GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 146/2020 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º,
inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 19.890.532,35 (dezenove milhões, oitocentos e noventa mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e
cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de Maio de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O de 9-07-2020-Suplemento)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 361 1008 2.019FORNECIMENTO 3 - OUTRAS
240
90
DE
DESPESAS
ALIMENTAÇÃO CORRENTES
ESCOLAR
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 3.438.735,96
R$
R$ 12.561.938,64
16.000.674,60
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 362 1008 2.019FORNECIMENTO 3 - OUTRAS
240
90
DE
DESPESAS
ALIMENTAÇÃO CORRENTES
ESCOLAR
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 3.083.906,17
R$
R$ 7.328.593,71
10.412.499,88
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 19.890.532,35

QUADRO 2
REDUÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 363 1008 2.019FORNECIMENTO DE 3 - OUTRAS
240
90
ALIMENTAÇÃO
DESPESAS
ESCOLAR
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 1.078.059,40
R$
R$ 1.078.059,40
1.078.059,40
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


12 366 1008 2.019FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
SALDO A PROGRAMAR

3 - OUTRAS
240
90
DESPESAS
CORRENTES
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 2.979.017,35
R$
R$ 2.548.941,75
2.548.941,75
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 367 1008 2.019FORNECIMENTO DE 3 - OUTRAS
240
90
ALIMENTAÇÃO
DESPESAS
ESCOLAR
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 533.901,53
R$
R$ 529.062,81
529.062,81
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
26 453 1003 3.006INFRAESTRUTURA DE 3 - OUTRAS
240
90
TRANSPORTE,
DESPESAS
TELECOMUNICAÇÕES CORRENTES
E MOBILIDADE
URBANA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 75.642.358,90
R$
R$ 15.734.468,39
15.734.468,39
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 19.890.532,35

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 9-07-2020.