

DECRETO N.º 2823-R, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.


                                         


                           Altera com  posição  do  Comitê  do  Diretivo  do
                           Projeto Florestas para Vida.


 


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO  SANTO,  usando  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 9 1, III,  da  Constituição  Estadual,  bem  como  consta  do
processo nº 54462789/2011,





DECRETA:


Art. 1º O Comitê Diretivo do Projeto Florestas para Vida,  instituído   pelo
Decreto nº 213 0-R/2008 , alterado pelo de nº 250 1-R/2010  ,  passa  a  ser
composto  pelos  titulares,  ou  representantes   legais   das   Secretárias
Estaduais: de Meio Ambiente e Recursos Hídricos  -  SEAMA;  da  Agricultura,
Abastecimento, Pesca e Aqüicultura -   SEAG e  pelos  Diretores  Presidentes
da Companhia  Espírito  Santense  de  Saneamento  -  CESAN  e  do  Instituto
Capixaba de Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão Rural - INCAPER.


Parágrafo único.   O Comitê Diretivo  será  presidido  pelo  Secretário   da
SEAMA e contará  com   um  a  Secretaria   Executiva,  cuja  função   ser  á
exercida  pela Subsecretária de Estado de  Captação  de  Recursos,  com   as
seguintes  atribuições:


I - Comitê Diretivo:


a) estabelecer as  estratégias de implementação do  Projeto;


b) integrar as ações de Governo para assegurar o  cumprimento  das  metas  e
objetivos do Projeto;


c) definir a estrutura de gerenciamento para a  implementação  executiva  do
Projeto       e designar os coordenadores;


d)  aprovar  o  orçamento  anual  e  o  planejamento   físico-financeiro   e
viabilizar fontes de recursos;


e) instituir a Comissão Especial de Licitação do  Projeto  para  executar  o
plano de licitação e contratação dos componentes do Projeto;


f) deliberar sobre outras matérias inerentes  e  correlatas  à  execução  do
Projeto.


II - Secretaria Executiva:


a) prover suporte  ao  Comitê  Diretivo  na  supervisão  das  atividades  do
Projeto;


b) dar os encaminhamentos dos assuntos do Projeto  ao  Banco  Mundial  e  ao
Governo Federal, quando tratar das questões inerentes ao  Acordo  de  Doação
do Projeto;


c) examinar e pronunciar-se, quando for o caso, acerca  das  ações  a  serem
desenvolvidas para a consecução dos objetivos do Projeto;


d) colaborar tecnicamente com o desenvolvimento  e/  ou  fortalecimento  dos
planos de ação do Projeto e identificar possíveis fontes de financiamento;


e) instruir os processos licitatórios dos  componentes  de  investimento  do
Projeto autorizados pelo Comitê Diretivo junto ao Banco Mundial e  compor  a
Comissão Especial de Licitação;


f) instruir e apoiar  a  realização  das  missões  de  supervisão  do  Banco
Mundial e prestar orientação para o  cumprimento  do  Acordo  de  Doação  do
Projeto; e,


g)  resolver  as  questões  que  não  estiverem  previstas  nos   normativos
operacionais.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  11  de  agosto  de  2011,  190.°   da
Independência, 123.° da República e 477.° do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 12/08/2011)




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