
DECRETO Nº 4.355-R, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.

                             Transforma cargos de provimento em comissão  no
                             âmbito   da   Superintendência   Estadual    de
                             Comunicação Social -  SECOM,  sem  elevação  da
                             despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender  às  necessidades  específicas  da  Superintendência
Estadual de Comunicação Social, sem  implicar  aumento  da  despesa  fixada,
ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do  anexo
único, que integra este decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias do mês de janeiro  de  2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/01/2019)
                                 Anexo Único
     Cargos Comissionados para Transformação a que se refere o art. 1º.

                                    [pic]
* Economia de R$ 38,73 (trinta e oito reais e setenta e três centavos)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador