












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 006.0434.2019.0001613-96,
R E S O L V E
nomear, em caráter provisório, o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0002968-95.2017.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.


Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
			Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6004653-8


GUILHERME SILVA TAVARES


1596755


151


294


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 023.7648.2018.0002549-14,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8008840-83.2016.8.05.0001, que tramitou na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado da Bahia.


Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
			Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6011878-4


CASSANDRO OLIVEIRA PLANZO


607139765


142


501


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo SEI nº 011.8618.2019.0077337-76,
R E S O L V E
nomear DAGMAR SAMPAIO FONTOURA NETA e LUIZ EXPEDITO MACHADO RODRIGUES para, na condição de titular e suplente, respectivamente, em substituição a CÉLIA MARIA PINHEIRO DOURADO MENDES e DAGMAR SAMPAIO FONTOURA NETA, comporem o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, como representantes do Poder Executivo, a fim de cumprir o restante do mandato correspondente ao quadriênio 2017/2020.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo SEI nº 011.8618.2019.0077337-76,
R E S O L V E
nomear MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS para, na condição de titular, em substituição a JANAINA SANT ANNA DE QUEIROZ COSTA, compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, como representante do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região/CRN-5, a fim de cumprir o restante do mandato correspondente ao quadriênio 2017/2020.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0018717-11,
R E S O L V E
tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a promoção do 1º Tenente do QOPM LEÔNIDAS DA SILVA PRATES DE MELO, matrícula nº 30.375.237-4, ao posto de Capitão do QOPM, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.05.2018, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0571517-97.2017.8.05.0001, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2019.
RUI COSTA
Governador 


1














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.