

                                LEI Nº 10.703


                                       Institui o Dia Estadual  das  Baianas
                                       das Escolas de Samba.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:






       Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual das  Baianas  das  Escolas  de
Samba, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 do mês de novembro.






       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






       Palácio Anchieta, em Vitória, 20  de julho  de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 21/07/2017)

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