  PROJETO DE LEI Nº  161 /11
        DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA DISCIPLINA DE PEDIATRIA DO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ  -  UECE NOÇÕES DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTO-JUVENIL.  
      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
    Art.1° - Fica incluída na disciplina de pediatria do curso de medicina da Universidade Estadual do Ceará (UECE) noções de Diagnóstico Precoce do Câncer Infanto-Juvenil.
  Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2011
      DEPUTADA INÊS ARRUDA
      JUSTIFICATIVA
    O presente projeto tem a finalidade de incluir na disciplina de pediatria do curso de medicina da Universidade Estadual do Ceará (UECE), noções de Diagnóstico Precoce do Câncer Infanto-Juvenil.
  No Brasil, o câncer já representa a primeira causa de morte por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos, para todas as regiões. (Fonte: Instituto Nacional de Câncer -INCA)
  Em 2009, conforme dados da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), 1.130 adolescentes entre dez e 19 anos morreram no Ceará. Destes, 72, em decorrência de tumores. Em 2010, dos 1223 óbitos nessa faixa etária, 89, foi em decorrência de câncer. Já entre os jovens de 20 a 39 anos, o vilão é o coração. Em 2009, dos 4.865 óbitos nessa faixa etária, 416 ocorreram devido a problemas no órgão. Em 2010, a Sesa registrou 369 mortes pela mesma causa. (Fonte: Jornal Diário do Nordeste, edição 13/06/2011)
  Apesar de estarem no estágio inicial da vida, dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) mostram que os adolescentes também adoecem e morrem. Para se ter uma ideia, entre os 61 pacientes internados no Hospital do Câncer, em Fortaleza, 37, têm entre dez e 19 anos, ou seja, 60% são adolescentes. (Fonte: Jornal Diário do Nordeste, edição 13/06/2011)

É sabido que a detecção precoce e o pronto início do tratamento têm importante papel na redução da mortalidade e morbidade do tratamento.  
  A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. É o que disciplina o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
  Assim sendo, solicitamos o apoio dos Senhores Parlamentares em aprovar esta proposição.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2011. 
      DEPUTADA INÊS ARRUDA