

                                LEI Nº 7.072



         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                    Declara de utilidade pública a  Fundação
                                    Médico  Assistencial  de  Conceição   da
                                    Barra -ES.




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art. 1º Fica declarada de  utilidade  pública  a  Fundação  Médico
Assistencial de Conceição da Barra,  que  tem  sede  e  foro  à  Comarca  de
Conceição da Barra, Estado do Espírito  Santo,  localizada  à  Rua  Prefeito
Ítalo Benso, nº  735,  Bairro  Centro,  inscrita  no  Cadastro  Nacional  de
Pessoas Jurídicas - CNPJ, sob nº 27.113.968/0001-80.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  cumprir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de janeiro de 2002.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                            NILTON GOMES OLIVEIRA
                        Secretário de Estado da Saúde


                             (D. O. 30/01/2002)


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