
                                LEI Nº 10.436

                                   Inclui  entidade  no  Anexo  V  da   Lei
                                   Orçamentária nº 10.347,  de  06.02.2015,
                                   para o fim que especifica.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Fica incluída no “Anexo  V  –  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da  Lei  Orçamentária  nº  10.347,  de  06.02.2015,  no
Quadro Demonstrativo de Auxílios da  Secretaria  de  Estado  da  Cultura,  a
entidade “Centro Cultural Van Brasil”, conforme Anexo Único.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 06 de novembro de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 09/11/2015)








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|ANEXO ÚNICO                                                                      |
|                                                       |                        |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios |                        |
|                                                       |                        |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                |Município:              |
|40.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA                                         |
|40.101 -  ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                                   |
|                                                       |                        |
|CENTRO CULTURAL VAN BRASIL                             |VILA VELHA              |
|                                                       |                        |
|                                                       |                        |
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