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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
7784


Data do Ato
quinta-feira, 6 de Abril de 2000



Ementa
Altera o Regimento da Secretaria da Segurança Pública.

DECRETO Nº 7.784 DE 06 DE ABRIL DE 2000Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 8.572, de 27 de junho de 2003  .Altera o Regimento da Secretaria da Segurança Pública.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.596, de 07 de fevereiro de 2000 ,D E C R E T AArt. 1º - O inciso XV, do art. 33 , e o inciso XVII, do art. 44, do Regimento da Secretaria da Segurança Pública, aprovado pelo Decreto nº 7.623, de 25 de junho de 1999 , passam a vigorar com a seguinte redação:Art. 33 - ..........................................................................................................XV - Delegado Titular e Delegado Titular II:.........................................................................................................................Art. 44 - .........................................................................................................XVII - O Delegado Titular e o Delegado Titular II, por um Delegado de Carreira..........................................................................................................................Art. 2º - Os Anexos I, II e III do Regimento da Secretaria da Segurança Pública, aprovado pelo Decreto nº 7.623/99 , passam a ser os constantes deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de abril de 2000.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoKátia Maria Alves SantosSecretária da Segurança PúblicaI - COORDENADORIAS DE POLíCIAI - DELEGACIAS CIRCUNSCRICIONAIS - REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADORV - COORDENADORIAS DE POLÍCIA














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