

                DECRETO Nº 2266-S, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.


                                        Abre o Crédito Suplementar no  valor
                                        de R$  360.000,00  para  o  fim  que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta dos Processos Nºˢ 86355252 e 86409689;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no  valor  de  R$  360.000,00
(Trezentos e sessenta mil reais), para atender a  programação  constante  do
Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão  provenientes  de  anulações  parciais  de   dotações   orçamentárias,
indicadas no Anexo II.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de  outubro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado




    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento




    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda




    MARCOS KNEIP NAVARRO
    Secretário de Estado de Desenvolvimento




    PAULO ROBERTO FOLETTO
    Secretário de Estado da  Agricultura,  Abastecimento,    Aquicultura  e
Pesca






    JOSÉ MARIA DE ABREU JÚNIOR
    Secretário de Estado de Esportes e Lazer




    VITOR AMORIM DE ANGELO
    Secretário de Estado da Educação




    NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
    Secretário de Estado da Saúde




    BRUNO LAMAS SILVA
    Secretário de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social




    NARA BORGO CYPRIANO MACHADO
    Secretária de Estado de Direitos Humanos








       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/10/2019)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador