PROJETO DE LEI Nº  288 /2007
    INSTITUI O DIA ESTADUAL DO IDOSO.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Idoso, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de outubro.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 de outubro de 2007.
  DEPUTADA LÍVIA ARRUDA


  JUSTIFICATIVA
O dia 1º de outubro é comemorado o Dia Nacional do Idoso, conforme a Lei Federal nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006. A data brasileira está sincronizada ao Dia Internacional do Idoso, reconhecido pela Organização das Nações Unidas - ONU.
  A referida Lei determina que os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso ficam incumbidos de promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso na sociedade. 
No Brasil, os idosos são hoje a população que mais cresce segundo dados de 2005 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São mais de 18 milhões de pessoas idosas (que completaram ou passaram dos 60 anos), 9,9% da população. Até 2025 esse número deve chegar a 15%.
O Dia Estadual do Idoso vem somar as comemorações da Semana Estadual do Idoso, instituída através da Lei Estadual nº 13.4763, de 20 de maio de 2004, celebrada anualmente, tendo como início em 25 de setembro e encerrando em 1º de outubro dia internacional do idoso.
  O presente projeto de lei visa homenagear e valorizar todos os idosos do Estado do Ceará.
  Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 de outubro de 2007.
DEPUTADA LÍVIA ARRUDA