ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 343/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 28 dias do
mês de Outubro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

28 846 0100 7.102

CONTRIBUIÇÕES AO
PASEP

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1704 - ENCARGOS ESPECIAIS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 0100 7.104

ENCARGOS
ESPECIAIS GERAIS

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 5.881.686,09

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 5.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020