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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 5 de Agosto de 2020



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 6 de Agosto de 2020



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2020.0018061-80,
R E S O L V E
converter, em definitiva, a nomeação de JONIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, na Região de Salvador, publicada no Diário Oficial do Estado de 07.11.2018, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0519762-73.2013.8.05.0001, que tramitou na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Salvador, até 31 de dezembro de 2020, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo SEI no 001.10302.2020.000.2986-07, o servidor LUIS HENRIQUE GUIMARÃES BRANDÃO, Agente de Tributos Estaduais, cadastro  nº 13.232.250-2, lotado na Secretaria da Fazenda, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013, observadas as disposições contidas no art. 20, inciso III, da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, e no art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001, alterada pela Lei nº 12.930, de 02 de janeiro de 2014.(Retificado no DOE 07.08.2020. No Decreto de Disposição de Luiz Henrique Guimarães Brandão, publicada no D.O.E. de 06.08.2020: ONDE SE LÊ:...Luiz Henrique Guimarães Brandão...LEIA-SE:...Luis Henrique Guimarães Brandão...)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até 04 de julho de 2021, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, e à vista do que consta do Processo SEI nº 001.10302.2020.000.2327-62, a servidora DARLITA GONÇALVES E OLIVEIRA, cadastro nº 11.169.684-9, lotada na Secretaria da Educação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até 04 de julho de 2021, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, e à vista do que consta dos Processos SEI nos 001.10302.2020. 0002321-77 e 001.10302.2020.0002313-67, as servidoras RITA DE CÁSSIA MORAES FERNANDES FERREIRA, cadastro nº 11.145.872-0, e MARIA JOSÉ DE LIMA SANTANA, cadastro nº 11.089.401-2, lotadas na Secretaria da Educação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até 04 de julho de 2021, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, e à vista do que consta do Processo SEI nº 001.10302.2020.0002282-26, a servidora MARLENE NASCIMENTO DE JESUS, cadastro nº 21.224.298-7, lotada na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até 04 de julho de 2021, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, e à vista do que consta do Processo SEI no 001.10302.2020.0002311-03, o servidor LUIZ ANTÔNIO TORRES, cadastro nº 14.173.371-0, lotado na Casa Civil.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 03.05.2020, BARBARA FREIRE DOS SANTOS do cargo de Farmacêutico, cadastro nº 19.531.213-4, do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria da Saúde, lotada no Hospital Geral Roberto Santos.
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Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 01.05.2020, MARCUS ANTONIO DE MELO BORBA do cargo de Regulador de Assistência em Saúde, cadastro nº 19.525.145-1, do Quadro de Pessoal Estatutário da Secretaria da Saúde, lotado na Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação e Atenção à Saúde.
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RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar RENATO DE SOUZA BRANDÃO, matrícula nº 12.647.826, do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.
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RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar CARLOS AUGUSTO FRANÇA BRANDÃO JÚNIOR, matrícula nº 12.556.200, do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.
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RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar IVONEI FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 20.510.382, do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 2020
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Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar o Coronel PM CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA, matrícula nº 30.140.179, do cargo de Diretor de Ensino, símbolo DAS-2B, da Academia de Polícia Militar, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar o Coronel PM JORGE UBIRAJARA PEDREIRA, matrícula nº 30.123.382, do cargo de Ouvidor, símbolo DAS-2C, da Ouvidoria da Polícia Militar, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
considerar exonerado, com efeito a partir de 25.07.2020, o Capitão PM DORGIVAL CERQUEIRA LIMA, matrícula nº 30.169.349, do cargo de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4, da 44ª Companhia Independente de Polícia Militar - Medeiros Neto, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
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RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar o Capitão PM WESLEY KENNEDY LIMEIRA DINIZ, matrícula nº 30.413.616-5, do cargo de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4, da 96ª Companhia Independente de Polícia Militar - Sobradinho, da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
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Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear o Coronel PM JORGE UBIRAJARA PEDREIRA, matrícula nº 30.123.382, para o cargo de Diretor de Ensino, símbolo DAS-2B, da Academia de Polícia Militar, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 2020
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Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear o Capitão PM JOSÉ TEMOTEO BRAZIL JÚNIOR, matrícula nº 30.390.611-9, para o cargo de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4, da 96ª Companhia Independente de Polícia Militar - Sobradinho, da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
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Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear o Primeiro Tenente PM PATRICIO XAVIER DE BRITO, matrícula nº 30.507.847, para o cargo de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4, da 44ª Companhia Independente de Polícia Militar - Medeiros Neto, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar o Major BM JOÃO DANIEL COUTO DOS SANTOS MESSIAS, matrícula nº 30.333.490-6, do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Corregedoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública.
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RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar a Capitã BM VANESSA SOUZA MATOS, matrícula nº 30.520.883-4, do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
passar à disposição da Secretaria da Segurança Pública, a Capitã BM VANESSA SOUZA MATOS, matrícula nº 30.520.883-4, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, devendo exercer as suas funções junto a Corregedoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública, ficando, em consequência, agregado.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear a Capitã BM VANESSA SOUZA MATOS, matrícula nº 30.520.883-4, para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Corregedoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
reverter ao serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, o Major BM JOÃO DANIEL COUTO DOS SANTOS MESSIAS, matrícula nº 30.337.490-6, com fundamento no art. 14 e §§ 1º e 2º da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 11.920 de 29 de junho de 2010.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 2020
RUI COSTA
Governador


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