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DECRETO LEGISLATIVO N.º 554, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
(D.O. 22.10.20)
      APROVA A INDICAÇÃO DA SENHORA DIANA CARMEM ALMEIDA NUNES DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETIVO DA AUTORIDADE REGULADORA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE – ARQS.
    A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), promulga o seguinte Decreto Legislativo:
  Art. 1.º Fica aprovada a indicação da Senhora Diana Carmem Almeida Nunes de Oliveira para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde – ARQS.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de outubro de 2020.
  DEP. JOSÉ SARTO
PRESIDENTE
DEP. FERNANDO SANTANA
1.º VICE-PRESIDENTE
DEP. DANNIEL OLIVEIRA
2.º VICE-PRESIDENTE
DEP. EVANDRO LEITÃO
1.º SECRETÁRIO
DEP. ADERLÂNIA NORONHA
2.ª SECRETÁRIA
DEP. LEONARDO PINHEIRO
3.º SECRETÁRIO (em exercício)
DEP. OSMAR BAQUIT
4.º SECRETÁRIO (em exercício)