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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018



Data de Publicação no DOE
sábado, 22 de Dezembro de 2018



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 009.8899.2018.0016674-82,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28 de novembro de 2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB/03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E de 12 de agosto de 2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0023382-85.2015.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:

Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
Localidade: VITÓRIA DA CONQUISTA - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS.


6029554-6


FELIPE MACEDO PIRES


1173943781


149,00


27

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2018.0003925-16,
R E S O L V E
nomear CLEIDE CONCEIÇÃO DOS SANTOS RESSURREIÇÃO para o cargo de Coordenador Pedagógico, Padrão P, Grau III, do Núcleo Territorial de Educação de Salvador - NTE 26, Município de Salvador, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8001395-48.2015.8.05.0001, que tramitou na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2018.0003746-15,
R E S O L V E
nomear JUSSIARA MARIA ANDRADE SILVA para o cargo de Coordenador Pedagógico, Padrão P, Grau III, do Núcleo Territorial de Educação de Salvador - NTE 26, Setor Brotas, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8006678-81.2017.8.05.0001, que tramitou na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2018.0003869-66, 
R E S O L V E
nomear ADENILSON BARBOSA DA CRUZ para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, na Região de Salvador, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0175433-59.2007.8.05.0001, que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2018.0004130-17, 
R E S O L V E
nomear AGNALDO FERREIRA DE JESUS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, na Região de Salvador, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0503918-49.2014.8.05.0001, que tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do constante do Processo nº 0300180499389,
R E S O L V E
qualificar, como Organização Social, o INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR, para atuar na área da saúde, na forma requerida e em conformidade com os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo nº 1600180028685,
R E S O L V E
qualificar, como Organização Social, a CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS DO BRASIL - UNISOL BRASIL, para atuar na área do trabalho, na forma requerida e em conformidade com os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante dos Processos nos 1600180030361 e 0200180139760,
R E S O L V E
qualificar, como Organização Social, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E AÇÃO COMUNITÁRIA - IDAC, para atuar na área do trabalho, na forma requerida e em conformidade com os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do constante dos Processos nos 1600180030302 e 0200180168469,
R E S O L V E
qualificar, como Organização Social, o INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E FORMAÇÃO CASA DA CIDADANIA - CASA DA CIDADANIA, para atuar na área do trabalho, na forma requerida e em conformidade com os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar ADALVA PEREIRA TONHÁ DE MENEZES do cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Diretoria de Políticas e de Planejamento Habitacional, da Superintendência de Habitação, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
designar MARIA LUIZA PETITINGA LIMA, Coordenador I, símbolo DAS-2C, para, cumulativamente, responder pelo cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Diretoria de Políticas e de Planejamento Habitacional, da Superintendência de Habitação, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
nomear MARIA DE FÁTIMA SILVA ROCHA da Comunidade Terapêutica G I Maanaim para, na condição de titular, em substituição a TÁSSIA MARIA BATISTA DE SOUZA do Centro de Referência Integral de Adolescentes, compor o Conselho Estadual de Fomento e Colaboração - CONFOCO/BA, vinculado à Secretaria de Relações Institucionais, como representante da Sociedade Civil.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador















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