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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15185


Data do Ato
quarta-feira, 4 de Junho de 2014



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 15.185 DE 04 DE JUNHO DE 2014Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140033599, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 392,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Macaúbas - Bahia, abrangendo as localidades de Curralinho de São Sebastião, São João e São José, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Decreto.Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição, Filtro Redutor de Ferro e Unidade de Dessalinização, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Curralinho de São Sebastião, São João e São José, no Município de Macaúbas - Bahia.Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de junho de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioEugênio SpenglerSecretário do Meio Ambiente
 


ANEXO I
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: MACAÚBAS
LOCALIDADE: CURRALINHO DE SÃO SEBASTIÃO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"


 


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


 


M01


M02


8526650,32


749771,55


 90º00'00"


7,00m


 


M02


M03


8526650,32


749778,55


180º00'00"


7,00m


 


M03


M04


8526643,32


749778,55


270º00'00"


7,00m


 


M04


M01


8526643,32


749771,55


360º00'00"


7,00m


 


 


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m²    - 0.00490ha

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: MACAÚBAS
LOCALIDADE: CURRALINHO DE SÃO SEBASTIÃO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8528395,37


750242,58


 90º00'00"


7,00m


M02


M03


8528395,37


750249,58


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8528388,37


750249,58


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8528388,37


750242,58


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m²    - 0.00490ha


ANEXO III
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: MACAÚBAS
LOCALIDADE: SÃO JOÃO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8539841,26


765489,03


 90º00'00"


7,00m


M02


M03


8539841,26


765496,03


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8539834,26


765496,03


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8539834,26


765489,03


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m²    - 0.00490ha


ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
MUNICÍPIO: MACAÚBAS
LOCALIDADE: SÃO JOÃO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8539298,95


763395,54


 90º00'00"


14,00m


M02


M03


8539298,95


763409,54


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8539291,95


763409,54


270º00'00"


14,00m


M04


M01


8539291,95


763395,54


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 42,00m
Área total =  98,00m²    - 0.00980ha


ANEXO V
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: MACAÚBAS
LOCALIDADE: SÃO JOSÉ
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8541317,51


739258,24


 90º00'00"


7,00m


M02


M03


8541317,51


739265,24


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8541310,51


739265,24


270º00'00"


7,00m


M04


M01


8541310,51


739258,24


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m²    - 0.00490ha


ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E FILTRO REDUTOR DE FERRO
MUNICÍPIO: MACAÚBAS
LOCALIDADE: SÃO JOSÉ
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 45º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


8541127


739243,97


 90º00'00"


14,00m


M02


M03


8541127


739257,97


180º00'00"


7,00m


M03


M04


8541120


739257,97


270º00'00"


14,00m


M04


M01


8541120


739243,97


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 42,00m
Área total = 98,00m²    - 0.00980ha
















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