

                                LEI Nº 9.767

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação  de  Produtores   Rurais   da
                                   Comunidade do Cerro – APRUC,  localizada
                                   no Município de Dores do Rio Preto.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Produtores Rurais da Comunidade de Cerro – APRUC,  localizada  no  Município
de Dores do Rio Preto-ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória,  26  de Dezembro de 2011.








                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 28/12/2011)

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