GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI No 20.935 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, instituído pela Lei nº
20.755, de 28 de janeiro de 2020.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS , nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1º Nos termos do art. 10 da Lei nº 20.755, de 28 de janeiro de 2020, ﬁca atualizado o Plano Plurianual para o quadriênio 20202023.
Parágrafo único. Para os ﬁns desta Lei considera-se atualização do PPA 2020-2023 a inclusão, exclusão ou alteração em eixos,
objetivos e programas.

Art. 2º A atualização do Plano Plurianual contempla os ajustes da programação para o período de 2021 a 2023 frente aos novos
cenários e às situações não previstas quando da sua elaboração.

Art. 3º A inclusão de novos programas, bem como de novas ações, atividades ﬁnalísticas e projetos, nos programas existentes, será
permitida, desde que as despesas deles decorrentes para o próprio exercício e para os dois subsequentes tenham sido previamente deﬁnidas em leis
específicas, conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 4º Os valores consignados para cada programa na atualização do PPA 2020-2023 abrangem as despesas de capital e outras
delas decorrentes, assim como as relativas aos programas de duração continuada, sendo entendidas como referenciais e não se constituindo em
limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nos seus créditos adicionais.

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as seguintes alterações na programação do PPA 2020-2023, desde que as
mesmas contribuam para a realização do objetivo do programa:
I — alterar ou incluir ações não orçamentárias; e

II — alterar ou incluir produtos e modificar as respectivas metas e regionalizações.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá adequar, por ato especíﬁco, os valores dos programas e as metas previstas para 2021
aos valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

Art. 6º Em função de alterações na estrutura administrativa do Estado decorrentes de mudança organizacional ou de competência
legal ou regimental de órgãos e entidades da administração direta e indireta, ﬁca o Poder Executivo autorizado a realizar, por meio de decreto, as
seguintes adequações na programação do planejamento do PPA 2020-2023:
I — criação de códigos, siglas e títulos para os novos órgãos e as novas entidades;
II — alteração de códigos, siglas e títulos referentes aos órgãos e às entidades existentes; e
III — alteração da vinculação de programas e de ações orçamentárias e não orçamentárias já existentes.
§ 1º A autorização prevista neste artigo se restringe à transferência de ações orçamentárias e não orçamentárias para órgãos e
entidades criados no decorrer do exercício e que venham a substituir ou incorporar aqueles extintos.
§ 2º A Secretaria de Estado da Economia, por ato próprio, publicará a relação dos novos órgãos e das novas entidades em
substituição aos antigos.


Art. 7º Integram esta Lei os seguintes Anexos:
I — Anexo I — Lista com produtos incluídos, excluídos e realocados por programas, órgãos e entidades do Poder Executivo; e
II — Anexo II — Lista com produtos incluídos e excluídos nos programas dos demais Poderes e órgãos autônomos.

Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a editar normas complementares à execução desta Lei.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 22 de dezembro de 2020; 132º da República.

RONALDO CAIADO
Governador do Estado

ANEXO I
Lista com produtos incluídos, excluídos e realocados por programas,
órgãos e entidades do Poder Executivo
ADEQUAÇÃO NO PPA PARA O ANO 2021
PRODUTO EXCLUÍDO
Nº

PRODUTO

PROGRAMA

SECRETARIA

1

CONSULTORIA DE NEGÓCIO
EMPREENDEDOR REALIZADA

AO

1015 — GOIÁS
EMPREENDEDOR

3300 — SECRETARIA DE ESTADO DE
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

2

ARRANJO PRODUTIVO LOCAL NA
REDE GOIANA MOBILIZADO E ATIVO

1015 — GOIÁS
EMPREENDEDOR

3300 — SECRETARIA DE ESTADO DE
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

3

EMPREENDEDOR CAPACITADO EM
GESTÃO EMPRESARIAL

1015 — GOIÁS
EMPREENDEDOR

3300 — SECRETARIA DE ESTADO DE
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

4

LOJA MODELO DO ARTESANATO
INAUGURADA

1015 — GOIÁS
EMPREENDEDOR

3300 — SECRETARIA DE ESTADO DE
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

1015 — GOIÁS
EMPREENDEDOR

3300 — SECRETARIA DE ESTADO DE
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

1015 — GOIÁS
EMPREENDEDOR

3300 — SECRETARIA DE ESTADO DE
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

1015 — GOIÁS
EMPREENDEDOR

3300 — SECRETARIA DE ESTADO DE
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

1015 — GOIÁS
EMPREENDEDOR

3300 — SECRETARIA DE ESTADO DE
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

1026 — MAIS
CULTURA E ARTE
1026 — MAIS
CULTURA E ARTE
1026 — MAIS
CULTURA E ARTE
1038 —
PROFISSIONAIS
TRANSFORMANDO
GOIÁS
1038 —
PROFISSIONAIS
TRANSFORMANDO
GOIÁS

2500 — SECRETARIA DE ESTADO DA
CULTURA
2500 — SECRETARIA DE ESTADO DA
CULTURA
2500 — SECRETARIA DE ESTADO DA
CULTURA

5

6

7

SERVIDOR MUNICIPAL CAPACITADO
EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
CARAVANA GOIÁS EMPREENDEDOR
P A R A CONCESSÃO DE CRÉDITO
REALIZADA
10438 — PONTO DE VENDA DO
ARTESANATO
DE GOIÁS
IMPLANTADO

8

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM
LÍNGUA INGLESA REALIZADA

9

TURNÊ NACIONAL REALIZADA

10 CONCERTO DIDÁTICO REALIZADO
11

CONCERTO
REALIZADO

PELA

CIDADE

PLANO
DE
COMUNICAÇÃO
E
12 PUBLICIDADE
DA REDE ITEGO
ELABORADO/ATUALIZADO
PARCERIA COM O SETOR PRIVADO
13 PARA ADMINISTRAÇÃO DOS ITEGOS
FIRMADA

3100 — SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

3100 — SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO


1038 —
PROFISSIONAIS 3100 — SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSFORMANDO DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
GOIÁS

14 ITEGO REFORMADO

15

1038 —
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ITEGO
PROFISSIONAIS 3100 — SECRETARIA DE ESTADO DE
FINALIZADA
TRANSFORMANDO DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
GOIÁS

PRODUTOS INCLUÍDOS
Nº
1

2

3

4

5

6
7

PRODUTO
EMPREENDEDOR ATENDIDO
ORIENTAÇÃO FINANCEIRA

COM

PROGRAMA

SECRETARIA

1015 — GOIÁS
EMPREENDEDOR

4200 — SECRETARIA DE ESTADO DA
RETOMADA

TRABALHADOR EM CURSO DE
1015 — GOIÁS
PROFISSIONALIZAÇÃO
E
EMPREENDEDOR
QUALIFICAÇÃO
PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS
R E G I O N A I S , REGIONAIS
E
1015 — GOIÁS
INTERNACIONAIS
DA
ECONOMIA
EMPREENDEDOR
CRIATIVA E EMPREENDEDORISMO
REALIZADO
DIAGNÓSTICO
DA
DEMANDA
PRODUTIVA
DO ESTADO
E
1015 — GOIÁS
MAPEAMENTO
DE
ÁREAS EMPREENDEDOR
VULNERÁVEIS
DIAGNÓSTICO
DA
DEMANDA
PRODUTIVA
DO ESTADO
E
1015 — GOIÁS
MAPEAMENTO
DE
ÁREAS EMPREENDEDOR
VULNERÁVEIS
SISTEMA DO ARTESANATO GOIANO
1015 — GOIÁS
CRIADO
EMPREENDEDOR
ALUNO
CAPACITADO
PELA
1026 — MAIS
ECONOMIA CRIATIVA
CULTURA E ARTE

8

CURSOS
DISPONIBILIZADOS
PROJETO ECONOMIA CRIATIVA

9

CAPACITAÇÃO REALIZADA

—

4200 — SECRETARIA DE ESTADO DA
RETOMADA

4200 — SECRETARIA DE ESTADO DA
RETOMADA

4200 — SECRETARIA DE ESTADO DA
RETOMADA

4200 — SECRETARIA DE ESTADO DA
RETOMADA
4200 — SECRETARIA DE ESTADO DA
RETOMADA
2500 — SECRETARIA DE ESTADO DA
CULTURA

1026 — MAIS
CULTURA E ARTE

2500 — SECRETARIA DE ESTADO DA
CULTURA

1028 — MAIS
TURISMO

3361 — GOIÁS TURISMO — AGÊNCIA
ESTADUAL DE TURISMO

10 PUBLICAÇÃO REALIZADA

1028 — MAIS
TURISMO

3361 — GOIÁS TURISMO — AGÊNCIA
ESTADUAL DE TURISMO

11 EXPOSIÇÃO REALIZADA

1028 — MAIS
TURISMO

3361 — GOIÁS TURISMO — AGÊNCIA
ESTADUAL DE TURISMO

12 OBRA DE ARTE ADQUIRIDA

1028 — MAIS
TURISMO

3361 — GOIÁS TURISMO — AGÊNCIA
ESTADUAL DE TURISMO

13 ACERVO DIGITALIZADO

1028 — MAIS
TURISMO

3361 — GOIÁS TURISMO — AGÊNCIA
ESTADUAL DE TURISMO

14 PLANO MUSEOLÓGICO ELABORADO

1028 — MAIS
TURISMO

3361 — GOIÁS TURISMO — AGÊNCIA
ESTADUAL DE TURISMO

15

ACERVO
DISPONIBILIZADO

BIBLIOGRÁFICO

1028 — MAIS
TURISMO

3361 — GOIÁS TURISMO — AGÊNCIA
ESTADUAL DE TURISMO

16

SISTEMA DE MUSEU, ARQUIVO E
BIBLIOTECA ADQUIRIDO

1028 — MAIS
TURISMO

3361 — GOIÁS TURISMO — AGÊNCIA
ESTADUAL DE TURISMO

17 ACERVO BIBLIOGRÁFICO ADQUIRIDO

1028 — MAIS
TURISMO

3361 — GOIÁS TURISMO — AGÊNCIA
ESTADUAL DE TURISMO

1033 —
MUNICÍPIOS
TRANSFORMANDO
GOIÁS
1033 —
8123 — REDE DE ILUMINAÇÃO
MUNICÍPIOS
19
PÚBLICA CONSTRUÍDA
TRANSFORMANDO
GOIÁS
1033 —
MUNICÍPIOS
20 8286 — VIA URBANA REABILITADA
TRANSFORMANDO
GOIÁS
18

8046 — PRAÇA
REVITALIZADA

CONSTRUÍDA

E

1900 — SECRETARIA DO GOVERNO

1900 — SECRETARIA DO GOVERNO

1900 — SECRETARIA DO GOVERNO


1033 —
MUNICÍPIOS
TRANSFORMANDO
GOIÁS
1033 —
MUNICÍPIOS
8285 — VIA URBANA ASFALTADA
TRANSFORMANDO
GOIÁS
1033 —
MUNICÍPIOS
8032 — PONTE CONSTRUÍDA
TRANSFORMANDO
GOIÁS
1033 —
7531
—
ATERRO
SANITÁRIO
MUNICÍPIOS
CONSTRUÍDO
TRANSFORMANDO
GOIÁS
1038 —
OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONAIS
DO FUTURO DE GOIÁS FINALIZADA
TRANSFORMANDO
GOIÁS
1038 —
PARCERIA COM O SETOR PRIVADO
PROFISSIONAIS
PA R A ADMINISTRAÇÃO DA ESCOLA
TRANSFORMANDO
DO FUTURO DE GOIÁS FIRMADA
GOIÁS
1038 —
PLANO
DE
COMUNICAÇÃO
E
PROFISSIONAIS
PUBLICIDADE
DA ESCOLA
DO
TRANSFORMANDO
FUTURO ELABORADO/ATUALIZADO
GOIÁS
1038 —
ESCOLA DO FUTURO DE GOIÁS PROFISSIONAIS
REFORMADA
TRANSFORMANDO
GOIÁS
1038 —
PUBLICIDADE E PROPAGANDA DOS
PROFISSIONAIS
P R O D U T O S DISPONIBILIZADOS
TRANSFORMANDO
PELOS COTECs
GOIÁS
E V E N T O DE
EDUCAÇÃO
EM
1038 —
FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA,
PROFISSIONAIS
QUALIFICAÇÃO
E
EDUCAÇÃO
TRANSFORMANDO
PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL
GOIÁS
MÉDIO REALIZADO
1038 —
PROFISSIONAIS
ALUNOS CERTIFICADOS
TRANSFORMANDO
GOIÁS
1038 —
INFRAESTRUTURA
DO
PARQUE
PROFISSIONAIS
TECNOLÓGICO
DOS COTECs
TRANSFORMANDO
MELHORADO
GOIÁS
1038 —
ALUNOS INSERIDOS NO MERCADO PROFISSIONAIS
DE TRABALHO
TRANSFORMANDO
GOIÁS
1038 —
PESQUISA DE MERCADO PARA
PROFISSIONAIS
LEVANTAMENTO DA DEMANDA DE
TRANSFORMANDO
QUALIFICAÇÃO X NECESSIDADE
GOIÁS
1038 —
BIBLIOTECA
FÍSICA
E
DIGITAL
PROFISSIONAIS
REESTRUTURADA
TRANSFORMANDO
GOIÁS
1038 —
COTECs
COM
PROFISSIONAIS
MANUTENÇÃO/REFORMA
DA
TRANSFORMANDO
ESTRUTURA FÍSICA REALIZADA
GOIÁS
1038 —
EMPRESA ATENDIDA COM AÇÕES DE PROFISSIONAIS
STAI
TRANSFORMANDO
GOIÁS
ALUNO ATENDIDO EM PROJETO DE
1038 —
EMPREENDEDORISMO E AÇÕES DE PROFISSIONAIS
STAI — LABORATÓRIOS CRIATIVOS TRANSFORMANDO
— HACK STEM/PROTOTIPAGEM
GOIÁS

—
21 7578
CONSTRUÍDA

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38

CALÇADA

CIDADÃ

1900 — SECRETARIA DO GOVERNO

1900 — SECRETARIA DO GOVERNO

1900 — SECRETARIA DO GOVERNO

1900 — SECRETARIA DO GOVERNO

3100 — SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

3100 — SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

3100 — SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

3100 — SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

4200 — SECRETARIA DE ESTADO DA
RETOMADA

4200 — SECRETARIA DE ESTADO DA
RETOMADA

4200 — SECRETARIA DE ESTADO DA
RETOMADA

4200 — SECRETARIA DE ESTADO DA
RETOMADA

4200 — SECRETARIA DE ESTADO DA
RETOMADA

4200 — SECRETARIA DE ESTADO DA
RETOMADA

4200 — SECRETARIA DE ESTADO DA
RETOMADA

4200 — SECRETARIA DE ESTADO DA
RETOMADA

3100 — SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

3100 — SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO


1038 —
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAIS
39 PROFISSIONAL, T E C N O LÓ G I C A E
TRANSFORMANDO
SUPERIOR — PEEPTS IMPLANTADO
GOIÁS
1038 —
CONCERTOS
SINFÔNICOS
NA
PROFISSIONAIS
40
CAPITAL
TRANSFORMANDO
GOIÁS
1038 —
CONCERTOS DIDÁTICOS NO TEATRO
PROFISSIONAIS
41
BASILEU FRANÇA
TRANSFORMANDO
GOIÁS
1038 —
CONCERTOS NOS BAIRROS DA PROFISSIONAIS
42
CAPITAL
TRANSFORMANDO
GOIÁS
1038 —
PROFISSIONAIS
43 CONCERTOS NO INTERIOR ESTADO
TRANSFORMANDO
GOIÁS
1038 —
CONCERTOS EM OUTROS ESTADOS
PROFISSIONAIS
44
(ANUAL)
TRANSFORMANDO
GOIÁS
REDE
DE
VIGILÂNCIA
1043 — SAÚDE
45 EPIDEMIOLÓGICA PARA COVID — 19
INTEGRAL
ESTRUTURADA E MONITORADA
REDE DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE
ESTRUTURADA
E
1043 — SAÚDE
46
PROCEDIMENTO/SERVIÇO
INTEGRAL
REALIZADO

3100 — SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

3100 — SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

3100 — SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

3100 — SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

3100 — SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

3100 — SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

2800 — SECRETARIA DA SAÚDE

2800 — SECRETARIA DA SAÚDE

PRODUTOS QUE MIGRARAM DE PROGRAMAS GERIDOS PELO MESMO ÓRGÃO
2020
Nº

PROGRAMA

1

2

3

4

5

6

2021

PRODUTO
SECRETARIA

2600 —
SECRETARIA DE
ESTADO DE
ESPORTE E LAZER
3200 —
SECRETARIA DE
1015 — GOIÁS
ESTADO DE
CADEIA PRODUTIVA MAPEADA
EMPREENDEDOR
AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
3200 —
SECRETARIA DE
1015 — GOIÁS
ESTADO DE
APL AGRO IMPLANTADO
EMPREENDEDOR
AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
3200 —
SECRETARIA DE
1015 — GOIÁS
ESTADO DE
SELO SEAPA EMITIDO
EMPREENDEDOR
AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
3100 —
1029 — MATRIZ
SECRETARIA DE
PRÉDIO PÚBLICO EFICIENTIZADO ENERGÉTICA DE
ESTADO DE
GOIÁS
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO
3100 —
1029 — MATRIZ
SECRETARIA DE
PRAÇA
PÚBLICA
MUNICIPAL
ENERGÉTICA DE
ESTADO DE
MODERNIZADA
GOIÁS
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO
ATENDIMENTO A ALUNO
INICIAÇÃO ESPORTIVA

NA

1008 —
EDUCAÇÃO QUE
QUEREMOS

PROGRAMA

SECRETARIA

2600 —
SECRETARIA DE
ESTADO DE
ESPORTE E LAZER
3200 —
SECRETARIA DE
1035 — O AGRO É
ESTADO DE
DE TODOS
AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
3200 —
SECRETARIA DE
1035 — O AGRO É
ESTADO DE
DE TODOS
AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
3200 —
SECRETARIA DE
1035 — O AGRO É
ESTADO DE
DE TODOS
AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
1003 — CIDADES
3100 —
INTELIGENTES E
SECRETARIA DE
MOBILIDADE
ESTADO DE
URBANA
DESENVOLVIMENTO
EFICIENTE
E INOVAÇÃO
1003 — CIDADES
3100 —
INTELIGENTES E
SECRETARIA DE
MOBILIDADE
ESTADO DE
URBANA
DESENVOLVIMENTO
EFICIENTE
E INOVAÇÃO

1027 — ESPORTE
TRANSFORMANDO
VIDAS


7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

1003 — CIDADES
INTELIGENTES E
MOBILIDADE
URBANA
EFICIENTE

3100 —
SECRETARIA DE
ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO

3100 —
1003 — CIDADES
GERAÇÃO DE ENERGIA COM 1029 — MATRIZ
SECRETARIA DE
INTELIGENTES E
FONTES RENOVÁVEIS AMPLIADA ENERGÉTICA DE
ESTADO DE
MOBILIDADE
— MWP
GOIÁS
DESENVOLVIMENTO
URBANA
E INOVAÇÃO
EFICIENTE
3100 —
1003 — CIDADES
1029 — MATRIZ
SECRETARIA DE
INTELIGENTES E
PLANO ESTADUAL DE ENERGIA
ENERGÉTICA DE
ESTADO DE
MOBILIDADE
ELABORADO
GOIÁS
DESENVOLVIMENTO
URBANA
E INOVAÇÃO
EFICIENTE
3100 —
1003 — CIDADES
PROJETO DE PESQUISA DO 1029 — MATRIZ
SECRETARIA DE
INTELIGENTES E
SILÍCIO
PARA CÉLULAS ENERGÉTICA DE
ESTADO DE
MOBILIDADE
FOTOVOLTAICAS ELABORADO
GOIÁS
DESENVOLVIMENTO
URBANA
E INOVAÇÃO
EFICIENTE
3100 —
1003 — CIDADES
1029 — MATRIZ
SECRETARIA DE
INTELIGENTES E
POLÍTICA DE EXPANSÃO DO
ENERGÉTICA DE
ESTADO DE
MOBILIDADE
SISTEMA ELÉTRICO IMPLANTADO
GOIÁS
DESENVOLVIMENTO
URBANA
E INOVAÇÃO
EFICIENTE
3100 —
1003 — CIDADES
1029 — MATRIZ
SECRETARIA DE
INTELIGENTES E
BALANÇO
ENERGÉTICO
DO
ENERGÉTICA DE
ESTADO DE
MOBILIDADE
ESTADO DE GOIÁS ELABORADO
GOIÁS
DESENVOLVIMENTO
URBANA
E INOVAÇÃO
EFICIENTE
3100 —
1003 — CIDADES
1029 — MATRIZ
SECRETARIA DE
INTELIGENTES E
ATLAS
SOLARIMÉTRICO
DO
ENERGÉTICA DE
ESTADO DE
MOBILIDADE
ESTADO DE GOIÁS ELABORADO
GOIÁS
DESENVOLVIMENTO
URBANA
E INOVAÇÃO
EFICIENTE
3100 —
1003 — CIDADES
PROJETO DE PESQUISA DO 1029 — MATRIZ
SECRETARIA DE
INTELIGENTES E
NIÓBIO
PARA BATERIAS ENERGÉTICA DE
ESTADO DE
MOBILIDADE
REALIZADO
GOIÁS
DESENVOLVIMENTO
URBANA
E INOVAÇÃO
EFICIENTE
3163 — AGÊNCIA
1036 —
GOIANA DE
1041 — ROTAS DA
BASE
DE
FISCALIZAÇÃO
TRÂNSITO
INFRAESTRUTURA
PRODUÇÃO E DO
RODOVIÁRIA MANTIDA
SEGURO
E TRANSPORTES —
TURISMO
GOINFRA
3163 — AGÊNCIA
1036 —
GOIANA DE
1041 — ROTAS DA
CAMPANHA
EDUCATIVA
TRÂNSITO
INFRAESTRUTURA
PRODUÇÃO E DO
REALIZADA
SEGURO
E TRANSPORTES —
TURISMO
GOINFRA
3163 — AGÊNCIA
1036 —
GOIANA DE
1041 — ROTAS DA
VIATURA PARA FISCALIZAÇÃO
TRÂNSITO
INFRAESTRUTURA
PRODUÇÃO E DO
RODOVIÁRIA DISPONIBILIZADA
SEGURO
E TRANSPORTES —
TURISMO
GOINFRA
1017 —
3000 —
INTEGRAÇÃO
SECRETARIA DE
PESSOA ATENDIDA NA REDE DE 1044 — SOMOS
SOCIAL E DEFESA
ESTADO DE
PROTEÇÃO À MULHER
TODOS IGUAIS
E PROMOÇÃO
DESENVOLVIMENTO
DOS DIREITOS
SOCIAL
HUMANOS
1017 —
3000 —
INTEGRAÇÃO
SECRETARIA DE
PESSOA
CAPACITADA
PARA 1044 — SOMOS
SOCIAL E DEFESA
ESTADO DE
ENFRENTAMENTO AO RACISMO
TODOS IGUAIS
E PROMOÇÃO
DESENVOLVIMENTO
DOS DIREITOS
SOCIAL
HUMANOS
1017 —
3000 —
CAMPANHA, EVENTO E AÇÃO DE
INTEGRAÇÃO
SECRETARIA DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE E 1044 — SOMOS
SOCIAL E DEFESA
ESTADO DE
COMBATE
À DISCRIMINAÇÃO TODOS IGUAIS
E PROMOÇÃO
DESENVOLVIMENTO
REALIZADO
DOS DIREITOS
SOCIAL
HUMANOS

3100 —
SECRETARIA DE
ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO
3100 —
SECRETARIA DE
ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO
3100 —
SECRETARIA DE
ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO
3100 —
SECRETARIA DE
ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO
3100 —
SECRETARIA DE
ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO
3100 —
SECRETARIA DE
ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO
3100 —
SECRETARIA DE
ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO
3163 — AGÊNCIA
GOIANA DE
INFRAESTRUTURA
E TRANSPORTES —
GOINFRA
3163 — AGÊNCIA
GOIANA DE
INFRAESTRUTURA
E TRANSPORTES —
GOINFRA
3163 — AGÊNCIA
GOIANA DE
INFRAESTRUTURA
E TRANSPORTES —
GOINFRA

PROGRAMA
ATUALIZADO

GOIÁS

3100 —
1029 — MATRIZ
SECRETARIA DE
SOLAR ENERGÉTICA DE
ESTADO DE
GOIÁS
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO

3000 —
SECRETARIA DE
ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
3000 —
SECRETARIA DE
ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
3000 —
SECRETARIA DE
ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL


REDE DE PROTEÇÃO À MULHER,
PESSOAS LGBTQIA, NEGROS E
21
C O M U N I D A D E S TRADICIONAIS
CAPACITADA

1044 — SOMOS
TODOS IGUAIS

REDE DE ENFRENTAMENTO À
22 V I O L Ê N C I A IMPLANTADA
E
FORTALECIDA

1044 — SOMOS
TODOS IGUAIS

MUNICÍPIO APOIADO PARA O
DESENVOLVIMENTO
23 SOCIOECONÔMICO
DAS
COMUNIDADES TRADICIONAIS E
IGUALDADE RACIAL

1044 — SOMOS
TODOS IGUAIS

INSTÂNCIA DE ARTICULAÇÃO,
PACTUAÇÃO
E CONTROLE DA
24
POLÍTICA DA MULHER E DA
PESSOA LGBT FORTALECIDA

1044 — SOMOS
TODOS IGUAIS

1017 —
3000 —
INTEGRAÇÃO
SECRETARIA DE
SOCIAL E DEFESA
ESTADO DE
E PROMOÇÃO
DESENVOLVIMENTO
DOS DIREITOS
SOCIAL
HUMANOS
1017 —
3000 —
INTEGRAÇÃO
SECRETARIA DE
SOCIAL E DEFESA
ESTADO DE
E PROMOÇÃO
DESENVOLVIMENTO
DOS DIREITOS
SOCIAL
HUMANOS
1017 —
3000 —
INTEGRAÇÃO
SECRETARIA DE
SOCIAL E DEFESA
ESTADO DE
E PROMOÇÃO
DESENVOLVIMENTO
DOS DIREITOS
SOCIAL
HUMANOS
1017 —
3000 —
INTEGRAÇÃO
SECRETARIA DE
SOCIAL E DEFESA
ESTADO DE
E PROMOÇÃO
DESENVOLVIMENTO
DOS DIREITOS
SOCIAL
HUMANOS

3000 —
SECRETARIA DE
ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
3000 —
SECRETARIA DE
ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
3000 —
SECRETARIA DE
ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
3000 —
SECRETARIA DE
ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL

PRODUTOS QUE MIGRARAM ENTRE ÓRGÃOS
Nº

1

2

3

4

5

6

7

8

PRODUTO

2020
PROGRAMA

SECRETARIA
3300 —
SECRETARIA DE
EVENTO
DE
1015 — GOIÁS
ESTADO DE
EMPREENDEDORISMO
EMPREENDEDOR
INDÚSTRIA,
PROMOVIDO
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
3300 —
SECRETARIA DE
ARTESÃO QUALIFICADO PARA
1015 — GOIÁS
ESTADO DE
GESTÃO DO NEGÓCIO
EMPREENDEDOR
INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
3300 —
SECRETARIA DE
COOPERATIVA E ASSOCIAÇÃO
1015 — GOIÁS
ESTADO DE
FOMENTADA
EMPREENDEDOR
INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
PROMOÇÃO
DE
FEIRAS
E
3300 —
EVENTOS REGIONAIS, NACIONAIS
SECRETARIA DE
E
INTERNACIONAIS
DA 1015 — GOIÁS
ESTADO DE
ECONOMIA
CRIATIVA
E EMPREENDEDOR
INDÚSTRIA,
EMPREENDEDORISMO
COMÉRCIO E
REALIZADO
SERVIÇOS
3300 —
SECRETARIA DE
EVENTO PARA CONEXÃO DE
1015 — GOIÁS
ESTADO DE
EMPRESAS
E UNIVERSIDADES
EMPREENDEDOR
INDÚSTRIA,
REALIZADO
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
3000 —
SECRETARIA DE
7440
—
TRABALHADOR 1015 — GOIÁS
ESTADO DE
QUALIFICADO
EMPREENDEDOR
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
3000 —
7592 — CAMPANHA, EVENTO E
SECRETARIA DE
AÇÃO DESTINADA À PROMOÇÃO 1015 — GOIÁS
ESTADO DE
DO EMPREGO, TRABALHO E EMPREENDEDOR
DESENVOLVIMENTO
RENDA REALIZADA
SOCIAL
3000 —
SECRETARIA DE
7611 — CARTEIRA DE TRABALHO
1015 — GOIÁS
ESTADO DE
EMITIDA
EMPREENDEDOR
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL

2021
PROGRAMA

SECRETARIA

1015 — GOIÁS
EMPREENDEDOR

4200 —
SECRETARIA DE
ESTADO DA
RETOMADA

1015 — GOIÁS
EMPREENDEDOR

4200 —
SECRETARIA DE
ESTADO DA
RETOMADA

1015 — GOIÁS
EMPREENDEDOR

4200 —
SECRETARIA DE
ESTADO DA
RETOMADA

1015 — GOIÁS
EMPREENDEDOR

4200 —
SECRETARIA DE
ESTADO DA
RETOMADA

1015 — GOIÁS
EMPREENDEDOR

4200 —
SECRETARIA DE
ESTADO DA
RETOMADA

1015 — GOIÁS
EMPREENDEDOR

4200 —
SECRETARIA DE
ESTADO DA
RETOMADA

1015 — GOIÁS
EMPREENDEDOR

4200 —
SECRETARIA DE
ESTADO DA
RETOMADA

1015 — GOIÁS
EMPREENDEDOR

4200 —
SECRETARIA DE
ESTADO DA
RETOMADA


3000 —
8215
—
TRABALHADOR
SECRETARIA DE
INSERIDO/REINSERIDO
NO 1015 — GOIÁS
1015 — GOIÁS
9
ESTADO DE
MERCADO DE TRABALHO PELA EMPREENDEDOR
EMPREENDEDOR
DESENVOLVIMENTO
INTERMEDIAÇÃO DO SINE
SOCIAL
3000 —
8216
—
TRABALHADOR
SECRETARIA DE
1015 — GOIÁS
1015 — GOIÁS
10 HABILITADO
AO SEGURO
ESTADO DE
EMPREENDEDOR
EMPREENDEDOR
DESEMPREGO
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL

11

CONCERTO
REALIZADO

BIBLIOTECA
12
IMPLANTADA

DA

ORQUESTRA

1026 — MAIS
CULTURA E ARTE

2500 —
SECRETARIA DE
ESTADO DA
CULTURA

VIRTUAL

1026 — MAIS
CULTURA E ARTE

2500 —
SECRETARIA DE
ESTADO DA
CULTURA

1028 — MAIS
TURISMO

1028 — MAIS
TURISMO

4200 —
SECRETARIA DE
ESTADO DA
RETOMADA
4200 —
SECRETARIA DE
ESTADO DA
RETOMADA
3100 —
SECRETARIA DE
ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO
3361 — GOIÁS
TURISMO —
AGÊNCIA ESTADUAL
DE TURISMO

ANEXO II
Lista com produtos incluídos e excluídos nos programas dos demais Poderes e órgãos autônomos.
ADEQUAÇÃO NO PPA PARA O ANO 2021
PRODUTOS EXCLUÍDOS
Nº

1

2

3

4

PRODUTO

PROGRAMA

SECRETARIA

1038 — POLÍTICAS PÚBLICAS
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
DE
ACESSO
À JUSTIÇA 0800 — DEFENSORIA PÚBLICA
EXTRAJUDICIAL DE CONFLITO
INTEGRAL E GRATUITA AOS DO ESTADO DE GOIÁS
REALIZADA
NECESSITADOS
1039 — POLÍTICAS PÚBLICAS
PESSOA COM NECESSIDADE
DE
ACESSO
À JUSTIÇA 0800 — DEFENSORIA PÚBLICA
DE
ACESSO
À JUSTIÇA
INTEGRAL E GRATUITA AOS DO ESTADO DE GOIÁS
ATENDIDA
NECESSITADOS
1040 — POLÍTICAS PÚBLICAS
DE
ACESSO
À JUSTIÇA 0800 — DEFENSORIA PÚBLICA
PROCESSO AJUIZADO
INTEGRAL E GRATUITA AOS DO ESTADO DE GOIÁS
NECESSITADOS
1041 — POLÍTICAS PÚBLICAS
DE
ACESSO
À JUSTIÇA 0800 — DEFENSORIA PÚBLICA
AUDIÊNCIA REALIZADA
INTEGRAL E GRATUITA AOS DO ESTADO DE GOIÁS
NECESSITADOS

PRODUTOS INCLUÍDOS
Nº

1

2

3

PRODUTO

PROGRAMA

SECRETARIA

1006 — CONTROLE EXTERNO
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
0300 — TRIBUNAL DE CONTAS
E
FISCALIZAÇÃO DOS
AMPLIADA E MODERNIZADA
DOS MUNICÍPIOS
MUNICÍPIOS
1038 — POLÍTICAS PÚBLICAS
DE
ACESSO
À JUSTIÇA 0800 — DEFENSORIA PÚBLICA
ATENDIMENTO REALIZADO
INTEGRAL E GRATUITA AOS DO ESTADO DE GOIÁS
NECESSITADOS
1011
—
GESTÃO
DEMOCRÁTICA
E
0100
—
ASSEMBLEIA
CAMPANHA REALIZADA PELA TRANSPARENTE,
LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALEGO
GOVERNANÇA
E
GOIÁS
RESPONSABILIDADE SOCIAL
DO PODER LEGISLATIVO.


Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-12-2020 .