ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 356/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 60.000.000,00 (sessenta
milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 5 dias do
mês de Novembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 361 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 3 - OUTRAS
PEDAGÓGICAS E
DESPESAS
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 19.800.000,00

90
VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 49.800.000,00

R$ 30.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

12 362 1008
2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 3 - OUTRAS
PEDAGÓGICAS E
DESPESAS
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO CORRENTES

R$ 20.313.604,00

240

VALOR DA
DESPESA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE MODALIDADE

FONTE MODALIDADE
240

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 50.313.604,00

R$ 30.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 60.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

14 421 1030
3.040

CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES
4PRISIONAIS E DE ALTERNATIVAS INVESTIMENTOS
À PRISÃO
SALDO A PROGRAMAR
R$ 13.000.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

240

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 13.000.000,00

R$ 13.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

26 453 1003
3.006

INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTE, ENERGIA,
TELECOMUNICAÇÕES E
MOBILIDADE URBANA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

240

SALDO A PROGRAMAR
R$ 56.849.913,26

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 47.000.000,00

R$ 47.000.000,00


REDUÇÃO
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 60.000.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020