


                                LEI Nº 9.523


                                   Declara de utilidade pública a Associação
                                   Promocional e Educação Vale do Itaúnas  -
                                   APEVIT, com sede no  Município  de  Pedro
                                   Canário, neste Estado.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação  Promocional
e Educação Vale do  Itaúnas  -  APEVIT,  com  sede  no  Município  de  Pedro
Canário, neste Estado.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de Setembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 16/09/2010)

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