


                                LEI Nº 9.135

                                     Declara de utilidade pública o Orfanato
                                     Raphael Thoms, localizado no  Município
                                     de Linhares, neste Estado.




        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarado de  utilidade  pública  o  Orfanato  Raphael
Thoms, localizado no Município de Linhares, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 13  de abril de 2009.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                              (D.O. 14/04/2009)


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