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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sábado, 31 de Dezembro de 2016



Data de Publicação no DOE
sábado, 31 de Dezembro de 2016


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, até 31 de dezembro de 2017, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510160068610, o servidor PEDRO ANTÔNIO DANTAS COSTA CRUZ, cadastro nº 13.087.492-7, lotado na Secretaria da Fazenda, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar JOSSIMAR CARVALHO DA CRUZ do cargo de Inspetor Fazendário, símbolo DAS-2D, da Inspetoria Fazendária de Santo Antonio de Jesus, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edesignar AUGUSTO CESAR PINTO PAES NUNES para responder, interinamente, pelo expediente da Inspetoria Fazendária de Santo Antonio de Jesus, da Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 2016.RUI COSTAGovernador














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