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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18582


Data do Ato
sexta-feira, 31 de Agosto de 2018



Data de Publicação no DOE
sábado, 1 de Setembro de 2018



Ementa
Altera o Regimento da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI, aprovado pelo Decreto nº 17.029, de 14 de setembro de 2016.

DECRETO Nº 18.582 DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Altera o Regimento da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI, aprovado pelo Decreto nº 17.029, de 14 de setembro de 2016. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto nos incisos V e XIX do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O item 13 da alínea "a” do inciso I do caput do art. 3º do Regimento Interno da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI, aprovado pelo Decreto nº 17.029, de 14 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte modificação:
"Art. 3º - ................................................................................................
I - ............................................................................................................
............................................................................................................
.................................................................................................................
13. o Presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - AIBA.” (NR) 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Andrea Almeida Mendonça
Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração















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