
DECRETO Nº 2399-R, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.






                                   Dispõe  sobre  transformação  de  cargos
                                   comissionados no âmbito da Secretaria de
                                   Estado de Economia e Planejamento - SEP,
                                   sem elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que conta no artigo 84,  VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000, bem como o que consta do processo nº 47314052,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Economia e Planejamento - SEP, sem implicar aumento  da  despesa  fixada,
ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do  Anexo
Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias  de  novembro  de  2009,  188º  da
Independência, 121º da República e 475º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 19/11/2009)

       Anexo Único - Cargos transformados a que se refere o artigo 1º.

|Cargos Comissionados para Transformação                |
|Nomenclatura    |Ref.  |Quant. |Valor |Compl. |Valor    |
|                |      |       |      |Piso   |Total    |
|Supervisor II   |QC-04 |01     |662,84|-      |662,84   |
|Agente de       |QC-06 |01     |390,56|139,44 |530,00   |
|Serviço II      |      |       |      |       |         |
|Total Geral                                            |
|Nomenclatura       |Ref.  |Quant. |Valor   |Valor Total |
|Assistente Técnico |QC-03 |01     |862,17  |862,17      |
|I                  |      |       |        |            |


                      Total Geral | |02 | |1.983,62 | |
                           -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador