

                                LEI Nº 10.531

                                      Revoga a  Lei  nº  10.441,  de  24  de
                                      novembro de 2015, que instituiu o  Dia
                                      de  Reconhecimento  e   Lembrança   às
                                      Vítimas do Genocídio do Povo Armênio.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  ESPÍRITO  SANTO,  faço
saber que a Assembleia Legislativa aprovou,  o  Governador  do  Estado,  nos
termos do artigo  66,  §  1º  da  Constituição  Estadual  sancionou,  e  eu,
Theodorico Ferraço, seu Presidente, nos termos do  §  7º  do  mesmo  artigo,
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 10.441, de 24 de novembro de 2015,  publicada
no Diário Oficial do Estado do dia 25 de novembro de 2015.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 20 de maio de 2016.














                             THEODORICO FERRAÇO


                                                            Presidente


                            (D.O. de 24/05/2016)





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