PROJETO DE LEI N.º 234/13
  Institui o “Momento da Terra” a ser implantado nas rádios AM e FM no Estado do Ceará e dá outras providências.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art.1º Institui o “Momento da Terra” a ser executado na grade musical de cada programa das emissoras de rádio AM e FM que atuam no Estado do Ceará, para divulgação de trabalhos e obras de músicos e compositores cearenses.
  Parágrafo único. Caberá ao programa de rádio escolher um horário para o “Momento da Terra” dentro da programação.
  Art.2º O “Momento da Terra” compreende a exibição diária de, pelo menos, um trabalho ou obra musical do artista local, sendo divulgado, inclusive, um breve histórico do compositor.
  Art. 3º Os trabalhos e obras musicais, citados no artigo anterior, compreendem músicas de qualquer gênero, de músicos, cantores ou compositores nascidos e/ou radicados no Estado do Ceará.
  Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA
  A presente propositura possui o condão de possibilitar um maior acesso dos artistas locais a toda a população, uma vez que o rádio é meio democrático e eficaz de propagação da cultura.
  A reserva de vagas a artistas locais na programação das emissoras de rádio no Ceará gera um impacto positivo, pois, além de informar, contribuirá acrescentando informação e cultura ao povo cearense.
  Diante do exposto, rogo pela aprovação de tal Projeto de Lei, pois é dever do Legislativo Estadual promover a cultura e incentivar o trabalho destes artistas muitas vezes excluídos do cenário cultural do nosso Estado.
  FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO