

DECRETO Nº 1438-R, DE 01 DE  FEVEREIRO DE 2005.






                               Dispõe  sobre  a  transferência  de   cargos
                               comissionados no  âmbito  da  Secretaria  de
                               Estado de Economia e Planejamento – SEP e dá
                               outras providências.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III  e  V,  letras  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, e tendo em  vista  o  que  consta  no  artigo  84,  letra  “a”  da
Constituição  Federal  de  1988,  com  a  redação  conferida   pela   Emenda
Constitucional n.º 32 de 2001, combinado com a Lei Complementar n.º 140,  de
15 de janeiro de 1999 e Lei Complementar n.º  175,  de  9  de  fevereiro  de
2000.





DECRETA:





Art.1º Fica transferido da Secretaria de Estado de Economia  e  Planejamento
– SEP, para a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER,  os
cargos de provimento em comissão de Supervisor II, ref.QC-04,  e  Agente  de
Serviço II, ref.QC-06, e seus  respectivos  ocupantes,  os  servidores  Lecy
Martins Silva e Renato Dias dos Santos.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

GUILHERME GOMES DIAS
Secretário de Estado de Economia e Planejamento


             (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em  02/02/2005)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador