
DECRETO Nº  3150-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.



                                Convoca  a  5ª  Conferência  Estadual   das
                                Cidades com o tema,  “Quem  muda  a  cidade
                                somos nós: Reforma Urbana já!”




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO  SANTO,  usando  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91,  III,  da  Constituição  Estadual,  bem  como  consta  do
processo nº 59848065/2012,


Considerando a convocação da 5ª Conferência Nacional das  Cidades  que  será
realizada no período de 20 a 24 de novembro de 2013;


Considerando o interesse do  Estado  na  formulação  de  políticas  públicas
integradas entre os entes federados,


DECRETA:


Art. 1º Fica convocada a 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS  CIDADES,  preparatória
para a 5ª Conferência Nacional das Cidades, sob o tema “Quem muda  a  cidade
somos nós: Reforma Urbana já!”.


Art. 2º A 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES  está  prevista  para  ocorrer
entre 13 e 21 de setembro de 2013.


Parágrafo único. A data da realização da 5ª Conferência será  definida  pela
Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação  e  Desenvolvimento  Urbano  -
SEDURB em comum acordo com o Conselho das Cidades do Estado.


Art.  3º  Cabe  à  Secretaria  de  Estado   de   Saneamento,   Habitação   e
Desenvolvimento Urbano - SEDURB, em conjunto com o Conselho das  Cidades  do
Estado do Espírito Santo, exercer a coordenação da 5ª  CONFERÊNCIA  ESTADUAL
DAS  CIDADES  e  instituir  a  “Comissão  Preparatória  Estadual”,  conforme
estabelece a Resolução Normativa nº 14, de 06 de junho de 2012, do  Conselho
Nacional das Cidades.


Parágrafo único. As despesas para realização da 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL  DAS
CIDADES, e dela decorrente correrão à conta de orçamento  da  Secretaria  de
Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias  de  Novembro  de  2012,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 27/11/2012)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador