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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
sexta-feira, 20 de Outubro de 2017



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 20 de Outubro de 2017


O GOVERNADOR, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 5º e no art. 37, ambos da Lei nº 13.222, de 12 de janeiro de 2015, e o constante do Processo nº 8510170069185,R E S O L V Enomear MARIANA DANTAS PEREIRA para, na condição de suplente, compor o Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - PREVBAHIA, como representante do Poder Judiciário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de outubro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edelegar competência, com efeito a partir de 19.10.2017, ao Senhor WALTER DE FREITAS PINHEIRO, Secretário da Educação, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Secretaria.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de outubro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edelegar competência, com efeito a partir de 19.10.2017, ao Senhor WALTER DE FREITAS PINHEIRO, Secretário da Educação, para, em nome do Estado da Bahia, assinar escrituras públicas e receber doações de imóveis ao Estado, com vistas a projetos de edificação ou instalação de unidades escolares.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de outubro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecassar a aposentadoria de GRAÇA MARIA LOPES DOS SANTOS no cargo de Técnico Administrativo, cadastro nº 21.220.854-3, da lotação da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200150330270, com fundamento no art. 192, inciso XI, c/c os arts. 193 e 194, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de outubro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Edemitir, a bem do serviço público, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo no 0300120631385, LUÍS DE OLIVEIRA SILVA do cargo de Auxiliar Administrativo, cadastro nº 19.317.868-1, da lotação da Secretaria da Saúde, com fundamento nos arts. 175, incisos II e IX, 176, inciso X, 192, incisos IV e XII, e 197, parágrafo único, todos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de outubro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear RAUL MOREIRA MOLINA BARRIOS e STELA DOS SANTOS SOUZA para, na condição de titular e suplente, respectivamente, em substituição a STELA DOS SANTOS SOUZA e RAUL MOREIRA MOLINA BARRIOS, comporem o Conselho Estadual de Saúde - CES, como representantes do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de outubro de 2017.RUI COSTAGovernador














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