  PROJETO DE LEI Nº  156/2008
      CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR LUIZ DJALMA BARBOSA BEZERRA PINTO
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º.  Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Cearense ao Senhor Luiz Djalma Barbosa Bezerra Pinto, natural de Macapá, Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 12.510, de 06 de dezembro de 1995.
  Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 17 de junho de 2008.
    DEPUTADO TOMÁS FIGUEIREDO
VICE-LÍDER DO PSDB
    JUSTIFICATIVA
               O advogado Djalma Pinto, nascido em Macapá, no Estado do Amapá, foi Procurador-Geral do Estado do Ceará e professor de Direito Tributário da Universidade de Fortaleza - UNIFOR.
  Atualmente exerce o cargo de Procurador da Fazenda Nacional e é professor da Escola Superior de Advocacia do Ceará. Djalma Pinto é autor dos livros: Meditações sobre a violência; Direito Eleitoral: temas polêmicos; Direito Eleitoral: anotações e temas polêmicos pela Editora Forense; Distorções do Poder, pela Projeto Editorial; Cidade dos meninos; Elegibilidade no direito brasileiro, pela Editora Atlas.
O presente Projeto de Lei almeja homenagear esse cidadão brasileiro, que tanto vem contribuindo para o povo cearense, através de seus ensinamentos e de todos os trabalhos realizados. Dessa forma, é justo conceder-lhe o Título de Cidadão Cearense, pelo que esperamos o apoio dos demais colegas.
          DEPUTADO TOMÁS FIGUEIREDO
VICE-LÍDER DO PSDB