

DECRETO Nº 4476-R, DE 18 DE JULHO DE 2019.


                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento  em  comissão   e   de   funções
                                gratificadas,  sem  elevação   da   despesa
                                fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  do
Governo – SEG, da  Secretaria  de  Estado  de  Controle  e  Transparência  –
SECONT, Secretaria da Casa  Civil  -  SCV,  Secretaria  de  Estado  do  Meio
Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA, da Secretaria de Estado da  Justiça  -
SEJUS e do Instituo Jones dos Santos Neves - IJSN, sem implicar  aumento  da
despesa, ficam transformados os  cargos  de  provimento  em  comissão  e  as
funções gratificadas constantes no Anexo único que integra este Decreto.



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de julho de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                                (Este texto não substitui  o
publicado no D.O.E. em 19/07/2019)

























            ANEXO ÚNICO, a que se refere o Art. 1º deste Decreto.

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para transformação           |
|Órgão de |Nomenclatura             |Ref.    |Quant.|Valor    |Soma da    |
|origem   |                         |        |      |Unitário |Despesa    |
|         |                         |        |      |(R$)     |(R$)       |
|SEG      |Assessor Especial Nível  |QCE-01  |01    |9.331,69 |9.331,69   |
|         |III                      |        |      |         |           |
|SECONT   |Assistente Técnico I     |QC-03   |01    |1.133,49 |1.133,49   |
|SEG      |Assistente Técnico       |QC-04   |01    |871,44   |871,44     |
|SCV      |Chefe Seção Apoio Serviço|FG-01   |01    |112,81   |112,81     |
|         |de Manutenção e          |        |      |         |           |
|         |Suprimento               |        |      |         |           |
|SEG      |Função Gratificada       |FG-01   |03    |112,81   |338,43     |
|Total Geral                                 |07    |-        |11.787,86  |


                       |Cargos Comissionados e Funções Gratificadas transformados                |
|Órgão de    |Nomenclatura        |Ref.    |Quant.|Valor     |Soma da     |
|destino     |                    |        |      |Unitário  |Despesa (R$)|
|            |                    |        |      |(R$)      |            |
|SEAMA       |Assessor Especial   |QCE-04  |01    |4.306,93  |4.306,93    |
|            |Nível I             |        |      |          |            |
|IJSN        |Assessor III        |FG-GE   |01    |3.616,07  |3.616,07    |
|SECONT      |Assistente de       |QC-01   |01    |1.917,53  |1.917,53    |
|            |Gerência I          |        |      |          |            |
|SEJUS       |Assistente de       |QC-01   |01    |1.917,53  |1.917,53    |
|            |Direção             |        |      |          |            |
|Total Geral                               |04    |-         |11.758,06   |


 • Economia gerada: 29,80 (vinte e nove reais e oitenta centavos)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador