

                                LEI Nº 6 303


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação  de   Pais   e   Amigos   dos
                                   Excepcionais - APAE de Ibitirama.

         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais  e
Amigos dos Excepcionais - APAE de Ibitirama.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 01 de agosto de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça


                              (D.O. 02/08/2000)

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