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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9132


Data do Ato
segunda-feira, 5 de Julho de 2004



Ementa
Prorroga o prazo para entrega dos Planos de Aplicação ou de Trabalho referentes a 3ª etapa da 2ª fase da Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE, criada pelo

DECRETO Nº 9.132 DE 05 DE JULHO DE 2004Prorroga o prazo para entrega dos Planos de Aplicação ou de Trabalho referentes a 3ª etapa da 2ª fase da Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE, criada pelo  
 Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003 , integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, à vista do disposto no  
 art. 14 da Lei nº 7.438, de 18 de janeiro de 1999 , e no  
 Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999 , e considerando o período dos festejos juninos que inviabilizou o expediente das repartições públicas,D E C R E T AArt. 1º - Fica prorrogado até o dia 27 de julho de 2004 o prazo para a entrega dos Planos de Aplicação ou de Trabalho pelas instituições classificadas na 3ª etapa da 2ª fase da Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE, criada pelo  
 Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003 , integrante do Programa de Educação Tributária  PET BAHIA.Art. 2º - Fica a Comissão Gerenciadora da Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE, em casos excepcionais, autorizada a prorrogar prazos e adotar as medidas que se fizerem necessárias para a operacionalização do disposto no  
 Decreto 8.497 de 25 de abril de 2003 .Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05  de julho de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaJosé Antônio Rodrigues AlvesSecretário da SaúdeEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho e Ação SocialClodoveo PiazzaSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais














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