
DECRETO Nº 2868-R, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.






                               Dispõe  sobre  transformação  de  cargos  de
                               provimento  em  comissão,   no   âmbito   do
                               Instituto  Estadual  do  Meio   Ambiente   e
                               Recursos Hídricos -  IEMA  sem  elevação  da
                               despesa fixada.









O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das  atribuições  que  lhe
são conferidas nos termos do art. 91, V,  alínea  “a”  da  Constituição  do
Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, e tendo em  vista
o que consta no artigo 84, VI, alínea  “a”  da  Constituição  Federal,  com
redação conferida pela EC 32/01, combinado com a Lei Complementar  n°  140,
de 15 de janeiro de 1999, e Lei Complementar n° 175, de 09 de fevereiro  de
2000, bem como consta do processo nº 55275079/2011,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender as necessidades específicas  do  Instituto  Estadual
de Meio Ambiente e  Recursos  Hídricos  -  IEMA,  sem  implicar  aumento  na
despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento  em  comissão  e
função gratificada, constantes do anexo único, que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 06 dias  de  Outubro  de  2011,  190º  da
Independência, 123º da República e 477º do Início da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 07/10/2011)








                                 ANEXO ÚNICO


 Cargos de provimento em comissão e função gratificada transformados, a que
                            se refere o Art. 1º:





|Cargos Comissionados para Transformação                   |
|Nomenclatura      |Ref.   |Quant.  |Valor     |Valor Total|
|Assessor Jurídico |IM-04  |01      |2.695,43  |2.695,43   |
|Assessor Especial |IM-04  |01      |2.695,43  |2.695,43   |
|Motorista         |IM-12  |01      |570,19    |570,19     |
|Assessor Técnico  |IM-08  |01      |726,98    |726,98     |
|II                |       |        |          |           |
|Chefe de Gabinete |IM-06  |01      |1.282,93  |1.282,93   |
|Total Geral       |       |05      |          |7.970,96   |



|Cargos Comissionados e Função Gratificada para            |
|Transformação                                             |
|Nomenclatura           |Ref.  |Quant. |Valor   |Valor     |
|                       |      |       |        |Total     |
|Chefe de Gabinete      |IM-05 |01     |2.407,81|2.407,81  |
|Função Gratificada     |FGT   |01     |601,95  |601,95    |
|Técnica                |      |       |        |          |
|Assessor Técnico I     |IM-06 |01     |1.282,93|1.282,93  |
|Motorista da Diretoria |IM-06 |01     |726,98  |726,98    |


 Total Geral | |05 | |7.930,74 | |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador