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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 27 de Abril de 2018



Data de Publicação no DOE
sábado, 28 de Abril de 2018



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 8510180030759,
R E S O L V E
nomear KARINA ALVES ALEM LLANOS para o cargo de Professor, Padrão P, Grau IIA, Disciplina Espanhol, do Núcleo Territorial de Educação de Salvador - NTE 26, Município de Lauro de Freitas, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0008568-10.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100180008262,
R E S O L V E
reti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 19.07.2005, que nomeou MARCELO SIMÕES TANNUS para o cargo de Delegado de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, retroagindo seus efeitos funcionais a 19.12.2001, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0019236-86.2001.8.05.0001, que tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100180008262,
R E S O L V E
reti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 19.07.2005, que nomeou SÉRGIO RICARDO DA SILVA SANTOS para o cargo de Delegado de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, retroagindo seus efeitos funcionais a 19.12.2001, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0019236-86.2001.8.05.0001, que tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 8510180030767,
R E S O L V E
nomear ADILSON VITÓRIO DE JESUS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, na Região de Salvador, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8004696-66.2016.8.05.0001, que tramitou na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100180008556,
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de JOSENILDA DOS SANTOS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 21.01.2015, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0014746-72.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no inciso VI do art. 12 e no art. 16, ambos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 357, de 02 de agosto de 2010, no Decreto nº 16.455, de 07 de dezembro de 2015, e no Regimento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, homologado pelo Decreto nº 17.825, de 07 de agosto de 2017, e do constante no Processo nº 0200170342924,
R E S O L V E
nomear SUELI LORENZO DE ALMEIDA FERREIRA para o cargo de Presidente, símbolo DAS-3, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, da estrutura da Secretaria da Administração.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no inciso VI do art. 12 e no art. 16, ambos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 357, de 02 de agosto de 2010, no Decreto nº 16.455, de 07 de dezembro de 2015, e no Regimento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, homologado pelo Decreto nº 17.825, de 07 de agosto de 2017, e do constante no Processo nº 0200170342924,
R E S O L V E
nomear, para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, vinculada à Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia - SIT, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura, os seguintes membros:

Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia - DETRAN/BA


Titular: Silene Maria dos Santos
Suplente: Benildes Melo Lima


Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste - FITTRN


Titular: Roberto Pinto da Luz
Suplente: Wilmar Menezes Bastos Filho

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2018.
RUI COSTA
Governador















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