

DECRETO Nº 2965-R, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.






                                 Convoca  a  IX  Conferência  Estadual  dos
                                 Direitos da Criança e do Adolescente.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO  SANTO,  usando  da  atribuição  que  lhe
confere o  Art.91,  III,  da  Constituição  Estadual,  bem  como  consta  do
processo nº 56647840/2012,





DECRETA:





Art. 1º Fica convocada a IX Conferência Estadual dos Direitos da  Criança  e
do Adolescente, a ser realizada nos dias 25, 26 e 27 de abril  2012,  com  o
tema: “Mobilizando,  Implementando  e  Monitorando  a  Política  e  o  Plano
Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes  no  Estado”,  sob  a
responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência  Social  e  Direitos
Humanos - SEADH.


Art. 2º A IX Conferência será presidida, de forma colegiada,  pelo  Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela SEADH.


Art. 3 º As despesas de  que  trata  este  Decreto  correrão  por  conta  de
recursos da SEADH.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias de  Fevereiro  de  2012,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/02/2012)

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