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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19836


Data do Ato
quarta-feira, 15 de Julho de 2020



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 16 de Julho de 2020



Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.836 DE 15 DE JULHO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Angical, Coribe, Jaborandi e Lagoa Real, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 17 de julho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 17 de julho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Angical, Coribe, Jaborandi e Lagoa Real, até o dia 31 de julho de 2020.
Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Pedrão e Santana, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de julho de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Mara Clécia Dantas Souza
Secretária de Ciência, Tecnologia e 
Inovação em exercício
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Jonival Lucas da Silva Junior
Secretário de Relações Institucionais em exercício
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
ANEXO I
 


1


Abaré


2


Acajutiba


3


Adustina


4


Água Fria


5


Aiquara


6


Alagoinhas


7


Alcobaça


8


Almadina


9


Amargosa


10


Amélia Rodrigues


11


América Dourada


12


Anagé


13


Andaraí


14


Andorinha


15


Angical


16


Anguera


17


Antas


18


Antônio Cardoso


19


Antônio Gonçalves


20


Aporá


21


Apuarema


22


Araçás 


23


Aracatu


24


Araci


25


Aramari


26


Arataca


27


Aratuípe


28


Aurelino Leal


29


Banzaê


30


Barra


31


Barra do Choça


32


Barra do Rocha


33


Barreiras


34


Barro Alto


35


Barro Preto


36


Barrocas


37


Belmonte


38


Biritinga


39


Boa Nova


40


Boa Vista do Tupim


41


Bom Jesus da Lapa


42


Bom Jesus da Serra


43


Boquira


44


Botuporã


45


Brejões


46


Brumado


47


Buerarema


48


Buritirama


49


Caatiba


50


Cabaceiras do Paraguaçu


51


Cachoeira


52


Caculé


53


Caém


54


Caetanos


55


Caetité


56


Cafarnaum


57


Cairu


58


Caldeirão Grande


59


Camacã


60


Camaçari


61


Camamu


62


Campo Alegre de Lourdes


63


Campo Formoso


64


Canarana


65


Canavieiras


66


Candeal


67


Candeias 


68


Candiba


69


Cândido Sales


70


Cansanção


71


Canudos


72


Capela do Alto Alegre


73


Capim Grosso


74


Caraíbas


75


Caravelas


76


Cardeal da Silva


77


Carinhanha


78


Casa Nova


79


Castro Alves


80


Catu


81


Caturama


82


Central


83


Chorrochó


84


Cícero Dantas


85


Cipó


86


Coaraci


87


Cocos


88


Conceição da Feira


89


Conceição do Almeida 


90


Conceição do Coité


91


Conceição do Jacuípe


92


Conde


93


Condeúba


94


Contendas do Sincorá


95


Coração de Maria


96


Cordeiros


97


Coribe


98


Coronel João Sá


99


Correntina 


100


Cotegipe


101


Cravolândia


102


Crisópolis


103


Cristópolis


104


Cruz das Almas


105


Curaçá


106


Dário Meira


107


Dias d’Ávila


108


Dom Basílio


109


Dom Macedo Costa


110


Elísio Medrado


111


Encruzilhada


112


Entre Rios


113


Esplanada


114


Euclides da Cunha


115


Eunápolis


116


Fátima


117


Feira de Santana


118


Filadélfia


119


Firmino Alves


120


Floresta Azul


121


Formosa do Rio Preto


122


Gandu


123


Gentio do Ouro


124


Glória


125


Gongogi


126


Governador Mangabeira


127


Guajeru


128


Guanambi


129


Guaratinga


130


Heliópolis


131


Iaçu


132


Ibicaraí


133


Ibicoara


134


Ibicuí


135


Ibipeba


136


Ibirapitanga


137


Ibirapuã


138


Ibirataia


139


Ibitiara


140


Ibotirama


141


Ichu


142


Igaporã


143


Igrapiúna


144


Iguaí


145


Ilhéus


146


Inhambupe


147


Ipecaetá


148


Ipiaú


149


Ipirá


150


Irajuba


151


Iramaia


152


Iraquara


153


Irará


154


Irecê


155


Itabela


156


Itaberaba


157


Itabuna


158


Itacaré


159


Itaetê


160


Itagi


161


Itagibá


162


Itagimirim


163


Itaguaçu da Bahia


164


Itaju do Colônia


165


Itajuípe 


166


Itamaraju


167


Itamari


168


Itambé


169


Itanagra


170


Itanhém


171


Itaparica


172


Itapé


173


Itapebi


174


Itapetinga


175


Itapicuru


176


Itapitanga


177


Itaquara


178


Itarantim


179


Itatim


180


Itiruçu


181


Itiúba


182


Itororó


183


Ituaçu


184


Ituberá


185


Iuiu


186


Jaborandi


187


Jacobina


188


Jaguaquara


189


Jaguarari


190


Jaguaripe


191


Jandaíra


192


Jequié


193


Jeremoabo


194


Jiquiriçá


195


Jitaúna


196


João Dourado


197


Juazeiro


198


Jucuruçu


199


Jussara


200


Jussari


201


Lafaiete Coutinho


202


Lagoa Real


203


Laje


204


Lajedinho


205


Lajedo do Tabocal


206


Lamarão


207


Lapão


208


Lauro de Freitas


209


Lençóis


210


Licínio de Almeida


211


Livramento de Nossa Senhora


212


Luís Eduardo Magalhães


213


Macajuba


214


Macarani


215


Macaúbas


216


Macururé


217


Madre de Deus


218


Maiquinique


219


Mairi


220


Malhada de Pedras


221


Manoel Vitorino


222


Mansidão


223


Maracás


224


Maragogipe


225


Maraú


226


Marcionílio Souza


227


Mascote


228


Mata de São João


229


Medeiros Neto


230


Miguel Calmon


231


Milagres


232


Mirangaba


233


Mirante


234


Monte Santo


235


Morpará


236


Morro do Chapéu


237


Mortugaba


238


Mucugê


239


Mucuri


240


Mulungu do Morro


241


Muniz Ferreira


242


Muquém do São Francisco


243


Muritiba


244


Mutuípe


245


Nazaré


246


Nilo Peçanha


247


Nordestina


248


Nova Canaã


249


Nova Fátima


250


Nova Ibiá


251


Nova Itarana


252


Nova Soure


253


Nova Viçosa


254


Novo Horizonte


255


Novo Triunfo


256


Olindina


257


Oliveira dos Brejinhos


258


Ouriçangas


259


Ourolândia


260


Palmas de Monte Alto


261


Palmeiras


262


Paramirim


263


Paratinga


264


Paripiranga


265


Pau Brasil


266


Paulo Afonso


267


Pé de Serra


268


Pedro Alexandre


269


Piatã


270


Pilão Arcado


271


Pindobaçu


272


Pintadas


273


Piraí do Norte


274


Piripá


275


Piritiba


276


Planalto


277


Poções


278


Pojuca


279


Ponto Novo


280


Porto Seguro


281


Potiraguá


282


Prado


283


Presidente Dutra


284


Presidente Jânio Quadros


285


Presidente Tancredo Neves


286


Queimadas


287


Quijingue


288


Quixabeira


289


Rafael Jambeiro


290


Remanso


291


Retirolândia


292


Riachão das Neves


293


Riachão do Jacuípe


294


Riacho de Santana


295


Ribeira do Amparo


296


Ribeira do Pombal


297


Ribeirão do Largo


298


Rio de Contas


299


Rio do Pires


300


Rio Real


301


Rodelas


302


Ruy Barbosa


303


Salinas da Margarida


304


Salvador


305


Santa Bárbara


306


Santa Brígida


307


Santa Cruz Cabrália


308


Santa Cruz da Vitória


309


Santa Inês


310


Santa Luzia


311


Santa Maria da Vitória


312


Santa Rita de Cássia


313


Santa Teresinha


314


Santaluz


315


Santanópolis


316


Santo Amaro


317


Santo Antônio de Jesus


318


Santo Estêvão


319


São Desidério


320


São Felipe


321


São Félix 


322


São Félix do Coribe


323


São Francisco do Conde


324


São Gabriel


325


São Gonçalo dos Campos


326


São José da Vitória


327


São José do Jacuípe


328


São Miguel das Matas


329


São Sebastião do Passé


330


Sapeaçu


331


Sátiro Dias


332


Saubara


333


Saúde


334


Seabra


335


Sebastião Laranjeiras


336


Senhor do Bonfim


337


Sento Sé


338


Serra do Ramalho


339


Serra Preta


340


Serrinha


341


Serrolândia


342


Simões Filho


343


Sítio do Quinto 


344


Sobradinho


345


Souto Soares


346


Tanquinho


347


Taperoá


348


Tapiramutá


349


Teixeira de Freitas


350


Teodoro Sampaio


351


Teofilândia


352


Teolândia


353


Terra Nova


354


Tremedal


355


Tucano


356


Uauá


357


Ubaíra


358


Ubaitaba


359


Ubatã


360


Uibaí


361


Umburanas


362


Una


363


Urandi


364


Uruçuca


365


Utinga


366


Valença


367


Valente


368


Várzea da Roça


369


Várzea Nova


370


Varzedo


371


Vera Cruz


372


Vereda


373


Vitória da Conquista


374


Wenceslau Guimarães


375


Xique-Xique


 
ANEXO II
 


1


Abaíra


2


Baianópolis


3


Baixa Grande


4


Barra da Estiva


5


Barra do Mendes


6


Belo Campo


7


Boninal


8


Bonito


9


Brotas de Macaúbas


10


Catolândia


11


Érico Cardoso


12


Feira da Mata


13


Ibiassucê


14


Ibipitanga


15


Ibiquera


16


Jacaraci


17


Jussiape


18


Lajedão


19


Maetinga


20


Malhada


21


Matina


22


Mundo Novo


23


Nova Redenção


24


Pedrão


25


Pindaí


26


Rio do Antônio


27


Santana


28


São Domingos


29


Serra Dourada


30


Tabocas do Brejo Velho


31


Tanhaçu


32


Tanque Novo


33


Wagner


34


Wanderley


 


1














Casa Civil | Estado da Bahia

3ª Avenida, nº 390, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - Bahia
CEP: 41.745-005
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00h
Email: ciled@casacivil.ba.gov.br


                Exerça sua cidadania. Fale com a Ouvidoria, ligue 162.
              



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