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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 19 de Julho de 2013



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 19 de Julho de 2013


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nº 0100130017139,nomear, em caráter definitivo, ELIANA SANTOS PEREIRA para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento a decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0175631-33.2006.8.05.0001, que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,exonerar, a pedido, ELIZABETE BARBOSA SOLEDADE do cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, da Superintendência de Previdência, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01(um) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta dos Processos nos 8510130054509 e 8510130054525, as servidoras ISRAELITA PEREIRA SANTOS DA FRANÇA, cadastro nº 21.223.140-7, e MIRACI FERREIRA DA ROCHA, cadastro nº 21.191.264-4, lotadas na Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerar colocado à disposição da Prefeitura Municipal de Itapetinga, a partir de 03 de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 0200130191028, o servidor CARLOS ALBERTO SANTANA DE OLIVEIRA, cadastro nº 72.000.483-5, lotado na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, vinculada à Secretaria da Educação, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Poções, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 0710130026939, o servidor EDSON MEIRA FILHO, cadastro nº 83.374.005-1, lotado Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB, vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,nomear MARIA DE FÁTIMA FRÓES E ALMEIDA SOUTO MAIOR para o cargo de Diretor Geral, símbolo DAS-2A, da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerar sem efeito, a partir da data de sua edição, o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 14.05.2013, que colocou à disposição da Prefeitura Municipal de Érico Cardoso, até 31 de dezembro de 2013, a servidora ANDRÉA DA SILVA MAGALHÃES, cadastro nº 19.536035-7, lotada na Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 043/2011, celebrado com intermediação do Secretário da Saúde do Estado da Bahia e do Prefeito Municipal de Érico Cardoso.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 01.06.2013, IURI MIRA BARBOSA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerar nomeada, com efeito a partir de 01.06.2013, DANIELA NUNES VITOR para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de julho de 2013.JAQUES WAGNERGovernador














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