    PROJETO DE LEI Nº187.08
    Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de giz antialérgico nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Ceará.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º - Ficam as Escolas Públicas e Privadas do Estado do Ceará obrigadas a utilizar o giz antialérgico, em substituição ao giz de gesso.
  Art. 2º -     As Escolas terão um prazo de 01 ano para se adequarem ao disposto nesta norma.
  Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
  Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, AOS 23 DE OUTUBRO DE 2008.
                                                                          DEPUTADO PERBOYRE DIÓGENES
                                                                                       LÍDER DO PSL
                                                             JUSTIFICATIVA
      O giz convencional, de gesso, ora utilizado nas Escolas é causador de vários processos alérgicos, notadamente, renites e dermatites, atingindo tanto professores como alunos. É sabido que a utilização deste tipo de giz é causa freqüente do afastamento de professores e alunos das salas de aula.
  O giz antialérgico só apresenta vantagens, tanto no aspecto econômico como no que se refere à saúde dos professores e alunos. Ele é mais macio e rende mais, não espalha pó, não suja as mãos, não quebra com facilidade, é plastificado e não tóxico.
                                                                DEPUTADO PERBOYRE DIÓGENES