

DECRETO Nº 3885-R, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.


                           Modifica  a  estrutura  organizacional  básica  e
                           transforma cargo de  provimento  em  comissão  da
                           Superintendência  dos  Projetos  de   Polarização
                           Industrial  -  SUPPIN,  reorganizada   pela   Lei
                           Complementar n.º 372, de 29/06/2006, sem elevação
                           da despesa fixada, e dá outras providências.


O GOVERNO  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual,





DECRETA:


Art.   1º   Fica   modificada   a   estrutura   organizacional   básica   da
Superintendência dos Projetos de Polarização  Industrial  –  SUPPIN,  criada
pela Lei nº 2.572, de 10/02/1971 e reorganizada pela  Lei  Complementar  n.º
372, de 29/06/2006, em relação às seguintes unidades administrativas:


I - Gerência de Comercialização, Logística de Negócios  e  Gestão  Ambiental
fica transformada em Gerência de Comercialização e Logística de Negócios;


II -  Subgerência  de  Gestão  de  Recursos  Humanos  fica  transformada  em
Subgerência de Gestão Administrativa e Recursos Humanos;


III - Subgerência de Gestão Administrativa fica transformada em  Subgerência
de Gestão Econômica;


IV - Subgerência  de  Gestão  de  Estudos,  Projetos,  Pesquisas,  Inovação,
Custos e Orçamento fica transformada em Subgerência de Gestão de Projetos;


V - Subgerência de Gestão de Fiscalização fica transformada  em  Subgerência
de Gestão Comercial;


Art. 2º Compete à Gerência  de  Comercialização  e  Logística  de  Negócios,
dentre outras  atribuições  correlatas  e  complementares  na  sua  área  de
atuação:


I - assessorar as atividades desenvolvidas pela SUPPIN,  prestando  o  apoio
necessário nos assuntos relacionados ao exercício de sua competência;


II - divulgar e articular a atuação do  órgão  junto  aos  municípios  e  ao
empresariado com o objetivo de atraí-los para participarem dos  projetos  de
polarização empresarial do Estado do Espírito Santo;


III - localizar áreas adequadas e compatíveis para futuros  empreendimentos;



IV - promover a comercialização e marketing dos empreendimentos;


V - instituir mecanismos de controle interno adequados  ao  cumprimento  das
atribuições da Gerência de Comercialização e Logística de Negócios.


Art. 3º Compete à Subgerência de Gestão Administrativa e  Recursos  Humanos,
dentre outras  atribuições  correlatas  e  complementares  na  sua  área  de
atuação:


I - assessorar as  atividades  desenvolvidas  pela  Gerência  Administrativa
Financeira, prestando  o  apoio  necessário  nos  assuntos  relacionados  ao
exercício de sua competência;


II - desempenhar às atividades administrativas  relativas  ao  funcionamento
do patrimônio, almoxarifado, arquivo e protocolo;


III - realizar o controle e monitoramento dos contratos e outros  termos  de
ajustes firmados pela SUPPIN;


IV - realizar as atividades de rotinas da área de recursos humanos;


V - elaborar e coordenar os  programas  de  capacitação  e  treinamento  dos
servidores do órgão;


VI - instituir mecanismos de controle interno adequados ao  cumprimento  das
atribuições da Subgerência de Gestão Administrativa e Recursos Humanos.


Art.  4º  Compete  à  Subgerência  de  Gestão   Econômica,   dentre   outras
atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I - assessorar as atividades desenvolvidas pela Gerência de  Comercialização
e  Logística  de  Negócios,  prestando  o  apoio  necessário  nos   assuntos
relacionados ao exercício de sua competência;


II  -  realizar  o  acompanhamento,  compilação,  apuração  da  arrecadação,
compreendendo controle e supervisão dos processos de arrecadação da  SUPPIN;



III - manter controle da manutenção e atualização do cadastro  das  empresas
e dos dados econômico-fiscais;


IV - instituir mecanismos de controle interno adequados ao  cumprimento  das
atribuições Subgerência de Gestão Econômica.


Art.  5º  Compete  à  Subgerência  de  Gestão  de  Projetos,  dentre  outras
atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I  -  assessorar  as  atividades   desenvolvidas   pela   Gerência   Técnica
Operacional de Empreendimentos, prestando o apoio  necessário  nos  assuntos
relacionados ao exercício de sua competência;


II - elaborar e/ou contratar estudos técnicos,  necessários  à  definição  e
execução  dos  anteprojetos  e  projetos  definitivos,  relativos  às  obras
urbanísticas e de construção  civil  em  geral  nos  Polos  Empresariais  da
SUPPIN;


III - elaborar os orçamentos de execução das obras e serviços, com  as  suas
respectivas especificações técnicas e quantitativos para fins contratuais;


IV - manter atualizado o arquivo técnico dos serviços  e  obras  executadas,
em execução ou a serem executadas;


VI - instituir mecanismos de controle interno adequados ao  cumprimento  das
atribuições da Subgerência de Gestão em Projetos.


Art.  6º  Compete  à  Subgerência  de  Gestão   Comercial,   dentre   outras
atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação:


I - assessorar a Gerência de Comercialização  e  Logística  de  Negócios  no
cumprimento de suas atribuições, prestando o apoio necessário  nos  assuntos
relacionados ao exercício de sua competência;


II - articular junto aos  Municípios  e  com  o  setor  empresarial,  com  o
objetivo  de  atraí-los  para  participarem  dos  projetos  de   polarização
empresarial no Estado do Espírito Santo;


III - identificar áreas compatíveis com os empreendimentos pretendidos  pela
SUPPIN e propor a aquisição;


IV - promover a comercialização e o marketing, em  conjunto  com  as  demais
áreas, dos empreendimentos;


V - instituir mecanismos de controle interno adequados  ao  cumprimento  das
atribuições da Subgerência de Gestão Comercial.


Art.   7º   Fica   extinta,   da   estrutura   organizacional   básica    da
Superintendência  dos  Projetos  de  Polarização  Industrial  –  SUPPIN,   a
Diretoria Adjunta.


Art. 8º A  Representação  Gráfica  da  estrutura  organizacional  básica  da
SUPPIN, é a constante do ANEXO I que integra este decreto.


Art. 9º Ficam renomeados os cargos de provimento em comissão, constantes  do
ANEXO II que integra este Decreto.


Art. 10. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias do mês de outubro  de  2015,  194º
da Independência, 127º da República e 481º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 29/10/2015)
                      (Alterado pela Lei Complementar nº 828, de 30/06/2016)

[pic]
                                  ANEXO II
  (Cargos de provimento em comissão renomeados, a que se refere o artigo 9º)

|NOMENCLATURA DOS CARGOS                          |OCUPANTES           |
|ANTERIOR              |NOVA              |REF.   |                    |
|Gerente de            |Gerente de        |SUP-02 |Maria Emília        |
|Comercialização,      |Comercialização e |       |Venturoti Braun Rizk|
|Logística de Negócios |Logística de      |       |                    |
|e Gestão Ambiental    |Negócios          |       |                    |
|Subgerente de Gestão  |Subgerente de     |SUP-04 |Rosangela Maria     |
|de Recursos Humanos   |Gestão            |       |Frechiani           |
|                      |Administrativa e  |       |                    |
|                      |Recursos Humanos  |       |                    |
|Subgerente de Gestão  |Subgerente de     |SUP-04 |-                   |
|Administrativa        |Gestão Econômica  |       |                    |
|Subgerente de Gestão  |Subgerente de     |SUP-04 |-                   |
|de Estudos, Projetos, |Gestão Comercial  |       |                    |
|Pesquisas, Inovação,  |                  |       |                    |
|Custos e Orçamento    |                  |       |                    |
|Subgerente de Gestão  |Subgerente de     |SUP-04 |-                   |
|de Fiscalização       |Gestão de Projetos|       |                    |

                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador