

                DECRETO Nº 2166-S, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.


                                        Abre  à  Secretaria  de  Estado   da
                                        Cultura  o  Crédito  Suplementar  no
                                        valor de R$ 10.571.150,00 para o fim
                                        que especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I e III, da Lei nº 10.978, de  18  de
janeiro de 2019 e o que consta dos Processos nº 87148722 e 87189100;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto  à  Secretaria  de  Estado  da  Cultura  o  Crédito
Suplementar no valor de R$ 10.571.150,00 (dez milhões, quinhentos e  setenta
e um mil, cento e cinquenta reais), para atender a programação constante  do
Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II e  de  superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2018 na fonte 0101 - Recursos Ordinários.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 30 dias do mês de setembro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado




    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento




    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda




    FABRÍCIO NORONHA FERNANDES
    Secretário de Estado da Cultura
















       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/10/2019)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador