

DECRETO Nº 4074-R DE 08 DE MARÇO DE 2017.





                           Altera a estrutura  organizacional  e  transforma
                           cargos  no  âmbito  da  Vice  Governadoria,   sem
                           elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
são conferidas pelo art. 91, V, alínea “a” da Constituição Estadual,








DECRETA:





Art. 1º Ficam criadas e incluídas  na  estrutura  organizacional  básica  da
Vice Governadoria as seguintes unidades administrativas:


I. Núcleo Especial de Estudos, Pesquisas e Avaliação;


II. Núcleo Especial de Municipalização da Política sobre Drogas.


Art.  2º  Ficam  extintas  da  estrutura  organizacional  básica   da   Vice
Governadoria as seguintes unidades administrativas:


I. Gerência de Produção e Monitoramento de Informações;


II. Gerência de Estudos, Pesquisas e Avaliação.


Art. 3º As competências  atribuídas  à  Gerência  de  Estudos,  Pesquisas  e
Avaliação ficam transferidas para o Núcleo Especial de Estudos, Pesquisas  e
Avaliação.


Art. 4º As competências atribuídas à Gerência de  Produção  e  Monitoramento
de Informações ficam transferidas para a Assessoria Especial.


Art. 5º Compete ao  Núcleo  Especial  de  Estudos,  Pesquisas  e  Avaliação,
dentre outras atribuições correlatas e complementares:


I. Estimular estudos, pesquisas  e  avaliação  que  permitam  incrementar  o
conhecimento sobre as drogas e  suas  consequências,  visando  subsidiar  as
ações nesta área;


II. criar e manter um sistema  de  informação  atualizado  das  ações  sobre
drogas integrado ao COESAD, visando ao constante aprimoramento;


III. realizar pesquisas regulares para levantamento  epidemiológico  do  uso
indevido de drogas no Estado;


IV. reunir, manter, analisar, avaliar e publicar dados referentes  a  drogas
lícitas e ilícitas;


V.  promover,  apoiar,  realizar  e  coordenar   ações   que   resultem   em
conhecimento sistematizado sobre drogas;


VI.  propor  convênios,  acordos,  contratos  e  ajustes  com   organizações
governamentais e não governamentais de ensino e de pesquisa;


VII. elaborar estudos,  emitir  pareceres  e  divulgar  novos  conhecimentos
sobre a relação dos usuários de drogas com o trabalho, a educação,  o  lazer
e a família.


Art. 6º Compete ao Núcleo Especial  de  Municipalização  da  Política  Sobre
Drogas, dentre outras atribuições correlatas e complementares:


I.  propor  convênios,  acordos,  contratos  e  ajustes  entre  as  diversas
instituições objetivando parcerias para consecução de seus objetivos;


II. informar a sociedade a respeito  das  implicações  do  uso  indevido  de
drogas;


III. divulgar as diversas ações na área;


IV. promover e supervisionar campanhas educativas  relacionadas  ao  uso  de
drogas, na área de sua competência;


V. sistematizar e divulgar, no âmbito  estadual,  as  iniciativas,  ações  e
campanhas de prevenção ao  uso  de  drogas,  por  meio  de  sites,  jornais,
fóruns, seminários, semana estadual sobre drogas e workshop;


VI. fomentar, apoiar e promover debates e eventos visando ao intercâmbio  de
informações e experiências.


Art. 7º A representação gráfica da estrutura organizacional básica  da  Vice
Governadoria, é a constante do anexo I, que integra este decreto.


Art. 8º Visando atender às necessidades específicas  da  Vice  Governadoria,
sem implicar aumento de despesa fixada, ficam  transformados  os  cargos  de
provimento em comissão, constantes do Anexo II, que integra este Decreto.


Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias do mês de março de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/03/2017)

                                         (Alterado pelo Decreto 4195-R/2017)
                                                                       [pic]


                                  ANEXO II
   Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 8º.

|CARGOS COMISSIONADOS - PARA TRANSFORMAÇÃO                               |
|Nomenclatura                              |Ref.    |Quant. |Valor       |
|Gerente de Produção e Monitoramento de    |QCE-03  |01     |5.469,13    |
|Informações                               |        |       |            |
|Gerente de Estudos, Pesquisas e Avaliação |QCE-03  |01     |5.469,13    |
|Assessor Especial Nível II                |QCE-05  |01     |2.734,57    |
|Assessor Técnico                          |QC-02   |01     |1.404,17    |
|Total Geral                               |        |04     |15.077,00   |




|CARGOS COMISSIONADOS - TRANSFORMADOS                                    |
|Nomenclatura                              |Ref.    |Quant. |Valor       |
|Assessor Especial Nível I                 |QCE-04  |01     |4.101,84    |
|Chefe de Núcleo Especial de               |QCE-04  |01     |4.101,84    |
|Municipalização da Política Sobre Drogas  |        |       |            |
|Chefe de Núcleo Especial de Estudos,      |QCE-04  |01     |4.101,84    |
|Pesquisas e Avaliação                     |        |       |            |
|Supervisor I                              |QC-01   |01     |1.826,22    |
|Assistente Técnico                        |QC-04   |01     |829,94      |
|Total Geral                               |        |05     |14.961,68   |

                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador