PROJETO DE LEI 50/10
DENOMINA DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LOCALIZADA NO BAIRRO ITAPERI EM FORTA LEZA.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art.1º – Fica denominada Leonel de Moura Brizola a Escola Estadual de Educação Profissional  localizada no bairro Itaperi em Fortaleza na Avenida Paranjana, S/N.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
      Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em 10de março de 2010
           
DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
LÍDER PDT
                                                                                                                     JUSTIFICATIVA
  Considerado o herdeiro político de Getúlio Vargas e de João Goulart, dois ex-presidentes do Brasil, Leonel de Moura Brizola foi um dos mais destacados líderes nacionalistas do país. Ex-governador do Rio Grande do Sul, onde iniciou a sua carreira política, e do Rio de Janeiro, onde fixou residência em meados da década de 60, Brizola nasceu no dia 22 de janeiro de 1922, no povoado de Cruzinha, que pertencia a Passo Fundo (RS). Em 1931, passou à jurisdição de Carazinho (RS).
Oriundo de família de lavradores era filho de José de Oliveira Brizola e Onívia de Moura Brizola. Seu pai morreu na Revolução Federalista de 1923, lutando ao lado das forças federalistas, chefiadas por Joaquim Francisco de Assis Brasil, que combatiam os republicanos liderados por Antônio Augusto Borges de Medeiros. O episódio da morte de seu pai será resgatado em diversos momentos de sua trajetória política, um exemplo disto é o uso do lenço vermelho, numa referência direta aos federalistas gaúchos, a opção pelo uso do lenço resgata a memória de seu pai, e confere a Brizola um legado a ser cumprido, pois assim como o pai que morreu lutando.
Estudou em Passo Fundo e em Viamão, antes de ingressar no curso de engenharia civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde se formou em 1949. Na época, Brizola já tinha iniciado a sua carreira política, ingressando no PTB em agosto de 1945, integrando, ao lado de um grupo de sindicalistas de Porto Alegre, o primeiro núcleo gaúcho do partido. Sua trajetória política teve início de forma surpreendente,foi eleito deputado estadual pelo Rio Grande do Sul em 1947. Em 1950, casou-se com Neuza Goulart, irmã do ex-presidente João Goulart (1961/64), tendo como um dos padrinhos outro líder histórico do Brasil: Getúlio Vargas.
Em 1951, Leonel Brizola sofreu uma grande derrota política, ao perder a disputa pela Prefeitura de Porto Alegre. Mesmo assim, continuou trabalhando nos bastidores e voltou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em 1954. No ano seguinte, deixa a AL para disputar novamente a Prefeitura da capital gaúcha. Desta vez, os eleitores garantiram a sua vitória.
Com a popularidade crescendo muito, Brizola não teve nenhuma dificuldade nas eleições de 1958, quando se elegeu governador do Rio Grande do Sul, com mais de 55% dos votos válidos.
Brizola tomou posse em 1959 e, já nos primeiros meses de seu mandato, consolidou sua posição entre os “nacionalistas radicais”, desapropriando uma subsidiária da American and Foreign Power no Rio Grande do Sul, encampando a empresa  pelo preço simbólico de um cruzeiro e em 1962 foi encampada a Companhia Telefônica Rio–Grandense, subsidiária da International Telephone and Telegraph (ITT).
                Esses episódios tiveram ampla repercussão na imprensa, tanto no âmbito nacional quanto internacional. Conferindo a Brizola um perfil nacionalista e antiimperialista, transformando-o no grande opositor ao americanismo e às multinacionais.
            Aprofundando o compromisso com suas bases eleitorais populares, Brizola tomou uma série de medidas que visavam atendimento de seus interesses. No campo da educação, projetou em escala estadual o que fizera em Porto Alegre, dotando o Rio Grande do Sul de uma rede de ensino primário e médio que atingiu os mais longínquos e desassistidos municípios.      
             Brizola teve projeção nacional em 1961, pois com a renúncia do Presidente Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961 e a ausência do vice-presidente João Goulart, que estava em missão oficial na República Popular da China, foi empossado interinamente o Presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli. Após este episódio, foi iniciada uma crise política devido à tentativa de veto dos ministros militares à posse de Goulart.
A recusa a um governo chefiado por Goulart representava, segundo seus opositores, a recusa ao populismo e ao varguismo. Em várias regiões foi iniciado um movimento de resistência aos planos dos ministros militares, chamado de legalismo.
            O ponto mais alto da resistência foi no Rio Grande do Sul, e teve em Brizola seu líder, que ocupou militarmente duas rádios gaúchas e formou a “cadeia da legalidade”, comandando 104 emissoras na região sul, mobilizando a população em defesa da posse de João Goulart.
Odílio Denis, Ministro da Guerra, ordenou ao comandante do III Exército, Machado Lopes ações que eliminasse o  foco do movimento, agindo com toda a energia e, se preciso, deslocando tropas do interior em direção a Porto Alegre para tomar de assalto o Palácio Piratini, caso fosse necessário poderiam ser empregados até mesmo aviões para o bombardeio do Palácio.
Os militares golpistas haviam cortado todos os canais telefônicos do Estado, só restando uma linha de ligação com Montevidéu, inaugurada pelo próprio Brizola quando Secretário de Obras Públicas. Mas a Rádio Guaíba furou o bloqueio. Entrou em cadeia com outras emissoras e o povo brasileiro escutou as palavras de Brizola. O governador fez um rápido relato à população sobre os últimos acontecimentos. Depois de revelar a ordem expedida pelo Ministério da Guerra para atacar o Palácio do Governo, inclusive bombardeá-lo, exortou o povo para que se mobilizasse nos municípios do interior em defesa da legalidade democrática. Ao final, emocionado, Brizola enfatizou que, se os golpistas viessem, encontrariam escombros naquele Palácio, como símbolo da resistência.
            Após o discurso, Brizola recebe em seu gabinete o comandante do III Exército que comunicou oficialmente ao Governador que não cumpriria a ordem emanada emanada do Ministro da Guerra, por contrariar a Constituição.
A resolução deste conflito foi a adoção do Parlamentarismo como sistema de governo, objetivando assim descentralizar o poder das mãos de Jango. Foi então negociado que Jango assumiria a Presidência e, mais tarde, um plebiscito iria decidir o sistema de governo entre o Presidencialismo ou Parlamentarismo.
Com a proximidade do fim do mandato de Governador do Rio Grande do Sul, Brizola passa a articular com lideranças do PTB carioca sua candidatura ao legislativo federal pelo Estado da Guanabara. O maior articulador da campanha foi José Talarico. Em 1962, Brizola  é eleito com 269 mil votos, um verdadeiro recorde de votos, sendo durante anos o maior número de votos obtidos por um candidato.
Numa pesquisa sobre as preferências do eleitorado para uma eventual eleição para a Presidência da Republica Brizola lidera a pesquisa com um total de 27% das intenções de voto, sendo seguido por Juscelino e Lacerda com 22% e 20% respectivamente. Este dado aponta a grande popularidade que Brizola vinha adquirindo no Estado da Guanabara, tido como o líder mais preeminente da esquerda.
Como parlamentar, fez discursos veementes defendendo a implantação da reforma agrária e a distribuição de renda no Brasil. Em outubro de 1963 foi criado por Brizola o movimento denominado  “Grupo dos Onze”, grupo este que tinha como objetivo lutar pela implantação das reformas e a libertação do Brasil da espoliação internacional. O movimento previa o lançamento de um periódico denominado “Panfleto”, que só teve o seu primeiro número impresso.
Brizola tentou ainda convencer Jango em 1964 a reagir e não aceitar passivamente o Golpe, apresentando argumentos para a reação aos militares. Junto com o Comandante do III Exército, Ládio Teles, Brizola procurou articular uma resistência, tendo inclusive  conclamado a população gaúcha a pegar em armas e lutar. Mas com a crescente adesão dos militares ao Golpe e devido a proporção que o movimento golpista ganhou, Brizola procurou exílio no Uruguai dois dias depois do Golpe. Em 03 de abril de 1964, Leonel Brizola teve que fugir do País.  Somente voltou ao Brasil em 1979, com a Lei da Anistia.
Depois de perder a legenda do PTB, Brizola fundou o PDT, partido pelo qual foi eleito governador do Rio de Janeiro em 1983. Na antiga capital federal, a sua administração realiza mudanças significativas nas estruturas sociais e sua vitória foi atribuída ao discurso voltado para as massas urbanas do Estado, sobretudo para a população periférica da Capital e da Baixada Fluminense, apresentando durante a
                      campanha projetos de integração social, uma política de segurança publica que valorizava os favelados, o fim da remoção de favelas.
E, fiel ao seu eleitorado, Brizola realizou algumas das mudanças prometidas durante a campanha, um novo sistema educacional foi implantado (os CIEPs), a polícia não mais realizava incursões violentas nas favelas, foi criada uma nova política habitacional em relação ao favelados ( Cada Família um Lote).
A eleição de Brizola em 1982 para o Governo do Estado do Rio de Janeiro significou a abertura da política carioca e fluminense ao brizolismo, pois todos os governadores do Estado do Rio de Janeiro desde então foram formados por Brizola e no PDT, com exceção de Moreira Franco que o sucedeu no Governo eleito através de uma campanha eleitoral baseado na crítica ao projeto brizolista, e a ex-governadora Benedita da Silva. E Tal constatação revela a importância de Brizola na política carioca e fluminense, e mostra o possível legado político deixado pelo mesmo.
Em 1984, apoiou a campanha das Diretas-Já, um projeto derrotado do então deputado Dante de Oliveira.
Cinco anos mais tarde, participou da primeira eleição direta à Presidência da República no Brasil desde o golpe militar de 1964, ficando em terceiro lugar. Na época, no segundo turno, apoiou o ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva (derrotado por Fernando Collor) que, anos depois, veria o seu sonho de chegar ao Palácio do Planalto tornar-se realidade.
No ano seguinte, pela segunda vez, Brizola conquistou o governo do Rio de Janeiro. Com posições firmes em defesa dos produtores nacionais e sempre defendendo restrições ao capital estrangeiro no país, Brizola disputou novamente a Presidência da República em 1994.
Com a política no sangue, Brizola foi candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva em 1998 e novamente foi derrotado, pois os eleitores brasileiros conduziram Fernando Henrique Cardoso à reeleição.
Em dezembro de 2003, já com Lula como presidente, Leonel Brizola rompeu com a base aliada e começou a fazer críticas constantes à administração federal.
Brizola morreu aos 82 anos no dia 21 de junho de 2004, de infarto decorrente de complicações infecciosas, no Rio de Janeiro.
                    Devido à importância política de Leonel Brizola para o desenvolvimento social de nosso país e de sua preocupação constante com a educação é que estamos propondo o presente projeto de lei.
        Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em 10de março de 2010
            DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO
LÍDER PDT