            PROJETO DE LEI N°   234  /11
          INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor, objetivando a prevenção de disfonias e problemas vocais em professores da rede estadual de ensino.
  Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de setembro de 2011.
    DEPUTADA INÊS ARRUDA
              JUSTIFICATIVA
    O Projeto de Lei ora apresentado cria o Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor, objetivando a prevenção de disfonias e problemas vocais em professores da rede estadual de ensino.
O Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor tem os seguintes objetivos: promover a saúde vocal do professor da rede estadual de ensino; desenvolver ações de prevenção de disfonias e problemas vocais; disponibilizar informações sobre cuidados com a voz; realizar palestras, seminário e debates sobre o assunto;
  O principal instrumento de trabalho do professor é a voz, Por isso, deve ser bem cuidada, especialmente na sala de aula, para evitar o aparecimento ou agravamento de alterações, que podem levá-lo a abandonar precocemente a sala de aula.
  A finalidade maior do programa é orientar os professores quanto ao uso profissional adequado da voz, visando prevenir problemas vocais. 
  A classe dos professores é uma das mais acometidas pelas disfonias. Portanto, a prevenção é a melhor maneira para se evitar problemas vocais
  A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.  É o que disciplina o art. 196 da Constituição Federal de 1988.
  Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares em aprovar esta proposição.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de setembro de 2011.
    DEPUTADA INÊS ARRUDA