

                 DECRETO Nº 1859-S, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.


                                        Abre à Secretaria de Estado da Saúde
                                        o Crédito Suplementar no valor de R$
                                        1.200.000,00   para   o   fim    que
                                        especifica.


    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 85957844;




    DECRETA:




    Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  o  Crédito
Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e  duzentos  mil  reais),
para atender a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes do superávit financeiro apurado  no  balanço  patrimonial
do exercício de 2018 na fonte 0134 - Incentivo SUS - União.

    Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 06 dias do mês  de  agosto  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.



    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado


    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento


    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda


    NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
    Secretário           de           Estado            da            Saúde

                                                      (Este    texto     não
substitui o publicado no D.O.E. em 07/08/2019)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador