AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CINQUENTA E DOIS
    INSTITUI O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE COMBATE AO BULLYING NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art.1º Fica instituído o Serviço Disque Denúncia de Combate ao Bullying no Estado do Ceará, denominado DISQUE-BULLYING, a ser implantado em todo o território cearense, com o objetivo de facilitar e incentivar a denúncia de violência física ou psicológica contra pessoas no ambiente escolar.  
Art. 2º O DISQUE-BULLYING funcionará no sistema de ligação gratuita, todos os dias do ano, durante 24 horas.
Art. 3º Para efeito desta Lei, entende-se por bullying, passíveis de denúncia pelo serviço Disque-Bullying as seguintes situações:
I - violência verbal: insultar, ofender, falar mal, colocar apelidos pejorativos, ameaçar;
II - violência física e material: bater, empurrar, beliscar, roubar, furtar ou destruir pertences da vítima;
III - violência psicológica e moral: humilhar, excluir, discriminar, chantagear, intimidar, difamar;
IV - violência sexual: abusar, violentar, assediar, insinuar;
V - violência virtual ou cyberbullying: bullying realizado por meio de ferramentas tecnológicas: celulares, filmadoras, internet.
Art. 4º Cabe à Secretaria da Educação do Estado do Ceará dar o apoio necessário para a criação e implantação do Disque-Bullying, visando a erradicação desse terrível fenômeno social.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de junho de 2011.