

                                LEI Nº 9.489

                                   Inclui a  entidade  Clube  do  Cavalo  de
                                   Fundão no Anexo V da Lei Orçamentária  nº
                                   9.400, de  20.01.2010,  para  o  fim  que
                                   especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica incluída no “Anexo V -  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400, de  20.01.2010,  no
Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria  de  Estado  da  Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e Pesca, a entidade Clube do  Cavalo  de  Fundão,
conforme Anexo I.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 13 de julho de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 14/07/2010)











                                    [pic]

                           -----------------------
[pic]