

                                LEI Nº 7 567


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                    Institui a Moqueca Capixaba como o prato
                                    típico do Espírito Santo,  e  dá  outras
                                    providências.




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º A Moqueca Capixaba fica instituída como a  “comida  típica
do Estado do Espírito Santo”.


         Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, entende-se por Moqueca
Capixaba o fruto do mar preparado  em  panela  de  barro,  com  os  temperos
específicos: colorau, tomate, cebola, coentro  verde,  alho,  óleo  vegetal,
gotas de limão, azeite de oliva e sal.


         Art. 2º É conferida à Moqueca Capixaba a distinção de  símbolo  do
Estado do Espírito Santo, de sua gente e de sua cultura.


         Art. 3º Fica instituído “O Dia da Moqueca”, em data a  ser  fixada
em regulamento e a ser incorporada  ao  calendário  oficial  de  eventos  do
Estado do Espírito Santo.


         Art. 4º A Assembléia  Legislativa  do  Estado  do  Espírito  Santo
homenageará, anualmente, com o Troféu “Ilha  Escalvada”,  um  restaurante  a
ser escolhido por sua fidelidade ao estilo capixaba.


         Art. 5º Júri  especial  apontará  o  estabelecimento  referido  no
artigo 4º.


         Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.





         Palácio Anchieta, em Vitória, em 19 de novembro de 2003.


                            ALEMER FERRAZ MOULIN
                            Governador do Estado
                               (Em Exercício)

                             LUIZ FERRAZ MOULIN
                       Secretário de Estado da Justiça


                             (D. O. 20/11/2003)

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