
DECRETO Nº 2726-R, DE 07 DE ABRIL DE 2011.


                                     Dispõe sobre a transformação de  cargos
                                     de provimento em comissão no âmbito  da
                                     Secretaria de Estado da Educação - SEDU
                                     e da Secretaria de Estado do Governo  -
                                     SEG, sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que conta no artigo 84,  VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Educação - SEDU e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem  implicar
aumento da despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em
comissão constantes do Anexo único, que integra este Decreto.


Art. 2 º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  07  dias  de  Abril  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 08/04/2011)
                                 Anexo único
        Cargos comissionados transformados a que se refere o art. 1º.

|Cargos Comissionados para  Transformação                              |
|                      |      |      |       |       |          |Órgão  |
|Nomenclatura          |Ref.  |Quant.|Valor  |Comp.  |Valor     |de     |
|                      |      |      |       |Salaria|Total     |Origem |
|                      |      |      |       |l      |          |       |
|Coordenador de        |QC-02 |01    |1.236,3|-      |1.236,38  |SEDU   |
|Documentação do CEE   |      |      |8      |       |          |       |
|Coordenador de Apoio  |QC-02 |01    |1.236,3|-      |1.236,38  |SEDU   |
|Administrativo do CEE |      |      |8      |       |          |       |
|Assistente Técnico I  |QC-03 |01    |950,52 |-      |950,52    |SEG    |
|Assistente Técnico do |QC-04 |06    |730,77 |-      |4.384,62  |SEDU   |
|CEE                   |      |      |       |       |          |       |
|Agente de Serviço II  |QC-06 |01    |430,59 |128,56 |559,15    |SEG    |
|Total Geral                                                   |
|                      |      |      |       |          |Órgão  |
|Nomenclatura          |Ref.  |Quant.|Valor  |Valor     |de     |
|                      |      |      |       |Total     |Origem |
|Assessor Técnico      |QC-02 |01    |1.236,3|1.236,38  |SEG    |
|                      |      |      |8      |          |       |
|Supervisor de         |QC-03 |06    |950,52 |5.703,12  |SEDU   |
|Qualidade             |      |      |       |          |       |
|Agente de Serviço I   |QC-05 |01    |561,02 |561,02    |SEG    |


                    Total Geral | |10 | |10.716,54 | | |



                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador