

                                 LEI Nº 8669


                                   Altera o artigo 8º da Lei nº  8.601,  de
                                   31.7.2007,     fixando      atribuições,
                                   requisitos profissionais  e  localização
                                   dos cargos efetivos, em comissão  e  das
                                   funções  gratificadas  que   compõem   o
                                   quadro  de  cargos  administrativos   do
                                   Ministério Público - MP-ES.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
       seguinte Lei:

       Art. 1º O artigo 8º da Lei nº 8.601, de 31.7.2007, passa  a  vigorar
com a seguinte redação:


           “Art.  8º  As  atribuições,  os  requisitos  profissionais  e  a
           localização dos cargos  efetivos,  em  comissão  e  das  funções
           gratificadas que compõem o quadro de cargos  administrativos  do
           Ministério Público - MP-ES  serão  as  previstas  no  Manual  de
           Descrição dos Cargos Administrativos do MP-ES, disposto no Anexo
           XVI, que integra esta Lei.” (NR)


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Art. 3º Ficam revogados o § 4º do artigo 6º e o artigo 68 da Lei  nº
7.233, de 03.7.2002.


       Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 20  de novembro de 2007.








                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                              (D.O. 21/11/2007)



















                                  ANEXO XVI


           MANUAL DE DESCRIÇÃO DOS CARGOS ADMINISTRATIVOS DO MP-ES


        I - DA FINALIDADE DO MANUAL
Definir as atribuições, os requisitos  profissionais  e  a  localização  dos
cargos efetivos, em comissão e  das  funções  gratificadas  que  integram  o
quadro de cargos administrativos do MP-ES.

        II – DO MANUAL DE DESCRIÇÃO DE CARGOS

    1. DOS CONCEITOS
    1.1.O  Manual  de  Descrição  de  Cargos  expõe  de  maneira  clara   e
transparente  os  diversos  papéis  funcionais  dos  cargos,  orientando   o
processo de gestão de pessoas por  parte  da  instituição  e  facilitando  a
gestão do autodesenvolvimento por parte dos servidores.1.2. A  Descrição  de
Cargos é o processo que consiste em determinar os  elementos  ou  fatos  que
compõem um cargo.
    1.3. Para fins deste manual entende-se por:
    1.3.1. CARGO é o  conjunto  de  funções  e  responsabilidades  a  serem
desenvolvidas pelo seu titular, com denominação  própria,  criado  por  lei,
com número certo de vagas, pagamento por pessoa jurídica de direito  público
e atribuições definidas.
    1.3.2. FUNÇÃO é o conjunto de atribuições conferidas a um cargo.
    1.3.3. ATRIBUIÇÃO é  o  conjunto  de  tarefas  afins  atribuídas  a  um
indivíduo para a sua execução.
    1.3.4. TAREFA é um conjunto de procedimentos e elementos que requerem o
esforço humano para determinado fim.
    1.3.5. PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS,
instrumento  executivo  que  organiza  e  disciplina  o  sistema  de  cargos
necessários ao funcionamento da estrutura  organizacional  do  MP-ES,  e  de
crescimento  funcional  e  profissional   dos   titulares   destes   cargos,
fundamentado nas seguintes diretrizes:
    a) qualidade e  produtividade  dos  serviços  públicos  prestados  pelo
Ministério Público-ES;
    b) valorização do servidor;
    c) qualificação profissional;
    d) crescimento funcional baseado no mérito próprio;
    e)  quantitativo  restrito   às   reais   necessidades   da   estrutura
organizacional;
    f) isonomia de vencimentos;
    g) vencimentos compatíveis com a função.




    2. DOS CARGOS ADMINISTRATIVOS
    2.1. Os cargos administrativos desenvolvem atividades de natureza meio,
que constituem a infra-estrutura que permite o funcionamento do  MP-ES  e  o
cumprimento   da   missão   e   funções    institucionais.    São    funções
administrativas:
    a) administração de recursos humanos;
    b) administração financeira;
    c) administração de material e patrimonial;
    d) administração geral, incluindo: manutenção,  transporte,  protocolo,
telefonia, limpeza, segurança, recepção, copa e outros;
    e) administração da informação;
    f) administração de recursos tecnológicos;
    g) administração de sistemas, processos, organização e métodos;
    h) planejamento;
    i) assessoria técnica especializada;
    j) comunicação, imprensa e cerimonial;
    l) apoio administrativo.
    2.2.  O  Grupo  Ocupacional  Administrativo  é  formado  pelos   cargos
administrativos efetivos, organizados em duas carreiras, sendo:
    2.2.1. CARREIRA OPERACIONAL, formada pelo cargo de Agente de Apoio.
    2.2.2. CARREIRA TÉCNICA OPERACIONAL, formada pelos seguintes cargos:
    a) Agente de Promotoria;
    b) Agente Técnico;
    c) Agente Especializado.
    2.3. Os cargos de carreira estão divididos em funções  específicas,  da
mesma natureza, mas com atribuições  e  requisitos  profissionais  próprios.
Devido a esta especificidade o provimento se dá por função, sendo  vedada  a
mudança de função sem concurso público.
    2.4. Algumas funções ainda se encontram divididas em áreas de  atuação,
o que permite o rodízio do servidor entre as áreas, facilitando  a  execução
das tarefas  e  atividades  e  a  adaptação  de  servidores  em  áreas  mais
compatíveis com as suas habilidades, nas quais  possam  apresentar  melhores
resultados, e aperfeiçoamento profissional.
    2.5. Os cargos efetivos permitem o crescimento funcional dos servidores
através do sistema de carreira e  do  processo  de  promoção,  que  prevê  o
avanço do servidor, por mérito próprio, nas classes e níveis do seu cargo.
    2.6. Cada cargo efetivo possui três classes, classificadas  conforme  o
critério da escolaridade exigida para seus titulares e complexidade  e  grau
de responsabilidade das atribuições. O sistema de classe é o seguinte:
    2.6.1. Classes de I a III, são para  os  cargos  formados  por  funções
simples e rotineiras, e escolaridade correspondente ao ensino fundamental.
    2.6.2. Classes de IV a VI são para os cargos formados por  funções  com
certa complexidade e escolaridade correspondente ao ensino médio completo.
    2.6.3. Classes de VII a IX são para  os  cargos  formados  por  funções
técnicas-administrativas  complexas e escolaridade correspondente  ao  nível
superior completo.
    2.6.4. Classes de X a XII são  para  os  cargos  formados  por  funções
técnicas-administrativas  complexas   e   especializadas,   e   escolaridade
correspondente ao nível superior completo  com  especialização  na  área  de
atuação do cargo/função.
    2.7. Cada cargo  possui  dezoito  níveis  que  permitem  o  crescimento
funcional, conforme processo de avaliação do servidor, realizado mediante  a
aplicação dos seguintes fatores:
    a) fator antiguidade;
    b) fator profissional;
    c) fator desempenho.
    2.8. Os níveis e as classes do cargo estabelecem, também, o  vencimento
básico a que o servidor faz  jus  de  acordo  com  o  seu  enquadramento  no
sistema.
    2.9. A localização dos cargos nas unidades da estrutura  organizacional
é efetuada mediante ato do Procurador-Geral de Justiça, conforme  Quadro  de
Lotação Ideal e Organograma da Estrutura Organizacional do MP-ES.


    3. DO CARÁTER DOS CARGOS
    O sistema de cargos administrativos se divide em dois tipos  de  cargos
conforme o seu provimento:
    3.1. Cargos Efetivos, que integram o sistema de carreiras, providos por
concurso público de provas ou de provas e títulos.
    3.2. Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração,  restritos  às
atividades de direção, gerência e assessoria.
    3.3.  Os  cargos  efetivos  e  comissionados  são  regidos   pela   Lei
Complementar n° 46/94.


        III – DA APRESENTAÇÃO DO MANUAL DE DESCRIÇÃO DE CARGOS

    1. O Manual de Descrição  dos  Cargos  Administrativos  do  MP-ES  está
dividido em cinco partes, sendo:
    1.1. PRIMEIRA PARTE:  define  e  explica  o  sistema  de  cargos  e  de
carreiras administrativas.
    1.2. SEGUNDA PARTE: descreve os cargos efetivos com os seguintes itens:
    a) nome e código do cargo;
    b) descrição sumária e descrição detalhada por função do  cargo  e  por
área de atuação quando houver;
    c)  requisitos  profissionais  incluindo:   escolaridade,   experiência
mínima, conhecimentos suplementares,  requisitos  especiais,  localização  e
quantitativo de vagas.
    1.3. TERCEIRA PARTE: descreve os cargos em comissão  com  os  seguintes
itens:
    a) nome e código do cargo;
    b) descrição sumária e descrição detalhada;
    c)  requisitos  profissionais  incluindo:   escolaridade,   experiência
mínima, requisitos especiais, localização e quantitativo de vagas.
    1.4. QUARTA PARTE: descreve as funções gratificadas  com  os  seguintes
itens: definição, atribuições básicas, requisitos  profissionais  incluindo:
experiência mínima, requisitos especiais, localização e quantitativo.
    1.5. QUINTA PARTE: das funções de confiança  com  os  seguintes  itens:
definição, atribuições  básicas,  requisitos  profissionais,  localização  e
quantitativo.

IV - DAS ATRIBUIÇÕES  BÁSICAS  E  COMUNS  A  TODOS  OS  CARGOS  DE  NATUREZA
ADMINISTRATIVA

    1. Participar do sistema de acumulação de  atribuições  ou  de  rodízio
entre as áreas de atuação do cargo, por determinação da gerência, nos  casos
de necessidade do trabalho.
    2. Zelar pela  integridade  e  bom  uso  dos  materiais,  equipamentos,
documentos e valores que  estejam  sob  a  responsabilidade  do  titular  do
cargo.
    3. Conhecer e aplicar as instruções de uso dos equipamentos.
    4. Solicitar à gerência material de trabalho, manutenção e conserto  de
equipamentos.
    5. Cumprir as normas de segurança pessoal e dos equipamentos.
    6. Conhecer a legislação, as normas e os procedimentos que regulamentam
o desenvolvimento do trabalho, e as relativas a vida funcional do servidor.
    7.  Manter  um  bom  relacionamento  com  os   colegas   de   trabalho,
desenvolvendo o espírito de equipe.
    8. Atender o público externo,  gerências  e  colegas  de  trabalho  com
atenção, cordialidade, presteza e agilidade.
    9. Desenvolver  as  atribuições  do  cargo  visando  a  qualidade  e  a
produtividade dos serviços prestados pelo Ministério Público-ES a  sociedade
em geral.
    10. Participar do programa  de  treinamento  todas  as  vezes  que  for
indicado pela gerência.
    11. Cumprir as normas, procedimentos e determinações estabelecidas pela
gerência imediata.
    12. Ser responsável pelo desempenho e resultado de suas atribuições.
    13. Executar suas atividades voltadas  para  a  redução  dos  custos  e
otimização dos recursos disponíveis.
    14. Trabalhar fundamentado na ética e profissionalismo.
    15.  Buscar  sempre  a  melhoria  do  desempenho  e  o  aperfeiçoamento
profissional, individual e coletivo.
    16. Informar  a  gerência  imediata  dos  problemas  e  ocorrências  no
desenvolvimento do seu trabalho.
    17. Gerir contratos de manutenção e/ou  fornecimento  quando  designado
gestor.
    18. Desempenhar outras atribuições afins, além das especificadas para o
cargo, quando lhe forem determinadas pela gerência imediata.


V. DA DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS ADMINISTRATIVOS

    1. AGENTE DE SERVIÇO


    1.1. Código: MP.2.x.01


    1.2. Função: ADMINISTRATIVO

    1.2.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Executar  rotinas  de  copa,   zeladoria,   ascensorista,   manutenção,
contínuo, recepção e reprografia.


    1.2.2. DESCRIÇÃO DETALHADA


    1.2.2.1. Área de Atuação: CONTÍNUO
    a) entregar documentos e encomendas aos seus respectivos destinatários;
    b) entregar malotes na Empresa de Correios e Telégrafos;
    c) auxiliar nas mudanças de espaço físico e de mobiliário;
    d)  efetuar  pequenas  compras  e  pagamentos  de  contas  de   caráter
institucional;
    e)  controlar  entregas  e  recebimentos,  assinando   ou   solicitando
protocolos;
    f) auxiliar na segurança das instalações, fechando  portas  e  janelas,
desligando equipamentos e apagando luzes;
    g) anotar e transmitir recados;
    h) auxiliar nos serviços administrativos;
    i)  auxiliar  nos  serviços  de  Almoxarifado  e   Patrimônio,   quando
solicitado;
    j) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    1.2.2.2. Área de Atuação: COPA
    a) preparar e servir o café nas unidades, nas reuniões, nas  sessões  e
quando solicitado;
    b) preparar e servir lanches;
    c) recolher e lavar os utensílios da cozinha;
    d) manter a cozinha limpa e organizada;
    e) manter os bebedouros limpos e abastecidos;
    f) solicitar e guardar o material da copa;
    g) solicitar a manutenção dos equipamentos da copa;
    h) controlar o consumo dos produtos;
    i) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    1.2.2.3. Área de Atuação: MANUTENÇÃO
    a) inspecionar o funcionamento da rede elétrica e hidrosanitária;
    b) efetuar a troca de fechaduras, lâmpadas e outros;
    c) transportar, remover e arrumar móveis, materiais ou volumes;
    d) efetuar a montagem e desmontagem de móveis e equipamentos;
    e) fazer pequenos reparos em caixa e válvula de descarga, bomba d'água,
torneiras e aparelhos eletrodomésticos;
    f)  executar  serviços  simples  de  carpinteiro,  pintor,  marceneiro,
bombeiro, eletricista, pedreiro, técnico em telefonia e outros;
    g) solicitar material e consertos profissionais;
    h) receber e conferir material a serem estocados;
    i) entregar material solicitado;
    j) ajudar no serviço de levantamento e registro de patrimônio;
    l) fazer mudanças em conjunto com o Patrimônio;
    m) auxiliar no carregamento de caminhão para distribuição de material;
    n) executar a rotina  de  armazenamento  e  atendimento  de  pedido  de
material;
    o) auxiliar na manutenção de jardins e vasos de plantas;
    p) controlar o consumo de materiais;
    q) verificar as condições de segurança de equipamentos e pessoas;
    r) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    1.2.2.4. Área de Atuação: RECEPÇÃO
    a) atender e prestar informações ao público interno e externo;
    b) fazer a identificação  dos  visitantes,  solicitando  documentos  de
identidade;
    c) receber encomendas e encaminhar ao destinatário;
    d) controlar a entrada e a saída de pessoas, equipamentos  e  materiais
em geral;
    e) receber e encaminhar à unidade competente as  reclamações,  críticas
ou sugestões;
    f) efetuar o registro e o encaminhamento de visitantes;
    g) receber, anotar e transmitir recados;
    h) recepcionar visitantes  e  clientes,  anunciando  e  encaminhando  a
unidade organizacional correta;
    i) preencher relatórios de movimentação e de ocorrências;
    j) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    1.2.2.5. Área de Atuação: REPROGRAFIA
    a) operar fax e máquina duplicadora, extraindo cópias em geral;
    b) efetuar encadernações de documentos;
    c) controlar e guardar os documentos sob sua responsabilidade;
    d) efetuar o controle do  consumo  de  material  e  da  manutenção  dos
equipamentos;
    e) solicitar material e controlar o seu consumo;
    f) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    1.2.2.6. Área de Atuação: ZELADORIA
    a) fazer limpeza nas áreas  internas,  varrendo,  lavando  superfícies,
paredes, espelhos e vidraças, tirando o pó,  encerando  móveis  e  assoalho,
passando aspirador de pó, etc.;
    b) lavar os banheiros, mantendo-os abastecidos com  papel,  sabonete  e
toalha;
    c) fazer limpeza nas áreas externas, varrendo, capinando  e  roçando  o
mato;
    d) coletar e condicionar seletivamente e de forma adequada o  lixo  das
salas e demais dependências;
    e) zelar pela conservação  de  jardins  e  vasos  de  plantas,  podando
árvores e grama, regando, replantando e adubando as plantas;
    f) guardar e solicitar material de limpeza;
    g) manter as salas e as áreas de circulação limpas e asseadas;
    h) limpar livros, objetos de decoração, cinzeiros e quadros;
    i) manter os móveis, objetos e papéis nos devidos lugares;
    j) controlar o consumo do material de limpeza;
    l) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    1.3. REQUISITOS PROFISSIONAIS


    1.3.1. Escolaridade
    a) ensino fundamental.


    1.3.2. Experiência Mínima
    a) seis meses.


    1.3.3. Conhecimento Suplementar
    a) técnicas de atendimento ao público;
    b)  noções  básicas  das  rotinas  de  manutenção,  jardinagem,   copa,
reprografia, zeladoria, ascensorista e contínuo;
    c) conhecer a legislação que rege a Instituição e a situação  funcional
do servidor.


    1.3.4. Requisito Especial
    a) facilidade de comunicação;
    b) facilidade em aprender coisas novas.


    1.3.5. Localização
    a) na sede e nas Promotorias de Justiça.


    1.3.6. Quantitativo
    a) onze vagas.


    1.3.7.  OBSERVAÇÃO:  Cargo  localizado  no  Quadro  Suplementar,   para
extinção na vacância, de acordo com o art. 65 da Lei Estadual nº 7.233/02.


    2. AGENTE DE APOIO


    2.1. Código: MP.2.x.04


    2.2. Função: ADMINISTRATIVO


    2.2.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Executar  rotinas  de  média  complexidade  de  almoxarifado,  recursos
humanos, finanças, administração geral e apoio administrativo.


    2.2.2. DESCRIÇÃO DETALHADA


    2.2.2.1. Área de Atuação: ADMINISTRAÇÃO GERAL
    a) providenciar a locação de imóveis e efetuar controles de custos;
    b) executar trabalhos administrativos diversos tais  como:  organização
de agenda, gerenciamento de informações, arquivo de documentos,  atualização
de banco de dados, expedição  de  documentos  e  relatórios,  organização  e
controle de diárias e viagens, etc;
    c) elaborar, dar andamento, informar e controlar processos;
    d)  participar  da  elaboração  dos  planos  de  trabalho  e  orçamento
setorial;
    e) operar computador, fac-símile e aparelhos audiovisuais,
    f) auxiliar nas atividades de cerimonial e de assessoria;
    g) controlar a frota de veículos, suas condições  de  uso,  manutenção,
documentação, agenda e custo operacional;
    h) acompanhar o andamento das obras em execução;
    i)  controlar  o  recebimento,  o  encaminhamento  e  a  tramitação  de
correspondências, documentos e processos do protocolo;
    j) executar e conferir serviços de digitação;
    l) atender público interno e externo;
    m) estudar, orientar e controlar o cumprimento da  legislação  vigente,
pesquisando e acompanhando jurisprudências e publicações pertinentes;
    n) redigir atos administrativos padronizados;
    o) organizar, controlar e atualizar cadastros e arquivos;
    p) elaborar quadros  demonstrativos,  planilhas,  mapas,  relatórios  e
outros instrumentos de controle;
    q) efetuar o cadastramento e o controle dos bens patrimoniais;
    r) controlar preços e custos operacionais;
    s) minutar expedientes, acompanhar as publicações e fazer recortes para
arquivo;
    t) realizar compras e controles de suprimentos de fundos;
    u) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    2.2.2.2. Área de Atuação: ALMOXARIFADO
    a) receber e conferir o material de acordo  com  as  especificações  de
compra;
    b) efetuar  o  armazenamento  de  acordo  com  as  normas  técnicas  de
segurança  e  de  estoque,  visando  a  identificação,  a   localização,   a
integridade e a segurança do material estocado;
    c) realizar o registro de entrada e saída de material;
    d) controlar o estoque, a distribuição e a entrega de material;
    e) receber, conferir e atender aos pedidos de material;
    f) efetuar o inventário do material estocado, analisando as  causas  de
irregularidades e registrando as ocorrências;
    g) analisar o desempenho dos fornecedores e a  qualidade  dos  produtos
recebidos, informando a gerência imediata e a de compras;
    h) solicitar a compra de material de reposição  automática  através  do
controle de estoques mínimos e máximos;
    i) informar processos relativos a material;
    j) emitir expedientes em geral;
    l) operar o sistema de controle de material, mantendo-o permanentemente
atualizado;
    m) controlar o consumo de material e informar a  gerência  os  consumos
fora dos padrões normais;
    n) carregar caminhões com material para distribuição;
    o) auxiliar na limpeza do Almoxarifado para manter o local organizado e
limpo;
    p) atender o público interno e externo;
    q) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    2.2.2.3. Área de Atuação: COMUNICAÇÃO
    a) operar a aparelhagem de som;
    b) cuidar da manutenção e providenciar os consertos dos equipamentos de
som;
    c) acompanhar o cronograma de sessões, reuniões e eventos;
    d) efetuar gravações;
    e) auxiliar nos eventos e no cerimonial;
    f) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    2.2.2.4. Área de Atuação: FINANCEIRA
    a) efetuar lançamentos contábeis;
    b) conferir documentos e expedientes em geral;
    c) conferir as posições diárias de caixa;
    d) organizar, arquivar e localizar documentos contábeis;
    e) providenciar documentos diversos;
    f) preparar a posição de disponibilidade bancária;
    g) efetuar e controlar pagamentos diversos;
    h) operar o sistema financeiro atualizando e emitindo relatórios;
    i) emitir e controlar empenhos;
    j) preencher cheques e outros documentos contábeis;
    l) controlar o recebimento de faturas e os prazos de pagamento;
    m) elaborar balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis;
    n) analisar relatórios contábeis;
    o) controlar e guardar documentos contábeis;
    p) conferir e analisar os documentos  para  pagamento  e  prestação  de
contas;
    q) emitir guias de recolhimento;
    r) efetuar cálculos;
    s) arquivar e controlar  a tramitação de documentos na unidade;
    t) acompanhar a execução orçamentária e financeira;
    u) atender e acompanhar os trabalhos de auditoria externa;
    v) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    2.2.2.5. Área de Atuação: RECURSOS HUMANOS
    a) emitir e controlar os atos relativos a pessoal tais como:  certidão,
nomeação, contrato, rescisão, demissão, exoneração, edital e outros;
    b) elaborar, acompanhar, controlar e conferir a publicação de  atos  de
pessoal;
    c) controlar freqüência, licença, abono, escala de férias, ausências  e
demais atos de afastamento ou falta de pessoal;
    d) controlar os quadros de pessoal terceirizado e de estagiário;
    e) efetuar registro e atualização diária de banco de dados  e/ou  ficha
funcional dos servidores;
    f) executar atividades operacionais relativas a recrutamento,  seleção,
treinamento, cargos e carreiras, tabelas de vencimentos e outros;
    g) registrar, calcular e elaborar a folha de pagamento, controlando  os
descontos e os pagamentos relativos a impostos, vencimentos, abonos, etc.;
    h) controlar a concessão e o pagamento de benefícios em geral;
    i) realizar estudos e cálculos de direitos e vantagens e  da  folha  de
pagamento;
    j) preparar guias de recolhimento de encargos sociais;
    l) informar processos relativos a recursos humanos;
    m) emitir expedientes em geral e efetuar a conferência;
    n) atender ao público interno e externo;
    o) acompanhar as publicações oficiais  e  as  legislações  relativas  a
pessoal;
    p) controlar a localização dos servidores e o preenchimento dos  cargos
efetivos, comissionados e funções gratificadas;
    q) arquivar e controlar documentos em tramitação na unidade;
    r) realizar e  controlar a  distribuição  de  vale  transporte,  ticket
alimentação e outros;
    s) receber e conferir atestados médicos e emitir guias de perícia;
    t) emitir e controlar a emissão de carteira funcional, crachá e  outros
documentos relativos a pessoal;
    u) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    2.2.2.6. Área de Atuação: SUPRIMENTOS
    a) realizar  pesquisa  de  mercado  fornecedor  para  levantamento  dos
melhores preços;
    b) negociar com os  fornecedores  para  melhores  condições  de  preço,
qualidade e prazo de entrega;
    c) elaborar, acompanhar e controlar os processos de compra;
    d)  atender,  avaliar  o  desempenho  e   atualizar   o   cadastro   de
fornecedores;
    e) acompanhar o processo de licitação;
    f) efetuar a compra após autorização  e  cumprimento  dos  dispositivos
normativos;
    g) conferir documentos referentes a coleta  de  preços,  de  propostas,
ordens de compra, autorização de fornecimento, observando detalhes  técnicos
como: prazo de entrega, de pagamento e de validade, exatidão  dos  cálculos,
descrição e quantidade de material, etc.;
    h) acompanhar os processos de compra do pedido a entrega do material;
    i) encaminhar a nota de empenho e  especificação  do  material  para  o
recebimento;
    j) conferir os comprovantes e providenciar os  pagamentos  das  compras
realizadas;
    l) controlar preços e custos operacionais;
    m) pesquisar e propor produtos alternativos  visando  a  melhoria  e  a
redução de custos;
    n) atualizar a tabela de preços dos fornecedores e do mercado em geral;
    o) verificar a qualidade e a idoneidade do fornecedor;
    p) efetuar análise  crítica  dos  pedidos  fora  do  padrão  normal  de
suprimentos;
    q) controlar o fluxo de compras;
    r) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    2.3. Função: MICROINFORMÁTICA


    2.3.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Organizar e preparar serviços para microcomputadores.


    2.3.2. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) controlar a qualidade dos serviços computacionais;
    b) preparar informações para serem processadas;
    c) distribuir e/ou executar serviços de digitação;
    d) conferir relatórios diversos;
    e) preparar, submeter, acompanhar e corrigir rotinas de produção;
    f) atender no Help desk:
    g) prestar orientação técnica operacional quando necessário;
    h) aperfeiçoar  em  caráter  contínuo  a  prática  e  a  utilização  de
microcomputadores e equipamentos de microfilmagem;
    i)  auxiliar  a  gerência  imediata  no  planejamento  de  sistemas   e
configuração de equipamentos;
    j) acompanhar e controlar a operação  dos  equipamentos  verificando  a
aplicação dos padrões de eficiência;
    l) participar, quando solicitado, dos contatos  com  fornecedores  para
análise da qualidade dos equipamentos e da assistência técnica;
    m) dar treinamento ao usuário final;
    n) dar suporte no desenvolvimento de aplicações;
    o)  participar  da  implantação  do  sistema  de   microinformática   e
microfilmagem da Instituição;
    p)  efetuar  a  manutenção  corretiva,  preventiva   e   preditiva   de
computadores;
    q) consertar e instalar microcomputadores;
    r) realizar controle de assistência técnica e manutenção, e de  estoque
de peças de reposição dos equipamentos;
    s) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.



    2.4. REQUISITOS PROFISSIONAIS


    2.4.1. Escolaridade
    a) Administrativo: segundo grau completo;
    b) Microinformática: segundo grau completo de técnico  em  informática,
ou segundo grau com curso de informática, tais como: montagem  e  manutenção
de computadores, programador de microcomputadores, etc.


    2.4.2. Experiência Mínima
    2.4.2.1. Administrativo: seis meses.
    2.4.2.2. Microinformática: oito meses.
    2.4.3. Conhecimento Suplementar
    2.4.3.1. Administrativo
    a) conhecimento das técnicas de atendimento ao público;
    b) saber digitação com rapidez e domínio;
    c) ter noções básicas de Direito Administrativo;
    d) saber operar computadores e softwares;
    e) conhecimento básico de inglês;
    f) conhecer a legislação que rege a Instituição e a situação  funcional
do servidor.
    2.4.3.2. Microinformática
    a) conhecimento das técnicas de atendimento ao público;
    b) noções básicas de Direito Administrativo;
    c) conhecimento de inglês técnico;
    d) conhecimento da legislação que  rege  a  Instituição  e  a  situação
funcional do servidor;
    e) conhecimento das normas técnicas vigentes.


    2.4.4. Requisito Especial
    2.4.4.1. Administrativo
    a) ter facilidade de comunicação;
    b) saber trabalhar em equipe;
    c) fácil adaptação a novas situações.
    2.4.4.2. Microinformática
    a) ter facilidade de comunicação;
    b) saber trabalhar em equipe;
    c) fácil adaptação a novas situações;
    d) saber manter sigilo profissional;
    e) saber trabalhar sobre pressão;
    f) ter raciocínio sintético e analítico.


    2.4.5. Localização
    2.4.5.1. Administrativo
    a) na sede do Ministério Público-ES e nas Promotorias de Justiça quando
designado.


    2.4.5.2. Microinformática
    a) na sede do Ministério Público-ES e, temporariamente, nas Promotorias
de Justiça quando designado.


    2.4.6. Quantitativo
    2.4.6.1. Administrativo: duzentas e dez vagas.
    2.4.6.2. Microinformática: oito vagas.


    3. AGENTE DE PROMOTORIA


    3.1. Código: MP.2.x.07


    3.2. Função: SECRETARIA


    3.2.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar  e  avaliar  as
atividades de apoio administrativo da Secretaria da Promotoria de Justiça.


    3.2.2. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) desenvolver as atividades de recebimento, controle e distribuição de
processos, correspondências, documentos e expedientes em geral;
    b) executar as atividades de protocolo e registro de trâmite;
    c) operar os sistemas eletrônicos;
    d) emitir documentos e relatórios;
    e) realizar pesquisas, estudos e análises relativas  as  atividades  da
Secretaria;
    f) elaborar projetos técnicos e propostas de melhoria dos  serviços  da
Secretaria;
    g) controlar material de consumo e equipamentos;
    h) solicitar material e serviços de manutenção, conserto e obras;
    i) acompanhar e supervisionar os serviços de manutenção, de  limpeza  e
conservação do espaço físico da Promotoria de Justiça;
    j) controlar os custos operacionais da Secretaria e das Promotorias  de
Justiça;
    l) executar os controles relativos à administração de recursos humanos,
materiais, financeiros e demais controles operacionais;
    m) assessorar o gerente da Secretaria e os  Promotores  de  Justiça  em
assuntos administrativos;
    n) realizar a entrega de notificações quando necessário;
    o) emitir pareceres em processos administrativos;
    p) realizar fiscalizações quando designado;
    q) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    3.3. Função: ASSESSORIA


    3.3.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar  e  avaliar  as
atividades de assessoria em assuntos jurídicos ao Promotor de Justiça.


    3.3.2. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) assessorar diretamente o Promotor de Justiça em assuntos jurídicos;
    b) realizar pesquisas, estudos e análises;
    c) receber, controlar e devolver os processos jurídicos;
    d) emitir pareceres diversos em assuntos administrativos e jurídicos;
    e) realizar perícias e fiscalizações quando designado;
    f) controlar prazos legais dos  feitos  encaminhados  à  Promotoria  de
Justiça;
    g) emitir documentos, relatórios de controle e estatísticos;
    h) operar os sistemas eletrônicos e efetuar  a  digitação  de  dados  e
informações;
    i) atualizar cadastros e bancos de dados;
    j) efetuar o arquivamento de documentos;
    l) emitir cópias de processos e documentos em geral;
    m) solicitar materiais e serviços diversos;
    n) realizar a entrega de notificações quando necessário;
    o) desenvolver as atividades da Secretaria quando designado;
    p) elaborar e propor  projetos  e  eventos  de  melhoria  dos  serviços
prestados pela Promotoria de Justiça;
    q) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    3.4. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    3.4.1. Escolaridade
    a) Função de Secretaria: terceiro grau completo  em  qualquer  área  do
conhecimento;
    b) Função de Assessoria: terceiro grau completo em Direito.




    3.4.2. Experiência Mínima
    3.4.2.1. Secretaria: seis meses.
    3.4.2.2. Assessoria: seis meses.
    3.4.3. Conhecimento Suplementar
    3.4.3.1. Secretaria
    a) conhecimento das técnicas de atendimento ao público;
    b) conhecimentos básicos de: administração geral,  recursos  humanos  e
finanças públicas;
    c) conhecimento básico de Direito Administrativo;
    d) saber operar computadores e softwares;
    e) conhecimento básico de inglês;
    f) conhecer a legislação  e  as  normas  que  regem  a  Instituição,  a
situação funcional do servidor e as relativas à administração pública.
    3.4.3.2. Assessoria
    a) conhecimento das técnicas de atendimento ao público;
    b) conhecimentos profundos de Direito Administrativo e demais áreas  do
direito;
    c) saber operar computadores e softwares;
    d) conhecimento de inglês;
    e) conhecer a legislação  e  as  normas  que  regem  a  Instituição,  a
situação funcional do servidor e as relativas à administração pública.


    3.4.4. Requisito Especial
    3.4.4.1. Secretaria
    a) ter facilidade de comunicação;
    b) saber trabalhar em equipe;
    c) fácil adaptação a novas situações;
    d) saber manter sigilo profissional;
    e) ter capacidade de organização e liderança.
    3.4.4.2. Assessoria
    a) ter facilidade de comunicação;
    b) saber trabalhar em equipe;
    c) fácil adaptação a novas situações;
    d) boa capacidade de análise;
    e) saber manter sigilo profissional.



    3.4.5. Localização
    3.4.5.1. Secretaria
    a) na Secretaria ou na Secretaria Central das  Promotorias  de  Justiça
Especializadas.
    3.4.5.2. Assessoria
    a) na Secretaria ou na Secretaria Central das  Promotorias  de  Justiça
Especializadas.


    3.4.6. Quantitativo
    3.4.6.1. Secretaria: dez vagas.
    3.4.6.2. Assessoria: sessenta e nove vagas.


    4. AGENTE TÉCNICO


    4.1. Código: MP.2.x.07


    4.2. Função: ADMINISTRADOR


    4.2.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Planejar, organizar, supervisionar, controlar  e  avaliar  os  serviços
técnico-administrativos, relativos as áreas de recursos humanos,  materiais,
financeira,    orçamentária,    patrimônio,    informações,     tecnológica,
planejamento e outras compatíveis com a profissão.


    4.2.2. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) efetuar levantamento, pesquisa, análise  e  interpretação  de  dados
para elaboração de planos de ação, projetos e pareceres relacionados com  as
atividades de administração de  material,  recursos  humanos  e  financeira,
planejamento, patrimônio e outros;
    b)  realizar  estudos  e  desenvolver  trabalhos  de  movimentação   de
materiais,  níveis  de   estoque,   padronização,   pesquisa   de   mercado,
organização e arranjo físico de almoxarifados, compras e  outras  atividades
relacionadas com material;
    c)   efetuar   levantamentos   e   análises   econômico-financeiras   e
patrimoniais, coletando e  copilando  dados  para  previsões  de  receita  e
despesa, comparando o previsto com o realizado e opinando  sobre  as  causas
das diferenças verificadas;
    d) realizar estudos e desenvolver  trabalhos  relacionados  à  análise,
descrição, avaliação de cargos e desempenho, pesquisas salariais,  tabulação
de dados estatísticos, classificação de cargos e  movimentação  de  pessoal,
identificação das necessidades  de  treinamento,  programação,  aplicação  e
coordenação  de  cursos  e  eventos,  aplicação  de  testes  e  condução  de
entrevistas de seleção;
    e) efetuar levantamentos diversos, pesquisas  e  análises  de  natureza
especializada, fornecendo às gerências informações, dados e  elementos  para
solução de problemas administrativos;
    f) assessorar as gerências em assuntos de sua especialização;
    g) coordenar, orientar, treinar e  supervisionar  equipes  de  trabalho
técnico;
    h) participar da elaboração do orçamento setorial;
    i) elaborar planos de trabalho e relatórios;
    j) acompanhar e controlar o desenvolvimento do plano de trabalho de sua
unidade;
    l) implementar programas e projetos;
    l) informar processos relativos  a  assuntos  administrativos  emitindo
pareceres, laudos e perícias;
    m)  organizar,  coordenar  e  acompanhar  programas  de   qualidade   e
produtividade;
    n) propor medidas ou alterações nos procedimentos e normas de trabalho;
    o) auxiliar a Assessoria de O&M nos estudos e projetos  da  unidade  em
que está localizado;
    p) elaborar, implantar, acompanhar, avaliar e controlar projetos de sua
área de especialização;
    q)   auxiliar   nos   trabalhos   de   reestruturação   organizacional,
modernização administrativa e controle interno;
    r) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    4.3. Função: ARQUIVISTA


    4.3.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar  e  avaliar  os
serviços técnicos e o funcionamento do Arquivo Geral do MP-ES.


    4.3.2. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) organizar,  coordenar,  acompanhar  e  controlar  as  atividades  de
identificação, avaliação,  seleção  e  manutenção  de  documentos  dos  mais
diversos tipos: papel, foto, filme, fitas magnéticas,  microfilme,  disquete
e CD-ROM;
    b) administrar, racionalizar  e  avaliar  os  documentos  desde  a  sua
produção até seu destino final, que  pode  ser  a  destruição  ou  a  guarda
definitiva;
    c) definir e coordenar o  trabalho  de  avaliação  e  classificação  de
documentos;
    d) elaborar e  manter  atualizadas  as  tabelas  de  temporalidade  dos
documentos;
    e) criar sistemas e instrumentos de consulta  como:  guias,  catálogos,
inventários e informativos sobre o acervo do arquivo;
    f) restaurar material danificado recuperando a forma original;
    g) organizar e manter atualizado banco de dados e sistemas  eletrônicos
de controle documental;
    h) controlar e promover o acesso ao acervo;
    i) realizar estudos e pesquisas de documentos e auxiliar o usuário  nas
pesquisas;
    j) informar processos inerentes ao acervo do arquivo;
    l)  emitir  certidões  de  documentos  arquivados  e  pareceres  quando
solicitado;
    m) controlar o serviço de triagem e eliminação;
    n) realizar estudos e propor novas técnicas de conservação, restauração
e consulta de documentos;
    o) elaborar e manter atualizado o memorial do Ministério Público-ES;
    p) propor a produção de eventos relativos ao acervo do arquivo;
    q) orientar as comissões de avaliação setoriais;
    r) acompanhar e controlar os arquivos setoriais;
    s) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    4.4. Função: ASSISTENTE SOCIAL


    4.4.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Planejar, organizar,  supervisionar,  controlar  e  avaliar  o  serviço
social do  MP-ES,  diagnosticando  os  fenômenos  ligados  às  condições  de
trabalho e as situações sociais, procurando ajustar o indivíduo ao meio.


    4.4.2. DESCRIÇÃO DETALHADA


    4.4.2.1. Área Meio: Organizacional
    a) prevenir, diagnosticar e providenciar o tratamento de problemas  que
prejudiquem a promoção humana, que afetem  a  capacidade  de  integração  do
servidor e o seu bem estar  social,  com  reflexos  sobre  a  produtividade,
originados ou não no ambiente de trabalho;
    b) analisar os problemas de desajustamento profissional dos servidores,
propondo ou realizando tratamento específico a cada caso;
    c) promover a saúde ocupacional e acompanhar servidores  em  tratamento
de saúde;
    d) realizar visitas hospitalares e domiciliares quando for constatada a
necessidade de orientação de ordem particular  que  esteja  interferindo  na
vida profissional do servidor;
    e) realizar entrevistas e acompanhar servidores afastados  por  auxílio
doença ou acidente  de  trabalho,  orientando  e  motivando  o  retorno  por
ocasião de alta médica;
    f)  elaborar,  propor  e  participar  de  programas  educativos  e   de
assistência social no  âmbito  do  MP-ES,  entre  eles:  saúde  ocupacional,
melhoria da qualidade de vida do servidor,  preparação  para  aposentadoria,
entre outros;
    g) controlar o desempenho dos programas sociais;
    h) promover eventos de integração social;
    i)  promover  atividades  recreativas,  sociais  para  integração   dos
servidores das diversas unidades;
    j) participar do treinamento  introdutório  para  orientar  quanto  aos
benefícios sociais dos servidores;
    l) elaborar, propor e executar planos, projetos  e  ações  de  natureza
social;
    m) fazer atendimentos específicos por solicitação da gerência;
    n) coordenar programas de benefícios para o  servidor,  como  convênios
com empresas, comércio, etc.;
    o) emitir pareceres e realizar perícias quando solicitado;
    p) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    4.4.2.2. Área Fim: Promotorias de Justiça
    a)  planejar,  coordenar,  implementar,  controlar  e  avaliar  planos,
programas e projetos relativos a atividades sociais;
    b) assessorar o Promotor de  Justiça  com  atribuições  na  Infância  e
Juventude, Cível e Criminal no atendimento às partes, quando solicitado;
    c)  prestar   serviços   sociais   orientando   indivíduos,   famílias,
comunidades e instituições sobre direitos e  deveres,  serviços  e  recursos
disponíveis;
    d) atender as partes processuais conforme necessidade técnica;
    e) realizar estudos sociais com laudo técnico para  adoção  de  medidas
adequadas a cada caso;
    f) assessorar conselhos e outras entidades  visando  o  cumprimento  da
lei;
    g) identificar e analisar a situação familiar e social das  crianças  e
adolescentes carentes e infratores,  providenciando  recursos  básicos  como
comida, casa, roupa, cuidados médicos e localização  dos  responsáveis  para
conhecer a possibilidade da volta ao convívio familiar;
    h) conhecer, para fazer encaminhamentos, a  rede  de  recursos  sociais
existentes;
    i)  acompanhar,  orientar  e  encaminhar  as  partes,  fazendo  visitas
domiciliares ou institucionais;
    j) fiscalizar,  por  determinação  do  Promotor  de  Justiça  chefe,  a
operacionalização das entidades públicas e privadas responsáveis  em  cuidar
de crianças e adolescentes, idosos e deficientes, e a aplicação de  recursos
e subsídios públicos;
    l) participar de projetos específicos da área  social  promovidos  pela
área fim;
    m) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    4.5. Função: BIBLIOTECÁRIO


    4.5.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Planejar, orientar, executar, supervisionar,  controlar  e  avaliar  as
atividades biblioteconômicas.


    4.5.2. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) planejar,  implantar,  organizar  e  supervisionar  os  serviços  da
biblioteca;
    b) propor a  aquisição,  registrar,  catalogar,  classificar,  ordenar,
arquivar  e  controlar  coleções  de  periódicos,  livros,   discos,   fitas
magnéticas, mapas, projetos, fotos, estudos e documentos técnicos;
    c)  analisar,  sintetizar  e   organizar   livros,   revistas,   fotos,
documentos, filmes e vídeos;
    d) elaborar informativos do acervo bibliográfico;
    e) realizar pesquisas bibliográficas;
    f) realizar a seleção para aquisição e localizar fontes de informação;
    g) coordenar o empréstimo do acervo;
    h) criar atividades e programas de incentivo à leitura;
    i) manter intercâmbio com  outras  bibliotecas  estaduais  ou  fora  do
estado;
    j) coordenar a implantação  e  a  operação  do  sistema  eletrônico  de
biblioteca;
    l) executar as atividades de conservação e atualização do acervo;
    m) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.

    4.6. Função: CONTADOR

    4.6.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Planejar, orientar, executar, supervisionar,  controlar  e  avaliar  as
atividades contábeis.


    4.6.2. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) planejar, coordenar e controlar as contas e os lançamentos;
    b) organizar o sistema de registros e operações;
    c) supervisionar a contabilização dos documentos e a  escrituração  dos
livros;
    d) rever e analisar os documentos contábeis para verificar a correção e
fidedignidade;
    e) acompanhar a execução orçamentária e financeira;
    f) elaborar cronograma de desembolso;
    g) efetuar estudos para aperfeiçoamento e simplificação dos sistemas  e
práticas de trabalho;
    h) controlar os vencimentos de contratos;
    i)  controlar  as  atividades  de  fundos,  caixa,  bancos,  registros,
recursos e outros;
    j)  orientar  e  elaborar  balanços,   balancetes,   demonstrativos   e
relatórios contábeis;
    l) orientar e desenvolver atividades de escrituração contábil e fiscal,
análise demonstrativa das conciliações de contas, recolhimento  de  encargos
sociais e tributos, e outros registros;
    m) controlar o quadro geral do patrimônio do MP-ES;
    n) elaborar relatórios da situação patrimonial, econômica e financeira;
    o) efetuar cálculos de precatórios e contas de processos;
    p) realizar perícia na área contábil  por  solicitação  dos  órgãos  de
execução;
    q) participar de auditoria interna;
    r) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    4.7. Função: ECONOMISTA


    4.7.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Planejar, analisar e conciliar programas financeiros e orçamentários  e
prestar assessoria sobre assuntos da área.


    4.7.2. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) analisar o ambiente econômico;
    b) coletar dados econômicos para formular  estratégias  adequadas  para
cada caso;
    c)  desenvolver  planos  de  trabalho  para  a  solução  de   problemas
econômicos e financeiros;
    d) elaborar, acompanhar e controlar a execução do orçamento do MP-ES;
    e) acompanhar a votação da lei orçamentária;
    f) controlar as  despesas  comunicando  à  gerência  as  distorções  em
relação ao orçamento;
    g) efetuar estudos, pesquisas e trabalhos sobre a entrada  e  saída  de
recursos - receita e despesa;
    h) emitir pareceres sobre problemas econômico-financeiros;
    i) analisar contratos de obras  e  serviços  para  verificar  os  itens
relativos a preço, prazo, e reajustes;
    j) elaborar estudos e tabelas sobre as despesas;
    l) participar ou assessorar a comissão de licitação;
    m) calcular custos relativos  aos  novos  projetos  e  às  despesas  de
custeio e de pessoal;
    n) auxiliar nas negociações salariais, na compra de imóveis e materiais
de custo elevado;
    o) auxiliar ou participar da comissão de controle interno;
    p) realizar auditorias por designação da gerência imediata;
    r) controlar o custo operacional do MP-ES;
    s) providenciar os atos e medidas relativas a suplementação;
    t) elaborar, propor e implementar projetos de  pesquisa  econômica,  de
mercados, de viabilidade econômica, etc.;
    u) participar do planejamento estratégico;
    v) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.

    4.8. Função: ENGENHEIRO


    4.8.1. Área Meio: ENGENHEIRO CIVIL


    4.8.1.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Planejar,  coordenar,  executar,  supervisionar,  controlar  e  avaliar
projetos e atividades de engenharia civil.


    4.8.1.2. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) planejar, coordenar, controlar e executar os projetos de  Engenharia
Civil relativos a obras, reformas e manutenção dos imóveis institucionais;
    b) fiscalizar e gerenciar,  técnica  e  administrativamente,  as  obras
executadas pelo MP-ES, mediante contrato, convênio ou execução direta;
    c) gerenciar e acompanhar todas as etapas de uma construção ou reforma,
com análise de solo, estudo de  insolação  e  de  ventilação,  definição  de
fundação, das redes e dos materiais;
    d) supervisiona prazos, preços,  custos,  padrões  de  qualidade  e  de
segurança do material e da edificação;
    e) elaborar orçamento de obras;
    f) realizar vistorias e elaborar laudos técnicos de imóveis  destinados
a Instituição;
    g) planejar e programar a manutenção geral, preventiva e corretiva  dos
imóveis do MP-ES;
    h) elaborar e/ou acompanhar projetos de instalações hidrosanitárias, de
proteção e combate a incêndio, estrutural e levantamento topográfico;
    i) elaborar pareceres técnicos em processos;
    j) proceder ao exame e à análise de laudos, perícias e outras peças que
envolvam conhecimentos de Engenharia Civil, emitindo laudo técnico;
    l) acompanhar a realização de perícias pelos  demais  órgãos  públicos,
quando designado pela Instituição;
    m)  funcionar,  quando  designado,  como  assistente   do   MP-ES,   em
procedimentos judiciais, observadas as formalidades legais;
    n) realizar perícias na área de meio ambiente relacionadas a  obras  de
infra-estrutura e em outras áreas que envolvam conhecimentos  de  Engenharia
Civil, emitindo laudo técnico, por designação;
    o)  orientar  as  Promotorias  de  Justiça  em  assuntos  relativos   à
Engenharia Civil;
    p) emitir  relatórios  de  prestação  de  contas  e  de  andamento  dos
contratos;
    q)  estar  atualizado  com  a  legislação  de  segurança  do  trabalho,
promovendo a aplicação das mesmas nas dependências do MP-ES;
    r) elaborar e manter projeto padrão dos  imóveis  do  MP-ES  visando  a
economicidade, a praticidade e a defesa do meio ambiente;
    s) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    4.8.2. Área Fim: ENGENHEIRO AMBIENTAL


    4.8.2.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar  e  avaliar  os
programas e atividades relativas à área ambiental.


    4.8.2.2. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) efetuar estudos e pesquisas relativos ao  desenvolvimento  econômico
sustentável, para o respeito aos limites dos recursos naturais;
    b) pesquisar a aplicação de tecnologias para proteção  ao  ambiente  de
danos causados pelas atividades humanas;
    c) promover projetos, programas e  ações  visando  a  preservação  e  a
qualidade da água, do ar e do solo;
    d) efetuar estudos de impacto ambiental;
    e) e realizar estudos sobre fontes de energia e potencial energético;
    f) elaborar,  propor  e  implementar  projetos  e  ações  referentes  a
recursos hídricos, saneamento básico, tratamento  de  resíduos,  excesso  de
ruídos e recuperação de áreas contaminadas ou degradadas.
    g) planejar e orientar a coleta de dados na área ambiental;
    h)  conhecer  e  controlar  o  andamento  dos  processos  referentes  a
problemas ambientais;
    i) acompanhar o monitoramento, as técnicas de tratamento e de avaliação
da qualidade do ar, hídrica e dos solos;
    j) acompanhar a gestão ambiental;
    l) propor e controlar indicadores de desempenho e requisitos  relativos
ao meio ambiente;
    m) realizar perícias;
    n) emitir pareceres em processos;
    o) elaborar e propor projetos e  eventos  ambientais  e  de  combate  a
poluição;
    p) elaborar relatórios;
    q) prestar orientação para as Promotorias de Justiça, quando designado;
    r) acompanhar e propor a divulgação da legislação ambiental;
    s) efetuar acompanhamento e controle de todas  as  formas  de  poluição
ambiental;
    t) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.


    4.9. Função: ESTATÍSTICO


    4.9.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Planejar,  organizar,   coordenar,   realizar   e   controlar   estudos
estatísticos de tratamento de dados.


    4.9.2. DESCRIÇÃO DETALHADA


    a) coletar, analisar e interpretar dados numéricos  para  o  estudo  de
fenômenos naturais, econômicos e sociais;
    b) realizar pesquisa, levantamento e estudo de dados;
    c) elaborar, propor e executar projetos de tratamento dos dados;
    d) analisar e interpretar os dados  para  fixar  leis,  correlações  ou
padrões de comportamento de determinados fenômenos;
    e) montar bancos de dados com atualização permanente;
    f) elaborar ou providenciar a elaboração dos instrumentos de pesquisa e
efetuando a crítica dos mesmos;
    g) realizar ou orientar o  tratamento  de  dados,  cálculos  de  média,
índices, distribuições, coeficientes de correlação e outros elementos;
    h)  apresentar  os  resultados  da  pesquisa  com  quadros,   gráficos,
diagramas, relatórios ou outras formas;
    i)  investigar  as  causas   dos   resultados   obtidos   nos   estudos
estatísticos, sugerindo a aplicação prática  dos  dados  nas  atividades  da
Instituição;
    j) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem  determinadas.



    4.10. Função: JURÍDICO


    4.10.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Prestar assessoria e  apoio  em  assuntos  relativos  às  leis  e  suas
aplicações, principalmente, as relativas  ao  Direito  Administrativo  e  as
áreas da Infância e  Juventude,  Cível,  Defesa  do  Consumidor,  Defesa  da
Cidadania, Criminal, Meio Ambiente,  Bens  e  direito  de  valor  artístico,
estético, histórico,  turístico,  paisagístico  e  urbanístico,  educação  e
saúde.


    4.10.2. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) emitir pareceres em processos, consultas e documentos em geral;
    b) efetuar pesquisas em biblioteca, na internet ou em outros meios;
    c)  organizar  e   manter   atualizado   arquivos   de   legislação   e
jurisprudência da área em que estiver atuando;
    d) atender as gerências, os dirigentes e os Procuradores  e  Promotores
de Justiça em assuntos que requeiram estudo e pesquisa;
    e) acompanhar diariamente as publicações oficiais de legislação;
    f) acompanhar diariamente os fatos ocorridos  de  interesse  do  MP-ES,
pelos jornais, informando  as  unidades  competentes  para  as  providências
cabíveis a cada caso;
    g) complementar e apurar as informações levantadas;
    h) acompanhar o andamento dos processos da unidade em todas as fases  e
tramitações;
    i) minutar expedientes, projetos,  programas  e  planos  sobre  assunto
correlato à sua área de atuação;
    j) orientar ao público  interno  e  externo  quanto  aos  procedimentos
corretos para cada caso;
    l) realizar perícias quando designado;
    m) participar do rodízio entre as áreas de atuação;
    n) assessorar a chefia imediata e as demais chefias;
    o) efetuar estudos e levantamento bibliográfico de assuntos  correlatos
à sua área de atuação;
    p)  realizar  controles  dos  trabalhos  da  unidade  e   análise   dos
resultados;
    q) emitir relatórios e promover a divulgação de assuntos  do  interesse
dos órgãos de execução, principalmente o de legislação;
    r) recomendar procedimentos internos preventivos  para  cumprimento  da
legislação;
    s) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem  determinadas.



    4.11. LETRAS


    4.11.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Organizar e coordenar trabalhos de revisão  de  textos,  de  documentos
oficiais e redação de documentos em geral.


    4.11.2. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) efetuar revisão de textos e de documentos oficiais;
    b) redigir textos oficiais, de divulgação e técnicos;
    c)  participar  dos  trabalhos  de  normatização  e   padronização   de
documentos oficiais;
    d) realizar análise e interpretação de textos;
    e) efetuar tradução de textos;
    f)  participar  de  treinamentos  de  português,  redação   oficial   e
literatura;
    g) elaborar e propor projetos  de  incentivo  à  leitura  ou  clube  de
leitura;
    h) propor programas de melhoria do processo  de  comunicação  entre  as
unidades e as pessoas;
    i) montar bancos de dados de documentos e efetuar a atualização;
    j) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.


    4.12. Função: PEDAGOGO


    4.12.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Planejar,  organizar,  coordenar,  controlar  e  avaliar  os  trabalhos
relativos a programas de ensino e programas de educação.


    4.12.2. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) coordenar  e/ou  acompanhar  os  programas  de  ensino  relativos  a
treinamento e desenvolvimento pessoal;
    b) efetuar a adequação dos currículos dos cursos;
    c) avaliar os métodos pedagógicos utilizados pelos instrutores;
    d) realizar treinamento de instrutores;
    e)  orientar  quanto  aos  instrumentos  e  materiais  didáticos   mais
apropriados para cada caso;
    f) avaliar a eficácia dos instrumentos didáticos utilizados;
    g) realizar pesquisa para levantar a necessidade de treinamento;
    h) selecionar instrutores;
    i) coordenar e/ou acompanhar as atividades  relativas  ao  programa  de
educação, apoiando os órgãos de execução e os CAOs quando designado;
    j) participar junto com as demais unidades de  programas,  campanhas  e
demais eventos de caráter educativo e social;
    l) participar junto com o Psicólogo do processo de seleção de pessoal;
    m) criar instrumentos de avaliação da aprendizagem dos  treinados  e  a
aplicação prática desta aprendizagem no trabalho;
    n) elaborar junto com a Biblioteca programas de incentivo à  leitura  e
ao estudo;
    o) efetuar estudos e pesquisas relativos à educação;
    p) prestar orientação às Promotorias de Justiça, quando designado;
    q) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.


    4.13. Função: PSICÓLOGO


    4.13.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Diagnosticar, prevenir e tratar distúrbios emocionais, da personalidade
e no campo da psicologia aplicada ao trabalho.


    4.13.2. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) proceder a estudos e  avaliações  dos  mecanismos  do  comportamento
humano, principalmente no ambiente de trabalho;
    b) participar de programas preventivos e  educativos  para  promover  a
saúde mental dos servidores e membros;
    c) diagnosticar e tratar problemas emocionais e  da  personalidade,  ou
encaminhar a especialistas;
    d) participar dos processos  de  recrutamento  e  seleção  de  pessoal,
avaliação de desempenho e treinamento profissional;
    e) definir testes e roteiros de entrevistas;
    f) participar na análise de cargos para definição de requisitos físicos
e mentais;
    g) manter prontuários dos atendimentos para orientação terapêutica;
    h) efetuar orientações psicológicas  aos  servidores  que  apresentarem
problemas pessoais, familiares, profissionais;
    i) desenvolver trabalhos de integração dos servidores  no  ambiente  de
trabalho;
    j) auxiliar nos serviços de assistência social;
    l) elaborar, em conjunto com o Pedagogo, nos programas de  avaliação  e
acompanhamento de desempenho dos servidores treinados;
    m)  participar   de   estudos   e   programas   relativos   à   cultura
organizacional;
    n)  fazer  o  acompanhamento,  junto  com  o  Assistente  Social,   dos
servidores com problemas de saúde;
    o) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    4.14. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    4.14.1. Escolaridade:
    3.14.1. Administrador: terceiro grau completo em Administração.
    4.14.2. Arquivista: terceiro grau completo em Arquivologia.
    4.14.3. Assistente Social: terceiro grau completo em Serviço Social.
    4.14.4. Bibliotecário: terceiro grau completo em Biblioteconomia.
    4.14.5. Contador: terceiro grau completo em Ciências Contábeis.
    4.14.6. Economista: terceiro grau completo em Ciências Econômicas.
    4.14.7. Engenheiro:
    a) terceiro grau completo em Engenharia Civil;
    b)  terceiro  grau  completo  em  Engenharia  com   complementação   ou
especialização em Engenharia Ambiental, ou ainda  Engenharia  Ambiental,  ou
Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, ou outra denominação  de
curso de Engenharia correspondente à área de meio ambiente.
    4.14.8. Estatístico: terceiro grau completo em Estatística.
    4.14.9. Jurídico: terceiro grau completo em Direito.
    4.14.10. Letras: terceiro grau  completo  em  Letras,  com  opção  para
inglês ou espanhol.
    4.14.11. Pedagogo: terceiro grau completo em Pedagogia.
    4.14.12. Psicólogo: terceiro grau completo em Psicologia.


    4.14.2. Experiência Mínima
    4.14.2.1. Administrador: um ano.
    4.14.2.2. Arquivista: um ano.
    4.14.2.3. Assistente Social: um ano.
    4.14.2.4. Bibliotecário: um ano.
    4.14.2.5. Contador: um ano.
    4.14.2.6. Economista: um ano.
    4.14.2.7. Engenheiro: um ano.
    4.14.2.8. Estatístico: um ano.
    4.14.2.9. Jurídico: um ano.
    4.14.2.10. Letras: um ano.
    4.14.2.11. Pedagogo: um ano.
    4.14.2.12. Psicólogo: um ano.


    4.14.3. Conhecimento Suplementar
    4.14.3.1. Administrador
    a) conhecimento de administração pública e direito administrativo;
    b) saber operar computadores e softwares básicos;
    c) saber digitação;
    d) conhecimento básico de inglês;
    e) conhecimento da legislação que  rege  a  Instituição  e  a  situação
funcional do servidor.
    4.14.3.2. Arquivista
    a) conhecimento de administração pública e direito administrativo;
    b) saber operar computadores e softwares básicos;
    c) saber digitação;
    d) conhecimento básico de inglês;
    e) conhecimento da legislação que  rege  a  Instituição  e  a  situação
funcional do servidor;
    f) conhecimento profundo da legislação relativa a arquivos.
    4.14.3.3. Assistente Social
    a) conhecimento de administração pública e direito administrativo;
    b) saber operar computadores e softwares básicos;
    c) saber digitação;
    d) conhecimento básico de inglês;
    e) conhecimento da legislação que  rege  a  Instituição  e  a  situação
funcional do servidor;
    f) conhecimento profundo da legislação relativa a área social.
    4.14.3.4. Bibliotecário
    a) conhecimento de administração pública e direito administrativo;
    b) saber operar computadores e softwares básicos;
    c) saber digitação;
    d) conhecimento básico de inglês;
    e) conhecimento da legislação que  rege  a  Instituição  e  a  situação
funcional do servidor.


    4.14.3.5. Contador
    a) conhecimento de administração pública e direito administrativo;
    b) domínio da área de contabilidade pública;
    c) saber operar computadores e softwares básicos;
    d) saber digitação;
    e) conhecimento básico de inglês;
    f) conhecimento da legislação que  rege  a  Instituição  e  a  situação
funcional do servidor.
    4.14.3.6. Economista
    a) conhecimento de administração pública e direito administrativo;
    b) domínio da área de planejamento público;
    c) saber operar computadores e softwares básicos;
    d) saber digitação;
    e) conhecimento básico de inglês;
    f) conhecimento da legislação que  rege  a  Instituição  e  a  situação
funcional do servidor.
    4.14.3.7. Engenheiro
    a) conhecimento de administração pública e direito administrativo;
    b) conhecimento da legislação de segurança no trabalho, para o caso  de
engenharia civil;
    c) saber operar computadores e softwares básicos;
    d) saber digitação;
    e) conhecimento básico de inglês;
    f) conhecimento da legislação que  rege  a  Instituição  e  a  situação
funcional do servidor;
    g) conhecimento profundo da legislação de meio ambiente.
    4.14.3.8. Estatístico
    a) conhecimento de administração pública e direito administrativo;
    b) saber operar computadores e softwares básicos;
    c) saber digitação;
    d) conhecimento básico de inglês;
    e) conhecimento da legislação que  rege  a  Instituição  e  a  situação
funcional do servidor.


    4.14.3.9. Jurídico
    a) saber operar computadores e softwares básicos;
    b) saber digitação;
    c) conhecimento básico de inglês;
    d) conhecimento da legislação que  rege  a  Instituição  e  a  situação
funcional do servidor;
    e) domínio de direito administrativo e da legislação que rege o serviço
público, inclusive a de licitação e a de responsabilidade fiscal.
    4.14.3.10. Letras
    a) conhecimento de administração pública e direito administrativo;
    b) saber operar computadores e softwares básicos;
    c) saber digitação;
    d) conhecimento básico de inglês;
    e) conhecimento da legislação que  rege  a  Instituição  e  a  situação
funcional do servidor;
    f) domínio das normas de redação oficial.
    4.14.3.11. Pedagogo
    a) conhecimento de administração pública e direito administrativo;
    b) saber operar computadores e softwares básicos;
    c) saber digitação;
    d) conhecimento básico de inglês;
    e) conhecimento da legislação que  rege  a  Instituição  e  a  situação
funcional do servidor;
    f) conhecimento de técnicas de levantamento e elaboração  de  programas
de treinamento organizacional.
    4.14.3.12. Psicólogo
    a) conhecimento de administração pública e direito administrativo;
    b) conhecimento de psicologia organizacional;
    c) saber operar computadores e softwares básicos;
    d) saber digitação;
    e) conhecimento básico de inglês;
    f) conhecimento da legislação que  rege  a  Instituição  e  a  situação
funcional do servidor.
    4.14.3.13. OBSERVAÇÃO: os conhecimentos  específicos  exigidos  para  a
função são comprovados via certificado emitido pela  respectiva  Instituição
quando da existência de cursos oficiais, nos casos das áreas que não  contam
com  cursos  oficiais  os  conhecimentos  específicos  são  comprovados  via
declaração de experiência e prática da entidade na qual o declarante atuou.


    4.14.4. Requisito Especial
    4.14.4.1. Para todas as funções: registro profissional na  entidade  de
classe, exceto para o bacharel de Direito.
    4.14.4.2. Administração
    a) ter iniciativa e capacidade de liderança;
    b) demonstrar capacidade de síntese, análise, crítica e  de  tomada  de
decisão;
    c) saber trabalhar em equipe;
    d) saber administrar conflitos.
    4.14.4.3. Arquivista
    a) saber trabalhar em equipe;
    b) saber trabalhar interdisciplinarmente;
    c) ser criativo, meticuloso e flexível;
    d) ter senso de organização e acuidade espacial.
    4.14.4.4. Assistente Social
    a) saber ouvir;
    b) apresentar bom senso e sensibilidade;
    c) saber contornar e resolver situações adversas;
    d) saber trabalhar em equipe;
    e) ter autocontrole;
    f) saber lidar com estresse;
    g) capacidade para mediar conflitos;
    h) respeitar as diversidades éticas, culturais, de gênero, de credo, de
opção sexual, etc.;
    i) saber manter sigilo profissional.
    4.14.4.5. Bibliotecário
    a) saber trabalhar em equipe;
    b) ter senso de organização e acuidade espacial;
    c) ser criativo, meticuloso e flexível;
    d) estar sempre atualizado sobre todos os temas relativos a sua função.
    4.14.4.6. Contador
    a) demonstrar capacidade de síntese, análise, crítica e  de  tomada  de
decisão;
    b) saber trabalhar em equipe;
    c) saber manter sigilo profissional.
    4.14.4.7. Economista
    a) saber trabalhar em equipe;
    b) ter capacidade de transmitir conhecimentos e de liderança;
    c) apresentar julgamento crítico;
    d) saber formular conceitos abstratos;
    e) manter-se atualizado.
    4.14.4.8. Engenheiro
    a) manter-se atualizado;
    b) saber trabalhar em equipe;
    c) ter capacidade de negociação e convencimento;
    d) ter autocontrole;
    e) saber lidar com estresse;
    f) capacidade para mediar conflitos.
    4.14.4.9. Estatístico
    a) ter raciocínio lógico;
    b) gostar de lidar com números;
    c) saber trabalhar em equipe;
    d) manter-se atualizado.
    4.14.4.10. Jurídico
    a) ter capacidade de absorver grande volume de informações;
    b) manter-se atualizado;
    c) saber trabalhar em equipe;
    d) apresentar capacidade de análise crítica.
    4.14.4.11. Letras
    a) saber trabalhar em equipe;
    b) manter-se atualizado;
    c) ter domínio da norma culta da língua portuguesa;
    d) gostar de leitura.
    4.14.4.12. Pedagogo
    a) saber trabalhar em equipe;
    b) manter-se atualizado;
    c) saber lidar com estresse;
    d) capacidade para mediar conflitos.
    4.14.4.13. Psicólogo
    a) saber trabalhar em equipe;
    b) manter-se atualizado;
    c) saber lidar com estresse;
    d) apresentar sensibilidade para lidar com o sofrimento alheio;
    e) saber ouvir e saber falar;
    f) apresentar capacidade de observação e análise crítica.


    4.14.5. Localização
    4.14.5.1. Administrador: na sede do MP-ES.
    4.14.5.2. Arquivista: na sede do MP-ES.


    4.14.5.3. Assistente Social:
    a) na sede do MP-ES;
    b) nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude,  provisoriamente
quando designado.
    4.14.5.4. Bibliotecário: na sede do MP-ES.
    4.14.5.5. Contador: na sede do MP-ES.
    4.14.5.6. Economista: na sede do MP-ES - Coordenação de Finanças.
    4.14.5.7. Engenheiro: na sede do MP-ES.
    4.14.5.8. Estatístico: na sede do MP-ES.
    4.14.5.9. Jurídico: na sede do MP-ES.
    4.14.5.10. Letras: na sede do MP-ES.
    4.14.5.12. Pedagogo: na sede do MP-ES.
    4.14.5.13. Psicólogo: na sede do MP-ES.


    4.14.6. Quantitativo
    4.14.6.1. Administrador: doze vagas.
    4.14.6.2. Arquivista: uma vaga.
    4.14.6.3. Assistente Social: doze vagas.
    4.14.6.4. Bibliotecário: duas vagas.
    4.14.6.5. Contador: quatro vagas.
    4.14.6.6. Economista: uma vaga.
    4.14.6.7. Engenheiro: duas vagas, sendo:
    a) Engenheiro Civil: uma vaga;
    b) Engenheiro Ambiental: uma vaga.
    4.14.6.8. Estatístico: uma vaga.
    4.14.6.9. Jurídico: sete vagas.
    4.14.6.10. Letras: uma vaga.
    4.14.6.11. Pedagogo: uma vaga.
    4.14.6.12. Psicólogo: uma vaga.
    4.14.6.13.  OBSERVAÇÃO:  as  vagas  são   distribuídas   nas   unidades
organizacionais conforme trabalho de Lotação Ideal aprovado pelo Procurador-
Geral de Justiça.


    5. AGENTE ESPECIALIZADO


    5.1. Código: MP.2.x.10


    5.2. Função: ANALISTA DE BANCO DE DADOS


    5.2.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Planejar, coordenar, implantar e  manter  projeto  físico  de  base  de
dados.


    5.2.2. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) elaborar projetos de banco de dados;
    b) comandar a implantação do projeto físico da base de dados;
    c) estabelecer a padronização e prever o volume de dados nas aplicações
que utilizam o banco de dados;
    d) orientar e treinar os usuários;
    e) desenvolver e implantar soluções que visem aumentar a  segurança  de
acesso e o desempenho de sistemas gerenciadores de banco de dados;
    f) criar,  documentar  e  manter  esquemas,  definições  e  visões  das
aplicações no sistema gerenciador de dados;
    g) atuar como consultor no desenvolvimento de  sistemas,  orientando  e
apoiando a análise;
h)  avaliar  a  performance  dos  aplicativos   implantados   nos   sistemas
gerenciadores de banco de dados e elaborar e/ou participar da elaboração  de
informativos técnicos e instrumentos normativos;
    i) acompanhar o desempenho do banco de dados e promover  as  alterações
ou atualizações necessárias;
    j) propor e implementar novas tecnologias de acordo com a  necessidade,
visando otimizar a estrutura de armazenamento e utilização das informações;
    l) definir e  implantar  procedimentos  de  recuperação  de  dados,  de
operacionalização dos sistemas gerenciadores de banco de dados;
    m) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    5.3. Função: ANALISTA DE O&M


    5.3.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Planejar, coordenar,  orientar,  executar  e  supervisionar  estudos  e
análises  relativos  a  estrutura,  cultura  e  processos  de  trabalho   da
organização.


    5.3.2. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) analisar sistemas, métodos e fluxos de trabalho, elaborando planos e
projetos visando à racionalização, à redução dos custos  operacionais  e  ao
aumento da qualidade dos serviços;
    b) prestar assessoria sobre assuntos da área.
    c)  elaborar  estudos  e  manter   o   controle   de   padronização   e
racionalização de impressos e  formulários,  recomendando  a  implantação  e
prestando assistência técnica aos usuários;
    d) elaborar e controlar a emissão de normas e manuais administrativos;
    e) estudar e propor métodos e procedimentos de trabalho;
    f) efetuar estudos e  definir  padrões  de  móveis  e  equipamentos  da
organização;
    g) pesquisar e elaborar estudos  sobre  a  produtividade  das  unidades
organizacionais;
    h) elaborar estudos e propor alterações  ou  atualização  da  estrutura
organizacional;
    i) analisar e padronizar fluxos de informações, processos e  documentos
em geral;
    j) assessorar na elaboração e implantação de sistemas computadorizados;
    l) integrar os programas de qualidade e produtividade, e de  otimização
de recursos;
    m) efetuar estudos de layout para  melhor  aproveitamento  dos  espaços
físicos;
    n) analisar e propor medidas de melhoria das condições de trabalho;
    o) assessorar nos trabalhos de prevenção de acidentes  e  segurança  do
servidor;
    p)  efetuar  treinamentos  para  implantação  de   novos   métodos   ou
procedimentos de trabalho;
    q) participar do processo de controle interno;
    r) elaborar estudos e  propostas  relativas  a  plano  de  carreiras  e
vencimentos, estrutura de cargos, estrutura de vencimentos,  lotação  ideal,
movimentação de pessoal na estrutura, entre outros;
    s)  elaborar  estudos  de  distribuição  de  tarefas  –  QDT,  para  as
unidades/órgãos;
    t) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    5.4. Função: ANALISTA DE REDE


    5.4.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Planejar,  coordenar,  implantar  e  manter   projetos   de   rede   de
teleprocessamento.


    5.4.2. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a)  elaborar  e  implantar   projeto   de   instalação   de   rede   de
teleprocessamento e efetuar a sua manutenção;
    b) dimensionar e configurar o uso de hardware;
    c) gerenciar, controlar e projetar a segurança das redes de computação;
    d) controlar os padrões de utilização do sistema;
    e) definir os procedimentos de recuperação, reinício  e  segurança  dos
dados armazenados no sistema;
    f) definir os níveis de acesso  e  as  prioridades  através  de  senhas
fornecidas aos usuários;
    g) controlar o desempenho do hardware implantado;
    h)  acompanhar  o  desempenho  da  rede  e  efetuar  as  correções   ou
atualizações necessárias;
    i) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    5.5. Função: ANALISTA DE SISTEMAS


    5.5.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Desenvolver, organizar,  coordenar,  implantar  e  manter  sistemas  de
informação.


    5.5.2. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) coordenar o desenvolvimento de projetos de sistemas computadorizados
e a área de processamento de dados;
    b) acompanhar e controlar a utilização  e  o  desempenho  dos  sistemas
implantados;
    c) desenvolver sistemas computacionais de acordo com a necessidade e os
recursos disponíveis;
    d)   elaborar   estudos   de   viabilidade   e   custos   de   sistemas
computadorizados;
    e) orientar  e  acompanhar  a  geração  de  dados  e  a  elaboração  de
procedimentos e programas;
    f) treinar os usuários dos sistemas;
    g) elaborar e  controlar  a  qualidade  de  cursos  de  treinamento  em
informática a serem aplicados para os usuários;
    h) adaptar softwares básicos aos recursos existentes;
    i) analisar, projetar, desenvolver e implantar, em articulação  com  os
usuários, sistemas de processamento de dados e de tratamento de  informação,
observando as metodologias e os padrões definidos para o MP-ES;
    j) manter o gerenciador de banco de dados de  demais  produtos  a  este
ligados, obedecendo normas  e  procedimentos  de  segurança  relacionados  à
integridade e privacidade das informações armazenadas no banco de dados;
    l) avaliar sistemas externos,  verificando  a  sua  aplicabilidade  aos
padrões técnicos da Instituição;
    m) levantar e analisar dados, proteger as estruturas lógicas,  elaborar
projetos lógicos e físicos, testar, documentar e implantar sistemas;
    n) verificar o nível de satisfação e/ou necessidade de  implantações  e
proceder às devidas alterações;
    o) verificar as rotinas de segurança, integridade, inviolabilidade e de
recuperação dos arquivos dos sistemas;
    p) proceder a exame e análise de laudos, perícias, pareceres  e  outras
peças que envolvam  conhecimento  de  informática,  emitindo  laudo  técnico
sobre as mesmas;
    q) realizar auditorias para assegurar que os padrões operacionais e  os
procedimentos de segurança sejam seguidos;
    r) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela gerência imediata.


    5.6. Função: ANALISTA DE SOFTWARE


    5.6.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Preparar, codificar e testar programas de computador.


    5.6.2. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) executar atividades de  especificação  de  softwares,  planejamento,
assistência à instalação e documentação  de  instalação,  para  assegurar  a
instalação conforme especificação  e  a  utilização  adequada  dos  recursos
disponíveis;
    b) desenvolver e manter softwares básicos baseado nos dados  fornecidos
pela equipe de análise;
    c) estudar os objetivos do programa e os dados necessários para  o  seu
desenvolvimento;
    d) elaborar fluxogramas lógicos estabelecendo a seqüência dos trabalhos
e as operações do computador;
    e) converter os fluxogramas em linguagem de máquina;
    f) testar a validade dos programas;
    g)  efetuar  acertos,  alterações  ou  implementações   nos   programas
implantados;
    h)  solicitar  e/ou  preparar  manuais  de  instrução  de  operação  de
programas;
    i) treinar os usuários na operacionalização de programas;
    j) calcular tempos e custos da programação;
    l) participar junto aos demais analistas da implantação e supervisão do
banco de dados e da rede;
    m) pesquisar e avaliar os novos produtos disponíveis no mercado;
    n) definir critérios para avaliação e desempenho de softwares básicos e
aplicativos,  e  os  recursos  de  hardware   utilizados,   visando   melhor
desempenho e racionalização dos recursos;
    o) analisar  e  definir  sobre  a  aquisição  e  implantação  de  novos
softwares;
    p) desempenhar outras atividades afins ou que lhe forem determinadas.


    5.7. REQUISITOS PROFISSIONAIS


    5.7.1. Escolaridade
    5.7.1.1  Analista  de  Banco  de  Dados:  terceiro  grau  completo   em
Informática, Engenharia de Sistemas, Ciência da Computação  ou  outro  curso
superior da área de informática, e curso de extensão  ou  de  especialização
em Banco de Dados, com no mínimo 360 horas/aula.
    5.7.1.2. Analista de O&M: terceiro grau  completo  em  Administração  e
curso  de  pós-graduação  em  Organização  e  Métodos,  com  no  mínimo  360
horas/aula.
    5.7.1.3. Analista de Sistemas: terceiro grau completo  em  Informática,
Engenharia de Sistemas, Ciência da Computação ou  outro  curso  superior  da
área de informática, e curso de extensão ou de especialização em Análise  de
Sistemas, com no mínimo 360 horas/aula.
    5.7.1.4. Analista de Software: terceiro grau completo  em  Informática,
Engenharia de Sistemas, Ciência da Computação ou  outro  curso  superior  da
área de informática, e curso de extensão ou de especialização  em  Software,
com no mínimo 360 horas/aula.
    5.7.1.5. Analista de  Rede:  terceiro  grau  completo  em  Informática,
Engenharia de Sistemas, Ciência da Computação ou  outro  curso  superior  da
área de informática, e curso de extensão ou de especialização em  Rede,  com
no mínimo 360 horas/aula.


    5.7.2. Experiência Mínima
    5.7.2.1. Analista de Banco de Dados: dois anos.
    5.7.2.2. Analista de O&M: dois anos.
    5.7.2.3. Analista de Sistemas: dois anos.
    5.7.2.4. Analista de Software: dois anos.
    5.7.2.5. Analista de Rede: dois anos.


    5.7.3. Conhecimento Suplementar
    5.7.3.1. Analista de Banco de Dados
    a) conhecimento de administração pública e direito administrativo;
    b) conhecimento básico de inglês;
    c) conhecimento da legislação que  rege  a  Instituição  e  a  situação
funcional do servidor.
    5.7.3.2. Analista de O&M
    a) conhecimento de administração pública e direito administrativo;
    b) conhecimento básico de inglês;
    c) conhecimento da legislação que  rege  a  Instituição  e  a  situação
funcional do servidor;
    d) saber operar computadores e softwares básicos;
    e) saber digitação.
    5.7.3.3. Analista de Sistemas
    a) conhecimento de administração pública e direito administrativo;
    b) conhecimento básico de inglês;
    c) conhecimento da legislação que  rege  a  Instituição  e  a  situação
funcional do servidor.
    5.7.3.4. Analista de Software:
    a) conhecimento de administração pública e direito administrativo;
    b) conhecimento básico de inglês;
    c) conhecimento da legislação que  rege  a  Instituição  e  a  situação
funcional do servidor.
    5.7.3.5. Analista de Rede:
    a) conhecimento de administração pública e direito administrativo;
    b) conhecimento básico de inglês;
    c) conhecimento da legislação que  rege  a  Instituição  e  a  situação
funcional do servidor.


    5.7.4. Requisito Especial
    5.7.4.1. Para todas as funções: registro profissional  na  entidade  de
classe.
    5.7.4.2. Analista de Banco de Dados
    a) manter-se atualizado com os novos produtos do mercado;
    b) saber trabalhar em equipe;
    c) saber trabalhar interdisciplinarmente;
    d) ser criativo, meticuloso e flexível;
    e) apresentar capacidade de raciocínio lógico e análise crítica;
    f) apresentar capacidade de raciocínio abstrato;
    g) possuir capacidade de liderança.
    5.7.4.3. Analista de O&M
    a) manter-se atualizado;
    b) saber trabalhar em equipe;
    c) saber trabalhar interdisciplinarmente;
    d) ser criativo, meticuloso e flexível;
    e) apresentar capacidade de raciocínio lógico e análise crítica;
    f) possuir capacidade de liderança;
    g) saber manter sigilo profissional;
    h) ter senso de organização e acuidade espacial.
    5.7.4.4. Analista de Sistemas
    a) manter-se atualizado com os novos produtos do mercado;
    b) saber trabalhar em equipe;
    c) saber trabalhar interdisciplinarmente;
    d) ser criativo, meticuloso e flexível;
    e) apresentar capacidade de raciocínio lógico e análise crítica;
    f) apresentar capacidade de raciocínio abstrato;
    g) possuir capacidade de liderança.
    5.7.4.5. Analista de Software
    a) manter-se atualizado com os novos produtos do mercado;
    b) saber trabalhar em equipe;
    c) saber trabalhar interdisciplinarmente;
    d) ser criativo, meticuloso e flexível;
    e) apresentar capacidade de raciocínio lógico e análise crítica;
    f) apresentar capacidade de raciocínio abstrato;
    g) possuir capacidade de liderança;
    h) gostar de cálculos.
    5.7.4.6. Analista de Rede
    a) manter-se atualizado com os novos produtos do mercado;
    b) saber trabalhar em equipe;
    c) saber trabalhar interdisciplinarmente;
    d) ser criativo, meticuloso e flexível;
    e) apresentar capacidade de raciocínio lógico e análise crítica;
    f) apresentar capacidade de raciocínio abstrato;
    g) possuir capacidade de liderança;
    h) ter senso de organização.


    5.7.5. Localização
    5.7.5.1. Analista de Banco de  Dados:  na  sede  do  MP-ES/  Centro  de
Informática.
    5.7.5.2. Analista de O&M: na sede do MP-ES/Assessoria.
    5.7.5.3. Analista de Sistemas: na sede do MP-ES/ Centro de Informática.
    5.7.5.4. Analista de Software: na sede do MP-ES/ Centro de Informática.
    5.7.5.5. Analista de Rede: na sede do MP-ES/ Centro de Informática.


IV - DOS CARGOS EM COMISSÃO

    1. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS
    1.1. Os cargos em comissão do Ministério  Público-ES  têm  natureza  de
direção, chefia e   assessoramento.
    1.2. Os cargos em comissão não têm direito à carreira, pois são  cargos
de provimento temporário.
    1.3. Os cargos em comissão  são  de  livre  nomeação  e  exoneração  do
Procurador-Geral de Justiça.
    1.4. Aos ocupantes dos cargos em comissão é exigida a escolaridade e  a
formação profissional compatível com as funções do cargo.
    1.5. A remuneração do cargo em comissão se divide em dois tipos:
    1.5.1. Os cargos com remuneração estabelecida por lei.
    1.5.2. Os cargos, privativos dos membros  do  Ministério  Público,  que
possuem remuneração estabelecida por percentual, incidindo o  cálculo  sobre
o vencimento básico do ocupante do cargo.
    1.6. Do total dos cargos em comissão, é reservado o mínimo de três  por
cento para os servidores efetivos das carreiras  administrativas  do  MP-ES,
conforme inciso “V” do art. 37, da Constituição Federal e § 3º do  art.  45,
da Lei Estadual nº 7.233/02.


    2. DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS E COMUNS DOS CARGOS EM COMISSÃO


    a)  gerenciar  a  unidade  organizacional  visando  à  qualidade  e   à
produtividade das tarefas executadas;
    b) cumprir e fazer cumprir  as  metas  e  diretrizes  traçadas  para  a
unidade e para a Instituição como um todo;
    c) cumprir e fazer cumprir as normas de trabalho, gerais e específicas;
    d) prover os meios necessários para o desenvolvimento dos trabalhos;
    e) providenciar e supervisionar o cumprimento das normas de segurança e
higiene do trabalho;
    f) propor e executar programas que visem à integração  do  servidor  no
seu ambiente de trabalho;
    g) manter  o  ambiente  de  trabalho  propício  à  produtividade  e  ao
desenvolvimento funcional do seu quadro de pessoal;
    h) estimular a criatividade, a iniciativa e a integração funcional;
    i) combater o desperdício de tempo e de recursos materiais,  humanos  e
financeiros;
    j) responsabilizar-se pelos resultados dos trabalhos e das unidades sob
a sua gerência;
    l) criar um sistema de comunicação direta com os servidores sob  o  seu
comando, facilitando a transmissão de informações e orientações, assim  como
a tomada de decisão;
    m) elaborar o plano de trabalho da unidade e promover a sua execução;
    n) otimizar os recursos disponíveis;
    o) gerir contratos administrativos.




    3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO


    3.1. Cargo: GERENTE-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO


    3.1.1. Código: MP.5.05


    3.1.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Gerenciar as atividades meio administrativas do Ministério Público-ES.
    3.1.3. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) planejar, organizar, coordenar, supervisionar, controlar  e  avaliar
todas as atividades meio do Ministério Público-ES;
    b) desenvolver estudos no sentido de propor alternativas ou atualização
das políticas, normas, métodos e técnicas de trabalho;
    c) analisar e consolidar  os  planos  de  trabalho,  prover  os  meios,
delegar competência;
    d) promover a racional distribuição do trabalho;
    e) supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das unidades  e  dos
servidores,  com  o  objetivo  de  racionalizar  e  melhorar  o  padrão   de
desempenho e cumprir  os  objetivos  e  metas  traçadas  para  o  Ministério
Público;
    f) coordenar a elaboração da proposta orçamentária e acompanhar  a  sua
execução;
    g) promover o cumprimento  das  normas  e  procedimentos  referentes  à
administração de material, financeira e recursos humanos no âmbito de  todas
as unidades organizacionais da Instituição;
    h) aprovar a escala de férias do quadro de pessoal e fazer publicar;
    i) elaborar e consolidar relatórios das atividades desenvolvidas;
    j) cumprir e fazer cumprir as  determinações  emanadas  dos  órgãos  de
Decisão Superior;
    l) sugerir nomes de servidores  para  fazerem  parte  de  comissões  ou
equipes de trabalho, para  o  exercício  de  cargo  em  comissão  ou  função
gratificada, quando for o caso;
    m) propor programa de treinamento  para  o  seu  quadro  de  pessoal  e
providenciar a sua execução;
    n) assessorar a Direção Superior nos assuntos de sua competência;
    o) prover todos os órgãos executivos de todos os meios  administrativos
necessários para o seu pleno funcionamento;
    p) responsabilizar-se pelos resultados obtidos;
    q) promover a aplicação de técnicas e métodos de trabalho voltados para
a qualidade e produtividade dos serviços prestados pelo Ministério  Público-
ES;
    r) representar o Procurador-Geral de Justiça quando designado;
    s) acompanhar a votação da lei  orçamentária  e  dos  projetos  de  lei
encaminhados pelo MP-ES à Assembléia Legislativa, e os projetos  de  lei  de
interesse da Instituição;
    t)  desempenhar  outras  atribuições  afins  determinadas  pela  chefia
superior.


    3.1.4. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    3.1.4.1. Escolaridade
    a) Terceiro grau completo, preferencialmente em Administração, Economia
ou Ciências Contábeis.


    3.1.4.2. Experiência Mínima
    a) dois anos de efetivo exercício na área de administração geral ou  de
recursos humanos.


    3.1.4.3. Requisito Especial
    a) ter perfil de gerente e capacidade de liderança;
    b) saber comandar equipes;
    c) ter conhecimentos de direito administrativo;
    d)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    e) conhecer a legislação que  rege  a  Instituição,  os  membros  e  os
servidores públicos;
    f) conhecer e estar atualizado com as técnicas de administração;
    g) ter equilíbrio emocional;
    h) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    i) ter senso de justiça e credibilidade junto aos subordinados;
    j) ter formação de gerência;
    l) ser educado e discreto nas suas ações;
    m) saber operar computadores e softwares básicos;
    n) conhecimento básico de inglês;
    o) saber digitação;
    p) conhecer  o  funcionamento  da  estrutura  organizacional  dos  Três
Poderes do Estado e do Ministério Público Federal;
    q) saber dirimir conflitos;
    r) ter habilidade para lidar com stresse.


    3.1.4.4. Localização
    a) Gerência-Geral.


    3.1.4.5. Quantitativo
    a) uma vaga.


    3.2. Cargo: SUBGERENTE-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO


    3.2.1. Código: MP.5.04


    3.2.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Assessorar  o  Gerente-Geral  no   desempenho   das   atividades   meio
administrativas do Ministério Público-ES.


    3.2.3. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a)  colaborar  nas  atividades  de  planejar,   organizar,   coordenar,
supervisionar, controlar e avaliar as atividades meio do Ministério Público-
ES;
    b) assessorar diretamente o Gerente-Geral;
    c) desenvolver estudos no sentido de propor alternativas ou atualização
das políticas, normas, métodos e técnicas de trabalho;
    d) assessorar as chefias superiores nos assuntos de sua competência;
    e) executar as atividades delegadas e determinadas pelo Gerente-Geral;
    f) responsabilizar-se pelos resultados obtidos;
    g) promover a aplicação de técnicas e métodos de trabalho voltados para
a qualidade e produtividade dos serviços prestados pelo Ministério  Público-
ES;
    h)  desempenhar  outras  atribuições  afins  determinadas  pela  chefia
superior.


    3.2.4. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    3.2.4.1. Escolaridade
    a) Terceiro grau completo, preferencialmente em Administração, Economia
ou Ciências Contábeis.


    3.2.4.2. Experiência Mínima
    a) dois anos de efetivo exercício na área de administração geral ou  de
recursos humanos.


    3.2.4.3. Requisito Especial
    a) ter perfil de gerente e capacidade de liderança;
    b) saber comandar equipes;
    c) ter conhecimentos de direito administrativo;
    d)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    e) conhecer a legislação que  rege  a  Instituição,  os  membros  e  os
servidores públicos;
    f) conhecer e estar atualizado com as técnicas de administração;
    g) ter equilíbrio emocional;
    h) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    i) ter senso de justiça e credibilidade junto aos subordinados;
    j) ter formação de gerência;
    l) ser educado e discreto nas suas ações;
    m) saber operar computadores e softwares básicos;
    n) conhecimento básico de inglês;
    o) saber digitação;
    p) conhecer  o  funcionamento  da  estrutura  organizacional  dos  Três
Poderes do Estado e do Ministério Público Federal.


    3.2.4.4. Localização
    a) Gerência-Geral.


    3.2.4.5. Quantitativo
    a) um cargo.


    3.3. Cargo: CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA


    3.3.1. Código: o cargo possui  dois  códigos,  dependendo  da  situação
funcional do seu ocupante:
    a) se o ocupante  do  cargo  for  membro,  Promotor  ou  Procurador  de
Justiça: MP.5.06;
    b) se o ocupante for servidor público: MP.5.03.


    3.3.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Gerenciar as atividades do Gabinete e assessorar o Procurador-Geral  de
Justiça.


    3.3.3. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a)  planejar,  organizar,  coordenar,  supervisionar  e  controlar   as
atividades do Gabinete;
    b) assessorar o Procurador-Geral de Justiça;
    c) recepcionar e atender público, visitas e autoridades;
    d) distribuir tarefas e avaliar a qualidade do desempenho  das  mesmas,
assim como   o  desempenho  dos  servidores  e  estagiários  localizados  no
Gabinete;
    e) providenciar a execução e a correção dos serviços de digitação;
    f) elaborar a agenda do Procurador-Geral de Justiça;
    g)  controlar  o  recebimento  e  o   encaminhamento   de   documentos,
correspondências, processos e expedientes em geral;
    h) cuidar das atividades de cerimonial do Gabinete;
    i) secretariar reuniões quando designado;
    j) representar o Procurador-Geral de Justiça quando designado;
    l) prover os serviços administrativos para a Assessoria;
    m) providenciar e controlar a agenda de transporte do  Procurador-Geral
de Justiça e dos visitantes e convidados da Instituição;
    n) providenciar estadia para os visitantes quando necessário;
    o) providenciar as viagens do  Procurador-Geral  de  Justiça  quanto  à
reserva de diária, passagem, audiências, prestação de contas, entre outros;
    p) minutar e redigir documentos e expedientes em geral;
    q)  efetuar  ou  providenciar  pesquisas  de   assuntos   diversos   em
atendimento aos processos do Gabinete;
    r) providenciar a publicação de atos administrativos;
    s) emitir pareceres ou solicitar pareceres das unidades competentes nos
processos encaminhados ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;
    t) manter os  arquivos  e  os  catálogos  de  autoridades  e  endereços
atualizados;
    u) efetuar a movimentação do quadro de membros;
    v) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.


    3.3.4. DOS REQUISITOS PROFISSIONAIS
    3.3.4.1. Escolaridade
    a)terceiro grau completo em Direito, no caso de membro;
    b) terceiro grau completo em qualquer área do conhecimento, no caso  de
servidor, com preferência para formação em Administração ou Secretariado.


    3.3.4.2. Experiência Mínima
    a) no caso de membro: ser ocupante do cargo de Procurador de Justiça ou
Promotor de Justiça;
    b) no caso de servidor: um ano de experiência em atividades de Gabinete
ou Assessoria.


    3.3.4.3. Requisito Especial
    a) ter perfil de gerente e capacidade de liderança;
    b) ter estabilidade funcional;
    c) ter domínio de Direito Administrativo;
    d) ter facilidade de relacionamento e comunicação;
    e) ter conhecimento das técnicas de cerimonial e protocolo oficial;
    f) ter formação de gerência;
    g) ser educado e discreto nas suas ações;
    h) saber operar computadores e softwares básicos;
    i) saber digitação;
    j) conhecimento básico de inglês;
    l) conhecimento da legislação que  rege  a  Instituição  e  a  situação
funcional do servidor e do membro;
    m)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    n) conhecer  o  funcionamento  da  estrutura  organizacional  dos  Três
Poderes, Federal e Estadual, e do Ministério Público Federal.


    3.3.4.4. Localização
    a) Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.


    3.3.4.5. Quantitativo
    a) uma vaga.


    3.4. Cargo: GERENTE DE COORDENAÇÃO


    3.4.1. Código: MP.5.03


    3.4.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Gerenciar as atividades meio da Coordenação e suas subunidades.


    3.4.3. DESCRIÇÃO DETALHADA


    a) assessorar a chefia imediata, em assuntos de sua área, e  as  demais
chefias quando solicitado;
    b) promover a elaboração dos  planos  de  trabalho  de  seus  serviços,
observando as políticas e diretrizes fixadas para o Ministério Público-ES;
    c)  controlar  a  execução  dos  planos  no   âmbito   da   coordenação
recomendando as adequações ou  medidas  corretivas  para  a  consecução  dos
objetivos traçados;
    d) promover a aplicação de técnicas e métodos de trabalho voltados para
a qualidade e produtividade dos serviços prestados pelo Ministério  Público-
ES;
    e) estabelecer padrões de qualidade de forma gradativa e contínua;
    f) fiscalizar o cumprimento das normas administrativas  por  parte  dos
demais órgãos do Ministério Público localizados na sede  e  nas  Promotorias
de Justiça;
    g) determinar os meios e os instrumentos de trabalho;
    h) planejar a distribuição de  trabalho  entre  os  responsáveis  pelos
serviços;
    i) supervisionar, controlar e avaliar a execução dos serviços;
    j) deliberar com as chefias do mesmo nível sobre assuntos do  interesse
recíproco para solução de problemas urgentes e imediatos;
    l) responsabilizar-se pelos resultados obtidos pela Coordenação como um
todo;
    m) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.


    3.4.4. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    3.4.4.1. Escolaridade
    a) Terceiro grau completo, sendo:
    b) Coordenação  de  Recursos  Humanos  e  Administrativa:  bacharel  em
Administração;
    c)  Financeira:  bacharel  em  Administração,  Economia   ou   Ciências
Contábeis.


    3.4.4.2. Experiência Mínima
    a) dois anos de efetivo exercício  na  área  respectiva:  administração
financeira, recursos humanos ou administração geral.


    3.4.4.3. Requisito Especial
    a) ter perfil de gerente e capacidade de liderança;
    b) saber comandar equipes;
    c) ter conhecimentos de direito administrativo;
    d)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    e) conhecer a  legislação  que  rege  a  Instituição  e  os  servidores
públicos;
    f) conhecer e estar atualizado com as técnicas de administração;
    g) ter equilíbrio emocional;
    h) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    i) ter senso de justiça e credibilidade junto aos subordinados;
    j) ter domínio da área que vai comandar em termos técnicos e práticos;
    l) ter formação de gerência;
    m) ser educado e discreto nas suas ações;
    n) saber operar computadores e softwares básicos;
    o) saber digitação;
    p) ter conhecimento básico de inglês;
    q) conhecer  o  funcionamento  da  estrutura  organizacional  dos  Três
Poderes do Estado e do Ministério Público Federal.


    3.4.4.4. Localização
    a)  Gerência-Geral, sendo Gerente das seguintes unidades:
    • Coordenação Administrativa;
    • Coordenação de Finanças;
    • Coordenação de Recursos Humanos.


    3.4.4.5. Quantitativo
    a) três vagas.


    3.5. Cargo: GERENTE DO CENTRO DE INFORMÁTICA


    3.5.1. Código: MP.5.03


    3.5.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Gerenciar  as  atividades  meio  do  Centro  de  Informática   e   suas
subunidades.


    3.5.3. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) assessorar a chefia imediata, em assuntos de sua área, e  as  demais
chefias quando solicitado;
    b) promover a elaboração dos  planos  de  trabalho  de  seus  serviços,
observando as políticas e diretrizes fixadas para o Ministério Público-ES;
    c) controlar a execução dos planos no âmbito do centro recomendando  as
adequações ou medidas corretivas para a consecução dos objetivos traçados;
    d) promover a aplicação de técnicas e métodos de trabalho voltados para
a qualidade e produtividade dos serviços prestados pelo Ministério  Público-
ES;
    e) estabelecer padrões de qualidade de forma gradativa e contínua;
    f) fiscalizar o cumprimento das normas administrativas  por  parte  dos
demais órgãos do Ministério Público localizados na sede  e  nas  Promotorias
de Justiça;
    g) determinar os meios e os instrumentos de trabalho;
    h) planejar a distribuição de  trabalho  entre  os  responsáveis  pelos
serviços;
    i) supervisionar, controlar e avaliar a execução dos serviços;
    j) deliberar com as chefias do mesmo nível sobre assuntos do  interesse
recíproco para solução de problemas urgentes e imediatos;
    l) responsabilizar-se pelos resultados obtidos  pelo  centro   como  um
todo;
    m) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.


    3.5.4. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    3.5.4.1. Escolaridade
    Bacharel em Engenharia da Computação, Ciência da Computação, Tecnólogo,
Tecnologia  em  Informática,  Informática  ou  outro  curso   superior   com
especialização em informática.


    3.5.4.2. Experiência Mínima
    a) dois anos de efetivo exercício na área de informática.


    3.5.4.3. Requisito Especial
    a) ter perfil de gerente e capacidade de liderança;
    b) saber comandar equipes;
    c) ter conhecimentos de direito administrativo;
    d)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    e) conhecer a  legislação  que  rege  a  Instituição  e  os  servidores
públicos;
    f) conhecer e estar atualizado com as técnicas de administração;
    g) ter equilíbrio emocional;
    h) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    i) ter senso de justiça e credibilidade junto aos subordinados;
    j) ter domínio da área de informática em termos técnicos e práticos;
    l) ter formação de gerência;
    m) ser educado e discreto nas suas ações;
    n) ter conhecimento básico de inglês;
    o) conhecer  o  funcionamento  da  estrutura  organizacional  dos  Três
Poderes do Estado e do Ministério Público Federal.


    3.5.4.4. Localização
    a) Centro de Informática.


    3.5.4.5. Quantitativo
    a) uma vaga.


    3.6. Cargo: CHEFE DE GABINETE DE SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA


    3.6.1. Código: MP.5.02


    3.6.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Gerenciar as atividades do Gabinete e assessorar o  Subprocurador-Geral
de Justiça.


    3.6.3. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a)  planejar,  organizar,  coordenar,  supervisionar  e  controlar   as
atividades de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça;
    b) assessorar o Subprocurador-Geral de Justiça;
    c) recepcionar e atender público, visitas e autoridades;
    d) distribuir tarefas e avaliar a qualidade do desempenho das mesmas  e
o desempenho dos servidores e estagiários do Gabinete;
    e) providenciar a execução e a correção dos serviços de digitação;
    f) elaborar a agenda do Subprocurador-Geral de Justiça;
    g)  controlar  o  recebimento  e  o   encaminhamento   de   documentos,
correspondências, processos e expedientes em geral;
    h) auxiliar nas atividades de cerimonial do Gabinete;
    i) secretariar reuniões quando designado;
    j) representar o Subprocurador-Geral de Justiça quando designado;
    l) providenciar e controlar a agenda de  transporte  do  Subprocurador-
Geral de Justiça, dos visitantes e dos convidados quando necessário;
    m) providenciar estadia para os visitantes quando solicitado;
    n) providenciar as viagens do Subprocurador-Geral de Justiça quanto  às
reservas de estadia,  diária,  passagem,  audiências,  prestação  de  contas
entre outros;
    o) minutar e redigir documentos e expedientes em geral;
    p)  efetuar  ou  providenciar  pesquisas  de   assuntos   diversos   em
atendimento aos processos do Gabinete;
    q) solicitar a publicação de atos administrativos;
    r) emitir pareceres ou solicitar pareceres das unidades competentes nos
processos encaminhados ao Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça;
    s) manter atualizados os arquivos  e  os  catálogos  de  autoridades  e
endereços;
    t) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.


    3.6.4. DOS REQUISITOS PROFISSIONAIS
    3.6.4.1. Escolaridade
    a) Terceiro grau completo, preferencialmente em Administração, Economia
ou Ciências Contábeis.


    3.6.4.2. Experiência Mínima
    a) um ano de experiência em função compatível com as do cargo.
    3.6.4.3. Requisito Especial
    a) saber atender ao público;
    b) ter conhecimentos de direito administrativo;
    c)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    d) conhecer a  legislação  que  rege  a  Instituição  e  os  servidores
públicos;
    e) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    f) ser discreto e educado nas suas colocações;
    g) ter formação de gerência;
    h) saber operar computadores e softwares básicos;
    i) saber digitação;
    j) conhecimento básico de inglês;
    l) conhecer  o  funcionamento  da  estrutura  organizacional  dos  Três
Poderes do Estado e do Ministério Público Federal;
    m) ter perfil de gerente e capacidade de liderança.


    3.6.4.4. Localização
    a) Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo;
    b) Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça Judicial.


    3.6.4.5. Quantitativo
    a) duas vagas.


    3.7. Cargo: ASSESSOR ESPECIAL


    3.7.1. Código: MP.5.02


    3.7.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Assessorar o Procurador-Geral de Justiça, os Subprocuradores-Gerais  de
Justiça, os Procuradores de Justiça e as demais  gerências  em  assuntos  de
sua especialidade.


    3.7.3. ATRIBUIÇÕES BÁSICAS COMUNS
    a) prestar assessoria à chefia imediata  e  às  demais  chefias  quando
solicitado;
    b) emitir  pareceres  conclusivos  em  processos,  projetos  ou  outros
instrumentos;
    c) minutar documentos e expedientes em geral;
    d) elaborar projetos, relatórios e planos de trabalho da  sua  área  de
especialização;
    e)  realizar  estudos  e  pesquisas  de  assuntos  da   sua   área   de
especialização;
    f) efetuar estudos e pesquisas da sua área de atuação;
    g) participar do projeto de qualidade e produtividade da Instituição.


    3.7.4. DAS CARACTERÍSTICAS DAS ASSESSORIAS
    3.7.4.1. As Assessorias são  divididas  por  áreas  de  especialização,
sendo:
    a) Assessoria Administrativa;
    b) Assessoria de Cerimonial;
    c) Assessoria de Comunicação;
    d) Assessoria de Controle Interno;
    f) Assessoria de Procuradoria de Justiça;
    g) Assessorias Especiais;
    h) Assessoria Jurídica;
    i) Assessoria de Organização e Métodos;
    j) Assessoria de Planejamento.
    3.7.4.2. A Assessoria pode ser desenvolvida por servidores efetivos  ou
em comissão, algumas coincidem com as atribuições dos cargos efetivos,  tais
como:
    a) Assessoria de Organização e Métodos desenvolvida pelo cargo  efetivo
de Agente Especializado/função Analista de O&M;
    b) Assessoria de Planejamento desenvolvida pelo cargo efetivo de Agente
Técnico/função Economista;
    c)  Assessoria  Jurídica  desenvolvida  por  Membros  designados   pelo
Procurador-Geral de Justiça, por ocupante de cargo em comissão  de  Assessor
Especial ou cargo efetivo de Agente Técnico/função Jurídico.


    3.7.5. DESCRIÇÃO DETALHADA


    3.7.5.1. ASSESSOR ADMINISTRATIVO
    a) emitir parecer em assuntos relativos  à  administração  de  pessoal,
material,   cargos,   carreiras   e   vencimentos,   e    demais    assuntos
administrativos;
    b) participar de comissões e de processos de auditoria interna;
    c) acompanhar o processo de concurso público e promoção dos  servidores
administrativos;
    d) analisar e fazer  sugestões  para  os  programas  de  treinamento  e
desenvolvimento pessoal;
    e) participar do plano de trabalho do Ministério Público-ES;
    f) elaborar projetos de lei da área administrativa;
    g) acompanhar a jurisprudência e efetuar a  atualização  da  legislação
administrativa;
    h) elaborar, analisar e controlar a emissão  de  atos  administrativos,
assim como  projetos  de  lei,  contratos,  convênios  e  outros  documentos
legislativos;
    i) analisar e acompanhar os processos de licitação;
    j) analisar e providenciar a publicação dos atos oficiais do Ministério
Público-ES, efetuando a conferência e o controle;
    l) elaborar os ementários dos atos oficiais;
    m) ter domínio do Regimento Interno da Procuradoria-Geral de Justiça;
    n) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela chefia imediata.


    3.7.5.1.1. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    3.7.5.1.1.1. Escolaridade
    a) Terceiro grau completo em Direito.


    3.7.5.1.1.2. Experiência Mínima
    a) dois anos de efetivo exercício na área.


    3.7.5.1.1.3. Requisito Especial
    a) ter domínio de direito administrativo;
    b)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    c) conhecer a  legislação  que  rege  a  Instituição  e  os  servidores
públicos;
    d) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    e) ser educado e discreto no seu comportamento;
    f) saber operar computadores e softwares básicos;
    g) saber digitação;
    h) conhecimento básico de inglês;
    i) conhecer  o  funcionamento  da  estrutura  organizacional  dos  Três
Poderes do Estado e do Ministério Público Federal;
    j) saber trabalhar em equipe;
    l) habilidade para administrar conflitos;
    m) saber manter sigilo profissional.


    3.7.5.1.1.4. Localização
    a) Assessoria Administrativa.


    3.7.5.1.1.5. Quantitativo
    a) duas vagas.


    3.7.5.2. ASSESSOR DE CERIMONIAL
    a) planejar, organizar, coordenar e realizar eventos oficiais e sociais
da instituição;
    b) providenciar os meios de suporte e os instrumentos necessários  para
os eventos;
    c) elaborar e providenciar a confecção de convites;
    d) elaborar os scripts dos eventos;
    e) efetuar a recepção de autoridades e convidados dos eventos oficiais;
    f) auxiliar o mestre de cerimônia e manter o controle  das  autoridades
presentes;
    g) controlar as confirmações de presença;
    h) conferir som, limpeza do espaço e todo o aparelhamento necessário;
    i) promover a divulgação e o registro dos eventos;
    j) responder às correspondências de cunho social e informativo enviadas
ao Procurador-Geral de Justiça;
    l) organizar  o  arquivo  de  convites,  fitas,  CDs,  fotos  e  demais
documentos, referentes aos eventos realizados, em conjunto com a  Assessoria
de Comunicação;
    m) providenciar fotógrafos e outros profissionais  para  cobertura  dos
eventos;
    n) trabalhar em conjunto com a Assessoria de Comunicação  nos  assuntos
relativos a divulgação e comunicação;
    o) encaminhar documentos para o Arquivo  para  formação  do  acervo  de
memória institucional;
    p) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela chefia imediata.


    3.7.5.2.1. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    3.7.5.2.1.1. Escolaridade
    a)  Terceiro  grau  completo  em  qualquer  área  do  conhecimento  com
especialização em eventos ou cerimonial.


    3.7.5.2.1.2.Experiência Mínima
    a) dois anos de efetivo exercício na área.


    3.7.5.2.1.3. Requisito Especial
    a) ter conhecimento de Direito Administrativo;
    b)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    c) conhecer a  legislação  que  rege  a  Instituição  e  os  servidores
públicos;
    d) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    e) ser educado e discreto no seu comportamento;
    f) saber operar computadores e softwares básicos;
    g) saber digitação;
    h) conhecimento básico de inglês;
    i) ter bom relacionamento com as empresas de suporte a eventos;
    j) ter boa redação;
    l) conhecer  o  funcionamento  da  estrutura  organizacional  dos  Três
Poderes do Estado e do Ministério Público Federal;
    m) conhecer as principais autoridades do Estado, principalmente as  que
participam dos eventos institucionais;
    n) conhecer as regras de protocolo oficial;
    o) ter iniciativa;
    p) saber lidar com o stresse;
    q) ter capacidade de liderança.

    3.7.5.2.1.4. Localização
    a) Assessoria de Cerimonial.


    3.7.5.2.1.5. Quantitativo
    a) uma vaga.


    3.7.5.3. ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
    a) informar e divulgar o público em geral os objetivos, planos, eventos
e realizações do MP-ES;
    b)  intermediar  o  relacionamento  entre  o  MP-ES  e  os   meios   de
comunicação, e entre o MP-ES e a comunidade em geral;
    c) promover a  boa  imagem  institucional  perante  público  interno  e
externo;
    d) organizar e manter atualizado os arquivos da unidade;
    e) orientar a realização de assinaturas e circulação de informações;
    f) ler, recortar e arquivar notas e notícias sobre o MP-ES;
    g) providenciar ou preparar peças  publicitárias  da  Instituição  como
folheto, nota, relatório, folder, cartaz, clipping, revista,  jornal,  vídeo
institucional, entre outros;
    h) acompanhar a  realização  de  eventos  do  MP-ES,  como  seminários,
cursos, posses, etc., e eventos sociais da Instituição;
    i) participar  com  o  Gabinete  do  Procurador-Geral  de  Justiça  das
atividades de cerimonial;
    j) atuar como porta-voz do MP-ES,  quando  designado  pelo  Procurador-
Geral de Justiça;
    l) organizar as fitas, os CDs, as fotos, e outros documentos referentes
aos noticiários e eventos de interesse institucional;
    m) providenciar fotógrafos e outros profissionais  para  cobertura  dos
eventos;
    n) manter cadastro dos meios  de  comunicação  e  de  profissionais  de
mídia;
    o) encaminhar documentos para o Arquivo  para  formação  do  acervo  de
memória institucional;
    p) atualizar diariamente o site do MP-ES;
    q) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela chefia imediata.


    3.7.5.3.1. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    3.7.5.3.1.1. Escolaridade
    a) Terceiro grau completo em Comunicação ou  Jornalismo,  salvo  demais
hipóteses previstas em lei.


    3.7.5.3.1.2. Experiência Mínima
    a) dois anos de efetivo exercício na área.


    3.7.5.3.1.3. Requisito Especial
    a) ter conhecimento de Direito Administrativo;
    b)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    c) conhecer a  legislação  que  rege  a  Instituição  e  os  servidores
públicos;
    d) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    e) ser educado e discreto no seu comportamento;
    f) saber operar computadores e softwares básicos;
    g) saber digitação;
    h) conhecimento básico de inglês;
    i) ter bom relacionamento com os meios de comunicação;
    j) ter boa redação;
    l) conhecer  o  funcionamento  da  estrutura  organizacional  dos  Três
Poderes do Estado e do Ministério Público Federal;
    m) ter noções de diagramação digital;
    n) ter capacidade de liderança.


    3.7.5.3.1.4. Localização
    a) Assessoria de Comunicação.


    3.7.5.3.1.5. Quantitativo
    a) uma vaga.


    3.7.5.4. ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO
    a) programar e executar auditorias em todas as áreas, visando assegurar
a correta aplicação das normas internas, bem como a aplicação da  legislação
vigente;
    b)  promover   a   racionalização   e   a   otimização   dos   recursos
institucionais;
    c) acompanhar os processos licitatórios orientando a comissão a dirimir
dúvidas;
    d) emitir pareceres em processos e documentos em geral;
    e) realizar perícias contábeis;
    f) propor projetos e ações de melhoria da qualidade e produtividade dos
serviços;
    g) analisar e controlar os custos operacionais de todas as áreas,  meio
e fim;
    h) realizar auditorias específicas quando designado;
    i) realizar ou analisar inventários patrimoniais para apurar  possíveis
irregularidades;
    j) elaborar relatórios das auditorias realizadas, assinalando eventuais
falhas encontradas;
    l) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela chefia imediata.


    3.7.5.4.1. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    3.7.5.4.1.1. Escolaridade
    a) Terceiro grau completo em Ciências Contábeis.


    3.7.5.4.1.2. Experiência Mínima
    a) dois anos de efetivo exercício na área.


    3.7.5.4.1.3. Requisito Especial
    a) ter domínio de direito administrativo;
    b)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    c) conhecer a legislação que rege a Instituição, os servidores públicos
e a contabilidade pública;
    d) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    e) ser educado e discreto no seu comportamento;
    f) saber operar computadores e softwares básicos;
    g) saber digitação;
    h) conhecimento básico de inglês;
    i) conhecer  o  funcionamento  da  estrutura  organizacional  dos  Três
Poderes do Estado e do Ministério Público Federal;
    j) saber trabalhar em equipe;
    l) saber lidar com conflitos.


    3.7.5.4.1.4. Localização
    a) Assessoria de Controle Interno.


    3.7.5.4.1.5. Quantitativo
    a) duas vagas.


    3.7.5.5. ASSESSOR DE PROCURADORIA DE JUSTIÇA
    a) assessorar na emissão de  pareceres  sobre  assuntos  jurídicos  nos
processos encaminhados às Procuradorias de Justiça;
    b) participar do programa de qualidade e produtividade;
    c) empreender pesquisas  no  sentindo  de  uniformizar  o  entendimento
jurídico dos Procuradores de Justiça em relação a  cada  matéria,  que  após
analisadas e debatidas pelos  mesmos,  devem  ser  catalogadas,  editadas  e
distribuídas entre todos os membros do MP-ES;
    d) cumprir as normas e procedimentos administrativos estabelecidos pela
Gerência-Geral e Corregedoria-Geral do Ministério Público;
    e) realizar perícias sobre assuntos jurídicos quando solicitado;
    f) manter atualizados os arquivos e a jurisprudência da área fim do MP-
ES;
    g) realizar estudos e pesquisas para a emissão de pareceres;
    h) executar as pesquisas em biblioteca, pela  internet,  ou  em  outros
órgãos ou unidades, para subsidiar os pareceres;
    i) acompanhar os processos e tomar outras medidas  por  solicitação  do
Procurador de Justiça;
    j) receber, registrar e encaminhar processos, documentos e  expedientes
em geral;
    l) minutar expedientes;
    m) digitar e conferir os pareceres, documentos e expedientes  em  geral
do Procurador de Justiça;
    n) receber e fazer ligações;
    o) solicitar o material necessário para a execução dos serviços;
    p) organizar e atualizar arquivos e controles;
    q) organizar a agenda do Procurador de Justiça;
    r) efetuar a entrega de documentos e expedientes em geral;
    s)  dar  suporte  administrativo  ao  Procurador  de  Justiça  para   o
desenvolvimento de suas atribuições;
    t) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela  chefia  imediata,  consubstanciando  esta  na  pessoa  do   respectivo
Procurador de Justiça.


    3.7.5.5.1. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    3.7.5.5.1.1. Escolaridade
    a) Terceiro grau completo, preferencialmente na área de Direito.


    3.7.5.5.1.2. Requisito Especial


    A) Requisito Especial Básico
    a)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    b) conhecer a legislação que  rege  a  Instituição,  os  membros  e  os
servidores públicos;
    c) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    d) ser educado e discreto no seu comportamento;
    e) ter  domínio  do  assunto  que  vai  assessorar,  de  acordo  com  a
Procuradoria que o Procurador de Justiça está respondendo;
    f) saber operar computadores e softwares básicos;
    g) saber digitação;
    h) ter conhecimento básico de inglês;
    i) conhecer  o  funcionamento  da  estrutura  organizacional  dos  Três
Poderes do Estado e do Ministério Público Federal;
    j) saber manter sigilo profissional.


    B) Requisito Especial Específico
    É competência exclusiva do Procurador de Justiça, avaliar os requisitos
exigidos para o cargo, ao indicar a nomeação de seu Assessor.


    3.7.5.5.1.3. Localização
    a) Gabinete do Procurador de Justiça que indicou a nomeação.


    3.7.5.5.1.4. Quantitativo
    a) trinta e duas vagas.


    3.7.5.6. ASSESSOR ESPECIALIZADO


    3.7.5.6.1. DAS ÁREAS ESPECIALIZADAS
    Os assessores especiais ocupam o  cargo  por  tempo  determinado,  para
atender as áreas abaixo especificadas ou outras que se fizerem  necessárias.

    a) Assistência Social;
    b) Perícias em geral;
    c) Segurança;
    d) Econômica;
    e) Contábil;
    f) Médico-legal;
    g) Engenharia;
    h) Meio ambiente;
    i) Educação;
    j) Saúde;
    l) qualidade e produtividade;
    m) outras áreas do conhecimento humano.


    3.7.5.6.2. DAS ATRIBUIÇÕES
    a) emitir pareceres conclusivos em processos de sua especialidade;
    b) realizar perícia técnica;
    c) elaborar projetos, planos e programas de trabalho na sua área;
    d) realizar estudos e pesquisas;
    e) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela chefia imediata.


    3.7.5.6.3. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    3.7.5.6.3.1. Escolaridade
    a) Terceiro grau completo na área em que vai prestar assessoria.


    3.7.5.6.3.2. Experiência Mínima
    a) dois anos de efetivo exercício na função.


    3.7.5.6.3.3. Requisito Especial
    a) ter conhecimento de direito administrativo;
    b)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    c) conhecer a legislação que rege a Instituição;
    d) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    e) ser educado e discreto no seu comportamento;
    f) ser especializado, com experiência comprovada, na área  em  que  vai
assessorar;
    g) conhecer  o  funcionamento  da  estrutura  organizacional  dos  Três
Poderes do Estado e do Ministério Público Federal;
    h) saber trabalhar em equipe.


    3.7.5.6.3.4. Localização
    a)  na  Assessoria  ou  em  outro  órgão   de   execução   ou   unidade
organizacional, por solicitação do mesmo e com  autorização  do  Procurador-
Geral de Justiça.


    3.7.5.6.3.5. Quantitativo
    a) dezenove vagas.


    3.8. Cargo: SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO


    3.8.1. Código: MP.5.02


    3.8.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Gerenciar  as  atividades  da  Secretaria  da   Corregedoria-Geral   do
Ministério Público-ES.


    3.8.3. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a)  organizar,  coordenar,  supervisionar,  controlar  e   avaliar   as
atividades da Secretaria e promover o seu funcionamento;
    b) assessorar o Corregedor-Geral nos assuntos administrativos;
    c) elaborar a agenda do Corregedor-Geral do Ministério Público-ES;
    d) cuidar da digitação e da devida correção;
    e) providenciar o transporte do Corregedor Geral do Ministério  Público
e dos visitantes quando for o caso;
    f) receber,  recepcionar  e  encaminhar  visitantes,  autoridades  e  o
público que comparecer à  Corregedoria-Geral do Ministério Público;
    g) tomar providências para viagens, reservas, diárias  e  prestação  de
contas para o Corregedor Geral do Ministério  Público  e  os  Assessores  do
órgão;
    h) secretariar reuniões e elaborar atas;
    i) receber, analisar, registrar,  controlar  e  distribuir  documentos,
processos e expedientes enviados ao órgão;
    j) receber e fazer ligações;
    l) providenciar publicações de atos;
    m) minutar, elaborar e encaminhar expedientes;
    n) coordenar a execução dos serviços de estatística e controle de dados
referentes às atividades fim do MP-ES;
    o)  atualizar  o  banco  de  dados  com  informações  sobre  os   dados
funcionais, a localização  e  o  desempenho  dos  membros  do  MP-ES  e  dos
estagiários localizados no órgão e nas Promotorias de Justiça;
    p) consolidar os dados de relatórios e planos de trabalho  de  natureza
fim;
    q) informar os membros quanto a assuntos de interesse geral;
    r) organizar e manter atualizados os arquivos;
    s) emitir relatórios e pareceres;
    t) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.


    3.8.4. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    3.8.4.1. Escolaridade
    a) Terceiro grau completo, preferencialmente nas áreas de Administração
ou Direito.


    3.8.4.2. Experiência Mínima
    a) um ano de efetivo exercício em função compatível com o cargo.


    3.8.4.3. Requisito Especial
    a) saber atender ao público;
    b) ter conhecimentos de direito administrativo;
    c)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição,  suas  rotinas  e  procedimentos,  e  o  Regimento  Interno  da
Corregedoria-Geral do MP-ES;
    d) conhecer a  legislação  que  rege  a  Instituição  e  os  servidores
públicos;
    e) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    f) ter formação de gerência;
    g) ser educado e discreto nas suas ações;
    h) saber operar computadores e softwares básicos;
    i) saber digitação;
    j) conhecimento básico de inglês;
    l) conhecer  o  funcionamento  da  estrutura  organizacional  dos  Três
Poderes do Estado e do Ministério Público Federal;
    m) ter perfil de gerência e capacidade de liderança;
    n) saber dirimir conflitos.


    3.8.4.4. Localização
    a) Corregedoria-Geral do Ministério Público.


    3.8.4.5. Quantitativo
    a) uma vaga.


    3.9. Cargo: SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA


    3.9.1. Código: MP.5.02


    3.9.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Gerenciar as atividades da Secretaria do  Colégio  de  Procuradores  de
Justiça.


    3.9.3. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a)  organizar,  coordenar,  supervisionar,  controlar  e   avaliar   as
atividades da Secretaria e promover o seu funcionamento;
    b) assessorar o Presidente nos assuntos administrativos do Colégio;
    c) elaborar a agenda e a pauta de reuniões;
    d) cuidar da digitação e manter organizados e atualizados  os  arquivos
de dados;
    e)  prestar  informações  solicitadas  pelos  membros  do  Colégio   de
Procuradores de Justiça e informá-los, sempre por escrito, do desenrolar  de
toda e qualquer matéria  que  for  objeto  de  requerimento  por  parte  dos
mesmos;
    f) secretariar reuniões e elaborar atas;
    g) receber, analisar, registrar,  controlar  e  distribuir  documentos,
processos e expedientes enviados à Secretaria;
    h) receber e fazer ligações;
    i) elaborar, conferir e providenciar  publicações  de  pautas,  atos  e
atas;
    j) minutar, elaborar e encaminhar expedientes relativos  às  atividades
da Secretaria;
    l) realizar o controle dos serviços do Colégio  e  do  cumprimento  dos
prazos legais;
    m) receber,  controlar  e  acompanhar  os  processos  enviados  para  o
Colégio;
    n) solicitar o material necessário para o desempenho das funções;
    o) cumprir as normas e procedimentos administrativos estabelecidos pela
Gerência-Geral;
    p) substituir o Secretário do Conselho Superior do Ministério Público;
    q) organizar as sessões do Colégio e prover todos os meios  necessários
para a realização das mesmas;
    r) efetuar estudos e pesquisas para informação ou emissão de parecer;
    s) atuar junto com o cerimonial nas sessões solenes;
    t) emitir relatórios e pareceres;
    u) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.


    3.9.4. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    3.9.4.1. Escolaridade
    a) Terceiro grau completo, preferencialmente nas áreas de Administração
ou Direito.


    3.9.4.2. Experiência Mínima
    a) um ano de efetivo exercício em função compatível com o cargo.


    3.9.4.3. Requisito Especial
    a) saber atender ao público;
    b) ter conhecimentos de direito administrativo;
    c)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    d) conhecer a  legislação  que  rege  a  Instituição  e  os  servidores
públicos;
    e) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    f) ter formação de gerência;
    g) ser educado e discreto nas suas ações;
    h) saber operar computadores e softwares básicos;
    i) saber digitação;
    j) ter conhecimento básico de inglês;
    l) ter domínio do Regimento  Interno  do  Colégio  de  Procuradores  de
Justiça;
    m) conhecer  o  funcionamento  da  estrutura  organizacional  dos  Três
Poderes do Estado e do Ministério Público Federal;
    n) conhecer os procedimentos de cerimonial e protocolo oficial.


    3.9.4.4. Localização
    a) Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça.


    3.9.4.5. Quantitativo
    a) uma vaga.


    3.10. Cargo: SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO


    3.10.1. Código: MP.5.02


    3.10.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Gerenciar  as  atividades  da  Secretaria  do  Conselho   Superior   do
Ministério Público.


    3.10.3. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a)  organizar,  coordenar,  supervisionar,  controlar  e   avaliar   as
atividades da Secretaria e promover o seu funcionamento;
    b) assessorar o Presidente nos assuntos administrativos do Conselho;
    c) elaborar a agenda e a pauta de reuniões;
    d) cuidar da digitação e a devida conferência;
    e) prestar informações aos membros do Conselho Superior  do  Ministério
Público;
    f) secretariar reuniões e elaborar atas;
    g) receber, analisar, registrar,  controlar  e  distribuir  documentos,
processos e expedientes enviados à Secretaria;
    h) receber e fazer ligações;
    i) elaborar, conferir e providenciar  publicações  de  pautas,  atas  e
atos;
    j) minutar, elaborar e encaminhar expedientes relativos  às  atividades
da Secretaria;
    l) realizar o controle dos serviços do Conselho Superior do  Ministério
Público e dos prazos legais;
    m) receber,  controlar  e  acompanhar  os  processos  enviados  para  o
Conselho;
    n) solicitar o material necessário para o desempenho das funções;
    o) cumprir as normas e procedimentos administrativos estabelecidos pela
Gerência-Geral;
    p) substituir o Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça;
    q) manter organizados e atualizados os arquivos de dados;
    r) efetuar estudos e pesquisas para informação ou emissão de parecer;
    s) atuar junto com o cerimonial nas sessões solenes;
    t) emitir relatórios e pareceres;
    u) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.


    3.10.4. REQUISITOS PROFISSIONAIS


    3.10.4.1. Escolaridade
    a) Terceiro grau completo, preferencialmente na área  de  Administração
ou Direito.


    3.10.4.2. Experiência Mínima
    a) um ano de efetivo exercício em função compatível com o cargo.


    3.10.4.3. Requisito Especial
    a) saber atender ao público;
    b) ter conhecimentos de direito administrativo;
    c)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    d) conhecer a  legislação  que  rege  a  Instituição  e  os  servidores
públicos;
    e) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    f) ter formação de gerência;
    g) ser educado e discreto nas suas ações;
    h) saber operar computadores e softwares básicos;
    i) saber digitação;
    j) ter conhecimento básico de inglês;
    l) ter domínio do Regimento Interno do Conselho Superior do  Ministério
Público;
    m) conhecer  o  funcionamento  da  estrutura  organizacional  dos  Três
Poderes do Estado e do Ministério Público Federal;
    n) conhecer os procedimentos de cerimonial e protocolo oficial.


    3.10.4.4. Localização
    a) Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público.


    3.10.4.5. Quantitativo
    a) uma vaga.


    3.11. Cargo: CHEFE DE SECRETARIA DE APOIO


    3.11.1. Código: MP.5.02




    3.11.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Gerenciar as atividades da Secretaria Executiva.


    3.11.3. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a)  organizar,  coordenar,  supervisionar,  controlar  e   avaliar   as
atividades da Secretaria e promover o seu funcionamento;
    b) assessorar a Coordenação da Secretaria, os Dirigentes e os  Técnicos
nos assuntos administrativos;
    c) elaborar a agenda do Coordenador da Secretaria;
    d) cuidar da digitação e conferência;
    e) recepcionar, selecionar e encaminhar o público, conforme o  assunto,
às unidades específicas;
    f) prestar informações para o público interno e externo;
    g) secretariar reuniões e elaborar atas quando designado;
    h) receber, analisar, registrar,  controlar  e  distribuir  documentos,
processos, correspondências e expedientes enviados à unidade;
    i) receber e fazer ligações;
    j) elaborar, conferir e providenciar publicação de atos;
    l) minutar, elaborar e encaminhar expedientes relativos à Secretaria;
    m) realizar o controle dos serviços;
    n) receber,  controlar  e  acompanhar  os  processos  enviados  para  a
unidade;
    o) solicitar o material necessário para o desempenho das funções;
    p) cumprir as normas e os procedimentos administrativos;
    q) cuidar do transporte dos Dirigentes  e  dos  visitantes  quando  for
necessário;
    r) providenciar a estadia para visitantes quando necessário;
    s) tomar as providências para viagens, reservas, diárias e prestação de
contas para os Dirigentes, Assessores e Técnicos dos Centros de Apoio;
    t) auxiliar nos serviços de cerimonial quando solicitado;
    u) organizar e manter atualizados os arquivos;
    v) emitir relatórios e pareceres;
    x) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.


    3.11.4. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    3.11.4.1. Escolaridade
    a) Terceiro grau completo, preferencialmente na área  de  Administração
para a Secretaria Executiva dos Centros de Apoio Operacional;
    b) Terceiro grau completo, preferencialmente na área de Direito para  a
Secretaria Executiva das Procuradorias de Justiça.


    3.11.4.2. Experiência Mínima
    a) um ano de efetivo exercício em função compatível com o cargo.


    3.11.4.3. Requisito Especial
    a) saber atender ao público;
    b) ter conhecimentos de direito administrativo;
    c)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    d) conhecer a  legislação  que  rege  a  Instituição  e  os  servidores
públicos;
    e) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    f) ter formação de gerência;
    g) ser educado e discreto nas suas ações;
    h) saber operar computadores e softwares básicos;
    i) saber digitação;
    j) ter conhecimento básico de inglês;
    l) conhecer  o  funcionamento  da  estrutura  organizacional  dos  Três
Poderes do Estado e do Ministério Público Federal;
    m) saber trabalhar em equipe;
    n) saber dirimir conflitos.


    3.11.4.4. Localização
    a) Secretaria Executiva dos Centros de Apoio Operacional;
    b) Secretaria Executiva das Procuradorias de Justiça.


    3.11.4.5. Quantitativo
    a) duas vagas.


    3.12. Cargo: CHEFE DE APOIO


    3.12.1. Código: MP.5.01


    3.12.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Gerenciar as atividades do Apoio.


    3.12.3. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a)  organizar,  coordenar,  supervisionar,  controlar  e   avaliar   as
atividades do Apoio e promover o seu funcionamento;
    b)  assessorar  o  Gerente-Geral  e  o  Subgerente-Geral  nos  assuntos
administrativos do Apoio;
    c) elaborar a agenda do Gerente-Geral e do Subgerente-Geral;
    d) cuidar da digitação e da conferência;
    e) recepcionar, selecionar e encaminhar o público, conforme o  assunto,
às unidades específicas;
    f) prestar informações para o público interno e externo;
    g) secretariar reuniões e elaborar atas quando designado;
    h) receber, analisar, registrar,  controlar  e  distribuir  documentos,
processos, correspondências e expedientes enviados à unidade;
    i) receber e fazer ligações;
    j) elaborar, conferir e providenciar publicações de atos;
    l) minutar e encaminhar expedientes relativos ao Apoio;
    m) realizar o controle dos serviços;
    n) receber,  controlar  e  acompanhar  os  processos  enviados  para  a
unidade;
    o) solicitar o material necessário para o desempenho das funções;
    p) cumprir as normas e os procedimentos administrativos;
    q)  prestar  outros  serviços  às  unidades  da  Gerência-Geral  quando
designado;
    r) cuidar do transporte do Gerente-Geral e dos  visitantes  quando  for
necessário;
    s) providenciar a estadia para visitantes quando necessário;
    t) tomar as providências para viagens, reservas, diárias e prestação de
contas, para o Gerente-Geral e Subgerente-Geral;
    u) auxiliar nos serviços de cerimonial quando solicitado;
    v) organizar e manter atualizados os arquivos;
    x) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.


    3.12.4. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    3.12.4.1. Escolaridade
    a) Terceiro grau completo, preferencialmente na área de Administração.


    3.12.4.2. Experiência Mínima
    a) um ano de efetivo exercício em função compatível com o cargo.


    3.12.4.3. Requisito Especial
    a) saber atender ao público;
    b) ter conhecimentos de direito administrativo;
    c)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    d) conhecer a  legislação  que  rege  a  Instituição  e  os  servidores
públicos;
    e) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    f) ter formação de gerência;
    g) ser educado e discreto nas suas ações;
    h) saber operar computadores e softwares básicos;
    i) saber digitação;
    j) ter conhecimento básico de inglês;
    l) conhecer  o  funcionamento  da  estrutura  organizacional  dos  Três
Poderes do Estado e do Ministério Público Federal.


    3.12.4.4. Localização
    a) no Apoio da Gerência-Geral.

    3.12.4.5. Quantitativo
    a) uma vaga.


V - DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

    1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


    1.1. As funções de confiança são privativas dos ocupantes dos cargos de
membros, Promotor de Justiça e Procurador de Justiça.
    1.2. A função de confiança é um encargo de chefia ou assessoria, que  o
membro desempenha em conjunto, ou não, com as atribuições regulares  do  seu
cargo, dependendo da situação.
    1.3. A função de confiança tem caráter temporário e o  seu  ocupante  é
designado por ato administrativo do Procurador-Geral de  Justiça,  publicado
em Diário Oficial.
    1.4. A remuneração da função de  confiança  está  estabelecida  na  Lei
Complementar Estadual nº 95/97, sendo calculada sobre  o  vencimento  básico
do membro.


    2. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA


    2.1. Função: CHEFE DE APOIO AO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA


    2.1.1. Código: MP.5.06


    2.1.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Assessorar diretamente o Procurador-Geral de Justiça  no  gerenciamento
da Instituição.


    2.1.3. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) assessorar o Procurador-Geral de Justiça  em  assuntos  de  natureza
meio e fim;
    b) representar o Procurador-Geral de Justiça quando designado;
    c) promover e acompanhar a elaboração dos planos de trabalho dos órgãos
da área meio e fim e do plano estratégico da Instituição;
    d)  controlar  a  execução  dos  planos  no  âmbito   da   Instituição,
recomendando as adequações ou  medidas  corretivas  para  a  consecução  dos
objetivos traçados;
    e) promover a aplicação de técnicas e métodos de trabalho voltados para
a qualidade e produtividade dos serviços prestados pelo Ministério  Público-
ES;
    f) estabelecer padrões de qualidade de forma gradativa e contínua;
    g) acompanhar o desempenho institucional;
    h) controlar o processo de publicações do MP-ES;
    i) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.


    2.1.4. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    2.1.4.1. Escolaridade:
    a) Terceiro grau completo em Direito.


    2.1.4.2. Experiência Mínima:
    a) dois anos de efetivo exercício como membro do MP-ES.

    2.1.4.3. Requisito Especial:
    a) ter perfil de gerente e capacidade de liderança;
    b) saber comandar equipes;
    c)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    d) conhecer a  legislação  que  rege  a  Instituição  e  os  servidores
públicos;
    e) conhecer e estar atualizado com as técnicas de administração;
    f) ter equilíbrio emocional;
    g) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    h) ter senso de justiça e credibilidade junto aos seus pares;
    i) ter domínio da área que vai comandar em termos técnicos e práticos;
    j) ter formação de gerência;
    l) ser educado e discreto nas suas ações;
    m) saber operar computadores e softwares básicos;
    n) saber digitação;
    o) ter conhecimento básico de inglês.


    2.1.4.4. Localização
    a) Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.


    2.1.4.5. Quantitativo
    a) uma vaga.


    2.1.4.6. Atuação
    Atua apenas nas atribuições da função de confiança.


    2.2. Função: CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DO GABINETE DO  PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA


    2.2.1. Código: MP.5.06


    2.2.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Assessorar diretamente o Procurador-Geral de Justiça  no  gerenciamento
das atividades de apoio ao gabinete.


    2.2.3. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) assessorar o Procurador-Geral de Justiça  e  o  Chefe  de  Apoio  ao
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça em assuntos de natureza meio e fim;
    b) representar o Procurador-Geral de Justiça quando designado;
    c) promover  e  acompanhar  a  execução  dos  serviços  de  emissão  de
expedientes, convites e documentos em geral do Procurador-Geral de Justiça;
    d) emitir pareceres conclusivos;
    e) promover a aplicação de técnicas e métodos de trabalho voltados para
a qualidade e produtividade dos serviços prestados pelo apoio ao gabinete;
    f) acompanhar o desempenho institucional;
    g) efetuar controles dos documentos e manter os arquivos atualizados;
    h) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.


    2.2.4. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    2.2.4.1. Escolaridade:
    a) Terceiro grau completo em Direito.


    2.2.4.2. Experiência Mínima:
    a) dois anos de efetivo exercício como membro do MP-ES.


    2.2.4.3. Requisito Especial:
    a) ter perfil de gerente e capacidade de liderança;
    b) saber comandar equipes;
    c)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    d) conhecer a  legislação  que  rege  a  Instituição  e  os  servidores
públicos;
    e) conhecer e estar atualizado com as técnicas de administração;
    f) ter equilíbrio emocional;
    g) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    h) ter senso de justiça e credibilidade junto aos seus pares;
    i) ter domínio da área que vai comandar em termos técnicos e práticos;
    j) ter formação de gerência;
    l) ser educado e discreto nas suas ações;
    m) saber operar computadores e softwares básicos;
    n) saber digitação;
    o) ter conhecimento básico de inglês;
    p) ter prática de redação oficial.


    2.2.4.4. Localização
    a) Secretaria-Geral do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.


    2.2.4.5. Quantitativo
    a) uma vaga.


    2.2.4.6. Atuação
    Atua apenas nas atribuições da função de confiança.


    2.3. Função: ASSESSOR JURÍDICO


    2.3.1. Código: não tem código


    2.3.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Assessorar diretamente o Procurador-Geral de Justiça  no  gerenciamento
de matéria jurídica.


    2.3.3. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) emitir parecer em assuntos jurídicos da área fim do MP-ES, e da área
administrativa quando for solicitado;
    b) manter atualizados arquivos e jurisprudências da área fim do MP-ES;
    c) realizar estudos e pesquisas e propor  projetos  e  programas  sobre
assuntos da área fim;
    d) acompanhar processos e  tomar  outras  medidas  por  solicitação  do
Procurador-Geral e Subprocuradores-Gerais de Justiça;
    e) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe  forem  determinadas
pela chefia imediata.


    2.3.4. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    2.3.4.1. Escolaridade:
    a) Terceiro grau completo em Direito.


    2.3.4.2. Experiência Mínima:
    a) dois anos de efetivo exercício no cargo de Promotor de Justiça.


    2.3.4.3. Requisito Especial:
    a) ter domínio de direito administrativo;
    b)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    c) conhecer a legislação que  rege  a  Instituição,  os  membros  e  os
servidores públicos;
    d) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    e) ser educado e discreto no seu comportamento;
    f) saber operar computadores e softwares básicos;
    g) saber digitação;
    h) conhecimento básico de inglês.
    i) saber manter sigilo profissional;
    j) ser ocupante do cargo de Promotor de Justiça.


    2.3.4.4. Localização
    a) Assessoria do Procurador-Geral de Justiça e do  Corregedor-Geral  do
Ministério Público.


    2.3.4.5. Quantitativo
    a) estabelecido pelo Procurador-Geral de Justiça  conforme  necessidade
do serviço.


    2.3.4.6. Atuação


    Atua apenas nas atribuições da função de confiança.


    2.4. Função: DIRIGENTE DE CENTRO  DE  APOIO  OPERACIONAL  E  CENTRO  DE
ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL


    2.4.1. Código: não tem código


    2.4.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Gerenciar as atividades meio e fim do Centro de Apoio Operacional  e  Centro
de Estudos e Aperfeiçoamento.

    2.4.3. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) planejar, organizar, coordenar, acompanhar, controlar  e  avaliar  a
execução e o desempenho das atividades do seu respectivo CAO;
    b) assessorar as Promotorias de Justiça,  Procuradorias  de  Justiça  e
chefias imediatas em assuntos de sua área;
    c) promover a elaboração dos  planos  de  trabalho  de  seus  serviços,
observando as políticas e diretrizes fixadas para o Ministério Público-ES;
    d) controlar a execução dos planos no âmbito do órgão, recomendando  as
adequações ou medidas corretivas para a consecução dos objetivos traçados;
    e) estabelecer padrões de qualidade de forma gradativa e contínua;
    f) atender as solicitações dos membros e buscar sempre informações  que
possam subsidiar o trabalho dos mesmos;
    g) determinar os meios e os instrumentos de trabalho;
    h) planejar a distribuição de  trabalho  entre  os  responsáveis  pelos
serviços;
    i) supervisionar, controlar e avaliar a execução dos serviços;
    j) deliberar com  os  demais  Dirigente  sobre  assuntos  de  interesse
recíproco para solução de problemas urgentes e imediatos;
    l) responsabilizar-se pelos resultados obtidos pelo órgão como um todo;
    m) promover a aplicação de técnicas e métodos de trabalho voltados para
a qualidade e produtividade dos serviços prestados pelo Ministério  Público-
ES;
    n) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.


    2.4.4. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    2.4.4.1. Escolaridade:
    a) Terceiro grau completo em Direito.


    2.4.4.2. Experiência Mínima:
    a) dois anos de efetivo exercício como membro do MP-ES.


    2.4.4.3. Requisito Especial:
    a) ter perfil de gerente e capacidade de liderança;
    b) saber comandar equipes;
    c)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    d) conhecer a  legislação  que  rege  a  Instituição  e  os  servidores
públicos;
    e) conhecer e estar atualizado com as técnicas de administração;
    f) ter equilíbrio emocional;
    g) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    h) ter senso de justiça e credibilidade junto aos seus pares;
    i) ter domínio da área que vai comandar em termos técnicos e práticos;
    j) ter formação de gerência;
    l) ser educado e discreto nas suas ações;
    m) saber operar computadores e softwares básicos;
    n) saber digitação;
    o) ter conhecimento básico de inglês;
    p) saber dirimir conflitos.


    2.4.4.4. Localização
    a) Centros de Apoio Operacional;
    b) Centro de Estudos e Aperfeiçoamento;
    c) Grupos Especiais de Trabalho.


    2.4.4.5. Quantitativo
    a) dez funções de confiança, sendo  uma  para  cada   Centro  de  Apoio
Operacional:
    • Cível e da Defesa da Cidadania;
    • Criminal;
    • Defesa Comunitária;
    • Defesa dos Direitos do Consumidor;
    • Defesa  do  Meio  Ambiente,  Bens  e  Direitos  de  Valor  Artístico,
Estético, Histórico, Turístico, Paisagístico e Urbanístico;
    • Defesa do Patrimônio Público;
    • Eleitoral;
    • Implementação das Políticas de Educação;
    • Implementação das Políticas de Saúde;
    • Infância e Juventude;
    b) uma função de confiança para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento;
    c) seis funções para os Grupos Especiais de Trabalho;
    d) compete ao Procurador-Geral de  Justiça  criar  quantas  funções  de
confiança forem necessárias para o bom desempenho institucional.


    2.4.4.6. Atuação
    Atua apenas nas atribuições da função de confiança.


    2.5. Função: PROCURADOR DE JUSTIÇA CHEFE


    2.5.1. Código: não tem código.


    2.5.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Gerenciar as atividades meio e fim da Procuradoria de Justiça.


    2.5.3. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) planejar, organizar, coordenar, controlar e avaliar a execução  e  o
desempenho das atividades da Procuradoria de Justiça;
    b) assessorar o Procurador-Geral de Justiça em assuntos da Procuradoria
de Justiça;
    c) promover o andamento dos processos encaminhados para a  Procuradoria
de Justiça;
    d) controlar o cumprimento dos prazos;
    e) estabelecer padrões de qualidade de forma gradativa e contínua;
    f) determinar os meios e os instrumentos de trabalho;
    g) planejar a distribuição dos trabalhos entre os membros que  integram
a Procuradoria de Justiça,
    h) supervisionar, controlar e avaliar a execução dos serviços;
    i) deliberar com os demais Procuradores de Justiça Chefe sobre assuntos
de interesse recíproco para solução de problemas urgentes e imediatos;
    j) responsabilizar-se pelos resultados obtidos pelo órgão como um todo;
    l) promover a elaboração dos  planos  de  trabalho  de  seus  serviços,
observando as políticas e diretrizes fixadas para o Ministério Público-ES;
    m) coordenar as atividades da Secretaria de Apoio das Procuradorias  de
Justiça, quando escolhido por seus pares;
    n)  organizar  e  promover  a  atualização  do  banco   de   dados   de
jurisprudência;
    o) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.


    2.5.4. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    2.5.4.1. Escolaridade:
    a) Terceiro grau completo em Direito.


    2.5.4.2. Experiência Mínima:
    a) dois anos de efetivo exercício no cargo de Procurador de Justiça.


    2.5.4.3. Requisito Especial
    a) ter perfil de gerente e capacidade de liderança;
    b) saber comandar equipes;
    c)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    d) conhecer a  legislação  que  rege  a  Instituição  e  os  servidores
públicos;
    e) ter equilíbrio emocional;
    f) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    g) ter senso de justiça e credibilidade junto aos seus pares;
    h) ter domínio da área que vai comandar em termos técnicos e práticos;
    i) ter formação de gerência;
    j) ser educado e discreto nas suas ações;
    l) saber operar computadores e softwares básicos;
    m) saber digitação;
    n) ter conhecimento básico de inglês.


    2.5.4.4. Localização
    a) Procuradorias de Justiça.


    2.5.4.5. Quantitativo
    a) cinco funções, sendo uma para cada Procuradoria de Justiça:
    • Cível;
    • Criminal;
    • Especial;
    • Recursal;
    • Junto ao Tribunal de Contas.


    2.5.4.6. Atuação
    Atua de forma cumulativa — as atribuições do  cargo  de  Procurador  de
Justiça com as atribuições da função de confiança.


    2.5.4.7. Processo de Escolha da Chefia
    Eleição pelos membros integrantes da Procuradoria de Justiça.


    2.6. Função: PROMOTOR DE JUSTIÇA CHEFE


    2.6.1. Código: não tem código.


    2.6.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
    Gerenciar as atividades meio e fim da Promotoria de Justiça.


    2.6.3. DESCRIÇÃO DETALHADA
    a) planejar, organizar, coordenar, acompanhar, controlar e  avaliar  as
atividades meio e fim do órgão de execução;
    b) assessorar  e  representar  o  Procurador-Geral  de  Justiça  quando
designado;
    c) promover a elaboração dos  planos  de  trabalho  de  seus  serviços,
observando as políticas e diretrizes fixadas para o Ministério Público-ES;
    d) promover o andamento dos processos encaminhados para a Promotoria de
Justiça;
    e) controlar o cumprimento dos prazos;
    f) responder as solicitações e  expedientes  da  Procuradoria-Geral  de
Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público;
    g) estabelecer padrões de qualidade de forma gradativa e contínua;
    h) determinar os meios e os instrumentos de trabalho;
    i) providenciar a manutenção e o suprimento do órgão;
    j) cumprir e fazer cumprir as normas que estabelecem procedimentos para
as atividades meio e fim;
    l) planejar a distribuição dos trabalhos entre os membros que  integram
a Promotoria de Justiça, e entre os servidores e estagiários localizados  no
órgão;
    m) supervisionar, controlar e avaliar a execução dos serviços;
    n) deliberar com os demais Promotores de Justiça Chefe  sobre  assuntos
de interesse recíproco para solução de problemas urgentes e imediatos;
    o) responsabilizar-se pelos resultados obtidos pelo órgão como um todo;
    p) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.


    2.6.4. REQUISITOS PROFISSIONAIS
    2.6.4.1. Escolaridade:
    a) Terceiro grau completo em Direito.


    2.6.4.2. Experiência Mínima:
    a) preferencialmente para os ocupantes de cargo de Promotor de  Justiça
titular.


    2.6.4.3. Requisito Especial
    a) ter perfil de gerente e capacidade de liderança;
    b) saber comandar equipes;
    c)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    d) conhecer a  legislação  que  rege  a  Instituição  e  os  servidores
públicos;
    e) ter equilíbrio emocional;
    f) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    g) ter senso de justiça e credibilidade junto aos seus pares;
    h) ter domínio da área que vai comandar em termos técnicos e práticos;
    i) ter formação de gerência;
    j) ser educado e discreto nas suas ações;
    l) saber operar computadores e softwares básicos;
    m) saber digitação;
    n) ter conhecimento básico de inglês;
    o) saber dirimir conflitos.


    2.6.4.4. Localização
    a) nas Promotorias de Justiça.


    2.6.4.5. Quantitativo
    a) noventa funções, sendo uma para cada Promotoria de Justiça, sendo:
    • 30 Promotorias de Justiça Especializadas;
    • 19 Promotorias de Justiça Cumulativas;
    • 41 Promotorias de Justiça Gerais.


    2.6.4.6. Atuação
    Atua de forma cumulativa — as  atribuições  do  cargo  de  Promotor  de
Justiça com as atribuições da função de confiança.


    2.6.4.7. Processo de Escolha da Chefia
    Eleição pelos membros integrantes da Promotoria de Justiça.

VI - DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

    1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
    1.1. As funções gratificadas são privativas  dos  ocupantes  de  cargos
efetivos.
    1.2. A função gratificada é um  encargo  de  assessoria  ou  chefia  de
serviços, equipes ou comissões de especiais  de  trabalho,  que  o  servidor
desempenha em conjunto com as atribuições regulares do seu cargo efetivo.
    1.3. A função gratificada tem caráter temporário e  o  seu  ocupante  é
designado por ato administrativo do Procurador-Geral de  Justiça,  publicado
em Diário Oficial.
    1.4. A remuneração da função gratificada é de 40% (quarenta por cento),
calculada sobre o vencimento básico do servidor.


    2. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO GRATIFICADA
    a) promover a execução e o cumprimento dos objetivos/metas traçados;
    b) programar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a  execução
das atividades e tarefas diárias, ou dos trabalhos especiais  de  equipe  ou
comissão;
    c) acompanhar diariamente a execução das tarefas;
    d) manter contato pessoal e imediato com os operadores das tarefas;
    e) distribuir tarefas e responsabilizar-se pelos seus resultados;
    f) providenciar os meios necessários para a execução das tarefas;
    g) executar  as  tarefas  em  integração  com  os  demais  serviços  da
estrutura organizacional;
    h) emitir documentos, relatórios e pareceres;
    i) gerir contratos administrativos;
    j) desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.
    3. REQUISITOS PROFISSIONAIS


    3.1. Escolaridade
    a) nível superior completo ou segundo grau completo.


    3.2. Experiência Mínima
    a) dois anos de efetivo exercício na área em que vai atuar.


    3.3. Requisito Especial
    a) ter perfil de gerente e capacidade de liderança;
    b) saber comandar equipes;
    c) ter conhecimentos de direito administrativo;
    d)  conhecer  a  estrutura  organizacional   e   o   funcionamento   da
Instituição, suas rotinas e procedimentos;
    e) conhecer a  legislação  que  rege  a  Instituição  e  os  servidores
públicos;
    f) conhecer e estar atualizado com as técnicas de administração;
    g) ter equilíbrio emocional;
    h) ter facilidade de relacionamento e boa comunicação;
    i) ter senso de justiça e credibilidade junto aos subordinados;
    j) ter domínio da área que vai comandar em termos técnicos e práticos;
    l) ter formação de gerência;
    m) ser educado e discreto nas suas ações;
    n) saber operar computadores e softwares básicos;
    o) saber digitação;
    p) ter conhecimento básico de inglês;
    q) saber dirimir conflitos.


    3.4. Localização
    a) Gerência-Geral: Apoio e Assessoria de Engenharia;
    b) Funções Especiais: nas unidades organizacionais conforme organograma
da estrutura organizacional e lotação ideal;
    c) Promotoria de Justiça: Secretaria das Promotorias de Justiça  Gerais
e Cumulativas, com exceção para as Especializadas que não estão  localizadas
em um mesmo espaço físico.


    3.5. Quantitativo
    a) Gerência-Geral: três funções gratificadas;
    b) Funções Especiais: quinze funções gratificadas;
    c) Promotoria de Justiça: oitenta e três funções gratificadas.


VII – DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO
SUPERIOR

    1. DOS CARGOS DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    1.1. Os cargos que com compõem a carreira do Ministério Público são  os
seguintes:
    a) Procurador de Justiça;
    b) Promotor de Justiça de Entrância Especial;
    c) Promotor de Justiça Substituto de Entrância Especial;
    d) Promotor de Justiça de 3ª Entrância;
    e) Promotor de Justiça Substituto de 3ª Entrância;
    f) Promotor de Justiça de 2ª Entrância;
    g) Promotor de Justiça de 1ª Entrância;
    h) Promotor de Justiça Substituto.


    2. DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
    Integram a Administração Superior os seguintes cargos e funções:


    2.1. DAS FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
    2.1.1. Função de Presidente do  Colégio  de  Procuradores  de  Justiça,
exercida pelo Procurador-Geral de Justiça.
    2.1.2. Função de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público,
exercida pelo Procurador-Geral de Justiça.


    2.2. DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
    2.2.1. Cargo de Procurador-Geral de Justiça.
    2.2.2.  Cargos  de  Subprocurador-Geral  de  Justiça  Administrativo  e
Subprocurador-Geral de Justiça Judicial.
    2.2.3. Cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público.


    3. DAS DESCRIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES
    As descrições dos cargos que integram a carreira do Ministério  Público
e  dos  cargos  e  funções  da  Administração  Superior   constam   da   Lei
Complementar  nº  95/97  e  dos  regimentos  internos  que  regulamentam   o
funcionamento do Colégio de Procuradores de Justiça,  Conselho  Superior  do
Ministério Público e Corregedoria-Geral do Ministério Público.




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