
DECRETO Nº 2562-R, DE 02 DE AGOSTO DE  2010.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no  uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III  e  V,  letras  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, e tendo em  vista  o  que  consta  no  artigo  84,  letra  “a”  da
Constituição  Federal  de  1988  com  a  redação   conferida   pela   Emenda
Constitucional nº 32 de 2001, combinado com a Lei Complementar nº.  140,  de
15 de janeiro de 1999 e Lei Complementar nº  175,  de  09  de  fevereiro  de
2000.


DECRETA:


Art. 1º Visando atender as necessidades específicas Secretaria de Estado  de
Gestão e Recursos Humanos - SEGER, sem implicar aumento  de  despesa,  ficam
transformados os cargos de  provimento  em  comissão  e  Função  Gratificada
constantes do Anexo único que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos  02  dias  de  agosto  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

HERACLITO AMANCIO PEREIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 03/08/2010)
                                 ANEXO ÚNICO

  Cargos Comissionados e Função Gratificada Transformados a que se refere o
                                  art. 1º.


|Cargos Comissionados para Transformação             |
|Nomenclatura               |Ref.   |Quant. |Valor    |
|                           |       |       |Total    |
|Subgerente de Patrimônio   |QCE-05 |01     |2.282,28 |
|Mobiliário                 |       |       |         |
|Supervisor I               |QC-01  |01     |1.524,18 |
|Total Geral                |       |02     |3.806,46 |



|Cargos Comissionados e Função Gratificada           |
|Transformados                                       |
|Nomenclatura               |Ref.   |Quant. |Valor    |
|                           |       |       |Total    |
|Subgerente de Patrimônio   |SUB-FG |01     |1.483,90 |
|Mobiliário                 |       |       |         |
|Assessor Especial Nível II |QCE-05 |01     |2.282,28 |
|Total Geral                |       |02     |3.766,18 |



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador