

                                LEI Nº 8 742

                                   Declara de utilidade pública o Sindicato
                                   dos Artistas Plásticos Profissionais  do
                                   Estado do Espírito Santo  -  SINDIAPPES,
                                   localizado  no  Município  de   Vitória,
                                   neste Estado.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica  declarado  de  utilidade  pública  o  Sindicato  dos
Artistas Plásticos Profissionais do Estado do Espírito Santo  -  SINDIAPPES,
localizado no Município de Vitória, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 10 de dezembro de 2007.





                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 11/12/2007)
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