

                                LEI Nº 10.930

                                         Institui o Dia Estadual dos Portos.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art.1º Fica instituído o Dia Estadual dos Portos, a  ser  comemorado,
anualmente, no dia 2 do mês de outubro.


       Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de novembro  de 2018.









                           CÉSAR ROBERTO COLNAGHI
                      Governador do Estado em Exercício

                            (D.O. de 27/11/2018)


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