GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

LEI Nº 20.877, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
Autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os seguintes bens imóveis de propriedade do Estado de Goiás:
I – uma parte de terras constituída de campo-cerrado com a área de 2 (dois) alqueires e 4.000,00 b² (quatro mil braças
quadradas), ou 2 (dois) alqueires, 32 (trinta e dois) litros e 10 (dez) braças quadradas; Município de Amorinópolis; situada na Fazenda
Serrinha, destacada do imóvel Santa Marta; com as medidas e as confrontações seguintes: "Começam em um marco cravado à margem
direita do Córrego Balbino, no perímetro desta Fazenda; daí, segue pela cerca lindeira desta Fazenda, rumo de 75º30' NE, e com 320,00
metros, até um marco aí cravado; daí, segue pelo arame declinando à esquerda, rumo de 4°30' NW, com 60,00 metros de distância, até um
marco aí cravado, na sua primeira esquina; daí, segue rumo de 78°15' SW, com 223,00 metros até um marco cravado junto a um esticador
da mesma cerca de divisa; daí, à direita pela cerca, rumo de 6º15' NW, com 102,00 metros, ao marco próximo ao corredor do Balbino, junto a
um esticador da cerca; daí, segue pelo Córrego Balbino abaixo, até um marco cravado na barra de uma grata e junto a um esticador da cerca
de arame aí existente, dividindo até aí com o quinhão de José Francisco de Oliveira; daí, pela cerca de arame supra mencionada, à margem
esquerda do Córrego Balbino, ao marco cravado no perímetro desta Fazenda, dividindo até aí com o quinhão de Miguel Borges da Silva; daí,
à esquerda, rumo de 78º30' NE, até um marco cravado à margem do Córrego Balbino, onde teve início, medindo até aí 356,00 metros, e
divisando com terras de Josino Pereira de Souza e outros"; e com a Matrícula nº 423 – Livro nº 2-B, Registros Gerais, à

ﬂ. 23, Tabelionato

de Notas, de Protesto de Títulos e Documentos, de Registro de Imóveis e Pessoas Jurídicas, de Interdições e Tutelas, e de Registro Civil das
Pessoas Naturais de Amorinópolis/GO;
II – uma parte de terras com a área de 3 (três) alqueires, 59 (cinquenta e nove) litros e 259 (duzentos e cinquenta e nove)
metros quadrados, correspondentes a 18,11,54 ha, sendo 2 (dois) alqueires e 70 (setenta) litros de cultura de segunda classe, e 69 (sessenta
e nove) litros e 259 (duzentos e cinquenta e nove) metros quadrados de campo; Município de Amorinópolis; situada na Fazenda Serrinha,
destacada do imóvel Santa Marta; com as medidas e as confrontações seguintes: "Começam no marco cravado na cabeceira do Córrego
Baliza; dai, confrontando com Augusta Rosa de Jesus, segue rumo de 73º00' SE, distância de 548,00 metros, até o marco; dai, confrontando
com Américo D. Felisberto, rumo de 38º00' SW, distância de 171,00 metros, ao marco; dai, mesma confrontação, rumo de 57°00' NW, e
distância de 650,00 metros, até o marco na orla do campo; dai, margeando o campo, distância de 231,00 metros, até a linha divisória da
Fazenda Palmito; dai, por esta, no rumo de 64º00' NW, distância de 104, 00 metros, até a Rua Humberto de Campos, nesta cidade, e,
seguindo por esta distância de 431,00 metros, até o marco; daí, segue rumo de 78º45' e distância de 370,00 metros, até o Córrego Balbino;
e, por este acima até o marco ponto de partida"; e com a Matrícula nº 424 – Livro nº 2-B, Registros Gerais, à ﬂ. 24, Tabelionato de Notas, de
Protesto de Títulos e Documentos, de Registro de Imóveis e Pessoas Jurídicas, de Interdições e Tutelas e Registro Civil das Pessoas
Naturais de Amorinópolis/GO;
III – uma parte de terras com a área de 10,7206 ha (107.206 m²); Município de Amorinópolis; situada na Fazenda
Serrinha, destacada do imóvel Santa Marta; com as medidas e as seguintes confrontações: na margem direita do Córrego Balbino, dentro
das divisas e das confrontações seguintes: “Começam em um marco cravado na margem direita do Córrego Balbino daí, rumo de 83°15' NE.
com 134,00 metros, pela cerca aí existente, até o marco cravado, daí, divisando até aí com Raimundo Pereira dos Reis; dai, pelo rumo
anterior e cerca de arame mencionado, no marco aos 130,00 metros de distância; daí, rumo de 83°30' SE, com 106,00 metros de distância:
até o marco cravado, divisando com Luiz Peres Monteiro; daí, rumo 12°30' SE, com 90,00 metros de distância, até o marco cravado junto ao
esticador de uma cerca aí existente; daí rumo de 3°15' SW, com 227.00 metros de distância, pela cerca lindeira, até o marco cravado,
dividindo até aí com Pedro Francisco Bento e outros e com outras terras de Augusta Rosa de Jesus; daí à direita com 79°00' com 108.00
metros, até o marco cravado junto a um esticador da cerca lindeira desta Fazenda, com as terras de Otávio Antonio de Oliveira; daí, rumo de
4°50' NW, distância de 60.00 metros, até o marco na esquina da cerca de arame aí existente; daí, rumo 78°15' SW, com 223,00 metros, pela
cerca aí existente e vai até o marco cravado na sua próxima esquina, daí, à direita. rumo de 6°15' e distância de 102,00 metros, pelo arame,


até a barra do Córrego Balbino, dividindo até aí com Carlos José de Almeida; e daí, pelo Córrego abaixo até o marco inicial"; e com a
Matrícula nº 425 – Livro nº 2-B, Registro Geral, à ﬂ. 25, Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos e Documentos, de Registro de Imóveis e
Pessoas Jurídicas, de Interdições e Tutelas, e de Registro Civil das Pessoas Naturais de Amorinópolis/GO;
IV – uma parte de terras com a área de 53 (cinquenta e três) litros ou 3,2065 ha (32.065 m²) de terras de cultura segunda
classe; Município de Amorinópolis; situada na Fazenda Serrinha, destacada do imóvel Santa Marta; com as medidas e as confrontações
seguintes: com Pedro de Souza Bastos, mede 260,00 metros; com Augusta Rosa de Jesus, mede 152,00 metros; com Josias Gonçalves
Pereira mede 171,00 metros; e, com Otávio Antonio de Oliveira, mede 320,00 metros, ou com sucessores destes; e com a Matrícula nº 426 –
Livro nº 2-B, ﬂ. 26, Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos e Documentos, de Registro de Imóveis e Pessoas Jurídicas, e de Interdições
e Tutelas, e de Registro Civil das Pessoas Naturais de Amorinópolis/GO;
V – lote nº 16 da Quadra 39 do “Bairro Jundiaí”; Município de Anápolis; situado na Rua Pereira de Alencastro; com a área
de 496,32 metros quadrados; com as medidas e as confrontações seguintes: de frente, pela Rua Pereira de Alencastro, 14,89 metros; pelo
lado esquerdo, confrontando com o lote nº 15, 20,77 metros; pelo lado direito, confrontando com o lote nº 17; 22,81 metros; e de variante,
pela Rua Pereira de Alencastro, 11,35 metros; e, de frente, também, para uma viela e praça s/nome, onde se localiza o prédio da Cobal,
17,55 metros; sendo que o dito imóvel está localizado no lado ímpar da Rua Pereira de Alencastro; e com a Matrícula nº 8.241 – Livro 2-AQ,
fl. 141, do Cartório do Registro Geral de Imóveis 2ª Circunscrição, Comarca de Anápolis/GO;
VI – lote 7 da quadra 96 com área de 464,50m², do Anápolis City; Município de Anápolis; situado na Avenida Perimetral
Oeste; com as medidas e as confrontações seguintes: lado esquerdo de quem vai da Rua S-89 em direção à Praça IV, dista 54 metros do
ponto no lote 11 da mesma quadra, onde começa a curva da esquina da Avenida Perimetral Oeste com a Rua S-89, mede o dito terreno
15,00 metros de frente, 30,97 metros de frente ao fundo, do lado direito de quem olha da Avenida para o terreno, 30,96 metros do lado
esquerdo e 15,00 metros no fundo; confrontando do lado direito com lote 06, no lado esquerdo com lote 08 e no fundo com terrenos de
Joaquim Tomé de Souza; e com a Matrícula 29.501 – Livro 2-EY, ﬂ. 1, do Cartório do Registro Geral de Imóveis 2ª Circunscrição, da
Comarca de Anápolis/GO;
VII – área urbana constituída de 10 (dez) terrenos com 175,00 m² cada um de área, ou seja, cada um mede 7,00 m de
largura, por 25,00 m de comprimento, formando um só todo; situados na Fazenda Guarirobal; Município de Anápolis; com as medidas e as
confrontações seguintes: confrontando por seus diferentes lados com terrenos dos mesmos vendedores, ou seus sucessores, e de mais dois
terrenos, tendo uma área de 3.630,00m², ou seja, mede 55,00 metros de frente, 18,50 + 47,12 metros de largura no fundo, 57,50 metros do
lado direito e 70,00 metros do lado esquerdo e o outro tem a área de 2.290,00 m², ou seja, mede 40,00 metros de frente, 50,00 metros de
largura no fundo, 70,00 metros do lado direito e 44,50 metros do lado esquerdo, confrontando também ditos terrenos no seu todo, com
terrenos dos mesmos vendedores, ou seja, Ibraim Calixto e sua mulher, e Said Calixto e sua mulher, e os lotes 10, 11, 12, 13 e 15 da quadra
5, e os lotes 5 e 6 da quadra 3, do Jardim Calixto, desta cidade, sendo que o lote 10 tem 196,45 m², ou seja mede 10,00 metros de frente,
10,02 metros de largura no fundo, 19,16 metros do lado direito e 20,13 metros do lado esquerdo, confrontando à direita com o lote 11, à
esquerda com o lote 9, e no fundo com o lote 22; o lote 11 tem 276,45 m², ou seja, mede 15,00 metros de frente, 15,03 metros de largura no
fundo, 17,70 metros do lado direito, e 19,16 metros do lado esquerdo, conﬁnando à direita com o lote 12, à esquerda com o lote 10, e no
fundo com o lotes 20 e 21; o lote 12, com 254,62 m², ou seja, mede 15,00 metros de frente, 15,03 metros de largura no fundo, 16,25 metros
do lado direito e 17,70 metros do lado esquerdo, divisando à direita com o lote 13, a esquerda com o 11, e no fundo com os lotes 19 e 20; o
lote 13, tem a área de 270,00 m², ou seja, mede 17,43 metros de frente, 20, 04 metros de largura no fundo, 12, 92 metros do lado direito e
16,25 metros do lado esquerdo, dividindo à direita com o lote 14, à esquerda com o lote 12, e no fundo com os lotes 17 e 18, todos esses
lotes fazem frente para Avenida Cachoeira Dourada; e o lote 15, tem 250,00m², ou seja, mede 10,00 metros de largura, por 25,00 metros de
profundidade, à rua do Governo, confrontando à direita com o lote 16, a esquerda com o lote 14, no fundo com o lote 17; e os lotes 05 e 06
da quadra 03, tem cada um a área de 250,00 metros quadrados, ou seja, cada lote mede 10,00 metros de largura, por 25,00 metros de
comprimento, ambos com frente para a Rua 12 de Agosto confrontando o lote 5; à direita com o lote 6, à esquerda com o lote 4, e no fundo
com o 27; e o lote 6 no fundo com o lote 26, à direita com o lote 7; e mais quatro lotes e duas chácaras de nº 48 e 49, localizados na quadra
31, e os lotes nos 7, 8, 9 e 10, situados a Rua Leopoldo de Bulhões do Parque Calixtópolis desta cidade, confrontando o lote 7 à direita com o
lote 8, à esquerda com os lotes 4,5 e 6, e no fundo com o lote 48; o lote 8, à direita com o lote 9, à esquerda com o lote 7, e no fundo com o
lote 47; o lote n° 9 à direita com o lote 10, à esquerda com o lote 8, e no fundo com o lote 46; e o lote 10, à direita com o lote 45 sendo os
lotes 7, 8, 9 e 10, possuem uma área de 175,00 m. A chácara 48 confronta na frente com a Avenida Governador José Feliciano Ferreira, no
fundo com Rua das Chácaras, à direita com a chácara de nº 49, e à esquerda com a chácara nº 47 com a área de 2.822,00m²; e a chácara
de nº 49, confronta à esquerda com a chácara de nº 47, na frente com a aludida Avenida Governador José Feliciano Ferreira, nos fundos
com os lotes 1, 2 e 3, da quadra 14, do mesmo loteamento, à direita com a chácara nº 50, e à esquerda com a chácara de nº 48; e com a
Transcrição nº 63.587 do Livro 3-BE de Transcrição das Transmissões, à fl. 71, do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Anápolis/GO;
VIII – imóvel rural constituído de uma parte de terras com a área de 4.000 alqueires e 484 hectares, conforme AV-02 –
3.890; Município de Barro Alto; situado na Fazenda Santa Bárbara; com as medidas e as confrontações seguintes: partindo da Barra do Rio


dos Patos no Rio Maranhão, seguem pelo Rio Maranhão abaixo, dividindo com terras devolutas no município de Niquelândia até a barra do
córrego Canivete; daí, segue por este córrego acima até suas cabeceiras na Serra da Laguna; daí, por esta Serra, seguindo para o Sul,
dividindo ainda com terras devolutas ou suposta Fazenda "Santo Antonio da Laguna" até as proximidades do Rio dos Patos; dai, ﬁnalmente
por este Rio dos Patos abaixo, dividindo com terras da Fazenda "Retiro dos Mendanhas", até sua barra no Rio Maranhão, onde tiveram início
estas divisas e confrontações; e com a Matrícula nº 3.890 – Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas,
Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Barro Alto/GO;
IX – lote urbano de 12.100,00 m², na quadra nº 41; Município de Bom Jardim; situado na Rua Santos Dumont; com os
limites e as confrontações seguintes: de frente pela citada rua, com 110,00 metros; fundos, com 110,00 metros, limitando com a Rua Rui
Barbosa; lado esquerdo, com 110,00 metros, limitando com a Rua Etelvino Oliveira; lado direito, com 110,00 metros, limitando com a Rua
Juscelino Bueno; e com a Matrícula nº 2.233 – Livro nº 2-H, à fl. 132, Cartório 1º Ofício, Registro de Imóveis e Anexos de Bom Jardim/GO;
X – uma gleba de terras no perímetro rural com a área de 2.500,00 m², (procedente da área maior de 300.118,00m²);
Município de Ceres; situada às margens do Córrego da Fartura e Estrada de Rodagem antiga BR-153, onde se acha ediﬁcado um prédio de
tijolos, de construção própria do outorgado, em que funciona a Escola Rural Córrego da Fartura; e com a Transcrição 22.098, Livro 3-Z de
Transcrição das Transmissões, à fl. 97, Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos de Ceres/GO;
XI – imóvel constituído de dois (2) alqueires de campos; Município de Cromínia; situado na Fazenda Santa Bárbara; com
as medidas e as confrontações seguintes: "Começando no mata burro da estrada que liga Piracanjuba a esta vila; daí, voltando à direita pela
cerca de arame, dividindo com o patrimônio da aludida vila e nos fundos da Avenida Bandeirantes e depois voltando à esquerda fazendo o
quadro necessário para formar a área de dois alqueires e dividindo nestas linhas com as terras do mesmo outorgante cidadão João Barbosa
de Sousa.”; e com a Transcrição 1.032, Livro 3-A de Transcrição das Transmissões, à ﬂ. 146, Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas,
Títulos, Documentos e Protestos e Tabelionato de Notas de Cromínia/GO;
XII – terreno com área de 3 (três) alqueires de campos e cerrados; divisa do povoado de Cabeceiras; Município de
Formosa; situado na fazenda denominada "Buritizinho", com as medidas e as confrontações seguintes: ao norte, a partir dos limites do
patrimônio pertencente à N. Srª da Abadia, segue em rumo aposto até o ponto que completar a área doada, dividindo com o doador; ao Sul,
dividindo com estrada de automóvel Formosa – Unaí, Minas Gerais; ao Nascente, dividindo com terras do doador, e ao Poente, com o
referido Patrimônio de N. Srª da Abadia; e com a Transcrição 5.850 - Livro 3-F de Transcrição das Transmissões, à ﬂ. 297, Cartório do 1º
Ofício de Notas e do Registro de Imóveis de Formosa/GO;
XIII – área com 648,00 m²; Município de Goiânia; com os limites e as confrontações seguintes: sendo 18,00m de frente e
fundos com a Praça Pública e 36,00 m dos lados com os lotes 36 à direita e com a Viela à esquerda e a casa no mesmo; e com a Matrícula
nº 32.129 – 1ª Circunscrição de Goiânia/GO;
XIV – área com 2 (dois) alqueires; Município de Goiânia; situada na Fazenda Macambira; com os limites e as
confrontações seguintes: com Hermógenes Marques de Abreu, Padres Redentorista, Espólio de José Rodrigues de Morais Filho e Coimbra
Bueno; e com a Matrícula nº 347.450, Livro 2, Registro Geral, Ficha 1, Registro de Imóvel da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO;
XV – lote nº 8 com área de 462,59 m²; quadra nº 10; Município de Goiânia; situado à Rua Presidente Kennedy no Setor VI,
IX e X, do loteamento denominado Goiânia II; com os limites e as confrontações seguintes: com área de 462,59 m², medindo 12,61 metros de
frente; 12,50 metros de fundo, dividindo com o lote nº 16; 36,79 metros pelo lado direito, dividindo com o lote nº 9; e 36,90 metros pelo lado
esquerdo, dividindo com o lote nº 7; e com a Matrícula nº 62.663 – Registro de Imóveis 2ª Circunscrição de Goiânia/GO;
XVI – lote nº 12 com área de 591,68 m², desapropriado da área maior de 615,36 m²; quadra nº 10; Município de Goiânia;
situado à Rua Sibipiruna, no Setor VI, IX e X do loteamento denominado Goiânia II; com os limites e as confrontações seguintes: medindo
26,55 metros de frente; 11,91 metros de fundo, dividindo com o lote nº 11; 32,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote nº 13; e 35,65
metros pelo lado esquerdo, dividindo com a VP-01; e com a Matrícula R-4 – 62.664 – Registro de Imóveis 2ª Circunscrição de Goiânia/GO;
XVII – lote nº 6 com área de 382,93 m², desapropriado da área maior de 472,94 m²; quadra nº 10; Município de Goiânia;
situado à Avenida Presidente Kennedy, nos Setores VI, IX e X do loteamento denominado Goiânia II; com os limites e as confrontações
seguintes: 12,52 metros de frente; 12,50 metros de fundo, dividindo com o lote nº 18; 37,50 metros pelo lado direito, dividindo com o lote nº
07; e, 38,17 metros pelo lado esquerdo, dividindo com os lotes nº 3, 4 e 5; e com a Matrícula R-2 - 75.470 – Registro de Imóveis 2ª
Circunscrição de Goiânia/GO;
XVIII – lote nº 7 com área de 443,82 m², desapropriado da área maior de 465,19 m²; quadra nº 10; Município de Goiânia;
situado à Avenida Presidente Kennedy, nos Setores VI, IX e X do loteamento denominado Goiânia II; com os limites e as confrontações
seguintes: medindo 12,51 metros de frente; 12,50 metros de fundo, dividindo com o lote nº 17; 36,90 metros pelo lado direito, dividindo com o
lote nº 8; e 37,50 metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote nº 6; e com a Matrícula R-2 – 75.471 do Registro de Imóveis 2ª
Circunscrição de Goiânia/GO;


XIX – lote nº 9 com área de 461,21 m²; quadra nº 10; Município de Goiânia; situado à Avenida Presidente Kennedy, nos
Setores VI, IX e X do loteamento denominado Goiânia II; com os limites e as confrontações seguintes: medindo 12,61 metros de frente; 12,50
metros de fundo, dividindo com o lote nº 15; 36,68 metros pelo lado direito, dividindo com o lote nº 10; e, 36,79 metros pelo lado esquerdo,
dividindo com o lote nº 8; e com a Matrícula nº 75.472 do Registro de Imóveis 2ª Circunscrição de Goiânia/GO;
XX – lote nº 10 com área de 459,83 m²; quadra nº 10; Município de Goiânia; situado à Avenida Presidente Kennedy, nos
Setores VI, IX e X do loteamento denominado Goiânia II; com os limites e as confrontações seguintes: medindo 12,61 metros de frente; 12,50
metros de fundo, dividindo com o lote nº 14; 36,57 metros pelo lado direito, dividindo com o lote nº 11; e 36,68 metros pelo lado esquerdo,
dividindo com o lote nº 9; e com a Matrícula nº 75.473 do Registro de Imóveis 2ª Circunscrição de Goiânia/GO;
XXI – lote nº 11 com área de 717,83 m²; quadra nº 10; Município de Goiânia; situado à Avenida Presidente Kennedy, nos
Setores VI, IX e X do loteamento denominado Goiânia II; com os limites e as confrontações seguintes: medindo 10,34 metros de frente; 26,91
metros de fundo, dividindo com os lotes nº 12 e 13; 40,42 metros pelo lado direito, dividindo com VP-01; e 36,57 metros pelo lado esquerdo,
dividindo com o lote nº 10; Matrícula nº 75.474 do Registro de Imóveis 2ª Circunscrição de Goiânia/GO;
XXII – lote nº 13 com área de 353,98 m², desapropriado da área maior de 480,00 m²; quadra nº 10; Município de Goiânia;
situado à Avenida Presidente Kennedy, nos Setores VI, IX e X do loteamento denominado Goiânia II, com os limites e as confrontações
seguintes: medindo 15,00 metros de frente; 15,00 metros de fundo, dividindo com lote nº 11; 32,00 metros pelo lado direito, dividindo com o
lote nº 14 e 32,00 metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote nº 12; e com a Matrícula R-2 - 75.475 do Registro de Imóveis 2ª
Circunscrição de Goiânia/GO;
XXIII – lote nº 14 com área de 400,00 m²; quadra nº 10; Município de Goiânia; situado à Avenida Presidente Kennedy, nos
Setores VI, IX e X do loteamento denominado Goiânia II; com os limites e as confrontações seguintes: medindo 12,50 metros de frente; 12,50
metros de fundo, dividindo com lote nº 10; 32,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote nº 15; e 32,00 metros pelo lado esquerdo,
dividindo com o lote nº 13; e com a Matrícula nº 75.476 do Registro de Imóveis 2ª Circunscrição de Goiânia/GO;
XXIV – lote nº 15 com área de 135,27 m², desapropriado da área maior de 400,00 m²; quadra nº 10; Município de Goiânia;
situado à Avenida Presidente Kennedy, nos Setores VI, IX e X do loteamento denominado Goiânia II; com os limites e as confrontações
seguintes: medindo 12,50 metros de frente; 12,50 metros de fundo, dividindo com lote nº 9; 32,00 metros pelo lado direito, dividindo com o
lote nº 16; e 32,00 metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote nº 14; e com a Matrícula R-2 - 75.477 do Registro de Imóveis 2ª
Circunscrição de Goiânia/GO;
XXV – lote nº 16 com área de 56,43 m², desapropriado da área maior de 400,00 m²; quadra nº 10; Município de Goiânia;
situado à Avenida Presidente Kennedy, nos Setores VI, IX e X do loteamento denominado Goiânia II; com os limites e as confrontações
seguintes: medindo 12,50 metros de frente; 12,50 metros de fundo, dividindo com lote nº 08; 32,00 metros pelo lado direito, dividindo com o
lote nº 17; e, 32,00 metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote nº 15; e com a Matrícula R-2 - 75.478 do Registro de Imóveis 2ª
Circunscrição de Goiânia/GO;
XXVI – lote nº 17 com área de 2,88m², desapropriado da área maior de 400,00 m²; quadra nº 10; Município de Goiânia;
situado à Avenida Presidente Kennedy, nos Setores VI, IX e X do loteamento denominado Goiânia II; com os limites e as confrontações
seguintes: medindo 12,50 metros de frente; 12,50 metros de fundos, dividindo com lote nº 7; 32,00 metros pelo lado direito, dividindo com o
lote nº 18; e 32,00 metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote nº 16; e com a Matrícula R-2 - 75.479 do Registro de Imóveis 2ª
Circunscrição de Goiânia/GO;
XXVII – lote nº 5 com área de 516,52m², desapropriado da área maior de 550,83; quadra nº 10; Município de Goiânia;
situado à Avenida Presidente Kennedy, nos Setores VI, IX e X do loteamento denominado Goiânia II; com os limites e as confrontações
seguintes : medindo 14,10 metros de frente; 17,17 metros de fundo, dividindo com o lote nº 6; 31,05 metros pelo lado direito, dividindo com a
Avenida Presidente Kennedy; 36,00 metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote nº 4; e 6,91 metros de chanfrado; e com a Matrícula R-2
- 75.922 do Registro de Imóveis 2ª Circunscrição de Goiânia/GO;
XXVIII – lote nº 1 com área de 24.225,63 m², destacada da área maior de 205.783,87 m²; quadra 21-B; Município de
Goiânia; situado a Rua saída cunha, no Setor III do loteamento denominado Goiânia II; com os limites e as confrontações seguintes: inicia-se
no ponto ‘’A”, de coordenadas N8161386,38 E687074,44; daí, segue com um azimute de 78°18´30’’ por uma distância de 64,64 metros
confrontando com a avenida perimetral norte, até o ponto “B”; daí, segue com um azimute de 167°57´39’’ por uma distância de 10,67 metros
pela mesma confrontação, até o ponto “C”; daí, segue com um azimute de 78°31’37’’, por uma distância de 111,49 metros pela mesma
confrontação até o ponto “D”; daí, segue com um azimute de 61°40’44’’ por uma distância de 22,85 metros pela mesma confrontações até o
ponto ‘’E’’; daí, segue com um azimute de 34°54’33 por uma distância de 12,39 metros confrontando com uma rodovia GO-080, até o ponto
‘’F’’; daí, segue com um azimute de 19°10’29’’ por uma distância de 12,95 metros pela mesma confrontação até o ponto “G”; dai, segue com
um azimute de 356°27’30 por uma distância de 26,45 metros pela mesma confrontação até o ponto ‘’ H”; daí, segue com um azimute de
352°48’32 por uma distância de 51,63 metros pela mesma confrontação até o ponto ‘’I’’; daí, segue com um azimute de 357°39’51 por uma


distância de 17,25 metros pela mesma confrontação até o ponto “J”; daí, segue com um azimute de 05°42,09 por uma distância 21,50 metros
pela mesma confrontações até o ponto ‘’K”; daí, segue com um azimute de 06°29’44 por uma distância 84,45 metros pela mesma
confrontação até o ponto ‘’L”; daí, segue com um azimute de 05°58,05, por uma distância de 43,40metros pela mesma confrontações até o
ponto ‘’M’’; daí, segue com um azimute de 282°05,10 por uma distância de 0,70 metros confrontando uma área de propriedade desconhecida
até o ponto ‘’N”; daí, segue com um azimute de 216°02’19 por uma distância de 65,50 metros confrontando com a ORCA até o ponto ‘’O”; daí,
segue com um azimute de 212°16’52’por uma distância de 32,64 metros confrontando com a ORCA ‘’até o ponto “P”, daí, segue com um
azimute de 206°00,55 por uma distância de 50,62 metros confrontando com a ORCA ‘’ até o ponto “R”; daí, segue com um azimute de
216°01,48 “por uma distância de 50,62metros confrontando com a azimute de 216° 01,48 ‘por uma distância de 50,62 confrontando com a
‘’ORCA’’ até o ponto ‘’S’’; daí, segue com um azimute de 221°02’14 por uma distância de 139,09 metros confrontando com a ORCA” até o
ponto ‘’A’’, ponto de partida desta descrição; e com a Matrícula n° 109.342 do Registro de Imóveis 2ª Circunscrição de Goiânia/GO;
XXIX – lote nº 9/17, quadra 23, com a área de 1.257,78 m²; Município de Goiânia; situado à Avenida B e à Avenida
Anhanguera, na Vila Morais; com os limites e as confrontações seguintes: para a Avenida B, 56,30 metros, de frente, para a Avenida
Anhanguera, 71,48 metros, pela linha de fundo, dividindo com os lotes 7 e 12, 44,00 metros; e com a Matrícula nº 12.911 do Registro de
Imóveis 3ª Circunscrição de Goiânia/GO;
XXX – terreno situado na Zona Suburbana, com a área de 34.970,00 m²; Município de Goiás; com as medidas e as
confrontações seguintes: "Começa no ponto P.01, situado no canto do muro do Parque Agropecuário (área remanescente), à margem
esquerda da BR-070; daí segue margeando pela referida rodovia, no azimute de 137º24'41" e distância de 100,78 metros, indo ao P.02,
situado à margem da Avenida Octo Marques; daí, segue margeando pela referida Avenida, passando pelos pontos P.03, P.04 e P.05, nos
seguintes azimutes e respectivas distâncias de: 216º49'06" - 61,89 metros, 231º25'37" - 38,02 metros, 249º25'44" 66,30 metros e 265º49'06" 173,19 metros, indo ao ponto P.06, situado na divisa com a área remanescente: daí, segue confrontando com a área remanescente,
passando pelos pontos P.07, P.08, P.09, P.10, P.11 e P.12, nos

seguintes azimutes e respectivas distâncias de: 355º 77,41 metros,

21202'15" 14,39 metros, 48º28'09" 46,82 metros, 60º52'29" - 59,07 metros, 94º51'38" - 138,98 metros, 31º55'42" - 9,71 metros e 09211'24"
37,88 metros, indo ao ponto P.01, ponto de partida; e com a Matrícula nº 19.617 – Livro 2 – Registro Geral – Ficha, Registro de Imóveis de
Goiás/GO;
XXXI – terreno situado na Zona Suburbana, com a área de 100.066,91 m²; Município de Goiás; com as medidas e as
confrontações seguintes: "Inicia-se a descrição deste perímetro à margem esquerda da rodovia GO-164 no PONTO 01, de coordenadas N
8.234.972,39 m e E 593.219,01 m; deste segue com azimute de 2212 43' 39" e distância de 122,47 m, confrontando neste trecho com a faixa
de domínio de uma estrada sem denominação oficial (próximo ao Lago das Acácias), até o PONTO 2, de coordenadas N 8.234.880, 99 m e E
593.137,50: deste segue com azimute de 82250'36" e distância de 49,60m, confrontando neste trecho com as quadras 03 e 04 da Vila Iraci,
até o PONTO 3, de coordenadas N 8.234.887,17 m e E 593.186,71 m; deste segue com azimute de 135°25'11" e distância de 80,01 m,
confrontando neste trecho com a quadra 04 da Vila Iraci, até o PONTO 4, de coordenadas N 8.234.83 O, 18m e E 593.242,87 m; deste segue
com azimute de 66°37'21" e distância de 57,52 m, confrontando neste trecho com a quadra 04 da Vila Iraci, até o PONTO 5, de coordenadas
N 8.234.853,00 m e E 593.295,66 m; deste segue com azimute de 113°59'27" e distância de 34,00 m, confrontando neste trecho com a
quadra 04 da Vila Iraci, até o PONTO 6, de coordenadas N 8.234.839,18 m e E 593.326,72 m: deste segue com azimute de 189208'50" e
distância de 38,68 m, confrontando neste trecho com as quadras 04 e 07 da Vila Iraci, até o PONTO 07, de coordenadas N 8.234.801,22 m e
E 593.319,29 m; deste segue com azimute de 124217'35" e distância de 62,28 m, confrontando neste trecho com a quadra 07 da Vila Iraci,
até o PONTO 8, de coordenadas N 8.234.766,13 m e E 593.370,74 m; deste segue com azimute de 108°49'20" e distância de 61,00 m,
confrontando neste trecho com a quadra 11 da Vila Iraci, até o PONTO 9, de coordenadas N 8.234.747,14 e E 593.427,91 m; deste segue
com azimute de 144°54'01" e distância de 139,14 m, confrontando neste trecho com as quadras 11 e 16 da Vila Iraci, até o PONTO lO, de
coordenadas N 8.234.631,91 m e E 593.505,89 m; deste segue com azimute de 168208'18" e distância de 83,54 m, confrontando neste
trecho com as quadras 16 e 19 da Vila Iraci, até o PONTO 11, de coordenadas N 8.234.550,16M e E 593.523,06 m; deste segue com
azimute de 140º36'51" e distância de 165,32 m, confrontando neste trecho com as quadras 25 e 30 da Vila Iraci, até o PONTO 12, de
coordenadas N 8.234.422,56 m e E 593.628,18 m; deste segue com azimute de 35°26'07" e distância de 319,84m, confrontando neste trecho
com o Poço Artesiano da Saneago/Petrônio Fleury, quadra 11 da Vila Felicíssimo do Espírito Santo e faixa de domínio da rodovia GO-164,
até o PONTO 13, de coordenadas N 8.234.682,99 m e E 593.813,49 m; deste segue com azimute de 292213'17" e distância de 397,98m,
confrontando neste trecho com a rodovia GO-164, até o PONTO 14, de coordenadas N 8.234.833,50 m e E 593.445,07 m; deste segue com
azimute de 295°05'02" e distância de 52, 66m, confrontando neste trecho com a rodovia GO-164, até o PONTO 15, de coordenadas N
8.234.855,82 m e E 593.397,38 m; deste segue com azimute de 300º57'50" e distância de 170,57 m, confrontando neste trecho com a
rodovia GO-164, até o PONTO 16, de coordenadas N 8.234.943,58 m e E 593.251,12 m; deste segue com azimute de 311º54'21" e distância
de 43,13m, confrontando neste trecho com a rodovia GO-164, até o PONTO 1, que é o ponto inicial deste perímetro”; e com a Matrícula nº
19.671 – Livro 2 – Registro Geral – Ficha, do Registro de Imóveis de Goiás/GO;
XXXII – lote de terras nº 2, com área de 9.867,50 m²; Município de Goiatuba; situado no Setor DERGO; com as medidas e


as confrontações seguintes: medindo 100 (cem) metros para a Rua Tremendé; com chanfro de 8 (oito) metros e 29 (vinte e nove)
centímetros, confrontando com a Avenida Santa Rita; 83 (oitenta e três) metros e 49 (quarenta e nove) centímetros pela lateral direita
confrontando com a Avenida Santa Rita; 80 (oitenta) metros e 66 (sessenta e seis) centímetros pela lateral esquerda confrontando com a
área de terras hum (01); e aos fundos medindo 138 (cento e trinta e oito) metros e 17 (dezessete) centímetros confrontando com Vezmar
Peças e Máquinas Ltda., José Neto de Medeiros e Maria Inês Rocha Silva; e com a Matrícula nº 19.633, Registro de Imóveis e Tabelionato 1º
de Notas de Goiatuba/GO;
XXXIII – uma parte de um terreno com área 32.266,66 m²; conforme registro nº R63–1.632 (2/3, procedente de uma área
maior de 48.400 m²); Município de Itumbiara; com benfeitorias conforme descrito no registro nº R32–1.632; com as seguintes confrontações:
situado à margem esquerda da Rodovia Federal BR-153, na altura do KM 1.481, no perímetro urbano, medindo 220,00 metros de frente para
a Rodovia Federal BR-153, dividindo pela direita com à Copas S/A, numa extensão de 220,00 metros, dividindo pela esquerda com o Banco
América do Sul S/A e com terreno vendido a outorgada, numa extensão de 220,00 metros e pelo fundo com a avenida Mauro Borges, numa
extensão de 220,00 metros, com as seguintes benfeitorias: um vestiário com 30,00 m², garagem com 55,00 m², caixa d'água com bomba
submersa com poço de 120,00 metros de profundidade semiartesiano e rede hidráulica completa; uma armazém com 1.600,00 m², casa de
força com 28,00 m² em alvenaria; almoxarifado com 30,00 m² em alvenaria; casa de secador com 33,00 m² em alvenaria; abafadores com
12,00 m² em alvenaria; silo de caroço com 36,00 m² em alvenaria; 02 casas com 71,00 m² cada; 1 casa com 70,00 m²; 1 casa com 65,00 m²;
um escritório com 8 cômodos, com área total de 230,00 m²; 2 balança marca Pré-fecta, capacidade de 31 e 61 toneladas; 1 tulha para
algodão com 8 cômodos com 700,00 m², construção de madeira e telhas Eternit; 1 sala de máquinas com a área livre de 660,00 m² e
instalações de um conjunto completo com secador, uma máquina de beneﬁciar algodão com 5 descaroçadores; e com a Matrícula 1.632 –
Livro 2, Registro Geral do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Itumbiara/GO;

XXXIV – uma parte de um terreno com área de 524,33 m², conforme registro nº R20-10.361 (2/3, procedente de uma área
maior de 786,50 m²); Município de Itumbiara; situado à margem esquerda da Rodovia Federal BR-153, na altura do KM 1.481, perímetro
urbano; com as medidas e as confrontações seguintes: pela frente com a Rodovia Federal BR-153, em zero metro; pela direita com a
outorgada compradora (Cooperativa de Produção Rural de Itumbiara Ltda), numa extensão de 97,80 metros; pela esquerda com a
Yamaguchi & Cia Ltda, em 02 direções, sendo a primeira de 48,50 metros e a segunda de 50,00 metros e pelo fundo com a Yamaguchi & Cia
Ltda (imóvel pertencente ao Banco América do Sul S/A), numa extensão de 12,00 metros; e com a Matrícula nº 10.361 – Livro 2, Registro
Geral, Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Itumbiara/GO;
XXXV – área de terras de 5 (cinco) alqueires, ou seja, 24.20.00 hectares; situada na Fazenda Água Suja; Município de
Itumbiara; com as medidas e as confrontações seguintes: "Começa em um marco cravado na divisa do Bairro Norma Gibaldi e divisa de
Moisés Vieira do Carmo; daí, segue confrontando com Moisés Vieira do Carmo, com Az. 135°43'01", até o marco cravado na distância 307,30
metros; daí, segue a direita, confrontando com Sindicato Rural de Itumbiara, (terras que pertenceram o Otávio Cardoso de Paula), com Az.
210°06'47", até o marco cravado na margem da Rodovia Sul Goiana, na distância 672,82 metros; daí, segue a direita, confrontando com
Rodovia Sul Goiana, com Az. 265°08'44", até o marco cravado na distância 361,17 metros; daí, segue à direita confrontando com área
remanescente de Otávio Cardoso de Paula, com Az. 30°06'47", até o marco cravado na distância 291,90 metros; daí, segue com o mesmo
alinhamento, confrontando com Bairro Sebastião de Moura, Bairro Remi Ferreira Martins e Bairro Norma Gibaldi, com Az. 30°06'47", até o
marco cravado onde deu início esta descrição, na distância 670,57 metros"; e com a Matrícula nº R1-21.249 - Livro 02, Registro Geral,
Cartório de Registro de Imóveis Segunda Circunscrição de Itumbiara/GO;
XXXVI – terreno no imóvel chácara, com a área de 15.000,00 m²; Município de Jaraguá; com as medidas e as
confrontações seguintes: partindo da Estação nº 1, junto a casinha, segue com rumo 26°50' N.O., e 84,40 m, margeando a estrada de
rodagem na direção de Ceres, até à estaca nº 02; daí com o rumo de 17º20' N.E., e distância de 71,60 m dividindo com Edmundo Brandão,
até à estaca nº 3; partindo desta, com o rumo de 47º30' S.E., e distância de 127,60 m, confrontando com Edmundo Brandão até à estaca nº
05, depois de passar pela estaca nº 4; daí, em reta, confrontando com Joaquim de Camargo, na distância de 227,00 m, até à estaca nº 6,
cravado junto a estrada de rodagem; dai, rumo de 26º50' N.O., e distância de 35,00 m até à estaca nº 1, ponto de partida; e com a Matrícula
nº 7.868 – Livro 02, fl. 1, Cartório de Registro Geral de Imóveis de Jaraguá/GO;
XXXVII – gleba com a área de 2 (dois) alqueires; no “Patrimônio de São Francisco das Chagas”, situado no distrito de
Chagas, Município de Jaraguá; com as medidas e as confrontações seguintes: partindo do canto da cerca de arame de Juca da Luz, no
espigão divisor, daí por esta cerca, pelo espigão, até o marco, na distância de 500 metros; daí, por esta, em uma reta, até no marco da
distância de 286 metros, onde teve início; e com a Transcrição nº 12.397 – Livro de Transcrição das Transcrições nº 3-Q, ﬂ. 193, Cartório de
Registro de Imóveis, Protestos e Títulos e Documentos de Jaraguá/GO;
XXXVIII – lote 1 da quadra 58 com a área de 1.925,00 m²; Município de Luziânia; com as medidas e as confrontações
seguintes: com quatro frentes, uma para a Avenida III, com 70,00 metros; uma para a Avenida VI, com 47,00 metros; uma para a Rua 15,
com 70,00 metros; e outra para a conﬂuência da Avenida III, com a Rua 15, com 10,00 metros; e com a Matrícula 68.152 – Livro 2-HS, Fls.


151, Cartório de Registro de Imóveis de Luziânia/GO;
XXXIX – uma parte de terras com área de 24 (vinte e quatro) hectares e 20 (vinte) ares; Município de Mineiros; situada na
Fazenda Três Barras e Flores, lugar denominado "Capão Rico"; com as medidas e as confrontações seguintes: inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice ASI M 2058, de coordenadas N 8.065.760,8880m e E 334.708,95l0m; divisa por cerca; deste, segue confrontando com
Joélcio Barbosa Carrijo, com os seguintes azimutes e distâncias: 89°46'13" e 296,380m até o vértice ASI M 2057, de coordenadas N
8.066.057,2650m e E 334.708,8910m; no limite da faixa de domínio da Rodovia BR-364; deste segue pela faixa de domínio da BR-364, com
os seguintes azimutes e distâncias: 54°49'19" e 375,630 m até o vértice ASI M 2021, de coordenadas N 8.065.840,9220m e E
335.01S,19580m; divisa por cerca; deste, segue confrontando com Alberto Guareschi, com os seguintes azimutes e distâncias: 124°48'54" e
1.623,400 m até o vértice ASI M 2020, de coordenadas N Sl064.217,5650m e E 335.004,5860m; 64°49101" e 135,930 In até o vértice ASI M
2061, de coorden2das N 8.064.276,2640m e E 334.881,19880m; 115°02'53". e 1.440,910m até o vértice ASI M 2060, de coordenadas N
8.065.717,1150m e E 334.895,4770m; 214°34'16" e 58,620 m até o vértice ASI M 2059, de coordenadas N 8.065.761,5410m e E
334.865,4690m; divisa por cerca; deste, segue confrontando com Joécio Barbosa Carrijo, com os seguintes azimutes e distâncias: 236°12'24"
e 156,520m até o vértice ASI M 2058, ponto inicial da descrição deste perímetro; todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa de Brasília de Código 91200, de coordenadas N 8.234.791.574
m e E 19.946.760 m, e da estação ativa de Cuiabá de Código 92583, de coordenadas N 8.280.082.107 m e E 599.791.608 m, e da estação
ativa de Campo Grande de Código 93956, de coordenadas N 7737844.9460 m e 756645.799 m e encontram-se representadas no Sistema U
T M, referenciadas ao Meridiano Central n° 51°00', fuso -22, tendo como datum o SAD-69; todos os azimutes e as distâncias, as áreas e os
perímetros foram calculados no plano de projeção UTM; e com a Matrícula nº 20.305 – Livro 2, Ficha: 1, Serviço de Registro de Imóveis de
Mineiros/GO;
XL – terreno com área de 3 (três) alqueires, cultura de 2ª (segunda) classe e o resto de campo; Município de Morrinhos;
situado à margem esquerda do Córrego da Pipoca, no local da antiga capelinha e à margem da estrada carreira; com as medidas e as
confrontações seguintes: confrontando para todos os lados com os terrenos da doadora; e com a Transcrição nº 10.366 - Livro 3-Y de
Transcrição das Transmissões, à fl. 95, Primeiro Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Morrinhos/GO;
XLI – terreno com área de 2 (dois) alqueires; Município de Morrinhos; situado na Fazenda Chapadão; com as medidas e
as confrontações seguintes: confrontando com os terrenos de Delﬁno Marcelino de Paula e Etelvina, viúva de José Ferreira Pinto, e com os
mesmos doadores; e com a Transcrição nº 11.062 - Livro 3-Z de Transcrição das Transmissões, à ﬂ. 46, Primeiro Serviço Notarial e de
Registro de Imóveis de Morrinhos/GO;
XLII – terreno com área de 2 (dois) alqueires; Município de Morrinhos; situado na Fazenda Três Barras e Vinagre; com as
medidas e as confrontações seguintes: confrontado com terrenos de Sebastião Marcelino de Melo e com os doadores; e com a Transcrição
nº 11.662 - Livro 3-Z de Transcrição das Transmissões, à fl. 250, Primeiro Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Morrinhos/GO;
XLIII – terreno com área total de 25.760,00 m²; Município de Nerópolis; constituído pelas quadras 4, 5, 45, 46 das Ruas A,
10 e C do Bairro Botafogo; com as medidas e as confrontações seguintes: ao Norte com a Rua A; a Leste, com a Rua 10; ao Sul, com a Rua
C e a Oeste, com terras de Cândida Roncato, conforme Planta Cadastral do Bairro Botafogo daquele município; e com a Matrícula nº 4.338 Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Nerópolis/GO;
XLIV – área de 27.414,78 m², desmembrada da Fazenda “Morro do Custódio”; situada no perímetro urbano; Município de
Niquelândia; com as medidas e as confrontações seguintes: "começa no marco n°. 01, cravado na margem esquerda de uma Grota e divisa
com terras da Cia Níquel Tocantins; daí, segue em linha reta com o rumo de 00°00’ E - dividindo com terras da Cia Níquel Tocantins, na
distância de 125,00 metros, até o marco nº 02, cravado na margem direita da área de preservação; daí, virar à direita e segue com rumo de
32°00' SE - dividindo com a área da Cia Níquel Tocantins, na distância de 141,00 metros, até o marco nº. 03; daí, segue com o rumo de
62°00' SE dividindo com o mesmo, na distância de 24,00 metros, até o marco nº.04; deste virar à direita e segue com rumo de 03°15' S W dividindo com o mesmo, na distância de 8,00 metros, até o marco nº 05; deste virar à direita e segue com rumo de 47°00' SW - na distância
de 7,00 metros, até o marco nº 06, cravado na margem direita da Avenida Anapolina, sentido Niquelândia/Uruaçu; deste, virar à direita e
segue pela margem direita da Avenida Anapolina, sentido Niquelândia/Uruaçu, com os seguintes rumos e distâncias: 89º10' NW e distância
de 39,00 metros; 86°10' NW – e distância de 50,00 metros; 83°40' NW - e distância de 42,50 metros; 81°00' NW e distância de 62,00 metros,
até o marco nº 10, cravado na margem esquerda da área de preservação de uma grota; daí, virar à direita e segue com o rumo de 02°20' NW
e distância de 110,00 metros, até o marco nº 11, cravado à margem esquerda da referida grota, deste segue pela margem esquerda da
referida Grota acima, até o marco nº 01, onde teve princípio estas divisas"; e com a Matrícula nº 9.661 – Livro 2-BG, Registro Geral Fls. 85,
Cartório de Registro de Imóveis, 1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Niquelândia/GO;
XLV – área de 2 (dois) alqueires; Município de Niquelândia; com as medidas e as confrontações seguintes: lugar
denominado “PADRE FRIAS” ou “ROCHA”; e com a Transcrição nº 1.568 – Livro nº 3-C de Transcrição das Transmissões, nele às ﬂs.
26v/27, Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Niquelândia/GO;


XLVI – gleba com área de 2 (dois) alqueires; Município de Niquelândia; com as medidas e as confrontações seguintes:
lugar denominado OLHO D’ÁGUA, no imóvel “CAIÇARA”; e com a Transcrição nº 1.707 – Livro n° 3-C de Transcrição das Transmissões,
nele às fls. 51v/52, Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Niquelândia/GO;
XLVII – terreno urbano com área de 6.601,68 m²; Município de Niquelândia; com as medidas e as confrontações
seguintes: “começa na estaca cravada à margem da Rua Dom Bosco, divisa da futura Av. “C”; daí, segue margeando a Rua Dom Bosco, com
azimute de 60°41’23”, distância de 173,35 metros, até a outra cravada na da futura Rua “A”; daí, virar à direita, segue dividindo com a futura
Rua “A”, com os azimutes e distâncias de 174º03’57’’ – 41,51 metros; daí, virar à direita, confrontando com a área do Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás (área remanescente), segue 248°41’23’’ – 157,00 metros, até outra estaca; daí virar à direita, segue 330°51’57’’ – 40,40
metros, até uma estaca cravada à margem da Rua Dom Bosco, ponto de partida”; e com a Matrícula nº 10.890 – Livro 2 – Registro Geral,
Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Niquelândia/GO;
XLVIII – gleba de terra com área com de 2 (dois) hectares na Fazenda São Domingos; Município de Paraúna; com as
medidas e as confrontações seguintes: "Começa no marco de madeira de lei cravado a margem esquerda do Córrego Bicudo, daí em rumo
de 28° e 10' dividindo com Benedito Alves Pereira até o marco de madeira; daí quebrando a direita em rumo N. até o marco de madeira
cravado a margem direita do Córrego Boa Vista, dividindo até este ponto com Gonçalo Pereira de Moraes; subindo pelo córrego Boa Vista
até o marco de madeira cravado à margem do mesmo córrego, em rumo de 16°45' SO até o marco de madeira, daí em Sul pela picada do
levantamento até outro marco de madeira; daí quebrando a direita em rumo de 87° 50' até outro marco de madeira, daí quebrando
novamente a direita em rumo de 58° e 45' até o marco de madeira, dividindo até este ponto com João Rodrigues Batista; e daí quebrando a
esquerda em rumo de 65°20' até o marco de madeira; daí em rumo Oeste até outro marco dividindo até este ponto com Clarismundo Alves
da Costa; daí quebrando a esquerda em rumo Sul, dividindo com João Alves Machado; daí até o marco de madeira; daí quebrando a
esquerda, em rumo Este, até outro marco; daí em rumo 9°SE; até o marco de madeira, dividindo até este ponto com Luiz Pereira de
Rezende; daí quebrando a esquerda até o marco de madeira; daí quebrando a direita em rumo de 4° até o marco de madeira a margem do
Córrego Bicudo, dividindo com Joaquim Francisco e descendo pelo Córrego Bicudo até o ponto de partida; e com a Transcrição nº 3.670 Livro nº 3-I, Transcrição das Transmissões à fl. 172, Cartório do 1º Ofício e Registro Geral de Imóveis de Paraúna/GO;
XLIX – terreno com 48.400 m² (um alqueire) na Fazenda Santa Maria; Município de Paraúna; com as medidas e as
confrontações seguintes: "Partindo da barra do córrego Formozinha com o ribeirão Formosa, segue margeando o córrego Formozinha acima,
deixando um extensão de dois metros de seu leito, até ao arame de Agenor Borges de Campos; daí por esta acima até a segunda curva;
desta ao rumo reto ao marco cravado a beira da estrada que vai de Formosa a São Felipe; deste em rumo a outro marco cravado à cabeceira
da Formosa e por esta abaixo até ao marco de início destas divisas”; e com a Transcrição nº 4.180 - Livro nº 3-E de Transcrição das
Transmissões à fl. 93, Cartório do 1º Ofício e Registro Geral de Imóveis de Paraúna/GO;
L – lote com a área de 19.674,27 m²; Município de Quirinópolis; situado à Rua 3, denominada Área Institucional nº 01,
Residencial Atenas; com as medidas e as confrontações seguintes: frente para a Rua 3, em 126,02 metros; pela lateral direita, dividindo com
a Rua 4, em 108,68 metros; pela lateral esquerda, dividindo com a Rua 5, em 168,63 metros; e pelo fundo, dividindo com a Rua 1 em 129,04
metros; chanfros de 8,38 metros; 7,18 metros; 5,80 metros; e 6,66 metros; e com a Matrícula nº 24.187 – Livro 2, Registro Geral, 1º
Tabelionato de Notas anexo ao Registro de Imóveis de Quirinópolis/GO;
LI – uma parte de terras com área de 2 (dois) alqueires, constituída de campos; Município de Rio Verde, denominada
Fazenda Cabeleira Invernada; com as medidas e as confrontações seguintes: em comum Osório Ferreira Goulart, Eugenia Ferreira da
Conceição e o próprio outorgante doador; confrontando com terras pertencentes a José Pereira Cardoso, Silvestre Ferreira de Castro e José
Aristides da Silva; e com a Transcrição nº 12.642 - Livro nº 3-O de Transcrição das Transmissões à ﬂ. 226, Cartório de Registro Geral de
Imóveis e Anexos de Rio Verde/GO;
LII – uma parte de terras com área de 2 (dois) alqueires, constituída de campos; Município de Rio Verde; com as medidas
e as confrontações seguintes: começando na ponta onde a cerca de arame do confrontante Josias Gonçalves Pereira atravessa o Córrego do
Paulista com; por esta cerca acima até a estrada pública que vem para esta Vila; margeando esta estrada, por seu lado de baixo afora até a
distância com o ângulo mais ou menos reto da estrada ao Córrego do Paulista dês a área de dois alqueires goiano: pelo dito Córrego acima
até a cerca de arame das divisas de Josias, ponto inicial destas divisas; e com a Transcrição nº 13.236 - Livro nº 3-P de Transcrição das
Transmissões à fl. 111, Cartório de Registro Geral de Imóveis e Anexos de Rio Verde/GO;
LIII – uma parte de terras com 12.100 m², constituída de campos; Município de Rio Verde; com as medidas e as
confrontações seguintes: “partindo de um marco cravado junto a cerca de arame do lado de baixo da estrada, segue uma reta até aos
cinquenta e cinco (55) metros. Dividindo com os doadores Sebastião Martins Borges e sua mulher: daí, deﬂetindo à direita, segue ainda
dividindo com os mesmos confrontantes até aos cento e dez (110) metros: desse ponto. deﬂetindo à direita continua dividindo com os
doadores Sebastião Martins Borges e sua mulher, até aos cinquenta e cinco (55) metros à beira da cerca de arame: desse ponto segue no
mesmo rumo dividindo com os doadores Antônio Marques de Gouveia e sua mulher até aos cinquenta e cinco (55) metros daí, deﬂetindo à


direita segue em rumo a um marco cravado aos cento e dez (110) metros; desse ponto, deﬂetindo a direita segue dividindo com os doadores
Antônio Marques de Gouveia e sua mulher até o ponto de onde partiram estas divisas aos cinquenta e cinco (55) metros, à beira da cerca de
arame"; e com a Transcrição nº 26.878, Livro nº 3-AE, Transcrição das Transmissões à ﬂ. 189, Cartório de Registro Geral de Imóveis e
Anexos de Rio Verde/GO;
LIV – uma parte de terras com área de 1 (um) alqueire, ou seja, 48.400 m², e os acessórios nela existentes; Município de
Santa Helena; com as medidas e as confrontações seguintes: 220,00 pela estrada no espigão, dividindo com o perímetro da fazenda São
Tomaz, terras pertencentes a Geraldo Gonçalves Barros; daí deﬂete à esquerda, segue pela cerca de arame, até no esticados que faz canto
aos 220,00 metros; daí defletindo à esquerda segue pela cerca de arame até no esticados que faz canto à margem da estrada de automóveis
nos 220,00 metros onde começaram estas divisas, confrontando na lateral direita com Zulmira de Souza Mendonça, na esquerda, e fundos
com sucessores de Procópio José dos Santos; e com a Matricula nº 2.312 – Livro 2-9, ﬂ. 212, Cartório do 1º Ofício de Santa Helena de
Goiás;
LV – uma parte de terras com área total de 32,567 hectares, correspondente a 6 (seis) alqueires e 7.287,19 braças
quadradas; Município de Santa Helena; com os limites e as confrontações seguintes: "Inicia-se no ponto "A", cravado na margem esquerda
da Rodovia

GO-164, sentido Santa Helena de Goiás/ Acreúna, a 40,00 metros do eixo da pista de rolamento e na divisa com Eurídice

Lopes; daí, segue pela divisa e confrontando com Eurídice Lopes, com um azimute de 305°10'00", por distância de 685,66 metros até o ponto
"B", na mesma divisa; daí, segue pela mesma divisa e confrontação, com um azimute de 215°10'00", por uma distância de 322,50 metros, até
o ponto "Cl, na mesma divisa; daí, segue pela mesma divisa e confrontação, com um azimute de 305°10'00" por uma distância de 1.580,00
metros, até o ponto "D", na mesma divisa; daí, segue pela mesma divisa e confrontação, com um azimute de 35°10'00", por uma distância de
130,00 metros, até o ponto "E", na mesma divisa; daí, segue pela mesma divisas e confrontação, com um azimute de 125°10'00", por uma
distância de 1.180,00 metros até o ponto "F", na mesma divisa; daí, segue pela mesma divisa e confrontação, com um azimute de 35°10'00",
por uma distância de 232,50 metros, até o ponto "G", na mesma divisa; daí, segue pela mesma divisa e confrontação, com um azimute de
125°10'00", por uma distância de 1.078,02 metros, até o ponto "H", na margem esquerda da Rodovia GO-164, sentido de Santa Helena de
Goiás/Acreúna, a 40,00 metros do eixo da pista de rolamento; daí, segue confrontando com a Faixa de Domínio da rodovia GO- 164, com um
azimute de 204°21 '00" por uma distância de 40,72 metros, até o ponto "A", onde inicia esta descrição; inclusive as seguintes benfeitorias e
ascensões: 02 (dois) galpões destinados para angra, cobertura com estrutura metálica e folhas metálicas onduladas, paredes mistas em
alvenaria de uma vez em dois terços da altera e o restante em estrutura e telha ondulada metálica; portas metálicas de correr; pé direito de
5,0 metros; piso em concreto armado, com área total de 750,96 metros quadrados; na parede dos barracões existe um pátio em concreto
rústico com 600,00 metros quadrados; 01 (um) barracão destinado a almoxarifado e escritório, cobertura em estrutura de madeira, telhas
cerâmica, paredes em alvenaria; piso cimentado, pintura em látex PVA, esquadrias Gamelas e portas) metálicas, pé direito 3,0. Metros e área
de 125,77 metros quadrados; 01 (uma) bomba para abastecer aviões, com um almoxarifado em alvenaria, telhas amianto em estrutura de
madeira, piso cimentado, pé direito 2,5 metros e área de 25,08 metros quadrados; 01 (uma) residência para caseiro, com paredes em
alvenaria 'li vez, estrutura de madeira, telhas cerâmica, piso cimentado, pé direito 3,0 metros; terraplanagem de pista de pouso com extensão
de 1.000 metros e largura de 14 metros, totalizando 14.000 metros quadrados; rede elétrica bifásica com transformador de rebaixamento e 3
km de extensão; e com a Matrícula nº 13.646 – Livro 2-47, fl. 293, Cartório do 1º Ofício de Santa Helena de Goiás;
LVI – área total de 5.525,00 m²; Município de Santa Helena; com as medidas e as confrontações seguintes: 100,00 metros
de frente para a Avenida Deputado Wilma Guimarães; 100,00 metros nos fundos, dividindo com a Rua Geraldo Martins Rosa; 55,25 metros
pela direita, dividindo com a Rua Teodomiro Rego; 55,25 metros pela esquerda, dividindo com a Rua Pedro Romualdo Cabral, todos da
mesma quadra; e com a Matrícula nº 14.596 – Livro 2-51, fl. 261, Cartório do 1º Ofício de Santa Helena de Goiás;
LVII – terreno urbano com área de 12 hectares; Município de Santa Tereza de Goiás; com as medidas e as confrontações
seguintes: “Começam em um marco cravado à margem de uma futura Rua que liga a Rodovia Fernando Sayão ao Matadouro Municipal de
Santa Tereza de Goiás, na confrontação com o Srs. Severino Saturnino Neto e o Sr. Saturnino Severino Prego; daí, segue confrontando com
o último com direção de 84° 37' 10" NE; e distância de 126,42 metros, até outro marco cravado na confrontação com a Gleba 04, de Severino
Saturnino Neto; daí, nesta confrontação segue com direção de 30°18' 44" SE; distância de 78,03 metros, até outro marco cravado nos limites
com a Gleba 05 de Severino Saturnino Neto; dai, segue confrontando com a referido gleba com direção de 59°06' 04" SW; distância de
114,64 metros até outro marco cravado a margem de uma futura Rua que liga o Matadouro Municipal de Santa Tereza à antiga Rodovia
Bernardo Sayão e na confrontação com o mesmo, deste segue margeando na já mencionada, com a mesma confrontação com direção de
30°18' 44" NW; e distância de 132,59 metros até o marco de partida"; e com a Matrícula nº 1.278 – Livro nº 2E, ﬂ. 17, Serviços de
Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos, Tabelionato e Oﬁcialato de Registro de Contrato Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro
de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas de Santa Tereza de Goiás;
LVIII – gleba de terras com área de 36.47.08; Município de Senador Canedo; localizada na Fazenda Mata do Algodão;
com as medidas e as confrontações seguintes: “Começam no marco M01, cravado na margem da rodovia GO-403, que liga Goiânia a
Senador Canedo; daí segue confrontando com terras da 17° Companhia Independente da Policia Militar (17° CIPM) nos seguintes azimute e


distância: 127°57’04 – 218,38 metros até o marco M02; 138°12’58 – 170,37 metros até marco M03; 152°30’23 – 240,90 metros até o marco
M04; 163°01’11 – 251,40 metros até o marco M05; daí segue confrontando com o lote 02 no azimute de 251°09’33ª distância de 475,51
metros até o marco M21; daí segue confrontando com terras do Sr. Gabriel de Siqueira nos seguintes azimutes e distancias: 338°48’30 –
48,39 metros até o marco M22; 338°31,25 – 265,88 metros até o marco M23; 341°27’00 – 535,92 metros até o marco M24, cravado na
margem da rodovia Go-403; daí, segue margeando esta rodovia sentido Goiânia à senador Canedo, nos seguintes azimutes e distância
82°19’40 – 125,86 metros; 69°47’59’’ – 149,47 metros, passando pelo ponto P01 indo até o marco M01, ponto de partida”; e com a Matrícula
R-04 - 9.931 - Livro 2 Registro Geral, Ficha nº 01, Serventia Serviço de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de
Senado Canedo/GO;
LIX – área total com 8.859,75 m²; Município de Senador Canedo; no loteamento denominado “Residencial Flor do Ipê; com
as medidas e as confrontações seguintes: medindo D= 153,667 (Ac=68°26’53 ‘’- R=128,630) metros de frente pela Alameda olho D’agua;
132,80 metros de fundos, confrontando com a Rua Ipê 16; 66,54 metros pelo lado direito, confrontando com a Rua Ipê 17; 50,71 metros pelo
lado esquerdo, confrontando com a alameda do morro e a D=18,516 (Ac=135°54’19 – R=8,013) metros de 2º chanfrado com a Alameda Olho
D’agua e com a Rua Ipê 17, 7, 75 metros de 3º chanfrado, confrontando com a Rua Ipê 17 e com a Rua Ipê 16, e 7,83 metros de 4°
chanfrado, confrontando com a Rua Ipê 16 e com a Alameda Do Morro; e com a Matrícula R-02 13.492 – Livro 215, ﬂs. 68/71, Registro de
Imóveis, títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas de Senador Canedo/GO;
LX – área com 3.350,02 m²; Município de Senador Canedo; situada na Rua Fernando Pessoa, no Residencial Jardim
Canedo; com as medidas e as confrontações seguintes: tendo 55,83 metro de frente pela Rua Fernando Pessoa; 55,83 metros de fundos,
confrontado com APM-05 – Área verde; 62,63 metros pelo lado direito, confrontando com APM-03, área renascente; e 62,63 metros pelo lado
esquerdo confrontando com APM-038 – Centro Odontológico Municipal; e com a Matrícula R-03 15.337 – Livro 215, ﬂs. 68/71, Registro de
Imóveis, títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas de Senador Canedo/GO;
LXI – lote nº 4, quadra 18, com área de 1.052,29 m²; Município de Senador Canedo, integrante do loteamento denominado
“Conjunto Morada do Morro”; situado na Avenida do Comércio; com as medidas e as confrontações seguintes: medindo 24,12 metros de
frente para a avenida do comercio; 29,95 metros de fundo, confrontando com o lote 5; 36,06 metros pelo lado direito, confrontado o lote 3;
31,06 metros pelo o lado esquerdo, confrontando com a Rua S-09 e 7,0, metros de chanfrado com a Avenida do Comércio e a Rua S-09; e
com a Matrícula R-01 25.940 – Livro nº 215, ﬂs. 68/71, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Senador
Canedo/GO;
LXII – uma parte de terras em cultura de 1ª (primeira) classe, com área de 10.000 m²; Município de São Patrício; situada
no imóvel denominado Santana e Macacos; com as medidas e as confrontações seguintes: confrontando em todos os seus lados com
terrenos dos outorgantes doadores; e com a Matrícula nº 803 – Livro 2 (Ficha), Cartório de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e
Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições, Tutelas e Protestos de São Patrício/GO;
LXIII – área terras com 10.000 m², constituída de campos de 4ª (quarta) classe; Município de Silvânia; situada na Fazenda
"ENGENHO VELHO"; com as medidas e as confrontações seguintes: confrontando com herdeiros de José Pedro de Sousa, com os doadores
e com o Patrimônio do Engenho Velho; e com a Transcrição 16.083 – Livro de Transcrição das Transmissões nº 3-J à ﬂ. 114, Cartório do
Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Silvânia/GO;
LXIV – uma parte de terras com área de 5 (cinco) alqueires de matos de cultura de 1ª (primeira) classe na Fazenda
denominada “Larga”; no 3º Distrito de Damianópolis; Município de Sítio d’Abadia, Termo Judiciário da Comarca de Posse Estado de Goiás; e
com a Transcrição nº 77 - Livro de Transcrição das Transmissões nº 3-C nele à ﬂ. 86, Serviços de Notas de Protestos de Títulos, Tabelionato
e Registro de Contratos Marítimos e Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil, das
Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Sítio d’Abadia/GO;
LXV – uma parte de terras com área presumível de 2 (dois) alqueires de matos de cultura de 1ª (primeira) classe na
Fazenda indivisa, denominada “Poção”; no 2º Distrito do Município de Sítio d’Abadia, Termo do mesmo nome, Comarca de Posse Estado de
Goiás; e com a Transcrição nº 272 - Livro de Transcrição das Transmissões nº 3-C nele à ﬂ. 88, Serviços de Notas de Protestos de Títulos,
Tabelionato e Registro de Contratos Marítimos e Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e
Civil, das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Sítio d’Abadia/GO;
LXVI – gleba com área medindo 10.000 m²; Município de Uruaçu; situada na Fazenda BARROSO, primitivo ENGENHO
BARROSO, no lugar denominado "GAMELEIRA”; e com a Transcrição nº 8.169 – Livro nº 3-K de Transcrição das Transmissões à ﬂ. 184,
Cartório de Registro Geral de Imóveis e 1º Ofício Notas de Uruaçu/GO;
LXVII – gleba com a área de 6.050 m²; Município de Varjão; com as medidas e as confrontações seguintes: começa no
marco cravado na beira da porteira, segue por linha reta marginando a estrada pelo lado de cima, na distância de 78 metros até outro marco;
dali, vira a direita com 90°, segue na extensão de 77 metros e 57 centímetros até outro marco; deste a direita ainda com 90° na extensão de
78 metros até o marco na beira da cerca de arame; deste, segue por um reta margeando a cerca na extensão de 77 metros e 57 centímetros,


até o ponto de partida; e com a Transcrição nº 376 – Livro nº 3-A de Transcrição das Transmissões à ﬂ. 79, Cartório de Registro Geral de
Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais de Intervenções e Tutelas de
Varjão/GO;
LXVIII – gleba com a área de 6.050 m², extraída de uma gleba maior; Município de Varjão; com as medidas e as
confrontações seguintes: com herdeiros de Moises Franco da Costa, José Marques Gomes e com o doador, dividindo com Emanoel Léo
Louza, cujas divisas circunstanciadas constam da escritura apresentada; e com a Transcrição nº 589 Livro nº 3-B, Transcrição das
Transmissões à ﬂ. 16, Cartório de Registro Geral de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das
Pessoas Naturais de Intervenções e Tutelas de Varjão/GO;
LXIX – terreno com área de 4 (quatro) alqueires; Município de Vianópolis; situado na Fazenda Boa Vista ou Cuiabanos;
com as medidas e as confrontações seguintes: sendo 5 (cinco) hectares de cultura, o restante em campo medindo respectivamente, 550
metros, 352 metros, 550 metros, 352 metros, dentro das divisas convencionais seguintes: início à margem direita do córrego dos macacos,
onde se cravou o marco; daí descendo pelo mesmo córrego, até o marco cravado à margem deste córrego, a distância de 550 metros; daí a
direita em rumo ao espigão até o marco que se cravou ainda no campo, à distância de 550 metros; daí a direita em rumo, até o marco
cravado na margem do córrego dos macacos à distância de 352 metros, ponto inicial desta divisas, a qual confronta ao lado do nascente e
sul com Nelson Antônio de Oliveira ao lado do poente e norte com Abel Antônio de Oliveira, a qual ﬁca distante da via férrea 500 metros; e
com a Transcrição 115 - Livro 3 de Transcrição das Transmissões, à ﬂ. 40, Cartório de Registro de Imóveis Tabelionato de Notas e Protesto
de Vianópolis/GO;

LXX – terreno com área de 10.000 m², sendo 100 metros de frente e de fundo com 100 metros da frente ao fundo de cada
lado; Município de Vianópolis; com as medidas e as confrontações seguintes: com frente para a rodovia Vianópolis – Luziânia; e com a
Transcrição 2.909 - Livro 3-B de Transcrição das Transmissões, à ﬂ. 224, Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas e Protesto
de Vianópolis/GO; e
LXXI – terreno com área de 10.000 m²; com as medidas e as confrontações seguintes: sendo 100 metros de frente e de
fundo com 100 metros da frente ao fundo de cada lado; Município de Vianópolis; situado na Fazenda Água Fria, lugar denominado Cabeceira
da Estiva; e com a Transcrição 2.910 – Livro 3-B de Transcrição das Transmissões, à ﬂ. 224, Cartório de Registro de Imóveis Tabelionato de
Notas e Protesto de Vianópolis/GO.
Art. 2º Os imóveis a que se refere o art. 1º ficam desafetados de bem de uso especial para bem dominical.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 15 de outubro de 2020; 132º da República.

RONALDO CAIADO
Governador do Estado

(D.O. de 16-10-2020)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-10-2020 .