
DECRETO Nº 3789-R, DE 10 DE MARÇO DE 2015.

                           Dispõe sobre alteração da estrutura
                           organizacional e transformação de cargos de
                           provimento em comissão da Secretaria de Estado da
                           Saúde - SESA, sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas pela Emenda
Constitucional n° 46/03 da Constituição Estadual, combinado com a Lei
Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175,
de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1° Ficam incluídas na estrutura organizacional básica da Secretaria de
Estado da Saúde - SESA, as seguintes unidades administrativas:


   I. Subsecretaria de Estado de Gestão Estratégica e Inovação;


  II. Gerência de Economia da Saúde e Inovação;


 III. Núcleo Especial de Apoio à Gestão de Custos e Sustentabilidade;


  IV. Gerência de Projetos.


Art. 2° À Subsecretaria de Estado de Gestão Estratégica e Inovação compete:


   I. Coordenar as ações estratégicas e a carteira de projetos prioritários
      e estruturantes, atuando de maneira transversal em relação às demais
      Subsecretarias, Diretorias, Superintendências e outros setores da
      SESA, proporcionando maior eficiência na entrega de resultados
      adequados para a sociedade;


  II. Fomentar e coordenar o uso do planejamento estratégico como ferramenta
      permanente de gestão, garantindo a unidade metodológica das ações, num
      contexto que objetiva proporcionar uma gestão empreendedora e
      orientada para resultados em todos os setores da SESA, contribuindo
      para a formação de uma cultura organizacional que busque a máxima
      eficiência na gestão dos recursos disponíveis;


 III. Coordenar as atividades relacionadas com a Economia da Saúde,
      desenvolvendo modelos, instrumentos de auxílio e informações que
      contribuam para a formulação e avaliação das políticas de saúde
      implementadas, assim como para as decisões clínicas e de gestão;


  IV. Coordenar as atividades que produzam e ajudem a produzir a cultura de
      empreendedorismo, da inovação e da busca pela qualidade na gestão da
      SESA;


   V. Outras atividades correlatas.


Art. 3° À Gerência de Economia da Saúde e Inovação compete:


   I. Coordenar e/ou desenvolver estudos e análises econômicas sobre a
      organização, funcionamento, financiamento, demandas e aspectos
      mercadológicos do setor saúde, de maneira a contribuir para a
      qualificação dos gastos e a gestão eficiente dos recursos aplicados no
      setor saúde, com ênfase na preservação da ética do bem comum;


  II. Coordenar e fomentar a adoção de práticas gerencias relacionadas com a
      gestão estratégica de custos e com a sustentabilidade em todas as
      unidades e setores da SESA, otimizando o uso da capacidade instalada e
      reduzindo desperdícios;


 III. Coordenar e fomentar a formulação e adoção de práticas técnico-
      gerencias empreendedoras e inovadoras;


  IV. Outras atividades correlatas.


Art. 4° Ao Núcleo Especial de Apoio à Gestão de Custos e Sustentabilidade
compete:


   I. Coordenar a implantação e monitoramento permanente de uma gestão
      estratégica de custos nas diversas unidades e setores da SESA,
      contribuindo para a otimização do uso da capacidade instalada, a
      redução de desperdícios e o aumento da produtividade;


  II. Desenvolver estudos e ações concretas que contribuem para o
      planejamento e controle de atividades, para o processo decisório e a
      avaliação de resultados;


 III. Coordenar e implementar a adoção de práticas relacionadas com o
      conceito de sustentabilidade, estimulando a formação de uma cultura
      organizacional que integre as questões sociais, energéticas,
      econômicas e ambientais, com objetivo de reduzir despesas e conservar
      o meio ambiente;


  IV. Outras atividades correlatas.


Art. 5° À Gerência de Projetos compete:


   I. Sistematizar as ações de gerenciamento dos projetos prioritários e
      coordenar tecnicamente a equipe de gestores, analistas e gerentes que
      atuam diretamente nos projetos estratégicos e prioritários da SESA;


  II. Instituir e coordenar o Escritório de Projetos, que faz o
      monitoramento dos projetos prioritários na área da Saúde;


 III. Buscar, formular e implantar novas ferramentas de gerenciamento de
      projetos;


  IV. Implementar ações no âmbito da Gestão de pessoas, objetivando a
      melhoria da capacitação gerencial, o aumento da motivação e o
      entrosamento das equipes, contribuindo para a formação de uma cultura
      de gerenciamento de projetos na SESA;


   V. Apoiar as atividades de mensuração dos resultados dos projetos e
      registrar num sistema de informações gerencias, subsidiando os
      trabalhos da Subsecretaria de Estado de Gestão Estratégica e Inovação;


  VI. Incentivar a gestão por processos e gestão com foco em resultados na
      SESA, monitorando a execução das ações definidas a partir do
      direcionamento estratégico global da Secretaria de Estado da Saúde –
      SESA, inclusive quanto ao acompanhamento dos resultados e impacto,
      formulando e encaminhando proposição de medidas corretivas e
      reorientações pertinentes;


 VII. Estimular a melhoria contínua da eficiência operacional da SESA,
      buscando acelerar a execução física e financeira dos projetos
      estratégicos, em conformidade com os cronogramas estabelecidos;


VIII. Outras atividades correlatas.


Art. 6° Ficam transformadas as seguintes unidades administrativas abaixo
relacionadas:


   I. Núcleo Especial de Desenvolvimento Científico e Tecnológico fica
      transformado em Núcleo Especial de Análise Econômica em Saúde e
      Inovação;


  II. Núcleo Especial de Análise de Situação e Tendências em Saúde fica
      transformado em Núcleo Especial de Apoio ao Planejamento Estratégico;


 III. Núcleo Especial de Gestão de Projetos fica transformado em Núcleo
      Especial de Informações Estratégicas.


  IV. Núcleo Especial de Regulação da Internação fica transformado em Núcleo
      Especial de Planejamento e Programação de Serviços de Saúde.


Art. 7° Ao Núcleo Especial de Análise Econômica em Saúde e Inovação
compete:


   I. A viabilização de estudos e análises econômicas sobre a organização,
      funcionamento, financiamento, demandas e aspectos mercadológicos do
      setor saúde. Bem como a formulação e adoção de práticas técnico-
      gerenciais empreendedoras e inovadoras no âmbito da gestão pública;


  II. Outras atividades correlatas.


Art. 8° Ao Núcleo Especial de Apoio ao Planejamento Estratégico compete:


   I. Formular e coordenar as atividades relacionadas com o planejamento
      estratégico da SESA e da Política de Descentralização e Regionalização
      das Ações em saúde no âmbito do SUS no estado do Espírito Santo;


  II. Estimular e assessorar os demais setores da SESA a adotarem o
      planejamento estratégico como ferramenta de gestão;


 III. Outras atividades correlatas.


Art. 9° Ao Núcleo Especial de Informações Estratégicas compete:


   I. Estruturação e manutenção da organização de um Sistema de informações
      Estratégicas (SIE), com o objetivo de subsidiar o novo modelo de
      Gestão Estratégica Orientada para resultados a ser implantada na SESA.
      Fará uso de métodos de ferramentas tecnológicas que possibilitem o
      apoio à tomada de decisões, à melhoria do controle, monitoramento e
      avaliação das ações, assim como à transparência na gestão de filas do
      SUS. Também tem por finalidade o fomento de ações que estimulem a
      cultura organizacional do uso da informação estratégica como
      importante ferramenta cotidiana na gestão em todas as unidades da
      SESA;


  II. Outras atividades correlatas.


Art. 10. Ao Núcleo Especial de Planejamento e Programação de Serviços de
Saúde compete:


   I. Formular e coordenar, no âmbito do Sistema Único de Saúde e em
      consonância com o processo de planejamento estratégico e orçamentário-
      financeiro, as atividades de programação das ações de saúde
      necessárias para a população residente em cada território e para
      aquela referenciada, bem como subsidiar a alocação dos recursos
      financeiros e a subsequente realização dos pactos intergestores para
      garantia de acesso dessa população aos serviços de saúde;


  II. Subsidiar o processo de planejamento e organização das redes de
      serviços regionalizadas e hierarquizadas, dando transparência aos
      fluxos estabelecidos e definindo, a partir de critérios e parâmetros
      pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da
      população própria e das referências recebidas de outros municípios;


 III. Contribuir com as atividades de planejamento voltadas para a adequação
      e dimensionamento dos serviços de saúde ofertados em conformidade com
      as reais necessidades regionais e as linhas de cuidado, objetivando a
      redução de iniquidades, a otimização de serviços e ações de saúde,
      assim como a modificação de perfis assistenciais sempre que
      necessário.


  IV. Outras atividades correlatas.


Art. 11. O cargo de Chefe de Núcleo Especial de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico, Ref. QCE-04, passa a denominar-se Chefe de Núcleo Especial
de Análise Econômica em Saúde e Inovação, Ref. QCE-04.


Art. 12. O cargo de Chefe de Núcleo Especial de Análise de Situação e
Tendências em Saúde, Ref. QCE-04, passa a denominar-se Chefe de Núcleo
Especial de Apoio ao Planejamento Estratégico, Ref. QCE-04.


Art. 13. O cargo de Chefe de Núcleo Especial de Gestão de Projetos, Ref.
QCE-04, passa denominar-se Chefe de Núcleo Especial de Informações
Estratégicas, Ref. QCE-04.


Art. 14. O cargo de Chefe de Núcleo especial de Regulação da Internação,
Ref. QCE-04, passa denominar-se Chefe de Núcleo Especial de Planejamento e
Programação de Serviços de Saúde, Ref. QCE-04.


Art. 15. A Subsecretaria de Estado de Gestão Estratégica e Inovação, fica
composta pelas seguintes unidades administrativas:


   I. Gerência de Economia da Saúde e Inovação;


  II. Gerência de Projetos;


 III. Gerência de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional.


Art. 16. A Gerência de Economia da Saúde e Inovação fica composta pelas
seguintes unidades administrativas:


   I. Núcleo Especial de Apoio à Gestão de Custos e Sustentabilidade;


  II. Núcleo Especial de Análise Econômica em Saúde e Inovação.


Art. 17. A Gerência de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento
Institucional fica composta pelas seguintes unidades administrativas:


   I. Núcleo Especial de Apoio ao Planejamento Estratégico;


  II. Núcleo Especial de Informações Estratégicas;


 III. Núcleo Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos;


  IV. Núcleo Especial de Planejamento Orçamentário em Saúde;


   V. Núcleo Especial de Planejamento e Programação de Serviços de Saúde.


Art. 18. O Grupo de Planejamento e Orçamento fica vinculado a Gerência do
Fundo Estadual da Saúde.


Art. 19. As atribuições do Subsecretário de Estado, são as constantes no
art. 46 da Lei Nº 3.043/75, e as atribuições estabelecidas no Art. 2º deste
Decreto.


Art. 20. Visando atender as necessidades específicas da SESA, sem implicar
em aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento em
comissão constantes do anexo único, que integra este Decreto.


Art. 21.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  10  dias  de  março  de  2015,  194º  da
Independência, 127º da República e 481º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 11/03/2015)







                                 ANEXO ÚNICO

   Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 20.

|   CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                             |
|NOMENCLATURA           |QUANT. |REF.   |VALOR   |VALOR    |ÓRGÃO DE    |
|                       |       |       |        |TOTAL    |ORIGEM      |
|Diretor Administrativo |01     |QCE-03 |5.469,13|5.469,13 |SESA        |
|Hospital Pedro Fontes  |       |       |        |         |            |
|Assessor Especial Nível|01     |QCE-03 |5.469,13|5.469,13 |SEG         |
|IV                     |       |       |        |         |            |
|Assessor Especial Nível|01     |QCE-04 |4.101,84|4.101,84 |SESA        |
|I                      |       |       |        |         |            |
|Chefe de Núcleo em     |02     |QCE-05 |2.734,57|5.469,14 |SESA        |
|Saúde                  |       |       |        |         |            |
|Chefe de Núcleo  em    |01     |QCE-05 |2.734,57|2.734,57 |SESA        |
|Assessoria de          |       |       |        |         |            |
|Comunicação            |       |       |        |         |            |
|Chefe do Hemocentro    |01     |QCE-05 |2.734,57|2.734,57 |SESA        |
|Regional – Cachoeiro de|       |       |        |         |            |
|Itapemirim             |       |       |        |         |            |
|Chefe de Núcleo de     |01     |QCE-05 |2.734,57|2.734,57 |SESA        |
|Trabalho Hospitalar A  |       |       |        |         |            |
|de Clínica de          |       |       |        |         |            |
|Ginecologia e          |       |       |        |         |            |
|Obstetrícia do Hospital|       |       |        |         |            |
|Antônio Bezerra de     |       |       |        |         |            |
|Farias                 |       |       |        |         |            |
|Assistente de Gerência |02     |QC-02  |1.404,17|2.808,34 |SESA        |
|Agente de Serviço I    |02     |QC-05  |637,16  |1.274,32 |SESA        |
|TOTAL GERAL                                                            |
|NOMENCLATURA        |QUANT. |REF.   |VALOR   |VALOR TOTAL|ÓRGÃO DE    |
|                    |       |       |        |           |DESTINO     |
|Gerente de Projetos |01     |QCE-03 |5.469,13|5.469,13   |SESA        |
|Gerente de Economia |01     |QCE-03 |5.469,13|5.469,13   |SESA        |
|da Saúde e Inovação |       |       |        |           |            |
|Chefe de Núcleo     |01     |QCE-04 |4.101,84|4.101,84   |SESA        |
|Especial de Apoio à |       |       |        |           |            |
|Gestão de Custos e  |       |       |        |           |            |
|Sustentabilidade    |       |       |        |           |            |
|Assessor Especial   |02     |QCE-03 |5.469,13|10.938,26  |SESA        |
|Nível IV            |       |       |        |           |            |
|Assessor Especial   |01     |QCE-05 |2.734,57|2.734,57   |SESA        |
|Nível II            |       |       |        |           |            |
|Agente de Serviço II|01     |QC-06  |489,03  |489,03     |SESA        |


TOTAL GERAL |08 | |32.620,15 |38.089,28  | | |

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador