

                                LEI Nº 7 446


                                        Abre Crédito Suplementar para o fim
                                        que especifica.


        O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do art. 66m § 1º da Constituição Estadual sancionou  e  eu,  José
Carlos Gratz, seu presidente, nos termos do § 7º do mesmo  artigo,  promulgo
a seguinte Lei:


        Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 497.120,00
(quatrocentos e noventa e sete mil, cento e vinte  reais),  para  atender  a
programação constante do Anexo I.


        Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  artigo
anterior, serão provenientes de anulação parcial  de  Dotação  Orçamentária,
indicada no Anexo II.


        Art. 3º Fica alterado o Anexo V da Lei Orçamentária Anual Nº 7.065,
de 28 de janeiro de 2002, e da Lei Nº 7.232, de 02 de julho de 2002, em  seu
art. 4º o Quadro de Auxílio da Secretaria de Estado da Cultura  e  Esportes,
conforme Anexo III.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio Domingos Martins, em 21 de janeiro de 2003.


                              JOSÉ CARLOS GRATZ
                                 Presidente


                             (D. O. 23/01/2003)












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