

                                LEI Nº 9.590


                                   Inclui a Entidade  Ecos  -  Instituto  de
                                   Pesquisa e Desenvolvimento Socioambiental
                                   no Anexo V da Lei Orçamentária nº  9.400,
                                   de 20.01.2010, para o fim que especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
         
        Art. 1º Fica incluída no “Anexo V -  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, no  Quadro
Demonstrativo de Contribuições  da  Secretaria  de  Estado  da  Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e Pesca, a Entidade Ecos - Instituto de  Pesquisa
e Desenvolvimento Socioambiental, conforme Anexo I.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de Dezembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 20/12/2010)





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