

DECRETO Nº 2264-R, DE 22 DE MAIO DE  2009.






                                   Revoga dispositivo do Decreto nº 2221-R,
                                   de 02 de março de 2009.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da  Constituição  Estadual  e,  ainda,  o  que
consta do processo n° 45070911.





DECRETA:





Art. 1° Fica revogado o inciso III do art. 5° do Decreto n°  2221-R,  de  02
de março de 2009, publicado no Diário Oficial de 17 de março de 2009.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  22  dias  de  maio  de  2009;  188º  da
Independência, 121º da República; e 475º do início da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/05/2009)

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