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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
21350


Data do Ato
quarta-feira, 27 de Abril de 2022



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 28 de Abril de 2022



Ementa
Altera o Decreto nº 20.892, de 18 de novembro de 2021, na forma que indica.



DECRETO Nº 21.350 DE 27 DE ABRIL DE 2022
Altera o Decreto nº 20.892, de 18 de novembro de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2021.0059464-77, da Secretaria de Educação, 
D E C R E T A
Art. 1º - O caput do art. 1º do Decreto nº 20.892, de 18 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 5.250,10m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas na Rodovia BA-449, nº 03, Quadra - 108, nos Lotes 02 e 03 e na Rua Altair de Alencar Maciel, s/n, Quadra - 108, no Lote 05, Bairro Vila Havaí, no Município de Cotegipe - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação, e coordenadas constantes dos Anexos I a III deste Decreto.
........................................................................................................” (NR)
Art. 2º - Os Anexos I, II e III do Decreto nº 20.892, de 18 de novembro de 2021, passa a vigorar na forma dos Anexos I, II e III deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário em exercício da Casa Civil
Danilo de Melo Souza 
Secretário da Educação em exercício
Jairo Silveira Magalhães
Secretário de Desenvolvimento Urbano
 
 
 


ANEXO I
			Cálculo de Área, Azimute, Distância e Coordenadas UTM
			OBJETO: Construção de Unidade Escolar
			ÁREA: 121,44m²
			LOCALIDADE: Rodovia BA-449, nº 03, Quadra - 108, Lote 02, Bairro Vila Havaí
			MUNICÍPIO: Cotegipe - Bahia


Ponto


Coord. Norte (m)


Coord. Leste (m)


Azimute


Distância
			(m)


TODD-P- 0001


8.669.257,605


579.941,019


119°24'18"


4,93


TODD-P- 0002


8.669.255,184


579.945,314


207°54'29"


24,46


TODD-P- 0003


8.669.233,566


579.933,864


299°20'59"


5,00


TODD-P- 0004


8.669.236,016


579.929,507


28°04'09"


24,47


Perímetro: 58,86m
			Área Total: 121,44m²


 


ANEXO IICálculo de Área, Azimute, Distância e Coordenadas UTM
			OBJETO: Construção de Unidade Escolar
			ÁREA: 129,99m²
			LOCALIDADE: Rodovia BA-449, nº 03, Quadra - 108, Lote 03, Bairro Vila Havaí
			MUNICÍPIO: Cotegipe - Bahia


Ponto


Coord. Norte (m)


Coord. Leste
			(m)


Azimute


Distância (m)


TODD-P- 0001


8.669.236,016


579.929,507


119°20'59"


5,00


TODD-P- 0002


8.669.233,566


579.933,864


208°04'12"


25,51


TODD-P- 0003


8.669.211,059


579.921,862


287°56'33"


5,08


TODD-P- 0004


8.669.212,623


579.917,032


28°04'09"


26,51


Perímetro: 62,10m
			Área Total: 129,99m²


 


ANEXO III
			Cálculo de Área, Azimute, Distância e Coordenadas UTM
			OBJETO: Construção de Unidade Escolar
			ÁREA: 4.998,67m²
			LOCALIDADE: Rua Altair de Alencar Maciel, s/n, Quadra -108, Lote 05, Bairro Vila Havaí
			MUNICÍPIO: Cotegipe - Bahia


Ponto


Coord. Norte (m)


Coord. Leste (m)


Azimute


Distância (m)


TODD-P- 0001


8.669.250,638


579.808,727


109°21'48"


82,52


TODD-P- 0002


8.669.223,278


579.886,578


203°33'00"


59,89


TODD-P- 0003


8.669.168,374


579.862,648


288°33'04"


83,31


TODD-P- 0004


8.669.194,880


579.783,664


24°12'15"


61,13


Perímetro: 286,85m
			Área Total: 4.998,67m²


 


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