

                                LEI Nº 7 443


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                    Declara de Utilidade Pública a  Fundação
                                    do Coração  “Dom  Luiz  Gonzaga  Peluso”
                                    (Instituto do Coração  de  Cachoeiro  de
                                    Itapemirim).


               Faço saber  que  a  Assembléia  Legislativa  decretou  e  eu
sanciono a seguinte Lei:


         Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação do  Coração
“Dom Luiz Gonzaga Peluso” (Instituto do Coração  de  Cachoeiro),  localizado
no município de Cachoeiro de Itapemirim, na Rua Anacleto Ramos,  62,  Bairro
dos Ferroviários - Espírito Santo.


         Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de janeiro de 2003.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             LUIZ FERRAZ MOULIN
                       Secretário de Estado da Justiça


                             (D. O. 17/01/2003)
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