

DECRETO N.º 2033-R, DE 28 DE MARÇO DE 2008.


        


                               Introduz  alteração  no  RICMS/ES,  aprovado
                               pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro
                               de 2002.


       


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA:


 


Art. 1.º  O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre  Operações  Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único, que com este se publica.


 


Art. 2.º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de abril de 2008.





Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de março de 2008, 187.°  da  Independência,
120.° da República e 474.°  do  Início  da  Colonização  do  Solo  Espírito-
santense.


 


PAULO CESAR HARTUNG GOMES


Governador do Estado

 
 
JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda





              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/04/2008)









         ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 2033-R, DE 28 DE MARÇO DE 2008.

                                 "ANEXO VI-A
                 (a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)

                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
 
|PRODUTO  |GASOLINA C |DIESEL   |GLP     |QAV     |AEHC     |GNV      |
|UNIDADE  |(R$/ litro)|(R$/     |(R$/ kg)|(R$/    |(R$/     |(R$/m3)  |
|         |           |litro)   |        |litro)  |litro)   |         |
|PREÇO    |2,6165     |1,8905   |2,5254  |1,9866  |1,7391   |1,4974   |


"(NR)

                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador