

DECRETO Nº 3649-R, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.





                            Altera o Decreto nº 3388-R, de 24 de setembro de
                            2013.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,  no  uso  da  atribuição  que  lhe
confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,





DECRETA:


Art. 1º O Art. 5°, inciso V, do Decreto n° 3388-R, de  24.09.2013,  passa  a
vigorar com a seguinte redação:


    “Art. 5º [...]


    [...]


    V duração do estágio, não podendo extrapolar o prazo  máximo  total  de
    24 (vinte e quatro) meses;


    [...]”


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Anchieta, em Vitória, aos  26  dias  de  Agosto  de  2014,  193º  da
Independência, 126º da República e 480º do Início  da  Colonização  do  Solo
Espiritossantense.


JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado


PABLO RODNITZKY
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/08/2014)

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador