





                                LEI Nº 8 456


                                   Obriga a inserção de placa de aviso  aos
                                   usuários  nos  elevadores   públicos   e
                                   privados.


        O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 5º· da Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
César Colnago, seu  Presidente,  nos  termos  do  §  7º·  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


        Art. 1º É obrigatória a inserção de placa de aviso aos usuários nos
elevadores públicos e privados.


        Art. 2º A placa de aviso deverá ficar em local visível, na porta do
elevador, em letras garrafais, com os seguintes dizeres:  “Antes  de  entrar
no elevador, verifique se  o  mesmo  encontra-se  parado  e  nivelado  neste
andar”.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 10 de janeiro de 2007.



                                CÉSAR COLNAGO


                                 Presidente



                            (D.O. DE 11/01/2007)




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