

                                LEI Nº 10.896


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação Habitacional  Comunitária  do
                                   Estado do Espírito  Santo  –  AHABITAES,
                                   localizada   no   Município   de    Vila
                                   Velha/ES.






       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Habitacional
Comunitária  do  Estado  do  Espírito  Santo  –  AHABITAES,  localizada   no
Município de Vila Velha/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 31 de agosto de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 03/09/2018)



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