












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do constante do Processo SEI n° 046.0542.2020.0001471-05 e com fundamento no art. 46 da Lei n° 6.677, de 26 de setembro de 1994,
R E S O L V E
considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 28.01.2020, WILLIAN MOURA DE AGUIAR do cargo efetivo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da lotação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, autarquia da estrutura da Secretaria do Meio Ambiente.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de fevereiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 009.8899.2019.0032215-63,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0006461-17.2016.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.


Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
			Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - COTISTA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS


6002700-2


ENALDO RIBEIRO DA SILVA


406634696


152


105


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de fevereiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0006921-62,
R E S O L V E
nomear a candidata abaixo relacionada para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitada em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o Edital de Abertura de Inscrições SAEB/03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8006887-50.2017.8.05.0001, que tramitou na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.


Cargo: APF - Agente Penitenciário Feminino
			Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS


6010896-7


REGINA PEREIRA SILVA


417631227


150


117


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de fevereiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2020.0002872-78, 
R E S O L V E
converter, em definitiva, a reintegração de LUIZ ALDÉRICO DO CARMO FERREIRA ao cargo de Perito Técnico, Classe III, matrícula nº 20.452.956-1, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 23.06.2016, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0009501-80.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de fevereiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
retroagir a 10.02.2015, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 030.0149.2019.0005509-99, a data da promoção do Policial Militar INÁCIO SILVA SIMÕES, matrícula nº 30.504.914-1, ao posto de 1º Tenente do QOPM, de que cuida o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 30.05.2015, com fundamento nos arts. 126, inciso I, §1º, e 137, ambos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de fevereiro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
promover, em ressarcimento de preterição, pelo critério de antiguidade, ao posto de 1º Tenente do QOAPM, o Aspirante-a-Oficial PM EVALDO FERREIRA MATOS, matrícula nº 30.214.097-2, com fundamento nos arts. 126, inciso I e V, §§ 1º e 5º, e 137, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, com efeitos funcionais a partir de 08.06.2018 e financeiros a partir de 05.12.2019, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado, mediante Parecer nº 000451/2020, e demais elementos constantes do Processo SEI nº 030.2641.2019.0103844-61.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de fevereiro de 2020
RUI COSTA
Governador


1














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.