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PROJETO DE LEI N.º 350/20
¨CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CATARINA LABOURÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA¨.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ APROVA:
  Art. 1º É considerada de utilidade pública a Associação de Assistência Social Catarina Labouré, com fins não lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 07.370.422/0001-06, sediada na Avenida da Universidade, nº 3106, bairro Benfica, no município de Fortaleza.
  Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
      RENATO ROSENO
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA:
  A Associação de Assistência Social Catarina Labouré, entidade sem fins lucrativos que presta serviços para a população idosa, as pessoas com deficiência e público em geral, atua há dezenas de anos no estado do Ceará e possui uma relevância distinta na área de assistência social e na promoção dos direitos humanos de populações vulnerabilizadas social e economicamente.
  Em 2019, por exemplo, a referida Associação executou o programa Sorria Maria, cujo objetivo consistiu em ampliar o serviço de acolhimento institucional, contemplando 16 (dezesseis) idosas oriundas de diversos municípios cearenses. Além da evidente importância social no que tange à promoção de uma velhice cidadã e com direitos garantidos (como lazer, trabalho, convívio social, alimentação e saúde), o citado programa conta com mais de 20 (vinte) empregos diretos. Foram realizadas rodas de conversa, oficinas grupais semanais, atividades culturais, terapias e iniciativas voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares no âmbito do programa Sorria Maria.
  A população em situação de rua também está inserida no rol de atuações da Associação de Assistência Social Catarina Labouré, notadamente mediante a promoção da inclusão social e qualificação profissional deste segmento populacional. O projeto Globalização da Caridade, com o objetivo acima citado, atingiu em média 100 pessoas em situação de rua no ano de 2019 ao fornecer refeição diária, cursos profissionalizantes, palestras para fortalecimento da espiritualidade e atendimento médico e psicológico.
  É impossível mencionar a atuação da Associação de Assistência Social Catarina Labouré no que se refere ao fornecimento de alimentação diária à população em situação de rua sem rememorar da obstinada atuação de Irmã Inês. Ela, carinhosamente denominada como “mãe dos pobres”, mudou-se para Fortaleza aos 17 anos e em anos seguintes se tornou referência na defesa dos direitos da população em situação de rua, tendo coordenado, desde 2012, o Refeitório São Vicente de Paulo, no Benfica. O aludido equipamento, inclusive, está inserido no abordado projeto Globalização da Caridade. Infelizmente, no dia 21 de novembro do corrente ano, Irmã Inês nos deixou, entretanto permanece seu legado de defesa dos direitos humanos, da dignidade da população em situação de rua e dos serviços prestados pelo Refeitório a centenas de fortalezenses vulnerabilizados socioeconomicamente.
  Com base no acima exposto, submeto o presente projeto de lei à apreciação dos Pares no dia 15 de dezembro, mês internacional dos direitos humanos, a fim de que seja discutido e aprovado e este Parlamento possa reconhecer a utilidade pública da Associação de Assistência Social Catarina Labouré.
      RENATO ROSENO
DEPUTADO