AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO QUARENTA
    DENOMINA GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO O PRÉDIO DO DETRAN NA CIDADE DE MORADA NOVA.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ 
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica denominado Governador Manoel de Castro Filho o Prédio do DETRAN na Cidade de Morada Nova.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de março de 2010.