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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15759


Data do Ato
segunda-feira, 22 de Dezembro de 2014



Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2015.

DECRETO Nº 15.759 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2015.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 7.599, de 7 de fevereiro de 2000,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, para o exercício de 2015, conforme constante do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
013 - SECRETARIA DA FAZENDA
13601 - FUNDESE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
PLANO DE APLICAÇÃO 2015


Em R$ mil


FONTES


Fonte 213


Fonte 613


Totais


Receitas


367.231


200.000


567.231


1. Receitas Correntes


123.485


200.000


323.485


 RDB de Outros Dep Bancários de Rec Vinculados


30.267


-


30.267


 Receita de Juros de Empréstimos


65.780


-


65.780


 Demais multas  e Juros de Outras Receitas


438


-


438


 Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores (estimado)


-


200.000


200.000


 Demais Receitas


27.000


-


27.000


2. Receitas de Capital


243.746


0


243.746


 Amortizaçãoes de Empréstimos Diversos


243.746


-


243.746


 


 


 


 


U S O S


367.231


200.000


567.231


PAOE - Financiamentos/Equalizações/Encargos


367.231


200.000


567.231


8021 - Financiamento de Projetos de Apoio ao Turismo Sustentável


33.000


-


33.000


8025 - Financiamento de Projetos de Empreendim da Indústria Cultural


1.000


-


1.000


8027 - Encargos com Administração do Fundese


37.000


-


37.000


8043 - PRODECON - Recomposição do FGBP


 


200.000


200.000


8044 - Financiamento de Projetos de Interesse Social


8.500


-


8.500


8045 - Financiamento de Projetos  para o Programa Bahia Solidária


8.500


-


8.500


8046 - Financiamentos de Projetos para a Agricultura


44.000


-


44.000


8047 - Financiamentos de Projetos para a Indústria e Mineração


35.000


-


35.000


8048 - Financiamento de Projetos para o Comércio e Serv Estratégicos


145.231


-


145.231


8049 - Financiamento de Projetos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte


46.000


-


46.000


1541 - Realização de Estudo Técnico de Desenv Econômico e Social do Estado


9.000


-


9.000
















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