PROJETO DE LEI Nº     245 /2009
    Denomina a Escola Estadual de Ensino Profissional, em área do Sítio Bom Jardim, no Município de Beberibe/Ceará, de “ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL PEDRO DE QUEIROZ LIMA”.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ APROVA:
  Art. 1o. Fica denominada de PEDRO DE QUEIROZ LIMA a Escola Estadual de Ensino Profissional, em área do Sítio Bom Jardim, no Município de Beberibe/Ceará..
  Art. 2o. Revogam-se as disposições em contrário.
  Art. 3o.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
    PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 15 de outubro de 2009.
                Dedé Teixeira
           Deputado Estadual – PT /Ce.
         Vice-líder do Bloco PSB-PMDB-PT
  JUSTIFICATIVA
    A Escola Estadual de Ensino Médio Profissional está sendo erguida em área do Sítio Bom Jardim, cujo antigo proprietário, Perícles Facó, doou a Ordem do Sagrado Coração de Jesus impondo como única condição a construção de uma unidade de ensino e, para que ali se mantivesse na lembrança dos pósteros, fosse-lhe dado o nome limpo e honrado de seu bisavô PEDRO DE QUEIROZ LIMA.
  Com o não cumprimento da condição por parte da ordem do Sagrado Coração de Jesus, em 30 de abril de 2002 o imóvel foi desapropriado e incorparado ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Beberibe pelo então Prefeito Orlando Facó.
  Já no incío deste ano de 2009, a Prefeitura Municipal de Beberibe doou parcela do imóvel ao Governo do Estado do Ceará para construção da Escola Estadual de Ensino Porfissional possibilitando assim, meio século depois, a concretização do sonho de Péricles Facó.
  Julgamos, portanto, ser da maior justiça a denominação da nova unidade de ensino do município de Beberibe de  ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL PEDRO DE QUEIROZ LIMA.
  Assim sendo, venho mui respeitosamente, solicitar aos nobre pares desta Casa Legislativa a aprovação deste Projeto de Lei
  PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 15 de outubro de 2009.
    DEDÉ TEIXEIRA
Deputado Estadual PT/CE
    Vice-líder do Bloco PSB-PMDB-PT