            PROJETO DE LEI N°   117/ 2010
    Dispõe sobre a inclusão, no currículo escolar da rede estadual de ensino localizada na área rural, conteúdo relativo às prática agrícolas.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art.  1º  -  Fica incluído no currículo das escolas públicas estaduais localizadas na  zona  rural do Estado do Ceará  conteúdo relativo às práticas agrícolas. 
  Art. 2° - O Poder Executivo Estadual poderá editar Decreto para fiel execução desta Lei.
  Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 28 de abril de 2010.
  DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
LÍDER DO PDT
              JUSTIFICATIVA
    O  projeto ora apresentado é de suma importância e  tem  como objetivo  primordial evitar a migração do homem do  campo  para  a cidade,  fortalecendo  seu vínculo com o  campo,  com  aprendizado adequado ao meio que vive.
  Os  habitantes  da  zona  rural se encontram  cada  vez  mais voltados   para   a  cidade  e  muitos  acabam  desestimulados   e desinteressados em freqüentar as aulas, pelo fato de  o  currículo escolar ser distante de sua realidade.
   A   educação  possui  um  papel  extremamente  importante  na consolidação dos valores. Sendo assim,  pretendemos enfatizar  o fato de que as comunidades rurais devem ser  tratadas com   políticas  específicas  que  procurem  preservar  os   laços comunitários e a forma de vida das populações rurais, garantindo a elas  trabalho  e  produção com maior estabilidade  e  uma  melhor qualidade de vida no campo.
  Em conformidade com a Constituição Federal,  a educação,  direito de todos e dever do Estado e da  família,  será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.
  Cabe aos estabelecimentos de ensino estimular os alunos  da zona  rural,  incluindo  nos  currículos  escolares  conteúdos  de práticas  agrícolas, como a chegada das chuvas, a estiagem,  a  preparação  do terreno para o plantio, seleção de sementes, etc. A  tecnologia absorvida pelo aluno será repassada para toda a família. Dessa forma as comunidades rurais serão mais prósperas, e os pequenos produtores terão ganhos maiores em suas atividades. Em conseqüência, o número de migrações para a zona urbana diminuirá, diminuindo consequentemente o déficit habitacional, o desemprego e a violência.
  Acrescentamos que a presente matéria é constitucional, vez que cabe aos Estados-Membros legislarem de forma concorrente com a União sobre educação, cultura, ensino e desporto, conforme o art. 24, IX da CF/88. A matéria versada aqui trata de
                      particularidades regionais, complementando a legislação federal que tratou das normas gerais da educação na Lei de Diretrizes e Bases, motivo pelo qual defendemos sua aprovação.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 28 de abril de 2010.
  DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
LÍDER DO PDT