PROJETO DE LEI N° 241/08
  CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR ESTRELA GUIA .
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1°. É considerada de utilidade pública à SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR ESTRELA GUIA , entidade civil sem fins lucrativos, com sede na rua Coronel Bastos , n.° 47, bairro Paupina„ município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, aos 18 de dezembro de 2008.
    DEPUTADO FERNANDO HUGO
2° SECRETÁRIO
    JUSTIFICATIVA
Sociedade Comunitária de Habitação Popular Estrela Guia entidade inscrita sob CNPJ N.° 04-429.044/0001-92, entidade civil sem fins lucrativos com sede à rua Coronel Bastos n° 47, com foro no município do Fortaleza, Estado do Ceará.
A Associação acima citada tem por finalidade organizar os moradores da região a defender seus interesses e reivindicar seus direitos junto aos Poderes Públicos, como também promover atividades que visam divulgar informações sobre saúde, educação, habitação, urbanismo, segurança pública, lazer e outros aspectos da vida da população através de cursos, palestras, atividade artísticas, culturais, esportivas e recreativas, com a finalidade de preparar os moradores para alcançar seus objetivos comuns.
Pelos motivos acima expostos solicito aos pares desta Augusta Casa Legislativa conceder a Utilidade Pública à Associação Comunitária de Moradores da Pedra