PROJETO DE LEI Nº. 111.07
      Dá Denominação de PEDRO MOREIRA DE OLIVEIRA (PEDRO FACUNDO) ao Açude localizado no Distrito de Sítios Novos, no Município de Caucaia.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Artigo 1° - Passa a denominar-se PEDRO MOREIRA DE OLIVEIRA (PEDRO FACUNDO) o Açude construído pelo Governo do Estado no Distrito de Sítios Novos, no Município de Caucaia, com capacidade para 136 milhões de metros cúbicos de água.
    Artigo 2°– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
        DEPUTADO DR. WASHINGTON
LÍDER DO PP
            JUSTIFICATIVA
    O crescimento do Distrito de Sítios Novos no Município de Caucaia se deve muito ao trabalho desenvolvido pelo cidadão que se pretende homenagear com este projeto de lei, o saudoso PEDRO MOREIRA DE OLIVEIRA, conhecido como PEDRO FACUNDO pela sua incansável luta de fazer daquela localidade um espaço de progresso, prosperidade e paz.
  Natural de Caucaia, nasceu no dia 07/03/1912, sendo filho de João Facundo Moreira e de Antonia Moreira de Oliveira.
  Era casado com a Senhora Bárbara Martins de Oliveira(in memoriam) de cuja união nasceram sete filhos a seguir nominados: Raimunda, Manuel, José Pedro, Francisco Deuzinho, Maria de Fátima e João Pessoa (in memoriam).
  Foi cidadão atuante, preocupado com o desenvolvimento social de sua comunidade.
  Dotado de caráter firme, notabilizou-se como pessoa exemplar no cumprimento de suas obrigações e, ao longo de sua vida, atuou como conselheiro e confidente de seus conterrâneos nos momentos difíceis.
  De espírito empreendedor, Senhor Pedro Facundo exerceu várias atividades, entre as quais destacam-se o comércio, a agricultura e a indústria.
  Por nomeação, atuou como Delegado de Policia de Sítios Novos.
  Sua vida política foi marcada por expressiva liderança desempenhada também no Distrito de Sítios Novos- Caucaia, tendo deixando como seus sucessores políticos o filho Francisco Deuzinho de Oliveira, ex- Vereador por Caucaia e o neto Francisco Deuzinho de Oliveira Filho, atual Vereador por Caucaia e Presidente da União dos Vereadores do Ceará – UVC.
Faleceu no dia 29 de abril de 1992, com 80 anos de idade, e sua ausência representa uma lacuna que só os homens de bem são capazes de deixar àqueles que com ele partilharam da vida.
  Entendendo como justa essa homenagem é que apresentamos este Projeto de Lei para o qual temos certeza de receber a melhor acolhida por parte dos Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.