

DECRETO Nº 2973-R, DE 13 DE MARÇO DE 2012.






                                 Dispõe sobre transformação  de  cargos  de
                                 provimento  em  comissão,  no  âmbito   do
                                 Instituto de Pesos e Medidas do Estado  do
                                 Espírito Santo - IPEM, s  em  elevação  da
                                 despesa fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91,  V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo  em  vista
o que consta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado c om a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro  de 1 999 , e Lei Complementar n° 175, de 09  de  fevereiro
de 2000.








DECRETA:





Art. 1º Vis ando atender às necessidades específicas do Instituto  de  Pesos
e Medidas do Estado do Espírito  Santo  -  IPEM,  sem  implicar  aumento  da
despesa fixada, ficam transformados os  cargos  de  provimento  em  comissão
constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  13  dias  de  março  de  2012,  191º  da
Independência, 1 24 º da República e 478 º  do  Início  da  Colonização   do
Solo Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 14/03/2012)












                                 ANEXO ÚNICO


             Cargos de Provimento em Comissão para transformação


                         a que se refere o art. 1º.





|Cargos Comissionados para Transformação               |
|Nomenclatura      |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor     |
|                  |       |       |        |Total     |
|Assessor Especial |IPM-04 |01     |3.032,37|3.032,37  |
|I                 |       |       |        |          |
|Assessor Especial |IPM-05 |01     |2.021,58|2.021,58  |
|II                |       |       |        |          |
|Total Geral       |       |02     |        |5.053,95  |



|Cargos Comissionados Transformados                    |
|Nomenclatura      |Ref.   |Quant.  |Valor   |Valor    |
|                  |       |        |        |Total    |
|Assessor Especial |IPM-06 |04      |1.236,38|4.945,52 |
|III               |       |        |        |         |
|Total Geral       |       |04      |        |4.945,52 |








                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador