

DECRETO Nº 1026-S, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.


                           Abre à Secretaria de Estado de Direitos Humanos o
                           Crédito Suplementar no  valor  de  R$  152.276,48
                           para o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III, da  Lei  nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo nº 2020-CT23P;


DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de  Direitos  Humanos  o  Crédito
Suplementar no valor de  R$  152.276,48  (Cento  e  cinquenta  e  dois  mil,
duzentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), para atender  a
programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2019 na fonte 0272 - Convênios com Órgãos Federais.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  21  dias  de  agosto  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

JOSEANE DE FÁTIMA GERALDO ZOGHBI
Secretária de Estado de Economia e Planejamento - respondendo

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

NARA BORGO CYPRIANO MACHADO
Secretaria de Estado de Direitos Humanos


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 24/08/2020)

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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador