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PROJETO DE LEI N.º 586/2021
  “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL JOÃO NOGUEIRA JUCÁ DE PREVENÇÃO AOS INCÊNDIOS NAS ESCOLAS”.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º. Fica instituída a Semana Estadual João Nogueira Jucá de Prevenção aos Incêndios nas Escolas.
Art. 2º. A Semana Estadual João Nogueira Jucá de Prevenção aos Incêndios nas Escolas, sem prejuízo das atividades regulares do Estado, acontecerá na semana que compreenda o dia 24 de novembro de cada ano.
Art. 3º. A Semana Estadual João Nogueira Jucá de Prevenção aos Incêndios nas Escolas passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    ELMANO FREITAS
DEPUTADO
      JUSTIFICATIVA:
Há 62 anos, na tarde do dia 4 de agosto de 1959, um incêndio, provocado por uma explosão num depósito de éter, tomou conta do prédio onde funcionava a então Casa de Saúde César Cals.
  Ao passar pelo local, retornando de uma aula, o estudante João Nogueira Jucá, nascido em 24 de novembro de 1941, à época com 17 anos, enfrentou o fogo para ajudar a retirar pacientes instalados na unidade, sobretudo crianças que estavam internadas no interior do prédio.
  Em certo momento, próximo a ele, um tubo de oxigênio explodiu, atingindo-o. Jucá sobreviveu até a madrugada do dia 11 de agosto de 1959, quando veio a óbito. Mais de 25 pessoas morreram no incêndio. O estudante é considerado herói pelo Corpo de Bombeiros, que instituiu a medalha com o seu nome, entre outras homenagens.
  Há 25 anos, a memória deste herói destemido é lembrada pelo Hospital Geral Dr. César Cals, em parceria com a Associação dos Ex-alunos do Colégio São João e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
  João tornou-se um exemplo para estudantes, pelo ato de heroísmo e empatia. Para a família, ele é lembrado como uma figura de humildade, doação e respeito ao próximo.
  Avaliar, nesse contexto, o conhecimento e o comportamento da comunidade diante do risco de incêndio constitui uma ferramenta para estimular a adoção de medidas preventivas como forma de proteger a vida. A compreensão da lógica e da dinâmica dos incêndios em edificações, assim, ensinando modelos e padrões, fortificará os pilares e conhecimentos relativos à segurança contra incêndio e dará ferramentas aos serviços de combate a estes sinistros, com informações de extrema importância para que sejam tomadas as decisões mais adequadas.
  Em razão disso, no desiderato de promover a ampliação do debate e considerando a importância da temática aqui apresentada, contamos com o apoio e voto dos Deputados e Deputadas para aprovação deste projeto.
    ELMANO FREITAS
DEPUTADO