

                                LEI Nº 10.596




                                   Declara de utilidade pública o Núcleo de
                                   Resgate, Social,  Agrícola,  Cultural  e
                                   Esportivo – Novos  Tempos  de  Ponte  do
                                   Itabapoana,  situado  no  Município   de
                                   Mimoso do Sul/ES.



       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica declarado de  utilidade  pública  o  Núcleo  de  Resgate
Social,  Agrícola,  Cultural  e  Esportivo  –  Novos  Tempos  de  Ponte   de
Itabapoana, situado no Município de Mimoso do Sul/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de  novembro  de 2016.






                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 28/11/2016)

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