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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9084


Data do Ato
quinta-feira, 29 de Abril de 2004



Ementa
Institui o Programa Made in Bahia e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.084 DE 29 DE ABRIL DE 2004Institui o Programa Made in Bahia e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e considerando a importância do apoio governamental ao esforço de modernização dos setores produtivos, inclusive mediante incentivo à qualificação, homologação e certificação dos bens e serviços produzidos no Estado da Bahia, com vistas ao aumento de sua competitividade e incremento das exportações,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído o Programa Made in Bahia, tendo por finalidade implementar a Marca Made in Bahia, objetivando:I - diferenciar a produção baiana identificando e valorizando produtos e serviços  do Estado, agregando design tecnologia;II - incrementar a produtividade dos bens e serviços baianos, bem como promover a melhoria de sua qualidade, a fim de torná-los mais competitivos no mercado nacional e internacional;III - estabelecer acordos setoriais de qualidade com os segmentos produtivos;IV - implantar processos de qualificação, homologação e certificação de produtos e serviços;V - promover a geração de emprego, renda e empregabilidade, mediante a capacitação da mão-de-obra local.Art. 2º - O Programa Made in Bahia será coordenado por um Comitê, com a seguinte composição:I - 01 (um) representante da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM, que o presidirá;II - 01 (um) representante da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - SEAGRI;III - 01 (um) representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI;IV - 01 (um) representante da Secretaria do Trabalho e Ação Social - SETRAS;V - 01 (um) representante da Secretaria da Fazenda - SEFAZ;VI - 01 (um) representante do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO;VII - 01 (um) representante da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A - DESENBAHIA.§ 1º - A Secretaria Executiva do Programa Made in Bahia ficará a cargo da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, à qual caberá prestar o apoio técnico e administrativo ao Comitê, visando à operacionalização do Programa.§ 2º - Os órgãos e entidades referidos neste artigo indicarão, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto, os seus representantes e respectivos suplentes, os quais serão designados por ato do Governador do Estado.Art. 3º - A Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração poderá celebrar convênios e acordos de cooperação técnica com entidades representativas de classes produtivas, instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, com vistas ao aprimoramento do Programa e em conformidade com a legislação estadual.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de abril de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoLudgério de França Teixeira CronembergerSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, em exercícioAlbérico MascarenhasSecretário da FazendaEduardo Oliveira SantosSecretário do Trabalho e Ação SocialRafael LucchesiSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoOtto AlencarSecretário da Indústria, Comércio e Mineração














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