

                                LEI Nº 9.635


                                        Institui o Dia da
                              Igreja Católica.


        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Rodrigo Chamoun, seu Presidente,  nos  termos  do  §  7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:
         
        Art. 1º Fica instituído o Dia da  Igreja  Católica  no  Calendário
Oficial do Estado, a ser comemorado, anualmente,  cinquenta  dias  após  a
Páscoa.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 23 de março de 2011.











                               RODRIGO CHAMOUN


                                 Presidente



                            (D.O. de 24/03/2010)


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