

DECRETO Nº 3072-R, DE 08 DE AGOSTO DE 2012.






                                   Institui  o  Programa  de  Gestão   para
                                   Resultados  do  Governo  do  Estado   do
                                   Espírito Santo, realiza+.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o Art. 91, III,  da  Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  o
disposto no art. 7º, parágrafo 1º da  Lei  Complementar  nº  492,  e  o  que
consta no Processo nº 58997903/2012,





DECRETA:





Art. 1º Fica instituído o Programa de Gestão para Resultados do Governo  do
Estado do Espírito Santo, realiza+, com o objetivo de ampliar a  capacidade
do Governo em executar Programas Estruturantes e  Projetos  Prioritários  e
entregar resultados à sociedade.


                                 CAPÍTULO I


                           DAS DISPOSIÇÕES GERAIS





Art. 2º Para os fins deste Decreto entende-se por:


I. Comitês  Estratégicos:  conjunto  de  Secretários  de  Estado  compostos
   conforme  Art.  4º,  organizados  para  atingir  os  objetivos  do  Plano
   Estratégico 2011-2014 do Governo do Estado do Espírito Santo;


II. Gerenciamento de Programas e Projetos: conjunto de ações  desenvolvidas
   por meio de ferramentas e técnicas de gestão com o intuito de  acompanhar
   o planejamento, execução e avaliação dos programas e projetos;


III. Gerenciamento de Portfólio: conjunto de ações desenvolvidas  por  meio
   de ferramentas e  técnicas  de  gestão  com  o  intuito  de  identificar,
   selecionar, priorizar, autorizar e monitorar os programas e projetos  que
   tem maior aderência à estratégia do Governo;


IV. Gerente de Programa: pessoa responsável pelo gerenciamento do  Programa
   Estruturante, sendo de sua competência, planejar e acompanhar os projetos
   do programa, informando o andamento físico e financeiro  aos  Gestores  e
   orientando quanto às medidas de gestão antecipatórias  para  a  superação
   dos marcos críticos, riscos e demais entraves à sua execução;


V. Gerente de Projeto: pessoa responsável pelo  gerenciamento  do  projeto,
   sendo de sua competência planejar e acompanhar as etapas e ações sob  sua
   responsabilidade, informando o andamento físico e financeiro  ao  Gerente
   de Programa, se for o caso, e Gestores de Projetos e adotando as  medidas
   de gestão antecipatórias para a superação dos marcos críticos, restrições
   e demais entraves à execução dos projetos;


VI. Gestor de Programa e Projeto: integrante da Subsecretaria de Estado  de
   Planejamento e Projetos - SUBEPP, vinculado à  Secretaria  de  Estado  de
   Economia  e  Planejamento,  responsável  por  acompanhar  as   ações   de
   planejamento, execução e avaliação dos programas e projetos do Governo no
   Estado.


                                 CAPÍTULO II


                          DOS COMITÊS ESTRATÉGICOS


Art. 3º Os Comitês Estratégicos são elementos  centrais  na  organização  e
gestão dos programas e projetos a serem executados.


Parágrafo  único.  O  Secretário  de  Estado  de  Economia  e  Planejamento
coordenará e convocará as reuniões de trabalho dos Comitês mediante convite
sempre que necessário, por definição de um calendário anual ou, ainda,  por
solicitação de qualquer dos membros do Comitê, a exceção do Comitê descrito
no inciso VIII, do art. 4º que será coordenado pelo  Secretário  de  Estado
Extraordinário de Ações Estratégicas.


Art.  4º  Ficam  instituídos  8  (oito)  Comitês   Estratégicos,   conforme
composição a seguir:


I. Melhoria da Gestão Pública e Valorização do Servidor:


   a) Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos;


   b) Secretário de Estado da Fazenda;


   c) Secretário de Estado de Controle e Transparência;


   d) Secretário de Estado de Economia e Planejamento.


II. Inovação e Desenvolvimento:


   a) Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia,  Inovação,  Educação
      Profissional e Trabalho;


   b) Secretário de Estado de Desenvolvimento;


   c) Secretário de Estado do Turismo.


III. Integração Logística:


   a) Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas;


   b)  Secretário  de  Estado  Extraordinário  de   Projetos   Especiais   e
      Articulação Metropolitana;


   c) Secretário de Estado de Desenvolvimento.


IV. Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente:


   a) Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;


   b) Secretário de Estado  da  Agricultura,  Abastecimento,  Aquicultura  e
      Pesca;


V. Desenvolvimento da Educação, Cultura, Esportes e Lazer:


   a) Secretário de Estado da Educação;


   b) Secretário de Estado da Cultura;


   c) Secretário de Estado de Esportes e Lazer;


   d) Secretário de Estado de Controle e Transparência.


VI. Atenção Integral à Saúde e Proteção Social:


   a) Secretário de Estado da Saúde;


   b) Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;


   c) Secretário de Estado de Controle e Transparência.


VII. Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana:


   a) Secretário  de  Estado  de  Saneamento,  Habitação  e  Desenvolvimento
      Urbano;


   b) Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.


VIII. Prevenção e Redução da Criminalidade


   a) Secretário de Estado Extraordinário de Ações Estratégicas;


   b) Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social;


   c) Secretário de Estado da Justiça.


Parágrafo único. O Secretário de Estado do Governo,  o  Superintendente  de
Estado de Comunicação Social e o Procurador Geral do Estado  compõem  todos
os Comitês Estratégicos.


                                CAPÍTULO III


                     DAS REUNIÕES DE COMITÊ ESTRATÉGICO


Art. 5º As reuniões de Comitê Estratégico acontecerão  semanalmente  com  o
objetivo de avaliar o andamento físico-financeiro, os riscos relevantes que
podem comprometer o desempenho dos programas e projetos, apontar  problemas
e propor soluções que subsidiem a decisão do Governador.


Art. 6º As reuniões de Comitê  Estratégico  terão  como  participantes,  os
Secretários de Estado que compõem  os  respectivos  Comitês,  Diretores  de
Órgãos vinculados de acordo com  a  pauta  de  trabalho  de  cada  reunião,
subsecretários e gerentes de programa e outros convidados  que  se  fizerem
necessários.


Art. 7º As reuniões de Comitê Estratégico serão presididas pelo  Governador
ou, em sua ausência, pelo Vice-Governador.





Art. 8º Os encaminhamentos realizados nas reuniões  de  Comitê  Estratégico
deverão ser adequadamente registradas para o devido acompanhamento.


§ 1º O  Secretário  de  Estado  de  Economia  e  Planejamento,  sempre  que
necessário, realizará reuniões prévias para  encaminhamentos,  soluções  de
pendências e outras ações que visem à  efetividade  da  reunião  de  Comitê
Estratégico.


§ 2º As reuniões prévias de Comitês Estratégicos terão como  participantes,
o Secretário de Estado de Economia e Planejamento, os Secretários de Estado
que compõem os respectivos comitês, os gerentes de programas e projetos,  e
outros convidados que se fizerem necessários, de  acordo  com  a  pauta  de
trabalho de cada reunião.


§ 3º Serão realizadas Reuniões de Análise de Resultados  a  cada  seis  (6)
meses, com a participação do Governador, Secretários de Estado e Dirigentes
de  Órgãos,  com  objetivo  de  analisar  os   resultados   e   indicadores
estratégicos, e definir diretrizes para execução da estratégia de Governo.


                                 CAPÍTULO IV


                          DOS PROGRAMAS E PROJETOS


Art. 9º Os programas e projetos  devem  estar  alinhados  com  a  visão  do
Governo e apresentar vínculo com uma ou mais estratégias previstas no Plano
Estratégico 2011-2014 do Governo do Espírito Santo.


Art. 10. Cada programa  e  projeto  terá  um  gerente  responsável  e  será
estruturado e acompanhado pelo  Sistema  de  Gerenciamento  Estratégico  de
Programas e Projetos do Governo do Espírito Santo (SigES).


Art. 11. Cada  programa  e  projeto  terá  um  termo  de  abertura  e  será
estruturado com objetivo, público alvo, entregas, marcos críticos,  riscos,
cronograma,  indicadores  de  resultados  em  conformidade  com  o   Manual
Metodológico do realiza+.


Parágrafo  único.  A  Secretaria  de  Estado  de  Economia  e  Planejamento
elaborará  o  Manual  Metodológico  do  realiza+  de  forma  a  definir  os
procedimentos padrões para gerenciamento dos programas e projetos.


                                 CAPÍTULO V


                  DO GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS


Art. 12. Os programas e projetos  serão  gerenciados  pela  Metodologia  de
Gerenciamento de Projetos Orientado para Resultados.


Art. 13. O gerenciamento Orientado para Resultados compreenderá o  seguinte
ciclo:  estruturação,  pactuação,  execução,  gerenciamento   intensivo   e
avaliação.


I. estruturação:  são  definidos/identificados  o  público-alvo,  objetivo,
   resultados esperados, gerente, financiamento,  etapas,  marcos  críticos,
   entregas, riscos, a rede de parceiros e pontos focais;


II. pactuação: são revisados e pactuados,  com  as  partes  envolvidas,  os
   compromissos, prazos e resultados definidos;


III. execução: momento em que as ações previstas no escopo dos programas  e
   projetos são realizadas pelas secretarias e órgãos responsáveis;


IV. gerenciamento intensivo: compreende as reuniões entre  os  gestores  de
   projetos  e  gerentes  de  programas  e  projetos,  reuniões  de   Comitê
   Estratégico,  visita  técnicas  às  obras,   monitoramento   remoto   das
   informações por meio do SigES, reuniões com pontos focais para  superação
   de gargalos e riscos que podem comprometer o desempenho  de  programas  e
   projetos;


V. avaliação: avaliar o desempenho do programa  e  projeto  em  relação  ao
   prazo,  custo,  qualidade  e  entregas  definidas  e  seus  impactos  nos
   resultados.


Art. 14. As reuniões de gerenciamento fornecerão subsídios para as reuniões
de Comitê Estratégico.


                                 CAPÍTULO VI


                   DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROJETO


Art. 15. Os programas e  projetos  serão  estruturados  e  acompanhados  no
Sistema de Gerenciamento Estratégico de Projetos  do  Governo  do  Espírito
Santo - SigES.


Art. 16. O Sistema de Gerenciamento Intensivo de  Projetos  do  Governo  do
Espírito Santo - SigES, é um sistema informatizado, utilizado para fazer  o
gerenciamento e monitoramento estratégico dos programas e projetos.


                                CAPÍTULO VII


                  DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E MUDANÇA


Art. 17. Institui-se a Comissão  Especial  de  Análise  e  Mudança,  com  o
objetivo de avaliar as alterações de escopo,  cronograma,  custo  e  metas,
inclusão e exclusão de projetos, e  lançamento  de  programas  e  projetos,
visando analisar impactos nos custos, prazos e qualidade.


Art. 18. A Comissão Especial de  Análise  e  Mudança  será  composta  pelos
seguintes membros:


I. Secretário de Estado de Economia e Planejamento;


II. Secretário de Estado do Governo;


III. Secretário de Estado da Fazenda;


IV. Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos;


V. Secretário de Estado de Transparência e Controle.


Art. 19. No prazo  de  30  dias  a  Secretaria  de  Estado  de  Economia  e
Planejamento, coordenadora da  Comissão  Especial  de  Análise  e  Mudança,
definirá os mecanismos de funcionamento.


                                CAPÍTULO VIII


                     DO FLUXO DIFERENCIADO DE PROCESSOS


Art. 20. Fica criado o fluxo diferenciado de processos com  o  objetivo  de
dar celeridade aos processos em tramitação no governo. É formado  por  duas
iniciativas: Rede de Pontos Focais e Selo de Priorização.


Art. 21. A Rede de Pontos Focais é constituída por pessoas de referência de
órgãos ou entidades  não  finalísticos  do  Governo  com  objetivo  de  dar
celeridade aos processos.  É  composta  por  representantes  dos  seguintes
órgãos/entidades:


I. Procuradoria Geral do Estado;


II. Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;


III. Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos;


IV. Secretaria de Estado de Controle e Transparência;


V. Instituto de Obras Públicas.


Art. 22. O Selo de Priorização tem o objetivo de identificar  os  processos
referentes aos programas e projetos.


Art. 23. No prazo  de  30  dias  a  Secretaria  de  Estado  de  Economia  e
Planejamento definirá os mecanismos de funcionamento do fluxo  diferenciado
de processos.


                                 CAPÍTULO IX


                             DISPOSIÇÕES FINAIS


Art.  24.  É  de  responsabilidade  da  Secretaria  de  Estado  Economia  e
Planejamento a implementação do  Programa  de  Gestão  para  Resultados  do
Governo do Estado do Espírito Santo, realiza+, de que trata  este  Decreto,
cabendo  ao  Secretário  de  Estado  de  Economia  e  Planejamento  a   sua
coordenação, bem como o  assessoramento  ao  Governador  em  suas  demandas
relativas ao Programa e aos Secretários das  demais  pastas  com  vistas  à
estruturação e o acompanhamento da carteira de programas e projetos.


Parágrafo único. O  Secretário  de  Economia  e  Planejamento,  sempre  que
necessário, fará reuniões para encaminhamentos, soluções  de  pendências  e
outras ações visando à eficiência da execução do Programa com os envolvidos
conforme necessidade.





Art. 25. Fica revogado o Decreto nº 2654-R, de 05 de janeiro de 2011.


Art. 26. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08  dias  de  Agosto  de  2012,  191º  da
Independência, 124º da República e 478º do Início da  Colonização  do  Solo
Espírito-Santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/08/2012)




                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador