

                                LEI Nº 10.525



                                 Institui  o  Dia  Estadual  de  Lazer   da
Família.



      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Fica instituído,  no  Calendário  Oficial  do  Estado,  o  Dia
Estadual de Lazer da Família, a ser comemorado, anualmente,  no  dia  07  do
mês de setembro.


      Art. 2º São objetivos do Dia Estadual de Lazer da Família:


      I - estimular ações de valorização do lazer em família;


      II - promover debates e outros eventos sobre a importância do papel da
família para o indivíduo;


      III - promover palestras sobre a responsabilidade da família no criar,
cuidar, educar, proteger e garantir o desenvolvimento de suas crianças.


      Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta, em Vitória, 10  de maio de 2016.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 11/05/2016)


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