
DECRETO Nº 3508-R, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no  uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III  e  V,  letras  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, e tendo em  vista  o  que  consta  no  artigo  84,  letra  “a”  da
Constituição  Federal  de  1988  com  a  redação   conferida   pela   Emenda
Constitucional nº 32 de 2001, combinado com a Lei Complementar nº.  140,  de
15 de janeiro de 1999 e Lei Complementar nº  175,  de  09  de  fevereiro  de
2000.





DECRETA





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Gestão e Recursos Humanos, e  sem  implicar  aumento  de  despesa,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo  Único
que integra o presente Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21  dias  de  janeiro  de  2014,  193º  da
Independência, 126º da República e 480º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

PABLO RODNITZKY
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/01/2014)

                                 ANEXO ÚNICO
    Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.

|Quant.    |Nomenclatura    |Ref.    |Valor  |Valor   |
|          |                |        |       |total   |
|01        |Secretária      |QC-04   |794,20 |794,20  |
|          |Sênior          |        |       |        |
|03                                                   |
|QUANT     |Nomenclatura   |Ref.     |Valor  |Valor   |
|          |               |         |       |total   |
|01        |Assessor       |QC-02    |1.343,7|1.343,70|
|          |Técnico        |         |0      |        |


02 |Total Geral | | |2.376,72 | |Economia gerada: R$  5,88  (cinco  reais  e
oitenta e oito centavos)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador