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PROJETO DE LEI N.º 253/2021¨
  “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE BANDAS, FANFARRAS E ORQUESTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia Estadual de Bandas, Fanfarras e Orquestras, a ser celebrado anualmente no dia 22 de dezembro.
Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, a data comemorativa em homenagem ao Maestro Orlando Vieira Leite (in memoriam), destina-se a todas as categorias de orquestras, bandas de músicas e fanfarras, de natureza civil ou militar, inclusive nas categorias de percussão, sinfônica, marcial, musical, show, fanfarra simples, entre outras.
Art. 2º A data instituída nesta Lei, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    NELINHO
DEPUTADO
      JUSTIFICATIVA:
  Maestro Orlando Vieira Leite, nascido no dia 22 de dezembro de 1925, no município de Russas, é considerado um dos maiores músicos do Brasil. Estudou no Conservatório Nacional de Canto Orfeônico, no Rio de Janeiro, sendo um dos alunos do grande compositor e pedagogo Heitor Villa-Lobos.
Orlando Leite ensinou na Escola Técnica Federal do Ceará (antiga Escola Industrial de Fortaleza) e no Ginásio Municipal. Foi diretor do Conservatório de Música Alberto Nepomuceno, fundador do Coral e da Orquestra de Câmara da Secretaria de Cultura do Ceará, fundador do Coral da Universidade Federal do Ceará (UFC). Buscando aprimorar a educação musical do Estado do Ceará, o educador viajou a convite do Departamento de Estado, aos Estados Unidos, para visitar as maiores Universidades daquele país, para observar o funcionamento dos Cursos de Música de tal país. Orlando Leite foi ainda diretor de música do Conservatório da Secretaria de Educação da capital cearense, membro do Primeiro Conselho de Cultura da Secretaria Estadual de Cultura do Ceará e professor de vários colégios, como: Liceu, Filgueiras Lima, 7 de Setembro e Colégio Batista.
Em 1965, Orlando Leite passou a ser professor efetivo do Conservatório de Música Alberto Nepomuceno da Universidade Federal do Ceará – UFC. Um mês após a criação da Orquestra e do Coral de Câmara do Ceará, pertencentes ao Departamento de Cultura da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, em abril de 1965, estreava no Ceará a terceira montagem da opereta teatral “A Valsa Proibida”, com a participação destaque de Orlando Vieira Leite.
Mais do que ser figura destaque no campo de educação musical da cidade de Fortaleza, Orlando Vieira Leite estava inserido no cenário cultural da cidade e colaborava para manter ativa a cena cultural da capital cearense.
Portanto, justo é instituir o Dia Estadual de Bandas, Fanfarras e Orquestras em homenagem ao grande cearense Maestro Orlando Leite, que muito contribuiu para o ensino da música no Estado do Ceará.
Do exposto, conto com os nobres pares da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para aprovação deste projeto de Lei.
    NELINHO
DEPUTADO