
                                LEI Nº 11.081

                                  Declara o Município de Ibiraçu Capital
                                  Estadual do Pastel.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou,  e  eu,  Erick
Musso, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,  promulgo  a
seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado o Município de Ibiraçu Capital Estadual do Pastel.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 06 de dezembro de 2019.


                                 ERICK MUSSO
                                 Presidente

                            (D.O. de 10/12/2019)