
DECRETO Nº 1539-S, DE 06 DE JUNHO DE 2019.



                           Abre à Secretaria de Estado da Educação o Crédito
                           Suplementar no valor de R$ 27.545.891,00  para  o
                           fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III, da  Lei  nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 85822655;





DECRETA:


Art.  1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  da  Educação  o   Crédito
Suplementar no valor de R$ 27.545.891,00 (vinte e sete  milhões,  quinhentos
e quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e um  reais),  para  atender  a
programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2018 na fonte 0131 - Cota Parte Estadual do Salário Educação.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 06 dias do mês de junho de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

VITOR AMORIM DE ANGELO
Secretário de Estado da Educação

                                          (Este  texto   não   substitui   o
publicado no D.O.E. em 07/06/2019)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador