

DECRETO Nº 2047-R, DE 07 DE MAIO DE 2008.






                                 Dispõe sobre a transformação de cargos  de
                                 provimento  em  comissão  no   âmbito   da
                                 Secretaria  de  Estado   da   Agricultura,
                                 Abastecimento, Aqüicultura e  Pesca  e  da
                                 Secretaria  de  Estado  do  Governo,   sem
                                 implicar aumento de despesa.










O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  Emenda
Constitucional nº 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  nº  175,
de 09 de fevereiro de 2000.





DECRETA:





Art.  1°  Fica  transferido  da  Secretaria  de  Estado   da    Agricultura,
Abastecimento, Aqüicultura e Pesca para a Secretaria de Estado  do  Governo,
01 (um) cargo de provimento em comissão de Motorista de  Gabinete  II,  Ref.
QC-06.


Art. 2º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
do  Governo  -  SEG,  sem  implicar  aumento  na   despesa   fixada,   ficam
transformados os cargos  de  provimento  em  comissão  constantes  do  Anexo
Único, que integra este Decreto.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em  Vitória,  aos  07  dias  de  maio  de  2008,  187º  da
Independência, 120º da República e 474º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito Santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 08/05/2008)

                  Anexo único: a que se refere o artigo 2°.

|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                               |
|NOMENCLATURA    |REF.   |QUANT. |VALOR  |GRAT.     |COMPL.   |VALOR   |
|                |       |       |       |MOTORISTA |PISO     |TOTAL   |
|                |       |       |       |          |SALARIAL |        |
|ASSESSOR        |QCE-05 |01     |2.100,0|-         |-        |2.100,00|
|ESPECIAL NÍVEL  |       |       |0      |          |         |        |
|II              |       |       |       |          |         |        |
|MOTORISTA DE    |QC-06  |01     |375,65 |375,65    |-        |751,08  |
|GABINETE II     |       |       |       |          |         |        |
|AGENTE DE       |QC-06  |01     |375,54 |-         |154,46   |530,00  |
|SERVIÇO II      |       |       |       |          |         |        |
| TOTAL                                                                 |
|NOMENCLATURA              |REF.  |QUANT. |VALOR   |GRAT.      |VALOR   |
|                          |      |       |        |MOTORISTA  |TOTAL   |
|ASSESSOR TÉCNICO          |QC-02 |01     |1.078,32|-          |1.078,32|
|MOTORISTA DE GABINETE IV  |QC-04 |01     |637,35  |637,35     |1.274,70|
|ASSISTENTE TÉCNICO I      |QC-03 |01     |829,01  |-          |829,01  |
|TOTAL                     |      |03     |        |           |3.182,03|





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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


Gabinete do Governador