












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
domingo, 21 de Dezembro de 2014



Data de Publicação no DOE
domingo, 21 de Dezembro de 2014


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos PGE/2009287692-0, 0880120025333 e apensos, que apurou vícios insanáveis no Processo de Alienação de Terras Públicas nº 37/00.216.568-6,R E S O L V Eanular o Título Definitivo de área de terras tombado sob o nº 406.595, emitido em 30 de abril de 1999, outorgado em favor de FERNANDO BASTOS VALENTE, oriundo do Processo de Alienação de Terras Públicas nº 37/00.216.568-6.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edemitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0511090025648 e apensos, ROBERTO FERREIRA SILVA do cargo de Investigador de Polícia Civil, cadastro nº 20.307.172-7, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c o art. 198, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, até 31 de dezembro de 2016, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510140050412 - Duplicata nº 27, a servidora MARIA APARECIDA CERQUEIRA CAMPOS, cadastro nº 63.500.149-3, lotada no Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, vinculado à Secretaria de Comunicação Social, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º , § 1º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ITA DE CACIA AGUIAR CUNHA para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental, da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernador














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.