PROJETO DE LEI N° 250/07
    INSTITUI NAS REDES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR DE PSICOLOGIA EDUCATIVA ATRAVÉS DE DOCUMENTÁRIOS, DOSSIÊS E TESTEMUNHOS, DOS MALES QUE ATINGEM À INFÂNCIA E À JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º. Fica instituído o Programa de Psicologia Educativa permanente na Rede de Ensino Pública, no âmbito do Estado do Ceará, visando proporcionar a conscientização, a prevenção e o combate dos males que atingem à infância e à juventude.
           Art. 2º. Fica inserido no Ensino Fundamental a partir da 7ª série e no Ensino Médio, onde serão exibidos em vídeos, documentários dossiês e testemunhos classificados pela faixa etária em virtude de seu teor, coletados da internet ou qualquer meio de comunicação na forma da lei e direitos, de pessoas que tiveram experiências com:
   I - tráfico de drogas;
  II - acidentes de trânsito causados pelo uso de entorpecentes;
  III - gravidez precoce
  IV - drogas ilícitas, maconha e cocaína;
  V - drogas lícitas, tabaco e álcool;
             Art. 3º. O objetivo do Programa de Psicologia Educativa é inserir faculdades intelectuais e morais. Desenvolvendo um tratamento através do nervo óptico ligado diretamente as funções mentais do cérebro. Como faculdade da percepção visual treinando a reflexão, quando baseada em fatos reais, incutindo no subconsciente ou na memória mesmo involuntária, proporcionando a conscientização dos males que têm controlado principalmente as crianças e os jovens e primar em fortalecer a estrutura familiar.
           Art. 4º. O Poder Executivo determinará os órgãos pertinentes, e, em harmonia ao Conselho Tutelar e o Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, darão diretrizes e suporte ao desenvolvimento do Programa, podendo criar grupos de trabalho com a participação de professores, funcionários, pais, sociólogos, antropólogos, psicólogos e demais profissionais relativos ao Programa.
           Art. 5º. Fica autorizado ao Poder Executivo efetuar parcerias com Instituições Públicas Municipais, Estaduais, ou Privadas que visem em alicerçar a proposta do Programa, dentre elas, as que reabilitam pessoas com os problemas relacionados ao artigo 2º.
           Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por dotações próprias, autorizada a suplementação se necessário.
           Art. 7º. O Poder Executivo através de ato próprio, editará normas complementares a aplicação desta lei.
           Art. 8º. Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
                                                            Sala das Sessões, 13 de setembro de 2007.
    DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
-2º Vice-Presidente-
    JUSTIFICATIVA
  “OS OLHOS DE DEUS ESTÃO SOBRE OS CAMINHOS DO HOMEM, E VEÊM TODOS OS SEUS PASSOS”. (JÓ 34.21).
           Não deixem que a paz seja contra a lei, e, a lei contra a paz, por causa de interesses individuais.
           De acordo com a Constituição da República, lei maior do país, determina em seu artigo 227- caput -“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao laser, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
           De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 que determina no artigo 1º- “Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.” Combinado com o artigo 3°- “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas, as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual, e social, em condições de liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
  “ENSINA A CRIANÇA NO CAMINHO EM QUE DEVE ANDAR, E, AINDA QUANDO FOR VELHO NÃO SE DESVIARÁ DELE”. (Pv 22.6).
           É sabido que o futuro do país são as nossas crianças e jovens, e que o alicerce para uma boa conduta e o desenvolvimento pessoal é alcançado através da educação. Pensando nisso, o Programa de PSICOLOGIA EDUCATIVA visa à conscientização, a prevenção e o combate dos males que assolam crianças e jovens independentemente do nível social ou da cor, e ajudando-os a não serem vítimas deles próprios, pois, uma escolha errada, por um momento, poderá acompanhá-los pelo resto de suas vidas.
           O documentário interpreta, comenta e testifica fielmente circunstâncias que muitos jovens estão propícios a sofrer e , por falta de uma estrutura social ou familiar lógica e verdadeira, estão mortos.
                  Os limites de ética estão totalmente corrompidos, passamos por uma crise moral onde o errado é chamado de esperto, e o correto de bobo, principalmente em propagandas de TV.
           Devemos nos preparar para esta infeliz e notória realidade e nos adequarmos a ela de forma estratégica. O efeito do Programa é imediato, assim como um conselho adquirido e praticado. As terminações sensitivas do sistema nervoso periférico são encontradas nos órgãos dos sentidos: pele, ouvido, olhos, língua e fossas nasais. Esses órgãos têm a capacidade de transformar os diversos estímulos do ambiente em impulsos nervosos, estes são transmitidos ao sistema nervoso central, de onde partem as "ordens" que determinam as diferentes reações do nosso organismo.
           O objetivo do Programa de Psicologia Educativa está em inserir faculdades intelectuais e morais, propondo um tratamento através dos fatos reais, que desenvolverá a faculdade da percepção visual capitada através dos nervos ópticos.
           O diferencial deste Programa é a forma como ele é apresentado, através dos documentários, dossiês e testemunhos, pois a veracidade imputa maior seriedade e atenção fazendo com que se reflita sobre os atos e haja uma influência de maneira integral e positiva.
           A realidade na íntegra, de pessoas que tiveram experiências com drogas, acidentes de trânsito, gravidez precoce ou que um dia enveredaram pelo mundo do tráfico, são testemunhos que em seu conteúdo alertam, informam e comprovam visualizando o quanto estas experiências podem ser prejudiciais à vida.
           Óptica, de acordo com a ciência, é parte da física (estuda as propriedades e a estrutura dos corpos e dos sistemas materiais, e as leis que explicam as modificações que ocorrem em seus estados e movimentos, sem que haja alteração de sua natureza) que estuda as leis relativas à luz e à visão.
           No processo óptico a energia luminosa se transforma em impulsos nervosos conduzidos pelo nervo óptico aos centros de visão do cérebro. Comprovadamente, através dos olhos (receptor sensitivo) são emitidos estímulos sensoriais ao cérebro de forma a incutir no intelecto o necessário entendimento, resposta mental e corporal das circunstâncias em que se visualiza, ou sua memorização mesmo que involuntária. O exemplo de que ao ver alguém bocejar, consequentemente o próprio indivíduo bocejará. Este pequeno exemplo demonstra que através de uma visão concreta, podemos obter a ação de um estímulo sensorial direto, estimulado através da visão cerebral. O que ocorre, é que
  pela visualização podemos “sentir”, pois sua amplitude permite infinitas sensações e mudanças corporais.
           Através da contínua visão de uma “conduta” o sentido mais amplo do corpo alcança uma reflexão que é o exame atento da própria consciência. Nos olhos são transmitidas através do nervo óptico (feixe de fibras nervosas que parte do interior do globo ocular) em direção ao cérebro (é à parte do sistema nervoso central composto por cerca de 100 bilhões de células nervosas, conectadas umas às outras e responsáveis pelo controle de todas as funções mentais; os hemisférios cerebrais responsáveis pela inteligência e o raciocínio, além de conter células de sustentação, vasos sangüíneos, e órgãos secretores).
           O Programa visa um tratamento na vida do jovem, despertando o subconsciente que é o conjunto de fenômenos psíquicos que afetam a conduta do indivíduo, e que ao contrário dos conteúdos do inconsciente podem aflorar com certa facilidade à consciência. Sabemos que na atualidade a família se encontra desestruturada debilitando a noção do jovem. O Programa irá ajudar a família na educação, como um remédio ele procura tratá-lo acompanhando seu processo de vida.
           A imagem seduz as pessoas negativamente ou positivamente, é a representação visual de qualquer coisa, elemento essencial para o Marketing. Temos como exemplo anúncios de televisão que apresentam a droga lícita, como à cerveja e o cigarro passando a mensagem de que é bom, porém o mesmo poderá levar à morte, seja num único momento de uso, ou no salário de uma vida de uso. Sem utopia ou demagogia, é notório que na cadeia no cemitério ou numa cadeira de rodas, estão “cheias” de pessoas que se deixaram levar por falsas ideologias onde o errado é chamado de esperto e o correto de bobo.
           A cerveja no anuncio é exibida com loiras de belos corpos ou pessoas famosas em paisagens deslumbrantes, para quem fuma cigarro sabe que ele tira a disposição ou quem bebe sabe que causa diversos males estéticos, portanto, dificilmente terá um corpo tão esbelto. Ganham dinheiro “maquiando” o que poderá levar à morte, entretanto, é a propaganda contínua que seduz e perpetua sua presença mantendo milhares de adeptos.
           Através do documentário e do dossiê, traduzimos desenvolvendo a “sinergia” e noção exata, criando um ponto de contato padronizado entre as escolas, levando a informação de forma envolvente, que permita um aprendizado preparatório no “mundo” que está cada vez mais perigoso.
           Devemos levar a sério o tráfico se quisermos aniquilá-lo, pois o mesmo tem até plano de carreira e muito dinheiro. Primeiro se torna olheiro (avisa o tráfico que a polícia chegou); vapor (faz entregas de drogas na favela em troca do mesmo ou dinheiro); soldado (protege a boca com armas de alto calibre); estica (é o traficante que pega a droga na favela
e vende na porta de escolas, academias e festas); gerente (controla a venda em toda a favela braço direito do Dono); Dono (aquele que passou por todas essas fazes e mostrou “disposição” em sua trajetória controla e manda na vida das pessoas que moram na favela).
           Os esforços policiais são inoperantes, pois não se trata da força e sim de estratégia, pois todo traficante (da favela) faz parte da população; o ciclo do crime é interminável, sempre haverá um indivíduo pronto a ocupar o lugar do que morreu, e morre tão rápido com idades entre 14 a 20 anos como diz o ditado bem formulado e real: “adote seu filho antes que o traficante o adote”. Ninguém nasce sabendo, se não ensinarmos o traficante ensinará de maneira sedutora, para qualquer classe econômica.
           A droga ilícita, (principal elemento do tráfico) e as licitas, segundo a Organização das Nações Unidas movimentam cerca de 3 a 5% do (PIB) mundial Produto Interno. Se não começarmos com a prevenção das drogas já existentes e suas conseqüências, não despertaremos a compreensão do jovem a tempo de não utilizarem novas drogas.
           A história de desvio de conduta pode ser analisada em desejos e anseios que é peculiar a um jovem oprimido e consumido pelas circunstâncias da vida. Ao que vive sórdida realidade, o tráfico propicia o livre acesso às armas e às drogas que mais tarde serão motivos de roubo, furtos e atos de violência para aqueles que não têm como sustentar os vícios; movimentam grandes quantidades de armas, que trazem pânico e mortes por balas perdidas, estatisticamente podemos também dizer que nessas localidades encontramos o maior índice de gravidez precoce; o maior índice em aliciação de menores em marginalização geral, aspecto que piora a situação financeira em que vivem.
  É de interesse coletivo planejar permanentemente este remédio social. O Programa de Psicologia Educativa ira embasar a formação do jovem, zelando pela época mais preciosa de sua vida onde formará seu caráter e o poder de decisões, pois sabemos que serão convencidos de que estão fazendo o certo, onde muitos não têm quem diga, faça isso ou aquilo, falta o sustento familiar completando o alicerce educacional da criança.
           O Programa de Psicologia Educativa informará com detalhes visuais o erro que a adolescente comete ao engravidar, e do mal que poderá acarretar para si própria e a criança, além de atos inconseqüentes no trânsito que em sua grande maioria é fruto do vício das drogas lícitas e ilícitas.
           A proposta do Programa é obvia, não vamos de nenhuma maneira fazer apologia nem “maquiar” o errado, muito menos terrorismo, pois o terror verdadeiro é quando facilmente a destruição os encontra, debilita e os mata e não somente o próprio, mais também as pessoas que nada tem a ver com estes males.
                  É de suma importância salientar, que o Programa de Psicologia Educativa será inserido com irrelevante quantia orçamentária, o mesmo poderá ser extraído pela internet e gravado em fita de vídeo ou dvd. Toda a escola pública tem televisão ou vídeo cassete e mesmo que apenas uma o tenha, servirá, pois não há necessidade de simultaneidade, o custo será de um cd ou fita de vídeo que é barato e o Governo poderá fazer melhor que isso, em virtude da intenção, do retorno e por se tratar de um interesse coletivo.
           O Programa de Psicologia Educativa levará a informação real, imbuindo os alunos a uma nova perspectiva de vida. Pensem em quantas pessoas poderiam ser salvas de sofrimentos causados pela doença, deficiência física ou a morte.
           Considerando o princípio da proteção integral preconizada na Constituição da República e que é dever de todos, prevenir e informar a ocorrência de ameaça ou violação dos Direitos da Infância e da Juventude, e, primando pela condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, peço respeitosamente, a Vossas Excelências, que pensem no futuro dos mesmos, como se fossem seus filhos, e que esta Egrégia Casa vote em prol da Cidadania e do pleno exercício dos Direitos Humanos.
    Sala das Sessões, 13 de setembro de 2007.
    DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
-2º Vice-Presidente-