

DECRETO Nº 2324-R, DE 04 DE AGOSTO DE  2009.






                             Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargos  de
                             provimento em comissão, no âmbito da Secretaria
                             de Estado da Saúde  -  SESA,  sem  elevação  da
                             despesa fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais  que
lhe confere o artigo 91, incisos III e V, alíneas “a” e “b” da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº  46/03,  combinado  com  a
Lei Complementar nº 140, de 15 de janeiro de  1999  e  Lei  Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1º Visando a atender  às  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado  da  Saúde  /  SESA  e  sem  implicar  aumento  de   despesa,   ficam
transformados os cargos de  provimento  em  comissão  e  função  gratificada
constantes do anexo único, que integra o presente decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos  04  dias  de  agosto  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/08/2009)

















   ANEXO ÚNICO - Cargos de provimento em comissão transformados, a que se
                             refere o Artigo 1º.





|CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO PARA TRANSFORMAÇÃO                    |
|Nomenclatura            |Ref.     |Quant.  |Valor     |Total Geral |
|                        |         |        |R$        |R$          |
|Assessor Especial Nível |QCE-03   |01      |4.368,00  |4.368,00    |
|IV                      |         |        |          |            |
|Chefe de Núcleo em Saúde|QCE-05   |02      |2.184,00  |4.368,00    |
|Chefe de Seção de       |FG-01    |01      |85,81     |85,81       |
|Toxicologia e Ambiental |         |        |          |            |
|TOTAL                   |         |04      |          |8.821,81    |






|CARGOS TRANSFORMADOS                                             |
|Nomenclatura            |Ref.   |Quant. |Valor     |Total Geral  |
|                        |       |       |r$        |R$           |
|Assistente de Gerência  |QC-02  |02     |1.121,45  |2.242,90     |


TOTAL | |04 | |8.794,90 | |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador