

DECRETO Nº 1391-S, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.


                           Abre à Secretaria de Estado de Segurança  Pública
                           e Defesa Social o Crédito Suplementar no valor de
                           R$  153.363,00  para  o   fim   que   especifica.







O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III  da  Lei  Nº  11.096,  de  08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo Nº 2020-V3W7P;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de  Segurança  Pública  e  Defesa
Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 153.363,00 (cento e cinquenta  e
três mil, trezentos e sessenta e três reais),  para  atender  a  programação
constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2019 na fonte 0159 - Transferências financeiras a fundos.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  06  dias  de  novembro  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda


ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/11/2020)


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       Gabinete do Governador