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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
7938


Data do Ato
segunda-feira, 15 de Outubro de 2001



Ementa
Acresce e altera o Anexo Único da Lei nº 7.803 , de 20 de fevereiro de 2001, na forma que indica, e dá outras providências.


Anexo(s)

Lei7938.Anexos.zip49.06 KB


LEI Nº 7.938 DE 15 DE OUTUBRO DE 2001NOTA: Anexos disponíveis no download.Acresce e altera o Anexo Único da Lei nº 7.803 , de 20 de fevereiro de 2001, na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Ficam acrescidas, ao Anexo Único da Lei nº 7.803 , de 20 de fevereiro de 2001, para fins do disposto no art. 26, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as entidades de direito privado, sem fins lucrativos, relacionadas no Anexo I desta Lei.Art. 2º - Ficam retificadas as denominações de entidades listadas no Anexo Único da Lei nº 7.803 , de 20 de fevereiro de 2001, na forma indicada no Anexo II desta Lei.Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaAna Benvinda Teixeira LageSecretária da AdministraçãoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Infra-EstruturaEraldo Tinoco MeloSecretário da EducaçãoLuiz CarreiraSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaHeraldo Eduardo RochaSecretário da Justiça e Direitos HumanosJosé Maria de Magalhães NettoSecretário da SaúdeAroldo Cedraz de OliveiraSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoRoberto de Oliveira MunizSecretário do Trabalho e Ação SocialKátia Maria Alves SantosSecretária da Segurança PúblicaPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e Turismo














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