

                                LEI Nº 10.479



                                   Declara de utilidade  pública  o  Grêmio
                                   Recreativo Escola de Samba Independentes
                                   de Boa Vista, situado  no  Município  de
                                   Cariacica/ES.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo  66,  §  1º  da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Theodorico Ferraço, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grêmio  Recreativo  Escola  de
Samba Independentes de Boa Vista, situado no Município de Cariacica/ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Domingos Martins, 05 de janeiro de 2016.





                             THEODORICO FERRAÇO


                                                           Presidente


                            (D.O. de 06/01/2016)





-----------------------
[pic]