PROJETO DE LEI 59.07
    Cria campanha educativa de prevenção à anorexia nervosa.
       A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ D E C R E T A:
    Art. 1º - Fica instituída a Campanha Educativa de Prevenção à Anorexia Nervosa.
  Art. 2º - A Campanha a que se refere o artigo 1º será desenvolvida em todas as escolas da rede estadual de ensino e nos estabelecimentos de saúde sob a responsabilidade conjunta da Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Estadual da Educação.
  Art. 3º - É objetivo da Campanha dar ampla visibilidade ao problema da anorexia nervosa através da veiculação de conteúdo educativo nos meios de comunicação de massa e/ou através de materiais impressos, visando esclarecer a população sobre as causas e conseqüências deste distúrbio, bem como difundir orientações quanto a hábitos saudáveis de alimentação e comportamento.
  Art. 4º - A Campanha deverá envolver psicólogos, psiquiatras, nutrólogos, nutricionistas e demais especialistas que possam contribuir com a sua elaboração de desenvolvimento.
  Art. 5º - Poderão ser formalizadas parcerias com municípios e instituições privadas visando a ampliação do alcance da Campanha.
  Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dia a partir de sua publicação.
  Art. 7º - A presente lei entra em vigor na data da sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de março de 2007.
      FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO ESTADUAL - PDT
              JUSTIFICATIVA
    A anorexia nervosa tem vitimado um número crescente de adolescentes e jovens em todo o mundo e também no Brasil, causando, inclusive, a morte em muitos casos. Distúrbio alimentar de origem psicológica e que ataca geralmente mulheres entre 15 e 35 anos, a anorexia caracteriza-se por perda de peso em excesso e sem causa aparente. A pessoa que sofre de anorexia vive em dieta constante, chegando a praticar o jejum. Por achar-se gorda, deixa de ingerir uma quantia mínima necessária de calorias ao dia. E quanto mais emagrece, mais gorda se acha, e menos come. 
  O crescimento deste tipo de distúrbio exige respostas que não apenas visem atuar sobre os casos que vêm se sucedendo mas, sobretudo, criar uma ambiente de prevenção. Um dos fatores que vem contribuindo para a expansão da anorexia nervosa é, certamente, o exagero praticado pelo mercado de moda, que impõe um determinado padrão de beleza baseado na magreza excessiva – influenciando assim muitas jovens. Mas é preciso também identificar e orientar adolescentes e jovens quanto a outros possíveis fatores que as podem estar motivando a utilizar-se de dietas e comportamentos que podem resultar no surgimento da anorexia nervosa. Neste sentido, é fundamental a adoção de medidas preventivas e de orientação para que se possam evitar novas ocorrências trágicas.
Pela relevância e gravidade do problema, que a presente propositura visa enfrentar, espero contar com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
      FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO ESTADUAL - PDT