

                               LEI   Nº 8.311


                                   Institui a Semana Cultural  e  Esportiva
                                   do Portador de Deficiência Física.


          O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




          Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


          Art. 1º Fica instituída a Semana Cultural e Esportiva do  Portador
de Deficiência Física no Calendário Oficial do Estado do Espírito  Santo,  a
ser realizada, anualmente,  na  2ª  (segunda)  semana  do  mês  de  outubro,
integrando a Agenda Cultural do Estado.


          Art. 2º A Semana de  que  trata  o  artigo  1º  será  dedicada  ao
desenvolvimento de ações culturais e esportivas, com o objetivo de  promover
as pessoas portadoras de deficiência física.


          Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




          Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 16 de junho de 2006.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                              (D.O. 19/06/2006)

-----------------------
[pic]