

                                LEI Nº 8 816

                                   Denomina Rodovia Alício Franco o  trecho
                                   da Rodovia Estadual ES 177, que  liga  o
                                   Município  de  Muqui  ao  Município   de
                                   Jerônimo Monteiro, neste Estado.



        O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Guerino Zanon, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo,  promulgo
a seguinte Lei:


        Art. 1º Fica denominado Rodovia Alício Franco o trecho  da  Rodovia
Estadual ES 177, que liga o Município de  Muqui  ao  Município  de  Jerônimo
Monteiro, neste Estado.


        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 18 de janeiro de 2008.








                                GUERINO ZANON


                                 Presidente


                            (D.O. de 18/01/2008)













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