

DECRETO Nº 2930-R, DE 05 DE JANEIRO DE 2012.






                           Dispõe sobre a transformação de Cargos  de  Provi
                           mento em Comissão e Função Gratificada, no âmbito
                           da   Secretaria   de   Estado   de   Economia   e
                           Planejamento  –  SEP,  sem  elevação  da  despesa
                           fixada.





 GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no  uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, V, letras “a” e “b” da  Constituição  Estadual  incluídas
pela Emenda Constitucional n.º 46/03, combinado com a  Lei  complementar  nº
140, de 15 de janeiro de 1999, e da  Lei  Complementar  nº  175,  de  09  de
fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Economia e Planejamento - SEP, e sem implicar aumento na despesa  fixada,
ficam  transformados  os  Cargos  de  Provimento  em  Comissão  e  a  Função
Gratificada, constantes no Anexo Único que integra o presente decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05  dias  de  janeiro  de  2012,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/01/2012)
















                                 ANEXO ÚNICO
                  Cargos Comissionados e Função Gratificada
                  transformados, a que se refere o Art. 1º.


|Cargos Comissionados para Transformação            |
|Nomenclatura      |Ref.   |Valor  |Quant. |Valor    |
|                  |       |       |       |Total    |
|Supervisor I      |QC-01  |1.608,0|1      |1.608,01 |
|                  |       |1      |       |         |
|Assistente Técnico|QC-03  |950,52 |1      |950,52   |
|I                 |       |       |       |         |
|Supervisor  II    |QC-04  |730,77 |2      |730,77   |
|Total                     |       |4      |4.020,07 |






|Cargos Comissionados e Função Gratificada Transformados        |
|Nomenclatura            |Ref.    |Valor   |Quant.   |Valor     |
|                        |        |        |         |Total     |
|Assessor Técnico        |QC-02   |1.236,38|02       |2.472,76  |
|Supervisor de           |FG-INF  |1.545,00|01       |1.545,76  |
|Informática             |        |        |         |          |
|Total                                     |03       |4.017,76  |

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador