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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
9210


Data do Ato
quinta-feira, 9 de Setembro de 2004



Ementa
Altera o Quadro de Cargos do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio.

LEI Nº 9.210 DE 09 DE SETEMBRO DE 2004Revogada pelo art. 5º da Lei nº 9.838, de 14 de dezembro de 2005  .Altera o Quadro de Cargos do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - O Quadro de Cargos de provimento efetivo do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio passa a ser o definido nos quantitativos estabelecidos no Anexo Único desta Lei.Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de setembro de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAnaci Bispo PaimSecretária da EducaçãoMarcelo BarrosSecretário da AdministraçãoANEXO ÚNICOQuantitativo de Cargos
NOMENCLATURA


NIVEIS


NÚMERO DE CARGOS


PROFESSOR

 

A


B


C


D


E


F

 

1


20.500


20.500


20.500


20.500


20.500


20.500

 

2


2.000


2.000


2.000


2.000


2.000


2.000

 

3


28.000


28.000


28.000


28.000


28.000


28.000

 

4


10.500


10.500


10.500


10.500


10.500


10.500


COORDENADOR PEDAGOGICO


3


3.100


3.100


3.100


3.100


3.100


3.100

 

4


500


500


500


500


500


500

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 















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