PROJETO DE LEI N.º 103/12
  Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Vencer Juntos de Projetos de Geração de Renda da Diocese de Limoeiro do Norte.
  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
  Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Vencer Juntos de Projetos de Geração de Renda da Diocese de Limoeiro do Norte, estabelecida no Município de Aracati-Ce.
  Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  ELIANE NOVAIS
DEPUTADA
  JUSTIFICATIVA
  A Associação Vencer Juntos de Projetos de Geração de Renda da Diocese de Limoeiro do Norte-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.070.794/0001-34, fundada em três de agosto de dois mil e sete, com sede e foro na Rua Santos Dumont, nº 500, bairro Centro no Município de Aracati – CE é uma associação sem fins lucrativos.
  Tem por finalidade organizar grupos produtivos que trabalhem na perspectiva da economia solidária na Diocese de Limoeiro do Norte, apoiando os grupos associados e outros que se articulam para esta finalidade, na estação, capacitação, implantação e manutenção de projetos de economia solidária, além de colaborar com a comercialização dos produtos como artesanato, confecções e mel de abelha e serviços oriundos destes projetos., visando sempre a melhoria da qualidade de vida dos associados a partir da geração de renda solidária , com responsabilidade social e ambiental.
  ELIANE NOVAIS
DEPUTADA