

DECRETO Nº 2100-R, DE 24 DE JULHO DE 2008.






                                 Altera  parágrafo  único  do  Art.  1º  do
                                 Decreto nº 2096-R de 17 de julho de 2008.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o artigo 91 inciso III, da Constituição Estadual,








DECRETA:





Art. 1° O parágrafo único do Art. 1º do Decreto nº 2096-R de 17 de julho  de
2008, publicado no Diário Oficial de 18 de julho de 2008,  passa  a  vigorar
com a seguinte redação:


    “Parágrafo único. Excepcionalmente poderão ser celebrados convênios  ou
    instrumentos congêneres  para a realização de eventos de  interesse  do
    Estado, desde que reconhecidos,  nacional  ou  internacionalmente,    e
    previamente aprovados  e autorizados por comissão formada por: Neivaldo
    Bragato - Secretário de Estado  de  Governo,   José  Eduardo  Faria  de
    Azevedo  - Secretário de Estado de Economia  e  Planejamento  e  Valdir
    Klug - Chefe Adjunto de Gabinete  do Governador”. (NR).





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  24  dias  de  julho  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/07/2008)
     (Alterado pelo Decreto nº 2520-R/2010 - Revogado pelo Decreto nº  2662-
                                                                     R/2011)

                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador