GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 9.686, DE 1º DE JULHO DE 2020
Introduz alterações no Decreto estadual nº 6.898, de 27 de abril de 2009, que institui a
Ordem do Mérito Dom Pedro II no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº 202000011008115,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto estadual nº 6.898, de 27 de abril de 2009, que institui a Ordem do Mérito Dom Pedro II no Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“.........................................................................
Art. 8º .................................................
...........................................................................
III – Comendador: Professores Universitários, Juízes, Promotores de Justiça, Oﬁciais Superiores, Intermediários e
Subalternos das Forças Armadas, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar, Praças do Corpo de Bombeiros
Militar com 15 (quinze) anos ou mais de efetivo serviço, Proﬁssionais Liberais, Primeiros, Segundos e Terceiros
Secretários

de

Embaixada

ou

Legação

Estrangeira, Servidores Públicos, Artistas, Escritores, Desportistas e

personalidades de hierarquia equivalente.
..................................................................... (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 1º de julho de 2020; 132º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
(D.O. de 01-07-2020-Suplemento)

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 01-07-2020.