
DECRETO Nº 3257-R, DE 20 DE MARÇO DE 2013.


                                 Dispõe  sobre  transformação   de   cargos
                                 comissionados no âmbito da  Secretaria  de
                                 Estado da Cultura – SECULT,  sem  elevação
                                 da despesa afixada.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que consta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000, bem como consta do processo nº 61631841/2013,



 DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado
da Cultura – SECULT, sem implicar aumento de despesa,  ficam  transformados
os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único, que  integra
este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  20  dias  de  Março  de  2013,  192º  da
Independência, 125º da República e 479º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/03/2013)










                                 ANEXO ÚNICO

   Cargos de Provimento em Comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.


|Cargos Comissionados para Transformação                  |
|Nomenclatura         |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor Total|
|Assessor Especial    |QCE-05 |01     |2.516,16|2.516,16   |
|Nível II             |       |       |        |           |
|Chefe de Gabinete    |QCE-05 |01     |2.516,16|2.516,16   |
|Total Geral          |       |02     |        |5.032,32   |




|Cargo Comissionado Transformado                      |
|Nomenclatura        |Ref.   |Quant.|Valor  |Valor    |
|                    |       |      |       |Total    |


                      Total Geral | |01 | |5.032,32 | |


                                  -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador