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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 9 de Junho de 2017



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 9 de Junho de 2017


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,, à vista do disposto no item 2, da alínea "d", do inciso I, do art. 3º, do Regimento da Secretaria da Administração, aprovado pelo Decreto nº 9.502, de 02 de agosto de 2005, e do que consta do Processo nº 0200170238426,R E S O L V Enomear ANA PAULA BASTOS DE OLIVEIRA para, na condição de Suplente, compor o Conselho de Gestão das Organizações Sociais - CONGEOS, vinculado à Secretaria da Administração, como representante da Secretaria de Cultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar designado, de 18.01.2007 a 26.05.2011, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 2400150006223, o policial militar NEILDO BEZERRA DE FREITAS FILHO, matrícula nº 30.218.595-6, para responder pelo cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Ligação e Representação, da Casa Militar do Governador, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor no referido período, e devendo auferir benefícios financeiros somente a partir de 17.07.2010, em face da incidência da prescrição quinquenal.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de junho de 2017.RUI COSTAGovernador














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