AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E QUARENTA E UM
    DENOMINA DIONE MARIA BEZERRA PESSOA A ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica denominada Dione Maria Bezerra Pessoa a Escola da Rede Pública Estadual de Ensino Médio, localizada no Bairro da Cohab, no Município de Pacajus.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Estadual nº 16.173, de 27 de dezembro de 2016.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2017.
                  ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                                 PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                                 1.º VICE-PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                                 2.º VICE-PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. AUDIC MOTA
                                                                                 1.º SECRETÁRIO
                ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                                 2.º SECRETÁRIO
                ___________________________________DEP. JULINHO
                                                                                 3.º SECRETÁRIO
                ___________________________________DEP. AUGUSTA BRITO
                                                                                 4.ª SECRETÁRIA