GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 20.544, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Canta Jardim,
realizado no Município de Cidade Ocidental e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica incluída, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Canta Jardim, realizado, anualmente,
no Município de Cidade Ocidental-GO, no mês de agosto.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de setembro de 2019, 131 o da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 10-09-2019)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-09-2019