

                                LEI Nº 10.659


                                      Denomina Balneário Engenheiro Agrônomo
                                      Valter Matielo a  Barragem  construída
                                      na divisa dos Municípios de  Pinheiros
                                      e Boa  Esperança,  localizada  no  Rio
                                      Itauninhas.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica denominada Balneário Engenheiro Agrônomo Valter  Matielo
a  Barragem  construída  na  divisa  dos  Municípios  de  Pinheiros  e   Boa
Esperança, localizada no Rio Itauninhas.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



       Palácio Anchieta, em Vitória,  25 de maio de 2017.







                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 26/05/2017)

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