

                                LEI Nº. 9 306


                                   Institui o Diploma de Reconhecimento  ao
                                   Mérito Desportivo  aos  atletas  que  se
                                   destacarem  nas  competições  e  eventos
                                   esportivos   estaduais,   nacionais   ou
                                   internacionais.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituído  o  Diploma  de  Reconhecimento  ao  Mérito
Desportivo,  que  será  conferido  aos  atletas  que   se   destacarem   nas
competições e eventos esportivos estaduais, nacionais ou internacionais.


        Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de Outubro de 2009.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 06/10/2009)
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