PROJETO DE LEI N.º 130/16
    “ DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇAO E COMBATE À OBESIDADE NO CEARÁ. “
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Prevenção e Combate à Obesidade – PEPCO nas instituições de ensino privado do Ceará.
  Art. 2º - São objetivos da PEPCO:
  I – contribuir para a educação alimentar e nutricional;
II – gerar hábitos alimentares saudáveis;
III – prevenir doenças por meio da alimentação saudável e adequada;
IV – resguardar a qualidade de vida da população a médio e longo prazo.
  Art. 3º - Para a consecução dos objetivos do PEPCO serão realizadas palestras, seminários, publicações, cartilhas com a finalidade de conscientizar a população cearense ao consumo de alimentos saudáveis e demais atividades.
  Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  MANOEL DUCA
DEPUTADO ESTADUAL
    JUSTIFICATIVA
  A obesidade é uma doença crônica caracterizada pelo excesso de gordura no organismo e já está sendo tratada como o mal do século por médicos e especialistas no Brasil e no mundo. A última pesquisa internacional divulgada, aponta o Brasil como o 5º no ranking mundial, com 60 milhões de pessoas acima do peso e 22 milhões de brasileiros considerados obesos.
  A principal finalidade para a criação da Política Estadual de Prevenção e Combate à Obesidade é a busca da redução e controle da obesidade em todas as faixas etárias, classes sociais e instituições de ensino.
  Farão parte da PEPCO: palestras, seminários, publicações, cartilhas com a finalidade de conscientizar a população cearense ao consumo de alimentos saudáveis aliado à prática de atividades físicas, educação alimentar nas escolas, o estímulo a uma consciência crítica sobre doenças associadas a má alimentação, incentivo a participação em ações de promoção da saúde e do controle da obesidade, dentre outras.
  A presente proposição vai ao encontro dos objetivos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
  Por todo o exposto e pela importância da presente proposição, solicito o apoio dos colegas parlamentares.
      MANOEL DUCA
DEPUTADO ESTADUAL