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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
10696


Data do Ato
quinta-feira, 27 de Setembro de 2007



Ementa
Denomina Rodovia Deputado Herculano Menezes a BA-220, trecho que liga Campo Formoso a Antônio Gonçalves, com 9,5 km de extensão.

LEI Nº 10.696 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007Denomina Rodovia Deputado Herculano Menezes a BA-220, trecho que liga Campo Formoso a Antônio Gonçalves, com 9,5 km de extensão.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica denominada RODOVIA DEPUTADO HERCULANO MENEZES a BA-220, trecho que liga o município de Campo Formoso ao município de Antônio Gonçalves, com 9,5 km de extensão.Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de setembro de 2007.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa Civil














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