












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
7898


Data do Ato
terça-feira, 30 de Janeiro de 2001



Ementa
Institui o Programa de Formação Continuada para Professores e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.898 DE 30 DE JANEIRO DE 2001Institui o Programa de Formação Continuada para Professores e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado, o Programa de Formação Continuada para Professores com a finalidade de assegurar a formação profissional do professor da rede pública e possibilitar a melhoria da qualidade de ensino nas Escolas Públicas do Ensino Fundamental e Ensino Médio, com a utilização de tecnologias de Educação à Distância.Art. 2º - Atendendo aos objetivos do Programa, fica criado um Comitê Gestor, vinculado à Secretaria da Educação, com atribuição de apresentar projetos a serem implantados no Estado, que deverão ser submetidos à apreciação do Secretário da Pasta, para análise, aprovação e viabilização dos recursos necessários à implementação.Art. 3º - O Comitê Gestor será composto de representantes do órgão e das entidades a seguir indicados:I - Instituto Anísio Teixeira - IAT - responsável pela coordenação do Programa;II - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB;III - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB;IV - Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC;V - Universidade do Estado da Bahia - UNEB;VI - Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS;VII - Universidade Federal da Bahia - UFBA;VIII - Universidade Católica do Salvador - UCSAL;IX - Universidade Salvador - UNIFACS.Parágrafo único -   Os membros titular e suplente do Comitê Gestor serão nomeados por ato do Governador do Estado, mediante indicação dos dirigentes do órgão e entidades participantes.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de janeiro de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoEraldo TinocoSecretário da Educação














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.