    PROJETO DE LEI Nº 213/11
        INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL CANTINA SAUDÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.  
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º - Fica instituído o Programa Estadual Cantina Saudável nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado do Ceará, com o objetivo de promover ações que visam à adoção de práticas alimentares mais saudáveis no ambiente escolar.
Art. 2º - O Programa Cantina Saudável visa estabelecer uma política de prevenção e atenção à saúde dos alunos da rede pública, visando combater a obesidade na classe estudantil.
  Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2011
    DEPUTADA INÊS ARRUDA
        JUSTIFICATIVA
      A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (art. 205 da CF/88)
O presente projeto visa criar o Programa Estadual Cantina Saudável nos estabelecimento de ensino da rede pública do Estado do Ceará, com o objetivo de promover ações que visam à adoção de práticas alimentares mais saudáveis no ambiente escolar.
O Programa Cantina Saudável tem os seguintes objetivos: promover atividades de educação nutricional; estabelecer uma política de prevenção e atenção à saúde dos alunos, visando combater a obesidade na classe estudantil; realizar palestras, seminários, debates e reflexões a respeito do assunto.
Segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz, 15% das crianças e 8% dos adolescentes sofrem de problemas de obesidade, e oito em cada dez adolescentes continuam obesos na fase adulta.
A obesidade não é mais apenas um problema estético. O excesso de peso pode provocar o surgimento de vários problemas de saúde como diabetes, hipertensão arterial e doenças cardiovasculares.  
Nesse contexto, a escola é um espaço privilegiado para o desenvolvimento de ações de promoção da educação nutricional, através da transmissão de informações e conhecimentos sobre alimentação saudável, medida essencial para a saúde.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares em aprovar esta  proposição.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2011. 
    DEPUTADA INÊS ARRUDA