
DECRETO Nº 4550-R, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.




                           Altera a estrutura  organizacional  e  transforma
                           cargos de provimento em comissão da Secretaria de
                           Estado  da  Justiça  –  SEJUS,  sem  elevação  da
                           despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição  Estadual,  em  conformidade
com as informações constantes no processo nº 87310376,


DECRETA:


Art. 1º Ficam criadas e incluídas  na  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, em nível de execução  programática,
as seguintes unidades administrativas:


I – o Núcleo  de  Projetos,  subordinado  hierarquicamente  à  Diretoria  de
Engenharia e Arquitetura;


II – o  Núcleo  de  Obras  de  Manutenção,  subordinado  hierarquicamente  à
Diretoria de Engenharia e Arquitetura;


III – a Subgerência de Sistemas, subordinada hierarquicamente à Gerência  de
Tecnologia da Informação;


IV – a Coordenação de Manutenção, subordinada hierarquicamente ao Núcleo  de
Obras de Manutenção;


V –  a  Coordenação  de  Segurança  e  Administração  de  Rede,  subordinada
hierarquicamente à Subgerência de Sistemas;


VI – a Subgerência de Educação do Egresso,  subordinada  hierarquicamente  à
Gerência de Reintegração Social e Cidadania;


VII – a Subgerência de Trabalho do Egresso, subordinada  hierarquicamente  à
Gerência de Reintegração Social e Cidadania;


VIII   –   a   Subgerência   de   Assistência   Psicossocial,    subordinada
hierarquicamente à Gerência de Educação e Trabalho;


IX  –  a  Subgerência  de  Cadastro  e  Seleção  de   Pessoal,   subordinada
hierarquicamente à Gerência de Gestão de Pessoas;


X – a Assessoria de Assistência Religiosa,  subordinada  hierarquicamente  à
Subsecretaria de Estado de Ressocialização.


Art. 2º A Subgerência de Atenção  ao  Egresso  e  Alternativas  Penais  fica
transformada em Subgerência de Atenção à Saúde  e  Atenção  Psicossocial  do
Egresso.


Parágrafo único. A Subgerência de Atenção à Saúde e Atenção Psicossocial  do
Egresso fica subordinada hierarquicamente à Gerência de Reintegração  Social
e Cidadania.


Art. 3º Compete ao Núcleo de Projetos, dentre outras  atividades  correlatas
e complementares na sua área de atuação:


I - implantar, monitorar e avaliar as ações  relacionadas  ao  planejamento,
elaboração de projetos, regularização e licenciamento  dos  estabelecimentos
penais.


Art. 4º Compete ao Núcleo de Obras de Manutenção, dentre  outras  atividades
correlatas e complementares na sua área de atuação:


II - implantar, monitorar e fiscalizar as ações e atividades de  construção,
reforma, ampliação e manutenção predial dos estabelecimentos penais.


Art.  5º  Compete  à  Subgerência  de  Sistemas,  dentre  outras  atividades
correlatas e complementares na sua área de atuação:


I - elaborar Termos de Referência para projetos de TIC;


II - fiscalizar e gerir Contratos;


III - elaborar relatórios gerenciais;


IV – elaborar pareceres técnicos sobre soluções de TIC;


V  –  elaborar  instrução  de   implementações e   Melhorias   de   Sistemas
Específicos: E-Docs;


VI - acompanhar Projetos Prioritários do Governo e Estruturantes da GTI.


Art. 6º Compete  à  Coordenação  de  Manutenção,  dentre  outras  atividades
correlatas e complementares na sua área de atuação:


I -  assessorar  a  Subgerência  de  Obras  e  Manutenção  no  planejamento,
execução, coordenação e monitoramento das ações e atividades  de  manutenção
predial dos estabelecimentos penais.


Art. 7º Compete à Coordenação de Segurança e Administração de  Rede,  dentre
outras atividades correlatas e complementares na sua área de atuação:


I – realizar inspeção e melhorias na Rede Lan e Wan;


II - analisar e responder a incidentes de Segurança da Informações;


III - implementar soluções;


IV – apoiar a elaboração de Termos de Referência para projetos de TIC;


V – fiscalizar e gerir Contratos.


Art. 8º  Compete  à  Subgerência  de  Educação  do  Egresso,  dentre  outras
atividades correlatas e complementares na sua área de atuação:


I - acompanhar a execução dos programas, projetos  e  ações  de  educação  e
qualificação profissional às pessoas egressas do sistema prisional.


Art. 9º  Compete  à  Subgerência  de  Trabalho  do  Egresso,  dentre  outras
atividades correlatas e complementares na sua área de atuação:


I  -  acompanhar  a  execução   dos   programas,   projetos   e   ações   de
empregabilidade e trabalho às pessoas egressas do sistema prisional.


Art. 10. Compete à Subgerência de Assistência  Psicossocial,  dentre  outras
atividades correlatas e complementares na sua área de atuação:


I - acompanhar a execução dos programas, projetos  e  ações  de  assistência
psicossocial às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais.


Art. 11. Compete à Subgerência de Cadastro  e  Seleção  de  Pessoal,  dentre
outras atividades correlatas e complementares na sua área de atuação:


I - controlar o quantitativo de vagas, reservar vagas, inserir  servidor  em
sistema,  acompanhar  processo  seletivo  para  contratação  temporária   de
servidores, elaborar relatórios gerenciais,  elaborar  e  publicar  atos  de
nomeação, exoneração, cessão e localização;


II - apoiar a Gerência de Gestão de Pessoas em sua área de atuação.


Art. 12. Compete  à  Assessoria  de  Assistência  Religiosa,  dentre  outras
atividades correlatas e complementares na sua área de atuação:


I - coordenar, administrar, gerenciar, supervisionar,  planejar,  efetuar  a
distribuição  e  a  execução   dos   projetos   relacionados à   assistência
socioespiritual destinadas às pessoas privadas de liberdade;


II - coordenar o Grupo  de  Trabalho  Interconfecional-GINTER  no âmbito  do
Sistema Prisional do Estado do Espirito Santo.


Art. 13. Compete à Subgerência de Atenção à Saúde e Atenção Psicossocial  do
Egresso, dentre outras atividades correlatas e complementares  na  sua  área
de atuação:


I - acompanhar a execução dos programas, projetos  e  ações  de  promoção  à
saúde e Atenção Psicossocial às pessoas egressas do sistema prisional.


Art. 14. Visando  atender  as  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado da Justiça – SEJUS e da Secretaria de Estado do Governo  -  SEG,  sem
implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento  em
comissão e as funções gratificadas constantes do Anexo I  que  integra  este
decreto.


Art. 15. A representação  gráfica  da  estrutura  organizacional  básica  da
SEJUS é a constante do Anexo II que integra este decreto.


Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias do mês de dezembro de  2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.









JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/12/2019)





































                                   ANEXO I
                         A que se refere o Art. 14.


                       |Cargos Comissionados para transformação                               |
|Nomenclatura          |Ref.     |Quant. |Valor    |Valor    |Órgão de |
|                      |         |       |Unitário |Total    |Origem   |
|                      |         |       |(R$)     |(R$)     |         |
|Assessor Especial     |QCE - 04 |01     |4457,67  |4.457,67 |SEJUS    |
|Nível I               |         |       |         |         |         |
|Supervisor de         |QC - 03  |45     |1173,16  |52.792,20|SEJUS    |
|Segurança             |         |       |         |         |         |
|Motorista de Gabinete |QC - 04  |20     |901,94   |18.038,80|SEJUS    |
|IV                    |         |       |         |         |         |
|Assistente Técnico    |QC - 04  |08     |901,94   |7.215,52 |SEJUS    |
|Total Geral                                                           |
|Nomenclatura          |Ref.     |Quant. |Valor    |Valor    |Órgão de |
|                      |         |       |Unitário |Total    |Destino  |
|                      |         |       |(R$)     |(R$)     |         |
|Assessor Especial     |QCE – 05 |04     |2971,8   |11.887,20|SEJUS    |
|Nível II              |         |       |         |         |         |
|Subgerente            |QCE - 05 |05     |2971,8   |14.859,00|SEJUS    |
|Supervisor I          |QC -01   |02     |1984,64  |3.969,28 |SEJUS    |
|Coordenador           |QC -01   |02     |1984,64  |3.969,28 |SEJUS    |
|Assessor Técnico      |QC -02   |15     |1525,98  |22.889,70|SEJUS    |
|Assistente Técnico I  |QC -03   |11     |1173,16  |12.904,76|SEJUS    |
|Função Gratificada de |FGA-II   |05     |1.304,10 |6.520,50 |SEJUS    |
|Assessoria            |         |       |         |         |         |
|Função Gratificada de |FG-PROJ  |01     |2.221,61 |2.221,61 |SEJUS    |
|Gestor de Projetos    |         |       |         |         |         |
|Função Gratificada    |FG-2     |01     |97,99    |97,99    |SEG      |
|Função Gratificada    |FG-4     |03     |70,87    |212,61   |SEG      |


Total Geral |- |51 |- |88.447,27 | | |Economia gerada:  R$  0,50  (cinquenta
           centavos)







                                  ANEXO II
                         A que se refere o Art. 15.



                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador