AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENQUENTA E SEIS
    RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Ficam reconhecidos como manifestação cultural, a música gospel e os eventos a ela relacionados, e as demais manifestações.
Art. 2º Declara a música e os eventos gospel como manifestação cultural para os benefícios legais previstos na legislação estadual de incentivo à Cultura.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2012.
                ___________________________________DEP. ROBERTO CLÁUDIO
                                                                   PRESIDENTE
              ___________________________________DEP. DR. SARTO
                                                                   1.º VICE-PRESIDENTE
              ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                   2.º VICE-PRESIDENTE
              ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                   1.º SECRETÁRIO
              ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                   2.º SECRETÁRIO em exercício
              ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                   3.º SECRETÁRIO em exercício
              ___________________________________DEP. ELY AGUIAR
                                                                   4.º SECRETÁRIO em exercício