PROJETO DE INDICAÇÃO N° 129.07
(ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 118.07)
    Autoriza o Poder Executivo a implantar na rede hospitalar pública, em todo o Estado do Ceará, programa de prevenção e tratamento de distúrbios alimentares para portadores de anorexia, bulimia nervosa e obesidade.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Fica o Poder Executivo, através da Secretaria da Saúde, autorizado a implantar na rede hospitalar pública, em todo o Estado do Ceará, programa de prevenção e tratamento para portadores de anorexia e bulimia nervosa e obesidade.
Parágrafo único. Além do  tratamento médico, os pacientes receberão também orientação nutricional, psicológica  e psiquiátrica, através de especialistas contratados para a implementação deste programa.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
    SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
      FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO ESTADUAL – PDT
            J U S T I F I C A T I V A
    Atualmente,  principalmente por influência da mídia e da profissão de modelo, o ideal entre os mais jovens (principalmente mulheres) e mesmo entre os adultos é manter o corpo perfeito.
Para conseguir seus objetivos, muitos lotam as academias, praticam esportes, caminhadas, fazem regime alimentar, recorrem a cirurgias estéticas, etc.
Outros, porém, principalmente as adolescentes, por medo de engordar e não alcançarem o sucesso na carreira de modelos recorrem a dietas extremas e tornam-se anoréxicas. A anorexia é uma doença resultante de dietas extremas. As doentes sentem medo de engordar e comem muito pouco para perder peso, exercitam obsessivamente e algumas usam drogas para perder o apetite.
A bulimia nervosa, por sua vez, situa-se por volta dos 18 aos 40 anos. Trata-se de uma síndrome caracterizada por ataques repetidos de hiperfagia, ou seja, hiperalimentação e preocupação excessiva com o controle de peso corporal, o que leva o paciente a adotar medidas extremas para não engordar, como vômitos auto - induzidos após a ingestão de alimentos, abuso de purgantes e períodos alternados de inanição.
Finalmente, a obesidade, ao contrário das anteriores, é causado pelo elevado consumo de alimentos ricos em gordura ou açúcar.
Acredita-se que 40% da população brasileira esteja acima do peso normal. A obesidade causa inúmeras complicações para a saúde, entre as quais podemos destacar:  diabetes, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca e respiratória, desvio da  coluna vertebral e mesmo distúrbios de origem psicológica causados pelas dificuldades de locomoção, aceitação social e perda de auto - estima. O  risco  de  mortalidade  entre os obesos é muito alta.
Portanto, a implantação deste programa contribuirá muitíssimo para a redução de gastos do Estado além de proporcionar a recuperação da auto - estima dos pacientes.
Por tratar-se de medida de largo alcance social, espero contar com o apoio dos meus Nobres Pares para aprovação desta Propositura.
      FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO ESTADUAL – PDT