

                                LEI Nº 10.831

                                      Declara o Município  de  Conceição  do
                                      Castelo    Capital     Estadual     do
                                      Sanfoneiro.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou,  e  eu,  Erick
Musso, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,  promulgo  a
seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado o Município de Conceição do Castelo Capital  Estadual
do Sanfoneiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 17 de abril de 2018.












                                 ERICK MUSSO


                                 Presidente


                            (D.O. de 18/04/2018)



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