AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO NOVENTA E CINCO
    INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana Estadual de Valorização do Educador, com início no dia 15 do mês de outubro de cada ano.
Art. 2º Durante a Semana instituída por esta Lei, o Governo do Estado, os Sindicatos dos Professores, as Associações de Pais e Mestres, os Conselhos Escolares, em conjunto com as unidades educacionais, poderão promover atividades artísticas e culturais, campanhas de divulgação sobre a importância do educador, bem como ações de reciclagem e capacitação dos profissionais da área.
Art. 3º Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir sua execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2009.