AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO SESSENTA E SEIS
    INCLUI O FESTIVAL DA SARDINHA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Festival da Sardinha.
Art. 2º O Festival da Sardinha será realizado, anualmente, durante o mês de agosto no Município de Cascavel, no Estado do Ceará.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.