PROJETO DE LEI N° 416/19
“INCLUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DA PENHA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DO CRATO.”
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º Fica inserido, no Calendário Cultural Oficial do Estado do Ceará, os festejos alusivos a Nossa Senhora da Penha, popularmente aclamada por “Mãe da Penha”, padroeira do município do Crato, a serem realizados, anualmente, entre os dias 18 de agosto a 01 de setembro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  NELINHO
DEPUTADO
  JUSTIFICATIVA
Os tradicionais festejos de Nossa Senhora da Penha são realizados há mais de 250 anos no município do Crato, e se constituem na mais tradicional e longeva manifestação religiosa popular feita naquela cidade. A mais antiga referência a esta festa data de 1838, feita por George Gardner, naturalista, botânico memorialista, intelectual, pesquisador, escritor, ensaísta e cientista escocês, que esteve no Crato naquele recuado ano. Gardner é autor do livro “Viagem ao Interior do Brasil”, publicado em Londres em 1.846 e relata os festejos da Mãe da Penha:
“Durante minha estadia em Crato foi celebrada a festa de N. Senhora da Conceição, (Gardner equivocou-se quanto à invocação da Virgem Maria patrona da Cidade de Frei Carlos, pois o certo é Nossa Senhora da Penha) precedida de nove dias de divertimentos, cujas despesas correm por conta de pessoas designadas para conduzi-los; enquanto durou a novena, como é chamada, os poucos soldados que havia na vila não cessaram quase, dia e noite, de dar tiros e as procissões, iluminações, girândolas de foguetes e salvas, com um pequeno canhão em frente da igreja, trouxeram ao lugar um constante alvoroço”.
Com expectativa de público em mais de 60 mil pessoas, os festejos se iniciam com a procissão de Penha que conta com mais de 3 mil veículos e coincide com o Dia do Folclore, em que há manifestações culturais no centro da cidade e na Praça da Sé. Os festejos contam, ainda, com cavalgadas pelas ruas do Crato, missa sertaneja, passeio ciclístico, noite dos casais, momento dedicado as crianças, além de tradicionais festejos que envolvem quermesse, leilões e bingos. Durante o cortejo pelas ruas da cidade, a população saúda a imagem da santa, com homenagens, ornamentação nas fachadas das janelas, flores e a imagem de Nossa Senhora da Penha, além de chuvas de pétalas, bolas, papel picado e aplausos.
A devoção à Nossa Senhora da Penha no Crato começou a partir do momento em que os frades capuchinhos chegaram ao Cariri, no período da colonização, há mais de 300 anos. A primeira imagem veio para o Crato da Basílica de Nossa Senhora da Penha, em Olinda – PE, onde encontra- se preservada na paróquia.  Na época, a imagem teria vindo para o Crato por ter ficado pequena no altar-mor construído na basílica em Pernambuco.
Assim, com o objetivo de incentivar as manifestações culturais no nosso Estado é que apresentamos o presente projeto de Lei. Contamos, portanto, com o apoio dos Nobres Pares da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para aprovação desta proposição.
    NELINHO
DEPUTADO