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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16685


Data do Ato
sexta-feira, 8 de Abril de 2016



Ementa
Altera o Decreto nº 14.953, de 07 de fevereiro de 2014, que regulamenta o Prêmio por Desempenho Policial - PDP.

 DECRETO Nº 16.685 DE 08 DE ABRIL DE 2016Revogado pelo decreto nº 17.817 , de 07 de agosto de 2017.Altera o Decreto nº 14.953, de 07 de fevereiro de 2014, que regulamenta o Prêmio por Desempenho Policial - PDP.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - O inciso V do § 4º do art. 4º do Decreto nº 14.953, de 07 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação :"Art. 4º - ............................................................................................................................................................................................................§ 4º - ........................................................................................................................................................................................................................V - Companhias Independentes de Policiamento Tático da Polícia Militar da Bahia;......................................................................................................."(NR)Art. 2º - Fica revogado o item 07 da alínea "c" do inciso III do caput do art. 9º do Decreto nº 14.953, de 07 de fevereiro de 2014.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de abril de 2016. RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da Administração














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