

                                LEI Nº 8 648


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação      Cultural      Rerigtiba,
                                   localizada  no  Município  de  Anchieta,
                                   neste Estado.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a  Associação  Cultural
Rerigtiba, localizada no Município de Anchieta, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 26 de outubro de 2007.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 29/10/2007)
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