PROJETO DE LEI Nº 141/2008
      DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NOS FINAIS DE SEMANA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA. 
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
      Art. 1º Fica criado, no âmbito do Estado do Ceará, cursos profissionalizantes e de capacitação profissional em escolas da rede publica nos finais de semana para os alunos das respectivas escolas, bem como para a comunidade local.
    Art. 2º Os referidos cursos constarão de aprendizagem profissional nas áreas de informática, feitura de peças artesanais, pinturas, trabalhos gráficos e serigrafia.
I-  Os cursos profissionalizantes serão ministrados por agentes da Secretaria de Educação, Secretaria de Ação Social e do Trabalho, de forma conjunta ou individual.
    Art. 3º  Nos estabelecimentos citados deverão ser afixados, em local visível, uma placa indicativa com as especificações dos cursos.
  Art. 4º As escolas emitirão certificados aos alunos que completaram o referido curso.
  Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE CEARÁ, em 05 de junho de 2008.
    FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO ESTADUAL – PDT
          JUSTIFICATIVA
        A presente proposta tem por finalidade uma maior inserção de pessoas na escola, e esta, promover um efetivo estimulo as pessoas que procuram empregos e não possuem capacitação profissional para consegui-los.
As escolas da rede publica estarão, de forma direta, concorrendo para um melhor desenvolvimento e aproveitamento de pessoas que estão sem emprego por falta de capacitação profissional, visto que o mercado de trabalho, nos dias atuais, é altamente competitivo, ficando para trás aquelas que não possuem um bom nível de capacitação técnica.
Esta Lei tem o propósito de alcançar um amplo campo da população,  proporcionando um maior aproveitamento do espaço físico das escolas, bem como estimulando as pessoas a se profissionalizarem na área que querem trabalhar.
Diante do exposto, submeto esta proposta à apreciação desta Assembléia Legislativa, na certeza de contar com o apoio dos nobres Pares.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 05 de junho de 2008.
      FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO ESTADUAL - PDT