

                                 LEI Nº 8382




                                     Declara   de   utilidade   pública    a
                                     Associação Esperancense de Pessoas  com
                                     Deficiência, localizada no Município de
                                     Boa Esperança, neste Estado.




       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art.  1º  Fica  declarada  de   utilidade   pública   a   Associação
Esperancense de Pessoas com Deficiência,  localizada  no  Município  de  Boa
Esperança, neste Estado.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




       Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 21 de setembro de 2006.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                              (D.O.22/09/2006)


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