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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8376


Data do Ato
segunda-feira, 25 de Novembro de 2002



Ementa
Homologa os Decretos Municipais de Situação de Emergência que indica.

DECRETO Nº 8.376 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002Homologa os Decretos Municipais de Situação de Emergência que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população em diversos municípios do Estado;
considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;
considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
art1
Art. 1º - Ficam homologados os Decretos Municipais de Situação de Emergência a seguir indicados:


MUNICÍPIO


DECRETO


Abaré


011, de 25 de outubro de 2002


Água Fria


040, de 31 de outubro de 2002


Barra do Mendes


516, de 23 de outubro de 2002


Ituaçu


090, de 07 de novembro de 2002


Lagoa Real


07, de 14 de setembro de 2002


Lamarão


0008, de 25 de outubro de 2002


Ourolândia


15, de 14 de outubro de 2002


Rafael Jambeiro


924, de 29 de outubro de 2002


Santanópolis


046, de 18 de outubro de 2002


Santa Terezinha


188, 08 de novembro de 2002


Sátiro Dias


08, 08 de novembro de 2002


Souto Soares


0067, 30 de outubro de 2002


art2
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
art3
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.














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