      DECRETO LEGISLATIVO Nº 502, DE 10 NOVEMBRO DE 2011 (D.O. 17.11.11)
    APROVA A INDICAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA ANDRÉA MARIA ALVES COELHO PARA EXERCER O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.
    A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica aprovada a indicação da Defensora Pública Andréa Maria Alves Coelho para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Ceará, de acordo com o art. 147, da Constituição do Estado, combinado com o art. 8º da Lei Complementar nº 6, de 28 de abril de 1997, para o mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2011.
               ___________________________________DEP. ROBERTO CLÁUDIO
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. DR. SARTO
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. NETO NUNES
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. TEO MENEZES
                                                                  4.º SECRETÁRIO