

DECRETO Nº 4389-R, DE 14 DE MARÇO DE 2019.









                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento   em    comissão    e    funções
                                gratificadas,  sem  elevação   da   despesa
                                fixada.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, incisos III e V, letras “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da  Secretaria  da  Casa
Militar - SCM, sem implicar  aumento  de  despesa,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão e as  funções  gratificadas  constantes  do
Anexo Único que integra este Decreto.






Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de março de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


                          (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em
                                                                 15/03/2019)
                                 ANEXO ÚNICO

                   Transformação a que se refere o Art. 1º


        |Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para transformação          |
|Órgão |Nomenclatura                |Ref.    |Quant.|Valor    |Soma da   |
|de    |                            |        |      |Unitário |Despesa   |
|Origem|                            |        |      |(R$)     |(R$)      |
|SCM   |Supervisor I                |QC-01   |01    |1.917,53 |1.917,53  |
|SCM   |Motorista de Gabinete IV    |QC-04   |02    |871,44   |1.742,88  |
|SCM   |Chefe do Núcleo de Operações|QC-01   |01    |1.917,53 |1.917,53  |
|      |Especiais                   |        |      |         |          |
|SCM   |Chefe do Núcleo de          |QC-01   |01    |1.917,53 |1.917,53  |
|      |Transportes e               |        |      |         |          |
|      |Telecomunicações            |        |      |         |          |
|SCM   |Chefe do Núcleo de Operações|QC-01   |01    |1.917,53 |1.917,53  |
|      |e Transportes Aéreos        |        |      |         |          |
|SCM   |Coordenador de Equipe de    |FG-SCM-2|01    |953,99   |953,99    |
|      |Segurança                   |        |      |         |          |
|SCM   |Supervisor Adjunto de       |FG-SCM-1|06    |596,24   |3.577,44  |
|      |Segurança                   |        |      |         |          |
|SCM   |Chefe de Operações Aéreas   |FG-SCM-3|01    |1.435,64 |1.435,64  |
|SEGER |Funcao Gratificada          |FG-01   |01    |112,81   |112,81    |
|Total Geral                         |-       |15    |-        |15.492,87 |




                       |Cargos Comissionados e Funções Gratificadas transformados               |
|Órgão de|                         |        |      |Valor    |Soma da     |
|Destino |Nomenclatura             |Ref.    |Quant.|Unitário |Despesa (R$)|
|        |                         |        |      |(R$)     |            |
|SCM     |Assessor Especial Nível I|QCE-05  |01    |2.871,30 |2.871,30    |
|SCM     |Assistente Técnico I     |QC-03   |01    |1.133,49 |1.133,49    |
|SCM     |Função Gratificada de    |FGA-I   |04    |1.785,00 |7.140,00    |
|        |Assessoria               |        |      |         |            |
|SCM     |Supervisor Adjunto       |FG-SCM-2|03    |953,99   |2.861,97    |
|SCM     |Assessor Técnico         |QC-02   |01    |1.474,38 |1.474,38    |
|Total Geral                       |-       |10    |-        |15.481,14   |


*Economia Gerada: R$ 11,73 (onze reais e setenta e três centavos)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador