

                                LEI Nº 7.838



                                    Declara de utilidade pública a Sociedade
                                    de Educação e Caridade “Recanto  Feliz”,
                                    no município de Aracruz, neste Estado.


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º  Fica  declarado  de  utilidade  pública  a  Sociedade  de
Educação e Caridade  “Recanto  Feliz”,  em  funcionamento  no  município  de
Aracruz, neste Estado.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, em 05 de Agosto de 2004.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                          FERNANDO ZARDINI ANTONIO
                       Secretário de Estado da Justiça

                           VERA MARIA SIMONI NACIF
               Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social


                             (D. O. 06/08/2004)




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