

                DECRETO Nº 2146-S, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.


                                        Altera  o  Decreto  nº   143-S,   de
                                        01/02/2018.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das  atribuições
previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, em conformidade com  as
informações constantes do Processo nº 78481317,




    DECRETA:




    Art. 1º O Decreto nº 143-S, de 01/02/2018, que  designou  membros  para
compor o Comitê Estadual para  a  Prevenção  e  Erradicação  da  Tortura  no
Estado do Espírito Santo - CEPET/ES, no biênio compreendido entre o  mês  de
janeiro de 2018 a  janeiro  de  2020,  passa  a  vigorar  com  as  seguintes
alterações:




    “Art. 1º [...]

    REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:

    I. Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH

    Titular: Durvalina Maria Sesari Oliosa

    Suplente: Caroline Cabrera

    II. Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS

    Titular: Roberta Ferraz Barbosa Silva

    Suplente: Maria Jovelina Debona

    III. Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SESP

    Titular: Guilherme Pacífico da Silva

    Suplente: Fabiane Salvador




    ÓRGÃOS E ENTIDADES:

    [...]

    VIII. Defensoria Pública Geral do Estado do Espírito Santo

    Titular: [...]

    Suplente: Samyla Gomes Medeiros Soares Belchior

    [...]

    X. Dois representantes de entidades representativas da sociedade  civil
com reconhecida atuação na erradicação da tortura no Estado:

    a). Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos  -
CADH

    Titular: Fernando Pinheiro Schubert

    Suplente: Renata Alves Sacchi

    [...]” (NR)

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de setembro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado






       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/09/2019)





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador