

DECRETO Nº 2479-R, DE 02 DE MARÇO DE 2010.






                                 Dispõe sobre a transformação de cargos  de
                                 provimento em comissão no âmbito da  SEDU,
                                 sem elevação na despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das   atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  nº  175,
de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1° Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da  Educação  -  SEDU,  sem  implicar  aumento  na  despesa  fixada,   ficam
transformados os cargos de  provimento  em  comissão,  constantes  do  anexo
único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  02  dias  de  março  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização do Sol  o
Espiritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/03/2010)

















       Anexo único – cargos transformados a que se refere o artigo 1°.





|Cargos Comissionados para Transformação                           |
|Nomenclatura      |Ref.   |Quant. |Valor    |Compl.    |Valor     |
|                  |       |       |         |piso      |Total     |
|                  |       |       |         |salarial  |          |
|Motorista         |QC-06  |01     |390,56   |139,44    |530,00    |
|Total Geral                                                 |
|Nomenclatura      |Ref.    |Quant.  |Valor     |Valor Total |


Total Geral | |01 | |1.121,45 | |



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador