PROJETO DE LEI 62/09
    DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DE COMBATE ÁS PERDAS GESTACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1° - Fica instituído o Dia Estadual de Combate às Perdas Gestacionais, a ser celebrado no dia 15 de outubro de cada ano. 
Art. 2° -  O Dia Estadual de Combate às Perdas Gestacionais integrará o calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Ceará, em 26 de março de 2009.
    Deputado TEO MENEZES
        JUSTIFICATIVA
O termo perda gestacional é utilizado quando ocorre a interrupção de uma gestação, em qualquer momento de sua duração, e a morte do bebê nos primeiros 28 dias de vida (óbito neonatal). No Brasil, nascem anualmente em torno de 3 milhões de crianças, com uma estimativa de 1 milhão de abortos espontâneos ( interrupção espontânea da gestação antes de 20 semanas de duração), cerca de 25 mil óbitos fetais ( morte do feto entre 20 semanas de gravidez e o parto) e 25 mil óbitos neonatais. Além dos casais que sofrem perdas espontâneas, alguns deles ( cerca de 3%) sofrem o problema repetidamente.
As causas de perdas gestacionais são várias: genética, anatômicas, hormonais, ambientais, imunológicas, doenças maternas, malformações fetais, complicações da própria gestação, má assistência pré-natal, má assistência neonatal e, às vezes causas desconhecidas.
Ao instituir o Dia Estadual de Combate às Perdas Gestacionais, a ser memorizado sempre no 15 de outubro, fica estabelecido que na semana que antecede ao dia fixado no art. 1º, o governo do Estado do Ceará, instituições universitárias, Organizações Governamentais - OG's  e Organizações Não Governamentais – ONG's, estarão autorizadas a desenvolver, em todo o Estado do Ceará, campanhas educativas de orientação sobre as perdas gestacionais e os meios diagnósticos e terapêuticos disponíveis para reverter este problema.
Face ao exposto,  o presente projeto visa definir um dia específico para lembrar as perdas gestacionais por tratar-se de um tema importante para conhecermos melhor o problema e construirmos formas de redução do número de perdas gestacionais, melhorando a taxa da mortalidade perinatal, que se constituí ainda, em alguns estados brasileiros, numa preocupante questão de saúde pública.
Dessa forma, contamos com o apoio de Vossas Excelências na aprovação desta medida de  largo alcance social, no intuito de preservar à vida, dom natural de Deus.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Estado do Ceará, em 26 de março de 2009.
  Deputado TEO MENEZES