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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15979


Data do Ato
terça-feira, 3 de Março de 2015



Ementa
Altera o Decreto nº 13.498, de 05 de dezembro de 2011, que instituiu o Comitê Gestor do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento.

DECRETO Nº 15.979 DE 03 DE MARÇO DE 2015Altera o Decreto nº 13.498, de 05 de dezembro de 2011, que instituiu o Comitê Gestor do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014,D E C R E T AArt. 1º - Os incisos IV e VII do caput do art. 4º do Decreto nº 13.498, de 05 de dezembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 4º - ................................................................................................................................................................................
IV - 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
...................................................................................................
VII - 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural;
..................................................................................................."Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteJoão LeãoSecretário do PlanejamentoJames Silva Santos CorreiaSecretário de Desenvolvimento EconômicoJosias Gomes da SilvaSecretário de Relações InstitucionaisEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoJerônimo Rodrigues SouzaSecretário de Desenvolvimento Rural














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