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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
7873


Data do Ato
segunda-feira, 20 de Novembro de 2000



Ementa
Altera o Regimento da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais  SEI.

Revogado pelo  
 art. 3º do Decreto nº 9.712, de 14 de dezembro de 2005  .Altera o Regimento da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais  SEI.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O  
 art. 5º, do Regimento da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia  SEI, aprovado pelo Decreto nº 4.177, de 04 de maio de 1995 , passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 5º O Conselho de Administração, órgão consultivo, deliberativo, de orientação e supervisão superior tem a seguinte composição:I - o Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia, que o presidirá;II - o Diretor Geral da SEI;III - o Diretor Geral da Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia;IV - um representante da Secretaria da Administração;V - um representante da Secretaria da Fazenda;VI - um representante da Procuradoria Geral do Estado;VII - um representante da Universidade Federal da Bahia;VIII - um representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;IX - um representante dos servidores da SEI.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de novembro de 2000.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoLuiz CarreiraSecretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia














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