
DECRETO Nº 1393-R, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004.




                           Define tabela de prazos e  estabelece  as  normas
                           para o pagamento do Imposto sobre  a  Propriedade
                           de  Veículos  Automotores  –  IPVA  -,   para   o
                           exercício de 2005.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando o  disposto
nos arts. 6.º, 11 e 12 da Lei n.º 6.999, de 27 de dezembro de 2001;





DECRETA:





Art.  1.°  O  prazo  para  recolhimento  do  IPVA  relativo   aos   veículos
terrestres, para o exercício de  2005,  é  o  constante  do  Anexo  I  deste
decreto.


Art. 2.° O IPVA incidente sobre a propriedade  de  aeronaves  e  embarcações
será efetuado através de DUA, ou documento que  venha  a  substituí-lo,  nos
seguintes prazos:


I - de 1.° a 15 de março de 2005:


a) embarcações, cujos números de inscrição ou  matrícula  na  Capitania  dos
Portos terminem nos algarismos 1 (um), 2 (dois), 3 (três), 4 (quatro)  ou  5
(cinco); ou


b) aeronaves, cujos prefixos, de acordo com o Certificado  de  Matrícula  do
Departamento de Aviação Civil, iniciem-se pelas letras PT-A a PT-L; ou


II - de 1.° a 15 de junho de 2005:


a) embarcações, cujos números de inscrição ou  matrícula  na  Capitania  dos
Portos terminem nos algarismos 6 (seis), 7 (sete), 8 (oito), 9 (nove)  ou  0
(zero); ou


b) aeronaves, cujos prefixos, de acordo com o Certificado  de  Matrícula  do
Departamento de Aviação Civil, iniciem-se pelas letras PT-M a PT-Z.


Parágrafo único. O documento de arrecadação previsto no caput deverá  conter
as características completas da aeronave ou embarcação a que se refere  e  a
respectiva inscrição, conforme o caso, no Departamento de Aviação  Civil  ou
na Capitania dos Portos.


Art. 3.° Os valores da base de cálculo do IPVA, para os veículos  usados,  a
vigorar no exercício de 2005, são os constantes das  seguintes  tabelas,  de
que tratam os Anexos II a IV deste decreto:


I - Anexo II - veículos terrestres:


a) tabela A - automóveis;


b) tabela B - camionetas e utilitários;


c) tabela C - caminhões;


d) tabela D - ônibus e microônibus;


e) tabela E - motocicletas e ciclomotores; e


f) tabela F - veículos utilizados em serviços agrícola e terraplanagem;


II - Anexo III - veículos aéreos; e


III - Anexo IV - veículos aquáticos.


§ 1.° Os valores da base  de  cálculo  do  IPVA  estão  expressos  em  moeda
corrente.


§ 2.° A apuração do valor do IPVA devido tem  por  base  o  valor  venal  do
veículo, segundo o ano de sua fabricação, conforme disposto nas  tabelas  de
que trata o caput, aplicando-se sobre o resultado a que se refere o  §  1.º,
as alíquotas previstas na Lei n.° 6.999, de 27 de dezembro de 2001.


Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2005.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias  de  novembro  de  2004,  183°  da
Independência, 116° da República e 470° do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado


JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/11/2004)
ANEXO I DO DECRETO N.º 1393 -R, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003.
                        TABELA DE VENCIMENTOS DO IPVA
                              EXERCÍCIO DE 2005
|DIA  |MÊS DO V ENCIMENTO                    |
|DO   |                                      |
|VENCI|                                      |
|-    |                                      |
|MENTO|                                      |
|     |FEVEREIRO|MARÇO             |ABRIL    |
|     |FINAL DO NÚMERO DA PLACA              |
|     |1 a 5             |6 a 0              |
|     |1ª COTA  |2ª COTA  |1ª COTA  |2ª COTA  |
|     |ou COTA  |         |ou       |         |
|     |ÚNICA    |         |COTA     |         |
|     |         |         |ÚNICA    |         |
|01   |01-02-03-|_        |06-07-08-|06-07-08-|
|     |04       |         |09       |09       |
|02   |05-11-12-|_        |00-16-17-|SÁBADO   |
|     |13       |         |18       |         |
|03   |14-15-21-|_        |19-10-26-|DOMINGO  |
|     |22       |         |27       |         |
|04   |23-24-25-|01-02-03-|28-29    |FERIADO  |
|     |31       |04       |         |         |
|05   |SÁBADO   |SÁBADO   |_        |00-16    |
|06   |DOMINGO  |DOMINGO  |_        |17-18-19 |
|07   |CARNAVAL |05-11-12 |20-36    |10-26-27-|
|     |         |         |         |28       |
|08   |CARNAVAL |13-14    |37-38    |29-20-36 |
|09   |CARNAVAL |15-21    |39-30    |SÁBADO   |
|10   |32-33    |22-23    |46-47    |DOMINGO  |
|11   |34-35-41-|24-25-31 |48-49    |37-38-39 |
|     |42       |         |         |         |
|12   |SÁBADO   |SÁBADO   |_        |30-46-47 |
|13   |DOMINGO  |DOMINGO  |_        |48-49    |
|14   |43-44-45 |32-33    |40-56    |40-56    |
|15   |51-52-53 |34-35-41 |57-58    |57-58    |
|16   |54-55-61-|42-43-44 |59-50    |SÁBADO   |
|     |62       |         |         |         |
|17   |63-64-65 |45-51-52 |66-67    |DOMINGO  |
|18   |71-72-73 |53-54-55 |68-69    |59-50    |
|19   |SÁBADO   |SÁBADO   |_        |66-67    |
|20   |DOMINGO  |DOMINGO  |_        |68-69    |
|21   |74-75-81 |61-62-63 |60-76    |FERIADO  |
|22   |82-83-84 |64-65-71 |77-78    |_        |
|23   |85-91-92 |72-73-74 |79-70    |SÁBADO   |
|24   |93-94-95 |FERIADO  |_        |DOMINGO  |
|25   |_        |FERIADO  |_        |60-76    |
|26   |SÁBADO   |SÁBADO   |_        |77-78    |
|27   |DOMINGO  |DOMINGO  |_        |79-70    |
|28   |_        |75-81-82 |86-87-88 |86-87-88 |
|29   |_        |83-84-85 |89-80-96 |89-80-96 |
|30   |_        |91-92    |97-98-99-|97-98-99-|
|     |         |         |90       |90       |
|31   |_        |93-94-95 |         |_        |


                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário




                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
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