

                                LEI Nº. 9 239

                                   Inclui trecho de  estrada  municipal  no
                                   Plano Rodoviário Estadual.




        O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica incluído no Plano  Rodoviário  Estadual  o  trecho  de
estrada municipal compreendido entre a ES-344 e ES-356, entre os  Municípios
de Jaguaré e Vila Valério.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 22 de Junho de 2009.



                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                            (D.O. de 23/06/2009)
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