

                                LEI Nº 8 820

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação de Moradores do  Bairro  Bela
                                   Vista,  localizada   no   Município   de
                                   Mantenópolis, neste Estado.



        O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Guerino Zanon, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo,  promulgo
a seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Moradores do Bairro Bela Vista, localizada  no  Município  de  Mantenópolis,
neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 21 de janeiro de 2008.












                                GUERINO ZANON


                                 Presidente











                            (D.O. de 18/01/2008)
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