ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 225/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no Processo nº 202000004025321, e nos termos do art. 1º e 2º da Lei nº 20.823, de
11 de agosto de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE
GOIÁS 30 (trinta) créditos especiais no valor de R$ 219.203.144,00 (duzentos e dezenove
milhões, duzentos e três mil, cento e quarenta e quatro reais), e ao Fundo Estadual de Saúde –
FES 15 (quinze) créditos especiais no valor de R$ 553.500.000,00 (quinhentos e cinquenta e três
milhões, quinhentos mil reais), para adequação de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme quadro 1 que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário para possibilitar a abertura do crédito
especial autorizado no art. 1º é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial ou total de dotação
orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, 12 de agosto
de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
1701 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1750 – FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – PROTEGE GOIÁS

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2020.1750.08.243.1023.2085.03.240.90 70.000.000,00
2020.1750.14.421.1030.2112.03.240.90 77.000.000,00
2020.1750.14.421.1034.3041.04.240.90 21.000.000,00
2020.1750.14.421.1034.2119.04.240.90 1.000.000,00
2020.1750.17.542.1042.2145.03.240.90 320.000,00
2020.1750.17.542.1042.2145.04.240.90 505.000,00
2020.1750.18.543.1011.2036.03.240.90 134.000,00
2020.1750.13.392.1015.2163.03.240.90 188.000,00
2020.1750.13.392.1026.2099.04.240.90 245.000,00
2020.1750.06.182.1002.2003.03.240.90 500.000,00
2020.1750.14.421.1030.3040.04.240.90 13.000.000,00
2020.1750.14.422.1017.2067.03.240.90 350.000,00
2020.1750.14.422.1017.2067.04.240.90 102.396,00
2020.1750.14.422.1017.2068.03.240.90 160.000,00
2020.1750.14.422.1017.2068.04.240.90 250.000,00
2020.1750.14.422.1044.2158.03.240.90 200.000,00
2020.1750.11.334.1015.2061.03.240.90 120.000,00
2020.1750.23.695.1028.2108.03.240.90 1.000.000,00
2020.1750.23.695.1028.2111.03.240.90 277.000,00
2020.1750.12.361.1008.2023.03.120.90 805.400,00
2020.1750.12.362.1008.2023.03.120.90 1.242.880,00
2020.1750.12.363.1008.2023.03.120.90 500.000,00
2020.1750.12.365.1008.2021.03.120.90 130.000,00
2020.1750.12.366.1008.2023.03.120.90 909.864,00
2020.1750.12.367.1008.2023.03.120.90 200.000,00
2020.1750.12.368.1008.2023.03.120.90 200.000,00
2020.1750.12.361.1008.2017.03.240.90 16.000.000,00
2020.1750.12.362.1008.2017.03.240.90 12.313.604,00
2020.1750.12.368.1008.2017.03.240.90 100.000,00
2020.1750.27.128.1008.2028.03.120.90 450.000,00
VALOR A SUPLEMENTAR

219.203.144,00

SUPLEMENTAÇÃO


SUPLEMENTAÇÃO
2801 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES

2020.2850.10.301.1043.2152.03.120.90 100.000.000,00
2020.2850.10.302.1043.2148.03.120.90 175.000.000,00
2020.2850.10.303.1022.2081.03.120.90 225.000.000,00
2020.2850.10.301.1043.2155.03.120.90 300.000,00
2020.2850.10.302.1043.2149.03.120.90 1.500.000,00
2020.2850.10.306.1043.2154.03.120.90 200.000,00
2020.2850.10.301.1043.2152.03.240.90 15.000.000,00
2020.2850.10.302.1043.2148.03.240.90 10.000.000,00
2020.2850.10.303.1022.2081.03.240.90 5.000.000,00
2020.2850.10.301.1043.2155.03.240.90 3.500.000,00
2020.2850.10.302.1043.2149.03.240.90 1.000.000,00
2020.2850.10.306.1043.2154.03.240.90 2.000.000,00
2020.2850.10.301.1043.2152.04.240.90 5.000.000,00
2020.2850.10.302.1043.2148.04.240.90 8.000.000,00
2020.2850.10.302.1043.2149.04.240.90 2.000.000,00
VALOR A SUPLEMENTAR

553.500.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
772.703.144,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1701 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1750 – FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – PROTEGE GOIÁS

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2020.1750.10.302.1043.2149.03.120.90

42.266.000,00

2020.1750.10.303.1022.2081.03.120.90

20.000.000,00

2020.1750.99.999.9999.9000.09.120.90

444.172.144,00

2020.1750.99.999.9999.9000.09.240.90

266.265.000,00

VALOR A REDUZIR

772.703.144,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
772.703.144,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 14/09/2020