

                                LEI Nº 9.647


                                   Institui a Semana Estadual do Hip-Hop, a
                                   ser   realizada,   anualmente,   na   2ª
                                   (segunda) semana do mês de novembro e dá
                                   outras providências.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica  instituída  a  Semana  Estadual  do  Hip-Hop,  a  ser
realizada, anualmente, na 2ª (segunda) semana do mês de novembro.


        Parágrafo único. A Semana  ora  instituída  passará  a  constar  do
Calendário Oficial de Eventos do Estado.


        Art. 2º A data de 12 de novembro fica declarada como  Dia  Estadual
do Hip-Hop.


        Art. 3º Por ocasião da realização da  Semana  Estadual  do  Hip-Hop
poderão, por iniciativa dos integrantes deste movimento  cultural  e/ou  das
entidades  que  os  congregam,  ser  realizadas  manifestações   artísticas,
oficinas, debates, palestras, entre outras, visando propagar a cultura  Hip-
Hop, como ferramenta de integração social e de  ressocialização  dos  jovens
das periferias.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 13  de Abril de 2011.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 14/04/2011)


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