ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 442/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 4 (quatro)
créditos suplementares no valor global de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1,
que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 18 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4100
4.118

FOLHA DE PAGAMENTO DE
SERVIDORES PÚBLICOS DA
SEDUC

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 120.000,00

R$ 120.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 368 1008
3.048

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES

4INVESTIMENTOS

100

40

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 15.002,38

R$ 515.002,38

R$ 500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 368 1008
3.048

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES

4INVESTIMENTOS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

50

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 368 1008
3.048

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES

4INVESTIMENTOS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 730.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 0100
7.106

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS ÀS
EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO

1 - PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 120.000,00

R$ 120.000,00

2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 368 1008
3.048

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

40

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 262.000,00

R$ 210.000,00

R$ 210.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 368 1008
3.048

PROJETOS E ATIVIDADES NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO,
DECORRENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

50

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

12 368 1008
3.050

DESPESAS COM MERENDA
ESCOLAR, DECORRENTES DE
EMENDAS PARLAMENTARES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 730.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020