AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E OITENTA E OITO
    INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Combate à Evasão Escolar, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de dezembro de 2011.
               ___________________________________DEP. ROBERTO CLÁUDIO
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. DR. SARTO
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE em exercício
             ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. NETO NUNES
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. TEO MENEZES
                                                                  3.º SECRETÁRIO em exercício
             ___________________________________DEP. ELY AGUIAR
                                                                  4.º SECRETÁRIO em exercício