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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
9157


Data do Ato
quarta-feira, 30 de Junho de 2004



Ementa
Estabelece o quadro de cargos de provimento permanente de docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia UESB, vinculada à Secretaria da Educação, e dá outras providências.

LEI Nº 9.157 DE 30 DE JUNHO DE 2004Estabelece o quadro de cargos de provimento permanente de docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia UESB, vinculada à Secretaria da Educação, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - O quadro de cargos de provimento permanente de docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia UESB, vinculada à Secretaria da Educação, é o constante no Anexo Único desta Lei.Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos constantes do orçamento do exercício, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações orçamentárias que se fizerem necessárias.Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de junho de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAnaci Bispo PaimSecretária da EducaçãoANEXO ÚNICOUniversidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESBQUADRO DE DOCENTES
CARGO


UESB


Professor Auxiliar


262


Professor Assistente


358


Professor Adjunto


180


Professor Titular


90


Professor Pleno


10


TOTAL


900
















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