

DECRETO Nº 2478-R, DE 02 DE MARÇO DE  2010.






                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento  em  comissão   no   âmbito   da
                                SETADES, sem elevação na despesa fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  nº  175,
de 09 de fevereiro de 2000,






DECRETA:






Art. 1° Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social -  SETADES,  sem  implicar
aumento na despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em
comissão, constantes do anexo único, que integra este Decreto.






Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  02  dias  de  março  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.







PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/03/2010)








       Anexo único – cargos transformados a que se refere o artigo 1°.





|Cargos Comissionados para Transformação                           |
|Nomenclatura      |Ref.   |Quant. |Valor    |Compl.    |Valor     |
|                  |       |       |         |piso      |Total     |
|                  |       |       |         |salarial  |          |
|Assistente Técnico|QC-05  |01     |508,87   |21,13     |530,00    |
|Agente de Serviço |QC-06  |01     |390,56   |139,44    |530,00    |
|II                |       |       |         |          |          |
|Total Geral                                                 |
|Nomenclatura      |Ref.    |Quant.  |Valor     |Valor Total |
|Assistente Técnico|QC-04   |01      |662,84    |662,84      |


Total Geral | |02 | |2.121,39 | |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador