PROJETO DE LEI Nº111 / 09
      INSTITUI O "DIA DO AGENTE DO MEIO AMBIENTE”.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1.º - Fica instituído “Dia do Agente do Meio Ambiente”, a ser comemorado, anualmente , no dia 5 junho.
  Parágrafo Único – São reconhecidos como “Agente do Meio Ambiente”, todas as pessoas que profissionalmente vivem de recolher lixo reciclável em nosso Estado.
  Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  Sala das Sessões, em 12 de Maio de 2009.
  Deputado TEO MENEZES
    JUSTIFICATIVA
    O presente Projeto de lei visa consagrar um dia especial para comemorarmos e homenagearmos os “CATADORES DE LIXO”, que neste projeto recebem o nome de “ AGENTE DO MEIO AMBIENTE”. Trabalhadores que para ressaltarmos sua importância temos que conhecer o fruto do seu trabalho, onde o resultado é um Meio Ambiente limpo e consequentemente vida saudável para todos os moradores do Planeta Terra.
Todo lixo produzido, normalmente é recolhido pelos caminhões de lixo e por catadores de lixo e levado até as centrais de reciclagem e lá é separado e classificado para o reaproveitamento. Muitas famílias sobrevivem da venda deste material. A separação do lixo, orgânico (molhado) do inorgânico (seco), é importantíssima para o processo da reciclagem, uma vez que, quando misturado dificulta no processo de "garimpagem" dos catadores de lixo.
Os chamados "catadores de lixo" são importantes agentes em favor da limpeza do nosso meio ambiente. Muitas famílias sobrevivem desta importante atividade. Os catadores de lixo, formam um segmento que com seu trabalho reduz drasticamente o impacto ambiental dos resíduos sólidos. No entanto, os catadores ainda são bastante discriminados; todas as conquistas do grupo, desde associações e cooperativas até melhores equipamentos para a realização de suas tarefas foram obtidas com o próprio esforço de seus membros. É papel dos governantes, oportunizar não só melhores condições de trabalho, mas também um maior reconhecimento por sua importante função social.
No nosso Estado temos algumas cooperativas que têm como atividade principal a reciclagem do lixo. Portanto, é necessário que o Poder Público valorize o trabalho realizado por estes “Catadores de Lixo”. A tarefa é importante também para o resgate da auto estima, pois eles saberão que não estão apenas catando papel ou lixo, mas estão ajudando a sociedade e os cidadãos a viver melhor.
A reciclagem deve ser apoiada. Só um trabalho sério em torno da reciclagem irá impedir que o volume de lixo no Estado não continue crescendo. A reciclagem protegerá também o meio ambiente, impedindo que os lixões se reproduzam pelas cidades, causando males também ao ser humano. Felizmente as pessoas vêm percebendo a importância que os catadores de lixo tem.
A maior discriminação vem do próprio Poder Público, que ainda não percebeu a utilidade social dos catadores. Com este Projeto de Lei estes terão um dia especial no calendário do Estado, sabemos que é o mínimo, mas temos que lutar para ser o início de um reconhecimento de um apoio para se organizarem e continuarem ampliando este importante trabalho.
Ante o exposto, conclamamos aos nobre pares, no sentido de aprovarmos o presente projeto de lei.
  Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 12 de maio de 2009.
    Deputado TEO MENEZES