
DECRETO Nº 2686-R, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.


                                 Dispõe  sobre  transformação   de   cargos
                                 comissionados no âmbito da  Secretaria  de
                                 Estado de Assistência  Social  e  Direitos
                                 Humanos - SEADH, sem elevação  da  despesa
                                 fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que consta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000, bem como consta do processo nº 52345068/11,


DECRETA:


Art. 1° Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Assistência Social e Direitos Humanos - SEADH, sem  implicar  em  aumento
de  despesa,  ficam  transformados  os  cargos  de  provimento  em  comissão
constantes do anexo único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias de  fevereiro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 10/02/2011)

                                 Anexo Único
        Cargos comissionados transformados a que se refere o art. 1º.


|Cargos Comissionados para Transformação                 |
|Nomenclatura          |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor    |
|                      |       |       |        |Total    |
|Assessor Técnico      |QC-02  |02     |1.171,92|2.343,84 |
|Assistente de Gerência|QC-02  |02     |1.171,92|2.343,84 |
|Total Geral                                             |
|Nomenclatura          |Ref.   |Quant.|Valor   |Valor    |
|                      |       |      |        |Total    |
|Supervisor I          |QC-01  |01    |1.524,18|1.524,18 |


Total Geral | |02 | |6.088,74 | |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador