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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 26 de Abril de 2019



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 24 de Abril de 2019


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e dos demais elementos constantes do Processo SEI nº 012.9657.2019.0000466-81,
R E S O L V E
promover, em ressarcimento de preterição, com efeitos funcionais e financeiros retroativos a 14.08.2018, da Classe III para a Classe II, o Investigador de Polícia Civil ADILSON SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 20.528.587-7, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, de acordo com as disposições contidas nos arts. 65 a 71, todos da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, regulamentados pelo Decreto nº 17.972, de 11 de outubro de 2017. (Retificado no DOE de 23.05.2019. No Decreto de promoção de Adilson Silva Nascimento da Polícia Civil, publicado no D.O.E. de 27.04.2019: ONDE SE LÊ:...da Classe II para a Classe I...LEIA-SE:...da Classe III para a Classe II...)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de abril de 2019.
RUI COSTA
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0005138-45,
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de EDEMIR ANTONIO LUCHINI JÚNIOR para o cargo de Delegado de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial do Estado de 25.08.2017, em razão do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0012191-77.2014.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de abril de 2019.
RUI COSTA
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 023.7648.2019.0001363-19,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8008843-38.2016.8.05.0001, que tramitou na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador:

Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
Localidade: SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6017236-3


JORGE LUIS BARRETO DA SILVA JUNIOR


0937139246


126


748

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de abril de 2019.
RUI COSTA
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na alínea "a" do inciso I do art. 3º e no art. 5º, ambos do Regimento da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI, aprovado pelo Decreto nº 17.029, de 14 de setembro de 2016,
R E S O L V E
nomear para compor o Conselho de Desenvolvimento Agrícola, órgão colegiado da estrutura da SEAGRI, os membros a seguir indicados:


REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura


Titular: Lucas Teixeira Costa


Suplente: Wesley Soares Faustino


Secretaria de Desenvolvimento Econômico


Titular: João Felipe de Souza Leão


Suplente: Luiz Gugé Santos Fernandes


Secretaria do Planejamento


Titular: Walter de Freitas Pinheiro


Suplente: José Barreto Bittencourt


Secretaria da Fazenda 


Titular: Manoel Vitório da Silva Filho


Suplente: Adriano Tadeu Oliveira Guedes Chagas


Secretaria de Infraestrutura


Titular: Marcus Benício Foltz Cavalcanti


Suplente: Valter Tavares da Silva


REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO FEDERAL


Superintendência Federal de Agricultura no Estado da Bahia - SFA/BA


Titular: Altair Santana de Oliveira


Suplente: Luiz Rogério Nascimento Barreto


REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES CIVIS


Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia - FAEB


Titular: Humberto Miranda Oliveira


Suplente: Guilherme de Castro Moura


Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia - OCEB


Titular: Cergio Tecchio


Suplente: Jaymilton Gusmão Cunha Filho


Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia - FETAG


Titular: David Wylkerson Rodrigues de Souza


Suplente: Paulo Ricardo Souza Soares


Associação Comercial da Bahia - ACB


Titular: Adary Oliveira


Suplente: João Lopes Araújo


Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB


Titular: Luiz Garcia Hermida


Suplente: Maurício West Pedrão


Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - AIBA


Titular: Celestino Zanella


Suplente: Luiz Antonio Pradella


PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de abril de 2019.
RUI COSTA
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
converter em demissão, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0600180077097 (0058742-8/2012-SEC), o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 30.01.2013, que exonerou, a pedido, JULIANA DE SOUZA GOMES NOGUEIRA do cargo de Professor, cadastro nº 11.533.460-1, da lotação da Secretaria da Educação, com fundamento nos art. 192, inciso II, e 198, c/c o parágrafo único do art. 240, todos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de abril de 2019.
RUI COSTA
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
demitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0600180056499 (SEC 0010800-0/2015), ANGELA MARIA MACHADO do cargo de Professor, cadastro nº 11.336.914-7, da lotação da Secretaria da Educação, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c o art. 198,  ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de abril de 2019.
RUI COSTA
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
demitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0600960478576 (SEC 0003791-2/1996), CLÁUDIA VEGA CORREIA GONÇALVES do cargo de Professor, cadastro nº 11.259.190-3, da lotação da Secretaria da Educação, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c o art. 198,  ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de abril de 2019.
RUI COSTA
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
demitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200150573512 (SEC 0059784-6/2013), CLÁUDIA REGINA DE BARROS dos cargos de Professor, cadastros nos 11.244.398-0 e 11.275.550-7, da lotação da Secretaria da Educação, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c o art. 198,  ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de abril de 2019.
RUI COSTA
Governador















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