
DECRETO Nº 3.763-R, DE 15 DE JANEIRO DE 2015.


                               Dispõe sobre a transformação  de  cargos  de
                               provimento  em   comissão   no   âmbito   da
                               Secretaria de Estado da Saúde  -  SESA,  sem
                               elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas pelo art. 91, V, alínea “a”  da  Constituição  do  Estado  do
Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03,  e  tendo  em  vista  o  que
consta no art. 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com  redação
conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar nº 140  de  15  de
janeiro de 1999, e Lei Complementar nº 175, de 09 de fevereiro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Saúde – SESA, e sem implicar aumento de despesa, ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão constantes  do  Anexo  Único,  que  integra
este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15  dias  de  Janeiro  de  2015,  194º  da
Independência, 127º da República e 481º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.






PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/01/2015)







                                 ANEXO ÚNICO

   Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                           |
|Nomenclatura             |Ref.     |Quant.  |Valor    |Valor total|
|Assistente de Gerência   |QC-02    |01      |1.404,17 |1.404,17   |
|Total Geral                                                      |
|Nomenclatura             |Ref.     |Quant.  |Valor    |Valor total|


Total Geral | |01 | |5.469,13 | |Economia gerada | | | |36,88 | |
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador