


                                LEI Nº. 9 337


                                   Altera o artigo 1º da Lei nº  1.254,  de
                                   13.7.1957,  que  declarou  de  utilidade
                                   pública o Clube Recreativo dos Sargentos
                                   da Polícia Militar do Estado do Espírito
                                   Santo.




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 1.254, de 13.7.1957, passa a  vigorar
com a seguinte redação:


             “Art.1º Fica declarada de utilidade pública  a  Associação  dos
             Subtenentes e Sargentos  da  Polícia  Militar  e  Bombeiros  do
             Estado do Espírito Santo - ASSES,  com  sede  no  Município  de
             Vitória, neste Estado.” (NR)


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de Novembro de 2009.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado




                            (D.O. de 01/12/2009)
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