

                               LEI   Nº 8.310







                                   Dispõe sobre a sinalização de locais  de
                                   interesse ecológico





          O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




          Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:


          Art. 1º É obrigatória a sinalização, em todo o Estado,  de  locais
de interesse ecológico que se constituam unidades de conservação  estaduais,
a saber:


          I - estação ecológica;


          II - reserva biológica;


          III - parques;


          IV - monumentos naturais;


          V - refúgio da vida silvestre;


          VI - área de proteção ambiental;


          VII - área de relevante interesse ecológico;


          VIII - hortos estaduais;


          IX - florestas estaduais;


          X - reservas extrativistas;


          XI - reserva de fauna;


          XII - reserva de desenvolvimento sustentável.


          Parágrafo único. As áreas naturais tombadas  pelo  Estado  deverão
ser sinalizadas de acordo com projeto a  ser  definido  pelo  órgão  estatal
responsável.




          Art. 2º A sinalização de que trata o artigo 1º  desta  Lei  e  seu
parágrafo único deverão ser instalada nos limites externos de conservação  e
dos locais enumerados, bem como em  suas  respectivas  vias  de  acesso,  de
acordo com os seguintes parâmetros e características:


          I - integração ao meio  ambiente,  de  modo  a  não  desfigurar  a
paisagem e não causar danos de qualquer espécie;


          II - imediata visibilidade aos que transitem pelo  local,  ou  que
dele se aproximem;


          III - identificação, por desenho, da  unidade  de  conservação  do
local, ou da espécie cuja presença é sinalizada;


          IV - inclusão da mensagem incentivadora da natureza;


          V - informação a  respeito  de  proibições  aplicáveis  ao  local,
inclusive de visitação pública.


          Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




          Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 16 de junho de 2006.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                              (D.O. 19/06/2006)


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