


                           LEI COMPLEMENTAR Nº 398





                                   Cria  cargos  de  provimento  efetivo  e
                                   comissionado  no  âmbito  do   Instituto
                                   Estadual de  Meio  Ambiente  e  Recursos
                                   Hídricos   -   IEMA    e    dá    outras
                                   providências.





        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art. 1º Ficam criados os cargos  de  provimento  efetivo  com  suas
nomenclaturas,  nível  de   escolaridade,   quantitativo,   carga   horária,
vencimento e atribuições, para atender as necessidades de  funcionamento  do
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos -  IEMA,  constantes
do Anexo I, que integra esta Lei Complementar.


        Parágrafo único. O regime jurídico aplicado aos servidores nomeados
para os  cargos  criados  no  “caput”  deste  artigo,  será  o  estatutário,
estabelecido na Lei Complementar n° 46,  de  10.01.1994  -  Regime  Jurídico
Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo.


        Art. 2° Os cargos efetivos de Técnico de Meio Ambiente, Técnico  de
Recursos Hídricos e de Técnico de Atividades de  Minerarias,  criados  pelas
Leis Complementares n°s 248, de 28.6.2002 e 339,  de  07.12.2005,  passam  a
denominar-se Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.


        Art. 3° Os cargos efetivos de Economista, Administrador e Contador,
criados pela Lei Complementar n°  248/02,  passam  a  denominar-se  Analista
Econômico, Administrativo e Contábil.


        Art. 4° Ficam extintos os cargos  de  provimento  efetivo,  criados
pela Lei Complementar nº 248/02, constantes do Anexo II,  que  integra  esta
Lei Complementar.


        Art. 5º Ficam extintos, a partir de 1º.01.2008, os cargos  efetivos
de Agente Administrativo do IEMA, criados pela Lei Complementar nº 248/02.


        Art. 6º Ficam criados os cargos de  provimento  em  comissão  e  as
Funções Gratificadas, para  atender  as  necessidades  de  funcionamento  do
IEMA, constantes do Anexo III, que integra esta Lei Complementar.


        Art. 7º Fica extinto 1 (um) cargo de Motorista de Gabinete II, Ref.
QC-06 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA.
        Art. 8º Ficam criados os cargos de  provimento  em  comissão,  para
atender as necessidades de funcionamento da SEAMA, constantes do  Anexo  IV,
que integra esta Lei Complementar.


        Art. 9º O quadro geral de cargos efetivos do IEMA, criado pela  Lei
Complementar n° 248/02, alterado  pelas  Leis  Complementares  nºs  294,  de
09.7.2004 e 339/05,  é  o  constante  do  Anexo  V,  que  integra  esta  Lei
Complementar.


         Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado  a  abrir  os  créditos
adicionais necessários ao cumprimento desta Lei Complementar.


        Art. 11. Esta Lei Complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


        Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 22 de junho de 2007.






                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            Governador do Estado


                            (D.O. de 25/06/2007)







       ANEXO I - Cargos efetivos criados, a que se refere o artigo 1º.


           |                    |             |       |          |           |          |
|Cargos              |Escolaridade |Vagas  |Carga     |Vencimento |Valor     |
|                    |             |       |Horária   |(R$)       |Total     |
|                    |             |       |Semanal   |           |(R$)      |
|Analista Econômico, |Nível        |05     |40 horas  |1.365,74   |6.828,70  |
|Administrativo e    |Superior     |       |          |           |          |
|Contábil            |Completo     |       |          |           |          |
|       T O T A L  |                       |40                            |
|1 - Analista de   |Graduação em:          |Executar atividades de        |
|Meio Ambiente e   |Engenharia Agronômica; |coordenação, gerenciamento e  |
|Recursos Hídricos |Engenharia Química;    |assessoramento relacionadas   |
|                  |Engenharia Florestal;  |com as políticas, pesquisas,  |
|                  |Engenharia Civil;      |estudos e projetos na área    |
|                  |Engenharia Agrícola;   |ambiental e de recursos       |
|                  |Engenharia de Pesca;   |hídricos, de acordo com a área|
|                  |Engenharia de          |de conhecimento específica.   |
|                  |Segurança;             |Analisar e emitir pareceres   |
|                  |Biologia;              |sobre projetos, estudos       |
|                  |Oceanografia;          |ambientais, planos de         |
|                  |Geologia;              |emergências e risco ambiental,|
|                  |Economia;              |e demais avaliações de        |
|                  |Arquitetura;           |impactos ambientais.          |
|                  |Sociologia;            |Elaborar relatórios, pesquisas|
|                  |Geografia;             |e estudos necessários ao      |
|                  |Administração;         |desenvolvimento das           |
|                  |Física;                |competências do órgão.        |
|                  |Química;               |Prestar apoio técnico na      |
|                  |Bioquímica;            |preparação de audiências      |
|                  |Engenharia Mecânica;   |públicas e reuniões técnicas  |
|                  |Engenharia Metalúrgica;|internas e externas e         |
|                  |Engenharia de Minas;   |participação nas mesmas.      |
|                  |Turismo;               |Prestar apoio técnico junto   |
|                  |Assistência Social;    |aos conselhos estadual e      |
|                  |Comunicação social;    |regionais de meio ambiente e  |
|                  |Pedagogia;             |de recursos hídricos e suas   |
|                  |Geoprocessamento;      |câmaras técnicas.             |
|                  |Direito.               |Executar tarefas afins,       |
|                  |                       |especialmente as editadas no  |
|                  |                       |respectivo regulamento de cada|
|                  |                       |profissão específicas para    |
|                  |                       |cumprimento das competências  |
|                  |                       |do órgão.                     |
|2 - Analista      |Graduação em           |Elaborar, coordenar,          |
|Econômico,        |Administração, Ciências|supervisionar, avaliar e      |
|Administrativo e  |Contábeis e Ciências   |executar atividades           |
|Contábil          |Econômicas.            |relacionadas com a            |
|                  |                       |administração de pessoal,     |
|                  |                       |material e patrimonial;       |
|                  |                       |informação, documentação,     |
|                  |                       |processos, compras, finanças, |
|                  |                       |orçamentos e outras atividades|
|                  |                       |correlatas no âmbito da       |
|                  |                       |Administração Pública.        |


























      ANEXO II - Cargos efetivos extintos, a que se refere o artigo 4º.


 |                  |        |                 |                   |
|Cargo             |Vagas   |Vencimento       |Valor Total        |
|   Motorista      |20      |503,76           |10.075,20          |
|T O T A L         |20      |                 |10.075,20          |








  ANEXO III - Cargos comissionados e Funções Gratificadas criados, a que se
                             refere o artigo 6º.


                |                          |      |      |          |               |
|Nomenclatura              |Ref.  |Quant.|Valor     |Valor Total    |
|Motorista                 | IM 12|    06|    473,62|    2. 841,72  |
|Função Gratificada Técnica| FGT  |    04|    500,00|    2. 000,00  |
|Função Grat.              | FGA  |    05|    500,00|    2. 500,00  |
|Administrativa            |      |      |          |               |
|T O T A L                 |      |    15|          |    7. 341,72  |






ANEXO IV - Cargos comissionados criados, a que se refere o artigo 8º.

|NOMENCLATURA           |Ref.    |Quant. |VALOR       | VALOR TOTAL|
|Assessor Especial Nível|QCE-04  |  01   |2.518,78    |    2.518,78|
|I                      |        |       |            |            |
|Assessor Especial Nível|QCE-05  |  02   |1.679,18    |    3.358,36|
|II                     |        |       |            |            |
|Motorista de Gabinete  |QC-04   |  01   |   607,00   |            |
|IV                     |        |       |            |607,00      |
|T O T A L              |        |  04   |            |    6.484,14|









 ANEXO V - Quadro geral de cargos efetivos do IEMA, a que se refere o artigo
                                     9º.


           |                    |             |       |          |           |          |
|Cargos              |Escolaridade |Vagas  |Carga     |Vencimento |Valor     |
|                    |             |       |Horária   |           |Total     |
|                    |             |       |Semanal   |           |          |
|Analista de Sistema |Nível        |03     |40 horas  |1.365,74   |4.097,22  |
|                    |Superior     |       |          |           |          |
|                    |Completo     |       |          |           |          |
|Jornalista          |Nível        |01     |40 horas  |1.365,74   |1.365,74  |
|                    |Superior     |       |          |           |          |
|                    |Completo     |       |          |           |          |
|Analista Econômico, |Nível        |13     |40 horas  |1.365,74   |17.754,62 |
|Administrativo e    |Superior     |       |          |           |          |
|Contábil            |Completo     |       |          |           |          |
|Advogado            |Nível        |02     |40 horas  |1.365,74   |2.731,48  |
|                    |Superior     |       |          |           |          |
|                    |Completo     |       |          |           |          |
|Bibliotecário       |Nível        |01     |40 horas  |1.365,74   |1.365,74  |
|                    |Superior     |       |          |           |          |
|                    |Completo     |       |          |           |          |
|Agente Tecnólogo    |Nível        |11     |40 horas  |1.365,74   |15.023,14 |
|                    |Superior     |       |          |           |          |
|                    |Completo     |       |          |           |          |
|Agente Técnico      |Nível Médio  |25     |40 horas  |738,84     |18.471,00 |
|                    |Completo     |       |          |           |          |
|Agente              |Nível Médio  |55     |40 horas  |542,94     |29.861,70 |
|Administrativo      |Completo     |       |          |           |          |
|Guarda Ambiental    |Nível Médio  |04     |40 horas  |587,71     |2.350,84  |
|                    |Completo     |       |          |           |          |
|       T O T A |      |301         |              |           |509.458,74 |
|L              |      |            |              |           |           |
|Agente         |03    |Superior    |40            |1.365,74   |4.097,22   |
|Tecnológico    |      |completo    |              |           |           |


                       TOTAL |33 | | | |71.264,52 | |

-----------------------
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