

DECRETO N 2226-R, DE 10 DE MARÇO DE 2009.






                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento  em  comissão   no   âmbito   da
                                Secretaria de Estado de Esporte e  Lazer  –
                                SESPORT,  Secretaria  da   Casa   Civil   e
                                Secretaria de Estado do Governo - SEG,  sem
                                elevação na despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar n.º 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n.º  175,
de 09 de fevereiro de 2000.








DECRETA:





Art. 1° Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Esportes e Lazer, Secretaria da Casa Civil  e  Secretaria  de  Estado  do
Governo SEG,  sem implicar aumento na despesa  fixada,  ficam  transformados
os cargos os cargos de provimento em comissão, constantes  do  anexo  único,
que integra este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  10  dias  de  março  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.







PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
           (Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em  25/06/2009)
                           (publicado originalmente no D.O.E. em 11/03/2009)












        Anexo Único – cargos transferidos a que se refere o artigo 1º

|                                                                        |
|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                 |
|NOMENCLATURA   |REF.  |QUANT. |VALOR  |GRATIFICAÇÃO |VALOR  |ÓRGÃO DE   |
|               |      |       |       |MOTORISTA    |TOTAL  |ORIGEM     |
|Motorista de   |QC-05 |01     |489,30 |489,30       |978,60 |CASA CIVIL |
|Gabinete III   |      |       |       |             |       |           |
|Assistente     |QC-03 |01     |829,01 |-            |829,01 |CASA CIVIL |
|Técnico I      |      |       |       |             |       |           |
|Motorista de   |QC-06 |01     |375,54 |375,54       |751,08 |CASA       |
|Gabinete I     |      |       |       |             |       |MILITAR    |
|TOTAL                                                                   |
|NOMENCLATURA    |REF.  |QUANT. |VALOR  |GRATIFICAÇÃO |VALOR   |ÓRGÃO DE|
|                |      |       |       |MOTORISTA    |TOTAL   |ORIGEM  |
|Assessor        |QCE-05|01     |2.100,0|-            |2.100,00|SESPORT |
|Especial Nível  |      |       |0      |             |        |        |
|II              |      |       |       |             |        |        |
|Assistente      |QC-04 |01     |637,35 |-            |637,35  |SEG     |
|Técnico         |      |       |       |             |        |        |


                       TOTAL | |03 | | |4.012,05 | | |



                           -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador