
DECRETO Nº 4448-R, DE 07 DE JUNHO DE 2019.




                                Dispõe sobre  transformação  de  cargos  de
                                provimento   em    comissão    e    funções
                                gratificadas,  sem  elevação   da   despesa
                                fixada.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no Art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender necessidades específicas da  Procuradoria  Geral  do
Estado - PGE e da Secretaria de  Estado  de  Gestão  e  Recursos  Humanos  -
SEGER, sem implicar aumento de despesa, ficam  transformados  os  cargos  de
provimento em comissão e as funções gratificadas constantes do  Anexo  Único
que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias do mês de junho de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado




                                                           (Este  texto  não
substitui o publicado no D.O.E. em 10/06/2019)




























                                 ANEXO ÚNICO

                   Transformação a que se refere o Art. 1º


        |Cargos Comissionados para transformação                                 |
|Órgão de|Nomenclatura            |Ref.    |Quant. |Valor     |Soma da   |
|Origem  |                        |        |       |Unitário  |Despesa   |
|        |                        |        |       |(R$)      |(R$)      |
|PGE     |Assessor Especial Nível |QCE-04  |01     |4.306,93  |4.306,93  |
|        |I                       |        |       |          |          |
|PGE     |Assessor Jurídico       |QC-01   |03     |1.917,53  |5.752,59  |
|PGE     |Chefe de Setorial       |QC-02   |01     |1.474,38  |1.474,38  |
|PGE     |Encarregado Setorial    |QC-05   |02     |669,02    |1.338,04  |
|Total Geral                      |-       |07     |-         |12.871,94 |




                       |Cargos comissionados e funções gratificadas transformadas             |
|Órgão de|Nomenclatura          |Ref.    |Quant.|Valor     |Soma da   |
|Destino |                      |        |      |Unitário  |Despesa   |
|        |                      |        |      |(R$)      |(R$)      |
|PGE     |Assessor Especial     |QCE-05  |03    |2.871,30  |8.613,90  |
|        |Nível II              |        |      |          |          |
|PGE     |Chefe de Gabinete     |QCE-05  |01    |2.871,30  |2.871,30  |
|PGE     |Agente de Qualidade   |QC-03   |01    |1.133,49  |1.133,49  |
|SEGER   |Função Gratificada    |FG-1    |02    |112,81    |225,62    |
|Total Geral                     |-       |07    |-         |12.844,31 |


*Economia Gerada: R$ 27,63 (vinte e sete reais e sessenta e três centavos)


               -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador