    PROJETO DE LEI N°   292/2009.
    CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PROFISSIONAIS ATUANTES EM DOENÇAS GENÉTICAS, PACIENTES, FAMILIARES E VOLUNTÁRIOS (ACDG).
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1° É considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cearense de Profissionais Atuantes em Doenças Genéticas, Pacientes, Familiares e Voluntários (ACDG), estabelecida na Rua Barão de Aratanha, 881, Centro, Fortaleza – CE.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    ROBERTO CLÁUDIO
Deputado Estadual
              JUSTIFICATIVA
                          A Associação Cearense de Profissionais Atuantes em Doenças Genéticas, Pacientes, Familiares e Voluntários (ACDG), é uma associação civil sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.773.449/0001-43, estabelecida na Rua Barão de Aratanha, 881, Centro, Fortaleza-CE., e tem por finalidade assistencial auxiliar os portadores de doenças genéticas e seus familiares, devendo para tanto: defender os seus direitos à cidadania, estimulação, reabilitação, educação e lazer; facilitar sua integração e inserção social; contribuir para a redução do preconceito e da estigmatização social; orientar os portadores de doenças genéticas e seus familiares; promover medidas de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação dos portadores de doenças genéticas por meio de equipe interdisciplinar; envidar esforços visando construção e funcionamento de hospitais, laboratórios e classes especializadas a fim de prestar serviços médicos, de reabilitação e apoio psico-social, usando recursos próprios, de terceiros e/ou de órgãos públicos; promover e apoiar a capacitação e aprimoramento técnico científico da equipe interdisciplinar profissional que lida com esses portadores; promover e apoiar a realização de eventos técnico científicos de interesse da associação; difundir informações a respeito de doenças genéticas na sociedade; promover intercâmbio e convênios com associações nacionais e estrangeiras e estimular a formação de grupos, clubes, sociedades e associações que possam colaborar com os objetivos desta associação benemérita.
                   Os serviços assistenciais  prestados pela associação à comunidade são integralmente gratuitos, não fazendo distinção de raça, cor, condição social, religiosa ou de qualquer outra natureza.
                   Muito por isso, é de se reconhecer publicamente o valoroso trabalho que vem sendo realizado pela referida associação, consoante a inclusa documentação.
                   Peço, portanto, o apoio dos meus pares, a esta propositura.
                   Sala das Sessões, em 17 de novembro de 2009.
    ROBERTO CLÁUDIO
Deputado Estadual