

                                LEI Nº 11.006


                                  Acrescenta item ao  Anexo  I  da  Lei  nº
                                  10.973,  de  14  de  janeiro   de   2019,
                                  instituindo    o    Dia    Estadual    de
                                  Conscientização   e    Enfrentamento    à
                                  Fibromialgia,    a     ser     realizado,
                                  anualmente, no dia 12 do mês de maio.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

       Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:

       Art. 1º O Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de  janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente às semanas e  aos  dias/correlatos
estaduais comemorativos de relevantes  datas  e  de  assuntos  de  interesse
público, no âmbito do Estado, passa  a  vigorar  acrescido  de  item  com  a
seguinte redação:


       “Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento  à  Fibromialgia,  a
ser realizado, anualmente, no dia 12 do mês de maio.”


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de junho de 2019.









                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 26/06/2019)