

DECRETO Nº 1506-R, DE 01 DE  JULHO DE 2005.






                                 Inclui inciso ao art. 6º do Decreto  1381-
                                 R, de 06 de outubro de 2004, publicado  no
                                 Diário Oficial de 07 de outubro de 2004.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da sua atribuição  que  lhe
confere o artigo 91, inciso III, da Constituição Estadual e, tendo em  vista
o que estabelecem os artigos 3° da Lei Federal N° 6.368, de  21  de  outubro
de 1976 e 2°, I, da Lei Complementar N° 233, de 12 de abril de 2002.





DECRETA:





Art.1° Fica incluído no art. 6º do Decreto nº 1381-R, de 06  de  outubro  de
2004, publicado no Diário Oficial de 07 de outubro de  2004,  o  inciso  XV,
com a seguinte redação:


    “Art.
    6º......................................................................
    ..........................................


    XV – Representante da Universidade Federal do Espírito Santo.”


Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 01 dias de julho de 2005, 184.°  da
Independência, 117.° da República e 471.° do Início da Colonização  do  Solo
Espíritosantense.




PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado

FERANDO ZARDINI ANTONIO
Secretário de Estado da Justiça


             (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em  04/07/2005)




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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador