

DECRETO N.º 3828-R, DE 01 DE JULHO DE 2015.


                                       


                            Introduz alteração no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                            Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.


 


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;





DECRETA:





Art. 1.º  O Anexo V-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de julho de 2015.


Palácio Anchieta, em Vitória, 01 de julho de 2015, 194.°  da  Independência,
127.° da República e 481.°  do  Início  da  Colonização  do  Solo  Espírito-
santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

 

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/07/2015)



















          ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 3828-R, DE 01 DE JULHO DE 2015
                                       
                                 “ANEXO V-A
               (a que se refere o art. 194, § 13 do RICMS/ES)
                                       
             PREÇOS MÉDIOS DOS PRODUTOS DO GRUPO II, DO ANEXO V
                                       
|Referência                          |PCF   |
|                                    |(R$)  |
|[...]                                      |
|GRUPO II - CERVEJAS                        |
|Subgrupo II-A: Cervejas em lata 269 ml     |
|[...]                               |[...] |
|Estrela Galícia                     |2,00  |
|                                    |      |
|Subgrupo II-B: Cervejas em lata 350 ml     |
|[...]                               |[...] |
|Schin Puro Malte                    |1,76  |
|[...]                                      |
|Subgrupo II-E: Cervejas vidro 200 a 320ml  |
|[...]                               |[...] |
|Estrela Galícia 250 ml (descartável)|2,85  |
|Schin Puro Malte 300 ml (retornável)|1,70  |
|                                    |      |
|Subgrupo II-F: Cervejas long neck 330 a 355|
|ml                                         |
|[...]                               |[...] |
|Bier Hoff American Wheat Ale 355 ml |11,00 |
|Bier Hoff APA 355 ml                |11,00 |
|Bier Hoff Pumpkin Ale 355 ml        |11,00 |
|Brüder American Red Lager 350 ml    |5,00  |
|Brüder Pilsen 350 ml                |4,50  |
|1906 Reserva Especial 330 ml        |3,45  |
|                                    |      |
|Subgrupo II-G: Cervejas vidro de 500 a 750 |
|ml (exceto 600 ml)                         |
|[...]                               |[...] |
|Bier Hoff IPA 500 ml                |16,00 |
|Bier Hoff Porter 500 ml             |16,00 |
|Bier Hoff Red Ale 500 ml            |16,00 |
|Bier Hoff Witbier 750 ml            |37,00 |
|Joke 500 ml (descartável)           |7,16  |
|Wembley 500 ml (descartável)        |7,43  |
|                                    |      |
|Subgrupo II-H: Cervejas vidro retornável ou|
|não de 600 ml                              |
|[...]                               |[...] |
|Bier Hoff Original                  |12,00 |
|Bier Hoff Pilsner                   |12,50 |
|Bier Hoff Premium                   |12,00 |
|Bier Hoff Weizen                    |14,50 |
|Brüder American Red Lager           |6,50  |
|Brüder Pilsen                       |6,00  |
|Schin Puro Malte (retornável)       |3,88  |
|                                    |      |
|Subgrupo II-M: Cervejas escuras vidro      |
|retornável ou não 250 a 330 ml             |
|[...]                               |[...] |
|1906 Black Coupage 330 ml           |3,80  |
|(descartável)                       |      |
|[...]                                      |
|Subgrupo II-O: Cervejas escuras long|      |
|neck 500 a 550 ml                   |      |
|[...]                               |[...] |
|Bakerloo 500 ml (descartável)       |      |
|                                    |7,61  |
|Black Sheep 500 ml (descartável)    |7,99  |
|Revolution 500 ml (descartável)     |9,20  |
|                                    |      |
|Subgrupo II-P: Cervejas escuras vidro      |
|retornável ou não 600ml                    |
|[...]                               |[...] |
|Bier Hoff Nigra                     |12,50 |
|[...]                                      |
|Subgrupo II-V: Cervejas em kit             |
|[...]                               |[...] |
|Estrella Galícia 330 ml com taça    |33,00 |
|1906 Reserva Especial (4x6x330 ml)  |39,00 |
|Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier Hoff |45,00 |
|Nigra 600 ml                        |      |
|Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier Hoff |45,00 |
|Original 600 ml                     |      |
|Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier Hoff |45,00 |
|Pilsner 600 ml                      |      |
|Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier Hoff |45,00 |
|Red/IPA 500 ml (uma garrafa Red e   |      |
|uma IPA)                            |      |
|Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier Hoff |45,00 |
|Premium 600ml                       |      |
|Kit 1 copo + 2 garrafas - Bier Hoff |45,00 |
|Weisen 600ml                        |      |
|Pack com 4 garrafas Bier Hoff 600 ml|53,00 |
|(Premium, Original, Nigra e Weisen) |      |
|[...]                               |[...]”|
|                                    |(NR)  |








                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador