
DECRETO Nº 4368-R, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.

                           Dispõe sobre a transformação e  transferência  de
                           cargos  de  provimento  em  comissão  e   funções
                           gratificadas, sem elevação da despesa fixada.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, incisos III e V, letras “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual,








DECRETA:


Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de Gestão e Recursos Humanos, da Secretaria  de  Estado  dos  Transportes  e
Obras Públicas e da Procuradoria Geral do Estado, sem  implicar  aumento  de
despesa, ficam transferidos e  transformados  os  cargos  de  provimento  em
comissão e as funções gratificadas constantes do  Anexo  Único  que  integra
este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/02/2019)

                                 ANEXO ÚNICO
                   Transformação a que se refere o Art. 1º




        |Cargos comissionados e Funções Gratificadas para transformação         |
|Órgão  |Nomenclatura           |Ref.    |Quant. |Valor     |Soma da   |
|de     |                       |        |       |Unitário  |Despesa   |
|Origem |                       |        |       |(R$)      |(R$)      |
|SEGER  |Assessor Especial Nível|QCE-05  |01     |2.871,30  |2.871,30  |
|       |II                     |        |       |          |          |
|SEGER  |Agente de Qualidade    |QC-03   |01     |1.133,49  |1.133,49  |
|SETOP  |Assistente de Gerência |QC-02   |01     |1.474,38  |1.474,38  |
|SETOP  |Assistente Técnico I   |QC-03   |01     |1.133,49  |1.133,49  |
|SETOP  |Motorista de Gabinete  |QC-04   |01     |871,44    |871,44    |
|       |IV                     |        |       |          |          |
|PGE    |Coordenador de Unidade |FGFF-1  |02     |1.635,50  |3.271,00  |
|PGE    |Agente de Serviço II   |QC-06   |01     |513,48    |513,48    |
|Total Geral                     |-       |08     |-         |11.268,58 |


                       |Cargos comissionados transformados                                    |
|Órgão de|Nomenclatura          |Ref.    |Quant.|Valor     |Soma da   |
|Destino |                      |        |      |Unitário  |Despesa   |
|        |                      |        |      |(R$)      |(R$)      |
|SEGER   |Assessor Especial     |QCE-01  |01    |9.331,69  |9.331,69  |
|        |Nível III             |        |      |          |          |
|SETOP   |Supervisor I          |QC-01   |01    |1.917,53  |1.917,53  |
|Total Geral                     |-       |02    |-         |11.249,22 |


*Economia Gerada: R$ 19,36 (Dezenove reais e trinta e seis centavos)


                   Transferência a que se refere o Art. 1º

|Cargos Comissionados para Transferência                                |
|Órgão  |Nomenclatura       |Ref.     |Quant.    |Valor     |Soma da   |
|de     |                   |         |          |Unitário  |Despesa   |
|Origem |                   |         |          |(R$)      |(R$)      |
|SEGER  |Assessor Especial  |QCE-03   |01        |5.742,59  |5.742,59  |
|       |Nível IV           |         |          |          |          |
|SEGER  |Agente de Qualidade|QC-03    |01        |1.133,49  |1.133,49  |
|SETOP  |Assessor Especial  |QCE-04   |01        |4.306,93  |4.306,93  |
|       |Nível I            |         |          |          |          |
|PGE    |Supervisor I       |QC-01    |01        |1.917,53  |1.917,53  |


                       |Cargos comissionados Transferidos                                        |
|Órgão  |Nomenclatura       |Ref.      |Quant.    |Valor     |Soma da    |
|de     |                   |          |          |Unitário  |Despesa    |
|Destino|                   |          |          |(R$)      |(R$)       |
|SETOP  |Assessor Especial  |QCE-03    |01        |5.742,59  |5.742,59   |
|       |Nível IV           |          |          |          |           |
|PGE    |Agente de Qualidade|QC-03     |01        |1.133,49  |1.133,49   |
|PGE    |Assessor Especial  |QCE-04    |01        |4.306,93  |4.306,93   |
|       |Nível I            |          |          |          |           |
|SEGER  |Supervisor I       |QC-01     |01        |1.917,53  |1.917,53   |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador