
DECRETO Nº 4158-R, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.



                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão, no âmbito  da  Secretaria
                           de Estado da Fazenda -  SEFAZ,  sem  elevação  da
                           despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, V, da Constituição Estadual e em conformidade  com  as
informações contidas no processo nº 79647545,





DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades especificas da SEFAZ e sem  implicar
no aumento de despesa fixada, ficam transformados os  cargos  de  provimento
em comissão e função gratificada constantes  do  Anexo  Único,  que  integra
este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de outubro  de  2017,  196º
da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do  Solo
Espíritosantense.





PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/10/2017)






                                 ANEXO ÚNICO
 Cargos de provimento em comissão e função gratificada para transformação, a
                          que se refere o art. 1º:


|CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA PARA                 |
|TRANSFORMAÇÃO                                                |
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor Total|
|Chefe de Agência da    |QC-04   |02     |829,94  |1.659,88   |
|Receita Estadual II    |        |       |        |           |
|Assessor Técnico       |QC-02   |01     |1.404,17|1.404,17   |
|Fazendário             |        |       |        |           |
|Chefe de Gabinete      |QCE-05  |01     |2.734,57|2.734,57   |
|Função Gratificada     |FG-3    |01     |76,77   |76,77      |
|TOTAL GERAL            |        |05     |        |5.875,39   |


|CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO GRATIFICADA TRANSFORMADOS      |
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor Total|
|Assessor Especial      |QCE-04  |01     |4.101,84|4.101,84   |
|Fazendário I           |        |       |        |           |
|Supervisor de Área     |QC-04   |02     |829,94  |1.659,88   |
|Fazendária             |        |       |        |           |
|Função Gratificada     |FG-1    |01     |107,44  |107,44     |
|TOTAL GERAL            |        |04     |        |5.869,16   |


*Economia gerada: 6,23

                           -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador