ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 11/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 26 dias do
mês de Fevereiro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO E
IMPLEMENT. AO
3 - OUTRAS
ENFRENTAMENTO DO NOVO
DESPESAS
CORONAVÍRUS - APLICAÇÃO DE
CORRENTES
RECURSOS ESTADUAIS

10 302 1043
2.168

100

41

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 2.103.470,66

R$
2.203.470,66

R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E 3 - OUTRAS
10 303 1022 2.081 INSUMOS ESTRATÉGICOS NA
DESPESAS
ATENÇÃO À SAÚDE
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 45.234.399,99

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 100.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021