

                                LEI Nº 8 667

                                   Abre o Crédito Suplementar no  valor  de
                                   R$100.000,00 (cem mil  reais)  e  inclui
                                   Entidades no Anexo V da Lei Orçamentária
                                   nº 8.458, de 18.01.2007, para o fim  que
                                   especifica.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de  R$100.000,00
(cem mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.


        Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada  no
Anexo II.


        Art. 3º Ficam incluídas no Anexo V da Lei Orçamentária nº 8.458, de
18.01.2007, no Quadro Demonstrativo de Subvenções  Sociais  e  Auxílios  da
Secretaria de Estado da Cultura, as Entidades constantes dos Anexos  III  e
IV.


        Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 19 de novembro de 2007.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 20/11/2007)










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                                  ANEXO III

                 QUADRO DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS
                              Exercício de 2007


ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA


|N° DE   |ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS                          |MUNICÍPIO   |
|ORDEM   |                                                        |            |
|008     |ASSOCIAÇÃO DA CULTURA ALEMÃ DO ESPÍRITO SANTO – ACAES   |VITÓRIA     |
|009     |AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE CARIACICA –      |CARIACICA   |
|010     |ADECCA                                                  |CARIACICA   |
|011     |ASSOCIAÇÃO DA CULTURA ITALIANA DE CARIACICA – ACIC      |CARIACICA   |
|012     |ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO DE CAMPO GRANDE –     |VILA VELHA  |
|013     |AMNCG                                                   |SERRA       |
|014     |GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DE SÃO  |VITÓRIA     |
|        |TORQUATO                                                |            |
|        |SOCIEDADE MUSICAL ESTRELA DOS ARTISTAS                  |            |
|        |ASSOCIAÇÃO UNIVERSIDADE PARA TODOS                      |            |

                                  ANEXO IV


                       QUADRO DEMONSTRATIVO DE AUXÍLIO
                              Exercício de 2007


ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA



|N° DE   |ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS                          |MUNICÍPIO   |
|ORDEM   |                                                        |            |
|016     |COMPANHIA ENKI DE DANÇA PRIMITIVA E CONTEMPORÂNEA       |Vitória     |
|017     |ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO DE CAMPO GRANDE –     |Cariacica   |
|018     |AMNCG                                                   |Castelo     |
|019     |INSTITUTO FREI MANUEL SIMÓN                             |Muqui       |
|020     |ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO COLÉGIO DE MUQUI            |Serra       |
|021     |SOCIEDADE MUSICAL ESTRELA DOS ARTISTAS                  |Vitória     |
|        |ASSOCIAÇÃO UNIVERSIDADE PARA TODOS                      |            |



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