

                                LEI Nº. 9.440

                                   Denomina   Rodovia   Jaime   Santos   de
                                   Oliveira  o  trecho  da  Rodovia  ES-137
                                   compreendido entre a sede  do  Município
                                   de Ponto Belo e o Distrito de Itamira.


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica denominado Rodovia Jaime Santos de Oliveira  o  trecho
da Rodovia ES-137 compreendido entre a sede do Município de Ponto Belo  e  o
Distrito de Itamira.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de Maio 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 06/05/2010)




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