

DECRETO Nº 795-S, DE 13 DE JULHO DE 2020.


                           Abre  à  Secretaria  de  Estado  da  Agricultura,
                           Abastecimento,  Aquicultura  e  Pesca  o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$  1.400.000,00  para  o
                           fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 11.096, de 08 de  janeiro
de 2020, e o que consta do Processo nº 2020-26C34;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado  da  Agricultura,  Abastecimento,
Aquicultura e Pesca o Crédito Suplementar no valor de  R$  1.400.000,00  (Um
milhão e quatrocentos mil reais), para atender a  programação  constante  do
Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária indicada  no  Anexo
II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio  Anchieta,  em  Vitória,  aos  13  dias  de  julho  2020,  199º   da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda




PAULO ROBERTO FOLETTO
Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 14/07/2020)

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      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador