
         DECRETO Nº 854-S, DE 19 DE MAIO DE 2022.

                               Transfere,  simbolicamente,  a  Capital   do
                               Estado do Espírito Santo para o Município de
                               Vila Velha no dia 23 de maio de 2022.



         O  GOVERNADOR  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das
atribuições  previstas  na  Constituição  Estadual,  especialmente   aquelas
contidas no art. 15, II, e em consonância  com  as  disposições  da  Lei  nº
2.723, de 13/09/1972,




         DECRETA:




         Art. 1º A Capital do Estado do  Espírito  Santo  fica  transferida,
simbolicamente, para a sede do Município de Vila Velha, no dia  23  de  maio
do corrente ano, em homenagem ao município por ocasião da comemoração  anual
na data do aniversário da Colonização do Solo Espírito-Santense.

         Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

         Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias do mês de maio  de  2022,
201º da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.


         JOSÉ RENATO CASAGRANDE
         Governador do Estado


         (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 20/05/2022)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador