
DECRETO Nº 2735-R, DE 14 DE ABRIL DE 2011.


                              Dispõe  sobre  transformação  de  cargos   de
                              provimento  em   comissão,   no   âmbito   da
                              Secretaria de Estado da Segurança  Pública  e
                              Defesa Social/SESP, sem elevação  da  despesa
                              fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que conta no artigo 84, VI,  alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000.


DECRETA:


Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado
da Segurança Pública e Defesa Social/SESP, sem implicar aumento da  despesa
fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão, constantes
do Anexo único, que integra este Decreto.

 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos  14  dias  de  Abril  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 15/04/2011)







Anexo único – Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se
refere o Art. 1º.

|                                                                       |
|Cargos Comissionados para Transformação                                |
|                              |       |       |         |             |
|Nomenclatura                  |Ref.   |Quant. |Valor    |Valor Total  |
|                              |       |       |         |             |
|Assessor Especial Nível II    |QCE-05 |01     |2.407,81 |2.407,81     |
|                              |       |       |         |             |
|Assessor Técnico              |QC-02  |01     |1.236,38 |1.236,38     |
|                              |       |       |         |             |
|Total Geral                   |       |02     |         |3.644,19     |


|                                                                       |
|Cargo Comissionado Transformado                                        |
|                              |       |       |         |             |
|Nomenclatura                  |Ref.   |Quant. |Valor    |Valor Total  |
|                              |       |       |         |             |
|Assessor Especial Nível I     |QCE-04 |01     |3.611,71 |3.611,71     |
|                              |       |       |         |             |
|Total Geral                   |       |01     |         |3.611,71     |

Economia Gerada: R$ 32,48.
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador