AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E TRINTA E TRÊS
    DENOMINA JOSÉ VICTOR FONTENELLE FILHO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica denominada José Victor Fontenelle Filho a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de dezembro de 2009.