
                                LEI Nº 10.604


                                     Declara de utilidade pública a Fundação
                                     Social Monsenhor  Guilherme  Schmitz  -
                                     Recanto   do   Ancião   José   Segatto,
                                     localizada no Município de Aracruz/ES.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art.1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Fundação   Social
Monsenhor Guilherme Schmitz-Recanto do Ancião José  Segatto,  localizada  no
Município de Aracruz/ES.


       Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória,  19  de dezembro  de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 20/12/2016)