

                                LEI Nº 9.490

                                   Altera a redação do parágrafo  único  do
                                   artigo  1º   da   Lei   nº   7.567,   de
                                   19.11.2003,  que  instituiu  a   Moqueca
                                   Capixaba como prato típico  do  Espírito
                                   Santo.

        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Elcio Alvares, seu  Presidente,  nos  termos  do  §   7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º O parágrafo  único  do  artigo  1º  da  Lei  nº  7.567,  de
19.11.2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

      “Art. 1º (...)

      Parágrafo único. Para os efeitos desta  Lei,  entende-se  por  Moqueca
      Capixaba o fruto do mar preparado em panela de barro, com os  temperos
      específicos: tintura de urucum (extrato de semente de urucum  em  óleo
      vegetal), tomate, cebola, coentro verde, alho, gotas de limão,  azeite
      de oliva e sal.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 15 de julho de 2010.








                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente



                            (D.O. de 16/07/2010)




















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