



                                LEI Nº 10.911

                                  Declara de utilidade pública o  Sindicato
                                  Nacional dos Aposentados, Pensionistas  e
                                  Idosos da Força Sindical  –  SINDINAPI  -
                                  ES,   localizado    no    Município    de
                                  Vitória/ES.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou,  e  eu,  Erick
Musso, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,  promulgo  a
seguinte Lei:

Art. 1º Fica  declarado  de  utilidade  pública  o  Sindicato  Nacional  dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos da  Força  Sindical  –  SINDINAPI  -  ES,
localizado no Município de Vitória/ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 24 de outubro de 2018.


                                 ERICK MUSSO
                                 Presidente

                             D.O. de 25/10/2018
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