

                                LEI Nº 10.726


                                 Declara de utilidade pública a Organização
                                 Não Governamental  Vovô  Chiquinho  –  ONG
                                 Vovô Chiquinho, localizada no Município de
                                 Serra/ES.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Organização  Não
Governamental Vovô Chiquinho – ONG Vovô Chiquinho, localizada  no  Município
de Serra/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de agosto de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 31/08/2017)


-----------------------
[pic]