

                                LEI Nº 9.962


Institui o Dia Estadual do Cooperativismo.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica instituído o  Dia  Estadual  do  Cooperativismo,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 1º do mês de julho.


       Art. 2º Cabe ao Poder Executivo, a seu critério, incluir a data a que
se refere esta Lei no Calendário Oficial de Eventos do  Estado  do  Espírito
Santo.


       Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de dezembro de 2012.








                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 21/12/2012)




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