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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
9155


Data do Ato
quarta-feira, 4 de Agosto de 2004



Ementa
Institui o Programa Estadual de Logística de Transportes no Estado da Bahia - PELTBAHIA e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.155 DE 04 DE AGOSTO DE 2004Institui o Programa Estadual de Logística de Transportes no Estado da Bahia - PELTBAHIA e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e em consonância com as diretrizes do planejamento estratégico do Sistema de Logística de Transportes do Estado da Bahia, formulado pela Secretaria de Infra-Estrutura,D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Logística de Transportes do Estado da Bahia PELTBAHIA, com o objetivo de dotar o Estado da Bahia de moderna estratégia de integração multimodal de transportes, bem como consolidar a logística de exportação dos produtos baianos pelos portos da Bahia e aumentar a sua competitividade.Art. 2º - Integram o PELTBAHIA um plano prioritário e um portfólio de investimentos composto de 20 (vinte) Agrupamentos de Projetos, distribuídos na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.Parágrafo único - Poderão também integrar o PELTBAHIA outros planos e investimentos que vierem a ser identificados, em razão de sua importância, necessidade ou conveniência para o Estado.Art. 3º - Os recursos para implantação dos projetos que compõem o PELTBAHIA poderão ser originários do setor público, do setor privado ou de organismos multilaterais, observada a legislação respectiva.Art. 4º - A coordenação das ações necessárias à implementação dos projetos que compõem os Agrupamentos do PELTBAHIA ficarão a cargo de Gerentes de Agrupamento, a serem nomeados pelo Governador do Estado, por indicação do Secretário de Infra-Estrutura.Parágrafo único - A participação dos Gerentes de Agrupamento no Programa Estadual de Logística de Transportes do Estado da Bahia PELTBAHIA não será remunerada, mas considerada serviço público relevante para todos os efeitos legais.Art. 5º - O PELTBAHIA contará com uma Secretaria Executiva, a ser exercida pela Superintendência de Transportes, da Secretaria de Infra-Estrutura, competindo-lhe a coordenação geral e a prestação do apoio técnico-administrativo necessário às atividades dos Gerentes de Agrupamento.Art. 6º - O Secretário de Infra-Estrutura expedirá os atos que se fizerem necessários ao detalhamento do disposto neste Decreto.Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de agosto de 2004.PAULO SOUTOGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoEraldo TinocoSecretário de Infra-EstruturaANEXO ÚNICOAgrupamentos de Projetos do Programa Estadual de Logística deTransportes do Estado da Bahia PELTBAHIA
Agrupamento


Discriminação


A1


Ligação Rodoviária Oeste - RMS


A2


Sistema de Articulação BR-324 / BR-407


A3


Sistema BR-116


A4


Sistema BR-101


A5


Novas Ligações Nordeste / Sudeste


A6


Sistema RMS - Feira de Santana


A7


Rodovias Turísticas e Porto de Campinho


A8


Exportação - Hidrovia do São Francisco


A9


Sistema Montes Claros (MG) - Ilhéus


A10


Ligação Rodo-Ferroviária Oeste - Baía de Aratu


A11


Ligação Ferroviária Camaçari - Paulínia


A12


Ferrovia Leste - Oeste


A13


Contêineres e Carga Geral no Porto de Salvador


A14


Porto de Ilhéus


A15


Porto de Aratu


A16


Novo Aeroporto de Ilhéus


A17


Terminal de Passageiros do Porto de Salvador


A18


Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães - Salvador


A19


Novo Aeroporto de Porto Seguro


A20


Integração Regional - Hidrovia do São Francisco
















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