
DECRETO Nº 3654-R, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.


                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão da Secretaria de Estado de
                           Economia e Planejamento - SEP,  sem  elevação  da
                           despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso V,  alíneas  “a”  e  “b”,  incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/2003, e XIX da Constituição Estadual, combinado  com  a
Lei Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  Lei  Complementar  n°
175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
DE Economia e Planejamento - SEP, e sem implicar aumento de despesa  fixada,
ficam transformados os cargos  de  provimento  em  comissão,  constantes  do
Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias  de  Setembro  de  2014,  193º  da
Independência, 126º da República e 480º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/09/2014)




                                 ANEXO ÚNICO
 Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art.
                                     1º.


|Cargos Comissionados Para Transformação                          |
|Nomenclatura                 |Ref.  |Quant.|Valor   |Valor Total |
|Assessor Especial Nível II   |QCE-05|01    |2.734,57|2.734,57    |
|Assessor Técnico             |QC-02 |01    |1.404,17|1.404,17    |
|TOTAL GERAL                  |      |02    |        |4.138,74    |

|Cargo Comissionado Transformado                                  |
|Nomenclatura                 |Ref.  |Quant.|Valor   |Valor Total |
|Assessor Especial Nível I    |QCE-04|01    |4.101,84|4.101,84    |
|TOTAL GERAL                  |      |01    |        |4.101,84    |






-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador