

                           LEI COMPLEMENTAR Nº 757


                                   Altera referências e renomeia cargos  de
                                   provimento em  comissão,  no  âmbito  da
                                   Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º Ficam alteradas as referências e  renomeados  os  cargos  de
provimento em comissão, para atender às  necessidades  de  funcionamento  da
Secretaria de Estado da Justiça –  SEJUS,  constantes  do  Anexo  Único  que
integra esta Lei Complementar.


        Art. 2º As despesas necessárias à execução  desta  Lei  Complementar
correrão  por  conta  das  dotações  orçamentárias   próprias,   que   serão
suplementadas, se necessário.


        Art. 3º Esta  Lei  Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de dezembro  de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                                 Governador do Estado





                                  (D.O. de 30/12/2013)
















ANEXO ÚNICO – Alteração de referências e renomeação de cargos comissionados
a que se refere o artigo 1º


|Situação Atual                                                      |
|Nomenclatura          |Referencia |Quantidade|Valor    |Valor Total|
|Assistente Técnico    |QC - 05    |41        |609,72   |24.998,52  |
|Motorista de Gabinete |QC - 06    |28        |467,97   |13.103,16  |
|II                    |           |          |         |           |
|Orientador Técnico    |QC - 06    |11        |467,97   |5.147,67   |
|Orientador Técnico de |QC - 06    |01        |467,97   |467,97     |
|Atividades e Projetos |           |          |         |           |
|Supervisor de Revista |QC- 04     |17        |794,20   |13.501,40  |
|Supervisor de         |QC- 04     |105       |794,20   |83.391,00  |
|Segurança             |           |          |         |           |
|Total Geral           |           |203       |         |140.609,72 |



|Situação Nova                                                       |
|Nomenclatura          |Referencia |Quantidade|Valor    |Valor Total|
|Assistente Técnico    |QC - 04    |41        |794,20   |32.562,20  |
|Motorista de Gabinete |QC - 04    |28        |794,20   |22.237,60  |
|IV                    |           |          |         |           |
|Orientador Técnico    |QC - 04    |11        |794,20   |8.736,20   |
|Orientador Técnico de |QC - 04    |01        |794,20   |794,20     |
|Atividades e Projetos |           |          |         |           |
|Supervisor de Revista |QC- 03     |17        |1.033,03 |17.561,51  |
|Supervisor de         |QC- 03     |105       |1.033,03 |108.468,15 |
|Segurança             |           |          |         |           |
|Total Geral           |           |203       |         |190.359,86 |

                           -----------------------
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