PROJETO DE LEI Nº 138 /2011
        INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF.
        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, a ser celebrado anualmente, no dia 11 de dezembro.
Art. 2º- O Dia Estadual do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, integrará o calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
  Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de junho de 2011.
DEPUTADA INÊS ARRUDA
    JUSTIFICATIVA
A proposição em tela institui o Dia Estadual do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, a ser celebrado anualmente, no dia 11 de dezembro.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef - foi criado no dia 11 de dezembro de 1946, por decisão unânime, durante a primeira sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas. Os primeiros programas do Unicef forneceram assistência emergencial a milhões de crianças no período pós-guerra na Europa, no Oriente Médio e na China. (Fonte: Unicef)
No Brasil, está presente desde 1950, liderando e apoiando algumas das mais importantes transformações na área da infância e da adolescência no País. Tem um escritório nacional em Brasília e oito escritórios regionais sediados em Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo. O trabalho das equipes do Unicef atua para melhorar a vida das crianças, dos adolescentes e de suas famílias.
Vale ressaltar que o UNICEF está presente em praticamente todo o território nacional. Atuação: campanhas de imunização e aleitamento, a aprovação do artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o movimento pelo acesso universal à educação, os programas de combate ao trabalho infantil, as ações por uma vida melhor para crianças e adolescentes no Semi-árido brasileiro.
No Ceará, está presente desde 1988. Em 1999, o escritório do UNICEF para o Ceará e o Rio Grande do Norte, lançou o Selo UNICEF - Município Aprovado, uma das mais inovadoras metodologias para a implementação de políticas públicas municipais voltadas às crianças e  aos adolescentes.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF é uma entidade reconhecida como referência de credibilidade e eficiência na defesa da infância e adolescência no Brasil.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares em aprovar esta  proposição.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de junho de 2011.
  DEPUTADA INÊS ARRUDA