

DECRETO Nº 1505-S, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.


                           Abre  à  Secretaria  de  Estado  da  Agricultura,
                           Abastecimento,  Aquicultura  e  Pesca  o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$  1.943.943,00  para  o
                           fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, incisos I e III, da Lei nº 11.096, de 08  de
janeiro de 2020, e o que consta do Processo nº 2020-KWJ0B;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado  da  Agricultura,  Abastecimento,
Aquicultura e Pesca o Crédito Suplementar no valor de  R$  1.943.943,00  (Um
milhão, novecentos e quarenta e três  mil,  novecentos  e  quarenta  e  três
reais), para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias,  indicadas  no
Anexo II e  do  superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2019 na fonte 4101 - Recursos Ordinários.


Art. 3º Ficam alteradas as  Receitas  do  Instituto  Capixaba  de  Pesquisa,
Assistência Técnica e Extensão Rural e do Instituto de  Defesa  Agropecuária
e Florestal do Espírito Santo, conforme Anexos III e IV.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  25  dias  de  novembro  2020,  199º  da
Independência, 132º da República e 486º do início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSE RENTAO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

PAULO ROBERTO FOLETTO
Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/11/2020)



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       Gabinete do Governador