
DECRETO Nº 4154-R, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.


                           Dispõe   sobre   a   transformação    de    cargo
                           comissionado no âmbito da Secretaria de Estado da
                           Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca -
                           SEAG, sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, V, da Constituição Estadual,  e  com  as   informações
constantes do processo nº 79591990,





DECRETA:


Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e  Pesca  -  SEAG,  sem  implicar
aumento de despesa, fica transformado o cargo  de  provimento  em  comissão,
constantes do anexo único, que integra este decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16 dias do mês de outubro  de  2017,  196º
da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do  Solo
Espíritosantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 17/10/2017)






                                 ANEXO ÚNICO
 Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art.
                                     1º:


|Cargo Comissionado para Transformação        |
|Nomenclatura       |Ref.   |Quant. |Valor    |
|Assistente Técnico |QC-03  |01     |1.079,51 |
|I                  |       |       |         |
|TOTAL GERAL        |       |01     |1.079,51 |


|Função Gratificada Transformada               |
|Nomenclatura       |Ref.   |Quant. |Valor    |
|Chefe de Equipe    |FG-CE  |01     |1.078,36 |
|TOTAL GERAL        |       |01     |1.078,36 |


*Economia gerada: 1,15



                           -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador