

DECRETO Nº 3076-R, DE 16 DE AGOSTO DE 2012.






                                 Dispõe  sobre  transformação   de   cargos
                                 comissionados no âmbito da  Secretaria  de
                                 Estado  da  Cultura   –   SECULT,   e   da
                                 Secretaria de Estado do Governo – SEG, sem
                                 elevação da despesa afixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que consta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000,








DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Cultura – SECULT, e da  Secretaria  de  Estado  do  Governo  –  SEG,  sem
implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento  em
comissão constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos  16  dias  de  agosto  de  2012;  191º  da
independência; 124º da República; e, 478º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 17/08/2012)














                                 ANEXO ÚNICO
       Cargos comissionados transformados a que se refere o art. 1 °.


|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                               |
|Nomenclatura        |Ref.     |Quant.|Valor   |Valor   |Órgão de origem|
|                    |         |      |        |total   |               |
|Assessor Especial   |QCE-05   |01    |2.516,16|2.516,16|SECULT         |
|Nível II            |         |      |        |        |               |
|Assistente de       |QC-04    |01    |763,65  |763,65  |SECULT         |
|Subgerente          |         |      |        |        |               |
|Motorista de        |QC-05    |02    |586,27  |586,27  |SECULT         |
|Gabinete III        |         |      |        |        |               |
|Agente de Serviço I |QC-05    |01    |586,27  |586,27  |SEG            |
|TOTAL GERAL                                                           |
|Nomenclatura        |Ref.     |Quant.|Valor   |Valor   |Órgão de      |
|                    |         |      |        |total   |Destino       |
|Motorista de        |QC-04    |02    |763,65  |763,65  |SECULT        |
|Gabinete IV         |         |      |        |        |              |
|Assistente Técnico I|QC-03    |01    |993,29  |993,29  |SEG           |


                     TOTAL GERAL | |04 | |6.294,83 | | |
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador