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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 12 de Dezembro de 2013



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 12 de Dezembro de 2013


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0200130202356,R E S O L V Enomear ROCCO FABRÍCIO GONÇALVES D´ANTONIO para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0012604-32.2010.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100130021500,R E S O L V Enomear OSVALDO JOSÉ DE CAIRES JUNIOR para o cargo de Agente Penitenciário, da estrutura da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0015628-34.2011.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100130031603,R E S O L V Enomear WALNEI NUNES GAMA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0011539-65.2011.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100130031590,R E S O L V Enomear, em caráter provisório, JOSEILDA SILVA CONCEIÇÃO para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0012719-19.2011.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100130028084,R E S O L V Enomear SAÚ DA SILVA SOUZA para o cargo de Professor Padrão P, Grau I, Polo 04, Disciplina Educação Física, na DIREC 18 - Itaberaba, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0303212-24.2012.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 8510130062625,R E S O L V Enomear, em caráter provisório, VALTER SILVA DO NASCIMENTO, para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria de Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0011071-04.2011.805.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.nomear, em caráter provisório, HELDER ARAÚJO TOURINHO, para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria de Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0011071-04.2011.805.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.nomear, em caráter provisório, LINALDO ROSA SILVA, para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria de Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0011071-04.2011.805.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.nomear, em caráter provisório, HUXLEI CASTRO ALVES, para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria de Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0011071-04.2011.805.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.nomear, em caráter provisório, JOSÉ NONATO DE SOUZA NETO, para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria de Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0011071-04.2011.805.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.nomear, em caráter provisório, RICARDO TORRES SANTOS, para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria de Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0011071-04.2011.805.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 9681130048560,R E S O L V Enomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SJCDH nº 02, de 28 de junho de 2010, publicada no D.O.E. de 29 de junho de 2010, em conformidade com o disposto no Edital SAEB/01/2010, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0015632-71.2011.805.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Cargo: APM - AGENTE PENITENCIÁRIO MASCULINO Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA
 INSC.
 NOME
 DOCUMENTO
 PONTUAÇÃO
 CLASS.
 001217i
 CARLOS THIAGO DA CRUZ SANTOS
 960676406
 152.18
 143
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 9681130048587,R E S O L V Enomear os candidatos abaixo relacionados para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SJCDH nº 02, de 28 de junho de 2010, publicada no D.O.E. de 29 de junho de 2010, em conformidade com o disposto no Edital SAEB/01/2010, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0016103-87.2011.805.0000-0, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: Cargo: APM - APM - AGENTE PENITENCIÁRIO MASCULINO Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA
 INSC.
 NOME
 DOCUMENTO
 PONTUAÇÃO
 CLASS.
 001611b
 DANILO ITALO DIAS DOS SANTOS ANDRADE
 798121041
 141.95
 248
 002124g
 ELIANDRO SILVA PEREIRA OLIVEIRA
 3515175150
 158.69
 79
 002367k
 EVANDRO AMORIM FERREIRA
 1012847640
 131.72
 384
 004396f
 LUCIANO AURELIO GALVAO DE ARAUJO
 661112349
 146.72
 196
 004762e
 MARCIO DE OLIVEIRA CORDEIRO
 769424066
 138.47
 291
 006149j
 SANDRO DA SILVA GRAMOSA
 350795258
 142.18
 243
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510130087040, a servidora ELIANE UCHÔA MEDEIROS AGRA, cadastro nº 16.282.162-5, lotada na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Ecolocar à disposição da Prefeitura Municipal de Salvador, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510130075808, o servidor LAUDELINO SOUZA DA CONCEIÇÃO, cadastro nº 20.509.350-5, do Quadro da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo Decreto nº 14.832, de 21 de novembro de 2013.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar HENRIQUE JOSÉ LUSTOSA FONSECA, Delegado de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.540.869-5, do cargo de Delegado Titular II, símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Marcionilio Souza/12ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.502.398-2, do cargo Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da 1ª Delegacia de Polícia Territorial do Município de Barreiras/11ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar REINILDO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.411.543-5, do cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar BOAVENTURA DOS SANTOS FILHO, Investigador de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.179.093-5, do cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial/São Sebastião do Passé, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, ODEZINA DOS SANTOS SUZARTE, Escrivã de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.211.861-5, do cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da 7ª Delegacia de Polícia Territorial/Rio Vermelho, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar ANTONIO GLAIDSON DAS VIRGENS SOUSA, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matricula nº 20.347.240-2, do cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Euclides da Cunha/25ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear FRANCISCO CARLOS DE SÁ, Delegado de Polícia Civil, Classe II, matricula nº 20.409.936-2, para o cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da 1ª Delegacia de Polícia Territorial do Município de Barreiras/11ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear HENRIQUE JOSÉ LUSTOSA FONSECA, Delegado de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 20.540.869-5, para o cargo de Delegado Titular II, símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Utinga/12ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear JANE MARIA RAMOS, Escrivã de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.211.861-5, para o cargo de Coordenador III(Cartório), símbolo DAI-4, da 7ª Delegacia de Polícia Territorial/Rio Vermelho, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MAURO CEZAR RIBEIRO, Investigador de Polícia Civil, Classe I, matricula nº 20.213.558-6, para o cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial/São Sebastião do Passé, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear MONCLAR SILVA AZEVEDO, Investigador de Polícia Civil, Classe III, matricula nº 20.514.695-0, para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2013.JAQUES WAGNERGovernador














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