

DECRETO Nº 4.068 - R, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.


                           Altera  a  estrutura  organizacional   básica   e
                           transforma cargos de provimento  em  comissão  no
                           âmbito da Secretaria de  Estado  da  Agricultura,
                           Abastecimento,  Aquicultura  e  Pesca   -   SEAG,
                           reorganizada pela Lei  Complementar  nº  275,  de
                           18/12/2003, sem elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas pelo art. 91, V, alínea “a” da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Fica  criada  e  incluída  na  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura  e  Pesca  -
SEAG, a Subsecretaria de Estado de Aquicultura e Pesca.


Paragrafo único. A Gerência  de  Aquicultura,  Pesca   e   Produção  Animal,
fica      subordinada  hierarquicamente   à   Subsecretaria  de  Estado   de
Aquicultura e Pesca.


Art. 2º As competências da Subsecretaria de Estado de Aquicultura  e   Pesca
 são  as estabelecidas no artigo 7º, da  Lei   Complementar   nº   275,   de
18/12/2003.


Art. 3º Visando  atender  às necessidades     específicas     da  SEAG,  sem
implicar aumento de despesa,  ficam  transformados  os cargos de  provimento
em comissão constantes do ANEXO I, que integra este Decreto.


Art. 4º A representação gráfica da estrutura organizacional básica da  SEAG,
é a constante do ANEXO II, que integra este Decreto.


Art. 5º Fica revogado o artigo 2º do Decreto n.º 3.973-R, de 24 de  maio  de
2016.


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2017,  196º
da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 24/02/2017)
                                      (Alterado pelo Decreto nº 4218-R/2018)

                                   ANEXO I

  (Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere o artigo
                                    3º).




|CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA TRANSFORMAÇÃO                     |
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant. |Valor               |ÓRGÃO DE  |
|                       |        |       |                    |ORIGEM    |
|                       |        |       |UNIT.   |TOTAL      |          |
|Assessor Especial Nível|AD-06   |02     |2.843,95|5.687,90   |ADERES    |
|IV                     |        |       |        |           |          |
|Coordenador            |FAM-03  |01     |1.826,22|1.826,22   |FAMES     |
|Assessor Técnico II    |AD-08   |01     |1.706,37|1.706,37   |ADERES    |
|Total Geral                                                             |
|Nomenclatura          |Ref.     |Quant. |Valor               |ÓRGÃO DE  |
|                      |         |       |                    |ORIGEM    |
|                      |         |       |UNIT.   |TOTAL      |          |
|Subsecretário de      |QCE-01   |01     |8.887,32|8.887,32   |SEAG      |
|Estado                |         |       |        |           |          |


Total Geral  | |01 |- |8.887,32 | | |


                                  ANEXO II
                       (a que se refere o artigo 4º).
                                    [pic]
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador