PROJETO DE LEI Nº 77/09
      Considera de Utilidade Pública a Sociedade Comunitária de Habitação Popular Raio de Sol.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º É considerada de utilidade pública à Sociedade Comunitária de Habitação Popular Raio de Sol , entidade civil sem fins lucrativos, com sede à Rua Raimundo Ribeiro, 400, Bairro Autran Nunes , no município de Fortaleza, Estado do Ceará.
  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES, em 14 de abril de 2009.
        Deputado Artur Bruno
Partido dos Trabalhadores
      JUSTIFICATIVA
  A Sociedade Comunitária de Habitação Popular Raio de Sol, entidade inscrita sob CNPJ N.º 03.472.527/0001-07, entidade civil sem fins lucrativos com sede à Rua Raimundo Ribeiro, 400, bairro Autran Nunes , no município do Fortaleza , Estado do Ceará.
A Associação acima citada tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente através das atividades de educação profissional, especial e ambiental.
Pelos motivos acima expostos solicito aos pares desta Augusta Casa Legislativa conceder a Utilidade Pública à Sociedade Comunitária de Habitação Popualar Raio de Sol
      Deputado Artur Bruno
Partido dos Trabalhadores