

                                LEI Nº 10.156



                                   Inclui  entidade  no  Anexo  V  da   Lei
                                   Orçamentária nº  9.979,  de  15.01.2013,
                                   para o fim que especifica.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º Fica incluída no “Anexo V  –  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.979, de  15.01.2013,  entidade
no  Quadro  Demonstrativo   de   Contribuições   Correntes   e   no   Quadro
Demonstrativo de Auxílios da Secretaria  de  Estado  de  Esportes  e  Lazer,
conforme Anexos I e II.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de dezembro de 2013.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                                 Governador do Estado








                            (D.O. de 24/12/2013)
|ANEXO I                                                                             |
|                                                                 |                 |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuição       |                 |
|Corrente                                                         |                 |
|                                                                 |                 |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                          |Município:       |
|39.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER                                   |
|   39.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                                    |
|                                                                 |                 |
|ASSOCIAÇÃO JOGA BONITO FUTEBOL CLUBE                             |SERRA            |
|                                                                 |                 |
|                                                                 |                 |
|                                                                                    |
|                                                                                    |
|                                                                                    |
|                                                                                    |
|ANEXO II                                                                            |
|                                                                 |                 |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios           |                 |
|                                                                 |                 |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                          |Município:       |
|39.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER                                   |
|   39.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                                    |
|                                                                 |                 |
|ASSOCIAÇÃO JOGA BONITO FUTEBOL CLUBE                             |SERRA            |
|                                                                 |                 |
|                                                                 |                 |

                           -----------------------
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