

DECRETO Nº 4.065 - R, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.





                             Dispõe  sobre   a   transformação   de   cargos
                             comissionados no âmbito da
                             Secretaria de Estado da Justiça  -  SEJUS,  sem
                             elevação da despesa fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  exercício  das  atribuições
previstas no art. 91, inciso V, da Constituição  Estadual,  em  conformidade
com as informações contidas no processo nº 76909352,





DECRETA:





Art. 1º  Visando  atender  às  necessidades  específicas  da  Secretaria  de
Estado  da  Justiça  -  SEJUS,  sem  implicar  aumento  de  despesa,   ficam
transformados os cargos de provimento em comissão constantes do anexo  único
que integra este Decreto.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2017,  196º
da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do  Solo
Espírito-santense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado


              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 22/02/2017)

                                 ANEXO ÚNICO


   Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o
                                 artigo 1º.




|CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO                            |
|Nomenclatura            |Ref.    |Quant.  |Valor     |Valor Total |
|Supervisor de Segurança |QC-03   |02      |1.079,51  |2.159,02    |
|Assistente Técnico I    |QC-03   |04      |1.079,51  |4.318,88    |
|Assessor Técnico        |QC-04   |02      |829,94    |1.659,88    |
|Motorista de Gabinete IV|QC-04   |02      |929,94    |1.659,88    |
|Total Geral             |        |10      |-         |9.796,82    |


|Cargos Comissionados Transformados                                 |
|Nomenclatura            |Ref.    |Quant.  |Valor     |Valor Total |
|Assessor Especial Nível |QCE-05  |01      |2.734,57  |2.734,57    |
|II                      |        |        |          |            |
|Assessor Técnico        |QC-02   |05      |1.404,17  |7.020,85    |
|Total Geral             |        |06      |-         |9.755,42    |


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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador