

DECRETO Nº 4075-R DE 09 DE MARÇO DE 2017.





                           Transforma cargos de  provimento  em  comissão  e
                           funções gratificadas no âmbito da  Secretaria  de
                           Estado da Saúde – SESA, sem elevação  da  despesa
                           fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, em  conformidade  com
as informações constantes do processo nº 77126645





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Saúde -SESA, sem implicar aumento  de  despesa,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão  e  funções  gratificadas,  integrantes  da
estrutura organizacional do  Hospital  Estadual  São  Lucas,  constantes  do
ANEXO ÚNICO deste decreto.


Art. 2º Ficam extintas as seguintes unidades administrativas, constantes  da
estrutura organizacional do Hospital Estadual São Lucas, aprovada  pela  Lei
nº 5.590, de 05/11/1998, com as alterações da Lei Complementar  nº  348,  de
21/12/2005.


I – Núcleo de Trabalho Hospitalar A de Recursos Humanos;


II - Núcleo de Trabalho Hospitalar A de Serviços Gerais;


III –Núcleo de Trabalho Hospitalar A de Centro Cirúrgico;


IV –Núcleo de Trabalho Hospitalar A de Clínicas;


V –Núcleo de Trabalho Hospitalar A de Pronto-Socorro;


VI –Núcleo de Trabalho Hospitalar A de Educação Continuada;


VII  –  Núcleo  de   Trabalho   Hospitalar   A   de   Laboratório/Banco   de
Sangue/Radiologia.


VIII – Núcleo de Trabalho Hospitalar A de Sócio Terapeuta;


IX – Núcleo de Trabalho Hospitalar A de Terapia Intensiva;


X – Núcleo de  Trabalho  Hospitalar  A  de  Arquivo  Médico,  Estatístico  e
Faturamento;


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias do mês de março de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.

PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/03/2017)
                                 ANEXO ÚNICO
                         (a que se refere o art. 1º)

|CARGOS COMISSIONADOS - PARA TRANSFORMAÇÃO                             |
|NOMENCLATURA                   |REF.    |QUANT.  |VALOR               |
|                               |        |        |UNIT.     |TOTAL    |
|Diretor Geral - Hospital A     |QCE-01  |01      |8.887,32  |8.887,32 |
|Diretor Administrativo -       |QCE-02  |01      |7.520,04  |7.520,04 |
|Hospital A                     |        |        |          |         |
|Diretor Técnico - Hospital A   |QCE-02  |01      |7.520,04  |7.520,04 |
|Chefe de Núcleo de Trabalho    |QCE-05  |01      |2.734,57  |2.734,57 |
|Hospitalar, de Arquivo Médico, |        |        |          |         |
|Estatístico E Faturamento      |        |        |          |         |
|Chefe de Núcleo de Trabalho    |QCE-05  |01      |2.734,57  |2.734,57 |
|Hospitalar de Centro Cirúrgico |        |        |          |         |
|Chefe de Núcleo de Trabalho    |QCE-05  |01      |2.734,57  |2.734,57 |
|Hospitalar, de Clinicas        |        |        |          |         |
|Chefe de Núcleo de Trabalho    |QCE-05  |01      |2.734,57  |2.734,57 |
|Hospitalar, de Pronto Socorro  |        |        |          |         |
|Chefe de Núcleo de Trabalho    |QCE-05  |01      |2.734,57  |2.734,57 |
|Hospitalar, Educação Continuada|        |        |          |         |
|Chefe de Núcleo de Trabalho    |QCE-05  |01      |2.734,57  |2.734,57 |
|Hospitalar, de Recursos Humanos|        |        |          |         |
|Chefe de Núcleo de Trabalho    |QCE-05  |01      |2.734,57  |2.734,57 |
|Hospitalar,  de Serviços Gerais|        |        |          |         |
|Chefe de Núcleo de Trabalho    |QCE-05  |01      |2.734,57  |2.734,57 |
|Hospitalar,  Sócio Terapeuta   |        |        |          |         |
|Chefe de Núcleo de Trabalho    |QCE-05  |01      |2.734,57  |2.734,57 |
|Hospitalar, Terapia Intensiva  |        |        |          |         |
|Chefe de Núcleo de Trabalho    |QCE-05  |01      |2.734,57  |2.734,57 |
|Hospitalar, Laboratório/Banco  |        |        |          |         |
|de Sangue/Radiologia           |        |        |          |         |
|Superintendente Regional de    |QCE-03  |04      |5.469,13  |21.876,52|
|Saúde                          |        |        |          |         |
|TOTAL                                   |17      |-         |73.149,62|

|CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS - TRANSFORMADOS           |
|NOMENCLATURA                   |REF.    |QUANT.  |VALOR               |
|                               |        |        |UNIT.     |TOTAL    |
|Superintendente Regional de    |QCE-01  |04      |8.887,32  |35.549,28|
|Saúde                          |        |        |          |         |
|Assessor Especial - Nível III  |QCE-01  |02      |8.887,32  |17.774,64|
|Assessor Especial - Nível I    |QCE-04  |02      |4.101,84  |8.203,68 |
|Coordenador de Projetos        |CP-FG   |03      |2.666,31  |7.998,93 |
|Gestor de Projetos             |GP-FG   |01      |3.554,93  |3.554,93 |
|TOTAL                                   |12      |-         |73.081,46|



      ECONOMIA GERADA: R$ 68,16



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador