

DECRETO Nº 2282-R, DE 24 DE JUNHO DE  2009.






                            Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargos   de
                            provimento em comissão no âmbito  da  Secretaria
                            de Estado do Governo  -  SEG,  sem  elevação  na
                            despesa fixada.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  nº  175,
de 09 de fevereiro de 2000.






DECRETA:






Art. 1° Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do  Governo  -  SEG,  sem  implicar  aumento  na   despesa   fixada,   ficam
transformados os cargos de  provimento  em  comissão,  constantes  do  anexo
único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  24  dias  de  junho  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/06/2009)

















       Anexo único – cargos transformados a que se refere o artigo 1°.





|Cargos Comissionados para Transformação                                |
|Nomenclatura           |Ref.     |Quant. |Valor   |Comp.    |Valor     |
|                       |         |       |        |Salarial |Total     |
|Agente de Serviço I    |QC-05    |02     |508,87  |21,13    |1.060,00  |
|Total Geral                                                     |
|Nomenclatura           |Ref.     |Quant.  |Valor    |Valor Total|
|Assessor Especial Nível|QCE-05   |01      |2.184,00 |2.184,00   |
|II                     |         |        |         |           |
|Supervisor I           |QC-01    |01      |1.458,55 |1.458,55   |
|Assistente Técnico     |QC-04    |01      |662,84   |662,84     |
|Total Geral            |         |03      |         |4.305,39   |





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador