
DECRETO Nº 2326-R, DE 11 DE AGOSTO DE  2009.






                                 Dispõe sobre a transformação de  cargo  de
                                 provimento   em    comissão    e    função
                                 gratificada  no  âmbito  da  Faculdade  de
                                 Música do  Espírito  Santo  -  FAMES,  sem
                                 elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  emenda
constitucional n° 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  n°  175,
de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da Faculdade  de  Música
do Espírito Santo  -  FAMES,  sem  implicar  em  aumento  da  despesa,  fica
transformado o cargo de provimento  em  comissão  e  a  função  gratificada,
constantes do anexo único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos  11  dias  de  agosto  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 12/08/2009)

















  ANEXO ÚNICO – cargo comissionado e função gratificada transformados a que
                           se refere o artigo 1º.








|Cargo comissionado E FUNÇÃO GRATIFICADA para transformação           |
|Nomenclatura      |Quant. |Ref.    |Valor    |Compl. piso |Valor     |
|                  |       |        |         |salarial    |Total     |
|Chefe de Área     |01     |FG-02   |366,74   |-           |366,74    |
|Total                                                    |
|Nomenclatura      |Quant.|Ref.     |Valor   |Valor total|


Total |01 | | |862,17 | |




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador