

                                LEI Nº 9.958

                                   Declara de utilidade pública o Sindicato
                                   dos Servidores  Públicos  Municipais  de
                                   Mantenópolis - ES - SISPMAN.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art.  1º  Fica  declarado  de  utilidade  pública  o  Sindicato   dos
Servidores Públicos Municipais de Mantenópolis - ES - SISPMAN.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 14 de dezembro de 2012.










                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 17/12/2012)

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