

DECRETO Nº 3142-R, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012.






                                 Altera o Decreto  n.°  2863-R,  de  30  de
                                 setembro   de   2011,    e    dá    outras
                                 providências.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas pelo art. 91, V, alínea “a”  da  Constituição  do  Estado  do
Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03,  e  tendo  em  vista  o  que
consta no art. 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com  redação
conferida pela EC 32 /0 1, combinado c om a Lei Complementar nº  140  de  15
de janeiro de 1999, e Lei Complementar nº 175, de 09 de fevereiro de 2000,








DECRETA:





Art. 1º Fica incluída na estrutura organizacional básica  da  Secretaria  de
Estado  de  Gestão  e  Recursos  Humanos  –  SEGER,  em  nível  de  execução
programática, a  Subgerência  de  Gestão  de  Carreiras  e  Desenvolvimento,
subordinada hierarquicamente à Gerência de Carreiras  e  Desenvolvimento  do
Servidor.





Art. 2º À Subgerência de  Gestão  de  Carreiras  e  Desenvolvimento  compete
planejar, implementar, coordenar e avaliar a política de gestão  de  pessoas
por competências; a  política de  cargos,  carreiras  e  reconhecimento,  de
avaliação  de desempenho  e a política de remuneração variável;  o  processo
de avaliação especial de cumprimento dos requisitos  do  estágio  probatório
e outras atividades correlatas.





Art. 3º Os Artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do Decreto nº 2863-R,  de  30  de
setembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:


    “Art. 2º (...)


    I (...)


    II O Núcleo de Indicadores de Gestão de Pessoas  passa  a  denominar-se
    Núcleo de Estatística de Recursos Humanos.


    Art. 3º À Gerência de  Carreiras  e  Desenvolvimento  do  Servidor,  no
    âmbito da Administração  Direta  e  Indireta,  compete  desempenhar  as
    atividades  relativas   à   formulação,   implementação   e   avaliação
    estratégica  de  políticas   e  instrumentos  de  gestão  de   pessoas,
    carreiras   e  reconhecimento,  gestão  do  desempenho   e  gestão   do
    conhecimento;  Analisar  o  impacto  econômico-financeiro  relativo   à
    política de gestão  de  pessoas  e  seus   instrumentos  ;  Planejar  a
    política de Qualidade de Vida no Trabalho; Colaborar na Estruturação  e
    Modelagem  do  processo   de   Desenvolvimento   e   Capacitação    nas
    Secretarias  e Órgãos com base na Gestão por Competências   sempre  que
    necessário;  Dar  suporte  operacional  aos  gestores  na   elaboração,
    execução  e  avaliação  dos  Planos  de   Desenvolvimento   Individual,
    derivados da  Avaliação  de  Des  empenho;   Implementar,  coordenar  e
    avaliar ações que elevem o  capital  humano,  alinhadas  às  diretrizes
    estratégicas de Governo;  o incentivo  a  formação  de  multiplicadores
    internos;   a  estruturação   e  atualização  do   banco   de   Capital
    Intelectual do Governo  do  Estado  do  Espírito  Santo;  as  ações  de
    preparação de Sucessão de Gestores e outras atividades correlatas.


    Art. 4º Ao Núcleo de Recursos Humanos e Saúde Ocupacional  compete,  no
    âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo  Estadual,
    participar  do  planejamento,  implementar,   coordenar  e  executar  o
    programa  de  Qualidade  de  Vida  no  Trabalho  e  Saúde  Ocupacional;
    planejar, implementar,  coordenar e executar  as atividades   relativas
    a programas  de estágio;  a realização de concursos públicos  e  demais
    processos seletivos;  o quadro  de  pessoal, efetivo e comissionado;  o
    desenvolvimento de ações que visem o bem-estar dos servidores e  outras
    atividades correlatas.


    Art.  5º  Ao  Núcleo  de  Estatística  de  Recursos   Humanos   compete
    desempenhar atividades relativas à estudos, simulações  e  repercussões
    financeiras sobre gasto com pessoal, reajustes, objetivando subsidiar a
    gestão  de  recursos  humanos;  executar  e  manter  instrumentos   que
    possibilitem o acompanhamento, a avaliação e o  controle  de  dados  de
    recursos humanos por intermédio de boletins estatísticos  e  relatórios
    gerenciais,  acompanhamento e avaliação  de relatórios de pagamento  de
    pessoal e outras atividades correlatas.


    Art. 6º (...)


    I. Nível de Direção Superior: a posição  do  Secretário  de  Estado  de
    Gestão e Recursos Humanos.


    (...)


    V. (...)


    f.1) Subgerência de Gestão de Carreiras e Desenvolvimento;


    (...)


    i) Núcleo  de Estatística de Recursos Humanos;


    (...)


    Art. 7º (...)


    I. (...)


    II. Chefe de Núcleo  de  Indicadores  de  Gestão  de  Pessoas  passa  a
    denominar-se Chefe de Núcleo de Estatística de Recursos Humanos.”





Art. 4º O Anexo I do Decreto nº 2863-R, de 30 de setembro de 2011,  passa  a
ser o constante do Anexo I deste Decreto.





Art. 5º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Gestão e Recursos Humanos, e  sem  implicar  aumento  de  despesa,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão  constantes  do  Anexo  II
que integra este Decreto.





Art. 6º Este decreto entra em  vigor  da  data  de  sua  publicação  Palácio
Anchieta,  em  Vitória,  aos  08  dias  de  novembro  de   2012,   191º   da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/11/2012)































[pic]































                    ANEXO II,  a que se refere o art. 5°:

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                            |
|Nomenclatura       |Quant.|Ref.      |Valor  |Compl.    |Soma da    |
|                   |      |          |       |Salarial  |Despesa    |
|                   |      |          |       |          |(R$)       |
|Assessor Técnico   |01    |QC-02     |1.292,0|-         |1.292,02   |
|                   |      |          |2      |          |           |
|Secretária Sênior  |01    |QC-04     |763,65 |-         |763,65     |
|Agente de Serviço I|02    |QC-05     |586,27 |-         |1.172,54   |
|Agente de Serviço  |01    |QC-06     |449,97 |109,18    |559,15     |
|II                 |      |          |       |          |           |
|Assistente de      |01    |FGFF-2    |1.433,2|-         |1.433,22   |
|Implantação e      |      |          |2      |          |           |
|Manutenção de      |      |          |       |          |           |
|Unidades Móveis    |      |          |       |          |           |
|Coordenador de     |02    |COD.FG-III|1.433,2|-         |2.866,44   |
|Projetos           |      |          |2      |          |           |
|Assistente de      |01    |FGFFI     |1.433,2|-         |1.433,22   |
|Implantação e      |      |          |2      |          |           |
|Manutenção de      |      |          |       |          |           |
|Unidades Móveis    |      |          |       |          |           |
|Total Geral                                              |
|Nomenclatura         |Quant.|Ref.   |Valor   |Soma da    |
|                     |      |       |        |Despesa    |
|                     |      |       |        |(R$)       |
|Supervisor I         |02    |QC-01  |1.680,37|3.360,74   |
|Agente de Qualidade  |02    |QC-03  |993,29  |1.986,58   |
|Subgerente de Gestão |01    |SUB-FG |1.635,96|1.635,96   |
|de Carreiras e       |      |       |        |           |
|Desenvolvimento      |      |       |        |           |


Total Geral |07 | |- |14.531,76 | |Economia Gerada: R$ 20,80

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador