PROJETO DE LEI Nº 241/09
    Considera de Utilidade Pública a Liga Esportiva, Cultural e Beneficente do Passaré - LECBP.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º. É considerada de utilidade pública à Liga Esportiva, Cultural e Beneficente do Passaré - LECBP, entidade civil sem fins lucrativos, com sede à Rua 5, 101, Bairro Passaré, no município de Fortaleza, Estado do Ceará.
    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM ______ DE OUTUBRO DE 2009.
          RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PRB
Ouvidor Parlamentar
      JUSTIFICATIVA
        A Liga Esportiva, Cultural e Beneficente do Passaré - LECBP, entidade inscrita sob CNPJ N.º 06.105.618/0001-00, entidade civil sem fins lucrativos com sede em Fortaleza, prestar um relevante serviço à comunidade do bairro Passaré e adjacências.
  A entidade, através de sua Diretoria, buscou a Ouvidoria Parlamentar para pleitear a Utilidade Pública, garantida pela Lei Estadual nº. 12.554, de 27 de dezembro de 1996.
  Na conformidade da documentação apresentada, encaminho, pois, à apreciação do Poder Legislativo.
      RONALDO MARTINS
Deputado Estadual – PRB
Ouvidor Parlamentar