
DECRETO Nº 4396-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.


                               Prorroga o prazo previsto no  artigo  16  do
                               Decreto n° 4.350-R,  de  01  de  janeiro  de
                               2019.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III e V, da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1º Fica prorrogado até 31 de julho de 2019, o prazo previsto no  artigo
16 do Decreto n° 4.350-R, de 01 de janeiro de 2019  que  estabelece  medidas
de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo  Estadual
nos primeiros 120  (cento  e  vinte)  dias  do  ano  de  2019  e  dá  outras
providências.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 29 dias do mês de março de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                (Este  texto  não  substitui  o  publicado  no   D.O.E.   em
                01/04/2019)













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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador