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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 21 de Junho de 2017



Data de Publicação no DOE
quarta-feira, 21 de Junho de 2017


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista do disposto no art. 12 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e demais elementos constantes do Processo nº 8510170040160,R E S O L V Enomear, em caráter provisório, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0539078-38.2014.8.05.0001, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, o candidato abaixo indicado para o cargo de Procurador do Estado - 3ª Classe, habilitado em concurso público, homologado através da Portaria Conjunta SAEB/PGE nº 003, de 30 de junho de 2014, publicada no D.O.E. de 01 de julho de 2014, em conformidade com o disposto no Capítulo 13, do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/3/2013, de 10 de outubro de 2013, publicado no D.O.E de 11 de outubro de 2013:
Candidato portador de deficiência


NOME


CLASSIFICAÇÃO


VINICIUS CARDONA FRANÇA


01º lugar

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista do disposto no art. 12 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e demais elementos constantes do Processo nº 8510170040160,R E S O L V Enomear os candidatos abaixo indicados para o cargo de Procurador do Estado - 3ª Classe, habilitados em concurso público, homologado através da Portaria Conjunta SAEB/PGE nº 003, de 30 de junho de 2014, publicada no D.O.E. de 01 de julho de 2014, em conformidade com o disposto no Capítulo 13, do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/3/2013, de 10 de outubro de 2013, publicado no D.O.E de 11 de outubro de 2013:
NOME


CLASSIFICAÇÃO


PAULO CÉSAR DE CARVALHO GOMES JUNIOR


02º lugar


CARLOS VITOR DE OLIVEIRA PIRES


03º lugar


CAMILA PITHON BITTENCOURT


04º lugar


LAIZA ORNELAS LIMA


06º lugar


ADALBERTO DELGADO NETO


07º lugar


VERONICA BATISTA DE ALMEIDA


08º lugar


MARCOS ANTONIO CESAR SANCHES


09º lugar


THIAGO DE FREITAS ALVES PEREIRA


10º lugar


RIVANDA DA COSTA SANTOS


13º lugar


LUIZ EDUARDO GALVÃO MACHADO CARDOSO


14º lugar


MARCELO SILVA FREIRE


15º lugar


LAIS ANDRADE LEMOS


16º lugar


ROXANA CARDOSO BRASILEIRO BORGES


17º lugar


EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO


18º lugar


MATEUS LEVI FONTES SANTOS


19º lugar


THALES FRANCISCO AMARAL CABRAL


21º lugar


ARLEI BRUNO VIANA


23º lugar


TIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA


24º lugar


JOAO RICARDO GONÇALVES MARTINS


26º lugar


MONISE WATT PEIXOTO GUERRA


29º lugar


ARIELA DE ALMEIDA SERRA


32º lugar


GUSTAVO ALENCAR OLIVEIRA


33º lugar


Candidato portador de deficiência


NOME


CLASSIFICAÇÃO


ADRIANO LUNA PACHECO


03º lugar

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2018, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510170002714, o servidor ABDIAS FELIX DOS SANTOS, cadastro nº 50.011.237-3, lotado na Empresa Baiana de Alimentos S.A - EBAL, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar GILDÉCIO JOSÉ DE SOUZA, Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.289.176-8, do cargo de Delegado-Geral Adjunto, símbolo DAS-2A, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar HELOÍSA CAMPOS DE BRITO, Delegada de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.281.570-4, do cargo de Corregedor Chefe, símbolo DAS-2B, da Corregedoria da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar KÁTIA MARIA BRASIL ABUDE, Delegada de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.279.595-4, do cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Academia da Polícia Civil, da Polícia Civil Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar SILVIA MARIA PITANGA DE SOUZA, Delegada de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.284.232-9, do cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar IVO CARVALHO TOURINHO, Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.373.036-3, do cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, do Departamento de Inteligência Policial, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar GIOVANNA DE ANDRADE BOMFIM, Delegada de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.279.581-5, do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Polícia Interestadual, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar ELAINE NOGUEIRA DA SILVA, Delegada de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.377.130-1, do cargo de Diretor Adjunto, símbolo DAS-2C, da Academia da Polícia Civil, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA, Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.373.005-4, do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Departamento de Inteligência Policial, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear HELOÍSA CAMPOS DE BRITO, Delegada de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.281.570-4, para o cargo de Delegado-Geral Adjunto, símbolo DAS-2A, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear KÁTIA MARIA BRASIL ABUDE, Delegada de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.279.595-4, para o cargo de Corregedor Chefe, símbolo DAS-2B, da Corregedoria da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ELAINE NOGUEIRA DA SILVA, Delegada de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.377.130-1, para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Academia da Polícia Civil, da Polícia Civil Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear GILDÉCIO JOSÉ DE SOUZA, Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.289.176-8, para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA, Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.373.005-4, para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, do Departamento de Inteligência Policial, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear IVO CARVALHO TOURINHO, Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.373.036-3, para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Polícia Interestadual, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ereverter ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, a Tenente PM LARISSA DE ASSIS SANTOS, matrícula nº 30.387.808-1, com fundamento no art. 14 e §§ 1º e 2º da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 11.920 de 29 de junho de 2010.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, IZAURA DOS SANTOS SOUZA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Inspetoria da Rede Física, da Secretaria de Educação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, PAULO SÉRGIO MENEZES LUZ do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ALOYSIO CEDRAZ NETO do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, VITOR ALEXANDRE SILVA GANTOIS DOS SANTOS do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear PAULO SÉRGIO MENEZES LUZ para o cargo de Diretor-Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear VITOR ALEXANDRE SILVA GANTOIS DOS SANTOS para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear IZAURA DOS SANTOS SOUZA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ALOYSIO CEDRAZ NETO para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear POLIANNA ALVES DE AMORIM para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 2017.RUI COSTAGovernador














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