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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
7999


Data do Ato
quinta-feira, 19 de Julho de 2001



Ementa
Altera o Anexo II, do Decreto nº 7.853, de 09 de outubro de 2000 , na forma que indica.

DECRETO Nº 7.999 DE 19 DE JULHO DE 2001Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 9.933, de 21 de março de 2006  .Altera o Anexo II, do Decreto nº 7.853, de 09 de outubro de 2000 , na forma que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica incluído no Anexo II do Decreto nº 7.853, de 09 de outubro de 2000 , o seguinte item:Art. 2º - Fica excluído do Anexo II do Decreto nº 7.853, de 09 de outubro de 2000 , o seguinte item:Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de julho de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoAna Benvinda Teixeira LageSecretária da Administração














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