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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Leis Complementares


Número do Ato
45


Data do Ato
quinta-feira, 5 de Julho de 2018



Ementa
Altera o §2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 35, de 6 de julho de 2011 que institui a Região Metropolitana de Feira de Santana e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 05 JULHO DE 2018
Altera o §2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 35, de 6 de julho de 2011 que institui a Região Metropolitana de Feira de Santana e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 1º O §2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 35, de 6 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 2º - Incluem-se como Área de Expansão Metropolitana de Feira de Santana os municípios de Anguera, Antônio Cardoso, Candeal, Coração de Maria, Ipecaetá, Santa Bárbara, Santanópolis, Serra Preta e Riachão do Jacuípe.” 
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 05 DE JULHO DE 2018.
Deputado ANGELO CORONEL
Presidente















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