AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO UM
    Denomina Maria Dolores Alcântara e Silva o Liceu de Artes e Ofícios no Município de Horizonte – Ceará.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1°. Fica denominado Maria Dolores Alcântara e Silva o Liceu de Artes e Ofícios situado na Rua Juvenal de Castro n.° 609, centro, no Município de Horizonte - CE.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1° de março de 2005.