

                                LEI Nº 10.671



                                     Dispõe sobre a criação  da  “Calçada  e
                                     Galeria da Fama”,  destinada  a  render
                                     homenagens aos  atletas  e  ex-atletas,
                                     aos técnicos e ex-técnicos do Estado do
                                     Espírito Santo.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou,  e  eu,  Erick
Musso, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,  promulgo  a
seguinte Lei:


Art. 1º Fica criada a “Calçada  e  Galeria  da  Fama”,  destinada  a  render
homenagens aos atletas e  ex-atletas,  aos  técnicos  e  ex-técnicos,  cujas
glórias enalteceram ou enaltecem o Estado do Espírito Santo.


Art. 2º Os atletas e ex-atletas, os técnicos e ex-técnicos, para terem  suas
marcas registradas na “Calçada e Galeria da Fama”, terão que contar  em  seu
“curriculum” com conquistas em sua  modalidade  desportiva,  reconhecida  no
Estado, nacional ou internacionalmente.


Art. 3º Poderão ter sua marca registrada na “Calçada  e  Galeria  da  Fama”,
além dos descritos no art. 1º, os profissionais que atuam diretamente com  o
desporto, inclusive os profissionais da imprensa.


Art. 4º A escolha da personalidade será procedida da seguinte forma:


I - no 1º (primeiro) ano, em número de 10 (dez);


II – no 2º (segundo) ano, em número de 5 (cinco);


III - a partir do 3º (terceiro) ano, até o número máximo de 3 (três).




Art. 5º O registro dar-se-á pela marca de  mãos,  pés  com  autógrafos  e  a
devida identificação do homenageado.


Art. 6º As homenagens serão prestadas e efetivadas no dia  19  de  fevereiro
de cada ano.


Art.  7º  O  Poder  Executivo  Estadual  regulamentará  esta  Lei  após  sua
publicação.


Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Domingos Martins, 08 de junho de 2017.








                                 ERICK MUSSO


                                 Presidente


                            (D.O. de 09/06/2017)


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