

                                LEI Nº 10.752

                                   Altera o Anexo Único da Lei  nº  10.600,
                                   de 15 de dezembro de 2016.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 10.600, de 15 de  dezembro  de  2016,
que estabelece a divisão administrativa  do  Estado  do  Espírito  Santo,  a
denominação dos municípios, suas divisas e  confrontações  passa  a  vigorar
com as alterações de  redação  referentes  às  divisas  administrativas  dos
municípios de Colatina, nos itens 3 e 4; Governador Lindenberg,  itens  3  e
4; e Marilândia, itens 1 e 3, constantes desta Lei.

       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de outubro de 2017.







                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 20/10/2017)


















                                 ANEXO ÚNICO
               (de que trata o art. 2º da Lei nº 10.600/2016)


                            MUNICÍPIO DE COLATINA

(...)

3) Com o município de Governador Lindenberg

Começa onde termina a divisa com o município de São Domingos  do  Norte,  no
divisor de águas entre as bacias do córrego Novo Brasil e Rio Graça  Aranha,
no ponto  de  coordenadas  E:330.513,6817  e  N:7.867.891,8790;  segue  pelo
divisor de águas entre as bacias do córrego Novo Brasil e Rio  Graça  Aranha
até o divisor de Água entre as bacias do Rio Graça Aranha e  córrego  Moacir
Avidos, na cabeceira do Córrego  Moacir  Avidos,  no  ponto  de  coordenadas
E:337.764,1024 e N:7.864.080,7457, na divisa com o município de Marilândia.

4) Com o município de Marilândia

Começa onde termina a divisa com o município de  Governador  Lindenberg,  na
cabeceira do Córrego Moacir Avidos, no ponto de  coordenadas  E:337.764,1024
e N:7.864.080,7457; segue  pelo  divisor  de  águas  da  margem  direita  do
córrego Joaquim Távora até  sua  foz  no  rio  Graça  Aranha,  no  ponto  de
coordenadas E:331.325,0000, N:7.859.403,0000; segue pelo  divisor  de  águas
da margem direita do Rio Graça Aranha até a cabeceira do córrego Brejal,  no
ponto de coordenadas E:327.743.2796 e N:7.855.941.8969; desce  pelo  córrego
Brejal  até  sua  foz  no  Rio  Graça  Aranha,  no  ponto   de   coordenadas
E:328.538,0758 e  N:7.850.421,4614;  desce  pelo  Rio  Graça  Aranha  até  a
localidade de Cachoeira do Oito, no ponto de  coordenadas  E:329.433,8726  e
N:7.848.812,3773; sobe pelo divisor de águas entre as  bacias  dos  córregos
Lajinha e Rio Graça Aranha até a cabeceira do córrego São Germano, no  ponto
de coordenadas E:335.360,1396 e N:7.849.375,9206;  desce  pelo  córrego  São
Germano até sua foz no Rio Doce, no ponto de  coordenadas  E:341.348,8773  e
N:7.841.995,2965; desce pelo meio do Rio Doce até a foz da lagoa  do  Limão,
no ponto de coordenadas E:355.887,6753 e N:7.839.265,0540, na divisa  com  o
município de Linhares.

(...)

                     MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

(...)

3) Com o município de Marilândia




Começa onde termina a divisa com o Município de Linhares, nas cabeceiras  do
córrego São Rafael e Rio Liberdade, no ponto de  coordenadas  E:341.464,1243
e N:7.863.849,1782; segue pelo divisor de águas entre as bacias  do  córrego
Moacir Avidos e Rio Liberdade, na Serra da Liberdade,  até  a  cabeceira  do
córrego  Joaquim  Távora,  no  ponto   de   coordenadas   E:339.148,3824   e
N:7.862.559,0908; segue pelo divisor de águas entre o córrego Moacir  Avidos
e Joaquim Távora até a cabeceira do  córrego  Moacir  Avidos,  no  ponto  de
coordenadas E:337.764,1024 e N:7.864.080,7457, na divisa com o município  de
Colatina.

4) Com o município de Colatina

Começa onde termina a divisa com o Município de Marilândia, na cabeceira  do
córrego  Moacir  Avidos,  no  ponto  de  coordenadas  E:337.764,1024  e   N:
7.864.080,7457; segue pelo divisor de águas entre as  bacias  do  Rio  Graça
Aranha e córrego Moacir Avidos até o divisor de águas  entre  as  bacias  do
Rio  Graça  Aranha  e  córrego  Novo  Brasil,  no   ponto   de   coordenadas
E:330.513,6817  e  N:7.867.891,8790;  na  divisa  com  o  município  de  São
Domingos do Norte.

(...)

                           MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA

1) Com o município de Governador Lindenberg

Começa na cabeceira do córrego Moacir Avidos, no  ponto  de  coordenadas  E:
337.764,1024 e N:7.864.080,7457;  segue  pelo  divisor  de  águas  entre  os
córregos Moacir Avidos e Joaquim Távora até a cabeceira do córrego
Joaquim  Távora,  na  Serra  da   Liberdade,   no   ponto   de   coordenadas
E:339.148,3824 e N:7.862.559,0908; segue pelo  divisor  de  águas  entre  as
bacias do Rio Liberdade e o córrego Moacir Avidos até  o  divisor  de  águas
entre as bacias dos córregos  Moacir  Avidos  e  São  Rafael,  no  ponto  de
coordenadas E:341.464,1243 e N:7.863.849,1782, na divisa com o município  de
Linhares.

(...)

3) Com o município de Colatina

Começa onde termina a divisa com o município de Linhares, na  foz  da  Lagoa
do  Limão  no  Rio  Doce,  no  ponto   de   coordenadas   E:355.887,6753   e
N:7.839.265,0540; sobe pelo Rio Doce até a foz do córrego  São  Germano,  no
ponto de coordenadas E:341.348,8773 e N:7.841.995,2965;  sobe  pelo  córrego
São Germano até a sua cabeceira, no ponto de  coordenadas  E:335.360,1396  e
N:7.849.375,9206; segue pelo divisor de águas entre as bacias  dos  córregos
Lajinha e Rio Graça Aranha até a localidade de Cachoeira do Oito,  no  ponto
de coordenadas  E:329.433,8726  e  N:7.848.812,3773;  sobe  pelo  Rio  Graça
Aranha até a foz do córrego Brejal, no ponto de  coordenadas  E:328.538,0758
e N:7.850.421,4614; sobe pelo córrego Brejal até sua cabeceira, no ponto  de
coordenadas E:327.743,2796 e N:7.855.941,8969; segue pelo  divisor  de  água
da

margem direita do Rio Graça Aranha até a foz do córrego Joaquim  Távora,  no
ponto de coordenadas E:331.325,0000 e N:7.859.403,0000; segue  pelo  divisor
de águas da margem direita do córrego Joaquim  Távora  até  a  cabeceira  do
córrego  Moacir  Avidos,  no   ponto   de   coordenadas   E:337.764,1024   e
N:7.864.080,7457, na divisa com o município de Governador Lindenberg.

(...).” (NR)

                           -----------------------
[pic]