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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
segunda-feira, 3 de Agosto de 2020



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 4 de Agosto de 2020




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
decretar luto oficial, por 01 (um) dia, pelo falecimento do Professor e ex-Secretário de Cultura do Estado da Bahia ANTÔNIO JORGE PORTUGAL.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de agosto de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0002825-17,
R E S O L V E
considerar promovido, com efeitos funcionais retroativos a 14.08.2018, e com efeitos financeiros retroativos a 12.12.2018, da Classe II para Classe I, o Investigador de Polícia Civil OSVALDO DE CASTRO PAIVA NETO, matrícula nº 20.434.888-4, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 8028076-53.2018.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de agosto de 2020
RUI COSTA
Governador


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