

                                LEI Nº 7.862



                                    Inclui o Projeto  Jesus  Vida  Verão  no
                                    Calendário   Oficial   de   Eventos   do
                                    Espírito Santo.


         O PRESIDENTE DA  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Assembléia  Legislativa  aprovou,  o  Governador  do
Estado, nos termos do artigo 66, §1º da Constituição Estadual  sancionou,  e
eu, Cláudio Vereza, seu Presidente, nos  termos  do  §7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:


         Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Espírito
Santo, o Projeto Jesus Vida  Verão,  a  realizar-se  anualmente  no  mês  de
janeiro, às sextas-feiras e aos sábados à noite,  nas  areias  da  Praia  da
Costa, localizada no Município de Vila Velha, neste Estado.


         Parágrafo único. O Projeto de que trata  o  “caput”  deste  artigo
deverá ocorrer de acordo com as legislações vigentes, ficando a  organização
do evento a cargo da Igreja Batista da Praia da Costa.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio Domingos Martins, em 27 de setembro de 2004.


                               CLAUDIO VEREZA
                                 Presidente


                             (D. O. 28/09/2004)
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