

                                LEI Nº 10.802



                                      Declara   de   utilidade   pública   a
                                      Associação dos  Produtores  Rurais  de
                                      Sobrado e Região – APS, localizada  no
                                      Município de Pinheiros/ES.






       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art.  1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Produtores  de  Sobrado  e  Região  –  APS,  localizada  no   Município   de
Pinheiros/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de janeiro de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 09/01/2018)



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