

DECRETO Nº 3378-R, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.






                           Altera o anexo I do Decreto nº  3079-R/2012,  que
                           regulamentou a Lei nº 9.366/2009,  alterada  pela
                           Lei nº 10.070/2013, que institui a Bolsa Atleta.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual, bem como o que  consta  do
processo nº 63608251/2013,





DECRETA:





Art. 1º O Anexo I do Decreto n° 3079-R, de 23 de agosto de  2012,  publicado
no Diário Oficial de 24 de agosto de 2012, passa a  vigorar  com  a  redação
dada pelo Anexo I deste Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias  de  setembro  de  2013,  192º  da
Independência, 125º da República e 479º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 03/09/2013)
                                      (Revogado pelo Decreto nº 3810-R/2015)








                     ANEXO I, a que se refere o art. 1°:



|               |QUANTIDADE |                      |          |
|CATEGORIAS     |BENEFICIÁRI|VALOR                 |DURAÇÃO   |
|               |OS         |                      |          |
| Bolsa Atleta  |40 atletas |R$ 500,00  (quinhentos|12 meses  |
|Estudantil     |           |reais)                |          |
| Bolsa Atleta  |70 atletas |R$ 1.500,00  (mil e   |12 meses  |
|Nacional       |           |quinhentos reais)     |          |
| Bolsa Atleta  |12 atletas |R$ 2.000,00  (dois mil|12 meses  |
|Internacional  |           |reais)                |          |









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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador