
                                LEI Nº 11.025



                                        Declara  de  utilidade   pública   a
                                        Instituição Adventista de Educação e
                                        Assistência Social Este  Brasileira,
                                        com sede regional  no  Município  de
                                        Cariacica/ES.



    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:




    Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Instituição Adventista de
Educação  e  Assistência  Social  Este  Brasileira,  com  sede  regional  no
Município de Cariacica/ES.

    Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade  pública
no âmbito do Estado, passa a vigorar com a  inclusão  da  utilidade  pública
referida no art.1º desta Lei.

    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



    Palácio Anchieta, em Vitória, 31 de julho de 2019.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE

                            Governador do Estado



                            (D.O. de 01/08/2019)