





                           LEI COMPLEMENTAR Nº 339




        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                   Altera o Anexo IV da Lei Complementar n°
                                   248, de  28.6.2002,  alterado  pela  Lei
                                   Complementar nº 294,  de  9.7.2004,  que
                                   especifica  os  cargos   de   provimento
                                   efetivo criados no Instituto Estadual de
                                   Meio  Ambiente  e  Recursos  Hídricos  –
                                   IEMA.


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º O Anexo IV  da  Lei  Complementar  n°  248,  de  28.6.2002,
alterado pela Lei Complementar  nº  294,  de  9.7.2004,  que  especifica  os
cargos de provimento efetivo criados no Instituto Estadual de Meio  Ambiente
e Recursos Hídricos - IEMA, passa a vigorar com a seguinte redação:


|NOMENCLATURA             |ESCOLARIDADE    |QUANT.  |VALOR    |VALOR TOTAL  |
|Técnico de Meio Ambiente |Superior        |91      |2.080,00 |189.280,00   |
|Técnico de Recursos      |Superior        |25      |2.080,00 |52.000,00    |
|Hídricos                 |                |        |         |             |
|Técnico de Atividades    |Superior        |05      |2.080,00 |10.400,00    |
|Minerarias               |                |        |         |             |
|Analista de Sistemas     |Superior        |03      |1.268,00 |3.804,00     |
|Jornalista               |Superior        |01      |1.268,00 |1.268,00     |
|Economista               |Superior        |01      |1.268,00 |1.268,00     |
|Contador                 |Superior        |01      |1.268,00 |1.268,00     |
|Administrador            |Superior        |06      |1.268,00 |7.608,00     |
|Advogado                 |Superior        |02      |1.268,00 |2.536,00     |
|Bibliotecário            |Superior        |01      |1.268,00 |1.268,00     |
|Agente Tecnólogo         |Superior        |08      |1.268,00 |10.144,00    |
|Agente Técnico           |Médio           |25      |686,40   |17.160,00    |
|Agente Administrativo    |Médio           |55      |504,40   |27.742,00    |
|Guarda Ambiental         |Médio           |04      |546,00   |2.184,00     |
|Motorista                |Médio           |20      |468,00   |9.360,00     |
|TOTAL                    |                |248     |         |337.290,00   |



        Art. 2º Esta Lei  Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


           Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em  07   de   dezembro   de
2005.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES

                            Governador do Estado



        Reproduzido no  D.O.  de  09/12/05,  por  ter  sido  publicado  com
incorreção no D.O de 08.12.05.


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