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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8219


Data do Ato
terça-feira, 23 de Abril de 2002



Ementa
Cria novo Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.219 DE 23 DE ABRIL DE 2002Cria novo Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º- Fica criado o Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães no município de Eunapólis, nos termos do programa Colégio Modelo instituído pelo  
 Decreto nº 7.293, de 04 de maio de 1998 , com localização na Rua Alexandria, s/n, Bairro Diná Borges.Art. 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto neste  Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir do ano letivo de 2002.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de abril de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAna Lúcia Castelo BrancoSecretária da Educação














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