

DECRETO Nº 3932-R, DE 21 DE JANEIRO DE 2016.





                             Modifica a estrutura organizacional  básica  da
                             Secretaria  de  Estado   da   Saúde   -   SESA,
                             instituída pela Lei  Complementar  nº  317,  de
                             30/12/2004, com as  alterações  posteriores,  e
                             transforma cargos de  provimento  em  comissão,
                             sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNO  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual,





DECRETA:


Art. 1º Fica modificada a estrutura organizacional básica da  Secretaria  de
Estado  Saúde  -  SESA,  instituída  pela  Lei  Complementar  nº   317,   de
30/12/2004, com as alterações posteriores, em relação às seguintes  unidades
administrativas:


I. Subsecretaria de Estado da Saúde  para  Assuntos  de  Gestão  Hospitalar,
fica transformada em Subsecretaria de Estado da Assistência em Saúde;


II. Gerência de Regulação Assistencial  fica  transformada  em  Gerência  de
Regulação do Acesso a Assistência à Saúde;


III. Gerência de Diagnóstico por Imagem e Laboratorial fica transformada  em
Gerência de Assistência Ambulatorial Especializada;


IV. Gerência  de  Regulação  de  Acesso  às  Urgências  e  Emergências  fica
transformada em Gerência de Regulação e Ordenação do Sistema de Saúde;


V. Núcleo Regional de Especialidade  de  Vila  Velha  fica  transformado  em
Núcleo  Especial   de   Contratualização   de   Serviços   Ambulatoriais   e
Hospitalares em Saúde;


VI.  Núcleo  Especial  do  Colegiado   de   Dirigentes   Hospitalares   fica
transformado em Núcleo Especial de Qualidade de Gestão;


VII. Núcleo Especial de Normalização fica transformado  em  Núcleo  Especial
de Regulação de Internação;


VIII. Núcleo Especial de Assessoria  de  Comunicação  fica  transformado  em
Núcleo Especial de Contratualização do Terceiro Setor;


IX. Núcleo Especial de Sistema de Informação Assistencial fica  transformado
em Núcleo Especial de Cadastramento,  Habilitação  e  Controle  da  produção
Assistencial;


X. Núcleo Especial de Planejamento e Programação de Serviço  de  Saúde  fica
transformado em Núcleo Especial de Programação de Serviço de Saúde.


Art. 2º Ficam criadas e incluídas  na  estrutura  organizacional  básica  da
Secretaria  de   Estado   da   Saúde   -   SESA,   as   seguintes   unidades
administrativas:


I. Gerência de Contratualização de Serviços de Saúde;


II. Gerência de Regulação da Atenção à Saúde;


III. Gerência de Compras Contratos e Convênios;


IV. Núcleo Especial de Atenção Primária;


V. Núcleo Especial de Atenção Especializada;


VI. Núcleo Especial de Regulação de Consultas e Exames;


VII. Núcleo Especial de Atenção às Condições Agudas em Saúde;


VIII. Núcleo  Especial  de  Autorização,  Supervisão  e  Análise  de  Contas
    Médicas;


IX.  Núcleo  Especial  de  Contratualização   de   Serviços   Hospitalar   e
    Ambulatorial.


Art. 3º As unidades administrativas, que compõem a estrutura  organizacional
da  SESA,  funcionarão  com  as  seguintes   vinculações   e   subordinações
hierárquicas:


I. Subsecretaria de  Estado  da  Saúde  para  Assuntos  de  Regulação  e  de
Organização da Atenção à Saúde:


a). Gerência de Vigilância em Saúde:


   1) Núcleo Especial de Vigilância Epidemiológica;


   2) Núcleo Especial de Vigilância Ambiental;


   3) Núcleo Especial de Vigilância Sanitária;


   4) Núcleo Especial de Serviços de Verificação de Óbitos;


   5) Núcleo Especial de Prevenção e Atenção às Intoxicações;


   6) Núcleo Especial de Informação em Saúde;


   7) Núcleo Especial de Vigilância à Saúde do Trabalhador;


   8) Laboratório Central de Saúde - LACEN:


     8.1) Coordenação Geral do LACEN;


     8.2) Núcleo Administrativo para o LACEN;


     8.3) Núcleo de Qualidade;


     8.4) Núcleo de Microbiologia;


     8.5) Núcleo de Produtos.


b). Gerência de Regulação e Ordenação do Sistema de Saúde:


   1) Núcleo Especial de Atenção Primária;


   2) Núcleo Especial de Atenção Especializada;


   3) Núcleo Especial de Atenção às Condições Agudas em Saúde.


c). Gerência de Regulação do Acesso à Assistência a Saúde:


   1) Núcleo Especial de Regulação da Internação;


   2) Núcleo Especial de Regulação de Consultas e Exames;


   3) Núcleo Especial de Regulação de Urgências e Emergências;


   4) Núcleo Especial de Captação de Órgãos.


d). Gerência da Regulação da Atenção à Saúde:


   1) Núcleo  Especial  de  Autorização,  Supervisão  e  Análise  de  Contas
Médicas;


   2) Núcleo Especial de Cadastramento, Habilitação e Controle  da  produção
     Assistencial;


   3) Núcleo Especial de Programação de Serviços em Saúde.


II. Subsecretaria de Estado da Assistência em Saúde:


a). Gerência de Contratualização de Serviços de Saúde:


   1) Núcleo Especial de Programação Assistência e Contratualização;


   2)  Núcleo  Especial  de  Contratualização  de  Serviços   Hospitalar   e
Ambulatorial;


   3) Núcleo Especial de Contratualização do Terceiro Setor.


b). Gerência de Assistência Ambulatorial Especializada:


   1) Núcleo Regional de Especialidade de Vitória;


   2) Núcleo Regional de Especialidade de Cachoeiro de Itapemirim;


   3) Núcleo Regional de Especialidade de Colatina;


   4) Núcleo Regional de Especialidade de São Mateus.


c). Gerência de Gestão Hospitalar:


   1) Núcleo Especial da Qualidade de Gestão.


d). Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação de Serviços em Saúde:


   1) Núcleo Especial de Controle, Monitoramento  e  Avaliação  do  Terceiro
Setor;


   2) Núcleo Especial de Controle, Monitoramento e Avaliação da Rede Pública
     e Convênios.


e). Gerência de Assistência Farmacêutica:


   1) Núcleo Especial de Armazenamento, Controle e Distribuição:


     1.1) Núcleo de Almoxarifado de Medicamentos;


   2). Núcleo Especial de medicamentos excepcionais e básicos.






f). Hemocentro do Estado do Espírito Santo - HEMOES:


   1) Coordenação Geral do Hemocentro - Vitória:


     1.1) Núcleo Técnico do HEMOES;


     1.2) Núcleo Administrativo;


     1.3) Hemocentro Regional de Colatina;


     1.4) Hemocentro Regional de São Mateus;


     1.5) Hemocentro Regional de Linhares.


g). Hospitais “A”.


h). Hospitais “B”.


III. Subsecretaria de Estado da Saúde para Assuntos de  Administração  e  de
Financiamento da Atenção à Saúde:


a). Gerência de Compras, Contratos e Convênios:


   1) Núcleo Especial de Contratos e Convênios;


   2) Núcleo Especial de Compras e Licitações.


b). Gerência Técnico Administrativo:


   1) Núcleo Especial de Engenharia e Arquitetura;


   2) Núcleo Especial de Materiais e Patrimônio.


c). Gerência de Tecnologia da Informação:


   1) Núcleo Especial de Suporte ao Usuário;


   2) Núcleo Especial de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação.


d). Gerência de Recursos Humanos:


   1) Núcleo Especial de Administração de pessoal:


     1.1) Núcleo de Cadastro;


     1.2) Núcleo de Serviço de Medicina Trabalho e Serviço Social.


   2) Grupo de Recursos Humanos;


   3) Núcleo Especial de Promoção, Recrutamento e Seleção:


     3.1) Núcleo de Recrutamento e Seleção;


     3.2) Núcleo de Cargos e Salários.


Art. 4º A Gerência de Auditoria e as Superintendências  Regionais  de  Saúde
ficam subordinados hierarquicamente ao Secretário da SESA.


Art. 5º O Complexo Regulador dos Serviços de  Saúde será organizado em:


I. Central de Regulação de Consultas e Exames: regula o acesso  a  todos  os
procedimentos ambulatoriais, incluindo terapias e cirurgias ambulatoriais;


II. Central de Regulação de Internações Hospitalares: regula  o  acesso  aos
leitos e aos procedimentos hospitalares  eletivos  e,  conforme  organização
local, o acesso aos leitos hospitalares de urgência;


III. Central de Regulação de Urgências: regula o atendimento  pré-hospitalar
de urgência e, conforme organização local, o acesso aos leitos  hospitalares
de urgência;


IV. a Central Estadual de  Regulação  de  Alta  Complexidade  -  CERAC  será
integrada às centrais de regulação  de  consultas  e  exames  e  internações
hospitalares.


Art. 6º São competências  do  Complexo  Regulador  dos  Serviços  de  Saúde,
dentre outras  atribuições  correlatas  e  complementares  na  sua  área  de
atuação:


I). fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde;


II). absorver ou atuar de forma integrada aos processos autorizativos;


III). efetivar o controle dos limites físicos e financeiros;


IV). estabelecer e executar critérios de classificação de risco;


V). executar a regulação médica do processo assistencial.





Art. 7º Compete à Gerência de Contratualização de Serviços de Saúde,  dentre
outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. analisar em conjunto com as demais áreas da Sesa os pedidos de  ampliação
e implantação de novos serviços, de acordo com as diretrizes  adotadas  pelo
Estado;


II. organizar os instrumentos para contratualização entre  o  Sistema  Único
de Saúde e os prestadores, públicos, privados, filantrópicos e  do  Terceiro
Setor;


III. assessorar as equipes Municipais e Regionais de Saúde nos processos  de
contratualização de prestadores de serviços de saúde;


IV. supervisionar convênios e/ou contratos entre a Secretaria de  Estado  da
Saúde e os prestadores, privados e/ou  filantrópicos  e  do  terceiro  setor
devidamente habilitados nos respectivos editais de chamamento público;


V. verificar o pagamento dos Contratos e/ou Convênios  em  conformidade  com
relatórios de produção devidamente aprovado e outras  providências  técnicas
administrativas correlatas.


Art. 8º  Compete  à  Gerência  de  Assistência  Ambulatorial  Especializada,
dentre outras  atribuições  correlatas  e  complementares  na  sua  área  de
atuação:


I.  identificar   a   capacidade   de   oferta   de   consultas   médicas
especializadas, serviços de apoio, diagnóstico e terapêutico,  garantindo
o acesso aos procedimentos necessários, seja no município  ou  fora  dele
através de referências intermunicipais ou até  mesmo  interestaduais  aos
usuários do SUS.


Art. 9º Compete à Gerência de Regulação da Atenção à  Saúde,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. efetivar a contratação de serviços de saúde;


II. controlar e avaliar os serviços e produção  assistencial,  regulação  do
acesso à assistência e auditoria assistencial;


III. supervisionar o cadastramento de estabelecimentos  e  profissionais  de
Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES;


IV. aplicar o  cadastramento  de  Usuários  do  SUS  no  Sistema  do  Cartão
Nacional de Saúde - CNS;


V. realizar a Contratualização de serviços de saúde,  segundo  as  normas  e
políticas específicas da Secretaria Estadual de Saúde;


VI. elaborar o credenciamento/habilitação para a prestação  de  serviços  de
saúde;


VII. elaborar a incorporação de  protocolos  de  regulação  que  ordenam  os
fluxos assistenciais;


VIII. supervisionar a realização de processamento de  produção  ambulatorial
e hospitalar;


IX. efetivar a Programação Pactuada e Integrada - PPI;


X. elaborar a avaliação analítica da produção;


XI. efetuar a avaliação  de  desempenho  dos  serviços  e  da  gestão  e  de
satisfação dos usuários - PNASS;


XII. coordenar a avaliação das condições sanitárias dos estabelecimentos  de
saúde;


XIII. supervisionar a avaliação dos indicadores epidemiológicos e das  Ações
e serviços de saúde nos estabelecimentos de saúde;


XIV. coordenar a utilização de  sistemas  de  informação  que  subsidiam  os
cadastros, a produção e a regulação do acesso.


Art. 10. Compete à Gerência de Regulação e Ordenação do  Sistema  de  Saúde,
dentre outras  atribuições  correlatas  e  complementares  na  sua  área  de
atuação:


I. regular os Sistemas de Saúde municipais,  estaduais  e  nacional  e  como
sujeitos seus respectivos gestores;


II. definir, a partir dos princípios e diretrizes do Sistema único de  Saúde
- SUS, macro diretrizes para a Regulação  da  Atenção  à  Saúde,  executando
ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e  vigilância  desses
sistemas;


III. propor minutas de decretos, normas e portarias que  dizem  respeito  às
funções de gestão;


IV. executar o planejamento, financiamento e  fiscalização  de  Sistemas  de
Saúde;


V. executar o Controle Social e Ouvidoria em Saúde, dentro da  sua  área  de
atuação;


VI. regular a Vigilância Sanitária e Epidemiológica;


VII. regular a Saúde Suplementar;


VIII. regular a Auditoria Assistencial ou Clínica;


IX. regular avaliação e incorporação de Tecnologias em Saúde.


Art. 11. Compete à Gerência de Regulação do Acesso à  Assistência  à  Saúde,
dentre outras  atribuições  correlatas  e  complementares  na  sua  área  de
atuação:


I. efetivar a Regulação do Acesso à  Assistência  pela  disponibilização  da
alternativa assistencial mais adequada à necessidade do  cidadão,  por  meio
de atendimentos às urgências, consultas e leitos;


II. regular a atenção médica pré-hospitalar às urgências;


III.  controlar  os  leitos  disponíveis  e  as  agendas  de   consultas   e
procedimentos especializados;


IV. padronizar as solicitações de  procedimentos  por  meio  dos  protocolos
assistenciais;


V.  estabelecer  referências  entre  unidades  de   diferentes   níveis   de
complexidade, de abrangência local, intermunicipal e interestadual,  segundo
fluxos e protocolos pactuados;


VI. cumprir  as  referências  intermunicipais  expressa  na  coordenação  do
processo de construção da programação pactuada e  integrada  da  atenção  em
saúde, do processo de regionalização, do desenho das redes;


VII. gerir o Complexo Regulador, regulando o acesso às unidades de  saúde  a
referência interestadual e intermediando o acesso a  população  referenciada
às unidades de saúde sob gestão municipal, no âmbito do Estado  formado  por
unidades operacionais denominadas centrais de regulação,  preferencialmente,
descentralizadas e com nível central de coordenação e integração;


VIII. garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada;


IX. garantir os princípios da equidade e da integralidade;


X. fomentar o  uso  e  a  qualificação  das  informações  dos  cadastros  de
usuários, estabelecimentos e profissionais de saúde;


XI. elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação;


XII. diagnosticar, adequar e orientar os fluxos da assistência;


XIII. construir e viabilizar as grades de referência e contra-referências;


XIV. capacitar de forma permanente às equipes que atuarão  nas  unidades  de
Saúde;


XV. subsidiar as ações do planejamento, controle, avaliação e  auditoria  em
saúde;


XVI. subsidiar a programação pactuada e integrada.


Art. 12. Compete à Gerência de Compras Contratos e Convênios, dentre  outras
atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. planejar, orientar,  coordenar  e  controlar  as  compras  de  materiais,
serviços e equipamentos  de  acordo  com  as  políticas  e  necessidades  da
Secretaria Estadual de Saúde, de modo  a  obter  as  melhores  condições  de
compra em termos de preço, qualidade, eficiência e eficácia;


II. desenvolver e implementar indicadores de desempenho do  departamento  de
compras, via Central de Compras da Secretaria;


III.  desempenhar  as  atividades  relativas  à  coordenação,  orientação  e
assessoria  do  gerenciamento  e  fiscalização  dos  contratos  e  convênios
celebrados pela Secretaria Estadual de Saúde;


IV. estabelecer normas  e  procedimentos  visando  o  fiel  cumprimento  dos
contratos e convênios, objetivando  qualidade,  economia  e  minimização  de
riscos;


V. orientar o  procedimento  da  aplicação  das  penalidades  contratuais  e
gerenciamento e fiscalização dos contratos e Convênios.


Art. 13. Ficam acrescidas às competências da Gerência de Gestão  Hospitalar,
instituída pela Lei Complementar  nº  317/2004,  dentre  outras  atribuições
correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. coordenar a política estadual da rede hospitalar própria, nos  termos  da
Lei nº 5.341, de 19/12/1996 e das alterações e  regulamentações  posteriores
em consonância com as diretrizes do Governo do Estado e  com  os  princípios
do Sistema Único de Saúde (SUS);


II. coordenar o modelo de autonomia de gestão para as unidades  hospitalares
próprias;


III. coordenar o levantamento de  necessidades  de  investimentos  na  rede,
promovendo a adequação de materiais, equipamentos e área física,  dotando-os
de condições de resolutividade e qualidade na prestação de serviços;


IV. analisar e emitir  parecer  técnico  conclusivo,  referente  a  assuntos
relacionados à sua competência;


V.  propor  a  implantação  de  novos  serviços  nas  unidades  hospitalares
próprias, necessários para assistência da população;


VI. efetuar e controlar a aquisição dos serviços de  saúde  não  disponíveis
nas unidades hospitalares da rede própria;


VII. coordenar, orientar, supervisionar e emitir parecer técnico,  quanto  à
qualidade e adequação, nos processos de aquisição de equipamentos médicos  e
material permanente das unidades hospitalares próprias;


VIII. propor mecanismos  de  aproximação  com  as  Instituições  de  Ensino,
visando o fortalecimento da Política Nacional de Humanização, como campo  de
estágio na rede própria;


IX. participar e acompanhar os convênios  firmados  entre  a  Secretaria  de
Estado da Saúde e as Instituições de  Ensino  para  estágios  de  residência
médica e demais estágios nas unidades hospitalares próprias;


X. coordenar e supervisionar a atenção hospitalar  e  ambulatorial  de  alta
complexidade à população e de média complexidade,  sendo  esta  complementar
àquela  prestada  pelos  municípios   a   atenção   ambulatorial   de   alta
complexidade à população;


XI. coordenar o cumprimento da política estadual de sangue e derivados;


XII.  sistematizar  a  política  estadual  de  assistência  farmacêutica   à
população, complementar àquelas de responsabilidade dos municípios.





Art.  14.  Compete  ao  Núcleo  Especial  de  Contratualização  de  Serviços
Hospitalar  e  Ambulatorial,  dentre   outras   atribuições   correlatas   e
complementares na sua área de atuação:


I. planejar, organizar, executar e  monitorar  a  contratação  dos  serviços
ambulatoriais e hospitalares de saúde, no âmbito Estadual;


II.  elaborar  instrumentos   normativos   nas   questões   relacionadas   à
contratualização dos serviços de saúde.


Art. 15. Compete ao Núcleo  Especial  de  Contratualização  Terceiro  setor,
dentre outras  atribuições  correlatas  e  complementares  na  sua  área  de
atuação:


I.  proceder  à  análise  para  habilitação  como  Organização  Social   das
entidades;


II. elaborar contratos de Gestão e  termos  de  parceria  com  entidades  do
terceiro setor, observando o cumprimento  das  metas  estabelecidas  atraves
dos indicadores de resultados;


III.  desenvolver  estudos,  elaborar  propostas  e  implantar  modificações
necessárias ao aprimoramento da atuação das Organizações Sociais;


IV. participar da comissão de análise do Concurso de Projeto para a  seleção
de Organização Social para assumir a gestão da unidade;


V. desenvolver estudos,  elaborar  propostas  e  implantar  as  modificações
necessárias ao aprimoramento da atuação das Organizações Sociais;


VI. organizar  a  elaboração  de  regulamentos,  manuais,  normas  e  outros
instrumentos  de  planejamento  que  facilitem,  disciplinem  ou  rotinas  e
procedimentos administrativos, relacionados à área.


Art. 16. Compete ao Núcleo Especial da Qualidade de  Gestão,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. assessorar a  Gerência  no  que  se  refere  ao  Programa  de  Gestão  da
Qualidade  Hospitalar,  coordenando  as  etapas  de:  mobilização   para   a
qualidade de gestão, Planejamento da aplicação da gestão da qualidade;


II. sugerir regulamentos, normas, regras ou  padrões,  de  uso  geral  pelos
hospitais;


III. consolidar as ações  nas  áreas  de  apoio  administrativo/operacional,
infraestrutura médico-assistencial e produto clínico.


Art. 17. Compete ao Núcleo  Especial  de  Atenção  Primária,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. desenvolver a política de Atenção primária;


II. efetivar apoio institucional aos municípios;


III. realizar monitoramento e aprimoramento dos indicadores  relacionados  à
área.


Art. 18. Compete ao Núcleo Especial de Atenção Especializada, dentre  outras
atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. desenvolver políticas direcionadas para a Atenção Especializadas;


II. estabelecer Modelagem das Redes Assistenciais;


III. acompanhar as instalações das Redes Assistenciais;


IV. monitorar os indicadores relacionados às Redes Assistenciais.


Art. 19. Compete ao Núcleo Especial de  Regulação  de  Consultas  e  Exames,
dentre outras  atribuições  correlatas  e  complementares  na  sua  área  de
atuação:


I. executar a operacionalização da Central de Regulação de Contas  e  Exames
em âmbito Estadual;


II. acompanhar e monitorar o funcionamento de todo o sistema  operacional  e
as atualizações de Sistema Operacional.


Art.  20.  Compete  ao  Núcleo  Especial  de  Regulação   às   Urgências   e
Emergências, dentre outras atribuições correlatas e  complementares  na  sua
área de atuação:


I. executar a operacionalização do SAMU e o acesso  à  rede  de  Urgência  e
Emergência, onde o SAMU ainda não foi implantado no Estado;


II. garantir a efetivação das pactuações de referência da Rede  de  Urgência
e Emergência.





Art. 21. Compete ao Núcleo  Especial  de  Atenção  às  Condições  Agudas  em
Saúde, dentre outras atribuições correlatas e complementares na sua área  de
atuação:


I. executar o desenvolvimento, implantação e implementação  da  Política  de
Atenção às Condições Agudas;


II. determinar pactuação de fluxos e pontos de atenção;


III. monitorar indicadores relacionados à Atenção às Condições Agudas.


Art. 22. Compete ao Núcleo Especial de Autorização, Supervisão e Análise  de
Contas Médicas, dentre outras atribuições  correlatas  e  complementares  na
sua área de atuação:


I. proceder à autorização prévia/pós de AIH, APAC e BPAI;


II. coordenar a supervisão médica nos hospitais;


III. supervisionar processamento da produção ambulatorial e hospitalar;


IV. executar a avaliação analítica da produção.


Art.  23.  Compete  ao  Núcleo  Especial  de  Cadastramento,  Habilitação  e
Controle da produção Assistencial, dentre outras  atribuições  correlatas  e
complementares na sua área de atuação:


I. cadastrar  estabelecimentos  e  profissionais  de  saúde  no  Sistema  de
Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES;


II. cadastrar usuários do SUS no sistema do Cartão Nacional de Saúde - CNS;


III. executar o credenciamento/habilitação para a prestação de  serviços  de
saúde;


IV. executar o processamento e análise crítica da  produção  ambulatorial  e
hospitalar;


V. executar a avaliação analítica da produção.


Art. 24. Compete ao Núcleo Especial de Programação  de  Serviços  de  Saúde,
dentre outras  atribuições  correlatas  e  complementares  na  sua  área  de
atuação:


I. coordenar e dirigir a implantação  da  Programação  Geral  das  Ações  de
Serviços de Saúde - PGASS no Estado;


II. manter a atualização  permanente  de  pactuação  de  referenciamentos  e
adequação de fluxos assistenciais entre os municípios.


Art. 25. Compete ao Núcleo  Especial  de  Regulação  de  Internação,  dentre
outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. executar a operacionalização da Central de  Regulação  de  Internação  em
âmbito Estadual, garantindo os fluxos de atendimento pactuados;


II. acompanhar e monitorar o funcionamento de todo o sistema  operacional  e
as atualizações do Sistema Operacional.


Art. 26. Ficam renomeados os cargos de provimento em comissão constantes  do
ANEXO I, integrante deste Decreto.


Art. 27. Visando atender às necessidades específicas da SESA,  sem  implicar
em aumento da despesa,  ficam  transformados  os  cargos  de  provimento  em
comissão e  funções gratificadas, constantes do ANEXO II - Tabelas  1  e  2,
que integra este Decreto.


Art. 28. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês de janeiro  de  2016,  195º
da Independência, 128º da República e 482º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/01/2016)
                             (retificação publicada no D.O.E. em 02/03/2016)

                                   ANEXO I


 Cargos de provimento em comissão renomeados, a que se refere ao artigo 26.


|NOMECLATURA DOS CARGOS                                                 |
|ATUAL                    |REF.  |NOVA                          |REF.  |
|Subsecretário de Estado  |QCE-01|Subsecretario de Estado da    |QCE-01|
|da Saúde para Assuntos de|      |Assistência em Saúde          |      |
|Gestão Hospitalar        |      |                              |      |
|Gerente de Regulação     |QCE-03|Gerente de Regulação do Acesso|QCE-03|
|Assistencial             |      |à Assistência à Saúde         |      |
|Gerente de Diagnóstico   |QCE-03|Gerente de Assistência        |QCE-03|
|por Imagem e laboratorial|      |Ambulatorial Especializado    |      |
|Gerente de Regulação de  |QCE-03|Gerente de Regulação e        |QCE-03|
|Acesso às Urgências e    |      |Ordenação do Sistema de Saúde |      |
|Emergências              |      |                              |      |
|Chefe de Núcleo de       |QCE-04|Chefe do Núcleo Especial de   |QCE-04|
|Especialidade de Vila    |      |Contratualização de Serviços  |      |
|Velha                    |      |Ambulatoriais e Hospitalares  |      |
|                         |      |em Saúde                      |      |
|Chefe de Núcleo Especial |QCE-04|Chefe de Núcleo Especial de   |QCE-04|
|de Normalização          |      |Regulação de Internação       |      |
|Chefe de Núcleo Especial |QCE-04|Chefe do Núcleo Especial da   |QCE-04|
|de Colegiados de         |      |Qualidade de Gestão           |      |
|Dirigentes Hospitalares  |      |                              |      |
|Chefe de Núcleo Especial |QCE-04|Chefe do Núcleo Especial de   |QCE-04|
|de Assessoria de         |      |Contratualização do Terceiro  |      |
|Comunicação              |      |Setor                         |      |
|Chefe de Núcleo Especial |QCE-04|Chefe do Núcleo Especial de   |QCE-04|
|de sistema de Informação |      |Cadastramento, Habilitação e  |      |
|Assistencial             |      |Controle da produção          |      |
|                         |      |Assistencial                  |      |
|Chefe de Núcleo Especial |QCE-04|Chefe de Núcleo Especial de   |QCE-04|
|de Planejamento e        |      |Programação de Serviço de     |      |
|Programação de Serviço de|      |Saúde                         |      |
|Saúde                    |      |                              |      |



                                  ANEXO II


   Tabela 1: Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para
                 transformação, a que se refere o artigo 27


|CARGOS de provimento em comissão e funções gratificadas -                 |
|PARA TRANSFORMAÇÃO                                                        |
|NOMENCLATURA             |REF.      |QUANT. |VALOR    |VALOR    |ÓRGÃO DE  |
|                         |          |       |UNITÁRIO |TOTAL    |ORIGEM    |
|Analista da CEFT *       |ACEFT-01  |05     |2.504,18 |12.520,90|SESA      |
|Agente de Serviços I     |QC-05     |01     |637,16   |637,16   |SESA      |
|Agente de Serviços II    |QC-06     |02     |489,03   |978,06   |SESA      |
|Encarregado Setorial I   | QC-04    |03     |829,94   |2.489,82 |SEDU      |
|Supervisor Qualidade     |QC-03     |03     |1.079,51 |3.238,53 |SEDU      |
|Assessor Técnico         | QC-02    |02     |1.404,17 |2.808,34 |SEP       |
|Assessor Adjunto         |QC-01     |02     |1.826,22 |3.652,44 |FAPES     |
|Assessor Especial Nível  |ARH - 06  |01     |1.985,50 |1.985,50 |AGERH     |
|II                       |          |       |         |         |          |
|Assessor Especial Nível  |QCE-03    |01     |5.469,13 |5.469,13 |SEDES     |
|IV                       |          |       |         |         |          |
|Chefe de Gabinete        |IP-04     |01     |2.295,92 |2.295,92 |IJSN      |
|Assistente Técnico I     |QC-03     |01     |1.079,51 |1.079,51 |SETUR     |
|TOTAL GERAL              |          |22     |         |37.155,31|          |


*1 - Retificação publicada no DOE em 02/03/2016.

















 Tabela 2: Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere o
                                 artigo 27.


|Cargos de provimento em COMISSão - TRANSFORMADOS                        |
|NOMENCLATURA                        |QUANT. |REF.    |VALOR    |VALOR    |
|                                    |       |        |         |TOTAL    |
|Gerente de Compras, Contratos e     |01     |QCE-03  |5.469,13 |5.469,13 |
|Convênios                           |       |        |         |         |
|Gerente da Regulação de Atenção à   |01     |QCE-03  |5.469,13 |5.469,13 |
|Saúde                               |       |        |         |         |
|Chefe de Núcleo Especial de Atenção |01     |QCE-04  |4.101,84 |4.101,84 |
|Especializada                       |       |        |         |         |
|Chefe do Núcleo Especial de Atenção |01     |QCE-04  |4.101,84 |4.101,84 |
|Primária                            |       |        |         |         |
|Chefe do Núcleo Especial de         |01     |QCE-04  |4.101,84 |4.101,84 |
|Regulação de Consultas e Exames     |       |        |         |         |
|Chefe do Núcleo Especial de Atenção |01     |QCE-04  |4.101,84 |4.101,84 |
|às Condições Agudas                 |       |        |         |         |
|Chefe do Núcleo Especial de         |01     |QCE-04  |4.101,84 |4.101,84 |
|Autorização, Supervisão e Análise de|       |        |         |         |
|Contas Médicas                      |       |        |         |         |


TOTAL  GERAL  |08  |  |   |36.916,59   |   |Economia   gerada:   R$   238,72


-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador

[pic]