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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8294


Data do Ato
quarta-feira, 21 de Agosto de 2002



Ementa
Procede à Alteração nº 35 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.294 DE 21 DE AGOSTO DE 2002
Procede à Alteração nº 35 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1º - Os dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, abaixo indicados, passam a vigorar com as seguintes alterações:
I -                                o código NBM/SH do medicamento “Sulfadiazina” relacionado no inciso VI do art. 17 (Conv. 79/02):

“ DESCRIÇÃO DO PRODUTO


CLASSIFICAÇÃO NBM/SH


MEDICAMENTO





............





Sulfadiazina


               3003.90.82


...........”





II -                              o “caput” do inciso VI e o inciso LIX do art. 343:
“VI - nas saídas de frutas, tomate, pimentão, aspargo, palmito e milho verde destinados a industrialização neste Estado, para o momento em que ocorrer a saída:”;
“LIX - nas sucessivas saídas de água, gás natural e biogás a serem utilizados em processo de produção de energia elétrica em usinas termoelétricas, para o momento em que ocorrer a saída da energia elétrica gerada, do estabelecimento gerador ou de concessionário ou permissionário de serviços públicos de distribuição para consumidor final.”;
III -                             o § 2º do art. 409-A:
“§ 2º Aplica-se o procedimento previsto neste artigo às operações de remessa de mercadoria entre a Bahia e os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.”
IV -                             o inciso II do art.483:
“II - na hipótese de não haver imposto a recolher, a Nota Fiscal será acompanhada de guia negativa ou documento de arrecadação visado pelo Fisco de origem, emitido pelo remetente da mercadoria, em cujo corpo deverá constar o demonstrativo do débito e crédito fiscal (Conv. ICMS 57/02).”;
V -                              o item 3 da alínea “a” do inciso II e o § 4º do art. 511:
“3 - para os efeitos desta alínea, aplicar-se-ão, no que couber, as disposições da cláusula décima segunda do Conv. ICMS 03/99;”;
“§ 4º Enquanto não estiver implementada a nova versão do programa referido no subitem 2.1 da alínea “a” do inciso II, as distribuidoras e os importadores entregarão as informações relativas às operações interestaduais:
I - de 1º de janeiro de 2002 até 31 de agosto de 2002, utilizando os relatórios aprovados pelo Conv. ICMS 138/01, obedecidos os prazos e formas estabelecidos no Conv. ICMS nº 03/99;
II - a partir de 1º de setembro de 2002, utilizando os relatórios aprovados pelo Conv. ICMS 54/02, obedecidos os prazos e formas nele estabelecidos.”;
VI –                            o “caput” do § 3º e os §§ 5º, 6º e 8º, todos do art. 512-A:
“§ 3º Nas operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo destinados ao território baiano, remetidas por distribuidora de combustíveis, TRR ou importador, a refinaria de combustíveis será o substituto tributário somente em relação ao valor do imposto que tenha sido retido anteriormente, desde que os remetentes, cumulativamente:”;
“§ 5º Nas operações interestaduais para o território deste Estado com combustíveis derivados de petróleo, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, o remetente da mercadoria será responsável pelo recolhimento complementar, no prazo previsto no parágrafo anterior se o valor do imposto devido a este Estado for superior ao imposto cobrado na unidade federada de origem da mercadoria.”;
“§ 6º A refinaria de petróleo, a distribuidora de combustíveis, o importador e o TRR apresentarão mensalmente as informações referentes às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, mediante utilização de programa fornecido pela COTEPE/ICMS, denominado SICOPI, aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 28/01, com efeitos a partir de 01/10/2001, na forma e prazo estabelecidos nos Capítulos III e V do Conv. ICMS 03/99.”;
“§ 8º As informações relativas às operações interestaduais também serão entregues por meio de relatórios enquanto não estiver implementada a nova versão do programa previsto no § 6º, contemplando as alterações nas informações de que trata o Capítulo V do Conv. ICMS 03/99, sendo que:
I - de 1º de janeiro de 2002 até 31 de agosto de 2002 serão utilizados os relatórios aprovados pelo Conv. ICMS 138/01, obedecidos os prazos e formas estabelecidos no Conv. ICMS 03/99;
II - a partir de 1º de setembro de 2002 serão utilizados os relatórios aprovados pelo Conv. ICMS 54/02, obedecidos os prazos e formas nele estabelecidos.”;
VII -                           os incisos II e IV, a alínea “b” do inciso V, o “caput” do inciso VI e os §§ 1º e 10, todos do art. 512-B:
“II - na falta do preço a que se refere o inciso anterior, nas operações realizadas por produtor nacional de combustíveis, o montante formado pelo preço estabelecido por autoridade competente para o substituto, ou, em caso de inexistência deste, o valor da operação acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, tributos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionados, em ambos os casos, do valor resultante da aplicação das margens de valor agregado constantes nos Anexos II do Conv. ICMS 03/99, ressalvado o disposto no § 1º;”;
“IV – Na falta do preço a que se refere o inciso I, na operação de importação de combustíveis derivados de petróleo, o montante formado pelo valor da mercadoria constante no documento de importação, que não poderá ser inferior ao valor que serviu de base de cálculo para o Imposto de Importação, acrescido dos valores correspondentes a tributos, inclusive o ICMS devido pela importação, contribuições, frete, seguro e outros encargos devidos pelo importador, adicionado, ainda, do valor resultante da aplicação dos percentuais de margem de valor agregado (MVA) previstos no anexo III do Conv. ICMS 03/99, ressalvado o disposto no § 1º;”;
“b) decorrentes de importação do exterior, o montante formado pelo valor da mercadoria constante no documento de importação, desde que igual ou superior à base de cálculo do Imposto de Importação, acrescido dos valores correspondentes a tributos, inclusive o ICMS devido pela importação, frete, seguro e outros encargos devidos pelo importador, adicionado, ainda, do valor resultante da aplicação da margem de valor agregado (MVA):
1 - de 30% (trinta por cento); ou
2 - prevista para as operações internas no Anexo III do Conv. ICMS 03/99 quando tratar-se de querosene de aviação, ressalvado o disposto no § 1º;”;
“VI - nas operações com lubrificantes não derivados de petróleo e dos produtos químicos especificados na alínea "c" do inciso I do artigo anterior:”;
“§ 1º Para efeito do disposto nos incisos II a IV e no item 2 da alínea “b” do inciso V aplicar-se-ão: 
I - na hipótese do distribuidor e do produtor nacional de combustíveis praticarem sem computar no respectivo preço:
a) o valor integral da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, nela incluída a parcela relativa às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, nos termos do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, os percentuais constantes dos anexos I e II do Conv. ICMS 91/02;
b) o valor da parcela relativa às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS embutida no valor da  CIDE, nos termos do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, os percentuais constantes dos Anexos III e IV do Conv. ICMS 91/02;
c) o valor da CIDE, sem que nesta esteja incluída a parcela relativa às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, nos termos do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, os percentuais constantes dos Anexos V e VI do Conv. ICMS 91/02;
II -            na hipótese do importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento:
a) do valor integral da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, nela incluída a parcela relativa às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, nos termos do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, os percentuais constantes do Anexo VII do Conv. ICMS 91/02;
b) do valor da parcela relativa às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS embutida no valor da  CIDE, nos termos do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, os percentuais constantes do Anexo VIII do Conv. ICMS 91/02;
c) do valor da CIDE, sem que nesta esteja incluída a parcela relativa às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, nos termos do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, os percentuais constantes do Anexo IX do Conv. ICMS 91/02.”;
“§ 10. Nas operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo destinados ao território baiano, realizadas por importador, aplica-se o previsto na cláusula décima-A do Conv. ICMS 03/99.”;
VIII -                          o inciso II do art. 686:
“II – por totais de documento fiscal, quando se tratar de:
a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
b) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;
c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
e) Conhecimento Aéreo, modelo 10;
f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
g) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
h) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;”;
IX -                             o caput do art. 690:
“Art. 690. Na hipótese de emissão por sistema eletrônico de processamento de dados de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimento Aéreo, fica dispensado a via adicional para controle do Fisco de destino, prevista no Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989 (Conv. ICMS 57/95).”;
Art. 2º - Ficam acrescentados ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, os seguintes itens:
I -                                o inc. VIII e o § 2º ao art. 17, passando o seu parágrafo único a vigorar como § 1º, mantida sua redação:
“VIII – de 23/07/2002 até 31/07/05, as operações realizadas com os fármacos e medicamentos a seguir relacionados destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, observado o disposto no § 2º (Conv. ICMS 87/02):

ITENS


FÁRMACOS


NBM/SH
FÁRMACOS


MEDICAMENTOS


NBM/SH
MEDICAMENTOS


1


Acetato de  Desmopressina


2937.99.90


Acetato de  Desmopressina  0,1 mg/ml -aplic. nasal – (por frasco 2,5 ml)


3003.39.29 / 3004.39.29


2


Acetato de Ciproterona


2937.29.31


Acetato de Ciproterona 50 mg – (por comprimido)


3003.39.39 / 3004.39.39


3


Acetato de Glatiramer


2922.49.90


Acetato de Glatiramer - 20 mg – por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha


3003.90.49 / 3004.90.39


4


Acetato de Goserelina


2937.90.90


Goserelina 3,60 mg – injetável – (por frasco ampola)


3003.39.26 / 3004.39.27


Goserelina 10,80 mg - injetável – (por seringa pronta para administração)





5


Acetato de Leuprolida


2937.90.90


Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável – (por frasco)


3003.39.19 / 3004.39.19


6


Acitretina


2918.90.99


Acitretina 10 mg – (por cápsula)


3003.90.39 / 3004.90.29











Acitretina 25 mg – (por cápsula)





7


Alendronado Monossódico


2931.00.39


Bifosfonato 10 mg – (por comprimido)


3003.90.69 / 3004.90.59


8


Alfacalcidol


2936.10.00


Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos)


3003.90.19 / 3004.50.90











Alfacalcidol 1,0 mcg – (comprimidos)





9


Azatioprina


2933.59.34


Azatioprina 50 mg – (comprimidos)


3003.90.76 / 3004.90.66


10


Calcitonina Sintética de Salmão


2937.90.90


Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI – spray nasal – (por frasco)


3003.39.29 / 3004.39.25


11


Calcitriol


2936.29.29


Calcitriol 0,25 mcg – (por cápsula)


3003.90.19 / 3004.50.90











Calcitriol 1,0 g – injetável – (por ampola)





12


Ciclosporina


2941.90.99


Ciclosporina 100 mg – Solução oral 100 mg/ml – (por frasco com 50 ml)


3003.90.78 / 3004.90.68











Ciclosporina 25 mg – (por cápsula)














Ciclosporina 50 mg – (por cápsula)














Ciclosporina 100 mg – (por cápsula)














Ciclosporina 10 mg – (por cápsula)





13


Clozapina


2933.90.39


Clozapina 100 mg – (por comprimido)


3003.90.79 / 3004.90.69











Clozapina 25 mg – (por comprimido)





14


Danazol


2937.19.90


Danazol 100 mg – (por cápsula)


3003.39.39 / 3004.39.39


15


Deferoxamina


2928.00.90


Deferoxamina 500 mg – injetável – (por frasco)


3003.90.58 / 3004.90.48


16


Dornase alfa


3002.10.39


Dornase alfa 2,5 mg – (por ampola)


3003.90.23 / 3004.90.13


17


Eritropoetina Humana Recombinante


3001.20.90


Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U – por  injetável – (por frasco/ampola)


3001.20.90











Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U – Injetável – (por frasco/ampola)














Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U – injetável – (por frasco/ampola)














Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U – injetável – (por frasco/ampola)














Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000U – injetável – (por frasco/ampola)





18


Hidróxido de Ferro Endovenoso


2821.10.30


Hidróxido de Ferro Endovenoso – injetável – (por frasco)


3003.90.99 / 3004.90.99


19


Imiglucerase


3002.90.99


Imiglucerase 200 U.I. – injetável – (por frasco/ampola)


3003.90.29 / 3004.90.19


20


Imunoglobulina Humana


3002.10.35


Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg- injetável – (por frasco)


3002.10.35











Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g – injetável – (por frasco)














Imunoglobulina Humana Intravenosa  5,0 g – injetável – (por frasco)














Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g – injetável – (por frasco)














Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g – Injetável – (por frasco)














Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g – Injetável – (por frasco)





21


Interferon Beta 1a


3002.10.36


Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI – injetável – (por frasco/ampola)


3002.10.36











Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) – Injetável – (por seginga pré-preenchida)














Interferon Beta 1a – 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável – (por seringa pré-preenchida)














Interferon Beta 1a – 6.000.000 UI (30 mcg) – Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola.





22


Interferon Beta 1b


3002.10.36


Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - Injetável – (por frasco/ampola)


3002.10.36


23


Isotretioína


2936.21.19


Isotretioína 20 mg – uso oral – por cápsula


3003.90.19 / 3004.50.90











Isotretioína 10 mg – uso oral – por cápsula





24


Lamotrigina


2933.69.19


Lamotrigina 100 mg – (por comprimido)


3003.90.79 / 3004.90.69


25


Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática





Enzimas Pancreáticas– 4.000 UI – microg. c/ lib.  entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase – (por cápsula)


3003.90.29 / 3004.90.19











Enzimas Pancreáticas – 4.500 UI –  microg. c/ lib.  Entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase – (por cápsula)














Enzimas Pancreáticas – 8.000 UI – microg. c/ lib.  Entérica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lípase – (por cápsula)














Enzimas Pancreáticas – 12.000 UI – microg. c/ lib.  Entérica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lípase – (por cápsula)














Enzimas Pancreáticas – 18.000 UI –  microg. c/ lib.  Entérica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase – (por cápsula)














Enzimas Pancreáticas – 20.000 UI – microg. c/ lib.  Entérica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lípase – (por cápsula)





26


Mesilato de Bromocriptina


2939.69.90


Bromocriptina 2,5 mg – (por comprimido)


3003.40.90 / 3004.40.90


27


Micofenolato Mofetil


2934.99.19


Micofenolato Mofetil 500 mg – (por comprimido)


3003.90.89 / 3004.90.79


28


Filgrastima


3002.90.99


Filgrastima 300 mcg –  injetável – (por frasco)


3002.10.39


29


Molgramostima


3002.90.99


Molgramostima 300 mcg 300 mcg –  injetável – (por frasco)


3002.10.39


30


Octreotida


2936.21.90


Octreotida 0,1 mg/ml – injetável – (por frasco/ampola)


3003.39.25 / 3004.39.26











Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal














Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal














Octreotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal





31


Olanzapina


2933.99.69


Olanzapina 5 mg – (por comprimido)


3003.90.79 / 3004.90.69











Olanzapina 10 mg – (por comprimido)





32


Penicilamina


2930.90.19


Penicilamina 250 mg - por cápsula


3003.90.69 / 3004.90.59


33


Ribavirina


2934.99.99


Ribavirina 250 mg – (por cápsula)


3003.90.89 / 3004.90.79


34


Risperidona


2933.59.99


Risperidona 1 mg – (por comprimido)


3003.90.79 / 3004.90.69











Risperidona 2 mg – (por comprimidos)





35


Sirolimus


2933.39.99


SIROLIMUS – Solução oral 1mg/mg por ml 


3003.90.69 / 3004.90.59


36


Somatotrofina Recombinante Humana


2937.11.00


Somatotrofina Recombinante Humana – 4 UI – injetável – (por frasco/ampola)


3003.39.11 / 3004.39.11











Somatotrofina Recombinante Humana – 12 UI – Injetável – (por frasco/ampola)





37


Succinato Sódico de Metilprednisolona


2937.29.20


Metilprednisolona 500 mg – injetável – (por ampola)


3003.39.99 / 3004.39.99


38


Sulfassalazina


2935.00.19


Sulfassalazina 500 mg – (por comprimido)


3003.90.89 / 3004.90.79


39


Tacrolimus


2933.39.99


Tacrolimus 1 mg – (por cápsula)


3003.90.79 / 3004.90.69











Tacrolimus 5 mg – (por cápsula)





40


Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum


3002.90.92


Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum – 100 UI – Injetável (por frasco/ampola)


3002.90.92











Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum – 500 UI – injetável - (por frasco/ampola)





41


Triptorelina


2937.90.90


Triptorelina 3,75 mg – injetável – (por frasco ampola)


3003.39.18 / 3004.39.18


42


Vigabatrina


2922.49.90


Vigabatrina 500 mg – (por comprimido)


3003.90.49 / 3004.90.39

”
“§ 2º A isenção prevista no inciso VIII deste artigo fica condicionada a que:
I - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;
II -            a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas no referido inciso esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS;
III -          o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal
IV -          não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às unidades federadas e aos municípios.”;
II -                              a alínea “d” ao inciso II do art. 27:
“d) de 23/07/2002 até 30/06/06, aquisição de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e materiais discriminados no inciso XXXI do art. 32, quando destinados à construção do Sistema de Trens Metropolitanos de Salvador – Bahia (Metrô), objeto do contrato de empréstimo 4494-BR celebrado com o Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Conv. ICMS 74/02);”;
III -                             os incisos XXX e XXXI e o parágrafo único ao art. 32:
“XXX – de 23/07/2002 até 31/12/06, as saídas de blocos catódicos de grafite, código 8545.90.90 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, promovidas por estabelecimentos industriais, desde que (Conv. ICMS 72/02):
a) os blocos catódicos de grafite sejam destinados a empresas exclusivamente exportadoras de alumínio em forma bruta não ligado e/ou ligas de alumínio, códigos 7601.10.00 e 7601.20.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH;
b) as empresas a que se refere a alínea anterior venham importando os citados blocos catódicos de grafite pelo regime de drawback, cujos atos concessórios tenham sido expedidos até 28 de junho de 2002 pela SECEX;
c) o estabelecimento fornecedor conste o número do contrato ou do pedido de fornecimento e o número do ato concessório do drawback concedido à empresa exportadora na nota fiscal de venda;
d) os estabelecimentos beneficiados mantenham à disposição do fisco: 
1    - cópia do contrato de fornecimento à empresa exportadora, no qual deverá constar o número do ato concessório do drawback;
2   - planilha relacionando as notas fiscais emitidas nos termos deste inciso aos respectivos atos concessórios do drawback, observado as quantidades neles previstos;”;
“XXXI – de 23/07/2002 até 30/06/06, na entrada decorrente de importação do exterior e nas saídas internas de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e materiais a seguir discriminados, quando adquiridos para construção do Sistema de Trens Metropolitanos de Salvador – Bahia (Metrô), objeto do contrato de empréstimo 4494-BR celebrado com o Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, observado o disposto no § 1º (Conv. ICMS 74/02):
a) MATERIAL RODANTE:
1 - trens destinados ao transporte de passageiros;
2 - sistema de comunicação;
3 - sistema de sinalização;
b) VIA PERMANENTE:
1 - trilhos;
2 - AMV’S – aparelho de mudança de vias;
c) SISTEMAS FIXOS:
1 - subestação retificadora;
2 - cabine de paralelismo e seccionamento;
3 - rede aérea de tração.”;
“Parágrafo único. Para fruição do benefício previsto no inciso XXXI, em relação aos produtos a que se refere o item 2 da alínea“a”, deverá ser comprovada a ausência de similar produzido no país, atestada por laudo emitido por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos, com abrangência em todo o território nacional (Conv. ICMS 74/02).”;
IV -     o inciso XXXI ao art. 104:
“XXXI - às aquisições de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e materiais, cujas saídas sejam objeto da isenção de que cuida o inciso XXXI do art. 32, enquanto perdurar aquele benefício (Conv. ICMS 74/02).”;
V -       o inciso LXI ao art. 343:
“LXI - nas saídas internas de parafina macrocristalina e microcristalina, classificadas na posição NBM/SH sob os códigos 2712.90.00 e 2712.20.00, promovidas por refinaria de petróleo, destinadas a estabelecimentos industriais para produção de parafinas em lentilha, em pó, em tabletes ou aditivadas, para o momento que ocorrer a saída destes produtos.”;
VI -                             o inciso IX ao § 3º do art. 348:
“IX - operações de saídas de parafina macrocristalina e microcristalina;”;
VII -    a alínea “d” ao inciso I do art. 512-A:
“d) a concessionária distribuidora, em relação ao gás natural – NCM 2711.11.00 e 2711.21.00;”;
VIII -  o inciso VII e o § 12 ao art. 512-B:
“VII - nas operações com gás natural:
a) nas operações internas e nas saídas interestaduais para o território deste Estado com gás natural, o montante formado pelo valor da operação, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado do valor resultante da aplicação do percentual de margem de valor agregado (MVA) de 178,18% (cento e setenta e oito inteiros e dezoito centésimos por cento);
b) nas operações de importação, o montante formado pelo valor da mercadoria constante no documento de importação, que não poderá ser inferior ao valor que serviu de base de cálculo para o Imposto de Importação, acrescido dos valores correspondentes a tributos, inclusive o ICMS devido pela importação, contribuições, frete, seguro e outros encargos devidos pelo importador, adicionado, ainda, do valor resultante da aplicação do percentual de margem de valor agregado (MVA) de 178,18% (cento e setenta e oito inteiros e dezoito centésimos por cento).”;
“§ 12. Tratando-se de operações internas, ao preço estabelecido por autoridade competente para a obtenção da base de cálculo para o substituto, deverá ser incluído o respectivo ICMS.”;
IX -     o art. 687-A:
“Art. 687-A. O contribuinte remeterá às Secretarias de Fazenda das unidades da Federação destinatárias das mercadorias, até o dia quinze (15), arquivo magnético, com registro fiscal, das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês anterior (Conv. ICMS 57/95).
§ 1º Sempre que, informada uma operação em arquivo, por qualquer motivo a mercadoria não for entregue ao destinatário, far-se-á geração de arquivo esclarecendo o fato, com o código de finalidade “5” (item 09.1.3 do Manual de Orientação), que será remetido juntamente com o relativo ao mês em que se verificar a ocorrência.
§ 2º O arquivo remetido a cada unidade da Federação restringir-se-á às operações e prestações com contribuintes nela localizados.
§ 3º Será exigido que o arquivo magnético seja previamente validado por programa validador fornecido pela Secretaria da Fazenda.
§ 4º Não deverão constar do arquivo os Conhecimentos emitidos em função de redespacho ou subcontratação.
§ 5º Os contribuintes que entregarem os arquivos magnéticos de que cuida o art. 708-A via Internet ficam dispensados do cumprimento da obrigação prevista no "caput" deste artigo.
§ 6º A Secretaria da Fazenda informará às Unidades Estaduais de Enlace/Sintegra das demais unidades federadas a relação dos contribuintes dispensados do cumprimento da obrigação prevista no “caput” deste artigo.”;
Art. 3º - Passa a vigorar, com a seguinte redação, os anexos a seguir especificados do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997:
I -   o Anexo 64, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2003:
ANEXO 64
MANUAL DE ORIENTAÇÃOPARA USUÁRIOS DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS(a que se refere o art. 684)
1 - APRESENTAÇÃO
1.1.         - Este manual visa a orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e a manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do IPI e/ou do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995 e nos artigos 683 a 712 do RICMS. 
1.2.         - Contém instruções para o preenchimento da Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos fiscais, escrituração de livros e fornecimento de informações à Secretaria da Receita Federal, e às Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal. 
1.3.         - As informações serão prestadas em meio magnético.
2 - DAS INFORMAÇÕES
2.1.         - O contribuinte de que trata o art. 683 está obrigado a manter, pelo prazo decadencial, o arquivo magnético com registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entrada e de saída e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração, na forma estabelecida neste Capítulo (Convs. ICMS 57/95, 75/96 e 66/98):
2.1.1.      - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de:
a)            Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A;
b)           Nota Fiscal - Empresa de Pequeno Porte (Anexo 18-A);
c)            Nota Fiscal - Microempresa (Anexo 18);
2.1.2.      - por totais de documento fiscal, quando se tratar de:
a)            Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
b)           Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;
c)            Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
d)           Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
e)            Conhecimento Aéreo, modelo 10;
f)            Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
g)            Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
h)           Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;
2.1.3.      - por total diário, por equipamento, quando se tratar de saídas documentadas por Cupom Fiscal de ECF-MR que não possibilite a transferência de dados para computador;
2.1.4.      - por total diário, por equipamento, e por resumo mensal por item de mercadoria (classificação fiscal), por estabelecimento, quando se tratar de saídas documentadas por Cupom Fiscal emitido por ECF-IF, ECF-PDV ou ECF-MR que possibilite a transferência de dados para computador;
2.1.5.      - por total diário, por espécie de documento fiscal, nos demais casos.
2.2.         – Observações:
2.2.1.      - O disposto no item 2.1 também se aplica aos documentos fiscais nele mencionados quando não sejam emitidos por sistema eletrônico de processamento de dados.
2.2.2.      - O contribuinte do IPI deverá manter arquivadas em meio magnético as informações a nível de item (classificação fiscal), conforme dispuser a legislação específica daquele imposto.
2.2.3.      - Fica dispensada a manutenção do registro fiscal por item de mercadoria, prevista no inciso I, quando o estabelecimento utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para a escrituração de livro fiscal (Conv. ICMS 66/98).
2.2.4.      - REVOGADO.
2.2.5.      - REVOGADO.
3 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA COMUNICAÇÃO
3.1.         - No endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.ba.gov.br), clicar em INSPETORIA ELETRÔNICA/ SEPD – PROC. DE DADOS / COMUNICAÇÃO DE USO.
3.1.1.      - Escolha um dos dois quadros (Entrada de Sócio ou Entrada de Contador) para ter acesso à tela que contém, quando houver, a relação do(s) livro(s) e/ou documento(s) fiscais já cadastrados: 
QUADRO 1 - ENTRADA DE SÓCIO - preencha os seguintes dados solicitados: Inscrição Estadual do Estabelecimento, CPF do Sócio (o sócio tem que estar cadastrado na SEFAZ) e a senha do DMA, ou;
QUADRO 2 - ENTRADA DE CONTADOR - preencha os seguintes dados solicitados: CPF do Contador (o contador tem que estar cadastrado na SEFAZ), Inscrição Estadual do Estabelecimento, e a senha do Contador (senha a ser solicitada na Inspetoria).
Clique no botão AVANÇAR para ter acesso à tela da RELAÇÃO DOS LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS ou LIMPAR para recomeçar o preenchimento. 
3.2.         - TELA DA RELAÇÃO DOS LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS
A tela contém a Razão Social do contribuinte, o nome do Signatário, CPF e telefone, e quando houver, a relação do(s) livro(s) e/ou documento(s) fiscais já cadastrados e sua situação.
3.2.1.      - OPERAÇÃO 
3.2.1.1. - ALTERAR: clique em Alterar respectivamente no livro ou documento fiscal que se deseja proceder alguma alteração nos dados informados.
3.2.1.2. - CESSAR: clique em Cessar respectivamente no livro ou documento fiscal que se deseja proceder a cessação de uso. 
3.2.1.3. - OBS.: Nos casos de cessação parcial, em que restar apenas o livro de Inventário ou nos casos de cessação total de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados para Emissão de Documentos Fiscais e/ou Escrituração de Livros Fiscais, o contribuinte deverá seguir o procedimento descrito no Art. 684.
3.2.2.      - ADICIONAR NOVO LIVRO OU DOCUMENTO FISCAL: clique neste botão para efetuar o cadastramento através de formulário eletrônico, preenchendo-o de acordo com as instruções do item 3.3. O cadastramento será feito por cada livro ou documento de cada vez.
3.2.3.      - FINALIZAR: finaliza o procedimento de cadastramento.
3.2.4.      - OBS.: O botão SELECIONAR NOVA INSCRIÇÃO: disponível apenas para contadores que tenham utilizado o QUADRO 2 – ENTRADA DE CONTADOR. Possibilita realizar os vários procedimentos (cessar, cadastrar novo livro ou documento fiscal, etc; nas várias empresas em que o contador seja o responsável contábil cadastrado na SEFAZ) sem a necessidade de voltar ao início do processo a cada nova inscrição.
3.3.         - TELA DO FORMULÁRIO ELETRÔNICO: COMUNICAÇÃO DE USO DE LIVROS E/OU DOCUMENTOS 
Preencha os seguintes campos correspondentes:
3.3.1.      - Documento ou Livro: selecione a opção desejada – todas opções encontram-se na tabela abaixo (contudo, só estarão disponíveis os livros ou documentos fiscais de acordo com o tipo da empresa);
3.3.2.      - Software: Assinale se o responsável pelo software é pessoa física ou jurídica, preencha o nome do responsável pelo desenvolvimento do software (a razão social se for pessoa jurídica, evitando abreviaturas), o CNPJ ou CPF(pessoa jurídica ou pessoa física respectivamente), a unidade da Federação e o sistema operacional utilizado;
3.3.3.      - Estabelecimento onde se localiza a UCP (Unidade Central de Processamento);
3.3.4.      - OBS.: Após o cadastramento ou cessação de livro ou documento fiscal, recomenda-se conferir a nova situação do respectivo livro ou documento fiscal na tela RELAÇÃO DOS LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS, confirmando se o procedimento foi realizado com sucesso.
3.4.         -QUADRO IV - Revogado
3.5.         - QUADRO V - Revogado
3.6.         - QUADRO VI - Revogado
3.7.         - QUADRO VII - Revogado
4 - FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO DAS VIAS - Revogado. 
5- DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO
5.            1- Os dados deverão ser entregues, devidamente validados, pela internet, utilizando-se programas gerador/validador e de transferência do Sintegra.
5.            2- DISCO FLEXÍVEL DE 3 1/2"
5.2.1.      - Face de gravação: dupla;
5.2.2.      - Densidade de gravação: dupla ou alta;
5.2.3.      - Formatação: compatível com o MS-DOS;
5.2.4.      - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
5.2.5.      - Organização: seqüencial;
5.2.6.      - Codificação: ASCII;
5.3.         - CD ROM DE 5 1/4''
5.3.        1- Capacidade: 650 Mbytes ou 700 Mbytes.
5.4.         - OUTRAS MÍDIAS E FORMAS DE TRANSMISSÃO 
5.4.1.      - A critério da SAT/DPF/GEAFI, os dados poderão ser entregues utilizando outras mídias ou formas de transmissão.
5.5.         – FORMATO DOS CAMPOS
5.5.1.      - Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas.
5.5.2.      - Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.
5.6.         – PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS
5.6.1.      – NUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD).
5.6.2.      – ALFANUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.
6 - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO
6.1.         - Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:
6.1.1.      - CNPJ/MF do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;
6.1.2.      - Inscrição Estadual - número de inscrição estadual do estabelecimento informante;
6.1.3.      - A expressão "Registro Fiscal" e “Convênio ICMS 57/95”;
6.1.4.      - Nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);
6.1.5.      - AA/BB - número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na relação de mídias;
6.1.6.      - Abrangência das informações - datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;
6.1.7.      - Densidade de gravação - indica em que densidade foi gravado o arquivo;
6.1.8.      - Tamanho do bloco, quando aplicável.
7 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO
7.1.         - O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:
7.1.1.      - Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;
7.1.2.      - Tipo 11 - Dados complementares do informante;
7.1.3.      - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação – CFOP, deve ser gerado para cada combinação de ‘alíquota’  e  ‘CFOP’ um registro tipo 50, com valores nos campos monetários  (11, 12, 13, 14  e  15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;
7.1.4.      - Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;
7.1.5.      - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;
7.1.6.      - Tipo 54 - Registro de Produto (classificação fiscal);
7.1.7.      - Tipo 55 - Registro de Guia Nacional de Recolhimento;
7.1.8.      - Tipo 60 – Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais são: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal – PDV, Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14),  Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16)  e  Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2);
7.1.9.      - Tipo 61 - Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2),  Nota Fiscal de Produtor (modelo 4);
7.1.10.   - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), de Conhecimento Aéreo (modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11),  destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;
7.1.11.   - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas ( modelo 9),  de Conhecimento Aéreo (modelo 10)  e  de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11);
7.1.12.   - Tipo 74 - Registro de Inventário;
7.1.13.   - Tipo 75 - Registro de Código de Produto e Serviço;
7.1.14.   - Tipo 90 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.
8 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS
8.1.         - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros


Posições de Classificação


A/D


Denominação dos Campos de Classificação


Observações


10











1º registro


11











2º registro


50, 51, 53


1 a 2
31 a 38


A
A


Tipo
Data





54


3 a 16
19 a 21
22 a 27
35 a 37


A
A
A
A


CNPJ
Série
Número
Número do Item





55


31 a 38


A


Data





60
(subtipos M e A)


4 a 11
12 a 31
3


A
A
*


Data
Numero de série de fabricação
Subtipo


*observar  a seguinte ordem de classificação: Mestre/Analítico


60
(subtipo R)


3
4 a 9
10 a 23



A
A


Subtipo (“R”)
Mês e Ano de emissão
Código do Produto ou Serviço





61


1 a 2
31 a 38


A
A


Tipo
Data





70 e 71


1 a 2
31 a 38


A
A


Tipo
Data





74


3 a 10
11 a 24


A
A


Data
Código do Produto





75


19 a 32


A


Código do Produto ou Serviço





90











Últimos registros

8.2 - A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente.;
9 - REGISTRO TIPO 10
MESTRE DO ESTABELECIMENTO

Nº


Denominação do Campo


Conteúdo


Tamanho


Posição


Formato


01


Tipo


"10"


02


1


2


N


02


CNPJ/MF


CNPJ/MF do estabelecimento informante


14


3


16


N


03


Inscrição Estadual


Inscrição estadual do estabelecimento informante


14


17


30


X


04


Nome do Contribuinte


Nome comercial (razão social / denominação) do contribuinte 


35


31


65


X


05


Município


Município onde está domiciliado o estabelecimento informante


30


66


95


X


06


Unidade da Federação


Unidade da Federação referente ao Município


2


96


97


X


07


Fax


Número do fax do estabelecimento informante


10


98


107


N


08


Data Inicial


A data do início do período referente às informações prestadas


8


108


115


N


09


Data Final


A data do fim do período referente às informações prestadas


8


116


123


N


10


Código da identificação do Convênio


Código da identificação do Convênio utilizado  no arquivo magnético, conforme tabela abaixo


1


124


124


X


11


Código da identificação da natureza das operações informadas


Código da identificação da natureza das operações informadas, conforme tabela abaixo


1


125


125


X


12


Código da finalidade do arquivo magnético 


Código do finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo


1


126


126


X

9.1 - OBSERVAÇÕES:
9.1.1.    - Tabela para preenchimento do campo 10:
TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO CONVÊNIO

Código


Descrição do código de identificação do Convênio


1


Convênio ICMS 31/99


2


Convênio ICMS 69/02

9.1.1.1.- o contribuinte deverá entregar o arquivo magnético atualizado de acordo com a versão mais recente deste Anexo;
9.1.2. – Tabela para preenchimento do campo 11
TABELA PARA CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA DAS OPERAÇÕES INFORMADAS

Código


Descrição do código da natureza das operações


1


Interestaduais somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária


2


Interestaduais – operações com ou sem Substituição Tributária 


3


Totalidade das operações do informante


9.1.3.      - Tabela para preenchimento do campo 12:
TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

Código


Descrição da finalidade


1


Normal


2


Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período


3


Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados


5


Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas . Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes as operações/prestações não efetivadas


9.1.4.      – No caso de “Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado” prevista nas versões anteriores do Convênio 57/95, deverá ser enviado novo arquivo completo, utilizando a “Retificação total de arquivo” (código 2).
10 - Registro Tipo 11
Dados Complementares do Informante

Nº


Denominação do Campo


Conteúdo


Tamanho


Posição


Formato


01


Tipo


"11"


02


1


2


N


02


Logradouro


Logradouro


34


3


36


X


03


Número


Número


5


37


41


N


04


Complemento


Complemento


22


42


63


X


05


Bairro


Bairro


15


64


78


X


06


CEP


Código de Endereçamento Postal


8


79


86


N


07


Nome do Contato


Pessoa responsável para contatos


28


87


114


X


08


Telefone


Número dos telefones para contatos


12


115


126


N


11 - REGISTRO TIPO 50
NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A (código 01) , QUANTO AO ICMS
NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, MODELO 6 (código 06),
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, MODELO 21
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, MODELO 22 (código 22) 

Nº


Denominação do Campo


Conteúdo


Tamanho


Posição


Formato


01


Tipo


"50"


02


1


2


N


02


CNPJ


CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas


14


3


16


N


03


Inscrição Estadual


Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas


14


17


30


X


04


Data de emissão ou recebimento


Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada


8


31


38


N


05


Unidade da Federação


Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 


2


39


40


X


06


Modelo


Código do modelo da nota fiscal


2


41


42


N


07


Série


Série da nota fiscal


3


43


45


X


08


Número


Número da nota fiscal


6


46


51


N


09


CFOP


Código Fiscal de Operação e Prestação


4


52


55


N


10


Emitente


Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)


1


56


56


X


11


Valor Total


Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)


13


57


69


N


12


Base de Cálculo do ICMS


Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)


13


70


82


N


13


Valor do ICMS


Montante do imposto (com 2 decimais)


13


83


95


N


14


Isenta ou não-tributada


Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais)


13


96


108


N


15


Outras


Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)


13


109


121


N


16


Alíquota


Alíquota do ICMS (com 2 decimais)


4


122


125


N


17


Situação


Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento


1


126


126


X

11.1.     - OBSERVAÇÕES
11.1.1.   - Este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saída;
11.1.2.   - Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetente e destinatário;
11.1.3.   - REVOGADO
11.1.4.   - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de ‘alíquota’  e  ‘CFOP’ um registro tipo 50, com valores nos campos monetários  (11, 12, 13, 14  e  15) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma.
11.1.5.   - CAMPO 02
11.1.5.1.               - Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF, preencher com o CPF.
11.1.5.2.               – Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF zerar o campo;
11.1.6.   - CAMPO 03
11.1.6.1.               - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";
11.1.6.2.               - Na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário não cadastrado, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Entrada, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";
11.1.7.   - CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";
11.1.8.   - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3;
11.1.9.   – CAMPO 07 
11.1.9.1.               Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições.
11.1.9.2.               – No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série (“1”, “2” etc..) deixando em branco as posições não significativas.
11.1.9.3.               – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U.
11.1.9.4.               – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única” ,  “Série C-Única  ou  Série E-Única”), preencher com a respectiva letra (B,  C  ou  E) na primeira posição e com a letra U na segunda  posição, deixando em branco a posição não significativa.
11.1.9.5.               – No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico ( “Série Única 1”, “Série Única 2” etc...) preencher com a letra U na primeira posição, e o algarismo respectivo deverá ser indicado nas posições subseqüentes.
11.1.10.                 – CAMPO 10 – Preencher com “P” se nota fiscal emitida pelo contribuinte informante (próprio) ou “T”, se emitida por terceiros.
11.1.11.                 - CAMPO 09 e 16 - Ver observação 11.1.4;
11.1.12.                 – CAMPO 12 – Base de Cálculo do ICMS
11.1.12.1.             – Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
11.1.12.2.             - Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:
11.1.12.2.            1 – colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída  e  o informante for o substituto tributário;
11.1.12.2.            2 – zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.
11.1.13.                 – CAMPO 13 – Valor do ICMS
11.1.13.1.             – Colocar o valor do ICMS, quando não se tratar de operação com substituição tributária;
11.1.13.2.             - Quando se tratar de operação com substituição tributária deve-se:
11.1.13.2.            1 – colocar o valor do  ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída  e  o informante for o substituto tributário;
11.1.13.2.            2 – zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.
11.1.14.                 - CAMPO 17 - Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com "N", caso contrário.
11.1.15.                 - REVOGADO.
12 - REGISTRO TIPO 51
TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI

Nº


Denominação do Campo


Conteúdo


Tamanho


Posição


Formato


01


Tipo


"51"


2


1


2


N


02


CNPJ


CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas


14


3


16


N


03


Inscrição Estadual


Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas


14


17


30


X


04


Data de emissão/
recebimento


Data de emissão na saída ou recebimento na entrada


8


31


38


N


05


Unidade da Federação


Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas


2


39


40


X


06


Série


Série da nota fiscal


3


41


43


X


07


Número


Número da nota fiscal


6


44


49


N


08


CFOP


Código Fiscal de Operação e Prestação


4


50


53


N


09


Valor Total


Valor total da nota fiscal
(com 2 decimais)


13


54


66


N


10


Valor do IPI


Montante do IPI
(com 2 decimais)


13


67


79


N


11


Isenta ou não-tributada – IPI


Valor amparado por isenção ou não incidência do IPI
(com 2 decimais)


13


80


92


N


12


Outras – IPI


Valor que não confira débito ou crédito do IPI
(com 2 decimais)


13


93


105


N


13


Brancos


Brancos


20


106


125


X


14


Situação


Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento


1


126


126


X

12.1.     - OBSERVAÇÕES:
12.1.1.   - Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;
12.1.2.   - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
12.1.3.   - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;
12.1.4.   - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
12.1.5.   - CAMPO 06 – Valem as observações do subitem 11.1.9;
12.1.6.   - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 11.1.4;
12.1.7.   – CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14.”;
13 - REGISTRO TIPO 53
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº


Denominação do Campo


Conteúdo


Tamanho


Posição


Formato


01


Tipo


"53"


2


1


2


N


02


CNPJ


CNPJ do contribuinte Substituído


14


3


16


N


03


Inscrição Estadual


Inscrição Estadual do Contribuinte substituído


14


17


30


X


04


Data de emissão/ recebimento


Data de emissão na saída ou recebimento na entrada


8


31


38


N


05


Unidade da Federação


Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído


2


39


40


X


06


Modelo


Código do modelo da nota fiscal


2


41


42


N


07


Série


Série da nota fiscal


3


43


45


X


08


Número


Número da nota fiscal


6


46


51


N


09


CFOP


Código Fiscal de Operação e Prestação


4


52


55


N


10


Emitente


Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)


1


56


56


X


11


Base Cálculo do ICMS Substituição Tributária


Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais)


13


57


69


N


12


ICMS retido


ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais)


13


70


82


N


13


Despesas Acessórias


Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais)


13


83


95


N


14


Situação


Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento


1


96


96


X


15


Brancos





30


97


126


X

13.1.     - OBSERVAÇÕES
13.1.1.   - Este registro só é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias.
13.1.2.   - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6;
13.1.3.   - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
13.1.4.   - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
13.1.5.   - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 11.1.4;
13.1.6.   - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.10;
13.1.7.   - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.14.”;
14 - REGISTRO TIPO 54
PRODUTO

Nº


Denominação do Campo


Conteúdo


Tamanho


Posição


Formato


01


Tipo


“54”


2


1


2


N


02


CNPJ


CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas


14


3


16


N


03


Modelo


Código do modelo da nota fiscal


2


17


18


N


04


Série


Série da nota fiscal 


3


19


21


X


05


Número


Número da nota fiscal


6


22


27


N


06


CFOP


Código Fiscal de Operação e Prestação


4


28


31


N


07


CST


Código da Situação Tributária


3


32


34





08


Número do Item


Número de ordem do item na nota fiscal


3


35


37


N


09


Código do Produto ou Serviço


Código do produto ou serviço  do informante


14


38


51


X


10


Quantidade


Quantidade do produto (com 3 decimais)


11


52


62


N


11


Valor do Produto


Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais


12


63


74


N


12


Valor do Desconto /  Despesa Acessória  


Valor do Desconto  Concedido no item (com 2 decimais).


12


75


86


N


13


Base de Cálculo do ICMS 


Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)


12


87


98


N


14


Base de Cálculo    do ICMS para  Substituição Tributária


Base de cálculo do ICMS de retenção na Substituição Tributária (com 2 decimais)


12


99


110


N


15


Valor do IPI


Valor do IPI (com 2 decimais)


12


111


122


N


16


Alíquota do ICMS


Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (com 2 decimais)


4


123


126


N

14.1.     - Observações:
14.1.1.   - Devem ser gerados:
14.1.1.1.               - Um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal e/ou romaneio;
14.1.1.2.               - Registros para informar valores do frete, seguro e outras despesas acessórias que constem do corpo da nota fiscal (ver observações nos subitens 14.1.5 e 14.1.7);
14.1.2.   - CAMPO 03 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3.1;
14.1.3.   - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
14.1.4.   – CAMPO 07 – o primeiro dígito da situação tributária será: 0, 1 ou 2, conforme tabela A – Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.70; o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito será  zero ou um, ambos conforme tabela B – Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo;
14.1.5.   - CAMPO 08 – Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo os seguintes critérios: 
14.1.5.1.               – 001 a 990 – número seqüencial do produto ou serviço;
14.1.5.2.               – 991 – identifica o registro do frete;
14.1.5.3.               – 992 – identifica o registro do seguro;
14.1.5.4.               – 993 – PIS/COFINS;
14.1.5.5.               – 994 – Apropriação de crédito de ativo imobilizado;
14.1.5.6.               – 995 – ressarcimento de Substituição Tributária;
14.1.5.7.               – 996– transferência de crédito;
14.1.5.8.               – 997 – complemento de valor de Nota Fiscal e/ou ICMS;
14.1.5.9.               – 998 – serviços não tributados;
14.1.5.10.             – 999 – identifica o registro de outras despesas acessórias.
14.1.6.   - CAMPO 09 
14.1.6.1.               - Informar  a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/ mercadoria, através do registro “Tipo 75” (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria);
14.1.6.2.               - Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e outras despesas acessórias discriminados na nota fiscal, deixar em branco.
14.1.7.   – CAMPO 12 – Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o produto (utilizar o critério de rateio proporcional, quando tratar-se de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou quando tratar-se dos itens referenciados nas observações 14.1.5.2 a 14.1.5.4 com o valor constante da nota fiscal do respectivo campo.
14.1.8.   – CAMPO 13 – Base de Cálculo do ICMS
14.1.8.1.               – Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;
14.1.8.2.               - Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:
14.1.8.2.              1– colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída  e  o informante for o substituto tributário;
14.1.8.2.              2– zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.
14.1.9.   – CAMPO 14
14.1.9.1.               - Zerar o campo quando não se tratar de operação ou prestação  com substituição tributária;
14.1.9.2.               – colocar o valor da base de cálculo do ICMS na substituição tributária, para as operações de entrada (informante substituído) e saída (informante substituído e substituto tributário).
15 – REGISTRO TIPO 55
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Nº


Denominação do Campo


Conteúdo


Tamanho


Posição



Formato


01


Tipo


"55"


2


1


2


N


02


CNPJ


CNPJ do contribuinte 
Substituto tributário


14


3


16


N


03


Inscrição Estadual


Inscrição Estadual na 
Unidade da Federação destinatária) do contribuinte substituto tributário


14


17


30


X


04


Data da GNRE


Data do pagamento do documento de 
Arrecadação


8


31


38


N


05


Unidade da Federação do Substituto


Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário


2


39


40


X


06


Unidade da Federação Favorecida


Sigla da unidade da Federação de destino (favorecida)


2


41


42


X


07


Banco GNRE


Código do Banco onde foi 
Efetuado o recolhimento


3


43


45


N


08


Agência GNRE


Agência onde foi efetuado o recolhimento


4


46


49


N


09


Número GNRE


Número de autenticação 
Bancária do documento de 
Arrecadação


20


50


69


X


10


Valor GNRE


Valor recolhido 
(com 2 decimais)


13


70


82


N


11


Data Vencimento


Data do vencimento do ICMS substituído


8


83


90


N


12


Mês e ano de Referência


Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA


6


91


96


N


13


Número do Convênio 
ou Protocolo /Mercadoria


Preencher com o conteúdo 
Do campo 15 da GNRE


30


97


126


X

15.1.     – Observações
15.1.1.   – Registro composto apenas por contribuintes substitutos tributários, devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE;
15.1.2.   - CAMPO 10 - Valor líquido após a compensação: resultado do ICMS por substituição devido, descontados os valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações efetuadas sob o regime de substituição tributária.
15.1.3.   – CAMPO 03 – caso o informante, substituto tributário, não possua inscrição estadual na Unidade da Federação destinatária, preencher com “INEXISTENTE”; 
16 - REGISTRO TIPO 60: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal – PDV, e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2)
16.1.       - Devem ser gerados, diariamente, para cada equipamento:
16.1.1.   - um registro “Tipo 60 - Mestre”, como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros “Tipo 60 – Analítico”, informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte;
16.1.2.   - os respectivos registros “Tipo 60 – Resumo Mensal”, conforme subitem 16.6.
16.2.       – Registro Tipo 60 – Mestre: Identificador do equipamento.

Nº


Denominação do Campo


Conteúdo


Tamanho


Posição


Formato


01


Tipo


“60”


2


1


2


N


02


Subtipo


“M”


1


3


3


X


03


Data de emissão


Data de emissão dos documentos fiscais


8


4


11


N


04


Número de série de fabricação


Número de série de fabricação do equipamento


20


12


31


X


05


Número de ordem seqüencial do equipamento


Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento


3


32


34


N


06


Modelo do documento fiscal


Código do modelo do documento fiscal


2


35


36


X


07


Número do Contador de Ordem de Operação no início do dia


Número do primeiro documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação - COO)


6


37


42


N


08


Número do Contador de Ordem de Operação no final do dia


Número do último documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação - COO)


6


43


48


N


09


Número do Contador de Redução Z


Número do Contador de Redução Z (CRZ)


6


49


54


N


10


Contador de Reinício de Operação


Valor acumulado no Contador de Reinício de Operação (CRO)


3


55


57


N


11


Valor da Venda Bruta


Valor acumulado no totalizador de Venda Bruta


16


58


73


N


12


Valor do Totalizador Geral do equipamento


Valor acumulado no Totalizador Geral 


16


74


89


N


13


Brancos





37


90


126


X

16.2.1. – Observações:
16.2.1.1.               - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por PDV, Máquina Registradora e ECF;
16.2.1.2.               - Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento;
16.2.1.3.               - Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.3 (Registro Tipo 60 – Analítico);
16.2.1.4.               - CAMPO 02 – “M”, indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte;
16.2.1.5.               - CAMPO 06 - Preencher com “2B”, quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com “2C”, quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou “2D”, quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais Documentos Fiscais devem ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1;
16.3.       - Registro Tipo 60 – Analítico:  Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal

Nº


Denominação do Campo


Conteúdo


Tamanho


Posição


Formato


01


Tipo


“60”


2


1


2


N


02


Subtipo


“A”


1


3


3


X


03


Data de emissão


Data de emissão dos documentos fiscais


8


4


11


N


04


Número de série de fabricação


Número de série de fabricação do equipamento


20


12


31


X


05


Situação Tributária/ Alíquota


Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS


4


32


35


X


06


Valor Acumulado no totalizador parcial


Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária / alíquota indicada no campo 06 (com 2 decimais)


12


36


47


N


07


Brancos





79


48


126


X

16.3.1. – Observações:
16.3.1.1.               - Registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;
16.3.1.2.               - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;
16.3.1.3.               - CAMPO 02 – “A”, indica que este registro é  Tipo 60 – Analítico;
16.3.1.4.               - CAMPO 05 – Informa  a  situação  tributária / alíquota   do  totalizador parcial:
16.3.1.4.              1 - Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar alíquota praticada. Ela  deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:
*    8,4% deve ser informado -à  “0840”;
*     18% deve ser informado -à  “1800”;
16.3.1.4.              2 - Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo:

Situação Tributária


Conteúdo do Campo


Substituição Tributária


F


Isento


I


Não incidência


N


Cancelamentos


CANC


Descontos


DESC


ISSQN


ISS

16.3.1.5.         - CAMPO 06 – Deve informar  o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 06. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Redução Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte;
16.4.     – Registro Tipo 60 – Resumo Diário: Não adotado pelo Estado da Bahia.
16.5.     – Registro Tipo 60 – Item: Não adotado pelo Estado da Bahia.
16.6.     - Registro Tipo 60 – Resumo Mensal: Registro de produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal. 

Nº


Denominação do Campo


Conteúdo


Tamanho


Posição


Formato


01


Tipo


“60”


2


1


2


N


02


Subtipo


“R”


1


3


3


X


03


Mês e Ano de emissão


Mês e Ano de emissão dos documentos fiscais 


6


4


9


N


04


Código do Produto ou Serviço


Código do produto ou serviço  do informante


14


10


23


X


05


Quantidade


Quantidade do produto no mês (com 3 decimais)


13


24


36


N


06


Valor do Produto ou Serviço


Valor bruto do produto - valor acumulado do produto no mês (com 2 decimais)


16


37


52


N


07


Base de Cálculo do ICMS 


Base de cálculo do ICMS – valor acumulado no mês (com 2 decimais)


16


53


68


N


08


Situação Tributária/ Alíquota do Produto ou Serviço


Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS (com 2 decimais)


4


69


72


X


09


Brancos





54


73


126


X

16.6.1. - Observações:
16.6.1.1.               - Registro adotado pelo Estado da Bahia;
16.6.1.2.               - Registro composto com as informações agrupadas dos itens de mercadoria e serviço dos Cupons Fiscais emitidos pelas máquinas ECF ativas no mês:
16.6.1.3.               - Deve ser gerados um registro para cada tipo de produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por estabelecimento no mês;
16.6.1.4.               - CAMPO 02 – “R”, indica que este registro é  Tipo 60 – Resumo Mensal;
16.6.1.5.               - CAMPO 03 – Mês e Ano de emissão no formato “MMAAAA”;
16.6.1.6.               - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 14.1.6;
16.6.1.7.               - CAMPO 05 – Quantidade de itens do produto comercializados no mês com 3 decimais;
16.6.1.8.               - CAMPO 08 – Valem as observações do subitem 16.3.1.4.”;
17 – REGISTRO TIPO 61: Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal : Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas.

Nº


Denominação do Campo


Conteúdo


Tamanho


Posição


Formato


01


Tipo


“61”


2


1


2


N


02


Brancos





14


3


16


X


03


Brancos





14


17


30


X


04


Data de Emissão


Data de emissão do(s) documento(s) fiscal(is)


8


31


38


N


05


Modelo


Modelo do(s) documento(s) fiscal(is)


2


39


40


N


06


Série


Série do(s) documento(s) fiscal(is)


3


41


43


X


07


Subsérie


Subsérie do(s) documento(s) fiscal(is)


2


44


45


X


08


Número inicial de ordem


Número do primeiro documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie


6


46


51


N


09


Número final de ordem


Número do último documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie


6


52


57


N


10


Valor  Total


Valor total do(s) documento(s) fiscal(is)/Movimento diário (com 2 decimais)


13


58


70


N


11


Base de Cálculo ICMS


Base de cálculo do(s) documento(s) fiscal(is)/Total diário (com 2 decimais)


13


71


83


N


12


Valor do ICMS


Valor do Montante do Imposto/Total diário (com 2 decimais)


12


84


95


N


13


Isenta ou Não-Tributadas


Valor amparado por isenção ou não-incidência/Total diário (com 2 decimais)


13


96


108


N


14


Outras


Valor que não confira débito ou crédito de ICMS/Total diário   (com 2 decimais)


13


109


121


N


15


Alíquota


Alíquota do ICMS  (com 2 decimais)


4


122


125


N


16


Branco


Branco


1


126


126


X

17.1.     – Observações : 
17.1.1.   – Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando não emitidos através de equipamento emissor de cupom fiscal.
17.1.2.   – Este registro deverá ser composto conforme lançamento efetuado no livro Registro de Saídas respectivo.
17.1.3.   – CAMPO 06
17.1.3.1.               – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U, deixando em branco as posições não significativas;
17.1.3.2.               – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série D-Única”), preencher com a respectiva letra (D) na primeira posição e com a letra U na segunda  posição, deixando em branco a posição não significativa.
17.1.4.   – CAMPO 07
17.1.4.1.               – Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.
17.1.4.2.               – No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série D Subsérie 1”, “Série D Subsérie 2” ou “Série D-1”, “Série D-2” etc..), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc...) deixando em branco a posição não significativa.
17.1.5.   – CAMPO 09 – No caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem).
18.           REGISTRO TIPO 70
Nota Fiscal de Serviço de Transporte
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
Conhecimento Aéreo

Nº


Denominação do Campo


Conteúdo


Tamanho


Posição


Formato


01


Tipo


"70"


2


1


2


N


02


CNPJ


CNPJ do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CNPJ do tomador do serviço, no caso de emissão do documento


14


3


16


N


03


Inscrição Estadual


Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento


14


17


30


X


04


Data de emissão / utilização


Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador


8


31


38


N


05


Unidade da Federação


Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento


2


39


40


X


06


Modelo


Código do modelo do documento fiscal


2


41


42


N


07


Série


Série do documento


1


43


43


X


08


Subsérie


Subsérie do documento


2


44


45


X


09


Número


Número do documento


6


46


51


N


10


CFOP


Código Fiscal de Operação e Prestação - Um registro para cada CFOP do documento fiscal


4


52


55


N


11


Valor total do documento fiscal


Valor total do documento fiscal (com 2 decimais)


13


56


68


N


12


Base de Cálculo do ICMS


Base de cálculo do ICMS (com duas decimais)


14


69


82


N


13


Valor do ICMS


Montante do imposto (com duas decimais)


14


83


96


N


14


Isenta ou não-tributada


Valor amparado por isenção ou não incidência (com duas decimais)


14


97


110


N


15


Outras


Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com duas decimais)


14


111


124


N


16


CIF/FOB


Modalidade do frete –
“1” – CIF ou “2” – FOB


1


125


125


N


17


Situação


Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento


1


126


126


X

18.1.     - OBSERVAÇÕES
18.1.1.   - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;
18.1.2.   - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
18.1.3.   - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
18.1.4.   - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
18.1.5.   - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
18.1.6.   – CAMPO 07 – Série
18.1.6.1.               – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U;
18.1.6.2.               – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou  C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.
18.1.6.3.               – No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie.
18.1.6.4.               - Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.
18.1.7.   – CAMPO 08 – Subsérie
18.1.7.1.               - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.
18.1.7.2.               – No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc..) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc...), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc...) deixando em branco a posição não significativa.
18.1.8.   - CAMPO 17 – Valem as observações do subitem 11.1.14
19 - REGISTRO TIPO 71
Informações da Carga Transportada Referente a:
Nota Fiscal de Serviço de Transporte
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento Aéreo
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

Nº


Denominação do Campo


Conteúdo


Tamanho


Posição


Formato


01


Tipo


"71"


2


1


2


N


02


CNPJ do tomador


CNPJ do tomador do serviço 


14


3


16


N


03


Inscrição Estadual do tomador


Inscrição estadual do tomador do serviço


14


17


30


X


04


Data de emissão


Data de emissão do conhecimento


8


31


38


N


05


Unidade da Federação do tomador


Unidade da Federação do tomador do serviço


2


39


40


X


06


Modelo


Modelo do conhecimento


2


41


42


X


07


Série


Série do conhecimento


1


43


43


X


08


Subsérie


Subsérie do conhecimento


2


44


45


X


09


Número


Número do conhecimento


6


46


51


N


10


Unidade da Federação do remetente/ destinatário da nota fiscal


Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador


2


52


53


X


11


CNPJ do remetente/destinatário da nota fiscal


CNPJ do remetente, se o destinatário for o tomador ou CNPJ do destinatário, se o remetente for o tomador


14


54


67


N


12


Inscrição Estadual do remetente/ destinatário da nota fiscal


Inscrição Estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição Estadual do destinatário, se o remetente for o tomador


14


68


81


X


13


Data de emissão da Nota fiscal


Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada


8


82


89


N


14


Modelo da nota fiscal


Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada


2


90


91


X


15


Série da nota fiscal


Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada


3


92


94


X


16


Número da nota fiscal


Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada


6


95


100


N


17


Valor total da nota fiscal


Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada (com duas decimais)


14


101


114


N


18


Brancos





12


115


126


X

19.1.     - OBSERVAÇÕES
19.1.1.   - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, e Conhecimentos Aéreos, que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;
19.1.1.1.               - Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário;
19.1.2.   - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
19.1.3.   - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
19.1.4.   - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
19.1.5.   - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
19.1.6.   - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 18.1.7;
19.1.7.   - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 11.1.7;
19.1.8.   - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 11.1.5;
19.1.9.   - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 11.1.6.1;
19.1.10. - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 11.1.8;
19.1.11. - CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 11.1.9;
19.1.12. - REVOGADO;
19-A - REGISTRO TIPO 74
REGISTRO DE INVENTÁRIO

Nº


Denominação do Campo


Conteúdo


Tamanho


Posição


Formato


01


Tipo


“74”


2


1


2


N


02


Data do Inventário 


Data do Inventário no formato AAAAMMDD 


8


3


10


N


03


Código do Produto 


Código do produto do informante


14


11


24


X


04


Quantidade


Quantidade do produto (com 3 decimais)


13


25


37


N


05


Valor do Produto


Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais


13


38


50


N


06


Código de Posse das Mercadorias Inventariadas


Código de Posse das Mercadorias Inventariadas, conforme tabela abaixo


1


51


51


X


07


CNPJ do Possuidor / Proprietário


CNPJ do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante


14


52


65


N


08


Inscrição Estadual do Possuidor / Proprietário


Inscrição Estadual do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante


14


66


79


X


09


UF do Possuidor/ Proprietário


Unidade da Federação do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietário da Mercadoria em poder do Informante


2


80


81


X


10


Brancos





45


82


126


X


19A.1 - Observações:
19A.1.1 - Registro adotado pelo Estado da Bahia;
19A.1.2 - Os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos referentes ao período de apuração do ICMS em que foi realizado o inventário e nos arquivos referentes ao período seguinte;
19A.1.3 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Será gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item;
19A.1.4 - CAMPO 03 – Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte;
19A.1.5 – CAMPO 06 – Deverá ser preenchido conforme tabela abaixo:
TABELA DE CÓDIGO DE POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS

Código


Descrição da posse das mercadorias inventariadas


1


Mercadorias de propriedade do Informante e em seu poder


2


Mercadorias de propriedade do Informante em poder de terceiros


3


Mercadorias de propriedade de terceiros em poder do Informante


19A.1.6 – CAMPO 07 – Se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante;
19A.1.7 – CAMPO 08 – Se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a Inscrição Estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a Inscrição Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante.
20 - REGISTRO TIPO 75
CÓDIGO DE PRODUTO OU SERVIÇO

Nº


Denominação Do Campo


Conteúdo


Tamanho


Posição


Formato


01


Tipo


“75”


2


1


2


N


02


Data Inicial


Data  inicial do período de validade das informações


8


3


10


N


03


Data Final


Data final do período de validade das informações


8


11


18


N


04


Código  do Produto ou Serviço


Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte


14


19


31


X


05


Código NCM


Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul


8


33


40


X


06


Descrição


Descrição do produto ou serviço


53


41


93


X


07


Unidade de  Medida de Comercialização 


Unidade de medida de comercialização do produto (un, kg, mt, m3, sc, frd, kwh, etc..)


6


94


99


X


08


Situação Tributária


Código da situação tributária do produto ou serviço preponderante nas saídas ou prestações internas


3


100


102


N


09


Alíquota do IPI


Alíquota do IPI do produto


4


103


106


N


10


Alíquota do ICMS


Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior


4


107


110


N


11


Redução da Base de Cálculo do ICMS


% de Redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas


4


111


114


N


12


Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária


Base de Cálculo do ICMS de substituição tributária (com 2 decimais)


12


115


126


N

20.1.                                                           - OBSERVAÇÕES
20.1.1.   - Obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte.
20.1.2.   – CAMPO 02,  CAMPO 03  -  Período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do produto/serviço, incluir novo registro com outro período de validade.
20.1.3.   - CAMPO 04 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço que foi comercializado no período. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código constante do campo 09 do registro tipo 54;
20.1.4.   – CAMPO 05 – Obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais.
20.1.5.   – CAMPO 08 – o primeiro dígito da situação tributária será: 0, 1 ou 2, conforme tabela A – Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/n, de 15.12.70; o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8 e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme tabela B – tributação pelo ICMS, do mesmo anexo
20.1.6.   – CAMPO 12 
20.1.6.1.               – zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária;
20.1.6.2.               – colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.
21 – REGISTRO TIPO 90
TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº


Denominação do campo


Conteúdo


Tamanho


Posição


Formato


01


Tipo


“90”


2


1


2


N


02


CNPJ/MF


CNPJ/MF do informante


14


3


16


N


03


Inscrição Estadual


Inscrição Estadual do informante


14


17


30


X


04


Tipo a ser totalizado


Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo


2


31


32


N


05


Total de registros


Total de registros do tipo informado no campo anterior


8


33


40


N


...


......


............


.....


.....


......


...


06


Número de registros tipo 90





1


126


126


N

21.1.     - OBSERVAÇÕES
21.1.1.   - Registro com  “lay-out” flexível. Os campos 4 e 5 se repetirão para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 10, 11 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados. 
21.1.2.   - O limite máximo do registro é de 126 posições. 
21.1.3.   - Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:
21.1.3.1.               - manter iguais os campos 1, 2, 3 e 6 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;
21.1.3.2.               - As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos.
21.1.4.   - CAMPO 04 
21.1.4.1.               - deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo 10, 11 e 90.
21.1.4.2.               - no último dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo, este campo deverá ser preenchido com “99”. 
21.1.5.   - CAMPO 05
21.1.5.1.               - será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.
21.1.5.2.               - quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10, 11 e 90.
21.1.6.   - CAMPO 06
21.1.6.1.               - a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo;
22 - INSTRUÇÕES GERAIS
22.1.       - Os registros fiscais poderão ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual.
22.2.       - O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior dependerá de consulta prévia ao fisco da unidade da Federação a que estiver vinculado o estabelecimento ou à Receita Federal, conforme o caso.
22.3.       - O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro ("lay-out") dos arquivos e listagens de programas.
23 - revogado pela Alteração nº 22
24 - revogado pela Alteração nº 22
25 - revogado pela Alteração nº 22
26 - revogado pela Alteração nº 22
27 - MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
27.1.       - Os relatórios que compõem os livros fiscais deverão obedecer aos modelos previstos no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, sendo permitido:
27.1.1.   - dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário;
27.1.2.   - imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;
27.1.3.   - suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;
27.1.4.   - suprimir a coluna destinada a "OBSERVAÇÕES" desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas.
27.2.       - Admitir-se-á o preenchimento manual da coluna "OBSERVAÇÕES" para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.
28 - DOCUMENTOS FISCAIS
28.1.       - Considera-se como documento fiscal previsto no SINIEF o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no SINIEF.
28.2.       - Caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicar-se-lhe-ão as regras do inciso V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995.
28.3.       - Serão, também, aplicadas as regras do inciso V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.

PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO


03


CARIMBO DE INSC. ESTADUAL




DE PROCESSAMENTO DE DADOS







01


PEDIDO/COMUNICAÇÃO


02


PROCESSAMENTO





















1





USO













2





ALTERAÇÃO DE USO













3





RECADASTRAMENTO













4





CESSAÇÃO DE USO A PEDIDO













5





CESSAÇÃO DE USO DE OFÍCIO













QUADRO II     IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO


04


Nº INSCRIÇÃO ESTADUAL


05


Nº CNPJ/MF












06


NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO)












QUADRO III    LIVROS FISCAIS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS


07


CÓDIGOS DOCUMENTOS FISCAIS


08


LIVROS FISCAIS












MODELO  MODELO  MODELO











REGISTRO DE ENTRADAS








































































2





REGISTRO DE SAÍDAS






















































3





REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE






















































4





REGISTRO DE INVENTÁRIO






















































5





REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS
























QUADRO IV    ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS


09


UCP FABRICANTE/MODELO


10


SISTEMA OPERACIONAL:




11


MEIOS MAGNÉTICOS DISPONÍVEIS















1





DISQUETE 3 ½


2





DISQUETE 5 ¼


3





FITA MAGNÉTICA _________


4





OUTROS _______







12


LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO




13


SISTEMAS GERENCIADORES DE BANCOS DE DADOS







QUADRO V     IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ONDE SE LOCALIZA A UCP


14


Nº INSCRIÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL


15


Nº INSCRIÇÃO CNPJ/MF












16


NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO)












17


LOGRADOURO


18


NÚMERO












19


COMPLEMENTO


20


MUNICÍPIO


21


UF


22


CEP


23


TELEFONE/FAX




































QUADRO VI    RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES


24


NOME DO SIGNATÁRIO


25


TELEFONE/FAX




  







26


CARGO NA EMPRESA


27


CPF / Nº IDENTIDADE












28


DATA  ASSINATURA


___/___/___


__________________________________


QUADRO VII   PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA


29


RECEBIDO EM ______/_____/_____


30


AUTORIZADO O PEDIDO ______/_____/_____


31


PROCESSADO EM ______/____/____













SIM                       DATA














____________________________


___________________________


PROTOCOLO Nº ___________________________








NÃO                                 ASSINATURA


ASSINATURA




















32


VISTO/CARIMBO DA RECEITA FEDERAL


_________________________________________
ASSINATURA/MATRÍCULA





_____________________________________________________





01


PRIMEIRA APRESENTAÇÃO?


RECIBO DE ENTREGA








DE ARQUIVO MAGNÉTICO








SIM



























NÃO
























IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE








02


INSCRIÇÃO ESTADUAL


03


CNPJ/MF













   |___|___|___|___|___|__|___|___|




































04


NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO)



























ESPECIFICAÇÃO DO ARQUIVO ENTREGUE








05


MEIO MAGNÉTICO ENTREGUE






























FITA MAGNÉTICA (ESPECIFICAR)





DISCO FLEXÍVEL 3 ½”





DISCO FLEXÍVEL 5 ¼”





OUTROS (ESPECIFICAR)










__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________








06


NÚMERO DE MÍDIAS DO ARQUIVO


07


PERÍODO



















   |___|___|___|___|___|___|___|         A       |___|___|___|___|___|_____|___|

































RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES








08


NOME


09


TELEFONE






























10


DATA


11


ASSINATURA













              ____/____/____





    _________________________________________________













PARA USO DA REPARTIÇÃO








12


RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO





13


RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO














   DATA    ____/____/____
___________________________________________
             ASSINATURA                                     MATRÍCULA









   DATA    ____/____/____
______________________         _________________
             ASSINATURA                                     MATRÍCULA









LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – RE – MODELO P1

REGISTRO DE ENTRADAS 


(a) CÓDIGO DE VALORES FISCAIS


FIRMA:
INSC. EST.:              CNPJ (MF):
FOLHA:                   MÊS OU PERÍODO/ANO:


1 – OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO
2 – OPER. SEM CRÉDITO DO IMPOSTO - ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS
3 – OPER. SEM CRÉDITO DE IMPOSTO – OUTRAS


DATA DE


DOCUMENTOS FISCAIS





CODIFICAÇÃO


ICMS VALORES FISCAIS


IPI VALORES FISCAIS








ENTRADA



ESPÉCIE


SÉRIE
SUB-
SÉRIE



NÚMERO


DATA DO

DOCU-MENTO


CÓDIGO

EMITENTE


UF

ORIGEM


VALOR
CONTÁBIL




CONTÁBIL



FISCAL



CÓD.
(a)


BASE DE
CÁLCULO
VALOR DA OPERAÇÃO



ALÍQ.


IMPOSTO

CREDITADO



CÓD.
(a)


BASE DE CÁLCULO
VALOR DA OPERAÇÃO


IMPOSTO

CREDITADO


OBSERVAÇÕES





99/99/99



XXXXX



XXX



999999



99/99/99



XXXXXXXXXX




XX



99.999.999,99



XXXXXX




9.99
TOTAL



9
1
2
3



99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99



99,9




9.999.999,99
9.999.999,99



9
1
2
3



99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99



9.999.999,99
9.999.999,99









LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – RE – MODELO P1/A

REGISTRO DE ENTRADAS 


(a) CÓDIGO DE VALORES FISCAIS


FIRMA:
INSC. EST.:              CNPJ (MF):
FOLHA:                   MÊS OU PERÍODO/ANO:


1 – OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO
2 – OPER. SEM CRÉDITO DO IMPOSTO  – ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS
3 – OPER. SEM CRÉDITO DE IMPOSTO  – OUTRAS 


DATA DE


DOCUMENTOS FISCAIS





CODIFICAÇÃO


VALORES FISCAIS








ENTRADA



ESPÉCIE


SÉRIE
SUB-
SÉRIE



NÚMERO


DATA DO

DOCU-MENTO


CÓDIGO

EMITENTE


UF
ORIGEM


VALOR
CONTÁBIL



CONTÁBIL



FISCAL



ICMS
IPI



CÓD.
(a)


BASE DE CÁLCULO
VALOR DA OPERAÇÃO




ALÍQ.


IMPOSTO

CREDITADO


OBSERVAÇÕES




99/99/99


XXXXX


XXX


999999


99/99/99


XXXXXXXXXX


XX


99.999.999,99


XXXXXX


9.99
TOTAL

TOTAL


ICMS
IPI
ICMS

IPI


9
9
1
2
3
1
2
3



99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99



99,9



9.999.999,99
9.999.999,99
9.999.999,99


9.999.999,99







LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS – RS – MODELO P2

REGISTRO DE SAÍDAS
FIRMA:
INSC. EST.:                                                                                                                          CNPJ (MF):
FOLHA:                         MÊS OU PERÍODO/ANO:


DOCUMENTOS FISCAIS





CODIFICAÇÃO


VALORES FISCAIS








SÉRIE








UF


VALOR








ICMS


OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO


OPERAÇÕES S/DÉBITO DO IMPOSTO


OBSERVAÇÕES




ESPÉCIE


SUB-
SÉRIE


NÚMERO


DIA


DEST.


CONTÁBIL


CONTÁBIL


FISCAL



IPI


BASE
DE CÁLCULO


ALÍQ.


IMPOSTO
DEBITADO


ISENTAS OU
NÃO-TRIBUTADAS


OUTRAS





xxxxx


xxx


999.999.999.999


99


XX


99.999.999,99


xxxxxx


9.99

TOTAL



ICMS
IPI
ICMS
IPI


99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99


99,9
99,9
99,9
99,9



99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99



99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99


99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99






LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS – RS – MODELO P2/A

REGISTRO DE SAÍDAS
FIRMA:
INSC. EST.:                                                      CNPJ (MF):
FOLHA:        MÊS OU PERÍODO/ANO:


DOCUMENTOS FISCAIS





CODIFICAÇÃO


VALORES FISCAIS










SÉRIE








UF


VALOR








OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO


OPERAÇÕES S/DÉBITO DO IMPOSTO


OBSERVAÇÕES




ESPÉCIE


SUB-
SÉRIE


NÚMERO


DIA


DEST.


CONTÁBIL


CONTÁBIL


FISCAL


BASE
DE CÁLCULO


ALIQ.


IMPOSTO
DEBITADO


ISENTAS OU
NÃO-TRIBUTADAS


OUTRAS







xxxxx


xxx


999.999.999.999


99


XX


99.999.999,99


xxxxxx


9.99









TOTAL


99.999.999,99









99.999.999,99


99,9




99,9


99.999.999,99









99.999.999,99


99.999.999,99









99.999.999,99


99.999.999,99









99.999.999,99

















LIVRO REGISTRO CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE – RCPE – MODELO P3

REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE


(a) CÓDIGO DE ENTRADAS E SAÍDAS


FIRMA:
INSC. EST.:              CNPJ (MF):
FOLHA:                   MÊS OU PERÍODO/ANO:
PRODUTO: XXXXXXXXXXXXXXXXXX  UNIDADE: XXXXX                               CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 9999.99.9999


1 – NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO
2 – EM OUTRO ESTABELECIMENTO
3 – DIVERSAS


DOCUMENTO


LANÇAMENTO


ENTRADAS E SAÍDAS











SÉRIE











CODIFICAÇÃO

























ESPÉCIE


SUB-
SÉRIE


NÚMERO


DATA


DIA


CONTÁBIL


FISCAL


E/S


CÓD.
(a)


QUANTIDADE


VALOR


IPI


ESTOQUE


OBSERVAÇÕES






XXXXX
XXXXX



XXX
XXX







**



999999
999999
* SUB



* SUB  


TOTAL DO             



99.99.99
99.99.99
TOTAL



TOTAL


PERÍODO




99
99
99



99






XXXXXX
XXXXXX



9.99
9.99



X
X
E
S


E
S

E
S



9
9


(PRODUTO)
99.999.999.999
99.999.999.999
99.999.999.999
99.999.999.999


99.999.999.999
99.999.999.999

99.999.999.999
99.999.999.999





9.999.999,99
9.999.999,99



9.999.999,99
9.999.999,99






99.999.999.999



99.999.999.999


99.999.999.999







LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO – RI – MODELO P7

REGISTRO DE INVENTÁRIO
FIRMA:
INSC. EST.:                                                     CNPJ (MF):
FOLHA:      ESTOQUES EXISTENTES EM:


CLASSIFICAÇÃO


DISCRIMINAÇÃO


UNIDADE


QUANTIDADE


VALORES


FISCAL











UNITÁRIO


TOTAL


XX XX X XX XX


XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX


XX


999.999,999


999.999,99


999.999.999,99


LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS – RAICMS – MODELO P9

REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS
FIRMA:
INSC. EST.:                                                                CNPJ (MF):
FOLHA:                                                                    MÊS OU PERÍODO/ANO:











ENTRADAS





CODIFICAÇÃO


VALORES


ICMS – VALORES FISCAIS








CONTÁBEIS


OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO


OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DO IMPOSTO


CONTÁBIL


FISCAL





BASE DE CÁLCULO


IMPOSTO CREDITADO


ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS


OUTRAS




XXXXXX
XXXXXX
XXXXXX


9.99
9.99
9.99


99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99


99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99


99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99


99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99




99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99   




SUBTOTAIS ENTRADAS
1.00   DO ESTADO         |              99.999.999,99



99.999.999,99



99.999.999,99



99.999.999,99


99.999.999,99



























2.00   DE OUTROS   
       ESTADOS


99.999.999,99


99.999.999,99


99.999.999,99


99.999.999,99


99.999.999,99



























3.00   DO EXTE-  
    RIOR


99.999.999,99


99.999.999,99


99.999.999,99


99.999.999,99


99.999.999,99






















            




TOTAIS     


99.999.999,99


99.999.999,99


99.999.999,99


99.999.999,99


99.999.999,99













SAÍDAS







CODIFICAÇÃO


VALORES


ICMS – VALORES FISCAIS










CONTÁBEIS


OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO


OPERAÇÕES SEM DÉBITO DO IMPOSTO




CONTÁBIL


FISCAL





BASE DE CÁLCULO


IMPOSTO DEBITADO


ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS


OUTRAS




XXXXXX
XXXXXX
XXXXXX


9.99
9.99
9.99


99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99


99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99


99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99


99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99



99.999.999,99
99.999.999,99
99.999.999,99            




SUBTOTAIS SAÍDAS
5.00   PARA O  ESTADO               99.999.999,99



99.999.999,99



99.999.999,99



99.999.999,99


99.999.999,99



























6.00       PARA OUTROS
     ESTADOS



99.999.999,99



99.999.999,99



99.999.999,99



99.999.999,99


99.999.999,99



























7.00       PARA O EXTE-
     RIOR



99.999.999,99



99.999.999,99



99.999.999,99



99.999.999,99


99.999.999,99






















            




TOTAIS


99.999.999,99


99.999.999,99


99.999.999,99


99.999.999,99


99.999.999,99




LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS – RAICMS – MODELO P9

RESUMO DA APURAÇÃO DO IMPOSTO
FIRMA:
INSC. EST.:                                   CNPJ (MF):
FOLHA:                               MÊS OU PERÍODO/ANO:








DÉBITO DO IMPOSTO








VALORES



















COLUNA AUXILIAR


SOMAS




D
É
B
I
T
O


001 –POR SAÍDAS /PRESTAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO
002 –OUTROS DÉBITOS (DISCRIMINAR ABAIXO)
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
003 – ESTORNO DE CRÉDITOS (DISCRIMINAR ABAIXO)
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX           XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
004 –           SUBTOTAL


999.999.999,99
999.999.999,99
999.999.999,99
999.999.999,99



999.999.999,99
999.999.999,99
999.999.999,99
999.999.999,99
999.999.999,99










CRÉDITO DO IMPOSTO

















C
R
É
D
I
T
O


005 –POR ENTRADAS/AQUISIÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO
006 –OUTROS CRÉDITOS (DISCRIMINAR ABAIXO)
      XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX           XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
007 –ESTORNO DE DÉBITOS (DISCRIMINAR ABAIXO)
      XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
08 –   SUBTOTAL
009 –SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR
010 –TOTAL




999.999.999,99
999.999.999,99

999.999.999,99


999.999.999,99


999.999.999,99

999.999.999,99
999.999.999,99
999.999.999,99
999.999.999,99










APURAÇÃO DO SALDO
















S
A
L


011 –SALDO DEVEDOR (DÉBITO MENOS CRÉDITO)
012 –DEDUÇÕES (DISCRIMINAR ABAIXO)
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX


999.999.999,99
999.999.999,99


999.999.999,99
999.999.999,99




D


013 –IMPOSTO A RECOLHER





999.999.999,99




O


014 –SALDO CREDOR (CRÉDITO MENOS DÉBITO)
     A TRANSPORTAR P/O PERÍODO SEGUINTE





99/9.999.999,99










INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 




GUIAS DE RECOLHIMENTO                                                                            GUIA DE INFORMAÇÃO
NÚMERO                 DATA               VALORÓRGÃO ARRECADADOR            DATA DA ENTREGA                              LOCAL DA ENTREGA (BANCO/REPARTIÇÃO)
999999999999              99/99/9999.999.999,99XXXXXXXXXXXXXXXXX                                 99/99/99                       XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
999999999999              99/99/9999.999.999,99XXXXXXXXXXXXXXXXX                                    
999999999999              99/99/9999.999.999,99XXXXXXXXXXXXXXXXX
OBSERVAÇÕES:       XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
              XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
              XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
              XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX



LISTA DE CÓDIGOS DE EMITENTES – LCE – MODELO P10

LISTA DE CÓDIGOS DE EMITENTES
FIRMA:
INSC. EST.:                                                                                                        CNPJ (MF):
FOLHA:         DATA:


CÓDIGO DO
EMITENTE


EMITENTE DO DOCUMENTO FISCAL


UNIDADE
DA
FEDERAÇÃO


INSCRIÇÃO NO CNPJ


INSCRIÇÃO ESTADUAL


XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX


XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX


XX


99.999.999/9999-99


XXXXXXXXXXXXXX


TABELA DE CÓDIGO DE MERCADORIAS – LCP – MODELO P11

TABELA CÓDIGO DE MERCADORIAS
FIRMA:
INSC. EST.                                                                                                       CGC (MF):
FOLHA:        DATA:


CÓDIGO DO PRODUTO


DISCRIMINAÇÃO


CLASSIFICAÇÃO FISCAL


XXXXXXXXXX


XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX


XXXXXXXXX


ESTADO DESTINATÁRIO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX                                            – LISTAGEM DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS –                                            LP1 – MODELO P12
EMITENTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX                                                                                                              PÁGINA: 999.999
ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX                   C.N.P.J.:                99.999.999/9999-99                                                            PERÍODO:     DE MM/AA A MM/AA
CIDADE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX  UF: XX           CEP: 99999                            INSCRIÇÃO EST.:XXXXXXXXXXXXXXXXXX                     EMISSÃO:     DD/MM/AAAA

Nº  NF  SER   EMISSÃO      RAZÃO SOCIAL                                        C.N.P.J.                 VR. CONTÁBIL        BASE DE CÁLC.        VR. DO ICMS          VR. DO IPI

          ENDEREÇO    INSCRIÇÃO ESTADUAL                              VR. ICMS SUBST.     IS/N TRIB.
          CIDADE         UF                                                 CEP     DESP ACESS           VT SUBST                B C SUBST

999999X99  DD/MM/AA  XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX99.999.999/9999-99  999.999.999,99        999.999.999,99         99.999.999,99   99.999.999,99

            XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX               XXXXXXXXXXXXXXXXXX                                                          99.999.999,99   99.999.999,99
       XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX                         XX          99 999-999               99.999.999,99         99.999.999,99       99.999.999,99
999999X99  DD/MM/AA  XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX99.999.999/9999-99999.999.999,99         999.999.999,99         99.999.999,99   99.999.999,99
       XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX                              99.999.999,99       99.999.999,99
       XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX                         XX          99 999-999               99.999.999,99         99.999.999,99       99.999.999,99
TOTAIS DA FOLHA                                                                          999.999.999,99      999.999.999,99           99.999.999,99       99.999.999,99
99.99.    9.999,99               99.999.999,99
ESTADO DESTINATÁRIO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX                                            – LISTAGEM DE PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS                        LPI – MODELO P13
EMITENTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX       PÁGINA: 999.999
ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX      C.N.P.J.: 99.999.999/9999-99                                   PERÍODO:     DE MM/AA A MM/AA
CIDADE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX         UF: XX        CEP: 99999                INSCRIÇÃO EST.: XXXXXXXXXXXXXXXXXX                      EMISSÃO:                DD/MM/AAAA

DADOS DO CONHECIMENTO


DADOS DA CARGA TRANSPORTADA


Nº   EMISSÃOVR. CONTÁBIL
SÉRIE    MODELO                          VR. ICMS
       CIF/FOB


TIPO NÚMEROEMISSÃO    INSC. ESTADUAL:       C.G.C.:       RAZÃO SOCIAL:
DOC  SÉRIE          VR. CONTÁBIL        DO REMETENTE     DO REMETENTE       DO REMETENTE
                                      DO DESTINATÁRIO                     DO DESTINATÁRIO                     DO DESTINATÁRIO


999999            99/99/99       99.999.999,99
X999999.999.999,99
       XXX
999999   99/99/99             99.999.999,99
X99        99                      99.999.999,99
       XXX                                      
       XXX                  _____________
TOTAIS D/FOLHA               999.999.999,99
       999.999.999,99


XX   999999     99/99/99       XXXXXXXXXXXXXXXXXX       99.999.999/9999-99       XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
     X99               999.999.999,99XXXXXXXXXXXXXXXXXX      99.999.999/9999-99   XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XX   999999                        99/99/99                                XXXXXXXXXXXXXXXXXX       99.999.999/9999-99XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
     X99                999.999.999,99XXXXXXXXXXXXXXXXXX      99.999.999/9999-99   XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

           

                                                                                                                      9.999.999.999,99


MODELO: 8 = CONHECIMENTO DE TRANSP. RODOVIÁRIO DE CARGAS;                      10 = CONHECIMENTO AÉREO             TIPO DCTO.: NF = NOTA FISCAL
       9 = CONHECIMENTO DE TRANSP. AQUAVIÁRIO DE CARGAS;                                                                                         OU = OUTROS
ESTADO DESTINATÁRIO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX                                            – DADOS DE RECOLHIMENTO – GNR                                                           LP1 – MODELO P14
EMITENTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX           PÁGINA: 999.999
ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX          C.N.P.J.: 99.999.999/9999-99                                   PERÍODO:     DE MM/AA A MM/AA
CIDADE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX   UF: XX    CEP: 99999                INSCRIÇÃO EST.: XXXXXXXXXXXXXXXXXX                      EMISSÃO:                DD/MM/AAAA

          DATA                     CCD BANCO      CÓD AGÊNCIA        NÚM GNR              VAL GNR           VAL DEVOL             VAL RESSARC

          DD/MM/AA            999                  9999                    999999999999       99.999.999,99   99.999.999,99        99.999.999,99
          DD/MM/AA            999                  9999                    999999999999       99.999.999,99   99.999.999,99        99.999.999,99
TOTAIS DA FOLHA----------------------------------------------------------------------------------------------------- 99.999.999,99   99.999.999,99        99.999.999,99
II -                              o Anexo 93, com efeitos a partir de 23 de julho de 2002:

“ITENS


NBM/SH


EQUIPAMENTOS E INSUMOS


1


3006.10.19


Fio de nylon 8.0


2


3006.10.19


Fio de nylon 10.0


3


3006.10.19


Fio de nylon 9.0


4


3004.90.99


Conjunto de troca para diálise peritonial ambulatorial e automática


5


3006.10.90


Hemostático (base celulose ou colágeno)


6


3006.10.90


Tela inorgânica pequena (até 100 cm2)


7


3006.10.90


Tela inorgânica média (101 a 400 cm2)


8


3006.10.90


Tela inorgânica grande (acima de 401 cm2)


9


3006.40.20


Cimento ortopédico (dose 40 g)


10


3702.10.10


Chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face


11


3701.10.29


Outras chapas e filmes para raios-X


12


3702.10.10


Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face


13


3702.10.20


Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces


14


3917.40.00


Conector completo com tampa


15


8421.29.11


Hemodialisador capilar


16


9018.39.21


Sonda para nutrição enteral


17


9018.39.22


Cateter balão para embolectomia arterial ou venosa


18


9018.39.29


Cateter ureteral duplo "rabo de porco"


19


9018.39.29


Cateter para subclavia duplo lumen para hemodiálise


20


9018.39.29


Guia metálico para introdução de cateter duplo lumen


21


9018.39.29


Dilatador para implante de cateter duplo lumen 


22


9018.39.29


Cateter balão para septostomia 


23


9018.39.29


Cateter balão para angioplastia, recém-nato, lactente., Berrmann 


24


9018.39.29


Cateter balão para angioplastia transluminal percuta


25


9018.39.29


Cateter guia para angioplastia transluminal percuta


26


9018.39.29


Cateter balão para valvoplastia


27


9018.39.29


Guia de troca para angioplastia 


28


9018.39.29


Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/diagnóstico)


29


9018.39.29


Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/terapêutico)


30


9018.39.29


Cateter atrial/peritoneal


31


9018.39.29


Cateter ventricular com reservatório


32


9018.39.29


Conjunto de cateter de drenagem externa


33


9018.39.29


Cateter ventricular isolado


34


9018.39.29


Cateter total implantável para infusão quimioterápica


35


9018.39.29


Introdutor para cateter com e sem válvula


36


9018.39.29


Cateter de termodiluição


37


9018.39.29


Cateter tenckhoff ou similar de longa permanência para diálise peritoneal


38


9018.39.29


Kit cânula


39


9018.39.29


Conjunto para autotransfusão


40


9018.39.29


Dreno para sucção


41


9018.39.29


Cânula para traqueostomia sem balão


42


9018.39.29


Sistema de drenagem mediastinal


43


9018.90.40


Rins artificiais


44


9018.90.95


Clips para aneurisma


45


9018.90.95


Kit grampeador intraluminar Sap


46


9018.90.95


Kit grampeador linear cortante


47


9018.90.95


Kit grampeador linear cortante + uma carga


48


9018.90.95


Kit grampeador linear cortante + duas cargas


49


9018.90.95


Grampos de Blount


50


9018.90.95


Grampos de Coventry


51


9018.90.95


Clips venoso de prata


52


9018.90.99


Bolsa para drenagem


53


9018.90.99


Linhas arteriais 


54


9018.90.99


Conjunto descartável de circulação assistida 


55


9018.90.99


Conjunto descartável de balão intra-aórtico


56


9018.90.10


Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea


57


9018.90.10


Oxigenador de membrana com tubos para Circulação Extra Corpórea


58


9018.90.10


Hemoconcentrador para Circulação Extra Corpórea


59


9018.90.10


Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro


60


9021.31.10


Endoprótese total biarticulada


61


9021.31.10


Componente femural não cimentado


62


9021.31.10


Componente femural não cimentado para revisão


63


9021.31.10


Cabeça intercambiável


64


9021.31.10


Componente femural


65


9021.31.10


Prótese de quadril thompson normal


66


9021.31.10


Componente total femural cimentado


67


9021.31.10


Componente femural parcial sem cabeça


68


9021.31.10


Componente femural total cimentado sem cabeça


69


9021.31.10


Endoprótese femural distal com articulação


70


9021.31.10


Endoprótese femural proximal


71


9021.31.10


Endoprótese femural diafisária


72


9021.31.90


Espacador de tendão


73


9021.31.90


Prótese de silicone


74


9021.31.90


Componente acetabular metálico + polietileno


75


9021.31.90


Componente acetabular metálico + polietileno para revisão


76


9021.31.90


Componente patelar


77


9021.31.90


Componente base tibial


78


9021.31.90


Componente patelar não cimentado


79


9021.31.90


Componente plateau tibial


80


9021.31.90


Componente acetabular charnley convencional


81


9021.31.90


Tela de reforço de fundo acetabular


82


9021.31.90


Restritor de cimento acetabular


83


9021.31.90


Restritor de cimento femural


84


9021.31.90


Anel de reforço acetabular


85


9021.31.90


Componente acetabular polietileno para revisão


86


9021.31.90


Componente umeral


87


9021.31.90


Prótese total de cotovelo


88


9021.31.90


Prótese ligamentar qualquer segmento


89


9021.31.90


Componente glenoidal


90


9021.31.90


Endoprótese umeral distal com articulação


91


9021.31.90


Endoprótese umeral proximal


92


9021.31.90


Endoprótese umeral total


93


9021.31.90


Endoprótese umeral diafisária


94


9021.31.90


Endoprótese proximal com articulação


95


9021.31.90


Endoprótese diafisária


96


9021.10.20


Parafuso para componente acetabular


97


9021.10.20


Placa com finalidade específica L/T/Y


98


9021.10.20


Placa auto compressão largura ate 15 mm comprimento até 150 mm


99


9021.10.20


Placa auto compressão largura até 15 mm comprimento acima 150 mm


100


9021.10.20


Placa auto compressão largura até 15 mm para uso parafuso 3,5 mm


101


9021.10.20


Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento até 220 mm


102


9021.10.20


Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento acima 220 mm


103


9021.10.20


Placa reta auto compressão estreita (abaixo 16 mm)


104


9021.10.20


Placa semitubular para parafuso 4,5 mm


105


9021.10.20


Placa semitubular para parafuso 3,5 mm


106


9021.10.20


Placa semitubular para parafuso 2,7 mm


107


9021.10.20


Placa angulada perfil "U" osteotomia


108


9021.10.20


Placa angulada perfil "U" autocompressão


109


9021.10.20


Conjunto placa angular (placa tubo + parafuso deslizante + contra-parafuso)


110


9021.10.20


Placa Jewett comprimento até 150 mm


111


9021.10.20


Placa Jewett comprimento acima 150 mm


112


9021.10.20


Conjunto placa tipo coventry (placa e parafuso pediátrico)


113


9021.10.20


Placa com finalidade específica - todas para parafuso até 3,5 mm


114


9021.10.20


Placa com finalidade específica - todas para parafuso acima 3,5 mm


115


9021.10.20


Placa com finalidade específica - cobra para parafuso 4,5 mm


116


9021.10.20


Haste intramedular de ender


117


9021.10.20


Haste de compressão


118


9021.10.20


Haste de distração


119


9021.10.20


Haste de luque lisa


120


9021.10.20


Haste de luque em "L"


121


9021.10.20


Haste intramedular de rush


122


9021.10.20


Retângulo tipo hartshill ou similar


123


9021.10.20


Haste intramedular de Kuntscher tibial bifenestrada


124


9021.10.20


Haste intramedular de Kuntscher femural bifenestrada


125


9021.10.20


Arruela para parafuso


126


9021.10.20


Arruela em "C"


127


9021.10.20


Gancho superior de distração (todos)


128


9021.10.20


Gancho inferior de distração (todos)


129


9021.10.20


Ganchos de compressão (todos)


130


9021.10.20


Arruela dentada para ligamento


131


9021.10.20


Pino de Kknowles


132


9021.10.20


Pino tipo Barr e Tibiais


133


9021.10.20


Pino de Gouffon


134


9021.10.20


Prego "OPS"


135


9021.10.20


Parafuso cortical, diâmetro de 4,5 mm


136


9021.10.20


Parafuso cortical diâmetro >= a 4,5 mm


137


9021.10.20


Parafuso maleolar (todos)


138


9021.10.20


Parafuso esponjoso, diâmetro de 6,5 mm


139


9021.10.20


Parafuso esponjoso, diâmetro de 4,0 mm


140


9021.10.20


Porca para haste de compressão


141


9021.10.20


Fio liso de Kirschner


142


9021.10.20


Fio liso de Steinmann


143


9021.10.20


Prego intramedular "rush"


144


9021.10.20


Fio rosqueado de Kirschner


145


9021.10.20


Fio rosqueado de Steinmann


146


9021.10.20


Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro menor 1,00 mm por metro)


147


9021.10.20


Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro >= 1,00 mm por metro)


148


9021.10.20


Fio maleável tipo luque diâmetro => 1,00 mm


149


9021.10.20


Fixador dinâmico para mão ou pé


150


9021.10.20


Fixador dinâmico para buco-maxilo-facial


151


9021.10.20


Fixador dinâmico para radio ulna ou úmero


152


9021.10.20


Fixador dinâmico para pelve


153


9021.10.20


Fixador dinâmico para tíbia


154


9021.10.20


Fixador dinâmico para femur


155


9021.39.11


Prótese valvular mecânica de bola


156


9021.39.11


Anel para aneloplastia valvular


157


9021.39.11


Prótese valvular mecânica de duplo folheto


158


9021.39.11


Prótese valvular mecânica de baixo perfil (disco)


159


9021.39.19


Prótese valvular biológica


160


9021.39.30


Enxerto arterial tubular bifurcado inorgânico


161


9021.39.30


Enxerto arterial tubular orgânico


162


9021.39.30


Enxerto arterial tubular valvado orgânico


163


9021.39.80


Prótese para esôfago


164


9021.39.80


Tubo de ventilação de teflon ou silicone


165


9021.39.80


Prótese de aço-teflon


166


9021.39.80


Patch inorgânico (por cm2)


167


9021.39.80


Patch orgânico (por cm2)


168


9021.50.00


Marcapasso cardíaco multiprogramável com telemetria


169


9021.50.00


Marcapasso cardíaco câmara dupla


170


9021.90.19


Filtro de linha arterial


171


9021.90.19


Reservatório de cardiotomia


172


9021.90.19


Filtro de sangue arterial para recirculação


173


9021.90.19


Filtro para cardioplegia


174


9021.90.89


Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil


175


9021.90.89


Coletor para unidade de drenagem externa


176


9021.90.89


Shunt lombo-peritonal


177


9021.90.89


Conector em "Y"


178


9021.90.89


Conjunto para hidrocefalia standard


179


9021.90.89


Válvula para hidrocefalia


180


9021.90.89


Válvula para tratamento de ascite


181


9021.90.91


Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico


182


9021.90.91


Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico


183


9021.90.91


Eletrodo endocárdico definitivo 


184


9021.90.91


Eletrodo epicárdico definitivo 


185


9021.90.91


Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico


186


9021.90.99


Substituto temporário de pele (biológica/sinética) (por cm2)


187


9021.90.99


Enxerto tubular de ptfe (por cm2)


188


9021.90.99


Enxerto arterial tubular inorgânico


189


9021.90.99


Botão para crâneo ”

Art. 4º - Fica dispensada a exigência do imposto incidente sobre as operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde a que se refere o inciso XX do art. 32 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, realizadas no período de 26 de dezembro de 2001 até 22 de julho de 2002, com os equipamentos e insumos relacionados no Anexo 93 do Regulamento do ICMS, com a redação ora conferida por este decreto (Conv. ICMS 80/02).
Parágrafo único. O disposto neste artigo não autoriza a restituição ou compensação das importâncias já pagas.
Art. 5º - Ficam dispensados as multas e juros devidos pela falta de recolhimento do ICMS incidente na prestação de serviço de telecomunicação que possibilita a ligação telefônica internacional, realizada no período de 1º de outubro de 1996 a 31 de dezembro de 1999, desde que o débito remanescente seja integralmente pago até 30 de dezembro de 2002 ou seja solicitado, até 30 de novembro de 2002, o seu parcelamento nos termos da legislação pertinente (Conv. ICMS 53/02).

Redação do caput do art. 5º de acordo com o art. 9º do Decreto nº 8.375, de 22 de novembro de 2002.Redação original: "Art. 5º - Ficam dispensados as multas e juros devidos pela falta de recolhimento do ICMS incidente na prestação de serviço de telecomunicação que possibilita a ligação telefônica internacional, realizada no período de 1º de outubro de 1996 a 31 de dezembro de 1999, desde que o débito remanescente seja integralmente pago até 30 de setembro de 2002 ou seja solicitado, até 31 de agosto de 2002, o seu parcelamento nos termos da legislação pertinente (Conv. ICMS 53/02)."

Parágrafo único. O benefício de que trata este artigo:
I -                                não confere ao sujeito passivo direito a restituição ou compensação de valores eventualmente recolhidos até esta data;
II -                              fica condicionado ao pagamento pelo interessado dos honorários e custas pertinentes, tratando-se de débitos ajuizados.
Art. 6º - Fica dispensada a exigência de débito tributário relativo à parcela do ICMS devido na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço, cujo fato gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2001, decorrente de base de cálculo obtida sem que o montante do imposto a integre (Conv. ICMS 77/02). 
Parágrafo único. O benefício previsto neste artigo não autoriza a restituição ou a compensação de importâncias já recolhidas;
Art. 7º - Os contribuintes distribuidores e varejistas de gás natural deverão, a fim de ajustar seus estoques às regras de substituição ou antecipação tributária, adotar as seguintes providências:
I -                                relacionar, discriminadamente, os estoques existentes no estabelecimento em 01/09/2002 e apresentar a relação correspondente, em arquivo magnético, na repartição fiscal do seu domicílio fiscal até o dia 15/09/2002;
II -                              adicionar aos valores das mercadorias em estoque, a margem de valor adicionado de 178,18% (cento e setenta e oito inteiros e dezoito centésimos por cento), tomando por base o preço de aquisição mais recente;
III -                             compensar o valor do débito apurado na forma do inciso anterior com saldo credor eventualmente existente na escrita fiscal em 01/09/2002;
IV -                             não sendo totalmente compensado o débito, nos termos do inciso anterior, efetuar o recolhimento do imposto devido no prazo das obrigações tributárias normais do contribuinte.
Art. 8º - Os dispositivos do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto nº 7.629 de 09 de julho de 1999, abaixo indicados, passam a vigorar com as seguintes alterações:
                   o art. 50:
“Art. 50. A Notificação Fiscal será expedida pela Superintendência de Administração Tributária (SAT), através das inspetorias fazendárias e das inspetorias e coordenações de fiscalização de empresas de grande porte, que farão o devido registro no sistema eletrônico de processamento de dados.”;
II –      o § 2º do art. 53:
“§ 2º Compete ao titular da repartição fazendária emitente da Notificação Fiscal efetuar, no prazo de 10 (dez) dias, contado da protocolização do expediente ou da data do recebimento pela repartição, a análise dos comprovantes de quitação do débito ou do cumprimento da obrigação acessória de que cuide a Notificação Fiscal, devendo consignar a sua decisão em despacho que espelhe de forma clara, precisa e sucinta os fatos verificados, do qual será dada ciência ao interessado.”;
III –    o art. 54:
“Art. 54. Decorrido o prazo estipulado para pagamento do débito objeto da Notificação Fiscal ou passados 2 (dois) dias após a ciência do despacho da autoridade competente que decida ser devido o valor lançado, total ou parcialmente, sem que tenha sido efetuado o pagamento, considera-se constituído o crédito tributário, devendo os autos serem encaminhados para controle da legalidade e inscrição em Dívida Ativa.”
Art. 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 - As alterações deste Decreto, relativas aos dispositivos abaixo indicados do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, produzem efeitos:
I -                                retroativos a 05 de julho de 2002:
a)   o § 2º do art. 409-A;
b)   o inciso II do art.483;
c)    o § 1º do art. 512-B;
II -       retroativos a 23 de julho de 2002, o inciso VI do art. 17;
III -     a partir de 01/09/2002:
a)   a alínea “d” ao inciso I e § 6º do art. 512-A;
b)   o “caput” do inciso VI e o inciso VII do art. 512-B.
IV –     a partir de 01/01/2003:
a)   o inciso II do art. 686;
b)   o art. 687-A;
c)    o art. 690.
Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, os seguintes dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997:
                   o item 6 da alínea “a” do inciso II do art. 511;
II –      o item 3 da alínea “b” do inciso I do art. 512-A, com efeitos a partir 01/09/2002;
III –    o art. 689, com efeitos a partir de 01/01/2003;
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Albérico Mascarenhas
Secretário da Fazenda 















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