
DECRETO Nº 1409-S, DE 20 DE MAIO DE 2019.


                           Ponto Facultativo nos órgãos do  Poder  Executivo
                           Estadual no dia 23 de maio de 2019.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,





DECRETA:




Art. 1º  Fica  decretado  ponto  facultativo  nos  órgãos  da  Administração
Pública Estadual do Poder Executivo no dia 23 de maio do  corrente  (quinta-
feira),  por  ocasião  da  comemoração  anual  na  data  do  aniversário  da
Colonização do Solo Espírito-santense.
Art. 2º Excluem-se da medida prevista no art. 1º os órgãos e  entidades  que
desempenham  suas  funções  em  regime  de  escala  ou   que   não   admitem
paralisação, inclusive, o Centro de Hemoterapia e  Hematologia  do  Espírito
Santo – HEMOES.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                   (Este texto não substitui o publicado  no
D.O.E. em 21/05/2019)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador