

                                LEI Nº 9.554


                             Institui o Dia da Pastoral da
                                  Criança.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
         
        Art. 1º Fica instituído o Dia da Pastoral da Criança, no Calendário
Oficial do Estado, a ser  comemorado,  anualmente,  no  dia  10  do  mês  de
outubro.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de Novembro de 2010.







                                ELCIO ALVARES

                      Governador do Estado Em Exercício

                            (D.O. de 12/11/2010)

















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