

DECRETO Nº 2437-R, DE 28 DE DEZEMBRO DE  2009.



                                       Regulamenta ocupação e uso do Palácio
                                       Anchieta.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição  que  confere
o Art. 91, III, da Constituição Estadual, e,


Considerando que o Palácio Anchieta é  um  dos  mais  importantes  conjuntos
arquitetônicos capixabas, construído ao longo de quase  dois  séculos  pelos
jesuítas, que  se  colocaram  como  uma  das  maiores  forças  da  realidade
cultural  e  socioeconômica  do  Espírito  Santo  nos  primeiros  tempos  da
colonização,


Considerando que  o  Palácio  Anchieta  é  um  dos  raros  prédios  públicos
nacionais a abrigar, ininterruptamente, da Colônia à República,  a  sede  de
um governo de Estado, fato que lhe confere o status  de  prédio  público  de
maior significado sociopolítico e econômico capixaba;


Considerando que,  após  significativas  obras  de  reconstrução  e  reforma
realizadas ao longo do século XX, notadamente  na  sua  primeira  metade,  o
Palácio Anchieta  teve  finalizado,  em  todos  os  quatro  séculos  de  sua
existência, o seu primeiro processo de restauro, garantindo sua  conservação
e sua preservação material e simbólica;


Considerando  que  a  restauração  do  Palácio  Anchieta  foi  projetada   e
executada de forma a viabilizar a ampliação dos usos de caráter  cultural  e
educacional por parte do governo e de organizações da sociedade civil;


Considerando que  a  restauração  do  Palácio  Anchieta  é  uma  das  muitas
conquistas capixabas desses  últimos  anos,  uma  vitória  que  simboliza  o
respeito às instituições políticas e às tradições culturais, ao mesmo  tempo
em que se constitui como  um  sinal  evidente  da  reconstrução  política  e
institucional capixaba;


Considerando que o Palácio Anchieta é um verdadeiro patrimônio de  todos  os
capixabas, configurando-se como uma das marcas de nossa identidade;


Considerando que, em função de sua representatividade para  a  memória  e  a
identidade  capixaba,  o  Palácio  Anchieta,  após  a  restauração,   estará
permanentemente aberto à visitação pública;


DECRETA:


Art. 1º A regulamentação de ocupação e uso  do  Palácio  Anchieta,  sede  do
Executivo Estadual far-se-á da seguinte forma:


   I. Pavimento subsolo:


      • Sala 01 - Exposições;


      • Sala 02 - Auditório com 60 lugares;


      • Sala o3 - Biblioteca Virtual;


      • Sala 04 - Gestão do Museu;


      • Sala 05 - Gerência do Palácio;


      • Sala 06 - Acervo Documental da Obra;


      • Sala 07 - Exposição Arqueológica;


      • Sala 08 - de Conveniência;


      • Sala 09 - Refeitório;


      • Sala 10 - Pátio Interno.


      As demais áreas deste  pavimento  serão  utilizadas  para  circulação,
      depósito, gerador, transformadores, hall principal, hall  de  serviço,
      escada pública e depósito.


  II. 1º Pavimento:


      • Sala 11 - Recepção;


      • Sala 12 - de Reunião;


      • Sala 13 - Assessoria de Imprensa;


      • Sala 14 - Assessoria;


      • Sala 15 - Chefia de Gabinete;


      • Sala 16 - de Espera;


      • Sala 17 - Cerimonial;


      • Sala 19 - Reserva Técnica - Obras de Arte;


      • Sala 20 - Segurança;


      • Sala 21 - Central de Segurança;


      • Sala 22 - Controle Predial;


      • Sala 23 - PABX;


      • Sala 24, 25 e 26 - Espaço para Exposições;


      • Sala 27 - Capela;


      • Sala 28 - Manutenção Predial;


      • Sala 29 - Reserva Mobiliário;


      • Sala 30 - Altar Mor;


      • Sala 31 - Salão Multiuso - Afonso Brás.


      As demais áreas deste pavimento serão utilizadas para casa de máquina,
      circulação, sanitários, circulação técnica, escada, hall de entrada  e
      lobby salão Afonso Brás.


 III. 2º Pavimento:


      • Sala 32 - Recepção;


      • Sala 33 - Assessoria;


      • Sala 34 - Secretárias Gabinete;


      • Sala 35 - Gabinete do Governador;


      • Sala 36 - Espera do Gabinete do Governador


      • Sala 37 - Salão Nobre;


      • Sala 38 - Aposentos Governador


      • Sala 39 - Aposentos Governador


      • Sala 40 - Salão Dourado;


      • Sala 41 - Salão Negro;


      • Sala 42 - Biblioteca;


      • Sala 43 - Quarto de Hóspedes;


      • Sala 44 - Cozinha


      • Sala 45 - Copa


      • Sala 46 - de Espera;


      • Sala 47 - de Almoço;


      • Sala 48 - Louçaria;


      • Sala 49 - do Piano;


      • Sala 50 - de Estar;


      • Sala 51 - de Reunião;


      • Sala 52 - Salão Multiuso - São Tiago;


As  demais  áreas  deste  pavimento  serão   utilizadas   como   circulação,
sanitários femininos e masculinos, de circulação técnica, Hall de entradas.


Art. 2º Nenhuma outra utilização será dada às salas citadas no  Art.  1º,  a
não ser aquelas por este Decreto destinadas.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias  de  dezembro  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 29/12/2009)
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