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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15560


Data do Ato
sexta-feira, 17 de Outubro de 2014



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.

DECRETO Nº 15.560 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea "h", combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140054278, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 10.944,69m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Ibitiara - Bahia, abrangendo as localidades de Roça Velha e Umburanas, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV deste Decreto.Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de componentes de Adutoras e Redes de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Roça Velha e Umburanas, no Município de Ibitiara - Bahia.Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de outubro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioEugênio SpenglerSecretário do Meio Ambiente
ANEXO ICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: IBITIARA LOCALIDADE: ROÇA VELHA ÁREA: 112,40m² PERÍMETRO: 114.396m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


803197,46


8625238,72


803188,31


8625207,62


32,42


19624"07'


02--03


803188,31


8625207,62


803176,88


8625186,52


23,99


20826"35'


03--04


803176,88


8625186,52


803175,12


8625187,48


2


29826"35'


04--05


803175,12


8625187,48


803186,45


8625208,38


23,78


2826"35'


05--06


803186,45


8625208,38


803195,54


8625239,28


32,21


1624"07'


06--01


803195,54


8625239,28


803197,46


8625238,72


2


10624"07'


ANEXO IICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: IBITIARA LOCALIDADE: ROÇA VELHA ÁREA: 993,06m² PERÍMETRO: 995.059m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


803946,98


8623483,78


803908,99


8623311,84


176,09


19227"30'


02--03


803908,99


8623311,84


803896,1


8623188,73


123,78


18558"32'


03--04


803896,1


8623188,73


803864,29


8623118,9


76,74


20429"41'


04--05


803864,29


8623118,9


803783,96


8623131,01


81,23


27834"37'


05--06


803783,96


8623131,01


803744,14


8623138,02


40,44


27958"19'


06--07


803744,14


8623138,02


803744,49


8623139,99


2


958"19'


07--08


803744,49


8623139,99


803784,29


8623132,99


40,41


9958"19'


08--09


803784,29


8623132,99


803863,09


8623121,1


79,7


9834"37'


09--10


803863,09


8623121,1


803894,15


8623189,27


74,91


2429"41'


10--11


803894,15


8623189,27


803907,01


8623312,16


123,57


558"32'


11--12


803907,01


8623312,16


803945,02


8623484,22


176,2


1227"30'


12--01


803945,02


8623484,22


803946,98


8623483,78


2


10227"30'


ANEXO IIICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: IBITIARA LOCALIDADE: ROÇA VELHA ÁREA: 3.497,37m² PERÍMETRO: 3499.370m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


803176,97


8625187,26


803222,44


8625015,37


177,8


16510"58'


02--03


803222,44


8625015,37


803268,43


8624928,39


98,39


15207"59'


03--04


803268,43


8624928,39


803359,77


8624644,28


298,43


16210"34'


04--05


803359,77


8624644,28


803409,61


8624458,42


192,43


16459"22'


05--06


803409,61


8624458,42


803615,92


8624148,61


372,21


14620"21'


06--07


803615,92


8624148,61


803874,6


8623858,69


388,56


13815"34'


07--08


803874,6


8623858,69


803923,68


8623809,55


69,45


13502"12'


08--09


803923,68


8623809,55


803975,44


8623667,34


151,34


15959"55'


09--10


803975,44


8623667,34


803973,56


8623666,66


2


24959"55'


10--11


803973,56


8623666,66


803921,95


8623808,45


150,89


33959"55'


11--12


803921,95


8623808,45


803873,15


8623857,31


69,06


31502"12'


12--13


803873,15


8623857,31


803614,33


8624147,39


388,75


31815"34'


13--14


803614,33


8624147,39


803407,76


8624457,58


372,68


32620"21'


14--15


803407,76


8624457,58


803357,85


8624643,72


192,71


34459"22'


15--16


803357,85


8624643,72


803266,58


8624927,61


298,21


34210"34'


16--17


803266,58


8624927,61


803220,56


8625014,63


98,44


33207"59'


17--18


803220,56


8625014,63


803175,03


8625186,74


178,03


34510"58'


18--01


803175,03


8625186,74


803176,97


8625187,26


2


7510"58'


ANEXO IVCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: IBITIARA LOCALIDADE: ROÇA VELHA ÁREA: 13,72m² PERÍMETRO: 15.725m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


803676,11


8623148,04


803672,52


8623149,04


3,72


28540"46'


02--03


803672,52


8623149,04


803669,5


8623150,05


3,19


28826"06'


03--04


803669,5


8623150,05


803670,13


8623151,95


2


1826"06'


04--05


803670,13


8623151,95


803673,11


8623150,96


3,14


10826"06'


05--06


803673,11


8623150,96


803676,65


8623149,96


3,68


10540"46'


06--01


803676,65


8623149,96


803676,11


8623148,04


2


19540"46'


ANEXO VCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: IBITIARA LOCALIDADE: ROÇA VELHA ÁREA: 430,53m² PERÍMETRO: 432.534m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


803975,44


8623666,67


803940,32


8623566,68


105,98


19921"14'


02--03


803940,32


8623566,68


803921,51


8623510,86


58,9


19837"36'


03--04


803921,51


8623510,86


803922,83


8623485,96


24,94


17658"22'


04--05


803922,83


8623485,96


803946,04


8623485


23,24


9222"25'


05--06


803946,04


8623485


803945,96


8623483


2


18222"25'


06--07


803945,96


8623483


803920,92


8623484,04


25,06


27222"25'


07--08


803920,92


8623484,04


803919,49


8623511,14


27,14


35658"22'


08--09


803919,49


8623511,14


803938,43


8623567,33


59,29


1837"36'


09--10


803938,43


8623567,33


803973,56


8623667,33


106


1921"14'


10--01


803973,56


8623667,33


803975,44


8623666,67


2


10921"14'


ANEXO VICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO  MUNICÍPIO: IBITIARA LOCALIDADE: ROÇA VELHA ÁREA: 88,70m² PERÍMETRO: 90.697m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


803744,19


8623138,01


803720,24


8623141,01


24,14


27708"36'


02--03


803720,24


8623141,01


803700,23


8623144,01


20,24


27831"51'


03--04


803700,23


8623144,01


803700,52


8623145,99


2


831"51'


04--05


803700,52


8623145,99


803720,51


8623142,99


20,21


9831"51'


05--06


803720,51


8623142,99


803744,44


8623139,99


24,11


9708"36'


06--01


803744,44


8623139,99


803744,19


8623138,01


2


18708"36'


ANEXO VIICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: IBITIARA LOCALIDADE: ROÇA VELHA ÁREA: 199,03m² PERÍMETRO: 201.030m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


803577,67


8623153,11


803548,9


8623168,02


32,4


29724"01'


02--03


803548,9


8623168,02


803516,87


8623170,99


32,17


27517"39'


03--04


803516,87


8623170,99


803483,33


8623164,02


34,26


25815"41'


04--05


803483,33


8623164,02


803482,92


8623165,98


2


34815"41'


05--06


803482,92


8623165,98


803516,76


8623173,01


34,56


7815"41'


06--07


803516,76


8623173,01


803549,47


8623169,98


32,86


9517"39'


07--08


803549,47


8623169,98


803578,59


8623154,89


32,79


11724"01'


08--01


803578,59


8623154,89


803577,67


8623153,11


2


20724"01'


ANEXO VIIICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: IBITIARA LOCALIDADE: ROÇA VELHA ÁREA: 183,48m² PERÍMETRO: 185.479m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


803669,79


8623150


803628,09


8623151


41,71


27122"27'


02--03


803628,09


8623151


803578,09


8623153


50,05


27217"26'


03--04


803578,09


8623153


803578,17


8623155


2


217"26'


04--05


803578,17


8623155


803628,16


8623153


50,03


9217"26'


05--06


803628,16


8623153


803669,84


8623152


41,69


9122"27'


06--01


803669,84


8623152


803669,79


8623150


2


18122"27'


ANEXO IXCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: IBITIARA LOCALIDADE: ROÇA VELHA AREA: 48,68m² PERÍMETRO: 50.680m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


803700,23


8623144,01


803686,21


8623146,01


14,17


27807"48'


02--03


803686,21


8623146,01


803676,18


8623148,02


10,23


28118"36'


03--04


803676,18


8623148,02


803676,57


8623149,98


2


1118"36'


04--05


803676,57


8623149,98


803686,54


8623147,99


10,17


10118"36'


05--06


803686,54


8623147,99


803700,52


8623145,99


14,11


9807"48'


06--01


803700,52


8623145,99


803700,23


8623144,01


2


18807"48'


ANEXO XCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: IBITIARA LOCALIDADE: ROÇA VELHA ÁREA: 322,33m² PERÍMETRO: 324.331m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


803483,13


8623164


803449,58


8623164


33,55


27000"00'


02--03


803449,58


8623164


803390,22


8623155,02


60,03


26123"55'


03--04


803390,22


8623155,02


803359,81


8623145,99


31,73


25327"48'


04--05


803359,81


8623145,99


803323,94


8623148


35,92


27312"27'


05--06


803323,94


8623148


803324,06


8623150


2


312"27'


06--07


803324,06


8623150


803359,57


8623148,01


35,57


9312"27'


07--08


803359,57


8623148,01


803389,78


8623156,98


31,52


7327"48'


08--09


803389,78


8623156,98


803449,43


8623166


60,32


8123"55'


09--10


803449,43


8623166


803483,13


8623166


33,7


9000"00'


10--01


803483,13


8623166


803483,13


8623164


2


9000"00'


ANEXO XICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: IBITIARA LOCALIDADE: ROÇA VELHA ÁREA: 224,12m² PERÍMETRO: 226.118m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


803324,09


8623148


803290


8623145,01


34,22


26458"33'


02--03


803290


8623145,01


803248,52


8623138,02


42,06


26026"24'


03--04


803248,52


8623138,02


803214,07


8623129,03


35,61


25522"45'


04--05


803214,07


8623129,03


803213,56


8623130,97


2


34522"45'


05--06


803213,56


8623130,97


803248,1


8623139,98


35,7


7522"45'


06--07


803248,1


8623139,98


803289,75


8623146,99


42,23


8026"24'


07--08


803289,75


8623146,99


803323,91


8623150


34,3


8458"33'


08--01


803323,91


8623150


803324,09


8623148


2


17458"33'


ANEXO XIICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: IBITIARA LOCALIDADE: ROÇA VELHA ÁREA: 124,11m² PERÍMETRO: 126.110m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


803214,81


8623129,92


803212,31


8623099,14


30,89


18438"42'


02--03


803212,31


8623099,14


803179,97


8623094,01


32,74


26059"54'


03--04


803179,97


8623094,01


803179,66


8623095,99


2


35059"54'


04--05


803179,66


8623095,99


803210,44


8623100,87


31,17


8059"54'


05--06


803210,44


8623100,87


803212,82


8623130,08


29,31


438"42'


06--01


803212,82


8623130,08


803214,81


8623129,92


2


9438"42'


ANEXO XIIICálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: IBITIARA LOCALIDADE: UMBURANAS ÁREA: 4.225,88m² PERÍMETRO: 4227.884m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


797359,72


8617028,74


797337,35


8617112,74


86,92


34505"04'


02--03


797337,35


8617112,74


797230,91


8617496,74


398,49


34430"27'


03--04


797230,91


8617496,74


797165,94


8617755,1


266,4


34553"07'


04--05


797165,94


8617755,1


797193,34


8617813,62


64,61


2505"21'


05--06


797193,34


8617813,62


797375,3


8617657,8


239,56


13034"31'


06--07


797375,3


8617657,8


797571,37


8617523,83


237,47


12420"33'


07--08


797571,37


8617523,83


797817,52


8617362,77


294,16


12311"49'


08--09


797817,52


8617362,77


798042,14


8617128,65


324,45


13611"13'


09--10


798042,14


8617128,65


798151,05


8616986,76


178,88


14229"24'


10--11


798151,05


8616986,76


798172,7


8616973,86


25,2


12047"40'


11--12


798172,7


8616973,86


798171,68


8616972,14


2


21047"40'


12--13


798171,68


8616972,14


798149,7


8616985,24


25,58


30047"40'


13--14


798149,7


8616985,24


798040,62


8617127,35


179,15


32229"24'


14--15


798040,62


8617127,35


797816,23


8617361,23


324,11


31611"13'


15--16


797816,23


8617361,23


797570,26


8617522,17


293,95


30311"49'


16--17


797570,26


8617522,17


797374,08


8617656,21


237,6


30420"32'


17--18


797374,08


8617656,21


797194,04


8617810,39


237,04


31034"31'


18--19


797194,04


8617810,39


797168,06


8617754,9


61,27


20505"21'


19--20


797168,06


8617754,9


797232,84


8617497,26


265,66


16553"07'


20--21


797232,84


8617497,26


797339,28


8617113,26


398,47


16430"27'


21--22


797339,28


8617113,26


797361,65


8617029,26


86,93


16505"04'


22--01


797361,65


8617029,26


797359,72


8617028,74


2


25505"04'


ANEXO XIVCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: IBITIARA LOCALIDADE: UMBURANAS ÁREA: 210,02m² PERÍMETRO: 212.021m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


797358,63


8616924


797358,62


8616973,96


49,96


35959"56'


02--03


797358,62


8616973,96


797359,69


8617029,02


55,07


106"24'


03--04


797359,69


8617029,02


797361,69


8617028,98


2


9106"24'


04--05


797361,69


8617028,98


797360,62


8616973,94


55,05


18106"24'


05--06


797360,62


8616973,94


797360,63


8616924


49,94


17959"56'


06--01


797360,63


8616924


797358,63


8616924


2


27000"00'


ANEXO XVCálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: IBITIARA LOCALIDADE: UMBURANAS - ÁREA SERVIDÃO ÁREA: 271,25m² PERÍMETRO 273.252m


SEG


UTM X1


UTM Y1


UTM X2


UTM Y2


Distância


Azimute


01--02


798171,51


8616973,73


798228,57


8617026,79


77,91


4704"57'


02--03


798228,57


8617026,79


798276,76


8617058,83


57,87


5622"43'


03--04


798276,76


8617058,83


798277,87


8617057,17


2


14622"43'


04--05


798277,87


8617057,17


798229,81


8617025,21


57,71


23622"43'


05--06


798229,81


8617025,21


798172,87


8616972,27


77,75


22704"57'


06--01


798172,87


8616972,27


798171,51


8616973,73


2


31704"57'
















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