AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E NOVENTA E TRÊS
    Institui a Semana de Orientação Postural nas Escolas Públicas e Privadas do Ensino Fundamental no âmbito do Estado do Ceará.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1° Fica instituída a Semana de Orientação Postural nas escolas públicas e privadas  do ensino fundamental no âmbito do Estado do Ceará.
Art. 2º A Semana Estadual de Orientação Postural tem como objetivos:
I - alertar a comunidade escolar para o problema do desvio postural;
II - desenvolver atividades educativas que visem à promoção da saúde, à prevenção da escoliose e outras alterações posturais.
Art. 3º A Semana, a que se refere esta Lei, será instituída anualmente e terá início no dia 21 do mês de março.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de março de 2007.