


                                LEI Nº 8 053


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                    Abre o Crédito Suplementar no  valor  de
                                                   R$   3.000.000,00   (três
                                    milhões  de  reais),  para  o  fim   que
                                    especifica.

        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art.  1º  Fica  aberto  o  Crédito  Suplementar  no  valor  de   R$
3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme Anexo I.


        Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º
serão provenientes do “superavit” financeiro apurado no balanço  patrimonial
do exercício de 2004.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 16 de junho de 2005.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            GUILHERME GOMES DIAS
               Secretário de Estado de Economia e Planejamento

                            RODNEY ROCHA MIRANDA
          Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social


                              (D.O. 20-06-2005)












      |            |                                     |         |    |         |
|CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -                 |
|SUPLEMENTAÇÃO                                                              |
|            |                                     |         |    |         |
|            |                                     |         |    |R$ 1,00  |
|            |                                     |         |    |         |
|CÓDIGO      |ESPECIFICAÇÃO                        |NATUREZA |F   |VALOR    |
|            |                                     |         |    |         |
|            |                                     |         |    |         |
|45.000      |SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA    |         |    |         |
|            |PÚBLICA E DEFESA SOCIAL              |         |    |         |
|45.901      |FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA   |         |    |         |
|            |POLÍCIA CIVIL                        |         |    |         |
|0612202711.8|AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO              |         |    |         |
|22          |                                     |         |    |         |
|            |Despesas com aquisição de bens móveis|4.4.90.52|0271|         |
|            |                                     |.00      |    |200.000  |
|            |                                     |         |    |         |
|0612202711.8|AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA       |         |    |         |
|24          |PROCESSAMENTO DE DADOS E             |         |    |         |
|            |MICROFILMAGEM                        |         |    |         |
|            |Despesa de aquisição de computadores,|4.4.90.52|0271|         |
|            |servidores e impressoras             |.00      |    |2.000.000|
|            |                                     |         |    |         |
|0618102713.8|AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTOS|         |    |         |
|21          |DE SEGURANÇA PESSOAL                 |         |    |         |
|            |Despesa com aquisição de armas       |4.4.90.52|0271|         |
|            |                                     |.00      |    |200.000  |
|            |                                     |         |    |         |
|0618102715.8|AQUISIÇÃO DE VIATURAS                |         |    |         |
|20          |                                     |         |    |         |
|            |Despesas com aquisição de viaturas   |4.4.90.52|0271|         |
|            |especiais                            |.00      |    |300.000  |
|            |                                     |         |    |         |
|0612202711.8|CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS           |         |    |         |
|21          |DEPARTAMENTOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA  |         |    |         |
|            |Despesas com readequação das         |3.3.90.39|0271|         |
|            |instalações físicas                  |.00      |    |100.000  |
|            |                                     |4.4.90.51|0271|         |
|            |                                     |.00      |    |100.000  |
|            |                                     |         |    |         |
|0612202713.8|REFORMA DAS UNIDADES POLICIAIS       |         |    |         |
|22          |                                     |         |    |         |
|            |Despesas com readequação de          |3.3.90.39|0271|         |
|            |instalações físicas                  |.00      |    |100.000  |
|            |                                     |         |    |         |
|            |                                     |TOTAL    |    |         |
|            |                                     |         |    |3.000.000|
|            |                                     |         |    |         |
|            |                                     |         |    |         |





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