AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO NOVENTA
( Proj. Lei nº 115/06 – Dep. Marcos Cals)
    Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Cultural Anete de Menezes Tomaz.
    ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Cultural Anete de Menezes Tomaz, sociedade civil, filantrópica e sem fins lucrativos, com sede e foro no distrito de Ipaguassu Mirim s/n, no Município de Massapê, Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2006.