

DECRETO Nº 2121-R, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008.






                              Dispõe sobre  a  transformação  de  cargos  de
                              provimento em comissão no âmbito da Secretaria
                              de Estado  de  Gestão  e  Recursos  Humanos  -
                              SEGER, sem elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e  V,  alíneas  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, incluídas pela emenda constitucional n°  46/03,  combinado  com  a
Lei Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  Lei  Complementar  n°
175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Gestão e Recursos Humanos  -  SEGER,  sem  implicar  aumento  da  despesa
fixada, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão  constantes
do anexo único que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 11 dias  de  setembro  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado do Espírito Santo

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 12/09/2008)






                                 ANEXO ÚNICO




       Cargos comissionados transformados, a que se refere o art. 1°:

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                         |
|NOMENCLATURA       |REF.   |QUANT. |VALOR   |COMPL.    |VALOR    |
|                   |       |       |        |SALARIAL  |TOTAL    |
|Assessor Técnico   |QC - 02|01     |1.078,32|-         |1.078,32 |
|Agente de Serviço  |QC - 06|01     |375,54  |154,46    |530,00   |
|II                 |       |       |        |          |         |
|VALOR TOTAL        |       |02     |                   |1.608,32 |

|CARGO COMISSIONADO TRANSFORMADO                                  |
|NOMENCLATURA          |REF.     |QUANT.  |VALOR   |VALOR TOTAL    |
|Supervisor I          |QC - 01  |01      |1.402,45|1.402,45       |
|VALOR TOTAL           |         |01      |        |1.402,45       |
















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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador