PROJETO DE LEI Nº 345/2009
      Cria a Semana Estadual de Conscientização sobre o uso de equipamentos de segurança pelos motociclistas, no âmbito do Estado do Ceará.
      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ APROVA:
 
Art. 1º. Cria a Semana Estadual de Conscientização sobre o uso de equipamentos de segurança pelos motociclistas, no âmbito do Estado do Ceará.
  Art. 2º. A Semana da qual se refere o artigo anterior acontecerá anualmente na semana que compreende o dia 25 de setembro (dia nacional do trânsito).
  Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM ________ DE DEZEMBRO DE 2009.
        RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PRB
Ouvidor Parlamentar
      JUSTIFICATIVA
               Nossa intenção é alertar aos motociclistas do estado do Ceará, sobre os riscos de acidentes que os mesmos estão expostos, principalmente no interior do estado, onde se observa uma negligência muito grande na falta do uso de equipamentos de segurança, principalmente o uso do capacete.
  É sabido que o número de acidentes envolvendo motos cresce a cada ano nas estradas do estado do Ceará, e muitas vidas são ceifadas vítimas desses acidentes.
            Gostaríamos de contar com o apoio de nossos ilustres pares.
      RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PRB
Ouvidor Parlamentar