GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI No 20.892, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Terceiro Setor, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de julho.
Parágrafo único. O Dia Estadual do Terceiro Setor fica incluído no Calendário Oficial do Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 28 de outubro de 2020, 132º da República.

RONALDO CAIADO
Governador do Estado
THIAGO ALBERNAZ
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-10-2020.