
DECRETO Nº 069-S, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.



                               Nomeia os integrantes do  Conselho  Estadual
                               de Recursos Fiscais - CERF, da Secretaria de
                               Estado  da  Fazenda-SEFAZ,  para  o   biênio
                               2020/2021.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das  atribuições  que
lhe confere o art. 91, inciso  III,  da  Constituição  Estadual,  e  com  as
informações constantes do processo n.º 2020-NQTLD,


DECRETA:

Art. 1º Ficam  nomeados  para  integrar  o  Conselho  Estadual  de  Recursos
Fiscais - CERF, nos termos do seu Regimento Interno, aprovado  pelo  Decreto
nº 1.353-R, de 13/07/2004, para o biênio compreendido entre janeiro de  2020
a dezembro de 2021, os membros abaixo relacionados:

I. REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

a) TITULARES:
1 - Adaiso Fernandes Almeida
2 - Adson Thiago Oliveira Silva
3 - César Romeu Souza de Lacerda
4 - Érika Jamile Demoner
5 - Henrique Barros Duarte
6 - Rowena Rodrigues Fraga


b) SUPLENTES:
1 - Bismarck Jaime Menezes
2 - Lívia Delboni Lemos
3 - Marcelo Silva Mekdec

II. REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO
- FAES
a) TITULARES:
1 - Eduardo Antônio Santos Sampaio
2 - Karla Renata Braz de Assis

b) SUPLENTE:
1 - Mariane Freitas Ferreira

III. REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO  SANTO  -
FECOMÉRCIO
a) TITULARES:
   1.  - Andrea Julião de Aguiar Magalhães
2 - Henrique Angelo Denicoli Junior

b) SUPLENTE:
1 - Maria Carmem de Freitas Coutinho de Souza

IV. REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO
– FINDES
a)  TITULARES:
1 - Leonardo Nunes Marques
2 - Rodrigo Campana Tristão


b) SUPLENTE:
1 - Flávio da Silva Possa

Parágrafo  Único.  A  posse  dos  Conselheiros  ocorrerá  no  Auditório   da
Secretaria de Estado da Fazenda, no dia 20 de janeiro de 2020, às 9 horas.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua  publicação  e  produzirá
efeitos de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2021.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16 dias do mês de janeiro  de  2020,  199º
da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 17/01/2020)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador