

                                LEI Nº 10.219

                                   Altera a denominação da “Escola Estadual
                                   Pluridocente   de   Ensino   Fundamental
                                   Itapoca”    para    “Escola     Estadual
                                   Pluridocente   de   Ensino   Fundamental
                                   Professora Ilda Meirelles Freire”.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo  66,  §  1º  da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Theodorico Ferraço, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação  da  “Escola  Estadual  Pluridocente  de
Ensino Fundamental Itapoca”, localizada no Município de  Cariacica/ES,  para
“Escola  Estadual  Pluridocente  de  Ensino  Fundamental   Professora   Ilda
Meirelles Freire”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 23 de abril de 2014.










                             THEODORICO FERRAÇO


                                 Presidente




                                                     (D.O. de 24/04/2014)





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