

                                LEI Nº. 8 987

                                      Abre o Crédito Suplementar no valor de
                                      R$  210.000,00  (duzentos  e  dez  mil
                                      reais)  em  favor  da  Secretaria   de
                                      Estado da Saúde e inclui Entidades  no
                                      Anexo V da Lei Orçamentária nº  8.822,
                                      de  25.01.2008,   para   o   fim   que
                                      especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 210.000,00
(duzentos e dez mil reais), em favor da Secretaria de Estado da Saúde,  para
atender a programação constante do Anexo I.


        Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º
serão  provenientes  de  anulações  parciais  de   dotações   orçamentárias,
indicadas no Anexo II.


        Art. 3º Ficam incluídos no Anexo V da Lei Orçamentária nº 8.822, de
25.01.2008, no Quadro Demonstrativo  de  Subvenções  Sociais  e  no  Quadro
Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado  da  Saúde  as  Entidades
constantes dos Anexos III e IV.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 11 de setembro de 2008.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                              (D.O. 12/09/2008)





























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