

DECRETO Nº 4392-R, DE 19 DE MARÇO DE 2019.


                           Altera a estrutura organizacional  da  Secretaria
                           de Estado  da  Ciência,  Tecnologia,  Inovação  e
                           Educação Profissional – SECTI e transforma cargos
                           de provimento em comissão e funções gratificadas,
                           sem elevação da despesa fixada.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas pelo art. 91,  V,  da  Constituição  do  Estado  do  Espírito
Santo, com as informações constantes no processo nº 84882204,


DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas e incluídas  na  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria  de  Estado  da  Ciência,   Tecnologia,   Inovação   e   Educação
Profissional – SECTI as seguintes unidades administrativas:
I. a Gerência de Engenharia e Obras;
II. a Gerência de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 2º A Gerência de Educação Profissional e Inovação fica transformada  em
Gerência de Educação Profissional.

Art. 3º O cargo de Gerente de Educação Profissional e  Inovação,  Ref.  QCE-
03, fica renomeado Gerente de Educação Profissional, Ref. QCE-03.

Art. 4º  Compete  à  Gerência  de  Educação  Profissional  elaborar,  gerir,
monitorar  e   avaliar   a   política   de   capacitação   profissional   de
trabalhadores; formular e avaliar cursos para  capacitação;  promover  ações
voltadas para a elevação do  nível  de  escolaridade  do  cidadão;  promover
estudos e analisar o mercado de trabalho.

Art. 5º Compete à Gerência de Engenharia e Obras  realizar  levantamentos  e
elaborar projetos de obras e serviços de engenharia  nos  prédios  escolares
de Ensino Técnico  e  Educação  Profissionalizante  do  Estado  do  Espírito
Santo; gerenciar a execução de obras  e  serviços  de  engenharia  de  forma
direta ou através de serviços terceirizados; efetuar  vistorias,  fiscalizar
obras, avaliar medições.

Art. 6º  Compete  à  Gerência  de  Ciência,  Tecnologia  e  Inovação  propor
políticas públicas para o  desenvolvimento  da  tecnologia  e  inovação  que
contribuam para o desenvolvimento econômico e social  do  Estado;  promover,
coordenar  ou  elaborar  estudos  sobre  ciência,  tecnologia,  inovação   e
educação  profissional,  de  acordo  com  as  propriedades  definidas   pela
Política Estadual de Ciência  e  Tecnologia;  promover  a  integração  entre
Governo, sociedade  civil,  setor  produtivo  e  instituições  de  ensino  e
pesquisa para o desenvolvimento  da  ciência  e  tecnologia  e  inovação  no
Espirito Santo; articular  e  captar  recursos  para  o  desenvolvimento  de
projetos de ciência, tecnologia e inovação.

Art. 7º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Ciência, Tecnologia,  Inovação  e  Educação  Profissional  -  SECTI,  sem
implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento  em
comissão e as funções gratificadas constantes do anexo I  que  integra  este
Decreto.

Art. 8º A  representação  gráfica  da  estrutura  Organizacional  Básica  da
SECTI, é a constante do anexo II que integra este Decreto.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias do mês de março de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.






JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                          (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em
                                                                 20/03/2019)

                     ANEXO I, a que se refere o Art. 7º

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para Transformação |
|Nomenclatura        |Quant.|Ref.     |Valor (R$)|Valor Total   |
|                    |      |         |          |(R$)          |
|Coordenador de      |1     |CP FG    |2.799,63  |2.799,63      |
|Projetos            |      |         |          |              |
|Assessor Técnico    |1     |QC-02    |1.474,38  |1.474,38      |
|Motorista de        |1     |QC-04    |871,44    |871,44        |
|Gabinete IV         |      |         |          |              |
|Coordenador         |1     |QCE-05   |2.871,30  |2.871,30      |
|Supervisor I        |2     |QC-01    |1.917,53  |3.835,06      |
|Assistente Técnico  |1     |QC-04    |871,44    |871,44        |
|Total Geral         |7     |         |          |12.723,25     |

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Transformados              |
|Nomenclatura                      |Quant.|Ref.     |Valor   |Valor     |
|                                  |      |         |        |Total     |
|Gerente de Engenharia e Obras     |1     |QCE-03   |5.742,59|5.742,59  |
|Gerente de Ciência Tecnologia e   |1     |QCE-03   |5.742,59|5.742,59  |
|Informação                        |      |         |        |          |
|Coordenador de Projetos           |1     |COD-FG-II|1.234,51|1.234,51  |
|Total Geral                       |3     |         |        |12.719,69 |

* Economia gerada: R$ 3,56 (três reais e cinquenta e seis centavos)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador