
DECRETO Nº 3945-R, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.


                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão no âmbito da Secretaria de
                           Estado de Assistência  Social  e  Políticas  para
                           Mulheres - SEASM, sem elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso V, alínea “a” da Constituição Estadual, e ainda  o
que constam nos processos nºs 73292834 e 73438723,





DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Assistência Social e Políticas para Mulheres  -  SEASM,  e  sem  implicar
aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em
comissão, constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2016,  195º
da Independência, 128º da República e 482º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/02/2016)




                                 ANEXO ÚNICO

   Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                            |
|Nomenclatura               |Ref.     |Quant.  |Valor    |Valor     |
|                           |         |        |         |total     |
|Supervisor I               |QC-01    |01      |1.826,22 |1.826,22  |
|Assistente Técnico I       |QC-03    |03      |1.079,51 |3.238,53  |
|Assistente de Gerência     |QC-02    |03      |1.404,17 |4.212,51  |
|Total Geral                                                        |
|Nomenclatura                 |Ref.    |Quant. |Valor    |Valor total|
|Motorista de Gabinete IV     |QC-04   |01     |829,94   |829,94     |
|Secretário Executivo do CEAS |QC-02   |01     |1.404,17 |1.404,17   |


Total Geral | |04 | |13.172,37 | |  Economia gerada: R$ 206,73


-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador