    PROJETO DE LEI N°   222 /2010.
        Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto de Ciências Médicas Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ICM.
        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
             Art. 1° - É considerado de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Ciências Médicas Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ICM.,   estabelecido na Avenida Pontes Vieira, 2409,  Dionísio Torres,  Fortaleza-CE.
           Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de dezembro de  2010.
      ROBERTO CLÁUDIO
Deputado Estadual
      JUSTIFICATIVA
                          O Instituto de Ciências Médicas Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ICM., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.561.474/0001-63, estabelecido na Avenida Pontes Vieira, 2409, Dionísio Torres, Fortaleza-CE., é uma entidade filantrópica com finalidade assistencial, de saúde, pesquisa e ensino, sem fins econômicos, constituído sob forma de associação que tem por objetivo a promoção e assistência da saúde, preponderantemente nas áreas de cardiologia e neurologia, assistência social, bem como o incentivo à pesquisa, à educação e a cultura.
                   O ICM presta sua assistência e seus serviços de forma permanente e sem qualquer discriminação com relação aos afetados por estas atividades.
                   Os serviços assistenciais  prestados pela Associação são integralmente gratuitos, não fazendo distinção de raça, cor, condição social, religiosa ou de qualquer outra natureza.
                   Muito por isso, é de se reconhecer publicamente o valoroso trabalho que vem sendo realizado pela referida associação, consoante a inclusa documentação.
                   Peço, portanto, o apoio dos meus pares, a esta propositura.
                       Sala das Sessões, em 14 de dezembro de 2010.
        ROBERTO CLÁUDIO
Deputado Estadual