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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18218


Data do Ato
sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018



Data de Publicação no DOE
sábado, 27 de Janeiro de 2018



Ementa
Altera o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que instituiu a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de

DECRETO Nº 18.218 DE 26 DE JANEIRO DE 2018
Altera o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que instituiu a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo IV do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de janeiro de 2018.

RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
José Geraldo dos Reis Santos
Secretário do Meio Ambiente



ANEXO ÚNICO
TIPOLOGIA E PORTE DOS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CÓDIGO


TIPOLOGIA


UNIDADE DE MEDIDA


PORTE


POTENCIAL POLUIDOR


DIVISÃO A: AGRICULTURA E FLORESTAS 


Grupo A1: Produtos da Agricultura


ATIVIDADES SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO POR PROCEDIMENTO ESPECIAL DE LICENCIAMENTO, REGISTRO NO CEFIR E REQUERIMENTO, QUANDO FOR O CASO, DAS DEMAIS AUTORIZAÇÕES COMPETENTES, TAIS COMO: ASV E OUTORGA


P


Grupo A2: Criação de Animais


A2.1


Pecuária: ATIVIDADE SUJEITA A AUTORIZAÇÃO POR PROCEDIMENTO ESPECIAL DE LICENCIAMENTO, REGISTRO NO CEFIR E REQUERIMENTO, QUANDO FOR O CASO, DAS DEMAIS AUTORIZAÇÕES COMPETENTES, TAIS COMO: ASV E OUTORGA


P


A2.2


Criações Confinadas e Semi-confinadas



A2.2.1



Bovinos, Bubalinos, Muares e Equinos



Capacidade Instalada (Número de Animais)


Pequeno = 50 < 500

Médio = 500 < 2.000

Grande = 2.000


A



A2.2.2



Aves e Pequenos Mamíferos



Capacidade Instalada (Número de Animais)


Pequeno > 12.000 < 60.000

Médio > 60.000 < 400.000 

Grande > 400.000 



M



A2.2.3



Caprinos e Ovinos



Capacidade Instalada (Número de Animais)


Pequeno > 500 < 1.000

Médio > 1.000 < 5.000

Grande > 5.000



M



A2.2.4



Suínos



Capacidade Instalada (Número de Animais)


Pequeno > 300 < 1.000

Médio > 1.000 < 5.000

Grande > 5.000 



A




A2.2.5




Creche de Suínos




Capacidade Instalada (Número de Animais)



Pequeno > 1.000 < 8.000

Médio > 8.000 < 30.000

Grande > 30.000 




M


A2.3


Aquicultura



A2.3.1



Piscicultura Intensiva em Viveiros Escavados ou similar




Área 
(ha)


Pequeno > 1 < 10

Médio > 10 < 50

Grande > 50 



M



A2.3.1.2



Piscicultura Continental em Tanques-Rede, Raceway ou Similar



Volume 
(m³)


Pequeno < 1.000 

Médio > 1.000 < 5.000

Grande > 5.000 



P



A2.3.1.3



Piscicultura Marinha em Tanques-Rede, Raceway ou Similar



Volume 
(m³)


Pequeno < 5.000

Médio > 5.000 < 10.000

Grande > 10.000



P


A2.3.2


Carcinicultura



A2.3.2.1



Carcinicultura em Viveiros Escavados em Apicuns e Salgados



Área 
(ha)


Pequeno < 10

Médio > 10 < 50

Grande > 50 



M *

*Observar enquadramento conforme definido na Seção VII do Capitulo VII (arts. 142-G e 142-H) deste Decreto.



A2.3.2.2



Carcinicultura em Viveiros Escavados



Área
(ha)


Pequeno < 10

Médio > 10 < 50

Grande > 50



M



A2.3.3



Ranicultura



Área 
(ha)


Pequeno < 0,04

Médio = 0,04 < 0,12

Grande = 0,12



P



A2.3.4



Algicultura



Área
(ha)


Pequeno > 1 < 10

Médio = 10 < 40

Grande = 40



P



A2.3.5



Malacocultura



Área 
(ha)


Pequeno > 1 < 5

Médio = 5 < 30

Grande = 30



P


Grupo A3: Silvicultura



A3.1



Silvicultura 
(vinculada a PSS)



Área 
(ha)



Pequeno < 500

Médio > 500 < 1.500

Grande > 1.500



M
*Observar procedimento definido no Art. 136A deste Decreto.


A3.2


Produção de carvão vegetal



A3.2.1



Madeira de Floresta Plantada



MDC/Mês



Pequeno < 10.000

Médio > 10.000 < 35.000

Grande > 35.000 



A



A3.2.2



Madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo



MDC/Mês



Pequeno < 10.000

Médio > 10.000 < 35.000

Grande > 35.000 



A


Grupo A4: Supressão de Vegetação



A4.1



Supressão de Vegetação no Bioma Mata Atlântica



Área suprimida (ha)







Pequeno < 100

Médio > 100 < 500

Grande > 500 



A*

* Observar as disposições da Lei Federal nº 11.428/2006 – Lei da Mata Atlântica para fins de verificação da exigência do EIA/RIMA.



A4.2



Supressão de Vegetação no Bioma Caatinga



Área suprimida (ha)



Pequeno < 3.000

Médio > 3.000 < 10.000

Grande > 10.000 



A



A4.3



Supressão de Vegetação no Bioma Cerrado



Área suprimida (ha)



Pequeno < 3.000

Médio > 3.000 < 10.000

Grande > 10.000 



A


DIVISÃO B: MINERAÇÃO


Grupo B1: Minerais Metálicos e Não Metálicos


B1.1


Minerais metálicos



B1.1.1



Ferro


Produção Bruta de Minério (t/Ano)


Pequeno < 300.000 

Médio > 300.000 < 1.500.000

Grande > 1.500.000 



A



B1.1.2



Manganês


Produção Bruta de Minério (t/Ano)


Pequeno
< 100.000

Médio > 100.000 < 500.000

Grande > 500.000



A



B1.1.3



Alumínio, Antimônio, Cádmio, Chumbo, Cobre, Cromo, Escândio, Estanho, Estrôncio, Frâncio, Gálio, Germânio, Háfnio, Índio, Irídio, Ítrio, Lítio, Molibdênio, Niobio, Níquel, Osmio, Ouro, Paládio, Platina, Prata, Rodio, Rubídio, Selênio, Tálio, Tântalo, Tecnécio, Titânio, Tungstênio, Vanádio, Zinco e Zircônio



Produção Bruta de Minério (t/Ano)



Pequeno < 50.000

Médio > 50.000 < 500.000

Grande > 500.000





A


B1.2


Minerais Não Metálicos



B1.2.1



Criolita, Enxofre, Fluorita, Selênio, Silício, Silicatos e Telúrio



Produção Bruta de Minério (t/Ano)


Pequeno < 100.000

Médio > 100.000 < 800.000

Grande > 800.000



A


Grupo B2: Gemas ou Pedras Preciosas e Semi-Preciosas



B2.1



Ágata, Água Marinha, Alexandrita, Berilo, Calcedônia, Cianita, Citrino, Crisoberilo, Granada, Heliotrópio, Jacinto, Jade, Jaspe, Lapis-Lazuli, Lazurita, Olho de Tigre, Opala, Rubi, Safira, Topázio, Turmalina, Turquesa e outras


Produção Bruta de Minério (t/Ano)



Pequeno < 5.000

Médio > 5.000 < 50.000 

Grande > 50.000




M



B2.2



Ametista, Diamante, Esmeralda



Produção Bruta de Minério (t/Ano)



Pequeno < 10.000

Médio > 10.000 < 50.000 

Grande > 50.000



A


Grupo B3: Minerais Utilizados na Construção Civil, Ornamentos e Outros



B3.1



Areias, Arenoso, Cascalhos, Filitos e Saibro



Produção Bruta de Minério (t/Ano)



Pequeno < 150.000

Médio > 150.000 < 500.000

Grande > 500.000



M



B3.2



Areias em Recursos Hídricos



Produção Bruta de Minério (t/Ano)



Pequeno < 75.000

Médio > 75.000 < 150.000

Grande > 150.000



M



B3.3



Caulim 



Produção Bruta de Minério (t/Ano)



Pequeno < 100.000 

Médio > 100.000 < 500.000

Grande > 500.000



A




B3.4



Basalto, Calcários, Gnaisses, Granitos, Granulitos, Metarenitos, Quartzitos, Sienitos, Dentre Outras Utilizadas Para a Produção de Agregados e Beneficiamento Associado (Britamento)



Produção Bruta de Minério (t/Ano)



Pequeno < 100.000

Médio > 100.000 < 500.000

Grande > 500.000

             
       



M



B3.5



Ardósia, Dioritos, Granitos, Mármores, Quartzos, Sienitos, Dentre Outras Utilizadas Para Revestimento



Produção Bruta de Minério (t/Ano)



Pequeno < 50.000

Médio > 50.000 < 150.000

Grande > 150.000 



A



Grupo B4: Minerais Utilizados na Indústria



B4.1



Argilas, Caulinita, Diatomita, Ilita, Caulim Dentre Outros



Produção Bruta de Minério (t/Ano)



Pequeno < 60.000

Médio > 60.000 < 150.000

Grande > 150.000



M



B4.2



Cianita, Feldspato, Leucita, Moscovita, Nefelina, Quartzo e Turmalina, Dentre Outros, Para Manufatura de Vidro/Vitrificação, Esmaltação e Indústria óptica, Eletrônica, etc.



Produção Bruta de Minério (t/Ano)



Pequeno < 20.000

Médio > 20.000 < 200.000

Grande > 200.000




M



B4.3



Apatita, Calcário Dolomítico, Calcita, Carnalita, Dolomita, Fosfatos, Minerais de Borato, Potássio, Salgema, Salitre, Silvita e Sódio, Dentre Outros, Para Produção de Fertilizantes e Corretivos Agrícolas , etc


Produção Bruta de Minério (t/Ano)



Pequeno < 100.000

Médio > 100.000 < 500.000

Grande > 500.000




A




B4.4



Andalusita, Anfibólios, Caulinita, Coríndon, Feldspato, Grafita, Moscovita, Pegmatito, Quartzito Serpentinito, Silex, Vermiculita, Wollastonita, Xisto e Zirconita, Dentre Outros, Para Uso Industrial Não Especificado Anteriormente



Produção Bruta de Minério (t/Ano)



Pequeno < 100.000

Médio > 100.000 < 500.000

Grande > 500.000



M



B4.5



Anidrita, Barita, Bentonita, Calcário Conchífero, Calcário Calcitico, Calcita, Diatomita, Gipsita, Magnesita e Talco



Produção Bruta de Minério (t/Ano)



Pequeno < 100.000

Médio > 100.000 < 500.000

Grande > 500.000



A 



B4.6



Amianto



Produção Bruta de Minério (t/Ano)



Pequeno < 20.000

Médio > 20.000 < 300.000

Grande > 300.000



A


Grupo B5: Combustíveis



B5.1



Combustíveis Fósseis Sólidos (Carvão, Linhito, Turfa e Sapropelitos, Dentre Outros)



Produção Bruta (t/Ano)


Pequeno < 50.000

Médio > 50.000 < 200.000

Grande > 200.000



A



B5.2



Rochas Betuminosas e Pirobetuminosas (Xisto Betuminoso e Xisto Pirobetuminoso)


Produção Bruta (m3/Ano)


Pequeno < 5.000

Médio > 5.000 < 10.000

Grande > 10.000



A


Grupo B6: Extração de Petróleo e Gás Natural



B6.1



Petróleo Cru e Gás Natural



Nº de Poços/Campo




Pequeno < 10

Médio > 10 < 30

Grande > 30



A



B6. 2



Perfuração de Poços de Petróleo ou Gás Natural



Profundidade (m)



Pequeno < 1.500

Médio > 1.500 < 3.000

Grande > 3.000



A*

*Observar enquadramento conforme definido na Seção VI-A do Capitulo VII (arts. 142-B) deste Decreto.


DIVISÃO C: INDÚSTRIAS


Grupo C1: Produtos Alimentícios e Assemelhados


C1.1


Carne e Derivados



C1.1.1



Frigorífico e/ou Abate de Bovinos, Eqüinos, Muares.



Capacidade Instalada (Cabeças/Dia) 



Pequeno > 10 < 100

Médio > 100 < 500

Grande > 500



A



Frigorífico e/ou Abate de Caprinos, Suínos.



Pequeno > 50 < 300

Médio > 300 < 1.000

Grande > 1.000



A



C1.1.2



Abate de Aves



Capacidade Instalada (Cabeças/Dia) 



Pequeno > 1.000 < 10.000

Médio > 10.000 < 50.000

Grande > 50.000



A



C1.2



Beneficiamento de Carnes



Capacidade Instalada
(t de produto/Dia)



Pequeno > 10 < 50

Médio > 50 < 200

Grande > 200



P


C1.3


Laticínios



C1.3.1



Pasteurização e Derivados do Leite



Capacidade Instalada
(l de Leite/Dia)



Pequeno > 2.000 < 25.000

Médio > 25.000 < 250.000

Grande > 250.000



P


C1.4


Conservas, Enlatados e Congelados de Frutas e Vegetais



C1.4.1



Industrialização de Frutas, Verduras e Legumes (Compotas, Geléias, Polpas, Doces, etc)



Capacidade Instalada
(t de Matéria Prima/Dia) 



Pequeno > 10 < 50

Médio > 50 < 100

Grande > 100



P


C1.5


Cereais



C1.5.1



Fabricação de Farinhas, Amidos, Féculas de Cereais, Macarrão, Biscoitos e Assemelhados 



Capacidade Instalada
(t de Produto/Dia)



Pequeno > 5 < 100

Médio > 100 < 300

Grande > 300


P



C1.5.2



Industrialização da Mandioca 



Capacidade Instalada (t de Produto/Dia)



Pequeno > 5 < 50

Médio > 50 < 500

Grande > 500



M


C1.6


Açúcar e Confeitaria



C1.6.1



Produção e Refino de Açúcar Industrial



Capacidade Instalada
(t de Matéria Prima/Dia)



Pequeno < 5.000

Médio > 5.000 < 15.000

Grande > 15.000



A


C1.7


Óleos e Gorduras Vegetais



C1.7.1



Fabricação de Óleos, Margarina e Outras Gorduras Vegetais


Capacidade Instalada
(t de Matéria Prima/Dia)



Pequeno > 10 < 250

Médio > 250 < 5.000

Grande > 5.000



A


C1.8


Produção e Envase de Bebidas



C1.8.1



Destiladas (Aguardente, Whisky e Outros)



Capacidade Instalada
(l/Dia)



Pequeno > 500 < 5.000

Médio > 5.000 < 50.000

Grande > 50.000



M



C1.8.2



Fermentadas (Vinhos, Cervejas e Outros)



Capacidade Instalada
(l/Dia)



Pequeno > 1.000 < 25.000

Médio > 25.000 < 500.000

Grande > 500.000



M



C1.8.3



Não Alcoólicas (Refrigerantes, Chá, Sucos e Assemelhados)



Capacidade Instalada (l/Dia)



Pequeno > 10.000 < 100.000

Médio > 100.0000 < 500.000

Grande > 500.000



P



C1.8.4



Água Mineral



Capacidade Instalada (l/Dia)


Pequeno > 10.000 < 100.000

Médio > 100.0000 < 500.000

Grande > 500.000



P


C1.9


Alimentos diversos



C1.9.1



Fabricação de Ração Animal



Capacidade Instalada 
(t de Produto/Dia)


Pequeno > 50 < 500

Médio > 500 < 5.000

Grande > 5.000


P


Grupo C2: Produtos do Fumo



C2.1



Processamento e Fabricação de Cigarros, Cigarrilhas, Charutos e Assemelhados



Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno > 5.000 < 50.000

Médio > 50.000 < 200.000

Grande > 200.000



P


Grupo C3: Produtos Têxteis



C3.1



Beneficiamento, Fiação ou Tecelagem de Fibras Têxteis



Capacidade Instalada 
(t de Produto/Dia)


Pequeno > 10 < 100

Médio > 100 < 1.000

Grande > 1.000



P


C3.2


Fabricação de artigos têxteis



C3.2.1



Fabricação de Artigos Têxteis com Lavagem e/ou Pintura


Capacidade Instalada (nº de Unidades Processadas/Dia)


Pequeno > 1.000 < 10.000

Médio > 10.000 < 100.000

Grande > 100.000



M



C3.3



Fabricação de Absorventes e Fraldas Descartáveis



Capacidade Instalada (nº de Unidades Processadas/Dia)



Pequeno > 5.000 < 20.000

Médio > 20.000 < 300.000

Grande > 300.000



P


Grupo C4: Madeira e Mobiliário



C4.1



Desdobramento (Pranchas, Dormentes e Pranchões), Fabricação de Madeira Compensada, Folheada e Laminada



Capacidade Instalada (m³/Ano)


Pequeno > 1.000 <10.000

Médio > 10.000 < 50.000

Grande > 50.000



P


C4.2


Fabricação de Artefatos de Madeira



C4.2.1



Fabricação de Artefatos de Madeira com Tratamento (Pintura, Verniz, Cola e Assemelhados)



Capacidade Instalada (m³/Ano)


Pequeno > 500 <10.000

Médio > 10.000 < 50.000

Grande > 50.000



M


Grupo C5: Papel e Produtos Semelhantes



C5.1



Fabricação de Celulose



Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno < 300.000

Médio > 300.000 < 600.000

Grande > 600.000



A



C5.2



Fabricação de Papel



Capacidade Instalada (t/Ano) 


Pequeno < 10.000

Médio > 10.000 < 50.000

Grande > 50.000



A



C5.3



Fabricação de Produtos de Papel Ondulado, Cartolina, Papelão, Papel Cartão ou Semelhantes, Papel Higiênico, Produtos Para Uso Doméstico, Bem Como Embalagens.


Capacidade Instalada (t/Ano) 


Pequeno > 200 < 15.000

Médio > 15.000 < 70.000

Grande > 70.000



P


Grupo C6: Fabricação de Produtos Químicos


C6.1


Produtos Químicos Inorgânicos



C6.1.1



Gases Industriais



Capacidade Instalada (m³/Ano)


Pequeno> 80.000 < 1.000.000

Médio > 1.000.000 < 10.000.000

Grande > 10.000.000



M



C6.1.2



Cloro e Álcalis




Capacidade Instalada (t/Ano)



Pequeno >1.000 < 50.000

Médio > 50.000 < 500.000

Grande = 500.000



A



C6.1.3



Pigmentos Inorgânicos



Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno > 1.000 < 50.000

Médio > 50.000 < 500.000

Grande > 500.000 



A



C6.1.4



Ácidos Inorgânicos



Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno >1.000 < 50.000

Médio > 50.000 < 500.000

Grande > 500.000



A



C6.1.5



Cianetos Inorgânicos



Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno > 1.000 < 50.000

Médio > 50.000 < 500.000

Grande > 500.000



A



C6.1.6



Cloretos Inorgânicos



Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno < 50.000

Médio > 50.000 < 500.000

Grande > 500.000



A



C6.1.7



Fluoretos



Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno < 50.000

Médio > 50.000 < 500.000

Grande > 500.000



A



C6.1.8



Hidróxidos



Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno < 50.000

Médio > 50.000 < 500.000

Grande > 500.000



A



C6.1.9



Óxidos, Dióxidos e Peróxidos



Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno < 50.000

Médio > 50.000 < 500.000

Grande > 500.000



A



C6.1.10



Sulfatos



Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno < 50.000

Médio > 50.000 < 500.000

Grande > 500.000



A


C6.2


Fabricação de Produtos Químicos Orgânicos



C6.2.1



Produtos Petroquímicos Básicos e Intermediários



Capacidade Instalada (t/Ano)



Pequeno < 100.000

Médio > 100.000 < 400.000

Grande > 400.000



A



C6.2.2



Resinas Termoplásticas



Capacidade Instalada (t/Ano)



Pequeno < 70.000

Médio > 70.000 < 300.000

Grande > 300.000



A



C6.2.3



Resinas Termofixas



Capacidade Instalada (t/Ano)



Pequeno < 70.000

Médio > 70.000 < 300.000

Grande > 300.000



A



C6.2.4



Fibras Sintéticas



Capacidade Instalada (t/Ano)



Pequeno < 70.000

Médio > 70.000 < 300.000

Grande > 300.000



A



C6.2.5



Borrachas Sintéticas



Capacidade Instalada (t/Ano)



Pequeno < 70.000

Médio > 70.000 < 300.000

Grande > 300.000



A



C6.2.6



Corantes e Pigmentos Orgânicos



Capacidade Instalada (t/Ano)



Pequeno < 50.000

Médio > 50.000 < 200.000

Grande > 200.000



A



C6.2.7



Solventes Industriais



Capacidade Instalada (t/Ano)



Pequeno < 70.000

Médio > 70.000 < 300.000

Grande > 300.000



A



C6.2.8



Plastificantes



Capacidade Instalada (t/Ano)





Pequeno < 70.000

Médio > 70.000 < 300.000

Grande > 300.000



A



C6.2.9



Ácidos Orgânicos



Capacidade Instalada (t/Ano)



Pequeno < 70.000

Médio > 70.000 < 300.000

Grande > 300.000



A



C6.2.10



Alcoóis



Capacidade Instalada (t/Ano)



Pequeno < 70.000

Médio > 70.000 < 300.000

Grande > 300.000



A



C6.2.11



Aminas



Capacidade Instalada (t/Ano)



Pequeno < 70.000

Médio > 70.000 < 300.000

Grande > 300.000



A



C6.2.12



Anilinas



Capacidade Instalada (t/Ano)



Pequeno < 70.000

Médio > 70.000 < 300.000

Grande > 300.000



A



C6.2.13



Cloretos Orgânicos



Capacidade Instalada (t/Ano)



Pequeno < 70.000

Médio > 70.000 < 300.000

Grande > 300.000



A



C6.2.14



Ésteres



Capacidade Instalada (t/Ano)



Pequeno < 70.000

Médio > 70.000 < 300.000

Grande > 300.000



A



C6.2.15



Éteres



Capacidade Instalada (t/Ano)



Pequeno < 70.000

Médio > 70.000 < 300.000

Grande > 300.000



A



C6.2.16



Glicóis



Capacidade Instalada (t/Ano)





Pequeno < 70.000

Médio > 70.000 < 300.000

Grande > 300.000



A



C6.2.18



Substâncias Orgânicas Cloradas e/ou Nitradas


Capacidade Instalada (t/Ano)


Pequeno < 70.000

Médio > 70.000 < 300.000

Grande > 300.000



A



C6.3



Produtos Farmacêuticos



Capacidade Instalada (t/Mês)


Pequeno < 20

Médio > 20 < 100

Grande > 100



A



C6.4



Fertilizantes e Defensivos Agrícolas



Capacidade Instalada (t/Mês)


Pequeno < 20.000

Médio > 20.000 < 100.000

Grande > 100.000



A



C6.5



Mistura Para Fertilizantes



Capacidade Instalada (t/Mês)


Pequeno < 5.000

Médio > 5.000 < 100.000

Grande > 100.000



M


C6.6


Produtos de Limpeza, Polimento e Para Uso Sanitário



C6.6.1



Fabricação e Mistura de Produtos de Limpeza, Polimento e Para Uso Sanitário.



Capacidade Instalada (t/Mês)


Pequeno > 10 < 100

Médio > 100 < 1.000

Grande > 1.000



M


C6.7


Perfumes, Cosméticos e Preparados Para Higiene Pessoal



C6.7.1



Fabricação e Mistura de Perfumes, Cosméticos e Preparados Para Higiene Pessoal



Capacidade Instalada 
(t/Mês)


Pequeno > 10 < 100

Médio > 100 < 1.000

Grande > 1.000



M



C6.8



Tintas, Vernizes, Esmaltes, Lacas, Solventes e Produtos Correlatos



Capacidade Instalada 
(l/Mês)


Pequeno < 200.000

Médio > 200.000 < 800.000

Grande > 800.000



A



C6.9



Velas



Capacidade Instalada (t/Mês)


Pequeno > 10 < 100

Médio > 100 < 500

Grande > 500



P



C6.10



Fabricação e Beneficiamento de Espuma (Poliuretano e Assemelhados)



Capacidade Instalada (t/Mês)


Pequeno < 200

Médio > 200 < 600

Grande > 600



A


Grupo C7: Refino do Petróleo, Produção de Biodiesel e Produtos Relacionados



C7.1



Refino e Re-refino do Petróleo



Capacidade Instalada de Processamento (Barril/Ano)


Pequeno < 50.000

Médio > 50.000 < 100.000

Grande > 100.000



A



C7.2



Usina de Asfalto e Emulsão Asfáltica



Capacidade Instalada (t/Mês)


Pequeno <10.000

Médio > 10.000 < 100.000

Grande > 100.000



P



C7.3



Óleos e Graxas Lubrificantes



Capacidade Instalada de Processamento (m³/Mês)


Pequeno < 5.000

Médio > 5.000 < 20.000

Grande > 20.000



M



C7.4



Biocombustível



Capacidade Instalada 
(m³/Ano)


Pequeno < 50.000

Médio > 50.000 < 500.000

Grande > 500.000



A


Grupo C8: Materiais de Borracha, de Plástico ou Sintéticos



C8.1



Beneficiamento de Borracha Natural



Capacidade Instalada (t/Ano)



Pequeno < 5.000

Médio > 5.000 < 50.000

Grande > 50.000



A


C8.2


Fabricação e Recondicionamento de Pneus e Câmaras de Ar 



C8.2.1



Fabricação de Pneus e Câmaras de Ar



Capacidade Instalada (un/Mês)



Pequeno < 10.000

Médio > 10.000 < 280.000

Grande > 280.000



A



C8.2.2



Recondicionamento de Pneus



Capacidade Instalada (Unidade/Mês)



Pequeno < 10.000

Médio > 10.000 < 280.000

Grande > 280.000



M



C8.3



Fabricação de Artefatos de Borracha ou Plástico (Baldes, PET, Elástico e Assemelhados)



Capacidade Instalada (t/Ano)



Pequeno < 5.000

Médio > 5.000.< 50.000

Grande > 50.000



M



C8.4



Fabricação de Calçados, Bolsas, Acessórios e Semelhantes



Número de Unidades Produzidas 
(un/Dia)



Pequeno > 500 < 5.000

Médio > 5.000 < 20.000

Grande > 20.000



P



C8.5



Fabricação de Equipamentos e Acessórios para Segurança e Proteção Pessoal e Profissional



Número de Unidades Produzidas 
(un/dia)



Pequeno > 500 < 5.000

Médio > 5.000 < 20.000

Grande > 20.000



P


Grupo C9: Couro e Produtos de Couro



C9.1



Beneficiamento de Couros e Peles com Uso de Produto Químico



Número de Unidades Processadas 
(un/Dia)



Pequeno < 200

Médio > 200 < 2.000

Grande > 2.000



A



C9.2



Beneficiamento de Couros e Peles Sem Uso de Produto Químico (Salgadeira)



Número de Unidades Processadas 
(un/Dia)



Pequeno < 500

Médio > 500 < 2000

Grande > 2.000



M



C9.3



Fabricação de Artigos de Couro 



Número de Unidades Produzidas 
(un/Dia)



Pequeno > 500 < 5.000

Médio > 5.000 < 20.000

Grande > 20.000



P


Grupo C10: Vidro, Pedra, Argila, Gesso, Mármore e Concreto



C10.1



Fabricação do Vidro 



Capacidade Instalada 
(t/Dia)


Pequeno > 50 < 200 

Médio > 200 < 1.000

Grande > 1.000



M



C10.2



Fabricação de Cimento



Capacidade Instalada 
(t/Dia)


Pequeno < 5.000

Médio > 5.000 < 20.000

Grande > 20.000



A


C10.3


Fabricação de Artefatos de Cimento, Fibroamianto, Fibra de vidro, Pó de Mármore e concreto



C10.3.1



Fabricação de Artefatos de Cimento, Pó de Mármore e Concreto



Capacidade Instalada 
(t de Matéria Prima/Dia)



Pequeno > 10 < 100

Médio > 100 < 400

Grande > 400



P



C10.3.2



Fabricação de Artefatos de Fibroamianto e Fibra de Vidro



Capacidade Instalada 
(t de Matéria Prima/Dia)



Pequeno > 10 < 100

Médio > 100 < 400

Grande > 400



A


C10.4


Fabricação de Artefatos de Barro e Cerâmica, Refratários, Pisos e Azulejos ou Semelhantes  



C10.4.1



Fabricação de Artefatos de Barro e Cerâmica



Capacidade Instalada 
(t de Argila/Dia)



Pequeno > 1 < 100

Médio > 100 < 500

Grande > 500



M



C10.4.2



Fabricação de Refratários, Pisos e Azulejos ou Semelhantes



Capacidade Instalada
(m²/Mês)



Pequeno < 250.000

Médio > 250.000 < 1.000.000

Grande > 1.000.000



A



C10.5



Fabricação de Gesso, Produtos e Artefatos



Capacidade Instalada 
(t de Matéria Prima/Dia)



Pequeno > 5 < 100

Médio > 100 < 500

Grande > 500



M



C10.6



Aparelhamento de Mármore, Ardósia, Granito e Outras



Capacidade Instalada 
(t de Matéria Prima/Dia)



Pequeno > 5 < 30

Médio > 30 < 200

Grande > 200



M



C10.7



Produção de Argamassa



Volume de Produção 
(t/Dia)



Pequeno > 10 < 200

Médio > 200 < 600

Grande > 600



M



C10.8



Fabricação de Cal e Assemelhados


Capacidade Instalada
(t/dia)



Pequeno > 3 < 100

Médio > 100 < 500

Grande > 500



A


Grupo C11: Metalurgia de Metais Ferrosos e Não-Ferrosos e Fabricação e Acabamento de Produtos Metálicos



C11.1



Metalurgia e Fundição de Metais Ferrosos



Capacidade Instalada 
(t de Produto/Ano)



Pequeno < 10.000

Médio > 10.000 < 120.000

Grande > 120.000



A



C11.2



Metalurgia e Fundição de Metais Não Ferrosos



Capacidade Instalada 
(t de Produto/Ano)



Pequeno < 10.000

Médio > 10.000 < 120.000

Grande > 120.000



A



C11.3



Metalurgia de Metais Preciosos



Capacidade Instalada 
(t de Produto/Ano)



Pequeno < 5

Médio > 5 <10

Grande > 10



A



C11.4



Fabricação de Soldas e Anodos



Capacidade Instalada
(t de Produto/Ano)



Pequeno < 10.000

Médio > 10.000 < 30.000

Grande > 30.000



A



C11.5



Siderurgia



Capacidade Instalada 
(t de Produto/Ano)



Pequeno < 100.000

Médio > 100.000 < 1.000.000

Grande > 1.000.000



A


Grupo C12: Fabricação de Produtos Metálicos, Exceto Máquinas e Equipamentos Industriais e Comerciais



C12.1



Fabricação de Tubos de Ferro e Aço, Tonéis, Estruturas Metálicas e Semelhantes


Capacidade instalada (t de Produto/Ano)



Pequeno < 35.000 

Médio > 35.000 < 140.000

Grande > 140.000




M



C12.2



Fabricação de Telas e Outros Artigos de Arame, Ferragens, Ferramentas de Corte, Fios Metálicos e Trefilados, Pregos, Tachas, Latas e Tampas e Semelhantes


Capacidade Instalada (t de Produto/Ano)



Pequeno < 5000 

Médio > 5.000 < 100.000 

Grande > 100.000



M


Grupo C13: Máquinas e Equipamentos Industriais e Comerciais



C13.1



Motores e Turbinas, Máquinas, Peças, Acessórios e equipamentos



Capacidade Instalada 
(un/mês) 



Pequeno < 20.000

Médio > 20.000 < 150.000

Grande > 150.000 



M


Grupo C14: Equipamentos e Componentes Elétricos e Eletrônicos



C14.1



Equipamentos Para Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica



Capacidade Instalada 
(un/Mês)



Pequeno > 1.000 < 5.000

Médio > 5.000 < 50.000

Grande > 50.000



M



C14.2



Equipamentos Elétricos Industriais, Aparelhos Eletrodomésticos, Fabricação de Materiais Elétricos, Computadores, Acessórios e Equipamentos De Escritório, Fabricação de Componentes e Acessórios Eletrônicos ou Equipamentos de Informática



Capacidade Instalada 
(un/Mês)



Pequeno > 1.000 < 50.000

Médio > 50.000 < 400.000

Grande > 400.000



M



C14.3



Fabricação de Mídias Virgens, Magnéticas e Ópticas



Capacidade Instalada 
(un/Ano)



Pequeno > 100.000 < 20.000.000

Médio > 20.000.000 < 100.000.000

Grande > 100.000.000



M


Grupo C15: Equipamentos e Materiais de Comunicação



C15.1



Fabricação de Centrais Telefônicas, Equipamentos e Acessórios de Radio Telefonia e Fabricação e Montagem de Televisores Rádios e Sistemas de Som



Capacidade Instalada 
(un/Mês)



Pequeno > 1.000 < 50.000

Médio > 50.000 < 400.000

Grande > 400.000



M


Grupo C16: Equipamentos de Transporte 


C16.1: Fabricação de Equipamentos de Transporte Marítimo



C16.1.2



Fabricação e Montagem de Embarcações e Plataformas



Área Total 
(ha) 



Pequeno < 50

Médio > 50 < 500

Grande > 500 



A


C16.2: Fabricação de Equipamentos de Transporte Ferroviário



C16.2.1



Fabricação de Locomotivas e Vagões



Área Total 
(ha)


Pequena < 50

Média > 50 < 500

Grande > 500 



M


C16.3: Fabricação de Veículos e Equipamentos de Transporte Rodoviário



C16.3.1



Fabricação e Montagem de Veículos Automotores, Trailers e Semelhantes



Capacidade Instalada 
(un/Ano)


Pequeno < 50.000 

Médio > 50.000 < 300.000

Grande > 300.000



M


C16.3.2


Fabricação de Triciclos e Motocicletas



C16.3.2.1



Fabricação e/ou Montagem de Motocicletas e Triciclos



Capacidade Instalada 
(un/Ano)


Pequeno < 100.000

Médio > 100.000 < 800.000

Grande > 800.000



P



C16.3.3



Fabricação de Bicicletas



Capacidade Instalada 
(un/Ano)


Pequeno < 100.000

Médio > 100.000 < 800.000

Grande > 800.000 



P



C16.3.4



Fabricação de Carrocerias



Capacidade Instalada 
(un/Ano)


Pequeno < 1000

Médio > 1.000 < 8.000

Grande > 8.000 



P


C16.4 


Fabricação de Equipamentos de Transporte Aeroviário



C16.4.1



Fabricação e Montagem de Aeronaves



Área Total 
(ha)



Pequena < 50

Média > 50 < 500

Grande > 500



M


Grupo C17: Pólos / Áreas / Distritos Industriais



C17.1




Áreas Industriais


Área total 
(ha)



Pequeno < 5.000

Médio > 5.000 < 50.000

Grande > 50.000



A


DIVISÃO D: TRANSPORTE 


Grupo D1: Bases Operacionais



D1.1



Bases Operacionais de Transporte Ferroviários, Aéreo de Cargas, Transportadora de Passageiros e Cargas Não Perigosas


Área Total 
(ha)


Pequeno < 50

Médio > 50 < 500

Grande > 500



M


Grupo D2: Transporte Aéreo



D2.1



Bases Operacionais de Transportadora de Produtos e/ou Resíduos Perigosos, com Lavagem Interna e/ou Externa


Área Total 
(ha)


Pequeno < 50

Médio > 50 < 500

Grande > 500 



M


Grupo D3: Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas



D3.1



Transportadora de Resíduos e/ou Produtos Perigosos e de Serviços de Saúde



Capacidade de Carga 
(t/mês)


Pequeno < 5.000

Médio > 5.000 < 10.000

Grande > 10.000



P


Grupo D4: Transporte de Substâncias Através de Dutos



D4.1



Dutos de Petróleo Cru (Oleodutos), de Petróleo Refinado, Gasolina, Derivados de Petróleo, Gases, Produtos Químicos Diversos e Minérios


Extensão 
(Km)


Pequeno < 100

Médio > 100 < 500

Grande > 500



A


DIVISÃO E: SERVIÇOS


Grupo E1: Produção, Compressão, Estocagem e Distribuição de Gás Natural e GLP



E1.1



Estocagem de Gás Natural



Capacidade de Armazenamento (m3)


Pequeno < 10.000

Médio > 10000 < 100.000

Grande > 100.000



A



E1.2



Estação De Compressão E Distribuição de Gás Natural



Capacidade Instalada 
(m3/h)




Pequeno < 40.000

Médio > 40.000 < 600.000

Grande > 600.000



A



E1.3



Estação de Custódia (Ponto de Entrega)



Vazão
(m3/dia)





Pequeno < 1.000.000

Médio > 1.000.000 < 8.000.000

Grande > 8.000.000



A



E1.4



Terminais de Regaseificação GNL



Vazão 
(m3/h)



Pequeno < 100.000

Médio > 100.000 < 500.000

Grande > 500.000 



A



E1.5



Estocagem de GLP


Vasilhame 
(unid.)



Pequeno > 10.000 < 50.000

Médio > 50.000 < 150.000 > 

Grande > 150.000



M


Grupo E2: Geração, Transmissão e Distribuição de Energia



E2.1



Hidrelétricas 



Área de Inundação (ha)



Pequeno < 200

Médio > 200 < 1.000 

Grande > 1.000



A



E2.2



Termoelétricas ou Grupos Geradores



Potência Instalada (MW)



Pequeno < 150

Médio > 150 < 500

Grande > 500


A



E2.3



Construção de Linhas de Distribuição de Energia Elétrica > 69 Kv



Extensão (Km)



Pequeno > 20 < 150

Médio > 150 < 750

Grande > 750


M



E2.4



Geração de Energia Elétrica por Fonte Eólica 



Aerogeradores instalados 
(unid.)


Pequeno < 30

Médio > 30 < 120

Grande > 120



P 

* Empreendimento sujeito a reclassificação, para a classe 6, com exigência da apresentação do EIA/RIMA, nos termos da Resolução CONAMA 462/2014 e Resolução CEPRAM.



E2.5 



Construção de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica 


Extensão 
(Km)


Pequeno < 150

Médio > 150 < 750

Grande > 750



A

* Empreendimento sujeito, nos termos da Portaria MMA 421, a reclassificação, para a classe 6, com exigência da apresentação do EIA/RIMA, sempre que implicar em: 
I - remoção de população que implique na inviabilização da comunidade e/ou sua completa remoção;
II - localização em sítios de reprodução e descanso identificados nas rotas de aves migratórias; endemismo restrito e espécies ameaçadas de extinção reconhecidas oficialmente; 
III - supressão de vegetação nativa arbórea acima de 60% da área total da faixa de servidão definida pela declaração
de utilidade pública ou de acordo com a NBR 5422 e suas atualizações, conforme o caso;
IV) afetar unidades de conservação de proteção integral; e
V) promover intervenção
física em cavidades naturais subterrâneas pela implantação de torres ou subestações.



E2. 7



Geração de Energia Solar Fotovoltaica 



Área total da Usina Solar instalada
(ha)



Pequeno > 1 < 50

Médio > 50 < 200

Grande > 200



P


Grupo E3: Estocagem e Distribuição de Produtos



E3.1



Terminais de minério



Capacidade de Armazenamento 
(t)



Pequeno < 50.000

Médio = 50.000 < 100.000

Grande  = 100.000




M



E3.2



Terminais de Petróleo e Derivados e de Produtos Químicos Diversos



Capacidade de Armazenamento 
(t)



Pequeno < 10.000

Médio > 10.000 < 40.000

Grande > 40.000 



A



E3.3



Terminais de produtos agrícolas industrializados



Capacidade de Armazenamento 
(t)



Pequeno < 10.000

Médio = 10.000 < 40.000

Grande = 40.000 




P



E3.4



Postos de Venda de Gasolina e Outros Combustíveis



Capacidade de Armazenamento de Combustíveis Líquidos (m3) e de Combustíveis Líquidos Mais GNV ou GNC



Pequeno < 600 m3

Médio > 600m³ < 900 m3  

Grande = 900 m3



M



E3.5



Entrepostos Aduaneiros de Produtos Não Perigosos, Terminais de Estocagem e Distribuição de Produtos Não Perigosos e Não Classificados



Área Total 
(ha)



Pequeno < 50

Médio > 50 < 500

Grande > 500 



P


Grupo E4: Serviços de Abastecimento de Água



E4.1



Construção ou Ampliação de Sistema de Abastecimento Público de Água (Captação, Adução, Tratamento, Reservação)



Vazão Média 
(l/s)



Pequeno > 0,5 < 50

Médio > 50 < 600

Grande > 600



P


Grupo E5: Serviços de esgotamento sanitário coleta, transporte, tratamento e disposição de esgotos domésticos (inclusive interceptores e emissários)



E5.1



Construção ou Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário (Redes de Coleta, Interceptores, Tratamento e Disposição Final de Esgotos Domésticos)



Vazão Média 
(l/s)



Pequeno > 0,5 < 50

Médio > 50 < 600

Grande > 600



A


Grupo E6: Serviços de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos (coleta, transporte, tratamento e disposição final)



E6.1



Usinas de Compostagem e Triagem de Materiais e Resíduos Urbanos


Quantidade Operada 
(t/dia)


Pequeno > 5 < 30

Médio > 30 < 200

Grande > 200



M



E6.2



Reciclagem de Materiais Metálicos, Triagem de Materiais Recicláveis (Que Inclua Pelo Menos Uma Etapa do Processo de Industrialização)


Capacidade de Processamento (t/Dia)


Pequeno = 2 < 6

Médio > 6 < 20

Grande > 20 



P



E6.3



Reciclagem de Papel, Papelão e Similares, Vidros e de Materiais Plásticos


Capacidade Instalada 
(t/dia)


Pequeno = 2 < 50

Médio > 50 < 150

Grande > 150



P



E6.4



Aterros Sanitários



Produção 
(t/dia) 


Pequeno < 100

Médio > 100 < 500

Grande > 500



A



E6.5



Áreas de Bota-Fora


Área Total 
(ha)


Pequeno > 1 < 20

Médio > 20 < 100

Grande > 100



P


Grupo E7: Serviços de coleta, transporte, estocagem, tratamento e disposição de resíduos industriais



E7.1



Aterro e Estocagem de Resíduos Industriais


Área Total 
(ha)


Pequeno < 30

Médio > 30 < 150

Grande > 150 



A


E7.2


Tratamento centralizado de resíduos industriais



E7.2.1



Incineradores de Resíduos Industriais e de Saúde


Capacidade de Processamento (t/ano)



Pequeno < 2.000

Médio > 2.000 < 20.000

Grande > 20.000




A



E7.2.2



"Landfarming”



Área Total 
(ha)



Pequeno < 30

Médio > 30 < 100

Grande > 100 



A



E7.2.3



Blending



Capacidade de Processamento (t/ano)



Pequeno < 30.000

Médio > 30.000 < 100.000

Grande > 100.000



A


Grupo E8: Serviços de coleta, tratamento e disposição de efluentes líquidos industriais



E8.1



Estações de Tratamento e Equipamentos Associados


Vazão Média 
(l/s)



Pequeno < 300

Médio > 300 < 800

Grande > 800



A



E8.2



Sistemas e Disposição Oceânica



Vazão Média 
(l/s)



Pequeno < 300

Médio > 300 < 1.500

Grande > 1.500



A


Grupo E9: Telefonia Celular



E9.1



Estações Rádio-Base de Telefonia Celular



Potência do Transmissor 
(W)



Pequeno < 1000

Médio > 1.000 < 10.000

Grande > 10.000



P


Grupo E10: Serviços Funerários



E10.1



Cemitérios



Área Útil 
(ha) 



Pequeno < 5

Médio > 5 < 30

Grande > 30



P


Grupo E11: Outros Serviços



E11.1



Tinturaria e Lavanderias Industrial/
Hospitalar



Número de Unidades Processadas (un/Dia)



Pequeno < 3000

Médio > 3.000 < 8.000

Grande > 8.000



M 



E11.2



Manutenção Industrial, Jateamento, Pintura e Correlatos



Área Construída (ha)



Pequeno < 0,5

Médio > 0,5< 5

Grande > 5



M



E11.3



Serviços de calderaria, usinagem, solda, tratamento, e revestimento em metais



Área utilizada 
(ha)


Pequeno < 0,5

Médio > 0,5 < 40

Grande > 40



M



E11.4



Serviços de Descontaminação de Lâmpadas Fluorescentes ou Reciclagem



Capacidade Instalada 
(un/Mês)


Pequeno < 220.000

Médio > 220.000 < 400.000

Grande > 400.000



M



E11.5



Concreto e Argamassa



Volume de Produção 
(t/dia)


Pequeno = 50 < 200

Médio > 200 < 1.000 

Grande > 1.000



P



E11.6



Serviços de Lavagem, Descontaminação e Manutenção de Tanques e Isotanques



Área Total 
(ha)


Pequeno < 1

Médio > 1 < 5

Grande > 5



M



E11.7



Serviços de Britagem, Resíduos da Construção Civil e Outros



Capacidade Instalada 
(t/ano)


Pequeno < 180.000

Médio > 180.000 < 720.000

Grande > 720.000



M


DIVISÃO F: OBRAS CIVIS


Grupo F1: Infraestrutura de Transporte



F1.1



Complexos Viários (Implantação ou Ampliação de estradas, pontes e afins)



Extensão 
(Km)


Pequeno < 100

Médio > 100 < 500

Grande > 500



A



F1.2



Ferrovias



Extensão 
(Km)


Pequeno < 100

Médio > 100 < 500

Grande > 500



A



F1.3



Hidrovias



Extensão 
(Km)


Pequeno < 100

Médio > 100 < 500

Grande > 500



A



F1.4



Portos



Área Total 
(ha)



Pequeno < 100

Médio > 100 < 500

Grande > 500



A



F1.5



Marinas e Atracadouros e Instalações de Manutenção de Embarcações



Área Total 
(ha)


Pequeno < 10

Médio > 10 < 50

Grande > 50



M



F1.6



Aeroportos 



Área Total (ha)


Pequeno < 100

Médio: > 100 < 500

Grande > 500



A



F1.7



Autódromos e Aeródromos



Área Total construída
(ha)


Pequeno < 10

Médio > 10 < 50

Grande > 50



M



F1.8



Metrôs



Extensão 
(Km)


Pequeno < 20

Médio > 20 < 50

Grande > 50



M


Grupo F2: Barragens e Diques



F2.1



Barragens e Diques



Área de Inundação (ha)



Pequeno < 200

Médio > 200 < 1.000 

Grande > 1.000



A


Grupo F3: Canais



F3.1



Canais



Vazão 
(m³/s)



Pequeno < 2,0

Médio > 2,0 < 6,0

Grande > 6,0



M


Grupo F4: Retificação de Cursos D´Água



F4.1 



Retificação de Cursos d´Água



Extensão 
(Km)



Pequeno < 10

Médio > 10 < 30

Grande > 30



M


Grupo F5: Transposição de Bacias Hidrográficas



F5.1 



Transposição de Bacias Hidrográficas



Vazão 
(m³/s)



Pequeno < 2,0

Médio > 2,0 < 6,0

Grande > 6,0



A


DIVISÃO G: EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS, TURÍSTICOS E DE LAZER


Grupo G1: Artes, Cultura, Esporte e Recreação



G1.1



Estádios de Futebol, Parques Temáticos, de Diversão e de Exposição, Jardins Botânicos 



Área Total 
(ha)



Pequeno > 5 < 10

Médio > 10 < 50

Grande > 50



P


Grupo G2: Empreendimentos Urbanísticos



G2.1



Complexos Turísticos e Empreendimentos Hoteleiros 



Área total 
(ha)



Pequeno > 10 < 100

Médio > 100 < 500

Grande > 500



A 

*Observar possibilidade de reenquadramento, conforme definido no art. 115-A deste Decreto, para os empreendimentos que tenham percentual de ocupação inferior a 20% da área total.



G2.2



Parcelamento do Solo (Loteamentos, Desmembramentos)


Área total 
(ha)



Pequeno > 10 < 50

Médio > 50 < 200

Grande > 200



M



G2.3



Conjuntos Habitacionais



Área total 
(ha)



Pequeno > 10 < 50

Médio > 50 < 200

Grande > 200



M



G2.4



Habitação de Interesse Social



Área total 
(ha)



Pequeno > 3 < 30

Médio > 30 < 100

Grande > 100



M


DIVISÃO H: FAUNA SILVESTRE


Grupo H1: Criação de Animais Silvestres


H1.1: Criações confinadas e semi-confinadas


H 1.1.1


Criadouros comerciais


Área 
(ha)



Pequeno < 5

Médio = 5 < 20

Grande = 20


M


H 1.1.2


Criadouros científicos, CRAS, CETAS e mantenedores 


Área 
(ha)



Pequeno < 5

Médio = 5 < 20

Grande = 20


P


H 1.1.3


Zoológicos 


Área
(ha)



Pequeno < 5

Médio = 5 < 20

Grande = 20


M


H1.2: Criações livres


H 1.2.1


Criadouros comerciais de abelhas



Número de colônias



Pequeno = 50 < 200

Médio = 200 < 500

Grande = 500




P


Grupo H.2: Abatedouros e frigoríficos de animais silvestres


H2.1: Abatedouros e frigoríficos


H 2.1.1


Abatedouros e frigoríficos


Capacidade instalada
(Cabeça / dia)



Pequeno = 10 < 100

Médio = 100 < 200

Grande = 200


A



Retificado no DOE de 02.02.2018. Na divisão A, Grupo A2, Subgrupos A2.3.1 e A2.3.2.1, todos do Anexo Único do Decreto nº 18.218, de 26 de janeiro de 2018, publicado no D.O.E. de 27.01.18:
ONDE SE LÊ:

A2.3


Aquicultura


A2.3.1


Piscicultura Intensiva em Viveiros Escavados ou Similar


Área (ha)


Pequeno > 1 < 10
Médio > 10 < 50
Grande > 50 


M


A2.3.2


Carcinicultura


A2.3.2.1


Carcinicultura em Viveiros Escavados em Apicuns e Salgados


Área (ha)


Pequeno < 10
Médio > 10 < 50
Grande > 50 


M *

*Observar enquadramento conforme definido na Seção VII do Capítulo VII (arts. 142-G e 142-H) deste Decreto.


LEIA-SE:

A2.3


Aquicultura


A2.3.1


Piscicultura


A2.3.1.1


Piscicultura em Viveiros Escavados ou Similar 


Área (ha)


Pequeno > 1 < 10
Médio > 10 < 50
Grande > 50


M



A2.3.2


Carcinicultura


A2.3.2.1


Carcinicultura em Viveiros Escavados em Apicuns e Salgados


Área (ha)


Pequeno < 10
Médio > 10 < 50
Grande > 50 


M *

*Observar enquadramento conforme definido na Seção VI-B do Capítulo VII (arts. 142-G e 142-H) deste Decreto.
















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