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PROJETO DE LEI N.º 312/2021
  “DISPÕE SOBRE À INCLUSÃO DO ESTUDO ACERCA DA HISTÓRIA DO PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA COMO MATÉRIA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO CEARÁ”.
    A  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º. Fica certo sobre à inclusão do estudo acerca da história do Padre Cícero Romão Batista como matéria obrigatória nas Escolas do Ensino Médio do Estado do Ceará.
Art. 2º. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. E da outras providências.
      BRUNO PEDROSA
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA:
  Cícero Romão Batista, marcado na história brasileira como padre Cícero, nasceu no dia 24 de março de 1844, na cidade de Crato, no Ceará. Muitos afirmam que ele nasceu no dia 23 de março, mas não existem evidências disso. Ele era filho de Joaquim Romão Batista e Joaquina Vicência Romana, também conhecida como dona Quinô.
Seu pai era um pequeno comerciante em Crato. Da sua lojinha, Joaquim sustentava sua família, que se completava, ainda, com as filhas Maria Angélica, mais velha, e Angélica Vicência, mais nova. Cícero teve uma infância simples, mas, ainda assim, ele teve acesso aos estudos.
Ele recebeu educação formal por meio de um tutor, depois se matriculou em uma escola régia, e, por fim, foi enviado para uma escola no sertão da Paraíba. Seus estudos foram interrompidos com a notícia do falecimento de seu pai, quando ele tinha 18 anos de idade. Retornando para Crato, ele, além de lidar com a morte do pai, teve de lidar com a notícia da falência do comércio que sustentava a família.
A historiadora Jacqueline Hermann aponta o fato de que os relatos da vida de Cícero já mostram que, desde pequeno, ele possuía forte ligação com certo misticismo, anunciando que tinha visões e revelações. Foi supostamente em um desses acessos místicos que Cícero teve uma visão de seu pai anunciando que a família não passaria por dificuldades.
Isso de fato aconteceu porque seu padrinho, o coronel Antônio Luiz Alves Pequeno, socorreu a família de seu afilhado no momento de maior necessidade. O coronel, que era um homem riquíssimo, decidiu financiar os estudos de Cícero em Cajazeiras (Paraíba), e depois pagou por seus estudos no Seminário de Prainha, em Fortaleza.
Proibido de celebrar, Padre Cícero ingressou na vida política. Como explicou no seu Testamento, o fez para atender aos insistentes apelos dos amigos e na hora em que os juazeirenses esboçavam um movimento de emancipação política.
Conseguida a independência de Juazeiro, em 22 de julho de 1911, Padre Cícero foi nomeado Prefeito do recém-criado município. Além de Prefeito, também ocupou a Vice-Presidência do Ceará.
Sobre sua participação na Revolução de 1914 ele afirmou categoricamente que a chefia do movimento coube ao Dr. Floro Bartolomeu da Costa, seu grande amigo. A Revolução de 1914 foi planejada pelo Governo Federal com o objetivo de depor o Presidente do Ceará Cel. Franco Rabelo. Com a vitória da Revolução, Padre Cícero reassumiu o cargo de Prefeito, do qual havia sido retirado pelo governo deposto, e seu prestígio cresceu. Sua casa, antes visitada apenas por romeiros, passou a ser procurada também por políticos e autoridades diversas.
Era muito grande o volume de correspondências que Padre Cícero recebia e mandava. Não deixava nenhuma carta, mesmo pequenos bilhetes, sem resposta, e de tudo guardava cópia.
Padre Cícero é o maior benfeitor de Juazeiro e a figura mais importante de sua história. Foi ele quem trouxe para Juazeiro a Ordem dos Salesianos; doou os terrenos para construção do primeiro campo de futebol e do aeroporto; construiu as capelas do Socorro, de São Vicente, de São Miguel e a Igreja de Nossa Senhora das Dores; incentivou a fundação do primeiro jornal local (O Rebate); fundou a Associação dos Empregados do Comércio e o Apostolado da Oração; realizou a primeira exposição da arte juazeirense no Rio de Janeiro; incentivou e dinamizou o artesanato artístico e utilitário, como fonte de renda; incentivou a instalação do ramo de ourivesaria; estimulou a expansão da agricultura, introduzindo o plantio de novas culturas; contribuiu para instalação de muitas escolas, inclusive a famosa Escola Normal Rural e o Orfanato Jesus Maria José; socorreu a população durante as secas e epidemias, prestando-lhe toda assistência e, finalmente, projetou Juazeiro no cenário político nacional, transformando um pequeno lugarejo na maior e mais importante cidade do interior cearense.
Os bens que recebeu por doação, durante sua quase secular existência, foram doados à Igreja, sendo os Salesianos seus maiores herdeiros.
Ao morrer, no dia 20 de julho de 1934, aos 90 anos, seus inimigos gratuitos apregoaram que, morto o ídolo, a cidade que ele fundou e a devoção à sua pessoa acabariam logo. Enganaram-se. A cidade prosperou e a devoção aumentou. Até hoje, todo ano, religiosamente, no Dia de Finados, uma grande multidão de romeiros, vinda dos mais distantes lugares do Nordeste, chega a Juazeiro para uma visita ao seu túmulo, na Capela do Socorro.
Padre Cícero é uma das figuras mais biografadas do mundo. Sobre ele, existem mais de duzentos livros, sem falar nos artigos que são publicados frequentemente na imprensa. Ultimamente sua vida vem sendo estudada por cientistas sociais do Brasil e do Exterior.
Não foi canonizado pela Igreja, porém é tido como santo por sua imensa legião de fiéis espalhados pelo Brasil.
O binômio oração e trabalho era o seu lema. E Juazeiro é o seu grande e incontestável milagre. É de grande valia para nossos jovens cearenses que estudem e sejam conhecedores dos principais nomes religiosos do Estado do Ceará.
Diante do exposto, conto com os nobres pares da aprovação desta propositura que submeto a este Soberano Plenário.
    BRUNO PEDROSA
DEPUTADO