


                                LEI Nº 8 309



                                   Demomina  Napoleão  Lovo  o  trecho   da
                                   Estrada ES-428, que vai de Sete  Quadros
                                   ao  Distrito   de   Vila   Fartura,   no
                                   Município de São Gabriel da Palha, neste
                                   Estado.



        O PRESIDENTE DA  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou,  o  Governador  do
Estado, nos termos do artigo 66,§ 5° da Constituição Estadual sancionou, e
eu, César Colnago, seu Presidente, nos termos do §  7°  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:




             ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

                                  DECRETA:



        Art. 1º Fica denominado Napoleão Lovo o trecho da  Estrada  ES-428,
que vai de Sete Quadros ao Distrito de Vila Fartura,  no  Município  de  São
Gabriel da palha, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio Domingos Martins, 13 de junho de 2006,






                                CÉSAR COLNAGO
                                 Presidente


                            (D.O. de 16/06/2006)
                           -----------------------
[pic]