
                DECRETO Nº 2241-S, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.






                               Abre à  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  o
                       Crédito Suplementar no valor de R$ 5.286.670,28 para
                       o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, incisos I e III da Lei nº 11.231, de  06
                de janeiro de 2021, e o que  consta  do  Processo  Nº  2021-
                THDSM;


                       DECRETA:


                       Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da  Saúde
                o Crédito Suplementar no valor  de  R$  5.286.670,28  (Cinco
                milhões, duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e setenta
                reais e vinte e oito centavos), para atender  a  programação
                constante do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto no
                Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de  dotação
                orçamentária, indicada no Anexo II e do superávit financeiro
                apurado no balanço patrimonial  do  exercício  de  2020  nas
                fontes 0133 – Convênios – União,  0134  -  Incentivo  SUS  –
                União, 0155 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos
                de Saúde - SUS – Federal e 0156 - Bloco de  Investimento  na
                Rede de Serviços Públicos de Saúde - SUS - Federal.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias do mês  de
                outubro de 2021, 200º da Independência, 133º da República  e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.






                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado




                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento



                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda



                       NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
                       Secretário de Estado da Saúde


                       (Êste texto não substitui o  publicado  no  DOES  em
                29/10/2021)


















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