ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 113/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 3
(três) créditos suplementares no valor global de R$ 5.156.000,00 (cinco milhões, cento e
cinquenta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 15 dias do
mês de Abril de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


SUPLEMENTAÇÃO
08 244 1017
2.068

CONVÍVIO COMUNITÁRIO,
3 - OUTRAS
ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO DESPESAS
SOCIAL
CORRENTES

234

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 54.000,00

R$ 300.000,00

R$ 246.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

08 244 1040
2.137

AÇÕES INTEGRADAS DE
PROMOÇÃO ÀCIDADANIA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

234

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 30.000,00

R$ 2.100.000,00

R$ 2.070.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

08 244 1040
2.138

APRIMORAMENTO DA GESTÃO 3 - OUTRAS
DO SISTEMA ÚNICO DE
DESPESAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 160.000,00

FONTE MODALIDADE
234

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 3.000.000,00

R$ 2.840.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.156.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 01/06/2020