

                                LEI Nº. 9.470


                                   Institui  o  Dia  Estadual   do   Consumo
                                   Consciente   -   um   dia   sem   sacolas
                                   plásticas.




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
        Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Consumo Consciente  -  um
dia sem sacolas  plásticas,  no  Calendário  do  Estado,  a  ser  comemorado
anualmente, no dia 15 do mês de outubro.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 14 de junho de 2010.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 16/06/2010)
                           -----------------------






















[pic]