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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8349


Data do Ato
sexta-feira, 25 de Outubro de 2002



Ementa
Homologa os Decretos de Situação de Emergência, nos municípios que indica.

DECRETO Nº 8.349 DE 25 DE OUTUBRO DE 2002Homologa os Decretos de Situação de Emergência, nos municípios que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo  
 art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual ,considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população em diversos municípios do Estado;considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil  CORDEC;considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,D E C R E T AArt. 1º - Ficam homologados os Decretos a seguir enumerados, editados pelos Prefeitos Municipais, declarando em Situação de Emergência os municípios respectivamente indicados:
MUNICÍPIO


DECRETO


Anagé


06, de 10 de setembro de 2002


Andorinha


135, de 23 de outubro de 2002


Aracatu


316, de 11 de setembro de 2002


Brumado


3.901, de 23 de outubro de 2002


Buritirama


009, de 23 de outubro de 2002


Caculé


508, de 15 de agosto de 2002


Caetité


062, de 12 de setembro de 2002


Casa Nova


036, de 23 de outubro de 2002


Chorrochó


15, de 19 de setembro de 2002


Cordeiros


045, de 12 de setembro de 2002


Guajerú


03, de 10 de setembro de 2002


Guanambi


168, de 08 de outubro de 2002


Igaporã


033, de 29 de agosto de 2002


Jacaraci


116, de 29 de agosto de 2002


Licínio de Almeida


007, 12 de setembro de 2002


Maetinga


010, de 02 de setembro de 2002


Mortugaba


06, de 12 de setembro de 2002


Piripá


09, de 18 de setembro de 2002


Santana


65, de 22 de outubro de 2002


Serra Dourada


20, 11 de outubro de 2002


Tremedal 


07, de 30 de agosto de 2002


Uauá 


1.119, de 30 de agosto de 2002

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de outubro de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoJardivaldo Costa BatistaSecretário do Trabalho e Ação Social














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