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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15955


Data do Ato
quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015



Ementa
Altera o Regimento do Conselho de Políticas de Inclusão Social aprovado pelo Decreto nº 11.401, de 12 de janeiro de 2009.

DECRETO Nº 15.955 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015Altera o Regimento do Conselho de Políticas de Inclusão Social aprovado pelo Decreto nº 11.401, de 12 de janeiro de 2009.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - O art. 3º do Regimento do Conselho de Políticas de Inclusão Social, aprovado pelo Decreto nº 11.401, 12 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 3º - ...............................................................................................................................................................................III - o Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social;..................................................................................................V - o Secretário de Desenvolvimento Rural;...................................................................................................XI - o Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento;XII - o Secretário de Desenvolvimento Urbano;XIII - 06 (seis) representantes da sociedade civil organizada...................................................................................................."Art. 2º - Fica revogado o inciso XIV do art. 3º do Regimento do Conselho de Políticas de Inclusão Social, aprovado pelo Decreto nº 11.401, de 12 de janeiro de 2009.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de fevereiro de 2015.RUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilJoão LeãoSecretário do PlanejamentoFábio Vilas-Boas PintoSecretário da SaúdeManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da FazendaCarlos Martins Marques de SantanaSecretário de Desenvolvimento UrbanoOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoVera Lúcia da Cruz BarbosaSecretária de Promoção da Igualdade RacialJerônimo Rodrigues SouzaSecretário de Desenvolvimento RuralCássio Ramos PeixotoSecretário de Infraestrutura Hídrica e SaneamentoJosé Álvaro Fonseca GomesSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteJosé Geraldo dos Reis SantosSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social














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