  PROJETO DE LEI Nº 289/11
Autoria do Deputado Rogério Aguiar
  Dispõe sobre a obrigatoriedade da Assistência Psicopedagógica na Rede Pública de Ensino Fundamental e Médio do Estado do Ceará.
    A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará decreta:
Art. 1º - O Governo do Estado do Ceará implanta a Assistência Psicopedagógica na Rede Pública de Ensino Fundamental e Médio do Estado do Ceará.
Art. 2º - A equipe de psicopedagogos deve fazer o acompanhamento junto à comunidade escolar, professores, pais e responsáveis.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
       DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR
      JUSTIFICATIVA
  Este Projeto tem por objetivo prevenir e acompanhar as dificuldades que possam surgir no âmbito escolar, envolvendo alunos, pais professores e responsáveis.
A implantação de uma equipe de psicopedagogos nas instituições de ensino evitará os conflitos envolvidos no processo de educação das nossas crianças e adolescente, e observará com maior especialidade a relação entre professores e responsáveis, primando por uma educação integral, ao mesmo tempo contemplando a prevenção de comportamentos de “bullying”.
Bullying é uma situação que se caracteriza por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por um ou mais alunos contra um ou mais colegas. O termo bullying tem origem na palavra inglesa bully, que significa valentão, brigão. Mesmo sem uma denominação em português, é entendido como ameaça, tirania, opressão, intimidação, humilhação e maltrato.
"É uma das formas de violência que mais cresce no mundo", afirma Cléo Fante, educadora e autora do livro Fenômeno Bullying: Como Prevenir a Violência nas Escolas e Educar para a Paz (224 págs., Ed. Verus, tel. (19) 4009-6868 ). Segundo a especialista, o bullying pode ocorrer em qualquer contexto social, como escolas, universidades, famílias, vizinhança e locais de trabalho. O que, à primeira vista, pode parecer um simples apelido inofensivo pode afetar emocional e fisicamente o alvo da ofensa.
Além de um possível isolamento ou queda do rendimento escolar, crianças e adolescentes que passam por humilhações racistas, difamatórias ou separatistas podem apresentar doenças psicossomáticas e sofrer de algum tipo de trauma que influencie traços da personalidade. Em alguns casos extremos, o bullying chega a afetar o estado emocional da criança ou adolescente de tal maneira que ele opte por soluções trágicas, como o suicídio.
Acreditamos que o acesso da população ao serviço que a psicopedagogia pode oferecer, seja de extrema importância para o desenvolvimento de um povo saudável.
  DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR