
DECRETO Nº 029-S, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.


                           Altera Decreto  nº  1820-S,  de  20/12/2016,  que
                           designou  os  membros  para  compor  o   Conselho
                           Penitenciário  Estadual   -   COPEN,   quadriênio
                           dez/2016 a dez/2020.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91,  inciso  III,  da  Constituição  Estadual,  e  com  as
informações constantes dos processos nº 54039363 e 76440346,

DECRETA:


Art. 1º O Decreto nº 1820-S, de 20/12/2016, que  designou  os  membros  para
compor o Conselho Penitenciário  Estadual  -  COPEN,  para  o  exercício  do
mandato no quadriênio compreendido entre o mês de dezembro de  2016  ao  mês
de dezembro de 2020, passa vigorar com as seguintes alterações:


    “Art. 1º [...]
     [...]
     II – Ministério Público Estadual – MP/ES
     Titular: Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos
     Suplente: Viviane Barros Partelli
      [...]”


Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias do mês de janeiro  de  2020,  199º
da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 08/01/2020)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador