

DECRETO Nº 2806-R, DE 20 DE JULHO DE 2011.






                                 Autoriza o Poder Executivo  a  incluir  no
                                 sistema rodoviário estadual, por  meio  de
                                 prolongamento da rodovia ES-358, o  trecho
                                 que liga a  rodovia  ES-248  à  Pontal  do
                                 Ipiranga, no Município de Linhares.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual e, ainda, tendo em vista  o
que consta do processo nº 50533460/2010,





DECRETA:





Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a incluir  no  Sistema  Rodoviário
Estadual, por meio de prolongamento da rodovia ES-358,  os  trechos:  BR-101
(p/Linhares) - entr. ES-245/ES-248 (A) (Linhares);  entr.  ES-245/ES248  (A)
(Linhares) - entr. ES-248 (B) (p/Povoação); entr. ES-248 (B) (p/Povoação)  -
entr. Rodovia (p/UTGC) e entr. Rodovia (p/ UTGC) - entr. ES-010  (Pontal  do
Ipiranga).


§ 1º A rodovia ES-358, com a inclusão dos novos trechos descritos no  caput,
passa a ter a configuração apresentada no anexo I.


§  2º  A  autorização  contida   no   caput   compreende   todos   os   atos
administrativos  necessários  à  efetivação  do  controle  e  manutenção  da
mencionada rodovia e seus novos trechos.


§ 3º A manutenção, conservação e segurança da rodovia e seus  novos  trechos
mencionados no caput ficarão  sob  a  responsabilidade  do  Departamento  de
Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo - DER-ES, nos termos da  lei
complementar nº 381, de 1º de março de 2007.





Art. 2º Ao longo da faixa de  domínio  público  da  rodovia  ES-358,  com  a
inclusão dos novos trechos descritos no caput, será  obrigatória  a  reserva
de uma faixa non aedificandi de  30m  (trinta  metros),  sendo  15m  (quinze
metros) para cada lado, contados do eixo central.





Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, aos 20 dias de Julho de 2011, 190º da Independência,  123º
da República e 477º do início da Colonização do Solo Espírito Santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/07/2011)



                                   ANEXO I





|    |Rodovia ES358 – NOVA RELAÇÃO DE TRECHOS                         |        | |   |
|    |SRE                                                                     |Desc|
|    |                                                                        |riçã|
|    |                                                                        |o   |


 | | | | | | | | | | | | |LEN = Leito Natural | | | | | | | | |  |EOP  =  Em
obras de pavimentação | | | | | | | | | |PAV = Pavimentada | | | | | | | |
|




-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Gabinete do Governador