


                                LEI Nº 9.151

                                   Institui  a  Semana   de   Prevenção   e
                                   Conscientização do Alcoolismo Juvenil no
                                   calendário oficial das escolas  públicas
                                   da rede estadual de ensino.


      O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembléia  Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
      seguinte Lei:

      Art. 1º Fica instituída a Semana de  Prevenção  e  Conscientização  do
Alcoolismo Juvenil no  calendário  oficial  das  escolas  públicas  da  rede
estadual de ensino.


      Art. 2º A Semana de Prevenção e Conscientização do Alcoolismo  Juvenil
terá como finalidade informar aos jovens estudantes sobre os malefícios  que
o uso do álcool pode causar à vida humana.


      Art. 3º Vetado.


      Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio Anchieta em Vitória, 11 de Maio de 2009.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                              (D.O. 13/05/2009)


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