


                           LEI COMPLEMENTAR Nº 629

                                   Cria Funções Gratificadas  no  âmbito  da
                                   Polícia Militar e do Corpo  de  Bombeiros
                                   Militar do Estado do Espírito Santo.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Ficam criadas as Funções Gratificadas, constantes do Anexo  I
desta Lei Complementar, necessárias ao funcionamento da  Polícia  Militar  e
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo.


       § 1º As funções gratificadas a que se refere  o  caput  deste  artigo
serão distribuídas no âmbito da Polícia Militar  e  do  Corpo  de  Bombeiros
Militar do Estado do Espírito Santo por designação do Secretário  de  Estado
da Segurança Pública e Defesa Social,  mediante  indicação  dos  respectivos
Comandantes Gerais das Corporações, e se efetivarão por meio  de  publicação
em Diário Oficial.


       § 2º As atribuições das funções gratificadas a que se refere o  caput
deste artigo são as descritas no Anexo II desta Lei Complementar.


       Art. 2º O artigo 21 da Lei Complementar nº 420, de 29.11.2007,  passa
a vigorar com a seguinte redação:


             “Art. 21. (...)


             (...)


             § 2º Excluem-se também do disposto no caput deste  artigo,  as
       atribuições  inerentes  às  funções  gratificadas  criadas  por   Lei
       Complementar,  as  quais  serão  remuneradas  na  forma  prevista  na
       referida Lei.


             § 3º As Funções Gratificadas, de que trata  este  artigo,  bem
       como quaisquer parcelas de caráter indenizatório, não  se  incorporam
       aos proventos de inatividade  e  sobre  elas  não  incidem  descontos
       previdenciários.


             § 4º Os valores das Funções Gratificadas, de que tratam os  §§
       1º 2º deste artigo, terão asseguradas  a  revisão  e  correção  geral
       anual na mesma data da correção da tabela remuneratória  de  subsídio
       por meio de lei ordinária.” (NR)




       Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  Complementar
correrão por conta das dotações orçamentárias contidas na Lei nº  9.782,  de
03.01.2012, destinadas a esse fim.




       Art. 4º  Esta  Lei  Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de maio de 2012.









                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


















                ANEXO I, a que se refere o caput do artigo 1º
     Funções Gratificadas da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo
                                    [pic]






Funções Gratificadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito
Santo

                                    [pic]

                                         ANEXO II, a que se refere o § 2º
do artigo 1º.
Descrição das Atribuições das Funções Gratificadas da Polícia Militar do
Estado do Espírito Santo
|FUNÇÃO GRATIFICADA      |ATRIBUIÇÕES                                                          |
|Chefe do Estado Maior   |Assessorar o Comandante Geral na elaboração e desdobramento do       |
|Geral                   |planejamento estratégico e nos assuntos de relevância para o         |
|                        |desenvolvimento e cumprimento das atribuições da Corporação.         |
|Corregedor              |Fiscalizar as atividades funcionais e a conduta profissional, visando|
|                        |ao aprimoramento da ética, da disciplina e da hierarquia entre os    |
|                        |integrantes da corporação.                                           |
|Diretor                 |Gestão de Finanças, de Pessoal, da Informação, de Tecnologia,        |
|                        |Logística, Ensino, Instrução e Pesquisa, Inteligência e Saúde da     |
|                        |Corporação, desenvolvida por meio do planejamento, direção, execução |
|                        |e controle.                                                          |
|Comandante de           |Responsável pelo planejamento, comando, supervisão, coordenação,     |
|Policiamento Ostensivo -|controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no     |
|CPO                     |âmbito de sua circunscrição.                                         |
|Comandante de Batalhão  |Comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de      |
|                        |polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às  |
|                        |ações de policiamento ostensivo.                                     |
|Chefe de Divisão        |Auxiliar o Chefe do EMG e o Corregedor no assessoramento ao          |
|Corporativa             |Comandante Geral na elaboração e desdobramento do planejamento       |
|                        |estratégico e nos assuntos de relevância para o desenvolvimento e    |
|                        |cumprimento das atribuições da Corporação.                           |
|Assistente do Comando   |Assessorar o Comandante Geral, competindo-lhe o estudo de questões   |
|Geral                   |compreendidas na política de administração geral da Corporação e     |
|                        |exame dos aspectos de legalidade dos atos e normas; realizar a       |
|                        |interface da PMES junto à Procuradoria Geral do Estado, ao Poder     |
|                        |Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e aos órgãos|
|                        |e entidades demandados nos atos do Comando Geral.                    |
|Adjunto de Diretoria    |Assessorar o Diretor, bem como substituí-lo quando necessário no     |
|                        |planejamento, coordenação e fiscalização das atividades de Finanças, |
|                        |de Pessoal, da Informação, de Tecnologia, Logística, Ensino,         |
|                        |Instrução e Pesquisa, Inteligência.                                  |
|Ajudante Geral          |Assessoramento direto do Comando Geral, atuando na secretaria, no    |
|                        |apoio administrativo, no gabinete e na coordenação dos serviços      |
|                        |gerais.                                                              |
|Comandante do Centro de |Responsável pelas ações de comando, caracterizadas, principalmente,  |
|Formação e              |pelos atos de planejar, coordenar, controlar, fiscalizar e apurar    |
|Aperfeiçoamento         |responsabilidades, além de outros encargos relativos à instrução, à  |
|                        |disciplina e à administração.                                        |
|Subcomandante de Polícia|Assessorar o Comandante de Polícia Ostensiva, bem como substituí-lo  |
|Ostensiva               |quando necessário no planejamento, comando, supervisão, coordenação, |
|                        |controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no     |
|                        |âmbito de sua circunscrição.                                         |
|Chefe de Divisão        |Assessorar o Chefe do EMG nas suas atribuições; assessorar o         |
|                        |Assistente do Comando Geral nas suas atribuições; assessorar o       |
|                        |Diretor na operacionalização das ações de planejamento, coordenação e|
|                        |fiscalização das atividades de Finanças, de Pessoal, da Informação,  |
|                        |de Tecnologia, Logística, Ensino, Instrução e Pesquisa, Inteligência;|
|                        |assessorar o Comandante de Polícia Ostensiva no planejamento,        |
|                        |coordenação e fiscalização das atividades de pessoal, logística e    |
|                        |estatística no que se refere às ações de policiamento ostensivo.     |
|Chefe do COPOM          |Responsável pela coordenação de todo o serviço operacional na Região |
|CIODES/RMGV e CIODES/SUL|Metropolitana e Sul do Estado, através do CIODES, delineando         |
|                        |acionamentos de recursos humanos, equipamentos e viaturas para o     |
|                        |atendimento de diversas demandas da sociedade.                       |
|Subcomandante do Centro |Assessorar o Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento, bem |
|de Formação e           |como substituí-lo quando necessário, no planejamento, coordenação,   |
|Aperfeiçoamento         |controle, fiscalização e apurar responsabilidades, além de outros    |
|                        |encargos relativos à instrução, à disciplina, e à administração.     |
|Comandante do Corpo de  |Comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de      |
|Alunos do Centro de     |ensino e instrução de cursos de formação e aperfeiçoamento.          |
|Formação e              |                                                                     |
|Aperfeiçoamento - CFA   |                                                                     |
|Subcomandante de        |Assessorar o Comandante de Batalhão, bem como substituí-lo quando    |
|Batalhão                |necessário, no planejamento, comando, supervisão, coordenação,       |
|                        |controle operacional e fiscalização do Batalhão no âmbito de sua     |
|                        |circunscrição.                                                       |
|Chefe da 4ª Seção de    |Assessorar o Comandante da unidade nos assuntos referentes à         |
|Batalhão                |logística a ser empregada nas ações e operações policiais, com o     |
|                        |fornecimento de viaturas, armamentos e equipamentos para pronto      |
|                        |emprego nas atividades-fim da polícia militar.                       |
|Comandante da Companhia |Comando, coordenação, fiscalização do efetivo que executa as         |
|de Comandos e Serviços -|atividades administrativas de âmbito geral, no que se refere à       |
|CCS                     |execução da atividade-meio da PMES e guarda do QCG.                  |
|Comandante de Companhia |Comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de      |
|Independente            |polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às  |
|                        |ações de policiamento ostensivo.                                     |
|Chefe de Seção - QCG    |Assessorar o Chefe do EMG nas suas atribuições; assessorar o         |
|                        |Assistente do Comandante Geral nas suas atribuições; assessorar o    |
|                        |Diretor, Chefe ou Comandante na operacionalização das ações de       |
|                        |planejamento, coordenação e fiscalização das atividades de pessoal,  |
|                        |instrução, inteligência e correição.                                 |
|Chefe de Operações do   |Responsável pela coordenação diuturna de todo o serviço operacional  |
|COPOM – CIODES/RMGV     |na região da Grande Vitória, através do CIODES, delineando           |
|                        |acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o |
|                        |atendimento de diversas demandas da sociedade.                       |
|Comandante de Companhia |Comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de      |
|e Esquadrão             |polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às  |
|                        |ações de policiamento ostensivo.                                     |
|Chefe de Seção de       |Assessorar o comandante do Batalhão na operacionalização das ações de|
|Batalhão                |planejamento, coordenação, fiscalização das atividades de pessoal,   |
|                        |planejamento e instrução, inteligência e correcionais no âmbito da   |
|                        |OME.                                                                 |
|Subcomandante de        |Assessorar o Comandante da Companhia Independente, bem como          |
|Companhia Independente  |substituí-lo quando necessário no planejamento, comando, supervisão, |
|                        |coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades        |
|                        |operacionais no âmbito de sua circunscrição.                         |
|Comandante da Companhia |Responsável pelo efetivo de guarda das instalações da sede do Poder  |
|de Polícia de Guarda    |Executivo, residência oficial, bem como da segurança pessoal das     |
|                        |autoridades do Poder Executivo.                                      |
|Chefe de Subseção       |Auxiliar o Corregedor e Diretor de Inteligência nas ações de         |
|                        |inteligência e correicionais.                                        |
|Chefe de Operações do   |Responsável pela coordenação diuturna de todo o serviço operacional  |
|COPOM – CIODES/SUL      |na Região Sul, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos|
|                        |humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas  |
|                        |demandas da sociedade.                                               |
|Auxiliar do Chefe de    |Auxiliar os responsáveis pela coordenação de todo o serviço          |
|Operações do COPOM –    |operacional na Região da Grande Vitória, através do CIODES,          |
|CIODES/RMGV             |delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e      |
|                        |viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.       |
|Comandante do           |Comandar frações de tropa empregadas em operações policiais          |
|Policiamento de Unidade |militares; representar, na condição de Oficial de Dia, o Comandante  |
|(CPU) - Batalhão        |do Batalhão nos horários fora do expediente administrativo,          |
|                        |particularmente no que se refere ao policiamento diário.             |
|Comandante do           |Comandar frações de tropa empregadas em operações policiais          |
|Policiamento de Unidade |militares; representar, na condição de Oficial de Dia, o Comandante  |
|(CPU) - Companhia       |da Companhia Independente, nos horários fora do expediente           |
|Independente            |administrativo, particularmente no que se refere ao policiamento     |
|                        |diário.                                                              |


Descrição das Atribuições das Funções Gratificadas do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Espírito Santo

|FUNÇÃO GRATIFICADA         |ATRIBUIÇÕES                                                      |
|Coordenador Estadual de    |Desenvolve atividades voltadas à prevenção, socorro e recuperação|
|Defesa Civil               |das situações de emergência e estado de calamidade pública. A    |
|                           |referida atividade exige uma situação de prontidão completa, haja|
|                           |vista que são diversos os acontecimentos que geram as situações. |
|                           |O coordenador também é responsável pela formação de entendimento |
|                           |para a decretação das situações de emergência e estado de        |
|                           |calamidade pública.                                              |
|Corregedor                 |Fiscaliza as atividades funcionais e da conduta profissional,    |
|                           |visando ao aprimoramento da ética, da disciplina e da hierarquia |
|                           |entre os integrantes da corporação. Atividade relacionada com o  |
|                           |acompanhamento do cometimento de transgressões militares e crimes|
|                           |cometidos por militares.                                         |
|Chefe de Centro            |Desenvolve atividades para o cumprimento das estratégias         |
|                           |administrativas do comando, através da execução de serviços de   |
|                           |formação e treinamento, compras e aquisições, atividades         |
|                           |técnicas.                                                        |
|Comandante de Unidade      |Desenvolve atividades para o cumprimento das estratégias         |
|                           |operacionais do comando, através da execução do serviço de       |
|                           |bombeiro na circunscrição definida pelo plano de articulação. O  |
|                           |comandando de unidade é de fundamental importância, pois está em |
|                           |contato direto com a sociedade atendendo suas demandas na área de|
|                           |segurança em qualquer horário.                                   |
|Chefe de Seção de Estado   |Desenvolve atividades de assessoramento ao Comando. Fornece      |
|Maior Geral                |informações e auxilia o comando nas decisões estratégicas que    |
|                           |norteiam o rumo da corporação nas áreas de pessoal, finanças,    |
|                           |logística, informações e tecnologia.                             |
|Coordenador Adjunto        |Assessora diretamente o Coordenador Estadual de Defesa Civil nas |
|Estadual de Defesa Civil   |ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução em casos |
|                           |de desastre e o substitui em seu impedimento.  Elabora planos    |
|                           |setoriais e globais de defesa civil. Prepara a qualificação dos  |
|                           |órgãos municipais de defesa civil visando a sua estruturação.    |
|                           |Analisa e emite parecer sobre a homologação dos processos de     |
|                           |situação anormal, para futura sugestão de homologação por parte  |
|                           |do governo estadual. Elemento de ligação com o staff da          |
|                           |Secretaria Nacional de Defesa Civil.                             |
|Subchefe de Centro         |Desenvolve atividades de assessoramento para o cumprimento das   |
|                           |estratégias administrativas do comando, através da execução de   |
|                           |serviços de formação e treinamento, compras, aquisições e de     |
|                           |atividades técnicas.                                             |
|Chefe de Departamento/Chefe|Desenvolve atividades de controle de pessoal de toda a           |
|de Seção nível I           |organização, com publicações de assentamentos funcionais,        |
|                           |realocação de pessoal para atendimento das políticas emanadas do |
|                           |comando, além de assessorar os escalões estratégicos de comando  |
|                           |na elaboração e desdobramento do planejamento estratégico e nos  |
|                           |assuntos de relevância para o desenvolvimento e cumprimento das  |
|                           |atribuições da Corporação, tais como projetos, tecnologia de     |
|                           |informação e educação física.                                    |
|Comandante de Companhia    |Desenvolve atividades para o cumprimento das estratégias         |
|Independente               |operacionais do comando, através da execução do serviço bombeiro |
|                           |na circunscrição definida pelo plano de articulação. O comandando|
|                           |de subunidade independente é de fundamental importância, pois    |
|                           |está em contato direto com a sociedade atendendo suas demandas na|
|                           |área de segurança em qualquer horário.                           |
|Subcomandante de Unidade   |Desenvolve atividades de assessoramento para o cumprimento das   |
|                           |estratégias operacionais do comando, através da execução do      |
|                           |serviço de bombeiro na circunscrição definida pelo plano de      |
|                           |articulação. O subcomando de unidade é de fundamental            |
|                           |importância, pois está em contato direto com os colaboradores,   |
|                           |fazendo o elo entre comando de unidade e  os colaboradores.      |
|Ajudante Geral             |Desenvolve atividades de secretariado do comandante geral,       |
|                           |englobando todas as documentações de relevância da instituição,  |
|                           |organizando a agenda para o cumprimento eficiente de todas as    |
|                           |atividades inerentes à função. O Ajudante Geral acompanha o      |
|                           |comandante geral em todas as suas atividades.                    |
|Chefe do COBOM             |Coordena  todo o serviço operacional bombeiro na Região da Grande|
|Metropolitano              |Vitória, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos  |
|                           |humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento  de      |
|                           |diversas demandas da sociedade .                                 |
|Chefe Analista de Projetos |Coordena, chefia, fiscaliza a seção sob sua responsabilidade,    |
|nível I                    |além de analisar projetos construtivos concernentes à observância|
|                           |das normas contra incêndio e pânico constantes do código de      |
|                           |segurança contra incêndio e pânico no âmbito do Centro de        |
|                           |Atividades Técnicas.                                             |
|Subcomandante de Companhia |Substitui eventualmente o Comandante, bem como assessora-o no    |
|Independente               |planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle         |
|                           |operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de|
|                           |sua circunscrição.                                               |
|Comandante de Companhia    |Desenvolve atividades para o cumprimento das estratégias         |
|                           |operacionais do comando, através da execução do serviço bombeiro |
|                           |na circunscrição definida pelo plano de articulação. O comandando|
|                           |de subunidade  é de fundamental importância, pois está em contato|
|                           |direto com a sociedade atendendo suas demandas na área de        |
|                           |segurança em qualquer horário.                                   |
|Chefe da Assessoria        |Coordena e dirige as atividades inerentes à assessoria especial  |
|Especial                   |na emissão de pareceres e respostas às arguições de demandas     |
|                           |administrativas e judiciais. Realiza a interface da PMES junto à |
|                           |Procuradoria Geral do Estado, ao Poder Judiciário, ao Ministério |
|                           |Público, ao Tribunal de Contas e aos órgãos e entidades          |
|                           |demandados nos atos do Comando Geral.                            |
|Subcoordenador da          |Orienta, fiscaliza e acompanha os processos de situação anormal  |
|Administração da Defesa    |encaminhados pelos municípios, para que os processos sejam       |
|Civil                      |corretamente desenvolvidos, além de coordenar as capacitações dos|
|                           |núcleos  municipais de defesa civil.                             |
|Coordenador de Operações   |Responsável pela coordenação diuturna de todo o serviço          |
|Bombeiros Metropolitano -  |operacional bombeiro na Região da Grande Vitória, através do     |
|Oficial Cob                |CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de         |
|                           |equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas  |
|                           |da sociedade.                                                    |
|Chefe Adjunto de           |Substitui eventualmente o chefe do departamento e assessora os   |
|Departamento/Centro/Seção  |escalões superiores na operacionalização das ações de            |
|nível II                   |planejamento, coordenação e fiscalização das atividades de       |
|                           |pessoal, logística, ensino, instrução, finanças, tecnologia da   |
|                           |informação, inteligência no nível intermediário.                 |
|Comandante do Corpo de     |Coordena, fiscaliza e executa as atividades de ensino e instrução|
|Alunos                     |aplicadas aos alunos da corporação.                              |
|Chefe do COBOM Norte e Sul |Coordena todo o serviço operacional bombeiro nas Regiões Norte e |
|                           |Sul, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos      |
|                           |humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de       |
|                           |diversas demandas da sociedade.                                  |
|Chefe Auxiliar de Seção    |Chefia  equipes no âmbito das seções de estado maior geral da    |
|                           |Corporação.                                                      |
|Chefe de Setor nível I     |Chefia equipes no âmbito administrativo intermediário            |
|                           |concernentes a setores de pagamento, almoxarifado, compras e     |
|                           |patrimônio da Corporação.                                        |
|Chefe Analista de Projetos |Coordena, chefia, fiscaliza a seção sob sua responsabilidade,    |
|nível II                   |além de analisar projetos construtivos concernentes à observância|
|                           |das normas contra incêndio e pânico constantes do código de      |
|                           |segurança contra incêndio e pânico no âmbito das Companhias      |
|                           |Independentes e Batalhões.                                       |
|Ajudante de Ordens         |Assessora diretamente o Comando Geral, atuando na secretaria, no |
|                           |apoio administrativo, no gabinete e na coordenação dos serviços  |
|                           |gerais.                                                          |
|Chefe Coordenador de       |Planeja, comanda, supervisiona, coordena, controla as atividades |
|Operações das Organizações |operacionais nas unidades e  subunidades operacionais no âmbito  |
|Bombeiros Militares        |de sua circunscrição.                                            |
|Chefe Auxiliar do          |Coordena de forma subsidiária o serviço operacional bombeiro nas |
|Coordenador de Operações   |Regiões Norte e Sul do Estado, através do CIODES, delineando     |
|                           |acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas    |
|                           |para o atendimento de diversas demandas da sociedade.            |
|Chefe Adjunto de Seção     |Substitui eventualmente o chefe da seção e assessora os escalões |
|                           |superiores na operacionalização das ações de planejamento,       |
|                           |coordenação e fiscalização das atividades de pessoal, logística, |
|                           |ensino, instrução, finanças, tecnologia da informação,           |
|                           |inteligência no nível básico.                                    |
|Subchefe de COBOM Regional |Coordena de forma subsidiária o serviço operacional bombeiro nas |
|                           |Regiões Norte e Sul, através do CIODES, delineando acionamentos  |
|                           |de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o          |
|                           |atendimento  de diversas demandas da sociedade .                 |
|Chefe Seção nível III      |Substitui eventualmente o chefe do departamento e assessora os   |
|                           |escalões superiores na operacionalização das ações de            |
|                           |planejamento, coordenação e fiscalização das atividades de       |
|                           |pessoal, logística, ensino, instrução, finanças, tecnologia da   |
|                           |informação, inteligência no nível básico.                        |
|Chefe de Subseção          |Desenvolve atividades de apoio, coordenação e execução de        |
|                           |logística, transportes e almoxarifado nas unidades operacionais. |
|Chefe de Setor nível II    |Chefia  equipes no âmbito administrativo básico concernentes a   |
|                           |setores de pagamento, almoxarifado, compras e patrimônio do      |
|                           |CBMES.                                                           |
|Auxiliar de Seção          |Auxilia as atividades de pessoal, logística, ensino, instrução,  |
|                           |finanças, tecnologia da informação, inteligência no nível básico.|
|Chefe de Aprovisionamento  |Executa as tarefas de suporte logístico, transportes e           |
|Operacional                |almoxarifado nas unidades operacionais.                          |
|Chefe Auxiliar do          |Auxilia o serviço operacional bombeiro das unidades bombeiros    |
|Coordenador de Operações   |militares.                                                       |


                           -----------------------
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