
DECRETO Nº 5032-R, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.


                           Dispõe  sobre  a  transformação  de  cargos  de
                           provimento em comissão  e  função  gratificada,
                           sem elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Saúde – SESA e da Secretaria de Estado de Governo  -  SEG,  sem  implicar
aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão
e Função Gratificadas, constantes no anexo único que integra este Decreto.



Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 dias do mês de dezembro de  2021,  200º
da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.





JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 16/12/2021)

                                 ANEXO ÚNICO
                          A que se refere o Art. 1°
  [pic]

  *Economia gerada: R$ 1,18 (Um real e dezoito centavos)





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador