


                           LEI COMPLEMENTAR Nº 472


                                   Altera o Anexo VI, de que trata o  §  1º
                                   do artigo 24 da Lei Complementar nº 315,
                                   de 30.12.2004.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

        Art. 1º O Anexo VI de que trata  o  §  1º  do  artigo  24,  da  Lei
Complementar nº 315, de 30.12.2004, alterado pelas Leis  Complementares  nºs
360, de 30.3.2006 e 441, de  11.6.2008,  passa  a  vigorar  com  a  seguinte
redação:

               ANEXO VI - a que se refere o § 1º do artigo 24.

         QUADRO DE LOTAÇÃO DOS EMPREGADOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA
      DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PRODEST
|Função            |Classe  |Quantitativo Cargos         |
|Analista de       |I       |87                          |
|Informática       |        |                            |
|                  |II      |8                           |
|                  |III     |24                          |
|                  |IV      |4                           |
|Analista          |I       |6                           |
|Organizacional    |        |                            |
|                  |II      |11                          |
|                  |III     |2                           |
|                  |IV      |0                           |
|Técnico de        |I       |46                          |
|Informática       |        |                            |
|                  |II      |6                           |
|                  |III     |9                           |
|                  |IV      |3                           |
|Técnico           |I       |6                           |
|Organizacional    |        |                            |
|                  |II      |2                           |
|                  |III     |1                           |
|                  |IV      |0                           |
|Assistente de     |I       |2                           |
|Informática       |        |                            |
|                  |II      |0                           |
|                  |III     |8                           |
|Assistente        |I       |3                           |
|Organizacional    |        |                            |
|                  |II      |14                          |
|                  |III     |9                           |
|TOTAL             |        |251                         |







       Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta  Lei  Complementar
correrão  por  conta  das  dotações  orçamentárias   próprias,   que   serão
suplementadas se necessário.


       Art. 3º Esta  Lei  Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



       Palácio Anchieta em Vitória, 12 de dezembro de 2008.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                              (D.O. 15/12/2008)
                           -----------------------
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