
DECRETO Nº 3097-R, DE 30 DE AGOSTO DE 2012.






                           Altera dispositivos do decreto n.º 2730-R, de  11
                           de  abril  de  2011,  que  redefine  a  estrutura
                           responsável  pela  avaliação  e  implantação   do
                           Projeto  Sistema   Integrado   de   Planejamento,
                           Orçamento, Finanças e Contabilidade do Estado  do
                           Espírito Santo.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art.91, III, da Constituição Estadual;








DECRETA:





Art. 1º O art. 1º do decreto n.º 2730-R, de 11 de abril  de  2011,  passa  a
vigorar com nova redação dos incisos II, IX e X e  acrescido  do  inciso  XI
com a seguinte redação:


    “Art. 1º  ...


    II – Comitê Executivo: Secretário de Estado da  Fazenda,  Subsecretário
    do Tesouro Estadual, Subsecretário de Estado da Receita e Subsecretário
    para Assuntos Administrativos da Secretaria  de  Estado  da  Fazenda  –
    SEFAZ;


    IX -  Coordenação  de  Infraestrutura  e  de  Sistemas:  servidores  da
    Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ,  localizados  na  Gerência  de
    Tecnologia da Informação, indicados pelo Secretário da Pasta, sendo  um
    coordenador;


    X - Coordenação de Integração  dos  Sistemas  Corporativos  do  Estado:
    servidores do Instituto de Tecnologia da Informação  e  Comunicação  do
    Estado do Espírito Santo – PRODEST, indicados pelo Diretor  Presidente,
    sendo um coordenador;


    XI –  Grupo  de  Implantação:  equipe  técnica  a  ser  definida  pelos
    Coordenadores das diversas áreas em conjunto com o Coordenador Geral do
    Projeto.”





Art. 2º O art. 2º do decreto n.º 2730-R, de 11 de abril  de  2011,  passa  a
vigorar com nova redação do  inciso  X  e  acrescido  do  inciso  XI  com  a
seguinte redação:


    “Art. 2º  ...


    X - Coordenação de Integração dos  Sistemas  Coorporativos  do  Estado:
    obter todas as informações necessárias para viabilizar  as  integrações
    do sistema contratado com os demais sistemas  corporativos  do  Estado;
    interagir com as equipes de coordenação de TI e  áreas  de  negócios  e
    equipes da empresa contratada, no sentido de  viabilizar  a  integração
    das informações  necessárias  de  cada  sistema,  inclusive  promovendo
    alterações que sejam necessárias para  que  cada  sistema  coorporativo
    possa atender as demandas estabelecidas; atuar como  facilitador  junto
    aos outros poderes no sentido de identificar e  apoiar  as  integrações
    necessárias  de  outros  sistemas  coorporativos  existentes   naqueles
    órgãos;


    XI – Grupo de Implantação: garantir a implantação das novas práticas  e
    funcionalidades relacionadas ao novo sistema junto aos demais órgãos da
    Administração Direta e Indireta e outros Poderes do Estado do  Espírito
    Santo.”






Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação





Palácio  Anchieta,  aos  30    dias  de   agosto   de  2  012  ,  191  º  da
Independência, 124º da República e 478º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 31/08/2012)










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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador