
DECRETO Nº 2136-S, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

                                   Transfere   o   Ponto   Facultativo   em
                                   comemoração ao Dia do Servidor  Público,
                                   de 28 de outubro para 1º de novembro  de
                                   2021.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III da Constituição Estadual, em conformidade  com  as
disposições do art. 293 da Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração  Direta
e entidades da Administração Indireta do Poder Executivo  Estadual,  no  dia
1º de novembro de 2021, em comemoração ao  dia  do  Servidor  Público,  cuja
data instituída pela Lei Complementar nº 46/1994 é dia 28 de outubro.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no art. 1º os órgãos e  entidades  que
desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto  ou
regime de escala.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 dias do mês de outubro  de  2021,  200º
da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-Santense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Êste texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/10/2021)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador