
DECRETO Nº 417-S, DE 26 DE MARÇO DE 2020.


                         Abre  à  Secretaria   de   Estado   de   Trabalho,
                         Assistência e  Desenvolvimento  Social  o  Crédito
                         Suplementar no valor de R$ 116.484,92 para  o  fim
                         que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III, da  Lei  nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo nº 2020- 14L3F;


DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à  Secretaria  de  Estado  de  Trabalho,  Assistência  e
Desenvolvimento Social o Crédito  Suplementar  no  valor  de  R$  116.484,92
(cento e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais  e  noventa  e
dois centavos), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2019 na fonte 0133 - Convênios - União.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês de março de 2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

BRUNO LAMAS SILVA
Secretário de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Sociall



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/03/2020)

                                    [pic]


                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador