
DECRETO N.º 2836-R, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.


                                         


                           Dispõe sobre a localização de servidores da
                           carreira do Tesouro Estadual da Secretaria de
                           Estado da Fazenda.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  Das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, III,  da  Constituição  do  Estado  do
Espírito Santo;


Considerando o disposto no § 1º do art. 1º da lei complementar  nº  537,  de
28 de dezembro de 2009, e


Considerando que  o  exercício  das  competências  de  planejar,  programar,
acompanhar, controlar e avaliar permanentemente o desempenho das receitas  e
despesas do Estado, visando à manutenção do equilíbrio das  contas  públicas
estaduais da área do Tesouro Estadual da Secretaria  de  Estado  da  Fazenda
está relacionado com as atividades do órgão responsável pela Coordenação  do
Sistema  de Planejamento e Orçamento do Estado;





DECRETA:


Art. 1º O Consultor do Executivo, poderá, por meio de ato do  Secretário  de
Estado da Fazenda, ser localizado no órgão responsável pela  Coordenação  do
Sistema de Planejamento e  Orçamento  do  Estado,  para  exercer  atividades
relacionadas  com  as  atribuições  de  competência  da  área   do   Tesouro
Estadual.


Art. 2º Este decreto entra  em vigor na data da sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  23  de  agosto  de  2011,  190.°   da
Independência, 123.° da República e 477.° do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 24/08/2011)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador