

DECRETO Nº 2258-R, DE 06 DE MAIO DE  2009.






                             Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargos  de
                             provimento em comissão, no âmbito da Secretaria
                             de Estado da Fazenda - SEFAZ, sem  elevação  da
                             despesa fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais  que
lhe confere o artigo 91, incisos III e V, alíneas “a” e “b” da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº  46/03,  combinado  com  a
Lei Complementar nº 140, de 15 de janeiro de  1999  e  Lei  Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1º Visando a atender  às  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado da  Fazenda  /  SEFAZ  e  sem  implicar  aumento  de  despesa,  ficam
transformados os cargos  de  provimento  em  comissão  constantes  do  anexo
único, que integra o presente decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  06  dias  de  maio  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado



            (Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 31/07/2009)
                            (publicado inicialmente no D.O.E. em 07/05/2009)




   ANEXO ÚNICO - Cargos de provimento em comissão transformados, a que se
                             refere o Artigo 1º.





|CARGOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                              |
|Nomenclatura      |Ref. |Quant.                                  |Valor|
|                  |     |                                        |R$   |



|CARGOS TRANSFORMADOS                                                   |
|Nomenclatura    |Ref.   |Quant |Valor   |Gratifica|Total de|Total     |
|                |       |      |r$      |ção De   |Cada    |Geral     |
|                |       |      |        |Motorista|Cargo R$|R$        |
|TOTAL/VALOR             |03    |                            |4.207,35  |


Economia gerada: R$ 59,39 (cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos)




-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador