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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14396


Data do Ato
terça-feira, 9 de Abril de 2013



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 14.396 DE 09 DE ABRIL DE 2013Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420130021908, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 1.723,36m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Mucururé - BA, abrangendo as localidades de Serra do Tonã, Icó, Várzea da Ema, São Francisco e Formosa, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII deste Decreto.Parágrafo único -   As áreas de terra de que tratam este artigo destinam-se à implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água das localidades de Serra do Tonã, Icó, Várzea da Ema, São Francisco e Formosa, no Município de Mucururé - Bahia.Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de abril de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilEugênio SpenglerSecretário do Meio Ambiente
ANEXO I 
Cálculo Analítico de
  Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL:              EE
  02_ESTAÇÃO ELEVATÓRIA 02
MUNICÍPIO:         MACUCURÉ
LOCALIDADE:     SERRA DO
  TONÃ
DATUM:               WGS84
MERID. CENTRAL:                                             39º
  EGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


M01


M02


8974774,23


521488,85


91º56'08"


44,34


M02


M03


8974754,00


521488,85


180º00'00"


20,23


M03


M04


8974755,50


521444,49


271º56'13"


44,38


M04


M01


8974775,73


521444,53


0º06'34"


20,23


Perímetro:              129,19


Área Total:             897,09
  m²


0,089709 Ha


ANEXO II
Cálculo Analítico de
  Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL:              EE
  05_ESTAÇÃO ELEVATÓRIA 05
MUNICÍPIO:         MACUCURÉ
LOCALIDADE:     ICÓ
DATUM:               WGS84
MERID. CENTRAL:                                             39º
  EGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


M01


M02


8965406,21


530331,98


132º48'59"


9,56


M02


M03


8965396,90


530323,35


222º48'59"


12,69


M03


M04


8965403,39


530316,34


312º48'59"


9,56


M04


M01


8965412,70


530324,97


42º48'59"


12,69


Perímetro:              44,49


Área Total:             121,27
  m²


0,012127 Ha


ANEXO III
Cálculo Analítico de
  Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RAD_10m³ -
  RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO 10m³
MUNICÍPIO: MACURURÉ
LOCALIDADE: ICÓ
DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL:                                             39º
  EGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


M01


M02


8965693,27


531202,78


142º31'08"


6,42


M02


M03


8965683,29


531189,76


232º31'08"


16,41


M03


M04


8965688,38


531185,85


322º31'08"


6,42


M04


M01


8965698,37


531198,87


52º31'08"


16,41


Perímetro:              45,66


Área Total:             105,35
  m²


0,010535 Ha


ANEXO IV
Cálculo Analítico de
  Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RAD_20m³ -
  RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO 20m³
MUNICÍPIO: MACURURÉ
LOCALIDADE: VARZEA DA EMA
DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL:                                             39º
  EGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


M01


M02


8949888,15


501158,14


90º00'00"


20,47


M02


M03


8949882,15


501158,14


180º00'00"


6,00


M03


M04


8949882,15


501137,67


270º00'00"


20,47


M04


M01


8949888,15


501137,67


0º00'00"


6,00


Perímetro:              52,94


Área Total:             122,82
  m²


0,012282 Ha


ANEXO V
Cálculo Analítico de
  Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RAD_100m³ -
  RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO 100m³
MUNICÍPIO: MACURURÉ
LOCALIDADE: SERRA DO TONÃ
DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL:                                             39º
  EGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


M01


M02


8975022,24


521767,91


140º59'23"


15,30


M02


M03


8975011,54


521754,70


230º59'23"


17,00


M03


M04


8975023,43


521745,07


320º59'23"


15,30


M04


M01


8975034,13


521758,28


50º59'23"


17,00


Perímetro:              64,60


Área Total:             260,10
  m²


0,026010 Ha


ANEXO VI
Cálculo Analítico de
  Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RED_10m³ -
  RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO 10m³
MUNICÍPIO: MACURURÉ
LOCALIDADE: SÃO FRANCISCO
DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL:                                             39º
  EGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


M01


M02


8954666,46


515087,74


162º12'20"


6,79


M02


M03


8954662,41


515075,11


252º12'20"


13,27


M03


M04


8954668,87


515073,04


342º12'20"


6,79


M04


M01


8954672,93


515085,67


72º12'20"


13,27


Perímetro:              40,12


Área Total:             90,13
  m²


0,009013 Ha


ANEXO VII
Cálculo Analítico de
  Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RED_15m³ -
  RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO 15m³
MUNICÍPIO: MACURURÉ
LOCALIDADE: FORMOSA
DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL:                                             39º
  EGr


Estação


Vante


Coord. Norte (m)


Coord. Este (m)


Azimute


Distância (m)


M01


M02


8938726,86


488948,74


180º00'00"


7,73


M02


M03


8938726,86


488932,34


270º00'00"


16,39


M03


M04


8938734,57


488932,34


0º00'00"


7,72


M04


M01


8938734,58


488948,74


89º58'00"


16,39


Perímetro:              48,23


Área Total:             126,60
  m²


0,012660 Ha
















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