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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12830


Data do Ato
quarta-feira, 4 de Maio de 2011



Ementa
Homologa a Resolução nº 02, de 14 de abril de 2011, do Conselho de Políticas de Inclusão Social.

DECRETO Nº 12.830 DE 04 DE MAIO DE 2011Homologa a Resolução nº 02, de 14 de abril de 2011, do Conselho de Políticas de Inclusão Social.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica homologada a Resolução nº 02, de 14 de abril de 2011, do Conselho de Políticas de Inclusão Social do Estado, que com este se publica, e que aprova a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, relativas aos exercícios de 2009 e 2010, os Planos de Aplicação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, relativos aos exercícios de 2010 e 2011, bem como o Plano Estratégico de Combate à Pobreza.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de maio de 2011.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilR E S O L U Ç Ã O Nº 02/2011De 14 de abril de 2011O Conselho de Políticas de Inclusão Social, em Reunião Plenária realizada no dia 14 de abril de 2011, dentro das competências conferidas pelo art. 2º do seu Regimento, homologado pelo Decreto nº 11.401, de 12 de dezembro de 2009.R E S O L V EArt. 1º - Aprovar, à unanimidade, as Prestações de Contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, relativas aos exercícios de 2009 e 2010.Art. 2º - Aprovar, à unanimidade, os Planos de Aplicação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, relativos aos exercícios de 2010 e 2011.Art. 3º - Aprovar, à unanimidade, o Plano Estratégico de Combate à Pobreza.Sala de Atos, em 14 de abril de 2011.JAQUES WAGNERPresidente do Conselho














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