

                                LEI Nº. 9 094





                                   Altera Tabela IV da Lei  nº.  7.001,  de
                                   27.12.2001.





        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

        Art. 1º A Tabela IV da Lei nº 7.001, de 27.12.2001, passa a vigorar
conforme Anexo Único integrante desta Lei.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta em Vitória, 23 de dezembro de 2008.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO



                            (D.O. de 24/12/2008)
















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