PROJETO  DE  LEI Nº. 158/2008
      Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, a Semana Internacional da Fruticultura, Floricultura e Agroindústria – FRUTAL e dá outras providências.
        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
      Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará a Semana Internacional da Fruticultura, Floricultura e Agroindústria – FRUTAL.
  Art. 2º. A Semana Internacional da Fruticultura, Floricultura e Agroindústria – FRUTAL, será comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de setembro.
    Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
    Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 08 de julho de 2008.
      DEPUTADO Hermínio Resende
Terceiro Secretário
    J U S T I F I C A T I V A
      Temos a honra de apresentar projeto de lei que institui no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará a Semana Internacional da Fruticultura, Floricultura e Agroindústria – FRUTAL, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de setembro.
    Organizada pelo SEBRAE/CE em parceria com instituições estaduais e federais ligadas à comercialização no mercado nacional e exportação, envolvendo produtores da região e compradores nacionais e internacionais, o FRUTAL, nas suas 14 edições, já recebeu mais de 370.000 (trezentos e setenta mil) visitantes, tendo capacitado mais de 14.000 (catorze mil) produtores e técnicos em diversos cursos. Renomados profissionais de todo o Brasil e Exterior já ministraram e coordenaram a realização de palestras, cursos técnicos, seminários setoriais e painéis, o que, sem dúvida, se traduz em grandes benefícios para o nosso Estado.
    Dessa forma, contamos com o apoio de Vossas Excelências na aprovação desta medida de relevante interesse público, no intuito de valorizar e incentivar o FRUTAL, evento que congrega expositores de todo o país.
    Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 08 de julho de 2008.
       DEPUTADO Hermínio Resende
Terceiro Secretário