

DECRETO Nº 2932-R, DE 05 DE JANEIRO DE 2012.






                               Dispõe  sobre  transformação  de  cargos  de
                               provimento  em   comissão   no   âmbito   da
                               Secretaria   de   Estado   de    Saneamento,
                               Habitação e Desenvolvimento  Urbano  SEDURB,
                               sem elevação da despesa fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que consta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei  Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de  fevereiro  de
2000, bem como consta do processo nº 56272251/2011





DECRETA:





Art .   1º  Visando   atender  às necessidades específicas da Secretaria  de
Estado de Saneamento, Habitação  e  Desenvolvimento  Urbano  -  SEDURB,  sem
implicar aumento  da  despesa  fixada,  ficam  transformados  os  cargos  de
provimentos em  comissão  constantes  do  Anexo  Único,  que  integra   este
Decreto.





Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05  dias  de  Janeiro  de  2011,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE


Governador do Estado





              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/01/2012)



                                 Anexo Único


      Cargos Comissionados para Transformação a que se refere o art. 1º






|Cargos Comissionados para Transformação            |
|Nomenclatura       |Quant.|Ref.   |Valor  |Valor    |
|                   |      |       |       |Total    |
|Assessor Especial  |01    |QCE-05 |2.407,8|2.407,81 |
|Nível II           |      |       |1      |         |
|Agente de Serviço I|02    |QC-05  |561,02 |561,02   |
|Total  Geral       |03    |       |       |3.529,85 |






|Cargos Comissionados Transformado                  |
|Nomenclatura       |Quant.|Ref.   |Valor  |Valor    |
|                   |      |       |       |Total    |
|Supervisor I       |01    |QC-01  |1.608,0|1.608,01 |
|                   |      |       |1      |         |
|Assistente Técnico |02    |QC-03  |950,52 |1.901,04 |
|I                  |      |       |       |         |
|                   |03    |       |       |3.509,05 |


                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador