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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14274


Data do Ato
quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013



Ementa
Altera o Decreto nº 14.260, de 03 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.

DECRETO Nº 14.274 DE 09 DE JANEIRO DE 2013Altera o Decreto nº 14.260, de 03 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O caput do art. 1º e o art. 2º, ambos do Decreto nº 14.260 , de 03 de janeiro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º - Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual, nos dias 13 de fevereiro e 31 de maio de 2013, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após as datas citadas, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração.................................................................................................................Art. 2º - Fica considerado facultativo o expediente, nos dias 28 de outubro e 24 e 31 de dezembro de 2013, nas repartições do Poder Executivo Estadual."Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.RETIFICAÇÃONo Decreto nº 14.274, de 09 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10.01.2013:ONDE SE LÊ:...Art.3º - Este Decreto... LEIA-SE: ...Art.2º - Este Decreto...PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoJosé Sérgio Gabrielli de AzevedoSecretário do PlanejamentoLuiz Alberto Bastos PetitingaSecretário da FazendaEduardo Seixas de SallesSecretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e AquiculturaOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoOtto AlencarSecretário de Infra-EstruturaAlmiro Sena Soares FilhoSecretário da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteAntônio Albino Canelas RubimSecretário de CulturaCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento UrbanoWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalElias de Oliveira SampaioSecretário de Promoção da Igualdade RacialMaria Moraes de Carvalho MotaSecretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza em exercícioVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretária de Políticas para as MulheresMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbientePaulo Francisco de Carvalho CâmeraSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoPaulo Cézar Lisboa CerqueiraSecretário de Relações InstitucionaisRobinson Santos AlmeidaSecretário de Comunicação SocialNestor Duarte Guimarães NetoSecretário de Administração Penitenciária e RessocializaçãoNey Jorge CampelloSecretário para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014














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