
DECRETO Nº 4.290-R, DE 27 DE JULHO DE 2018.
                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão e função gratificada,  sem
                           elevação da despesa fixada.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, e com as informações
constantes do processo nº 82701326,

 DECRETA:

Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de  Gestão  e  Recursos  Humanos  -  SEGER,  da  Secretaria  de  Estado   de
Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB e  Agência  Estadual
de Recursos Hídricos - AGERH, e  sem  implicar  aumento  de  despesa,  ficam
transformados os cargos de provimento  em  comissão  e  função  gratificada,
constantes do Anexo Único que integra o presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de julho de 2018,  197º  da
Independência, 130º da República e 484º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/07/2018)









                                 ANEXO ÚNICO
      Cargos Comissionados para Transformação a que se refere o art. 1º

|Cargos Comissionados para Transformação                            |
|Nomenclatura          |Ref.   |Quant.|Valor   |Valor    |Órgão de |
|                      |       |      |        |Total    |Origem   |
|Assessor Técnico      |QC-02  |01    |1.474,38|1.474,38 |SEG      |
|Supervisor II         |QC-04  |05    |871,44  |4.357,20 |SEGER    |
|Motorista de Gabinete |QC-05  |01    |669,02  |669,02   |SEGER    |
|III                   |       |      |        |         |         |
|Assessor Especial     |ARH-06 |01    |2.084,76|2.084,76 |AGERH    |
|Nível II              |       |      |        |         |         |
|TOTAL GERAL                                                         |
|Nomenclatura          |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor    |Órgão de |
|                      |        |       |        |Total    |Destino  |
|Agente de Qualidade   |QC-03   |01     |1.133,49|1.133,49 |SEGER    |
|Gestor de Projetos    |FG-Proj |01     |2.146,48|2.146,48 |AGERH    |
|Assessor Especial     |QCE-04  |01     |4.306,93|4.306,93 |SEDURB   |
|Nível I               |        |       |        |         |         |


TOTAL GERAL | |05 | |11.421,96 | | |  *Economia Gerada: R$ 34,70




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador