GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 104/2020 - Economia


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 6.648.254,05 (seis milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinco
centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de Abril de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. 01-06-2020)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 362 1008 2.019FORNECIMENTO 3 - OUTRAS
240
90
DE
DESPESAS
ALIMENTAÇÃO CORRENTES
ESCOLAR
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 2.118.870,95
R$
R$ 6.648.254,05
8.767.125,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 6.648.254,05

QUADRO 2
REDUÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 367 1008 2.019FORNECIMENTO 3 - OUTRAS
240
90
DE
DESPESAS
ALIMENTAÇÃO CORRENTES
ESCOLAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 5.388.039,33
R$
R$ 1.048.254,05
1.048.254,05
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1008 2.019FORNECIMENTO 3 - OUTRAS
240
90
DE
DESPESAS
ALIMENTAÇÃO CORRENTES
ESCOLAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 5.600.000,00
R$
R$ 5.600.000,00
5.600.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 6.648.254,05

Este texto não substitui o publicado do D.O. de 01-06-2020.