GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI No 20.778, DE 28 DE MAIO DE 2020

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUANABARA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) sob o nº 13.103.704/0001-31, com sede no Município de Goiânia-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de maio de 2020; 132º da República.

RONALDO CAIADO
Governador do Estado

Deputado VINICIUS CIRQUEIRA

(D.O. de 29-05-2020)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-05-2020.