
DECRETO Nº 3634-R, DE 15 DE AGOSTO DE 2014.


                            Dispõe    sobre    alteração    da     estrutura
                            organizacional  e  transformação  de  cargos  de
                            provimento em comissão e funções gratificadas no
                            Instituto Estadual de Meio Ambiente  e  Recursos
                            Hídricos – IEMA.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso V,  alíneas  “a”  e  “b”,  incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/2003, e XIX da Constituição Estadual, combinado  com  a
Lei Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  Lei  Complementar  n°
175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:


Art. 1º  Fica  extinta  da  estrutura  organizacional  básica  do  Instituto
Estadual de Meio  Ambiente  e  Recursos  Hídricos  -  IEMA,  a  Gerência  de
Recursos Hídricos.


Art. 2º Visando atender às necessidades específicas do IEMA, e sem  implicar
aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em
comissão e as funções gratificadas, constantes do Anexo Único,  que  integra
este Decreto.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos  15  dias  de  Agosto  de  2014,  193º  da
Independência, 126º da República e 480º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/08/2014)
                                 ANEXO ÚNICO
 Cargo de provimento em comissão e função gratificada para transformação, a
                          que se refere o art. 2º.


|Cargos Comissionados Para Transformação                          |
|Nomenclatura                 |Ref.  |Quant.|Valor   |Valor Total |
|Assessor Técnico II          |IM-08 |08    |825,63  |6.605,04    |
|Gerente de Recursos Hídricos |IM-03 |01    |3.306,12|3.306,12    |
|TOTAL GERAL                  |      |01    |        |9.911,16    |

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Transformadas        |
|Nomenclatura              |Ref.     |Quant.|Valor   |Valor Total |
|Assessor Técnico II       |IM-07    |08    |971,35  |7.770,80    |
|Função Gratificada Técnica|FGT      |03    |683,64  |2.050,92    |
|TOTAL GERAL               |         |02    |        |9.821,72    |





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador