PROJETO DE LEI nº 09/10
Denomina de João dos Santos de Oliveira a Escola de Ensino Médio localizada no assentamento 25 de maio no Município de Madalena.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art.1º – Fica denominada de João dos Santos de Oliveira a Escola de Ensino Médio localizada no assentamento 25 de maio no Município de Madalena.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em_____de fevereiro de 2010
 
DEPUTADO NELSON MARTINS-PT
               LÍDER DO GOVERNO
                 JUSTIFICATIVA
  João dos Santos de Oliveira (João sem Terra) nasceu no dia 25 de março de 1939, em Caridade. Filho de uma família de agricultores sem-terra iniciou o trabalho na agricultura ainda criança, onde também conheceu a exploração nas relações de trabalho estabelecidas pelo pagamento da renda e pelas restrições vividas por sua família de não plantar, de não criar nada sem ordem do patrão.
O homenageado teve sua infância e juventude baseada numa vida de trabalho na agricultura. A fazenda onde viviam sua família como moradora não teve acesso a escola, assim não aprendeu a ler e escrever na infância. É em 1989, que se dá início no Ceará, o trabalho de organização das famílias sem terra para realizar a primeira ocupação de terra do MST no Ceará, que aconteceu no dia 25 de maio de 1989. João tem notícias desta ação e se desloca de Caridade para Madalena, a fim de participar e se engajar no Acampamento.
A vida no Acampamento 25 de Maio mudou mudou o rumo de sua vida que por sua participação na luta e na organização do MST, começou a ser chamado João sem Terra. Tornou-se uma liderança do MST de grande importância por sua dedicação a organização das famílias sem-terra para participarem das ocupações e assim conquistar a tão sonhada reforma agrária.
Teve atuação em várias regiões e municípios como Madalena, Quixeramobim, Icó, Canindé, Ocara entre outros e foi membro da coordenação estadual do MST e um exemplo de militante social em favor das famílias acampadas, nas lutas dos(as) trabalhadores(as).
Faleceu no dia 08 de Março de 2008 no Hospital São Francisco na cidade de Canindé, tendo como causa da morte pneumonia bacteriana.