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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15161


Data do Ato
quinta-feira, 29 de Maio de 2014



Ementa
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante os jogos da Copa do Mundo de 2014, na forma que indica.

DECRETO Nº 15.161 DE 29 DE MAIO DE 2014Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante os jogos da Copa do Mundo de 2014, na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual nos dias 12 e 17 de junho de 2014, será das 08:00 às 14:00h.Art. 2º - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, localizadas na Cidade do Salvador, se dará da seguinte forma:I -nos dias 13 de junho e 01 de julho de 2014, será das 08:00 às 12:00 h;II -nos dias 16 e 25 de junho de 2014, será em regime de compensação.Redação de acordo como o Decreto nº 15.164 , de 30 de maio de 2014.Redação original: "Art. 2º - O expediente nos dias 13 de junho e 01 de julho de 2014 será das 08:00 às 12:00h e, em regime de compensação, nos dias 16 e 25 de junho de 2014, em razão dos jogos na Arena Fonte Nova. Parágrafo único - As disposições contidas no caput deste artigo só se aplicam ao expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual localizadas na Região Metropolitana de Salvador.Art. 3º - O disposto nos arts. 1º e 2º deste Decreto não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.Art. 4º - A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.Art. 5º - Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir o horário nos expedientes estabelecidos neste Decreto, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de maio de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoJairo Alfredo Oliveira CarneiroSecretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e AquiculturaManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaJosé Sérgio Gabrielli de AzevedoSecretário do PlanejamentoOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoMarcus Benício Foltz CavalcantiSecretário de Infra-EstruturaAlmiro Sena Soares FilhoSecretário da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosWashington Luís Silva CoutoSecretário da SaúdeJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaAntônio Albino Canelas RubimSecretário de CulturaEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteManuel Ribeiro FilhoSecretário de Desenvolvimento UrbanoAndrea Almeida MendonçaSecretária de Ciência, Tecnologia e InovaçãoWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalPedro José Galvão Nonato AlvesSecretário de TurismoAtaíde Lima de OliveiraSecretário de Promoção da Igualdade Racial em exercícioCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Relações InstitucionaisPaulo Cézar Lisboa CerqueiraSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaMarlupe Ferreira CaldasSecretária de Comunicação Social em exercícioVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretária de Políticas para as MulheresNestor Duarte Guimarães NetoSecretário de Administração Penitenciária e RessocializaçãoNey Jorge CampelloSecretário para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014














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