PROJETO  DE LEI Nº 143/2007
    Considera de utilidade pública a Associação Escola Família Agrícola de Independência (AEFAI)
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º É considerada da utilidade pública a Associação Escola Família Agrícola de Independência (AEFAI), entidade civil sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Independência, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam--se as disposições normativas em contrário.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 11 de junho de 2007.
        DEPUTADO LULA MORAIS
LÍDER DO PC DO B
      J U S T I F I C A T I V A
      A Associação Associação Escola Família Agrícola de Independência (AEFAI) que vem funcionando de forma regular e contínua desde 2001, buscando a promoção e o desenvolvimento rural sustentável, através da educação e formação dos jovens, valorizando o espírito de solidariedade e respeito ao meio ambiente.
A Associação Escola Família Agrícola de Independência (AEFAI) tem como público alvo, pais e mães de alunos, pais e mães de ex-alunos, alunos e ex-alunos da escola Movida pelos princípios da democracia, solidariedade e justiça social, busca arregimentar pessoas físicas e jurídicas,  identificadas com o projeto da Entidade, para contribuir com o desenvolvimento e o respeito ao meio ambiente.
A Associação Escola Família Agrícola de Independência (AEFAI) tem relevante interesse público, merecendo, entretanto, a sua declaração de utilidade pública. Como se vislumbra a alcance de relevante interesse público, objetiva aprimorar ainda mais a qualidade de vida da população assistida, possibilitando maior alcance nas ações desta importante associação.
Neste sentido, esta iniciativa de projeto de lei visa outorgar a Associação Escola Família Agrícola de Independência (AEFAI) o título de utilidade pública.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 11 de junho de 2007.
    DEPUTADO LULA MORAIS
LÍDER DO PC DO B