PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 73/05
(ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 138/2005)
    “Institui meia-entrada, em locais públicos de cultura, esporte e lazer, para doadores regulares de sangue, e dá providências correlatas.”
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - Fica instituída a meia-entrada para doadores regulares de sangue, em todos os locais públicos de cultura, esporte e lazer mantidos pelas entidades e órgãos das administrações direta e indireta do Estado do Ceará.
  Parágrafo Único - Os locais públicos a que se refere o “caput” abrangem, entre outros, os seguintes:
1. teatros;
2. museus;
3. cinemas;
4. circos;
5. feiras;
6. exposições zoológicas;
7. parques;
8. espaços e centros culturais;
9. estádios, ginásios de esportes e congêneres.
  Art. 2º - A meia-entrada corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do valor do ingresso cobrado, sem restrição de dia da semana ou horário.
    Art. 3º - Para os fins desta lei, serão considerados doadores regulares de sangue os registrados nos hemocentros e nos bancos de sangue dos hospitais conveniados pelo Sistema Único de Saúde.
    § 1º - Caberá aos hemocentros e bancos de sangue, ou a outro órgão, a ser definido em regulamento, a emissão de carteira ou cartão de controle das doações de sangue, comprovando sua regularidade.
    § 2º - A concessão da meia-entrada ficará condicionada à apresentação da carteira ou cartão a que se refere o § 1º.
    Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.
  Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
  Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
      SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, EM _______DE OUTUBRO DE 2005.
    Ronaldo Martins
Deputado Estadual - PMDB
          JUSTIFICATIVA
      Os brasileiros que doam sangue regularmente não atingem um por cento da população adulta, índice que fica bastante aquém do mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde.
  Vivencia-se, nos hemocentros e bancos de sangue, a crônica insuficiência dos estoques de sangue e hemoderivados, e a permanente luta dos profissionais da área da saúde para garantir minimamente essa fonte de vida.
  Várias iniciativas governamentais e de entidades sociais vêm tentando amenizar o problema e garantir que os estoques atinjam níveis seguros para uso em transfusões e outros procedimentos médicos.
  A concessão de meia-entrada aos doadores regulares de sangue não significa, absolutamente, a instituição de uma retribuição, uma vez que o ato de doação, por sua grandeza e pela manifestação de solidariedade que o caracteriza, é insuscetível de valoração econômica. 
  O benefício da meia-entrada traduz, tão-somente, uma singela forma de reconhecimento, pelo Poder Público, da importância daquele ato, e, adicionalmente, um estímulo à ampliação do universo de doadores.
  Eis, em breves linhas, as razões que nos levaram a apresentar este projeto de lei, para cuja aprovação esperamos poder contar com o indispensável apoio dos Nobres Pares, ante a relevância e o interesse público de que a matéria se reveste.
        Ronaldo Martins
Deputado Estadual - PMDB