

                                LEI Nº 9.513

                                   Institui o Dia  Estadual  de  Combate  à
                                   Desertificação e à Seca.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:

       Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Combate à Desertificação e
à Seca, no Calendário Oficial do Estado, a ser lembrado, anualmente, no  dia
17 do mês de junho.

       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 03 setembro de 2010.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 09/09/2010)


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