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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9627


Data do Ato
terça-feira, 8 de Novembro de 2005



Ementa
Declara Situação de Emergência nos municípios que indica.

DECRETO Nº 9.627 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005Declara Situação de Emergência nos municípios que indica.O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual , à vista do disposto no art. 17, § 2º, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e do constante do Processo nº 1600050117791,considerando os fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem, e os focos de incêndio que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a flora e fauna do Parque Nacional da Chapada Diamantina, bem como as nascentes de vários rios da bacia do Paraguaçu, colocando em risco a zona rural dos municípios de Andaraí, Ibicoara, Itaetê, Lençóis, Mucugê, Nova Redenção e Palmeiras, e sua população;considerando que a situação em que se encontram o referido Parque Nacional da Chapada Diamantina e a zona rural dos municípios acima mencionados configura desastre, que está a exigir a ação imediata do Governo do Estado, a fim de debelar os graves efeitos já verificados e prevenir a ameaça de novas ocorrências;considerando as demais informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil CORDEC,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada Situação de Emergência no Parque Nacional da Chapada Diamantina e na zona rural dos municípios de Andaraí, Ibicoara, Itaetê, Lençóis, Mucugê, Nova Redenção e Palmeiras.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e vigerá pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de novembro de 2005.ERALDO TINOCOGovernador, em exercícioRuy TourinhoSecretário de GovernoEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho, Assistência Social e Esporte














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