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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12976


Data do Ato
quinta-feira, 30 de Junho de 2011



Ementa
Convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde.

DECRETO Nº 12.976 DE 30 DE JUNHO DE 2011Convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições,D E C R E T AArt. 1º - Fica convocada a 8ª Conferência Estadual de Saúde, a ser realizada no período de 12 a 15 de setembro de 2011, no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, com o tema "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro" e o eixo: "Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS".Parágrafo único -   A 8ª Conferência Estadual de Saúde é etapa integrante da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorrerá no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011, em Brasília - DF, convocada por meio do Decreto da Presidência da República, de 3 de março de 2011.Art. 2º - A 8ª Conferência Estadual de Saúde será presidida pelo Secretário da Saúde e, nas suas ausências e impedimentos eventuais, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria.Art. 3º - A 8ª Conferência Estadual de Saúde será precedida de etapas municipais, a serem realizadas no período de 15 de abril a 15 de agosto de 2011.Art. 4º - O Regimento Interno da 8ª Conferência Estadual de Saúde será aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde - CES-BA, e editado mediante Portaria do Secretário da Saúde.Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 8ª Conferência Estadual de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria da Saúde.Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilJorge José Santos Pereira SollaSecretário da Saúde














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