

DECRETO Nº 1783-S, DE 16 DE JULHO DE 2019.



                           Abre à Secretaria de Estado da Cultura o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para  o  fim
                           que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso  I,  da  Lei  nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019 e o que consta do Processo nº 86526863;


DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito  Suplementar
no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais),  para  atender  a  programação
constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações  orçamentárias,  indicada  no
Anexo II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  16  dias  de  julho  de  2019,  198°  da
Independência, 131° da República e 485° do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento


ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda


HEBER VIANA DE RESENDE
Secretário de Estado de Desenvolvimento


FABRÍCIO NORONHA FERNANDES
Secretário de Estado da Cultura


NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde


BRUNO LAMAS SILVA
Secretário de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social


                                          (Este  texto   não   substitui   o
publicado no D.O.E. em 17/07/2019)


[pic]





-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador