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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
18327


Data do Ato
segunda-feira, 23 de Abril de 2018



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 24 de Abril de 2018



Ementa
Altera o Decreto nº 18.208, de 25 de janeiro de 2018.

DECRETO Nº 18.327 DE 23 DE ABRIL DE 2018
Altera o Decreto nº 18.208, de 25 de janeiro de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e do que consta no Processo nº 113/2018, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 0100180001900, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1º - O caput do art. 1º do Decreto nº 18.208, de 25 de janeiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 433,85m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada no Sítio Ingazeira, localizado na Embisa, no Município de Bonito - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e coordenadas constantes do Anexo Único, deste Decreto. 
......................................................................................................” (NR) 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de abril de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil 
Cássio Ramos Peixoto
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento















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