PROJETO DE LEI 186.11
      DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CAMINHADA ESTADUAL PELA PAZ NO TRÂNSITO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º - Fica instituído o Dia da Caminhada pela Paz no Trânsito no Estado do Ceará.
Parágrafo único – A Caminhada pela Paz no Trânsito no Estado do Ceará será realizada no primeiro sábado de julho no Estado do Ceará.
Art.2º - O Governo do Estado regulamentará a presente lei no prazo de 90 dias, contemplando atividades de sensibilização a violência no trânsito, a serem desenvolvidas em todos os municípios no Estado do Ceará.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM 12 DE JULHO DE 2011.
  Deputada Fernanda Pessoa
Líder do PR
    JUSTIFICATIVA
A violência no trânsito representa um grave problema de nossa sociedade. Podemos chamar o acidente de trânsito uma violência social, pois reflete um conjunto de fatores da realidade social que vai além da presença de veículos em vias públicas. A violência no trânsito atinge toda a população e suas conseqüências são dramáticas na vida das pessoas.
No Brasil, aproximadamente 7.5 milhões de pessoas se envolvem em acidentes de trânsito no período de um ano, resultando na morte de 35 mil pessoas/ano. A cada minuto no Brasil 14 pessoas sofrem acidentes de trânsito. Além disso, o trânsito é a principal causa de morte entre as crianças e jovens de 5 a 14 anos.
Em todo o Ceará é preocupante os índices de acidentes no trânsito. Segundo o Departamento de Trânsito do Ceará nos primeiros meses de 2010 ocorreram 13.120 acidentes dos quais 8.427 na capital com 780 mortes; do total geral de vítimas fatais 83,95% é do sexo masculino 40,82% está na faixa de 30 a 59 anos. No IJF durante os finais de semana são atendidos em média 180 casos de violência no trânsito, segundo dados de junho deste ano. Os acidentes de trânsito continuam liderando as estatísticas do Instituto Dr. José Frota, em Fortaleza.
A Caminhada Estadual da Paz no Trânsito tem o objetivo de reavivar anualmente na sociedade cearense os valores, posturas e atitudes corretas que devem ser adotadas diariamente no trânsito para prevenir acidentes, tornar as ruas mais seguras para todos e trazer uma cultura de paz.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que os acidentes de trânsito no Brasil custam ao Estado e à sociedade aproximadamente 30 bilhões de reais por ano, ou seja, 1,2% do PIB brasileiro. Desse modo, os acidentes de trânsito custam caro ao povo e a sociedade brasileira, onerando sobremaneira os sistemas de saúde e de segurança pública.
Devemos pedir paz e pedir a colaboração dos motoristas e pedestres para reduzir riscos nas ruas e estradas, obedecer à sinalização, os limites de velocidade, os avanços de sinal vermelho, conversa ao celular enquanto dirigem e não dirigem embriagados ou sem habilitação. Quanto ao pedestre, é obrigação transitar de forma segura para não causar risco de atropelamentos ou obstáculo à circulação de veículos, utilizar passarelas em locais sem sinalização e nunca atravessar em local proibido.
Na Caminhada da Paz reforçaremos a sensibilização anual no início do período de férias onde os carros se deslocam para outras cidades.
  Fernanda Pessoa
Líder do PR