PROJETO DE LEI Nº 157/2005
    CONSIDERA DE UTULIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAMBU.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  DECRETA:
  Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Parambu, entidade civil sem fins lucrativos com sede na Rua José Arteiro, Nº 01 na cidade de Parambu, estado do Ceará.
  Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Sala das Sessões, em 21 de novembro de 2005.
    Deputado Idemar Loiola Citó
1º Vice – Presidente
      JUSTIFICATIVA
             A Associação do Desenvolvimento Comunitário do município de Parambu, entidade inscrita sob CNPJ Nº 03.292.993/0001-00, fundada em junho de 1999, desenvolve projetos de interesse da comunidade de Parambu, no que se refere a assistência educacional, profissional, sanitária e agropecuária, visando sempre o desenvolvimento e bem estar das famílias mais carentes.
         Considerando a importância da Associação em referência na implementação de ações voltadas para a melhoria de vida da população menos favorecida, em um município que se caracteriza pela intempéries climáticas ( as secas, a falta de água, a seca verde) é por demais benéfica a atuação dessa entidade, razão porque consideramos justo e oportuno conceder-lhe a condição de utilidade pública.
         Para tanto conclamamos aos nossos ilustres Pares a apoiarem o projeto que ora apresentamos.
    Sala das Sessões, em 21 de novembro de 2005.
      Deputado Idemar Loiola Citó
1º Vice – Presidente