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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16035


Data do Ato
quarta-feira, 15 de Abril de 2015



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 16.035 DE 15 DE ABRIL DE 2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, nos art. 3º e art. 5º, alíneas “h” e “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores e do que consta do Processo nº 1411150002986, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 61.101,00m², pertencentes a quem de direito, situadas junto à margem esquerda da faixa de domínio da Rodovia BR-324, sentido Salvador-Feira de Santana, no trecho Pirajá-Cajazeiras/Águas Claras, no Município de Salvador - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e coordenadas constantes dos Anexos I a VII deste Decreto.
Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação do Tramo 3, da Linha 1, do Sistema Metroviário Salvador-Lauro de Freitas - SMSL, trecho Pirajá-Cajazeiras/Águas Claras.
Art. 2º - Fica a Companhia de Transportes do Estado da Bahia autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de abril de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Carlos Martins
Secretário de Desenvolvimento Urbano






ANEXO I


POLIGONAL 01


Área (m²)


82,90


Vértices


Coordenadas UTM


Pontos


E = X(m)


N = Y(m)


1_0


557677,9130


8571365,9810


1_1


557674,9450


8571367,0930


1_2


557688,9640


8571397,4170


1_3


557695,2050


8571408,0470


1_4


557685,4570


8571385,4040


1_0


557677,9130


8571365,9810


SITEMA DE REFERENCIA SIRGAS2000 FUSO 24






ANEXO II


POLIGONAL 02


Área (m²)


4019,23


Vértices


Coordenadas UTM


Pontos


E = X(m)


N = Y(m)


Pontos


E = X(m)


N = Y(m)


2_0


557785,85


8571552,106


2_28


558149,438


8571937,583


2_1


557800,583


8571576,637


2_29


558135,683


8571923,064


2_2


557812,168


8571595,135


2_30


558121,927


8571908,546


2_3


557825,815


8571611,67


2_31


558108,172


8571894,027


2_4


557839,023


8571625,346


2_32


558094,416


8571879,509


2_5


557852,92


8571639,735


2_33


558080,661


8571864,99


2_6


557867,498


8571654,829


2_34


558066,905


8571850,472


2_7


557881,199


8571668,065


2_35


558053,15


8571835,953


2_8


557895,607


8571681,983


2_36


558039,394


8571821,435


2_9


557910,01


8571695,906


2_37


558025,639


8571806,916


2_10


557924,307


8571709,926


2_38


558011,892


8571792,407


2_11


557937,442


8571725,015


2_39


557998,128


8571777,879


2_12


557950,905


8571739,803


2_40


557984,372


8571763,361


2_13


557964,998


8571754,011


2_41


557970,617


8571748,842


2_14


557978,455


8571768,804


2_42


557956,862


8571734,324


2_15


557994,059


8571781,622


2_43


557943,106


8571719,805


2_16


558007,934


8571796,03


2_44


557929,35


8571705,287


2_17


558023,158


8571809,198


2_45


557915,595


8571690,768


2_18


558036,654


8571823,956


2_46


557901,84


8571676,25


2_19


558049,957


8571838,89


2_47


557888,084


8571661,731


2_20


558061,022


8571855,884


2_48


557874,405


8571647,293


2_21


558075,292


8571869,929


2_49


557860,573


8571632,694


2_22


558090,903


8571882,741


2_50


557846,818


8571618,176


2_23


558103,971


8571897,891


2_51


557832,865


8571603,449


2_24


558117,795


8571912,347


2_52


557818,631


8571588,426


2_25


558130,067


8571928,231


2_53


557804,791


8571573,705


2_26


558135,478


8571950,425


2_0


557785,85


8571552,106


2_27


558161,505


8571950,319











SITEMA DE REFERENCIA SIRGAS2000 FUSO 24






ANEXO III


POLIGONAL 03


Área (m²)


1036,34


Vértices


Coordenadas UTM


Pontos


E = X(m)


N = Y(m)


3_0


558163,499


8571952,423


3_1


558158,907


8571952,111


3_2


558155,304


8571952,481


3_3


558155,336


8571952,937


3_4


558146,068


8571953,592


3_5


558146,052


8571953,073


3_6


558144,558


8571953,118


3_7


558146,104


8571967,792


3_8


558155,955


8571966,721


3_9


558161,487


8571972,727


3_10


558161,755


8571977,908


3_11


558166,42


8571977,419


3_12


558167,291


8571978,281


3_13


558183,62


8571976,397


3_14


558184,82


8571981,782


3_15


558235,309


8572034,834


3_16


558247,698


8572046,96


3_17


558248,473


8572049,682


3_18


558254,668


8572048,65


3_19


558245,782


8572039,271


3_20


558232,027


8572024,753


3_21


558218,271


8572010,234


3_22


558204,516


8571995,716


3_23


558190,76


8571981,197


3_24


558177,005


8571966,679


3_0


558163,499


8571952,423


SITEMA DE REFERENCIA SIRGAS2000 FUSO 24






ANEXO IV


POLIGONAL 04


Área (m²)


49,95


Vértices


Coordenadas 


Pontos


E = X(m)


N = Y(m)


4_0


558260,396


8572054,696


4_1


558253,558


8572055,396


4_2


558255,69


8572056,978


4_3


558258,17


8572059,996


4_4


558258,902


8572065,097


4_5


558263,468


8572064,344


4_6


558261,352


8572055,705


4_0


558260,396


8572054,696


SITEMA DE REFERENCIA SIRGAS2000 FUSO 24







ANEXO V


POLIGONAL 05


Área (m²)


4396,81


Vértices


Coordenadas UTM


Pontos


E = X(m)


N = Y(m)


5_0


558268,543


8572063,295


5_1


558264,023


8572100,201


5_2


558332,839


8572175,041


5_3


558355,135


8572197,478


5_4


558379,397


8572185,125


5_5


558381,666


8572182,935


5_6


558369,362


8572169,78


5_7


558354,866


8572154,412


5_8


558341,903


8572140,724


5_9


558328,117


8572126,173


5_10


558314,342


8572111,634


5_11


558300,803


8572097,344


5_12


558287,048


8572082,827


5_13


558273,293


8572068,308


5_0


558268,543


8572063,295


SITEMA DE REFERENCIA SIRGAS2000 FUSO 24







ANEXO VI


POLIGONAL 06


Área (m²)


32108,39


Vértices


Coordenadas UTM


Vértices


Coordenadas UTM


Vértices


Coordenadas UTM


Pontos


E = X(m)


N = Y(m)


Pontos


E = X(m)


N = Y(m)


Pontos


E = X(m)


N = Y(m)


6_0


558547,675


8572405,225


6_29


558571,394


8572514,377


6_58


558778,839


8572897,566


6_1


558504,797


8572357,086


6_30


558583,234


8572534,082


6_59


558770,471


8572879,401


6_2


558485,541


8572335,126


6_31


558600,757


8572545,231


6_60


558762,102


8572861,236


6_3


558457,681


8572328,239


6_32


558619,829


8572567,674


6_61


558753,734


8572843,071


6_4


558445,794


8572328,514


6_33


558631,016


8572588,682


6_62


558745,365


8572824,906


6_5


558419,252


8572324,532


6_34


558645,129


8572627,224


6_63


558736,996


8572806,741


6_6


558402,837


8572322,07


6_35


558649,415


8572644,552


6_64


558728,628


8572788,576


6_7


558382,516


8572307,111


6_36


558662,495


8572675,916


6_65


558720,259


8572770,41


6_8


558342,095


8572258,097


6_37


558697,386


8572747,58


6_66


558711,891


8572752,245


6_9


558333,408


8572249,737


6_38


558710,112


8572777,421


6_67


558703,522


8572734,08


6_10


558292,685


8572294,209


6_39


558746,466


8572862,628


6_68


558695,153


8572715,915


6_11


558251,02


8572353,202


6_40


558765,808


8572906,768


6_69


558686,785


8572697,75


6_12


558269,133


8572340,068


6_41


558768,285


8572914,543


6_70


558678,416


8572679,585


6_13


558275,598


8572338,567


6_42


558774,438


8572933,861


6_71


558670,048


8572661,42


6_14


558280,407


8572341,351


6_43


558784,951


8572969,427


6_72


558661,679


8572643,255


6_15


558298,71


8572347,951


6_44


558782,168


8572997,459


6_73


558653,31


8572625,09


6_16


558330,293


8572366,312


6_45


558770,982


8573013,459


6_74


558644,942


8572606,925


6_17


558359,078


8572384,953


6_46


558816,403


8573084,435


6_75


558636,573


8572588,76


6_18


558375,653


8572392,722


6_47


558822,756


8573077,345


6_76


558628,205


8572570,595


6_19


558403,796


8572391,288


6_48


558848,588


8573058,806


6_77


558619,836


8572552,43


6_20


558432,649


8572384,533


6_49


558854,45


8573055,979


6_78


558611,466


8572534,268


6_21


558441,672


8572382,033


6_50


558847,382


8573042,37


6_79


558603,076


8572516,135


6_22


558457,107


8572381,428


6_51


558838,329


8573024,476


6_80


558594,622


8572498,055


6_23


558488,668


8572391,426


6_52


558829,466


8573006,485


6_81


558586,063


8572480,05


6_24


558524,289


8572414,781


6_53


558820,793


8572988,4


6_82


558577,455


8572462,347


6_25


558554,171


8572442,322


6_54


558812,314


8572970,226


6_83


558568,559


8572444,561


6_26


558556,406


8572449,192


6_55


558803,945


8572952,061


6_84


558559,497


8572427,062


6_27


558559,686


8572455,64


6_56


558795,577


8572933,896


6_0


558547,675


8572405,225


6_28


558566,526


8572492,301


6_57


558787,208


8572915,731











SITEMA DE REFERENCIA SIRGAS2000 FUSO 24






ANEXO VII


POLIGONAL 07


Área (m²)


19407,37


Vértices


Coordenadas





Vértices


Coordenadas





pontos


E = X(m)


N = Y(m)


pontos


E = X(m)


N = Y(m)


7_0


558861,735


8573069,814


7_31


559811,588


8574381,018


7_1


558856,032


8573072,946


7_32


559827,005


8574398,819


7_2


558837,39


8573086,558


7_33


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7_3


558829,489


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7_34


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7_4


558864,694


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7_35


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7_5


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7_36


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7_6


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7_37


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7_7


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7_38


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7_8


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7_39


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7_9


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7_40


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7_10


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7_41


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7_11


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7_42


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7_12


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7_43


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7_13


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7_44


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7_14


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7_45


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7_15


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7_46


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7_16


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7_47


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7_17


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7_18


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7_49


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7_19


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7_50


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7_20


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7_51


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7_21


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7_52


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7_22


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7_53


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7_23


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7_54


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7_24


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7_55


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7_25


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7_56


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7_26


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7_57


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7_27


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7_58


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7_28


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7_59


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7_29


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7_60


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7_30


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7_61


559598,965


8574026,394




SITEMA DE REFERENCIA SIRGAS2000 FUSO 24


Vértices


Coordenadas





Vértices


Coordenadas





pontos


E = X(m)


N = Y(m)


pontos


E = X(m)


N = Y(m)


7_62


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7_93


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7_63


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7_94


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7_64


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7_95


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7_65


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8573961,964


7_96


559156,45


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7_66


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7_97


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7_67


559527,236


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7_98


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7_68


559514,776


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7_99


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7_69


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7_100


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7_70


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7_101


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7_71


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7_102


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7_72


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7_103


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7_73


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7_104


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7_74


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7_75


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7_76


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7_78


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SITEMA DE REFERENCIA SIRGAS2000 FUSO 24

















Casa Civil | Estado da Bahia

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