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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9046


Data do Ato
sexta-feira, 2 de Abril de 2004



Ementa
Institui Grupo de Trabalho Estadual para organizar a I Conferência Estadual de Direitos Humanos e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.046 DE 02 DE ABRIL DE 2004Institui Grupo de Trabalho Estadual para organizar a I Conferência Estadual de Direitos Humanos e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho Estadual, com a finalidade de organizar a I Conferência Estadual de Direitos Humanos da Bahia.Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será composto pelos seguintes membros:I - o Secretário da Justiça e Direitos Humanos, que o presidirá;II - 01 (um) representante da Secretaria da Segurança Pública;III - 01 (um) representante da Secretaria do Trabalho e Ação Social;IV - 01 (um) representante da Defensoria Pública do Estado;V - 01 (um) representante do Ministério Público Federal;VI - 01 (um) representante do Ministério Público Estadual;VII - 01 (um) representante da Faculdade de Direito da UFBA;VIII - 01 (um) representante da Faculdade de Direito da UCSAL;IX - 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Bahia;X - 01 (um) representante da Associação Baiana de Imprensa;XI - 01 (um) representante da Assembléia Legislativa do Estado - maioria parlamentar;XII - 01 (um) representante da Assembléia Legislativa do Estado - minoria parlamentar;XIII - 01 (um) representante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese do Salvador;XIV - 01 (um) representante do Fórum de Direitos Humanos;XV - 01 (um) representante do Fórum de Combate à Violência - FCCV.Parágrafo único -   O Secretário da Justiça e Direitos Humanos será substituído, nas suas ausências e impedimentos eventuais, pela Superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos.Art. 3º - A Secretaria Executiva da I Conferência Estadual de Direitos Humanos será exercida pela Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, da estrutura da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de abril de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoSérgio FerreiraSecretário da Justiça e Direitos HumanosEdson Sá RochaSecretário da Segurança PúblicaEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho e Ação Social














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