PROJETO DE LEI Nº 112/2009
    INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA E  CULTURA DA PAZ.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - Fica instituída a Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, a ser celebrada, anualmente entre os dias 16 a 22 de junho.
Parágrafo único. A Semana de que trata o caput deste artigo tem como objetivo conscientizar e sensibilizar a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público para dar maior atenção a primeira infância período entre 0 (zero) e 6 (seis) anos de vida,  tendo em vista que essa é uma fase primordial na construção do ser humano.
Art.2º - As comemorações alusivas Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância e  Cultura da Paz, de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
 Art.3 º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de maio de 2009.
    DEPUTADA LÍVIA ARRUDA

    JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei institui a Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância e  Cultura da Paz a ser celebrada, anualmente entre os dias 16 a 22 de junho, com o objetivo de conscientizar e sensibilizar a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público para dar maior atenção a primeira infância período entre 0 (zero) e 6 (seis) anos) de vida, tendo em vista que essa é uma fase primordial na construção do ser humano.
A Lei Federal Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) , em seu art. 4º, dispõe:
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
Estas palavras exprimem o dever, a responsabilidade da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público para com as crianças e os adolescentes.
Os seis primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento integral de uma criança. Nessa primeira fase de existência meninos e meninas precisam de maior atenção para que possam crescer e se desenvolver com saúde, em um ambiente sadio e harmonioso. Está comprovado cientificamente que é na primeira infância que a criança desenvolve grande parte do potencial mental que terá quando adulto.
Importante ressaltar que A primeira infância também é um excelente investimento. Estudo feito para High/Scope Educational Research Foundation, em 1993, indica que cada dólar investido em políticas públicas destinadas a crianças de até 6 anos representa 7 dólares economizados em políticas públicas de compensação e de assistência social. Além disso, segundo estudo realizado pelo Ipea, em 2000, uma criança que freqüenta pelo menos dois anos de creche ou pré-escola, quando adulta, tem seu poder de compra aumentado em 18%. (Fonte: Unicef)
Nesse contexto, é necessária e urgente a implantação de políticas públicas voltadas para a Primeira Infância, em vários níveis e setores, como a educação, a saúde, a cultura, o esporte, o lazer e a assistência social.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de maio de 2009.
 DEPUTADA LÍVIA ARRUDA