

DECRETO Nº 2501-R, DE 15 DE ABRIL DE 2010






                                Altera Decreto nº 2130-R/2008.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual, e, ainda o que  consta  do
processo nº 48835005/2010,








DECRETA:





Art. 1º O Art. 7º do Decreto nº 1759-R/2006, alterado pelo Decreto nº  2130-
R, de 22 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 23 de  setembro
de 2008, passa a ter a seguinte redação:


    “Art. 7º Fica instituído o Comitê Diretivo dos Projetos “Águas Limpas e
    Florestas para a Vida”, instância consultiva e  deliberativa,  composto
    pelos titulares ou representantes legais dos Secretários  Estaduais  de
    Saneamento, Habitação  e  Desenvolvi  mento  Urbano;  Meio  Ambiente  e
    Recursos Hídricos e pelos Diretores Presidentes da  Companhia  Espírito
    Santense de Saneamento - CESAN e do Instituto Capixaba  de  Assistência
    Técnica, Pesquisa e Extensão Rural INCAPER.


    §  1º O Comitê Diretivo será presidido pelo  Secretário  de  Estado  de
    Saneamento, Habitação  e  Desenvolvimento  Urbano  e  contará  com  uma
    Secretaria Executiva, por este designado, com as seguintes atribuições:


    I. Comitê Diretivo:


    a)......................................................................
    .....................................................


    II. Secretaria Executiva:


    a)......................................................................
    .....................................................


    ........................................................................
    ..........................................”(N.R).











Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  retroagindo
seus efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2010.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  15  dias  de  abril  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/04/2010)





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador