
DECRETO Nº 3555-R, DE 04 DE ABRIL DE 2014.



                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão no âmbito da Secretaria de
                           Estado do Governo – SEG, Secretaria de Estado  da
                           Justiça – SEJUS, Secretaria de Estado de Economia
                           e Planejamento – SEP e Secretaria  de  Estado  da
                           Segurança Pública e Defesa  Social  -  SESP,  sem
                           elevação da despesa fixada.



O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO  SANTO,  no  uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91,  inciso  V,  letra  “a”  e  “b”,  incluídas  pela  Emenda
Constitucional n.°46/2003, e XIX da Constituição Estadual, combinado  com  a
Lei Complementar n.° 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  n.°
175, de 09 de fevereiro de 2000.


DECRETA:


Art. 1° Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Governo – SEG, Secretaria de Estado da Justiça  –  SEJUS,  Secretaria  de
Estado de Economia e Planejamento – SEP e Secretaria de Estado da  Segurança
Pública e Defesa Social - SESP,  sem  implicar  aumento  da  despesa,  ficam
transformados os cargos de  provimento  em  comissão,  constantes  do  anexo
único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  04  dias  de  Abril  de  2014,  193º  da
Independência, 126º da República e 480º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/04/2014)




                                 ANEXO ÚNICO

   Cargos de Provimento em Comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.


|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                 |
|Nomenclatura             |Ref.    |Quant.|Valor   |Valor     |Órgão de  |
|                         |        |      |        |total     |Origem    |
|Supervisor de Segurança  |QC-03   |01    |1.079,51|1.079,51  |SEJUS     |
|Supervisor I             |QC-01   |02    |1.826,22|3.652,44  |SEP       |
|Assessor Especial Nível I|QCE-04  |02    |4.101,84|8.203,68  |SESP      |
|Supervisor II            |QC-04   |01    |829,94  |829,94    |SESP      |
|Assessor Técnico         |QC-02   |01    |1.404,17|1.404,17  |SEG       |
|Total Geral                                                             |
|Nomenclatura          |Ref.   |Quant.|Valor  |Valor     |Órgão de      |
|                      |       |      |       |total     |Destino       |
|Assessor Técnico      |QC-02  |05    |1.404,1|7.020,85  |SESP          |
|                      |       |      |7      |          |              |
|Supervisor I          |QC-01  |01    |1.826,2|1.826,22  |SESP          |
|                      |       |      |2      |          |              |
|Supervisor I          |QC-01  |01    |1.826,2|1.826,22  |SEG           |
|                      |       |      |2      |          |              |


Total Geral | |09 | |16,142,43 | | |



                                  -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador