

DECRETO Nº 732-S, DE 22 DE JUNHO DE 2020.


                           Abre à Secretaria de Estado da  Saúde  o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$  3.096.284,94  para  o
                           fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, em conformidade com  as
disposições constantes do Decreto-Lei nº 3.365, de  21/06/1941,  da  Lei  nº
2.786, de 21/05/1956, e em conformidade com  as  informações  constantes  do
processo E-DOCS nº 2019-Z6RCK,





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde  o  Crédito  Suplementar
no valor de R$ 3.096.284,94 (Três milhões, noventa e seis  mil,  duzentos  e
oitenta  e  quatro  reais  e  noventa  quatro  centavos),  para  atender   a
programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do excesso de arrecadação, conforme Anexo II.


Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  22  dias  de  junho  2020,  199º   da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/06/2020)

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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador