      PROJETO DE LEI Nº   212/2011
    DENOMINA SILVESTRE DE ALMEIDA DUARTE, A BARRAGEM MUQUÉM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS-CE.
      Artigo 1º - Fica denominada de Silvestre de Almeida Duarte, a barragem Muquém, localizada no município de Cariús-Ce.
  Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
    Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 23 de agosto de 2011.
            Perboyre Diógenes
Deputado Estadual do Ceará

    JUSTIFICATIVA
  Justificar o pedido de adoção de um nome para uma importante barragem é missão que nos gratifica pelos méritos do indicado.
Falamos de Silvestre de Almeida Duarte – Silva Almeida – que nasceu em Quixará, hoje, Farias Brito, no dia 10 de fevereiro de 1908.
Aos 18 anos, foi morar na cidade de São Mateus, hoje Jucás. Ali, além dos seus estudos, exerceu a função de lojista. Alguns anos depois, mudou-se para a cidade de Juazeiro do Norte.
Em 1932, foi trabalhador na construção do Açude Lima Campos, como apontador de turma.
Em 1934, com a determinação de IFOCS (Inspetoria Federal de Obras Contra a Seca) de apressar a construção da Barragem Poço dos Paus, no Rio Cariús, município de São Mateus, veio morar no novo vilarejo, mantendo o primeiro contado com a terra que ele adotou como sua. Chegando a Cariús, entrou no comércio no ramo de tecidos, sendo um dos primeiros a chegar ao novo povoado.
Três anos depois de iniciado as obras do Poço de Paus, em 1937, Silva Almeida constatou que o aglomerado de casas e de gente era maior que um acampamento e, ciente desta constatação, coordenou a luta para colocar o povoado dentro da categoria de Vila, o que aconteceu com um ano após através da Lei Estadual nº 169, de 31 de março de 1938.
Em 1950, depois de muita luta e de várias viagens a Fortaleza, Silva Almeida e Byron Coelho, representantes do grupo de emancipação, sensibilizam o deputado Cândido Ribeiro Neto, no sentido de apresentar o Projeto que criava o novo município, junto a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O então Governador do Estado, Raul Barbosa, sancionou a Lei que fora apreciada e aprovada pela Casa Legislativa, Lei nº 1.153 de 22 de novembro de 1951.
Em 1954, houve o pleito para se eleger o primeiro prefeito de Cariús. Como aspirante natural surgiu o nome de Silva Almeida. A eleição ocorreu no dia 03 de outubro de 1954 e, com a apuração dos votos, verifica-se que Silva Almeida estava eleito como primeiro prefeito de Cariús, fazendo uma administração modelo para a época.
Silva Almeida marcou sua vida pela vontade de servir, de ajudar o próximo, deixando para os seus familiares e amigos um legado de honestidade, uma postura de austeridade no trato da coisa pública e um exemplo de acendrado amor a Cariús e sua gente.
Pelos motivos acima expostos, solicito aos pares desta Augusta Casa Legislativa, conceder a denominação de Silvestre de Almeida Duarte, a barragem Muquém, localizada no município de Cariús-Ce.
    Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 23 de agosto de 2011.
        Perboyre Diógenes
Deputado Estadual do Ceará