

                                LEI Nº 6 202


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                    Declara de Utilidade Pública a  Fundação
                                    Presbiteriana de Assistência Social.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art.  1º  Fica  declarada  de   Utilidade   Pública   a   Fundação
Presbiteriana de Assistência Social, localizada no  Município  de  Barra  de
São Francisco.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de maio de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             LUIZ SÉRGIO AURICH
                       Secretário de Estado da Justiça


                              (D.O. 12/05/2000)


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