  PROJETO DE LEI Nº  144/2008
  INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
 Art. 1º- Fica instituído o Dia Estadual do Meio Ambiente nas Escolas das Redes Pública e Privada, a ser celebrado, anualmente, no dia 5 de junho.
Art. 2º. Todo o mês de junho, a partir da presente Lei, haverá a 1ª semana consagrada a defesa do Meio Ambiente.
Art. 3º- As comemorações alusivas ao Dia e a Semana Estadual do Meio Ambiente nas Escolas das Redes Pública e Privada , de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial do Estado.
Art. 4 º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de junho de 2008
    DEPUTADA LÍVIA ARRUDA

  JUSTIFICATIVA
O projeto de Lei apresentado visa instituir o Dia e a Semana Estadual do Meio Ambiente nas Escolas das Redes Pública e Privada, celebrado, anualmente, no dia 5 de junho, em conformidade com o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. É o que determina o art. 225 da Constituição Federal de 1988.
A Constituição Estadual de 1989, disciplina em seu art. 215, §1º, g, que serão ministradas, obrigatoriamente, nos estabelecimentos de ensino público e privado, com o envolvimento da comunidade, noções de: ecologia.
O objetivo da proposição é estimular a educação ambiental, través de campanhas, debates, exposição, palestras, feiras, como meio de conscientizar a classe estudantil da importância da preservação e conservação do meio ambiente.
Importante frisar que o dia 5 de junho é lembrado em todos os países como o dia mundial do meio ambiente, desde que a Organização das Nações Unidas - ONU, em 1972, realizou a sua primeira Conferência Mundial de Meio Ambiente, conhecida como Conferência de Estocolmo.
O dia 5 de junho é uma data para celebrar a beleza da Natureza e ao mesmo tempo alertar sobre os riscos à própria sobrevivência do ser humano se o ambiente continuar a ser degradado, poluído, desrespeitado.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de junho de 2008
DEPUTADA LÍVIA ARRUDA