              PROJETO DE LEI nº 414/07
      Institui, para os doadores de sangue do Estado do Ceará, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais públicos.
    Art. 1º - Fica instituída meia-entrada, para doadores regulares de sangue, em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais mantidos pelas entidades e pelos órgãos das administrações direta e indireta do Estado do Ceará.
Art. 2º - A meia-entrada corresponde a 50% (cinqüenta por cento) do valor efetivamente cobrado pelo ingresso, sem restrição de cada e horário.
Art. 3º - Para efeito desta lei, são considerados doadores regulares de sangue, aqueles registrados nos hemocentros e bancos de sangue do Estado do Ceará, identificados por documento oficial, expedido por aquela entidade.
Parágrafo Único – As entidades referidas no “caput”, emitirão carteira de controle das doações de sangue, comprovando a regularidade das doações.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
      FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO ESTADUAL - PDT
                                              JUSTIFICATIVA
O objeto do presente projeto já é lei em outros Estados, e tem como finalidade precípua, estimular a doação de sangue no Estado do Ceará.
É do conhecimento de todos que a matéria prima mais necessária para a vida humana, é escassa e muitas vezes falta nos hospitais e nas casas de saúde cearenses.
Por outro lado, pretende-se também, que haja uma regularidade nas doações, criando-se desta forma um hábito na população.
Assim sendo, e acreditando que a proposta não necessite de maiores justificativas, espero o beneplácito dos nobres pares.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
          FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO ESTADUAL - PDT