
DECRETO Nº 4994-R, DE 23 DE OUTUBRO DE 2021.


                           Altera dispositvos do Decreto n° 4636-R,  de  19
                           de
                           abril, que institui o mapeamento de risco para o
                           estabelecimento  de  medidas  qualificadas  para
                           enfrentamento da  emergência  de  saúde  pública
                           decorrente do novo coronavírus (COVID-19)  e  dá
                           outras
                           providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe
confere o Art. 91, III da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto n° 4.636-R, de 19 DE abril de 2020, passa a vigorar com
as seguintes alterações:

“Art. 2º O mapeamento de risco consiste no estabelecimento de critérios
epidemiológicos para o enquadramento dos Municípios do Estado do Espírito
Santo em um dos seguintes níveis de risco, em caráter crescente de
gravidade:

I - Risco muito baixo;
II - Risco baixo;
III - Risco moderado;
IV - Risco alto; e
V - Risco extremo.

§ 1° Os critérios epidemiológicos e os indicadores a serem considerados
para o enquadramento dos Municípios nos níveis de risco serão estabelecidos
em ato do Secretário de Estado da Saúde.

§ 2° Para o enquadramento no nível de risco muito baixo serão considerados
critérios epidemiológicos e os indicadores de cada Microrregião de
Planejamento, definidas pela Lei nº 9.768, de 26 de dezembro de 2011.” (NR)

“Art. 3º (...)
(...)

§ 3º-A O enquadramento no nível de risco muito baixo será conjunto entre
todos os municípios da mesma Microrregião de Planejamento.”(NR)

“Art. 4º (...)
(...)
I - por ato do Secretário de Estado da Saúde, para os níveis de risco muito
baixo, baixo, moderado e alto; e
(...)

Parágrafo único. (...)

“I - Prevenção, quando o risco for baixo ou muito baixo;

(...). (NR)”

“Art. 7º (...)

Parágrafo único. A regra prevista no “caput” deste artigo não é aplicada
para os municípios classificados no risco muito baixo.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 08 de novembro de 2021.

Art. 3º Fica revogado o art. 11 do Decreto nº 4636-R, de 2020.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de outubro  de  2021,  200º
da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

    (Êste texto não substitui o publicado no DOES suplementar em 23/10/2021)





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador