
DECRETO Nº 3973-R, DE 24 DE MAIO DE 2016.

                           Altera  a  estrutura  organizacional  básica   da
                           Secretaria    de    Estado    da     Agricultura,
                           Abastecimento,  Aquicultura  e  Pesca   -   SEAG,
                           reorganizada pela Lei  Complementar  nº  275,  de
                           18/12/2003, sem elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, inciso V, da Constituição  Estadual,  em  conformidade
com as informações constantes do processo nº 73641790,





DECRETA:





Art. 1º A  Subsecretaria  de  Estado  de  Desenvolvimento  Agropecuário,  da
Aquicultura e da Pesca passa  a  denominar-se  Subsecretaria  de  Estado  de
Infraestrutura Rural.


Parágrafo único. O cargo  de  Subsecretário  de  Estado  de  Desenvolvimento
Agropecuário,  da  Aquicultura  e  da  Pesca,  ref.QCE-01,  fica   renomeado
Subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, ref.QCE-01.


Art. 2º As  competências  da  Subsecretaria  de  Estado  de  Desenvolvimento
Agropecuário, da Aquicultura e da Pesca, estabelecidas no artigo 7º, da  Lei
Complementar  nº  275/2003,  ficam  atribuídas  Secretário  de   Estado   da
Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca.


Art. 3º Compete à Subsecretaria de Estado de  Infraestrutura  Rural,  dentre
outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação:


I - coordenar a formulação e implementação  de  políticas  públicas  para  a
melhoria da infraestrutura rural do estado do  Espírito  Santo,  no  que  se
refere a estradas, telefonia, eletrificação rural, barragens, abatedouros  e
outras  edificações  de  interesse   econômico   e   social   vinculadas   à
agricultura;


II - supervisionar e coordenar as atividades desenvolvidas pela Gerência  de
Pavimentação  e  Conservação  de  Estradas  -  GEPAV  e  pela  Gerência   de
Infraestrutura e Obras Rurais – GIOR;


III - colaborar, no âmbito de sua competência, na  formulação  de  propostas
orçamentárias anuais e plurianuais do sistema público agrícola.


Art. 4º A estrutura organizacional básica da SEAG, é a seguinte:


      I. Nível de Direção Superior:


      a) Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento,  Aquicultura  e
Pesca;


      b) Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável


      II. Nível de Assessoramento:


      a) Gabinete do Secretário - GS;


      b) Assessoria Técnica - ASTEC;


      III. Nível de Gerência:


      a) Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos - SUBADM;


      b) Subsecretaria de Estado de Infraestrutura Rural - SUBINF


      IV. Nível de Execução Programática:


      a) Gerência Administrativa - GEAD;


      b) Gerência de Pavimentação e Conservação de Estradas - GEPAV;


      c) Gerência de Infraestrutura e Obras Rurais - GIOR;


      d) Gerência de Licitações, Contratos e Convênios - GELICC;


      e) Gerência de Aquicultura, Pesca e Produção Animal - GAPPA;


      f) Gerência de Agroecologia e Produção Vegetal - GEAP;


      g) Gerência de Agricultura Familiar - GEAF;


      h) Gerência de Integração e Suporte Técnico – GISTE;


      i) Gerência de Sustentabilidade - GESUST;


      j) Gerência de Comunicação - GECOM.


      V. Nível de Atuação Instrumental:


      a) Grupo de Recursos Humanos - GRH;


      b) Grupo de Administração - GA;


      c) Grupo Financeiro Setorial - GFS;


      d) Grupo de Planejamento e Orçamento - GPO.


      VI. Entidades Vinculadas:


      a) Centrais de Abastecimento do Espírito Santo – CEASA/ES;


      b) Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF;


      c) Instituto Capixaba de  Pesquisa,  Assistência  Técnica  e  Extensão
      Rural - INCAPER.


Parágrafo único  -  A  representação  gráfica  da  estrutura  organizacional
básica da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura  e
Pesca - SEAG é a constante do ANEXO I, que integra este Decreto.


Art. 5º Ficam transformados os cargos de provimento em  comissão  e  funções
gratificadas constantes do ANEXO II, que integra este Decreto.


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 24 dias do mês de maio de  2016,  195º  da
Independência, 128º da República e 482º do Início  da  colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/05/2016)
                                    (Alterado pelo Decreto n.º 4.068-R-2017)
                                                     -----------------------
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