AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO
    INSTITUI O DIA DA CULTURA CEARENSE.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído o Dia da Cultura Cearense, a ser comemorado no dia 8 de agosto.
Art. 2º O Dia da Cultura Cearense tem por objetivo homenagear todos os produtores das Artes e das Letras no Estado do Ceará, bem como fixar a memória da instalação do Colégio de Presidentes de Academias de Letras e Institutos Culturais do Ceará.
Art. 3º A data fixada nesta Lei enseja o debate, a pesquisa e o estímulo à produção das Artes e da Cultura geral no Estado, com normas a serem estabelecidas pelo Colégio de Presidentes de Academias de Letras e Institutos Culturais do Ceará.
Art. 4º A data alusiva ao Dia da Cultura Cearense passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
               ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. AUDIC MOTA
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JULINHO
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. AUGUSTA BRITO
                                                                  4.ª SECRETÁRIA