

DECRETO N.º 3.158 -R, DE 03  DE  DEZEMBRO  DE 2012.


  


                               Estabelece os valores definitivos do  Índice
                               do Valor Adicionado Fiscal e  do  Índice  de
                               Participação dos Municípios  no  produto  da
                               receita do ICMS  que  vigorarão  no  ano  de
                               2013.


 


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA:


 


Art. 1.°  Os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e  do
Índice de Participação dos Municípios no produto da receita  do  ICMS,  que
vigorarão no exercício de 2013,  são,  respectivamente,  os  previstos  nos
Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei  n.º  4.288,
de 29 de novembro de 1989, com as alterações dadas pelas Leis n.º 4.495, de
28 de dezembro de 1990; 4.864, de 31 de dezembro de 1993; 5.344, de  19  de
dezembro de 1996; 5.399, de 25 de junho de 1997; 7.520, de 03 de outubro de
2003, e 8.099, de 27 de setembro de 2005.


 


Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2013.


 


Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  03  de  dezembro  de  2012,  191.º  da
Independência, 124.º da República e 478.º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/12/2012)
                             (Retificação publicada no D.O.E. em 06/12/2012)
















       ANEXO I DO DECRETO N.º  3.158 -R, DE  03  DE DEZEMBRO DE 2012.
                                       
         VALOR ADICIONADO FISCAL DEFINITIVO POR MUNICÍPIO PARA 2013
                                       
|MUNICÍPIO             |VAF 2010 |VAF2011   |
|                      |(R$)     |(R$)      |
|AFONSO CLÁUDIO        |50401    |0,738     |
|ÁGUA DOCE DO NORTE    |50210    |0,294     |
|ÁGUIA BRANCA          |50212    |0,354     |
|ALEGRE                |50701    |0,565     |
|ALFREDO CHAVES        |50402    |0,462     |
|ALTO RIO NOVO         |50211    |0,205     |
|ANCHIETA              |50801    |8,257     |
|APIACÁ                |50702    |0,182     |
|ARACRUZ               |50301    |4,044     |
|ATÍLIO VIVÁCQUA       |50703    |0,340     |
|BAIXO GUANDU          |50201    |0,604     |
|BARRA DE SÃO FRANCISCO|50202    |0,837     |
|BOA ESPERANÇA         |50203    |0,339     |
|BOM JESUS DO NORTE    |50704    |0,156     |
|BREJETUBA             |50310    |0,402     |
|CACHOEIRO DE          |50705    |3,232     |
|ITAPEMIRIM            |         |          |
|CARIACICA             |50501    |5,697     |
|CASTELO               |50601    |0,737     |
|COLATINA              |50204    |1,959     |
|CONCEIÇÃO DA BARRA    |50302    |0,768     |
|CONCEIÇÃO DO CASTELO  |50602    |0,429     |
|DIVINO SÃO LOURENÇO   |50706    |0,163     |
|DOMINGOS MARTINS      |50403    |1,059     |
|DORES DO RIO PRETO    |50707    |0,204     |
|ECOPORANGA            |50101    |0,799     |
|FUNDÃO                |50303    |0,218     |
|GOVERNADOR LINDENBERG |50216    |0,385     |
|GUAÇUÍ                |50708    |0,377     |
|GUARAPARI             |50802    |0,827     |
|IBATIBA               |50605    |0,363     |
|IBIRAÇU               |50404    |0,272     |
|IBITIRAMA             |50714    |0,260     |
|ICONHA                |50803    |0,354     |
|IRUPI                 |50607    |0,364     |
|ITAGUAÇU              |50405    |0,371     |
|ITAPEMIRIM            |50804    |1,900     |
|ITARANA               |50406    |0,309     |
|IÚNA                  |50603    |0,506     |
|JAGUARÉ               |50308    |0,772     |
|JERONIMO MONTEIRO     |50709    |0,227     |
|JOÃO NEIVA            |50410    |0,335     |
|LARANJA DA TERRA      |50409    |0,330     |
|LINHARES              |50304    |3,923     |
|MANTENÓPOLIS          |50205    |0,278     |
|MARATAÍZES            |50715    |0,298     |
|MARECHAL FLORIANO     |50412    |0,513     |
|MARILÂNDIA            |50209    |0,388     |
|MIMOSO DO SUL         |50710    |0,519     |
|MONTANHA              |50102    |0,557     |
|MUCURICI              |50103    |0,326     |
|MUNIZ FREIRE          |50604    |0,476     |
|MUQUI                 |50711    |0,278     |
|NOVA VENÉCIA          |50206    |1,073     |
|PANCAS                |50207    |0,458     |
|PEDRO CANÁRIO         |50309    |0,366     |
|PINHEIROS             |50305    |0,667     |
|PIÚMA                 |50805    |0,392     |
|PONTO BELO            |50104    |0,243     |
|PRESIDENTE KENNEDY    |50806    |0,302     |
|RIO BANANAL           |50307    |0,625     |
|RIO NOVO DO SUL       |50807    |0,262     |
|SANTA LEOPOLDINA      |50407    |0,415     |
|SANTA MARIA DE JETIBÁ |50411    |1,381     |
|SANTA TERESA          |50408    |0,622     |
|SÃO DOMINGOS DO NORTE |50213    |0,352     |
|SÃO GABRIEL DA PALHA  |50208    |0,651     |
|SÃO JOSÉ DO CALÇADO   |50712    |0,273     |
|SÃO MATEUS            |50306    |1,732     |
|SÃO ROQUE DO CANAÃ    |50413    |0,326     |
|SERRA                 |50502    |11,621    |
|SOORETAMA             |50311    |0,573     |
|VARGEM ALTA           |50713    |0,487     |
|VENDA NOVA DO         |50606    |0,702     |
|IMIGRANTE             |         |          |
|VIANA                 |50503    |1,263     |
|VILA PAVÃO            |50214    |0,311     |
|VILA VALÉRIO          |50215    |0,542     |
|VILA VELHA            |50504    |5,851     |
|VITÓRIA               |50505    |19,958    |
|TOTAL -  ESTADO       |         |100,00    |
|FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM - |          |
|27 /11 /2012.                   |          |














                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador