PROJETO DE LEI Nº. 120/2008
    INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PEQUI.
      Art. 1º.  Fica instituído o segundo domingo de janeiro como o Dia Estadual do Pequi.
  Parágrafo Único: É facultado ao Poder Executivo Estadual, no tocante às ações alusivas a data, a realização de campanhas de preservação e uso racional e sustentável dos pequizeiros, de atividades culturais, incluindo a realização da “Festa Estadual do Pequi”, bem como a implementação de incentivos aos plantadores e colhedores de pequi, pelo elevado papel social dessas atividades econômicas .
  Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
  Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 08 de maio de 2008.
    Sineval Roque
Deputado Estadual
    “COMI PEQUI E SONHEI”
"Eu onte jantei feijão
Temperado com pequi,
A mais mió refeição
Das que eu como por aqui,
Obrigado Serra Grande,
Que o bom Deus sempre lhe mande
A preciosa bonança,
        A milagrosa fartura.
Esta vegetá gordura
Pra gente criar sustança.
Mesmo que seja um pecado
Da gula que os padre diz,
Comi que fiquei quadrado
E sei que um pecado fiz,
Fiquei torado de sede,
      Bibi água e fui pra rede
Ia quaje cuchilando
E pro causa da comida,
A mais mió desta vida
Passei a noite sonhando" ...Isto tudo eu vi ali
Onde a passarada intôa,
Só gordura de pequi
Faz sonhar coisa tão boa”
         Patativa do Assaré.
        JUSTIFICATIVA
           O pequi é um fruto tradicional do Brasil, especialmente do nosso cerrado. Porém, o Estado do Ceará, especificamente a Região do Cariri, foi presenteado pela natureza, de sorte que é uma das regiões de maior produção de pequis do Brasil.
         Registre-se que “os Estados produtores de pequi são Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás”. Em 2008, a produção da região do Cariri somou 2,3 milhões de toneladas, nesta temporada o Município do Crato, foi o maior produtor da Região.
Nele foram coletadas 1.684 toneladas, ou o correspondente a cerca de 73% da produção estadual”.[1]
         É importante frisar que o pequi, ou pequiá, como também é denominado em outras regiões do país, é a principal fonte alimentar e de renda de uma parcela significativa das famílias caririenses.
 Essas famílias, durante um período do ano (safra), se deslocam para a Serra do Araripe para apanhar o fruto dos pequizeiros e vendê-lo nas principais feiras livres e estabelecimentos comerciais do Cariri.
Resumindo a importância do pequi para os sertanejos, o poeta Patativa do Assaré asseverou: “É carne, leite e manteiga daqueles que não tem vaca”. Enfatizando ainda o potencial nutritivo deste fruto, que pode vir a ser inserido na alimentação escolas da região, isso se deve ao valor protéico do pequi, que é tão difundido na região.
Saliente-se que o pequi já faz parte da culinária tradicional do Ceará, em especial da Região do Cariri, sendo que inúmeros pratos típicos são produzidos com o fruto do pequizeiro, tais como “baião-de-dois com pequi”, “frango com pequi”, “feijão com pequi” e “pequizada”,. Além desses pratos, o pequi pode ser consumido como doces, sorvetes, tortas, picolés, licor, farinha de amêndoa(condimento), paçoca, óleo (tratamento de infecções - bronquites, gripes e resfriados) e na tapioca. Ademais, é utilizado como cosmético (cremes, xampus e sabonetes), já que o pequi possui efeito revigorante para a pele e cabelo, devido ao seu grande nível de vitamina A, bem como na fabricação de sabão.
Acresça-se que a instituição do dia do pequi será importante marco formal para realização de campanhas de conservação e utilização sustentável da biodiversidade da Chapada do Araripe, de incentivos aos plantadores e apanhadores de pequi, assim como realização de atividades culturais.
Em vista da importância social, econômica e cultural do pequi, principalmente para geração de alimentos, emprego e renda para as famílias mais carentes do sertão cearense, é que pedimos aos nossos Pares o apoio necessário no sentido de aprovar este Projeto de Lei.
  Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 08 de maio de 2008.
  Sineval Roque
Deputado Estadual