

                                LEI Nº 9.475

                                   Declara  de  utilidade  pública  o   Lar
                                   Batista  Criança   Feliz,   situado   no
                                   Município de Linhares.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Lar  Batista  Criança
Feliz, situado no Município de Linhares.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de junho de 2010.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 18/06/2010)


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