
                                LEI Nº 11.055



                                        Acrescenta item ao Anexo II  da  Lei
                                        nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019,
                                        instituindo  a  Semana  Estadual  do
                                        Lixo   Zero,   a   ser    realizada,
                                        anualmente, na última semana do  mês
                                        de outubro.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    Faço saber que a  Assembleia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



    Art. 1º O Anexo II da Lei nº 10.973, de 14  de  janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente às semanas e  aos  dias/correlatos
estaduais comemorativos de relevantes  datas  e  de  assuntos  de  interesse
público, no âmbito do Estado, passa a  vigorar  acrescido  de  item,  com  a
seguinte redação:

         “Semana Estadual do Lixo Zero,  a  ser  realizada,  anualmente,  na
    última semana do mês de outubro”.




    Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de outubro de 2019.





                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE

                            Governador do Estado



                            (D.O. de 31/10/2019)