

                                LEI Nº. 8 973


                                   Institui,  no  âmbito   do   Estado   do
                                   Espírito Santo, o Programa de Prevenção,
                                   Controle e Orientação da Osteoporose.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
       seguinte Lei:

       Art. 1º Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o  Programa
de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose.


       Art. 2º VETADO.


       Art. 3º Na 3ª (terceira) semana do mês de outubro de cada  ano  será
realizada a Semana de Prevenção, Controle e Orientação da  Osteoporose,  com
o intuito de estabelecer um marco para a abordagem da doença.


       Parágrafo único. VETADO.


       Art. 4º O Poder Executivo poderá criar grupos multidisciplinares  de
apoio aos portadores de  osteoporose  e  seus  familiares,  que  terão  como
objetivo:


       I - assegurar aos enfermos a assistência médica e os acompanhamentos
necessários;


       II - esclarecer dúvidas sobre os cuidados com a  osteoporose,  saúde
do paciente, cuidados  com  alimentação,  locomoção,  risco  de  fraturas  e
exames, dentre outros;


       III - auxiliar as famílias no relacionamento com  os  portadores  de
osteoporose.


       Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta em Vitória, 30 de julho de 2008.


                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO

                              (D.O. 31/07/2008)

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