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DECRETO LEGISLATIVO N.º 581, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
    APROVA A INDICAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA ELIZABETH DAS CHAGAS SOUSA PARA EXERCER O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.
    A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), promulga o seguinte Decreto Legislativo:
  Art. 1.º Fica aprovada a indicação da Defensora Pública Elizabeth das Chagas Sousa para o cargo de Defensor Público Geral do Estado do Ceará, reconduzida por 2 (dois) anos, de acordo com o art. 147 da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de dezembro de 2021.
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    DEP. EVANDRO LEITÃO
PRESIDENTE
DEP. FERNANDO SANTANA
1.º VICE-PRESIDENTE
DEP. DANNIEL OLIVEIRA
2.º VICE-PRESIDENTE
DEP. ANTÔNIO GRANJA
1.º SECRETÁRIO
DEP. ÉRIKA AMORIM
3.ª SECRETÁRIA