












Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil











      Pular para o conteúdo principal
    






Barra Integradora


Site do Governo


Transparência


Ouvidoria Geral


Acessibilidade




 











Casa Civil














 Início Pesquisa Legislação Municipal Legislação Federal Links ÚteisSefazTributáriosFinanceirosConselho da FazendaPareceres TributáriosPGE-BAConselho da Justiça Federal - CJFTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCETribunal de Justiça da Bahia - TJBAAssembleia Legislativa da Bahia - ALBA EGBA Feriados Fale Conosco

















"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











Início


Pesquisa Avançada







 








Imprimir






Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 012.6578.2020.0007145-97,
R E S O L V E
tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, o ato que promoveu o Investigador de Polícia Civil NILTON ANDRADE RIBEIRO, matrícula nº 20.247.470-2, da Classe I para Classe Especial, publicado no Diário Oficial do Estado de 14.08.2018. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 012.6578.2020.0007145-97,
R E S O L V E
reti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 01.02.2020, que promoveu, em ressarcimento de preterição, com efeitos funcionais retroativos a 07.11.2014 e com efeitos financeiros retroativos a 30.11.2016, da Classe II para Classe I, o Investigador de Polícia Civil NILTON ANDRADE RIBEIRO, matrícula nº 20.247.470-2, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, para considerar promovido da Classe I para Classe Especial.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
manter à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, até 31 de dezembro de 2022, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, e à vista do que consta do Processo SEI no 001.10302.2020.0004759-16, o servidor ARILTON DOS SANTOS ESTRELADO, cadastro nº 16.303.715-6, lotado na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar mantidas à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, até 31 de dezembro de 2020, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, e à vista do que consta dos Processos SEI nos 014.7423.2018.0002277-13, 014.7423.2018.0002284-34 e 014.7423.2020.0001885-16, as servidoras EDILENA DOS SANTOS BRANDÃO, cadastro nº 58.000.044-1, e LUCIANA MOURA RÊGO, cadastro nº 68.382.415-4, lotadas na Secretaria da Administração, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
manter à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, até 31 de dezembro de 2022, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, e à vista do que consta do Processo SEI no 001.10302.2020.0004761-22, a servidora EDNA DOS REIS PINHEIRO BARBOSA, cadastro nº 21.223.132-6, lotada na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
manter à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, até 31 de dezembro de 2022, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, e à vista do que consta do Processo SEI no 001.10302.2020.0004772-85, a servidora NICOLY DE MELO ROMANO, cadastro nº 62.005.915-6, lotada no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, vinculado à Secretaria de Cultura, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
manter à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, até 31 de dezembro de 2022, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, e à vista do que consta dos Processos SEI nos 001.10302.2020.0004768-07, 001.10302.2020.0004770-13, 001.10302.2020.0004764-75 e 001.10302.2020.0004763-94, as servidoras a seguir indicadas, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013:


LOTAÇÃO


CADASTRO


Secretaria da Educação


LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA


11.228.735-0


MARIA LUIZA ALVAREZ HEREDA


11.175.507-5


GRAÇA MARIA LEMOS COSTA FRAGA


11.125.298-8


FABIANA DA RÓS


11.152.908-4


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar mantidos à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, até 31 de dezembro de 2020, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, e à vista do que consta dos Processos SEI nos 014.7423.2018.0002274-62 e 014.7423.2020.0001885-16, os servidores a seguir indicados, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013:


LOTAÇÃO


CADASTRO


Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social


ANA CRISTINA FREITAS MAIA


55.312.733-5


EDVAL BATISTA DOS SANTOS FILHO


55.001.596-1


EZEQUIAS NONATO CHAVES


55.281.999-7


GLACY MARLENE LAGO NETA


 55.300.762-4


ILTON ARCIERI LOPES


55.357.261-1


IURI SANTOS LIMA


 55.342.162-4


IZAURA MARIA NASCIMENTO GOMES SANTOS


55.338.186-6


 JACKSON LUIS LISBOA FAGUNDES


55.312.836-5


MÁRCIA MARIA SOARES SANTOS


55.338.179-3


MÁRCIA MEIRE FONSECA SILVA


55.341.586-9


MARIA DO CARMO DA SILVA PESSOA


55.292.313-6


MILENA REIS BONFIM


55.337.196-8


MIWKIYWANA ALENCAR ABE


55.292.435-2


RAIDALVA MARIA DOS HUMILDES


55.292.316-0


ROBERSON SANTANA DO CARMO


55.337.164-1


RUBENS JOSÉ SEMEDO JÚNIOR


55.341.584-3


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 4º da Lei nº 12.809, de 25 de abril de 2013, na alínea "b" do inciso I do art. 3º do Regimento da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, aprovado pelo Decreto nº 18.189, de 17 de janeiro de 2018, e à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 082.1699.2020.0004819-51,
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
reconduzir, para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CEPAD, para o biênio 2021/2022, os membros a seguir indicados:(Retificado no DOE de 27.01.2021. No Decreto de recondução para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CEPAD, biênio 2021/2022, publicado no D.O.E. de 22.01.2021:ONDE SE LÊ:...Organização dos Advogados do Brasil...LEIA-SE:...Ordem dos Advogados do Brasil...)


REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social


Titular: Carlos Martins Marques de Santana


Suplente: Denise da Rocha Tourinho


Secretaria da Saúde


Titular: Paulo César Gabrielli de Azevedo


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte


Titular: Odinete Pereira Sousa Damasceno


Secretaria da Segurança Pública


Titular: Paulo Sérgio Peixoto da Silva


Polícia Federal


Titular: Rodrigo Motta de Andrade


Suplente: Fábio de Araújo Marques


Procuradoria Geral do Estado


Titular: Maíra de Sousa Queiroz 


Suplente: Juliana Lima Damasceno


REPRESENTANTES DE UNIVERSIDADES E SOCIEDADE CIVIL:


Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Bahia - OAB/BA


Titular: Itana Santos Araújo Viana


Suplente: Yara Oyram Ramos Lima


Universidade Federal do Recôncavo da Bahia


Titular: Heleni Duarte Dantas de Ávila


Suplente: Rafael Coelho Rodrigues


Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - FFCH/UFBA


Titular: Marcelo Magalhães Andrade


Suplente: Luana Silva Bastos Malheiro


Sindicato dos (das) Psicólogos (as) no Estado da Bahia - SINPSI - Bahia


Titular: Paulo Henrique Cerqueira Gonzaga


Suplente: Leandro Stelitano


Casa de Reitegração Social Nova Vida


Titular: Delma Florência Pedra Britto


Suplente: Anna Carla Romeiro Moreira


Comunidade Cidadania e Vida - Comvida


Titular: Trícia Viviane Lima Calmon


Suplente: Valnei Roberto de Souza Silva


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2021.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 4º da Lei nº 12.809, de 25 de abril de 2013, na alínea "b" do inciso I do art. 3º do Regimento da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, aprovado pelo Decreto nº 18.189, de 17 de janeiro de 2018, e à vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 082.1699.2020.0004819-51,
R E S O L V E
nomear, para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CEPAD, para o biênio 2021/2022, os membros a seguir indicados:


REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:


Secretaria da Saúde


Suplente: Ana Carolina Moreira Oliveira Ventura


Secretaria da Educação


Titular: Fábio Fernandes Barbosa


Suplente: Silvia Maria da Cruz Fonseca


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte


Suplente: Juciele de Jesus Santana


Secretaria da Segurança Pública


Suplente: Marjorie Cristina de Quadros Veiga


REPRESENTANTES DE UNIVERSIDADES E SOCIEDADE CIVIL:


Faculdade de Medicina da Bahia/UFBA


Titular: Elizabete Souza Dantas


Suplente: Renata Filgueiras Pimentel 


 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2021.
RUI COSTA
Governador


1














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença
Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.