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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8545


Data do Ato
segunda-feira, 26 de Maio de 2003



Ementa
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2003.


Anexo(s)

Decn8545.Anexos.doc137 KB


DECRETO Nº 8.545 DE 26 DE MAIO DE 2003Este Decreto encontra-se disponível na íntegra (com todos os anexos), através da opção de Download.Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2003.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,D E C R E T AArt. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2003, que com este se publica.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de maio de 2003.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaMarcelo BarrosSecretário da AdministraçãoEraldo Tinoco MeloSecretário de Infra-EstruturaAnaci Bispo PaimSecretária da EducaçãoArmando AvenaSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaSérgio FerreiraSecretário da Justiça e Direitos HumanosJosé Antônio Rodrigues AlvesSecretário da SaúdeOtto AlencarSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho e Ação SocialEdson Sá RochaSecretário da Segurança PúblicaSônia Maria Moreira de Souza BastosSecretária da Cultura e Turismo, em exercícioJosé Carlos Alves GallindoSecretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, em exercícioJorge Khoury HedayeSecretário de Meio Ambiente e Recursos HídricosRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento UrbanoRafael Esmeraldo Lucchesi RamacciottiSecretário Extraordinario para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação














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