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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 30 de Março de 2017



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 30 de Março de 2017


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 11.041, de 07 de maio de 2008 e no art. 5º do Decreto nº 11.539 de 15 de maio de 2009,R E S O L V Enomear, para compor o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, para a gestão 2017-2019, os membros titulares e suplentes, abaixo indicados:
Titular: Fernando Dantas Torres, Secretário de Desenvolvimento Urbano, que o presidirá


Suplente: Fábio Fernandes de Morais Lucena, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano


Titular: Gabriel Nunes Oliveira, Superintendente de Habitação, que exercerá a vice-presidência


Suplente: Maria Raquel Matoso Mattedi, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano 


Secretaria da Segurança Pública


Titular: Renato Minho Figueiredo Filho


Suplente: Maria Aparecida Lemos Tripodi


Secretaria de Relações Institucionais


Titular: Moysés Oliveira Leal


Suplente: Marcos do Nascimento Pereira


Secretaria da Educação


Titular: Aurélio Pires Junior 


Suplente: Erica Oliveira Barbosa


Secretaria do Planejamento 


Titular: Natã Silva


Suplente: Fabio Di Natale Guimarães


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte


Titular: Ângela Maria Mascarenhas


Suplente: Heitor Serafim de Sena Gomes


Secretaria da Saúde


Titular: Clarissa Leite Campos 


Suplente: Aloisio Guillen Moreira 


Secretaria da Fazenda


Titular: Ranulfo Contreiras Lima Filho


Suplente: Raimundo Gibernon de Almeida


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER


Titular: Regina Pereira de Assis Luz


Suplente: Odília Maria Carvalho Gomes


Superintendente de Planejamento e Gestão Territorial


Titular: Lívia Maria Gabrielli de Azevedo


Suplente: Antonio Carlos Brito


Superintendente de Saneamento


Titular: Raimundo de Freitas Neves


Suplente: Anésio Miranda Fernandes


Poder Legislativo Estadual


Titular: Maria Del Carmen Fidalgo Sanchez Puga


Suplente: Raimundo Nonato Tavares da Silva


Secretaria de Patrimônio da União


Titular: Francine Ferman Bezerra Cavalcante


Suplente: Elias de Oliveira Sampaio


Poder Público Municipal


Titular: Jorge Dantas de Souza, representante do Território de Identidade Sisal


Suplente: Renivaldo Santos de Souza, representante do Território de Identidade Semiárido Nordeste II


Titular: José Carlos Muniz de Almeida, representante do Território de Identidade Vale do Jiquiriçá


Suplente: Ariana Santos Ribeiro de Souza, representante do Território de Identidade Chapada Diamantina


Titular: Alessandro Barreto Filgueiras, representante do Território de Identidade Sertão Produtivo


Suplente: Uellington Souza Reis, representante do Território de Identidade Vale do Jiquiriçá


Titular: Miliza Lenita Lopes, representante do Território de Identidade Piemonte do Paraguassu


Suplente: Paloma Ferreira Araujo Cabral da Silva, representante do Território de Identidade Piemonte Norte de Itapicuru


Movimento popular e social


Titular: Antonia Germana de Jesus Santos, representante do Território de Identidade Baixo Sul, Município de Valença


Suplente: Maria Selma Batista Ferreira, representante do Território de Identidade Sudoeste Baiano


Titular: Ananias Nascimento Filho


Suplente: Cláudio Emílio da Costa


Titular: Amanda Nogueira S. da Cunha


Suplente: Rosevaldo Batista de Souza


Titular: Antonisa Vieira Vale


Suplente: Aidinalva Barbosa de Souza


Titular: Gerino Daris de Carvalho


Suplente: Maria Cirlene Conceição Santana


Titular: Maria José da Silva


Suplente: Elielson de Freitas de Lemos


Titular: José de Jesus Souza 


Suplente: Marcelo José Barbosa


Titular: Dermeval Cerqueira de Oliveira


Suplente: Maura Cristina da Silva


Titular: Maria das Graças Ivonete de Jesus Bispo


Suplente: Cosme Dionizio Conceição


Sindicatos de trabalhadores


Titular: Valdemir Souza, representante do Território de Identidade Recôncavo


Suplente: Uilma Santos Pesqueira, representante do Território de Identidade Sertão do São Francisco


Titular: Herinque Tavares Barreiros


Suplente: Gabriel Santos de Santana


Titular: Cherles Matos Figueiredo


Suplente: Luciano Sousa Almeida


Sindicatos de empregadores


Titular: Antonio Sérgio Aras de Almeida, representante do Território de Identidade Portal do Sertão


Suplente: Edmilson dos Santos, representante do Território de Identidade Região Metropolitana do Salvador


Titular: Josias Santos Azevedo


Suplente: Lucy Maria Marques de Carvalho


Titular: Dejanira Roberta de Moraes Borges


Suplente: Silvio Maximiniano Vale Belo


Entidades profissionais de pesquisa


Titular: Alan Dick Megi, representante do Território de Identidade Litoral Sul


Suplente: Leonel Pereira dos Reis, representante do Território de Identidade do Recôncavo


Titular: Maria de Fátima Aquery Vidal


Suplente: Mario Gonçalves Viana Junior


Organização não-governamental


Titular: Edmário dos Reis Batista, representante do Território de Identidade Piemonte do Paraguaçu


Suplente: Eudes Souza do Carmo, representante do Território de Identidade Bacia do Rio Corrente

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.704, de 12 de novembro de 2007,R E S O L V Enomear, para compor o Conselho Estadual das Cidades da Bahia - ConCidades/BA, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para a gestão 2017-2019, os membros titulares e suplentes, abaixo indicados:
Titular: Fernando Dantas Torres, Secretário de Desenvolvimento Urbano, que o presidirá


Suplente: Fábio Fernandes de Morais Lucena, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano


Representantes do Poder Público Estadual


Titular: Cássio Ramos Peixoto, representante da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


Suplente: Carlos Fernando Gonçalves de Abreu, representante da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


Titular: Gabriel José Moura Nunes Soares, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano


Suplente: Maria Raquel Matoso Mattedi, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano


Titular: Lívia Maria Gabrielli de Azevedo, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano


Suplente: Luciana Caribé Nunes Marques, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano


Titular: Grace Maria França Gomes, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano


Suplente: Danilo Silva Ferreira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano


Titular: Raimundo de Freitas Neves, representante da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


Suplente: Thânia Karina Pinheiro Borges de Freitas, representante da Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA


Titular: Luiz Denis Graça Soares, representante da Secretaria do Planejamento


Suplente: Moysés Oliveira Leal, representante da Secretaria de Relações Institucionais


Titular: José Carlos Barreto Sodré, representante da Secretaria da Educação


Suplente: Elba Alves Silva, representante da Secretaria de Meio Ambiente


Titular: Guilherme Lima Rodrigues, representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural


Suplente: Marcio de Almeida Machado, representante da Secretaria de Infraestrutura


Titular: Arnaldo José de Oliveira Neto, representante da Secretaria da Segurança Pública


Suplente: Gilbert Souza Santos, representante da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER


Representantes da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia


Titular: Maria Del Carmen Fidalgo Sanchez Puga


Suplente: José Raimundo Fontes Nóbrega


Titular: Alan Eduardo Sanches dos Santos


Suplente: Sidelvan De Almeida Nobrega


Representantes do Poder Público Federal


Titular: Lídio Mota Neto Carneiro, representante da Caixa Econômica Federal


Suplente: Francine Ferman Bezerra Cavalcanti, representante da Superintendência do Patrimônio Público da União


Titular: Gloria Cecília dos Santos Figueiredo, representante da Universidade Federal da Bahia 


Suplente: José Valentim dos Santos Filho, representante da Universidade Federal do Recôncavo Baiano


Representantes do Poder Público Municipal ou de entidades representativas deste segmento


Titular: Mario Augusto Seabra Brandão, representante da Prefeitura de Feira de Santana


Suplente: Albetania Alvim de Figueredo, representante da Prefeitura de Feira de Santana


Titular: Antonia Maria Souza Almeida, representante da Prefeitura de Santo Antônio de Jesus


Suplente: Claudio Lima Cunha, representante da Prefeitura de Itambé


Titular: Gilvan Venceslau do Nascimento, representante da Prefeitura de Aurelino Leal 


Suplente: Paulo Roberto Guirra, representante da Prefeitura de Buararema


Titular: João Pedro da Silva Neto, representante da Prefeitura de Juazeiro 


Suplente Maria José Alves Pereira Soares, representante da Prefeitura de Juazeiro


Titular: Helionai Alves Silva, representante da Prefeitura de Porto Seguro 


Suplente: Idalecio dos Santos, representante da Prefeitura de Rio Real


Titular: Vitor Amorim do Amaral, representante da Prefeitura de Teixeira de Freitas


Suplente: Mardalcy Castro Lago, representante da Prefeitura de Apuarema


Representantes das entidades do movimento popular e social


Titular: Maria José da Silva, representante do Movimento Nacional de Luta por Moradia


Suplente: Elielson de Freitas Lemos, representante do Movimento Nacional de Luta por Moradia


Titular: Rita de Cássia Sebadelhe Santos, representante da Frente de Luta Popular 


Suplente: Naelcio Cleon Soares, representante do Centro de Luta Popular


Titular: Idelmário João Proença de Jesus, representante do Movimento dos Sem Teto de Salvador


Suplente: Aidinalva Barbosa de Souza, representante do Movimento dos Sem Teto de Salvador


Titular: Antonisa Vieira Vale, representante da Central de Movimentos Populares


Suplente: Carmem Maria Oliveira, representante da Central de Movimentos Populares


Titular: Agnaldo Evangelista de Souza, representante Central de Movimentos Populares


Suplente: Maria Cirlene Conceição Santana, representante da Central de Movimentos Populares


Titular: Gerino Daris Carvalho, representante da Central de Movimentos Populares


Suplente: Paulo Henrique dos Santos Oliveira, representante da Central de Movimentos Populares


Titular: Amanda Nogueira Santos da Cunha, representante da União Nacional por Moradia Popular


Suplente: Rosivaldo Batista dos Santos, representante da União Nacional por Moradia Popular


Titular: Ananias Nascimento Filho, representante da União Nacional por Moradia Popular


Suplente: Claudio Emilio da Costa, representante da União Nacional por Moradia Popular


Titular: Jose Jesus de Souza, representante da União Nacional por Moradia Popular


Suplente: Lucineuma dos Santos Oliveira, representante da União Nacional por Moradia Popular


Titular: Marcos Antonio Lessa dos Santos, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores


Suplente: Luiz Carlos de Carvalho Santos, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores


Titular: Lucas Hipólito dos Santos, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores


Suplente: Dermeval Cerqueira de Oliveira, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores


Titular: Marcelo José Barbosa, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores


Suplente: Cosme Dionisio Conceição, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores


Titular: Maura Cristina da Silva, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores


Suplente: Maria das Graças Ivonete de Jesus Bispo, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores


Representantes de entidades da área empresarial


Titular: Lucy Maria Marques de Carvalho, representante do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia


Titular: Silvio Maxminiano Vale Belo, representante da Usina Orgânica Patioba 


Titular: Dejanira Roberta de Moraes Borges, representante da Associação dos Comerciários de Itaparica 


Titular: Edmilson dos Santos, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Candeias


Titular: Josias Santos Azevedo, representante da Associação Comercial de Itaberaba


Representantes de entidades da área de trabalhadores


Titular: Adriano Santos Silva Guimarães, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia 


Suplente: Mauro de Carvalho Vasconcelos, representante do Sindicato dos Engenheiros da Bahia


Titular: Agnaldo Matos Batista, representante do Sindicato dos Bancários da Bahia


Suplente: Agnaldo Pereira da Silva, representante do Sindicato dos Bancários da Bahia


Titular: Denise Ribeiro Santos, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região de Paulo Afonso


Suplente: Cherles Matos Figueiredo, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Luzia


Titular: Gabriel Santos de Santana, representante do Sindicato dos Rodoviários Intermunicipais 


Suplente: Luciano Sousa Almeida, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Sudoeste


Titular: Luis Claudio Belon Soares, representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira


Suplente: Henrique Tavares Barreiros, representante do Sindicato dos Arquitetos Seção Bahia


Representantes de entidades da área profissional, acadêmica e de pesquisa


Titular: Giese Nascimento dos Santos Filho, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia 


Suplente: João Pena Soares, representante da Sociedade Brasileira de Urbanismo


Titular: Alan Dick Meg representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo 


Suplente: Daniel Colina, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil


Titular: Maria de Fátima Aquery Vidal, representante do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Bahia 


Suplente: Rute Carvalhal Borges, representante da Associação Brasileira de Engenheiros Civis


Representantes de organizações não-governamentais


Titular: André Luiz Dantas da Silva, representante da Cooperativa de Reciclagem Itairo 


Suplente: Alfredo de Jesus Venceslau, representante da ONG Amigo do Brasil


Titular: Ruth de Almeida Menezes, representante do Instituto da Promoção da Igualdade 


Suplente: Joseane Moura de Santana, representante do Instituto para um Mundo Melhor


Representantes regionais, contemplando as unidades de planejamento do Estado


Titular: Valdemir Souza, representante do Território de Identidade Região Metropolitana do Salvador, Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Indústria da Construção e do Mobiliário 


Suplente: Uilma Santos Pesqueira, representante do Território Sertão do São Francisco, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia


Titular: Fábio Antonio Moura Costa de Souza, representante do Território de Identidade Região Metropolitana do Salvador, Prefeitura de Camaçari


Suplente: Fagner Cordeiro Dantas, representante da Região Metropolitana do Salvador, Prefeitura do Salvador


Titular: Elseclei Alves Sales, representante do Território de Identidade de Irecê, Prefeitura de Mulungu do Morro 


Suplente: Flávio Figueiredo Santos, representante do Território Médio Rio de Contas, Prefeitura de Jequié


Titular: Miliza Lenita Lopes, representante do Território de Identidade Piemonte do Paraguaçu, Prefeitura de Itaberaba 


Suplente: Paloma Ferreira Araujo Cabral da Silva, representante do Território Piemonte Norte do Itapicuru, Prefeitura de Caldeirão Grande


Titular: Alessandro Barreto Filgueiras, representante do Território de Identidade Sertão Produtivo, Prefeitura de Guanambi 


Suplente: Uellington Souza Reis, representante do Território Vale do Jequiriçá, Prefeitura de Jaguaquara


Titular: Jose Carlos Nunes Almeida, representante do Território de Identidade Vale do Jiquiriça, Prefeitura de Lajedo do Tabocal 


Suplente: Ariana Santos Ribeiro de Souza, representante do Território Chapada Diamantina, Prefeitura de Barra do Estiva


Titular: Jorge Dantas de Sousa, representante do Território de Identidade SISAL, Prefeitura de Itiúba 


Suplente: Renivaldo Santos de Souza, representante do Território Semi Árido Nordeste II, Prefeitura de Banzaê


Titular: Edmário dos Reis Batista, representante do Território de Identidade Piemonte do Paraguaçu, Associação Certificadora de Produtores e Produtos Orgânicos da Bahia 


Suplente: Eudes de Souza do Carmo, representante do Território Bacia do Rio Corrente, Associação Ambientalista Vida Verde


Titular: Edson Gomes Menezes, representante do Território de Identidade Litoral Sul, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores


Suplente: Poliana Barboza Santos, representante do Território Piemonte da Diamantina, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores


Titular: Carlene Santos Sanyana Cruz, representante do Território de Identidade Costa do Descobrimento, representante da União Nacional por Moradia Popular


Suplente: Antonia Germana de Jesus Santos, Território Baixo Sul, representante da Central de Movimentos Populares - CMP 


Titular: Jacileia Goes Batista, representante do Território de Identidade Portal do Sertão, representante da União Nacional por Moradia Popular


Suplente: Maria Selma Batista Ferreira, representante do Território Piemonte da Diamantina, representante da União Nacional por Moradia Popular


Titular: Leonel Pereira dos Reis, representante do Território de Identidade Recôncavo, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia 


Suplente: Mario Gonçalves Viana Junior, representante do Território Sudoeste Baiano, Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal


Titular: Antonio Sergio Aras de Almeida, representante do Território de Portal do Sertão, Centro da Indústrias de Feiras de Santana.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0500170006219,R E S O L V Econsiderar promovido, com efeitos a partir de 01.04.2014, da Classe II para Classe I, o Investigador de Polícia Civil JOÃO LUIZ SILVA GAZINEU, matrícula nº 20.302.372-4, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, de acordo com as disposições contidas no inciso I do art. 66 da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, c/c art. 11 da Lei nº 12.601, de 28 de novembro de 2012, em decorrência de decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança 0018070-65.2014.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0100170008442,R E S O L V Enomear ALONSO COSTA SILVA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, na Região de Salvador, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0377872-49.2013.8.05.0001, que tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nº 0100170005818,R E S O L V Enomear IRAMI SANTOS LOPES para o cargo de Coordenador Pedagógico, Padrão P, Grau IA, do Núcleo Territorial de Educação - NTE 26, Município de Salvador, Setor Subúrbio, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8001332-23.2015.8.05.0001, que tramitou na 2ª Vara do Sistema de Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econceder Pensão Especial, com efeito retroativo a 16.06.2014, e até superveniência de causa extintiva, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0504160513649, em favor de CARINE DE AQUINO MOTA, GUILHERME MOTA SIMÕES e MARIANA ROBERTA SAMPAIO ANDRADE, ex-companheira e filhos menores, respectivamente, do Cabo PM "Post Mortem" MAURO ROBERTO SAMPAIO SIMÕES, matrícula nº 30.268.798-2, da lotação da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 1º, §§1º e 2º, da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econceder Pensão Especial, com efeito retroativo a 26.05.2013, e até superveniência de causa extintiva, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0504160513177, em favor de RAULINA DE JESUS SANTOS, viúva do Cabo PM "Post Mortem" VALMIR DO CARMO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 30.507.339-4, da lotação da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 1º, §§1º e 2º, da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econceder Pensão Especial, com efeito retroativo a 24.06.2015, e até superveniência de causa extintiva, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0504160462521, em favor de IODETE RAMOS SILVA SANTOS, JOÃO VICTOR DOS SANTOS COSTA e JOSÉ ROBSON DOS SANTOS COSTA JÚNIOR, viúva e filhos menores, respectivamente, do Cabo PM "Post Mortem" JOSÉ ROBSON DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 30.290.066-5, da lotação da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 1º, §§1º e 2º, da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epromover, por antiguidade, com efeito retroativo a 04.02.2016, ao posto de 1º Tenente do QOPM, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504160187105, o Aspirante-a-Oficial PM ALEXANDRE CÉSAR NABUCODONOSOR MELO, matrícula nº 30.430.223-7, com fundamento nos arts. 126, inciso I, §1º, e 137, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar RONALDO MIRON DOURADO do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Organização e Atendimento Regional, do Núcleo Territorial de Educação - NTE 01 - Irecê, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear HELSON ALVES DE ARAÚJO para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Organização e Atendimento Regional, do Núcleo Territorial de Educação - NTE 01 - Irecê, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de março de 2017.RUI COSTAGovernador














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