


                                LEI Nº 8 080


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                              Altera o artigo 1º da Lei Estadual  nº  5.018,
                              de  03.02.1995,  que   autoriza   os   líderes
                              religiosos de qualquer seita ou credo a  terem
                              acesso livre aos hospitais.

        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 5.018, de 03.02.1995,  alterada  pela
Lei nº 5.715, de 04.8.1998, passa a vigorar com a seguinte redação:


        “Art. 1º Fica autorizado o ingresso nos hospitais e demais casas de
saúde da rede estadual e privada aos  ministros  de  confissão  religiosa  e
demais oficiantes de outros credos, acompanhados ou  não  de  suas  esposas,
que pretendam ministrar sua assistência religiosa aos enfermos,  a  qualquer
hora do dia e da noite, desde  que  autorizado  pelo  visitado  ou  por  sua
família.


        (...).” (NR)


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em  14 de julho  de 2005.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                              (D.O. 19.07.2005)

                           -----------------------
[pic]