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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
domingo, 16 de Dezembro de 2012



Data de Publicação no DOE
domingo, 16 de Dezembro de 2012


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eabsolver, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0200090063960 (0038382-6/2012-SEC), JOSILENE GOMES BEZERRA, Professor, cadastro nº 11.472.083-3, da lotação da Secretaria da Educação, em face da apuração dos fatos narrados nos referidos autos.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição da Câmara dos Deputados, pelo período de 12 (doze) meses, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510120097455, o servidor JAMILTON DA ANUNCIAÇÃO GOES, cadastro nº 19.219.688-0, lotado na Secretaria da Saúde, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de janeiro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510120083209, o servidor MAURÍCIO OLIVEIRA PINTO DE ASSIS, cadastro nº 11.366.705-8, lotado na Secretaria da Educação, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edelegar competência ao Senhor LUIZ ALBERTO BASTOS PETITINGA, Secretário da Fazenda, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar contrato de empréstimo externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, relativo ao Programa de Inclusão e Desenvolvimento Sócioeconômico do Estado da Bahia - PROINCLUSÃO.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edelegar competência ao Senhor LUIZ ALBERTO BASTOS PETITINGA, Secretário da Fazenda, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar contrato de empréstimo externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - PROCONFIS II.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, para compor a Comissão de Coordenação da Execução do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - PROCONFIS II, na condição de titular e suplente, respectivamente, os seguintes membros:
LUIZ ALBERTO BASTOS PETITINGA - Presidente da Comissão


Suplente: JOÃO BATISTA ASLAN RIBEIRO


AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO - Representante da Secretaria da Fazenda


Suplente: OLINTHO JOSÉ DE OLIVEIRA


CLOVIS CARIBÉ MENEZES DOS SANTOS - Representante da Secretaria do Planejamento


Suplente: LUÍZA AMÉLIA GUEDES MELLO


LUCIANE SOLIANO PEREIRA BASTOS - Representante da Secretaria da Administração


Suplente: LARISSA MUNIZ FERREIRA BITTENCOURT

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, PAULO ROBERTO GRANEMANN BRANDÃO do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, da estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARCELO SERAPIÃO BATISTA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, da estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES para, na condição de suplente, compor o Conselho Deliberativo do Programa de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes no Estado da Bahia, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em substituição a JOSÉ CARLOS TRINDADE.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ANA LÚCIA VILAS BOAS para, na condição de suplente, compor o Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAD, vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, como representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - SEDES, em substituição a AILTON FLORÊNCIO DA SILVA.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES para, na condição de suplente, compor o Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAD, vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, como representante da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em substituição a SAMUEL SALGADO SOARES.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernador














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