

                                LEI Nº 6.833




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                    Autoriza o Poder  Executivo  a  criar  o
                                    Banco Volante de  Sangue  do  Estado  do
                                    Espírito Santo e dá outras providências.

         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a criar, no  âmbito  da
Secretaria de Estado de Saúde - SESA, o Banco Volante de  Sangue  do  Estado
do Espírito Santo.


         Art. 2º O Banco de Sangue a que se refere esta Lei, funcionará  em
caráter itinerante, e  terá  como  finalidade,  suprir  as  necessidades  de
nossos hospitais.


         Art. 3º Ficará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde - SESA,  a
implantação e gerenciamento  do  Banco  Volante  de  Sangue,  assim  como  a
destinação do material coletado.


         Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 24 de outubro de 2001.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                            NILTON GOMES OLIVEIRA
                        Secretário de Estado da Saúde


                             (D. O. 25/10/2001)
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