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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
segunda-feira, 27 de Dezembro de 2021



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 28 de Dezembro de 2021




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 009.8899.2021.0037153-64,
R E S O L V E
nomear HELDER SENA DE SOUZA para o cargo de Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Fazenda, em decorrência de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 8027857-06.2019.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e dos demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2021.0037550-01,
R E S O L V E
promover, em caráter provisório, ao posto de Capitão do QOPM, o 1º Tenente PM ALEXANDRE CÉSAR NABUCODONOSOR MELO, matrícula nº 30.430.223, em decorrência de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0522807-75.2019.8.05.0001, que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar nomeada, com efeito a partir de 24.12.2021, a Senhora JULIETA MARIA CARDOSO PALMEIRA para o cargo de Secretária de Políticas para as Mulheres.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de dezembro de 2021.
RUI COSTA
Governador


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