

                                LEI Nº 10.221



        Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Espírito  Santo
o Festival do Palhaço – “Festilhaço”.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado  do
Espírito Santo o Festival do  Palhaço  –  “Festilhaço”,  a  ser  comemorado,
anualmente, durante os dias 09 e 10 do mês de dezembro.


        Art. 2º O “Festilhaço” visa  reconhecer  o  papel  desse  importante
personagem do circo, formando plateia e promovendo  o  intercâmbio  cultural
circense, para contribuir com o fortalecimento do polo turístico do Estado.


        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória,  25 de abril  de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                             (D.O de 29/04/2014)
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