ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 315/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 2
(dois) créditos suplementares no valor global de R$ 408.484,69 (quatrocentos e oito mil,
quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 8 dias do
mês de Outubro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

08 244 1040
2.137

AÇÕES INTEGRADAS DE
PROMOÇÃO À CIDADANIA

4INVESTIMENTOS 234

FONTE MODALIDADE
90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 450.000,00

R$ 678.484,69

R$ 228.484,69

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

08 244 1040
2.138

APRIMORAMENTO DA GESTÃO 4 DO SISTEMA ÚNICO DE
INVESTIMENTOS 234
ASSISTÊNCIA SOCIAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 200.000,00

FONTE MODALIDADE
90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 380.000,00

R$ 180.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 408.484,69

QUADRO 2

REDUÇÃO
3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

08 244 1040
2.137

AÇÕES INTEGRADAS DE
PROMOÇÃO À CIDADANIA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

234

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.019.322,47

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

08 244 1040
2.138

APRIMORAMENTO DA GESTÃO
DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

234

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 926.594,64

R$ 108.484,69

R$ 108.484,69
VALOR TOTAL A
REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 408.484,69
Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020