

                                LEI Nº 10.512

                                     Declara   de   utilidade   pública    a
                                     Associação  de  Moradores  e   Pequenos
                                     Agricultores  do  Córrego  do   Itá   e
                                     Jabuticaba, localizada no Município  de
                                     Barra de São Francisco/ES.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de  Moradores
e Pequenos Agricultores do  Córrego  do  Itá  e  Jabuticaba,  localizada  no
Município de Barra de São Francisco/ES.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta, em Vitória, 13 de abril de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 14/04/2016)


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