

                                LEI Nº 9.681


                                   Denomina “João Damasceno Franco  Junior”
                                   o prédio onde está localizada a Gerência
                                   Regional  da  Fazenda  em  Cachoeiro  de
                                   Itapemirim.


        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Rodrigo Chamoun, seu Presidente,  nos  termos  do  §  7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


        Art. 1º Fica denominado “João Damasceno  Franco  Junior”  o  prédio
onde está  localizada  a  Gerência  Regional  da  Fazenda  em  Cachoeiro  de
Itapemirim.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 09 de agosto de 2011.






                               RODRIGO CHAMOUN


                                 Presidente


                            (D.O. de 10/08/2011)





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