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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 16 de Maio de 2017



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 16 de Maio de 2017


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,com fundamento no § 2º do art. 19 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e à vista dos elementos constantes no Processo nº 0505170048070,R E S O L V Etornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a nomeação de FERNANDA BARBOSA DE MELO para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial do Estado de 25.11.2016.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0200170237578,R E S O L V Enomear LUCIA SANTOS MERGULHÃO para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0002645-95.2014.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100170011559,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de AURÍSIO VEIGA GUEDES DOS SANTOS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 13 e 14.04.2013, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0010966-27.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200170155636,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de FÁBIO MALVAR DE MORAES para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 27.02.2014, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0118713-72.2007.8.05.0001, que tramitou na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200170155636,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de JEFFERSON NOVAIS FERREIRA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 27.02.2014, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0118713-72.2007.8.05.0001, que tramitou na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200170155636,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de RAIMUNDO BATISTA DA SILVA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 27.02.2014, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0118713-72.2007.8.05.0001, que tramitou na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nº 0100170011745,R E S O L V Enomear ITANA MESQUITA MELO para o cargo de Coordenador Pedagógico, Padrão P, Grau IA, do Núcleo Territorial de Educação - NTE 26, Município de Salvador, Setor Pau da Lima, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8001330-53.2015.8.05.0001, que tramitou na 2ª Vara do Sistema de Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,com fundamento no disposto no art. 47 da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, e no Decreto nº 12.120, de 11 de maio de 2010, e à vista do constante no Processo nº 01001700012539,R E S O L V Enomear FRANCISCO IVAN DE AQUINO para, na condição de titular, em substituição a ALMACKS LUIZ SILVA, compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, da estrutura da Secretaria do Meio Ambiente, para o biênio 2016/2018, como representante dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,com fundamento no disposto no art. 47 da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, e no Decreto nº 12.120, de 11 de maio de 2010, e à vista do constante no Processo nº 01001700012539,R E S O L V Enomear JOSÉ EMARCIO BEZERRA TORRES para, na condição de 1º suplente, em substituição a FRANCISCO IVAN DE AQUINO, compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, da estrutura da Secretaria do Meio Ambiente, para o biênio 2016/2018, como representante dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,com fundamento no disposto no art. 47 da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, e no Decreto nº 12.120, de 11 de maio de 2010, e à vista do constante no Processo nº 01001700012539,R E S O L V Enomear PAULO CÉSAR DÁVILA FERNANDES para, na condição de 2º suplente, compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, da estrutura da Secretaria do Meio Ambiente, para o biênio 2016/2018, como representante dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,com fundamento no disposto no art. 47 da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, e no Decreto nº 12.120, de 11 de maio de 2010, e à vista do constante no Processo nº 01001700012539,R E S O L V Enomear JOSÉ AUGUSTO PINTO DE QUEIROZ para, na condição de titular, em substituição a FLÁVIO MARQUES CASTANHO BARRETO, compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, da estrutura da Secretaria do Meio Ambiente, para o biênio 2016/2018, como representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA-BA.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear LEONARDO JATOBÁ LOPEZ para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física, da Secretaria da Saúde.(Retificado no DOE de 06.06.2017.Nas nomeações de Leonardo Jatobá Lopez e Marcus Vinicius Machado de Santana, ambas da Secretaria da Saúde, publicadas no D.O.E. de 16.05.2017: ONDE SE LÊ:...da Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física......da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador, da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde...LEIA-SE:...do Hospital Geral de Camaçari......da Diretoria de Controle das Ações e Serviços de Saúde, da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde...)(Retificado no DOE de 13.06.2017.Na retificação da nomeação de Leonardo Jatobá Lopez para a Secretaria da Saúde, publicada no D.O.E. de 06.06.2017: ONDE SE LÊ...do Hospital Geral de Camaçari...LEIA-SE:...do Hospital Geral Luiz Viana Filho...)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear CARLOS ANDRÉ MALBOUISSON PITANGUEIRA para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Diretoria de Modernização Administrativa, da Diretoria Geral, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARCUS VINICIUS MACHADO DE SANTANA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador, da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde, da Secretaria da Saúde.(Retificado no DOE de 06.06.2017.Nas nomeações de Leonardo Jatobá Lopez e Marcus Vinicius Machado de Santana, ambas da Secretaria da Saúde, publicadas no D.O.E. de 16.05.2017: ONDE SE LÊ:...da Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física......da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador, da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde...LEIA-SE:...do Hospital Geral de Camaçari......da Diretoria de Controle das Ações e Serviços de Saúde, da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde...)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MADALENA DE CASTRO PASSOS para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Hospital Especializado Octavio Mangabeira, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, LUCELENE MELO SILVA OLIVEIRA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Especializado Afrânio Peixoto, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear FERNANDO DE SOUZA FERNANDES para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Hospital Especializado Afrânio Peixoto, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar TEREZINHA DIAS DE CASTRO E SOUZA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Educação Regional, do Núcleo Territorial de Educação de Juazeiro - NTE 10, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARIA DE LOURDES CASTRO DOS SANTOS para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Educação Regional, do Núcleo Territorial de Educação de Juazeiro - NTE 10, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, WALDSON VICTOR CONCEIÇÃO do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Administração dos Centros Sociais Urbanos, da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear PAULO BONFIM DE JESUS DOS SANTOS para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Administração dos Centros Sociais Urbanos, da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Etornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a exoneração de ALINE ARAÚJO SILVA do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, publicada no Diário Oficial do Estado de 12.05.2017.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Etornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a nomeação de LUCIANA MANDELLI para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, publicada no Diário Oficial do Estado de 12.05.2017.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar MARIA CLARA MIRANDA DE MIRANDA do cargo de Assistente I, símbolo DAS-2C, do Quadro Especial da Casa Civil, em exercício no Gabinete do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar CESIRA MACCARINELLI FERREIRA do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear CESIRA MACCARINELLI FERREIRA para o cargo de Assistente I, símbolo DAS-2C, do Quadro Especial da Casa Civil, para ter exercício no Gabinete do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear AYALA MARIUSHA GUEDES GUIMARÃES ROCHA para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, AYALA MARIUSHA GUEDES GUIMARÃES ROCHA do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARIA CLARA MIRANDA DE MIRANDA para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de maio de 2017.RUI COSTAGovernador














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