

DECRETO Nº 4083-R DE 22 DE MARÇO DE 2017.





                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão no âmbito da Secretaria de
                           Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento
                           Social - SETADES, sem elevação da despesa fixada.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Visando a atender  às  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social -  SETADES,  e  sem
implicar aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento  em
comissão constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de março de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/03/2017)

                                 ANEXO ÚNICO
   Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                  artigo 1

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                |
|NOMENCLATURA        |REF.   |QUANT.  |UNIT.   |TOTAL    |
|Assessor Técnico    |QC-02  |01      |1.404,17|1.404,17 |
|Assistente Técnico  |QC-04  |02      |829,94  |1.659,88 |
|Motorista de        |QC-04  |03      |829,94  |2.489,82 |
|Gabinete IV         |       |        |        |         |
|TOTAL                       |06      |-       |5.553,87 |


|CARGO COMISSIONADO TRANSFORMADO                        |
|NOMENCLATURA         |REF.   |QUANT.  |UNIT.   |TOTAL   |
|Assessor Especial    |QCE-03 |01      |5.469,13|5.469,13|
|Nível IV             |       |        |        |        |
|TOTAL                        |01      |-       |5.469,13|



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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador