AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO OITENTA E UM
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO-CIENTÍFICA – APEC.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Considera de Utilidade Pública a Associação de Estudos e Pesquisas Técnico-Científica – APEC, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob forma de entidade civil, sem fins econômicos, com sede e foro na Av. Porto Velho nº 401, Cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de junho de 2009.