


                                 LEI Nº 7981



         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                   Altera e acrescenta dispositivos  à  Lei
                                   nº 7.971,  de  04.3.2005,  publicada  no
                                   Departamento  de  Imprensa  Oficial   do
                                   Estado  do  Espírito  Santo  -  DIO,  de
                                   07.3.2005.

         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica  acrescentado  ao  artigo  3º  da  Lei  nº  7.971,  de
04.3.2005, o parágrafo único, com a seguinte redação:


             “Art. 3º (...)


             Parágrafo único. A Diretoria Judiciária  de  Assessorias  fica
       subordinada diretamente à Diretoria Geral do  Tribunal  de  Justiça.”
       (NR)


         Art. 2º O parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 7.971/05, passa  a
vigorar com a seguinte redação:


             “Art. 4º (...)


             (...)


             Parágrafo único. O Anexo I da  Lei  nº  4.957,  de  21.7.1994,
       passa a ter a redação constante do Anexo III desta Lei.” (NR)


         Art. 3º Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
retroagindo seus efeitos a 07.3.2005.




         Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em  04 de maio de 2005.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                              (D.O. 05- 05-05)




                                  ANEXO III





                         Anexo I da Lei nº 4.957/94



|NOMECLATURA               |QUANT.   |COD. |ÁREA DE ATUAÇÃO            |
|Diretor Judiciário        |1        |CPJ  |Diretoria Judiciária de    |
|                          |         |     |Pagamento e Pessoal        |
|Diretor Judiciário        |1        |CPJ  |Diretoria Judiciária de    |
|                          |         |     |Transportes                |
|Diretor Judiciário        |1        |CPJ  |Diretoria de Compras       |
|Diretor Judiciário        |1        |CPJ  |Diretoria Judiciária de    |
|                          |         |     |Zeladoria e Manutenção     |
|Diretor Judiciário        |1        |CPJ  |Diretoria Judiciária de    |
|                          |         |     |Segurança                  |
|Diretor Judiciário        |1        |CPJ  |Diretoria Judiciária de    |
|                          |         |     |Patrimônio                 |
|Diretor Judiciário        |1        |CPJ  |Diretoria Judiciária de    |
|                          |         |     |Edição e Publicação        |
|Diretor Judiciário        |1        |CPJ  |Diretoria Judiciária de    |
|                          |         |     |Apoio Institucional        |
|Diretor Judiciário        |1        |CPJ  |Diretoria Judiciária de    |
|                          |         |     |Assessorias                |
|Diretor Judiciário        |1        |CPJ  |Diretoria Judiciária       |
|                          |         |     |Administrativa             |
|Assessor Judiciário       |2        |ASJ  |Diretoria Judiciária de    |
|                          |         |     |Patrimônio                 |
|Assessor Judiciário       |10       |ASJ  |Diretoria Judiciária de    |
|                          |         |     |Pagamento de Pessoal       |
|Assessor Judiciário       |5        |ASJ  |Diretoria Judiciária de    |
|                          |         |     |Apoio Institucional        |
|Assessor Judiciário       |10       |ASJ  |Diretoria Judiciária       |
|                          |         |     |Administrativa             |
|Adjunto Judiciário        |26       |APJ  |Diretoria Judiciária de    |
|                          |         |     |Apoio Institucional        |
|Assessor Judiciário       |26       |ASJ  |Diretoria Judiciária de    |
|                          |         |     |Assessorias                |
|Assistente Judiciário     |5        |AST  |Diretoria Judiciária de    |
|                          |         |     |Apoio Institucional        |
|Assistente Judiciário     |21       |AST  |Diretoria Judiciária de    |
|                          |         |     |Assessorias                |
|Oficial Judiciário        |21       |OPJ  |Diretoria Judiciária de    |
|                          |         |     |Assessorias                |
|Assessor de Nível Superior|21       |CPJ  |Diretoria Judiciária de    |
|para Assuntos Jurídicos   |         |     |Assessorias                |

-----------------------
[pic]