

DECRETO Nº 5104-R, DE 15 DE MARÇO DE 2022.




                               Altera a estrutura organizacional  básica  e
                               transforma cargos de provimento em  comissão
                               e função gratificada da Secretaria de Estado
                               de Esportes e Lazer - SESPORT, sem  elevação
                               da despesa fixada, e dá outras providências.



         O  GOVERNADOR  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das
atribuições previstas no art. 91, inciso V,  da  Constituição  Estadual,  em
conformidade com as informações constantes nos  processos  E-DOCS  nº  2022-
V9V4Q e 2022-8BN6QS,




         DECRETA:





         Art.  1º  Fica  extinta  da  estrutura  organizacional  básica   da
Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT a  Gerência  de  Obras  e
Infraestrutura - GEOBI.


         Art. 2º A Subgerência de Obras  –  SUBOBRAS  fica  transformada  em
Subgerência de Obras e Convênios –  SUBOC,  passando  a  ser  subordinada  à
Gerência de Contratos e Convênios - GECON.


         Art. 3º Compete à Subgerência de Obras e Convênios - SUBOC,  dentre
outras atividades correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. fiscalizar, supervisionar, orientar e monitorar  contratos  que  visam  à
execução de obras, serviços e equipamentos públicos esportivos,  assegurando
o  cumprimento  dos  procedimentos  e  padrões  técnicos  estabelecidos   na
contratação;


II. coordenar, acompanhar e fiscalizar os contratos de obras e  equipamentos
públicos  esportivos  executados  diretamente  pela  SESPORT,  observada   a
legislação pertinente;


III.  emitir  parecer  sobre  alterações  propostas  em  obras,  serviços  e
equipamentos públicos esportivos executados pela  SESPORT,  bem  como  sobre
acréscimos, decréscimos, reajustamento de custos, entre outros;


IV. providenciar e notificar a prestadora de serviços de execução  de  obras
e equipamentos públicos esportivos, em caso de descumprimento contratual;


V. acompanhar e articular a tramitação de processos junto às outras  esferas
do Governo do Estado;


VI. zelar pela qualidade e eficiência dos serviços prestados.


         Art. 4º Ficam alteradas as atribuições da Gerência de  Contratos  e
Convênios - GECON, no qual compete, dentre outras  atividades  correlatas  e
complementares na sua área de atuação:


I. elaborar e  propor  convênios  para  a  construção  de  obras  esportivas
celebradas com entes públicos e privados, sem fins lucrativos;


II. coordenar os procedimentos de celebração de convênios  de  transferência
e recursos,  exercer  a  formalização,  o  monitoramento,  o  controle  e  a
fiscalização dos convênios de obras;


III. efetuar e analisar as prestações de  contas  de  recursos  recebidos  e
transferidos em convênios de obras;


IV. coordenar e acompanhar a  formalização  e  auxiliar  os  demais  setores
responsáveis na execução e  gestão  dos  contratos,  convênios,  acordos  de
cooperação técnica, protocolo de intenções e congêneres,  firmados  junto  à
Secretaria, no âmbito federal, estadual, municipal e privado.


         Art. 5º Visando atender as necessidades específicas  da  Secretaria
de Estado de Esportes  e  Lazer  –  SESPORT,  do  Departamento  de  Imprensa
Oficial do Estado do Espírito Santo -  DIO/ES, da Secretaria  de  Estado  do
Governo – SEG e da Agência  Estadual  de  Recursos  Hídricos  –  AGERH,  sem
implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento  em
comissão e as funções gratificadas constantes do Anexo I  que  integra  este
decreto.


         Art. 6º A representação gráfica da estrutura organizacional  básica
da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer  –  SESPORT  é  a  constante  no
Anexo II, que integra este decreto.


         Art. 7° Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo  -  SEG
para a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP, 01 (um)  cargo
de provimento em comissão de Supervisor I, Ref. QC-01,  com  seu  respectivo
ocupante, Arlindo Demuner Lirio Junior.


         Art. 8° Fica transferido da Secretaria  de  Estado  de  Economia  e
Planejamento - SEP para a Secretaria de Estado do Governo  -  SEG,  01  (um)
cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível IV, Ref.  QCE-03,
com seu respectivo ocupante, Vanessa Mergar Feyo.


         Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



         Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 dias do  mês  de  março  de
2022, 201º da Independência, 134º  da  República  e  488º  do  Início  da
Colonização do Solo Espírito-santense.



         JOSÉ RENATO CASAGRANDE
         Governador do Estado


         (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 16/03/2022)




















                                   ANEXO I
                         A que se refere o Art. 5°.



|Cargos comissionados e Funções Gratificadas para transformação             |
|Órgão de |Nomenclatura              |Ref.    |Quant.| Valor    | Valor Total|
|Origem   |                          |        |      |Unitário  |(R$)        |
|         |                          |        |      |(R$)      |            |
|SESPORT  |Gerente                   |QCE-03  |01    |6.300,19  |6.300,19    |
|DIO      |Assessor Técnico II       |DIO-03  |01    |2.484,44  |2.484,44    |
|SEG      |Função Gratificada Técnica|FGT     |01    |787,52    |787,52      |
|SEG      |Função Gratificada FG-01  |FG-1    |02    |123,77    |247,54      |
|SEG      |Função Gratificada FG-02  |FG-2    |04    |103,87    |415,48      |
|TOTAL GERAL                                 |09    |-         |10.235,17   |


|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas transformados                  |
|Órgão de |Nomenclatura              |Ref.    |Quant.| Valor    | Valor Total|
|Destino  |                          |        |      |Unitário  |(R$)        |
|         |                          |        |      |(R$)      |            |
|SESPORT  |Supervisor I              |QC-01   |03    |2.103,72  |6.311,16    |
|SESPORT  |Assessor Técnico          |QC-02   |01    |1.617,54  |1.617,54    |
|SESPORT  |Chefe de Equipe FG-CE     |FG-CE   |01    |1.242,22  |1.242,22    |
|DIO      |Função Gratificada Técnica|FGT I   |01    |500,79    |500,79      |
|         |I                         |        |      |          |            |
|AGERH    |Agente de Serviço II      |QC-06   |01    |563,34    |563,34      |
|                                            |07    |-         |10.235,05   |
|TOTAL GERAL                                 |      |          |            |


*Economia Gerada: R$ 0,12 (doze centavos)




                               -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador