PROJETO DE LEI Nº 56/2005
    Concede o Título de Cidadão Cearense ao advogado Roberto Antonio Busato, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E TA:
  Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Cearense ao advogado Roberto Antonio Busato, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Art. 2º. Esta Lei entra  em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 29 de abril de 2005.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
               Dep. Gilberto Rodrigues