

                                LEI Nº 7.719




                                    Institui o Projeto Artista da Terra, que
                                    dispõe sobre a apresentação de  artistas
                                    ou grupos amadores no Estado.



         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica instituído o Projeto Artista  da  Terra,  que  dispõe
sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no Estado.


         Art. 2º O Projeto  de  que  trata  esta  Lei  tem  como  objetivos
básicos:


         I - incentivar a criação cultural nos diversos níveis;


         II - estimular  o  intercâmbio  das  manifestações  culturais  das
diversas regiões do Estado;


         III - divulgar o trabalho de artistas amadores.


         Art. 3º Para  atingir  os  objetivos  deste  Projeto,  os  espaços
culturais, como: estádios, ginásios esportivos, teatros  e  salas  culturais
no  Estado  do  Espírito  Santo  deverão,  quando   possível,   permitir   a
apresentação  de  artistas  amadores  antes  da  realização  do   espetáculo
principal.


         § 1º A apresentação de artistas amadores a que se refere o “caput”
deste artigo terá a duração máxima de 30 (trinta) minutos.


         § 2º O disposto no “caput” deste artigo não se aplica aos casos em
que, de acordo com a justificação fundamentada da autoridade  competente  ou
do responsável pela realização do evento, a  apresentação  preliminar  cause
prejuízo ao espetáculo principal.


         § 3º A apresentação  de  artistas  amadores  deve  obedecer  a  um
sistema de rodízio, de forma a permitir  a  participação  de  representantes
das  diversas  regiões  do  Estado,  em  todos   os   espaços   abertos   às
manifestações culturais.


         Art. 4º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.


         Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, em 12 de janeiro de 2004.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                        SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO
                       Secretário de Estado da Justiça
                               (Em Exercício)

                             NEUSA MARIA MENDES
                       Secretária de Estado da Cultura

                           OCTAVIO LUIZ GUIMARÃES
                 Secretário de Estado da Educação e Esportes
                               (Em Exercício)




         Publicada no D. O. de 14/01/2004.

         Reproduzida por ter sido publicada com  incorreção  no  D.  O.  de
15/01/2004.





-----------------------
[pic]