
DECRETO Nº 093-S, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

                           Altera o Decreto nº  859-S,  de  14/06/2018,  que
                           designou os membros para compor o CONDEF/ES, para
                           o biênio junho/2018 a junho/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições  e  com
base no Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, em  conformidade  com
as disposições da Lei Complementar nº 302, de 02/12/2004, alterada pela  Lei
Complementar nº 830, de 06/07/2016,  e  com  as  informações  constantes  do
processo nº 81923686,

DECRETA:

Art.1º O Decreto nº 859-S, de 14/06/2018, que designou membros  para  compor
o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com  Deficiência-CONDEF/ES,  para
o biênio compreendido entre o mês de junho de 2018 ao mês de junho de  2020,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
    “Art. 1º [...]
    I. REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
    [...]
    b) Secretaria de Estado  de  Trabalho,  Assistência  e  Desenvolvimento
    Social - SETADES
    Titular: Debora Portes Dias
    Suplente: Juliana Gagno Portes
    [...]
    II. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
    a) Área de deficiência auditiva
    Titular: [...]
    Suplente: Silvania Maria Travaglia Benincá - APASOD
    [...]”


Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de janeiro  de  2020,  199º
da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/01/2020)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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