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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019



Data de Publicação no DOE
sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, , à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes dos Processos SEI no 023.1889.2018.0002270-85 e nº 023.7648.2018.0002558-13,
R E S O L V E
nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, proferida nos autos da Mandado de Segurança nº 0024974-33.2016.8.05.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:

Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA


INSC.


NOME


DOCUMENTO


PONTUAÇÃO


CLASS


6002142-0


ANTÔNIO LAZÁRO MONTE ALBUQUERQUE JÚNIOR


601277597


151


283

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 006.0434.2019.0000230-82,
R E S O L V E
nomear JOSÉ ANTONIO GOMES DOS SANTOS para o cargo de Delegado de Polícia Civil, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0085258-82.2008.8.05.0001, que tramitou na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
exonerar, a pedido, ELISSANDRO SILVA MAGALHÃES do cargo de Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura, da Secretaria de Cultura.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, 
R E S O L V E
designar DANIELA SÁ E SOUSA BORGES, para responder interina e cumulativamente pelo cargo de Superintendente, símbolo DAS-2A, da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura, da Secretaria de Cultura.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e dos demais elementos constantes do Processo SEI nº 012.9657.2018.0004614-82,
R E S O L V E
promover, em ressarcimento de preterição, da Classe II para Classe I, o Escrivão de Polícia Civil SERGIO LUIZ GAMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 20.413.889-9, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, conforme as disposições contidas nos arts. 65 a 71, todos da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, regulamentados pelo Decreto nº 17.972, de 11 de outubro de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador















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