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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 22 de Janeiro de 2019


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0000380-12,
R E S O L V E
nomear EVA CRISTINA DA SILVA ALVES para o cargo de Professor, Padrão P, Grau III, Disciplina Inglês, do Núcleo Territorial de Educação de Salvador - NTE 26, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0014371-03.2013.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e dos demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0000320-73,
R E S O L V E
tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a reintegração provisória de TEODORO RIBEIRO GUIMARÃES NETO ao cargo de Delegado de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial do Estado de 10.01.2019, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 8000125-50.2019.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo SEI nº 012.9657.2018.0005179-68,
R E S O L V E
promover, em ressarcimento de preterição, da Classe II para Classe I, o Investigador de Polícia Civil ALOISIO ELIAS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 20.345.482-8, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, de acordo com as disposições contidas no art. 11 da Lei nº 12.601, de 28 de novembro de 2012, e no § 1º do art. 5º do Decreto nº 14.474, de 09 de maio de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo SEI nº 012.9657.2018.0004560-55,
R E S O L V E
promover, em ressarcimento de preterição, da Classe III para Classe II, o Investigador de Polícia Civil JACKSON NEVES DOS REIS, matrícula nº 20.468.127-4, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, conforme as disposições contidas nos arts. 65 a 71, todos da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, regulamentados pelo Decreto nº 17.972, de 11 de outubro de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador















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