

DECRETO Nº 1506-S, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.


                           Introduz alterações no Decreto nº 1885-S, de 7 de
                           agosto de 2019.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais  que
lhe confere o artigo 91, incisos III da Constituição Estadual,  e  tendo  em
vista o disposto na Lei nº 4.628, de 14  de  janeiro  de  1992,  na  Lei  nº
6.181, de 24 de março de 2000, e no Decreto nº 1.885-S, de 7  de  agosto  de
2019, e de acordo com as informações constantes do processo  nº  2020-VM7VC.






DECRETA:


Art. 1º O Decreto nº 1885-S, de 07 de agosto de 2019, que institui  o  Grupo
de Trabalho para Avaliação dos Benefícios Fiscais, passa a  vigorar  com  as
seguintes alterações:


“Art. 2º [...]


[...]


III - Luiz Cláudio Nogueira de Souza;


[...]


VII - Bruno Pires Dias;


VIII - Eurico Lima;


IX - Diogo Levi Davila;


X - Antônio Carlos de Oliveira Júnior;


XI - Helmut Mutiz D’Auvila; e


XII - Eliamara Janaina Belchior de Jesus.


§ 1º A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Subsecretária  de  Estado
de Competitividade e Projetos Estruturantes, Rachel Freixo Chaves.


[...]


Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá concluir as atividades previstas no  art.
3º até o dia 31 de julho de 2021, podendo esse prazo ser prorrogado por  ato
do Secretário de Estado da Fazenda.


[...]” (NR)


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  25  dias  de  novembro  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/11/2020)





























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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador