

DECRETO Nº 1449-R, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005.






                                 Dispõe sobre  a  transformação  de  cargos
                                 comissionados da Secretaria de  Estado  da
                                 Educação  e  Esportes,  sem  elevação   da
                                 despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere os incisos  III  e  V,  do  artigo  91,  da  Constituição  Estadual,
combinado com o artigo 3º da Lei Complementar n.º 140, de 15 de  janeiro  de
1999 e Lei Complementar n.º 175, de 9 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1º - Ficam transformados os  cargos  constantes  do  anexo  único,  que
integra o presente Decreto, pertencente à estrutura de Cargos  Comissionados
da Secretaria de Estado da Educação e Esportes SEDU.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias de  fevereiro  de  2005,  184º  da
Independência; 117º da República e 471º  do Início da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

RICARDO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

WELINGTON COIMBRA
Secretário de Estado da Educação e Esportes

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/02/2005)





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador