

                                LEI Nº. 9 003

                                       Declara  de  utilidade   pública   a
                                       Associação   Beneficente   Casa   da
                                       Criança Tia Maria.


        O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Guerino Zanon, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo,  promulgo
a seguinte Lei:


        Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade   pública   a   Associação
Beneficente Casa da Criança Tia Maria, localizada  no  Município  de  Serra,
neste Estado.
         
        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
         
        Palácio Domingos Martins, 03 de outubro 2008.







                                GUERINO ZANON

                                 Presidente

                              (D.O. 06/10/2008)
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