
DECRETO Nº 229-S, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.

                           Abre à Secretaria de Estado da  Saúde  o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$ 76.895.723,76  para  o
                           fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020-KVQRN;

DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde  o  Crédito  Suplementar
no valor de R$ 76.895.723,76 (Setenta e seis milhões, oitocentos  e  noventa
e cinco mil, setecentos e vinte e três reais e  setenta  e  seis  centavos),
para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo  1º,  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2019 nas fontes 0104 -  Ações  e  Serviços  de  Saúde,  0133  -
Convênios - União, 0134 - Incentivo - SUS - União, 0135 -  SUS  -  Produção,
0142 - Operações de Crédito Internas, 0155 - Bloco de Custeio  das  Ações  e
Serviços Públicos de Saúde - SUS - Federal, 0156 - Bloco de Investimento  na
Rede de Serviços Públicos de Saúde - SUS - Federal e 0271 - Arrecadado  pelo
Órgão.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2020,  199º
da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 17/02/2020)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador