PROJETO DE LEI  354.07
  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1° - É concedido ao Senador Cristovam Buarque, o Título de Cidadão Cearense.
  Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
    Deputado FERREIRA ARAGÃO
Vice-Líder do PDT
    JUSTIFICATIVA
  Para superar a pobreza, a exclusão social e criar as condições para que todos os brasileiros possam exercer plenamente a cidadania, o País precisa de uma verdadeira revolução na educação, por meio de um projeto nacional que promova a participação popular e o desenvolvimento da responsabilidade social de organizações, dos movimentos sociais, de empresas e dos três níveis de governos.
É necessário e urgente que seja dada prioridade às ações relativas à educação que, conjugadas, apresentem resultados significativos na formação para a cidadania, qualificação para o trabalho e produção de conhecimentos científicos e tecnológicos, de modo a estimular um desenvolvimento econômico-social de maior magnitude. Dada a necessidade de se pensar e lutar coletivamente pela construção de uma educação de qualidade para o povo brasileiro foi pensado e iniciado o Movimento Educação Já.
  O Movimento Educação Já propõe pensar a educação como um processo de construção de um projeto de educação universal, desenvolver a articulação política de organizações e entidades para denúncia e luta por políticas públicas de educação, e mobilizar a população em torno de um projeto de desenvolvimento.
  Em março de 2007, o Senador Cristovam Buarque escolheu o estado do Ceará (Fortaleza e Redenção) para realizar o lançamento nacional do Movimento Educação Já, O Movimento Educação Já tem como fundamento principal a federalização da educação básica, fazendo com que a União tome a responsabilidade de garantir uma educação integral, e de qualidade e universal. Os professores devem ser selecionados por concurso público com garantia de um piso salarial pago pelas prefeituras com complemento federal, além de contar com equipamentos modernos. A gestão da escola do ensino fundamental e básico continuará sendo realizada pelos municípios com base na Lei de Metas e de Responsabilidade Social com a Educação - que poderia prever a inelegibilidade dos governantes municipais que não aplicassem as metas estabelecidas nacionalmente. Porém o financiamento da educação de base nas mãos dos municípios é o grande gargalo educacional brasileiro.
  Cristovam Buarque tem 63 anos, é formado em Engenharia Mecânica e doutor em Economia pela Sorbonne. Trabalhou por seis anos no Banco Interamericano de Desenvolvimento no Equador, Honduras e Washington.
                                                   
Em 79, veio para o Departamento de Economia da UnB. Foi o primeiro reitor democraticamente eleito, em 1985. Ali concebeu a Bolsa-Escola – uma evolução das políticas de renda mínima que condiciona o pagamento do benefício à freqüência das crianças à escola

Foi eleito governador do DF em 1994. Seu governo implantou a Bolsa-Escola e outros programas sociais inovadores, sem viés assistencialista. Sua gestão foi bem avaliada por 80% da população

Em 1999, criou a OnG Missão Criança, e levou a Bolsa-Escola à África e à América Latina. Também defendeu a troca da dívida externa de países pobres por investimentos em educação.
  Elegeu-se senador em 2002. Foi ministro da Educação no início do     governo do Luís Inácio Lula da Silva     
  Em 2006, foi candidato pelo PDT à Presidência da República, com  proposta concreta para mudar o Brasil: saltar a barreira que nos impede de garantir emprego, saúde, segurança, paz, moradia, dignidade. E o caminho para isso é uma revolução na educação.
  Diante todo o exposto, venho junto aos meus pares solicitar a aprovação desta matéria. 
      Deputado FERREIRA ARAGÃO
Vice-Líder do PDT