ESTADO DE GOIÁS

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 115/2020 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o
caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 15 dias do
mês de Abril de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


SUPLEMENTAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

10 301 1043
2.152

ESTRATÉGIAS PARA
IMPLANTAÇÃO,
3 - OUTRAS
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DESPESAS
DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀSAÚDE CORRENTES
E FORTALECIMENTO DO SUS

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 41.274,86

R$ 3.173.874,86

R$ 3.132.600,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

10 303 1022
2.081

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS NA
ATENÇÃO ÀSAÚDE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 6.981.874,09

90

VALOR DA
DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$
10.849.274,09

R$ 3.867.400,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 7.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3 - OUTRAS
10 305 1043 2.156 E CONTROLE DE DOENÇAS E
DESPESAS
AGRAVOS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.033.520,94

R$ 7.000.000,00

R$ 7.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 7.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 01/06/2020