
DECRETO Nº 4119-R, DE 22 DE JUNHO DE 2017.





                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em  comissão  na  Vice-Governadoria  e
                           Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES e
                           extingue unidade administrativa na Secretaria  de
                           Estado  da  Educação  -  SEDU,  sem  elevação  da
                           despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual,


DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da  Vice-Governadoria  e
Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES,  sem  implicar  aumento  de
despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em  comissão,
constantes do anexo único, que integra este decreto.


Art. 2º Fica extinta da estrutura organizacional  básica  da  Secretaria  de
Estado da Educação - SEDU, a Subgerência de Desenvolvimento da  Educação  do
Campo,  Indígena  e  Quilombola,  criada  pelo  decreto  nº  3.616-  R,   de
14/07/2014.


Paragrafo único. As atribuições da Subgerência de que trata  o  caput  deste
artigo, ficam transferidas para a Gerência de Educação do Campo.


Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de junho de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/06/2017)


                                   ANEXO I

    Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere

                                 o art. 1º:



|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                               |
|Nomenclatura             |Ref.    |Quant.|Valor R$|Total    |Órgão de |
|                         |        |      |        |Geral R$ |Origem   |
|Assessor Especial Nível  |QCE-05  |01    |2.734,57|2.734,57 |SEDES    |
|II                       |        |      |        |         |         |
|Subgerente de            |        |      |        |         |         |
|Desenvolvimento          |QCE-05  |01    |2.734,57|2.734,57 |SEDU     |
|da Educação do Campo,    |        |      |        |         |         |
|Indígena e Quilombola    |        |      |        |         |         |
|TOTAL GERAL                                                           |
|Nomenclatura              |Ref.    |Quant.|Valor R$|Total    |Órgão de |
|                          |        |      |        |Geral R$ |Origem   |
|Assessor Especial Nível I |QCE-04  |01    |4.101,84|4.101,84 |VG       |
|Subgerente                |QCE-05  |01    |4.101,84|4.101,84 |SEDES    |
|TOTAL GERAL               |        |02    |        |8.203,68 |         |

                           -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador