


                                LEI Nº 10.014

                                   Institui o Dia Estadual  do  Socorrista,
                                   Emergencista e Voluntário.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Socorrista, Emergencista  e
Voluntário no Calendário Oficial do Estado, a ser comemorado no  dia  09  do
mês de outubro.


       Parágrafo único. Considera-se para fins desta Lei:


       I - Socorrista: profissional habilitado para atendimento  no  suporte
básico de vida na urgência, com atuação na emergência clínica;


       II  -  Emergencista:  profissional  graduado  dedicado   ao   suporte
intermediário em emergência clínica;


       III  -  Médico  Emergencista:  profissional   graduado   dedicado   à
emergência médica em suporte avançado;


       IV - Voluntário: força de auxílio complementar em casos de  prevenção
e  combate  a  incêndios,  resgates,   calamidades   públicas,   inundações,
desabamentos e socorro às vítimas de trânsito.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 20  de maio  de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado



                            (D.O. de 21/05/2013)



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