PROJETO DE LEI N.º. _132 /  2003
    CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO ESCOTEIRA – PROJETO ESCOTISMO ESCOLA – NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º. - Fica criado o programa de incentivo à instrução e Educação Escoteira – Projeto Escotismo Escola - , a ser implantado nos estabelecimentos de ensino público estadual de níveis fundamental e médio.
  Art. 2º. - O Programa de que trata esta lei tem por objetivo estimular a divulgação, nas escolas estaduais, da filosofia de vida que fundamenta o escotismo, bem como instruir e educar os alunos com base nessa filosofia.
  Parágrafo único – poderão ser criados, a critério do corpo docente, grupos de escoteiros organizados por regimento próprio, que determinará a doação do lema e do distintivo do escotismo.
  Art. 3º. - Para a implementação do Programa, a direção do estabelecimento de ensino deverá articular-se com a União dos Escoteiros do Brasil – Região do Ceará.
  Art. 4º. - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa (90) dias, contados de sua publicação.
  Art. 5º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 6º. - Revogam-se as disposições em contrário.
  PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
  EM _____ DE AGOSTO DE 2003.
    DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
LÍDER DO PHS
      J U S T I F I C A T I V A
    O Escotismo nasceu da inspiração do grande idealista inglês Robert Stephenson Smyth Band Powel na necessidade de sobrevivência e defesa de um povo africano: humanista e solidário por natureza.
  Como definição pode-se dizer que é um movimento educacional para jovens, que valoriza a participação de pessoas de todas as origens sociais, raças e crenças.
  Antes de qualquer outro fator, o escotismo ensina a ter princípios de cidadania, higiene, cuidados pessoais e, sobretudo, de sobrevivência. Ele ainda prega a lealdade, a cortesia, a disciplina, o respeito à natureza, a solidariedade, a limpeza e a educação. O escotismo é um grande formador de caráter.
  O escotismo complementa o ensino escolar e a família, preenchendo necessidades que não são preenchidas por ambos, desenvolvendo o autoconhecimento, a necessidade de exploração e a descoberta. Os escoteiros descobrem o mundo fora das salas de aula, aprendendo de alguns e passando esse conhecimento a outros.
  O escotismo é um movimento... em movimento. Envolvendo e adaptando de acordo com as condições e necessidades locais. Existem organizações escoteiras e ramificações reconhecidas em mais de 206 países e territórios.
  Através da recreação, o Escotismo alcança o seu propósito de ajudar os jovens a se desenvolver fisicamente, intelectualmente, socialmente e espiritualmente.
  O escotismo não representa nem deve representar qualquer partido político ou organização. Mas os escoteiros são encorajados a fazer uma contribuição construtiva à sua comunidade, sociedade e país.
  No escotismo há uma ativa participação com os outros, em patrulhas (ou matilhas) para desenvolver liderança, conhecimento de grupo, e responsabilidade individual. Há, também,  progressivas atividades baseadas nos interesses dos jovens. Atividades em contato com a natureza, um rico ambiente de aprendizado onde a simplicidade, criatividade e descoberta estão unidas para oferecer aventura e desafio.
  Como um Código de Vida, estimula os seus participantes a: ter um compromisso para procurar o valor espiritual da vida além do mundo material; participar no desenvolvimento da sociedade, respeitando a dignidade de outros e a integridade do mundo natural, promovendo a paz, o entendimento e a cooperação local, nacional e internacional, desenvolver um senso de responsabilidade pessoal e estimulando o desejo para auto-expressão responsável.
  Tudo começou em 1907, ano que o movimento escoteiro (Scouting for Boys) havia sido fundado, muito Oficiais e Praças da Marinha Brasileira estavam na Inglaterra e vários se impressionaram com esse novo método de educação complementar que Baden Powell havia idealizado. Entre eles estava o Suboficial Amélio Azevedo Marques que ingressou seu filho, Aurélio, em um Grupo Escoteiro local sendo assim o primeiro escoteiro brasileiro.
  O escotismo foi introduzido no nosso país em 1910, por intermédio de marinheiros e oficiais da Marinha do Brasil, que trouxeram consigo uniformes escoteiros e o interesse de semear o movimento escoteiro na nossa nação. No dia 14 de junho de 1910 foi oficialmente fundado no Rio de Janeiro, o Centro de Boys Scouts do Brasil.
  A partir de 1914, surgiram em outras cidades vários núcleos, dos quais o mais importante foi a ABE - Associação Brasileira de Escoteiros, em São Paulo, fundada com o apoio de pessoas importantes tais como respeitados Diretores de estabelecimentos de ensino, Secretários de Justiça e de Segurança Pública de Estado e pessoas que foram fundamentais para a consolidação do escotismo no Brasil.
  A ABE espalhou o Movimento Escoteiro por todo o país e em 1915 já contava com representações na maioria dos Estados Brasileiros e neste mesmo ano, uma proposta para reconhecer o Escotismo como de Utilidade Pública resultou no Decreto do Poder Legislativo nº. 3297, sancionado pelo Presidente Wenceslau Braz em 11 de junho de 1917 que no Art. 1º. estabelecia: "São considerados de utilidade pública, para todos os efeitos, as associações brasileiras de escoteiros com sede no país".
  O Movimento Escoteiro no Brasil, porém, só veio a ganhar amplitude nacional com a fundação, em 1924, no Rio de Janeiro, da UEB - União dos Escoteiros do Brasil, que começou o processo de unificação dos diversos grupos e núcleos escoteiros dispersos no país. Trabalho que só foi consolidado por completo em 1950. A entidade nacional é dividida em regiões, cada uma delas abrangendo um Estado ou Território Nacional.
  Apoiar este grupo de voluntários, que trabalham a juventude, formando-os numa disciplina lícita é o que almeja este Projeto de Lei.
  Fortaleza, Ce., _____ de agosto de 2003.
    DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
LÍDER DO PHS