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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01(um) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 8510120071146 - Duplicata nº 03, a servidora SUNEHARA QUEIROZ SANTOS, cadastro nº 16.252.750-6, lotada na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510120092267 - Duplicatas nos 20 e 21, as servidoras MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS FILGUEIRAS, cadastro nº 59.111.327-3, e SONIA MARIA FRANÇA DOURADO LIMA, cadastro nº 59.098.284-9, do Quadro Especial da Secretaria da Administração - extinto Instituto de Assistência e Previdência do Servidor do Estado da Bahia - IAPSEB, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear CLEY ANDRADE para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria de Energia, da Superintendência de Energia e Comunicações, da Secretaria de Infra-Estrutura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear HERIVÂNIA DA SILVA DAVID para compor o CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES, como representante suplente do Fórum de Entidades de Patologias através do Núcleo Assistencial para Pessoas com Câncer - NASPEC, em substituição a KÁTIA MEDRADO DOS SANTOS BALDINI.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernador














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