



                                 LEI Nº 8129




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO





                                   Institui o Dia Estadual do Desarmamento.




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica instituído o  Dia  Estadual  do  Desarmamento,  a  ser
comemorado anualmente no dia 23 do mês de outubro.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em  03  de  novembro  de 2005.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES

                            Governador do Estado



                              (D.O. 04.11.2005)

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