

DECRETO Nº 5005-R, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.



                           Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargos  de
                           provimento em comissão e funções  gratificadas,
                           sem elevação da despesa fixada.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição  Estadual,  em  conformidade
com as informações constantes no E-DOCS n° 2021-93M49, nº  2021-JQKFD  e  nº
2021-RQ16W;





DECRETA:





Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Cultura – SECULT,  da  Secretaria  de  Estado  da  Educação  –  SEDU,  da
Secretaria  de   Estado   da   Ciência,   Tecnologia,   Inovação,   Educação
Profissional e  Desenvolvimento  Econômico  –  SECTIDES,  da  Secretaria  de
Estado da Saúde – SESA, da Secretaria de Estado de Trabalho,  Assistência  e
Desenvolvimento Social – SETADES, da  Secretaria  de  Estado  da  Justiça  –
SEJUS e da Secretaria de Estado do Governo – SEG, sem  implicar  aumento  de
despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão  e  funções
gratificadas, constantes no anexo único que integra este decreto.


Art. 2° Fica transferido da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT para  a
Secretaria da Casa Civil – SCV, 01 (um) cargo de provimento em  comissão  de
Assessor Especial Nível  IV,  Ref.  QCE-03,  com  seu  respectivo  ocupante,
Sandra Medeiros Freitas Guzzo.


Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias do mês de novembro de  2021,  200º
da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                (Êste texto não substitui o publicado no DOES em 09/11/2021)

                                 ANEXO ÚNICO
                          A que se refere o Art. 1°

|Cargos Comissionados e Funções gratificadas para transformação           |
|Órgão de|Nomenclatura                |Ref.     |Quant.|Valor   |Valor    |
|Origem  |                            |         |      |Unitário|Total    |
|        |                            |         |      |(R$)    |(R$)     |
|SECULT  |Função Gratificada FG-02    |FG-02    |02    |97,99   |195,98   |
|SECULT  |Função Gratificada Técnica I|FGT-I    |02    |472,44  |944,88   |
|SEDU    |Gestor Pedagógico FGGP 02   |FGGP 02.2|14    |1.415,13|19.811,82|
|SEDU    |Gestor Educacional FGGE 03  |FGGE 03.2|09    |1.061,36|9.552,24 |
|SEDU    |Função Gratificada de       |FGA-II   |22    |1.304,10|28.690,20|
|        |Assessoria FGA-II           |         |      |        |         |
|SECTIDES|Assessor Especial Nível IV  |QCE-03   |01    |5.943,58|5.943,58 |
|SECTIDES|Assessor Especial Nível II  |QCE-05   |01    |2.971,80|2.971,80 |
|SEG     |Função Gratificada FG-01    |FG-1     |01    |116,76  |116,76   |
|Total Geral                                    |53    |-       |69.129,20|

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas transformados                 |
|Órgão de |Nomenclatura                |Ref.    |Quant.|Valor    |Valor    |
|Destino  |                            |        |      |Unitário |Total    |
|         |                            |        |      |(R$)     |(R$)     |
|SEDU     |Assessor Especial Nível IV  |QCE-03  |01    |5.943,58 |5.943,58 |
|SEDU     |Função Gratificada de       |FGA-I   |22    |1.847,48 |40.644,56|
|         |Assessoria FGA-I            |        |      |         |         |
|SEDU     |Função Gratificada Técnica  |FGT     |02    |742,94   |1.485,88 |
|SEDU     |Função Gratificada FG-4     |FG-4    |01    |70,87    |70,87    |
|SECTIDES |Assessor Especial Nível I   |QCE-04  |02    |4.457,67 |8.915,34 |
|SESA     |Assessor Especial Nível II  |QCE-05  |01    |2.971,80 |2.971,80 |
|SETADES  |Assessor Especial Nível II  |QCE-05  |01    |2.971,80 |2.971,80 |
|SEJUS    |Assessor Jurídico do Sistema|QC-01   |02    |1.984,64 |3.969,28 |
|         |Penal                       |        |      |         |         |
|SEG      |Função Gratificada FG-3     |FG-3    |02    |83,43    |166,86   |
|Total Geral                                     |35    |-        |69.124,61|


  *Economia gerada: R$ 4,59 (quatro reais e cinquenta e nove centavos)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador