AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DEZESSEIS
    INSTITUI O DIA DO ATLETA AMADOR NO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído o Dia do Atleta Amador, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 do mês de dezembro.
Parágrafo único. A data instituída no caput deste artigo fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de abril de 2011.