

DECRETO Nº 2774-R, DE 01 DE JUNHO DE 2011.






                              Altera a estrutura,  transfere  e  transforma
                              cargos comissionados, no âmbito da Secretaria
                              de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT e  da
                              Secretaria de Estado do Governo  -  SEG,  sem
                              elevação da despesa fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000,





DECRETA:





Art. 1 º Fica incluída na estrutura  organizacional  básica,  em  nível  de
execução programática, da Secretaria  de  Estado  de  Esportes  e  Lazer  -
SESPORT, a Gerência de Projetos.


Art. 2º Á Gerência de Projetos compete coordenar e executar  as  atividades
que envolvam os projetos estratégicos e prioritários da SESPORT;  monitorar
processos de trabalho; executar ações definidas a partir do  direcionamento
estratégico global da SESPORT; elaborar projetos de captação  de  recursos;
fazer intercâmbio com os prefeitos e entidades relacionadas  aos  convênios
da Secretaria, desenvolver outras atividades correlatas.


Parágrafo único. À Gerência de Projetos fica  subordinada  hierarquicamente
ao Secretário de Estado de Esportes e Lazer.


Art. 3º Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo - SEG,  para  a
Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT, os cargos comissionados
constantes no Anexo I, que integra este Decreto.


Art. 4 º Visando atender  às  necessidades  especificas  da  Secretaria  de
Estado de Esportes e Lazer - SESPORT,  sem  implicar  aumento  de  despesa,
ficam transformados os cargos de  provimento  em  comissão,  constantes  do
Anexo II, que integra este Decreto.


Art. 5 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos  01  dias  de  Junho  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/06/2011)



                                   ANEXO I
        Cargos Comissionados Transferidos, a que se refere o art. 3º.

|Nomenclatura           |Ref.                   |Quant.                 |
|Assessor Especial Nível|QCE-04                 |01                     |
|I                      |                       |                       |
|Assessor Técnico       |QC-02                  |01                     |
|Total Geral            |                       |02                     |

                                  ANEXO II
       Cargos comissionados transformados, a que se refere o art. 4º.

|Cargos comissionados para transformação                                 |
|Nomenclatura          |Ref.      |Quant.   |Valor        |Valor Total  |
|Assessor Especial     |QCE-04    |01       |3.611,71     |3.611,71     |
|Nível I               |          |         |             |             |
|Assessor Técnico      |QC-02     |01       |1.236,38     |1.236,38     |
|Total Geral           |          |02       |             |4.848,09     |

|Cargo comissionado transformado                                         |
|Nomenclatura          |Ref.      |Quant.   |Valor        |Valor Total  |
|Gerente               |QCE-03    |01       |4.815,62     |4.815,62     |
|Total Geral           |          |02       |             |4.815,62     |



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador