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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
20551


Data do Ato
quarta-feira, 16 de Junho de 2021



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 17 de Junho de 2021



Ementa
Altera o Decreto nº 20.544, de 14 de junho de 2021, na forma que indica.



DECRETO Nº 20.551 DE 16 DE JUNHO DE 2021
Altera o Decreto nº 20.544, de 14 de junho de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Decreto nº 20.544, de 14 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte modificação:
"Art. 3º - A partir de 20h do dia 21 de junho de 2021, a circulação de transporte coletivo intermunicipal hidroviário, público e privado, como lanchinhas e balsas, deverá observar a ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade da embarcação, em todo o território do Estado da Bahia, até às 05h do dia 28 de junho de 2021.” (NR)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de junho de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura


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