ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 261/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 383.374,35 (trezentos e oitenta e três mil, trezentos e
setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 2 dias do
mês de Setembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

E MANUTENÇÃO
404 122 4200 4.216 GESTÃO
DAS ATIVIDADES DA SEMAD INVESTIMENTOS
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 381.625,65

FONTE MODALIDADE
245

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 765.000,00

R$ 383.374,35
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 383.374,35

QUADRO 2

REDUÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

18 541 1011 2.040

ZONEAMENTO
3 - OUTRAS DESPESAS 245
ECONÔMICO ECOLÓGICO CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 690.193,33

GRUPO DE DESPESA

VALOR BLOQUEADO
R$ 383.374,35

FONTE MODALIDADE
90

VALOR A REDUZIR
R$ 383.374,35
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 383.374,35

Este texto não substitui o publicado no D.O de 19/10/2020