

                                LEI Nº 6.870




                                    Determina   a   inclusão   de   conteúdo
                                    programático sobre a formação  histórica
                                    espírito-santense  nos   currículos   de
                                    ensino   fundamental   e    médio    dos
                                    estabelecimentos escolares  do  Espírito
                                    Santo.


         O PRESIDENTE DA ASSEMBÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembléia Legislativa manteve, e eu,  JOSÉ  CARLOS  GRATZ,
seu Presidente, promulgo nos termos do  artigo  66,  §  7º  da  Constituição
Estadual, a seguinte Lei:


         Art.  1º  Os  currículos  do  ensino  fundamental  e  médio,   dos
estabelecimentos escolares do  sistema  de  ensino  do  Estado  do  Espírito
Santo,  deverão  constar  conteúdos  programáticos  sobre  o  processo  e  a
formação histórica espírito-santense.


         Art. 2º Os conteúdos curriculares de que trata o  artigo  anterior
serão definidos sob a orientação do Conselho Estadual de Educação.


         Art. 3º O disposto nesta Lei  deverá  ser  aplicado  a  partir  do
período letivo seguinte ao de sua publicação.


         Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio Domingos Martins, em 14 de novembro de 2001.


                              JOSÉ CARLOS GRATZ
                                 Presidente


                             (D. O. 14/11/2001)


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