PROJETO DE LEI Nº168/2007
  INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD.
      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência -  PROERD, celebrado anualmente, no dia 04 de maio.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em  26 de junho de 2007.
  DEPUTADA LÍVIA ARRUDA


JUSTIFICATIVA
O projeto ora apresentado visa instituir o Dia Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, celebrado anualmente, no dia 04 de maio.
O Decreto Nº 28.232, de 04 de maio de 2006,  institucionaliza na polícia militar do ceará, o programa educacional de resistência às drogas e à violência (PROERD), administrado pela PMCE.
O PROERD segue a filosofia do programa americano de resistências às drogas (Drug Abuse Resistance Education – DARE) criado em 1992. A versão brasileira do programa foi fundada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e hoje o programa é desenvolvido por quase todas as polícias militares do Brasil.
De acordo com a Polícia Militar do Ceará, o PROERD não foi implantado para ser mais uma campanha de prevenção ao uso de drogas, mas sim, para preencher um espaço que é atribuído às Polícias Militares pela própria Constituição Federal, ensinando as crianças, preventivamente, a como resistirem à pressão da oferta de drogas.
Desde que foi implantado em 51 (cinqüenta e um) municípios do Estado pela Polícia Militar do Ceará, o PROERD já formou 53.972 (cinqüenta e três mil novecentos e setenta e dois) alunos, que hoje estão “vacinados” e sentem orgulho de dizer “NÃO ÀS DROGAS”. (Fonte: Polícia Militar do Ceará)
Importante salientar que o público alvo do Programa são crianças na faixa ateria de 9 a 12 anos, é desenvolvido em sala de aula, e tem como objetivo prevenir o uso das drogas, e a violência nas escolas, através de três pilares: família, escola e polícia militar representando o Estado. É inegável a importância do PROERD na ação  educativo-preventiva.
  Ao mais, é  dever do Estado e da sociedade prevenir e combater às drogas.
  Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição na defesa da saúde e da vida das crianças e adolescentes,  no âmbito do Estado do Ceará.
  SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 26 de junho de 2007.
DEPUTADA LÍVIA ARRUDA