    PROJETO DE LEI Nº142/10
    Institui o Dia de Conscientização sobre o Autismo no Estado do Ceará.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
DECRETA:
  Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Ceará, “O Dia de Conscientização sobre o Autismo” no Estado do Ceará, a ser celebrado no dia 2 de Abril de cada ano.
§ 1º O Dia Estadual do Autismo objetiva a conscientização, a ampliação e o conhecimento dos direitos e garantias de cidadania, de expressiva parcela da população com Autismo, bem como a divulgação e disseminação de iniciativas governamentais inclusivas em âmbito estadual, passará a constar do calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.   
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
  Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em 27 de Maio de 2010.
    JUSTIFICATIVA
  A Organização das Nações Unidas consagra o dia 2 de abril como o Dia Internacional do Autismo, sendo comemorado em todo o mundo.  O autismo é uma alteração cerebral, uma desordem que compromete o desenvolvimento psiconeural e afeta a capacidade da pessoa de se comunicar, entender e interagir com o meio, afetando o convívio social por toda a sua vida. Em 80% dos casos, o autismo está associado à deficiência mental, tornando-se um agravante desse quadro.  Requer tratamento peculiar e específico, sendo Imprescindível o acompanhamento integral para garantir a segurança pessoal do portador dessa síndrome. O autismo ainda não tem uma causa específica definida.  É chamado de síndrome pois designa um conjunto de  sintomas, como ocorre em qualquer síndrome, o grau de comprometimento pode variar do mais severo ao mais brando, sendo atingidas todas as classes sociais em todo o mundo.
Na esteira dessa comemoração, consideramos oportuno aprofundar a discussão sobre o tema “autismo” e suas peculiaridades, devido à complexidade e carência de informações a seu respeito.  O nosso objetivo é lutar pelos direitos sociais das pessoas com deficiência mental e autismo, buscando políticas públicas que beneficiem esse grupo social.
Diante do exposto, espero contar com o apoio dos membros desta casa para a aprovação deste Projeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES, EM 27 DE MAIO DE 2010.