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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14724


Data do Ato
terça-feira, 3 de Setembro de 2013



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 14.724 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas "h" e "i" do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 12/009526, do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA, registrado sob o nº 1702130000116 na Secretaria de Infra-Estrutura do Estado da Bahia,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, totalizando 553,70km de área de terra em extensão, por trecho rodoviário, constituindo-se cada um em faixas de domínio de 60,00 metros de largura, sendo 30,00 metros para cada lado, medidos do eixo das rodovias que integrarão ao Sistema Rodoviário do Estado da Bahia, bem como as áreas onde estão localizadas jazidas superficiais de solo, aguadas, caminhos de serviço, pedreiras e materiais utilizáveis nas obras e serviços rodoviários, em um raio de até 50,00 km, medidos do eixo das referidas rodovias, conforme projetos simplificados, elaborados pelo Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA, vinculado à Secretaria de Infra-Estrutura, e coordenadas constantes dos Anexos I a XIV deste Decreto.Parágrafo único -   As áreas de terra de que trata este artigo destina-se à restauração e recuperação de trechos das rodovias, pertencentes ao Sistema Rodoviário do Estado da Bahia, a seguir indicadas: BA-084; BA-120;  BA-156; BA-161; BA-210; BA-225; BA-245; BA-263; BA-396; BA-400; BA-499; BA-623; e, BA-647.Art. 2º - Fica o Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA, vinculado à Secretaria de Infra-Estrutura - SEINFRA, autorizado a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilOtto AlencarSecretário de Infra-Estrutura
ANEXO I 
BA-084 - Biritinga -Entr. BR-110 (Nova Soure)
Extensão: 58,00km


Vértice


N


E


0


8.714.140,00


521.889,00


1


8.714.338,02


522.549,74


2


8.715.801,47


524.338,82


3


8.716.359,52


527.037,25


4


8.719.588,85


529.091,80


5


8.722.806,90


531.112,73


6


8.725.856,79


533.025,37


7


8.729.247,11


535.148,05


8


8.732.639,79


537.266,94


9


8.736.883,01


539.911,76


10


8.741.128,40


542.553,09


11


8.745.378,83


545.186,32


12


8.748.780,54


547.290,68


13


8.749.834,39


547.944,21


14


8.752.177,84


551.043,05


15


8.754.854,45


553.302,61


16


8.756.956,36


555.530,30


17


8.757.520,84


556.853,36


ANEXO II
BA-120 - Entr. BR-330 (Ubatã) - Gongogi
Extensão: 13,00km


Vértice


N


E


0


8.427.579,62


445.925,92


1


8.427.477,48


445.939,16


2


8.426.954,01


445.695,58


3


8.426.789,18


445.707,44


4


8.426.473,22


445.906,21


5


8.425.091,30


446.009,21


6


8.424.899,24


446.308,92


7


8.424.715,90


447.149,22


8


8.423.645,06


447.787,36


9


8.422.657,23


447.756,99


10


8.421.138,83


446.814,44


11


8.420.524,02


446.852,95


12


8.419.964,88


447.385,99


13


8.418.804,91


448.173,92


14


8.418.316,29


448.995,66


15


8.417.790,74


449.340,57


16


8.417.432,89


449.343,50


17


8.416.508,72


449.655,19


ANEXO III
BA-120 - Entr. BR-415 (Itapé) - Barro Preto
Extensão: 12,00km


Vértice


N


E


0


8.357.394,00


455.118,00


1


8.357.672,70


455.129,79


2


8.358.239,30


455.510,26


3


8.359.481,74


456.368,77


4


8.359.689,87


456.169,31


5


8.359.693,26


455.894,92


6


8.359.785,96


455.470,47


7


8.360.684,50


455.170,96


8


8.361.085,52


454.615,16


9


8.360.960,62


454.073,89


10


8.361.176,51


453.840,99


11


8.361.388,36


453.023,70


12


8.361.959,13


452.512,20


13


8.362.308,76


450.846,94


14


8.362.335,67


449.689,61


15


8.362.605,00


449.240,00


ANEXO IV
BA-156 - Brotas de Macaúbas - Ipupiara
Extensão: 31,60km


Vértice


N


E


0


8.672.694,22


758.319,81


1


8.672.756,37


758.173,93


2


8.672.878,35


758.127,34


3


8.674.891,18


755.918,49


4


8.677.741,54


754.685,10


5


8.678.618,27


754.211,11


6


8.681.605,84


752.581,11


7


8.685.711,73


750.384,02


8


8.685.931,00


750.378,41


9


8.687.639,00


750.639,51


10


8.690.898,87


753.271,92


11


8.692.919,83


754.907,67


12


8.694.412,81


756.208,07


13


8.694.380,64


756.544,34


14


8.694.621,42


757.563,39


15


8.694.116,13


758.410,75


16


8.693.364,85


759.104,71


17


8.692.618,94


759.346,54


18


8.692.305,11


760.295,94


ANEXO V
BA- 161 - Sítio do Mato - BR-242
Extensão: 101,50km


Vértice


N


E


0


8.552.669,75


665.812,85


1


8.553.656,43


665.671,46


2


8.554.643,59


665.825,98


3


8.556.196,35


665.965,10


4


8.556.612,44


664.942,86


5


8.558.879,55


664.628,27


6


8.561.858,54


664.274,81


7


8.564.841,98


663.960,13


8


8.565.830,46


663.877,75


9


8.567.716,05


664.563,37


10


8.570.522,57


665.623,16


11


8.573.525,71


666.808,49


12


8.573.718,02


667.159,17


13


8.574.503,93


667.180,85


14


8.575.968,40


667.734,25


15


8.577.952,53


667.977,11


16


8.579.672,95


668.174,29


17


8.580.659,65


668.315,26


18


8.582.926,33


668.231,06


19


8.585.925,34


668.154,40


20


8.587.924,17


668.208,66


21


8.590.921,88


668.325,93


22


8.594.918,58


668.488,26


23


8.597.916,13


668.609,54


24


8.600.913,61


668.732,62


25


8.603.911,09


668.855,57


26


8.606.873,71


669.312,01


27


8.608.357,06


669.602,51


28


8.609.675,65


669.389,10


29


8.612.747,82


668.746,24


30


8.615.697,41


668.198,80


31


8.616.679,35


668.009,63


32


8.618.641,57


667.623,18


33


8.621.596,46


667.105,19


34


8.622.582,86


666.940,89


35


8.624.556,22


666.615,51


36


8.627.514,80


666.118,74


37


8.631.462,86


665.476,28


38


8.636.398,25


664.675,10


39


8.640.345,91


664.031,03


40


8.642.911,85


663.877,16


41


8.643.560,77


664.292,88


42


8.645.304,26


664.169,52


43


8.645.806,15


664.004,10


44


8.648.169,30


664.087,86


45


8.648.451,63


664.135,63


ANEXO VI
BA-210 - Sento Sé - (Piri) - Sobradinho
Extensão: 96,00km


Vértice


N


E


0


8.921.533,73


184.354,37


1


8.921.537,64


185.171,73


2


8.921.341,77


185.790,05


3


8.921.299,74


186.186,79


4


8.920.031,29


187.476,18


5


8.918.908,27


188.159,15


6


8.916.789,21


189.285,91


7


8.914.846,84


190.318,95


8


8.912.724,54


191.444,41


9


8.910.606,57


192.568,43


10


8.908.662,90


193.599,03


11


8.907.251,93


194.352,80


12


8.906.903,41


194.825,49


13


8.906.485,37


196.430,17


14


8.907.762,89


199.723,77


15


8.908.892,90


202.509,75


16


8.910.397,49


206.209,05


17


8.911.752,14


209.544,46


18


8.912.456,51


211.319,06


19


8.911.773,15


214.101,38


20


8.912.638,72


216.076,83


21


8.912.023,10


219.546,03


22


8.911.627,55


220.465,51


23


8.912.533,59


223.213,41


24


8.913.539,82


226.039,63


25


8.914.549,38


228.864,66


26


8.915.868,25


232.601,11


27


8.915.864,22


236.212,76


28


8.918.402,29


241.449,60


29


8.920.220,69


245.165,07


30


8.921.059,78


247.692,87


31


8.922.067,90


250.729,92


32


8.923.202,05


254.146,60


33


8.924.187,80


257.116,25


34


8.925.947,26


260.338,16


35


8.927.744,38


263.574,64


36


8.930.136,20


265.945,67


37


8.932.753,74


266.671,66


38


8.933.675,65


266.719,58


39


8.936.164,71


267.496,07


40


8.938.671,02


268.908,29


41


8.939.525,23


269.564,70


42


8.940.354,64


270.316,06


43


8.941.817,54


270.954,38


44


8.942.143,73


271.682,85


45


8.943.123,14


272.947,79


46


8.944.310,94


275.482,84


47


8.945.494,95


278.019,45


48


8.945.985,70


278.841,95


49


8.945.692,81


280.199,31


50


8.944.563,46


282.213,45


51


8.944.396,81


283.300,18


52


8.944.632,87


284.130,16


53


8.945.000,00


284.678,32


54


8.945.749,99


286.429,81


55


8.945.671,27


286.963,13


56


8.945.942,02


287.814,79


57


8.945.990,08


288.594,97


58


8.946.864,15


291.265,33


59


8.947.345,01


291.781,42


60


8.947.811,36


292.735,58


61


8.949.475,46


294.172,61


62


8.951.765,38


296.110,72


63


8.952.888,99


297.162,50


64


8.953.118,65


299.874,13


65


8.952.246,16


301.495,25


ANEXO VII
BA-225 - Entr. BA-160 Gentio do Ouro
Extensão: 50,00km


Vértice


N


E


0


8.767.508,84


746.120,66


1


8.766.386,70


747.256,05


2


8.765.821,32


747.286,69


3


8.765.297,62


747.577,02


4


8.764.716,84


747.723,82


5


8.764.044,49


748.154,19


6


8.762.869,21


748.258,23


7


8.762.398,81


748.639,49


8


8.762.143,35


748.707,93


9


8.762.119,81


748.777,26


10


8.762.187,12


748.926,95


11


8.761.583,26


749.219,88


12


8.760.403,34


749.936,39


13


8.758.843,51


750.118,48


14


8.757.922,21


750.073,60


15


8.757.759,62


750.113,61


16


8.757.368,82


749.855,37


17


8.756.288,61


750.353,67


18


8.755.572,52


750.531,74


19


8.754.245,11


752.089,47


20


8.752.089,62


753.397,69


21


8.750.203,00


755.197,42


22


8.749.464,57


754.421,74


23


8.748.247,61


753.390,00


24


8.747.343,13


753.095,67


25


8.744.805,61


753.252,47


26


8.744.616,43


753.359,82


27


8.744.355,19


753.096,99


28


8.742.704,54


752.664,89


29


8.741.507,54


752.674,34


30


8.741.107,78


752.564,22


31


8.740.394,73


752.868,22


32


8.738.854,75


754.088,63


33


8.738.156,82


755.058,73


34


8.738.310,14


756.238,07


35


8.737.757,73


757.759,54


36


8.738.433,06


758.789,51


37


8.738.484,42


760.111,71


38


8.737.357,82


762.325,55


39


8.736.584,19


763.084,52


40


8.735.651,09


766.876,50


41


8.735.854,40


767.158,88


42


8.735.571,76


768.174,95


43


8.735.543,07


769.208,24


44


8.735.281,85


770.633,50


45


8.734.933,68


771.315,06


46


8.735.183,68


771.562,97


47


8.735.254,13


771.562,97


ANEXO VIII
BA-245 / BA-131 - Marcionílio Souza - Entr.
  BA-131-Itaetê
Extensão: 56,50km


Vértice


N


E


0


8.561.857,13


333.759,42


1


8.561.107,19


329.559,98


2


8.561.392,68


328.844,87


3


8.561.075,45


328.212,61


4


8.560.467,31


325.439,85


5


8.559.822,70


322.509,86


6


8.559.365,22


320.564,68


7


8.558.150,31


318.506,80


8


8.557.305,52


316.982,90


9


8.556.952,09


314.750,80


10


8.556.499,65


311.823,72


11


8.556.916,04


309.523,93


12


8.556.369,46


308.302,08


13


8.555.779,24


307.314,24


14


8.555.563,69


307.060,55


15


8.555.115,50


305.856,26


16


8.555.386,96


305.372,09


17


8.556.305,33


304.978,15


18


8.557.966,93


304.286,86


19


8.558.058,20


303.919,17


20


8.557.295,40


301.225,10


21


8.556.215,34


297.373,71


22


8.555.143,64


293.519,98


23


8.554.478,44


291.025,59


24


8.556.185,98


289.261,84


25


8.556.439,41


289.134,57


26


8.556.933,18


288.608,18


27


8.558.727,22


287.600,54


28


8.559.795,83


287.568,85


29


8.560.850,05


287.259,10


30


8.561.807,58


287.335,41


31


8.562.519,46


287.267,79


32


8.563.001,63


287.094,91


ANEXO IX
BA-263 - Palmas do Monte Alto - Sebastião Laranjeiras
Extensão: 54,00km


Vértice


N


E


0


8.423.908,74


698.396,34


1


8.421.993,84


698.792,50


2


8.421.087,18


697.683,18


3


8.420.331,86


697.627,59


4


8.418.984,16


698.114,76


5


8.417.240,00


698.765,22


6


8.414.872,56


697.942,30


7


8.413.818,12


697.573,77


8


8.413.343,01


697.182,15


9


8.412.877,02


697.320,08


10


8.411.574,71


696.934,39


11


8.410.434,85


696.617,11


12


8.409.850,39


696.686,22


13


8.409.439,60


696.423,81


14


8.406.631,07


696.432,66


15


8.405.169,64


699.655,97


16


8.404.015,82


700.552,63


17


8.401.265,64


701.279,48


18


8.399.592,60


702.818,11


19


8.398.424,77


705.332,86


20


8.399.336,22


707.282,20


21


8.398.121,10


711.032,78


22


8.396.607,55


711.330,81


23


8.395.803,86


712.115,23


24


8.395.917,24


716.687,17


25


8.394.859,66


717.773,25


26


8.393.141,69


717.669,14


27


8.391.464,54


720.180,60


28


8.388.714,84


721.603,51


29


8.388.619,60


721.709,36


ANEXO X
BA-396 - Jandaíra - Entr. BR.101 - (Loreto)
Extensão: 9,30km


Vértice


N


E


0


8.722.390,16


629.102,82


1


8.722.249,50


629.253,26


2


8.722.264,58


629.676,19


3


8.721.372,46


630.218,24


4


8.719.907,96


630.728,37


5


8.718.329,51


630.301,30


6


8.717.746,86


630.302,79


7


8.716.229,67


629.520,78


8


8.714.471,72


629.113,70


9


8.713.357,59


628.767,90


ANEXO XI
BA-400 Entr. BR.116 - Lamarão
Extensão: 13,00km


Vértice


N


E


0


8.700.654,00


502.098,00


1


8.700.682,59


502.173,61


2


8.700.081,15


504.199,88


3


8.698.805,43


507.277,95


4


8.698.790,72


508.229,14


5


8.698.474,79


508.862,98


6


8.698.185,00


510.435,33


7


8.697.684,36


511.519,69


8


8.695.577,37


513.034,19


9


8.694.368,74


514.362,54


10


8.694.304,80


515.018,59


11


8.692.474,97


516.919,38


ANEXO XII
BA-499 Entr. Br.116 /Antônio Cardoso
Extensão: 6,00km


Vértice


N


E


0


8.630.739,49


485.041,02


1


8.630.401,81


485.110,12


2


8.629.946,96


485.130,87


3


8.628.287,09


485.733,39


4


8.626.939,75


486.224,37


5


8.625.889,90


486.566,98


6


8.625.296,56


486.870,19


ANEXO XIII
BA-623 Entr. BA-262 (Vila Mariana) - Maetinga - Pres.
  Jânio Quadros
Extensão: 39,80km


Vértice


N


E


0


8.387.543,12


242.759,02


1


8.387.605,98


242.184,78


2


8.387.517,29


241.898,37


3


8.387.579,22


240.425,24


4


8.387.307,84


238.783,87


5


8.386.426,60


237.172,91


6


8.385.152,94


235.615,22


7


8.384.108,44


235.272,31


8


8.383.681,53


235.416,51


9


8.383.099,14


235.203,90


10


8.382.164,78


234.616,67


11


8.381.753,96


234.358,11


12


8.381.439,16


233.496,19


13


8.380.910,20


233.290,85


14


8.380.759,45


233.013,14


15


8.380.449,61


232.912,15


16


8.380.057,50


232.590,32


17


8.379.379,59


232.716,05


18


8.378.925,97


232.782,64


19


8.378.286,22


232.606,84


20


8.377.778,92


232.083,45


21


8.377.350,42


231.755,42


22


8.377.379,51


231.615,12


23


8.377.360,15


231.068,82


24


8.377.112,13


231.018,23


25


8.376.562,82


230.179,69


26


8.375.983,93


229.178,20


27


8.375.778,08


227.725,09


28


8.375.354,65


227.227,99


29


8.375.693,57


225.780,65


30


8.375.508,99


225.513,52


31


8.374.564,42


225.014,92


32


8.374.376,68


224.472,02


33


8.374.706,22


223.683,85


34


8.373.615,85


222.236,47


35


8.373.937,79


221.000,00


36


8.373.694,46


220.027,57


37


8.373.229,41


218.290,73


38


8.373.206,26


217.688,09


39


8.373.547,33


216.180,83


40


8.373.698,36


215.316,26


41


8.373.635,76


213.661,20


42


8.374.350,94


212.115,64


43


8.374.405,01


211.868,34


ANEXO XIV
BA-647 Entr. BR- 330 - Aiquara
Extensão: 13,00km


Vértice


N


E


0


8.448.445,44


410.876,27


1


8.448.152,43


410.760,53


2


8.447.942,80


409.971,10


3


8.447.252,62


409.326,11


4


8.446.960,40


409.033,31


5


8.446.745,32


408.967,85


6


8.446.446,86


408.694,87


7


8.445.785,78


408.358,27


8


8.445.717,06


408.020,12


9


8.445.449,34


407.618,81


10


8.444.798,27


407.409,21


11


8.444.362,97


406.979,69


12


8.443.800,31


406.893,85


13


8.443.235,21


406.465,18


14


8.442.793,63


406.025,52


15


8.442.429,15


406.926,50


16


8.442.036,02


405.532,95


17


8.441.694,21


405.602,06


18


8.441.212,61


405.509,74


19


8.440.821,01


405.612,90


20


8.440.701,12


405.598,89


21


8.440.212,71


405.125,45


22


8.438.973,87


404.509,37


23


8.438.765,61


404.295,60


24


8.438.145,50


404.140,52


25


8.437.609,30


403.882,20
















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