

DECRETO Nº 3953-R, DE 10 DE MARÇO DE 2016.




                           Altera  a  Estrutura  Organizacional   Básica   e
                           transforma cargos de  provimento  em  comissão  e
                           funções gratificadas no âmbito  do  Instituto  de
                           Atendimento Socioeducativo do  Espírito  Santo  -
                           IASES, reestruturado  pela  Lei  Complementar  nº
                           487,  de  21.07.2009,  sem  elevação  de  despesa
                           fixada e dá outras providências.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, e em  conformidade
com as informações constantes no processo nº 73283150,





DECRETA:





Art. 1º Ficam criadas e incluídas  na  estrutura  organizacional  básica  do
Instituto de Atendimento  Socioeducativo  do  Espírito  Santo  -  IASES,  as
seguintes unidades administrativas:


I. Diretoria de Ações Estratégicas;


II. Assessoria de Controle Interno;


III. Subgerência de Controle, Monitoramento e Avaliação Técnica;


IV. Subgerência de Segurança e Proteção à Pessoa;


V. Subgerência de Formação e Pesquisa;


VI. Subgerência de Liberdade Assistida, Prestação de Serviços  à  Comunidade
e Atendimento ao Egresso;


VII. Subgerência de Escolarização e Espiritualidade;


VIII. Subgerência de Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer;


IX. Subgerência de Saúde;


X. Subgerência de Semiliberdade;


XI. Subgerência de Informação e Análise de Dados;


XII. Subgerência Socioeducativa da Unidade de Internação Socioeducativa;


XIII. Subgerência de Segurança da Unidade de Internação Socioeducativa;


XIV. Subgerência Socioeducativa da Unidade de Internação Provisória I;


XV. Subgerência de Segurança da Unidade de Internação Provisória I;


XVI. Subgerência Socioeducativa da Unidade de Internação Provisória II;


XVII. Subgerência de Segurança da Unidade de Internação Provisória II;


XVIII. Subgerência socioeducativa da Unidade de Internação Feminina;


XIX. Subgerência de Segurança da Unidade de Internação Feminina;


XX. Subgerência socioeducativa da Unidade de Internação Metropolitana;


XXI. Subgerência de Segurança da Unidade de Internação Metropolitana;


XXII. Subgerência Socioeducativa da Unidade de Internação Regional Norte;


XXIII. Subgerência  Socioeducativa  da  Unidade  de  Internação  Provisória
Regional Norte;


XXIV. Subgerência Socioeducativa da Unidade de Internação Regional Sul;


XXV.  Subgerência  Socioeducativa  da  Unidade  de  Internação   Provisória
Regional Sul;


XXVI.  Subgerência  Socioeducativa  do  Centro  Integrado  de   Atendimento
Socioeducativo;


XXVII.  Subgerência  de  Segurança  do  Centro  Integrado  de   Atendimento
Socioeducativo;


XXVIII. Subgerência Socioeducativa do Centro Socioeducativo de Atendimento;


XXIX. Subgerência de Segurança do Centro Socioeducativo de Atendimento;


XXX. Coordenação de Apoio Correicional;


XXXI. Coordenação de Videomonitoramento;


XXXII. Coordenação de Espaço Pedagógico;


XXXIII. Coordenação de Controle e Logística;


XXXIV. Coordenação de Apoio Especializado.


Art. 2° Ficam transformadas as  Unidades  Administrativas,  integrantes  da
estrutura organizacional básica do IASES, abaixo relacionadas:


I. Diretoria Técnica em Diretoria Socioeducativa;


II. Gerência de Tecnologia da  Informação  e  Comunicação  em  Gerência  de
Tecnologia da Informação;


III. Gerência de Medidas Socioeducativas em  meio  Aberto  em  Gerência  de
Medidas Socioeducativas;


IV. Gerência de Segurança em Gerência de Segurança e Proteção à Pessoa;


V. Gerência de Controle Interno em Gerência Técnica;


VI. Gerência de Infraestrutura em Gerência de Manutenção Predial;


VII.  Subgerência  de  Manutenção  e  Infraestrutura  em   Subgerência   de
Manutenção Predial;


VIII. Subgerência de Convênios e Parcerias Voluntárias  em  Subgerência  de
Controle, Monitoramento e Avaliação Financeira;


IX. Núcleo de Informação de Segurança em Núcleo de Inteligência;


X.  Núcleo  de  Assistência  Jurídica  em  Núcleo  de  Gestão  de  Vagas  e
Assistência Jurídica;


XI. Gerência da  Unidade  de  Atendimento  Inicial  em  Gerência  do  Centro
Integrado de Atendimento Socioeducativo;


XII. Subgerência da Unidade de Internação Provisória  Norte  em  Subgerência
de Segurança da Unidade de Internação Provisória Norte;


XIII. Subgerência da Unidade de Internação Regional Norte em Subgerência  de
Segurança da Unidade de Internação Regional Norte;


XIV. Subgerência  da  Unidade  de  Internação  Provisória  Regional  Sul  em
Subgerência de Segurança da Unidade de Internação Provisória Sul;


XV. Subgerência da Unidade de Internação  Regional  Sul  em  Subgerência  de
Segurança da Unidade de Internação Regional Sul.


Art. 3º Ficam extintas  da  estrutura  organizacional  básica  do  IASES  as
seguintes unidades administrativas:


I. Núcleo de Saúde;


II. Núcleo de Formação;


III. Núcleo de Informação do Sistema Socioeducativo;


IV. Gerência de Semiliberdade;


V. Gerência de Inclusão Social, Abordagem Familiar e Comunitária;


VI. Gerência Pedagógica;


VII. Unidade de Atendimento ao Deficiente - UNAED.





                                  TÍTULO I


                     DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA


Art. 4°A estrutura organizacional básica do IASES passa a ser a seguinte:


I - nível de direção superior


  a) Conselho de Administração


  b) Diretor Presidente


II - nível de assessoramento


   a) Gabinete da Presidência


   b) Assessoria Especial


   c) Assessoria de Controle Interno


   d) Assessoria de Comunicação


   e) Assessoria Jurídica


   f) Corregedoria:


    f1) Coordenação de apoio correicional


III - nível de gerência


   a) Diretoria Socioeducativa


      a1) Assessoria Especial


      a2) Núcleo de Gestão de Vagas e Assistência Jurídica


   b) Diretoria Administrativa e Financeira


      b1) Assessoria Especial


   c) Diretoria de Ações Estratégicas


      c1) Assessoria Especial


      c2) Núcleo de Inteligência:


          c2.1) Coordenação de videomonitoramento


IV - nível de execução programática


   a) Gerência de Medidas Socioeducativas


      a1) Subgerência de Semiliberdade


      a2) Subgerência de Saúde


      a3) Subgerência de Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer;


      a4) Subgerência de Escolarização e Espiritualidade:


          a4.1) Coordenação de Espaço Pedagógico


   b) Gerência Orçamentária e Financeira


      b1) Subgerência Orçamentária;


      b2) Subgerência Financeira;


   c) Gerência Administrativa


      c1) Subgerência Administrativa;


      c2) Subgerência de Compras;


      c3) Subgerência de Transporte;


      c4) Subgerência de Abastecimento;


      c5) Subgerência de Contratos Administrativos;


      c6) Subgerência de Patrimônio;


   d) Gerência de Recursos Humanos;


      d1) Subgerência de Recursos Humanos;


   e) Gerência de Tecnologia da Informação;


      e1) Subgerência de Suporte à Operação, Redes e Segurança;


   f) Gerência de Manutenção Predial


      f1) Subgerência de Manutenção Predial


   g) Gerência de Convênios e Parcerias Voluntárias


      g1) Subgerência de Controle, Monitoramento e Avaliação Técnica


      g2) Subgerência de Controle, Monitoramento e Avaliação Financeira


   h) Gerencia Técnica


      h1) Subgerência  de  Liberdade  Assistida,  Prestação  de  Serviços  à
      Comunidade e Atendimento ao Egresso;


      h2) Subgerência de Informação e Análise de Dados;


      h3) Subgerência de Formação e Pesquisa;


   i) Gerência de Segurança e Proteção à Pessoa


      i1) Subgerência de Segurança e Proteção à Pessoa:


      i1.1) Coordenação de controle e logística


      i1.2) Coordenação de apoio especializado


   j) Gerência da Unidade de Internação Socioeducativa


      j1) Subgerência Socioeducativa


      j2) Subgerência de Segurança


   k) Gerência da Unidade de Internação Provisória I


      k1) Subgerência Socioeducativa


      k2) Subgerência de Segurança


   l) Gerência da Unidade de Internação Provisória II


      l1) Subgerência Socieoducativa


      l2) Subgerência de Segurança


   m) Gerência da Unidade de Internação Feminina


      m1) Subgerência Socieoducativa


      m2) Subgerência de Segurança


   n) Gerência do Centro Socioeducativo de Atendimento


      n1) Subgerência Socieoducativa


      n2) Subgerência de Segurança


   o) Gerência da Unidade de Internação Metropolitana


      o1) Subgerência Socieoducativa


      o2) Subgerência de Segurança


   p) Gerência da Unidade de Internação Regional Norte


      p1) Subgerência Socieoducativa


      p2) Subgerência de Segurança


   q) Gerência da Unidade de Internação Provisória Regional Norte


      q1) Subgerência Socieoducativa


      q2) Subgerência de Segurança


   r) Gerência da Unidade de Internação Regional Sul


      r1) Subgerência Socieoducativa


      r2) Subgerência de Segurança


   s) Gerência da Unidade de Internação Provisória Regional Sul


      s1) Subgerência Socieoducativa


      s2) Subgerência de Segurança


   t) Gerência do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo


      t1) Subgerência Socieoducativa


      t2) Subgerência de Segurança


Parágrafo único. A representação gráfica da estrutura organizacional  básica
do IASES, é constante do Anexo I, que integra este Decreto.





                                  TÍTULO II


          DA ATRIBUIÇÃO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS





                                 CAPÍTULO I


                        DO NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR


Art. 5° Compete ao Diretor Presidente, dentre outras atribuições  correlatas
e complementares, exercer a direção, a supervisão e  a  orientação  da  ação
executiva e da gestão administrativa, financeira  e  patrimonial  do  IASES,
buscando os melhores métodos  que  assegurem  a  eficácia,  economicidade  e
efetividade operacional do Instituto e também as seguintes atribuições:


I. representar o IASES ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;


II. responder pela administração geral do IASES  orientando,  coordenando  e
controlando as atividades fins e  administrativas  do  IASES,  promovendo  a
integração entre os diversos setores do Instituto;


III. definir e zelar pela implantação da política  estadual  de  atendimento
ao adolescente em conflito com a lei, em consonância com  as  diretrizes  de
governo e com a legislação específica para o setor;


IV. firmar acordos, convênios, ajustes, contratos e  termos  de  compromisso
ou quaisquer instrumentos que  criem  obrigações  para  o  IASES,  bem  como
realizar transferência de recursos e concessão  de  auxílios  e  subvenções,
fundamentando-se  em  pareceres  provenientes  das  demais   Diretorias   do
Instituto;


V. ordenar e autorizar todos os pagamentos e despesas de capital, custeio  e
pessoal, juntamente com o Diretor  Administrativo  e  Financeiro,  bem  como
homologar e dispensar licitações, na forma da legislação própria;


VI. delegar competências e atribuições e constituir mandatários;


VII. nomear, designar e exonerar servidores;


VIII.  apresentar  ao  Conselho  Estadual  dos  Direitos  da  Criança  e  do
Adolescente - CRIAD plano de trabalho e relatório anual do Instituto;


IX.  encaminhar  anualmente  à  Secretaria   de   Estado   de   Controle   e
Transparência e ao Tribunal de Contas do Estado,  documentação  referente  à
prestação de contas;


X.  autorizar  as  promoções  dos  funcionários,  conceder  gratificações  e
contratar serviços de terceiros, nos termos da legislação própria;


XI.  autorizar  a  instauração  de  procedimentos  referentes  à   correição
funcional,  bem  como  aplicar  penalidades  decorrentes  de   procedimentos
advindos da Corregedoria, ou deixar de  aplicá-las,  desde  que  devidamente
fundamentadas;


XII. executar as  decisões  aprovadas  pelo  Conselho  de  Administração  do
IASES.





                                 CAPÍTULO II


                         DO NÍVEL DE ASSESSORAMENTO


Art. 6° Compete  ao  Gabinete  da  Presidência,  dentre  outras  atribuições
correlatas e complementares, na sua  área  de  atuação,  assistir  de  forma
abrangente ao Diretor Presidente no desenvolvimento de  suas  atribuições  e
compromissos   oficiais;   controlar   a   tramitação   de   documentos    e
correspondências; manter e atualizar o cadastro  de  autoridades,  bem  como
dos arquivos e fichários de publicações referentes às atividades  do  Órgão;
controlar  a  agenda  do  Diretor  Presidente;  organizar  as  reuniões  das
Diretorias.


Art. 7º Compete à Assessoria Especial, dentre outras atribuições  correlatas
e complementares, assessorar aos Diretores em assuntos de natureza  técnica,
sob forma de estudos, pesquisas, pareceres, exposição  de  motivos  e  notas
técnicas; assessorar na elaboração e  implementação  de  planos,  programas,
projetos, orçamento, convênios e o auxílio à implementação  de  instrumentos
de planejamento estratégico, acompanhar os objetivos, metas estabelecidas.


Art. 8º Compete à Assessoria de Controle Interno, dentre outras  atribuições
correlatas e  complementares,  assessorar  aos  Diretores  na  elaboração  e
implementação das normas de controle interno  do  Instituto  em  consonância
com as orientações advindas da Secretaria  de  Controle  e  Transparência  e
Tribunal de Contas do Estado do  Espírito  Santo,  quanto  aos  assuntos  de
natureza administrativa, financeira, orçamentária.


Art. 9º Compete à  Assessoria  de  Comunicação,  dentre  outras  atribuições
correlatas e complementares, planejar, coordenar e executar  a  política  de
comunicação em consonância com as diretrizes  de  Comunicação  estabelecidas
pela  Superintendência  Estadual  de  Comunicação  Social;   assessorar   as
Diretorias do IASES em assuntos relativos à comunicação social em  campanhas
publicitárias que venham a ser executadas e promover ações de comunicação  e
integração da Autarquia com  o  público  interno  e  externo,  por  meio  da
utilização da Internet, Intranet e das  ferramentas  que  compõe  as  mídias
digitais.


Art.  10.  Compete  à  Assessoria  Jurídica,   dentre   outras   atribuições
correlatas e complementares,  prestar  assistência  jurídica  permanente  ao
IASES; representar, ativa e passivamente, em juízo, perante os tribunais  ou
fora deles, nos casos contenciosos, administrativos ou amigáveis;  colaborar
com as demais unidades organizacionais da autarquia na  análise  de  normas,
instruções, resoluções  e  demais  atos  a  serem  expedidos,  bem  como  na
interpretação de  textos  e  instrumentos  legais;  emitir  pareceres  sobre
questões  jurídicas  que  envolvam  as  atividades  do  Instituto;  examinar
editais, minutas de contratos, convênios, acordos e ajustes celebrados  pela
autarquia; praticar os demais atos de natureza judicial ou contenciosa.


Art. 11. Compete à Corregedoria,  dentre  outras  atribuições  correlatas  e
complementares, receber denúncias de fatos que caracterizem  irregularidades
no exercício do dever funcional no âmbito do IASES, solicitando  a  abertura
de procedimentos  administrativos  visando  à  correição  funcional,  quando
entender cabível.


Art.  12.  Compete  à  Coordenação  de  Apoio  Correicional,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares,  executar  investigação  preliminar
para o fornecimento de informações e  documentos  necessários  à  elucidação
dos fatos, anterior à instrução  procedimental  de  sindicância  e  processo
administrativo  disciplinar;   auxiliar   o   Corregedor   nas   diligências
necessárias ao desenvolvimento de ações preventivas  e  fiscalizatórias  dos
deveres funcionais dos servidores.





                                CAPÍTULO III


                            DO NÍVEL DE GERÊNCIA


Art. 13. Compete  à  Diretoria  Socioeducativa,  dentre  outras  atribuições
correlatas e complementares, gerenciar as atividades  relativas  ao  sistema
estadual  de  atendimento  socioeducativo,  por  intermédio  de   programas,
projetos  e  ações  das  Unidades  Socioeducativas  e  também  as  seguintes
atribuições:


I - coordenar, planejar, organizar, normatizar e controlar  a  execução  das
atividades relativas à implantação, acompanhamento e avaliação  das  medidas
socioeducativas de internação e semiliberdade do IASES;


II - deliberar sobre a criação de instrumentos e procedimentos técnicos  que
permitam a operacionalização dos serviços e programas relativos  à  execução
das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade;


III - fomentar o  desenvolvimento  de  ações  nas  áreas  de  escolarização,
profissionalização, esporte, cultura, lazer, saúde e espiritualidade;


IV - normatizar as diretrizes de gestão de vagas no IASES.


Art. 14. Compete ao Núcleo  de  Gestão  de  Vagas  e  Assistência  Jurídica,
dentre outras atribuições correlatas e complementares, planejar  e  executar
as atividades relativas à gestão das  vagas  do  IASES,  de  acordo  com  as
diretrizes da Diretoria Socioeducativa, e também as seguintes atribuições:


I - criar, normatizar e  sistematizar  métodos  de  trabalho,  diretrizes  e
recomendações aos assistentes jurídicos que estarão tecnicamente  vinculados
ao Núcleo de Gestão de Vagas e Assistência Jurídica;


II  -  articular  à  transferência  dos  socioeducandos  entre  as  Unidades
Socioeducativas;


III - receber os alvarás  enviados  pelo  Sistema  de  Alvarás  Eletrônicos,
encaminhando-o às Unidades Socioeducativas  correspondentes  para  o  devido
cumprimento;


IV  -  orientar  as  Unidades  Socioeducativas  quanto   aos   procedimentos
inerentes às Comissões de Avaliação Disciplinar.


Art. 15. Compete à Diretoria  Administrativa  e  Financeira,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares, gerenciar as  atividades  relativas
à administração financeira  do  IASES,  planejar,  elaborar  e  monitorar  a
execução do orçamento e de convênios e também as seguintes atribuições:


I - organizar, normatizar, coordenar e controlar a execução  das  atividades
relativas à administração financeira, contábil,  orçamentária,  patrimonial,
de recursos humanos e de apoio operacional do órgão;


II - elaborar a programação administrativa,  orçamentária  e  financeira  do
IASES;


III - assinar, em conjunto com o Diretor Presidente,  os  documentos  legais
instituídos para a execução orçamentária, financeira e contábil do IASES;


IV  -  apresentar  relatório  ao  Diretor  Presidente  do  acompanhamento  e
controle das atividades administrativas  e  financeiras  que  demonstrem  os
resultados,  a  eficiência  da  gestão  e  as   condições   operacionais   e
financeiras para apreciação do Conselho de Administração do IASES.


Art.  16.  Compete  à  Diretoria  de  Ações  Estratégicas,   dentre   outras
atribuições   correlatas    e    complementares,    gerenciar    as    ações
interinstitucionais  e  as  destinadas   ao   fortalecimento   das   Medidas
Socioeducativas,   especialmente   nos   processos   de   articulação    dos
relacionamentos internos do Instituto objetivando a prevenção  e  a  redução
de riscos e também as seguintes atribuições:


I  -  planejar,  formular,  implementar,  monitorar  e  avaliar  as   ações,
programas  e  projetos  estratégicos  do  IASES,  buscando   contribuir   na
integração  entre  os  diversos  setores  do  IASES  e  demais  instituições
governamentais,  identificando  seus  níveis  de  eficiência,   eficácia   e
efetividade;


II - estabelecer processos de integração com a  Diretoria  Socioeducativa  e
Diretoria Administrativa e Financeira na operacionalização das  metodologias
e diretrizes estabelecidas entre  os  setores  transversais  e  as  Unidades
Socioeducativas;


III - estabelecer metodologias e soluções estratégicas a fim  de  viabilizar
continuamente  processos  organizacionais  de  inovação   e   melhoria   das
atividades a serem propostas e executadas;


IV - coordenar, planejar, organizar, normatizar e estabelecer as  diretrizes
na coleta e no processamento de dados e produção de informações,  promovendo
a gestão do conhecimento na instituição.


Art. 17. Compete  ao  Núcleo  de  Inteligência,  dentre  outras  atribuições
correlatas  e  complementares,  auxiliar  no  planejamento,  coordenação   e
controle da atividade de Inteligência e Contra  Inteligência,  assessorando,
no âmbito de sua competência,  as  Diretorias  do  Instituto,  realizando  a
gestão  de  informações  relacionadas  a  possíveis  ameaças,  bem  como   a
coordenação e operação do sistema de videomonitoramento.


Art.  18.  Compete  à  Coordenação  de  Videomonitoramento,  dentre   outras
atribuições  correlatas  e  complementares,  orientar  e  supervisionar   as
atividades desempenhadas nas salas de  videomonitoramento,  selecionando  as
imagens que identifique ocorrências nas unidades  socioeducativas;  auxiliar
no combate às ações indevidas, violentas ou  criminosas,  articulando  ações
preventivas e repressivas com os setores competentes.








                                 CAPÍTULO IV


                       NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA





Art. 19. Compete  à  Gerência  de  Medidas  Socioeducativas,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares:


I - realizar o planejamento,  a  coordenação,  a  orientação,  a  supervisão
periódica, o monitoramento e a avaliação dos Programas  de  Atendimento  das
Unidades Socioeducativas, de acordo com  o  Plano  Estadual  do  Atendimento
Socioeducativo do Estado do Espírito Santo  e  Projeto  Político  Pedagógico
Institucional do IASES;


II  -  coordenar,  orientar  e  supervisionar   as   atividades   escolares,
profissionalizantes,  esportivas,   culturais,   lazer   e   espiritualidade
desenvolvidas para o atendimento dos adolescentes acautelados  nas  Unidades
Socioeducativas do IASES;


III - coordenar, orientar e supervisionar  as  Unidades  Socioeducativas  no
que tange à execução do  programa  de  atendimento,  elaboração  dos  planos
individuais de atendimento e relatórios avaliativos dos socioeducandos.


Art. 20. Compete à Subgerência de  Profissionalização,  Esporte,  Cultura  e
Lazer, dentre outras atribuições correlatas e  complementares,  auxiliar  no
planejamento, articulação, coordenação e monitoramento a  oferta  de  cursos
profissionalizantes,  atividades  esportivas,  culturais  e  de  lazer   aos
adolescentes  em  cumprimento  de  medida  socioeducativa  de  internação  e
semiliberdade.


Art. 21. Compete à Subgerência de Escolarização  e  Espiritualidade,  dentre
outras atribuições correlatas e complementares:


I - auxiliar na articulação  junto  à  Secretaria  de  Estado  da  Educação,
Superintendências Regionais de Ensino e Unidades  Socioeducativas  quanto  à
garantia da oferta de Educação Escolar aos adolescentes  em  cumprimento  de
medida  socioeducativa  de  internação   e   semiliberdade,   bem   como   o
monitoramento e avaliação das atividades escolares;


II - auxiliar na articulação junto às  Instituições  Religiosas  e  Unidades
Socioeducativas  à  assistência  religiosa,  respeitada   a   liberdade   de
consciência e de crença.


Art.  22.  Compete  à  Coordenação  de  Espaço  Pedagógico,  dentre   outras
atribuições correlatas e complementares, executar a segurança  preventiva  e
corretiva,   garantindo   a   realização   das   atividades   escolares    e
profissionalizantes das unidades localizadas no conjunto de Cariacica-ES.


Art. 23. Compete à Subgerência de Semiliberdade, dentre  outras  atribuições
correlatas e complementares:


I - orientar a execução dos Programas de  Atendimento  de  Semiliberdade  no
IASES, em consonância com o Plano Estadual do Atendimento Socioeducativo  do
Espírito Santo e Projeto Político Pedagógico Institucional do IASES;


II -  auxiliar  no  planejamento  e  fomento  para  elaboração  de  projetos
técnicos de ampliação da execução da medida de semiliberdade  no  Estado  do
Espírito Santo.





Art.  24.  Compete  à  Subgerência  de  Saúde,  dentre  outras   atribuições
correlatas e complementares:


I - auxiliar no planejamento e  coordenação  das  atividades  de  atenção  à
saúde integral dos adolescentes, em cumprimento de medida de internação  nas
Unidades Socioeducativas  e  medida  de  semiliberdade,  de  acordo  com  as
diretrizes  do  Estatuto  da  Criança  e  Adolescente,  Lei  nº  12.594,  de
18.01.2012 que instituiu o sistema de atendimento socioeducativo - SINASE  e
Portaria nº 1.082, de 23.05.2014 que  redefine  as  diretrizes  da  Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a  Lei;



II - auxiliar  na  articulação  junto  à  Secretaria  de  Estado  da  Saúde,
Secretarias Municipais de Saúde e  Unidades  Socioeducativos  o  acesso  dos
adolescentes  em  cumprimento  de  medida  socioeducativa  de  internação  e
semiliberdade aos serviços básicos e especializados de saúde.


Art. 25.  Compete  à  Gerência  Orçamentária  e  Financeira,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares, realizar  levantamentos  acerca  da
situação econômica do IASES, elaborar e controlar  a  execução  da  proposta
orçamentária do exercício financeiro, suas alterações e  suplementações,  de
acordo  com  a  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  e  também  as  seguintes
atribuições:


I - elaborar e auxiliar no controle da execução da proposta orçamentária  do
exercício financeiro, sugerindo as devidas alterações e  suplementações,  de
acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;


II  -  elaborar  Planos  Anuais   e   Plurianuais,   conforme   Planejamento
Estratégico do Governo;


III - sugerir providências necessárias à coordenação da  política  econômica
do Instituto;


IV - executar as medidas e providências a fim de  assegurar  a  eficácia  do
controle interno e externo.


Art. 26. Compete  à  Subgerência  Orçamentária,  dentre  outras  atribuições
correlatas e  complementares,  realizar  levantamentos  acerca  da  situação
orçamentária  do  IASES,  elaborar  a  proposta  orçamentária  do  exercício
financeiro,  acompanhar  e  monitorar  a  execução  orçamentária,  bem  como
solicitar as devidas alterações e suplementações  orçamentárias,  de  acordo
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.


Art.  27.  Compete  à  Subgerência  Financeira,  dentre  outras  atribuições
correlatas e complementares, garantir  a  legalidade  nos  procedimentos  de
execução  orçamentária  do   IASES,   no   aspecto   financeiro,   contábil,
patrimonial e prestação de contas anual.


Art. 28.  Compete  à  Gerência  Administrativa,  dentre  outras  atribuições
correlatas e complementares, planejar, executar,  controlar  e  assegurar  o
suporte técnico administrativo necessário  às  atividades  de  administração
geral do instituto e também as seguintes atribuições:


I  -  dar  suporte  técnico-administrativo  para  planejar  e  gerenciar  as
atividades de administração geral do Instituto;


II - planejar, executar, controlar as ações  administrativas  do  Instituto,
no tocante aos suprimentos, compras, abastecimento,  patrimônio,  transporte
e logística, e desenvolver processos de inovação  da  gestão  das  referidas
áreas;


III - coordenar e supervisionar os  setores  no  desempenho  das  atividades
relacionadas à administração  geral  das  Unidades  Socioeducativas  e  Sede
Administrativa;


IV - controlar  a  execução  dos  contratos  administrativos,  desenvolvendo
processos de gestão administrativa com vistas à eficácia  e  eficiência  dos
resultados.





Art. 29. Compete à Subgerência  Administrativa,  dentre  outras  atribuições
correlatas  e  complementares,  auxiliar  à   Gerência   Administrativa   no
planejamento, execução e controle das ações  administrativas  do  Instituto,
no tocante aos suprimentos, compras, abastecimento,  patrimônio,  transporte
e logística, e desenvolvimento dos  processos  de  inovação  da  gestão  das
referidas áreas.


Art. 30.  Compete  à  Subgerência  de  Compras,  dentre  outras  atribuições
correlatas e complementares, organizar, acompanhar e executar  as  ações  de
compras e aquisições  para  o  abastecimento  do  almoxarifado  do  IASES  e
coletas de preços de produtos e serviços diversos para fins de contratação.


Art. 31. Compete à Subgerência  de  Transporte,  dentre  outras  atribuições
correlatas e complementares, organizar, orientar, acompanhar e  executar  as
atividades relativas ao transporte, auxiliando na administração da frota  de
veículos e motoristas, para atendimento das Unidades Socioeducativas e  sede
administrativa do IASES.


Art. 32. Compete à Subgerência  de  Patrimônio,  dentre  outras  atribuições
correlatas e complementares, organizar, orientar, acompanhar e  executar  as
atividades relativas ao patrimônio de bens móveis e imóveis, com as  devidas
inclusões, transferências e exclusões,  emitindo  relatórios  periódicos,  e
elaborando as normas para controle e manutenção  dos  bens  patrimoniais  do
IASES.


Art. 33. Compete à Subgerência de Abastecimento, dentre  outras  atribuições
correlatas  e  complementares,  organizar,  sistematizar  e   controlar   as
questões relativas ao almoxarifado para o  pleno  atendimento  das  Unidades
Socioeducativas e sede administrativa do IASES.


Art. 34. Compete à Subgerência de Contratos Administrativos,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares, auxiliar no  controle,  supervisão,
monitoramento, acompanhamento  e  elaboração  dos  contratos  firmados  pelo
IASES, realizando os procedimentos inerentes à sua  formalização,  inclusive
seus aditamentos.


Art. 35. Compete à Gerência de Recursos Humanos, dentre  outras  atribuições
correlatas  e   complementares,   administrar   a   área   de   ingresso   e
desenvolvimento dos recursos humanos do quadro  permanente,  em  comissão  e
contratados temporários do IASES, de acordo com as normas legais vigentes  e
também as seguintes atribuições:


I - planejar e coordenar as ações que visem ao gerenciamento  do  quadro  de
localização dos servidores;


II - acompanhar os editais de concurso público do Instituto;


III - prestar acompanhamento médico, social e psicológico aos  funcionários,
como prevenção e tratamento das doenças ocupacionais;


IV - sistematizar um conjunto de ações com vistas à melhoria  das  condições
de trabalho, à  prevenção  da  saúde  ocupacional  e  à  redução  de  riscos
existentes no ambiente laboral.


Art.  36.  Compete  à  Subgerência  de  Recursos  Humanos,   dentre   outras
atribuições correlatas e complementares, auxiliar  a  Gerência  de  Recursos
Humanos quanto ao ingresso e desenvolvimento dos recursos humanos do  quadro
permanente, em comissão e contratados temporários do IASES.


Art. 37. Compete à Gerência  de  Tecnologia  da  Informação,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares, coordenar as atividades  de  gestão
de utilização da tecnologia no âmbito  de  atuação  do  IASES  e  também  as
seguintes atribuições:


I - coordenar a administração e operação de servidores, redes e sistemas;


II - a gestão das tecnologias de comunicação de voz e dados  e  disseminação
de padrões e normas relativas  à  tecnologia  de  informação,  bem  como  as
atividades de segurança em tecnologia de informação no âmbito do IASES;


III - a gestão das  atividades  de  controle,  elaboração,  desenvolvimento,
testes e implantação de sistemas de informação do IASES.


Art. 38. Compete Subgerência de  Suporte  à  Operação,  Redes  e  Segurança,
dentre outras atribuições correlatas e complementares, planejar e  controlar
a  operação  do  centro  de  processamento  de  dados  do  IASES  em  regime
ininterrupto, implementar e realizar a  manutenção  atualizada  da  base  de
dados com inventário de equipamentos de tecnologia da informação  utilizados
pelo IASES, controlar os serviços de restauração e  cópia  de  segurança  de
dados.


Art.  39.  Compete  à  Gerência  de  Manutenção   Predial,   dentre   outras
atribuições correlatas e complementares, avaliar e acompanhar  a  elaboração
de projetos arquitetônicos; reformas, ampliações, construções  e  manutenção
predial,  bem  como  assessorar   as   Unidades   Socioeducativas   e   sede
administrativa  do  IASES,  visando   proporcionar   condições   físicas   e
estruturais às realizações das tarefas pertinentes às suas atividades.


Art.  40.  Compete  à  Subgerência  de  Manutenção  Predial,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares, organizar, orientar,  acompanhar  e
executar as atividades relativas a conserto, limpeza e conservação  de  bens
móveis e imóveis do IASES.


Art. 41. Compete à Gerência de Convênios  e  Parcerias  Voluntárias,  dentre
outras atribuições  correlatas  e  complementares,  à  gestão  relativa  aos
Convênios, Termos de Parcerias, Colaboração e Fomento,  e  quaisquer  outras
parcerias realizadas pelo IASES e também as seguintes atribuições:


I - orientar e executar os procedimentos relativos à elaboração  de  editais
e minutas de convênios, termos de parceria, colaboração e  fomento  firmados
pelo  IASES  e  seu  respectivo  registro,  assim  como  o  monitoramento  e
acompanhamento da execução do cronograma de desembolso, quando houver;


II - controlar, monitorar e avaliar tecnicamente as parcerias firmadas  pelo
instituto, com emissão de parecer técnico conclusivo quanto à  execução  das
metas e objetivos pactuados;


III - controle, monitoramento e avalição financeira das  parcerias  firmadas
pelo instituto, com  emissão  de  parecer  financeiro  conclusivo  quanto  à
aplicação do cronograma de desembolso;


IV - adotar os  procedimentos  administrativos  necessários  à  garantia  da
eficiência e eficácia da gestão dos procedimentos inerentes à celebração  de
Convênios e Termos de Parceria, Colaboração e Fomento do  IASES,  garantindo
a legalidade  desses  procedimentos,  em  consonância  com  as  políticas  e
diretrizes estabelecidas.


Art. 42.  Compete  à  Subgerência  de  Controle,  Monitoramento  e  Avalição
Técnica, dentre outras atribuições correlatas e  complementares,  controlar,
monitorar e avaliar o  cumprimento  de  metas  e  objetivos  dos  convênios,
termos de parceria, colaboração ou fomento e a emissão  de  parecer  técnico
conclusivo.


Art. 43.  Compete  à  Subgerência  de  Controle,  Monitoramento  e  Avalição
Financeira,  dentre  outras   atribuições   correlatas   e   complementares,
controlar e avaliar a execução e aplicação do cronograma de  desembolso  dos
convênios, termos de parceria, colaboração ou fomento firmados pelo IASES  e
emitir parecer financeiro conclusivo.


Art. 44. Compete à Gerência Técnica, dentre outras atribuições correlatas  e
complementares,  articular  junto  à  Secretaria  Estadual  de   Assistência
Social, Secretarias Municipais  de  Assistência  Social,  Poder  Judiciário,
Ministério Público, Defensoria  Pública  e  demais  entidades  da  sociedade
civil quanto à implementação de ações  destinadas  ao  fomento  das  medidas
socioeducativas em meio aberto e atendimento ao egresso e seus familiares  e
também as seguintes atribuições:


I - auxiliar no planejamento e fomento para a elaboração  dos  Programas  de
Atendimento em Meio Aberto, Abordagem Familiar e Comunitária e  Egressos  do
IASES;


II - auxiliar no  planejamento,  coordenação  e  implementação  do  Programa
Institucional de Formação Inicial e Continuada do IASES;


III -  coordenar  o  desenvolvimento  de  estudos,  pesquisas,  projetos  de
extensão, diretrizes de coleta de dados e do  processamento  de  informações
do sistema socioeducativo.


Art.  45.  Compete  à  Subgerência  de  Liberdade  Assistida,  Prestação  de
Serviços à Comunidade e Atendimento ao Egresso,  dentre  outras  atribuições
correlatas e complementares:


I - auxiliar na articulação e  orientação  aos  Municípios  no  fomento  das
medidas socioeducativas em meio  aberto,  bem  como  no  encaminhamento  dos
adolescentes liberados das Unidades Socioeducativas;


II - coordenar e fomentar o Programa Institucional de Meio Aberto do  IASES,
o Programa Institucional de Abordagem Familiar e Comunitária do  IASES  e  o
Programa de Egressos do IASES.


Art. 46. Compete à Subgerência de Informação  e  Análise  de  Dados,  dentre
outras atribuições correlatas e complementares, coordenar o  desenvolvimento
de estudos, pesquisas, projetos de extensão, diretrizes de coleta e  análise
de dados do sistema socioeducativo.


Art. 47.  Compete  à  Subgerência  de  Formação  e  Pesquisa  dentre  outras
atribuições  correlatas  e   complementares,   auxiliar   no   planejamento,
coordenação e implementação do Programa de Formação Inicial e Continuada  do
IASES, promovendo a capacitação  de  seus  servidores  e  dos  parceiros  da
instituição.


Art. 48. Compete à Gerência de Segurança e Proteção à Pessoa  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares:


I - planejar e implementar  o  Programa  Institucional  de  Segurança  e  de
Proteção à Pessoa, estabelecendo os procedimentos preventivos  e  as  normas
internas de segurança nas Unidades Socioeducativas; as atividades de  guarda
e vigilância das  muralhas,  guaritas  e  alambrados;  os  procedimentos  de
entrada de pessoas e materiais nas  Unidades  Socioeducativas;  as  revistas
estruturais  no  ambiente  e  pessoais;  as  intervenções  especializadas  e
operacionais; dentre outras;


II -  orientar  e  monitorar  o  efetivo  cumprimento  das  atribuições  das
Subgerências  de  Segurança  das  Unidades  Socioeducativas;  inspecionar  e
avaliar as condições de segurança interna e externa das Unidades,  por  meio
de visitas periódicas,  indicando  a  necessidade  de  obras  e/ou  reparos,
aquisições de equipamentos e alteração dos procedimentos adotados;


III - auxiliar na execução das ações de mediação  de  conflitos  no  sistema
socioeducativo,  visando  à  proteção  e  a  qualificação  do  trabalho  nas
Unidades Socioeducativas;


IV - acompanhar, monitorar, avaliar e produzir  indicadores  das  atividades
desenvolvidas no seu campo de  atuação,  produzindo  relatórios  mensais  de
reporte à Diretoria de Ações Estratégicas.


Art. 49. Compete à Subgerência de Segurança  e  Proteção  à  Pessoa,  dentre
outras atribuições  correlatas  e  complementares,  auxiliar  o  Gerente  de
Segurança e  Proteção  à  Pessoa  no  planejamento  e  na  implementação  do
Programa Institucional de Segurança e de Proteção à Pessoa.


Art. 50. Compete  à  Coordenação  de  Controle  e  Logística  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares:


I - definir procedimentos, organizar, supervisionar a entrada e a  saída  de
pessoas, materiais e veículos nas recepções  das  Unidades  Socioeducativas,
bem como realizar a vistoria de visitantes, funcionários e seus pertences;


II - orientar  a  produção  de  Relatórios  Circunstanciados  de  Ocorrência
quanto  aos  atos  irregulares  cometidos   nas   recepções   das   Unidades
Socioeducativas por  servidores,  visitantes  e  familiares,  reportando  os
fatos à Gerência de Segurança e Proteção à Pessoa.


Art.  51.  Compete  à  Coordenação  de  Apoio  Especializado  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares:


I - coordenar e executar ações preventivas  de  segurança  e  intervir,  com
autorização da Gerência de Segurança e/ou Diretoria de  Ações  Estratégicas,
em situações de crise nas Unidades  Socioeducativas,  utilizando-se  do  uso
progressivo  da  força,  dentro  dos  princípios   e   níveis   estritamente
necessários,  garantindo  a  segurança  da   área   interna   das   Unidades
Socioeducativas, acionando os grupos de apoio do Sistema de  Justiça  quando
necessário;


II - elaborar estudos e produzir indicadores acerca de ocorrências em  todas
as  Unidades  Socioeducativas,  principalmente  as  que  envolvam  segurança
física de adolescentes, servidores e dano ao patrimônio.


                                 TÍTULO III


                           DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 52. Visando atender as necessidades específicas do IASES, sem  implicar
em aumento da despesa, ficam  transformados,  os  cargos  de  provimento  em
comissão e funções gratificadas constantes no Anexo  II,  que  integra  este
Decreto.


Art. 53. Ficam renomeados os cargos de provimento em comissão constantes  no
anexo III, que integra este Decreto.


Art. 54. Ficam revogados os artigos 3º  e  4º  do  Decreto  nº  3.067-R,  de
31/07/2012; os artigos 3º, 4º, 6º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 e  14  do  Decreto
nº 3.155-R, de 27/11/2012;  o  Decreto  nº  3.254-R,  de  20/03/2013;  e  os
artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 15 do Decreto nº 3.696-R, de 12/11/2014.


Art. 55. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias do mês de março de 2016,  195º  da
Independência, 128º da República e 482º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 11/03/2016)
                                    [pic]



                                  ANEXO II


 (Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas a que se refere o
                                  art. 52).




|CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA          |
|TRANSFORMAÇÃO                                                         |
|Nomenclatura                    |Ref.      |Quant.|Valor   |Valor     |
|                                |          |      |        |total     |
|Gerente de Inclusão Social e    |IAS-01    |1     |4.257,10|4.257,10  |
|Abordagem Familiar e Abordagem  |          |      |        |          |
|Comunitária                     |          |      |        |          |
|Gerente de Semiliberdade        |IAS-01    |1     |4.257,10|4.257,10  |
|Assessor Especial II            |IAS-03    |4     |3.505,84|14.023,36 |
|Assessor Especial III           |IAS-04    |3     |3.255,44|9.766,32  |
|Chefe de Núcleo de Saúde        |IAS-03    |1     |3.505,84|3.505,84  |
|Chefe de Núcleo de Formação     |IAS-03    |1     |3.505,84|3.505,84  |
|Chefe do Núcleo de Informação do|IAS-03    |1     |3.505,84|3.505,84  |
|Sistema Socioeducativo          |          |      |        |          |
|Coordenador                     |IAS-05    |7     |2.754,60|19.282,20 |
|Secretário Sênior               |IAS-07    |1     |1.377,29|1.377,29  |
|Subgerente SUBFG                |SUBFG     |30    |1.252,09|37.562,70 |
|TOTAL GERAL                                                           |
|NOMENCLATURA                     |REF.     |QUANT.  |VALOR   |VALOR     |
|                                 |         |        |        |TOTAL     |
|Subgerente de Semiliberdade      |IAS-04   |1       |3.255,44|3.255,44  |
|Subgerente de Saúde              |IAS-04   |1       |3.255,44|3.255,44  |
|Subgerente de Profissionalização,|IAS-04   |1       |3.255,44|3.255,44  |
|Esporte, Cultura e Lazer         |         |        |        |          |
|Subgerente de Escolarização e    |IAS-04   |1       |3.255,44|3.255,44  |
|Espiritualidade                  |         |        |        |          |
|Subgerente de Controle e         |IAS-04   |1       |3.255,44|3.255,44  |
|Monitoramento e Avaliação Técnica|         |        |        |          |
|Subgerente de Liberdade          |IAS-04   |1       |3.255,44|3.255,44  |
|Assistida, Prestação de Serviços |         |        |        |          |
|à Comunidade e Atendimento ao    |         |        |        |          |
|Egresso                          |         |        |        |          |
|Subgerente de Informação e       |IAS-04   |1       |3.255,44|3.255,44  |
|Análise de Dados                 |         |        |        |          |
|Subgerente de Formação e Pesquisa|IAS-04   |1       |3.255,44|3.255,44  |
|Subgerente de Segurança e        |IAS-04   |1       |3.255,44|3.255,44  |
|Proteção à Pessoa                |         |        |        |          |
|Subgerente Socioeducativo        |SUBFG    |11      |1.252,09|13.772,99 |
|Subgerente de Segurança          |SUBFG    |7       |1.252,09|8.764,63  |
|Assessor de Controle Interno     |IAS-04   |1       |3.255,44|3.255,44  |
|Assessor Especial                |IAS-04   |8       |3.255,44|26.043,52 |
|Coordenador de Apoio Correicional|IAS-05   |1       |2.754,60|2.754,60  |
|Coordenador do Espaço Pedagógico |IAS-05   |1       |2.754,60|2.754,60  |
|Coordenador de Controle e        |IAS-05   |1       |2.754,60|2.754,60  |
|Logística                        |         |        |        |          |
|Coordenador de Apoio             |IAS-05   |1       |2.754,60|2.754,60  |
|Especializado                    |         |        |        |          |
|Coordenador de Videomonitoramento|IAS-05   |1       |2.754,60|2.754,60  |
|Motorista de Diretor             |IAS-08   |1       |1.126,89|1.126,89  |
|FG IASES                         |FG       |2       |765,32  |1.530,64  |
|TOTAL GERAL                                                      |
|Nomenclatura Atual        |Ref.   |Nomenclatura Nova      |Ref.   |
|Diretor Técnico           |QCE-02 |Diretor Socioeducativo |QCE-02 |
|Gerente de Tecnologia da  |IAS-01 |Gerente de Tecnologia  |IAS-01 |
|Informação e Comunicação  |       |da Informação          |       |
|Gerente de Medidas        |IAS-01 |Gerente de Medidas     |IAS-01 |
|Socioeducativas em meio   |       |Socioeducativas        |       |
|aberto                    |       |                       |       |
|Gerente de Segurança      |IAS-01 |Gerente de Segurança e |IAS-01 |
|                          |       |Proteção à Pessoa      |       |
|Gerente de Controle       |IAS-01 |Gerente Técnico        |IAS-01 |
|Interno                   |       |                       |       |
|Gerente da Unidade de     |IAS-01 |Gerente do Centro      |IAS-01 |
|Atendimento Inicial       |       |Integrado de           |       |
|                          |       |Atendimento            |       |
|                          |       |Socioeducativo         |       |
|Gerente de Infraestrutura |IAS-01 |Gerente de Manutenção  |IAS-01 |
|                          |       |Predial                |       |
|Chefe de Núcleo de        |IAS-03 |Chefe de Núcleo de     |IAS-03 |
|Informação e Segurança    |       |Inteligência           |       |
|Chefe de Núcleo de        |IAS-03 |Chefe de Núcleo de     |IAS-03 |
|Assistência Jurídica      |       |Gestão de vagas e      |       |
|                          |       |Assistência Jurídica   |       |
|Subgerente de Manutenção e|IAS-04 |Subgerente de          |IAS-04 |
|Infraestrutura            |       |Manutenção Predial     |       |
|Subgerente de Convênios e |IAS-04 |Subgerente de Controle,|IAS-04 |
|Parcerias Voluntárias     |       |Monitoramento e        |       |
|                          |       |avaliação financeira   |       |
|Subgerente da Unidade de  |IAS-04 |Subgerente de Segurança|IAS-04 |
|Internação Provisória     |       |da Unidade de          |       |
|Norte                     |       |Internação Provisória  |       |
|                          |       |Norte                  |       |
|Subgerente da Unidade de  |IAS-04 |Subgerente de Segurança|IAS-04 |
|Internação Regional Norte |       |da Unidade de          |       |
|                          |       |Internação Regional    |       |
|                          |       |Norte                  |       |
|Subgerente da Unidade de  |IAS-04 |Subgerente de Segurança|IAS-04 |
|Internação Provisória     |       |da Unidade de          |       |
|Regional Sul              |       |Internação Provisória  |       |
|                          |       |Regional Sul           |       |
|Subgerente da Unidade de  |IAS-04 |Subgerente de Segurança|IAS-04 |
|Internação Regional Sul   |       |da Unidade de          |       |
|                          |       |Internação Regional Sul|       |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador