

DECRETO Nº 4393-R, DE 22 DE MARÇO DE 2019.



                           Altera  a  estrutura  organizacional  básica   da
                           Agência Estadual de Recursos Hídricos -  AGERH  e
                           transforma cargos  e  funções,  sem  elevação  da
                           despesa fixada.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, incisos III e V, alíneas “a” e  “b”,  da  Constituição
Estadual, e considerando as informações constantes no processo nº 85331732,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam  extintas  da  estrutura  organizacional  básica  da  Agência
Estadual de Recursos Hídricos - AGERH:
I. a Diretoria de Infraestrutura de Reservação e Distribuição Hídrica;
II. a Gerência de Geomática e Rede;
III. a Gerência de Projetos de Infraestrutura  de  Reservação  e  Adução  de
Água Bruta;
IV. a Gerência de Usos Múltiplos e Fiscalização.

Art. 2º Ficam criadas e incluídas  na  estrutura  organizacional  básica  da
AGERH, as seguintes unidades administrativas:
I. Coordenação de Apoio ao SIGERH;
II. Coordenação de Projetos e Programas;
III. Coordenação de Planejamento e Pesquisa;
IV. Coordenação de Usos de Águas Subterrâneas;
V. Coordenação de Usos Múltiplos;
VI. Coordenação de Usos na Irrigação;
VII. Coordenação de Barragem e Fiscalização;
VIII. Coordenação de Hidrologia, Informação e Pesquisa.

Art.   3º   Ficam   transformadas   as   unidades   administrativas   abaixo
relacionadas:
I.  A  Diretoria  de  Planejamento  e  Gestão  Hídrica   em   Diretoria   de
Planejamento e Infraestrutura Hídrica;
II. A  Gerência  de  Operações  em  Gerência  de  Gestão  de  Infraestrutura
Hídrica;
III. A Gerência de Regulação em Gerência de Regulação e Gestão
IV.  A  Gerência  de  Planejamento  em  Recursos  Hídricos  em  Gerência  de
Planejamento, Pesquisa e Apoio ao SIGERH;
V.  A  Gerência  de  Finanças,  Aquisições  e  Parcerias  em   Gerência   de
Planejamento, Orçamento e Finanças;
VI. A Gerência da Administração de Pessoal em Gerência  de  Administração  e
Recursos Humanos

Art. 4º  Compete  a  Diretoria  de  Planejamento  e  Infraestrutura  Hídrica
exercer a coordenação  executiva  na  pesquisa,  formulação,  implantação  e
operação das ações de:
I. planejamento e mecanismos para implantação e o  gerenciamento  das  obras
de infraestrutura hídrica pública no Estado do Espírito Santo;
II.  implantação  dos  instrumentos  de  gestão  dos  recursos  hídricos   e
regulação dos  aspectos  de  segurança  das  obras  de  usos  múltiplos,  em
empreendimentos  públicos  ou  privados,  conforme  previsão   da   Política
Nacional de Segurança de Barragens;
III. apoio à gestão descentralizada e participativa e  subsídio  técnico  na
implantação e operação de empreendimentos públicos estaduais  de  reservação
e adução de água bruta;
IV. regulação do uso dos  recursos  hídricos  e  ordenação  de  despesas  de
montantes baixos, conforme classificação prevista no  Regimento  Interno  da
Instituição;
V. monitoramento e alerta hidrológico quali-quantitativo;
VI. desenvolvimento de pesquisa, patentes, produtos e serviços  na  área  de
tecnologias aplicadas à gestão dos recursos hídricos, otimização do  uso  da
água nas atividades produtivas e atendimento aos usos múltiplos;
VII. ordenação de  despesas  de  montantes  baixos,  conforme  classificação
prevista no Regimento Interno da Instituição;
VIII. outras referentes ao  planejamento,  à  gestão  do  uso  dos  recursos
hídricos, à implantação, operação e regulação das obras  de  infraestrutura,
legalmente  previstas  nas  competências   da   AGERH,   e   designadas   no
regulamento.

Art. 5º Compete a Gerência de Gestão de Infraestrutura Hídrica,  responsável
pela concepção, a avaliação da  viabilidade  e  sustentabilidade  técnica  e
econômica  para  a  contratação  de  projetos   públicos   e   privados   de
implantação,   alteração,   incorporação   ou   ampliação   de   obras    de
infraestrutura hídrica, previstas no processo de  planejamento  integrado  e
voltadas para a prestação de serviço remunerado de reservação  e  adução  de
água bruta  de  atendimento,  bem  como  projetos  e  rotinas  referentes  à
implantação, operacionalização, proposição de normas e melhorias na área  de
gestão   operacional   dos   usos   múltiplos,   responsabilidade   pelo   o
acompanhamento,  gerenciamento,  operação,   manutenção   preventiva,   pela
regulação  dos  aspectos  de  segurança  e  de  fiscalização  das  obras  de
infraestrutura e de reservação de  água  bruto  e  dos  usos  múltiplos  dos
recursos hídricos, emitir e assinar documentos pertinentes às  fiscalizações
realizadas e atender as denúncias de usos irregular da água;


Art. 6º Compete a Gerência de Regulação e Gestão,  responsável  pela  gestão
de pesquisas,  processos,  projetos  e  rotinas  referentes  à  implantação,
operacionalização,  proposição  de  normas  e   melhorias   nas   áreas   de
cadastramento  integrado  de  usuários  de  recursos  hídricos,  análise  de
outorga do direito de uso, análise de racionalidade dos usos, regulação  dos
usos de águas subterrâneas; concepção, desenvolvimento e comercialização  de
serviços e consultoria na área de regulação dos usos  em  recursos  hídricos
para usuários dos  recursos  hídricos  e  outras  instituições  de  natureza
pública ou privada;

Art. 7º Compete a Gerência de Planejamento,  Pesquisa  e  Apoio  ao  SIGERH,
responsável pelo Planejamento Integrado  dos  Recursos  Hídricos  no  âmbito
estadual e nas bacias hidrográficas, bem como pela coordenação e  gestão  de
programas, projetos e pesquisas relacionados à  elaboração  e  implementação
de instrumentos de planejamento dos recursos hídricos, apoio  ao  SIGERH/ES,
fomento à gestão  descentralizada  e  participativa  dos  recursos  hídricos
junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas e gestão de  processos  referentes
às atribuições da gerência;

Art.  8º  Compete  a  Gerência  de  Planejamento,  Orçamento   e   Finanças,
responsável pela gestão dos  processos,  projetos  e  rotinas  referentes  à
elaboração, execução e  acompanhamento  do  orçamento  e  dos  procedimentos
financeiros e contábeis.



Art. 9º Compete a Gerência de Administração e Recursos Humanos,  responsável
pela gestão dos processos, projetos e rotinas referentes  ao  provimento  de
apoio administrativo, protocolo geral,  arquivo,  logística,  infraestrutura
de tecnologia da informação,  almoxarifado,  patrimônio,  recursos  humanos,
aquisições de bens  e  serviços,  formalização  de  contratos,  convênios  e
parcerias.



Art. 10. Compete à Coordenação de Apoio ao  SIGERH/ES,  coordenar,  gerir  e
executar as ações de apoio ao SIGERH/ES, tais  como  ações  de  capacitação,
fortalecimento institucional do SIGERH/ES, com ênfase nos Comitês de  Bacias
Hidrográficas,  gestão  de  processos  e   acompanhamento   de   Termos   de
Cooperação, Contratos, Convênios e outros instrumentos das  ações  de  apoio
ao SIGERH/ES.



Art. 11. Compete à Coordenação de Projetos e Programas, coordenar,  gerir  e
executar os programas e projetos que visam colocar em  prática  as  metas  a
serem  alcançadas  pelo  Sistema  Integrado  de  Gerenciamento  de  Recursos
Hídricos – SIGERH/ES incluindo o órgão gestor  de  recursos  hídricos  e  os
Comitês de Bacias Hidrográficas, gestão de  processos  e  acompanhamento  de
Termos de Cooperação, Contratos, Convênios e outros instrumentos  associados
aos programas e projetos.



Art. 12. Compete à Coordenação de Planejamento e Pesquisa, coordenar,  gerir
e executar os projetos e ações relacionados  à  elaboração  e  implementação
dos instrumentos  de  planejamento  de  recursos  hídricos  e  a  gestão  de
processos e acompanhamento de Termos de Cooperação, Contratos,  Convênios  e
outros instrumentos referentes ao planejamento e pesquisa.



Art. 13. Compete à Coordenação de Usos de  Águas  Subterrâneas,  responsável
pela gestão de processos, projetos e elaboração de  normas  relacionados  ao
cadastro e à outorga de usos de águas subterrâneas.



Art. 14. Compete à Coordenação de Usos Múltiplos,  responsável  pela  gestão
dos processos, projetos e elaboração de normas relacionados ao cadastro e  à
outorga de usos de águas superficiais.



Art. 15. Compete à  Coordenação  de  Usos  na  Irrigação,  responsável  pela
gestão dos processos,  projetos  e  elaboração  de  normas  relacionados  ao
cadastro  e  à  outorga  de  usos  de  águas   superficiais   destinados   à
agricultura.



Art. 16. Compete à Coordenação de Barragem e Fiscalização,  responsável  por
realizar  a  inspeção  para   acompanhar  o   gerenciamento,   a   operação,
manutenção preventiva e corretiva das obras de  infraestrutura  hídrica  nos
aspectos de segurança, bem como,  fiscalizar, promovendo as medidas  que  se
fizerem necessárias a  impedir  ou  mitigar  eventuais  usos  indevidos  dos
recursos hídricos que possam comprometer a qualidade e quantidade  da  água,
bem como  a existência de situações de conflitos  por  eventos  hidrológicos
extremos e a fiscalização do atendimento ao disposto  na  Política  Estadual
de Recursos Hídricos, relativo ao uso dos recursos hídricos.


Art. 17.  Compete  à  Coordenação  de  Hidrologia,  Informação  e  Pesquisa,
responsável  pela  gestão  de  pesquisa,  processos,  projetos   e   rotinas
referentes a:  concepção,  desenvolvimento,  implantação  e  manutenção  dos
Sistemas de  Informações  e  Sistemas  de  Suporte  a  Decisão  em  Recursos
Hídricos,  da  rede  hidrológica  de  monitoramento  quali-quantitativo;  de
sistemas digitais de  modelagem  hidrológica  e  hidráulica  de  escoamento,
concepção e implantação  de  rede  hidrológica  de  suporte  à  operação  de
reservatórios;  concepção,  desenvolvimento  e  comercialização  de  modelos
hidrológicos  e  hidrodinâmicos  digitais  específicos  para  usuários   dos
recursos hídricos e outras instituições de natureza pública ou privada.

Art. 18. Ficam renomeados os cargos de provimento  em  comissão,  constantes
do Anexo I que integra este Decreto.

Art. 19. Visando atender às necessidades específicas da Agência Estadual  de
Recursos Hídricos – AGERH e da Secretaria de Estado  de  Gestão  e  Recursos
Humanos – SEGER, sem implicar aumento de  despesa,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão e funções gratificadas constantes do  Anexo
II que integra este Decreto.

Art. 20. A representação  gráfica  da  estrutura  organizacional  básica  da
Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH é a  constante  do  Anexo  III
que integra este Decreto.

Art. 21. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de março de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
                          (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em
                                                                 25/03/2019)




































                     ANEXO I, a que se refere o art. 18:

|CARGOS COMISSIONADOS RENOMEADOS                                           |
|Nomenclatura dos cargos                                                   |
|Atual                 |Nova                    |Ocupantes                 |
|Diretor de            |Diretor de Planejamento |-                         |
|Planejamento e Gestão |e Infraestrutura Hídrica|                          |
|Hídrica               |                        |                          |
|Gerente de Operações  |Gerente de Gestão de    |José Roberto Jorge        |
|                      |Infraestrutura Hídrica  |                          |
|Gerente de Regulação  |Gerente de Regulação e  |Flávia Pitanga Salim      |
|                      |Gestão                  |                          |
|Gerente de            |Gerente de Planejamento,|-                         |
|Planejamento em       |Pesquisa e Apoio ao     |                          |
|Recursos Hídricos     |SIGERH                  |                          |
|Gerente de Finanças,  |Gerente de Planejamento,|Ronaldo Montalvão Júnior  |
|Aquisições e Parcerias|Orçamento e Finanças    |                          |
|Gerente de            |Gerente de Administração|Thiago Guerra Padilha     |
|Administração de      |e Recursos Humanos      |                          |
|Pessoal               |                        |                          |



                    ANEXO II, a que se refere o art. 19:

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Para Transformação            |
|           |Nomenclatura                    |Ref.   |Quant|Valor |Soma da|
|Órgão de   |                                |       |.    |Unitár|Despesa|
|origem     |                                |       |     |io    |(R$)   |
|           |                                |       |     |(R$)  |       |
|AGERH      |Diretor de Infraestrutura de    |QCE-02 |01   |7.896,|7.896,0|
|           |Reservação e Distribuição       |       |     |04    |4      |
|           |Hídrica                         |       |     |      |       |
|AGERH      |Assessor Especial I             |ARH-02 |01   |4.821,|4.821,4|
|           |                                |       |     |41    |1      |
|AGERH      |Gerente de Geomática e Rede     |ARH-03 |01   |3.504,|3.504,8|
|           |                                |       |     |81    |1      |
|AGERH      |Gerente de Projetos de          |ARH-03 |01   |3.504,|3.504,8|
|           |Infraestrutura de Reservação e  |       |     |81    |1      |
|           |Adução de Água Bruta            |       |     |      |       |
|AGERH      |Gerente de Usos Múltiplos e     |ARH-03 |01   |3.504,|3.504,8|
|           |Fiscalização                    |       |     |81    |1      |
|AGERH      |Assessor Especial Nível II      |ARH-06 |02   |2.084,|4.169,5|
|           |                                |       |     |78    |6      |
|AGERH      |Gestor de Projetos              |FG-Proj|01   |2.146,|2.146,4|
|           |                                |       |     |48    |8      |
|           |Total Geral                     |-      |08   |-     |29.547,|
|           |                                |       |     |      |92     |

|Cargos comissionados e Funções gratificadas transformados                 |
|           |Nomenclatura                   |Ref.    |Quant|Valor |Soma da|
|Órgão de   |                               |        |.    |Unitár|Despesa|
|origem     |                               |        |     |io    |(R$)   |
|           |                               |        |     |(R$)  |       |
|AGERH      |Assessor Especial              |ARH-04  |07   |3.471,|24.300,|
|           |                               |        |     |43    |01     |
|AGERH      |Coordenador de Apoio ao        |FG - 01 |01   |642,84|642,84 |
|           |SIGERH/ES                      |        |     |      |       |
|AGERH      |Coordenador de Projetos e      |FG-01   |01   |642,84|642,84 |
|           |Programas                      |        |     |      |       |
|AGERH      |Coordenador de Planejamento e  |FG - 01 |01   |642,84|642,84 |
|           |Pesquisa                       |        |     |      |       |
|AGERH      |Coordenador de Usos de Águas   |FG - 01 |01   |642,84|642,84 |
|           |Subterrâneas                   |        |     |      |       |
|AGERH      |Coordenador de Usos Múltiplos  |FG - 01 |01   |642,84|642,84 |
|AGERH      |Coordenador de Usos na         |FG - 01 |01   |642,84|642,84 |
|           |Irrigação                      |        |     |      |       |
|AGERH      |Coordenador de Barragem e      |FG - 01 |01   |642,84|642,84 |
|           |Fiscalização                   |        |     |      |       |
|AGERH      |Coordenador de Hidrologia,     |FG - 01 |01   |642,84|642,84 |
|           |Informação e Pesquisa          |        |     |      |       |
|SEGER      |Função Gratificada             |FG-3    |01   |80,61 |80,61  |
|           |Total Geral                    |-       |16   |-     |29.523,|
|           |                               |        |     |      |34     |


* Economia Gerada: R$ 24,58

                    ANEXO III, a que se refere o art. 20:

                                    [pic]


                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador