
DECRETO Nº 2025-R, DE 17 DE MARÇO DE 2008.






                                  Dispõe sobre a transformação de cargos de
                                  provimento  em  comissão  no  âmbito   da
                                  Secretaria de Estado da Justiça -  SEJUS,
                                  sem implicar aumento de despesa fixada.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas pela Emenda
Constitucional nº. 46/03 da Constituição Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar n.º140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n.º 175,
de 09 de fevereiro de 2000.






DECRETA:






Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da  Justiça  –  SEJUS,  sem  implicar  aumento  da  despesa  fixada,   ficam
transformados os cargos  de  provimento  em  comissão  constantes  do  Anexo
Único, que integra este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  17  dias  de  março  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.







PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/03/2008)






































                                 ANEXO ÚNICO


        Cargos Comissionados transformados a que se refere o art. 1º






  |CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS                                     |
|      NOMENCLATURA     |    REF. |QUANT.  |  VALOR  |Valor Total |
|Chefe de Departamento  | QC-01   |    03  | 1.335,67|4.007,01    |
|de Psiquiatria         |         |        |         |            |
|      T O T A L        |         |     03 |         |4.007,01    |












  |CARGOS TRANSFORMADOS                                               |
|      NOMENCLATURA     |    REF. |QUANT.   |  VALOR  |Valor Total |
|Supervisor I           | QC-01   |    03   | 1.335,67|4.007,01    |
|      T O T A L        |         |     03  |         |4.007,01    |











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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador