
DECRETO Nº 2586-R, DE 23 DE SETEMBRO DE  2010.




                                 Altera a  estrutura  e  transforma  cargos
                                 comissionados no  âmbito  do  Departamento
                                 Estadual  de  Trânsito  -  DETRAN/ES,  sem
                                 elevação de despesa.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, incisos III e  V,  alíneas  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/2003, combinado  com  a
Lei Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  Lei  Complementar  n°
175, de 09 de fevereiro de 2000, bem  como  o  que  consta  do  processo  nº
50210378/10


DECRETA:


Art. 1º Ficam criadas e incluídas  na  Estrutura  Organizacional  Básica  do
DETRAN/ES, as seguintes unidades organizacionais:

I. A Gerência de Tecnologia da Informação;
II. A Subgerência de Infraestrutura e Suporte;
III. A Subgerência de Sistemas.

Art.  2º  Ficam  transformadas  as  seguintes  unidades  organizacionais  do
DETRAN/ES, abaixo relacionadas:

I. A Coordenação de Informática em Coordenação de Infraestrutura;
II. A Subgerência de  Gestão  de  Contratos  em  Coordenação  de  Gestão  de
   Contratos.

Art. 3º Ficam extintas as seguintes unidades organizacionais  do  DETRAN/ES,
abaixo relacionadas:

I. A Coordenação de Tecnologia da Informação;
II. O Núcleo de Recursos de Trânsito.

Art. 4º A  Estrutura  Organizacional  básica  do  Departamento  Estadual  de
Trânsito - DETRAN/ES é a seguinte:

I. Nível de Direção Superior:
   a) Conselho de Administração;
   b) Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Trânsito - JARI;
   c) Diretor Geral.
II. Nível de Assessoramento:
   a) Corregedoria de Processo Administrativo Disciplinar;
   b) Assessoria de Comunicação;
   c) Assessoria Jurídica:
      c.1 - Subassessoria Jurídica de Trânsito;
      c.2 - Subassessoria Jurídica  Administrativa e Judicial.
   d) Assessoria Especial.


III. Nível de Gerência:
   a) Diretoria Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos;
   b) Diretoria de Habilitação e Veículos:
      b.1 - Comissão Julgadora de Defesa Prévia de Multas de Trânsito;
      b.2 -  Comissão  Julgadora  de  Defesa  Prévia  de  Penalidades  sobre
      Habilitação.
   c) Diretoria Técnica.


IV. Nível de Execução Programática:
   a) Gerência Administrativa e Financeira:
      a.1 - Subgerência Tesouraria e Contabilidade;
      a.2 - Coordenação de Custos e Receitas;
      a.3 - Coordenação de Compras;
      a.4 - Coordenação de Gestão de Contratos;
      a.5 - Subgerência de Serviços Gerais.

   b) Gerência  de Recursos Humanos e Qualidade:
      b.1 - Coordenação de Pessoal;
      b.2 - Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas;
      b.3 - Coordenação de Qualidade.


   c) Gerência de Engenharia de Trânsito:
      c.1 - Coordenação de Engenharia de Trânsito;
      c.2 - Coordenação de Engenharia e Obras Civis.


   d) Gerência Operacional:
      d.1 - Subgerência de Condutores:
      d.1.1 - Coordenação de Prova de Legislação de Trânsito;
      d.1.2 - Coordenação RENACH, documentos de habilitação  e  Cadastro  de
      Prontuários;
      d.1.3 - Coordenação de Exames Médicos e Psicotécnicos;
      d.1.4 - Coordenação de CFC’S;
      d.1.5 - Coordenação de Provas Práticas de Direção Veicular;
      d.1.6 - Coordenação de Atendimentos aos Usuários de Habilitação.


      d.2 - Subgerência de Veículos:
      d.2.1 - Coordenação de RENAVAN;
      d.2.2 - Coordenação de Despachantes de Veículos;
      d.2.3 - Coordenação de Transporte Escolar.




   e) Gerência de Tecnologia da Informação:
      e.1 - Subgerência de Sistemas;
      e.2 - Subgerência de Infraestrutura e Suporte;
      e.2.1 - Coordenação de Infraestrutura.


   f) Gerência de Educação de Trânsito e Estatística:
      f.1 - Coordenação de Produção Pedagógica;
      f.2 - Coordenação de  Promoção  de  Campanhas  Educativas  e  Projetos
      Especiais;
      f.3 - Coordenação de Estatística de Trânsito.


V. Nível de Atuação Regional:
   a) Circunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRAN’S;
   b) Postos de Atendimento a Veículos - PAV’S.

Art. 5º A  representação  gráfica  da  Estrutura  Organizacional  Básica  do
DETRAN/ES é a constante do Anexo I, que integra este Decreto.


Art. 6º A Gerência de Tecnologia da Informação compete planejar,  organizar,
gerenciar os serviços da área de tecnologia  de  informação.  Desenvolver  e
implementar  políticas  e  diretrizes  que  traduzam  as  melhores  práticas
existentes e ou disponíveis no mercado, visando a otimização dos serviços  e
utilização dos recursos sob sua responsabilidade.  Elaborar  as  políticas, 
normas e procedimentos relativos à tecnologia  de  informação  zelando  pelo
seu cumprimento. Coordenar a implementação de  soluções.  Propor  planos  de
investimentos  visando  atualização  tecnológica.  Interagir  com  as  áreas
clientes e com os fornecedores de serviços  e  hardware,  garantindo  o  bom
desempenho de equipamentos, redes e  sistemas,  além  de  outras  atividades
correlatas.


Art.  7º  À  Subgerência   de   Sistemas   compete   coordenar   equipe   de
desenvolvimento  de  sistemas  aplicando   novos   conhecimentos   técnicos,
utilizar  novas  ferramentas  e  tecnologias  da  internet  em  soluções  de
sistemas;  Elaborar  e  realizar  levantamento  permanente  de  necessidades
inerentes ao desenvolvimento ou a aquisição  de  aplicativos  computacionais
(software)  necessários  à  implantação  e  consolidação  da  prestação   de
serviços públicos de excelência; administrar o contrato  de  prestadores  de
serviços  de  desenvolvimento   de   sistemas;   desenvolver   e   implantar
aplicativos  específicos  para  uso  interno,  além  de  outras   atividades
correlatas.


Art. 8º À Subgerência de  Infraestrutura  e  Suporte  compete  o  provimento
permanente de serviços de administração, infraestrutura e suporte (local  ou
remoto) necessários ao pleno funcionamento do ambiente computacional  e  dos
aplicativos  em  uso   pelo   DETRAN/ES,   responsabilizando-se   por   toda
infraestrutura  de  informática  (Estações,  Servidores  e   outros   ativos
(hardware), LAN (rede), e WAN (links) e telefonia fixa); atuar  na  detecção
e solução de todos  os  problemas  no  ambiente  computacional,  definir  as
políticas de redes, segurança, backup  e  e-mail;  coordenar  e  centralizar
para todo o DETRAN/ES a troca de e-mails entre prestadores de serviços  e/ou
fornecedores da área de informática, além de outras atividades correlatas.


Art.  9º  Visando  atender  as  necessidades  específicas  do   Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN/ES e sem implicar aumento  de  despesa,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão constantes  do  Anexo  II,
que integra este Decreto.


Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias  de  setembro  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 24/09/2010)

  Anexo II - Cargos comissionados transformados a que se refere o art. 9º.

|Cargos comissionados para transformação                        |
|Nomenclatura                   |Ref.   |Quant.|Valor  |Valor    |
|                               |       |      |       |Total    |
|Chefe de Núcleo de Recursos de |DC - 02|01    |2.874,2|2.874,27 |
|Trânsito                       |       |      |7      |         |
|Subgerente de Gestão e         |DC - 02|01    |2.874,2|2.874,27 |
|Contratos                      |       |      |7      |         |
|Coordenador de Tecnologia da   |DC - 04|01    |1.526,8|1.526,81 |
|Informação                     |       |      |1      |         |
|Coordenador de Informática     |DC - 04|01    |1.526,8|1.526,81 |
|                               |       |      |1      |         |
|Total Geral                                                  |
|Nomenclatura                |Ref.   |Quant.|Valor  |Valor    |
|                            |       |      |       |Total    |
|Subgerente de Infraestrutura|DC - 02|01    |2.874,2|2.874,27 |
|e Suporte                   |       |      |7      |         |
|Subgerente de Sistemas      |DC - 02|01    |2.874,2|2.874,27 |
|                            |       |      |7      |         |
|Coordenador de Gestão e     |DC - 04|01    |1.526,8|1.526,81 |
|Contratos                   |       |      |1      |         |
|Coordenador de              |DC - 04|01    |1.526,8|1.526,81 |
|Infraestrutura              |       |      |1      |         |


Total Geral | |05 | |12.634,53 | |

                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador