



                                LEI Nº 10.331

           Denomina Rodovia Jair Ribeiro Soares os trechos das Rodovias ES-
379 e ES-165, compreendidos entre os Municípios de Castelo e Iúna,  passando
pelo Município de Muniz Freire.


           O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Assembleia  Legislativa  aprovou,  o  Governador  do
Estado, nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou,  e
eu, Theodorico Ferraço, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


           Art. 1º Ficam denominados Rodovia Jair Ribeiro Soares os trechos
das Rodovias ES-379 e ES-165, compreendidos entre os Municípios  de  Castelo
e Iúna, passando pelo Município de Muniz Freire.


           Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


           Palácio Domingos Martins, 08 de janeiro de 2015.
















                             THEODORICO FERRAÇO


                                 Presidente



                               (D.O. de 09.01.2015)

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