
DECRETO Nº 4422-R, DE 02 DE MAIO DE 2019.

                           Dispõe sobre a transferência do Sistema  GEOBASES
                           do Instituto Capixaba  de  Pesquisa,  Assistência
                           Técnica  e  Extensão  Rural  -  INCAPER  para   o
                           Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN, modifica
                           a estrutura organizacional do IJSN  e  dá  outras
                           providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V da Constituição Estadual,  em  conformidade  com  as
informações constantes do processo nº 85354198,

DECRETA:

Art. 1º As atividades de coordenação e supervisão do  Sistema  Integrado  de
Bases Georreferenciadas  do  Estado  do  Espírito  Santo  -  GEOBASES  ficam
transferidas do  Instituto  Capixaba  de  Pesquisa,  Assistência  Técnica  e
Extensão Rural - INCAPER para o Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.
Parágrafo Único. O IJSN funcionará como Secretaria Executiva,  representando
a unidade central de gestão do  GEOBASES  na  sua  organização  básica,  que
conta também com as Unidades Locais e com o Conselho de Convenentes, o  qual
desempenhará as funções do Colegiado Interfuncional.
Art. 2º Serão transferidos do INCAPER para o  IJSN,  por  meio  de  créditos
adicionais, os saldos orçamentários  de  2019  dos  projetos,  atividades  e
recursos humanos referentes ao GEOBASES.
Art. 3º Fica transferido do INCAPER para o IJSN 01 (um) cargo de  provimento
em comissão de Assessor Especial Nível I,  Ref.  QCE-04,  e  seu  respectivo
ocupante, Giuliano Grigolin, n° funcional 2941945.
Art. 4º A representação gráfica da estrutura organizacional básica  do  IJSN
passa a ser a constante do Anexo Único, que integra este Decreto.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 2527-R, de 02/06/2010.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                  (Este texto não substitui o  publicado  no
D.O.E. em 03/05/2019)
Anexo Único a que se refere o Art. 4º.


-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador