PROJETO DE LEI N.º 27/17
  “ FICA INSERIDA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA RELIGIOSA DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, REALIZADA NA CIDADE DE MADALENA. “
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1°. Fica inserida no calendário turístico religioso do Estado do Ceará a Festa Religiosa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, realizada na cidade de Madalena, a ser comemorada, anualmente, no período de 28 de novembro a 08 de dezembro.
Art. 2°. Esta Lei constará no calendário turístico religioso oficial do Estado do Ceará.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  LEONARDO ARAÚJO
DEPUTADO
  JUSTIFICATIVA:
A história de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira de Madalena/CE, conta que a Igreja declarou que a concepção natural da Virgem Maria foi sem a mancha do pecado original. Desde o primeiro instante de sua existência, a Virgem Maria foi preservada do pecado pela graça de Deus, uma vez que sempre foi cheia da graça divina.
Em 1304, o Papa Bento XI reuniu na Universidade de Paris uma assembleia dos doutores mais eminentes em Teologia, para terminar as questões de escola sobre a Imaculada Conceição da Virgem. Foi o franciscano João Duns Escoto quem solucionou a dificuldade ao mostrar que era sumamente conveniente que Deus preservasse Maria do pecado original, pois a Santíssima Virgem era destinada a ser mãe do seu Filho. Isso é possível para a Onipotência de Deus, portanto, o Senhor, de fato, a preservou, antecipando-lhe os frutos da redenção de Cristo (CANÇÃO NOVA, 2017).
No dia 8 de dezembro de 1854, através da bula Ineffabilis Deus do Papa Pio IX, a Igreja oficialmente reconheceu e declarou solenemente como dogma: “Maria isenta do pecado original” (CANÇÃO NOVA, 2017).
No Ceará, essa data religiosa é celebrada em vários municípios. Em Madalena/CE, a festa religiosa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição é comemorada todos os anos, atraindo fiéis de várias cidades cearenses e de outros Estados. Esse festejo religioso na cidade de Madalena/CE é realizado há 70 anos, desde o início da existência da Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição.
No período dessa festa religiosa, além das novenas diárias realizadas, acontecem eventos como: procissões, missa para realização da primeira eucaristia, barracas com venda de artigos religiosos e comidas típicas da região, valorizando a cultura e os hábitos nordestinos.
Diante das razões expostas, verifica-se a importância da inclusão desse evento no calendário turístico religioso do Estado do Ceará, como forma de incentivar a difusão das tradições culturais e religiosas cearenses.
LEONARDO ARAÚJO
DEPUTADO