

DECRETO Nº 2327-R, DE 11 DE AGOSTO DE  2009.






                             Dispõe    sobre    alteração    na    estrutura
                             organizacional  e  transformação  de  cargo  de
                             provimento em comissão no âmbito da  Secretaria
                             de Estado da Saúde  -  SESA,  sem  elevação  da
                             despesa fixada.






O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  das  atribuições  que  lhe
confere o art. 91, inciso III e V, letras “a” e “b”, incluídas  pela  emenda
constitucional n° 46/03  da  Constituição  Estadual,  combinado  com  a  Lei
Complementar n° 140, de 15 de janeiro de 1999, e Lei  Complementar  n°  175,
de 09 de fevereiro de 2000





DECRETA:





Art. 1° Fica incluído  na  estrutura  organizacional  básica,  em  nível  de
Gerência,  da  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  -  SESA,  a   posição   do
Subsecretário de Estado de Gerenciamento de Projetos.


Art. 2° Compete ao Subsecretário de Estado de Gerenciamento de Projetos:


I. as responsabilidades e atribuições fundamentais dos ocupantes da  Chefia
   na Administração Direta, constantes do artigo 43 da Lei nº 3.043/75;


II. as atribuições de Subsecretário de Estado, constantes no Artigo  46,  da
   Lei nº 3.043/75;


III. sistematizar as ações de  gerenciamento  dos  projetos  prioritários  e
   coordenar tecnicamente a equipe de gestores, analistas  e  gerentes  que
   atuam diretamente nos projetos estratégicos e prioritários da SESA;


IV. instituir e coordenar a unidade organizacional denominada Escritório  de
   Projetos, que faz o monitoramento dos projetos prioritários na  área  da
   saúde;


V. garantir a unidade metodológica das ações de gerenciamento de projetos a
   serem replicadas nas demais SubSecretarias, Gerências e  outros  setores
   da SESA;


VI. buscar, formular e  implantar  novas  ferramentas  de  gerenciamento  de
   projetos;


VII. implementar ações  no  âmbito  da  gestão  de  pessoas,  objetivando  a
   melhoria  da  capacitação  gerencial,  o  aumento  da  motivação   e   o
   entrosamento das equipes, contribuindo para a formação de uma cultura de
   gerenciamento de projetos na SESA;


VIII. apoiar as atividades de  mensuração  dos  resultados  dos  projetos  e
   registrar  num  sistema  de  informações  gerenciais,   subsidiando   os
   trabalhos da Secretaria de Estado  Extraordinária  de  Gerenciamento  de
   Projetos - SEGEP;


IX. estimular a gestão por processos e gestão  com  foco  em  resultados  na
   SESA,  monitorando  a  execução  das  ações  definidas   a   partir   do
   direcionamento estratégico global da Secretaria de  Estado  da  Saúde  -
   SESA, inclusive quanto ao acompanhamento dos resultados  finalísticos  e
   seus  respectivos  indicadores  de  desempenho,  resultados  e  impacto,
   formulando  e  encaminhando   proposição   de   medidas   corretivas   e
   reorientações pertinentes;


X. estimular  a  melhoria  contínua  da  eficiência  operacional  da  SESA,
   buscando  acelerar  a  execução  física  e   financeira   dos   projetos
   estratégicos, em conformidade com os cronogramas estabelecidos.


XI. desempenhar outras atividades compatíveis com a posição  e  determinadas
   pelo Secretário da Pasta.


Art. 3° Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de  Estado
da Saúde - SESA, sem implicar em aumento da  despesa,  fica  transformado  o
cargo de provimento em comissão constante do anexo único, que  integra  este
Decreto.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio Anchieta, em Vitória, aos  11  dias  de  agosto  de  2009;  188º  da
Independência; 121º da República; e, 475º do Início da Colonização  do  Solo
Espíritossantense.


PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado




              (Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 12/08/2009)












ANEXO ÚNICO – cargo comissionado transformado a que se refere o artigo 3º.








|Cargo para transformação                                      |
|Nomenclatura             |Quant. |Ref.    |Valor    |Valor     |
|                         |       |        |         |Total     |
|Assessor Especial Nível  |01     |QCE-01  |7.098,00 |7.098,00  |
|III                      |       |        |         |          |
|Total                    |01     |        |         |7.098,00  |






|Cargo TRANSFORMADO                                          |
|Nomenclatura            |Quant. |Ref.    |Valor    |Valor    |
|                        |       |        |         |Total    |


Total |01 | | |7.098,00 | |

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Governador