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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edemitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nºs 0200100248815 (0041687-8/2011-SEC), 0200110021487 e 0200100294221 (0025953-6/2010-SEC), ARLETE SANTOS DIAS do cargo de Professor, cadastro nº 11.241.598-7, da lotação da Secretaria da Educação, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c o art. 198, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edemitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100130003820 (0084229-7/2007-SEC), AÉCIO RIBEIRO FILHO do cargo de Professor, cadastro nº 11.354.752-5, da lotação da Secretaria da Educação, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c o art. 198, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edemitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0511090033888 e apensos, CLAUDIO RAIMUNDO DANTAS RIBEIRO do cargo de Investigador de Polícia Civil, cadastro nº 20.345.871-7, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento art. 27, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 3.374, de 30 de janeiro de 1975.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar RITA SILVA MACHADO SILVA SANTOS do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Central de Apoio às Penas e Medidas Alternativas da Bahia - CEAPA, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 31.01.2013, LUIZ ERINHO COSTA DA SILVA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear SIMONE SOUZA DOS SANTOS BARRÊTO para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Central de Apoio às Penas e Medidas Alternativas da Bahia - CEAPA, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ALDO LUIS SANTOS DE CARVALHO para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Central de Apoio às Penas e Medidas Alternativas da Bahia - CEAPA, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 13.02.2013, EDNALVO REIS DE OLIVEIRA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear VALDELITO ALVES DE SANTANA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01(um) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 8510120105830 - Duplicata nº 09, o servidor DERALDO DA SILVA GOMES, cadastro nº 09.196.533-2, lotado na Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510120080846, a servidora NICOLY DE MELO ROMANO, cadastro nº 62.005.915-6, lotada Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, vinculado à Secretaria de Cultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar retificados, a partir de 1º de janeiro de 2013, à vista do que consta do Processo nº 8510130009929, os Decretos de Manutenção da Disposição dos servidores a seguir indicados, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, publicados no D.O.E. de 12.07.2012, 04.10.2012, 12.12.2012 e 11.01.2013, a fim de excluir a incidência do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, em face da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012: LOTAÇÃO CADASTRO Secretaria da Saúde
 
 ALDINÉIA DE OLIVEIRA SANTOS
 19.305.811-6
 CÉLIA FERREIRA MONTEIRO
 19.317.363-1
 OSVALDO ARAÚJO DOS SANTOS
 19.242.941-1
 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA AMAZONAS
 19.326.810-1
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar retificado, a partir de 1º de janeiro de 2013, à vista do que consta do Processo no 8510130009929 - Duplicata nº 01, o decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de outubro de 2012, que manteve a servidora MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA, cadastro nº 14.222.568-9, lotada na Casa Civil, à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a fim de excluir a incidência do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, em face da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar retificado, a partir de 1º de janeiro de 2013, à vista do que consta do Processo no 8510130009929 - Duplicata nº 02, o decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de novembro de 2012, que manteve a servidora EDILENA DOS SANTOS BRANDÃO, cadastro nº 58.000.044-1, lotada na Secretaria da Administração, à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a fim de excluir a incidência do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, em face da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar retificado, a partir de 1º de janeiro de 2013, à vista do que consta do Processo no 8510130009929 - Duplicata nº 03, o decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de novembro de 2012, que manteve a servidora DANILIA CRISTIANE REIS SALLES, cadastro nº 16.282.233-8, lotada na Secretaria de Cultura, à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a fim de excluir a incidência do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, em face da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar retificados, a partir de 1º de janeiro de 2013, à vista do que consta do Processo nº 8510130009929 - Duplicata 04, os Decretos de Manutenção da Disposição dos servidores a seguir indicados, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, publicados no D.O.E. de 02, 12, 24 e 27/28.10.2012, 15 e 30.11.2012 e 14.12.2012, a fim de excluir a incidência do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, em face da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012: LOTAÇÃO CADASTRO Secretaria daSaúde
 
 ANA CARLA BRASIL IMBIRUÇU PRAZERES
 11.259.060-6
 MARIA LUIZA ALVAREZ HERÊDA
 11.175.507-5
 MÁRCIO BRIGLIA SOARES
 11.304.565-4
 JOAQUIM JOSÉ SOARES SOUZA
 11.312.021-8
 MARIA MENDES DA SILVA
 11.168.015-7
 ANALÍCIA PEREIRA DA SILVA
 11.274.627-3
 MARIA MARINALVA ALVES DA SILVA RIBEIRO
 11.154.596-7
 REGINA LÚCIA SALLES GÓES
 11.196.514-1
 GRAÇA MARIA LEMOS COSTA FRAGA
 11.125.298-8
 LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA
 11.228.735-0
 Universidade do Estado da Bahia ? UNEB, vinculada à Secretaria da Educação
 JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA
 74.334.153-1
 MARIA VALDA PEREIRA DA SILVA
 74.000.661-1
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar retificado, a partir de 1º de janeiro de 2013, à vista do que consta do Processo nº 8510130009929 - Duplicata nº 05, o decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de novembro de 2012, que manteve os servidores JORGE ALBERTO PEDREIRA PIMENTA, cadastro nº 13.146.056-9, e JOÃO LUIZ DE SOUSA, cadastro nº 13.153.231-6, lotados na Secretaria da Fazenda, à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a fim de excluir a incidência do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, em face da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar retificados, a partir de 1º de janeiro de 2013, à vista do que consta do Processo nº 8510130009929 - Duplicata nº 06, os Decretos de Manutenção da Disposição dos servidores a seguir indicados, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, publicados no D.O.E. de 21/22.04.2012, 05.06.2012, 07, 27 e 29/30.09.2012, 09.10.2012, 30.11.2012, 27 / 28.12.2012, a fim de excluir a incidência do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, em face da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012: LOTAÇÃO CADASTRO Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
 ANA CRISTINA FREITAS MAIA
 55.312.733-5
 GLACY MARLENE LAGO NETA
 55.300.762-4
 MILENA REIS BONFIM
 55.337.196-8
 CARLA BIANCA VIDAL DE OLIVEIRA
 55.337.233-8
 MÁRCIA MARIA SOARES SANTOS
 55.338.179-3
 JACKSON LUIS LISBOA FAGUNDES
 55.312.836-5
 JANETE VILAS BOAS BORGES
 55.292.350-0
 IZAURA MARIA NASCIMENTO GOMES SANTOS
 55.338.186-6
 ROBERSON SANTANA DO CARMO
 55.337.164-1
 IURI SANTOS LIMA
 55.342.162-4
 MARIA DO CARMO DA SILVA PESSOA
 55.292.313-6
 EZEQUIAS NONATO CHAVES
 55.281.999-7
 MÁRCIA MEIRA FONSECA SILVA
 55.341.586-9
 EDVAL BATISTA DOS SANTOS FILHO
 55.001.596-1
 ELSA RODRIGUES DE SANTANA
 55.298.818-6
 ILTON ARCIERI LOPES
 55.357.261-1
 MIWKIYWANA ALENCAR ABE
 55.292.435-2
 RUBENS JOSÉ SEMÊDO JUNIOR
 55.341.584-3
 RAIDALVA MARIA DOS HUMILDES
 55.292.316-0
 Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
 ANTONIO CARLOS SANTOS AGUIAR
 21.223.427-7
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar retificado, a partir de 1º de janeiro de 2013, à vista do que consta do Processo no 8510130009929 - Duplicata nº 07, o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de setembro de 2012, que manteve a servidora LUCIANA MOURA RÊGO, cadastro nº 68.382.415-4, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a fim de excluir a incidência do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, em face da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar retificado, a partir de 1º de janeiro de 2013, à vista do que consta do Processo no 8510130009929 - Duplicata nº 08, o decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de outubro de 2012, que manteve a servidora EDNA DOS REIS PINHEIRO BARBOSA, cadastro nº 21.223.132-6, lotada na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a fim de excluir a incidência do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, em face da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar retificado, a partir de 1º de janeiro de 2013, à vista do que consta do Processo no 8510130009929 - Duplicata nº 09, o decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 22/23 de dezembro de 2012, que manteve a servidora LUCIENE LIMA BELARMINO, cadastro nº 16.303.720-3, lotada na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a fim de excluir a incidência do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, em face da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar retificado, a partir de 1º de janeiro de 2013, à vista do que consta do Processo no 8510130009929 - Duplicata nº 10, o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2012, que colocou o servidor ARILTON DOS SANTOS ESTRELADO, cadastro nº 16.303.715-6, lotado na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a fim de excluir a incidência do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, em face da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar retificados, a partir de 1º de janeiro de 2013, à vista do que consta do Processo nº 8510130009929 - Duplicata nº 11, os Decretos de Manutenção da Disposição das servidoras MARIA APARECIDA CERQUEIRA CAMPOS, cadastro nº 63.500.149-3, e ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA, cadastro nº 63.500.507-3, lotadas no Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, vinculado à Secretaria de Comunicação Social, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, publicados no Diário Oficial do Estado de 12 e 18 de outubro de 2012, a fim de excluir a incidência do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, em face da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar retificado, a partir de 1º de janeiro de 2013, à vista do que consta do Processo no 8510130009929 - Duplicata nº 12, o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de outubro de 2012, que manteve o servidor OSMÁRIO VIEIRA DE ALCÂNTARA, cadastro nº 59.112.516-5, lotado na Procuradoria Geral do Estado, à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a fim de excluir a incidência do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, em face da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 0100130002247, a servidora ANDREIA XAVIER CAJADO SAMPAIO, cadastro nº 11.232.575-0, lotada na Secretaria da Educação, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar colocado à disposição da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, a partir de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510120108996, o servidor ARCENIO JOSÉ OLIVEIRA, cadastro nº 11.146.386-4, lotado na Secretaria da Educação, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ANA MARIA SILVA TEIXEIRA e CLIMACO CÉSAR SIQUEIRA DIAS para, na condição de titular e suplente, respectivamente, comporem o Conselho de Políticas de Inclusão Social, vinculado à Casa Civil, como representantes da sociedade civil ligado ao Conselho Estadual de Educação, em substituição a AYLANA ALVEZ GAZAR BARBALHO e JOELICE RAMOS BRAGA.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, com efeito a partir de 01.01.2013, ANETE PASSINHO PASSINHO do cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Coordenação de Articulação e Orientação às Diretorias Regionais de Educação, da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Educacional, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, com efeito a partir de 01.02.2013, FERNANDA GALVÃO DE OLIVAES do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Corregedoria, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 14.02.2013, VANESSA FERRAZ SALES do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Financeira, da Diretoria Geral, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, CARLOS FARIAS DE SANTANA do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, com efeito a partir de 01.02.2013, LUDIMILA DOS SANTOS VILLAS BOAS do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Geral, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar AJURIMAR DULTRA SIMÕES FILHO do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Geral, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar IVETE GALVÃO DE CARVALHO do cargo de Inspetor do Sistema Educacional, símbolo DAI-4, da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Educacional, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2013, ANETE PASSINHO PASSINHO para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS 2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 01.02.2013, FERNANDA GALVÃO DE OLIVAES para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Coordenação de Articulação e Orientação às Diretorias Regionais de Educação, da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Educacional, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 01.02.2013, LUDIMILA DOS SANTOS VILLAS BOAS para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Corregedoria, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 18.02.2013, EDINALVA RODRIGUES DO LAGO para cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Financeira, da Diretoria Geral, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 01.02.2013, MARIA GABRIELLA PINHEIRO LIMA E SILVA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Geral, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear IVETE GALVÃO DE CARVALHO para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Geral, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear AJURIMAR DULTRA SIMÕES FILHO do cargo de Inspetor do Sistema Educacional, símbolo DAI-4, da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Educacional, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear CARLOS FARIAS DE SANTANA para o cargo de Inspetor da Rede Física, símbolo DAI-4, da Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escolar, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito, a partir da data de sua edição, a nomeação de RUDOLFO BORGES OLIVEIRA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Indústria e Mineração, da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, publicada no Diário Oficial do Estado de 31.01.2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear OSNY BOMFIM SANTOS para, na condição de titular, compor o Conselho de Administração do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO, da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, em substituição a EDUARDO JOSÉ CARDOSO SAMPAIO.(Retificado no D.O.E. 05.03.2013.)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, RODRIGO CABRAL DA SILVA do cargo de Diretor, símbolo DAS-3, do Hospital Geral de Ipiaú, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ELANYR CARVALHO SOUZA MATTOS do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Controle das Ações e Serviços de Saúde, da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, LARISLENE FIUZA AMORIM do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear SYNARA RIOS SANTOS para o cargo de Diretor, símbolo DAS-3, do Hospital Geral de Ipiaú, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear LARISLENE FIUZA AMORIM para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Controle das Ações e Serviços de Saúde, da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear DANILO FERREIRA GOMES para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, da Secretaria da Saúde.exonerar SALVINO VELOSO ALMEIDA, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.479.638-8, do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar SALVINO VELOSO ALMEIDA, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.479.638-8, do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernador














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