LEI Nº 13.402, de 20.11.03 (DO 26.11.03)
    Denomina Senador Ozires Pontes o Hospital do município de Massapê.
    O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
  Art. 1°. Fica denominado Senador Ozires Pontes o Hospital Estadual do município de Massapê.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2003.
  Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
      Iniciativa: Dep. Osmar Baquit