ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 421/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso I, alínea "a", inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de
janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO,
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, SECRETARIA DA
CASA CIVIL, 11 (onze) créditos suplementares no valor global de R$ 504.000,00 (quinhentos e
quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 10 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.102 SERVIDORES PÚBLICOS DA
CASA CIVIL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 38.249,42

R$ 47.249,42

R$ 9.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CASA MILITAR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.108 SERVIDORES PÚBLICOS DA
CASA MILITAR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 56.646,76

R$ 62.646,76

R$ 6.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

2600 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
2601 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

FOLHA DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.120 SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEEL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 53.348,27

R$ 83.348,27

R$ 30.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA2903 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
06 182 4100 4.124 SERVIDORES PÚBLICOS DO
CBM
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 3.219.213,58

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.389.213,58

90

R$ 170.000,00

3161 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
19 122 4100 4.131 SERVIDORES PÚBLICOS DA
FAPEG

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90


SUPLEMENTAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.694,98

R$ 22.694,98

R$ 12.000,00

3300 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
3301 - GAB. SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

1 - PESSOAL E
DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.136 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS DA SIC ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.007.875,96
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR DA
DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.092.875,96
GRUPO DE
DESPESA

3 - OUTRAS
DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.136 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS DA SIC DESPESAS
CORRENTES

90

R$ 85.000,00
FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 23.995,45

R$ 67.995,45

R$ 44.000,00

3361 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
23 695 4100 4.137 SERVIDORES PÚBLICOS DA
GOIÁS TURISMO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 778.097,08

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 783.097,08

90

R$ 5.000,00

4000 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
4001 - GABINETE DO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.140 SERVIDORES PÚBLICOS DA
GOVERNADORIA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.663.336,03

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.703.336,03

90

R$ 40.000,00

4200 - SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA
4201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.130 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.229.191,56
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

90

R$ 1.287.191,56

R$ 58.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.130 FOLHA
SERVIDORES PÚBLICOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 14.910,79

R$ 59.910,79

R$ 45.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

90

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 504.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO DE
04 122 4100 4.126 SERVIDORES PÚBLICOS DA
DGAP

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 100

91

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.775.254,81

R$ 504.000,00

R$ 504.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 504.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020