
DECRETO Nº 1978 -R, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007.





                                Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargos
                                comissionados na Secretaria  de  Estado  do
                                Governo -  SEG,  sem  implicar  aumento  de
                                despesa.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar n.º 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n.º  175,
de 09 de fevereiro de 2000.






D E C R E T A:






Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Governo, sem implicar aumento na despesa fixada, ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão constantes  do  Anexo  Único,  que  integra
este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias  de  dezembro  de  2007,  186º  da
Independência, 119º da República e 473º do início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.





PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado




NEIVALDO BRAGATO
Secretário de Estado do Governo

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/12/2007)








                  ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º .





|CARGOS COMISSIONADOS A SEREM TRANSFORMADOS                            |
|Nomenclatura         |Referência|Valor      |Quantidade |Valor Total |
|Assessor Especial    |QCE-03    |4.000,00   |02         |8.000,00    |
|Nível IV             |          |           |           |            |
|Total                           |           |02         |8.000,00    |






|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                                    |
|Nomenclatura         |Referência|Valor      |Quantidade |Valor Total |
|Assessor Especial    |QCE-01    |6.500,00   |01         |6.500,00    |
|Nível III            |          |           |           |            |
|Assessor Técnico     |QC-02     |1.026,97   |01         |1.026,97    |
|Agente de Serviço I  |QC-05     |466,00     |01         |466,00      |
|T O T A L            |          |           |           |7.992,97    |





















                                  -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador