  AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E QUATRO
    CRIA A SEMANA DIANA PITAGUARY NAS ESCOLAS INDÍGENAS DO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1.º Fica criada a Semana Diana Pitaguary, a ser realizada nas Escolas Indígenas do Estado do Ceará.
Art. 2.º A semana de que trata o art. 1.º será realizada em todas as escolas indígenas localizadas em nosso estado, nos territórios em que vivem 14 etnias, e tem como objetivo debates com os alunos sobre a temática da violência contra a mulher, o feminicídio e à importunação sexual. 
Art. 3.º As atividades mencionadas no art. 2.º poderão ser executadas pelo Poder Público Estadual, podendo para isso realizar parcerias com os órgãos da rede de enfrentamento a violência contra a mulher e com entidades da sociedade civil especializadas no tema.  
Art. 4.º A Semana Diana Pitaguary passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará e será realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
                  ___________________________________DEP. JOSÉ SARTO
                                                                                 PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. FERNANDO SANTANA
                                                                                 1.º VICE-PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. DANNIEL OLIVEIRA
                                                                                 2.º VICE-PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. EVANDRO LEITÃO
                                                                                 1.º SECRETÁRIO
                ___________________________________DEP. ADERLÂNIA NORONHA
                                                                                 2.ª SECRETÁRIA
                ___________________________________DEP. PATRÍCIA AGUIAR
                                                                                 3.ª SECRETÁRIA
                ___________________________________DEP. LEONARDO PINHEIRO
                                                                                 4.º SECRETÁRIO