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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 19 de Setembro de 2012



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 19 de Setembro de 2012


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edemitir, a bem do serviço público, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0511090020522 e apensos nos 0511070007155 e 0511120019664, EXPEDITO ALVES DE SOUZA do cargo de Investigador de Polícia Civil, Classe 02, cadastro nº 20.347.208-8, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento no art. 13, incisos I e IV, art. 14, incisos XXXIII e XLIX, c/c o art. 27, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 3.374, de 30 de janeiro de 1975, bem como nos arts. 175, incisos II e IX, 176, inciso X, c/c o art. 192, inciso XII, e 197, parágrafo único, todos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, em virtude da constatação de que o servidor estava na posse de veículo com restrição de furto/roubo, conduta com culpabilidade comprovada em alto grau de reprovabilidade, com motivação egoística e fútil, verificando-se circunstâncias objetivas desfavoráveis, na medida em que se valeu do cargo para lograr proveito ilícito, e implicando também em consequências graves decorrentes da repercussão prejudicial à imagem da instituição policial, o que torna justa e proporcional a pena de demissão, a despeito da ausência de antecedentes desabonadores.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, EDILEUSA SANTOS DE JESUS do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria de Planejamento de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear BÁRBARA MARIA MENEZES MIRANDA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria de Planejamento de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear RUY LINS GOES para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Planejamento Habitacional, da Superintendência de Habitação, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ROBERTO LOYOLA MONTE DA SILVA para, na condição de suplente, compor o Conselho Estadual do Idoso, da estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, em substituição a WALDOMIRO AZEVEDO DA SILVA.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, CRISTIANO MARQUES NASCIMENTO do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Geral Ernesto Simões Filho, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ELIANA DOS SANTOS COSTA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Geral Clériston Andrade, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, REINALDO OLIVEIRA BORGES do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Geral Manoel Victorino, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARLON PAIXÃO RIBEIRO para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Geral Ernesto Simões Filho, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JOSÉ ARTHUR CAMERA JORGE para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Geral Clériston Andrade, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear EDNA PEREIRA BENEVIDES para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Geral Manoel Victorino, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernador














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