

DECRETO Nº 4430-R, DE 13 DE MAIO DE 2019.





                               Altera a estrutura organizacional  básica  e
                               transforma cargos  comissionados  e  funções
                               gratificadas  do  Departamento  de  Imprensa
                               Oficial  do  Estado   do   Espírito   Santo,
                               instituída pela Lei Complementar Estadual nº
                               222, de 27 de  Dezembro  de  2001,  alterada
                               pela Lei Complementar Estadual nº 547, de 31
                               de março de 2010, sem  elevação  de  despesa
                               fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas pelo art. 91,  V,  da  Constituição  do  Estado  do  Espírito
Santo, com as informações constantes no processo nº 85531987.





DECRETA:





Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional básica do  Departamento  de
Imprensa Oficial do Estado do Espírito Santo – DIO/ES, instituída  pela  Lei
Complementar  Estadual  nº  222/2001,  alterada  pela  Lei  Complementar  nº
547/2010, ficando a Gerência de Suprimentos e Logística –  GSL  transformada
em Gerência de Atendimento e Publicações – GAP.


Parágrafo único: As competências da  Gerência  de  Suprimentos  e  Logística
ficam transferidas para a Gerência de Administração Geral.


Art. 2º Fica renomeado o cargo de provimento em comissão constante do  Anexo
I, que integra este Decreto.


Art.3º Compete à Gerência de Atendimento e Publicações – GAP, dentre  outras
atividades correlatas e complementares na sua área de atuação:


I  -  planejar,  organizar,  coordenar,  supervisionar   e   controlar   das
atividades de atendimento  aos  clientes,  o  protocolo,  a  expedição  e  o
arquivamento das correspondências do DIO/ES;


II  -  coordenar  as  atividades  de  recebimento  e  saída  de   processos,
documentos, bem como o recebimento  e  processamento  de  matérias  a  serem
publicadas e orçamentos de publicações;


III –  organizar  e  coordenar  os  serviços  de  composição,  editoração  e
programação visual dos itens a serem produzidos ou finalizados pelo DIO/ES;


Art. 4º Visando atender  às  necessidades  específicas  do  Departamento  de
Imprensa Oficial do Estado  do  Espírito  Santo  –  DIO/ES  e  sem  implicar
aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão
e funções gratificadas constantes do ANEXO II, que integra este Decreto.


Art. 5º A representação gráfica da estrutura organizacional do  DIO/ES  é  a
constante do Anexo III, que integra este Decreto.


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                   (Este texto não substitui o publicado  no
D.O.E. em 14/05/2019)





























                     ANEXO I, a que se refere o Art. 2º

|CARGO RENOMEADO                                                            |
|Nomenclatura atual  |Ref.    |Nomenclatura renomeada |Ref.   |Ocupante     |
|Gerente de          |DIO-02  |Gerente de Atendimento |DIO-02 |Solange Costa|
|Suprimentos e       |        |e Publicações          |       |             |
|Logística           |        |                       |       |             |









                     ANEXO II, a que se refere o Art. 4º

|Cargo Comissionado para transformação                                |
|                |Ref.    |Quant.|Valor Unitário  |Soma da Despesa (R$)|
|Nomenclatura    |        |      |(R$)            |                    |
|Assessor Técnico|DIO-01  |01    |3.616,07        |3.616,07            |
|I               |        |      |                |                    |
|Total Geral     |-       |01    |-               |3.616,07            |




                       |Cargos Comissionados e funções gratificadas transformados             |
|                 |        |      |Valor Unitário  |Soma da Despesa (R$)|
|Nomenclatura     |Ref.    |Quant.|(R$)            |                    |
|Assessor Técnico |DIO-05  |02    |1.383,89        |2.767,78            |
|III              |        |      |                |                    |
|Função           |FG      |01    |803,59          |803,59              |
|Gratificada      |        |      |                |                    |
|Total Geral      |-       |03    |-               |3.571,37            |


*Economia Gerada: R$ 44,70 (quarenta e quatro e centavos)

















                    ANEXO III, a que se refere o Art. 5º


                                   [pic].



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador