

                                LEI Nº 9.910



                                    Inclui  entidades  no  Anexo  V  da  Lei
                                    Orçamentária nº  9.782,  de  03.01.2012,
                                    para o fim que especifica.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V –  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012,  entidades
no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro  Demonstrativo  de
Auxílios da Secretaria de Estado da Cultura, conforme Anexos I e II.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  11  de  Setembro  de 2012.








                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 12/09/2012)


|                                                                                                  |
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|ANEXO I                                                                                           |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenção Social            |                      |
|                                                                          |                      |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                                   |Município:            |
|40.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA                                                          |
|  40.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                                                   |
|                                                                           |                     |
|ASSOCIAÇÃO CIRCENSE ANJOS DO PICADEIRO                                     |VITÓRIA              |
|ALLEGRO – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA MÚSICA                                   |GUARAPARI            |
|A.C.A.P.O.E.I.R.A. - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA POPULAR ORIENTADA AO    |                     |
|ESPORTE E DE INCENTIVO A RAÍZES AFRO BRASILEIRA                            |CONCEIÇÃO DA BARRA   |
|                                                                           |                     |

|                                                                                                  |
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|                                                                                                  |
|ANEXO II                                                                                          |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios                 |                          |
|                                                                       |                          |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                                |Município:                |
|40.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA                                                          |
|  40.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                                                   |
|                                                                        |                        |
|ASSOCIAÇÃO CIRCENSE ANJOS DO PICADEIRO                                     |VITÓRIA              |
|ALLEGRO – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA MÚSICA                                   |GUARAPARI            |
|A.C.A.P.O.E.I.R.A. - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA POPULAR ORIENTADA AO    |                     |
|ESPORTE E DE INCENTIVO A RAÍZES AFRO BRASILEIRA                            |CONCEIÇÃO DA BARRA   |
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