AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E CINQUENTA E DOIS
    INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LAZER INFANTIL NO ESTADO DO CEARÁ.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Lazer Infantil no Estado do Ceará, a ser comemorado no sábado compreendido entre os dias 20 e 26 do mês de setembro.
Art. 2º As comemorações do Dia Estadual do Lazer Infantil, de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial do Estado do Ceará.
Art. 3º A finalidade do art. 1º, em instituir o Dia Estadual do Lazer Infantil, é de proporcionar oficinas de arte, contação de histórias, jogos, brincadeiras, pula-pula e demais brinquedos.
Parágrafo único. A localização das oficinas ficará a critério dos Centros Regionais de Desenvolvimento da Educação-CREDES.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de novembro de 2011.
               ___________________________________DEP. ROBERTO CLÁUDIO
                                                                  PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. DR. SARTO
                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. TIN GOMES
                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE
             ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
                                                                  1.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. NETO NUNES
                                                                  2.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME
                                                                  3.º SECRETÁRIO
             ___________________________________DEP. TEO MENEZES
                                                                  4.º SECRETÁRIO