
DECRETO Nº 4419-R, DE 26 DE ABRIL DE 2019.



                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento  em  comissão   e   de   funções
                                gratificadas,  sem  elevação   da   despesa
                                fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,




DECRETA:


Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  da
Saúde – SESA e da Secretaria de  Estado  de  Gestão  e  Recursos  Humanos  –
SEGER, sem implicar aumento da despesa, ficam  transformados  os  cargos  de
provimento em comissão e as funções gratificadas constantes no  Anexo  único
que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês de abril de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                  (Este texto não substitui o  publicado  no
D.O.E. em 30/04/2019)



            ANEXO ÚNICO, a que se refere o Art. 1º deste Decreto.

|Cargo Comissionado para transformação                                    |
|         |                         |Ref.    |Quant.|Valor    |Soma da    |
|Órgão de |Nomenclatura             |        |      |Unitário |Despesa    |
|origem   |                         |        |      |(R$)     |(R$)       |
|SESA     |Chefe de Núcleo de       |        |      |         |           |
|         |Trabalho Hospitalar A    |QCE-05  |01    |2.871,30 |2.871,30   |
|Total Geral                                 |01    |-        |2.871,30   |




                       |Cargos comissionados e Funções Gratificadas transformados                |
|Órgão de    |                    |        |      |Valor     |Soma da     |
|destino     |Nomenclatura        |Ref.    |Quant.|Unitário  |Despesa (R$)|
|            |                    |        |      |(R$)      |            |
|SESA        |Assistente de       |QC-02   |01    |1.474,38  |1.474,38    |
|            |Gerência            |        |      |          |            |
|SESA        |Assistente Técnico I|QC-03   |01    |1.133,49  |1.133,49    |
|SEGER       |Função Gratificada  |FG-02   |01    |94,68     |94,68       |
|SEGER       |Função Gratificada  |FG-03   |02    |80,61     |161,22      |
|Total Geral                               |05    |-         |2.863,77    |


 • Economia gerada: 7,53 (sete reais e cinquenta e três centavos)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador