ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 336/2020 – ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no Processo nº 202010319002879, e nos termos do art. 1º e 2º da Lei nº 20.884, de
22 de outubro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, 1 (um) crédito
especial no valor total de R$ 3.323.252,98 (três milhões, trezentos e vinte e três mil, duzentos e
cinquenta e dois reais, noventa e oito centavos), para adequação de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1 que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário para possibilitar a abertura do crédito
especial autorizado no art. 1º é o caracterizado nos incisos I e III do § 1º do art. 43 da Lei federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior e anulação parcial ou total de dotação orçamentária, de acordo
com o quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, 23 de outubro
de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
3000 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3051 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2020.3051.08.244.1040.2174.03.234.90 1.000.000,00
2020.3051.08.244.1040.2174.04.234.90 2.323.252,98
VALOR A SUPLEMENTAR

3.323.252,98

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
3.323.252,98

QUADRO 2

REDUÇÃO
3000 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3051 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2020.3051.08.244.1040.2137.03.234.90 463.775,15
2020.3051.08.244.1040.2138.03.234.90 1.761.518,50
2020.3051.08.244.1017.2068.03.234.90 97.959,33
VALOR A REDUZIR

2.323.252,98

VALOR TOTAL A REDUZIR
2.323.252,98
Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020