

                                LEI Nº. 9 360


                                    Declara de utilidade pública o Centro de
                                    Treinamento Santa  Rita,  localizado  no
                                    Município de Vila Velha.


         O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Elcio Alvares, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo,  promulgo
a seguinte Lei:


         Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Treinamento
Santa Rita, localizado no Município de Vila Velha.


         Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          
         Palácio Domingos Martins, 14 de dezembro de 2009.












                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente








                            (D.O. de 15/12/2009)
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