

                                LEI Nº 10.962



                                   Institui e inclui no Calendário  Oficial
                                   do Estado o Setembro Amarelo  –  Mês  de
                                   Valorização da Vida e  de  Prevenção  do
                                   Suicídio.






       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:





       Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Estado  o
Setembro Amarelo – Mês de Valorização da Vida e de Prevenção do Suicídio.
       § 1º O objetivo do Setembro Amarelo é levar conhecimento e informação
às pessoas sobre as causas e formas de prevenção do suicídio.
       § 2º Sempre que possível, será procedida a iluminação em amarelo e  a
aplicação do símbolo da campanha ou a sinalização nas  edificações  públicas
estaduais, de forma a remeter ao tema, durante todo o mês de setembro.
       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 20 de dezembro de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 21/12/2018)
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