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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19455


Data do Ato
quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2020



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.



DECRETO Nº 19.455 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2019.0002984-99, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 365,54m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas na sede e nas localidades de Várzea do Burro e Massacará, no Município de Euclides da Cunha - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a III deste Decreto.
Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Chaminé e Tanque Unidirecional Simplificado, pertencentes ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água da sede e das localidades de Várzea do Burro e Massacará, no Município de Euclides da Cunha - Bahia.
Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de fevereiro de 2020.
RUI COSTA
Governador 
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil 
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
 
 
 


ANEXO ICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			 Imóvel: CHAMINÉ
			Programa: SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
			Município: EUCLIDES DA CUNHA    
			Localidade: VÁRZEA DO BURRO                UF: Bahia
			Datum: Sirgas 2000                     
			Meridiano Central: 39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8830663,01


525223,85


136°33'20"


11,98


V2


V3


8830654,31


525232,09


205°23'49"


10,75


V3


V4


8830644,60


525227,48


316°37'16"


12,00


V4


V1


8830653,32


525219,24


25°26'34"


10,73


Perímetro: 45,46m
			Área Total: 120,08m2 - 0,0120ha


 
 


ANEXO IICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			Imóvel: TUS-09 - TANQUE UNIDIRECIONAL SIMPLIFICADO
			Programa: SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
			Município: EUCLIDES DA CUNHA    
			Localidade: MASSACARÁ                                       UF: Bahia
			Datum: Sirgas 2000                     
			Meridiano Central: 39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8838444,38


501257,65


93°08'42


10,03


V2


V3


8838443,83


501267,66


171°48'23"


12,77


V3


V4


8838431,19


501269,48


273°08'53"


10,02


V4


V1


8838431,74


501259,48


351°45'43"


12,77


Perímetro: 45,58m
			Área Total: 125,46m2 - 0,0125ha


 
 


ANEXO IIICálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			Imóvel: TUS-10 - TANQUE UNIDIRECIONAL SIMPLIFICADO
			Programa: SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
			Município: EUCLIDES DA CUNHA    
			Localidade: SEDE                                   UF: Bahia
			Datum: Sirgas 2000                     
			Meridiano Central: 39ºWGr


Estação (1)


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância (m)


V1


V2


8838155,66


497588,94


105°27'37


12,00


V2


V3


8838152,46


497600,51


195°28'52"


10,00


V3


V4


8838142,82


497597,84


285°28'23"


12,00


V4


V1


8838146,02


497586,28


15°25'33"


10,00


Perímetro: 44,00m
			Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha


 


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