
DECRETO Nº 2754-R, DE 10 DE MAIO DE 2011.

                            Dispõe  sobre  transformação   de   cargos   de
                            provimento em comissão no âmbito da  Secretaria
                            de  Estado   da   Agricultura,   Abastecimento,
                            Aquicultura e Pesca -  SEAG,  sem  elevação  da
                            despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000,

DECRETA:

Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado
da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca  -  SEAG,  sem  implicar
aumento da despesa fixada, ficam transformados os cargos de  provimento  em
comissão constantes do Anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  10  dias  de  Maio  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 11/05/2011)









                                 Anexo único
 Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o Art.
                                     1º.

|                                                                        |
|Cargos comissionados para transformação                                 |
|                              |        |        |         |             |
|Nomenclatura                  |Ref.    |Quant.  |Valor    |Valor Total  |
|                              |        |        |         |             |
|Secretária Sênior             |QC-04   |01      |730,77   |730,77       |
|                              |        |        |         |             |
|                              |QC-05   |01      |561,02   |561,02       |
|Agente de Serviço I           |        |        |         |             |
|                              |        |        |         |             |
|Total Geral                   |        |02      |         |1.291,79     |


|                                                                        |
|Cargo comissionado transformado                                         |
|                              |        |        |         |             |
|Nomenclatura                  |Ref.    |Quant.  |Valor    |Valor Total  |
|                              |        |        |         |             |
|Assessor Técnico              |QC-02   |01      |1.236,38 |1.236,38     |
|                              |        |        |         |             |
|Total Geral                   |        |01      |         |1.236,38     |







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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador