

                                LEI Nº 9.996

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação   dos   Pequenos   e   Médios
                                   Proprietários Rurais  do  Córrego  Sete,
                                   localizada no Município de  São  Gabriel
                                   da Palha – ES.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos
e Médios Proprietários Rurais do Córrego Sete, localizada  no  Município  de
São Gabriel da Palha – ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  14 de março de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 15/03/2013)


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