

                DECRETO Nº 2175-S, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.


                                        Ponto  Facultativo  nos  órgãos   do
                                        Poder Executivo Estadual no  dia  28
                                        de outubro de 2019 - Dia do Servidor
                                        Público.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das  atribuições
previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, em  conformidade
com as disposições constantes do art. 293 da  Lei  Complementar  nº  46,  de
31/01/1994.




    DECRETA:




    Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos  órgãos  da  Administração
Pública Estadual do Poder Executivo no dia 28 de outubro de  2019  (segunda-
feira), em razão das comemorações em homenagem ao Dia do Servidor Público.

    Art. 2º Excluem-se da medida prevista no art. 1º os órgãos e  entidades
que desempenham suas  funções  em  regime  de  escala  ou  que  não  admitem
paralisação, inclusive, o Centro de Hemoterapia e  Hematologia  do  Espírito
Santo - HEMOES.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, ao 01 dia do mês de outubro de 2019, 198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado








       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/10/2019)








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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador