



                                LEI Nº 8 216




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Declara de utilidade pública o Instituto
                                   Jutta Batista da  Silva,  localizado  no
                                   Município de Venda  Nova  do  Imigrante,
                                   neste Estado.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarado  de  utilidade  pública  o  Instituto  Jutta
Batista da Silva, localizado no Município de Venda Nova do Imigrante,  neste
Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 06 de  dezembro de 2005.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES

                            Governador do Estado


                               (D.O. 07.12.05)


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