
DECRETO Nº 1272-S, DE 26 DE ABRIL DE 2019.

                           Altera o Decreto nº 1527-S, de 25/10/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III da Constituição Estadual, em  consonância  com  as
disposições da Lei Complementar nº 827,  de  30/06/2016,  e  as  informações
constantes do processo nº 75891581,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1527-S, de 25/10/2016, que  designou  os  membros  para
compor o Conselho Consultivo da Agência de Regulação e Serviços Públicos  do
Espírito  Santo  -  ARSP/ES,  para  o  exercício  do  mandato   no   triênio
compreendido entre outubro de 2016 a outubro de 2019, passa a vigorar com  a
seguinte alteração:
       “Art. 1º [...]
        I. Diretor Geral da Agência de  Regulação  de  Serviços  Públicos  -
        ARSP:
        - Munir Abud de Oliveira;
        II. Representante da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e
        Desenvolvimento Urbano - SEDURB:
        - Raphaelle Pederzini;
        III. Representante da Secretaria de Estado dos Transportes  e  Obras
        Públicas - SETOP:
        - Luiz Paulo Figueiredo;
        IV. Representante da  Secretaria  de  Estado  de  Desenvolvimento  -
        SEDES:
        - Adson Thiago Oliveira Silva;
        V. Representante do Sindicato dos Trabalhadores em  Água,  Esgoto  e
        Meio Ambiente no Estado do Espírito Santo - SINDAEMA:
        - Leon Lima Ancillotti;
        VI. Representante da  Federação  das  Associações  dos  Moradores  e
        Movimentos Populares do Espírito Santo - FAMOPES:
        - Silvio Nascimento Ferreira.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês de abril de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
                           (Este texto não substitui o publicado  no  D.O.E.
em 30/04/2019)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador