Projeto de Lei Nº 165/05
  CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA PROFISSIONAL PADRE JOÃO PIAMARTA.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1°. É considerada de utilidade pública a Escola Profissional Padre João Piamarta, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Padre João Piamarta, nº 161, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
  Art.   2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
      Sala das Sessões, em 30 de novembro de 2005.
      Deputado FERNANDO HUGO
3º secretário
          JUSTIFICATIVA
    A Escola Profissional Padre João Piamarta, entidade inscrita sob CNPJ Nº 07.355.118/0001-81, pertencente de fato e de direito, à Congregação Sagrada Família de Nazaré, fundada em 25 de maio de 1902 em Bréscia, Itália,  pelo Padre João Piamarta, sendo Instituição Católica foi reconhecida de Direito Pontifício em 10 de janeiro de 1948, dirigida pelos padres piamartinos.
Os membros da Congregação chegaram ao Brasil em 19 de outubro de 1957, em São Bento dos Perys, no Estado do Maranhão, sendo que, alguns membros se deslocaram até Fortaleza/Ce, e se constituíram em Sociedade Civil, conforme o Direito brasileiro sob o nome de Patronato Padre João Piamarta, em 04 de abril de 1960. Em 23 de maio de 1960, este nome foi alterado para o atual nome Escola Profissional Padre João Piamarta.
A Escola desenvolve um trabalho voltado para as crianças e jovens mais carentes do bairro do Montese, a grande novidade é a preparação para o trabalho através dos cursos de eletrônica, eletrotécnica, mecânica, artes gráficas, marcenaria, música, serigrafia, tornearia, serralheria, culinária, corte e costura, artesanato, decoração para o lar, flores, manicure, cabeleireiro, pintura em tecido, desenho e informática.  
Considerando a importância da Escola em referência na implementação de ações voltadas para a melhoria de vida de crianças e jovens menos favorecidos, razão porque consideramos justo e oportuno conceder-lhe a condição de utilidade pública.
Para tanto conclamamos o apoio ao projeto que ora apresentamos.
    Sala das Sessões, em 30 de novembro de 2005.
    Deputado FERNANDO HUGO
3º Secretário