


                                LEI Nº 9.809


                                         Inclui   entidades    no    Quadro
                                   Demonstrativo de Subvenções Sociais e  no
                                   Quadro Demonstrativo de Auxílios do Anexo
                                   V  da  Lei  Orçamentária  nº  9.782,   de
                                   03.01.2012, para o fim que especifica.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V –  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012,  entidades
no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro  Demonstrativo  de
Auxílios da Secretaria de Estado da Saúde”, conforme Anexos I e II.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 19  de  março de 2012.








                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 20/03/2012)







|ANEXO I                                                          |                  |
|                                                                 |                  |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenção Social   |                  |
|                                                                 |                  |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                          |Município:        |
|44.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE                           |                  |
|   44.901 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE                              |                  |
|                                                                 |                  |
|INSTITUTO DE AÇÕES SOCIAIS EM SAÚDE BUCAL E CIDADANIA B&B -      |VITÓRIA           |
|INSTITUTO B&B                                                    |                  |
|INSTITUTO BENEFICENTE BOM PASTOR                                 |MIMOSO DO SUL     |

















|ANEXO II                                                         |                 |
|                                                                 |                 |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios           |                 |
|                                                                 |                 |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                          |Município:       |
|44.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE                           |                 |
|   44.901 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE                              |                 |
|                                                                 |                 |
|INSTITUTO DE AÇÕES SOCIAIS EM SAÚDE BUCAL E CIDADANIA B&B -      |VITÓRIA          |
|INSTITUTO B&B                                                    |                 |
|INSTITUTO BENEFICENTE BOM PASTOR                                 |MIMOSO DO SUL    |

                           -----------------------
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