
DECRETO Nº 4129-R, DE 17 DE JULHO DE 2017.





                           Altera   a   estrutura   organizacional    básica
                           Secretaria de Estado de Economia e Planejamento -
                           SEP, instituída pela Lei Complementar nº 312,  de
                           30/12/2004, estabelece competências e  transforma
                           cargos em comissão e  funções  gratificadas,  sem
                           elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Fica modificada a estrutura organizacional básica da  Secretaria  de
Estado de Economia e Planejamento - SEP, instituída  pela  Lei  Complementar
nº 312, de 30.12.2014, em relação às seguintes unidades administrativas:


I. Gerência de Programação e  Controle  Orçamentário  fica  transformada  em
Gerência de Programação e Gestão - GEPRO;


II. Gerência de Normas e Sistemas de Gestão Orçamentária fica  renomeada  em
Gerência de Monitoramento e Avaliação - GEMAV;


III. Núcleo  de  Informática  fica  transformado  em  Coordenação  Geral  de
Tecnologia da Informação - CGTI.


Art. 2º Ficam criadas e incluídas  na  estrutura  organizacional  básica  da
SEP, as seguintes subgerências:


I. Subgerência de Programação - SUBPRO;


II. Subgerência de Gestão Orçamentária - SUBGEO;


III. Subgerência de Monitoramento - SUBMON;


IV. Subgerência de Avaliação - SUBAVA.


Art. 3º Compete à Gerência de Programação e Gestão -  GEPRO,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. coordenar a elaboração dos projetos  de  lei  do  Plano  Plurianual,  das
Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;


II. analisar, compatibilizar e consolidar as propostas orçamentárias  anuais
e  de  revisão  do  Plano  Plurianual,  articulando-se  com  os  Grupos   de
Planejamento e Orçamento na sua elaboração;


III. elaborar a programação orçamentária e financeira  e  demais  mecanismos
de controle fiscal.


Art. 4º Compete  à  Subgerência  de  Programação  -  SUBPRO,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação,  o  registro
e controle da programação orçamentária no Sistema Integrado  de  Gestão  das
Finanças Públicas do Espírito Santo.


Art. 5º Compete à  Subgerência  de  Gestão  Orçamentária  -  SUBGEO,  dentre
outras atribuições correlatas e  complementares  na  sua  área  de  atuação,
coordenar as atividades relativas à gestão da programação  orçamentária,  em
articulação com os Grupos  de  Planejamento  e  Orçamento  e  estruturas  da
Subsecretaria de Estado de Orçamento.


Art. 6º Compete à Gerência de Monitoramento  e  Avaliação  -  GEMAV,  dentre
outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. promover o aperfeiçoamento da sistemática de elaboração  e  implementação
do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;


II. supervisionar a  manutenção  dos  sistemas  informatizados  na  área  de
programação, orçamento, monitoramento e avaliação;


III. coordenar o monitoramento e avaliação da execução do  Plano  Plurianual
e dos Orçamentos Anuais, articulando-se com  os  Grupos  de  Planejamento  e
Orçamento, inclusive quanto à evolução físico-financeira das ações.


Art. 7º Compete à Subgerência  de  Monitoramento  -  SUBMON,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares  na  sua  área  de  atuação,  apurar
dados e manter as  informações  gerenciais  atualizadas  visando  apoiar   à
tomada de decisão no monitoramento  do  PPA  e  dos  Orçamentos  Anuais,  em
articulação com os Grupos  de  Planejamento  e  Orçamento  e  estruturas  da
Subsecretaria de Estado de Orçamento.


Art.  8º  Compete  à  Subgerência  de  Avaliação  -  SUBAVA,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares  na  sua  área  de  atuação,  apurar
dados e gerar informações para apoio à tomada de  decisão  na  avaliação  do
PPA e dos Orçamentos Anuais, em articulação com os Grupos de Planejamento  e
Orçamento e estruturas da Subsecretaria de Estado de Orçamento.


Art. 9º Compete à Coordenação Geral de  Tecnologia  da  Informação  -  CGTI,
dentre outras  atribuições  correlatas  e  complementares  na  sua  área  de
atuação:


I. prospectar, padronizar e especificar a aquisição de software  e  hardware
para infraestrutura de rede lógica da SEP;


II. avaliar, padronizar e gerir os recursos de comunicação da SEP;


III. avaliar, padronizar e gerir os recursos de rede lógica e física da  SEP
e  outros  serviços  de  tecnologia  da  informação  inerentes  à  área   de
infraestrutura, bem como os procedimentos de  segurança  de  acesso  à  rede
lógica e física da SEP;


IV. emitir pareceres técnicos da área de tecnologias de informação;


V. desempenhar as atividades relativas à elaboração,  o  desenvolvimento,  a
implantação e o acompanhamento de sistemas e programas que visem atender  às
necessidades  internas  de  informatização  da  SEP,  após   aprovação   dos
usuários;


VI.  acompanhar  a  execução  dos  contratos  de  manutenção  preventiva   e
corretiva dos equipamentos e serviços da área de tecnologia da informação;


VII.  participar  da  elaboração,  implementação  e  manutenção  dos  Planos
Diretores  de  Tecnologia  de  Informação,  Comunicação  e   de   Governança
Eletrônica;


VIII. participar da elaboração, implementação e manutenção  da  política  de
segurança da informação e o plano de continuidade de negócios.


Art. 10. A representação  gráfica  da  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria de Estado de Economia e Planejamento  -  SEP  é  a  constante  do
Anexo I, que integra este Decreto.


Art. 11. Ficam renomeados os cargos de provimento  em  comissão,  constantes
do Anexo II, que integra este Decreto.


Art. 12. Ficam transformados os cargos de provimento em comissão  e  funções
gratificadas, constantes do Anexo III, que integra este Decreto,  visando  a
atender às necessidades específicas da SEP, sem implicar aumento de  despesa
fixada.


Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 dias do mês de julho de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

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              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/07/2017)
                             (Retificação publicada no D.O.E. em 11/08/2017)




[pic]


                                  ANEXO II


   (Cargos de provimento em comissão renomeados a que se refere o art. 11)


|NOMENCLATURA DOS CARGOS                             |OCUPANTES     |
|ATUAL               |NOVA (RENOMEADOS) |REF.        |              |
|Gerente de          |Gerente de        |QCE-03      |__            |
|Programação e       |Programação e     |            |              |
|Controle            |Gestão            |            |              |
|Orçamentário        |                  |            |              |
|Gerente de Normas e |Gerente de        |QCE-03      |Kettini Upp   |
|Sistemas de Gestão  |Monitoramento e   |            |Calvi         |
|Orçamentária        |Avaliação         |            |              |


                                  ANEXO III


 (Cargos comissionados e funções gratificadas transformados a que se refere
                                 o art. 12)


|CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA TRANSFORMAÇÃO       |
|NOMENCLATURA            |REF       |QUANT   |VALOR    |VALOR TOTAL    |
|Assessor Especial Nível |QCE-05    |01      |2.734,57 |2.734,57       |
|II                      |          |        |         |               |
|Supervisor I            |QC-01     |03      |1.826,22 |5.478,66       |
|Assistência de Gerência |QC-02     |01      |1.404,17 |1.404,17       |
|Assessor Técnico        |QC-02     |01      |1.404,17 |1.404,17       |
|Motorista de Gabinete IV|QC-04     |01      |829,94   |829,94         |
|Supervisor de           |FG-INF    |01      |1.754,67 |1.754,67       |
|Informática             |          |        |         |               |
|Chefe de Equipe         |FG-CE     |01      |1.078,36 |1.078,36       |
|TOTAL GERAL                                                          |
|NOMENCLATURA           |REF        |QUANT   |VALOR    |VALOR TOTAL    |
|Subgerente             |SUB-FG     |04      |1.777,96 |7.111,84       |
|Coordenação Geral      |FG-COORD   |01      |2.608,32 |2.608,32       |
|Gestor de Programas e  |FG-PROG    |02      |1.367,28 |2.734,56       |
|Projetos               |           |        |         |               |


TOTAL GERAL |- |09 |- |23.392,98 | |Economia gerada: R$ 178,88




                           -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador