

DECRETO Nº 4469-R, DE 11 DE JULHO DE 2019.




                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento  em  comissão   e   de   funções
                                gratificadas,  sem  elevação   da   despesa
                                fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  da
Saúde – SESA e da Secretaria de  Estado  do  Governo  -  SEG,  sem  implicar
aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão
e as funções  gratificadas  constantes  no  Anexo  único  que  integra  este
Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






Palácio Anchieta, em Vitória, aos 11 dias do mês de julho de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                             (Este  texto  não  substitui  o
publicado no D.O.E. em 12/07/2019)

























            ANEXO ÚNICO, a que se refere o Art. 1º deste Decreto.

|Cargos Comissionados para transformação                                  |
|         |                         |Ref.    |Quant.|Valor    |Soma da    |
|Órgão de |Nomenclatura             |        |      |Unitário |Despesa    |
|origem   |                         |        |      |(R$)     |(R$)       |
|SESA     |Agente de Serviço I      |QC-05   |01    |669,02   |669,02     |
|SESA     |Assistente de Gerência   |QC-02   |01    |1.474,38 |1.474,38   |
|Total Geral                                 |02    |-        |2.143,40   |




                       |Cargo comissionado e Funções Gratificadas transformados                  |
|Órgão de    |                    |        |      |Valor     |Soma da     |
|destino     |Nomenclatura        |Ref.    |Quant.|Unitário  |Despesa (R$)|
|            |                    |        |      |(R$)      |            |
|SESA        |Supervisor I        |QC-01   |01    |1.917,53  |1.917,53    |
|SEG         |Função Gratificada  |FG-01   |02    |112,81    |225,62      |
|Total Geral                               |03    |-         |2.143,15    |


 • Economia gerada: 0,25 (vinte e cinco centavos)


   -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador