PROJETO DE LEI 109/05
  INSTITUI O DIA 31 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    ART.1º - Fica instituído o dia 31 de agosto como o Dia Estadual de Combate à Desnutrição.
  ART.2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 11 de agosto de 2005
    Dep. Gislaine Landim
      JUSTIFICATIVA
  A desnutrição energético-protéica é uma síndrome que compreende uma série de doenças, cada uma das quais tem uma causa específica relacionada com um ou mais nutrientes (por exemplo, proteínas, iodo ou cálcio) e se caracteriza pela existência de um desequilíbrio celular entre o fornecimento de nutrientes e energia por um lado, e por outro, a demanda corporal para assegurar o crescimento, manutenção e funções específicas. Ocorre mais facilmente em crianças em fase de amamentação, e menores de 5 anos.
Estima-se que, no mundo em desenvolvimento,  que 55% das mortes infantis estão associadas à desnutrição e 174 milhões de crianças menores de cinco anos tem desnutrição indicada pelo baixo peso para a idade e 230 milhões, pela baixa estatura para a idade.
O crescimento acelerado das populações urbanas, associado à desigualdade na distribuição de renda, levou ao aumento da pobreza no Brasil de 1960 a 2001. Esta situação trouxe conseqüências sociais, nutricionais, ambientais e de saúde. Cresceu o número de pessoas que vivem em favelas e cortiços, sem acesso a infra-estrutura básica - como água potável, esgoto e energia elétrica - e outros bens básicos que lhes permitam uma existência produtiva e saudável.
A desnutrição só será efetivamente erradicada com a participação da população e da sociedade civil organizada que atua como vetor da definição de políticas públicas   municipais, estaduais e federais.
Portanto a   idéia de criar o Instituto de Prevenção à Desnutrição e Excepcionalidade- IPREDE, em 1986, nasceu nas enfermarias do Hospital Albert Sabin - um hospital público infantil de Fortaleza - quando profissionais da área de saúde, angustiados com a situação das crianças que chegavam àquele hospital em estado grave, com doenças muitas vezes decorrentes da desnutrição, sentiram a necessidade de criar um local alternativo onde, através de uma metodologia diferenciada, fosse possível a reabilitação de crianças desnutridas.
Desde o despontar da idéia de se iniciar um trabalho de enfrentamento à desnutrição o IPREDE tornou-se o maior organismo não-governamental no Estado do Ceará no tratamento da desnutrição e desenvolvimento de ações preventivas junto a famílias carentes.
Apesar da  redução da taxa dos casos de desnutrição grave de 10% em 2003 para 5.6% em 2004, nosso Estado situa-se com uma margem grande de crianças desnutridas. Nesses 19 anos de atuação o IPREDE atendeu 21.932 crianças, sendo 13.059 internadas e 91% receberam alta com peso satisfatório.                                 No primeiro semestre de 2005, o ambulatório admitiu 1.121 crianças e atendeu em média 1.200 por mês.
  Assim sendo, conclamo a todos pares a aprovação deste Projeto de Lei que institui o dia 31 de agosto como o Dia Estadual de Combate à Desnutrição, proporcionando a participação ativa deste Poder na cruzada para  erradicação desta mácula social.
    Dep. Gislaine Landim