
DECRETO Nº 2620-R, DE 10 DE NOVEMBRO DE  2010.




                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento em comissão no âmbito da SECONT,
                                sem elevação na despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  nº  175,
de 09 de fevereiro de 2000, bem como consta do processo nº 51158167/2010,


DECRETA:


Art. 1° Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Controle e Transparência  -  SECONT,  sem  implicar  aumento  na  despesa
fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão,  constantes
do anexo único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias  de  novembro  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 11/11/2010)

       Anexo único – cargos transformados a que se refere o artigo 1°.

|Cargos Comissionados para Transformação                  |
|Nomenclatura        |Ref.   |Quant. |Valor R$|Valor Total |
|                    |       |       |        |R$          |
|Assistente Técnico I|QC-03  |02     |900,97  |1.801,94    |
|Secretária Técnica  |QC-04  |01     |692,67  |692,67      |
|Secretária Sênior   |QC-04  |01     |692,67  |692,67      |
|Assistente Técnico  |QC-05  |01     |531,77  |531,77      |
|Total Geral                                              |
|Nomenclatura        |Ref.   |Quant. |Valor R$|Valor Total |
|                    |       |       |        |R$          |


Total Geral | |05 | |5.859,60 | |
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador