PROJETO DE LEI Nº 150.09
          “Considera de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a Agencia de Desenvolvimento Econômico e Social – ADES”.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Agencia de Desenvolvimento Econômico e Social (ADES), associação civil, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Fortaleza– Estado do Ceará.
  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
    SALA DAS SESÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de Julho de 2009.
            Deputada Tânia Gurgel
PSDB-CE
    JUSTIFICATIVA
                          A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, também designada pela sigla (ADES), é uma entidade sem fins lucrativos e econômicos, sediada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, existindo legalmente, encontrando-se o seu estatuto registrado no 3° REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE FORTALEZA – Cartório Melo Júnior, sob o Microfilme de Nº 196968, desde 06/11/2001, com o CNPJ Nº 04.772.982/0001-90.
A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (ADES), em seus sete anos de atuação e uma organização comprometida com o desenvolvimento humano, social e econômico na perspectiva de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa.
A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (ADES), tem por suas principais finalidades:
Promoção da Assistência Social;
Promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
Promoção do desenvolvimento  de programas econômicos, culturais, educacionais, ambientais e de saúde em prol do desenvolvimento integrado e sustentável;
Promoção de desenvolvimento e execução de programas de capacitação e qualificação profissional;   
Promoção de pesquisas, estudos especiais, editoração e publicações;
Promoção de assessoramento e/ou consultoria à sociedades civis ou governamentais de interesse publico ou privado, nacionais ou estrangeiras;
Promoção e administração de projetos e empreendimentos de organizações públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras; 
Promoção de ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
A experimentação não lucrativa, de novos modelos sócio-educativos e sistemas alternativos de produção, comercio, emprego, crédito e micro crédito.
           Senhores Deputados, o grande alcance social da Agencia de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES merece o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual a que confere ao povo cearense.
  Data Retro.
      Deputada Tânia Gurgel
PSDB-CE