ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 390/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "b" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 60.487.505,08 (sessenta milhões, quatrocentos e oitenta e
sete mil, quinhentos e cinco reais e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de excesso de arrecadação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do
mês de Novembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
MODERNIZAÇÃO DAS
3 - OUTRAS
UNIDADES JURISDICIONADAS DESPESAS
DA EDUCAÇÃO
CORRENTES

12 361 1008
2.022

108

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 52.803.964,16

R$ 52.793.964,16

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 362 1008
2.022

MODERNIZAÇÃO DAS
3 - OUTRAS
UNIDADES JURISDICIONADAS DESPESAS
DA EDUCAÇÃO
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 33.709.238,52

FONTE MODALIDADE
108

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 41.402.779,44

R$ 7.693.540,92
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 60.487.505,08

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020