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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 12 de Abril de 2019



Data de Publicação no DOE
sábado, 13 de Abril de 2019


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
promover, pelo critério de antiguidade, em caráter provisório e na condição sub judice, ao posto de Capitão do QOAPM, com efeito a partir de 21.04.2017, e nos termos do item 4 da orientação da Procuradoria Geral do Estado (doc. SEI nº 5311979) e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0003759-49, os 1º Tenentes PMs MARCOS VINICIUS RAMOS NOGUEIRA, matrícula nº 30.307.750-4, e LUIZ ARMANDO LIMOEIRO LIMA, matrícula nº 30.310.627-2, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0026148-26.2006.8.05.0001, com fundamento no art. 137, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
delegar competência, com efeito a partir de 09.04.2019, ao Senhor PAULO CÉZAR LISBOA CERQUEIRA, Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação, para em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus respectivos termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Secretaria, nas ausências e impedimentos do Titular.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
designar, com efeito a partir de 09.04.2019, PEDRO CÉSAR GASPAR DÓREA, Chefe de Gabinete, para substituir o Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, nas suas ausências e impedimentos eventuais.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
delegar competência, com efeito a partir de 09.04.2019, ao Senhor PEDRO CÉSAR GASPAR DÓREA, Chefe de Gabinete da Secretaria Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus respectivos termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Secretaria, nas ausências e impedimentos legais do Titular.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
designar, com efeito a partir de 24.07.2018, CECÍLIA MACHADO CAFEZEIRO, Chefe de Gabinete, para substituir o Secretário de Infraestrutura, nas suas ausências e impedimentos eventuais.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
delegar competência, com efeito a partir de 24.07.2018, à Senhora CECÍLIA MACHADO CAFEZEIRO, Chefe de Gabinete da Secretaria de Infraestrutura, para em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus respectivos termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Secretaria, nas ausências e impedimentos do Titular.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
designar, com efeito a partir de 27.02.2019, CLARISSA MARIA DE AZEVEDO AMARAL, Chefe de Gabinete, para substituir o Secretário do Meio Ambiente, nas suas ausências e impedimentos eventuais.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
delegar competência, com efeito a partir de 27.02.2019, à Senhora CLARISSA MARIA DE AZEVEDO AMARAL, Chefe de Gabinete da Secretaria do Meio Ambiente, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Secretaria, nas ausências e impedimentos do Titular.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
designar, com efeito a partir de 20.03.2019, JONIVAL LUCAS DA SILVA JUNIOR, Chefe de Gabinete, para substituir o Secretário de Relações Institucionais, nas suas ausências e impedimentos eventuais.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
delegar competência, com efeito a partir de 20.03.2019, ao Senhor JONIVAL LUCAS DA SILVA JUNIOR, Chefe de Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Secretaria, nas ausências e impedimentos do Titular.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
designar, com efeito a partir de 06.02.2019, DANILO DE MELO SOUZA, Subsecretário, para substituir o Secretário da Educação, nas suas ausências e impedimentos eventuais.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
delegar competência, com efeito a partir de 06.02.2019, ao Senhor DANILO DE MELO SOUZA, Subsecretário da Educação, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus respectivos termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Secretaria, nas ausências e impedimentos do Titular.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
delegar competência, com efeito a partir de 01.01.2015, à Senhora GABRIELA CALDAS ROSA DE MACÊDO, Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública, para em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus respectivos termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Secretaria, nas ausências e impedimentos do Titular.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
delegar competência, com efeito a partir de 01.01.2015, ao Senhor ADRIANO TADEU OLIVEIRA GUEDES CHAGAS, Chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus respectivos termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Secretaria, nas ausências e impedimentos do Titular.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear LITZA GUIMARÃES LOPES para, na condição de suplente, em substituição a ANA LUIZA SODRÉ DE ARAGÃO VASCONCELLOS, compor a Comissão Estadual de Ações Corretivas e Preventivas de Ressalvas Relativas às Contas Governamentais, como representante da Casa Civil.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar JOSÉ MARIA DE ABREU DUTRA do cargo de Ouvidor Geral do Estado, símbolo DAS-2A, da Ouvidoria Geral do Estado, da Secretaria de Comunicação Social.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2019.
RUI COSTA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear CARLOS GEILSON DOS SANTOS SILVA para o cargo de Ouvidor Geral do Estado, símbolo DAS-2A, da Ouvidoria Geral do Estado, da Secretaria de Comunicação Social.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2019.
RUI COSTA
Governador















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