

                                LEI Nº. 9 021


                                   Declara de utilidade pública o Instituto
                                   de Desenvolvimento Social  e  Gestão  de
                                   Produção    Cultural,    Artística     e
                                   Audiovisual    Marlin     Azul-     IMA,
                                   localizado  no  Município  de   Vitória,
                                   neste Estado.

        O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


        Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e  eu  sanciono  a
seguinte Lei:


        Art.  1°  Fica  declarado  de  utilidade  pública  o  Instituto  de
Desenvolvimento  Social  e  Gestão  de  Produção   Cultural,   Artística   e
Audiovisual Marlin Azul- IMA, localizado  no  Município  de  Vitória,  neste
Estado.


        Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio Anchieta em Vitória, 21 de novembro de 2008.




                          PAULO CESAR HARTUNG GOMES
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                            (D.O. de 24/11/2008)
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