PROJETO DE LEI Nº 245/07
    Considera de Utilidade Pública a Associação SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL POPULAR DO BAIRRO JANGURUSSÚ.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
      Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL POPULAR DO BAIRRO JANGURUSSÚ, entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Fortaleza no Estado do Ceará.
  Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Sala das Sessões, em 06 de Setembro de 2007.
      Deputada Rachel Marques
Partido dos Trabalhadores
    JUSTIFICATIVA
    A Associação Sociedade Comunitária de Habitação Popular do bairro Jangurussu, entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Fortaleza, localizada nesse Estado Federado, tem importante papel social por Ter por finalidade dirimir a problemática a de falta de habitação às pessoas carentes de seu Bairro e áreas Adjacentes, prestando, também, assistência social e beneficente, na medida em que a Associação pode ajudar.
  A Associação Supra citada também tem importante papel estimulador da educação, desempenhando essa função primordial, vislumbrando o amadurecimento e crescimento intelectual das pessoas que são assistidas e o conseqüente crescimento sustentável do seu Bairro de atuação, prestando, também, o devido acompanhamento as gestantes a partir do início da gravidez até o nascimento do filho, perdurando aos 6 (seis) anos de idade da criança.
  Diante do exposto conto com o apoio dos Nobres Parlamentares para que possamos aprovar o presente Projeto de Lei, de modo a possibilitar a preservação e o desenvolvimento desse movimento popular que presta Assistência Social, de Saúde, de Educação aos moradores do Bairro Jangurussu e comunidades circunvizinhas.
  Sala das Sessões, em 06 de Setembro de 2007.
    Deputada Rachel Marques
Partido dos Trabalhadores