          PROJETO DE LEI 438.07
    Institui a “Semana Estadual de Prevenção das Arritmias Cardíacas e Morte Súbita”.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de Prevenção das Arritmias Cardíacas e Morte Súbita” na semana que compreende o dia 12 (doze) de novembro, com o objetivo central de, preventivamente, conscientizar a população quanto aos problemas da arritmia cardíaca e morte súbita.
  Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Sala das Sessões, 19 de novembro de 2007.
    DR. SARTO
Deputado Estadual – PSB
        JUSTIFICATIVA
  Segundo a Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas (SOBRAC) – entidade médica afiliada à Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), que se ocupa em normatizar as atividades relacionadas às arritmias cardíacas no Brasil, especialmente através do desenvolvimento cientifico – a arritmia cardíaca compreende diversos distúrbios do ritmo do coração, muitas vezes de caráter maligno, tem causado a morte de milhões de indivíduos anualmente.
  Nos Estados Unidos cerca de 450.000 (quatrocentos e cinqüenta mil) pessoas morrem a cada ano de ataque cardíaco maciço e na Europa esse número sobe para 500.000 (quinhentas mil) pessoas. No Brasil, segundo dados do Sistema Único de Saúde (Datasus), mais de 300.000 (trezentas mil) pessoas sucumbem por ano vítimas de doenças cardiovasculares, e 90% (noventa por cento) dessas estão relacionadas à fibrilação.
  Para Sérgio Timerman, Presidente da Fundação Interamericana do Coração e Membro do Comitê Mundial de Emergência, adverte que a morte súbita cardíaca, no mundo, mata mais que a arma de fogo, os acidentes de carro, a AIDS e os cânceres de mama e próstata juntos.
  Muito por isso, é de toda conveniência a aprovação da propositura em tablado, a fim de que sejam envidados esforços para levar a efeito políticas educacionais à população, divulgando medidas para a prevenção de arritmias cardíacas e morte súbita, além da coleta de dados epidemiológicos.
  Sala das Sessões, 19 de outubro de 2007.
    DR. SARTO
Deputado Estadual – PSB