AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E QUARENTA E TRÊS
    Institui o Dia Estadual do Idoso.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Idoso, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º do mês de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2007.