
DECRETO Nº 4428-R, DE 10 DE MAIO DE 2019.


                           Dispõe   sobre   transformação   de   cargos   de
                           provimento em comissão e de funções gratificadas,
                           no âmbito da Secretaria de  Estado  de  Gestão  e
                           Recursos Humanos - SEGER, sem elevação da despesa
                           fixada.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual,





DECRETA:




Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado  de
Gestão e Recursos Humanos – SEGER,  sem  implicar  em  aumento  da  despesa,
ficam transformados os  cargos  de  provimento  em  comissão  e  as  funções
gratificadas constantes do Anexo Único que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias do mês de maio de  2019,  197º  da
Independência, 130º da República e 484º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espírito-santense.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

                                          (Este  texto   não   substitui   o
publicado no D.O.E. em 13/05/2019)

                  ANEXO ÚNICO, a que se refere o artigo 1º.

|Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para Transformação         |
|Nomenclatura                |Ref.       |Quant. |Valor R$  |Total Geral|
|                            |           |       |          |R$         |
|Supervisor II               |QC-04      |1      |871,44    |871,44     |
|Função Gratificada          |FG-01      |02     |112,81    |225,62     |
|Função Gratificada          |FG-04      |01     |68,47     |68,47      |
|TOTAL GERAL                 |           |04     |          |1.165,53   |

|Cargo Comissionado Transformado                                        |
|Nomenclatura               |Ref.        |Quant. |Valor R$  |Total Geral|
|                           |            |       |          |R$         |
|Agente de Qualidade        |QC-03       |01     |1.133,49  |1.133,49   |
|TOTAL GERAL                |            |01     |          |1.133,49   |


Economia gerada: R$ 32,04 (trinta e dois reais e quatro centavos)


                           -----------------------
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador