
DECRETO Nº 2542-R, DE 05 DE JULHO DE  2010.






                              Dispõe   sobre    alteração    na    estrutura
                              organizacional  básica  e   transformação   de
                              cargos comissionados no âmbito da  Agência  de
                              Desenvolvimento em Rede do  Espírito  Santo  -
                              ADERES, sem elevação da despesa fixada,  e  dá
                              outras providências.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que conta no artigo 84,  VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000, bem como o que consta do processo nº 49565800/10,





DECRETA:





Art. 1º Fica criada e incluída na estrutura organizacional básica, em nível
de execução programática, da Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito
Santo - ADERES, a Gerência Especial de Rede.


Art. 2º À Gerência Especial de Rede compete planejar, coordenar, acompanhar
e avaliar programas e projetos relacionados ao desenvolvimento em rede,  de
iniciativa do Governo do  Estado;  subsidiar  nas  articulações  junto  aos
organismos dos  Governos  Federal,  Estadual  e  Municipais  e  empresas  e
entidades de iniciativa privada e organizações  não-governamentais,  com  o
objetivo de estabelecer parcerias e de criar condições para  viabilizar  as
iniciativas do Governo Estadual ou de outras esferas, de interesse  para  o
desenvolvimento  em  rede  dos  parceiros  envolvidos;  outras   atividades
correlatas.


Art. 3º A Gerência Administrativa,  unidade  administrativa  integrante  da
estrutura organizacional básica da ADERES, fica transformada em Gerência de
Administração e Recursos Humanos.


Art. 4º À Gerência de Administração e Recursos Humanos compete a supervisão
das  atividades  relativas  à  gestão  de  recursos  humanos,  patrimonial,
controle   da   execução   da   folha   de   pagamento,    dimensionamento,
redistribuição, recrutamento e seleção de recursos  humanos,  administração
de carreira, cargos e salários; direitos e deveres dos servidores, controle
de frequência, exoneração, nomeação e  posse;  a  organização,  supervisão,
controle, execução e avaliação  das  atividades  de  protocolo  e  arquivo,
reprografia, telefonia, portaria, transportes, execução das  atividades  de
compras; execução  das  atividades  de  limpeza,  manutenção  preventiva  e
corretiva  de  móveis,  veículos  e  equipamentos  de  escritório;   outras
atividades correlatas.


Parágrafo único. O Cargo de Gerente  Administrativo  passa  a  denominar-se
Gerente de Administração e Recursos Humanos.


Art. 5º A representação gráfica da estrutura organizacional da ADERES, é  a
constante do Anexo I, que integra este Decreto.


Art. 6º  Visando  atender  as  necessidades  específicas  da  ADERES  e  da
Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem implicar  aumento  de  despesas,
ficam transformados os cargos de  provimento  em  comissão,  constantes  do
Anexo II, que integra este Decreto.


Art. 7º O Conselho de Administração da ADERES  se  reunirá  ordinariamente,
semestralmente, e extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente
ou por decisão da maioria absoluta de seus membros, sempre que o  interesse
do órgão assim o exigir.


Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  05  dias  de  julho  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/07/2010)



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Anexo II - Cargos Comissionados Transformados, a que se refere o art. 6º





|Cargos Comissionados para Transformação                               |
|Nomenclatura            |Ref.   |Quant. |Valor   |Soma das |Órgão de   |
|                        |       |       |        |Despesas |origem     |
|Gerente Financeiro      |AD-06  |01     |2.373,57|2.373,57 |ADERES     |
|Gerente Administrativo  |AD-06  |01     |2.373,57|2.373,57 |ADERES     |
|Assessor Especial Nível |AD-07  |03     |1.780,18|5.340,54 |ADERES     |
|IV                      |       |       |        |         |           |
|Secretária Executiva    |AD-07  |01     |1.780,18|1.780,18 |ADERES     |
|Total Geral                                                           |
|Nomenclatura            |Ref.     |Quant. |Valor   |Soma das |Órgão de |
|                        |         |       |        |Despesas |destino  |
|Gerente Financeiro      |AD-04    |01     |4.153,75|4.153,75 |ADERES   |
|Gerente de Administração|AD-04    |01     |4.153,75|4.153,75 |ADERES   |
|e Recursos Humanos      |         |       |        |         |         |
|Assessor Especial  Nível|AD-05    |01     |3.560,36|3.560,36 |ADERES   |
|II                      |         |       |        |         |         |
|Assessor Especial  Nível|AD-06    |03     |2.373,57|7.120,71 |ADERES   |
|III                     |         |       |        |         |         |
|Agente de Serviço I     |QC-05    |01     |531,77  |531,77   |SEG      |


 Total Geral | |08 | |24.267,48 | | |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador