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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15801


Data do Ato
segunda-feira, 29 de Dezembro de 2014



Ementa
Dispõe sobre o processo seletivo interno para o exercício dos cargos em comissão de Diretor e Vice-diretor do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio, referente ao triênio 2015-2018 e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.801 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014Dispõe sobre o processo seletivo interno para o exercício dos cargos em comissão de Diretor e Vice-diretor do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio, referente ao triênio 2015-2018 e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso V, da Constituição Estadual,D E C R E T AArt. 1º - Ficam excepcionalmente mantidas, até 31 de novembro de 2015, as nomeações para os cargos de Diretor e Vice-diretor do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, decorrentes do processo seletivo interno relativo ao triênio 2012-2015, inclusive aquelas oriundas de vacância do cargo respectivo, na forma do art. 24 do Decreto nº 13.202, de 19 de agosto de 2011.Redação de acordo com o Decreto nº 16.332, de 30 de setembro de 2015.Redação original: "Art. 1º - Ficam excepcionalmente mantidas, até 30 de setembro de 2015, as nomeações para os cargos de Diretor e Vice-diretor do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, decorrentes do processo seletivo interno relativo ao triênio 2012-2015, inclusive aquelas oriundas de vacância do cargo respectivo, na forma do art. 24 do Decreto nº 13.202, de 19 de agosto de 2011."
Parágrafo único - O processo seletivo interno referente ao triênio 2015-2018 deverá ser convocado, por edital, até 30 de maio de 2015, observadas as demais disposições previstas no Decreto nº 13.202, de 19 de agosto de 2011 e em normas complementares.Revogado pelo Decreto nº 16.332 , de 30 de setembro de 2015.
Art. 2º - Fica revogado, a partir da data de sua edição, o Decreto nº 15.761, de 23 de dezembro de 2014.Art. 3º - Fica restaurada a vigência dos Decretos nº 13.202, de 19 de agosto de 2011 e 13.297, de 16 de setembro de 2011.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de dezembro de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioOsvaldo Barreto FilhoSecretário da Educação














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