PROJETO DE LEI N° 668/19
“DENOMINA DE ARLETE DE SOUZA NEGRÃO A CASA DA MULHER CEARENSE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NO ESTADO DO CEARÁ.”
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º Fica denominado de ARLETE DE SOUZA NEGRÃO a Casa da Mulher Cearense, no município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    NELINHO
DEPUTADO
  JUSTIFICATIVA
Considerando que o Chefe do Poder Executivo anunciou oficialmente, no dia 07 de agosto de 2019, a implantação da Casa da Mulher Cearense no município de Juazeiro do Norte, conforme publicação no site oficial do Governo do Estado (https://www.ceara.gov.br/2019/08/07/governo-do-ceara-anuncia-implantacao-da-casa-da-mulher-cearense-em-tres-regioes-do-estado/); considerando, ainda, o requerimento aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, de autoria da Vereadora Auricélia Bezerra e subscritos por todos os Edis presentes na sessão (Anexo), damos origem a presente proposição.
Arlete de Souza Negrão, nasceu no dia 12 de janeiro de 1948 e faleceu no dia 19 de fevereiro de 2012. Infelizmente, foi assassinada após defender outras mulheres da violência doméstica praticada por um jovem de 22 anos que voltava de uma festa de carnaval.
Abaixo, segue a carta dos filhos de Arlete que relata o ocorrido em 2012:
“Quem imaginaria que seu próprio lar não seria o local mais seguro para passar o Carnaval?
“Arlete de Souza Negrão, havia voltado da missa, como habitual, no sábado de Carnaval no bairro do Parnamirim. Foi surpreendida com mais um tumulto vindo do apt. 203, gritos e pancadarias eram comuns soarem do apartamento vizinho. Por diversas vezes, quando eram menores, ela interveio para apaziguar a briga entre os irmãos que passavam o dia inteiro sozinhos, enquanto os pais emendavam maratonas de plantões no trabalho.
Dessa vez não foi diferente, Samara Abreu Mendes, de 18 anos, após ser agredida e esfaqueada pelo irmão mais velho Lucas Hebert Abreu Mendes, que, segundo testemunhas, estava drogado e voltava de uma festa de Carnaval, pede abrigo a Arlete. Lucas, de 22 anos, após tentar matar a irmã e a mãe, arromba o apartamento de nossa mãe com chutes e a espanca com as suas mãos e os seus pés, sem nenhum objeto, apenas motivado pelo ódio, força e fúria. Arlete consegue livrar Samara da morte e é cruelmente espancada. Podemos imaginar o pavor, o terror, o medo e o sofrimento físico em seu rosto. A dor de imaginarmos não ter ninguém ali naquele momento para defendê-la ou socorrê-la é imensa. Nossa mãe sofreu traumatismo craniano, fraturou costelas e bacia, uma hemorragia interna provocada por lesões graves no fígado, baço e rins, além da face desfigurada e irreconhecível.
Era uma idosa sim, mas que gozava de muita saúde, sem vícios ou doenças crônicas, apenas a fragilidade da própria idade. Era viúva, teve seu marido também assassinado em 1994, passando a cuidar dos seus seis filhos sozinha desde os 46 anos. Era muito religiosa, orava diariamente, ia à Igreja todos os dias, lia a Bíblia e educou seus filhos na fé e no amor, ensinando lhes o caminho do bem. Mudou-se do Ceará para Recife para que seus filhos estudassem. Formou 04 médicos, 01 advogado e 01 dentista, todos em universidades públicas. A última filha conclui o curso de Medicina em 27-02-12 pela UFPE, cumprindo assim o seu honrado papel de mãe.
Nós, filhos de Arlete, estamos indignados! Uma mãe como essa, que nunca agrediu nenhum de seus próprios filhos, tinha que sofrer tamanha atrocidade pelas mãos de um assassino tão brutal? Filho de pais que não conseguiram ensinar o caminho do amor, da paz, da obediência, do bom exemplo... As drogas invadiram a nossa família de uma forma cruel e injusta sem sermos usuários e nem estarmos em ambientes expostos. Trata-se de uma mãe, em seu lugar mais sagrado e seguro, agredida até a morte por um rapaz que não foi ensinado sobre as verdadeiras regras da vida.
Esse rapaz foi sim uma vítima, mas dos próprios pais que foram omissos e ausentes em sua boa educação e não souberam ou não quiseram enxergar os verdadeiros problemas do filho. Somente esses pais poderiam ter evitado tamanha tragédia, poderiam ter evitado que outras famílias sofressem e pagassem pelos seus erros.
Infelizmente, no momento do ocorrido, não existia em nosso apartamento alguém como o Sr. João que conseguiu defender bravamente sua família em seu lar, após ter sua porta também arrombada por esse assassino em fúria. Esse ano ainda nascerão mais dois netos de Arlete e eles aprenderão sobre a importância do amor, da fé, da paz e dos bons caminhos que devem ser seguidos. Tudo que Arlete ensinou a seus filhos será ensinado aos seus netos, os verdadeiros valores da vida.
Desejamos que toda essa barbaridade sirva de alerta a todos os pais, que fiquem atentos e tomem atitudes verdadeiras em relação aos problemas dos seus filhos, sejam eles relacionados a drogas ou não. A omissão, essa também é um crime!
Ceará, 27 de Fevereiro de 2012.
FILHOS DE ARLETE DE SOUZA NEGRÃO
Eliza Raquel Negrão Grangeiro
Eliza Renata Negrão Grangeiro
Rosana Negrão Grangeiro
Davi Negrão Grangeiro
Robson Negrão Grangeiro
Francisco Negrão Grangeiro.”
Certo da relevância da denominação, conto com os nobres colegas parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para aprovação desse projeto de lei.
    NELINHO
DEPUTADO