
DECRETO Nº 2196-R, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.







                                Extingue    a    Secretaria    de    Estado
                                Extraordinária  de   Articulação   com   os
                                Municípios - SEAM.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,





DECRETA:





Art. 1º Fica extinta a Secretaria de Estado  Extraordinária  de  Articulação
com os Municípios - SEAM, criada pelo Decreto nº 1456-R, de 04 de  março  de
2005, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 2005.





Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias  de  dezembro  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.



PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/01/2009)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador