
                                LEI Nº 11.067



                                        Acrescenta item ao Anexo II da  Lei
                                        nº 10.973,  de  14  de  janeiro  de
                                        2019, instituindo a Semana Estadual
                                        de  Combate  à  Mucosite  Oral   em
                                        Pacientes   Oncológicos   –   Julho
                                        Bordô, a ser realizada, anualmente,
                                        na última semana do mês de julho.




    A GOVERNADORA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Faço saber que a  Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



    Art. 1º O Anexo II da Lei nº 10.973, de 14  de  janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente às semanas e  aos  dias/correlatos
estaduais comemorativos de relevantes  datas  e  de  assuntos  de  interesse
público, no âmbito do Estado, passa  a  vigorar  acrescido  de  item  com  a
seguinte redação:




         “Semana  Estadual  de  Combate  à  Mucosite   Oral   em   Pacientes
    Oncológicos – Julho Bordô,  a  ser  realizada,  anualmente,  na  última
    semana do mês de julho.”




    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



    Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de novembro de 2019.





                     JACQUELINE MORAES DA SILVA AVELINA
                     Governadora do Estado em exercício

                            (D.O. de 06/11/2019)