
         DECRETO Nº 878-S, DE 24 DE MAIO DE 2022.

                               Altera Decreto nº 1567-S, de 8  dezembro  de
                               2020.



         O  GOVERNADOR  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das
atribuições previstas no Art. 91, inciso III, da  Constituição  Estadual,  e
em conformidade com as informações constantes do Processo nº 2020-52FKS,




         DECRETA:




         Art. 1º O Decreto nº 1567-S, de 8 de dezembro de 2020, que designou
os membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Estadual de  Habitação  de
Interesse Social – FEHAB, no biênio  compreendido  entre  junho  de  2020  a
junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

         “Art. 1º [...]

         I - Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento
Urbano - SEDURB:

         Titular: Octavio Luiz Guimarães

         Suplente: [...]

         [...]

         III  -  Secretário  de  Estado   da   Agricultura,   Abastecimento,
Aquicultura e Pesca - SEAG:

         Titular: Mario Stella Cassa Louzada

         Suplente: [...]

         [...]” (NR)

         Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

         Palácio Anchieta, em Vitória, aos 24 dias do mês de maio  de  2022,
201º da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização  do
Solo Espírito-santense.


         JOSÉ RENATO CASAGRANDE
         Governador do Estado


         (Êste texto não substitui o publicado no DOES de 25/05/2022)
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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador