

                                LEI Nº 9.703

                                   Altera    os    quadros    de     cargos
                                   administrativos do Ministério Público do
                                   Estado do Espírito Santo -  MP-ES  e  dá
                                   outras providências.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º A Lei Estadual nº 7.233, de  03.7.2002,  e  suas  alterações,
passa a vigorar com a seguinte redação:


             “Art. 6º (...)


             (...)


             § 4º A descrição detalhada das atribuições e a localização dos
       cargos  na  estrutura  organizacional,  conforme  lotação  ideal  dos
       cargos,  são  estabelecidas  por  Resolução  do  Procurador-Geral  de
       Justiça.


             (...).” (NR)


             “Art. 7º (...)


             § 1º Os cargos, das carreiras  administrativas,  são  formados
       por três classes, e cada classe por oito níveis.




             § 2º A especificação geral dos  fatores  de  complexidade  dos
       cargos consta do Anexo V, as atribuições dos cargos constam do  Anexo
       XVII, e a especificação detalhada das atribuições faz parte do Manual
       de Descrição de Cargos que integra o regulamento desta Lei.” (NR)




             “Art. 13. O processo de promoção, a partir de  2011,  passa  a
       ser realizado anualmente, no mês de junho, com efeitos financeiros  a
       contar de 1º de junho, obedecido o interstício de dois anos para nova
       participação.


             (...).” (NR)


             “Art. 18. (...)




             I - ser titular de cargo de provimento efetivo  integrante  do
       quadro de cargos administrativos do MP-ES, e ter cumprido  o  estágio
       probatório adquirindo estabilidade;


             II - (...)


             III - não possuir falta injustificada no decorrer dos vinte  e
       quatro últimos meses que antecedem o processo de promoção;


             IV - não ter sofrido pena de suspensão ou  prisão,  decorrente
       de decisão judicial com trânsito  em  julgado,  nos  vinte  e  quatro
       últimos meses que antecedem o processo de promoção;


             V -  cumprir  os  demais  critérios  estabelecidos  para  cada
       modalidade.” (NR)




             “Art. 19. O  cargo  é  dividido  em  vinte  e  quatro  níveis,
       representados por letras maiúsculas do alfabeto de "A" a "Y".” (NR)




             “Art. 34. (...)


             (...)


             § 2º O nível determina o vencimento básico do servidor,  sobre
       o qual incide o cálculo dos direitos e vantagens.” (NR)




       Art. 2º O artigo 4º da Lei Estadual nº 9.496, de 21.7.2010,  passa  a
vigorar acrescido do § 8º, com a seguinte redação:


             “Art. 4º (...)


             (...)


       § 8º O padrão de referência dos cargos  em  comissão  corresponde  ao
       padrão 01, pelo qual são determinados os  demais  vencimentos  quando
       multiplicado pelos coeficientes das respectivas Tabelas  de  Unidades
       de Vencimento.” (NR)




       Art. 3º Ficam alterados os Anexos I, II, III, IV e VI da Lei Estadual
nº 7.233/02, que passam a vigorar com as alterações constantes desta Lei.




       Art. 4º Os servidores efetivos que se encontram enquadrados no  nível
“S”, e que não puderam participar dos processos de promoção  realizados  por
falta de nível que permitisse  o  crescimento  funcional,  podem  apresentar
para a Comissão Especial de Promoção e Estágio Probatório - CEPEP, no  prazo
de  até  noventa  dias,  a  contar  da  data  de  publicação  desta  Lei,  a
documentação correspondente a cada período aquisitivo de promoção,  do  qual
não participou, para que tenham suas promoções avaliadas  nos  termos  desta
Lei e da Resolução nº 12, de  16.12.2008,  que  regulamenta  o  processo  de
promoção funcional e de avaliação de desempenho dos servidores  efetivos  do
MP-ES.




       Parágrafo único. Para efeito  deste  dispositivo,  fica  permitida  a
contabilização total dos pontos obtidos pelo servidor, quando enquadrado  no
nível  “S”,  no  somatório  geral,  juntamente  com  os   pontos   a   serem
contabilizados pela documentação referente a cada período aquisitivo,  e  os
certificados obtidos até a data de publicação da presente Lei.




       Art. 5º Ficam criadas no quadro de cargos efetivos, e  incluídas  nos
Anexos I e II da Lei Estadual nº 7.233/02, trinta  vagas  para  o  cargo  de
Agente  de  Apoio/Função:  Administrativo,   código   MP.2.x.04,   a   serem
localizadas nas Promotorias de Justiça e na Sede, cinco vagas para  o  cargo
de Agente de Apoio/Função: Microinformática, código  MP.2.x.04,  localizadas
na Sede, e nove vagas para o cargo efetivo de Agente  de  Promotoria/Função:
Assessoria, código MP.2.x.07, localizadas  nas  Promotorias  de  Justiça  da
Grande Vitória.




       Art. 6º Ficam criadas no quadro de cargos em comissão, e incluídas no
Anexo I da Lei Estadual nº 9.496/10, cinco vagas para o  cargo  de  Assessor
Técnico.




       Parágrafo único. As vagas  criadas,  no  caput  deste  artigo,  ficam
inseridas  no  Anexo  VII  da  Lei  Estadual  nº  9.496/10,  que  trata   da
localização dos cargos em comissão e funções  gratificadas  no  Gabinete  do
Procurador-Geral de Justiça.


       Art. 7º Ficam criadas, e inseridas no Anexo III da  Lei  Estadual  nº
9.496/10, cinco Funções Gratificadas II.




       Parágrafo único. As Funções Gratificadas II, criadas no  caput  deste
artigo, ficam inseridas no Anexo VII da Lei Estadual nº 9.496/10, que  trata
da localização dos cargos em comissão e funções gratificadas no Gabinete  do
Procurador-Geral de Justiça.




       Art.  8º  O  valor  padrão  de   referência   dos   cargos   efetivos
administrativos é de R$ 1.091,90  (mil  e  noventa  e  um  reais  e  noventa
centavos) e os valores dos cargos em comissão são de R$ 3.669,50  (três  mil
e seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos)  para  os  cargos
em comissão especiais, e de R$ 2.577,06 (dois mil e quinhentos e  setenta  e
sete  reais  e  seis  centavos)  para  os  cargos  em  comissão  do   Quadro
Suplementar, com vigência a partir de 30.10.2011.




       § 1º Os Anexos VII e X da Lei Estadual nº 7.233/02 e o  Anexo  II  da
Lei Estadual nº 9.496/10 ficam alterados conforme as respectivas Tabelas  de
Unidades de Vencimento e os padrões de referência constantes do caput  deste
artigo.




       § 2º O 2º (segundo) dígito dos padrões 08 a 11, do Anexo  II  da  Lei
Estadual nº 9.496/10, fica alterado passando do código 3 para o código 5.




       Art. 9º O servidor efetivo designado como Gestor de Contrato faz  jus
ao recebimento de gratificação por gestão de  contrato,  equivalente  a  15%
(quinze por cento) do padrão de referência dos cargos efetivos, a  ser  paga
conforme regulamentação da presente Lei.




       Art. 10. Ficam inseridos na Lei Estadual nº 7.233/02 o Anexo XVI  que
estabelece a Tabela de Unidades de Vencimento  dos  Cargos  em  Comissão  do
Quadro Suplementar e o  Anexo  XVII,  contendo  as  atribuições  dos  cargos
efetivos, e na Lei Estadual nº 9.496/10, o  Anexo  VIII,  que  estabelece  a
Tabela de Unidades de Vencimento dos Cargos em Comissão, e o Anexo  IX,  que
trata das atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas.


       Art. 11. Fica estabelecido o prazo de sessenta dias  para  a  emissão
das regulamentações que se fizerem  necessárias  para  a  implantação  desta
Lei, através de ato do Procurador-Geral de Justiça.




       Art. 12. As despesas decorrentes da execução desta Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias do MP-ES.




       Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Art. 14. Ficam revogados o § 5º do  artigo  62  da  Lei  Estadual  nº
7.233/02 e a Lei Estadual nº 8.669, de 20.11.2007.




           Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de Setembro de 2011.




                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 20/09/2011)














































Anexo I da Lei Estadual nº 7.233/2002
|QUADRO DE CARGOS EFETIVOS               |
|ADMINISTRATIVOS DO MP-ES                |
|Carreir|Cargo       |Código do |Quantita|
|a      |            |Cargo     |tivo    |
|Operaci|Agente de   |MP.2.x.04 |253     |
|onal   |Apoio       |          |        |
|       |            |          |        |
|Técnica|Agente de   |MP.2.x.07 |88      |
|Operaci|Promotoria  |          |        |
|onal   |            |          |        |
|       |Agente      |MP.2.x.07 |43      |
|       |Técnico     |          |        |
|       |Agente      |MP.2.x.10 |05      |
|       |Especializad|          |        |
|       |o           |          |        |
|   Total                       |389     |



Anexo II da Lei Estadual  nº 7.233/2002
|QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E RESPECTIVAS FUNÇÕES       |
|Escolar|Cargo   |Código|Class|Função      |Vagas e     |
|idade  |        |      |e    |            |Localização |
|       |        |      |     |            |Sed|PJs|Tot|
|       |        |      |     |            |e  |   |al |
|Ensino |Agente  |MP.2.x|IV   |•           |135|105|240|
|Médio  |de Apoio|.04   |     |Administrati|   |   |   |
|       |        |      |     |vo          |   |   |   |
|       |        |      |V    |•           |13 |00 |13 |
|       |        |      |     |Microinformá|   |   |   |
|       |        |      |     |tica        |   |   |   |
|       |        |      |VI   |            |   |   |   |
|Subtotal                                 |148|105|253|
|Educaçã|Agente  |MP.2.x|VII  | •          |00 |10 |10 |
|o      |de      |.07   |     |Secretaria  |   |   |   |
|Superio|Promotor|      |     |            |   |   |   |
|r      |ia      |      |     |            |   |   |   |
|       |        |      |VIII |            |   |   |   |
|       |        |      |IX   |• Assessoria|00 |78 |78 |
|       |Agente  |MP.2.x|VII  |•           |12 |00 |12 |
|       |Técnico |.07   |     |Administrado|   |   |   |
|       |        |      |     |r           |   |   |   |
|       |        |      |VIII |• Arquivista|01 |00 |01 |
|       |        |      |IX   |• Assistente|12 |00 |12 |
|       |        |      |     |Social      |   |   |   |
|       |        |      |     |•           |02 |00 |02 |
|       |        |      |     |Bibliotecári|   |   |   |
|       |        |      |     |o           |   |   |   |
|       |        |      |     |• Contador  |04 |00 |04 |
|       |        |      |     |• Economista|01 |00 |01 |
|       |        |      |     |• Engenheiro|02 |00 |02 |
|       |        |      |     |•           |01 |00 |01 |
|       |        |      |     |Estatístico |   |   |   |
|       |        |      |     |• Jurídico  |05 |00 |05 |
|       |        |      |     |• Letras    |01 |00 |01 |
|       |        |      |     |• Pedagogo  |01 |00 |01 |
|       |        |      |     |• Psicólogo |01 |00 |01 |
|       |Agente  |MP.2.x|X    |• Analista  |01 |00 |01 |
|       |Especial|.10   |     |de Banco de |   |   |   |
|       |izado   |      |     |Dados       |   |   |   |
|       |        |      |XI   |• Analista  |01 |00 |01 |
|       |        |      |     |de O&M      |   |   |   |
|       |        |      |XII  |• Analista  |01 |00 |01 |
|       |        |      |     |de Sistemas |   |   |   |
|       |        |      |     |• Analista  |01 |00 |01 |
|       |        |      |     |de Software |   |   |   |
|       |        |      |     |• Analista  |01 |00 |01 |
|       |        |      |     |de Rede     |   |   |   |
|Subtotal                                 |48 |88 |136|
|Total                                             |389|
|Legenda: PJs - Promotorias de Justiça                 |


|Anexo III da Lei Estadual  nº          |     |     |
|7.233/2002                             |     |     |
|QUADRO DE CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CARGO       |
|EFETIVO                                           |
|Minist|Grupo Ocupacional       |Nível  |Padrão    |
|ério  |                        |       |          |
|Públic|                        |       |          |
|o     |                        |       |          |
|Código|Grupo             |Códig|Código |Class|Códig|
|      |                  |o    |       |e    |o    |
|MP    |Ministério Público|1    |A, B,  |I    |01   |
|      |                  |     |C, D,  |     |     |
|      |Administrativo    |2    |E, F,  |II   |02   |
|      |                  |     |G, H,  |     |     |
|      |Quadro Suplementar|3    |I, J,  |III  |03   |
|      |                  |     |L, M,  |     |     |
|      |Cargo em Comissão |4    |N, O,  |IV   |04   |
|      |Extinto           |     |P, Q,  |     |     |
|      |Cargo em Comissão |5    |R, S,  |V    |05   |
|      |Especial          |     |T, U,  |     |     |
|      |                  |     |V, W,  |VI   |06   |
|      |                  |     |X, Y   |     |     |
|      |                  |     |       |VII  |07   |
|      |                  |     |       |VIII |08   |
|      |                  |     |       |IX   |09   |
|      |                  |     |       |X    |10   |
|      |                  |     |       |XI   |11   |
|      |                  |     |       |XII  |12   |














|Anexo IV da Lei Estadual  nº        |      |     |        |
|7.233/2002                          |      |     |        |
|QUADRO DAS CARREIRAS ADMINISTRATIVAS DO MP-ES            |
|Grupo|Carrei|Cargo |Código|Clas|Padr|Promoç|Promoção     |
|Ocupa|ra    |      |      |se  |ão  |ão    |Horizontal   |
|c.   |      |      |      |    |    |Vertic|             |
|     |      |      |      |    |    |al    |             |
|     |      |      |      |    |    |      |Níve|Níveis   |
|     |      |      |      |    |    |      |l   |         |
|     |      |      |      |    |    |      |Inic|         |
|     |      |      |      |    |    |      |ial |         |
|ADMIN|Operac|Agente|MP.2.x|I   |01  |II    |A   |B C D E F|
|ISTRA|ional |de    |.01   |    |    |      |    |G H      |
|TIVO |      |Serviç|      |    |    |      |    |         |
|     |      |o     |      |    |    |      |    |         |
|     |      |      |      |II  |02  |III   |I   |  J L M N|
|     |      |      |      |    |    |      |    |O P Q    |
|     |      |      |      |III |03  |      |R   | S T U V |
|     |      |      |      |    |    |      |    |W X Y    |
|     |      |      |      |V   |05  |VI    |I   |  J L M N|
|     |      |      |      |    |    |      |    |O P Q    |
|     |      |      |      |VI  |06  |      |R   | S T U V |
|     |      |      |      |    |    |      |    |W X Y    |
|     |      |      |      |VIII|08  |IX    |I   |  J L M N|
|     |      |      |      |    |    |      |    |O P Q    |
|     |      |      |      |IX  |09  |      |R   | S T U V |
|     |      |      |      |    |    |      |    |W X Y    |
|     |      |      |      |XI  |11  |XII   |I   |  J L M N|
|     |      |      |      |    |    |      |    |O P Q    |
|          |                                            |
|Grup|Cargo|Padrã|Cla|Níveis                            |
|o   |     |o    |sse|                                  |
|Ocup|     |     |   |                                  |
|ADMINI|Agente de Serviço                     |
|STRATI|                                      |
|VO    |                                      |
|PADRÃO                                      |
|01    |02   |03   |04   |05   |06   |07   |


Anexo XVI da Lei Estadual  nº 7.233/02
|MP-ES  |TABELA DE UNIDADES DE  |
|       |VENCIMENTO DOS CARGOS  |
|       |EM COMISSÃO DO QUADRO  |
|       |SUPLEMENTAR            |
|PADRÃO                         |
|01     |02     |03     |04     |
|1,000  |1,000  |1,152  |1,334  |


Anexo XVII da Lei Estadual  nº 7.233/02
|ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS OPERACIONAIS|
|Cargo:                        |Código:       |
|AGENTE DE APOIO               |MP.2.x.04     |
|1. Função:                                  |
|Administrativo                              |
|1.1. Atribuições Básicas:                   |
|• executar atividades de administração      |
|geral, almoxarifado, comunicação,           |
|financeiro, recursos humanos e suprimentos; |
|• auxiliar nas rotinas do cerimonial e das  |
|assessorias;                                |
|• desenvolver atividades administrativas de |
|média complexidade;                         |
|• conhecer e colocar em prática legislação, |
|normas e rotinas que regulamentam suas      |
|atividades;                                 |
|• receber, controlar, registrar a           |
|distribuição e o andamento de processos e   |
|documentos;                                 |
|• executar trabalhos administrativos        |
|diversos como: organização de agenda,       |
|gerenciamento de informações, arquivo de    |
|documentos, atualização de banco de dados,  |
|expedição de documentos e relatórios,       |
|redação de atos padronizados, despachos e   |
|informações em processos, cálculos diversos,|
|pesquisas etc.;                             |
|• elaborar, dar andamento, informar e       |
|controlar processos;                        |
|• operar computador, fac-símile, aparelhos  |
|audiovisuais e sistemas diversos;           |
|• executar e conferir serviços de digitação;|
|• atender público interno e externo;        |
|• estudar, orientar e controlar o           |
|cumprimento da legislação vigente,          |
|pesquisando e acompanhando jurisprudências e|
|publicações pertinentes; instrumentos de    |
|controle;                                   |
|• realizar controles, cálculos, conferências|
|e avaliações;                               |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|1.2. Requisitos Profissionais:              |
|Ensino Médio completo.                      |
|2. Função:                                  |
|Microinformática                            |
|2.1. Atribuições Básicas:                   |
|• organizar e preparar serviços para        |
|microcomputadores;                          |
|• preparar informações para serem           |
|processadas;                                |
|• conferir relatórios diversos;             |
|• atender no Help Desk;                     |
|• prestar orientação técnica operacional;   |
|• acompanhar e controlar a operação dos     |
|equipamentos;                               |
|• dar treinamento ao usuário final;         |
|• dar suporte no desenvolvimento de         |
|aplicações;                                 |
|• instalar, consertar e efetuar a manutenção|
|em microcomputadores;                       |
|• realizar controle de assistência técnica, |
|manutenção e estoque de peças de reposição; |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|2.2. Requisitos Profissionais:              |
|Ensino Médio completo de técnico em         |
|informática, ou Ensino Médio completo com   |
|curso de informática, com carga horária de  |
|no mínimo 40 horas, tais como: montagem e   |
|manutenção de computadores; instalação,     |
|manutenção e suporte de sistemas            |
|operacionais Windows; programador de        |
|computador; instalação e manutenção de      |
|hardware e software; instalação, manutenção |
|e suporte de redes.                         |




|ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS TÉCNICOS    |
|OPERACIONAIS                                |
|Cargo:                           |Código:    |
|AGENTE DE PROMOTORIA             |MP.2.x.07  |
|1. Função:                                  |
|Secretaria                                  |
|1.1. Atribuições Básicas:                   |
|• planejar, coordenar, executar,            |
|supervisionar, controlar e avaliar as       |
|atividades de apoio administrativo da       |
|Secretaria;                                 |
|• desenvolver as atividades de recebimento, |
|controle, registro e distribuição de        |
|processos, correspondências, documentos e   |
|expedientes em geral;                       |
|• operar os sistemas eletrônicos;           |
|• redigir e emitir documentos e relatórios; |
|• realizar pesquisas, estudos e análises    |
|relativas às atividades da Secretaria;      |
|• efetuar controles relativos a pessoal,    |
|material de consumo e permanente, custos    |
|operacionais, serviços terceirizados,       |
|recursos financeiros, etc.;                 |
|• solicitar material e serviços de          |
|manutenção, conserto e obras;               |
|• realizar a entrega de notificações quando |
|necessário;                                 |
|• emitir pareceres e informações em         |
|processos administrativos;                  |
|• realizar fiscalizações quando designado;  |
|• efetuar a gestão de contratos             |
|administrativos;                            |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|1.2. Requisitos Profissionais:              |
|Educação Superior completa em qualquer área |
|do conhecimento.                            |
|2. Função:                                  |
|Assessoria                                  |
|2.1. Atribuições Básicas:                   |
|• assessorar diretamente o Promotor de      |
|Justiça em assuntos jurídicos;              |
|• realizar pesquisas, estudos e análises;   |
|• receber, controlar e devolver os processos|
|jurídicos;                                  |
|• emitir pareceres diversos em assuntos     |
|administrativos e jurídicos;                |
|• realizar perícias e fiscalizações quando  |
|designado;                                  |
|• controlar prazos legais dos feitos        |
|encaminhados à Promotoria de Justiça;       |
|• emitir documentos, relatórios de controle |
|e estatísticos;                             |
|• operar os sistemas eletrônicos e efetuar a|
|digitação de dados e informações;           |
|• atualizar cadastros e bancos de dados;    |
|• realizar arquivamento de documentos e     |
|cópias processos;                           |
|• realizar a entrega de notificações quando |
|necessário;                                 |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|2.2. Requisitos Profissionais:              |
|Educação Superior completa em Direito.      |

















|Cargo:                        |Código:      |
|AGENTE TÉCNICO                |MP.2.x.07    |
|1. Função:                                  |
|Administrador                               |
|1.1. Atribuições Básicas:                   |
|• planejar, organizar, supervisionar,       |
|controlar e avaliar os serviços             |
|técnico-administrativos, relativos às áreas |
|de recursos humanos, materiais, financeira, |
|orçamentária, patrimônio, informações,      |
|tecnológica, planejamento e outras          |
|compatíveis com a profissão;                |
|• efetuar levantamento, pesquisa, análise e |
|interpretação de dados para elaboração de   |
|planos de ação, projetos e pareceres        |
|relacionados com as atividades de           |
|administração geral;                        |
|• efetuar levantamentos diversos, pesquisas |
|e análises de natureza especializada;       |
|• assessorar as gerências em assuntos de sua|
|especialização;                             |
|• coordenar, orientar, treinar e            |
|supervisionar equipes de trabalho técnico;  |
|• elaborar planos de trabalho e relatórios e|
|acompanhar e controlar o desenvolvimento    |
|destes na sua unidade;                      |
|• emitir informações, pareceres, laudos e   |
|perícias;                                   |
|• elaborar, implantar, acompanhar, avaliar e|
|controlar projetos de sua área de           |
|especialização;                             |
|• auxiliar nos trabalhos de reestruturação  |
|organizacional, modernização administrativa |
|e controle interno;                         |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|1.2. Requisitos Profissionais:              |
|Educação Superior completa em Administração.|
|2. Função:                                  |
|Arquivista                                  |
|2.1. Atribuições Básicas:                   |
|• planejar, coordenar, executar,            |
|supervisionar, controlar e avaliar os       |
|serviços técnicos e o funcionamento do      |
|Arquivo Geral do MP-ES;                     |
|• organizar, coordenar, acompanhar e        |
|controlar as atividades de identificação,   |
|avaliação, seleção e manutenção de          |
|documentos dos mais diversos tipos;         |
|• definir e coordenar o trabalho de         |
|avaliação e classificação de documentos;    |
|• elaborar e manter atualizadas as tabelas  |
|de temporalidade dos documentos;            |
|• restaurar material danificado;            |
|• organizar e manter atualizado banco de    |
|dados e sistemas eletrônicos de controle    |
|documental;                                 |
|• controlar e promover o acesso ao acervo;  |
|• realizar estudos e pesquisas de documentos|
|e auxiliar o usuário nas pesquisas;         |
|• informar processos inerentes ao acervo do |
|arquivo;                                    |
|• emitir certidões de documentos arquivados |
|e pareceres;                                |
|• controlar o serviço de triagem e          |
|eliminação;                                 |
|• orientar as comissões de avaliação        |
|setoriais;                                  |
|• acompanhar e controlar os arquivos        |
|setoriais;                                  |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|2.2. Requisitos Profissionais:              |
|Educação Superior completa em Arquivologia. |

|3. Função:                                  |
|Assistente Social                           |
|3.1. Atribuições Básicas:                   |
|• planejar, organizar, supervisionar,       |
|controlar e avaliar o serviço social do     |
|MP-ES, das áreas meio e fim;                |
|• prevenir, diagnosticar e providenciar o   |
|tratamento de problemas que prejudiquem a   |
|promoção humana;                            |
|• analisar os problemas de desajustamento   |
|profissional dos servidores;                |
|• promover a saúde ocupacional e acompanhar |
|servidores em tratamento de saúde;          |
|• realizar entrevistas e acompanhar         |
|servidores afastados por auxílio doença ou  |
|acidente de trabalho;                       |
|• elaborar, propor e participar de programas|
|educativos e de assistência social;         |
|• controlar o desempenho dos programas      |
|sociais;                                    |
|• promover eventos de integração social e   |
|atividades recreativas para integração;     |
|• elaborar, propor e executar planos,       |
|projetos e ações de natureza social;        |
|• emitir pareceres e realizar atendimentos e|
|perícias;                                   |
|• planejar, coordenar, implementar,         |
|controlar e avaliar planos, programas e     |
|projetos relativos a atividades sociais;    |
|• assessorar membros e gerências;;          |
|• prestar serviços sociais orientando       |
|indivíduos, famílias, comunidades e         |
|instituições sobre direitos e deveres,      |
|serviços e recursos disponíveis;            |
|• realizar estudos sociais com laudo técnico|
|para adoção de medidas adequadas;           |
|• fiscalizar as entidades públicas e        |
|privadas responsáveis em cuidar de crianças |
|e adolescentes, idosos e deficientes, e a   |
|aplicação de recursos e subsídios públicos; |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|3.2. Requisitos Profissionais:              |
|Educação Superior completa em Serviço       |
|Social.                                     |
|4. Função:                                  |
|Bibliotecário                               |
|4.1. Atribuições Básicas:                   |
|• planejar, orientar, executar,             |
|supervisionar, controlar e avaliar as       |
|atividades biblioteconômicas;               |
|• planejar, implantar, organizar e          |
|supervisionar os serviços da biblioteca;    |
|• propor a aquisição, registrar, catalogar, |
|classificar, ordenar, arquivar e controlar  |
|coleções, livros, discos, etc.;             |
|• elaborar informativos do acervo           |
|bibliográfico;                              |
|• realizar pesquisas bibliográficas;        |
|• coordenar o empréstimo do acervo;         |
|• criar atividades e programas de incentivo |
|à leitura;                                  |
|• manter intercâmbio com outras bibliotecas;|
|• coordenar a implantação e a operação do   |
|sistema eletrônico de biblioteca;           |
|• executar as atividades de conservação e   |
|atualização do acervo;                      |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|4.2. Requisitos Profissionais:              |
|Educação Superior completa em               |
|Biblioteconomia.                            |
|5. Função:                                  |
|Contador                                    |
|5.1. Atribuições Básicas:                   |
|• planejar, orientar, executar,             |
|supervisionar, controlar e avaliar as       |
|atividades contábeis;                       |
|• organizar o sistema de registros e        |
|operações;                                  |
|• supervisionar a contabilização dos        |
|documentos e a escrituração dos livros;     |
|• acompanhar a execução orçamentária e      |
|financeira;                                 |
|• elaborar cronograma de desembolso;        |
|• efetuar estudos para aperfeiçoamento e    |
|simplificação dos sistemas e práticas de    |
|trabalho;                                   |
|• controlar os vencimentos de contratos;    |
|• controlar as atividades de fundos, caixa, |
|bancos, registros, recursos e outros;       |
|• orientar e elaborar balanços, balancetes, |
|demonstrativos e relatórios contábeis;      |
|• orientar e desenvolver atividades de      |
|escrituração contábil e fiscal, análise     |
|demonstrativa das conciliações de contas,   |
|recolhimento de encargos sociais e tributos,|
|e outros registros;                         |
|• controlar o quadro geral do patrimônio;   |
|• elaborar relatórios da situação           |
|patrimonial, econômica e financeira;        |
|• realizar perícia na área contábil por     |
|solicitação dos órgãos de execução;         |
|• participar de auditoria interna;          |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |

|5.2. Requisitos Profissionais:              |
|T Educação Superior completa em Ciências    |
|Contábeis.                                  |
|6. Função:                                  |
|Economista                                  |
|6.1. Atribuições Básicas:                   |
|• planejar, analisar e conciliar programas  |
|financeiros e orçamentários e prestar       |
|assessoria sobre assuntos da área;          |
|• analisar o ambiente econômico;            |
|• elaborar, acompanhar e controlar a        |
|elaboração e a execução do orçamento;       |
|• acompanhar a votação da lei orçamentária; |
|• controlar o custo operacional;            |
|• efetuar estudos, pesquisas e trabalhos    |
|sobre a entrada e saída de recursos;        |
|• emitir pareceres sobre problemas          |
|econômico-financeiros;                      |
|• analisar contratos de obras e serviços    |
|para verificar preço, prazo, e reajustes;   |
|• elaborar estudos e tabelas sobre as       |
|despesas;                                   |
|• participar ou assessorar a comissão de    |
|licitação;                                  |
|• calcular custos relativos aos novos       |
|projetos e às despesas de custeio e de      |
|pessoal;                                    |
|• auxiliar nas negociações salariais, na    |
|compra de imóveis e materiais de custo      |
|elevado;                                    |
|• auxiliar ou participar da comissão de     |
|controle interno;                           |
|• realizar auditorias;                      |
|• elaborar, propor e implementar projetos de|
|pesquisa econômica, mercados, viabilidade   |
|econômica, etc.;                            |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|6.2. Requisitos Profissionais:              |
|Educação Superior completa em Ciências      |
|Econômicas.                                 |
|7. Função                                   |
|Engenheiro                                  |
|7.1. Atribuições Básicas:                   |
|7.1.1. Área: Engenharia Civil:              |
|• planejar, coordenar, executar,            |
|supervisionar, controlar e avaliar projetos |
|e atividades de engenharia civil;           |
|• fiscalizar e gerenciar, técnica e         |
|administrativamente, as obras, as reformas e|
|a manutenção dos imóveis institucionais;    |
|• supervisionar prazos, preços, custos,     |
|padrões de qualidade e segurança;           |
|• elaborar orçamentos e projetos;           |
|• realizar vistorias e elaborar laudos      |
|técnicos;                                   |
|• elaborar e/ou acompanhar projetos de      |
|instalações hidrosanitárias, proteção e     |
|combate a incêndio, estrutural e            |
|levantamento topográfico;                   |
|• elaborar pareceres técnicos em processos; |
|• proceder ao exame e à análise de laudos,  |
|perícias e outras peças, emitindo laudo     |
|técnico;                                    |
|• acompanhar a realização de perícias pelos |
|demais órgãos públicos;                     |
|• funcionar como assistente em procedimentos|
|judiciais;                                  |
|• orientar as Promotorias de Justiça em     |
|assuntos relativos à Engenharia Civil;      |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|                                            |
|7.1.2. Área: Engenharia Ambiental:          |
|• planejar, coordenar, executar,            |
|supervisionar, controlar e avaliar os       |
|programas e atividades relativas à área     |
|ambiental;                                  |
|• efetuar estudos e pesquisas relativos ao  |
|desenvolvimento econômico sustentável;      |
|• pesquisar a aplicação de tecnologias para |
|proteção ao ambiente;                       |
|• promover projetos, programas e ações      |
|visando a preservação e a qualidade da água,|
|do ar e do solo;                            |
|• efetuar estudos de impacto ambiental;     |
|• realizar estudos sobre fontes de energia e|
|potencial energético;                       |
|• elaborar, propor e implementar projetos e |
|ações referentes a recursos hídricos,       |
|saneamento básico, tratamento de resíduos,  |
|excesso de ruídos e recuperação de áreas    |
|contaminadas ou degradadas;                 |
|• conhecer e controlar o andamento dos      |
|processos referentes a problemas ambientais;|
|• propor e controlar indicadores de         |
|desempenho e requisitos relativos ao meio   |
|ambiente;                                   |
|• realizar perícias;                        |
|• emitir pareceres em processos;            |
|• elaborar e propor projetos e eventos      |
|ambientais e de combate a poluição;         |
|• elaborar relatórios;                      |
|• prestar orientação para as Promotorias de |
|Justiça;                                    |
|• acompanhar e propor a divulgação da       |
|legislação ambiental;                       |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|                                            |
|7.2. Requisitos Profissionais:              |
|7.2.1. Área de Engenharia Civil: Educação   |
|Superior completa em Engenharia Civil.      |
|7.2.2. Área de Engenharia Ambiental:        |
|Educação Superior completa em Engenharia com|
|complementação ou especialização em         |
|Engenharia Ambiental, ou ainda Engenharia   |
|Ambiental, ou Engenharia de Recursos        |
|Hídricos e do Meio Ambiente, ou outra       |
|denominação de curso de Engenharia          |
|correspondente à área de meio ambiente.     |
|8. Função:                                  |
|Estatístico                                 |
|8.1. Atribuições Básicas:                   |
|• planejar, organizar, coordenar, realizar e|
|controlar estudos estatísticos de tratamento|
|de dados;                                   |
|• coletar, analisar e interpretar dados para|
|o estudo de fenômenos naturais, econômicos e|
|sociais;                                    |
|• realizar pesquisa, levantamento e estudo  |
|de dados;                                   |
|• analisar e interpretar os dados para fixar|
|leis, correlações ou padrões de             |
|comportamento de determinados fenômenos;    |
|• montar bancos de dados com atualização    |
|permanente;                                 |
|• realizar ou orientar o tratamento de      |
|dados, cálculos de média, índices e outros  |
|elementos;                                  |
|• investigar as causas dos resultados       |
|obtidos nos estudos estatísticos, sugerindo |
|a aplicação prática dos dados nas atividades|
|da Instituição;                             |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|8.2. Requisitos Profissionais:              |
|Educação Superior completa em Estatística.  |
|9. Função:                                  |
|Jurídico                                    |
|9.1. Atribuições Básicas:                   |
|• prestar assessoria e apoio em assuntos    |
|relativos às leis e suas aplicações,        |
|principalmente, as relativas ao Direito     |
|Administrativo e as áreas da Infância e     |
|Juventude, Cível, Defesa do Consumidor,     |
|Defesa da Cidadania, Criminal, Meio         |
|Ambiente, Bens e direito de valor artístico,|
|estético, histórico, turístico, paisagístico|
|e urbanístico, educação e saúde;            |
|• emitir pareceres e realizar pesquisas;    |
|• realizar perícias quando designado;       |
|• recomendar procedimentos internos         |
|preventivos para cumprimento da legislação; |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|9.2. Requisitos Profissionais:              |
|Educação Superior completa em Direito.      |
|10. Função:                                 |
|Letras                                      |
|10.1. Atribuições Básicas:                  |
|• organizar e coordenar trabalhos de revisão|
|de textos, de documentos oficiais e redação |
|de documentos em geral;                     |
|• efetuar tradução de textos;               |
|• participar de treinamentos de português,  |
|redação oficial e literatura;               |
|• propor programas de melhoria do processo  |
|de comunicação;                             |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|10.2. Requisitos Profissionais:             |
|Educação Superior completa em Letras, com   |
|opção para inglês ou espanhol.              |
|11. Função:                                 |
|Pedagogo                                    |
|11.1. Atribuições Básicas:                  |
|• planejar, organizar, coordenar, controlar |
|e avaliar os trabalhos relativos a programas|
|de ensino e programas de educação           |
|institucionais;                             |
|• coordenar e/ou acompanhar os programas de |
|ensino relativos a treinamento e            |
|desenvolvimento pessoal;                    |
|• efetuar a adequação dos currículos dos    |
|cursos;                                     |
|• avaliar os métodos pedagógicos utilizados |
|pelos instrutores;                          |
|• realizar treinamento de instrutores;      |
|• realizar pesquisa para levantar a         |
|necessidade de treinamento;                 |
|• criar instrumentos de avaliação da        |
|aprendizagem e a aplicação prática da       |
|aprendizagem;                               |
|• efetuar estudos e pesquisas relativos à   |
|educação;                                   |
|• prestar orientação às Promotorias de      |
|Justiça;                                    |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|11.2. Requisitos Profissionais:             |
|Educação Superior completa em Pedagogia.    |
|12. Função:                                 |
|Psicólogo                                   |
|12.1. Atribuições Básicas:                  |
|• diagnosticar, prevenir e tratar distúrbios|
|emocionais, de personalidade e no campo da  |
|psicologia aplicada ao trabalho;            |
|• proceder a estudos e avaliações dos       |
|mecanismos do comportamento humano;         |
|• participar de programas preventivos e     |
|educativos para promover a saúde mental;    |
|• participar dos processos de recrutamento e|
|seleção de pessoal, avaliação de desempenho |
|e treinamento profissional;                 |
|• efetuar orientações psicológicas aos      |
|servidores que apresentarem problemas       |
|pessoais, familiares, profissionais;        |
|• desenvolver trabalhos de integração dos   |
|servidores no ambiente de trabalho;         |
|• elaborar programas de avaliação e         |
|acompanhamento de desempenho dos servidores |
|treinados;                                  |
|• participar de estudos e programas         |
|relativos à cultura organizacional;         |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|12.2. Requisitos Profissionais:             |
|Educação Superior completa em Psicologia.   |


|                                |           |
|                                |           |
|                                |           |
|Cargo:                          |Código:    |
|AGENTE ESPECIALIZADO            |MP.2.x.10  |
|1. Função:                                  |
|Analista de Banco de Dados                  |
|1.1. Atribuições Básicas:                   |
|• planejar, coordenar, implantar e manter   |
|projeto físico de base de dados;            |
|• estabelecer a padronização e prever o     |
|volume de dados nas aplicações que utilizam |
|o banco de dados;                           |
|• desenvolver e implantar soluções que visem|
|aumentar a segurança de acesso e o          |
|desempenho de sistemas gerenciadores de     |
|banco de dados;                             |
|• criar, documentar e manter esquemas,      |
|definições e visões das aplicações no       |
|sistema gerenciador de dados;               |
|• atuar como consultor no desenvolvimento de|
|sistemas, orientando e apoiando a análise;  |
|• avaliar a performance dos aplicativos     |
|implantados nos sistemas gerenciadores de   |
|banco de dados e elaborar e/ou participar da|
|elaboração de informativos técnicos e       |
|instrumentos normativos;                    |
|• propor e implementar novas tecnologias de |
|acordo com a necessidade;                   |
|• definir e implantar procedimentos de      |
|recuperação de dados, de operacionalização  |
|dos sistemas gerenciadores de banco de      |
|dados;                                      |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|1.2. Requisitos Profissionais:              |
|Educação Superior completa em Informática,  |
|Engenharia de Sistemas, Ciência da          |
|Computação ou outro curso superior completo |
|da área de informática, e curso de extensão |
|ou de especialização em Banco de Dados, com |
|no mínimo 360 horas/aula.                   |
|2. Função:                                  |
|Analista de O&M                             |
|2.1. Atribuições Básicas:                   |
|• planejar, coordenar, orientar, executar e |
|supervisionar estudos e análises relativos a|
|estrutura, cultura e processos de trabalho  |
|da organização;                             |
|• analisar sistemas, métodos e fluxos de    |
|trabalho, elaborando planos e projetos;     |
|• elaborar e controlar a emissão de normas e|
|manuais administrativos;                    |
|• estudar e propor métodos e procedimentos  |
|de trabalho;                                |
|• pesquisar e elaborar estudos sobre a      |
|produtividade das unidades organizacionais; |
|• elaborar estudos e propor alterações ou   |
|atualização da estrutura organizacional;    |
|• analisar e padronizar fluxos de           |
|informações, processos e documentos em      |
|geral;                                      |
|• assessorar na elaboração e implantação de |
|sistemas computadorizados;                  |
|• analisar e propor medidas de melhoria das |
|condições de trabalho;                      |
|• elaborar estudos e propostas relativas a  |
|plano de carreiras e vencimentos, estrutura |
|de cargos, estrutura de vencimentos, lotação|
|ideal, movimentação de pessoal na estrutura,|
|entre outros;                               |
|• elaborar estudos de distribuição de       |
|tarefas – QDT, para as unidades/órgãos;     |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas                  |
|2.2. Requisitos Profissionais:              |
|Educação Superior completa em Administração |
|e curso de pós-graduação em Organização e   |
|Métodos, ou pós-graduação em área correlata |
|a Administração com curso de Organização e  |
|Métodos.                                    |
|3. Função:                                  |
|Analista de Rede                            |
|3.1. Atribuições Básicas:                   |
|• planejar, coordenar, implantar e manter   |
|projetos de rede de teleprocessamento;      |
|• elaborar e implantar projeto de instalação|
|de rede de teleprocessamento e efetuar      |
|manutenção;                                 |
|• dimensionar e configurar o uso de         |
|hardware;                                   |
|• gerenciar, controlar e projetar a         |
|segurança das redes de computação;          |
|• acompanhar o desempenho da rede e efetuar |
|as correções ou atualizações;               |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|3.2. Requisitos Profissionais:              |
|Educação Superior completa em Informática,  |
|Engenharia de Sistemas, Ciência da          |
|Computação ou outro curso superior completo |
|da área de informática, e curso de extensão |
|ou de especialização em Rede, com no mínimo |
|360 horas/aula.                             |
|4. Função:                                  |
|Analista de Sistemas                        |
|4.1. Atribuições Básicas:                   |
|• desenvolver, organizar, coordenar,        |
|implantar e manter sistemas de informação;  |
|• coordenar o desenvolvimento de projetos de|
|sistemas computadorizados e de processamento|
|de dados;                                   |
|• desenvolver sistemas computacionais de    |
|acordo com a necessidade e os recursos;     |
|• elaborar estudos de viabilidade e custos  |
|de sistemas computadorizados;               |
|• orientar e acompanhar a geração de dados e|
|a elaboração de procedimentos e programas;  |
|• adaptar softwares básicos aos recursos    |
|existentes;                                 |
|• analisar, projetar, desenvolver e         |
|implantar sistemas de processamento de dados|
|e de tratamento de informação;              |
|• manter o gerenciador de banco de dados e  |
|demais produtos, obedecendo a normas e      |
|procedimentos de segurança relacionados à   |
|integridade e privacidade das informações;  |
|• levantar e analisar dados, proteger as    |
|estruturas lógicas, elaborar projetos       |
|lógicos e físicos, testar, documentar e     |
|implantar sistemas;                         |
|• proceder a exame e análise de laudos,     |
|perícias, pareceres e outras peças emitindo |
|laudo técnico sobre as mesmas;              |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|4.2. Requisitos Profissionais:              |
|Educação Superior completa em Informática,  |
|Engenharia de Sistemas, Ciência da          |
|Computação ou outro curso superior completo |
|da área de informática, e curso de extensão |
|ou de especialização em Análise de Sistemas,|
|com no mínimo 360 horas/aula.               |
|5. Função:                                  |
|Analista de Software                        |
|5.1. Atribuições Básicas:                   |
|• preparar, codificar e testar programas de |
|computador;                                 |
|• executar atividades de especificação de   |
|softwares, planejamento, assistência à      |
|instalação e documentação de instalação;    |
|• desenvolver e manter softwares básicos;   |
|• efetuar acertos, alterações ou            |
|implementações nos programas implantados;   |
|• solicitar e/ou preparar manuais de        |
|instrução de operação de programas;         |
|• pesquisar e avaliar os novos produtos     |
|disponíveis no mercado;                     |
|• definir critérios para avaliação e        |
|desempenho de softwares básicos e           |
|aplicativos, e os recursos de hardware      |
|utilizados;                                 |
|• analisar e definir sobre a aquisição e    |
|implantação de novos softwares;             |
|• desempenhar outras atividades afins ou que|
|lhe forem determinadas.                     |
|5.2. Requisitos Profissionais:              |
|Educação Superior completa em Informática,  |
|Engenharia de Sistemas, Ciência da          |
|Computação ou outro curso superior completo |
|da área de informática, e curso de extensão |
|ou de especialização em Software, com no    |
|mínimo 360 horas/aula.                      |



Anexo IX da Lei Estadual  nº 9.496/2010
|ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO          |
|Cargo:                                |Códig|
|                                      |o:   |
|GERENTE-GERAL                         |MP.5.|
|                                      |07   |
|1. Atribuições Básicas:                     |
|• gerenciar as atividades meio              |
|administrativas do Ministério Público-ES;   |
|• planejar, organizar, coordenar,           |
|supervisionar, controlar e avaliar todas as |
|atividades meio;                            |
|• desenvolver estudos para propor           |
|alternativas ou atualização das políticas,  |
|normas, métodos e técnicas de trabalho;     |
|• analisar e consolidar os planos de        |
|trabalho, prover os meios, delegar          |
|competência;                                |
|• supervisionar, controlar e avaliar o      |
|desempenho das unidades e dos servidores;   |
|• coordenar a elaboração da proposta        |
|orçamentária e acompanhar a sua execução;   |
|• cumprir e fazer cumprir as determinações  |
|emanadas dos órgãos de Decisão Superior;    |
|• propor programa de treinamento e          |
|providenciar a sua execução;                |
|• assessorar a Direção Superior;            |
|• prover todos os órgãos executivos de meios|
|necessários para seu funcionamento;         |
|• responsabilizar-se pelos resultados       |
|obtidos;                                    |
|• promover aplicação de técnicas e métodos  |
|de trabalho voltados para qualidade e       |
|produtividade;                              |
|• desempenhar outras atribuições afins.     |
|2.  Requisitos Profissionais:               |
|Educação Superior completa,                 |
|preferencialmente em Administração, Economia|
|ou Ciências Contábeis                       |

|Cargo:                         |Código:     |
|SUBGERENTE-GERAL               |MP.5.06     |
|1. Atribuições Básicas:                     |
|• assessorar o Gerente-Geral no desempenho  |
|das atividades meio administrativas do      |
|Ministério Público-ES;                      |
|• colaborar nas atividades de planejar,     |
|organizar, coordenar, supervisionar,        |
|controlar e avaliar as atividades meio;     |
|• executar as atividades delegadas e        |
|determinadas pelo Gerente-Geral;            |
|• responsabilizar-se pelos resultados       |
|obtidos;                                    |
|• promover a aplicação de técnicas e métodos|
|de trabalho voltados para a qualidade e     |
|produtividade dos serviços;                 |
|• desempenhar outras atribuições afins      |
|determinadas.                               |
|2. Requisitos Profissionais:                |
|Educação Superior completa,                 |
|preferencialmente em Administração, Economia|
|ou Ciências Contábeis                       |













|Cargo:                           |Código:   |
|GERENTE DE COORDENAÇÃO           |MP.5.05   |
|1. Áreas de Atuação                         |
|Administrativa, Recursos Humanos, Finanças, |
|Engenharia e Informática                    |
|2. Atribuições Básicas:                     |
|• gerenciar as atividades meio da           |
|Coordenação e suas subunidades;             |
|• assessorar em assuntos de sua área;       |
|• promover a elaboração e a execução dos    |
|planos de trabalho da unidade;              |
|• promover a aplicação de técnicas e métodos|
|de trabalho voltados para a qualidade e     |
|produtividade dos serviços;                 |
|• fiscalizar o cumprimento das normas       |
|administrativas;                            |
|• determinar os meios e os instrumentos de  |
|trabalho;                                   |
|• planejar a distribuição de trabalho entre |
|os responsáveis pelos serviços;             |
|• supervisionar, controlar e avaliar a      |
|execução dos serviços;                      |
|• responsabilizar-se pelos resultados       |
|obtidos pela Coordenação;                   |
|• efetuar a gestão de contratos;            |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|3. Requisitos Profissionais:                |
|3.1. Coordenação de Recursos Humanos e      |
|Administrativa: bacharel em Administração;  |
|3.2. Coordenação Financeira: bacharel em    |
|Administração, Economia ou Ciências         |
|Contábeis;                                  |
|3.3. Coordenação de Informática: bacharel em|
|Engenharia da Computação, Ciência da        |
|Computação, Tecnólogo, Tecnologia em        |
|Informática, Informática ou outro curso     |
|superior completo com especialização em     |
|informática;                                |
|3.4. Coordenação de Engenharia: bacharel em |
|Engenharia Civil ou Arquitetura.            |

|Cargo:                          |Código:    |
|CHEFE DE GABINETE DO            |• membro:  |
|PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA     |MP.5.08    |
|                                |• servidor:|
|                                |MP.5.05    |
|1. Atribuições Básicas:                     |
|• gerenciar as atividades do Gabinete e     |
|assessorar o Procurador-Geral de Justiça;   |
|• planejar, organizar, coordenar,           |
|supervisionar e controlar as atividades do  |
|Gabinete;                                   |
|• assessorar o Procurador-Geral de Justiça; |
|• distribuir tarefas e avaliar a qualidade  |
|do desempenho das mesmas;                   |
|• elaborar a agenda do Procurador-Geral de  |
|Justiça;                                    |
|• controlar o recebimento e o encaminhamento|
|de documentos, correspondências, processos e|
|expedientes em geral;                       |
|• representar o Procurador-Geral de Justiça |
|quando designado;                           |
|• prover os serviços administrativos para a |
|Assessoria;                                 |
|• minutar e redigir documentos e expedientes|
|em geral;                                   |
|• efetuar ou providenciar pesquisas de      |
|assuntos diversos em atendimento aos        |
|processos do Gabinete;                      |
|• providenciar a publicação de atos         |
|administrativos;                            |
|• emitir pareceres ou solicitar pareceres   |
|das unidades competentes nos processos      |
|encaminhados ao Gabinete;                   |
|• efetuar a movimentação do quadro de       |
|membros;                                    |
|• efetuar a gestão de contratos;            |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|2. Requisitos Profissionais:                |
|2.1. Membro - ocupante do cargo de Promotor |
|ou Procurador de Justiça.                   |
|2.2. Servidor - Educação Superior completa  |
|em qualquer área do conhecimento, com       |
|preferência para formação em Administração  |
|ou Secretariado.                            |
|                                            |





|Cargo:                              |Código:|
|CHEFE DE GABINETE DE                |MP.5.04|
|SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA      |       |
|1. Atribuições Básicas:                     |
|• planejar, organizar, coordenar,           |
|supervisionar e controlar as atividades de  |
|Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça; |
|• assessorar o Subprocurador-Geral de       |
|Justiça;                                    |
|• recepcionar e atender público, visitas e  |
|autoridades;                                |
|• distribuir tarefas e avaliar a qualidade  |
|do desempenho das mesmas no Gabinete;       |
|• elaborar a agenda do Subprocurador-Geral  |
|de Justiça;                                 |
|• controlar o recebimento e o encaminhamento|
|de documentos, correspondências, processos e|
|expedientes em geral;                       |
|• auxiliar nas atividades de cerimonial do  |
|Gabinete;                                   |
|• secretariar reuniões quando designado;    |
|• representar o Subprocurador-Geral de      |
|Justiça quando designado;                   |
|• providenciar e controlar a agenda de      |
|transporte do Subprocurador-Geral de        |
|Justiça, dos visitantes e dos convidados    |
|quando necessário;                          |
|• providenciar estadia para os visitantes   |
|quando solicitado;                          |
|• providenciar as viagens do                |
|Subprocurador-Geral de Justiça quanto às    |
|reservas de estadia, diária, passagem,      |
|audiências, prestação de contas entre       |
|outros;                                     |
|• minutar e redigir documentos e expedientes|
|em geral;                                   |
|• efetuar ou providenciar pesquisas de      |
|assuntos diversos em atendimento aos        |
|processos do Gabinete;                      |
|• solicitar a publicação de atos            |
|administrativos;                            |
|• emitir pareceres ou solicitar pareceres   |
|das unidades competentes nos processos      |
|encaminhados ao Gabinete;                   |
|• manter atualizados os arquivos e os       |
|catálogos de autoridades e endereços;       |
|• efetuar a gestão de contratos;            |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|2. Requisitos Profissionais:                |
|Educação Superior completa em qualquer área |
|do conhecimento, com preferência para       |
|formação em Administração ou Secretariado.  |




























|Cargo:                              |Código:|
|ASSESSOR ESPECIAL                   |MP.5.04|
|2. Atribuições Básicas:                     |
|2.1. Em qualquer área:                      |
|• prestar assessoria à chefia imediata e às |
|demais chefias quando solicitado;           |
|• emitir pareceres conclusivos em processos,|
|projetos ou outros instrumentos;            |
|• minutar documentos e expedientes em geral;|
|• elaborar projetos, relatórios e planos de |
|trabalho da sua área de especialização;     |
|• realizar estudos e pesquisas de assuntos  |
|da sua área de especialização;              |
|• efetuar estudos e pesquisas da sua área de|
|atuação;                                    |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|                                            |
|2.2. Assessoria de comunicação:             |
|• informar e divulgar o público em geral os |
|objetivos, planos, eventos e realizações do |
|MP-ES;                                      |
|• intermediar o relacionamento entre o MP-ES|
|e os meios de comunicação, e entre o MP-ES e|
|a comunidade em geral;                      |
|• promover a boa imagem institucional       |
|perante público interno e externo;          |
|• orientar a realização de assinaturas e    |
|circulação de informações;                  |
|• providenciar ou preparar peças            |
|publicitárias da Instituição como folheto,  |
|nota, relatório, folder, cartaz, clipping,  |
|revista, jornal, vídeo institucional, entre |
|outros;                                     |
|• acompanhar a realização de eventos, como  |
|seminários, cursos, posses, etc.;           |
|• atuar como porta-voz, quando designado;   |
|• organizar as fitas, os CDs, as fotos, e   |
|outros documentos referentes aos noticiários|
|e eventos de interesse institucional;       |
|• atualizar diariamente o site;             |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|3. Requisitos Profissionais:                |
|3.1. Bacharel na área da Assessoria;        |
|3.2. Assessoria de Comunicação: bacharel em |
|comunicação ou jornalismo, salvo demais     |
|hipóteses previstas em lei.                 |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|Cargo:                              |Código:|
|ASSESSOR JURÍDICO                   |MP.5.04|
|1. Atribuições Básicas:                     |
|1.1.  Área: Assessoria Administrativa:      |
|• emitir parecer em assuntos relativos à    |
|administração de pessoal, material, cargos, |
|carreiras e vencimentos, licitação,         |
|contratos, convênios e outros;              |
|• acompanhar o processo de concurso público |
|e promoção dos servidores;                  |
|• acompanhar a jurisprudência e efetuar a   |
|atualização da legislação administrativa;   |
|• elaborar, analisar e controlar contratos, |
|convênios e outros;                         |
|• analisar e acompanhar os processos de     |
|licitação;                                  |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|                                            |
|1.2. Área: Gabinete de Procurador de Justiça|
|e do Procurador-Geral de Justiça            |
|• assessorar na emissão de pareceres sobre  |
|assuntos jurídicos;                         |
|• empreender pesquisas no sentindo de       |
|uniformizar o entendimento jurídico;        |
|• realizar perícias sobre assuntos          |
|jurídicos;                                  |
|• realizar estudos e pesquisas para a       |
|emissão de pareceres;                       |
|• acompanhar os processos e tomar medidas   |
|solicitadas pelo Procurador de Justiça;     |
|• receber, registrar e encaminhar processos,|
|documentos e expedientes em geral;          |
|• minutar expedientes;                      |
|• dar suporte administrativo;               |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|2. Requisitos Profissionais:                |
|Educação Superior completa em Direito.      |
|                                    |       |
|Cargo:                              |Código:|
|ASSESSOR DE PLANEJAMENTO            |MP.5.04|
|ORÇAMENTÁRIO                        |       |
|1. Atribuições Básicas:                     |
|• planejar, elaborar, acompanhar as         |
|atividades de planejamento orçamentário e   |
|financeiro;                                 |
|• elaborar as propostas de leis             |
|orçamentárias - PPA, LDO e LOA;             |
|• definir diretrizes institucionais, em     |
|consonância com as diretrizes gerais de     |
|planejamento, orçamento e execução          |
|financeira e contábil, emanadas das         |
|Secretarias de Economia e Planejamento e da |
|Fazenda;                                    |
|• avaliar as propostas de alteração da      |
|estrutura organizacional que envolvam       |
|atribuições e competências inerentes à      |
|administração orçamentária e financeira;    |
|• orientar as unidades organizacionais      |
|quanto à execução orçamentária e financeira |
|e custos operacionais;                      |
|• acompanhar a execução do orçamento,       |
|criando mecanismos para sua viabilização e  |
|facilitando o alcance de metas antecipando a|
|identificação de providências e correções   |
|necessárias;                                |
|• elaborar relatórios de atividades, de     |
|desempenho de ações e programas, bem como da|
|execução orçamentária e financeira;         |
|• realizar o acompanhamento e a sustentação |
|de dados do PPA;                            |
|• realizar a gestão orçamentária da         |
|instituição;                                |
|• elaborar minutas de portarias e decretos  |
|de créditos suplementares objetivando a     |
|execução do orçamento;                      |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|2. Requisitos Profissionais:                |
|Educação Superior completa em Ciências      |
|Econômicas ou Ciências Contábeis com        |
|experiência em planejamento e orçamento     |
|público.                                    |
|                                    |       |
|                                    |       |
|                                    |       |
|Cargo:                              |Código:|
|ASSESSOR CONTÁBIL                   |MP.5.04|
|1. Atribuições Básicas:                     |
|• planejar, organizar, executar e acompanhar|
|as atividades de controle contábil;         |
|• efetuar o registro de fatos contábeis;    |
|• realizar baixas e doações de bens móveis; |
|• efetuar conciliações bancárias;           |
|• realizar operações de transferências de   |
|créditos;                                   |
|• efetuar conferências e levantamentos      |
|contábeis da folha de pagamento de pessoal; |
|• prestar informações pessoais, como: INSS, |
|IPAJM, IR, etc.;                            |
|• realizar a contabilização do imposto de   |
|renda e da conta aplicação do MP-ES;        |
|• analisar balancetes e processos diversos; |
|• realizar a conformidade diária;           |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|2. Requisitos Profissionais:                |
|Educação Superior completa em Ciências      |
|Contábeis com experiência em contabilidade  |
|pública.                                    |

|Cargo:                              |Código: |
|SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-GERAL DO |MP.5.04 |
|MINISTÉRIO PÚBLICO                  |        |
|1. Atribuições Básicas:                     |
|• organizar, coordenar, supervisionar,      |
|controlar e avaliar as atividades da        |
|Secretaria e promover o seu funcionamento;  |
|• assessorar o Corregedor-Geral nos assuntos|
|administrativos;                            |
|• elaborar a agenda do Corregedor-Geral;    |
|• tomar providências para viagens, reservas,|
|diárias e prestação de contas para o        |
|Corregedor Geral e os Assessores;           |
|• secretariar reuniões e elaborar atas;     |
|• receber, analisar, registrar, controlar e |
|distribuir documentos, processos e          |
|expedientes enviados ao órgão;              |
|• providenciar publicações de atos;         |
|• minutar, elaborar e encaminhar            |
|expedientes;                                |
|• coordenar a execução dos serviços de      |
|estatística e controle de dados referentes  |
|às atividades fim;                          |
|• atualizar o banco de dados com informações|
|sobre os dados funcionais, a localização e o|
|desempenho dos membros do MP-ES e dos       |
|estagiários;                                |
|• consolidar os dados de relatórios e planos|
|de trabalho de natureza fim;                |
|• emitir relatórios e pareceres;            |
|• efetuar a gestão de contratos;            |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|2. Requisitos Profissionais:                |
|Educação Superior completa,                 |
|preferencialmente nas áreas de Administração|
|ou Direito.                                 |
|     |     |     |     |            |     |  |
|     |     |     |     |            |     |  |
|     |     |     |     |            |     |  |
|     |     |     |     |            |     |  |
|     |     |     |     |            |     |  |
|     |     |     |     |            |     |  |
|     |     |     |     |            |     |  |
|     |     |     |     |            |     |  |
|     |     |     |     |            |     |  |
|     |     |     |     |            |     |  |
|     |     |     |     |            |     |  |
|     |     |     |     |            |     |  |
|     |     |     |     |            |     |  |
|Cargo:                              |Código: |
|SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE            |MP.5.04 |
|PROCURADORES DE JUSTIÇA             |        |
|1. Atribuições Básicas:                     |
|• organizar, coordenar, supervisionar,      |
|controlar e avaliar as atividades da        |
|Secretaria;                                 |
|• assessorar o Presidente nos assuntos      |
|administrativos do Colégio;                 |
|• elaborar a agenda e a pauta de reuniões;  |
|• manter organizados e atualizados os       |
|arquivos de dados;                          |
|• secretariar reuniões e elaborar atas;     |
|• receber, analisar, registrar, controlar e |
|distribuir documentos, processos e          |
|expedientes enviados à Secretaria;          |
|• elaborar, conferir e providenciar         |
|publicações de pautas, atos e atas;         |
|• minutar, elaborar e encaminhar expedientes|
|relativos às atividades da Secretaria;      |
|• realizar o controle dos serviços do       |
|Colégio e do cumprimento dos prazos legais; |
|• organizar as sessões do Colégio e prover  |
|todos os meios necessários para sua         |
|realização;                                 |
|• efetuar estudos e pesquisas para          |
|informação ou emissão de parecer;           |
|• emitir relatórios e pareceres;            |
|• efetuar a gestão de contratos;            |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|2. Requisitos Profissionais:                |
|Educação Superior completa,                 |
|preferencialmente nas áreas de Administração|
|ou Direito.                                 |
|     |     |     |     |            |     |  |
|Cargo:                              |Código: |
|SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DO  |MP.5.04 |
|MINISTÉRIO PÚBLICO                  |        |
|1. Atribuições Básicas:                     |
|• organizar, coordenar, supervisionar,      |
|controlar e avaliar as atividades da        |
|Secretaria e promover o seu funcionamento;  |
|• assessorar o Presidente nos assuntos      |
|administrativos do Conselho;                |
|• elaborar a agenda e a pauta de reuniões;  |
|• secretariar reuniões e elaborar atas;     |
|• receber, analisar, registrar, controlar e |
|distribuir documentos, processos e          |
|expedientes enviados à Secretaria;          |
|• elaborar, conferir e providenciar         |
|publicações de pautas, atas e atos;         |
|• minutar, elaborar e encaminhar expedientes|
|relativos às atividades da Secretaria;      |
|• realizar o controle dos serviços do       |
|Conselho Superior e dos prazos legais;      |
|• efetuar estudos e pesquisas para          |
|informação ou emissão de parecer;           |
|• emitir relatórios e pareceres;            |
|• efetuar a gestão de contratos;            |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|2. Requisitos Profissionais:                |
|Educação Superior completa,                 |
|preferencialmente na área de Administração  |
|ou Direito.                                 |















|Cargo:                           |Código:    |
|CHEFE DE SECRETARIA DE APOIO     |MP.5.04    |
|1. Atribuições Básicas:                      |
|• organizar, coordenar, supervisionar,       |
|controlar e avaliar as atividades da         |
|Secretaria e promover o seu funcionamento;   |
|• recepcionar, selecionar e encaminhar o     |
|público, conforme o assunto, às unidades     |
|específicas;                                 |
|• prestar informações para o público interno |
|e externo; secretariar reuniões e elaborar   |
|atas quando designado;                       |
|• receber, analisar, registrar, controlar e  |
|distribuir documentos, processos,            |
|correspondências e expedientes enviados à    |
|unidade;                                     |
|• minutar, elaborar e encaminhar expedientes |
|relativos à Secretaria;                      |
|• receber, distribuir, controlar e acompanhar|
|os processos judiciais do 2º grau;           |
|• emitir relatórios e pareceres;             |
|• efetuar a gestão de contratos;             |
|• desempenhar outras atribuições afins ou que|
|lhe forem determinadas.                      |
|2. Requisitos Profissionais:                 |
| Educação Superior completa,                 |
|preferencialmente na área de Direito.        |

|Cargo:                          |Código:     |
|CHEFE DE APOIO                  |MP.5.01     |
|1. Atribuições Básicas:                      |
|• organizar, coordenar, supervisionar,       |
|controlar e avaliar as atividades do Apoio e |
|promover o seu funcionamento;                |
|• assessorar o Gerente-Geral e o             |
|Subgerente-Geral nos assuntos administrativos|
|do Apoio;                                    |
|• elaborar e controlar a agenda do           |
|Gerente-Geral e do Subgerente-Geral;         |
|• recepcionar, selecionar e encaminhar o     |
|público, conforme o assunto, às unidades     |
|específicas;                                 |
|• prestar informações para o público interno |
|e externo;                                   |
|• secretariar reuniões e elaborar atas quando|
|designado;                                   |
|• receber, analisar, registrar, controlar e  |
|distribuir documentos, processos,            |
|correspondências e expedientes enviados à    |
|unidade;                                     |
|• minutar e encaminhar expedientes relativos |
|ao Apoio;                                    |
|• tomar as providências para viagens,        |
|reservas, diárias e prestação de contas, para|
|o Gerente-Geral e Subgerente-Geral;          |
|• efetuar gestão de contratos;               |
|• desempenhar outras atribuições afins ou que|
|lhe forem determinadas.                      |
|2. Requisitos Profissionais:                 |
|Ensino Médio completo, preferencialmente     |
|nível superior completo na área de           |
|Administração.                               |

















|Cargo:                          |Código:     |
|GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO   |MP.5.04     |
|1. Atribuições Básicas:                      |
|• planejar, organizar, coordenar, acompanhar |
|e controlar a elaboração das folhas de       |
|pagamento;                                   |
|• gerenciar as tarefas de registro de dados, |
|cálculos, conferência, de folha e outros     |
|documentos;                                  |
|• manter atualizada a legislação relativa à  |
|pessoal e às tabelas de vencimentos;         |
|• acompanhar as alterações da vida funcional |
|dos quadros de pessoal;                      |
|• elaborar as folhas, efetuar a conferência e|
|solicitar os respectivos pagamentos;         |
|• emitir relatórios de controle, documentos e|
|expedientes;                                 |
|• assessorar a chefia imediata e a           |
|administração superior nos assuntos relativos|
|à folha de pagamento;                        |
|• planejar a distribuição de trabalho entre  |
|os responsáveis pelas tarefas e monitorar a  |
|execução;                                    |
|• responsabilizar-se pelos resultados das    |
|rotinas executadas;                          |
|• promover junto ao seu quadro de pessoal o  |
|trabalho em equipe;                          |
|• emitir pareceres em processos;             |
|• efetuar gestão de contratos;               |
|• desempenhar outras atribuições afins ou que|
|lhe forem determinadas.                      |
|2. Requisitos Profissionais:                 |
|Educação Superior completa, preferencialmente|
|na área de Administração, com conhecimentos  |
|e/ou experiência em gestão de folha de       |
|pagamento.                                   |

|Cargo:                          |Código:     |
|ASSESSOR TÉCNICO                |MP.5.03     |
|1. Atribuições Básicas:                      |
|• prestar assessoria às Coordenações e       |
|chefias imediatas;                           |
|• emitir pareceres técnicos em processos,    |
|projetos ou outros instrumentos;             |
|• minutar documentos e expedientes em geral; |
|• elaborar e propor projetos e planos de     |
|trabalho;                                    |
|• acompanhar e controlar o desenvolvimento   |
|dos projetos e do plano de trabalho;         |
|• efetuar a gestão de contratos              |
|administrativos;                             |
|• realizar estudos e pesquisas;              |
|• elaborar relatórios diversos;              |
|• prestar informações para o público interno |
|e externo;                                   |
|• acompanhar as publicações dos atos         |
|institucionais;                              |
|• organizar e manter atualizados arquivos e  |
|bancos de dados;                             |
|• desempenhar outras atribuições afins ou que|
|lhe forem determinadas.                      |
|2. Requisitos Profissionais:                 |
|Educação Superior completa, preferencialmente|
|na área de Administração ou na área em que   |
|vai atuar.                                   |















|Cargo:                          |Código:    |
|GERENTE DE SERVIÇO I            |MP.5.01    |
|1. Atribuições Básicas:                     |
|• planejar, organizar, coordenar,           |
|supervisionar, controlar e avaliar as       |
|atividades do serviço e promover o seu      |
|funcionamento;                              |
|• distribuir tarefas, orientar a sua        |
|execução e controlar os resultados;         |
|• acompanhar a execução das atividades e    |
|responder pelos resultados;                 |
|• propor mudanças nos procedimentos e normas|
|relativas suas atividades;                  |
|• efetuar a gestão de contratos             |
|administrativos;                            |
|• promover o trabalho em equipe;            |
|• providenciar todos os instrumentos,       |
|equipamentos e materiais de trabalho;       |
|• emitir pareceres em processos;            |
|• elaborar e emitir documentos, expedientes |
|e relatórios;                               |
|• prestar informações para o público interno|
|e externo;                                  |
|• acompanhar as publicações dos atos        |
|institucionais;                             |
|• efetuar gestão de contratos;              |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|2. Requisitos Profissionais:                |
|Preferencialmente a Educação Superior       |
|completa, ou Ensino Médio completo com      |
|experiência nas atividades do serviço ou em |
|gestão.                                     |
|                        | | | |   |    |       |
|Cargo:                          |Código:    |
|GERENTE DE SERVIÇO II           |MP.5.02    |
|1. Atribuições Básicas:                     |
|• planejar, organizar, coordenar,           |
|supervisionar, controlar e avaliar as       |
|atividades do serviço e promover o seu      |
|funcionamento;                              |
|• distribuir tarefas, orientar a sua        |
|execução e controlar os resultados;         |
|• acompanhar a execução das atividades e    |
|responder pelos resultados;                 |
|• propor mudanças nos procedimentos e       |
|normas;                                     |
|• efetuar a gestão de contratos             |
|administrativos;                            |
|• promover o trabalho em equipe;            |
|• providenciar todos os instrumentos,       |
|equipamentos e materiais de trabalho;       |
|• emitir pareceres em processos;            |
|• elaborar e emitir documentos, expedientes |
|e relatórios;                               |
|• prestar informações para o público interno|
|e externo;                                  |
|• acompanhar as publicações dos atos        |
|institucionais;                             |
|• efetuar gestão de contratos;              |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|2. Requisitos Profissionais:                |
|Educação Superior completa compatível com as|
|atribuições do cargo, com experiência nas   |
|atividades do serviço ou em gestão.         |














|Cargo:                          |Código:     |
|GERENTE DO CONTROLE INTERNO     |MP.5.04     |
|1. Atribuições Básicas:                      |
|• planejar, organizar, controlar e avaliar a |
|auditoria interna;                           |
|• programar e executar auditorias em todas as|
|áreas;                                       |
|• acompanhar os processos licitatórios       |
|orientando e dirimindo dúvidas;              |
|• emitir pareceres em processos e documentos |
|em geral;                                    |
|• realizar perícias contábeis;               |
|• analisar e controlar os custos operacionais|
|de todas as áreas;                           |
|• realizar auditorias específicas quando     |
|designado;                                   |
|• monitorar o cumprimento da legislação e dos|
|planos de trabalho institucionais;           |
|• efetuar gestão de contratos;               |
|• desempenhar outras atribuições afins ou que|
|lhe forem determinadas.                      |
|2. Requisitos Profissionais:                 |
|Educação Superior completa, preferencialmente|
|em Ciências Contábeis, com experiência ou    |
|formação em auditoria.                       |

|Cargo:                          |Código:     |
|ASSISTENTE DE GABINETE DO PGJ   |MP.5.01     |
|1. Atribuições Básicas:                      |
|• recepcionar o público;                     |
|• atender e fazer ligações;                  |
|• anotar e transmitir recados;               |
|• efetuar registros e atualizações nos bancos|
|de dados;                                    |
|• receber e distribuir processos e           |
|documentos;                                  |
|• minutar expedientes;                       |
|• efetuar gestão de contratos;               |
|• desempenhar outras atribuições afins ou que|
|lhe forem determinadas.                      |
|                                             |
|2. Requisitos Profissionais:                 |
|Ensino Médio completo, com experiência em    |
|atendimento ao publico e técnicas            |
|administrativas, preferencialmente nível     |
|superior completo em administração.          |

|Cargo:                          |Código:     |
|CHEFE DE APOIO AO GABINETE DO   |MP.5.08     |
|PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA     |            |
|1. Atribuições Básicas:                      |
|• assessorar o Procurador-Geral de Justiça;  |
|• representar o Procurador-Geral de Justiça; |
|• promover e acompanhar a elaboração dos     |
|planos de trabalho e estratégico;            |
|• controlar a execução dos planos, recomendar|
|as adequações ou medidas corretivas para a   |
|consecução dos objetivos traçados;           |
|• promover a aplicação de técnicas e métodos |
|de trabalho voltados para a qualidade e      |
|produtividade dos serviços;                  |
|• estabelecer padrões de qualidade de forma  |
|gradativa e contínua;                        |
|• acompanhar o desempenho institucional;     |
|• desempenhar outras atribuições afins ou que|
|lhe forem determinadas.                      |
|2. Requisitos Profissionais:                 |
|Ocupante do cargo de Procurador ou Promotor  |
|de Justiça.                                  |





|Cargo:                               |Código:|
|SECRETÁRIO-GERAL                     |MP.5.08|
|1. Atribuições Básicas:                     |
|• assessorar o Procurador-Geral de Justiça; |
|• representar o Procurador-Geral de Justiça;|
|• promover e acompanhar a execução dos      |
|serviços de emissão de expedientes, convites|
|e documentos em geral do Procurador-Geral de|
|Justiça;                                    |
|• emitir pareceres conclusivos;             |
|• acompanhar o desempenho institucional;    |
|• efetuar controles dos documentos e manter |
|os arquivos atualizados;                    |
|• controlar o processo de publicações do    |
|MP-ES;                                      |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|2. Requisitos Profissionais:                |
|Ocupante do cargo de Procurador ou Promotor |
|de Justiça                                  |

|Cargo:                            |Código:  |
|OUVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO     |MP.5.08  |
|1. Atribuições Básicas:                     |
|• planejar, organizar, coordenar, executar, |
|controlar e avaliar as atividades da        |
|Ouvidoria;                                  |
|• assessorar o Procurador-Geral de Justiça; |
|• representar o Procurador-Geral de Justiça;|
|• emitir pareceres conclusivos;             |
|• acompanhar o desempenho institucional     |
|mediante denúncias e notícias registradas na|
|Ouvidoria;                                  |
|• elaborar mensalmente as estatísticas com  |
|análise técnica das ocorrências;            |
|• efetuar controles dos documentos e manter |
|os arquivos atualizados;                    |
|• desempenhar outras atribuições afins ou   |
|que lhe forem determinadas.                 |
|2. Requisitos Profissionais:                |
|Ocupante do cargo de Procurador de Justiça  |
|ativo.                                      |


|Cargo:                            |Código:   |
|FUNÇÃO GRATIFICADA I e II         |I ou II   |
|1. Atribuições Básicas:                      |
|• efetuar a gestão do serviço, comissão ou   |
|equipe especial de trabalho;                 |
|• promover a execução e o cumprimento dos    |
|objetivos/metas traçados;                    |
|• programar, coordenar, supervisionar,       |
|controlar e avaliar a execução das atividades|
|e tarefas diárias da UO, ou dos trabalhos    |
|especiais de equipe ou comissão;             |
|• acompanhar diariamente a execução das      |
|tarefas;                                     |
|• distribuir tarefas e responsabilizar-se    |
|pelos seus resultados;                       |
|• emitir documentos, relatórios e pareceres; |
|• gerir contratos administrativos;           |
|• desempenhar outras atribuições afins ou que|
|lhe forem determinadas.                      |
|2. Requisitos Profissionais:                 |
|Ocupante de cargo efetivo com formação       |
|compatível com as atribuições da             |
|gratificação.                                |




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