
*DECRETO Nº 3322-R, DE 10 DE JUNHO DE 2013.




                                  Convoca a  III  Conferência  Estadual  de
                                  Promoção da Igualdade Racial.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual, bem como o que  consta  do
processo nº 62180002/2013,


DECRETA:


Art. 1º Fica convocada a III Conferência Estadual de Promoção  da  Igualdade
Racial, a ser realizada no período de 24 a 25 de agosto de 2013,  na  Grande
Vitória/ES, com o tema “Democracia e Desenvolvimento por um  Espírito  Santo
Afirmativo”.


Parágrafo único. A III Conferencia será presidida pela Secretaria de  Estado
da Casa Civil/Subsecretaria dos Movimentos Sociais.


Art. 2º


  Compete aos Municípios convocar as respectivas etapas  municipais  da  III
Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, assim como,  concorrer
com as despesas necessárias para sua organização e realização.


Parágrafo único.  As  etapas  municipais  da  III  Conferência  Estadual  de
Promoção da Igualdade Racial ocorrerão até a data de 30 de julho de  2013  e
as Regionais até 04 de agosto de 2013.


Art. 3º O regimento interno da III Conferencia Estadual será  aprovado  pela
Plenária da Conferencia, em seu inicio, respeitando o percentual de  maioria
simples das inscrições realizadas.


Art. 4º  As  despesas  com  a  organização  e  realização  das  Conferencias
Regionais e da III  Conferencia  Estadual  ocorrerão  à  conta  de  recursos
orçamentários da Secretaria de Estado da Casa Civil.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  10  dias  de  junho  de  2013,  192º  da
Independência, 125º da República e 479º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/06/2013)
                          *Republicado por ter sido redigido com incorreção.
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador