
DECRETO Nº 1145-S, DE 03 DE ABRIL DE 2019.


                           Altera o Decreto nº 020-S, de 08/01/2018.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, e  com  as  informações
constantes do processo nº 70089728,


DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 020-S, de 08/01/2018,  que  designou  os  membros  para
compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção  do  Estado
do Espírito Santo, para o biênio compreendido entre  o  mês  de  janeiro  de
2018 ao mês de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
      “Art. 1º [...]
            [...]
            II. REPRESENTANTES DAS AUTORIDADES PÚBLICAS CONVIDADAS:
            [...]
            b) Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
      Titular: Sebastião Carlos Ranna de Macedo
      Suplente: Márcio Batista Marinot
      [...]
      III. REPRESENTANTES CONVIDADOS DA SOCIEDADE CIVIL:
      [...]
      f) Representante dos Empregadores em regime de alternância:
      f.1) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo -
      FAES
      Titular: Murilo Antonio Pedroni
      Suplente: Maria Christina Alvarenga de Araújo
      [...]”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias do mês de abril de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                  (Este  texto  não  substitui  o  publicado  no  D.O.E.  em
                  04/04/2019)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador