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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8005


Data do Ato
quarta-feira, 25 de Julho de 2001



Ementa
Altera a composição da 19ª e da 27ª Regiões Administrativas do Estado, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.005 DE 25 DE JULHO DE 2001Altera a composição da 19ª e da 27ª Regiões Administrativas do Estado, na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, tendo em vista as disposições das  
 Leis Delegadas nº 27  e  
 56 , respectivamente, de 10.02.1983 e 01.06.1983, e o parecer técnico da Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia, constante do Processo nº 1400010016136,D E C R E T AArt. 1º - O Município de Abaíra, atualmente integrante da 19ª Região Administrativa, com sede em Brumado, passa a integrar a 27ª Região Administrativa, com sede no Município de Seabra.Art. 2º - As Secretarias de Estado, em especial as que mantêm serviços e atividades descentralizadas regionalmente, adotarão as providências necessárias para transferência da área de competência de seus serviços em relação ao Município de Abaíra.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoLuiz CarreiraSecretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia














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