












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18398


Data do Ato
quinta-feira, 17 de Maio de 2018



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 18 de Maio de 2018



Ementa
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2018, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 18.398 DE 17 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2018, na forma que indica, e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando,
a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, na Rússia;
a mobilização do povo brasileiro durante a realização desse evento mundial;
a dificuldade de mobilidade urbana nos dias desses jogos; 
D E C R E T A
Art. 1º - O expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual no dia 27 de junho de 2018, será das 8:00 às 13:00 horas.
Art. 2º - A disposição do art. 1º deste Decreto não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.
Art. 3º - A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto. 
Art. 4º - Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir o horário no expediente estabelecido neste Decreto, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal. 
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2018.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração 















Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.