

                                LEI Nº 10.774



                                      Institui o Dia  Estadual  da  Síndrome
                                      Cri-Du-Chat.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Síndrome Cri-Du-Chat, a ser
comemorado, anualmente, no dia 12 do mês de fevereiro.


       Parágrafo único. O Dia  Estadual  da  Síndrome  Cri-Du-Chat  passa  a
integrar o Calendário Oficial do Estado.

       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  05 de dezembro de 2017.








                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 06/12/2017)



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