
DECRETO Nº 3282-R, DE 16 DE ABRIL DE 2013.



                               Dispõe  sobre  transformação  de  cargos  de
                               provimento  em  comissão,   no   âmbito   da
                               Secretaria  de  Estado  da  Saúde  -   SESA,
                               Secretaria de Estado  do  Governo  -  SEG  e
                               Instituto  Estadual  de  Meio   Ambiente   e
                               Recursos Hídricos - IEMA,  sem  elevação  da
                               despesa fixada.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do  Estado  do
Espírito Santo, com redação dada pela Emenda Constitucional  nº  46/2003,  e
tendo em vista o  que  consta  no  artigo  84,  inciso  VI,  alínea  “a”  da
Constituição Federal, com redação conferida pela  Emenda  Constitucional  nº
32/2001, c/c a Lei Complementar nº 140, de 15  de  janeiro  de  1999  e  Lei
Complementar nº 175, de 09 de fevereiro de 2000;



DECRETA:

Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Saúde - SESA, Secretaria de Estado do Governo - SEG e Instituto  Estadual
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos -  IEMA,  e  sem  implicar  aumento  na
despesa fixada, ficam transformados os  cargos  de  provimento  em  comissão
constantes do Anexo Único, que integra o presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  16  dias  de  Abril  de  2013,  192º  da
Independência, 125º da República e 479º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 17/04/2013)













                                 ANEXO ÚNICO

   Cargos de Provimento em Comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.
|                                                                      |
|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                               |
|Nomenclatura        |Ref.   |Quant|Valor   |Compl. |Valor   |Órgão de |
|                    |       |.    |        |Salaria|total   |origem   |
|                    |       |     |        |l      |        |         |
|Supervisor de       |QC-04  |01   |763,65  |       |763,65  |SEJUS    |
|Revista             |       |     |        |       |        |         |
|Agente de Serviço II|QC-06  |05   |449,47  |109,18 |2.795,75|SESA     |
|Assistente Técnico I|QC-03  |01   |993,29  |       |993,29  |SESA     |
|Motorista           |IM-11  |06   |670,33  |       |4.021,98|IEMA     |
|Supervisor I        |QC-01  |01   |1.680,37|       |1.680,37|SEG      |
|Assistente Técnico I|QC-03  |01   |993,29  |       |993,29  |SEG      |
|Total Geral                                                        |
|Nomenclatura        |Ref.   |Quant.|Valor  |Valor    |Órgão de      |
|                    |       |      |       |total    |destino       |
|Assistente de       |QC-02  |03    |1.292,0|3.876,06 |SESA          |
|Gerência            |       |      |2      |         |              |
|Motorista           |IM-08  |06    |759,69 |4.558,14 |IEMA          |
|Assessor Técnico    |QC-2   |01    |1.292,0|1.292,02 |SEG           |
|                    |       |      |2      |         |              |


 Total Geral | |10 | |13.500,46 | | |
-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador