

                                LEI Nº 9.537


                                   Declara   de   utilidade    pública    a
                                   Cooperativa    de    Transportes     dos
                                   Imigrantes  “COOPE-TRANSIMIGRANTES”   no
                                   Município  de  Santa  Leopoldina,  neste
                                   Estado.

        O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,
nos termos do artigo 66, § 1º da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Elcio Alvares, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo,  promulgo
a seguinte Lei:


        Art. 1º  Fica declarada  de  utilidade  pública  a  Cooperativa  de
Transportes dos Imigrantes “COOPE-TRANSIMIGRANTES”  no  Município  de  Santa
Leopoldina, neste Estado.


        Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Domingos Martins, 22 de setembro de 2010.






                                ELCIO ALVARES


                                 Presidente


                            (D.O. de 23/09/2010)




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