PROJETO DE LEI N.º 233/16
  “ DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA 13 DE MAIO, EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. “
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia 13 de Maio em homenagem a Nossa Senhora de Fátima.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em ___ de ______ de 2016.
AUGUSTA BRITO
DEPUTADO
  JUSTIFICATIVA
  No dia 13 de Maio os católicos festejam relembrando a primeira aparição de Nossa Senhora de Fátima a três crianças na cidade portuguesa de Fátima. Essa data é a mais esperada pelos fiéis durante o ano. Durante todo o dia ocorre várias celebrações de missas, além de procissão com a imagem da santa, momentos que há grandes concentrações de fiéis.
Segundo o pároco da Igreja de Fátima, em Fortaleza, padre Ivan de Souza, para o ano de 2017 está prevista celebração do centenário da primeira aparição da Santa da Igreja de Fátima. Os festejos, de acordo com ele, “contribuem para reforçar a mensagem trazida pela Virgem de Fátima aos três pastorinhos”.
Além dos festejos do dia 13 de Maio de cada ano, todos os meses, no dia 13, são celebradas missas no Santuário Nossa Senhora de Fátima até o dia 13 de outubro, data da aparição da santa.  Durante as celebrações, na área externa da igreja, há grande movimentação de devotos nas barracas que são montadas, onde são comercializados artigos religiosos.
Nossa Senhora de Fátima é padroeira de dois municípios do Ceará, Banabuiú e Itarema, ademais, também é homenageada em vários municípios do Ceará, com eventos realizados nas igrejas matrizes, em santuários ou em pequenas capelas. Dentre eles estão:
- Boa Viagem, as comemorações são marcadas com o terço meditado, ao meio-dia, na paróquia que recebe o nome da santa;
- Crato, entre as comemorações, está a realização de uma carreata, no bairro Barro Branco, onde há uma imagem de Nossa Senhora de Fátima, com destino à Igreja Matriz;
- São Benedito, o Santuário de Nossa Senhora de Fátima realiza as tradicionais missas do dia 13 e a romaria mensal e ainda o encerramento da novena de Fátima;
- Limoeiro do Norte, na Paróquia, ocorrem missas e terços todos os dias. E, ainda é realizado o Terço dos Homens.
Dada à importância da data 13 de Maio para os fiéis de Nossa Senhora de Fátima e a relevância dos eventos celebrativos para a vida espiritual dos que professam a fé católica propomos inserir no Calendário Oficial de Eventos do Estado, esse evento que cresce, gradativamente, a cada ano a partir da participação dos fiéis que vêm prestar homenagem a Nossa Senhora. Portanto, submetemos à matéria a apreciação dos senhores deputados, desde já contando com a sua aprovação.
AUGUSTA BRITO
DEPUTADO