

DECRETO Nº 4101-R DE 19 DE MAIO DE 2017.










                           Revoga o Decreto nº 2.569-S, de 20 de novembro de
                           2013.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, em conformidade com  as
informações constantes no processo nº 55336248,





DECRETA:





Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2.569-S, de 20 de novembro de  2013,  que
declarou utilidade pública, para fins de desapropriação, um lote  urbano  na
Vila de Itaúnas, situada no município de Conceição da Barra - ES.


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias do mês de maio de  2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




CÉSAR ROBERTO COLNAGHI
Governador do Estado - em exercício

            (Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 26/05/2017)
                                                     -----------------------
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