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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19620


Data do Ato
quarta-feira, 8 de Abril de 2020



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 9 de Abril de 2020



Ementa
Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.620 DE 08 DE ABRIL DE 2020
Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Araci, Aurelino Leal, Euclides da Cunha, Gongogi, Itagi, Itatim e Serrinha, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 10 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 10 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Araci, Aurelino Leal, Euclides da Cunha, Gongogi, Itagi, Itatim e Serrinha, até o dia 15 de abril de 2020.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de abril de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, 
Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
ANEXO ÚNICO


1


Adustina


2


Alagoinhas


3


Araci


4


Aurelino Leal


5


Barra


6


Barra do Choça


7


Barra do Rocha


8


Barreiras


9


Belmonte


10


Bom Jesus da Lapa


11


Brumado


12


Cachoeira


13


Camaçari


14


Campo Formoso


15


Canarana


16


Candeias


17


Catu


18


Coaraci


19


Conceição do Coité


20


Conceição do Jacuípe


21


Conde


22


Correntina


23


Dias d’Ávila


24


Entre Rios


25


Euclides da Cunha


26


Eunápolis


27


Feira de Santana


28


Gandu


29


Gongogi


30


Guanambi


31


Ibirataia


32


Ibotirama


33


Ilhéus


34


Ipiaú


35


Itabuna


36


Itacaré


37


Itagi


38


Itagibá


39


Itajuípe 


40


Itamaraju


41


Itaparica


42


Itapetinga


43


Itarantim


44


Itatim


45


Itororó 


46


Jequié


47


Juazeiro


48


Lauro de Freitas


49


Luís Eduardo Magalhães


50


Medeiros Neto


51


Nova Soure


52


Palmeiras


53


Piripá


54


Pojuca


55


Porto Seguro


56


Prado


57


Salvador


58


Santa Cruz Cabrália


59


Santa Maria da Vitória


60


São Domingos


61


São Félix


62


São Francisco do Conde


63


Serrinha


64


Simões Filho


65


Teixeira de Freitas


66


Uruçuca


67


Utinga


68


Vera Cruz


69


Vitória da Conquista


 


1














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