

DECRETO Nº 1412-R, DE 22 DE  DEZEMBRO DE 2004.






                           Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º- O art. 70 do Regulamento do Imposto  sobre  Operações  Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro  de  2002,
fica acrescido do inciso XXXVIII com a seguinte redação:


    “Art.                                                               70.
    ........................................................................
    .......................................”


    XXXVIII - nas operações internas  com  os  insumos  para  indústria  de
    rochas ornamentais a seguir relacionados, classificados nos respectivos
    códigos da NCM/SH, de forma que a carga tributária efetiva  resulte  no
    percentual de sete por cento, devendo o crédito relativo às  aquisições
    dos produtos ser estornado  proporcionalmente  à  redução  da  base  de
    cálculo do imposto:


    a) lâminas de aço e diamantadas para utilização em teares - 8202.99.10;


    b) granalha de aço para teares - 7205.10.00;


    c) serras e segmentos diamantados para utilização em cortes em geral  -
    6804.21.90;


    d) utensílios diamantados para calibragem e retífica - 8113.00.10;


    e) abrasivos convencionais e diamantados para desbaste  e  polimento  -
    6804.22.90; e


    f)  resinas,  impermeabilizantes  e  outros  produtos  similares   para
    correção e tratamento de superfície - 3280.90.39.


    ........................................................................
    ..............................................”(NR)





Art. 2º Este decreto entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2005.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias  de  dezembro  de  2004;  183º  da
Independência; 116º da República; e, 470º do Início da Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda


             (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em  23/12/2004)







-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador