
         DECRETO Nº 5095-R, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.



                               Dispõe    sobre    a    transferência    e
                               transformação de cargos de  provimento  em
                               comissão   e   função   gratificada,   sem
                               elevação da despesa fixada.



         O  GOVERNADOR  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das
atribuições previstas no art. 91, inciso V,  da  Constituição  Estadual,  em
conformidade com as informações constantes no processo nº 2022-K478K6,




         DECRETA:




         Art. 1° Visando atender as necessidades específicas do Departamento
de Imprensa Oficial do Estado do Espírito Santo - DIO/ES, da  Secretaria  da
Casa Civil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa  Social  -
SESP, da Secretaria de Estado da Educação - SEDU e da Secretaria  de  Estado
do Governo - SEG, sem implicar aumento de despesa,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão e função gratificada, constantes  no  anexo
único que integra este Decreto.

         Art. 2° Fica transferido  da  Secretaria  de  Estado  de  Segurança
Pública e Defesa Social - SESP para a Secretaria de  Estado  da  Educação  -
SEDU, 01 (um) cargo de provimento em comissão  de  Assessor  Especial  Nível
II, Ref. QCE-05, com seu respectivo ocupante, Leonardo Pires da Silva.

         Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação




         Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês  de  fevereiro  de
2022, 201º  da  Independência,  134º  da  República  e  488º  do  Início  da
Colonização do Solo Espírito-santense.







         JOSÉ RENATO CASAGRANDE
         Governador do Estado




               (Este texto não substitui o publicado no DIOES de 21/02/2022)

                                 ANEXO ÚNICO
                          A que se refere o Art. 1°

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para transformação               |
|Órgão de |Nomenclatura                |Ref.      |Quant.|Valor    |Valor     |
|Origem   |                            |          |      |Unitário |Total (R$)|
|         |                            |          |      |(R$)     |          |
|DIO      |Assessor Técnico III        |DIO-05    |01    |1.432,33 |1.432,33  |
|DIO      |Coordenador de Projetos     |COD-FG-II |01    |1.277,72 |1.277,72  |
|         |COD-FG-II                   |          |      |         |          |
|SCV      |Assessor Especial Nível II  |QCE-05    |01    |2.971,80 |2.971,80  |
|SEDU     |Gestor Educacional FGGE 03  |FGGE 03.2 |06    |1.061,36 |6.368,16  |
|SEDU     |Gestor Educacional FGGE 04  |FGGE 04.2 |01    |707,57   |707,57    |
|Total Geral                                      |11    |-        |15.687,32 |


|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas transformados                 |
|Órgão de |Nomenclatura              |Ref.      |Quant.|Valor    |Valor     |
|Destino  |                          |          |      |Unitário |Total (R$)|
|         |                          |          |      |(R$)     |          |
|SCV      |Assessor Especial Nível IV|QCE-03    |01    |5.943,58 |5.943,58  |
|SCV      |Função Gratificada de     |FGA-I     |01    |1.847,48 |1.847,48  |
|         |Assessoria                |          |      |         |          |
|SESP     |Função Gratificada de     |FGA-I     |01    |1.847,48 |1.847,48  |
|         |Assessoria                |          |      |         |          |
|SESP     |Coordenador de Projetos   |COD-FG    |01    |1.061,36 |1.061,36  |
|SEG      |Função Gratificada FG-01  |FG-1      |01    |116,76   |116,76    |
|SEG      |Função Gratificada FG-02  |FG-2      |01    |97,99    |97,99     |
|SEG      |Função Gratificada FG-3   |FG-3      |01    |83,43    |83,43     |
|Total Geral                                    |09    |-        |15.685,70 |


*Economia gerada: R$ 1,62 (um real e sessenta e dois centavos)