

                                LEI Nº. 9 299

                                                               Institui   o
                                   Dia do Tropeiro.



        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituído o Dia do Tropeiro no Calendário do Estado,
a ser comemorado, anualmente, no 1º (primeiro) domingo do mês de setembro.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 21 de Setembro de 2009.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                            (D.O. de 23/09/2009)
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