



                                LEI Nº 8 204




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO





                                   Declara de utilidade pública  o  Projeto
                                   Arte com Vida -  PACOVI,  localizado  no
                                   Município de Conceição da  Barra,  neste
                                   Estado.


           Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:


           Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Projeto  Arte  com
Vida - PACOVI, localizado no Município de Conceição da Barra, neste Estado.


           Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




           Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em   05   de   dezembro  de
2005.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                               (D.O. 06.12.05)


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