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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
19735


Data do Ato
segunda-feira, 1 de Junho de 2020



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 2 de Junho de 2020



Ementa
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.



DECRETO Nº 19.735 DE 01 DE JUNHO DE 2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:
"Art. 9º - Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 21 de junho de 2020:
.................................................................................................” (NR)
"Art. 10 - Ficam suspensos, no âmbito do Estado da Bahia, as atividades de recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril, maio e junho.” (NR)
"Art. 11 - Ficam suspensas, até o dia 21 de junho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto.
.................................................................................................” (NR)
"Art. 12 - Ficam suspensas, até o dia 21 de junho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia.” (NR)
Art. 2º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Alcobaça, Antas, Araçás, Barra, Cabaceiras do Paraguaçu, Candiba, Filadélfia, Ibipeba, Ibitiara, Inhambupe, Ituaçu, Jaguarari, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Mansidão, Milagres, Mulungu do Morro, Pedrão, Pindaí, Pindobaçu, Santa Cruz da Vitória e Santa Luzia, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 3º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 03 de junho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 03 de junho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Alcobaça, Antas, Araçás, Barra, Cabaceiras do Paraguaçu, Candiba, Filadélfia, Ibipeba, Ibitiara, Inhambupe, Ituaçu, Jaguarari, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Mansidão, Milagres, Mulungu do Morro, Pedrão, Pindaí, Pindobaçu, Santa Cruz da Vitória e Santa Luzia, até o dia 21 de junho de 2020.
Art. 4º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Bom Jesus da Serra, Caldeirão Grande, Itaquara, Mundo Novo, Poções e Tanhaçu, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.
Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de junho de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,
Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
 
 
ANEXO I


1.                 


Acajutiba


2.                 


Adustina


3.                 


Aiquara


4.                 


Alagoinhas


5.                 


Alcobaça


6.                 


Amargosa


7.                 


Amélia Rodrigues


8.                 


Anagé


9.                 


Anguera


10.             


Antas


11.             


Antônio Cardoso


12.             


Aporá


13.             


Apuarema


14.             


Araçás


15.             


Aracatu


16.             


Araci


17.             


Aratuípe


18.             


Baianópolis


19.             


Barra


20.             


Barra do Choça


21.             


Barra do Mendes


22.             


Barra do Rocha


23.             


Barreiras


24.             


Barro Preto


25.             


Barrocas


26.             


Belmonte


27.             


Boa Vista do Tupim


28.             


Bom Jesus da Lapa


29.             


Boquira


30.             


Brumado


31.             


Buerarema


32.             


Buritirama


33.             


Cabaceiras do Paraguaçu


34.             


Cachoeira


35.             


Caculé


36.             


Caém


37.             


Caetité


38.             


Cairu


39.             


Camacã


40.             


Camaçari


41.             


Camamu


42.             


Campo Alegre de Lourdes


43.             


Campo Formoso


44.             


Canavieiras


45.             


Candeias


46.             


Candiba


47.             


Cândido Sales


48.             


Cansanção


49.             


Canudos


50.             


Capela do Alto Alegre


51.             


Capim Grosso


52.             


Caraíbas


53.             


Cardeal da Silva


54.             


Casa Nova


55.             


Castro Alves


56.             


Catu


57.             


Cícero Dantas


58.             


Cipó


59.             


Coaraci


60.             


Cocos


61.             


Conceição da Feira


62.             


Conceição do Almeida


63.             


Conceição do Coité


64.             


Conceição do Jacuípe


65.             


Conde


66.             


Condeúba


67.             


Coração de Maria


68.             


Coronel João Sá


69.             


Crisópolis


70.             


Cristópolis


71.             


Cruz das Almas


72.             


Curaçá


73.             


Dário Meira


74.             


Dias d’Ávila


75.             


Encruzilhada


76.             


Entre Rios


77.             


Esplanada


78.             


Euclides da Cunha


79.             


Eunápolis


80.             


Fátima


81.             


Feira de Santana


82.             


Filadélfia


83.             


Floresta Azul


84.             


Gandu


85.             


Glória


86.             


Gongogi


87.


Governador Mangabeira


88.             


Guanambi


89.             


Iaçu


90.             


Ibicaraí


91.             


Ibipeba


92.             


Ibirapitanga


93.             


Ibirapuã


94.             


Ibirataia


95.             


Ibitiara


96.             


Igrapiúna


97.             


Iguaí


98.             


Ilhéus


99.             


Inhambupe


100.         


Ipecaetá


101.         


Ipiaú


102.         


Ipirá


103.         


Irará


104.         


Irecê


105.         


Itabela


106.         


Itaberaba


107.         


Itabuna


108.         


Itacaré


109.         


Itaetê


110.         


Itagi


111.         


Itagibá


112.         


Itajuípe


113.         


Itamaraju


114.         


Itanagra


115.         


Itanhém


116.         


Itaparica


117.         


Itapé


118.         


Itapebi


119.         


Itapetinga


120.         


Itapicuru


121.         


Itatim


122.         


Itiúba


123.         


Itororó


124.         


Ituaçu


125.         


Jaborandi


126.         


Jacaraci


127.         


Jacobina


128.         


Jaguarari


129.         


Jaguaripe


130.         


Jaquaquara


131.         


Jequié


132.         


Jiquiriçá


133.         


Jitaúna


134.         


João Dourado


135.         


Juazeiro


136.         


Jussari


137.         


Laje


138.         


Lajedão


139.         


Lamarão


140.         


Lauro de Freitas


141.         


Livramento de Nossa Senhora


142.         


Luís Eduardo Magalhães


143.         


Macarani


144.         


Macaúbas


145.         


Madre de Deus


146.         


Maiquinique


147.         


Mairi


148.         


Malhada de Pedras


149.         


Manoel Vitorino


150.         


Mansidão


151.         


Maragogipe


152.         


Maraú


153.         


Marcionílio Souza


154.         


Mascote


155.         


Mata de São João


156.         


Medeiros Neto


157.         


Miguel Calmon


158.         


Milagres


159.         


Mirante


160.         


Monte Santo


161.         


Morro do Chapéu


162.         


Mucuri


163.         


Mulungu do Morro


164.         


Muniz Ferreira


165.         


Muritiba


166.         


Mutuípe


167.         


Nazaré


168.         


Nordestina


169.         


Nova Fátima


170.         


Nova Soure


171.         


Nova Viçosa


172.         


Novo Triunfo


173.         


Olindina


174.         


Oliveira dos Brejinhos


175.         


Ourolândia


176.         


Palmeiras


177.         


Paramirim


178.         


Paratinga


179.         


Paripiranga


180.         


Pau Brasil


181.         


Paulo Afonso


182.         


Pedrão


183.         


Pedro Alexandre


184.         


Pilão Arcado


185.         


Pindaí


186.         


Pindobaçu


187.         


Pintadas


188.         


Piraí do Norte


189.         


Piripá


190.         


Piritiba


191.         


Pojuca


192.         


Ponto Novo


193.         


Porto Seguro


194.         


Potiraguá


195.         


Prado


196.         


Presidente Dutra


197.         


Queimadas


198.         


Quixabeira


199.         


Rafael Jambeiro


200.         


Remanso


201.         


Retirolândia


202.         


Riachão das Neves


203.         


Riachão do Jacuípe


204.         


Riacho de Santana


205.         


Ribeira do Amparo


206.         


Ribeira do Pombal


207.         


Rio do Antônio


208.         


Rio do Pires


209.         


Rio Real


210.         


Rodelas


211.         


Salinas das Margaridas


212.         


Salvador


213.         


Santa Bárbara


214.         


Santa Brígida


215.         


Santa Cruz Cabrália


216.         


Santa Cruz da Vitória


217.         


Santa Inês


218.         


Santa Luzia


219.         


Santa Rita de Cássia


220.         


Santa Teresinha


221.         


Santaluz


222.         


Santo Amaro


223.         


Santo Antônio de Jesus


224.         


Santo Estêvão


225.         


São Desidério


226.         


São Domingos


227.         


São Félix


228.         


São Francisco do Conde


229.         


São Gonçalo dos Campos


230.         


São José da Vitória


231.         


São José do Jacuípe


232.         


São Sebastião do Passé


233.         


Sapeaçu


234.         


Sátiro Dias


235.         


Saubara


236.         


Seabra


237.         


Senhor do Bonfim


238.         


Serra Preta


239.         


Serrinha


240.         


Simões Filho


241.         


Sobradinho


242.         


Souto Soares


243.         


Tanquinho


244.         


Teixeira de Freitas


245.         


Teofilândia


246.         


Terra Nova


247.         


Tucano


248.         


Uauá


249.         


Ubaitaba


250.         


Ubatã


251.         


Umburanas


252.         


Una


253.         


Urandi


254.         


Uruçuca


255.         


Utinga


256.         


Valença


257.         


Valente


258.         


Várzea da Roça


259.         


Varzedo


260.         


Vera Cruz


261.         


Vereda


262.         


Vitória da Conquista


263.         


Wenceslau Guimarães


264.         


Xique-Xique


 
ANEXO II


1.                   


Abaíra


2.                   


Abaré


3.                   


Água Fria


4.                   


Almadina


5.                   


América Dourada


6.                   


Arataca


7.                   


Aurelino Leal


8.                   


Banzaê


9.                   


Bom Jesus da Serra


10.               


Caetanos


11.               


Caldeirão Grande


12.               


Canarana


13.               


Correntina


14.               


Cravolândia


15.               


Dom Basílio


16.               


Guaratinga


17.               


Ibotirama


18.               


Itaguaçu da Bahia


19.               


Itamari


20.               


Itapitanga


21.               


Itaquara


22.               


Itarantim


23.               


Ituberá


24.               


Jussiape


25.               


Lafaiete Coutinho


26.               


Lajedo do Tabocal


27.               


Lapão


28.               


Licínio de Almeida


29.               


Maracás


30.               


Mirangaba


31.               


Morpará


32.               


Mucugê


33.               


Mundo Novo


34.               


Nilo Peçanha


35.               


Nova Ibiá


36.               


Ouriçangas


37.               


Piatã


38.               


Poções


39.               


Presidente Jânio Quadros


40.               


Presidente Tancredo Neves


41.               


Ruy Barbosa


42.               


Santa Maria da Vitória


43.               


Santanópolis


44.               


São Felipe


45.               


Saúde


46.               


Sento Sé


47.               


Serra do Ramalho


48.               


Serrolândia


49.               


Tabocas do Brejo Velho


50.               


Tanhaçu


51.               


Taperoá


52.               


Ubaíra


53.               


Várzea Nova


 


1














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