AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO QUINZE
    DENOMINA MONSENHOR JOSÉ ALOYSIO PINTO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica denominada Monsenhor José Aloysio Pinto a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Sobral, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de setembro de 2016.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2017.
               ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. AUDIC MOTA
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JULINHO
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. AUGUSTA BRITO
                                                                  4.ª SECRETÁRIA