PROJETO DE LEI N.º 42/18
  “ INSTITUI SEMANA DE ESTUDO E INFORMAÇÃO AO PÚBLICO SOBRE INTOLERÂNCIA À LACTOSE, GLÚTEN E ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE. “
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
                       Art. 1º Fica instituída a semana de estudo e informação ao publico sobre intolerância à lactose, glúten e alergia à proteína do leite, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho.
                                   Paragrafo único. O evento de que trata o caput desde artigo tem como objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos organizativos e palestras para possibilitar à sociedade melhor conhecimento sobre o assunto, debatendo sobre iniciativas de prevenção e combate à doença.
                       Art. 2º A semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
                       Art. 3º A semana de estudo e informação ao publico sobre à lactose, glúten e alergia à Proteína do Leite, fará parte do rol de campanhas instituídas da Secretaria Estadual de Saúde.
                       Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  AGENOR NETO
DEPUTADO
  JUSTIFICATIVA
                               Muitas pessoas incluindo crianças e adolescentes sofrem dores de cabeça, ansiedade entre outros sintomas advindo do consumo do leite e seus derivados contendo lactose, bem como a presença do glúten nos farináceos. O consumo destas substâncias proporciona mal-estar com prejuízo enorme na qualidade de vida, desempenho escolar profissional.
                             Detectar estas intolerâncias junto à população proporcionará inúmeros benéficos e redução de idas aos serviços de saúde, bem como diminuição da frequência a sala de aula, falta de trabalho, entre outros problemas em razão do consumo destas substâncias. Doença celíaca é uma condição crônica que afeta principalmente o intestino delgado.
                             É uma doença autoimune, na qual o organismo ataca a si próprio. Pode surgir em qualquer idade após o glúten ser introduzido na dieta. Os sintomas mais frequentes são irritabilidade, inchaço, flatulência, diarreia, prisão de ventre como sintomas primários, seguindo de outros como dores de cabeça, ansiedade, mal-estar em geral. As pessoas acometidas por esta doença podem apresentar atraso no crescimento e na puberdade, anemia da carência de ferro, osteoporose e problemas no fígado.
                             A doença celíaca pode levar anos para ser diagnosticada, causando ao seu portador sofrimento perenes. Exames de sangue são o melhor meio para detecção desta doença. Já a intolerância a lactose, ocorre quando o organismo não produz em quantidade suficiente uma enzima chamada lactase, que quebra e decompõe a lactose, ou seja, o açúcar do leite.
                             Pesquisas mostram que 70% dos brasileiros apresentam algum grau de intolerância à lactose. Sendo sintomas mais comuns, distensão abdominal, cólicas, diarreias, náuseas, assaduras, fezes mais ácidas, ardor anal, retarda o crescimento em crianças e bebês. Crianças acometidas desta doença podem inclusive vir a óbito.
                             Acreditamos que levar informações em massa numa semana especifica, por forca de lei, atingira milhares de crianças, adolescentes e pessoas adultas à reflexão e detecção das doenças, o publico bem informado buscara se proteger através de exames, novos hábitos alimentares e ganhos de qualidade de vida.
                             Em fase do exporto e, por entender que a medida se revela justa e oportuna, apresentamos o presente projeto, contando desde já, com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
AGENOR NETO
DEPUTADO