

                                LEI Nº 7 534


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


                                    Institui  o  “Dia  da   Proclamação   do
                                    Evangelho” no Estado do Espírito Santo


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º O artigo 1º da Lei Estadual nº 6.920, de 14/12/2001,  passa
a vigorar com a seguinte redação:


             “Art. 1º Fica instituído, no Estado do Espírito Santo,  o  Dia
      da Proclamação do Evangelho, a ser comemorado, anualmente, no  segundo
      sábado do mês de dezembro, nas comemorações alusivas ao Dia da Bíblia.


             Parágrafo único. O dia referido  neste  artigo  faz  parte  do
      Calendário Oficial do Estado, ficando a  organização  deste  evento  a
      cargo das Lideranças Evangélicas.” (NR)


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram  e  a  façam
cumprir como nela se contém.


        O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.


        Palácio Anchieta, em Vitória, em 16 de outubro de 2003.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             LUIZ FERRAZ MOULIN
                       Secretário de Estado da Justiça


                             (D. O. 17/10/2003)
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