
DECRETO Nº 3762-R, DE 15 DE JANEIRO DE 2015.

                               Altera a Estrutura Organizacional Básica  da
                               Secretaria de Estado de  Gestão  e  Recursos
                               Humanos- SEGER e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas pelo art. 91, V, alínea “a”  da  Constituição  do  Estado  do
Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03,  e  tendo  em  vista  o  que
consta no art. 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com  redação
conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar nº 140  de  15  de
janeiro de 1999, e Lei Complementar nº 175, de 09 de fevereiro de 2000.


DECRETA:


Art. 1º A Gerência da Incubadora Pública de Projetos Criativos do Estado  do
Espírito Santo: ES+CRIATIVO, passa  a  denominar-se  Gerência  dos  Sistemas
Integrados - GESIS, ficando subordinada hierarquicamente à Subsecretaria  de
Estado de Administração Geral - SUBAD.


Parágrafo  único.  Compete  à  Gerência  dos  Sistemas  Integrados  -  GESIS
planejar  e  acompanhar  as  atividades  realizadas  pelos  coordenadores  e
suplentes dos módulos; planejar e acompanhar as atividades  executadas  pelo
Instituto de Tecnologia,  Informação  e  Comunicação  do  Espírito  Santo  -
PRODEST ou empresa  contratada;  acompanhar  a  usabilidade  do  sistema,  o
desenvolvimento e  implantação  das  melhorias;  desenvolver  e  destacar  o
relacionamento com os públicos estratégicos, identificando oportunidades   e
necessidades de comunicação do projeto com o público interno e externo.


Art. 2º O cargo de Gerente da Incubadora Pública de  Projetos  Criativos  do
Estado do Espirito Santo:  es+criativo  passa  a  denominar-se  Gerente  dos
Sistemas Integrados, cujas atribuições estão  previstas  no  Art.  1º  deste
Decreto.


Art. 3º A Gerência de Carreiras e  Desenvolvimento  do  Servidor  -  GECADS,
juntamente  com  a  Subgerência   vinculada,  passa  a  ser  subordinada   à
Subsecretaria de Estado de Recursos Humanos - SUBRH.


Art. 4º A Subsecretaria de Estado da Inovação e Desenvolvimento  de  Pessoas
- SUBGED passa a denominar-se Subsecretaria de Estado de Inovação na  Gestão
- SUBGES.


Art. 5º A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de  Gestão
e Recursos Humanos - SEGER passa a ser a  constante  do  Anexo  Único  deste
Decreto.


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15  dias  de  Janeiro  de  2015,  194º  da
Independência,   da  República  e   do  Início  da   Colonização   do   Solo
Espiritossantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/01/2015)
                                                (Ver Decreto nº 4142-R/2017)
                    ANEXO ÚNICO, a que se refere o Art. 5
                                    [pic]
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador