
DECRETO Nº 1680-S, DE 01 DE JULHO DE 2019.



                           Abre à Secretaria de Estado de  Meio  Ambiente  e
                           Recursos Hídricos o Crédito Suplementar no  valor
                           de R$ 863.617,45 para o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 84966564;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de  Estado  de  Meio  Ambiente  e  Recursos
Hídricos o Crédito Suplementar no  valor  de  R$  863.617,45  (Oitocentos  e
sessenta e três mil,  seiscentos  e  dezessete  reais  e  quarenta  e  cinco
centavos), para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2018 nas fontes 0133  -  Convênios  União  e  4101  -  Recursos
Ordinários.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, ao 01 dia do mês de julho  de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

FABRICIO HÉRICK MACHADO
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos


                                          (Este  texto   não   substitui   o
publicado no D.O.E. em 02/07/2019)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador