

DECRETO Nº 922-S, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.


                           Abre à  Secretaria  de  Estado  de  Mobilidade  e
                           Infraestrutura o Crédito Suplementar no valor  de
                           R$ 2.689.078,64 para o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 11.096, de 08 de  janeiro
de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020-T2QRF;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura  o
Crédito Suplementar no valor de R$ 2.689.078,64 (dois milhões, seiscentos  e
oitenta e nove mil, setenta e oito reais, sessenta e quatro centavos),  para
atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias,  indicadas  no
Anexo II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  04  dias  de  agosto  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento



ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

FÁBIO NEY DAMASCENO
Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/08/2020)

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       Gabinete do Governador