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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 23 de Setembro de 2014



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 23 de Setembro de 2014


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edemitir, a bem do serviço público, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0511120007607 e apenso n° 0500110051843, NILSON DE JESUS do cargo de Investigador de Polícia Civil, cadastro nº 20.345.570-1, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento no art. 95, inciso IX, e no art. 100, da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, c/c os arts. 192, inciso XII, e 197, parágrafo único, todos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de setembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econceder Pensão Especial, com efeito retroativo a 06.04.2010, e até superveniência de causa extintiva, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0504130410870 e apensos, em favor de MARIA DAS GRAÇAS SILVA e SILVA e de THAIS SILVA e SILVA, viúva e filha menor, respectivamente, do Cabo PM "Post Mortem" GERSON BORGES DA SILVA FILHO, matrícula nº 30.267.967-0, da lotação da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 1º, §§1º e 2º, da Lei Estadual nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de setembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição da Prefeitura Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, até 31 de dezembro de 2014, a servidora abaixo mencionada, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, conforme Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 019/2013, celebrado com intermediação do Secretário da Saúde do Estado da Bahia e do Prefeito Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco:
PROCESSO


NOME


CARGO


CADASTRO


0300140440977


MARIA CRISTINA DE ANDRADE SANTANA


ENFERMEIRO


19.315.285-5

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de setembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO DAYUBE do cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de setembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ADRIANO BASTOS MIRANDA para o cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de setembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernador














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