

DECRETO Nº 2244-R, DE 03 DE ABRIL DE  2009.






                             Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargos  de
                             provimento em comissão no âmbito  do  Instituto
                             Jones dos Santos Neves - IJSN, sem elevação  da
                             despesa.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso III e  V,  alíneas  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, combinado com a Lei Complementar nº 140, de 15 de janeiro de  1999
e Lei Complementar nº 175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas do Instituto  Jones  dos
Santos Neves – IJSN, sem implicar aumento da  despesa,  ficam  transformados
os cargos de provimento em comissão constante do  anexo  único  que  integra
este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  03  dias  de  Abril  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/04/2009)






   ANEXO ÚNICO - Cargos de Provimento em Comissão transformados, a que se
                             refere o Artigo 1º.





|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                     |
|NOMENCLATURA     |REF.    |QUANT.   |VALOR    |VALOR TOTAL   |
|Assessor III     |IP-03   |02       |2.644,72 |5.289,44      |
|VALOR TOTAL                                                 |
|NOMENCLATURA     |REF.    |QUANT.   |VALOR    |VALOR TOTAL   |


VALOR TOTAL | |02 | |8.400,00 | |










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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador