












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9156


Data do Ato
sexta-feira, 6 de Agosto de 2004



Ementa
Altera dispositivos do Regulamento da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", e estabelece faixas de pontuação e valores estabelecidos para pagamento de prêmio mínimo das áreas de Saúde e Social para vigorar na premiação da 5ª Etapa da 2ª

DECRETO Nº 9.156 DE 06 DE AGOSTO DE 2004Altera dispositivos do Regulamento da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", e estabelece faixas de pontuação e valores estabelecidos para pagamento de prêmio mínimo das áreas de Saúde e Social para vigorar na premiação da 5ª Etapa da 2ª Fase.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 , do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003 ,D E C R E T AArt. 1º - Os dispositivos abaixo indicados, do Regulamento da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003 , passam a vigorar com a seguinte alteração:I - O parágrafo único do art. 13 :Parágrafo único - O valor mínimo do prêmio desempenho, previsto para os hospitais classificados será de R$ 2.000,00 (dois mil reais) inicialmente e sofrerá modificações obedecendo as faixas de pontuação abaixo apresentadas.
Faixa de Pontuação


Mínimo a Receber


10.000 a 29.999


2.000,00


30.000 a 49.999


2.500,00


50.000 a 69.999


3.000,00


70.000 a 89.999


3.500,00


90.000 a 109.999


4.000,00


110.000 a 129.999


4.500,00


A partir de 130.000


5.000,00

II - O § 1º do art. 14 :§ 1º - O valor mínimo do prêmio desempenho, previsto para as instituições sociais classificadas será de R$ 1.000,00 (um mil reais) inicialmente e sofrerá modificações obedecendo as faixas de pontuação abaixo apresentadas.
Faixa de Pontuação


Mínimo a Receber


10.000 a 29.999


1.000,00


30.000 a 49.999


1.500,00


50.000 a 69.999


2.000,00


70.000 a 89.999


2.500,00


90.000 a 109.999


3.000,00


110.000 a 129.999


3.500,00


130.000 a 149.999


4.000,00


150.000 a 169.999


4.500,00


A partir de 170.000


5.000,00

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor em 1º de setembro de 2004.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de agosto de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoJosé Antônio Rodrigues AlvesSecretário da SaúdeAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho e Ação SocialClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.