

DECRETO Nº 4.270 - R, DE 26 DE JUNHO DE 2018.




                                 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado
                                 pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro
                                 de 2002.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual,  considerando  o  disposto
no Ato Cotepe/PMPF 10/18;





DECRETA:





Art. 1.º O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de junho de 2018.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos vinte e seis  dias  do  mês  de  junho  de
2018, 197º  da  Independência,  130º  da  República  e  484º  do  Início  da
Colonização do Solo Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/06/2018)











         ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 4270 - R, DE 26 DE JUNHO DE 2018.

                                 “ANEXO VI-A
                 (a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)

“PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

   PRODUTO |GAC |GAP |DIESEL S10 |ÓLEO DIESEL |GLP (P13) |GLP |QAV |AEHC |
   |UNIDADE |(R$/ litro) |(R$/ litro) |(R$/ litro) |(R$/ litro) |(R$/ kg)
 |(R$/ kg) |(R$/ litro) |(R$/ litro) | |PREÇO |... |... |2,9057 |2,8192 |...
|... |... |...”(NR) | |


                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador