

DECRETO Nº 1311-R, DE 22 DE  ABRIL DE 2004.








O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
conferem o Art.91, Inciso III, da Constituição Estadual





DECRETA:





Art. 1º   Fica   instituída   a   1ª  Conferência  Estadual  do  Esporte,  a
realizar-se nos dias 28 e 29 de maio de  2004,  em  Vitória-Espírito  Santo,
sob a coordenação da Secretaria de Estado da Educação e Esportes.


Art. 2º A 1ª Conferência  Estadual do  Esporte,  terá  como  tema  “ESPORTE,
 LAZER  E DESENVOLVIMENTO HUMANO”.


Art. 3º A  1ª  Conferência  Estadual  do  Esporte    será    promovida  pela
Secretaria  de  Estado  da  Educação  e  Esportes    e    Sociedade    Civil
Organizada,  sendo  presidida  pelo  Secretário  de  Estado  da  Educação  e
Esportes.


Art. 4º A 1ª Conferência Estadual do Esporte tem  por  objetivo,  mobilizar,
articular e ampliar a participação popular  na  formação  de  proposta  para
Política Nacional do Esporte e do Lazer,  a   partir   dos  seguintes  eixos
temáticos.:


Esporte e Alto Rendimento


Esporte Educacional


Valorização  e  Identidade Nacional


Esporte, Lazer e Qualidade Social de Vida


Direito ao Esporte e ao Lazer


Economia e Negócios


Administração e Legislação


Esporte e Conhecimento


Art. 5º A  1ª  Conferência  Estadual  do  Esporte,  terá  o  seu  quadro  de
participantes  composto  por delegados  representantes  da  sociedade  civil
e do governo estadual e municipal.





Art. 6º  A comissão organizadora da 1ª Conferência Estadual do Esporte  terá
como  atribuições  a  elaboração  do   regimento   interno,   dispor   sobre
organização e  funcionamento  da  Conferência  e  elaborar  o  documento  de
sistematização  das  propostas  fruto   das   discussões   municipais   e/ou
regionais.


Art. 7º As despesas com a realização da 1ª Conferência  Estadual do  Esporte
correrão  por  conta  dos  recursos  SECRETARIA  DE  ESTADO  DA  EDUCAÇÃO  E
ESPORTES.


Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  22  dias  de  abril  de  2004,  183°  da
Independência, 116° da República e 470° do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

JOSÉ EUGÊNIO VIEIRA
Secretário de Estado da Educação e Esportes

             (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em  23/04/2004)






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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador