AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO OITENTA E CINCO
    Considera de Utilidade Pública a SOL – Solidariedade, Operosidade e Liberdade.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerada da Utilidade Pública a SOL – Solidariedade, Operosidade e Liberdade, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Jamaica nº 410, bairro Antônio Diogo - cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2007.