

                                LEI Nº 11.043

                                 Acrescenta item  ao  Anexo  I  da  Lei  nº
                                 10.975,  de  14  de   janeiro   de   2019,
                                 denominando CEEMTI Professor José  Antônio
                                 Gorza  Pignaton,  a  Escola  Estadual   de
                                 Ensino Médio CEEMTI São Pedro,  localizada
                                 no  Bairro   São   Pedro,   Município   de
                                 Vitória/ES.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou,  e  eu,  Erick
Musso, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,  promulgo  a
seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, que  consolida
a legislação em vigor referente à denominação de próprio público  no  âmbito
do Estado, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:

“Denomina CEEMTI Professor José Antônio Gorza Pignaton,  a  Escola  Estadual
de Ensino Médio CEEMTI São Pedro, localizada no Bairro São Pedro,  Município
de Vitória/ES.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 26 de setembro de 2019.




      ERICK MUSSO


                                 Presidente


                             (D.O de 27/09/2019)