

                                LEI Nº 10.016

                                   Institui a Semana de Conscientização  do
                                   Doador de Medula Óssea no Estado.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica instituída a Semana  de  Conscientização  do  Doador  de
Medula Óssea no Estado, a ser realizada na 2ª (segunda)  semana  do  mês  de
dezembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 20  de maio  de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 21/05/2013)





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