PROJETO DE LEI N.º215/2008
    Faz-se a modificação dos Arts. 1º, 2º e 3º da Lei N.º 11.791 de 15 de Fevereiro de 1991.
    Art.1º Modifica os Arts. 1º, 2º e 3º da Lei N.º  11.791 de 15 d e Fevereiro de 1991, com a seguinte redação:
  “Art. 1º  - Fica instituída a comenda “H. Firmeza”, com que a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará homenageará os profissionais da Comunicação Social, na área de Imprensa do Estado.”
  “Art. 2º - O nome do profissional da atividade de Comunicação Social será apresentado em requerimento ao Plenário  pelo Parlamentar, dispensando excepcionalmente a decisão do Colégio de Líderes  da Assembléia Legislativa do Ceará.”
  “Art. 3º - O Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará aprovará em Plenário, por maioria simples, o profissional que tiver como mérito os relevantes serviços prestados à sociedade.”
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 21 de novembro de 2008.
      Dep. Ferreira Aragão
Líder do PDT
      JUSTIFICATIVA
  A presente emenda tem como objetivo aprimorar a Lei Nº11.791 de 15 de Fevereiro de 1991 tendo em vista inserir os profissionais de atividade de Comunicação Falada que tenham reconhecidos e relevantes serviços prestados.
É de importante utilidade homenagear esses profissionais que não o foram na referida Lei.
      SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 21 de novembro de 2008.
      Dep. Ferreira Aragão
Líder do PDT