
DECRETO Nº 1085-S, DE 28 DE MARÇO DE 2019.



                           Abre  à  Secretaria   de   Estado   de   Ciência,
                           Tecnologia, Inovação e  Educação  Profissional  o
                           Crédito Suplementar no  valor  de  R$  310.000,00
                           para o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 84971878;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia,  Inovação
e Educação Profissional o Crédito Suplementar  no  valor  de  R$  310.000,00
(Trezentos e dez mil reais), para atender a programação constante  do  Anexo
I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2018 na fonte 0142 - Operações de Crédito Internas.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias do mês de março de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

CRISTINA ENGEL DE ALVAREZ
Secretária  de  Estado  de  Ciência,   Tecnologia,   Inovação   e   Educação
Profissional



                  (Este  texto  não  substitui  o  publicado  no  D.O.E.  em
                  29/03/2019)
                                                                       [pic]

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador