
DECRETO Nº 1589-S, DE 13 DE JUNHO DE 2019.



                           Altera o Decreto nº 1.343-S, de 30/08/2017.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91,  inciso  III,  da  Constituição  Estadual,  e  com  as
informações constantes do processo nº 77759036,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.343-S, de 30/08/2017, que designou  os  membros  para
compor o Conselho Estadual dos Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente  do
Estado do Espírito Santo – CRIAD, para o biênio compreendido entre o mês  de
setembro  de  2017  a  setembro  de  2019,  passa  vigorar  com  a  seguinte
alteração:
  “Art. 1º [...]
   I. REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
   [...]
   f). Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SESP
   Titular: Guilherme Pacífico da Silva
   Suplente: [...]
   [...]
   k). Associação dos Municípios do Espírito Santo - AMUNES
   Titular: Vera Lúcia Vieira
   Suplente: Agnaldo Chaves de Oliveira Júnior
   [...]
   II. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
   [...]
   b). Centro de Apoio aos Direitos Humanos - CADH
   Titular: Marcio Wagner Bertaso
   Suplente: Janayna do Rozário Teixeira Bourguignon
   [...]”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias do mês de junho de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                               (Este texto não  substitui  o
publicado no D.O.E. em 14/06/2019)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador