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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19421


Data do Ato
sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020



Data de Publicação no DOE
sábado, 25 de Janeiro de 2020



Ementa
Altera o Decreto nº 19.235, de 12 de setembro de 2019



DECRETO Nº 19.421 DE 24 DE JANEIRO DE 2020
Altera o Decreto nº 19.235, de 12 de setembro de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "g” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 019.5113.2019.0088590-31, da Secretaria da Saúde,
D E C R E T A
Art. 1º - O caput do art. 1º do Decreto nº 19.235, de 12 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra, com as acessões e benfeitorias nela existentes, medindo 1.736,33m², pertencente a quem de direito, situada na Avenida Antônio Balbino, Lote 02, Quadra 27, no Município de Barreiras - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Saúde e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
Art. 2º - O Anexo Único do Decreto nº 19.235, de 12 de setembro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de janeiro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster 
Secretário da Casa Civil
Tereza Cristina Paim Xavier Carvalho
Secretária da Saúde em exercício
 
 


ANEXO ÚNICODESCRIÇÃO / COORDENADAS área de Interesse 1.736,33m2


VÉRTICES


POINT V 


POINT Y


01


-12,126063


-45.001733


02


-12,126712


-45.001248


03


-12,126734


-45,001643


 


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