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PROJETO DE LEI N.° 223/20
“INSTITUI PRÊMIO EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE FORAM DESTAQUE NO COMBATE AO COVID-19.”
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Prêmio de Mérito da Saúde aos profissionais de saúde que foram destaque no combate ao COVID-19.
Art. 2º - Os profissionais serão indicados pela Secretaria Estadual de Saúde conforme os seguintes critérios :
I – dedicação na prestação do serviço em prol da comunidade;
II – número de faltas no ano;
III – empenho na função;
IV – avaliação da direção e coordenação;
V – avaliação da secretaria de saúde.
Art. 4º - A homenagem será composta de diploma, placa ou medalha a serem entregues aos profissionais da saúde, em Sessão Solene Especial a ser realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    DRA. SILVANA
DEPUTADA
    JUSTIFICATIVA
Durante a pandemia de coronavírus, diversos governos pelo mundo decretaram isolamento social como forma de prevenir a disseminação do vírus e manter os cidadãos a salvo. Contudo, muitos profissionais de saúde permaneceram na linha de frente do combate ao vírus nos hospitais, clínicas e postos de atendimento, desempenhando papel fundamental no cuidado à população.
Esta, portanto, é uma oportunidade para refletir sobre a importância desses trabalhadores envolvidos no cuidado da saúde, que dedicaram todo o seu tempo para salvar vidas, prestando assistência a quem precisa e colocando em risco sua própria saúde em benefício da população.
O Prêmio de Mérito da Saúde tem como objetivo reconhecer o empenho e dedicação dos profissionais de saúde do Estado do Ceará que se destacaram no combate ao Covid-19, evidenciando as conquistas da trajetória profissional do homenageado e sua atuação durante a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus.
Assim sendo, com a finalidade de valorizar o trabalho desempenhado por estes profissionais, apresentamos a presente iniciativa contando com o apoio dos colegas parlamentares na aprovação desta proposta.
    DRA. SILVANA
DEPUTADA