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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 6 de Maio de 2021



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 7 de Maio de 2021




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 030.0008.2019.0085751-51,
R E S O L V E
conceder Pensão Especial, com efeito retroativo a 30.11.2018, e até superveniência de causa extintiva, em favor de RAISSA TAILANE AMORIM PAULINO DOS SANTOS e JOÃO VITOR AMORIM PAULINO DOS SANTOS - representados por sua genitora, Adriana Amorim dos Santos, filhos menores do 1º Sargento PM "Post Mortem" JUVANILDO PAULINO DOS SANTOS, matrícula nº 30.296.852-4, da lotação da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de maio de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 030.2763.2020.0113322-06,
R E S O L V E
conceder Pensão Especial, com efeito retroativo a 23.04.2020, e até superveniência de causa extintiva, em favor de CATARINA DE FREITAS BARBOSA ASSIS, CAIO DE FREITAS BARBOSA ASSIS, CATHARINA DE FREITAS BARBOSA ASSIS e DANDARA SANTA CECÍLIA ASSIS - esta última representada por sua genitora, Simone Santa Cecília de Santana, respectivamente viúva e filhos menores do Cabo PM "Post Mortem" FÁBIO SILVA DE ASSIS, matrícula nº 30.534.421-6, da lotação da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de maio de 2021.
RUI COSTA
Governador


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