PROJETO DE LEI N.º 04/17
  “ DENOMINA DE PAULO MOREIRA BRITO, O INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL – IML/PEFOCE LOCALIZADO NA CIDADE DE CRATEUS/CE “
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:  
Art. 1º - Fica denominado de Paulo Moreira Brito, o Instituto de Medicina Legal – IML/ PEFOCE, localizado na Cidade de Crateús/CE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 08 de fevereiro de 2017.
  WALTER CAVALCANTE
DEPUTADO ESTADUAL
      JUSTIFICATIVA
O Presente pleito, consiste em homenagear o senhor Paulo Moreira Brito, nascido na cidade de Cratéus/CE, no dia 03 de Junho de 1957.
Paulo Moreira Brito é natural de Crateús, filho de Raimundo Moreira Brito e Maria Alves Brito. Foi casado durante 36 anos com Marlene Costa Brito. Desse enlace matrimonial, vieram os filhos: Alexandre, o primogênito, que trabalhava na mesma atividade profissional, Allyne Kelly,  e Michelle Joyce, sobrinha que fora criada pelo casal.
Paulo Moreira Brito, considerado autodidata pelos colegas de profissão do segmento de refrigeração, foi pioneiro na prestação de serviços de manutenção e recuperação de máquinas e equipamentos na cidade de Crateús, onde desenvolveu seu trabalho por mais de 35 anos. Era reconhecido pela excelência profissional dos serviços que prestava aos clientes, principalmente, por aqueles que moravam nos municípios da microrregião de Crateús, Como Novo Oriente, Ipaporanga, Independência e Tamboril.
Vítima da explosão de um cilindro de gás em seu estabelecimento comercial, teve o corpo  totalmente mutilado. A gravidade do acidente dificultou substancialmente a identificação pelos peritos forenses. Paulo Moreira Brito veio a óbito, prematuramente, aos 57 anos. O acontecimento causou grande comoção aos moradores da região, visto que era bastante conhecido pelo seu trabalho e pela forma amistosa com que tratava as pessoas que o procuravam. No mesmo acidente ainda faleceu Francisco das Chagas de Sabóia, assistente de manutenção. Outra vítima da explosão, o mecânico Edilson Memória da Silva, sofreu várias lesões no braço e foi socorrido ao Hospital São Camilo  (antigo hospital São Lucas) onde foi prontamente atendido.
Os familiares, ainda abalados com essa tragédia familiar, precisaram se deslocar até a cidade de Tauá, distante 160 km do município de Crateús, a fim de fazer os procedimentos necessários junto ao Instituto de Medicina Legal – IML do Núcleo de Perícia Forense. Esse fato de grande repercussão social em toda região torna-se emblemático e representa o sofrimento de diversas famílias em um momento de infinita tristeza e sofrimento.
Desta forma, peço a aquiescência de meus pares, a fim de aprovar o Projeto em tela.
 Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 08 de fevereiro de 2017.
  WALTER CAVALCANTE
DEPUTADO ESTADUAL