  PROJETO DE LEI Nº 92.09
      CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA DO CEARÁ
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA DECRETA:
  Art. 1º - Considera de Utilidade Pública a Associação Orquestra Filarmônica do Ceará, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob forma de associação cultural, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará.
  Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 28 de abril de 2009.
    Deputado Artur Bruno
PT
    Justificativa
  A ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de entidade cultural, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, tem como finalidade o desenvolvimento de atividades culturais, voltadas para organização e manutenção da orquestra filarmônica de caráter sinfônico, atuando em montagens de espetáculos e concertos musicais, no incentivo, estudo e promoção da música erudita, na potencialização dos músicos cearenses, na divulgação, preservação e popularização da música sinfônica cearense e universal.
  Fundamentados em seus objetivos, que privilegiam a difusão, o fomento e o desenvolvimento cultural, a Associação Orquestra Filarmônica do Ceará tem relevante interesse público, merecendo, entretanto, a sua declaração de Utilidade Pública Estadual.