
DECRETO Nº 2677-R, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011.


                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão, no âmbito  da  Secretaria
                           de Estado de Economia e Planejamento –  SEP,  sem
                           elevação da despesa fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, incisos III  e  V,  letras  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual incluídas pela Emenda Constitucional n.º  46/03,  combinado  com  a
Lei complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e da Lei Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Economia e Planejamento, e sem implicar aumento na despesa  fixada,  fica
transformado os cargos de provimento em comissão constante do  anexo  único,
que integra o presente decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 01 dias de  Fevereiro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

GU I LH ER M E  H EN R I Q U E  P ER EI R A
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 02/02/2011)
                                 Anexo Único
        Cargos comissionados transformados a que se refere o art. 1º.

|Cargos Comissionados para Transformação                 |
|Nomenclatura          |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor    |
|                      |       |       |        |Total    |
|Supervisor II         |QC-04  |02     |692,67  |1.385,34 |
|Agente de Serviço I   |QC-05  |01     |531,97  |531,97   |
|Assistente Técnico I  |QC-03  |01     |900,97  |900,97   |
|Total Geral                                             |
|Nomenclatura          |Ref.   |Quant.|Valor   |Valor    |
|                      |       |      |        |Total    |
|Assessor Técnico      |QC-02  |01    |1.181,92|1.181,92 |
|                      |QC-01  |01    |1.524,18|1.524,18 |


Total Geral | |03 | |7.260,66 | |
Economia Gerada: R$ 121,98 (cento e vinte um reais e noventa e oito
centavos).

                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador