PROJETO DE LEI Nº 272/2007.
      ESTABELECE INCENTIVO PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, DE ESTUDANTES QUE TENHAM SE DESTACADO COMO ATLETAS NO ENSINO MÉDIO.
      A ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - Os alunos que tiverem se destacado como atletas durante os três anos do ensino médio terão direito a:
  I – cota de 10% das vagas nas instituições federais de ensino superior;
  II – descontos de 50% da mensalidade nas instituições privadas de ensino superior.
  Parágrafo único: O disposto neste artigo aplica-se somente a estudantes de elevado desempenho escolar e conduta irrepreensível.
  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
    Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 26 de setembro de 2007.
      Deputado TEO MENEZES
      JUSTIFICATIVA
      Á pratica do esporte tem proporcionado a transformação da vida de muitos jovens do nosso país e do nosso estado, muitos deles oriundos de famílias humildes e de pouca condição financeira.
A presente propositura visa  incentivar alunos destaques em sala de aula, bem como em campeonatos de disputas regionais, estaduais e nacionais, objetivando assegurar-lhes vagas nos cursos de educação física na rede de ensino superior estadual e federal, bem como descontos de 50%, na rede de ensino superior privado, como forma de oportuniza-los a associar atividades desportivas e a vida acadêmica.
Considerando a presente propositura de extrema importância e de real interesse social, solicitamos apoio aos demais pares à sua aprovação.
  Sala das Sessões, em 26 de setembro de 2007.
      Deputado TEO MENEZES