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PROJETO DE LEI N.º 495/2021
  “CRIA OS INCISOS IV, V E VI DA LEI Nº. 16.629/2018”.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º. Cria os incisos IV, V do art. 2º da Lei nº 16.629/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação:


            IV – promoção de congressos e eventos partidários para a inclusão das mulheres na política;
            V- incentivo a congressos, feiras, eventos e encontros para a difusão das mais variadas ideologias políticas;
    Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
  Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
    LEONARDO ARAÚJO
DEPUTADO
      JUSTIFICATIVA:
  Atualmente, passamos por uma crise de representatividade eleitoral, confirmada pelas eleições de 2018, onde a taxa de pessoas que não foram as urnas foi a maior desde 1998. As pessoas não se sentem representadas pela atual composição dos mais variados parlamentos.
Grupos socialmente vulneráveis, como mulheres e indígenas, praticamente não tem representatividade nas Casas Legislativas. Este projeto tem como principal função aumentar a área de atuação da Lei Estadual nº 16.629, que tem como escopo aumentar a representatividade feminina no parlamento cearense.
Com essa lei, possibilitaremos não somente a inclusão das mulheres, mas um amplo debate entre elas sobre qual a ideologia a se seguir. Com as alterações, congressos e eventos deverão ser conduzidos de forma a informar as mulheres sobre as dezenas de ideologias que existem, onde, lá, as mulheres poderão formar suas próprias convicções, além de prepara-las para a vida política e a prática política em si.
O contato com as ideologias de todos os tipos é essencial para a construção de uma cidadã convicta sobre suas pautas, que prestará serviço, futuramente, ao povo cearense que legitimamente a elegeu.
Além disso, o presente projeto promoverá uma nova forma de debate social, uma vez que os partidos poderão apresentar seus projetos, seus trabalhos e suas áreas de atuação. O público alvo da Lei, sem dúvidas, é entre as mulheres jovens e adolescentes que ainda não definiram seus rumos políticos. Com o debate, poderão sair dos eventos com um novo horizonte político. 
    LEONARDO ARAÚJO
DEPUTADO