

DECRETO N.º 1984-R, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.


        


                               Altera o  Valor  da  Referência  do  Tesouro
                               Estadual – VRTE, para o exercício de 2008.


 





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e  atendendo  ao  disposto
no art. 5.º da Lei  n.º  6.556, de 28 de dezembro de 2000,


 


DECRETA:


 


Art. 1.°  O Valor da Referência do Tesouro Estadual  – VRTE,  a  vigorar  no
exercício de 2008, é  de  R$ 1,8113 (um  real  e  oito  mil  cento  e  treze
centésimos de centavos).


Art. 2.º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2008.


 


Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  18  de  dezembro  de  2007,  186.°  da
Independência, 119.° da República e 473.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.





PAULO CESAR HARTUNG GOMES


Governador do Estado


JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 19/12/2007)














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