





                                LEI Nº 8 090



         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                   Abre o Crédito Suplementar no  valor  de
                                   R$ 1.000.000,00 (um milhão de  reais)  e
                                   inclui a Fundação de Apoio  ao  Hospital
                                   Universitário Cassiano Antônio Moraes  -
                                   FAHUCAM no Anexo V da  Lei  Orçamentária
                                   Anual n° 7.969, de 17.01.2005,  conforme
                                   Anexo  III,   transferindo   auxílio   à
                                   referida entidade.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
presente Lei:


         Art.  1º  Fica  aberto  o  Crédito  Suplementar  no  valor  de   R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) para atender à  programação  constante  do
Anexo I.


         Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II.


         Art. 3º Fica incluída no Anexo V da Lei Orçamentária nº  7.969,  de
17.01.2005 no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria  de  Estado  da
Saúde  -  Fundo  Estadual  de  Saúde  a  Fundação  de  Apoio   ao   Hospital
Universitário Cassiano Antônio Moraes - FAHUCAM, conforme  Anexo  III  desta
Lei.


         Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio da Fonte Grande, em Vitória,  em    05    de  setembro   de
2005.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES

                            Governador do Estado



                            GUILHERME GOMES DIAS

               Secretário de Estado de Economia e Planejamento


                             (D.O. 06- 09-2005)












           |CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO – I – SUPLEMENTAÇÃO                             |



                                                          R$
                                    1,00

|CÓDIGO      |ESPECIFICAÇÃO                          |NATUREZA  |F   |VALOR   |
|44.000      |SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE          |          |    |        |
|            |                                       |          |    |        |
|44.901      |FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE                |          |    |        |
|            |                                       |          |    |        |
|1030203371.5|CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE   |          |    |        |
|85          |SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO            |          |    |        |
|            |                                       |          |    |        |
|            |Transferência de Auxílio à FAHUCAM –   |          |    |        |
|            |Fundação de Apoio ao Hospital          |4.4.50.42.|0133|1.000.00|
|            |Universitário Cassiano Antônio Moraes  |00        |    |0       |
|            |                                       |          |    |        |
|            |                                       |TOTAL     |    |1.000.00|
|            |                                       |          |    |0       |



|CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANEXO II - ANULAÇÃO                                   |


                                                                     R$
                                                                  1,00

|CÓDIGO       |ESPECIFICAÇÃO                        |NATUREZA  |F    |VALOR   |
|44.000       |SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE        |          |     |        |
|             |                                     |          |     |        |
|44.901       |FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE              |          |     |        |
|             |                                     |          |     |        |
|1030203371.58|                                     |          |     |        |
|4            |AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE  |          |     |        |
|             |DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO       |4.4.90.52.|0133 |1.000.00|
|             |                                     |00        |     |0       |
|             |                                     |          |     |        |
|             |                                     |TOTAL     |     |1.000.00|
|             |                                     |          |     |0       |


                                  ANEXO III


                      QUADRO DEMONSTRATIVO DE AUXÍLIOS
                              Exercício de 2005

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE



                            INCLUSÃO DE ENTIDADE



|Nº DE |ENTIDADE A SER BENEFICIADA                               |MUNICÍPIO|
|ORDEM |                                                         |         |
|      |FAHUCAM- FUNDAÇÃO DE APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO     |         |
|19    |CASSIANO ANTÔNIO MORAES                                  |VITÓRIA  |
|      |                                                         |         |

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