


                                 LEI Nº 8 522




                                   Declara de utilidade pública o Instituto
                                   João XXIII, localizado no  Município  de
                                   Vitória, neste Estado.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto João XXIII,
localizado no Município de Vitória, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 19 de junho de 2007.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 20/06/2006)
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