

DECRETO Nº 1538-R, DE 06 DE  SETEMBRO DE 2005.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Artigo 91, Item III da Constituição Estadual,





D E C R E T A:





Art.  1º  Fica  instituída  a  TARIFA  PROMOCIONAL  ÚNICA  nos  Serviços  de
Transporte Urbano de Passageiros da Região Metropolitana da Grande  Vitória,
Sistema TRANSCOL, no valor de R$1,00 (hum real) nos dias 7 e 8  de  setembro
de 2005.


Art. 2º O valor promocional será válido somente para pagamento em  dinheiro,
não sendo válido  para  pagamento  por  meio  de  vale-transporte  ou  passe
escolar.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir  de  zero  hora  do  dia  7  de
setembro de 2005.


Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 6 dias de setembro  de  2005;  184º
da Independência; 117º da República e 471º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado




             (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em  09/09/2005)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador