AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E DOZE
(Plei nº 128/05 – Dep. José Sarto)
    Considera de Utilidade Pública a Associação de Amigos e Moradores do Bairro Riachinho e dá outras providências.
    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
  D E C R E T A:
  Art. 1º Considera de Utilidade Pública, de acordo com a Lei Estadual n.º 12.554, de 27 de dezembro de 1995, a Associação de Amigos e Moradores do Bairro Riachinho, fundado em 27 de março de 1993, e registrado no Cartório Raimundo de Norões Milfont Neto, sito na Rua Dr. Leandro Correia, 184, Centro, em Várzea Alegre-CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de novembro de 2005.