ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 420/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao MINISTÉRIO PÚBLICO, 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 2.370.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta mil reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 10 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

PROMOÇÃO DA MELHORIA
03 091 1031 2.113 DA ESTRUTURA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO

4INVESTIMENTOS 100
VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

FONTE MODALIDADE
90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.370.000,00

R$ 2.370.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.370.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

03 091 1007 3.010 DEFESA DA SOCIEDADE

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 970.000,00

R$ 970.000,00

R$ 970.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS 3 - OUTRAS
03 091 4200 4.241 ATIVIDADES DO MINISTÉRIO DESPESAS
PÚBLICO
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.800.000,00

R$ 1.400.000,00

R$ 1.400.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.370.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020