

                                LEI Nº 10.970


                                   Declara  de  utilidade  pública  a  Obra
                                   Social Fraternal de Marcílio de Noronha,
                                   localizada no Município de Viana-ES.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Obra Social Fraternal
de Marcílio de Noronha, localizada no Município de Viana-ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de janeiro  de 2019.









                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 14/01/2019)

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