
LEI Nº 9.437


                                   Declara de utilidade pública a Nossa Casa
                                   Senhora   de   Lourdes,   localizada   no
                                   Município de Vila Velha.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:
        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Nossa Casa Senhora de
Lourdes, localizada no Município de Vila Velha.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de Abril de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                             D.O. de 20/04/2010)
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