ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 205/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 4.574.419,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e quatro mil,
quatrocentos e dezenove reais), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 29 dias do
mês de Julho de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

ATENÇÃO À SAÚDE DE
10 302 1043 2.148 MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

50

VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 4.574.419,00

R$ 4.574.419,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 4.574.419,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 302 1043 2.149

ATENDIMENTO
3 - OUTRAS DESPESAS 100
ASSISTENCIAL EM SAÚDE CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 13.847.190,69

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE
90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.574.419,00

R$ 4.574.419,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 4.574.419,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 02/09/2020