
DECRETO Nº 1749-S, DE 11 DE JULHO DE 2019.


                           Abre  à  Secretaria  de  Estado  de  Economia   e
                           Planejamento  o  Crédito  Suplementar  no   valor
                           de  R$ 10.700.000,00 para o fim que especifica.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista  a
autorização contida no art. 6º, inciso III, da  Lei  nº  10.978,  de  18  de
janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 86430017;





DECRETA:


Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado  de  Economia  e  Planejamento  o
Crédito Suplementar no valor de R$ 10.700.000,00  (dez  milhões,  setecentos
mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.


Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no  Artigo  1º  serão
provenientes do superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do
exercício de 2018 na fonte 0101 - Recursos Ordinários.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos 11 dia do mês de julho de  2019,  198º  da
Independência, 131º da República e 485º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda




                                          (Este  texto   não   substitui   o
publicado no D.O.E. em 12/07/2019)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador