

DECRETO Nº 3443-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.






                                 Altera o Anexo Único do Decreto nº  2576-R
                                 de 03 de setembro de 2010, publicado em 09
                                 de setembro de 2010.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no  uso  da  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e


CONSIDERANDO a necessidade de atualizar  os  valores  atualmente  pagos  aos
docentes que atuam na EPEN, adequando-os à realidade de mercado;


CONSIDERANDO a necessidade  permanente  de  aperfeiçoamento  e  qualificação
profissional dos servidores que atuam no Sistema Penitenciário





RESOLVE





Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 2576-R,  publicado  em  09
de setembro de 2010, que passa a vigorar conforme Anexo  Único  que  integra
este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias  de  novembro  de  2013,  192º  da
Independência, 125º da República e 479º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

PABLO RODNITZKY
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

SERGIO ALVES PEREIRA
Secretário de Estado de Justiça

                 (Este texto não substitui o publicado no DOE em 26/11/2013)


                                 ANEXO ÚNICO


                |CATEGORIA  |NIVEL DE            |REF.  |VALOR (R$) |VALOR (R$) |
|           |ESCOLARIDADE        |      |EXTERNO    |INTERNO    |
|           |DOUTORADO/NOTÓRIA   |      |100,00     |90,00      |
|           |ESPECIALIZAÇÃO      |      |           |           |
|DOCENTE    |                    |Hora  |           |           |
|           |MESTRADO            |      |90,00      |80,00      |
|           |ESPECIALIZAÇÃO      |      |80,00      |75,00      |
|           |GRADUADO            |      |75,00      |70,00      |
|MONITOR    |GRADUADO            |      |40,00      |30,00      |
|(DOCENTE   |                    |      |           |           |
|ASSISTENTE)|                    |      |           |           |
|           |ENSINO MÉDIO        |      |30,00      |25,00      |




                |OUTROS SERVIÇOS                  |REFERÊNCIA     |VALOR (R$)   |
|CONFERENCISTA                    |               |250,00       |
|                                 |               |             |
|                                 |               |             |
|                                 |HORA           |             |
|PALESTRANTE, PAINELISTA OU       |               |150,00       |
|DEBATEDOR                        |               |             |
|MODERADOR                        |               |60,00        |
|REUNIÃO TÉCNICA                  |               |50,00        |
|ASSESSORAMENTO TÉCNICO           |               |60,00        |
|REVISÃO TEXTO                    |               |30,00        |
|APOIO TÉCNICO PARA EXECUÇÃO DE   |               |15,00        |
|CURSO                            |               |             |









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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador