

                                LEI Nº 10.736


                                     Declara  o  Município   de   Marilândia
                                     Capital Estadual da  Pesquisa  do  Café
                                     Conilon e dá outra providência.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarado o Município de Marilândia Capital Estadual  da
Pesquisa do Café Conilon.


       Art. 2º Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal poderão  usar  a
expressão Capital Estadual da  Pesquisa  do  Café  Conilon  em  documentação
oficial.


       Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



       Palácio Anchieta, em Vitória, 21 de setembro de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado




                                               D.O de 22.09.2017



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