ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 355/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 14 (quatorze)
créditos suplementares no valor global de R$ 22.494.232,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos
e noventa e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 5 dias do
mês de Novembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO

12 361 1008
2.010

APOIO TÉCNICO,
ADMINISTRATIVO E
PEDAGÓGICO AO
DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DO ENSINO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 653.680,00

R$ 643.680,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 3 - OUTRAS
DESPESAS
PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE
108

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 508.852,00

R$ 498.852,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 4 PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE
108

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 5.610.016,00

R$ 5.600.016,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 573.220,00

R$ 563.220,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

4INVESTIMENTOS

108

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 1.410.004,00

R$ 1.400.004,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 361 1008
2.022

MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO

4INVESTIMENTOS

108

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90


SUPLEMENTAÇÃO
VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 2.214.604,00

R$ 2.204.604,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.023

PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO 4 AMBIENTE ESCOLAR
INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE
108

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 1.216.900,00

R$ 1.206.900,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.010

APOIO TÉCNICO,
ADMINISTRATIVO E
PEDAGÓGICO AO
DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DO ENSINO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 558.320,00

R$ 548.320,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 362 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 4 PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE
108

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 4.780.384,00

R$ 4.770.384,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 489.780,00

R$ 479.780,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.020

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

4INVESTIMENTOS

108

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 1.202.596,00

R$ 1.192.596,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

90

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
12 362 1008
2.022

MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

108

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 489.780,00

R$ 479.780,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 362 1008
2.022

MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO

4INVESTIMENTOS

108

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 1.887.996,00

R$ 1.877.996,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 362 1008
2.023

PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO 4 AMBIENTE ESCOLAR
INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

FONTE MODALIDADE
108

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.038.100,00

R$ 1.028.100,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 22.494.232,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020