PROJETO DE LEI Nº 160/05
    Determina a obrigatoriedade da realização do “teste da orelhinha”, e dá outras providências.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º - É obrigatória a realização do “teste da orelhinha”, exame de emissões otoacústicas evocadas, nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública ou conveniados com o sistema único de saúde, para diagnóstico de doenças auditivas.
  § 1º - O teste será realizado pelo estabelecimento onde for realizado o parto, juntamente com os demais exames de rotina, e antes de concedida alta médica para liberação do recém nascido.
  § 2º - As maternidades e serviços hospitalares da rede privada ficam obrigados a disponibilizarem o teste.
  Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Sala das Sessões, 23 de novembro de 2005.
    Deputado Artur Bruno
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
        JUSTIFICATIVA
    O Presente Projeto de Lei tem por finalidade a realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, chamado de “teste da orelhinha”, nos hospitais da rede pública e privada do Estado do Ceará.
  Este exame é a técnica mais utilizada para triagem auditiva neonatal, sendo a praticidade de sua realização e os benefícios de seus resultados grande fator de necessidade da instituição da sua obrigatoriedade.
  O teste da orelhinha é indolor, realizado no berçário em sono natural do recém-nascido, durante aproximadamente cinco minutos, não acordando nem incomodando o bebê. Realizado por fonoaudiólogos, consiste na aplicação de uma sonda no ouvido, conectada a um computador, que emite sons de fraca intensidade e capta a resposta das células do ouvido.
  Esta metodologia segue orientações internacionais  que aconselha que a triagem auditiva neonatal seja realizada por meio das Emissões Otoacústicas Evocadas (EOA).
  Essas EOA foram primeiramente relatadas por Kemp, em 1978, que descobriu que o ouvido interno (células ciliadas externas) de pessoas com audição normal tem a capacidade de reemitir a energia sonora (eco) em direção ao ouvido externo quando estimulado por um som.
  Esse eco, ou Emissões Otoacústica Evocacada, pode ser captado por um microfone acoplado a uma sonda colocada no conduto auditivo externo.
  Desta forma, considerando a alta incidência de surdez quando comparada com outras doenças como o hipotireoidismo e anemia falciforme, por exemplo, e considerando a facilidade da realização do exame e a importância de que seja realizado logo nos primeiros dias de vida, garantindo assim a sua realização, protocolo o presente  Projeto de Lei contando com o apoio de meus nobres pares.