PROJETO DE LEI  N°333/19
RECONHE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ, A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE.
  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Artigo 1º - Fica a Banda de Música do município de Camocim, reconhecida como de destacada relevância histórico-cultural do Estado do Ceará.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.
  SÉRGIO AGUIAR
DEPUTADO
  JUSTIFICATIVA
A Corporação Musical Lyra de Camocim, banda Lyra não tem registro da data exata de sua fundação sobre o comando do maestro Luis Joaquim de Moraes, mas os apontamentos indicam mês abril de 1920. Desde o começo a mesma realiza um projeto musical que tem como objetivo promover a integração da juventude através da arte. O ambiente criado é propício para que os jovens desenvolvam hábitos disciplinares, senso de responsabilidade e auto-estima.
Apresentou-se pela primeira vez em agosto do mesmo ano. Em pesquisa sobre piloto Pinto Martins, acabou-se descobrindo a origem da Banda Lyra, que tocou na festa em homenagem ao ilustre camocinense nos salões do Sport Club.
Um pequeno folheto com o título Resumo histórico da vida de Luis Joaquim de Moraes, o primeiro maestro da banda, desde a sua chegada a cidade de Camocim 1907- 1924. Esse pequeno livro de autoria do próprio maestro é uma autobiografia e narra sua trajetória na cidade como músico, além da sua relação com a chegada de Pinto Martins. Ele próprio nos diz:
Mezes após a HARMONIA CAMOCINENSE foi entre a casa Nicolau & Carneiro continuando a ser dirigida ainda pelo Sr. Pinheiro o qual a deixou pouco depois. Dissolvido nessa época a referida banda de música, foram entregues os instrumentos a Revmo. Padre José Augusto. O qual os vendeu para Circo Catholico de Sobral. Achando-se Camocim sem uma banda de música resolvi ensinar meninos, o que comecei a pôr em pratica no mez de Abril de 1920. No dia 7 de Agosto daquele mesmo anno consegui inaugurar uma nova banda de música sob denominação de LYRA CAMOCINENSE, com o número de 13 músicos, sendo 2 antigos e 11 novos, ensinados por mim, à custa de muito sacrifício. (P.7)
Atualmente a banda faz parte da cultura material e imaterial da cidade de Camocim e do estado do Ceará, com uma trajetória campeã, e honrarias levando arte e cultura nos diversos eventos particulares, cívicos, militares governamentais e não governamental. A Banda Lyra que ainda hoje alegra a cidade sob direção do Maestro Miguel.
Sobre à iniciativa legislativa, devemos mencionar, por oportuno, que existem precedentes em casos análogos. Os mais emblemáticos, sem dúvidas, são as Leis Estaduais de nº 16.268, de 20 de junho de 2017, nº 16.472 de 19 de dezembro de 2017 e nº 16.499 de 19 de dezembro de 2017.
Desta forma, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei.
    SÉRGIO AGUIAR
DEPUTADO