
DECRETO Nº 761-S, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.


                           Abre ao Instituto de Previdência  dos  Servidores
                           do Estado do Espírito Santo o Crédito Suplementar
                           no valor  de  R$  1.750.000,00  para  o  fim  que
                           especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso  I,  da  Lei  nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019 e o que consta do Processo nº 84891734;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado  do
Espírito Santo o  Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$  1.750.000,00  (um
milhão, setecentos e  cinquenta  mil  reais),  para  atender  a  programação
constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no  Anexo
II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 19/02/2019)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador