

                                LEI Nº 10.762



                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação  de  Moradores  e  Amigos  de
                                   Guiomar-AMAG, localizada no Município de
                                   Vargem Alta/ES.





       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:



       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores
e Amigos de Guiomar-AMAG, localizada no Município de Vargem Alta/ES.






       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






            Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de outubro de 2017.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 30/10/2017)

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