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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16597


Data do Ato
terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016



Ementa
Altera o Decreto nº 28.383, de 06 de novembro de 1981.

DECRETO Nº 16.597 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016Altera o Decreto nº 28.383, de 06 de novembro de 1981.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - O caput do art. 1º do Decreto nº 28.383, de 06 de novembro de 1981, passa a vigorar acrescido do inciso XII com a seguinte redação:"Art. 1º - .................................................................................................................................................................................................................XII - Coordenador de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano."Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de outubro de 2015.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de fevereiro de 2016.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilCarlos Martins Marques de SantanaSecretário de Desenvolvimento Urbano














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