

                DECRETO Nº 2289-S, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.


                                        Dispõe  sobre  a  transferência   de
                                        cargos de  provimento  em  comissão,
                                        sem elevação da despesa fixada.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, em  conformidade  com
as informações constantes no processo nº 87543974,




    DECRETA:




    Art. 1° Ficam transferidos da Secretaria de Estado  do  Governo  -  SEG
para o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão  Rural
- INCAPER  e  para  a  Secretaria  de  Estado  de  Saneamento,  Habitação  e
Desenvolvimento Urbano - SEDURB, os cargos de provimento em comissão e  seus
respectivos ocupantes, constantes do Anexo Único que integra este Decreto.

    Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de  outubro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado






       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/10/2019)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador