
DECRETO Nº 3562-R, DE 02 DE MAIO DE 2014.



                           Introduz alteração  no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA: 



Art. 1.º  Os dispositivos abaixo  relacionados  do  Regulamento  do  Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e  de  Comunicação  do
Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo  Decreto  n.º  1.090-R,
de 25 de outubro de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações:


I - o art. 530-L-G-C:


      “Art.  530-L-G-C.  A  base  de  cálculo  nas  operações  com   rochas
    ornamentais será o valor da operação, conforme estabelecido no art. 63,
    respeitado o  valor  mínimo  fixado  em  pauta  publicada  pela  Sefaz,
    observado o seguinte:


    ……………………………………………………………………………….” (NR)


II - o art. 530-Z-Y:


    “Art.                                                         530-Z-Y. 
    ….......................................................................
    .............................


    ........................................................................
    .......................................................


    I - …...……………………………………………………………......……………


    ........................................................................
    .......................................................


    b) no campo “Informações  Complementares”  ou  na  “TAG  <infAdProd>  -
    informações adicionais  do  produto”,  a  indicação  da  origem  e  das
    medidas, observado o seguinte:


    ........................................................................
    .......................................................


    III - …...………….........……………………………………………......……………


    ........................................................................
    .......................................................


    b)  no  campo  “Informações  Complementares”,  o  código   do   produto
    correspondente seguido da quantidade de chapas, ou, na “TAG <infAdProd>
    - informações adicionais do produto”, a quantidade de chapas.” (NR)


III - o art. 530-Z-W:


    “Art.                                                         530-Z-W. 
    ........................................................................
    ..............................


    I - …………………………………………………………………………………………


    ........................................................................
    .......................................................


    e) no campo “Informações  Complementares”  ou  na  “TAG  <infAdProd>  -
    informações adicionais do produto”, as informações das medidas conforme
    art. 530-Z-Y, II, b, 5; e


    ………………………………………………………………………………….” (NR)


IV - o art. 530-Z-Z:


                                  “Art.                              530-Z-
    Z. .....................................................................
    ..................................


    I - ……...……………………………………………..………………………………


    a) ……………………………………………………………………………………


    ........................................................................
    .......................................................


    4. no campo “Informações  Complementares”  ou  na  “TAG  <infAdProd>  -
    informações  adicionais  do  produto”,  as  informações  das   medidas,
    conforme art. 530-Z-Y, II, b, 5; e


    ………………………………………………………………………………………........


    II                                                                    -
    ........................................................................
    ..................................................


    a)
    ........................................................................
    ...................................................


    ........................................................................
    .......................................................


    3.  no  campo  “Informações  Complementares”,  o  código   do   produto
    correspondente seguido da quantidade de chapas, ou, na “TAG <infAdProd>
    - informações adicionais do produto”, a quantidade de chapas; e


    …………………………….……………………………………………………….” (NR)


V - o art. 530-Z-Z-A:


                               “Art.                            530-Z-Z-A. 
    ........................................................................
    ..........................


    I - ………………………….…………………………………………….………….


    a) ………………………………………………………………………………………


    ........................................................................
    .......................................................


    4.  no  campo  “Informações  Complementares”  ou  na  TAG   <InfAdProd>
    informações  adicionais  do  produto”,  as  informações  das   medidas,
    conforme art. 530-Z-Y, II, b, 5; e


    ………………………………………………………………………………….” (NR)


VI - o art. 530-Z-Z-C:


                                 “Art.                             530-Z-Z-
    C. .....................................................................
    ...............................


    I - ………………………………………………........………...………………………


    ........................................................................
    .......................................................


    d) no campo “Informações  Complementares”  ou  na  “TAG  <infAdProd>  -
    informações adicionais do produto”, as informações da origem e  medidas
    do bloco ou entera, conforme art. 530-Z-Y, II, b; e


    ........................................................................
    .......................................................


    § 4.º  Excetuadas as situações previstas nos  arts.  530-Z-W,  530-Z-Z,
    530-Z-Z-A e 530-Z-Z-B, será admitida a emissão de uma única nota fiscal
    para acobertar operações com mais de um bloco ou entera, observadas  as
    demais disposições contidas neste Regulamento.” (NR)


 


Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


 


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  em  02  de  maio   de   2014,   193.º   da
Independência, 126.º da República e 480.º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

 
MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda 
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              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/05/2014)
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      Gabinete do Governador