

                                LEI Nº 9.761

                                   Declara de utilidade pública o Centro de
                                   Apoio      Infanto-Juvenil      “Canaã”,
                                   localizado no Município de São Roque  do
                                   Canaã-ES.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


           Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o  Centro  de  Apoio
   Infanto-Juvenil “Canaã”, localizado no Município de São Roque  do  Canaã-
   ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória,  22  de Dezembro de 2011.








                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 26/12/2011)




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