

                                LEI Nº 9.693

                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Organização Consciência Ambiental  Orca,
                                   localizada   Município  de  Vila  Velha,
                                   neste Estado.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art.  1º   Fica  declarada  de  utilidade  pública  a   Organização
Consciência Ambiental Orca, localizada no Município  de  Vila  Velha,  neste
Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio Anchieta, em Vitória, 24 de Agosto de 2011.









                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 25/08/2011)



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