
DECRETO Nº 2690-R, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.


                                 Altera Art. 3º do Decreto nº 299-R/2000.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,  atendendo  decisão
Judicial e o que consta do processo nº 23347562/2002,


DECRETA:


Art. 1º O Art. 3º do Decreto nº 299-R, de 29 de agosto  de  2000,  publicado
no Diário Oficial de 30 de agosto de 2000, passa a vigorar  com  a  seguinte
redação:


   “Art. 3º As despesas  decorrentes  deste  Decreto  correrão  a  conta  do
   Orçamento da Secretaria de Estado da Educação, na  dotação  orçamentária
   42101.1236102443.581  -  aquisição  de  imóveis,  elemento  da   despesa
   46906100 - aquisição de imóveis, fonte 10, no  valor  de  R$  140.479,21
   (cento e quarenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e  um
   centavos). (N.R.)”


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias de  fevereiro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 21/02/2011)
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