

                                LEI Nº 9.825

                                   Denomina Rodovia Mauro Alves de Aguiar o
                                   trecho da  Rodovia  ES-313  compreendido
                                   entre a sede do Município de Pinheiros e
                                   o  Distrito  de  São  João  do   Sobrado
                                   (entroncamento ES-137).

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica denominado Rodovia Mauro Alves de Aguiar o  trecho  da
Rodovia ES-313 compreendido entre a sede  do  Município  de  Pinheiros  e  o
Distrito de São João do Sobrado (entroncamento com a ES-137).


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



        Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de abril de 2012.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 23/04/2012)


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