












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
10969


Data do Ato
sexta-feira, 25 de Abril de 2008



Ementa
Cria e extingue cargos efetivos nas carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, na forma que enumera, e dá outras providências.

LEI Nº 10.969 DE 25 DE ABRIL DE 2008Cria e extingue cargos efetivos nas carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, na forma que enumera, e dá outras providências.O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:






        Art. 1º - Ficam criados cargos efetivos nas carreiras de Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Sanitarista, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Sanitarista, Auditor em Saúde Pública, Técnico em Patologia Clínica, Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Nutrição e Dietética, do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, de que trata a Lei nº  
 8.361 
 
, de 23 de setembro de 2002, distribuídos entre as Classes respectivas, nos quantitativos fixados no Anexo I desta Lei.
  
Parágrafo único -   O provimento dos cargos a que se refere o caput deste artigo dar-se-á de forma gradual, de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários, em consonância com o disposto no § 1º do art. 169 da Constituição Federal.Art. 2º - Ficam extintos 2.800 (dois mil e oitocentos) cargos efetivos vagos da carreira de Auxiliar de Enfermagem, do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde.Art. 3º - O quantitativo de cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde passa a ser o constante do Anexo II desta Lei.Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.






        Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Anexo V da Lei nº  
 8.361 
 
, de 23 de setembro de 2002, e os Anexos I, III, V e VI da Lei nº  
 9.510 
 
, de 31 de maio de 2005.
  
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2008.MARCELO NILOGovernador, em exercícioEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeANEXO IGRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEI - GRADUAÇÃO SUPERIOR EM SERVIÇO DE SAÚDEQUANTITATIVO DE CARGOS CRIADOS POR CLASSE
CARGO


CLASSE


TOTAL





I


II


III


IV


V


VI


VII





Assistente Social


70


56


42


28


21


14


7


238


Enfermeiro


789


631


473


315


236


158


79


2.681


Engenheiro Sanitarista


3


2


2


1


1


1


1


11


Farmacêutico


72


58


43


29


22


14


7


245


Fisioterapeuta


150


120


96


77


61


47


37


588


Fonoaudiólogo


42


35


35


26


26


14


14


192


Médico


1.716


1.373


1.030


686


515


343


171


5.834


Médico Veterinário


5


4


3


2


2


1


1


18


Nutricionista


92


74


55


37


28


18


9


313


Odontólogo


25


20


15


10


8


5


3


86


Psicólogo


56


45


34


22


17


11


5


190


Terapeuta Ocupacional


33


26


20


13


10


6


3


111

SANITARISTARetificado no D.O.E. de 13.07.2008QUANTITATIVO DE CARGOS CRIADOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO E POR CLASSE
CLASSE


ÁREAS DE ATUAÇÃO





Vigilância Epidemiológica


Vigilância Sanitária e Ambiental


Saúde do Trabalhador


I


12


10


10


II


10


8


8


III


8


6


6


IV


6


5


4


V


5


3


3


VI


4


2


2


VII


3


1


1


TOTAL


48


35


34

AUDITOR EM SAÚDE PÚBLICAQUANTITATIVO DE CARGOS CRIADOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO E POR CLASSE
ÁREA DE ATUAÇÃO


CLASSE


TOTAL





I


II


III


IV


V


VI


VII





Auditor Médico


16


13


10


8


6


4


3


60


Auditor Enfermeiro


16


7


5


4


2


2


1


37


Auditor Odontólogo


16


3


2


2


1


1


0


25


Auditor Financeiro


16


12


9


7


5


4


2


55


Auditor Farmacêutico


16


3


2


2


1


1


0


25

II - TÉCNICOS EM SERVIÇO DE SAÚDEQUANTITATIVO DE CARGOS CRIADOS POR CLASSE
CARGO


CLASSE


TOTAL





I


II


III


IV





Técnico em Radiologia


118


83


56


39


296


Técnico em Enfermagem


1.550


1.084


760


532


3.926


Técnico em Patologia Clínica


63


44


32


19


158

III - CARREIRAS DE AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDEQUANTITATIVO DE CARGOS CRIADOS POR CLASSE
CARGO


CLASSE


TOTAL





I


II


III


IV





Auxiliar de Nutrição e Dietética


5


4


3


2


14

ANEXO IIGRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEI - GRADUAÇÃO SUPERIOR EM SERVIÇO DE SAÚDEQUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE
CARGO


CLASSE





I


II


III


IV


V


VI


VII


Assistente Social


708


566


424


283


212


141


70


Enfermeiro


2.315


1.851


1.388


925


693


463


231


Engenheiro Sanitarista


8


6


6


3


3


2


2


Farmacêutico


540


432


323


216


162


107


53


Fisioterapeuta


340


272


217


174


138


107


84


Fonoaudiólogo


44


37


37


28


28


16


16


Médico


5.963


4.770


3.578


2.384


1.789


1.192


595


Médico Veterinário


85


68


51


38


26


17


9


Nutricionista


312


250


187


125


94


62


31


Odontólogo


935


748


561


374


281


187


94


Psicólogo


183


146


110


72


55


36


17


Terapeuta Ocupacional


90


71


54


36


27


17


8


Biólogo


47


37


28


18


14


10


5


Regulador da Assistência em Saúde


100


76


50


37


25


14


10

AUDITOR EM SAÚDE PÚBLICAQUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE
ÁREA DE ATUAÇÃO


CLASSE





I


II


III


IV


V


VI


VII


Auditor Médico


50


40


31


24


18


13


9


Auditor Enfermeiro


34


21


16


12


7


6


4


Auditor Odontólogo


24


9


7


6


4


3


1


Auditor Financeiro


48


38


29


22


16


12


7


Auditor Farmacêutico


24


9


7


6


4


3


1

ENGENHEIRO SANITARISTAQUANTITATIVO DE CARGOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO E POR CLASSE
CLASSE


ÁREAS DE ATUAÇÃO





Vigilância Epidemiológica


Vigilância Sanitária e Ambiental


Saúde do Trabalhador


I


142


90


50


II


114


72


40


III


91


54


29


IV


72


41


18


V


58


27


13


VI


46


18


9


VII


36


9


6

II - TÉCNICOS EM SERVIÇO DE SAÚDEQUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE
CARGO


CLASSE





I


II


III


IV


Técnico em Radiologia


328


230


156


109


Técnico em Enfermagem


2.235


1.563


1.096


767


Técnico em Patologia Clínica


881


616


441


264


Técnico em Nutrição e Dietética


18


13


9


5


Técnico em Higiene Dental


19


15


9


5

III - CARREIRAS DE AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDEQUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE
CARGO


CLASSE





I


II


III


IV


Auxiliar de Nutrição e Dietética


23


17


12


8


Auxiliar de Enfermagem


6.179


6.285


4.490


2.693


Atendente de Consultório Dentário


125


87


62


37


Protético


8


6


4


2
















Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.