

DECRETO Nº 2360-R, DE 21 DE SETEMBRO DE  2009.


                                 Altera o Art. 3º do Decreto nº 2.035-R, de
                                 03 de abril de 2008.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere Art. 91, III e V, da Constituição Estadual, com a nova redação  dada
pela Emenda Constitucional nº 46/2003, e, ainda, o  que  consta  da  Lei  nº
5.818/1998 e Resoluções nos 001/2000 e  002/2001  do  Conselho  Estadual  de
Recursos Hídricos - CERH e do processo nº 39829782/2008,





DECRETA:





Art. 1º O Art. 3º do Decreto nº 2035-R/2008 passa a vigorar com  a  seguinte
redação:


    “Art. 3º O Rio São José é de domínio do Estado do Espírito Santo, tendo
    sua área de atuação definida pelos limites  geográficos  da  respectiva
    bacia hidrográfica, delimitada pela área de  drenagem,  com  início  no
    município de Mantenópolis, locados em escala 1:100.000, nos respectivos
    pontos de coordenadas E=278.597,700 e N=7.906.322,900.  Este  manancial
    drena parcialmente os municípios de Mantenópolis,  Águia  Branca,  Alto
    Rio Novo, Pancas, Vila Valério, São Gabriel da Palha, São  Domingos  do
    Norte, Governador Lindenberg, Rio Bananal, Sooretama e  Linhares,  onde
    deságua  na   Lagoa   Juparanã,   nas   coordenadas   E=374.029,897   e
    N=7.880.590,066. O reservatório deságua no Rio Pequeno nas  coordenadas
    E=386.060,949 e N=7.859.152,535. Este  corpo  de  água,  por  sua  vez,
    deságua no Rio Doce, nas coordenadas E=387.482,033  e  N=7.853.373,362.
    Todas as coordenadas estão em unidade métrica, no Sistema  de  Projeção
    UTM (Universal Transversa de Mercator), datum WGS 1984, zona  24  Sul.”
    (NR)





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias  de  Setembro  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/09/2009)
                                     (revogado pelo Decreto nº  3793-R/2015)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador