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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 27 de Julho de 2016



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 27 de Julho de 2016


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 8510160032771,R E S O L V Econsiderar reintegrado, com efeito a partir de 23.03.1994, IRISVALDO NOGUEIRA CARLOMAGNO, antigo ocupante do emprego público de Assistente de Presídio, matrícula nº 16.178.938-3, ao cargo de Agente Penitenciário, Classe 1, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Recurso de Revista nº 177800-41.1994.5.05.0008.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de julho de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100160023796,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de JOSÉ NONATO DE SOUZA NETO para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 28.03.2013, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000006-75.2012.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de julho de 2016.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 7.532, de 19 de fevereiro de 1999,R E S O L V Enomear LUIZ HENRIQUE BOTTAS PEIXOTO para, na condição de membro titular, compor o Conselho Estadual de Educação, da estrutura da Secretaria da Educação, com mandato de 04 (quatro) anos.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de julho de 2016.RUI COSTAGovernador














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