ESTADO DE GOIÁS

DECRETO Nº 9.826, DE 13 DE MARÇO DE 2021
- REVOGADO PELO DECRETO Nº 9.922, DE 10-08-2021, ART. 6º.

Altera dois decretos: o primeiro é o Decreto nº
9.689, de 6 de julho de 2020, que altera, por
sua vez, o Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro
de 2013, e o segundo é o próprio Decreto nº
7.807, de 2013, que reorganiza e sistematiza as
unidades
administrativas
finalísticas
complementares descentralizadas da Secretaria
de Estado da Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 201900010043288,
DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 9.689, de 6 de julho de
2020, passam a vigorar com as alterações seguintes:
“Art 1º ……………………… ............................................................................
...................................................................................................................................
Parágrafo único. Passarão a ser unidades administrativas autônomas, a
partir de 30 de junho de 2021:
I – o Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa
Marta – HDS, atualmente integrado ao Centro de Reabilitação e Readaptação Dr.
Henrique Santillo – CRER;


II – o Centro Estadual de Atenção Prolongada e Casa de Apoio
Condomínio Solidariedade – CEAP– SOL, atualmente integrado ao Hospital de
Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad – HDT; e
III – o Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes –
HEMNSL, atualmente integrado ao Hospital Materno Infantil – HMI.” (NR)
Art. 2º Fica revogada a respectiva alínea “a” dos incisos I, II e X do art. 1º do
Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro de 2013.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, porém seus efeitos
retroagem a 6 de julho de 2020.
Goiânia, 13 de março de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O de 15/03/2021