ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 398/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para reforço de dotação consignada
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 25 dias do
mês de Novembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
GESTÃO DA QUALIDADE DO
SOLO E REABILITAÇÃO DE ÁREAS 3 - OUTRAS
DESPESAS
DEGRADADAS E
CORRENTES
CONTAMINADAS

18 543 1011
2.036

245

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 48.448,72

R$ 50.448,72

R$ 2.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

18 543 1011
2.036

GESTÃO DA QUALIDADE DO
4SOLO E REABILITAÇÃO DE ÁREAS INVESTIMENTOS 245
DEGRADADAS E CONTAMINADAS

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 31.720,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020