

DECRETO Nº 2337-R, DE 24 DE AGOSTO DE  2009.






                             Altera a estrutura organizacional e  transforma
                             cargos comissionados no âmbito da Secretaria de
                             Estado de Gestão e Recursos  Humanos  -  SEGER,
                             sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que conta no artigo 84,  VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000.





DECRETA:





Art. 1º Ficam incluídas na estrutura organizacional básica da Secretaria  de
Estado  de  Gestão  e  Recursos  Humanos  -  SEGER,  em  nível  de  execução
programática, as seguintes unidades organizacionais:


I. a Gerência de Apoio à Gestão;


II. a Gerência de Recursos Logísticos;


III. a Subgerência de Catálogo de Materiais;


IV. a Subgerência de Cadastro de Fornecedores;


V. a Subgerência de Vantagens e Benefícios;


Art. 2º Ficam alteradas as  denominações  das  unidades  organizacionais  da
SEGER, abaixo relacionadas:


I. a Gerência Vantagens e  Benefícios  passa  a  denominar-se  Gerência  de
   Carreiras e Desenvolvimento do Servidor;


II. a Subgerência de Controle e Atendimento ao Usuário passa a  denominar-se
   Subgerência de Serviços Especiais de Pagamento de Pessoal.


III. a Subgerência de Controle e Desenvolvimento Humano passa  a  denominar-
   se Subgerência de Ingresso, Movimentação e Freqüência.


IV. a Gerência de Administração Geral  e  Patrimônio  passa  a  denominar-se
   Gerência de Patrimônio Estadual.


Art. 3º  À  Gerência  de  Apoio  à  Gestão  compete  desempenhar  atividades
relativas ao Gerenciamento e a coordenação do Grupo de Administração;  Grupo
de Planejamento e Orçamento; Grupo de  Recursos  Humanos;  Grupo  Financeiro
Setorial e do Núcleo de Informática; outras atividades correlatas.


Art. 4º À Gerência de Recursos Logísticos compete desempenhar as  atividades
relativas ao planejamento, Gerenciamento e a  elaboração  das  políticas  de
gestão administrativa estadual, assumindo a coordenação  e  a  implementação
das políticas  de  almoxarifado,  materiais,  transportes  e  deslocamentos,
compras,  protocolo,  arquivo,  manutenção  predial,   zeladoria,   serviços
gerais, reprografia, gestão de documentos oficiais  em  todos  os  suportes,
serviços de comunicação e de dados do Estado; outras atividades correlatas.


Art. 5º À Subgerência de  Catálogos  de  Materiais  compete  desempenhar  as
atividades relativas  à  padronização  das  especificações  de  catálogo  de
materiais; orientação e suporte a todos os órgãos do Governo  do  Estado  do
Espírito Santo; e outras atividades correlatas”.


Art. 6º À Subgerência de Cadastro de  Fornecedores  compete  desempenhar  as
atividades relativas ao cadastramento de fornecedores; orientação e  suporte
a todos os  órgãos  do  Governo  do  Estado  do  Espírito  Santo;  e  outras
atividades correlatas”.


Art. 7º À Subgerência de  Vantagens  e  Benefícios  compete  desempenhar  as
atividades  relativas  à  análise,  concessão  e  revisão  de  vantagens   e
benefícios  de  pessoal;  registrar  o  afastamento  do   servidor   público
aguardando a publicação do ato de aposentadoria; averbar tempo  de  serviço;
emitir certidões, declarações e outros  documentos  relativos  ao  tempo  de
serviço do servidor; verificação do tempo  de  serviço;  analisar  processos
para concessão do abono de permanência  previsto  na  Emenda  Constitucional
n.º 41, de 24.04.2003; orientar aos órgãos da administração indireta no  que
tange  à  concessão  de  vantagens  para  aposentadoria;  outras  atividades
correlatas.


Art. 8º À Gerência  de  Carreiras  e  Desenvolvimento  ao  Servidor  compete
desempenhar  as  atividades  relativas  à  formulação   de   política   para
elaboração e reestruturação de Planos de  Cargos,  Carreira  e  Vencimentos;
coordenar e acompanhar  a  evolução  dos  servidores  na  carreira  pública;
acompanhar  a  realização  dos  concursos  públicos   e   demais   processos
seletivos; controlar e organizar o quadro de pessoal; desenvolver  ações  de
capacitação,  desenvolvimento  e  bem-estar   dos   servidores;   coordenar,
orientar e acompanhar  ações  relacionadas  à  avaliação  de  desempenho  do
servidor público; definir, coordenar e acompanhar a  avaliação  do  servidor
em estágio probatório; outras atividades correlatas;


Art. 9º À Subgerência de Serviços Especiais de Pagamento de Pessoal  compete
  desempenhar  as  atividades   relativas   à   elaboração   de   relatórios
estatísticos  da  folha  de  pagamento  da  Administração  Direta  do  Poder
Executivo; instruir processos sobre pagamento  de  servidores;  atender  aos
servidores e ao público em geral;  acompanhar  a  legislação  relacionada  a
pagamento de pessoal; guardar e manter as fichas  funcionais  e  financeiras
dos servidores da Administração Direta; realizar a supervisão e cobrança  de
débitos  de  ex-servidores;atendimento  de  demandas  legais   de   pessoal;
orientar a Central de Atendimento ao Servidor nos  assuntos  relacionados  a
folha de pagamento; outras atividades correlatas.


Art. 10. A  Subgerência  de  Ingresso,  Movimentação  e  Freqüência  compete
desempenhar as atividades relativas ao controle do quadro  de  pessoal  e  o
acúmulo  de  cargos;  registrar  licenças  e   afastamentos;   registrar   o
provimento de cargos efetivos; registrar a movimentação de pessoal  efetivo;
analisar os relatórios de freqüência e providenciar o  respectivo  registro;
cadastrar o servidor no Programa  de  Formação  do  Patrimônio  do  Servidor
Público - PASEP; outras atividades correlatas.


Art.  11.  À  Gerência  de  Patrimônio  Estadual  compete   desempenhar   as
atividades  relativas  a  elaboração  das  políticas  públicas   de   gestão
patrimonial de bens móveis e imóveis  no  âmbito  da  Administração  Pública
Estadual; o planejamento, programação, elaboração  de  projetos,  edição  de
ordenamentos jurídicos, normas, manuais de procedimentos e  padronização  de
fluxos  de  administração  patrimonial;  a  execução   centralizada   e   as
atividades relativas à gestão patrimonial  dos  bens  móveis  e  imóveis;  a
instrução processual nos casos de adjudicação de bens oriundos  de  execução
fiscal; a logística de movimentação patrimonial;  a  elaboração  de  estudos
técnicos para destinação de bens; o  suporte  técnico  aos  Órgãos  Públicos
Estaduais nos casos de locação, alienação,  aquisição,  disponibilização  de
bem   patrimonial,   permuta,   tombamento,   registro,   ingresso,   baixa,
regularização; outras atividades correlatas.


Art.  12.  À   Subgerência   de   Infra-estrutura   Administrativa   compete
desempenhar as atividades relativas a elaboração de estudos  técnicos  e  de
fluxos para implementação processos, edição  de  manuais  de  procedimentos,
normas  e  projetos  referentes   ao   Gerenciamento   das   atividades   de
transportes, compras, manutenção  predial,  zeladoria  e  outras  executadas
pelos  Grupos  Administrativos   -   GAs;   suporte   técnico   aos   Grupos
Administrativos, Protocolos e Arquivos; controle do fluxo  da   documentação
oficial em todos os suportes; administração da logística de almoxarifados  e
materiais; serviços de comunicação  e  de  dados;  elaboração  de  pareceres
técnicos e análise processual  referente  às  atividades  relacionadas;  bem
como a execução de outras  atividades  para  subsidiarem  as  atividades  de
planejamento desenvolvidas pela  Gerência  de  Recursos  Logísticos;  outras
atividades correlatas.


Art. 13. A estrutura  organizacional  básica  da  Secretaria  de  Estado  de
Gestão e Recursos Humanos - SEGER, é a seguinte:


I. Nível de Direção Superior:


   a) o conselho Estadual de Política  de  administração  e  remuneração  de
      pessoal;


   b) a posição do Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos.


II. Nível de Assessoramento:


   a) o gabinete do Secretário;


   b) Assessoria Técnica.


III. Nível de Gerência:


   a) a posição do Subsecretário de Estado de Recursos Humanos;


   b) a posição do Subsecretário de Estado de Inovação na Gestão;


   c) a posição do Subsecretário de Estado de Administração Geral.


IV. Nível de Atuação Instrumental:


   a) O grupo Financeiro Setorial;


V. Nível de Execução Programática:


      a) Corregedoria;


   b) Gerência de Apoio À Gestão.


      b.1) o Grupo de Administração;


      b.2) o Grupo de Planejamento e Orçamento;


      b.3) o Grupo de Recursos Humanos;


      b.4) o Núcleo de Informática.






   c) Gerência do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos;


   d) Gerência de Pagamento Pessoal;


      d.1) Subgerência de Serviços Especiais de Pagamento de Pessoal;


      d.2) Subgerência de Execução da Folha de Pagamento.


   e) Gerência de Recursos Humanos;


      e.1) Subgerência de Ingresso, Movimentação e Frequência;


      e.2) Subgerência  de  Vantagens e Benefícios;


      e.3) Subgerência  de Atendimento ao Servidor.


   f) Gerência de Carreiras e Desenvolvimento do Servidor;


   g) Núcleo de Regularidade Fiscal;


   h) Núcleo de Estatística de Recursos Humanos;


   i) Gerência de Recursos Logísticos;


      i.1) Subgerência de Infra-estrutura Administrativa.


   j) Gerência de Patrimônio Estadual;


      j.1) Subgerência de Patrimônio Mobiliário;


      j.2) Subgerência de Patrimônio Imobiliário;


   k) Gerência de Gestão de Contratos e Convênios;


   l) Gerência de Licitações;


      l.1) Subgerência de Catálogo de Materiais;


      l.2) Subgerência de Cadastro de Fornecedores.


   m)  Gerência de Controle Interno e Análise de Custos;


      m.1. Subgerência de Controle de Custos


V. Entidades vinculadas:


   a) Escola de Serviço Público do Estado do Espírito Santo - ESESP;


   b) Departamento de Imprensa Oficial - DIO;


   c) Instituto de Tecnologia da  Informação  e  Comunicação  do  Estado  do
      Espírito Santo - PRODEST;


   d) Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do  Espírito  Santo  -
      CIDA;


   e) Companhia de Desenvolvimento de Projetos Especiais - CODESPE;


   f) Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano - COMDUSA.


Parágrafo único. A representação  gráfica  da  estrutura  organizacional  da
SEGER é a constante do anexo I, que integra este Decreto.


Art. 14. Visando  atender  as  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado de Gestão e Recursos Humanos  -  SEGER  e  sem  implicar  aumento  da
despesa, ficam transformados os  cargos  de  provimento  em  comissão  e  as
funções gratificadas constantes do Anexo II, que integra este Decreto.


Art. 15. Ficam renomeados os cargos de  provimento  em  comissão  da  SEGER,
abaixo relacionados:


I. Gerente Vantagens e Benefícios passa a denominar-se Gerente de Carreiras
   e Desenvolvimento do Servidor;


II. Gerente  de  Administração  Geral  e  Patrimônio  passa  a  denominar-se
   Gerente de Patrimônio Estadual;


III. Subgerente de Controle e Atendimento ao Usuário  passa  a  denominar-se
   Subgerente de Serviços Especiais de Pagamento de Pessoal;


IV. Subgerente de Controle e Desenvolvimento  Humano  passa  a  denominar-se
   Subgerente de Ingresso, Movimentação e Freqüência.


Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos  24  dias  de  agosto  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

            (Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 14/10/2009)
                                      (Publicado inicialmente em 25/08/2009)










                                  ANEXO II

 Cargos comissionados e funções gratificadas transformados, a que se refere
                                o Artigo 14:

|Cargos comissionados para transformação                              |
|Nomenclatura            |Ref.      |Quant.|Valor  |Comp.  |Valor    |
|                        |          |      |       |De piso|total    |
|Assessor Especial Nível |QCE-05    |01    |2.184,0|-      |2.184,00 |
|II                      |          |      |0      |       |         |
|Assessor Técnico        |QC-02     |03    |1121,45|-      |3.364,35 |
|Supervisor II           |QC-04     |01    |662,84 |-      |662,84   |
|Agente de Serviço I     |QC-05     |03    |508,87 |21,13  |1.590,00 |
|Agente de Serviço II    |QC-06     |01    |390,56 |139,44 |530,00   |
|Total Geral                                                          |
|Nomenclatura                    |Ref.      |Quant. |Valor   |Valor    |
|                                |          |       |        |total    |
|Gerente de Apoio à Gestão       |QCE-03    |01     |4.368,00|4.368,00 |
|Gerente de Recursos Logísticos  |QCE-03    |01     |4.368,00|4.368,00 |
|Subgerente de Vantagens e       |SUB-FG    |01     |1.420,00|1.420,00 |
|Benefícios                      |          |       |        |         |
|Subgerente de Catálogo de       |SUB-FG    |01     |1.420,00|1.420,00 |
|Materiais                       |          |       |        |         |
|Subgerente de Cadastro de       |SUB-FG    |01     |1.420,00|1.420,00 |
|Fornecedores                    |          |       |        |         |
|Coordenador de Projetos         |COD-FG    |03     |780,00  |2.340,00 |
|Total                           |          |08     |        |15.336,00|


Economia gerada de R$ 3,19 (três reais e dezenove centavos).

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador