

                           LEI COMPLEMENTAR Nº 645

                                   Reorganiza  a  estrutura  organizacional
                                   básica do Instituto de Obras Públicas do
                                   Estado  do  Espírito  Santo  –  IOPES  e
                                   altera dispositivos da Lei  Complementar
                                   nº 381, de 28.02.2007.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Ficam criadas e incluídas na estrutura organizacional  básica
do Instituto de Obras Públicas do  Estado  do  Espírito  Santo  –  IOPES  as
unidades administrativas abaixo relacionadas:


       I - a Diretoria de Planejamento e Articulação Setorial;


       II - a Assessoria de Tecnologia da Informação;


       III - a Assessoria de Comunicação;


       IV - a Gerência de Licitações e Contratos;


       V - a Gerência de Articulação Setorial;


       VI - a Gerência de Planejamento;


       VII - a Gerência de Custos e Orçamentos;


       Art. 2º A estrutura organizacional básica do IOPES é a seguinte:


       I - Nível de Direção Superior:


       a) Conselho de Administração;


       b) Diretor Geral;


       II - Nível de Assessoramento:


       a) Assessoria de Tecnologia da Informação;


       b) Assessoria de Comunicação;


       c) Procuradoria Jurídica;


       d) Secretaria Executiva;


       e) Assessoria Técnica;


       III - Nível de Gerência:


       a) Diretoria Administrativa e Financeira;


       b) Diretoria de Planejamento e Articulação Setorial;


       c) Diretoria de Edificações e Obras Públicas;


       IV - Nível de Execução Programática:


       a) Gerência Financeira;


       b) Gerência de Licitações e Contratos;


       c) Gerência Administrativa;


       d) Gerência de Articulação Setorial;


       e) Gerência de Planejamento;


       f) Gerência de Pesquisas, Estudos e Projetos;


       g) Gerência de Custos e Orçamentos;


       h) Gerência de Edificações.


       Art. 3º A representação gráfica da estrutura organizacional básica do
IOPES é a constante do Anexo I, que integra esta Lei Complementar.


       Art. 4º À Diretoria de Planejamento e  Articulação  Setorial  compete
estabelecer  diretrizes,  metodologias  e  parâmetros   para   viabilização,
acompanhamento e avaliação  do  desempenho  de  planos,  programas  e  ações
voltadas para projetos e obras de engenharia no âmbito de atuação do  IOPES;
articular-se com as entidades integrantes  do  Poder  Executivo  visando  ao
planejamento e à viabilidade de  projetos  e  obras  públicas  de  interesse
estratégico; outras atividades correlatas.




       Art. 5º À Assessoria de Tecnologia da  Informação  compete  orientar,
implementar, acompanhar, coordenar e consolidar  a  política,  os  planos  e
programas  de  TI  no  âmbito  do  IOPES,  de  acordo  com   as   diretrizes
estabelecidas pelo Governo do Estado; outras atividades correlatas.


       Art. 6º À Assessoria  de  Comunicação  compete  preparar  e  divulgar
notícias da atuação do órgão para a mídia e comunidade em  geral;  gerir  os
contratos de publicidade e propaganda  do  IOPES;  acompanhar  a  definição,
criação, confecção, distribuição e  publicação  de  material  institucional,
inclusive  edições  técnicas;  promover  eventos   internos   ou   externos;
acompanhar e arquivar material publicado na mídia sobre o  IOPES;  gerenciar
e assegurar a atualização das bases de informações institucionais  e  sítios
eletrônicos da autarquia; outras atividades correlatas.


       Art. 7º À  Gerência  de  Articulação  Setorial  compete  articular-se
operacionalmente com  os  diversos  órgãos  setoriais  do  governo  estadual
visando à contratação e ao acompanhamento dos  projetos,  serviços  e  obras
referentes à  construção,  ampliação  e  reforma  de  edificações  públicas;
contribuir na elaboração da proposta orçamentária das entidades  integrantes
da Administração Estadual para o desenvolvimento  dos  programas,  planos  e
ações de obras públicas; fomentar a integração e a  cooperação  dos  agentes
envolvidos nos empreendimentos; outras atividades correlatas.


       Art. 8º À Gerência de Planejamento compete  avaliar  e  acompanhar  a
execução do plano de metas anual com  referência  aos  planos,  programas  e
projetos  desenvolvidos  pelo  IOPES;  a  elaboração   e   consolidação   de
relatórios e indicadores de desempenho, de  projetos  e  obras;  elaborar  e
implementar normas, sistemas e métodos para a  racionalização  e  eficiência
do trabalho, em conjunto com as  demais  unidades  do  IOPES;  gerenciar  os
contratos sob sua responsabilidade; outras atividades correlatas.


       Art. 9º À Gerência de Custos e Orçamentos compete elaborar, direta ou
indiretamente, revisar  e  aprovar  os  orçamentos  e  planilhas  de  custos
necessários à contratação de  projetos,  obras  e  serviços  de  engenharia;
elaborar, direta ou indiretamente, revisar e aprovar  a  Tabela  Referencial
de Preços do IOPES; acompanhar os custos  dos  projetos,  obras  e  serviços
contratados; estabelecer e elaborar critérios, normas e padrões  específicos
para apuração de custos e elaboração  de  orçamentos,  em  conjunto  com  as
demais  unidades  do  IOPES;  efetuar  pesquisas  de  mercado,   direta   ou
indiretamente, de materiais, mão-de-obra e equipamentos de obras e  serviços
de engenharia; emitir parecer técnico quanto a alterações das  planilhas  de
preços, acréscimos ou reajustamentos de custos; gerenciar os  contratos  sob
sua responsabilidade; outras atividades correlatas.


       Art. 10. À Gerência  de  Licitações  e  Contratos  compete  prover  o
suporte administrativo à Comissão  Permanente  de  Licitação  e  ao  Pregão;
administrar o sistema de registro cadastral das pessoas físicas e  jurídicas
candidatas à execução de  serviços,  obras  e  fornecimentos  no  âmbito  de
competência  do  IOPES;  realizar   estudos   para   o   aprimoramento   dos
procedimentos  licitatórios;  acompanhar  as   informações   dos   processos
licitatórios visando ao pleno atendimento da prestação de contas aos  órgãos
fiscalizadores; administrar a carteira  de  contratos  e  seus  instrumentos
processuais; outras atividades correlatas.


       Art. 11. O artigo 46 da Lei Complementar nº 381, de 28.02.2007, passa
a vigorar com a seguinte redação:

             “Art. 46. Compete ao IOPES:


             I - elaborar estudos, projetos  e  orçamentos  de  construção,
             ampliação, reconstrução e reforma,  direta  ou  indiretamente,
             dos prédios e demais obras públicas integrantes do  patrimônio
             do Estado, observando o critério de  padronização  dos  vários
             tipos de trabalho e as prioridades fixadas em conjunto com  as
             Secretarias  de  Estado  e  demais  órgãos  da   administração
             indireta;


             II  -  firmar   convênios,   contratos,   acordos   e   demais
             instrumentos congêneres com instituições públicas e  privadas,
             visando à obtenção, pelo Governo do Estado, de  recursos  para
             construção, ampliação e reforma  de  prédios  e  demais  obras
             públicas, observada a legislação vigente;


             III - autorizar, permitir ou conceder obras públicas, situadas
             no âmbito de sua competência, observada a legislação vigente;


             IV - prestar serviço  técnico  especializado  aos  municípios,
             mediante delegação, convênio ou contrato,  com  interveniência
             da SETOP;


             V - provocar intercâmbio técnico com  organizações  similares,
             nacionais e internacionais;


             VI - organizar, regulamentar e manter  o  registro  do  acervo
             técnico das edificações integrantes do patrimônio do Estado;


             VII - elaborar normas, padrões técnicos e  tabelas  de  preços
             para  projetos,  serviços  de  engenharia  e  obras   públicas
             integrantes do patrimônio do Estado;


             VIII -  contratar,  acompanhar,  supervisionar  e  fiscalizar,
             direta ou indiretamente, os projetos e  obras  de  construção,
             ampliação, restauração e reforma de  prédios  e  demais  obras
             públicas.” (NR)



       Art. 12. O artigo 58 da Lei Complementar nº 381/07  passa  a  vigorar
com a seguinte redação:

             “Art. 58. Ao Diretor de Edificações e Obras  Públicas  compete
             planejar, programar, controlar, organizar, orientar, coordenar
             e  supervisionar  a  execução,  direta  ou  indiretamente,  de
             estudos, programas  e  projetos  relativos  à  contratação  de
             serviços e obras de engenharia de interesse  da  Administração
             Estadual; a elaboração de  orçamentos  e  custos  de  obras  e
             serviços;  a  especificação  de  serviços  e  obras  a   serem
             licitados; o acompanhamento, a supervisão  e  a  fiscalização,
             direta ou indiretamente, do controle de custos e  medições  de
             serviços   técnico-profissionais   e   de    obras    públicas
             contratadas; outras atividades correlatas.” (NR)

       Art. 13. O artigo 62 da Lei Complementar nº 381/07  passa  a  vigorar
com a seguinte redação:

             “Art. 62. À Gerência de Edificações compete  executar,  direta
             ou  indiretamente,   coordenar,   supervisionar,   acompanhar,
             fiscalizar, controlar e avaliar as atividades  relacionadas  a
             obras públicas e serviços de construção,  responsabilizando-se
             pelas  medições  e  processos  de  pagamentos;  gerenciar   os
             contratos  de  obras  ou  prestação  de   serviços   sob   sua
             responsabilidade; outras atividades correlatas.” (NR)

       Art. 14. O artigo 63 da Lei Complementar nº 381/07  passa  a  vigorar
com a seguinte redação:

             “Art. 63. À Gerência de Pesquisas, Estudos e Projetos  compete
             coordenar e avaliar pesquisas, estudos e projetos relacionados
             a obras e edificações  públicas;  gerenciar  os  contratos  de
             projetos ou prestação de serviços, responsabilizando-se  pelas
             medições e processos de pagamentos; organizar, regulamentar  e
             manter o registro do acervo técnico das  edificações  e  obras
             públicas integrantes do  patrimônio  do  Estado;  elaborar  as
             especificações técnicas para licitação de obras e serviços  de
             engenharia; elaborar normas e padrões técnicos  para  projetos
             relacionados  às  obras  públicas  do  Governo  do  Estado  em
             conjunto com as demais unidades do  IOPES;  outras  atividades
             correlatas.” (NR)

       Art. 15. Ficam criados os  cargos  de  provimento  em  comissão  para
atender às necessidades específicas de funcionamento  do  IOPES,  constantes
do Anexo II, que integra esta Lei Complementar.




       Art. 16. Ficam  criadas  as  funções  gratificadas  para  atender  às
necessidades de  funcionamento  do  IOPES,  constantes  no  Anexo  III,  que
integra esta Lei Complementar.


       Art. 17. Fica extinto o cargo de provimento em comissão, constante no
Anexo IV, que integra esta Lei Complementar.


       Art. 18. As despesas necessárias à execução  desta  Lei  Complementar
correrão  por  conta  das  dotações  orçamentárias   próprias,   que   serão
suplementadas, se necessário.


       Art. 19. Esta  Lei  Complementar  entra  em  vigor  da  data  de  sua
publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  12  de  novembro de 2012.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 13/11/2012)





                                    [pic]
Anexo II - Cargos Comissionados criados, a que se refere o artigo 15.

|NOMENCLATURA          |REF.     |QUANT.   |VALOR        |VALOR TOTAL  |
|Chefe de Gabinete     |IOP-04   |01       |2.112,55     |2.112,55     |
|Assessor Especial     |IOP-03   |03       |3.168,83     |9.506,49     |
|Assessor de TI        |IOP-03   |01       |3.168,83     |3.168,83     |
|Assessor de           |IOP-03   |01       |3.168,83     |3.168,83     |
|Comunicação           |         |         |             |             |
|Total Geral           |         |07       |             |24.876,13    |
|Gerente de Articulação|IG-01    |01       |2.112,55     |2.112,55     |
|Setorial              |         |         |             |             |
|Gerente de            |IG-01    |01       |2.112,55     |2.112,55     |
|Planejamento          |         |         |             |             |
|Gerente de Custos e   |IG-01    |01       |2.112,55     |2.112,55     |
|Orçamentos            |         |         |             |             |
|Líder de Equipe       |IG-02    |08       |1.408,37     |11.266,96    |
|Total Geral           |         |12       |             |19.717,16    |


                     Total Geral  | |01 | |3.168,83 | |
                           -----------------------
[pic]