

                                LEI Nº 9.561


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação dos Maricultores de Conceição
                                   da Barra - AMABARRA.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:
         
        Art. 1º Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Maricultores de Conceição da Barra - AMABARRA.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de Novembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 20/11/2010)




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