

                                LEI Nº 6.743




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                    Declara de utilidade pública o Instituto
                                    das Irmãs Missionárias de Nossa  Senhora
                                    de  Fátima  (Recanto  dos  Idosos  Santo
                                    Antônio).




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:

         Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto das Irmãs
Missionárias de Nossa Senhora de Fátima que funciona regularmente sob nome
fantasia “Recanto dos Idosos Santo Antônio”.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 01 de agosto de 2001.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça


                             (D. O. 02/08/2001)


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