

                 DECRETO Nº 1876-S, DE 07 DE AGOSTO DE 2019.


                                        Abre o Crédito Suplementar no  valor
                                        de R$  780.000,00  para  o  fim  que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta dos Processos Nºˢ  85682497,  86230760,  86231022  e
86281739;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar  no  valor  de R$  780.000,00
(Setecentos e oitenta mil reais), para atender a  programação  constante  do
Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão  provenientes  de  anulações  parciais  de   dotações   orçamentárias,
indicadas no Anexo II.

    Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias do mês  de  agosto  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.



    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado


    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento


    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda


    PAULO ALFONSO MENEGUELI
    Secretário de Estado de Desenvolvimento - Respondendo


    PAULO ROBERTO FOLETTO
    Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca



    MARCUS ANTONIO VICENTE
    Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano


    JOSÉ MARIA DE ABREU JÚNIOR
    Secretário de Estado de Esportes e Lazer


    FABRÍCIO NORONHA FERNANDES
    Secretário de Estado da Cultura


    NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
    Secretário de Estado da Saúde


    BRUNO LAMAS SILVA
    Secretário de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social


                                                      (Este    texto     não
substitui o publicado no D.O.E. em 08/08/2019)
                                 [pic] [pic]




-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador