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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 13 de Junho de 2017



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 13 de Junho de 2017


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100170015406,R E S O L V Econverter, em definitiva, a nomeação de WALDILENE SILVA DOS REIS para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 06.01.2016, em razão do trânsito em julgado da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0021720-86.2015.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edemitir, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0511110000450, JOÃO PAULO MIRANDA DIAS do cargo de Perito Técnico de Polícia Civil, cadastro nº 20.452.932-5, da lotação da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento nos arts. 90, incisos IX e LIII, e 95, inciso IX, da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, JORGE ANTONIO CASTELLUCCI FERREIRA do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, CLEBER COSTA SOUZA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Políticas e Programas, da Superintendência de Desenvolvimento Científico, da Diretoria Geral, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear CLEBER COSTA SOUZA para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de junho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JORGE ANTONIO CASTELLUCCI FERREIRA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Políticas e Programas, da Superintendência de Desenvolvimento Científico, da Diretoria Geral, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de junho de 2017.RUI COSTAGovernador














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