
DECRETO Nº 3115-R, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.






                                 Altera  art.  4º,   do   Decreto   2671-R,
                                 publicado em 27/01/2011.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, inciso III da Constituição Estadual e,





CONSIDERANDO a ampliação do Programa Jovens Valores para todo o Estado; e


CONSIDERANDO a necessidade de atendimento das  vagas  ofertadas  nos  turnos
matutino e vespertino;


CONSIDERANDO o s  novos  critérios  estabelecidos  para  carga  horária  das
escolas  públicas estaduais  que  atinge  a  participação  do  estudante  no
Programa Jovens Valores;








DECRETA:





Art. 1º O artigo 4º do Decreto nº 2671-R, publicado em 2  7  de  janeiro  de
2011, passa a vigorar com a seguinte redação:


    Art.4º(...)


    III - Estar regularmente matriculado em escola de ensino médio da  rede
    pública estadual, para os estudantes de ensino médio, ou  em  curso  de
    ensino superior ou de educação profissional  técnico  reconhecido  pelo
    Ministério da Educação, para os demais.





Art.  2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  24  de  setembro  de  2012,  191  º  da
Independência,     124 º da República e 478 º do Início  da  Colonização  do
Solo Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo

ALCIO ARAÚJO
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/09/2012)
                                      (Revogado pelo Decreto nº 3388-R-2013)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador