Projeto de Lei Nº112/2006
    Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública ao Projeto Jornada Feliz.
    A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará:
    DECRETA:
     Art. 1º -  É considerada de Utilidade Pública o Projeto Feliz Jornada localizado à Rua Jardim Olinda, nº 378, Bairro Jurema,  em  Caucaia.
  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
    Sala de Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 30 de junho de 2006.
    Deputada Tânia Gurgel
          Justificativa
             O Projeto Feliz Jornada desenvolve no Bairro da Jurema, em Caucaia, relevantes serviços sócio-educativos, com crianças, jovens e adultos daquela região.
         Pode-se destacar o apoio às crianças, com 231 matriculadas na educação infantil e 70 praticando atividades artístico-esportivas, o oferecimento de cursos de iniciação profissional para 169 jovens, bem como, oficinas educativas à 2.161 pessoas acima de 07 anos, sendo esses serviços acompanhados e monitorados por 23 adultos da própria comunidade, que formam a Comissão de Pais, além de outras ações realizadas pela entidade.
         Também deve-se salientar o combate à desnutrição infantil com um programa que atende a 50 crianças, um outro programa, o de segurança alimentar, para 450 pessoas, cursos educativos de saúde pública, além de assistência médico-odontológica dirigida às pessoas da comunidade, com o auxílio de profissionais especializados.
         Essas ações resultaram na erradicação da desnutrição e da mortalidade infantil na Jurema.
         A referida entidade possui grande capacidade de articulação e goza de credibilidade na sua área de trabalho agregando pessoas e interagindo com a comunidade.
         Por tudo isso, fica clara a importância da aprovação da referida proposta pelos nobres deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, com base nos requisitos contidos na Lei nº 12.554/95, de 20 de dezembro de 1995.
      Deputada Tânia Gurgel