

DECRETO N.º 2.604 -R, DE 13  DE OUTUBRO DE 2010


                                         


                               Introduz alterações  no  RICMS/ES,  aprovado
                               pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25  de  outubro
                               de 2002.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;


 


DECRETA:


 


Art. 1.º  O Capítulo XXXIX-A do Título II do Regulamento  do  Imposto  sobre
Operações Relativas à  Circulação  de  Mercadorias  e  sobre  Prestações  de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e  de  Comunicação  do
Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado  pelo Decreto  n.º  1.090-R,
de 25 de outubro de 2002,  fica acrescido da  Seção  XI-H,  com  a  seguinte
redação:


                                 "Seção XI-H


      Das Operações Realizadas pela Indústria de Temperos e Condimentos


    Art. 530 L-R-H.  Ficam concedidos os seguintes benefícios  à  indústria
    de temperos e condimentos:


    I - diferimento do pagamento do imposto, devido a título de diferencial
    de alíquotas, incidente nas operações interestaduais  de  aquisição  de
    máquinas e equipamentos, destinados à integração  no  ativo  permanente
    imobilizado,  para  o  momento  das  respectivas  desincorporações   do
    estabelecimento adquirente;


    II - redução da base de cálculo nas operações internas, com os produtos
    relacionados no Anexo LXXXV, de forma que a  carga  tributária  efetiva
    resulte no percentual de sete por cento; e


    III  -  crédito  presumido  de   cinco   por   cento,   nas   operações
    interestaduais, com os produtos relacionados no Anexo LXXXV, devendo  o
    respectivo valor ser lançado na  coluna  “Outros  Créditos”,  do  livro
    Registro de Apuração do ICMS.


    Parágrafo  único.   O  crédito  relativo  às  aquisições  dos   insumos
    utilizados para a  fabricação  dos  produtos  deverá  ser  limitado  ao
    percentual de sete por cento.” (NR)


Art. 2.º  O RICMS/ES fica acrescido do Anexo LXXXV, na forma do Anexo  Único
que integra este Decreto.


 


Art. 3.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


 


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  13  de  outubro  de  2010,  189.°  da
Independência, 122.° da República e 476.° do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.


 


PAULO CESAR HARTUNG GOMES


Governador do Estado


 


BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário de Estado da Fazenda






              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 14/10/2010)














       ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 2.604 -R, DE 13 DE OUTUBRO  DE 2010.
                                       
                                “ANEXO LXXXV
               (a que se refere o art.  530-L-R-H do RICMS/ES)
                                       
         RELAÇÃO DOS PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE TEMPEROS E CONDIMENTOS
                                       
|07.12  |Produtos hortícolas secos, mesmo    |
|       |cortados em pedaços ou fatias, ou   |
|       |ainda triturados ou em pó, mas sem  |
|       |qualquer outro preparo.             |
|0712.20|-Cebolas                            |
|.00    |                                    |
|0712.3 |-Cogumelos, orelhas-de-judas        |
|       |(Auricularia spp.), tremelas        |
|       |(Tremella spp.) e trufas:           |
|0712.31|--Cogumelos do gênero Agaricus      |
|.00    |                                    |
|0712.39|--Outros                            |
|.00    |                                    |
|0712.90|-Outros produtos hortícolas;        |
|       |misturas de produtos hortícolas     |
|0712.90|Alho em pó                          |
|.10    |                                    |
|0712.90|Outros                              |
|.90    |                                    |
|08.06  |Uvas frescas ou secas (passas).     |
|0806.20|-Secas (passas)                     |
|.00    |                                    |
|09.04  |Pimenta (do gênero Piper); pimentões|
|       |e pimentas dos gêneros Capsicum ou  |
|       |Pimenta, secos ou triturados ou em  |
|       |pó.                                 |
|0904.1 |-Pimenta:                           |
|0904.11|--Não triturada nem em pó           |
|.00    |                                    |
|0904.12|--Triturada ou em pó                |
|.00    |                                    |
|0904.20|-Pimentões e pimentas, secos ou     |
|.00    |triturados ou em pó                 |
|0905.00|Baunilha.                           |
|.00    |                                    |
|09.06  |Canela e flores de caneleira.       |
|0906.1 |-Não trituradas nem em pó:          |
|0906.11|--Canela (Cinnamomum zeylanicum     |
|.00    |blume)                              |
|0906.19|--Outras                            |
|.00    |                                    |
|0906.20|-Trituradas ou em pó                |
|.00    |                                    |
|0907.00|Cravo-da-índia (frutos, flores e    |
|.00    |pedúnculos).                        |
|09.08  |Noz-moscada, macis, amomos e        |
|       |cardamomos.                         |
|0908.10|-Noz-moscada                        |
|.00    |                                    |
|0908.20|-Macis                              |
|.00    |                                    |
|0908.30|-Amomos e cardamomos                |
|.00    |                                    |
|09.09  |Sementes de anis, badiana, funcho,  |
|       |coentro, cominho e de alcaravia;    |
|       |bagas de zimbro.                    |
|0909.10|-Sementes de anis ou de badiana     |
|0909.10|De anis (anis verde)                |
|.10    |                                    |
|0909.10|De badiana (anis estrelado)         |
|.20    |                                    |
|0909.20|-Sementes de coentro                |
|.00    |                                    |
|0909.30|-Sementes de cominho                |
|.00    |                                    |
|0909.40|-Sementes de alcaravia              |
|.00    |                                    |
|0909.50|-Sementes de funcho; bagas de zimbro|
|.00    |                                    |
|09.10  |Gengibre, açafrão, açafrão-da-terra,|
|       |tomilho, louro, caril e outras      |
|       |especiarias.                        |
|0910.10|-Gengibre                           |
|.00    |                                    |
|0910.20|-Açafrão                            |
|.00    |                                    |
|0910.30|-Açafrão-da-terra                   |
|.00    |                                    |
|0910.9 |-Outras especiarias:                |
|0910.91|--Misturas mencionadas na Nota      |
|.00    |1, b do Capítulo 9 da TIPI          |
|0910.99|--Outras                            |
|.00    |                                    |
|12.07  |Outras sementes e frutos            |
|       |oleaginosos, mesmo triturados.      |
|1207.40|-Sementes de gergelim               |
|1207.40|Para semeadura                      |
|.10    |                                    |
|1207.40|Outras                              |
|.90    |                                    |
|1207.50|-Sementes de mostarda               |
|1207.50|Para semeadura                      |
|.10    |                                    |
|1207.50|Outras                              |
|.90    |                                    |
|1207.9 |-Outros:                            |
|12.11  |Plantas, partes de plantas, sementes|
|       |e frutos, das espécies utilizadas   |
|       |principalmente em perfumaria,       |
|       |medicina ou como inseticidas,       |
|       |parasiticidas e semelhantes, frescos|
|       |ou secos, mesmo cortados, triturados|
|       |ou em pó.                           |
|1211.20|-Raízes de “ginseng”                |
|.00    |                                    |
|1211.90|-Outros                             |
|1211.90|Orégano (Origanum vulgare)          |
|.10    |                                    |
|1211.90|Outros                              |
|.90    |                                    |
|15.11  |Óleo de palma e respectivas frações,|
|       |mesmo refinados, mas não            |
|       |quimicamente modificados.           |
|1511.10|-Óleo em bruto                      |
|.00    |                                    |
|1511.90|-Outros                             |
|.00    |                                    |
|20.01  |Produtos hortícolas, frutas e outras|
|       |partes comestíveis de plantas,      |
|       |preparados ou conservados em vinagre|
|       |ou em ácido acético.                |
|2001.10|-Pepinos e pepininhos ("cornichons")|
|.00    |                                    |
|2001.90|-Outros                             |
|.00    |                                    |
|20.03  |Cogumelos e trufas, preparados ou   |
|       |conservados, exceto em vinagre ou   |
|       |ácido acético.                      |
|2003.10|-Cogumelos do gênero Agaricus       |
|.00    |                                    |
|2003.20|-Trufas                             |
|.00    |                                    |
|2003.90|-Outros                             |
|.00    |                                    |
|21.03  |Preparações para molhos e molhos    |
|       |preparados; condimentos e temperos  |
|       |compostos; farinha de mostarda e    |
|       |mostarda preparada.                 |
|2103.10|-Molho de soja                      |
|2103.10|Em embalagens imediatas de conteúdo |
|.10    |inferior ou igual a 1kg             |
|2103.10|Outros                              |
|.90    |                                    |
|2103.20|-"Ketchup" e outros molhos de tomate|
|2103.20|Em embalagens imediatas de conteúdo |
|.10    |inferior ou igual a 1kg             |
|2103.20|Outros                              |
|.90    |                                    |
|2103.30|-Farinha de mostarda e mostarda     |
|       |preparada                           |
|2103.30|Farinha de mostarda                 |
|.10    |                                    |
|2103.30|Mostarda preparada                  |
|.2     |                                    |
|2103.30|Em embalagens imediatas de conteúdo |
|.21    |inferior ou igual a 1kg             |
|2103.30|Outras                              |
|.29    |                                    |
|2103.90|-Outros                             |
|2103.90|Maionese                            |
|.1     |                                    |
|2103.90|Em embalagens imediatas de conteúdo |
|.11    |inferior ou igual a 1kg             |
|2103.90|Outra                               |
|.19    |                                    |
|2103.90|Condimentos e temperos, compostos   |
|.2     |                                    |
|2103.90|Em embalagens imediatas de conteúdo |
|.21    |inferior ou igual a 1kg             |
|2103.90|Outros                              |
|.29    |                                    |
|2103.90|Outros                              |
|.9     |                                    |
|2103.90|Em embalagens imediatas de conteúdo |
|.91    |inferior ou igual a 1kg             |
|2103.90|Outros                              |
|.99    |                                    |

                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador