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PROJETO DE LEI N.º 542/2021
  “FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO CIRCO”.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o Dia do Circo.
Parágrafo Único – A data comemorativa a que se refere o caput deste artigo será celebrada, anualmente, no dia 27 de março.
Art. 2.º No dia do Circo, a Administração Estadual poderá apoiar os eventos públicos voltados para o segmento católico, com livre acesso a toda comunidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 28 de outubro de 2021.
  RAFAEL BRANCO
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA:
  No dia 27 de março é comemorado o Dia do Circo. A data escolhida é uma homenagem ao palhaço brasileiro Piolin, como ficou conhecido o artista Abelardo Pinto. Piolin nasceu neste dia no ano de 1897 e se tornou mundialmente famoso, chegando a ser homenageado na Semana de Arte Moderna em 1922.
O circo é um espetáculo cultural permanente e, desde seus primórdios, é considerado, além de um grande local com espetáculo que vislumbra os olhos, também como uma forma de manifestação cultural. Ao mesmo tempo que encanta multidões, ele também se torna um espaço de desenvolvimento pessoal, principalmente para as famílias que carregam, de geração em geração, o amor pela arte circense.
O Circo passou por diversas mudanças ao longo das décadas e uma delas é o surgimento de escolas de circo, que marcam a continuidade da história circense por meio da sistematização da técnica dos movimentos ensinado. O surgimento da escola de circo possibilitou o acesso daquelas pessoas que são apaixonadas e têm interesse em desenvolver a arte circense. Dessa forma, além de cumprir um papel social de transmissão da arte circense, o espaço permite com que novas pessoas se desenvolvam e tenham contato com uma nova cultura.
Nesta forma, é possível entender que a relação que existe entre o público e o artista de circo é mais do que um grande espetáculo. A relação gera oportunidades de conhecimento intelectual e cultural, de desenvolvimento pessoal e de criatividade, possibilitando com que o público não só assista a um show, mas que também aprenda sobre novas culturas e costumes.
Portanto, solicito aos meus pares que pela importância sociocultural do Circo, proporcionem à regular tramitação desta proposição.
    RAFAEL BRANCO
DEPUTADO