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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 12 de Agosto de 2014



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 12 de Agosto de 2014


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 9681140009873,R E S O L V Enomear a candidata abaixo relacionada para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitada em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SJCDH nº 02, de 28 de junho de 2010, publicada no D.O.E. de 29 de junho de 2010, em conformidade com o disposto no Edital SAEB/01/2010, publicado no D.O.E. de 05 de fevereiro de 2010, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0316518-60.2012.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:
Cargo: APF - AGENTE PENITENCIÁRIO FEMININO
Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


001107b


CARLA CARINE FREITAS MARTINS NOVAIS


577704923


141.62


70

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edemitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 1200110011353, AILSON PINTO DE CARVALHO do cargo de Agente Penitenciário, cadastro nº 16.227.153-7, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, com fundamento no art. 192, inciso XI, c/c o art. 193, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edemitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0306120035144 e 0300130551827, IVANA MARY CONCEIÇÃO LIMA do cargo de Auxiliar Administrativo, cadastro nº 19.242.478-8, da lotação da Secretaria da Saúde, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c o art. 198, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edemitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0300120607557, 0300120276445 e 0300090063956 JOÃO BATISTA DOS SANTOS do cargo de Técnico Administrativo, cadastro nº 19.222.529-9, da lotação da Secretaria da Saúde, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c o art. 198, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epromover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, ao posto de Capitão do QOPM, com efeito retroativo a 06.09.2012, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504130891770, o 1º Tenente ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 30.366.736-7, com fundamento nos arts. 126, incisos I e V, §§ 1º e 5º, 135 e 137, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epromover, por antiguidade, ao posto de 1º Tenente do QOPM, com efeito retroativo a 15.12.2013, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504140282314, o Aspirante a Oficial ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 30.508.202-6, com fundamento no que dispõem os arts. 126, inciso I, § 1º, 135 caput e 137, todos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epromover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, com efeito retroativo a 02.07.2009, ao posto de 1º Tenente do QOPM, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504140208157, o Aspirante a Oficial ANTÔNIO CARLOS FIRMINO DA SILVA, matrícula nº 30.430.001-5, com fundamento no que dispõem os arts. 126, incisos I e V, § 5º, 135 caput e 137, todos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epromover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, com efeito retroativo a 02.07.2009, ao posto de 1º Tenente do QOPM, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504131053167, o Aspirante a Oficial MANOEL BILUCA DE ANDRADE, matrícula nº 30.430.088-7, com fundamento no que dispõem os arts. 126, incisos I e V, § 5º, 135 caput e 137, todos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição da Prefeitura Municipal de Barreiras, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 0710140035499, o servidor NAILTON SOUSA ALMEIDA, cadastro nº 83.383.765-4, lotado na Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB, vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito, a partir da data de sua edição, a nomeação de KARINA ALBUQUERQUE DE SOUZA DO NASCIMENTO para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Infraestrutura e Desenvolvimento Institucional da Gestão Urbana, da Superintendência de Planejamento e Gestão Territorial, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, publicada no Diário Oficial do Estado de 15.07.2014.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 15.07.2014, KARINA ALBUQUERQUE DE SOUZA DO NASCIMENTO para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Águas Urbanas, da Superintendência de Saneamento, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar EDDY CARLOS OLIVEIRA SOUZA do cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, da Superintendência de Assistência Social, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, MARLENE DE CARVALHO BRITO do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Assistência Social, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 11.08.2014, SUZANA DE OLIVEIRA PAMPONET para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Assistência Social, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.(Retificado no D.O.E. 13.08.2014.)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ARIADNE MURICY BARRETO do cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento, da Secretaria do Planejamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 11.08.2014, TANIA MARIA COPELLO para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Geral Ana Nery, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar DOURIVAL MELO MENEZES, Investigador de Polícia de Civil, Classe II, matrícula nº 20.114.379-8, do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, do Departamento de Polícia Técnica, da Secretaria da Segurança Pública.(Retificado no D.O.E. 14.08.2014.)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar NECY GUIMARÃES PINHEIRO, matrícula nº 20.244.962-6, do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Departamento de Polícia Técnica, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear CELINA DE CÁSSIA FERNANDES SANTOS, Delegada de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.281.591-6, para o cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da 29ª Delegacia de Polícia Territorial/Plataforma, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS, Escrivã de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.302.799-8, para o cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da 29ª Delegacia de Polícia Territorial/Plataforma, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear EDSON DE SOUZA COSTA, Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.130.183-3, para o cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da 29ª Delegacia de Polícia Territorial/Plataforma, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear NECY GUIMARÃES PINHEIRO, matrícula nº 20.244.962-6, para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, do Departamento de Polícia Técnica, da Secretaria da Segurança Pública.(Retificado no D.O.E. 14.08.2014.)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernador














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