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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18436


Data do Ato
quarta-feira, 6 de Junho de 2018



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 7 de Junho de 2018



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 18.436 DE 06 DE JUNHO DE 2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100180010445, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 294,00m², pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Lagoa Comprida, Mulungu e Queimadas, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a VI deste Decreto.
Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Lagoa Comprida, Mulungu e Queimadas, no Município de Vitória da Conquista - Bahia. 
Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de junho de 2018.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Cássio Ramos Peixoto
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento





ANEXO I
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA
LOCALIDADE: LAGOA COMPRIDA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8381412,08


318384,99


  90°00'00"


7,00m


M02


M03


8381412,08


318391,99


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8381405,08


318391,99


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8381405,08


318384,99


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha




ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA
LOCALIDADE: LAGOA COMPRIDA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8381055,45


318375,73


  90°00'00"


7,00m


M02


M03


8381055,45


318382,73


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8381048,45


318382,73


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8381048,45


318375,73


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha





ANEXO III
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA
LOCALIDADE: MULUNGU
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"




Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância




M01


M02


8314987,18


288735,70


  90°00'00"


7,00m




M02


M03


8314987,18


288742,70


180°00'00"


7,00m




M03


M04


8314980,18


288742,70


270°00'00"


7,00m




M04


M01


8314980,18


288735,70


360°00'00"


7,00m




Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha









ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA
LOCALIDADE: MULUNGU
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"




Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância




M01


M02


8315835,05


289008,44


  90°00'00"


7,00m




M02


M03


8315835,05


289015,44


180°00'00"


7,00m




M03


M04


8315828,05


289015,44


270°00'00"


7,00m




M04


M01


8315828,05


289008,44


360°00'00"


7,00m




Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha









ANEXO V
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA
LOCALIDADE: QUEIMADAS
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"




Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância




M01


M02


8311710,69


302511,01


  90°00'00"


7,00m




M02


M03


8311710,69


302518,01


180°00'00"


7,00m




M03


M04


8311703,69


302518,01


270°00'00"


7,00m




M04


M01


8311703,69


302511,01


360°00'00"


7,00m




Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha






ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA
LOCALIDADE: QUEIMADAS
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8312819,14


301636,07


  90°00'00"


7,00m


M02


M03


8312819,14


301643,07


180°00'00"


7,00m


M03


M04


8312812,14


301643,07


270°00'00"


7,00m


M04


M01


8312812,14


301636,07


360°00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0,00490ha

















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