












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 15 de Março de 2022



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 16 de Março de 2022




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 099.8189.2021.0003416-68,
R E S O L V E
considerar promovido, em ressarcimento de preterição, com efeitos funcionais retroativos a 01.03.2018 e efeitos financeiros retroativos a 14.05.2021, da Classe III para Classe II, o Perito Técnico de Polícia Civil FRANCISCO JOSÉ BATISTA NEVES DE ALMEIDA, matrícula nº 20.447.024-1, da lotação do Departamento de Polícia Técnica, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 5º do Decreto nº 17.972, de 11 de outubro de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de março de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e dos demais elementos constantes do Processo SEI nº 099.8162.2021.0004315-58,
R E S O L V E
considerar promovido, em ressarcimento de preterição, com efeitos funcionais retroativos a 01.03.2019 e efeitos financeiros retroativos a 03.05.2021, da Classe II para Classe I, o Perito Criminal de Polícia Civil GUSTAVO MUTTI DE CARVALHO, matrícula nº 20.446.775-1, da lotação do Departamento de Polícia Técnica, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 68 da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, e no § 1º do art. 5º do Decreto nº 17.972, de 11 de outubro de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de março de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
delegar competência, com efeito a partir de 15.03.2022, ao Senhor CLÁUDIO RAMOS PEIXOTO, Secretário do Planejamento em exercício, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da respectiva Secretaria.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de março de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
delegar competência, com efeito a partir de 15.03.2022, ao Senhor PAULO ROBERTO BRITTO GUIMARÃES, Secretário de Desenvolvimento Econômico em exercício, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da respectiva Secretaria.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de março de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
delegar competência, com efeito a partir de 15.03.2022, ao Senhor FÁBIO RODAMILANS SILVA, Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento em exercício, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da respectiva Secretaria.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de março de 2022.
RUI COSTA
Governador


1














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.