

                                LEI Nº 11.039

                                   Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº
                                   10.976,  de  14  de  janeiro  de   2019,
                                   declarando  de   utilidade   pública   a
                                   Associação de Bandas de Congos e  Outros
                                   Grupos  Folclóricos   de   Vila   Velha,
                                   localizada   no   Município   de    Vila
                                   Velha/ES.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou,  e  eu,  Erick
Musso, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,  promulgo  a
seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 10.976,  de  14  de  janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade  pública
no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de  item  com  a  seguinte  e
redação:

“Declara de utilidade pública a Associação de  Bandas  de  Congos  e  Outros
Grupos  Folclóricos  de  Vila  Velha,  localizada  no  Município   de   Vila
Velha/ES.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 18 de setembro de 2019.




      ERICK MUSSO


                                 Presidente


                            ( D.O de 19/09/2019 )