


                                LEI Nº 9.706

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação Amigos da Pedra do Souza,  no
                                   Município de Baixo Guandu.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Amigos  da
Pedra do Souza, no Município de Baixo Guandu.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 21 de Setembro de 2011.









                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 22/09/2011)



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