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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
13440


Data do Ato
sexta-feira, 18 de Novembro de 2011



Ementa
Altera o art. 6º do Regulamento do Centro Industrial do Subaé - CIS, aprovado pelo Decreto nº 30.304, de 19 de janeiro de 1984.

DECRETO Nº 13.440 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011Altera o art. 6º do Regulamento do Centro Industrial do Subaé - CIS, aprovado pelo Decreto nº 30.304, de 19 de janeiro de 1984.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e com fundamento no disposto nas Leis nº 4.167, de 07 de novembro de 1983, e nº 5.261, de 31 de agosto de 1989,D E C R E T AArt. 1º - O art. 6º do Regulamento do Centro Industrial do Subaé - CIS, aprovado pelo Decreto nº 30.304, de 19 de janeiro de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 6º - O Conselho de Administração, órgão de deliberação, orientação e consulta, tem a seguinte composição:I - o Secretário da Indústria, Comércio e Mineração, que o presidirá;II - 01 (um) representante da Secretaria do Planejamento;III -  01 (um) representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação;IV -  01 (um) representante da Secretaria da Fazenda;V -  01 (um) representante da Secretaria da Administração;VI -  01 (um) representante da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A - DESENBAHIA;VII - 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado;VIII -  o Prefeito do Município de Feira de Santana ou 01 (um) representante por este indicado;IX -  o Presidente do Centro de Indústrias de Feira de Santana;X -  o Diretor Geral do Centro Industrial do Subaé - CIS;XI -  01 (um) representante do Município de São Gonçalo dos Campos;XII - 01 (um) representante do Município de Conceição do Jacuípe;XIII -  01 (um) representante do Município de Conceição da Feira".Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






        Art. 3º - Fica revogado o  Decreto nº  
 10.317 
 
, de 16 de abril de 2007.
  
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de novembro de 2011.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioJames CorreiaSecretário da Indústria Comércio e MineraçãoZézeu RibeiroSecretário do PlanejamentoCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaPaulo Francisco de Carvalho CâmeraSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Administração














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