

                                LEI Nº 11.018


                                       Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº
                                       10.973, de 14  de  janeiro  de  2019,
                                       instituindo  a  Semana  Estadual   de
                                       Conscientização   sobre   a   Fibrose
                                       Cística, a ser realizada, anualmente,
                                       na segunda semana do mês de maio.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

       Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:

       Art. 1º O Anexo II da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro  de  2019,  que
consolida a legislação em vigor referente às semanas e  aos  dias/correlatos
estaduais comemorativos de relevantes  datas  e  de  assuntos  de  interesse
público, no âmbito do Estado, passa  a  vigorar  acrescido  de  item  com  a
seguinte redação:


       “Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibrose  Cística,  a  ser
realizada, anualmente, na segunda semana do mês de maio.”


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 24 de julho de 2019.









                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 25/07/2019)