PROJETO DE LEI Nº 220/2008
    “Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama, no âmbito do Estado do Ceará”
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ APROVA:
 
Art. 1º. Fica criada a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama, no âmbito do Estado do Ceará.
  Art. 2º. A Semana da qual se refere o artigo anterior, ocorrerá anualmente, na semana que compreenderá o dia 27 de novembro. (Dia Nacional de Combate ao Câncer)
  Art.3º. A Secretaria de Saúde do Estado do Ceará ficará encarregada do estatuído nesta lei.
  Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM ________ DE NOVEMBRO DE 2008.
      RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PMDB
Ouvidor Parlamentar
      JUSTIFICATIVA
               Nossa intenção é alertar as mulheres de nosso estado, para os exames que precisam ser feitos, e possam evitar um futuro câncer.
               Sabemos que muitas mulheres estão morrendo por não terem realizado seus exames no tempo certo, e através de uma semana anual, tentaremos dimunuir o número de mortes em nosso Estado.
    RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PMDB
Ouvidor Parlamentar