

                                LEI Nº 10.417


                                  Institui  o  Dia  do  Oftalmologista   no
                                  Estado do Espírito Santo.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:


       Art. 1º Fica instituído o Dia do Oftalmologista no Estado do Espírito
Santo, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 do mês de maio.




       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória,  25  de setembro  de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 28/09/2015)

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