

                                LEI Nº. 8 984


                                   Declara de utilidade pública o Instituto
                                   Frei   Manuel   Simon,   localizado   no
                                   Município de Castelo, neste Estado.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Frei Manuel
Simon, localizado no Município de Castelo, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




        Palácio Anchieta em Vitória, 09 de setembro de 2008.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO

                            (D.O. de 10/09/2008)
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