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PROJETO DE LEI N° 438/19
 “INSTITUI A SEMANA DE PRESERVAÇÃO AS MATAS CILIARES LOCALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - Fica instituída a Semana de Preservação as matas ciliares, a ser comemorada no âmbito do estado do Ceará, anualmente na terceira semana do mês de março, com campanhas de divulgação sobre a importância de sua preservação.
Parágrafo único. O objetivo é promover anualmente, o desenvolvimento de atividades, campanhas e projetos de incentivo colocando a importância da preservação das matas ciliares dos rios, riachos, córregos, represas, fontes e lagos cearenses.
Art. 2º – Escolas estaduais públicas poderão desenvolver programações com a realização de palestra, plantio e atividades práticas de incentivos a preservação das matas ciliares do ecosssistema do Estado do Ceará.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
      ANDRÉ FERNANDES
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA

Mata ciliar é a formação vegetal localizada nas margens dos córregos, lagos, represas e nascentes. Também é conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária. Considerada pelo Código Florestal Federal como "área de preservação permanente", com diversas funções ambientais, devendo respeitar uma extensão específica de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente.
Conforme a Lei Federal Nº 12.651, artigo 4º, inciso I, as matas ciliares são áreas de proteção permanente. As matas ciliares são de extrema importância para evitar a erosão do solo nas margens dos rios, córregos e lagos. Sem as matas ciliares, um rio pode sofrer com o processo de assoreamento. São importantes também para evitar o ressecamento dos barrancos e brejos, evitando assim desmoronamento; atuam no processo de umidificação das margens de rios e lagos; servem de habitat para grande quantidade de espécies de animais, principalmente de pássaros, mamíferos e répteis. Nas matas ciliares há também grande concentração de espécies vegetais nativas.
Sabendo-se do grande período de seca anualmente enfrentado pelo Estado do Ceará, a propagação e o incentivo à conservação das matas ciliares tornam-se imprescindíveis, inclusive para melhora do aspecto climático e do ecossistema ce.
Portanto, ante o evidente interesse público da matéria e, principalmente, em razão da importância deste projeto, solicito gentilmente o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente propositura.
      ANDRÉ FERNANDES
DEPUTADO