

                DECRETO Nº 2281-S, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.


                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   de
                                        Direitos    Humanos    o     Crédito
                                        Suplementar   no   valor    de    R$
                                        910.578,47   para    o    fim    que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo            Nº 87357330;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto à  Secretaria  de  Estado  de  Direitos  Humanos  o
Crédito Suplementar no  valor  de  R$  910.578,47  (Novecentos  e  dez  mil,
quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), para  atender
a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de  outubro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado




    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento




    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda




    NARA BORGO CYPRIANO MACHADO
    Secretária de Estado de Direitos Humanos






       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/10/2019)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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