AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DEZESSETE
    INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituída, no calendário Oficial do Estado do Ceará, a Semana Estadual do Artesanato, que ocorrerá, anualmente, no período de 12 a 19 do mês de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de março de 2009.