

DECRETO Nº 2045-R, DE 06 DE MAIO 2008.






                           Cria unidades administrativas e transforma cargos
                           de provimento em comissão no âmbito  da  PRODEST,
                           sem elevação da despesa fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  nº  175,
de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1° Ficam criadas e incluídas  na  estrutura  organizacional  básica  da
PRODEST, as seguintes unidades administrativas:


  I. a Subgerência de Integração;


 II. a Subgerência de Internet;


III. a Subgerência de Software Básico.


Art.  2°  À  Subgerência  de  Integração  Compete   Coordenar   estudos   de
viabilidade de integração de  sistemas  de  informação,  preparar  plano  de
trabalho, fornecendo dados, pessoal, materiais  e  equipamentos,  apresentar
relatórios  das  atividades  desenvolvidas.   Prover   orientação   técnica,
metodológica e administrativa às pessoas sob sua supervisão.  Acompanhar  as
atividades demandadas e/ou planejadas. Alocar  recursos  para  execução  das
atividades planejadas e/ou demandadas; outras atividades correlatas.


Art. 3° À  Subgerência  de  Internet  compete  Coordenar  as  atividades  de
definição e implementação de normas e padrões técnicos  sobre  a  utilização
da internet e serviços relacionados; Coordenar as  atividades  de  avaliação
de desempenho do sistema de recursos de TI, prestar consultoria de  apoio  a
unidades descentralizadas de TI,  respondendo  a  consultas  sobre  melhores
práticas, propondo soluções eficientes para  problemas;  Coordenar  processo
de  avaliação,  seleção,  aquisição,  geração  e  instalação  de  links  com
provedores externos, servidores e  serviços  relacionados  à  Internet  e  a
outros  serviços  inter-relacionados  em  ambiente  complexo;  Coordenar   e
controlar as atividades de segurança relacionados a  serviços  de  Internet;
Coordenar processos de avaliação, seleção e aquisição de hardware,  software
e serviços relacionados; Coordenar a emissão de pareceres nos  processos  de
análise de viabilidade técnica para  projetos  de  TI,  conforme  legislação
vigente relacionado a sua área de atuação; Atuar  para  garantir  gestão  de
capacidade, de disponibilidade e de continuidade do ambiente juntamente  com
as outras sub-gerências relacionadas;  Atuar  efetivamente  e  proativamente
junto aos gestores técnicos das unidades de TI descentralizados  dos  outros
órgãos do governo; outras atividades correlatas.


Art. 4° À Subgerência de Software Básico compete coordenar as atividades  de
definição e implementação de normas e padrões técnicos  sobre  a  utilização
sistemas operacionais e softwares básicos do ambiente,  prestar  consultoria
de apoio a unidades descentralizadas de TI, respondendo  a  consultas  sobre
melhores práticas, propondo soluções eficientes para  projetos  de  sistemas
operacionais,  e  software  básico;   Gerir   as   licenças   dos   sistemas
operacionais  dos  servidores  e  dos  sistemas  aplicativos.  Coordenar  as
instalações iniciais  dos  softwares  básicos  no  ambiente  operacional  de
servidores, gerando solução de  recuperação  em  caso  de  falha;  Coordenar
processo de avaliação, seleção, aquisição, geração e instalação de  sistemas
operacionais  e  software  básico  e  sua  integração  em  ambientes  de  TI
complexos, Coordenar os processos  de  consultoria  externa  a  projetos  de
software básico e sua  interface  com  clientes  e/ou  terceiros  fazendo  a
gestão que couber e garantindo a qualidade das  implementações  e  aderência
às políticas  em  vigor;  Atuar  para  garantir  gestão  de  capacidade,  de
disponibilidade e de continuidade do ambiente juntamente com as outras  sub-
gerências relacionadas; Coordenar a emissão de pareceres  nos  processos  de
análise de viabilidade técnica para  projetos  de  TI,  conforme  legislação
vigente; Atuar efetivamente e proativamente junto aos gestores técnicos  das
unidades de  TI  descentralizados  dos  outros  órgãos  do  governo;  outras
atividades correlatas.


Art. 5° A  representação  gráfica  da  estrutura  organizacional  básica  da
PRODEST, é a constante do anexo I, que integra este decreto.


Art.  6°  Visando  atender  as  necessidades  específicas  do  Instituto  de
Tecnologia da Informação  e  Comunicação  do  Estado  do  Espírito  Santo  -
PRODEST, e sem implicar  em  aumento  da  despesa,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão constante do anexo  II,  que  integra  este
decreto.


Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  06  dias  de  maio  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 07/05/2008)





                                    [pic]

                    ANEXO II - a que se refere o art. 6°:





|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                |
|Nomenclatura                  |Ref.     |Valor     |Quant.  |Total     |
|Assessor Especial             |ITI - 04 |2.644,72  |02      |5.289,44  |



|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                                     |
|Nomenclatura                  |Ref.     |Valor     |Quant.  |Total     |
|Subgerente de Integração      |ITI - 05 |1.763,14  |01      |1.763,14  |
|Subgerente de Internet        |ITI - 05 |1.763,14  |01      |1.763,14  |
|Subgerente de Software Básico |ITI - 05 |1.763,14  |01      |1.763,14  |
|TOTAL                         |         |          |03      |5.289,42  |





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador