AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E VINTE E SEIS
    ESTABELECE O DIA 21 DE SETEMBRO NO ESTADO DO CEARÁ, COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica estabelecido o Dia 21 de Setembro de cada ano como o Dia Estadual de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos.
Art. 2º Anualmente, as comissões técnicas de Seguridade Social e Saúde e de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará poderão firmar parceria com a Fundação Edson Queiroz e o Sistema Verdes Mares para acompanhar a programação de esclarecimento e de conscientização da campanha DOE DE CORAÇÃO, criada por essas instituições.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2011.
               ___________________________________DEP. ROBERTO CLÁUDIO
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. DR. SARTO
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. NETO NUNES
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. TEO MENEZES
                                                                  4.º SECRETÁRIO