
DECRETO Nº 2003-S, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.



                                   Abre à Secretaria de Estado da  Saúde  o
                                   Crédito  Suplementar  no  valor  de   R$
                                   24.072.103,60 para o fim que especifica.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso  II  da  Lei  nº  11.231,  de  06  de
janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-QZQ8H;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde  o  Crédito  Suplementar
no valor de R$ 24.072.103,60 (Vinte e quatro milhões, setenta  e  dois  mil,
cento e  três  reais  e  sessenta  centavos),  para  atender  a  programação
constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do excesso de arrecadação, conforme Anexo II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 24 dias do mês de setembro de  2021,  200º
da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-Santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

MARCELO MARTINS ALTOÉ
Secretário de Estado da Fazenda


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/09/2021)



NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde



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Gabinete do Governador