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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14749


Data do Ato
quarta-feira, 25 de Setembro de 2013



Ementa
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.

DECRETO Nº 14.749 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,considerando a intensificação da escassez pluviométrica que, desde março de 2012, está afetando quase a totalidade do Estado da Bahia;considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos à subsistência e à saúde da população de diversos Municípios;considerando que um número significativo de Municípios baianos tem experimentado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária;considerando competir  ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,D E C R E T AArt. 1º - Fica declarada Situação de Emergência nas áreas dos Municípios descritos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 01/2012.Art. 2º - Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2013, e vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de setembro de 2013.OTTO ALENCARGovernador em exercícioRui CostaSecretário da Casa CivilMoema Isabel Passos GramachoSecretária de Desenvolvimento Social e Combate à PobrezaANEXO ÚNICOMUNICÍPIOS
Abaré


América Dourada


Anagé


Aracatu


Araci


Baixa Grande


Barra


Barra da Estiva


Barra do Mendes


Barro Alto


Barrocas


Belo Campo


Biritinga


Boa Vista do Tupim


Bom Jesus da Serra


Boquira


Brejões


Brumado


Caém


Caetanos


Cafarnaum


Campo Alegre de Lourdes


Canarana


Candeal


Cansanção


Canudos


Capela do Alto Alegre


Capim Grosso


Caraíbas


Casa Nova


Caturama


Central


Chorrochó


Conceição do Coité


Condeúba


Contendas do Sincorá


Cordeiros


Coronel João Sá


Curaçá


Encruzilhada


Érico Cardoso


Euclides da Cunha


Filadélfia


Gavião


Glória


Guajerú


Ibiassucê


Ibipeba


Ibipitanga


Ibitiara


Ibititá


Ibotirama


Ichu


Ipirá


Ipupiara


Irajuba


Iramaia


Irecê


Itaguaçu da Bahia


Itiúba


Jacobina


Jaguarari


Jeremoabo


João Dourado


Juazeiro


Jussara


Lafaite Coutinho


Lagoa Real


Lajedo do Tabocal


Lamarão


Lapão


Licínio de Almeida


Livramento de Nossa Senhora


Macajuba


Macaúbas


Macururé


Maetinga


Mairi


Malhada de Pedras


Maracás


Miguel Calmon


Mirante


Monte Santo


Mortugaba


Mucugê


Mulungu do Morro


Mundo Novo


Muquém do São Francisco


Nordestina


Nova Fátima


Nova Itarana


Nova Redenção


Oliveira dos Brejinhos


Ourolândia


Paramirim


Paratinga


Pé de Serra


Pedro Alexandre


Pilão Arcado


Pindaí


Pintadas


Piripá


Piritiba


Planaltino


Planalto


Poções


Presidente Jânio Quadros


Queimadas


Quijingue


Quixabeira


Rafael Jambeiro


Remanso


Retirolândia


Riachão do Jacuípe


Rio de Contas


Rio do Pires


Rodelas


Ruy Barbosa


Santa Brígida


Santa Inês


Santaluz


São Domingos


São José do Jacuípe


Sebastião Laranjeiras


Sento Sé


Serrinha


Serrolândia


Sobradinho


Tanhaçu


Tanque Novo


Teofilândia


Tremedal


Tucano


Uauá


Uibaí


Valente


Várzea da Roça


Várzea do Poço


Vitória da Conquista


Xique-Xique
















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