
DECRETO Nº 4446-R, DE 05 DE JUNHO DE 2019.




                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento  em   comissão   e   de   função
                                gratificada,  sem   elevação   da   despesa
                                fixada.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  do
Governo – SEG, da Rádio e Televisão  do  Espírito  Santo  –  RTV,  da  Vice-
Governadoria do Estado e da  Secretaria  de  Estado  de  Gestão  e  Recursos
Humanos - SEGER, sem implicar aumento da  despesa,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão e a função gratificada constantes no  Anexo
único que integra este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 dias do mês de junho de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado




                                                           (Este  texto  não
substitui o publicado no D.O.E. em 06/06/2019)
















            ANEXO ÚNICO, a que se refere o Art. 1º deste Decreto.

|Cargo comissionado para transformação                                   |
|Órgão de     |Nomenclatura         |Ref.    |Quant.|Valor    |Soma da   |
|origem       |                     |        |      |Unitário |Despesa   |
|             |                     |        |      |(R$)     |(R$)      |
|SEG          |Assessor Especial    |QCE-05  |01    |2.871,30 |2.871,30  |
|             |Nível II             |        |      |         |          |
|Total Geral                                 |      |         |2.871,30  |




                       |Cargos comissionados e função gratificada transformados                  |
|              |                     |Ref.    |Quant.|Valor    |Soma da   |
|Órgão de      |Nomenclatura         |        |      |Unitário |Despesa   |
|destino       |                     |        |      |(R$)     |(R$)      |
|RTV           |Assistente Técnico   |RTV-07  |01    |1.325,89 |1.325,89  |
|Vice-Governado|Assessor Técnico     |QC-02   |01    |1.474,38 |1.474,38  |
|ria           |                     |        |      |         |          |
|SEGER         |Função Gratificada   |FG-4    |01    |68,47    |68,47     |
|Total Geral                                  |      |         |2.868,74  |


   Economia gerada: 2,56 (dois reais e cinquenta e seis centavos)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador