

                                LEI Nº 10.415


                                     Institui o Dia  Estadual  da  Pesca  de
                                     Arremesso.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:


       Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Pesca de Arremesso,  a  ser
comemorado, anualmente, no  dia  1º  do  mês  de  junho,  com  os  seguintes
objetivos:




       I - difusão do esporte no Estado e no circuito nacional;




       II - preservação, manutenção e divulgação;




       III - ampliação da visibilidade desta modalidade esportiva.




       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




       Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de setembro de 2015.






                            CÉSAR ROBERTO COLNAGHI
                      Governador do Estado em Exercício

                            (D.O. de 18/09/2015)



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