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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
terça-feira, 5 de Dezembro de 2017



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 5 de Dezembro de 2017


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,, no uso de suas atribuições, e tendo vista o disposto nos incisos I e II e no § 4º, ambos do art. 3º da Lei nº 12.946, de 10 de fevereiro de 2014,R E S O L V Enomear, para compor o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CELGBT, para o biênio 2017-2019, os membros a seguir indicados:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:


Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social


Titular: Carlos Martins Marques de Santana, que o presidirá


Suplente: Vinícius Alves da Silva


Secretaria da Segurança Pública


Titular: Paulo Sérgio Peixoto da Silva


Suplente: Maria Aparecida Lemos Tripodi


Secretaria de Desenvolvimento Rural


Titular: Altamira Simões dos Santos


Suplente: Amia Carina Spineli


Secretaria da Saúde


Titular: Antônio Conceição da Purificação


Suplente: Alba Regina Sousa


Secretaria da Promoção da Igualdade Racial


Titular: Antônio Cosme Lima da Silva


Suplente: Tâmara Terso


Secretaria da Educação


Titular: Jacqueline de Santana Lemos


Suplente: Érica Oliveira Barbosa


Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte


Titular: Efson Batista Lima


Suplente: Odinete Pereira Sousa Damasceno


Secretaria de Cultura


Titular: Isabel Cristina Santana


Suplente: Geovan Adorno Braz


Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização


Titular: Luciano Aurélio Galvão Araújo


Suplente: Valmira Machado Menezes


Secretaria de Política Para as Mulheres


Titular: Renata Nascimento Souza de Jesus


Suplente: Daniele Costa Silva


Secretaria de Turismo


Titular: Emília Maria de Almeida Couto Barreto 


Suplente: Carine Passos


Secretaria de Relações Institucionais


Titular: Kelly Cristina Ferreira da Costa


Suplente: Larissa Emanuela Santana Simões


Secretaria de Comunicação Social


Titular: Jaime Fernandes Dourado


Suplente: Josenias Dias da Conceição


Defensoria Pública do Estado da Bahia


Titular: César Ulisses Oliveira Monteiro da Costa


Suplente: Walmary Dias Pimentel


Ministério Público do Estado da Bahia


Titular: Lívia Maria Santana e Sant'Anna Vaz


Suplente: Marcia Regina Ribeiro Teixeira


REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:


Coletivo de Juventude Negra - ENEGRECER


Titular: Samira Soares Sá


Coletivo Aquenda! - De diversidade Sexual


Suplente: Vinícius Santos da Silva


Marcha Mundial das Mulheres -  Núcleo LésBi


Titular: Iana Oliveira da Silva Aguiar


Coletivo La Vie


Suplente: Cinthia Cavalcante Almeida


Diretório Central dos Estudantes da UESC


Titular: Uigue Santos Souza Nunes


Coletivo de Diversidade Sexual de Vitória da Conquista


Suplente: Raphaela Souza


Coletivo Das Liliths


Titular: Heyder Stephano de Oliveira Moura


GDR - Grupo de Dissedência Sexual e de Gênero das Residências


Suplente: José Ricardo Alves de Andrade


CRESS-BA - Conselho Regional de Serviço Social da Bahia


Titular: Tatianne Melo de Freitas


OAB - Ordem dos Advogados do Brasil


Suplente: Gustavo Miranda Coutinho


Coletivo Pela Diversidade Sexual - KIU!


Titular: Crisângelo Cirqueira da Conceição


Suplente: Augusto Oliveira Pereira


Associação Beco das Cores


Titular: Agnaldo José de Almeida Filho


Burlesque Bar


Suplente: Deivide Souza de Jesus


ATRAÇÃO -  Associação de Travestir e Transexuais em Ação


Titular: Ariane Moreira de Senna


Arco-íris LGBT


Suplente: Thati Teylon Silva dos Santos


União da Juventude Socialista da Bahia


Titular: Aryna Raquel Ramos Vieira


Grupo Livre de Itaberaba


Suplente: Maurício Alencar e Silva Bodnachuk


MST - Movimento de Trabalhadores Rurais sem teto


Titular: Wesley Oliveira Lima


LGBTSOL - Grupo de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros de Jequié


Suplente: Natalino Perovano Filho


CEN - Coletivo de Entidades Negras


Titular: Gabriel Teixeira Batista


Desabafo Social


Suplente: Gabriel Leal Ribeiro dos Santos


LBL - Liga Brasileira de Lésbicas


Titular: Zuleide Paiva da Silva


Coletivo Viva Gente


Titular: Mateus Santos Moura


Fórum ENLESBI - Fórum de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia


Titular: Alanie Santos Ramos Mineiro


Suplente: Lais Paulo de Jesus


DIADORIM - UNEB - Centro de Estudo em Gênero/Raça/Etnia e Sexualidades


Titular: Amélia Tereza Santa Rosa Maraux


Suplente: Marco Martins

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,e à vista do constante do Processo nº 0601170013755,R E S O L V Enomear ARANY SANTANA NEVES SANTOS para, na condição de titular, em substituição a ANTÔNIO JORGE PORTUGAL, compor o Conselho Curador do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, vinculado à Secretaria da Educação, como representante da Secretaria de Cultura.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes no Processo nº 0100170039593,R E S O L V Enomear CLODOALDO DOS SANTOS PAIM para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, na Região de Salvador, em cumprimento à decisão, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8004928-78.2016.8.05.0001, que tramitou na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100170040397,R E S O L V Enomear ALAN FERNANDES DE SOUZA para o cargo de Professor, Padrão P, Grau IA, Disciplina Língua Portuguesa, do Núcleo Territorial de Educação - NTE 26, Região Metropolitana de Salvador, Setor Pau da Lima, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0013395-88.2016.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, com efeito a partir de 04.12.2017, CARLOS ANTONIO DA SILVA do cargo de Assistente III, símbolo DAI-4, do Cerimonial, do Gabinete do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, com efeito a partir de 04.12.2017, LUCIANO DE SOUZA DIAS para o cargo de Assistente III, símbolo DAI-4, do Cerimonial, do Gabinete do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ERIKA OLIVEIRA GRIMM DE SÁ, à vista do disposto na Lei nº 9.431, de 11 de fevereiro de 2005, na Lei nº 9.846, de 28 de dezembro de 2005, e no art. 12 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 14.845, de 28 de novembro de 2013, para, na condição de suplente, em substituição a PATRICIA LISBOA COSTA ABOULHALAGE, para compor por 02 (dois) anos a Comissão Gerenciadora do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA, da Secretaria de Cultura, como representantes da Procuradoria Geral do Estado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econceder ao Tenente Coronel QOPM MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº. 30.207.373-5, a Medalha General Dionísio Cerqueira - Dedicação ao Estudo, com uma rosa heráldica, por ter sido classificado em 1º lugar no Curso de Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública - CEGESP/2017, realizado na Academia de Polícia Militar do Estado da Bahia, com base nos artigos 2º, I, 3º e 4º, do Decreto nº 26.730, de 4 de maio de 1979.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econceder à 1º Sargento PM BRUNA PEREIRA SANTOS TOLENTINO, matrícula nº 30.481.730-5, a Medalha General Dionísio Cerqueira - Dedicação ao Estudo, por ter sido classificada em 1º lugar no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS/2017.1, realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia, com base nos arts. 2º, II, 3º e 4º, do Decreto nº 26.730, de 4 de maio de 1979.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epassar à disposição da Secretaria da Segurança Pública, os servidores abaixo, nos termos do art. 21 e do inciso I do caput do art. 22, todos da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, devendo exercer as suas funções junto a Superintendência de Inteligência, da Secretaria da Segurança Pública, ficando, em consequência, agregados.
ORDEM


GRADUAÇÃO


NOME


MATRÍCULA


01


SOLDADO PM


SAMORA AMORIM SANTIAGO LOPES 


30.562.866-0


02


SOLDADO PM


MARCIO DIAS SANTOS 


30.563.712-2


03


SOLDADO PM


PRICILA SANTOS DE JESUS 


30.429.401-0


04


SOLDADO PM


GISLENE DE JESUS RAMOS 


30.481.739-7

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ereverter ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia, os servidores abaixo, com fundamento nos §§ 1º e 2º do art. 14 da Lei 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
ORDEM


GRADUAÇÃO


NOME


MATRÍCULA


01


SOLDADO PM


VALTEMIR MELO DE SOUZA


30.504.992-1 


02


SOLDADO PM


SILAS BARBOSA CARVALHO


30.527.262-1

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 01.12.2017, CYBELE VIEIRA RODRIGUES do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Secretaria de Relações Institucionais.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 01.12.2017, SAYMON DE JESUS OLIVEIRA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Secretaria de Relações Institucionais.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, LEANDRO FREIRE DA SILVA do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Material de Patrimônio, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear DIEGO DOS SANTOS FONSECA para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Material de Patrimônio, da Diretoria Administrativa, da Diretoria Geral, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 01.12.2017, LUANA REIS ROCHA do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Assistência Social, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 31.10.2017, ERIC LUIS VALTRUDES CARVALHO MIRANDA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 01.12.2017, PATRICIA MARIA SANTOS GAZZINELLI para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Assistência Social, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.(Retificado no DOE de 06.12.2017. Na nomeação para a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social publicada no D.O.E. de 05.12.2017:ONDE SE LÊ...Patricia Maria Santos Gazzinelli...LEIA-SE:...Patricia Maia Santos Gazzinelli...)PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 01.12.2017, JULIANE OLIVEIRA DOS SANTOS para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.RUI COSTAGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS do cargo de Procurador Assistente, símbolo DAS-2C, da Representação Junto aos Órgãos e Tribunais Federais, da Procuradoria Geral do Estado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 2017.RUI COSTAGovernador














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