

                                LEI Nº 10.691


                                     Altera o art. 2º da Lei nº 3.106, de 1º
                                     de dezembro de 1976, alterado pela  Lei
                                     nº 4.312, de 28 de  dezembro  de  1989,
                                     que trata da  Ordem  do  Mérito  Médico
                                     Capixaba “Dr. Afonso Schwab”.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º O art. 2º da Lei  nº  3.106,  de  1º  de  dezembro  de  1976,
alterado pela Lei nº 4.312, de 28 de dezembro de 1989, passa a  vigorar  com
a seguinte redação:

            “Art. 2º A entrega da Ordem  do  Mérito  Médico  Capixaba  “Dr.
            Afonso Schwab” será anual,  em  Sessão  Solene,  e  caberá  aos
            membros  da  Comissão  de  Saúde  e  Saneamento  da  Assembleia
            Legislativa a indicação da personalidade  a  ser  distinguida.”
            (NR)


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória,  05 de julho  de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 06/07/2017)

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