

DECRETO Nº 321-S, DE 04 DE MARÇO DE 2020.




                           Dispõe  sobre  a  transferência   de   cargo   de
                           provimento em comissão, sem elevação  da  despesa
                           fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,



DECRETA:


Art. 1° Fica transferido da Secretaria de Estado da Educação - SEDU  para  a
Secretaria de Estado do Governo -  SEG,  01  (um)  cargo  de  provimento  em
comissão de Assessor Especial Nível II,  Ref.  QCE-05,  com  seu  respectivo
ocupante, Flávia Coelho Dias, a contar de 04 de março de 2020.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias do mês de março de 2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

            . (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/03/2020)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador