PROJETO DE LEI N.º 34/14
  Institui o "Dia do Policial Militar Músico do Estado de Ceará"
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Policial Militar Músico”, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de outubro.
  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 18 de junho de 2013.
  DANNIEL OLIVEIRA
DEPUTADO
  JUSTIFICATIVA
  A Banda de Música da Polícia Militar do Ceará foi criada em 28 de outubro de 1854, através Resolução nº 683/54, sancionada pelo então Presidente de Província, conselheiro Pe. Dr. Vicente Pires da Motta.
  Teve como agente fundamental na sua formação e criação o Major Luiz Xavier Torres, Comandante Geral do Corpo Policial na época (de 1853 a 1857). O ato de denominação foi assinado pelo Exmº Sr. Governador do Estado, publicado em Boletim da Corporação nº 257 de 11 de novembro de 1954.
  A Banda de Musica da Polícia Militar do Ceará é a mais antiga banda do Estado, conhecida como “a mãe das bandas” de música em nosso Estado. Foi a primeira Banda de Música a executar oficialmente o Hino do Estado do Ceará em 1903.
  A Banda de Música Major Xavier Torres, como foi denominada há 159 anos, desde sua fundação vem executando serviços e programas direcionados a cultura e ao social tanto na instituição como nas comunidades. Hoje com o novo projeto em execução “Segurança com Melodia”, a Banda tocará no calçadão da Avenida Beira Mar, na Praça do Centro Dragão do Mar, na Praia de Iracema, em Pontos Turísticos e em Terminais de ônibus. Essas apresentações que tem também o intuito de incentivar e aproximar os jovens da música e consequentemente afastá-los das ruas e das drogas. Esse programa em breve se estenderá a outros municípios além da Região Metropolitana.
  No dia 24 de outubro de 2013, a Banda Major Xavier Torres completará 159 anos de existência defendendo e promovendo a música como também a segurança de nosso Estado quando convocados para o reforço policial.
  DANNIEL OLIVEIRA
DEPUTADO