

                                LEI Nº 10.511

                                     Declara de utilidade pública a Casa  de
                                     Amparo aos Idosos Maria Bossoes Lannes,
                                     localizada  no  Município  de  Jerônimo
                                     Monteiro/ES.



      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


      Art. 1º Fica declarada de utilidade  pública  a  Casa  de  Amparo  aos
Idosos  Maria  Bossoes  Lannes,  localizada   no   Município   de   Jerônimo
Monteiro/ES.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta, em Vitória,  13 de abril  de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 14/04/2016)

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