
DECRETO Nº 2709-R, DE 23 DE MARÇO DE 2011.



                           Institui o Comitê Capixaba 2016 com o objetivo de
                           realizar  estudos,  projetos,  eventos  e   ações
                           visando à participação do Espírito Santo na  fase
                           Pré Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual e,


Considerando que os Jogos são o  maior  evento  esportivo  do  planeta,  com
oportunidade de visibilidade ao Estado perante o país e mundo;


Considerando os investimentos para conclusão do Centro de Treinamento  Jaime
Navarro de Carvalho, e o legado oferecido a comunidade esportiva;


Considerando a privilegiada posição geográfica  do  Estado,  oferecendo  aos
atletas uma perfeita e similar ambientação climática e pequeno  deslocamento
pela proximidade ante a cidade sede dos Jogos;


Considerando a necessidade de coordenação e articulação  entre  instituições
que compõem a estrutura do Governo do Estado e da iniciativa privada,


DECRETA:


Art. 1º Fica instituído o Comitê Capixaba 2016 com o  objetivo  de  realizar
estudos, projetos,  eventos  e  ações  para  o  desenvolvimento  estratégico
visando a participação do Estado e de suas instalações  esportivas  na  fase
Pré Jogos Olímpicos e Paraolímpicos a ser realizado em 2016.


Art. 2º O Comitê Capixaba 2016 instituído no  Art.  1º  será  integrado  por
membros e respectivos suplentes representando:


 I. a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT, a quem  caberá  a
    coordenação geral dos trabalhos;


II. a Secretaria de Estado do Turismo - SETUR;


III. a Superintendência Estadual de Comunicação Social - SECOM;


IV. a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER;


 V. as Federações Esportivas do Estado;


VI. a Fundação Espírito Santo Turismo & Eventos - Espírito Santo Convention
    & Visitors Bureaux;


VII. o Sindicato dos Restaurantes,  Bares  e  Similares  do  Espírito  Santo
    (SINDIBARES);


VIII. o Movimento Empresarial do Espírito Santo - “Espírito Santo em Ação”;


IX.  a  Agência  de  Desenvolvimento  do  Turismo  Metropolitano  -  Adetur
    Metropolitana.


Art. 3º Poderão participar do Comitê Capixaba 2016  instituído  pelo  artigo
1º deste decreto, mediante convite, membros das  Prefeituras  Municipais  do
Estado.


Art. 4º Cabe à SESPORT formular os convites de que  trata  o  Art.  3º,  bem
como solicitar as indicações dos representantes  dos  órgãos  referidos  nos
incisos II a VII do Art. 2º.


§ 1º Os membros do Comitê Capixaba 2016 e seus  suplentes  serão  designados
por Decreto do Governador do Estado.


§ 2º O Comitê Capixaba 2016 de que trata o Art. 1º deverá  estar  formado  e
iniciar seus trabalhos no prazo de 10 (dez) da designação dos seus membros.


§ 3º As Federações Esportivas nas  respectivas  modalidades  olímpicas,  com
sede  no  Estado,  deverão  se   reunir   e   conjuntamente   indicar   dois
representantes para comporem o  Comitê,  conforme  consta  do  inciso  V  do
artigo 2º.


Art.   5º   O   Comitê   Capixaba   2016   contará   com   uma    Secretaria
Técnica/Executiva, vinculada a SESPORT e designada pelo  Coordenador  Geral,
com a atribuição de organizar as ações de planejamento e  implementação  dos
procedimentos destinados aos trabalhos de que trata este Decreto.


Art. 6º À Secretaria Técnica/Executiva compete:


I. adotar providências necessárias ao adequado funcionamento do Comitê;


II.  preparar  pautas  das  reuniões,  atas,  organização  e   arquivo   dos
   documentos recebidos e expedidos;


III. executar e acompanhar as decisões tomadas pelo Comitê;


IV. executar outras atividades que lhe  forem  atribuídas  pelo  responsável
   pela coordenação dos trabalhos do Comitê.


Art. 7º Compete a Coordenação Geral firmar convênios de  cooperação  técnica
para atendimento dos objetivos do Comitê, observada a legislação vigente.


Art. 8º Poderão participar das reuniões do Comitê  Capixaba  2016,  mediante
convite,  pessoas  ou  entidades,  públicas  ou  privadas,  que,  por   seus
conhecimentos ou  experiência,  venham  a  contribuir  para  o  alcance  dos
objetivos no disposto deste Decreto.


Art. 9º Compete a Coordenação Geral a indicação  de  um  atleta  para  atuar
como embaixador esportivo do comitê.


Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  23  dias  de  Março  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 24/03/2011)
                         (alterado pelos decretos: 2728-R/2011/ 2780-R/2011)
                                                     -----------------------
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