    PROJETO DE LEI Nº  287/2011.
                        Concede o Título de Cidadão Cearense ao Ministro Ari Pargendler.                                
 
          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:
  Art.1º – É concedido o Título de Cidadão Cearense ao Ministro Ari Pargendler, brasileiro, natural de Passo Fundo-RS.  
Art.2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º – Revogam-se as disposições em contrário.
  Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 27 de setembro de 2011.
      Dep. Roberto Cláudio
Presidente
                                                                                                                          JUSTIFICATIVA

         Ari Pargendler nasceu em 11 de outubro de 1944, em Passo Fundo, Rio Grande do Sul, filho de Paulo Pargendler e Celina Pargendler. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. É Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 19 de junho de 1995 e seu Presidente a partir de 3 de setembro de 2010. É também presidente do Conselho da Justiça Federal.
Advogado no período de 1969 a 1972, quando foi nomeado Procurador da República no período de 1972 a 1976. Nesses quatro anos, chegou à procurador-chefe da Procuradoria Regional da República do Rio Grande do Sul. No STJ, ocupa vaga reservada àJustiça Federal. Ingressou na magistratura federal em 1976, e em 1989 tornou-se juiz no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Em 1978, assumiu a direção do foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Em 1980, atuou no Tribunal Regional Eleitoral daquele estado. É também professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
Integrou o Tribunal Superior Eleitoral, de 2005, como substituto, a 2008, já como efetivo, período em que assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, comandando a preparação das eleições municipais de 2008. O então presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou sobre Pargendler: “Era para todos nós uma âncora cognitiva, com domínio incomum de toda a legislação eleitoral”.
No CJF, foi coordenador-geral da Justiça Federal, no período de agosto de 2003 a junho de 2005. Nesse papel, coordenou grupo de estudos sobre precatórios, do qual resultou a implantação de um sistema que agilizou os pagamentos de precatórios e RPVs (requisições de pequeno valor) provenientes de decisões judiciárias de todo o Brasil. Também iniciou a unificação das tabelas processuais da Justiça Federal para padronizar a busca de informações, projeto depois adotado em todo o Judiciário por meio do Conselho Nacional de Justiça. Pargendler iniciou ainda a implantação da Autoridade Certificadora do Judiciário (AC-jus), que confere autenticidade a documentos eletrônicos editados pelo Poder, e criou o Sistema Nacional de Estatísticas da Justiça Federal.
Peço, portanto,o apoio de meus nobres Pares para esta propositura.
                                Sala das Sessões, 27 de setembro de 2011.
                           Dep. Roberto Cláudio
                       Presidente