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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14323


Data do Ato
sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013



Ementa
Altera o Decreto nº 10.999, de 07 de abril de 2008.

DECRETO Nº 14.323 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013Altera o Decreto nº 10.999, de 07 de abril de 2008.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O inciso V do art. 1º do Decreto nº 10.999, de 07 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 11.961, de 04 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º - .....................................................................................................................................................................................V - a área de terra caracterizada como "AREA D", localizada na Estrada da Rainha, em faixa lindeira à área de implantação da Via Expressa de Acesso ao Porto de Salvador referida no inciso I, e descrita dentro da Poligonal definida pelas coordenadas "ESTE" e "NORTE", em metros, e referenciadas no Sistema Cartográfico da Região Metropolitana de Salvador - SICAR, conforme planilha que constitui o Anexo V, medindo 306,66m², bem como todas as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis que a conformam, pertencentes a quem de direito;................................................................................................."Art. 2º - Ficam acrescidos os incisos XII e XIII ao artigo 1º do Decreto nº 10.999, de 07 de abril de 2008, com a seguinte redação:"Art. 1º - .....................................................................................................................................................................................XII - a área de terra caracterizada como "ÁREA K", localizada na Estrada da Rainha, em faixa lindeira à área de implantação da Via Expressa do Acesso ao Porto de Salvador, referida no inciso I, e descrita dentro da poligonal definida pelas coordenadas "ESTE" e "NORTE", em metros, e referenciadas no Sistema Cartográfico da Região Metropolitana de Salvador - SICAR, conforme planilha que constitui o Anexo XII, medindo 8.159,04m², bem como todas as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis que a conformam, pertencentes a quem de direito;XIII - a área de terra caracterizada como "ÁREA L", localizada na Estrada da Rainha, em faixa lindeira à área de implantação da Via Expressa do Acesso ao Porto de Salvador, referida no inciso I, e descrita dentro da poligonal definida pelas coordenadas "ESTE" e "NORTE", em metros, e referenciadas no Sistema, conforme planilha que constitui o Anexo XIII, medindo 3.940,18m², bem como todas as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis que a conformam, pertencentes a quem de direito."Art. 3º - O Decreto nº 10.999, de 07 de abril de 2008, passa a vigorar com os Anexos V, XII e XIII, na forma do Anexo Único deste Decreto.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de fevereiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento UrbanoANEXO ÚNICODecreto nº 10.999, de 07 de abril de 2008
ANEXO V


ÁREA "D" TOTAL DE 306,66 m²


PONTO


E


N


1


554477,499


8567134,860


2


554506,021


8567117,990


3


554512,317


8567114,200


4


554524,904


8567106,424


5


554519,328


8567098,238


6


554504,729


8567107,744


7


554507,973


8567111,778


8


554476,409


8567131,915


Referenciados ao SAD-69


ANEXO XII


ÁREA "K" TOTAL DE 8.159,04 m²


PONTO


E


N


1


554393,780


8567192,874


2


554382,664


8567180,604


3


554391,036


8567162,472


4


554411,371


8567167,242


5


554411,239


8567164,067


6


554411,900


8567159,172


7


554416,001


8567150,177


8


554401,846


8567145,414


9


554404,757


8567139,329


10


554407,932


8567133,640


11


554398,803


8567129,539


12


554404,227


8567118,691


13


554409,255


8567108,108


14


554416,927


8567099,244


15


554420,764


8567089,323


16


554423,223


8567085,284


17


554422,700


8567083,170


18


554425,591


8567078,130


19


554441,005


8567105,198


20


554443,236


8567109,896


21


554450,009


8567105,398


22


554461,907


8567122,528


23


554484,570


8567120,101


24


554489,169


8567127,958


25


554512,164


8567114,292


26


554511,384


8567113,135


27


554507,814


8567111,880


28


554498,166


8567097,507


29


554495,600


8567099,360


30


554489,682


8567091,084


31


554473,788


8567068,408


32


554469,975


8567062,073


33


554464,504


8567049,030


34


554455,506


8567033,140


35


554450,771


8567026,328


36


554430,591


8567039,529


37


554439,313


8567062,191


38


554424,834


8567067,544


39


554424,600


8567067,627


40


554423,542


8567064,584


41


554421,558


8567065,113


42


554401,185


8567065,510


43


554389,146


8567104,800


44


554388,749


8567116,839


45


554377,901


8567116,839


46


554375,388


8567126,099


47


554363,746


8567159,702


48


554375,520


8567162,480


49


554352,766


8567224,128


50


554343,638


8567233,653


51


554345,235


8567235,424


52


554368,390


8567215,312


53


554374,078


8567210,238


Referenciados ao SAD-69


 


ANEXO XIII


ÁREA "L"  TOTAL DE 3.940,18 m²


PONTO


E


N


1


554682,573


8566965,858


2


554682,133


8566965,337


3


554677,299


8566958,633


4


554670,315


8566950,231


5


554642,052


8566916,199


6


554630,940


8566906,042


7


554590,770


8566870,446


8


554584,206


8566866,504


9


554578,173


8566862,456


10


554572,141


8566858,566


11


554563,396


8566853,776


12


554557,339


8566850,374


13


554551,187


8566846,201


14


554545,471


8566849,438


15


554538,803


8566852,454


16


554533,271


8566853,877


17


554527,198


8566850,395


18


554524,564


8566850,329


19


554521,825


8566849,075


20


554521,645


8566849,894


21


554518,631


8566848,962


22


554514,038


8566846,354


23


554508,746


8566844,281


24


554485,896


8566842,891


25


554484,997


8566844,079


26


554482,369


8566842,440


27


554476,540


8566841,798


28


554474,686


8566842,023


29


554488,695


8566851,865


30


554492,069


8566858,096


31


554497,007


8566861,892


32


554503,410


8566854,799


33


554513,971


8566857,092


34


554528,601


8566862,388


35


554545,402


8566869,465


36


554558,287


8566879,290


37


554562,697


8566872,495


38


554574,421


8566882,231


39


554587,353


8566896,011


40


554588,549


8566896,519


41


554627,966


8566920,166


42


554640,590


8566934,262


43


554641,252


8566934,124


44


554647,548


8566943,943


45


554651,451


8566951,732


46


554651,914


8566952,954


47


554657,881


8566970,992


48


554658,342


8566970,850


49


554659,747


8566975,389


50


554659,265


8566975,542


51


554661,695


8566983,094


52


554672,017


8566973,190


Referenciados ao SAD-69
















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