

DECRETO Nº 1443-S, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.


                           Abre à Secretaria de Estado de Direitos Humanos o
                           Crédito Suplementar no valor de R$ 47.733,86 para
                           o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso  I,  da  Lei  nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo nº 2020-67WLS;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à  Secretaria  Estado  de  Direitos  Humanos  o  Crédito
Suplementar no valor de R$ 47.733,86 (Quarenta  e  sete  mil,  setecentos  e
trinta e três reais e oitenta e seis centavos), para atender  a  programação
constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias,  indicadas  no
Anexo II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  13  dias  de  novembro  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda


NARA BORGO CYPRIANO MACHADO
Secretária de Estado de Direitos Humanos



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/11/2020)


                                    [pic]

























                           -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador