

                                 LEI Nº 9585


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação   Ebenézer   de   Assistência
                                   Social,  localizada  no   Município   de
                                   Guarapari.

        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Elcio Alvares, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo,  promulgo
a seguinte Lei:
         
        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a  Associação  Ebenézer
de Assistência Social,  localizada no Município de Guarapari.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 07 de dezembro de 2010.








                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente


                            (D.O. de 08/12/2010)





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