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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15767


Data do Ato
terça-feira, 23 de Dezembro de 2014



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 15.767 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas "e" e "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140083359, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 392,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Macururé - Bahia, abrangendo as localidades de Santa Cruz, Logadouro, Encruzilhada, Fortaleza, Santo Antônio e Fazenda Caraíbas, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII deste Decreto.Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Poço de Sucção e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Santa Cruz, Logadouro, Encruzilhada, Fortaleza, Santo Antônio e Fazenda Caraíbas, no Município de Macururé - Bahia.Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioEugênio SpenglerSecretário do Meio Ambiente
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA E POÇO DE SUCÇÃO
MUNICÍPIO: MACURURÉ
LOCALIDADE: SANTA CRUZ
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


9005703,62


506343,63


90º00'00"


14,00m


M02


M03


9005703,62


506357,63


180º00'00"


7,00m


M03


M04


9005696,62


506357,63


270º00'00"


14,00m


M04


M01


9005696,62


506343,63


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 42,00m
Área total = 98,00m² - 0.00980ha


ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: MACURURÉ                          
LOCALIDADE: SANTA CRUZ
DATUM: WGS-84                                           
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


9003400,38


506346,77


90º00'00"


7,00m


M02


M03


9003400,38


506353,77


180º00'00"


7,00m


M03


M04


9003393,38


506353,77


270º00'00"


7,00m


M04


M01


9003393,38


506346,77


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO III
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: MACURURÉ
LOCALIDADE: LOGADOURO
DATUM: WGS-84                                           
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


9000566,22


501171,63


90º00'00"


7,00m


M02


M03


9000566,22


501178,63


180º00'00"


7,00m


M03


M04


9000559,22


501178,63


270º00'00"


7,00m


M04


M01


9000559,22


501171,63


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: MACURURÉ
LOCALIDADE: ENCRUZILHADA
DATUM: WGS-84                                           
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


9003833,78


498857,75


90º00'00"


7,00m


M02


M03


9003833,78


498864,75


180º00'00"


7,00m


M03


M04


9003826,78


498864,75


270º00'00"


7,00m


M04


M01


9003826,78


498857,75


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO V
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: MACURURÉ                          
LOCALIDADE: FORTALEZA
DATUM: WGS-84                                           
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


9002046,42


501629,92


90º00'00"


7,00m


M02


M03


9002046,42


501636,92


180º00'00"


7,00m


M03


M04


9002039,42


501636,92


270º00'00"


7,00m


M04


M01


9002039,42


501629,92


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: MACURURÉ                          
LOCALIDADE: SANTO ANTÔNIO
DATUM: WGS-84                                           
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


9002559,22


503821,84


90º00'00"


7,00m


M02


M03


9002559,22


503828,84


180º00'00"


7,00m


M03


M04


9002552,22


503828,84


270º00'00"


7,00m


M04


M01


9002552,22


503821,84


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha


ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: MACURURÉ                          
LOCALIDADE: FAZENDA CARAÍBAS
DATUM: WGS-84                                           
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"


Estação


Vante


Coord. Norte(m)


Coord. Este(m)


Azimute


Distância


M01


M02


9002559,22


503821,84


90º00'00"


7,00m


M02


M03


9002559,22


503828,84


180º00'00"


7,00m


M03


M04


9002552,22


503828,84


270º00'00"


7,00m


M04


M01


9002552,22


503821,84


360º00'00"


7,00m


Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha
















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