

                                LEI Nº 10.616






                                             Institui  o  Dia  Estadual  do
                                             Funk.





       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:





       Art. 1º Fica instituído, no  Calendário  Oficial  do  Estado,  o  Dia
Estadual do Funk, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 do mês de junho.





       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





       Palácio Anchieta, em Vitória,  28  de dezembro de 2016.














                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES


                                             Governador do Estado






                           (D.O. de 29/12/2016)