

DECRETO Nº 2375-R, DE 13 DE OUTUBRO DE  2009.






                             Dispõe  sobre  a  transferência  de  cargos  de
                             provimento em comissão no âmbito da  Secretaria
                             de Estado de Ciência e Tecnologia – SECT  e  da
                             Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo
                             - FAPES, sem elevação da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais  que
lhe confere o artigo 91, incisos III e V, alíneas “a” e “b” da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº  46/03,  combinado  com  a
Lei Complementar nº 140, de 15 de janeiro de  1999  e  Lei  Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000,





DECRETA:





Art. 1º Ficam transferidos da Secretaria de Estado de Ciência  e  Tecnologia
– SECT para a Fundação de Amparo à  Pesquisa  do  Espírito  Santo  –  FAPES,
06(seis) cargos de provimento em comissão de Assessor Técnico, Ref. QC-02


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13  dias  de  outubro  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 14/10/2009)

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador