
DECRETO Nº 2611-R, DE 22 DE OUTUBRO DE  2010.


                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento  em  comissão   no   âmbito   da
                                SETADES, sem aumento da despesa.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  nº  175,
de 09 de fevereiro de 2000, bem como consta do processo  nº 50966839/2010,


DECRETA:


Art. 1° Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social -  SETADES,  sem  implicar
aumento na despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em
comissão, constantes do anexo único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22  dias  de  outubro  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 25/10/2010)

       Anexo único – cargos transformados a que se refere o artigo 1°.


|Cargos Comissionados para Transformação               |
|Nomenclatura        |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor     |
|                    |       |       |        |Total     |
|Assistente Técnico  |QC-05  |02     |531,77  |1.063,54  |
|Total Geral                                           |
|Nomenclatura        |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor     |
|                    |       |       |        |Total     |
|Assistente Técnico  |QC-04  |01     |692,67  |692,67    |


Total Geral | |02 | |2.216,85 | |
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador