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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9047


Data do Ato
sexta-feira, 2 de Abril de 2004



Ementa
Institui a Comissão de Organização da I Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.047 DE 02 DE ABRIL DE 2004Institui a Comissão de Organização da I Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Organização da I Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, composta pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos.Art. 2º - A Comissão de Organização de que trata o artigo anterior será subdividida em:I - Comissão Especial de Temática e Relatoria, composta pelos seguintes membros:a) 01 (um) representante do Centro Humanístico de Apoio à Mulher;b) 01 (um) representante do Movimento das Pessoas Portadoras de Deficiência;c) 01 (um) representante do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher;d) 01 (um) representante da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia;e) 01 (um) representante da Assessoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa da Bahia;f) 01 (um) representante da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos.II - Comissão Especial de Comunicação, composta pelos seguintes membros:a) 01 (um) representante da Central de Movimentos Populares;b) 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia;c) 01 (um) representante da União de Negros pela Igualdade;d) 01 (um) representante da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos.III - Comissão Especial de Infra-estrutura, composta pelos seguintes membros:a) 01 (um) representante do Fórum de Mulheres de Salvador;b) 01 (um) representante da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia;c) 01 (um) representante da Secretaria do Trabalho e Ação Social do Estado da Bahia;d) 01 (um) representante da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos.IV - Comissão Especial de Articulação e Mobilização, composta pelos seguintes membros:a) 01 (um) representante da Central de Associações do Litoral Norte;b) 01 (um) representante da CUT/ SINDPREV - BA;c) 01 (um) representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados da Bahia e Sergipe;d) 01 (um) representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia;e) 01 (um) representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas;f) 01 (um) representante do Movimento de Organização Comunitária;g) 01 (um) representante da Secretaria da Educação do Estado da Bahia;h) 01 (um) representante da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos;i) 01 (um) representante da União Brasileira de Mulheres.V - Comissão Especial de Regimento e Regulamento, composta pelos seguintes membros:a) 01 (um) representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia;b) 01 (um) representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia;c) 01 (um) representante do Fórum de Mulheres de Salvador;d) 01 (um) representante da União de Negros pela Igualdade;e) 01 (um) representante da Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.VI - Comissão Especial de Recursos Financeiros e Orçamento, composta pelos seguintes membros:a) 01 (um) representante do Instituto Bahia Mulher;b) 01 (um) representante da Secretaria Estadual de Mulheres do PT;c) 01 (um) representante da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos.Art. 3º - A Secretaria Executiva da I Conferência Estadual de Políticas para Mulheres será exercida pela Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, da estrutura da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de abril de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoSérgio FerreiraSecretário da Justiça e Direitos Humanos














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