

                                LEI Nº 9.954


                                   Institui o Dia Estadual do Celíaco e  dá
                                   outras providências.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Celíaco, a ser  comemorado,
anualmente, no dia 15 do mês de maio.


       Art. 2º Nessa data, as entidades de classe, as entidades civis  e  as
universidades que  desejarem  se  associar  poderão  realizar  diagnósticos,
palestras e eventos que  visem  ao  maior  esclarecimento  e  divulgação  da
doença celíaca no Estado.


       Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de dezembro  de 2012.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 06/12/2012)

                           -----------------------
[pic]