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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16531


Data do Ato
quinta-feira, 7 de Janeiro de 2016



Ementa
Aprova o Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.


Anexo(s)

Dec16531.pdf166.76 KB


DECRETO Nº 16.531 DE 07 DE JANEIRO DE 2016OBS: Texto completo no download.Aprova o Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIX do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, que com este se publica.Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº 11.457 , de 06 de março de 2009.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de janeiro de 2016.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoManoel Gomes de Mendonça NetoSecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação














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