

                                LEI Nº 7.717




                                    Declara de utilidade  pública  o  Centro
                                    Cultural e Comunitário Ezequiel  Ronchi,
                                    situado   no   município   de   Marechal
                                    Floriano, neste Estado.


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, nos termos da Lei  nº
3.979, de 17/11/1987, o Centro Cultural e Comunitário Ezequiel  Ronchi,  com
sede no município de Marechal Floriano, neste Estado.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, em 08 de janeiro de 2004.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                        SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO
                       Secretário de Estado da Justiça
                               (Em Exercício)

                           VERA MARIA SIMONI NACIF
               Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social

                             NEUSA MARIA MENDES
                       Secretária de Estado da Cultura

                             (D. O. 14/01/2004)
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