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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8726


Data do Ato
quinta-feira, 6 de Novembro de 2003



Ementa
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 8.314, de 17.09.2002 , que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da administração Pública Estadual, e dá outras providencias.

DECRETO Nº 8.726 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003Revogado pelo art. 24 do Decreto nº 9.457, de 14 de junho de 2005  .Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 8.314, de 17.09.2002 , que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da administração Pública Estadual, e dá outras providencias.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica alterada a redação do art. 6º do referido Decreto, na forma a seguir:Art. 6º - As licitações para inclusão no Sistema de Registro de Preços serão sempre realizadas nas modalidades de Concorrência ou Pregão.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de novembro de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoMarcelo BarrosSecretário da Administração














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