
DECRETO Nº 4183-R, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.


                           Transforma cargos de provimento  em  comissão  no
                           âmbito da  Secretaria  da  Casa  Militar  –  SCM,
                           Departamento Estadual de  Trânsito  –  DETRAN-ES,
                           Vice-Governadoria – VG e Secretaria de Estado  da
                           Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca -
                           SEAG sem elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, V, da Constituição Estadual,





DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da  Secretaria  da  Casa
Militar  –  SCM,  Departamento  Estadual  de  Trânsito  –  DETRAN-ES,  Vice-
Governadoria – VG e Secretaria  de  Estado  da  Agricultura,  Abastecimento,
Aquicultura  e  Pesca  -  SEAG,  sem  elevação  da  despesa  fixada,   ficam
transformados os cargos de  provimento  em  comissão,  constantes  do  anexo
único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de dezembro de  2017,  196º
da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do  Solo
Espíritosantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/12/2017)
                                 Anexo Único
 Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art.
                                     1º:
|Cargos Comissionados para Transformação                                |
|Nomenclatura              |Ref.   |Quant.|Valor   |Valor    |Órgão de |
|                          |       |      |        |Total    |Origem   |
|Coordenador de Equipe de  |FG     |01    |908,56  |908,56   |SCM      |
|Segurança                 |       |      |        |         |         |
|Supervisor Adjunto de     |FG     |01    |567,85  |567,85   |SCM      |
|Segurança                 |       |      |        |         |         |
|Assessor Técnico I        |DIO-01 |01    |3.443,88|3.443,88 |DIO      |
|Chefe de Núcleo Especial  |QCE-04 |01    |4.101,84|4.101,84 |VG       |
|Supervisor I              |QC-01  |03    |1.826,22|5.478,66 |VG       |
|Assessor Técnico          |QC-02  |01    |1.404,17|1.404,17 |SEG      |
|TOTAL GERAL                                                              |
|Nomenclatura             |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor    |Órgão de   |
|                         |        |       |        |Total    |Destino    |
|Agente de Serviço I      |DC-06   |02     |1.408,85|2.817,70 |DETRAN-ES  |
|Assessor Especial Nível  |QCE-05  |01     |2.734,57|2.734,57 |VG         |
|II                       |        |       |        |         |           |
|Assessor Técnico         |QC-02   |01     |1.404,17|1.404,17 |VG         |
|Assessor Especial Nível  |QCE-03  |01     |5.469,13|5.469,13 |VG         |
|IV                       |        |       |        |         |           |
|Supervisor I             |QC-01   |01     |1.826,22|1.826,22 |SEAG       |


TOTAL GERAL | |07 | |18.353,63 | | |*Economia gerada R$ 285,90



                                                     -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador