AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E SESSENTA E TRÊS
    INSTITUI A SEMANA ESTADUAL EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES RADICAIS NO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual Educativa de Conscientização e Incentivo à Prática de Esportes Radicais no Estado do Ceará a ser realizada todos os anos, na primeira semana de abril, nas instituições de ensino da rede pública estadual.
  Art. 2º A Semana deverá ser organizada pelas instituições da rede pública de ensino e poderá conter atividades que incluam:
  I - palestras com representantes de federações esportivas ligadas ao esporte radical, bem como, atletas e simpatizantes;
II - orientação sobre o benefício da prática dessa modalidade de esporte;
III - organização de exposição de fotos e apresentação de vídeos, mostrando a prática dos esportes radicais;
  Art. 3º O Poder Executivo editará os atos normativos necessários para o cumprimento da presente Lei.
  Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2011.
               ___________________________________DEP. ROBERTO CLÁUDIO
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. DR. SARTO
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. NETO NUNES
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. TEO MENEZES
                                                                  4.º SECRETÁRIO