

                                LEI Nº 7 450


                                    Abre Crédito Especial  para  o  fim  que
                                    especifica.


         O PRESIDENTE DA  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  ESPÍRITO
SANTO, faço saber a Assembléia Legislativa aprovou, o Governador do  Estado,
nos termos do art. 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou, e  eu,  JOSÉ
CARLOS GRATZ, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo  artigo,  promulgo
a seguinte Lei:


         Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de  R$  518.860,00
(quinhentos e dezoito mil, oitocentos e  sessenta  reais),  para  atender  a
programação constante no Anexo I.


         Art. 2º  Os  recursos  necessários  à  execução  à  execução    do
disposto no artigo anterior , serão  provenientes  de  anulação  parcial  de
Dotação Orçamentária, indicada no Anexo II.


         Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




         Palácio Domingos Martins, em 21 de janeiro de 2003.


                              JOSÉ CARLOS GRATZ
                                 Presidente


                             (D. O. 23/01/2003)















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