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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
7853


Data do Ato
segunda-feira, 9 de Outubro de 2000



Ementa
Dispõe sobre a padronização da frota de veículos do Poder Executivo Estadual.

 DECRETO Nº 7.853 DE 09 DE OUTUBRO DE 2000Revogado pelo  art. 4º do Decreto nº 9.933, 09 de outubro de 2000.Dispõe sobre a padronização da frota de veículos do Poder Executivo Estadual.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, artigo 105, inciso V , o que dispõe a Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando- as conclusões da Comissão constituída para realizar estudos visando à revisão da padronização da frota de veículos utilizados no âmbito do Poder Executivo no desempenho de suas atividades;- a necessidade de harmonizar os requisitos de economicidade, operacionalidade, capacitação técnica e manutenção;- a necessidade de adaptar a frota às peculiaridades de cada atividade, com a conseqüente otimização dos resultados,D E C R E T AArt. 1º - A aquisição de veículos a serem utilizados nos serviços essenciais, administrativos e de representação, no âmbito do Poder Executivo Estadual, fica condicionada à Padronização constante dos anexos I a III deste Decreto .Art. 2º - A Secretaria da Administração emitirá as normas complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos n.º 4.930 de 28 de novembro de 1995 , 5.860, de 09 de outubro de 1996 e 7.246 de 09 de março de 1998 .PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de outubro de 2000.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoAna Benvinda Teixeira LageSecretária de AdministraçãoRedação do Anexo III de acordo com os Decretos: 9.737, de 26 de dezembro de 2005  . 8.662, de 24 de setembro de 2003  . 8.368, de 14 de novembro de 2002  . 7.908, de 22 de fevereiro de 2001  .
USO - SERVIÇO ADMINISTRATIVO


FORD


FIAT


VOLKSWAGEN


Transporte pessoal urbano    para 5 passageiros


FIESTA 1.0 L Personnalité, movido a gasolina, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, na cor branca.

 
 

Transporte de pessoal em  viagem


FIESTA 1.6 L 04 portas, movido a gasolina, capacidade para 05 ocupantes, ar condicionado, direção hidráulica, na cor branca e grafismo, conforme padrão.

 
 

Transporte pessoal urbano    para 12 passageiros

 
 

KOMBI Lotação, movida a gasolina, porta lateral corrediça no lado direito, capacidade para 12 ocupantes, na cor branca.


Transporte de carga leve corroceria aberta


COURIER L - tipo Pick-up, movida a gasolina, 02 portas, na cor branca.

 
 

Transporte de carga leve carroçeria tipo  baú

 

FIORINO FURGÃO   tipo baú, movido a gasolina, 02 portas, na cor branca.

 

Transporte de carga até 4.000 kg


F 4.000 caminhão, movido a diesel, na cor branca.

 
 

Transporte de carga até 12.000 kg


F 12.000 caminhão, movido a diesel, na cor branca.

 
 

Transporte de carga até 14.000 kg


F 14.000 caminhão, movido a diesel, na cor branca.

 
 

Transporte de Técnicos e Equipamentos


RANGER 3.0 L Turbo Diesel tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X2, ar condicionado, na cor branca.

 
 
ANEXO IIRedação do Anexo III de acordo com os Decretos: 9.737, de 26 de dezembro de 2005  . 8.662, de 24 de setembro de 2003  . 8.594, de 24 de julho de 2003  . 8.530, de 14 de maio de 2003  . 8.368, de 14 de novembro de 2002  . 7.999, de 19 de julho de 2001  . 7.908, de 22 de fevereiro de 2001  .
USO SERVIÇO ESSENCIAL


FORD


RENAULT


GM


ATIVIDADE POLICIAL Policiamento velado Delegacia de 1ª e 2ª entrância


FIESTA 1.0 L Supercharger - adaptado, movido a gasolina, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, na cor de série.

 
 

Patrulhamento urbano Delegacia de 3ª entrância na capital, região metropolitana, sedes de Coordenadorias Regionais


FORD ECOSPORT 1.6 L  - Adaptado, movido a gasolina, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da SSP ou PM.

 
 

Policiamento rodoviário

 
 

BLAZER 4.3 L Standart utilitário de uso misto, integralizado, movida a gasolina, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da PM ou PC.


Policiamento Tático móvel vias        regulares


RANGER 3.0 L Turbo Diesel adaptado, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X4, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da PM ou PC.

 
 

Operações especiais

 

TRAFIC adaptado, tipo furgão longo, teto elevado, movido a gasolina, porta lateral deslizante de engate rápido e portas traseiras com abertura de até 180º, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da PM.

 

Transporte policial com cães     

 

TRAFIC adaptado, tipo furgão longo,  movido a gasolina, porta lateral deslizante de engate rápido e portas traseiras com abertura de até 180º,  na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da PM.

 

Recolhimento de animais em rodovia Transporte de animais - cavalaria  


FORD F 12.000 - adaptado, carroceria tipo gaiola ou baú com baias movido a diesel, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da SSP.

 
 

 Policiamento tático móvel em vias de difícil acesso


RANGER 2.8 L Turbo Diesel - adaptado, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X4, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da PM ou PC.

 
 

Transporte de cadáver

 

RENAULT TRAFIC - adaptado, tipo furgão curto, teto elevado, movido a gasolina, porta lateral deslizante de engate rápido e portas traseiras com abertura de até 180º, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da  SSP.

 

USO SERVIÇO ESSENCIAL


FORD


MERCEDS BENZ


HONDA


Pessoa custodiada à disposição da justiça· Transporte de presos Operações Especiais Transporte policial com cães

 

SPRINTER 312 D - adaptado, movido a diesel, tipo furgão longo, porta lateral deslizante e portas traseiras, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da SJDH ou SSP.

 

Policiamento rodoviário 2 rodas

 
 

Moto CB modelo policial 500cc adaptada, motor a gasolina, com 8 válvulas, na cor e grafismo conforme padrão da PM.


Policiamento urbano 2 rodas

 
 

Moto NX modelo policial 200cc adaptada, motor a gasolina, 4 tempos, na cor e grafismo conforme padrão da PM.


FISCALIZAÇÃO Fiscalização Fazendária Ostensiva em área urbana


FIESTA 1.6 L - adaptado, 04 portas, movido à gasolina, capacidade para 05 ocupantes, ar condicionado, direção hidráulica, na cor branca e grafismo conforme padrão da SEFAZ.

 
 

Fiscalização Fazendária Ostensiva rodoviária e postos fiscais.


RANGER 3.0 L Turbo Diesel adaptada, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X2, ar condicionado, na cor branca e grafismo conforme Padrão da SEFAZ.

 
 

Área Urbana Avaliação e licenciamento ambiental Agropecuária Florestal Sanitária Transporte Energia Comunicação


FIESTA 1.0 L Supercharger - adaptado, movido a gasolina, 04 portas, ar condicionado, na cor branca e grafismo conforme padrão.

 
 

Área Rural de difícil acesso Avaliação e licenciamento ambiental Agropecuária Florestal Sanitária Transporte Energia Comunicação Pesquisa Mineral Fiscalização Fazendária, em vias de difícil acesso


RANGER 3.0 L Turbo Diesel adaptada, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X4, ar condicionado, na cor branca e grafismo conforme padrão.

 
 

Área Rural de fácil acesso Avaliação e licenciamento ambiental Agropecuária Florestal Sanitária Transporte Energia Comunicação Pesquisa Mineral Fiscalização Fazendária, em vias de fácil acesso


FIESTA 1.0 L - Personnalité - adaptado, movido à gasolina, 04 portas, na cor branca e grafismo conforme padrão.

 
 

SAÚDE Ambulância


COURIER 1.6 L - adaptado, movido a gasolina, na cor branca e grafismo, conforme padrão.

 
 

Ambulância  UTI

 

SPRINTER 312 D  - adaptado, tipo furgão, movido a diesel, porta lateral deslizante e portas traseiras, na cor branca e grafismo conforme padrão da SESAB.

 

·Delegacia de 1ª, 2ª e 3ª entrância na capital, região metropolitana, sedes de Coordenadorias regionais em vias de difícil acesso


RANGER 3.0 L Turbo Diesel adaptado, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X4, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da SSP.

 
 
ANEXO IIIRedação do Anexo III de acordo com os Decretos: 8.662, de 24 de setembro de 2003  . 8.368, de 14 de novembro de 2002  . 7.908, de 22 de fevereiro de 2001  .
USO


FORD

 

REPRESENTAÇÃO Governador


MONDEO V6 - movido a gasolina, 4 portas, capacidade para 05 ocupantes,  ar condicionado, na cor preta.

 
 

Vice Governador


MONDEO GLX 2.0 L - movido a gasolina, 4 portas, capacidade para 05 ocupantes, ar condicionado, na cor preta.

 
 

Secretário de Estado Procurador Geral do Estado Chefe da Casa Militar Secretário Particular do Governador Assessor Geral de Comunicação Social Diretor do Cerimonial Transporte de Autoridades Governamentais


FOCUS - Sedan cat. B014, movido a gasolina, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, ar condicionado, nas cores branca ou preta

 
 

Comando Geral da PM Delegado Chefe da Polícia Civil Substituto legal de Secretário de Estado ou  Autoridade equivalente Dirigentes máximos de Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Escolta e acompanhamento do     Governador.


FORD FOCUS HATCH 1.8 L - movido a gasolina, capacidade para 05 ocupantes, 05 portas, ar condicionado, direção hidráulica, na cor branca ou preta.

 
 

Transporte pessoal viagem representação

 
 

GM BLAZER 2.2 MPFI - movido a gasolina, 04 portas, ar condicionado, capacidade para 06 ocupantes na cor branca.
















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