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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epromover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, com efeito retroativo a 15.12.2006, ao posto de 1º Tenente do QOAPM, o Aluno a Oficial VALTER SANTOS DA SILVA, matrícula nº 30.201.834-5, concluinte do Curso de Formação de Oficiais Auxiliares Policiais Militares - CFOA/2006, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504120033865, com fundamento no art. 126, incisos I e V, § 5º, c/c os arts. 135 e 137, todos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01 (um) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 8510120105830 - Duplicatas nos 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, os servidores a seguir indicados: LOTAÇÃO CADASTRO Secretaria da Educação
 
 ANA RITA DOS SANTOS MIRANDA
 11.140.851-3
 ARIVALDO OLIVEIRA ALMEIDA
 11.123.017-2
 AURÉLIA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS
 11.142.101-6
 CRISPINA ANTONIA MEDEIROS DE ALMEIDA
 11.143.129-9
 EUGÊNIO PEREIRA DE CARVALHO
 11.123.459-0
 FLÁVIO APRÍGIO RAMOS
 11.228.292-8
 GLÉCIA PARISH SEIXAS
 11.142.136-7
 JOSÉ JORGE GUIMARÃES DE FRANÇA
 11.100.857-5
 KÁTIA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO
 11.281.913-1
 LENISE FÁTIMA SILVA DE OLIVEIRA
 11.148.093-9
 MARGARIDA MARIA MORBECK DE OLIVEIRA
 11.149.769-3
 MARIA JOSÉ DE LIMA SANTANA
 11.089.401-2
 MÉRCIA MARIA MENEZES MIRANDA
 11.119.734-0
 RITA DE CÁSSIA MORAES FERNANDES FERREIRA
 11.145.872-0
 ROMILZA GOMES MACHADO
 11.149.954-8
 MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA
 11.252.942-7 e 11.239.334-7
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar colocados à disposição da Prefeitura Municipal de Salvador, a partir de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510130000972 - Duplicatas nos 01 e 03, os auditores fiscais a seguir indicados, observado o disposto no art. 20, inciso III, da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, e no art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001, alterada pela Lei nº 8.219, de 10 de abril de 2002: LOTAÇÃO CADASTRO Secretaria da Fazenda
 
 CELSO TAVARES FERREIRA
 13.206.904-9
 MOYSÉS DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR
 13.279.1036
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar colocado à disposição da Prefeitura Municipal de Salvador, a partir de 02 de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510130000972, o servidor WALDEMAR SANTOS FILHO, Auditor Fiscal, cadastro nº 13.146.551-9, lotado na Secretaria da Fazenda, observado o disposto no art. 20, inciso III, da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, e no art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001, alterado pela Lei nº 8.219, de 10 de abril de 2002.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, até 31 de dezembro de 2013, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 0500130001028, o Major PM MOYSÉS GOMES MUSTAR WAHRHAFTIG JÚNIOR, matrícula nº 30.170.973-1, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, até 31 de dezembro de 2013, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 0500130001567, o Soldado PM DANIEL GOMES BRITO JÚNIOR, matrícula nº 30.481.656-1, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição da Prefeitura Municipal de Simões Filho, até 31 de dezembro de 2013, a servidora abaixo mencionada, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 064/2009, celebrado com intermediação do Secretário da Saúde do Estado da Bahia e o Prefeito Municipal de Simões Filho. PROCESSO NOME CARGO CADASTRO 0300130003862
 IRACY SOARES DOS SANTOS
 AUX. ADMINISTRATIVO
 19.250.656-4
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, até 31 de dezembro de 2013, o servidor abaixo mencionado, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 002/2012, celebrado com intermediação do Secretário da Saúde do Estado da Bahia e o Prefeito Municipal de Vera Cruz. PROCESSO NOME CARGO CADASTRO 0300120545403
 RICARDO DE OLIVEIRA VINAL
 MÉDICO
 19.522.317-3
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Alagoinhas, até 31 de dezembro de 2013, as servidoras abaixo mencionadas, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 128/2012, celebrado com intermediação do Secretário da Saúde do Estado da Bahia e o Prefeito Municipal de Alagoinhas. PROCESSO NOME CARGO CADASTRO 0300120638355
 CLAUDIA CRYSTINA DE SOUZA FERREIRA NÓBREGA
 ENFERMEIRO
 19.442.434-4
 0300120331705
 SIMONE DA SILVA OLIVEIRA
 ENFERMEIRO
 19.453.492-9
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 17.01.2013, PETRONIO BARBOSA do cargo de Diretor Regional, símbolo DAS-2D, da 10ª Diretoria Regional de Saúde, sediada em Paulo Afonso, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 22.01.2013, ANTONIO SERGIO BRITO FRANÇA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Hospital Geral Menandro de Faria, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 21.01.2013, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS para o cargo de Diretor Regional, símbolo DAS-2D, da 10ª Diretoria Regional de Saúde, sediada em Paulo Afonso, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 22.01.2013, ROGÉRIO SOUZA MEDRADO DE ALCÂNTARA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Hospital Geral Menandro de Faria, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, LÍCIA MARINHO DE ANDRADE MAGALHÃES do cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Finanças, da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear SANDOVAL COSTA NETO para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Finanças, da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, RITA MARIA DA SILVA NEIVA SANTANA NASCIMENTO do cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econceder ao Capitão QOPM PAULO CÉSAR LUZ NUNES, matrícula nº 30.233.753-7, a Medalha General Dionísio Cerqueira - Dedicação ao Estudo, com uma rosa heráldica, por ter sido classificado em 1º lugar no Curso de Especialização em Segurança Pública - CESP/2012, realizado na Academia de Polícia Militar do Estado da Bahia, com base nos arts. 2º, inciso I, 3º e 4º, do Decreto nº 26.730, de 4 de maio de 1979.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar o Tenente Coronel PM OSIRIS MOREIRA CARDOSO, matrícula nº 30.141.306-3, do cargo de Comandante de Batalhão, símbolo DAS-2D, do 13º Batalhão de Polícia Militar - Teixeira de Freitas, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar o Tenente Coronel PM PAULO CÉSAR ALVES DA SILVEIRA, matrícula nº 30.177.117-8, do cargo de Chefe do Núcleo, símbolo DAS-2D, de Gestão Administrativa e Financeira, do Comando de Policiamento Regional da Capital - Central, da Polícia Militar, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar RUI MAURÍCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 20.525.764-6, do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Tecnologia de Informação e Telecomunicações, da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar LEANDRO SORIANO FERREIRA, matrícula nº 20.545.714-9, do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Tecnologia de Informação e Telecomunicações, da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar RAFAEL LINSMAR DA CRUZ CARMO, matrícula nº 20.517.502-2, do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Tecnologia de Informação e Telecomunicações, da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar JOSÉ VITORIANO DOS SANTOS, Escrivão de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.412.702-6, do cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Itamaraju/8ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar RONALDO CARNEIRO TELES, Investigador de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.515.579-7, do cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Polícia do Interior em Valença/5ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear o Tenente Coronel PM PAULO CÉSAR ALVES DA SILVEIRA, matrícula nº 30.177.117-8, para o cargo de Comandante de Batalhão, símbolo DAS-2D, do 13º Batalhão de Polícia Militar - Teixeira de Freitas, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear RAFAEL LINSMAR DA CRUZ CARMO, matrícula nº 20.517.502-2, para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Tecnologia de Informação e Telecomunicações, da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernador














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