
DECRETO Nº 3637-R, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.


                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão e funções gratificadas  no
                           âmbito da Secretaria de Estado do Governo - SEG e
                           da Secretaria de Estado da  Segurança  Pública  e
                           Defesa - SESP, sem elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, V, letra “a”  da  Constituição  Estadual  incluídas  pela
Emenda Constitucional nº 46/03, combinado com a Lei complementar nº 140,  de
15 de janeiro de 1999, e da Lei Complementar nº 175, de 09 de  fevereiro  de
2000,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas Secretaria de Estado  do
Governo - SEG e da Secretaria de Estado da  Segurança  Pública  e  Defesa  -
SESP, e sem implicar aumento  de  despesa  fixada,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão e as funções  gratificadas,  constantes  do
Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias de Agosto de 2014, 191º da
Independência, 124º da República e 478º do Início da Colonização do Solo
Espírito-Santense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/08/2014)







                                 ANEXO ÚNICO

 Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para transformação,
                        a que se refere o artigo 1º.

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                             |
|Nomenclatura            |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor    |Órgão de |
|                        |       |       |        |total    |Origem   |
|Assessor Técnico        |QC-02  |10     |1.404,17|14.041,70|SESP     |
|Assessor Especial Nível |QCE-03 |01     |5.469,13|5.469,13 |SEG      |
|IV                      |       |       |        |         |         |
|Total Geral                                                         |
|Nomenclatura            |Ref.   |Quant.|Valor   |Valor    |Órgão de |
|                        |       |      |        |total    |Destino  |
|Coordenador de Projetos |CP-FG  |01    |2.666,31|2.666,31 |SESP     |
|Coordenador de Unidade  |FGFF-1 |01    |1.557,62|1.557,62 |SESP     |
|Supervisor I            |QC-01  |02    |1.826,22|3.652,44 |SESP     |
|Assistente Técnico I    |QC-03  |01    |1.079,51|1.079,51 |SESP     |
|Assessor Especial Nível |QCE-05 |02    |2.734,57|5.469,14 |SEG      |
|II                      |       |      |        |         |         |


Total Geral | |18 | |24.968,96 | | |
-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador