PROJETO DE LEI N.º 175/17
  “ DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ OS FESTEJOS JUNINOS REALIZADOS NOS MUNICÍPIOS CEARENSES, NA FORMA QUE INDICA. “
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º. Fica declarado como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial e Artístico do Estado do Ceará os festejos juninos realizados nos municípios cearenses.
Paragráfo único - Os festejos de que trata o caput deste artigo é realizado anualmente nos meses de junho e julho em todo território cearense.
Art. 2º. Fica o Governo do Estado do Ceará autorizado a adotar as medidas pertinentes para que os bens aos quais se referem esta Lei passem a integrar o acervo imaterial do patrimônio histórico cultural e artístico do Estado do Ceará.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Forateleza, 11 de julho de 2017.
  DR.CARLOS FELIPE
DEPUTADO ESTADUAL
      JUSTIFICATIVA
  Existem duas explicações para a origem do termo "festa junina". A primeira explica que surgiu em função das festividades, principalmente religiosas, que ocorriam, e ainda ocorrem, durante o mês de junho. Estas festas eram, e ainda são, em homenagem a três santos católicos: São João, São Pedro e Santo Antônio. Outra versão diz que o nome desta festa tem origem em países católicos da Europa e, portanto, seriam em homenagem apenas a São João. No princípio, a festa era chamada de Joanina.
 De acordo com historiadores, esta festividade foi trazida para o Brasil pelos portugueses, ainda durante o período colonial (época em que o Brasil foi colonizado e governado por Portugal).
Nesta época, havia uma grande influência de elementos culturais portugueses, chineses, espanhóis e franceses. Da França veio a dança marcada, característica típica das danças nobres e que, no Brasil, influenciou muito as típicas quadrilhas. Já a tradição de soltar fogos de artifício veio da China, região de onde teria surgido a manipulação da pólvora para a fabricação de fogos. Da península Ibérica teria vindo a dança de fitas, muito comum em Portugal e na Espanha.  
A realização dos festejos juninos evidencia não só a cultura nordestina como também movimenta a economia em todo o Estado do Ceará. Em Fortaleza, por exemplo, as festas juninas são consideradas as maiores do Brasil. Da capital ao interior do estado, as atrações são as mais variadas, com festas regionais, concursos de quadrilha e shows de grandes artistas nacionais.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Fortaleza, 11 de julho de 2017.
  DR.CARLOS FELIPE
DEPUTADO ESTADUAL