

DECRETO Nº 3425-R, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013.






                           Dá nova redação ao Art. 6º do Decreto  nº  1.160-
                           R/2003.





GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o artigo 91, inciso III da Constituição Estadual,  bem  como  consta
do processo nº 63895420/2013,





DECRETA:





Art. 1º O Art. 6º do Decreto nº 1.160-R, de 12.06.2003, passa a vigorar  com
a seguinte redação:


    “Art. 6º  O  Comandante  Geral,  o  Chefe  do  Estado  Maior  Geral,  o
    Coordenador de Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Corregedor  e  os
    Diretores, poderão propor nomes à Comissão da Medalha.” (NR)


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias  de  Novembro  de  2013,  192º  da
Independência,  125º  da  República  e   479º   da   Colonização   do   Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado




             (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em  05/11/2013)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador