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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
21333


Data do Ato
quinta-feira, 14 de Abril de 2022



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 15 de Abril de 2022



Ementa
Altera a composição das Circunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRANs que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 21.333 DE 14 DE ABRIL DE 2022
Altera a composição das Circunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRANs que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Lei nº 6.417, de 31 de agosto de 1992, 
D E C R E T A
Art. 1º - A 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, sediada no Município de Valença - Bahia, passa a ser composta por 07 (sete) Regionais de Trânsito - RETRANs, conforme o Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Fica criada, no âmbito da 7ª CIRETRAN, sediada no Município de Jequié - Bahia, a 8ª RETRAN, sediada no Município de Itamari - Bahia, que atenderá aos Municípios de Itamari e Nova Ibiá, conforme o Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - As despesas resultantes da implantação da 8ª RETRAN/Itamari correrão por conta das dotações próprias do Orçamento vigente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
Art. 4º - Para atender ao disposto neste Decreto, o cargo de provimento temporário de Chefe de RETRAN, símbolo DAI-5, da Unidade de Itamari, passará a compor a estrutura de cargos da 7ª CIRETRAN/Jequié.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de abril de 2022.
RUI COSTA
Governador 
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
 


ANEXO I
			Composição da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, sediada em Valença:


Nº


CIRETRAN


RETRAN/SEDE


MUNICÍPIOS ATENDIDOS


23ª


VALENÇA


1ª VALENÇA


VALENÇA
			PRESIDENTE TANCREDO NEVES 


2ª GANDU


GANDU
			TEOLÂNDIA 


3ª CAMAMU


CAMAMU
			IGRAPIÚNA 


4ª ITUBERÁ


ITUBERÁ
			PIRAÍ DO NORTE 


5ª NILO PEÇANHA


NILO PEÇANHA
			CAIRU 


6ª TAPEROÁ


TAPEROÁ 


7ª WENCESLAU GUIMARÃES


WENCESLAU GUIMARÃES 


 


ANEXO II
			Composição da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, sediada em Jequié:


Nº


CIRETRAN


RETRAN/SEDE


MUNICÍPIOS ATENDIDOS


7ª


JEQUIÉ


1ª JEQUIÉ


JEQUIÉ
			AIQUIARA
			BOA NOVA
			 ITAGI
			 JITAUNA
			 LAFAIETE COUTINHO
			 MANOEL VITORINO 


2ª IPIAÚ


IPIAÚ
			 DÁRIO MEIRA
			 IBIRATAIA
			 ITAGIBA 


3ª JAGUAQUARA


JAGUAQUARA
			 APUAREMA
			 IRAJUBA
			 ITAQUARA 


4ª ITIRUÇU


ITIRUÇU
			 LAGEDO DO TABOCAL 


5ª MARACÁS


MARACÁS
			 IRAMAIA
			 PLANALTINO 


6ª UBATÃ


UBATÃ
			 BARRA DO ROCHA
			 GONGOGI 


7ª SANTA INÊS


SANTA INÊS
			 CRAVOLÂNDIA 


8ª ITAMARI


ITAMARI
			 NOVA IBIÁ


 


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