





                                 LEI Nº 8126




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO





                                     Declara   de   utilidade   pública    o
                                     Instituto  Hidrográfico  Ambiental   da
                                     Bacia do Itaúnas – IHABI, localizado no
                                     Município de Pinheiros, neste Estado.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art.  1º  Fica  declarado  de   utilidade   pública   o   Instituto
Hidrográfico Ambiental da Bacia do Itaúnas - IHABI, localizado no  Município
de Pinheiros, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em  03  de  novembro  de 2005.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES

                            Governador do Estado



                              (D.O. 04.11.2005)

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