
DECRETO Nº  3173-R, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.


                                     Altera Art. 1º do Decreto nº 2971-R, de
                                     08 de março de 2012.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual, bem como o que  consta  do
processo nº 60413700/2012,

DECRETA:


Art. 1º Fica incluído no Art. 1º do Decreto nº 2971-R, de  08  de  março  de
2012, republicado no Diário Oficial de 14 de março de 2012, a Secretaria  de
Estado de Esportes e Lazer - SESPORT.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  retroagindo
seus efeitos a partir de 07 de dezembro de 2012.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias  de  dezembro  de  2012;  191º  da
Independência; 124º da República; e, 478º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 17/12/2012)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador