
DECRETO Nº 2284-R, DE 24 DE JUNHO DE   2009.






                               Institui  o  Comitê  Interinstitucional   de
                               Articulação  de  Políticas  de  Formação  de
                               Professores Para a Educação Básica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DOESPÍRITO  SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição  Estadual,  e,  ainda,  o  que
consta do processo nº 45528551,





DECRETA:





Art. 1º Fica instituído o Comitê de Articulação de Políticas de Formação  de
Professores para a Educação Básica,  destinado  a  promover  a  interlocução
entre as instituições e a mobilização de iniciativas comuns para  reorientar
a formação inicial e continuada de professores da educação básica.


Art.  2º  O  Comitê  é  constituído   por   representantes   das   seguintes
instituições:


I. Secretaria de Estado da Educação - SEDU;


II. Universidade Federal do Espírito Santo - UFES;


III. Instituto Federal de Ensino Superior - IFES;


IV. União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;


V. Conselho Estadual de Educação - CEE;


VI.Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino - SINEPE.


Parágrafo único. O Comitê será  coordenado  pelo  Secretário  de  Estado  da
Educação.


Art. 3º São atividades do Comitê:


I. analisar as necessidades de formação inicial e continuada  do  magistério
da educação básica;


II. promover e apropriar estudos que tratem da formação de professores  para
a educação básica;


III.  propor  diretrizes  e  estratégias  para  a  formação  continuada  dos
professores da educação básica;


IV. propor alternativas de formação  inicial  para  suprir  necessidades  em
disciplinas que apresentem carência de professores;


V. identificar estratégias que promovam a aproximação entre as  instituições
formadoras e os sistemas de ensino visando à formação inicial  e  continuada
de professores;


VI.  outras atividades correlatas.


Art. 4º O Comitê  contará  com  uma  Secretária  Executiva  para  apoio  aos
trabalhos, que será indicada pela Secretaria de Estado da Educação.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória,  aos  24  dias  de  junho  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado




            (Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 28/07/2009)
                            (publicado inicialmente no D.O.E. em 25/06/2009)
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