

                                LEI Nº 9.473

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação Cultural Social  e  Esportiva
                                   Grêmio Recreativo Escola de  Samba  Novo
                                   Império,  localizada  no  Município   de
                                   Vitória.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a  Associação  Cultural
Social  e  Esportiva  Grêmio  Recreativo  Escola  de  Samba  Novo   Império,
localizada no Município de Vitória.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 16 de junho de 2010.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 17/06/2010)


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