GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 206/2020 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e
art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e
setenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 30 dias do mês de Julho de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(DO. de 02-09-2020)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2500 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE
MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
13 392 1026 2.101
PROMOÇÃO E
3 - OUTRAS
100
90
APOIO A FESTAS E DESPESAS
EVENTOS
CORRENTES
ARTÍSTICOS E
CULTURAIS EM
GOIÁS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A SUPLEMENTAR
DESPESA
R$ 170.666,67
R$ 445.666,67
R$ 275.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 275.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
1950 - FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE
ACESSO A JUSTIÇA - FUNDATIVOS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
03 092 1039 2.134
ASSISTÊNCIA
3 - OUTRAS
100
90
JURÍDICA JUDICIAL E DESPESAS
EXTRAJUDICIAL
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 275.000,00
R$ 275.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 275.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-09-2020.