

                                LEI Nº 9.521


                                    Declara   de   utilidade    pública    a
                                    Associação de Amigos da Criança  Carente
                                    e Deficiente - A.A.C.C.D, localizada  no
                                    Município de Cariacica, neste Estado.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Amigos da
Criança Carente e Deficiente  -  A.A.C.C.D,   localizada   no  Município  de
Cariacica, neste Estado.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de Setembro de 2010.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 16/09/2010)

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