

                                LEI Nº 6.818




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                    Abre crédito suplementar para o fim  que
                                    especifica.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art.  1º  Fica  aberto  o  crédito  suplementar  no  valor  de  R$
2.377.830,00 (dois milhões, trezentos e setenta e  sete  mil,  oitocentos  e
trinta reais), para atender a programação constante do Anexo I.


         Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto  no  artigo
anterior,   serão   provenientes   de   anulações   parciais   de   dotações
orçamentárias, indicadas no Anexo II.


         Art. 3º Fica alterado no Anexo V  da  Lei  Orçamentária  Anual  nº
6.487, de 14 de dezembro de  2000,  o  Quadro  Demonstrativo  de  Subvenções
Sociais da Secretaria  de  Estado  da  Saúde  -  Fundo  Estadual  de  Saúde,
conforme Anexo III.


         Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 22 de outubro de 2001.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça


                              PEDRO DE OLIVEIRA
                    Secretário de Estado do Planejamento

                         JOÃO LUIZ DE MENEZES TOVAR
                       Secretário de Estado da Fazenda

                          NILTON GOMES DE OLIVEIRA
                        Secretário de Estado da Saúde

                        DOMINGOS SÁVIO PINTO MARTINS
             Secretário de Estado para Assuntos do Meio Ambiente


                             (D. O. 23/10/2001)



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