

DECRETO Nº 2387-R, DE 05 DE NOVEMBRO DE  2009.





                                 Cria  Grupo  de   Trabalho   Especial   de
                                 Modernização   e   Ampliação    da    Rede
                                 Hospitalar do Estado do Espírito Santo.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III da Constituição Estadual, e,


CONSIDERANDO a assinatura, em  25  de  setembro  de  2009,  do  Contrato  de
Financiamento mediante abertura de crédito nº 08.2.1039.1 entre o Estado  do
Espírito Santo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico  e  Social  /
BNDES para a Ampliação e Modernização do Sistema  Hospitalar  do  Estado  do
Espírito Santo;


CONSIDERANDO os compromissos  contratuais  estabelecidos  pelas  as  partes,
entre as quais prevê a obrigatoriedade do  Estado  constituir  um  Grupo  de
Trabalho Especial para acompanhar o  cumprimento  das  obrigações  previstas
nos termos do Contrato de Financiamento firmado com o BNDES,


DECRETA:


Art. 1º  Fica  criado  o  Grupo  de  Trabalho  Especial  de  Modernização  e
Ampliação da Rede Hospitalar do Estado do  Espírito  Santo  com  a  seguinte
composição: quatro representantes da Secretaria de Estado da Saúde  /  SESA;
dois representantes do Instituto de Obras Públicas  do  Estado  do  Espírito
Santo / IOPES; um representante da Secretaria de Estado  de  Desenvolvimento
/ SEDES; e, um representante  da  Secretaria  de  Estado  Extraordinária  de
Gerenciamento de Projetos / SEGEP.


§ 1º A coordenação executiva do Grupo será exercida  pela  Subsecretaria  de
Estado de Captação de Recursos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento  /
SEDES.


§ 2º Cada instituição, a que  se  refere  o  Art.  1º  deverá  formalizar  a
indicação   dos   seus   representantes   ao   Secretário   de   Estado   de
Desenvolvimento, até 15 (quinze) dias da data da publicação deste Decreto.


§ 3º Dois membros indicados  pela  SESA  e  os  dois  indicados  pelo  IOPES
deverão ser servidores públicos  efetivos,  em  atendimento  às  disposições
contratuais.


Art. 2º O Grupo de Trabalho Especial terá as seguintes atribuições:


I) gerenciar a implantação do projeto e  acompanhar  as  diversas  ações  e
   iniciativas tomadas no âmbito da execução dos investimentos  financiados
   em cumprimento as disposições do Contrato 08.2.1039.1  firmado  entre  o
   Estado e o BNDES;


II) apresentar relatórios de desempenho  de  todas  as  ações  definidas  no
   Projeto, quando solicitado pelo BNDES, bem como a apresentação de outros
   documentos exigidos por disposição legal ou regulamentar;


III) participar e apoiar a realização de missões de supervisão do BNDES.


Art. 3º A SESA é a unidade responsável pela  execução  dos  investimentos  e
pela aplicação dos recursos do Projeto, provenientes do financiamento com  o
BNDES e da contrapartida do Estado.


Art. 4º Ao término do Contrato de Financiamento entre o Estado e o BNDES,  o
Grupo de Trabalho Especial de Modernização e Ampliação  da  Rede  Hospitalar
do Estado do Espírito Santo fica automaticamente dissolvido.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 dias  de  novembro  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 06/11/2009)
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