PROJETO DE LEI N.º 391/07
  Dispõe sobre a medição da pressão arterial de pacientes antes de todos os procedimentos feitos por profissionais da área de saúde no Estado do Ceará. 
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º - Passa a ser obrigatória a medição de pressão arterial nos pacientes que venham a ser submetidos a todo e qualquer procedimento na área de saúde em todo o Estado do Ceará.
Parágrafo Único – Para os efeitos do que estabelece esta lei, os procedimentos na área de saúde aos quais se refere o caput deste artigo, são todos aqueles realizados por médicos de todas as especialidades, fonoaudiólogos, oftalmologistas, odontologistas, fisioterapeutas, psiquiatras, psicólogos e para-médicos.
Art. 2º - Se o paciente apresentar elevação da pressão arterial os procedimentos descritos no art. 1º desta Lei deverá ser encaminhado a uma unidade de saúde para que seja avaliado por um médico especializado.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
    FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO ESTADUAL – PDT
    JUSTIFICATIVA
  Embora a hipertensão arterial atinja cerca de 1/5 da população adulta no Brasil, a maioria dessas pessoas desconhece que é hipertensa. Pressão arterial é o nome que se dá a tensão gerada na parede das artérias quando o sangue é bombeado pelo coração, sendo considerada hipertensão quando a pressão arterial fica acima de 140x90 mmHg (milímetros de mercúrio), medida em repouso de quinze minutos. Doença degenerativa e multifatorial a hipertensão arterial é uma doença silenciosa, mesmo no estágio 3 ( grave), pode não apresentar sintomatologia evidente. Sendo uma doença degenerativa, a pessoas só percebem suas conseqüências, quando, infelizmente, órgãos vitais, como coração e rins são afetados.
É sabido que elevações ocasionais da pressão podem ocorrer com exercícios físicos, nervosismo, preocupações, drogas, alimentos, fumo, álcool e café, e que diversos fatores podem estar relacionados à hipertensão, tais como histórico familiar, obesidade, alimentação inadequada, diabetes, abuso de álcool, vida sedentária e tabagismo. De qualquer forma, a hipertensão deve ser encarada com muita seriedade, já que pode causar arritmias cardíacas, insuficiência cardíaca congestiva, insuficiência renal, aterosclerose, angina, infarto do miocárdio e acidentes vasculares cerebrais.
Através da apresentação deste projeto de lei, espero estar contribuindo para preservar a saúde da nossa população, garantindo-lhes a possibilidade de medir a pressão arterial antes de qualquer procedimento da área da saúde para que venha a ser identificado o maior número possível de hipertensos, Desta forma, a doença poderá ser tratada precocemente com menores riscos à saúde.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
    FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO ESTADUAL - PDT