DECRETO LEGISLATIVO Nº 513, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 – (D.O. 19.02.14)
    AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO, CID FERREIRA GOMES, E O VICE-GOVERNADOR, DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO, A SE AUSENTAREM DO PAÍS.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica concedida autorização ao Governador do Estado, Cid Ferreira Gomes, e ao Vice-Governador, Domingos Gomes de Aguiar Filho, para ausentarem-se do país, no período de 8 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, de acordo com o art. 206, inciso V, alínea “a” do Regimento Interno, combinado com o art. 49, inciso V e art. 86, § 1° da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 8 de janeiro de 2014.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2014.
               ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. LUCÍLVIO GIRÃO
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. SÉRGIO AGUIAR
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. DEDÉ TEIXEIRA
                                                                  4.º SECRETÁRIO