ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 9.859, DE 05 DE MAIO DE 2021
Autoriza a Secretaria de Estado da Retomada –
SER a celebrar e manter os contratos
temporários que especifica, também altera o
Decreto nº 8.407, de 8 de julho de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202119222000252,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Secretaria de Estado da Retomada – SER autorizada a celebrar e
manter, nos termos daLei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo
simplificado, 65 (sessenta e cinco) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido na
alínea “a” do inciso VI do art. 2º da referida Lei, conforme as especificações dispostas no Anexo
Único deste Decreto.
Art. 2º O Decreto nº 8.407, de 8 de julho de 2015, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art 1º ................................................................................................
I – nível médio – R$ 947.157,72 (novecentos e quarenta e sete mil, cento
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), limitando– se à ocupação de
411 (quatrocentas e onze) funções, com jornada de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais e vencimento de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais);
..........................................................................................................................” (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Goiânia, 05 de maio de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

FUNÇÃO
TEMPORÁRIA

CARGA
QTIVO. HORÁRIA VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES
SEMANAL

ADMINISTRADOR 4

40 h

REQUISITOS

1 – Elaborar pesquisas,
estudos, análise,
interpretação,
planejamento,
implantação,
coordenação e controle
dos trabalhos nos
campos da
administração;2 –
Executar organização e
métodos, orçamentos e
administração
mercadológica;3 –
Elaborar, analisar e
Graduação em
executar projetos e
Administração,
termos de referência;4 – com diploma
Realizar estudos,
expedido por
pesquisas,
instituição
gerenciamento,
avaliação
R$ 4.665,82 de projetos; 5 – Verificar devidamente
reconhecida
a adoção de efetivas
pelo Ministério
ações preventivas ou
da Educação –
corretivas; 6 – Elaborar
MEC e registro
estudos e tabelas;7 –
no Conselho de
Elaborar e gerenciar
Administração
projetos;8 – Implantar e
manter sistemas de
gestão;9 – Implementar o
controle, a fiscalização e
a avaliação das ações
estratégicas e
operacionais das
unidades administrativas;
10 – Elaborar, analisar e
aprovar termos de
referência estatístico; e11
– Realizar outras
atividades correlatas.


ARQUITETO

1

40 h

1 – Elaborar, analisar e
aprovar projetos e
termos de referência; 2 –
Realizar estudos,
Graduação em
pesquisas,
Arquitetura, com
gerenciamento e
avaliação de projetos;3 – diploma
expedido por
Verificar a adoção de
instituição
efetivas ações
R$ 4.665,82 preventivas ou corretivas; devidamente
4 – Realizar medições de reconhecida
MEC e
serviços executados; 5 – pelo
registro
no
Elaborar estudos e
Conselho
de
tabelas de custos
Arquitetura
referenciais de serviços;6 Urbanismo e
– Elaborar e gerenciar
projetos; e 7 – Realizar
outras atividades
correlatas.


CONTADOR

4

40 h

1 – Acompanhar, controlar e
fiscalizar a execução da
contabilidade orçamentária,
financeira e patrimonial dos
Colégios Tecnológicos do
Estado de Goiás – COTECs;2
– Acompanhar, controlar e
fiscalizar a execução das
atividades referentes a
pagamento, recebimento,
controle, movimentação e
disponibilidade financeira
dos COTECS;3 – Formular
pareceres e notas técnicas
para dirimir possíveis
dúvidas e/ou confrontações;
4 – Atender as diretrizes e
as orientações técnicas do
órgão central de
contabilidade do Estado;5 –
Monitorar os custos
operacionais, com a
aplicação de metodologia
de custeio por absorção,
para assegurar a
economicidade na gestão do Diploma de
conclusão de
COTECS;6 – Examinar
Ensino Superior,
periódica e
expedido por
sistematicamente a
R$ 4.665,82 consistência e a
Instituição
fidedignidade das
devidamente
informações financeiras e
reconhecida
contábeis prestadas pelas
pelo MEC.
Organizações Sociais – OSs,
sob a ótica das Normas
Brasileiras de Contabilidade
e demais itens normativos
aplicáveis; e
7 – Prestar assistência,
orientação e apoio técnico
aos ordenadores de
despesas e responsáveis por
bens, direitos e obrigações
do ente ou pelos quais
responda;8 – Prover a
conformidade do registro no
sistema de contabilidade
dos atos e dos fatos da
gestão orçamentária,
financeira e patrimonial
praticados na Secretaria;9 –
Proceder à conferência das
demonstrações contábeis
aplicadas ao setor público e
demais demonstrativos e
relatórios exigidos por lei;
e10 – Realizar outras
atividades correlatas.


DESIGNER

DIREITO

2

6

40 h

1 – Realizar o
planejamento e o projeto
de sistemas, produtos ou
mensagens visuais
ligados aos respectivos
processos de produção
industrial;2 – Executar
projetos,
aperfeiçoamento,
Graduação plena
formulação,
ou graduação
reformulação e
tecnológica,
elaboração de desenhos emitidos por
industriais ou sistemas
cursos de Design
visuais sob a forma de
ou pelos cursos
desenhos, diagramas,
de Comunicação
memoriais, maquetes,
Visual, Desenho
artes finais digitais,
Industrial,
protótipos e outras
Programação
formas de representação Visual, Projeto
R$ 2.787,34 bi e tridimensionais; 3 – de Produto,
Realizar estudos,
Design Gráfico,
projetos, análises,
Design
avaliações, vistorias,
Industrial,
perícias, pareceres e
Design de Moda
divulgações de caráter
e Design de
técnico–científico ou
Produto,
cultural no âmbito de sua devidamente
formação profissional;4 – registrados e
Realizar pesquisas e
reconhecidos
ensaios e
pelo Ministério
experimentações em seu da Educação
campo de atividade e em
campos correlatos
quando atuar em equipes
multidisciplinares;5 –
Executar projetos de
design; e6 – Realizar
outras atividades
correlatas.

40 h

1 – Assessorar na
elaboração de minutas
de ajustes em geral, de
Graduação em
atos normativos e
Direito, com
legislativos, bem como na diploma
processual em expedido por
R$ 4.665,82 instrução
consonância às normas
instituição
aplicáveis para a
devidamente
execução dos projetos
reconhecida
finalísticos da Secretaria; pelo MEC,
e2 – Realizar outras
atividades correlatas.


ECONOMISTA

4

40 h

1 – Realizar assessoria,
consultoria e pesquisa
econômico–financeira;2
– Realizar estudos de
mercado e de viabilidade
econômico–financeira;3
– Realizar análises e
elaborações de cenários
econômicos, também
planejamentos
estratégicos nas áreas
social, econômica e
financeira;4 – Executar
produções e análises de
informações estatísticas
de natureza econômica e
financeira, incluindo
contas nacionais e índices
de preços;5 – Atuar no
Graduação em
planejamento, na
Economia, com
formulação, na
diploma
implementação, no
expedido por
acompanhamento e na
instituição
econômico–
R$ 4.665,82 avaliação
devidamente
financeira de política
reconhecida
tributária e finanças
pelo MEC, e
públicas;6 – Atuar no
registro no
planejamento, na
Conselho de
formulação, na
Economia
implementação, no
acompanhamento e na
avaliação de planos,
programas e projetos de
natureza econômico–
financeira;7 – Realizar o
estudo e a análise da
execução do orçamento
setorial e avaliação de
seus resultados;8 –
Realizar auditorias e
fiscalizações de natureza
econômico–financeira;9
– Atuar nos campos da
economia da cultura e da
economia criativa e
solidária; e10 – Realizar
outras atividades
correlatas.


ENGENHEIRO
CIVIL

ENGENHEIRO
ELETRICISTA

ESTATÍSTICO

1

1

1

40 h

1 – Elaborar, analisar
projetos e termos de
referência;2 – Realizar
Graduação em
estudos, pesquisas,
Engenharia Civil,
gerenciamentos e
com diploma
avaliações de projetos;3 expedido por
– Verificar a adoção de
instituição
efetivas
ações
R$ 4.665,82 preventivas ou corretivas; devidamente
reconhecida
4 – Realizar medições de pelo MEC, e
serviços executados; 5 – registro no
Elaborar estudos e
Conselho de
tabelas; 6 – Elaborar e
Engenharia e
gerenciar projetos; e7 – Agronomia.
Realizar outras atividades
correlatas.

40 h

1 – Elaborar, analisar e
aprovar projetos e
termos de referência; 2 –
Realizar estudos,
Graduação em
pesquisas,
Engenharia Civil,
gerenciamentos e
diploma
avaliações de projetos; 3 com
expedido
por
– Verificar a adoção de
instituição
efetivas ações
R$ 4.665,82 preventivas ou corretivas; devidamente
4 – Realizar medições de reconhecida
MEC, e
serviços executados;5 – pelo
registro
Elaborar estudos e
Conselho de
tabelas de custos
e
referenciais de serviços; 6 Engenharia
Agronomia.
– Elaborar e gerenciar
projetos; e7 – Realizar
outras atividades
correlatas.

40 h

1 – Prestar
assessoramento na
formulação e na
execução de projetos
relacionados a estatística;
2 – Planejar e assessorar
a execução de pesquisas Graduação em
ou levantamentos
Estatística, com
estatísticos;3 –
diploma
Assessorar
os
trabalhos
por
R$ 4.665,82 de controle estatístico de expedido
instituição
produção de qualidade; 4 devidamente
– Efetuar pesquisas e
reconhecida
análises estatísticas; 5 – pelo MEC
Elaborar padronizações
estatísticas; 6 – Emitir
pareceres no campo da
estatística; e7 – Realizar
outras atividades
correlatas.


FOTÓGRAFO

1

TECNOLOGIA DA 4
INFORMAÇÃO

MATEMÁTICO

PEDAGOGO

2

6

40 h

1 – Produzir material
fotográfico que será
utilizado em impressos,
sites e redes sociais; 2 –
Acompanhar todos os
fatos que sejam do
interesse do Estado,
R$ 2.000,00 registrá-los
fotograficamente e
exercer as atribuições
dispostas na legislação
específica da sua
profissão; e3 – Realizar
outras atividades
correlatas.

40 h

Graduação plena
ou graduação
tecnológica em
1 – Elaborar, reformular e Gestão da
analisar projetos;2 –
Tecnologia da
Executar a gestão da
Informação, com
R$ 2.903,20 segurança de dados e
diploma
informações; e3 –
por
Realizar outras atividades expedido
instituição
correlatas.
devidamente
reconhecida
pelo MEC

40 h

1 – Elaborar métodos
para a execução de
projetos; 2 –
Acompanhar e analisar
R$ 4.665,82 projetos; 3 – Elaborar
métricas para a avaliação
de projetos; e4 – Realizar
outras atividades
correlatas.

40 h

Graduação em
1 – Planejar, elaborar,
com
coordenar, supervisionar, Pedagogia,
diploma
executar, acompanhar e
por
R$ 2.886,15 avaliar planos, programas expedido
instituição
e projetos pedagógicos; devidamente
e2 – Realizar outras
reconhecida
atividades correlatas.
pelo MEC

Curso Técnico/
Superior
Completo em
Fotografia ou
áreas afins

Graduação em
Matemática,
com diploma
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC


ASSISTENTE
SOCIAL

10

40 h

1 – Assessorar na
elaboração, na
implementação, na
execução e na avaliação
das políticas sociais, dos
planos, dos programas e
dos projetos que sejam
do âmbito de atuação do Graduação em
Serviço Social a serem
Serviço Social,
implementados pela
com diploma
pasta; 2 – Encaminhar
expedido por
providências e prestar
instituição
R$ 2.903,20 orientação social a
devidamente
indivíduos, grupos e à
reconhecida
população; 3 – Planejar, pelo MEC e
executar e avaliar
registro no
pesquisas e estudos
Conselho
socioeconômicos que
Profissional
possam contribuir para a
análise da realidade
social e para subsidiar
ações, projetos e políticas
públicas; e4 – Realizar
outras atividades
correlatas.


APOIO
ADMINISTRATIVO 15

40 h

1 – Acompanhar as
atividades da unidade de
sua lotação e dar suporte
operacional às demais
atividades da pasta;2 –
Auxiliar no planejamento
e na organização da
infraestrutura necessária
para as atividades da
pasta;3 – Autuar e
acompanhar processos
relacionados às
atividades das unidades;4
– Auxiliar e acompanhar
o processo de
transformação da gestão Diploma de
pública e a melhoria
do
contínua das atividades conclusão
Ensino
Médio
ou
do órgão; 5 – Realizar o
equivalente,
controle e a execução de com diploma ou
de almoxarifado, certificado
R$ 1.500,00 serviços
arquivo, seleção,
por
organização, escrituração expedido
instituição
e registro de dados,
devidamente
operações ou
informações de natureza reconhecida
pelo MEC
fiscal, financeira,
orçamentária, estatística,
contábil e similares;6 –
Realizar secretariado e
atendimento ao público;7
– Executar a recepção, a
catalogação, a
organização, a produção
de material audiovisual, o
arquivamento e a
conservação de acervos
técnicos, jurídicos,
administrativos, culturais
e similares; e8 – Realizar
outras atividades
correlatas.


RELAÇÕES
PÚBLICAS

3

TOTAL:

65

40 h

1 – Assessorar na
elaboração de
informação de caráter
institucional entre a
entidade e o público,
pelos meios de
comunicação; 2 –
Elaborar pesquisas da
pública com fins
R$ 2.811,32 opinião
institucionais;3 –
Elaborar e utilizar os
meios audiovisuais com
fins institucionais;4 –
Planejar e executar
campanhas da opinião
pública; e5 – Realizar
outras atividades
correlatas.

Este texto não substitui o publicado no D.O de 06/05/2021

Graduação em
Relações
Públicas, com
diploma
expedido por
instituição
devidamente
reconhecida
pelo MEC