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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14903


Data do Ato
sexta-feira, 27 de Dezembro de 2013



Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2014.

DECRETO Nº 14.903 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2014.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 7.599, de 7 de fevereiro de 2000,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, para o exercício de 2014, conforme constante do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaANEXO ÚNICO013 - SECRETARIA DA FAZENDA13601 - FUNDESE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICOPLANO DE APLICAÇÃO 2014
Em R$ mil


FONTES


Fonte 213


Fonte 613


Totais


Receitas


398.609


197.000


595.609


1. Receitas Correntes 


225.220


197.000


422.220


 RDB de Outros Dep
  Bancários de Rec Vinculados


28.677


-


28.677


 Receita de Juros de
  Empréstimos


48.806


-


48.806


 Demais multas  e Juros de
  Outras Receitas


1.148


-


1.148


 Superávit Financeiro de
  Exercícios Anteriores (estimado)


-


197.000


197.000


 Demais Receitas


146.589


-


146.589


2. Receitas de Capital


173.389


0


173.389


 Amortizações de
  Empréstimos Diversos


173.389


-


173.389


 


 


 


 


U S O S


398.609


197.000


595.609


PAOE -
  Financiamentos/Equalizações/Encargos


398.609


197.000


595.609


8021 - Financiamento de
  Projetos de Apoio ao Turismo Sustentável


57.000


-


57.000


8025 - Financiamento de
  Projetos de Empreendim da Indústria Cultural


1.000


-


1.000


8027 - Encargos com
  Administração do Fundese 


30.609


-


30.609


8043 - PRODECON - Recomposição
  do FGBP


3.000


197.000


200.000


8044 - Financiamento de
  Projetos de Interesse Social


3.500


-


3.500


8045 - Financiamento de
  Projetos  para o Programa Bahia Solidária


8.500


-


8.500


8046 - Financiamentos de
  Projetos para a Agricultura


44.000


-


44.000


8047 - Financiamentos de
  Projetos para a Indústria e Mineração


35.000


-


35.000


8048 - Financiamento de
  Projetos para o Comércio e Serv Estratégicos


160.000


-


160.000


8049 - Financiamento de
  Projetos para Microempresase Empresas de Pequeno Porte


46.000


-


46.000


1541 - Realização de Estudo
  Técnico de Desenv Economico e Social do Estado


10.000


-


10.000
















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