PROJETO DE LEI 307.07
    Institui o “Dia Estadual de Prevenção ao Diabetes”, e dá providências.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - Fica instituído o dia 26 de abril como o “Dia Estadual de Prevenção ao Diabetes”, com o objetivo central de, preventivamente, examinar, cadastrar, esclarecer e conscientizar a população cearense acerca sobre o diabetes.
  Art. 2º - A mobilização a ser realizada sobre o que trata o artigo anterior será executada, anualmente, nos postos e repartições da Secretaria de Estado da Saúde, com pessoas previamente informadas e treinadas.
  Art. 3º - Serão encaminhados à órgão específico da Secretaria de Saúde do Estado os cadastros para a elaboração de banco de dados contendo o número de pessoas portadoras de diabetes no Estado para controle, planejamento de aquisição e distribuição de medicamentos específicos, assim como o acompanhamento anual da evolução da doença.
  Art. 4º - As despesas oriundas desta lei correrão em conformidade com as dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
  Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Sala das Sessões, 08 de outubro de 2007.
    DR. SARTO
Deputado Estadual – PSB
JUSTIFICATIVA
  É de público conhecimento o avanço do número de diabéticos no mundo, de sorte que doença já é considerada problema de saúde pública mundial. Dados da International Diabetes Federations (IDF) indicam que são mais de 230.000.000 (duzentos e trinta milhões) de casos em todo o mundo, o equivalente a 6% (seis por cento) da população adulta.
  Entre nós, o último censo nacional de diabetes, realizado há 18 (dezoito) anos, apresenta prevalência média da doença de 7,6% (sete vírgula seis por cento) na população urbana brasileira, entre 30 (trinta) e 69 (sessenta e nove) anos. No Ceará, de acordo com Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, essa média subiu nas últimas duas décadas para 12% (doze por cento). Atualmente, estima-se que existam no Ceará mais de 370 (trezentos e setenta) mil pessoas se tratando de diabetes, sendo 120 (cento e vinte) mil só na Capital alencarina.
  Segundo especialistas, a obesidade e o sedentarismo são as principais causas do crescimento desses índices. Entre os portadores do diabetes tipo 2, a SBD estima que 60% a 90% sejam obesos. Nesse tipo, a hereditariedade é mais influente do que no 1. Oito a dez vezes mais comum que o 1, o diabetes tipo 2 pode responder ao tratamento com dieta e exercício físico. Casos mais avançados necessitam de medicamentos orais e, por fim, a combinação destes com a insulina.
  Dessa sorte, é de toda conveniência a aprovação da presente proposição, no escopo de que sejam promovidas políticas públicas no combate do crescimento da doença do Estado.
  Sala das Sessões, 08 de outubro de 2007.
  DR. SARTO
Deputado Estadual – PSB