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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15806


Data do Ato
terça-feira, 30 de Dezembro de 2014



Ementa
Dispõe sobre a organização territorial dos Núcleos Regionais de Educação, e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.806 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014Dispõe sobre a organização territorial dos Núcleos Regionais de Educação, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do art. 105, da Constituição do Estado da Bahia,D E C R E T AArt. 1º - Os Núcleos Territoriais de Educação - NTE terão sua regionalização definida de acordo com os Territórios de Identidade do Governo do Estado.Redação de acordo com o Decreto nº 17.378 de 01 de fevereiro de 2017.Redação original: " Art. 1º- Os Núcleos Regionais de Educação - NRE terão sua regionalização definida de acordo com os Territórios de Identidade do Governo do Estado.Parágrafo único - Os cargos de Diretor dos Núcleos Territoriais de Educação serão providos, exclusivamente, por servidores públicos efetivos, de acordo com o parágrafo único do art. 14 da Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014.Redação de acordo com o Decreto nº 17.378 de 01 de fevereiro de 2017.Redação original: "Parágrafo único - Os cargos de Diretor dos Núcleos Regionais de Educação serão providos, exclusivamente, por servidores públicos efetivos, de acordo com o parágrafo único, do art. 14, da Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014."Art. 2º - Os Núcleos Territoriais de Educação - NTE terão suas sedes estabelecidas conforme dispositivos abaixo:I -NTE 01: Irecê;
II -NTE 02: Bom Jesus da Lapa;
III -NTE 03: Seabra;
IV -NTE 04: Serrinha;
V -NTE 05: Itabuna;
VI -NTE 06: Valença;
VII -NTE 07: Teixeira de Freitas;
VIII -NTE 08: Itapetinga;
IX -NTE 09: Amargosa;
X -NTE 10: Juazeiro;
XI -NTE 11: Barreiras;
XII -NTE 12: Macaúbas;
XIII -NTE 13: Caetité;
XIV -NTE 14: Itaberaba;XV -NTE 15: Ipirá;
XVI -NTE 16: Jacobina;
XVII -NTE 17: Ribeira do Pombal;
XVIII -NTE 18: Alagoinhas;
XIX -NTE 19: Feira de Santana;
XX -NTE 20: Vitória da Conquista;
XXI -NTE 21: Santo Antônio de Jesus;XXII -NTE 22: Jequié;
XXIII -NTE 23: Santa Maria da Vitória;
XXIV -NTE 24: Paulo Afonso;
XXV -NTE 25: Senhor do Bonfim;
XXVI -NTE 26: Salvador;
XXVII -NTE 27: Eunápolis.
Redação do art. 2º de acordo com o Decreto nº  17.378 , de 01 de fevereiro de 2017.Redação original: "Art. 2º - Os Núcleos Regionais de Educação terão suas sedes estabelecidas conforme dispositivos abaixo:I - NRE 01: Irecê;II - NRE 02: Bom Jesus da Lapa;III - NRE 03: Seabra;IV - NRE 04: Serrinha;V - NRE 05: Itabuna;VI - NRE 06: Valença;VII - NRE 07: Teixeira de Freitas;VIII - NRE 08: Itapetinga;IX - NRE 09: Amargosa;X - NRE 10: Juazeiro;XI - NRE 11: Barreiras;XII - NRE 12: Macaúbas;XIII - NRE 13: Caetité;XIV - NRE 14: Itaberaba;XV - NRE 15: Ipirá;XVI - NRE 16: Jacobina;XVII - NRE 17: Ribeira do Pombal;XVIII - NRE 18: Alagoinhas;XIX - NRE 19: Feira de Santana;XX - NRE 20: Vitória da Conquista;XXI - NRE 21: Santo Antônio de Jesus;XXII - NRE 22: Jequié;XXIII - NRE 23: Santa Maria da Vitória;XXIV - NRE 24: Paulo Afonso;XXV - NRE 25: Senhor do Bonfim;XXVI - NRE 26: Salvador;XXVII - NRE 27: Eunápolis."
Art. 3º - Os municípios que compõem a circunscrição dos Núcleos Regionais de Educação são os constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.
Redação de acordo com o Decreto nº 17.378 de 01 de fevereiro de 2017.Redação original: " Art. 3º - Os municípios que compõem a circunscrição dos Núcleos Regionais de Educação são os constantes do Anexo Único, que integra este Decreto. "
Art. 4º - Os atos complementares necessários ao cumprimento deste Decreto serão regulamentados por Portaria da Secretaria da Educação.
DEC 15.806 Art. 5
Art. 5º - Fica revogado o Decreto nº 6.212, de 14 de fevereiro de 1997.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação
Ver também:Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº  17.378 , de 01 de fevereiro de 2017: "Fica alterada a denominação dos Núcleos Regionais de Educação - NRE, constante do Anexo Único do Decreto nº 15.806, de 30 de dezembro de 2014, para Núcleos Territoriais de Educação - NTE."Redação de acordo com o Decreto nº  16.722 , de 12 de maio de 2016.


ANEXO ÚNICOORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DOS NÚCLEOS TERRITORIAIS DE EDUCAÇÃO - NTE


 


NTE 01 - Sede: Irecê
Território de Identidade: Irecê


NTE 02 - Sede: Bom Jesus da Lapa
Território de Identidade: Velho Chico 


NTE 03 - Sede: Seabra
Território de Identidade: Chapada Diamantina


 


1.            América Dourada


1.            Barra


1.            Abaira


 


2.            Barra do Mendes


2.            Bom Jesus da Lapa   


2.            Andarai


 


3.            Barro Alto


3.            Brotas de Macaúbas


3.            Barra da Estiva


 


4.            Cafarnaum


4.            Carinhanha


4.            Boninal


 


5.            Canarana


5.            Feira da Mata


5.            Bonito


 


6.            Central


6.            Ibotirama


6.            Ibicoara


 


7.            Gentio do Ouro


7.            Igaporã


7.            Ibitiara


 


8.            Ibipeba


8.            Malhada


8.            Iramaia


 


9.            Ibititá


9.            Matina


9.            Iraquara


 


10.          Ipupiára


10.          Morpará


10.          Itaetê


 


11.          Irecê   


11.          Muquém de São Francisco


11.          Jussiape


 


12.          Itaguaçu da Bahia


12.          Oliveira dos Brejinhos


12.          Lençóis


 


13.          João Dourado


13.          Paratinga


13.          Marcionílio Souza


 


14.          Jussara


14.          Riacho de Santana


14.          Morro do Chapéu


 


15.          Lapão


15.          Serra do Ramalho


15.          Mucugê


 


16.          Mulungu do Morro


16.          Sítio do Mato


16.          Nova Redenção


 


17.          Presidente Dutra


 


17.          Novo Horizonte


 


18.          São Gabriel


 


18.          Palmeiras


 


19.          Uibaí


 


19.          Piatã


 


20.          Xique-Xique


 


20.          Rio de Contas


 


 


 


21.          Seabra   


 


 


 


22.          Souto Soares


 


 


 


23.          Utinga


 


 


 


24.          Wagner


 


NTE 04 - Sede: Serrinha
Território de Identidade: Sisal 


NTE 05 - Sede: Itabuna
Território de Identidade: Litoral Sul


NTE 06 - Sede: Valença
Território de Identidade: Baixo Sul


1.            Araci


1.            Almadina


1.            Aratuipe


2.            Barrocas


2.            Arataca


2.            Cairu


3.            Biritinga


3.            Aurelino Leal


3.            Camamu


4.            Candeal


4.            Barro Preto


4.            Gandu


5.            Cansanção


5.            Buerarema


5.            Ibirapitanga


6.            Conceição do Coité


6.            Camacã


6.            Igrapiuna


7.            Ichu


7.            Canavieiras


7.            Ituberá


8.            Itiúba


8.            Coaraci


8.            Jaguaripe


9.            Lamarão


9.            Floresta Azul


9.            Nilo Peçanha


10.          Monte Santo


10.          Ibicaraí


10.          Pirai do Norte


11.          Nordestina


11.          Ilhéus


11.          Presidente Tancredo Neves


12.          Queimadas


12.          Itabuna   


12.          Taperoá


13.          Quijingue


13.          Itacaré


13.          Teolândia


14.          Retirolândia


14.          Itaju do Colônia


14.          Valença    


15.          Santa Luz


15.          Itajuípe


15.          Wenceslau Guimaraes


16.          São Domingos


16.          Itapé


 


17.          Serrinha   


17.          Itapitanga


 


18.          Teofilândia


18.          Jussari


 


19.          Tucano


19.          Maraú


 


20.          Valente


20.          Mascote


 


 


21.          Pau Brasil


 


 


22.          Santa Luzia


 


 


23.          São José da Vitória


 


 


24.          Ubaitaba


 


 


25.          Una


 


 


26.          Uruçuca


 


NTE 07 - Sede: Teixeira de Freitas
Território de Identidade: Extremo Sul


NTE 08 - Sede: Itapetinga
Território de Identidade: Médio Sudoeste da Bahia


NTE 09 - Sede: Amargosa
Território de Identidade: Vale do Jiquiriçá


 


1.            Alcobaça


1.            Caatiba


1.            Amargosa   


 


2.            Caravelas


2.            Firmino Alves


2.            Brejões


 


3.            Ibirapuã


3.            Ibicuí


3.            Cravolândia


 


4.            Itamarajú


4.            Iguaí


4.            Elísio Medrado


 


5.            Itanhém


5.            Itambé


5.            Irajuba


 


6.            Jucuruçu


6.            Itapetinga  


6.            Itaquara


 


7.            Lajedão


7.            Itarantim


7.            Itiruçú


 


8.            Medeiros Neto


8.            Itororó


8.            Jaguaquara


 


9.            Mucuri


9.            Macarani


9.            Jiquiriçá


 


10.          Nova Viçosa


10.          Maiquinique


10.          Lafaiete Coutinho


 


11.          Prado


11.          Nova Canaã


11.          Lagedo do Tabocal


 


12.          Teixeira de Freitas   


12.          Potiguará


12.          Laje


 


13.          Vereda


13.          Santa Cruz da Vitória


13.          Maracás


 


 


 


14.          Milagres


 


 


 


15.          Mutuípe


 


 


 


16.          Nova Itarana


 


 


 


17.          Planaltino


 


 


 


18.          Santa Inês


 


 


 


19.          São Miguel das Matas


 


 


 


20.          Ubaíra


 


NTE 10 - Sede: Juazeiro
Território de Identidade: Sertão do São Francisco


NTE 11 - Sede: Barreiras
Território de Identidade: Bacia do Rio Grande


NTE 12 - Sede: Macaúbas
Território de Identidade: Bacia do Paramirim


1.            Campo Alegre de Lourdes


1.            Angical


1.            Boquira


2.            Canudos


2.            Baianópolis


2.            Botuporã


3.            Casa Nova


3.            Barreiras     


3.            Caturama


4.            Curaçá


4.            Buritirama


4.            Érico Cardoso


5.            Juazeiro   


5.            Catolândia


5.            Ibipitanga


6.            Pilão Arcado


6.            Cotegipe


6.            Macaúbas    


7.            Remanso


7.            Cristópolis


7.            Paramirim


8.            Sento Sé


8.            Formosa do Rio Preto


8.            Rio do Pires


9.            Sobradinho


9.            Luis Eduardo Magalhães


 


10.          Uauá


10.          Mansidão


 


 


11.          Riachão das Neves


 


 


12.          Santa Rita de Cássia


 


 


13.          São Desidério


 


 


14.          Wanderley


 


NTE 13 - Sede: Caetité
Território de Identidade: Sertão Produtivo


NTE 14 - Sede: Itaberaba
Território de Identidade: Piemonte do Paraguaçu


NTE 15 - Sede: Ipirá
Território de Identidade: Bacia do Jacuípe


 


1.            Brumado 


1.            Boa Vista do Tupim


1.            Baixa Grande


 


2.            Caculé


2.            Iaçu


2.            Capela do Alto Alegre


 


3.            Caetité  


3.            Ibiquera


3.            Gavião


 


4.            Candiba


4.            Itaberaba   


4.            Capim Grosso


 


5.            Contendas do Sincorá


5.            Itatim


5.            Ipirá    


 


6.            Dom Basílio


6.            Lajedinho


6.            Mairi


 


7.            Guanambi


7.            Macajuba


7.            Nova Fátima


 


8.            Ibiassucê


8.            Mundo Novo


8.            Pé de Serra


 


9.            Ituaçu


9.            Piritiba


9.            Pintadas


 


10.          Iuiu


10.          Rafael Jambeiro


10.          Quixabeira


 


11.          Lagoa Real


11.          Rui Barbosa


11.          Riachão do Jacuípe


 


12.          Livramento de N. Senhora


12.          Santa Terezinha


12.          São José do Jacuípe


 


13.          Malhada de Pedras


13.          Tapiramutá


13.          Serra Preta


 


14.          Palmas de Monte Alto


14.          


14.          Várzea da Roça


 


15.          Pindaí


 


15.          Várzea do Poço


 


16.          Rio do Antônio


 


 


 


17.          Sebastião Laranjeiras


 


 


 


18.          Tanhaçu


 


 


 


19.          Tanque Novo


 


 


 


20.          Urandi


 


 


 


NTE 16 - Sede: Jacobina
Território de Identidade: Piemonte da Diamantina


NTE 17 - Sede: Ribeira do Pombal
Território de Identidade: Semiárido Nordeste II


NTE 18 - Sede: Alagoinhas
Território de Identidade: Litoral Norte e Agreste Baiano


1.            Caem


1.            Adustina


1.            Acajutiba


2.            Jacobina   


2.            Antas


2.            Alagoinhas   


3.            Miguel Calmon


3.            Banzaê


3.            Aporá


4.            Mirangaba


4.            Cícero Dantas


4.            Araçás


5.            Ourolândia


5.            Cipó


5.            Aramari


6.            Saúde


6.            Coronel João Sá


6.            Cardeal da Silva


7.            Serrolândia


7.            Euclides da Cunha


7.            Catu


8.            Umburanas


8.            Fátima


8.            Conde


9.            Várzea Nova


9.            Heliópolis


9.            Crisópolis


 


10.          Jeremoabo


10.          Entre Rios


 


11.          Nova Soure


11.          Esplanada


 


12.          Novo Triunfo


12.          Inhambupe


 


13.          Paripiranga


13.          Itanagra


 


14.          Pedro Alexandre


14.          Itapicuru


 


15.          Ribeira do Amparo


15.          Jandaíra


 


16.          Ribeira do Pombal  


16.         Olindina


 


17.          Santa Brígida


17.         Ouriçangas


 


18.          Sitio do Quinto


18.         Pedrão


 


 


19.         Rio Real


 


 


20.         Sátiro Dias


NTE 19 - Sede: Feira de Santana
Território de Identidade: Portal do Sertão


NTE 20 - Sede: Vitória da Conquista
Território de Identidade: Sudoeste Baiano


NTE 21 - Sede: Santo Antônio de Jesus
Território de Identidade: Recôncavo


 


1.            Água Fria


1.            Anagé


1.            Cabaceiras do Paraguaçu


 


2.            Amélia Rodrigues


2.            Aracatu


2.            Cachoeira


 


3.            Anguera


3.            Barra do Choça


3.            Castro Alves


 


4.            Antônio Cardoso


4.            Belo Campo


4.            Conceição do Almeida


 


5.            Conceição da Feira


5.            Bom Jesus da Serra


5.            Cruz das Almas


 


6.            Conceição do Jacuípe


6.            Caetanos


6.            Dom Macedo Costa


 


7.            Coração de Maria 


7.            Cândido Sales


7.            Governador Magabeira


 


8.            Feira de Santana   


8.            Caraíbas


8.            Maragogipe


 


9.            Ipecaetá


9.            Condeúba


9.            Muniz Ferreira


 


10.          Irará


10.          Cordeiros


10.          Muritiba


 


11.          Santa Bárbara


11.          Encruzilhada


11.          Nazaré


 


12.          Santanópolis


12.          Guajeru


12.          Salinas da Margarida


 


13.          Santo Estevão


13.          Jacaraci


13.          Santo Amaro


 


14.          São Gonçalo dos Campos


14.          Licínio de Almeida


14.          Santo Antônio de Jesus


 


15.          Tanquinho


15.          Maetinga


15.          São Felipe


 


16.          Teodoro Sampaio


16.          Mirante


16.          São Félix


 


17.          Terra Nova


17.          Mortugaba


17.          Sapeaçu


 


 


18.          Piripá


18.          Saubara


 


 


19.          Planalto


19.          Varzedo


 


 


20.          Poções


 


 


 


21.          Presidente Jânio Quadros


 


 


 


22.          Ribeirão do Largo


 


 


 


23.          Temendal


 


 


 


24.          Vitória da Conquista  


 


 


NTE 22 - Sede: Jequié
Território de Identidade: Médio Rio de Contas


NTE 23 - Sede: Santa Maria da Vitória
Território de Identidade: Bacia do Rio Corrente


NTE 24 - Sede: Paulo Afonso
Território de Identidade: Itaparica


1.            Aiquara


1.            Brejolândia


1.            Abaré


2.            Apuarema


2.            Canápolis


2.            Chorrochó


3.            Barra do Rocha


3.            Cocos


3.            Glória


4.            Boa Nova


4.            Coribe


4.            Macureré


5.            Dário Meira


5.            Correntina


5.            Paulo Afonso  


6.            Gongogi


6.            Jaborandi


6.            Rodelas


7.            Ibirataia


7.            Santa Maria da Vitória


 


8.            Ipiaú


8.            Santana


 


9.            Itagi


9.            São Félix do Coribe


 


10.          Itagibá


10.          Serra Dourada


 


11.          Itamari


11.          Tabocas do Brejo Velho


 


12.          Jequié   


 


 


13.          Jitaúna


 


 


14.          Manoel Vitorino


 


 


15.          Nova Ibiá


 


 


16.          Ubatã


 


 


NTE 25 - Sede: Senhor do Bonfim
Território de Identidade: Piemonte Norte do Itapicuru


NTE 26 - Sede: Salvador
Território de Identidade: Metropolitana de Salvador


NTE 27 - Sede: Eunápolis
Território de Identidade: Costa do Descobrimento


 


1.            Andorinha


1.            Camaçari


1.            Belmonte


 


2.            Antônio Gonçalves


2.            Candeias


2.            Eunápolis   


 


3.            Caldeirão Grande


3.            Dias D'Avila


3.            Guaratinga


 


4.            Campo Formoso


4.            Itaparica


4.            Itabela


 


5.            Filadélfia


5.            Lauro de Freitas


5.            Itagimirim


 


6.            Jaguarari


6.            Madre de Deus


6.            Itapebi


 


7.            Pindobaçu


7.            Mata de São João


7.            Porto Seguro


 


8.            Ponto Novo


8.            Pojuca


8.            Santa Cruz de Cabrália


 


9.            Senhor do Bonfim  


9.            Salvador  


 


 


 


10.          São Francisco do Conde


 


 


 


11.          São Sebastião do Passé


 


 


 


12.          Simões Filho


 


 


 


13.          Vera Cruz


 


 

 
 
 
 
 
 















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