
                DECRETO Nº 2038-S, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.






                               Abre à Secretaria de Estado de Meio Ambiente
                       e Recursos Hídricos o Crédito Suplementar  no  valor
                       de R$ 660.000,00 para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso III da Lei Nº 11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-109T7;


                       DECRETA:


                       Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado  de  Meio
                Ambiente e Recursos Hídricos o Crédito Suplementar no  valor
                de R$ 660.000,00 (Seiscentos e  sessenta  mil  reais),  para
                atender a programação constante do Anexo I.


                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  do  superávit
                financeiro apurado no balanço patrimonial  do  exercício  de
                2020 na fonte 0159 - Transferências Financeiras a Fundos.


                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, ao 01 dia  do  mês  de
                outubro de 2021, 200º da Independência, 133º da República  e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.






                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento





                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda




                       FABRICIO HÉRICK MACHADO
                       Secretário de Estado de Meio Ambiente
                       e Recursos Hídricos




                       (Êste texto não substitui o publicado no  D.O.E.  em
                04/10/2021)
























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