

                                         LEI Nº 10.902



                                      Declara o Município de Castelo Capital
                                      Estadual dos Esportes de Aventura.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarado o Município de Castelo  Capital  Estadual  dos
Esportes de Aventura.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória,  08  de outubro  de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             (D.O de 09/10/2018)
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