


                                 LEI Nº 8371



                                    Altera a Lei nº  5.574,  de  12/01/1998,
                                    que  declara  de  utilidade  pública   a
                                    Sociedade   Pestalozzi   de   Presidente
                                    Kennedy.


      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


      Faço saber que a Assembléia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º O artigo 1º da  Lei  nº  5.574,  de  12/01/1998,  passa  a
vigorar com a seguinte redação:


             “Art. 1º Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação
      Pestalozzi  de  Presidente  Kennedy,  localizada   no   Município   de
      Presidente Kennedy, neste Estado, registrada no Cadastro  Nacional  da
      Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 39.288.972/0001-69.” (NR)


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 07 de julho de 2006.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                              (D.O. 10/07/2006)

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