

DECRETO Nº 1322-R, DE 04 DE  MAIO DE 2004.






                           Altera dispositivos do Decreto nº 7.453-E, de  13
                           de julho de 1999, publicado  no  D.O.  de  14  de
                           julho de 1999.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais  que
lhe confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Os incisos I, II, III e IV do art. 5º do Decreto nº 7.453-E,  de  13
de julho de 1999, publicado no D.O.  de  14  de  julho  de  1999,  passam  a
vigorar com a seguinte redação:


    “Art.
    5º......................................................................
    .............................................


    I- O Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA,
    na qualidade de  seu presidente e representante;


    II-  Um  representante  da  Secretaria  de   Estado   da   Agricultura,
    Abastecimento, Aqüicultura e Pesca – SEAG;


    III-Um  representante  da  Secretaria  de   Estado   de   Planejamento,
    Orçamento e Gestão SEPLOG;


    IV-Um  representante  da  Secretaria  de  Estado   de   Desenvolvimento
    Econômico e Turismo –SEDETUR; ...”


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  04  dias  de  maio  de  2004,  183°  da
Independência, 116° da República e 470° do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em  05/05/2004)

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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