












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8012


Data do Ato
sexta-feira, 10 de Agosto de 2001



Ementa
Institui o Prêmio Nacional Jorge Amado de Literatura e Arte e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.012 DE 10 DE AGOSTO DE 2001Institui o Prêmio Nacional Jorge Amado de Literatura e Arte e dá outras providências.Ver Decretos nºs: 9.459, de 17 de junho de 2005  : Institui o Júri do Prêmio Nacional Jorge Amado de Literatura e Arte e dá outras providências.9.124, de 23 de junho de 2004 : Institui o Júri do Prêmio Nacional Jorge Amado de Literatura e Arte e dá outras providências. 8.084, de 19 de dezembro de 2001 : Aprova o Regulamento do Prêmio Nacional Jorge Amado de Literatura e Arte e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído o Prêmio Nacional Jorge Amado de Literatura e Arte, com o objetivo de premiar, no âmbito da literatura ou da arte, pessoa ou obra que tenha se destacado por sua excelência, no Brasil.Art. 2º - O Prêmio Nacional Jorge Amado de Literatura e Arte, concederá ao vencedor a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e será entregue no Estado da Bahia, em solenidade pública, no dia 10 de agosto, de cada ano, data de nascimento do consagrado escritor Jorge Amado.Art. 3º - As normas que regerão o prêmio instituído no art. 1º deste Decreto serão estabelecidas através de regulamento.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de agosto de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e Turismo














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.