

                                LEI Nº 7 454



                                    Abre Crédito Suplementar para o fim  que
                                    especifica.



         O PRESIDENTE DA  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Assembléia  Legislativa  aprovou,  o  Governador  do
Estado, nos termos do art. 66, § 1º da Constituição  Estadual  sancionou,  e
eu, José Carlos Gratz, seu Presidente, nos termos do § 7º do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


         Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de  R$  343.675,00
(Trezentos e quarenta e três mil e seiscentos e setenta cinco  reais),  para
atender a programação constante do Anexo I.


         Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto  no  artigo
anterior,   serão   provenientes   de   anulações   parciais   de   Dotações
Orçamentárias, indicadas no Anexo II.


         Art.  3º  Fica  aberto  o  crédito  suplementar  no  valor  de  R$
2.632.278,65 (dois milhões, seiscentos e  trinta  e  dois  mil,  duzentos  e
setenta  e  oito  reais  e  sessenta  e  cinco  centavos),  para  atender  à
programação da Secretaria de Estado de  Desenvolvimento,  Infra-estrutura  e
dos Transportes/Departamento de Rodovias e Transporte do Estado do  Espírito
Santo - DERTES, conforme Anexo III.


         Art. 4º Os recursos necessários à execução do disposto  no  artigo
anterior,   serão   provenientes   de   anulações   parciais   de   Dotações
Orçamentárias, indicadas no Anexo IV.


         Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio Domingos Martins, em 21 de janeiro de 2003.




                              JOSÉ CARLOS GRATZ
                                 Presidente


                             (D. O. 23/01/2003)





[pic]

[pic]
-----------------------
[pic]