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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
segunda-feira, 26 de Março de 2018



Data de Publicação no DOE
terça-feira, 27 de Março de 2018



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante dos Processos nos 0500180012381 e 0505170472360,
R E S O L V E
delegar competência ao Cel. PM ANSELMO ALVES BRANDÃO, Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Corporação, com a anuência do Titular da Pasta.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,e à vista do constante dos Processos nos 0500180012381 e 0505170472360,
R E S O L V E
delegar competência ao Cel. BM FRANCISCO LUIZ TELLES DE MACÊDO, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Corporação, com a anuência do Titular da Pasta.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante dos Processos nos 0500180012381 e 0505170472360,
R E S O L V E
delegar competência ao Senhor BERNARDINO BRITO FILHO, Delegado-Geral da Polícia Civil da Bahia, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública, para, em nome do Estado da Bahia, celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Corporação, com a anuência do Titular da Pasta. (Retificado no DOE de 06.09.2018. No Decreto de delegação de competência do Delegado-Geral da Polícia Civil da Bahia, Sr. Bernardino Brito Filho, publicado no D.O.E. de 27.03.2018: ONDE SE LÊ:...celebrar convênios, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Corporação...LEIA-SE:...celebrar convênios, acordos, contratos, ajustes e protocolos, bem como seus termos aditivos e rescisões, no âmbito da referida Corporação...)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 23.03.2018, IVAMBERG DOS SANTOS LIMA do cargo de Diretor, símbolo DAS-2D, do Núcleo Territorial de Educação do Município de Feira de Santana - NTE 19, da Secretaria da Educação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar designada, com efeito a partir de 23.03.2018, WALESKA SANTOS CORDEIRO DE LIMA para responder pelo cargo de Diretor, símbolo DAS-2D, do Núcleo Territorial de Educação do Município de Feira de Santana - NTE 19, da Secretaria da Educação, até ulterior deliberação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar GILSON ALVES DE LIMA do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Articulação de Projetos para a Educação, da Secretaria da Educação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear JOSÉ ANTONIO SOUZA MATOS para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Coordenação de Articulação de Projetos para a Educação, da Secretaria da Educação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar ROBERTA FAGUNDES DE SÁ MOURA do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, do Escritório de Representação do Governo, do Gabinete do Governador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
exonerar TALITA NOBRE PESSOA do cargo de Assistente I, símbolo DAS-2C, do Quadro Especial da Casa Civil, em exercício no Gabinete do Governador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear TALITA NOBRE PESSOA para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, do Escritório de Representação do Governo, do Gabinete do Governador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
nomear ROBERTA FAGUNDES DE SÁ MOURA para o cargo de Assistente I, símbolo DAS-2C, do Quadro Especial da Casa Civil, para ter exercício no Gabinete do Governador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
manter à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2018, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta dos Processos nos 8510170002510 e 8510180013005, o servidor FELISBERTO ANTONIO PEREIRA, matrícula nº 20.000.192-7, do Quadro da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
manter à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2018, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510170002730 - Duplicata nº 01 e Processo nº 8510180013013 o servidor MARCIO MONTENEGRO CERQUEIRA OLIVEIRA, cadastro nº 35.000.609-1, lotado na Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.(Retificado no DOE de 07.04.2018. No Decreto de Disposição do servidor Marcio Montenegro Cerqueira Oliveira para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia,  publicado no Diário Oficial do Estado de  27.03.2018:ONDE SE LÊ:... até  31 de  janeiro de 2018...LEIA-SE:...até 31 de dezembro de 2018...)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
manter à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2018, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510160067796 e Apenso nº 8510180012998, o servidor PAULO ROBERTO SANT'ANNA SOBRINHO, cadastro nº 62.003.722-7, lotado no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, vinculado à Secretaria de Cultura, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até 31 de dezembro de 2018, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo nº 0607180000927, o servidor WASHINGTON INÁCIO CERQUEIRA SERAFIM, cadastro nº 62.003.721-9, lotado Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, vinculado à Secretaria de Cultura.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até 31 de dezembro de 2018, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta do Processo no 8510180002224, a servidora ANTONIA CRISTINA SANTOS DARBRA, cadastro nº 11.174.770-5, lotada na Secretaria da Educação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Santo Amaro, até 31 de dezembro de 2018, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510170062121, o servidor RAIMUNDO JORGE PEREIRA DE MATOS, cadastros nos 11.391.728-3 e 11.416.046-5, lotado na Secretaria da Educação, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
considerar colocada à disposição da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, a partir de 1º março de 2018, até 31 de dezembro de 2018, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 8510180011320, a servidora ROWENNA DOS SANTOS BRITO, cadastro no 11.529.358-8, lotada na Secretaria da Educação, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Alagoinhas, até 31 de dezembro de 2018, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo no 0300180097663, o servidor MOACIR LIRA DE OLIVEIRA, cadastro nº 19.542.884-6, lotado na Secretaria da Saúde, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador
















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