

*DECRETO Nº 3587-R, DE 05 DE JUNHO DE 2014.



                               Considera Prioritário no âmbito do  Corredor
                               Central  da  Mata   Atlântica   o   Corredor
                               Ecológico Pedra Azul - Forno Grande.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual, e amparada no Art.  225,
§ 1º, III, da Constituição Federal; Arts.186, II  e  III  da  Constituição
Estadual; Art. 28, § 1º da Lei nº 9.462/2010, bem como consta do  processo
nº 51497778/2010;


Considerando que o Decreto  2.529-R/2010  institui  Corredores  Ecológicos
Prioritários do Estado no âmbito do Corredor Central da Mata Atlântica;


Considerando que o Decreto 2.530-R/2010 identifica Áreas Prioritárias para
Conservação da Biodiversidade, utilização  sustentável  e  repartição  dos
benefícios no Estado, apontou a área do  proposto  corredor  como  extrema
prioridade para conservação (Área 13 - Região Serrana);


Considerando os resultados dos estudos realizados pelo Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE em parceria com o Instituto Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, juntamente com os Municípios  de
Castelo, Domingos Martins, Venda Nova do Imigrante, Vargem Alta e  Alfredo
Chaves;


Considerando  que  os  Programas  Prioritários  do  Governo  recomendam  a
implementação de políticas para o meio ambiente em consonância com o plano
de desenvolvimento do Estado; e


Considerando que o conceito de Corredores Ecológicos, definido no Art. 2º,
inciso XVIII da Lei nº 9.462/2010, envolve o cumprimento dos objetivos das
unidades  de  conservação  e  demais   áreas   protegidas   garantindo   o
planejamento e a  implementação  de  políticas  públicas  que  permitam  a
conciliação   de   ações   conservacionistas   com   as   tendências    de
desenvolvimento econômico de suas zonas de amortecimento,


DECRETA:


Art. 1º Fica considerado prioritário  no  Estado,  no  âmbito  terrestre  do
Corredor Central da Mata Atlântica, o Corredor Ecológico Pedra Azul -  Forno
Grande.


Parágrafo único. O mapa e o  memorial  descritivo  do  corredor  prioritário
estão  relacionados  nos  Anexos  I  e  II,  respectivamente,  que  a   este
acompanha.


Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória/ES, aos 05 dias do  mês  de  Junho  do  ano  de
2014, 193º da  Independência;  126º  da  República;  e  480º  do  início  da
Colonização do Solo Espírito Santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado



DIANE MARA FERREIRA VARANDA RANGEL
Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos



TARCISIO JOSE FOEGER
Diretor Presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente - IEMA


           *(Este texto não substitui o Republicado no D.O.E. em 15/07/2014)
                           (publicado originalmente no D.O.E. em 06/06/2014)
                                   ANEXO I

                                    MAPA

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                                  ANEXO II

                             MEMORIAL DESCRITIVO

O Corredor Pedra Azul - Forno Grande  é  definido  pelos  seguintes  pontos,
distâncias e trechos da poligonal, extraídos do Ortofotomosaico e  MDE  Iema
2007/2008, no Sistema de Projeção UTM, Datum  WGS84,  zona  24s,  abrangendo
aproximadamente 55.870 ha de área, e 156.567 m de  perímetro,  incluídas  as
áreas dos Parques:


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador