  PROJETO DE LEI Nº 217.09
    ESTABELECE O DIA 23 DE SETEMBRO COMO O “DIA ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO”.
        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art. 1º - É estabelecido o dia 23 de setembro como o Dia Estadual dos Profissionais de Nível Técnico.
  Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Sala das Sessões em 15 de setembro de 2009.
          Deputada Rachel Marques
Partido dos Trabalhadores – PT
        JUSTIFICATIVA
    A presente proposição visa destacar a nível Estadual o dia 23 de setembro como o dia Estadual dos Profissionais de Nível Técnico a partir do ano de 2009, em conformidade com a Lei Federal nº 11.940 que foi sancionada pelo presidente em exercício, José Alencar, e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, determinando também que o dia 23 de setembro seja conhecido, a partir de 2009, como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico.
  Cabe ressaltar ainda que a proposta valoriza o ensino técnico e todos os profissionais de nível técnico, agentes do desenvolvimento sustentável do País.
  A iniciativa vem somar com a inauguração de 100 novas escolas técnicas federais, este ano, demonstrando que o país vive uma nova era da Educação Profissional brasileira.
  Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres pares.
          Deputada Rachel Marques
Partido dos Trabalhadores - PT