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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
14070


Data do Ato
quinta-feira, 26 de Julho de 2012



Ementa
Altera o Decreto nº  12.129 , de 20 de maio de 2010, que instituiu a Comissão Especial Bahia Film Commission.

DECRETO Nº 14.070 DE 26 DE JULHO DE 2012Altera o Decreto nº  12.129 , de 20 de maio de 2010, que instituiu a Comissão Especial Bahia Film Commission.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - O § 3º do  art. 4º e os caputs dos arts. 6º e 8º do Decreto nº  12.129 , de 20 de maio de 2010, passam a vigorar com as seguintes redações:"Art. 4º - .................................................................................................................................................................................................................§ 3º - É facultada a participação no Conselho da Comissão Especial Bahia Film Commission de representante de instituição que firmar instrumento de cooperação com a FUNCEB para apoio técnico, material ou financeiro, visando ao desenvolvimento de atividades da Comissão Especial Bahia Film Commission e do audiovisual na Bahia.""Art. 6º - A Secretaria Executiva será exercida pela FUNCEB e coordenada por 01 (um) Secretário Executivo formalmente designado pelo Diretor Geral daquela Fundação.""Art. 8º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da FUNCEB, através de Unidade Gestora específica, e das instituições que integram o Conselho da Comissão Especial Bahia Film Commission."Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de julho de 2012.JAQUES WAGNERGovernadorRui CostaSecretário da Casa CivilLuiz Alberto Bastos PetitingaSecretário da FazendaNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteAntônio Albino Canelas RubimSecretário de CulturaJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoJoão Carlos Oliveira da SilvaSecretário de Turismo em exercícioRobinson Santos AlmeidaSecretário de Comunicação Social














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