
DECRETO Nº 4180-R, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.


                           Altera  a  estrutura  organizacional   básica   e
                           transforma cargos de  provimento  em  comissão  e
                           função gratificada no  âmbito  da  Secretaria  de
                           Estado da Saúde - SESA,  reestruturada  pela  Lei
                           Complementar nº 407, publicada em 27/07/2007, sem
                           elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso V, alínea “a” da Constituição Estadual,





DECRETA:


Art. 1º Fica modificada a estrutura organizacional básica da  Secretaria  de
Estado da Saúde - SESA, reestruturada  pela  Lei  Complementar  nº  407,  em
relação às seguintes unidades administrativas:


I. A Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação de Serviços  de  Saúde,
fica transformada em Gerência de  Contratação  das  Organizações  Sociais  -
GECOS;


II. A Gerência de Contratualização de Serviços de Saúde,  fica  transformada
em Gerência de Contratualização da Rede Complementar - GECORC;


III. O Núcleo Especial  de  Controle,  Monitoramento  e  Avaliação  da  Rede
Pública e Convênios, fica transformado em Núcleo Especial  de  Contratos  de
Gestão;


IV. O Núcleo Especial de Controle, Monitoramento  e  Avaliação  do  Terceiro
Setor, fica transformado em Núcleo Especial  de  Avaliação  e  Monitoramento
das Organizações Sociais;


V. O Núcleo Especial de Programação, Assistência, e  Contratualização,  fica
transformado em Núcleo Especial de Contratualização;


VI.  O  Núcleo  Especial  de  Contratualização  de  Serviços  Hospitalar   e
Ambulatorial,  fica  transformado  em  Núcleo  Especial   de   Avaliação   e
Monitoramento;


VII.  O  Núcleo  Especial  de  Contratualização  do  Terceiro  Setor,   fica
transformado em Núcleo Especial de Controle Econômico-Financeiro;


VIII. O  Núcleo  Administrativo  do  HEMOES,  fica  transformado  em  Núcleo
Especial Administrativo do HEMOES;


IX. O Núcleo  Técnico  do  HEMOES,  fica  transformado  em  Núcleo  Especial
Técnico do HEMOES.


Art. 2º Ficam criados e incluídos  na  estrutura  organizacional  básica  da
SESA, o Núcleo Especial Econômico-Financeiro das Organizações  Sociais  e  o
Núcleo Especial de Prestação de Contas. Parágrafo único. O  Núcleo  Especial
Econômico-Financeiro   das    Organizações    Sociais    fica    subordinado
hierarquicamente à Gerência de Contratação  das  Organizações  Sociais  e  o
Núcleo Especial de Prestação de  Contas,  fica  subordinado  à  Gerência  do
Fundo Estadual de Saúde.


Art. 3º Ficam extintas  da  estrutura  organizacional  básica  da  SESA,  as
unidades administrativas integrantes  do  Hospital  Infantil  e  Maternidade
Alzir Bernardino Alves (HIMABA), abaixo relacionadas:


I. Diretoria Administrativa Hospital A;


II. Diretoria Técnica Hospital A;


III. Núcleo de Trabalho Hospitalar A de Centro Cirúrgico e CME;


IV. Núcleo de Trabalho Hospitalar A de Exames Complementares;


V. Núcleo de Trabalho Hospitalar A de Finanças e Suprimentos.


VI. Núcleo de Trabalho Hospitalar A de Pediatria e Neonatal; VII. Núcleo  de
Trabalho Hospitalar A de Recursos Humanos;


VIII. Núcleo de Trabalho Hospitalar A de Serviços Gerais;


IX. Núcleo de Trabalho Hospitalar A de Sócio Terapêutico.


Art. 4º Ficam subordinadas hierarquicamente à Gerência  de  Contratação  das
Organizações Sociais - GECOS, as seguintes unidades administrativas:


I. o Núcleo Especial de Contratos de Gestão;


II.  o  Núcleo  Especial  de  Avaliação  e  Monitoramento  das  Organizações
Sociais;


III. o Núcleo Especial Econômico-Financeiro das Organizações Sociais.


Art.  5º    Ficam    subordinadas    hierarquicamente    à    Gerência    de
Contratualização da  Rede  Complementar  -  GECORC,  as  seguintes  unidades
administrativas:


I. o Núcleo Especial de Contratualização;


II. o Núcleo Especial de Avaliação e Monitoramento;


III. o Núcleo Especial de Controle Econômico-Financeiro.


Art. 6º Compete à Gerência de Contratação das Organizações Sociais -  GECOS,
dentre outras atribuições correlatas e complementares:


I. gerenciar  as  atividades  relacionadas  à  formalização,  monitoramento,
avaliação e  aperfeiçoamento  dos  Contratos  de  Gestão  firmados  entre  a
Secretaria de Estado da Saúde com as Organizações Sociais, em  conjunto  com
as instâncias locais e regionais da SESA/ES;


II.  colaborar  no  planejamento  das  atividades  de  contratualização   de
serviços de saúde da SESA;


III.  coordenar  o  funcionamento   do   sistema   e   dos   mecanismos   de
acompanhamento dos contratos de gestão, bem como realizar avaliação  técnica
periódica dos contratos de gestão;


IV. monitorar, avaliar e tramitar os relatórios e valoração  dos  resultados
apresentados pelos contratos de gestão em  relação  aos  objetivos  de  cada
instrumento e consolidar as análises realizadas;


V.   realizar   o   controle   e   a   avaliação   econômico-financeira   da
contraprestação dos serviços de saúde contratados por meio  de  contrato  de
gestão, em conformidade com os princípios da eficiência e economicidade;


VI. propor a formulação anual de  cada  componente  do  contrato  de  gestão
especificando serviços, atividades, e produtos a serem contratados;


VII. realizar as atividades pertinentes ao controle e a avaliação das  metas
e do pagamento dos serviços contratados por meio de contrato de gestão;


VIII. consolidar a proposta anual  de  necessidade  de  recursos  econômicos
para a contratação de serviços de saúde contratados por meio de contrato  de
gestão;


IX. realizar as atividades derivadas dos processos de convocação pública  em
relação à contratação de serviços de saúde por meio de contrato de gestão;


X. elaborar pareceres técnicos assistenciais, administrativos e  financeiros
que subsidiem o  gestor  estadual  em  sua  análise  e  tomada  de  decisão,
inclusive, sobre a aplicação das penalidades legais previstas;


XI. dar transparência das informações relativas aos contratos de  gestão  de
acordo com os marcos  legais  de  Organização  Social,  da  Lei  Federal  Nº
12.527, a Instrução Normativa TCES Nº 42,  Lei  de  Acesso  à  Informação  e
legislações correlatas.


Art. 7º Compete ao Núcleo Especial de Contratos  de  Gestão,  dentre  outras
atribuições Correlatas e Complementares:


I. coordenar a realização de todos os procedimentos e documentos que  compõe
o processo de seleção de Organização Social, bem como  orientar  a  comissão
responsável pela seleção;


II. apoiar a Gerencia na  condução  do  processo  de  celebração  de  termos
aditivos e/ou apostilamentos aos contratos de gestão nos  prazos  ordinários
neles estabelecidos, ou, a qualquer tempo, sob demanda interna da SESA,  até
o momento da assinatura do Contrato de Gestão e sua respectiva publicidade;


III. articular  com  diferentes  áreas  da  SESA  para  obtenção  dos  dados
necessários  para  a  elaboração   da   minuta   de   termo   aditivo   e/ou
apostilamentos.


Art. 8º  Compete  ao  Núcleo  Especial  de  Avaliação  e  Monitoramento  das
Organizações Sociais dentre outras atribuições correlatas e complementares:


I. garantir a avaliação da contratação de serviços de saúde e a atuação  das
Organizações Sociais, bem como o impacto e os  resultados  dos  serviços  de
saúde contratados;


II.  dar   diretrizes,   orientações   e   suporte   às   atividades   da(s)
Comissão(ões)de Monitoramento e  Avaliação  assistencial  dos  contratos  de
gestão vigentes;


III.  monitorar  o  cumprimento  das  obrigações  contratuais  relativas  às
atividades assistenciais  das  Organizações  Sociais,  bem  como  das  metas
quantitativas  e  qualitativas  de  forma  tempestiva,  com  elaboração   de
relatório mensal;


IV. elaborar estudos comparativos e análises do desempenho das  Organizações
Sociais, com periodicidade mínima semestral,  para  subsidiar  a  tomada  de
decisão gerencial;


V. garantir a análise, aprovação e acompanhamento da aquisição ou  execução,
sob o ponto  de  vista  técnico-assistencial,  dos  projetos  especiais  com
recursos de investimento propostos pelas Organizações Sociais.


Art. 9º Compete ao Núcleo  Especial  Econômico-Financeiro  das  Organizações
Sociais dentre outras atribuições correlatas e complementares:


I. dar diretrizes, orientações e suporte  às  atividades  das  Comissões  de
Monitoramento e Avaliação Gerencial  dos  Contratos  de  Gestão,  celebrados
pela  Secretaria  de  Estado  da  Saúde,  respaldadas  nos   Princípios   da
Administração Pública;


II. dar diretrizes, orientações e suporte  às  atividades  da(s)  equipe  de
análise e prestação de  contas  dos  contratos  de  gestão  celebrados  pela
Secretaria de Estado da Saúde, respaldadas nos Princípios  da  Administração
Pública;


III.  dar  diretrizes,  orientações  e  suporte  às  atividades  do   Comitê
 de  Monitoramento  Econômico  Financeiro,  respaldadas  nos  Princípios  da
Administração Pública;


IV. analisar  as  manifestações  submetidas  a  sua  análise  por  meio  das
Comissões de Monitoramento e Avaliação Gerencial dos  contratos  de  gestão,
celebrados pela Secretaria de  Estado  da  Saúde,  bem  como  da  equipe  de
análise e prestação de contas dos contratos de gestão.


Art.10. Compete à  Gerência  de  Contratualização  da  Rede  Complementar  -
GECORC, dentre outras atribuições correlatas e complementares:


I. analisar em conjunto com as demais áreas da SESA os pedidos de  ampliação
e implantação de novos serviços, de acordo com as diretrizes  adotadas  pela
SESA;


II. organizar os instrumentos para contratualização entre  o  Sistema  único
de Saúde e os prestadores, públicos, privados, filantrópicos;


III. assessorar as equipes Municipais e Regionais de Saúde nos processos  de
contratualização de prestadores de serviços de saúde;


IV. supervisionar convênios e/ou contratos entre a SESA  e  os  prestadores,
privados e/ou filantrópicos;V. verificar o pagamento  dos  contratos  e/  ou
convênios em conformidade com relatórios de produção devidamente aprovado  e
outras técnicas administrativas correlatas.


VI. dar transparência das informações relativas aos contratos de  gestão  de
acordo com os marcos legais de  Organizações  Sociais,  da  Lei  Federal  Nº
12.527, a Instrução Normativa TCES Nº 42,  Lei  de  Acesso  à  Informação  e
legislações correlatas.


Art. 11. Compete ao  Núcleo  Especial  de  Contratualização,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares:


I.  planejar  ,  organizar,  a  contratação  dos  serviços  ambulatoriais  e
hospitalares de Saúde, na rede complementar estadual;


II.  elaborar  instrumentos   normativos   nas   questões   relacionadas   à
contratualização dos serviços de saúde com base na legislação em vigor;


III. elaborar convênios e instrumento  congêneres  de  contratualização  dos
serviços de saúde dos hospitais filantrópicos;


IV. elaborar os termos dos aditivos contratuais, avaliar  os  relatórios  do
monitoramento  e  propor  alterações  nos  instrumentos  contratuais  e   os
registros no SIGEFES ou o que venha a substituir.


Art. 12. Compete ao Núcleo Especial de  Avaliação  e  Monitoramento,  dentre
outras atribuições correlatas e complementares:


I. garantir  o  monitoramento  e  a  avaliação  das  obrigações  contratuais
relativas às atividades assistenciais pactuadas por  meio  dos  Convênios  e
dos Termos de Fomentos celebrados pela Secretaria de Estado da  Saúde  e  as
unidades contratualizadas;


II. orientar a execução  das  atividades  da  Comissão  de  Monitoramento  e
Avaliação assistencial dos convênios e dos  Termos  de  Fomentos  celebrados
pela Secretaria de Estado da Saúde;


III. garantir o monitoramento das  metas  quantitativas  e  qualitativas  de
forma tempestiva, com elaboração de relatório mensal;


IV. garantir o encaminhamento dos subsídios  necessários  à  elaboração  dos
relatórios mensais e  trimestrais  de  pagamento,  das  compensações  e  dos
relatórios anuais de produção, ao Núcleo  Especial  de  Controle  Econômico-
Financeiro, de forma tempestiva;


V. subsidiar o Núcleo Especial de Controle Econômico-Financeiro, com  vistas
a viabilizar a adequada elaboração dos relatórios sob sua responsabilidade;


VI. garantir a elaboração  de  análises  de  desempenho,  com  periodicidade
mínima semestral, com vistas a subsidiar a tomada de decisão gerencial.


Art. 13.  Compete  ao  Núcleo  Especial  de  Controle  Econômico-Financeiro,
dentre outras atribuições correlatas e complementares:


I. dar diretrizes, orientações e suporte  às  atividades  das  Comissões  de
Monitoramento e, dos convênios e  dos  termos  de  fomento  celebrados  pela
Secretaria de Estado da Saúde, respaldadas nos Princípios  da  Administração
Pública;


II. analisar  as  manifestações  submetidas  a  sua  análise  por  meio  das
Comissões de Monitoramento e Avaliação  Assistencial  dos  convênios  e  dos
termos de fomento celebrados pela Secretaria de Estado  da  Saúde,  dando  o
necessário encaminhamento;


III. comunicar formalmente os convênios e os termos de  fomento  quando  das
inconformidades  e  recomendações  de  forma  tempestiva,  independente   da
periodicidade dos relatórios;


IV.  elaborar  os  relatórios  técnicos,  de  acordo  com  a   periodicidade
necessária,  visando  o  fiel   acompanhamento   dos   aspectos   econômico-
financeiros de cada convênio e dos termos de fomento;


V. manifestar-se  sobre  a  continuidade  dos  convênios  e  dos  termos  de
fomento;


VI. dar ciência ao Gerente da área e aos  órgãos  de  controle  em  caso  de
irregularidade,  ilegalidade  ou  malversação  de   recursos   públicos   em
convênios e dos termos de fomento;


VII. acompanhar o desempenho dos  hospitais  filantrópicos/de  ensino  e  da
rede  complementar,  frente  ao  cumprimento  das  Metas  estabelecidas  nos
convênios e nos termos de fomento, sob  o  aspecto  quantitativo/financeiro,
mediante  análise  dos  documentos  encaminhados  pelo  Núcleo  Especial  de
Avaliação e Monitoramento;


VIII. elaborar  e  dar  encaminhamento  para  pagamento  dos  relatórios  de
compensação financeira nos termos do estabelecido no convênio;


IX. realizar  todos  os  procedimentos  necessários  ao  encaminhamento  dos
pagamentos a serem realizados nos termos  dos  convênios  e  dos  termos  de
fomento celebrados pela Secretaria de Estado da Saúde.


Art. 14. Compete ao Núcleo Especial de Prestação de  Contas,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares:


I. coordenar as atividades relativas ao Núcleo de  Prestação  de  Contas  da
Secretaria  de  Estado  de  Saúde,  referente   aos   recursos   repassados,
transferidos e recebidos pela Secretaria de Estado da  Saúde,  por  meio  de
Convênios,   Contratos,   Resoluções   e   quaisquer   outros   instrumentos
estabelecidos oficialmente;


II. manter atualizado o controle de prazos das Prestação de Contas;


III. orientar as demais Unidades da Secretaria de Estado  da  Saúde  no  que
couber.


Art. 15.  Ficam  renomeadas  e  alteradas  as  referências  dos  cargos   de
provimento em comissão constantes do Anexo I, que integra este Decreto.


Art. 16. Visando atender as necessidades específicas da SESA,  sem  implicar
aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão
integrantes da estrutura organizacional  do  Hospital  Estadual  Infantil  e
Maternidade Alzir Bernardino Alves e função gratificada da SESA,  constantes
do Anexo II, que integra este Decreto.


Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias do mês de dezembro de  2017,  196º
da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do  Solo
Espíritosantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 08/12/2017)
                          ( * ) Anexo I republicado no D.O.E. em 20/12/2017)
                                   ANEXO I
                        A que se refere o artigo 15.

|Nomenclatura Atual |Ref.   |Nomenclatura    |Ref.     |                |
|                   |       |Nova            |         |Ocupante        |
|Gerente de         |QCE-03 |Gerente de      |QCE-03   |                |
|Controle,          |       |Contratação das |         |Magda Cristina  |
|Monitoramento e    |       |Organizações    |         |Lamborghini     |
|Avaliação de       |       |Sociais         |         |                |
|Serviços de Saúde  |       |                |         |                |
|Chefe de Núcleo    |QCE-04 |Chefe de Núcleo |QCE-04   |                |
|Especial de        |       |Especial de     |         |Cristina        |
|Controle,          |       |Avaliação e     |         |Mont´Avão Campos|
|Monitoramento e    |       |Monitoramento   |         |                |
|Avaliação do       |       |das Organizações|         |                |
|Terceiro Setor     |       |Sociais         |         |                |
|Chefe de Núcleo    |QCE-04 |Chefe de Núcleo |QCE-04   |                |
|Especial de        |       |Especial de     |         |Maria Gorete    |
|Programação,       |       |Contratualização|         |Casagrande dos  |
|Assistência e      |       |                |         |Santos          |
|Contratualização   |       |                |         |                |
|(**) Coordenador   |QCE-04 |Coordenador     |QCE-03   |                |
|Geral do Hemocentro|       |Geral do        |         |Marcus Vinicius |
|- Vitória          |       |Hemocentro -    |         |Souza Coelho    |
|                   |       |Vitória         |         |                |
|(**) Chefe de      |QCE-05 |Chefe de Núcleo |QCE-04   |                |
|Núcleo             |       |Especial        |         |Maria Fátima de |
|Administrativo do  |       |Administrativo  |         |Oliveira        |
|Hemoes             |       |do Hemoes       |         |                |
|(**) Chefe de      |QCE-05 |Chefe de Núcleo |QCE-04   |                |
|Núcleo Técnico do  |       |Especial Técnico|         |Rachel Lacourt  |
|Hemoes             |       |do Hemoes       |         |Costa do Amaral |
|Gerente de         |QCE-03 |Gerente de      |QCE-03   |--              |
|Contratualização de|       |Contratualização|         |                |
|Serviços de Saúde  |       |da Rede         |         |                |
|                   |       |Complementar    |         |                |
|Chefe de Núcleo    |QCE-04 |Chefe de Núcleo |QCE-04   |--              |
|Especial de        |       |Especial de     |         |                |
|controle,          |       |Contratos de    |         |                |
|Monitoramento e    |       |Gestão          |         |                |
|Avaliação da Rede  |       |                |         |                |
|Pública e Convênios|       |                |         |                |
|Chefe de Núcleo    |QCE-04 |Chefe de Núcleo |QCE-04   |--              |
|Especial de        |       |Especial de     |         |                |
|Contratualização de|       |Avaliação e     |         |                |
|Serviços Hospitalar|       |Monitoramento   |         |                |
|e Ambulatorial     |       |                |         |                |
|Chefe de Núcleo    |QCE-04 |Chefe de Núcleo |QCE-04   |--              |
|Especial de        |       |Especial de     |         |                |
|Contratualização do|       |Controle        |         |                |
|Terceiro Setor     |       |Econômico-Finane|         |                |
|                   |       |iro             |         |                |

( * ) Anexo republicado no D.O.E. em 20/12/2017)
(**) Cargos transformados conforme art. 16 e anexo II deste Decreto.
                                  ANEXO II
 Cargos de provimento em comissão e função gratificada para transformação, a
                         que se refere o artigo 16:
|Cargos Comissionados do HIMABA para Transformação                       |
|Nomenclatura                      |Ref.    |Quant. |Valor    |Valor     |
|                                  |        |       |         |Total     |
|Diretor Administrativo Hospital   |QCE-02  |01     |7.520,04 |7.520,04  |
|“A”                               |        |       |         |          |
|Diretor Técnico Hospital “A”      |QCE-02  |01     |7.520,04 |7.520,04  |
|Chefe de Núcleo de Trabalho       |QCE-05  |01     |2.734,57 |2.734,57  |
|Hospitalar “A” de Centro Cirúrgico|        |       |         |          |
|e CME                             |        |       |         |          |
|Chefe de Núcleo de Trabalho       |QCE-05  |01     |2.734,57 |2.734,57  |
|Hospitalar “A” de Exames          |        |       |         |          |
|Complementares                    |        |       |         |          |
|Chefe de Núcleo de Trabalho       |QCE-05  |01     |2.734,57 |2.734,57  |
|Hospitalar “A” de Pediatria e     |        |       |         |          |
|Neonatal                          |        |       |         |          |
|Chefe de Núcleo de Trabalho       |QCE-05  |01     |2.734,57 |2.734,57  |
|Hospitalar “A” de Recursos Humanos|        |       |         |          |
|Chefe de Núcleo de Trabalho       |QCE-05  |01     |2.734,57 |2.734,57  |
|Hospitalar “A” de Serviços Gerais |        |       |         |          |
|Chefe de Núcleo de Trabalho       |QCE-05  |01     |2.734,57 |2.734,57  |
|Hospitalar “A” de Sócio           |        |       |         |          |
|Terapêutico                       |        |       |         |          |
|Chefe de Núcleo de Trabalho       |QCE-05  |01     |2.734,57 |2.734,57  |
|Hospitalar “A” de Finanças e      |        |       |         |          |
|Suprimentos                       |        |       |         |          |
|Coordenador Geral do Hemocentro   |QCE-04  |01     |4.101,84 |4.101,84  |
|Chefe de Núcleo Administrativo do |QCE-05  |01     |2.734,57 |2.734,57  |
|Hemoes                            |        |       |         |          |
|Chefe de Núcleo Técnico do Hemoes |QCE-05  |01     |2.734,57 |2.734,57  |
|Chefe de Seção de Bromatologia do |FG-01   |01     |107,44   |107,44    |
|Lacen                             |        |       |         |          |
|Chefe de Núcleo de Trabalho       |QC-01   |01     |1.826,22 |1.826,22  |
|Hospitalar “B” de Nutrição e      |        |       |         |          |
|Dietética do Centro de Atendimento|        |       |         |          |
|Psiquiátrico Dr. Aristides        |        |       |         |          |
|Alexandre Campos - CAPAAC         |        |       |         |          |
|TOTAL GERAL                                 |14     |         |45.686,71 |




|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Transformados               |
|Nomenclatura                         |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor     |
|                                     |       |       |        |Total     |
|Chefe de Núcleo Especial             |QCE-04 |01     |4.101,84|4.101,84  |
|Administrativo do Hemoes             |       |       |        |          |
|Chefe de Núcleo Especial Técnico do  |QCE-04 |01     |4.101,84|4.101,84  |
|Hemoes                               |       |       |        |          |
|Chefe de Núcleo Especial de Prestação|QCE-04 |01     |4.101,84|4.101,84  |
|de Contas                            |       |       |        |          |
|Chefe de Núcleo Especial             |QCE-04 |01     |4.101,84|4.101,84  |
|Econômico-Financeiro das Organizações|       |       |        |          |
|Sociais                              |       |       |        |          |
|Assessor Especial Nível IV           |QCE-03 |02     |5.469,13|10.938,26 |
|Supervisor I                         |QC-01  |02     |1.826,22|3.652,44  |
|Coordenador de Projetos              |CP-FG  |02     |2.666,31|5.332,62  |
|Assistente de Gabinete               |AG-FG  |01     |2.060,68|2.060,68  |
|Supervisor I                         |QC-01  |01     |1.826,22|1.826,22  |
|TOTAL GERAL                                  |13     |        |45.686,71 |

-----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador