


                                LEI Nº 11.032



                                        Acrescenta item ao Anexo II da  Lei
                                        nº 10.973,  de  14  de  janeiro  de
                                        2019, instituindo a Semana Estadual
                                        de  Sensibilização  e  Defesa   dos
                                        Direitos das  Pessoas  com  Doenças
                                        Inflamatórias Intestinais.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:



    Art. 1º.  O Anexo II da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente às semanas e  aos  dias/correlatos
estaduais comemorativos de relevantes  datas  e  de  assuntos  de  interesse
público, no âmbito do Estado, passa  a  vigorar  acrescido  de  item  com  a
seguinte redação:




         “Semana Estadual  de  Sensibilização  e  Defesa  dos  Direitos  das
    Pessoas  com  Doenças  Inflamatórias  Intestinais,  a  ser  comemorada,
    anualmente, na terceira semana do mês de maio.”




    Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



    Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de agosto de 2019.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 27/08/2019)