VOLTAR
AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E DEZOITO
    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “HABILIDADES DE VIDA” COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1.º Inclui a disciplina “Habilidades de Vida” como conteúdo transversal na grade curricular das escolas da rede públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará.
Art. 2.º A disciplina acima deverá abordar um conteúdo programático voltado a minimizar os fatores de risco e promover os fatores de proteção, em especial em relação ao uso de drogas.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de maio de 2021.
    _____________________________
  _____________________________
  _____________________________
  _____________________________
  _____________________________
  _____________________________
  _____________________________
  DEP. EVANDRO LEITÃO
PRESIDENTE
DEP. FERNANDO SANTANA
1.º VICE-PRESIDENTE
DEP. FERNANDA PESSOA
2.ª VICE-PRESIDENTE (em exercício)
DEP. ANTÔNIO GRANJA
1.º SECRETÁRIO
DEP. AUDIC MOTA
2.º SECRETÁRIO
DEP. ÉRIKA AMORIM
3.ª SECRETÁRIA
DEP. AP. LUIZ HENRIQUE
4.º SECRETÁRIO