  PROJETO DE LEI 81.09
      CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MÃE DA DIVINA PROVIDÊNCIA.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  DECRETA:
    Art. 1° - É considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MÃE DA DIVINA PROVIDÊNCIA, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na rua Francisco Moreira Torres, nº. 1053, bairro Lagoa, município de Jaguaruana, Estado do Ceará.
SS
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do ceará, aos 04 de março de 2009.
    Deputado FERNANDO HUGO
2° SECRETÁRIO
          JUSTIFICATIVA
        ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MÃE DA DIVINA PROVIDÊNCIA entidade inscrita sob CNPJ Nº. 0549264/0001-17, entidade civil sem fins lucrativos com sede à rua Francisco Moreira Torres. Nº. 1053, bairro Lagoa, município de Jaguaruana, Estado do Ceará.
A Associação acima citada tem por finalidade organizar os moradores da localidade com vista à defesa de seus interesses e reivindicar junto aos órgãos competentes as necessidades fundamentais de modo a garantir uma melhor qualidade de vida; promover atividades que visem divulgar informações úteis sobre saúde, educação, habitação, lazer e todos os outros aspectos da vida da população, através de cursos, palestras, atividades artísticas, esportivas e recreativas, com o fim de preparar os moradores para alcançar um avanço sócio-político e atingir os objetivos da comunidade; promover pesquisa dos reais problemas da região, elaborar planos e serviços que melhor convierem aos interesses coletivos; promover a integração com outras associações para a resolução de problemas diversos; desenvolver e fortalecer junto aos moradores os princípios de amizade, união e solidariedade humana; estimular a troca de experiências e realização de ações comuns entre esta população de outras localidades, sempre que para isso haja necessidade.
Pelos motivos acima expostos, solicito aos pares desta Augusta Casa Legislativa conceder a Utilidade Pública à Associação Mãe da Divina Providência.
  Deputado FERNANDO HUGO
2° SECRETÁRIO