

                                LEI Nº 7.316




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                    Declara   de   utilidade    pública    a
                                    Associação dos Pescadores e  Desfiadores
                                    de Siri - A. P. D. S./IC, de Vitória.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art. 1º Fica declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Pescadores e Desfiadores de Siri - A. P. D. S/IC., com sede no  Bairro  Ilha
das Caieiras na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de setembro de 2002.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             JOÃO CARLOS BATISTA
                       Secretário de Estado da Justiça


                             (D. O. 01/10/2002)



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