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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 16 de Junho de 2020



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 17 de Junho de 2020




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo SEI nº 019.5120.2019.0119397-89,
R E S O L V E
qualificar, como Organização Social, o Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim - CEJAM, para atuar na área da saúde, na forma requerida e em conformidade com os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de junho de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
colocar à disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para exercer suas funções junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, à vista do que consta do Processo SEI nº 020.2301.2019.0011558-50, o CB PM ELTON BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.389.113-6, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, vinculada à Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de junho de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até 04 de julho de 2020, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo SEI nº 014.7423.2019.0002788-07, a servidora SARA DOS SANTOS SANTANA ROCHA, cadastro nº 19.252.185-7, lotada na Secretaria da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de junho de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
manter à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2022, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo SEI nº 001.10302.2020.0000785-85, o servidor JOÃO HONORATO NASCIMENTO CASTRO, cadastro nº 81.343.945-2, lotado na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de junho de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
manter à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31de dezembro de 2022, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo SEI nº 001.10302.2019.0005375-88, a servidora NILZA MARIA AGUIAR, cadastro nº 65.001.161-7, lotada na Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB, vinculada à Secretaria da Administração, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de junho de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
manter à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2022, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo SEI nº 001.10302.2019.0005373-16, a servidora NOELMA CLEIA BASTOS AZEVEDO ROCHA, cadastro nº 59.600.114-6, lotada na Secretaria da Administração, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de junho de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
manter à disposição da Prefeitura Municipal de Nova Itarana, até 31 de dezembro de 2020, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo SEI no 001.10302.2020.0000057-82, a servidora CAROLINE DAMASCENA PIRES, cadastro nº 11.532.401-2, lotada na Secretaria da Educação, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de junho de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
manter à disposição da Prefeitura Municipal de Salvador, até 31 de dezembro de 2020, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta dos Processos SEI nos 001.10302.2020.0000503-11, 001.10302.2020.0000525-19, 001.10302.2020.0000526-08, 001.10302.2020.0000527-81, 001.10302.2020.0000528-61, 001.10302.2020.0000529-42, 001.10302.2020.0000530-86 e 001.10302.2020.0000531-67, os auditores fiscais e a agente de tributos estaduais a seguir indicados, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013, observadas as disposições contidas no art. 20, inciso III, da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, e no art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001, alterada pela Lei nº 12.930, de 02 de janeiro de 2014:


LOTAÇÃO - Secretaria da Fazenda


CADASTRO


CLÁUDIO ANTÔNIO BARRETO MARTINELLI BRAGA


13.299.334-5


CELSO TAVARES FERREIRA


13.206.904-9


RODRIGO JOSÉ PIRES SOARES


13.279.469-4


MOYSÉS DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR


13.279.103-6


WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHO


13.269.105-8


JOSÉ SÉRGIO DE SOUSA GUANABARA


13.151.805-3


LUIS ADRIANO DE ANDRADE CORREIA


13.269.095-5


ADRIANA CAMPELO SANTANA


13.232.159-8


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de junho de 2020
RUI COSTA
Governador


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