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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14645


Data do Ato
sexta-feira, 19 de Julho de 2013



Data de Publicação no DOE
sábado, 20 de Julho de 2013



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

DECRETO Nº 14.645 DE 19 DE JULHO DE 2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea “i” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1403130052712 da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra, com as acessões e benfeitorias nela existentes, medindo 246.575,170m², pertencente a quem de direito, situada na localidade de Águas Claras, no Município de Salvador - Bahia, conforme estudos e projetos realizados pela Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto. 

Redação de acordo com o Decreto nº 18.421, de 28 de maio de 2018.
Redação original: "Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra, com as acessões e benfeitorias nela existentes, medindo 202.457,96m², pertencente a quem de direito, situada na localidade de Águas Claras, Município de Salvador - Bahia, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto."

Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação de Equipamentos para o Sistema de Transporte e Mobilidade Urbana e outros Equipamentos de Apoio Complementares, no Município de Salvador- Bahia.
Art. 2º - Fica a Secretaria de Infraestrutura e a Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado, autorizadas a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário, em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento de indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos que dispuser.

Redação de acordo com o Decreto nº 18.421, de 28 de maio de 2018.
Redação original: "Art. 2º - Fica a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário, em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento de indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser."

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de julho de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil 
Cícero de Carvalho Monteiro
Secretário de Desenvolvimento Urbano





ANEXO ÚNICO (De acordo com o Decreto nº 18.421, de 28 de maio de 2018.)


Ponto


Coord.Norte


Coord.Este


Azimute


Distância  


(m)


(m)





(m)


1


8.574.527,842


560.328,422


151°12'32"


20,107


2


8.574.510,221


560.338,106


148°43'20"


19,875


3


8.574.493,234


560.348,425


141°40'15"


38,652


4


8.574.462,913


560.372,396


136°38'12"


31,444


5


8.574.440,053


560.393,986


136°20'28"


33,573


6


8.574.415,764


560.417,164


136°28'08"


35,035


7


8.574.390,364


560.441,294


141°05'29"


28,561


8


8.574.368,139


560.459,233


146°57'50"


30,867


9


8.574.342,263


560.476,060


154°31'18"


26,202


10


8.574.318,609


560.487,331


158°33'08"


23,879


11


8.574.296,384


560.496,063


182°01'08"


18,400


12


8.574.277,995


560.495,414


169°35'15"


31,475


13


8.574.247,039


560.501,103


150°53'14"


12,644


14


8.574.235,993


560.507,255


173[º]04'08"


46,043


15


8.574.190,286


560.512,811


170°52'11"


22,510


16


8.574.168,061


560.516,383


166°48'22"


38,087


17


8.574.130,979


560.525,076


280°48'09"


51,647


18


8.574.140,659


560.474,345


186°36'15"


15,157


19


8.574.125,603


560.472,601


145°45'00"


2,940


20


8.574.123,173


560.474,256


154°52'23"


2,940


21


8.574.120,511


560.475,504


163°59'45"


2,940


22


8.574.117,685


560.476,315


173°07'08"


2,940


23


8.574.114,766


560.476,667


182°14'31"


2,940


24


8.574.111,828


560.476,552


120°24'01"


0,482


25


8.574.111,584


560.476,968


130°05'18"


0,482


26


8.574.111,274


560.477,337


139°46'34"


0,482


27


8.574.110,906


560.477,649


149°27'51"


0,482


28


8.574.110,490


560.477,894


159°09'07"


0,482


29


8.574.110,040


560.478,065


168°50'24"


0,482


30


8.574.109,567


560.478,159


178°31'40"


0,482


31


8.574.109,084


560.478,171


188°12'57"


0,482


32


8.574.108,607


560.478,102


197°54'13"


0,482


33


8.574.108,148


560.477,954


207°35'30"


0,482


34


8.574.107,721


560.477,730


70°35'34"


0,216


35


8.574.107,792


560.477,934


80°03'38"


0,216


36


8.574.107,830


560.478,146


89°31'41"


0,216


37


8.574.107,831


560.478,361


98°59'45"


0,216


38


8.574.107,798


560.478,574


108°27'48"


0,216


39


8.574.107,729


560.478,779


117°55'51"


0,216


40


8.574.107,629


560.478,969


127°23'55"


0,216


41


8.574.107,498


560.479,140


136°51'58"


0,216


42


8.574.107,340


560.479,288


146°20'01"


0,216


43


8.574.107,161


560.479,407


155°48'05"


0,216


44


8.574.106,964


560.479,496


165°16'08"


0,216


45


8.574.106,756


560.479,550


174°44'11"


0,216


46


8.574.106,541


560.479,570


184°12'15"


0,216


47


8.574.106,326


560.479,554


193°40'18"


0,216


48


8.574.106,117


560.479,503


203°08'22"


0,216


49


8.574.105,919


560.479,419


212°36'25"


0,216


50


8.574.105,737


560.479,303


141°35'60"


21,348


51


8.574.089,007


560.492,563


134°37'02"


44,011


52


8.574.058,095


560.523,891


130°57'44"


33,409


53


8.574.036,193


560.549,119


94°26'40"


4,475


54


8.574.035,846


560.553,581


99°48'20"


4,475


55


8.574.035,084


560.557,991


108°04'26"


4,833


56


8.574.033,585


560.562,586


100°08'18"


1,228


57


8.574.033,369


560.563,795


109°22'49"


1,228


58


8.574.032,961


560.564,953


118°37'20"


1,228


59


8.574.032,373


560.566,032


127°51'50"


1,228


60


8.574.031,619


560.567,001


112°47'02"


2,418


61


8.574.030,682


560.569,231


121°17'11"


2,418


62


8.574.029,427


560.571,297


129°47'20"


2,418


63


8.574.027,879


560.573,155


138°17'29"


2,418


64


8.574.026,074


560.574,764


134°08'36"


1,205


65


8.574.025,235


560.575,629


142°38'30"


1,205


66


8.574.024,277


560.576,360


151°08'25"


1,205


67


8.574.023,221


560.576,942


159º38'19"


1,205


68


8.574.022,092


560.577,361


168°08'13"


1,205


69


8.574.020,912


560.577,609


120°18'50"


1,026


70


8.574.020,395


560.578,494


130°07'41"


1,026


71


8.574.019,734


560.579,278


139°56'31"


1,026


72


8.574.018,949


560.579,938


149°45'22"


1,026


73


8.574.018,063


560.580,455


159°34'12"


1,026


74


8.574.017,102


560.580,813


169°23'03"


1,026


75


8.574.016,093


560.581,002


157°11'06"


6,125


76


8.574.010,448


560.583,377


136°57'23"


0,917


77


8.574.009,778


560.584,003


145°39'40"


0,917


78


8.574.009,021


560.584,520


154°21'57"


0,917


79


8.574.008,194


560.584,916


163°04'14"


0,917


80


8.574.007,317


560.585,183


171°46'31"


0,917


81


8.574.006,410


560.585,314


180°28'48"


0,917


82


8.574.005,493


560.585,307


189°11'06"


0,917


83


8.574.004,588


560.585,160


186°31'28"


1,110


84


8.574.003,485


560.585,034


196°12'55"


1,110


85


8.574.002,419


560.584,724


205°54'23"


1,110


86


8.574.001,420


560.584,239


215°35'51"


1,110


87


8.574.000,517


560.583,593


225°17'19"


1,110


88


8.573.999,736


560.582,804


239°51'03"


6,097


89


8.573.996,674


560.577,532


232°25'53"


6,097


90


8.573.992,957


560.572,699


225°00'43"


6,097


91


8.573.988,647


560.568,387


220°21'38"


3,243


92


8.573.986,176


560.566,287


210°25'44"


3,243


93


8.573.983,379


560.564,645


234°13'11"


8,287


94


8.573.978,534


560.557,922


237°37'10"


8,287


95


8.573.974,096


560.550,924


241°01'08"


8,287


96


8.573.970,081


560.543,675


237°37'10"


2,088


97


8.573.968,963


560.541,911


205°00'39"


1,682


98


8.573.967,438


560.541,200


213°50'19"


1,682


99


8.573.966,041


560.540,263


222°39'58"


1,682


100


8.573.964,804


560.539,123


231°29'38"


1,682


101


8.573.963,756


560.537,806


240°19'17"


1,682


102


8.573.962,923


560.536,344


219°30'59"


8,214


103


8.573.956,586


560.531,118


216°21'60"


8,214


104


8.573.949,972


560.526,247


226°06'18"


4,805


105


8.573.946,640


560.522,785


233°17'39"


4,805


106


8.573.943,768


560.518,932


240°28'60"


4,805


107


8.573.941,401


560.514,751


247°40'20"


4,805


108


8.573.939,576


560.510,306


241/48'25"


5,320


109


8.573.937,062


560.505,617


247°27'25"


5,320


110


8.573.935,022


560.500,703


253°06'25"


5,320


111


8.573.933,476


560.495,612


255°37'55"


7,987


112


8.573.931,494


560.487,875


259°54'39"


7,987


113


8.573.930,095


560.480,012


264°11'24"


7,987


114


8.573.929,287


560.472,067


268°28'08"


7,987


115


8.573.929,073


560.464,083


272°44'52"


7,987


116


8.573.929,456


560.456,106


259°27'46"


2,051


117


8.573.929,081


560.454,089


268°15'49"


2,051


118


8.573.929,019


560.452,039


277°03'53"


2,051


119


8.573.929,271


560.450,003


285°51'57"


2,051


120


8.573.929,832


560.448,030


294°40'00"


2,051


121


8.573.930,688


560.446,166


303°28'04"


2,051


122


8.573.931,819


560.444,455


312°16'07"


2,051


123


8.573.933,199


560.442,937


270°19'34"


1,963


124


8.573.933,210


560.440,974


279°15'12"


1,963


125


8.573.933,526


560.439,037


288°10'51"


1,963


126


8.573.934,138


560.437,172


297°06'29"


1,963


127


8.573.935,033


560.435,425


306°02'08"


1,963


128


8.573.936,187


560.433,838


314°57'46"


1,963


129


8.573.937,574


560.432,450


323°53'25"


1,963


130


8.573.939,160


560.431,293


289°47'57"


2,896


131


8.573.940,141


560.428,568


297°49'52"


2,896


132


8.573.941,493


560.426,007


305°51'46"


2,896


133


8.573.943,189


560.423,660


313°53'41"


2,896


134


8.573.945,197


560.421,573


321°55'35"


2,896


135


8.573.947,477


560.419,787


299°53'56"


12,792


136


8.573.953,853


560.408,698


296°37'06"


8,671


137


8.573.957,738


560.400,946


269°07'59"


1,497


138


8.573.957,716


560.399,449


278°01'42"


1,497


139


8.573.957,925


560.397,966


286°55'26"


1,497


140


8.573.958,361


560.396,534


295°49'09"


1,497


141


8.573.959,013


560.395,186


304°42'52"


1,497


142


8.573.959,866


560.393,955


313°36'35"


1,497


143


8.573.960,898


560.392,871


286°07'28"


8,671


144


8.573.963,307


560.384,541


280°52'39"


8,671


145


8.573.964,943


560.376,025


276°48'35"


10,514


146


8.573.966,190


560.365,585


255°38'13"


2,157


147


8.573.965,655


560.363,496


264°42'38"


2,157


148


8.573.965,456


560.361,349


273°47'03"


2,157


149


8.573.965,598


560.359,197


282°51'28"


2,157


150


8.573.966,078


560.357,094


291°55'53"


2,157


151


8.573.966,884


560.355,094


274°30'38"


3,920


152


8.573.967,192


560.351,186


282°22'05"


3,920


153


8.573.968,031


560.347,357


290°13'32"


3,920


154


8.573.969,387


560.343,679


275°22'31"


3,928


155


8.573.969,754


560.339,769


284°23'08"


3,928


156


8.573.970,730


560.335,965


293°23'45"


3,928


157


8.573.972,290


560.332,360


283°26'43"


2,335


158


8.573.972,833


560.330,090


274°16'56"


2,335


159


8.573.973,007


560.327,761


265°07'09"


2,335


160


8.573.972,808


560.325,435


255°57'22"


2,335


161


8.573.972,242


560.323,170


246°47'35"


2,335


162


8.573.971,322


560.321,025


173°40'48"


0,215


163


8.573.971,108


560.321,048


183°31'06"


0,215


164


8.573.970,894


560.321,035


193°21'25"


0,215


165


8.573.970,685


560.320,986


203°11'44"


0,215


166


8.573.970,488


560.320,901


213°02'02"


0,215


167


8.573.970,308


560.320,784


222°52'21"


0,215


168


8.573.970,151


560.320,638


232°42'39"


0,215


169


8.573.970,021


560.320,467


242°32'58"


0,215


170


8.573.969,922


560.320,277


252°23'16"


0,215


171


8.573.969,857


560.320,072


262°13'35"


0,215


172


8.573.969,828


560.319,860


272°03'53"


0,215


173


8.573.969,836


560.319,645


281°54'12"


0,215


174


8.573.969,880


560.319,435


291°44'30"


0,215


175


8.573.969,959


560.319,236


301°34'49"


0,215


176


8.573.970,072


560.319,053


212°32'04"


0,854


177


8.573.969,352


560.318,593


221°22'45"


0,854


178


8.573.968,711


560.318,029


230°13'26"


0,854


179


8.573.968,164


560.317,372


239°04'06"


0,854


180


8.573.967,725


560.316,639


247°54'47"


0,854


181


8.573.967,404


560.315,848


256°45'28"


0,854


182


8.573.967,208


560.315,016


265°36'08"


0,854


183


8.573.967,143


560.314,165


204°33'35"


0,860


184


8.573.966,361


560.313,807


213°57'56"


0,860


185


8.573.965,648


560.313,327


223°22'17"


0,860


186


8.573.965,023


560.312,736


232°46'38"


0,860


187


8.573.964,503


560.312,052


242°10'59"


0,860


188


8.573.964,101


560.311,292


251°35'20"


0,860


189


8.573.963,830


560.310,476


261°33'39"


5,152


190


8.573.963,074


560.305,380


254°21'52"


4,292


191


8.573.961,917


560.301,246


247°03'17"


4,292


192


8.573.960,244


560.297,293


239°44'42"


4,292


193


8.573.958,081


560.293,585


311°16'20"


109,082


194


8.574.030,035


560.211,602


313°15'32"


284,255


195


8.574.224,834


560.004,589


313°15'32"


21,780


196


8.574.239,759


559.988,727


321°24'05"


29,217


197


8.574.262,593


559.970,500


315°48'58"


14,427


198


8.574.272,939


559.960,445


312°35'30"


25,246


199


8.574.290,025


559.941,858


360°00'00"


8,081


200


8.574.298,106


559.941,858


303°47'52"


15,800


201


8.574.306,895


559.928,728


326°19'39"


65,392


202


8.574.361,316


559.892,472


31°30'24"


40,682


203


8.574.396,000


559.913,732


121°30'11"


59,763


204


8.574.364,771


559.964,686


124°06'34"


6,484


205


8.574.361,135


559.970,055


144°03'24"


28,764


206


8.574.337,848


559.986,939


48°11'23"


33,720


207


8.574.360,328


560.012,073


34°06'57"


72,568


208


8.574.420,407


560.052,774


30°59'21"


48,073


209


8.574.461,619


560.077,526


31°22'41"


45,370


210


8.574.500,353


560.101,149


31°34'24"


33,699


211


8.574.529,064


560.118,793


301°17'25"


81,047


212


8.574.571,157


560.049,535


301°43'49"


24,119


213


8.574.583,842


560.029,021


32°22'52"


14,899


214


8.574.596,424


560.037,000


121°11'51"


151,978


215


8.574.517,701


560.167,000


31°23'56"


99,810


216


8.574.602,895


560.219,000


57°24'07"


69,019


217


8.574.640,078


560.277,146


20°38'44"


83,296


218


8.574.718,025


560.306,515


149°57'38"


6,224


219


8.574.712,637


560.309,630


157°01'13"


6,224


220


8.574.706,907


560.312,060


164°04'47"


6,224


221


8.574.700,922


560.313,767


171°08'21"


6,224


222


8.574.694,772


560.314,726


178°11'56"


6,224


223


8.574.688,552


560.314,922


185°15'30"


6,224


224


8.574.682,354


560.314,351


192°19'05"


6,224


225


8.574.676,273


560.313,024


190°54'05"


21,825


226


8.574.654,842


560.308,896


187°23'10"


8,644


227


8.574.646,270


560.307,785


184°14'11"


17,192


228


8.574.629,125


560.306,515


183°08'42"


14,468


229


8.574.614,678


560.305,721


175°01'49"


10,995


230


8.574.603,725


560.306,674


175°47'41"


10,824


231


8.574.592,930


560.307,467


170°56'32"


11,092


232


8.574.581,976


560.309,214


165°34'45"


11,474


233


8.574.570,863


560.312,071


161°13'55"


17,270


234


8.574.554,512


560.317,627


157°57'50"


28,772


Perímetro:


2.697,960m











Área total:


246.575,170m²


























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