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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16745


Data do Ato
quarta-feira, 25 de Maio de 2016



Ementa
Altera o Decreto nº 16.521, de 30 de dezembro de 2015.

DECRETO Nº 16.745 DE 25 DE MAIO DE 2016Altera o Decreto nº 16.521, de 30 de dezembro de 2015.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - O § 3º do art. 2º do Decreto nº 16.521, de 30 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 2º - .................................................................................................................................................................................................................§ 3º - O acompanhante de que trata o inciso II deste artigo terá acesso gratuito, quando estiver auxiliando a pessoa com deficiência, passando pelo bloqueio e registrando a passagem."......................................................................................................" (NR)Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, 25 de maio de 2016.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilMarcus Benício Foltz CavalcantiSecretário de InfraestruturaCarlos Martins Marques de SantanaSecretário de Desenvolvimento UrbanoFábio Vilas-Boas PintoSecretário da SaúdeJosé Geraldo dos Reis SantosSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social














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