

                                LEI Nº 9.588


                                    Inclui Entidade no Quadro  Demonstrativo
                                    de  Subvenções  Sociais  e   no   Quadro
                                    Demonstrativo de Auxílios no Anexo V  da
                                    Lei   Orçamentária    nº    9.400,    de
                                    20.01.2010, para o fim que especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
         
        Art. 1º Fica incluída a entidade Companhia de Teatro  Especialistas
do Riso no “Anexo V -Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título  de
Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”,  constante  da  Lei
Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, no Quadro Demonstrativo de  Subvenções
Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da  Secretaria  de  Estado  da
Cultura, conforme Anexos I e II.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de Dezembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 16/12/2010)

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