  PROJETO DE LEI Nº.206/09
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAIÇARA, MUNICÍPIO DE CRUZ, ESTADO DO CEARÁ.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1°. É considerada de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Comunitária de Caiçara, Distrito de Cruz, entidade civil sem fins lucrativos, com sede à Rua Monsenhor Sabino, s/n – Caiçara, Município de Cruz, Estado do Ceará.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, FORTALEZA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2009.
      Deputado José Albuquerque - PSB
Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do estado do Ceará.
      JUSTIFICATIVA
  A Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Comunitária de Caiçara, circunscrito ao Município de Cruz (CE), entidade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o N°.: 05.672.606/0001-97, fundada aos 08 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dois, entidade civil sem fins lucrativos com sede à Rua Monsenhor Sabino, s/n – Caiçara, Município de Cruz, Estado do Ceará.
A Associação supra citada tem por finalidade contribuir para a democratização da informação e dos meios de comunicação, dando oportunidades para a difusão de idéias, elementos de cultura e hábitos da comunidade, propagando a música nacional, prestando serviços relevantes à comunidade do Município de Cruz, fornecer informações de cunho político, cultural, social, econômico, cientifico e desportista de interesse das comunidades dentre outros objetivos relacionados à prestação de bons serviços às comunidades do Município de Cruz.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, pelos motivos acima expostos, solicito desta Augusta Casa Legislativa conceder titulo de Utilidade Publica a Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Comunitária de Caiçara Distrito de Cruz.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, FORTALEZA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2009.
    Deputado José Albuquerque - PSB
Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.