

DECRETO Nº 4.241 - R DE 07 DE MAIO 2018.


                               Dispõe  sobre  transformação  de  cargos  de
                               provimento em comissão e função gratificada,
                               sem elevação da despesa fixada.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da   Constituição Estadual,

 DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Governo – SEG e da Faculdade de Música do Espírito  Santo  -  FAMES,  sem
implicar aumento  de  despesa  fixada,  ficam  transformados  os  cargos  de
provimento em comissão e função gratificada constantes do anexo  único,  que
integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias do mês de maio de  2018,  197º  da
Independência, 130º da República e 484º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 08/05/2018)












                                 Anexo Único
 Cargos de provimento em comissão e função gratificada para transformação, a
                          que se refere o art. 1º:


|Cargos Comissionados para Transformação                               |
|Nomenclatura          |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor     |Órgão de  |
|                      |        |       |        |Total     |Origem    |
|Assessor Especial     |QCE-05  |3      |2.871,30|          |SEG       |
|Nível II              |        |       |        |8.613,90  |          |
|Assistente Técnico I  |QC-03   |1      |1.133,49|          |SEG       |
|                      |        |       |        |1.133,49  |          |
|Secretário do Conselho|FAM-04  |1      |        |          |FAMES     |
|Superior Acadêmico    |        |       |1.474,38|1.474,38  |          |
|Secretária            |FAM-06  |1      |        |          |FAMES     |
|                      |        |       |871,44  |871,44    |          |
|Supervisor            |FAM-06  |2      |        |          |FAMES     |
|                      |        |       |871,44  |1.742,88  |          |
|TOTAL GERAL           |        |8      |        |          |          |
|                      |        |       |        |13.836,09 |          |
|                      |        |       |        |          |          |
|                      |        |       |        |          |          |
|Cargos Comissionados e Função Gratificada Transformados               |
|Nomenclatura          |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor     |Órgão de  |
|                      |        |       |        |Total     |Destino   |
|Assessor Especial     |QCE-01  |1      |9.331,69|          |SEG       |
|Nível III             |        |       |        |9.331,69  |          |
|Coordenador           |FAM-03  |2      |        |          |FAMES     |
|Administrativo Escolar|        |       |1.917,53|3.835,06  |          |
|Coordenador           |FG-01   |1      |        |          |FAMES     |
|                      |        |       |642,84  |642,84    |          |
|TOTAL GERAL           |        |4      |        |13.809,59 |          |
|Economia Gerada: R$   |26,50   |       |        |          |          |

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