

                 DECRETO Nº 1849-S, DE 31 DE JULHO DE 2019.




                                        Abre à Secretaria de Estado da Saúde
                                        o Crédito Suplementar no valor de R$
                                        46.472.200,00   para   o   fim   que
                                        especifica.







    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso V da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo Nº 85859117;







    DECRETA:

    Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  o  Crédito
Suplementar  no  valor  de  R$  46.472.200,00  (Quarenta  e  seis   milhões,
quatrocentos e setenta  e  dois  mil  e  duzentos  reais),  para  atender  a
programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Palácio Anchieta, em Vitória, aos  31 dias do mês  de  julho  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde






            (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/08/2019)

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   GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
   Gabinete do Governador