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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista do constante do Ofício Conjunto TCE/MPC nº 01/2017, firmado pelos Exmos. Srs. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado, tombado no Gabinete do Governador sob nº 8510170007490, e observado o quanto estabelecido no art. 1º da Lei nº 10.547, de 27 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.483, de 10 de julho de 2009,R E S O L V Ereconduzir o Sr. DANILO FERREIRA ANDRADE ao cargo de Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de fevereiro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edelegar competência, com efeito a partir de 03.02.2017, ao Senhor FERNANDO DANTAS TORRES, Secretário de Desenvolvimento Urbano, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da respectiva Secretaria.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de fevereiro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edelegar competência, com efeito a partir de 26.01.2017, ao Senhor JOSÉ MUNIZ REBOUÇAS, Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus respectivos termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Secretaria, nas ausências e impedimentos legais do Titular da Pasta.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de fevereiro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ereverter ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, a Soldado PM EVANIA SANTOS ASSUNÇÃO MOTTA, matrícula nº 30.481.679-9, com fundamento nos §§ 1º e 2º do art. 14 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 11.920, de 29 junho de 2010.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de fevereiro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 09.02.2017, ARNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 30.218.573-6, do cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de fevereiro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 09.02.2017, JÚLIO CÉSAR DO CARMO LIMA, matrícula nº 09.381.402-4, para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de fevereiro de 2017.RUI COSTAGovernador














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