

                 DECRETO Nº 2294-S, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.







                               Abre à Secretaria  de  Estado  da  Segurança
                       Pública e Defesa Social  o  Crédito  Suplementar  no
                       valor de R$ 391.160,00 para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso I da Lei  nº  11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-TB5FM;


                       DECRETA:


                       Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  da
                Segurança Pública e Defesa Social o Crédito  Suplementar  no
                valor de R$ 391.160,00 (trezentos e noventa e um mil,  cento
                e sessenta reais), para atender a programação  constante  do
                Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial
                de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 dias do mês  de
                novembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.






                       JACQUELINE MORAES DA SILVA
                       Governadora do Estado - em exercício




                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento





                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda




                       ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
                       Secretário de Estado da Segurança Pública  e  Defesa
                Social


                       (Êste texto não substitui o  publicado  no  DOES  em
                08/11/2021)




































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