

DECRETO Nº 2803-R, DE 08 DE JULHO DE 2011.






                               Dispõe sobre a transformação  de  cargos  de
                               provimento  em  comissão,   no   âmbito   da
                               Secretaria   de   Estado   de   Economia   e
                               Planejamento – SEP, sem elevação da  despesa
                               fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000.





DECRETA:






Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Economia e Planejamento - SEP, e sem implicar aumento na despesa  fixada,
ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do  anexo
único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






Palácio Anchieta, em Vitória, aos  08  dias  de  Julho  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 11/07/2011)








                                 ANEXO ÚNICO


 Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere o Art. 1º.





|Cargos Comissionados para Transformação                             |
|Nomenclatura                |Ref.     |Valor    |Quant. |Valor Total|
|Assessor Especial Nível I   |QCE-04   |3.611,71 |01     |3.611,71   |
|Chefe de Núcleo de          |QCE-04   |3.611,71 |01     |3.611,71   |
|Informática                 |         |         |       |           |
|Assistente de Gerente       |QC-02    |1.236,38 |01     |1.236,38   |
|Assistente Técnico I        |QC-03    |   950,52|07     |6.653,64   |
|Motorista de Gabinete III   |QC-05    |  561,02 |02     |1.122,04   |
|Agente de Serviço I         |QC-05    |  561,02 |01     |561,02     |
|Total Geral                                     |13     |16.796,50  |



|Cargos Comissionados Transformados                                 |
|Nomenclatura               |Ref.     |Valor    |Quant. |Valor Total|
|Assessor Especial Nível II |QCE-05   |2.407,81 |02     |4.815,62   |
|Supervisor I               |QC-01    |1.608,01 |02     |3.216,02   |
|Secretária Executiva       |QC-01    |1.608,01 |01     |1.608,01   |
|Assessor Técnico           |QC-02    |1.236,38 |04     |4.945,52   |
|Supervisor II              |QC-04    |  730,77 |01     |   730,77  |
|Motorista de Gabinete IV   |QC-04    | 730,77  |02     |1.461,54   |
|Total Geral                                    |12     |16.777,48  |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador