
DECRETO Nº 218-S, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

                           Abre à Secretaria de Estado do Turismo o  Crédito
                           Suplementar no valor de R$ 145.000,00 para o  fim
                           que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em  vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 11.096, de 08 de  janeiro
de 2020, e o que consta do Processo Nº 88430251;

DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado do Turismo o Crédito  Suplementar
no valor de R$ 145.000,00  (Cento  e  quarenta  e  cinco  mil  reais),  para
atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias,  indicadas  no
Anexo II.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2020,  199º
da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

DORVAL DE ASSIS ULIANA
Secretário de Estado do Turismo

JOSÉ MARIA DE ABREU JÚNIOR
Secretário de Estado de Esportes e Lazer

VITOR AMORIM DE ANGELO
Secretário de Estado da Educação


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 12/02/2020)
                                    [pic]



-----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador