


                           LEI COMPLEMENTAR Nº 534

                                   Dá nova redação  ao  artigo  3º  da  Lei
                                   Complementar nº 101, de 22.9.1997  e  ao
                                   artigo  1º   da   Lei   nº   5.789,   de
                                   22.12.1998.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º O artigo 3º da Lei Complementar nº 101, de 22.9.1997,  passa
a vigorar com a seguinte redação:


       “Art. 3º O Corpo de Bombeiros Militar subordina-se ao Governador  do
       Estado e à Secretaria  de  Estado  de  Segurança  Pública  e  Defesa
       Social.” (NR)


       Art. 2º O artigo 1º da Lei nº 5.789, de 22.12.1998, passa a  vigorar
com a seguinte redação:


       “Art. 1º O efetivo do  Corpo  de  Bombeiros  Militar  do  Estado  do
       Espírito Santo  é  fixado  em  1.300  (mil  e  trezentos)  Bombeiros
       Militares,  distribuído  no  Quadro  de  Organização  do  Corpo   de
       Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo:


                I -  Quadro  de  Oficiais  Combatentes  Bombeiros  Militares
                (QOCBM):


                |Posto:         |1º de Janeiro/2010|1º Junho de 2010|
|Coronel        |04                |04;             |
|Tenente-Coronel|12                |12;             |
|Major          |17                |17;             |
|Capitão        |30                |34;             |
|1º Tenente     |20                |20;             |
|2º Tenente     |21                |21.             |




                II - Quadro de Oficiais de Administração Bombeiros Militares
                (QOABM):
|Posto:         |1º de Janeiro/2010|1º Junho de 2010|
|Capitão        |06                |06;             |
|1º Tenente     |07                |08;             |
|2º Tenente     |10                |12.             |












                III  -  Quadro  de  Oficiais  Médicos  Bombeiros   Militares
                (QOMBM):


                |Posto:         |1º de Janeiro/2010|1º Junho de 2010|
|Tenente-Coronel|01                |01;             |
|Major          |01                |01;             |
|Capitão        |01                |01;             |
|1º Tenente     |01                |01;             |
|2º Tenente     |01                |01.             |



                IV  -  Quadro  de  Oficiais  Dentistas  Bombeiros  Militares
                (QODBM):


                |Posto:         |1º de Janeiro/2010|1º Junho de 2010|
|Tenente-Coronel|01                |01;             |
|Major          |01                |01;             |
|Capitão        |01                |01;             |
|1º Tenente     |01                |01;             |
|2º Tenente     |01                |01.             |


                V  -  Quadro  de  Praças  Combatentes  Bombeiros   Militares
                (QPCBM):


                |Graduação:     |1º de Janeiro/2010|1º Junho de 2010|
|Subtenente     |21                |28;             |
|1º Sargento    |36                |44;             |
|2º Sargento    |45                |60;             |
|3º Sargento    |110               |137;            |
|Cabo           |197               |244.            |
|Soldado        |754               |643.            |


       §  1º  Para  a  realização  de  inclusões  ao  Quadro  de   Oficiais
       Combatentes Bombeiros Militares (QOCBM), mediante  concurso  público
       de admissão ao curso de formação de  oficiais  bombeiros  militares,
       será aplicado para efeito  de  disponibilização  de  vagas,  a  cada
       ingresso, o número equivalente as  de  vagas  destinadas  ao  último
       posto desse Quadro, com o acréscimo de uma.


       § 2º Quando forem apuradas vacâncias superiores a 50% (cinquenta por
       cento) nos postos previstos para 1º  e  2º  Tenentes  do  Quadro  de
       Oficiais  Combatentes  (QOC),  o  limite  tratado  no  §  1°  ficará
       estendido em 20% (vinte por cento) das vagas  previstas  para  esses
       postos, a cada novo ingresso, enquanto perdurar esse  percentual  de
       vacância.” (NR)


       Art. 3º No ano de 2010, para a aplicação das alterações introduzidas
por esta Lei Complementar, somente no âmbito do Corpo de Bombeiros  Militar,
as datas previstas no § 4º do artigo 13  da  Lei  Complementar  nº  467,  de
05.12.2008, para o encerramento das alterações, para  iniciar  os  processos
seletivos e os cursos de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), de  Habilitação
de Sargentos (CHS) e de Cabos (CHC), serão as seguintes:


       I - em 15 de janeiro para o encerramento das alterações e início  do
processo seletivo referentes ao Curso de Habilitação de Cabos com começo  do
curso previsto até 1º de julho;


       II - em 1º de fevereiro para o encerramento das alterações e  início
do processo seletivo referentes ao Curso de  Habilitação  de  Sargentos  com
começo do curso previsto até 1º de novembro;



       III - em 1º de fevereiro para o encerramento das alterações e início
do processo seletivo referentes ao Curso de Aperfeiçoamento de  Sargentos  e
com começo do curso previsto até 1º de novembro.


       Art.  4º  As  despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  Lei
Complementar correrão por conta das  dotações  orçamentárias  próprias,  que
serão suplementadas, se necessário.

       Art. 5º Esta  Lei  Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


       Art. 6º  Fica revogado o § 2º do artigo 10 da  Lei  Complementar  nº
101/97.




       Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de Dezembro de 2009.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado





                            (D.O. de 29/12/2009)

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