AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E CINQUENTA E SEIS
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO-CULTURAL, SÓCIO-DESPORTIVO E HUMANO-AMBIENTAL DE MUNDAÚ - PRODART.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Promoção do Desenvolvimento Artístico-Cultural, Sócio-Desportivo e Humano-Ambiental de Mundaú - PRODART, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua Baixa Grande, s/nº, Mundaú, no Município de Trairi, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2010.