PROJETO DE LEI N.º 273/11
    Considera de Utilidade Pública Estadual o Movimento Emaús Amor e Justiça.
      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º É considerado de Utilidade Pública Estadual o Movimento Emaús Amor e Justiça, entidade civil sem fins lucrativos, com sede à rua Nossa senhora das Graças, n.º 1097 – Bairro Cristo Redentor, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
  Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2011.
      Lula Morais
Deputado Estadual / PCdoB
        JUSTIFICATIVA
             O Movimento Emaús Amor e Justiça é uma sociedade civil sem fins econômicos, de natureza filantrópica e de assistência social, fundada em 12 de outubro de 1992. Suas principais finalidades são: acolher abandonadas e desajustadas e desenvolver um trabalho que possibilite o resgate de sua dignidade e o exercício de sua cidadania; possibilitar uma oportunidade de desenvolvimento pessoal, moral, social, educacional e financeiro através da prestação de serviços na recuperação de móveis, maquinas e equipamentos e na reciclagem de lixo.
           O Movimento Emaús Amor e Justiça nasceu na França pela iniciativa do religioso Abbé Pierre para avaliar a dor dos povos que sofrem com a miséria. O movimento se espalhou pelo mundo, chegando em Fortaleza em 1986. Teve sua origem nas experiências vivenciadas junto às comunidades localizadas no grande Pirambú, promovendo a luta pela moradia, pelo acesso ao trabalho, à saúde, à educação e à assistência sócio-cultural.
           Trata-se de um projeto social muito importante para nosso Estado, tendo em vista o trabalho de reciclagem do lixo e reaproveitamento de equipamentos e utensílios usados, que gera renda e melhora a qualidade do meio ambiente.
           Atualmente o Movimento Emaús presta assistência às famílias sem teto e aos desempregados que encontram a oportunidade de se ocupar e desenvolver seus talentos, além da assistência educacional às crianças das comunidades do Pirambú e Vila Velha.
           Durante os seus 18 anos de existência, o Movimento Emaús vem se consolidando pelo compromisso com a inclusão social através da geração de oportunidades de trabalho e renda.
           Desta forma, reconhecemos a importância da concessão do Título de Utilidade Pública Estadual conforme Lei n.º 12.554,95 para o fortalecimento das atividades dessa instituição que tanto contribui para o desenvolvimento social em nossa cidade de Fortaleza.
      Lula Morais
Deputado Estadual / PCdoB