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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15107


Data do Ato
quinta-feira, 8 de Maio de 2014



Ementa
Altera o Decreto nº 11.229, de 06 de outubro de 2008, que instituiu o Comitê Gestor para o Programa Bahia de Trabalho Decente, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.827, de 04 de maio de 2011.

DECRETO Nº 15.107 DE 08 DE MAIO DE 2014Altera o Decreto nº 11.229, de 06 de outubro de 2008, que instituiu o Comitê Gestor para o Programa Bahia de Trabalho Decente, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.827, de 04 de maio de 2011.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O art. 2º do Decreto nº 11.229, de 06 de outubro de 2008, passa a vigorar acrescido dos incisos XIII e XIV, com a seguinte redação: "Art. 2º - ........................................................................................................................................................................................III - um representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura;....................................................................................................X - um representante da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial;.....................................................................................................XII - um representante da Secretaria do Meio Ambiente;XIII - um representante da Secretaria de Políticas para Mulheres;XIV - um representante do Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda;....................................................................................................."Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de maio de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioJairo Alfredo Oliveira CarneiroSecretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e AquiculturaJosé Sérgio Gabrielli de AzevedoSecretário do PlanejamentoAndrea Almeida MendonçaSecretária de Ciência, Tecnologia e InovaçãoWashington Luís Silva CoutoSecretário da SaúdeAtaíde Lima de OliveiraSecretário de Promoção da Igualdade Racial em exercícioEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteEdelvino da Silva Góes FilhoSecretário da AdministraçãoNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoAlmiro Sena Soares FilhoSecretário da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoPaulo Cézar Lisboa CerqueiraSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaVera Lúcia BarbosaSecretária de Políticas para as Mulheres














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