

            LEI Nº 10.904





                                   Institui  no   Calendário   Oficial   de
                                   Eventos do Estado do  Espírito  Santo  o
                                   Dia Estadual do Representante Comercial,
                                   e dá outras providências.





       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:





       Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos  do  Estado
do Espírito  Santo,  o  Dia  Estadual  do  Representante  Comercial,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 1º do mês de outubro.






       Art.  2º  O  Dia  Estadual  do  Representante  Comercial   não   será
considerado feriado civil.






       Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






          Palácio Anchieta, em Vitória,  08  de outubro    de 2018.





                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             (D.O de 09/10/2018)
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