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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 28 de Abril de 2016



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 28 de Abril de 2016


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0504160344618,R E S O L V Epromover, pelo critério de antiguidade, em caráter provisório e na condição sub judice, o Aluno-a-Oficial EDNALDO RAIMUNDO SANTOS SILVA, matrícula nº 30.257.729-2, ao posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar - QOAPM, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, de acordo com as disposições contidas nos arts. 126, inciso I, § 1º, 135 e 137, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0514945-58.2016.8.05.0001, que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0504160344618,R E S O L V Epromover, pelo critério de antiguidade, em caráter provisório e na condição sub judice, o Aluno-a-Oficial FÁBIO DA SILVA BRITO, matrícula nº 30.307.079-8, ao posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar - QOAPM, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, de acordo com as disposições contidas nos arts. 126, inciso I, § 1º, 135 e 137, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0514945-58.2016.8.05.0001, que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JOSEANE SANTOS DA CRUZ e IVONEI PIRES DE OLIVEIRA para, na condição de titular e suplente, respectivamente, comporem o Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente, vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, como representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JUREMA VALENÇA e FÁTIMA MARIA DA SILVA LIMA para, na condição de titular e suplente, respectivamente, comporem o Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente, vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, como representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, em substituição a LUIZ ANTONIO MAGALHÃES PONTES e TÂNIA MARIA MENDONÇA VIEIRA.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear SORAYA WINGESTER VASCONCELOS e ROBSON RODRIGUES DA SILVA para, na condição de titular e suplente, respectivamente, comporem o Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente, vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, como representantes da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, em substituição a MARIA LÚCIA MAIA RIBEIRO LINO e ARMANDO BARBOSA XAVIER.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear FERNANDO AFFONSO FERREIRA e MOACIR VIDAL COSTA para, na condição de titular e suplente, respectivamente, comporem o Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente, vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, como representantes da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia - FEMICRO - BA, em substituição a DANIELA MASCARENHAS CARDOSO e VALÉRIA MARIA SOUZA DE MATOS.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JAQUELINE ÉRRICO AUSTREGESILO BATISTA e DANIELA MIRANDA LAGO COSTA para, na condição de titular e suplente, respectivamente, comporem o Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente, vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, como representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia - FAEB, em substituição a EDSON DIOGO MONIZ PINTO e JOSÉ MENDES FILHO.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JOMARI QUEIROZ GARCIA para, na condição de suplente, compor o Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente, vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, como representante do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em substituição a KÁTIA VIRGÍNIA DÓREA VIEIRA ALMEIDA.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear IRANILDO DOMINGOS DE SOUZA para, na condição de suplente, compor o Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente, vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, como representante da Força Sindical Bahia, em substituição a ADALBERTO GALVÃO.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear AILTON DE JESUS ARAÚJO para, na condição de titular, compor o Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente, vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, como representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, em substituição a AURINO PEDREIRA NASCIMENTO.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear AURINO PEDREIRA NASCIMENTO para, na condição de suplente, compor o Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente, vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, como representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, em substituição a AILTON DE JESUS ARAÚJO.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ANA MARIA SANTOS e CARMEN DE CARVALHO MARTINEZ MÊRCES para, na condição de titular e suplente, respectivamente, comporem o Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente, vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, como representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA-BA, em substituição a MARCO ANTÔNIO AMIGO e ANA MARIA SANTOS.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear SILVIA ISABELLE RIBEIRO TEIXEIRA DO VALE e MANUELA HERMES DE LIMA para, na condição de titular e suplente, respectivamente, comporem o Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente, vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, como representantes do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região, em substituição a ROSEMEIRE LOPES FERNANDES e DOROTÉIA SILVA DE AZEVEDO MOTA.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, a Capitã PM TATIANA ELEUTÉRIO D'ALMEIDA E PINHO, matrícula nº 30.291.422-4, do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Departamento de Comunicação Social da Polícia Militar, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epassar à disposição da Secretaria da Segurança Pública, a Capitã PM TATIANA ELEUTÉRIO D'ALMEIDA E PINHO, matrícula nº 30.291.422-4, da Polícia Militar da Bahia nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, devendo exercer as suas funções junto a Superintendência de Gestão Integrada da Ação Polícia, da Secretaria da Segurança Pública, ficando, em consequência, agregada.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ereverter ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, o Sargento PM ADAILTON VIDAL MOTA, matrícula nº 30.237.745-6, com fundamento nos §§ 1º e 2º do art. 14 da Lei 7.990, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 11.920 de 29 de junho de 2010.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ereverter ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, o Soldado PM JAMILTON DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 30.428.890-4, com fundamento nos §§ 1º e 2º do art. 14 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 11.920 de 29 de junho de 2010.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar ADRIANE REBECA FERREIRA DE CARVALHO VON JAKITSCH do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Controle Interno, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2016.RUI COSTAGovernador














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