AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO NOVENTA E SETE
    INSTITUI O DIA DO AGENTE DO MEIO AMBIENTE.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído o Dia do Agente do Meio Ambiente, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 do mês de junho.
Parágrafo único. São reconhecidos como Agente do Meio Ambiente todas as pessoas que, profissionalmente, vivem de recolher lixo reciclável em nosso Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2009.