

                                LEI Nº 7.053



         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                    Institui a data de 27 de  julho  como  o
                                    Dia Estadual do Motociclista.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


         Art. 1º Fica instituída a data de 27 de julho de cada ano  como  o
Dia Estadual do Motociclista, a ser  comemorado  em  todo  o  território  do
Estado do Espírito Santo.


         Art. 2º Para que as solenidades comemorativas do Dia  Estadual  do
Motociclista ocorram com maior  brilhantismo,  a  Secretaria  de  Estado  do
Desenvolvimento de Infra-Estrutura e dos  Transportes  deverá  promover,  no
decorrer da semana anterior ou posterior a 27 de julho, eventos pelos  quais
os motociclistas sejam conscientizados acerca de seus direitos e deveres.


         Parágrafo único. Independentemente da programação  realizada  pela
Secretaria  de  Estado  do  Desenvolvimento   de   Infra-Estrutura   e   dos
Transportes, a  Associação  dos  Trabalhadores  e  Autônomos  Condutores  de
Motocicletas e Triciclos no Estado do  Espírito  Santo  e  demais  entidades
interessadas, poderão realizar atividades esportivas, sociais,  culturais  e
outras, que façam parte das comemorações alusivas ao Dia do Motociclista.


         Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de janeiro de 2002.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça


                              JORGE HELIO LEAL
      Secretário de Estado do Desenvolvimento, de Infra-Estrutura e dos
                                 Transportes

                             LUZIA ALVES TOLEDO
                 Secretária de Estado da Cultura e Esportes
                               (Em Exercício)


                             (D. O. 21/01/2002)


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