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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
16408


Data do Ato
sexta-feira, 13 de Novembro de 2015



Ementa
Altera o Decreto nº 15.055, de 22 de abril de 2014.

DECRETO Nº 16.408 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015Altera o Decreto nº 15.055, de 22 de abril de 2014.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, no art. 3º e nas alíneas "h" e "n" do art. 5º, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, no inciso VIII do art. 29 e inciso VI do art. 31 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e do que consta do Processo nº 0900150055114, da Secretaria de Infraestrutura da Bahia - SEINFRA.D E C R E T AArt. 1º - O caput do art. 1º do Decreto nº 15.055, de 22 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 5.826.181,63m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, excluídos os bens de domínio público, situada no Município de Bom Jesus da Lapa - Bahia, conforme estudo e projeto elaborados pela Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia - SIT e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto..........................................................................................................."Art. 2º - O Anexo Único do Decreto nº 15.055, de 22 de abril de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste DecretoArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2014.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de novembro de 2015.RepublicaçãoRUI COSTAGovernadorBruno DausterSecretário da Casa CivilMarcus Benício Foltz CavalcantiSecretário de InfraestruturaANEXO ÚNICOÁREA - 5.826.181,63m2COORDENADAS DOS VÉRTICES DA POLIGONAL DO DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA DOAEROPORTO DE BOM JESUS DA LAPASeguem abaixo pontos E (Leste) e N (Norte), no sistema de coordenadas UTM (Datum: SIRGAS2000) Zona: 23.
VÉRTICES


COORDENADAS UTM


DISTÂNCIA (m)


 


LESTE (m)


NORTE (m)


 


P1


682.088,01 


8.534.332,03


1.268,93


P2


683.356,94  


8.534.332,07


4.631,90


P3


683.073,14  


8.529.708,87


1.251,46


P4  


681.821,68 


8.529.708,71


4.630,99
















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