



                                LEI Nº 8 218




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                   Abre o Crédito Especial no valor  de  R$
                                   1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil
                                   reais), em favor da Secretaria de Estado
                                   de Desenvolvimento Econômico e Turismo -
                                   SEDETUR, para despesas com apoio à infra-
                                   estrutura turística.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$  1.600.000,00
(um milhão e seiscentos mil reais), em favor  da  Secretaria  de  Estado  de
Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR, para  despesas  com  apoio  à
infra-estrutura turística, conforme disposto  no  Anexo  I,  que  integra  a
presente Lei.


        Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º
serão  provenientes  de  anulações  parciais   de   dotações   orçamentárias
indicadas no Anexo II desta Lei.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 09 de dezembro de 2005.





                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES

                            Governador do Estado


                               (D.O. 12.12.05)












|                                                                                 |
|CRÉDITO ESPECIAL -  ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO                                  |



                                                                     R$ 1,00

|CÓDIGO       |ESPECIFICAÇÃO                             |NATUREZA |F    |VALOR    |
|30.000       |SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO   |         |     |         |
|             |ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR             |         |     |         |
|30.101       |ADMINISTRAÇÃO DIRETA                      |         |     |         |
|2369503461.43|ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE DADOS|         |     |         |
|0            |E INDICADORES TURÍSTICOS                  |         |     |         |
|             |Despesas com Apoio à Infra-Estrutura      |3.3.90.35|0101 |65.500   |
|             |Turística                                 |.00      |     |         |
|             |                                          |         |     |         |
|2369503462.43|SINALIZAÇÃO TURÍSTICA                     |         |     |         |
|4            |                                          |         |     |         |
|             |Despesas com Apoio à Infra-Estrutura      |3.3.90.39|0101 |139.500  |
|             |Turística                                 |.00      |0133 |1.395.000|
|             |                                          |3.3.90.39|     |         |
|             |                                          |.00      |     |         |
|             |                                          |TOTAL         |1.600.000|




|                                                                                 |
|CRÉDITO ESPECIAL - ANEXO II  -   ANULAÇÃO                                        |



                                                                     R$ 1,00

|CÓDIGO       |ESPECIFICAÇÃO                             |NATUREZA |F    |VALOR    |
|30.000       |SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO   |         |     |         |
|             |ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR             |         |     |         |
|30.101       |ADMINISTRAÇÃO DIRETA                      |         |     |         |
|2369502121.43|IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PRODETUR NE|3.3.90.35|0142 |800.000  |
|3            |II                                        |.00      |0142 |800.000  |
|             |                                          |3.3.90.39|     |         |
|             |                                          |.00      |     |         |
|             |                                          |TOTAL         |1.600.000|

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