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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8032


Data do Ato
quarta-feira, 19 de Setembro de 2001



Ementa
Prorroga o prazo fixado no   Decreto nº 7.960, de 29 de maio de 2001 , que declarou em Situação de Emergência diversos Municípios do Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.032 DE 19 DE SETEMBRO DE 2001Prorroga o prazo fixado no  
 Decreto nº 7.960, de 29 de maio de 2001 , que declarou em Situação de Emergência diversos Municípios do Estado da Bahia, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e tendo em vista o constante no  
 art. 105, no inciso XII, da Constituição Estadual , e considerando a continuidade dos fatores adversos decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso que estão a atingir as atividades econômicas e a população em diversos municípios do Estado, já em situação de emergência,D E C R E T AArt. 1º - Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo fixado no  
 Decreto nº 7.960, de 29 de maio de 2001 .Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.08.2001.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de setembro de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoRoberto de Oliveira MunizSecretário do Trabalho e Ação Social














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