PROJETO DE LEI Nº 54/2006
      Considera de Utilidade Pública o Grupo Espírita Francisco de Assis-GEFA.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA:
    Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública o Grupo Espírita Francisco de Assis – GEFA, situado à Rua Princesa Isabel, 1615, Groaíras - Ceará, é uma sociedade civil sem fins lucrativos de caráter assistencial, doutrinário espírita religioso e filantrópico , com duração por tempo indeterminado, com foro nessa cidade de Groaíras, Estado do Ceará. 
  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
                        Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
    Plenário da Assembléia Legislativa do Ceará aos 10 de Abril de 20036.
        Dep. José Guimarães
 PT - CE
      JUSTIFICATIVA
    O Grupo Espírita Francisco de Assis é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter assistencial, doutrinário espírita religioso e filantrópico com objetivos de divulgar a doutrina espírita, nos termos do Evangelho de Jesus Cristo, segundo codificação de Allan Kardec, e prestar assistência espiritual à comunidade, com base na fé, luz e caridade, foi fundado em 03 de Agosto de 2001
.
         É um grupo que se preocupa com a prática da caridade, da cura e do Evangelho de Jesus Cristo ajudando à comunidade nas suas mais diversas dificuldades, seja material  e espiritual . Portanto, é uma entidade que tem bons serviços prestados à comunidade de Groaíras – Ce, e que tem plena condição de ser beneficiada pelo Projeto de Lei que ora propomos. 


        Dep. José Guimarães
 PT - CE