

DECRETO Nº 2385-R, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.






                                   Dispõe sobre a transformação  de  cargos
                                   comissionados no âmbito da Secretaria de
                                   Estado do Governo / SEG e da  Secretaria
                                   de Estado da Agricultura, Abastecimento,
                                   Aquicultura e Pesca / SEAG, sem elevação
                                   da despesa fixada.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, incisos III  e  V,  letras  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº  46/03,  combinado  com  a
Lei Complementar nº 140, de 15 de Janeiro de 1999, e da Lei Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Governo / SEG e da Secretaria de Estado  da  Agricultura,  Abastecimento,
Aquicultura  e  Pesca  /  SEAG,  sem  implicar  aumento  na  despesa,  ficam
transformados os cargos  de  provimento  em  comissão  constantes  do  anexo
único, que integra este Decreto.


Art.  2º  Fica  transferido  da  Secretaria  de  Estado  Extraordinária   de
Gerenciamento de Projetos / SEGEP para a Secretaria de  Estado  Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e  Pesca  /  SEAG,  01  (um)  cargo  de  Assessor
Especial Nível I, Ref. QCE-04, e seu respectivo ocupante, a  servidora  Edna
Francisca Totola Simões.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias  de  novembro  de  2009,  188º  da
Independência, 121º da República e 475º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.





PAULO CESAR HARTUNG GOMES


Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 04/11/2009)






       Anexo Único - Cargos transformados a que se refere o artigo 1º.

|Cargos Comissionados para Transformação                                 |
|Nomenclatura                                                            |


                  Nomenclatura |Ref. |Quant. |Valor |Grat.
  Mot. |Valor total |Órgão de Destino | |Assessor Especial Nível II |QCE-05
   |01 |2.184,00 |- |2.184,00 |SEG | |Supervisor I |QC-01 |03 |1.458,55 |-
 |4.375,65 |SEG | |Assistente Técnico I |QC-03 |03 |862,17 |- |2.586,51 |SEG
  | |Motorista de Gabinete IV |QC-04 |01 |662,84 |662,84 |1.325,68 |SEAG |
|Total Geral | |8 | | |10.471,84 | | |

-----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador