

DECRETO N.º 2.388-R, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.


        


                               Estabelece os valores definitivos do  Índice
                               do Valor Adicionado Fiscal e  do  Índice  de
                               Participação dos Municípios  no  produto  da
                               receita do ICMS, que  vigorarão  no  ano  de
                               2010.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual,


 


DECRETA:


 


Art. 1.°  Os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal  e  do
Índice de Participação dos Municípios no produto da  receita  do  ICMS,  que
vigorarão no exercício de  2010,  são,  respectivamente,  os  previstos  nos
Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe  a Lei  n.º  4.288,
de 29 de novembro de 1989, com suas alterações  posteriores  dadas  pela Lei
nº 4.495, de 28 de dezembro de 1990,  e Lei n.º 4.664, de 31 de dezembro  de
1993.


Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.° de janeiro de  2010.





Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  12  de  novembro  de  2009,  188.°  da
Independência, 121.° da República e 475.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


  


PAULO CESAR HARTUNG GOMES


Governador do Estado


  

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário de Estado da Fazenda

              Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em  13/11/2009)


























         ANEXO I DO DECRETO N.º 2.388-R, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.

              VALOR ADICIONADO FISCAL DEFINITIVO POR MUNICÍPIO
                                       
|MUNICÍPIO                                                              |
|                                                                       |


                                       
                                       
                                       
                                       
                                       
                                       
                                       


         ANEXO II DO DECRETO N.º 2.388-R, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009
                                       
            ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2010 – DEFINITIVO
                                       
|MUNICÍPIO             |CÓD.       |ÍNDICE |
|                      |MUNICÍPIO  |       |
|                      |           |       |
|AFONSO CLÁUDIO        |50.401     |0,669  |
|AGUA DOCE DO NORTE    |50.210     |0,312  |
|ÁGUIA BRANCA          |50.212     |0,376  |
|ALEGRE                |50.701     |0,483  |
|ALFREDO CHAVES        |50.402     |0,423  |
|ALTO RIO NOVO         |50.211     |0,267  |
|ANCHIETA              |50.801     |4,072  |
|APIACÁ                |50.702     |0,178  |
|ARACRUZ               |50.301     |4,162  |
|ATÍLIO VIVACQUA       |50.703     |0,345  |
|BAIXO GUANDU          |50.201     |0,697  |
|BARRA DE SÃO FRANCISCO|50.202     |0,835  |
|BOA ESPERANÇA         |50.203     |0,355  |
|BOM JESUS DO NORTE    |50.704     |0,203  |
|BREJETUBA             |50.310     |0,510  |
|CACHOEIRO DE          |50.705     |3,181  |
|ITAPEMIRIM            |           |       |
|CARIACICA             |50.501     |3,735  |
|CASTELO               |50.601     |0,999  |
|COLATINA              |50.204     |2,279  |
|CONCEIÇÃO DA BARRA    |50.302     |0,844  |
|CONCEIÇÃO DO CASTELO  |50.602     |0,438  |
|DIVINO DE SÃO LOURENÇO|50.706     |0,184  |
|DOMINGOS MARTINS      |50.403     |0,887  |
|DORES DO RIO PRETO    |50.707     |0,198  |
|ECOPORANGA            |50.101     |0,830  |
|FUNDÃO                |50.303     |0,337  |
|GOVERNADOR LINDENBERG |50.216     |0,461  |
|GUAÇUÍ                |50.708     |0,397  |
|GUARAPARI             |50.802     |0,825  |
|IBATIBA               |50.605     |0,398  |
|IBIRAÇU               |50.404     |0,316  |
|IBITIRAMA             |50.714     |0,252  |
|ICONHA                |50.803     |0,338  |
|IRUPI                 |50.607     |0,389  |
|ITAGUAÇU              |50.405     |0,390  |
|ITAPEMIRIM            |50.804     |0,892  |
|ITARANA               |50.406     |0,309  |
|IUNA                  |50.603     |0,517  |
|JAGUARÉ               |50.308     |0,893  |
|JERÔNIMO MONTEIRO     |50.709     |0,235  |
|JOÃO NEIVA            |50.410     |0,388  |
|LARANJA DA TERRA      |50.409     |0,334  |
|LINHARES              |50.304     |4,211  |
|MANTENÓPOLIS          |50.205     |0,283  |
|MARATAÍZES            |50.715     |0,324  |
|MARECHAL FLORIANO     |50.412     |0,492  |
|MARILÂNDIA            |50.209     |0,405  |
|MIMOSO DO SUL         |50.710     |0,524  |
|MONTANHA              |50.102     |0,538  |
|MUCURICI              |50.103     |0,290  |
|MUNIZ FREIRE          |50.604     |0,650  |
|MUQUI                 |50.711     |0,258  |
|NOVA VENÉCIA          |50.206     |1,040  |
|PANCAS                |50.207     |0,483  |
|PEDRO CANÁRIO         |50.309     |0,414  |
|PINHEIROS             |50.305     |0,619  |
|PIUMA                 |50.805     |0,182  |
|PONTO BELO            |50.104     |0,245  |
|PRESIDENTE KENNEDY    |50.806     |0,463  |
|RIO BANANAL           |50.307     |0,660  |
|RIO NOVO DO SUL       |50.807     |0,287  |
|SANTA LEOPOLDINA      |50.407     |0,402  |
|SANTA MARIA DE JETIBÁ |50.411     |1,222  |
|SANTA TEREZA          |50.408     |0,550  |
|SÃO DOMINGOS DO NORTE |50.213     |0,408  |
|SÃO GABRIEL DA PALHA  |50.208     |0,735  |
|SÃO JOSE DO CALÇADO   |50.712     |0,276  |
|SÃO MATEUS            |50.306     |1,716  |
|SÃO ROQUE DO CANAÃ    |50.413     |0,334  |
|SERRA                 |50.502     |15,225 |
|SOORETAMA             |50.311     |0,523  |
|VARGEM ALTA           |50.713     |0,483  |
|VENDA NOVA DO         |50.606     |0,755  |
|IMIGRANTE             |           |       |
|VIANA                 |50.503     |0,976  |
|VILA PAVÃO            |50.214     |0,372  |
|VILA VALÉRIO          |50.215     |0,627  |
|VILA VELHA            |50.504     |6,231  |
|VITÓRIA               |50.505     |21,664 |
|TOTAL  -  ESTADO      |           |100,000|
|FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM -   06 /11   |
|/2009.                                     |


                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador