PROJETO DE LEI   104 / 2009
    “Considera de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA.”
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Estadual O CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA, entidade de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Município de Fortaleza – Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
  Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, 12 de Maio  de 2009.
    Deputada Tânia Gurgel
PSDB-CE
  JUSTIFICATIVA
                  O CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA, fundado em 19 de Novembro de 1996, é uma entidade civil,  sem fins lucrativos sediado na Rua Professor José Henrique, 962, Bairro Guajiru, CEP: 60.843-270, Fortaleza-Ceará,encontrando-se o seu estatuto registrado no Cartório de 6° Ofício de Notas – Cartório Melo Junior, com o CNPJ Nº. 01.604.448/0001-29.
                Têm como finalidade e objetivos principais Criar outras entidades em  outras regiões do pais e do exterior, inclusive através da mobilização de entidades governamentais e organizações não governamentais, nacionais e internacionais; executar  programas de  capacitação e qualidade profissional  do trabalhador e inclusão de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho, através da educação, educação infantil, do resgate de conhecimentos tradicionais, do artesanato, do saber cientifico, da democratização e acesso a tecnologia de informação; promover geração de trabalho e renda comunitários, através do ensino de praticas produtivas cooperativistas e associativas de  valor cultural e/ou econômicos; fomentar ações que contribuam para manter viva a memoria cultural popular relacionada aos costumes e tradições da diversidade cultural brasileira, promoção da arte e da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico ou artístico; promover intercambio com entidades cientificas de ensino e desenvolvimento social,nacionais e internacionais,  produção  bem como desenvolver estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos científicos; prestar serviços educacionais, dentro dos parâmetros legais estabelecidos para educação formal; executar serviços de radiodifusão sonora, com fim de promover atividades artísticas, culturais, e jornalisticas, favorecendo a integração entre os membros da comunidade; fortalecer ações que sensibilize a população para a questão ambiental, oportunizando a geração de postos de ocupação, profissionalização para a categoria de catadores de (as) de resíduos sólidos urbanos; lutar contra a exclusão social, contribuir para o fortalecimento de movimentos sociais e formação de lideranças, visando à construção  e o exercício de novos direitos sociais, incentivando e subsidiando a participação popular na formulação, elaboração e monitoramento das politicas sociais voltadas para as crianças, adolescentes e famílias; apoiar, assessorar e treinar pessoas e/ou organizações voltadas para a promoção social das áreas mais carentes da sociedade e desenvolver trabalhos missionários e voluntários; produzir, agregar, difundir informações,  desenvolver e executar projetos que atinjam as questões e temas de interesse para os indivíduos e as organizações da sociedade civil e do governo, no Brasil e no exterior, entre os quais programas de geração de emprego e renda, micro credito, ações e prevenção, tratamento de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, saneamento, habitação, população em situação de risco, no Brasil e no exterior, assim como fomentar e desenvolver  projetos de estudo e pesquisas, através, também de prestação desses serviços em caráter de terceirização; promover campanhas de arrecadação de fundos, publicações, periódicos, revistas, livros, etc, prestar serviço de interesse publico ou privado e intermediar bens culturais de qualquer tipo, informações e dados produzidos através da entidade CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA , bem como de assinaturas e espaços virtuais, de sua rede e produtos de divulgação, podendo exercitar comercialização de mercadorias desde que o produto de toda a sua atividade econômica se reverta integralmente para realização de novos projetos sociais ou a continuação dos já existentes, bem como prestar serviços de assessoria e consultoria; propugnar pela restauração e preservação da memoria cultural do humor Brasileiro em defesa da democracia e integração nacional; Trabalhar pela liberdade de expressão do pensamento e da informação, sob todas as formas de comunicação; Enfatizar os princípios adequados à cultura do riso e do humor, no tocante à educação, cultura e civismo;  promover a celebração de convênios com instituições  similares, nacionais e ou estrangeiras visando ao estabelecimento do intercambio de programas e informações; promover a realização de projetos sócio-cultural, cursos, shows, confeccionar e editar publicações escritas, de áudio, vídeo, congressos nacionais e internacionais, seminários, simpósios, certames e reuniões de caráter regional, a fim de atender, também, aos interesses peculiares de associados de outros centros urbanos; realizar parcerias com diversos setores da sociedade para que a entidade seja uma agente de integração e colocação de pessoa no mercado de trabalho, através de estágios ou outras formas de contratação previstas em lei.   
sendo o retorno financeiro integralmente investido nesta entidade, desenvolvendo atividade com uma visão comunitária e de cidadania, que concorre para que todos tenham melhoria na qualidade de vida.
Senhores Deputados, o grande alcance social do CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA merece o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual a que confere ao povo cearense.
Data Retro.
        Deputada Tânia Gurgel
PSDB-CE