PROJETO DE LEI Nº   151/2008
      DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MENSAGEM ALERTANDO SOBRE O MOSQUITO AEDES AEGYPTI TRANSMISSOR DA DENGUE NA FATURA MENSAL EMITIDA PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -  CAGECE.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
 Art.1º- Fica autorizada a inclusão de mensagem alertando sobre o mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue na fatura mensal emitida pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará -  CAGECE.
  Art. 2º- A mensagem deverá ser escrita com letras maiúsculas de fácil leitura e compreensão, exposta em local visível.
  Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 24 de junho de 2008.
DEPUTADA LÍVIA ARRUDA
    JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei em tela autoriza a inclusão de mensagem alertando sobre o mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue na fatura mensal emitida pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará -  CAGECE.  A mensagem deverá ser escrita com letras maiúsculas de fácil leitura e compreensão, exposta em local visível.
  A dengue é um dos principais problemas de saúde pública no mundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que entre 50 a 100 milhões de pessoas se infectem anualmente, em mais de 100 países, de todos os continentes, exceto a Europa. Cerca de 550 mil doentes necessitam de hospitalização e 20 mil morrem em conseqüência da dengue.  (Fonte: Portal da Saúde)
Segundo o Ministério da Saúde, “A dengue é uma doença febril aguda causada por um vírus de evolução benigna, na maioria dos casos, e seu principal vetor é o mosquito Aedes aegypti, que se desenvolve em áreas tropicais e subtropicais.
O vírus causador da doença possui quatro sorotipos: DEN-1, DEN-2, DEN-3 e DEN-4. A infecção por um deles dá proteção permanente para o mesmo sorotipo e imunidade parcial e temporária contra os outros três.
Existem duas formas de dengue: a clássica e a hemorrágica. A dengue clássica apresenta-se geralmente com febre, dor de cabeça, no corpo, nas articulações e por trás dos olhos, podendo afetar crianças e adultos, mas raramente mata. A dengue hemorrágica é a forma mais severa da doença, pois além dos sintomas citados, é possível ocorrer sangramento, ocasionalmente choque e conseqüências como a morte.
O grande problema para combater o mosquito Aedes aegypti é que sua reprodução ocorre em qualquer recipiente utilizado para armazenar água, tanto em áreas sombrias como ensolaradas. Por exemplo: caixas d'água, barris, tambores, vidros, potes, pratos e vasos de plantas ou flores, tanques, cisternas, garrafas, latas, pneus, panelas, calhas de telhados, bandejas, bacias, drenos de escoamento, canaletas, blocos de cimento, urnas de cemitério, folhas de plantas, tocos e bambus, buracos de árvores e muitos outros onde a água da chuva é coletada ou armazenada”. (Fonte: texto extraído do Ministério da Saúde)
  “Combater a Dengue é Dever Meu, Seu e de Todos. A Dengue  pode Matar”.  Portanto, a finalidade maior do projeto de lei é fornecer informações e conscientizar a população a respeito do mosquito aedes aegypti causador da dengue doença infecciosa febril aguda, objetivando a prevenção e combate à doença.
  Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 24 de junho de 2008
DEPUTADA LÍVIA ARRUDA