

                                LEI Nº 7.863



                                    Declara   de   utilidade    pública    a
                                    Associação dos Produtores de  Artesanato
                                    do Município de Santa Teresa –  APROAST,
                                    neste Estado.


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Produtores de Artesanato do Município  de  Santa  Tereza  –  APROAST,  neste
Estado.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, em 30 de setembro de 2004.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                          FERNANDO ZARDINI ANTONIO
                       Secretário de Estado da Justiça


                             (D. O. 01/10/2004)



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