MENSAGEM 6.799/05
    Senhor Presidente,
    Encaminho à apreciação da Augusta Assembléia Legislativa do Estado, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de deliberação, na conformidade do disposto no art. 147, caput, da Constituição Estadual, no art. 99 da Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, e no art. 8.º da Lei Complementar n.º 6, de 28 de abril de 1997, e tendo em vista a lista dos escolhidos pelos integrantes da carreira de Defensor Público do Estado, a INDICAÇÃO do Dr. LUCIANO SIMÕES HORTÊNCIO DE MEDEIROS, Defensor Público de carreira, para o cargo de DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, integrante da estrutura organizacional da Defensoria Pública-Geral do Estado, para cumprir um mandato de dois anos, a partir de 12 de novembro de 2005.
  A indicação se faz dentre os dois nomes escolhidos pelos integrantes da Carreira de Defensor Público do Estado e guarda conformidade com as normas constitucionais e legais aplicavéis.
  Esta mensagem substitui a anteriormente encaminhada sobre o mesmo tema, ante o involuntário equívoco dali constante.
  Confiando em contar com o apoio de Vossa Excelência, e com a aprovação dos dignos Senhores Deputados à referida indicação, solicito a adoção das medidas regimentais necessárias decorrentes desta mensagem, renovando protestos de elevado apreço e distinguida consideração, extensivos aos seus dignos Pares.
  PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de outubro de 2005.
  Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
                Excelentíssimo Senhor
Deputado Marcos César Cals de Oliveira
DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ
NESTA