

                                LEI Nº 9.960

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação de Pequenos  Agricultores  da
                                   Região de Pedra  Camelo,  localizada  no
                                   Município de Pancas.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de  Pequenos
Agricultores da Região de Pedra Camelo, localizada no Município de Pancas.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de dezembro de 2012.










                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 18/12/2012)

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