

                                LEI Nº. 9 322

                                    Inclui  Entidades  no  Anexo  V  da  Lei
                                    Orçamentária nº  9.111,  de  15.01.2009,
                                    para o fim que especifica.




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte
                                    Lei:


        Art. 1º Ficam incluídas no Anexo V - Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções Sociais e Auxílios, constante  da  Lei
Orçamentária  Anual  Nº  9.111,   de   15.01.2009,   Entidades   no   Quadro
Demonstrativo de Subvenções Sociais, conforme Anexos I e II e  Entidades  no
Quadro Demonstrativo de Auxílios, conforme Anexos III e IV.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de Novembro de 2009.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 09/11/2009)











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