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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
14112


Data do Ato
sexta-feira, 30 de Agosto de 2019



Data de Publicação no DOE
sábado, 31 de Agosto de 2019



Ementa
Estabelece o Quadro de Cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.


LEI Nº 14.112 DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
Estabelece o Quadro de Cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Quadro de Cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia é o constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 13.376, de 24 de setembro de 2015.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de agosto de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
 
 
ANEXO ÚNICO


UNIVERSIDADES DO ESTADO DA BAHIA
			QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE


CLASSE


UEFS


UESB


UESC


UNEB


PROFESSOR AUXILIAR


139


170


74


596


PROFESSOR ASSISTENTE


293


328


265


770


PROFESSOR ADJUNTO


271


265


271


409


PROFESSOR TITULAR


168


241


166


205


PROFESSOR PLENO


89


110


95


83


 


1














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