

DECRETO Nº 2931-R, DE 05 DE JANEIRO DE 2012.






                           Dispõe    sobre    alteração     na     estrutura
                           organizacional   e  transformação  de  cargos  de
                           provimento em comissão no âmbito da Secretaria de
                           Estado  de  Esportes  e  Lazer  –  SESPORT,   sem
                           elevação da despesa fixada.





 GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe  são
conferidas nos termos do artigo 91, V, alínea “a” da Constituição do  Estado
do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista  o  que
consta no artigo 84, VI, alínea “a” da  Constituição  Federal,  com  redação
conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar nº 140, de  15  de
janeiro de 1999,  e Lei Complementar nº 175, de 09  de  fevereiro  de  2000,
bem como consta do processo nº 56269269/11,





DECRETA:





Art.1º Fica  incluída  na  Estrutura  Organizacional  Básica,  em  nível  de
execução programática, da  Secretaria  de  Estado  de  Esportes  e  Lazer  -
SESPORT, a Gerência de Convênios de Obras.


Parágrafo  único:  A  Gerência  de  Convênios  de  Obras  fica   subordinada
hierarquicamente ao Secretário de Estado de Esportes e Lazer.


Art. 2º  A  Gerência  de  Convênios  de  Obras  compete  formular  políticas
públicas esportivas e  de  lazer  através  da  elaboração  e  proposição  de
convênios para a construção de obras esportivas celebrados  com  Prefeituras
e Entidades sem fins lucrativos; coordenar os  procedimentos  de  celebração
de convênios  de  transferência  de  recursos,  exercer  a  formalização,  o
monitoramento,  o  controle  e  a   fiscalização  dos  convênios  de  obras;
efetuar  e  analisar  as  prestações  de  contas  de  recursos  recebidos  e
transferidos; propor e implementar  ações  de  modernização  e  melhoria  da
eficiência do setor;  outras atividades correlatas.


Art. 3º A Gerência de Projetos fica transformada em  Gerência  de  Políticas
Públicas para a Juventude competindo-lhe planejar, coordenar e deliberar  as
atividades  que  envolvam  os  projetos  estratégicos  e  prioritários   nas
diversas políticas públicas voltadas para juventude;  elaborar  projetos  de
captação  de  recursos;  executar  ações  definidas  no  Plano  Nacional  de
Juventude e no Estatuto da Juventude; outras atividades correlatas.


Parágrafo Único: A Gerência de Políticas  Públicas  para  a  Juventude  fica
subordinada hierarquicamente ao Secretário de Estado de Esportes e Lazer.


Art. 4°  A  Subgerência  de  Formação  e  Rendimento  fica  transformada  em
Subgerência  de  Formalização  e  Acompanhamento  de  Convênios  de   Obras,
competindo-lhe elaborar minuta de convênio para submetê-la à apreciação  dos
órgãos  próprios;  analisar  pareceres  de  órgãos  próprios  e  informar  e
notificar uma eventual falta de documentação aos proponentes;   programar  e
desempenhar  as atividades relativas à gestão  do  Convênio,  executando  as
rotinas próprias dos processos;  emitir  pareceres quanto à formalidade  dos
processos;  propor  e  implementar  ações  de  modernização  e  melhoria  da
eficiência do setor;  outras atividades correlatas.


Art. 5º A Subgerência de Esportes e  Lazer  da  3ª  Idade  e  Portadores  de
Necessidades Especiais fica transformada em Subgerência  de  Fiscalização  e
Monitoramento de Convênios de Obras competindo-lhe fiscalizar,  in  loco,  a
execução  e   desenvolvimento   dos   objetos   propostos   nos   Convênios;
supervisionar qualitativamente a execução das obras;  apresentar  relatórios
parciais e finais de vistoria, relativo à prestação de contas e  verificação
da conformidade das  intervenções;  apresentar   as  soluções  para  dirimir
questões  técnicas  e  contratuais  rotineiras;  efetuar  uma   análise   de
conformidade técnica e econômica;  analisar e emitir  parecer  dos  projetos
apresentados,  verificando  o  seu  enquadramento  nas  normas  vigentes   e
apurando um quantitativo final  dos itens de serviço;  propor e  implementar
ações de modernização e melhoria da eficiência do setor;  outras  atividades
correlatas.


Parágrafo  único:  À  Subgerência  de  Formalização  e   Acompanhamento   de
Convênios de Obras e  a  Subgerência  de  Fiscalização  e  Monitoramento  de
Convênios  de  Obras  ficam  subordinadas  hierarquicamente  à  Gerência  de
Convênios de Obras.


Art. 6º  A  Subgerência  de  Esporte  de  Competição  fica  transformada  em
Subgerência de Jogos  e  Competições  competindo-lhe  planejar,  orientar  e
coordenar as atividades de caráter amadorista e  estudantil;   supervisionar
e  controlar  os  calendários  e  programações   de   projetos   desportivos
comunitários, Olimpíadas Escolares, Jogos Abertos do Espírito Santo  JOABES,
 Jogos Abertos Brasileiros –  JABS,  Jogos  dos  Servi  dores  e  Jogos  dos
Idosos; acompanhar e assessorar  tecnicamente os eventos realizados  no  Est
ado; outras atividades correlatas.


Parágrafo único: A Subgerência  de  Jogos  e  Competições  fica  subordinada
hierarquicamente a Gerência de Esportes Educacional, Comunitário e Lazer.


Art. 7º  Ficam  renomeados  os  cargos  de  provimento  em  comissão  abaixo
relacionados:


I – Gerente de Projetos, Ref. – QCE – 03, passa a  denominar-se  Gerente  de
Políticas Públicas para a Juventude, Ref – QCE – 03;


II – Subgerente de Formação  e  Rendimento,  Ref.   –  QCE  –  05,  passa  a
denominar-se Subgerente de  Formalização e Acompanhamento  de  Convênios  de
Obras, Ref. – QCE – 05;


III  –  Subgerente  de  Esportes  e  Lazer  da  3ª  Idade  e  Portadores  de
Necessidades Especiais, Ref. – QCE-05, passa a denominar- se  Subgerente  de
Fiscalização e Monitoramento de Convênios de Obras, Ref. – QCE-05;


IV - Subgerente de  Esporte  de  Competição,  Ref.  –  QCE  –  05,  passa  a
denominar-se Subgerente de Jogos e Competições, Ref. - QCE – 05.


Art. 8º Vi sando  atender  as  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado de Esportes e Lazer -  SESPORT,  sem  implicar  aumento  de  despesa,
fica transformado o cargo de provimento  em  comissão,  constante  do  anexo
único, que integra este decreto.


Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05  dias  de  janeiro  de  2012,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/01/2012)
















       ANEXO ÚNICO – Cargos Transformados a que se refere o artigo 8º.


|Cargos Comissionados para Transformação            |
|Nomenclatura        |Ref.   |Quant.|Valor  |Valor   |
|                    |       |      |       |Total   |
|Assessor Especial   |QCE-03 |01    |4.815,6|4.815,62|
|Nível IV            |       |      |2      |        |
|Total                       |01    |       |4.815,62|






|Cargos Comissionados Transformados                             |
|Nomenclatura            |Ref.    |Quant.  |Valor    |Valor     |
|                        |        |        |         |Total     |
|Gerente de Convênios de |QCE-03  |01      |4.815,62 |4.815,62  |
|Obras                   |        |        |         |          |
|Total                            |01      |         |4.815,62  |

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador