

DECRETO Nº 658-S, DE 01 DE JUNHO DE 2020.


                           Abre à Secretaria de Estado de Desenvolvimento  o
                           Crédito Suplementar no  valor  de  R$  481.837,08
                           para o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso  II  da  Lei  Nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020-9CSCN;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de  Estado  de  Desenvolvimento  o  Crédito
Suplementar no valor de  R$  481.837,08  (Quatrocentos  oitenta  e  um  mil,
oitocentos  e  trinta  e  sete  reais  e  oito  centavos),  para  atender  a
programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do excesso de arrecadação, conforme Anexo II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  01  dia  de  junho  2020,   199º   da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

MARCOS KNEIP NAVARRO
Secretário de Estado de Desenvolvimento


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/06/2020)


                                    [pic]

                           -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador