GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI No 20.917 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
- Vide Decreto nº 9.833, de 18-03-2021 - Define o quantitativo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI
- Vide Decreto nº 9.933, de 31-08-2021 - Dispõe sobre a regulamentação dos Centros de Ensino em Período Integral — CEPIs e delega competência ao

Secretário de Estado da Educação para alterar o funcionamento dos estabelecimentos
Institui o Programa Educação Plena e Integral e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS , nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Poder Executivo o Programa Educação Plena e Integral, vinculado à Secretaria de Estado da
Educação do Estado de Goiás – SEDUC, que tem por objetivo o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade da
educação básica, por meio da implementação da educação em tempo integral.
Art. 2º O Programa Educação Plena e Integral será implantado e desenvolvido, em regime integral, em unidades escolares da rede
pública estadual de ensino, que passam a ser denominadas Centros de Ensino em Período Integral – CEPIs, conforme dispuser o Governador do
Estado, via decreto.
§ 1º Para esta Lei, considera-se Centro de Ensino em Período Integral – CEPI a unidade escolar de jornada estendida, com conteúdos
pedagógicos, métodos didáticos, gestão curricular e administrativa próprios.
§ 2º A gestão pedagógica e administrativa dos Centros de Ensino em Período Integral – CEPIs será disciplinada em regulamento.
Art. 3º O Programa Educação Plena e Integral tem por finalidade:
I – ampliar as oportunidades de acesso a uma educação de qualidade para crianças e jovens da rede estadual de educação do Estado
de Goiás, alinhadas com as demandas do século XXI;
II – garantir o desenvolvimento de crianças e jovens da rede de Ensino Fundamental II e Ensino Médio em suas dimensões físicas,
intelectuais, emocionais, sociais e culturais;
III – expandir a educação básica em tempo integral para a rede estadual do Ensino Fundamental II e Ensino Médio; e
IV – executar a Política Estadual da Educação em Tempo Integral, em consonância com o Plano Estadual de Educação de Goiás –
PEE/GO, Plano Nacional de Educação e as diretrizes e políticas educacionais fixadas pela Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
Parágrafo único. Para cumprir as ﬁnalidades constantes deste artigo, integram o programa as unidades escolares identiﬁcadas no
Anexo I desta Lei.
Art. 4º O currículo dos Centros de Ensino em Período Integral – CEPIs será elaborado e implementado seguindo as legislações
educacionais regulamentadas pelo Poder Executivo Estadual e Federal, compreendendo as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e
da Parte Diversificada.
Parágrafo único. A carga horária da matriz curricular dos Centros de Ensino em Período Integral – CEPIs será disciplinada por ato do
Secretário de Estado da Educação, conforme as legislações vigentes e o que dispuser o Governador do Estado em regulamento.

CAPÍTULO II
DOS RECURSOS HUMANOS

Art. 5º Os Centros de Ensino em Período Integral, com estrutura, organização e funcionamento peculiares contarão, em sua
implementação, com quadro de pessoal próprio e funções específicas, conforme regulamento do Governador do Estado.
§ 1º O quadro de pessoal do Centro de Ensino em Período Integral –CEPI será composto pela equipe de gestão e pela equipe escolar.


§ 2º Para esta Lei, considera-se Coordenador Pedagógico o proﬁssional do quadro de magistério efetivo, responsável por coordenar a
gestão pedagógica do Centro de Ensino em Período Integral – CEPI e assessorar os Professores Coordenadores de Área, também por orientar e
auxiliar os docentes no cumprimento do currículo e na gestão da aprendizagem.
§ 3º Integram como membros da equipe escolar, além dos servidores que compõem as unidades de ensino da rede estadual, aqueles
que exercem as seguintes funções:
I – Professor Coordenador de Área;
II – Professor Coordenador de Integração Curricular;
- Redação dada pela Lei nº 21.316, de 04-05-2022.

II – Professor Coordenador do Núcleo Diversificado;
III – Laboratorista;
IV – Auxiliar Pedagógico Disciplinar;
- Redação dada pela Lei nº 21.316, de 04-05-2022.

IV – Auxiliar de Pátio;
V – Auxiliar de Alimentação Escolar; e
VI – Auxiliar Administrativo-Financeiro.
§ 4º Para esta Lei, considera-se Professor Coordenador de Área Especíﬁca e Professor Coordenador do Núcleo Diversiﬁcado os
docentes responsáveis por ministrar aulas em áreas especíﬁcas, planejar e avaliar a participação do estudante no processo de aprendizagem, e apoiar
os seus pares na gestão da aprendizagem.
§ 5º As atribuições especíﬁcas da equipe gestora e da equipe escolar serão disciplinadas em regulamento do Governador do Estado.
Art. 6º A carga horária do Professor Coordenador de Área Especíﬁca, em exercício no Centro de Ensino em Período Integral – CEPI,
respeitados os respectivos campos de atuação e as habilitações/qualiﬁcações que possua, compreenderá obrigatoriamente os componentes
curriculares da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e os da Parte Diversificada.
Art. 7º A jornada de trabalho dos integrantes do Quadro Permanente do Magistério – QPM efetivo ou contratado temporariamente e
dos Agentes Administrativos Educacionais em exercício nos Centros de Ensino em Período Integral – CEPIs será cumprida em Regime de Dedicação
Plena e Integral – RDPI, com carga de 8 (oito) horas diárias, correspondente a 40 (quarenta) horas semanais, e de 6 (seis) horas diárias,
correspondente a 30 (trinta) horas semanais, em período integral, com atividades multidisciplinares e/ou de gestão especializada, respeitado o tempo
de funcionamento de cada unidade, conforme regulamento.
- Redação dada pela Lei nº 21.316, de 04-05-2022.

Art. 7º A jornada de trabalho dos integrantes do Quadro do Magistério Efetivo e dos Agentes Administrativos Educacionais, em
exercício nos Centros de Ensino em Período Integral – CEPIs, será cumprida em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, com carga horária de 8
(oito) horas diárias, correspondendo a 40 (quarenta) horas semanais, em período integral, com atividades multidisciplinares e/ou de gestão
especializada.
Art. 8º É vedado o desempenho de qualquer outra atividade remunerada pública ou privada durante o cumprimento da jornada de
trabalho no Centro de Ensino em Período Integral – CEPI.
Art. 9º Será permitida a contratação de professor por tempo determinado, prevista no inciso X do artigo 92 da Constituição Estadual ,
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, observados os termos da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000, e demais
legislações que regem a matéria, cuja carga horária será adequada à demanda do Centro de Ensino em Período Integral – CEPI enquanto permanecer
lotado nessa unidade escolar.
Parágrafo único. O professor a que se refere o caput deste artigo deverá cumprir sua jornada de trabalho em regime integral, sendo
vedado o desempenho de qualquer outra atividade remunerada pública ou privada durante o horário de funcionamento do Centro de Ensino em
Período Integral – CEPI.
Art. 10. Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, a função de Assessor Pedagógico da Educação em Tempo
Integral, que atuará na implementação do Programa Educação Plena e Integral.
Parágrafo único. O Assessor Pedagógico da Educação em Tempo Integral ﬁcará vinculado à Superintendência de Educação Integral,
e suas atividades e metas serão disciplinadas em regulamento.
Art. 11. O exercício das atividades dos proﬁssionais a que se refere o artigo 5º desta Lei poderá ser condicionado à aprovação em
processo seletivo específico, conforme as respectivas atribuições exercidas.
Parágrafo único. As diretrizes sobre o processo seletivo serão disciplinadas em regulamento.
Art. 12. Os proﬁssionais a que se referem os artigos 5º, 9º e 10 desta Lei serão submetidos a processo de avaliação de desempenho
específico às atribuições desenvolvidas com o Programa Educação Plena e Integral.
Parágrafo único. A avaliação de desempenho prevista no caput deste artigo visa à garantia da qualidade da educação integral, de
modo que os objetivos, os critérios, a periodicidade e as consequências do aproveitamento insuficiente serão especificados em regulamento.


CAPÍTULO III
DAS GRATIFICAÇÕES

Art. 13. A Gratificação de Dedicação Plena Integral – GDPI passa a ter as funções e os valores constantes do Anexo II desta Lei.
Parágrafo único. A Gratiﬁcação de que trata o caput deste artigo será concedida também ao Assessor Pedagógico da Educação em
Tempo Integral.
Art. 14. A Função Comissionada de Ensino em Período Integral – FCEPI passa a ter as funções e os valores constantes do Anexo III
desta Lei.
Art. 15. O pagamento da Gratiﬁcação de Dedicação Plena e Integral – GDPI será concedido aos servidores constantes do art. 5º desta
Lei.
- Redação dada pela Lei nº 21.316, de 04-05-2022.

Art. 15. O pagamento da Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI e da Função Comissionada de Ensino em Período Integral
– FCEPI, será concedido aos servidores constantes no artigo 5º desta Lei.
§ 1º O pagamento da vantagem pecuniária constante do caput deste artigo está condicionado ao cumprimento da jornada de trabalho
deﬁnida no RDPI, em período integral, desde que sejam observadas as disposições desta Lei e as demais regulamentações do Programa Educação
Plena e Integral.
- Redação dada pela Lei nº 21.316, de 04-05-2022.

§ 1º O pagamento das vantagens pecuniárias constantes do caput deste artigo está condicionado ao cumprimento da jornada de
trabalho de 8 (oito) horas diárias, correspondendo a 40 (quarenta) horas semanais, em período integral, desde que observadas as disposições desta Lei
e demais regulamentações que regem o Programa Educação Plena e Integral.
§ 2º O servidor perderá o direito à percepção da GDPI nos casos de afastamentos e ausências de qualquer natureza, salvo quando
eles ocorrerem em virtude de férias, licença-maternidade, licença-paternidade, casamento ou união estável e luto, na forma dos incisos II e III do art. 30
da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020.
- Redação dada pela Lei nº 21.316, de 04-05-2022.

§ 2º O servidor perderá o direito à percepção da Gratiﬁcação de Dedicação Plena e Integral –GDPI– ou da Função Comissionada de
Ensino em Período Integral –FCEPI– em caso de afastamentos e ausências de qualquer natureza, salvo quando se afastar em virtude de férias,
licença-maternidade, licença-paternidade e licença para tratamento da própria saúde, concedida pela Junta Médica Oficial do Estado.
§ 3º O valor da GDPI não será incorporado ao vencimento ou ao subsídio para nenhum efeito e não será considerado para cálculo de
quaisquer vantagens pecuniárias, exceto férias e 13º salário.
- Redação dada pela Lei nº 21.316, de 04-05-2022.

§ 3º Os valores da Gratiﬁcação de Dedicação Plena e Integral – GDPI e da Função Comissionada de Ensino em Período Integral –
FCEPI não serão incorporados aos vencimentos ou aos subsídios para nenhum efeito, também não serão considerados para cálculo de quaisquer
vantagens pecuniárias.
§ 4º Sobre o valor das gratiﬁcações e funções de que trata o caput deste artigo, não incidirão os descontos previdenciários e os de
assistência médica.
§ 5º Nos casos em que o servidor possuir qualquer outra vantagem pecuniária referente ao exercício de funções de direção, cheﬁa,
supervisão, assessoramento ou secretariado, ele não fará jus à Gratiﬁcação de Dedicação Plena e Integral –GDPI ou à Função Comissionada de
Ensino em Período Integral – FCEPI.

CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16. As metas dos Centros de Ensino em Período Integral serão estabelecidas em ato do Secretário de Estado da Educação, que
também poderá prever os critérios e a periodicidade em que os resultados serão avaliados.
Art. 17. A administração poderá servir-se da contribuição de organizações da sociedade civil com atuação na área educacional,
mediante a celebração de parceria especíﬁca, com ou sem transferência de recursos ﬁnanceiros, para o desenvolvimento de estudos, pesquisas e
projetos que auxiliem na construção de modelos inovadores na área do ensino público, desde que observadas as legislações estaduais e/ou federais
que regem a matéria.
Art. 18. O Secretário de Estado da Educação, dentro de suas atribuições legais, poderá editar normas complementares à aplicação
do disposto nesta Lei, de acordo com os limites traçados por delegação do Governador do Estado, via Decreto.
Art. 19. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, podendo ser
suplementadas, caso necessário.
Art. 20. O Poder Executivo regulamentará a relação dos Centros de Ensino em Período Integral – CEPIs.
Parágrafo único. As unidades escolares previstas no art. 1º da Lei nº 11.333, de 12 de outubro de 1990, nas alíneas “z” e “au” do
inciso XVIII do art. 1º da Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, e no art. 1º da Lei nº 14.153, de 3 de junho de 2002, passam a adotar a
denominação constante dos números 10, 90, 105 e 113 do Anexo I desta Lei.


Art. 20-A. As unidades escolares integrantes do Programa de Educação Plena e Integral, denominadas Centros de Ensino em Período
Integral, terão o processo específico de escolha do Gestor Escolar, disciplinado em regulamento próprio.
- Acrescido pela Lei nº 21.316, de 04-05-2022.

Art. 21. Em decorrência do disposto no art. 14 desta Lei, a Tabela 2 da alínea “c” do Anexo VI da Lei nº 20.491, de 25 de junho de
2019, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III desta Lei.
Art. 22. Fica revogada a Lei nº 19.687, de 22 de junho de 2017.
Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 21 de dezembro de 2020; 132º da República.

RONALDO CAIADO
Governador do Estado

ANEXO I

UNIDADES ESCOLARES QUE PASSAM A SER DENOMINADAS CENTROS DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL

Seq.

Município

Unidade Escolar

Nova Denominação

1

Anápolis

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Dr. Genserico Gonzaga Integral Dr. Genserico Gonzaga
Jaime
Jaime

2

Anápolis

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Lions Melchior de Araújo
Integral Lions Melchior de Araújo

3

Anápolis

Centro de Ensino em
Integral Padre Trindade

4

Pirenópolis

Centro de Ensino
Integral Professor
Conceição

5

Aparecida
Goiânia

de Centro de Ensino em
Integral Cecília Meirelles

Período Centro de Ensino em
Integral Cecília Meirelles

Período

6

Aparecida
Goiânia

de Centro de Ensino em
Integral Cruzeiro do Sul

Período Centro de Ensino em
Integral Cruzeiro do Sul

Período

7

Aparecida
Goiânia

de Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Donato Coutinho de Abreu Integral Donato Coutinho de Abreu

8

Aparecida
Goiânia

de Centro de Ensino em
Integral Garavelo Park

9

Campos Belos

10

Catalão

Período Centro de Ensino em
Integral Padre Trindade

em Período Centro de Ensino
Ermano da Integral Professor
Conceição

Período

em Período
Ermano da

Período Centro de Ensino em
Integral Garavelo Park

Período

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral
Polivalente
Professora Integral
Polivalente
Professora
Antusa
Antusa
Centro
de
Ensino em Período
Integral Militar Doutor Tharsis
Campos
CEPMG Polivalente Dr. Tharsis
Colégio Estadual da Polícia Militar de
Campos
Goiás Integral – CEPMGI Doutor
Tharsis Campos
- Denominação dada pela Lei nº 21.316, de 0405-2022, art, 3º.

11

Ceres

Centro de Ensino
Integral João XXIII

em

Período Centro de Ensino
Integral João XXIII

em

12

Ceres

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral São Tomaz de Aquino
Integral São Tomaz de Aquino

13

Ceres

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Professora Maria Carmelita Integral Professora Maria Carmelita
Macedo Correia
Macedo Correia

14

Rianápolis

Centro de Ensino em
Integral Gricon e Silva

Período Centro de Ensino em
Integral Gricon e Silva

Período

Período


15

Formosa

Centro de Ensino
Integral Hugo Lobo

em

16

Formosa

Centro de Ensino em
Integral Presidente Vargas

17

Formosa

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Profº Sérgio Fayad Generoso Integral Profº Sérgio Fayad Generoso

18

Goiânia

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Andrelino Rodrigues de Integral Andrelino Rodrigues de
Morais
Morais

19

Goiânia

Centro de Ensino
Integral Bandeirante

20

Goiânia

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Carlos Alberto de Deus
Integral Carlos Alberto de Deus

21

Goiânia

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Cultura e Cooperativismo
Integral Cultura e Cooperativismo

22

Goiânia

23

Goiânia

24

Goiânia

25

Goiânia

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Edmundo Pinheiro de Abreu Integral Edmundo Pinheiro de Abreu

26

Goiânia

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Francisco Maria Dantas
Integral Francisco Maria Dantas

27

Goiânia

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Ismael Silva de Jesus
Integral Ismael Silva de Jesus

28

Goiânia

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Joaquim Edson de Camargo Integral Joaquim Edson de Camargo

29

Goiânia

Centro de Ensino em
Integral José Honorato

30

Goiânia

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Juvenal José Pedroso
Integral Juvenal José Pedroso

31

Goiânia

Centro de Ensino em
Integral Lyceu de Goiânia

Período Centro de Ensino em
Integral Lyceu de Goiânia

Período

32

Goiânia

Centro de Ensino em
Integral Novo Horizonte

Período Centro de Ensino em
Integral Novo Horizonte

Período

33

Goiânia

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Professora Olga Mansur
Integral Professora Olga Mansur

34

Goiânia

Centro de Ensino em
Integral Parque Santa Cruz

35

Goiânia

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Pedro Xavier Teixeira
Integral Pedro Xavier Teixeira

36

Goiânia

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Presidente Castello Branco Integral Presidente Castello Branco

37

Goiânia

Centro de Ensino em
Integral Pré Universitário

38

Goiânia

39

Goiânia

40

Goiânia

41

Goiânia

em

Período Centro de Ensino
Integral Hugo Lobo

em

Período

Período Centro de Ensino em
Integral Presidente Vargas

Período

Período Centro de Ensino
Integral Bandeirante

em

Período

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral
Dom
Abel
–
Setor Integral
Dom
Abel
–
Setor
Universitário
Universitário
Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Dom Abel – Setor Pedro Integral Dom Abel – Setor Pedro
Ludovico
Ludovico
Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Dr. Antônio Raimundo Integral Dr. Antônio Raimundo
Gomes da Frota
Gomes da Frota

Período Centro de Ensino em
Integral José Honorato

Período Centro de Ensino em
Integral Parque Santa Cruz

Período Centro de Ensino em
Integral Pré Universitário

Período

Período

Período

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Professora Lousinha de Integral Professora Lousinha de
Carvalho
Carvalho
Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Professor Genesco Ferreira Integral Professor Genesco Ferreira
Bretas
Bretas
Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Professor Joaquim Carvalho Integral Professor Joaquim Carvalho
Ferreira
Ferreira
Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Professor Pedro Gomes
Integral Professor Pedro Gomes


42

Goiânia

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Professor Sebastião França Integral Professor Sebastião França

43

Goiânia

Centro de Ensino em
Integral Visconde de Mauá

44

Goiás

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Professor Alcides Jubé
Integral Professor Alcides Jubé

45

Inhumas

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Ary Ribeiro Valadão Filho
Integral Ary Ribeiro Valadão Filho

46

Inhumas

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Horácio Antônio de Paula
Integral Horácio Antônio de Paula

47

Iporá

Centro de Ensino
Integral de Aplicação

48

Iporá

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Osório Raimundo de Lima
Integral Osório Raimundo de Lima

49

Americano
Brasil

50

Itaberaí

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Honestino M. Guimarães
Integral Honestino M. Guimarães

51

Itaberaí

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Maria Olinta de Almeida
Integral Maria Olinta de Almeida

52

Itaguari

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral José Eduardo do Couto
Integral José Eduardo do Couto

53

Itaguaru

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Ary Ribeiro Valadão Filho
Integral Ary Ribeiro Valadão Filho

54

Itapaci

Centro de Ensino em
Integral Santa Terezinha

Período Centro de Ensino em
Integral Santa Terezinha

Período

55

Buriti Alegre

Centro de Ensino em
Integral Alfredo Nasser

Período Centro de Ensino em
Integral Alfredo Nasser

Período

56

Itumbiara

Centro de Ensino
Integral Dom Veloso

Período Centro de Ensino
Integral Dom Veloso

Período

57

Itumbiara

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Dr. José Feliciano Ferreira Integral Dr. José Feliciano Ferreira

58

Itumbiara

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Homero Orlando Ribeiro
Integral Homero Orlando Ribeiro

59

Jataí

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral João Roberto Moreira
Integral João Roberto Moreira

60

Jataí

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral José Feliciano Ferreira
Integral José Feliciano Ferreira

61

Matrinchã

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Arthur da Costa e Silva
Integral Arthur da Costa e Silva

62

Jussara

Centro de Ensino
Integral Dom Bosco

63

Cristalina

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Zulca Peixoto de Paiva
Integral Zulca Peixoto de Paiva

64

Campinaçu

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Calumério Rodrigues Galvão Integral Calumério Rodrigues Galvão

65

Minaçu

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Antônio Albino Ferreira
Integral Antônio Albino Ferreira

66

Mineiros

Centro de Ensino em
Integral Coronel Carrijo

67

Mineiros

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Polivalente Antônio Carlos Integral Polivalente Antônio Carlos
Paniago
Paniago

68

Caldas Novas

Centro de Ensino em
Integral Caldas Novas

em

Período Centro de Ensino em
Integral Visconde de Mauá

Período Centro de Ensino
Integral de Aplicação

em

Período

Período

do Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Americano do Brasil
Integral Americano do Brasil

em

em

Período Centro de Ensino
Integral Dom Bosco

em

em

Período Centro de Ensino em
Integral Coronel Carrijo

Período Centro de Ensino em
Integral Caldas Novas

Período

Período

Período


69

Caldas Novas

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Juscelino Kubitschek de Integral Juscelino Kubitschek de
Oliveira
Oliveira

70

Morrinhos

Centro de Ensino em
Integral Sylvio de Mello

Período Centro de Ensino em
Integral Sylvio de Mello

Período

71

Morrinhos

Centro de Ensino em
Integral Alfredo Nasser

Período Centro de Ensino em
Integral Alfredo Nasser

Período

72

Bela Vista de Goiás

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Pedro Vieira Januário
Integral Pedro Vieira Januário

73

Piracanjuba

Centro de Ensino
Integral Leo Lynce

em

Período Centro de Ensino
Integral Leo Lynce

em

Período

74

Aragarças

Centro de Ensino
Integral Aragarças

em

Período Centro de Ensino
Integral Aragarças

em

Período

75

Piranhas

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Joaquim Francisco de Souza Integral Joaquim Francisco de Souza

76

Pires do Rio

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Augusto Monteiro de Godoy Integral Augusto Monteiro de Godoy

77

Porangatu

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Waldemar Lopes Amaral de Integral Waldemar Lopes Amaral de
Brito
Brito

78

Alvorada do Norte

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Professor Alfredo Nasser
Integral Professor Alfredo Nasser

79

Guarani de Goiás

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Elias Pereira de Souza
Integral Elias Pereira de Souza

80

Iaciara

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Ary Ribeiro Valadão Filho
Integral Ary Ribeiro Valadão Filho

81

Posse

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Argemiro Antônio de Araújo Integral Argemiro Antônio de Araújo

82

Posse

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Francisca Pinto Fernandes Integral Professora Francisca Pinto
Rosa
Fernandes Rosa

83

Quirinópolis

Centro de Ensino em
Integral Independência

84

Quirinópolis

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Presidente Castelo Branco Integral Presidente Castelo Branco

85

Rio Verde

Escola Estadual Cunha Bastos

86

Rio Verde

Escola Estadual
Carneiro

87

Rubiataba

Centro de Ensino em
Integral Levindo Borba

88

89

90

Maria

Período Centro de Ensino em
Integral Independência

Centro de Ensino em
Integral Cunha Bastos

Período

Período

Ribeiro Centro de Ensino em Período
Integral Maria Ribeiro Carneiro
Período Centro de Ensino em
Integral Levindo Borba

Período

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Raimundo Santana do Integral Raimundo Santana do
Amaral
Amaral
Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Aurilândia
Integral Prof. Adalberto Sobrinho de Integral Prof. Adalberto Sobrinho de
Souza
Souza
Centro
de
Ensino em Período
Integral Militar Américo Antunes
Colégio Estadual da Polícia Militar de
São Luís de Montes
CEPMG Américo Antunes
Goiás Integral – CEPMGI Américo
Belos
Antunes
Rubiataba

- Denominação dada pela Lei nº 21.316, de 0405-2022, art, 3º.

91

São Luís de Montes Centro de Ensino em
Belos
Integral São Sebastião

Período Centro de Ensino em
Integral São Sebastião

Período

92

São
Miguel
Araguaia

93

Silvânia

Centro de Ensino em
Integral Moisés Santana

94

Guapó

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Professora Liodósia Serra Integral Professora Liodósia Serra
Ramos
Ramos

do Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral São Francisco de Assis
Integral São Francisco de Assis
Período Centro de Ensino em
Integral Moisés Santana

Período


95

Mara Rosa

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral José Feliciano Ferreira
Integral José Feliciano Ferreira

96

Uruaçu

Centro de Ensino em
Integral Estadual Aeroporto

97

Anápolis

Colégio Estadual Gomes de Souza Centro de Ensino em Período
Ramos
Integral Gomes de Souza Ramos

98

Anápolis

Colégio Estadual José Ludovico de Centro de Ensino em Período
Almeida
Integral José Ludovico de Almeida

99

Aparecida
Goiânia

100

Aparecida
Goiânia

Centro de Ensino em Período
de Colégio Estadual Professora Alzira Integral Professora Alzira Alves de
Alves de Queiroz
Queiroz

101

Aparecida
Goiânia

Centro de Ensino em Período
de Colégio Estadual Professora Telma
Integral Professora Telma Vieira
Vieira Sales
Sales

102

Aparecida
Goiânia

de Centro de Ensino
Integral Santa Luzia

103

Aparecida
Goiânia

de Colégio Estadual Michelle do Prado Centro de Ensino em Período
Rodrigues
Integral Michelle do Prado Rodrigues

104

Goiandira

105

Carmo
Verde

106

Formosa

Centro de Ensino em
Integral Helena Nasser

107

Formosa

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Professora Izabel Christina Integral Professora Izabel Christina
de Sousa Ortiz
de Sousa Ortiz

108

Formosa

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Americano do Brasil
Integral Americano do Brasil

109

Goianésia

Escola Estadual Presidente Costa e Centro de Ensino em Período
Silva
Integral Presidente Costa e Silva

110

Goiânia

Colégio Estadual Chico Mendes

Centro de Ensino em
Integral Chico Mendes

Período

111

Goiânia

Colégio Estadual do Setor Finsocial

Centro de Ensino em
Integral do Setor Finsocial

Período

112

Goiânia

Centro de Ensino em
Integral do Setor Sudoeste

Período Centro de Ensino em
Integral do Setor Sudoeste

Período

113

Goiânia

Colégio Estadual Luis Perillo

Centro de Ensino
Integral Luis Perillo

Período

114

Goiatuba

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Oséas Borges Guimarães
Integral Oséas Borges Guimarães

115

Nova Veneza

Colégio Estadual José Peixoto

116

Caiapônia

Escola Estadual
Teixeira

117

Jataí

Colégio Estadual Emília Ferreira De Centro de Ensino em Período
Carvalho
Integral Emília Ferreira de Carvalho

118

Fazenda Nova

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Pedro Ludovico Teixeira
Integral Pedro Ludovico Teixeira

119

Luziânia

Colégio Estadual Hélio Rodrigues de Centro de Ensino em Período
Queiroz
Integral Hélio Rodrigues de Queiroz

120

Luziânia

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Osvaldo da Costa Meireles Integral Osvaldo da Costa Meireles

de

Colégio Estadual Nova Cidade

em

Centro de Ensino em
Integral Dom Emanuel
do

Período Centro de Ensino em
Integral Estadual Aeroporto

Centro de Ensino
Integral Nova Cidade

Período Centro de Ensino
Integral Santa Luzia

em

em

Período Centro de Ensino em
Integral Dom Emanuel

Período

Período

Período

Período

Centro de Ensino em Período
Rio Colégio Estadual Professor Mariano
Integral Professor Mariano Silva
Silva Nascimento
Nascimento

Gercina

Período Centro de Ensino em
Integral Helena Nasser

Centro de Ensino
Integral José Peixoto

em

em

Período

Período

Borges Centro de Ensino em Período
Integral Gercina Borges Teixeira


121

Mineiros

Colégio Estadual Dom Eric James Centro de Ensino em Período
Deitchman
Integral Dom Eric James Deitchman

122

Pontalina

Colégio Estadual Jerônimo Pereira Centro de Ensino em Período
Maia
Integral Jerônimo Pereira Maia

123

Cidade Ocidental

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Maria de Jesus Alves
Integral Maria de Jesus Alves

124

Novo Gama

Colégio Estadual Mont Serrat

125

Novo Gama

Colégio Estadual Carlos Drumond de Centro de Ensino em Período
Andrade
Integral Carlos Drumond de Andrade

126

Valparaíso
Goiás

de Centro de Ensino em
Integral Cruzeiro do Sul

127

Valparaíso
Goiás

de

128

Palmeiras de Goiás

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Barão do Rio Branco
Integral Barão do Rio Branco

129

Piracanjuba

Colégio
Estadual
Cavalcante

130

Aragarças

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Dr. Rubens C. de Aguirre
Integral Doutor Rubens C. de Aguirre

131

Piranhas

132

Planaltina

133

Planaltina

134

Planaltina

Colégio Estadual Complexo 02

135

Porangatu

Centro de Ensino em
Integral Dona Gercina
Teixeira

136

Alvorada do Norte

Colégio Estadual
Cardoso

137

Alvorada do Norte

Escola Estadual Manoel Aprígio

138

Iaciara

Colégio Estadual Raimundo Rocha Centro de Ensino em Período
Ribeiro
Integral Raimundo Rocha Ribeiro

139

Nova Glória

Colégio Estadual Heloisa de Fátima Centro de Ensino em Período
Vargas
Integral Heloisa de Fátima Vargas

140

Santa Helena

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral José Salviano Azevedo
Integral José Salviano Azevedo

141

Turvânia

142

São
Miguel
Araguaia

143

Trindade

Escola Estadual Abrão Manoel da Centro de Ensino em Período
Costa
Integral Abrão Manoel da Costa

144

Trindade

Colégio Estadual Divino Pai Eterno

145

Mara Rosa

Colégio Estadual Presidente Castelo Centro de Ensino em Período
Branco
Integral Presidente Castelo Branco

146

Niquelândia

Colégio Estadual Coronel Joaquim Centro de Ensino em Período
Taveira
Integral Coronel Joaquim Taveira

147

Niquelândia

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Joaquim Maria de Godoi
Integral Joaquim Maria de Godoi

Centro de Ensino
Integral Mont Serrat

em

Período

Período Centro de Ensino em
Integral Cruzeiro do Sul

Período

Centro de Ensino
Integral Marajó

Período

Colégio Estadual Marajó

Ruy

em

Brasil Centro de Ensino em Período
Integral Ruy Brasil Cavalcante

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Maria Eulália de Jesus Integral Maria Eulália de Jesus
Portilho
Portilho
Centro de Ensino em Período
Centro de Ensino em Período
Integral Doutor Dirceu Ferreira de
Integral Dr. Dirceu Ferreira de Araújo
Araújo
Centro de Ensino em Período
Colégio Estadual Complexo 09
Integral Professora Ana Maria
Ferreira de Paula

Antônio

Centro de Ensino em
Integral Mário de Andrade

Período

Período Centro de Ensino em
Borges Integral Dona Gercina
Teixeira

Período
Borges

Claret Centro de Ensino em Período
Integral Antônio Claret Cardoso
Centro de Ensino em
Integral Manoel Aprígio

Período

Centro de Ensino em Período
Colégio Estadual Professor João
Integral Professor João Rezende de
Rezende de Araújo
Araújo
Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
do Integral Dr. Dorival Brandão de Integral Dr. Dorival Brandão de
Andrade
Andrade

Centro de Ensino em
Integral Divino Pai Eterno

Período


148

Uruaçu

Centro de Ensino em Período Centro de Ensino em Período
Integral Pol. Dr. Sebastião Gonçalves Integral Pol. Doutor Sebastião
De Almeida
Gonçalves de Almeida

149

Campinorte

Colégio Estadual Deoclides Martins Centro de Ensino em Período
da Costa
Integral Deoclides Martins da Costa

ANEXO II
- Redação dada pela Lei nº 21.316, de 04-05-2022.

GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL – GDPI

VALOR
CARGA
GDPI
HORÁRIA
(R$)

SÍMBOLO

FUNÇÃO

GDPI A

Coodenador Pedagógico, Professor, Professor
de Atendimento Educacional Especializado,
Professor Coordenador de Área, Professor
40 horas 2.500,00
Coordenador de Integração Curricular e
Assessor Pedagógico da Educação em Tempo
Integral

GDPI A1

Coordenador Pedagógico, Professor,
Professor Coordenador de Área e Professor
Coordenador de Integração Curricular

30 horas 1.875,00

GDPI B

Intérprete de Libras, Intérprete de Língua
Materna Indígena e Profissional de Apoio

40 horas 1.500,00

GDPI B1

Intérprete de Libras, Intérprete de Língua
Materna Indígena e Profissional de Apoio

30 horas 1.125,00

GDPI C

Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de
Cozinha, Auxiliar Pedagógico Disciplinar,
Auxiliar de Secretaria, Auxiliar de Alimentação
Escolar e Auxiliar Administrativo-Financeiro

40 horas

500,00

GDPI C1

Auxiliar Pedagógico Disciplinar

30 horas

375,00

GDPI C1a

Vigia

40 horas

350,00

GDPI D

Dinamizador de Biblioteca, Laboratorista e
Higienizador

40 horas

300,00

GDPI D1

Dinamizador de Biblioteca, Laboratorista e
Higienizador

30 horas

225,00

ANEXO II
GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL – GDPI

SÍMBOLO

FUNÇÃO

VALOR GDPI

GDPI – A

PROFESSORES E COORDENADORES

R$ 2.000,00

GDPI – A

ASSESSOR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL

R$ 2.000,00

GDPI – B

LABORATORISTA, AUXILIAR DE SECRETARIA, AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE COZINHA,
AUXILIAR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, VIGIA E
AUXILIAR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO.

R$ 250,00

GDPI – B

AUXILIAR DE PÁTIO

R$ 250,00

GDPI – C

DINAMIZADOR DE BIBLIOTECA

R$ 200,00

ANEXO III


“ANEXO VI
(Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019)
.................................................................
c) DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
................................................................

TABELA 2

FUNÇÃO COMISSIONADA DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL – FCEPI
VALOR MENSAL –
SÍMBOLO
FUNÇÃO
QUANTIDADE
R$
FCEPI 1A
(até 200 alunos)

GESTOR ESCOLAR/DIRETOR

47

2.500,00

FCEPI 1B
(de 201 a 400 alunos)

GESTOR ESCOLAR/DIRETOR

110

3.000,00

FCEPI 1C
(a partir de 401 alunos)

GESTOR ESCOLAR/DIRETOR

50

3.500,00

94

1.100,00

220

1.300,00

100

1.500,00

FCEPI 2A
(até 200 alunos)
FCEPI 2B
(de 201 a 400 alunos)
FCEPI 2C
(a partir de 401 alunos)

COORDENADOR
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO E
SECRETÁRIO ESCOLAR
COORDENADOR
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO E
SECRETÁRIO ESCOLAR
COORDENADOR
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO E
SECRETÁRIO ESCOLAR

...............................................................................”(NR)

Este texto não substitui o publicado no Suplemento D.O. de 21-12-2020 .>.