PROJETO DE LEI N.º 228/17
  “ CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO LÍTERO-MUSICAL ENCONTRO DAS QUARTAS. “
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
DECRETA:
Art. 1° - É considerado de utilidade pública o grupo lítero-musical ENCONTRO DAS QUARTAS, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 3646, Salão Nobre, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60. 150-162.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HUGO
DEPUTADO
  JUSTIFICATIVA
O ENCONTRO DAS QUARTAS é uma entidade civil sem fins lucrativos, registrada como Associação de natureza filantrópica, inscrita no CNPJ sob nº. 04.194.743/0001-09, com sede Avenida Santos Dumont, nº 3646, Salão Nobre, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60. 150-162.
O grupo lítero-musical supracitado tem por finalidade resgatar o melhor da MPB de todos os tempos, em especial, o conteúdo musical de difícil acesso através da mídia aberta (rádio difusão e televisiva), divulgando para as novas gerações os grandes cantores e compositores da Música Popular Brasileira, bem como suas obras, que atualmente caíram no esquecimento da população, devido à falta da divulgação merecida.
Ademais, a presente Associação homenageia pessoas que desempenham atividades valorosas voltadas à cultura, promove a gravação de mídias digitais (CDs) como forma de difusão da cultura e história da Música Popular Brasileira, bem como desenvolve atividade beneficente em prol de outras entidades filantrópicas.
Por fim, o ENCONTRO DAS QUARTAS é apontado pela mídia em geral como uma entidade que desempenha um papel relevante no cenário artístico e filantrópico do estado do Ceará, difundindo para as futuras gerações, a título de exemplo, a cultura musical e a história da MPB.
Pelos motivos acima expostos, solicito aos pares desta Augusta Casa Legislativa conceder a Utilidade Pública ao grupo lítero-musical ENCONTRO DAS QUARTAS.
FERNANDO HUGO
DEPUTADO