PROJETO DE LEI N.º 31/14
  Torna obrigatória a exibição em todas as salas de cinema do Estado do Ceará, informações de campanhas publicitária de esclarecimento sobre os efeitos psicossocial e conseqüência na saúde humana o uso de drogas ilícitas.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Artigo 1º - Fica obrigatória a exibição, em forma de campanha publicitária, em todas as salas de cinema do Estado do Ceará, no inicio de cada sessão, com esclarecimento sobre os efeitos psicossocial e conseqüência na saúde humana o uso de drogas ilícitas.
  Artigo 2º - O executivo poderá regulamentar esta Lei com o fim de garantir sua execução.
  Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Danniel Oliveira
Deputado Estadual
      Justificativa
  Com a velocidade da informação, a facilidade na locomoção entre países, cidades e lugarejos. Veio o progresso sociocultural, econômico, conscientização ambiental entre outros direcionados ao bem estar do homem. Infelizmente vieram também os elementos desagregadores, as drogas e suas conseqüências devastadoras.
  Constantemente são criadas ferramentas para combater as drogas ilícitas e previnir suas ações maléficas no organismo e na sociedade. Essse combate tem que ser constante e com a intensidade crescente, para tentarmos ultrapassar o número de pessoas resgatadas contra o de novos adeptos as drogas.
  É por demais preocupante o crescimento do consumo de drogas em todas as camadas da sociedade brasileira, nos grandes centros urbanos e acentuadamente no Ceará. A velocidade com que se dissemina o uso das drogas ilícitas, as facilidades para sua comercialização e a visível dificuldade de as famílias de bem concorrerem com o tráfico, deixa a sociedade a cada dia mais distante da solução desse grave problema.
  As conseqüências do uso das drogas são amplamente conhecidas, tanto ao organismo humano, como a todo o conjunto da sociedade que sofre com a perda de entes queridos, sofre com a dilapidação do patrimônio, a desagregação da estrutura familiar, a violência que esse terrível mal proporciona e que só faz crescer o poder econômico e bélico do tráfico.
  As famílias brasileiras e paulistas vivem num ambiente de perigo constante.
  Nossos jovens e adolescentes são os principais alvos e para eles é que devemos concentrar os nossos esforços para contrapor o grande poder de convencimento do traficante.
  Muito se tem feito nesse sentido, mas, é preciso sempre mais informação e esclarecimento sobre o uso das drogas.
  Além de todas as ações de combate já empreendidas pelos órgãos governamentais, de tratamento, e todos os argumentos para se manter o jovem adolescente no seio da família, é preciso incrementar sempre mais a comunicação com o e as campanhas preventivas pela não proliferação do uso das drogas.
  Nas salas de cinema, locais onde se concentram grande quantidade de pessoas, de todas as idades e classes sociais, há uma boa oportunidade de se por em prática campanhas de esclarecimento.
  O cinema, sem dúvida é um poderoso meio de comunicação e acreditando que se terá excelente repercussão, somando esforços a todas as outras ações de combate ao uso de drogas é que apelo pelo apoio de meus pares pela aprovação da presente propositura.
  Danniel Oliveira
Deputado Estadual