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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18299


Data do Ato
terça-feira, 10 de Abril de 2018



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 13.169, de 12 de agosto de 2011.

DECRETO Nº 18.299 DE 10 DE ABRIL DE 2018Altera os Anexos I e II do Decreto nº 13.169, de 12 de agosto de 2011.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - Ficam atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado no período de agosto de 2011 até fevereiro de 2018, os valores constantes dos Anexos I e II, ambos do Decreto nº 13.169, de 12 de agosto de 2011, que passam a vigorar na forma dos Anexos I e II deste Decreto, respectivamente.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de abril de 2018.RepublicaçãoRUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da Administração
ANEXO IVALOR DA DIÁRIA PARA HOSPEDAGEM NO ESTADO


R$


CLASSE


CARGOS/EMPREGOS/FUNÇÕES


NO ESTADO


I


Governador e Vice-Governador


301,00


II


Secretários de Estado
Procurador Geral do Estado
Chefe da Casa Militar


225,00


III


Cargos de Provimento Temporário
DAS-1, DAS-2A
Dirigente Máximo de autarquias e fundações


179,00


IV


Cargos de Provimento Temporário
DAS-2B, DAS-2C, DAS-2D e DAS-3
Funções Comissionadas FC-6 a FC-4
Cons. Conselho Estaduais
Cargos/empregos permanentes de Nível Superior, Funções de Nível Superior, Colaboradores Eventuais de Nível Superior


171,00


V


Cargos de Provimento Temporário DAI-4,
Funções Comissionadas FC-3 a FC-1
Funções Gratificadas FG-3 a FG-1


146,00


VI


Cargos de Provimento Temporário
DAI-5 e DAI-6
Demais Servidores Públicos, Funções de Nível Médio e Colaboradores Eventuais sem formação Superior


124,00


 


ANEXO IIVALOR DA DIÁRIA PARA HOSPEDAGEM DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL


R$


CLASSE


CARGOS /EMPREGOS FUNÇÕES


BAHIA


CAPITAIS E DEMAIS CIDADES


 


 


NO ESTADO
 
(Exclusive Salvador)


BRASÍLIA
SÃO PAULO
RIO DE JANEIRO
B.HORIZONTE
MANAUS


BELEM FORTALEZA
NATAL RECIFE PORTO ALEGRE


Capitais dos Demais Estados, inclusive SALVADOR


Demais
Cidades


 


 


 


100%


90%


80%


60%


I


Governador e Vice-Governador


301,00


602,00


571,00


542,00


481,00


II


Secretários de Estado, Procurador Geral do Estado e Chefe da Casa Militar


225,00


450,00


427,00


405,00


360,00


III


Cargos de Provimento Temporário, DAS-1, DAS-2A e Dirigente Máximo de Autarquias e Fundações 


179,00


358,00


339,00


321,00


286,00


IV


Cargos de Provimento Temporário, DAS-2B, DAS-2C, DAS-2D e DAS-3, Funções Comissionadas FC-6 a FC-4, Cons. Conselhos Estaduais, Cargos/empregos permanentes de Nível Superior, Funções de Nível Superior e Colaboradores Eventuais de Nível Superior


171,00


342,00


326,00


308,00


274,00


V


Cargos de Provimento Temporário, DAI-4, Funções Comissionadas FC-3 a FC-1 e Funções Gratificadas FG-3 a FG-1


146,00


292,00


277,00


262,00


234,00


VI


Cargos de Provimento Temporário, DAI-5 e DAI-6, Demais servidores públicos, Funções de Nível Médio e Colaboradores Eventuais sem formação de Nível Superior


124,00


248,00


235,00


222,00


198,00
















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