
DECRETO Nº 2769-R, DE 01  DE JUNHO  DE  2011.


                           Introduz alterações no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


DECRETA:


Art. 1.º Os dispositivos  abaixo  relacionados  do  Regulamento  do  Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e  de  Comunicação  do
Estado do Espírito Santo – RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R,  de
25 de outubro de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações:


I - o art. 102:


    “Art.                                                              102.
    ........................................................................
    ......................................


    ........................................................................
    ......................................................


    V - tratando-se de café cru, em grão ou em coco, tiver  sido  adquirida
    de fornecedor localizado o Estado de Minas Gerais, observado o disposto
    no art. 290, § 2.º.


    ........................................................................
    ............................................” (NR)


II - o art. 290, transformado o parágrafo único em § 1.º:


    “            A            r            t            .              290.
    ........................................................................
    ..................................


    ........................................................................
    ......................................................


    § 2.º O  estabelecimento  inscrito  no  cadastro  de  contribuintes  do
    imposto, que adquirir café cru, em grão ou em coco, do Estado de  Minas
    Gerais,  deverá  efetuar  o  estorno  de  cinqüenta  e  um  inteiros  e
    quatrocentos e vinte e oito  milésimos  por  cento  do  crédito  fiscal
    destacado na nota fiscal que acobertou a operação.” (NR)


Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  01  dias  de  Junho  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda
             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 02/06/2011)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador