
DECRETO Nº 2763-R, DE 31 DE MAIO DE 2011.


                              Convoca  a   III   Conferência   Estadual   de
                              Políticas para as Mulheres.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO  SANTO,  usando  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1º Fica convocada a III  Conferência  Estadual  de  Políticas  para  as
Mulheres, a ser realizada no período de 13 a 15 de outubro de  2011,  sob  a
coordenação  conjunta  da  Secretaria  de  Estado  de  Assistência   Social,
Trabalho e Direitos Humanos - SEASTDH e do Conselho  Estadual  dos  Direitos
das Mulheres do  Estado  do  Espírito  Santo  -  CEDIMES,  com  objetivo  de
discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem  a  construção  da
igualdade  de  gênero,  na  perspectiva  do  fortalecimento   da   autonomia
econômica, social, cultural  e  política  das  mulheres  e  contribuam  para
erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da  cidadania  pelas
mulheres capixabas.


Art. 2º A III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres adotará  os
seguintes temas:


I. análise da realidade Nacional e Estadual: social,  econômica,  política,
   cultural e dos desafios para a construção da igualdade de gênero;


II. avaliação e aprimoramento das ações políticas que integram  o  II  Plano
   Nacional de Políticas para as Mulheres e definição de prioridades;


III. analise e  aprovação  da  plataforma  de  políticas  para  as  mulheres
   visando a elaboração do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.


Art. 3º A III Conferência Estadual  de  Políticas  paras  as  Mulheres  será
presidida pelo Secretário da SEASTDH e em sua ausência ou  impedimento  pela
Subsecretaria de Direitos Humanos.


Art. 4º O Titular da  SEASTDH,  depois  de  ouvido  o  CEDIMES,  encaminhará
proposta do regimento interno  da  III  Conferência  Estadual  de  Políticas
paras  as  Mulheres,  dispondo  sobre   a   organização,   funcionamento   e
procedimento a ser adotado para escolha de suas delegadas, para aprovação  e
publicação pelo Governador, por ato próprio.


Art. 5º As despesas com a organização a realização  da  III  Conferência  de
que trata este Decreto  correrão  à  conta  das  dotações  orçamentárias  da
SEASTDH.


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  31  dias  de  Maio  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 01/06/2011)
                                      (alterado pelo Decreto nº 2870-R/2011)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador