

*DECRETO Nº 2318 -R, DE 29 DE JULHO DE 2009.






                           Dispõe    sobre    alteração     na     estrutura
                           organizacional  e  transformação  de  cargos   de
                           provimento em comissão no âmbito da Secretaria de
                           Estado  de  Economia  e   Planejamento   -   SEP,
                           Secretaria de Estado do Governo - SEG, Secretaria
                           de Estado do Turismo - SETUR, Vice-Governadoria e
                           da  Defensoria  Pública  do  Estado  –  DPE,  sem
                           elevação da despesa física.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, incisos III e V,  alíneas  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, incluídas pela emenda constitucional n°46/03, combinado com a  Lei
Complementar n°140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar  n°175,  de
09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art.  1º  Fica  extinta   a   Gerência   Técnico   Administrativa,   unidade
administrativa integrante da estrutura organizacional básica  da  Secretaria
de Estado de Economia e Planejamento - SEP.


Art. 2° Fica incluído  na  estrutura  organizacional  básica,  em  nível  de
gerência, da SEP,  a  posição  do  Subsecretário  de  Estado  para  Assuntos
Administrativos.


§  1°  As   atribuições   do   Subsecretário   de   Estado   para   Assuntos
Administrativos, são as contidas nos artigos 43 e 47 da Lei n° 3.043, de  31
de dezembro de 1975.


§ 2° Ficam subordinados, hierarquicamente, ao Subsecretário de  Estado  para
Assuntos Administrativos o grupo de  administração  e  recursos  humanos,  o
grupo de planejamento e orçamento e o núcleo de informática.


Art. 3° A representação gráfica da estrutura organizacional básica  da  SEP,
é a constante do anexo I, que integra este Decreto.


Art. 4° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Economia e Planejamento - SEP, Secretaria de Estado  do  Governo  -  SEG,
Secretaria de Estado do Turismo - SETUR, Vice-Governadoria e  da  Defensoria
Pública  do  Estado  -  DPE,  sem  elevação   da   despesa   fixada,   ficam
transformados os cargos de provimento em comissão constantes  do  anexo  II,
que integra este Decreto.


Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 30 dias do mês de julho de 2009;  188º  da
Independência; 121º da República; 475º do  Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
            (Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 13/08/2009)
                          *Republicado por ter sido redigido com incorreção.

         Anexo I, representação gráfica a que se refere o artigo 3º


                                    [pic]



                                  ANEXO II


       Cargos comissionados transformados, a que se refere o artigo 4º





                                    [pic]




                           -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador