

                                LEI Nº 10.300

       Declara de utilidade pública o  Grupo  de  Desenvolvimento  Humano  e
Ambiental Instituto Goiamum, localizado no Município de Serra/ES.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art.  1º  Fica  declarado   de   utilidade   pública   o   Grupo   de
Desenvolvimento  Humano  e  Ambiental  Instituto  Goiamum,   localizado   no
Município de Serra/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 03 de dezembro de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                               Governador do Estado

                              (D.O. de 05/12/2014)

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