

                                LEI Nº 10.643


                                     Declara de utilidade pública  o  Centro
                                     de Treinamento Vila  Velha  -  C.T.V.V,
                                     localizado   no   Município   de   Vila
                                     Velha/ES.






       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro  de  Treinamento
Vila Velha - C.T.V.V, localizado no Município de Vila Velha/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória,  12  de abril  de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 17/04/2017)


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