  DECRETO LEGISLATIVO Nº 501/11, de 14 de julho de 2011
    APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ALUSIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010.
    A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), promulga o seguinte Decreto Legislativo:
  Art. 1º Ficam aprovadas as Contas apresentadas pelo Governador do Estado, alusivas ao exercício de 2010.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2011.
  Dep. Roberto Cláudio
PRESIDENTE
Dep. Dr. Sarto
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. José Albuquerque
1º SECRETÁRIO
Dep. Neto Nunes
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Téo Menezes
4º SECRETÁRIO