

                                 LEI Nº 8616




                                     Declara de utilidade pública  o  Teatro
                                     Paroquial de Itaguaçu - TPI, localizado
                                     no Município de Itaguaçu, neste Estado.




      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembléia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


      Art. 1º Fica declarado de utilidade  pública  o  Teatro  Paroquial  de
Itaguaçu - TPI, localizado no Município de Itaguaçu, neste Estado.
       
      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação


      Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 10 de setembro de 2007.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                              (D.O. 11/09/2007)


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