

                                LEI Nº 7.919


                                    Dá nova redação ao artigo 1º da  Lei  nº
                                    7.821, de 06.7.2004.


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 7.821,  de  06.7.2004,
passando a vigorar com a seguinte redação:


         “Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município  de
Vitória 02 (duas) áreas de terreno urbano, desmembradas de  área  de  porção
maior, denominada “Fazenda Maruípe”, compreendendo o Polígono “A”  com  área
de 152.951,14m² e o  Polígono  “B”  com  área  de  7.481,79m²,  situadas  no
Município de Vitória, neste Estado, assim descritas:


         I - O Polígono “A” com área de 152.951,14m² e  perímetro  igual  a
2.474,79m; o caminhamento do polígono inicia-se no Ponto  1  de  coordenadas
UTM (E: 363.137,0646; N: 7.756.484,7611) a partir do qual, com  a  distância
de 140,88m e azimute 110º 11’ 03,26", chega-se ao  Ponto  2  de  coordenadas
UTM (E: 363.269,2939; N: 7.756.436,1514) a partir do qual, com  a  distância
de 93,23m e azimute 126º 17’ 33,49", chega-se ao Ponto 3 de coordenadas  UTM
(E: 363.344,4368; N: 7.756.380,9683) a partir do qual, com  a  distância  de
222,87m e azimute 083º 37’ 33,12", chega-se ao Ponto 4  de  coordenadas  UTM
(E: 363.565,9324; N: 7.756.405,7118) a partir do qual, com  a  distância  de
267,38m e azimute 184º 04’ 39,59", chega-se ao Ponto 5  de  coordenadas  UTM
(E: 363.546,9196; N: 7.756.139,0108) a partir do qual, com  a  distância  de
14,02m e azimute 274º 02’ 49,61", chega-se ao Ponto  6  de  coordenadas  UTM
(E: 363.532,9380; N: 7.756.140,0000) a partir do qual, com  a  distância  de
16,95m e azimute 271º 41’ 27,05", chega-se ao Ponto  7  de  coordenadas  UTM
(E: 363.516,0000; N: 7.756.140,5000) a partir do qual, com  a  distância  de
19,85m e azimute 277º 14’ 12,26", chega-se ao Ponto  8  de  coordenadas  UTM
(E: 363.496,3120; N: 7.756.143,0000) a partir do qual, com  a  distância  de
13,85m e azimute 279º 54’ 33,63" chega-se ao Ponto 9 de coordenadas UTM  (E:
363.482,6676; N: 7.756.145,3836) a  partir  do  qual,  com  a  distância  de
15,53m e azimute 191º 19’ 06,32", chega-se ao Ponto 10  de  coordenadas  UTM
(E: 363.479,6189; N: 7.756.130,1520) a partir do qual, com  a  distância  de
7,91m e azimute 187º 38’ 59,02", chega-se ao Ponto  11  de  coordenadas  UTM
(E: 363.478,5657; N: 7.756.122,3103) a partir do qual, com  a  distância  de
2,49m e azimute 153º 25’ 01,86", chega-se ao Ponto  12  de  coordenadas  UTM
(E:  363.479,6811;  N:  7.756.120,0813)   a   partir   do   qual,    com   a
distância de 18,66m e azimute 192º 39’  43,14",  chega-se  ao  Ponto  13  de
coordenadas UTM (E: 363.475,5914; N: 7.756.101,8776) a partir do  qual,  com
a distância de 5,08m e azimute 252º 06’ 30,56",  chega-se  ao  Ponto  14  de
coordenadas UTM (E: 363.470,7581; N: 7.756.100,3173) a partir do  qual,  com
a distância de 4,02m e azimute 273º 10’ 38,50",  chega-se  ao  Ponto  15  de
coordenadas UTM (E: 363.466,7428; N: 7.756.100,5402) a partir do  qual,  com
a distância de 21,17m e azimute 281º 57’ 17,45", chega-se  ao  Ponto  16  de
coordenadas UTM (E: 363.446,0293; N: 7.756.104,9260) a partir do  qual,  com
a distância de 15,32m e azimute 193º 04’ 39,90", chega-se  ao  Ponto  17  de
coordenadas UTM (E: 363.442,5620; N: 7.756.090,0000) a partir do  qual,  com
a distância de 27,12m e azimute 192º 14’ 32,39", chega-se  ao  Ponto  18  de
coordenadas UTM (E: 363.436,8120; N:  7.756.063,5000)  e  com  distância  de
28,08m e azimute 184º 24’ 11,11", chega-se ao Ponto 19  de  coordenadas  UTM
(E: 363.434,6560; N: 7.756.035,5000) a partir do qual, com  a  distância  de
22,50m e azimute 180º 00’ 00,00", chega-se ao Ponto 20 com  coordenadas  UTM
(E: 363.434,6560; N: 7.756.013,0000) a partir do qual, com  a  distância  de
20,21m e azimute 171º 49’ 11,25", chega-se ao Ponto 21  de  coordenadas  UTM
(E: 363.437,5310; N: 7.755.993,0000) a partir do qual, com  a  distância  de
56,56m e azimute 254º 37’11,51", chega-se ao Ponto  22  de  coordenadas  UTM
(E: 363.383,0000; N: 7.755.978,0000) a partir do qual, com  a  distância  de
13,05m e azimute 354º 55’ 06,42", chega-se ao Ponto 23  de  coordenadas  UTM
(E: 363.381,8440; N: 7.755.991,0000) a partir do qual, com  a  distância  de
33,19m e azimute 348º 19’ 09,49", chega-se ao Ponto 24 com  coordenadas  UTM
(E: 363.375,1250; N: 7.756.023,5000) a partir do qual, com  a  distância  de
15,43m e azimute 339º 59’ 17,00", chega-se ao Ponto 25  de  coordenadas  UTM
(E: 363.369,8440; N: 7.756.038,0000) a partir do qual, com  a  distância  de
17,17m e azimute 309º 49’ 52,33", chega-se ao Ponto 26  de  coordenadas  UTM
(E: 363.356,6560; N: 7.756.049,0000) a partir do qual, com  a  distância  de
26,17m e azimute 293º 39’ 23,68", chega-se ao Ponto 27  de  coordenadas  UTM
(E: 363.332,6870; N: 7.756.059,5000) a partir do qual, com  a  distância  de
17,34m e azimute 309º 22’ 11,43", chega-se ao Ponto 28  de  coordenadas  UTM
(E: 363.319,2810; N: 7.756.070,5000) a partir do qual, com  a  distância  de
7,64m e azimute 336º 22’ 26,61", chega-se ao Ponto  29  de  coordenadas  UTM
(E: 363.316,2190; N: 7.756.077,5000) a partir do qual, com  a  distância  de
87,33m e azimute 296º 01’ 32,27", chega-se ao  Ponto  30=58  de  coordenadas
UTM (E: 363.237,7478; N: 7.756.115,8164) a partir do qual, com  a  distância
de 6,13m e azimute 013º 51’ 40,63",  Ponto  31=57  de  coordenadas  UTM  (E:
363.239,2158; N: 7.756.121,7653) a partir do qual, com a distância de  2,21m
e azimute 076º 45’ 25,52", chega-se ao  Ponto  32  de  coordenadas  UTM  (E:
363.241,3631; N: 7.756.122,2706) a  partir  do  qual,  com  a  distância  de
37,27m e azimute 037º 31’ 10,11", chega-se ao Ponto 33  de  coordenadas  UTM
(E: 363.264,0644; N: 7.756.151,8348) a partir do qual, com  a  distância  de
28,03m  e azimute 036º 10’ 10,87", chega-se ao Ponto 34 de coordenadas   UTM
 (E: 363.280,6057; N: 7.756.174,4607)  a  partir  do qual,  com a  distância
de 12,49m e azimute 281º 47’ 21,10", chega-se ao  Ponto  35  de  coordenadas
UTM  (E: 363.268,3781; N:  7.756.177,0128)   a   partir   do  qual,   com  a
distância de 30,77m e azimute 021º 53’  15,74",  chega-se  ao  Ponto  36  de
coordenadas UTM (E: 363.279,8483; N: 7.756.205,5633) a partir do  qual,  com
a distância de 20,88m e azimute 019º 54’ 26,50", chega-se  ao  Ponto  37  de
coordenadas UTM (E: 363.286,9589; N: 7.756.225,1984) a partir do  qual,  com
a distância de 25,86m e azimute 020º 02’ 53,23", chega-se  ao  Ponto  38  de
coordenadas UTM (E: 363.295,8254; N: 7.756.249,4953) a partir do  qual,  com
a distância de 46,86m e azimute 020º 13’ 22,58", chega-se  ao  Ponto  39  de
coordenadas UTM (E: 363.312,0247; N: 7.756.293,4695) a partir do  qual,  com
a distância de 94,92m e azimute 263º 48’ 00,27", chega-se  ao  Ponto  40  de
coordenadas UTM (E: 363.217,6587; N: 7.756.283,2182) a partir do  qual,  com
a distância de 1,47m e azimute 151º 16’ 44,44",  chega-se  ao  Ponto  41  de
coordenadas UTM (E: 363.218,3642; N: 7.756.281,9305) a partir do  qual,  com
a distância de 8,23m e azimute 174° 06’ 41,99",  chega-se  ao  Ponto  42  de
coordenadas UTM (E: 363.219,2088; N: 7.756.273,7412) a partir do  qual,  com
a distância de 10,94m e azimute 196° 20’ 27,81", chega-se  ao  Ponto  43  de
coordenadas UTM (E: 363.216,1301; N: 7.756.263,2407) a partir do  qual,  com
a distância de 20,28m e azimute 216° 59’ 28,35", chega-se  ao  Ponto  44  de
coordenadas UTM (E: 363.203,9275; N: 7.756.247,0422) a partir do  qual,  com
a distância de 13,39m e azimute 226° 45’ 38,54", chega-se  ao  Ponto  45  de
coordenadas UTM (E: 363.194,1758; N: 7.756.237,8721) a partir do  qual,  com
a distância de 5,14m e azimute 208° 12’ 42,99",  chega-se  ao  Ponto  46  de
coordenadas UTM (E: 363.191,7471; N: 7.756.233,3449) a partir do  qual,  com
a distância de 8,56m e azimute 202° 41’ 48,94",  chega-se  ao  Ponto  47  de
coordenadas UTM (E: 363.188,4442; N: 7.756.225,4477) a partir do  qual,  com
a distância de 8,03m e azimute 192° 37’ 38,11",  chega-se  ao  Ponto  48  de
coordenadas UTM (E: 363.186,6885; N: 7.756.217,6107) a partir do  qual,  com
a distância de 16,07m e azimute 186° 34’ 19,37", chega-se  ao  Ponto  49  de
coordenadas UTM (E: 363.184,8489; N: 7.756.201,6436) a partir do  qual,  com
a distância de 16,69m e azimute 186° 17’ 18,46", chega-se  ao  Ponto  50  de
coordenadas UTM (E: 363.183,0209; N: 7.756.185,0553) a partir do  qual,  com
a distância de 16,70m e azimute 186° 24’ 58,07", chega-se  ao  Ponto  51  de
coordenadas UTM (E: 363.181,1553; N: 7.756.168,4647) a partir do  qual,  com
a distância de 11,35m e azimute 185° 17’ 00,94", chega-se  ao  Ponto  52  de
coordenadas UTM (E: 363.180,1099; N: 7.756.157,1609) a partir do  qual,  com
a distância de 4,66m e azimute 163° 16’ 05,34",  chega-se  ao  Ponto  53  de
coordenadas UTM (E: 363.181,4527; N: 7.756.152,6942) a partir do  qual,  com
a distância de 3,84m e azimute 143° 08’ 35,30",  chega-se  ao  Ponto  54  de
coordenadas UTM (E: 363.183,7534; N: 7.756.149,6252) a partir do  qual,  com
a distância de 5,23m e azimute 119° 03’ 07,44",  chega-se  ao  Ponto  55  de
coordenadas UTM (E: 363.188,3239; N: 7.756.147,0863)  a  partir  do    qual,
 com a distância de 20,01m e azimute 117° 33’ 24,13", chega-se ao  Ponto  56
de coordenadas UTM (E: 363.206,0600; N: 7.756.137,8311)  a partir  do  qual,
com  a  distância de  36,84m  e azimute 115° 51’ 10,14", chega-se  ao  Ponto
57=31 de coordenadas UTM (E: 363.239,2158; N: 7.756.121,7653)  a  partir  do
qual, com a distância de 6,13m e azimute 193° 51’ 40,63", chega-se ao  Ponto
58=30 de coordenadas UTM (E: 363.237,7478; N: 7.756.115,8164)  a  partir  do
qual, com a distância de 71,29m e  azimute  299°  06’  49,65",  chega-se  ao
Ponto 59 de coordenadas UTM (E: 363.175,4690; N:  7.756.150,5000)  a  partir
do qual, com a distância de 57,67m e azimute 004° 24’  45,02",  chega-se  ao
Ponto 60 de coordenadas UTM (E:  363.179,9060; N: 7.756.208,0000)  a  partir
do qual, com a distância de 32,35m e azimute 274° 25’  57,61",  chega-se  ao
Ponto 61 de coordenadas UTM (E: 363.147,6560; N:  7.756.210,5000)  a  partir
do qual, com a distância de 31,69m e azimute 269° 05’  45,55",  chega-se  ao
Ponto 62 de coordenadas UTM (E: 363.115,9690; N:  7.756.210,0000)  a  partir
do qual, com a distância de 8,62m e azimute 276°  39’  39,32",  chega-se  ao
Ponto 63 de coordenadas UTM (E: 363.107,4060; N:  7.756.211,0000)  a  partir
do qual, com a distância de 22,29m e azimute 268° 42’  52,06",  chega-se  ao
Ponto 64 de coordenadas UTM (E: 363.085,1250; N:  7.756.210,5000)  a  partir
do qual, com a distância de 3,89m e azimute 247°  20’  46,26",  chega-se  ao
Ponto 65 de coordenadas UTM (E: 363.081,5310; N:  7.756.209,0000)  a  partir
do qual, com a distância de 21,29m e azimute 339° 55’  03,32",  chega-se  ao
Ponto 66 de coordenadas UTM (E: 363.074,2190; N:  7.756.229,0000)  a  partir
do qual, com a distância de 47,24m e azimute 334° 06’  46,74",  chega-se  ao
Ponto 67 de coordenadas UTM (E: 363.053,5940; N:  7.756.271,5000)  a  partir
do qual, com a distância de 14,38m e azimute 245º 19’  48,36",  chega-se  ao
Ponto 68 de coordenadas UTM (E: 363.040,5310; N:  7.756.265,5000)  a  partir
do qual, com a distância de 19,61m e azimute 333º 11’  30,84",  chega-se  ao
Ponto 69 de coordenadas UTM (E: 363.031, 6880; N: 7.756.283,0000)  e  com  a
distância de 148,05m e azimute 324º 08’ 45,33",  chega-se  ao  Ponto  70  de
coordenadas UTM (E: 362.944,9690; N: 7.756.403,0000) a partir do  qual,  com
a distância de 11,72m e azimute 316º 30’ 40,95", chega-se  ao  Ponto  71  de
coordenadas UTM (E: 362.936,9060; N: 7.756.411,5000) a partir do  qual,  com
a distância de 7,65m e azimute 291º 39’ 18,77",  chega-se  ao  Ponto  72  de
coordenadas UTM (E: 362.929,7953; N: 7.756.414,3233) e com  a  distância  de
71,54m e azimute 066º 06’ 55,49", chega-se ao Ponto 73  de  coordenadas  UTM
(E: 362.995,2100; N: 7.756.443,2900) a partir do qual, com  a  distância  de
147,79m e azimute 073º 42’ 13,56", chega-se ao Ponto 1  fechando,  assim,  o
perímetro da área doada;


         II - O Polígono “B” com área de 7.481,79m²  e  perímetro  igual  a
353,94m; o caminhamento do polígono inicia-se no Ponto 1 de coordenadas  UTM
(E: 363.099,913; N: 7.756.148,837) a partir do  qual,  com  a  distância  de
2,45m e azimute 101º 32’ 19,76", chega-se ao Ponto 2 de coordenadas UTM  (E:
363.102,318;  N: 7.756.148,346)  a  partir   do   qual,   com  a   distância
de  2,25m   e azimute 124º 31’ 22,58", chega-se ao Ponto  3  de  coordenadas
UTM (E: 363.104,173; N: 7.756.147,070) a partir do qual, com a distância  de
2,22m e azimute 302º 57’ 40,41", chega-se ao Ponto  4  de  coordenadas   UTM
 (E: 363.102, 307; N: 7.756.148,280) a partir do qual, com  a  distância  de
8,36m e azimute 123º 02’ 30,07", chega-se ao Ponto 5 de coordenadas UTM  (E:
363.109,313; N: 7.756.143,723) a partir do qual, com a distância de 4,40m  e
azimute 131º 40’  13,25",  chega-se  ao  Ponto  6  de  coordenadas  UTM  (E:
363.112,596; N: 7.756.140,801) a partir do qual, com a distância  de  10,35m
e azimute 139º 37’ 23,64", chega-se  ao  Ponto  7  de  coordenadas  UTM  (E:
363.119,302; N: 7.756.132,915) a partir do qual, com a distância de 1,98m  e
azimute 151º 03’  39,18",  chega-se  ao  Ponto  8  de  coordenadas  UTM  (E:
363.120,258; N: 7.756.131,186) a partir do qual, com a distância  de  12,47m
e azimute 159º 39’ 20,89", chega-se  ao  Ponto  9  de  coordenadas  UTM  (E:
363.124,594; N: 7.756.119,492) a partir do qual, com a distância de 2,14m  e
azimute 171º 34’ 01,74",  chega-se  ao  Ponto  10  de  coordenadas  UTM  (E:
363.124,908; N: 7.756.117,374) a partir do qual, com a distância de 3,68m  e
azimute 190º 45’ 36,94",  chega-se  ao  Ponto  11  de  coordenadas  UTM  (E:
363.124,221; N: 7.756.113,759) a partir do qual, com a distância  de  36,81m
e azimute  204º  36’  43,87",  chega-se  ao  Ponto  12  de  coordenadas  UTM
(E:363.108,890; N: 7.756.080,292) a partir  do  qual,  com  a  distância  de
22,06m e azimute 204º 36’ 35,61", chega-se ao Ponto 13  de  coordenadas  UTM
(E: 363.099,703; N: 7.756.060,235) a partir do  qual,  com  a  distância  de
5,69m e azimute 202º 49’ 50,60", chega-se ao Ponto  14  de  coordenadas  UTM
(E: 363.097,497; N: 7.756.054,995) a partir do  qual,  com  a  distância  de
8,43m e azimute 203º 04’ 31,42", chega-se ao Ponto  15  de  coordenadas  UTM
(E: 363.094,194; N: 7.756.047,242) a partir do  qual,  com  a  distância  de
3,91m e azimute 203º 03’ 50,12", chega-se ao Ponto  16  de  coordenadas  UTM
(E: 363.092,662; N: 7.756.043,644) a partir do  qual,  com  a  distância  de
2,97m e azimute 199º 23’ 50,28", chega-se ao Ponto  17  de  coordenadas  UTM
(E: 363.091,674; N: 7.756.040,838) a partir do  qual,  com  a  distância  de
6,70m e azimute 217º 06’ 45,45", chega-se ao Ponto  18  de  coordenadas  UTM
(E: 363.087,629; N: 7.756.035,492) e com distância de 0,72m e  azimute  247º
00’ 00,61", chega-se ao  Ponto 19 de coordenadas  UTM  (E:  363.086,967;  N:
7.756.035,211) a partir do qual, com a distância de  4,73m  e  azimute  236º
21’ 12,97", chega-se ao Ponto 20 de  coordenadas  UTM  (E:  363.083,029;  N:
7.756.032,590) a partir do qual, com a distância de  9,31m  e  azimute  232º
05’ 10,13", chega-se ao Ponto 21 de  coordenadas  UTM  (E:  363.075,685;  N:
7.756.026,870) a partir do qual, com a distância de  1,91m  e  azimute  217º
46’ 11,13", chega-se ao Ponto 22 de  coordenadas  UTM  (E:  363.074,515;  N:
7.756.025,360) a partir do qual, com a distância de  0,92m  e  azimute  205º
21’ 39,83", chega-se ao Ponto 23 de  coordenadas  UTM  (E:  363.074,123;  N:
7.756.024,533) a partir do qual, com a distância de  1,38m  e  azimute  178º
30’ 24,29", chega-se ao Ponto 24 de  coordenadas  UTM  (E:  363.074,159;  N:
7.756.023,152)   a partir do qual,     com   a    distância   de   0,71m   e
azimute 215º 19’ 49,78",  chega-se  ao  Ponto  25  de  coordenadas  UTM  (E:
363.073,750; N: 7.756.022,575)   a partir  do   qual,   com   a    distância
de  10,29m e azimute  302º 40’ 52,86", chega-se ao Ponto 26  de  coordenadas
UTM (E: 363.065,091; N: 7.756.028,130) a partir do qual, com a distância  de
2,29m e azimute 209º 42’ 49,75", chega-se ao Ponto  27  de  coordenadas  UTM
(E: 363.063,957; N: 7.756.026,143) a partir do  qual,  com  a  distância  de
18,04m e azimute 275º 05’ 07,60", chega-se ao Ponto 28  de  coordenadas  UTM
(E: 363.045,989; N: 7.756.027,742) a partir do  qual,  com  a  distância  de
0,79m  e azimute 275º 14’ 01,90", chega-se ao Ponto 29  de  coordenadas  UTM
(E: 363.045,203; N: 7.756.027,814) a partir do  qual,  com  a  distância  de
7,59m e azimute 275º 14’ 17,39", chega-se ao Ponto  30  de  coordenadas  UTM
(E: 363.037,644; N: 7.756.028,507) a partir do  qual,  com  a  distância  de
1,54m e azimute 341º 21’ 09,61", chega-se ao Ponto  31  de  coordenadas  UTM
(E: 363.037,153; N: 7.756.029,962) a partir do  qual,  com  a  distância  de
8,13m e azimute 341º 06’ 13,45", chega-se ao Ponto  32  de  coordenadas  UTM
(E: 363.034,520; N: 7.756.037,654) a partir do  qual,  com  a  distância  de
2,29m e azimute 338º 29’ 59,91", chega-se ao Ponto  33  de  coordenadas  UTM
(E: 363.033,679; N: 7.756.039,789) a partir do  qual,  com  a  distância  de
10,31m e azimute 339º 58’ 13,25", chega-se ao Ponto 34  de  coordenadas  UTM
(E: 363.030,149; N: 7.756.049,472) a partir do  qual,  com  a  distância  de
12,84m e azimute 339º 25’ 49,34", chega-se ao Ponto 35  de  coordenadas  UTM
(E: 363.025,639; N: 7.756.061,490) a partir do  qual,  com  a  distância  de
10,72m e azimute 341º 41’ 06,27", chega-se ao Ponto 36  de  coordenadas  UTM
(E: 363.022,271; N: 7.756.071,665) a partir do  qual,  com  a  distância  de
1,30m e azimute 342º 41’ 35,77", chega-se ao Ponto  37  de  coordenadas  UTM
(E: 363.021,884; N: 7.756.072,907) a partir do  qual,  com  a  distância  de
2,33m e azimute 341º 07’ 47,36", chega-se ao Ponto  38  de  coordenadas  UTM
(E: 363.021,130; N: 7.756.075,113) a partir do  qual,  com  a  distância  de
6,04m e azimute 046º 06’ 50,74", chega-se ao Ponto  39  de  coordenadas  UTM
(E: 363.025,481; N: 7.756.079,298) a partir do  qual,  com  a  distância  de
10,63m e azimute 045º 59’ 39,82", chega-se ao Ponto 40  de  coordenadas  UTM
(E: 363.033,130; N: 7.756.086,686) a partir do  qual,  com  a  distância  de
23,83m e azimute 044º 04’ 12,42", chega-se ao Ponto 41  de  coordenadas  UTM
(E: 363.049,707; N: 7.756.103,810) a partir do  qual,  com  a  distância  de
8,82m e azimute 044º 20’ 34,95", chega-se ao Ponto  42  de  coordenadas  UTM
(E: 363.055,871; N: 7.756.110,117) a partir do  qual,  com  a  distância  de
43,26m e azimute 044º 03’ 44,66", chega-se ao Ponto 43  de  coordenadas  UTM
(E: 363.085,953; N: 7.756.141,200) a partir do  qual,  com  a  distância  de
2,84m e azimute 047º 22’ 18,02", chega-se ao Ponto  44  de  coordenadas  UTM
(E: 363.088,040; N: 7.756.143,121) a partir do  qual,  com  a  distância  de
4,03m e azimute 048º 05’ 16,14", chega-se ao Ponto  45  de  coordenadas  UTM
(E: 363.091,039; N: 7.756.145,813) a  partir  do  qual,  com   a   distância
de  2,17m  e  azimute  057º 46’ 25,21", chega-se ao Ponto 46 de  coordenadas
UTM (E: 363.092,876; N:7.756.146,971) a partir do qual, com a  distância  de
1,91m e azimute 065º  02’  02,12",    chega-se    ao     Ponto     47     de
coordenadas   UTM   (E: 363.094,605;  N: 7.756.147,776)  a partir  do  qual,
com a distância de 2,35m e azimute 074º 55’ 20,83", chega-se ao Ponto 48  de
coordenadas UTM (E: 363.096,873; N: 7.756.148,387) a partir do qual,  com  a
distância  de  3,07m  e  azimute  081º  34’  47,50",  chega-se  ao  Ponto  1
fechando, assim, o perímetro da área doada.” (NR)


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, em 03 de dezembro de 2004.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                          FERNANDO ZARDINI ANTONIO
                       Secretário de Estado da Justiça

                              NEIVALDO BRAGATO
                       Secretário de Estado de Governo

                            GUILHERME GOMES DIAS
          Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

                            JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
                       Secretário de Estado da Fazenda


                             (D. O. 06/12/2004)

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