PROJETO DE LEI 82.08
    INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO, COMPREENDIDA ENTRE OS DIAS 12 A 19 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
             Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual do Artesanato, que ocorrerá, anualmente, no período de 12 a 19 de março.
Art. 2º O evento de que trata o art. 1º será organizado por uma Comissão, formada pelas entidades representativas dos artesãos e o Poder Público Estadual.
Art. 3º O Poder Público Estadual promoverá iniciativas de apoio à Semana Estadual do Artesanato, auxiliando na divulgação e valorização do artesanato enquanto manifestação de cultura popular.
Art. 5º O Executivo Estadual regulamentará o disposto nesta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 09 de Abril de 2008.
      Deputado Francisco Caminha
-2º Vice-Presidente -
PHS
      JUSTIFICATIVA
                     O artesanato expressa a maneira de ser, pensar e viver de um povo refletindo, assim, o meio natural que o cerca. Constitui-se em uma das mais importantes manifestações culturais de uma nação e de um povo, sendo uma fonte geradora de renda para milhões de pessoas, principalmente das camadas populares.
                   A imagem do Ceará está sempre ligada à figura do artesanato, seja através da renda, dos produtos em couro ou até mesmo das cestarias com palhas de carnaúba.
         Quem visita o Ceará não consegue resistir ao apelo das compras dos nossos produtos artesanais. A originalidade e criatividade do povo cearense fazem com que o artesanato cearense seja conhecido e admirado em todo o Brasil e no Exterior.
A criação da Semana Estadual do Artesanato visa à difusão do papel cultural do artesanato no nosso Estado, além de promover a exposição e comercialização dos produtos artesanais. Esta se realizará todos os anos, durante os sete dias que antecedem o dia 19 de março, tendo em vista que é nesta data que se comemora o dia do artesão em âmbito nacional.
Assim, além de homenagearmos e incentivarmos todos aqueles que preservam o nosso rico e criativo artesanato, estaremos contribuindo para o incremento da geração de renda em nosso Estado.
                   Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação dos nobres pares desta Casa Legislativa, na certeza de que, após regular tramitação, seja ao final deliberado e aprovado na devida forma regimental.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 09 de Abril de 2008.
    DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
2º Vice-Presidente
PHS