              PROJETO DE LEI N° 238    /2011
    Dispõe sobre a publicidade da Doação de medula óssea no Estado do Ceará e dá outras providências.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Artigo 1° - O Poder Público do Estado do Ceará deverá afixar cartazes em órgãos e entidades públicas pertencentes ao Estado informando o procedimento acerca da doação de medula óssea no Hemoce.
Artigo 2° - Os cartazes deverão necessariamente conter informações sobre o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), e todo o procedimento de doação no Estado do Ceará.
Artigo 3° - As informações devem ser expressas em letras visíveis, e os cartazes deverão ser afixados em locais de fácil visualização pela população.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
         SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de setembro de 2011.
   DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
LÍDER PDT
                     JUSTIFICATIVA
    A medula óssea é o tecido encontrado no interior dos ossos, também conhecido popularmente por "tutano", que tem a função de produzir as células sanguíneas: glóbulos brancos, glóbulos vermelhos e plaquetas.
A célula que origina as células sanguíneas é chamada de célula progenitora ou célula-mãe, estas células existem em pequeno número no sangue e em maior quantidade na medula óssea. As células- mãe se auto renovam ou se diferenciam e passam por diversos estágios de maturação, antes de passarem para o sangue. O processo de formação das células sanguíneas é chamado de hematopoeise.
O Transplante de Medula Óssea é indicado principalmente para o tratamento de doenças que comprometem o funcionamento da medula óssea, como doenças hematológicas, onco-hematológicas, imunodeficiências, doenças genéticas hereditárias, alguns tumores sólidos e doenças auto-imunes.
A indicação do transplante depende, em geral, da doença e da fase da doença em que os pacientes se encontram. Para muitos casos, não há como controlar a doença somente com a quimioterapia e radioterapia convencional e a realização do transplante poder ser o melhor recurso terapêutico para alcançar a cura.
Para o paciente o doador pode ser a única possibilidade de cura. Assim, quanto mais doadores registrados, maior a chance de encontrar um doador compatível. Suas características genéticas serão colocadas no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) para consulta quando necessário.
A presente propositura visa divulgar a importância da doação e todo o procedimento previsto para a mesma no Hemoce, objetivando aumentar as chances de cura de pacientes que vem passando por agudo sofrimento e desesperança.
Assim, por se tratar de matéria de interesse público, rogo aos meus pares a aprovação da mesma.
 SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de setembro de 2011.
   DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
LÍDER PDT