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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20622


Data do Ato
quinta-feira, 5 de Agosto de 2021



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 6 de Agosto de 2021



Ementa
Altera o Decreto nº 28.792, de 13 de maio de 1982, na forma que indica.



DECRETO Nº 20.622 DE 05 DE AGOSTO DE 2021.
Altera o Decreto nº 28.792, de 13 de maio de 1982, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica acrescido o item "8” à alínea "f” do inciso I do art. 59 do Decreto nº 28.792, de 13 de maio de 1982, com a seguinte redação:
"Art. 59 - ..................................................................................................
I - ..............................................................................................................
...................................................................................................................
f) ...................................................................................................................
...................................................................................................................
9. Medalha do Mérito da Casa Militar do Governador - 0,20.
........................................................................................................ ” (NR)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 2021.
RUI COSTA
Governador


1














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