

DECRETO Nº 2902-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.






                               Dispõe  sobre  transformação  de  cargos  de
                               provimento  em   comissão   no   âmbito   da
                               Secretaria de Estado do Governo - SEG  e  da
                               Secretaria da Casa Civil - SCV, sem elevação
                               da despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado
do Governo - SEG e da Secretaria da Casa  Civil  -  SCV,  sem  elevação  da
despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em  comissão
constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias  de  Novembro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 28/11/2011)






Anexo Único - Cargos comissionados transformados a que se refere o art. 1º.





|Cargos Comissionados para Transformação                           |
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant.|Valor   |Valor    |Órgão de|
|                       |        |      |        |Total    |Origem  |
|Assessor Especial Nível|QCE-04  |01    |3.611,71|3.611,71 |SEG     |
|I                      |        |      |        |         |        |
|Assessor Técnico       |QC-02   |01    |1.236,38|1.236,38 |SEG     |
|Total Geral            |        |02    |        |4.848,09 |        |






|Cargo Comissionado Transformado                                     |
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant.|Valor   |Valor    |Órgão de |
|                       |        |      |        |Total    |Destino  |
|Assessor Especial Nível|QCE-03  |01    |4.815,62|4.815,62 |SCV      |
|IV                     |        |      |        |         |         |
|Total Geral            |        |01    |        |4.815,62 |         |


-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador