

DECRETO Nº 4104-R DE 25 DE MAIO DE 2017.










                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão na  Secretaria  de  Estado
                           dos Transportes e  Obras  Pública  -  SETOP,  sem
                           elevação da despesa fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, em  conformidade  com  as
informações contidas no processo de nº 77732065/2017,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
dos Transportes e Obras Públicas - SETOP, e sem implicar aumento de  despesa
fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão,  constantes
do anexo único, que integra este decreto.


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias do mês de maio de  2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado - em exercício

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/05/2017)


                                   Anexo I

    Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere
                                 o art. 1º:

|Cargos Comissionados para Transformação                         |
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant. |Valor    |Valor Total  |
|Assistente de Gerência |QC-02   |01     |1.404,17 |1.404,17     |
|Assessor Especial Nível|QCE-05  |01     |2.734,57 |2.734,57     |
|II                     |        |       |         |             |
|TOTAL GERAL                                                    |
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor Total  |
|Assessor Especial Nível|QCE-04  |01     |4.101,84|4.101,84     |
|I                      |        |       |        |             |


TOTAL GERAL | |01 |- |4.101,84 | |*Economia gerada: R$ 36,90


                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador