

                                LEI Nº 10.452


                                   Cria o Centro Estadual de  Ensino  Médio
                                   em Tempo Integral Joaquim Beato.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica criado o  Centro  Estadual  de  Ensino  Médio  em  Tempo
Integral Joaquim Beato, localizado na Rua Fundão, s/n, Bloco A, no  Planalto
Serrano, Município de Serra, Espírito Santo, com capacidade inicial  de  720
(setecentas e vinte) vagas.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 10 de dezembro de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 14/12/2015)



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