

DECRETO Nº 4015-R, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.




                           Ratifica a Resolução nº  09,  de  31/08/2016,  do
                           Conselho Gestor de Parceria  Público-Privadas  do
                           Estado do Espírito Santo.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,  em  consonância
com as disposições da Lei Complementar nº  492,  de  10/08/2009,  e  com  as
informações constantes do processo nº 75564009,





DECRETA:





Art. 1º Fica ratificada a Resolução nº 09, do Conselho Gestor  de  Parcerias
Público-Privadas do Estado - CGP/ES, publicada no Diário Oficial  do  Estado
em 14/09/2016, que aprovou a modelagem final do projeto de Parceria Público-
Privada em saneamento no Município de Vila Velha – ES.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de setembro de  2016,  195º
da Independência, 128º da República e 482º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/09/2016)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador

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