












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
21197


Data do Ato
segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2022



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 1 de Março de 2022



Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado



DECRETO Nº 21.197 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado para o exercício de 2022, constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 01 de janeiro de 2022.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de fevereiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
 
 
 


FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PGE
			PLANO DE APLICAÇÃO - 2022
			DISCRIMINAÇÃO


Projeto  


1260


Capacitação de Procurador e Servidor 


Fonte


600.000,00


Capacitar procuradores e servidores com vistas a promover o desenvolvimento das potencialidades técnicas necessárias ao exercício das atividades funcionais, visando o aperfeiçoamento contínuo do seu quadro


Elemento


3.3.90.14


Diárias - Civil


154


100.000,00


Elemento


3.3.90.33


Passagens e Despesas com Locomoção


154


150.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


154


275.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


154


75.000,00


Projeto  


4703


Operação do Sistema de Gerenciamento de Processo - PGENet


 


2.980.000,00


Manter em operação o sistema de gerenciamento de processos - PGENet, assegurando a troca de informações com ganhos de produtividade e celeridade no fluxo dos processos de trabalho e na atuação sobre os processos judiciais e administrativos


Elemento


3.3.90.40


Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica


154


2.980.000,00


Projeto  


4704


Preservação do Acervo Documental da Procuradoria Geral do Estado


 


800.000,00


Preservar o acervo documental da Procuradoria, garantindo sua segurança e facilitando o desenvolvimento das atividades dos procuradores na defesa do interesse do Estado


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


154


800.000,00


Projeto  


5206


Reforma de Unidade da Procuradoria Geral do Estado


 


800.000,00


Reformar as unidades da Procuradoria Geral do Estado, visando melhorar as instalações físicas e otimizar os serviços prestados


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


154


750.000,00


Elemento


4.4.90.51


Obras e Instalações


154


50.000,00


Projeto  


5121


Implantação de Inteligência de Negócio na Procuradoria Geral do Estado
			Procuradoria Geral do Estado


 


1.372.000,00


Adotar o uso de ferramentas e tecnologias especializadas para obtenção e análise de dados, produção de conhecimentos e disseminação das informações estratégicas para a organização, visando melhorar a qualidade da atuação da Procuradoria Geral do Estado


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


154


350.000,00


Elemento


3.3.90.40


Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica


154


1.022.000


Projeto  


5539


Aperfeiçoamento do Sistema Informatizado a Cargo da Companhia de Processamento de dados do Estado


 


2.580.000,00


Aperfeiçoar o sistema de tecnologia da informação e comunicação, a cargo da Companhia de Processamento de Dados do Estado - PRODEB, a partir da análise e melhoria de seus processos e sistemas de informação
			 


Elemento


3.3.90.40


Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica


154


2.580.000,00


Projeto  


5727


Implementação da Gestão Estratégica de Pessoas da Procuradoria Geral do Estado


 


189.000,00


Modelar e implantar o macro processo de gestão estratégica de pessoas com foco em competências


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


154


179.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


154


10.000,00


Projeto  


5730


Aperfeiçoamento da Cobrança Judicial e Extrajudicial de Débitos Tributários e Não Tributários


 


205.000,00


Incrementar os meios de cobrança dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, implementando ações para promover e estimular o pagamento dos créditos inadimplidos


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


154


205.000,00


Projeto  


5731


Implantação do Núcleo de Conciliação da Procuradoria Geral do Estado


 


25.000,00


Implantar núcleo para promover a conciliação de ações contra o Estado, antes do ajuizamento das mesmas, promovendo a redução da litigiosidade


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


154


25.000,00


Projeto  


7033


Modernização do Serviço de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral do Estado


 


5.300.000


Modernizar os serviços de tecnologia da informação, por meio da aquisição de equipamentos e sistemas de informática, visando a melhoria do desempenho das suas atividades


Elemento


3.3.90.14


Diárias - Civil


154


60.000,00


Elemento


3.3.90.30


Material de Consumo


154


50.000,00


Elemento


3.3.90.35


Serviços de Consultoria


154


30.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


154


150.000,00


Elemento


3.3.90.40


Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica


154


4.010.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


154


1.000.000,00


Projeto  


7852


Ampliação de Edifício Público


 


50.000,00


Ampliar as instalações físicas de edifícios públicos, visando a melhoria das condições de seu funcionamento


Elemento


44.90.51


Obras e Instalações


154


50.000,00


Projeto  


7950


Modernização de Órgão Público


 


296.000,00


Modernizar órgão público através da implantação de novas tecnologias de informação, comunicação e gestão, bem como aparelhamento e reaparelhamento das unidades, proporcionando a melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade 


Elemento


3.3.90.30


Material de Consumo


154


50.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


154


100.000,00


Elemento


4.4.90.52


Equipamentos e Material Permanente


154


146.000,00


Atividade 


2416


Representação Judicial e Extrajudicial, Consultoria e Assessoramento Jurídico do Estado


Fonte


660.000,00


Exercer a representação judicial e extrajudicial, consultoria e o assessoramento do Estado para racionalizar suas atividades jurídicas 


Elemento


3.3.90.14


Diárias - Civil


154


40.000,00


Elemento


3.3.90.33


Passagens e Despesas com Locomoção


154


50.000,00


Elemento


3.3.90.36


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física


154


69.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


154


40.000,00


Elemento


3.3.90.40


Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica


154


456.000,00


Elemento


3.3.90.47


Obrigações Tributárias e Contributivas


154


5.000,00


Atividade


2000


Manutenção dos Serviços Técnico e Administrativo


 


1.206.000


Atender despesas administrativas e outros serviços auxiliares, bem como de assessoramento e controle


Elemento


3.3.90.14


Diárias - Civil


154


40.000,00


Elemento


3.3.90.30


Material de Consumo


154


140.000,00


Elemento


3.3.90.33


Passagens e Despesas com Locomoção


154


96.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


154


610.000,00


Elemento


3.3.91.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


154


320.000,00


Atividade


2003


Administração de Bolsa Complementar de Estagiário


 


1.614.000,00


Atender despesas com o pagamento de bolsa complementar aos estagiários, inclusive as relativas ao transporte e seguro


Elemento


3.3.90.36


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física


154


1.218.000,00


Elemento


3.3.90.39


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


154


2.000,00


Elemento


3.3.90.49


Auxílio Transporte


154


394.000,00


Atividade


4131


Administração de Bolsa de Estágio de Nível Superior - Partiu Estágio/Mais Futuro


 


528.000,00


Atender despesas com o pagamento de bolsa estágio para estudantes de nível superior do programa Partiu Estágio/Mais Futuro, dando oportunidade a universitários na Administração Pública Estadual


Elemento


3.3.90.36


Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física


128


375.000,00


Elemento


3.3.90.49


Auxilio Transporte


128


153.000,00


TOTAL FONTE 128


528.000,00


TOTAL FONTE 154


18.677.000,00


TOTAL RECURSOS DE FUNDO DE MODERNIZAÇÃO


19.205.000,00


 


1














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.