PROJETO DE LEI Nº 121/11
    INSITUIA SEMANA ESTADUALDO GRÊMIO ESTUDANTIL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituída e incluída anualmente, no calendário Oficial e de Eventos do Estado do Ceará, a Semana Estadual do Grêmio Estudantil.
Parágrafo único. A Semana Estadual do Grêmio Estudantil será comemorada na semana em que incidir o dia 29 de setembro.
Art. 2° - A Semana Estadual do Grêmio Estudantil servirá para que as agremiações e/ou associações e/ou grupos estudantis, das escolas sediadas no Ceará, realizem palestras, debates, atividades educacionais, esportivas e culturais, que contribuam para resgatar a história do movimento estudantil e enaltecer a importância da participação dos estudantes na vida da escola e da sociedade cearense.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
    DEPUTADO ANTONIO CARLOS – PT
LÍDER DO GOVERNO
      JUSTIFICATIVA
A instituição da Semana Estadual do Grêmio Estudantil nas escolas é uma forma de fomentar a democracia nos espaços de ensino no Estado do Ceará.
O Grêmio é uma organização que representa os interesses dos estudantes na escola, permitindo que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade na qual a escola está inserida.
Por isso, é importante deixar claro que o grêmio estudantilé também um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos.
         Um dos principais objetivos de nosso projeto é contribuir para aumentar a participação dos alunos nas atividades de sua escola, organizando campeonatos, palestras, projetos e discussões, fazendo com que eles tenham voz ativa e participem – junto com pais, funcionários, professores, coordenadores e diretores – da programação e da construção das regras para uma melhor convivência dentro da escola.
        A escolha da data recaiu no período compreendido no dia 29 de setembro, como uma forma de homenagear o estudante secundarista e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), José Montenegro de Lima, que nasceu em 1948 no Ceará, sendo considerado desaparecido desde 1975 quando contava com apenas 27(vinte e sete) anos.
Estudante e membro da diretoria da União Nacional dos Estudantes Técnicos Industriais (UNETI), Montenegro foi preso em 29 de setembro de 1975.
        Constam registros de que Montenegro teria sido visto no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), conforme denúncia do deputado Laerte Vieira.
No livro “Brasil Nunca Mais”, à pág. 265, há a seguinte informação sobre José Montenegro: “pesquisador de mercado, foi preso em 29 de setembro de 1975, em sua residência no bairro da Bela Vista (SP) por quatro agentes policiais e teve como testemunhas alguns de seus vizinhos (...) Posteriormente, Genivaldo Matias da Silva, em interrogatório judicial, assegurou ter visto José detido nas dependências do DOI-CODI/SP.”
        Já o Relatório do Ministério da Marinha diz que “foi preso em 30 de setembro de 1975”.
        Um breve trecho do livro “Desaparecidos Políticos”, relata um pouco da biografia de Montenegro:
“Desde cedo Montenegro teve contato com os problemas econômicos e sociais de sua terra e sua gente. Criado no interior, ao lado da seca e demais flagelos, foi mais tarde estudar em Fortaleza, pois queria ser um técnico de nível médio. Na escola secundária inicia os seus primeiros contatos com as idéias políticas de progresso e liberdade e começa a tomar consciência das mazelas políticas e da excludente estrutura educacional.
Montenegro continuou tendo vida legal logo após 1964 , mas não deixou de ser perseguido. Foi indiciado no IPM da UNE, que envolveu mais de mil estudantes. As dificuldades de trabalho e estudo cedo começaram a se manifestar e, aos poucos, “Monte” foi obrigado a viver refugiado dentro de seu próprio país, pois considerava legítimo o direito de manifestar-se politicamente como qualquer cidadão.
Nos anos mais duros da ditadura, em especial a partir de 1969, Montenegro viveu clandestinamente, única forma encontrada de manifestar sua oposição ao regime de opressão. Viajou, morou em diversos estados, perambulou pelo Brasil afora.
Apesar das dificuldades nunca perdera a esportividade. Podia ser encontrado por velhos amigos nas ruas de São Paulo ou Rio de Janeiro, assim como pulava atrás do trio elétrico em pleno carnaval da Bahia em 1974.”
Ainda segundo este livro, Montenegro, ao ser preso, foi levado diretamente a um sítio clandestino da repressão, e daí para frente não se teve mais notícias dele. (Fonte:http://www.torturanuncamaisrj.org.br/MDDetalhes.asp?CodMortosDesaparecidos=280)
       Ante o exposto, solicito o auxílio dos meus pares desta augusta Casa Legislativa que haverão de conferir o necessário apoioa aprovaçãoda presente proposição.
  DEPUTADO ANTONIO CARLOS – PT
LÍDER DO GOVERNO