
                DECRETO Nº 2470-S, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.






                               Abre à Secretaria de  Estado  de  Turismo  o
                       Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para  o
                       fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso I da Lei  nº  11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-KL2GK;


                       DECRETA:


                       Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  de
                Turismo o Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$  80.000,00
                (oitenta mil reais), para atender a programação constante do
                Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial
                de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês  de
                novembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.






                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento



                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda






                       LENISE MENEZES LOUREIRO
                       Secretária de Estado do Turismo




                       JOSÉ MARIA JUSTO
                       Secretário de Estado da Saúde – respondendo


                       (Êste texto não substitui o  publicado  no  DOES  de
                29/11/2021)






























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