
DECRETO Nº 3799-R, DE 23 DE ABRIL DE 2015.

                           Altera  a  Estrutura  Organizacional   Básica   e
                           transforma cargos de provimento  em  comissão  no
                           âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – SESA  e
                           Secretaria de Estado  da  Fazenda  –  SEFAZ,  sem
                           elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso V, alínea “a” da Constituição Estadual,





DECRETA:


Art. 1º Fica incluída  na  estrutura  organizacional  básica,  em  nível  de
assessoramento, da Secretaria de Estado da  Saúde  –  SESA,  a  Gerência  de
Comunicação.


Parágrafo   único.   A   Gerência   de    Comunicação    fica    subordinada
hierarquicamente, ao Secretário de Estado da Saúde.


Art. 2º À Gerência de Comunicação compete estabelecer ações estratégicas  na
política de comunicação da pasta, definindo assuntos prioritários,  temas  a
serem abordados e que despertem o interesse  dos  veículos  de  comunicação;
manter contato direto  com  o  secretário  e  diretores  de  hospitais  para
identificar pontos positivos em suas atuações e eventuais pontos  negativos,
para que possam ser corrigidos; outras atividades correlatas.


Parágrafo único. O Núcleo Especial  em  Assessoria  de  Comunicação  Social,
unidade administrativa, integrante da  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria de Estado da Saúde – SESA, fica  subordinado  hierarquicamente  à
Gerência de Comunicação.


Art. 3º Ao Núcleo Especial  em  Assessoria  de  Comunicação  Social  compete
planejar, organizar e coordenar  os  trabalhos  desenvolvidos  pelos  demais
membros da  equipe  de  comunicação  social  que  atuam  junto  às  unidades
hospitalares e  administrativas  nos  assuntos  de  comunicação  social,  no
âmbito interno e externo da Secretaria; outras atividades correlatas.


Art. 4º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Fazenda – SEFAZ e Secretaria de Estado da  Saúde  -  SESA,  sem  implicar
aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em
comissão, constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  23  dias  de  Abril  de  2015,  194º  da
Independência, 127º da República e 481º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 24/04/2015)


                                 ANEXO ÚNICO

   Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 4º.

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                 |
|Nomenclatura          |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor     |Órgão de   |
|                      |        |       |        |total     |Origem     |
|Assessor de           |ARH-04  |01     |3.306,12|3.306,12  |AGERH      |
|Comunicação           |        |       |        |          |           |
|Total Geral                                                             |
|Nomenclatura          |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor     |Órgão de    |
|                      |        |       |        |total     |Destino     |
|Gerente de Comunicação|QCE-03  |01     |5.469,13|5.469,13  |SESA        |


Total Geral | |03 | |10.938,27 | | |
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador