PROJETO DE LEI N.º 39/14
    DENOMINA A ESTRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMOCIM E A PRAIA DE MACEIÓ, COM EXTENSÃO DE 16,53 KM DE EXTENSÃO DE ESTRADA “JOSÉ BENTO XAVIER”.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º. – Fica denominada de JOSÉ BENTO XAVIER a estrada, que liga o município de Camocim/Ceará à Praia de Maceió (distrito).
  Art. 2º. – Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
  Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.
  Sala das sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 17 de março de 2014.
  SERGIO AGUIAR
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA
  JOSÉ BENTO XAVIER foi o fundador do povoado da paradisíaca praia de Maceió, no município de Camocim/CE.
  Sala das sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 17 de março de 2014.
  SERGIO AGUIAR
DEPUTADO