

DECRETO Nº 1306-S, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.


                           Abre à Secretaria de Estado da Cultura o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para o  fim
                           que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 11.096, de 08 de  janeiro
de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020-36G0S.





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito  Suplementar
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender  a  programação
constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias,  indicadas  no
Anexo II.


Palácio Anchieta,  em  Vitória,  aos  22  dias  de  outubro  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda






FABRÍCIO NORONHA FERNANDES
Secretário de Estado da Cultura

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/10/2020)



                                    [pic]



















                           -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador