

                                LEI Nº 9.856

                                   Inclui  entidades  no  Anexo  V  da   Lei
                                   Orçamentária  nº  9.782,  de  03.01.2012,
                                   para o fim que especifica.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Ficam incluídas, no “Anexo V – Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012,  entidades
nos  Quadros  Demonstrativos  de  Subvenções   Sociais,   de   Contribuições
Correntes e de Auxílios da Secretaria de  Estado  de  Assistência  Social  e
Direitos Humanos, conforme Anexos I, II e III.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória,  18  de junho de 2012.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 19/06/2012)








|ANEXO I                                                                                   |
|                                                                   |                     |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenção Social     |                     |
|                                                                   |                     |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                            |Município:           |
| 47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS                   |
|   47.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                                          |
|                                                                   |                     |
|ASSOCIAÇÃO CASA LAR - ACONCHEGO DO IDOSO - ACALAI                  |ALFREDO CHAVES       |
|PRO-VITAE - INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO À SAÚDE E À          |CACHOEIRO DE         |
|ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                 |ITAPEMIRIM           |
|CLUBE DA AMIZADE DE CASTELO                                        |CASTELO              |
|ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE      |GUARAPARI            |
|ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE SOORETAMA - A.T.I.S.               |SOORETAMA            |
|                                                                   |                     |
|                                                                   |                     |
|   47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                          |
|                                                                   |                     |
|ASSOCIAÇÃO CASA LAR - ACONCHEGO DO IDOSO - ACALAI                  |ALFREDO CHAVES       |
|PRO-VITAE - INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO À SAÚDE E À          |CACHOEIRO DE         |
|ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                 |ITAPEMIRIM           |
|CLUBE DA AMIZADE DE CASTELO                                        |CASTELO              |
|INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS VILA FELIZ ANTÔNIO    |CASTELO              |
|SÉRGIO DE TASSIS                                                   |                     |
|ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE      |GUARAPARI            |
|ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE SOORETAMA - A.T.I.S.               |SOORETAMA            |
|                                                                   |                     |
|                                                                   |                     |
|   47.903 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA                                        |
|                                                                   |                     |
|ASSOCIAÇÃO CASA LAR - ACONCHEGO DO IDOSO - ACALAI                  |ALFREDO CHAVES       |
|PRO-VITAE - INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO À SAÚDE E À          |CACHOEIRO DE         |
|ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                 |ITAPEMIRIM           |
|CLUBE DA AMIZADE DE CASTELO                                        |CASTELO              |
|ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE      |GUARAPARI            |
|ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE SOORETAMA - A.T.I.S.               |SOORETAMA            |
|                                                                   |                     |
|                                                                   |                     |
|ANEXO II                                                                                      |
|                                                      |                                       |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuição    |                            |
|Corrente                                                      |                            |
|                                                              |                            |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                       |Município:                  |
|  47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS                   |
|   47.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                                           |
|                                                                |                          |
|ASSOCIAÇÃO CASA LAR - ACONCHEGO DO IDOSO - ACALAI               |ALFREDO CHAVES            |
|PRO-VITAE - INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO À SAÚDE E À       |CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM   |
|ASSISTÊNCIA SOCIAL                                              |                          |
|CLUBE DA AMIZADE DE CASTELO                                     |CASTELO                   |
|ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE   |GUARAPARI                 |
|ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE SOORETAMA - A.T.I.S.            |SOORETAMA                 |
|                                                                |                          |
|                                                                |                          |
|   47.903 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA                                         |
|                                                              |                            |
|ASSOCIAÇÃO CASA LAR - ACONCHEGO DO IDOSO - ACALAI             |ALFREDO CHAVES              |
|PRO-VITAE - INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO À SAÚDE E À     |CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM     |
|ASSISTÊNCIA SOCIAL                                            |                            |
|CLUBE DA AMIZADE DE CASTELO                                   |CASTELO                     |
|ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |GUARAPARI                   |
|ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE SOORETAMA - A.T.I.S.          |SOORETAMA                   |
|                                                      |                                    |
|                                                                     |                       |

|                                                                                          |
|                                                                                          |
|                                                                                          |
|                                                                                          |
|ANEXO III                                                                                 |
|                                                                      |                    |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios                |                    |
|                                                                      |                    |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                               |Município:          |
|47.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS                    |
|   47.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                                          |
|                                                                      |                    |
|ASSOCIAÇÃO CASA LAR - ACONCHEGO DO IDOSO - ACALAI                     |ALFREDO CHAVES      |
|PRO-VITAE - INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA |CACHOEIRO DE        |
|SOCIAL                                                                |ITAPEMIRIM          |
|CLUBE DA AMIZADE DE CASTELO                                           |CASTELO             |
|ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE         |GUARAPARI           |
|ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE SOORETAMA - A.T.I.S.                  |SOORETAMA           |
|                                                                      |                    |
|                                                                      |                    |
|   47.901 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                          |
|                                                                      |                    |
|ASSOCIAÇÃO CASA LAR - ACONCHEGO DO IDOSO - ACALAI                     |ALFREDO CHAVES      |
|PRO-VITAE - INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA |CACHOEIRO DE        |
|SOCIAL                                                                |ITAPEMIRIM          |
|CLUBE DA AMIZADE DE CASTELO                                           |CASTELO             |
|INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS VILA FELIZ ANTÔNIO SÉRGIO|CASTELO             |
|DE TASSIS                                                             |                    |
|ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE         |GUARAPARI           |
|ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE SOORETAMA - A.T.I.S.                  |SOORETAMA           |
|                                                                      |                    |
|                                                                      |                    |
|   47.903 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA                                        |
|                                                                      |                    |
|ASSOCIAÇÃO CASA LAR - ACONCHEGO DO IDOSO - ACALAI                     |ALFREDO CHAVES      |
|PRO-VITAE - INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA |CACHOEIRO DE        |
|SOCIAL                                                                |ITAPEMIRIM          |
|CLUBE DA AMIZADE DE CASTELO                                           |CASTELO             |
|ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE         |GUARAPARI           |
|ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE SOORETAMA - A.T.I.S.                  |SOORETAMA           |
|                                                                      |                    |



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