
DECRETO Nº 2733-R, DE 13 DE ABRIL DE 2011.



                               Altera Decreto  nº  2476-R/2010,  que  dispõe
                               sobre  a  organização   básica   da   Polícia
                               Militar.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual, e, tendo em  vista  o  que
consta do processo nº 53013239/2011,



DECRETA:


Art. 1º O inciso IV do Art. 19, do Decreto nº 2476-R, de 26 de fevereiro  de
2010, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de março de 2010, passa  a
vigorar com a seguinte redação:

  “Art. 19. (....)

   IV - Batalhão de Policia Militar Ambiental –  BPMA:  Unidade  Operacional
   que tem competência para realizar a polícia ostensiva  e  ambiental,  nas
   áreas urbanas e rurais, em observância às legislações específicas  e  aos
   convênios que delegam competência; ”(N.R.)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  13  dias  de  Abril  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 14/04/2011)
                                       (revogado pelo Decreto nº  3032-R-12)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador