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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15314


Data do Ato
quarta-feira, 30 de Julho de 2014



Ementa
Altera o Decreto nº 15.102, de 30 de abril de 2014.

DECRETO Nº 15.314 DE 30 DE JULHO DE 2014Altera o Decreto nº 15.102, de 30 de abril de 2014.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, a vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "i", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo nº 1403130086447, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano,D E C R E T AArt. 1º - Fica alterado o caput do art. 1º do Decreto nº 15.102, de 30 de abril de 2014, com a seguinte redação:" Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias existentes em duas porções de terra localizadas no Parque São Bartolomeu, no Município de Salvador - Bahia, pertencentes a quem de direito, consoante descrições e coordenadas constante dos Anexos I e II deste Decreto........................................................................................................"Art. 2º - Fica acrescido o Anexo II ao Decreto nº 15.102, de 30 de abril de 2014, na forma do Anexo Único deste Decreto.Art. 3º - O Anexo Único do Decreto nº 15.102, de 30 de abril de 2014, fica renomeado para Anexo I.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioManuel Ribeiro FilhoSecretário de Desenvolvimento UrbanoANEXO ÚNICO
ANEXO II
Benfeitorias inseridas na poligonal da Matrícula nº 93.772/05
Coordenadas dos lotes que incluem as benfeitorias para desapropriação
Lote                 :        1.5
Unidades (benfeitorias):    1.5.1.1


Ponto


X


Y


1


557158,3969


8573820,3648


2


557154,1575


8573815,9472


3


557153,0803


8573817,0224


4


557153,6496


8573818,2758


5


557151,2187


8573821,3130


6


557154,1821


8573824,6185


7


557158,3969


8573820,3648


 


 


 


Lote     : 1.12
Unidades (benfeitorias) : 1.12.1.1


Ponto


X


Y


1


557197,9438


8573848,7398


2


557194,2738


8573845,1497


3


557189,9341


8573848,8781


4


557185,5943


8573852,6064


5


557188,5926


8573856,1167


6


557193,2682


8573852,4283


7


557197,9438


8573848,7398


 


 


 


Lote     : 1.18
Unidades (benfeitorias) : 1.18.1.1
1.18.1.2


Ponto


X


Y


1


557200,3051


8573870,5244


2


557208,1264


8573878,7758


3


557211,9951


8573875,7673


4


557214,4015


8573873,4469


5


557206,2873


8573864,1961


6


557203,7396


8573866,7417


7


557200,3051


8573870,5244


 


 


 


Lote   : 1.20
Unidades (benfeitorias) : 1.20.1.1
1.20.1.2
1.20.1.3


Ponto


X


Y


1


557216,2697


8573862,5995


2


557214,0964


8573860,3356


3


557210,6557


8573863,4793


4


557213,0410


8573865,6658


5


557215,4262


8573867,8523


6


557218,2026


8573870,3974


7


557221,1620


8573867,6961


8


557218,4429


8573864,8635


9


557216,2697


8573862,5995


 


 


 


Lote   : 1.22
Unidades (benfeitorias) : 1.22.1.1
1.22.1.101


Ponto


X


Y


1


557226,5441


8573864,7204


2


557229,9847


8573860,5977


3


557225,6115


8573857,1160


4


557221,4262


8573853,7840


5


557217,9056


8573858,0173


6


557222,4985


8573861,5812


7


557226,5441


8573864,7204


 


 


 


Lote    : 1.23
Unidades (benfeitorias) : 1.23.1.1


Ponto


X


Y


1


557228,2276


8573850,7766


2


557222,7082


8573846,6550


3


557219,8758


8573850,6342


4


557221,5245


8573851,8876


5


557220,6295


8573853,0345


6


557224,7068


8573856,1808


7


557230,1998


8573860,4196


8


557233,7469


8573854,8982


9


557228,2276


8573850,7766


 


 


 


Lote    : 1.30
Unidades (benfeitorias) : 1.30.1.1


Ponto


X


Y


1


557181,1680


8573821,7005


2


557184,5680


8573819,0622


3


557178,5260


8573812,1604


4


557175,8684


8573814,7062


5


557178,5267


8573817,4013


6


557174,9435


8573820,4898


7


557175,2563


8573820,9159


8


557177,3501


8573823,7687


9


557177,7687


8573824,3388


10


557181,1685


8573821,7006


 


 


 


Lote     : 1.31
Unidades (benfeitorias) : 1.31.1.1


Ponto


X


Y


1


557174,1214


8573815,7691


2


557167,3610


8573822,1875


3


557169,6773


8573825,0363


4


557170,0409


8573825,4574


5


557174,3704


8573821,7005


6


557173,6966


8573820,8973


7


557176,4766


8573818,5421


8


557174,1214


8573815,7691


 


 


 


Lote    : 1.37
Unidades (benfeitorias) : 1.37.1.1


Ponto


X


Y


1


557125,5818


8573794,4371


2


557122,0613


8573798,0518


3


557132,9054


8573809,7643


4


557135,2975


8573808,3164


5


557133,4994


8573806,6739


6


557135,2279


8573805,4512


7


557125,5818


8573794,4371


 


 


 


Lote    : 1.45
Unidades (benfeitorias) : 1.45.1.1


Ponto


X


Y


1


557055,6528


8573814,3498


2


557052,6750


8573811,6608


3


557048,6835


8573815,7957


4


557051,8313


8573818,5912


5


557055,6528


8573814,3498


 


 


 


Lote   : 1.48
Unidades (benfeitorias) : 1.48.1.1


Ponto


X


Y


1


557068,7375


8573821,8393


2


557067,4514


8573821,6960


3


557065,5723


8573824,2990


4


557063,6933


8573826,9020


5


557066,4970


8573828,3622


6


557069,2761


8573828,3274


7


557069,0068


8573825,0834


8


557068,7375


8573821,8393


 


 


 


Lote    : 1.49
Unidades (benfeitorias) : 1.49.1.2


Ponto


X


Y


1


557069,0222


8573821,7001


2


557070,2981


8573827,6577


3


557078,3590


8573825,4274


4


557077,4292


8573819,7012


5


557076,6203


8573816,2893


6


557074,2487


8573816,9815


7


557073,5544


8573815,5663


8


557071,3241


8573816,0333


9


557072,8622


8573820,7867


10


557069,0222


8573821,7001


 


 


 


Lote   : 1.53 
Unidades (benfeitorias) : 1.53.1.1


Ponto


X


Y


1


557114,4366


8573828,1820


2


557114,4263


8573828,1656


3


557111,9954


8573824,4280


4


557111,2909


8573824,9441


5


557109,6484


8573821,7513


6


557106,8590


8573824,2621


7


557106,8324


8573824,2867


8


557107,3607


8573825,1837


9


557107,3669


8573825,1940


10


557106,5743


8573826,0869


11


557106,5497


8573826,1176


12


557107,0269


8573826,6050


13


557110,9529


8573830,5986


14


557114,4366


8573828,1820


 


 


 


Lote    : 1.68
Unidades (benfeitorias) : 1.68.1.1


Ponto


X


Y


1


557152,0055


8573802,3485


2


557154,5455


8573799,9672


3


557152,4024


8573797,6654


4


557150,1005


8573800,1259


5


557152,0055


8573802,3485


 


 


 


Lote   : 2.5
Unidades (benfeitorias) : 2.5.1.1


Ponto


X


Y


1


557109,1568


8573836,3187


2


557110,5679


8573836,6894


3


557113,0665


8573839,2248


4


557115,0776


8573838,8930


5


557113,2139


8573831,4342


6


557108,4667


8573832,4848


7


557109,1568


8573836,3187


 


 


 


Lote    : 2.18
Unidades (benfeitorias) : 2.18.1.1


Ponto


X


Y


1


557125,9545


8573882,9271


2


557127,4291


8573891,0454


3


557132,5778


8573891,2440


4


557131,9183


8573882,8185


5


557125,9545


8573882,9271


 


 


 


Lote   : 2.35
Unidades (benfeitorias) : 2.35.2.1


Ponto


X


Y


1


557083,0206


8573916,6313


2


557100,2439


8573918,5725


3


557100,0350


8573897,8038


4


557098,5728


8573876,1144


5


557098,5728


8573871,1932


6


557099,3551


8573852,4999


7


557086,8307


8573852,0728


8


557083,0206


8573916,6313


 


 


 


Lote   : 2.36
Unidades (benfeitorias) : 2.35.2.1


Ponto


X


Y


1


557069,8071


8573915,6403


2


557083,0206


8573916,6313


3


557086,8307


8573852,0728


4


557074,1156


8573852,2112


5


557074,0772


8573858,4765


6


557072,5447


8573890,4822


7


557071,2955


8573901,5024


8


557069,8071


8573915,6403


 


 


 


Lote   : 2.88
Unidades (benfeitorias) : 2.88.1.1
2.88.1.101


Ponto


X


Y


1


557100,4508


8573838,0165


2


557100,6451


8573835,0169


3


557100,7737


8573833,0320


4


557100,9287


8573830,6392


5


557101,0379


8573828,9540


6


557101,1471


8573827,2686


7


557094,6775


8573827,1826


8


557094,6456


8573828,9412


9


557094,6137


8573830,6996


10


557094,5726


8573832,9604


11


557094,5322


8573835,1865


12


557094,5075


8573836,5481


13


557096,8197


8573836,5133


14


557096,7828


8573837,8322


15


557100,4508


8573838,0165


 


 


 


Lote   : 4.7
Unidades (benfeitorias) : 4.7.1.101


Ponto


X


Y


1


557003,9716


8573829,0524


2


557006,3677


8573831,2110


3


557008,5427


8573833,1689


4


557012,4708


8573828,2803


5


557010,0726


8573826,1954


6


557007,5126


8573823,9713


7


557003,9716


8573829,0524


 


 


 


Lote   : 4.22
Unidades (benfeitorias) : 4.22.1.1


Ponto


X


Y


1


557028,4718


8573774,8173


2


557024,2099


8573766,7399


3


557019,4995


8573769,0460


4


557022,6022


8573777,0352


5


557022,6718


8573777,2175


6


557024,9799


8573782,0242


7


557030,6509


8573780,1011


8


557028,6295


8573775,1183


9


557028,4718


8573774,8173


 


 


 


Lote    : 4.30
Unidades (benfeitorias) : 4.30.1.1


Ponto


X


Y


1


556980,0960


8573802,8933


2


556984,9374


8573802,2809


3


556982,2935


8573792,7659


4


556976,6185


8573794,6296


5


556980,0960


8573802,8933


 


 


 


Lote   : 4.38
Unidades (benfeitorias) : 4.38.1.101


Ponto


X


Y


1


556944,2928


8573788,4119


2


556946,1115


8573793,3394


3


556955,7391


8573789,8475


4


556960,6809


8573788,2726


5


556957,8506


8573783,3881


6


556953,7177


8573784,9671


7


556944,2928


8573788,4119


 


 


 


Lote    : 4.39
Unidades (benfeitorias) : 4.39.1.1
4.39.1.101


Ponto


X


Y


1


556946,0029


8573793,7142


2


556946,9593


8573796,4421


3


556947,9649


8573798,8342


4


556956,1303


8573795,9076


5


556955,1206


8573793,4233


6


556953,9410


8573790,7261


7


556946,0029


8573793,7142


 


 


 


Lote   : 4.40
Unidades (benfeitorias) : 4.40.1.1
4.40.1.2


Ponto


X


Y


1


556962,2456


8573799,6554


2


556960,6666


8573794,7750


3


556956,3469


8573796,2038


4


556952,0270


8573797,6326


5


556948,2270


8573798,8894


6


556950,6662


8573805,4922


7


556954,2798


8573804,2881


8


556957,7129


8573803,1442


9


556961,1458


8573802,0004


10


556960,6195


8573800,3251


11


556962,2456


8573799,6554


 


 


 


Lote   : 4.53
Unidades (benfeitorias) : 4.53.1.1


Ponto


X


Y


1


556983,0717


8573820,5696


2


556983,4608


8573811,8758


3


556975,4839


8573811,6976


4


556975,3630


8573820,5409


5


556983,0717


8573820,5696


 


 


 


Lote   : 4.54
Unidades (benfeitorias) : 4.54.1.1


Ponto


X


Y


1


556985,4085


8573822,4025


2


556995,8349


8573822,9391


3


556996,1687


8573815,0523


4


556985,6420


8573814,7184


5


556985,4085


8573822,4025


 


 


 


Lote    : 4.95
Unidades (benfeitorias) : 4.95.1.1


Ponto


X


Y


1


557000,6085


8573824,2712


2


557003,5961


8573826,3707


3


557006,4278


8573821,8927


4


557004,0334


8573819,7502


5


557000,6085


8573824,2712


 


 


 


Lote    : 7.4
Unidades (benfeitorias) : 7.4.1.101


Ponto


X


Y


1


556981,8409


8573789,9499


2


556979,9239


8573785,1658


3


556972,8203


8573788,8499


4


556965,7166


8573792,5341


5


556967,3765


8573795,5860


6


556974,2803


8573793,3071


7


556981,8409


8573789,9499


 


 


 


Lote   : 7.6
Unidades (benfeitorias) : 7.6.1.1


Ponto


X


Y


1


556995,1590


8573783,0932


2


556988,7611


8573773,5352


3


556984,7122


8573776,5314


4


556982,9611


8573774,2233


5


556980,0612


8573776,3614


6


556985,4740


8573785,4157


7


556989,6069


8573783,5090


8


556990,6575


8573785,2539


9


556995,1590


8573783,0932


 


 


 


Lote   : 7.16
Unidades (benfeitorias) : 7.16.1.1


Ponto


X


Y


1


556995,2327


8573752,1787


2


556999,1813


8573757,4379


3


557002,5543


8573755,1360


4


556998,3600


8573749,4651


5


556995,2327


8573752,1787


 


 


 


Lote   : 7.22
Unidades (benfeitorias) : 7.22.1.1


Ponto


X


Y


1


556970,2048


8573781,2134


2


556966,6567


8573776,1029


3


556964,4489


8573778,2104


4


556967,8168


8573782,3616


5


556967,9654


8573782,5689


6


556970,2048


8573781,2134
















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