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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 5 de Setembro de 2013



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 5 de Setembro de 2013


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 8510130066094,converter, em definitivo, a nomeação de PAULO CESAR CERQUEIRA SANTOS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E de 07.02.2013, em razão de decisão transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000198-13.2009.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100130017147,nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SJCDH nº 02, de 28 de junho de 2010, publicada no D.O.E. de 29 de junho de 2010, em conformidade com o disposto no Edital SAEB/01/2010, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0015860-46.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Cargo: APM - AGENTE PENITENCIÁRIO MASCULINOLocalidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA INSC.
 NOME
 DOCUMENTO
 PONTUAÇÃO
 CLASS.
 002836i
 GILDÁSIO DOS SANTOS
 1118174470
 138,47
 291
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100130021489,nomear RUBEM CARLOS COSTA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0004397.44.2010.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, , à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200110444221,reverter, ao serviço ativo da Secretaria da Fazenda, o Auditor Fiscal FERNANDO DA GAMA SANTOS, nos termos dos arts. 34 e 35 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, SHEILA GOMES DOS SANTOS do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Posto SAC Camaçari, da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01 (um) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 8510130059675, a servidora SARA DOS SANTOS SANTANA ROCHA, cadastro nº 19.252.185-7, lotada na Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, ELIEUZA BACELAR COSTA DE BRITO do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Hospital Especializado Lopes Rodrigues, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, ANTONIO CARLOS DE FREITAS do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Especializado Lopes Rodrigues, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear ANTONIO CARLOS DE FREITAS para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Hospital Especializado Lopes Rodrigues, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear LIVIA MARIA BASTOS SANTANA FRANCO para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Especializado Lopes Rodrigues, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerar nomeada, com efeito a partir de 21.08.2013, ISABEL CRISTINA MEIRELES SILVA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Geral Manoel Victorino, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar RAFAEL AUGUSTO XAVIER ZANINI, Delegado de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.373.463-4, do cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da 2ª Delegacia Circunscricional do Município de Porto Seguro, da 23ª Coordenadoria de Polícia/DEPIN, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar VALÉRIA FONSECA CHAVES, Delegada de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.501.611-3, do cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia Circunscricional de Polícia do Município de Coaraci - 6ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar ANA CRISTINA SOARES CABRAL, Delegada de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.501.746-0, do cargo de Delegado Titular II, símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Ibicui/21ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar TERONITE BEZERRA DA SILVA, Delegada de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.281.587-7, do cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia Circunscricional de Polícia do Município de Belmonte/23ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerar exonerado, com efeito a partir 27.08.2013, EDÍLSON CAMPOS MAGALHÃES ALVES, Delegado de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.409.760-3, do cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da 28ª Delegacia de Polícia Territorial/Nordeste, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar MARIA SELMA PEREIRA LIMA, Delegada de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.441.349-3, do cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da 17ª Delegacia Circunscricional/Madre de Deus, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança PúblicaPALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar ERIDELSON DE SOUSA BASTOS, Delegado de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.500.880-1, do cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Eunápolis/23ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar CÍCERO DANIEL FEITOSA DE MACEDO, Delegado de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.373.281-0, do cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, do Município de Eunápolis, do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear MARIA SELMA PEREIRA LIMA, Delegada de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.441.349-3, para o cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da 28ª Delegacia de Polícia Territorial/Nordeste, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear ANTÔNIO FERNANDO SOARES DO CARMO, Delegado de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.279.603-1, para o cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da 17ª Delegacia de Polícia Territorial/Madre de Deus, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança PúblicaPALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear CÍCERO DANIEL FEITOSA DE MACEDO, Delegado de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.373.281-0, para o cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Eunápolis/23ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear RODOLFO FIGUEIREDO DE FARO BARROS, Delegado de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.410.430-3, para o cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, do Município de Eunápolis, do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear LUCIANA SÃO MATEUS CARVALHO VALVERDE, Delegada de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.410.037-5, para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Departamento de Inteligência Policial, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear VITOR CESAR RIBEIRO LOPES para, na condição de titular, compor o Conselho Estadual de Cooperativismo - CECOOP, vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, como representante da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A - DESENBAHIA, em substituição a MARCELO SAMPAIO OLIVEIRA.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear SÔNIA PEREIRA RIBEIRO para, na condição de titular, compor o Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente, como representante da Secretaria do Planejamento, em substituição a TATIANA SCALCO SILVEIRA.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernador














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