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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18377


Data do Ato
quarta-feira, 9 de Maio de 2018



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 10 de Maio de 2018



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

DECRETO Nº 18.377 DE 09 DE MAIO DE 2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo nº 3124/2018, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 0100180009404, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 174,68m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Travessa Cândido Vieira Filho, s/n, Município de Maetinga - BA, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação de poço tubular, pertencente ao Sistema de Abastecimento de Água de Maetinga, no Município de Maetinga - Bahia.
Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2018.
RUI COSTA
Governador 
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil 
Cássio Ramos Peixoto
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento






ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Poço tubular
MUNICÍPIO: Maetinga - BA
LOCALIDADE: Travessa Cândido Vieira Filho, s/n


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8.377.300,4144


231.238,6881


308°43'30"


18,00


V2


V3


8.377.307,1332


231.242,6388


30°27'21"


7,79


V3


V4


8.377.302,6621


231.254,8457


110°07'00"


13,00


V4


V5


8.377.299,0323


231.253,8355


195°33'08"


3,77


V5


V6


8.377.296,6685


231.257,8368


120°34'22"


4,65


V6


V1


8.377.289,1539


231.252,7309


214°11'41"


9,09


Área Total: 174,68m²
Perímetro: 56,29m

















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