

                                LEI Nº 10.051


                                          Declara  de  utilidade  pública  a
                                   Associação  dos  Militares   da   Ativa,
                                   Pensionistas   e   Inativos   -   AMAPI,
                                   localizada no Município de Vila Velha  -
                                   ES.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Militares da Ativa, Pensionistas e  Inativos,  localizada  no  Município  de
Vila Velha - ES.


                 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 24  de junho  de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 25/06/2013)

-----------------------
[pic]