
DECRETO Nº 3329-R, DE 17 DE JUNHO DE 2013.


                                  Reformula o Programa  de  Desenvolvimento
                                  das Competências Gerenciais.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual, bem como o que  consta  do
processo nº 60073829/2012,


Considerando  a  necessidade  de  investir  no  desenvolvimento   de   novas
competências na área de gestão pública;


Considerando que os projetos integrantes dos Planos de Desenvolvimento  2025
e Novos  Caminhos,  bem  como  os  projetos  que  integram  o  portfólio  de
prioridades estabelecidas no planejamento estratégico do  governo,  requerem
além de conhecimento, habilidades e atitudes dos gestores  no  gerenciamento
de suas equipes de trabalho para o alcance dos objetivos e  resultados  nele
estabelecidos;


Considerando que o sucesso da implantação da política de gestão  de  pessoas
do Governo do Estado pressupõe que tanto gestores, como servidores  públicos
sejam capacitados  para  permitir  melhorias  constantes  nos  processos  de
trabalho, consolidando a mudança de  cultura  na  gestão  pública  orientada
para os resultados entregues à sociedade;


Considerando a necessidade de aprimorar e atualizar, continuamente a  gestão
dos serviços públicos no âmbito da administração pública,


DECRETA:


Art. 1º O Programa de Desenvolvimento  Gerencial  -  PDG,  de  que  trata  o
Decreto nº 2567-R/2010, passa a  denominar-se  Programa  de  Desenvolvimento
das Competências Gerenciais -  PDCG,  no  âmbito  da  Administração  Pública
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo  Estadual,  e  tem  como
objetivo:


I. promover a interface eficiente entre os níveis  de  direção  estratégico,
   tático e operacional nas instituições públicas;


II. ampliar o pensamento estratégico, à visão multifuncional, aprimorando  a
   capacidade de desenvolver novas ideias e práticas de gestão;


III. promover o aprendizado compartilhado, desenvolvendo nos  ocupantes  das
   funções de direção, gerenciamento  e  assessoramento,  a  colaboração,  a
   troca de experiências e a liderança eficaz;


IV. desenvolver novas posturas e inteligência pública  no  gerenciamento  de
   suas unidades, frente aos novos desafios;


V. desenvolver e/ou aprimorar novas competências na área de gestão pública;


VI. conhecer e implementar  o  uso  de  novas  ferramentas,  metodologias  e
   práticas que contribuam com a excelência  dos  resultados  entregues  aos
   cidadãos.


Art. 2º As competências a serem aprimoradas e/ou desenvolvidas  na  área  de
gestão estão alinhadas nos seguintes eixos:


 I. visão sistêmica - programas e macro processos organizacionais;


II. inteligência pública - políticas e planos de governo;


III. liderança e desenvolvimento de equipes;


IV. processo decisório;


 V. aspectos legais da gestão pública;


VI. empreendedorismo: inovação e criatividade;


VII. flexibilidade e adaptação à mudança;


VIII. gestão sustentável: social, econômica e ambiental;


IX. noções de negociação.


Art. 3º O Programa de  Desenvolvimento  das  Competências  Gerenciais,  cuja
execução é de responsabilidade da Escola  de  Serviço  Público  do  Espírito
Santo - ESESP integra os seguintes cursos:


I. Inteligência Pública e Planejamento Estratégico;


II. Liderança Estratégica;


III. Gestão da Mudança e Negociação para Resultados;


IV. Princípios e Aplicação do Direito Administrativo;


V. Empreender para Inovar na Gestão Pública;


VI. Gestão Responsável para a Sustentabilidade.


Parágrafo único. Os cursos serão executados na estrutura física da ESESP  ou
em outro local, por ela definido.


Art. 4º O público alvo para o Programa de Desenvolvimento  das  Competências
Gerenciais   são   os   gestores   públicos   responsáveis   por    unidades
administrativas da estrutura básica dos órgãos e entidades da  administração
pública direta,  autárquica  e  fundacional  do  Poder  Executivo  Estadual,
devidamente nomeados para a função.


§1° Entende-se como gestor público o ocupante de cargo de:


I. Subsecretário de Estado;


II.  Diretor,  Presidente  e  Diretor  Presidente  de  Órgãos  Públicos   da
   Administração Indireta, autárquica e fundacional;


III. Diretor Técnico, Diretor Administrativo,  Diretor  Financeiro,  Diretor
   de Operações e demais cargos de diretoria equivalentes;


IV. Superintendentes, Diretor de Hospital,  Diretor  de  Unidade  Prisional,
   Diretor de Escola Pública Estadual e seus respectivos adjuntos;


V. Comandantes de Batalhões da PMES e do CBMES, Delegados  com  funções  de
   chefia, Gerentes, Assessores Especiais;


VI. Subgerentes, Coordenadores, Subcomandantes;


VII. Demais cargos de chefias, devidamente nomeados, com formação  de  nível
   superior.


§ 2° A ESESP poderá criar, quando conveniente, turmas abertas  a  servidores
ocupantes de cargos de nível superior, para formação de cadastro de  futuros
ocupantes de cargos de confiança/gerencial.


Art. 5º Os ocupantes dos cargos  de  que  trata  o  §1°  do  Art.4º  deverão
participar dos cursos previstos, e a cópia  da  certificação  nos  referidos
cursos deverá ser entregue à área de recursos humanos  do  seu  órgão,  para
acompanhamento e controle.


Art. 6º Os atrasos e ausências, conforme registro eletrônico  de  frequência
será computado e influenciará na emissão do certificado de participação.


Art.7° Fica revogado o Decreto nº 2567-R, de 11 de agosto de 2010.


Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  17  dias  de  Junho  de  2013,  192º  da
Independência, 125º da República e 479º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/06/2013)

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