

                DECRETO Nº 2233-S, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.


                                        Abre à Secretaria de Estado de  Meio
                                        Ambiente  e  Recursos   Hídricos   o
                                        Crédito   Suplementar    no    valor
                                        de            R$ 1.000.000,00 para o
                                        fim que especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 87236397;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e  Recursos
Hídricos o Crédito Suplementar no valor de R$  1.000.000,00  (Um  milhão  de
reais), para atender a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes do superávit financeiro apurado  no  balanço  patrimonial
do exercício de 2018 na fonte 0101 - Recursos Ordinários.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 11 dias do mês de  outubro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado


    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento


    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda


    FABRICIO HÉRICK MACHADO
    Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos










       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 14/10/2019)

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