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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quarta-feira, 1 de Setembro de 2021



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 2 de Setembro de 2021




O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 006.0434.2020.0000462-38,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E. de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8001060-24.2018.8.05.0001, que tramitou na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, e do Mandado de Segurança nº 8000394-55.2019.8.05.9000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.


Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
			Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS


6022484-3


MÁRCIO MATOS DE SANTANA


999452584


130,00


723,00


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de setembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar designada, com efeito a partir de 04.08.2021, a Senhora TEREZA CRISTINA PAIM XAVIER CARVALHO, Subsecretária da Secretaria da Saúde, para, cumulativamente, responder pela Chefia de Gabinete da referida Pasta.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de setembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar delegada competência, com efeito a partir de 04.08.2021, em conformidade com o art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 10.139, de 06 de novembro de 2006, a TEREZA CRISTINA PAIM XAVIER CARVALHO, Chefe de Gabinete em exercício da Secretaria da Saúde, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, ajustes e protocolos, bem assim seus respectivos termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Pasta.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de setembro de 2021.
RUI COSTA
Governador


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