

                                LEI Nº 10.289

       Inclui entidades no  Anexo  V  da  Lei  Orçamentária  nº  10.164,  de
03.01.2014, para o fim que especifica.

       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
       Faço saber que a Assembléia Legislativa  decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

       Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V –  Entidades  Aptas  a  Receberem
Transferências a Título de Subvenções  Sociais,  Contribuições  Correntes  e
Auxílios”,  constante  da  Lei  Orçamentária  nº  10.164,   de   03.01.2014,
entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes  da  Secretaria
de Estado do Turismo, conforme Anexo I.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Palácio Anchieta, em Vitória, 06 de novembro de 2014.






                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                              (D.O. 07/11/2014)















|ANEXO I                                                                           |
|                                                                 |                |
|Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuições      |                |
|Correntes                                                        |                |
|                                                                 |                |
|Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade                          |Município:      |
|37.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO                         |                |
|   37.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA                                 |                |
|                                                                 |                |
|ASSOCIAÇÃO IRIRIVIVO                                             |ANCHIETA        |
|TRAIL CLUBE MOTOS GERAIS                                         |BELO HORIZONTE  |
|ACE - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOMINGOS MARTINS     |DOMINGOS MARTINS|
|ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DE PEDRA AZUL                               |DOMINGOS MARTINS|
|FEDERAÇÃO DE PESCA E DESPORTOS SUBAQUÁTICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO|GUARAPARI       |
|SANTO                                                            |                |
|ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE          |IBIRAÇU         |
|ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DA ILHA DE GURIRI - |SÃO MATEUS      |
|ADETUR                                                           |                |
|ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO BALNEÁRIO DE MANGUINHOS - ACBM           |SERRA           |
|CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITÓRIA                         |VITÓRIA         |
|CENTRO DE CULTURA GUAANANIRA                                     |VITÓRIA         |
|FEDERAÇÃO CAPIXABA DE CORRIDA DE AVENTURA                        |VITÓRIA         |
|INSTITUTO INTERAÇÃO                                              |VITÓRIA         |
|                                                                 |                |

                           -----------------------
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