
DECRETO Nº 1549-S, DE 07 DE JUNHO DE 2019.


                           Ponto Facultativo nos órgãos do  Poder  Executivo
                           Estadual nos dias 20 e 21 de junho de 2019.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art.  1º  Fica  decretado  ponto  facultativo  nos  órgãos  e  entidades  da
Administração Pública Estadual do Poder Executivo nos dias 20 e 21 de  junho
de 2019, em virtude das tradições culturais de Corpus Christi.





Art. 2º Excluem-se da medida prevista no art. 1º os órgãos e  entidades  que
desempenham  suas  funções  em  regime  de  escala  ou   que   não   admitem
paralisação, inclusive, o Centro de Hemoterapia e  Hematologia  do  Espírito
Santo – HEMOES.





Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias do mês de junho de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


                                            (Este  texto  não  substitui   o
publicado no D.O.E. em 10/06/2019)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador