                                                                     Projeto de Lei  nº 225.08
      DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS ÀS LESÕES POR ESFORÇO REPETITIVO(LER) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO(DORT), EM EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
                      Art. 1º - Todas empresas de tecnologia da informação instaladas no Estado do Ceará, deverão  implantar medidas práticas de prevenção às Lesões por Esforço Repetitivo(LER) ou Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho(DORT), na forma desta Lei.
  Parágrafo Único  -  Por LER/DORT, entendem-se as afecções provocados no exercício no exercício do trabalho, em decorrência da utilização contínua e forçada de grupos musculares, da manutenção de posturas inadequadas, da tensão psicológica, da exposição à níveis de temperatura e ruídos inapropriados, da utilização de equipamentos e mobiliários inadequados e das condições gerais do local de trabalho.
               Art. 2º  - Deverão ser afixados, em todos os ambientes de trabalho das empresas referidas no art. 1º  desta Lei, cartazes, através dos quais os servidores expostos ao risco da aquisição das LER/DORT possam ser informados à respeito desta questão, fomentando a sua prevenção.
  Art. 3º - As empresas também deverão oferecer, anualmente, as seguintes atividades:
              I - Palestras com informações à respeito das LER/DORT, suas manifestações e formas de prevenção;
            II -  Formulação e distribuição de material impresso informativo à respeito das LER/DORT.
               Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Plenário 13 de Maio, 26 de novembro de 2008.
                      DEP. ROBERTO CLÁUDIO
                         Vice-líder do Governo
                                                          JUSTIFICATIVA
                  O presente projeto de lei visa implantar nas empresas instaladas no Estado do Ceará, medidas que visam prevenir, no ambiente de trabalho, patologias como  LER (Lesões por Esforços Repetitivo) ou, pela nova nomenclatura do INSS, DORT(Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) que são siglas que abrangem diversas doenças, como tendinite, tenossinovite, epicondilites, dentre outras.
O mercado de  terceirização em TI é o setor que mais cresce em tecnologia no mundo. Este mercado está se expandindo no Brasil , com a chegada de empresas estrangeiras, que se instalam no Brasil pela proximidade com a América do Norte, principal fonte de negócios.
Neste ambiente de trabalho, cada vez mais competitivo e exigente, os trabalhadores são expostos a pressões que, muitas vezes, resultam em desgastes psicológicos e até mesmo físicos, que ocasionam inúmeras doenças
São várias as causas desses desgastes: móveis e equipamentos incômodos e inadequados ao uso, necessidade de permanecer muitas horas sentado ou em pé,  esforço repetitivo, má postura, stress, trabalho excessivo, etc.
As lesões por esforços repetitivos, conhecidas no Brasil por LER, provocam dor porque são acompanhadas  por inflamações que se localizam nos tendões, nos músculos e nervos do pescoço, das costas, dos ombros, dos braços, punhos e mãos, de pessoas cujo trabalho exija movimentação repetitiva dos braços e das mãos, posturas incorretas e, mais freqüentemente, a associação de ambas.
No entanto, é sabido que essas situações e exigências são comuns no cotidiano das empresas,  e a saída mais eficiente  para quebrarmos este ciclo é   incentivar todos aqueles que estão expostos às situações ocasionadoras de LER/DORT (digitadores, profissionais liberais, assistentes administrativos, por exemplo), a praticar a prevenção, que significará um grande avanço de saúde desses cidadãos e uma economia razoável para o Poder Público, no que concerne a despesas com tratamentos e licenças médicas futuras.
                               Plenário 13 de Maio, 26 de novembro de 2008.
                           DEPUTADO ROBERTO CLÁUDIO
                                    Vice Líder do Governo