

DECRETO Nº 3296-R, DE 02 DE MAIO DE 2013.






                               Dispõe   sobre   transformação   de   cargos
                               comissionados no  âmbito  da  Secretaria  de
                               Estado da Educação  –  SEDU,  Secretaria  de
                               Estado da Cultura –  SECULT,  Secretaria  de
                               Estado do Governo – SEG e Secretaria da Casa
                               Civil  –  SCV,  sem  elevação   da   despesa
                               afixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que consta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000, bem como consta do processo nº 62125222/2013,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Educação – SEDU, Secretaria de Estado da Cultura – SECULT, Secretaria  de
Estado do Governo – SEG e Secretaria da  Casa  Civil  –  SCV,  sem  implicar
aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão
constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  02  dias  de  maio   de  2013,  192º  da
Independência, 125º da República e 479º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/05/2013)



                                 ANEXO ÚNICO


   Cargos de Provimento em Comissão para transformação, a que se refere o
                                  artigo 1º


|Cargos de Comissionados para transformação                            |
|Nomenclatura       |Ref.  |Quant.|Valor  |Compl. de |Valor    |Órgão de|
|                   |      |      |       |salário   |total    |origem  |
|Assistente Técnico |QCE-04|02    |3.774,2|-         |7.548,48 |SEG     |
|Nível I            |      |      |4      |          |         |        |
|Assessor Especial  |QCE-04|01    |3.774,2|-         |3.774,24 |SECULT  |
|Nível I            |      |      |4      |          |         |        |
|Assistente de      |QC-04 |01    |763,65 |-         |763,65   |SECULT  |
|Subgerente         |      |      |       |          |         |        |
|Supervisor de      |QC-03 |01    |993,29 |-         |993,29   |SECULT  |
|Espaço Cultural    |      |      |       |          |         |        |
|Supervisor         |QC-02 |01    |1.292,0|          |1.292,02 |SEDU    |
|Operacional        |      |      |2      |          |         |        |
|Coordenador de     |QC-04 |01    |763,65 |          |763,65   |SEDU    |
|Subprograma        |      |      |       |          |         |        |
|Agente de Serviço  |QC-06 |01    |449,97 |109,18    |449,97   |SEDU    |
|II                 |      |      |       |          |         |        |
|Total Geral                                                      |
|Nomenclatura        |Ref.  |Quant.|Valor |Valor     |Órgão de    |
|                    |      |      |      |total     |destino     |
|Assessor Especial – |QCE-01|01    |8.177,|8.177,51  |SEG         |
|Nível III           |      |      |51    |          |            |
|   Assessor Especial|QCE-05|01    |2.516,|2.516,16  |SEG         |
|– Nível II          |      |      |16    |          |            |
|Assistente Técnico  |QC-04 |01    |763,65|763,65    |SEG         |
|  Supervisor I      |QC-01 |01    |1.680,|1.680,37  |SCV         |
|                    |      |      |37    |          |            |
|  Diretor de Espaço |QCE – |01    |5.032,|5.032,32  |SECULT      |
|Cultural            |03    |      |32    |          |            |
|  Assessor Especial |QCE - |01    |2.516,|2.516,16  |SEDU        |
|Nível II            |05    |      |16    |          |            |
|TOTAL GERAL         |      |06    |      |20.686,17 |            |


























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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador