
                 DECRETO Nº 4943-R, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.



                                        Altera  a  estrutura  organizacional
                                        básica  e   transforma   cargos   de
                                        provimento  em  comissão  e   função
                                        gratificada no  âmbito  da  Rádio  e
                                        Televisão do Espírito Santo  -  RTV,
                                        reorganizada pela  Lei  Complementar
                                        nº 250, de 05/07/2002, sem  elevação
                                        da despesa fixada.



    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, em  conformidade  com
as informações constantes no processo E-DOCS 2021-435BD,



    RESOLVE:



    Art. 1º Ficam alteradas as competências da  Gerência  de  Jornalismo  e
Produção -  TV  -  GEJOPTV,  no  qual  compete,  dentre  outras  atribuições
correlatas e complementares na sua área de atuação:

    I. coordenar, controlar e executar  as  atividades  de  jornalismo,  de
operação de  equipamentos  de  gravação,  edição  e  veiculação  de  TV,  de
cobertura de eventos externos e coberturas jornalísticas;

    II. supervisionar a elaboração das pautas, bem  como  os  trabalhos  de
redação e edição de  noticiosos  e  programas  de  cunho  jornalístico,  com
elaboração de projetos.

    Art. 2º Ficam alteradas as competências da Subgerência de  Operação  de
TV  -  SUOP,  no  qual  compete,  dentre  outras  atribuições  correlatas  e
complementares na sua área de atuação:

    I. realizar o apontamento das necessidades  de  reposição  de  peças  e
equipamentos quando da manutenção preventiva;

    II. executar projetos técnicos às áreas sob sua responsabilidade;

    III. executar a seleção dos equipamentos  para  os  diversos  tipos  de
programas;

    IV. realizar projetos de distribuição de equipamentos  nas  instalações
físicas da emissora;

    V.  efetuar  a  operacionalização  de   veiculação   de   programas   e
transmissões externas.

    Art. 3º A  Subgerência  de  Eventos  Externos  -  SUBEVE  passa  a  ser
subordinada hierarquicamente à Gerência de Jornalismo e  Produção  de  TV  -
GEJOPTV.

    Art.  4º  Visando  atender  às  necessidades  específicas  da  Rádio  e
Televisão do Espírito Santo - RTV e da Secretaria de  Estado  do  Governo  -
SEG, sem implicar no aumento de despesa, ficam transformados  os  cargos  de
provimento em comissão e função  gratificada  constantes  do  Anexo  I,  que
integra este decreto.

    Art. 5º A representação gráfica da estrutura organizacional  básica  da
Rádio e Televisão do Espírito Santo - RTV é a constante  do  Anexo  II,  que
integra este decreto. ]

    Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias de agosto de  2021,  200º  da
Independência, 133º da República e 487º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE

    Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/08/2021)

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