          PROJETO DE LEI N° 88/09
                                                                  "INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS ."
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
             Art. 1°-  Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção às Queimaduras, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de junho
                  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
           Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário
    PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 16 de abril de 2009.
      Deputado Francisco Caminha
-2º Vice-Presidente -
PHS
      JUSTIFICATIVA
           Instituir a Semana Estadual de Prevenção às Queimaduras é dotar o Poder Público de meio eficaz para transmitir à população o conhecimento e a informação sobre as condutas necessárias para previr acidentes dos quais possam resultar queimaduras e como forma de municiar com orientações e noções relativas aos primeiros socorros a serem prestados às vítimas de queimaduras.
           A proposta é de que sua realização seja anual, com ocorrência na primeira semana de junho a fim de que ela coincida com o Dia Nacional do Queimado - 6 de junho -  de forma a que essa data seja marcada em todo o Estado com as atividades de instrução quanto à prevenção e os primeiros socorros,
           Uma atividade de âmbito estadual dedicado desenvolver uma consciência quanto à necessidade de prevenir acidentes que produzam queimaduras através de informações , é meio eficaz para combater tais eventos, os quais, quando não causam a morte da vítima,
           A maioria dos acidentes que produzem queimaduras ocorre no ambiente doméstico, vitimando, em grande maioria, crianças, notadamente crianças que estão começando a andar. Estudos revelam, ainda, que um grande número de mães desconhece os riscos existentes no ambiente do próprio lar para seus filhos. Um dado que impressiona é que há mães que não sabem aferir a temperatura ideal da água para o banho de seus filhos recém-nascidos, daí resultando queimaduras e lesões. Alerta, ainda, que também no ambiente doméstico, tornou-se crescente o número de vítimas entre a população da terceira idade.
           As situações mais conhecidas e que mais oferecem riscos para acidentes por queimaduras são, por exemplo, a manipulação de líquidos superaquecidos, produtos químicos e/ou inflamáveis, metais aquecidos, o uso de fogões improvisados na presença de crianças, e a manipulação de panelas no fogão, com o cabo para fora, de tomadas elétricas, e de fios desencapados ao alcance de crianças. Ou ainda conta hoje, no mercado nacional, com mais de 25.000 produtos capazes de causar tais lesões e, muitos deles, são comercializados para usos domésticos sem qualquer controle.
           A proposta abrange, também, a orientação à população quanto às condutas que devem ser observadas nos primeiros socorros às vítimas de queimaduras, ações que podem fazer diferença para a qualidade do resultado a ser obtido por meio dos tratamentos que venham a ser necessários.
           Pelas razões aqui expostas, peço o apoio e o voto de meus pares a fim de que esta proposição seja aprovada.      
                  Diante do exposto, solicitamos o concurso dos Nobres Colegas à aprovação da presente medida.
           Data retro.
                 DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
2º Vice-Presidente
PHS