INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À ECLÂMPSIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ :

Art. 1º. Fica instituída a Semana Estadual de Enfrentamento a Eclâmpsia, a ser realizada anualmente na última semana do mês de abril.

Art. 2º A Semana Estadual de Enfrentamento à Eclâmpsia tem como objetivo:

I – promover a divulgação de ações preventivas de complicações e terapêuticas relacionadas à eclâmpsia;

II - contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso ao acompanhamento pré-natal criterioso e sistemático da gestação.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
  Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ FERNANDES
DEPUTADO ESTADUAL
 
JUSTIFICATIVA

Eclâmpsia é uma condição rara, mas grave, que provoca convulsões durante a gravidez. A eclâmpsia afeta cerca de uma em cada 2 mil a 3 mil gestações, e pode afetar qualquer gestante, mesmo quem não tem um histórico de convulsões.
A eclâmpsia é uma complicação grave da pré-eclâmpsia, que ocorre quando a pressão arterial está elevada (acima de 140/90 mmHg) a qualquer momento após a sua 20ª semana de gravidez, com desaparecimento até 12 semanas pós-parto. Além da pressão arterial elevada, outras complicações como excesso de proteína na urina ou insuficiência hepática devem acontecer para se ter o diagnóstico de pré-eclâmpsia.
Se a pré-eclâmpsia se agrava e afeta o cérebro, causando convulsões ou coma, você desenvolveu eclâmpsia. A causa exata da pré-eclâmpsia é desconhecida. Acredita-se que a pré-eclâmpsia começa na placenta, o órgão que nutre o feto durante a gravidez. No início da gestação, novos vasos sanguíneos se desenvolvem e evoluem para enviar eficientemente o sangue para a placenta. Em mulheres com pré-eclâmpsia, estes vasos sanguíneos não parecem desenvolver-se adequadamente. Eles são mais estreitos do que os vasos sanguíneos normais e reagem de forma diferente à sinalização hormonal, o que limita a quantidade de sangue que pode fluir através delas.
Considerando que a única maneira de controlar a pré-eclâmpsia e evitar que evolua para eclâmpsia é o acompanhamento pré-natal criterioso e sistemático da gestação. Esta data tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os cuidados básicos para prevenir doenças hipertensivas específicas.