

DECRETO Nº 3435-R, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.






                               Institui  o  Grupo  Gestor  do   Núcleo   de
                               Formação  Continuada  de  Conselheiros   dos
                               Direitos e Conselheiros Tutelares do  Estado
                               do Espírito Santo - Escola  de  Conselhos  e
                               designa seus membros.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III,  da  Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  o
cumprimento às exigências do  CONVÊNIO  SICONV  Nº  778529/2012-SDH/PR,  bem
como consta do processo nº 63028344/2013,





DECRETA:


Art. 1° Fica instituído, no âmbito da Secretaria de  Estado  de  Assistência
Social e Direitos Humanos - SEADH, o Grupo  Gestor  do  Núcleo  de  Formação
Continuada de Conselheiros dos Direitos e Conselheiros Tutelares  do  Estado
- Escola de Conselhos, com a finalidade de acompanhar e monitorar  as  ações
de formação  continuada  destinada  aos  conselheiros  dos  direitos  e  aos
conselheiros tutelares, bem como fortalecer e valorizar suas atuações.


Art. 2º Compete ao Grupo Gestor:


I. colaborar e participar na elaboração e avaliação da estrutura  pedagógica
e operacional da Escola de Conselhos;


II. colaborar com a divulgação das atividades, articulação e mobilização  de
Conselheiros para participarem da Formação;


III.  acompanhar,  monitorar  e  avaliar  as   etapas   de   implantação   e
consolidação da Escola de Conselhos;


IV. avaliar, monitorar e participar das reuniões para a prestação de  contas
dos recursos do convênio;


V. colaborar na  elaboração  de  relatórios  de  avaliação  da  implantação,
implementação e monitoramento do Núcleo Estadual de Formação  Continuada  de
Conselheiros dos Direitos e Conselheiros Tutelares - Escola de Conselhos.


Art.  3°  O  Grupo  Gestor  será  composto  por  representantes,  titular  e
suplente, dos órgãos e instâncias a seguir:


I. Universidade Federal do Espírito Santo - UFES:


Titular: José Edgar Rebouças


Suplente: Alexsandro Rodrigues


II. Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - SEADH:


Titular: Lutz Franthesco da Silva Rocha


Suplente: Christiane Bonatto Mafra


III. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CRIAD:


Titular: Felipe Rafael Kosloski


Suplente: Sebastião DuarteWanzeller


IV. Associação de Conselheiros e  Ex-Conselheiros  Tutelares  do  Estado  do
Espírito Santo - ACTEES:


Titular: Andressa Oliveira Tozzi


Suplente: Marli Helms Demuner


V. Fórum Estadual dos Direitos da Criança e  do  Adolescente  do  Estado  do
Espírito Santo – Fórum DCA:


Titular: Clerismar Lyrio


§ 1° Poderão ser convidados a participar  das  atividades  do  Grupo  Gestor
profissionais  de  órgãos  e  entidades  públicas  e  privadas,  agências  e
organismos nacionais e internacionais,  cuja  atuação  seja  relacionada  ao
tema objeto do Grupo Gestor.


§ 2° A participação no Grupo Gestor é de relevante interesse público  e  não
será remunerada.


Art. 4° A SEADH, por meio da Subsecretaria de Direitos  Humanos,  assegurará
o apoio técnico  e  administrativo  necessário  ao  funcionamento  do  Grupo
Gestor.


Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias  de  Novembro  de  2013,  192º  da
Independência,  125º  da  República  e   479º   da   Colonização   do   Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/11/2013)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador