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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8063


Data do Ato
terça-feira, 20 de Novembro de 2001



Ementa
Autoriza o funcionamento dos Cursos de Licenciatura Plena em Letras, Geografia, História, Matemática e Biologia, oferecidos nos municípios de Riacho de Santana e Alagoinhas Bahia, mediante Convênio nº 07/99, firmado entre a Universidade do Estado da

DECRETO Nº 8.063 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001Autoriza o funcionamento dos Cursos de Licenciatura Plena em Letras, Geografia, História, Matemática e Biologia, oferecidos nos municípios de Riacho de Santana e Alagoinhas Bahia, mediante Convênio nº 07/99, firmado entre a Universidade do Estado da Bahia UNEB e a Associação das Escolas da Comunidade e Famílias Agrícolas da Bahia AECOFABA e a Rede de Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semi-Árido REFAISA.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 2º do art 3º, da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 ,D E C R E T AArt. 1º - Fica autorizado, em caráter especial, o funcionamento dos Cursos de Licenciatura Plena em Letras, Geografia, História, Matemática e Biologia, com uma única oferta, em regime intensivo de 03 (três) anos, para docentes em exercício de regência de classe, em Escolas Famílias Agrícolas da Bahia EFAS e na Rede Pública dos Municípios sede das EFAS, a serem ministrados pela Universidade do Estado da Bahia UNEB, em convênio com a Associação das Escolas da Comunidade e Famílias Agrícolas da Bahia AECOFABA e Rede de Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semi-Árido - REFAISA, nos Campi II Alagoinhas e XII Guanambi - Bahia (municípios de Riacho de Santana e Alagoinhas), na forma do Parecer CEE 218/2001, exarado no Processo CEE 0615010001328, publicado no D.O. E. de 09 de novembro de 2001.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de novembro de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoEraldo TinocoSecretário da Educação














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