

DECRETO Nº 4080-R DE 14 DE MARÇO DE 2017.





                           Transforma cargos de  provimento  em  comissão  e
                           funções gratificadas no âmbito da  Secretaria  de
                           Estado da Saúde - SESA, sem elevação  da  despesa
                           fixada.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Saúde - SESA, sem implicar aumento de  despesa,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em  comissão  e  funções  gratificadas,  constantes  do
anexo único que integra este Decreto.


Art. 2º Ficam  extintas  da  estrutura  organizacional  básica  da  SESA  as
seguintes unidades administrativas:


I. Núcleo Especial de Informações Estratégicas;


II. Núcleo Especial de Apoio à Gestão de Custos e Sustentabilidade;


III. Núcleo Especial de Análise Econômica em Saúde e Inovação.





Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de março de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.

PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/03/2017)

                                 ANEXO ÚNICO
                         (a que se refere o art. 1º)

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                               |
|NOMENCLATURA          |REF.    |QUANT.   |VALOR             |ÓRGÃO DE |
|                      |        |         |                  |ORIGEM   |
|                      |        |         |UNIT.   |TOTAL    |         |
|Chefe de Núcleo       |QCE-04  |01       |4.101,84|4.101,84 |SESA     |
|Especial de Apoio à   |        |         |        |         |         |
|Gestão de Custos e    |        |         |        |         |         |
|Sustentabilidade      |        |         |        |         |         |
|Chefe Núcleo Especial |QCE-04  |01       |4.101,84|4.101,84 |SESA     |
|de Análise Econômica  |        |         |        |         |         |
|em Saúde e Inovação   |        |         |        |         |         |
|Assessor Especial     |QCE-05  |01       |2.734,57|2.734,57 |SESA     |
|Nível II              |        |         |        |         |         |
|Assessor Especial II  |IOP-05  |01       |1.404,17|1.404,17 |IOPES    |
|Agente de Serviço II  |QC-06   |01       |489,03  |489,03   |PGE      |
|TOTAL                          |06       |-       |16.933,29|         |

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                               |
|NOMENCLATURA          |REF.    |QUANT.   |VALOR             |ÓRGÃO DE |
|                      |        |         |                  |ORIGEM   |
|                      |        |         |UNIT.   |TOTAL    |         |
|Gestor de Portfólio de|FG-PROJ |02       |2.044,27|4.088,54 |SESA     |
|Projetos              |        |         |        |         |         |
|Coordenador de        |COD-FG  |04       |976,64  |3.906,42 |SESA     |
|Projetos              |        |         |        |         |         |
|TOTAL                          |06       |-       |16.882,42|         |


      ECONOMIA GERADA: R$ 50,87



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador