


                                LEI Nº 9.811


                  Cria o Projeto Cultura Cidadã no Estado.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica criado o Projeto Cultura Cidadã que consiste na  adoção,
por empresas com responsabilidade social, de bibliotecas,  centros  e  casas
culturais, museus, teatros e outras fontes de cultura.




       Parágrafo único. Para os fins desta Lei, entende-se por:




       I - adoção: vínculo  estabelecido  entre  a  empresa  e  a  fonte  de
cultura, que garantirá:




       a) a proteção e a otimização de seu acervo;




       b) a introdução de novas tecnologias;




       c) a manutenção das instalações prediais  em  perfeito  estado  e  em
compatibilidade com o número de pessoas a serem atendidas;




       II - empresa com responsabilidade  social:  aquela  que,  através  do
vínculo  de  adoção  estabelecido,   passa   a   contribuir,   material   ou
financeiramente, para a consecução dos objetivos elencados  nas  alíneas  do
inciso I deste parágrafo.


       Art. 2º A empresa poderá adotar uma ou  mais  fontes  culturais  para
estabelecer o vínculo da adoção.


       Art. 3º Os materiais adquiridos pela empresa  adotante  em  benefício
das  fontes  culturais  serão  doados  ao  Estado,  passando  a  integrar  o
patrimônio público.




       Art. 4º As  empresas  que  aderirem  a  esta  Lei  terão,  durante  a
permanência da adoção, seus nomes afixados na  entrada  principal  da  fonte
cultural, complementado com os dizeres: “ESTA EMPRESA ZELA PELA  CULTURA  DO
POVO CAPIXABA”.




       Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de  março de 2012.








                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 20/03/2012)








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