

                                LEI N.º 6 329


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



                                   Inclui no Plano  Rodoviário  Estadual  a
                                   rodovia que ligam a BR-262 à  localidade
                                   de Rio Claro, passando pelo Distrito  de
                                   São João do Príncipe,  no  Município  de
                                   Iúna.




         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte  Lei:


         Art. 1º Fica incluída no Plano Rodoviário Estadual  a  rodovia  que
liga a BR – 262 à localidade de Rio Claro, passando  pelo  Distrito  de  São
João do Príncipe, no Município de Iúna.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


         Ordeno, portanto, a todas as autoridades  que  a  cumpram  e  façam
cumprir como nela se contém.


         O Secretário de Estado  da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 21 de Agosto de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                           EDSON RIBEIRO DO CARMO
                       Secretário de Estado da Justiça

                         GUILHERME HENRIQUE PEREIRA
                    Secretário de Estado do Planejamento
                                Em Exercício

                        JOSÉ CARLOS DA FONSECA JÚNIOR
                       Secretário de Estado da Fazenda
                              JORGE HELIO LEAL
            Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas


                              (D.O. 22/08/2000)

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