  AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO QUARENTA
    INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CAPOEIRA.
                     A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E TA:
  Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual da Capoeira, a ser comemorado anualmente no dia 20 do mês de novembro.
Art. 2º O Dia Estadual da Capoeira tem os seguintes objetivos:
I - disseminar o conhecimento sobre a Capoeira, no contexto cultural;
II - desenvolver ações que visem o conhecimento e a disseminação da prática da capoeira como esporte; e
III - incentivar, por meio de seminários, palestras, concursos e rodas de capoeira, a perpetuação da capoeira como cultura afro-brasileira.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de maio de 2011.