PROJETO DE LEI Nº 409/07
    Institui a Medalha Rachel de Queiroz e dá Outras Providências
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º. Fica instituída a “Medalha Rachel de Queiroz”, destinada a agraciar os escritores e poetas, que tenham se destacado no campo das artes literárias no âmbito do Estado do Ceará.
Art. 2º. Fica estabelecido o dia 17 de novembro de cada ano, para a concessão e entrega da Medalha.
Art. 3º.  As características, o processo de seleção e concessão a que se refere esta Lei,  serão estabelecidos através de Decreto a ser editado pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
    FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO ESTADUAL - PDT
    JUSTIFICATIVA
  A presente proposição visa homenagear os literatos que tenham se destacado no âmbito das artes literárias no Estado do Ceará, instituindo uma Comenda que homenageia a primeira mulher a se tornar imortal na Academia Brasileira de Letras, a nossa insuperável escritora Rachel de Queiroz, cuja biografia transcrevemos a seguir.
Rachel de Queiroz, professora, jornalista, romancista, cronista e teatróloga, nasceu em Fortaleza, CE, em 17 de novembro de 1910. Foi a primeira mulher a entrar para a Academia Brasileira de Letras. Eleita para a Cadeira n. 5 em 4 de agosto de 1977, na sucessão de Cândido Mota Filho, foi recebida em 4 de novembro de 1977 pelo acadêmico Adonias Filho.
Filha de Daniel de Queiroz e de Clotilde Franklin de Queiroz, descende, pelo lado materno, da estirpe dos Alencar, parente portanto do autor ilustre de O Guarani, e, pelo lado paterno, dos Queiroz, família de raízes profundamente lançadas no Quixadá e Beberibe.
Em 1917, veio para o Rio de Janeiro, em companhia dos pais que procuravam, nessa migração, fugir dos horrores da terrível seca de 1915, que mais tarde a romancista iria aproveitar como tema de O quinze, seu livro de estréia. No Rio, a família Queiroz pouco se demorou, viajando logo a seguir para Belém do Pará, onde residiu por dois anos. Regressando a Fortaleza, Rachel de Queiroz matriculou-se no Colégio da Imaculada Conceição, onde fez o curso normal, diplomando-se em 1925, aos 15 anos de idade.
Estreou no jornalismo em 1927, com o pseudônimo de Rita de Queluz, publicando trabalho no jornal O Ceará, de que se tornou afinal redatora efetiva. Ali publicou poemas à maneira modernista, cujos ecos do sul, da Semana de Arte Moderna de 1922, chegavam a Fortaleza. Em fins de 1930, publicou o romance O Quinze, que teve inesperada e funda repercussão no Rio e em São Paulo. Com vinte anos apenas, projetava-se na vida literária do país, agitando a bandeira do romance de fundo social, profundamente realista na sua dramática exposição da luta secular de um povo contra a miséria e a seca. O livro, editado às expensas da autora, apareceu em modesta edição de mil exemplares, recebendo crítica de Augusto Frederico Schmidt, Graça Aranha, Agripino Grieco e Gastão Cruls. A consagração veio com o Prêmio da Fundação Graça Aranha, que lhe foi concedido em 1931, ano de sua primeira distribuição oficial. Em 1932, publicou um novo romance, intitulado João Miguel; em 1937, retornou com Caminho de pedras. Dois anos depois, conquistou o prêmio da Sociedade Felipe d’Oliveira, com o romance As três Marias. No Rio, onde reside desde 1939, colaborou no Diário de Notícias, em O Cruzeiro e em O Jornal. Cronista emérita, publicou mais de duas mil crônicas, cuja seleta propiciou a edição dos seguintes livros: A donzela e a moura torta; 100 Crônicas escolhidas; O brasileiro perplexo e O caçador de tatu. Em 1950, publicou em folhetins, na revista O Cruzeiro, o romance O galo de ouro. Tem duas peças de teatro, Lampião, escrita em 1953, e A Beata Maria do Egito, de 1958, laureada com o prêmio de teatro do Instituto Nacional do Livro, além de O padrezinho santo, peça que escreveu para a televisão, ainda inédita em livro. No campo da literatura infantil, escreveu o livro O menino mágico, a pedido de Lúcia Benedetti. O livro surgiu, entretanto, das histórias que inventava para os netos. Dentre as suas atividades, destaca-se também a de tradutora, com cerca de quarenta volumes já vertidos para o português.
Foi membro do Conselho Federal de Cultura, desde a sua fundação, em 1967, até sua extinção, em 1989. Participou da 21a Sessão da Assembléia Geral da ONU, em 1966, onde serviu como delegada do Brasil, trabalhando especialmente na Comissão dos Direitos do Homem. Em 1988, iniciou colaboração semanal no jornal O Estado de S. Paulo e no Diário de Pernambuco.
Foram-lhe outorgados os seguintes prêmios: Prêmio Fundação Graça Aranha para O quinze, 1930; Prêmio Sociedade Felipe d’Oliveira para As Três Marias, 1939; Prêmio Saci, de O Estado de São Paulo, para Lampião, 1954; Prêmio Machado de Assis, da Academia Brasileira de Letras, pelo conjunto de obra, 1957; Prêmio Teatro, do Instituto Nacional do Livro, e Prêmio Roberto Gomes, da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro, para A beata Maria do Egito, 1959; Prêmio Jabuti de Literatura Infantil, da Câmara Brasileira do Livro (São Paulo), para O menino mágico, 1969; Prêmio Nacional de Literatura de Brasília para conjunto de obra em 1980; título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Ceará, em 1981; Medalha Marechal Mascarenhas de Morais, em solenidade realizada no Clube Militar, em 1983; Medalha Rio Branco, do Itamarati (1985); Medalha do Mérito Militar no grau de Grande Comendador (1986) e Medalha da Inconfidência do Governo de Minas Gerais (1989).
Obras: O quinze, romance (1930); João Miguel, romance (1932); Caminho de pedras, romance (1937); As três Marias, romance (1939); A donzela e a moura torta, crônicas (1948); O galo de ouro, romance (folhetins na revista O Cruzeiro, 1950); Lampião, teatro (1953); A beata Maria do Egito, teatro (1958); 100 Crônicas escolhidas (1958); O brasileiro perplexo, crônicas (1964); O caçador de tatu, crônicas (1967); O menino mágico, infanto-juvenil (1969); As menininhas e outras crônicas (1976); O jogador de sinuca e mais historinhas (1980); Cafute e Pena-de-Prata, infanto-juvenil (1986); Memorial de Maria Moura, romance (1992). Obras reunidas de ficção: Três romances (1948); Quatro romances (1960). Seleta, seleção de Paulo Rónai; notas e estudos de Renato Cordeiro Gomes (1973).
Contamos com o apoio dos nobres Pares que compõem este Parlamento na aprovação desta relevante matéria.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
    FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO ESTADUAL - PDT