
         DECRETO Nº 5081-R, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.




                               Dispõe sobre a transferência  de  cargos  de
                               provimento  em  comissão,  sem  elevação  da
                               despesa fixada.




         O  GOVERNADOR  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das
atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,




         DECRETA:




         Art.  1°  Fica  transferido  do  Instituto  Capixaba  de  Pesquisa,
Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER para  a  Secretaria  da  Casa
Civil - SCV, 01 (um) cargo de provimento em comissão  de  Assessor  Especial
Nível III, Ref. QCE-01, com seu respectivo ocupante, João Bosco Dias.

         Art.  2°  Fica  transferido  do  Instituto  Capixaba  de  Pesquisa,
Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER para  a  Secretaria  da  Casa
Civil - SCV, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Supervisor  I,  Ref.
QC-01, com seu respectivo ocupante, Ledson Ricardo Ferreira das Neves.

         Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação




         Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias do mês  de  fevereiro  de
2022, 201º  da  Independência,  134º  da  República  e  488º  do  Início  da
Colonização do Solo Espírito-santense.





         JOSÉ RENATO CASAGRANDE
         Governador do Estado




               (Este texto não substitui o publicado no DIOES de 04/02/2022)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador