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AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E QUARENTA E QUATRO
    INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA 12 DE MAIO COMO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA. 
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1.º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser realizado, anualmente, no dia 12 de maio. 
Art. 2.º O Dia Estadual da Conscientização sobre a Fibromialgia tem como objetivos: 
I – incentivar a promoção de campanhas e atividades voluntárias associativas que contribuam para conscientização sobre a fibromialgia; 
II – alertar a população para a importância do diagnóstico precoce da doença; 
III – instruir a sociedade em geral sobre a doença e seus sintomas; 
IV – promover a conscientização dos direitos do paciente fibromiálgico. 
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2020.
  DEP. JOSÉ SARTO
PRESIDENTE
DEP. FERNANDO SANTANA
1.º VICE-PRESIDENTE
DEP. DANNIEL OLIVEIRA
2.º VICE-PRESIDENTE
DEP. EVANDRO LEITÃO
1.º SECRETÁRIO
DEP. ADERLÂNIA NORONHA
2.ª SECRETÁRIA
DEP. LEONARDO PINHEIRO
3.º SECRETÁRIO (em exercício)
DEP. OSMAR BAQUIT
4.º SECRETÁRIO (em exercício)