

                                LEI Nº 10.404


                                          Institui o Dia da Música Capixaba.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

        Art. 1º Fica instituído o Dia da Música Capixaba, a ser  comemorado,
anualmente, no dia 24 do mês de abril.  


        Art. 2º (VETADO).


        Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 04 de agosto de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado









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