

                                LEI Nº 10.460

                                      Declara  de   utilidade   pública   o
                                      América Esporte Clube, localizado  no
                                      Município de Guarapari/ES.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o América Esporte Clube,
localizado no Município de Guarapari/ES.


       Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 15  de dezembro  de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 16/12/2015)




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