












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 14 de Outubro de 2021



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 15 de Outubro de 2021




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0020364-83,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8010797-51.2018.8.05.0001, que tramita na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.


Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
			Localidade 01: SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME 


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS


6023442-3


ROBERTO LUIS FRANCO LEONE FILHO


836290178


151,00


298


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista dos elementos constantes dos Processos SEI nos 012.6246.2020.0035153-58 e 006.0434.2020.0022694-47,
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de ANTÔNIO VIEIRA ALVES, para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial do Estado de 04.06.2015, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0348796-77.2013.8.05.0001, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2021.0029501-88,
R E S O L V E
reintegrar VANJA MATOS TRANCOSO NOLASCO ao cargo de Analista Técnico, cadastro nº 21.224.173-7, da lotação da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0006352-66.2017.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado, e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0022009-76,
R E S O L V E
considerar promovida, por merecimento, com efeitos funcionais retroativos a 07.07.2019 e com efeitos financeiros retroativos a 26.08.2019, da Classe II para a Classe I, a Escrivã de Polícia Civil LUCIENE CARDOSO GONDIM DE SANTANA, matrícula nº 20.435.014, em decorrência de decisão judicial, transitada em julgado, proferida no Mandado de Segurança nº 8017397-57.2019.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 019.9395.2021.0119386-53,
R E S O L V E
considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 10.09.2021, ELENICE SANTOS ARAÚJO do cargo de Auxiliar Administrativo, cadastro nº 192.752-30, do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria da Saúde, lotada no Hospital Geral de Vitória da Conquista.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 019.8895.2021.0059568-18,
R E S O L V E
considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 05.05.2016, JANIRIA SANTOS LIMA do cargo de Atendente de Enfermagem, cadastro nº 19.230.546-3, do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 019.8988.2021.0132626-18, 
R E S O L V E
considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 28.09.2021, ROSA SANTOS BARROS do cargo de Enfermeiro, cadastro nº 19.521.819, do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria da Saúde, lotada no Hospital Geral Prado Valadares.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 2021.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 019.8089.2021.0131911-82,
R E S O L V E
considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 01.06.2017, ROGÉRIO DOS SANTOS RAMOS do cargo de Médico, cadastro nº 19.521.558-6, do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 019.9219.2021.0108069-42,
R E S O L V E
considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 01.08.2021, MARYELZA VILAS BOAS DOS SANTOS SILVA do cargo de Técnico de Enfermagem, cadastro nº 19.517.608, do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria da Saúde, lotada no Hospital Geral Roberto Santos.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 2021.
RUI COSTA
Governador


1














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.