

DECRETO Nº 1491-R, DE  20  DE  MAIO DE 2005.






                                 Cria  Referências  para   os   Cargos   de
                                 Provimento   em   Comissão    e    Funções
                                 Gratificadas  no  Instituto  Estadual   de
                                 Saúde Pública – IESP.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, inciso III e V, da Constituição  Estadual  e  tendo  em
vista o que consta no artigo  84,  inciso  VI,  letra  “a”  da  Constituição
Federal de 1988, com a redação conferida pela emenda  constitucional  nº  32
de 2001, combinado os dispositivos da Lei  Complementar  nº  140  de  09  de
janeiro de 1999 e Lei Complementar nº 175 de 09 de fevereiro de 2000.





D E C R E T A:





Art. 1º Ficam criadas  as  Referências  para  os  Cargos  de  Provimento  em
Comissão e Funções Gratificadas do Instituto Estadual  de  Saúde  Pública  –
IESP, constantes no Anexo único, que integra o presente Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos  20 dias do mês de  maio  de  2005,
184º da Independência, 117º da República  e  471º  da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.




WELINGTON COIMBRA
Governador do Estado do Espírito Santo – em exercício

ANSELMO TOSE
Secretário de Estado da Saúde
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 24/05/2005)













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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador