

DECRETO Nº 1448-R, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005.






                                 Cria  o  Grupo   Gestor   da   Recuperação
                                 Turística  do  Centro  de  Guarapari,   no
                                 âmbito    da    Secretaria    de    Estado
                                 Extraordinária  de  Projetos  Especiais  -
                                 SEPES.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91, inciso III da Constituição Estadual e,


Considerando  a  projeção  nacional  e  internacional  da  cidade,  que   se
originaram no mercado turístico com a descoberta de areias  radioativas  com
propriedades terapêuticas, as chamadas  areias  monazíticas;  ·  As  belezas
naturais,   posição   geográfica   privilegiada,   culinária   nacionalmente
reconhecida,  ampla  oferta  de  meios  de  hospedagem,  forte  manifestação
folclórica, vida noturna diversificada e equipamentos  turísticos  modernos;
· A concentração do maior fluxo de turistas do Estado do Espírito Santo  nos
períodos de temporada de verão e feriados prolongados; ·  A  necessidade  de
potencializar a oferta de serviços turísticos de  qualidade  em  áreas  como
Radium Hotel, Siribeira Clube e as praias da Arei  a  Preta,  do  Meio,  das
Castanheiras, dos Namorados, das Virtudes e da Fonte;  ·  O  desenvolvimento
do turismo náutico e de atividades pesqueiras a  partir  das  possibilidades
de investimentos públicos e privados na área do canal  de  Guarapari;  ·  Os
gargalos identificados como impeditivos para o  desenvolvimento  do  turismo
local como atividade econômica competitiva capaz de gerar emprego,  renda  e
melhoria  da  qualidade  de  vida  da  população  fixa  e  flutuante;  ·   A
necessidade de promover o          crescimento econômico compatibilizado  ao
meio  ambiente  nos  parâmetros  da  sustentabilidade;  ·  Por  fim,  que  o
atendimento das demandas  e  possibilidades  venha  a  apresentar-se  sob  a
competência de diferentes estruturas  dos  governos  municipal,  estadual  e
federal, havendo a necessidade da integração entre os órgãos para o  alcance
da eficácia operacional.





DECRETA:





Art. 1º Fica criado o Grupo Gestor da Recuperação  Turística  do  Centro  de
Guarapari no âmbito da  Secretaria  de  Estado  Extraordinária  de  Projetos
Especiais.


Art. 2º O Grupo Gestor da Recuperação Turística do Centro de Guarapari  terá
como atribuições:


I – Desenvolver o Programa de Recuperação Turística do Centro  de  Guarapari
considerando as seguintes prioridades:


a) elaboração do plano de utilização do Radium Hotel;


b) desenvolvimento  do  projeto  de  revitalização  da  orla  do  Centro  de
Guarapari; e


c) definição do plano de desenvolvimento do  turismo  náutico  e  atividades
pesqueiras no canal de Guarapari.


II – Articular a integração dos  diversos  órgãos  dos  governos  municipal,
estadual e federal, bem como das entidades representativas da  sociedade,  a
fim de otimizar a execução do Programa de Recuperação  Turística  do  Centro
de Guarapari.


Art. 3º O Grupo Gestor da Recuperação Turística do Centro de Guarapari  será
composto por:


I - 02 representantes da Secretaria de  Estado  Extraordinária  de  Projetos
Especiais;


II - 01 representante da Secretaria de Estado de  Desenvolvimento  Econômico
e Turismo;


III - 01 representante da Secretaria de Estado da Fazenda;


IV - 01 representante da Secretaria de Est ado de Economia e Planejamento;


V - 01 representante da Secretaria de Estado de  Desenvolvimento  de  Infra-
estrutura e dos Transportes;


VI - 01 representante da Secretaria de Estado da Cultura;


VII - 01 representante do Instituto Estadual de  Meio  Ambiente  e  Recursos
Hídricos;


VIII - 02 representantes da Prefeitura Municipal de Guarapari;


IX - 01 representante da Câmara Municipal de Guarapari;


X - 01 representante do Conselho Estadual de Cultura;


XI - 01 representante do Conselho Estadual de Turismo;


XII - 01 representante do Conselho Municipal de Turismo;


XIII – 01 representante da Associação dos moradores do Centro de Guarapari;


XIV - 01 representante da Associação dos moradores do Caminho da Fonte;


XV - 01 representante da União da Representação Guarapariense de  Entidades;
e


XVI - 01 representante da  Associação  de  proprietários  de  quiosques   de
Guarapari.


Parágrafo único. A coordenação do Grupo Gestor da Recuperação  Turística  do
Centro de Guarapari será exercida pela Secretaria de  Estado  Extraordinária
de Projetos Especiais.


Art. 4º O Grupo Gestor da  Recuperação  Turística  do  Centro  de  Guarapari
criará,  por  ato  deliberativo,  grupos  temáticos  de  trabalho   para   a
operacionalização das demandas do Programa.


Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 1435-S, de 08 de dezembro de 2004.


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias de  fevereiro  de  2005,  184º  da
Independência; 117º da República; e 471º do Início da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 21/02/2005)
                                      (Alterado pelo Decreto Nº.1494-R/2005)




















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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador