

                                 LEI Nº 8859

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação das Voluntárias  Pró-Hospital
                                   Nossa Senhora da  Penha,  localizada  no
                                   Município de Conceição do Castelo, neste
                                   Estado.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


      Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:

      Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação   das
Voluntárias Pró-Hospital Nossa Senhora da Penha, localizada no Município  de
Conceição do Castelo, neste Estado.


      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio da Fonte Grande em Vitória, 06 de maio de 2008.







                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                              (D.O. 07/05/2008)


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