AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO OITENTA
    Institui o Dia Estadual do Pequi.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído o segundo domingo de janeiro como o Dia Estadual do Pequi.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2008.