
DECRETO Nº 2745-R, DE 20 DE ABRIL DE 2011.



                           Dispõe    sobre    transformação    de    cargos
                           comissionados e funções gratificadas  no  âmbito
                           da Secretaria de Estado do Governo –  SEG  e  do
                           Arquivo Público do Estado do  Espírito  Santo  –
                           APEES, sem elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000.

DECRETA:

Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado
do Governo – SEG e do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo -  APEES,
sem implicar aumento da  despesa  fixada,  ficam  transformados  os  cargos
comissionados e as Funções Gratificadas  constantes  do  Anexo  único,  que
integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  20  dias  de  Abril  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 25/04/2011)


       Anexo único – Cargos comissionados e Funções Gratificadas para
                   transformação a que se refere o art. 1º

|                                                                 |
|Cargos comissionados e funções gratificadas para transformação   |
|                    |      |      |         |         |         |
|Nomenclatura        |Ref.  |Quant.|Valor    |Valor    |Órgão    |
|                    |      |      |         |Total    |de origem|
|                    |      |      |         |         |         |
|Assistente Técnico I|QC-03 |01    |950,52   |950,52   |SEG      |
|                    |      |      |         |         |         |
|Agente de Serviço I |QC-05 |02    |561,02   |1.122,04 |APEES    |
|                    |      |      |         |         |         |
|Encarregado de Área |FG-01 |04    |94,60    |378,40   |APEES    |
|                                                                  |
|Total Geral                                                       |
|                     |       |      |         |         |         |
|Nomenclatura         |Ref.   |Quant.|Valor    |Valor    |Órgão de |
|                     |       |      |         |Total    |destino  |
|                     |       |      |         |         |         |
|Assessor Técnico     |QC-02  |01    |1.236,38 |1.236,38 |APEES    |




                    Total Geral                       | |
                                                                        02 |
                                                                           |
 3.644,19 | | |

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador