

                                LEI Nº 6.758




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                    Inclui no Plano  Rodoviário  Estadual  o
                                    trecho que liga a Sede do  Município  de
                                    Montanha ao Distrito  de  Cristal,  para
                                    fins de pavimentação.




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica incluído no Plano Rodoviário Estadual  o  trecho  que
liga a Sede do Município de Montanha ao Distrito de Cristal,  para  fins  de
pavimentação.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de agosto de 2001.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                              JORGE HÉLIO LEAL
            Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas


                             (D. O. 06/09/2001)
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