
DECRETO Nº 2344-R, DE 02 DE SETEMBRO DE  2009.





                           Dispõe    sobre    alteração     na     estrutura
                           organizacional  e  transformação  de  cargos   de
                           provimento em comissão no âmbito da Secretaria de
                           Estado de Desenvolvimento - SEDES,  sem  elevação
                           da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, incisos III  e  V,  letras  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual incluídas pela Emenda Constitucional n.º  46/03,  combinado  com  a
Lei complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e da Lei Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1º Fica incluído na estrutura organizacional básica  da  Secretaria  de
Estado de Desenvolvimento - SEDES,  em  nível  de  Gerência,  a  posição  do
Subsecretário de Estado de Captação de Recursos.


Art. 2º Compete ao Subsecretário de Estado de Captação de Recursos:


I. as responsabilidades e atribuições fundamentais dos ocupantes da  Chefia
   na Administração Direta, constantes do Artigo 47 da Lei nº 3.043/75;


II. as atribuições de Subsecretário de Estado, constantes no Artigo  46,  da
   Lei nº 3.043/75;


III. prestar apoio técnico  e  administrativo  à  Secretaria  de  Estado  de
   Desenvolvimento - SEDES nos assuntos  relacionados  com  a  captação  de
   recursos nacionais e internacionais para a implementação de programas  e
   projetos que integram as diretrizes do Governo  do  Estado  do  Espírito
   Santo;


IV. coordenar a elaboração  de  estudos  e  atividades  estabelecidas  pelas
   instituições financiadoras em seu ciclo de projeto e daqueles  definidos
   durante a fase de preparação e do cumprimento das exigências  normativas
   do Governo Federal para a obtenção de financiamentos;


V. viabilizar os programas demandados pelas Secretarias de Estado e  demais
   órgãos da administração estadual, a partir da identificação de fontes de
   financiamento nacionais e internacionais;


VI. desempenhar outras atividades compatíveis com a posição  e  determinadas
   pelo Secretário da Pasta.


Art. 3º Fica excluída da estrutura organizacional básica da SEDES, em  nível
de execução programática, a Gerência de  Novos  Negócios  e  a  Gerência  de
Captação de Recursos.


Art. 4º A  estrutura  organizacional  básica  da  Secretaria  de  Estado  de
Desenvolvimento - SEDES é a seguinte:


                           I. Nível de Direção Superior:


   a) o Conselho de Comércio Exterior e Logística do Estado do ES - CCELES;


   b) o Conselho Estadual do Cooperativismo - CONECOP;


   c) Conselho de Desenvolvimento da  Região  Norte  do  Espírito  Santo  -
      CODENOR;


   d) a posição de Secretário de Estado de Desenvolvimento.


II. Nível de Assessoramento:


   a) o Gabinete do Secretário;


   b) a Assessoria Especial;


   c) o Núcleo de Informática.


III. Nível de Gerência:


   a) a posição de Subsecretário de Estado de Desenvolvimento;


   b) a posição de Subsecretário de Estado de Captação de Recursos.


IV. Nível de Atuação Instrumental:


   a) Grupo Financeiro Setorial;


   b) Grupo de Administração e Recursos Humanos;


   c) Grupo de Planejamento e Orçamento.


 V. Nível de Execução Programática:


   a) Gerência de Arranjos Produtivos;


   b) Gerência de Competitividade;


   c) Gerência Técnico-Administrativa.


VI. Entidades Vinculadas


   a) Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo - ADERES;


   b) Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES;


   c) Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM;


   d) Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo -
      ASPE;


   e) Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial - SUPPIN.


Parágrafo único. A representação gráfica da estrutura organizacional  básica
da SEDES é a constante do anexo I, que integra este Decreto.


Art. 5º Ficam  transferidos  da  Agência  de  Desenvolvimento  em  Rede  do
Espírito Santo - ADERES para a Secretaria de Estado  de  Desenvolvimento  -
SEDES, 03 (três) cargos de provimento  em  comissão  de  Assessor  Especial
Nível V, Ref. AD-08.


Art. 6º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Desenvolvimento - SEDES e sem implicar  em  aumento  da  despesa  fixada,
ficam transformados os cargos de provimento em comissão constante  do  anexo
III, que integra este Decreto.


Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias  de  setembro  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/09/2009)
                                      (Alterado pelo Decreto nº 3761-R/2015)
 Anexo II - Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere
                                o Artigo 6º:

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                      |
|Nomenclatura           |Ref.    |Valor    |Quant. |Valor     |
|                       |        |         |       |Total     |
|Gerente                |QCE-03  |4.368,00 |02     |8.736,00  |
|Assessor Especial Nível|AD-08   |1.362,82 |03     |4.088,46  |
|V                      |        |         |       |          |
|Total Geral                               |05     |12.824,46 |


|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                                |
|Nomenclatura      |Ref.    |Valor    |Grat.     |Quant |Valor     |
|                  |        |         |Motorista |      |Total     |
|Subsecretário de  |QCE-01  |7.098,00 |-         |01    |7.098,00  |
|Estado            |        |         |          |      |          |
|Assessor Especial |QCE-04  |3.276,00 |-         |01    |3.276,00  |
|Nível I           |        |         |          |      |          |
|Assessor Técnico  |QC-02   |1.121,45 |-         |01    |1.121,45  |
|Motorista de      |QC-04   |662,84   |662,84    |01    |1.325,68  |
|Gabinete IV       |        |         |          |      |          |
|Total Geral                                     |04    |12.821,13 |




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador