

                                LEI Nº 10.696




                                     Declara   de   utilidade   pública    a
                                     Associação       dos       Agricultores
                                     Agroecológicos do Assentamento Treze de
                                     Maio, localizada no Município  de  Nova
                                     Venécia/ES.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu  sanciono  a  seguinte
Lei:






Art.  1º       Fica  declarada  de  utilidade  pública  a   Associação   dos
Agricultores  Agroecológicos  do  Assentamento  Treze  de  Maio  –  ASTMAIO,
localizada no Município de Nova Venécia/ES.





Art. 2º      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





             Palácio Anchieta, em Vitória, 07 de julho de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 10/07/2017)

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