PROJETO DE LEI 149/2006
  CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA SANTA EDWIGES.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1°. É considerada de utilidade pública o Núcleo de Assistência Comunitária Santa Edwiges, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na rua Arariboia, n.º 176, bairro Maraponga, no município de Fortaleza, Estado do Ceará.
  Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, aos 11 de julho de 2006.
      Deputado FERNANDO HUGO
      JUSTIFICATIVA
      O Núcleo de Assistência Comunitária Santa Edwiges, entidade inscrita sob CNPJ N.º 124.460.978/0001-15, entidade civil sem fins lucrativos com sede à rua Arariboia, nº 176, bairro - Maraponga, município de Fortaleza-Ce.
O Núcleo acima citado tem por finalidade organizar os moradores da região a defender seus interesses e reivindicar seus direitos junto aos Poderes Públicos, como também promover atividades que visam divulgar informações sobre saúde, educação, habitação, urbanismo, segurança pública, lazer e outros aspectos da vida da população através de cursos, palestras, atividade artísticas, culturais, esportivas e recreativas, com a finalidade de preparar os moradores para alcançar seus objetivos comuns.
Pelos motivos acima expostos solicito aos pares desta Augusta Casa Legislativa conceder a Utilidade Pública ao Núcleo de Assistência Comunitária Santa Edwiges.
      Deputado FERNANDO HUGO