AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO TRINTA E NOVE
    INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 6 DE JULHO.
    A ASSEMBLEIA LEGISTATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Transporte Complementar, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2015.
                  ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                                 PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                                 1.º VICE-PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. DANNIEL OLIVEIRA
                                                                                 2.º VICE-PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. SÉRGIO AGUIAR
                                                                                 1.º SECRETÁRIO
                ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                                 2.º SECRETÁRIO
                ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                                 3.º SECRETÁRIO
                ___________________________________DEP. JOAQUIM NORONHA
                                                                                 4.º SECRETÁRIO