

DECRETO Nº 2345-R, DE 02 DE SETEMBRO DE  2009.






                             Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargos  de
                             provimento em comissão no âmbito da  Secretaria
                             de Estado do Turismo - SETUR  e  Secretaria  de
                             Estado  do  Governo  -  SEG,  sem  elevação  na
                             despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que conta no artigo 84,  VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000,





DECRETA:





Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Turismo - SETUR e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem  implicar
aumento na despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em
comissão, constantes do anexo único que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias  de  setembro  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/09/2009)












   ANEXO ÚNICO - Cargos de provimento em comissão transformados, a que se
                             refere o Artigo 1º.

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                |
|NOMENCLATURA     |QUANT.  |REF.  |VALOR   |COMPL.   |VALOR    |ÓRGÃO DE |
|                 |        |      |        |PISO SAL.|TOTAL    |ORIGEM   |
|Assistente       |01      |QC-04 |662,84  |-        |662,84   |SETUR    |
|Técnico          |        |      |        |         |         |         |
|Agente de Serviço|01      |QC-06 |390,56  |139,44   |530,00   |SETUR    |
|II               |        |      |        |         |         |         |
|Assistente       |01      |QC-04 |662,84  |-        |662,84   |SEG      |
|Técnico          |        |      |        |         |         |         |
|TOTAL                                                                 |
|NOMENCLATURA       |QUANT.  |REF.   |VALOR     |VALOR      |ÓRGÃO DE  |
|                   |        |       |          |TOTAL      |DESTINO   |
|Assistente Técnico |02      |QC-03  |862,17    |1.724,34   |SETUR     |
|I                  |        |       |          |           |          |
|Assistente Técnico |01      |QC-03  |862,17    |862,17     |SEG       |
|I                  |        |       |          |           |          |


TOTAL |04 | | |4.045,06 | | |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador