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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
13341


Data do Ato
quarta-feira, 29 de Abril de 2015



Ementa
Atualiza, na forma da Lei nº  12.057 /2011, os limites do Município de Banzaê com os Municípios de Euclides da Cunha, Cícero Dantas, Ribeira do Pombal e Quijingue.

LEI Nº 13.341 DE 29 DE ABRIL DE 2015Atualiza, na forma da Lei nº  12.057 /2011, os limites do Município de Banzaê com os Municípios de Euclides da Cunha, Cícero Dantas, Ribeira do Pombal e Quijingue.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Os limites do Município de Banzaê com os Municípios de Euclides da Cunha, Cícero Dantas, Ribeira do Pombal e Quijingue ficam atualizados, com base na Lei nº 12.057/2011, passando a vigorar com a seguinte redação:I - com o Município de Euclides da Cunha - começa no ponto no divisor de águas da sub bacia do riacho Saco dos Bois e do riacho da baixa da Baixinha (coordenadas -10º 37' 31,64"; -38º 46' 28,65"), ao sul da Lagoa do Cru, segue pelo referido divisor, sentido nordeste, até a foz do riacho Várzea do Burro no rio Massacará ou Ribeira do Pombal (coordenadas -10º 36' 10,68"; -38º 44' 10,53"), segue pelo divisor de águas entre os rios Massacará e Algodões até o ponto no alto da serra dos Caburés (coordenadas -10º 33' 53,91"; -38º 42' 18,38"), daí em reta até o ponto de divisa entre as terras da Serra Vermelha e a das Baixas (coordenadas -10º 32' 57,37"; -38º 42' 18,22"), daí em reta, sentido norte, até o ponto no extremo sul do divisor de águas entre os riachos da Boa Vista e do Boqueirão (coordenadas -10º 32' 49,44"; -38º 42' 17,48"), segue por este divisor até encontrar com o divisor de águas da baixa do Juá e do riacho da baixa do Tubarão (coordenadas -10º 29' 06,34"; -38º 39' 22,09");II - com o Município de Cícero Dantas - começa no encontro do divisor de águas que separa a sub bacia dos riachos Boa Vista e Boqueirão com o divisor de águas dos riachos baixa do Juá e baixa do Tubarão (coordenadas -10º 29' 06,34"; -38º 39' 22,09"), segue pelo divisor de águas dos riachos Boqueirão, baixa do Juá e baixa do Retiro até o ponto de (coordenadas -10º 32' 46,08"; -38º 36' 45,73"), no cruzamento da reta que parte do ponto mais alto da serra das Proezas em direção à foz da Várzea do Burro no rio Massacará, daí em reta até o ponto mais alto da serra das Proezas, ao leste do distrito de São João da Fortaleza (coordenadas -10º 31' 56,11"; -38º 34' 57,09"), segue pelo referido divisor, direção sul/sudeste, até a nascente do riacho Campinas (coordenadas -10º 33' 48,63"; -38º 32' 44,76");III - com o Município de Ribeira do Pombal - começa na nascente do riacho Campinas (coordenadas -10º 33' 48,63"; -38º 32' 44,76"), desce por este até sua foz no riacho do Bengo (coordenadas -10º 38' 21,06"; -38º 33' 44,07"), desce por este até o centro do açude Curral Falso (coordenadas -10º 41' 22,43"; -38º 34' 33,29"), segue por este, sentido noroeste, até o ponto no lugar Monte (coordenadas -10º 41' 18,59"; -38º 34' 43,98"), daí em reta até o ponto no lugar Casa Vermelha (coordenadas -10º 41' 58,78"; -38º 35' 22,20"), vértice da reserva Kiriri, daí em reta ao ponto no lugar Baixa da Catuaba (coordenadas -10º 43' 01,92"; -38º 37' 55,72"), vértice da reserva Kiriri, daí em reta ao ponto no lugar Camarão (coordenadas -10º 43' 06,23"; -38º 38' 36,13"), daí em reta em direção a nascente do rio Cararicé, até encontrar o divisor de águas da sub-bacia do riacho da Jitirana (coordenadas -10º 42' 27,14"; -38º 39' 57,79"), segue por este divisor e pelos divisores de água do Tabuleiro da Cova, do riacho do Veríssimo até encontrar com o divisor de águas do riacho do Umbuzeiro ou Bom Lugar (coordenadas -10º 43' 03,83"; -38º 43' 59,82");IV - com o Município de Quijingue - começa no encontro do divisor de águas das sub-bacias dos riachos da Jitirana, do Veríssimo e do riacho do Umbuzeiro ou Bom Lugar (coordenadas -10º 43' 03,83"; -38º 43' 59,82"), segue por este divisor, sentido norte, até o alto da serra do Bom Lugar (coordenadas -10º 41' 38,33"; -38º 44' 25,14"), daí em reta até o vértice 16 da reserva Indígena Tuxá-Banzaê (coordenadas -10º 39' 10,48"; -38º 44' 25,88"), daí segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos Bonocrá ou Bom Lugar, da Clemência, e do riacho da baixa da Baixinha até encontrar com o divisor de águas do riacho Saco dos Bois (coordenadas -10º 37' 31,64"; -38º 46' 28,65").Art. 2º - Ficam aprovados o mapa anexo representativo dos Municípios a que se refere o art. 1º desta Lei, segundo o memorial descritivo constante do mesmo artigo.Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de abril de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilJoão LeãoSecretário do Planejamento














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