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PROJETO DE LEI N.º 348/20
  ¨FICA CERTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O PROJETO “DEZEMBRO LARANJA” VISANDO À LUTA CONTRA O CÂNCER DE PELE EM TODO O TERRITÓRIO CEARENSE¨.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ D E C R E T A:
  Art. 1º. Fica certo no âmbito do Estado do Ceará o Projeto “Dezembro Laranja” visando à luta contra o câncer de pele em todo o território cearense.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
      BRUNO PEDROSA
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA: 
  Com a intenção de estimular a população na prevenção e no diagnóstico ao câncer da pele, em 2014 a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) deu início ao movimento de combate ao câncer da pele batizado "Dezembro Laranja". Desde então, sempre no último mês do ano, a entidade realiza ações para lembrar como evitar o câncer mais comum no país e convida a população a compartilhar nas redes sociais uma foto vestindo uma peça de roupa laranja, publicando-a com a hashtag ,dezembrolaranja.
As ações incluem iluminação de monumentos, iniciativas de conscientização em praias e parques com distribuição de filtro solar, entre outras. Todo ano o tema da campanha é renovado para atrair um maior número de pessoas nessa luta de conscientização. O câncer da pele é o tipo da doença mais incidente no Brasil, com 176 mil novos casos ao ano.
Em 2018, o tema da Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer da Pele é "Se exponha mas não se queime". A ação ganha destaque com o movimento Dezembro Laranja, que informa a população sobre as formas de prevenção com a adoção de uma série de medidas fotoprotetoras, e a procurar um médico especializado para diagnóstico e tratamento.
A primeira ação que assume maior relevância na campanha ,DezembroLaranja ocorreu no dia 1º de dezembro, quando cerca de quatro mil médicos dermatologistas e voluntários somaram forças para a prestação de atendimento e esclarecimento quanto à importância de adotar medidas preventivas. As consultas serão realizadas gratuitamente em 132 postos de atendimento em diversos estados. Desde 1999, o mutirão já beneficiou mais de 594 mil brasileiros, e nesta 20ª Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer da Pele da SBD, a previsão é de que 30 mil pessoas sejam atendidas.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), 30% de todos os tumores malignos do Brasil correspondem ao câncer da pele. Para o biênio 2018/2019, a estimativa é de 165.580 mil novos casos de câncer da pele não melanoma. Um dado novo desse período é que, em relação à última estimativa do Inca (2016/2017), a doença acometerá mais homens (85.170 mil) do que mulheres (80.410 mil). Outra notícia é sobre a estimativa de novas ocorrências de câncer da pele não melanoma ter diminuído em 10 mil casos de um biênio para o outro.
"A SBD transformou esse problema de saúde pública na causa da luta contra o câncer da pele. A boa notícia é que tudo indica que as ações da Sociedade estão surtindo efeito. Parece que estamos no caminho certo", explica o coordenador nacional da Campanha Prevenção ao Câncer da Pele da SBD, Joaquim Mesquita.
      BRUNO PEDROSA
DEPUTADO