PROJETO DE LEI Nº 94/03
  “Institui 12 de outubro o Dia Estadual de Conscientização do Teste do Pezinho e Prevenção as Doenças Congênitas” 
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1 – Fica instituído 12 de outubro – o “Dia Estadual de Conscientização do Teste do  Pezinho e Prevenção as Doenças Congênitas”.
  Art. 2 – esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.      
  Sala das Sessões, 05 de junho de 2003 
    ANAPAULA CRUZ
DEPUTADA ESTADUAL