

DECRETO Nº 1462-R, DE 11 DE MARÇO DE 2005.






                                 Aprova o Quadro de Organização da  Polícia
                                 Militar do Espírito Santo.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
conferem o artigo 91, item III, da Constituição Estadual e o Art. 56 da  lei
nº 3.044, de 31.12.75,





DECRETA:





Art. 1º Fica aprovado o Quadro de Organização (QO)  da  Polícia  Militar  do
Estado do Espírito Santo, na forma do anexo deste Decreto.


Art. 2º O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado  do  Espírito  Santo
baixará o Detalhamento Interno do Quadro de Organização  aprovado  na  forma
deste Decreto.


Art. 3º Fica inserida no § 3º  do  Art.  5º  do  Decreto  nº  3.  317-N,  de
24.02.92, a letra "f" com a seguinte redação:


    "Art. 5º - (........)


    § 3º - (........)


    f) A Nona Companhia Independente da Polícia Militar (9ª Cia  Ind),  com
    sede no Município de Marataízes."


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  11  de  março  de   2005;   184º   da
Independência; 117º da República; e 471º do Início da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 14/03/2005)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador