  PROJETO DE LEI Nº.94.08
      Institui 13 de Dezembro o Dia Estadual de Conscientização do Teste do Olhinho.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1 – Fica instituído 13 de Dezembro o “Dia Estadual de Conscientização do Teste do Olhinho”.
  Inciso I – O presente projeto tem como objetivo informar aos cidadãos da importância daquele exame, que utiliza a técnica conhecida como “Reflexo Vermelho”.
  Inciso II – Este é capaz de diagnosticar e prevenir, em crianças e recém-nascidos, doenças como a retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira.
  Art. 2 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.      
  Sala das Sessões, 15 de Abril de 2008. 
    ANAPAULA CRUZ
PMDB
    JUSTIFICATIVA
    Este Projeto objetiva conscientizar a população cearense sobre a importância da realização do exame conhecido como “teste do olhinho”, realizado por meio da técnica conhecida como “Reflexo Vermelho”.
  Considerando que o referido exame é capaz de prevenir crianças e recém-nascidos de doenças, como a retinopatia da prematuridade, a catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira.
  Considerando que este exame é pouco divulgado, por falta de conhecimento das mães, vez que poucas são orientadas a fazê-lo.
  Isto posto e considerando a relevância desta propositura, esperamos contar com o apoio dos Nobres Parlamentares para a sua aprovação.
    ANAPAULA CRUZ
PMDB