

DECRETO Nº 3927-R, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.






                               Altera a estrutura organizacional  básica  e
                               transforma cargos de provimento em  comissão
                               no âmbito  do  Instituto  de  Tecnologia  da
                               Informação  e  Comunicação  do   Estado   do
                               Espírito Santo – PRODEST, reestruturada pela
                               Lei Complementar nº 315/2005,  sem  elevação
                               da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das  atribuições  que
lhe confere o Art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,  em  conformidade
com as informações contidas no processo de n.º 72798777,





DECRETA:


Art. 1º Ficam extintas da estrutura organizacional da PRODEST, as  seguintes
unidades administrativas:


I - A Subgerência de Recursos Humanos;


II - A Subgerência de Manutenção.


Paragrafo único. As atribuições da Subgerência  de  Recursos  Humanos  e  da
Subgerência  de  Manutenção,  respectivamente,   ficam   transferidas   para
Gerência de Recursos Humanos e Subgerência de “Help desk”.


Art.  2º  Visando  atender  às  necessidades  específicas  do  Instituto  de
Tecnologia da Informação  e  Comunicação  do  Estado  do  Espírito  Santo  –
PRODEST, sem implicar aumento de  despesa  fixada,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão, constantes do  Anexo  Único,  que  integra
este decreto.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de janeiro de 2016, 195º
da Independência, 128º da República e 482º do Início da Colonização do Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/01/2016)




                                 ANEXO ÚNICO

   (Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 2º.)

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                        |
|Nomenclatura               |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor    |
|                           |        |       |        |total    |
|Subgerente de Manutenção   |ITI-05  |01     |2.295,92|2.295,92 |
|TOTAL GERAL                                                    |
|Nomenclatura               |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor    |
|                           |        |       |        |total    |


                      TOTAL GERAL | |01 | |4.591,82 | |





                         -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador

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