

                                LEI Nº 9.549




       Institui o Dia Estadual do Portuário.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica  instituído  o  Dia  Estadual  do  Portuário,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 28 do mês de janeiro.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 10 de Novembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                              (D.O. de 11/11/2010)
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