

DECRETO Nº 2141-R, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008.






                                 Dispõe  sobre  a   extinção   de   unidade
                                 administrativa,      transferência       e
                                 transformação de cargos de  provimento  em
                                 comissão no âmbito da Secretaria de Estado
                                 de Meio Ambiente  e  Recursos  Hídricos  /
                                 SEAMA e  do  Instituto  Estadual  de  Meio
                                 Ambiente e Recursos Hídricos /  IEMA,  sem
                                 elevação da despesa fixada.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e  V,  alíneas  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, incluídas pela emenda constitucional n°  46/03,  combinado  com  a
Lei Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  Lei  Complementar  n°
175, de 09 de fevereiro de 2000.








DECRETA:








Art.  1°   Fica   extinta   a   Gerência   Técnica-Administrativa,   unidade
administrativa integrante da estrutura organizacional básica  da  Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.


Art. 2° Fica transferido da SEAMA para o IEMA, 01 (um) cargo  de  provimento
em comissão de Gerente, REF QCE-03.


Art. 3° Visando atender as necessidades específicas do  IEMA,  sem  elevação
da despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento  em  comissão
constantes do anexo único, que integra este decreto.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16  dias  de  outubro  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 17/10/2008)






        Anexo Único - Cargos transformados a que se refere o art. 3°





|CARGO COMISSIONADO PARA TRANSFORMAÇÃO                     |
|NOMENCLATURA       |REF.     |QUANT. |VALOR  |VALOR TOTAL |
|Gerente            |QCE-03   |01     |4.200,0|4.200,00    |
|                   |         |       |0      |            |
|VALOR TOTAL        |         |01     |       |4.200,00    |






|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                        |
|NOMENCLATURA         |REF.  |QUANT.  |VALOR  |VALOR TOTAL  |
|Assessor Especial II |IM-02 |01      |3.560,0|3.560,00     |
|                     |      |        |0      |             |
|Assessor Técnico II  |IM-08 |01      |634,05 |634,05       |
|VALOR TOTAL          |      |02      |       |4.194,05     |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador