

                                LEI Nº 8 485


                                         Institui o Dia Estadual do Motoboy.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

        Art.  1º  Fica  instituído  o  Dia  Estadual  do  Motoboy,  a   ser
comemorado, anualmente, no dia 23 do mês de setembro.


        Parágrafo único. Considera-se motoboy o  motociclista  que  utiliza
profissionalmente a motocicleta como meio de trabalho e fonte de renda.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.




        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 11 de abril de 2007.








                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 13/04/2007)

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