
DECRETO Nº 2845-R, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011.






                               Institui o Comitê de Gestão e Acompanhamento
                               do Plano de Crédito Rural para  o  Estado  -
                               Safra 2011/2012 e dá outras providências.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual, e,


Considerando o lançamento do Plano de Crédito Rural para o  Estado  -  Safra
2011/2012, que constitui importante componente de Política Agrícola e  sendo
o crédito rural principal instrumento indutor de desenvolvimento;


Considerando o objetivo deste Plano de  intensificar  ações  no  sentido  de
democratizar e ampliar o acesso e uso do crédito  rural,  visando  buscar  a
sustentação, o fortalecimento e a ampliação das atividades agrícolas,  tanto
nas cadeias produtivas já consolidadas, quanto nas novas atividades;


Considerando o montante significativo  de  recursos  contemplados  no  Plano
para aplicação nas atividades rurais desenvolvidas no  Espírito  Santo,  que
necessitarão  de  uma  conjunção  de  esforços  do  Governo,  por  meio   da
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura  e  Pesca  -
SEAG, Agentes  Financeiros,  Sistema  Cooperativo  e  as  Representações  de
Agriculto res e Pescadores do Estado.





DECRETA:





Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado  da  Agricultura,
Abastecimento,  Aquicultura  e  Pesca  -  SEAG,  o  Comitê   de   Gestão   e
Acompanhamento do Plano de Crédito Rural para o  Estado,  com  as  seguintes
finalidades principais:


I. gerenciar  e  acompanhar  as  ações  relativas  ao  desenvolvimento  e  a
execução do referido Plano  ,  com  vistas  a  garantir  a  maximização  dos
esforços para o alcance pleno dos objetivos e metas propostos;


II. reunir- se periodicamente para avaliar  e  monitorar  o  desempenho  das
atividades e liberações de c rédito junto  às  instituições  que  operam  os
recursos, com emissão  de  relatórios,  visando  corrigir  rumos  e  remover
entraves que possam dificultar o desenvolvimento adequado do Plano;


III. sugerir procedimentos que promovam o  aperfeiçoamento  e  a  integração
entre as entidades que compõem  esse  importante  arranjo  institucional  de
viabilização do Plano, tão necessário à consecução  do  s  objetivos  e  das
metas estabelecidas;


IV. atuar  como  instância  de  articulação,  motivação  e  mobilização  dos
diversos  segmentos  das  cadeias  produtivas,  no  sentido  de  identificar
mecanismos que promovam a  ampliação  do  acesso  e  uso  do  crédito  rural
priorizando as áreas, conforme preconizado no Plano.


Art. 2º O Comitê de Gestão e Acompanhamento do Plano de Crédito  Rural  para
o Estado do Espírito Santo será composto pelos seguintes representantes:


a) Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura  e  Pesca
- SEAG


Titular: Antônio Elias Souza da Silva


Suplente: Michel Tesch Simon


b) Banco do Brasil – BB


Titular: Volgano da Rocha Júnior


Suplente: Samuel Valandro


c) Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES


Titular: Everaldo Colodetti


Suplente: Maria Emilia Vieira da Silva


d) Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES


Titular: José Augusto de Oliveira


Suplente: Priscila Andrade Silva Faria


e) Banco do Nordeste do Brasil - BNB


Titular: Constantino Martins Pinto


Suplente: Regina do Carmo Santana


f) Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - SICOOB


Titular: Francisco Silvio Reposse Junior


Suplente: Eder Lemke


g) Representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado


do Espírito Santo e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - FAES/SENAR


Titular: Abdo Gomes


Suplente: Fabrício Gobbo Ferreira


h) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Espírito Santo  -
FETAES


Titular: Jeane Albani Trés Trevizani


Suplente: Ana Paula Oliveira Destefani


i) Federação dos Pescadores do Estado do Espírito Santo - FEPEES


Titular: Adwalter Lima


Suplente: Edson Firmino


j) Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do  Espírito  Santo  -
OCB/ES


Titular: Esthério Sebastião Colnago


Suplente: Carlos André Santos de Oliveira


Parágrafo único. O Comitê de que trata o caput será coordenado pela SEAG.


Art.  3º  O  Coordenador  do  Comitê  Gestor  poderá  instituir  Grupos   de
Trabalhos, de  caráter  temporário,  para  analisar  matéria  e  proceder  a
levantamentos necessários à tomada de decisão para o funcionamento  adequado
do Plano.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias de  Setembro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/09/2011)
















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