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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11834


Data do Ato
terça-feira, 10 de Novembro de 2009



Ementa
Retifica o Decreto nº  11.634 , de 24 de julho de 2009.

DECRETO Nº 11.834 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009Retifica o Decreto nº  11.634 , de 24 de julho de 2009.O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo nº 1411090066840,D E C R E T AArt. 1º - Fica retificado o Decreto nº 11.634, de 24 de julho de 2009, para declarar que o caput do art. 1º tem a seguinte redação:"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 3.446,60m², localizada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 124, Condomínio Vila dos Flamboyants, Município de Salvador - Bahia, a seguir descrita: partindo do ponto V1, de coordenadas Y = 8.570.013,22 e X = 564.019,10, com ângulo de 71º45'32" e distância de 48,10m, determina-se o ponto V2, de coordenadas Y = 8.569.967,09 e X = 564.032,71; daí, com ângulo de 158º54'11" e distância de 26,84m, determina-se o ponto V3, de coordenadas Y= 8.569.945,80 e X = 564.049,05; daí, com ângulo de 172º3'25" e distância de 18,68m, determina-se o ponto V4, de coordenadas Y = 8.569.932,72 e X = 564.062,38; daí, com ângulo de 114º46'23" e distância de 3,59m, determina-se o ponto V5, de coordenadas Y = 8.569.934,00 e X = 564.065,73; daí, com ângulo de 109º39'51" e distância de 78,22m, determina-se o ponto V6, de coordenadas Y = 8.570.011,40 e X = 564.077,04; daí, com ângulo de 98º38'53" e distância de 9,18m, determina-se o ponto V7, de coordenadas Y = 8.570.020,43 e X = 564.078,71; daí, com ângulo de 81º21'7" e distância de 62,34m, determina-se o ponto V8, de coordenadas Y = 8.570.022,39 e X = 564.016,40; daí, com ângulo de 71º 45'32" e distância de 9,56m, retorna-se ao ponto V1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano."Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2009.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de novembro de 2009.EDMUNDO PEREIRA SANTOSGovernador, em exercícioEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilAfonso Bandeira FlorenceSecretário de Desenvolvimento Urbano














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