


                 DECRETO Nº 0446-S, DE 02 DE ABRIL DE 2020.




                                        Declara Estado de Calamidade Pública
                                        no   Estado   do   Espírito    Santo
                                        decorrente   de   desastre   natural
                                        classificado       como        grupo
                                        biológico/epidemias e  tipo  doenças
                                        infecciosas     virais      (COBRADE
                                        1.5.1.1.0).



    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das  atribuições
previstas no art. 91, inciso XX da Constituição Estadual, e;




    Considerando as disposições da Lei Complementar nº 694, de 08  de  maio
de 2013, que reorganiza o Sistema Estadual de Proteção  e  Defesa  Civil  do
estado do Espírito Santo e dá outras providências;

    Considerando o inciso VII, do artigo 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10
de abril de 2012, que institui a Política  Nacional  de  Proteção  e  Defesa
Civil e dá outras providências;

    Considerando que a Organização Mundial de  Saúde  declarou,  em  11  de
março de 2020, que a disseminação do novo coronavírus,  causador  da  doença
denominada COVID-19, caracteriza pandemia;

    Considerando a necessidade do estado do Espírito Santo em dar  resposta
célere para evitar a proliferação da COVID-19, uma vez que se trata  de  uma
situação  atípica  e  que  necessita  de  respostas  de   grande   amplitude
institucional em todo o território capixaba;

    Considerando a necessidade de ações para diminuir o rápido  crescimento
da quantidade de  infectados  no  estado  do  Espírito  Santo,  fortalecendo
estruturas de atendimento aos afetados pela COVID-19;

    Considerando a confirmação de 120 (cento e  vinte)  pessoas  infectadas
pelo novo coronavírus (COVID-19) no Espírito Santo  até  o  boletim  emitido
pela Secretaria de Estado da Saúde - SESA no dia 01 de abril de 2020;

    Considerando a confirmação de óbitos decorrentes da  pandemia  do  novo
coronavírus (COVID-19) no Estado do Espírito Santo no dia  01  de  abril  de
2020;




    DECRETA:




    Art. 1º   Fica  declarado  Estado  de  Calamidade  Pública  em  todo  o
território  Espírito-Santense,   para   fins   de   prevenção,   preparação,
mitigação, resposta e recuperação frente  à  epidemia  do  novo  coronavírus
(COVID-19).

    Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo
viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês de abril de 2020, 199º
da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-Santense.










    JOSÉ RENATO CASAGRANDE

    Governador do Estado do Espírito Santo



              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/04/2020)

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governado
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