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AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE
    DENOMINA FRANCISCO BEL MOREIRA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1.º Fica denominada Francisco Bel Moreira a Areninha Tipo II, construída pelo Governo do Estado do Ceará, no Município de Paraipaba.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de dezembro de 2021.
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  DEP. EVANDRO LEITÃO
PRESIDENTE
DEP. FERNANDO SANTANA
1.º VICE-PRESIDENTE
DEP. DANNIEL OLIVEIRA
2.º VICE-PRESIDENTE
DEP. ANTÔNIO GRANJA
1.º SECRETÁRIO
DEP. AUDIC MOTA
2.º SECRETÁRIO
DEP. ÉRIKA AMORIM
3.ª SECRETÁRIA
DEP. AP. LUIZ HENRIQUE
4.º SECRETÁRIO