      PROJETO DE LEI 182/11
      Altera a Lei Estadual nº. 14.514/2009, de 20/11/2009, e dá outras providências.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - O artigo 1º da Lei Estadual nº. 14.514/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
  Fica denominada de Orlando Leite de Macêdo o trecho da Rodovia Estadual CE 288, que liga o município de Aurora/CE à BR 116. 
  Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
  Sala das Sessões, em 07 de julho de 2011.
    Deputado Dr. Sarto
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
            JUSTIFICATIVA
    O fundamento único da presente proposição é corrigir equívoco constante da Lei Estadual n°. 14.514/2009, que foi de minha autoria, para assentar que o trecho denominado de ORLANDO LEITE DE MACÊDO, que liga o Município de Aurora/CE à BR-116, trata-se, na verdade, da CE-288, consoante informação oriunda do Departamento Estadual de Rodovias/DER (doc. anexo).
  Sala das Sessões, em 07 de julho de 2011.
    Deputado Dr. Sarto
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE