PROJETO DE LEI Nº 91/2008
     
CRIA A “FESTA DA MÚSICA” NO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - Fica criado a Festa da Música no Estado do Ceará, a ser comemorado anualmente, no dia 06 de julho, como parte das comemorações do nascimento do grande músico cearense Alberto Nepomuceno.
  Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo incluir “A Festa da Música” na data a que se refere esta lei no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.        

Art. 3º - Na data a que se refere esta lei serão desenvolvidas, em todo o Estado, em especial nas escolas públicas estaduais, ações, estratégias e políticas, elaborados projetos e organizados debates, seminários, audiências públicas e outros eventos relacionados à música.       

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir a Festa da Música no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará e disponibilizar os recursos necessários a viabilizar o disposto no artigo anterior.         

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Sala das sessões, 14 de abril de 2008.    

            DEPUTADO PROFESSOR TEODORO
                                                                                  JUSTIFICATIVA
      Ao longo da história da civilização ocidental, as famílias mais abastadas tinham frequentemente a preocupação de que os seus filhos fossem instruídos na música erudita desde cedo. Uma aprendizagem precoce de interpretação musical abre caminho a estudos mais sérios em idades mais avançadas. É quase impossível aprender a tocar, a um nível profissional, alguns instrumentos se não for desde cedo. Outros pais querem que os filhos aprendam música por razões de estatuto social (as meninas aprendiam a tocar piano, no século XIX - o que fazia, quase, parte do dote) ou para incutir auto-disciplina.
  Existem estudos que parecem comprovar uma melhoria no rendimento acadêmico das crianças que aprendem música. Outros consideram que conhecer as grandes obras da música  é uma obrigação cultural, fazendo parte da chamada "cultura geral" mais ou menos elevada, mas geralmente valorizada em termos sociais. 

A palavra MÚSICA deriva de "arte das musas" em uma referência à mitologia grega, marca fundamental da cultura da antigüidade ocidental.
  No entanto muitos estudiosos procuram as origens da música nos períodos anteriores da história do homem, ou seja, na pré-história. A maioria acredita que é muito difícil conceber como os "homens das cavernas" entendiam a música, pois não deixaram vestígios arqueológicos a respeito do entendimento dos sons, fato que permite muita especulação a respeito.
  Ocorre, no entanto, que a possibilidade de imaginar a música em sociedades Pré-históricas é mais plausível do que se imagina, pois, utilizando os conceitos predominantes na sociologia, encontramos ainda hoje sociedades que vivem na pré-história, em um nível de organização social que não atingiu o estágio de civilização. O exemplo mais fácil para nossa percepção são os indígenas brasileiros, que, na maioria dos casos, vivem ainda no período neolítico, com o desenvolvimento de uma agricultura rudimentar e organização social tribal.
  Dessa maneira, podemos perceber que o homem na pré-história produzia uma música com caráter religioso, mágico, quer dizer, ritualístico, batendo as mãos e os pés, com um ritmo definido, agradecendo aos deuses ou buscando sua proteção para a caçada ou guerra. No mesmo período, os homens passaram a bater na madeira, produzindo um som ritmado, surgindo assim o primeiro instrumento de percussão.
Vinte e um de junho, dia do solestício de verão, a noite mais curta do ano no hemisfério norte e também o dia da "Festa da Música".
  Na França o antigo ministro da cultura Jack Lang. Vendo que a metade dos franceses toca algum instrumento musical, resolveu instituir um dia para que eles possam sair nas ruas e exprimir sua arte, tanto os músicos amadores quanto os profissionais. A idéia, lançada há 16 anos, fez tanto sucesso que se espalhou pelo mundo.
  Então, na noite da "Festa da Música", quando se passeia pelas cidades pode-se ouvir todo tipo de música e em todo lugar. Música clássica, ópera, rock, música das Antilhas, da Reunião, brasileira, cantos árabes, nas esquinas das ruas, nas praças, nos parques, nos restaurantes, nos jardins dos imóveis e também nas salas de concertos, e até nos museus. Mas se vê e ouve de tudo, grupos mesmo amadores que são muito bons, alguns francamente horríveis e em alguns lugares os sons de grupos diferentes se misturam e o resultado é a cacofonia.
  Para os músicos amadores é um dia importante : eles ensaiam durante o ano todo para se apresentarem na "Festa da Música".
A 6 de julho de 1864, nascia  Alberto Nepomuceno, Filho de Vítor Augusto Nepomuceno e Maria Virgínia de Oliveira Paiva, foi iniciado nos estudos musicais por seu pai, que era violinista, professor, mestre da banda e organista da Catedral de Fortaleza. Em 1872 transferiu-se com a família para Recife, onde começou a estudar piano e violino.
Responsável pelo sustento de sua mãe e irmã após a morte de seu pai, em 1880, Nepomuceno empregou-se como tipógrafo e passou a ministrar aulas particulares de música, ficando impossibilitado de prosseguir seus estudos no Curso de Humanidades. Apesar do pouco tempo que lhe sobrava, conseguiu dar continuidade aos seus estudos musicais com o maestro Euclides Fonseca.
Durante sua juventude, manteve amizade com alunos e mestres da Faculdade de Direito do Recife, como Alfredo Pinto, Clóvis Bevilaqua, Farias Brito. A Faculdade, nessa época, era um grande centro intelectual do país; por lá fervilhavam idéias e análises sociais de vanguarda, como os estudos sociológicos de Manuel Bonfim e Tobias Barreto, além das teorias darwinistas e spenceristas de Sílvio Romero. Foi Barreto quem despertou em Nepomuceno o interesse pelos estudos da língua alemã e da filosofia.
Tornou-se um defensor atuante das causas republicana e abolicionista no Nordeste, participando de diversas campanhas. Entretanto, não descuidou de suas atividades como músico, assumindo, aos dezoito anos, a direção dos concertos do Clube Carlos Gomes de Recife. Atuou também como violinista na estréia da ópera Leonor, de Euclides Fonseca, no Teatro Santa Isabel.
De volta ao Ceará com a família, ligou-se a João Brígido e João Cordeiro, defensores do movimento abolicionista, passando a colaborar em diversos jornais ligados à causa. Devido às suas atividades políticas, seu pedido de custeio ao governo imperial para estudar na Europa foi indeferido.
Alberto Nepomuceno iniciou suas atividades no Instituto Nacional de Música como professor de órgão em 1894. Após a morte de Leopoldo Miguez, em 1902, foi nomeado diretor. Devido a inúmeras pressões e divergências de ordem política e administrativa, pediu exoneração no ano seguinte. No entanto, como importante referência da música erudita local, foi designado pelo próprio Instituto para recepcionar Saint-Saëns em sua vinda ao país. Em 1906 reassumiu o cargo de diretor após o pedido de demissão de Henrique Oswald. Em sua segunda gestão, elaborou uma série de projetos visando à institucionalização da música erudita brasileira.
Um dos primeiros projetos iniciados por Nepomuceno foi a reforma do Hino Nacional Brasileiro e a regulamentação de sua execução pública. Mandou colocar no Instituto uma lápide em homenagem a Francisco Manuel da Silva, com a seguinte inscrição: "Ao fundador do Conservatório e autor do Hino de sua pátria". Foi nomeado também diretor musical e regente principal dos Concertos Sinfônicos da Exposição Nacional da Praia Vermelha, em comemoração ao Centenário da Abertura dos Portos. Nestes concertos, apresentou pela primeira vez ao público brasileiro os autores europeus contemporâneos Debussy, Roussel, Glazunow e Rimsky-Korsakov, além dos brasileiros Carlos Gomes, Barroso Neto, Leopoldo Miguez e Henrique Oswald.
Em 1909, enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional com o intuito de criar uma Orquestra Sinfônica subvencionada pelo governo. Como diretor do Instituto, recepcionou, junto com Rui Barbosa e Roberto Gomes, o pianista Paderewsky em sua visita ao Brasil. Em 1913 regeu, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, o grande Festival Wagner, tendo como solista o tenor Karl Jorn, de Bayreuth.
Responsável pela tradução do Tratado de Harmonia de Schöenberg, Nepomuceno tentou, em 1916, implantá-lo no Instituto, mas encontrou forte oposição do corpo docente. Sentindo crescer as pressões contrárias da academia a seus projetos, pediu demissão no mesmo ano. Separado de Walborg e com sérias dificuldades financeiras, foi morar com Frederico Nascimento em Santa Teresa. Seu último concerto no Teatro Municipal aconteceu em 1917. Muito doente e enfraquecido, faleceu em 1920, aos 56 anos de idade. Segundo depoimento de seu grande amigo Otávio Bevilacqua, o compositor começou a cantar ao perceber a proximidade da morte: "... cantou noite adentro até o último suspiro em pleno dia".
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos demais nobres Pares.
  Deputado Professor Teodoro