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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20799


Data do Ato
sexta-feira, 15 de Outubro de 2021



Data de Publicação no DOE
sábado, 16 de Outubro de 2021



Ementa
Altera o Decreto nº 20.707, de 14 de setembro de 2021, na forma que indica.



DECRETO Nº 20.799 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 20.707, de 14 de setembro de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2021.0042831-30, da Secretaria da Educação, 
D E C R E T A
Art. 1º - O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 20.707, de 14 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - ...............................................................................................
Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à ampliação de Unidade Escolar, no Município de Planalto - Bahia.
......................................................................................................” (NR)
Art. 2º - O Anexo Único do Decreto nº 20.707, de 14 de setembro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Ananda Teixeira Costa Lage
Secretária de Desenvolvimento Urbano em exercício
 
 
 


ANEXO ÚNICO Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
			OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar
			ÁREA: 8.740,68m²
			LOCALIDADE: Rua São João, s/n, Bairro Morada Nova
			MUNICÍPIO: Planalto - Bahia


Ponto


Coord.Norte (m)


Coord.Leste (m)


Azimute


Distância (m)


1


8.377.627,112


339.881,959


71°56'05"


81,95


2


8.377.652,525


339.959,869


166°51'00"


87,13


3


8.377.567,681


339.979,691


252°36'08"


120,64


4


8.377.531,608


339.864,566


10°19'18"


97,07


Perímetro: 386,79m
			Área total: 8.740,68m²


 


1














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