ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 419/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 9 dias do
mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 301 1043
2.152

ESTRATÉGIAS PARA
IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO 3 - OUTRAS
DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO
DESPESAS
INTEGRAL À SAÚDE E
CORRENTES
FORTALECIMENTO DO SUS

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 1.229.904,19

R$
7.329.904,19

R$ 6.100.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 6.100.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 128 1043
2.153

FORMAÇÃO,
3 - OUTRAS
APERFEIÇOAMENTO E
APRIMORAMENTO DE PESSOAL DESPESAS
CORRENTES
PARA O SUS

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.708.929,13

R$ 1.708.929,13

R$ 1.708.929,13

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 302 1043
2.148

ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E 4 ALTA COMPLEXIDADE
INVESTIMENTOS

FONTE MODALIDADE
100

41

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 80.000,00

R$ 80.000,00

R$ 80.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 302 1043
2.151

CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E 4 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES INVESTIMENTOS
DA SES
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

100

90

VALOR A REDUZIR


REDUÇÃO
R$ 3.556.523,99

R$ 3.556.523,99

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 305 1043
2.156

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E 4 CONTROLE DE DOENÇAS E
INVESTIMENTOS
AGRAVOS

R$ 3.556.523,99
FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 572 1022
2.082

INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
EM SAÚDE

4INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 993.801,24

R$ 254.546,88

R$ 254.546,88
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 6.100.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020