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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19011


Data do Ato
segunda-feira, 15 de Abril de 2019



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 16 de Abril de 2019



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

DECRETO Nº 19.011 DE 15 DE ABRIL DE 2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h’‘ do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo nº 1111/2019, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 100.0899.2019.0000286-92, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 15.649,68m², pertencente a quem de direito, com as acessões e benfeitorias nela existentes, situada no Conjunto Rancho Grande, na localidade de Duas Barras, no Município de Coaraci - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação de Barragem Serra da Palha, pertencente ao Sistema de Abastecimento de Água de Coaraci, no Município de Coaraci - Bahia.
Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de abril de 2019.
RUI COSTA
Governador 
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil 
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento


ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: Barragem Serra da Palha
MUNICÍPIO: Coaraci - Bahia
LOCALIDADE: Conjunto Rancho Grande, localidade de Duas Barras.


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Leste (m)


Azimute


Dist. (m)


P01


P02


8.382.163,1690


438.371,2919


272°49'45''


19,24


P02


P03


8.382.162,8503


438.352,9774


269°00'11''


18,32


P03


P04


8.382.161,7017


438.335,8382


266°09'57''


17,18


P04


P05


8.382.160,0227


438.319,8440


264°00'26''


16,08


P05


P06


8.382.160,5399


438.303,3258


271°47'36''


16,53


P06


P07


8.382.165,9875


438.288,2384


289°51'12''


16,04


P07


P08


8.382.179,1072


438.264,5594


298°59'21''


27,07


P08


P09


8.382.197,5277


438.240,8372


307°49'47''


30,03


P09


P10


8.382.210,8298


438.218,8003


301°06'59''


25,74


P10


P11


8.382.218,3604


438.195,8079


288°08'06''


24,19


P11


P12


8.382.170,7751


438.184,1544


193°45'39''


48,99


P12


P13


8.382.146,3608


438.184,2433


179°47'29''


24,41


P13


P14


8.382.116,7346


438.173,5212


199°53'45''


31,51


P14


P15


8.382.105,5314


438.162,7992


223°44'35''


15,51


P15


P16


8.382.160,4071


438.150,0215


346°53'32''


56,34


P16


P17


8.382.180,1494


438.129,6103


314°02'44''


28,40


P17


P18


8.382.181,2782


438.100,2692


272°12'11''


29,36


P18


P19


8.382.198,6180


438.092,4613


335°45'31''


19,02


P19


P20


8.382.220,9077


438.094,4029


    4°58'42''


22,37


P20


P21


8.382.273,1293


438.094,5286


    0°08'16''


52,22


P21


P22


8.382.288,4137


438.100,9071


  22°39'06''


16,56


P22


P23


8.382.309,4297


438.104,0963


    8°37'44''


21,26


P23


P24


8.382.331,0825


438.118,1290


   32°56'47''


25,80


P24


P25


8.382.320,2561


438.130,2481


131°46'32''


16,25


P25


P26


8.382.293,5085


438.141,0916


157°55'57''


28,86


P26


P27


8.382.273,7661


438.170,4326


123°56'06''


35,36


P27


P28


8.382.254,7504


438.190,0037


134°10'32''


27,29


P28


P29


8.382.262,5597


438.219,4434


  75°08'37''


30,46


P29


P30


8.382.217,6172


438.222,3621


176°17'03''


45,04


P30


P31


8.382.201,7369


438.251,5412


118°33'24''


33,22


P31


P32


8.382.186,5145


438.269,0989


130°55'31''


23,24


P32


P33


8.382.175,9707


438.285,5328


122°41'01''


19,53


P33


P34


8.382.170,6382


438.298,6498


112°07'25''


14,16


P34


P35


8.382.167,7850


438.314,5724


100°09'33''


16,18


P35


P36


8.382.171,2644


438.340,4148


  82°19'55''


26,08


P36


P37


8.382.168,4052


438.369,8653


  95°32'42''


29,59


P37


P01


8.382.162,2195


438.390,5060


106°40'58''


21,55


Área Total: 15.649,68m²
Perímetro: 968,97m

















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