

                                LEI Nº 9.566


                                   Declara de utilidade pública a Sociedade
                                   Protetora  dos  Animais  do  Estado   do
                                   Espírito Santo - SOPAES,  localizada  no
                                   Município de Vitória, neste Estado.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
         
        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a  Sociedade  Protetora
dos Animais do Estado do Espírito Santo - SOPAES, localizada  no  Município
de Vitória, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de Novembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 26/11/2010)


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