    PROJETO DE LEI Nº      49/ 2011
  “Denomina de Conselheiro José Batista de Oliveira a Escola Técnica Profissionalizante da cidade de Pacatuba.”
                     
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ APROVA:
    Art. 1. Fica de denominada de Conselheiro José Batista de Oliveira a escola técnica profissionalizante do município de Pacatuba.
  Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
    Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará em ____ de março de 2011
              Deputado Stanley Leão
Líder do PTC
          JUSTIFICATIVA
  José Batista de Oliveira nasceu em Pacatuba/CE a 26.10.1927. Filho de Casimiro Leite de Oliveira e Quitéria de Oliveira. Faleceu a 08.06.1997.
Funcionário Público. Iniciou os estudos em sua cidade natal, onde também auxiliava seu pai, proprietário rural, nas lides da agricultura e do engenho de cana-de-açúcar. Anos mais tarde, transferiu-se para Fortaleza, matriculando-se no Colégio São João, onde concluiu o curso de contabilidade. Mediante concurso, ingressou no serviço público Iniciou sua atividade política em 1958, elegendo-se Vereador por Fortaleza, pela UDN - União Democrática Nacional, partido ao qual sempre pertenceu até a Revolução de 1964. Dessa data em diante integrou a ARENA - Aliança Renovadora Nacional, ligado ao grupo do Governador Virgílio Távora, tendo como principal líder o Deputado Flávio Marcílio. Na Câmara de Vereadores exerceu os cargos de Vice-presidente, 1° e 2° Secretários, tendo embasado sua atuação no bairro Bela Vista, onde residia.
Eleito Deputado Estadual para as legislaturas de 1967, 1971, 1975 e 1979. Ocupou os cargos de 2° Secretário do Poder Legislativo por duas vezes: em 1969 e 1979, e de 2° Vice-presidente em 1971.
Em 1979 foi nomeado pelo Governador Virgílio Távora para o cargo de Conselheiro do Conselho de Contas dos Municípios, hoje Tribunal de Contas dos Municípios - TCM. Vice-presidente do antigo CCM por dois mandatos e seu Presidente por quatro anos.
Sempre leal aos seus princípios, executava seu trabalho criteriosamente, examinando com isenção, lisura e honestidade as prestações de contas dos gestores municipais, vindo a firmar-se plenamente na sua luta em benefício do bem público.
Vivia intensamente a política, inclusive em seu no próprio lar, pois sua esposa, Maria José Oliveira, foi distinguida várias vezes com mandato à Câmara Municipal de Fortaleza, ao tempo que seu filho, Casimiro Neto, em mais de um pleito elegeu-se para a Assembléia Legislativa do Ceará.
            Deputado Stanley Leão
Líder do PTC