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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 25 de Setembro de 2013



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 25 de Setembro de 2013


O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,conceder Pensão Especial, com efeito retroativo a 30.03.2006, e até superveniência de causa extintiva, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0504060607557, 0504060607565, 0504060619091, 0504060611554, 0504060565072 e 0504080234668, em favor de SUELEN DE SOUZA MARTINS, MÁXIMO MARINHO DO NASCIMENTO, THYERS PEDREIRA DA CRUZ DO NASCIMENTO, ALLANE GONÇALVES DO NASCIMENTO e MARCOS VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO, filhos menores do 1º Tenente PM "Post Mortem" MÁXIMO MARTINS DO NASCIMENTO, matrícula nº 30.090.375-6, da lotação da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 1º, §§1º e 2º, da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 20.09.2013, GERUSA SOUZA DIAS DEL OLMO do cargo de Assistente IV, símbolo DAI-5, do Quadro Especial da Casa Civil, de que cuida o art. 33 do Regimento aprovado pelo Decreto nº 11.431, de 06 de fevereiro de 2009, em exercício na Casa Civil.(Retificado no D.O.E. 27.09.2013.)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercício














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