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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14168


Data do Ato
segunda-feira, 1 de Outubro de 2012



Ementa
Decreta Situação de Emergência nas áreas dos polígonos compreendidos da Chapada Diamantina e do Oeste baiano, afetados por Incêndios Florestais - 1.4.1.3 - COBRADE, conforme IN/MI 01/2012.

DECRETO Nº 14.168 DE 01 DE OUTUBRO DE 2012Decreta Situação de Emergência nas áreas dos polígonos compreendidos da Chapada Diamantina e do Oeste baiano, afetados por Incêndios Florestais - 1.4.1.3 - COBRADE, conforme IN/MI 01/2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual,considerando os fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem que culminaram nos incêndios florestais que atingem diversos pontos da Chapada Diamantina e do Oeste baiano, inclusive nas áreas do Parque Nacional e de Unidades de Conservação Estaduais;considerando que os focos de incêndio estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a flora e fauna da Chapada Diamantina e do Oeste, bem como as nascentes de vários rios de importantes bacias hidrográficas do Estado, colocando em risco a população, principalmente da zona rural da área atingida;considerando a constante recidiva da ocorrência de focos de incêndio, cujos efeitos são de intensas proporções, com recuperação onerosa e de longo prazo;considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;considerando competir ao Estado preservar o seu patrimônio ambiental e o bem estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,D E C R E T AArt. 1º - Fica decretada "Situação de Emergência" nas áreas abrangidas pelos Municípios constantes da relação que constitui o Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Fica determinada a suspensão de quaisquer atividades capazes de produzir risco potencial de geração de novos focos de incêndio.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de outubro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilMaria Moraes de Carvalho MotaSecretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza em exercícioANEXO ÚNICO
MUNICÍPIOS


1.     Abaíra


2.     Andaraí


3.     Angical


4.     Baianópolis


5.     Barra da Estiva


6.     Barreiras


7.     Boninal


8.     Bonito


9.     Brejolândia


10.  Brotas de Macaúbas


11.  Buritirama


12.  Canápolis


13.  Carinhanha


14.  Catolândia


15.  Côcos


16.  Contendas do Sincorá


17.  Coribe


18.  Correntina


19.  Cotegipe


20.  Cristópolis


21.  Dom Basílio


22.  Érico Cardoso


23.  Feira da Mata


24.  Formosa do Rio Preto


25.  Ibicoara


26.  Iramaia


27.  Iraquara


28.  Itaberaba


29.  Itaetê


30.  Jaborandi


31.  Jacobina


32.  Jussiape


33.  Lençóis


34.  Livramento de Nossa Senhora


35.  Luis Eduardo Magalhães


36.  Mansidão


37.  Miguel Calmon


38.  Morro do Chapéu


39.  Mucugê


40.  Mundo Novo


41.  Palmeiras


42.  Piatã


43.  Riachão das Neves


44.  Rio de Contas


45.  Rio do Pires


46.  Rui Barbosa


47.  Santa Maria da Vitoria


48.  Santa Rita de Cássia 


49.  Santana


50.  São Desidério


51.  São Félix do Coribe 


52.  Seabra


53.  Serra Dourada


54.  Souto Soares


55.  Tabocas do Brejo Velho


56.  Tapiramutá


57.  Utinga


58.  Várzea Nova


59.  Wagner


60.  Wanderley
















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