

                                LEI Nº 7 563


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                    Declara de Utilidade Pública  o  “Centro
                                    Cristão  de  Evangelismo  e  Missões  da
                                    Igreja Evangélica Assembléia de Deus.”


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o  “Centro  Cristão  de
Evangelismo e Missões da Igreja Evangélica Assembléia de Deus”.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




        Palácio Anchieta, em Vitória, em 18 de novembro de 2003.


                              WELINGTON COIMBRA
                            Governador do Estado
                                Em Exercício

                             LUIZ FERRAZ MOULIN
                       Secretário de Estado da Justiça


                             (D. O. 19/11/2003)

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