PROJETO DE LEI N°88 /2010
    Institui a Campanha de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal
      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Artigo 1º - Fica instituída a Campanha de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal no Estado do Ceará.
  Artigo 2º - A Campanha de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal terá como objetivo a divulgação dos prejuízos causados pelo álcool durante a gravidez através de material gráfico e propaganda na mídia televisiva e escrita.
  Artigo 3º - As despesas decorrentes desta lei ficarão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
  Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
     
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de abril de 2010.
      DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
LÍDER PDT
      JUSTIFICATIVA
    A presente propositura tem como objetivo levar às gestantes informações sobre o perigo que o álcool traz ao nascituro quando ingerido durante a gestação.
  Sabe-se que a ingestão de bebida alcoólica durante a gestação é muito prejudicial à mãe, mas pouco se comenta sobre as conseqüências de tal ingestão  ao feto. Tal fato é tão prejudicial que não existe uma dose pré-estabelecida de ingestão que possa não atingir e prejudicar o bebê.
  Ocorre que o álcool é uma substância não retida pela placenta, o que faz com que o fígado em formação do bebê, absorva toda a quantidade enviada a ele. Uma vez absorvido, o fígado leva mais tempo do que o normal para ser metabolizado e, portanto, o álcool passará maior tempo no organismo do bebê em formação.
  Dentre os riscos trazidos pela ingestão do álcool à gestação citamos o aborto espontâneo e o parto prematuro. Já a criança poderá apresentar proble­mas de comportamento, falta de crescimento, retardo mental, desfiguração física, baixo peso, além de sintomas invisíveis e danos neurológicos permanentes que devem se manifestar com o tempo.
  A toda esta alteração da formação natural do feto dá-se o nome de Síndrome Alcoólica Fetal - SAF, que é o resultado no feto do consumo de álcool durante a gravi­dez e característica pela microcefalia, dismorfias cranio­faciais e retardo mental, entre outros sintomas já citados.
  O Relatório do Instituto de Medicina Americano relatou que dentre todas as substâncias de abuso, incluindo a heroína, a cocaína e a maconha, é o álcool que produz os mais sérios efeitos neuro-comportamentais ao feto, resultando distúrbios permanentes da função da memória, do controle do impulso e do julgamento ao longo da vida da pessoa.
  Segundo alguns autores, o abuso do álcool seria uma das princi­pais causas de déficit neuro-cognitivo nas crianças em idade escolar, caracterizado pelo déficit de atenção e dis­túrbio de conduta como a ansiedade e resistência a absor­ver regras sociais. Como se vê as conseqüências são graves.
  O baixo rendimento escolar, causando repetência e exclusão da escola,  comprovadamente é um dos fatores favoráveis para o surgimento do comportamento anti-social, delinqüência e adesão às drogas e ao crime.
  Tudo isso pode ser evitado através do trabalho de prevenção.
  Diante de todas as razões ora apresentadas, solicitamos o con­curso dos nobres Pares à aprovação da presente proposição de relevante interesse público.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de abril de 2010.
    DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
LÍDER PDT