

DECRETO Nº 1315-S, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.


                           Ponto Facultativo nos órgãos do  Poder  Executivo
                           Estadual no dia 28 de outubro de 2020  -  Dia  do
                           Servidor Público.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, em  conformidade
com as disposições constantes do art. 293 da  Lei  Complementar  nº  46,  de
31/01/1994.





DECRETA:


Art. 1º  Fica  decretado  ponto  facultativo  nos  órgãos  da  Administração
Pública Estadual do Poder Executivo no dia 28 de outubro  de  2020  (quarta-
feira), em razão das comemorações em homenagem ao Dia do Servidor Público.


Art. 2º Excluem-se da medida prevista no art. 1º os órgãos e  entidades  que
desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto  ou
regime de escala.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação..


Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  23  dias  de  outubro  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado













              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/10/2020)























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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador