


                                LEI Nº. 9.413

                                                               Institui   o
                                   Dia Estadual do Idoso.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Idoso, a  ser  comemorado,
anualmente, no dia 1º do mês de outubro.


       Parágrafo único. A cada ano será  realizada  a  Semana  Estadual  do
Idoso alusiva ao Dia Estadual do Idoso.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de Março de 2010.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 19/03/2010)


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