ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 448/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 3.828.544,10 (três milhões, oitocentos e vinte e oito mil, quinhentos
e quarenta e quatro reais e dez centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 21 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

ATENÇÃO À SAÚDE DE
10 302 1043 2.148 MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 12.472.161,94

R$ 16.300.706,04

R$ 3.828.544,10

41

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.828.544,10

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 122 4100
4.121

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA SES

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 440,90

R$ 440,90

R$ 440,90

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 122 4100
4.121

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA SES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 121.027,80

R$ 121.027,80

R$ 121.027,80

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 301 1043
2.152

ESTRATÉGIAS PARA IMPLANTAÇÃO, 3 - OUTRAS
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DESPESAS
DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E CORRENTES
FORTALECIMENTO DO SUS

FONTE MODALIDADE

100

41

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 720.000,00

R$ 720.000,00

R$ 720.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

FONTE MODALIDADE


REDUÇÃO
10 302 1043
2.148

ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

50

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.957.075,40

R$ 2.957.075,40

R$ 2.957.075,40

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
3.051

PROJETOS E ATIVIDADES NA ÁREA
DA SAÚDE DECORRENTES DE
EMENDAS PARLAMENTARES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

41

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 30.000,00

R$ 30.000,00

R$ 30.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 3.828.544,10

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020