    PROJETO DE LEI  Nº 154.10
    Considera de Utilidade Pública, o Conselho Comunitário do Bairro São José, da cidade de Fortaleza, na forma que indica.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Artigo 1º. – É considerado de utilidade pública, o Conselho Comunitário do Bairro São José, entidade civil sem fins lucrativos, com sede no bairro Parque São José, município de Fortaleza, Estado do Ceará.
  Artigo 2º. – Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
  Artigo 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.
    Sala das sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 7 de Junho de 2010.
    DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
      JUSTIFICATIVA
    O Conselho Comunitário do Bairro São José, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.460.630.0001/28, com sede no bairro Parque São José, município de Fortaleza, tem por objetivo trabalhar pelas necessidades da comunidade, implementando ações sociais nas áreas de educação, cultura, esporte, lazer e profissionalização, sobre a coordenação da atual Presidente (Sra. Lucimar Pinheiro Martins), buscando tirar os jovens da ociosidade e dar-lhes oportunidades de trabalho e lazer.
Pelo exposto, haja visto o enorme benefício social que a presente instituição desenvolve na localidade  vislumbrada, obedecendo todos os requisitos legais exigidos para torna-se utilidade pública, conforme documentação acostada ao presente Projeto de Lei, submeto o mesmo, a apreciação dos eminentes pares, para conceder Título de Utilidade Pública ao Conselho Comunitário do Bairro São José.
  Sala das sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 7 de Junho de 2010.
    DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO