
LEI Nº 8 292




                                   Declara de utilidade pública o Grupo  da
                                   Terceira Idade Viver  Feliz,  localizado
                                   no Município de Piúma, neste Estado.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarado de utilidade pública  o  Grupo  da  Terceira
Idade Viver Feliz, localizado no Município de Piúma, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 25 de abril de 2006.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 26/04/2006)











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