

                                LEI Nº 10.845

                                 Institui o Dia Estadual de Ação de Graças.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual  de  Ação  de  Graças,  a  ser
comemorado, anualmente, no último sábado do mês de novembro.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



       Palácio Anchieta, em Vitória, 24 de maio de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 25/05/2018)


-----------------------
[pic]