

DECRETO Nº 3424-R, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013.




                                 Altera Decreto nº 4.260-N/1998.





GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o artigo 91, inciso III da Constituição Estadual, e ainda, tendo  em
vista o disposto no processo nº 63895420/2013,




DECRETA:


Art. 1º Os Arts. 1º, 5º e 9º do Decreto nº 4260-N, de 17 de abril  de  1998,
passam a vigorar com as seguintes redações:


     “Art. 1º Fica instituído no Corpo de Bombeiros Militar  do  Estado  do
    Espírito Santo o prêmio “Machadinha Soldado do Fogo”, a  ser  conferido
    aos bombeiros militares  que  tenham  prestado  à  Corporação  serviços
    considerados  de  excepcional  relevância,  ou  cujas  iniciativas   no
    exercício  de  suas  funções  ou   atividades   profissionais,   tenham
    contribuído para o seu engrandecimento.


    Art.  5º  O  Comandante  Geral,  o  Chefe  do  Estado  Maior  Geral,  o
    Coordenador Estadual de Proteção  e  Defesa  Civil,  o  Corregedor,  os
    Diretores, os Chefes de  Centros  e  os  Comandantes  dos  Batalhões  e
    Companhias Independentes poderão propor nomes à  Comissão  de  Oficiais
    Superiores, quando os julgarem em condições de receber o prêmio.


    Parágrafo único.  Os  nomes  propostos  deverão  ser  apresentados  por
    escrito e com a justificativa fundamentada, destacando  as  iniciativas
    ou serviços relevantes desempenhados pelos bombeiros militares a  serem
    agraciados.


    Art. 9º Não excederá a 10 (dez) o número de agraciados anualmente,  com
    exceção à data do primeiro  aniversário  de  Emancipação  do  Corpo  de
    Bombeiros Militar, quando este número  será  definido  pelo  Comandante
    Geral.


    Parágrafo único. A entrega do  prêmio  será  procedida  pelos  Oficiais
    designados pelo Comandante Geral, em sessão solene, na sede do Corpo de
    Bombeiros Militar.” (N.R.)


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias  de  Novembro  de  2013,  192º  da
Independência,  125º  da  República  e   479º   da   Colonização   do   Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
             (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em  05/11/2013)
                                                     -----------------------
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