
DECRETO Nº 4.348-R, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

                           Introduz alterações no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  previstas
no o art. 91, III, da Constituição Estadual, considerando o disposto no  Ato
COTEPE/PMPF nº 23, de 07/12/18, e as informações constantes do  processo  nº
84324317;


DECRETA:


Art. 1º O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações  Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
- RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de  25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de  sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias do mês de dezembro de  2018,  197º
da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 31/12/2018)








        ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 4.348-R, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.


                                 “ANEXO VI-A

                 (a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)
                  “PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

   PRODUTO |GAC |GAP |DIESEL S10 |ÓLEO DIESEL |GLP (P13) |GLP |QAV |AEHC |
   |UNIDADE |(R$/ litro) |(R$/ litro) |(R$/ litro) |(R$/ litro) |(R$/ kg)
    |(R$/ kg) |(R$/ litro) |(R$/ litro) | |PREÇO |4,4420 |6,4371 |3,4261
                            |3,4052 |5,6420 |5,6420 |3,1011 |3,4527”(NR) | |

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador