

DECRETO Nº 4094-R DE 10 DE ABRIL DE 2017.






                           Transforma cargos de provimento  em  comissão  no
                           âmbito do Instituto Estadual de Proteção e Defesa
                           do  Consumidor  -  PROCON-ES,  sem  elevação   da
                           despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,





DECRETA:




Art. 1º Visando atender às necessidades específicas  do  Instituto  Estadual
de Proteção e Defesa do Consumidor –  PROCON-ES,  sem  implicar  aumento  de
despesa,  ficam  transformados  os  cargos  de   provimento   em   comissão,
constantes do anexo único, que integra este decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias do mês de abril de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 11/04/2017)



                                 ANEXO ÚNICO

                         (a que se refere o art. 1º)


|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                             |
|NOMENCLATURA                 |REF.      |QUANT.  |VALOR    |VALOR   |
|                             |          |        |UNITÁRIO |TOTAL   |
|Assistente Técnico           |PRO-06    |01      |1.079,51 |1.079,51|
|TOTAL                                                               |
|NOMENCLATURA                 |REF.      |QUANT.  |VALOR    |VALOR   |
|                             |          |        |UNITÁRIO |TOTAL   |


                         TOTAL | |01 | |2.295,92 | |
      *Economia Gerada: R$ 187,76

                                                     -----------------------
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Gabinete do Governador