

DECRETO N.º 2.910 -R, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.


        


                               Estabelece os valores definitivos do  Índice
                               do Valor Adicionado Fiscal e  do  Índice  de
                               Participação dos Municípios  no  produto  da
                               receita do ICMS, que  vigorarão  no  ano  de
                               2012.


 


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA:


 


Art. 1.°  Os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e  do
Índice de Participação dos Municípios no produto da receita  do  ICMS,  que
vigorarão no exercício de 2012,  são,  respectivamente,  os  previstos  nos
Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei  n.º  4.288,
de 29 de novembro de 1989, com as alterações dadas pelas Leis n.º 4.495, de
28 de dezembro de 1990; 4.864, de 31 de dezembro de 1993; 5.344, de  19  de
dezembro de 1996; 5.399, de 25 de junho de 1997; 7.520, de 03 de outubro de
2003, e 8.099, de 27 de setembro de 2005.


 


Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2012.


 


Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  12  de  dezembro  de  2011,  190.º  da
Independência, 123.º da República e 477.º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 13/12/2011)





         ANEXO I DO DECRETO N.º 2.910-R, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
                                       
         VALOR ADICIONADO FISCAL DEFINITIVO POR MUNICÍPIO PARA 2012
                                       
|MUNICÍPIO                       |VAF 2009   |VAF2010 (R$)              |
|                                |(R$)       |                          |
|                      |          |         |
|AFONSO CLÁUDIO        |50.401    |0,703    |
|ÁGUA DOCE DO NORTE    |50.210    |0,288    |
|ÁGUIA BRANCA          |50.212    |0,351    |
|ALEGRE                |50.701    |0,563    |
|ALFREDO CHAVES        |50.402    |0,472    |
|ALTO RIO NOVO         |50.211    |0,229    |
|ANCHIETA              |50.801    |6,320    |
|APIACÁ                |50.702    |0,183    |
|ARACRUZ               |50.301    |4,074    |
|ATÍLIO VIVACQUA       |50.703    |0,366    |
|BAIXO GUANDU          |50.201    |0,647    |
|BARRA DE SÃO FRANCISCO|50.202    |0,838    |
|BOA ESPERANÇA         |50.203    |0,346    |
|BOM JESUS DO NORTE    |50.704    |0,166    |
|BREJETUBA             |50.310    |0,385    |
|CACHOEIRO DE          |50.705    |3,421    |
|ITAPEMIRIM            |          |         |
|CARIACICA             |50.501    |4,930    |
|CASTELO               |50.601    |0,761    |
|COLATINA              |50.204    |2,092    |
|CONCEIÇÃO DA BARRA    |50.302    |0,949    |
|CONCEIÇÃO DO CASTELO  |50.602    |0,446    |
|DIVINO DE SÃO LOURENÇO|50.706    |0,162    |
|DOMINGOS MARTINS      |50.403    |1,062    |
|DORES DO RIO PRETO    |50.707    |0,217    |
|ECOPORANGA            |50.101    |0,823    |
|FUNDÃO                |50.303    |0,222    |
|GOVERNADOR LINDENBERG |50.216    |0,366    |
|GUAÇUÍ                |50.708    |0,398    |
|GUARAPARI             |50.802    |0,880    |
|IBATIBA               |50.605    |0,371    |
|IBIRAÇU               |50.404    |0,305    |
|IBITIRAMA             |50.714    |0,265    |
|ICONHA                |50.803    |0,354    |
|IRUPI                 |50.607    |0,356    |
|ITAGUAÇU              |50.405    |0,393    |
|ITAPEMIRIM            |50.804    |1,616    |
|ITARANA               |50.406    |0,312    |
|IÚNA                  |50.603    |0,531    |
|JAGUARÉ               |50.308    |0,840    |
|JERÔNIMO MONTEIRO     |50.709    |0,234    |
|JOÃO NEIVA            |50.410    |0,318    |
|LARANJA DA TERRA      |50.409    |0,334    |
|LINHARES              |50.304    |3,588    |
|MANTENÓPOLIS          |50.205    |0,273    |
|MARATAÍZES            |50.715    |0,303    |
|MARECHAL FLORIANO     |50.412    |0,563    |
|MARILÂNDIA            |50.209    |0,356    |
|MIMOSO DO SUL         |50.710    |0,534    |
|MONTANHA              |50.102    |0,617    |
|MUCURICI              |50.103    |0,345    |
|MUNIZ FREIRE          |50.604    |0,457    |
|MUQUI                 |50.711    |0,284    |
|NOVA VENÉCIA          |50.206    |1,044    |
|PANCAS                |50.207    |0,442    |
|PEDRO CANÁRIO         |50.309    |0,338    |
|PINHEIROS             |50.305    |0,693    |
|PIÚMA                 |50.805    |0,330    |
|PONTO BELO            |50.104    |0,274    |
|PRESIDENTE KENNEDY    |50.806    |0,328    |
|RIO BANANAL           |50.307    |0,658    |
|RIO NOVO DO SUL       |50.807    |0,218    |
|SANTA LEOPOLDINA      |50.407    |0,404    |
|SANTA MARIA DE JETIBÁ |50.411    |1,390    |
|SANTA TERESA          |50.408    |0,605    |
|SÃO DOMINGOS DO NORTE |50.213    |0,371    |
|SÃO GABRIEL DA PALHA  |50.208    |0,658    |
|SÃO JOSE DO CALÇADO   |50.712    |0,279    |
|SÃO MATEUS            |50.306    |1,853    |
|SÃO ROQUE DO CANAÃ    |50.413    |0,330    |
|SERRA                 |50.502    |12,407   |
|SOORETAMA             |50.311    |0,563    |
|VARGEM ALTA           |50.713    |0,480    |
|VENDA NOVA DO         |50.606    |0,773    |
|IMIGRANTE             |          |         |
|VIANA                 |50.503    |1,098    |
|VILA PAVÃO            |50.214    |0,324    |
|VILA VALÉRIO          |50.215    |0,574    |
|VILA VELHA            |50.504    |6,784    |
|VITÓRIA               |50.505    |20,573   |
|TOTAL  -  ESTADO      |          |100,000  |
|FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM -  |         |
|07 /12 /2011.                    |         |

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador