
DECRETO Nº 2623-R, DE 22  DE NOVEMBRO DE 2010.






                           Altera o Valor de Referência do Tesouro  Estadual
                           – VRTE, para o exercício de 2011.
                                                                           o
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍ RI TO SAN TO, no uso das atribuições que  lhe
confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e  atendendo  ao  disposto
no art. 5.º da Lei n.º 6.556, de 28 de dezembro de 2000,








DECRETA:





Art. 1.° O Valor de Referência do Tesouro Estadual  –  VRTE,  a  vigorar  no
exercício de 2011, é de R$ 2,1117  (dois  reais  e  mil  cento  e  dezessete
centésimos de centavos).





Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2011.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias  de  novembro  de  2010,  189º  da
Independência, 122º da República e 476º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.







PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário de Estado da Fazenda

             (Este texto não substitui o publicado no  D.O.E. em 23/11/2010)
                             (Retificação publicada no D.O.E. em 27/12/2010)

                                                     -----------------------

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador