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PROJETO DE LEI N.º 238/2022
   “INSTITUI O DIA 19 DE ABRIL COMO DIA DOS POVOS INDÍGENAS.”
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia dos Povos Indígenas.
Art. 2° – O Dia dos Povos Indígenas passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    ACRÍSIO SENA
DEPUTADO
      JUSTIFICATIVA:
  No dia 19 de abril de 1940 aconteceu, em Patzcuaro, no México, o primeiro congresso indigenista interamericano com a representação de várias etnias do Brasil, Chile e México.
No Brasil, um decreto-lei do presidente Getúlio Vargas instituiu a data no país em 1943.
Erroneamente, utilizava-se a expressão dia do índio em reafirmação da cultura colonialista de opressão e extermínio dos povos que originalmente povoaram as Américas, promovendo a perpetuação de esteriótipos e violências.
A denominação dia dos povos indígenas tem por finalidade a correção do erro histórico, a preservação da memória e a provocação de uma reflexão crítica e descolonial sobre a história do Brasil.
No Ceará, resistem 14 etnias: Anacé, Gavião, Jenipapo-Kanindé, Kalabaça, Kanindé, Kariri, Pitaguary, Potiguara, Tapeba, Tabajara,Tapuia-Kariri, Tremembé,Tubiba-Tapuia e Tupinambá, espalhadas em 18 municípios, o que corresponde a oitava maior concentração de indígenas no país e 17% da população cearense.
A preservação da cultura e dos territórios indígenas é reparação histórica por toda a violência que os povos originários sofreram e sofrem como é amplamente divulgado nos meios de comunicação. Para tanto, a educação indígena é de extrema importância para a reafirmação das identidades, respeitando as especificidades culturais e preservando a cultura tradicional, bem como a demarcação dos territórios historicamente ocupados atuam como forma de garantir o direito à terra indígena e de preservação de identidade, modo de vida, tradições e cultura dos povos indígenas.
    ACRÍSIO SENA
DEPUTADO