AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO SETENTA E UM
    Institui o Dia e a Semana Estadual de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de novembro, em conformidade com o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil.
Art. 2º As comemorações alusivas ao Dia e à Semana Estadual de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil, passam a integrar o calendário oficial do Estado.
Art. 3º As comemorações têm como objetivo:
I - conscientizar a população do câncer infanto-juvenil, cuja incidência aumenta a cada ano no Ceará;
II - sensibilizar a todos da importância do diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil;
III - informar a população que a detecção precoce e o pronto início do tratamento têm importante papel na redução da morbi-mortalidade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2008.