GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 202/2020 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso
II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
11.855.840,60 (onze milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de Julho de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(DO. de 02-09-2020)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
10 302 1043 2.148
ATENÇÃO À SAÚDE DE 3 - OUTRAS
100
41
MÉDIA E ALTA
DESPESAS
COMPLEXIDADE
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A SUPLEMENTAR
DESPESA
R$ 2.811,94
R$ 2.744.715,47
R$ 2.741.903,53
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
10 302 1043 2.148
ATENÇÃO À SAÚDE DE 3 - OUTRAS
232
50
MÉDIA E ALTA
DESPESAS
COMPLEXIDADE
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A SUPLEMENTAR
DESPESA
R$ 0,00
R$ 8.605.574,00
R$ 8.605.574,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
10 302 1043 2.151
CONSTRUÇÃO,
3 - OUTRAS
100
90
REFORMA,
DESPESAS
AMPLIAÇÃO,
CORRENTES
ESTRUTURAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DA SES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A SUPLEMENTAR
DESPESA
R$ 0,00
R$ 508.363,07
R$ 508.363,07
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 11.855.840,60

QUADRO 2

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
10 122 4200 4.221

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE

GESTÃO E
MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SES
SALDO A PROGRAMAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

100

MODALIDADE
90

VALOR A REDUZIR


R$ 6.332.433,19
R$ 2.741.903,53
R$ 2.741.903,53
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE
MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 122 4200 4.221 GESTÃO E
3 - OUTRAS
232
90
MANUTENÇÃO DAS
DESPESAS
ATIVIDADES DA SES CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 22.386.244,35
R$ 8.605.574,00
R$ 8.605.574,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE
MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1043 2.151 CONSTRUÇÃO,
4 - INVESTIMENTOS
100
90
REFORMA,
AMPLIAÇÃO,
ESTRUTURAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DA SES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 12.511.696,03
R$ 508.363,07
R$ 508.363,07
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 11.855.840,60

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-09-2020.