AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E CINQUENTA E TRÊS
    INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual do Profissional de Educação Física a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro, tendo o dia 1º de setembro como data principal de sua programação, devendo a mesma constar do calendário oficial.
Art. 2º Constituem os principais objetivos da Semana Estadual do Profissional de Educação Física:
I – expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões de educação física, através de planejamento, promoção e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários;
II – conscientizar acerca da importância da prática de atividades físicas e desportivas regularmente, de forma sistematizada e orientada por profissionais de educação física;
III – contribuir para valorização do profissional de Educação Física;
IV – alertar a população no sentido de combater problemas de saúde, tais como a obesidade, geralmente causada pelo sedentarismo. Propor programas no intuito de colaborar para a reversão deste quadro negativo causado pelo sedentarismo e da má pratica da atividade física, trazendo para o dia-a-dia das pessoas os esportes, as atividades físicas e, consequentemente, mais saúde e bem-estar.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de novembro de 2011.
               ___________________________________DEP. ROBERTO CLÁUDIO
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. DR. SARTO
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. NETO NUNES
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. TEO MENEZES
                                                                  4.º SECRETÁRIO