

                                LEI Nº 10.214



                  Institui o Dia Estadual do Voluntariado.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º Fica instituído  09  de  outubro  como  o  Dia  Estadual  do
Voluntariado.


        Art. 2º A data fica instituída no Calendário Oficial de  Eventos  do
Estado do Espírito Santo.


        Parágrafo único.  As  ações  alusivas  a  esta  data  compreendem  a
realização de campanhas, premiações e outras atividades que visem  valorizar
e estimular a participação da sociedade em ações voluntárias.


        Art. 3º O  Poder  Executivo  poderá  somar  esforços  com  entidades
organizadas  da  sociedade  civil  que  se  interessarem  na  realização  de
atividades voltadas ao voluntariado na data específica.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 22 de abril de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                                Governador do Estado



                                (D.O. de 23/04/2014)


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