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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"











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Categoria
Decretos Numerados


Número do Ato
12569


Data do Ato
quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011



Ementa
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.

DECRETO Nº 12.569 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando que são altos os gastos para o funcionamento dos órgãos e repartições públicas, pelo que a forma de compensação da jornada dos servidores nos dias facultados implicará redução de custos para o Estado,D E C R E T AArt. 1º - Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual, nos dias 09 de março, 14 de novembro e 09 de dezembro de 2011, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após as datas citadas, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração.§ 1º - A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma deste Decreto, inclusive as providências relacionadas com o sistema de transportes coletivos adotado no funcionamento do Centro Administrativo da Bahia - CAB.§ 2º - Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto e na Instrução Normativa expedida pela Secretaria da Administração, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de fevereiro de 2011.JAQUES WAGNERGovernadorEva Maria Cella Dal ChiavonSecretária da Casa CivilManoel Vitório da Silva FilhoSecretário da AdministraçãoEduardo Seixa de SallesSecretário da Agricultura, Irrigação e Reforma AgráriaOsvaldo Barreto FilhoSecretário da EducaçãoZezéu RibeiroSecretário do PlanejamentoCarlos Martins Marques de SantanaSecretário da FazendaOtto Roberto Mendonça de AlencarSecretário de Infra-EstruturaJorge José Santos Pereira SollaSecretário da SaúdeMaurício Teles BarbosaSecretário da Segurança PúblicaDomingos Leonelli NetoSecretário de TurismoCícero de Carvalho MonteiroSecretário de Desenvolvimento UrbanoPaulo Cézar Lisboa CerqueiraSecretário de Relações InstitucionaisAntônio Albino Canelas RubimSecretário de CulturaAlmiro Sena Soares FilhoSecretário da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosJames Silva Santos CorreiaSecretário da Indústria, Comércio e MineraçãoNilton Vasconcelos JúniorSecretário do Trabalho, Emprego, Renda e EsporteLucy Góes da PurificaçãoSecretária de Promoção da Igualdade, em exercícioFeliciano Tavares MonteiroSecretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoWilson Alves de Brito FilhoSecretário de Desenvolvimento e Integração RegionalEugênio SpenglerSecretário do Meio AmbienteCarlos Alberto Lopes BrasileiroSecretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza














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