

                                LEI Nº 9.701


                                          Declara  de  utilidade  pública  a
                                   Fundação   Hospital   Maternidade    São
                                   Camilo,  localizada  no   Município   de
                                   Aracruz.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade  pública  a  Fundação  Hospital
Maternidade São Camilo, localizada no Município de Aracruz.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Palácio Anchieta, em Vitória, 14 de Setembro de 2011.









                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 16/09/2011)


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