

                                LEI Nº 9.717

       Declara de utilidade pública a Associação Nacional de Desenvolvimento
a Arte Cultural de Capoeira Quilombo do Queimado,  localizada  no  Município
de Vila Velha.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Nacional  de
Desenvolvimento  a  Arte  Cultural  de  Capoeira   Quilombo   do   Queimado,
localizada no Município de Vila Velha.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de Outubro de 2011.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 19/10/2011)


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