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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8050


Data do Ato
quinta-feira, 18 de Outubro de 2001



Ementa
Altera o art. 6º do Decreto nº 7.957, de 22 de maio de 2001 , que estabelece medidas para redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração direta, das autarquias e fundações públicas do Poder Executivo do Estado.

DECRETO Nº 8.050 DE18 DE OUTUBRO DE 2001Revogado pelo art. 9º do Decreto nº 8.180, de 05 de março de 2002  .Altera o art. 6º do Decreto nº 7.957, de 22 de maio de 2001 , que estabelece medidas para redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração direta, das autarquias e fundações públicas do Poder Executivo do Estado.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998 ,D E C R E T AArt. 1º - O art. 6º do Decreto nº 7.957, de 22 de maio de 2001 , passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 6º - A partir do dia 23 de outubro de 2001, o funcionamento dos órgãos e entidades de que trata este Decreto será, em caráter extraordinário, das 08:30 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, proibida a permanência de servidores nas dependências das repartições públicas fora deste horário, salvo, e em caráter excepcional, nos gabinetes dos secretários e dos dirigentes máximos das autarquias e fundações públicas.§ 1º - Os servidores que exerçam as suas atividades em regime de tempo integral passarão a cumprir jornada normal de trabalho no horário previsto no caput deste artigo, reservando-se o intervalo de 1:30 hs (uma hora e trinta minutos) diária para refeição.§ 2º - O turno único de trabalho, instituído pelo Decreto nº 891, de 27 de janeiro de 1988, será cumprido das 12:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de outubro de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoAna Benvinda Teixeira LageSecretária da AdministraçãoPedro Barbosa de DeusSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Infra-EstruturaEraldo Tinoco MeloSecretário da EducaçãoLuiz CarreiraSecretário do Planejamento, Ciência e TecnologiaHeraldo Eduardo RochaSecretário da Justiça e Direitos HumanosJosé Maria de Magalhães NettoSecretário da SaúdeAroldo Cedraz de OliveiraSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoRoberto de Oliveira MunizSecretário do Trabalho e Ação SocialKátia Maria Alves SantosSecretária da Segurança PúblicaPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e Turismo














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