


                                 LEI Nº 8453



                                    Denomina Rodovia Vale do Caxixe o Trecho
                                    Rodoviário entre o entroncamento  no  Km
                                    7,4 da Rodovia  ES  166,  localizada  no
                                    Município de  Castelo,  via  Caxixe,  no
                                    Município de Venda Nova do Imigrante e a
                                    Rodovia ES 164, neste Estado, integrando-
                                    a ao Plano Rodoviário Estadual.


        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica denominado Rodovia Vale do Caxixe o Trecho  Rodoviário
entre o entroncamento no Km 7,4 da Rodovia ES 166, localizada  no  Município
de Castelo, via Caxixe, no Município de Venda Nova do Imigrante e a  Rodovia
ES 164, neste Estado, integrando-a ao Plano Rodoviário Estadual.




        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 28 de dezembro de 2006.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                              (D.O. 29/12/2006)



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