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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20596


Data do Ato
quinta-feira, 15 de Julho de 2021



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 16 de Julho de 2021



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.



DECRETO Nº 20.596 DE 15 DE JULHO DE 2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2021.0001264-11, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 806,20m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Cisterna e Pau Ferro, no Município de Souto Soares - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a V deste Decreto.
Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Reservatório Elevado de Distribuição, Casa de Química, Poço (Captação), pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades Cisterna e Pau Ferro, no Munícipio de Souto Soares - Bahia.
Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador 
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
 
 
 


ANEXO ICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO/CASA DE QUÍMICA
			MUNICÍPIO: SOUTO SOARES
			LOCALIDADE: CISTERNA
			DATUM: SIRGAS 2000
			MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8681764,74


188169,37


167°01'37"


20,00


V2


V3


8681745,25


188173,86


257°01'37"


20,00


V3


V4


8681740,76


188154,37


347°01'37"


20,00


V4


V1


8681760,25


188149,88


77°01'37"


20,00


Perímetro:            80,00m
			Área Total: 400,00m² - 0,0400ha


 


ANEXO II Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
			MUNICÍPIO: SOUTO SOARES
			LOCALIDADE: PAU FERRO
			DATUM: SIRGAS 2000
			MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8656342,79


216405,83


169°45'41"


8,50


V2


V3


8656334,43


216407,34


259°45'32"


18,50


V3


V4


8656331,14


216389,13


349°46'25"


8,50


V4


V1


8656339,51


216387,62


79°47'22"


18,50


Perímetro:  54,00m
			Área Total:   157,25 m² - 0,0157ha


 


 ANEXO III
			Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: CASA DE QUÍMICA
			MUNICÍPIO: SOUTO SOARES
			LOCALIDADE: PAU FERRO
			DATUM: SIRGAS 2000
			MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8657174,09


216609,68


100°03'52"


14,70


V2


V3


8657171,52


216624,16


190°03'12"


11,00


V3


V4


8657160,69


216622,24


280°01'58"


14,70


V4


V1


8657163,25


216607,77


9°59'34"


11,00


Perímetro: 51,40m
			Área Total:   161,70m² - 0,0162ha


 


ANEXO IVCálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: POÇO (CAPTAÇÃO)
			MUNICÍPIO: SOUTO SOARES
			LOCALIDADE: CISTERNA
			DATUM: SIRGAS 2000
			MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8681898,08


187669,84


162°28'13"


7,00


V2


V3


8681891,40


187671,95


252°26'44"


7,00


V3


V4


8681889,29


187665,28


342°28'13"


7,00


V4


V1


8681895,97


187663,17


72°26'44"


7,00


Perímetro:  28,00m
			Área Total:   49,00m² - 0,0049ha


 


ANEXO VCálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
			IMÓVEL: POÇO (CAPTAÇÃO)
			MUNICÍPIO: SOUTO SOARES
			LOCALIDADE: PAU FERRO
			DATUM: SIRGAS 2000
			MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8657170,89


216569,43


100°45'38"


4,50


V2


V3


8657170,05


216573,85


190°50'50"


8,50


V3


V4


8657161,70


216572,25


280°45'38"


4,50


V4


V1


8657162,54


216567,83


10°50'50"


8,50


Perímetro:  26,00m
			Área Total:   38,25 m² - 0,0038ha


 


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