
LEI Nº 10.005

                              Institui o Dia Estadual de
                   Combate e          Prevenção ao Câncer
                                de Próstata.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial o dia 12 de agosto como
o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de abril  de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 16/04/2013)