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Categoria
Leis Ordinárias


Número do Ato
7941


Data do Ato
quarta-feira, 24 de Outubro de 2001



Ementa
Corrige os limites do município de ARAÇAS, criado em 1989, através da Lei nº 4.849 , desmembrado do município de Alagoinhas.

LEI Nº 7.941 DE 24 DE OUTUBRO DE 2001Ver também:Lei nº  13.720 , de 27 de abril de 2017. Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca e Rio Real.Corrige os limites do município de ARAÇAS, criado em 1989, através da Lei nº 4.849 , desmembrado do município de Alagoinhas.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Ficam corrigidos os limites do município de Araçás, criado em 1989, através da Lei nº 4.849 , desmembrado do município de Alagoinhas, com a seguinte redação:COM O MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS - começa no ponto situado no pontilhão da estrada de ferro da Rede Ferroviária sobre o rio Sauípe (coordenadas UTM 0577984E e 8668977N) pelo talvegue deste abaixo, até a foz do riacho Cachorrinho (coord. UTM 0586750E e 8672100N) pelo talvegue deste acima até a sua nascente (coord. UTM 0587550E e 8661100N) daí em reta à nascente do riacho denominado Sete Galhos (coord. UTM 0589300E e 8660250N) desce por este até o ponto situado na fazenda Sesmaria (coord. UTM 0599850E e 8656000N).COM O MUNICÍPIO DE ITANAGRA - começa no ponto situado na Fazenda Sesmaria (coord. UTM 0599850E e 8656000N) na margem do riacho denominado Sete Galhos, pelo talvegue deste abaixo até a sua foz no riacho das Piabas (coord. UTM 0600400E e 8647000N) pelo qual desce até a sua foz no rio Sauípe (coord. UTM 0604350E e 8645950N) de onde se dirige em reta à foz do riacho Cancelão ou Mangueira no rio Quiricó Grande (coord. UTM 0589720E e 8644585N).COM O MUNICÍPIO DE POJUCA - começa na foz do riacho Cancelão ou Mangueira, no rio Quiricó Grande (coord. UTM 0589720E e 8644585N) daí em reta à foz do riacho Fortuna no rio Quiricozinho (coord. UTM 0579000E e 8642750N).COM O MUNICÍPIO DE CATU - começa no rio Quiricozinho, na foz do riacho Fortuna (coord. UTM 0579000E e 8642750N) daí em reta à nascente do riacho das Tabocas (coord. UTM 0572400E e 8645350N) de onde se dirige em reta, ao ponto situado na passagem da Estiva (coord. UTM 0567415E e 8647395N).COM O MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS - começa no ponto de coord. UTM 0567415E e 8647395N, situado na passagem da Estiva, daí em reta à foz do riacho do Papagaio, no riacho Quiricozinho (coord. UTM 0575699E e 8650655N) daí em reta à foz do riacho do Limoeiro, no riacho Periquitinho (coord. UTM 0573713E e 8654298N) daí em reta à nascente do córrego Vermelho (coord. UTM 0575525E e 8659065N), pelo talvegue do qual desce até o ponto de encontro com o córrego Branco (coord. UTM 0578905E e 8660985N), pelo qual sobe até a sua confluência com o córrego Preto (coord. UTM 0578703E e 8661190N), por este acima até a sua nascente(coord. UTM 0578795E e 8664275N) de onde se dirige em reta ao ponto situado no pontilhão da estrada de ferro da Rede Ferroviária, sobre o rio Sauípe (coord. UTM 0577984E e 8668977N).Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de outubro de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoHeraldo Eduardo RochaSecretário da Justiça e Direitos Humanos














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