PROJETO DE LEI N.º 245/17
  " INSTITUI O FESTIVAL INTERNACIONAL DE THEATRO DE RUA DE ARACATI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. “ 
  A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará decreta:
Art. 1º - Fica instituído a semana do Festival Internacional de Theatro de Rua de Aracati no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
Parágrafo único – O evento a que se refere no caput será realizado anualmente de 23 a 28 do mês de outubro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EVANDRO LEITÃO
DEPUTADO
  JUSTIFICATIVA
O FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO DE RUA DO ARACATI – FESTMAR, é um projeto cultural e turístico que acontece há 18 (dezoito) anos de 23 a 28 do mês de outubro em comemoração ao aniversário da histórica cidade de Dragão do Mar, Jacques Klein, Castorina Pinto, Adolfo Caminha, terra dos bons ventos e que também já foi declarada por Tristão Gonçalves à capital de um país (República do Equador).
Com o FESTMAR, Aracati se transforma na capital mundial das artes de rua e das artes populares, o festival teve início em 1999, numa iniciativa do Grupo Teatral Frente Jovem. Começou sendo uma amostra municipal de teatro, mas, logo no seu segundo ano, virou um festival regional do Vale do Jaguaribe.  Em 2005 passou a ser um evento estadual e, desde 2010, se transformou num festival internacional que reúne companhias teatrais de todas as regiões do Brasil, bem como de países da América Latina e da África.
São 18 anos de história promovendo a cultura e turismo cearense para o restante do país e do mundo.
O FESTMAR, nos últimos anos, é realizado ao ar livre, nas ruas, praças e monumentos do patrimônio histórico nacional de Aracati, reunindo em média 200 artistas nacionais e estrangeiros em cada edição, oferecendo cerca de 30 espetáculos gratuitos durante uma semana, para um público estimado em cerca de trinta mil pessoas no total das apresentações. Durante o festival, Aracati se transforma na capital mundial do teatro de rua .
As ações desenvolvidas no projeto, além do intercâmbio cultural e da troca de experiência entre artistas de vários países, proporcionam acesso gratuito da população à produções artísticas de indiscutível qualidade.
Além de sua importância para a cultura, o FESTMAR promove o turismo histórico/cultural, lotando hotéis e restaurantes, mobilizando o serviço de taxi e de transporte alternativo, movimentando a economia informal e todo o comércio, gerando emprego, renda e melhorando a vida das pessoas.

Apesar dos fatos narrados, o FESTMAR, tem todos os anos sérias dificuldades de sustentabilidade, uma vez que não possui fins lucrativos e, por isso, fica sempre na dependência de patrocínios para acontecer. Esta é a principal razão para que esse importante festival passe a constar, legalmente, no calendário oficial de eventos culturais e turísticos do Ceará.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Deputados para a aprovação do presente Projeto de Lei.
EVANDRO LEITÃO
DEPUTADO