
DECRETO Nº 242-S, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.


                           Designa membros para compor o Conselho Gestor  do
                           Programa de Proteção a  Crianças  e  Adolescentes
                           Ameaçados de Morte no Estado do Espírito Santo  -
                           CGPPCAAM/ES,  no  biênio  fevereiro  de  2020   a
                           fevereiro de 2022.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, em consonância  com  as
disposições da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990,  e  do  Decreto
nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e  com  as  informações  constantes  do
processo nº 82683310,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para  compor  o  Conselho  Gestor  do  Programa  de
Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do  Espírito
Santo - CGPPCAAM/ES, para o biênio compreendido entre o mês de fevereiro  de
2020 ao mês de  fevereiro  de  2022,  os  membros  titulares  e  respectivos
suplentes, dos seguintes órgãos  do  governo  e  organizações  da  sociedade
civil, abaixo relacionados:

I. Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH
Titular: Caroline Cabrera
Suplente: Aldemar Geraldo da Cruz

II. Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SESP
Titular: Paulo Henrique Santos de Morares
Suplente: Diego Aleluia Barcelos

III. Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito  Santo  -
IASES
Titular: Fábio Modesto de Amorim Filho
Suplente: Rômulo Luiz Telles

IV. Entidade Gestora do PPCAAM/ES
Titular: Karol Wojtyla Cardoso da Silva
Suplente: Luiz Inácio Silva da Rocha


V. Defensoria Pública Geral do Estado do Espírito Santo - DP/ES
Titular: Camila Dória Ferreira
Suplente: Adriana Peres Marques dos Santos

VI. Ordem dos Advogados do Brasil  - Seção do Espírito Santo - OAB/ES
Titular: Ruthe Rodrigues de Sousa
Suplente: Tauhan Silva Santos

VII. Conselho Regional de Serviço Social - 17ª Região - CRESS/ES
Titular: Silvana Ribeiro da Silva
Suplente: Sabrina Moraes Nascimento

VIII. Conselho Regional de Psicologia - 16ª Região - CRP/ES
Titular: Maria Carolina Fonseca Barbosa Roseiro
Suplente: Thiago Pereira Machado

IX. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CRIAD/ES
Titular: Lutz Franthesco da Silva Rocha
Suplente: Izabella Gomes Dias

X. Conselho Estadual da Juventude - CEJUVE
Titular: Matheus Sena Guimarães de Lima
Suplente: Thiago Soares Damasceno

XI. Associação de Conselheiros Tutelares do Espírito Santo -  ACTEES
Titular: Marli Helms Demuner
Suplente: Marcos Paulo Fonseca

XII. Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo - AVES
Titular: Sônia Amâncio da Silva
Suplente: Maria Celina Delarmelina Secchin

Art. 2º Poderão ser convidados a participar  das  reuniões  do  Conselho  do
CGPPCAAM/ES, com direito a voz e  sem  direito  a  voto,  representantes  do
Tribunal de Justiça do Estado do  Espírito  Santo  -  TJ/ES,  do  Ministério
Público do Estado do Espírito - MP/ES, da Secretaria de Estado  de  Saúde  -
SESA, da Secretaria de Estado de Educação - SEDU e da Secretaria  de  Estado
de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2020,  199º
da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/02/2020)
                                                     -----------------------
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