
DECRETO Nº 4009-R, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016.



                           Introduz alteração  no  RICMS/ES,  aprovado  pelo
                           Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;





DECRETA:





Art. 1.º O Anexo VI-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas  à
Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito  Santo
– RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro  de  2002,
fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.


Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de junho de 2016.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 01 dias do mês de setembro de  2016,  195º
da Independência, 128º da República e 482º do Início da Colonização do  Solo
Espiritossantense.


CESAR ROBERTO COLNAGHI
Governador do Estado, em exercício

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/09/2016)















                                 “ANEXO VI-A
                 (a que se refere o art. 249-A do RICMS/ES)

                  PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

   PRODUTO |GASOLINA C |DIESEL |GLP |QAV |AEHC |GNV |GNI | |UNIDADE |(R$/
 litro) |(R$/ litro) |(R$/ kg) |(R$/ litro) |(R$/ litro) |(R$/ m3) |(R$/ m3)
     | |PREÇO |3,6367 |2,9911 |3,8587 |2,3997 |3,0798 |2,0622 |-  ” (NR) | |



-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador