

DECRETO N.º 1983-R, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.


        


                               Introduz  alteração  no  RICMS/ES,  aprovado
                               pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro
                               de 2002.


       





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA:


 


Art. 1.º  O Anexo V-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que com este se publica.


Art. 2.º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de dezembro de 2007.


 


Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  12  de  dezembro  de  2007,  186.°  da
Independência, 119.° da República e 473.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.





PAULO CESAR HARTUNG GOMES


Governador do Estado


JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/12/2007)














ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 1983-R,  DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
 
                                  ANEXO V-A
               (a que se refere o art. 194, § 13 do RICMS/ES)

              PREÇOS MÉDIOS DOS PRODUTOS DO GRUPO II DO ANEXO V
       
|Referência                            |PCF  |
|GRUPO  I - REFRIGERANTES              |     |
|......................................|     |
|......................................|     |
|......                                |     |
|Subgrupo I-T: Refrigerantes Vidro desc|     |
|até 350 ml                            |     |
|......................................|     |
|......................................|     |
|......                                |     |
|Schweppes Club Soda                   |.....|
|                                      |.... |
|GRUPO II  -  CERVEJAS                 |     |
|......................................|"(NR)|
|......................................|     |
|.......                               |     |

                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador