ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 405/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "b" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 10.645.910,74 (dez milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil,
novecentos e dez reais e setenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de excesso de arrecadação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 2 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2500 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
13 392 1026 2.098

FOMENTO E INCENTIVO 3 - OUTRAS DESPESAS 241
À CULTURA GOIANA
CORRENTES

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 10.645.910,74

R$ 10.645.910,74
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 10.645.910,74

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020