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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20480


Data do Ato
quinta-feira, 20 de Maio de 2021



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 21 de Maio de 2021



Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado


Anexo(s)

Dec20480.pdf - Anexo Único163.74 KB



DECRETO Nº 20.480 DE 20 DE MAIO DE 2021

Anexo Único disponível no download.

Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado para o exercício de 2021, constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 01 de janeiro de 2021.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de maio de 2021
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício


1














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