

DECRETO Nº 1781-S, DE 16 DE JULHO DE 2019.



                           Abre à Secretaria de  Estado  dos  Transportes  e
                           Obras Públicas o Crédito Suplementar no valor  de
                           R$ 238.095,80 para o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo Nº 86235060;


DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras  Públicas
o Crédito Suplementar no valor de R$ 238.095,80 (Duzentos e  trinta  e  oito
mil, noventa e cinco reais e oitenta centavos), para atender  a  programação
constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no  Anexo
II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  16  dias  de  julho  de  2019,  198°  da
Independência, 131° da República e 485° do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento


ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda


FÁBIO NEY DAMASCENO
Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas


                                          (Este  texto   não   substitui   o
publicado no D.O.E. em 17/07/2019)


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador