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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
segunda-feira, 3 de Janeiro de 2022



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 4 de Janeiro de 2022



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista do constante dos Processos SEI nos 030.0008.2021.0069135-41 e 009.0910.2021.0016720-41, especialmente a orientação da Procuradoria Geral do Estado exarada neste último (doc. SEI nº 00030708109),
R E S O L V E
conceder Pensão Especial, com efeito a partir de 06.05.2008, e até superveniência de causa extintiva, em favor de ALEX GABRIEL FREIRE MELLO e MATHEUS FREIRE MELLO representados por sua genitora MARIA APARECIDA FREIRE MELLO, filhos do Capitão PM “Post Mortem” ALEX DA SILVA MELLO, matrícula nº 30.256.718-2, da lotação da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos do Processo nº 0089173-37.2011.8.05.0001, e nos termos do art. 1º da Lei nº 222, de 17 de dezembro de 1949, alterada pelas Leis nos 2.026, de 04 de junho de 1964, 2.485, de 16 de novembro de 1967, e 3.487, de 07 de julho de 1976.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2019.0018087-76,
R E S O L V E
nomear a candidata abaixo relacionada para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitada em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 8000393-70.2019.8.05.9000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8006885-80.2017.8.05.0001, que tramitou na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.


Cargo: APF - Agente Penitenciário Feminino
			Localidade 01: SALVADOR - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO 


PONTUAÇÃO


CLASS.


6020244-0


RENATA AGRELLOS RIBEIRO OLIVEIRA


719697212


146,00


160


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,que lhe confere inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 20.004, de 21 de setembro de 2020,
R E S O L V E
nomear, para compor o Comitê de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação - COAMV do Programa Universidade para Todos, os membros titulares e suplentes, abaixo indicados:


Secretaria da Educação


Titular: Patrícia Matos Machado, que o presidirá;


Suplente: Monaliza da Silva Mendes


Titular: Ezequiel Westphal


Suplente: Ian Baraúna


Titular: Cláudia Cely Pessoa de Souza Acuna


Suplente: Gleide Regina Batista de Oliveira


Universidade do Estado da Bahia - UNEB


Titular: Simone Ferreira de Souza Wanderley


Suplente: Jaqueline Santana Machado


Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC


Titular: Josefa Sônia Pereira da Fonseca


Suplente: Cíntya Santos Nobre


Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB


Titular: Valdemiro Conceição Júnior


Suplente: Sheila Cristina Furtado Sales


Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS


Titular: Eliana Carlota Mota M. Lima


Suplente: Rita de Cássia Breda Mascarenhas Lima


Casa Civil - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP


Titular: Karina Lima Oliveira


Suplente: Marileide Alves da Silva


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
conceder ao 1º Sargento PM EDUARDO CARVALHO DE SOUZA, matrícula nº 30.270.795, a Medalha General Dionísio Cerqueira - Dedicação ao Estudo, por ter sido classificado em 1º lugar no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS/2021.2 - realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia, com base nos arts. 2º, II, 3º e 4º, todos do Decreto nº 26.730, de 04 de maio de 1979.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar nomeada, com efeito a partir de 02.12.2021, CELINALVA PAIM SOBRAL SANTOS para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2D, do Núcleo Territorial de Educação de Feira de Santana - NTE 19, Território de Identidade Portal do Sertão, da Secretaria da Educação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar MATHEUS HAGE FERNANDEZ do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear VANUZA OLIVEIRA SOUZA ZASSO para o cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, LUIS SÉRGIO COELHO ALMEIDA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear RAQUEL CERQUEIRA BARBOSA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, LÚCIA SANTOS SELIGSOHN do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Muniz, da  Secretaria da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear LÚCIA SANTOS SELIGSOHN para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, da  Secretaria da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear BRUNA MOTA GALVÃO NOVELLI para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Muniz, da  Secretaria da Saúde.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear LEILIANY FEITOSA DE BRITO CAVALCANTE para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, da Diretoria de Qualificação e Segmentos Turísticos, da Secretaria de Turismo.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, LORENA SILVA RABELO do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Assessoria Técnica, do Gabinete do Vice-Governador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
designar FERNANDA BOMFIM DOS SANTOS RIGAUD para, cumulativamente, responder pelo expediente da Assessoria Técnica, do Gabinete do Vice-Governador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
delegar competência, a Senhora MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA BARBOSA, Chefe de Gabinete da Vice-Governadoria, para, fins de homologar licitações no Sistema do Banco do Brasil, www.licitaçoes-e.com.br, no âmbito da respectiva Vice-Governadoria, nas ausências e impedimentos do Titular da Pasta.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar o MAJOR PM ANDRÉ RICARDO GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 30.213.918, do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Prevenção à Violência, da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar EDUARDO CAMPOS SEIXAS, matrícula nº 92.043.360, do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Prevenção à Violência, da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear a CAPITÃ PM ALCILENE COUTINHO RAMOS ASSUNÇÃO, matrícula nº 30.366.508, para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Prevenção à Violência, da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear NAMÍBIA YAKINI MOTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 92.043.612, para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Prevenção à Violência, da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar ADELAIDE MAGALHÃES SILVA CRISTO, matrícula nº 20.543.516, do cargo de Assistente I, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear POLIANA DIAS SANTOS, para o cargo de Assistente I, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
conceder, com base nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 18.283, de 23 de março de 2018, a MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL CIVIL “CRUZ DA ORDEM”, instituída no âmbito da Polícia Civil da Bahia às Personalidades, Delegados de Polícia, Investigadores, Escrivães, e demais servidores da organização Policial Civil a seguir nomeados:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE, NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, RAFSON SARAIVA XIMENES, ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, ANA CRISTINA MELO SANTIAGO, VIRGÍNIA VIEIRA RODRIGUES PALHARINI, CARLOS PALMA DE MELLO, RICARDO CÉSAR MANDARINO BARRETTO, FÁBYA DOS REIS SANTOS, CEL. AV. MARCELLO BORGES DA COSTA, WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, RAIMUNDO NONATO SANTANA MOINHOS, EDSON LUIZ DOS REIS, DPC EVILÁSIO DA CONCEIÇÃO BASTOS FILHO, cadastro nº 20.279.398, MAJ/PM RUBENILTON MATOS ANDRADE, TEN/CEL PM CARLOS RENATO LIMA DA SILVA, MAJ/PM DENICE SANTIAGO SANTOS DO ROSÁRIO, TEN/CEL PM HÉRLON CONCEIÇÃO SANTOS LIMA, TEN/CEL PM MAURÍCIO JOSÉ MARINHO DE SOUZA, SÉRGIO SILVA, ADRIANO TADEU OLIVEIRA GUEDES CHAGAS, CEL/PM NILTON CÉZAR MACHADO ESPÍNDOLA, CEL/PM MANOEL XAVIER DE SOUZA FILHO, CEL/PM EDVAL CARLOS DOS SANTOS FILHO, TEN/CEL PM WOLNEY ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA, TEN/CEL PM JUAREZ GIFFONI DE ALMEIDA, FABIANA MARIA FARIAS SANTOS BARRETO, DPC SÍLVIO JACOB ROCKEMBACH, DPC ELISABETE FERREIRA SATO, MARIA CRISTINA LIMA TAVARES DE SOUZA, DPC JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, cadastro nº 20.281.947, DPC EDENIR DE MACEDO CERQUEIRA, cadastro nº 20.279.407, DPC JOELMA JEZLER FRANCO PALMEIRA, cadastro nº 20.373.041, DPC ANDRÉA BARBOSA RIBEIRO MAGALHÃES RIBEIRO, cadastro nº 20.377.209, DPC CRISTIANE INOCÊNCIA XAVIER RODRIGUES COELHO, cadastro nº 20.279.415, GESSÉ DE SOUZA SILVA, cadastro nº 20.311.783, DPC ARTHUR JOSÉ PEDREIRA GALLAS E SOUZA, cadastro nº 20.281.850, DPC MARCOS CÉSAR DA SILVA, cadastro nº 20.374.564, DPC CLEANDRO PIMENTA BASTOS NETO, cadastro nº 20.279.392, DPC OMAR ANDRADE LEAL, cadastro nº 20.339.013, ANTÔNIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS SILVA, cadastro nº 12.636.713, DPC JAMILA CARVALHO SANTOS CIDADE, cadastro nº 20.279.382, DPC AUGUSTO CEZAR LIMA EUSTÁQUIO DA SILVA, cadastro nº 20.411.532, DPC EMÍLIA MARGARIDA BLANCO DE OLIVEIRA, cadastro nº 20.205.564 “post mortem”, DPC GIOVANNA DE ANDRADE BOMFIM, cadastro nº 20.279.581, DPC JOAQUIM JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, cadastro nº 20.279.416, DPC FÁBIO DE MELO NOBRE, cadastro nº 20.281.593, DPC ALEXANDRE HAAS PINHEIRO CUNHA, cadastro nº 20.373.530, DPC CLÉCIO DE MAGALHÃES CHAVES, cadastro nº 20.409.785, DPC GERALDO ADOLFO BARRETO NASCIMENTO, cadastro nº 20.409.920, DPC LÍGIA NUNES DE SÁ, cadastro nº 20.411.080, DPC ROBERTA SALUSTIANO COSTA SOUZA, cadastro nº 20.441.354, DPC ILMA LEONOR MAGARÃO PAIVA, cadastro nº 20.281.574, DPC SILVIA MARIA PITANGA DE SOUZA, cadastro nº 20.284.232, DPC AGENOR BOMFIM, cadastro nº 20.148.181, DPC SÉRGIO MALAQUIAS MACÊDO, cadastro nº 20.205.587, DPC FRANCINEIDE MOURA DE OLIVEIRA, cadastro nº 20.279.596, DPC LAURA MARIA DE ARGÔLLO CAMPOS, cadastro nº 20.281.573, DPC JOÃO MIRANDA PITHON JÚNIOR, cadastro nº 20.291.588, DPC LUIZ COUTINHO DOS SANTOS, cadastro nº 20.306.002, DPC LÉLIA MARIA RAIMUNDI DAVID, cadastro nº 20.380.825, DPC PAULO ROBERTO GUIMARÃES DOS SANTOS, cadastro nº 20.409.556, DPC CORINA LOPES DE OLIVEIRA, cadastro nº 20.409.731, DPC ODAIR CARNEIRO DOS SANTOS, cadastro nº 20.527.663, EPC ÂNGELA DOS SANTOS, cadastro nº 20.217.345, EPC DJIVALDO SANTOS DE SOUZA, cadastro nº 20.435.013, EPC NORMA DE ARAÚJO SIQUEIRA DOS SANTOS, cadastro nº 20.527.026, EPC EDMÉIA COSME RUFINO, cadastro nº 20.090.459, IPC DILSON SANTOS, cadastro nº 20.179.069, IPC SILVESTRE ANTÔNIO DO SACRAMENTO, cadastro nº 20.179.096, IPC CLOVIS FREITAS GALDINO DE MORAES, cadastro nº 20.190.033, IPC ALAN PEREIRA EVANGELISTA, cadastro nº 20.247.517, IPC JOSÉ RICARDO BARRETO BARBOSA, cadastro nº 20.250.289, IPC JOSÉ WHITE MALAQUIAS DA SILVA, cadastro nº 20.302.693, IPC UISLEI DE OLIVEIRA SILVA, cadastro nº 20.345.993, IPC EMÍLIO SOUZA DE ARAÚJO, cadastro nº 20.346.618, IPC CARLOS ALBERTO DE JESUS, cadastro nº 20.346.987, IPC PEDRO EMÍLIO SIMÕES ROCHA, cadastro nº 20.352.300, IPC ANTÔNIO JORGE ROSADO FERREIRA, cadastro nº 20.440.014, IPC DILTON AMORIM DE ANDRADE, cadastro nº 20.440.070, IPC FRANCISCO JOSÉ CERQUEIRA DA SILVA, cadastro nº 20.502.426, IPC HUMBERTO PITANGA, cadastro nº 20.008.752 "post mortem", ÉLIDA SANTOS SOUZA, cadastro nº 12.579.726, LAISE LAIR MAIA DE SOUZA, cadastro nº 20.564.733, e PRISCILA DE CARVALHO COSTA, cadastro nº 20.551.282.(Retificado no DOE de 08.01.2022. No Decreto Simples de concessão de Medalha do Mérito Policial Civil “Cruz da Ordem”, publicado no D.O.E. de 04.01.2022:ONDE SE LÊ:...DPC Emília Margarida Blanco de Oliveira, cadastro nº 20.205.564...LEIA-SE:...DPC Emília Margarida Blanco de Oliveira, cadastro nº 20.205.564 “post mortem”...)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador


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