

                                LEI Nº 10.775


                                      Institui,  no  Calendário  Oficial  do
                                      Estado, o  Junho  Vermelho  -  Mês  de
                                      Conscientização sobre a importância da
                                      Doação de Sangue.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial  do  Estado,  o  Junho
Vermelho - Mês de Conscientização sobre a importância da Doação de Sangue.

       Parágrafo único. O objetivo do Junho Vermelho é levar conhecimento  e
informação a todos, por meio de campanha sobre a importância do ato de  doar
sangue regularmente.

       Art. 2º Na última semana do mês de junho, a campanha a que se  refere
o parágrafo  único  do  art.  1º  será  encerrada  com  a  apresentação  dos
resultados obtidos com as ações educativas realizadas.

       Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de dezembro de 2017.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado
                            (D.O. de 06/12/2017)

                           -----------------------
[pic]