ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 213/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 5 dias do
mês de Agosto de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

26 782 1041
2.142

RECONSTRUÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE ARTES, 4
221
INVESTIMENTOS
E AERÓDROMOS ESTADUAIS.

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00

FONTE MODALIDADE
90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
10.000.000,00

R$ 8.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 8.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 1003
2.004

INFRAESTRUTURA CIVIL
SUSTENTÁVEL

4INVESTIMENTOS

221

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 131 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE
SUAS OBRAS DE ARTES, E
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

221

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

15 451 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE
SUAS OBRAS DE ARTES, E
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

221

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.000.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 781 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE
SUAS OBRAS DE ARTES, E
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

4INVESTIMENTOS

221

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.500.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

26 782 1041
2.140

MANUTENÇÃO DA MALHA
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE ARTES, 4
INVESTIMENTOS
E AERÓDROMOS ESTADUAIS.

FONTE MODALIDADE
221

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 782 1041
2.141

PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE
SUAS OBRAS DE ARTES, E
AERÓDROMOS ESTADUAIS.

4INVESTIMENTOS

221

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.895.420,74

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

26 782 1041
2.142

RECONSTRUÇÃO DA MALHA
3 - OUTRAS
VIÁRIA, SUAS OBRAS DE ARTES, DESPESAS
E AERÓDROMOS ESTADUAIS.
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
221

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.000.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 8.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 02/09/2020