ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 9.812, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Decreto estadual nº 7.474, de 3 de
novembro de 2011, e o Decreto estadual nº
7.710, de 3 de setembro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo nº 202016448042530,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto estadual nº 7.474, de 3 de novembro de 2011, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º Fica a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP
autorizada a manter até 2.335 (dois mil trezentos e trinta e cinco) contratos
temporários para a função de Vigilante Penitenciário, mediante permanência do
pessoal já contratado e/ou prorrogação dos ajustes cuja vigência tenha-se
expirado ou vier a expirar-se, bem como a celebração de novos instrumentos, nos
termos da Lei estadual nº 13.664, de 27 de julho de 2000.
..........................................................................................................................” (NR)
Art. 2º A ementa e o art. 1º do Decreto estadual nº 7.710, de 3 de setembro de
2012, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Confere autorização à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária
para celebrar os contratos temporários que especifica” (NR)
“Art. 1º Fica a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP
autorizada a celebrar 318 (trezentos e dezoito) contratos temporários, nos termos
da Lei estadual nº 13.664, de 27 de julho de 2000, e observado o limite de 1 (um)


ano para cada contratação, com a inclusão da vigência inicial e de eventual
prorrogação, mediante processo seletivo simplificado, nos quantitativos por
funções e vencimentos mensais especificados a seguir:
EMPREGO/FUNÇÃO

QUANTITATIVO VENCIMENTO (R$)

AUXILIAR ODONTOLÓGICO

29

1.072,57

TÉCNICO EM ENFERMAGEM 38

1.637,50

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

2

1.637,50

MÉDICO CLÍNICO GERAL

33

2.500,00

MÉDICO PSIQUIATRA

30

4.000,00

MÉDICO GINECOLOGISTA

1

2.500,00

MÉDICO RADIOLOGISTA

1

2.500,00

ENFERMEIRO

38

2.500,00

PSICÓLOGO

53

2.500,00

ASSISTENTE SOCIAL

48

2.500,00

ODONTÓLOGO

29

2.500,00

NUTRICIONISTA

2

2.500,00

FARMACÊUTICO

3

2.500,00

TERAPEUTA OCUPACIONAL

4

2.500,00

FISIOTERAPEUTA

4

2.500,00

EDUCADOR FÍSICO

3

2.500,00

..........................................................................................................................” (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 08 de fevereiro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 08/02/2021