

DECRETO Nº 3891-R, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.



                         Convoca a 6ª Conferência Estadual das Cidades -ES.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III da Constituição Estadual, em  consonância  com  as
disposições da Resolução Normativa nº 19, de  18/09/2015,  do  Conselho  das
Cidades - Ministério das Cidades, que aprovou o Regimento da 6ª  Conferência
Nacional das Cidades, e com as informações constantes do processo 72300221.

DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Estadual das Cidades - ES, que  será
realizada nos dias 23 e 24 de março de 2017, etapa preparatória  para  a  6ª
Conferência Nacional das Cidades.

Parágrafo único: 6ª Conferência Estadual das Cidades – ES terá   como   tema
     “A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE”.


Art. 2° A coordenação da 6ª Conferência  Estadual  das  Cidades  -  ES  será
exercida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano  –  SEDURB,  em
conjunto com o Conselho Estadual das Cidades -  ConCidades/ES.

Parágrafo único. A Comissão Preparatória da 6ª Conferência - ES  deverá  ser
constituída pelo ConCidades/ES, em conjunto com  a  SEDURB,  nos  termos  do
art. 34 do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Art. 3º As despesas com a realização da 6ª Conferência Estadual das  Cidades
- ES serão custeadas com os recursos previstos no orçamento da SEDURB.


Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias do mês de novembro de  2015,  194º
da Independência, 127º da República e 481º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

JOÃO CARLOS COSER
Secretário de Estado Saneamento,
Habitação e Desenvolvimento Urbano

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 11/11/2015)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador

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