

                DECRETO Nº 2226-S, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.


                                        Abre à Secretaria de Estado da Saúde
                                        o Crédito Suplementar no valor de R$
                                        140.480,00   para    o    fim    que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo           Nº 85076643;




    DECRETA:




    Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  o  Crédito
Suplementar no valor de R$ 140.480,00 (Cento e quarenta mil  e  quatrocentos
e oitenta reais), para atender a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão  provenientes  de  anulações  parciais  de   dotações   orçamentárias,
indicadas no Anexo II.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias do mês de  outubro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado


    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento


    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda


    JOSÉ MARIA DE ABREU JÚNIOR
    Secretário de Estado de Esportes e Lazer


    NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
    Secretário de Estado da Saúde


    BRUNO LAMAS SILVA
    Secretário de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social










       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/10/2019)

                                    [pic]
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador