

                                LEI Nº 10.759




                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação  de  Produtores   Rurais   do
                                   Córrego  do  Panorama,   localizada   no
                                   Município de Barra de São Francisco.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:




       Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação   de
Produtores Rurais do Córrego Panorama, localizada no Município de  Barra  de
São Francisco/ES.






       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






            Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de outubro de 2017.







                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 30/10/2017)
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