

                                LEI Nº 10.797



                                     Declara   de   utilidade   pública    a
                                     Associação   Vidas,    localizada    no
                                     Município de Aracruz/ES.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  Vidas,
localizada no Município de Aracruz/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 29 de dezembro de 2017.







                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 02/01/2018)


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