
DECRETO Nº 3997-R, DE 26 DE JULHO DE 2016.



                           Dispõe   sobre   transformação   de   cargos   de
                           provimento em comissão no âmbito da Secretaria de
                           Estado  da  Ciência,   Tecnologia,   Inovação   e
                           Educação Profissional - SECTI,  sem  elevação  da
                           despesa fixada.







O GOVERNO  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual,





DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Ciência, Tecnologia,  Inovação  e  Educação  Profissional  -  SECTI,  sem
implicar aumento  da  despesa  fixada,  ficam  transformados  os  cargos  de
provimento em comissão constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês de julho de 2016,  195º  da
Independência, 128º da República e 482º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/07/2016)





                                 ANEXO ÚNICO

   (Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.)


|Cargos Comissionados para Transformação                            |
|Nomenclatura            |Quant.  |Ref.     |Valor     |Valor Total |
|Assessor Especial Nível |02      |QCE-05   |2.734,57  |5.469,14    |
|II                      |        |         |          |            |
|Chefe de Gabinete       |01      |QCE-05   |2.734,57  |2.734,57    |
|Assessor Técnico        |01      |QC-02    |1.404,17  |1.404,17    |
|Assistente Técnico I    |01      |QC-03    |1.079,51  |1.079,51    |
|Motorista de Gabinete IV|01      |QC-04    |829,94    |829,94      |
|Total Geral             |06      |         |          |11.517,33   |

|Cargos Comissionados Transformados                                 |
|Nomenclatura            |Quant.  |Ref.     |Valor     |Valor Total |
|Assessor Especial Nível |01      |QCE-03   |5.469,13  |5.469,13    |
|IV                      |        |         |          |            |
|Assessor Especial Nível |01      |QCE-04   |4.101,84  |4.101,84    |
|I                       |        |         |          |            |
|Supervisor I            |01      |QC-01    |1.826,22  |1.826,22    |
|Total Geral             |03      |         |          |11.397,19   |







                         -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador

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