    PROJETO DE LEI N°   98/2010
    Institui a “Campanha de prevenção ao uso do crack” e dá outras providências.
      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Artigo 1º - Fica instituída a Campanha de prevenção ao uso do crack no Estado do Ceará.
  Artigo 2º - A Campanha de Prevenção ao uso do crack terá como objetivo a divulgação dos prejuízos causados pela dependência do crack, através de material gráfico e propaganda na mídia televisiva e escrita, tendo como focos principais adolescentes e jovens.
  Artigo 3º - A campanha deverá ter linguagem direta e de forte apelo, recomendando que a juventude não experimente a droga, e informando que a mesma causa dependência rapidamente e pode levar à morte.
  Artigo 4° - O Poder Executivo Estadual poderá editar Decreto com fins de regulamentar a presente lei.
  Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
     
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de abril de 2010.
    DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
LÍDER PDT
  JUSTIFICATIVA
    A presente propositura tem como objetivo levar aos adolescentes e jovens informações sobre o perigo do consumo e dependência do crack.
O crack é uma mistura de cloridrato de cocaína (cocaína em pó), bicarbonato de sódio ou amônia e água destilada, que resulta em pequeninos grãos, fumados em cachimbos. É mais barato que a cocaína mas, como seu efeito dura muito pouco, acaba sendo usado em maiores quantidades, o que torna o vício muito caro, pois seu consumo passa a ser maior. Estimulante seis vezes mais potente que a cocaína, o crack provoca dependência física e leva à morte por sua ação fulminante sobre o sistema nervoso central e cardíaco.
O crack leva 15 segundos para chegar ao cérebro e já começa a produzir seus efeitos: forte aceleração dos batimentos cardíacos, aumento da pressão arterial, dilatação das pupilas, suor intenso, tremor muscular e excitação acentuada, sensações de aparente bem-estar, aumento da capacidade física e mental, indiferença à dor e ao cansaço. Mas, se os prazeres físicos e psíquicos chegam rápido com uma pedra de crack, os sintomas da síndrome de abstinência também não demoram a chegar.  Em 15 minutos, surge de novo a necessidade de inalar a fumaça de outra pedra, caso contrário chegarão inevitavelmente o desgaste físico, a prostração e a depressão profunda. Estudiosos como o farmacologista Dr. F. Varella de Carvalho asseguram que "todo usuário de crack é um candidato à morte", porque ele pode provocar lesões cerebrais irreversíveis por causa de sua concentração no sistema nervoso central[1].
O psiquiatra Luiz Fernando Pedroso por sua vez, relata que tanto o crack quanto outras drogas viciantes alteram quimicamente uma parte do cérebro, chamada sistema de recompensa. Quando as pessoas fumam crack, a droga prende a dopamina nos espaços entre as células nervosas. A dopamina cria as sensações de satisfação que obtemos em atividades prazerosas, como
          comer ou fazer sexo. Com o uso excessivo de uma determinada quantidade, a droga começa a perder efeito, deixando a pessoa desanimada e depressiva, resultando em um desejo de fumar mais crack para se sentir bem de novo. “O resultado é que, depois de utilizar a droga por certo tempo, os usuários de crack se tornam menos sensíveis a ela, e precisam utilizar mais e mais para obter o efeito desejado”, explica o especialista[2].
Como o crack é uma das drogas de mais altos poderes viciantes, a pessoa, só de experimentar, pode tornar-se um viciado. O efeito do crack passa muito depressa, e o sofrimento por sua ausência no corpo ocorre em média em 15 minutos, forçando o usuário  a usa-lo em  maior quantidade, e realizar gastos ainda maiores do que já vinha fazendo. Para conseguir, então, sustentar esse vício, as pessoas começam a usar qualquer método para comprá-lo. Submetidas às pressões do traficante e do próprio vício, já não dispõem de tempo para ganhar dinheiro honestamente; partem, portanto, para a ilegalidade: tráfico de drogas, aliciamento de novas pessoas para a droga, roubos, assaltos, etc.
O dependente constrói sua vida social em função da droga, substituindo a família, as amizades e rotinas saudáveis pela droga.
É um dos maiores problemas de saúde pública da atualidade, com interferências diretas nas áreas sociais e de segurança pública.  O crack ocupa já a 3ª ou 4ª posição das drogas mais consumidas no Brasil, seu comércio é fácil, rápido, barato e abrange todas as classes sociais[3].  Isso é preocupante.
Cerca de 30 mil pessoas são usuárias de crack em Fortaleza. É o que afirma o coordenador geral da CUFA-Central Única das Favelas do Ceará, Preto Zezé, responsável pela produção do Documentário “Selva de Pedra – A Fortaleza Noiada.” [4]
O alastramento desta droga maldita não se resume à nossa Capital - muitas cidades do interior já enfrentam esse mal, com repercussão direta no aumento da violência e criminalidade.
Ao lado das medidas combativas ao tráfico de drogas, é necessário o uso de campanhas preventivas de largo alcance. Campanhas estas
          que devem ser diretas, ostensivas e de forte apelo, informando aos adolescentes e jovens o alto poder viciante desta droga, e o que eles têm a perder com o uso dela - família, liberdade, vida e dignidade, só para começar.
Considero essa proposição de extrema relevância e tenho certeza que meus pares estão em consonância com o meu pensamento. Motivo pelo qual, conto com o apoio de todos na aprovação de tão importante matéria.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de abril de 2010.
    DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
LÍDER PDT