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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15041


Data do Ato
terça-feira, 8 de Abril de 2014



Ementa
Altera o Decreto nº 14.159, de 27 de setembro de 2012.

DECRETO Nº 15.041 DE 08 DE ABRIL DE 2014Altera o Decreto nº 14.159, de 27 de setembro de 2012.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, a vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo nº 1420140019871, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos do Estado da Bahia - CERB,D E C R E T AArt. 1º - O caput do art. 1º do Decreto nº 14.159, de 27 de setembro 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra, com as acessões e benfeitorias nela existentes, medindo 9.193,60m², pertencente a quem de direito, situadas no Município de Monte Santo - Bahia, abrangendo as localidades de Sede, Lage, Lajinha, Contendas e Mandassaia, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a VI deste Decreto................................................................................................................"Art. 2º - O Anexo I do Decreto nº 14.159, de 27 de setembro 2012, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de abril de 2014.ESERVAL ROCHAGovernador em exercícioCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioManuel Ribeiro FilhoSecretário de Desenvolvimento UrbanoANEXO ÚNICOANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: CR - Centro de Reservação  2000m³
MUNICÍPIO: Monte Santo
LOCALIDADE:    Sede Municipal
DATUM: Sirgas 2000
MERID. CENTRAL: 39º W


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância(m)


M01


M02


8.847.108,33


463.431,56


90º55'18"


59,68


M02


M03


8.847.060,16


463.429,03


183º00'24"


48,24


M03


M04


8.847.058,59


463.503,52


91º12'27"


74,51


M04


M05


8.847.043,56


463.499,37


195º26'08"


15,59


M05


M06


8.847.048,87


463.369,01


272º19'57"


130,47


M06


M01


8.847.109,29


463.371,89


2º43'44"


60,49


Perímetro: 388,97m


 


 


 


 


Área Total: 4.693,60m²    0,469360Ha


 


 


 
















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