

                                LEI Nº 7.754


                                    Abre crédito especial  no  valor  de  R$
                                    112.829.906,00 (cento  e  doze  milhões,
                                    oitocentos   e   vinte   e   nove   mil,
                                    novecentos e seis reais),  em  favor  de
                                    encargos gerais do Estado.




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art.  1º  Fica  aberto  o  crédito  especial  no   valor   de   R$
112.829.906,00 (cento e  doze  milhões,  oitocentos  e  vinte  e  nove  mil,
novecentos e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.


         Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto  no  artigo
1º  serão  provenientes  de  anulação  parcial  de  dotações  orçamentárias,
indicadas no Anexo II.


         Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, em 12 de maio de 2004.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             LUIZ FERRAZ MOULIN
                       Secretário de Estado da Justiça

                              NEIVALDO BRAGATO
                       Secretário de Estado de Governo

                            GUILHERME GOMES DIAS
          Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão


                         RITA DE CASSIA PASTE CAMATA
      Secretária de Estado de Desenvolvimento, de Infra-Estrutura e dos
                                 Transportes

                            RODNEY ROCHA MIRANDA
                  Secretário de Estado de Segurança Pública

                           VERA MARIA SIMONI NACIF
               Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social

                           RICARDO REZENDE FERRAÇO
   Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca

                            JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
                       Secretário de Estado da Fazenda

                        MARIA DA GLÓRIA BRITO ABAURRE
   Secretária de Estado para Assuntos do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

                           JULIO CESAR CARMO BUENO
         Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo

                             NEUSA MARIA MENDES
                       Secretária de Estado da Cultura


                             (D. O. 13/05/2004)



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