GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 124/2020 - Economia


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º,
inciso II, alínea "f" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de
R$ 33.578.704,00 (trinta e três milhões, quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e quatro reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de Termo de Compromisso PAR Nº 201901319-4 celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e o Estado de Goiás, por meio
da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 30 dias do mês de Abril de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. 01-06-2020)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 361 1008 2.022MODERNIZAÇÃO 4 260
90
DAS UNIDADES
INVESTIMENTOS
JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 19.149.861,28
R$ 19.139.861,28
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 362 1008 2.022MODERNIZAÇÃO 4 260
90
DAS UNIDADES
INVESTIMENTOS
JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 5.040.000,00
R$ 18.471.481,60
R$ 13.431.481,60
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 363 1008 2.022MODERNIZAÇÃO 4 260
90
DAS UNIDADES
INVESTIMENTOS
JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 345.787,04
R$ 335.787,04
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 366 1008 2.022MODERNIZAÇÃO 4 260
90
DAS UNIDADES
INVESTIMENTOS
JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 345.787,04
R$ 335.787,04
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 367 1008 2.022MODERNIZAÇÃO 4 260
90
DAS UNIDADES
INVESTIMENTOS
JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 345.787,04

R$ 335.787,04
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 33.578.704,00

Este texto não substitui o publicado do D.O. de 01-06-2020.