

DECRETO Nº 4.235 - R DE 13 DE ABRIL DE 2018.





                           Altera  a  estrutura  organizacional  básica   da
                           Secretaria  de  Estado  de  Esportes  e  Lazer  -
                           SESPORT, criada pela Lei Complementar n.º 322, de
                           18.05.2005, sem elevação da despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,





 DECRETA:





Art. 1º Fica  criada  e  incluída  na  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria de Estado de Esportes e Lazer – SESPORT, em nível de gerência,  a
Subsecretaria de Estado de Gestão e Infraestrutura de Esportes - SUBGEI.
Art.  2º  Compete  a  SUBGEI,  dentre   outras   atividades   correlatas   e
complementares na sua área de atuação:

I - coordenar e monitorar a formulação de politicas públicas  para  melhoria
da infraestrutura de esportes do Estado do Espírito Santo;


II - coordenar e supervisionar as  atividades  desenvolvidas  pela  Gerência
de Apoio a Gestão e Gerência de Obras;


III - acompanhar e  viabilizar  a  execução  dos  processos  administrativos
relacionados às emendas parlamentares, bem como as atividades de controle  e
fiscalização dos convênios destinados à infraestrutura de esportes.




Art. 3º Visando  atender  às  necessidades  específicas  da  SESPORT  e  sem
implicar aumento de despesa, ficam  transformados  os cargos  de  provimento
em comissão constantes do ANEXO I, que integra este Decreto.
 Art. 4º A representação  gráfica  da  Estrutura  Organizacional  Básica  da
Secretaria de Estado de Esportes e  Lazer  é  constante  do  ANEXO  II,  que
integra este Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias do mês de abril de 2018,  197º  da
Independência, 130º da República e 484º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/04/2018)














































                                   ANEXO I


  (Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere o artigo
                                    3º).

|CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA TRANSFORMAÇÃO                     |
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant. |Valor               |Órgão de  |
|                       |        |       |                    |Origem    |
|                       |        |       |UNIT.   |TOTAL      |          |
|Gerente                |DIO-02  |03     |2.830,67|8.492,01   |DIO       |
|Motorista de Gabinete  |QC-04   |01     |871,44  |871,44     |SEG       |
|IV                     |        |       |        |           |          |
|Total Geral                                                             |
|Nomenclatura          |Ref.     |Quant. |Valor               |Órgão de  |
|                      |         |       |                    |Destino   |
|                      |         |       |UNIT.   |TOTAL      |          |
|Subsecretário de      |QCE-01   |01     |9.331,69|9.331,69   |SESPORT   |
|Estado                |         |       |        |           |          |


Total Geral  | |01 |- |9.331,69 | | |
Economia Gerada: R$ 31,76





























                     ANEXO II, a que se refere o Art. 4º

                                    [pic]




                                                     -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador