

                                LEI Nº 10.223

        Altera a denominação da “Escola Estadual  de  Ensino  Fundamental  e
Médio Maracanã” para “Escola Estadual de  Ensino  Fundamental  e  Médio  Néa
Salles Nunes Pereira”.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º Fica alterada a denominação da “Escola  Estadual  de  Ensino
Fundamental e Médio Maracanã”,  localizada  no  Município  de  Cariacica/ES,
para “Escola Estadual  de  Ensino  Fundamental  e  Médio  Néa  Salles  Nunes
Pereira”.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória,  02 de maio  de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado



                             (D.O de 05/05/2014)


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