
                DECRETO Nº 2242-S, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.






                               Abre à Secretaria de Estado  da  Educação  o
                       Crédito Suplementar no valor de R$ 1.370.000,00 para
                       o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, inciso I da Lei  nº  11.231,  de  06  de
                janeiro de 2021, e o que consta do Processo 2021-X2ZV2;


                       DECRETA:


                       Art. 1º  Fica  aberto  à  Secretaria  de  Estado  da
                Educação o Crédito Suplementar no valor de  R$  1.370.000,00
                (um milhão, trezentos e setenta mil reais), para  atender  a
                programação constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto  no  Artigo  1º  serão  provenientes  de  anulações
                parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias do mês  de
                outubro de 2021, 200º da Independência, 133º da República  e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.










                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado




                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento





                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda




                       VITOR AMORIM DE ANGELO
                       Secretário de Estado da Educação


                       (Êste texto não substitui o  publicado  no  DOES  em
                29/10/2021)
























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