PROJETO DE LEI Nº 41/2007
      “INSTITUI O PROJETO TURISMO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º- Fica instituído o “Projeto Turismo Educativo”, que visa ao acesso dos alunos das escolas da rede pública estadual de ensino ao acervo cultural, artístico e turístico do Estado do Ceará.
  Art. 2º- O “Projeto Turismo Educativo” consiste na elaboração e execução de roteiros de visitas para as escolas, organizados por município ou região.
  Parágrafo único- Cada escola inscrita terá assegurada a sua participação no Projeto, pelo menos uma vez ao ano.
  Art. 3º - O Projeto poderá ser patrocinado, total ou parcialmente, por empresas particulares que terão direito a ampla divulgação do patrocínio.
  Parágrafo único- Independentemente dos patrocínios de que trata o “caput”, o Poder Público poderá buscar parcerias com a iniciativa privada, com a finalidade de favorecer o desenvolvimento do Projeto.
  Art. 4º - Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução.
  Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
      SALA DAS SESÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 de março de 2007.
      DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
2º Vice-Presidente
          JUSTIFICATIVA
             O Estado do Ceará é, indiscutivelmente, um verdadeiro tesouro em termos de belezas naturais e de patrimônio arquitetônico e cultural, oferecendo, em todas as suas regiões, as mais variadas opções de lazer  e entretenimento.
         Com esta iniciativa, que pretende criar em caráter permanente, o que denominamos “Projeto Turismo Educativo”, poder-se-á viabilizar o acesso dos nossos jovens ao magnífico acervo cultural, artístico e turístico da nossa terra.
         Por estas razões, solicito aos Nobres Deputados a aprovação deste Projeto de Lei, esperando que com esta contribuição do Legislativo Cearense, com o apoio Executivo e de todos os demais entes da sociedade, haja o fortalecimento da consciência coletiva acerca da importância dos valores do povo cearense e do nosso Estado.
           Data Retro.
      DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
2º Vice-Presidente