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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 11 de Maio de 2018



Data de Publicação no DOE
sábado, 12 de Maio de 2018


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, , à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 8510180035246,
R E S O L V E
nomear OSIAS CARDOSO PIMENTA para o cargo de Coordenador Pedagógico, Padrão P, Grau IIA, do Núcleo Territorial de Educação de Irecê - NTE 01, Município de Canarana, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8002912-20.2017.8.05.0001, que tramitou na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100180009323,
R E S O L V E
reintegrar, em caráter provisório, ANA PAULA MATOS FONSECA ao cargo de Professor, cadastro nº 11.344.709-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 8003816-09.2018.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 2018.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, , à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100180004917,
R E S O L V E
considerar reintegrada, com efeito a partir de 19.04.2017, em caráter provisório, PATRÍCIA DE JESUS SANTOS ao cargo de Professor, cadastro nº 11.376.985-0, da lotação da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Mandado de Segurança nº 0006599-47.2017.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 2018.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no § 2º do art. 19, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e à vista dos elementos constantes no Processo nº 1420180021321,
R E S O L V E
tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a nomeação de CLAUDIA MARGARET BATISTA VIEIRA para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Tema 5 - Meio Ambiente e Sociedade, Região - Salvador, do Quadro de Pessoal do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, publicada no D.O.E. de 07.09.2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no § 2º do art. 19, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e à vista dos elementos constantes no Processo nº 1420180021321,
R E S O L V E
tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a nomeação de ADRIANA FABRICE VIEIRA DE SOUZA para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Tema 7 - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos, Região - Chapada Diamantina, do Quadro de Pessoal do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, publicada no D.O.E. de 07.09.2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 2018.
RUI COSTA
Governador 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no § 2º do art. 19, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e à vista dos elementos constantes no Processo nº 1420180021321,
R E S O L V E
tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a nomeação de JEANE MACEDO DE JESUS para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Região - Salvador, do Quadro de Pessoal do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, publicada no D.O.E. de 07.09.2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no inciso VI do art. 12 e no art. 16, ambos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 357, de 02 de agosto de 2010, no Regimento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pelo Decreto nº 9.262, de 13 de dezembro de 2004, no Regimento do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN, aprovado pela Resolução nº 002/2006 do Conselho de Administração, homologada pelo Decreto nº 10.137, de 27 de outubro de 2006, e do constante no Processo nº 0200170342924, 
R E S O L V E
nomear, para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, vinculado à Secretaria da Administração, os seguintes membros:

Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia - DETRAN/BA


Titular: Silene Maria dos Santos


Suplente: Benildes Melo Lima


Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste - FITTRN


Titular: Roberto Pinto da Luz


Suplente: Wilmar Menezes Bastos Filho

Republicação
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no inciso VI do art. 12 e no art. 16, ambos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 357, de 02 de agosto de 2010, no Regimento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pelo Decreto nº 9.262, de 13 de dezembro de 2004, no Regimento do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN, aprovado pela Resolução nº 002/2006 do Conselho de Administração, homologada pelo Decreto nº 10.137, de 27 de outubro de 2006, e do constante no Processo nº 0200170342924, 
R E S O L V E
nomear SUELI LORENZO DE ALMEIDA FERREIRA para o cargo de Presidente, símbolo DAS-3, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, vinculado à Secretaria da Administração.
Republicação
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2018.
RUI COSTA
Governador

 















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