
DECRETO Nº 5062-R, DE 07 DE JANEIRO DE 2022.


                           Dispõe sobre a transferência e transformação de
                           cargos de  provimento  em  comissão  e  funções
                           gratificadas, sem elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Economia e Planejamento –  SEP,  do  Departamento  de  Edificações  e  de
Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES e da Secretaria de  Estado  do
Governo – SEG, sem implicar  aumento  de  despesa,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em  comissão  e  funções  gratificadas,  constantes  no
anexo único que integra este decreto.



Art. 2° Fica transferido da Secretaria de Estado de Economia e  Planejamento
- SEP para a Secretaria de Estado  do  Governo  –  SEG,  01  (um)  cargo  de
provimento em comissão de Supervisor  I,  Ref.  QC-01,  com  seu  respectivo
ocupante, Adalberto Ribeiro Oliveira.





Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias do mês de janeiro  de  2022,  201º
da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

(Êste texto não substitui o publicado no DOES de 10/01/2022)

                                 ANEXO ÚNICO
                          A que se refere o Art. 1°


|Cargos Comissionados para transformação                              |
|Órgão de|Nomenclatura             |Ref.     |Quant.|Valor   |Valor    |
|Origem  |                         |         |      |Unitário|Total    |
|        |                         |         |      |(R$)    |(R$)     |
|SEG     |Supervisor I             |QC-01    |01    |1.984,64|1.984,64 |
|SEG     |Assessor Técnico         |QC-02    |01    |1.525,98|1.525,98 |
|DER     |Assessor Especial I      |DER-04   |01    |2.495,10|2.495,10 |
|Total Geral                                |04    |-       |7.178,88 |

|Cargo Comissionado e Funções Gratificadas transformados               |
|Órgão de|Nomenclatura              |Ref.   |Quant.|Valor    |Valor    |
|Destino |                          |       |      |Unitário |Total    |
|        |                          |       |      |(R$)     |(R$)     |
|SEG     |Gestor de Projetos GP-FG  |GP-FG  |01    |3.863,32 |3.863,32 |
|SEG     |Função Gratificada FG-01  |FG-1   |01    |116,76   |116,76   |
|SEG     |Função Gratificada FG-3   |FG-3   |01    |83,43    |83,43    |
|SEG     |Função Gratificada FG-4   |FG-4   |02    |70,87    |141,74   |
|Total Geral                                |06    |-        |7.177,05 |


  *Economia gerada: R$ 1,83 (um real e oitenta e três centavos)


                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador