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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
domingo, 20 de Maio de 2012



Data de Publicação no DOE
domingo, 20 de Maio de 2012


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2013, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510110111573 - Duplicatas nos 01 e 02, os servidores SAMUEL DE FREITAS TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, cadastro nº 51.002.003-1, e ZELMA MARIA DE LIMA FERRAZ, cadastro nº 51.001.477-1, lotados na Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrário S/A - EBDA, vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar o Major PM MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 30.207.373-5, do cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Ligação e Representação, da Casa Militar do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ereverter ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, o Major PM MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 30.207.373-5, com fundamento no art. 14, inciso I e §2º, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epassar à disposição da Secretaria da Segurança Pública o Major PM MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 30.207.373-5, da Polícia Militar da Bahia, nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear o Major PM MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 30.207.373-5, para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar ANTÔNIO JORGE DOS SANTOS RODRIGUES, Escrivão de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.211.845-3, do cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da 8ª Delegacia de Polícia Territorial/CIA, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar FRANCISCO ROMÁRIO DE JESUS MAGALHÃES, Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.115.690-3, do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear GELCINETE CONSUELO DE MATOS BARROS, Escrivã de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.440.296-3, para o cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da 8ª Delegacia de Polícia Territorial/CIA, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MOEMA SILVEIRA COSTA PEREIRA, RG nº 02.284.516-04 SSP/BA, para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Academia da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MÁRIO SÉRGIO DE JESUS BRITO, Investigador de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.516.142-1, para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JURANDIR CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Investigador de Polícia Civil, Classe III, matricula nº. 20.502.826-7, para o cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Maragogipe/3ªCOORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito a exoneração de JANSEN JÚNIO NASCIMENTO BAETA, Delegado de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.409.721-3, do cargo de Delegado Titular II, símbolo DAI-4, da Delegacia Circunscricional do Município de Itapebi/ 23ª COORPIN/DEPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial de 05 e 06.05.2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar sem efeito a nomeação de JANSEN JÚNIO NASCIMENTO BAETA, Delegado de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.409.721-3, para o cargo de Delegado Titular II, símbolo DAI-4, da Delegacia de Policia Territorial do Município de Guaratinga/23ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial de 05 e 06.05.2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econceder à Capitã QOSPM MARIA DULCE DOMINGUES FONSECA, matrícula nº 30.271.334-3, a Medalha General Dionísio Cerqueira - Dedicação ao Estudo, com uma rosa heráldica, por ter sido classificada em 1º lugar no Curso de Especialização em Segurança Pública - CESP/2011.2, realizado na Academia de Polícia Militar do Estado da Bahia, com base nos arts. 2º, inciso I, 3º e 4º, do Decreto nº 26.730, de 4 de maio de 1979.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ALESSANDRA DE OLIVEIRA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2012.JAQUES WAGNERGovernador














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