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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9819


Data do Ato
terça-feira, 21 de Fevereiro de 2006



Ementa
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do terceiro quadrimestre de 2005, de que trata a Portaria nº 470 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 31 de agosto de 2004, e dá outras providências.


Anexo(s)

Decn20069819.Anexos.doc239 KB


DECRETO Nº 9.819 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006O anexo deste Decreto encontra-se no DownloadAprova o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do terceiro quadrimestre de 2005, de que trata a Portaria nº 470 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 31 de agosto de 2004, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, da Portaria nº 470 da Secretaria do Tesouro Nacional STN e o constante da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2005, que com este se publica.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de fevereiro de 2006.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoWalter Cairo de Oliveira FilhoSecretário de GovernoSecretário da FazendaPedro Barbosa de DeusArmando Avena FilhoSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaSecretário do PlanejamentoAna Lúcia Barbosa Castelo BrancoAnaci Bispo PaimSecretária da Administração, em exercícioSecretária da EducaçãoEraldo Tinoco MeloSérgio FerreiraSecretário de Infra-EstruturaSecretário da Justiça e Direitos HumanosJosé Antônio Rodrigues AlvesJosé Luiz Pérez GarridoSecretário da SaúdeSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoEduardo Oliveira SantosEdson Sá RochaSecretário do Trabalho, Ação Social e EsporteSecretário da Segurança PúblicaPaulo Renato Dantas GaudenziJorge Khoury HedayeSecretário da Cultura e TurismoSecretário de Meio Ambiente e Recursos HídricosRoberto Moussallem de AndradeRafael Esmeraldo Lucchesi RamacciottiSecretário de Desenvolvimento UrbanoSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais














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