ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 376/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "b" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 15.702.850,00 (quinze milhões, setecentos e dois mil, oitocentos e
cinquenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de excesso de arrecadação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 16 dias do
mês de Novembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
12 361 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 3 - OUTRAS
PEDAGÓGICAS E
DESPESAS
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

108

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 15.712.850,00

R$ 15.702.850,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 15.702.850,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020