
LEI COMPLEMENTAR Nº 741


        Altera o quadro de vagas dos cargos da Polícia Civil  do  Estado  do
Espírito Santo.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou  e  eu  sanciono  a
 seguinte Lei:

        Art. 1º O Anexo V, a que se refere o artigo 14 da  Lei  Complementar
nº 412, de 27.9.2007,  alterado  para  Anexo  III  pelo  artigo  3º  da  Lei
Complementar nº 579, de 07.01.2011, e pelo artigo 1º da Lei Complementar  nº
625/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:




                   ANEXO III, a que se refere o artigo 14.
                   QUADRO DE VAGAS DE DELEGADO DE POLÍCIA


         |DELEGADO DE POLÍCIA       |TOTAL DE VAGAS           |
|                          |323                      |




        Art. 2º O Anexo V, a que se refere o artigo 14 da  Lei  Complementar
nº 422, de 06.12.2007, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar  nº  552,
de 05.5.2010, e pelo artigo 2º da Lei  Complementar  nº  625/2012,  passa  a
vigorar com a seguinte redação:




                    ANEXO V, a que se refere o artigo 14.


      QUADRO DE VAGAS DOS CARGOS DE MÉDICO LEGISTA, PERITO BIOQUÍMICO-
       TOXICOLOGISTA, PERITO PAPILOSCÓPICO E PERITO DE TELECOMUNICAÇÃO


             |CARGO                     |TOTAL DE VAGAS         |
|MÉDICO-LEGISTA            |78                     |
|PERITO BIOQUÍMICO-        |22                     |
|TOXICOLOGISTA             |                       |
|PERITO PAPILOSCÓPICO      |316                    |
|PERITO DE TELECOMUNICAÇÃO |26                     |



          Art. 3º Sem prejuízo do disposto nas Leis nº 9.656, de  12.5.2011,
e nº 9.981, de 04.3.2013, o Anexo IV, a que se refere o  artigo  14  da  Lei
Complementar  nº  531,  de  28.12.2009,  alterado  pelo  artigo  3º  da  Lei
Complementar nº 625/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:




                   ANEXO IV, a que se refere o artigo 14.


      QUADRO DE VAGAS DOS CARGOS DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA, DE PERITO
           CRIMINAL ESPECIAL, PERITO CRIMINAL E FOTÓGRAFO CRIMINAL


         |CARGO                     |TOTAL DE VAGAS                |
|INVESTIGADOR DE POLÍCIA   |1130                          |
|PERITO CRIMINAL ESPECIAL  |58                            |
|PERITO CRIMINAL           |100                           |
|FOTÓGRAFO CRIMINAL        |15                            |




        Art. 4º  O  Anexo  VIII,  a  que  se  refere  o  artigo  14  da  Lei
Complementar  nº  446,  de  21.7.2008,  alterado  pelo  artigo  4º  da   Lei
Complementar nº 625/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:




                  ANEXO VIII, a que se refere o artigo 14.


      QUADRO DE VAGAS DOS CARGOS DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA, DE ASSISTENTE
         SOCIAL, DE PSICÓLOGO E DE AUXILIAR DE PERÍCIA MÉDICO-LEGAL


         |CARGO                     |TOTAL DE VAGAS                |
|ESCRIVÃO DE POLÍCIA       |550                           |
|ASSISTENTE SOCIAL         |25                            |
|PSICÓLOGO                 |19                            |
|AUXILIAR DE PERÍCIA       |99                            |
|MÉDICO-LEGAL              |                              |




        Art. 5º O Anexo V, a que se refere o artigo 14 da  Lei  Complementar
nº 439, de 08.5.2008, alterado pelo artigo 1º da Lei  Complementar  nº  602,
de 05.10.2011, passa a vigorar com a seguinte redação:




                    ANEXO V, a que se refere o artigo 14.


                 QUADRO DE VAGAS DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL


         |CARGO                     |TOTAL DE VAGAS              |
|AGENTE DE POLÍCIA CIVIL   |1060                        |




        Art. 6º Ficam extintas 45 (quarenta  e  cinco)  vagas  de  Fotógrafo
Criminal.


        Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei  Complementar
correrão por conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  ficando  o  Poder
Executivo autorizado a  abrir  os  créditos  suplementares  que  se  fizerem
necessários.


        Art. 8º Esta  Lei  Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

        Palácio Anchieta, em Vitória, 23  de dezembro   de 2013.


                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                                 Governador do Estado



                                 (D.O. de 24/12/2013)


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