


                                LEI  Nº 7 966






         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Institui o Dia Estadual  da  Cultura  da
                                   Paz no Estado do Espírito Santo.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



        Art. 1º  Fica instituído no Estado do Espírito Santo o “Dia Estadual
da Cultura da Paz,” a ser comemorado anualmente  no último  domingo  do  mês
de maio.



        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a  cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de  Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, em 04 de janeiro de 2005.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES

                            Governador do Estado


                          FERNANDO ZARDINI ANTONIO

                       Secretário de Estado da Justiça


                              NEIVALDO BRAGATO

                       Secretário de Estado do Governo


                             NEUSA MARIA MENDES

                       Secretária de Estado da Cultura




                              (D.O. 06- 01- 05)

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