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Categoria
Decretos Simples


Data do Ato
quinta-feira, 3 de Janeiro de 2013



Data de Publicação no DOE
quinta-feira, 3 de Janeiro de 2013


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, até 31 de dezembro de 2014, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510120092267 - Duplicatas nos 24 e 30, os servidores JOSELITA RODRIGUES FERREIRA, cadastro nº 59.110.522-0, lotada Universidade do Estadual de Feira de Santana - UEFS, vinculada à Secretaria da Educação, e LUIZ HUMBERTO CASTRO DE FREITAS, cadastro nº 63.500.010-4, lotado no Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, vinculado à Secretaria de Comunicação Social, sem ônus para os respectivos órgãos cedentes, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Emanter à disposição da Câmara Municipal de Salvador, até 31 de dezembro de 2013, na forma do art. 44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº 8510120097498, o servidor JAYME LEITE OLIVEIRA, cadastro nº 11.166.472-9, lotado na Secretaria da Educação, sem ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13 de janeiro de 1993.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 12.12.2012, ZENANDO NUNES DA SILVA do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Saneamento, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeado, com efeito a partir de 12.12.2012, CHARLES ANDRADE UZÊDA para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Saneamento, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Eexonerar, a pedido, com efeito a partir de 02.01.2013, ALEXANDER CIDREIRA DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 01.01.2013, GILSON DAS MERCÊS LIMA do cargo de Diretor de Orçamento Público, símbolo DAS-2C, da Diretoria Geral, da Secretaria do Planejamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 01.01.2013, DESIRÉE MARIA ATTA do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria do Planejamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 26.12.2012, VANESSA TOURINHO NOCERA do cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, da Superintendência de Orçamento Público, da Secretaria do Planejamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Econsiderar nomeada, com efeito a partir de 01.01.2013, VANESSA ALMEIDA DE ARAÚJO para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete do Secretário, da Secretaria do Planejamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear ROSÂNGELA SANTOS DA SILVA para o cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, da Superintendência de Orçamento Público, da Secretaria do Planejamento.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 5653120011229, ARIWAGNER ANGELIM MIRANDA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000209-42.2009.805.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, em caráter provisório, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100120032270, RONALDO FROES LESSA para o cargo de Investigador de Polícia Civil, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0008649-56.2011.805.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Enomear, em caráter provisório, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo nº 0100120034108, JORGE BISPO DA SILVA para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0012717-49.2011.805.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epassar à disposição da Secretaria da Segurança Pública, o Soldado 1ª Classe PM ADRIAN ARAÚJO LIMA, matrícula nº 30.241.725-6, da Polícia Militar da Bahia nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, devendo exercer as suas funções junto ao Gabinete do Secretário, da Secretaria da Segurança Pública, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernadorO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,R E S O L V Epassar à disposição da Secretaria da Segurança Pública, o Soldado 1ª Classe PM LUCIANO DE JESUS GÓES, matrícula nº 30.393.687-1, da Polícia Militar da Bahia nos termos dos arts. 21 e 22, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, devendo exercer as suas funções junto ao Gabinete do Secretário, da Secretaria da Segurança Pública, ficando, em consequência, agregado.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de janeiro de 2013.JAQUES WAGNERGovernador














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