
DECRETO Nº 2871-R, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.






                               Dispõe sobre alteração no Decreto nº  2.476-
                               R, de 26.02.2010.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, incisos III e V da Constituição Estadual e o previsto  no
Art. 19 da Lei Complementar nº 533, de 28 de dezembro de 2009,





DECRETA:





Art. 1º O Art. 12 do Decreto nº 2.476-R, de 26.02.2010, passa a vigorar  com
a seguinte redação:


    “Art. 12 [...]


    [...]


    § 1º - À Diretoria  de  Pessoal  (DP)  cabe  a  gestão  do  efetivo  da
    Corporação, desenvolvida por meio do planejamento,  da  supervisão,  da
    coordenação, do controle, da fiscalização e da execução das  atividades
    relacionadas com o ingresso, os concursos públicos e  os  processos  de
    seleção interna, a classificação, a movimentação  e  a  localização  do
    efetivo, a identificação, os cadastros, os  direitos,  benefícios  e  a
    folha de pagamento do pessoal da ativa, o acompanhamento e controle  da
    inativação e a promoção das atividades  de  assistência  psicológica  e
    social dos integrantes da PMES.


    § 2º - [...]”


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17  dias  de  Outubro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                (Este texto não substitui o publicado no D.O.E.  18/10/2011)

                                                     -----------------------
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