

                                LEI Nº 10.940


                                  Declara de utilidade pública a Associação
                                  Capixaba  de  Músicos   Profissionais   –
                                  ACAMP,   localizada   no   Município   de
                                  Vitória/ES.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembleia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Capixaba  de
Músicos Profissionais – ACAMP, localizada no Município de Vitória/ES.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 04 de dezembro de 2018.









                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                             D.O. de 05/12/2018




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