

                 DECRETO Nº 1874-S, DE 07 DE AGOSTO DE 2019.


                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   da
                                        Agricultura,          Abastecimento,
                                        Aquicultura  e   Pesca   o   Crédito
                                        Suplementar   no   valor    de    R$
                                        100.000,00   para    o    fim    que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo Nº 86575112;




    DECRETA:




    Art.  1º  Fica  aberto  à  Secretaria   de   Estado   da   Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e Pesca o Crédito Suplementar no valor de      R$
100.000,00 (Cem mil reais), para atender a programação  constante  do  Anexo
I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II.

    Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias do mês  de  agosto  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.



    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado


    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento


    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda


    PAULO ROBERTO FOLETTO
    Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca


                                                      (Este    texto     não
substitui o publicado no D.O.E. em 08/08/2019)
                                    [pic]




-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador