
                                LEI Nº 10.303



                                   Institui   a   Semana   da   Consciência
                                   Política do Estado do Espírito Santo.


 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a  seguinte
 Lei:


           Art. 1º Fica instituída a  Semana  da  Consciência  Política  do
 Estado do Espírito Santo.


           Art. 2º A Semana da Consciência Política do Estado  do  Espírito
 Santo deverá ser celebrada, anualmente, do dia 20 a 27 do mês de junho.


           Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                    Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de dezembro de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                             Governador do Estado


                             (D.O. de 08/12/2014)
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