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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 13 de Maio de 2016



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 13 de Maio de 2016


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado, e demais elementos constantes nos Processos nº 0100160014266 e nº 0100160008363,R E S O L V Esuspender os efeitos do Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 30.03.2016, que demitiu ROGÉRIO ALVES ROSA do cargo de Professor, cadastro nº 11.256.533-4, da estrutura da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão liminar, de antecipação dos efeitos da tutela, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0501091-47.2016.8.05.0146, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de maio de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista dos elementos constantes no Processo nº 0511140035593,R E S O L V Edecretar, com efeitos retroativos a 28.05.12, a perda do cargo público de MANOEL PINHEIRO DE SOUZA NETO, Investigador de Polícia Civil, cadastro nº 20.345.637-5, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Penal nº 0000035-98.2003.8.05.0014, que tramitou na Vara Crime da Comarca de Araci.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de maio de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 42 da Lei nº 7.249, de 07 de janeiro de 1998,R E S O L V Enomear DANIELLA TEIXEIRA FERNANDES DE ARAÚJO e CELSO LOPES SERPA para, na condição de titular e suplente, respectivamente, comporem o Conselho Previdenciário do Estado - CONPREV, vinculado à Secretaria da Administração, como representantes das entidades autárquicas e fundacionais.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de maio de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.704, de 12 de novembro de 2007,R E S O L V Enomear, para compor o Conselho Estadual das Cidades da Bahia - ConCidades/BA, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, os membros titulares e suplentes, abaixo indicados:
JOÃO PEREIRA OLIVEIRA JÚNIOR para, na condição de titular, compor o Conselho Estadual das Cidades da Bahia, como representante de Entidades do Movimento Popular e Social, em substituição a RITA DE CÁSSIA SEBADELHE.


POLIANA BARBOZA SANTOS para, na condição de suplente, compor o Conselho Estadual das Cidades da Bahia, como representante de Entidades do Movimento Popular e Social, em substituição a MARINÊS DO ALTO GUERRA.


JUCILEDA DOS SANTOS LOPES para, na condição de suplente, compor o Conselho Estadual das Cidades da Bahia, como representante Territorial Médio Rio de Contas, segmento Organizações Não Governamentais, em substituição a BERNADETE SOUZA PEREIRA.


LUCIDALVA FRANÇA DOS SANTOS para, na condição de suplente, compor o Conselho Estadual das Cidades da Bahia, como representante de Organizações Não Governamentais, em substituição a ELIANA SANTIAGO DOS SANTOS.


nomear VALDENOR OLIVEIRA DA SILVA para, na condição de suplente, compor o Conselho Estadual das Cidades da Bahia, como representante Territorial Bacia do Jacuípe, segmento Poder Público Municipal, em substituição a HILDETE MATOS PEREIRA.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de maio de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º do art. 41 da Lei nº 12.212, de 04 de maio de 2011,R E S O L V Enomear para compor o Conselho Estadual de Comunicação Social, na condição de Suplentes, como representantes das entidades abaixo nominadas, os membros a seguir indicados:
AURORA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Suplente: CAIO JULIO CÉSAR DE CASTRO NEVES


FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO  Suplente: VALDETE FRANCISCA DOS SANTOS


PGM COMUNICAÇÃO Suplente: PAULO JORGE MARQUES COELHO


SINDICATO DOS JORNALISTAS DA BAHIA - SINJORBA Suplente: MARJORIE DA SILVA MOURA


SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE - SINDSAÚDE Suplente: SONIA CORREIA


TV RECORD BAHIA Suplente: SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS


ASSOCIAÇÃO VERMELHO Suplente: FERNANDO CÉSAR COSTA DA SILVA


SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL, CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL Suplente: DARNEVAL SOARES SILVA

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de maio de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edemitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0700150001198, MARIA DO CARMO RAPOLD DANTAS do cargo de Técnico Administrativo, cadastro nº 10.247.599-3, da lotação da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura, com fundamento no art. 192, inciso II, c/c o art. 198, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de maio de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARIA IVANILDE FERREIRA NOBRE para, na condição de Titular, compor o Conselho Estadual de Comunicação Social, como representante da Secretaria da Educação, em substituição a SHIRLEY DE SOUSA PINHEIRO.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de maio de 2016.RUI COSTAGovernador














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