

                                LEI Nº 6.624




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                    Concede  título  de  Cidadão   Espírito-
                                    santense  ao   Magistrado   Dr.   Sérgio
                                    Moreira de Oliveira.




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art. 1º Fica concedido ao Magistrado Dr. Sérgio Moreira de
Oliveira o título de Cidadão Espírito-santense.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 14 de março de 2001.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                          JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
                       Secretário de Estado da Justiça
                               (Em Exercício)


                             (D. O. 15/03/2001)



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