
DECRETO Nº 4156-R, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.


                           Transforma  cargos  comissionados  no  âmbito  da
                           Secretaria  de  Estado  da  Ciência,  Tecnologia,
                           Inovação  e  Educação  Profissional   SECTI   sem
                           elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, V, da Constituição  Estadual,  e  com  as  informações
constantes do processo nº 78983665,





DECRETA:


Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Ciência, Tecnologia,  Inovação  e  Educação  Profissional  -  SECTI,  sem
implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento  em
comissão, constantes do anexo único, que integra este decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias do mês de outubro  de  2017,  196º
da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do  Solo
Espíritosantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/10/2017)






                                 ANEXO ÚNICO
 Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art.
                                     1º:


|Cargo Comissionado para Transformação                        |
|Nomenclatura          |Ref.   |Quant. |Valor     |Valor Total|
|Assessor Especial     |QCE-04 |01     |4.101,84  |4.101,84   |
|Nível I               |       |       |          |           |
|Supervisor de Área    |QC-04  |01     |829,44    |829,44     |
|TOTAL GERAL           |       |02     |          |4.931,28   |


|Cargos Comissionados Transformados                           |
|Nomenclatura          |Ref.   |Quant. |Valor     |Valor Total|
|Assessor Especial     |QCE-05 |01     |2.734,57  |2.734,57   |
|Nível II              |       |       |          |           |
|Supervisor I          |QC-01  |01     |1.826,22  |1.826,22   |
|TOTAL GERAL           |       |02     |          |4.560,79   |


*Economia gerada: 370,49



                           -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador