

                                LEI Nº 10.047

                                       Declara  de  utilidade   pública   o
                                   Instituto  da  Biodiversidade  –   IBIO,
                                   localizado no Município de Vila Velha.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art.  1º  Fica  declarado  de  utilidade  pública  o   Instituto   da
Biodiversidade – IBIO, localizado no Município de Vila Velha.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 24  de junho  de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                             (D.O de 25/06/2013)


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