

DECRETO Nº 2820-R, DE 10 DE AGOSTO DE 2011.






                                  Altera composição do Comitê  Diretivo  do
                                  Projeto Águas Limpas.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO  SANTO,  usando  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º O Comitê diretivo do Projeto Águas Limpas, instituído  pelo  Decreto
nº 1759/2006, alterado pelos Decretos de  nos.  2130-R/2008  e  2501-R/2010,
passa  a  ser  composto  pelos  titulares,  ou  representantes  legais   das
Secretarias de Estado de Saneamento, Habitação e  Desenvolvimento  Urbano  -
SEDURB; de Meio Ambiente e Recursos  Hídricos  -  SEAMA  e  pelos  Diretores
Presidentes da Companhia Espírito  Santense  de  Saneamento  -  CESAN  e  do
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA.


Parágrafo único. O Comitê Diretivo será presidido pelo Secretário da  SEDURB
e contará com uma Secretaria  Executiva,  cuja  função  será  exercida  pela
Subsecretária  de  Estado  de  Captação  de  Recursos,  com   as   seguintes
atribuições:


I - Comitê Diretivo:


a) estabelecer as estratégias de implementação do Projeto;


b) integrar as ações de Governo para assegurar o cumprimento  das  metas  e
   objetivos do Projeto;


c) definir a estrutura de gerenciamento para a implementação  executiva  do
   Projeto e designar os coordenadores;


d)  aprovar  o  orçamento  anual  e  o  planejamento  físico-financeiro   e
   viabilizar fontes de recursos;


e) instituir a Comissão Especial de Licitação do Projeto  para  executar  o
   plano de licitação e contratação dos componentes do Projeto;


f) deliberar sobre outras matérias inerentes e  correlatas  à  execução  do
   Projeto.


II - Secretaria Executiva:


a) prover suporte ao  Comitê  Diretivo  na  supervisão  das  atividades  do
   Projeto;


b) dar os encaminhamentos dos assuntos do Projeto ao  Banco  Mundial  e  ao
   Governo Federal, quando tratar das questões  inerentes  ao  Contrato  de
   Empréstimo do Projeto;


c)  examinar e pronunciar-se, quando for o caso, acerca das ações  a  serem
   desenvolvidas para a consecução do objetivo do Projeto;


d) colaborar tecnicamente com o  desenvolvimento  e/ou  fortalecimento  dos
   planos de ação e identificar possíveis fontes de financiamento;


e) instruir os processos licitatórios dos componentes  de  investimento  do
   Projeto autorizados pelo Comitê Diretivo junto ao Banco Mundial e compor
   a Comissão Especial de Licitação;


f) instruir e apoiar a  realização  das  missões  de  supervisão  do  Banco
   Mundial  e  prestar  orientação  para  o  cumprimento  do  Contrato   de
   Empréstimo do Projeto; e,


g)  resolver  as  questões  que  não  estiverem  previstas  nos  normativos
   operacionais.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, aos  10 dias de Agosto de  2011,  190º  da  Independência,
123º  da   República   e   477º   do   início   da   Colonização   do   Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 11/08/2011)




-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador