

DECRETO Nº 2948-R, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.






                                  Instituí  Grupo   de   Trabalho   com   a
                                  finalidade  de  elaborar   propostas   de
                                  Políticas Públicas de Juventude.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,





RESOLVE:





Art. 1º Fica instituído Grupo  de  Trabalho,  sob  a  coordenação  do  Vice-
Governador, com a finalidade de elaborar propostas  na  área  das  Políticas
Públicas de Juventude.


Parágrafo único. O Grupo de Trabalho tem como  objetivo  elaborar  propostas
para organização institucional, visando a execução  e  gestão  de  políticas
públicas  para  a  juventude;  apreciar  a  proposta  de  regulamentação  do
Conselho  Estadual  de  Juventude,   bem   como,   sugerir   cronograma   de
implementação das ações previstas.





Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes  do  Governo  e
da Sociedade Civil, conforme abaixo:


I.  Do Governo:


   a) Secretaria de Estado de Governo – SEG


   b) Secretaria de Estado da Casa Civil – CV;


   c) Secretaria de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia,  Inovação,  Educação
      Profissional e Trabalho – SECTTI;


   d) Secretaria de Estado de  Assistência  Social  e  Direitos  Humanos  –
      SEADH;


   e) Secretaria de Estado de Esportes e Lazer – SESPORT;


II. Da Sociedade Civil:


   a)  Albeniz de Souza Junior;


   b) Ana Paula Araujo Pereira;


   c) André Monteiro Lopes;


   d) Camila Costa Valadão;


   e) Diego Artur Nascimento Souza;


   f) Flavio Mesquita Ramos;


   g) Jackeline Oliveira Rocha;


   h) Luciano Miranda Salgado;


   i) Marcos Paulo Silva;


   j) Maxlander Dias Gonçalves;


   k) Pedro Luiz Teixeira de Andrade Domingos;


   l) Weverson Meireles;


   m) Silvana Ribeiro da Silva;


   n) Wagner Henrique Rosa;


   o) Fábio Lucio Barros de Oliveira.






Art.  3º  É  facultado  ao  Grupo  de  Trabalho  promover  reuniões  com   a
participação de representantes de outros órgãos e entidades que  tenham  sob
sua responsabilidade assuntos relacionados  às  políticas  públicas  para  a
juventude.





Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, ordinariamente, no mínimo,  uma  vez
por mês e, extraordinariamente, conforme calendário.


§ 1º O calendário das reuniões deverá ser estabelecido na  primeira  reunião
do Grupo de Trabalho.


§ 2º A participação no Grupo de Trabalho será considerada  de  relevância  à
administração estadual e não será remunerada.





Art. 5º O Grupo de Trabalho terá duração de 60 (sessenta) dias, facultada  a
prorrogação por igual período.





Art.   6º   Caberá   à   Vice-Governadoria   o   apoio   administrativo   ao
desenvolvimento das atividades a que se refere o Art. 1º, bem como a  adoção
das providências necessárias à realização das reuniões do Grupo de  Trabalho
ora instituído.


Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18  dias  de  Janeiro  de  2012,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.







JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado



                (Este texto não substitui o publicado no D.O.E.  19/01/2012)
                                       (alterado pelo Decreto nº. 2993-R-12)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador