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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8004


Data do Ato
quarta-feira, 25 de Julho de 2001



Ementa
Altera a redação dos   arts. 3º  e   4º , do   Decreto nº 4.658, de 22 de setembro de 1995 , que regulamenta a concessão das gratificações instituídas na   Lei nº 6.889, de 25 de julho de 1995 , na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.004 DE 25 DE JULHO DE 2001Altera a redação dos  
 arts. 3º  e  
 4º , do  
 Decreto nº 4.658, de 22 de setembro de 1995 , que regulamenta a concessão das gratificações instituídas na  
 Lei nº 6.889, de 25 de julho de 1995 , na forma que indica, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na  
 Lei nº 7.820, de 18 de junho de 2001 ,D E C R E T AArt. 1º - Os arts. 3º, caput, e 4º, caput, do  
 Decreto nº 4.658, de 22 de setembro de 1995 , passam a vigorar com a seguinte redação:..............................................................................................................................Art. 3º  - A Gratificação por Apresentação Pública, devida pela participação efetiva do servidor em cada apresentação de espetáculo artístico, privativa de ocupantes dos cargos de Regente, Professor de Orquestra, Bailarino e Assistente de Coreografia do Teatro Castro Alves  TCA, será paga no percentual de 32% (trinta e dois por cento), calculado sobre o vencimento básico do cargo de provimento permanente...............................................................................................................................Art. 4º  - A Gratificação de Encargos Especiais, destinada a compensar os gastos realizados pelo servidor com a manutenção de instrumentos e vestuário utilizados em apresentações públicas, privativas de ocupantes dos cargos de Professor de Orquestra, Bailarino e Assistente de Coreografia do Teatro Castro Alves  TCA, será paga no percentual de 50% (cinqüenta por cento), calculado sobre o vencimento básico do cargo de provimento permanente, mediante solicitação do dirigente da unidade, na qual esteja servindo o profissional, ao titular de Secretaria ou entidade responsável por sua remuneração.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2001.CÉSAR BORGESGovernadorSérgio FerreiraSecretário de GovernoPaulo Renato Dantas GaudenziSecretário da Cultura e TurismoAna Benvinda Teixeira LageSecretária de Administração














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