

DECRETO Nº 3646-R, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.






                           Ratifica  o  Protocolo  ICMS  28/14  e   introduz
                           alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º
                           1.090-R, de 25 de outubro de 2002.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;





DECRETA:


 


Art. 1.º  Fica ratificado o Protocolo ICMS 28/14,  celebrado  no  âmbito  do
Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz –, na  forma  do  Anexo  I
que integra este Decreto.


Art. 2.º  Os dispositivos abaixo  relacionados  do  Regulamento  do  Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e  de  Comunicação  do
Estado do Espírito Santo – RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R,  de
25 de outubro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:


I - o art. 194:


                                  “Art.                               194. 
    ........................................................................
    .....................................


    ........................................................................
    .......................................................


    § 16.  Nas operações com as mercadorias referidas no art. 265, III, V a
    XII, XVII, XVIII, XXII, XXVI a XXVIII e XXX, observar-se-á o seguinte:


    I                                                                     -
    ........................................................................
    ..................................................


    ........................................................................
    .......................................................


    c)
    ........................................................................
    ..................................................


    ........................................................................
    .......................................................


    2. alíquota interna ou  ao  percentual  de  carga  tributária  efetiva,
    quando  esse  for  inferior  à   alíquota   interna,   praticada   pelo
    contribuinte substituto neste Estado, nas operações com as  mercadorias
    relacionadas no art. 265, III, VI, IX a XII, XVII, XVIII, XXII, XXVI  a
    XXVIII e XXX;


    ........................................................................
    .......................................................


    IV - na hipótese de a “ALQ intra” ser inferior à “ALQ inter”,  aplicar-
    se-á a “MVA - ST original”, sem o ajuste  previsto  no  inciso  I,  nas
    operações com as mercadorias relacionadas no art. 265, III,  VI,  IX  a
    XII, XVII, XVIII, XXII, XXVI a XXVIII e XXX.


    ........................................................................
    ..........................................” (NR)


II - o art. 265:


                                   “Art.                               265.
     .......................................................................
    ......................................


    ........................................................................
    .......................................................


    XXX - material de limpeza, oriundo do Estado de  São  Paulo  (Protocolo
    ICMS 28/14).


    ........................................................................
    ..........................................” (NR)


III - o art. 530-A-A:


                                “Art.                             530-A-A. 
    ........................................................................
    ..............................


    I - o fornecedor poderá efetuar a entrega diretamente à entidade de que
    trata o art. 530-A, II, indicando, no documento fiscal relativo à venda
    efetuada, no campo “Informações Complementares”, o local de entrega  da
    mercadoria e o fato de que a operação é efetuada nos termos  do  Ajuste
    Sinief 10/03;


    ........................................................................
    ...........................................” (NR)


Art. 3.º  O  RICMS/ES  fica  acrescido  do  art.  269-L-A,  com  a  seguinte
redação:


     “Art.  269-L-A.   Nas  operações  interestaduais  com  as  mercadorias
    listadas no item XXXIV do Anexo V, com a  respectiva  classificação  na
    NCM/SH, oriundas do Estado de São Paulo e  destinadas  a  este  Estado,
    fica atribuída ao estabelecimento remetente, na  qualidade  de  sujeito
    passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e
    recolhimento do imposto relativo às operações subsequentes, observado o
    seguinte (Protocolo ICMS 28/14):


    I -  O disposto neste artigo:


    a) aplica-se,  também,  à  diferença  entre  a  alíquota  interna  e  a
    interestadual sobre a base de cálculo da operação  própria,  incluídos,
    quando for o caso, os valores  de  frete,  seguro,  impostos  e  outros
    encargos transferíveis ou cobrados  do  destinatário,  na  hipótese  de
    entrada decorrente de operação  interestadual,  em  estabelecimento  de
    contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.


    b) não se aplica:


    1.  às   transferências   promovidas   pelo   industrial   para   outro
    estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;


    2. às operações que destinem mercadorias a  estabelecimento  industrial
    para  emprego  em  processo  de  industrialização  como  matéria-prima,
    produto intermediário ou material de embalagem;


    3.  às  operações  que  destinem  mercadorias  a  sujeito  passivo  por
    substituição que seja fabricante da mesma mercadoria; ou


    4. às operações interestaduais destinadas a  contribuinte  detentor  de
    regime especial de tributação que lhe atribua a  responsabilidade  pela
    retenção e recolhimento do imposto devido por  substituição  tributária
    pelas saídas de mercadorias  que  promover,  observado  o  disposto  no
    inciso IV;


    II - nas hipóteses do inciso I, b, a sujeição passiva por  substituição
    tributária  caberá  ao  estabelecimento   destinatário,   devendo   tal
    circunstância ser indicada no  campo  "Informações  Complementares"  do
    respectivo documento fiscal;


    III - na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a
    estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito  localizado  neste
    Estado,  o  disposto  no  inciso  I, b,  1,  somente  se  aplica  se  o
    estabelecimento  destinatário  operar  exclusivamente  com  mercadorias
    recebidas em transferência de estabelecimento da mesma pessoa  jurídica
    do remetente;


    IV - na hipótese prevista do inciso I, b, 4, a Secretaria da Fazenda do
    Estado de destino das mercadorias deverá divulgar  previamente  em  sua
    página da internet a relação dos contribuintes detentores  do  referido
    regime especial.


    V - o imposto a ser retido pelo sujeito passivo por  substituição  será
    calculado mediante a aplicação da alíquota vigente  para  as  operações
    internas a consumidor final neste  Estado,  sobre  a  base  de  cálculo
    prevista neste Regulamento, deduzindo-se, do valor  obtido,  o  imposto
    devido pela operação  própria  do  remetente,  desde  que  corretamente
    destacado no documento fiscal;


    VI  -  na  hipótese  de  remetente  optante  pelo   regime   tributário
    diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar n.º  123,  de
    2006, o valor a ser deduzido a título de operação própria  observará  o
    disposto na regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.” (NR)


Art. 4.º  O Anexo V do RICMS/ES fica alterado na   forma  do  Anexo  II  que
integra este Decreto.


Art. 5.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.º de agosto de 2014, em relação aos arts. 2.º a 4.º.


Art. 6.º  Fica revogado o § 12  do  art.  546  do  RICMS/ES,  aprovado  pelo
Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos  26  dias  de  agosto  de  2014,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

GUSTAVO ASSIS GUERRA
Secretário de Estado da Fazenda

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/08/2014)
              (Retificações publicadas nos D.O.E. em 1/09/2014 e 05/09/2014)

                                       

           ANEXO I DO DECRETO N.º 3646-R, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
                                       
                 “PROTOCOLO ICMS 28, DE 27 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de
limpeza.
Os Estados do Espírito Santo e de São Paulo, neste ato  representados  pelos
seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto  nos  arts.
102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de  outubro  de
1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de  1996
e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993,  e  70/97,
de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte
                              P R O T O C O L O
Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as  mercadorias  listadas
no  Anexo  Único  deste  protocolo,  com  a  respectiva   classificação   na
Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado  -  NCM/SH,  destinadas
ao Estado do Espirito Santo, fica atribuída  ao  estabelecimento  remetente,
na  qualidade  de   sujeito   passivo   por   substituição   tributária,   a
responsabilidade pela retenção e recolhimento  do  Imposto  sobre  Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -  ICMS  relativo
às operações subsequentes.
Parágrafo único. O disposto no “caput” aplica-se também à diferença entre  a
alíquota interna e a interestadual sobre  a  base  de  cálculo  da  operação
própria, incluídos,  quando  for  o  caso,  os  valores  de  frete,  seguro,
impostos e outros encargos transferíveis ou  cobrados  do  destinatário,  na
hipótese   de   entrada   decorrente   de   operação    interestadual,    em
estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.
Cláusula segunda O disposto neste protocolo não se aplica:
I – às transferências promovidas pelo industrial para outro  estabelecimento
da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;
II – às operações que  destinem  mercadorias  a  estabelecimento  industrial
para emprego em processo de  industrialização  como  matéria-prima,  produto
intermediário ou material de embalagem;
III  –  às  operações  que  destinem  mercadorias  a  sujeito  passivo   por
substituição que seja fabricante da mesma mercadoria;
IV - às operações  interestaduais  destinadas  a  contribuinte  detentor  de
regime especial de  tributação  que  lhe  atribua  a  responsabilidade  pela
retenção e recolhimento do ICMS devido  por  substituição  tributária  pelas
saídas de mercadorias que promover, observado o disposto no § 3º;
§ 1º Na  hipótese  desta  cláusula,  a  sujeição  passiva  por  substituição
tributária   caberá   ao   estabelecimento   destinatário,    devendo    tal
circunstância  ser  indicada  no  campo  "Informações   Complementares"   do
respectivo documento fiscal.
§ 2º Na hipótese de saída  interestadual  em  transferência  com  destino  a
estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito  localizado  no  Estado
do  Espirito  Santo,  o  disposto  no  inciso  I  somente  se  aplica  se  o
estabelecimento   destinatário   operar   exclusivamente   com   mercadorias
recebidas em transferência de estabelecimento da mesma  pessoa  jurídica  do
remetente.
§ 3º Na hipótese prevista no inciso IV, a Secretaria da  Fazenda  do  Estado
de destino das mercadorias deverá divulgar  previamente  em  sua  página  da
Internet  a  relação  dos  contribuintes  detentores  do   referido   regime
especial.
Cláusula  terceira  A  base  de  cálculo  do  imposto,  para  os   fins   de
substituição tributária, será o valor correspondente ao preço  a  consumidor
constante na legislação  do  Estado  de  destino  da  mercadoria  para  suas
operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste Protocolo.
§ 1º Em substituição ao disposto no  “caput”,  a  legislação  do  Estado  de
destino da mercadoria poderá fixar a base de cálculo do imposto  como  sendo
o montante  formado  pelo  preço  praticado  pelo  remetente,  acrescido  os
valores correspondentes a frete, seguro, impostos,  contribuições  e  outros
encargos  transferíveis  ou  cobrados  do  destinatário,   ainda   que   por
terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre  o  referido
montante,  do  percentual  de  margem  de  valor  agregado  ajustada   (“MVA
Ajustada”),  calculado  segundo  a  fórmula  MVA  ajustada  =  [(1+  MVA  ST
original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”, onde:
I - “MVA ST original” é a margem de valor agregado prevista na legislação
do Estado do destinatário para suas operações internas com produto
mencionado no Anexo Único deste protocolo.
II - “ALQ inter” é o coeficiente  correspondente  à  alíquota  interestadual
aplicável à operação;
III - “ALQ intra” é o  coeficiente  correspondente  à  alíquota  interna  ou
percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à  alíquota
interna, praticada pelo  contribuinte  substituto  da  unidade  federada  de
destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.
§ 2º Na hipótese de a “ALQ intra” ser inferior à  “ALQ  inter”,  deverá  ser
aplicada a “MVA – ST original”, sem o ajuste previsto no § 1º.
§ 3º Na impossibilidade de inclusão do  valor  do  frete,  seguro  ou  outro
encargo na  composição  da  base  de  cálculo,  o  recolhimento  do  imposto
correspondente  a  essas  parcelas  será   efetuado   pelo   estabelecimento
destinatário,  acrescido  dos  percentuais  de  margem  de  valor   agregado
previstos nesta cláusula.
Cláusula  quarta  O  imposto  a  ser  retido  pelo   sujeito   passivo   por
substituição será calculado mediante a aplicação da  alíquota  vigente  para
as operações internas a consumidor final na  unidade  federada  de  destino,
sobre a base de cálculo prevista neste  protocolo,  deduzindo-se,  do  valor
obtido, o imposto devido pela  operação  própria  do  remetente,  desde  que
corretamente destacado no documento fiscal.
Parágrafo único. Na hipótese de remetente  optante  pelo  regime  tributário
diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar nº 123, de  14  de
dezembro de 2006, o valor a  ser  deduzido  a  título  de  operação  própria
observará  o  disposto  na  regulamentação  do  Comitê  Gestor  do   Simples
Nacional.
Cláusula quinta O imposto  retido  pelo  sujeito  passivo  por  substituição
regularmente inscrito no cadastro de contribuintes na  unidade  federada  de
destino será recolhido até o dia 9 (nove) do mês subsequente ao  da  remessa
da mercadoria ou em prazo mais favorável previsto na legislação  da  unidade
federada de destino da mercadoria, mediante Guia  Nacional  de  Recolhimento
de Tributos Estaduais – GNRE, na forma do Convênio  ICMS  81/93,  de  10  de
setembro  de  1993,  ou  outro  documento  de  arrecadação   autorizado   na
legislação da unidade federada destinatária.
Cláusula sexta O  disposto  neste  protocolo  fica  condicionado  a  que  as
operações internas com as mercadorias mencionadas no  Anexo  Único,  estejam
submetidas à substituição tributária pela legislação da unidade federada  de
destino, observando as mesmas regras de definição de base de cálculo.
Cláusula sétima Os Estados signatários acordam  em  adequar  as  margens  de
valor agregado ajustadas para equalizar  a  carga  tributária  em  razão  da
diferença entre a efetiva  tributação  da  operação  própria  e  a  alíquota
interna na  unidade  federada  destinatária,  com  relação  às  entradas  de
mercadorias provenientes de outras unidades da Federação.
Cláusula  oitava  O  estabelecimento  que  efetuar  a  retenção  do  imposto
remeterá à Secretaria de Fazenda do  Estado  de  origem  o  arquivo  digital
previsto no Convênio ICMS 57/95, de 28 de  junho  de  1995,  até  o  dia  15
(quinze)  do  mês  subsequente,  com  todas  as  informações  de   operações
interestaduais realizadas com o  Estado  de  destino  no  mês  imediatamente
anterior, devendo aquela Secretaria disponibilizar ao  fisco  de  destino  o
referido arquivo até o último dia do mês de entrega do arquivo.
§ 1º O arquivo previsto nesta cláusula poderá ser substituído  por  listagem
em meio magnético, a critério do fisco de destino.
§  2º  Fica  dispensado  da  obrigação  de  que  trata   esta   cláusula   o
estabelecimento que estiver cumprindo regularmente a  obrigação  relativa  à
emissão de Nota Fiscal Eletrônica, nos termos do Ajuste SINIEF nº 7,  de  30
de setembro de 2005, e do Protocolo ICMS nº 10, de 18 de abril de 2007.
Cláusula  nona  Este  protocolo  poderá  ser  denunciado,  em  conjunto   ou
isoladamente, pelos  signatários,  desde  que  comunicado  com  antecedência
mínima de 30 (trinta) dias.
Cláusula décima Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil
do segundo mês subsequente ao da publicação.
                                 ANEXO ÚNICO
|ITEM|DESCRIÇÃO                                            |NCM/SH     |
|1   |água sanitária, branqueador ou alvejante             |2828.90.11,|
|    |                                                     |2828.90.19,|
|    |                                                     |3206.41.00,|
|    |                                                     |3808.94.19 |
|2   |odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície|3307.41.00,|
|    |                                                     |3307.49.00,|
|    |                                                     |3307.90.00,|
|    |                                                     |3808.94.19 |
|3   |sabões em barras, pedaços ou figuras moldados        |3401.19.00 |
|4   |sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas,       |3401.20.90,|
|    |grânulos ou outras formas semelhantes                |3402.20.00 |
|5   |detergentes líquidos, exceto para lavar roupa        |3402.20.00 |
|6   |detergente líquido para lavar roupa                  |3402.20.00 |
|7   |outros agentes orgânicos de superfície (exceto       |3402       |
|    |sabões); preparações tensoativas, preparações para   |           |
|    |lavagem (incluídas as preparações auxiliares para    |           |
|    |lavagem) e preparações para limpeza (inclusive       |           |
|    |multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto |           |
|    |as da posição 34.01 e os produtos descritos nos itens|           |
|    |4 a 6                                                |           |
|8   |pomadas, cremes e preparações semelhantes, para      |3405.10.00 |
|    |calçados ou para couros                              |           |
|9   |pastas, pós, saponáceos e outras preparações para    |3405.40.00 |
|    |arear                                                |           |
|10  |facilitadores e goma para passar roupa               |3505.10.00,|
|    |                                                     |3506.91.20,|
|    |                                                     |3809.91.90,|
|    |                                                     |3905.12.00 |
|11  |inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas,    |3808.50.10,|
|    |repelentes e outros produtos semelhantes,            |3808.91,   |
|    |apresentados em formas ou embalagens exclusivamente  |3808.92.1, |
|    |para uso domissanitário direto                       |3808.99    |
|12  |desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou    |3808.94    |
|    |embalagens                                           |           |
|13  |amaciante / suavizante                               |3809.91.90 |
|14  |esponjas para limpeza                                |3924.10.00,|
|    |                                                     |3924.90.00,|
|    |                                                     |6805.30.10,|
|    |                                                     |6805.30.90 |
|15  |álcool etílico para limpeza                          |2207       |
|16  |óleo para conservação e limpeza de móveis e outros   |2710.12.90 |
|    |artigos de madeira                                   |           |
|17  |dicloro estabilizado; ácido tricloro isocianúrico;   |2801.10.00,|
|    |hipocloritos, hipoclorito de cálcio comercial,       |2828.10.00,|
|    |cloritos, hipobromitos, nas formas líquida, sólida,  |28.28,     |
|    |gasosa, em tabletes pó, granulado, pastilhas ou em   |2933.69.11,|
|    |tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas;|2933.69.19,|
|    |cloradores flutuantes de qualquer tipo, tamanho ou   |3808.94    |
|    |composição                                           |           |
|18  |carbonato de sódio 99%                               |2803.00.90 |
|19  |cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico); ácido      |2806.10.20 |
|    |clossulfúrico, em solução aquosa                     |           |
|20  |limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou     |28.15      |
|    |embalagem para uso direto de conteúdo igual ou       |           |
|    |inferior a 25 litros ou 25 kg                        |           |
|21  |desumidificador de ambiente                          |2827.20.90 |
|22  |floculantes clarificantes, decantadores à base de    |2827.32.00,|
|    |cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de    |2827.49.21,|
|    |alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma   |2833.22.00,|
|    |líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos|2924.1     |
|    |utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo    |           |
|    |igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg               |           |
|23  |tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas   |2832.20.00,|
|    |                                                     |2901.10.00 |
|24  |barrilha leve, carbonatos de sódio, carbonato de     |2836.20.10,|
|    |cálcio; hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonado  |2836.30.00,|
|    |de sódio; todos utilizados em piscinas e em embalagem|2836.50.00 |
|    |de conteúdo igual ou inferior a 25 kg                |           |
|25  |naftalina                                            |2902.90.20 |
|26  |antiferrugem                                         |2917.11.10 |
|27  |clarificante em embalagem de conteúdo igual ou       |2923.90.90 |
|    |inferior a 25 litros                                 |           |
|28  |controlador de metais em embalagem de conteúdo igual |2931.00.79,|
|    |ou inferior a 25 litros                              |2931.90.79 |
|29  |flutuador 4x1                                        |2933.69.19 |
|30  |limpa-bordas em embalagem de conteúdo igual ou       |3402.90.39 |
|    |inferior a 25 litros                                 |           |
|31  |preparações lubrificantes e preparações dos tipos    |34.03      |
|    |utilizados para lubrificar e amaciar matérias        |           |
|    |têxteis, para untar couros, peleteria e outras       |           |
|    |matérias                                             |           |
|32  |neutralizador / eliminador de odor                   |38.02      |
|33  |algicidas; removedores de gordura e oleosidade, à    |2815.30.00,|
|    |base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio; |2842.10.90,|
|    |todos utilizados em piscinas e em embalagens de      |2922.13,   |
|    |conteúdo igual ou inferior a 25 litros               |2923.90.90,|
|    |                                                     |3808.92,   |
|    |                                                     |3808.93,   |
|    |                                                     |3808.94,   |
|    |                                                     |3808.99    |
|34  |kit teste ph / cloro, fita-teste                     |3822.00.90 |
|35  |produtos para limpeza pesada em embalagem de conteúdo|3824.90.49 |
|    |igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg               |           |
|36  |redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de |2806.10.20,|
|    |ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros   |           |
|    |redutores de pH da posição 3824.90.79, todos         |2807.00.10,|
|    |utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo    |2809.20.1, |
|    |igual ou inferior a 5 litros                         |3824.90.79 |
|37  |sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100    |3923.2     |
|    |litros                                               |           |
|38  |rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha,   |6307.10.00 |
|    |flanelas e artefatos de limpeza semelhantes          |           |
|39  |aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes,        |8424.89,   |
|    |desinfetantes e afins                                |8516.79.90 |
|40  |vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos |9603.10.00 |
|    |ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com  |           |
|    |ou sem cabo                                          |           |
|41  |vassouras, rodos, cabos e afins                      |9603.90.00 |


                                       
                                       
          ANEXO II DO DECRETO N.º 3646-R, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
                                  "ANEXO V
                   (a que se refere o art.182 do RICMS/ES)
                                       
      RELAÇÃO DE PRODUTOS, MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO, E
        PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
                                 TRIBUTÁRIA
                                       
|P R O D U T O S                         |MARGEM DE VALOR     |PRAZO DE |
|                                        |AGREGADO, INCLUSIVE | RECOLHI-|
|                                        |LUCRO               |MENTO    |
|                                        |                    |         |
|                                        |INDUSTRIAL, |DISTRI|         |
|                                        |IMPORTADOR  |-BUIDO|         |
|                                        |OU          |R     |         |
|                                        |FABRICANTE  |      |         |
|........................................|.....       |..... |9        |
|..................................      |            |      |         |
|XXXIV - Material de Limpeza, oriundos do|            |      |         |
|Estado de São Paulo nos termos do       |            |      |         |
|Protocolo ICMS 28/14.                   |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|1. Água sanitária, branqueador ou       |            |      |         |
|alvejante, NCM 2828.90.11, 2828.90.19,  |            |      |         |
|3206.41.00 e 3808.94.19                 |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |70,00       |70,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |96,63       |96,63 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |90,48       |90,48 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|2. Odorizantes / desodorizantes de      |            |      |         |
|ambiente e superfície, NCM 3307.41.00,  |            |      |         |
|3307.49.00, 3307.90.00 e 3808.94.19     |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |56,00       |56,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |80,43       |80,43 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |74,80       |74,80 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|3. Sabões em barras, pedaços ou figuras |            |      |         |
|moldadas NCM 3401.19.00                 |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |40,88       |40,88 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |62,94       |62,94 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |57,85       |57,85 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|4. Sabões ou detergentes em pó, flocos, |            |      |         |
|palhetas, grânulos ou outras formas     |            |      |         |
|semelhantes  NCM 3401.20.90 e 3402.20.00|            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |40,88       |40,88 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |62,94       |62,94 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |57,85       |57,85 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|5. Detergentes líquidos, exceto para    |            |      |         |
|lavar roupa  NCM 3402.20.00             |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |40,88       |40,88 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |62,94       |62,94 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |57,85       |57,85 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|6. Detergentes líquidos, para lavar     |            |      |         |
|roupa  NCM 3402.20.00                   |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |40,88       |40,88 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |62,94       |62,94 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |57,85       |57,85 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|7. Outros agentes orgânicos de          |            |      |         |
|superfície (exceto sabões); preparações |            |      |         |
|tensoativas, preparações para lavagem   |            |      |         |
|(incluídas as preparações auxiliares    |            |      |         |
|para lavagem) e preparações para limpeza|            |      |         |
|(inclusive multiuso e limpadores), mesmo|            |      |         |
|contendo sabão NCM/SH 3402, exceto as da|            |      |         |
|posição 34.01 e os produtos descritos   |            |      |         |
|nos itens 4 a 6.                        |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |40,88       |40,88 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |62,94       |62,94 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |57,85       |57,85 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|8. Pomadas, cremes e preparações        |            |      |         |
|semelhantes, para calçados ou para      |            |      |         |
|couros, NCM 3405.10.00                  |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |62,00       |62,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |87,37       |87,37 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |81,52       |81,52 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|9. Pastas, pós, saponáceos e outras     |            |      |         |
|preparações para arear, NCM 3405.40.00  |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |57,00       |57,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |81,59       |81,59 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |75,92       |75,92 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|10. Facilitadores e goma para passar    |            |      |         |
|roupa, NCM 3505.10.00, 3506.91.20 e     |            |      |         |
|3905.12.00                              |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |71,00       |71,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |97,78       |97,78 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |91,60       |91,60 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|11. Inseticidas, rodenticidas,          |            |      |         |
|fungicidas, raticidas, repelentes e     |            |      |         |
|outros produtos semelhantes,            |            |      |         |
|apresentados em formas ou embalagens    |            |      |         |
|exclusivamente para uso domissanitário  |            |      |         |
|direto, NCM, 3808.50.10,                |            |      |         |
|3808.91, 3808.92.1 e 3808.99            |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |28,00       |28,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |48,05       |48,05 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |43,42       |43,42 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|12. Desinfetantes apresentados em       |            |      |         |
|quaisquer formas ou embalagens, NCM     |            |      |         |
|3808.94                                 |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |42,00       |42,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |64,24       |64,24 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |59,11       |59,11 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|13. Amaciante/suavizante, NCM 3809.91.90|            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |27,00       |27,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |46,89       |46,89 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |42,30       |42,30 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|14. Esponjas para limpeza, NCM          |            |      |         |
|3924.10.00, 3924.90.00, 6805.30.10 e    |            |      |         |
|6805.30.90                              |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |59,00       |59,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |83,90       |83,90 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |78,16       |78,16 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|15. Álcool etílico para limpeza, NCM    |            |      |         |
|2207                                    |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |31,00       |31,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |51,52       |51,52 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |46,78       |46,78 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|16. Óleo para conservação e limpeza de  |            |      |         |
|móveis e outros artigos de madeira,     |            |      |         |
|NCM2710.12.90                           |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |35,00       |35,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |56,14       |56,14 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |51,27       |51,27 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|17. Dicloro estabilizado, ácido         |            |      |         |
|tricoloro, isocianúrico, hipocloritos,  |            |      |         |
|hipoclorito de cálcio comercial,        |            |      |         |
|cloritos, hipobromitos, nas formas      |            |      |         |
|líquida, sólida, gasosa, em tabletes,   |            |      |         |
|em pó, granulados, pastilhas ou em      |            |      |         |
|tabletes e demais desinfetantes para uso|            |      |         |
|em piscinas; cloradores flutuantes de   |            |      |         |
|qualquer tipo, tamanho ou composição,   |            |      |         |
|NCM 2801.10.00, 2828.10.00, 2828,       |            |      |         |
|2933.69.11, 2933.69.19 e 3808.94.       |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |46,00       |46,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |68,87       |68,87 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |63,59       |63,59 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|18. Carbonato de sódio 99%, NCM         |            |      |         |
|2803.00.90                              |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |53,00       |53,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |76,96       |76,96 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |71,43       |71,43 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|19. Cloreto de hidrogênio (ácido        |            |      |         |
|clorídrico), ácido clorossulfúrico, em  |            |      |         |
|solução aquosa, NCM 2806.10.20.         |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |49,00       |49,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |72,34       |72,34 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |66,95       |66,95 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|20. Limpador abrasivo e/ou soda cáustica|            |      |         |
|em forma ou embalagem para uso direto,  |            |      |         |
|de conteúdo igual ou inferior a 25      |            |      |         |
|litros ou 25 kg, NCM 28.15              |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |61,00       |61,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |86,22       |86,22 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |80,40       |80,40 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|21. Desumidificador de ambiente, NCM    |            |      |         |
|2827.20.90                              |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |40,00       |40,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |61,93       |61,93 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |56,87       |56,87 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|22. Floculantes clarificantes,          |            |      |         |
|decantadores à base de cloretos,        |            |      |         |
|oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de |            |      |         |
|alumínio e outros sais de alumínio;     |            |      |         |
|todos na forma líquida, granulada, em   |            |      |         |
|pó, pastilhas, tabletes, todos          |            |      |         |
|utilizados em piscinas e em embalagens  |            |      |         |
|de conteúdo igual ou inferior a 25      |            |      |         |
|litros ou 25 kg, NCM 2827.32.00,        |            |      |         |
|2827.49.21, 2833.22.00 e 2924.1         |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |55,00       |55,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |79,28       |79,28 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |73,67       |73,67 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|23. Tira-manchas e produtos para        |            |      |         |
|pré-lavagem de roupas, NCM 2832.20.00 e |            |      |         |
|2901.10.00                              |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |52,00       |52,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |75,81       |75,81 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |70,31       |70,31 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|24. Barrilha, carbonatos de sódio,      |            |      |         |
|carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato|            |      |         |
|de sódio ou bicarbonato de sódio, todos |            |      |         |
|utilizados em piscinas e em embalagens  |            |      |         |
|de conteúdo igual ou inferior a 25 kg,  |            |      |         |
|NCM 2836.20.10, 2836.30.00 e 2836.50.00 |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |53,00       |53,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |76,96       |76,96 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |71,43       |71,43 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|25. Naftalina, NCM 2902.90.20           |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |28,00       |28,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |48,05       |48,05 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |43,42       |43,42 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|26. Antiferrugem, NCM 2917.11.10        |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |55,00       |55,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |79,28       |79,28 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |73,67       |73,67 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|27. Clarificante em embalagem de        |            |      |         |
|conteúdo igual ou inferior a 25 litros, |            |      |         |
|NCM 2923.90.90                          |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |55,00       |55,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |79,28       |79,28 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |73,67       |73,67 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|28. Controlador de metais em embalagem  |            |      |         |
|de conteúdo igual ou inferior a 25      |            |      |         |
|litros, NCM 2931.00.79 e 2331.90.79     |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |41,00       |41,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |63,08       |63,08 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |57,99       |57,99 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|29. Flutuador 4x1, NCM 2933.69.19       |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |46,00       |46,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |68,87       |68,87 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |63,59       |63,59 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|30. Limpa-bordas em embalagem de        |            |      |         |
|conteúdo igual ou inferior a 25 litros, |            |      |         |
|NCM 3402.90.39                          |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |51,00       |51,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |74,65       |74,65 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |69,19       |69,19 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|31. Preparações lubrificantes e         |            |      |         |
|preparações dos tipos utilizados para   |            |      |         |
|lubrificar e amaciar matérias têxteis,  |            |      |         |
|para untar couros, peleteria e outras   |            |      |         |
|matérias, NCM 34.03                     |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |49,00       |49,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |72,34       |72,34 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |66,95       |66,95 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|32. Neutralizador/eliminador de odor,   |            |      |         |
|NCM 38.02                               |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |58,00       |58,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |82,75       |82,75 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |77,04       |77,04 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|33. Algicidas, removedores de gorduras e|            |      |         |
|oleosidade, à base de sais,             |            |      |         |
|peróxido-sulfato de sódio ou potássio,  |            |      |         |
|todos utilizados em piscinas e em       |            |      |         |
|embalagens de conteúdo igual ou inferior|            |      |         |
|a 25 litros, NCM 2815.30.00, 2842.10.90,|            |      |         |
|2922.13, 2923.90.90, 3808.92, 3808.93,  |            |      |         |
|3808.94 e 3808.99                       |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |60,00       |60,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |85,06       |85,06 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |79,28       |79,28 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|34. Kit teste pH/cloro, fita-teste, NCM |            |      |         |
|3822.00.90                              |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |51,00       |51,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |74,65       |74,65 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |69,19       |69,19 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|35. Produtos para limpeza pesada        |            |      |         |
|embalagem de conteúdo igual ou inferior |            |      |         |
|a 25 litros ou 25 kg, NCM 3824.90.49    |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |49,00       |49,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |72,34       |72,34 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |66,95       |66,95 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|36. Redutor de pH: produtos em solução  |            |      |         |
|aquosa ou não, de ácidos clorídricos,   |            |      |         |
|sulfúrico fosfórico, e outros redutores |            |      |         |
|de pH, todos utilizados em piscinas e em|            |      |         |
|embalagem de conteúdo igual ou inferior |            |      |         |
|a 5 litros, NCM 2806.10.20, 2807.00.10, |            |      |         |
|2809.20.1 e 3824.90.79                  |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |28,00       |28,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |48,05       |48,05 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |43,42       |43,42 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|37. Sacos de lixo de conteúdo igual ou  |            |      |         |
|inferior a 100 litros, NCM 3923.2       |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |49,00       |49,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |72,34       |72,34 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |66,95       |66,95 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|38. Rodilhas, esfregões, panos de prato |            |      |         |
|ou de cozinha, flanelas e artefatos de  |            |      |         |
|limpeza semelhantes, NCM 6307.10.00     |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |53,00       |53,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |76,96       |76,96 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |71,43       |71,43 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|39. Aparelhos mecânicos ou elétricos    |            |      |         |
|odorizantes, desinfetantes e afins, NCM |            |      |         |
|8424.89 e 8516.79.90                    |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |49,00       |49,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |72,34       |72,34 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |66,95       |66,95 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|40. Vassouras e escovas, constituídas   |            |      |         |
|por pequenos ramos ou outras matérias   |            |      |         |
|vegetais em feixes, com ou sem cabo NCM |            |      |         |
|9603.10.00                              |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |64,00       |64,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |89,69       |89,69 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |83,76       |83,76 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |
|                                        |            |      |         |
|41. Vassouras, rodos, cabos e afins NCM |            |      |         |
|9603.90.00                              |            |      |         |
|a) MVA-ST original                      |71,00       |71,00 |         |
|b) MVA ajustada:                        |            |      |         |
|b.1) das UFs de origem com alíquota     |97,78       |97,78 |         |
|interestadual de 4%:                    |            |      |         |
|b.2) das UFs de origem com alíquota     |91,60       |91,60 |         |
|interestadual de 7%:                    |            |      |         |


                                                                     “ (NR) 
 
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