

                                LEI Nº 10.298

       Denomina Dr. Rodrigo Rezende  o  Centro  de  Reabilitação  Física  do
Espírito Santo – CREFES, localizado no Município  de  Vila  Velha/ES,  e  dá
outras providências.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Fica denominado Dr. Rodrigo Rezende o Centro de  Reabilitação
Física  do  Espírito  Santo  –  CREFES,  localizado  no  Município  de  Vila
Velha/ES.


       Art. 2º A Secretaria de Estado da Saúde fica autorizada  a  tomar  as
providências necessárias para o cumprimento desta Lei.


       Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 03 de dezembro de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                              (D.O. 04.12.2014)



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