
         DECRETO Nº 5094-R, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.





                               Altera  o  Decreto  n°  5009-R,  de  11   de
                               novembro   de   2021,   ao    atualizar    a
                               regulamentação  do  Sistema   UniversidadES,
                               incluindo novas entidades, perpassando  pela
                               integração de novas  entidades  parceiras  e
                               modificando   a   estrutura   do    Conselho
                               Superior.




         O  GOVERNADOR  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das
atribuições previstas  no  art.  91  da  Constituição  Estadual,  e  com  as
informações constantes do Processo E-Docs nº 2022-X5LCB,




         DECRETA:




         Art. 1º  O Decreto n° 5009-R,  de  11  de  novembro  de  2021,  que
institui  o  Sistema  UniversidadES,  passa  a  vigorar  com  as   seguintes
alterações:

         “Art. 2º [...]

         [...]

         § 1º Fazem parte do eixo referido  no  inciso  I  do  caput,  deste
         artigo, a Faculdade  de  Música  do  Espírito  Santo  “Maurício  de
         Oliveira” - Fames, a Academia de Polícia Militar do Espírito  Santo
         - Instituto Superior de  Ciências  Policiais  e  Segurança  Pública
         (APM/ES), a Academia  da  Polícia  Civil,  o  Centro  de  Ensino  e
         Instrução de Bombeiros - CEIB,  os  Programas  Nossa  Bolsa,  Nossa
         Bolsa Mestrado e Programa Universidade Aberta Capixaba, e a  Escola
         Superior da Procuradoria Geral do Estado - ESPGE.

         [...]

         § 3º Fazem parte do eixo referido no inciso  III  do  caput,  deste
         artigo, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento - CPID,  o  Programa
         Instituto  de  Inteligência  Computacional  Aplicada  -   I²CA,   o
         Instituto Capixaba de  Ensino,  Pesquisa  e  Inovação  -  ICEPi,  o
         Programa Centro Técnico Criativo - CTC,  o  Instituto  Capixaba  de
         Pesquisa, Assistência Técnica  e  Extensão  Rural  -  INCAPER  e  o
         Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN;

         [...]

         §  5º  Outros  programas  poderão  ser  incluídos  em   cada   eixo
         supracitado por  meio  de  portaria  do  Secretário  de  Estado  da
         Ciência,   Tecnologia,   Inovação,    Educação    Profissional    e
         Desenvolvimento Econômico - Sectides.

         [...] " (NR)

         "Art. 10. O Conselho Superior, órgão colegiado e consultivo, será o
         órgão de direção  superior,  controle  e  fiscalização  do  Sistema
         UniversidadES, constituído por até  18  (dezoito)  membros  e  seus
         respectivos suplentes, a serem nomeados por ato  do  Secretário  de
         Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação,  Educação  Profissional  e
         Desenvolvimento Econômico - Sectides." (NR)

         Art. 2º  O Decreto n° 5009-R, de 2021, passa a vigorar acrescido da
seguinte redação:

         "Art. 11. [...]

         I - [...]

         [...]

         k) Procurador-Chefe da Escola Superior  da  Procuradoria  Geral  do
         Estado - ESPGE;

         l) Diretor-Presidente do Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN; e

         m)  Diretor-Presidente   do   Instituto   Capixaba   de   Pesquisa,
         Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper

         [...]" (NR)

         Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 dias do mês de fevereiro de
2022, 201º da Independência, 134º da República e 488º do Início da
Colonização do Solo Espírito-santense.




         JOSÉ RENATO CASAGRANDE
         Governador do Estado




               (Este texto não substitui o publicado no DIOES de 18/02/2022)