

DECRETO Nº 1504-R, DE 1º DE JULHO DE 2005.






                                 Cria Unidades Organizacionais e transforma
                                 cargos  de  provimento  em   comissão   no
                                 Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN
                                 – ES, sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”  incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03, da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar nº. 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar  º.  175,
de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1º Ficam criadas e incluídas  na  Estrutura  Organizacional  Básica  do
Departamento Estadual de Trânsito –  DETRAN  -  ES,  em  nível  de  execução
programática, as seguintes  unidades administrativas:


I – a Coordenação de Engenharia de Trânsito;


II – a Coordenação de Engenharia  e Obras Civis;


III – a Coordenação de Informática.


Art. 2º A Estrutura  Organizacional  Básica  do  Departamento  Estadual   de
Trânsito – DETRAN - ES, passa a ser a seguinte:


I - Nível de Direção Superior:


a) A posição do Diretor Geral;


b) O Conselho de Administração;


c) A Junta Administrativa de Recursos  de Infração - JARI.


II - Nível de Assessoramento:


a) O Gabinete do Diretor Geral;


b) A Assessoria Especial;


c) A Assessoria Jurídica;


1) A Subassessoria Jurídica de Transito;


2) A Subassessoria Jurídica do Contencioso Administrativo;


d) A Corregedoria de Processo Administrativo Disciplinar;


e) A Assessoria Especial de Apoio as CIRETRAN’S.


III - Nível de Gerencia:


a) Diretor Adjunto


IV - Nível de Execução Programática:


a)  A Gerencia Administrativa e Financeira:


1)  Subgerência de Tesouraria e Contabilidade;


2) Subgerência de Gestão de Contratos;


3)  Coordenação de Custos e Receita;


4) Coordenação de Tecnologia da Informação;


5) Coordenação de Compras;


b) Gerencia Operacional:


1) Subgerência de Habilitação:


1.1) Coordenação de Prova de Legislação de Transito -PROLET;


1. 2) Coordenação  do  Registro  Nacional  da  Carteira  de  Habilitação   –
RENACH;


1.3) Coordenação de Exame Médico  e Psicotécnico -CEMP;


1.4) Coordenação dos Centros de Formação de Condutores -CFC;


1.5) Coordenação de Suporte ao Usuário de Habilitação;


1.6) Coordenação de Prova Prática de Trânsito – PROTRAN


2) Sub-gerência de Veículos:


2. 1) Coordenação do Registro Nacional de Veículos - RENAVAM;


2. 2) Coordenação dos Despachantes  de Veículos -CDV.


2.3) Coordenação de Transporte Escolar. CTE


c) Gerencia Técnica:


1) Subgerência de Serviços Gerais


2) Coordenação de Engenharia de Trânsito (CET)


3) Coordenação de Engenharia e Obras Civis (CEOC)


4) Coordenação de Informática  (CINF)


d) Gerencia de Recursos Humanos  e Qualidade:


1) Coordenação de Desenvolvi mento  de Pessoas;


2) Coordenação de Qualidade;


3) Coordenação de Pessoal.


e) Gerencia de Educação de Transito e Estatística.


1) Coordenação  de Produção Pedagógica.


2)   Coordenação  de  Promoções  de   Campanhas   Educativas   e    Projetos
Especiais.


3) Coordenação de Estatística de Transito.


V - Nível de Atuação Regional:


a) Circunscrições Regionais de Transito - CIRETRAN’s;


b) Postos de Atendimento de Veículos  - PAV’s.


Art. 3° A  representação  gráfica  da  Estrutura  Organizacional  Básica  do
DETRAN - ES é a constante do Anexo I, que integra o presente Decreto.


Art. 4° À Coordenação de Engenharia  de Trânsito compete a implementação  da
sinalização de trânsito; a  autorização  para  execução  de  obras  em  vias
públicas; a manutenção  da  segurança  do  trânsito;  a  adoção  de  medidas
preventivas  contra acidentes de transito;   a  elaboração  de  planilhas  e
projetos de sinalização de trânsito;  a fiscalização e  acompanhamento   dos
convênios  celebrados  com   prefeituras   municipais;   outras   atividades
correlatas.


Art. 5° À Coordenação de Engenharia e obras Civis  compete  a  implementação
da fiscalização e acompanhamento das  construções,  reformas  e  manutenções
prediais;


a elaboração de planilhas e projetos  de engenharia e obras civis  e  demais
projetos que se façam  necessários   a  perfeita  execução  e/ou  manutenção
predial; a adoção de medidas preventivas, corretivas  e  evolutivas  para  a
elétrica, telecomunicação (telefonia, voz, dados, al arme,  CFTV,  antena  e
sonorização); outras atividades correlatas.


Art. 6° À Coordenação de Informática  compete a  implementação  de  serviços
em tecnologia da informação e comunicação (TIC) envolvendo:  Suporte  Básico
a Usuários da Rede pessoal mente  ou  remotamente;  Administração  da  rede;
Configuração de Senhas de Acesso; Definição e  implantação  da  política  de
acesso à rede em conjunto  com  o  cliente;  Levantamento   e  Projeção  das
Necessidades  da Rede; Manutenção corretiva  de problemas físicos  da  rede;
Instalação e Configuração das estações  em rede; Instalação  e  Configuração
de Hardware e Softwares  nos Servidores de Produção; Realização  e  controle
das   salvas  (backups)  e  recuperação   de   arquivos;    Customização   e
Padronização das Estações de Trabalho da Empresa;   Otimização dos  recursos
dos Servidores e  das  Estações;  Consultoria  em  novos  investimentos   de
informática  (Hardware/Software);   Indicação  e  Instalação   de   Software
Antivírus com atualizações  periódicas; a  execução  da  função  de  elo  de
Ligação  com  as  empresas  de  Hardware   nas   Soluções    dos   Problemas
apresentados nos equipamentos; a  avaliação  e  o  controle  da  criação  de
perfil de acesso aos sistemas de  informações;   a  identificação  de  novas
soluções  de segurança da informação;  Dar suporte à  operação  do  ambiente
de rede, Prestar orientação  e esclarecimentos aos usuários,  na  utilização
do  microcomputador,   programas  aplicativos   e   redes   locais;   outras
atividades correlatas.


Art.  7°  Visando  atender  as  necessidades  específicas  do   Departamento
Estadual de Transito -DETRAN/ES  e sem implicar aumento  da  despesa,  ficam
transformados  os  cargos  de  provimento  em   comissão    e   as   funções
gratificadas constantes do Anexo II, que integra  o presente Decreto.


Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Fonte Grande, em Vitória, ao 1 ª dia do mês  de  julho  de  2005,
184º da Independência, 117º da República e 471º  do  Início  da  Colonização
do Solo Espírito-Santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/07/2005)







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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador