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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9080


Data do Ato
quarta-feira, 28 de Abril de 2004



Ementa
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nos dias 11 e 25 de junho de 2004, determinando a compensação de horários na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.080 DE 28 DE ABRIL DE 2004Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nos dias 11 e 25 de junho de 2004, determinando a compensação de horários na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual, nos dias 11 e 25 de junho de 2004, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis contidos nos períodos de 27 a 31 de maio e de 01 a 09 de junho de 2004.Art. 2º - A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento do horário prorrogado nos períodos determinados neste Decreto, inclusive às relacionadas com o sistema de transportes coletivos adotado no funcionamento do Centro Administrativo da Bahia  CAB.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoMarcelo BarrosSecretário da Administração














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