

DECRETO Nº 2690-S, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.


                         Transfere, simbolicamente,  a  Capital  do  Estado
                         para o Município de Serra no dia 26 de dezembro de
                         2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 15, II da Constituição Estadual e em  consonância  com  as
disposições da Lei nº 11.212, de 29/10/2020,


DECRETA:


Art.  1º  A  Capital  do  Estado  do  Espírito   Santo   fica   transferida,
simbolicamente, para a sede do Município de Serra, no dia 26 de dezembro  do
corrente ano, em homenagem ao município por ocasião das comemorações do  dia
da Cultura Afro-Brasileira.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de dezembro de  2021,  200º
da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 23/12/2021)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador