

                                LEI Nº 9.744


                                           Institui o Dia Estadual da Pessoa
                                   com Doença Falciforme.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art.  1º Fica  instituído  o  Dia  Estadual  da  Pessoa  com   Doença
Falciforme, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 do mês de outubro.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de Dezembro de 2011.








                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 09/12/2011)



-----------------------
[pic]