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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 16 de Outubro de 2013



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 16 de Outubro de 2013


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, de acordo com os arts. 94 da Constituição Federal, 105, inciso VI, e 122, inciso II, da Constituição Estadual, e à vista do que consta do Ofício nº 3657/2013-GP, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,nomear a Procuradora de Justiça ILONA MÁRCIA REIS para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em vaga da classe do Ministério Público.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, de acordo com os arts. 94 da Constituição Federal, 105, inciso VI, e 122, inciso II, da Constituição Estadual, e à vista do que consta do Ofício nº 3491/2013-GP, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,nomear o Doutor ROBERTO MAYNARD FRANK para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em vaga da classe dos Advogados.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100130014652,nomear JAIR EVANGELISTA CASTRO para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0143513-38.2005.8.05.0001 (884055-2/05), que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 9681130041450,nomear a candidata abaixo relacionada para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitada em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SJCDH nº 02, de 28 de junho de 2010, publicada no D.O.E. de 29 de junho de 2010, em conformidade com o disposto no Edital SAEB/01/2010, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0002553-25.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:
Cargo: APF - AGENTE PENITENCIÁRIO FEMININO Localidade: 02 - ESPLANADA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


002411j


FABIANA FONTES DA SILVA


30191823


166.67


1

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100130026375,converter, em definitiva, a nomeação de JOAQUIM JOSÉ TENÓRIO DE AZEVEDO para o cargo de Delegado de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 28.05.2010, em razão do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000800-09.2006.8.05.0000-0, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100130026375,converter, em definitiva, a nomeação de PEDRO PEREIRA AMORIM para o cargo de Delegado de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 28.05.2010, em razão do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000800-09.2006.8.05.0000-0, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100130017155,nomear FLÁVIO MARQUES DE JESUS para o cargo de Investigador de Polícia, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0004558-49.2013.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100130026383,nomear, em caráter provisório, AURELIANA MATOS CAMPOS, para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0071297-11.2007.805.0001, que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,manter à disposição do Senado Federal, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510130076120, o servidor CARLOS ROBERTO FRAGA, cadastro nº 09.023.399-4, lotado na Secretaria da Segurança Pública, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,manter à disposição da Câmara dos Deputados, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510130075697, o servidor JAMILTON DA ANUNCIAÇÃO GOES, cadastro nº 19.219.688-0, lotado na Secretaria da Saúde, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,manter à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510130077550, o servidor FRANCISCO DE ASSIS COSTA DOS SANTOS, cadastro nº 37.000.545-5, lotado na Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI, vinculada à Secretaria do Planejamento, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, RITA DE CÁSSIA RIOS SIMÕES do cargo de Assistente II, símbolo DAS-3, do Quadro Especial da Casa Civil, de que cuida o art. 33 do Regime aprovado pelo Decreto nº 11.431, de 06 de fevereiro de 2009, em exercício no Gabinete do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear LILIANE BARBOSA BRITTO para o cargo de Assistente II, símbolo DAS-3, do Quadro Especial da Casa Civil, de que cuida o art. 33 do Regime aprovado pelo Decreto nº 11.431, de 06 de fevereiro de 2009, para exercício no Gabinete do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, MARCOS LUIZ ALVES DE MELO do cargo de Diretor, símbolo DAS-2D da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear HERMILIA TAVARES VILAR GUEDES para compor o CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES, como representante Titular dos Conselhos de Classe e demais Associações Profissionais, através do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia - CREMEB, em substituição a JOSÉ ABELARDO GARCIA DE MENESES.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear JULIO CESAR VIEIRA BRAGA para compor o CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES, como representante suplente dos Conselhos de Classe e demais Associações Profissionais, através do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia - CREMEB, em substituição a JECÉ FREITAS BRANDÃO.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear DOROTÉIA SILVA DE AZEVEDO MOTA para, na condição de suplente, compor o Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente, como representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região - BA - AMATRA5, em substituição a ROSEMEIRE LOPES FERNANDES.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear FRANCILENE BISPO ANUNCIAÇÃO DE QUEIROZ para, na condição de suplente, compor a Comissão Gerenciadora do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador - FAZATLETA, como representante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em substituição a RODRIGO DE SOUZA FARIAS.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2013.JAQUES WAGNERGovernador














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