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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16963


Data do Ato
quarta-feira, 17 de Agosto de 2016



Ementa
Altera o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006 e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012, e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.963 DE 17 DE AGOSTO DE 2016Altera o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006 e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - Os arts. 135, 136, 137, 138, 139 e 140 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:" Art. 135 - As atividades ou empreendimentos agrossilvopastoris a serem implantados deverão observar as regras estabelecidas no Anexo IV deste Regulamento, para fins de enquadramento do procedimento de licenciamento ambiental, sujeitando-se, ainda, ao registro no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR e ao requerimento, quando necessário, da autorização para supressão de vegetação e da outorga de direitos de uso de recursos hídricos.Parágrafo único - Os pedidos de supressão de vegetação nativa das atividades ou empreendimentos agrossilvopastoris a serem implantados em áreas com remanescente de formações vegetais nativas, que impliquem em uso alternativo do solo, deverão observar as disposições do Decreto nº 15.180, de 02 de junho de 2014, e o enquadramento definido no Anexo IV do Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012.Art. 136A - As novas atividades ou empreendimentos agrossilvopastoris, classificados como Agricultura (Agricultura de Sequeiro e Agricultura Irrigada) ou Pecuária Extensiva, estarão sujeitos a procedimento especial de licenciamento ambiental, através de cadastro específico no Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos - SEIA.§ 1º - A regularidade ambiental para os empreendimentos e atividades agrossilvopastoris previstos no caput deste artigo será concedida eletronicamente, atendidos, entre outros requisitos:I - a comprovação da regularidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, nos termos do Decreto 15.180, de 02 de junho de 2014;II - o cadastramento no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR, previsto no art. 14 da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006;III - a comprovação da concessão de autorização de supressão de vegetação nativa, quando couber;IV - a comprovação da concessão de outorga de direito de uso de recursos hídricos, quando couber;V - a declaração de correta utilização de agrotóxicos e destinação adequada das respectivas embalagens e dos demais resíduos agrossilvopastoris;VI - a declaração de utilização de práticas de conservação do solo, água e biota, inclusive de adoção de sistema de integração lavoura-pecuária-floresta e suas variações, cultivos orgânicos, de adoção de boas práticas de produção agropecuária ou outros sistemas agroecológicos;VII - a declaração de não introdução de espécies geneticamente modificadas previamente identificadas pela CTNBio como Classe de Risco 4, potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.§ 2º - O cumprimento dos requisitos estabelecidos no parágrafo anterior deste artigo permitirá a expedição da autorização por procedimento especial de licenciamento.§ 3º - As atividades ou empreendimentos agrossilvopastoris que necessitem realizar supressão de vegetação nativa ou utilizar recursos hídricos somente terão seu cadastro concluído e expedição da autorização por procedimento especial de licenciamento após a realização da inspeção técnica e emissão dos correspondentes atos autorizativos pelo INEMA.§ 4º - As atividades ou empreendimentos agrossilvopastoris que pretendam a introdução de espécies geneticamente modificadas previamente identificadas pela CTNBio como Classe de Risco 4, potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, dependerão de prévia licença ambiental.§ 5º - Os procedimentos, documentos e estudos necessários ao requerimento da autorização por procedimento especial de licenciamento serão definidos em ato normativo próprio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA.Art. 137A - Os proprietários ou possuidores responsáveis por empreendimentos ou atividades rurais consolidadas deverão, para fins de regularização ambiental da atividade, observar as regras estabelecidas pelo Decreto nº 15.180, de 02 de junho de 2014, nos termos do novo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, sujeitando-se, ainda, ao requerimento de regularidade ambiental, mediante procedimento especial de licenciamento ambiental, através do Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos - SEIA, nos termos elencados no art. 136, deste regulamento.Art. 138A - Deverá ser observada a Resolução Conama nº 458, de 16 de julho de 2013, para o licenciamento ambiental das atividades agrossilvopastoris e empreendimentos de infraestrutura realizados em assentamentos de reforma agrária.Parágrafo único - A agricultura familiar, definida nos termos da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, somente dependerá de prévio licenciamento ambiental quando descaracterizar a cobertura vegetal existente e prejudicar a função ambiental da área, devendo, contudo, ser realizado o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR, previsto no art. 14 da Lei 10.431, de 20 de dezembro de 2006, atendido ao disposto em regulamentação especifica do INEMA.Art. 139A - O plantio e a condução de espécies florestais nativas ou exóticas, próprios ou de terceiros, diretamente vinculados a Plano de Suprimento Sustentável - PSS, dependerão de prévio licenciamento ambiental no órgão ambiental estadual competente.§ 1º - O plantio e a condução de espécies florestais nativas ou exóticas, não vinculados a Plano de Suprimento Sustentável - PSS, em áreas de cultivo agrícola e pecuária alteradas, subutilizadas ou abandonadas independem de licença ou autorização.§ 2º - As atividades previstas no parágrafo anterior deste artigo deverão estar previamente registradas no órgão ambiental estadual competente, por meio do Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos - SEIA, no prazo de até 01 (um) ano do plantio, com vistas a resguardar os direitos futuros de exploração e corte de espécies florestais plantadas.§ 3º - A exploração e o corte de espécies florestais nativas plantadas deverão ser previamente aprovados para fins de controle de origem.Art. 140A - As atividades ou os empreendimentos realizados em mais de uma propriedade ou posse rural, que caracterizem empreendimento único, serão licenciados pelo conjunto, considerando toda a cadeia produtiva e a totalidade das atividades agrossilvopastoris abrangidas.Parágrafo único - O fracionamento de empreendimentos para fins de não tipificação do quanto previsto no caput deste artigo sujeitará o empreendedor às sanções administrativas cabíveis." (NR)Art. 2º - O Anexo IV do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012, fica substituído pelo Anexo I deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de agosto de 2016.RetificaçãoNo Decreto nº 16.963, de 17 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 18.08.16:ONDE SE LÊ:...Art. 1º - Os arts. 135, 136, 137, 138, 139 e 140 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:.....Art. 136......Art. 137......Art. 138......Art. 139......Art. 140...LEIA-SE:...Art. 1º - O Regulamento aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012, passa a vigorar com as seguintes modificações:......Art. 136-A......Art. 137-A......Art. 138-A......Art. 139-A......Art. 140-A...RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteANEXO ITIPOLOGIA E PORTE DOS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
 
CÓDIGO


 
TIPOLOGIA


 
UNIDADE DE MEDIDA


PORTE


 
POTENCIAL POLUIDOR


DIVISÃO A: AGRICULTURA E FLORESTAS 


Grupo A1: Produtos da Agricultura


ATIVIDADES SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO POR PROCEDIMENTO ESPECIAL DE LICENCIAMENTO, REGISTRO NO CEFIR E REQUERIMENTO, QUANDO FOR O CASO, DAS DEMAIS AUTORIZAÇÕES COMPETENTES, TAIS COMO: ASV E OUTORGA


P


Grupo A2: Criação de Animais


 
A2.1


Pecuária: ATIVIDADE SUJEITA A AUTORIZAÇÃO POR PROCEDIMENTO ESPECIAL DE LICENCIAMENTO, REGISTRO NO CEFIR E REQUERIMENTO, QUANDO FOR O CASO, DAS DEMAIS AUTORIZAÇÕES COMPETENTES, TAIS COMO: ASV E OUTORGA


P


A2.2


Criações Confinadas


 
A2.2.1


 
Bovinos, Bubalinos, Muares e Equinos


 
Capacidade Instalada (Número de Animais)


Pequeno 50 
 
Médio 500 
 
Grande 2.000


 
A


 
A2.2.2


 
Aves e Pequenos Mamíferos


 
Capacidade Instalada (Número de Animais)


Pequeno > 12.000 
 
Médio > 60.000 
 
Grande > 400.000 


 
M


 
A2.2.3


 
Caprinos e Ovinos


 
Capacidade Instalada (Número de Animais)


Pequeno > 500 
 
Médio > 1.000 
 
Grande > 5.000


 
M


 
A2.2.4


 
Suínos


 
Capacidade Instalada (Número de Animais)


Pequeno > 300 
 
Médio > 1.000 
 
Grande > 5.000 


 
A


 
A2.2.5


 
Creche de Suínos


 
Capacidade Instalada (Número de Animais)


 
Pequeno > 1.000 
 
Médio > 8.000 
 
Grande > 30.000 


 
M


A2.3


Aquicultura


 
A2.3.1


 
Piscicultura Intensiva em Viveiros Escavados


 
Área 
(ha)


Pequeno > 1 
 
Médio > 10 
 
Grande > 50 


 
M


 
A2.3.2


 
Piscicultura Continental em Tanques-Rede, Raceway ou Similar
 


 
Volume 
(m³)


Pequeno  1.000 
 
Médio > 1.000 
 
Grande > 5.000 


 
P


 
A2.3.3


 
Piscicultura Marinha em Tanques-Rede, Raceway ou Similar


 
Volume 
(m³)


Pequeno 
 
Médio > 5.000 
 
Grande > 10.000


 
P


A2.4


Carcinicultura


 
A2.4.1


 
Carcinicultura em Viveiros Escavados em Apicuns e Salgados


 
Área 
(ha)


Pequeno 
 
Médio > 10 
 
Grande > 50 
 


 
M *
 
*Observar enquadramento conforme definido na Seção VII do Capitulo VII (arts. 142-F a 142-H) deste Decreto.


 
A2.4.2


 
Carcinicultura em Viveiros Escavados


 
Área
(ha)


Pequeno 
 
Médio > 10 
 
Grande > 50


 
M


 
A2.5


 
Ranicultura


 
Área 
(ha)


Pequeno 
 
Médio  0,04 
 
Grande  0,12


 
P


 
A2.6


 
Algicultura


 
Área
 (ha)


Pequeno > 1 
 
Médio  10 
 
Grande  40


 
P


 
A2.7


 
Malacocultura


 
Área 
(ha)


Pequeno > 1 
 
Médio  5 
 
Grande  30


 
P


Grupo A3: Silvicultura


 
A3.1


 
Silvicultura 
(vinculada a PSS)
 


 
Área 
(ha)
 


 
Pequeno 
 
Médio > 500 
 
Grande > 1.500
 


 
M


A3.2


Produção de carvão vegetal


 
A3.2.1


 
Madeira de Floresta Plantada


 
MDC/Mês


 
Pequeno 
 
Médio > 10.000 
 
Grande > 35.000 
 


 
A


 
A3.2.2


 
Madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo


 
MDC/Mês


 
Pequeno 
 
Médio > 10.000 
 
Grande > 35.000 
 


 
A


Grupo A4: Supressão de Vegetação


 
A4.1


 
Supressão de Vegetação no Bioma Mata Atlântica
 


 
Área suprimida (ha)
 
 
 
 
 


 
Pequeno 
 
Médio > 100 
 
Grande > 500 
 


 
A*
 
* Observar as disposições da Lei Federal nº 11.428/2006 ? Lei da Mata Atlântica para fins de verificação da exigência do EIA/RIMA.


 
A4.2


 
Supressão de Vegetação no Bioma Caatinga
 


 
Área suprimida (ha)


 
Pequeno 
 
Médio > 3.000 
 
Grande > 10.000 
 


 
A


 
A4.3


 
Supressão de Vegetação no Bioma Cerrado
 


 
Área suprimida (ha)


 
Pequeno 
 
Médio > 3.000 
 
Grande > 10.000 
 


 
A


DIVISÃO B: MINERAÇÃO


Grupo B1: Minerais Metálicos e Não Metálicos


B1.1


Minerais metálicos


 
B1.1.1


 
Ferro


Produção Bruta de Minério (t/Ano)


Pequeno 
 
Médio > 300.000 
 
Grande > 1.500.000 


 
A


 
B1.1.2


 
Manganês


Produção Bruta de Minério (t/Ano)


Pequeno

 
Médio > 100.000 
 
Grande > 500.000


 
A


 
B1.1.3


Alumínio, Antimônio, Cádmio, Chumbo, Cobre, Cromo, Escândio, Estanho, Estrôncio, Frâncio, Gálio, Germânio, Háfnio, Índio, Irídio, Ítrio, Lítio, Molibdênio, Niobio, Níquel, Osmio, Ouro, Paládio, Platina, Prata, Rodio, Rubídio, Selênio, Tálio, Tântalo, Tecnécio, Titânio, Tungstênio, Vanádio, Zinco e Zircônio
 


 
Produção Bruta de Minério (t/Ano)


Pequeno 
 
Médio > 50.000 
 
Grande > 500.000


 
A


B1.2


Minerais Não Metálicos


 
B1.2.1


 
Criolita, Enxofre, Fluorita, Selênio, Silício, Silicatos e Telúrio


 
Produção Bruta de Minério (t/Ano)


Pequeno 
 
Médio > 100.000 
 
Grande > 800.000


 
A


Grupo B2: Gemas ou Pedras Preciosas e Semi-Preciosas


 
B2.1


 
Ágata, Água Marinha, Alexandrita, , Berilo, Calcedônia, Cianita, Citrino, Crisoberilo, Granada, Heliotrópio, Jacinto, Jade, Jaspe, Lapis-Lazuli, Lazurita, Olho de Tigre, Opala, Rubi, Safira, Topázio, Turmalina, Turquesa e outras
 


Produção Bruta de Minério (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 5.000 
 
Grande > 50.000
 
 


 
M


 
B2.2


 
Ametista, Diamante, Esmeralda


 
Produção Bruta de Minério (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 10.000 
 
Grande > 50.000
 


 
A


Grupo B3: Minerais Utilizados na Construção Civil, Ornamentos e Outros


 
B3.1


 
Areias, Arenoso, Cascalhos, Filitos e Saibro


 
Produção Bruta de Minério (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 150.000 
 
Grande > 500.000
 


 
M


 
B3.2


 
Areias em Recursos Hídricos


 
Produção Bruta de Minério (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 75.000 
 
Grande > 150.000
 


 
M


 
B3.3


 
Caulim 


 
Produção Bruta de Minério (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 100.000 
 
Grande > 500.000
 


 
A


 
B3.4


 
Basalto, Calcários, Gnaisses, Granitos, Granulitos, Metarenitos, Quartzitos, Sienitos, Dentre Outras Utilizadas Para a Produção de Agregados e Beneficiamento Associado (Britamento)
 


 
Produção Bruta de Minério (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 100.000 
 
Grande > 500.000
 
             
       


 
M


 
B3.5


 
Ardósia, Dioritos, Granitos, Mármores, Quartzos, Sienitos, Dentre Outras Utilizadas Para Revestimento


 
Produção Bruta de Minério (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 50.000 
 
Grande > 150.000 
 


 
A
 
 


Grupo B4: Minerais Utilizados na Indústria


 
B4.1


 
Argilas, Caulinita, Diatomita, Ilita, Caulim Dentre Outros


 
Produção Bruta de Minério (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 60.000 
 
Grande > 150.000
 
 


 
M


 
B4.2


 
Cianita, Feldspato, Leucita, Moscovita, Nefelina, Quartzo e Turmalina, Dentre Outros, Para Manufatura de Vidro/Vitrificação, Esmaltação e Indústria óptica, Eletrônica, etc.
 


 
Produção Bruta de Minério (t/Ano)


 
Pequeno  20.000
 
Médio > 20.000 
 
Grande > 200.000
 
 


 
M


 
B4.3


 
Apatita, Calcário Dolomítico, Calcita, Carnalita, Dolomita, Fosfatos, Minerais de Borato, Potássio, Salgema, Salitre, Silvita e Sódio, Dentre Outros, Para Produção de Fertilizantes e Corretivos Agrícolas , etc
 


Produção Bruta de Minério (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 100.000 
 
Grande > 500.000
 
 


 
A


 
B4.4


 
Andalusita, Anfibólios, Caulinita, Coríndon, Feldspato, Grafita, Moscovita, Pegmatito, Quartzito Serpentinito, Silex, Vermiculita, Wollastonita, Xisto e Zirconita, Dentre Outros, Para Uso Industrial Não Especificado Anteriormente
 


 
Produção Bruta de Minério (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 100.000 
 
Grande > 500.000
 


 
M


 
B4.5


 
Anidrita, Barita, Bentonita, Calcário Conchífero, Calcário Calcitico, Calcita, Diatomita, Gipsita, Magnesita e Talco


 
Produção Bruta de Minério (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 100.000 
 
Grande > 500.000
 


 
A 


 
B4.6


 
Amianto


 
Produção Bruta de Minério (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 20.000 
 
Grande > 300.000
 


 
A


Grupo B5: Combustíveis


 
B5.1


 
Combustíveis Fósseis Sólidos (Carvão, Linhito, Turfa e Sapropelitos, Dentre Outros)
 


 
Produção Bruta (t/Ano)


Pequeno 
 
Médio > 50.000 
 
Grande > 200.000


 
A


 
B5.2


 
Rochas Betuminosas e Pirobetuminosas (Xisto Betuminoso e Xisto Pirobetuminoso)
 


Produção Bruta (m3/Ano)


Pequeno 
 
Médio > 5.000 
 
Grande > 10.000


 
A


Grupo B6: Extração de Petróleo e Gás Natural


 
B6.1


 
Petróleo Cru e Gás Natural


 
Nº de Poços/Campo
 
 
 


Pequeno 
 
Médio > 10 
 
Grande > 30


 
A


 
B6. 2


 
Perfuração de Poços de Petróleo ou Gás Natural


 
Profundidade (m)


 
Pequeno 
 
Médio > 1.500 
 
Grande > 3.000


 
A


DIVISÃO C: INDÚSTRIAS


Grupo C1: Produtos Alimentícios e Assemelhados


C1.1


Carne e Derivados


 
C1.1.1


 
Frigorífico e/ou Abate de Bovinos, Eqüinos, Muares.


 
Capacidade Instalada (Cabeças/Dia) 


 
Pequeno > 10 
 
Médio > 100 
 
Grande > 500


 
A


 


 
Frigorífico e/ou Abate de Caprinos, Suínos.


 


 
Pequeno > 50 
 
Médio > 300 
 
Grande > 1.000


 
A


 
C1.1.2


 
Abate de Aves


 
Capacidade Instalada (Cabeças/Dia) 


 
Pequeno > 1.000 
 
Médio > 10.000 
 
Grande > 50.000


 
A


 
C1.2


 
Beneficiamento de Carnes


 
Capacidade Instalada  (t de roduto/Dia)


 
Pequeno > 10 
 
Médio > 50 
 
Grande > 200


 
P


C1.3


Laticínios


 
C1.3.1


 
Pasteurização e Derivados do Leite


 
Capacidade Instalada  (l de Leite/Dia)


 
Pequeno > 2.000 
 
Médio > 25.000 
 
Grande > 250.000


 
P


C1.4


Conservas, Enlatados e Congelados de Frutas e Vegetais


 
C1.4.1


 
Industrialização de Frutas, Verduras e Legumes (Compotas, Geléias, Polpas, Doces, etc)
 


 
Capacidade Instalada  (t de Matéria Prima/Dia) 


 
Pequeno > 10 
 
Médio > 50 
 
Grande > 100


 
P


C1.5


Cereais


 
C1.5.1


 
Fabricação de Farinhas, Amidos, Féculas de Cereais, Macarrão, Biscoitos e Assemelhados 
 


 
Capacidade Instalada  (t de Produto/Dia)


 
Pequeno > 5 
 
Médio > 100 
 
Grande > 300
 


P


 
C1.5.2


 
Industrialização da Mandioca 


 
Capacidade Instalada (t de Produto/Dia)
 


 
Pequeno > 5 
 
Médio > 50 
 
Grande > 500


 
M
 


C1.6


Açúcar e Confeitaria


 
C1.6.1


 
Produção e Refino de Açúcar Industrial


 
Capacidade Instalada  (t de Matéria Prima/Dia)
 


 
Pequeno 
 
Médio > 5.000 
 
Grande > 15.000


 
A


C1.7


Óleos e Gorduras Vegetais


 
C1.7.1


 
Fabricação de Óleos, Margarina e Outras Gorduras Vegetais


Capacidade Instalada  (t de Matéria Prima/Dia)


 
Pequeno > 10 
 
Médio > 250 
 
Grande > 5.000


 
A


C1.8


Produção e Envase de Bebidas


 
C1.8.1


 
Destiladas (Aguardente, Whisky e Outros)


 
Capacidade Instalada  (l/Dia)


 
Pequeno > 500 
 
Médio > 5.000 
 
Grande > 50.000


 
M


 
C1.8.2


 
Fermentadas (Vinhos, Cervejas e Outros)


 
Capacidade Instalada  (l/Dia)


 
Pequeno > 1.000 
 
Médio > 25.000 
 
Grande > 500.000


 
M


 
C1.8.3


 
Não Alcoólicas (Refrigerantes, Chá, Sucos e Assemelhados)


 
Capacidade Instalada (l/Dia)


 
Pequeno > 10.000 
 
Médio > 100.0000 
 
Grande > 500.000


 
P


 
C1.8.4


 
Água Mineral


 
Capacidade Instalada (l/Dia)


Pequeno > 10.000 
 
Médio > 100.0000 
 
Grande > 500.000


 
P


C1.9


Alimentos diversos


 
C1.9.1


 
Fabricação de Ração Animal


 
Capacidade Instalada 
(t de Produto/Dia)


Pequeno > 50 
 
Médio > 500 
 
Grande > 5.000


P


Grupo C2: Produtos do Fumo


 
C2.1


 
Processamento e Fabricação de Cigarros, Cigarrilhas, Charutos e Assemelhados


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno > 5.000 
 
Médio > 50.000 
 
Grande > 200.000


 
P


Grupo C3: Produtos Têxteis


 
C3.1


 
Beneficiamento, Fiação ou Tecelagem de Fibras Têxteis
 


 
Capacidade Instalada 
(t de Produto/Dia)


Pequeno > 10 
 
Médio > 100 
 
Grande > 1.000


 
P


C3.2


Fabricação de artigos têxteis


 
C3.2.1


 
Fabricação de Artigos Têxteis com Lavagem e/ou Pintura


Capacidade Instalada (nº de Unidades Processadas/Dia)


Pequeno > 1.000 
 
Médio > 10.000 
 
Grande > 100.000


 
M


 
C3.3


 
Fabricação de Absorventes e Fraldas Descartáveis


 
Capacidade Instalada (nº de Unidades Processadas/Dia)


 
Pequeno > 5.000 
 
Médio > 20.000 
 
Grande > 300.000


 
P


Grupo C4: Madeira e Mobiliário


 
C4.1


 
Desdobramento (Pranchas, Dormentes e Pranchões), Fabricação de Madeira Compensada, Folheada e Laminada
 


 
Capacidade Instalada (m³/Ano)


Pequeno > 1.000 
 
Médio > 10.000 
 
Grande > 50.000


 
P


C4.2


Fabricação de Artefatos de Madeira


 
C4.2.1


 
Fabricação de Artefatos de Madeira com Tratamento (Pintura, Verniz, Cola e Assemelhados)


 
Capacidade Instalada (m³/Ano)


Pequeno > 500 
 
Médio > 10.000 
 
Grande > 50.000


 
M


Grupo C5: Papel e Produtos Semelhantes


 
C5.1


 
Fabricação de Celulose


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno 
 
Médio > 300.000 
 
Grande > 600.000


 
A


 
C5.2


 
Fabricação de Papel


 
Capacidade Instalada (t/Ano) 


Pequeno 
 
Médio > 10.000 
 
Grande > 50.000


 
A


 
C5.3


 
Fabricação de Produtos de Papel Ondulado, Cartolina, Papelão, Papel Cartão ou Semelhantes, Papel Higiênico, Produtos Para Uso Doméstico, Bem Como Embalagens.


Capacidade Instalada (t/Ano) 


Pequeno > 200 
 
Médio > 15.000 
 
Grande > 70.000


 
P


Grupo C6: Fabricação de Produtos Químicos


C6.1


Produtos Químicos Inorgânicos


 
C6.1.1


 
Gases Industriais


 
Capacidade Instalada (m³/Ano)


Pequeno> 80.000 
 
Médio > 1.000.000 
 
Grande > 10.000.000


 
M


 
C6.1.2


 
Cloro e Álcalis
 
 


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


 
Pequeno >1.000 
 
Médio > 50.000 
 
Grande 500.000


 
A


 
C6.1.3


 
Pigmentos Inorgânicos


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno > 1.000 
 
Médio > 50.000 
 
Grande > 500.000 


 
A


 
C6.1.4


 
Ácidos Inorgânicos


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno >1.000 
 
Médio > 50.000 
 
Grande > 500.000


 
A


 
C6.1.5


 
Cianetos Inorgânicos


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno > 1.000 
 
Médio > 50.000 
 
Grande > 500.000


 
A


 
C6.1.6


 
Cloretos Inorgânicos


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno 
 
Médio > 50.000 
 
Grande > 500.000


 
A


 
C6.1.7


 
Fluoretos


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno 
 
Médio > 50.000 
 
Grande > 500.000


 
A


 
C6.1.8


 
Hidróxidos


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno 
 
Médio > 50.000 
 
Grande > 500.000


 
A


 
C6.1.9


 
Óxidos, Dióxidos e Peróxidos


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno 
 
Médio > 50.000 
 
Grande > 500.000


 
A


 
C6.1.10


 
Sulfatos


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno 
 
Médio > 50.000 
 
Grande > 500.000


 
A


C6.2


Fabricação de Produtos Químicos Orgânicos


 
C6.2.1


 
Produtos Petroquímicos Básicos e Intermediários


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 100.000 
 
Grande > 400.000


 
A


 
C6.2.2


 
Resinas Termoplásticas


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 70.000 
 
Grande > 300.000


 
A


 
C6.2.3


 
Resinas Termofixas


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 70.000 
 
Grande > 300.000


 
A


 
C6.2.4


 
Fibras Sintéticas


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 70.000 
 
Grande > 300.000


 
A


 
C6.2.5


 
Borrachas Sintéticas


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 70.000 
 
Grande > 300.000


 
A


 
C6.2.6


 
Corantes e Pigmentos Orgânicos


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 50.000 
 
Grande > 200.000


 
A


 
C6.2.7


 
Solventes Industriais


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 70.000 
 
Grande > 300.000


 
A


 
C6.2.8


 
Plastificantes


 
Capacidade Instalada (t/Ano)
 
 
 
 


Pequeno 
 
Médio > 70.000 
 
Grande > 300.000


 
A


 
C6.2.9


 
Ácidos Orgânicos


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 70.000 
 
Grande > 300.000


 
A


 
C6.2.10


 
Alcoóis


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 70.000 
 
Grande > 300.000


 
A


 
C6.2.11


 
Aminas


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 70.000 
 
Grande > 300.000


 
A


 
C6.2.12


 
Anilinas


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 70.000 
 
Grande > 300.000


 
A


 
C6.2.13


 
Cloretos Orgânicos


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 70.000 
 
Grande > 300.000


 
A


 
C6.2.14


 
Ésteres


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 70.000 
 
Grande > 300.000


 
A


 
C6.2.15


 
Éteres


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 70.000 
 
Grande > 300.000


 
A


 
C6.2.16


 
Glicóis


 
Capacidade Instalada (t/Ano)
 
 
 
 


Pequeno 
 
Médio > 70.000 
 
Grande > 300.000


 
A


 
C6.2.18


 
Substâncias Orgânicas Cloradas e/ou Nitradas


Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno 
 
Médio > 70.000 
 
Grande > 300.000


 
A


 
C6.3


 
Produtos Farmacêuticos


 
Capacidade Instalada (t/Mês)


Pequeno 
 
Médio > 20 
 
Grande > 100


 
A


 
C6.4


 
Fertilizantes e Defensivos Agrícolas


 
Capacidade Instalada (t/Mês)


Pequeno 
 
Médio > 20.000 
 
Grande > 100.000


 
A


 
C6.5


 
Mistura Para Fertilizantes


 
Capacidade Instalada (t/Mês)


Pequeno 
 
Médio > 5.000 
 
Grande > 100.000


 
M


C6.6


Produtos de Limpeza, Polimento e Para Uso Sanitário


 
C6.6.1


 
Fabricação e Mistura de Produtos de Limpeza, Polimento e Para Uso Sanitário.


 
Capacidade Instalada (t/Mês)


Pequeno > 10 
 
Médio > 100 
 
Grande > 1.000


 
M


C6.7


Perfumes, Cosméticos e Preparados Para Higiene Pessoal


 
C6.7.1


 
Fabricação e Mistura de Perfumes, Cosméticos e Preparados Para Higiene Pessoal


 
Capacidade Instalada 
(t/Mês)


Pequeno > 10 
 
Médio > 100 
 
Grande > 1.000


 
M


 
C6.8


 
Tintas, Vernizes, Esmaltes, Lacas, Solventes e Produtos Correlatos


 
Capacidade Instalada 
(l/Mês)


Pequeno 
 
Médio > 200.000 
 
Grande > 800.000


 
A


 
C6.9


 
Velas


 
Capacidade Instalada (t/Mês)


Pequeno > 10 
 
Médio > 100 
 
Grande > 500


 
P


 
C6.10


 
Fabricação e Beneficiamento de Espuma (Poliuretano e Assemelhados)


 
Capacidade Instalada (t/Mês)


Pequeno 
 
Médio > 200 
 
Grande > 600


 
A


Grupo C7: Refino do Petróleo, Produção de Biodiesel e Produtos Relacionados


 
C7.1


 
Refino e Re-refino do Petróleo


 
Capacidade Instalada de Processamento (Barril/Ano)


Pequeno 
 
Médio > 50.000 
 
Grande > 100.000


 
A


 
C7.2


 
Usina de Asfalto e Emulsão Asfáltica


 
Capacidade Instalada (t/Mês)


Pequeno 
 
Médio > 10.000 
 
Grande > 100.000


 
P


 
C7.3


 
Óleos e Graxas Lubrificantes


 
Capacidade Instalada de Processamento (m³/Mês)


Pequeno 
 
Médio > 5.000 
 
Grande > 20.000


 
M


 
C7.4


 
Biocombustível


 
Capacidade Instalada 
 (m³/Ano)


Pequeno 
 
Médio > 50.000 
 
Grande > 500.000


 
A


Grupo C8: Materiais de Borracha, de Plástico ou Sintéticos


 
C8.1


 
Beneficiamento de Borracha Natural


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 5.000 
 
Grande > 50.000


 
A


C8.2


Fabricação e Recondicionamento de Pneus e Câmaras de Ar 


 
C8.2.1


 
Fabricação de Pneus e Câmaras de Ar


 
Capacidade Instalada (un/Mês)


 
Pequeno 
 
Médio > 10.000 
 
Grande > 280.000


 
A


 
C8.2.2


 
Recondicionamento de Pneus


 
Capacidade Instalada (Unidade/Mês)


 
Pequeno 
 
Médio > 10.000 
 
Grande > 280.000


 
M


 
C8.3


 
Fabricação de Artefatos de Borracha ou Plástico (Baldes, PET, Elástico e Assemelhados)


 
Capacidade Instalada (t/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 5.000.
 
Grande > 50.000


 
M


 
C8.4


 
Fabricação de Calçados, Bolsas, Acessórios e Semelhantes


 
Número de Unidades Produzidas 
(un/Dia)


 
Pequeno > 500 
 
Médio > 5.000 
 
Grande > 20.000


 
P


 
C8.5


 
Fabricação de Equipamentos e Acessórios para Segurança e Proteção Pessoal e Profissional
 


 
Número de Unidades Produzidas 
(un/dia)


 
Pequeno > 500 
 
Médio > 5.000 
 
Grande > 20.000


 
P


Grupo C9: Couro e Produtos de Couro


 
C9.1


 
Beneficiamento de Couros e Peles com Uso de Produto Químico


 
Número de Unidades Processadas 
(un/Dia)


 
Pequeno 
 
Médio > 200 
 
Grande > 2.000


 
A


 
C9.2


 
Beneficiamento de Couros e Peles Sem Uso de Produto Químico (Salgadeira)


 
Número de Unidades Processadas 
(un/Dia)


 
Pequeno 
 
Médio > 500 
 
Grande > 2.000


 
M


 
C9.3


 
Fabricação de Artigos de Couro 


 
Número de Unidades Produzidas 
(un/Dia)


 
Pequeno > 500 
 
Médio > 5.000 
 
Grande > 20.000


 
P


Grupo C10: Vidro, Pedra, Argila, Gesso, Mármore e Concreto


 
C10.1


 
Fabricação do Vidro 


 
Capacidade Instalada 
(t/Dia)


Pequeno > 50 
 
Médio > 200 
 
Grande > 1.000


 
M


 
C10.2


 
Fabricação de Cimento


 
Capacidade Instalada 
(t/Dia)


Pequeno 
 
Médio > 5.000 
 
Grande > 20.000


 
A


C10.3


Fabricação de Artefatos de Cimento, Fibroamianto, Fibra de vidro, Pó de Mármore e concreto


 
C10.3.1


 
Fabricação de Artefatos de Cimento, Pó de Mármore e Concreto


 
Capacidade Instalada 
(t de Matéria Prima/Dia)


 
Pequeno > 10 
 
Médio > 100 
 
Grande > 400


 
P


 
C10.3.2


 
Fabricação de Artefatos de Fibroamianto e Fibra de Vidro
 


 
Capacidade Instalada 
(t de Matéria Prima/Dia)


 
Pequeno > 10 
 
Médio > 100 
 
Grande > 400


 
A


C10.4
 


Fabricação de Artefatos de Barro e Cerâmica, Refratários, Pisos e Azulejos ou Semelhantes  


 
C10.4.1


 
Fabricação de Artefatos de Barro e Cerâmica


 
Capacidade Instalada 
(t de Argila/Dia)


 
Pequeno > 1 
 
Médio > 100 
 
Grande > 500


 
M


 
C10.4.2


 
Fabricação de Refratários, Pisos e Azulejos ou Semelhantes


 
Capacidade Instalada
 (m²/Mês)


 
Pequeno 
 
Médio > 250.000 
 
Grande > 1.000.000


 
A


 
C10.5


 
Fabricação de Gesso, Produtos e Artefatos


 
Capacidade Instalada 
(t de Matéria Prima/Dia)


 
Pequeno > 5 
 
Médio > 100 
 
Grande > 500
 


 
M


 
C10.6


 
Aparelhamento de Mármore, Ardósia, Granito e Outras


 
Capacidade Instalada 
(t de Matéria Prima/Dia)


 
Pequeno > 5 
 
Médio > 30 
 
Grande > 200


 
M


 
C10.7


 
Produção de Argamassa


 
Volume de Produção 
(t/Dia)


 
Pequeno > 10 
 
Médio > 200 
 
Grande > 600


 
M


 
C10.8


 
Fabricação de Cal e Assemelhados


Capacidade Instalada
(t/dia)


 
Pequeno > 3 
 
Médio > 100 
 
Grande > 500


 
A


Grupo C11: Metalurgia de Metais Ferrosos e Não-Ferrosos e Fabricação e Acabamento de Produtos Metálicos


 
C11.1


 
Metalurgia e Fundição de Metais Ferrosos


 
Capacidade Instalada 
(t de Produto/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 10.000 
 
Grande > 120.000


 
A


 
C11.2


 
Metalurgia e Fundição de Metais Não Ferrosos


 
Capacidade Instalada 
(t de Produto/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 10.000 
 
Grande > 120.000


 
A


 
C11.3


 
Metalurgia de Metais Preciosos


 
Capacidade Instalada 
(t de Produto/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 5 
 
Grande > 10


 
A


 
C11.4


 
Fabricação de Soldas e Anodos


 
Capacidade Instalada
 (t de Produto/Ano)
 


 
Pequeno 
 
Médio > 10.000 
 
Grande > 30.000


 
A


 
C11.5


 
Siderurgia


 
Capacidade Instalada 
(t de Produto/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 100.000 
 
Grande > 1.000.000


 
A


Grupo C12: Fabricação de Produtos Metálicos, Exceto Máquinas e Equipamentos Industriais e Comerciais


 
C12.1


 
Fabricação de Tubos de Ferro e Aço, Tonéis, Estruturas Metálicas e Semelhantes


Capacidade instalada (t de Produto/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 35.000 
 
Grande > 140.000 


 
M


 
C12.2


 
Fabricação de Telas e Outros Artigos de Arame, Ferragens, Ferramentas de Corte, Fios Metálicos e Trefilados, Pregos, Tachas, Latas e Tampas e Semelhantes
 


Capacidade Instalada (t de Produto/Ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 5.000 
 
Grande > 100.000


 
M


Grupo C13: Máquinas e Equipamentos Industriais e Comerciais


 
C13.1


 
Motores e Turbinas, Máquinas, Peças, Acessórios e equipamentos
 


 
Capacidade Instalada 
(un/mês) 


 
Pequeno 
 
Médio > 20.000 
 
Grande > 150.000 


 
M


Grupo C14: Equipamentos e Componentes Elétricos e Eletrônicos


 
C14.1


 
Equipamentos Para Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica


 
Capacidade Instalada 
(un/Mês)


 
Pequeno > 1.000 
 
Médio > 5.000 
 
Grande > 50.000


 
M


 
C14.2


 
Equipamentos Elétricos Industriais, Aparelhos Eletrodomésticos, Fabricação de Materiais Elétricos, Computadores, Acessórios e Equipamentos De Escritório, Fabricação de Componentes e Acessórios Eletrônicos ou Equipamentos de Informática
 


 
Capacidade Instalada 
(un/Mês)


 
Pequeno > 1.000 
 
Médio > 50.000 
 
Grande > 400.000


 
M


 
C14.3


 
Fabricação de Mídias Virgens, Magnéticas e Ópticas


 
Capacidade Instalada 
(un/Ano)


 
Pequeno > 100.000 
 
Médio > 20.000.000 
 
Grande > 100.000.000


 
M


Grupo C15: Equipamentos e Materiais de Comunicação


 
C15.1


 
Fabricação de Centrais Telefônicas, Equipamentos e Acessórios de Radio Telefonia e Fabricação e Montagem de Televisores Rádios e Sistemas de Som
 


 
Capacidade Instalada 
(un/Mês)


 
Pequeno > 1.000 
 
Médio > 50.000 
 
Grande > 400.000


 
M


Grupo C16: Equipamentos de Transporte 


C16.1: Fabricação de Equipamentos de Transporte Marítimo


 
C16.1.2


 
Fabricação e Montagem de Embarcações e Plataformas
 


 
Área Total 
(ha) 


 
Pequeno 
 
Médio > 50 
 
Grande > 500 


 
A


C16.2: Fabricação de Equipamentos de Transporte Ferroviário


 
C16.2.1


 
Fabricação de Locomotivas e Vagões


 
Área Total 
(ha)


Pequena 
 
Média > 50 
 
Grande > 500 


 
M


C16.3: Fabricação de Veículos e Equipamentos de Transporte Rodoviário


 
C16.3.1


 
Fabricação e Montagem de Veículos Automotores, Trailers e Semelhantes


 
Capacidade Instalada 
(un/Ano)


Pequeno 
 
Médio > 50.000 
 
Grande > 300.000


 
M


C16.3.2


Fabricação de Triciclos e Motocicletas


 
C16.3.2.1


 
Fabricação e/ou Montagem de Motocicletas e Triciclos


 
Capacidade Instalada 
(un/Ano)


Pequeno 
 
Médio > 100.000 
 
Grande > 800.000


 
P


 
C16.3.3


 
Fabricação de Bicicletas


 
Capacidade Instalada 
(un/Ano)


Pequeno 
 
Médio > 100.000 
 
Grande > 800.000 


 
P


 
C16.3.4


 
Fabricação de Carrocerias


 
Capacidade Instalada 
(un/Ano)


Pequeno 
 
Médio > 1.000 
 
Grande > 8.000 


 
P


C16.4 


Fabricação de Equipamentos de Transporte Aeroviário


 
C16.4.1


 
Fabricação e Montagem de Aeronaves


 
Área Total 
(ha)


 
Pequena 
 
Média > 50 
 
Grande > 500


 
M


Grupo C17: Pólos / Áreas / Distritos Industriais


 
C17.1
 
 


 
Áreas Industriais


Área total 
(ha)


 
Pequeno 
 
Médio > 5.000 
 
Grande > 50.000


 
A


DIVISÃO D: TRANSPORTE 


Grupo D1: Bases Operacionais


 
D1.1


 
Bases Operacionais de Transporte Ferroviários, Aéreo de Cargas, Transportadora de Passageiros e Cargas Não Perigosas


Área Total 
(ha)


Pequeno 
 
Médio > 50 
 
Grande > 500


 
M


Grupo D2: Transporte Aéreo


 
D2.1


 
Bases Operacionais de Transportadora de Produtos e/ou Resíduos Perigosos, com Lavagem Interna e/ou Externa


Área Total 
(ha)


Pequeno 
 
Médio > 50 
 
Grande > 500 


 
M


Grupo D3: Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas


 
D3.1


 
Transportadora de Resíduos e/ou Produtos Perigosos e de Serviços de Saúde
 


 
Capacidade de Carga 
(t/mês)


Pequeno 
 
Médio > 5.000 
 
Grande > 10.000


 
P


Grupo D4: Transporte de Substâncias Através de Dutos


 
D4.1


 
Dutos de Petróleo Cru (Oleodutos), de Petróleo Refinado, Gasolina, Derivados de Petróleo, Gases, Produtos Químicos Diversos e Minérios


Extensão 
(Km)


Pequeno 
 
Médio > 100 
 
Grande > 500


 
A


DIVISÃO E: SERVIÇOS


Grupo E1: Produção, Compressão, Estocagem e Distribuição de Gás Natural e GLP


 
E1.1


 
Estocagem de Gás Natural


 
Capacidade de Armazenamento (m3)


Pequeno 
 
Médio > 10000 
 
Grande > 100.000


 
A


 
E1.2


 
Estação De Compressão E Distribuição de Gás Natural


 
Capacidade Instalada 
(m3/h)
 
 
 


Pequeno 
 
Médio > 40.000 
 
Grande > 600.000


 
A


 
E1.3


 
Estação de Custódia (Ponto de Entrega)


 
Vazão
(m3/dia)
 
 
 
 


Pequeno 
 
Médio > 1.000.000 
 
Grande > 8.000.000


 
A


 
E1.4


 
Terminais de Regaseificação GNL


 
Vazão 
(m3/h)


 
Pequeno 
 
Médio > 100.000 
 
Grande > 500.000 
 


 
A


 
E1.5
 


 
Estocagem de GLP


Vasilhame 
(unid.)


 
Pequeno > 10.000 
 
Médio > 50.000  
 
Grande > 150.000
 


 
M


Grupo E2: Geração, Transmissão e Distribuição de Energia


 
E2.1


 
Hidrelétricas 


 
Área de Inundação (ha)


 
Pequeno 
 
Médio > 200 
 
Grande > 1.000
 


 
A


 
E2.2


 
Termoelétricas ou Grupos Geradores


 
Potência Instalada (MW)


 
Pequeno 
 
Médio > 150 
 
Grande > 500
 


A


 
E2.3


 
Construção de Linhas de Distribuição de Energia Elétrica 
69 Kv


 
Extensão (Km)


 
Pequeno > 20 
 
Médio > 150 
 
Grande > 750
 


M


 
E2.4


 
Geração de Energia Elétrica por Fonte Eólica 


 
Aerogeradores instalados 
(unid.)


Pequeno 
 
Médio > 30 
 
Grande > 120


 
P 
 
* Empreendimento sujeito a reclassificação, para a classe 6, com exigência da apresentação do EIA/RIMA, nos termos da Resolução CONAMA 462/2014 e Resolução CEPRAM.


 
E2.5 


 
Construção de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica 


Extensão 
(Km)


Pequeno 
 
Médio > 150 
 
Grande > 750


 
A
 
* Empreendimento sujeito, nos termos da Portaria MMA 421, a reclassificação, para a classe 6, com exigência da apresentação do EIA/RIMA, sempre que implicar em: 
I - remoção de população que implique na inviabilização da comunidade e/ou sua completa remoção;
II - localização em sítios de reprodução e descanso identificados nas rotas de aves migratórias; endemismo restrito e espécies ameaçadas de extinção reconhecidas oficialmente; 
III - supressão de vegetação nativa arbórea acima de 60% da área total da faixa de servidão definida pela declaração
de utilidade pública ou de acordo com a NBR 5422 e suas atualizações, conforme o caso;
IV) afetar unidades de conservação de proteção integral; e
V) promover intervenção
física em cavidades naturais subterrâneas pela implantação de torres ou subestações.


 
E2.6


 
Caldeiras


 
Potência Instalada (MW)


 
Pequeno 
 
Médio > 30 
 
Grande > 100 
 


 
A


 
E2. 7


 
Geração de Energia Solar Fotovoltaica 


 
Área total da Usina Solar instalada
(ha)


 
Pequeno > 1 
 
Médio > 50 
 
Grande > 200


 
P


Grupo E3: Estocagem e Distribuição de Produtos


 
E3.1


 
Terminais de minério


 
Capacidade de Armazenamento 
(t)


 
Pequeno 
 
Médio 50.000 
 
Grande  100.000
 
 


 
M


 
E3.2


 
Terminais de Petróleo e Derivados e de Produtos Químicos Diversos


 
Capacidade de Armazenamento 
(t)


 
Pequeno 
 
Médio > 10.000 
 
Grande > 40.000 
 


 
A


 
E3.3


 
Terminais de produtos agrícolas industrializados


 
Capacidade de Armazenamento 
(t)


 
Pequeno 
 
Médio 10.000 
 
Grande 40.000 
 
 


 
P


 
E3.4


 
Postos de Venda de Gasolina e Outros Combustíveis


 
Capacidade de Armazenamento de Combustíveis Líquidos (m3) e de Combustíveis Líquidos Mais GNV ou GNC
 


 
Pequeno 3 
 
Médio > 600m³ 3  
 
Grande 900 m3 
 


 
M


 
E3.5


 
Entrepostos Aduaneiros de Produtos Não Perigosos, Terminais de Estocagem e Distribuição de Produtos Não Perigosos e Não Classificados
 


 
Área Total 
(ha)


 
Pequeno 
 
Médio > 50 
 
Grande > 500 


 
P


Grupo E4: Serviços de Abastecimento de Água


 
E4.1


 
Construção ou Ampliação de Sistema de Abastecimento Público de Água (Captação, Adução, Tratamento, Reservação)
 


 
Vazão Média 
(l/s)


 
Pequeno > 0,5 
 
Médio > 50 
 
Grande > 600


 
P


Grupo E5: Serviços de esgotamento sanitário coleta, transporte, tratamento e disposição de esgotos domésticos (inclusive interceptores e emissários)


 
E5.1


 
Construção ou Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário (Redes de Coleta, Interceptores, Tratamento e Disposição Final de Esgotos Domésticos)
 


 
Vazão Média 
(l/s)


 
Pequeno > 0,5 
 
Médio > 50 
 
Grande > 600


 
A


Grupo E6: Serviços de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos (coleta, transporte, tratamento e disposição final)


 
E6.1


 
Usinas de Compostagem e Triagem de Materiais e Resíduos Urbanos


Quantidade Operada 
(t/dia)


Pequeno > 5 
 
Médio > 30 
 
Grande > 200


 
M


 
E6.2


 
Reciclagem de Materiais Metálicos, Triagem de Materiais Recicláveis (Que Inclua Pelo Menos Uma Etapa do Processo de Industrialização)
 


Capacidade de Processamento (t/Dia)


Pequeno 2 
 
Médio > 6 
 
Grande > 20 


 
P


 
E6.3


 
Reciclagem de Papel, Papelão e Similares, Vidros e de Materiais Plásticos
 


Capacidade Instalada 
(t/dia)


Pequeno 2 
 
Médio > 50 
 
Grande > 150


 
P


 
E6.4


 
Aterros Sanitários


 
Produção 
(t/dia) 


Pequeno 
 
Médio > 100 
 
Grande > 500


 
A


 
E6.5


 
Áreas de Bota-Fora


Área Total 
(ha)


Pequeno > 1 
 
Médio > 20 
 
Grande > 100


 
P


Grupo E7: Serviços de coleta, transporte, estocagem, tratamento e disposição de resíduos industriais


 
E7.1


 
Aterro e Estocagem de Resíduos Industriais


Área Total 
(ha)


Pequeno 
 
Médio > 30 
 
Grande > 150 


 
A


E7.2


Tratamento centralizado de resíduos industriais


 
E7.2.1


 
Incineradores de Resíduos Industriais


Capacidade de Processamento (t/ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 2.000 
 
Grande > 20.000
 


 
A


 
E7.2.2


 
"Landfarming"


 
Área Total 
(ha)


 
Pequeno 
 
Médio > 30 
 
Grande > 100 
 


 
A


 
E7.2.3


 
Blending


 
Capacidade de Processamento (t/ano)


 
Pequeno 
 
Médio > 30.000 
 
Grande > 100.000
 


 
A


Grupo E8: Serviços de coleta, tratamento e disposição de efluentes líquidos industriais


 
E8.1


 
Estações de Tratamento e Equipamentos Associados


Vazão Média 
(l/s)


 
Pequeno 
 
Médio > 300 
 
Grande > 800
 


 
A


 
E8.2


 
Sistemas e Disposição Oceânica


 
Vazão Média 
(l/s)


 
Pequeno 
 
Médio > 300 
 
Grande > 1.500
 


 
A


Grupo E9: Telefonia Celular


 
E9.1


 
Estações Rádio-Base de Telefonia Celular


 
Potência do Transmissor 
(W)


 
Pequeno 
 
Médio > 1.000 
 
Grande > 10.000
 


 
P


Grupo E10: Serviços Funerários


 
E10.1


 
Cemitérios


 
Área Útil 
(ha) 


 
Pequeno 
 
Médio > 5 
 
Grande > 30
 


 
P


Grupo E11: Outros Serviços


 
E11.1


 
Tinturaria e Lavanderias Industrial/
Hospitalar


 
Número de Unidades Processadas (un/Dia)


 
Pequeno 
 
Médio > 3.000 
 
Grande > 8.000
 


 
M 


 
E11.2


 
Manutenção Industrial, Jateamento, Pintura e Correlatos


 
Área Construída (ha)


 
Pequeno 
 
Médio > 0,5
 
Grande > 5
 


 
M


 
E11.3


 
Serviços de calderaria, usinagem, solda, tratamento, e revestimento em metais
 


 
Área utilizada 
(ha)


Pequeno 
 
Médio > 0,5 
 
Grande > 40


 
M


 
E11.4


 
Serviços de 
Descontaminação de Lâmpadas Fluorescentes ou Reciclagem


 
Capacidade Instalada 
(un/Mês)


Pequeno 
 
Médio > 220.000 
 
Grande > 400.000


 
M


 
E11.5


 
Concreto e Argamassa


 
Volume de Produção 
(t/dia)


Pequeno 50 
 
Médio > 200 
 
Grande > 1.000


 
P


 
E11.6


 
Serviços de Lavagem, Descontaminação e Manutenção de Tanques e Isotanques
 


 
Área Total 
(ha)


Pequeno 
 
Médio > 1 
 
Grande > 5


 
M


 
E11.7


 
Serviços de Britagem, Resíduos da Construção Civil e Outros


 
Capacidade Instalada 
(t/ano)


Pequeno 
 
Médio > 180.000 
 
Grande > 720.000


 
M


DIVISÃO F: OBRAS CIVIS


Grupo F1: Infraestrutura de Transporte


 
F1.1


 
Complexos Viários (Implantação ou Ampliação de estradas, pontes e afins)


 
Extensão 
(Km)


 Pequeno 
 
Médio > 100 
 
Grande > 500


 
A


 
F1.2


 
Ferrovias


 
Extensão 
(Km)


Pequeno 
 
Médio > 100 
 
Grande > 500


 
A


 
F1.3


 
Hidrovias


 
Extensão 
(Km)


Pequeno 
 
Médio > 100 
 
Grande > 500


 
A


 
F1.4


 
Portos


 
Área Total 
(ha)


 
Pequeno 
 
Médio > 100 
 
Grande > 500
 


 
A


 
F1.5


 
Marinas e Atracadouros e Instalações de Manutenção de Embarcações
 


 
Área Total 
(ha)


Pequeno 
 
Médio > 10 
 
Grande > 50


 
M


 
F1.6


 
Aeroportos 


 
Área Total construída
(ha)


Pequeno 
 
Médio: > 100 
 
Grande > 500


 
A


 
F1.7


 
Autódromos e Aeródromos


 
Área Total construída
 (ha)


Pequeno 
 
Médio > 10 
 
Grande > 50


 
M


 
F1.8


 
Metrôs


 
Extensão 
(Km)


Pequeno 
 
Médio > 20 
 
Grande > 50


 
M


Grupo F2: Barragens e Diques


 
F2.1


 
Barragens e Diques


 
Área de Inundação (ha)


 
Pequeno 
 
Médio > 200 
 
Grande > 1.000
 


 
A


Grupo F3: Canais


 
F3.1
 


 
Canais


 
Vazão 
(m³/s)


 
Pequeno 
 
Médio > 2,0 
 
Grande > 6,0
 


 
M


Grupo F4: Retificação de Cursos D´Água


 
F4.1 


 
Retificação de Cursos d´Água


 
Extensão 
(Km)


 
Pequeno 
 
Médio > 10 
 
Grande > 30
 


 
M


Grupo F5: Transposição de Bacias Hidrográficas


 
F5.1 


 
Transposição de Bacias Hidrográficas


 
Vazão 
(m³/s)


 
Pequeno 
 
Médio > 2,0 
 
Grande > 6,0
 


 
A


Grupo F6: Galpões e Canteiros de Obra


 
F6.1 


 
Galpões e Canteiros de Obra


 
Área total 
(ha)


 
Pequeno 
 
Médio > 5,0 
 
Grande > 15,0
 


 
P


DIVISÃO G: EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS, TURÍSTICOS E DE LAZER


Grupo G1: Artes, Cultura, Esporte e Recreação


 
G1.1


 
Estádios de Futebol, Parques Temáticos, de Diversão e de Exposição, Jardins Botânicos 


 
Área Total 
(ha)


 
Pequeno > 5 
 
Médio > 10 
 
Grande > 50
 


 
P


Grupo G2: Empreendimentos Urbanísticos


 
G2.1


 
Complexos Turísticos e Empreendimentos Hoteleiros 


 
Área total 
(ha)


 
Pequeno > 10 
 
Médio > 100 
 
Grande > 500


 
A 
 
*Observar possibilidade de reenquadramento, conforme definido no art. 115-A deste Decreto, para os empreendimentos que tenham percentual de ocupação inferior a 20% da área total.


 
G2.2


 
Parcelamento do Solo (Loteamentos, Desmembramentos)


Área total 
(ha)


 
Pequeno > 10 
 
Médio > 50 
 
Grande > 200
 


 
M


 
G2.3


 
Conjuntos Habitacionais


 
Área total 
(ha)


 
Pequeno > 10 
 
Médio > 50 
 
Grande > 200
 


 
M


 
G2.4


 
Habitação de Interesse Social


 
Área total 
(ha)


 
Pequeno > 3 
 
Médio > 30 
 
Grande > 100
 


 
M


DIVISÃO H: FAUNA SILVESTRE


Grupo H1: Criação de Animais Silvestres


H1.1: Criações confinadas e semi-confinadas


H 1.1.1


Criadouros comerciais


Área 
(ha)


 
Pequeno 
 
Médio  5 
 
Grande  20
 


M


H 1.1.2


Criadouros científicos, CRAS, CETAS e mantenedores particulares ou privados


Área 
(ha)


 
Pequeno 
 
Médio  5 
 
Grande  20
 


P


H 1.1.3


Zoológicos particulares ou privados


Área
 (ha)


 
Pequeno 
 
Médio  5 
 
Grande  20
 


M


H1.2: Criações livres


H 1.2.1


Criadouros comerciais 


Área 
(ha)


 
Pequeno 
 
Médio  100 
 
Grande  500
 


M


Grupo H.2: Abatedouros e frigoríficos de animais silvestres


H2.1: Abatedouros e frigoríficos


H 2.1.1


Abatedouros e frigoríficos


Capacidade instalada
(Cabeça / dia)


 
Pequeno  10 
 
Médio  100 
 
Grande  200
 


A

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 















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