PROJETO DE LEI Nº. 90/13
  FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE CONSELHEIRO JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA, A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NA CIDADE DE PACATUBA/CE.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:
  Art. 1º – Fica denominada oficialmente de CONSELHEIRO JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA, a Escola Profissionalizante na Cidade de Pacatuba/CE.
  Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de maio de 2013.
  DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
        JUSTIFICATIVA
  JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA, Natural do gracioso município cearense de Pacatuba, nascido a 26.10.1927. Filho de Casimiro Leite de Oliveira e Quitéria de Oliveira. Faleceu a 08.06.1997.
  Iniciou os estudos em sua cidade natal, onde também auxiliava seu pai, proprietário rural, mas lides da agricultura e do engenho de cana-de-açucar. Anos, mais tardes, transferiu-se para Fortaleza, matriculando-se no Colégio São João, onde concluiu o curso de contabilidade.
  Mediante concurso, ingressou no serviço público trabalhando no antigo DSP, hoje Secretaria de Administração.
  Iniciou sua atividade política em 1958, elegendo-se Vereador por Fortaleza, pela UDN – União Democrática Nacional, partido ao qual sempre pertenceu até a Revolução de 1964. Dessa data em diante integrou a ARENA – Aliança Renovadora Nacional, ligado ao grupo do Governador Virgílio Távora, tendo como principal líder o Deputado Flávio Marcílio. Na Câmara de Vereadores exerceu os cargos de Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, tendo embasado sua atuação no bairro Bela Vista, onde residia.
  Eleito Deputado Estadual para as legislaturas de 1967, 1971, 1975 e 1979. Ocupou os cargos de 2º Secretário do Poder Legislativo por duas vezes: em 1969 e 1979, e de 2º Vice-Presidente em 1971.
  Em 1979 foi nomeado pelo Governador Virgílio Távora para o cargo de Conselheiro do Conselho de Contas dos Municípios. Vice-presidente do antigo CCM por dois mandatos e seu Presidente por quatro anos.
  Sempre leal aos seus princípios, executava seu trabalho criteriosamente, examinando com isenção, lisura e honestidade as prestações de contas dos gestores municipais, vindo a firmar-se plenamente na sua luta em benefício do bem público.
  Apresento aos demais pares, uma das mais justas homenagens que a Assembleia Legislativa faz a uma personalidade pública, que dedicou e prestou relevantes serviços à população e ao Município de Pacatuba.
  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de maio
de 2013.
  JOSÉ ALBUQUERQUE
DEPUTADO