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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 23 de Março de 2017



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 23 de Março de 2017


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0500170011760,R E S O L V Econsiderar promovido, com efeitos a partir de 01.04.2014, da Classe II para Classe I, o Investigador de Polícia Civil JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula nº 20.352.399-4, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, de acordo com as disposições contidas no inciso I do art. 66 da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, c/c art. 11 da Lei nº 12.601, de 28 de novembro de 2012, em decorrência de decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0002176-15.2015.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito, a partir da data de sua edição, a exoneração de BETÂNIA DE CARVALHO CÂMERA do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, publicado no Diário Oficial do Estado de 16.03.2017.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito, a partir da data de sua edição, a nomeação de GRACIELE MARIA CASTRO SIERING para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, publicado no Diário Oficial do Estado de 16.03.2017.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar MARIA APARECIDA BRITO ROCHA SANTANA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.(Retificado no DOE de 07.04.2017. Nas exonerações de Maria Aparecida Brito Rocha Santana e Romeu José Ferreira de Santana, e nas nomeações de Graciele Maria Castro Siering, Romeu José Ferreira de Santana e Maria Aparecida Brito Rocha Santana, todas da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, publicadas no D.O.E. de 23.03.2017: ONDE SE LÊ...exonerar......exonerar......nomear......nomear......nomear...LEIA-SE:...considerar exonerada, com efeito a partir de 16.03.2017......considerar exonerado, com efeito a partir de 16.03.2017......considerar nomeada, com efeito a partir de 16.03.2017......considerar nomeado, com efeito a partir de 16.03.2017......considerar nomeada, com efeito a partir de 16.03.2017...)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar ROMEU JOSÉ FERREIRA DE SANTANA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação Executiva de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.(Retificado no DOE de 07.04.2017. Nas exonerações de Maria Aparecida Brito Rocha Santana e Romeu José Ferreira de Santana, e nas nomeações de Graciele Maria Castro Siering, Romeu José Ferreira de Santana e Maria Aparecida Brito Rocha Santana, todas da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, publicadas no D.O.E. de 23.03.2017: ONDE SE LÊ...exonerar......exonerar......nomear......nomear......nomear...LEIA-SE:...considerar exonerada, com efeito a partir de 16.03.2017......considerar exonerado, com efeito a partir de 16.03.2017......considerar nomeada, com efeito a partir de 16.03.2017......considerar nomeado, com efeito a partir de 16.03.2017......considerar nomeada, com efeito a partir de 16.03.2017...)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar BETÂNIA DE CARVALHO CÂMERA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Administração de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.(Retificado no DOE de 05.03.2017.Na exoneração de Betânia de Carvalho Câmera, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, publicada no D.O.E. de 23.03.2017: ONDE SE LÊ...exonerar...LEIA-SE:...considerar exonerada, com efeito a partir de 16.03.2017...)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear GRACIELE MARIA CASTRO SIERING para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação Executiva de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.(Retificado no DOE de 07.04.2017. Nas exonerações de Maria Aparecida Brito Rocha Santana e Romeu José Ferreira de Santana, e nas nomeações de Graciele Maria Castro Siering, Romeu José Ferreira de Santana e Maria Aparecida Brito Rocha Santana, todas da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, publicadas no D.O.E. de 23.03.2017: ONDE SE LÊ...exonerar......exonerar......nomear......nomear......nomear...LEIA-SE:...considerar exonerada, com efeito a partir de 16.03.2017......considerar exonerado, com efeito a partir de 16.03.2017......considerar nomeada, com efeito a partir de 16.03.2017......considerar nomeado, com efeito a partir de 16.03.2017......considerar nomeada, com efeito a partir de 16.03.2017...)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ROMEU JOSÉ FERRERIA DE SANTANA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.(Retificado no DOE de 07.04.2017. Nas exonerações de Maria Aparecida Brito Rocha Santana e Romeu José Ferreira de Santana, e nas nomeações de Graciele Maria Castro Siering, Romeu José Ferreira de Santana e Maria Aparecida Brito Rocha Santana, todas da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, publicadas no D.O.E. de 23.03.2017: ONDE SE LÊ...exonerar......exonerar......nomear......nomear......nomear...LEIA-SE:...considerar exonerada, com efeito a partir de 16.03.2017......considerar exonerado, com efeito a partir de 16.03.2017......considerar nomeada, com efeito a partir de 16.03.2017......considerar nomeado, com efeito a partir de 16.03.2017......considerar nomeada, com efeito a partir de 16.03.2017...)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARIA APARECIDA BRITO ROCHA SANTANA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Administração de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.(Retificado no DOE de 07.04.2017. Nas exonerações de Maria Aparecida Brito Rocha Santana e Romeu José Ferreira de Santana, e nas nomeações de Graciele Maria Castro Siering, Romeu José Ferreira de Santana e Maria Aparecida Brito Rocha Santana, todas da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, publicadas no D.O.E. de 23.03.2017: ONDE SE LÊ...exonerar......exonerar......nomear......nomear......nomear...LEIA-SE:...considerar exonerada, com efeito a partir de 16.03.2017......considerar exonerado, com efeito a partir de 16.03.2017......considerar nomeada, com efeito a partir de 16.03.2017......considerar nomeado, com efeito a partir de 16.03.2017......considerar nomeada, com efeito a partir de 16.03.2017...)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar LAERCIO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Monitoramento e Avaliação, da Secretaria do Planejamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA FERREIRA para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Monitoramento e Avaliação, da Secretaria do Planejamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, VINICIUS MOURA LOMANTO do cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria Executiva do Fundo Estadual de Saúde - FES/BA, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 23.01.2017, DANILO HENRIQUE DA SILVA SANTOS do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Secretaria do Meio Ambiente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 23.01.2017, VIVIEN AGUIAR DE ALMEIDA SANTOS para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Secretaria do Meio Ambiente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 22.03.2017, ITALO PASCOAL ARMENTANO JÚNIOR do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria do Meio Ambiente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 22.03.2017, ALINE BITENCOURT DA SILVA do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Gestão dos Fundos, da Secretaria do Meio Ambiente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 22.03.2017, IVANA PITANGA BARBUDA TRINDADE do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Secretaria do Meio Ambiente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 22.03.2017, EDNEI MENDONÇA OLIVEIRA para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria do Meio Ambiente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 22.03.2017, IVANA PITANGA BARBUDA TRINDADE para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Gestão dos Fundos, da Secretaria do Meio Ambiente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 22.03.2017, ALINE BITENCOURT DA SILVA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria Geral, da Secretaria do Meio Ambiente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, EDNEI MENDONÇA OLIVEIRA do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C do Gabinete do Secretário da Secretaria de Relações Institucionais.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MAIRA MARTINS ICÓ SOUTO BARROS para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C do Gabinete do Secretário da Secretaria de Relações Institucionais.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ANTONIO ALMERICO BIONDI LIMA para, em substituição a CRISTIANE SOARES FERREIRA, na condição de Titular, como representante da Casa Civil, compor o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor - CGFEPC, vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, mantendo-se RITA DE CÁSSIA CRUZ FILGUEIRAS, na condição de Suplente.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2017.RUI COSTAGovernador














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