

                                LEI Nº 7.269




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                    Declara de utilidade pública  o  Colégio
                                    Brasileiro de  Cardiologia  Capítulo  do
                                    Espírito Santo.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o  Colégio  Brasileiro
de Cardiologia Capítulo do Espírito Santo, que tem sede e foro à Comarca  de
Vitória, Estado do Espírito Santo, localizada à Rua José Teixeira,  nº  219,
Praia do Canto.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de julho de 2002.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             JOÃO CARLOS BATISTA
                       Secretário de Estado da Justiça


                             (D. O. 23/07/2002)



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