

                                LEI Nº 6 073


                  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Autoriza a inclusão de Rodovia no
                                   Sistema Rodoviário Estadual.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  incluir  a  Rodovia
Itarana - Alto Jatibocas, com 22  km  de  extensão,  no  Sistema  Rodoviário
Estadual.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de janeiro de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             LUIZ SÉRGIO AURICH
                       Secretário de Estado da Justiça

                              JORGE HÉLIO LEAL
            Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas


                              (D.O. 18/01/2000)


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