

DECRETO Nº 4533-R, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.



                           Altera  a  estrutura  organizacional   básica   e
                           transforma cargos de  provimento  em  comissão  e
                           função gratificada no  âmbito  da  Secretaria  de
                           Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura
                           e   Pesca   –   SEAG,   reorganizada   pela   Lei
                           Complementar nº 275, de 18/12/2003, sem  elevação
                           da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1° A Gerência de Comunicação – GECOM fica  transformada  em  Assessoria
de Comunicação – ASSCOM, em Nível de Assessoramento.


Art. 2°  Compete  à  Assessoria  de  Comunicação  –  ASSCOM,  dentre  outras
atividades correlatas e complementares:


I - coordenar as relações  da  SEAG  e  suas  vinculadas  com  os  meios  de
comunicação;


II - assessorar o Secretário e Diretores das  vinculadas  em  suas  relações
com a imprensa;


III - planejar e supervisionar  as  ações,  planos,  programas  e  campanhas
promovidas pela SEAG e vinculadas;


IV - viabilizar a execução e divulgação  dos  eventos  direcionados  para  o
setor rural apoiados pela SEAG;


V - produzir material de divulgação para os veículos de comunicação e  mídia
social; VI - colaborar, no âmbito  de  sua  competência,  na  formulação  de
propostas orçamentárias anuais e plurianuais do sistema público agrícola.


Art. 3º Visando atender às necessidades especificas da Secretaria de  Estado
de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEAG, sem  implicar  no
aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos  de  provimento  em
comissão e funções gratificadas constantes do  Anexo  I,  que  integra  este
decreto.


Art. 4° A representação gráfica da estrutura organizacional básica da  SEAG,
é a constante do Anexo II, que integra este decreto.


Art. 5° Fica revogado o artigo 6° do Decreto n.º 3.882-R, de 21  de  outubro
de 2015.


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de novembro de  2019,  198º
da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.







JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado



                                                 (Este texto não substitui o
                                          publicado no D.O.E. em 18/11/2019)
                                   ANEXO I
                          A que se refere o art. 3º

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para Transformação          |
|Nomenclatura              |Ref.   |Quant. |Valor  |Valor Total |Órgão de|
|                          |       |       |(R$)   |(R$)        |Origem  |
|Gerente                   |QCE-03 |1      |5.742,5|5.742,59    |SEAG    |
|                          |       |       |9      |            |        |
|Supervisor I              |QC-01  |1      |1.917,5|1.917,53    |SEAG    |
|                          |       |       |3      |            |        |
|Assistente Técnico I      |QC-03  |2      |1.133,4|2.266,98    |SEAG    |
|                          |       |       |9      |            |        |
|Motorista de Diretoria    |DER-06 |1      |621,22 |621,22      |DER     |
|Função Gratificada        |FG-1   |2      |112,81 |225,62      |SEAG    |
|Função Gratificada        |FG-2   |1      |94,68  |94,68       |SEAG    |
|TOTAL GERAL               |       |8      |-      |10.868,62   |-       |


|Cargos Comissionados e Função Gratificada Transformados                 |
|Nomenclatura              |Ref.   |Quant. |Valor  |Valor Total |Órgão de|
|                          |       |       |(R$)   |(R$)        |Destino |
|Assessor Especial Nível I |QCE-04 |1      |4.306,9|4.306,93    |SEAG    |
|                          |       |       |3      |            |        |
|Assessor Especial Nível II|QCE-05 |1      |2.871,3|2.871,30    |SEAG    |
|                          |       |       |0      |            |        |
|Assessor Técnico          |QC-02  |2      |1.474,3|2.948,76    |SEAG    |
|                          |       |       |8      |            |        |
|Motorista Gabinete III    |QC-05  |1      |669,02 |669,02      |SEAG    |
|Função Gratificada        |FG-4   |1      |68,47  |68,47       |SEAG    |
|TOTAL GERAL               |       |6      |-      |10.864,48   |-       |


* Economia gerada: R$ 4,14 (quatro reais e quatorze centavos)






                                  ANEXO II
                          A que se refere o art. 4º
                                    [pic]
                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador