


DECRETO Nº 4487-S, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.




                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão e funções gratificadas sem
                           elevação da despesa fixada.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual.


DECRETA:


Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Cultura - SECULT e  da  Secretaria  de  Estado  do  Governo  -  SEG,  sem
implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento  em
comissão e as funções gratificadas, constantes do Anexo  Único  que  integra
este Decreto.



Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos  09  dias  de  agosto  de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito- Santense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                                                    (Este
texto não substitui o publicado no D.O.E. em 12/08/2019)







                                 ANEXO ÚNICO
                  A que se refere o Art. 1° deste decreto.


|FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO             |
|Órgão de |Nomenclatura       |Ref.    |Quant. |Valor Unitário |Valor Total |
|Origem   |                   |        |       |(R$)           |(R$)        |
|SECULT   |Diretor de Espaço  |QCE-03  |01     |5.742,59       |5.742,59    |
|         |Cultural           |        |       |               |            |
|SECULT   |Assessor Especial  |QCE-05  |01     |2.871,30       |2.871,30    |
|         |Nível II           |        |       |               |            |
|         |Total Geral        |        |02     |               |8.613,89    |




                       |          |CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS TRANSFORMADOS       |
|Órgão de  |Nomenclatura       |Ref.    |Quant. |Valor Unitário |Valor Total |
|Destino   |                   |        |       |(R$)           |(R$)        |
|SECULT    |Assessor Especial  |QCE-04  |01     |4.306,93       |4.306,93    |
|          |Nível I            |        |       |               |            |
|SECULT    |Supervisor I       |QC-01   |02     |1.917,53       |3.835,06    |
|SEG       |Função Gratificada |FG-02   |02     |94,68          |189,36      |
|SEG       |Função Gratificada |FG-03   |02     |80,61          |161,22      |
|SEG       |Função Gratificada |FG-01   |01     |112,81         |112,81      |
|          |Total Geral        |        |08     |               |8.605,38    |


    • Economia Gerada: R$ 8,51 (oito reais e cinquenta e um centavos)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador