    PROJETO DE LEI Nº 141/10
    Considera de Utilidade Pública a Associação Assistencial Vânia Queiroz no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
DECRETA:
  Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Assistencial Vânia Queiroz, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
  Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em 27 de Maio de 2010.
    JUSTIFICATIVA
  A Associação Assistencial Vânia Queiroz é designada como Instituto Clarear, constituído sob forma de entidade civil, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, tem um caráter assistencial e educacional sem cunho político ou partidário, atende toda população independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.
Suas Principais finalidades são de promover, coordenar e executar projetos e programas relacionados com assistência à saúde, desenvolver pesquisas em parcerias com universidades públicas relacionadas a área da saúde, prestar atendimento médico em parcerias com a comunidade, de forma gratuita ou através de celebração de convênios com institutos sociais públicos.
Fundamentado em seus objetivos, que privilegiam a população carente, e visando à melhoria das pessoas que vivem na linha da pobreza. A referida associação tem um relevante interesse público, merecendo, entretanto, a sua declaração de Utilidade Pública Estadual.
  Diante do exposto, espero contar com o apoio dos membros desta casa para a aprovação deste Projeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES, EM 27 DE MAIO DE 2010.