

                                LEI Nº 9.711

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação   dos   Pequenos   Produtores
                                   Rurais do Km 14 - AP-14,  localizada  no
                                   Município de São Mateus.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Pequenos Produtores Rurais do Km 14 - AP-14, localizada no Município de  São
Mateus.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 29 de Setembro de 2011.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 30/09/2011)




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