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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
11823


Data do Ato
terça-feira, 3 de Novembro de 2009



Ementa
Homologa a Resolução que indica e dá outras providências.


Anexo(s)

Dec11823.Anexos.doc136 KB


DECRETO Nº 11.823 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009Anexos disponíveis no download.Homologa a Resolução que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica homologada a Resolução nº 004/2009, de 31 de agosto de 2009, do Conselho de Administração da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA, vinculada à Casa Civil, que alterou o item VI da Resolução nº 01/97, bem como aprovou as alterações nos seus respectivos Anexos a, b e c, que com este se publica.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de novembro de 2009.RepublicaçãoJAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EGBARESOLUÇÃO Nº 004/2009O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA, no uso de suas atribuições, em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2009,R E S O L V E1. Alterar a Resolução nº 01/97, Item VI - Método de Avaliação (Tabela de Pesos de Avaliação por Grupo de Fatores/Áreas e a Ficha de Avaliação dos Empregados), que aprovou as Normas para Operacionalização da Gratificação de Incentivo à Produtividade, nos termos do Decreto nº 5.491, de 17 de junho de 1996.2. Aprovar as alterações propostas pela DIRAF, quais sejam:a) que o Anexo - a da Resolução nº 01/97, passa a ser o Anexo - 1a da Resolução nº 004/09;b) que os Anexos - b e c da Resolução nº 01/97, passam a ser o Anexo - 1b da Resolução nº 004/09.Salvador, 31 de agosto de 2009.EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON(Presidente)LUIZ GONZAGA FRAGA DE ANDRADEROBINSON SANTOS ALMEIDAMANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHOPAULO CÉZAR LISBOA CERQUEIRA














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