

                                LEI Nº 9.646


                                   Institui a  Semana  Estadual  de  Debate
                                   contra o Extermínio de Jovens, no âmbito
                                   do Estado, e dá outras providências.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica instituída  a  Semana  Estadual  de  Debate  contra  o
Extermínio de Jovens, a ser realizada  na  4ª  (quarta)  semana  do  mês  de
setembro de cada ano.


        Parágrafo único.  A Semana ora  instituída  passará  a  constar  do
Calendário Oficial de Eventos do Estado do Espírito Santo.


        Art. 2º A data de 21 de setembro fica declarada como  Dia  Estadual
do Combate ao Extermínio de Jovens.


        Art. 3º Por ocasião da realização  da  Semana  Estadual  de  Debate
contra o Extermínio de Jovens poderão, por iniciativa dos integrantes  deste
movimento e/ou das entidades que o congrega, ser  realizadas  manifestações,
marchas, debates, palestras, entre outras.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


           Palácio Anchieta, em Vitória, 13  de Abril de 2011.





                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 14/04/2011)

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