
                DECRETO Nº 2468-S, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.






                               Abre à  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  o
                       Crédito Suplementar no  valor  de  R$  10.368.992,00
                       para o fim que especifica.


                       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso  da
                atribuição  que  lhe  confere  o  art.  91,  inciso  III  da
                Constituição  Estadual,  e  tendo  em  vista  a  autorização
                contida no art. 6º, incisos I, II e III da Lei nº 11.231, de
                06 de janeiro de 2021, e o que consta do Processo  Nº  2021-
                QZQ8H;


                       DECRETA:


                       Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da  Saúde
                o Crédito Suplementar no  valor  de  R$  10.368.992,00  (Dez
                milhões, trezentos e  sessenta  e  oito  mil,  novecentos  e
                noventa e dois reais), para atender a programação  constante
                do Anexo I.
                       Art.  2º  Os  recursos  necessários  à  execução  do
                disposto no
                Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de  dotação
                orçamentária,  indicada  no  Anexo   II,   do   excesso   de
                arrecadação, conforme Anexo III e  do  superávit  financeiro
                apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020 na fonte
                0155 - Bloco de Custeio das Ações  e  Serviços  Públicos  de
                Saúde - SUS – Federal.
                       Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data  de  sua
                publicação.


                       Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês  de
                novembro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e
                487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.






                       JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                       Governador do Estado




                       ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
                       Secretário de Estado de Economia e Planejamento



                       MARCELO MARTINS ALTOÉ
                       Secretário de Estado da Fazenda



                       JOSÉ MARIA JUSTO
                       Secretário de Estado da Saúde – respondendo


                       (Êste texto não substitui o  publicado  no  DOES  de
                29/11/2021)












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