    PROJETO DE LEI Nº_____209/2010
          INSTITUI O DIA DO CONCILIADOR DE JUSTIÇA.
      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ APROVA:
  Art. 1º. Fica instituído o “Dia do Conciliador de Justiça”, a ser comemorado, anualmente, em 8 de dezembro.
  Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM _______ DE NOVEMBRO DE 2010.
        RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PRB
Ouvidor Parlamentar
      JUSTIFICAÇÃO
      A presente propositura tem o objetivo de instituir o Dia Estadual do Conciliador de Justiça, que é o meio indutor para a resolução de conflitos em que as partes confiam a uma pessoa neutra, a atribuição de aproximá-las e encaminhá-las á construção de um acordo.
  É do seu trabalho que advém o convencimento da sociedade a exercer uma nova mentalidade, voltada para a busca da paz social, a diminuição do volume do tempo dos litígios e, muitas vezes, evitando que estes cheguem até a apreciação do Poder Judiciário, já tão combalido pela enorme quantidade de processos que se avolumam.
  Com a apresentação da presente matéria, que merece prosperar pela sua meritoriedade, prestamos um reconhecimento e uma homenagem ao trabalho de todos qe atuam na conciliação no âmbito do Judiciário.
      RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PRB
Ouvidor Parlamentar