                                                                              PROJETO DE LEI Nº 57 /11
      Institui a Semana Estadual de Mobilização para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana Estadual de Mobilização para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, a ser realizada, anualmente, no período de 25 a 31 de março.
  Parágrafo único – A Semana ora instituída passará a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Estado do Ceará.
  Art. 2º - No decorrer da Semana Estadual de Mobilização para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, serão desenvolvidas diversas atividades relacionadas ao tema, como palestras, divulgação de material informativo impresso e campanha institucional nos meios de comunicação, veiculando mensagens que visem conscientizar a população para esse problema, estimulando a busca e a defesa das crianças desaparecidas.
  Art. 3º - Para a consecução dos objetivos colimados por essa Semana, o Poder Executivo Estadual poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais e municipais e com entidades da sociedade civil.
  Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
  Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, AOS 29 DE MARÇO DE 2011.
                                                                         DEPUTADA BETHROSE
                                                                 JUSTIFICATIVA
    A presente propositura visa instituir a Semana Estadual de Mobilização para Busca e Defesa da Criança Desaparecida. Dentre os vários problemas que afligem a nossa sociedade, o desaparecimento de crianças merece um destaque especial.
  Não são raras as notícias veiculadas pela imprensa sobre crianças desaparecidas. Algumas já com anos decorridos do seu desaparecimento, sem que a família tenha qualquer pista sobre o destino de seus entes queridos.
  O projeto de lei em comento visa estimular a população a contribuir com os órgãos de segurança e com as famílias vitimadas por esse problema, para tentar elucidar os vários casos de desaparecimento de crianças em nosso Estado.
  Através de uma grande campanha de mobilização envolvendo o poder público, imprensa, entidades da sociedade civil, espera-se conscientizar toda a população para esse grave problema social, estimulando-a a fornecer pistas e informações que possam elucidar os inúmeros casos de desaparecimentos ocorridos em nosso Estado.
  Em vista do alcance social deste projeto, espero contar com o imprescindível apoio de meus pares.
                                                                  DEPUTADA BETHROSE