

                                LEI Nº 9.539


                                   Declara de utilidade pública o Centro de
                                   Apoio Tia Ana, localizado  no  Município
                                   de São Mateus.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
         
        Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de  Apoio  Tia
Ana, localizado no Município de São Mateus.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de Setembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 24/09/2010)


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