

                                LEI Nº 10.523


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 dos Caminhoneiros  do  Sul  do  Estado  do
                                 Espírito Santo –  ASCAMES,  localizada  no
                                 Município de Iconha/ES.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação   dos
Caminhoneiros do Sul do Estado do Espírito Santo –  ASCAMES,  localizada  no
Município de Iconha/ES.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta, em Vitória, 10  de maio de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 11/05/2016)

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