AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CINQUENTA E UM
    INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MÉDICO PERITO LEGISTA NO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Médico Perito Legista, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de agosto, em homenagem ao Médico Perito Legista Dr. Leonardo Holanda Cavalcante, in memoriam.
Parágrafo único. O dia estadual de que trata o caput deste artigo coincide com o aniversário natalício do homenageado e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2018.
               ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. AUDIC MOTA
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JULINHO
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. AUGUSTA BRITO
                                                                  4.ª SECRETÁRIA