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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9442


Data do Ato
segunda-feira, 6 de Junho de 2005



Ementa
Convoca a 2ª Conferência Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.442 DE 06 DE JUNHO DE 2005Convoca a 2ª Conferência Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, e na Lei nº 7.799, de 07 de fevereiro de 2001 , que institui a Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais, especialmente quanto ao Plano Estadual de Meio Ambiente e à Educação Ambiental, previstos nos incisos I e III do seu art. 15 , como instrumentos da referida Política Estadual,D E C R E T AArt. 1º - Fica convocada a 2ª Conferência Estadual de Meio Ambiente, a realizar-se no período de 28 a 30 de novembro de 2005, em Salvador, sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH.Redação do art. 1º de acordo com o art. 1º do Decreto nº 9.592, de 17 de outubro de 2005  . Redação original: "Art. 1º - Fica convocada a 2ª Conferência Estadual de Meio Ambiente, a realizar-se no período de 17 a 19 de outubro de 2005, em Salvador, sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado - SEMARH."Art. 2º - A 2ª Conferência Estadual de Meio Ambiente desenvolverá os seus trabalhos a partir do tema central Subsídios para o Planejamento Ambiental Sustentável.Art. 3º - A 2ª Conferência Estadual de Meio Ambiente terá as seguintes finalidades:I - propor diretrizes e temas prioritários para a Gestão Ambiental no Estado da Bahia;II - discutir o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA;III - propor estratégias para a implementação do Zoneamento Ecológico/Econômico (ZEE) do Estado da Bahia;IV - discutir o fortalecimento e aplicação dos espaços de participação da sociedade na gestão ambiental do Estado.Art. 4º - A 2ª Conferência Estadual de Meio Ambiente será presidida pelo Governador do Estado e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado.Art. 5º - As despesas decorrentes da realização da 2ª Conferência Estadual de Meio Ambiente correrão por conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Geral do Estado para o corrente exercício, e/ou de patrocinadores elegíveis.Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de junho de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoJorge KhourySecretário de Meio Ambiente e Recursos HídricosArmando Avena FilhoSecretário do PlanejamentoAlbérico Machado MascarenhasSecretário da Fazenda














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