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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
15395


Data do Ato
terça-feira, 26 de Agosto de 2014



Ementa
Altera o Decreto nº 14.222, de 28 de novembro de 2012.

 DECRETO Nº 15.395 DE 26 DE AGOSTO DE 2014Revogado pelo Decreto nº  16.067 , de 07 de maio de 2015.Altera o Decreto nº 14.222, de 28 de novembro de 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alíneas "h" e "i", ambas do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1403140077357, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR,D E C R E T AArt. 1º - O parágrafo único e o caput do art. 1º do Decreto nº 14.222, de 28 de novembro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:" Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, medindo 515.075,971m², pertencentes a quem de direito, situada entre a Avenida Nóide Cerqueira e a BR - 324, próxima ao Parque de exposição João Martins da Silva, no Município de Feira de Santana - Bahia, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação da complementação da Avenida Nóide Cerqueira."Art. 2º - O Anexo Único do Decreto nº 14.222, de 28 de novembro de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.Art. 3º - Fica revogado o Decreto 14.809 , de 07 de novembro de 2013.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2012.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 2014.JAQUES WAGNERGovernadorCarlos MelloSecretário da Casa Civil em exercícioManoel Ribeiro FilhoSecretário de Desenvolvimento UrbanoANEXO ÚNICO
Ponto


Coord.Norte


Coord.Este


Azimute


Distância


 


(m)


(m)


 


(m)


1


8.645.113,505


507.798,855


91º45'16"


623,038


2


8.645.094,428


508.421,602


91º01'18"


560,058


3


8.645.084,442


508.981,570


92º09'42"


592,683


4


8.645.062,085


509.573,832


90º23'38"


380,336


5


8.645.059,471


509.954,159


89º22'12"


252,350


6


8.645.062,245


510.206,494


100º50'51"


110,230


7


8.645.041,500


510.314,755


112º51'39"


81,303


8


8.645.009,915


510.389,671


136º48'46"


105,839


9


8.644.932,746


510.462,106


160º08'51"


71,605


10


8.644.865,396


510.486,423


172º23'02"


76,575


11


8.644.789,496


510.496,572


181º20'57"


1138,263


12


8.643.651,549


510.469,771


174º53'57"


97,322


13


8.643.554,613


510.478,423


163º55'22"


66,990


14


8.643.490,243


510.496,975


160º10'17"


76,377


15


8.643.418,395


510.522,883


147º28'14"


150,023


16


8.643.291,908


510.603,555


143º01'43"


127,429


17


8.643.190,100


510.680,192


144º13'34"


551,855


18


8.642.742,363


511.002,799


148º29'53"


198,627


19


8.642.573,009


511.106,588


181º26'01"


111,180


20


8.642.461,864


511.103,806


208º24'37"


172,171


21


8.642.310,429


511.021,890


210º13'38"


64,479


22


8.642.254,716


510.989,429


209º37'16"


6,430


23


8.642.249,127


510.986,251


207º13'32"


29,875


24


8.642.222,561


510.972,583


202º24'43"


43,069


25


8.642.182,745


510.956,162


197º20'20"


33,803


26


8.642.150,479


510.946,089


192º02'46"


46,393


27


8.642.105,107


510.936,406


186º13'03"


41,922


28


8.642.063,432


510.931,866


180º41'40"


41,765


29


8.642.021,670


510.931,360


175º08'33"


42,358


30


8.641.979,464


510.934,947


172º20'49"


388,215


31


8.641.594,707


510.986,646


177º07'32"


192,090


32


8.641.402,859


510.996,279


178º56'36"


685,673


33


8.640.717,302


511.008,925


302º54'24"


32,322


34


8.640.734,862


510.981,789


185º06'23"


16,118


35


8.640.718,808


510.980,354


122º52'32"


33,450


36


8.640.700,651


511.008,447


176º22'57"


61,834


37


8.640.638,940


511.012,348


177º34'02"


112,961


38


8.640.526,081


511.017,143


228º08'11"


53,171


39


8.640.490,597


510.977,545


253º12'34"


50,434


40


8.640.476,028


510.929,261


299º11'14"


124,410


41


8.640.536,698


510.820,647


302º27'39"


137,601


42


8.640.610,552


510.704,545


224º16'40"


53,732


43


8.640.572,081


510.667,032


129º49'37"


109,473


44


8.640.501,967


510.751,106


130º48'18"


282,981


45


8.640.317,043


510.965,306


186º07'12"


115,047


46


8.640.202,651


510.953,041


116º38'52"


173,851


47


8.640.124,678


511.108,425


47º55'44"


76,450


48


8.640.175,904


511.165,175


125º37'25"


145,609


49


8.640.091,093


511.283,535


127º33'47"


107,456


50


8.640.025,584


511.368,713


127º32'32"


287,809


51


8.639.850,209


511.596,918


39º20'35"


50,497


52


8.639.889,262


511.628,931


308º25'29"


455,701


53


8.640.172,474


511.271,923


318º16'32"


151,626


54


8.640.285,641


511.171,009


351º17'47"


64,166


55


8.640.349,067


511.161,299


351º36'50"


65,038


56


8.640.413,410


511.151,813


297º26'09"


75,267


57


8.640.448,090


511.085,012


331º24'42"


54,456


58


8.640.495,907


511.058,954


359º29'44"


171,059


59


8.640.666,959


511.057,448


127º07'17"


48,715


60


8.640.637,559


511.096,292


118º27'41"


64,537


61


8.640.606,803


511.153,028


2º22'40"


15,332


62


8.640.622,123


511.153,664


302º31'20"


114,042


63


8.640.683,434


511.057,506


358º48'00"


380,693


64


8.641.064,044


511.049,534


358º46'57"


238,376


65


8.641.302,366


511.044,468


358º40'57"


247,393


66


8.641.549,694


511.038,780


352º40'09"


439,773


67


8.641.985,873


510.982,665


357º37'49"


67,919


68


8.642.053,734


510.979,857


5º28'38"


37,611


69


8.642.091,174


510.983,447


10º33'56"


60,018


70


8.642.150,174


510.994,451


23º54'38"


88,335


71


8.642.230,928


511.030,255


30º05'29"


207,827


72


8.642.410,745


511.134,455


26º17'47"


57,236


73


8.642.462,058


511.159,811


9º38'53"


47,700


74


8.642.509,084


511.167,805


359º59'25"


72,721


75


8.642.581,805


511.167,793


327º46'16"


77,061


76


8.642.646,993


511.126,697


325º01'56"


704,676


77


8.643.224,456


510.722,836


323º09'58"


90,733


78


8.643.297,077


510.668,442


325º22'38"


108,922


79


8.643.386,710


510.606,555


347º05'12"


79,763


80


8.643.464,456


510.588,730


337º57'47"


169,165


81


8.643.621,262


510.525,259


1º05'50"


1168,111


82


8.644.789,158


510.547,627


357º13'52"


67,958


83


8.644.857,037


510.544,345


347º20'54"


69,790


84


8.644.925,132


510.529,059


327º48'56"


88,713


85


8.645.000,214


510.481,806


311º34'51"


83,494


86


8.645.055,627


510.419,351


295º08'26"


94,443


87


8.645.095,750


510.333,855


277º56'23"


129,692


88


8.645.113,665


510.205,406


270º04'28"


203,724


89


8.645.113,929


510.001,682


271º06'15"


496,753


90


8.645.123,502


509.505,021


271º38'37"


572,708


91


8.645.139,927


508.932,548


270º16'23"


451,564


92


8.645.142,078


508.480,990


271º47'01"


680,720


93


8.645.163,267


507.800,600


182º00'29"


49,792


Perímetro :


17.798,860m


Área total :


515.075,971m²
















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