
*DECRETO Nº 2585-R, DE 23 DE SETEMBRO DE  2010.




                                 Dispõe sobre  a  transformação  de  cargos
                                 comissionados no âmbito da  Secretaria  de
                                 Estado   do   Trabalho,   Assistência    e
                                 Desenvolvimento  Social  -  SETADES,   sem
                                 elevação de despesa.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, incisos III e  V,  alíneas  “a”  e  “b”  da  Constituição
Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/2003, combinado  com  a
Lei Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  Lei  Complementar  n°
175, de 09 de fevereiro de 2000, bem  como  o  que  consta  do  processo  nº
50601199/10


DECRETA:


Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social -  SETADES,  sem  implicar
aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em  comissão
constantes do anexo único que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias  de  setembro  de  2010;  189º  da
Independência; 122º da República; e, 476º do Início da Colonização  do  Solo
Espiritossantense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

           (Este texto não substitui o republicado no  D.O.E. em 04/10/2010)
             (Publicado com incorreção no D.O.E. em 24/09/2010)
   Anexo único – Cargos de Provimento em Comissão transformados, a que se
                             refere o artigo 1º.


|Cargos Comissionados para Transformação                     |
|Nomenclatura          |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor Total|
|Total Geral                                                 |
|Nomenclatura          |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor Total|


                      Total Geral | |01 | |1.524,18 | |

                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador