

DECRETO Nº 3877-R, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.





                           Convoca a IV Conferência  Estadual  dos  Direitos
                           das Pessoas com Deficiência.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III da Constituição Estadual, em  consonância  com  as
disposições da Lei Complementar nº 302, de 03.12.2004 e com  as  informações
constantes do processo nº 69851590,





DECRETA:





Art. 1° Fica convocada a IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com
Deficiência a ser realizada nos dias 26 e 27 de novembro de 2015.


Parágrafo  único:  a  IV  Conferência  terá  como   tema:   O   DESAFIO   NA
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA PESSOA COM  DEFICIÊNCIA:  A  TRANSVERSALIDADE
COMO A RADICALIDADE DOS DIREITOS  HUMANOS,  com  foco  nos  seguintes  eixos
temáticos.


I. identidade de gênero e raça, diversidade sexual e geracional;


II. órgãos gestores e de instâncias de participação social;


III. interação entre os poderes federados.





Art. 2º  A  coordenação  da  IV  Conferência  será  exercida  pelo  Conselho
Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONDEF e  pela  Secretaria
de Estado de Assistência Social e Políticas para Mulheres - SEASM.





Art. 3° A presidência da IV Conferência será exercida pelo Presidente do
CONDEF/ES; em caso de sua ausência ou impedimento legal, pelo Vice-
Presidente do CONDEF/ES.



Art. 4º As  despesas  com  a  realização  da  IV  Conferência  Estadual  dos
Direitos  da  Pessoa  com  Deficiência  serão  custeadas  com  os   recursos
previstos no orçamento da Secretaria  de  Estado  de  Assistência  Social  e
Política para Mulheres - SEASM.


Art. 5°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16 dias do mês de outubro  de  2015,  194º
da Independência, 127º da República e 481º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL
Secretária de Estado de Assistência Social e Políticas para Mulheres

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 19/10/2015)
                             (Retificação publicada no D.O.E. em 13/11/2015)

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador

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