

DECRETO N.º 2.095-R, DE 17 DE JULHO DE 2008.


                                         


                               Introduz alterações  no  RICMS/ES,  aprovado
                               pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de  outubro
                               de 2002.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 





DECRETA:


 


Art. 1.º  Os dispositivos abaixo  relacionados  do  Regulamento  do  Imposto
sobre Operações Relativas à  Circulação de Mercadorias  e  sobre  Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal  e  de  Comunicação
do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –,  aprovado pelo Decreto n.º  1.090-
R, de 25 de outubro de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações:





I - o art. 70:


                                   “Art.                               70. 
    ........................................................................
    .......................................


    ........................................................................
    .......................................................


    XLIV - nas operações internas com os seguintes  produtos,  em  cem  por
    cento:


    a) farinha de trigo;


    b) macarrão;


    c) pão francês ou de sal, até um quilograma;


    d) biscoito dos tipos maria, maisena, cream cracker e água e sal ou  de
    polvilho;


    e) bolachas não recheadas;


    f) massas de trigo não cozidas, recheadas ou preparadas; e


    g) pão de forma de todos os cereais, exceto aqueles com  coberturas  ou
    chocolate;


    ........................................................................
    .............................................” (NR)


 


Art. 2.º  Ficam revogadas as alíneas e, i, n, q, r, s e t do  inciso  IX  do
art. 70 do RICMS/ES,  aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25  de  outubro
de 2002.


 


Art. 3.º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de agosto de 2008.





Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de julho de 2008, 187.°  da  Independência,
120.° da República e 474.°  do  Início  da  Colonização  do  Solo  Espírito-
santense.


 


PAULO CESAR HARTUNG GOMES


Governador do Estado

  

CRISTIANE MENDONÇA


Secretária de Estado da Fazenda


GUILHERME GOMES DIAS
Secretário de Estado De Desenvolvimento


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/07/2008)






















                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador