AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E OITENTA E SEIS
    FICA INSTITUÍDO O DIA DO CINEMA CEARENSE, A SER COMEMORADO NO  DIA 5 DE AGOSTO.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído o Dia do Cinema Cearense, a ser comemorado no dia 5 de agosto.
Art. 2º O Dia do Cinema Cearense tem por objetivo resgatar a memória da Sétima Arte no Estado do Ceará, reverenciar as personalidades pioneiras e estimular estudiosos, pesquisadores e produtores contemporâneos da cinematografia cearense.
Art. 3º A data alusiva ao Dia do Cinema Cearense passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de outubro de 2017.
               ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. AUDIC MOTA
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. AUGUSTA BRITO
                                                                  3.ª SECRETÁRIA (em exercício)
             ___________________________________DEP. ROBÉRIO MONTEIRO
                                                                  4.º SECRETÁRIO (em exercício)