
                                LEI Nº 11.024



                                        Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº
                                        10.973, de 14 de  janeiro  de  2019,
                                        incluindo no Calendário  Oficial  do
                                        Estado do Espírito Santo o  Festival
                                        Internacional de  Inverno  de  Santa
                                        Teresa/ES.



    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:




    Art. 1º O Anexo I da Lei nº 10.973, de  14  de  janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente às datas  comemorativas,  passa  a
vigorar acrescido de item com a seguinte redação:

         “Festival Internacional  de  Inverno  de  Santa  Teresa,  realizado
    anualmente no Município de Santa Teresa/ES.”

    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



    Palácio Anchieta, em Vitória, 31 de julho de 2019.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 01/08/2019)