
DECRETO Nº 4420-R, DE 26 DE ABRIL DE 2019.



                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento  em  comissão   e   de   funções
                                gratificadas,  sem  elevação   da   despesa
                                fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,




DECRETA:

Art. 1º Visando atender necessidades específicas da  Rádio  e  Televisão  do
Espírito Santo – RTV, da Secretaria de Estado de Gestão e  Recursos  Humanos
– SEGER e da Superintendência Estadual de Comunicação Social  –  SECOM,  sem
implicar aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento  em
comissão e as funções gratificadas constantes no  Anexo  único  que  integra
este Decreto.




Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês de abril de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                  (Este texto não substitui o  publicado  no
D.O.E. em 30/04/2019)



            ANEXO ÚNICO, a que se refere o Art. 1º deste Decreto.

|Cargos Comissionados e funções gratificadas para transformação          |
|             |                     |Ref.    |Quant.|Valor    |Soma da   |
|Órgão de     |Nomenclatura         |        |      |Unitário |Despesa   |
|origem       |                     |        |      |(R$)     |(R$)      |
|RTV          |Assistente Técnico   |QC-04   |01    |871,44   |871,44    |
|RTV          |Encarregado de Setor |FG-RTV  |01    |964,29   |964,29    |
|SECOM        |Assessor Técnico     |QC-02   |01    |1.474,38 |1.474,38  |
|SEGER        |Função Gratificada   |FG-1    |01    |112,81   |112,81    |
|SEGER        |Função Gratificada   |FG-3    |01    |80,61    |80,61     |
|SEGER        |Função Gratificada   |FG-4    |02    |68,47    |136,94    |
|Total Geral                                 |      |         |3.640,47  |




                       |Cargo Comissionado transformado                                          |
|              |                     |Ref.    |Quant.|Valor    |Soma da   |
|Órgão de      |Nomenclatura         |        |      |Unitário |Despesa   |
|destino       |                     |        |      |(R$)     |(R$)      |
|RTV           |Assessor Especial    |RTV-03  |01    |3.616,07 |3.616,07  |
|Total Geral                                  |      |         |3.616,07  |


 • Economia gerada: 24,40 (vinte e quatro reais e quarenta centavos)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador