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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16266


Data do Ato
segunda-feira, 10 de Agosto de 2015



Ementa
Institui Grupo Técnico de Trabalho, com a finalidade de articular a operação dos serviços públicos necessários à realização dos eventos olímpicos e paralímpicos de 2016 na cidade de Salvador.

DECRETO Nº 16.266 DE 10 DE AGOSTO DE 2015Institui Grupo Técnico de Trabalho, com a finalidade de articular a operação dos serviços públicos necessários à realização dos eventos olímpicos e paralímpicos de 2016 na cidade de Salvador.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído o Grupo Técnico de Trabalho, com a finalidade de articular a operação dos serviços públicos necessários à realização dos eventos olímpicos e paralímpicos de 2016 na cidade de Salvador.Parágrafo único - Compete ao Grupo Técnico de Trabalho:I - proceder ao levantamento das demandas oriundas do Comitê Olímpico Internacional e do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016;
II - produzir relatório sobre as ações desenvolvidas para atendimento das demandas referidas no inciso anterior;
III - acompanhar a execução das ações integradas desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;
IV - promover o apoio à integração dos órgãos e entidades envolvidas nos eventos "Jogos Olímpicos de 2016" e "Jogos Paralímpicos de 2016".Art. 2º - O Grupo Técnico de Trabalho de que trata este Decreto terá a seguinte composição:I - o Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, que o coordenará;Redação de acordo com o Decreto nº 16.272, de 12 de agosto de 2015.Redação original: "I - o Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, que a coordenará;"
II - o Secretário da Casa Civil;
III - o Secretário da Fazenda;
IV - o Secretário de Cultura;
V - o Secretário da Educação;
VI - o Secretário da Saúde;
VII - o Secretário da Segurança Pública;
VIII - o Secretário do Planejamento;
IX - o Secretário de Comunicação Social;
X - o Secretário de Infraestrutura;
XI - o Secretário de Turismo;
XII - o Secretário de Desenvolvimento Urbano;Redação de acordo com o Decreto nº 16.272, de 12 de agosto de 2015.Redação original: "XII - o Diretor Geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia;"XIII - o Diretor Geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia;Redação de acordo com o Decreto nº 16.272, de 12 de agosto de 2015.Redação original: "XIII - o Diretor Geral da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações."XIV - o Diretor Geral da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações.Inciso XIV acrescido pelo Decreto nº 16.272, de 12 de agosto de 2015.§ 1º - Os Titulares dos órgãos e entidades relacionados nos incisos deste artigo indicarão os seus respectivos suplentes.§ 2º - O Grupo Técnico de Trabalho poderá dispor de Câmaras Temáticas, para apoio técnico-operacional em áreas que reconhecer necessárias.Art. 3º - O Grupo Técnico de Trabalho contará com uma Secretaria Executiva, a ser exercida pela Secretario do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, competindo-lhe prestar o apoio administrativo para a consecução dos trabalhos desenvolvidos.Art. 4º - Os membros do Grupo Técnico de Trabalho não farão jus a qualquer remuneração, sendo suas funções consideradas de relevante interesse público.Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de agosto de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilJosé Álvaro Fonseca GomesSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteJoão LeãoSecretário do PlanejamentoMarcus Benício Foltz CavalcantiSecretário de InfraestruturaFábio Vilas-Boas PintoSecretário da SaúdeMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaAntonio Jorge PortugalSecretário de CulturaManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoAndré Nascimento CurvelloSecretário de Comunicação SocialNelson PellegrinoSecretário de Turismo














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