
DECRETO Nº 2038-R, DE 22 DE ABRIL 2008.





                                 Dispõe sobre a transformação de cargos  de
                                 provimento  em  comissão,  no  âmbito   da
                                 Secretaria de Estado de Desenvolvimento  –
                                 SEDES, sem elevação da despesa fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, incisos III  e  V,  letras  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/03, combinado com a  Lei
complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  da  Lei  Complementar  nº
175, de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
de  Desenvolvimento,  e  sem  implicar  aumento  na  despesa  fixada,   fica
transformado 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assistente  Técnico,
ref. QC-04 em 01 (um) cargo  de  provimento  em  comissão  de  Motorista  de
Gabinete IV, ref. QC-04.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  22  dias  de  abril  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.







PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/04/2008)
                       (Tornou-se insubsistente pelo Decreto nº 2041-R/2008)



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador