
DECRETO Nº 4440-R, DE 27 DE MAIO DE 2019.


                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão e funções gratificadas  no
                           âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDU
                           e da Secretaria de Estado de  Gestão  e  Recursos
                           Humanos - SEGER, sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V da Constituição Estadual,





RESOLVE:


Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Educação - SEDU e da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos  -
SEGER, sem implicar aumento de  despesa,  ficam  transformados  o  cargo  de
provimento em comissão e a função gratificada constantes no Anexo Único  que
integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131ºda República e 485º do  Início  da  Colonização  do  Solo
Espíritosantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                (Este texto não  substitui  o  publicado  no
D.O.E. em 28/05/2019)










            ANEXO ÚNICO, a que se refere o Art. 1º deste Decreto.

|Cargo Comissionado e Função Gratificada para transformação              |
|Órgão  |Nomenclatura              |Ref.   |Quant. |Valor     |Soma da   |
|de     |                          |       |       |Unitário  |Despesa   |
|Origem |                          |       |       |(R$)      |(R$)      |
|SEDU   |Assessor Especial Nível II|QCE-05 |01     |2.871,30  |2.871,30  |
|SEGER  |Função Gratificada        |FG-3   |01     |80,61     |80,61     |
|Total Geral                       |-      |02     |-         |2.951,91  |




                       |Cargos Comissionados transformados                                      |
|Órgão  |                          |       |       |Valor     |Soma da   |
|de     |Nomenclatura              |Ref.   |Quant. |Unitário  |Despesa   |
|Destino|                          |       |       |(R$)      |(R$)      |
|SEDU   |Supervisor de Atividade   |QC-02  |02     |1.474,38  |2.948,76  |
|Total Geral                       |-      |02     |          |2.948,76  |


*Economia Gerada: R$ 3,15

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador