ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 9/2021 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no no art. 8º, inciso III, alínea "c" da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 171.654.208,00 (cento e setenta e um milhões, seiscentos e
cinquenta e quatro mil, duzentos e oito reais), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 24 dias do
mês de Fevereiro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
10 302 1043 2.149

ATENDIMENTO
ASSISTENCIAL EM SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 200.000,00

4INVESTIMENTOS

155

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$
171.854.208,00

90

R$ 171.654.208,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 171.654.208,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021