
DECRETO Nº 2601-R, DE 13 DE OUTUBRO DE  2010.




                                Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargos
                                comissionados no âmbito  da  Secretaria  de
                                Estado  de  Gestão  e  Recursos  Humanos  -
                                SEGER, sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, incisos III e  V,  alíneas  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/2003, combinado  com  a
Lei Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  Lei  Complementar  n°
175, de 09 de fevereiro de 2000, bem  como  o  que  consta  do  processo  nº
50813587/10


DECRETA:


Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Gestão e Recursos Humanos -  SEGER,  sem  implicar  aumento  de  despesa,
ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do  anexo
único que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13  dias  de  outubro  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 14/10/2010)
   Anexo único – Cargos de Provimento em Comissão transformados, a que se
                             refere o artigo 1º.

|Cargos para transformação                                          |
|Nomenclatura     |Ref.  |Quant. |Valor  |Compl.     |Valor Total   |
|                 |      |       |       |Salarial   |              |
|Supervisor II    |QC-04 |02     |692,67 |           |1.385,34      |
|Total Geral                                           |
|Nomenclatura  |Ref.   |Quant. |Valor    |Valor Total  |
|Total Geral   |       |02     |         |2.343,84     |

Economia gerada: R$ 101,05

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador