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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14313


Data do Ato
quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013



Ementa
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do terceiro quadrimestre de 2012, de que trata a Portaria nº 407 de 2011, da Secretaria do Tesouro Nacional.

DECRETO Nº 14.313 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013Aprova o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do terceiro quadrimestre de 2012, de que trata a Portaria nº 407 de 2011, da Secretaria do Tesouro Nacional.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2012, que com este se publica.Art. 2º - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretáro da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoEduardo Seixas de SallesSecretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e AquiculturaLuiz Alberto Bastos PetitingaSecretário da FazendaJosé Sergio Gabrielli de AzevedoSecretário do PlanejamentoOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoOtto AlencarSecretário de Infra-EstruturaAlmiro Sena Soares FilhoSecretário da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaAntônio Albino Canelas RubimSecretário de CulturaEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento UrbanoPaulo Francisco de Carvalho CâmeraSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoElias de Oliveira SampaioSecretário de Promoção da Igualdade RacialPaulo Cézar Lisboa CerqueiraSecretário de Relações InstitucionaisMaria Moraes de Carvalho MotaSecretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza em exercícioRobinson Santos AlmeidaSecretário de Comunicação SocialVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretária de Políticas para as MulheresNestor Duarte Guimarães NetoSecretário de Administração Penitenciária e RessocializaçãoNey Jorge CampelloSecretário para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014














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