


                DECRETO Nº 2015-S, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.




                               Abre à  Governadoria  do  Estado  o  Crédito
                       Suplementar no valor de R$ 584.500,00 para o fim que
                       especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, incisos I e III da Lei nº 11.231, de  06
                de janeiro de 2021, e o que  consta  do  Processo  Nº  2021-
                V7V32;


                       DECRETA:


                       Art. 1º Fica  aberto  à  Governadoria  do  Estado  o
                Crédito Suplementar no valor de R$ 584.500,00 (Quinhentos  e
                oitenta e quatro mil e quinhentos  reais),  para  atender  a
                programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial
                de dotação orçamentária, indicada no Anexo II e do superávit
                financeiro apurado no balanço patrimonial  do  exercício  de
                2020 na fonte 0101 – Recursos Ordinários.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês  de
                setembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.








                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado




                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento





                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda


                       (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E.  em
                28/09/2021)




















































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