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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
domingo, 16 de Novembro de 2014



Data de Publicação no DOE
domingo, 16 de Novembro de 2014


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes nos Processos nº 0504140187141 e nº 0504140213363,R E S O L V Epromover, em caráter provisório, por antiguidade, ao posto de 1º Tenente do QOPM, o Aspirante a Oficial CÁSSIO VINICIUS DE SOUZA SATURNINO, matrícula nº 30.508.005-8, concluinte do Curso de Formação de Oficiais PM/2008, realizado na Academia de Polícia Militar do Estado da Bahia, com fundamento no art. 137 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0062441-87.2009.8.05.0001, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nº 0504140104327 e nº 0500140103392, ,R E S O L V Eretroagir a 23 de novembro de 2006, a promoção ao posto de 1º Tenente do QOPM, da servidora REBECA LEAL DE CARVALHO CORREIA, matrícula nº 30.390.601-2, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de janeiro de 2014, com fundamento no caput do art. 137 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, sendo eventuais diferenças remuneratórias devidas somente a partir de 22 de janeiro de 2014.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nº 0504140104327 e nº 0500140103392, ,R E S O L V Epromover, por antiguidade, com efeito retroativo a 12 de outubro de 2013, ao posto de Capitão do QOPM, a 1ª Tenente REBECA LEAL DE CARVALHO CORREIA, matrícula nº 30.390.601-2, com fundamento nos artigos 126, inciso I, § 1º, 135 e 137 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, sendo eventuais diferenças remuneratórias devidas somente a partir de 22 de janeiro de 2014.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200140355568,R E S O L V Enomear DILMA LIBERATO OLIVEIRA NEVES para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0007246-52.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, JANNINA LIMA DE ANDRADE do cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar LAÍS NEVES DE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS do cargo de Assistente IV, símbolo DAI-5, do Quadro Especial da Casa Civil, de que cuida o art. 33 do Regimento aprovado pelo Decreto nº 11.431, de 06 de fevereiro de 2009, em exercício na Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear LAÍS NEVES DE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS para o cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de novembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernador














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