

                                LEI Nº 9.861



                                              Declara de utilidade  pública
                                       a Associação de Produtores Rurais de
                                       Flor  da  Terra  Roxa  e  Arredores,
                                       localizada  no  Município   de   São
                                       Gabriel da Palha – ES.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação   de
Produtores  Rurais  de  Flor  da  Terra  Roxa  e  Arredores,  localizada  no
Município de São Gabriel da Palha – ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  25   de junho  de 2012.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 27/06/2012)