
DECRETO Nº 5051-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.


                           Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargos  de
                           provimento em comissão  e  função  gratificada,
                           sem elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, e o que consta  no
processo 2021-8N0NN;


DECRETA:


Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Saúde – SESA, da Secretaria de Estado da Educação – SEDU e da  Secretaria
de Estado  de  Governo  -  SEG,  sem  implicar  aumento  de  despesa,  ficam
transformados os cargos de provimento em  comissão  e  Função  Gratificadas,
constantes no anexo único que integra este Decreto.



Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de dezembro de  2021,  200º
da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 28/12/2021)
                                 ANEXO ÚNICO
                          A que se refere o Art. 1°
|CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA TRANSFORMAÇÃO                     |
|ÓRGÃO DE   |Nomenclatura                     |Ref.      |Quant.|Valor      |Valor   |
|ORIGEM     |                                 |          |      |Unitário   |Total   |
|           |                                 |          |      |(R$)       |(R$)    |
|SESA       |Coordenador de Projetos CP-FG    |CP-FG     |1     |2.897,62   |2.897,62|
|SEG        |Função Gratificada FG-3          |FG-3      |1     |83,43      |83,43   |
|SEDU       |Gestor Educacional FGGE 03.2     |FGGE 03.2 |2     |1.061,36   |2.122,72|
|TOTAL GERAL                                             |5     |-          |8.075,57|
|           |                                 |          |      |           |        |
|CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS TRANSFORMADOS                          |
|ÓRGÃO DE   |Nomenclatura                     |Ref.      |Quant.|Valor      |Valor   |
|DESTINO    |                                 |          |      |Unitário   |Total   |
|           |                                 |          |      |(R$)       |(R$)    |
|SESA       |Assessor Especial Nível II       |QCE-05    |2     |2.971,80   |5.943,60|
|SESA       |Supervisor I                     |QC-01     |1     |1.984,64   |1.984,64|
|SEG        |Função Gratificada FG-4          |FG-04     |2     |70,87      |141,74  |
|TOTAL GERAL                                             |5     |-          |8.069,98|

  Economia gerada: R$ 5,59 (cinco reais e cinquenta e nove centavos).

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador