

DECRETO Nº 3787-R, DE 05 DE MARÇO DE 2015.


                             Dispõe   sobre    transformação    de    cargos
                             comissionados e função gratificada no âmbito da
                             Secretaria  da  Casa  Civil,  sem  elevação  da
                             despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, V, letra “a” da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da  Secretaria  da  Casa
Civil, e sem implicar aumento da  despesa  fixada,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão e função gratificada  constantes  do  Anexo
Único, que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  05  dias  de  março  de  2015,  194º  da
Independência, 127º da República e 481º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.






PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06.03.2015)




                                 ANEXO ÚNICO

 Cargos de provimento em comissão e função gratificada para transformação, a
                         que se refere o artigo 1º.

|Cargos comissionados e função gratificada para Transformação     |
|Nomenclatura            |Ref.    |Quant.|Valor    |Valor Total    |
|Assessor Especial Nível |QCE-05  |02    |2.734,57 |5.469,14       |
|II                      |        |      |         |               |
|Assessor Técnico        |QC-02   |01    |1.404,17 |1.404,17       |
|Agente de Serviço I     |QC-05   |01    |637,16   |637,16         |
|Chefe de Seção de       |FG-03   |01    |73,46    |73,46          |
|Conservação             |        |      |         |               |
|Total Geral                                                |
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor    |
|                       |        |       |        |Total    |
|Assessor Especial Nível|QCE-01  |01     |8.887,32|8.887,32 |
|III                    |        |       |        |         |
|Assessor Especial Nível|QCE-04  |01     |4.101,84|4.101,84 |
|I                      |        |       |        |         |
|Total Geral            |        |02     |        |12.989,16|


                          Economia gerada: R$ 63,90


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador