

                                LEI Nº. 8 992




                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Associação   de  Pais   e   Amigos   dos
                                   Excepcionais  -  APAE,   localizada   no
                                   Município  de  Santa  Leopoldina,  neste
                                   Estado.



        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação  de Pais e
Amigos  dos  Excepcionais  -  APAE,  localizada  no   Município   de   Santa
Leopoldina, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 17 de setembro de 2008.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                            (D.O. de 18/09/2008)
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