

DECRETO N.º 2.235-R, DE 19 DE MARÇO DE 2009.


       


                               Introduz  alteração  no  RICMS/ES,  aprovado
                               pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de  outubro
                               de 2002.


       





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA:


 


Art. 1.º  O art. 232 do Regulamento do Imposto sobre Operações  Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de  outubro  de  2002,
passa a vigorar com as seguintes alterações:


                                                                      “Art.
    232. ...................................................................
    ...........................................


    I                                                                     -
    ........................................................................
    ...................................................


    ........................................................................
    .......................................................


    r) com alíquota do IPI de um por cento, quarenta e  quatro  inteiros  e
    cinqüenta e nove centésimos por cento;


    s) com alíquota do IPI de três por  cento,  quarenta  três  inteiros  e
    sessenta e seis centésimos por cento;


    t) com alíquota do IPI de quatro por cento, quarenta  três  inteiros  e
    vinte um centésimos por cento;


    u) com alíquota do IPI de cinco inteiros e  cinco  décimos  por  cento,
    quarenta e dois inteiros e cinqüenta e cinco centésimos por cento;


    v) com alíquota do IPI de seis inteiros  e  cinco  décimos  por  cento,
    quarenta e dois inteiros e doze centésimos por cento; e


    x) com alíquota do IPI de sete inteiros  e  cinco  décimos  por  cento,
    quarenta e um inteiros e setenta centésimos por cento; ou


    II                                                                    -
    ........................................................................
    ..................................................


    ........................................................................
    .......................................................


    r) com alíquota do IPI de um por cento, oitenta inteiros  e  setenta  e
    três centésimos por cento;


    s) com alíquota do IPI de três por cento, setenta  e  oito  inteiros  e
    noventa e seis centésimos por cento;


    t) com alíquota do IPI de quatro por cento, setenta e oito  inteiros  e
    dez centésimos por cento;


    u) com alíquota do IPI de cinco inteiros e  cinco  décimos  por  cento,
    setenta e seis inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento;


    v) com alíquota do IPI de seis inteiros  e  cinco  décimos  por  cento,
    setenta e seis inteiros e três centésimos por cento; e


    x) com alíquota do IPI de sete inteiros  e  cinco  décimos  por  cento,
    setenta e cinco inteiros e vinte e quatro centésimos por cento.


    ........................................................................
    ............................................” (NR)


 


Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 12 de dezembro de 2008.





Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  19  de  março  de  2009,   188.°   da
Independência, 121.° da República e 475.° do Início da Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


 


PAULO CESAR HARTUNG GOMES


Governador do Estado


  

ROBERTO DA CUNHA PENEDO
Secretário de Estado da Fazenda


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/03/2009)







                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador