
                                LEI Nº 10.304

           Denomina “Soldado Dayclom Nascimento Feu” o Batalhão de  Missões
Especiais (BME) da Polícia Militar do Espírito Santo.


           O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Assembleia  Legislativa  aprovou,  o  Governador  do
Estado, nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou,  e
eu, Theodorico Ferraço, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


           Art. 1º Fica  denominado  “Soldado  Dayclom  Nascimento  Feu”  o
Batalhão de Missões Especiais (BME) da Polícia Militar do Espírito Santo.


           Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


           Palácio Domingos Martins, 08 de dezembro de 2014.









                             THEODORICO FERRAÇO


                                 Presidente




                            (D.O. de 09.12.2014)