
DECRETO Nº 4474-R, DE 16 DE JULHO DE 2019.




                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão, sem elevação  da  despesa
                           fixa.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender necessidades específicas do  Instituto  Capixaba  de
Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER e da Secretaria  de
Estado  do  Governo  -  SEG,  sem  implicar  aumento   da   despesa,   ficam
transformados os cargos de provimento em comissão constantes no Anexo  Único
que integra este Decreto.



Art. 2º  Fica  transferido  da  Secretaria  de  Estado  do  Governo  para  a
Secretaria de Estado da Educação - SEDU  01  (um)  cargo  de  provimento  em
comissão de Assessor Especial Nível II, Ref. QCE-05.



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16 dias do mês de julho de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


                                         (Este   texto   não   substitui   o
publicado no D.O.E. em 17/07/2019)















ANEXO ÚNICO, a que se refere o Art. 1º deste Decreto.

|Cargos Comissionados para transformação                                             |
|Órgão de|Nomenclatura         |Ref.   |Quant.|Valor     |Soma da    |Ocupante        |
|Origem  |                     |       |      |Unitário  |Despesa    |                |
|        |                     |       |      |(R$)      |(R$)       |                |
|INCAPER |Assessor Especial    |QCE-05 |01    |2.871,30  |2.871,30   |Vanessa Covosque|
|        |Nivel II             |       |      |          |           |                |
|SEG     |Chefe de Gabinete    |QCE-05 |01    |2.871,30  |2.871,30   |-               |
|Total Geral                                                                            |
|Órgão  |Nomenclatura             |Ref.   |Quant|Valor     |Soma da    |Ocupante        |
|de     |                         |       |.    |Unitário  |Despesa    |                |
|Destino|                         |       |     |(R$)      |(R$)       |                |
|INCAPER|Assessor da Diretoria    |QCE-05 |01   |2.871,30  |2.871,30   |Vanessa Covosque|
|       |Executiva                |       |     |          |           |                |
|INCAPER|Assessor da Diretoria    |QCE-05 |01   |2.871,30  |2.871,30   |-               |
|       |Executiva                |       |     |          |           |                |


Total Geral |- |02 |- |5.742,60 | | |














                       -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador