
DECRETO Nº 2242-R, DE 01 DE ABRIL DE  2009.





                               Dispõe sobre a transformação  de  cargos  de
                               provimento  em   comissão   no   âmbito   da
                               Secretaria de Estado dos Transportes e Obras
                               Públicas – SETOP, sem  elevação  na  despesa
                               fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar n.º 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n.º  175,
de 09 de fevereiro de 2000.






DECRETA:






Art. 1° Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
dos Transportes e Obras Públicas – SETOP, sem implicar  aumento  na  despesa
fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão,  constantes
do anexo único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  01  dias  de  abril  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/04/2009)

















       Anexo único – cargos transferidos a que se refere o artigo 1°.





|Cargo Comissionado para Transformação                           |
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant. |Valor      |Valor Total|
|Assessor Especial Nível|QCE-03  |01     |4.200,00   |4.200,00   |
|IV                     |        |       |           |           |
|Total Geral            |        |01     |           |4.200,00   |






|Cargos Comissionados Transformados                              |
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant. |Valor      |Valor Total|
|Assessor Especial Nível|QCE-05  |02     |2.100,00   |4.200,00   |
|II                     |        |       |           |           |
|Total Geral            |        |02     |           |4.200,00   |

















-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador