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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 31 de Dezembro de 2020




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
delegar competência, com efeito a partir de 28.12.2020, a Senhora HELOÍSA CAMPOS DE BRITO, Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Corporação, com a anuência do Titular da Pasta.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 2020.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar, a pedido, ROGÉRIO MAGNO DE ALMEIDA MEDEIROS, matrícula nº 20.448.396-9, do cargo de Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Inteligência, da Secretaria da Segurança Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 2020.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
designar HÉLIO JORGE OLIVEIRA PAIXÃO, Subsecretário da Secretaria da Segurança Pública, para, cumulativamente, responder pelo expediente da Superintendência de Inteligência, da Secretaria da Segurança Pública, até ulterior deliberação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 2020.
RUI COSTA
Governador


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