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PROJETO DE LEI N.º 309/2021
  “INSTITUI A SEMANA RODOLFO TEÓFILO DE INCENTIVO À VACINAÇÃO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ”.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - Fica instituída a Semana Rodolfo Teófilo de Incentivo à Vacinação no âmbito das escolas da rede pública de ensino do Estado do Ceará, a ser realizada anualmente, sempre na segunda semana do mês de junho.
Art. 2° - Durante a Semana Rodolfo Teófilo de Incentivo à Vacinação, as escolas da rede estadual de ensino poderão promover atividades de conscientização da comunidade escolar sobre a importância da imunização no combate às mais variadas doenças para as quais já existam vacinas.
Parágrafo Único – Durante as atividades a que se refere o caput deste artigo, será abordada a atuação histórica de Rodolfo Teófilo na defesa da vacinação como forma de combate às doenças no Ceará.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 15 de junho de 2.021.
    DIEGO BARRETO
DEPUTADO
      JUSTIFICATIVA:
  A pandemia da Covid-19, além de provocar inúmeras alterações na vida da sociedade, tem desafiado a ciência a desenvolver vacinas e medicamentos que protejam a saúde e a vida das pessoas.
Como em outros tempos, em alguns segmentos a vacina ainda é vista com certa incredulidade, merecendo ainda campanhas de esclarecimento que conscientizem as pessoas de sua eficácia e confiabilidade científica.
Nesse sentido é digna de notoriedade a trajetória do escritor e farmacêutico Rodolfo Teófilo (1853 a 1932), que viveu no Ceará e atuou com muita dedicação na imunização das pessoas contra a varíola, superando inúmeras dificuldades, como por exemplo, a falta de reconhecimento governamental ao seu trabalho de vacinação.
Trata-se de um episódio que merece destaque em nossa História, merecendo assim ser conhecido pelos estudantes, sobretudo em função do contexto pandêmico hoje verificado, que certamente marcará a História de nossa sociedade. Aliás, o assunto suscita importantes debates, sobretudo nas disciplinas de História e Biologia.
A data escolhida se justifica pelo fato de que dia 9 de junho é considerado o Dia Mundial da Imunização, cuja importância ganha dimensões maiores em função da pandemia do Coronavírus, que assusta a humanidade desde 2019, já tendo causado altos índices de mortalidade em vários países, inclusive no Brasil.
Diante do exposto, segue o presente projeto para apreciação dos nobres pares, com o objetivo de promover a conscientização da importância da vacinação no âmbito da comunidade escolar da rede estadual de ensino do Estado do Ceará.
Fortaleza, 15 de junho de 2021.
    DIEGO BARRETO
DEPUTADO