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PROJETO DE LEI N.º 621/2021
  “DENOMINA DE MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA, A EEMTI - ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL, A SER IMPLANTADA EM HORIZONTE-CEARÁ”.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º. Fica denominada de MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA, a Escola Estadual em Tempo Integral a ser implantada no município de Horizonte- Ceará.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
    EVANDRO LEITÃO
DEPUTADO
      JUSTIFICATIVA:
  A Escola Estadual em Tempo Integral a ser implantada no município de Horizonte- Ce, no ano letivo de 2022, ocupará o prédio pertencente ao Estado do Ceará, localizado na Avenida Juvenal de Castro, nº 609, centro de Horizonte.
O referido prédio, inaugurado no ano de 2005, representou um avanço na oferta do ensino médio público no município, que à época dispunha apenas de uma unidade educacional da rede estadual, a EEM Raimundo Nogueira.
Representando um marco para a política educacional estadual do período, a implantação dos Liceus em diversas cidades, visava ampliar a oferta do ensino médio e ao mesmo tempo qualificar a infraestrutura da rede escolar estadual, oferecendo um equipamento dotado de amplas salas de aula, laboratórios de ciências e informática, centro de multimeios, quadra poliesportiva, auditório, anfiteatro, refeitório e um amplo espaço de convivência para o desenvolvimento de diversas praticas pedagógicas inovadoras.
Nesse contexto, o Liceu de Horizonte recebeu a denominação de Liceu Maria Dolores de Alcântara e Silva. A denominação ocorreu como uma forma de homenagear a genitora do então Governador do Estado do Ceará, Dr. Lúcio Gonçalo de Alcântara, à época, um dos políticos que representavam o esforço e iniciativa para a construção e implantação do equipamento educacional no município.
A partir do início das suas atividades letivas, o Liceu Maria Dolores Alcântara e Silva tornou-se rapidamente um centro de referência na educação pública do município, recebendo o amplo reconhecimento de alunos, professores e demais membros da comunidade local.
Em 2008, a Secretaria de Educação do Estado, a partir da implantação do programa federal “Brasil Profissionalizado”, passou a desenvolver na rede estadual a implantação de escolas profissionalizantes de tempo integral. Por ser uma escola com ótima localização, excelente infraestrutura e localizada em uma região inserida em um importante polo econômico e industrial do estado, o Liceu Maria Dolores de Alcântara e Silva foi uma das escolas da rede estadual selecionada para ofertar o ensino médio profissional em tempo integral. A escola passou a ser denominada Escola Estadual de Educação Profissional Maria Dolores de Alcântara e Silva.
Essa transição representou um grande avanço na oferta do ensino médio público, tanto na rede estadual, como no município de Horizonte. Em pouco anos, a política de implantação e expansão da rede de escolas profissionais se consolidou como uma oferta de educação pública de excelência, com os alunos atingindo resultados excelentes nas avaliações externas realizadas SPAECE, SAEB e ENEM). Associada a outras políticas públicas de acesso às universidades como o SISU, PROUNI e Lei de Cotas, os alunos da rede pública estadual passaram a acessar cada vez mais as vagas nas universidades públicas e privadas.
Nesse contexto, a EEEP Maria Dolores Alcântara e Silva passou a destacar-se como uma das escolas da rede pública estadual com os melhores resultados no  Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE) e acesso de estudantes no ensino superior, tornando-se uma referência de educação pública de excelência no Ceará. No contexto nacional, destacou-se igualmente através de resultados expressivos no ENEM, assim como no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), índice aferido a partir de indicadores de fluxo escolar e de rendimento (SAEB).
Os resultados alcançados nas avaliações citadas contribuíram para tornar a EEEP Maria Dolores Alcântara e Silva uma escola reconhecida tanto em âmbito estadual, quanto nacional, estando classificada entre as melhores escolas públicas de ensino médio do Brasil, a partir dos quesitos já mencionados.
O destaque alcançado pela instituição gerou efeitos positivos na educação pública do município como um todo, sendo a escola um exemplo de serviço público de qualidade amplamente reconhecida pela comunidade do município. O nome Maria Dolores passou a representar um símbolo de educação de qualidade na região.
Com a mudança da escola profissional de Horizonte para uma nova estrutura inaugurada em 2021 e redenominada de EEEP Lúcia Helena Viana Ribeiro, defendemos a Manutenção da denominação Maria Dolores Alcântara e Silva para a nova EEMTI a ser implantada em 2022 no antigo prédio da escola profissional, em face da representatividade já construída a partir dessa denominação, do amplo reconhecimento social e comunitário já existente e como uma forma de respeito e reconhecimento a história já escrita por uma geração de alunos, educadores e gestores educacionais que ao longo dos anos dedicaram bons serviços à comunidade de Horizonte e colheram resultados de expressão nacional no campo da educação desde o período de sua inauguração, até os dias atuais.
    EVANDRO LEITÃO
DEPUTADO