GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 9.761, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

Retifica o Decreto nº 9.736, de 22 de outubro de 2020, na parte que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em
vista o que consta do Processo nº 201900003000638,
RESOLVE :
Art. 1º Retiﬁcar o Decreto nº 9.736, de 22 de outubro de 2020, publicado no Diário Oﬁcial nº 23.413, do dia 23 do
mesmo mês e ano, que retiﬁcou o Anexo Único do inciso I do Decreto nº 8.000 , de 20 de setembro de 2013, e dispôs sobre o
enquadramento do anistiado GILBERTO MOREIRA COSTA, CPF nº 469.527.301-25, apenas quanto ao quadro apresentado a seguir, a
fim de nele fazer as seguintes alterações:

I - ENQUADRAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 - REFERENTE AOS 34% (ART. 6º DA LEI Nº 17.916 , de 2012)

NÍVEL DE
ORDEM DE
ESCOLARIDADE CLASSIFICAÇÃO
DO EMPREGO
FUNDAMENTAL

103-A

NOME

GILBERTO
MOREIRA
COSTA

CPF/ME Nº

Nº DOS
DATA DE
PROCESSOS DE
DATA DE
DATA DE DEMISSÃO
REQUERIMENTO
NASCIMENTO ADMISSÃO
OU DE
DE ANISTIA/
DISPENSA
INCLUSÃO

469.527.301- 201900003000638/
25
201900005003302

3/2/1970

14/3/1988

31/12/1990

ÚLTIMO
CARGO
OCUPADO NA
EXTINTA
CAIXEGO
AUXILIAR DE
SERVIÇOS
GERAIS I-A

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 30 de novembro de 2020; 132º da República.

RONALDO CAIADO
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 30-11-2020 .

EMPREGO
EQUIVALENTE PARA
ENQUADRAMENTO ART. 7º DA LEI
Nº 15.664 , DE 2006
AUXILIAR DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA,
CLASSE A, NÍVEL V