


                                LEI Nº 8 602



                                   Denomina Rodovia José Maria de  Oliveira
                                   a Rodovia ES-391, que liga  o  Município
                                   de  Mimoso  do  Sul   ao   Distrito   de
                                   Conceição de Muqui, neste Estado.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica denominada Rodovia José Maria de Oliveira a Rodovia ES-
391, que liga o Município de Mimoso do  Sul  ao  Distrito  de  Conceição  de
Muqui, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 02 de agosto de 2007.








                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 03/08/2007)


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