

DECRETO Nº 4105-R DE 31 DE MAIO DE 2017.










                           Altera  a  estrutura  organizacional  básica   da
                           Fundação de  Amparo  à  Pesquisa  e  Inovação  do
                           Espírito Santo -  FAPES,  reorganizada  pela  Lei
                           Complementar nº 731,  de  13/12/2013,  estabelece
                           competências     das     respectivas     unidades
                           administrativas e transforma cargos em  comissão,
                           sem elevação da despesa fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Fica modificada a estrutura organizacional  básica  da  Fundação  de
Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo -  FAPES,  reorganizada  pela
Lei Complementar n.º  731,  de  13  de  dezembro  de  2013,  em  relação  às
seguintes unidades administrativas:


 I. a Gerência de Gestão do FUNCITEC fica transformada em Gerência de Gestão
    Orçamentária e Financeira;


II. a Subgerência de Gestão de Contratos fica  transformada  em  Subgerência
    de Gestão de Contratos de Fomento;


III. a Subgerência de Prestação de Contas do FUNCITEC fica  transformada  em
    Subgerência de Prestação de Contas.


Art. 2º Ficam criadas e incluídas  na  estrutura  organizacional  básica  da
FAPES as seguintes unidades administrativas:


 I. Núcleo de Tecnologia da Informação;


II. Núcleo de Programas Especiais;


III. Núcleo de Parcerias Estratégicas Interinstitucionais.


Art. 3º Ficam extintas  da  estrutura  organizacional  básica  da  FAPES  as
seguintes unidades administrativas:


 I. Gerência de Tecnologia da Informação;


II. Gerência de Gestão de Contratos;


III. Gerência de Gestão de Parcerias Interinstitucionais;


IV. Gerência de Formação Superior para o Desenvolvimento Social.


Art. 4º As competências atribuídas à Gerência de Gestão de  Contratos  ficam
transferidas para a Gerência Administrativa.


Art. 5º. As competências atribuídas à Gerência de Tecnologia  da  Informação
ficam transferidas para o Núcleo de Tecnologia da Informação.


Art.6º  As  competências  atribuídas  à  Gerência  de  Gestão  de  Parcerias
Interinstitucionais  ficam  transferidas  para   o   Núcleo   de   Parcerias
Estratégicas Interinstitucionais.


Art. 7º As competências atribuídas à Gerência de Formação  Superior  para  o
Desenvolvimento  Social  ficam  transferidas  para  o  Núcleo  de  Programas
Especiais.


Art. 8º Ficam renomeados os cargos de provimento em comissão, constantes  do
Anexo I, que integra este decreto.


Art. 9º A estrutura organizacional da FAPES é a seguinte:


I .Nível de Direção Superior:


a) Conselho Científico-Administrativo;


b) Diretor-Presidente;


c) Diretoria Executiva;


II . Nível de Assessoria:


a) Gabinete da Presidência;


b) Assessoria Técnica;


III . Nível de Gerência:


a) Diretoria Administrativo-financeira;


b) Diretoria Técnico-científica e de Inovação;


IV . Nível de Execução Programática:


1) Gerência Administrativa:


a) Subgerência de Administração e Recursos Humanos;


b) Subgerência de Compras, Material e Patrimônio.


2) Gerência de Gestão Orçamentária e Financeira:


a) Subgerência de Prestação de Contas;


b) Subgerência de Gestão de Contratos de Fomento;


c) Subgerência de Planejamento, Orçamento e Finanças.


3) Núcleo de Tecnologia da Informação.


4) Gerência de Pesquisa e Difusão Científica e Tecnológica:


a) Subgerência de Pesquisa e Difusão de Programas em Parcerias;


b) Subgerência de Pesquisa e Difusão de Programas Regulares.


5) Gerência de Desenvolvimento e Inovação:


a) Subgerência de Desenvolvimento e Inovação.


6) Gerência de Formação e Capacitação Técnico-científica:


a) Subgerência de Formação e Capacitação Técnico-científica.


7) Núcleo de Programas Especiais.


8) Núcleo de Parcerias Estratégicas Interinstitucionais;


Art. 10. Compete à Assessoria Técnica dentre outras atividades correlatas  e
complementares assessorar à Diretoria e às demais unidades da Fundação,  nas
suas atividades específicas, abrangendo as  áreas  técnica,  jurídica  e  de
comunicação social,  sob  a  forma  de  estudos,  pesquisas,  investigações,
pareceres; avaliar os resultados de ações e programas, elaborar  indicadores
em C, T&I; analisar os impactos dos investimentos  em  C,  T&I,  interpretar
atos  normativos  e  pareceres,  elaborar  relatórios,   articular   com   a
Procuradoria Geral do Estado, visando a solução homogênea dos  problemas  de
ordem legal.


Art. 11. Compete à Gerência Administrativa - GERAD dentre outras  atividades
correlatas e  complementares  coordenar,  planejar,  acompanhar,  avaliar  e
organizar as atividades inerentes à área de  Recursos  Humanos  relativos  à
capacitação e desenvolvimento de RH; acompanhar a execução das  despesas  da
FAPES, sob os aspectos qualitativo  e  quantitativo;  analisar,  instruir  e
sanear  os  processos  administrativos  de   execução   de   despesas   para
deliberação superior; gerenciar as atividades que envolvam a  instrução  dos
processos administrativos de aquisição e/ou contratação de bens e  serviços;
elaborar, formalizar, controlar  e  acompanhar  as  fases  de  execução  dos
contratos  administrativos,  termos  aditivos  e  congêneres  firmados  pela
FAPES, observada a documentação exigível e a legislação aplicável.


Art. 12. Compete à Subgerência de Administração e Recursos  Humanos  -  SUAD
dentre outras atividades correlatas e complementares registrar  e  controlar
os dados e informações funcionais e financeiras dos servidores lotados e  em
exercício  na  FAPES;  examinar   e   prestar   informações   em   processos
administrativos  relacionados  a  direitos   e   deveres   dos   servidores,
observadas as normas legais pertinentes e as diretrizes  emanadas  do  órgão
central do Sistema de Administração de  Recursos  Humanos;  efetuar  toda  a
movimentação interna e  a  alteração  funcional  dos  servidores  da  FAPES;
instruir processos de contratação de bens e serviços;  coordenar,  controlar
e  supervisionar  as  atividades  de  reprografia,  arquivo,  e   protocolo;
controlar e fiscalizar o acesso do público e  funcionários  às  dependências
da FAPES.


Art. 13. Compete à Subgerência de Compras, Material  e  Patrimônio  -  SUCOP
dentre outras atividades correlatas e complementares executar as  atividades
relacionadas a administração de materiais e patrimonial da  FAPES,  executar
as  atividades  relacionadas  a  recebimento,  conferência,   classificação,
controle, guarda e distribuição de material  de  almoxarifado;  registrar  e
controlar os bens patrimoniais da FAPES e do FUNCITEC; programar,  organizar
e controlar o abastecimento da FAPES; controlar as atividades  referentes  à
zeladoria.


Art. 14. Compete à Gerência de Gestão  Orçamentária  e  Financeira  -  GEPOF
dentre outras atividades correlatas e complementares planejar e coordenar  a
elaboração e alteração da Proposta Orçamentária Anual e o  Plano  Plurianual
(PPA) relativos aos programas da FAPES; acompanhar e  controlar  a  execução
orçamentária da receita  e  da  despesa;  avaliar  necessidade  de  recursos
adicionais e elaborar as solicitações de créditos suplementares;  acompanhar
e avaliar o desempenho global da FAPES,  a  fim  de  subsidiar  as  decisões
relativas à gestão de receitas e despesas, visando à alocação eficiente  dos
recursos e ao cumprimento de objetivos e metas  estabelecidos;  coordenar  e
supervisionar o controle dos processos e procedimentos referentes a  emissão
de instrumentos de apoio pela Fundação; emitir o  comando  de  liberação  de
recursos para os apoios  financeiros  da  FAPES;  gerir  as  atividades  que
subsidiam a formalização e operacionalização  dos  instrumentos  de  fomento
pela FAPES; gerir os  programas  e  projetos  desenvolvidos  com  aporte  de
recursos oriundos de convênios e  instrumentos  congêneres  que  envolvam  a
entrada de recursos públicos ou privados na FAPES;  orientar  e  executar  o
registro dos atos e fatos contábeis;  monitorar,  manter  e  restabelecer  a
regularidade fiscal, contábil,  econômico-financeira  e  administrativa  dos
cadastros vinculados à Fundação, bem  como  disponibilizar  informações  aos
órgãos competentes; acompanhar e avaliar o desempenho financeiro  global  da
FAPES, a fim de subsidiar a tomada  de  decisões  estratégicas;  realizar  a
gestão das atividades relativas  às  prestações  de  contas  dos  convênios,
termos de fomento e instrumentos congêneres.


Art. 15. Compete à Subgerência de Gestão de Contratos  de  Fomento  -  SUCON
dentre outras atividades correlatas e complementares formalizar e emitir  os
instrumentos de fomento visando o apoio  financeiro  às  ações  de  ciência,
tecnologia e inovação; emitir o comando de liberação  de  recursos  para  os
projetos, auxílios  e  bolsas  apoiados  pela  FAPES;  subsidiar  as  demais
unidades na gestão dos instrumentos  dos  projetos  apoiados,  por  meio  da
elaboração de relatórios periódicos; elaborar e  publicar  os   resumos  dos
extratos dos instrumentos formalizados; gerir as atividades que subsidiam  a
formalização e operacionalização dos instrumentos  de  apoio  financeiro  da
FAPES; .


Art. 16. Compete à Subgerência  de  Prestação  de  Contas  -  SUPCON  dentre
outras atividades correlatas e complementares orientar os beneficiários  dos
recursos financeiros na elaboração e forma de apresentação da  prestação  de
contas;  receber,  conferir  e  estruturar  a  prestação   de   contas   dos
beneficiários de recursos oriundos de recursos próprios da  FAPES,  FUNCITEC
e de Convênios, analisando e emitindo parecer  quanto  à  regular  aplicação
dos recursos financeiros a fim  de  subsidiar  a  decisão  do  ordenador  de
despesas para aprovação ou não da  prestação  de  contas  dos  tomadores  de
recursos; adotar as medidas administrativas necessárias à regularização  dos
beneficiários de recursos financeiros inadimplentes junto a FAPES.


Art. 17. Compete à Subgerência  de  Planejamento,  Orçamento  e  Finanças  -
SUPOF dentre  outras  atividades  correlatas  e  complementares  elaborar  a
Proposta Orçamentária Anual e  o  PPA  relativos  aos  programas  da  FAPES;
acompanhar e controlar a execução orçamentária  da  receita  e  da  despesa;
avaliar necessidade de recursos adicionais e  elaborar  as  solicitações  de
créditos suplementares seguindo as normas e  orientações  da  Secretaria  de
Economia e Planejamento - SEP,  participar  dos  processos  de  planejamento
setorial coordenados pela SEP;  executar  as  atividades  relativas  à  área
financeira,   compreendendo   contabilização,   controle,   e   fiscalização
financeira, emissão de nota de empenho e pagamento devidos.


Art. 18. Compete ao Núcleo  de  Tecnologia  da  Informação  -  NUTIC  dentre
outras  atividades  correlatas  e  complementares  executar  os   programas,
projetos e atividades de tecnologia da informação e  comunicação  no  âmbito
da FAPES; acompanhar o cumprimento das normas estabelecidas na  Política  de
Tecnologia da Informação do  ES;  garantir  a  segurança  da  informação  na
FAPES, acompanhando as diretrizes estabelecidas pela PRODEST.


Art. 19. Compete à Gerência de Pesquisa e Difusão Científica  e  Tecnológica
- GEPED dentre  outras  atividades  correlatas  e  complementares  planejar,
supervisionar,  orientar  e  monitorar   os   procedimentos   e   atividades
relacionados ao fomento à pesquisa e divulgação  científica  e  tecnológica,
com atribuições de elaborar estudos,  programas,  projetos  em  conformidade
com a Política Estadual de Ciência e Tecnologia; propor e  elaborar,  dentro
das áreas  prioritárias  do  Governo  Estadual,  programas  regulares  e  em
parceria com instituições de âmbito  nacional  e  internacional  para  apoio
financeiro  a  projetos  de  pesquisa,  auxílios  a  realização  de  eventos
técnicos científicos para difusão do conhecimento científico  e  tecnológico
resultantes dos projetos, programas e editais fomentados pela  FAPES;  gerir
o acompanhamento e a avaliação das pesquisas  e  das  demais  atividades  de
fomento, munindo os membros das Câmaras de Assessoramento, ou das  eventuais
instâncias  de  assessoramento  ad  hoc,  de  informações  necessárias  para
análise e avaliação dos projetos de pesquisa científica e tecnológica.


Art. 20. Compete à  Subgerência  de  Pesquisa  e  Difusão  de  Programas  em
Parcerias - SUPEP  dentre  outras  atividades  correlatas  e  complementares
executar sob a coordenação da  GEPED  a  seleção,  enquadramento  e  análise
preliminar das propostas de fomento, apoio  e  incentivo  aos  programas  em
parcerias com instituições nacionais e internacionais públicas ou  privadas,
sob aspectos de adequação formal às normas  operacionais  e  à  política  de
atuação da Fundação; acompanhar a execução técnica dos projetos  e  auxílios
contratados; receber, avaliar e analisar os relatórios técnicos de  execução
física relativos à aplicação de recursos concedidos pela  FAPES,  de  acordo
com as normas da Fundação e das instituições parceiras.


Art. 21. Compete à Subgerência de Pesquisa e Difusão de Programas  Regulares
- SUPED dentre outras atividades correlatas e complementares executar sob  a
coordenação da GEPED a  seleção,  enquadramento  e  análise  preliminar  das
propostas  de  fomento,  apoio  e  incentivo  de  programas  regulares,  sob
aspectos de adequação formal às normas operacionais e à política de  atuação
da  Fundação;  acompanhar  a  execução  técnica  dos  projetos  e   auxílios
contratados; receber e analisar os relatórios técnicos  de  execução  física
relativos  à  aplicação  de  recursos  concedidos  pela   FAPES,   incluindo
atividades de avaliação e acompanhamento com a participação  de  avaliadores
especialistas nas diversas áreas do conhecimento, de acordo  com  as  normas
pertinentes.


Art. 22. Compete à Gerência de Desenvolvimento e Inovação  -  GEINOV  dentre
outras  atividades  correlatas  e  complementares  planejar,  monitorar,   e
orientar os procedimentos e atividades de fomento  e  incentivo  à  inovação
tecnológica, com atribuições  de  articular  com  instituições  públicas  ou
privadas, que promovam a inovação tecnológica; desenvolver  mecanismos  para
promover a interação entre as instituições científicas e  tecnológicas  e  o
setor  produtivo  do  Estado  do  Espírito  Santo;  promover  a  gestão  dos
programas e projetos relativas à tecnologia e inovação em  conformidade  com
a Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação; desenvolver ações  de
captação de recursos  nacionais  e  internacionais  para  o  desenvolvimento
tecnológico e de inovação do Estado do Espírito  Santo;  promover  ações  de
difusão  e  fortalecimento  da  cultura   de   propriedade   intelectual   e
transferência de tecnologia nas instituições que atuam na área  de  ciência,
tecnologia e inovação; propor e aperfeiçoar indicadores de inovação.


Art. 23. Compete à Subgerência de Desenvolvimento e Inovação - SUNOV  dentre
outras atividades correlatas e complementares executar sob a coordenação  da
GEINOV a seleção,  enquadramento  e  análise  preliminar  das  propostas  de
fomento, apoio e incentivo as atividades relativas à tecnologia  e  inovação
em conformidade com a Política Estadual de Ciência, Tecnologia  e  Inovação,
sob aspectos de adequação formal às normas  operacionais  e  à  política  de
atuação da Fundação; acompanhar a execução técnica dos projetos e  auxílios,
contratados pela  FAPES;  receber  e  analisar  os  relatórios  técnicos  de
execução física relativos à aplicação de  recursos  concedidos  pela  FAPES;
auxiliar e munir a  Câmara  de  Inovação,  ou  de  eventuais  instâncias  de
assessoramento ad hoc de informações necessárias para análise dos  processos
de apoio à inovação tecnológica.


Art. 24. Compete à Gerência de Formação e Capacitação  Técnico-científica  -
GECAP  dentre  outras  atividades  correlatas  e  complementares   executar,
acompanhar  e  organizar  os  procedimentos  e  atividades  relacionados   à
programas de  concessão  de  bolsas  e  de  apoio  a  projetos  de  pesquisa
científica  e  tecnológica  à  ela  vinculados,  visando  a  capacitação  de
recursos humanos; elaborar as normas relacionadas à programas  de  concessão
de bolsas e de  apoio  a  projetos  de  pesquisa  científica  e  tecnológica
vinculados à bolsas; coordenar e acompanhar a avaliação dos  resultados  dos
programas e projetos de competência da  Gerência,  munindo  os  membros  das
Câmaras de Assessoramento, ou das eventuais instâncias de assessoramento  ad
hoc, de informações necessárias para análise e avaliação  dos  processos  de
concessão de  bolsas  e  de  apoio  a  projetos  de  pesquisa  científica  e
tecnológica à ela vinculados; elaborar relatórios referentes à concessão  de
bolsas  e  de  apoio  a  projetos  de  pesquisa  científica  e   tecnológica
vinculados à bolsas.


Art. 25. Compete à Subgerência de Formação e  Capacitação  Técnicocientífica
- SUCAP dentre outras atividades  correlatas  e  complementares  auxiliar  a
execução  da  seleção  e  enquadramento  dos  procedimentos   e   atividades
relacionados à programas de concessão de bolsas e de  apoio  a  projetos  de
pesquisa científica e tecnológica à ela vinculados; acompanhar e analisar  a
execução técnica das bolsas contratadas pela FAPES, assim  como  a  execução
técnica  e  física  dos  projetos  de  pesquisa  científica  e   tecnológica
vinculadas às bolsas; auxiliar e munir as Câmaras de Assessoramento, ou  das
eventuais instâncias de assessoramento ad  hoc  de  informações  necessárias
para análise dos processos de concessão de bolsas e de apoio a  projetos  de
pesquisa científica e tecnológica vinculados à bolsas.


Art. 26. Compete ao Núcleo de Programas Especiais  -  NUPES,  dentre  outras
atividades complementares e correlatas, propor e elaborar, dentro das  áreas
prioritárias  do  Governo  Estadual,  programas  definidos   nas   políticas
públicas  para  apoio  financeiro  a  projetos  de  concessão   de   bolsas;
acompanhar e analisar a execução técnica dos programas de  concessão  bolsas
contratados pela FAPES, assim como a execução técnica e física de  projetos;
elaborar  normas  e  relatórios  técnicos  de  avaliação  e  resultados  dos
programas; exercer as atribuições necessárias ao cumprimento das  normas  de
funcionamento interno dos Programas.


Art. 27. Compete ao Núcleo de Parcerias Estratégicas  Interinstitucionais  -
NUPAR, dentre outras atividades complementares e correlatas,  assessorar  os
Diretores da FAPES no âmbito das atividades de prospecção de  parcerias  com
instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais;  acompanhar  a
execução dos convênios e cooperações, elaborar relatórios técnicos  parciais
e finais; elaborar convênios, acordos e/ou outros formatos de parcerias.


Art. 28. A representação  gráfica  da  estrutura  organizacional  básica  da
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo,  é  a  constante
do Anexo II, que integra este Decreto.


Art. 29. Visando atender as necessidades específicas da FAPES, sem  implicar
aumento da despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em
comissão, constantes do Anexo III, que integra este decreto.


Art. 30º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias do mês de maio de  2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/06/2017)


                                   Anexo I

  (Cargos de Provimento em Comissão renomeados, a que se refere o Art. 8°.)

|Nomenclatura dos cargos                                  |Ocupantes     |
|Atual                   |Nova                   |Ref.    |              |
|Gerente de Gestão do    |Gerente de Gestão      |QCE-03  |Geanderson    |
|FUNCITEC                |Orçamentária e         |        |Campos Costa  |
|                        |Financeira             |        |              |
|Subgerente de Gestão de |Subgerente de Gestão de|QCE-05  |Emily Guarnier|
|Contratos               |Contratos de Fomento   |        |Fim Santolin  |
|Subgerente de Prestação |Subgerente de Prestação|QCE-05  |Joicy Ariele  |
|de Contas do FUNCITEC   |de Contas              |        |Santos Moreira|

                   ANEXO II, a que ser refere o Artigo 28.


                                    [pic]

                                  ANEXO III
 Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere o Art. 29º.


|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                                |
|Nomenclatura                           |Ref.  |Quant. |Valor   |Valor  |
|                                       |      |       |Unitário|total  |
|                                       |      |       |(R$)    |(R$)   |
|Gerente de Gestão de Contratos         |QCE-03|1      |        |       |
|                                       |      |       |5.469,11|5.469,1|
|                                       |      |       |        |1      |
|Gerente de Formação Superior para o    |QCE-03|1      |5.469,11|5.469,1|
|Desenvolvimento Social                 |      |       |        |1      |
|Assessor Técnico                       |QC-02 |3      |1.404,17|4.212,5|
|                                       |      |       |        |1      |
|Supervisor Técnico                     |QC-03 |1      |        |       |
|                                       |      |       |1.079,51|1.079,5|
|                                       |      |       |        |1      |
|Motorista de Gabinete                  |QC-04 |1      |        |       |
|                                       |      |       |829,94  |829,94 |
|Total                                         |09     |        |27.998,|
|                                              |       |        |48     |
|                                              |       |        |       |
|CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS                                     |
|Nomenclatura                           |Ref.  |Quant. |Valor   |Valor  |
|                                       |      |       |Unitário|total  |
|                                       |      |       |(R$)    |(R$)   |
|Assessor Especial Nível IV             |QCE-03|1      |        |       |
|                                       |      |       |5.469,14|5.469,1|
|                                       |      |       |        |1      |
|Chefe de Núcleo de Tecnologia da       |QCE-04|1      |4.101,84|4.101,8|
|Informação                             |      |       |        |4      |
|Chefe de Núcleo de Programas Especiais |QCE-04|1      |4.101,84|4.101,8|
|                                       |      |       |        |4      |
|Chefe de Núcleo de Parcerias           |QCE-04|1      |4.101,84|4.101,8|
|Estratégicas Interinstitucionais       |      |       |        |4      |
|Assessor Especial Nível II             |QCE-05|1      |        |       |
|                                       |      |       |2.734,57|2.734,5|
|                                       |      |       |        |7      |
|Assessor Adjunto                              |QC-01  |1       |       |
|                                              |       |        |1.826,2|
|                                              |       |        |2      |


Economia gerada: R$ 120,07
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador