AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E OITENTA E QUATRO
    INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA OUTUBRO ROSA NAS UNIVERSIDADES.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituída a Campanha “Outubro Rosa nas Universidades”, a ser realizada, anualmente, durante o mês de outubro, nas universidades públicas no âmbito do Estado do Ceará.
Art. 2º A campanha terá por objetivo divulgar e incentivar a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo de útero, entre a população feminina universitária, além de promover ações educativas para a população.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2017.
               ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. AUDIC MOTA
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. AUGUSTA BRITO
                                                                  3.ª SECRETÁRIA (em exercício)
             ___________________________________DEP. ROBÉRIO MONTEIRO
                                                                  4.º SECRETÁRIO (em exercício)