
DECRETO Nº 4.298-R, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.





                                 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado
                                 pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro
                                 de 2002.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  previstas
no o art. 91, III, da Constituição Estadual, considerando o disposto no  Ato
COTEPE/PMPF nº 13, de 10/07/20/18, e as informações constantes  do  processo
n.º 83044620,





DECRETA:





Art. 1º O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações  Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de  25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de  sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 16 de julho de 2018.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 24 dias do mês de agosto de 2018, 197º  da
Independência, 130º da República e 484º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.







PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/08/2018)












         ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 4.298-R, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.
                                 “ANEXO VI-A
                 (a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)
“PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

   PRODUTO |GAC |GAP |DIESEL S10 |ÓLEO DIESEL |GLP (P13) |GLP |QAV |AEHC |
   |UNIDADE |(R$/ litro) |(R$/ litro) |(R$/ litro) |(R$/ litro) |(R$/ kg)
  |(R$/ kg) |(R$/ litro) |(R$/ litro) | |PREÇO |4,4657 |... |... |... |...
                         |... |... |3,6063”(NR) | |

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador