GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO No 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a revogação de decretos que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que
consta do Processo no 201900013002704,
DECRETA:
Art. 1o Ficam revogados os decretos especificados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 14 de dezembro de 2020; 132o da República.

RONALDO CAIADO
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO
No

No DO
DECRETO

DATA

1

5.186

15/3/2000

Institui a Comissão Coordenadora do II Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA).

2

5.189

15/3/2000

Altera o caput do art. 2º do Decreto nº 5.061, de 18 de junho de 1999 e dá outras providências.

3

5.191

17/3/2000

Revigora as disposições do art. 1º do Decreto nº 5016, de 8 de março de 1999.

4

5.197

22/3/2000

Delega competência ao Presidente do Conselho Estadual de Desestatização para dispor sobre a transferência de bens, direitos e
obrigações que especifica e dá outras providências.

5

5.202

30/3/2000

Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL.

6

5.214

12/4/2000

Aprova o Regulamento do Conselho Estadual de Desporto e Lazer - CEDEL. Conselho extinto pela Lei nº 14.383, de 31-12-2002.

7

5.226

25/4/2000

Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais - AGEMAR.

8

5.230

16/5/2000

Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR.

9

5.254

6/6/2000

Altera os Decretos nº 4.575, de 18 de outubro de 1995, e 5.061, de 18 de junho de 1999, nas partes que especifica.

10

5.271

21/8/2000

Convoca a IV Conferência Estadual de Saúde e dá outras providências.

11

5.277

12/9/2000

Introduz alteração no Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000.

12

5.293

18/10/2000

Institui Comissão Especial para o fim que especifica e dá outras providências

13

5.294

18/10/2000

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5.106, de 24 de agosto de 1999

14

5.342

29/12/2000

Inclui, entre as exceções do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000, as obras que especifica.

EMENTA


15

5.345

29/12/2000

Introduz alteração no Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000.

16

5.355

31/1/2001

Delega competência ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil para a prática dos atos que especifica.

17

5.356

31/1/2001

Cria, no Gabinete Civil da Governadoria, a unidade administrativa que especifica.

18

5.358

1º/2/2001

Aprova o Regulamento do Fundo de Transportes - FT e dá outras providências.

19

5.380

9/3/2001

Altera o Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001, para o ﬁm de delegar ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil as competências
que especifica.

20

5.389

26/3/2001

Introduz alteração no Decreto nº 5.229, de 16 de março de 2000.

21

5.393

4/4/2001

Institui a Comissão Coordenadora do III Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (III - FICA).

22

5.405

11/4/2001

Introduz alteração no Decreto nº 5.142, de 11 de novembro de 1999.

23

5.407

11/4/2001

Introduz alteração no Decreto nº 5.229, de 16 de março de 2000.

24

5.417

26/4/2001

Introduz alterações no Decreto nº 5.253, de 6 de julho de 2000, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual do Meio
Ambiente - CEMAm e dá outras providências.

25

5.421

8/5/2001

Introduz alterações nos Decretos nº 5.142, de 11 de novembro de 1999, e 5.201, de 30 de março de 2000.

26

5.423

15/5/2001

Introduz alterações no Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001.

27

5.425

15/5/2001

Altera a estrutura organizacional complementar da Secretaria da Saúde.

28

5.447

29/6/2001

Altera o Decreto nº 5.258, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

29

5.450

11/7/2001

Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Desenvolvimento Industrial e Mineral e dá outras providências.

30

5.451

11/7/2001

Disciplina no âmbito da Secretaria de Cidadania e Trabalho, os benefícios instituídos pelas Leis nos 13.512, de 4 de outubro de 1999,
e 13.761, de 22 de novembro de 2000, e dá outras providências.

31

5.458

1/8/2001

Dispõe sobre gestão de pessoal no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras
providências.

32

5.469

4/9/2001

Confere à Agência Goiana de Transportes e Obras competência para fiscalizar e supervisar as obras que especifica.

33

5.471

17/9/2001

Introduz alterações no Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001.

34

5.475

25/9/2001

Delega ao Secretário de Infraestrutura competência para a prática dos atos que especifica

35

5.484

25/9/2001

Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL, aprovado pelo
Decreto nº 5.202, de 30 de março de 2000

36

5.493

3/10/2001

Aprova o Regulamento da Secretaria de Cidadania e Trabalho e dá outras providências

37

5.501

19/10/2001

Aprova o Regulamento da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.

38

5.519

20/11/2001

Convoca a II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL e dá outras providências.

39

5.527

26/12/2001

Prorroga a vigência dos atos concessivos ou autorizativos da vantagem que especifica e dá outras providências.

40

5.529

26/12/2001

Introduz alterações no Decreto nº 5.310, de 6 de novembro de 2000.

41

5.543

22/1/2002

Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL.

42

5.553

18/2/2002

Introduz alterações no Decreto nº 5.529, de 26 de dezembro de 2001.

43

5.557

18/2/2002

Excepciona do disposto no art. 4º, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 5.458, de 1º de agosto de 2001, os atos que especiﬁca e dá
outras providências.


44

5.564

8/3/2002

Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º do Decreto nº 5.463, de 10 de agosto de 2001.

45

5.569

18/3/2002

Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR.

46

5.574

21/3/2002

Introduz alteração no Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001, com modificações posteriores.

47

5.584

9/4/2002

Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto no 5.463, de 10 de agosto de 2001, que institui para os servidores da Agência Goiana do
Sistema Prisional a gratificação de risco de vida e dá outras providências.

48

5.589

3/5/2002

Introduz alterações no Decreto nº 5.536, de 21 de janeiro de 2002, que regulamenta o Programa Bolsa Universitária

49

5.606

25/6/2002

Cria no Conselho Estadual de Desporto e Lazer os encargos Gratificados de Chefia que especifica.

50

5.609

25/6/2002

Prorroga, até 31 de dezembro de 2002, a vigência dos atos que especifica

51

5.620

5/7/2002

Introduz alterações no Decreto nº 4.722, de 22 de outubro de 1996.

52

5.629

30/7/2002

Delega ao Secretário da Segurança Pública e Justiça, Professor JÔNATHAS SILVA, competência para a prática dos atos que
especifica.

53

5.635

8/8/2002

Introduz alteração no Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000 e dá outras providências.

54

5.639

19/8/2002

Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos e dá outras providências.

55

5.641

19/8/2002

Altera a redação do inciso X do art. 1º do Decreto nº 5.629, de 30 de julho de 2002.

56

5.658

17/9/2002

Dá nova redação ao nº 3 da alínea “c” do inciso VIII do art. 3º do Regulamento da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira,
aprovado pelo Decreto nº 5.216, de 14 de abril de 2000.

57

5.659

17/9/2002

Introduz alteração no Decreto nº 5.624, de 5 de julho de 2002.

58

5.663

30/9/2002

Altera a redação do inciso X do art. 1º do Decreto no 5.629, de 30 de julho de 2002, com alterações posteriores.

59

5.677

12/11/2002

Altera o inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000, e o art. 1º do Decreto nº 5.469, de 4 de
setembro de 2001.

60

5.684

21/11/2002

Introduz alteração no Decreto nº 5.629, de 30 de julho de 2002, para o fim de delegar ao Secretário da Segurança Pública e Justiça as
competências que especifica.

61

5.685

21/11/2002

Delega competência ao Procurador-Geral do Estado para a prática do ato que especifica.

62

5.687

2/12/2002

Altera o inciso XII do art. 1º do Decreto nº 5.629, de 30 de julho de 2002.

63

5.689

3/12/2002

Introduz alteração no Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001.

64

5.695

19/12/2002

Introduz alterações no Decreto nº 5.639, de 19 de agosto de 2002.

65

5.702

26/12/2002

Introduz alteração no Decreto nº 5.629, de 30 de julho de 2002.

66

5.712

13/1/2003

Altera o Decreto nº 5.705, de 27 de dezembro de 2002.

67

5.716

11/2/2003

Dispõe sobre a criação de unidade administrativa básica na estrutura organizacional da Agência Goiana de Turismo e dá outras
providências.

68

5.719

26/2/2003

Revoga o inciso IV do art. 4º do Decreto no 5.458, de 1º de agosto de 2001, que dispõe sobre gestão de pessoal no âmbito da
administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

69

5.730

28/2/2003

Delega competência ao Procurador-Geral do Estado para a prática do ato que especifica.

70

5.733

18/3/2003

Dispõe sobre a instituição de unidades administrativas complementares na estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e
Desenvolvimento e dá outras providências.

71

5.734

18/3/2003

Institui o Conselho Especial de Controle Interno e dá outras providências.

72

5.740

31/3/2003

Dispõe sobre a instituição de unidades administrativas complementares na estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda e dá
outras providências.


73

5.741

31/3/2003

Altera a redação da alínea “b” do inciso III do art. 1º do Decreto nº 5.705, de 27 de dezembro de 2002.

74

5.743

10/4/2003

Delega ao Secretário da Fazenda competência para aplicação da pena de demissão ao pessoal que especifica.

75

5.751

12/4/2003

Delega competência ao Secretário da Fazenda para autorizar a prática dos atos que especifica

76

5.763

23/5/2003

Suspende a prática dos atos que especifica.

77

5.770

16/6/2003

Exclui o pessoal que especifica das prescrições do Decreto nº 5.217, de 14 de abril de 2000.

78

5.773

20/6/2003

Convoca a 1ª Conferência Estadual das Cidades.

79

5.783

27/6/2003

Institui Grupo de Trabalho para o fim que especifica e dá outras providências.

80

5.795

9/7/2003

Altera a redação da alínea “b” do inciso III do art. 1º do Decreto nº 5.705, de 27 de dezembro de 2002.

81

5.800

16/7/2003

Constitui, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Comitê de Incremento da Receita - CIR.

82

5.810

4/8/2003

Delega competência para a prática dos atos que especifica.

83

5.811

4/8/2003

Altera o art. 9º do Decreto nº 5.536, de 21 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 13.918, de 03 de outubro de 2001, a qual
dispõe sobre o Programa Bolsa Universitária.

84

5.814

7/8/2003

Convoca a I Conferência Estadual de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica e dá outras providências.

85

5.822

2/9/2003

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 5.773, de 20 de junho de 2003.

86

5.828

23/9/2003

Convoca a V Conferência Estadual de Saúde e dá outras providências.

87

5.829

23/9/2003

Convoca a I Conferência Estadual da Mulher de Goiás e dá outras providências.

88

5.852

30/10/2003

Suspende, pelo prazo que especifica, o provimento dos cargos em comissão que especifica.

89

5.867

1º/12/2003

Aprova o Regulamento da Secretaria-Geral da Governadoria e dá outras providências.

90

5.869

1º/12/2003

Aprova o Regulamento da Ouvidoria-Geral do Estado.

91

5.875

18/12/2003

Confere ao Presidente da Agência Goiana de Comunicação competência para a prática dos atos que especifica.

92

5.878

19/12/2003

Centraliza na Secretaria para Assuntos Institucionais a assinatura e a renovação de instrumentos jurídicos para a admissão de
estudantes estagiários e dá outras providências.

93

5.880

23/12/2003

Aprova o Regulamento da Secretaria para Assuntos Institucionais e dá outras providências.

94

5.881

18/12/2003

Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL.

95

5.882

23/12/2003

Aprova o Regulamento da Secretaria de Habitação e Saneamento - SEHASAN e dá outras providências.

96

5.886

8/1/2004

Introduz alteração no Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001, com modificações posteriores.

97

5.893

30/1/2004

Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências.

98

5.901

12/2/2004

Altera o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG, aprovado pelo Decreto nº 5.864, de 27 de novembro de
2003.

99

5.905

16/2/2004

Altera a redação do inciso XI do art. 1º do Decreto nº 5.629, de 30 de julho de 2003.

100

5.908

26/2/2004

Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 4º do Decreto nº 5.878, de 19 de dezembro de 2003, alterado pelo Decreto nº 5.890, de 16 de
janeiro de 2004.

101

5.912

11/3/2004

Exclui da vedação imposta pelo Decreto nº 5.217, de 14 de abril de 2000, o pessoal que especifica e dá outras providências.


102

5.913

11/3/2004

Aprova o Regulamento do Gabinete de Controle Interno e dá outras providências.

103

5.930

12/4/2004

Convoca a III Conferência Estadual de Direitos Humanos e dá outras providências.

104

5.932

20/4/2004

Retifica o Decreto nº 5.876, de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

105

5.934

20/4/2004

Aprova o Regulamento da Agência Goiana do Sistema Prisional - AGESP e dá outras providências.

106

5.938

26/4/2004

Altera o Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001.

107

5.946

19/5/2004

Aprova o Regulamento da Secretaria de Comércio Exterior e dá outras providências.

108

5.947

26/5/2004

Convoca para a etapa final da I Conferência Estadual da Mulher de Goiás.

109

5.953

1/6/2004

Introduz alteração no Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001.

110

5.966

22/6/2004

Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica.

111

5.968

24/6/2004

Introduz alteração no Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001 e derroga o art. 6º do Decreto nº 5.458, de 1º de agosto de 2001.

112

5.995

20/8/2004

Introduz alterações nos dispositivos que especifica.

113

5.996

20/8/2004

Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica.

114

6.012

21/9/2004

Altera o art. 3º do Regulamento da AGETUR.

115

6.029

29/10/2004

Dispõe sobre a execução do art. 5º da Lei Delegada nº 10, de 21 de setembro de 2003, no âmbito da Secretaria da Educação.

116

6.031

9/11/2004

Introduz alteração no Regulamento da Agência Goiana de Turismo, aprovado pelo Decreto nº 5.862, de 17 de novembro de 2003.

117

6.032

9/11/2004

Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL e dá outras providências.

118

6.033

11/11/2004

Dispõe sobre a execução do art. 5º da Lei Delegada nº 10, de 21 de outubro de 2003, no âmbito da Administração direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo.

119

6.045

9/12/2004

Altera o Anexo Único do Decreto 6.033, de 11 de novembro de 2004.

120

6.046

9/12/2004

Altera o Anexo Único do Decreto 6.033, de 11 de novembro de 2004. na parte em que especifica.

121

6.050

22/12/2004

Introduz alteração no Decreto nº 5.751, de 12 de maio de 2003, que delega competência ao Secretário da Fazenda para autorizar a
prática dos atos que especifica.

122

6.051

22/12/2004

Introduz alteração no Decreto nº 5.743, de 10 de abril de 2003, que delega competência ao Secretário da Fazenda para aplicação de
pena de demissão ao pessoal que especifica.

123

6.052

27/12/2004

Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte em que especifica.

124

6.058

11/1/2005

Altera o Anexo Único do Decreto no 6.029, de 29 de outubro de 2004, na parte que especifica.

125

6.060

11/1/2005

Introduz alteração no Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001, com modificações posteriores.

126

6.061

11/1/2005

Altera o Anexo Único do Decreto 6.033, de 11 de novembro de 2004. na parte que especifica.

127

6.062

11/1/2005

Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada - FUNESD.

128

6.063

12/1/2005

Estabelece medidas de contenção de despesas no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

129

6.064

25/1/2005

Estabelece medidas de contenção de despesas com pessoal no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo.

130

6.067

25/1/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.


131

6.068

25/1/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004.

132

6.069

25/1/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

133

6.070

25/1/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004.

134

6.071

25/1/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

135

6.072

25/1/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

136

6.073

25/1/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

137

6.080

14/2/2005

Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

138

6.081

14/2/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

139

6.082

14/2/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte em que especifica.

140

6.086

21/2/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

141

6.087

21/2/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

142

6.088

21/2/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

143

6.093

28/2/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

144

6.094

28/2/2005

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

145

6.096

28/2/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004.

146

6.098

3/3/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

147

6.099

3/3/2005

Altera o Decreto nº 6.064, de 25 de janeiro de 2005, na parte que especifica.

148

6.103

11/3/2005

Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

149

6.104

11/3/2005

Introduz alteração no Regulamento da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, aprovado pelo Decreto nº 5.876, de 18 de
dezembro de 2003.

150

6.109

11/3/2005

Altera os Decretos nº 6.063 e 6.064, de 12 e 25 de janeiro de 2005, respectivamente, nas partes que especifica.

151

6.112

31/3/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, na parte que especifica.

152

6.117

4/4/2005

Convoca a 2ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.

153

6.122

11/4/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

154

6.126

19/4/2005

Introduz alterações no Decreto nº 6.064, de 25 de janeiro de 2005.

155

6.129

20/4/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

156

6.130

20/4/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

157

6.136

2/5/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

158

6.138

12/5/2005

Dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR no âmbito do IPASGO.

159

6.139

12/5/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte em que especifica.


160

6.140

12/5/2005

Altera o Decreto nº 5.766, de 29 de maio de 2003, nas partes que especifica e dá outras providências.

161

6.146

23/5/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

162

6.147

23/05/2005

Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

163

6.160

3/6/2005

Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

164

6.170

7/6/2005

Acresce dispositivo ao Decreto nº 5.355, de 31 de janeiro de 2001.

165

6.174

7/6/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

166

6.175

7/6/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

167

6.189

30/6/2005

Mantém, até 31 de março de 2006, a suspensão da prática dos atos previstos nos incisos I a XII do art. 1º do Decreto nº 6.064, de 25
de janeiro de 2005, e dá outras providências.

168

6.190

7/7/2005

Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

169

6.201

25/7/2005

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 6.117, de 4 de abril de 2005.

170

6.212

2/8/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.029, de 29 de outubro de 2004, na parte que especifica.

171

6.215

2/8/2005

Acrescenta o inciso XI ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000.

172

6.217

5/8/2005

Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo Internacional Ayrton Senna - FRA.

173

6.233

31/8/2005

Acrescenta o inciso XII ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000.

174

6.254

22/9/2005

Regulamenta o inciso II do art. 1º da Lei Delegada nº 5, de 20 de junho de 2003, com a redação dada pela Lei nº 15.329, de 5 de
agosto de 2005.

175

6.255

22/9/2005

Convoca a I Conferência Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

176

6.258

27/9/2005

Excepciona do disposto no inciso IX do art. 1º do Decreto nº 6.064, de 25 de janeiro de 2005, as cessões de pessoal que especifica.

177

6.260

29/9/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

178

6.271

7/10/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

179

6.273

7/10/2005

Introduz alterações no Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça, aprovado pelo Decreto nº 6.161, de 03 de junho
de 2005, e dá outras providências.

180

6.274

13/10/2005

Excepciona das disposições dos incisos IV e V do art. 1º do Decreto nº 6.064, de 25 de janeiro de 2005, a prática dos atos que
especifica.

181

6.277

18/10/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

182

6.286

4/11/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

183

6.287

4/11/2005

Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

184

6.288

7/11/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

185

6.289

10/11/2005

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 6.245, de 20 de setembro de 2005.

186

6.290

16/11/2005

Introduz alteração no dispositivo que especifica.

187

6.298

16/11/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.029, de 29 de outubro de 2004, na parte que especifica.

188

6.299

16/11/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.


189

6.302

25/11/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

190

6.303

25/11/2005

Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

191

6.306

28/11/2005

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 5.832, de 30 de setembro de 2003.

192

6.308

28/11/2005

Estabelece exceções às normas do Decreto nº 5.961, de 8 de junho de 2004 e delega competência para a prática dos atos que
especifica.

193

6.309

28/11/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

194

6.310

28/11/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

195

6.316

30/11/2005

Excepciona das disposições do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 6.064, de 25 de janeiro de 2005, a prática dos atos que especifica.

196

6.318

2/12/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

197

6.319

2/12/2005

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

198

6.321

8/12/2005

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

199

6.351

5/1/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

200

6.352

9/1/2006

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

201

6.354

9/1/2006

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

202

6.355

16/1/2006

Introduz alterações no Decreto nº 6.064, de 25 de janeiro de 2005.

203

6.357

16/1/2006

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

204

6.358

16/1/2006

Introduz alterações no Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004.

205

6.360

27/1/2006

Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Região Norte - FUNORTE, e dá outras providências.

206

6.364

3/2/2006

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte em que especifica.

207

6.369

13/2/2006

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.029, de 29 de outubro de 2004, na parte em que especifica.

208

6.370

13/2/2006

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

209

6.371

14/2/2006

Introduz alterações nos Anexos Únicos dos Decretos nº 6.029, de 29 de outubro de 2004, e 6.033, de 11 de novembro de 2004, na
parte que especifica.

210

6.372

14/2/2006

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

211

6.373

14/2/2006

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

212

6.378

16/2/2006

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

213

6.379

16/2/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

214

6.380

20/2/2006

Acrescenta o inciso XIII ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000.

215

6.382

20/2/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

216

6.393

24/2/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

217

6.396

10/3/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.


218

6.397

10/3/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

219

6.398

10/3/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

220

6.399

10/3/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

221

6.400

10/3/2006

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

222

6.401

10/3/2006

Introduz alterações no Decreto nº 6.064, de 25 de janeiro de 2005.

223

6.402

15/3/2006

Acrescenta o inciso IX ao art. 10 do Decreto nº 6.360, de 27 de janeiro de 2006.

224

6.403

15/3/2006

Altera dispositivos do Decreto nº 5.940, de 27 de abril de 2004.

225

6.404

15/3/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

226

6.408

20/3/2006

Excepciona das disposições do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 6.064, de 25 de janeiro de 2005, a prática dos atos que especifica.

227

6.409

20/3/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

228

6.410

20/3/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

229

6.412

23/3/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

230

6.413

23/3/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.029, de 29 de outubro de 2004, na parte que especifica.

231

6.414

23/3/2006

Altera o § 1º do art. 4º do Decreto nº 5.878, de 19 de dezembro de 2003.

232

6.415

23/3/2006

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

233

6.416

24/3/2006

Introduz alteração no Decreto nº 5.751, de 12 de maio de 2003, que delega competência ao Secretário da Fazenda para autorizar a
prática dos atos que especifica.

234

6.417

24/3/2006

Introduz alteração no Decreto nº 5.743, de 10 de abril de 2003, que delega competência ao Secretário da Fazenda para aplicação de
pena de demissão ao pessoal que especifica.

235

6.421

27/3/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

236

6.425

29/3/2006

Estabelece exceções às normas do Decreto nº 5.961, de 8 de janeiro de 2004, e delega competência para a pratica de atos que
especifica.

237

6.426

29/3/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

238

6.429

30/3/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

239

6.432

30/3/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

240

6.433

3/4/2006

Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, medidas para a manutenção do equilíbrio das contas públicas da Administração direta,
autárquica, fundacional e das empresas públicas ou de economia mista, de acordo com a legislação de responsabilidade ﬁscal, e cria
Grupo de Trabalho que especifica.

241

6.440

12/4/2006

Delega competência ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil para a prática dos atos que especifica.

242

6.441

12/4/2006

Delega ao Secretário da Segurança Pública e Justiça, JOSÉ PAULO FÉLIX DE SOUZA LOUREIRO, competência para a prática dos
atos que especifica.

243

6.443

12/4/2006

Altera o § 1º do art. 4º do Decreto nº 5.878, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

244

6.447

26/4/2006

Altera o art. 1º do Decreto nº 5.751, de 12 de maio de 2003, que autoriza a prática dos atos que especifica.

245

6.449

26/4/2006

Altera o art. 1º do Decreto nº 5.743, de 10 de abril de 2003, que delega competência ao Secretário da Fazenda para aplicação da
pena de demissão ao pessoal que especifica.

246

6.452

9/5/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.


247

6.457

18/5/2006

Altera dispositivos do Decreto nº 6.138/05, que regulamenta o Programa de Participação em Resultado - PPR, no âmbito do Instituto
de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO.

248

6.458

18/5/2006

Altera o Decreto nº 5.536, de 21 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 13.918, de 3 de outubro de 2001, e dá outras
providências.

249

6.459

9/5/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

250

6.461

23/5/2006

Acresce dispositivo ao Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, aprovado pelo Decreto nº 5.923, de 25
de março de 2004, na parte que especifica.

251

6.462

25/5/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

252

6.464

25/5/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

253

6.472

2/6/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

254

6.482

22/6/2006

Delega à Secretária da Educação a competência que especifica.

255

6.485

28/6/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

256

6.486

28/6/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

257

6.487

28/6/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

258

6.489

29/6/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

259

6.490

29/6/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

260

6.495

29/6/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

261

6.496

30/6/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

262

6.497

30/6/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

263

6.498

30/6/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

264

6.499

30/6/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

265

6.500

30/6/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

266

6.501

30/6/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.029, de 29 de outubro de 2004, na parte que especifica.

267

6.502

30/6/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

268

6.504

30/6/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

269

6.505

30/6/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

270

6.506

30/6/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

271

6.509

12/7/2006

Altera a ementa e o art. 1º do Decreto nº 6.381, de 20 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

272

6.511

14/7/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

273

6.520

4/8/2006

Acrescenta o inciso XIV ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000.

274

6.522

8/8/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

275

6.523

9/8/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.


276

6.526

9/8/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

277

6.527

9/8/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

278

6.528

9/8/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

279

6.548

18/9/2006

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

280

6.557

18/10/2006

Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

281

6.558

18/10/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

282

6.559

19/10/2006

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

283

6.560

25/10/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

284

6.561

26/10/2006

Cria a Comissão Especial para promover estudos da viabilidade de contratação de Agentes Comunitários de Saúde do Estado e
elaboração do respectivo projeto de lei.

285

6.567

6/11/2006

Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.029, de 29 de outubro de 2004, na parte que especifica.

286

6.570

23/11/2006

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

287

6.590

26/1/2007

Dispõe sobre a elaboração dos atos de disposição de servidores de outros Poderes ou níveis de Governo.

288

6.610

3/4/2007

Delega ao Secretário da Segurança Pública, ERNESTO GUIMARÃES ROLLER, competência para a prática dos atos que especifica.

289

6.612

3/4/2007

Convoca a 3ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.

290

6.615

19/4/2007

Convoca a Segunda Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

291

6.621

27/4/2007

Altera o art. 1º do Decreto nº 5.751, de 12 de maio de 2003.

292

6.622

27/4/2007

Altera o art. 1º do Decreto nº 5.743, de 10 de abril de 2003, com modificações posteriores.

293

6.625

17/5/2007

Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, aprovado
pelo Decreto nº 5.940, de 27 de abril de 2004, e dá outras providências.

294

6.643

25/7/2007

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

295

6.666

4/9/2007

Altera o Decreto nº 6.612, de 17 de abril de 2007, que Convoca a 3ª Conferência Estadual das Cidades.

296

6.673

10/10/2007

Convoca a VI Conferência Estadual de Saúde e dá outras providências.

297

6.689

23/11/2007

Convoca a Segunda Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

298

6.695

12/12/2007

Altera o Decreto nº 6.138, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR, no âmbito do
IPASGO.

299

6.705

28/12/2007

Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

300

6.709

28/12/2007

Prorroga a vigência dos atos de movimentação de pessoal que especifica

301

6.724

7/3/2008

Convoca a I Conferência Estadual de Políticas Públicas para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e dá outras
providências

302

6.728

14/3/2008

Dispõe sobre a desativação das unidades administrativas básicas das Secretarias de Estado que especifica.

303

6.746

8/5/2008

Introduz modificações nos Decretos n os 6.440, de 12 de abril de 2006 e 6.610, de 03 de abril de 2007

304

6.757

9/7/2008

Convoca a 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos e dá outras providências


305

6.765

23/7/2008

Cria o Conselho “Goiás na Copa de 2014” e o respectivo Comitê Executivo e dá outras providências.

306

6.783

15/8/2008

Prorroga o prazo previsto no art. 3º do Decreto no 6.709, de 28 de dezembro de 2007

307

6.785

19/8/2008

Altera o Decreto nº 6.759, de 22 de julho de 2008, nas partes que especifica

308

6.786

20/8/2008

Suspende temporariamente a vigência do dispositivo que especifica

309

6.787

21/8/2008

Distribui os quantitativos de funções comissionadas entre os órgãos e as entidades do Poder Executivo

310

6.791

29/8/2008

Institui no âmbito da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial - SEMIRA o Conselho Estadual para
Assuntos Indígenas e dá outras providências.

311

6.810

28/10/2008

Suspende temporariamente a vigência do dispositivo que especifica

312

6.824

5/11/2008

Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 6.606, de 29 de março de 2007

313

6.825

5/11/2008

Altera o Decreto nº 6.765, de 23 de julho de 2008, que criou o Conselho “Goiás na Copa de 2014” e o respectivo Comitê Executivo.

314

6.832

28/11/2008

Estabelece exceções às normas do Decreto nº 5.961, de 8 de janeiro de 2004, delega competência para a prática de atos que
especifica e dá outras providências

315

6.843

22/12/2008

Altera os arts. 1os dos Decretos nos 6.698, de 21 de dezembro de 2007, e 6.704, de 28 de dezembro de 2007

316

6.845

24/12/2008

Altera os quantitativos dos cargos em comissão que especifica

317

6.864

22/1/2009

Convoca a Etapa Eletiva Estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - 1ª CONSEG e dá outras providências

318

6.866

28/1/2009

Institui grupo técnico de trabalho para elaboração de propostas de revisão e atualização da legislação estadual relativa a licitações,
contratos e convênios

319

6.867

29/1/2009

Altera os arts. 2º e 3º do Decreto nº 6.689, de 23 de novembro de 2007, que convoca a Segunda Conferência Estadual de Promoção
da Igualdade Racial, e dá outras providências

320

6.870

9/2/2009

Altera o Decreto nº 6.765, de 23 de julho de 2008, que criou o Conselho "Goiás na Copa de 2014" e o respectivo Comitê Executivo

321

6.871

11/2/2009

Altera os quantitativos dos cargos em comissão que especifica

322

6.872

18/2/2009

Prorroga o prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 6.668, de 18 de setembro de 2007

323

6.875

20/2/2009

Introduz alterações no Decreto nº 6.610, de 3 de abril de 2007

324

6.884

19/3/2009

Introduz alterações nos Decretos nos 6.845, de 24 de dezembro de 2008, e 6.871, de 11 de fevereiro de 2009

325

6.893

7/4/2009

Confere autorização à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - para celebrar os contratos temporários que
especifica

326

6.896

27/4/2009

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 6.864, de 22 de janeiro de 2009

327

6.914

8/5/2009

Altera o Decreto nº 6.765, de 23 de julho de 2008, que criou o Conselho “Goiás na Copa de 2014” e o respectivo Comitê Executivo

328

6.925

20/5/2009

Delega competência ao Secretário da Fazenda para a prática do ato que especifica

329

6.935

29/6/2009

Convoca a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental e dá outras providências.

330

6.940

1º/7/2009

Exclui da abrangência do Decreto nº 5.961, de 8 de junho de 2004, com alterações posteriores, o pessoal que especiﬁca e dá outras
providências

331

6.941

1º/7/2009

Altera os Decretos nos 6.888, de 02 de abril de 2009, e 6.891, de 07 de abril de 2009

332

6.943

2/7/2009

Dispõe sobre a Instituição, no âmbito da Secretaria-Geral da Governadoria, do Núcleo de Avaliação de Contratações Temporárias

333

6.974

31/8/2009

Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.787, de 21 de agosto de 2008, que distribuiu os quantitativos de funções comissionadas entre
os órgãos e as entidades do Poder Executivo, e dá outras providências


334

6.975

1º/9/2009

Altera o Decreto nº 6.138/05, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR -, no âmbito do Instituto de
Assistência aos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO

335

6.985

4/9/2009

Convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.

336

6.997

4/9/2009

Altera o Decreto nº 6.888, de 02 de abril de 2009

337

7.009

16/10/2009

Extingue os cargos vagos de provimento em comissão que especifica

338

7.010

16/10/2009

Extingue os cargos vagos de provimento em comissão que especifica

339

7.015

23/10/2009

Convoca a I Conferência Estadual de Cultura e dá outras providências

340

7.035

27/11/2009

Altera o art. 4º do Decreto nº 6.998, de 17 de setembro de 2009

341

7.089

9/4/2010

Altera o art. 1º do Decreto nº 6.985, de 04 de setembro de 2009

342

7.097

23/4/2010

Altera o Regulamento da Secretaria de Infra-Estrutura, aprovado pelo Decreto nº 6.937, de 1º de julho de 2009

343

7.106

3/5/2010

Altera o art. 1º do Decreto nº 5.751, de 12 de maio de 2003

344

7.108

11/5/2010

Altera, no Anexo Único do Decreto nº 6.787, de 21 de agosto de 2008, os quantitativos de funções comissionadas distribuídos à
Secretaria da Fazenda

345

7.121

15/6/2010

Delega competência ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil da Governadoria para a prática dos atos que especifica

346

7.142

19/8/2010

Delega à Secretária da Segurança Pública, RENATA CHEIM GOMES ROCHA, competência para a prática dos atos que especifica

347

7.167

5/10/2010

Acrescenta o inciso XVI ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000, que confere à Agência Goiana de
Transportes e Obras (AGETOP) competência para prática dos atos que especifica

348

7.169

5/10/2010

Altera o art. 2º do Decreto nº 6.356, de 16 de janeiro de 2006

349

7.170

5/10/2010

Altera o Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, aprovado pelo Decreto nº
7.092, de 15 de abril de 2010

350

7.181

9/11/2010

Altera o Decreto nº 6.138/05, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados -PPR-, no âmbito do Instituto de
Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO

351

7.189

3/12/2010

Suspende temporariamente a vigência do dispositivo que especifica.

352

7.204

7/1/2011

Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.

353

7.206

21/1/2011

Delega competência ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil da Governadoria para a prática dos atos que especifica.

354

7.209

7/2/2011

Institui Comissão Especial com a finalidade que especifica.

355

7.210

10/2/2011

Estabelece normas para o provimento dos cargos em comissão no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo.

356

7.211

10/2/2011

Altera o Decreto nº 7.206, de 21 de janeiro de 2011.

357

7.213

10/2/2011

Centraliza na Secretaria de Estado de Articulação Institucional a assinatura e renovação de instrumento jurídico para a admissão de
estudante-estagiário no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

358

7.216

15/2/2011

Cria a Comissão Especial de Defesa da Cidadania para investigação de pessoas desaparecidas após abordagens policiais no Estado
de Goiás.

359

7.218

18/2/2011

Introduz alteração no Decreto nº 7.204, de 7 de janeiro de 2011, que estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder
Executivo.

360

7.226

21/2/2011

Dispõe sobre os quantitativos dos cargos de provimento em comissão que especifica.

361

7.228

25/2/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Comunicação.

362

7.229

25/2/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Controladoria-Geral do Estado.


363

7.230

25/2/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho.

364

7.231

25/2/2011

Institui as unidades administrativas complementares do Gabinete Militar.

365

7.232

25/2/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

366

7.233

25/2/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Procuradoria-Geral do Estado.

367

7.234

25/2/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade
Racial.

368

7.238

28/2/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça

369

7.245

04/3/2011

Delega ao Secretário da Segurança Pública e Justiça, JOÃO FURTADO DE MENDONÇA NETO, competência para a prática dos atos
que especifica.

370

7.246

04/3/2011

Dispõe sobre os quantitativos dos cargos de provimento em comissão que especifica.

371

7.247

11/3/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Goiânia.

372

7.248

11/3/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Articulação Institucional.

373

7.250

16/3/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Desenvolvimento Regional.

374

7.251

16/3/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.

375

7.252

16/3/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Casa Civil.

376

7.253

16/3/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa
Agropecuária do Estado de Goiás - EMATER.

377

7.254

16/3/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Infraestrutura.

378

7.255

16/3/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Saúde.

379

7.260

21/3/2011

Inclui no Anexo Único do Decreto nº 7.232, de 25 de fevereiro de 2011, as unidades administrativas complementares da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos a serem providas pelo critério de meritocracia.

380

7.261

21/3/2011

Inclui no Anexo Único do Decreto nº 7.238, de 28 de fevereiro de 2011, as unidades administrativas complementares da Secretaria de
Estado da Segurança Pública e Justiça a serem providas pelo critério de meritocracia.

381

7.262

21/3/2011

Inclui no Anexo Único do Decreto nº 7.230, de 25 de fevereiro de 2011, as unidades administrativas complementares da Secretaria de
Estado de Cidadania e Trabalho a serem providas pelo critério de meritocracia.

382

7.263

21/3/2011

Inclui no Anexo Único do Decreto nº 7.233, de 25 de fevereiro de 2011, as unidades administrativas complementares da ProcuradoriaGeral do Estado a serem providas pelo critério de meritocracia.

383

7.264

21/3/2011

Inclui no Anexo Único do Decreto nº 7.234, de 25 de fevereiro de 2011, as unidades administrativas complementares da Secretaria de
Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial a serem providas pelo critério de meritocracia.

384

7.265

21/3/2011

Inclui no Anexo Único do Decreto nº 7.228, de 25 de fevereiro de 2011, as unidades administrativas complementares da Agência
Goiana de Comunicação a serem providas pelo critério de meritocracia.

385

7.266

28/3/2011

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.238, de 28 de fevereiro de 2011, que instituiu as unidades administrativas
complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.

386

7.267

28/3/2011

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.230, de 25 de fevereiro de 2011, que instituiu as unidades administrativas
complementares da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho.

387

7.269

28/3/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação e dá outras
providências.

388

7.270

28/3/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado das Cidades e dá outras providências.

389

7.271

28/3/2011

Institui as unidades administrativas complementares do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - e dá outras providências.

390

7.272

28/3/2011

Institui as unidades administrativas complementares da GOIÁS TURISMO - Agência Estadual de Turismo e dá outras providências.

391

7.273

28/3/2011

Institui as unidades administrativas complementares do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás -IPASGO
- dá outras providências.


392

7.274

4/4/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça e dá outras
providências.

393

7.275

4/4/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Universidade Estadual de Goiás - UEG - e dá outras providências.

394

7.276

4/4/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.

395

7.277

4/4/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Transportes e Obras e dá outras providências

396

7.278

4/4/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

397

7.281

8/4/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Esporte e Lazer e dá outras providências.

398

7.282

8/4/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Goiás Previdência - GOIASPREV - e dá outras providências.

399

7.283

8/4/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás -FAPEG-, e dá outras
providências.

400

7.284

8/4/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira e dá outras providências.

401

7.285

8/4/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Vice-Governadoria e dá outras providências.

402

7.286

8/4/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.

403

7.287

8/4/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e dá outras providências.

404

7.288

8/4/2011

Exclui do Quadro de Gerências de Meritocracia, constante do Anexo Único do Decreto nº 7.255, de 16 de março de 2011, as
unidades administrativas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde.

405

7.291

11/4/2011

Institui, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, o processo de seleção por
capacitação e mérito para o cargo em comissão de gerente e dá outras providências.

406

7.292

11/4/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Defesa Agropecuária e dá outras providências.

407

7.293

14/4/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Junta Comercial do Estado de Goiás e dá outras providências.

408

7.295

19/4/2011

Convoca a VII Conferência Estadual de Saúde e dá outras providências.

409

7.297

20/4/2011

Inclui no Anexo Único do Decreto nº 7.276, de 04 de abril de 2011, a unidade administrativa complementar da Secretaria de Estado da
Fazenda que especifica.

410

7.301

29/4/2011

Confere ao Secretário de Gestão e Planejamento autorização para a prática dos atos que especifica.

411

7.321

3/5/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e dá outras providências.

412

7.347

18/5/2011

Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos
cargos em comissão de Cheﬁa, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus
vários níveis e referências e dá outras providências.

413

7.350

25/5/2011

Convoca a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente.

414

7.355

31/5/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Delegacia-Geral da Polícia Civil e dá outras providências.

415

7.357

2/6/2011

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.321, de 03 de maio de 2011, que instituiu as unidades administrativas
complementares da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e dá outras providências.

416

7.359

2/6/2011

Baixa o Regulamento do Gabinete de Gestão de Segurança no Entorno do Distrito Federal - GGS -, da Secretaria de Estado da
Segurança Pública e Justiça.

417

7.360

2/6/2011

Institui as unidades administrativas complementares do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.

418

7.363

6/6/2011

Convoca a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, como etapa estadual da Conferência Nacional sobre
Transparência e Participação Social -1ª Consocial- e dá outras providências.

419

7.366

9/6/2011

Altera o símbolo do cargo de provimento em comissão que especifica.

420

7.369

16/6/2011

Convoca a 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para a Juventude.


421

7.370

16/6/2011

Introduz alteração no Decreto nº 7.366, de 09 de junho de 2011.

422

7.372

17/6/2011

Convoca a III Conferência Estadual da Mulher de Goiás e dá outras providências.

423

7.378

27/6/2011

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.238, de 28 de fevereiro de 2011, que instituiu as unidades administrativas
complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.

424

7.379

27/6/2011

Institui as unidades administrativas complementares da Polícia Militar e introduz alterações no Decreto nº 7.238, de 28 de fevereiro de
2011, na parte que especifica.

425

7.385

28/6/2011

Convoca a II Conferência Estadual de Políticas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBTTs - e dá outras
providências.

426

7.389

7/7/2011

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.276, de 04 de abril de 2011, que institui as unidades administrativas
complementares da Secretaria de Estado da Fazenda.

427

7.390

7/7/2011

Altera o Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011.

428

7.404

17/7/2011

Dispõe sobre a ﬁnalidade e a composição do Conselho de Gestão, criado nos termos do inciso II do art. 18 da Lei nº 17.257, de 25 de
janeiro de 2011, e dá outras providências.

429

7.409

27/7/2011

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.321, de 03 de maio de 2011, que institui as unidades administrativas
complementares da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e dá outras providências.

430

7.414

3/8/2011

Introduz alterações no Anexo III do Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011, que ﬁxa os quantitativos e valores das Funções
Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Cheﬁa, Direção e
Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras
providências.

431

7.415

3/8/2011

Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

432

7.416

3/8/2011

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.233, de 25 de fevereiro de 2011, que institui as unidades administrativas
complementares da Procuradoria-Geral do Estado.

433

7.421

11/8/2011

Delega competência para a prática dos atos que especifica.

434

7.422

11/8/2011

Altera o Decreto nº 7.245, de 04 de março de 2011.

435

7.423

11/8/2011

Acrescenta a letra f ao inciso V do art. 2° do Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, baixado pelo Decreto nº 6.946,
de 07 de julho de 2009, com alterações posteriores.

436

7.427

16/8/2011

Introduz alterações no Decreto nº 7.321, de 03 de maio de 2011.

437

7.429

16/8/2011

Altera os Regulamentos da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, da Agência Goiana de Transportes e Obras e do
Gabinete Militar, nas partes que específica.

438

7.432

26/8/2011

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.285, de 08 de abril de 2011, que institui as unidades administrativas
complementares da Vice-Governadoria.

439

7.443

8/9/2011

Introduz alterações nos Anexos Únicos dos Decretos nos 7.231, de 25 de fevereiro de 2011, e 7.252, de 16 de março do mesmo ano,
que instituíram as unidades administrativas complementares do Gabinete Militar e da Secretaria de Estado da Casa Civil,
respectivamente.

440

7.444

8/9/2011

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.238, de 28 de fevereiro de 2011, que institui as unidades administrativas
complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.

441

7.446

8/9/2011

Delega ao Secretário de Infraestrutura, WILDER PEDRO DE MORAIS, competência para a prática do ato que específica.

442

7.458

29/9/2011

Altera o art. 1º do Decreto nº 7.350, de 25 de maio de 2011, que convoca a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente.

443

7.462

14/10/2011

Altera o art. 1º do Decreto nº 7.363, de 06 de junho de 2011.

444

7.463

14/10/2011

Convoca a III Conferência Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

445

7.464

14/10/2011

Torna sem efeito o Decreto nº 7.432, de 26 de agosto de 2011.

446

7.469

20/10/2011

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.321, de 03 de maio de 2011, que institui as unidades administrativas
complementares da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e dá outras providências.

447

7.477

7/11/2011

Aprova o Regulamento da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal.

448

7.508

5/12/2011

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.252, de 16 de março de 2011, que institui as unidades administrativas
complementares da Secretaria de Estado da Casa Civil.

449

7.522

28/12/2011

Delega competência ao Secretário de Estado da Saúde, ANTÔNIO FALEIROS FILHO.


450

7.532

29/12/2011

Prorroga a vigência de decretos de disposição, delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para a prática dos atos que
especifica e dá outras providências.

451

7.533

29/12/2011

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.231, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura complementar do
Gabinete Militar, e dá outras providências.

452

7.542

16/1/2012

Institui Comissão Interestadual a ﬁm de realizar Chamamento Público de Organizações Sociais - OSs-, interessadas no
gerenciamento das Unidades de Saúde que especifica e dá outras providências.

453

7.546

31/1/2012

Delega competência ao Secretário de Estado da Saúde, ANTÔNIO FALEIROS FILHO.

454

7.547

31/1/2012

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 7.533, de 29 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

455

7.549

31/1/2012

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.250, de 16 de março de 2011, que instituiu as unidades administrativas
complementares da Agência Goiana de Desenvolvimento Regional.

456

7.550

31/1/2012

Altera os quantitativos dos cargos de provimento em comissão que especifica.

457

7.551

1/2/2012

Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obra - AGETOP -, aprovado pelo Decreto nº 6.946, de 7 de julho de 2009.

458

7.556

23/2/2012

Altera o Decreto nº 7.542, de 16 de janeiro de 2012, que institui Comissão Intersetorial a ﬁm de realizar Chamamento Público de
Organizações Sociais - OSs -, interessadas no gerenciamento das Unidades de Saúde que especifica e dá outras providências.

459

7.559

29/2/2012

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 17.537, de 29 de dezembro de 2011.

460

7.573

13/3/2012

Cria, no âmbito do Estado de Goiás, o Comitê Superior de Validação dos Projetos de Parceria Público-Privada relativa ao Sistema
Prisional.

461

7.575

14/3/2012

Transfere as Unidades Complementares que especifica.

462

7.580

23/3/2012

Altera o Decreto nº 7.532, de 29 de dezembro de 2011, que prorroga a vigência de decretos de disposição, delega competência ao
Secretário de Estado da Casa Civil para a prática dos atos que especifica e dá outras providências.

463

7.593

4/4/2012

Institui Comissão para Assuntos Relacionados à Copa do Mundo em 2014 e dá outras providências.

464

7.633

1º/6/2012

Prorroga o prazo que especifica.

465

7.646

18/6/2012

Introduz alteração no Decreto nº 7.593, de 04 de abril de 2012.

466

7.648

18/6/2012

Convoca a II Conferência de Cultura do Estado de Goiás e dá outras providências.

467

7.656

29/6/2012

Institui a Comissão Especial de Estudos que especifica e dá outras providências.

468

7.663

3/7/2012

Altera o Regulamento da Agência Goiana de Comunicação, aprovado pelo Decreto nº 7.420, de 11 de agosto de 2011, na parte que
especifica.

469

7.718

12/9/2012

Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas de reformulação da política de atração de investimentos do
Estado de Goiás, bem como de modernização e flexibilização da legislação atual de incentivos e benefícios financeiros/fiscais.

470

7.721

12/9/2012

Autoriza a prática dos atos que especifica.

471

7.730

19/9/2012

Introduz alterações no Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 7.599, de 09 de abril de 2012.

472

7.731

20/9/2012

Delega ao Secretário de Estado de Infraestrutura, DANILO SANTOS DE FREITAS, competência para a prática do ato que especifica.

473

7.734

4/10/2012

Convoca a I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional de Goiás -CEDER-GO, e dá outras providências.

474

7.735

4/10/2012

Convoca a 5ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.

475

7.738

17/10/2012

Introduz alteração no inciso III do art. 1º do Decreto nº 7.573, de 13 de março de 2012, que criou, no âmbito do Estado de Goiás, o
Comitê Superior de Validação dos Projetos de Parceria Público-Privada relativa ao Sistema Prisional.

476

7.791

28/12/2012

Altera o Decreto nº 7.532, de 29 de dezembro de 2011.

477

7.792

15/1/2013

Delega ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Justiça competência para a prática dos atos que especifica.

478

7.799

19/2/2013

Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP-, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02
de abril de 2012.


479

7.800

20/2/2013

Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP-, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02
de abril de 2012.

480

7.801

20/2/2013

Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP-, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02
de abril de 2012.

481

7.802

20/2/2013

Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012.

482

7.842

20/3/2013

Introduz alteração no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02
de abril de 2012.

483

7.853

4/4/2013

Regulamenta dispositivos da Lei nº 17.842, de 4 de dezembro de 2012, que institui o Grupo Executivo de Implantação do Programa
Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município de Goiânia, e dá outras providências.

484

7.859

19/4/2013

Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e
Obras - AGETOP.

485

7.863

23/4/2013

Altera o Decreto nº 7.853, de 04 de abril de 2013, na parte que especifica.

486

7.871

30/4/2013

Aprova o regulamento do Programa Estadual de Custeio Direto nos Órgãos de Segurança Pública - PRÓ-SEGURANÇA, instituído
pela Lei 17.880, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

487

7.876

8/5/2013

Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e
Obras - AGETOP-.

488

7.882

20/5/2013

Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e
Obras - AGETOP -.

489

7.885

21/5/2013

Institui Comissão Intersetorial para dar suporte à realização da 21ª Edição do "Rally Internacional dos Sertões" e dá outras
providências.

490

7.900

10/6/2013

Fica convocada a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no período de 28 a 30 de agosto de
2013.

491

7.908

11/6/2013

Introduz alterações no Decreto nº 5.462, de 09 de agosto de 2001, que institui o Código de Conduta Ética da Alta Administração
Estadual, e seu Anexo.

492

7.909

17/6/2013

Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e
Obras -AGETOP-.

493

7.910

20/6/2013

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto 7.291, de 11 de abril de 2011, que institui o processo de seleção por capacitação e
mérito para o cargo em comissão de gerente e dá outras providências.

494

7.927

11/7/2013

Altera o Decreto nº 7.634, de 06 de junho de 2012, que dispõe sobre a discriminação das Subsecretarias de Educação, de acordo
com seus portes e respectivas jurisdições, e dá outras providências.

495

7.935

17/7/2013

Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e
Obras -AGETOP-.

496

7.939

23/7/2013

Introduz alteração no Decreto 7.792, de 15 de janeiro de 2013.

497

7.947

1º/8/2013

Convoca a III Conferência de Cultura do Estado de Goiás e dá outras providências.

498

7.953

7/8/2013

Introduz alteração no Decreto nº 7.593, de 04 de abril de 2012, que institui a Comissão para Assuntos Relacionados à Copa do
Mundo de 2014, e dá outras providências.

499

7.955

7/8/2013

Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Cultura e dá outras providências.

500

7.977

28/8/2013

Delega ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária e Justiça competência para a prática dos atos que especifica.

501

7.986

10/9/2013

Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e
Obras - AGETOP -.

502

8.031

1º/11/2013

Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 2 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras
- AGETOP.

503

8.033

11/11/2013

Delega competência ao Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado para o fim que especifica.

504

8.070

30/12/2013

Delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para a prática dos atos que especifica.

505

8.078

30/1/2014

Delega competência para a prática dos atos que especifica.

506

8.079

30/1/2014

Convoca a 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.

507

8.088

4/2/2014

Altera o Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder
Executivo e dá outras providências.


508

8.091

12/2/2014

Introduz alterações no Decreto nº 8.070, de 30 de dezembro de 2013.

509

8.095

18/2/2014

Delega competência ao Secretário de Estado de Governo e dá outras providências.

510

8.098

18/2/2014

Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Goiás Previdência-GOIASPREV-, pela Lei nº 18.235, de 28 de
novembro de 2013.

511

8.102

21/2/2014

Altera o Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder
Executivo e dá outras providências.

512

8.103

24/2/2014

Regulamenta o Conselho Estadual de Desburocratização - CEDES - e dá outras providências.

513

8.104

24/2/2014

Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, pela Lei nº 18.309, de 30 de dezembro
de 2013.

514

8.114

13/3/2014

Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, pela Lei nº
18.136, de 28 de agosto de 2013.

515

8.125

20/3/2014

Altera o Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, aprovado pelo Decreto nº
7.755, de 29 de outubro de 2012.

516

8.129

25/3/2014

Convoca a 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - 4ª CESTT - e dá outras providências.

517

8.132

25/3/2014

Dispõe sobre condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições de 2014.

518

8.138

3/4/2014

Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos -AGR-, pela Lei nº 18.310, de 30 de dezembro de 2013.

519

8.152

30/4/2014

Extingue os cargos de provimento em comissão que especifica, integrantes do Anexo Único da Lei Delegada nº 03, de 20 de junho de
2003.

520

8.155

9/5/2014

Autoriza remanejamentos internos de Gerentes Meritocráticos

521

8.158

19/5/2014

Regulamenta o Bônus por Resultados, instituído no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito, pela Lei nº 18.457, de 30 de abril
de 2014.

522

8.170

2/6/2014

Regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder
Executivo e dá outras providências

523

8.172

2/6/2014

Dispõe sobre a “Sala de Situação”, com o objetivo de acompanhar a Agenda Estratégica de Governo e dá outras providências.

524

8.173

2/6/2014

Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, pela Lei nº 18.301, de
30 de dezembro de 2013.

525

8.181

10/6/2014

Institui Comissão Intersetorial para dar suporte à realização da 22a Edição do "Rally Internacional dos Sertões - 2014" e dá outras
providências.

526

8.182

11/6/2014

Declara situação de emergência no Sistema Penitenciário do Estado de Goiás e dá outras providências.

527

8.214

21/7/2014

Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás, pela Lei nº
18.504, de 09 de junho de 2014.

528

8.215

21/7/2014

Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Goiás -JUCEG-, pela Lei nº 18.566, de
30 de junho de 2014

529

8.236

22/8/2014

Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa
Agropecuária -EMATER-, pela Lei nº 18.594, de 1º de julho de 2014

530

8.237

22/8/2014

Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Lei nº
18.582, de 1º de julho de 2014

531

8.274

13/11/2014

Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o
Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

532

8.275

13/11/2014

Regulamenta a concessão das Gratificações de Estímulo Funcional -GEFs- instituídas pelas Leis n os 15.558, de 16 de janeiro de 2006
e 15.648, de 09 de maio de 2006, com alterações posteriores

533

8.276

17/11/2014

Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o
Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

534

8.286

10/12/2014

Institui Comissão Especial para elaborar minuta de decreto regulamentando a Lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014, que dispõe
sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual.

535

8.287

10/12/2014

Institui Comissão Especial para elaborar anteprojeto de lei dispondo sobre conﬂito de interesses no exercício de cargo ou emprego no
âmbito do Poder Executivo estadual e impedimentos posteriores ao exercício de cargo ou emprego.

536

8.307

8/1/2015

Introduz alterações nos Decretos nos 7.792, de 15 de janeiro de 2013, e 8.070, de 30 de dezembro de 2013, 8.078, de 30 de janeiro
de 2014, e dá outras providências


537

8.318

9/2/2015

Altera o Anexo Único do Decreto nº 7.634, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre a discriminação das Subsecretarias de
Educação, de acordo com seus portes e respectivas jurisdições, e dá outras providências

538

8.321

19/2/2015

Introduz no Decreto nº 8.307, de 08 de janeiro de 2015, o acréscimo que especifica

539

8.322

25/2/2015

Promove a substituição de membros nas Comissões que especifica

540

8.332

3/3/2015

Altera o Decreto nº 8.156, de 09 de maio de 2014

541

8.346

20/3/2015

Altera o Decreto nº 7.061, de 11 de fevereiro de 2010, na parte que especifica

542

8.357

8/5/2015

Constitui Comissão Especial para o fim que especifica e dá outras providências

543

8.358

8/5/2015

Delega ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos
competência para a prática do ato que especifica

544

8.370

27/5/2015

Convoca a V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

545

8.371

27/5/2015

Convoca a 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para a Juventude

546

8.374

27/5/2015

Convoca a 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres

547

8.379

2/6/2015

Introduz alterações nos Decretos nos 8.070, de 30 de dezembro de 2013, e 8.307, de 08 de janeiro de 2015

548

8.385

10/6/2015

Institui Comissão Intersetorial para dar suporte à realização da 23ª Edição do "Rally Internacional dos Sertões - 2015" e dá outras
providências.

549

8.386

10/6/2015

Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015

550

8.409

15/6/2015

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para o fim que especifica e dá outras providências.

551

8.423

4/8/2015

Altera dispositivo do Decreto nº 6.956, de 24 de julho de 2009.

552

8.437

21/8/2015

Deﬁne os quantitativos das Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor -FCD-, destinadas ao atendimento dos serviços
regionalizados dos órgãos que especiﬁca, integrantes da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e dá outras
providências.

553

8.438

21/8/2015

Deﬁne os quantitativos das Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor -FCD-, destinadas ao atendimento dos órgãos e das
entidades que especifica e dá outras providências.

554

8.441

28/8/2015

Institui Grupo de trabalho com a finalidade que especifica.

555

8.469

14/10/2015

Dispõe sobre medidas a serem adotadas pela Comissão Especial que especifica e dá outras providências.

556

8.476

12/11/2015

Regulamenta a Lei nº 18.755, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências

557

8.482

20/11/2015

Convoca a 6ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.

558

8.490

30/11/2015

Remaneja as Funções Comissionadas de Administração Educacional Militar (FCEM) que especifica.

559

8.496

2/12/2015

Altera o Regulamento da Agência Brasil Central, aprovado pelo Decreto nº 7.420, de 11 de agosto de 2011, e dá outras providências

560

8.500

9/12/2015

Declara Emergência em Saúde Pública no Estado de Goiás, em razão do risco de epidemia por doenças infecciosas virais e dá outras
providências.

561

8.520

30/12/2015

Delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para a prática dos atos que especifica.

562

8.528

12/1/2016

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade que especifica e dá outras providências.

563

8.540

20/1/2016

Institui Grupo de Trabalho Intragovernamental e dá outras providências.

564

8.542

20/1/2016

Altera o quantitativo global das Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor - FCD-1 -, destinadas ao atendimento dos
serviços regionalizados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, de que trata o art. 1º do Decreto
nº 8.437, de 21 de agosto de 2015.

565

8.550

29/1/2016

Altera o Regulamento da Secretaria de Estado do Governo, aprovado pelo Decreto nº 8.364, de 20 de maio de 2015.


566

8.564

19/2/2016

Institui Grupo de Apoio Operacional à Comissão Especial encarregada de promover o julgamento de propostas de trabalho
apresentadas por organizações sociais de desenvolvimento tecnológico e de educação profissional e tecnológica.

567

8.588

4/3/2016

Delega ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária competência para a prática dos atos que
especifica.

568

8.590

9/3/2016

Introduz alteração no Decreto nº 8.588, de 04 de março de 2016.

569

8.593

9/3/2016

Adequa a nomenclatura das Unidades Complementares Descentralizadas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação que especifica e adota outras providências.

570

8.601

15/3/2016

Altera o Decreto nº 8.564, de 19 de fevereiro de 2016, que institui o Grupo de Apoio Operacional que especifica.

571

8.607

18/3/2016

Constitui Comissão Especial para o fim que especifica e dá outras providências.

572

8.632

20/4/2016

Altera o Anexo Único do Decreto nº 7.634, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre a discriminação das Subsecretarias Regionais
de Educação, Cultura e Esporte, de acordo com seus portes e respectivas jurisdições, e dá outras providências.

573

8.657

30/5/2016

Altera o Regulamento da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER -, aprovado
pelo Decreto nº 8.581, de 24 de fevereiro de 2016.

574

8.673

17/6/2016

Delega ao Secretário de Estado de Gestão e Planejamento competência para a prática dos atos que especifica.

575

8.685

30/6/2016

Dispõe sobre o processo de seleção por capacitação e mérito para o provimento do cargo em comissão de gerente especial e dá
outras providências.

576

8.686

5/7/2016

Institui Comissão de Governo para dar suporte à realização da 24ª Edição do "Rally Internacional dos Sertões - 2016" e dá outras
providências.

577

8.711

28/7/2016

Altera o Decreto nº 8.500, de 09 de dezembro de 2015, que declara Emergência em Saúde Pública no Estado de Goiás, em razão do
risco de epidemia por doenças infecciosas virais e dá outras providências.

578

8.734

1º/9/2016

Altera o Decreto nº 8.685, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o processo de seleção por capacitação e mérito para o
provimento do cargo em comissão de Gerente Especial.

579

8.746

5/9/2016

Altera o Regulamento da Agência Brasil Central - ABC -, aprovado pelo Decreto nº 8.578, de 24 de fevereiro de 2016, na parte que
especifica.

580

8.774

6/10/2016

Altera o Decreto nº 7.061, de 11 de fevereiro de 2010, com modificações posteriores.

581

8.781

11/10/2016

Dispõe sobre delegação de competência.

582

8.784

19/10/2016

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 8.477, de 16 de novembro de 2015, e dá outras providências.

583

8.797

8/11/2016

Altera o dispositivo que especifica do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

584

8.821

30/11/2016

Prorroga o prazo que especifica.

585

8.857

29/12/2016

Prorroga o prazo que especifica.

586

8.866

12/1/2017

Altera o Decreto nº 8.859, de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

587

8.880

26/1/2017

Prorroga o prazo que especifica.

588

8.881

26/1/2017

Acresce parágrafo único ao dispositivo que especifica.

589

8.883

13/2/2017

Convoca a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde - 1ª CEVS - e dá outras providências.

590

8.884

13/2/2017

Convoca a 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres - 2ª CESMu - e dá outras providências.

591

8.893

17/2/2017

Delega ao Superintendente Executivo da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, enquanto designado para
exercer as atribuições inerentes ao cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, competência para a prática dos atos que
especifica.

592

8.894

17/2/2017

Introduz alterações no Decreto nº 8.078, de 30 de janeiro de 2014.

593

8.925

3/4/2017

Altera o Decreto nº 7.061, de 11 de fevereiro de 2010, com modificações posteriores.

594

8.927

3/4/2017

Delega ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária competência para a prática dos atos que
especifica.


595

8.948

5/5/2017

Institui o Conselho Consultivo de Competitividade e Inovação e dá outras providências.

596

8.961

31/5/2017

Dispõe sobre a delegação para a prática do ato que especíﬁca ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cientíﬁco e
Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação.

597

8.971

9/6/2017

Altera dispositivo do Decreto nº 8.927, de 03 de abril de 2017, e dá outras providências.

598

8.975

20/6/2017

Delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para a prática dos atos que especifica.

599

8.980

23/6/2017

Institui Comissão de Governo para dar suporte à realização da 25ª Edição do "Rally Internacional dos Sertões - 2017" e dá outras
providências.

600

9.009

27/7/2017

Dispõe sobre a delegação para a prática do ato que especifica ao Secretário de Estado da Saúde.

601

9.016

31/7/2017

Convoca a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

602

9.018

3/8/2017

Introduz alteração no Decreto nº 8.980, de 23 de junho de 2017, que institui Comissão de Governo para dar suporte à realização da
25ª Edição do "Rally Internacional dos Sertões - 2017" e dá outras providências.

603

9.024

16/8/2017

Exclui do disposto no art. 5º, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as funções Comissionadas de Administração
Geral - FCA - que especifica.

604

9.028

22/8/2017

Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER
-, aprovado pelo Decreto nº 8.581, de 24 de fevereiro de 2016.

605

9.044

18/9/2017

Imprime nova redação à alínea "a" do inciso IV do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 7.061, de 11 de fevereiro de 2010,
observadas as modiﬁcações emanadas dos Decretos nos 8.346 e 8.774, de 20 de março de 2015 e de 06 de outubro de 2016,
respectivamente.

606

9.046

18/9/2017

Introduz alteração no Decreto nº 8.078, de 30 de janeiro de 2014, que delega competência para a prática dos atos que especifica.

607

9.077

30/10/2017

Exclui do disposto no art. 5º, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as Funções Comissionadas de Administração
Geral - FCA - que especifica.

608

9.085

14/11/2017

Constitui Comissão de Trabalho para o fim que especifica e dá outras providências.

609

9.094

24/11/2017

Altera o Decreto nº 8.463, de 29 de setembro de 2015, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Gestão e
Planejamento, e dá outras providências.

610

9.105

8/12/2017

Institui Força-Tarefa com a finalidade que especifica e dá outras providências.

611

9.114

20/12/2017

Introduz alterações no Decreto nº 9.043, de 12 de setembro de 2017.

612

9.117

27/12/2017

Altera o Anexo Único do Decreto nº 9.101, de 05 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

613

9.133

9/1/2018

Dispõe sobre a organização administrativa da comunicação da Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás e dá outras
providências.

614

9.134

10/1/2018

Introduz alterações no Decreto n° 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de
Assessoramento Contábil - FCAC.

615

9.148

30/1/2018

Altera o Decreto nº 9.024, de 16 de agosto de 2017, que exclui do disposto no art. 5º, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de
fevereiro de 2015, as Funções Comissionadas de Administração-Geral - FCAs - que especifica.

616

9.160

7/2/2018

Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e
do Trabalho e dá outras providências.

617

9.161

9/2/2018

Exclui do disposto no art. 5º, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as Funções Comissionadas de Administração
Geral - FCA - que especifica.

618

9.174

5/3/2018

Delega ao Secretário de Estado da Segurança Pública competência para a prática dos atos que especifica.

619

9.183

12/3/2018

Altera a redação da alínea "a" do inciso IV do § 1º do art. 2º do Decreto nº 7.061, de 11 de fevereiro de 2010.

620

9.200

4/4/2018

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade que especifica.

621

9.206

11/4/2018

Altera o Decreto nº 9.174, de 05 de março de 2018.

622

9.207

12/4/2018

Delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para a prática dos atos que especifica.

623

9.216

3/5/2018

Altera o Regulamento da Vice-Governadoria.


624

9.219

8/5/2018

Delega ao Diretor-Geral de Administração Penitenciária competência para prática dos atos que especifica.

625

9.225

18/5/2018

Delega competência para a prática dos atos que especifica.

626

9.228

23/5/2018

Dispõe sobre condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições de 2018.

627

9.229

23/5/2018

Exclui do disposto no art. 5º, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as Funções Comissionadas de Administração
Geral -FCA- que especifica.

628

9.240

8/6/2018

Altera o Decreto nº 8.078, de 30 de janeiro de 2014.

629

9.241

8/6/2018

Constitui a Comissão Especial que especifica.

630

9.248

19/6/2018

Altera o Decreto nº 9.174, de 05 de março de 2018.

631

9.266

12/07/2018

Cria a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

632

9.281

30/07/2018

Delega competência para a prática dos atos que especifica.

633

9.303

3/9/2018

Altera o Decreto nº 8.685, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o processo de seleção por capacitação e mérito para o
provimento do cargo em comissão de Gerente Especial.

634

9.305

4/9/2018

Altera dispositivo do Decreto nº 9.043, de 12 de setembro de 2017.

635

9.306

4/9/2018

Exclui do disposto no art. 5º, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as Funções Comissionadas de Administração
Geral - FCA - que especifica.

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-12-2020 .