PROJETO DE LEI Nº. 55_DE 2004.
    “Proíbe, em viagens intermunicipais feitas através de coletivos rodoviários, dentro do território do Estado do Ceará, o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos veículos e dá outras providências.”
    A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, DECRETA:
  Art. 1º. - Fica proibido, em viagens intermunicipais feitas através de coletivos rodoviários, dentro do território do Estado do Ceará, o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos veículos.
  Art. 2º. - O motorista do coletivo terá autoridade para fazer cumprir as ordens expressas no artigo anterior.
  Art. 3º. - A desobediência do passageiro ao disposto nesta Lei permitirá ao motorista do coletivo, na primeira parada após a infração, retirar o infrator, solicitando ajuda policial, se necessária, para o fiel cumprimento desta Lei.
  Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  Plenário 13 de Maio, 19 de abril de 2004.
    DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
- LÍDER DO PHS -
      J U S T I F I C A T I V A
  O Alcoolismo e considerado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como uma "doença" e é caracterizado pelo uso descontrolado e progressivo da bebida alcoólica.
O alcoolismo é a terceira doença que mais mata no mundo, perdendo apenas para o câncer e para as doenças do coração. Estima-se que o alcoólatra crônico atinja entre 03 a 10% da população.
A pessoa alcoólatra (doente), bebe cada vez mais e pode ser rapidamente levado ao descontrole emocional, trazendo sérios transtornos para si e para os que os rodeiam.
  OS EFEITOS DA BEBIDA NO CORPO, PARA QUEM BEBE ESPORADICAMENTE:
(aquele que bebe em datas especiais ou que não tem hábito de beber)
QUANTIDADE DE CHOPES
EFEITOS NO ORGANISMO
2 a 3
Euforia
3 a 5
Loquacidade*
10 a 12
Falta de Coordenação Motora
12 a 15
Comportamento Impulsivo e/ou inadequado
Descontrole Ocasional
Mais de 15
Diminuição do Nível de Consciência
Letargia
Mais de 20
Estupor
Coma
Mais de 30
Pode Ocorrer a morte
* Loquacidade - (falador, facundo, eloqüente)

BEBEDORES CRÔNICOS:
(Aqueles que bebem sempre ou tem dependência ao álcool)
QUANTIDADE DE CHOPES
EFEITOS NO ORGANISMO
    2 a 3
Nenhum Efeito Notório
  3 a 5
Freqüentemente , Nenhum Efeito
  10 a 12
Sinais Mínimos de falta de coordenação Motora
  12 a 15
Euforia ou começo de falta de coordenação Motora
  Mais de 15
Esforço para manter o controle motor e emocional
  Mais de 20
Sonolência e Lentificacão
  Mais de 30
Coma
  O objetivo do presente Projeto de Lei é evitar maiores problemas ao condutor dos veículos rodoviários e maior tranquilidade aos passageiros que aproveitam para “descansar” durante as viagens. Tais motivos tornam este projeto de elevado alcance social e de interesse público, merecendo o apoio dos demais parlamentares na aprovação e transformação em Lei.
Plenário 13 de Maio, 19 de abril de 2004.
    DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
- LÍDER DO PHS -