
DECRETO Nº 2708-R, DE 18 DE MARÇO DE 2011.


                           Dispõe    sobre    transformação    de    cargos
                           comissionados no âmbito da Secretaria de  Estado
                           de Esportes e Lazer - SESPORT, sem  elevação  da
                           despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que conta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000.


DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado
de Esportes e Lazer - SESPORT, sem  implicar  aumento  da  despesa  fixada,
ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo
único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  18  dias  de  Março  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 21/03/2011)

                                 Anexo único
     Cargos comissionados para transformação, a que se refere o art. 1º.


|                                                                      |
|Cargos comissionados para transformação                               |
|                        |      |      |         |         |          |
|Nomenclatura            |Quant.|Ref.  |Valor    |Compl.   |Valor     |
|                        |      |      |         |Salarial |total     |
|                        |      |      |         |         |          |
|Motorista de Gabinete II|01    |QC-06 |430,59   |114,41   |545,00    |
|                                                                      |
|Total Geral                                                           |
|                        |      |       |         |         |          |
|Nomenclatura            |Quant.|Ref.   |Valor    |Compl.   |Valor     |
|                        |      |       |         |Salarial |Total     |
|                        |      |       |         |         |          |
|Agente de Serviço II    |01    |QC-06  |430,59   |114,41   |545,00    |

                                Total Geral |
                                   02 | |
                                     | |
1.275,77 | |

                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador