
DECRETO Nº 4426-R, DE 06 DE MAIO DE 2019.



                                  Altera a composição do Comitê Diretivo do
                                  FUNCITEC-MCI estabelecida no  Decreto  n°
                                  4283-R, de 11 de julho de 2019.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, em consonância  com  as
disposições previstas no art. 1º da Lei nº 10.851, de 04 de junho  de  2018,
e com as informações constantes do processo nº 85451495,





DECRETA:





Art. 1º O artigo 3° do Decreto n° 4283-R,  de  11  de  julho  de  2018,  que
regulamenta a aplicação dos recursos previstos no art. 1º da Lei nº  10.851,
de 04 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:


         “Art. 3º O Comitê Diretivo  do  FUNCITEC/MCI  será  composto  pelos
         seguintes membros:


         I- 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
         - SEDES, que o presidirá;
         II- 01 (um)  representante da  Secretaria  de  Estado  da  Ciência,
         Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI;
         III- 01 (um) representante da Secretaria de Estado da  Agricultura,
         Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG;
         IV- 01 (um) representante da Federação das Indústrias do Estado  do
         Espírito Santo - FINDES;
         V- 01 (um) representante do Movimento Empresarial do Espírito Santo
         - Espírito Santo em Ação;
         VI- 01 (um) representante do Sindicato  do  Comércio  Atacadista  e
         Distribuidor do Espírito Santo - SINCADES;
         VII - 01 (um) representante da empresa Petróleo  Brasileiro  S.A  -
         Petrobrás;
         VIII - 01  (um)  representante  de  “startups”  e/ou  microempresas
         sediadas no Espírito Santo, de livre designação do Governador;
         IX - 01 (um) representante  da  Universidade  Federal  do  Espírito
         Santo - UFES;
         X - 01 (um) representante do Instituto Federal do Espírito Santo  -
         IFES;
         XI - 01 (um) representante da Universidade de Vila Velha - UVV/ES;
         XII - 01 (um) representante do Sindicato das  Escolas  Particulares
         do Espírito Santo - SINEPE.
         (...)”.(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 06 dias do mês de maio de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                          (Este  texto   não   substitui   o
publicado no D.O.E. em 07/05/2019)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador