

                                LEI Nº 10.514

                                      Declara de utilidade pública o Projeto
                                      Alfa      Comunidade      Terapêutica,
                                      localizado no Município de Piúma/ES.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

      Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Projeto Alfa  Comunidade
Terapêutica, localizado no Município de Piúma/ES.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta, em Vitória, 13 de abril de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 14/04/2016)


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