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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 29 de Outubro de 2020



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 30 de Outubro de 2020




 
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo SEI nº 030.0150.2020.0073222-69,
R E S O L V E
convocar o Coronel PM RR SERGIO LUIZ BAQUEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 30.123.388-7, para exercer, temporariamente, a função de Coordenador Geral dos militares estaduais da reserva remunerada convocados, com base nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 19.552, de 20 de março de 2020. 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de outubro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 006.0434.2020.0017244-51,
R E S O L V E
tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a promoção, em caráter provisório, do Subtenente PM AREONILDO JOSÉ DA SILVA LIMA, matrícula nº 30.250.860-9, ao posto de 1º Tenente PM, publicada no Diário Oficial do Estado de 09.09.2020, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 8024013-14.2020.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de outubro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante do Processo SEI nº 009.0241.2020.0032673-02,
R E S O L V E
nomear DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA NETO para, na condição de titular, em substituição a CLEONICE DE SOUZA LIMA, compor o Conselho Previdenciário do Estado - CONPREV, vinculado à Secretaria da Administração, como representante do Ministério Público do Estado da Bahia, mantendo SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO, na condição de suplente.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de outubro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
reintegrar, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº 006.0434.2020.0028184-83, SERAFIM DA PAZ SANTANA ao cargo de Investigador de Polícia Civil, cadastro nº 20.302.327-9, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em decorrência da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, mantida pela Sexta Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos do Mandado de Segurança nº 8016751-44.2019.8.05.0001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de outubro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
passar à disposição da Secretaria da Segurança Pública, para exercer suas funções junto à Corregedoria Geral, à vista do que consta do Processo SEI nº 020.9803.2020.0010084-88, o Capitão PM ALISSON BARBOSA CALASÃS PEREIRA, matrícula nº 30.413.623-8, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, nos termos do art. 21 e no inciso I do art. 22, ambos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, ficando, em consequência, agregado.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de outubro de 2020
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
manter à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, até 31 de dezembro de 2021, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo SEI nº 001.10302.2019.0004874-67 e 001.10302.2020.0003895-81, a servidora MARIA CLARA DA COSTA PINTO MOREIRA, cadastro nº 59.110.563-6, lotada na Secretaria da Administração, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de outubro de 2020
RUI COSTA
Governador


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