
DECRETO Nº 3794-R, DE 31 DE MARÇO DE 2015.


                      Altera o Decreto nº 3.170-R, de 12/12/2012, que  cria
                      o Núcleo Especial de Gestão dos Projetos - NEGEP.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, item III, da Constituição Estadual,





DECRETA:


Art. 1º O artigo 2º e os parágrafos 1º  e  2º  do  Decreto  nº  3.170-R,  de
12/12/2012, passam a vigorar com a seguinte redação:


    “Art. 2º O Núcleo Especial de Gestão dos Projetos - NEGEP será integrado
    por dois representantes da Secretaria de Estado de Governo  –  SEG;  um
    representante da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento – SEP;
    e, um representante da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.


    § 1º A Coordenação Geral do NEGEP  será  exercida  pelo  Secretário  de
    Estado do Governo e a Secretaria Executiva pelo Subsecretário de Estado
    de Captação de Recursos da Secretaria de Estado de Governo – SEG.


    § 2º As instituições integrantes  do  NEGEP  deverão  indicar  os  seus
    representantes, com o  perfil  técnico  compatível  com  a  função,  ao
    Governador do Estado.” (NR)


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  31dias  de  março  de  2015,  194º  da
Independência, 127º da República e 481º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/04/2015)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador