

                                LEI Nº 10.427


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de  Moradores  do  Bairro  José  Rodrigues
                                 Maciel - AMJRM, localizada no Município de
                                 Linhares/ES.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores
 do Bairro José Rodrigues  Maciel  -  AMJRM,  localizada  no  Município  de
 Linhares/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  14 de outubro  de 2015.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 15/10/2015)

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