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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
17886


Data do Ato
quinta-feira, 24 de Agosto de 2017



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 17.886 DE 24 DE AGOSTO DE 2017Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo nº 4207/2017, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 0100170026807 da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 12.835,58m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Fazenda Saco Grande, no Município de Planalto - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do vértice V1, de coordenadas E = 345.614,4640 e N = 8.364.463,1411; com azimute de 246°17'04" e distância de 47,16m, determina-se o vértice V2, de coordenadas E = 345.592,0389 e N = 8.364.458,6904; daí, com azimute de 258°46'28" e distância de 22,86m, determina-se o vértice V3, de coordenadas E = 345.581,7040 e N = 8.364.459,0109; daí, com azimute de 271°46'35" e distância de 10,34m, determina-se o vértice V4, de coordenadas E = 345.575,1657 e N = 8.364.462,8738; daí, com azimute de 300°34'30" e distância de 7,59m, determina-se o vértice V5, de coordenadas E = 345.576,1534 e N = 8.364.470,6850; daí, com azimute de 07°12'24" e distância de 7,87m, determina-se o vértice V6, de coordenadas E = 345.595,6580 e N = 8.364.498,6056; daí, com azimute de 34°56'14" e distância de 34,06m, determina-se o vértice V7, de coordenadas E = 345.598,3967 e N = 8.364.504,2749; daí, com azimute de 25°47'03" e distância de 6,30m, determina-se o vértice V8, de coordenadas E = 345.597,1694 e N = 8.364.509,0707; daí, com azimute de 345°38'44" e distância de 4,95m, determina-se o vértice V9, de coordenadas E = 345.594,8776 e N = 8.364.513,3260; daí, com azimute de 331°41'39" e distância de 4,83m, determina-se o vértice V10, de coordenadas E = 345.590,8008 e N = 8.364.517,2672; daí, com azimute de 314°01'52" e distância de 5,67m, determina-se o vértice V11, de coordenadas E = 345.574,3397 e N = 8.364.524,4116; daí, com azimute de 293°27'42" e distância de 17,94m, determina-se o vértice V12, de coordenadas E = 345.551,3233 e N = 8.364.529,4856; daí, com azimute de 282°25'56" e distância de 23,57m, determina-se o vértice V13, de coordenadas E = 345.531,7620 e N = 8.364.535,1461; daí, com azimute de 286°08'20" e distância de 20,36m, determina-se o vértice V14, de coordenadas E = 345.503,7493 e N = 8.364.550,2130; daí, com azimute de 298°16'26" e distância de 31,81m, determina-se o vértice V15, de coordenadas E = 345.489,8193 e N = 8.364.555,0073; daí, com azimute de 288°59'31" e distância de 14,73m, determina-se o vértice V16, de coordenadas E = 345.477,8162 e N = 8.364.555,7997; daí, com azimute de 273°46'37" e distância de 12,03m, determina-se o vértice V17, de coordenadas E = 345.449,0932 e N = 8.364.562,6995; daí com azimute de 283°30'27" e distância de 29,54m, determina-se o vértice V18, de coordenadas E = 345.441,4748 e N = 8.364.567,2332; daí, com azimute de 300°45'25" e distância de 8,87m, determina-se o vértice V19, de coordenadas E = 345.428,0744 e N = 8.364.586,9711; daí, com azimute de 325°49'36" e distância de 23,86m, determina-se o vértice V20, de coordenadas E = 345.422,6695 e N = 8.364.590,2763; daí, com azimute de 301°26'48" e distância de 6,34m, determina-se o vértice V21, de coordenadas E = 345.350,1062 e N = 8.364.611,2558; daí, com azimute de 286°07'32" e distância de 75,54m, determina-se o vértice V22, de coordenadas E = 345.339,1250 e N = 8.364.615,6941; daí, com azimute de 292°00'26" e distância de 11,84m, determina-se o vértice V23, de coordenadas E = 345.332,0393 e N = 8.364.621,4075; daí, com azimute de 308°52'49" e distância de 9,10m, determina-se o vértice V24, de coordenadas E = 345.240,9761 e N = 8.364.776,4459; daí, com azimute de 329°34'18" e distância de 179,80m, determina-se o vértice V25, de coordenadas E = 345.212,9542 e N = 8.364.871,7033; daí, com azimute de 343°36'28" e distância de 99,29m, determina-se o vértice V26, de coordenadas E = 345.184,8723 e N = 8.365.018,9030; daí, com azimute de 349°11'57" e distância de 149,85m, determina-se o vértice V27, de coordenadas E = 345.096,0694 e N = 8.365.000,0984; daí, com azimute de 258°02'38" e distância de 90,77m, determina-se o vértice V28, de coordenadas E = 344.968,1630 e N = 8.364.966,3569; daí, com azimute de 255°13'20" e distância de 132,28m, determina-se o vértice V29, de coordenadas E = 344.903,2200 e N = 8.364.952,5812; daí, com azimute de 258°01'26" e distância de 66,39m, determina-se o vértice V30, de coordenadas E = 344.697,7619 e N = 8.364.904,1879; daí, com azimute de 256°44'46" e distância de 211,08m, determina-se o vértice V31, de coordenadas E = 344.582,7082 e N = 8.364.872,6183; daí, com azimute de 254°39'22" e distância de 119,31m, determina-se o vértice V32, de coordenadas E = 344.563,4546 e N = 8.364.872,5231; daí, com azimute de 269°43'00" e distância de 19,25m, determina-se o vértice V33, de coordenadas E = 344.362,7245 e N = 8.364.943,6866; daí, com azimute de 289°31'14" e distância de 212,97m, determina-se o vértice V34, de coordenadas E = 344.303,6724 e N = 8.364.964,0346; daí, com azimute de 289°00'46" e distância de 62,46m, determina-se o vértice V35, de coordenadas E = 344.153,4842 e N = 8.365.007,5422; daí, com azimute de 286°09'20" e distância de 156,36m, determina-se o vértice V36, de coordenadas E = 344.131,8884 e N = 8.365.018,8699; daí, com azimute de 297°40'43" e distância de 24,39m, determina-se o vértice V37, de coordenadas E = 344.106,1807 e N = 8.365.042,2218; daí, com azimute de 312°15'03" e distância de 34,73m, determina-se o vértice V38, de coordenadas E = 344.095,2540 e N = 8.365.055,7679; daí, com azimute de 321°06'33" e distância de 17,40m, determina-se o vértice V39 de coordenadas E = 344.078,7421 e N = 8.365.080,9443; daí, com azimute de 326°44'28" e distância de 30,11m, determina-se o vértice V40, de coordenadas E = 344.070,2480 e N = 8.365.099,0930; daí, com azimute de 334°55'09" e distância de 20,04m, determina-se o vértice V41, de coordenadas E = 344.036,9351 e N = 8.365.191,8096; daí, com azimute de 340°14'12" e distância de 98,52m, determina-se o vértice V42, de coordenadas E = 344.029,6180 e N = 8.365.206,0226; daí, com azimute de 332°45'35" e distância de 15,99m, determina-se o vértice V43, de coordenadas E = 344.019,8721 e N = 8.365.220,4916; daí, com azimute de 326°02'13" e distância de 17,45m, determina-se o vértice V44, de coordenadas E = 344.010,5510 e N = 8.365.230,9619; daí, com azimute de 318°19'23" e distância de 14,02m, determina-se o vértice V45, de coordenadas E = 344.002,4148 e N = 8.365.237,0283; daí, com azimute de 306°42'30" e distância de 10,15m, determina-se o vértice V46, de coordenadas E = 343.993,5395 e N = 8.365.241,8250; daí, com azimute de 298°23'21" e distância de 10,09m, determina-se o vértice V47, de coordenadas E = 343.984,6924 e N = 8.365.243,7452; daí, com azimute de 282°14'45" e distância de 9,05m, determina-se o vértice V48, de coordenadas E = 343.977,2856 e N = 8.365.244,3194; daí, com azimute de 274°25'58" e distância de 7,43m, determina-se o vértice V49, de coordenadas E = 343.969,4347 e N = 8.365.243,5554; daí, com azimute de 264°26'31" e distância de 7,89m, determina-se o vértice V50, de coordenadas E = 343.949,8624 e N = 8.365.237,0335; daí, com azimute de 251°34'15" e distância de 20,63m, determina-se o vértice V51, de coordenadas E = 343.941,5049 e N = 8.365.235,9526; daí, com azimute de 262°37'50" e distância de 8,43m, determina-se o vértice V52, de coordenadas E = 343.897,4259 e N = 8.365.248,0865; daí, com azimute de 285°23'27" e distância de 45,72m, determina-se o vértice V53, de coordenadas E = 343.876,3442 e N = 8.365.248,1431; daí, com azimute de 270°09'14" e distância de 21,08m, determina-se o vértice V54, de coordenadas E = 343.866,3042 e N = 8.365.245,5174; daí, com azimute de 255°20'39" e distância de 10,38m, determina-se o vértice V55, de coordenadas E = 343.850,4114 e N = 8.365.238,9391; daí, com azimute de 247°30'52" e distância de 17,20m, determina-se o vértice V56, de coordenadas E = 343.834,1944 e N = 8.365.231,0195; daí, com azimute de 243°58'17" e distância de 18,05m, determina-se o vértice V57, de coordenadas E = 343.822,8788 e N = 8.365.223,3857; daí, com azimute de 235°59'43" e distância de 13,65m, determina-se o vértice V58, de coordenadas E = 343.805,6641 e N = 8.365.206,0863; daí, com azimute de 224°51'34" e distância de 24,41m, determina-se o vértice V59, de coordenadas E = 343.787,3034 e N = 8.365.182,2006; daí, com azimute de 217°32'57" e distância de 30,13m, determina-se o vértice V60, de coordenadas E = 343.750,9985 e N = 8.365.140,8809; daí, com azimute de 221°18'13" e distância de 55,00m, determina-se o vértice V61, de coordenadas E = 343.736,7433 e N = 8.365.128,1547; daí, com azimute de 228°14'36" e distância de 19,11m, determina-se o vértice V62, de coordenadas E = 343.728,2287 e N = 8.365.123,5040; daí, com azimute de 241°21'23" e distância de 9,70m, determina-se o vértice V63, de coordenadas E = 343.713,6457 e N = 8.365.118,5225; daí, com azimute de 251°08'24" e distância de 15,41m, determina-se o vértice V64, de coordenadas E = 343.694,9846 e N = 8.365.114,5088; daí, com azimute de 257°51'42" e distância de 19,09m, determina-se o vértice V65, de coordenadas E = 343.679,2764 e N = 8.365.113,2179; daí, com azimute de 265°18'07" e distância de 15,76m, determina-se o vértice V66, de coordenadas E = 343.665,3139 e N = 8.365.112,7940; daí, com azimute de 268°15'40" e distância de 13,97m, determina-se o vértice V67, de coordenadas E = 343.653,7675 e N = 8.365.113,5569; daí, com azimute de 273°46'49" e distância de 11,57m, determina-se o vértice V68, de coordenadas E = 343.643,2108 e N = 8.365.116,9557; daí, com azimute de 287°50'47" e distância de 11,09m, determina-se o vértice V69, de coordenadas E = 343.629,8970 e N = 8.365.122,8415; daí, com azimute de 293°50'58" e distância de 14,56m, determina-se o vértice V70, de coordenadas E = 343.621,5687 e N = 8.365.125,4412; daí, com azimute de 287°20'09" e distância de 8,72m, determina-se o vértice V71, de coordenadas E = 343.591,4771 e N = 8.365.130,2436; daí, com azimute de 279°04'03" e distância de 30,47m, determina-se o vértice V72, de coordenadas E = 343.578,2143 e N = 8.365.134,2533; daí, com azimute de 286°49'17" e distância de 13,86m, determina-se o vértice V73, de coordenadas E = 343.566,6611 e N = 8.365.139,9337; daí, com azimute de 296°10'56" e distância de 12,87m, determina-se o vértice V74, de coordenadas E = 343.531,3323 e N = 8.365.163,7684; daí, com azimute de 304°00'21" e distância de 42,62m, determina-se o vértice V75, de coordenadas E = 343.530,2738 e N = 8.365.163,9401; daí, com azimute de 279°12'49" e distância de 1,07m, determina-se o vértice V76, de coordenadas E = 343.527,4754 e N = 8.365.163,8229; daí, com azimute de 267°36'06" e distância de 2,80m, determina-se o vértice V77, de coordenadas E = 343.526,2583 e N = 8.365.163,4901; daí, com azimute de 254°42'25" e distância de 1,26m, determina-se o vértice V78, de coordenadas E = 343.524,4777 e N = 8.365.162,0447; daí, com azimute de 230°55'55" e distância de 2,29m, determina-se o vértice V79, de coordenadas E = 343.506,7356 e N = 8.365.129,5821; daí, com azimute de 208°39'30" e distância de 36,99m, determina-se o vértice V80, de coordenadas E = 343.484,6629 e N = 8.365.094,9116; daí, com azimute de 212°28'57" e distância de 41,10m, determina-se o vértice V81, de coordenadas E = 343.475,8304 e N = 8.365.086,2587; daí, com azimute de 225°35'19" e distância de 12,36m, determina-se o vértice V82, de coordenadas E = 343.466,3891 e N = 8.365.080,3221; daí, com azimute de 237°50'19" e distância de 11,15m, determina-se o vértice V83, de coordenadas E = 343.455,5630 e N = 8.365.076,9274; daí, com azimute de 252°35'25" e distância de 11,35m, determina-se o vértice V84, de coordenadas E = 343.424,6512 e N = 8.365.073,6785; daí, com azimute de 264°00'00" e distância de 31,08m, determina-se o vértice V85, de coordenadas E = 343.409,9029 e N = 8.365.075,3845; daí, com azimute de 276°35'54" e distância de 14,85m, determina-se o vértice V86, de coordenadas E = 343.401,5574 e N = 8.365.077,8099; daí, com azimute de 286°12'18" e distância de 8,69m, determina-se o vértice V87, de coordenadas E = 343.386,2026 e N = 8.365.085,7322; daí, com azimute de 297°17'29" e distância de 17,28m, determina-se o vértice V88, de coordenadas E = 343.381,8803 e N = 8.365.092,5056; daí, com azimute de 327°27'25" e distância de 8,03m, determina-se o vértice V89 de coordenadas E = 343.381,4318 e N = 8.365.099,7881; daí, com azimute de 356°28'33" e distância de 7,30m, determina-se o vértice V90, de coordenadas E = 343.382,7382 e N = 8.365.107,7618; daí, com azimute de 09°18'17" e distância de 8,08m, determina-se o vértice V91, de coordenadas E = 343.399,9459 e N = 8.365.140,5294; daí, com azimute de 27°42'21" e distância de 37,01m, determina-se o vértice V92, de coordenadas E = 343.415,8863 e N = 8.365.164,9103; daí, com azimute de 33°10'37" e distância de 29,13m, determina-se o vértice V93, de coordenadas E = 343.436,0076 e N = 8.365.185,1980; daí, com azimute de 44°45'51" e distância de 28,57m, determina-se o vértice V94, de coordenadas E = 343.444,9838 e N = 8.365.196,9321; daí, com azimute de 37°24'53" e distância de 14,77m, determina-se o vértice V95, de coordenadas E = 343.449,9560 e N = 8.365.207,1690; daí, com azimute de 25°54'23" e distância de 11,38m, determina-se o vértice V96, de coordenadas E = 343.452,3137 e N = 8.365.215,3109; daí, com azimute de 16°08'59" e distância de 8,48m, determina-se o vértice V97, de coordenadas E = 343.453,2197 e N = 8.365.235,9818; daí, com azimute de 02°30'35" e distância de 20,69m, determina-se o vértice V98, de coordenadas E = 343.451,3986 e N = 8.365.251,2299; daí, com azimute de 353°11'22" e distância de 15,36m, determina-se o vértice V99, de coordenadas E = 343.445,4782 e N = 8.365.264,7355; daí, com azimute de 336°19'44" e distância de 14,75m, determina-se o vértice V100, de coordenadas E = 343.441,6806 e N = 8.365.270,2144; daí, com azimute de 325°16'23" e distância de 6,67m, determina-se o vértice V101, de coordenadas E = 343.437,3408 e N = 8.365.274,3703; daí, com azimute de 313°45'36" e distância de 6,01m, determina-se o vértice V102, de coordenadas E = 343.433,6448 e N = 8.365.276,1679; daí, com azimute de 295°56'12" e distância de 4,11m, determina-se o vértice V103, de coordenadas E = 343.427,8755 e N = 8.365.277,5706; daí, com azimute de 283°39'55" e distância de 5,94m, determina-se o vértice V104, de coordenadas E = 343.422,7206 e N = 8.365.277,1511; daí, com azimute de 265°20'51" e distância de 5,17m, determina-se o vértice V105, de coordenadas E = 343.418,2245 e N = 8.365.275,9174; daí, com azimute de 254°39'22" e distância de 4,66m, determina-se o vértice V106, de coordenadas E = 343.398,6395 e N = 8.365.265,7444; daí, com azimute de 242°33'05" e distância de 22,07m, determina-se o vértice V107, de coordenadas E = 343.396,7957 e N = 8.365.269,2941; daí, com azimute de 332°33'06" e distância de 4,00m, determina-se o vértice V108, de coordenadas E = 343.416,7571 e N = 8.365.279,6626; daí, com azimute de 62°33'05" e distância de 22,49m, determina-se o vértice V109, de coordenadas E = 343.422,0231 e N = 8.365.281,1076; daí, com azimute de 74°39'20" e distância de 5,46m, determina-se o vértice V110, de coordenadas E = 343.428,1938 e N = 8.365.281,6098; daí, com azimute de 85°20'50" e distância de 6,19m, determina-se o vértice V111, de coordenadas E = 343.435,0077 e N = 8.365.279,9531; daí, com azimute de 103°39'56" e distância de 7,01m, determina-se o vértice V112, de coordenadas E = 343.439,6543 e N = 8.365.277,6931; daí, com azimute de 115°56'14" e distância de 5,17m, determina-se o vértice V113, de coordenadas E = 343.444,7383 e N = 8.365.272,8245; daí, com azimute de 133°45'37" e distância de 7,04m, determina-se o vértice V114, de coordenadas E = 343.448,9862 e N = 8.365.266,6960; daí, com azimute de 145°16'22" e distância de 7,46m, determina-se o vértice V115, de coordenadas E = 343.455,3001 e N = 8.365.252,2929; daí, com azimute de 156°19'44" e distância de 15,73m, determina-se o vértice V116, de coordenadas E = 343.457,2301 e N = 8.365.236,1324; daí, com azimute de 173°11'23" e distância de 16,28m, determina-se o vértice V117, de coordenadas E = 343.456,2889 e N = 8.365.214,6578; daí, com azimute de 182°30'34" e distância de 21,50m, determina-se o vértice V118, de coordenadas E = 343.453,7032 e N = 8.365.205,7285; daí, com azimute de 196°08'59" e distância de 9,30m, determina-se o vértice V119, de coordenadas E = 343.448,4057 e N = 8.365.194,8219; daí, com azimute de 205°54'24" e distância de 12,13m, determina-se o vértice V120, de coordenadas E = 343.439,0286 e N = 8.365.182,5637; daí, com azimute de 217°24'53" e distância de 15,43m, determina-se o vértice V121, de coordenadas E = 343.419,0121 e N = 8.365.162,3817; daí, com azimute de 224°45'51" e distância de 28,42m, determina-se o vértice V122, de coordenadas E = 343.403,3985 e N = 8.365.138,5004; daí, com azimute de 213°10'36" e distância de 28,53m, determina-se o vértice V123, de coordenadas E = 343.386,5808 e N = 8.365.106,4757; daí, com azimute de 207°42'22" e distância de 36,17m, determina-se o vértice V124, de coordenadas E = 343.385,4519 e N = 8.365.099,5851; daí, com azimute de 189°18'15" e distância de 6,98m, determina-se o vértice V125, de coordenadas E = 343.385,8091 e N = 8.365.093,7847; daí, com azimute de 176°28'34" e distância de 5,81m, determina-se o vértice V126, de coordenadas E = 343.388,9946 e N = 8.365.088,7927; daí, com azimute de 147°27'26" e distância de 5,92m, determina-se o vértice V127, de coordenadas E = 343.403,0465 e N = 8.365.081,5426; daí, com azimute de 117°17'30" e distância de 15,81m, determina-se o vértice V128, de coordenadas E = 343.410,6964 e N = 8.365.079,3194; daí, com azimute de 106°12'17" e distância de 7,97m, determina-se o vértice V129, de coordenadas E = 343.424,6723 e N = 8.365.077,7028; daí, com azimute de 96°35'53" e distância de 14,07m, determina-se o vértice V130, de coordenadas E = 343.454,7475 e N = 8.365.080,8637; daí, com azimute de 84°00'01" e distância de 30,24m, determina-se o vértice V131, de coordenadas E = 343.464,6982 e N = 8.365.083,9839; daí, com azimute de 72°35'25" e distância de 10,43m, determina-se o vértice V132, de coordenadas E = 343.473,3378 e N = 8.365.089,4164; daí, com azimute de 57°50'19" e distância de 10,21m, determina-se o vértice V133, de coordenadas E = 343.481,5354 e N = 8.365.097,4474; daí, com azimute de 45°35'17" e distância de 11,48m, determina-se o vértice V134, de coordenadas E = 343.503,2897 e N = 8.365.131,6177; daí, com azimute de 32°28'57" e distância de 40,51m, determina-se o vértice V135, de coordenadas E = 343.521,3453 e N = 8.365.164,6540; daí, com azimute de 28°39'30" e distância de 37,65m, determina-se o vértice V136, de coordenadas E = 343.524,3910 e N = 8.365.167,1263; daí, com azimute de 50°55'57" e distância de 3,92m, determina-se o vértice V137, de coordenadas E = 343.526,8563 e N = 8.365.167,8005; daí, com azimute de 74°42'18" e distância de 2,56m, determina-se o vértice V138, de coordenadas E = 343.530,5127 e N = 8.365.167,9536; daí, com azimute de 87°36'08" e distância de 3,66m, determina-se o vértice V139, de coordenadas E = 343.532,8406 e N = 8.365.167,5761; daí, com azimute de 99°12'40" e distância de 2,36m, determina-se o vértice V140, de coordenadas E = 343.568,6715 e N = 8.365.143,4026; daí, com azimute de 124°00'21" e distância de 43,22m, determina-se o vértice V141, de coordenadas E = 343.579,6853 e N = 8.365.137,9874; daí, com azimute de 116°10'56" e distância de 12,27m, determina-se o vértice V142, de coordenadas E = 343.592,3752 e N = 8.365.134,1509; daí, com azimute de 106°49'17" e distância de 13,26m, determina-se o vértice V143, de coordenadas E = 343.622,4847 e N = 8.365.129,3456; daí, com azimute de 99°04'03" e distância de 30,49m, determina-se o vértice V144, de coordenadas E = 343.631,3062 e N = 8.365.126,5919; daí, com azimute de 107°20'10" e distância de 9,24m, determina-se o vértice V145, de coordenadas E = 343.644,6363 e N = 8.365.120,6989; daí, com azimute de 113°50'58" e distância de 14,57m, determina-se o vértice V146, de coordenadas E = 343.654,5236 e N = 8.365.117,5157; daí, com azimute de 107°50'45" e distância de 10,39m, determina-se o vértice V147, de coordenadas E = 343.665,3852 e N = 8.365.116,7980; daí, com azimute de 93°46'50" e distância de 10,89m, determina-se o vértice V148, de coordenadas E = 343.679,0517 e N = 8.365.117,2129; daí, com azimute de 88°15'40" e distância de 13,67m, determina-se o vértice V149, de coordenadas E = 343.694,3978 e N = 8.365.118,4741; daí, com azimute de 85°18'06" e distância de 15,40m, determina-se o vértice V150, de coordenadas E = 343.712,5750 e N = 8.365.122,3837; daí, com azimute de 77°51'42" e distância de 18,59m, determina-se o vértice V151, de coordenadas E = 343.726,6117 e N = 8.365.127,1786; daí, com azimute de 71°08'24" e distância de 14,83m, determina-se o vértice V152, de coordenadas E = 343.734,4224 e N = 8.365.131,4448; daí, com azimute de 61°21'24" e distância de 8,90m, determina-se o vértice V153, de coordenadas E = 343.748,1537 e N = 8.365.143,7033; daí, com azimute de 48°14'36" e distância de 18,41m, determina-se o vértice V154, de coordenadas E = 343.784,2120 e N = 8.365.184,7423; daí, com azimute de 41°18'13" e distância de 54,63m, determina-se o vértice V155, de coordenadas E = 343.802,6485 e N = 8.365.208,7266; daí, com azimute de 37°32'57" e distância de 30,25m, determina-se o vértice V156, de coordenadas E = 343.820,3185 e N = 8.365.226,4836; daí, com azimute de 44°51'33" e distância de 25,05m, determina-se o vértice V157, de coordenadas E = 343.832,1885 e N = 8.365.234,4914; daí, com azimute de 55°59'43" e distância de 14,32m, determina-se o vértice V158, de coordenadas E = 343.848,7673 e N = 8.365.242,5877; daí, com azimute de 63°58'17" e distância de 18,45m, determina-se o vértice V159, de coordenadas E = 343.865,0273 e N = 8.365.249,3180; daí, com azimute de 67°30'52" e distância de 17,60m, determina-se o vértice V160, de coordenadas E = 343.875,8351 e N = 8.365.252,1445; daí, com azimute de 75°20'38" e distância de 11,17m, determina-se o vértice V161, de coordenadas E = 343.897,9716 e N = 8.365.252,0850; daí, com azimute de 90°09'14" e distância de 22,14m, determina-se o vértice V162, de coordenadas E = 343.941,7903 e N = 8.365.240,0228; daí, com azimute de 105°23'27" e distância de 45,45m, determina-se o vértice V163, de coordenadas E = 343.948,9653 e N = 8.365.240,9508; daí, com azimute de 82°37'49" e distância de 7,23m, determina-se o vértice V164, de coordenadas E = 343.968,5982 e N = 8.365.247,4929; daí, com azimute de 71°34'15" e distância de 20,69m, determina-se o vértice V165, de coordenadas E = 343.977,2462 e N = 8.365.248,3344; daí, com azimute de 84°26'32" e distância de 8,69m, determina-se o vértice V166, de coordenadas E = 343.985,2739 e N = 8.365.247,7121; daí, com azimute de 94°25'58" e distância de 8,05m, determina-se o vértice V167, de coordenadas E = 343.994,9423 e N = 8.365.245,6137; daí, com azimute de 102°14'43" e distância de 9,89m, determina-se o vértice V168, de coordenadas E = 344.004,5726 e N = 8.365.240,4089; daí, com azimute de 118°23'22" e distância de 10,95m, determina-se o vértice V169, de coordenadas E = 344.013,2681 e N = 8.365.233,9255; daí, com azimute de 126°42'30" e distância de 10,85m, determina-se o vértice V170, de coordenadas E = 344.023,0390 e N = 8.365.222,9499; daí, com azimute de 138°19'24" e distância de 14,69m, determina-se o vértice V171, de coordenadas E = 344.033,0669 e N = 8.365.208,0624; daí, com azimute de 146°02'12" e distância de 17,95m, determina-se o vértice V172, de coordenadas E = 344.040,6111 e N = 8.365.193,4081; daí, com azimute de 152°45'36" e distância de 16,48m, determina-se o vértice V173, de coordenadas E = 344.073,9496 e N = 8.365.100,6203; daí, com azimute de 160°14'12" e distância de 98,60m, determina-se o vértice V174, de coordenadas E = 344.082,2437 e N = 8.365.082,8989; daí, com azimute de 154°55'09" e distância de 19,57m, determina-se o vértice V175, de coordenadas E = 344.098,4910 e N = 8.365.058,1261; daí, com azimute de 146°44'28" e distância de 29,63m, determina-se o vértice V176, de coordenadas E = 344.109,0996 e N = 8.365.044,9743; daí, com azimute de 141°06'34" e distância de 16,90m, determina-se o vértice V177, de coordenadas E = 344.134,1993 e N = 8.365.022,1746; daí, com azimute de 132°15'03" e distância de 33,91m, determina-se o vértice V178, de coordenadas E = 344.154,9848 e N = 8.365.011,2720; daí, com azimute de 117°40'42" e distância de 23,47m, determina-se o vértice V179, de coordenadas E = 344.304,8812 e N = 8.364.967,8489; daí, com azimute de 106°09'20" e distância de 156,06m, determina-se o vértice V180, de coordenadas E = 344.364,0444 e N = 8.364.947,4627; daí, com azimute de 109°00'46" e distância de 62,58m, determina-se o vértice V181, de coordenadas E = 344.564,1331 e N = 8.364.876,5265; daí, com azimute de 109°31'14" e distância de 212,29m, determina-se o vértice V182, de coordenadas E = 344.582,1597 e N = 8.364.876,6157; daí, com azimute de 89°42'59" e distância de 18,03m, determina-se o vértice V183, de coordenadas E = 344.696,7738 e N = 8.364.908,0646; daí, com azimute de 74°39'23" e distância de 118,85m, determina-se o vértice V184, de coordenadas E = 344.902,3463 e N = 8.364.956,4849; daí, com azimute de 76°44'46" e distância de 211,20m, determina-se o vértice V185, de coordenadas E = 344.967,2373 e N = 8.364.970,2495; daí, com azimute de 78°01'26" e distância de 66,33m, determina-se o vértice V186, de coordenadas E = 345.095,1444 e N = 8.365.003,9912; daí, com azimute de 75°13'20" e distância de 132,28m, determina-se o vértice V187, de coordenadas E = 345.188,0366 e N = 8.365.023,6618; daí, com azimute de 78°02'38" e distância de 94,95m, determina-se o vértice V188, de coordenadas E = 345.216,8468 e N = 8.364.872,6448; daí, com azimute de 169°11'57" e distância de 153,74m, determina-se o vértice V189, de coordenadas E = 345.244,6746 e N = 8.364.778,0472; daí, com azimute de 163°36'28" e distância de 98,61m, determina-se o vértice V190, de coordenadas E = 345.335,1186 e N = 8.364.624,0630; daí, com azimute de 149°34'18" e distância de 178,58m, determina-se o vértice V191, de coordenadas E = 345.341,1740 e N = 8.364.619,1804; daí, com azimute de 128°52'48" e distância de 7,78m, determina-se o vértice V192, de coordenadas E = 345.351,4145 e N = 8.364.615,0413; daí, com azimute de 112°00'29" e distância de 11,05m, determina-se o vértice V193, de coordenadas E = 345.424,2974 e N = 8.364.593,9695; daí, com azimute de 106°07'32" e distância de 75,87m, determina-se o vértice V194, de coordenadas E = 345.430,8984 e N = 8.364.589,9327; daí, com azimute de 121°26'51" e distância de 7,74m, determina-se o vértice V195, de coordenadas E = 345.444,2846 e N = 8.364.570,2157; daí, com azimute de 145°49'36" e distância de 23,83m, determina-se o vértice V196, de coordenadas E = 345.450,6174 e N = 8.364.566,4471; daí, com azimute de 120°45'24" e distância de 7,37m, determina-se o vértice V197, de coordenadas E = 345.478,4195 e N = 8.364.559,7686; daí, com azimute de 103°30'27" e distância de 28,59m, determina-se o vértice V198, de coordenadas E = 345.490,6159 e N = 8.364.558,9634; daí, com azimute de 93°46'38" e distância de 12,22m, determina-se o vértice V199, de coordenadas E = 345.505,3581 e N = 8.364.553,8896; daí, com azimute de 108°59'31" e distância de 15,59m, determina-se o vértice V200, de coordenadas E = 345.533,2823 e N = 8.364.538,8703; daí, com azimute de 118°16'26" e distância de 31,71m, determina-se o vértice V201, de coordenadas E = 345.552,3108 e N = 8.364.533,3639; daí, com azimute de 106°08'21" e distância de 19,81m, determina-se o vértice V202, de coordenadas E = 345.575,5780 e N = 8.364.528,2347; daí, com azimute de 102°25'55" e distância de 23,83m, determina-se o vértice V203, de coordenadas E = 345.593,0592 e N = 8.364.520,6475; daí, com azimute de 113°27'43" e distância de 19,06m, determina-se o vértice V204, de coordenadas E = 345.598,1047 e N = 8.364.515,7699; daí, com azimute de 134°01'50" e distância de 7,02m, determina-se o vértice V205, de coordenadas E = 345.600,9232 e N = 8.364.510,5365; daí, com azimute de 151°41'42" e distância de 5,94m, determina-se o vértice V206, de coordenadas E = 345.602,6341 e N = 8.364.503,8509; daí, com azimute de 165°38'44" e distância de 6,90m, determina-se o vértice V207, de coordenadas E = 345.599,1205 e N = 8.364.496,5773; daí, com azimute de 205°47'00" e distância de 8,08m, determina-se o vértice V208, de coordenadas E = 345.579,9980 e N = 8.364.469,2036; daí, com azimute de 214°56'13" e distância de 33,39m, determina-se o vértice V209, de coordenadas E = 345.579,4639 e N = 8.364.464,9803; daí, com azimute de 187°12'28" e distância de 4,26m, determina-se o vértice V210, de coordenadas E = 345.582,8545 e N = 8.364.462,9772; daí, com azimute de 120°34'26" e distância de 3,94m, determina-se o vértice V211, de coordenadas E = 345.591,7073 e N = 8.364.462,7026; daí, com azimute de 91°46'36" e distância de 8,86m, determina-se o vértice V212, de coordenadas E = 345.613,2560 e N = 8.364.466,9793; daí, com azimute de 78°46'28" e distância de 21,97m, determina-se o vértice V213, de coordenadas E = 345.656,0356 e N = 8.364.485,7721; daí, com azimute de 66°17'04" e distância de 46,73m, determina-se o vértice V214, de coordenadas E = 345.657,6443 e N = 8.364.482,1099; daí, com azimute de 156°17'08" e distância de 4,00m, retorna-se ao vértice V1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.Parágrafo Único - A área de terra de que trata este artigo destina-se a implantação de acesso à Barragem Saco Grande, pertencente ao Sistema de Abastecimento de Água de Planalto, no Município de Planalto - Bahia.Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de agosto de 2017.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilCássio PeixotoSecretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento














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