PROJETO DE LEI Nº130/2003.
    “Considera de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a SOCIEDADE DE APOIO E DEFESA DA VIDA - SOAVIDA.”
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º. - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a SOCIEDADE DE APOIO E DEFESA DA VIDA - SOAVIDA, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Tenente João Albano, nº. 180, Aerolândia, Fortaleza/Ceará.
  Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
    PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM 15 DE AGOSTO DE 2003.
    DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
LIDER DO PHS
        J U S T I F I C A T I V A
      A SOCIEDADE DE APOIO E DEFESA DA VIDA - SOAVIDA, criada em 12 de dezembro de 1995, sediada nesta capital à Rua Tenente Albano, nº. 180, Aerolândia, é uma entidade sem fins lucrativos, de caráter intrinsecamente filantrópico, composta por pessoas dedicadas às obras sociais e educacionais, que, livremente, queiram dela tomar parte. A associação não tem discriminação de idade, sexo, religião ou raça.
  São finalidades da Sociedade de Apoio e Defesa da Vida - SOAVIDA, apoiar e desenvolver ações para a defesa, resgate, promoção e manutenção (apoio) da qualidade de vida do ser humano, em especial, das crianças, adolescentes, gestantes e idosos. Para a consecução de tais finalidades, a associação poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar ações e projetos visando a Formação Humana e Moral; Assistência Social; Desenvolvimento Educacional e outras atividades semelhantes.
  A dedicação as atividades acima previstas configuram-se mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e órgãos do setor público que atuem em áreas afins.  
  Em Fortaleza, onde atua, a Sociedade de Apoio e Defesa da Vida – SOAVIDA foi considerada de utilidade pública municipal, através da Lei nº. 8.607, de 08.10.1997.
  Através de programas educativos, emergenciais e promocionais, desenvolvemos atividades com uma visão comunitária e de cidadania, que concorram para que todos tenham mais vida. Os programas, até o presente momento são:
   “NASCER COM DIGNIDAD0E”, onde o objetivo é formar grupos de mães gestantes em comunidades carentes, visando orientá-las quanto aos cuidados com a gestação, com o bebê, aprofundando, sobretudo, a importância do aleitamento materno, motivando, também, o desenvolvimento de uma vivência fraterna e compartilhada, baseada na fé cristã;
  “RECUPERAÇÃO E PREVENÇÃO DA DESNUTRIÇÃO”, onde a preocupação com o alto grau de desnutrição de nossas crianças carentes, oriundo da falta de alimentação, motivou a distribuição de sopões comunitários, onde as crianças na faixa etária entre 02 e 08 anos de idade recebem uma alimentação (sopa) diária, enriquecida com uma multimistura – esse sopão é preparado por voluntários da comunidade – no ano de 2002 foram atendidas, mensalmente, um total de 2.205 (duas mil, duzentos e cinco) crianças, em 16 (dezesseis) comunidades carentes;
  “CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA”, que tem o objetivo de desenvolver a capacitação de jovens, impulsionando-os para o mercado competitivo de trabalho – no ano de 2002 foram atendidas 968 (novecentos e sessenta e oito) jovens e adolescentes;
  “ENVELHECER COM DIGNIDADE”, onde, sensibilizado pelo abandono às pessoas idosas, objetiva estimular a formação de grupos da 03ª. idade, realizando reuniões semanais, motivando-os à prática de exercícios físicos, artesanatos, desenvolvendo a auto-estima e a vivência cristã.
   Assim, devido ao grande alcance social desse reconhecimento, contamos com o apoio dos nobres pares para sua aprovação deste Projeto de Lei, esperando que, com esta contribuição do Legislativo Cearense, com o apoio Executivo e de todos os demais entes da sociedade, possamos minorar um pouco a deficiência social e cultural do nosso povo cearense.
  Fortaleza, Ce., 15 de AGOSTO de 2003.
    DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
LIDER DO PHS