GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 20.254, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
- Vide Lei nº 9.129, de 22-12-1981.
- Vide Lei nº 17.542, de 10-01-2012 .
- Vide Lei nº 20.816, de 23-07-2020.

Altera a Organização Judiciária do Estado de Goiás e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A organização do Poder Judiciário do Estado de Goiás passa a vigorar com as modiﬁcações introduzidas por esta Lei, mantidas as demais
estruturas, consolidada nos termos da tabela anexa.
Art. 2º Na Comarca de Goiânia ocorrerão as seguintes modificações:
I – serão acrescidas a 7ª Vara de Família e a Vara de Sucessões:
a) o acervo referente ao direito de sucessões e seus incidentes, em curso na Comarca de Goiânia, será enviado à Vara de Sucessões;
b) as atuais 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família e Sucessões passam a ser denominadas simplesmente de Vara de Família, antecedidas de seu
número de ordem;
c) equitativamente, o acervo das Varas de Família será, por sorteio, redistribuído para a 7ª Vara de Família, mantendo-se a proporcionalidade do
número de feitos nessas unidades.
§ 1º O Tribunal de Justiça, mediante resolução, especializará Vara de Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia para atuar nos feitos
referentes à saúde pública e seguridade social, bem como especializará Vara Criminal para atender ao disposto no artigo 23 da Lei federal nº 13.431, de 4 de abril de
2017.
§ 2º Todas as unidades judiciárias da Comarca de Goiânia que possuam 1° e 2° Juízes, com apenas uma escrivania, serão desmembradas, formando
novas varas com estruturas funcionais próprias, como deﬁnido no quadro Anexo I, observada na denominação da unidade a ordem de numeração preexistente,
ressalvadas as Escrivanias não oﬁcializadas, que permaneceram com 2 (dois) Juízes titulares, até a vacância dos cargos de Escrivães titulares das mesmas, quando
então serão desmembradas, na forma da lei.
§ 3º Ficam alteradas a denominação de 25 funções de Assessor Técnico I (FEC-5) para Encarregado de Escrivania (FEC-5) para atendimento do
desmembramento especificado no § 2º deste artigo.
Art. 3º A Comarca de Aparecida de Goiânia fica acrescida das seguintes unidades, com as seguintes denominações e competência:
I − 3º Juizado Especial Cível;
II – 4º Juizado Especial Cível;
III – Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
§ 1º Equitativamente, o acervo dos Juizados Especiais Cíveis na Comarca de Aparecida de Goiânia será, por sorteio, redistribuído para o 3º Juizado
Especial Cível, mantendo-se a proporcionalidade do número de feitos nos mencionados Juizados.
§ 2º O acervo das unidades criminais de Aparecida de Goiânia referente aos feitos de violência doméstica e familiar contra a mulher será
encaminhado para a nova unidade (Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher).
Art. 4º A Comarca de Anápolis passa a ter mais duas unidades, com as seguintes denominações e competência:
I − 5ª Vara Criminal (crimes em geral e precatórias criminais);
II − Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
§ 1º Equitativamente, o acervo das varas criminais da Comarca de Anápolis, com exceção da 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Júri e
Execução Penal) será redistribuído, por sorteio, para a 5ª Vara Criminal, mantendo-se a proporcionalidade do número de feitos naquelas unidades.
§ 2º O acervo das unidades criminais da Comarca de Anápolis referente aos feitos de violência doméstica e familiar contra a mulher será
encaminhado para a nova unidade (Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher).
Art. 5º A Comarca de Trindade passa a ter mais duas varas, com as seguintes denominações e competência:
I − 2ª Vara Criminal (crimes em geral e precatórias criminais);
II − 3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões).
§ 1º Equitativamente, o acervo das unidades cíveis da Comarca de Trindade será, por sorteio, redistribuído para a 3ª Vara Cível, mantendo-se a
proporcionalidade do número de feitos.
§ 2º O acervo de família e sucessões das varas existentes na Comarca de Trindade será imediatamente redistribuído para a unidade criada (3ª Vara
Cível).
§ 3º A Vara Criminal de Trindade passa a ser denominada 1ª Vara Criminal, com competência para os crimes dolosos contra a vida, Presidência do
Tribunal do Júri e Execução Penal.
Art. 6º A Comarca de Formosa passa a ter mais duas varas, com as seguintes denominações e competência:
I − 3ª Vara Criminal (crimes em geral e precatórias criminais);
II − 4ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões).
§ 1º Equitativamente, o acervo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Formosa será, por sorteio, redistribuído para a 3ª Vara Criminal, mantendo-se a
proporcionalidade do número de feitos nestas duas varas.


proporcionalidade do número de feitos nestas duas varas.
§ 2º Equitativamente, o acervo cível de todas as varas na Comarca de Formosa será, por sorteio, redistribuído para a 4ª Vara Cível, mantendo-se a
proporcionalidade do número de feitos nas varas cíveis.
§ 3º O acervo de família e sucessões da Vara de Família, Sucessões e Cível, que passa a ser denominada 3ª Vara Cível, será redistribuído para a
nova unidade cível (4ª Vara Cível), preservado o equitativo.
Art. 7º A Comarca de Jataí passa a ter mais uma vara, com a seguinte denominação e competência:
I − 4ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões).
§ 1º Equitativamente, o acervo cível de todas as varas na Comarca de Jataí será, por sorteio, redistribuído para a 4ª Vara Cível, mantendo-se a
proporcionalidade do número de feitos nas varas cíveis.
§ 2º O acervo de família e sucessões da Vara de Família, Sucessões e Cível, que passa a ser denominada 3ª Vara Cível, será redistribuído para a
nova unidade cível (4ª Vara Cível), preservado o equitativo.
Art. 8º A Comarca de Águas Lindas de Goiás passa a ter mais duas varas, com as seguintes denominações e competência:
I − 3ª Vara Criminal (crimes em geral e precatórias criminais);
II − 3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões).
§ 1º Equitativamente, o acervo da 2ª Vara Criminal de Águas Lindas de Goiás será, por sorteio, redistribuído para a 3ª Vara Criminal, mantendo-se a
proporcionalidade do número de feitos nestas duas varas.
§ 2º Equitativamente, o acervo cível de todas as varas na Comarca de Águas Lindas de Goiás será, por sorteio, redistribuído para a 3ª Vara Cível,
mantendo-se a proporcionalidade do número de feitos nas unidades.
§ 3º O acervo de família e sucessões da Comarca de Águas Lindas de Goiás será encaminhado para a nova unidade cível (3ª Vara Cível).
Art. 9º A Comarca de Luziânia passa a ter mais duas unidades, com as seguintes denominações e competência:
I − Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
II − 2ª Vara de Família e Sucessões.
§ 1º O acervo das unidades criminais de Luziânia referente aos feitos de violência doméstica e familiar contra a mulher será encaminhado para a nova
unidade (Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher).
§ 2º Equitativamente, o acervo da Vara de Família e Sucessões na Comarca de Luziânia, que passa a ser denominada 1ª Vara de Família e
Sucessões, será, por sorteio, redistribuído para a 2ª Vara de Família e Sucessões, mantendo-se a proporcionalidade do número de feitos.
Art. 10. A Comarca de Caldas Novas passa a ter mais três varas, com as seguintes denominações e competência:
I − 2ª Vara Criminal (crimes em geral e precatórias criminais);
II – 3ª Vara Criminal (crimes em geral e precatórias criminais);
III – 3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental.
§ 1º A Vara Criminal de Caldas Novas passa a ser denominada 1ª Vara Criminal, com competência para os crimes dolosos contra a vida, Presidência
do Tribunal do Júri e Execução Penal.
§ 2º O acervo referente aos feitos dos crimes em geral e precatórias criminais será encaminhado equitativamente para as novas unidades (2ª e 3ª
Varas Criminais).
§ 3º A Vara de Família, Sucessões e 3º Cível da Comarca de Caldas Novas passa a ser denominada Vara de Família e Sucessões e o acervo cível
desta unidade será encaminhado para a nova unidade (3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental).
§ 4º A Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2º Cível passa a ser denominada 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual
e Residual e Registros Públicos e o acervo referente aos feitos da Fazenda Pública Municipal e Ambiental será encaminhado para a nova unidade (3ª Vara Cível,
Fazenda Pública Municipal e Ambiental).
Art. 11. A Comarca de Goianésia passa a ter mais uma vara, com a seguinte denominação e competência:
I – 2ª Vara Cível e Ambiental.
§ 1º A Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2º Cível passa a ser denominada Vara das Fazendas Públicas e Registros
Públicos e o acervo referente aos feitos Cíveis e Ambientais será encaminhado para a nova unidade (2ª Vara Cível e Ambiental).
Art. 12. A Comarca de Posse passa a ter mais uma vara, com a seguinte denominação e competência:
I − 2ª Vara (Cível, Criminal - crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros
Públicos e Ambiental).
§ 1º A Vara Judicial da Comarca de Posse passa a ser denominada 1ª Vara, com competência para os feitos do cível, criminal - crimes em geral e
execuções penais, da Infância e da Juventude.
§ 2º Equitativamente, o acervo cível e criminal, neste caso referente exclusivamente aos crimes em geral, da Vara Judicial da Comarca de Posse será,
por sorteio, redistribuído para a 2ª Vara, mantendo-se a proporcionalidade do número de feitos com a mesma competência nas duas varas.
Art. 13. A Comarca de Rio Verde passa a ter mais três varas, com as seguintes denominações e competência:
I − 3ª Vara Criminal (crimes em geral e precatórias criminais);
II – 4ª Vara Criminal (crimes em geral e precatórias criminais);
III – 2ª Vara de Família e Sucessões.
§ 1º A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Verde passa a ter competência exclusivamente para os crimes dolosos contra a vida, Presidência do
Tribunal do Júri e Execução Penal.
§ 2º A 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Verde passa a ter competência exclusivamente para os crimes em geral e precatórias criminais.
§ 3º Equitativamente, o acervo de crimes em geral e precatórias criminais da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Verde será, por sorteio, redistribuído
para a 2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais, mantendo-se a proporcionalidade do número de feitos.
§ 4º O acervo dos crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri da 2ª Vara Criminal será encaminhado para a 1ª Vara Criminal.
§ 5º Equitativamente, o acervo da Vara de Família e Sucessões na Comarca de Rio Verde, que passa a ser denominada 1ª Vara de Família e


Sucessões, será, por sorteio, redistribuído para a 2ª Vara de Família e Sucessões, mantendo-se a proporcionalidade do número de feitos.
Art. 14. A Comarca de Crixás passa a ter mais uma vara, com a seguinte denominação e competência:
I – 2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri – das Fazendas Públicas e de Registros
Públicos e Ambiental).
§ 1º A Vara Judicial da Comarca de Crixás passa a ser denominada 1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, Execuções Penais – e Infância e
Juventude).
Art. 15. A Comarca de Valparaíso de Goiás passa a ter mais duas varas, com as seguintes denominações e competência:
I − 2ª Vara Criminal (crimes em geral e precatórias criminais);
II − 3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões).
§ 1º Equitativamente, o acervo cível de todas as varas da Comarca de Valparaíso de Goiás será, por sorteio, redistribuído para a 3ª Vara Cível,
mantendo-se a proporcionalidade do número de feitos.
§ 2º O acervo de família e sucessões das varas existentes na comarca será encaminhado para a nova unidade cível (3ª Vara Cível).
§ 3º A Vara Criminal da Comarca de Valparaíso de Goiás passa a ser denominada 1ª Vara Criminal, com competência para os crimes dolosos contra
a vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal.
Art. 16. A Comarca de Planaltina passa a ter mais uma vara, com a seguinte denominação e competência:
I − 2ª Vara Criminal (crimes em geral e precatórias criminais).
§ 1º A Vara Criminal da Comarca de Planaltina passa a ser denominada 1ª Vara Criminal, com competência para os crimes dolosos contra a vida,
Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal.
Art. 17. As Comarcas de Senador Canedo, Pires do Rio, Itapuranga, São Luís de Montes Belos, São Miguel do Araguaia e Goianira são elevadas a
Comarcas de entrância intermediária.
- Redação dada pela Lei nº 20.510, de 11-07-2019.

Art. 17. As Comarcas de Senador Canedo, Pires do Rio, São Luís de Montes Belos e São Miguel do Araguaia são elevadas a Comarcas de entrância
intermediária.
§ 1° Os cargos de Juiz de Direito que se encontram providos nas comarcas relacionadas no caput deste artigo, somente serão reclassiﬁcados como
de Comarca de entrância intermediária à medida que ficarem vagos.
- Redação dada pela Lei nº 20.510, de 11-07-2019.

§ 1º Os cargos de Juiz de Direito que se encontram providos nas quatro comarcas somente serão reclassiﬁcados como de Comarca de entrância
intermediária à medida que ficarem vagos.
§ 2° Os magistrados atualmente titularizados nas Comarcas Senador Canedo, Pires do Rio, Itapuranga, São Luís de Montes Belos, São Miguel do
Araguaia e Goianira, quando promovidos à entrância intermediária, poderão exercer opção para que a promoção se efetive na respectiva unidade, no prazo de 5 (cinco)
dias, contados da data de publicação do ato respectivo.
- Redação dada pela Lei nº 20.510, de 11-07-2019.

§ 2º Os magistrados atualmente titularizados nas Comarcas de Senador Canedo, Pires do Rio, São Luís de Montes Belos e São Miguel do Araguaia,
quando promovidos à entrância intermediária, poderão exercer opção para que a promoção se efetive na respectiva unidade, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da
data da publicação do ato respectivo.
Art. 18. A Comarca de Senador Canedo, elevada a entrância intermediária, passa a ter mais uma vara, com a seguinte denominação e competência:
I − Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida, Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e precatórias criminais).
Parágrafo único. O acervo criminal das varas judiciais da Comarca de Senador Canedo será encaminhado para a Vara Criminal.
Art. 19. O acervo de todas as escrivanias deverá ser redistribuído de acordo com as respectivas varas da Comarca de Senador Canedo, de forma que
cada escrivania sirva exclusivamente a um único Juízo, adotando-se o conceito de unidade judiciária.
Art. 20. A Comarca de Guapó passa a ter mais uma vara, com a seguinte denominação e competência:
I − 2ª Vara (Cível, Criminal - crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros
Públicos e Ambiental).
§ 1º A Vara Judicial da Comarca de Guapó passa a ser denominada 1ª Vara, com competência para os feitos do cível, criminal - crimes em geral e
Execução Penal, da Infância e da Juventude.
§ 2º Equitativamente, o acervo cível e criminal, neste caso referente exclusivamente aos crimes em geral, da Vara Judicial da Comarca de Guapó
será, por sorteio, redistribuído para a 2ª Vara, mantendo-se a proporcionalidade do número de feitos com a mesma competência nas duas varas.
Art. 21. A Comarca de Aragarças passa a ter mais uma vara, com a seguinte denominação e competência:
I − 2ª Vara (Cível, Criminal - crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros
Públicos e Ambiental).
§ 1º A Vara Judicial da Comarca de Aragarças passa a ser denominada 1ª Vara, com competência para os feitos do cível, criminal - crimes em geral e
Execução Penal, da Infância e da Juventude.
§ 2º Equitativamente, o acervo cível e criminal, neste caso referente exclusivamente aos crimes em geral, da Vara Judicial da Comarca de Aragarças
será, por sorteio, redistribuído para a 2ª Vara, mantendo-se a proporcionalidade do número de feitos com a mesma competência nas duas varas.
Art. 22. A Comarca de Itaberaí passa a ter mais uma vara, com a seguinte denominação e competência: 2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral,
crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental).
§ 1º A Vara Judicial da Comarca de Itaberaí passa a ser denominada 1ª Vara, com competência para os feitos do cível, criminal - crimes em geral e
Execução Penal, da Infância e da Juventude.
§ 2º Equitativamente, o acervo cível e criminal, neste caso referente exclusivamente aos crimes em geral, da vara judicial da Comarca de Itaberaí
será, por sorteio, redistribuído para a 2ª Vara, mantendo-se a proporcionalidade do número de feitos com a mesma competência nas duas varas.
Art. 23. Os magistrados atualmente titularizados nas varas e juizados, cujos acervos foram redistribuídos para novas unidades criadas por esta Lei


Art. 23. Os magistrados atualmente titularizados nas varas e juizados, cujos acervos foram redistribuídos para novas unidades criadas por esta Lei
poderão optar pela unidade destinatária, assim que instalada, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação do respectivo ato.
Parágrafo único. Havendo mais de um magistrado interessado em optar pela nova unidade, terá preferência o magistrado mais antigo na entrância.
Em caso de empate, prevalecerá o mais antigo na comarca.
Art. 24. Ficam criadas as seguintes Varas Regionais de Execução Penal:
I – Vara Regional de Execução Penal com sede na Comarca de Anápolis;
II – Vara Regional de Execução Penal com sede na Comarca de Formosa;
III – Vara Regional de Execução Penal com sede na Comarca de Luziânia;
- Transferida de Luziânia para Catalão pela Lei nº 20.816, de 23-07-2020, art. 1º,§1º.

IV – Vara Regional de Execução Penal com sede na Comarca de Rio Verde;
V – Vara Regional de Execução Penal com sede na Comarca de Itumbiara.
§ 1º O Tribunal de Justiça, através de Resolução, determinará a competência das unidades existentes, visando a estabelecer a regionalização da
execução penal nos termos da Lei nº 19.962/2018, sendo cada região definida no ato resolutivo, vinculada às respectivas unidades prisionais.
§ 2º Ficam criadas 10 (dez) funções por encargo de conﬁança (FEC-5) de Assistente de Execução Penal, sendo uma para cada regional e as demais
distribuídas entre as Varas de Execução Penal da Comarca de Goiânia.
Art. 25. Ficam criadas duas varas criminais regionais com competência exclusiva para o julgamento de ilícitos penais que tenham por objeto ações do
crime organizado, definido pela Lei 12.850/2013, com as seguintes sedes e competência territorial:
- Revogado pela Lei nº 20.510, de 11-07-2019.

I – 1ª Vara Regional de Combate ao Crime Organizado, com sede na Comarca de Goiânia, abrangendo o território das Comarcas de Goiânia,
Aparecida de Goiânia, Anápolis, Goianápolis, Trindade, Senador Canedo, Nerópolis, Goianira e Guapó;
- Revogado pela Lei nº 20.510, de 11-07-2019.

II – 2ª Vara Regional de Combate ao Crime Organizado, com sede na Comarca de Luziânia, abrangendo o território das Comarcas de Luziânia,
Cristalina, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Padre Bernardo e Planaltina.
- Revogado pela Lei nº 20.510, de 11-07-2019.

Art. 25-A. Fica criada uma vara especíﬁca para processamento e julgamento de ações relativas às Leis federais nº 12.850/13 e 9.613/98, a ser
instalada na comarca de Goiânia e com jurisdição em todo o território goiano, com a seguinte denominação: Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por
Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores.
- Acrescido pela Lei nº 20.510, de 11-07-2019.

§ 1° As ações judiciais, relativas às Leis federais n° 12.850/13 e 9.613/98, em tramitação no Estado de Goiás, deverão ser redistribuídas à Vara dos
Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores.
- Acrescido pela Lei nº 20.510, de 11-07-2019.

§ 2° No julgamento das ações que envolvem a Lei federal n° 12.850/13, o juiz poderá formar colegiado para a prática de qualquer ato processual,
conforme a Lei federal n° 12.694/12.
- Acrescido pela Lei nº 20.510, de 11-07-2019.

§ 3° Os magistrados atualmente titularizados nas varas de crimes punidos com reclusão da comarca de Goiânia poderão optar pela unidade, assim
que instalada, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação do respectivo ato.
- Acrescido pela Lei nº 20.510, de 11-07-2019.

Art. 25-B. Fica criada uma vara judicial na comarca de Caiapônia com a seguinte denominação e competência: 2a Vara (Cível, Criminal – crimes em
geral, crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental) da Comarca de Caiapônia.
- Acrescido pela Lei nº 20.510, de 11-07-2019.

Art. 25-C VETADO.
- Acrescido pela Lei nº 20.510, de 11-07-2019.

Art. 26. A Corte Especial volta a ser denominada Órgão Especial, como expressamente consignado na Constituição Federal.
Art. 27. O Tribunal de Justiça é acrescido de 6 (seis) cargos de Desembargador, com estrutura de gabinete constante dos anexos III e IV, que
integrarão as seis Câmaras Cíveis já instaladas, as quais passarão a ser compostas por 5 (cinco) desembargadores cada uma delas.
§ 1º Os atuais desembargadores, observada preferencialmente a ordem de antiguidade, poderão requerer remoção para as novas vagas das outras
câmaras, assim que instaladas.
§ 2º A 1ª Seção Cível será composta pelos 15 (quinze) desembargadores integrantes das 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Cíveis.
§ 3º A 2ª Seção Cível será composta pelos 15 (quinze) desembargadores integrantes das 4ª, 5ª e 6ª Câmaras Cíveis.
§ 4º Os novos desembargadores passam a integrar a distribuição dos processos em segundo grau a partir da posse, competindo ao Órgão Especial
deliberar sobre a distribuição equânime do acervo das respectivas Câmaras e Seções Cíveis.
§ 5º As Câmaras e Seções, bem como o Órgão Especial e demais órgãos administrativos do Tribunal poderão realizar sessões virtuais, preservado o
interesse da parte em que o julgamento ocorra presencialmente.
Art. 28. O Brasão do Estado de Goiás, identiﬁcativo do Judiciário como Poder, é de uso obrigatório nos documentos físicos e digitais do Poder
Judiciário do Estado, devendo constar da sua página na internet, vedada a substituição por logomarca.
Art. 29. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça realizará por ato resolutivo a equalização da distribuição dos processos nas diversas unidades do
Poder Judiciário do Estado de Goiás, alterando a competência de unidades jurisdicionais e procedendo a redistribuição dos feitos quando necessário, sem que isso
importe em violação do princípio do juiz natural.
Art. 30. As unidades criadas nesta Lei foram acrescidas das funções e cargos em igual correspondência às Varas/Juizados constantes dos quadros
anexo II, III e IV.
- Redação dada pela Lei nº 21.056. de 15-07-2021.


Art. 30. As unidades criadas nesta Lei terão acrescidas as funções e cargos constantes dos quadros anexo III e IV.
Art. 31. Ficam consolidadas, consoante quadro em anexo, as modiﬁcações feitas ao Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás por leis e
atos normativos próprios posteriores a ele.
Parágrafo único. As Varas, os Juizados e seus respectivos órgãos auxiliares funcionarão como unidades judiciárias de forma integrada.
Art. 32. Ficam alterados os anexos do Código de Organização Judiciária e da Lei n° 17.663/2012, conforme denominações e anexos estabelecidos
nesta Lei.
Art. 33. O Distrito Judiciário de Heitoraí fica transferido da Comarca de Itaguaru para a Comarca de Itaberaí.
Art. 34. As unidades judiciarias criadas por esta Lei serão instaladas conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Art. 35. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de agosto de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR

((D.O. de 03-08-2018 - Suplemento e D.O. de 07-08-2018 - ERRATA)

Anexo I
Denominação das Varas oriundas do desmembramento entre Juiz 1 e Juiz 2 (§1º do art. 2º)

Vara
1ª Vara da Fazenda Pública
Estadual
2ª Vara da Fazenda Pública
Estadual
3ªVara da Fazenda Pública
Estadual
3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e
de Reg. Púb.

Vara de Precatórias
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
3ª Vara Cível
4ª Vara Cível
5ª Vara Cível e de Arbitragem
(Resolução nº 30/2015)
6ª Vara Cível

7ª Vara Cível
8ª Vara Cível
9ª Vara Cível
10ª Vara Cível
11ª Vara Cível
12ª Vara Cível
3ª Vara Criminal (crimes
punidos com reclusão –
Res. 57/2016)
7ª Vara Criminal (crimes
punidos com reclusão)
8ª Vara Criminal (crimes
punidos com reclusão)

Juiz
Juiz 1
Juiz 2
Juiz 1
Juiz 2
Juiz 1
Juiz 2
Juiz 1

Denominação
1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
4ª Vara da Fazenda Pública Estadual
2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
3ª Vara da Fazenda Pública Estadual
6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de
Registros Públicos

Juiz 2

4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de
Registros Públicos

Juiz 1
Juiz 2
Juiz 1
Juiz 2
Juiz 1
Juiz 2
Juiz 1
Juiz 2
Juiz 1
Juiz 2
Juiz 1
Juiz 2
Juiz 1
Juiz 2
Juiz 1
Juiz 2
Juiz 1
Juiz 2
Juiz 1
Juiz 2
Juiz 1
Juiz 2
Juiz 1
Juiz 2
Juiz 1
Juiz 2
Juiz 1

1ª Vara de Precatórias
2ª Vara de Precatórias
1ª Vara Cível
20ª Vara Cível
2ª Vara Cível
21ª Vara Cível
3ª Vara Cível
22ª Vara Cível
4ª Vara Cível
23ª Vara Cível
5 ª Vara Cível e de Arbitragem
24ª Vara Cível e de Arbitragem
6ª Vara Cível
25ª Vara Cível
7ª Vara Cível
26ª Vara Cível
8ª Vara Cível
27ª Vara Cível
9ª Vara Cível
28ª Vara Cível
10ª Vara Cível
29ª Vara Cível
11ª Vara Cível
30ª Vara Cível
12ª Vara Cível
31ª Vara Cível
3ª Vara Criminal dos crimes punidos com
reclusão
1ª Vara Criminal dos crimes punidos com
reclusão
7ª Vara Criminal dos crimes punidos com
reclusão
3ª Vara de Execução Penal
8ª Vara Criminal dos crimes punidos com
reclusão
2ª Vara Criminal dos crimes punidos com
reclusão
9ª Vara Criminal dos crimes punidos com
reclusão
4ª Vara Criminal dos crimes punidos com

Juiz 2
Juiz 1
Juiz 2
Juiz 1
Juiz 2

9ª Vara Criminal (crimes
punidos com reclusão)

Juiz 1
Juiz 2


10ª Vara Criminal (crimes
punidos com reclusão)

reclusão
10ª Vara Criminal dos crimes punidos com
reclusão
6ª Vara Criminal dos crimes punidos com
reclusão
11ª Vara Criminal dos crimes punidos com
reclusão
12ª Vara Criminal dos crimes punidos com
reclusão
1ª Vara Criminal dos crimes apenados com
detenção e crimes de trânsito
2ª Vara Criminal dos crimes apenados com
detenção e crimes de trânsito

Juiz 1
Juiz 2

11ª Vara Criminal (crimes
punidos com reclusão)

Juiz 1
Juiz 2

12ª Vara Criminal (crimes
apenados com detenção e
crimes de trânsito)

Juiz 1
Juiz 2

Anexo II

Comarcas e Varas/Juizados do Poder Judiciário do Estado de Goiás
- Redação dada pela Lei nº 20.382, de 20-12-2018.

ENTRÂNCIA FINAL
Ordem

Comarca

Número

Varas e Juizados

1

1ª Vara da Fazenda Pública Estadual

2

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

3

3ª Vara da Fazenda Pública Estadual – Execução Fiscal

4

4ª Vara da Fazenda Pública Estadual

5

5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

6

8

6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução
Fiscal
2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos

7

9

3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos

10

4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos

11

1ª Vara de Família

12

2ª Vara de Família

13

3ª Vara de Família

14

4ª Vara de Família

15

5ª Vara de Família

16

6ª Vara de Família

17

7ª Vara de Família

18

Vara de Sucessões

19

1ª Vara de Precatórias

20

2ª Vara de Precatórias

21

1ª Vara Cível

22

2ª Vara Cível

23

3ª Vara Cível

24

4ª Vara Cível

25

5ª Vara Cível e de Arbitragem

26

6ª Vara Cível

27

7ª Vara Cível

28

8ª Vara Cível

29

9ª Vara Cível

30

10ª Vara Cível

31

11ª Vara Cível

32

12ª Vara Cível

33

13ª Vara Cível e Ambiental

34

14ª Vara Cível e Ambiental

35

15ª Vara Cível e Ambiental

36

16ª Vara Cível e Ambiental

37

17ª Vara Cível e Ambiental

38

18ª Vara Cível e Ambiental

39

19ª Vara Cível e Ambiental

40

20ª Vara Cível

41

21ª Vara Cível

42

22ª Vara Cível

43

23ª Vara Cível

44

24ª Vara Cível e de Arbitragem

45

25ª Vara Cível

46

26ª Vara Cível

47

27ª Vara Cível


1

GOIÂNIA

48

28ª Vara Cível

49

29ª Vara Cível

50

30ª Vara Cível

51

31ª Vara Cível

52

1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri

53

2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri

54

3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri

55

4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri

56

1ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

57

2ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

58
59

3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão
4ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

60

5ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

61

6ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

62

7ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

63

8ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

64

9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

65

10ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

66

11ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

67

12ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

68

1ª Vara Criminal dos Crimes Apenados com Detenção e Crimes de Trânsito

69

2ª Vara Criminal dos Crimes Apenados com Detenção e Crimes de Trânsito

70

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas

71

1ª Vara de Execução Penal

72

2ª Vara de Execução Penal

73

3ª Vara de Execução Penal

74

Auditoria Militar

75

78

1ª Vara Regional de Combate ao Crime Organizado
1º Juizado da Infância e da Juventude das Causas Cíveis e Questões
Administrativas Afins
2º Juizado da Infância e da Juventude das Causas Infracionais e Questões
Administrativas Afins
1º Juizado Especial Cível

79

2º Juizado Especial Cível

80

3º Juizado Especial Cível

81

4º Juizado Especial Cível

82

5º Juizado Especial Cível

83

6º Juizado Especial Cível

84

7º Juizado Especial Cível

85

8º Juizado Especial Cível

76
77

86

9º Juizado Especial Cível

87

10º Juizado Especial Cível

88

11º Juizado Especial Cível

89

1º Juizado Especial da Fazenda Pública

90

2º Juizado Especial da Fazenda Pública

91

1º Juizado Especial Criminal

92

2º Juizado Especial Criminal

93

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

94

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

95

3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

96

4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

97

Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

98

Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

99

Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal

100

Gabinete 4 da 1ª Turma Recursal

101

Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

102

Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

103

Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

104

Gabinete 4 da 2ª Turma Recursal

105

Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

106

Gabinete 2 da 3ªTurma Recursal

107

Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

108

Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal

109

Gabinete 1 da 4ª Turma Recursal

110

Gabinete 2 da 4ª Turma Recursal

111

Gabinete 3 da 4ª Turma Recursal

112

Gabinete 4 da 4ª Turma Recursal

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA


113

117

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do
Júri e Execuções Penais)
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

118

3ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

119

Juizado Especial Cível e Criminal

114
115
2

3

4

Águas Lindas
de Goiás

Anápolis

Aparecida de
Goiânia

116

120

Vara da Fazenda Pública Estadual

121

Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental

122

1ª Vara de Família e Sucessões

123

2ª Vara de Família e Sucessões

124

1ª Vara Cível

125

2ª Vara Cível

126

3ª Vara Cível

127

4ª Vara Cível

128

5ª Vara Cível

129

6ª Vara Cível

130

1ª Vara Criminal

131

2ª Vara Criminal

132

3ª Vara Criminal

133

4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Júri e Execuções Penais)

134

5ª Vara Criminal

135

Juizado da Infância e da Juventude

136

1º Juizado Especial Cível

137

2º Juizado Especial Cível

138

3º Juizado Especial Cível

139

4º Juizado Especial Cível

140

1º Juizado Especial Criminal

141

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

142

Vara Regional de Execução Penal

143

1ª Vara Cível

144

2ª Vara Cível

145

3ª Vara Cível

146

4ª Vara Cível

147

5ª Vara Cível

148

1ª Vara Criminal

149

2ª Vara Criminal

150

3ª Vara Criminal

151

4ª Vara Criminal (Crimes dolosos contra a vida, e Execução Penal privativas de liberdade em regime aberto, restritivas de direito e alternativas)

152

1ª Vara de Família e Sucessões

153

2ª Vara de Família e Sucessões

154

Vara da Fazenda Pública Estadual

155

Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental

156

Juizado da Infância e da Juventude

157

1º Juizado Especial Cível

158

2º Juizado Especial Cível

159

3º Juizado Especial Cível

160

4º Juizado Especial Cível

161

1º Juizado Especial Criminal

162

Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher

163

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual e de
Registros Públicos)
3ª Vara Cível (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

164
165
5

Caldas Novas

166

168

Vara de Família e Sucessões
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do
Júri e Execução Penal)
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

169

3ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

170

Juizado Especial Cível e Criminal

171

173

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
2ªVara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
Vara Criminal

174

1º Juizado Especial Cível e Criminal

167

172
6

Catalão


175

176
7

Ceres

177
178
179

8

9

Cidade
Ocidental

Cristalina

181
182

Juizado Especial Cível e Criminal

183

185

1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
Vara Criminal

186

Juizado Especial Cível e Criminal

184

Crixás
188

189
190
191

11

Formosa

4ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)

193

196

2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais, Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher)
3ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais, Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher)
Juizado Especial Cível e Criminal

197

Vara Regional de Execução Penal

198

1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)

199

2ª Vara Cível e Ambiental

200

Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

201

Vara Criminal

202

Juizado Especial Cível e Criminal

203
13

Goiás

204
205

206
14

Goiatuba

207
208

209
15

Inhumas

210
211

16

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do
Júri, Execuções Penais )

195

Goianésia

1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, execuções penais – e da infância
e da juventude)
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri – das Fazendas Públicas e de Registros
Públicos e Ambiental)

192

194

12

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução penal – e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a
Vida e
Presidência do Tribunal do Júri – das Fazendas Públicas e de Registros
Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal
1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
Vara Criminal

180

187
10

2º Juizado Especial Cível e Criminal

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal – e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a
Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e Registros
Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a
Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de Registros
Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal
1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal – e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a
Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de Registros
Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal

212

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal e da
Infância e da Juventude)

213

2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a
Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros
Públicos e Ambiental)

214

Juizado Especial Cível e Criminal

Ipameri


215
17

Iporá

216
217

218
18

Itaberaí

219
220

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)

222

226

2ª Vara Cível (Cível e da Fazenda Pública Estadual)
3ª Vara Cível (Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e
Ambiental)
1ª Vara Criminal (Crimes em geral e Execuções Penais)
2ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal do
Júri e Crimes em Geral)
1º Juizado Especial Cível e Criminal

227

2º Juizado Especial Cível e Criminal

224
Itumbiara

225

228

Vara de Família e Sucessões

229

Vara Regional de Execução Penal

230
20

Jaraguá

231
232
233
234
235

21

Jataí

Jussara

4 ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)

239

1ª Vara Criminal (Crimes em geral e Execuções Penais)
2ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do
Júri e Crimes em geral)
1º Juizado Especial Cível e Criminal

240

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

241

243

246
247

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

245

248

Juizado Especial Cível e Criminal

249

Juizado da Infância e da Juventude

250

1ª Vara de Família, Sucessões e Cível

251

2ª Vara de Família, Sucessões e Cível

252

Vara Regional de Execução Penal

253

2ª Vara Regional de Combate ao Crime Organizado

254

256
257

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
Vara de Família, Sucessões e Cível
Vara Criminal

258

Juizado Especial Cível e Criminal

255
24

Mineiros

259
25

Minaçu

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e
de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal
1ª Vara Cível (Cível e da Fazenda Pública Estadual)
2ª Vara Cível (Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e
Ambiental)
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do
Júri e Execuções Penais)
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

244

Luziânia

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)

237

242

23

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a
Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros
Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

236

238

22

1ª Vara, com competência para os feitos do cível, criminal – crimes em geral
e Execução Penal, da Infância e da Juventude
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e
Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

221

223

19

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a
Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros
Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

260
261

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução penal, e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a
Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros
Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal


262
26

Morrinhos

263
264

265
27

Niquelândia

266
267
268

28

Novo Gama

29

Palmeiras de
Goiás

30

Pirenópolis

Pires do Rio

270
271

Juizado Especial Cível e Criminal

272

Vara Judicial

269

273

275
276
277

Planaltina

Porangatu

281

Juizado Especial Cível e Criminal

283
284

285
34

Posse

286
287
288

35

36

Quirinópolis

Rio Verde

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e
de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

280

279

282
33

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e
de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do
Júri e Execução Penal)
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

278
32

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal – e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a
Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros
Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal
1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
Vara Criminal

274
31

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal – e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a
Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros
Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

289
290

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal, e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a
Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de Registros
Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal
1ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões, Criminal – Crimes em geral e
Execuções Penais, da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões, Criminal, Crimes em geral, Crimes
Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas
Públicas, Registros Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal
1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
Vara Criminal

291

Juizado Especial Cível e Criminal

292

1ª Vara Cível

293

2ª Vara Cível

294

3ª Vara Cível

295

1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência
do Tribunal do Júri e Execução penal)

296

2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

297

3ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

298

4ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Precatórias Criminais)

299

Vara Regional de Execução Penal

300

1ª Vara de Família e Sucessões

301

2ª Vara de Família e Sucessões

302

Vara das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental

303

Juizado da Infância e da Juventude

304

1º Juizado Especial Cível e Criminal

305

2º Juizado Especial Cível e Criminal

306

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher


307
37

Santa Helena
de Goiás

308
309
310

38

Santo Antônio
do Descoberto

312

1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
Vara Criminal

313

Juizado Especial Cível e Criminal

311

314
39

São Luís de
Montes Belos

315
316
317

40

Senador
Canedo

318
319
320
321

Trindade

326

Juizado Especial Cível e Criminal

327
Uruaçu

328
329

330
331
43

Valparaíso de
Goiás

1ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões, Fazendas Públicas, Registros
Públicos e Ambiental)
Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida,
Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e Precatórias Criminais)
Juizado Especial Cível e Criminal

325

323
324

42

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução penal – e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a
Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros
Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do
Júri e Execução Penal)
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

322
41

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução penal – e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a
Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de Registros
Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal

332

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal, e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a
Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de Registros
Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal

1ª Vara Cível (Cível, de Família e Sucessões, e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)

334

3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do
Júri e Execução Penal)
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

335

Juizado Especial Cível e Criminal

333

ENTRÂNCIA INICIAL

44

Abadiânia

45

Acreúna

336

Vara Judicial

338

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e
de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

337

46

Alexânia

339

Vara Judicial

47

Alto Paraíso
de Goiás

340

Vara Judicial

48

Alvorada do
Norte

341

Vara Judicial

Anicuns

342

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e


Anicuns
49

50

Araçu

342
343

de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

344

Vara Judicial

345
51

Aragarças
346

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal, da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a
Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros
Públicos e Ambiental)

52

Aruanã

347

Vara Judicial

53

Aurilândia

348

Vara Judicial

54

Barro Alto

349

Vara Judicial

55

Bela Vista de
Goiás

350

Vara Judicial

56

Bom Jardim

351

Vara Judicial

57

Bom Jesus

353

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e
de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

352

58

Britânia

354

Vara Judicial

59

Buriti Alegre

355

Vara Judicial

60

Cachoeira Alta

356

Vara Judicial

61

Cachoeira
Dourada

357

Vara Judicial

62

Caçu

358

Vara Judicial

63

Caiapônia

359

Vara Judicial

64

Campinorte

360

Vara Judicial

65

Campos Belos

362

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e
de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

361

66

Carmo do Rio
Verde

363

Vara Judicial

67

Cavalcante

364

Vara Judicial

68

Cezarina

365

Vara Judicial

69

Cocalzinho de
Goiás

366

Vara Judicial

70

Corumbá de
Goiás

367

Vara Judicial

71

Corumbaíba

368

Vara Judicial

72

Cromínia

369

Vara Judicial

73

Cumari

370

Vara Judicial

74

Edéia

371

Vara Judicial

75

Estrela do
Norte

372

Vara Judicial

76

Fazenda Nova

373

Vara Judicial

77

Firminópolis

374

Vara Judicial


77

Firminópolis

374

Vara Judicial

78

Flores de
Goiás

375

Vara Judicial

79

Formoso

376

Vara Judicial

80

Goianápolis

377

Vara Judicial

81

Goiandira

378

Vara Judicial

379
82

Goianira

380
381

1ª Vara Cível (Cível, Crimina l– Crimes em geral e Execução Penal, e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a
Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros
Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

382

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal, da
Infância e da Juventude)

383

2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a
Vida, Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros
Públicos e Ambiental)

Guapó
83

84

Hidrolândia

384

Vara Judicial

85

Iaciara

385

Vara Judicial

86

Israelândia

386

Vara Judicial

87

Itaguaru

387

Vara Judicial

88

Itajá

388

Vara Judicial

389

Vara Judicial

390

Vara Judicial

Itapaci
89

90

Itapirapuã

91

Itapuranga

392

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e
de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

391

92

Itauçu

393

Vara Judicial

93

Indiara

394

Vara Judicial

94

Ivolândia

395

Vara Judicial

95

Jandaia

396

Vara Judicial

96

Joviânia

397

Vara Judicial

97

Leopoldo de
Bulhões

398

Vara Judicial

98

Mara Rosa

399

Vara Judicial

99

Maurilândia

400

Vara Judicial

100

Montes Claros
de Goiás

401

Vara Judicial

101

Montividiu

402

Vara Judicial

102

Mossâmedes

403

Vara Judicial


103

104

Mozarlândia

Nazário

405

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e
de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

406

Vara Judicial

404

407
105

Nerópolis
408

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em Geral e Execuções Penais e da
Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crime em Geral, Crimes Dolosos contra a
vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de
Registros Públicos e Ambiental)

106

Nova Crixás

409

Vara Judicial

107

Orizona

410

Vara Judicial

108

Padre
Bernardo

411
412

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e
de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

109

Panamá

413

Vara Judicial

110

Paranaiguara

414

Vara Judicial

111

Paraúna

415

Vara Judicial

112

Petrolina de
Goiás

416

Vara Judicial

113

Piracanjuba

418

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e
de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

417

114

Piranhas

419

Vara Judicial

115

Pontalina

420

Vara Judicial

116

Rialma

421

Vara Judicial

117

Rubiataba

422

Vara Judicial

118

Sanclerlândia

423

Vara Judicial

119

Santa Cruz de
Goiás

424

Vara Judicial

120

Santa
Terezinha de
Goiás

425

Vara Judicial

121

São Domingos

426

Vara Judicial

122

São Simão

427

Vara Judicial

123

São Miguel do
Araguaia

428
429

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e
de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

124

Serranópolis

430

Vara Judicial

125

Silvânia

431

Vara Judicial

126

Taquaral de
Goiás

432

Vara Judicial


127

Turvânia

433

Vara Judicial

128

Uruana

434

Vara Judicial

129

Urutaí

435

Vara Judicial

130

Varjão

436

Vara Judicial

131

Vianópolis

437

Vara Judicial

Comarcas e Varas do Poder Judiciário do Estado de Goiás
- Redação dada pela Lei nº 20.343, de 28-11-2018, art. 1º, "I".

ENTRÂNCIA FINAL
Ordem

Comarca

Número

Varas e Juizados

1

1ª Vara da Fazenda Pública Estadual

2

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

3

3ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Execução Fiscal

4

4ª Vara da Fazenda Pública Estadual

5

5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

6
7
8

6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos

9

3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos

10

4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos

11

1ª Vara de Família

12

2ª Vara de Família

13

3ª Vara de Família

14

4ª Vara de Família

15

5ª Vara de Família

16

6ª Vara de Família

17

7ª Vara de Família

18

Vara de Sucessões

19

1ª Vara de Precatórias

20

2ª Vara de Precatórias

21

1ª Vara Cível

22

2ª Vara Cível

23

3ª Vara Cível

24

4ª Vara Cível

25

5ª Vara Cível e de Arbitragem

26

6ª Vara Cível

27

7ª Vara Cível

28

8ª Vara Cível

29

9ª Vara Cível

30

10ª Vara Cível

31

11ª Vara Cível

32

12ª Vara Cível

33

13ª Vara Cível e Ambiental

34

14ª Vara Cível e Ambiental

35

15ª Vara Cível e Ambiental

36

16ª Vara Cível e Ambiental

37

17ª Vara Cível e Ambiental

38

18ª Vara Cível e Ambiental

39

19ª Vara Cível e Ambiental

40

20ª Vara Cível

41

21ª Vara Cível

42

22ª Vara Cível

43

23ª Vara Cível

44

24ª Vara Cível e de Arbitragem

45

25ª Vara Cível

46

26ª Vara Cível

47

27ª Vara Cível

48

28ª Vara Cível

49

29ª Vara Cível

50

30ª Vara Cível

51

31ª Vara Cível

52

1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri

53

2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri

54

3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri


1

GOIÂNIA

54

3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri

55

4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri

56

1ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

57

2ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

58
59

3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão
4ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

60

5ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

61

6ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

62

7ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

63

8ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

64

9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

65

10ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

66

11ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

67

12ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão

68

1ª Vara Criminal dos Crimes Apenados com Detenção e Crimes de Trânsito

69

2ª Vara Criminal dos Crimes Apenados com Detenção e Crimes de Trânsito

70

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas

71

1ª Vara de Execução Penal

72

2ª Vara de Execução Penal

73

3ª Vara de Execução Penal

74

Auditoria Militar

75

1ª Vara Regional de Combate ao Crime Organizado

76

1º Juizado da Infância e da Juventude das Causas Cíveis e Questões Administrativas Afins

77

2º Juizado da Infância e da Juventude das Causas Infrancionais e Questões Administrativas Afins

78

1º Juizado Especial Cível

79

2º Juizado Especial Cível

80

3º Juizado Especial Cível

81

4º Juizado Especial Cível

82

5º Juizado Especial Cível

83

6º Juizado Especial Cível

84

7º Juizado Especial Cível

85

8º Juizado Especial Cível

86

9º Juizado Especial Cível

87

10º Juizado Especial Cível

88

11º Juizado Especial Cível

89

1º Juizado Especial da Fazenda Pública

90

2º Juizado Especial da Fazenda Pública

91

1º Juizado Especial Criminal

92

2º Juizado Especial Criminal

93

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

94

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

95

3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

96

4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

97

Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

98

Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

99

Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal

100

Gabinete 4 da 1ª Turma Recursal

101

Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

102

Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

103

Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

104

Gabinete 4 da 2ª Turma Recursal

105

Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

106

Gabinete 2 da 3ªTurma Recursal

107

Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

108

Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal

109

Gabinete 1 da 4ª Turma Recursal

110

Gabinete 2 da 4ª Turma Recursal

111

Gabinete 3 da 4ª Turma Recursal

112

Gabinete 4 da 4ª Turma Recursal

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

2

Águas Lindas
de Goiás

113

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)

114

2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

115

3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)

116

1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execuções Penais)

117

2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

118

3ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

119

Juizado Especial Cível e Criminal

120

Vara da Fazenda Pública Estadual

121

Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental


3

4

5

6

7

8

9

Anápolis

Aparecida de
Goiânia

Caldas Novas

Catalão

Ceres

Cidade
Ocidental

Cristalina

121

Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental

122

1ª Vara de Família e Sucessões

123

2ª Vara de Família e Sucessões

124

1ª Vara Cível

125

2ª Vara Cível

126

3ª Vara Cível

127

4ª Vara Cível

128

5ª Vara Cível

129

6ª Vara Cível

130

1ª Vara Criminal

131

2ª Vara Criminal

132

3ª Vara Criminal

133

4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Júri e Execuções Penais)

134

5ª Vara Criminal

135

Juizado da Infância e da Juventude

136

1º Juizado Especial Cível

137

2º Juizado Especial Cível

138

3º Juizado Especial Cível

139

4º Juizado Especial Cível

140

1º Juizado Especial Criminal

141

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

142

Vara Regional de Execução Penal

143

1ª Vara Cível

144

2ª Vara Cível

145

3ª Vara Cível

146

4ª Vara Cível

147

5ª Vara Cível

148

1ª Vara Criminal

149

2ª Vara Criminal

150

3ª Vara Criminal

151

4ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a vida, e Execução Penal - privativas de liberdade em regime aberto, restritivas de
direito e alternativas)

152

1ª Vara de Família e Sucessões

153

2ª Vara de Família e Sucessões

154

Vara da Fazenda Pública Estadual

155

Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental

156

Juizado da Infância e da Juventude

157

1º Juizado Especial Cível

158

2º Juizado Especial Cível

159

3º Juizado Especial Cível

160

4º Juizado Especial Cível

161

1º Juizado Especial Criminal

162

Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher

163

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)

164

2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual e de Registros Públicos)

165

3ª Vara Cível (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

166

Vara de Família e Sucessões

167

1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal)

168

2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

169

3ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

170

Juizado Especial Cível e Criminal

171

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)

172

2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

173

Vara Criminal

174

1º Juizado Especial Cível e Criminal

175

2º Juizado Especial Cível e Criminal

176

1ª Vara Cível (Cível, Criminal - Crimes em geral e Execução penal - e da Infância e da Juventude)

177

2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e
Presidência do Tribunal do Júri – das Fazendas Públicas e de Registros Públicos)

178

Juizado Especial Cível e Criminal

179

1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)

180

2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

181

Vara Criminal

182

Juizado Especial Cível e Criminal

183

1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)

184

2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

185

Vara Criminal

186

Juizado Especial Cível e Criminal


10

11

12

13

Crixás

Formosa

Goianésia

Goiás

186

Juizado Especial Cível e Criminal

187

1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, execuções penais – e da Infância e da Juventude)
2ª Vara (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri – das Fazendas
Públicas e de Registros Públicos e Ambiental)

188

189

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)

190

2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

191

3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)

192

4ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)

193

1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri, Execuções Penais)

194

2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

195

3ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

196

Juizado Especial Cível e Criminal

197

Vara Regional de Execução Penal

198

1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)

199

2ª Vara Cível e Ambiental

200

Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

201

Vara Criminal

202

Juizado Especial Cível e Criminal

203

1ª Vara Cível (Cível, Criminal - Crimes em geral e Execução Penal - e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri das
Fazendas Públicas e Registros Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal

204
205
206

14

Goiatuba

207
208
209

15

Inhumas

210
211
212

16

Ipameri

213
214
215

17

Iporá

216
217
218

18

Itaberaí

219
220

19

20

Itumbiara

Jaraguá

Jataí

1ª Vara Cível (Cível, Criminal - Crimes em geral e Execução Penal - e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das
Fazendas Públicas e de Registros Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal
1ª Vara Cível (Cível, Criminal - Crimes em geral e Execução Penal e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das
Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal
1ª Vara Cível (Cível, Criminal - Crimes em geral e Execução Penal e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das
Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal
1ª Vara, com competência para os feitos do cível, criminal - crimes em geral e Execução Penal, da Infância e da Juventude
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas
Públicas, Registros Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

221

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)

222

2ª Vara Cível (Cível e da Fazenda Pública Estadual)

223

3ª Vara Cível (Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental)

224

1ª Vara Criminal (Crimes em geral e Execuções Penais)

225

2ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Crimes em Geral)

226

1º Juizado Especial Cível e Criminal

227

2º Juizado Especial Cível e Criminal

228

Vara de Família e Sucessões

229

Vara Regional de Execução Penal

230

1ª Vara Cível (Cível, Criminal - Crimes em geral e Execução Penal e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das
Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

231
232

21

1ª Vara Cível (Cível, Criminal - Crimes em geral e Execução Penal e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das
Fazendas Públicas e de Registros Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal

233

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)

234

2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

235

3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)

236

4ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)

237

1ª Vara Criminal (Crimes em geral e Execuções Penais)

238

2ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Crimes em geral)

239

1º Juizado Especial Cível e Criminal

240

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher


22

23

24

25

Jussara

Luziânia

Mineiros

Minaçu

241

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

242

Juizado Especial Cível e Criminal

243

1ª Vara Cível (Cível e da Fazenda Pública Estadual)

244

2ª Vara Cível (Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental)

245

1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execuções Penais)

246

2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

247

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

248

Juizado Especial Cível e Criminal

249

Juizado da Infância e da Juventude

250

1ª Vara de Família, Sucessões e Cível

251

2ª Vara de Família, Sucessões e Cível

252

Vara Regional de Execução Penal

253

2ª Vara Regional de Combate ao Crime Organizado

254

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)

255

2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

256

Vara de Família, Sucessões e Cível

257

Vara Criminal

258

Juizado Especial Cível e Criminal

259

1ª Vara Cível (Cível, Criminal - Crimes em geral e Execução penal, e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das
Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

260
261
262

26

Morrinhos

263
264
265

27

Niquelândia

266
267

28

Novo Gama

29

Palmeiras de
Goiás

30

Pirenópolis

31

Pires do Rio

32

33

Planaltina

Porangatu

35

Posse

Quirinópolis

1ª Vara Cível (Cível, Criminal - Crimes em geral e Execução Penal - e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das
Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

268

1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)

269

2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

270

Vara Criminal

271

Juizado Especial Cível e Criminal

272

Vara Judicial

273

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

274

Juizado Especial Cível e Criminal

275

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

276

Juizado Especial Cível e Criminal

277

1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)

278

2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

279

1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal)

280

2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

281

Juizado Especial Cível e Criminal

282

1ª Vara Cível (Cível, Criminal - Crimes em geral e Execução Penal, e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das
Fazendas Públicas e de Registros Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal

283
284

34

1ª Vara Cível (Cível, Criminal - Crimes em geral e Execução Penal - e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das
Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

285

1ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões, Criminal – Crimes em geral e Execuções Penais, da Infância e da Juventude)

286

2ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões, Criminal, Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal
do Júri, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental)

287

Juizado Especial Cível e Criminal

288

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)

289

2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

290

Vara Criminal

291

Juizado Especial Cível e Criminal

292

1ª Vara Cível

293

2ª Vara Cível

294

3ª Vara Cível


36

37

Rio Verde

Santa Helena
de Goiás

294

3ª Vara Cível

295

1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência
do Tribunal do Júri e Execução Penal)

296

2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

297

3ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

298

4ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

299

Vara Regional de Execução Penal

300

1ª Vara de Família e Sucessões

301

2ª Vara de Família e Sucessões

302

Vara das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental

303

Juizado da Infância e da Juventude

304

1º Juizado Especial Cível e Criminal

305

2º Juizado Especial Cível e Criminal

306

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

307

1ª Vara Cível (Cível, Criminal - Crimes em geral e Execução Penal - e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das
Fazendas Públicas e de Registros Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal

308
309

38

39

Santo Antônio
do Descoberto

São Luis de
Montes Belos

40

São Miguel do
Araguaia

41

Senador
Canedo

310

1ª Vara Cível (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)

311

2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

312

Vara Criminal

313

Juizado Especial Cível e Criminal

314

316

1ª Vara Cível (Cível, Criminal - Crimes em geral e Execução Penal - e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das
Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

317

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

318

Juizado Especial Cível e Criminal

315

319

1ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude)

320

2ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental)
Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida,
Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e Precatórias Criminais)
Juizado Especial Cível e Criminal

321
322

42

43

Trindade

Uruaçu

323

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)

324

2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

325

3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)

326

1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal)

327
328

2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)
Juizado Especial Cível e Criminal

329

1ª Vara Cível (Cível, Criminal - Crimes em geral e Execução Penal, e da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das
Fazendas Públicas e de Registros Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal

330
331

44

Valparaíso de
Goiás

332

1ª Vara Cível (Cível, de Família e Sucessões, e da Infância e da Juventude)

333

2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

334

3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)

335

1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal)

336

2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais)

337

Juizado Especial Cível e Criminal

ENTRÂNCIA INICIAL
45

Abadiânia

46

Acreúna

47

48

49

338

Vara Judicial

339

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

340

Juizado Especial Cível e Criminal

Alexânia

341

Vara Judicial

Alto Paraíso
de Goiás

342

Vara Judicial

343

Vara Judicial

Alvorada do


49

Alvorada do
Norte

50

Anicuns

51

Araçu

52

Aragarças

53

Aruanã

349

Vara Judicial

54

Aurilândia

350

Vara Judicial

55

Barro Alto

351

Vara Judicial

56

Bela Vista de
Goiás

352

Vara Judicial

57

Bom Jardim
de Goiás

353

Vara Judicial

58

Bom Jesus

354

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

355

Juizado Especial Cível e Criminal

59

Britânia

356

Vara Judicial

60

Buriti Alegre

357

Vara Judicial

61

Cachoeira Alta

358

Vara Judicial

62

Cachoeira
Dourada

359

Vara Judicial

63

Caçu

360

Vara Judicial

64

Caiâponia

361

Vara Judicial

65

Campinorte

362

Vara Judicial

66

Campos Belos

363

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

364

Juizado Especial Cível e Criminal

67

Carmo do Rio
Verde

365

Vara Judicial

68

Cavalcante

366

Vara Judicial

69

Cezarina

367

Vara Judicial

70

Cocalzinho de
Goiás

368

Vara Judicial

71

Corumbá de
Goias

369

Vara Judicial

72

Corumbaíba

370

Vara Judicial

73

Cromínia

371

Vara Judicial

74

Cumari

372

Vara Judicial

75

Edéia

373

Vara Judicial

76

Estrela do
Norte

374

Vara Judicial

77

Fazenda Nova

375

Vara Judicial

78

Firminópolis

376

Vara Judicial

377

Vara Judicial

79

Flores de

343

Vara Judicial

344

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

345

Juizado Especial Cível e Criminal

346

Vara Judicial

347

1ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal, da Infância e da Juventude)
2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das
Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental)

348


79

Flores de
Goiás

377

Vara Judicial

80

Formoso

378

Vara Judicial

81

Goianápolis

379

Vara Judicial

82

Goiandira

380

Vara Judicial

83

84

Goianira

381

1ª Vara Cível (Cível, Criminal - Crimes em geral e Execução Penal, e da Infância e da Juventude)

382

2ª Vara Cível (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri, das
Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

383

Juizado Especial Cível e Criminal

384

1ª Vara Cível (Cível, Criminal - Crimes em geral e Execução Penal e da Infância e da Juventude)

385

2ª Vara Cível (Cível, Criminal - Crimes em geral, Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri, das
Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental)

Guapó

85

Hidrolânia

386

Vara Judicial

86

Iaciara

387

Vara Judicial

87

Israelândia

388

Vara Judicial

88

Itaguaru

389

Vara Judicial

89

Itajá

390

Vara Judicial

391

Vara Judicial

392

Vara Judicial

393

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

394

Juizado Especial Cível e Criminal

90

Itapaci

91

Itapirapuã

92

Itapuranga

93

Itauçu

395

Vara Judicial

94

Indiara

396

Vara Judicial

95

Ivolândia

397

Vara Judicial

96

Jandaia

398

Vara Judicial

97

Joviânia

399

Vara Judicial

98

Leopoldo de
Bulhões

400

Vara Judicial

99

Mara Rosa

401

Vara Judicial

100

Maurilândia

402

Vara Judicial

101

Montes Claros
de Goiás

403

Vara Judicial

102

Montividiu

404

Vara Judicial

103

Mossâmedes

405

Vara Judicial

104

Mozarlândia

406

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

407

Juizado Especial Cìvel e Criminal

105

Nazário

408

Vara Judicial

409

1ª Vara Cível (Cível, Criminal - Crimes em Geral e Execuções Penais e da Infância e da Juventude)


106

Nerópolis

107

410

2ª Vara Cível (Cível, Criminal - Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, das
Fazendas Públicas e de Registros Públicos e Ambiental)

Nova Crixás

411

Vara Judicial

108

Orizona

412

Vara Judicial

109

Padre
Bernardo

413

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

414

Juizado Especial Cível e Criminal

110

Panamá

415

Vara Judicial

111

Paranaiguara

416

Vara Judicial

112

Paraúna

417

Vara Judicial

113

Petrolina de
Goiás

418

Vara Judicial

114

Piracanjuba

419

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

420

Juizado Especial Cível e Criminal

115

Piranhas

421

Vara Judicial

116

Pontalina

422

Vara Judicial

117

Rialma

423

Vara Judicial

118

Rubiataba

424

Vara Judicial

119

Sanclerlândia

425

Vara Judicial

120

Santa Cruz de
Goiás

426

Vara Judicial

121

Santa
Terezinha de
Goiás

427

Vara Judicial

122

São Domingos

428

Vara Judicial

123

São Simão

429

Vara Judicial

124

Serranópolis

430

Vara Judicial

125

Silvânia

431

Vara Judicial

126

Taquaral de
Goiás

432

Vara Judicial

127

Turvânia

433

Vara Judicial

128

Uruana

434

Vara Judicial

129

Urutaí

435

Vara Judicial

130

Varjão

436

Vara Judicial

131

Vianópolis

437

Vara Judicial

ANEXO II
Comarcas e Varas do Poder Judiciário do Estado de Goiás


Comarcas e Varas do Poder Judiciário do Estado de Goiás
ENTRÂNCIA FINAL
Ordem

1

Comarca

GOIÂNIA

Número

Vara

1

1ª Vara da Fazenda Pública Estadual

2

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

3

3ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Execução Fiscal

4

4ª Vara da Fazenda Pública Estadual

5

5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

6

6ª Vara da Fazenda Pública Estadual

7

1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal

8

2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos

9

3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos

10

4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos

11

1ª Vara de Família

12

2ª Vara de Família

13

3ª Vara de Família

14

4ª Vara de Família

15

5ª Vara de Família

16

6ª Vara de Família

17

7ª Vara de Família

18

Vara de Sucessões

19

1ª Vara de Precatórias

20

2ª Vara de Precatórias

21

1ª Vara Cível

22

2ª Vara Cível

23

3ª Vara Cível

24

4ª Vara Cível

25

5ª Vara Cível e de Arbitragem

26

6ª Vara Cível

27

7ª Vara Cível

28

8ª Vara Cível

29

9ª Vara Cível

30

10ª Vara Cível

31

11ª Vara Cível

32

12ª Vara Cível

33

13ª Vara Cível e Ambiental

34

14ª Vara Cível e Ambiental

35

15ª Vara Cível e Ambiental

36

16ª Vara Cível e Ambiental

37

17ª Vara Cível e Ambiental

38

18ª Vara Cível e Ambiental

39

19ª Vara Cível e Ambiental

40

20ª Vara Cível

41

21ª Vara Cível

42

22ª Vara Cível

43

23ª Vara Cível

44

24ª Vara Cível e de Arbitragem

45

25ª Vara Cível

46

26ª Vara Cível

47

27ª Vara Cível

48

28ª Vara Cível

49

29ª Vara Cível

50

30ª Vara Cível

51

31ª Vara Cível

52

1ª Vara Criminal dos crimes dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri

53

2ª Vara Criminal dos crimes dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri

54

3ª Vara Criminal dos crimes dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri

55

4ª Vara Criminal dos crimes dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri

56

1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão

57

2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão

58

3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão

59

4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão

60

5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão

61

6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão

62

7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão

63

8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão

64

9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão


64

9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão

65

10ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão

66

11ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão

67

12ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão

68

1ª Vara Criminal dos crimes apenados com detenção e crimes de trânsito

69

2ª Vara Criminal dos crimes apenados com detenção e crimes de trânsito

70

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas

71

1ª Vara de Execução Penal

72

2ª Vara de Execução Penal

73

3ª Vara de Execução Penal

74

Auditoria Militar

75

1ª Vara Regional de Combate ao Crime Organizado

76

1º Juizado da Infância e da Juventude das causas cíveis e questões
administrativas afins

77

2º Juizado da Infância e da Juventude das causas infrancionais e questões
administrativas afins

78

1º Juizado Especial Cível

79

2º Juizado Especial Cível

80

3º Juizado Especial Cível

81

4º Juizado Especial Cível

82

5º Juizado Especial Cível

83

6º Juizado Especial Cível

84

7º Juizado Especial Cível

85

8º Juizado Especial Cível

86

9º Juizado Especial Cível

87

10º Juizado Especial Cível

88

11º Juizado Especial Cível

89

1º Juizado Especial da Fazenda Pública

90

2º Juizado Especial da Fazenda Pública

91

1º Juizado Especial Criminal

92

2º Juizado Especial Criminal

93

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

94

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

95

3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

96

4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

2

Águas Lindas
de Goiás

97

1ª Vara Cível (Cível, de Família , Sucessões e da Infância e da Juventude)

98

2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

99

3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)

100
101

3

Anápolis

1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Presidência do Tribunal do Júri e
execuções penais)
2ª Vara Criminal (crimes em geral e precatórias criminais)

102

3ª Vara Criminal (crimes em geral e precatórias criminais)

103

Juizado Especial Cível e Criminal

104

Vara da Fazenda Pública Estadual

105

Vara da Fazenda Pública Municipal de Registros Públicos e Ambiental

106

1ª Vara de Família e Sucessões

107

2ª Vara de Família e Sucessões

108

1ª Vara Cível

109

2ª Vara Cível

110

3ª Vara Cível

111

4ª Vara Cível

112

5ª Vara Cível

113

6ª Vara Cível

114

1ª Vara Criminal

115

2ª Vara Criminal

116

3ª Vara Criminal

117

4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Júri e execuções penais)

118

5ª Vara Criminal

119

Juizado da Infância e da Juventude

120

1º Juizado Especial Cível

121

2º Juizado Especial Cível

122

3º Juizado Especial Cível

123

4º Juizado Especial Cível

124

1º Juizado Especial Criminal

125

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher


4

5

6

7

8

9

10

11

Aparecida de
Goiânia

Caldas Novas

Catalão

126

Vara Regional de Execução Penal

127

1ª Vara Cível

128

2ª Vara Cível

129

3ª Vara Cível

130

4ª Vara Cível

131

5ª Vara Cível

132

1ª Vara Criminal

133

2ª Vara Criminal

134

3ª Vara Criminal

135

4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, e Execução Penal – privativas de
liberdade em regime aberto, restritivas de direito e alternativas)

136

1ª Vara de Família e Sucessões

137

2ª Vara de Família e Sucessões

138

Vara da Fazenda Pública Estadual

139

Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental

140

Juizado da Infância e da Juventude

141

1º Juizado Especial Cível

142

2º Juizado Especial Cível

143

3º Juizado Especial Cível

144

4º Juizado Especial Cível

145

1º Juizado Especial Criminal

146

Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher

147

1ª Vara (Cível e da Infância e da Juventude)

148

2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual e de Registros
Públicos)

149

3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

150

Vara de Família e Sucessões

151

1ª Vara Criminal (Crimes dolosos contra a vida, Presidência do Tribunal do Júri e
Execução Penal)

152

2ª Vara Criminal (Crimes em geral e precatórias criminais)

153

3ª Vara Criminal (Crimes em geral e precatórias criminais)

154

Juizado Especial Cível e Criminal

155

1ª Vara (Cível e da Infância e da Juventude)

156

2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

157

Vara Criminal

158

1º Juizado Especial Cível e Criminal

159

2º Juizado Especial Cível e Criminal

160

1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral e Execução Penal – e da Infância e da
Juventude.)

Ceres

Cidade
Ocidental

Cristalina

Crixás

Formosa

161

2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri – das Fazendas Públicas e de Registros Públicos)

162

Juizado Especial Cível e Criminal

163

1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)

164

2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

165

Vara Criminal

166

Juizado Especial Cível e Criminal

167

1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)

168

2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

169

Vara Criminal

170

Juizado Especial Cível e Criminal

171
172

1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, execuções penais – e da infância e da
juventude)
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri – das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
e Ambiental)

173

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)

174

2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos)

175

3ª Vara Cível

176

4ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)

177

1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Presidência do Tribunal do Júri,
execuções penais e violência doméstica e familiar contra a mulher)

178

2ª Vara Criminal (crimes em geral e precatórias criminais)

179

3ª Vara Criminal (crimes em geral e precatórias criminais)


12

13

Goianésia

Goiás

180

Juizado Especial Cível e Criminal

181

Vara Regional de Execução Penal

182

Vara de Família, Sucessões e Cível

183

1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)

184

2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

185

Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

186

Vara Criminal

187

Juizado Especial Cível e Criminal

188

1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral e Execução Penal – e da Infância e da
Juventude)
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e Registros Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal

189
190
191

14

Goiatuba

192
193
194

15

Inhumas

195
196
197

16

Ipameri

198
199
200

17

Iporá

201
202
203

18

19

20

21

Itaberaí

Itumbiara

Jaraguá

Jataí

1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral e Execução Penal e da Infância e da
Juventude)
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal
1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral e Execução Penal – e da Infância e da
Juventude)
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal
1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral e Execução Penal e da Infância e da
Juventude)
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal
1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral e Execução Penal e da Infância e da
Juventude)
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

205

1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral e Execução Penal e da Infância e da
Juventude)
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e
Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

206

1ª Vara (Cível e da Infância e da Juventude)

207

2ª Vara (Cível e da Fazenda Pública Estadual)

208

3ª Vara (Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental)

209

1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)

210
211

2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Presidência do Tribunal do Júri e
crimes em geral)
1º Juizado Especial Cível e Criminal

212

2º Juizado Especial Cível e Criminal

213

Vara de Família e Sucessões

214

Vara Regional de Execução Penal

215

217

1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral e Execução Penal e da Infância e da
Juventude)
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

218

1ª Vara (Cível e da Infância e da Juventude)

219

2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

220

3ª Vara Cível

221

4 ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)

222

1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)

223
224

2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Presidente do Tribunal do Júri e
crimes em geral)
1º Juizado Especial Cível e Criminal

225

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Resolução nº 60/2016)

204

216


226
22

227

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de
Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

228

1ª Vara (Cível e da Fazenda Pública Estadual)

229

2ª Vara (Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental)

Jussara

231

1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Presidência do Tribunal do Júri e
execuções penais)
2ª Vara Criminal (crimes em geral e precatórias criminais)

232

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

230

23

24

25

Luziânia

Mineiros

Minaçu

233

Juizado Especial Cível e Criminal

234

Juizado da Infância e da Juventude

235

1ª Vara de Família, Sucessões e Cível

236

2ª Vara de Família e Sucessões

237

Vara Regional de Execução Penal

238

2ª Vara Regional de Combate ao Crime Organizado

239

1ª Vara (Cível e da Infância e da Juventude)

240

2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

241

Vara de Família, Sucessões e Cível

242

Vara Criminal

243

Juizado Especial Cível e Criminal

244

1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral e Execução Penal, e da Infância e da
Juventude)
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

245
246
247

26

Morrinhos

248
249
250

27

28

Niquelândia

Novo Gama

29

Palmeiras de
Goiás

30

Pirenópolis

252

1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral e Execução Penal – e da Infância e da
Juventude)
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

253

1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)

254

2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental

255

Vara Criminal

256

Juizado Especial Cível e Criminal

257

Vara Judicial

258

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de
Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

251

259
31

32

33

Pires do Rio

Planaltina

Porangatu

1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral e Execução Penal – e da Infância e da
Juventude)
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos e
Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

260
261

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de
Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

262

1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)

263

2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

264
265

1ª Vara Criminal (Crimes dolosos contra a vida, Presidência do Tribunal do Júri e
Execução Penal)
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e precatórias criminais)

266

Juizado Especial Cível e Criminal

267

1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral e Execução Penal, e da Infância e da
Juventude)
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal

268
269
270

1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral e execuções penais, da Infância e da
Juventude)


34

35

36

37

38

39

40

41

Posse

Quirinópolis

Rio Verde

Santa Helena
de Goiás

Santo Antônio
do Descoberto

São Luís de
Montes Belos

São Miguel do
Araguaia

Senador
Canedo

272

2ª Vara (Cível, Criminal, Crimes em Geral, Crimes dolosos contra a vida,
Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e
Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

273

1ª Vara (Cível e da Infância e da Juventude)

274

2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

275

Vara Criminal

276

Juizado Especial Cível e Criminal

277

1ª Vara Cível

278

2ª Vara Cível

279

3ª Vara Cível

280

1ª Vara Criminal (Crimes dolosos contra a vida, Presidência do Tribunal do Júri e
Execução Penal)

281

2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias criminais)

282

3ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Precatórias Criminais)

283

4ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Precatórias Criminais)

284

Vara Regional de Execução Penal

285

1ª Vara de Família e Sucessões

286

2ª Vara de Família e Sucessões

287

Vara das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental

271

288

Juizado da Infância e da Juventude

289

1º Juizado Especial Cível e Criminal

290

2º Juizado Especial Cível e Criminal

291

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

292

294

1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral e Execução Penal – e da Infância e da
Juventude)
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal

295

1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)

296

2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

297

Vara Criminal

298

Juizado Especial Cível e Criminal

299

1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral e Execução Penal – e da Infância e da
Juventude)
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos e
Ambiental)

293

300
301

Juizado Especial Cível e Criminal

302
303

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de
Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

304

1ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude)

305

2ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões, Fazendas Públicas, Registros Públicos
e Ambiental)
Vara Criminal (Crimes em geral, crimes dolosos contra a vida, Presidência do
Tribunal do Júri, Execução Penal e Precatórias criminais)
Juizado Especial Cível e Criminal

306
307

42

43

44

Trindade

Uruaçu

Valparaíso de
Goiás

308

1ª Vara Cível (Cível e da Infância e da Juventude)

309

2ª Vara Cível (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

310

3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)

312

1ª Vara Criminal - crimes dolosos contra a vida, Presidência do Tribunal do Júri e
Execução Penal
2ª Vara Criminal – crimes em geral e precatórias criminais

313

Juizado Especial Cível e Criminal

314

316

1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral e Execução Penal, e da Infância e da
Juventude)
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal

317

1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)

318

2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e
Ambiental)
3ª Vara Cível (Cível, Família e Sucessões)

311

315

319
320
321

1ª Vara Criminal (Crimes dolosos contra a vida, Presidência do Tribunal do Júri e
Execução Penal)
2ª Vara Criminal (Crimes em geral e precatórias criminais)


321

2ª Vara Criminal (Crimes em geral e precatórias criminais)

322

Juizado Especial Cível e Criminal

ENTRÂNCIA INICIAL
45

Abadiânia

46

Acreúna

323

Vara Judicial

324
325

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de
Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

47

Alexânia

326

Vara Judicial

48

Alto Paraíso
de Goiás

327

Vara Judicial

49

Alvorada do
Norte

328

Vara Judicial

329
330

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de
Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

331

Vara Judicial

332

1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral e Execução Penal, da Infância e da
Juventude)
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e
Ambiental)

50

51

52

Anicuns

Araçu

Aragarças
333

53

Aruanã

334

Vara Judicial

54

Aurilândia

335

Vara Judicial

55

Barro Alto

336

Vara Judicial

56

Bela Vista de
Goiás

337

Vara Judicial

338
57

Bom Jesus
339

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de
Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

58

Buriti Alegre

340

Vara Judicial

59

Cachoeira Alta

341

Vara Judicial

60

Cachoeira
Dourada

342

Vara Judicial

61

Caçu

343

Vara Judicial

62

Caiâponia

344

Vara Judicial

63

Campinorte

345

Vara Judicial

346
64

Campos Belos
347

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de
Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

65

Carmo do Rio
Verde

348

Vara Judicial

66

Cavalcante

349

Vara Judicial

67

Cocalzinho de
Goiás

350

Vara Judicial

68

Corumbá de
Goias

351

Vara Judicial


69

Corumbaíba

352

Vara Judicial

70

Cromínia

353

Vara Judicial

71

Cumari

354

Vara Judicial

72

Edéia

355

Vara Judicial

73

Estrela do Norte 356

Vara Judicial

74

Fazenda Nova

357

Vara Judicial

75

Firminópolis

358

Vara Judicial

76

Flores de Goiás 359

Vara Judicial

77

Formoso

360

Vara Judicial

78

Goianápolis

361

Vara Judicial

79

Goiandira

362

Vara Judicial

363

1ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral e Execução Penal, e da Infância e da
Juventude)
2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos e
Ambiental)
Juizado Especial Cível e Criminal

80

Goianira

364
365
366

81

Guapó

1ª Vara (Cível, Criminal – Crimes em geral e Execução Penal, da Infância e da
Juventude)

367

2ª Vara (Cível, Criminal – Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e
Presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e
Ambiental)

82

Hidrolânia

368

Vara Judicial

83

Iaciara

369

Vara Judicial

84

Israelândia

370

Vara Judicial

85

Itaguaru

371

Vara Judicial

86

Itajá

372

Vara Judicial

Itapaci

373
374

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de
Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal

375

Vara Judicial

87

88

Itapirapuã

89

Itapuranga

90

376

Vara Judicial

377

Juizado Especial Cível e Criminal

Itauçu

378

Vara Judicial

91

Ivolândia

379

Vara Judicial

92

Jandaia

380

Vara Judicial

93

Joviânia

381

Vara Judicial

94

Leopoldo de
Bulhões

382

Vara Judicial

95

Mara Rosa

383

Vara Judicial

96

Maurilândia

384

Vara Judicial

97

Montes Claros
de Goiás

385

Vara Judicial

98

Montividiu

386

Vara Judicial


99

Mossâmedes

387

Vara Judicial

100

Mozarlândia

388

Vara Judicial

101

Nazário

389

Vara Judicial

102

Nerópolis

390

Vara Judicial

103

Nova Crixás

391

Vara Judicial

104

Orizona

392

Vara Judicial

105

Padre Bernardo 393

Vara Judicial

106

Panamá

394

Vara Judicial

107

Paranaiguara

395

Vara Judicial

108

Paraúna

396

Vara Judicial

109

Petrolina de
Goiás

397

Vara Judicial

398

Juizado Especial Cível e Criminal

110

Piracanjuba

399

Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de
Registros Públicos

111

Piranhas

400

Vara Judicial

112

Pontalina

401

Vara Judicial

113

Rialma

402

Vara Judicial

114

Rubiataba

403

Vara Judicial

115

Sanclerlândia

404

Vara Judicial

116

Santa Cruz de
Goiás

405

Vara Judicial

117

Santa
Terezinha de
Goiás

406

Vara Judicial

118

São Domingos

407

Vara Judicial

119

São Simão

408

Vara Judicial

120

Serranópolis

409

Vara Judicial

121

Silvânia

410

Vara Judicial

122

Taquaral de
Goiás

411

Vara Judicial

123

Turvânia

412

Vara Judicial

124

Uruana

413

Vara Judicial

125

Urutaí

414

Vara Judicial

126

Varjão

415

Vara Judicial

127

Vianópolis

416

Vara Judicial

ANEXO III


Indicação das alterações introduzidas no quadro analítico dos cargos em comissão de que tratam os Anexos XII e XIII da Lei nº 17.663/2012 e posteriores alterações

Item
I

II

III
IV

V

VI

VII

VIII
IX

X

Cargo em
Comissão
Assessor
Jurídico de
Desembargador
Assistente
Executivo de
Desembargador
Secretário de
Gabinete de
Desembargador
Assistente de
Juiz de Direito
Secretário de
Juizado
Especial de
Comarca de
Entrância
Inicial,
Intermediária e
Final
Secretário de
Juizado
Conciliador de
Juizado
Especial de
Entrância
Inicial,
Intermediária e
Final
Conciliador de
Vara de Família
Conciliador
Assistente
Administrativo de
Juiz de Direito
de
Comarca de
Entrância
Inicial,

Classificação

Quantidade
Anterior

Acréscimo

Supressão

Total

DAE-9

108

18

-

126

DAE-7

108

18

-

126

DAE-6

36

6

-

42

DAE-5

478

43

-

521

DAE-4

81

-

81

0

DAE-4

-

85

-

85

DAE-4

81

4

-

85

DAE-4

17

-

17

0

DAE-4

-

102

-

102

DAE-3

485

-

485

0

DAE-3

0

560

-

560

Intermediária e
Final
Assistente
XI

Administrativo de
Juiz de
Direito

“Anexo XII – Lei nº 17.663/2012
Quantitativo de cargos em comissão
Descrição

Cargos de Provimento em Comissão

DAE

Quantidade

Vencimento

DAE-01

41

R$ 1.547,07

DAE-02

16

R$ 1.643,02

DAE-03

595

R$ 1.882,87

DAE-04

206

R$ 2.182,69

DAE-05

579

R$ 2.434,54

DAE-06

76

R$ 2.710,38

DAE-07

246

R$ 3.597,84

DAE-08

20

R$ 4.677,20

DAE-09

179

R$ 6.212,28

DAE-10

4

R$ 8.275,04
”(NR)

“Anexo XIII – Lei nº 17.663/2012
Quadro Analítico dos Cargos em Comissão


SÍMBOLO QUANT.

DAE-10

DENOMINAÇÃO

1

SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA

1

DIRETOR-GERAL

1

SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

SECRETÁRIO-GERAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA

5

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

6

ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

126

ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR

2

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

1

ASSESSOR TÉCNICO PARA ASSUNTOS DE RECURSOS
CONSTITUCIONAIS

2

COORDENADOR DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA
DE GOIÂNIA
COORDENADOR DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1
COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA
2
1

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA DIRETORIAGERAL

1

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA

10

DIRETOR DE ÁREA

3

DIRETOR DE ÁREA DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA

1

DIRETOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS

DAE-09

1

DAE-08

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1

DIRETOR DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO

1

DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE

8

SECRETÁRIO DE CÂMARA

3

SECRETÁRIO DE SEÇÃO

1

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA
MAGISTRATURA

1

SECRETÁRIO DO PLENÁRIO E DA CORTE ESPECIAL

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA DIRETORIA DO
FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR DE IMPRENSA

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PROJETOS

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PLANEJAMENTO

1

ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DO
FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PROCESSOS

1

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

1

ASSESSOR TÉCNICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DO FORO DA
COMARCA DE GOIÂNIA
ASSISTENTE TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR DE ESTATÍSTICA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS
DO CNJ

1

ASSISTENTE DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1


1

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E
ARQUITETURA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE OBRAS

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA

1

SECRETÁRIO PARTICULAR DO PRESIDENTE

26

ASSESSOR CORREICIONAL DA CORREGEDORIA-GERAL
DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA OUVIDORIA DO PODER
JUDICIÁRIO

126

ASSISTENTE EXECUTIVO DE DESEMBARGADOR

16

ASSISTENTE EXECUTIVO
SEGUNDO GRAU

1

CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA

67

DIRETOR DE DIVISÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE INFORMATIZAÇÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE REGIMENTO E
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E
TREINAMENTO

DAE-07

DE

JUIZ SUBSTITUTO

EM

SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
1
1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA-GERAL

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA OUVIDORIA DO PODER
JUDICIÁRIO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE GESTÃO
ESTRATÉGICA

1

DAE-06

SECRETÁRIO-GERAL DAS TURMAS JULGADORAS DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA
DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DE MANDADOS DA DIRETORIA DO FORO
DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

COORDENADOR DE SERVIÇOS DA DIRETORIA DO FORO
DA COMARCA DE ANÁPOLIS

29

DIRETOR DE SERVIÇO

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
ANÁPOLIS

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
GOIÂNIA

42

SECRETÁRIO DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

1

SECRETÁRIO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DA COMARCA DE GOIÂNIA

6

ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

521

ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO

4

ASSISTENTE TÉCNICO

3

ASSISTENTE TÉCNICO DE ARQUITETURA

4

ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA

39

SECRETÁRIO DE DIRETORIA DE FORO DE COMARCA DE
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

DAE-05
4

SECRETÁRIO DE JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS
1
1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE RESPONSABILIDADE
SOCIAL E AMBIENTAL

3

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENADORIA DE
JUIZADOS


10

ASSISTENTE DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

9

AUXILIAR DE GABINETE I

81

CONCILIADOR DE JUIZADO ESPECIAL DE ENTRÂNCIA
INICIAL, INTERMEDIÁRIA E FINAL

DAE-04

102
17

CONCILIADOR DE VARA DE FAMÍLIA

81

SECRETÁRIO DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE
ENTRÂNCIA INICIAL, INTERMEDIÁRIA E FINAL
SECRETÁRIO DE JUIZADO

85

560

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO DE
COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL, INTERMEDIÁRIA E
FINAL
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO

3

ASSISTENTE DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

44

AUXILIAR DE GABINETE II

5

ASSISTENTE DE SECRETARIA II

11

ASSISTENTE DE SECRETARIA DE CÂMARA

41

ASSISTENTE DE SECRETARIA

485
DAE-03

DAE-02

DAE-01

CONCILIADOR

”(NR)

ANEXO IV
Indicação das alterações introduzidas no quadro analítico das funções por encargo de confiança de que trata o Anexo XI e XIV da Lei nº 17.663/2012 e posteriores
alterações

Item
I

II
III
IV

V

Função por
encargo de
confiança
Assessor
Técnico de
Desembargador
Assistente de
Gabinete de
Desembargador
Assessor Técnico
I
Encarregado de
Escrivania
Assistente de
Execução Penal

Classificação

Quantidade
Anterior

Acréscimo

Supressão

Total

FEC-8

72

12

-

84

FEC-7

144

24

-

168

FEC-5

78

-

25

53

FEC-5

417

62

-

479

FEC-5

0

10

-

10

“ANEXO XI
Quantitativo de Funções por Encargo de Confiança
Descrição

Função Quantidade

Valor (R$)

FEC-1

34

R$

539,68

FEC-2

99

R$

659,61

FEC-3

147

R$

899,46

FEC-4

250

R$ 1.139,32

FEC-5

679

R$ 1.499,10

FEC-6

51

R$ 2.518,49

FEC-7

289

R$ 3.178,10

FEC-8

134

R$ 3.777,74

FEC-9

2

R$ 4.917,05

FEC-10

15

R$ 6.212,28

Funções por Encargo de Confiança

”(NR)


“Anexo XIV – Lei nº 17.663/2012
Quadro Analítico das funções por Encargos de Confiança
SÍMBOLO

FEC-10

QUANT.
1

ASSESSOR
DE
ORIENTAÇÃO
E
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

8

ASSESSOR JURÍDICO

1

CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA-GERAL

2

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

2

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

1

CHEFE DA ASSESSORIA MILITAR

1

ASSESSOR-GERAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA
DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DO SERVIÇO DO SERPROM

1

AJUDANTE DE ORDEM OFICIAL MILITAR DA PRESIDÊNCIA

FEC-9

FEC-8

1

ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS II

39

ASSESSOR AUXILIAR III

1

ASSESSOR
PARA
INSTITUCIONAIS

1

ASSESSOR TÉCNICO

ASSUNTOS

CORREIÇÃO

DE

DA

PROGRAMAS

3

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

84

ASSESSOR TÉCNICO DE DESEMBARGADOR

1

CHEFE DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS

1

CHEFE DO TELEJUDICIÁRIO

1

COORDENADOR DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DA COMARCA
DE GOIÂNIA
COORDENADOR OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DA
ASSESSORIA DA POLÍCIA MILITAR

1
89

ASSESSOR AUXILIAR II

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR
SETORIAL
CORREGEDORIA-GERAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIAGERAL
ASSESSOR
SETORIAL
DE
PLANEJAMENTO
DA
CONTROLADORIA INTERNA

1

DE

PLANEJAMENTO

DA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DO CENTRO DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA
ADMINISTRATIVA
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA
FINANCEIRA

1

FEC-7

DENOMINAÇÃO

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE
INFORMÁTICA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA
JUDICIÁRIA
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE
OBRAS

1
1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE
RECURSOS HUMANOS

168

ASSISTENTE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

5

MÉDICO ESPECIALISTA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-PRESIDÊNCIA

6

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DIRETORIA DE ÁREA

2

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA CORREGEDORIA-GERAL
DA JUSTIÇA

2

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA DIRETORIA-GERAL

3

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA PRESIDÊNCIA

2
17

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA SECRETARIA DE GESTÃO
ESTRATÉGICA
ASSESSOR TÉCNICO

2

ASSESSOR TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO


FEC-6

2

ASSESSOR TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA ALTERNATIVA

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

30

TÉCNICO DE SISTEMA

116

ASSESSOR AUXILIAR I

1

CHEFE DA EQUIPE DE BOMBEIROS

2

CHEFE DE EQUIPE DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA

10

CONCILIADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

4

COORDENADOR DE MANDADOS (COMARCAS DE APARECIDA
DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

5

COORDENADOR DE PROTOCOLO (COMARCAS DE
ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E
RIO VERDE)

4

COORDENADOR DE SERVIÇOS (COMARCAS DE APARECIDA
DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

2

COORDENADOR JUDICIÁRIO (COMARCAS DE ANÁPOLIS E
APARECIDA DE GOIÂNIA)

479

ENCARREGADO DE ESCRIVANIA

53

ASSESSOR TÉCNICO I

10

ASSISTENTE DE EXECUÇÃO PENAL

8

AGENTE DE SAÚDE

7

AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR DO SERPROM

132

ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS I

70

ASSISTENTE JUDICIÁRIO III

3

CHEFE DE SERVIÇO DE DIA

30

TÉCNICO DE PROGRAMAÇÃO

20

AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR

FEC-5

FEC-4

6

ASSISTENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE

36

ASSISTENTE JUDICIÁRIO II

2

AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS (COMARCA DE ANÁPOLIS
E DE APARECIDA DE GOIÂNIA)

15

SECRETÁRIO DAS TURMAS JULGADORAS DOS JUÍZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

FEC-2

99

ASSISTENTE JUDICIÁRIO I

FEC-1

34

ASSISTENTE DE DIRETORIA DE FORO (COMARCAS DE
ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E
RIO VERDE)

FEC-3

”(NR)

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 03-08-2018 e D.O. de 07-08-2018 - Errata.