

                                LEI Nº 9.278

                                     Declara de utilidade pública o
                                     Instituto Capixaba de Ecoturismo.

        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

        Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Capixaba de
Ecoturismo, situado no Município de Vitória-ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta em Vitória, 04 de Agosto de 2009.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO

                              (D.O. 05/08/2009)

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