
DECRETO Nº 3901-R, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.



                               Altera estrutura organizacional e transforma
                               cargos de provimento em comissão  no  âmbito
                               da Secretaria de Estado da Justiça -  SEJUS,
                               sem elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das  atribuições  que
lhe confere o Art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,  em  conformidade
com as informações contidas no processo de nº 72435950,


DECRETA:


Art. 1º Fica  criada  e  incluída  na  Estrutura  Organizacional  Básica  da
Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, em nível de execução  programática,
a Coordenação de Psicologia.


Art. 2º A Coordenação de Psicologia,  fica  subordinada  hierarquicamente  a
Subgerência de Gestão de Projetos.


Art. 3º Compete à  Coordenação  de  Psicologia,  dentre  outras  atribuições
correlatas e complementares na sua área de atuação:


I. assessorar a Subgerência de Gestão de Projetos na  elaboração,  execução,
coordenação  e  monitoramento  de  projetos   voltados   a   implantação   e
implementação de ações e políticas públicas de saúde;


II.  planejar,  sistematizar,  coordenar,   supervisionar   e   avaliar   as
atividades de psicologia em conformidade  com  as  normas  e  diretrizes  da
Política Nacional de Saúde Mental;


III. executar normas  e  procedimentos  relativos  a  gestão  das  ações  de
psicologia;


IV. realizar capacitação dos servidores;


V.  coordenar  e   sistematizar   os   projetos   de   dependência   química
desenvolvidos nas unidades prisionais;


VI. instituir mecanismos de controle interno adequados  ao  cumprimento  das
atribuições da Coordenação de Psicologia.


Art. 4º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da  Justiça  -  SEJUS,  sem  implicar  aumento  de  despesa  fixada,   ficam
transformados os cargos de  provimento  em  comissão,  constantes  do  Anexo
Único, que integra este Decreto.


Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de novembro de  2015,  194º
da Independência, 127º da República e 481º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

            (Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 01/12/2015)
                                        (Alterado pelo Decreto nº 3987/2016)




                                 ANEXO ÚNICO
   (Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 4º.)

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                              |
|Nomenclatura         |Lei de      |Ref.   |Quant. |Valor   |Valor    |
|                     |Criação     |       |       |        |total    |
|Supervisor de        |            |QC-03  |05     |1.079,51|4.318,04 |
|Segurança            |            |       |       |        |         |
|Assistente Técnico   |            |QC-04  |01     |829,94  |829,94   |
|Coordenador de       |LC nº       |QC-01  |01     |1.826,22|1.826,22 |
|Nutrição do Sistema  |761/2014    |       |       |        |         |
|Penal                |            |       |       |        |         |
|Total Geral                                |09     |        |10.212,73|

|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                            |
|Nomenclatura            |Ref.    |Quant.  |Valor    |Valor    |
|                        |        |        |         |total    |
|Assessor Especial Nível |QCE-05  |01      |2.734,57 |2.734,57 |
|II                      |        |        |         |         |
|Assessor Técnico        |QC-02   |01      |1.404,17 |1.404,17 |
|Coordenador de          |QC-01   |01      |1.826,22 |1.826,22 |
|Psicologia              |        |        |         |         |
|Total Geral                       |04      |         |10.066,80|


(Economia Gerada: R$.145,93)




                         -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador

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