      PROJETO DE LEI Nº ­­­275 /11
    INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º.Fica instituída, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana Estadual dos movimentos Sociais, a realizar-se, anualmente, durante a segunda semana de setembro.
    Art. 2°.O Governo do Estado, durante a semana que trata esta Lei, promoverá campanha educativa sobre a importância dos Movimentos Sociais, realizando as seguintes atividades básicas:
  I – a transmissão de noções sobre os Movimentos Sociais no Brasil e no Mundo nos estabelecimentos de ensino público e privado, órgão públicos, com abordagem de aspectos essenciais como, dentre outros:
  a)     A importância dos Movimentos Sociais
b)     Ações Sociopolíticas
c)     Atores sociais coletivos
d)     Interesses em comum
e)     Atuações explícitas
f)      Relações com o Estado e demais agencias da sociedade
g)     Relações com a mídia



II – a divulgação de mensagens em língua acessível, visando esclarecer a população sobre a Importância dos Movimentos Sociais no Brasil.
  Art. 3°.Para o cumprimento do dispositivo do artigo anterior, as escolas e os órgãos governamentais devem programar os seguintes eventos:
  I – palestras com especialistas no assunto;
  II – exposições de trabalhos escritos, cartazes e apresentações artísticas relativas ao tema;
  III – campanha educativa de formação de novos lideres
  IV – seminários;
  V – concursos de redação;
  VI – outras atividades relacionadas ao assunto.
    Art. 4°.Os eventos educativos devem ter como objetivo básico a transmissão de ensinamentos aos alunos e a sociedade sobre a importância dos Movimentos Sociais no Contexto Socioeconômico e Político do País.
    Art. 5°.O Poder Legislativo deve providenciar, anualmente, durante a semana que trata esta Lei, a realização de uma sessão especial para debater o tema.
    Art. 6º.As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por conta de parcerias e convênios entre o Poder Executivo Estadual, Prefeituras, a União, empresas privadas, entidades não governamentais e pelas dotações próprias consignadas no orçamento vigente, sendo verificada nos orçamentos futuros.
    Art. 7º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM 10 DE OUTUBRO DE 2011.
      Capitão Wagner
Deputado Estadual/PR
          JUSTIFICATIVA
    Movimento Social é a reunião de pessoas que se põem em movimento pela conquista de algo. Em sua concepção política, movimentos sociais são compostos pelo povo, normalmente excluídos de algum direito. Os sem-tetos lutam por teto, desempregados por trabalho, etc.

Porém, após essa união, as pessoas organizadas em um movimento passam a compreender que não adianta apenas a sua luta específica. Que sua vida não irá melhorar com a conquista apenas do teto ou da terra. Por isso, normalmente os movimentos sociais tentam convencer a população da importância de sua luta e se solidarizam com outras lutas.

Normalmente, a pessoa que não tem teto, emprego, terra, educação, acha que é por sua culpa. O movimento mostra a ela que isso é direito, e não privilégio. O movimento social tira as pessoas de seu isolamento e lhe dá identidade, dignidade
  O Partido dos Trabalhadores é um grande exemplo de que dos Movimentos Sociais podem vir lideranças que venham a mexer nas vidas das pessoas e não só nas suas bases. Portanto, a finalidade maior do projeto é envolver o Poder Público, alunos, pais, professores, educadores, organizações não governamentais - ONGs, e toda a população sobre a necessidade de manter esse fenômeno social.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares em aprovar esta proposição.
    Capitão Wagner
Deputado Estadual/PR