  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/11
    APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Ficam aprovadas as Contas apresentadas pelo Governador do Estado, alusivas ao exercício de 2010.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, em Fortaleza, 12 de julho de 2011.
               ___________________________________DEP. LULA MORAIS
                                                                  PRESIDENTE
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                                                                  SÉRGIO AGUIAR
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