

                                LEI Nº 7 550


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                    Declara   de   Utilidade    Pública    a
                                    Associação  Beneficente  São  Pedro,  no
                                    Município  de   Pedro   Canário,   neste
                                    Estado.



        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art.  1º  Fica  declarada  de  Utilidade   Pública   a   Associação
Beneficente São Pedro, estabelecida no Município  de  Pedro  Canário,  neste
Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, em 30 de outubro de 2003.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             LUIZ FERRAZ MOULIN
                       Secretário de Estado da Justiça

                           VERA MARIA SIMONI NACIF
               Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social


                             (D. O. 31/10/2003)

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