

                                LEI Nº  9.775


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação Comunitária dos Produtores de
                                   Seis  Horas   -   ASH,   localizada   no
                                   Município de Marilândia.

        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Rodrigo Chamoun, seu Presidente,  nos  termos  do  §  7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Produtores de Seis Horas - ASH, localizada no Município de
Marilândia.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 29 de dezembro de 2011.





                               RODRIGO CHAMOUN


                                 Presidente


                             (D.O de 02/01/2012)





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