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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8397


Data do Ato
quinta-feira, 19 de Dezembro de 2002



Ementa
Revoga o   Decreto nº 8.260, de 21 de maio de 2002 .

DECRETO Nº 8.397 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002Revoga o  
 Decreto nº 8.260, de 21 de maio de 2002 .O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo nº 1105020023732,D E C R E T AArt. 1º - Fica revogado o  
 Decreto nº 8.260, de 21 de maio de 2002 , publicado no Diário Oficial do Estado do dia subseqüente, relativo à desapropriação de uma área medindo 5.101,75 m2, localizada no Município de Simões Filho-BA.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAlbérico MascarenhasSecretário da Indústria, Comércio e Mineração, em exercício














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