

                                LEI Nº 10.971

                                     Declara   de   utilidade   pública    a
                                     Associação Comunitária  de  Produtores,
                                     Trabalhadores,     Proprietários      e
                                     Moradores Rurais de Chave do  Satiro  –
                                     Pro-Rural, localizada no  Município  de
                                     Muqui/ES.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarada de utilidade  pública  Estadual  a  Associação
Comunitária de Produtores, Trabalhadores, Proprietários e  Moradores  Rurais
de Chave do Satiro – Pro-Rural, localizada no Município de Muqui/ES.


       Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória,11 de janeiro de 2019.









                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 14/01/2019)


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