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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 22 de Maio de 2019



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 23 de Maio de 2019


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0006511-30,
R E S O L V E
nomear DÉBORA ALVES para o cargo de Coordenador Pedagógico, Padrão P, Grau III, do Núcleo Territorial de Educação de Barreiras - NTE 11, Município de São Desidério, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8009507-35.2017.8.05.0001, que tramitou na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de maio de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e dos demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0006647-11,
R E S O L V E
reintegrar CELESTE MARIA SANTOS CARVALHO ao cargo de Escrivão de Polícia Civil, cadastro nº 20.022.303-2, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0500775-81.2016.8.05.0001, que tramitou na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de maio de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0006890-21,
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de ADELSON RODRIGUES D'ALMEIDA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, na Região de Salvador, publicada no Diário Oficial do Estado de 25.08.2015, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0022286-06.2013.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de maio de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO do cargo de Assistente Especial, símbolo DAS-2A, do Quadro Especial da Casa Civil, em exercício no Gabinete do Governador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de maio de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO para o cargo de Assistente Especial, símbolo DAS-2A, do Quadro Especial da Casa Civil, para ter exercício na Secretaria de Infraestrutura.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de maio de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear CARLOS GEILSON DOS SANTOS SILVA para, na condição de titular, em substituição a JOSÉ MARIA DE ABREU DUTRA, compor o Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI, instituído pela Lei nº 12.618, de 28 de dezembro de 2012.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de maio de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar nomeados, com efeito a partir de 13 de maio de 2019, para, na condição de titulares, comporem o Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural, os Senhores CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA, Secretário de Justiça, Direitos, Humanos e Desenvolvimento Social, JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO, Secretário de Desenvolvimento Econômico, LUCAS TEIXEIRA COSTA, Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO, Secretário da Fazenda, WALTER DE FREITAS PINHEIRO, Secretário do Planejamento e WILSON JOSÉ VASCONCELOS DIAS, Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de maio de 2019.
RUI COSTA
Governador















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