

                                LEI Nº. 8 886




                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação  de  Produtores   Rurais   de
                                   Vargem Alegre, localizada  no  Município
                                   de Conceição do Castelo, neste Estado.




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Produtores Rurais de Vargem Alegre, localizada no Município de Conceição  do
Castelo, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 09 de junho de 2008.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO



                            (D.O. de 10/06/2008)
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