

                                LEI Nº 10.217


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação de Pequenos Produtores Rurais
                                   da Cabeceira do Palmital e Cabeceira  da
                                   Boa Vista, situada no Município de Barra
                                   de São Francisco/ ES.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pequenos
Produtores Rurais da  Cabeceira  do  Palmital  e  Cabeceira  da  Boa  Vista,
situada no Município de Barra de São Francisco /ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de abril  de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                               Governador do Estado


                               (D.O. de 24/04/2014)

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