

                                LEI Nº 6.593




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                    Considera de utilidade pública  estadual
                                    a Associação  dos  Moradores  do  Bairro
                                    Operário,   do   Município   de    Baixo
                                    Guandu/ES.




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a “Associação
dos  Moradores  do  Bairro  Operário”,  com  sede  no  Município  de   Baixo
Guandu/ES.


         Art. 2º  Esta  Lei  entra  em  vigor  a  partir  da  data  de  sua
publicação.


         Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de janeiro de 2001.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça


                             (D. O. 29/01/2001)






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