

                                LEI Nº. 9 015



                                   Abre o Crédito Suplementar no  valor  de
                                   R$ 456.660,00 (quatrocentos e  cinqüenta
                                   e  seis  mil  e  seiscentos  e  sessenta
                                   reais) e inclui Entidade no Anexo  V  da
                                   Lei   Orçamentária   nº.    8.822,    de
                                   25.01.2008, para o fim que especifica.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 456.660,00
(quatrocentos e cinqüenta e seis mil e seiscentos e  sessenta  reais),  para
atender a programação constante do Anexo I.


        Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  artigo
1º,  serão  provenientes  do  superávit  financeiro   apurado   no   balanço
patrimonial do exercício de 2007.


        Art. 3º Fica incluído no “Anexo V –  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências  a  Título  de  Subvenções  Sociais  e  Auxílios”,  da   Lei
Orçamentária nº 8.822, de 25.01.2008, no Quadro Demonstrativo  de  Auxílios
da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, a Entidade constante do  Anexo
II.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 14 de novembro de 2008.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO



                            (D.O. de 17/11/2008)









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