
DECRETO Nº 190-S, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.

                           Abre à Secretaria de Estado da Educação o Crédito
                           Suplementar no valor de R$ 20.014.357,52  para  o
                           fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III, da  Lei  nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo nº 2020-GV69G;

DECRETA:


Art.  1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  da  Educação  o   Crédito
Suplementar no valor de  R$  20.014.357,52  (vinte  milhões,  quatorze  mil,
trezentos e cinquenta e sete  reais  e  cinquenta  e  dois  centavos),  para
atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2019 na fonte 0114 - Manutenção e desenvolvimento  da  educação
básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB (40%).


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2020,  199º
da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

VITOR AMORIM DE ANGELO
Secretário de Estado da Educação



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/02/2020)
                                    [pic]


-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador