

                                LEI Nº 9.887



                                   Declara de utilidade pública a Associação
                                   “Abrigo de  Idosos  Abel  Lino  Portela”,
                                   localizada no Município de  Serra,  neste
                                   Estado.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação  “Abrigo  de
Idosos Abel Lino Portela”, localizada no Município de Serra, neste Estado.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  27  de julho  de 2012.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 30/07/2012)


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