AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E VINTE E UM
    Institui 21 de novembro o Dia Estadual de Conscientização do Teste da Orelhinha.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído 21 de novembro o Dia Estadual de Conscientização do Teste da Orelhinha, com o seguinte objetivo:
I - informar aos cidadãos da importância do exame, que utiliza a técnica conhecida como “Triagem Auditiva Neonatal Universal”;
II - diagnosticar e prevenir, em crianças e recém-nascidos, doença como a surdez.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de setembro de 2008.