
DECRETO Nº 3931-R, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.


                               Dispõe sobre a transformação  de  cargos  de
                               provimento  em   comissão   no   âmbito   da
                               Secretaria de Estado de Assistência Social e
                               Políticas  para  Mulheres   -   SEASM,   sem
                               elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso V, alínea “a” da Constituição Estadual,





DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Assistência Social e Políticas para Mulheres  -  SEASM,  e  sem  implicar
aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em
comissão, constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a  contar  de
13 de janeiro de 2016.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14  dias  de  janeiro  de  2016,  195º  da
Independência, 128º da República e 482º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/01/2016)
                                 ANEXO ÚNICO

   Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO              |
|Nomenclatura       |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor    |
|                   |       |       |        |total    |
|Assistente de      |QC-02  |01     |1.404,17|1.404,17 |
|Gerência           |       |       |        |         |
|Total Geral                                           |
|Nomenclatura       |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor    |
|                   |       |       |        |total    |


Total Geral | |01 | |4.101,84 | |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador