PROJETO DE LEI Nº 108/2009
        DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SCHOENBERG DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO CARIRI – ASSEC.
            A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SCHOENBERG DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO CARIRI-ASSEC, com sede e foro no Município de Juazeiro do Norte-Ce..
    Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Ceará, em 19 de maio de 2009.
      DEPUTADO VASQUES LANDIM
              JUSTIFICATIVA
  A ASSEC é uma associação civil, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, cultural de natureza filantrópica e assistência social, com sede e foro à Rua Edward Mclain, nº 5, Bairro Santa Tereza, na cidade de Juazeiro do Norte-Ce.
A ASSEC tem por finalidade desenvolver a atividade do ensino infantil e fundamental, ensino de idiomas a crianças e adultos, ensino de música erudita e música popular, ensino de artes marciais, capoeira, dança, teatro, desenvolvendo as áreas de reforço escolar, artes, recreação, turismo e reciclagem de lixo; fazer parcerias com a comunidade e entidades escolares no sentido de integrar o desenvolvimento de atividades educacionais nas áreas citadas acima; criar alas de ação social com o objetivo de assistir pessoas idosas, portadores de doenças infecto-transmissíveis, portadores de necessidades especiais motoras, visuais, auditivas e mentais, assim como defender e promover outras minorias raciais e sociais. A ASSEC atuará em conjunto dom órgãos públicos no sentido de fiscalizar e fazer cumprir as determinações específicas da Lei nº 7.853, de 24/10/1989, - que legisla a fiscalização do acesso das pessoas com mobilidade reduzida aos transportes públicos, festas, eventos, palestras, edificações públicas e privadas e atender as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, facilitando assim, a inclusão social, lazer e trabalho de pessoas com deficiência física (PCD), visual auditiva e mental; manterá cursos profissionalizantes destinados a PCD com a finalidade de incluí-la no mercado de trabalho; procurará angariar fundos através de doações feitas por entidades e órgãos governamentais brasileiros e de outros países para aquisição de equipamentos para seus sócios (PCD's) como cadeiras de rodas, cadeiras de rodas motorizadas, automóveis adaptados, rampas portáteis, elevadores, equipamentos para uso em higiene pessoal, andadores, moletas, prótese, elevadores, plataformas elevatórias, computadores para auxílio em atividades diárias, livros em braile e qualquer outro equipamento e/ou tecnologia que venha a facilitar as atividades diárias das pessoas com mobilidade reduzida e/ou necessidades especiais.
A ordem de doação de tais equipamentos se dará com base na maior necessidade  física e/ou financeira a ser definida em voto secreto pela Diretoria da ASEC.
Com a finalidade de angariar fundos para desenvolver os seus objetivos sociais, a ASSEC promoverá ações para reciclagem de lixo doméstico, desenvolvimento de atividades turísticas, bingos, bailes e festas beneficentes.
Diante do exposto, espero contar com o apoio dos membros desta Casa para aprovação deste Projeto de Lei.
  Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Ceará, em 19 de maio de 2009.
        DEPUTADO VASQUES LANDIM