PROJETO DE LEI N.º 99/19
  “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O DIA MARTIM SOARES MORENO”.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Dia Martim Soares Moreno, considerado o fundador do Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de maio, como forma de celebração e homenagem a sua nomeação como 1º Capitão-Mor da Capitania do Ceará.
Art. 2º A data instituída no caput do art. 1º passa a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ROMEU ALDIGUERI
DEPUTADO
    JUSTIFICATIVA
Martim Soares Moreno nasceu em Santiago do Cacém-Portugal (1586-1652). Em companhia de seu tio, o Sargento-Mor Diogo de Campos Moreno, que acompanhava o novo governador do Brasil, Diogo Botelho, singrou o Oceano Atlântico com destino à colônia portuguesa na América, uma aventura no início do século XVII (1602/3), quando então, o posto militar da soberania portuguesa no Brasil mais ao norte, era o forte dos Reis Magos, na foz do Rio Potengi, onde atualmente fica a cidade de Natal, que tinha como Capitão-Mor o mameluco Jerônimo de Albuquerque.
É neste novo cenário que emerge em nossa história, a figura do português, de Santiago do Cacém, Martim Soares Moreno.
Iniciou sua campanha militar em 1603 (tinha 17/18 anos) como ajudante na bandeira de Pero Coelho de Souza, a primeira investida portuguesa pelos territórios do norte, do Ceará até o Maranhão, combatendo os franceses. Decidido a instalar-se e explorar as terras do Ceará funda o fortim de São Tiago, às margens do Rio Siará, visando criar um assentamento permanente, apaziguar os indígenas e dissuadir os intrusos estrangeiros. Todavia em 1605/1606, não suportando as privações, a escassez de água e alimento devido a primeira grande seca registrada em nossa história e a falta de recursos e reforços da Coroa, a situação do arraial de Nova Lisboa tornou-se insustentável, muitos morreram ou desertaram. Encerra assim, a primeira empreitada colonizada, sendo abandonado definitivamente o território cearense. O jovem Martim , que tivera a missão especial nessa bandeira, de aprender a língua indígena, de estudar seus costumes e de criar relações de amizade com os mesmos, foi um dos sobreviventes desta desastrosa bandeira.
De 1606 a 1611 integrou a tropa do forte dos Reis Magos. Com o posto de tenente. Somente em 1612, deu-se uma nova tentativa de colonização das “terras do norte” e de expulsão dos franceses do Maranhão. Os portugueses procuraram estabelecer um posto avançado de defesa no Ceará visando delimitar a expansão daquele domínio pelo litoral do nordeste, sendo Martim Soares incumbido de construir novo arraial e erguer um forte para a sua defesa, por já conhecer a terra, falar a língua e manter relações amistosas com jacaúna, um importante líder indígena potiguar local, e com seu irmão mais novo, que mais tarde viria a ser conhecido como Felipe Camarão.
Acompanhado de 6 soldados e 2 padres, cerca de 9 anos após a navegação de Pero Coelho chegar na “Barra do Siará” e fundar o fortim de São Tiago, Martim Soares Moreno aporta no Ceará, as margens do rio homônimo, e funda a 20 de janeiro de 1612, com a ajuda de índios potiguaras e seus soldados, o Forte de São Sebastião, ícone da fundação do Estado do Ceará. Martim chegava a fim de assegurar a posse da terra, manter a paz com as nações indígenas e dar continuidade ao processo de colonização da região, iniciado com a frustrada tentativa de Pero Coelho de Sousa.
Logo em 1613 Martim é chamado para a primeira campanha militar contra os franceses no Maranhão, deixando o forte sob os cuidados de Estevam de Campos. Moreno parte na expedição de Jerônimo de Albuquerque, como lugar-tenente. Martim constituía a tropa avançada da expedição seguindo de Camocim para o Maranhão com uma das naus enquanto Albuquerque seguia por terra e após muitos reconhecimentos sobre as áreas ocupadas e incursões vitoriosas às naus francesas, tentou voltar a Jericoacoara, no entanto devido a ação de corsários e temporais, foi parar nas Caraíbas, em Trinidade e depois na praia de São Domingos, viajando posteriormente para Sevilha, na Espanha. Sem as informações e o apoio marítimo de Martim e temendo repressões dos franceses em função das investidas de Moreno, Albuquerque foi forçado a retornar ao Rio Grande.
Durante esse período o Forte foi constantemente atacado por “piratas” franceses. Moreno retornou ao Brasil somente em 1615, seguindo diretamente para o Maranhão onde auxiliou na capitulação dos normandos. Em 1616, doente de uma fistula, que se tornou crônica, navegou desaparelhado para o Ceará, sendo arrebatado novamente para São Domingos. Desta ilha navegou para a Europa e neste trajeto foi emboscado por corsários. Deu-se um acirrado combate, sua tripulação foi morta e ele mutilado em uma das mãos. Levado para a França, foi condenado a morte, no entanto, conseguiu ser salvo graças a influência de um duque espanhol. De volta a Portugal foi recompensado por seus serviços prestados, por meio de Carta Régia de 28 de maio de 1619, onde Felipe II o nomeia 1° Capitão-Mor da capitania do Ceará por 10 anos e lhe assegura um ordenado anual de 400 cruzados. Somente em 1621 tomou posse da concessão.
Quando Martim chegou ao Ceará em 1621 nada encontrou do seu antigo forte senão uma cerca de pau a pique e algumas cabanas ao redor. Moreno remodelou o que foi possível, requisitou com insistência reforços de tropa e artilharia, sempre contando com ajuda de seu velho amigo Jacaúna. Ficou no Ceará até o fim da sua concessão como Capitão-Mor. Nesse período introduziu a criação de cavalgaduras e gado. Em 1631, finalizado seu “mandato” foi substituído por seu sobrinho e seguiu para Pernambuco a fim de participar das lutas contra os holandeses. Nunca mais voltou ao Ceará e com sua ausência o seu pequeno forte logo pereceu, e já em 1631 não passava de memória e ruínas daquilo que um dia fora.
Martim Soares Moreno ultrapassou os desafios do desconhecido, desbravou as terras do Ceará e do Maranhão e Pará. Aqui angariou a amizade, forjou sólidas alianças e se integrou fraternalmente com os indígenas locais, tanto que, serviu de inspiração a José de Alencar, que em seu célebre romance Iracema – a virgem dos lábios de mel, enamorada do grande “guerreiro branco” ali retratado, o eternizou na literatura brasileira.
Moreno efetivou a posse oficial da região ao fundar, em 1612, o Forte de São Sebastião, na margem do rio Siará, sobre as ruínas do antigo Fortim de São Thiago, de Pero Coelho (1603), lançando assim as bases da colonização do Ceará, tendo sido seu 1º Capitão-Mor.
Em 1630, deu-se a invasão holandesa de Pernambuco. Martim Soares logo partiria do Ceará com uns poucos índios e soldados, chegando ao Arraial do Bom Jesus em junho de 1631. Na fase inicial da luta, tomou parte no bloqueio das forças holandesas postadas em Recife e Olinda. Destacou-se sempre, como combatente e intérprete junto aos índios. Nos anos seguintes, tomou parte na defesa da Paraíba e de Cunhaú, na Capitania do Rio Grande do Norte.
Derrotada a resistência luso-brasileira e restaurada a monarquia portuguesa em 1640, foi firmada uma trégua entre Portugal e Holanda. Contudo, em 1645, Martim Soares Moreno tomou parte no movimento “clandestino” que culminou na Guerra de Restauração do Brasil. Retornou definitivamente para Portugal em 1648, aos 62 anos de idade, após 45 anos servindo a Coroa lusitana no Brasil.
Desbravar, colonizar, lutar contra a dominação estrangeira no Maranhão e Pernambuco que se alastrava por todo Nordeste, um momento crucial da história de nossa formação, que marca a consolidação da unidade da colônia e a sua integração no espaço de influência portuguesa.
O veterano das campanhas militares contra os intrusos em todas as frentes afasta-se do Brasil em 1648. Retorna a Portugal já sexagenário e entra para o cancioneiro popular e lendas do Ceará.
Acompanhando a epopeia deste herói da história luso-brasileira no período da Restauração do Brasil, fundador do Ceará e iniciador do Maranhão e do Pará, o Comando da 10ª RM, em justo reconhecimento ao valor desse soldado e como forma de preservar e divulgar seus feitos e legado para o Ceará e para o Brasil, elegeu seu nome para sua denominação histórica. Associando assim, em perfeita simbiose, a “Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção”, sede deste Grande Comando Regional, à “Fortaleza de Soares Moreno”, enfim a trajetória deste intrépido guerreiro que dedicou a vida inteira à causa da futura nação que adotou como sua.
Texto extraído do sítio eletrônico: http://www.10rm.eb.mil.br/index.php/historico/76-institucional/historico/276-martim-soares-moreno-e-a-colonizacao-do-ceara.
Ademais, a Lei Federal nº 13.613/2018 inscreveu no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Martim Soares Moreno.
Por todo o exposto, e na certeza de sua aprovação, submetemos o presente projeto de lei à apreciação desta Augusta Casa Legislativa.
  ROMEU ALDIGUERI
DEPUTADO