  PROJETO DE LEI N.º 22/18
  “ INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO SOBRE O USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS .”
   A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Estado do Ceará o Dia Estadual de Prevenção sobre o uso de Álcool e outras Drogas.
Art. 2º O Dia Estadual de Prevenção sobre o uso de Álcool e outras Drogas, será comemorado, anualmente, no dia 26 de junho em alusão ao Dia Internacional de combate às drogas e passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor após a sua publicação.
MIRIAN SOBREIRA
DEPUTADA
                   JUSTIFICATIVA
  O presente projeto tem por finalidade incluir no calendário de comemorações oficiais do Estado do Ceará a Prevenção Sobre o Uso de Álcool e outras Drogas, a ser realizado, anualmente, dia 26 do mês de junho.
A matéria se justifica considerando que o avanço do consumo de drogas lícitas e ilícitas tem gerado graves consequências à saúde física e psicológica das crianças, adolescentes e adultos, bem como sérios comprometimentos à família e à sociedade em geral.
Nosso projeto propõe criar mecanismos para conter e evitar o uso de drogas lícitas e ilícitas, para minimizar as repercussões negativas, do ponto de vista familiar e social, visando à prevenção do consumo de entorpecentes, através da prestação de informações e de um trabalho conjunto com a comunidade, pedagogicamente orientado e com grande alcance social.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos demais nobres pares para a sua aprovação.
MIRIAN SOBREIRA
DEPUTADA