

DECRETO Nº 2197-R, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.






                                Dispõe sobre alteração  da  denominação  de
                                cargo de provimento em comissão  no  âmbito
                                da Secretaria de Estado do Governo/SEG, sem
                                elevação da despesa fixada.














O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  emenda
constitucional n° 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  n°  175,
de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1º O cargo de Subsecretário de  Estado  de  Articulação,  Ref.  QCE-01,
passa a denominar-se Assessor Especial Nível III, Ref. QCE-01.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05  dias  de  janeiro  de  2009,  188º  da
Independência, 121º da República e 475º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.







RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado, em exercício




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/01/2009)

                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador