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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16068


Data do Ato
sexta-feira, 8 de Maio de 2015



Ementa
Alterar o Decreto nº 14.885, de 20 de dezembro de 2013.

DECRETO Nº 16.068 DE 08 DE MAIO DE 2015Alterar o Decreto nº 14.885, de 20 de dezembro de 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea "i", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1403150028141, da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER,D E C R E T AArt. 1º - O caput do art. 1º do Decreto nº 14.885, de 20 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra, medindo 207.635,370m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada no trecho compreendido entre a Avenida Luiz Viana Filho - Paralela e a Rua Artêmio Castro Valente, no Município de Salvador - Bahia, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto..........................................................................................................."Art. 2º - Os Anexos I, II, III do Decreto nº 14.885, de 20 de dezembro de 2013 passam a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.Art. 3º - Ficam renumerados os arts. 3º e 4º do Decreto nº 14.885, de 20 de dezembro de 2013, para 2º e 3º, respectivamente.Art. 4º - Fica revogado o Decreto nº 14.983, de 07 de março de 2014.Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de maio de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilCarlos Martins Marques de SantanaSecretário de Desenvolvimento Urbano
ANEXO ÚNICO
 


DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO - LIGAÇÃO LUIZ VIANA FILHO(PARALELA) - RUA ARTÊMIO CASTRO VALENTE


Ponto


Coord.Norte


Coord.Este


Azimute


Distância 


 


(m)


(m)


 


(m) 


1


8.569.795,637


564.861,675


262°58'22"


147,513


2


8.569.777,591


564.715,270


352°39'17"


28,383


3


8.569.805,741


564.711,641


49°38'51"


36,742


4


8.569.829,531


564.739,641


0°57'23"


54,038


5


8.569.883,562


564.740,543


298°42'30"


40,159


6


8.569.902,852


564.705,320


282°22'43"


53,857


7


8.569.914,398


564.652,715


270°08'20"


133,688


8


8.569.914,722


564.519,027


283°36'21"


116,394


9


8.569.942,103


564.405,900


288°38'55"


123,823


10


8.569.981,696


564.288,578


315°01'10"


70,000


11


8.570.031,211


564.239,097


338°36'56"


83,585


12


8.570.109,041


564.208,620


306°19'41"


35,283


13


8.570.129,943


564.180,195


267°53'48"


77,356


14


8.570.127,104


564.102,890


295°49'13"


67,179


15


8.570.156,363


564.042,418


334°45'11"


62,830


16


8.570.213,191


564.015,620


6°02'07"


367,911


17


8.570.579,063


564.054,303


341°50'09"


84,786


18


8.570.659,624


564.027,871


301°31'15"


65,832


19


8.570.694,042


563.971,753


325°34'59"


117,780


20


8.570.791,204


563.905,182


320°39'30"


52,458


21


8.570.831,774


563.871,927


311°47'23"


165,262


22


8.570.941,904


563.748,708


317°57'45"


153,961


23


8.571.056,252


563.645,614


288°56'04"


144,814


24


8.571.103,242


563.508,635


263°49'21"


21,441


25


8.571.100,935


563.487,319


303°53'25"


36,906


26


8.571.121,514


563.456,683


318°25'19"


25,493


27


8.571.140,584


563.439,764


2°31'12"


24,625


28


8.571.165,185


563.440,847


327°33'34"


73,393


29


8.571.227,126


563.401,477


311°10'47"


62,631


30


8.571.268,364


563.354,338


325°33'32"


172,050


31


8.571.410,255


563.257,034


323°55'19"


75,890


32


8.571.471,590


563.212,343


332°43'12"


63,163


33


8.571.527,728


563.183,393


324°58'21"


40,566


34


8.571.560,946


563.160,110


275°34'14"


8,841


35


8.571.561,804


563.151,311


315°15'33"


34,306


36


8.571.586,172


563.127,162


290°58'19"


65,293


37


8.571.609,541


563.066,195


300°17'12"


74,896


38


8.571.647,313


563.001,521


284°47'19"


41,798


39


8.571.657,982


562.961,107


267°45'30"


75,642


40


8.571.655,024


562.885,523


219°50'48"


31,046


41


8.571.631,188


562.865,631


240°31'05"


55,764


42


8.571.603,744


562.817,088


203°20'22"


108,328


43


8.571.504,280


562.774,170


195°06'49"


42,114


44


8.571.463,622


562.763,190


193°03'45"


39,747


45


8.571.424,904


562.754,207


210°55'28"


26,631


46


8.571.402,059


562.740,521


230°39'15"


30,875


47


8.571.382,485


562.716,645


261°37'26"


39,223


48


8.571.376,771


562.677,840


282°55'31"


42,985


49


8.571.386,386


562.635,945


266°17'04"


37,086


50


8.571.383,983


562.598,937


248°26'30"


32,804


51


8.571.371,929


562.568,428


99°00'19"


56,614


52


8.571.363,068


562.624,344


195°31'42"


30,600


53


8.571.333,585


562.616,152


266°09'59"


293,429


54


8.571.313,966


562.323,380


355°36'16"


30,900


55


8.571.344,776


562.321,011


85°16'10"


59,341


56


8.571.349,669


562.380,150


77°28'47"


76,226


57


8.571.366,194


562.454,564


64°53'39"


181,059


58


8.571.443,016


562.618,517


88°51'26"


59,696


59


8.571.444,207


562.678,202


29°27'22"


196,754


60


8.571.615,527


562.774,957


6°24'20"


26,405


61


8.571.641,767


562.777,903


31°37'12"


20,690


62


8.571.659,386


562.788,750


73°16'31"


30,853


63


8.571.668,265


562.818,298


61°46'10"


60,458


64


8.571.696,863


562.871,565


86°05'07"


70,905


65


8.571.701,703


562.942,304


98°12'34"


57,805


66


8.571.693,449


562.999,516


117°14'11"


198,229


67


8.571.602,727


563.175,766


124°19'44"


59,422


68


8.571.569,216


563.224,838


141°53'58"


33,165


69


8.571.543,118


563.245,302


151°42'29"


77,952


70


8.571.474,478


563.282,249


143°05'38"


101,682


71


8.571.393,171


563.343,309


147°09'32"


159,751


72


8.571.258,951


563.429,944


103°03'56"


35,575


73


8.571.250,909


563.464,598


167°21'15"


72,005


74


8.571.180,651


563.480,362


137°43'58"


51,559


75


8.571.142,497


563.515,040


113°03'24"


32,783


76


8.571.129,657


563.545,204


92°40'54"


70,802


77


8.571.126,345


563.615,928


100°18'40"


44,303


78


8.571.118,415


563.659,515


122°33'12"


54,337


79


8.571.089,177


563.705,315


139°20'21"


49,478


80


8.571.051,644


563.737,554


148°03'37"


101,939


81


8.570.965,138


563.791,483


134°07'57"


54,555


82


8.570.927,150


563.830,639


125°34'56"


146,045


83


8.570.842,171


563.949,414


131°46'31"


63,204


84


8.570.800,064


563.996,549


137°46'04"


65,508


85


8.570.751,560


564.040,580


149°15'05"


58,358


86


8.570.701,406


564.070,417


157°11'47"


36,486


87


8.570.667,772


564.084,558


167°09'43"


45,002


88


8.570.623,895


564.094,557


175°36'11"


55,267


89


8.570.568,790


564.098,794


185°37'38"


353,681


90


8.570.216,814


564.064,115


109°22'26"


140,496


91


8.570.170,207


564.196,655


125°14'58"


52,970


92


8.570.139,636


564.239,913


147°06'27"


28,468


93


8.570.115,732


564.255,372


161°10'44"


64,489


94


8.570.054,691


564.276,177


135°18'50"


37,685


95


8.570.027,898


564.302,678


114°05'31"


37,943


96


8.570.012,410


564.337,316


98°48'60"


337,351


97


8.569.960,704


564.670,681


110°38'17"


110,424


98


8.569.921,784


564.774,019


67°01'09"


29,988


99


8.569.933,491


564.801,627


141°27'16"


23,024


100


8.569.915,484


564.815,974


201°22'31"


45,641


101


8.569.872,983


564.799,339


153°45'22"


45,766


102


8.569.831,934


564.819,576


114°26'21"


43,780


103


8.569.813,821


564.859,433


172°58'22"


18,322


Perímetro:


7.956,340m


 


 


 


Área total:


207.635,370m²


 


 


 
















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