

DECRETO Nº 234-S, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.






                              Decreta  Ponto  Facultativo,  no   âmbito   da
                              Administração Pública  Direta  e  Indireta  do
                              Poder Executivo Estadual, durante o período do
                              Carnaval 2020.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,





DECRETA:




Art. 1º Não haverá expediente nos  órgãos  da  Administração  direta  e  nas
entidades da Administração Indireta do Poder  Executivo  Estadual  nos  dias
24, 25 e 26 de fevereiro de 2020,  período  de  comemoração  tradicional  do
carnaval no Brasil.
Art. 2º Excluem-se da medida prevista no art. 1º os órgãos e  entidades  que
desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto  ou
regime de escala.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2020,  199º
da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 19/02/2020)









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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador