AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO QUARENTA E OITO
(Projeto de Lei nº 103/07 – Dep. Dr. Sarto)
  Concede Título de Utilidade Pública ao Lar Santa Clara de Assis.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o Lar Santa Clara de Assis, entidade civil sem fins lucrativos, localizado na Avenida Maria Ramalho, s/n, Russas-CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de julho de 2007.