ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 323/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA
POLÍCIA MILITAR - FREAP/PM, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.806.595,50 (um
milhão, oitocentos e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 15 dias do
mês de Outubro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2954 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FREAP/PM


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

06 122 1021
2.078

INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA,
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DA PMGO

4INVESTIMENTOS 245

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 470.400,00

FONTE MODALIDADE

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 2.276.995,50

R$ 1.806.595,50
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.806.595,50

QUADRO 2

REDUÇÃO
2954 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FREAP/PM
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

06 122 1021
2.078

INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, 3 - OUTRAS
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DESPESAS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CORRENTES
DA PMGO

FONTE MODALIDADE

245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 429.431,20

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

06 122 4200
4.223

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA PM

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.802.812,95

R$ 1.211.430,66

R$ 1.211.430,66

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

06 122 4200
4.223

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA PM

4INVESTIMENTOS

245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 75.164,84

R$ 45.164,84

R$ 45.164,84


REDUÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

06 122 4200
4.223

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA PM

5 - INVERSÕES
FINANCEIRAS

245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 340.000,00

R$ 340.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

06 573 1025
2.096

PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E
CONTROLE DA SAÚDE DO
SERVIDOR DA PMGO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

245

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.806.595,50

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020