

                                LEI Nº 9.918

       Declara  de  utilidade  pública  a  Associação  dos   Produtores   de
Artesanato do Município de Anchieta – APROAMA.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Produtores de Artesanato do Município de Anchieta – APROAMA.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  16  de  outubro de 2012.








                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                                (17/10/2012)

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