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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 1 de Agosto de 2017



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 1 de Agosto de 2017


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 9681170033132,R E S O L V Enomear, em caráter provisório, a candidata abaixo relacionada para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitada em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SJCDH nº 02, de 28 de junho de 2010, publicada no D.O.E. de 29 de junho de 2010, em conformidade com o disposto no Edital SAEB/01/2010, em decorrência da decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001637-78.2017.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:
Cargo: APF - Agente Penitenciário Feminino Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS


000127c


ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA


0623357241MEXERC


126,70


91

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 8510170046673,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 19.09.2014, que converteu, em definitiva, a nomeação de CARLOS DIAS LIMA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, retroagindo seus efeitos funcionais a 17.09.2009, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0121808-81.2005.8.05.0001, que tramitou na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 8510170046673,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 19.09.2014, que converteu, em definitiva, a nomeação de GEORGE LAGO LEITE para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, retroagindo seus efeitos funcionais a 17.09.2009, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0121808-81.2005.8.05.0001, que tramitou na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 8510170046673,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 19.09.2014, que converteu, em definitiva, a nomeação de ANTONIO CESAR VIEIRA DE CASTRO para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, retroagindo seus efeitos funcionais a 17.09.2009, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0121808-81.2005.8.05.0001, que tramitou na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 8510170046673,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 19.09.2014, que converteu, em definitiva, a nomeação de PEDRO LUIS SANTOS DE JESUS para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, retroagindo seus efeitos funcionais a 17.09.2009, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0121808-81.2005.8.05.0001, que tramitou na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 8510170046673,R E S O L V Ereti-ratificar o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de 19.09.2014, que converteu, em definitiva, a nomeação de DOURIVAL DE OLIVEIRA PALMEIRA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, retroagindo seus efeitos funcionais a 17.09.2009, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0121808-81.2005.8.05.0001, que tramitou na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, o Senhor JOSIAS GOMES DA SILVA do cargo de Secretário de Relações Institucionais.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, o Senhor FERNANDO DANTAS TORRES do cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edesignar CIBELE OLIVEIRA DE CARVALHO, Chefe de Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, para, cumulativamente, responder pelo expediente da referida Pasta.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edesignar FABIO FERNANDES DE MORAES LUCENA, Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para, cumulativamente, responder pelo expediente da referida Pasta.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar colocado à disposição da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, a partir de 02 de junho de 2017 até 31 de dezembro de 2018, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta dos Processos nos 0504160064453 e 8510170051375, o Sgt PM EDIONILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 30.250.921-5, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, vinculada à Secretaria da Segurança Pública, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ANNA KAROLINE SANTANA REBOUÇAS do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear CAROLINE FLORES MARTINS para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da Casa Civil.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, do Escritório de Representação do Governo, do Gabinete do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, BÁRBARA SAMPAIO SOUZA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Geral, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear SAIONARA GUIMARÃES DANTAS para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Geral, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2017.RUI COSTAGovernador














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