
                                LEI Nº 11.010


                                     Declara  Data  Magna   do   Estado   do
                                     Espírito  Santo  o   dia   dedicado   à
                                     Padroeira do Estado, Nossa  Senhora  da
                                     Penha.


       O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

       Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:


       Art. 1º Fica declarado Data Magna do Estado do Espírito Santo  o  dia
dedicado à Padroeira do Estado, Nossa Senhora da  Penha,  sendo  considerado
feriado estadual.


       Parágrafo único. A comemoração da Data Magna a que se refere o  caput
será sempre na segunda-feira, oitavo dia posterior ao domingo de Páscoa.


       Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       Palácio Anchieta, em Vitória, 03 de  julho  de 2019.









                           JOSÉ RENATO CASAGRANDE
                            Governador do Estado

                            (D.O. de 04/07/2019)