
DECRETO Nº 1622-S, DE 19 DE JUNHO DE 2019.



                           Abre à Secretaria de Estado da  Saúde  o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$ 40.636.000,00  para  o
                           fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso V da Lei Nº 10.978, de 18 de  janeiro
de 2019, e o que consta do Processo Nº 85859117;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde  o  Crédito  Suplementar
no valor de R$ 40.636.000,00 (Quarenta milhões, seiscentos e trinta  e  seis
mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no  Anexo
II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias do mês de junho de 2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde

                                          (Este  texto   não   substitui   o
publicado no D.O.E. em 24/06/2019)

[pic] [pic]

-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador