

                                LEI Nº 10.408



                                     Declara   de   utilidade   pública    a
                                     Associação Montanhas Capixabas  Turismo
                                     &  Eventos,  situada  no  Município  de
                                     Venda Nova do Imigrante/ES.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a  Associação  Montanhas
Capixabas  Turismo  &  Eventos,  situada  no  Município  de  Venda  Nova  do
Imigrante/ES.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta, em Vitória, 03 de setembro de 2015.








                           PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 04/09/2015)

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