

DECRETO Nº 4.274 - R, DE 03 DE JULHO DE 2018.



                             Altera  a  Estrutura  Organizacional  Básica  e
                             transforma cargos de provimento em  comissão  e
                             funções gratificadas no âmbito do Instituto  de
                             Previdência  dos  Servidores   do   Estado   do
                             Espirito Santo – IPAJM, sem elevação da despesa
                             fixada, e dá outras providências.
O GOVERNO  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, em  conformidade  com  as
informações contidas nos processos de nºs  81598823,  82404674  e  82290547.

DECRETA:
Art.  1º  Fica  extinta  da  Estrutura  Organizacional  Básica   do   IPAJM,
reorganizado pela Lei Complementar n.º 282 de 26/04/2004, a  Subgerência  de
Perícia Médica.
Parágrafo único. As competências da Subgerência de  Perícia  Médica,  criada
pela Lei Complementar n.º 402 de  12/07/2007,  estabelecidas  pela  Portaria
n.º 082-R, de 06/08/2007, ficam transferidas  para  a  Gerência  de  Perícia
Médica e Social.
Art. 2º Visando atender às necessidades específicas do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado do Espirito Santo – IPAJM, do
Departamento de Imprensa Oficial – DIO/ES e da Secretaria de Estado da
Justiça – SEJUS e Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem implicar
aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em
comissão e as funções gratificadas constantes do Anexo I que integra este
Decreto.
Art. 3º A representação gráfica do IPAJM é a constante do Anexo II que
integra este Decreto.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias do mês de julho de 2018,  197º  da
Independência, 130º da República e 484º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/07/2018)

ANEXO I - a que se refere o artigo 2º.


|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para Transformação       |
|Nomenclatura        |Ref.     |Quant.|Valor    |Valor Total|Órgão de |
|                    |         |      |         |           |Origem   |
|Subgerente          |CCP-02   |1     |3.616,07 |3.616,07   |IPAJM    |
|Assessor            |CCP-04   |2     |2.089,26 |4.178,52   |IPAJM    |
|Administrativo      |         |      |         |           |         |
|Assessor            |CCP-04   |1     |2.089,26 |2.089,26   |IPAJM    |
|Previdenciário      |         |      |         |           |         |
|Supervisor I        |QC-01    |1     |1.917,53 |1.917,53   |SEJUS    |
|Assistente de       |QC-02    |1     |1.474,38 |1.474,38   |SESA     |
|Gerência            |         |      |         |           |         |
|Assessor Técnico    |QC-02    |2     |1.474,38 |2.948,76   |SEJUS    |
|Assistente Técnico  |QC-04    |1     |871,44   |871,44     |SEJUS    |
|Assistente de       |ESP-06   |1     |871,44   |871,44     |ESESP    |
|Gabinete            |         |      |         |           |         |
|Agente de Serviço II|ESP-08   |1     |513,48   |513,48     |ESESP    |
|FG DIO              |-        |2     |557,80   |1.115,60   |DIO      |
|TOTAL GERAL         |         |13    |         |19.596,48  |         |


|Cargo Comissionado e Funções Gratificadas Transformadas              |
|Nomenclatura        |Ref.     |Quant.|Valor    |Valor Total|Órgão de |
|                    |         |      |         |           |Destino  |
|Assessor Especial   |CCP-02   |1     |3.616,07 |3.616,07   |IPAJM    |
|Coordenador de      |FGFF-I   |1     |1.635,50 |1.635,50   |IPAJM    |
|Unidade             |         |      |         |           |         |
|Gestor de Programas |FG-PROG  |3     |1.435,64 |4.306,92   |IPAJM    |
|e Projetos          |         |      |         |           |         |
|Assessor Especial   |QCE-05   |2     |2.871,30 |5.742,60   |SEJUS    |
|Nível II            |         |      |         |           |         |
|Assessor Especial   |QCE-05   |1     |2.871,30 |2.871,30   |SESA     |
|Nível II            |         |      |         |           |         |
|Coordenador de      |COD-FGII |1     |1.234,51 |1.234,51   |DIO      |
|Projetos            |         |      |         |           |         |
|TOTAL GERAL         |         |9     |         |19.406,90  |         |


*Economia R$ 189,58







                                                     -----------------------
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