AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E OITENTA E TRÊS
    INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ZÉ MARIA DO TOMÉ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1.º Fica instituída a Semana Zé Maria do Tomé, a ser realizada no mês de abril de cada ano.
§ 1.º A Semana Zé Maria do Tomé tem como objetivo debater temáticas diversas que envolvam o direito à justiça socioambiental.
§ 2.º A Semana ora instituída passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Art. 2.º As atividades mencionadas no art. 1.º desta Lei poderão ser executadas pelo poder público, podendo, para isso, realizar parcerias com municípios e entidades da sociedade civil.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2019.
                  ___________________________________DEP. JOSÉ SARTO
                                                                                 PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. FERNANDO SANTANA
                                                                                 1.º VICE-PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. DANNIEL OLIVEIRA
                                                                                 2.º VICE-PRESIDENTE
                ___________________________________DEP. EVANDRO LEITÃO
                                                                                 1.º SECRETÁRIO
                ___________________________________DEP. ADERLÂNIA NORONHA
                                                                                 2.ª SECRETÁRIA
                ___________________________________DEP. PATRÍCIA AGUIAR
                                                                                 3.ª SECRETÁRIA
                ___________________________________DEP. LEONARDO PINHEIRO
                                                                                 4.º SECRETÁRIO