ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 446/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 10.506.314,86 (dez milhões, quinhentos e seis mil, trezentos
e quatorze reais e oitenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 21 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁs 101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

01 031 1010 2.032

CONSTRUÇÃO DA SEDE
DA ALEGO

4INVESTIMENTOS

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

R$ 10.506.314,86

R$ 10.506.314,86
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 10.506.314,86

QUADRO 2

REDUÇÃO
100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS 101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

01 031 1010
2.033

COTA PARA O EXERCÍCIO DA
ATIVIDADE PARLAMENTAR CEAP - ALEGO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 35.111,20

R$ 35.111,20

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

01 031 1010
2.034

PROMOÇÃO DO
3 - OUTRAS
APERFEIÇOAMENTO E
APRENDIZAGEM PROFISSIONAL DESPESAS
CORRENTES
- ESTAGIÁRIOS - ALEGO.

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 198.823,35

R$ 198.823,35

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

01 031 4100
4.101

PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS DA ALEGO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 5.536.427,59

R$ 5.536.427,59


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

01 031 4100
4.101

PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS DA ALEGO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 139.083,61

R$ 139.083,61

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

01 031 4200
4.201

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ALEGO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 3.500.000,00

R$ 3.500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

01 031 4200
4.201

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA ALEGO

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.096.869,11

R$ 1.096.869,11
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 10.506.314,86

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020