AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E ONZE
    INSTITUI O PROGRAMA MINHA NOITE É SHOW DE BOLA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído o Programa Minha Noite é Show de Bola, na rede estadual de ensino, durante o ano letivo, bem como no período de férias escolares.
Art. 2º O objetivo do Programa é promover, estimular, orientar e apoiar atividades culturais, desportivas e de lazer para crianças, adolescentes e jovens da rede estadual de ensino.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2011.
               ___________________________________DEP. ROBERTO CLÁUDIO
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. DR. SARTO
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE em exercício
             ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. NETO NUNES
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. TEO MENEZES
                                                                  3.º SECRETÁRIO em exercício
             ___________________________________DEP. ELY AGUIAR
                                                                  4.º SECRETÁRIO em exercício