
DECRETO Nº 4406-R, DE 09 DE ABRIL DE 2019.


                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento  em  comissão   e   de   funções
                                gratificadas no  âmbito  da  Secretaria  de
                                Estado da Fazenda –  SEFAZ,  Secretaria  de
                                Estado de Direitos  Humanos  -  SEDH  e  da
                                Secretaria de Estado de Gestão  e  Recursos
                                Humanos - SEGER, sem  elevação  da  despesa
                                fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V da Constituição Estadual,




DECRETA:



Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Fazenda – SEFAZ, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH e  da
Secretaria de Estado de Gestão e Recursos  Humanos  -  SEGER,  sem  implicar
aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão
e as funções  gratificadas  constantes  do  Anexo  Único  que  integra  este
Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias do mês de abril de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.









JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


                     (Este texto não substitui  o  publicado  no  D.O.E.  em
                  10/04/2019)












            ANEXO ÚNICO, a que se refere o Art. 1º deste Decreto.


        |Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para transformação          |
|Órgão  |Nomenclatura              |Ref.   |Quant. |Valor     |Soma da   |
|de     |                          |       |       |Unitário  |Despesa   |
|Origem |                          |       |       |(R$)      |(R$)      |
|SEFAZ  |Supervisor I              |QC-01  |02     |1.917,53  |3.835,06  |
|SEFAZ  |Assistente de Gerência    |QC-02  |01     |1.474,38  |1.474,38  |
|SEFAZ  |Assessor Técnico          |QC-02  |01     |1.474,38  |1.474,38  |
|       |Fazendário                |       |       |          |          |
|SEFAZ  |Assistente Técnico I      |QC-03  |01     |1.133,49  |1.133,49  |
|SEFAZ  |Função Gratificada        |FG-1   |01     |112,81    |112,81    |
|SEFAZ  |Função Gratificada        |FG-4   |01     |68,47     |68,47     |
|SEDH   |Assistente Tecnico I      |QC-03  |01     |1.133,49  |1.133,49  |
|Total Geral                       |-      |09     |-         |12.103,38 |




                       |Cargos Comissionados e Funções Gratificadas transformadas               |
|Órgão de   |                      |       |      |Valor    |Soma da     |
|Destino    |Nomenclatura          |Ref.   |Quant.|Unitário |Despesa (R$)|
|           |                      |       |      |(R$)     |            |
|SEFAZ      |Chefe de Equipe       |QC-05  |01    |669,02   |669,02      |
|           |Fazendária            |       |      |         |            |
|SEDH       |Assessor Especial     |QCE-04 |01    |4.306,93 |4.306.93    |
|           |Nivel I               |       |      |         |            |
|SEDH       |Assessor Especial     |QCE-05 |01    |2.871,30 |2.871,30    |
|           |Nivel II              |       |      |         |            |
|SEDH       |Supervisor I          |QC-01  |01    |1.917,53 |1.917,53    |
|SEDH       |Chefe de Equipe       |FG-CE  |01    |1.132,28 |1.132,28    |
|SEGER      |Função Gratificada    |FG-1   |02    |112,81   |225,62      |
|SEGER      |Função Gratificada    |FG-3   |01    |80,61    |80,61       |
|Total Geral                       |-      |09    |-        |12.074,73   |


*Economia Gerada: R$ 28,65 (vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador