  AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E UM
    INSTITUCIONALIZA A SEMANA DA DIVERSIDADE SEXUAL.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica estabelecido o período oficial da diversidade sexual no Estado do Ceará, a ser comemorada na semana, que compreenda o último domingo do mês de junho de cada ano.
Art. 2º A este período dar-se-á o nome de Semana Luiz Palhano Loiola.
Art. 3º Este período será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de dezembro de 2010.