

                                LEI Nº 10.734

                                   Declara de utilidade pública a  Fundação
                                   Clínica  Carmem  Lucia,  localizada   no
                                   Município de Vila Velha/ES.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Clínica Carmem
Lucia, localizada no Município de Vila Velha/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 21 de setembro de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                                      D.O de 22.09.2017
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