
DECRETO Nº 3055-R, DE 12 DE JULHO DE 2012.






                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão no âmbito da Secretaria de
                           Estado  da  Fazenda  -  SEFAZ,  sem  elevação  da
                           despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são  conferidas  nos  termos  do  artigo  91,  inciso  V,  alínea   “a”   da
Constituição do Estado do Espírito  Santo,  com  redação  dada  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03, e tendo em vista o que consta no artigo 84,  inciso
VI, alínea “a” da Constituição Federal, com a redação conferida pela  Emenda
Constitucional nº 32/01, combina com a Lei Complementar nº  140,  de  15  de
janeiro de 1999, e a Lei Complementar nº 175, de 9 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1º A Gerência de Infraestrutura Física e Gestão de Contratos  –  GEINEC
fica transformada em Gerência de Infraestrutura, Suprimentos e  Logística  –
GELOG, subordinada à Subsecretaria de Estado para  Assuntos  Administrativos
– SUBSAD.


Parágrafo  único.  O  cargo  de  provimento  em  comissão  de   Gerente   de
Infraestrutura Física e Gestão de Contratos, ref. QCE-03, fica  transformado
em  Gerente  de  Infraestrutura,  Suprimentos  e  Logística,  ref.   QCE-03,
mantendo-se a gratificação de produtividade.


Art. 2º A Gerência  Técnico-Administrativo  –  GETAD  fica  transformada  em
Gerência Administrativa e de Gestão de  Contratos  –  GERAC,  subordinada  à
Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos – SUBSAD.


Parágrafo único. O cargo  de  provimento  em  comissão  de  Gerente  Técnico
Administrativo, ref. QCE-03, fica transformado em Gerente  Administrativo  e
de  Gestão  de  Contratos,  ref.  QCE-03,  mantendo-se  a  gratificação   de
produtividade.


Art. 3º A Subgerência de Infraestrutura Física – SUINF fica transformada  em
Subgerência de Infraestrutura, Suprimentos e Logística – SULOG,  subordinada
à  Gerência  de  Infraestrutura,  Suprimentos  e  Logística  –   GELOG,   da
Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos – SUBSAD.


Parágrafo único.  O  cargo  de  provimento  em  comissão  de  Subgerente  de
Infraestrutura Física,  ref.  QCE-05  fica  transformado  em  Subgerente  de
Infraestrutura,  Suprimentos  e  Logística,  ref.  QCE-05,   mantendo-se   a
gratificação de produtividade.


Art. 4º A Subgerência Técnico Administrativa – SUTAD  fica  transformada  em
Subgerência Administrativa e de Gestão Documental  e  Patrimonial  –  SUDAP,
subordinada à Gerência Administrativa e Gestão  de  Contratos  –  GERAC,  da
Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos – SUBSAD.


Parágrafo único. O cargo de provimento em  comissão  de  Subgerente  Técnico
Administrativo, ref. QCE-05, fica transformado em Subgerente  Administrativo
e  de  Gestão  Documental  e  Patrimonial,  ref.   QCE-05,   mantendo-se   a
gratificação de produtividade.


Art.  5º  A  Subgerência  de  Gestão  de  Contratos  –  SUGEC  passa  a  ser
subordinada à Gerência Administrativa e Gestão  de  Contratos  –  GERAC,  da
Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos – SUBSAD.


Art. 6º À Gerência  de  Infraestrutura,  Suprimentos  e  Logística  –  GELOG
compete a análise, a triagem, a instrução e o  saneamento  de  processos  de
execução de despesas  da  SEFAZ  para  deliberação  superior;  o  apoio  aos
setores demandantes na elaboração de projeto básico e  termo  de  referência
para aquisição de bens e serviços; a gestão da logística  de  transportes  e
suprimentos,  do  sistema  de  telefonia,  das  atividades  relacionadas   à
infraestrutura física e da zeladoria no âmbito da SEFAZ; a  supervisão  e  o
monitoramento das atividades a cargo do  Grupo  de  Administração  –  GA;  e
outras atividades correlatas.


Art. 7º À Gerência Administrativa e Gestão de Contratos –  GERAC  compete  o
controle e o monitoramento  dos  procedimentos  de  contratação  de  bens  e
serviços; a gestão dos contratos, dos convênios, dos termos de acordo  e  de
outros tipos de ajustes firmados pela SEFAZ;  a  gestão  das  atividades  de
planejamento e orçamento da  SEFAZ  a  cargo  do  Grupo  de  Planejamento  e
Orçamento – GPO; a gestão das atividades financeiras e contábeis  associadas
ao orçamento da SEFAZ a cargo do Grupo Financeiro Setorial – GFS;  a  gestão
documental  e  patrimonial  no  âmbito  da  SEFAZ;   e   outras   atividades
correlatas.


Art. 8º À Subgerência de Infraestrutura, Suprimentos  e  Logística  –  SULOG
compete a análise, a triagem, a instrução e o  saneamento  de  processos  de
execução de despesas da SEFAZ para deliberação superior; o  levantamento  de
demandas para a contratação de bens e serviços no âmbito da SEFAZ;  o  apoio
aos  setores  demandantes  na  elaboração  de  projeto  básico  e  termo  de
referência para aquisição de bens e serviços; a elaboração  de  projetos  de
modernização da infraestrutura da Secretaria; a supervisão, o controle  e  o
acompanhamento dos serviços de transporte, de segurança,  de  zeladoria,  de
telefonia,  de  manutenção  predial;  o  planejamento,  a   organização,   a
coordenação e a logística das  atividades  relacionadas  à  distribuição  de
bens e serviços; e outras atividades correlatas.


Art. 9º À Subgerência de Gestão de Contratos – SUGEC compete o  controle,  a
supervisão e o monitoramento dos procedimentos  relacionados  às  compras  e
cotações; o controle e o  acompanhamento  de  contratos,  de  convênios,  de
termos de acordo e de outros tipos de ajustes, realizando  os  procedimentos
inerentes  à  sua  formalização,  inclusive   os   seus   apostilamentos   e
aditamentos; e outras atividades correlatas.


Art. 10. A Subgerência Administrativa e de Gestão Documental  e  Patrimonial
- SUDAP compete a supervisão, o monitoramento e a avaliação  das  atividades
financeiras e contábeis do orçamento da SEFAZ a cargo  do  Grupo  Financeiro
Setorial – GFS e das atividades de  planejamento  e  orçamento  da  SEFAZ  a
cargo do Grupo de Planejamento e Orçamento - GPO; o  controle  dos  serviços
relativos ao fluxo de documentação inerentes ao Arquivo Geral  e  Protocolo;
a  coordenação,  o  monitoramento  e   o   acompanhamento   das   atividades
relacionadas ao patrimônio da SEFAZ; e outras atividades correlatas.


Art. 11. À Gerência  de  Atendimento  ao  Contribuinte  –  GEACO  compete  a
elaboração  e   a   implementação   das   políticas   de   atendimento   aos
contribuintes; a elaboração de estudos e pesquisas para medição do nível  de
satisfação dos contribuintes; o gerenciamento das atividades do call  center
da  SEFAZ;  o  gerenciamento  e  a  supervisão  técnica  e  operacional  das
atividades desenvolvidas nas Agências  da  Receita  Estadual;  a  orientação
técnica e normativa às Agências da Receita Estadual em  matéria  tributária-
fiscal; a orientação às Agências da Receita Estadual acerca  das  diretrizes
e informações provenientes das diversas unidades da SEFAZ;  o  gerenciamento
da Agência Virtual; a articulação junto às Prefeituras  Municipais,  visando
o fortalecimento dos Núcleos de Atendimento ao Contribuinte – NAC; e  outras
atividades correlatas.


Art. 12. À Subgerência  de  Desenvolvimento  de  Recursos  Humanos  –  SUDER
compete o planejamento, a execução e a avaliação das atividades relativas  a
treinamentos   de   servidores   fazendários,   mediante   levantamentos   e
encaminhamentos  das  demandas  de  treinamentos,  promovendo  o  necessário
acompanhamento e controle dos treinandos; o planejamento, a  organização,  o
controle e a avaliação de cursos e outros eventos realizados pela  SEFAZ;  a
coordenação,  o  planejamento,  a  implementação,  o  acompanhamento   e   a
avaliação do Programa de Educação Tributária na sociedade  em  geral  e  nas
escolas públicas e privadas sediadas no Estado, em estreita  integração  com
o Programa Nacional de Educação Fiscal;  a  contribuição  para  elevação  do
nível de consciência do papel social  dos  tributos  entre  os  cidadãos;  e
outras atividades correlatas.


Art. 13. Visando  atender  às  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado da Fazenda  –  SEFAZ,  e  sem  implicar  aumento  de  despesa,  ficam
transformados os cargos  de  provimento  em  comissão  constantes  do  Anexo
Único, que integra este decreto.


Art. 14º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vi tória, aos 12  dias  de  julho   de  2012,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/07/2012)





















                                 ANEXO ÚNICO
            Cargos de Provimento em Comissão para transformação,
                        a que se refere o artigo 13.



|Cargos Comissionados para Transformação                                 |
|Nomenclatura   |Ref.   |     |Valor |Nº de    |Gratific|Total de|Total  |
|               |       |Quant|R$    |Pontos da|ação de |Cada    |Geral  |
|               |       |     |      |Produtivi|Produtiv|Cargo R$|R$     |
|               |       |     |      |dade     |idade   |        |       |
|Assistente de  |QC-02  |01   |1.292,|-        |-       |1.292,02|1.292,0|
|Gerência       |       |     |02    |         |        |        |2      |
|Chefe de Equipe|QC-05  |01   |586,27|3.000    |1.859,04|2.445,31|2.445,3|
|do Tesouro     |       |     |      |         |        |        |1      |
|Estadual       |       |     |      |         |        |        |       |
|Supervisor de  |QC-04  |01   |763,65|3.100    |1.921,01|2.684,66|2.684,6|
|Área Fazendária|       |     |      |         |        |        |6      |
|Função         |FG-04  |01   |60,00 |-        |-       |60,00   |60,00  |
|Gratificada    |       |     |      |         |        |        |       |
|Total                                                                   |
|Nomenclatura               |Ref.     |Quant.   |Valor     |Valor Total |
|Assessor Especial Nível I  |QCE-04   |02       |3.774,24  |7.548,48    |
|Assessor Técnico           |QC-02    |01       |1.292,02  |1.292,02    |
|Função Gratificada         |FG-2     |01       |82,97     |82,97       |
|Função Gratificada         |FG-2     |01       |70,63     |70,63       |
|Total                                 |05       |          |8.994,10    |

Economia gerada: R$ 4,05 (quatro reais e cinco centavos)






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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador