AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CINQUENTA
    INSTITUI 2011 O ANO ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Institui 2011 o Ano Estadual do Município de Juazeiro do Norte, em homenagem ao centenário de emancipação política.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2010.