setores  ou  sistemas  de
trabalho.


_________________________________________________________________


8) APRENDIZAGEM


   1) APRENDIZADO


Identificar  e  descrever  os  principais  conhecimentos  adquiridos  com  o
desenvolvimento do projeto.


   2) FATORES DE SUCESSO


Relacionar os fatores que contribuíram para o êxito da iniciativa.


   3) PERSPECTIVAS FUTURAS


Identificar novas oportunidades de ação e de  aprimoramento  da  iniciativa,
vislumbradas a partir do desenvolvimento do projeto;


   4) COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXPERIÊNCIA


Relatar as principais sugestões da  equipe  para  quem  for  desenvolver  um
projeto semelhante.


__________________________________________________________________





FORMATAÇÃO GERAL DO RELATÓRIO DE GESTÃO


A  formatação  do  Relatório  de  Gestão  do  projeto  deverá  obedecer   às
especificações que se seguem:


CARACTERÍSTICAS NORMATIVAS DO RELATÓRIO DE GESTÃO


    ▪ Número máximo  de  páginas  do  Relatório  de  Gestão  (completo):  14
      (quatorze) páginas;


    ▪ Número máximo de páginas de texto  (relatório  descritivo):  10  (dez)
      páginas;


    ▪ Número máximo de páginas de anexos: 4 (quatro) páginas;


    ▪ Número máximo de caracteres: 38.000 (trinta e  oito  mil)  caracteres,
      incluindo os espaços.


Observação:


No número máximo de caracteres estabelecido para o Relatório  de  Gestão  do
projeto (38.000), incluem-se os caracteres referentes ao texto do resumo  do
trabalho (1.000), conforme item 3 deste roteiro.





RELATÓRIO DESCRITIVO


    ▪ Fonte: Arial;


    ▪ Estilo de fonte: normal;


    ▪ Tamanho: 11;


    ▪ Cor da fonte: automático;


    ▪ Alinhamento: justificado;


    ▪ Espaçamento antes: 0 pt;


    ▪ Espaçamento depois: 0 pt;


    ▪ Espaçamento entre linhas: simples;


    ▪ Margens (superior, inferior,  lateral  esquerda  e  lateral  direita):
      2,0 cm;


    ▪ Palavras estrangeiras: itálico;


    ▪ Neologismos ou acepções incomuns: entre aspas.





Títulos e Subtítulos:


    ▪ Títulos: em maiúsculas; centralizado; fonte: arial; estilo  da  fonte:
      negrito; tamanho da fonte: 11;


    ▪ Subtítulos: em maiúsculas; alinhado à esquerda; fonte:  arial;  estilo
      da fonte: normal; tamanho da fonte: 11.


ANEXO AO RELATÓRIO DESCRITIVO


Elementos  como:  gráficos,  tabelas,  figuras  e  fotos  não  deverão   ser
inseridos no relatório descritivo. Esses elementos deverão ser  apresentados
em “Anexo” contendo, no máximo, 4 (quatro) páginas.


Todos  os  elementos  apresentados  no  “Anexo”  deverão   ser   devidamente
identificados  com  títulos  e  legendas,  seguindo  as  mesmas  orientações
normativas estabelecidas para o relatório descritivo.


Os elementos deverão oferecer a correta indicação do item, do subitem  e  da
página do relatório descritivo a que se referem.


Recomenda-se a inserção figuras e fotos  apenas  quando  forem  fundamentais
para ilustrar os relatos ou quando representarem  evidências  objetivas  das
descrições.





OBSERVAÇÕES IMPORTANTES


    ▪  O  relatório  de  gestão  deverá  seguir  rigorosamente  os  itens  e
      subitens do roteiro orientador;


    ▪  Para  a  elaboração  do  relatório,  não  é  necessário   repetir   a
      explicação dos itens e subitens do  roteiro,  visando  à  economia  de
      caracteres;


    ▪ As descrições contidas no  relatório  descritivo  deverão  apresentar,
      no texto, a indicação da existência de elementos  (gráficos,  tabelas;
      figuras e fotos), inseridas nos “Anexos”, que as complementem  ou  que
      as ilustrem;


    ▪ O relatório de gestão do projeto não deverá possuir capa;


    ▪ Não é necessária a apresentação de informações de  qualquer  natureza,
      além  das  solicitadas,  referentes  à  organização  responsável  pela
      inscrição, bem como quaisquer outras que não acrescentem  tecnicamente
      aos relatos;


    ▪ Todas as informações fornecidas no  Relatório  de  Gestão  do  Projeto
      são  de  inteira  responsabilidade  do  concorrente  e   deverão   ser
      comprovadas por meio de evidências objetivas no processo de avaliação.







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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador