

                                LEI Nº 10.114

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação     dos      Moradores      e
                                   Agropecuaristas das Comunidades de Santa
                                   Marta e Coqueiro, no Município de Mimoso
                                   do Sul.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Moradores e Agropecuaristas das Comunidades de Santa Marta  e  Coqueiro,  no
Município de Mimoso do Sul.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 20  de novembro de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado




                            (D.O. de 21/11/2013)
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