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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
8379


Data do Ato
quinta-feira, 28 de Novembro de 2002



Ementa
Homologa as declarações de Situação de Emergência, nos municípios que indica.

DECRETO Nº 8.379 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002Homologa as declarações de Situação de Emergência, nos municípios que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,considerando os fatores anormais e adversos, decorrentes da longa estiagem ou interrupção do período chuvoso no curso produtivo, que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população em diversos municípios do Estado;considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,D E C R E T AArt. 1º - Ficam homologados os Decretos Municipais de Situação de Emergência a seguir indicados:
MUNICÍPIO


DECRETO


Antonio Gonçalves


20, de 21 de novembro de 2002


Glória


024, de 01 de novembro de 2002


Iramaia


10, de 25 de outubro de 2002


Mansidão


030, de 05 de novembro de 2002


Pedro Alexandre


007, de 05 de novembro de 2002


Serrolândia


058, de 12 de novembro de 200

Parágrafo único -  Fica, ainda, homologada a Lei Municipal nº 133, de 20 de novembro de 2002, que dispõe sobre a situação de emergência no Município de Campo Alegre de Lourdes.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 2002.OTTO ALENCARGovernadorRuy TourinhoSecretário de GovernoJardivaldo Costa BatistaSecretário do Trabalho e Ação Social














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