
         DECRETO Nº 973-S, DE 09 DE JUNHO DE 2022.




                               Ponto  Facultativo  nos  órgãos   do   Poder
                               Executivo Estadual nos dias 16 e 17 de junho
                               de 2022.




         O  GOVERNADOR  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das
atribuições previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,




         DECRETA:




         Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades  da
Administração Pública Estadual do Poder Executivo nos dias 16 e 17 de  junho
do corrente, em virtude das tradições culturais de Corpus Christi.

         Art. 2º Excluem-se da medida  prevista  no  art.  1º  os  órgãos  e
entidades que desempenham serviços essenciais, que  tenham  o  funcionamento
ininterrupto ou regime de escala.

         Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias do mês de junho de  2022,
201º da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




         JOSÉ RENATO CASAGRANDE
         Governador do Estado


        (Este texto não substitui o publicado no DOES de 10/06/2022)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador

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