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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 18 de Setembro de 2012



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 18 de Setembro de 2012


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ereintegrar, provisoriamente, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nos 0200120079106, 0200120128085, 0200120151877 e 0200120145745, ADONIRAN MAGNO MARTINS ao cargo de Professor, cadastro nº 11.350.492-5, da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 1ª Jurisdição da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro/BA, nos autos da Ação Ordinária nº 0001140-87.2012.8.05.0146.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eretroagir a 15.12.2006, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504120266894 (PGE/2012003848-0), em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos do Mandado de Segurança nº 0011336-76.2006.8.05.0001, a promoção ao posto de Primeiro Tenente do QOABM, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 e 13.12.2009, relativamente aos seguintes servidores: MARCOS ANTÔNIO ALVES MACEDO DA SILVA, matrícula nº 30.177.272-6 e JOSÉ CARLOS ROCHA DOS SANTOS, matrícula nº 30.176.316-7.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, CRISTIANA MARIOTTO, matrícula nº 20.433.604-9, do cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ADELAIDE MAGALHÃES SILVA CRISTO, CPF nº 360.067.005-06, para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2012.JAQUES WAGNERGovernador














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