
DECRETO Nº 2567-R, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.



                             Altera o Decreto nº 2274-R/2009, alterado  pelo
                             Decreto nº 2451-R/2010 que instituiu o Programa
                             de Desenvolvimento Gerencial  –  PDG  promovido
                             pela Escola de Serviço Público do ES – ESESP.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, inciso III da Constituição Estadual,


CONSIDERANDO a  necessidade  de  aprimorar  e  atualizar,  continuamente,  a
gestão dos serviços públicos no âmbito da Administração Pública;


CONSIDERANDO que os projetos integrantes do Plano  de  Desenvolvimento  2025
requerem uma série de competências, habilidades e, principalmente,  atitudes
dos gestores públicos  para  o  alcance  dos  objetivos  e  resultados  nele
estabelecidos;


CONSIDERANDO que a capacitação gerencial deve  ser  permanente,  de  modo  a
proporcionar constantes melhorias  dos  processos  de  trabalho,  de  gestão
empreendedora orientada para resultados, consolidando uma  nova  cultura  na
gestão publica,


DECRETA:


Art. 1° O Programa de  Desenvolvimento  Gerencial  –  PDG,  instituído  pelo
Decreto   2274-R/2009,   consiste   em   uma   ação    estruturadora    para
aprofundamento, ampliação e consolidação da profissionalização dos  gestores
públicos do Governo do Estado  e  está  alinhada  ao  Plano  Estratégico  de
Desenvolvimento do Espírito Santo 2025, tendo por finalidade:


I. o  desenvolvimento  de  competências  em  gestão  pública  com  foco  em
   resultados;


II. promover e consolidar a eficiência e efetividade das  ações  gerenciais,
   mediante o desenvolvimento dos conhecimentos e  habilidades  necessárias
   para a função gerencial no âmbito da Administração Direta, Autárquica  e
   Fundacional.


Art. 2º O PDG é integrado pelos seguintes Cursos:

I. de Desenvolvimento Gerencial – Competências Técnicas;


II. de Desenvolvimento Gerencial – Competências Estratégicas;


III. de Desenvolvimento Gerencial – Habilidades e Atitudes;


IV. formação de Líderes;


V. seminário de Empreendedores.


Art. 3° A execução do  PDG  é  de  responsabilidade  da  Escola  de  Serviço
Público do Espírito Santo  –  ESESP,  que  deverá  promover,  no  mínimo,  a
formação de uma turma por mês.


Parágrafo único. O PDG será executado nas instalações físicas  da  ESESP  ou
em outro local, por ela definido.


Art. 4° O público alvo do PDG são  os  gestores  públicos  responsáveis  por
unidades administrativas da estrutura básica ou intermediária dos  órgãos  e
entidades  públicas  integrantes  da  Administração  Direta,  Autárquica   e
Fundacional.


Parágrafo único. Compreende-se como gestor público o ocupante de cargo de:

I.    Subsecretário de Estado;


II. Direção em Órgão ou  Entidade  da  Administração  Direta,  Autárquica  e
Fundacional;


III. Superintendente e Diretor de  Unidade  Prisional,  Hospital  Público  e
   Unidade Escolar;


IV. Gerente e Assessor  Especial  atuante  em  nível  estratégico,  Delegado
   Chefe de Delegacia, Comandante de Batalhão da PMES e do CBMES.


V.  Subgerente,  Coordenador,  Assessor  Especial,   Chefe   de   Gabinete,
   Subcomandante do Batalhão da PMES e do CBMES;


VI. Chefe de Divisão, de Seção, ou  de  demais  unidades  equivalentes,  com
   formação de Nível Superior.


Art. 5° A participação  no  PDG  é  obrigatória  aos  ocupantes  dos  cargos
descritos no Art. 4º.


§ 1º A obrigatoriedade a que se refere o caput deste artigo diz  respeito  à
participação no Curso de Desenvolvimento Gerencial -  Competências  Técnicas
para todos os gestores públicos relacionados nos incisos I, II, III,  IV,  V
e VI do parágrafo único do Art. 4º.


§ 2º A obrigatoriedade a que se refere o  caput  deste  artigo  no  que  diz
respeito  à  participação  no   Curso   de   Desenvolvimento   Gerencial   –
Competências Estratégicas aplica-se aos gestores públicos  relacionados  nos
inciso I, II, III e IV do parágrafo único do Art. 4º.


§ 3º O servidor público ocupante do cargo de Assessor Especial,  atuante  em
nível  estratégico,  somente  será  inscrito  no  Curso  de  Desenvolvimento
Gerencial – Competências Estratégicas, nos  termos  do  parágrafo  anterior,
com autorização  expressa  do  seu  chefe  imediato,  com  a  descrição  das
atividades do servidor.


§ 4º Os gestores públicos relacionados nos incisos I, II, III, IV,  V  e  VI
do parágrafo único do Art. 4º, observado o disposto nos parágrafos 1º, 2º  e
3º deste artigo, serão inscritos nas turmas a serem formadas até  o  mês  de
novembro de 2010, cujas inscrições deverão ocorrer até o mês de  outubro  de
2010.


§ 5º É de responsabilidade dos setores de  recursos  humanos  dos  órgãos  e
entidades da Administração Direta, Autárquica e  Fundacional  providenciarem
a inscrição dos gestores públicos junto à ESESP.


Art. 6º Os participantes do PDG  assinarão  Termo  de  Compromisso  junto  à
ESESP, comprometendo-se a ressarcir  os  custos  de  sua  participação  caso
desistam dos cursos que integram o Programa de Desenvolvimento Gerencial  ou
não obtenham freqüência de 100% (cem por cento) em cada Módulo.


Parágrafo único. A ESESP avaliará as situações  de  freqüência  consideradas
excepcionais.


Art. 7º Os casos omissos serão  analisados  pela  Secretaria  de  Estado  da
Gestão e Recursos Humanos – SEGER.


Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 9º Ficam revogados os Decretos nº 2274-R, de 17  de  junho  de  2009  e
2451-R de 20 de janeiro de 2010.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos  11  dias  de  agosto  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 12/08/2010)
                                      (revogado pelo Decreto nº 3329-R/2013)

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador