PROJETO DE LEI N°43/20
  “INCLUI O EVENTO RELIGIOSO “ FESTA DA DIVINA MISERICÓRDIA" EM FORTALEZA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.”
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:
  Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o Evento religioso  "Festa da Misericórdia" realizada no município de Fortaleza.   
Parágrafo Único: O evento a que se refere o caput deste artigo, será realizado anualmente no mês de abril.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
  WALTER CAVALCANTE
DEPUTADO
LÍDER DO MDB-CE
        JUSTIFICATIVA
  A Festa da Divina Misericórdia foi instituída por São João Paulo II, com o decreto emitido pela Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos, em 23 de maio de 2000. Seu nome oficial é “Segundo Domingo da Páscoa ou Divina Misericórdia”.
O então Papa João Paulo II havia anunciado durante a canonização da polonesa Irmã Faustina Kowalska, no dia 30 de abril daquele mesmo ano: “Em todo o mundo, o segundo domingo de Páscoa receberá o nome de domingo da Divina Misericórdia. Um convite perene para o mundo cristão enfrentar, com confiança na benevolência divina, as dificuldades e as provas que esperam o gênero humano nos anos que virão”.
Santa Faustina, que é conhecida como a mensageira da Divina Misericórdia, recebeu revelações místicas, nas quais Jesus mostrou o seu coração, a fonte de misericórdia, e expressou seu desejo de que fosse estabelecida esta festa. O Papa dedicou uma de suas encíclicas à Divina Misericórdia – Dives in Misericórdia.
Devido a grande devoção popular à Divina Misericórdia em nosso estado, a Associação Shalom, instituição filantrópica, sem fins lucrativos e de utilidade pública federal, genuinamente cearense, inscrita no CNAS sob n. 189/2001 e sob o CNPJ/MF n. 07.044.456/0001-00, sediada à Rua Maria Tomásia, nº 72, bairro Aldeota, CEP 60.150-170, realiza anualmente em nossa capital a Festa da Divina Misericórdia no Ginásio Paulo Sarasate, após seis missas preparatórias chamadas de Cerco da Misericórdia.
O evento, de entrada franca, conta com grande movimentação e presença de público de diversos bairros da cidade de Fortaleza, região metropolitana e cidades vizinhas para esta celebração.
A Festa da Divina Misericórdia já é tradicional em nossa capital. Em 2019 foi realizada a 13ª edição do evento, com início às 09hs e término às 22hs, com a participação de aproximadamente 20 mil pessoas e a presença de 26 caravanas de diversos municípios.
Na programação encontramos demonstrações de fé e apresentações musicais, como a oração do Terço da Misericórdia e shows de artistas locais.
O presente projeto visa, portanto, oficializar a Festa da Divina Misericórdia no Estado do Ceará, tendo como objetivo mostrar os valiosos valores da crença e da manifestação da fé cristã a sociedade cearense.
Assim, solicito o apoio de meus pares afim de aprovar este Projeto de Lei.
    WALTER CAVALCANTE
DEPUTADO
LÍDER DO MDB-CE