

LEI Nº 11.065


                                     Acrescenta item ao Anexo I  da  Lei  nº
                                     10.973,  de  14  de  janeiro  de  2019,
                                     instituindo o Dia Estadual  do  Obreiro
                                     Universal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou,  e  eu,  Erick
Musso, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,  promulgo  a
seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, que consolida
a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais
comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no
âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:

“Dia Estadual do Obreiro  Universal,  promovido  pela  Igreja  Universal  do
Reino de Deus, que será celebrado, anualmente, no terceiro  domingo  do  mês
de agosto, passando a constar no Calendário do Estado.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 01 de novembro de 2019.



                                 ERICK MUSSO
                                 Presidente

                            (D.O. de 04/11/2019)