  PROJETO DE LEI N.º  46 /2011
    Considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Apoio aos Pacientes de Câncer-IAPC.
        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º- É considerada de Utilidade Pública Estadual, o Instituto de Apoio aos Pacientes de Câncer-IAPC, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Sobral, no Estado do Ceará.
  Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Sala das sessões, 23 de março de 2011.
      Deputado Professor Teodoro
PSDB
                                                                                           JUSTIFICATIVA
    O Instituto de Apoio aos Pacientes de Câncer-IAPC, é uma Associação civil constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, beneficente, destinada a promover a educação para a saúde, o diagnóstico precoce e à melhoria da qualidade de vida do paciente com câncer, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.
      O projeto ora apresentado, certamente contará com o apoio dos senhores deputados, apoio este resultante do espírito de responsabilidade social e de justiça que lhes é peculiar.
                                       Deputado Professor Teodoro
PSDB