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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 14 de Setembro de 2012



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 14 de Setembro de 2012


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0504100117752, 0504080631837, 0504090499295 e 0504080286811,R E S O L V Econceder Pensão Especial, com efeito retroativo a 27.06.2008, e até superveniência de causa extintiva, em favor de DEIJANIRA LIMA DOS SANTOS, MATEUS LIMA DOS SANTOS e ARTHUR LIMA PEREIRA DOS SANTOS, viúva e filhos menores, respectivamente, do 1º Sargento PM "post mortem" REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 30.267.016-3, da lotação da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 1º, §§1º e 2º, da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eretroagir a 15.12.2006, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504120266894 (PGE/2012003848-0), em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos do Mandado de Segurança nº 0011336-76.2006.8.05.0001, a promoção ao posto de Primeiro Tenente do QOAPM, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 e 13.12.2009, relativamente aos seguintes servidores: ORLANDO CERQUEIRA SOUSA, matrícula nº 30.201.822-2; JORGE SANTIAGO, matrícula nº 30.201.835-3; RAFAEL BARBOSA DIAS, matrícula nº 30.126.931-7; RAYNALDO ALVES FONTES JÚNIOR, matrícula nº 30.201.848-4; CALIXTO SANTANA, matrícula nº 30.141.308-9; ARNALDO PEREIRA SILVA, matrícula nº 30.201.819-1; SIDNEY DE SOUZA ROSÁRIO, matrícula nº 30.201.821-4; CARLOS ALBERTO SANTOS VINHAS, matrícula nº 30.145.198-0; LÊNITON JOSÉ MENEZES FERREIRA, matrícula nº 30.174.186-4; FLORISVALDO FERREIRA SILVA, matrícula nº 30.193.226-1; ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, matrícula nº 30.200.016-4; RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 30.089.485-0; ARISTÓTELES HUGO FACTUM DOS ANJOS JÚNIOR, matrícula nº 30.201.849-2; JONAS BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.148.201-2; JORGE FLORISVALDO ALVES, matrícula nº 30.201.829-8; ANANIAS DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 30.176.964-2; JOSELITO FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 30.201.795-9; RAIMUNDO NONATO SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.201.803-6; EDSON ANTÔNIO DO SACRAMENTO, matrícula nº 30.141.410-8; EMMANUEL SILVA SOUZA, matrícula nº 30.127.869-1; AROLDO SOUSA PARENTE, matrícula nº 30.201.804-4; ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA NETO, matrícula nº 30.144.353-9; ROBERTO ROSÁRIO DA COSTA, matrícula nº 30.174.903-2; GERSON TOMÉ DE SOUZA, matrícula nº 30.169.964-3; ALMIR EUFRÁSIO DOS SANTOS, matrícula nº 30.089.207-8.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epromover, em caráter provisório, por antiguidade, ao posto de 1º Tenente do QOAPM, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504120435270, o Aluno a Oficial ARTHUR JOSÉ DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 30.242.009-7, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos do Mandado de Segurança nº 0051918-79.2010.8.05.0001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ANA PAULA BRITO DE SOUZA para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição do Ministério da Justiça, para exercer suas funções junto à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, à vista do que consta do Processo nº 0500120113529, o CB PM CARLOS HENRIQUE SACRAMENTO MELO, matrícula nº 30.217.915-9, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do art. 21, item 8, do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, aprovado pelo Decreto Federal nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, alterado pelo Decreto nº 5.896, de 20 de setembro de 2006, e pelo Decreto nº 7.538, de 1º de agosto de 2011, combinado com o art. 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar HELENILDA SANTOS DE MEIRELES ALMEIDA do cargo de Diretor, símbolo DAS-2D, da Diretoria Regional de Educação de Cruz das Almas - DIREC 32, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar ALEXSANDRO SANTOS SILVA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Formação dos Profissionais da Educação, da Diretoria de Formação e Experimentação Educacional, do Instituto Anísio Teixeira, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, GUTEMBERG PEREIRA DIAS do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Desenvolvimento da Educação Básica, da Diretoria Regional de Educação de Eunápolis - DIREC 8, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2D, da Diretoria Regional de Educação de Cruz das Almas - DIREC 32, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MARIA LÚCIA SANTOS DA PAZ para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Formação dos Profissionais da Educação, da Diretoria de Formação e Experimentação Educacional, do Instituto Anísio Teixeira, da Secretaria da Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Etornar sem efeito o Ato que passou à disposição da Secretaria da Segurança Pública, o Soldado PM 1ª Classe GUSTAVO SANTOS BARRETO, matrícula nº 30.480.405-1, da Polícia Militar da Bahia, publicado no Diário Oficial de 13.09.2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernador














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