

DECRETO Nº 2198-R, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.






                                Dispõe sobre a transformação de  cargos  de
                                provimento  em  comissão   no   âmbito   da
                                Secretaria de Estado do Governo - SEG,  sem
                                elevação da despesa fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e  V,  alíneas  “a”  e  “b”,  da  Constituição
Estadual, incluídas pela emenda constitucional n°  46/03,  combinado  com  a
Lei Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999,  e  Lei  Complementar  n°
175, de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art. 1° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do Governo - SEG, sem elevação da despesa  fixada,  ficam  transformados  os
cargos de provimento em comissão constantes  do  anexo  único,  que  integra
este decreto.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  retroagindo
seus efeitos a contar de 10 de dezembro de 2008.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05  dias  de  janeiro  de  2009,  188º  da
Independência, 121º da República e 475º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.







RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado, em exercício




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/01/2009)






      Anexo Único - cargos transformados, a que se refere o artigo 1º.





|Cargo comissionado para transformação                      |
|NOMENCLATURA           |REF.    |QUANT. |VALOR   |SOMA DA   |
|                       |        |       |        |DESPESA   |
|TOTAL                                                       |
|NOMENCLATURA           |REF.   |QUANT.  |VALOR   |SOMA DA   |
|                       |       |        |        |DESPESA   |
|Assistente Técnico I   |QC-03  |01      |829,01  |829,01    |


VALOR TOTAL | |02 | |1.907,33 | |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador