

                                LEI Nº. 9 339


                                             Revoga  a  Lei  nº  6.684,  de
                                    24.5.01.






         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica revogada a Lei nº 6.684, de 24.5.2001.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de Novembro de 2009.





                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 01/12/2009)
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