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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16848


Data do Ato
terça-feira, 12 de Julho de 2016



Ementa
Revoga dispositivos do Decreto nº 16.522, de 30 de dezembro de 2015.

DECRETO Nº 16.848 DE 12 DE JULHO DE 2016Revoga dispositivos do Decreto nº 16.522, de 30 de dezembro de 2015.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - Ficam revogados os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º do Decreto nº  16.522 , de 30 de dezembro de 2015.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de julho de 2016.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilJoão LeãoSecretário do PlanejamentoJorge Fontes HeredaSecretário de Desenvolvimento EconômicoEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaMarcus Benício Foltz CavalcantiSecretário de Infraestrutura














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