

DECRETO Nº 3000-R, DE 25 DE ABRIL DE 2012.






                               Altera Decreto nº 2880-R/2011, que instituiu
                               do COINTEC.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, bem como o que  consta  do
processo nº 57612838/2012,





RESOLVE:


Art. 1º Ficam alterados os incisos I e IV e incluídos os de nos XXI, XXII  e
XXIII ao Art. 3º do Decreto nº 2880-R, de 20 de outubro de  2011,  publicado
no Diário Oficial de 21 de outubro de 2011, que instituiu o Comitê  Estadual
Integrado de Educação Profissional do  Espírito  Santo  -  COINTEC,  com  as
seguintes redações:


    Art. 3º (....)


    I. Secretaria de Estado  da  Ciência,  Tecnologia,  Inovação,  Educação
    Profissional e Trabalho - SECTTI;


    IV. Secretaria de Estado da Assistência Social  e  Direitos  Humanos  -
    SEADH;


    XXI. Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN;


    XXII. Secretaria de Estado da Saúde - SESA;


    XXXIII.      Movimento de Educação  Promocional  do  Espírito  Santo  -
    MEPES.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  25  dias  de  Abril  de  2012;  191º  da
Independência; 124º da República; e, 478º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/04/2012)







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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador