PROJETO DE LEI N.º 112/17
  “ DECLARA A OBRA DO COMPOSITOR BELCHIOR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ. “
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º. Fica declarada a obra do Compositor Belchior como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 10 de Maio de 2017.
  RACHEL MARQUES
DEPUTADA
    JUSTIFICATIVA
  Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, comumente conhecido por Belchior, nasceu em Sobral em 26 de outubro de 1946.
Conhecido por sua obra de valor imensurável, compôs diversos clássicos da Música Popular Brasileira, tendo suas composições reconhecidas e interpretadas por nomes de peso nacional, como Elis Regina e Raimundo Fagner.
As composições do cearense Belchior revolucionaram as gerações dos anos 70 (setenta) e 80 (oitenta), tendo o seu trabalho "Alucinação", de 1976, reconhecido como o mais celebre de sua obra artística. Sua obra permanece viva e, por certo, será eterna.
O presente projeto visa prestar homenagens ao compositor que divulgou o nome do nosso Estado aos quatro cantos do país.
Nossa Carta Magna prevê em seus artigos 215 e 216 que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Além do mais,  constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
A obra deixada por Belchior, considera-se por patrimônio cultural visto que, reconhecidos de acordo com sua importância histórica e cultural do Estado do Ceará adquire um valor único e de eternidade. Assim, de acordo com sua particular e significativa forma de expressão cultural, é classificada como patrimônio cultural, determinando-se sua salva-guarda (proteção), para garantir a continuidade e preservação. Com a intenção de assegurar, para as gerações futuras conhecer seu passado, suas tradições, sua história, os costumes, a cultura, a identidade de seu povo.
Outrossim, cientes da grande importância do trabalho desenvolvido pelo artista Belchior, o fato de tornarmos sua obra como patrimônio cultural do Estado do Ceará estamos preservando esse legado, que ficará para essa e para as futuras gerações.
Ante o exposto, convictos  da importância da temática aqui tratada, solicito o apoio dos Parlamentares desta Casa Legislativa à aprovação do projeto.
RACHEL MARQUES
DEPUTADA