



                                LEI Nº 10.526


                                        Inclui, no Calendário Oficial do
                                        Estado do Espírito Santo, o Dia dos
                                        Pais.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial  do  Estado  do  Espírito
Santo, o Dia dos Pais, a ser comemorado, anualmente, no segundo  domingo  do
mês de agosto.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta, em Vitória,  10  de maio  de 2016.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 11/05/2016)



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