
LEI Nº 8 291

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação  Salvamar  de  Assistência  a
                                   Criança e ao Adolescente, localizada  no
                                   Município de Guarapari, neste Estado.



         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:


        Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a  Associação  Salvamar
de Assistência a Criança  e  ao  Adolescente,  localizada  no  Município  de
Guarapari, neste Estado.


        Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 25 de abril de 2006.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 26/04/2006)









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