
DECRETO Nº 5041-R, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

                           Dispõe sobre a transferência e transformação de
                           cargos de  provimento  em  comissão  e  funções
                           gratificadas, sem elevação da despesa fixada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1° Visando atender  as  necessidades  específicas  do  Departamento  de
Imprensa Oficial do Estado do Espírito Santo  -  DIO/ES,  da  Secretaria  de
Estado do Governo - SEG, da Secretaria de Estado  da  Educação  -  SEDU,  da
Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT, da Secretaria de  Estado
da Segurança Pública e Defesa Social - SESP,  do  Instituto  de  Proteção  e
Defesa do Consumidor - PROCON/ES, da Secretaria da  Casa  Civil  -  SCV,  da
Superintendência Estadual de Comunicação Social do Espírito Santo  -  SECOM,
do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e  Extensão  Rural  -
Incaper, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os  cargos  de
provimento em comissão e funções gratificadas,  constantes  no  anexo  único
que integra este decreto.
Art. 2° Fica transferido da Secretaria  de  Estado  da  Saúde  -  SESA  para
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social -  SESP,  01  (um)
cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível II, Ref. QCE-05.
Art. 3° Fica transferido da Secretaria de Estado da Educação - SEDU  para  a
Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura - SEMOBI, 01 (um)  cargo
de provimento em comissão de Assessor Especial  IV,  Ref.  QCE-03,  com  seu
respectivo ocupante, Flávio Mesquita Ramos.
Art. 4° Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo  -  SEG  para  a
Secretaria da Casa Civil - SCV, 01 (um) cargo de provimento em  comissão  de
Assessor Especial Nível I, Ref. QCE-04.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação




Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 dias do mês de dezembro de  2021,  200º
da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
                (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 20/12/2021)


                                 ANEXO ÚNICO
                          A que se refere o Art. 1°

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para transformação         |
|Órgão de |Nomenclatura             |Ref.     |Quant.|Valor   |Valor    |
|Origem   |                         |         |      |Unitário|Total    |
|         |                         |         |      |(R$)    |(R$)     |
|SEDU     |Gestor Educacional FGGE  |FGGE 03.2|13    |1.061,36|13.797,68|
|         |03.2                     |         |      |        |         |
|SEG      |Função Gratificada FG-01 |FG-01    |5     |116,76  |583,80   |
|SEG      |Função Gratificada FG-02 |FG-02    |3     |97,99   |293,97   |
|SEG      |Função Gratificada FG-03 |FG-03    |4     |83,43   |333,72   |
|SEG      |Função Gratificada FG-04 |FG-04    |4     |70,87   |283,48   |
|Total Geral                                  |30    |-       |16.822,97|

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas transformados                |
|Órgão de |Nomenclatura                 |Ref.   |Quant.|Valor    |Valor    |
|Destino  |                             |       |      |Unitário |Total    |
|         |                             |       |      |(R$)     |(R$)     |
|SESP     |Supervisor I QC-01           |QC-01  |1     |1.984,64 |1.984,64 |
|PROCON   |Agente de Serviços Técnicos  |PRO-04 |1     |2.495,10 |2.495,10 |
|SCV      |Supervisor I QC-01           |QC-01  |1     |1.984,64 |1.984,64 |
|SECOM    |Assessor Especial Nível II - |QCE-05 |1     |2.971,80 |2.971,80 |
|         |QCE-05                       |       |      |         |         |
|INCAPER  |Supervisor I                 |QC-01  |1     |1.984,64 |1.984,64 |
|DIO      |Assessor Técnico II          |DIO-03 |1     |2.343,81 |2.343,81 |
|Total Geral                                    |08    |-        |16.816,59|


  *Economia gerada: R$ 6,38 (seis reais e trinta e oito centavos)


                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador