
DECRETO Nº 4525-R, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.


                           Altera  a  Estrutura  Organizacional  Básica   da
                           Secretaria de Estado  da  Educação  –  SEDU,  sem
                           elevação de despesa.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, e com as  informações
constantes no processo nº 87449595,


DECRETA:



Art. 1ª Fica alterada a estrutura organizacional  básica  da  Secretaria  de
Estado da Educação – SEDU, instituída pela Lei Complementar nº  390,  de  10
de  maio  de  2007,  e  suas  alterações,  em  relação  a  seguinte  unidade
administrativa:


I. Gerência de Tecnologia da Informação fica subordinada hierarquicamente  à
Subsecretaria de Estado de Administração e Finanças.



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 30 dias do mês de outubro  de  2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                                       (Este    texto    não
substitui o publicado no D.O.E. em 31/10/2019)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador