ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 173/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 4.777.768,30 (quatro milhões, setecentos e setenta e sete mil,
setecentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 30 dias do
mês de Junho de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 303 1022
2.081

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3 - OUTRAS
E INSUMOS ESTRATÉGICOS
DESPESAS
NA ATENÇÃO À SAÚDE
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 12.447.885,61

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 17.225.653,91

R$ 4.777.768,30
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 4.777.768,30

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.151

CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DA SES

4INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 19.105.687,70

R$ 4.777.768,30

R$ 4.777.768,30
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 4.777.768,30

Este texto não substitui o publicado no D.O de 02/09/2020