  PROJETO DE LEI Nº  273/2007.
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ATIVIDADES DESPORTIVAS NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - O poder público estadual, através da Secretaria de Educação e Esporte, estimulará a criação de um  programa de atividades desportivas nos estabelecimentos da rede estadual de ensino, no período de férias escolares.
  Parágrafo Único - O programa deverá ser amplamente divulgado nas escolas, sendo permitida a participação de todos os alunos, inclusive os especiais.
             Art. 2º - Durante o semestre letivo, serão treinados monitores para o programa, a serem escolhidos com o apoio da Associação de Pais e Mestres, preferencialmente na própria comunidade.
  § 1º - Os alunos das escolas superiores de Educação Física que pleitearem estágio em estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, serão aproveitados como monitores do programa.
  § 2º - É vedada a remuneração dos monitores.
  Art. 3º - Poderão ser estabelecidas parcerias, sem ônus para o Estado, com clubes da comunidade, quando os estabelecimentos de ensino não dispuserem de espaço suficiente para as práticas esportivas.
  Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias contados a partir de sua publicação.
  Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
  Sala das sessões da Assembléia Legislativa do Ceará, em 20 de setembro de 2007.
    Deputado TEO MENEZES
          JUSTIFICATIVA
      Inúmeras e complexas são as causas da violência urbana, o mais sério problema que afeta a sociedade atual, entre as quais podem ser citadas as desagregações familiares, o consumo de drogas, a falta de perspectivas pessoais e, em especial, a ociosidade. Na periferia das grandes cidades, principalmente, os estudantes se ressentem da falta de espaço e de incentivo para a prática de esportes.
  O esporte e a cultura não são importantes apenas como atividades física e artística, mas, em particular, por trazer agregados valores fundamentais como o desempenho psicológico e físico, a disciplina pessoal, proporcionando também o respeito pelo próximo.
  Ações dessa natureza que praticamente pouco exigem do poder público estadual, podem modificar inúmeras e complexas causas da violência urbana, como as desagregações familiares, o  consumo de drogas e a falta de perspectivas pessoais da juventude.
  Pensando assim, acreditamos que a oferta de praticas esportivas e culturais em período de férias escolares, oportunizará crianças e adolescentes a evitarem a ociosidade, possibilitando seu desenvolvimento pessoal e social.
  Certo do grande alcance social da presente medida, solicito o apoio dos nobres Pares para aprovação da presente proposição.
  Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Ceará, em 20 de setembro de 2007.
      Deputado TEO MENEZES