

                                LEI Nº 6 194


         O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




                                   Autoriza  o  Poder  Executivo   a   abrir
                                   Crédito  Suplementar  no  valor   de   R$
                                   9.540.315,23 (nove milhões, quinhentos  e
                                   quarenta mil, trezentos e quinze reais  e
                                   vinte  três  centavos),   em   favor   da
                                   Secretaria de Estado  da  Saúde  -  Fundo
                                   Estadual de Saúde.


         Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu  sanciono  a
seguinte Lei:
         Art.  1º  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  abrir  Crédito
Suplementar no valor de R$ 9.540.315,23 (nove milhões quinhentos e  quarenta
mil, trezentos e quinze reais e vinte  e  três  centavos),  para  atender  a
programação constante do Anexo I.
         Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto  no  artigo
anterior, serão provenientes de anulação parcial  de  dotação  orçamentária,
indicada no Anexo II.
         Art. 3º Ficam alterados no Anexo V da Lei  Orçamentária  Anual  nº
6.179, de 25 de fevereiro de 2000, no  Quadro  Demonstrativo  de  Subvenções
Sociais da Secretaria de Estado  da  Saúde  -  Fundo  Estadual  de  Saúde  -
Administração Direta, os valores  destinados  ao   Hospital   Evangélico  de
Cachoeiro de  Itapemirim em mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil  reais),  ao
Hospital Infantil Francisco de Assis em mais de R$ 200.000,00 (duzentos  mil
reais), e à Associação Beneficente  Pró-Matre  de  Vitória  em  mais  de  R$
450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), conforme Anexo III.
         Art. 4º Ficam incluídos no Anexo V da Lei  Orçamentária  Anual  nº
6.179, de 25 de fevereiro de 2000, no  Quadro  Demonstrativo  de  Subvenções
Sociais da Secretaria de Estado  da  Saúde  -  Fundo  Estadual  de  Saúde  -
Administração Direta, a Associação dos Amigos do Sistema de Saúde do Sul  do
Estado do Espírito Santo -  mantedora  da  Santa  Casa  de  Misericórdia  de
Cachoeiro  de  Itapemirim,  com  recursos  no  montante  de  R$   960.000,00
(novecentos e sessenta mil reais) e a Santa Casa da Misericórdia  de  Guaçuí
com recursos no montante de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis  mil  reais)
conforme Anexo IV.




         Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
         Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
         Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e  a  façam
cumprir como nela se contém.
         O Secretário de Estado da  Justiça  faça  publicá-la,  imprimir  e
correr.




         Palácio Anchieta, em Vitória, 03 de maio de 2000.


                            JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
                            Governador do Estado

                             LUIZ SÉRGIO AURICH
                       Secretário de Estado da Justiça

                        JOSÉ CARLOS DA FONSECA JÚNIOR
                       Secretário de Estado da Fazenda

                         RICARDO FERREIRA DOS SANTOS
                    Secretário de Estado do Planejamento

                            JOÃO FELÍCIO SCÁRDUA
                        Secretário de Estado da Saúde

                              (D.O. 04/05/2000)


                CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
|CÓDIGO      |ESPECIFICAÇÃO                            |NATUREZA   |F  |VALOR    |
|44.000      |SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO    |           |   |         |
|            |ESTADUAL DE SAÚDE                        |           |   |         |
|44.101      |ADMINISTRAÇÃO DIRETA                     |           |   |         |
|1030201982.6|APOIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES            |3.4.50.43.0|00 |2.026.000|
|37          |FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS      |0          |   |,00      |
|            |Subvenção Social destinada à Associação  |           |   |         |
|            |dos Amigos do Sistema de Saúde do Sul do |           |   |         |
|            |Estado do Espírito Santo - Mantenedora da|           |   |         |
|            |Santa Casa da Misericórdia de Cachoeiro  |           |   |         |
|            |de Itapemirim, ao Hospital Evangélico de |           |   |         |
|            |Cachoeiro de Itapemirim, ao Hospital     |           |00 |         |
|            |Infantil Francisco de Assis, à Associação|3.4.50.43.0|00 |50.000,00|
|            |Beneficente Pró-Matre de Vitória e a     |0          |00 |50.000,00|
|            |Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí.    |3.4.50.43.0|00 |50.000,00|
|            |Hospital Maternidade Santa Clara - Nova  |0          |00 |50.000,00|
|            |Venécia.                                 |3.4.50.43.0|00 |50.000,00|
|            |Fundação Social Rural de Colatina.       |0          |00 |50.000,00|
|            |Hospital Maternidade Martagão Gesteira - |3.4.50.43.0|   |50.000,00|
|            |Muqui.                                   |0          |00 |         |
|            |Hospital Maternidade de Rio Novo do Sul. |3.4.50.43.0|00 |100.000,0|
|            |Hospital Maternidade Sagrado Coração de  |0          |00 |0        |
|            |Maria de João Neiva.                     |3.4.50.43.0|00 |100.000,0|
|            |Hospital Nossa Senhora do Bom Conselho de|0          |00 |0        |
|            |Santa Teresa.                            |3.4.50.43.0|00 |100.000,0|
|            |Hospital Maternidade de Santa Helena de  |0          |00 |0        |
|            |Itapemirim.                              |           |00 |100.000,0|
|            |Hospital Pedro Fontes - Porto Cariacica. |3.4.50.43.0|00 |0        |
|            |Santa Casa de Iúna.                      |0          |   |200.000,0|
|            |Associação dos Ferroviários de Vila      |3.4.50.43.0|00 |0        |
|            |Velha.                                   |0          |00 |50.000,00|
|            |Hospital Maternidade Mãe Cassimira de    |3.4.50.43.0|00 |100.000,0|
|            |Viana.                                   |0          |   |0        |
|            |Fundação Médica Hospitalar Conceição da  |3.4.50.43.0|   |100.000,0|
|            |Barra.                                   |0          |   |0        |
|            |Fundação Hospitalar São João Batista -   |3.4.50.43.0|   |100.000,0|
|            |Cariacica.                               |0          |   |0        |
|            |Fundação Médica Assistencial Vale do     |3.4.50.43.0|   |         |
|            |Itaúnas - Pedro Canário.                 |0          |   |100.000,0|
|            |Associação Beneficente Santa Maria - Vila|3.4.50.43.0|   |0        |
|            |Velha.                                   |0          |   |50.000,00|
|            |Hospital Maternidade São Camilo de       |3.4.50.43.0|   |50.000,00|
|            |Aracruz.                                 |0          |   |         |
|            |Associação Beneficente Santa Rita de São |3.4.50.43.0|   |         |
|            |Gabriel da Palha.                        |0          |   |         |
|            |Fundação Hospitalar Rural São Gabriel da |           |   |         |
|            |Palha.                                   |3.4.50.43.0|   |         |
|            |Fundação Vamos dar as Mãos               |0          |   |         |
|            |                                         |3.4.50.43.0|   |         |
|            |                                         |0          |   |         |
|            |                                         |3.4.50.43.0|   |         |
|            |                                         |0          |   |         |
|44.201      |INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA      |3.4.90.39.0|00 |200.000,0|
|1012207002.6|Manutenção de Serviços Administrativos   |0          |   |0        |
|42          |Gerais                                   |           |   |         |
|            |Manutenção da Central Administrativa da  |           |   |         |
|            |SESA/IESP                                |           |   |         |
|TOTAL                                                             |119|70.911,15|

            CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO(Cont.)
|CÓDIGO      |ESPECIFICAÇÃO                             |NATUREZA   |F |VALOR    |
|1012207002.6|ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS         |3.4.90.39.0|00|1.800.000|
|43          |Ticket Refeição para os meses de abril a  |0          |  |,00      |
|            |junho/00                                  |           |  |         |
|1030101952.6|APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA      |3.4.40.39.0|00|500.000,0|
|50          |PROJETOS ESPECÍFICOS                      |0          |  |0        |
|            |Implementação do Programa de Saúde da     |           |00|         |
|            |Família, conforme Port. 183-N e Construção|4.9.40.42.0|  |350.000,0|
|            |do Hospital Regional de Linhares          |0          |  |0        |
|1030202021.6|IMPLANTAÇÃO DE HEMONÚCLEOS REGIONAIS,     |4.5.90.51.0|00|154.737.2|
|41          |AGÊNCIAS TRANSFUCIONAIS E POSTOS DE COLETA|0          |  |3        |
|            |Construção de Hemonúcleo de Colatina      |           |  |         |
|1030202022.6|MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA AGÊNCIA CENTRAL E |3.4.90.30.0|00|200.000,0|
|73          |DE TODA A HEMORREDE ESTADUAL              |0          |46|0        |
|            |Aquisição de Kit's para realização de     |4.5.90.52.0|  |71.610,00|
|            |exames em sangue coletados e aquisição de |0          |  |         |
|            |equipamentos para o Hemocentro, com       |           |  |         |
|            |recursos oriundos do Contrato firmado com |           |  |         |
|            |o Fundo de Desenvolvimento da CVRD/BNDES  |           |  |         |
|1030201982.6|COMPRA DE SERVIÇOS MÉDICOS, EXAMES DE ALTA|3.4.90.36.0|00|100.000,0|
|74          |COMPLEXIDADE E LEITOS DE RETAGUARDA,      |0          |  |0        |
|            |INCLUSIVE DE UTIS                         |3.4.90.39.0|00|500.000,0|
|            |Compra de leitos de retaguarda e exames na|0          |00|0        |
|            |Rede Complementar                         |3.4.90.92.0|00|100.000,0|
|            |                                          |0          |  |0        |
|            |                                          |3.4.90.93.0|  |300.000,0|
|            |                                          |0          |  |0        |
|1030302002.6|AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS  |3.4.90.32.0|00|500.000,0|
|77          |EXCEPCIONAIS E DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS   |0          |  |0        |
|            |Aquisição de medicamentos de distribuição |           |  |         |
|            |gratuita aos pacientes cadastrados no     |           |45|         |
|1030302002.6|Programa de Medicamentos Excepcionais     |3.4.90.30.0|  |627.968,0|
|78          |                                          |0          |  |0        |
|1030501962.6|AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS  |3.4.90.30.0|00|610.000,0|
|80          |BÁSICOS AOS MUNICÍPIOS, CONFORME NORMAS DO|0          |  |0        |
|            |MINISTÉRIO DA SAÚDE                       |           |  |         |
|            |Aquisição de medicamentos básicos para    |           |  |         |
|            |distribuição aos Municípios, conforme     |           |  |         |
|            |incentivo da Assistência Farmacêutica     |           |  |         |
|            |Básica                                    |           |  |         |
|            |                                          |           |  |         |
|            |VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE   |           |  |         |
|            |AGRAVOS EM SAÚDE                          |           |  |         |
|            |Aquisição de Kit's para realização de     |           |  |         |
|            |testes HIV e outros exa                   |           |  |         |
|            |mes realizados em pacientes cadastrados no|           |  |         |
|            |Programa de DST/AIDS                      |           |  |         |
|TOTAL                                                             |  |9.540.315|
|                                                                  |  |,23      |

                  CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO
|CÓDIGO       |ESPECIFICAÇÃO                            |NATUREZA    |F |VALOR      |
|44.000       |SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO    |3.4.40.39.00|16|9.540.315,2|
|44.101       |ESTADUAL DE SAÚDE ADMINISTRAÇÃO DIRETA   |            |  |3          |
|10302001982.6|CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE         |            |  |           |
|38           |COMPLEMENTAR A REDE PÚBLICA (TABELA SUS) |            |  |           |
|TOTAL                                                               |  |9.540.315,2|
|                                                                    |  |3          |















                                  ANEXO III
               ALTERAÇÃO DE VALORES - QUADRO DEMONSTRATIVO DE
                             SUBVENÇÕES SOCIAIS
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
            ADMINISTRAÇÃO DIRETA
|ENTIDADES A SEREM         |MUNICÍPIO        |PREVISÃO   |VALOR A SER  |TOTAL    |
|BENEFICIADAS              |                 |DE VALOR   |SUPLEMENTADO |GERAL    |
|Hospital Evangélico de    |Cachoeiro de     |100.000,00 |200.000,00   |300.000,0|
|Cachoeiro de Itapamirim   |Itapemirim       |100.000,00 |200.000,00   |0        |
|Hospital Infantil         |Cachoeiro de     |150.000,00 |450.000,00   |300.000,0|
|Francisco de Assis        |Itapemirim       |           |             |0        |
|Associação Beneficente    |Vitória          |           |             |600.000,0|
|Pró-Matre de Vitória      |                 |           |             |0        |
|TOTAL                                       |350.000,00 |800.000,00   |1.200.000|
|                                            |           |             |,00      |

                                  ANEXO IV
                INCLUSÃO DE VALORES - QUADRO DEMONSTRATIVO DE
                             SUBVENÇÕES SOCIAIS
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
            ADMINISTRAÇÃO DIRETA
|Nº DE   |ENTIDADES A SETREM BENEFICIADAS      |MUNICÍPIO   |PREVISÃO DE VALOR |
|ORDEM   |                                     |            |                  |
|1       |Associação dos Amigos do sistema de  |Cachoeiro de|960.000,00        |
|2       |Saúde do Sul do Est. do Esp. Santo   |Itapemirim  |216.000,00        |
|        |Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí |Guaçuí      |                  |
|TOTAL                                                      |1.176.000,00      |

-----------------------
[pic]