

                 DECRETO Nº 2293-S, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.







                               Abre à Secretaria de Estado  de  Saneamento,
                       Habitação  e  Desenvolvimento   Urbano   o   Crédito
                       Suplementar no valor de R$76.000,00 para o  fim  que
                       especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso III da Lei nº 11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-XZDNW;


                       DECRETA:


                       Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  de
                Saneamento, Habitação e  Desenvolvimento  Urbano  o  Crédito
                Suplementar no valor de R$ 76.000,00  (setenta  e  seis  mil
                reais), para atender a programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  do  superávit
                financeiro apurado no balanço patrimonial  do  exercício  de
                2020 na fonte 101 – Recursos Ordinários.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 dias do mês  de
                novembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.






                       JACQUELINE MORAES DA SILVA
                       Governadora do Estado - em exercício



                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento





                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda




                       MARCUS ANTÔNIO VICENTE
                       Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e
                       Desenvolvimento Urbano


                       (Êste texto não substitui o publicado no DOES em
                       08/11/2021)




































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