

DECRETO Nº 4483-R, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.


                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão e de funções gratificadas,
                           sem elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,


DECRETA:


Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  da
Segurança Pública e Defesa Social - SESP, Secretaria de Estado do Governo  –
SEG, da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ  e  do  Instituto  de  Obras
Públicas do Estado do Espírito  Santo  -  IOPES,  sem  implicar  aumento  da
despesa, ficam transformados os  cargos  de  provimento  em  comissão  e  as
funções gratificadas constantes no Anexo único que integra este Decreto.



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 dias do mês de agosto de 2019, 198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado




                                                        (Este   texto    não
substitui o publicado no D.O.E. em 06/08/2019)





















            ANEXO ÚNICO, a que se refere o Art. 1º deste Decreto.

|Cargos Comissionados para transformação                                  |
|Órgão de |Nomenclatura             |Ref.    |Quant.|Valor    |Soma da    |
|origem   |                         |        |      |Unitário |Despesa    |
|         |                         |        |      |(R$)     |(R$)       |
|SESP     |Assessor Especial Nível  |QCE-01  |01    |9.331,69 |9.331,69   |
|         |III                      |        |      |         |           |
|SEG      |Assessor Especial Nível I|QCE-04  |01    |4.306,93 |4.306,93   |
|Total Geral                                 |02    |-        |13.638,62  |


                       |Cargos Comissionados e Funções Gratificadas transformados                |
|Órgão de    |Nomenclatura        |Ref.    |Quant.|Valor     |Soma da     |
|destino     |                    |        |      |Unitário  |Despesa (R$)|
|            |                    |        |      |(R$)      |            |
|SEFAZ       |Assessor Especial   |QCE-03  |01    |5.742,59  |5.742,59    |
|            |Nível IV            |        |      |          |            |
|IOPES       |Assessor Especial   |IOP-01  |01    |5.742,59  |5.742,59    |
|            |III                 |        |      |          |            |
|SEG         |Supervisor I        |QC-01   |01    |1.917,53  |1.917,53    |
|SEG         |Função Gratificada  |FG-02   |01    |94,68     |94,68       |
|SEG         |Função Gratificada  |FG-04   |02    |68,47     |136,94      |
|Total Geral                               |06    |-         |13.634,33   |


 • Economia gerada: 4,29 (quatro reais e vinte e nove centavos)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador