PROJETO DE LEI nº 117.2006
    Institui o Dia Estadual do Motociclista.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1o  Fica instituído o Dia Estadual do Motociclista, a ser comemorado no dia 27 de julho de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 03 de julho de 2006.
        Deputado Fernando Hugo
3º Secretário
      JUSTIFICATIVA
    Pilotar uma motocicleta nas grandes cidades, nos dias de hoje, representa risco de morte para todos os usuários da malha viária, de pedestres a caminhoneiros. O número de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas é crescente e assustador, com altos índices de vítimas fatais e/ou de portadores de seqüelas irreversíveis.
Tal se deve, por um lado, à dificuldade de fiscalização, devido ao porte e a velocidade alcançada pelas motocicletas. Some-se a isso a intenção deliberadamente irresponsável de alguns motoristas de burlar as leis e escapar das penas e sanções previstas.
A grande quantidade de motocicletas, o excesso de velocidade, o não uso de capacete, etc, são alguns dos fatores que contribuem para essa situação de alto risco nas ruas e avenidas, principalmente nos horários de tráfego intenso.
A categoria dos motoboys vive lado a lado com o perigo, motivados pela pressa das entregas e dos horários a serem cumpridos. Avanço de sinais, alta velocidade e toda uma variedade de imperícias são cenas comuns. Com isso, perdemos todos nós, cidadãos, que nos vemos ameaçados em nosso direito de ir e vir.
Preocupado com essa situação, o parlamentar subscritor do presente projeto pede apoio aos pares na aprovação do Dia Estadual do Motociclista, elegendo 27 de julho como data comemorativa desta categoria, aliada a realização anual de campanhas públicas educativas e preventivas em prol de um trânsito saudável e seguro para todos.
      Deputado Fernando Hugo
3º Secretário