

DECRETO Nº 4381-R, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.

                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão e funções gratificadas  no
                           âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDU
                           e da Secretaria de Estado de  Gestão  e  Recursos
                           Humanos - SEGER, sem elevação da despesa fixada.



O GOVERNO  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, V, da Constituição Estadual,



DECRETA



Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  da
Educação – SEDU e da Secretaria de Estado de Gestão  e  Recursos  Humanos  -
SEGER, sem implicar aumento de despesa, ficam  transformados  os  cargos  de
provimento em comissão e a função gratificada constantes do Anexo Único  que
integra este Decreto.



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                      (Este texto não substitui o publicado  no  D.O.E.  em
                      25/02/2019)























                                 ANEXO ÚNICO


                   Transformação a que se refere o Art. 1º


        |Cargos comissionados para transformação                                |
|Órgão  |Nomenclatura        |Referênci|Quantitati|Valor    |Soma da   |
|de     |                    |a        |vo        |Unitário |Despesa   |
|Origem |                    |         |          |(R$)     |(R$)      |
|SEDU   |Coordenador do Pacto|QCE-02   |01        |7.896,04 |7.896,04  |
|       |pela Aprendizagem   |         |          |         |          |
|SEDU   |Assessor Especial   |QCE-03   |01        |5.742,59 |5.742,59  |
|       |Nível IV            |         |          |         |          |
|SEDU   |Assistente de       |QC-04    |01        |871,44   |871,44    |
|       |Subgerência         |         |          |         |          |
|TOTAL GERAL                 |-        |03        |-        |14.510,07 |




                       |Cargos comissionados e Função gratificada transformados               |
|Órgão  |Nomenclatura         |Referênci|Quantitati|Valor    |Soma da   |
|de     |                     |a        |vo        |Unitário |Despesa   |
|Destino|                     |         |          |(R$)     |(R$)      |
|SEDU   |Assessor Especial    |QCE-04   |02        |4.306,93 |8.613,86  |
|       |Nível I              |         |          |         |          |
|SEDU   |Coordenador do Pacto |QCE-03   |01        |5.742,49 |5.742,59  |
|       |pela Aprendizagem    |         |          |         |          |
|SEGER  |Função Gratificada   |FG-01    |01        |112,81   |112,81    |
|TOTAL GERAL                 |-        |04        |-        |14.469,26 |


*Economia Gerada: R$ 40,81 (quarenta reais e oitenta e um centavos)





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador