
DECRETO Nº 3548-R, DE 19 DE MARÇO DE 2014.



                           Introduz alteração  no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA: 


 


Art. 1.º  O Regulamento do Imposto sobre Operações  Relativas  à  Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual  e
Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo  –  RICMS/ES  –,
aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R,  de  25  de  outubro  de  2002,  passa  a
vigorar com as seguintes alterações:


I - o art. 33:


                                   “Art.                               33. 
    ……......................................................................
    ..................................


    ........................................................................
    .......................................................


    §                                                               1.º-A. 
    ........................................................................
    .........................................


    ........................................................................
    .......................................................


    VI - extração  de  outros  minerais  não  metálicos  não  especificados
    anteriormente, 0899-1/99;


    VII - aparelhamento de  pedras  para  construção,  exceto  associado  à
    extração, 2391-5/02; ou


    VIII - fabricação de outros produtos  de  minerais  não  metálicos  não
    especificados anteriormente, 2399-1/99.


    ........................................................................
    ...........................................” (NR)


II - o art. 530-Z-Y:


                                “Art.                             530-Z-Y. 
    ........................................................................
    .............................


    ........................................................................
    .......................................................


     


    II - quando se tratar de blocos, para efeitos de emissão de documentos,
    deverá ser observado o seguinte:


    a)  no  campo  descrição  dos  produtos  informar  sequencialmente   as
    seguintes indicações:


    1. a expressão “Bloco”;


    2. o tipo de material rochoso;


    3. a cor predominante;


    4. o nome atribuído à variedade; e


    5. os defeitos aparentes, se houver;


    b) no campo “Informações Complementares”, a indicação da origem  e  das
    medidas, observado o seguinte:


    ........................................................................
    .......................................................5.  as   medidas
    líquidas; e


    c) no campo unidade, a unidade “m3”; e


    III  -  quando  se  tratar  de  chapas,  para  efeitos  de  emissão  de
    documentos, deverá ser observado o seguinte:


    a) no campo descrição dos produtos informar sequencialmente:


    1. o tipo de material rochoso;


    2. a cor predominante;


    3. o nome atribuído à variedade; e


    4. a espessura expressa em centímetros;


    b)  no  campo  “Informações  Complementares”,  o  código   do   produto
    correspondente seguido da quantidade de chapas; e


    ........................................................................
    .............................................” (NR)


III - o art. 530-Z-W:


      “Art.530-Z-W.  O  estabelecimento  extrator  de  rochas  ornamentais,
    imediatamente após a conclusão do processo de corte de  cada  bloco  ou
    entera rochoso deverá adotar os seguintes procedimentos:


    I - emitir uma nota  fiscal  de  entrada  para  cada  bloco  ou  entera
    extraído, da qual constará, além dos  demais  requisitos  exigidos,  as
    seguintes informações:


    ........................................................................
    .......................................................


    b) no campo destinado a descrição  do  produto,  a  descrição  completa
    conforme art. 530-Z-Y, a; e


    c) no campo quantidade, o volume do bloco ou entera, expresso em metros
    cúbicos, considerada a sua medida líquida; e


    d) no campo unidade, a unidade “m3”; e


    e) no campo “Informações Complementares”, as  informações  das  medidas
    conforme art. 530-Z-Y, II, b, 5; e


    II - grafar em face visível do bloco ou entera, com tinta não  lavável,
    caracteres legíveis, com dimensões não inferiores a dez centímetros  de
    altura, as seguintes informações:


    ........................................................................
    .......................................................


    c) as medidas líquidas do bloco ou entera.” (NR)


IV - o art. 530-Z-Z:


     “Art. 530-Z-Z.  Nas aquisições de blocos, enteras ou chapas de  rochas
    ornamentais oriundos de outras  unidades  da  Federação,  o  adquirente
    localizado neste Estado deverá exigir que:


    I - quando se tratar da aquisição de blocos ou enteras:


    a) seja emitida uma nota fiscal para cada  bloco  ou  entera,  da  qual
    deverá constar, além  dos  demais  requisitos  exigidos,  as  seguintes
    informações:


    1. no campo descrição do produto,  a  descrição  do  bloco  ou  entera,
    conforme art. 530-Z-Y, II, a;


    2. no campo quantidade, o volume do bloco ou entera expresso em  metros
    cúbicos, considerada a sua medida líquida;


    3. no campo unidade, a unidade “m3”; e


    4. no campo “Informações Complementares”, as informações  das  medidas,
    conforme art. 530-Z-Y, II, b, 5; e


    ........................................................................
    .............................................” (NR)


V - o art. 530-Z-Z-A:


                               “Art.                            530-Z-Z-A. 
    ........................................................................
    ..........................


    I                                                                     -
    ........................................................................
    ...................................................


     


    a) antes da saída do recinto alfandegado, seja emitida uma nota  fiscal
    para cada bloco ou entera, da qual  deverá  constar,  além  dos  demais
    requisitos exigidos, as seguintes informações:


    1. no campo descrição do produto,  a  descrição  do  bloco  ou  entera,
    conforme art. 530-Z-Y, II, a;


    2. no campo quantidade, o volume do bloco ou entera expresso em  metros
    cúbicos, considerada a sua medida líquida;


    3. no campo unidade, a unidade “m3”; e


    4. no campo “Informações Complementares”, as informações  das  medidas,
    conforme art. 530-Z-Y, II, b, 5; e


    ........................................................................
    ...........................................” (NR)


VI - o art. 530-Z-Z-B:


                                “Art.                            530-Z-Z-B.
    ........................................................................
    .............................................


    I - emitir nota fiscal de entrada referente ao produto transformado, da
    qual  conste,  além  dos  demais  requisitos  exigidos,  as   seguintes
    informações:


    ........................................................................
    .......................................................


    b) quando se tratar de chapas, as  informações  padronizadas,  conforme
    art. 530-Z-Y, III;


    c) quando se tratar de enteras:


    1. no campo descrição do produto, a descrição da entera, conforme  art.
    530-Z-Y, II, a;


    2. no campo quantidade, o volume da entera, expresso em metros cúbicos,
    considerada a sua medida líquida; e


    3. no campo unidade, a unidade “m3”; e


    d) no campo “Informações Complementares”, as seguintes informações:


    1. a descrição completa do bloco transformado, conforme  art.  530-Z-Y,
    II, a;


    2. as medidas líquidas do bloco transformado;


    3. a espessura do corte provocado por lâmina ou fio, em centímetros; e


    4. as medidas líquidas das enteras produzidas, se forem produzidas; e


    ........................................................................
    .............................................” (NR)


VII - o art. 530-Z-Z-C:


                               “Art.                            530-Z-Z-C. 
    ........................................................................
    ...........................


    I                                                                     -
    ........................................................................
    ..................................................


    a) no campo destinado a descrição do produto, a descrição  padronizada,
    conforme art. 530-Z-Y, II, a, quando se tratar de blocos ou  enteras  e
    art. 530-Z-Y, III, quando se tratar de chapas;


    ........................................................................
    .......................................................c)   no    campo
    unidade, a unidade “m2”, quando se tratar de chapas, e “m3”, quando  se
    tratar de blocos ou enteras;


    d) no campo “Informações Complementares”, as informações  da  origem  e
    medidas do bloco ou entera, conforme art. 530-Z-Y, II, b; e


    e)  na  hipótese  de  transporte  rodoviário,  os  dados  completos  do
    transportador,  vedada  a  expressão   “transportador   a   contratar”,
    observado o disposto nos § 2.º;


    ........................................................................
    ............................................” (NR)


VIII - o art. 530-Z-Z-F:


    “Art.                                                       530-Z-Z-F. 
    ........................................................................
    ............................


    I                                                                     -
    ........................................................................
    ..................................................


    c) as informações completas do material conforme art.  530-Z-Y,  II  ou
    III; e


    ........................................................................
    .............................................” (NR)


IX - o art. 757-B:


     “Art. 757-B. Os estabelecimentos com atividades no segmento de  rochas
    ornamentais, além da escrituração  do  Livro  Registro  de  Inventário,
    deverá:


    I - elaborar, na mesma data do inventário, listagem analítica de blocos
    e enteras existentes em estoque, observado o disposto no art.  530-Z-Y,
    II em arquivo magnético, em mídia não regravável,  a  ser  entregue  ao
    fisco quando solicitado, devendo conter em  cada  linha,  um  bloco  ou
    entera identificado por:


    a) tipo de material rochoso;


    b) cor predominante;


    c) nome atribuído à variedade;


    d) defeitos aparentes, se houver;


    e) origem do material;


    f) medidas líquidas;


    g) unidade em “m3”; e


    h) quantidade de metros cúbicos; e


    II - na escrituração de que trata o caput, quando se tratar de  chapas,
    cada linha corresponderá ao registro individualizado para cada conjunto
    do mesmo tipo de material rochoso, cor predominante, nome  atribuído  à
    variedade e espessura:


    ........................................................................
    .......................................................III     -     na
    escrituração de que trata o caput, quando  se  tratar  de  peças,  cada
    linha corresponderá ao registro individualizado para cada  conjunto  de
    peças  iguais,  devendo  ser  informada  a  unidade  e   a   quantidade
    correspondente.” (NR)


X - o art. 1.178:


                                 “Art.                              1.178. 
    ........................................................................
    .................................


    I - quando se tratar de bloco ainda não grafado anteriormente, deverá:


    a)
    ........................................................................
    ..................................................


    ........................................................................
    .......................................................4.  por  ocasião
    da sua saída do estabelecimento, grafar a  expressão  “NF”  seguida  do
    número da nota fiscal emitida; e


    II - quando se tratar de chapa ainda não grafada anteriormente, deverá:


    a)
    ........................................................................
    ...................................................


    1.  a   expressão   “EST”,   indicativa   do   estoque   existente   no
    estabelecimento em 31 de março de 2014, seguida  de  número  sequencial
    iniciado em 01, para cada conjunto do mesmo tipo de  material  rochoso,
    cor predominante, nome atribuído à variedade, e espessura; e


    2. por ocasião da  sua  saída  do  estabelecimento,  a  expressão  “NF”
    seguida do número da nota fiscal emitida;


    III - escriturar o Livro Registro de Inventário, com todos  os  blocos,
    enteras e chapas  existentes  em  estoque  em  31  de  março  de  2014,
    observando  as  regras  específicas  estabelecidas  para  o  respectivo
    registro; e


    IV  -  elaborar  listagem  analítica,  com  identificação  da  empresa,
    assinada pelo representante legal, com firma reconhecida  em  cartório,
    devendo conter em cada linha um bloco ou entera, identificando  o  tipo
    de  material  rochoso,  cor,  nome  atribuído  à  variedade,   defeitos
    aparentes, origem do material, medidas líquidas, a unidade em “m3” e  a
    quantidade de metros cúbicos, conforme estabelece o art. 530, Z-Y, II.


    ........................................................................
    .......................................................§ 2.º  Até 22 de
    abril de 2014, o estabelecimento  a  que  se  refere  o  caput,  deverá
    encaminhar à Subgerência Fiscal de sua região, através  da  Agência  da
    Receita Estadual a que estiver circunscrito, cópia da listagem  de  que
    trata o inciso IV.” (NR)


XI - o art. 1.179:


                                 “Art.                              1.179. 
    ........................................................................
    .................................


    ........................................................................
    .......................................................§     4.º      A
    entrevista e a diligência previstas no art. 27, XI e  §  22,  I  e  II,
    poderão,  a  critério  do  fisco,  ser  dispensadas  mediante  despacho
    fundamentado do Subgerente Fiscal da região a que estiver  circunscrito
    o contribuinte ou por  Auditor  Fiscal  da  Receita  Estadual  por  ele
    indicado, tendo por  base  os  documentos  apresentados,  as  fotos  do
    estabelecimento e a regularidade fiscal do contribuinte.” (NR)


Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos   19  de  março  de  2014,  193.º   da
Independência, 126.º da República e 480.º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.

 
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

 
MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda 
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              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/03/2014)
                                                     -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Gabinete do Governador