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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
10209


Data do Ato
segunda-feira, 5 de Junho de 2006



Ementa
Altera o Anexo Único da Lei Estadual nº  9.011 , de 11 de fevereiro de 2004.

LEI Nº 10.209 DE 05 DE JUNHO DE 2006Altera o Anexo Único da Lei Estadual nº  9.011 , de 11 de fevereiro de 2004.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - O Anexo Único da Lei Estadual nº 9.011, de 11 de fevereiro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de junho de 2006.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoWalter Cairo de Oliveira FilhoSecretário da FazendaAna Lúcia Barbosa Castelo BrancoSecretária da AdministraçãoANEXO ÚNICO
Classe


Quantidade de Cargos

 

Auditor Fiscal


Agente de Tributos Estaduais


1


70


50


2


40


30


3


30


270


4


240


300


5


500


410


6


300


180


7


150


40


8


70


20


TOTAL


1400


1300
















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