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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12294


Data do Ato
quinta-feira, 29 de Julho de 2010



Ementa
Altera o Regulamento do Fundo de Cultura da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 10.992 , de 01 de abril de 2008.


DECRETO Nº 12.294 DE 29 DE JULHO DE 2010
 
Altera o Regulamento do Fundo de Cultura da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 10.992 , de 01 de abril de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A

 
Art. 1º - O inciso XI do art. 2º do Regulamento do Fundo de Cultura da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 10.992 , de 01 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - ................................................................................................
.................................................................................................................
XI - análise técnica: análise da viabilidade técnico-financeira do projeto, realizada pela Comissão Temática e/ou por peritos da administração direta ou indireta da SECULT, por especialistas de notório saber de outros órgãos e entidades da administração estadual ou por pareceristas externos credenciados pela SECULT;"

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2010.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Márcio Meirelles
Secretário de Cultura















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