

                                LEI Nº 9.817

                                   Declara de utilidade pública o  Pinheiro
                                   Futebol Clube, localizado  no  Município
                                   de Pinheiros.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Pinheiro Futebol Clube,
localizado no Município de Pinheiros.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 03 de abril de 2012.







                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 05/04/2012)


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