PROJETO DE LEI Nº   123/2010
        Considera de Utilidade Pública a Associação Assistencial Evangélica da Assembléia de Deus em Cidade dos Funcionários-AAEAD, com sede no município de Fortaleza, Estado do Ceará.
          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
      Art. 1º. É considerada de utilidade pública a Associação Assistencial Evangélica da Assembléia de Deus em Cidade dos Funcionários-AAEAD, associação civil, autônoma, com fins não econômicos,   CNPJ 41.411.265/0001-60, com foro na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
  Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
    Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 05 de maio de 2010.
      HERMÍNIO RESENDE
Deputado Estadual - PSL
      JUSTIFICATIVA
    Submetemos à consideração do Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, projeto de lei que concede Título de Utilidade Pública à Associação Assistencial Evangélica da Assembléia de Deus em Cidade dos Funcionários-AAEAD, associação civil, autônoma, com fins não econômicos, inscrita no MF - CNPJ sob o n.º 41.411.265/0001-60, com foro na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
  A Associação Assistencial Evangélica da Assembléia de Deus em Cidade dos Funcionários-AAEAD desenvolve diversas atividades nas áreas jurídica, educacional e sócio-cultural, através de ações próprias, por meio de assessorias técnicas e por intermédio de gestões político-administrativas junto a instituições governamentais e não governamentais.
  Dentre os objetivos específicos e que se constituem como finalidades da Associação Assistencial Evangélica da Assembléia de Deus em Cidade dos Funcionários - AAEAD, podemos citar os seguintes: promoção da assistência social; promoção gratuita da educação e saúde, observando-se a forma complementar de sua participação; promoção da assistência social dirigida a menores, adultos e idosos sem distinção de sexo, raça, cor, condição social credo político ou religioso; promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; produção e publicação de livros, jornais, revistas, apostilas e outras publicações; promoção da segurança alimentar, dentre outros dispostos no Estatuto ora anexo.
  Senhores Parlamentares, a Associação Assistencial Evangélica da Assembléia de Deus em Cidade dos Funcionários - AAEAD comprovadamente preenche todos os requisitos legais dispostos na Lei n.º 12.554/95, de 27 de dezembro de 1995, estando em pleno, efetivo e contínuo funcionamento desde a sua fundação em 20 de março de 1991, com total observância ao Estatuto.
  Pelos motivos expostos, considerando os relevantes serviços prestados, solicitamos aos pares desta Augusta Casa Legislativa conceder o Titulo de Utilidade Pública à Associação Assistencial Evangélica da Assembléia de Deus em Cidade dos Funcionários – AAEAD.
    Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 05 de maio de 2010.
      HERMÍNIO RESENDE
Deputado Estadual - PSL