
LEI Nº 10.100


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação dos Produtores Rurais de Meia
                                   Légua – Aprumel, situada no Município de
                                   Santa Leopoldina/ES.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Produtores Rurais de Meia Légua – Aprumel, situada  no  Município  de  Santa
Leopoldina/ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 22  de outubro de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 23/10/2013)


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