

                                LEI Nº 6.695




         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                    Dispõe sobre  atendimento  especializado
                                    na rede pública de saúde  do  Estado  do
                                    Espírito Santo às mulheres  que  estejam
                                    no período do  climatério  e  dá  outras
                                    providências.


         Faço saber que a ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO, aprovou, o Governador do Estado, nos termos do Artigo  66,  §  1º  da
Constituição Estadual sancionou, e eu,  JOSÉ  CARLOS  GRATZ,  Presidente  da
Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, nos termos do  §  7º  do
mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

         Art.  1º  É  obrigatório  o  atendimento  médico  e   ambulatorial
especializado na rede pública de  saúde  do  Estado  do  Espírito  Santo  às
mulheres que estejam no período do climatério.


         Art. 2º O atendimento de que trata o artigo anterior dar-se-á  por
meio de orientação sobre os sintomas do climatério e seu tratamento.


         §  1º  A  orientação  terá  caráter  preventivo,  consistindo   em
acompanhamento periódico, realização de palestras e consultas coletiva,  sem
prejuízo das demais iniciativas por parte do  Poder  Público  do  Estado  do
Espírito Santo.


         §  2º  No  atendimento,  serão  observados  os  aspectos   médico-
psicológicos.


         Art.  3º  Será  prioritário,  no  atendimento  ao  climatério,   a
prevenção e o tratamento do controle hormonal, das doenças  cardiovasculares
e da osteoporose.


         Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei em  90  (noventa)
dias contados de sua publicação.


         Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


         Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.











         Palácio Domingos Martins, em 12 de junho de 2001.


                              JOSÉ CARLOS GRATZ
                                 Presidente


                             (D. O. 13/06/2001)
                           -----------------------
[pic]