
DECRETO Nº 4.333-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.



                           Altera o Decreto nº 4.225–R, de  15/03/2018,  que
                           Institui a Unidade Gerenciadora de Projeto -  UGP
                           do  Programa  Segurança  Cidadã  no   Estado   do
                           Espírito Santo.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art.  91,  inciso  III  da  Constituição  Estadual,  e  com  as
informações constantes do processo nº 83983740,


DECRETA:

Art. 1º O  Decreto  nº  4.225-R,  de  15/03/2018,  que  Institui  a  Unidade
Gerenciadora de Projeto - UGP do Programa  Segurança  Cidadã  no  Estado  do
Espírito Santo, passa vigorar com a seguinte alteração:

    “Art. 4º [...]
     [...]
    § 4º [...]
    [...]

    V. assinar os documentos financeiros juntamente com a Coordenação Geral
    da UGP.
    [...]” (NR)


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês de novembro de  2018,  197º
da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.



CÉSAR ROBERTO COLNAGHI
Governador do Estado – em exercício

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/11/2018)
                                                     -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador