PROJETO DE LEI N.º 51/17
  “ INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. “
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate à Nomofobia no âmbito do Estado do Ceará.
Parágrafo único. Considera-se nomofobia o desconforto ou a angústia, causado pela impossibilidade de comunicação por meios virtuais, aparelhos de telefone celular (TC), computadores, tablets e outros aparelhos similares utilizados para comunicação, para efeitos da Campanha de que trata esta Lei.
Art. 2º A Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate à Nomofobia deverá constar no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
Art. 3º Para o cumprimento do disposto nesta Lei, as Secretarias da Saúde e da Educação Básica poderão firmar parceria ou celebrar convênio para:
I - estabelecer o período de realização da campanha;
II - indicar a equipe multidisciplinar que executará, junto aos órgãos públicos estaduais, as ações educativas e informativas sobre a prevenção e a deteção de pessoas com distúrbio; 
III - realizar encaminhamentos para avaliação diagnóstica e tratamento.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em__de__de 2017.
    LEONARDO PINHEIRO
DEPUTADO
      JUSTIFICATIVA
              A comunicação é indiscutivelmente a ferramenta que possibilitou a evolução do homem, diferenciando-o dos outros animais. Foi por meio da comunicação que a espécie humana alcançou o desenvolvimento extraordinário observado apenas nessa espécie.  A comunicação revolucionou e continua revolucionando nossa espécie, promovendo mudanças inimagináveis a partir da criação de novas formas e tecnologias para aperfeiçoamento da comunicação que proporcionam o desenvolvimento do homem e da sociedade.
A sociedade sempre se organizou, ao longo da história, a partir do desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação (TIC’s), utilizadas para racionalizar o tempo e aperfeiçoar as relações humanas, além de possibilitar o desenvolvimento educacional, cultural, tecnológico, econômico, social, interferindo, portanto, em todos os aspectos da vida.
O impacto das novas tecnologias no cotidiano dos indivíduos tem provocado inúmeras transformações, promovendo, inquestionavelmente, desenvolvimento pessoal, profissional e social. Aos aspectos positivos, entretanto, somam-se aspectos negativos que têm provocado perdas consideráveis para muitas pessoas.
A nova dinâmica social evidencia o rápido e crescente desenvolvimento e a utilização cada vez mais intensa das novas tecnologias e a interferência marcadamente pronunciada ocasionando problemas. A adoção das TIC’s e a massificação do acesso da população a internet, smartphones e redes sociais está mudando o modo de vida das pessoas, interferindo sobremaneira na organização da vida e no modo de relacionamento.
A influência marcante e intensa tem provocado problemas de natureza clínica, cognitivo-comportamental, social e ambiental, causando dependência para alguns, quadro conhecido como nomofobia. Esta pode ser definida como desconforto ou a angústia, causado pela impossibilidade de comunicação por meios virtuais, aparelhos de telefone celular (TC), computadores, tablets e outros aparelhos similares, utilizados na comunicação. Ou seja, transtorno de ansiedade.
De acordo com dados apresentados na Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação - o Brasil, hoje, está em segundo lugar no ranking dos países com mais presença nas redes sociais digitais, se destacando pelo número de usuários nos mais diversos serviços – ficando pra trás, na maioria das vezes, apenas da Índia e dos Estados Unidos. Estima-se, no entanto, que cerca de 4% da população brasileira sofra hoje com a dependência digital, e uma pesquisa[1] do Hospital das Clínicas de São Paulo, que possui um grupo de apoio para pessoas que não conseguem se desconectar, aponta que no Brasil existem 8 milhões de pessoas viciadas em internet. Dentre o grupo de usuários do computador, 10% são viciados, enquanto 20% dos usuários de smartphone criam uma relação de dependência com o aparelho.
Essa matéria põe em pauta a necessidade premente de discutir e legislar sobre um tema atual, mas com implicações consideradas sérias que podem acarretar problemas psicológicos e sociais.
LEONARDO PINHEIRO
DEPUTADO