ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 441/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 34.501.643,54 (trinta e quatro milhões, quinhentos e um mil,
seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 18 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 301 1043
2.152

ESTRATÉGIAS PARA
IMPLANTAÇÃO,
3 - OUTRAS
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DESPESAS
DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE CORRENTES
E FORTALECIMENTO DO SUS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 222.090,90

FONTE MODALIDADE

100

41

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
34.723.734,44

R$ 34.501.643,54
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 34.501.643,54

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.149

ATENDIMENTO ASSISTENCIAL
EM SAÚDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.702.007,25

R$ 9.874.178,40

R$ 9.874.178,40

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.149

ATENDIMENTO ASSISTENCIAL
EM SAÚDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

95

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000,09

R$ 1.000,09

R$ 1.000,09

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.149

ATENDIMENTO ASSISTENCIAL
EM SAÚDE

4 - INVESTIMENTOS 100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

90

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 516.869,58

R$ 516.869,58

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.150

3 - OUTRAS
CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E
TECIDOS PARA TRANSPLANTES DESPESAS
CORRENTES

R$ 516.869,58
FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 30.033,33

R$ 30.033,33

R$ 30.033,33

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.151

CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO
E MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DA SES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 50.643,30

R$ 50.643,30

R$ 50.643,30

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
3.051

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

41

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.312.000,00

R$ 4.112.000,00

R$ 4.112.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
3.051

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA SAÚDE
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES

4 - INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE

41

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.974.000,00

R$ 3.974.000,00

R$ 3.974.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 302 1043
3.054

PROJETOS E ATIVIDADES NO
3 - OUTRAS
HOSPITAL SÃO PIO X EM CERES DESPESAS
(EMENDA PARLAMENTAR)
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 12.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

41

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 12.000.000,00

R$ 12.000.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E 3 - OUTRAS
INSUMOS ESTRATÉGICOS NA
DESPESAS
ATENÇÃO À SAÚDE
CORRENTES

10 303 1022
2.081

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

100

71

VALOR A REDUZIR

R$ 35,80

R$ 35,80

R$ 35,80

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 305 1043
2.156

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
E CONTROLE DE DOENÇAS E
AGRAVOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 49.514,46

R$ 49.514,46

R$ 49.514,46

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 572 1022
2.082

INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
EM SAÚDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.611.148,89

R$ 3.154.114,22

R$ 3.154.114,22

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 572 1022
2.082

INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
EM SAÚDE

4 - INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 739.254,36

R$ 739.254,36

R$ 739.254,36
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 34.501.643,54

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020