

DECRETO Nº 4102-R DE 19 DE MAIO DE 2017.










                           Dispõe  sobre  a  transformação  de   cargos   de
                           provimento em comissão, sem elevação  da  despesa
                           fixada.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do  Governo  -  SEG,  e  sem  implicar  aumento  de  despesa  fixada,  ficam
transformados os cargos de provimento em comissão, constantes  do  Anexo  I,
que integra este decreto.


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias do mês de maio de  2017,  196º  da
Independência, 129º da República e 483º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.




CÉSAR ROBERTO COLNAGHI
Governador do Estado - em exercício

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/05/2017)


                                   Anexo I

 Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art.
                                     1º:
|Cargos Comissionados para Transformação                         |
|Nomenclatura       |Ref.      |Quant. |Valor    |Valor Total   |
|Assessor Técnico   |QC-02     |02     |1.404,17 |2.808,34      |
|TOTAL GERAL                                                    |
|Nomenclatura           |Ref.    |Quant. |Valor   |Valor Total  |
|Assessor Especial Nível|QCE-05  |01     |2.734,57|2.734,57     |
|II                     |        |       |        |             |


TOTAL GERAL | |01 |- |2.734,57 | |*Economia gerada: R$ 73,77

                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador