

DECRETO Nº 3059-R, DE 23 DE JULHO DE 2012.






                                     Altera Decreto nº 3018-R/2012.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91,  III,  da  Constituição  Estadual,  bem  como  consta  do
processo nº 58642641/2012,





DECRETA:





Art. 1º Fica incluído o inciso VI ao  Art.  3º  do  Decreto  nº  3018-R,  de
28.05.2012, publicado no Diário Oficial de 29.05.2012, que  dispõe  sobre  a
composição  do  Sistema  Integrado  dos  Órgãos  Corregedores  da  Segurança
Pública, Defesa Social e Justiça do  Estado  do  Espírito  Santo  –  SINCOR,
vinculado à Secretaria de Estado  da  Segurança  Pública  e  Defesa  Social,
conforme segue:


 “Art. 3º O SINCOR é composto dos seguintes órgãos:


     I. .....


      VI. Corregedoria  do  Instituto  de  Atendimento  Sócio  Educativo  do
      Espírito Santo – IASES.”





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  retroagindo
seus efeitos a partir de 29 de maio de 2012.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  23  dias  de  Julho  de  2012;  191º  da
Independência; 124º da República; e, 478º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 24/07/2012)
                                      (Revogado pelo Decreto nº 3958-R/2016)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador