

                DECRETO Nº 2268-S, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.


                                        Abre à Secretaria de Estado de  Meio
                                        Ambiente  e  Recursos   Hídricos   o
                                        Crédito   Suplementar    no    valor
                                        de    R$ 500.000,00 para o  fim  que
                                        especifica.




    O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo Nº 87585197;




    DECRETA:




    Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e  Recursos
Hídricos o Crédito Suplementar no valor de  R$  500.000,00  (Quinhentos  mil
reais), para atender a programação constante do Anexo I.

    Art. 2º Os recursos necessários à execução do  disposto  no  Artigo  1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




    Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de  outubro  de  2019,
198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.




    JOSÉ RENATO CASAGRANDE
    Governador do Estado




    ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
    Secretário de Estado de Economia e Planejamento




    ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
    Secretário de Estado da Fazenda




    FABRICIO HÉRICK MACHADO
    Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos




    LENISE MENEZES LOUREIRO
    Secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos






       (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/10/2019)


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