  Projeto de Lei nº 221 / 2009
Considera de Utilidade Pública Estadual o Centro de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Antônio Marques – FAM.
 A ASSEMBÉIA LEGISLATIA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA: 
Art. 1º É considerado de Utilidade Pública Estadual o Centro de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Antônio Marques – FAM, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Marechal Napion, 723 – Barra do Ceará, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2009.
      Dedé Teixeira
Deputado Estadual PT-CE
Vice Líder do Bloco PSB-PT-PMDB 
 
  JUSTIFICATIVA
O Centro de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Antônio Marques – FAM, fundado em 24 de fevereiro de 2008, é uma entidade civil sem fins lucrativos, que tem desenvolvido durante sua existência várias atividades sociais e educativas e tem colaborado decisivamente para desenvolvimento das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos na região em que está sediada.
Só decorrer do ano de 2008 o Centro Antônio Marques teve uma grande atuação oferecendo mais de 450 vagas em cursos direcionados à juventude local, como: reforço escolar, forró, informática, axé, futebol, violão, teclado, karatê e capoeira.
Esta entidade entende a educação, o lazer e a cultura como espaço privilegiado e elemento essencial para intervenção social. Todas as suas iniciativas objetivam a emancipação humana, preservação do meio ambiente e conscientização sobre a sustentabilidade.  Entendem que a melhor forma de aprender e refletir sobre a vida, a relação com os outros e com a natureza é a ocupação com qualidade do tempo livre, com o lazer, a diversão, o brinquedo e através da educação.
Faz-se necessário o reconhecimento das atividades exercidas por essa entidade em áreas de interesse público, pois age em complementação à ação pública estadual, presta serviços de cunho social, com a promoção da educação, do esporte e da cultura, inclusive artísticas.
Desta forma, reconhecemos a importância da concessão do Título de Utilidade Pública Estadual, conforme Lei nº 12.554/95 para fortalecimento das atividades dessa instituição,  que tanto contribui para o desenvolvimento social em nossa cidade de Fortaleza.
    Dedé Teixeira
Deputado Estadual PT-CE
Vice Líder do Bloco PSB-PT-PMDB