  PROJETO DE LEI  N.º_118/2007
Deputado Osmar Baquit
    Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o programa Mobilização pela Cidadania nas Escolas Públicas.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art.1º Durante os meses de fevereiro e março de cada ano, a Secretaria de Educação do Estado em conjunto com a Assessoria da Juventude realizará nas escolas públicas o Programa Mobilização pela Cidadania, visando possibilitar ao conjunto dos estudantes a confecção de carteira de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor, identidade estudantil e cadastros nos programas desenvolvidos pelo poder público e nos bancos de empregos.
Art.2º A mobilização pela Cidadania será realizada em parceria com os demais órgãos do poder público relacionados ao Programa, Ministério do Trabalho, Justiça Eleitoral, entidades do movimento estudantil como Associação dos Estudantes do Estado do Ceará (ASESC); Associação dos Estudantes de Fortaleza (ASESF); Centro dos Estudantes do Ceará (CEC) e União dos Estudantes Secundaristas (UCES). 
Art.3º Durante as visitas nas escolas, as equipes do Programa poderão desenvolver ciclos de debates e atividades culturais relacionados com temas voltados para a juventude, tais como: orientação sexual e prevenção ao uso de drogas.
Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
     Deputado Osmar Baquit
 4º Secretário da ALCE
        JUSTIFICATIVA
    O presente projeto de Lei objetiva promover cidadania dos estudantes de escolas públicas do Estado, através da prestação de serviços de acesso a documentos básicos como carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de estudante e título de eleitor.
Por meio da prestação desse serviço, o referido Programa, o poder público passará a desenvolver um papel ativo no auxílio à juventude, já que a maioria dos estudantes das escolas públicas não tem acesso a esses serviços devido à situação financeira.
O Programa Caravana da Cidadania será desenvolvido por uma equipe de trabalho multidisciplinar, coordenada pela Secretaria de Educação do Estado e a Assessoria da Juventude para fazer o atendimento às escolas públicas, por meio de convênio com a direção das escolas estaduais.  
O referido Programa contribuíra para a efetivação da cidadania nas escolas, pois possibilitará aos estudantes das escolas públicas o acesso a documentos fundamentais para o exercício da cidadania. Além de oferecer informações importantes, por meio de palestras, sobre temas relevantes para a juventude.
    Deputado Osmar Baquit
 4º Secretário da ALCE