DECRETO LEGISLATIVO Nº 538, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
(D.O. 08.03.19)
      AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E A VICE-GOVERNADORA, MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, A AUSENTAREM-SE DO PAÍS.
      A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida autorização ao Governador do Estado, Camilo Sobreira de Santana, e à Vice-Governadora, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, para ausentarem-se do país, no ano de 2019, de acordo com o art. 86, § 1°, da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
               ___________________________________DEP. JOSÉ SARTO
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. FERNANDO SANTANA
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. EVANDRO LEITÃO
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. ADERLÂNIA NORONHA
                                                                  2.ª SECRETÁRIA