

                                LEI Nº. 9 115



                                   Declara de utilidade pública a  Fundação
                                   de Apoio à Diretoria de Saúde da Polícia
                                   Militar do Estado do Espírito Santo.



        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação de  Apoio  à
Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 20 de janeiro de 2009.





                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                            (D.O. de 31/01/2009)