


                          LEI COMPLEMENTAR Nº. 552



                                    Dá  nova  redação  ao  Anexo  V  da  Lei
                                    Complementar nº 422, de 06.12.2007.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º O Anexo V da Lei Complementar nº 422, de 06.12.2007,  passa
a vigorar com a seguinte redação:

                    ANEXO V, a que se refere o artigo 14.

 QUADRO DE VAGAS DOS POLICIAIS CIVIS, a que se refere esta Lei Complementar.


|CARGO                     |CATEGORIA          |VAGAS     |
|MÉDICO LEGISTA            |ACESSO             |5         |
|                          |1ª CATEGORIA       |24        |
|                          |2ª CATEGORIA       |21        |
|                          |3ª CATEGORIA       |15        |
|PERITO BIOQUÍMICO-        |ACESSO             |2         |
|TOXICOLOGISTA             |                   |          |
|                          |1ª CATEGORIA       |6         |
|                          |2ª CATEGORIA       |5         |
|                          |3ª CATEGORIA       |3         |
|PERITO PAPILOSCÓPICO      |ACESSO             |50        |
|                          |1ª CATEGORIA       |120       |
|                          |2ª CATEGORIA       |73        |
|                          |3ª CATEGORIA       |53        |
|PERITO DE TELECOMUNICAÇÃO |ACESSO             |2         |
|                          |1ª CATEGORIA       |10        |
|                          |2ª CATEGORIA       |8         |
|                          |3ª CATEGORIA       |6         |

       Art. 2º Esta  Lei  Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de Maio de 2010.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 06/05/2010)
                           -----------------------
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