PROJETO DE LEI N.º 132/17
  “ DENOMINA DE “PREFEITO JACKSON PEREIRA” A BARRAGEM GERMINAL PALMÁCIA. ”
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º. Fica denominado de "Prefeito Jackson Pereira" a Barragem Germinal de Palmácia.
  Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
  Sala das sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 23 de maio de 2017.
  LUCÍLVIO GIRÃO
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA
  Raimundo Jackson Pereira de Souza, Filho de Raimundo Edmar Pereira e Maria Hilda de Souza, nasceu em Fortaleza em 11 de outubro de 1964.
Jackson iniciou seus estudos na Escola Paulo Sarasate, na Outra Banda, em Maranguape, tendo passado por algumas escolas, dentre elas a Escola Profissional de Tanques (hoje Escola César Campelo), Colégio Estadual Anchieta, Colégio Castelo Branco e outras.
Prestou vestibular para Agronomia, um grande desejo de seu pai. Morou na residência universitária e se formou em Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal do Ceará - UFC em 1991. Sendo o primeiro membro de sua vasta família a ter um diploma de ensino superior.
Casou-se com Francisca Aurineide Bezerra em agosto de 1995, com quem teve três filhos: Jason, Jéssica e Jennifer. Hoje seus filhos Jason cursa Engenharia Civil, Jennifer cursa Fisioterapia e Jéssica é Designer de Moda.
Foi coordenador de Área de Projeto Acadêmico Pacatuba - Pró Reitoria de Extensão da UFC, período de 03/1989 à 06/1989, Coordenação de equipe de 15 estudantes e das atividades desenvolvidas pelo Projeto na localidade Alto São João, em Pacatuca (CE). Estas atividades englobavam os setores de agricultura, educação, saúde e ação social.
Foi Chefe do Departamento de Agronomia da AVATEC - Avaliações Técnicas Ltda. durante o período de 12/91 à 10/92, tendo realizado centenas de Avaliações Patrimoniais na Região Nordeste, para empresas importantes no cenário econômico nacional.
Em 1993 recebe um convite do Prefeito eleito Dr. Francisco Paulo Campos Lima para assumir a Secretaria de Agricultura do Município de Palmácia, responsável pela coordenação e execução da política agrícola do município, exerceu o cargo até o fim da gestão (1993-1996).
Foi Projetista Autônomo, credenciado junto ao Banco do Nordeste, no Período de 1993 à 1998, tendo elaborado diversos projetos Agropecuários, Comerciais e de Serviços.
Foi eleito o Presidente do Conselho dos Municípios para o Desenvolvimento e Tecnologia do Estado do Ceará - COMDETEC, entidade vinculada a Associação dos Municípios do Ceará (AMECE, hoje APRECE), responsável pelas atividades relacionadas ao desenvolvimento e tecnologia para o município do Ceará, durante o período de 07/1994 a 05/1996. Foi Professor na Escola Maria Amélia Perdigão Sampaio em Palmácia. Foi Professor da UNIFOR (Universidade de Fortaleza).
Em 1995 recebe outro convite do Prefeito Dr. Francisco Paulo, para concorrer ao cargo de Vice Prefeito de Palmácia, na chapa encabeçada pelo Sr. João Simplício do Nascimento, onde foram eleitos.
Foi Engenheiro Avaliador da Câmera de Vereadores Imobiliários do Ceará, desde 05/07/1996, período no qual realizou mais de 400 (quatrocentos) avaliações, a maioria para o Governo do Estado do Ceará, em diversas cidades do interior.
Assumindo a Prefeitura em março de 2000 devido o falecimento do Prefeito João Simplício, para um mandato de 9 meses.
Em outubro de 2000 é reeleito Prefeito de Palmácia pelo PSD com 3.468 votos, com uma diferença de 24,70% para sua concorrente.
Na sua administração recebeu vários títulos e honrarias, dentre eles: Selo UNICEF- Município Aprovado nas Edições 2002 e 2004, Melhor Prefeito do Estado do Ceará nas Edições 2002 e 2003, Prefeitura Empreendedora pelo SEBRAE - Edição 2001, dentre outros.
Teve a marca da Democracia refletindo-se no bom funcionamento dos conselhos, entrega de fardamentos de qualidade para todos os alunos da rede municipal, remédios e médicos no hospital, aumento da qualidade da educação, criação de diversos projetos culturais como o Projeto C.A.S.U.L.O. (Crianças e Adolescentes Sintonizados no Universo da Liberdade Ocupacional), aumento de equipes do PSF, eventos tradicionais tipo o Carnaval, Festival Junino, Festa do padroeiro do município. Todos os segmentos tinham plena liberdade de interagir com a administração numa prova inequívoca de sua visão futurística inovadora.
Foi Presidente da AMAB - Associação dos Municípios do Maciço de Beturité - Período de abril/2006 à dezembro/2004.
Foi Secretário Executivo na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido entre abril/2005 e janeiro/2007.
Em 2008 criou a CONSPLAM, sua empresa que presta assessoria e consultoria a municípios no Ceará. Tendo atuação em vários municípios, como: Boa Viagem, Barreira, São Benedito, Ubajara, Camocim, Senador Sá, Maranguape dentre outros.
No ano de 2014 foi acometido de uma doença rara chamada de aplasia medular, vindo a falecer na madrugada do dia 06 de outubro do mesmo ano, faltando apenas 5 dias para completar os seus 50 anos de idade.
Desta feita, por ter deixado um legado, o Sr. Jackson Pereira um personagem marcante para a história de Palmácia, do Maciço de Baturité e do Ceará e em especial da região que tanto amava e de suas profundas raízes familiares e serviços prestados a comunidade de Palmácia, resolvemos agraciá-lo com o nome "Barragem Germinal Prefeito Jackson Pereira" no distrito de Basílio no município de Palmácia.
“Em assim sendo, acreditando na aprovação deste Projeto de Lei, submeto á apreciação de meus ilustres pares."
Sala das sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 23 de maio de 2017.
LUCÍLVIO GIRÃO
DEPUTADO