
DECRETO Nº 1685-S, DE 02 DE JULHO DE 2019.

                           Designa membros para compor o  Comitê  Gestor  da
                           Rede Estadual para a Simplificação do Registro  e
                           da Legalização de Empresas e Negócios -  COGESIM-
                           ES.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas  no  art.  91,  inciso  III  da  Constituição   Estadual,   e   em
conformidade com as disposições da Lei Complementar nº 618,  de  10/01/2012,
alterada  pela  Lei  Complementar  nº  862,  de  17/07/2017,  e  informações
contidas no processo nº 86011340,

DECRETA:

Art. 1° Ficam designados para compor o Comitê Gestor da Rede  Estadual  para
a Simplificação do Registro e  da  Legalização  de  Empresas  e  Negócios  –
COGESIM-ES,  os  membros  titulares  e  os  respectivos   suplentes   abaixo
relacionados, até o dia 31 de dezembro de 2022:

I. Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES
Titular: Leticia Rangel Serrão Chieppe
Suplente: Henrique Gonçalves Ribeiro

II. Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal - IDAF
Titular: Mario Stella Cassa Louzada
Suplente: Marta Maria Figueiredo Abaurre Quintão

III. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA
Titular: Fabricio Hérick Machado
Suplente: Elber dos Reis Tesch

IV. Corpo de Bombeiros Militar - CBMES
Titular: Andrison Cosme
Suplente: Pedro Dalvi Boina

V. Secretaria de Estado da Saúde - SESA
Titular: Nésio Fernandes de Medeiros Junior
Suplente: Romildo Luiz Monteiro Andrade

VI. Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
Titular: Rogélio Pegoretti Caetano Amorim
Suplente: Leandro Gonçalves Kuster

VII.  Agência  de  Desenvolvimento  das  Micro  e  Pequenas  Empresas  e  do
Empreendedorismo - ADERES
Titular: Hugo Santos Tofoli
Suplente: Helton Braz Scape

VIII. Presidente do Fórum Capixaba Permanente  das  Microempresas,  Empresas
de Pequeno  Porte  e  Microempreendedores  Individuais  –  FOCAMPE:  Alberto
Farias Gavini Filho

IX. Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - AMUNES
Titular: Fabricio Petri
Suplente: Francisco Bernhard Vervloet

X. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/ES
Titular: Pedro Gilson Rigo
Suplente: Luiz Henrique Toniato

XI. Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH
Titular: Solange Cardoso Malta Nogueira
Suplente: Edine Baptista da Costa

XII. Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER
Titular: Lenise Menezes Loureiro
Suplente: Rodrigo Del Fiume Zambon

XIII. Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito  Santo
- PRODEST
Titular: Tasso de Macedo Lugon
Suplente: Márcia Marion Ballarini

XIV. Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES
Titular: Paulo Alfonso Menegueli
Suplente: Rosilene Sant’Anna de Souza Vaz da Silva

Art. 2º Ficam designados Paulo Alfonso Menegueli para exercer a  Presidência
do  COGESIM  e  Letícia  Rangel  Serrão  Chieppe  para  a  função  de  Vice-
Presidente.

Art. 3° Fica revogado o Decreto nº 1056-S, de 22/03/2019.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês de julho de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                         (Este   texto   não   substitui   o
publicado no D.O.E. em 03/07/2019)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador