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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 24 de Setembro de 2015



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 24 de Setembro de 2015


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edeclarar que, a partir de 09.02.2015, em conformidade com o art. 71 da Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, os cargos em comissão abaixo relacionados deixam de integrar a estrutura da Polícia Militar da Bahia, para integrar a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, passando os Bombeiros Militares da Bahia que os ocupavam a exercerem as suas atribuições na nova Corporação:01 (um) cargo de Comandante de Operações de Bombeiros Militares, símbolo DAS-2B;15 (quinze) cargos de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-2D;15 (quinze) cargos de Subcomandante de Grupamento, símbolo DAS-3;31 (trinta e um) cargos de Coordenador II, símbolo DAS-3;15 (quinze) cargos de Comandante de Subgrupamento, símbolo DAI-4.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edeclarar o afastamento dos Bombeiros Militares estaduais abaixo relacionados dos respectivos cargos de provimento em comissão, a contar de 09.02.2015, em razão da sua extinção, conforme o art. 70 da Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014:Coronel BM PAULO ALMEIDA GUERRA, matrícula nº 30.140.174-9, do cargo de Comandante Regional de Operações de Bombeiros Militares, símbolo DAS-2C, do Comando Regional de Operações de Bombeiros Militares da Região Metropolitana de Salvador, da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança PúblicaCoronel BM ANDRÉ BONFIM DIAS SILVA, matrícula nº 30.170.088-4, do cargo de Comandante Regional de Operações de Bombeiros Militares, símbolo DAS-2C, do Comando Regional de Operações de Bombeiros Militares do Interior, da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública. (Retificado no DOE de 25.09.2015. Nos atos do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, publicados no Diário Oficial do Estado de 24.09.2015: ONDE SE LÊ:...Coronel BM André Bomfim Dias Silva...LEIA-SE:...Coronel BM André Bonfim Dias Silva...)Coronel BM MIGUEL ANGELO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.170.094-9, do cargo de Diretor, símbolo DAS-2C, do Centro de Atividades Técnicas de Bombeiros Militares, da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.Tenente Coronel BM MARCELO JOSÉ SOARES ALVES, matrícula nº 30.170.992-7, do cargo de Subcomandante de Operações de Bombeiros Militares, símbolo DAS-2D, do Comando de Operações de Bombeiros Militares, da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.Tenente Coronel BM ADOLFO JORGE DÓREA, matrícula nº 30.090.189-3, do cargo de Subcomandante de Operações de Bombeiros Militares, símbolo DAS-2D, do Comando Regional de Operações de Bombeiros Militares da Região Metropolitana de Salvador, da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.Tenente Coronel BM JOSÉ RIBEIRO BRAGA NETO, matrícula nº 30.170.991-9, do cargo de Subcomandante de Operações de Bombeiros Militares, símbolo DAS-2D, do Comando de Operações de Bombeiros Militares da Região do Interior, da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.Tenente Coronel BM JORGE STURARO DA SILVA, matrícula nº 30.170.980-4, do cargo de Diretor Adjunto, símbolo DAS-2D, do Centro de Atividades Técnicas de Bombeiros Militares, da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, com efeito a partir de 09.02.2015, o Coronel BM JOSÉ NILTON NUNES FILHO, matrícula nº 30.177.157-6, do cargo de Comandante de Operações de Bombeiros Militares, símbolo DAS-2B, do Comando de Operações de Bombeiros Militares, da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, com efeito a partir de 09.02.2015, o Major BM JADSON FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 30.218.605-9, do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Comando de Operações de Bombeiros Militares, da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 09.02.2015, o Coronel BM PAULO ALMEIDA GUERRA, matrícula nº 30.140.174-9, para o cargo de Assistente Militar do Comando-Geral, símbolo DAS-2B, do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 09.02.2015, o Coronel BM JOSÉ NILTON NUNES FILHO, matrícula nº 30.177.157-6, para o cargo de Comandante de Operações de Bombeiros Militares, símbolo DAS-2B, do Comando de Operações de Bombeiros Militares da Capital e Região Metropolitana de Salvador, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 09.02.2015, o Coronel BM ANDRÉ BONFIM DIAS SILVA, matrícula nº 30.170.088-4, para o cargo de Comandante de Operações de Bombeiros Militares, símbolo DAS-2B, do Comando de Operações de Bombeiros Militares do Interior, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.(Retificado no DOE de 25.09.2015. Nos atos do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, publicados no Diário Oficial do Estado de 24.09.2015: ONDE SE LÊ:...Coronel BM André Bomfim Dias Silva...LEIA-SE:...Coronel BM André Bonfim Dias Silva...)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 09.02.2015, o Coronel BM MIGUEL ANGELO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.170.094-9, para o cargo de Comandante de Atividades Técnicas e Pesquisas, símbolo DAS-2B, do Comando de Atividades Técnicas e Pesquisas, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 09.02.2015, o Tenente Coronel BM MARCELO JOSÉ SOARES ALVES, matrícula nº 30.170.992-7, para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 09.02.2015, o Tenente Coronel BM ADOLFO JORGE DÓREA, matrícula n.º 30.090.189-3, para o cargo de Subcomandante de Operações de Bombeiros Militares, símbolo DAS-2C, do Comando de Operações de Bombeiros Militares da Capital e Região Metropolitana de Salvador, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 09.02.2015, o Tenente Coronel BM JOSÉ RIBEIRO BRAGA NETO, matrícula nº 30.170.991-9, para o cargo de Subcomandante de Operações de Bombeiros Militares, símbolo DAS-2C, o Comando Regional de Operações de Bombeiros Militares do Interior., do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública. (Retificado no DOE de 25.09.2015. No ato do Tenente Coronel BM José Ribeiro Braga Neto, publicado no Diário Oficial do Estado de 24.09.2015: ONDE SE LÊ:...do Comando de Operações de Bombeiros Militares da Região do Interior...LEIA-SE:...do Comando Regional de Operações de Bombeiros Militares do Interior...)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 09.02.2015, o Tenente Coronel BM JORGE STURARO DA SILVA, matrícula n° 30.170.980-4, para o cargo de Subcomandante de Atividades Técnicas e Pesquisas, símbolo DAS-2C, do Comando de Atividades Técnicas e Pesquisas, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 09.02.2015, o Major BM JADSON FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 30.218.605-9, para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01 (um) ano, na forma da legislação eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo no 8510150021054, RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA FILHO, cadastro nº 60.000.394-9, lotado na Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear BEATRIZ DE AZEVEDO SILVA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão, da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ADRIANO SANTANA PESSOA SALES para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Patrimônio, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear EMÍLIA MARIA DA CONCEIÇÃO VALENTE GALVÃO para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Patrimônio, da Secretaria da Administração.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, CLEIDVALDO OLIVEIRA DE JESUS do cargo de Diretor Adjunto, símbolo DAS-3, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ELIELSON VITORINO MACÊDO para o cargo de Diretor Adjunto, símbolo DAS-3, da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear SILVANICE TERESA DA SILVA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Controle Interno, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar SANDRA LÚCIA LEMOS DE CARVALHO do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação do Museu do Cacau, da Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear SANDRA LÚCIA LEMOS DE CARVALHO para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Diretoria Geral, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear RAUL PASSOS DA ENCARNAÇÃO para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Recursos Humanos da Saúde, da Secretaria da Saúde.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto nº 11.855, de 26 de novembro de 2009,R E S O L V Enomear, para compor o Comitê Gestor para Implantação do Parque Tecnológico de Salvador, na condição de titulares e respectivos suplentes, os membros a seguir indicados:
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI Manoel Gomes de Mendonça Neto - Presidente Roberto Dantas Pinho - Suplente


Casa Civil Bruno Dauster Magalhães e Silva - Titular José Carlos Valle da Silva   Suplente


Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE Jorge Fontes Hereda - Titular Paulo Roberto Britto Guimarães - Suplente


Secretaria do Planejamento - SEPLAN João Felipe de Souza Leão - Titular Roberto Antônio Fortuna Carneiro - Suplente


Secretaria da Fazenda - SEFA Manoel Vitório da Silva Filho            Titular Hélio Oliveira Queiroz Júnior             Suplente


Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB Eduardo Santana de Almeida - Titular Marcus Vinicius Americano da Costa Filho - Suplente

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto nº 16.303, de 27 de agosto de 2015,R E S O L V Enomear, para compor o Comitê de Governança da Ronda Maria da Penha - CRMP, os membros titulares e suplentes, a seguir indicados:
Secretaria de Políticas para as Mulheres Titular: Karla Santos Ramos, que o presidirá Suplente: Patrícia Lacerda Trindade de Lima


Superintendência de Prevenção à Violência Titular: TEN CEL PM Jaime Pinto Ramalho Neto Suplente: CAP BM Maribel Fernandes Ribeiro Santana


Polícia Civil do Estado da Bahia Titular: Albertina Machado Calvão Suplente: Vânia Nunes Seixas Matos


Polícia Militar do Estado da Bahia Titular: CAP PM Denice Santiago Santos do Rosário Suplente: CAP PM Ana Paula Costa de Queiroz


Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia Titular: Ana Maria Soares Rolim Suplente: Maria Alice Teixeira Luciano de Sena


Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Titular: Lunélcia Almeida Paixão Silva Suplente: Zoraide Novais Santos Britto


Ministério Público do Estado da Bahia Titular: Márcia Regina Ribeiro Teixeira Suplente: Sara Gama Sampaio


Defensoria Pública do Estado da Bahia Titular: Eva dos Santos Rodrigues Suplente: Roberta Chaves Braga

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2015.RUI COSTAGovernador














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