                                                PROJETO DE LEI Nº. 99/2009
  INSTITUI O “DIA DO ENGENHEIRO DE
ALIMENTOS “ NO  ESTADO DO  CEARÁ
  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do estado do Ceará o "Dia Estadual do Engenheiro de Alimentos", a ser celebrado, anualmente, em 16 de Outubro.
Art. 2º O evento ora instituído passa a constar do Calendário Oficial do Estado.
   Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 06 de Maio de 2009.
     TOMAZ HOLANDA
DEPUTADO ESTADUAL
LIDER DO PMN
              JUSTIFICAÇÃO:
  A Engenharia de Alimentos teve seu inicio através de Zeferino Vaz que ao chega ao Centro Tropical de Pesquisas e Tecnologia de Alimentos acompanhado dos médicos Antonio Augusto de Almeida e Paulo Gomes Romeu que aliados a figura decidida e cordial de André Tosello, começava ali o plano para criar a Faculdade de Tecnologia de Alimentos (FTA) da Unicamp, que mais tarde se tornaria Faculdade de Engenharia de Alimentos (FEA).
A unidade já nasceria com a marca do pioneirismo: a primeira do gênero na América Latina. O anfitrião foi direto ao assunto, era preciso impulsionar o desenvolvimento tecnológico na área de alimentos, pois não havia no país uma só escola destinada à formação de profissionais especializados.
Com base neste trabalho, Zeferino bateu o martelo, em 19 de dezembro de 1966, poucos dias depois do encontro no Centro Tropical, o Conselho Estadual de Educação, em sua 142ª sessão, aprovava a resolução número 46/66, autorizando a instalação e o funcionamento da FTA juntamente com as outras unidades que formariam o núcleo inicial da Unicamp.O curso foi implantado já no ano seguinte, difundido em todas as faculdades federais e privadas, incluído a nossa gloriosa UFC.
Atuação do Engenheiro de Alimentos
O Engenheiro de Alimentos atua dentro dos seguintes segmentos:
Indústria de Produtos Alimentícios
Indústria de Insumos para Processos e Produtos (matérias-primas, equipamentos, embalagens, aditivos)
Empresas de Serviços
Órgãos e Instituições Públicas
exercendo suas atividades nas seguintes áreas:
Produção/Processos
Racionalização e melhoria de processos e fluxos produtivos para incremento da qualidade e produtividade, e para redução dos custos industriais.
Garantia de Qualidade
Determinação dos padrões de qualidade para os processos (desde a matéria-prima até o transporte do produto final), planejamento e implantação de estruturas para análise e monitoramento destes
        processos, e treinamento de pessoal para prática da qualidade como rotina operacional.
Pesquisa e Desenvolvimento
Desenvolvimento de produtos e tecnologias com objetivo de atingir novos mercados, redução de desperdícios, reutilização de subprodutos e aproveitamento de recursos naturais disponíveis.
Projetos
Planejamento, execução e implantação de projetos de unidades de processamento("plant lay-out", instalações industriais, equipamentos), bem como seu estudo de viabilidade econômica.
Comercial / Marketing
Utilização do conhecimento técnico como diferencial de marketing na prospecção e abertura de mercados, na assistência técnica, no desenvolvimento de produtos junto aos clientes e apoio à área de vendas.
Fiscalização de Alimentos e Bebidas
Atuação junto aos órgãos governamentais de âmbito municipal, estadual e federal, objetivando o estabelecimento de padrões de qualidade e identidade de produtos, e na aplicação destes padrões pelas indústrias, garantindo assim, os direitos do consumidor.
Nesse sentido, espero contar com o apoio dos nobres colegas parlamentares à iniciativa que ora apresento, em homenagear os profissionais Engenheiros de Alimentos, que muito contribui na qualidade de vida e desenvolvimento no estado do Ceará e em todo Brasil, sendo estes merecedores de serem homenageados com o dia estadual do Engenheiro de Alimentos.
  Sala de sessões, 06/05/2009.
Dep. Tomaz Holanda