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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8911


Data do Ato
segunda-feira, 26 de Janeiro de 2004



Ementa
Retifica o inciso III do art. 2º do Decreto nº 8.863, de 05 de janeiro de 2004 , e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.911 DE 26 DE JANEIRO DE 2004Retifica o inciso III do art. 2º do Decreto nº 8.863, de 05 de janeiro de 2004 , e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica retificado o inciso III do art. 2º do Decreto nº 8.863, de 05 de janeiro de 2004 , para declarar que o dispositivo do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 7.921, de 2 de abril de 2001 , a ser revogado é o inciso VIII, conforme indicação abaixo:III o inciso VIII do art. 14;.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/01/2004.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de janeiro de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaMarcelo BarrosSecretário da Administração














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