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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9435


Data do Ato
terça-feira, 31 de Maio de 2005



Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.435 DE 31 DE MAIO DE 2005Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual , e no art. 5º, alínea i , do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis nos 2.786, de 21 de maio de 1956, 6.602, de 07 de dezembro de 1978, e 9.785, de 29 de janeiro de 1999,D E C R E T AArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra localizadas em Valéria, Município de Salvador, medindo 10.486,15 m² e 1.063,96 m², respectivamente, perfazendo uma área total de 11.550,11 m², aqui caracterizadas como áreas A e B, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, compreendida dentro da poligonal definida em metros, conforme planilha que constitui o Anexo Único deste Decreto.Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à construção de Unidades Habitacionais.Art. 2º - Fica a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de maio de 2005.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoRoberto Moussallem de AndradeSecretário de Desenvolvimento UrbanoANEXO ÚNICOÁrea A 10.486,15 m²
VÉRTICE


COORDENADAS UTM

 

X


Y


1


560723,17


8579308,08


2


560730,13


8579304,09


3


560742,91


8579296,87


4


560787,08


8579271,76


5


560770,80


8579242,57


6


560737,70


8579251,69


7


560735,27


8579232,36


8


560709,31


8579233,66


9


560661,77


8579231,85


10


560595,63


8579226,58


11


560620,80


8579275,56


12


560652,90


8579339,40


13


560660,45


8579335,19


14


560668,62


8579353,32


15


560681,08


8579344,65


16


560671,02


8579328,62


17


560669,68


8579312,01


18


560661,25


8579297,76


19


560668,57


8579293,43


20


560677,00


8579307,68


21


560686,04


8579303,91


22


560666,19


8579268,99


23


560676,85


8579267,60


24


560706,33


8579265,27


25


560709,26


8579273,80


26


560704,79


8579275,25


27


560708,12


8579283,13


28


560709,67


8579294,95


29


560706,06


8579305,85


30


560710,26


8579315,44

Área B 1.063,96 m²
VÉRTICE


COORDENADAS UTM

 

X


Y


1


560687,12


8579351,54


2


560671,87


8579359,53


3


560666,70


8579362,23


4


560657,86


8579366,87


5


560667,69


8579396,23


6


560673,19


8579406,64


7


560673,19


8579406,64


8


560680,92


8579404,28


9


560686,03


8579403,07


10


560686,03


8579403,07


11


560686,03


8579403,07


12


560686,03


8579403,07


13


560686,03


8579403,07


14


560678,35


8579381,36


15


560678,39


8579381,35


16


560683,87


8579380,16


17


560690,75


8579378,60


18


560693,91


8579377,79


19


560693,02


8579374,38
















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