
DECRETO Nº 4373-R, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.

                           Dispõe sobre a execução das obras do Programa  de
                           Gestão Integrada das Águas e  da  Paisagem  e  dá
                           outras providências



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1º Fica autorizada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente  e  Recursos
Hídricos – SEAMA a realização  de  obras,  reformas  e  demais  serviços  de
engenharia, necessárias a execução  do  Programa  de  Gestão  Integrada  das
Águas e da Paisagem, nos moldes do Decreto nº 3.911-R, de 15/12/2015.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/02/2019)







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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador