

DECRETO N.º 2070-R, DE 11 DE JUNHO DE 2008


        


                               Introduz  alteração  no  RICMS/ES,  aprovado
                               pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro
                               de 2002.


       





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA:


 


Art. 1.º O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único, que com este se publica.


 


Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de junho de 2008.





Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de junho de 2008, 187.°  da  Independência,
120.° da República e 474.°  do  Início  da  Colonização  do  Solo  Espírito-
santense.


 


PAULO CESAR HARTUNG GOMES


Governador do Estado

  

CRISTIANE MENDONÇA


Secretária de Estado da Fazenda






              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 12/06/2008)










          ANEXO ÚNICO DO DECRETON.º 2070-R, DE 11 DE JUNHO DE 2008

                                 "ANEXO VI-A
                 (a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)

                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
 
|PRODUTO     |GASOLINA C   |DIESEL   |GLP    |QAV    |AEHC    |GNV      |
|UNIDADE     |(R$/ litro)  |(R$/     |(R$/   |(R$/   |(R$/    |(R$/m3)  |
|            |             |litro)   |kg)    |litro) |litro)  |         |
|PREÇO       |2, 6143      |2, 0650  |2, 5254|1, 9866|1,7534  |1,6665   |


                                                                       "(NR)

                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador