

DECRETO  Nº 3738-R  DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.




                           Introduz alterações no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


DECRETA:


Art. 1.º  O Anexo VII do RICMS/ES fica alterado  na  forma  do  Anexo  Único
deste Decreto.


Art. 2.º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  22  de  dezembro  de  2014,  193.°  da
Independência, 126.° da República e 480.° do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/12/2014)
        ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 3738-R, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
                                       
                                 "ANEXO VII
               (a que se refere o art. 70, XV, a, do RICMS/ES)
                                       
                      RELAÇÃO DE PRODUTOS CLASSIFICADOS
                 COM BASE NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

                                       
|NCM    |Descrição do Grupo                                             |
|.......|...............................................................|
|.....  |...............................................................|
|       |.......................                                        |
|8415829|Outros - Máquinas e aparelhos de ar-condicionado ou com        |
|0      |dispositivo de refrigeração, não especificados em outros       |
|       |códigos da posição 8415                                        |
|.......|...............................................................|
|.....  |...............................................................|
|       |.......................                                        |
|8443139|Outros - Máquinas e aparelhos de impressão utilizados na       |
|0      |indústria gráfica, não especificados em outros códigos da      |
|       |posição 8443                                                   |
|.......|...............................................................|
|.....  |...............................................................|
|       |.......................                                        |
|8443199|Outros - Máquinas e aparelhos de impressão, utilizados na      |
|0      |indústria gráfica, não especificados em outros códigos da      |
|       |subposição 8443.19                                             |
|.......|...............................................................|
|.....  |...............................................................|
|       |.......................                                        |
|8479710|Passarelas para embarque e desembarque de passageiros,         |
|0      |utilizadas em aeroportos, com sistema de elevação/descenso     |
|       |hidráulico ou eletromecânico                                   |
|.......|...............................................................|
|.....  |...............................................................|
|       |.......................                                        |
|8504409|Outros - conversores estáticos, não especificados em outros    |
|0      |códigos da posição 8504                                        |
|.......|...............................................................|
|.....  |...............................................................|
|       |.......................                                        |
|8517624|Roteadores digitais utilizados em comunicação telefônica, com  |
|1      |capacidade de conexão sem fio                                  |
|.......|...............................................................|
|.....  |...............................................................|
|       |.......................                                        |
|8530809|Outros - Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de   |
|0      |transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de      |
|       |comando, para vias férreas ou semelhantes, vias terrestres ou  |
|       |fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações |
|       |portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 86.08), não|
|       |especificados em outros códigos da posição 8530                |
|.......|...............................................................|
|.....  |...............................................................|
|       |.......................                                        |
|8531200|Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD)|
|0      |ou de diodos emissores de luz (LED), utilizados em sinalização |
|       |acústica ou visual, tais como campainhas, sirenes, quadros     |
|       |indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou |
|       |incêndio, exceto os das posições 85.12 ou 85.30                |
|.......|...............................................................|
|.....  |...............................................................|
|       |.......................                                        |
|8543709|Outras máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não  |
|9      |especificadas em outras posições do capítulo 85 da TIPI        |
|.......|...............................................................|
|.....  |...............................................................|
|       |.......................                                        |
|8609000|Contêineres, incluindo os de transporte de fluidos,            |
|0      |especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de|
|       |transporte.                                                    |
|.......|...............................................................|
|.....  |...............................................................|
|       |.................”(NR)                                         |



                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador