

                                LEI Nº 10.432

                                  Institui o Dia da Consciência  e  Atenção
                                  aos Portadores de Lúpus.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do
Espírito Santo o Dia da Consciência e Atenção aos  Portadores  de  Lúpus,  a
ser comemorado, anualmente, no dia 10 do mês de maio.


       Art. 2º A sociedade  civil  organizada  poderá  realizar  eventos  em
homenagem ao Dia da Consciência e Atenção aos Portadores de Lúpus, por  meio
de debates e palestras de conscientização nas escolas públicas do Estado.


       Art. 3º O Dia da Consciência e Atenção aos Portadores  de  Lúpus  não
será considerado feriado civil.


       Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de outubro de 2015.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 29/10/2015)


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