PROJETO DE LEI Nº 146 /2005
    Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública da Associação dos Filhos e Amigos de Acopiara - AMIGA.
    A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará:
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Filhos e Amigos de Acopiara – AMIGA, localizada à Rua Papi Júnior, nº 361, Bairro Parque Araxá, CEP: 60430-230 – em Fortaleza.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
        Sala de Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 19 de outubro de 2005
    Deputada Tânia Gurgel
      Justificativa
    A presente proposta objetiva  reconhecer como de utilidade pública  a Associação dos Filhos e Amigos de Acopiara – AMIGA, localizada à Rua Papi Júnior, nº 361, Bairro Parque Araxá, CEP: 60430-230 – em Fortaleza, CNPJ: 04.558.140/0001-30.
  A AMIGA  realiza vários projetos de apoio aos filhos daquela Cidade, dentre eles, atividades sócio-educativas que beneficiam a população mais carente, e ainda, desenvolve projetos em convênios com órgãos públicos e privados nacionais ou internacionais para a aplicação no Município..
  A presente Entidade, mantida basicamente pela contribuição dos munícipes  também visa congregar e unir os cidadãos acopiarenses através de encontros e outros meios de comunicação, além de desenvolver projetos de proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice, buscando incentivar a educação, saúde e a promoção de geração de emprego e renda, inclusive às pessoas portadoras de deficiência, visando sua integração à vida comunitária, além de outras várias ações  previstas no Estatuto constitutivo da AMIGA.
  Destaca-se como atividade permanente e principal a manutenção da Casa do Estudante, que tem como público-alvo estudantes universitários e pré-universitários de baixa renda que conservem o interesse pela continuação dos estudos. Ressalte-se, também, que em 2004 a citada Associação arrecadou mais de 3.000 livros para a implantação das bibliotecas das comunidades rurais de São Paulino e Trussu, com o Projeto “Biblioteca para todos”, e em parceria com outras entidades não governamentais desenvolveu trabalho de assistência às vítimas das enchentes naquele município, realizando a doação de redes e cestas básicas, bem como dispensando todo apoio psico-social necessário ao restabelecimento da  situação.
  Pelo exposto e com base nos requisitos contidos na Lei nº 12.554/95, de 20 de dezembro de 1995, contamos com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação deste projeto.
    Deputada Tânia Gurgel