
DECRETO Nº 4128-R, DE 13 DE JULHO DE 2017.





                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão e  função  gratificada  no
                           âmbito do Instituto Estadual de Proteção e Defesa
                           do Consumidor - PROCON/ES, Secretaria  de  Estado
                           da Fazenda - SEFAZ  e  Secretaria  de  Estado  da
                           Ciência,   Tecnologia,   Inovação   e    Educação
                           Profissional - SECTI,  sem  elevação  da  despesa
                           fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o artigo 91, incisos III e V, da Constituição Estadual,





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas  do  Instituto  Estadual
de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/ES, da Secretaria de  Estado  da
Fazenda - SEFAZ e Secretaria de Estado da Ciência,  Tecnologia,  Inovação  e
Educação Profissional - SECTI, e sem implicar  aumento  de  despesa  fixada,
ficam  transformados  os  cargos  de  provimento  em   comissão   e   função
gratificada, constantes do Anexo Único, que integra este decreto.


Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias do mês de julho de 2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

                        Parte superior do formulário
                        Parte inferior do formulário
              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 14/07/2017)

                                 Anexo Único
 Cargos de provimento em comissão e função gratificada  para transformação,
                         a que se refere o art. 1º:
|Cargos Comissionados Para Transformação                                   |
|Nomenclatura         |Ref.      |Quant. |Valor    |Valor    |Origem       |
|                     |          |       |         |Total    |             |
|Motorista de Gabinete|PRO-09    |01     |489,03   |489,03   |PROCON       |
|II                   |          |       |         |         |             |
|Motorista de Gabinete|PRO-09    |01     |489,03   |489,03   |PROCON       |
|III                  |          |       |         |         |             |
|Motorista de Gabinete|PRO-08    |01     |637,16   |637,16   |PROCON       |
|Secretária Sênior    |PRO-07    |01     |829,94   |829,94   |PROCON       |
|Assistente Técnico   |PRO-06    |06     |1.079,51 |6.477,06 |PROCON       |
|Secretária de        |PRO-06    |02     |1.079,51 |2.159,02 |PROCON       |
|Diretoria            |          |       |         |         |             |
|Motorista de Gabinete|QC-06     |02     |489,03   |978,06   |SEFAZ        |
|I                    |          |       |         |         |             |
|Assessor Especial    |QCE-04    |01     |4.101,84 |4.101,84 |SECTI        |
|Nível I              |          |       |         |         |             |
|Supervisor I         |QC-01     |01     |1.826,22 |1.826,22 |SECTI        |
|Assistente Técnico I |QC-03     |01     |1.079,51 |1.079,51 |SECTI        |
|TOTAL GERAL                                                                |
|Nomenclatura         |Ref.      |Quant. |Valor    |Valor     |Destino      |
|                     |          |       |         |Total     |             |
|Secretária           |PRO-05    |02     |1.404,17 |2.808,34  |PROCON       |
|Assessor Especial II |PRO-04    |03     |2.295,92 |6.887,76  |PROCON       |
|Motorista de Gabinete|QC-04     |02     |829,94   |1.659,88  |SEFAZ        |
|IV                   |          |       |         |          |             |
|Assessor Especial    |QCE-05    |01     |2.734,57 |2.734,57  |SECTI        |
|Nível II             |          |       |         |          |             |
|Assistente de        |QC-02     |01     |1.404,17 |1.404,17  |SECTI        |
|Gerência             |          |       |         |          |             |
|Coordenador de       |CP-FG     |01     |2.666,31 |2.666,31  |SECTI        |
|Projeto              |          |       |         |          |             |


TOTAL GERAL | |14 |- |21.480,79 | | |*Economia gerada: R$ 31,23



                           -----------------------
      GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Gabinete do Governador