
DECRETO Nº 2863-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.






                               Altera   a   estrutura   organizacional    e
                               transforma          cargos  comissionados  e
                               funções gratificadas no âmbito da Secretaria
                               de Estado de Gestão  e  Recursos  Humanos  -
                               SEGER, sem elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas pelo art. 91, V, alínea “a”  da  Constituição  do  Estado  do
Espírito Santo, com redação dada pela  EC46/03,  e  tendo  em  vista  o  que
consta no art. 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com  redação
conferida pela EC 32/01, combinado com a  Lei Complementar nº140  de  15  de
janeiro de 1999, e Lei Complementar  nº 175, de 0 9 de fevereiro de 2000,





DECRETA:


Art. 1º Fica incluído na estrutura organizacional básica  da  Secretaria  de
Estado de Gestão e Recurso  s  Humano  s  -  SEGER,  em  nível  de  execução
programática, o Núcleo de Recursos Humanos e Saúde Ocupacional.


Art. 2º Ficam alteradas as  denominações  das  unidades  organizacionais  da
SEGER, abaixo relacionadas:


I. a Subsecretaria  de Estado de Inovação  na  Gestão  passa a  denominar-se
Subsecretaria  de  Estado   de  Inovação  na  Gestão  e  Desenvolvimento  de
Pessoas;


II. o Núcleo de  Estatística   de  Recursos  Humanos  passa  a  denominar-se
Núcleo       de Indicadores de Gestão de Pessoas.


Art. 3º  À  Gerência  de  Carreiras  e  Desenvolvimento  do  Servidor,  está
estruturada em três eixos estratégicos de  atuação,  ao  quais  compete,  no
âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Estadual:


I.  eixo  de  Cargos,  Carreiras  e  Remuneração:  planejar,  acompanhar   a
implementação  e avaliar a  política  de  Gestão  de  Pessoas  englobando  a
elaboração e reestruturação  de  Planos de Cargos, Carreira  e  Vencimentos;
A evolução dos servidores na carreira pública; A política  de  avaliação  de
desempenho  e  remuneração   variável;  O  Sistema  de  dimensionamento   de
pessoal; outras atividades correlatas.


II. eixo de Qualidade de Vida no Trabalho  e  Saúde  Ocupacional:  planejar,
acompanhar a implementação e avaliar a política  de  Qualidade  de  Vida  no
Trabalho; de Qualidade de Saúde Ocupacional  e  Segurança  no  Trabalho;  de
Preparação para Aposentadoria; os Mecanismos de  atendimento,  orientação  e
acompanhamento biopsicossocial do servidor; outras atividades correlatas.


III. eixo de Gestão do Conhecimento:  planejar,  implementar  e  avaliar  as
ações de Gestão do Conhecimento  alinhadas  as  diretrizes  estratégicas  de
Governo; a  Estruturação  e  Modelagem  do  processo  de  Desenvolvimento  e
Capacitação nas Secretarias e Órgãos com base na  Gestão  por  Competências;
as ações de qualificação, capacitação e  treinamento; as ações que elevem  o
capital humano e intelectual  dos  gestores  e  servidores  e  fortaleçam  a
gestão do conhecimento; o Banco de Capital Intelectual do Governo do  Estado
do Espírito  Santo;  o  suporte  aos  gestores  na  elaboração,  execução  e
avaliação dos Planos de Desenvolvimento Individual, derivados  da  Avaliação
de  Desempenho;  os  grupos  de  estudos  voltados   para   a   geração   de
conhecimento; outras atividades  correlatas.


Art. 4º Ao Núcleo de  Recursos  Humanos  e  Saúde  Ocupacional  compete,  no
âmbito      da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo  Estadual,
implementar, coordenar e acompanhar a Política de Recursos Humanos bem  como
suas diretrizes; o programa de Qualidade de Vida no Trabalho;  a  realização
dos concursos  públicos e demais processos seletivos; o quadro  de  pessoal,
efetivo e comissionado; o desenvolvimento de ações que visem o bem-estar  do
s  servido res;  o  processo de Avaliação  Especial de Desempenho -  Estágio
Probatório; o processo  de  Avaliação  de  Desempenho  e  outras  atividades
correlatas.


Art. 5º Ao Núcleo de Indicadores de Gestão de  Pessoas  compete  desempenhar
atividades relativas à realização  de  estudos,  simulações  e  repercussões
financeiras sobre gastos com  pessoal,  objetivando  subsidiar  decisões  de
governo, relativas a concessões de reajustes  de  vencimentos;  evolução  de
carreiras públicas, novas contratações e nomeações;  propor,  implementar  e
manter instrumentos e  ferramentas  que  possibilitem  o  acompanhamento,  a
avaliação e o controle de informações gerenciais de gestão de  pessoas,  por
intermédio  de  boletins,  relatórios  ou  sistemas  informatizados;  outras
atividades correlatas.


Art. 6º A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de  Gestão
e Recursos Humanos SEGER, é a seguinte:


I. Nível de Direção Superior:


a) Conselho Estadual de Política de Administração e Remuneração de Pessoal;


b) a posição do Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos.


II. Nível de Assessoramento:


a) Gabinete do Secretário;


b)  Assessoria  Técnica.


III. Nível de Gerência:


a) Subsecretaria de Estado de Recursos  Humanos;


b) Subsecretaria de Estado  de  Inovação  na  Gestão  e  Desenvolvimento  de
Pessoas;


c)  Subsecretaria  de Estado  de Administração Geral.


IV. Nível de Atuação Instrumental:


a) Grupo Financeiro Setorial.


V. Nível de Execução Programática:


a) Corregedoria;


b) Gerência de Apoio à Gestão;


b.1 . Grupo de Administração;


b.2 . Grupo de Planejamento e Orçamento;


b.3 . Grupo de Recursos Humanos;


b.4 . Núcleo de Informática.


c)  Gerência do Sistema Integrado de Administração de Recursos  Humanos;


d)  Gerência de Pagamento Pessoal;


d. 1 . Subgerência de Serviços Especiais de Pagamento de Pessoal;


d.2 . Subgerência  de Execução  da Folha de Pagamento;


e)  Gerência de Recursos Humanos;


e.1 . Subgerência de Ingresso, Movimentação e Frequência;


e.2. Subgerência  de Vantagens  e Benefícios;


e.3 . Subgerência de Atendimento ao Servidor;


f)  Gerência de Carreiras e Desenvolvimento do Servidor;


g) Núcleo de Recurso Humanos e Saúde Ocupacional;


h) Núcleo de Regularidade Fiscal;


i) Núcleo de Indicadores de Gestão de Pessoas;


j) Gerência de Recursos Logísticos;


j.1 . Subgerência de Infraestrutura Administrativa;


k) Gerência de Patrimônio Estadual;


k.1. Subgerência de Patrimônio Mobiliário;


k.2. Subgerência de Patrimônio Imobiliário;


l)  Gerência de Gestão de Contratos e Convênios;


m) Gerência de Licitações;


m.1 . Subgerência de Catálogo de Materiais;


m.2 . Subgerência  de Cadastro  de Fornecedores;


n)  Gerência de Controle interno e  Análise de  Custos;


n.1. Subgerência de Controle de Custos;


o) Gerência Faça  Fácil.


VI.  Entidades vinculadas:


a) Escola de Serviço Público do Estado do Espírito Santo - ESESP;


b) Departamento de Imprensa Oficial -  DIO;


c) Instituto  de  Tecnologia  da  Informação  e  Comunicação  do  Estado  do
Espírito   Santo-PRODEST;


d) Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Espírito Santo- CIDA;


e) Companhia de Desenvolvimento de Projetos Especiais - CODESPE;


f) Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano -  COMDUSA;


g) Companhia de Habitação e Urbanização do Espírito Santo -COHAB.


Parágrafo único.  A representação gráfica  da  estrutura  organizacional  da
SEGER  é   a constante  do Anexo  I, que integra o presente  Decreto.


Art. 7º Ficam renomeados os cargos  de  provimento  em  comissão  da  SEGER,
abaixo  relacionados:


I. Subsecretário de Estado  de  Inovação  na  Gestão  passa  a  denominar-se
Subsecretário  de  Estado  de  Inovação  na  Gestão  e  Desenvolvimento   de
Pessoas;


II. Chefe de Núcleo de Estatística e de Recursos Humanos passa a  denominar-
se Chefe de Núcleo de Indicadores de Gestão de Pessoas.


Art. 8º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Gestão e Recursos Humanos - SEGER e  sem  implicar  aumento  da  despesa,
ficam   transformadas  as  funções  gratificadas  e  cargos   em   comissão,
constantes do Anexo   II,  cujas atribuições estão previstas  no  Anexo  III
deste  Decreto.


Art. 9º  A  função gratificada de Assistente  de  Gestão  em  Infraestrutura
passa a  denominar-se Assistente  de  Monitoramento  e  Fiscalização,  cujas
atribuições estão previstas no Anexo IV deste Decreto .


Art. 10. A função gratificada de Assistente de Gestão  em  Monitoramento  da
Qualidade do Atendimento passa a denominar-se Assistente  de  Implantação  e
Manutenção de Unidades Móveis, cujas atribuições estão previstas no Anexo  V
deste Decreto.


Art. 11.  Este Decreto entra  em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 29 dias  de  Setembro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/10/2011)
         (Alterado pelo Decreto nº 4142-R publicado no D.O.E. em 21/08/2017)

                    ANEXO I, a que se refere o Artigo 6º


                                    [pic]

                    ANEXO II, a que se refere o artigo 8º


|Funções Gratificadas e Cargos Comissionados para transformação         |
|Nomenclatura                      |Ref.      |Quant.|Valor   |Valor    |
|                                  |          |      |(R$)    |Total    |
|                                  |          |      |        |(R$)     |
|Coordenador de Unidade            |FGFF-1    |01    |2.637,50|2.637,50 |
|Assistente de Serviços            |FGFF-3    |02    |844,00  |1.688,00 |
|Assistente de Gestão em Serviços a|FGFF-2    |01    |1.371,50|1.371,50 |
|Recursos Humanos                  |          |      |        |         |
|Coordenador de Projetos           |COD-FG-II |01    |1.035,23|1.035,23 |
|Assessor Especial Nível II        |QCE-05    |02    |2.401,81|4.815,62 |
|Agente de Serviço I               |QC-05     |01    |561,02  |561,02   |
|Assistente de Gerência            |QC-02     |01    |1.236,38|1.236,38 |
|Assessor Técnico                  |QC-02     |01    |1.236,38|1.236,38 |
|Supervisor II                     |QC-04     |01    |730,77  |730,77   |
|Motorista de Gabinete II          |QC-06     |01    |430,59  |430,59   |
|Total Geral                       |          |12    |        |15.742,99|



|Funções Gratificadas e Cargos Comissionados transformados              |
|Nomenclatura                      |Ref.      |Quant.|Valor   |Valor    |
|                                  |          |      |(R$)    |Total    |
|                                  |          |      |        |(R$)     |
|Assistente de Implantação e       |FGFF-1    |02    |1.371,50|2.743,00 |
|Manutenção de Unidades Fixas      |          |      |        |         |
|Coordenador de Projetos           |COD-FG-III|05    |1.371,50|6.857,50 |
|Chefe de Núcleo de Recursos       |QCE-04    |01    |3.611,71|3.611,71 |
|Humanos e saúde Ocupacional       |          |      |        |         |
|Motorista de Gabinete IV          |QC-04     |01    |730,77  |730,77   |
|Supervisor I                      |QC-01     |01    |1.608,01|1.608,01 |
|Total Geral                       |          |10    |        |15.550,99|






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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador