PROJETO DE LEI Nº 07/10
Denomina de Florestan Fernandes a Escola de Ensino Médio localizada no Assentamento Santana no Município de Monsenhor Tabosa.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art.1º – Fica denominada Florestan Fernandes a Escola de Ensino Médio localizada no Assentamento Santana no Município de Monsenhor Tabosa.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
  Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em_____de fevereiro de 2010
  DEPUTADO NELSON MARTINS-PT
               LÍDER DO GOVERNO
                 JUSTIFICATIVA
  Florestan Fernandes nasceu em 22 de julho de 1920 em São Paulo e faleceu no dia 10 de agosto de 1995  na mesma cidade, filho de uma imigrante portuguesa analfabeta, que o criou sozinha, trabalhando como empregada doméstica. Aos 6 anos, Florestan também começou a trabalhar, primeiro como engraxate, depois em vários outros ofícios. Mais tarde, ele diria que esse foi o início de sua aprendizagem sociológica, pelo contato que teve com os habitantes da cidade. Aos 9 anos, a necessidade de ganhar dinheiro o fez abandonar os estudos, que só recuperaria com um curso supletivo. Aos 18, foi aprovado para o curso de Ciências Sociais da Universidade de São Paulo e iniciou sua carreira como Professor da USP na década de 40. Por essa época, iniciou sua militância em grupos de esquerda. Em 1969 foi cassado pelo regime militar. Sem poder trabalhar, deixou o Brasil e lecionou em universidades do Canadá e dos Estados Unidos. Depois da redemocratização, filiado ao Partido dos Trabalhadores, elegeu-se deputado federal em 1986 e 1990.  A Revolução Burguesa no Brasil e Sociedade de Classes e Subdesenvolvimento estão entre os títulos mais importantes.
Foi um dos mais influentes sociólogos brasileiros, mas muitos o chamavam de educador. Vários escritos de Florestan tiveram a educação como tema e sua atuação na Câmara dos Deputados se concentrou na área do ensino. Além disso, a preocupação com a instrução era um desdobramento natural de sua obra de sociólogo. Acreditava que a educação e a ciência têm, potencialmente, uma grande capacidade transformadora. Por isso, deveriam ser instrumentos de elevação cultural e desenvolvimento social das camadas mais pobres da população.
Florestan tomou para si a tarefa de romper com a tradição de pseudoneutralidade das ciências humanas e reconstruir uma análise do Brasil abertamente comprometida com a mudança social. Segundo sua análise, uma classe burguesa controlava os mecanismos sociais no Brasil, como acontecia em quase todos os países do Ocidente. No entanto – por causa de fatores históricos como a escravidão tardia, a herança colonial e a dependência em relação ao capital externo –, a burguesia brasileira era mais resistente às mudanças sociais do que as classes dominantes dos países desenvolvidos.
Segundo Florestan, a revolução burguesa, cujo exemplo emblemático é a de 1789 na França, não teria se completado no Brasil. Enquanto os revolucionários franceses do século 18 exigiam ensino público e universal, as elites brasileiras do século 20 ainda queriam controlar a educação para manter a maioria da população culturalmente alienada e afastada das decisões políticas. Por isso, uma das principais lutas de Florestan foi pela manutenção e pela ampliação do ensino público.
O Brasil, dizia o sociólogo, era atrasado também em relação ao que ele chamava de cultura cívica, ou seja, um compromisso em torno do mínimo interesse comum. Para Florestan, não havia tal cultura no Brasil por dois motivos: ela estimularia as massas populares a participar politicamente e ao mesmo tempo tiraria das classes dominantes a prerrogativa de fazer tudo o que quisessem sem precisar dar satisfações ao conjunto da população.
Florestan bateu-se também pela democratização do ensino, entendendo a democracia como liberdade de educar e direito irrestrito de estudar. Em seus dois mandatos de deputado federal, nos anos 1980 e 1990, o sociólogo esteve envolvido em todos os debates mais importantes que ocorreram no Congresso no campo da educação. Participou ativamente da discussão, elaboração e tramitação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que só seria aprovada em 1996, um ano depois de sua morte.
Florestan defendia propostas mais radicais do que as que acabaram incluídas na lei aprovada, cujo mentor foi o antropólogo e senador Darcy Ribeiro (1922-1997). O sociólogo propunha que a lei incluísse o princípio de escola única, que abrangesse Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, conjugada com educação profissional, e possibilitasse uma escolaridade maior aos setores carentes da população. Florestan também pretendia, como meio de dar autonomia às escolas, que os diretores fossem eleitos por professores, pais e alunos. Ele queria ainda incluir na LDB um piso salarial para os professores.
Não eram só as condições estruturais do sistema educacional que atraíam a atenção rigorosa do cientista social. No intervalo democrático entre 1945 e 1964 no Brasil, Florestan notou que a educação havia ganho papel crucial na busca "do equilíbrio e da paz social", mas isso se devia a conquistas sociais e não a políticas dos governos, que, segundo ele, continuavam não investindo em educação pública. Além da destinação de verbas, o passo mais urgente então seria integrar as escolas para que sua função progressista se multiplicasse e ganhasse solidez. Ao lado do trabalho propriamente didático, as escolas deveriam formar "um sistema comunitário de instituições sociais". Florestan também se preocupou em criticar a prática em sala de aula, com ênfase em três pontos: a concepção do professor como mero transmissor do saber, que, para ele, fragilizava o profissional da educação; a idéia de que o aluno é apenas receptor do conhecimento, quando o aprendizado deveria ser construído conjuntamente na escola; e o ensino discriminatório, que trata o aluno pobre como cidadão de segunda classe. Florestan Fernandes acreditava que a educação deveria ser, para os alunos, uma experiência transformadora que desenvolvesse a criatividade, dando condições de se libertar da opressão social. Mas, para isso, a escola deveria deixar de reproduzir os mecanismos de dominação de classe da sociedade.
Devido a importância de Florestan Fernandes para a educação é que estamos propondo, por iniciativa da própria população do Assentamento, esta homenagem a este grande brasileiro.
  DEPUTADO NELSON MARTINS-PT
                        LÍDER DO GOVERNO