AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO NOVENTA E TRÊS
    INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA ATENÇÃO AO PREMATURO.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1° Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o dia 14 do mês de março como o Dia Estadual da Atenção ao Prematuro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2009.