












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 22 de Agosto de 2014



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 22 de Agosto de 2014


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEexonerar, a pedido, ARISELMA PEREIRA PEREIRA do cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2A, da Fundação da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEnomear ARISELMA PEREIRA PEREIRA para o cargo de Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEnomear ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS para cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2A, da Fundação da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEexonerar RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO do cargo de Coordenador I, DAS-2C do Fundo Estadual de Assistência Social, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEexonerar MARIA CELESTE GOMES VIANNA do cargo de Coordenador I, DAS-2C da Superintendência de Assistência Social, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEnomear MARIA CELESTE GOMES VIANNA para o cargo de Coordenador I, DAS-2C do Fundo Estadual de Assistência Social, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEexonerar GERLUCIA DE HONORATO RODRIGUES do cargo de Diretor, símbolo DAS-2D, da Diretoria Regional de Educação de Juazeiro - DIREC 15, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEexonerar ADRIANA BENEVIDES DUARTE TANUTI do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Núcleo de Tecnologia Educacional / 07 - Juazeiro, do Instituto Anísio Teixeira, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEnomear ADAILSON BARBOSA GOMES para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2D, da Diretoria Regional de Educação de Juazeiro - DIREC 15, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEexonerar, a pedido, MARCOS LUIS CERQUEIRA DA SILVA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Gestão e Avaliação, da Secretaria do Planejamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEnomear MARCOS LUIS CERQUEIRA DA SILVA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Planejamento Estratégico, da Secretaria do Planejamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEnomear RENÉ GOMES PIMENTEL para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Gestão e Avaliação, da Secretaria do Planejamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEnomear ELEUZINA FALCÃO DA SILVA SANTOS para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEcolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Glória, até 31.12.2014, a servidora abaixo mencionada, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS:
PROCESSO


NOME


CARGO


CADASTRO


0300140364022


MARIA CELUTA OLVEIRA BARRETO


ENFERMAEIRO


19.229.130-5

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEcolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Seabra, até 31.12.2014, o servidor abaixo mencionado, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS:
PROCESSO


NOME


CARGO


CADASTRO


0300140297937


EGNALDO ANTUNES FARIAS


FARMACÊUTICO


19.275.377-1

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEexonerar a Major BM ANA FAUSTA DE ASSIS ARAÚJO, matrícula nº 30.227.461-6, do cargo de Subcomandante de Grupamento, símbolo DAS-3, do 3º Grupamento de Bombeiro Militar - Salvador, da Polícia Militar, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEexonerar o Capitão PM MÁRCIO RICARDO DOS SANTOS GENTIL SILVA, matrícula n° 30.337.349-7, do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do 20º Batalhão da Polícia Militar - Paulo Afonso, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEexonerar o Capitão PM ARTHUR MIRANDA DE FARIA, matrícula nº 30.375.934-2, do cargo de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4, da 16ª Companhia Independente de Polícia Militar - Salvador/Comércio, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEexonerar o Capitão PM SÉRGIO COSTA NOGUEIRA, matrícula nº 30.366.486-4, do cargo de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4, da 40ª Companhia Independente de Polícia Militar - Salvador/Nordeste de Amaralina, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEexonerar o Primeiro Tenente PM AURELIANO NOGUEIRA SOUZA RAMOS, matrícula nº 30.430.000-7, do cargo de Comandante de Companhia, símbolo DAI-4, do 20º Batalhão de Polícia Militar - Paulo Afonso, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEexonerar o Capitão PM WATSON JAMES BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 30.390.630-5, para o cargo de Comandante de Companhia, símbolo DAI-4, do 5º Batalhão da Polícia Militar - Euclides da Cunha, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.(Retificado no D.O.E. 27.08.2014.)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEnomear o Capitão PM ADILSON MOREIRA COSTA, matrícula nº 30.201.841-8, para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do 20º Batalhão da Polícia Militar - Paulo Afonso, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEnomear o Capitão PM DANTON GUAYACANANS SILVEIRA DE ARAÚJO ADÃES MOTTA, matrícula nº 30.375.241-3, para o cargo de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4, da 16ª Companhia Independente de Polícia Militar - Salvador/Comércio, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEnomear o Capitão PM GABRIEL TIRSO ROCHA DOS SANTOS, matrícula nº 30.391.234-8, para o cargo de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4, da 40ª Companhia Independente de Polícia Militar - Salvador/Nordeste de Amaralina, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEnomear o Capitão PM MÁRCIO RICARDO DOS SANTOS GENTIL SILVA, matrícula n° 30.337.349-7, para o cargo de Comandante de Companhia, símbolo DAI-4, do 20º Batalhão da Polícia Militar - Paulo Afonso, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEnomear o Primeiro Tenente PM JOÃO AUGUSTO DINIZ CAVALCANTE, matrícula nº 30.507.863-7, para o cargo de Comandante de Companhia, símbolo DAI-4, do 5º Batalhão da Polícia Militar - Euclides da Cunha, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,RESOLVEdelegar competência a ELIAS NUNES DOURADO, Diretor Geral da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênio junto à União, com vistas à implantação de Núcleos do Programa Esporte e Lazer da Cidade - Núcleo Urbano no Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100140016009,RESOLVEnomear, em caráter provisório, MARIVALDO BORGES DOS SANTOS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0006454-98.2011.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nº 0200140282609, 0100140015770, 5653140004903 e 0200140291365,RESOLVEnomear MARACI MENEZES LIMA para o cargo de Delegado de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0003444-80.2010.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 8510140051192,RESOLVEconverter, em definitiva, a nomeação de EDILZO ALVES SANTANA para o cargo de Delegado de Polícia Civil, Classe III, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 16.08.2011, em razão do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000465-82.2009.8.05.0000-0, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100140015991,RESOLVEnomear, em caráter provisório, FLORISVALDO PORTO RIOS, para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0004279-34.2011.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o constante no Processo nº 0505140123140, e Parecer PGE001233/2014,RESOLVEpromover com base no critério de ressarcimento de preterição, o Delegado de Polícia Civil, NEI SANTANA DE ANDRADE BRITO, matrícula nº 20.313.008-4, da Classe I para Classe Especial, do quadro de pessoal da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de abril de 2013, de acordo com a disposição contida no art. 5º, § 2º, do Decreto Estadual nº 14.473, de 09.05.2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernador














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.