GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 20.556, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera a Lei nº 20.292, de 20 de setembro de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento
das Cavalhadas e da Contradança de Santa Cruz de Goiás como patrimônio histórico e
cultural goiano.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 20.292, de 20 de setembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º As Cavalhadas e a Contradança realizadas, anualmente, dentro das comemorações da festa do Divino Espírito
Santo, durante a celebração de Pentecostes, no Município de Santa Cruz de Goiás, ﬁcam declaradas como patrimônio
histórico e cultural goiano."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de setembro de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO

(D.O. de 12-09-2019)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-09-2019.