


                                LEI Nº 10.342

       Declara de utilidade pública a Associação  de  Moradores  e  Pequenos
Produtores Rurais de Santa Mônica de Muqui-ES.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores
e Pequenos Produtores Rurais de Santa Mônica de Muqui-ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 21 de janeiro de 2015.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                                                        (D.O de 22.01.15)


       -----------------------
[pic]