

                                LEI Nº 10.617





                                   Institui o Dia  Estadual  da  Igreja  de
                                   Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias
                                   (Mórmons).


      O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
      Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:





      Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Igreja de Jesus  Cristo  dos
Santos dos Últimos Dias (Mórmons), a ser comemorado, anualmente, no  dia  06
do mês de abril.






      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





      Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de dezembro de 2016.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 29/12/2016)