

                                LEI Nº 8 811

                                   Institui o Programa Paz  na  Escola,  de
                                   ação interdisciplinar e de  participação
                                   comunitária para prevenção e controle da
                                   violência nas escolas estaduais.



        O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Guerino Zanon, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo,  promulgo
a seguinte Lei:


        Art.  1º  Fica  instituído  o  Programa  Paz  na  Escola,  de  ação
interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle  da
violência nas escolas do Estado do Espírito Santo.


        Art. 2º Para implementar o Programa, em cada unidade  escolar  será
criada uma equipe de trabalho não remunerada, constituída  por  professores,
funcionários  da  escola,  alunos,  especialistas  em   educação,   pais   e
representantes ligados à comunidade escolar.


        Art. 3º As equipes de trabalho previstas no artigo  1º,  elaborarão
as ações do Programa juntamente com os conselhos escolares para:


        I - desenvolver ações e campanhas educativas de  conscientização  e
valorização da vida dirigida aos alunos e à comunidade envolvida;


        II - promover ações culturais, sociais e esportivas que  fortaleçam
os vínculos entre a comunidade e a escola.


        Art. 4º A  execução  desta  Lei  fica  adstrita  aos  critérios  de
conveniência e oportunidade da administração pública.


        Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 18 de janeiro de 2008.



                                GUERINO ZANON


                                 Presidente


                            (D.O. de 18/01/2008)
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