

DECRETO Nº 2248-R, DE 16 DE ABRIL DE  2009.






                               Dispõe sobre a transformação  de  cargos  de
                               provimento  em   comissão   no   âmbito   da
                               Secretaria de Estado do Governo / SEG  e  da
                               Secretaria de Estado dos Transportes e Obras
                               Públicas / SETOP, sem  elevação  na  despesa
                               fixada.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  nº  175,
de 09 de fevereiro de 2000.






DECRETA:






Art. 1° Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Governo / SEG e da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras  Públicas
/ SETOP, sem implicar aumento na  despesa  fixada,  ficam  transformados  os
cargos os cargos de provimento em comissão, constantes do anexo  único,  que
integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  16  dias  de  abril  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado








              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 17/04/2009)





Anexo único – cargos comissionados transformados a que se  refere  o  artigo
1°.





|Cargos Comissionados para Transformação                                |
|Nomenclatura     |Ref.   |Quant. |Valor   |Comp.    |Valor   |Órgão de |
|                 |       |       |        |Salarial |Total   |Origem   |
|Agente de Serviço|QC-05  |01     |489,30  |40,70    |530,00  |SEG      |
|I                |       |       |        |         |        |         |
|Agente de Serviço|QC-05  |01     |489,30  |40,70    |530,00  |SETOP    |
|I                |       |       |        |         |        |         |
|Total Geral                                                       |
|Nomenclatura         |Ref.   |Quant. |Valor    |Valor   |Órgão de |
|                     |       |       |         |Total   |Destino  |
|Assistente Técnico I |QC-03  |01     |829,01   |829,01  |SETOP    |


Total Geral | |02 | |1.658,02 | | |






















-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador