
DECRETO Nº 5039-R, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.




                                        Regulamenta a  Lei  Complementar  nº
                                        978, de 04 de outubro de  2021,  que
                                        dispõe  e  Reorganiza  a   Estrutura
                                        Organizacional Básica da Fundação de
                                        Amparo  à  Pesquisa  e  Inovação  do
                                        Espírito Santo – FAPES e  dá  outras
                                        providências.




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição  que
lhe confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual, e com  as  informações
constantes do processo nº 2021-0NT3J;




         DECRETA:




         Art. 1º  A Fundação de Amparo à Pesquisa  e  Inovação  do  Espírito
Santo – FAPES, reorganizada pela Lei Complementar nº 978, de 04  de  outubro
de 2021, tem por finalidade o apoio institucional, financeiro  e  técnico  a
programas e  projetos  de  promoção  de  natureza  científica,  tecnológica,
inovação  e  de  extensão  no  Estado   do   Espírito   Santo,   visando   o
desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentáveis.

         Art. 2º  A remuneração dos Consultores  ad  hoc,  dos  Membros  das
Câmaras de Assessoramento e dos  Comitês  de  Especialistas  decorrentes  da
previsão constante nos  §  4º  do  art.  4º  e  §  4º  do  art.  12  da  Lei
Complementar nº 978, de 2021, será  estabelecida  por  meio  de  instrumento
próprio da FAPES, que estabelecerá o quantitativo de unidades  do  Valor  de
Referência do Tesouro Estadual – VRTE.

         Art. 3º  Os Membros das Câmaras de Assessoramento e dos Comitês  de
Especialistas poderão receber diárias, decorrentes da previsão  constante  §
4º do art. 4º e § 5º do art. 12 da Lei Complementar nº  978,  de  2021,  por
sua participação presencial nas reuniões, definido  em  instrumento  próprio
da FAPES, que estabelecerá o valor do pagamento das diárias.

         Art. 4º  A prerrogativa da  FAPES  de  deixar  de  exigir  direitos
decorrentes de participação e propriedade nas pesquisas e projetos  por  ela
incentivados, prevista no art. 6º, parágrafo único, da Lei  Complementar  nº
978, de 2021, observados os princípios ali elencados e o interesse  público,
será disciplinada por instrumento próprio da FAPES.

         Parágrafo único.   A prerrogativa prevista no caput não poderá  ser
exercida quando o projeto ou pesquisa, incentivado pela Fapes receber  apoio
também de outra instituição, pública ou privada.

         Art. 5º  A estrutura organizacional da FAPES prevista no art. 10 da
Lei Complementar nº 978, de 2021, é a seguinte:

         I- Nível de Direção Superior:

         a) Conselho Científico-Administrativo;

         b) Diretor-Presidente; e

         c) Diretoria Executiva.

         II- Nível de Assessoria:

         a) Gabinete da Presidência;

         b) Assessoria Técnica;

         c) Assessoria de Comunicação;

         d) Assessoria de Resultados; e

         e) Câmaras de Assessoramento.

         III- Nível de Gerência:

         a) Diretoria Administrativo-financeira;

         b) Diretoria Técnico-científica; e

         c) Diretoria de Inovação.

         IV- Nível de Execução Programática:

         a) Gerência Administrativa:

         1. Subgerência de Administração e Recursos Humanos; e

         2. Subgerência de Compras, Material e Patrimônio.

         b) Gerência de Gestão do Planejamento, Orçamentário e Financeiro:

         1. Subgerência de Prestação de Contas Financeiras;

         2. Subgerência de Gestão de Contratos de Fomento; e

         3. Subgerência de Execução Orçamentaria e Financeira.

         c) Núcleo de Tecnologia da Informação.

         d) Núcleo de Programas Estratégicos e Extensão.

         e) Núcleo de Parcerias Interinstitucionais;

         f) Gerência de Pesquisa e Difusão Científica:

         1. Subgerência de Pesquisa; e

         2. Subgerência de Difusão Científica.

         g) Gerência de Inovação:

         1. Subgerência de Inovação.

         h) Gerência de Capacitação e Formação Científica:

         1. Subgerência de Capacitação e Formação Científica.

         Art. 6º  A representação gráfica da estrutura organizacional básica
da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo é a  constante
do Anexo I, que integra este Decreto.

         Art. 7º  Compete  ao  Diretor-Presidente  –  DIPRE,  representar  a
FAPES, em juízo e fora dele, a direção,  supervisão  e  orientação  da  ação
institucional  e  gestão  administrativa,  financeira   e   patrimonial   da
Fundação; nomear  e  exonerar  servidores;  autorizar,  em  conjunto  com  o
Diretor Administrativo-Financeiro, todos os  pagamentos,   assinar  cheques,
ordens bancárias, contratos, convênios e  demais  documentos  relativos  aos
compromissos  a  serem  assumidos  pela  FAPES;  dentre  outras   atividades
correlatas e complementares.

         Art. 8°  Compete  ao  Diretor  Administrativo-Financeiro  -  DIRAF,
planejar,  coordenar  e  avaliar  as  atividades  meio,   especialmente   as
econômicas e financeiras, relativas à  logística  e  aos  recursos  humanos;
implementar a política patrimonial e financeira  da  Fundação;  assinar,  em
conjunto com o Diretor-Presidente, todos os  pagamentos,   assinar  cheques,
ordens bancárias, contratos, convênios e  demais  documentos  relativos  aos
compromissos a serem assumidos pela FAPES, bem  como  os  documentos  legais
instituídos para a execução orçamentária, financeira e  contábil  da  FAPES;
elaborar e revisar as propostas de Plano Plurianual, da  Lei  de  Diretrizes
Orçamentárias e de Orçamento Anual, no âmbito da FAPES; apreciar  e  aprovar
os relatórios financeiros parciais  dos  projetos  apoiados  pela  Fundação;
apreciar e encaminhar o relatório financeiro  final  dos  projetos  apoiados
pela Fundação para aprovação da DIREX; apreciar e aprovar, em  conjunto  com
o Diretor Técnico-científico ou com o Diretor de  Inovação,  alterações  nos
instrumentos jurídicos firmados junto a Fundação; dentre  outras  atividades
correlatas e complementares.

         Art. 9°  Compete ao Diretor Técnico-científico –  DITEC,  planejar,
coordenar,  supervisionar  e  acompanhar  as  atividades  de  fomento  e  de
parcerias para o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica,  para
a  difusão  e  a  divulgação  científica,  assim  como  para  a  formação  e
capacitação técnico-científica no  estado  do  Espírito  Santo;  promover  a
articulação   com   órgãos,   entidades   e   instituições    nacionais    e
internacionais, público e privadas, visando à implantação de  ações  para  o
desenvolvimento  técnico-científico  do  Estado;  coordenar  as  Câmaras  de
Assessoramento;  apreciar  e  encaminhar  o  relatório  técnico  final   dos
projetos apoiados pela Fundação para aprovação da DIREX; em conjunto  com  o
DIRAF, apreciar e aprovar alterações  nos  instrumentos  jurídicos  firmados
junto a Fundação; dentre outras atividades correlatas e complementares,.

         Art. 10.  Compete ao  Diretor  de  Inovação,  planejar,  coordenar,
supervisionar e acompanhar as atividades de fomento,  apoio  e  incentivo  à
tecnologia,  à  inovação  e  à  extensão  no  Espírito  Santo;  promover   a
articulação   com   órgãos,   instituições   e   empresas,    nacionais    e
internacionais, público e privadas, visando à  implantação  de  projetos  de
inovação tecnológica e de extensão; coordenar as Câmaras de  Assessoramento;
apreciar e aprovar os relatórios técnicos  parciais  dos  projetos  apoiados
pela Fundação; apreciar e encaminhar o relatório técnico final dos  projetos
apoiados pela Fundação para aprovação da DIREX; em  conjunto  com  o  DIRAF,
apreciar e aprovar alterações nos instrumentos jurídicos  firmados  junto  a
Fundação; dentre outras atividades correlatas e complementares.

         Art. 11.  Compete à  Assessoria  de  Comunicação  –  ASCOM,  dentre
outras atividades correlatas e complementares,  definir  as  estratégias  de
comunicação da Fapes; elaborar o  fluxo  interno  de  comunicação  entre  as
áreas finalísticas da Fundação e  a  ASCOM;  gerir  e  alimentar  as  mídias
sociais da Fapes; produzir o material publicitário e  de  divulgação  a  ser
publicado no site institucional e nas mídias sociais da  FAPES;  intermediar
o contato com a imprensa; e assessorar os Diretores da Fapes  na  divulgação
das ações desenvolvidas na instituição.

         Parágrafo  único.  A  ASCOM  desempenhará  suas  funções  de  forma
integrada às orientações  da  Superintendência  Estadual  de  Comunicação  -
SECOM.

         Art. 12.   Compete à Assessoria de Resultados – ARES, assessorar  a
FAPES na orientação, coordenação,  organização,  tratamento  e  análise  dos
resultados de projetos e ações, bem como na definição  de  diretrizes  e  na
implementação  das  ações  da  sua  área  de  competência;   dentre   outras
atividades correlatas e complementares.

         Art. 13.  Compete  à  Assessoria  Técnica  –  ASTEC,  assessorar  à
Diretoria  e  às  demais  unidades  da   Fundação,   nas   suas   atividades
específicas, abrangendo  as  áreas  técnica  e  jurídica,  sob  a  forma  de
estudos, pesquisas, pareceres entre outros; avaliar os resultados de  ações,
programas e projetos,  elaborar  indicadores  e  analisar  os  impactos  dos
investimentos em C, T&I, interpretar atos normativos e  pareceres,  elaborar
relatórios, articular com a Procuradoria Geral do Estado visando  a  solução
homogênea dos problemas de ordem legal; dentre outras atividades  correlatas
e complementares.

         Art. 14.  Compete às Câmaras de Assessoramento apreciar os  pedidos
de fomento, apoio e incentivo recebidos pela FAPES e suas parceiras,  quanto
ao  mérito  técnico-cientifico  e  de  inovação,  viabilidade,  abrangência,
relevância, produção técnico-científica da equipe, entre  outros  critérios,
quando especificado em edital;  avaliar  a  execução  técnica  dos  projetos
apoiados pela Fundação, por meio  de  visitas  e/ou  análise  de  relatórios
técnico-científicos,  quando   solicitado   ou   especificado   em   edital,
observadas as normas e  procedimentos  adotados  pela  FAPES;  recomendar  a
avaliação de propostas e execução técnica de projetos à consultores  ad  hoc
quando for considerada de  exame  complexo,  dada  a  interdisciplinaridade,
multidisciplinaridade ou  especificidade  do  tema;  participar  de  comitês
específicos sempre que solicitado pela FAPES; apreciar e emitir  parecer  em
recursos administrativos interpostos, quando solicitado,  para  subsidiar  a
decisão da DIREX ou do CCAF; exercer outras  tarefas  correlatas  que  sejam
solicitadas pela FAPES.

         Parágrafo único.   A  composição  e  o  regimento  das  Câmaras  de
Assessoramento da FAPES serão definidos em instrumento próprio da FAPES.

         Art. 15.  Compete à  Gerência  Administrativa  –  GERAD,  planejar,
acompanhar, avaliar e organizar as atividades inerentes à área  de  Recursos
Humanos relativos à  capacitação  e  desenvolvimento  de  RH;  acompanhar  a
execução das despesas da FAPES, sob os aspectos qualitativo e  quantitativo;
analisar, instruir e sanear os  processos  administrativos  de  execução  de
despesas para deliberação superior; gerenciar as atividades que  envolvam  a
instrução dos processos administrativos de  aquisição  e/ou  contratação  de
bens e serviços; elaborar, formalizar, controlar e acompanhar  as  fases  de
execução  dos  contratos  administrativos,  termos  aditivos  e   congêneres
firmados pela FAPES,  observada  a  documentação  exigível  e  a  legislação
aplicável; dentre outras atividades correlatas e complementares.

         Art. 16.  Compete à Subgerência de Administração e Recursos Humanos
–  SUAD  registrar  e  controlar  os  dados  e  informações   funcionais   e
financeiras dos servidores lotados e  em  exercício  na  FAPES;  examinar  e
prestar informações em processos administrativos relacionados a  direitos  e
deveres dos  servidores,  observadas  as  normas  legais  pertinentes  e  as
diretrizes  emanadas  do  órgão  central  do  Sistema  de  Administração  de
Recursos  Humanos;  efetuar  toda  a  movimentação  interna  e  a  alteração
funcional dos servidores da FAPES;  instruir  processos  de  contratação  de
bens e serviços; coordenar,  controlar  e  supervisionar  as  atividades  de
reprografia, arquivo, e  protocolo;  controlar  e  fiscalizar  o  acesso  do
público e funcionários às dependências da FAPES;  dentre  outras  atividades
correlatas e complementares.

         Art. 17.  Compete à Subgerência de Compras, Material e Patrimônio –
SUCOP executar as atividades relacionadas a  administração  de  materiais  e
patrimonial da FAPES, executar as  atividades  relacionadas  a  recebimento,
conferência, classificação, controle, guarda e distribuição de  material  de
almoxarifado; registrar e controlar os  bens  patrimoniais  da  FAPES  e  do
FUNCITEC;  programar,  organizar  e  controlar  o  abastecimento  da  FAPES;
controlar as atividades referentes à  zeladoria;  dentre  outras  atividades
correlatas e complementares.

         Art. 18.  Compete à Gerência de Gestão do Planejamento Orçamentário
e Financeiro – GEPOF planejar  e  coordenar  a  elaboração  e  alteração  da
Proposta Orçamentária  Anual  e  o  Plano  Plurianual  (PPA)  relativos  aos
programas da FAPES;  acompanhar  e  controlar  a  execução  orçamentária  da
receita e da despesa; avaliar necessidade de recursos adicionais e  elaborar
as  solicitações  de  créditos  suplementares;  acompanhar   e   avaliar   o
desempenho global da FAPES e do FUNCITEC, a fim  de  subsidiar  as  decisões
relativas à gestão de receitas e despesas, visando à alocação eficiente  dos
recursos e ao cumprimento de objetivos e metas  estabelecidos;  coordenar  e
supervisionar os instrumentos de apoio celebrados pela  Fundação;  emitir  o
comando de liberação de recursos para os apoios financeiros da  FAPES  e  do
FUNCITEC;  assinar  ordens  bancárias  e  guia  de  liberação  de   recursos
financeiros;  gerir  as  atividades   que   subsidiam   a   formalização   e
operacionalização dos instrumentos de fomento pela FAPES  e  pelo  FUNCITEC;
abertura e encerramento de contas bancárias da FAPES e  do  FUNCITEC;  gerir
os programas e projetos desenvolvidos com aporte  de  recursos  oriundos  de
convênios e instrumentos congêneres  que  envolvam  a  entrada  de  recursos
públicos ou privados na FAPES e do FUNCITEC; orientar e executar o  registro
dos atos e fatos contábeis; monitorar, manter e restabelecer a  regularidade
fiscal,  contábil,  econômico-financeira  e  administrativa  dos   cadastros
vinculados à  Fundação,  bem  como  disponibilizar  informações  aos  órgãos
competentes; acompanhar e avaliar o desempenho financeiro global da FAPES  e
do FUNCITEC, a fim de subsidiar a tomada de decisões estratégicas;  realizar
a gestão das atividades relativas às prestações  de  contas  dos  convênios,
termos de  fomento  e  instrumentos  congêneres;  dentre  outras  atividades
correlatas e complementares.

         Art. 19.  Compete à Subgerência de Gestão de Contratos de Fomento -
SUCON formalizar e  emitir  os  instrumentos  de  fomento  visando  o  apoio
financeiro às ações de ciência, tecnologia e inovação; emitir o  comando  de
liberação de recursos para os projetos,  auxílios  e  bolsas  apoiados  pela
FAPES  e  pelo  FUNCITEC;  subsidiar  as  demais  unidades  na  gestão   dos
instrumentos dos projetos apoiados, por meio  da  elaboração  de  relatórios
periódicos; elaborar e publicar os  resumos dos  extratos  dos  instrumentos
formalizados;  gerir  as  atividades  que   subsidiam   a   formalização   e
operacionalização dos  instrumentos  de  apoio  financeiro  da  FAPES  e  do
FUNCITEC; dentre outras atividades correlatas e complementares;

         Art. 20.  Compete à Subgerência de Prestação de Contas  Financeiras
– SUPCON orientar os beneficiários dos recursos financeiros na elaboração  e
forma  de  apresentação  da  prestação  de  contas;  receber,   conferir   e
estruturar a prestação de contas financeira dos  beneficiários  de  recursos
oriundos de recursos próprios da FAPES, FUNCITEC e de Convênios,  analisando
e emitindo parecer quanto à regular aplicação  dos  recursos  financeiros  a
fim de subsidiar a decisão do ordenador de despesas para  aprovação  ou  não
da prestação de contas dos tomadores de recursos; assinar  ordens  bancárias
e  guia  de  liberação  de   recursos   financeiros;   adotar   as   medidas
administrativas necessárias à regularização dos  beneficiários  de  recursos
financeiros  inadimplentes  junto  a   FAPES;   dentre   outras   atividades
correlatas e complementares.

         Art.  21.   Compete  à  Subgerência  de  Execução  Orçamentária   e
Financeira – SUPOF elaborar a Proposta Orçamentária Anual e o PPA  relativos
aos programas da FAPES; acompanhar e controlar a  execução  orçamentária  da
receita e da despesa; avaliar necessidade de recursos adicionais e  elaborar
as solicitações de créditos suplementares seguindo as normas  e  orientações
da Secretaria de Economia e Planejamento - SEP, participar dos processos  de
planejamento  setorial  coordenados  pela  SEP;   executar   as   atividades
relativas à  área  financeira,  compreendendo  contabilização,  controle,  e
fiscalização financeira, emissão de nota de  empenho  e  pagamento  devidos;
dentre outras atividades correlatas e complementares.

         Art. 22.  Compete ao Núcleo de Tecnologia  da  Informação  –  NUTIC
executar os programas, projetos e atividades de tecnologia da  informação  e
comunicação  no  âmbito  da  FAPES;  acompanhar  o  cumprimento  das  normas
estabelecidas na Política de Tecnologia da  Informação  do  ES;  garantir  a
segurança da informação e  proteção  de  dados  na  FAPES,  acompanhando  as
diretrizes estabelecidas pela PRODEST; dentre outras  atividades  correlatas
e complementares.

         Art. 23.  Compete ao  Núcleo  de  Parcerias  Interinstitucionais  –
NUPAR, assessorar  os  Diretores  da  FAPES  no  âmbito  das  atividades  de
prospecção de parcerias com instituições públicas e  privadas,  nacionais  e
internacionais; acompanhar a execução dos convênios e cooperações,  elaborar
relatórios técnicos parciais e  finais;  elaborar  convênios,  acordos  e/ou
outros formatos de parcerias;  dentre  outras  atividades  complementares  e
correlatas.

         Art. 24.  Compete ao Núcleo de Programas Estratégicos e Extensão  -
NUPEX   propor  e  elaborar,  dentro  das  áreas  prioritárias  do   Governo
Estadual, programas definidos nas políticas públicas para  apoio  financeiro
a projetos de concessão de bolsas; acompanhar e analisar a execução  técnica
dos programas de concessão de bolsas contratados pela FAPES,  assim  como  a
execução  técnica  e  física  de  projetos;  elaborar  normas  e  relatórios
técnicos de avaliação e resultados  dos  programas  de  bolsas;  exercer  as
atribuições necessárias ao cumprimento das normas de  funcionamento  interno
dos  Programas;  planejar,  monitorar,  e  orientar   os   procedimentos   e
atividades  de  fomento  e  incentivo  à  extensão,   com   atribuições   de
articulação com instituições públicas ou privadas, que promovam a  extensão;
promover  a  gestão  dos  programas  e  projetos  relativas  à  extensão  em
conformidade  com  as  Diretrizes  para  a  Extensão  na  Educação  Superior
Brasileira; dentre outras atividades complementares e correlatas.

         Art. 25.  Compete à Gerência de Pesquisa  e  Difusão  Científica  –
GEPED planejar, propor e elaborar programas de fomento à pesquisa e  difusão
científica e  tecnológica,  em  conformidade  com  a  Política  Estadual  de
Ciência e Tecnologia e  com  as  áreas  prioritárias  do  Governo  Estadual;
elaborar  programas  e  projetos  de  pesquisa  e   difusão   científica   e
tecnológica em parceria com instituições nacional e internacional,  públicas
e privadas; coordenar a seleção,  enquadramento  e  análise  preliminar  das
propostas de fomento, munindo os membros das Câmaras de  Assessoramento,  ou
das   eventuais   instâncias   de   assessoramento   ad   hoc;   acompanhar,
supervisionar, orientar e monitorar as atividades  relacionadas  a  execução
dos  projetos  de  pesquisa  e  de  divulgação  científica   e   tecnológica
contratados pela FAPES; apreciar e aprovar os  relatório  técnicos  parciais
dos projetos apoiados pela  Fundação;  coordenar  a  gestão  das  atividades
relativas às prestações de contas técnica dos  projetos  de  pesquisa  e  de
divulgação  científica  e  tecnológica  vigentes  e  sob  acompanhamento  da
Gerência; dentre outras atividades correlatas e complementares.

         Art. 26.  Compete à Subgerência de  Pesquisa  –  SUPEP  auxiliar  a
execução de programas e  projetos  de  pesquisa  científica  e  tecnológica;
auxiliar a Gerência na seleção das  propostas  de  fomento  de  programas  e
projetos de pesquisa científica e tecnológica;  acompanhar  e  monitorar  as
atividades relacionadas a  execução  técnica  de  programas  e  projetos  de
pesquisa  científica   e   tecnológica   contratados   pela   FAPES   e   de
acompanhamento da  Gerência;  receber  e  analisar  a  prestação  de  contas
técnica relativas à aplicação de recursos concedidos pela  FAPES,  incluindo
atividades de avaliação e acompanhamento com a participação  de  avaliadores
especialistas nas diversas áreas do conhecimento, de acordo  com  as  normas
pertinentes; dentre outras atividades correlatas e complementares.

         Art. 27.  Compete à  Subgerência  de  Difusão  Científica  –  SUPED
auxiliar a execução de programas, projetos e auxílios de difusão  científica
e tecnológica; auxiliar a Gerência na seleção das propostas  de  fomento  de
programas,  projetos  e  auxílios  de  difusão  científica  e   tecnológica;
acompanhar e monitorar as atividades relacionadas  a  execução  técnica  dos
programas de difusão científica e tecnológica contratados pela  FAPES  e  de
acompanhamento da  Gerência;  receber  e  analisar  a  prestação  de  contas
técnica relativos à aplicação de recursos concedidos pela  FAPES,  incluindo
atividades de avaliação e acompanhamento com a participação  de  avaliadores
especialistas nas diversas áreas do conhecimento, de acordo  com  as  normas
pertinentes; dentre outras atividades correlatas e complementares.

         Art. 28.   Compete  à  Gerência  de  Inovação  –  GEINOV  planejar,
monitorar,  orientar os procedimentos e atividades de fomento e incentivo  à
inovação  tecnológica,  com  atribuições  de  articular   com   instituições
públicas ou privadas,  que  promovam  a  inovação  tecnológica;  desenvolver
mecanismos para promover a interação entre  as  instituições  científicas  e
tecnológicas e o setor produtivo do Estado do  Espírito  Santo;  promover  a
gestão dos programas  e  projetos  relativos  à  tecnologia  e  inovação  em
conformidade com a Política Estadual  de  Ciência,  Tecnologia  e  Inovação;
desenvolver ações de captação de recursos nacionais e internacionais para  o
desenvolvimento tecnológico e de  inovação  do  Estado  do  Espírito  Santo;
promover ações  de  difusão  e  fortalecimento  da  cultura  de  propriedade
intelectual e transferência de tecnologia  nas  instituições  que  atuam  na
área de ciência, tecnologia e inovação;  apreciar  e  aprovar  os  relatório
técnicos parciais dos projetos apoiados pela Fundação; propor e  aperfeiçoar
indicadores   de   inovação;   dentre   outras   atividades   correlatas   e
complementares.

         Art. 29.  Compete à Subgerência de Inovação - SUNOV executar sob  a
coordenação da GEINOV a seleção,  enquadramento  e  análise  preliminar  das
propostas  de  fomento,  apoio  e  incentivo  as  atividades   relativas   à
tecnologia e inovação em conformidade com a Política  Estadual  de  Ciência,
Tecnologia  e  Inovação,  sob  aspectos  de  adequação  formal   às   normas
operacionais e à política de atuação  da  Fundação;  acompanhar  a  execução
técnica dos projetos e auxílios, contratados pela FAPES; receber e  analisar
os relatórios técnicos de execução física relativos à aplicação de  recursos
concedidos pela FAPES;  auxiliar  e  munir  a  Câmara  de  Inovação,  ou  de
eventuais instâncias de assessoramento ad  hoc  de  informações  necessárias
para análise dos processos de apoio à inovação  tecnológica;  dentre  outras
atividades correlatas e complementares.

         Art. 30.  Compete à Gerência de Capacitação e Formação Científica –
GECAP planejar,  propor  e  elaborar  programas  de  fomento  à  formação  e
capacitação científica e tecnológica,  visando  a  formação  qualificada  de
recursos  humanos  no  Espírito  Santo;  elaborar  e  executar  programas  e
projetos de formação e capacitação científica e tecnológica em parceria  com
instituições nacionais e internacionais, públicas e  privadas;  coordenar  a
seleção das  propostas  de  fomento,  munindo  os  membros  das  Câmaras  de
Assessoramento, ou  das  eventuais  instâncias  de  assessoramento  ad  hoc;
acompanhar, supervisionar, orientar e monitorar as  atividades  relacionadas
a execução dos projetos e bolsas dos programas  de  formação  e  capacitação
científica e tecnológica contratados  pela  FAPES  e  de  acompanhamento  da
Gerência; coordenar a gestão das atividades  relativas  à  execução  técnica
dos  projetos  vigentes  e  sob  acompanhamento  da  Gerência;  aprovar   as
prestações  de  contas  técnicas  parciais  de  projetos  e  dos   bolsistas
vinculados aos programas de formação e capacitação científica e  tecnológica
vigentes  e  sob  acompanhamento  da  Gerência;  dentre  outras   atividades
correlatas e complementares.

         Art.  31.   Compete  à  Subgerência  de  Capacitação   e   Formação
Científica – SUCAP auxiliar a execução de programas e projetos  de  formação
e capacitação científica e tecnológica; auxiliar a Gerência na  seleção  das
propostas de fomento a  programas  e  projetos  de  formação  e  capacitação
científica e tecnológica; acompanhar e monitorar as atividades  relacionadas
a execução dos projetos e bolsas dos programas  de  formação  e  capacitação
científica e tecnológica contratados pela  FAPES  e  sob  acompanhamento  da
Gerência; acompanhar as atividades relativas  à  execução  técnica  projetos
vigentes e sob acompanhamento da Gerência; receber e  analisar  a  prestação
de contas técnica relativos  à  projetos  e  dos  bolsistas  vinculados  aos
programas formação e capacitação científica e  tecnológica  vigentes  e  sob
acompanhamento  da   Gerência,   incluindo   atividades   de   avaliação   e
acompanhamento com a participação de avaliadores especialistas nas  diversas
áreas do conhecimento, de acordo com as normas  pertinentes;  dentre  outras
atividades correlatas e complementares.

         Art. 32.  Caberá às Gerências, às  Subgerências  e  aos  Chefes  de
Núcleo vinculados à Diretoria Técnico-científica e à Diretoria de  Inovação,
limitado aos programas e projetos sob sua gestão,  aprovar  o  remanejamento
orçamentário de projetos, bolsas e auxílios contratados pela FAPES;  aprovar
a  implementação,  cancelamento,  suspensão,  afastamento  e  reativação  de
bolsas contratadas pela FAPES; aprovar a alteração de plano de atividades  e
orientador de bolsistas vinculadas à programas e projetos  contratados  pela
FAPES; aprovar a troca de coordenador de  projetos  e  auxílios  contratados
pela FAPES; aprovar a prestação  de  contas  técnica  parcial  de  bolsistas
vinculadas à programas e projetos contratados pela FAPES.

         § 1º  Caberá à  Diretoria  Técnico-científica  ou  à  Diretoria  de
Inovação, apreciar os casos omissos e eventuais dúvidas apontadas  por  suas
respectivas Gerências, Subgerências e Chefes de Núcleo.

         Art. 33.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 dias do mês de dezembro de 2021,
200º da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.



         José Renato Casagrande

         Governador do Estado







         (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 20/12/2021)

ANEXO I, a que ser refere o Artigo 5°
  ANEXO II - Cargos de provimento em comissão a que ser refere o Artigo 5°

|                                            |           |           |
|Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da FAPES                  |
|NOMENCLATURA            |REF.   |QUANTIDADE |VALOR      |VALOR TOTAL|
|                        |       |           |UNITÁRIO   |(R$)       |
|                        |       |           |(R$)       |           |
|Diretor Presidente      |QCE-01 |1          |9.658,30   |9.658,30   |
|Diretor                 |QCE-02 |3          |8.172,40   |24.517,20  |
|Gerente                 |QCE-03 |5          |5.943,57   |29.717,85  |
|Assessor Especial Nível |QCE-03 |1          |5.943,57   |5.943,57   |
|IV                      |       |           |           |           |
|Chefe de Núcleo         |QCE-04 |3          |4.457,67   |13.373,01  |
|Assessor Especial Nível |QCE-04 |3          |4.457,67   |13.373,01  |
|I                       |       |           |           |           |
|Chefe de Gabinete da    |QCE-05 |1          |2.971,80   |2.971,80   |
|Presidência             |       |           |           |           |
|Assessor Especial Nível |QCE-05 |5          |2.971,80   |14.859,00  |
|II                      |       |           |           |           |
|Subgerente              |QCE-05 |9          |2.971,80   |26.746,20  |
|Assessor Adjunto        |QC-01  |10         |1.984,64   |19.846,40  |
|Assessor Técnico        |QC-02  |2          |1.525,98   |3.051,96   |
|Supervisor de Atividades|QC-02  |1          |1.525,98   |1.525,98   |
|TOTAL                   |       |44         |           |165.584,28 |
|                        |       |           |           |           |
|Quadro de Função Gratificadas da FAPES                               |
|NOMENCLATURA            |REF.   |QUANTIDADE |VALOR      |VALOR TOTAL|
|                        |       |           |UNITÁRIO   |(R$)       |
|                        |       |           |(R$)       |           |
|Chefe de Equipe         |FG-CE  |1          |1.171,91   |1.171,91   |
|Coordenador de Projetos |COD-FG-|1          |1.277,72   |1.277,72   |
|                        |II     |           |           |           |
|Função Gratificada      |FGT I  |1          |472,44     |472,44     |
|Técnica                 |       |           |           |           |
|TOTAL                   |       |3          |           |2.922,07   |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador