AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E NOVENTA E UM
    Considera de Utilidade Pública o Núcleo de Estimulação e Tratamento Precoce – NUTEP.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1°. É considerado de Utilidade Pública o Núcleo de Estimulação e Tratamento Precoce - NUTEP, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Papi Júnior nº 1225, Rodolfo Teófilo, no Município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de dezembro de 2008.