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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 6 de Setembro de 2013



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 6 de Setembro de 2013


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100130023600,Nomear MARIA DA FÉ SOUZA SODRÉ para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0010972-34.2011.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado, e demais elementos constantes do Processo nº 0100130022710, em cumprimento à decisão prolatada nos autos da Ação de Execução contra a Fazenda Pública nº 0015582-45.2011.8.05.0000,converter, em definitiva, a nomeação de MARIA ELISA PADILHA PATRIOTA para o cargo de Delegado de Polícia Civil, Classe III, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, publicada no D.O.E. de 23.05.2012, em razão do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000140-73.2010.805.0000-0, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos nº 0100130022914 e nº 0100130023406,nomear, em caráter provisório, TATIANA CARVALHO MARIANI PASSOS BATULEVICINS para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0006556-23.2011.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,promover, em caráter provisório e na condição sub judice, por antiguidade, ao posto de 1º Tenente do QOPM, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0504120891624, o Aspirante a Oficial DANIEL DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 30.434.173-6, concluinte do Curso de Formação de Oficiais da PMBA/2010, com fundamento no art. 137 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerar designado, com efeito a partir de 03.09.2013, o Senhor CARLOS ALBERTO DA SILVA BATISTA, Chefe de Gabinete em exercício, para substituir o Secretário do Planejamento, nas suas ausências e impedimentos eventuais.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,delegar competência, com efeito a partir de 03.09.2013, ao Senhor CARLOS ALBERTO DA SILVA BATISTA, Chefe de Gabinete em exercício da Secretaria do Planejamento, para, em nome do Estado, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus respectivos termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Secretaria, nas ausências e impedimentos do Titular da Pasta.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Elísio Medrado, até 31 de dezembro de 2013, o servidor abaixo mencionado, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 8080/90 - Sistema Único de Saúde - SUS: PROCESSO NOME CARGO CADASTRO 0300130428170
 HILDEBRANDO GUIDO LEAL
 MÉDICO
 19.326.507-2
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de setembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernador














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