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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
13540


Data do Ato
quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2016



Ementa
Dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização e Combate ao Lúpus no Estado da Bahia.

LEI Nº 13.540 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016Dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização e Combate ao Lúpus no Estado da Bahia.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica instituída a "Semana de Conscientização e Combate ao Lúpus no Estado da Bahia", a ser comemorada, anualmente, toda primeira semana do mês de maio.Parágrafo único - Por ocasião da comemoração devem ser realizadas ações preventivas e de combate ao Lúpus Eritematoso Sistêmico - L.E.S. e ao Lúpus Eritematoso Discóide - L.E.D, com o objetivo de conscientizar a população acerca da problemática.Art. 2º - A "Semana de Conscientização e Combate ao Lúpus no Estado da Bahia" compreenderá as seguintes ações:I - campanha informativa sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico e o Lúpus Eritematoso Discóide, tendo como principais objetivos:a) elucidação das características referentes às doenças citadas e seus sintomas;b) conscientização das medidas a serem adotadas pelos portadores das doenças;c) confecção e distribuição de cartazes, panfletos e folders informativos sobre o L.E.S. e o L.E.D;II - encaminhamento para tratamento médico adequado.Art. 3º - Norma regulamentar desta Lei disporá a respeito do detalhamento de atividades, temática e calendário a serem cumpridos para os seus fins.Art. 4º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei para sua melhor execução, e indicar, na oportunidade, o órgão responsável pela organização e divulgação da Semana, podendo ainda firmar parcerias com outros órgãos públicos e entidades privadas, sempre que necessário, a fim de estabelecer trabalhos conjuntos.Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de fevereiro de 2016.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilFábio Vilas-Boas PintoSecretário da Saúde














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