
DECRETO Nº 4307 - R, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.



                               Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos
                               comissionados  e  funções  gratificadas,  no
                               âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda  -
                               SEFAZ, sem elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, em  conformidade  com  as
informações contidas nos processos nº 82921911 e nº 82557128,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades especificas da Secretaria de Estado
da Fazenda - SEFAZ, e sem implicar no  aumento  de  despesa  fixada,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas
constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias do mês de setembro de  2018,  197º
da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/09/2018)



                                 ANEXO ÚNICO


 Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para transformação,
                        a que se refere o artigo 1º.


|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para Transformação         |
|Nomenclatura                 |Ref.      |Quant. |Valor R$  |Valor Total|
|                             |          |       |          |R$         |
|Auditoria Fazendária         |COD-FG-II |02     |1.234,51  |2.469,02   |
|Função Gratificada Técnica I |FGT I     |01     |456,46    |456,46     |
|Assistente de Gabinete       |QC-04     |01     |871,44    |871,44     |
|Chefe Adjunto de Agência da  |QC-04     |01     |871,44    |871,44     |
|Receita Estadual I           |          |       |          |           |
|Controlador de Carga         |QC-05     |02     |669,02    |1.338,04   |
|Motorista de Gabinete I      |QC-06     |01     |513,48    |513,48     |
|Motorista de Gabinete III    |QC-05     |03     |669,02    |2.007,06   |
|Função Gratificada           |FG-3      |01     |80,61     |80,61      |
|TOTAL GERAL                  |          |12     |          |8.607,55   |


|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Transformados              |
|Nomenclatura                 |Ref.      |Quant. |Valor R$  |Valor Total|
|                             |          |       |          |R$         |
|Coordenador de Projetos      |COD-FG-II |04     |1.234,51  |4.938,04   |
|Motorista de Gabinete IV     |QC-04     |03     |871,44    |2.614,32   |
|Supervisor de Área Fiscal    |QC-04     |01     |871,44    |871,44     |
|Função Gratificada           |FG-1      |01     |112,81    |112,81     |
|Função Gratificada           |FG-4      |01     |68,47     |68,74      |
|TOTAL GERAL                  |          |10     |          |8.605,35   |


Economia gerada: R$ 2,20


-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador