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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
segunda-feira, 10 de Maio de 2021



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 11 de Maio de 2021



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
considerar sem efeito, a partir da data de sua edição, à vista do que consta do Processo SEI nº 030.9227.2021.0043161-01, o Decreto de Disposição do Sg PM FÁBIO ASSUNÇÃO AGUIAR, matrícula nº 30.267.734-3, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, vinculada à Secretaria da Segurança Pública, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2020. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de maio de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 20.04.2021, o Tenente Coronel PM OSIRIS MOREIRA CARDOSO do cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.(Retificado no DOE de 11.05.2021.No Decreto Simples de exoneração do Tenente Coronel PM Osiris Moreira Cardoso, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, publicado no D.O.E. de 11.05.2021:ONDE SE LÊ:...exonerar, a pedido...LEIA-SE:...considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 20.04.2021,...)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de maio de 2021.
RUI COSTA
Governador


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